{
    "2007-05-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "214957": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.369\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nCria, no âmbito do Ministério Público, sistema destinado à manutenção de cadastro eletrônico sobre a situação social e jurídica de crianças e adolescentes abrigados no Estado do Rio de Janeiro, de modo a garantir o seu direito à convivência familiar.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a criança e o adolescente têm o direito de conviver no seio de sua família biológica, cabendo aos órgãos de proteção velar pela garantia desse direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o abrigamento de crianças e adolescentes é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO que, em muitas comarcas, não há dados disponíveis sobre a situação social e jurídica de crianças e adolescentes institucionalizados e/ou em condições de serem inseridos em famílias substitutas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criação, no âmbito do Ministério Público, de banco de dados eletrônico que contenha tais informações, de modo a facilitar a fiscalização e a conseqüente efetivação dos direitos e deveres antes referidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a disponibilização dos dados constantes do cadastro, por meio da Internet, exigirá a adoção de novas rotinas a serem observadas pelos membros do Ministério Público, para que o sistema seja correta e eficazmente utilizado por todos os seus usuários;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, a necessidade de que o banco de dados seja um instrumento apto a dar efetivo suporte aos órgãos encarregados da proteção do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o sistema de cadastro eletrônico denominado “Módulo Criança e Adolescente” (MCA), com a finalidade de gerenciar o registro, em banco de dados único, e a disponibilização, pela Internet, de informações sobre:\r\n\r\nI -\r\n\r\ntodas as entidades de abrigo de crianças e adolescentes, relacionadas por região e comarca de situação e por Promotoria de Justiça com atribuição para fiscalizá-las;\r\n\r\nII -\r\n\r\ncada criança ou adolescente abrigado nas entidades referidas no inciso anterior;\r\n\r\nIII -\r\n\r\ncrianças e adolescentes em condições de serem adotados;\r\n\r\nIV -\r\n\r\npessoas habilitadas para adoção nacional ou internacional, em ordem de preferência.\r\n\r\nArt. 2º - A gestão e a auditoria do “Módulo Criança e Adolescente” caberão à Assessoria de Direito Público da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão responsável pela fiscalização dos cadastros de adoção junto à Comissão instituída pela Resolução nº 5, de 16 de novembro de 1995, do Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Compete aos Promotores de Justiça com atribuição em matéria da Infância e da Juventude, mediante prévia habilitação junto ao órgão gestor do sistema, registrar diretamente no cadastro eletrônico e manter atualizadas todas as informações disponíveis em seu órgão de execução, a respeito das entidades e pessoas relacionadas nos incisos I a IV do art. 1º. \r\n\r\nArt. 4º - Além dos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, poderão ter acesso ao “Módulo Criança e Adolescente”, mediante prévia habilitação junto ao órgão gestor do sistema, para fins de consulta ou de inserção, exclusão e atualização de dados cadastrais:\r\n\r\nI -\r\n\r\nos Conselhos Tutelares;\r\n\r\nII -\r\n\r\nas entidades de abrigo;\r\n\r\nIII -\r\n\r\nos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nIV -\r\n\r\nos Juízos de Direito da Infância e da Juventude;\r\n\r\nV -\r\n\r\na Comissão Estadual Judiciária de Adoção.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão acessar o “Módulo Criança e Adolescente”, mediante prévia habilitação junto ao órgão gestor do sistema, para a finalidade exclusiva de consultar o banco de dados:\r\n\r\nI -\r\n\r\no 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude;\r\n\r\nII -\r\n\r\na Corregedoria-Geral do Ministério Público;\r\n\r\nIII -\r\n\r\na Defensoria Pública;\r\n\r\nIV -\r\n\r\noutros integrantes da rede de proteção, a critério do órgão gestor do sistema.\r\n\r\nArt. 6º - A utilização do “Módulo Criança e Adolescente” será controlada pelo emprego de senha pessoal e intransferível, concedida pelo órgão gestor do sistema, que fixará os limites de permissão de acesso para cada usuário, observando, para tanto, as funções que o mesmo exerce na rede de proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\nParágrafo único - O usuário é responsável pelas informações que inserir, excluir ou alterar no “Módulo Criança e Adolescente”, bem como pelo sigilo das informações sobre a situação social e jurídica das crianças e adolescentes constantes do cadastro. \r\n\r\nArt. 7º - O cadastro eletrônico será implantado em etapas, consoante projeto a ser definido pelo órgão gestor do sistema, iniciando-se com a inclusão dos dados atualmente existentes na 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - Campo Grande.\r\n\r\nArt. 8º - Os Promotores de Justiça da Infância e da Juventude deverão diligenciar para que as entidades de abrigo e os Conselhos Tutelares se habilitem como usuários do “Módulo Criança e Adolescente”, passando a consultar e a registrar no sistema as informações de que disponham, nos termos do art. 4º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 214957"
                    ],
                    "214958": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 24.05.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO para participar de reunião de trabalho com membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no dia 29 de maio de 2007, em Brasília (DF).\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2007\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 01- 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE (Férias)\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\nId: 214958"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "214959": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.60789.00 (Origem: Vara Única de Japeri - IP nº 102/2000- 55ªDP) - Reconsidero o despacho prolatado a fls. 19, para determinar o reexame da matéria à luz do art. 28 do CPP.\r\n\r\nDE 24.05.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.018.28736.00 (Requerente: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nId: 214959"
                    ],
                    "214960": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.37807.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TICKET SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de fornecimento de combustível, através do sistema de cartão magnético com chip, para abastecimento dos veículos que compõem a frota própria e locada do Ministério Público.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 67.906,25.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 21/03/2007.\r\n\r\nId: 214960"
                    ],
                    "214961": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para a continuação das atividades do curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, programadas para os dias 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os ocupantes de cargos na Administração e os Coordenadores de CRAAIs e CAOPJs já inscritos no curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, para a continuação das atividades programadas para os dias 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nId: 214961"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "214962": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos a seguir nominados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 03 de junho de 2007, domingo, na Universidade Estácio de Sá, Campus Akxe, localizado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.900, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, esclarecendo que os mesmos deverão apresentar-se no local de prova entre 7:00 e 9:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário.\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 207\r\n\r\n0771 ABRAÃO COUTINHYO PORTO\r\n\r\n1630 ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA\r\n\r\n1937 ADHEMAR GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n2406 ADILSON APARECIDO DA SILVA\r\n\r\n2185 ADLINE RIBEIRO\r\n\r\n0672 ADRIANA ABI RIHAN HABIB\r\n\r\n1590 ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1980 ADRIANA ANDRADE E SOUSA\r\n\r\n0890 ADRIANA APARECIDA DE MATOS MESQUITA SANTANA\r\n\r\n2238 ADRIANA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA\r\n\r\n0520 ADRIANA AUGUSTA LIMONGI STERSE\r\n\r\n2032 ADRIANA BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n1951 ADRIANA COSTA AZEVEDO DE QUEIROZ\r\n\r\n0802 ADRIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0567 ADRIANA DE ALMEIDA OZÓRIO\r\n\r\n2619 ADRIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0085 ADRIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0215 ADRIANA FERNANDES PAES\r\n\r\n1029 ADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN\r\n\r\n2404 ADRIANA FERREIRA CHAUVET\r\n\r\n1815 ADRIANA GALVÃO STARR\r\n\r\n0048 ADRIANA HORTA DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n1716 ADRIANA LOPES CAMPOS\r\n\r\n0827 ADRIANA MAGALHÃES GOMES GUÉRIOT\r\n\r\n2428 ADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\n0154 ADRIANA PATRÍCIA CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n1802 ADRIANA QUINTAS GAIA\r\n\r\n0742 ADRIANA RODRIGUES PORTELA NUNES\r\n\r\n2855 ADRIANO DJAR SOUZA SILVA\r\n\r\n1447 ADRIANO FERNANDES DE PINHO\r\n\r\n2384 ADRIANO MARQUES MANSO\r\n\r\n2403 ADRIANO NEGRIS SANTOS\r\n\r\n0720 ADRIANO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n0261 ADRIANO ZIZZA ROMERO\r\n\r\n1875 AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JÚNIOR\r\n\r\n1554 AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n1311 AFONSO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n1726 AGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n0989 AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n0440 AKEL DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n0680 ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 208\r\n\r\n0236 ALBERTINHO SOUSA DA MOTA\r\n\r\n1468 ALBERTO CANELLAS NETO\r\n\r\n0424 ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR\r\n\r\n1857 ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n0875 ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n1197 ALBINO AVELINO DA SILVA\r\n\r\n2257 ALBINO JOAQUIM PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n1486 ALBIR JOSE DA SILVA\r\n\r\n2732 ALBIRAN MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n0132 ALCIMONE TELES MACHADO RUIZ VIDAL\r\n\r\n1225 ALDINE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n1347 ALESANDRO PETRALANDA SANTOS\r\n\r\n2306 ALESSANDRA APARECIDA FILIPPO BLOISE\r\n\r\n2835 ALESSANDRA CASTRO MANSUR\r\n\r\n1865 ALESSANDRA DRUMMOND SOUZA\r\n\r\n0426 ALESSANDRA GONDIM PINHO\r\n\r\n0486 ALESSANDRA JOTHA DA COSTA\r\n\r\n1807 ALESSANDRA MARIA DA SILVA RONZANI\r\n\r\n0077 ALESSANDRA MÓDOLO\r\n\r\n2282 ALESSANDRA MONTEIRO SOARES\r\n\r\n2523 ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 209\r\n\r\n1681 ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO\r\n\r\n1108 ALESSANDRA SENA MONTEIRO\r\n\r\n1796 ALESSANDRA SERPA SAD\r\n\r\n1085 ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2657 ALESSANDRA SIMÕES BORDEAUX REGO\r\n\r\n0140 ALESSANDRA URANY DE CASTRO BITTENCOURT\r\n\r\n1606 ALESSANDRA VASCONCELOS ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n0903 ALESSANDRA VILLAÇA GORGULHO ZEBRAL\r\n\r\n0519 ALESSANDRO ALLEGRETTI\r\n\r\n2063 ALESSANDRO THIERS PINHO ALONSO\r\n\r\n0515 ALEX AZEVEDO MESSEDER\r\n\r\n0217 ALEX LEAL FINIZOLA\r\n\r\n1713 ALEX SERPA SABA DE MATTOS\r\n\r\n2121 ALEX VINÍCIUS DE SOUZA CHRIST\r\n\r\n2366 ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS\r\n\r\n1126 ALEXANDRA VILLELA BOECHAT\r\n\r\n1838 ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n2312 ALEXANDRE AUGUSTO CAMILO PILEGGI\r\n\r\n0331 ALEXANDRE ÁVILA DA ROSA\r\n\r\n2335 ALEXANDRE AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n2784 ALEXANDRE CAPELASO\r\n\r\n2653 ALEXANDRE CARLOS ALBINO\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 210\r\n\r\n0913 ALEXANDRE CASTRO GUACHALLA\r\n\r\n2291 ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA\r\n\r\n1535 ALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES\r\n\r\n0186 ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO\r\n\r\n0350 ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n0052 ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA\r\n\r\n2126 ALEXANDRE DIEGUEZ LEUZINGER\r\n\r\n1125 ALEXANDRE ELIAHOU ANDRADE DANCOUR\r\n\r\n2514 ALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n1083 ALEXANDRE FERREIRA MOURA\r\n\r\n1478 ALEXANDRE GUEDES CARNEIRO\r\n\r\n2557 ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2686 ALEXANDRE HISAO AKITA\r\n\r\n0040 ALEXANDRE JOSE BRITO GUEDES\r\n\r\n1850 ALEXANDRE MATOS VIANA\r\n\r\n2789 ALEXANDRE MONIZ VIANNA\r\n\r\n0234 ALEXANDRE MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n0908 ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n1022 ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ\r\n\r\n2242 ALEXANDRE PEREIRA CUNHA\r\n\r\n1372 ALEXANDRE SANSON\r\n\r\n1739 ALEXANDRE SENRA\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 211\r\n\r\n0766 ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n2062 ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n1597 ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n0478 ALEXNALDO QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\n2598 ALEXSANDER SAMIR SIMÃO\r\n\r\n2098 ALFREDO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO\r\n\r\n1950 ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA\r\n\r\n2433 ALFREDO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n2218 ALICE DE FIGUEIREDO MURTA VIEIRA\r\n\r\n2056 ALICE GUIMARÃES RIVAL CARDINELLI\r\n\r\n2401 ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO\r\n\r\n0590 ALINE CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n2558 ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2340 ALINE DE FREITAS MACHADO DE BARCELLOS\r\n\r\n1746 ALINE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n0724 ALINE FAMILIAR SOLANO RIBEIRO\r\n\r\n2684 ALINE FIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\n2764 ALINE FRANCISCA DE FARIA\r\n\r\n1078 ALINE MARCELINO NUNES\r\n\r\n2362 ALINE MEDINA VILHENA\r\n\r\n2783 ALINE MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n2325 ALINE MOTTA COSTA\r\n\r\n0763 ALINE NOGUEIRA CALIMAN\r\n\r\n2556 ALINE PEIXOTO ALVARENGA\r\n\r\n0354 ALINE PEREIRA ALVES\r\n\r\n1988 ALINE RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n2135 ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES\r\n\r\n2745 ALISSANDAR SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n2394 ALLAN ANDRÉ NERI MAGALHÃES\r\n\r\n1206 ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA\r\n\r\n0713 ALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n1727 ALLAN NUNES POUBEL\r\n\r\n0876 ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n0956 ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR\r\n\r\n0392 ALTOLINO DAS GRAÇAS DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n0514 ALUISIO GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 213\r\n\r\n1740 ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n2090 ALVARO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1049 ALYNE VERONICA GUABIRABA DA SILVA\r\n\r\n2466 ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA\r\n\r\n0197 AMANDA CRISTINA FREITAS PEREIRA\r\n\r\n2738 AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2310 AMANDA PACHECO DA LUZ\r\n\r\n0278 AMANDA PINTO CARVALHAL\r\n\r\n2544 AMANDA PONTES DE SIQUEIRA\r\n\r\n0867 AMANDAPESSOA PARENTE\r\n\r\n1541 AMARILDA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2350 AMAURI DA FONSECA COSTA\r\n\r\n2209 AMÉRICO LUIS GUIZALBERTH\r\n\r\n1114 AMIR PIRES JUNIOR\r\n\r\n2182 AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE\r\n\r\n2262 ANA ALICE DE LEÃO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n0722 ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES\r\n\r\n0611 ANA BEATRIZ DE BARROS LEITE\r\n\r\n0521 ANA BEATRIZ DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 215\r\n\r\n2513 ANA BEATRIZ LABORINHA Y PEREZ\r\n\r\n2290 ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n1629 ANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n0738 ANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n0559 ANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA\r\n\r\n1967 ANA CAROLINA CARVALHO DE AVILA NEGRI\r\n\r\n0636 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2181 ANA CAROLINA DONATI RIOS\r\n\r\n1016 ANA CAROLINA LEITE VENTURA\r\n\r\n1586 ANA CAROLINA MARQUES FELICIO DA CUNHA\r\n\r\n0814 ANA CAROLINA QUINTÃO UTZERI\r\n\r\n2810 ANA CAROLINA VITARI SCHEEL\r\n\r\n2698 ANA CECILIA VIEIRA MONTENEGRO\r\n\r\n1063 ANA CLÁUDIA DE CARVALHO PAGANO\r\n\r\n0641 ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA INACIO\r\n\r\n2381 ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES\r\n\r\n1263 ANA CLAUDIA ELSUFFI BUSCACIO\r\n\r\n0963 ANA CLAUDIA PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n2583 ANA CLAUDIA SANTOS LEITE DE CASTRO\r\n\r\n2615 ANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA\r\n\r\n2232 ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n1494 ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS\r\n\r\n1552 ANA CRISTINA VILELA POMBAL\r\n\r\n1830 ANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 216\r\n\r\n1460 ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\n2266 ANA GABRIELA DE LEÃO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1952 ANA LECTÍCIA ERTHAL SOARES SILVA\r\n\r\n1655 ANA LIDIA BUARQUE DE OIVEIRA VOGAS\r\n\r\n1620 ANA LIDIA DE ABREU MALTA DUARTE\r\n\r\n2601 ANA LÚCIA CARRILO DE PAULA LEE\r\n\r\n2372 ANA LÚCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\n1437 ANA LUCIA LONGHI PEIXOTO\r\n\r\n1979 ANA LÚCIA MARAGA WATZL\r\n\r\n0058 ANA LÚCIA MARLIÉRE\r\n\r\n0703 ANA LUCIA PERES COUTO\r\n\r\n2719 ANA LUÍSA MATOSO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n2003 ANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE DE MOURA\r\n\r\n1492 ANA LUIZA FERNANDES SANTANNA\r\n\r\n2320 ANA LUZIA CARDOSO MOCARZEL\r\n\r\n1360 ANA MARIA AZEVEDO PONTES\r\n\r\n2494 ANA MARIA MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n0203 ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0229 ANA PAULA ANTUNES DO COUTO\r\n\r\n1199 ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA\r\n\r\n2480 ANA PAULA BOEKER\r\n\r\n2207 ANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO\r\n\r\n1571 ANA PAULA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n0129 ANA PAULA CANOZA CALDEIRA\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 302\r\n\r\n1772 ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n0437 ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n2213 ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE\r\n\r\n2862 ANA PAULA DE CASTRO MONTEIRO\r\n\r\n1349 ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n1731 ANA PAULA FERNANDES LEAL\r\n\r\n2478 ANA PAULA GARCIA ALMEIDA\r\n\r\n1735 ANA PAULA JOAQUIM\r\n\r\n1714 ANA PAULA LANA CARNEVALE\r\n\r\n1203 ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU\r\n\r\n0238 ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA\r\n\r\n2424 ANA PAULA MACHADO FRANKLIN\r\n\r\n0951 ANA PAULA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n0656 ANA PAULA MIONI ACUY\r\n\r\n1770 ANA PAULA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n1461 ANA PAULA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n1788 ANA PAULA TALARICO DA CRUZ\r\n\r\n2203 ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n0206 ANA RACHEL BORGES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0529 ANA RAFAELA MOREIRA BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n0171 ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY\r\n\r\n1675 ANA ROSA SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n0272 ANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\n0935 ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n2351 ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA\r\n\r\n2564 ANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM\r\n\r\n2077 ANDERSON BARBOSA FERRAZ\r\n\r\n0961 ANDERSON DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n2804 ANDERSON DE QUEIROZ BONAN\r\n\r\n0167 ANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n0791 ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1008 ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1515 ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n1020 ANDERSON ULISSES DE ARAÚJO SANTIAGO\r\n\r\n1143 ANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0621 ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\n2295 ANDRÉ AUGUSTO MOÇU VALENTE\r\n\r\n0075 ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n1927 ANDRÉ ELIAS ATALLA\r\n\r\n1025 ANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n0937 ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA\r\n\r\n1593 ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2683 ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n1929 ANDRÉ GUSTAVO LIVONESI\r\n\r\n1974 ANDRÉ HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM\r\n\r\n2065 ANDRE LADEIRA DA ROCHA LEÃO\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 303\r\n\r\n0684 ANDRE LIMA CHAVES\r\n\r\n1385 ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n0855 ANDRÉ LUÍS DIAS LIMA\r\n\r\n2755 ANDRÉ LUIS FECHÓ BOTELHO\r\n\r\n1954 ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n0839 ANDRE LUIS SIMOES\r\n\r\n2392 ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA\r\n\r\n2729 ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA\r\n\r\n1228 ANDRE LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n0959 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2455 ANDRÉ LUIZ DE SABOYA MOLEDO\r\n\r\n1300 ANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n1782 ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES\r\n\r\n2527 ANDRÉ LUIZ DUARTE CANÇADO\r\n\r\n0317 ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n0055 ANDRE LUIZ LIMA SILVA\r\n\r\n0967 ANDRÉ LUIZ MUQUY\r\n\r\n2628 ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n0772 ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA\r\n\r\n1196 ANDRÉ NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\n0053 ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n0211 ANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2192 ANDRE RICARDO NERY\r\n\r\n1258 ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0318 ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ\r\n\r\n1036 ANDRÉ VINÍCIUS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n0837 ANDRÉA ALBUQUERQUE FERNANDES MÁS\r\n\r\n0401 ANDRÉA BENETTI CARVALHO\r\n\r\n0799 ANDRÉA BIRMAN GAMA\r\n\r\n0809 ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0525 ANDRÉA COSTA CORRÊA\r\n\r\n2041 ANDRÉA CRISTINA DE FARIA MARTINS\r\n\r\n0242 ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA\r\n\r\n1849 ANDREA DA SILVA BRITO\r\n\r\n1167 ANDREA DA SILVA SALVADOR\r\n\r\n1224 ANDRÉA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 304\r\n\r\n2267 ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n2551 ANDRÉA GONÇALVES FERRY\r\n\r\n1621 ANDREA MANHAES MACIEL\r\n\r\n0664 ANDREA PEIXOTO CIPRIANO GOMES\r\n\r\n1823 ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA\r\n\r\n0924 ANDRÉA RODRIGUES GAMELEIRO\r\n\r\n2409 ANDRÉA VERÍSSIMO DE VASCONCELOS BASTOS\r\n\r\n1780 ANDRÉA VIANNA GAETA\r\n\r\n0788 ANDRÉIA BERNARDES LOPES\r\n\r\n1748 ANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL\r\n\r\n1493 ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO\r\n\r\n2771 ANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n2510 ANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\n2054 ANDRESSA LOPES CAMPOS\r\n\r\n2048 ANDREZA DE CÁSSIA BERNARDINO\r\n\r\n0777 ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n0333 ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA\r\n\r\n2330 ANELISE SCHWEINBERGER\r\n\r\n1154 ANGELA MARIA FRAIFELD\r\n\r\n0072 ANGELA PERAZO VIANA LIMA\r\n\r\n0210 ANGELICA LAMPE FIGUEIRA\r\n\r\n1422 ANGELO GOULART VILLELA\r\n\r\n2217 ANGELO VINICIUS SOARES MONTE ALTO\r\n\r\n0425 ANGENILTON NETO VIANA\r\n\r\n1928 ANNA CAROLINA BRITO E SOUZA PESSANHA\r\n\r\n1122 ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n2011 ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO\r\n\r\n1533 ANNA CAROLINA PEREZ FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n0586 ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORRÊA\r\n\r\n1944 ANNA CHRISTIANA MARINHO CAVALCANTI MACHADO\r\n\r\n1392 ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES\r\n\r\n1322 ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0173 ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA\r\n\r\n1345 ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 305\r\n\r\n1359 ANNA LUCIA BERARDINELLI\r\n\r\n2193 ANNA PATRÍCIA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n0316 ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO\r\n\r\n1897 ANTONIO CARLOS DOMINGUES\r\n\r\n1285 ANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO\r\n\r\n1968 ANTONIO CARLOS SCHEFFER CEZAR\r\n\r\n1321 ANTONIO CESAR BOLLER PINTO\r\n\r\n1984 ANTONIO FORTES DE PÁDUA NETO\r\n\r\n0098 ANTONIO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n2431 ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n2697 ANTONIO LUIZ MEDEIROS FURTADO\r\n\r\n0585 ANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES\r\n\r\n2727 ANTONIO RICARDO DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\n2613 ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO\r\n\r\n1153 ANTONIO SEVERINO DE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n0193 ANTONIO SILVA DUARTE FILHO\r\n\r\n1061 ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n2723 APARECIDA MARIA PEREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n2760 APARECIDA SALVADOR\r\n\r\n1678 ÁQUILA FILIZZOLA NEIVA\r\n\r\n0531 ARETUZA MARTINS MAFFORT\r\n\r\n2114 ARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n2241 ARI JORGE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1202 ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO\r\n\r\n1060 ARLETE WOJCIK\r\n\r\n0460 ARLINDO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n0838 ARMANDO AVOLIO NETO\r\n\r\n1835 ARNALDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2847 ARNALDO DOS REIS FILHO\r\n\r\n0241 ARNALDO TELLES COSTA FILHO\r\n\r\n0811 ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO\r\n\r\n1239 ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\n1685 ARTHUR MENDES LOBO\r\n\r\n1364 ARTHUR VINÍCIUS DE SOUSA BASTOS PINTO\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 201\r\n\r\n1672 ARTUR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1130 ARTUR SOARES DA CRUZ\r\n\r\n0993 ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0339 AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0781 AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO\r\n\r\n2357 AURÉLIO BOURET CAMPOS\r\n\r\n0530 AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n2838 BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ\r\n\r\n0223 BARBARA ALEXIM GUEDES\r\n\r\n1708 BARBARA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n2493 BÁRBARA ALVES MOTTA\r\n\r\n1526 BÁRBARA BOSCO CORRÊA\r\n\r\n2636 BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN\r\n\r\n1405 BÁRBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS\r\n\r\n2376 BARBARA DA COSTA COROA BRAGANÇA\r\n\r\n1038 BÁRBARA DA SILVA SALMON LUCENA\r\n\r\n0443 BÁRBARA GATTI NUNES DE SOUZA\r\n\r\n1661 BÁRBARA MARIA RAMOS PÓVOA\r\n\r\n1982 BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO\r\n\r\n1235 BÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n0694 BARBARA VARAGO\r\n\r\n2018 BEATRIZ CARDOSO FRANCISCO\r\n\r\n1307 BEATRIZ CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n2060 BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE\r\n\r\n1508 BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n2472 BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY\r\n\r\n1792 BEATRIZ OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\n2693 BEATRIZ SOBRAL TAVARES\r\n\r\n0084 BERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n2708 BERNARDO BRASIL CAMPINHO\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 204\r\n\r\n1592 BERNARDO DE BARCELLOS LIMA\r\n\r\n0025 BERNARDO PINHEIRO LINS\r\n\r\n2546 BERNARDO SCHMIDT\r\n\r\n0835 BETINA VIANNA NUNES\r\n\r\n0544 BIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n1551 BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS\r\n\r\n0448 BIANCA FAERTES NASCIMENTO\r\n\r\n1795 BIANCA FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n2566 BIANCA GUIMARÃES SABOIA\r\n\r\n1882 BIANCA LEIPNER MIBIELLI\r\n\r\n2766 BIANCA MARINS LOPES\r\n\r\n2827 BIANCA MARTINS BARBOZA\r\n\r\n0492 BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n2391 BIANCA SANTOS SÉ PRADO WANDERLEY\r\n\r\n0721 BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA\r\n\r\n1301 BRANCA BARROS DE CASTRO\r\n\r\n0688 BRAULIO LICY GOMES DE MELLO\r\n\r\n1310 BRENO COSENDEY FERNANDES\r\n\r\n1859 BRENO COSTA DA SILVA COELHO\r\n\r\n0697 BRENO PERALTA VAZ\r\n\r\n1981 BRUNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ZANDOMENECO\r\n\r\n2614 BRUNA DE MELLO PERSEKE\r\n\r\n1247 BRUNA DE QUEIROZ FRANÇA MAIA\r\n\r\n2059 BRUNA MANDEL\r\n\r\n0042 BRUNA MARTINS MOREIRA TILHE\r\n\r\n1473 BRUNA RACHEL RAINHO MENDONÇA\r\n\r\n0502 BRUNELLA FONSECA MORAES\r\n\r\n1696 BRUNO ALBERT\r\n\r\n0090 BRUNO AMÉRICO CARNEIRO SANTOS\r\n\r\n0880 BRUNO CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n0258 BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n1596 BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n2637 BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n1415 BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\n2706 BRUNO GOMIERO\r\n\r\n0398 BRUNO GONÇALVES LETA\r\n\r\n1624 BRUNO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2108 BRUNO MACHADO EIRAS\r\n\r\n2094 BRUNO MAGALHÃES DE MATTOS\r\n\r\n1779 BRUNO MARIOSA IANNIBELLI\r\n\r\n0355 BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n1397 BRUNO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0824 BRUNO PALMEIRA DE CASTRO\r\n\r\n0655 BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 205\r\n\r\n1545 BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n0964 BRUNO SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\n1290 BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO\r\n\r\n0380 BRUNO TAUFNER ZANOTTI\r\n\r\n2070 BRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n1507 BRUNO THOMAZ DE SÃO THIAGO\r\n\r\n2659 BRUNO VEIGA VOLGARI\r\n\r\n1518 BRUNO VIANNA MARTINS\r\n\r\n0289 BRUNO ZANATTA\r\n\r\n2831 CAHUE ALONSO TALARICO\r\n\r\n0415 CAMILA BABILONE COSTA\r\n\r\n0170 CAMILA CINTRA BITENCOURT\r\n\r\n0657 CAMILA DA SILVA MILLER\r\n\r\n0954 CAMILA DE OLIVEIRA VIVAS\r\n\r\n2778 CAMILA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n0775 CAMILA LACLAU LIMA ROCHA BRAZ\r\n\r\n1531 CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA\r\n\r\n2084 CAMILA NUNES VIEIRA\r\n\r\n1034 CAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n0219 CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS\r\n\r\n0227 CAMILLA AZEVEDO MONICO\r\n\r\n2587 CAMILLA MACEDO HADDAD\r\n\r\n0947 CAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n2064 CARINA ALVARENGA PALMEIRA\r\n\r\n2574 CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n0615 CARLA ANASTÁCIA RODRIGUES DANIEL\r\n\r\n0162 CARLA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\n0352 CARLA BARBOSA CORREIA\r\n\r\n1124 CARLA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n1474 CARLA DA FONSECA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2765 CARLA DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n2388 CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM\r\n\r\n1047 CARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n2214 CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL\r\n\r\n1195 CARLA DENTINO BARBOSA\r\n\r\n0728 CARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\n1110 CARLA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n0251 CARLA MARIA COELHO BRANCO\r\n\r\n0826 CARLA MARIA PEIXOTO\r\n\r\n0030 CARLA PANZA BRETAS\r\n\r\n0866 CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n2845 CARLA SANTOS MELLO\r\n\r\n2103 CARLA TAVARES SANTOS\r\n\r\n0183 CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA\r\n\r\n2863 CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS\r\n\r\n2275 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1616 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n1774 CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\n0747 CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIÉRREZ\r\n\r\n0189 CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 206\r\n\r\n1872 CARLOS ANTONIO FARIA CAPITULO\r\n\r\n1633 CARLOS AUGUSTO FERREIRA LEITE\r\n\r\n0714 CARLOS AUGUSTO LOPES NETO\r\n\r\n2656 CARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA\r\n\r\n0928 CARLOS BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n1375 CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO\r\n\r\n0128 CARLOS CÔRTES VIEIRA LOPES\r\n\r\n1703 CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS\r\n\r\n1589 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n0910 CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA\r\n\r\n0457 CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n1030 CARLOS EDUARDO FOSSATI BALTEIRO FILHO\r\n\r\n0929 CARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN\r\n\r\n0029 CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n2442 CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE\r\n\r\n1567 CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n1393 CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO\r\n\r\n0513 CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA\r\n\r\n0357 CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS\r\n\r\n0205 CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA\r\n\r\n2195 CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO\r\n\r\n0601 CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA\r\n\r\n1522 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND\r\n\r\n2454 CARLOS HENRIQUE GOMES\r\n\r\n2453 CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM\r\n\r\n0804 CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2009 CARLOS LUCIANO PEREIRA NUNES MOREIRA\r\n\r\n2294 CARLOS MANOEL DO NASCIMENT\r\n\r\n1412 CARLOS PAULO DA SILVA PINTO\r\n\r\n0643 CARLOS ROBERTO SANTOS CANDIDO\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 207\r\n\r\n1482 CARLOS SANTIAGO VAITSMAN\r\n\r\n0406 CARLOS TUBENCHLAK\r\n\r\n0096 CARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\n0295 CARMELA SABRINA JORIO\r\n\r\n2144 CARMEN LETÍCIA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n1433 CARMEN LÚCIA DA ROSA PAIVA\r\n\r\n0994 CAROLINA AFONSO TORRES\r\n\r\n1335 CAROLINA BEZERRA SANCHES\r\n\r\n1598 CAROLINA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1204 CAROLINA CICOTE\r\n\r\n2349 CAROLINA COUTINHO MAZZA\r\n\r\n0741 CAROLINA CRUZ TEIXEIRA CARMO\r\n\r\n2396 CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA\r\n\r\n2726 CAROLINA DAMIÃO DE ASSIS\r\n\r\n1707 CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n0382 CAROLINA FERREIRA CASTRO\r\n\r\n0991 CAROLINA LIMA ANSON\r\n\r\n2345 CAROLINA MARINS NASCIMENTO\r\n\r\n1631 CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE\r\n\r\n2822 CAROLINA MENDES FRANCO\r\n\r\n1033 CAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n1488 CAROLINA SAMPAIO DIAS\r\n\r\n2844 CAROLINE FELISMINO CARNEIRO\r\n\r\n0746 CAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\n1798 CAROLINE NALIN TURBAE\r\n\r\n0982 CAROLINE ROCHA ATAÍDE\r\n\r\n0421 CAROLINE ROSA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1851 CAROLINE SGUERRA MISKULIN\r\n\r\n0174 CAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\n0323 CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n2235 CÁSSIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n0049 CATARINA CRUZ SALLES\r\n\r\n1175 CATARINA DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n0321 CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0404 CÁTIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 208\r\n\r\n2154 CATIA ELKEN MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n1241 CÁTIA SUZANA PUNGARTNIK\r\n\r\n1743 CECILIA PINTO HOMSY\r\n\r\n2277 CELIA CAIUBY\r\n\r\n2751 CÉLIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1653 CELIA MARIA GORGULHO DA COSTA\r\n\r\n1389 CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE\r\n\r\n2167 CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO\r\n\r\n0240 CELSO LUIS NEIVA\r\n\r\n0212 CELSO RODRIGUES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n1797 CESAR RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n2818 CHEZIRA RABATONE AMIN JORGE\r\n\r\n1978 CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON\r\n\r\n0535 CHRISTIAN PALHARINI MARTINS\r\n\r\n0689 CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n2673 CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE\r\n\r\n1147 CHRISTIANE CORREA DE BARROS\r\n\r\n0373 CHRISTIANE DA SILVA DALVI\r\n\r\n1715 CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO\r\n\r\n1277 CHRISTIANE WITTERN\r\n\r\n1296 CHRISTIANNE DE LOURDES MORAES TEIXEIRA\r\n\r\n0629 CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 209\r\n\r\n1909 CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI\r\n\r\n1728 CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI\r\n\r\n2447 CICERO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2281 CILEIA XIMENES GIDALTE\r\n\r\n1338 CINTHIA BARCELOS LEITÃO FISCHER DIAS\r\n\r\n0931 CINTHIA FARIA HONORIO\r\n\r\n1996 CINTIA ANCKNER MEDINA\r\n\r\n0470 CINTIA FRITSCH\r\n\r\n2736 CINTIA GERMANO MOREIRA\r\n\r\n2206 CÍNTIA GUIMARÃES DUARTE\r\n\r\n0116 CÍNTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA\r\n\r\n1692 CINTIA REGINA CLEMENTINO SILVA\r\n\r\n1610 CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO PARANHOS\r\n\r\n1430 CIRO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n1595 CIRO CARVALHO MIRANDA\r\n\r\n0973 CLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOLITO\r\n\r\n1137 CLARA RACHEL BARROS NITÃO\r\n\r\n1401 CLARICE BONELLI SANTOS SALGADO\r\n\r\n2444 CLARICE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1941 CLARISSA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n1118 CLARISSA LIGIÉRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1573 CLARISSE FERREIRA DA SILVA MEDEIROS DE LA CERDA\r\n\r\n1644 CLARISSE VASCONCELOS PITTHAN\r\n\r\n0441 CLAUDETE DA SILVA FREIRE\r\n\r\n0484 CLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n1275 CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1249 CLÁUDIA CRISTINA LAUREANO\r\n\r\n0349 CLÁUDIA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1525 CLAUDIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n2633 CLÁUDIA FIORANI DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n2377 CLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n2176 CLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN\r\n\r\n2170 CLÁUDIA LÚCIA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2464 CLAUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS\r\n\r\n0996 CLAUDIA MARIA MOREIRÃO DE QUEIROZ\r\n\r\n1015 CLÁUDIA MEIRA DA SILVA\r\n\r\n1418 CLAUDIA MENAGED LOPES\r\n\r\n2787 CLAUDIA RAQUEL SANCHES DE AZEVEDO\r\n\r\n1232 CLÁUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2668 CLAUDIA REGINA FURTADO DA COSTA\r\n\r\n2355 CLAUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2507 CLAUDIA RODRIGUES BUYS\r\n\r\n0390 CLAUDIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n2076 CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n2710 CLAUDIA SOUZA MENDES DA SILVA\r\n\r\n1299 CLAUDIA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n2002 CLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n1603 CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO\r\n\r\n1055 CLÁUDIO CASERTA GARCIA\r\n\r\n2315 CLAUDIO DAVID IMMEDIATO\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 210\r\n\r\n0523 CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA\r\n\r\n2600 CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO\r\n\r\n0632 CLAUDIO HENRIQUE FUKS\r\n\r\n1318 CLAUDIO HSU PETRIS\r\n\r\n1688 CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n0574 CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n1213 CLAUDIO MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n1701 CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n2378 CLÁUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\n2259 CLAUDIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2030 CLEBER GOMES TINOCO\r\n\r\n0660 CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n0587 CLEBER TAPPI SERRANO\r\n\r\n0751 CLEIDE BUTTER DE CARVALHO\r\n\r\n1931 CLEIDIMAR RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2414 CLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n0054 CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES\r\n\r\n2024 CLÓVIS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0613 CONRADO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n2066 CONRADO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n0878 CRISLAYNE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n1970 CRISLEY PATRICK TOSTES\r\n\r\n2809 CRISTIANA DUQUE DE FARIA PEREIRA\r\n\r\n2762 CRISTIANA ONORATO MIGUEL BENTO\r\n\r\n0969 CRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n0216 CRISTIANE CASTELO ALBUQUERQUE\r\n\r\n1365 CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n0828 CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n0596 CRISTIANE DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n1612 CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\n1041 CRISTIANE DUPRET FILIPE\r\n\r\n1828 CRISTIANE E SILVA SANTOS\r\n\r\n1559 CRISTIANE FAUSTINI BENIGNO\r\n\r\n1043 CRISTIANE FIGUEIREDO CALDAS FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2812 CRISTIANE IGNACIO DRUMOND\r\n\r\n0780 CRISTIANE NOBRE MONTEIRO\r\n\r\n1298 CRISTIANE OLIVEIRA NEVES DE ALENCAR\r\n\r\n2172 CRISTIANE VIEIRA DE PAIVA\r\n\r\n0949 CRISTIANNE BARROS POLO\r\n\r\n0627 CRISTIANO DO VALE MAIA\r\n\r\n1883 CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO\r\n\r\n0264 CRISTIANO FRAGA TUTIKIAN\r\n\r\n0794 CRISTIANO IVAN LOPES\r\n\r\n1579 CRISTIANO MARCOS DUARTE DA PENHA\r\n\r\n2768 CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1373 CRISTIANO SOUZA MIRANDELA\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 211\r\n\r\n1588 CRISTINA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1977 CRISTINA DA CONCEIÇAO RODRIGUES\r\n\r\n2716 CRISTINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1282 CRISTINA DA SILVA REGO CERDEIRA\r\n\r\n0064 CRISTINA EMÍLIA FRANÇA MALTA\r\n\r\n0726 CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n1212 CRISTINA MASELLI PENNA\r\n\r\n2236 CRISTINA MOREIRA TERÁN\r\n\r\n2665 CRISTINA NINO BISCAIA\r\n\r\n0304 CRISTINA VOGA DA ROCHA\r\n\r\n1479 CYNTHIA WINTHER CHECCHIA\r\n\r\n0765 DALZA GUIMARAES CAVALCANTI\r\n\r\n2497 DANHIE RAGAZZI DA SILVEIRA AFFONSO\r\n\r\n1068 DANIEL ALENCAR BRANDÃO\r\n\r\n2654 DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0769 DANIEL ALVAREZ QUAGLIO\r\n\r\n1679 DANIEL ANDRADE ALVES\r\n\r\n1467 DANIEL ANDRÉ FERNANDES\r\n\r\n0296 DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n0563 DANIEL BRAGA LOURENÇO\r\n\r\n0110 DANIEL DA SILVA LAGOS\r\n\r\n2817 DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES\r\n\r\n2261 DANIEL DE SOUZA LEAO\r\n\r\n2057 DANIEL FERREIRA JORDAO\r\n\r\n1302 DANIEL GORO TAKEY\r\n\r\n2397 DANIEL KNEIP BUISSA\r\n\r\n1682 DANIEL MACHADO GOMES\r\n\r\n1499 DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA\r\n\r\n1569 DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE\r\n\r\n2220 DANIEL MUNIZ SOARES\r\n\r\n1354 DANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n0682 DANIEL PEREIRA LOPES\r\n\r\n0089 DANIEL PIRES CASSÚS\r\n\r\n0314 DANIEL PUGLIESE DA PAIXÃO\r\n\r\n1220 DANIEL RÉCHE DA MOTTA\r\n\r\n2145 DANIEL REIS PENNA\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 215\r\n\r\n1587 DANIEL ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n0471 DANIEL ROSA E SILVA MACHADO\r\n\r\n2426 DANIEL RUYBAL DE LACERDA\r\n\r\n2131 DANIEL SCHAEFER DENYS\r\n\r\n0630 DANIEL SILVADO MENDES\r\n\r\n0287 DANIEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n0177 DANIEL TELLES DE MENEZES\r\n\r\n0413 DANIEL VIANA CARVALHO\r\n\r\n2421 DANIELA BRITTES MACHADO\r\n\r\n2256 DANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA\r\n\r\n0408 DANIELA CAPANEMA BRANDÃO SZYMANSKI\r\n\r\n0532 DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO\r\n\r\n1011 DANIELA COUTO DA SILVA\r\n\r\n0948 DANIELA CUNHA BRAEM\r\n\r\n0439 DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO\r\n\r\n1821 DANIELA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1453 DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1544 DANIELA FIGUEIRA MOURÃO\r\n\r\n1209 DANIELA FRANÇA BARRETO\r\n\r\n0393 DANIELA GRIMALDI DE SOUZA\r\n\r\n0789 DANIELA LEMOS FARRULLA\r\n\r\n0176 DANIELA MACHADO COLLESI\r\n\r\n2271 DANIELA PEREIRA QUINTELLA\r\n\r\n1724 DANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n0674 DANIELA PIETRE MACEDO\r\n\r\n0939 DANIELA REIS SAKAYA\r\n\r\n1027 DANIELA SIXEL MONTES\r\n\r\n0617 DANIELA TASSANO SEPÚLVEDA\r\n\r\n1443 DANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n2502 DANIELE DE SOUZA ARMSTRONG\r\n\r\n1490 DANIELE GUEDES COSME\r\n\r\n1091 DANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n0565 DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n0644 DANIELE PATRÍCIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n1903 DANIELE PEREIRA ALVES\r\n\r\n1270 DANIELE PLÁCIDO LENGRUBER\r\n\r\n0745 DANIELE RIGUETTE MEDIANO\r\n\r\n1007 DANIELE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2219 DANIELE SILVA FERNÁNDEZ\r\n\r\n1861 DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n2096 DANIELLA MARIA PINHEIRO LAMEIRA\r\n\r\n0940 DANIELLA RESSIGUIER RIBEIRO ESPOSITO\r\n\r\n1503 DANIELLE BAGUEIRA CONSIDERA CÔRTES\r\n\r\n0823 DANIELLE CAMPELLO TAVARES GOMES\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 216\r\n\r\n0342 DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS\r\n\r\n1753 DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO\r\n\r\n1555 DANIELLE FERNANDES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0071 DANIELLE FONSECA PIMENTEL\r\n\r\n2688 DANIELLE GAMA BESSA\r\n\r\n0932 DANIELLE GASPARINI LAMEIRA\r\n\r\n2221 DANIELLE LANGER DE CAMPOS\r\n\r\n1002 DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS\r\n\r\n0623 DANIELLE PENA PIRES\r\n\r\n0821 DANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n0039 DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO\r\n\r\n0474 DANILO BANDEIRA VALDETARO\r\n\r\n1276 DANILO DE ASSIS FARIA\r\n\r\n2175 DANILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2128 DANILO TROMBETTA NEVES\r\n\r\n1164 DARLAN KNEIP BUISSA\r\n\r\n1809 DARLENE ROCHA DE PAIVA\r\n\r\n1881 DAVID AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n1314 DAVID CAGY DA SILVA\r\n\r\n2122 DAVID CIZINO BARACHO\r\n\r\n0861 DAVID MEYER PAZUELLO\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 217\r\n\r\n0078 DÉBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA\r\n\r\n1966 DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO\r\n\r\n1439 DEBORA CUNHA WETZLAR\r\n\r\n0245 DÉBORA DA COSTA COLONEZ\r\n\r\n0430 DÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI\r\n\r\n0739 DÉBORA ELARRAT SAUERBRONN\r\n\r\n2713 DÉBORA LINS DE MOURA\r\n\r\n0773 DÉBORA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n0379 DÉBORA MALIKI\r\n\r\n1135 DEBORAH BOTTI MIANA\r\n\r\n1917 DEBORAH GOULART TAVARES\r\n\r\n2244 DEBORAH HOFACKER DE ABREU\r\n\r\n0360 DECIO FERREIRA NETO\r\n\r\n2395 DEIVISON JOSE DUARTE CARDOSO\r\n\r\n0678 DEMÉTRIO DACOSTA SOUSA\r\n\r\n2867 DEMÉTRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2045 DENILSON BAIENSE DE LIMA\r\n\r\n0087 DENISE AYRES ARAÚJO\r\n\r\n2161 DENISE BASTOS SALLES\r\n\r\n1141 DENISE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n0143 DENISE LOPES LEMOS\r\n\r\n1935 DENISE MARIA DAS NEVES E LIMA\r\n\r\n1341 DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA\r\n\r\n0074 DENISE PIERI NUNES\r\n\r\n1044 DENISE RANGEL VAZ\r\n\r\n1832 DENISE SALGADO ALVES\r\n\r\n1659 DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS\r\n\r\n1577 DENNIS DA SILVA FERRÃO\r\n\r\n1442 DENNIS MARQUES FERREIRA\r\n\r\n2109 DENNY DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 218\r\n\r\n0014 DERANY FLORA MACHADO CORREA\r\n\r\n2274 DEVYANE RANI MITRUKA\r\n\r\n1718 DIANA KHALIL GHAZI\r\n\r\n2475 DIANA SOARES CORTEZE\r\n\r\n1332 DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n1662 DIEGO BOCUHY BONILHA\r\n\r\n0329 DIEGO PALHANO STRASSBURGER\r\n\r\n1561 DIEGO SANTOS GUERBATIN\r\n\r\n0250 DIEGO TEIXEIRA MARTINEZ\r\n\r\n2071 DINA CURY NUNES DA SILVA\r\n\r\n1134 DINARA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n0888 DIÓGENES FARIA DE CARVALHO\r\n\r\n1021 DIOGO CESAR PORTO SILVA\r\n\r\n1548 DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n2525 DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA\r\n\r\n0479 DIOGO MADRID HORITA\r\n\r\n2323 DIOGO SCHERNER FERNANDES\r\n\r\n1543 DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n1985 DIOGO TONELLI COSMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n1211 DIRCELEI CAMPOS DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n2284 DJAISON KEIBER\r\n\r\n0968 DOUGLAS BERNARDES ROMÃO\r\n\r\n1281 DOUGLAS PEREIRA PEDRA\r\n\r\n1915 DULCE HELENA DE FREITAS FRANCO\r\n\r\n0776 EBER ALVES TRISTÃO JUNIOR\r\n\r\n0638 EDER CRISTIANO VIANA\r\n\r\n0659 EDÉSIO XAVIER ALVES.\r\n\r\n1810 EDILSON COSTA\r\n\r\n1269 EDILSON DOS SANTOS ROSÁRIO\r\n\r\n0715 EDIONI DA COSTA LIMA\r\n\r\n0981 EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n0429 EDIVALDO QUIRINO ALVES\r\n\r\n2724 EDMAR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2837 EDOARDO EUGENIO SIGAUD GONZALES\r\n\r\n0540 EDSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n2188 EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n0411 EDSON SENRA GOMES\r\n\r\n0450 EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GÓES BENTES JUREMA\r\n\r\n2501 EDUARDO LOVATI DE AMORIM\r\n\r\n0343 EDUARDO ALFONSETTI DIAS\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 219\r\n\r\n1752 EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA\r\n\r\n0377 EDUARDO AUGUSTO COUTO CHAVES\r\n\r\n1181 EDUARDO BARBOSA\r\n\r\n0288 EDUARDO BASTOS LINTZ\r\n\r\n0178 EDUARDO CALASANS RODRIGUES\r\n\r\n2337 EDUARDO CAMPOS LAIA FRANCO\r\n\r\n0038 EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO\r\n\r\n0797 EDUARDO DE ABREU SAMPAIO FILHO\r\n\r\n0555 EDUARDO DE OLIVEIRA F0ONTELES\r\n\r\n0879 EDUARDO DEMARIA GROVA\r\n\r\n1664 EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE\r\n\r\n2124 EDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\n1166 EDUARDO NAYLOR PAVANELLI BATISTA\r\n\r\n2342 EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO\r\n\r\n1911 EDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n0149 EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE\r\n\r\n1537 EDUARDO SEIXAS SERRÃO DOS SANTOS\r\n\r\n2572 EDUARDO SILVA SANTIAGO\r\n\r\n1801 EDUARDO SUZANO DE CAMARGO CASTRO\r\n\r\n2761 EDUARDO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n1048 EDVANIA MARIA DE MELO\r\n\r\n0362 ELÁINE ANDREA NUNES ROSA\r\n\r\n0870 ELAINE BARROSO SANTOS\r\n\r\n1190 ELAINE CRISTINA DINIZ CORRÊA\r\n\r\n1764 ELAINE FARIA DE MELO\r\n\r\n0480 ELAINE MATTOS DA ROSA\r\n\r\n1879 ELAINE MIYASHITA\r\n\r\n2080 ELAINE SZTAJNBERG MACHADO\r\n\r\n2216 ELAINE TEIXEIRA SEIXAS\r\n\r\n0356 ELANE SANTANA BISPO\r\n\r\n2085 ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2187 ELEN BATISTA LINS\r\n\r\n2130 ELEVI DUARTE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1546 ELGA DE CAMPOS ALVARENGA\r\n\r\n2307 ELIANA WERNECK CÉSAR\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 220\r\n\r\n0793 ELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n1409 ELIANE ARMOND PINTO\r\n\r\n1426 ELIANE DE FATIMA VARELA RAMOS\r\n\r\n1532 ELIANE FERNANDES SOARES\r\n\r\n1971 ELIANE GAMA\r\n\r\n2088 ELIANE GOLDEMBERG\r\n\r\n0785 ELIANE LAINO RIBEIRO\r\n\r\n2382 ELIANE PINHEIRO CHAVES\r\n\r\n1000 ELIANE ROZARIO DA SILVA\r\n\r\n1394 ELIANE SERRA ANTONIO\r\n\r\n2602 ELIANE SIMONINI BALTAZAR VELASCO\r\n\r\n1611 ELIANEPENNAFORTE VILELA\r\n\r\n1183 ELINE LINHARES BITENCOURT MANO\r\n\r\n1045 ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n0798 ELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n2061 ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n1280 ELISA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n0391 ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n0834 ELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1547 ELISE ALVES\r\n\r\n0985 ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD\r\n\r\n1159 ELIZABETH DE ALMEIDA ABREU\r\n\r\n2001 ELLEN MARA GUIMARÃES HESPANHOL VALLE\r\n\r\n1557 ELLEN ROSANA DE MACEDO BORGES\r\n\r\n2047 ELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2648 ELSIE MARIA PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n1652 EMANUELLE CRISTIANE SILVA ANTUNES\r\n\r\n1839 EMERSON HENRIQUE DO PRADO MARTINS\r\n\r\n0466 EMIR FERREIRA CHACUR\r\n\r\n0603 ENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI\r\n\r\n0267 ENI DAS NEVES MORAES\r\n\r\n2082 ENIO NAKAMURA OKU\r\n\r\n1056 ERIC NAGAMORI DE SOUZA\r\n\r\n0749 ERIC OLIVEIRA GUARANÁ\r\n\r\n0759 ERIC PEREIRA\r\n\r\n2608 ÉRICA DE SOUZA E MELO\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 302\r\n\r\n0482 ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n2703 ERICA LUANA SILVA TRINDADE\r\n\r\n1521 ERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\n1923 ERICA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n0503 ERICK RODRIGUES PAROLI\r\n\r\n2532 ERICSON DA COSTA CURCIO\r\n\r\n1697 ERIKA AGUIAR FIGUEIRA CRESPO\r\n\r\n1622 ÉRIKA BENEMOND\r\n\r\n0988 ERIKA DAMASIO E SILVA\r\n\r\n2015 ERIKA FURUGUEM\r\n\r\n0472 ERIKA GARCIA CUNHA MELO\r\n\r\n2798 ÉRIKA LANA LAFIN DE LACERDA\r\n\r\n2825 ÉRIKA OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n1721 ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n2225 ESTEFÂNIA FREITAS CÔRTES\r\n\r\n1791 ETHEL TAVARES DE VASCONCELOS\r\n\r\n0950 EUGENIA CARLA ULISSES PARENTE QUEIROZ\r\n\r\n1627 EUGÊNIO PAES AMORIM\r\n\r\n0668 EVANDRO CORREIA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\n2701 EVANDRO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n1475 EVANDRO MACHADO GALVÃO\r\n\r\n2465 EVANDRO PEREIRA CALDAS\r\n\r\n1989 EVENÉLITON SILVA MORAES\r\n\r\n2627 EVERARDO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n0156 ÉVERTON FERREIRA DE ALMEIDA FÉRRER\r\n\r\n0592 EVIE CARDOSO DE AZEREDO\r\n\r\n1784 EZROM JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n2474 FÁBIA CANELLAS\r\n\r\n0231 FÁBIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\n0376 FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL\r\n\r\n2737 FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO\r\n\r\n0995 FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS\r\n\r\n2427 FABIANA CEOTTO METELLO\r\n\r\n2361 FABIANA DE ALCÂNTARA PACHECO COELHO\r\n\r\n0161 FABIANA DE CASTRO MORAIS\r\n\r\n2068 FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH\r\n\r\n2429 FABIANA GOULART DE OLIVEIRA CURY\r\n\r\n1368 FABIANA MUNIZ LIMA\r\n\r\n2189 FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO\r\n\r\n1170 FABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\n2333 FABIANA REIS PINNA\r\n\r\n0348 FABIANA SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n1717 FABIANA SCHNEIDER MARTINEZ\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 303\r\n\r\n2420 FABIANA TERRA DE MIRANDA\r\n\r\n1604 FABIANE BARREIROS CUNHA\r\n\r\n2174 FABIANE BUENO CRUZ\r\n\r\n0731 FABIANE PINTO DE SOUZA\r\n\r\n2691 FABIANO CARLOS DO AMARAL\r\n\r\n0194 FABIANO GOMES GONÇALVES\r\n\r\n2463 FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n2336 FÁBIO ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n1572 FABIO ARAUJO CITELLI\r\n\r\n1303 FABIO AUGUSTO DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n0847 FÁBIO COURI PINHEIRO\r\n\r\n2402 FÁBIO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n0685 FÁBIO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n0275 FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA\r\n\r\n0556 FÁBIO DE SOUZA\r\n\r\n0004 FABIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n0671 FÁBIO LOPES CERQUEIRA\r\n\r\n2632 FABIO LOPES FLORA\r\n\r\n0001 FÁBIO LUÍS SILVA\r\n\r\n2490 FÁBIO MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\n1157 FÁBIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1168 FÁBIO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2498 FÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n0992 FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2317 FÁBIO MILHAS SANTOS\r\n\r\n0975 FÁBIO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0591 FÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n1576 FÁBIO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n2707 FABIO SOUZA DE MIRANDA\r\n\r\n0196 FABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n2692 FABIOLA MELO FEIJÃO\r\n\r\n2049 FABÍOLA MOTA DOS REIS\r\n\r\n2823 FABRÍCIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n0743 FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO\r\n\r\n1580 FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\n2101 FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n0550 FABRICIO FARONI GANEM\r\n\r\n0458 FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA NETO\r\n\r\n1936 FABRÍCIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n1477 FABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n1973 FABRÍCIO TERRA DE AZEREDO\r\n\r\n1975 FABRÍCIO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1647 FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 304\r\n\r\n1783 FABRIZIO MORELLI PERRICONE\r\n\r\n0351 FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n1248 FÁTIMA DE LURDES ALVES SIMAS\r\n\r\n0600 FATIMA DENISE BOTELHO LUDWIG\r\n\r\n0369 FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS\r\n\r\n1987 FAUSTO FONTANET TEIXEIRA\r\n\r\n2079 FELÍCIA RIBEIRO ALVES ZUARDI\r\n\r\n0840 FELIPE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n2843 FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO\r\n\r\n1407 FELIPE BIANCO\r\n\r\n0962 FELIPE BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA\r\n\r\n1613 FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA\r\n\r\n2202 FELIPE GOMES MACHADO\r\n\r\n2390 FELIPE HENRIQUES KADLEC CARVALHO\r\n\r\n2044 FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS\r\n\r\n2539 FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO\r\n\r\n0665 FELIPE MACHADO CALDEIRA\r\n\r\n2375 FELIPE MARTINI BELCHIOR\r\n\r\n2036 FELIPE MIRANDA TAVARES\r\n\r\n2363 FELIPE OCTAVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1259 FELIPE OTAVIANO RANAURO\r\n\r\n1695 FELIPE PACIFICO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n0057 FELIPE RIBEIRO AQUINO\r\n\r\n2031 FELIPE RICHARD PINTO\r\n\r\n1093 FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n1402 FELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n0013 FELIPPE ANDRE SCARPA VIEIRA SILVA\r\n\r\n0310 FELIPPE MOREIRA FAVILLA\r\n\r\n1071 FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHAES\r\n\r\n0330 FERNANDA ALVES DA ROCHA\r\n\r\n2000 FERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO\r\n\r\n1489 FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n1564 FERNANDA BORGES XAVIER\r\n\r\n1516 FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS\r\n\r\n2119 FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n2258 FERNANDA CORREA MOREIRA\r\n\r\n2741 FERNANDA DA CRUZ ANTUNES\r\n\r\n2819 FERNANDA DA ROCHA E SILVA\r\n\r\n1398 FERNANDA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n0911 FERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES\r\n\r\n2443 FERNANDA DE CARVALHO CARRALERO GONSALEZ\r\n\r\n0481 FERNANDA DE FREITAS ROCHA\r\n\r\n1902 FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n0126 FERNANDA DELGADO DUARTE\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 307\r\n\r\n1075 FERNANDA ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n1840 FERNANDA FIORENZA DOS SANTOS\r\n\r\n0885 FERNANDA FONSECA MENDONÇA\r\n\r\n1176 FERNANDA FORTINI GUIMARAES\r\n\r\n2087 FERNANDA GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\n0829 FERNANDA GOMES FERREIRA PINTO\r\n\r\n0416 FERNANDA GONÇALVES GALHEGO MARTINS\r\n\r\n1076 FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALEMIDA\r\n\r\n2848 FERNANDA GONZALEZ PEDRO\r\n\r\n1017 FERNANDA JUSTO BESERRA\r\n\r\n2072 FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n2237 FERNANDA LACERDA GONÇALVES\r\n\r\n0624 FERNANDA LEMOS LIMA\r\n\r\n0299 FERNANDA MACHADO SANT ANNA BARRETO\r\n\r\n1744 FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES\r\n\r\n2485 FERNANDA MARTINS CELESTINO\r\n\r\n0290 FERNANDA MEDEIROS PIERANTI\r\n\r\n1441 FERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK\r\n\r\n1010 FERNANDA MINEIRO MARTINS\r\n\r\n2280 FERNANDA MOREIRA MANHÃES\r\n\r\n0434 FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n1438 FERNANDA PACHECO LEMOS DO AMARAL\r\n\r\n1104 FERNANDA PEREIRA AMARO\r\n\r\n0166 FERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n1117 FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA\r\n\r\n0247 FERNANDA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n0800 FERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n1656 FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA\r\n\r\n0420 FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA\r\n\r\n2652 FERNANDO BONFIETTI IZIDORO\r\n\r\n1999 FERNANDO CARRAPATEIRA RIBEIRO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\n0163 FERNANDO CASTRO DA COSTA\r\n\r\n1677 FERNANDO CESAR ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n1226 FERNANDO CESAR FERREIRA PETRUNGARO\r\n\r\n1868 FERNANDO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n1452 FERNANDO DIAS PAES SOBRINHO\r\n\r\n0604 FERNANDO DINIZ CABRAL\r\n\r\n1866 FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO\r\n\r\n2781 FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n1005 FERNANDO JOSÉ CÚNICO\r\n\r\n1165 FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES\r\n\r\n2750 FERNANDO LOURENÇO DE SOUSA\r\n\r\n0524 FERNANDO PAVAN BAPTISTA\r\n\r\n1650 FERNANDO REZENDE RAMOS\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 308\r\n\r\n2228 FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n1261 FERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n0497 FILIPE AUGUSTO VILLELA CAMPOS\r\n\r\n0285 FILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\n1448 FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2569 FLÁVIA ALESSANDRA BASILE\r\n\r\n1028 FLÁVIA ALVES MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n2385 FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n1793 FLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2324 FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n0438 FLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n1776 FLAVIA COELHO BARBOZA\r\n\r\n0127 FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n1812 FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA\r\n\r\n1862 FLAVIA DE LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n0756 FLAVIA DE MOURA FEST\r\n\r\n2231 FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS\r\n\r\n0146 FLÁVIA GUEDES COLOMBO\r\n\r\n0383 FLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA\r\n\r\n1680 FLAVIA GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\n2166 FLAVIA GUIMARÃES DE CASTRO\r\n\r\n0907 FLAVIA MARIA PORTELLA PICANÇO\r\n\r\n0067 FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA\r\n\r\n2815 FLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n0990 FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT\r\n\r\n1755 FLÁVIA MATIAS SANTOS\r\n\r\n0433 FLÁVIA MATTOS DA ROCHA\r\n\r\n0938 FLAVIA RESSIGUIER RIBEIRO\r\n\r\n1366 FLÁVIA RIMES RANGEL\r\n\r\n1568 FLAVIA SANTOS CHAVES\r\n\r\n0400 FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n1819 FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1794 FLAVIA SOUTO BORGES\r\n\r\n1092 FLÁVIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n0894 FLÁVIA TELES SILVEIRA\r\n\r\n0589 FLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA\r\n\r\n1733 FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n0190 FLÁVIARODRIGUES DE VITERBO\r\n\r\n1948 FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n0184 FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n1339 FLAVIO ANASTACIO DA SILVA\r\n\r\n0453 FLÁVIO DE CASTRO SAMPAIO\r\n\r\n2476 FLAVIO DE SOUZA PITA\r\n\r\n0582 FLÁVIO EUGÊNIO SEIXAS PINTO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos a seguir nominados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 03 de junho de 2007, domingo, na Universidade Estácio de Sá, Campus Tom Jobim, localizado na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 11, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, esclarecendo que os mesmos deverão apresentar-se no local de prova entre 7:00 e 9:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário\r\n\r\nSALA: 101\r\n\r\n0822 FLAVIO HADDAD\r\n\r\n2509 FLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n2528 FLÁVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO\r\n\r\n2740 FLÁVIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n0364 FLAVIO MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n2196 FLAVIO PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\n2445 FLAVIO PORTO DE MOURA\r\n\r\n0320 FLAVIO RABELLO TEYMENY\r\n\r\n0280 FLAVIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n2802 FLAVIO SOARES PINTO\r\n\r\n2292 FLÁVIO TESTA DELLA PENNA\r\n\r\n2150 FRANCES BARBOZA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n0345 FRANCIANE RAMOS TRISTÃO\r\n\r\n1361 FRANCIS LONGO CORTAZIO CORRÊA\r\n\r\n2321 FRANCIS MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n0347 FRANCIS RAJZMAN\r\n\r\n0541 FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n2305 FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1684 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n0119 FRANCISCO EDUARDO DO VALLE BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n1689 FRANCISCO ELNATAN CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n2777 FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR\r\n\r\n1399 FRANCISCO JOSÉ MATOS PIRES TENÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1803 FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO\r\n\r\n1956 FRANCISCO JOSE SANTOS MAIA\r\n\r\n0117 FRANCISCO LIMA POSSAS\r\n\r\n0819 FRANCISMARA SEABRA FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\n1262 FRANÇOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n1842 FRANDERLAN FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0139 FRANK LARRUBIA SHIH\r\n\r\n2820 FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA\r\n\r\n2592 FRANKLIN LACERDA GOMES\r\n\r\n2816 FRANQUIS DIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n2642 FRED RIEMER SOUZA\r\n\r\n1411 FREDERICO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0388 FREDERICO GUIMARÃES BRAGA\r\n\r\n2075 FREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1378 FREDERICO OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n1665 GABRIEL DA GRAÇA VARGAS SAMPAIO\r\n\r\n2151 GABRIEL HABIB\r\n\r\n0796 GABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n0091 GABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS\r\n\r\n0854 GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n0691 GABRIELA BATISTA KIMUS FRIZZO\r\n\r\nSALA: 102\r\n\r\n1053 GABRIELA BRACARENSE MELO\r\n\r\n1293 GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n0454 GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n0181 GABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n0686 GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA\r\n\r\n0068 GABRIELA GONZALEZ LIMA\r\n\r\n2180 GABRIELA GUIMARÃES DE MATTOS\r\n\r\n2599 GABRIELA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1105 GABRIELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0522 GABRIELA QUINHONES DE SOUZA\r\n\r\n1955 GABRIELA SANTOPIETRO BASTOS\r\n\r\n0409 GABRIELA SAVIGNON CARDOSO GIGANTO GILABERTE\r\n\r\n1673 GABRIELA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0750 GABRIELLA MARTINS CANARINHO\r\n\r\n2733 GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n1171 GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n0779 GERALDINE NEVES SVACINA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1947 GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n2590 GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS\r\n\r\n0764 GERLANIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0557 GERSON DA SILVA PAULO\r\n\r\n1052 GIANELLI RODRIGUES OBERST CORDOVIL\r\n\r\n2756 GÍLIAN GABRIEL DA ROCHA PAIXÃO FONTES\r\n\r\n2239 GILSON DE OLVEIRA DURÃO GIL\r\n\r\nSALA: 103\r\n\r\n1284 GILSON ESTEVES GOMES\r\n\r\n1502 GIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0608 GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n1013 GISELA DE CARVALHO LEITE LIMA COSTA\r\n\r\n1416 GISELA DIAS BARBOSA\r\n\r\n0447 GISELA FALCI LOURES\r\n\r\n2115 GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n1113 GISELA RIBEIRO GLISSMANN\r\n\r\n2007 GISELA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n0536 GISELE BRASIL VILARINHO\r\n\r\n1035 GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n1524 GISELE DE MOURA FREITAS\r\n\r\n2419 GISELE GONÇALVES DIAS\r\n\r\n2370 GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES\r\n\r\n0606 GISELE NOGUEIRA ANDRADE\r\n\r\n1121 GISELE RANGEL LOPES\r\n\r\n1191 GISELLE BARROS CORREA DE MELLO\r\n\r\n0727 GISELLE WEBER MARTINS\r\n\r\n0260 GISLANE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n0327 GIULIANA MOTA DE MESQUITA\r\n\r\n0337 GLADYS REBECA CARVALHO MAGALHAES\r\n\r\n1698 GLAUCE PICININI DA SILVA MILLAN\r\n\r\n1329 GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA\r\n\r\n2808 GLÁUCIA RODRIGUES PEDRO\r\n\r\nSALA: 104\r\n\r\n2545 GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA\r\n\r\n0385 GLAUCIO SANTOS GODOY\r\n\r\n1067 GLAUCO COSTA COUTO\r\n\r\n2643 GLAUCO MARTINS ZAMBRANO\r\n\r\n0917 GLAYSE MARA DE BRITO\r\n\r\n0131 GLICIA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n2300 GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n2541 GRASSIELA CERUTTI PANOSSO\r\n\r\n2635 GRAZIELA ASSAD LUBANCO\r\n\r\n0690 GRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n2014 GRAZIELA HÜBLER DE AMORIM\r\n\r\n0700 GRISNA LOBATO DE AZEVEDO\r\n\r\n1297 GUARACIABA EUGÊNIA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0086 GUILHERME AUGUSTO LAGE SAVINO\r\n\r\n2793 GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR\r\n\r\n2434 GUILHERME CONSENTINO EGALON\r\n\r\n0909 GUILHERME DARIO SILVA\r\n\r\n2418 GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA\r\n\r\n1729 GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n1670 GUILHERME SILVEIRA MARENSI\r\n\r\n1892 GUILHERME SOARES VIEIRA\r\n\r\n0622 GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n0881 GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO\r\n\r\n1140 GUSTAVO CÂMARA CORTE REAL\r\n\r\nSALA: 105\r\n\r\n0284 GUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n1064 GUSTAVO COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n2748 GUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n0612 GUSTAVO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n2609 GUSTAVO HENRIQUE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n1869 GUSTAVO HERMONT CORRÊA\r\n\r\n0675 GUSTAVO KAIBER\r\n\r\n0654 GUSTAVO LUIZ BIZINELLI\r\n\r\n1305 GUSTAVO MARANHÃO\r\n\r\n1444 GUSTAVO MARINHO FERNANDES\r\n\r\n0172 GUSTAVO MARÔT KAIR\r\n\r\n2526 GUSTAVO PEREIRA SILVA\r\n\r\n2860 GUSTAVO PINTO POEYS\r\n\r\n1417 GUSTAVO RAMALHO BISI\r\n\r\n1822 HAIDÊ ASSIS FRANÇA GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n1751 HAMILTON NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1222 HANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n0397 HAROLDO LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\n2379 HEBER LIMA NEVES\r\n\r\n1408 HEIDY ELLEN GOMES VALOURA\r\n\r\n0092 HELAINE GUARNIERI AGOSTINHO\r\n\r\n0121 HELDER DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\n1584 HELENA COSTA CARVALHO\r\n\r\n0844 HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nSALA: 106\r\n\r\n0795 HELENA URURAHY SALES DE SOUZA\r\n\r\n1221 HELÊNIKA DE SOUZA PINTO SPEROTTO\r\n\r\n1369 HELIA PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n0396 HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n2138 HELIO JOSE MACHADO\r\n\r\n0902 HELOISA INEZ DE JESUS LIMA\r\n\r\n0047 HELOISA ROBERTA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n0407 HELOISA RODRIGUES DOURADO\r\n\r\n1566 HELON COSTA SOUZA FILHO\r\n\r\n0469 HENRI WATARU KOGA\r\n\r\n0282 HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n0300 HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL\r\n\r\n1058 HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n2830 HERBERT SCHULZ FIGUEIREDO\r\n\r\n1254 HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2013 HERICA DA SILVA PENICHE NUNES\r\n\r\n2374 HILDEMAR MACEDO DE MORAIS\r\n\r\n2338 HILTON DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n1414 HILTON PINHO ALONSO\r\n\r\n1625 HOMERO RICARDO ARAUJO\r\n\r\n1634 HUGO BARBOSA ARRUDA\r\n\r\n2534 HUGO RABHA NUNES SANTIAGO\r\n\r\n2399 HUMBERTO FREITAS SOARES JUNIOR\r\n\r\n1250 HUMBERTO LOPES LIMONGI\r\n\r\nSALA: 107\r\n\r\n0338 HUMBERTO SARNO ROLIM\r\n\r\n0605 IANNE LINHARES KRANERT BORGES\r\n\r\n1891 IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA\r\n\r\n1208 IEDA TATIANA CURY\r\n\r\n2814 IGNACIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO\r\n\r\n1072 IGOR MACIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n0080 IGOR PEIXOTO MARQUES\r\n\r\n1487 IGOR PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1350 ILAN CHVEID\r\n\r\n1128 ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ\r\n\r\n1642 ILKA PORCHAT SECCO\r\n\r\n1759 IMPERATRIZ BERALDINO WEBER LEITE\r\n\r\n1605 INACIO BRACONNOT MACHADO\r\n\r\n2416 INAH XAVIER GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n0195 INALDO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n2573 INÊS BARBOZA ABREU\r\n\r\n0123 INÊS MACHADO WAGNER\r\n\r\n0952 INESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN\r\n\r\n2226 INGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n0464 INGRID FERRAZ RICHA\r\n\r\n1501 INGRID KAREN VON LOTT\r\n\r\n2718 INGRID MIRANDA\r\n\r\n0017 INGRID WALTER DE SOUSA\r\n\r\n0914 IOLANDA BRITO FERREIRA\r\n\r\nSALA: 108\r\n\r\n1648 IRENIO MANOEL FERREIRA\r\n\r\n0268 ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMÕES LOPES\r\n\r\n0687 ISABEL CRISTINA ALBINANTE\r\n\r\n0488 ISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n1932 ISABELA COSTEIRA GALVÃO\r\n\r\n1730 ISABELA FILPI FERREIRA\r\n\r\n0232 ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA\r\n\r\n2022 ISABELA MAYRINK CRUZ COTA\r\n\r\n1229 ISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n1192 ISABELA PIMENTEL SIMMER\r\n\r\n1179 ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS\r\n\r\n1905 ISABELA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n1799 ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2467 ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY\r\n\r\n0158 ISABELLA MATERA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2856 ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY\r\n\r\n0562 ISABELLA RODRIGUEZ LEMA\r\n\r\n1853 ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2272 ISTVAN NUNES LAKI\r\n\r\n1001 ITALO GIRIANELLI NETO\r\n\r\n0637 ITAMAR DE ÁVILA RAMOS\r\n\r\n1513 IVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n2051 IVANA MARIA PERES MORGADO\r\n\r\n2132 IVO CORDEIRO PINHO TIMBÓ\r\n\r\nSALA: 109\r\n\r\n2769 IZABEL DA SILVA LEAL\r\n\r\n2146 IZABELLA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n1637 IZABELLA DE PAULA LINO\r\n\r\n2821 JACQUELINE GEVIZIER RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n1925 JACQUELINE MARTINS DE JESUS\r\n\r\n0099 JACQUELINE PEREIRA LESSA\r\n\r\n0560 JALUSA TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n1451 JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1396 JANAÍNA DINIZ DE MORAES\r\n\r\n0201 JANAINA FERREIA\r\n\r\n1686 JANAINA LOPES HECKERT\r\n\r\n2647 JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA\r\n\r\n1111 JANAINA PEREIRA ANTUNES\r\n\r\n2488 JANDIMEIRE LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n1913 JANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n0305 JANINE NASCIMENTO CORRÊA\r\n\r\n0501 JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO\r\n\r\n2511 JAQUELINE BRUM SILVA DE OLIVEIRA MUSSURI\r\n\r\n1668 JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA\r\n\r\n2297 JAQUELINE FABIANA GRACIOSO TERRA\r\n\r\n2515 JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1922 JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR\r\n\r\n2482 JAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n0095 JEANE GARCA E GARCA\r\n\r\nSALA: 110\r\n\r\n2685 JEANINE MANTOVAN RAUSCH\r\n\r\n0298 JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2800 JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n1854 JERUSA ARAÚJO JUNQUEIRA QUIRINO\r\n\r\n1614 JÉSSICA VAREJÃO DE FARIA\r\n\r\n2299 JOANA ALVES MACHADO FERREIRA\r\n\r\n0634 JOANA CHEIBUB FIGUEIREDO\r\n\r\n1732 JOANA DA FONSECA SAUER\r\n\r\n1187 JOANA DE MENEZES ARAÚJO DA CRUZ\r\n\r\n0483 JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO\r\n\r\n2027 JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO\r\n\r\n1186 JOANNA MELLO DA COSTA\r\n\r\n0248 JOANNE GARCIA AZEVEDO\r\n\r\n0191 JOÃO ARTHUR SIQUEIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\n0744 JOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA\r\n\r\n0418 JOÃO CARLOS BRANCO DA SILVA\r\n\r\n0063 JOÃO CARLOS SANTOS DA ROSA FABIÃO\r\n\r\n2058 JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2233 JOÃO FLÁVIO ROTTA\r\n\r\n0707 JOÃO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA\r\n\r\n2163 JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO\r\n\r\n2142 JOÃO ISMAR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1268 JOAO JOFFILY COUTINHO\r\n\r\n2624 JOÃO JOSÉ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSALA: 111\r\n\r\n1087 JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA\r\n\r\n2148 JOAO MANUEL SANTANA DIAS\r\n\r\n2795 JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n0620 JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA\r\n\r\n1079 JOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL\r\n\r\n0016 JOÃO PAULO NASCIMENTO NEMER\r\n\r\n1395 JOÃO PAULO TOSTES DE CASTRO MAIA\r\n\r\n2649 JOÃO RICARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n0504 JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO\r\n\r\n2803 JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO\r\n\r\n2200 JOAQUIM MARTINS CUTRIM\r\n\r\n0266 JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR\r\n\r\n1382 JOHN DUNCAN JUNIOR\r\n\r\n0986 JONAS GUERREIRO VILAS BOAS\r\n\r\n0133 JONAS LOPES DE CARVALHO NETO\r\n\r\n1683 JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n1273 JORDAN JARDIM\r\n\r\n0113 JORGE ALBERTO DE MELO JUNIOR\r\n\r\n1463 JORGE AMÉRICO DE A GUARINELLO\r\n\r\n2646 JORGE CARLOS BAPTISTA\r\n\r\n0493 JORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n1920 JORGE HAROLDO MARTINS\r\n\r\n0778 JORGE LEITE BARROS JUNIOR\r\n\r\n2042 JORGE LUIZ FERNANDES PINHO\r\n\r\nSALA: 112\r\n\r\n1032 JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n1046 JORGE RUBEM LOPES CAETAO\r\n\r\n0499 JORGE SANTORO NETTO\r\n\r\n2304 JOSÉ ALBERTO GRISI DANTAS\r\n\r\n0631 JOSE ANTONIO COSTA GOMES\r\n\r\n1308 JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA\r\n\r\n2100 JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA\r\n\r\n1242 JOSÉ ANTUNES DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n0097 JOSÉ AUGUSTO NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n0188 JOSÉ CARLOS ALVAREZ\r\n\r\n1440 JOSÉ CARLOS BERNARDES\r\n\r\n2516 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM\r\n\r\n0755 JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n2575 JOSÉ CARLOS DE CARVALHO ESCOBAR\r\n\r\n1813 JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n2452 JOSE CARLOS VELLOZO DE MELLO\r\n\r\n1893 JOSÉ CRISTÓBAL AGUÍRRE LOBATO\r\n\r\n1574 JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n0062 JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n0594 JOSÉ EDUARDO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n2247 JOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n0325 JOSÉ FERNANDO BATISTA VAZ\r\n\r\n2353 JOSÉ FERNANDO RIBEIRO MACIEL\r\n\r\n0465 JOSÉ GERALDO FALCÃO DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\nSALA: 113\r\n\r\n2767 JOSÉ LAERCIO PAIXÃO FONTES FILHO\r\n\r\n2450 JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS\r\n\r\n0218 JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n2211 JOSÉ LUIZ DE LIMA ANDRADE\r\n\r\n2344 JOSÉ LUIZ MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n1328 JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES\r\n\r\n1413 JOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO\r\n\r\n2634 JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n1357 JOSÉ MAURO FERNANDES MENDONÇA\r\n\r\n0695 JOSÉ NEWTON DE FARIA\r\n\r\n1325 JOSÉ PETRÚCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2407 JOSÉ RENATO VILARNOVO GARCIA\r\n\r\n1787 JOSÉ RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n1737 JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR\r\n\r\n1292 JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS\r\n\r\n2553 JOSIAS DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n1346 JOSIE VIOTTI CHVEID\r\n\r\n1133 JOSY RAMALHO NUNES\r\n\r\n2422 JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO\r\n\r\n2562 JOYCE BAHIENSE GOMES\r\n\r\n1145 JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0456 JUCELIO GOMES MESQUITA\r\n\r\n0363 JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1107 JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA: 114\r\n\r\n1009 JULIA SÁ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2579 JULIAN BARROS DA SILVA\r\n\r\n1331 JULIANA BARROSO CEPEDA\r\n\r\n2160 JULIANA BUARQUE GUSMÃO DE SANTANA\r\n\r\n0060 JULIANA BUENO VIRGINELLI CARVALHO\r\n\r\n1898 JULIANA CALIXTO PEREIRA\r\n\r\n2286 JULIANA CANONGIA SIMMER\r\n\r\n1445 JULIANA CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n2638 JULIANA CARNEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1800 JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO\r\n\r\n2721 JULIANA COSTA E SILVA\r\n\r\n2245 JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n0273 JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY\r\n\r\n1700 JULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0023 JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n2289 JULIANA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n1750 JULIANA DE MATTOS LONGO\r\n\r\n1180 JULIANA DORIGO DE ALMEIDA\r\n\r\n0719 JULIANA GOMENSORO TELLES VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\n1476 JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n2449 JULIANA LOPES MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n2162 JULIANA MARIA AZEREDO COUTINHO VILLANOVA\r\n\r\n0699 JULIANA MARIA DE SOUZA CHANO\r\n\r\n0895 JULIANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO LEAL\r\n\r\nSALA: 115\r\n\r\n2037 JULIANA MARINHO GONÇALVES\r\n\r\n0735 JULIANA MELO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n2143 JULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n1344 JULIANA PELOSI MARTINS\r\n\r\n2328 JULIANA PERUZZI ELIA\r\n\r\n2293 JULIANA RIBEIRO SALVADOR\r\n\r\n1663 JULIANA ROCHA COIMBRA\r\n\r\n0999 JULIANA RODRIGUES JUCÁ\r\n\r\n2095 JULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n0595 JULIANA SIMÕES BRANDÃO FIALHO DA COSTA\r\n\r\n0322 JULIANA SOUTO DE NORONHA\r\n\r\n1986 JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO\r\n\r\n0226 JULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\n0647 JULIANO SIMÕES MACHADO\r\n\r\n0050 JULIE ARMINDO KREMP\r\n\r\n0801 JULIO CESAR AGUILEIRA\r\n\r\n1320 JULIO CÉSAR DE SOUSA LIMA\r\n\r\n0034 JÚLIO CÉSAR WERNECK MARTINS\r\n\r\n2567 JÚLIO CEZAR E SOUZA MENDES\r\n\r\n0279 JÚLIO LUÍS GARAVELLO GONÇALVES\r\n\r\n0228 JULIO ROMERO PEREIRA\r\n\r\n0625 JULLIANA JARCZUN EL MANN\r\n\r\n0159 KAITH PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n0387 KAREN PROENÇA REJOWSKI\r\n\r\nSALA: 116\r\n\r\n0863 KARINA COSTA D OLIVEIRA\r\n\r\n0024 KARINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2570 KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA\r\n\r\n1496 KARINA MIGUEL SOBRAL\r\n\r\n0670 KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2682 KARINA REGUFE GONÇALVES LOPES\r\n\r\n0915 KARINE CAVALCANTI DAMIAN\r\n\r\n1896 KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n0365 KARLA MONTEIRO VIANNA PIEROTTI\r\n\r\n0239 KARYNNA FRANCO ESPINOSO\r\n\r\n0463 KATERINE BRANCO CECIM\r\n\r\n1639 KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO\r\n\r\n2223 KATIA MARIA SILVA CAMPOS\r\n\r\n0860 KATIA MONTEIRO MERCALDO\r\n\r\n0043 KATIA REGINA MONTEIRO\r\n\r\n0889 KÁTIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2343 KEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n0944 KELLE RODRIGUES CENACHI\r\n\r\n1578 KELLEN CRISTINA LEONARDO KERTH\r\n\r\n1295 KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI\r\n\r\n0490 KEYLA MARCONI DA ROCHA LEITE\r\n\r\n0270 KLEIN CUNHA DUARTE\r\n\r\n1406 KRÍCIA RAMOS ARAÚJO\r\n\r\n1376 KRISSIS NUNES CHAGAS\r\n\r\n1594 LAERT PEREIRA\r\n\r\n0851 LAERTE DE PAULA NISTICÓ CARVALHO\r\n\r\n1267 LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0477 LAILA GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n0384 LAIS CALIL VAZ VERARDO DOS SANTOS\r\n\r\n1127 LAIS DE BARROS AMORIM DA CRUZ\r\n\r\n1429 LAÍS PALAZZO ALMADA\r\n\r\n1462 LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA\r\n\r\n0977 LARA MAGALHAES BOECHAT\r\n\r\n0758 LARISSA DIAS SCANTAMBURLO\r\n\r\n0423 LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n0180 LAURA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2251 LAURA VERÔNICA ÁGUIA DA COSTA\r\n\r\n0148 LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO\r\n\r\n0978 LAURO LUIZ STUDART LEÃO\r\n\r\n2029 LAVÍNIA DAL COL CANAL\r\n\r\n2254 LAYLA FONTES TEIXEIRA\r\n\r\n1964 LEANDRO ARTILES DE FREITAS\r\n\r\n2735 LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA\r\n\r\n0006 LEANDRO DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nSALA: 117\r\n\r\n1265 LEANDRO DE SANTANA DA SILVA LIMA\r\n\r\n0581 LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA\r\n\r\n1138 LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO\r\n\r\n1390 LEANDRO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0663 LEANDRO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\n1946 LEANDRO SANTOS RANGEL\r\n\r\n0898 LEILA MENDES CARVALHO\r\n\r\n2563 LEILA OLIVEIRA KARL\r\n\r\n2846 LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA\r\n\r\n1863 LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\n1969 LEO JUNQUEIRA RIBEIRO DE ALVARENGA\r\n\r\n1215 LEON ELIAS NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n2199 LEONARDO AFFONSO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n0253 LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO\r\n\r\n2772 LEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n1901 LEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n1864 LEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n0105 LEONARDO DA COSTA COUCEIRO\r\n\r\n2008 LEONARDO FERNANDO CARDOSO SILVA\r\n\r\n0459 LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\n0259 LEONARDO GALVÃO DA NÓBREGA\r\n\r\n2504 LEONARDO GOMES CARVALHO\r\n\r\n0770 LEONARDO GONCALVES ALBERNAZ\r\n\r\n1264 LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS\r\n\r\nSALA: 118\r\n\r\n0281 LEONARDO IORIO MOREIRA\r\n\r\n1403 LEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n0088 LEONARDO MACHADO SOBRINHO\r\n\r\n2743 LEONARDO MASCARENHAS MAXIMIANO SILVA\r\n\r\n0718 LEONARDO MELO MOREIRA\r\n\r\n2681 LEONARDO PALHAS SARAMAGO\r\n\r\n1498 LEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA\r\n\r\n2853 LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL\r\n\r\n0813 LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO\r\n\r\n0249 LEONARDO SIMAS VIANNA\r\n\r\n0130 LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE\r\n\r\n2423 LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO\r\n\r\n1090 LEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n0237 LETICA MARIA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n2318 LETICIA ACHÁ MOREIRA RÉGA\r\n\r\n0297 LETICIA AIZEMBERG\r\n\r\n0395 LETÍCIA AUTRAN ZIMMERMANN\r\n\r\n0831 LETÍCIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n0500 LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n1431 LETICIA PANCERI DA GAMA BEZERRA\r\n\r\n1343 LETICIA PELOSI MARTINS\r\n\r\n2405 LETICIA PEREIRA DE SANT ANA\r\n\r\n2626 LETÍCIA STROZENBERG\r\n\r\n0399 LETÍCIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\nSALA: 119\r\n\r\n0546 LETYCIA REIS RIBEIRO\r\n\r\n0737 LIA FRANCO HENRICHS\r\n\r\n0410 LIA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0575 LIANE ISOLDI LINHARES\r\n\r\n0538 LICÍNIA ROSSI CORREIA DIAS\r\n\r\n0405 LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES\r\n\r\n2387 LILIAN CRISTINA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n1294 LILIAN CRISTINA ROSA PESSANHA\r\n\r\n1530 LILIAN CRISTINA SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n2470 LILIAN DE FREITAS\r\n\r\n0346 LILIANA FARAH TEIXEIRA\r\n\r\n2159 LILIANA GODOI PIMENTEL SCHWAN\r\n\r\n0958 LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\n0998 LINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\n1824 LINCOLN ARAÚJO DE MEDEIROS\r\n\r\n1050 LINCOLN BREDER PINTO\r\n\r\n2436 LINCOLN FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n1106 LINER DE CARVALHO MARINS\r\n\r\n0723 LISANDRA CABRAL THOME MONTEVERDE\r\n\r\n1646 LISEL LAGE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n0431 LISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\n1031 LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n0974 LÍVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n0679 LÍVIA LEAL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2606 LÍVIA LUZ FARIAS\r\n\r\n1120 LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR\r\n\r\n2462 LIVIA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA NATIVIDADE\r\n\r\n2263 LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO\r\n\r\n2722 LÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n0702 LÍVIA SOARES NUNES\r\n\r\n2004 LIVIA VILAS BOAS CARR\r\n\r\n1706 LIZA HELENA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0032 LOUISE FEITOSA PEÇANHA\r\n\r\n1873 LOURDES VELOSO PEREIRA\r\n\r\n2596 LUANA AITA\r\n\r\n0943 LUANA BARBUTTI VINGE\r\n\r\n2112 LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1082 LUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n2483 LUCAS DIAS PEREIRA NUNES\r\n\r\n1200 LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA\r\n\r\n1024 LÚCIA CRISTINA GUIMARÃES DECCACHE\r\n\r\n2204 LÚCIA CRISTINA MOURA GONÇALVES\r\n\r\n0371 LÚCIA DA SILVA MARON\r\n\r\n0740 LÚCIA MARIA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nSALA: 120\r\n\r\n0849 LÚCIA MARIA SODRÉ BARROS\r\n\r\n0293 LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO\r\n\r\n1618 LUCIANA ABREU PEREIRA\r\n\r\n0877 LUCIANA BATISTA PEIXOTO DELAYTI\r\n\r\n1669 LUCIANA CAPIBERIBE FERRO\r\n\r\n2714 LUCIANA COELHO TAVARES\r\n\r\n0577 LUCIANA CRISTINA PASSOS ESPÍNDOLA\r\n\r\n2451 LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n2456 LUCIANA DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n2046 LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n0807 LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO\r\n\r\n0120 LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n1558 LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n0579 LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES\r\n\r\n0848 LUCIANA GAMA RIBEIRO PIETROFORTE CARVALHO\r\n\r\n1371 LUCIANA GERTUM PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1581 LUCIANA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n2412 LUCIANA LOYOLA DE ARAUJO\r\n\r\n0970 LUCIANA MADDALENA COSTAS\r\n\r\n1651 LUCIANA MELLO PETRUCIO\r\n\r\n1051 LUCIANA MENDES PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n0872 LUCIANA MENDONÇA SENISE\r\n\r\n0375 LUCIANA MOURAO REZENDE\r\n\r\n2655 LUCIANA PERES PIMENTEL DE GAY-GER\r\n\r\nSALA: 121\r\n\r\n2155 LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n2797 LUCIANA PIZARRO LAVALLE SCOFANO\r\n\r\n1057 LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n1856 LUCIANA RAMOS CANAZARRO\r\n\r\n0291 LUCIANA ROSA\r\n\r\n1790 LUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n1511 LUCIANA SPORCK DA COSTA\r\n\r\n0653 LUCIANA TEPEDINO HERNANDEZ ALVES\r\n\r\n2597 LUCIANA VASCONCELOS BRANDÃO\r\n\r\n1185 LUCIANE APARECIDA POLETTI MOREIRA\r\n\r\n2273 LUCIANE CALAIS OLIVEIRA\r\n\r\n1207 LUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\n2178 LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN\r\n\r\n2092 LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA\r\n\r\n1657 LUCIANE TORRES SANTIAGO CARDOSO\r\n\r\n1965 LUCIANO ANTONIO FIOROT\r\n\r\n1279 LUCIANO BERTAZZO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n0185 LUCIANO DE QUADROS BARRADAS\r\n\r\n2568 LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA\r\n\r\n0692 LUCIANO TENÓRIO DE CARVALHO\r\n\r\n2147 LUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA\r\n\r\n0971 LUCIENE DE MELLO OMATSU\r\n\r\n0841 LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA\r\n\r\n2709 LUCIENE GUILHERME\r\n\r\nSALA: 122\r\n\r\n0945 LUCIENE PREDES TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n0012 LUCIMARA ALVES COELHO\r\n\r\n0005 LÚCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n0152 LÚCIO CÉSAR BIGONHA DA COSTA\r\n\r\n1900 LUCIO LUIZ IZIDRO DA SILVA\r\n\r\n0815 LUCIO RICARDO FERREIRA\r\n\r\n0510 LUDMILA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1260 LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA\r\n\r\n1425 LUDMILA LINS GRILO\r\n\r\n0558 LUDMILA MAIA PEREIRA PINTO SEABRA MATTOZO\r\n\r\n1940 LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n0015 LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO\r\n\r\n1899 LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST\r\n\r\n1231 LUÍS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA\r\n\r\n0033 LUÍS AUGUSTO DAMASCENO MELO\r\n\r\n0135 LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\n1818 LUIS CLÁUDIO FURTADO FARIA\r\n\r\n1151 LUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO\r\n\r\n2313 LUIS FERNANDO OLIVEIRA DE SIMONI\r\n\r\n1201 LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n0093 LUIS GUSTAVO ROYO VISCONTI DE ARAUJO\r\n\r\n1742 LUIS PAULO CAMUYRANO TEIXEIRA\r\n\r\n2389 LUISA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n2194 LUIZ ALFREDO PAIXÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nSALA: 123\r\n\r\n2791 LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR\r\n\r\n0873 LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA\r\n\r\n1747 LUIZ AUGUSTO SANCHES LOPES\r\n\r\n0202 LUIZ CARLOS FORTES BITTENCOURT\r\n\r\n0651 LUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n2840 LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO\r\n\r\n2680 LUIZ CLÁUDIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n2157 LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n2799 LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA GOMES\r\n\r\n0916 LUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\n1762 LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\n1693 LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n2610 LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n2140 LUIZ FELIPE DIAS MARCHESI\r\n\r\n1086 LUIZ FELIPE GOMES SIQUEIRA\r\n\r\n0079 LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2785 LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO\r\n\r\n1945 LUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n1404 LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n0209 LUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO\r\n\r\n2005 LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO\r\n\r\n1615 LUIZ FILIPE MALOPER BONN\r\n\r\n0667 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n1356 LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nSALA: 124\r\n\r\n1272 LUIZ GUSTAVO LOURIVAL PINTO\r\n\r\n0340 LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT\r\n\r\n0106 LUIZ MACHADO AZEREDO FILHO\r\n\r\n1136 LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES\r\n\r\n2191 LUIZ ORLANDO AVERSA ALEXANDRE\r\n\r\n1363 LUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n0886 LUIZ ROBERTO PARADA ALVES\r\n\r\n1070 LUIZ ROBERTO SENA REBOUÇAS\r\n\r\n2757 LUIZ SERGIO ALECRIM MOL\r\n\r\n0533 LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA\r\n\r\n0436 LUIZA LINS VELOSO\r\n\r\n1098 LUIZA ROSAS GONÇALVES\r\n\r\n2212 LUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\n1916 LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n2252 MADELEINE FARIAS RANGEL\r\n\r\n2678 MAÍRA CECCHIN MEIRELLES\r\n\r\n1352 MAÍRA FELIPPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1019 MAÍRA RANGEL BRASILEIRO PINTO\r\n\r\n0294 MANOEL VERIDIANO FUKUARA REBELLO PINHO\r\n\r\n0224 MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n1458 MANUELA CAETANO SANTANA MELO\r\n\r\n2260 MANUELA MELO DA PAZ\r\n\r\n1888 MANUELLA SOARES RAMALHO\r\n\r\n0774 MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\nSALA: 125\r\n\r\n0842 MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\n1906 MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA\r\n\r\n0921 MARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\n1749 MARCELA OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n1287 MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n0893 MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO\r\n\r\n2629 MARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2535 MARCELA RODRIGUES LAMEIRÃO\r\n\r\n2408 MARCELA SILVA LISBOA\r\n\r\n2334 MARCELA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n0980 MARCELE MACHADO BARRETO\r\n\r\n1845 MARCELE NASCIMENTO ALMEIDA VARDIERO\r\n\r\n0485 MARCELLA BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\n0730 MARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n1089 MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\n2249 MARCELLA DE SIQUEIRA FERREIRA DAFLON\r\n\r\n2752 MARCELLA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n0168 MARCELLA UCHOA MASSAD\r\n\r\n2171 MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2690 MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES\r\n\r\n2190 MARCELLE LIMA RAMOS BONNARD\r\n\r\n2448 MARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n0374 MARCELLO FABIANO AZEVEDO TRINDADE\r\n\r\n1738 MARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES\r\n\r\nSALA: 126\r\n\r\n1384 MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n2383 MARCELLO PAIVA DE MELLO\r\n\r\n2016 MARCELLO QUAGLIANI\r\n\r\n0028 MARCELLO VELLOSO PORFIRIO\r\n\r\n1312 MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n0927 MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1895 MARCELO ANTÔNIO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1351 MARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA\r\n\r\n2417 MARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2346 MARCELO BARBOSA SACRAMONE\r\n\r\n0676 MARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n0157 MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER\r\n\r\n2410 MARCELO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n0353 MARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n2020 MARCELO COSTA VIEIRA\r\n\r\n1286 MARCELO DA SILVA BORGES BRANDÃO\r\n\r\n2264 MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n1860 MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1355 MARCELO DO ESPÍRITO SANTO BELOTTI\r\n\r\n2227 MARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n2547 MARCELO DUARTE MACIEL\r\n\r\n0803 MARCELO FAUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n0311 MARCELO FRANCO MARINO\r\n\r\n2589 MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA E MORAES\r\n\r\nSALA: 127\r\n\r\n1904 MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA\r\n\r\n2302 MARCELO JORGE CUNHA\r\n\r\n1921 MARCELO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1455 MARCELO MADEIRA CORREIA\r\n\r\n0246 MARCELO MARCUZO RAGGIO NÓBREGA\r\n\r\n1517 MARCELO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n0588 MARCELO ORIOLI\r\n\r\n1602 MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n2852 MARCELO PINTO TOSCANO DE BRITTO\r\n\r\n0673 MARCELO PUPO RIBEIRO\r\n\r\n1234 MARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA\r\n\r\n2662 MARCELO SABINO DA SILVA\r\n\r\n2790 MARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n0496 MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2303 MARCELO SHERMAN AMORIM\r\n\r\n0946 MARCELO SIMON DA SILVA\r\n\r\n2677 MARCELO SOARES DE MELO\r\n\r\n0187 MARCELO TEMPORÃO MACIEL MONTEIRO\r\n\r\n0271 MARCELO TRINDADE VELLOSO\r\n\r\n0572 MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n2711 MARCELO VINHOSA RIBEIRO\r\n\r\n1006 MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n1623 MÁRCIA CHRISTINA DE CASTRO CAPUTI GUIMARÃES\r\n\r\n2278 MÁRCIA CRISTINA FULCHE MENDES\r\n\r\nSALA: 128\r\n\r\n2550 MÁRCIA DA COSTA SOARES\r\n\r\n1820 MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n0235 MARCIA GRANJA MAUES\r\n\r\n0417 MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES\r\n\r\n1178 MARCIA JAQUELINE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n1852 MARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n1337 MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES\r\n\r\n0547 MARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1340 MARCIA MIRANDA CORREIA MATEUS\r\n\r\n2012 MÁRCIA MONTEIRO BRIOTE\r\n\r\n1101 MÁRCIA REGINA SALES SOUZA\r\n\r\n1210 MÁRCIA RODRIGUES BRASILIENSE HOLANDA\r\n\r\n2033 MARCIA ROSSETI\r\n\r\n0599 MÁRCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0244 MÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY\r\n\r\n0918 MARCILENE C. COSTA BRETAS\r\n\r\n1423 MARCILIA CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n2301 MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\n2617 MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA\r\n\r\n2439 MARCIO AYALA PEREIRA FILHO\r\n\r\n0214 MÁRCIO CLÓVIS BOSIO GUIMARÃES\r\n\r\n2127 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO\r\n\r\n2725 MARCIO DE BASTOS LAVRADOR\r\n\r\n2117 MARCIO DUVAL SOARES\r\n\r\nSALA: 129\r\n\r\n2309 MÁRCIO HENRIQUES DE PAIVA\r\n\r\n2687 MÁRCIO PECEGO HEIDE\r\n\r\n0115 MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n2552 MARCIO TADEU MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1601 MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS\r\n\r\n1632 MARCO ANDRÉ ALLEN DA COSTA\r\n\r\n1436 MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2240 MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS\r\n\r\n2141 MARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA\r\n\r\n0792 MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE\r\n\r\n2230 MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO\r\n\r\n0070 MARCO AURÉLIO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n0403 MARCO AURELIO FRANCHELLO ORTIZ\r\n\r\n0957 MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA\r\n\r\n0846 MARCONE XAVIER FURTADO\r\n\r\n1161 MARCOS ALEXANDRE ARIÃO BITTNER\r\n\r\n1763 MARCOS ANDRE IECKER CUNHA\r\n\r\n1069 MARCOS ANTONIO BOTELHO DE RAMOS\r\n\r\n1084 MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n0315 MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS\r\n\r\n2536 MARCOS AURELIO COSTA DE LIMA\r\n\r\n2152 MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI\r\n\r\n2616 MARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n0593 MARCOS AURÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA: 130\r\n\r\n0283 MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n0920 MARCOS CÉSAR CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2133 MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2173 MARCOS DE PAULA BARRETO\r\n\r\n1785 MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n2792 MARCOS HELI CARDINOT MEIRA\r\n\r\n1243 MARCOS HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n2576 MARCOS IRIGON DE IRIGON\r\n\r\n0104 MARCOS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n2081 MARCOS OTHELO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1723 MARCOS PAULO DE LIMA\r\n\r\n1841 MARCOS RICARDO RESENDE SILVA\r\n\r\n0712 MARCOS SANTANA GOMES\r\n\r\n2134 MARCOS VINICIUS MARTINELLI RECHE\r\n\r\n2352 MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA\r\n\r\n0649 MARCUS TARCÍSIO SILVA DE CASTRO\r\n\r\n0114 MARCUS TEIXEIRA BRAZ\r\n\r\n2356 MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS\r\n\r\n2136 MARGARET MOREIRA CERQUEIRA MACHADO\r\n\r\n2484 MARGARETE SANTOS DE BRITO\r\n\r\n0220 MARGARETH CARDOSO DE BARROS\r\n\r\n1833 MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2386 MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n0983 MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA\r\n\r\nSALA: 131\r\n\r\n1995 MARIA ARUEIRA CHAVES\r\n\r\n0626 MARIA AUGUSTA JOBIM WILSON\r\n\r\n2591 MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ\r\n\r\n2864 MARIA BERNADETTE DE AVILA GOULART\r\n\r\n1520 MARIA BIANCA SOARES MOHAMED\r\n\r\n2091 MARIA CAROLINA FARIA REIS\r\n\r\n2105 MARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO\r\n\r\n0912 MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGAO\r\n\r\n1184 MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO\r\n\r\n1960 MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA\r\n\r\n0428 MARIA CECÍLIA BAÊTAS DYRLUND\r\n\r\n1583 MARIA CHRISTINA ALVIM DE PROENÇA FRANCO\r\n\r\n0551 MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES\r\n\r\n1193 MARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0754 MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY ABU ALLA\r\n\r\n2287 MARIA CLÁUDIA PRADO VILLAR\r\n\r\n1379 MARIA CONCEIÇÃO S ILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0640 MARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n0905 MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n0145 MARIA CRISTINA SIQUEIRA DE FRANCISCIS RAMOS\r\n\r\n2666 MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n2747 MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2367 MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA OLIVEIRA OCAMPO\r\n\r\n0704 MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nSALA: 132\r\n\r\n2861 MARIA DE FATIMA VASCONCELLOS MARTINS\r\n\r\n2854 MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n0858 MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO\r\n\r\n2832 MARIA DO CARMO FREIRE MIRANDA\r\n\r\n2371 MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY\r\n\r\n1745 MARIA EUGENIA DE ANDRADE LISTE\r\n\r\n2246 MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n0517 MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE\r\n\r\n1736 MARIA FERNANDALACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH\r\n\r\n2311 MARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\n0461 MARIA ISABEL DOS SANTOS LEANDRO\r\n\r\n0862 MARIA ISABEL PACHECO HUGHES\r\n\r\n1246 MARIA ISABEL STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\n2667 MARIA ISABELA RABELLO NOGUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2477 MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO\r\n\r\n0646 MARIA JOSÉ JUNQUEIRA DA CUNHA BRANDÃO\r\n\r\n0619 MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1722 MARIA LUIZA RAMOS\r\n\r\n2640 MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES\r\n\r\n2836 MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN\r\n\r\n0027 MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n2806 MARIA PAULA FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1040 MARIANA BARBOSA MAYER\r\n\r\n0705 MARIANA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\nSALA: 133\r\n\r\n2779 MARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\n1825 MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n1994 MARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n2164 MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES\r\n\r\n2577 MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO\r\n\r\n2517 MARIANA DE SOUZA PIAZ\r\n\r\n0019 MARIANA FERRAZ MENESCAL\r\n\r\n1549 MARIANA GONÇALVES PERES\r\n\r\n2828 MARIANA GONZAGA MATTOS\r\n\r\n0666 MARIANA GUEDES OLYNTHO\r\n\r\n0505 MARIANA KAIUCA AQUIM\r\n\r\n1711 MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n2123 MARIANA LEAL DO REGO\r\n\r\n0516 MARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n0368 MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n0109 MARIANA MAGALHÃES CID\r\n\r\n0896 MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n2283 MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0455 MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA\r\n\r\n1710 MARIANA SERRANO GERMANI\r\n\r\n2731 MARIANNA FUX\r\n\r\n2481 MARICHELLE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n1908 MARICY REHDER COELHO CAMARA\r\n\r\n0645 MARIELA PACETTA BAIARDI\r\n\r\nSALA: 134\r\n\r\n1992 MARILENE DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n1459 MARILHA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n0816 MARINA ESTATO DE FREITAS\r\n\r\n1386 MARINA JAYME BASÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0021 MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO\r\n\r\n0308 MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n0462 MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO\r\n\r\n2116 MÁRIO JORGE GUIMARÃES REBELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n0512 MÁRIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO\r\n\r\n1484 MARIO RODRIGO ZAED\r\n\r\n2826 MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS\r\n\r\n1699 MARISA FUCCI\r\n\r\n0628 MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n0537 MARISTELA TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n1374 MARIZE BERNARDES MIGUEL\r\n\r\n0255 MARLUS TRINDADE COSTA\r\n\r\n2833 MARONIL DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n2720 MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n2125 MARTA EDVIGES LIMA E SOUSA\r\n\r\n0955 MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n2358 MARTA MARIA COUTINHO ADORNO\r\n\r\n2017 MARTA SANTIAGO DE OLIVEIRA SCHELLES\r\n\r\n0616 MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA\r\n\r\n0554 MARTHA FARIAS MENEZES\r\n\r\n1500 MARTHA JOB\r\n\r\n0319 MÁRVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA\r\n\r\n1466 MARZI DOS REIS CAVALIERI\r\n\r\n0414 MATEUS DE PAULA MARINHO\r\n\r\n0549 MATEUS DONATO SCISINIO\r\n\r\n0639 MATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\nSALA: 201\r\n\r\n1073 MATILDE MARTA CUSTÓDIO\r\n\r\n2859 MAURICIO ANDRÉ COMODO\r\n\r\n1834 MAURÍCIO BARRETO CAMPOS\r\n\r\n2866 MAURÍCIO ELIAS CALLIL\r\n\r\n1786 MAURICIO FERNANDES MENDES\r\n\r\n1097 MAURICIO NUNES FERNANDES\r\n\r\n1912 MAURÍCIO PIRES GUEDES\r\n\r\n1291 MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO\r\n\r\n2531 MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n0372 MAURO BALDINI\r\n\r\n1230 MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1233 MAURO HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\n0307 MAURO MARONEZ NAVEGANTES\r\n\r\n0491 MAURO OTÁVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES\r\n\r\n0020 MAURO VINICIUS DUARTE ALVES\r\n\r\n1446 MAURO VITOR DE BARROS\r\n\r\n2441 MEIRE LÚCIA DELZIOVO DA SILVA\r\n\r\n0892 MELINA TEJO CANEDO\r\n\r\n1427 MELISSA FILIZZOLA SCHMIDT\r\n\r\n2521 MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES\r\n\r\n1483 MERYLAINE HERCULANO DA SILVA RODRIGUES CALDAS\r\n\r\n0683 MICHEL BAUM\r\n\r\n0069 MICHEL CRISTIAN DE FREITAS\r\n\r\n1889 MICHEL FRANÇOIS DRIZUL HAVRENNE\r\n\r\n2331 MICHEL PICHARA BARANDA FORTES\r\n\r\n0003 MICHEL WEBBER COSTA NOVO\r\n\r\n0051 MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA\r\n\r\n2052 MICHELE FUKUNISHI\r\n\r\n2468 MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2183 MICHELE VILELA BULGARELI\r\n\r\nSALA: 203\r\n\r\n1878 MICHELL LAUREANO TORRES\r\n\r\n0412 MICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\n0002 MICHELLE AZEVEDO MAGADAN\r\n\r\n1658 MICHELLE LARANJA CASSARO\r\n\r\n1102 MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1761 MICHELLE MARLENE NEVES\r\n\r\n2198 MICHELLY RIBEIRO LIMA\r\n\r\n1323 MIGUEL HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0891 MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n0716 MILENA CIRQUEIRA TEMER\r\n\r\n0933 MILENA MORESCHI\r\n\r\n0359 MILENA PAULA PEREIRA PASSOS\r\n\r\n1640 MILENA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2865 MILENE FERREIRA DA SILVA FARIA\r\n\r\n0552 MILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\n1972 MILLA GUIMARÃES TAVORA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0539 MILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0725 MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO\r\n\r\n1609 MIRIAM CORREIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n2775 MIRNA BRASIL PORTELLA\r\n\r\n1362 MIYOKO MATSUMURA\r\n\r\n2347 MOACIR HETZEL\r\n\r\nQuebra SALA: 204\r\n\r\n2689 MOANA OLIVEIRA DA SILVA MARQUES LINHARES\r\n\r\n1843 MÔNICA ALVES COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2548 MÔNICA ARAUJO DO AMARAL MACHADO\r\n\r\n0528 MÔNICA BOTELHO CORNÉLIO\r\n\r\n0141 MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE\r\n\r\n0942 MÔNICA DIAS VIANNA\r\n\r\n2360 MONICA GODANO SCHLODTMANN\r\n\r\n0953 MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0118 MÔNICA MACEDO SANTOS\r\n\r\n1523 MONICA MALAFAIA MARQUES\r\n\r\n1553 MÔNICA PEDROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n0887 MÔNICA PEIXOTO\r\n\r\n1734 MONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0534 MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0817 MÔNICA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n2255 MÔNICA SEABRA MACHADO DE MELLO\r\n\r\n1719 MONICA WERNECK SANGALI\r\n\r\n0037 MONIKA ANDREA FRISCH\r\n\r\n0580 MONIKE FARIAS WANDERMUREM\r\n\r\n2460 MONIKE SARDINHA DE ALMEIDA\r\n\r\n1380 MONIQUE ABREU DAVID\r\n\r\n1942 MONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nSALA: 205\r\n\r\n1132 MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO\r\n\r\n2533 MONIQUE DA SILVA ALVES\r\n\r\n2248 MONIQUE GELLER MOSZKOWICZ\r\n\r\n1789 MONIQUE MARTINS DO COUTO REIS\r\n\r\n1370 MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA\r\n\r\n1768 MUNIQUE MADUREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1550 MUNIQUE TEIXEIRA VAZ\r\n\r\n2603 MYLA MENDONÇA BOCCALETTI\r\n\r\n0103 MYLLENA DE CARVALHO KNOCH\r\n\r\n1617 NAILA DE REZENDE KHURI\r\n\r\n0475 NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\n0926 NATALIA GARCIA LORITE\r\n\r\n0262 NATALIA GUAJARDO AMIGO\r\n\r\n1765 NATALIA SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n1150 NATÁLIE BORGES SERRINA\r\n\r\n2039 NATALY SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n0805 NATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1115 NATASHA VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n2495 NATHALIA CESAR DA COSTA\r\n\r\n0602 NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\n2169 NATHALIA DE ALMEIDA CARIELLO\r\n\r\n1146 NATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n2224 NATHALIA MORAES SCHMUCLER\r\n\r\n2489 NATSHA ALBUQUERQUE\r\n\r\n0476 NEI ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1720 NEITON JOSE DUDZIAKI\r\n\r\n2021 NEIVA LEANDRO SALES TINOCO\r\n\r\n2276 NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA\r\n\r\n1074 NELSON DE ANDRADE NETO\r\n\r\n1963 NELSON LÚCIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2776 NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR\r\n\r\n2543 NEYDE TESTA REZENDE\r\n\r\n2585 NEYSE FONSECA SOUZA\r\n\r\n0648 NICOLE GONZALEZ COLOMBO ARNOLDI\r\n\r\n2205 NICOLE LINTZ MACHADO SILVA\r\n\r\n2774 NILMA CLAUDIA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n0812 NILSON PINTO\r\n\r\n0389 NILTON CAMPOS FILHO\r\n\r\n0760 NILTON CARVALHO CORREIA\r\n\r\n2473 NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n1383 NILVA BARBOSA DA SILVA JUNCAL\r\n\r\n1274 NINA NICKSUE MOURO CARNEIRO\r\n\r\n2605 NÍVEA REIS DA MATTA MELLO\r\n\r\n1174 NOEMIA FRAGA TEIXEIRA\r\n\r\nSALA: 206\r\n\r\n1757 NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1777 NUBIA CABRAL CAETANO\r\n\r\n1741 NÚBIA CAPETINI FITARONI SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\n0230 NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE\r\n\r\n0446 OBADIA AZULAY\r\n\r\n2430 ODLAN VILLAR FARIAS\r\n\r\n0009 OGMAR SANTOS FERNANDES\r\n\r\n1638 OLGA REGINA ALBERTI\r\n\r\n0652 OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n0061 OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n1635 OSCAR ALVES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n1424 OSMAR DA SILVA AQUINO\r\n\r\n2625 OSMAR LATTUCA\r\n\r\n2168 OSWALDO SOARES NETO\r\n\r\n1109 OTACIR MARCILIO\r\n\r\n1315 OTAVIO SIMÕES BRISSANT\r\n\r\n1504 OTAVIO XAVIER DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n0108 OTTO ROLAND BEHRING\r\n\r\n0527 OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO\r\n\r\n2641 PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ\r\n\r\n0871 PABLO HENRIQUE LAGE VALENTIM\r\n\r\n2069 PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n0610 PAOLA LEVY\r\n\r\n1491 PATRICE BARCELLOS LONDON\r\n\r\n2035 PATRICE GILLES PAIM LYARD\r\n\r\n0899 PATRICIA ALVAREZ SALES DA CUNHA\r\n\r\n0642 PATRÍCIA BAÍA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2067 PATRICIA BARANDA\r\n\r\n0324 PATRÍCIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n2459 PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\n1037 PATRÍCIA COHEN\r\n\r\n2437 PATRICIA CONCEIÇÃO GAMA DE FREITAS\r\n\r\n0370 PATRÍCIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1705 PATRICIA DA SILVA BOTELHO DE CASTRO\r\n\r\n0681 PATRÍCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES MACEDO\r\n\r\n2208 PATRÍCIA DE PAULA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n2415 PATRÍCIA KELLER MENDONÇA\r\n\r\n0036 PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO\r\n\r\n0394 PATRÍCIA LERNER BASSO\r\n\r\n2586 PATRÍCIA LOPES PEREIRA\r\n\r\n0566 PATRÍCIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM\r\n\r\n1599 PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA\r\n\r\nSALA: 207\r\n\r\n1023 PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ\r\n\r\n0553 PATRICIA MENDES CARNEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1148 PATRÍCIA MUNHOZ BARBOZA DE SÁ MARTINS\r\n\r\n2849 PATRICIA NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n0494 PATRICIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2559 PATRICIA PINTO BASTOS\r\n\r\n1432 PATRÍCIA PINTO GUIMARÃES JORGE\r\n\r\n1149 PATRICIA RESSIGUIER RIBEIRO TOSTES\r\n\r\n2359 PATRICIA REZENDE VIANNA\r\n\r\n1457 PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n1391 PATRÍCIA ROCHA MOREIRA COSTA\r\n\r\n1377 PATRÍCIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n2332 PATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY\r\n\r\n0269 PATRICIA TERRIGNO DA SILVA\r\n\r\n2006 PATRÍCIA VIEIRA CELLIS\r\n\r\n2611 PATRICK DE MELO GARIOLLI\r\n\r\n0753 PAULA ARAUJO FLORENCE\r\n\r\n0857 PAULA AVILA DANTAS\r\n\r\n0966 PAULA AZEREDO LEIXAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n0733 PAULA BOMFIM DE CASTRO\r\n\r\n1702 PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n1817 PAULA CHIARADIA DOS SANTOS\r\n\r\n2153 PAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n2461 PAULA CUNHA MENEZES TORRES\r\n\r\n1188 PAULA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1042 PAULA DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\n1244 PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAÚJO\r\n\r\n2674 PAULA HENRIQUES FONSECA\r\n\r\n1575 PAULA MARIA NASCIMENTO CAPITULO\r\n\r\n0710 PAULA MARICATO CASELLI\r\n\r\n2663 PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2811 PAULA MARTINS GOMES\r\n\r\n2368 PAULA MATO CHAVES\r\n\r\n1959 PAULA MONTEIRO VIANNA\r\n\r\n1918 PAULA MYRIAN PAIXÃO LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0884 PAULA NAVES BRIGAGAO\r\n\r\n0102 PAULA ROCCO BARBOZA\r\n\r\n0309 PAULA ROMÉRO CAJATY LOPES\r\n\r\n1004 PAULA SANTOS STODUTO DE CARVALHO\r\n\r\n2492 PAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n2234 PAULA TÔRRES RAPOSO ROLIM DE MINTO\r\n\r\n0708 PAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI\r\n\r\nSALA: 208\r\n\r\n0693 PAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\n0083 PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n1182 PAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA\r\n\r\n1218 PAULO ANDRÉ DE CAMPOS TRINDADE\r\n\r\n0597 PAULO CESAR OLIMPIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1283 PAULO CESAR TEM TEM FREITAS\r\n\r\n0059 PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n2676 PAULO CEZAR BORGES GOULART\r\n\r\n2074 PAULO CEZAR PINHEIRO MEDEIROS\r\n\r\n0904 PAULO DE MORAIS SILVA\r\n\r\n1953 PAULO DENEGRI SIGNORINI\r\n\r\n0506 PAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA\r\n\r\n1512 PAULO EDUARDO SARMENTO DE TOLEDO\r\n\r\n1884 PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n2222 PAULO HENRIQUE BATISTA FREIRE\r\n\r\n1237 PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI\r\n\r\n0066 PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO\r\n\r\n0583 PAULO JANIO GOMES FREITAS\r\n\r\n0507 PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n1387 PAULO KIOKAWA\r\n\r\n1676 PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n2850 PAULO LOPES MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0303 PAULO MAURÍCIO MOULIN ALBUQUERQUE\r\n\r\n0487 PAULO PEREIRA SERRA JUNIOR\r\n\r\n2398 PAULO ROBERTO FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n0222 PAULO SÉRGIO CARVALHOSA DE MELLO\r\n\r\n0635 PAULO SÉRGIO DUTRA DA ROSA\r\n\r\n1450 PAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n1080 PEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2607 PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON\r\n\r\n1591 PEDRO CARVALHO LEITÃO\r\n\r\n2050 PEDRO DE LIMA CASAES\r\n\r\n0548 PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\n2782 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n0046 PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n1506 PEDRO KLEIBER DE BEZERRIL BELTRÃO JUNIOR\r\n\r\n0677 PEDRO LIMA NETO\r\n\r\n2354 PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\n0808 PEDRO MARQUES ROMANO\r\n\r\n0526 PEDRO PAULO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n1469 PEDRO ROCHA ROSATI\r\n\r\n1998 PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI\r\n\r\n2471 PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA\r\n\r\n2805 PENÉLOPE ROCHA PEREZ\r\n\r\nSALA: 209\r\n\r\n1585 PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n1465 PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n0757 PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI\r\n\r\n1660 PLINIO VINICIUS DAVILA ARAUJO\r\n\r\n2268 POLIANA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n1778 POLLYANA SEGATTO DEPIZZOL\r\n\r\n2156 PRISCILA ALVES CARREIRA\r\n\r\n1867 PRISCILA ANDREASSA DE SOUZA\r\n\r\n1870 PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA\r\n\r\n2139 PRISCILA DE PAULA CABRAL\r\n\r\n0542 PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS\r\n\r\n2770 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES\r\n\r\n1758 PRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n2055 PRISCILA OQUIONI SOUTO\r\n\r\n1628 PRISCILA PEREIRA VASQUES GOMES\r\n\r\n2023 PRISCILLA LESSA SEABRA\r\n\r\n1514 PRISCILLA LOUISE ROCHA ONO\r\n\r\n0979 PRISCILLA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n1472 PRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\n2319 PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n0925 PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO\r\n\r\n0930 PRISCYLA DA ROSA HALLIER\r\n\r\n2540 RACHEL ABATI BORDEAUX RÊGO\r\n\r\n2413 RACHEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n1420 RACHEL CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n1556 RACHEL CRISTINA INHAN LEROY\r\n\r\n1938 RACHEL DE ALMEIDA AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n1667 RACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n2578 RACHEL SICILIANO MACHADO\r\n\r\n0265 RACHEL TAVARES CAMPOS\r\n\r\n1116 RACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n1156 RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n1804 RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS\r\n\r\n0495 RAFAEL ARMANDO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n0698 RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA\r\n\r\n0286 RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\n0882 RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n2329 RAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\n0987 RAFAEL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n1666 RAFAEL CUNHA BARBARA\r\n\r\n0200 RAFAEL DA SILVA GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n2229 RAFAEL DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n0035 RAFAEL FERNANDES FACINA\r\n\r\n2432 RAFAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSALA: 210\r\n\r\n0256 RAFAEL GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\n0573 RAFAEL GUSMÃO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n1671 RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n2210 RAFAEL MOREIRA STEINBERGER\r\n\r\n1464 RAFAEL NOVARINI\r\n\r\n0832 RAFAEL PINHEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2034 RAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n2365 RAFAEL SALEK RUIZ\r\n\r\n0419 RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA\r\n\r\n0696 RAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR\r\n\r\n0825 RAFAELA LENZ CESAR\r\n\r\n1846 RAFAELA REISEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n1419 RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n1313 RAMÓN JORGE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1962 RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n2083 RANDOLFO FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n0257 RAPHAEL MAIA RANGEL\r\n\r\n1018 RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1608 RAPHAEL REIS DANTAS\r\n\r\n0081 RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA\r\n\r\n1358 RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA\r\n\r\n2542 RAQUEL BUSCK DE BRITO\r\n\r\n2010 RAQUEL CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n2500 RAQUEL CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1014 RAQUEL DA SILVA FAMILIAR\r\n\r\n1400 RAQUEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0818 RAQUEL FERNANDES DE SOUZA MENDES\r\n\r\n2728 RAQUEL FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2177 RAQUEL GONÇALVES CAMARGO ALVES\r\n\r\n1330 RAQUEL MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n1317 RAQUEL OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n1152 RAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n0165 RAQUEL RODRIGUES SOTO TABOAS\r\n\r\n0564 RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n1712 RAQUEL TERRA MARTINS\r\n\r\n2099 RAQUEL VIANA DA SILVA\r\n\r\n0204 REBECA DE PAULA DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\n0584 REBECA DE SOUZA\r\n\r\n1316 REBECCA GOULART COHEN\r\n\r\n0344 REBECCA LYGIA CALMON FERNANDES TRINDADE\r\n\r\n2694 REGINA CELIA GOMES\r\n\r\n2298 REGINA LÚCIA TORRES CONDURU\r\n\r\n1428 REGINA SILVA DO CARMO\r\n\r\n2664 REGINALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nSALA: 211\r\n\r\n2739 REGINALDO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n2581 REGIS CALIXTO DE LIMA\r\n\r\n2754 REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS\r\n\r\n0386 REINALDO MOSTAVENCO\r\n\r\n1894 REJANE ROSE DI GIÁCOMO ADRI\r\n\r\n2078 RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\n2113 RENATA AMORIM\r\n\r\n1961 RENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE\r\n\r\n2696 RENATA ARANTES DA COSTA SEABRA TEIXEIRA\r\n\r\n0762 RENATA ARAUJO DOS SANTOS MARTINO\r\n\r\n2446 RENATA BADAUE THOMÉ\r\n\r\n1837 RENATA BARBOZA LIMA\r\n\r\n1088 RENATA BECKERT ISFER\r\n\r\n0056 RENATA BELLEI ROCHA\r\n\r\n2520 RENATA CARVALHO REZENDE OLIVEIRA\r\n\r\n0919 RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1214 RENATA COSTA POMPAS\r\n\r\n1725 RENATA COUTINHO CASTRO SÁ\r\n\r\n1649 RENATA DA CUNHA LEITE\r\n\r\n0761 RENATA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n0192 RENATA DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\n0124 RENATA DE MARINS JABER\r\n\r\n2554 RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\n1636 RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO\r\n\r\n2620 RENATA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA\r\n\r\n0633 RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n1645 RENATA HENRIQUES CARDINALI\r\n\r\n0107 RENATA JORGE\r\n\r\n1324 RENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n1112 RENATA LOPES DUQUE ESTRADA\r\n\r\n2730 RENATA MACHADO BATISTA\r\n\r\n2658 RENATA MARIA GONÇALVES LICURSI DE MELLO\r\n\r\n0341 RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1563 RENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n2744 RENATA OVIDIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2763 RENATA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n1169 RENATA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1238 RENATA PINHEIRO ZITERITH\r\n\r\n2508 RENATA RODRIGUES WERNECK DA SILVA DIAS\r\n\r\n1189 RENATA ROGAR\r\n\r\n0274 RENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n0147 RENATA SARMENTO PEREIRA\r\n\r\n0662 RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n1094 RENATA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\n2660 RENATA VENEZA QUIMAS MACEDO\r\n\r\n0922 RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\nSALA: 212\r\n\r\n0853 RENATA VIDES CARNAVAL LAULETTA\r\n\r\n1926 RENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\n2753 RENATO BRANDÃO DE ÁVILA\r\n\r\n1327 RENATO CHAVES FERREIRA\r\n\r\n0011 RENATO CIDADE BAPTISTA\r\n\r\n0137 RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO\r\n\r\n1155 RENATO DE FIGUEIREDO COSTA LEIRAS\r\n\r\n1470 RENATO DE MATTOS BESSA\r\n\r\n2595 RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS\r\n\r\n0306 RENATO GOLDSTEIN\r\n\r\n1278 RENATO JOSÉ DE ALMEIDA COSTA FILHO\r\n\r\n2025 RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1012 RENATO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\n2339 REYNALDO LUCIO MOUTINHO COSTA\r\n\r\n2518 RICARDO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0208 RICARDO AMITAY KUTWAK\r\n\r\n1887 RICARDO BALDACIN SALGADO\r\n\r\n0706 RICARDO BEGGIATO\r\n\r\n1421 RICARDO CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n1139 RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n1848 RICARDO MARTINS\r\n\r\n2038 RICARDO MINNER\r\n\r\n1811 RICARDO PEDRA PRAZERES FERNANDES\r\n\r\n1826 RICARDO SILVA\r\n\r\nSALA: 213\r\n\r\n2571 RICARDO SOARES MEDEIROS\r\n\r\n2270 RICARDO SOUZA BORGES\r\n\r\n2712 RICARDO VIANNA CASTRO\r\n\r\n1542 RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR\r\n\r\n0865 RITA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1769 RITA DE CÁSSIA BARAÚNA DA SILVA\r\n\r\n1885 RITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2759 RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA\r\n\r\n1353 RITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n0112 ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN\r\n\r\n2253 ROBERTA ANACHE DE CARVALHO\r\n\r\n1227 ROBERTA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n1983 ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n1142 ROBERTA BERNARDO COELHO SAUD\r\n\r\n1326 ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\n1562 ROBERTA CARVALHIDO PESSURNO MIRANDA\r\n\r\n2019 ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ\r\n\r\n2265 ROBERTA CUNHA MARINHO\r\n\r\n1775 ROBERTA DA COSTA FONSECA\r\n\r\n2588 ROBERTA DE LIMA PRETTO\r\n\r\n0182 ROBERTA FREITAS PARENTE MARTINS\r\n\r\n0498 ROBERTA GUARINO MARTINS\r\n\r\n2702 ROBERTA LAZZARETTI\r\n\r\n2813 ROBERTA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nSALA: 214\r\n\r\n0361 ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n0782 ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n2807 ROBERTA OLIVEIRA DE ALENCASTRO\r\n\r\n0897 ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO\r\n\r\n2529 ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER\r\n\r\n2400 ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n0010 ROBERTO BRUNO NERY FERREIRA\r\n\r\n2582 ROBERTO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n1874 ROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA\r\n\r\n2373 ROBERTO LIRA DE PAULA\r\n\r\n2093 ROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\n1871 ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\n1930 ROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n2829 ROBERTO PRADO GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n0402 ROBERTO RIBEIRO VIANA JUNIOR\r\n\r\n0752 ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO\r\n\r\n1003 ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR\r\n\r\n1565 ROBERTO VALADÃO FORTES\r\n\r\n0883 ROBERTO WAGNER FERREIRA\r\n\r\n0976 ROBSON ALVES DAMASCENO\r\n\r\n2165 ROBSON BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n1319 ROBSON COSTA\r\n\r\n0609 ROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n1814 ROBSON GAMA VIEIRA\r\n\r\nSALA: 215\r\n\r\n0511 RODOLFO ARAUJO FRAGA\r\n\r\n1607 RODRIGO ACOSTA MARTINS ALVES\r\n\r\n0468 RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES\r\n\r\n0045 RODRIGO ALVES BARCELLOS\r\n\r\n1062 RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO\r\n\r\n0378 RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO\r\n\r\n0711 RODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES\r\n\r\n1480 RODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n2364 RODRIGO CASTELO BRANCO MUSSE\r\n\r\n2316 RODRIGO CÉSAR AGUIAR VIVAS\r\n\r\n0435 RODRIGO CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\n2053 RODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n2758 RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI\r\n\r\n2537 RODRIGO DA ROCHA PESSOA\r\n\r\n1570 RODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n0650 RODRIGO DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n0545 RODRIGO DO CARMO SANTOS\r\n\r\n2705 RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n2749 RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1877 RODRIGO FONTOURA DE CARVALHO\r\n\r\n1160 RODRIGO FORTES NASCIMENTO\r\n\r\n1976 RODRIGO GOLIVIO PEREIRA\r\n\r\n2796 RODRIGO GOMES MARQUES\r\n\r\n2801 RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n0301 RODRIGO LEANDRO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n1271 RODRIGO LELIS DIAS\r\n\r\n0607 RODRIGO LIMA E SILVA\r\n\r\n0276 RODRIGO LIMA PAUL\r\n\r\n0334 RODRIGO LOPES GARMS\r\n\r\n0449 RODRIGO MARCEL PORTO\r\n\r\n0598 RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO\r\n\r\n2486 RODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n2104 RODRIGO MOURA SALLES\r\n\r\n0100 RODRIGO OLIVEIRA DE CASTRO MACHADO\r\n\r\n1342 RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO\r\n\r\n0614 RODRIGO RACHID DE SOUZA\r\n\r\n1773 RODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n0833 RODRIGO VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n0543 RODRIGO VINÍCIUS DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n2669 ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA\r\n\r\n2118 ROGÉRIO JUNGER ARGENTO\r\n\r\n2699 ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA\r\n\r\n0277 ROGÉRIO ORLANDO GONÇALVES\r\n\r\n1095 ROGERIO PEREIRA SILVEIRA\r\n\r\nSALA: 216\r\n\r\n2279 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0008 ROGERIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n2841 ROMEU CARIDADE COTTA\r\n\r\n2560 RÔMULO CONTIN VENTRELLA\r\n\r\n0845 RONALDO BOUÇAS FERREIRA\r\n\r\n2499 RONALDO LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\n0022 RONALDO RIOS ALBO JÚNIOR\r\n\r\n0658 ROSA BAYER LINS DE SOUZA\r\n\r\n0965 ROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1910 ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1510 ROSA MARIA FACURI RAPHAEL\r\n\r\n1643 ROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\n1858 ROSANA COLAFRANCESCHI DURANTE\r\n\r\n0179 ROSANA DE QUEIROZ LIMA GUERRA\r\n\r\n1309 ROSANA DURAN VIEIRA\r\n\r\n1177 ROSANA SARAIVA MANHÃES\r\n\r\n1808 ROSANE DE FATIMA MARTINS CUNHA MORAES\r\n\r\n0783 ROSANE RIBEIRO\r\n\r\n1096 ROSANE RUBINSTEIN GOBBIS PAGLIUCA\r\n\r\n1333 ROSANGELA COLOMBO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2186 ROSANGELA FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n2043 ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS\r\n\r\nSALA: 217\r\n\r\n0111 ROSANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2491 ROSARIA MARIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n2670 ROSAURA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n1880 ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\n2851 ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ\r\n\r\n0984 ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE\r\n\r\n2858 ROSEMAR FREIRE COSTA DE SA GALLO\r\n\r\n0312 ROSEMARY PEREIRA DANTAS\r\n\r\n1886 ROSENIL JOSÉ MOREIRA COUTO\r\n\r\n1381 ROSICLEA COUTINHO LOBATO\r\n\r\n1304 ROSILDO DA LUZ BOMFIM\r\n\r\n1560 ROSINETE PAULA CARVALHO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n1674 RUBEM FERREIRA NETTO\r\n\r\n2197 RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1434 RUBEN TONY VARGAS GHAZALI\r\n\r\n0155 RUBENS CAVALCANTE NETO\r\n\r\n1509 RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2524 RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n0473 SABRINA PIMENTA DE AVELLAR\r\n\r\n2780 SADI ANTONIO SEHN\r\n\r\n2411 SAMANTA BASTOS MOREIRA\r\n\r\n1449 SAMANTA PETERS DA CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n1754 SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE\r\n\r\n0787 SAMANTHA MARIANA RESENDE\r\n\r\n1829 SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2786 SAMUEL PASTORA SOUZA\r\n\r\n1266 SANDRA CORRÊA PINO\r\n\r\n1471 SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n1289 SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA\r\n\r\n0213 SANDRA FAITLOWICZ SACHS\r\n\r\n1253 SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA\r\n\r\n2086 SANDRA MARIA XAVIER SALGADO MARTINS\r\n\r\n1816 SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA\r\n\r\n2028 SANDRA RIBEIRO LEMOS\r\n\r\n0806 SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA\r\n\r\n0044 SANDRA THEREZA TINOCO GAMBINI\r\n\r\n1172 SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\n0578 SANDRO DAS NEVES VIEIRA\r\n\r\n0142 SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n0252 SANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n0452 SANDRO LIMA GUIMARÃES\r\n\r\n0432 SANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0570 SANI ESTEFAN UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\n1997 SANI SOARES DE SOUZA CHUN\r\n\r\nSALA: 218\r\n\r\n0934 SARA JANE LEITE DE FARIAS\r\n\r\n1529 SARAH RAMOS ASSED NERY DE SÁ\r\n\r\n0444 SAULO RÉDUA BARBOSA\r\n\r\n2503 SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0332 SCHIRLEY BATISTA AREAS HENRIQUES\r\n\r\n2487 SELMO MACHADO PEREIRA\r\n\r\n1691 SÉRGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\n2107 SERGIO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n0150 SERGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO\r\n\r\n2269 SERGIO DA SILVA\r\n\r\n0790 SERGIO DE OLIVEIRA CARPI\r\n\r\n2675 SÉRGIO EDUARDO LOMBA DE ARAUJO\r\n\r\n1131 SERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA\r\n\r\n0313 SÉRGIO GERALDO DE MOURA BLOIS\r\n\r\n2742 SERGIO GERALDO MANTINI NETO\r\n\r\n2250 SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI\r\n\r\n0618 SERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\n1081 SÉRGIO LUIS ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n1771 SERGIO MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0153 SÉRGIO MUNIZ NEVES\r\n\r\n2612 SERGIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n2671 SÉRGIO PEREIRA LOPES\r\n\r\n2650 SERGIO PRUDENTE DA SILVA\r\n\r\n2593 SERGIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\n1065 SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n1066 SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA\r\n\r\n2549 SÉRGIO SAHIONE FERREIRA\r\n\r\n1288 SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1836 SHEILA DE CARVALHO CAZONI\r\n\r\n0467 SHELLEY DUARTE MAIA\r\n\r\n2184 SHEYLA LOPES BOY\r\n\r\n1600 SHIRLEY DA SILVA FREIRE DUARTE\r\n\r\n2565 SHIRLEY MAGALHÃES VILHENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1059 SILEIR DE ABREU PEREIRA\r\n\r\n1855 SILMARA HENRIQUES SALGADO\r\n\r\n1306 SILVANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n1485 SILVANA VASCONCELLOS PAMPLONA\r\n\r\n0041 SILVANA VICHNEVSCKI TELLES\r\n\r\n0381 SILVIA BUENO GONSALEZ FONTES\r\n\r\n2215 SILVIA CATARINA CAMPOS PEDROZA\r\n\r\n2857 SILVIA DE ARRUDA ALBUQUERQUE\r\n\r\n0767 SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA\r\n\r\n2179 SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA\r\n\r\n0843 SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nQuebra SALA: 219\r\n\r\n1993 SILVIA REJANE BEZERRA LOPES BARBOSA\r\n\r\n2834 SILVIA SKAETTA NUNES\r\n\r\n1806 SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n1876 SÍLVIO JOSÉ MARQUES LANDIM\r\n\r\n2519 SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n1536 SIMÃO PEDRO SALOMÃO ARGÔLO\r\n\r\n0856 SIMARA FREITAS DA SILVA MALEBRANCHE\r\n\r\n1538 SIMONE ALVES BARBOSA\r\n\r\n2506 SIMONE CARNEIRO REIS NACIF\r\n\r\n1223 SIMONE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n0868 SIMONE DE SÁ PORTELLA\r\n\r\n2746 SIMONE ELISA BARBOSA NEVES\r\n\r\n0243 SIMONE LADEIRA BOTELHO\r\n\r\n2137 SIMONE MAGALHÃES ABREU\r\n\r\n0717 SIMONE MARIA CORRÊA VILAS BÔAS\r\n\r\n2788 SIMONE MARQUES FURTADO\r\n\r\n0065 SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n2369 SIMONE SILVEIRA PEÇANHA MATTOS\r\n\r\n1077 SIMONE SOARES LEITE\r\n\r\n2561 SOLANGE APARECIDA PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n0820 SOLANGE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n0207 SOLANGE DENISE QUINTELA\r\n\r\n2679 SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU\r\n\r\n2327 SOLANGE MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n2651 SÔNIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n0225 SONIA RÉDUA BARBOSA PESTANA\r\n\r\n0830 SONIA REGINA GOMES MARTINS\r\n\r\n2322 SONNY CLEY GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n0936 SORAYA SABB LIMA\r\n\r\n0335 SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n1528 SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2425 STEFAN MORENO SCHOENAWA\r\n\r\n1245 STELA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1410 STÉLIO BUARQUE DE MACEDO\r\n\r\n0568 SUELI COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n2604 SUELI PINTO BATISTA\r\n\r\n1173 SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n2530 SUSAN KENNEA DE MELO\r\n\r\n0923 SUZANA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n0366 SUZANA DE QUEIROZ ALVES\r\n\r\n2393 SUZANA DUAILIBE LEITAO\r\n\r\n1251 SUZANA ROCHA MENDES\r\n\r\n0367 SUZANE SOARES CASQUEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n1957 SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA\r\n\r\nSALA: 220\r\n\r\n0748 SUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n1158 SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n1039 SYLVIA BRITO PORTO\r\n\r\n2496 SYLVIA LÚCIA DO COUTTO GIL HENDRICH\r\n\r\n2618 TACIANA ARAÚJO FERRAZ\r\n\r\n1766 TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0122 TÁIRA VALIM GAMA\r\n\r\n0292 TAÍS MEDEIROSBRANDÃO\r\n\r\n1336 TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n2842 TAISSA SALLES ROMEIRO\r\n\r\n0358 TALITA BARROS CARNEIRO\r\n\r\n2734 TAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA\r\n\r\n2623 TAMY FERREIRA HISHINUMA\r\n\r\n0661 TÂNIA DE PAULA SUAREZ BARBERAN\r\n\r\n0874 TÂNIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\n1534 TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO\r\n\r\n1129 TÂNIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\n1933 TANISMAR RODRIGUES COMETTI LOMBARDI\r\n\r\n1481 TANNIT TIMM MENESCAL CONDE\r\n\r\n1907 TÁRCILO DEHON LHAMAS MESQUITA\r\n\r\n0869 TARCÍSIO ANDREAS JANSEN\r\n\r\n2695 TATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA\r\n\r\n1690 TATIANA ALVES SOARES\r\n\r\n2288 TATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\n1939 TATIANA BELOME PEDRINI RESENDE\r\n\r\n0561 TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES\r\n\r\n0852 TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES\r\n\r\n2457 TATIANA FABREGAS SURIGUÉ DE ALENCAR\r\n\r\n2717 TATIANA FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n1540 TATIANA FERREIRA LOTFI\r\n\r\n2326 TATIANA GIUSTI DA SILVA\r\n\r\n0221 TATIANA GOMES\r\n\r\n1756 TATIANA GOUVEIA DOS SANTOS BOECHAT\r\n\r\n0836 TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA\r\n\r\n0422 TATIANA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n1255 TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n1619 TATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n2700 TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n1198 TATIANA PENHA SANCHES SIMONI\r\n\r\n2149 TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA\r\n\r\n2479 TATIANA RAPOSO QUEIROZ\r\n\r\n0073 TATIANA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n1456 TATIANA RODRIGUES\r\n\r\n2584 TATIANA SADA JORDÃO\r\n\r\n0906 TATIANA SAPHA GUIMARAES\r\n\r\n2645 TATIANA VALENTE DE CASTRO MARTINS LONGO\r\n\r\nSALA: 221\r\n\r\n0198 TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEÃO\r\n\r\n1256 TATIANE SANTIAGO MATEUS\r\n\r\n1162 TATIANE VILLAVERDE ALVES\r\n\r\n1099 TATYANA MARTINI DE SIQUEIRA ANTUNES\r\n\r\n1100 THAÍS DA SILVA FREITE\r\n\r\n2089 THAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO\r\n\r\n0729 THAIS DONI PIRES ARANTES\r\n\r\n0784 THAÍS MAYHÉ MUCI\r\n\r\n1694 THAIS VIEGAS SANTOS\r\n\r\n0254 THAÍSA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n2040 THAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0164 THAISE SOUZA VILAS BÔAS\r\n\r\n1709 THAISSA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n1760 THAYS ARAGAO CARESTIATO\r\n\r\n2102 THEREZA BOGADO VIEIRA\r\n\r\n0134 THIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2773 THIAGO CARVALHO COURI\r\n\r\n1582 THIAGO CARVALHO DE SÁ\r\n\r\n1781 THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO\r\n\r\n2380 THIAGO DE CARVALHIO LIMA\r\n\r\n2435 THIAGO DE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n2440 THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\n0732 THIAGO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n1827 THULIO IMBELONI MATTOS\r\n\r\n0489 TIAGO DE LEÃO PUFAL\r\n\r\n1123 TIAGO DE SOUSA MAGALHÃES\r\n\r\n1240 TIAGO GASPAR TAVARES\r\n\r\n1367 TIAGO MÜLLER CARTIER MARQUES\r\n\r\n2469 TIAGO SILVA TORRES\r\n\r\n2106 TIAGO VIEIRA ANDRADE\r\n\r\n2348 TIBÉRIO GALVÃO BUENO\r\n\r\n2438 TICIANA VALDETARO BIANCHI\r\n\r\n0960 TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n0125 ULISSES DE ARAUJO GAGLIANO\r\n\r\n0669 ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO\r\n\r\n0734 URSULA ADRIANE FRAGA AMORIM\r\n\r\n0569 URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN\r\n\r\n0199 URSULA ZIMMERMANN\r\n\r\n0138 VAGNER AMARAL FIORINI\r\n\r\n1348 VAGNER OKABAYASHI\r\n\r\n2715 VAGNER SANTANA DA CUNHA\r\n\r\n0169 VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1519 VALDEMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n0144 VALDIR LOPES SOBRINO FILHO\r\n\r\n1216 VALÉRIA ALVES\r\n\r\n0160 VALÉRIA CRISTINA NUNES RIBEIRO\r\n\r\nSALA: 222\r\n\r\n2110 VALERIA DA CRUZ COSTA\r\n\r\n2580 VALERIA DA SILVA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n2661 VALÉRIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS\r\n\r\n2522 VALÉRIA FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n0302 VALÉRIA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n0997 VALÉRIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n2341 VALERIA MIKALUCKIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026 VALERIO DE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\n1890 VALMIR MESSIAS DE MOURA FE\r\n\r\n1119 VALTAIR LEMOS LOUREIRO\r\n\r\n1767 VANESSA ALONSO PUSTILNICK\r\n\r\n0151 VANESSA AMARAL SALGADO\r\n\r\n2129 VANESSA CARIUS DE OLIVEREIRA MARTINS\r\n\r\n0941 VANESSA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO MELGAÇO\r\n\r\n1495 VANESSA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n1219 VANESSA FRAGA LIMA DE MELO\r\n\r\n1924 VANESSA GRIPP\r\n\r\n2794 VANESSA GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES\r\n\r\n1103 VANESSA ISADORA GENARO\r\n\r\n1026 VANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA\r\n\r\n0263 VANESSA MANHÃES CATA PRETA\r\n\r\n1831 VANESSA MARQUES PAIVA\r\n\r\n1990 VANESSA PASSOS CAMPINOS\r\n\r\n1252 VANESSA PEREIRA NABLE\r\n\r\n0518 VANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS\r\n\r\n1163 VANESSA SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\n0701 VANESSA TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\n2158 VÂNIA ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n0810 VANIA CARLA QUERINO DE FREITAS\r\n\r\n1454 VÂNIA DE BARROS NÓBREGA\r\n\r\n2555 VARESE RIBAS HORTA\r\n\r\n2824 VASCO AREIAS\r\n\r\n0901 VENETIA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n2073 VERA LÚCIA BARBOSA\r\n\r\n0864 VERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n1257 VERA MARTA DE BRETAS FREITAS\r\n\r\n2296 VERA RIOS TORRES\r\n\r\n2201 VERLAINE DA COSTA PEREIRA ALVES\r\n\r\n1704 VERONICA PACHECO DUARTE\r\n\r\n0442 VICTOR AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n0859 VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n2111 VICTOR GRANADO ALVES\r\n\r\n1539 VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\n1527 VICTOR HUGO SILVA LOPES\r\n\r\nSALA: 223\r\n\r\n0451 VILMA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1236 VILTON FRAGA DA SILVA\r\n\r\n2243 VINICIUS AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS\r\n\r\n1958 VINICIUS BENZI FANDINO LANDEIRA\r\n\r\n2621 VINICIUS FELIX RIBEIRO\r\n\r\n2458 VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS\r\n\r\n1805 VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA\r\n\r\n1497 VINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n1144 VINÍCIUS PINTAS MARINHO\r\n\r\n0076 VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n2512 VINICIUS VASCONCELLOS DO SANTOS SILVA\r\n\r\n0136 VIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA\r\n\r\n0007 VIRGINIA PIEDADE MACHADO\r\n\r\n0326 VIRGÍNIA TAVARES BASTOS\r\n\r\n0508 VITOR CODEÇO MARTINS\r\n\r\n0786 VITOR PENNO REIS\r\n\r\n0972 VIVIAN MARIA CALAZANS NOGUEIRA\r\n\r\n0509 VÍVIAN YANO DE ALMEIDA\r\n\r\n0850 VIVIANE APARECIDA VÁRZEA CURSINO\r\n\r\n0736 VIVIANE CHALRÉO BICUDO DE MELLO\r\n\r\n0768 VIVIANE COHEN GUTMAN\r\n\r\n0031 VIVIANE CRISTINA SCHÖNWETTER\r\n\r\nSALA: 224\r\n\r\n0026 VIVIANE DE ALMEIDA BARBABELA\r\n\r\n1991 VIVIANE DE MELLO SAMPAIO\r\n\r\n1847 VIVIANE DE SOUZA BERRIEL\r\n\r\n2505 VIVIANE FRANCO CAETANO\r\n\r\n0094 VIVIANE LUCI MAIA DA COSTA\r\n\r\n0427 VIVIANE MOTTA DAGNA\r\n\r\n2644 VIVIANE PINHEIRO WERNECK\r\n\r\n2308 VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1505 VIVIANE SAUD SALLUM GONÇALVES\r\n\r\n2631 VIVIANE WILLKOMM DE FARIAS\r\n\r\n1388 VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI\r\n\r\n2097 VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE\r\n\r\n1054 VIVIENE MATOS DOWSLEY\r\n\r\n1194 VLADIMIR DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2120 VLADIMIR MARIANI KEDI AYRÃO\r\n\r\n0709 WAGNER BAHIA PEREIRA\r\n\r\n1943 WAGNER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n1919 WAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA\r\n\r\n1914 WAGNER SEIXAS DE ARAUJO\r\n\r\n2538 WALDIR BRUNO DE BARROS NETO\r\n\r\n2594 WALDO SILVA FLORENTINO\r\n\r\n2839 WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA: 225\r\n\r\n1949 WALTER PEREIRA BASTOS NETO\r\n\r\n0328 WALTER TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2285 WANDER SILVA LEITE\r\n\r\n0571 WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS\r\n\r\n1334 WANDERSON PINTO SOARES\r\n\r\n0445 WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1641 WANIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n2704 WEBER COUTINHO GOMES\r\n\r\n1435 WELLINGTON CLAIR DE CASTRO\r\n\r\n0082 WELLINGTON SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n2639 WELT C. CASPARY RIBEIRO\r\n\r\n2630 WILLIAM LEONARDO GALDINO\r\n\r\n0233 WILSON KABA\r\n\r\n1844 WILTON RESPLANDE DE CARVALHO\r\n\r\n2672 WILZA MACHADO SILVA LACERDA\r\n\r\n1217 WINDSON MENDES CARVALHO\r\n\r\n0018 XISTO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n0175 YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES\r\n\r\n1687 YULLI ROTER MAIA\r\n\r\n0101 YVES SILVA CORREIA\r\n\r\n1654 ZELIA CUNHA FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n0336 ZENICE MOTA CARDOZO\r\n\r\nOs candidatos a seguir relacionados, inscritos na forma do art. 12, § 5º, da Deliberação nº 52, de 13 de dezembro de 2006 (Regulamento do Concurso) e as candidatas em final de gestação farão prova na biblioteca do Campus Tom Jobim, localizada no andar térreo.\r\n\r\n1934 CAROLINA VILLENA GINI\r\n\r\n2314 EDUARDO ARANHA LUZ\r\n\r\n0900 ESTELA ROISEMAN\r\n\r\n0576 FABIANO SOARES SAMPAIO\r\n\r\n1626 ADRIANA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n2622 DANIELLE MENDES GILSON\r\n\r\n1205 VANESSA COELHO WENDEL\r\n\r\nId: 214962"
                    ],
                    "214963": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.730, de 10/11/93, na Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/1994, AVISA aos servidores ativos (do quadro, extraquadro, cedidos e à disposição do MP/RJ) que, de 28 de maio a 29 de junho de 2007, deverão entregar cópias da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e do Recibo de Entrega referentes ao exercício de 2007, ano-calendário 2006, ou justificativa quanto à isenção tributária através de formulário próprio disponível na Intranet, sob pena de aplicação das sanções previstas no parágrafo único do art. 3º da Lei 8.730, de 10/11/1993: \r\n\r\nParágrafo único. Nas demais hipóteses, a não apresentação da declaração (...) implicarão conforme o caso:\r\n\r\n.............................................\r\n\r\nb) Infração político-administrativa, crime funcional ou falta grave disciplinar, passível de perda do mandato, demissão do cargo, exoneração do emprego ou destituição da função, além da inabilitação, até 5 anos, para o exercício de novo mandato e de qualquer cargo, emprego ou função pública, observada a legislação específica.\r\n\r\nA entrega dos documentos deverá ser efetuada nas Coordenações dos respectivos CRAAIs, dos Centros de Apoio Operacional ou das Centrais de Inquéritos. Os servidores lotados em órgãos administrativos desvinculados dos órgãos de execução deverão entregar os documentos na Diretoria de Recursos Humanos. \r\n\r\nId: 214963"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "214800": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 29ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 3 de maio.\r\n\r\nAos três dias de maio de dois mil e sete, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 28ª sessão, de 26 de abril de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência parabenizou os taquígrafos da Corte pela passagem, naquela data, do dia comemorativo desse profissional. Solicitando a palavra, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior ratificou seu posicionamento quanto à expedição de ofícios a entidades fiscalizadoras como o Ministério Público em processos em que se constatassem danos ao erário somente após efetivar-se a plena formalização da culpa, concluídos o contraditório e a ampla defesa, lembrando que tal não ocorrera ainda no Processo TCE n.º 101735-1/2007 (inspeção especial na Prece-Cedae), aprovado na sessão anterior, durante seu período de férias. Argumentou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, relator do processo, que neste constavam indícios suficientes para solicitar a ação fiscalizadora dos órgãos oficiados, concordando, no mais, com a posição do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 2258 processos: 105 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 195 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 276 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 1342 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 338 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza continuou o julgamento do Processo TCE n.º 231672-2/2002 (prestação de contas da Câmara de Teresópolis), votando por diligência interna. Devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos 270677-3/2002 (aposentadoria da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu), por diligência externa e comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo registro e com primeiro voto-revisor retirado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela recusa do registro e comunicação, mas assumido pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, ao qual aderiu o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - que a princípio acompanhara o segundo revisor, assim como o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho e, em voto de Minerva, a Presidência -, e 272246-2/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Itaboraí), pela notificação, comunicação e determinação - solicitando o relator, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, continuar o julgamento na próxima sessão. Pediu vista dos Processos TCE n.os 111702-4/2006, 111705-6/2006 e 113226-4/2006 (aposentadorias da SEE) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 200248-8/2004 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa restituiu com voto-revisor pelo conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento o Processo TCE n.º 228427-0/2006 (Edital por Concorrência Pública nº 10/2006 da Prefeitura de Macaé), com voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pela comunicação e determinação exarado na 28ª sessão, de 26 de abril de 2007, sagrando-se vencedor por 5 a 1 o revisor. O Senhor Conselheiro José Leite Nader continuou o julgamento, destacados os votos-relatores, dos Processos TCE n.os 110992-6/2002 (termo aditivo da CEDAE), pelo sobrestamento e anexação - solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa -, 251167-2/99 (recurso de reconsideração em aposentadoria de Campos dos Goytacazes), pelo conhecimento, provimento, registro e comunicação - retirado o voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que acompanhou o segundo revisor, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo conhecimento, não-provimento e comunicação, vencedor por 3 a 2, com a adesão da Presidência, em voto de Minerva, consignado impedimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, e 206096-0/98 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pelo registro in casu - com voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello por diligência externa, comunicação e determinação, sagrando-se vencedor por 3 a 2 o relator, com a adesão dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Jonas Lopes de Carvalho Junior. Devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE n.os 231626-7/2004 (contrato da Prefeitura de Areal), pelo conhecimento, determinação e arquivamento - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento, aplicação de multa e determinação e segundo revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela notificação e determinação, vencedor por 3 a 1 a 1 - e 100067-5/2002 (inspeção ordinária na Loterj), pela ciência, cancelamento do certificado de revelia, notificação e determinação - com voto-relator exarado pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco na 83ª sessão, de 5 de dezembro de 2006, pela ciência, aplicação de multa e determinação, vencedor por 3 a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e consignando impedimento o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE n.º 207288-8/96. No Processo TCE n.º 201955-6/2007 (comunicação do MPE), com voto-relator pela ciência, expedição de ofício e anexação, exarou voto-revisor vencido o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pela ciência, expedição de ofício e arquivamento, não considerando o requerente do processo habilitado regimentalmente. No Processo TCE n.º 222006-0/2006 (denúncia anônima apresentada ao Juízo de Direito da Comarca de Paraty), com voto-relator pelo não-acolhimento, determinação, expedição de ofício, remessa e arquivamento, exarou voto-revisor, dado o caráter anônimo da denúncia, pelo não-acolhimento, expedição de ofício e arquivamento o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, decisão vencedora por 3 a 2, a ela aderindo o Conselheiro José Leite Nader e, em voto de Minerva, a Presidência. Em ambas as votações, encontrava-se ausente o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou vista dos Processos TCE n.os 214065-8/2006, 228676-1/2005, 214062-6/2006 (convênios, os dois primeiros, e termo aditivo da FME-Niterói), 104928-9/2006, 234708-6/2006, 216415-9/2005, 214548-8/2005 (convênios da Fenorte, Prefeituras de Campos dos Goytacazes, Paraty e Belford Roxo) e 250330-4/99 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) - os cinco últimos em conjunto com o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que pediu vista dos Processos TCE n.os 115995-7/2004 e 100214-6/2005 (denúncia do MPE e termo pe permissão de uso do Ceasa). No Processo TCE n.º 252165-0/2002 (pensão da Prefeitura de Italva), com voto-relator pela recusa do registro e comunicação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza não concordando com a classificação de aposentadoria como ato complexo. Às treze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100223-1/2007 (03/11001646/06) - Interessado: PAULA REGINA MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100233-6/2007 (03/1730459/05) - Interessado: ELENY BARROS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100238-6/2007 (03/810258/06) - Interessado: MOEMA VIANNA DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100257-2/2007 (03/1730500/05) - Interessado: SUELI MAIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100258-6/2007 (03/10101408/05) - Interessado: MARIA APARECIDA BRUM VALLADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100288-1/2007 (03/4710132/05) - Interessado: MARILZA PASCOTTO JARDIM LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100302-3/2007 (03/201238/05) - Interessado: VERA LÚCIA PIFANO CAMPOS GUACHALLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100335-0/2007 (03/2910042/05) - Interessado: SONIA LUZIA TORRES DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100338-2/2007 (03/5410360/03) - Interessado: MARGARET HANSEN DRABLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100354-6/2007 (03/2610030/06) - Interessado: ELEUSA MARCIA GALAXE LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100493-8/2007 (09/522594/06) - Interessado: ALBERONE DE VIVEIROS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100773-6/2007 (03/2310371/02) - Interessado: SUELI TEREZINHA JANUÁRIO CARDEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100775-4/2007 (03/11300901/02) - Interessado: LÚCIA PALERMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100793-6/2007 (03/1700714/97) - Interessado: INÊS GOMES FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100910-6/2007 (03/6202238/96) - Interessado: CARLOS GONÇALVES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101024-0/2007 (03/11301007/01) - Interessado: MARIA CLEA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101033-1/2007 (03/10500533/03) - Interessado: ADA ELIZA DA SILVA PALMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101035-9/2007 (03/1730445/04) - Interessado: MARIA LÚCIA WAGNER PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102556-8/2006 (25/300855/04) - Interessado: RITA CHAVES NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103041-0/2006 (01/602900/04) - Interessado: CARMEM LÚCIA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103083-1/1999 (09/32232571/98) - Interessado: MARCELO RAMOS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104446-4/1999 (09/00102528/98) - Interessado: DUARTE BEZERRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104471-6/2006 (03/6900248/97) - Interessado: MARLENE BETTINI PITOMBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104881-1/2004 (25/243585/91) - Interessado: JOSÉ CARLOS CORREA BRANDÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105143-8/2006 (5981/03) - Interessado: AMÂNCIO CEZAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106130-8/2006 (08/204695/05) - Interessado: MARIA CELINA ANTONIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106963-4/1998 (03/4100107/95) - Interessado: MARIA EMILIA ALBUQUERQUE PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107203-2/2003 (03/700444/94) - Interessado: VILMA DA SILVA POZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107425-8/2006 (03/3610584/05) - Interessado: MARIA BERNARDINA DUARTE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107469-4/2006 (03/10201862/05) - Interessado: TANIA MARIA DA COSTA FRUZZONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107692-4/1998 (08/602714/93) - Interessado: VALDETE SALES SANT'ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107759-5/2005 (03/6302524/92) - Interessado: HAMILTON LEÃO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108313-0/2003 (03/700327/92) - Interessado: VILMA DA SILVA POZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109386-0/2006 (08/200396/06) - Interessado: SONIA MARIA OLIVEIRA RAPOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109857-9/2006 (03/11696/04) - Interessado: MARIA LÚCIA DUARTE DE ARAÚJO VILLELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109870-6/1990 (25/328584/87) - Interessado: AMÉRICO DA PENHA PEROBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110677-6/2006 (09/2242588/05) - Interessado: SINAMARI FERREIRA DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110725-9/2006 (08/601106/05) - Interessado: IVANILDE REIS TONASSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110757-2/2006 (2327/06) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111161-4/2006 (03/8610342/06) - Interessado: ENEIDA FERREIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111231-5/2006 (03/10001523/00) - Interessado: FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111322-0/2006 (03/10400978/97) - Interessado: MARIA ROSANE CARNEIRO DA SILVA TINOCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111348-4/2006 (03/1800368/97) - Interessado: LELIA DALVA TINOCO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111396-1/2006 (25/415551/92) - Interessado: LUIZ HUMBERTO BUCCI - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111447-6/2006 (03/1410036/04) - Interessado: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111460-8/2006 (03/7010062/05) - Interessado: JOELZA MELO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111668-2/2006 (03/6900919/96) - Interessado: ISALMA MARIA LIMA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111708-8/2006 (03/4310018/98) - Interessado: MARILZA DO AMPARO MOURA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111710-1/2006 (03/2010193/03) - Interessado: MANOELINA BATISTA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111717-9/2006 (03/810509/02) - Interessado: ARILDA DA COSTA MAYNARDS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111769-0/2005 (09/27091702/04) - Interessado: NELSON MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112015-6/2006 (03/5702128/95) - Interessado: VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112036-0/2006 (03/10001723/03) - Interessado: ELIZABETH VIEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112042-7/2005 (01/601913/04) - Interessado: EVANDRO BURICHE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112059-9/1991 (09/1080/504/81) - Interessado: SEBASTIÃO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112069-7/2006 (03/2910032/04) - Interessado: AMELIO GUZZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112089-7/2006 (03/10204009/98) - Interessado: HELENA FIRMINO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112112-0/2006 (03/7910101/03) - Interessado: LAURA AMORIM MACHADO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112171-6/2006 (03/11200830/03) - Interessado: REILDA BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112262-1/2006 (03/7310073/98) - Interessado: IRENE LUIZA CERBINO FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112266-7/2006 (03/4310075/03) - Interessado: ROSELI AZEVEDO DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112270-8/2006 (03/7130011/97) - Interessado: MARIA HELENA OUVERNEY VALENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112306-3/2006 (03/900835/97) - Interessado: ARLENE GOMES MADSEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112307-7/2006 (03/810741/03) - Interessado: REGINA BORGES DAMIÃO BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112410-1/1998 (01/601935/91) - Interessado: LINEA RODRIGUES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112416-4/2006 (03/200543/03) - Interessado: REGINA CÉLIA FRANCA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112468-7/2006 (03/810432/06) - Interessado: MARIA REGINA MELRO CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112474-6/2006 (03/7547/04) - Interessado: MARILENE GONÇALVES MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112660-7/2006 (09/12530/06) - Interessado: WALCYR DE ABREU REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112715-8/2006 (03/811373/04) - Interessado: CLAUDIA REGINA TARDEM MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112717-6/2006 (03/810597/05) - Interessado: ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112723-5/2006 (03/10300088/03) - Interessado: SONIA MARIA TORRES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112725-3/2006 (03/2610052/03) - Interessado: ZENY PASCHOAL DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112910-0/2006 (01/600347/01) - Interessado: SERGIO ALVES DIOGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112913-2/2006 (01/603530/00) - Interessado: WALTER ALVES DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113096-7/2006 (03/5310029/97) - Interessado: RITA DE CASSIA DA CONCEIÇÃO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113105-4/2006 (03/1720262/02) - Interessado: ANA MARIA CARVALHO BRAGA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113119-5/2006 (03/4110410/03) - Interessado: DORA NEY PINTO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113127-2/2006 (03/2010179/03) - Interessado: HELENA DE BARROS PARENTE TELLES FALCÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113128-6/2006 (03/210144/97) - Interessado: MARILENE DA COSTA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113129-0/2006 (03/5010043/03) - Interessado: MARIA APARECIDA CARVALHO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113130-9/2006 (03/11002433/03) - Interessado: SIRENE PINHEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113131-3/2006 (03/5310030/97) - Interessado: SONIA MARIA REIS AVELAR DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113132-7/2006 (03/1720171/03) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LOPES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113137-7/2006 (03/8100843/95) - Interessado: LÚCIA MARIA BARROS MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113140-4/2006 (03/10001537/02) - Interessado: MARILEIDE LIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113142-2/2006 (03/6910142/98) - Interessado: MARIA JOSÉ PINHEIRO NÓBREGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113150-9/2006 (03/2110233/99) - Interessado: RITA DE CASSIA COUTINHO PEÇANHA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113153-1/2006 (03/10203333/02) - Interessado: NILZA GARCIA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113183-6/2006 (03/10102446/98) - Interessado: ANAMARIA DE CASTRO LUCAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113187-3/1998 (03/1800370/95) - Interessado: SEBASTIANA MARIA NUNES VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113191-3/2006 (03/202454/03) - Interessado: MARIA AUGUSTA MARTINS BANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114101-5/2006 (09/12882602/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114137-4/2006 (12/150535/00) - Interessado: LAURO GONÇALVES ROMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114238-4/2006 (09/442502/06) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114266-1/2006 (09/974254000/06) - Interessado: HELIO ALBERTO CARLOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114282-5/2006 (26/80468/03) - Interessado: SANDRA MARIA VILLAS BOAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114603-3/2006 (03/10001935/06) - Interessado: LENY NORMA SOARES PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114611-0/2006 (03/4610153/99) - Interessado: REGINA COELI DEROSSI DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114617-4/2006 (03/6901583/95) - Interessado: ELEN SONIA CESARIO CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114624-3/2004 (09/39622592/04) - Interessado: HERVANDIO MANHÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114671-0/2006 (03/1720304/05) - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114672-4/2006 (03/17841/95) - Interessado: EDNA ALMEIDA DEL VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114771-6/2006 (03/6302297/94) - Interessado: FLAVIO FRANCISCO VIDEIRA DE DEUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115182-6/2006 (230414/06) - Interessado: MARIA BESERRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115273-1/2006 (1387/03) - Interessado: GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115510-7/2006 (03/10103485/04) - Interessado: GILCE DOS SANTOS SERAFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115519-3/2006 (03/10800476/05) - Interessado: NILSE SERAPHIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115527-0/2006 (03/2100017/96) - Interessado: MARIÂNGELA GENS MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115551-1/2006 (03/11203058/04) - Interessado: LEILA COELHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115556-1/2006 (03/200399/05) - Interessado: MARIA ROSA HENRIQUE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115581-6/2006 (03/894/05) - Interessado: LEA MARIA SALOMÃO MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115583-4/2006 (03/4110979/04) - Interessado: DELMA GOUVEA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115589-8/2006 (03/10200873/06) - Interessado: MARLENE DIAS DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115593-7/2005 (01/603040/04) - Interessado: PAULA HERICA ROCHA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115827-8/2006 (09/692502/06) - Interessado: JOSÉ VINICIUS SANTOS GRALATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116161-9/2006 (01/4747/06) - Interessado: EURIDIMAR MATTOZO PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116193-2/2006 (01/601440/04) - Interessado: JORGINA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200270-6/1998 (10095/97) - Interessado: MARIA EUGENIA BOTELHO PORTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200948-4/2001 - Interessado: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200987-6/2004 (17028/2003) - Interessado: NILZA CECILIA MENDES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201025-3/2005 (003/04) - Interessado: MARIA NEUZA NEVES WERNECK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202171-7/2006 - Interessado: OLIVIER CORTES FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202190-3/2006 - Interessado: JOSMAR GERALDO ASSIMPCAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202192-1/2006 - Interessado: JOSMAR GERALDO ASSUMPÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202195-3/2006 - Interessado: JOSMAR GERALDO ASSIMPÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202196-7/2006 - Interessado: JOSMAR GERALDO ASSIMPÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202200-4/2006 - Interessado: JOSMAR GERALDO ASSIMPÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202202-2/2006 - Interessado: ADILSON CORDEIRO BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202203-6/2006 - Interessado: ADILSON CORDEIRO BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202205-4/2006 - Interessado: ADILSON CORDEIRO BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202208-6/2006 - Interessado: ADILSON CORDEIRO BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202212-7/2006 - Interessado: ADILSON CORDEIRO BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202214-5/2006 - Interessado: ALESSANDRO PLOUVIER ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202217-7/2006 - Interessado: ALESSANDRO PLOUVIER ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202218-1/2006 - Interessado: ALESSANDRO PLOUVIER ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202222-2/2006 - Interessado: RIVADÁVIA VERLIN KIFER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202223-6/2006 - Interessado: RIVADÁVIA VERLIN KIFER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202227-2/2006 - Interessado: IVANDEMBERG DE AZEVEDO BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202228-6/2006 - Interessado: IVANDEMBERG DE AZEVEDO BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202231-3/2006 - Interessado: JOSÉ AMARO DA ROCHA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202234-5/2006 - Interessado: JOSÉ AMARO DA ROCHA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202235-9/2006 - Interessado: OLIVIER CORTES FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203973-0/2006 (6024/05) - Interessado: LUIZA ANTONIA FORTUNATO DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204275-3/2006 (09083/03) - Interessado: EDILSON DOMINGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204450-1/2004 (310/0801/2004) - Interessado: ALDAIR GIL MORAES NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205012-4/2005 (310/001985/04) - Interessado: NEIDE SANTANA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205818-8/2006 (310/01896/05) - Interessado: BRUNA OBERLANDER SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206096-0/1998 (15159/97) - Interessado: JOSÉ DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209900-5/2006 (20/670/2005) - Interessado: JOSÉ CÂMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210305-7/1997 (7207/96) - Interessado: VEREDINO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210332-2/1998 (1314/88) - Interessado: WANDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210334-0/1998 (461/88) - Interessado: YOLANDA VIEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211770-9/1995 (/00) - Interessado: ELIANE DE FÁTIMA ALVES HUGUENIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212278-7/2003 - Interessado: ANTONIO PEREIRA DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212529-8/2005 - Interessado: EDSON JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212530-7/2005 - Interessado: ELIAS DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212531-1/2005 - Interessado: SEBASTIÃO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212532-5/2005 - Interessado: MAURÍLIO MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-9/2005 - Interessado: ELOY DA BOA MORTE TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212534-3/2005 - Interessado: MARCELO ALEX DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212535-7/2005 - Interessado: JACYRA PEREIRA DA PENHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212542-0/2005 - Interessado: ALCIONE RODRIGUES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212545-2/2005 - Interessado: LODICEIA ARAÚJO PEIXOTO DOS S. PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212546-6/2005 - Interessado: ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212547-0/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA PARANHOS FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212548-4/2005 - Interessado: FLAVIO BARROS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212551-1/2005 - Interessado: MARCIA DE SOUZA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212552-5/2005 - Interessado: SUELI ANGÉLICA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212553-9/2005 - Interessado: SILVERIA DOS SANTOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212554-3/2005 - Interessado: JUREMA SILVA MARCHIORI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212555-7/2005 - Interessado: ROSANGELA DE ALMEIDA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212579-3/2005 - Interessado: FÁTIMA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212580-2/2005 - Interessado: EUNICE LEMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212581-6/2005 - Interessado: DINAURA MACEDO BOUCINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212582-0/2005 - Interessado: DILCE FREITAS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212583-4/2005 - Interessado: DARCI PEREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212585-2/2005 - Interessado: CÉLIA MARIA BASTOS DE CASTRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212586-6/2005 - Interessado: CARMEM MARIA LARRUBIA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212587-0/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212588-4/2005 - Interessado: ARLETE DE ANDRADE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212589-8/2005 - Interessado: ANDREIA COELHO DE LIMA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212590-7/2005 - Interessado: ALTAIR RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212591-1/2005 - Interessado: ANNA MARIA VITORINO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212592-5/2005 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212593-9/2005 - Interessado: JEFERSON PEREIRA FIALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212594-3/2005 - Interessado: EMICIA SCHUMACKER BRUST - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212595-7/2005 - Interessado: JOSÉ EDILBERTO DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212596-1/2005 - Interessado: GILDO ROSA DE ALENCAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212597-5/2005 - Interessado: IVALDE DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212598-9/2005 - Interessado: ALMIR DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212599-3/2005 - Interessado: PEDRO MUNIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212600-8/2005 - Interessado: JOÃO COUTINHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212603-0/2005 - Interessado: SIMONE DUTRA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212604-4/2005 - Interessado: JAIME LIMA FRANCH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212605-8/2005 - Interessado: LENILDA MACHADO BATISTA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212606-2/2005 - Interessado: JOSEVALDO MANHÃES CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212607-6/2005 - Interessado: WILSON ANDRADE ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212608-0/2005 - Interessado: ALVIR MAURÍCIO DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212609-4/2005 - Interessado: MARCIO FERREIRA DA COSTA TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212620-8/2005 - Interessado: ANGELA MARIA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212622-6/2005 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212825-2/2006 - Interessado: MARIA CLARA DIAS CANTANHEDE VIEIRA NUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212826-6/2006 - Interessado: CARLA SILVA MUNIZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212827-0/2006 - Interessado: VITORIA ABDUE CIPRIANI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212828-4/2006 - Interessado: THEDY PONTES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212829-8/2006 - Interessado: MARCELLE TRINDADE BATISTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212830-7/2006 - Interessado: ALESSANDRA DE SOUZA FRAGA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212831-1/2006 - Interessado: DANIEL RODRIGUES TIBAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212832-5/2006 - Interessado: GILSIANE ALMEIDA DE PAULA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212833-9/2006 - Interessado: FREDERICO DE SOUZA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212834-3/2006 - Interessado: TEREZA CRISTINA DA ROSA F DE MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212835-7/2006 - Interessado: DIEGO PROENÇA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212843-4/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212844-8/2006 - Interessado: JULIO CESAR LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212845-2/2006 - Interessado: IGOR BASTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212937-9/2005 - Interessado: JANIO MARINS BOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212938-3/2005 - Interessado: LEA MARQUES IECKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212940-6/2005 - Interessado: REGINALDO MARQUES IECKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212941-0/2005 - Interessado: GRIMALDO TAVARES IECKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212942-4/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS GUEDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212944-2/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS GUEDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212946-0/2005 - Interessado: ADRIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212949-2/2005 - Interessado: CELINA SILVA CHELOTTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212953-3/2005 - Interessado: ODINO MIRANDA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213033-6/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213034-0/2005 - Interessado: MARIA NAZARETH DE SOUZA LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213035-4/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FARIA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213036-8/2005 - Interessado: MARIA JOANA DA COSTA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213037-2/2005 - Interessado: MARLENE GAMA SIRUFO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213038-6/2005 - Interessado: MARLENE GAMA SIRUFO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213039-0/2005 - Interessado: MARLENE LEITE MEIRELLIS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213040-9/2005 - Interessado: MARLI VALENÇA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213041-3/2005 - Interessado: MARIA DA PENHA DE FARIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213042-7/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA AVILA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213043-1/2005 - Interessado: IONEIVA LEMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213044-5/2005 - Interessado: JANAINA COSTA TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213046-3/2005 - Interessado: JOSEFA DE AZEVEDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213047-7/2005 - Interessado: JARBAS DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213048-1/2005 - Interessado: JOCILEIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213049-5/2005 - Interessado: JOSÉ LUÍS PEDROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213050-4/2005 - Interessado: JUCIARA ONDINA PEREIRA IVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213051-8/2005 - Interessado: IEDA CORREA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213052-2/2005 - Interessado: IOLANDA PACHECO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213053-6/2005 - Interessado: ILMA SOUZA PEDROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213054-0/2005 - Interessado: GILSON MARINHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213055-4/2005 - Interessado: ALESSANDRA CRIVELLARI DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213056-8/2005 - Interessado: THANIA MARIA ROCHA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213057-2/2005 - Interessado: TEREZINHA FÁTIMA DE PAULA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213058-6/2005 - Interessado: TEREZINHA PAIVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213062-7/2005 - Interessado: SONIA MORAES GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213064-5/2005 - Interessado: SELMA PIRES DE MACEDO JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213065-9/2005 - Interessado: SANDRA MARIA BERNARDO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213066-3/2005 - Interessado: SUELY ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213068-1/2005 - Interessado: SEBASTIANA PAIVA DOS SANTOS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213069-5/2005 - Interessado: SELMA MARIA DA SILVA MATIAZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213071-8/2005 - Interessado: REGINA AZEVEDO DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213072-2/2005 - Interessado: REGINA CÉLIA DAUMAS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213073-6/2005 - Interessado: RAQUEL LIMA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213078-6/2005 - Interessado: ONICIA DOS SANTOS CARVALHO PASCHOAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213080-9/2005 - Interessado: MARILENE CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213081-3/2005 - Interessado: MARIA LACERDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213082-7/2005 - Interessado: MARILZA FRAGA DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213083-1/2005 - Interessado: MARLENE FERREIRA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213084-5/2005 - Interessado: LUCIANE DE SOUZA BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213085-9/2005 - Interessado: LUIZELIA DE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213087-7/2005 - Interessado: LUIZA MARIA VALADÃO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213089-5/2005 - Interessado: KATYUSSIA SOARES MONZATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213090-4/2005 - Interessado: JUREMA LÚCIA DE JESUS N CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213096-8/2005 - Interessado: IMPERATRIZIA RAMOS NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213097-2/2005 - Interessado: GEISA BASTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213098-6/2005 - Interessado: ELISÂNGELA DE MORAES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213099-0/2005 - Interessado: ELIZANGELA NASCIMENTO CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213100-5/2005 - Interessado: DEISE CRISTIANE TATAGIBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213101-9/2005 - Interessado: CLEIDE DA SILVA GORDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213103-7/2005 - Interessado: ANDREIA CRISTINA PINTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213105-5/2005 - Interessado: ADILSON JOSÉ ALVES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213106-9/2005 - Interessado: ANDREA CUNHA PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213107-3/2005 - Interessado: ADRIANA LI AFFA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213108-7/2005 - Interessado: ANDRESSA GONÇALVES SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213109-1/2005 - Interessado: ANELIA MARCHON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213111-4/2005 - Interessado: MADALENA RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213112-8/2005 - Interessado: JOÃO CARLOS DE SOUZA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213113-2/2005 - Interessado: JUREMA DE OLIVEIRA NEVES MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213114-6/2005 - Interessado: ANTONIO OCTAVIO M DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213117-8/2005 - Interessado: VANUSA ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213118-2/2005 - Interessado: TEREZINHA VIQUI SOMCIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213119-6/2005 - Interessado: SAMUEL MACHADO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213120-5/2005 - Interessado: RENATA DE SOUZA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213121-9/2005 - Interessado: REGIANE BRAGA DE MOURA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213122-3/2005 - Interessado: ROSIMERE BORGES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213123-7/2005 - Interessado: RAQUEL SOARES TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213124-1/2005 - Interessado: ROGERIA LEONARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213125-5/2005 - Interessado: PATRICIA ROSIANE LOPES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213126-9/2005 - Interessado: NUBIA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213127-3/2005 - Interessado: MARIA MADALENA DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213128-7/2005 - Interessado: MARIA BATISTA XIMENES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213129-1/2005 - Interessado: MARIO XIMENES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213130-0/2005 - Interessado: VALMIR COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213131-4/2005 - Interessado: MARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213133-2/2005 - Interessado: ELEDIA COELHO DA SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213134-6/2005 - Interessado: ALEXANDRE GUARABU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213135-0/2005 - Interessado: ADVANIO MACHADO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213136-4/2005 - Interessado: CELITA DE OLIVEIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213137-8/2005 - Interessado: IVANA REGINA RODRIGUES PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213138-2/2005 - Interessado: ROSIMERI FLORENCIO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213139-6/2005 - Interessado: OSCALINA DA SILVA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213140-5/2005 - Interessado: MARLUCIA DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213141-9/2005 - Interessado: AVILA SANTOLINI GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213142-3/2005 - Interessado: VANILDA HARDUIM FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213143-7/2005 - Interessado: MARCELOS ALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213144-1/2005 - Interessado: MYRIAN CRISTINA DE OLIVEIRA L. LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213145-5/2005 - Interessado: MARILENE DANTAS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213146-9/2005 - Interessado: WAGNER MADEIRA BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213147-3/2005 - Interessado: VILSON SOARES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213174-6/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213175-0/2005 - Interessado: CIRLENE LORIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213176-4/2005 - Interessado: VANDER MOUZER SCHUAB - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213181-9/2005 - Interessado: ARNALDO TOLEDO CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213182-3/2005 - Interessado: DIOGENES WILLIAN PIRES MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213183-7/2005 - Interessado: GALDINO CABRAL RIOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213184-1/2005 - Interessado: JOÃO FRANCISCO ALVES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213185-5/2005 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DROLHE DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213186-9/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO LINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213187-3/2005 - Interessado: IVANIR DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213193-2/2005 - Interessado: MARIA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213195-0/2005 - Interessado: EDNA REGINA KLEN ALELUIA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213196-4/2005 - Interessado: ADRIANA SOARES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213200-1/2005 - Interessado: AUDREI CEILA MACHADO CEH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213201-5/2005 - Interessado: ADRIANA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213213-8/2005 - Interessado: ANTONIA ENA DE CAMPOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213215-6/2005 - Interessado: DERCILIA DA SILVA TREVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213216-0/2005 - Interessado: ALICE TELVA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213217-4/2005 - Interessado: DAVID DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213218-8/2005 - Interessado: CLAUDIA FERNANDES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213220-1/2005 - Interessado: ELIAS NEVES NOVAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213223-3/2005 - Interessado: NATALIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213224-7/2005 - Interessado: NATALIA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213225-1/2005 - Interessado: MARLENE MARQUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213227-9/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213230-6/2005 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213231-0/2005 - Interessado: MANOEL PAULO DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213232-4/2005 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213233-8/2005 - Interessado: LUCI TREVA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213234-2/2005 - Interessado: LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213235-6/2005 - Interessado: LÚCIA BARROS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213236-0/2005 - Interessado: IDACY DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213237-4/2005 - Interessado: ONEIDA FERREIRA LEMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213238-8/2005 - Interessado: ODEMIA MOZER NAVEGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213239-2/2005 - Interessado: SERLENE PEREIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213272-4/2005 - Interessado: LINDONESA GOMES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213273-8/2005 - Interessado: JORGINA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213274-2/2005 - Interessado: GENEDIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213275-6/2005 - Interessado: EDITE ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213460-5/2006 - Interessado: ROBERTO CARLOS TERRA FONTES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213462-3/2006 - Interessado: BRUNO CESAR REIS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213463-7/2006 - Interessado: ELIANE CRUZ DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213464-1/2006 - Interessado: LUCIO RICARDO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213470-0/2006 - Interessado: FABIO GOMES FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213472-8/2006 - Interessado: PAULO HENRIQUE DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213473-2/2006 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA PIRES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213474-6/2006 - Interessado: VILSON PEREIRA BARBOZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213475-0/2006 - Interessado: STANLEY DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213477-8/2006 - Interessado: SEBASTIÃO LUIZ VIMERCATI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213478-2/2006 - Interessado: SEBASTIÃO LUCAS DE ALVARENGA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213479-6/2006 - Interessado: ROGÉRIO VIEIRA ADÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213480-5/2006 - Interessado: PEDRO CELESTINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213481-9/2006 - Interessado: MOIZES AUGUSTO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213482-3/2006 - Interessado: LUIZ AUGUSTO CABURSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213484-1/2006 - Interessado: DIEGO MOTTA FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213485-5/2006 - Interessado: FRANCISCO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213486-9/2006 - Interessado: DJALMA LOPES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213488-7/2006 - Interessado: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213489-1/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE CASTRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213495-0/2006 - Interessado: ALBERTO DE SALES MALVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213496-4/2006 - Interessado: ALTAMIRO DOMINGOS CHAVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213497-8/2006 - Interessado: ALVARO MARQUES DE CARVALHO DA PAZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213498-2/2006 - Interessado: VALTENIR FERREIRA DO COUTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213499-6/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO RODRIGUES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213500-1/2006 - Interessado: MARCELA LETICIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213501-5/2006 - Interessado: QUELI REGINA DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213502-9/2006 - Interessado: INGRIDE COELHO TAGLIABUI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213504-7/2006 - Interessado: MARCELO RAMOS DE MELO SCHMITT - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213505-1/2006 - Interessado: JORGE LUIZ ANDRADE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213506-5/2006 - Interessado: ANGELA TEREZINHA RODRIGUES COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213507-9/2006 - Interessado: ALCINDO DE CARVALHO BASTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-3/2006 - Interessado: ROMULO NUNES COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213509-7/2006 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA GALDINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213510-6/2006 - Interessado: JORGE NEY ANTONIO HOMEM - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213511-0/2006 - Interessado: JORGE LUIZ ALVES JUSTEN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213512-4/2006 - Interessado: JORGE ELI DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213513-8/2006 - Interessado: ILMAR MANOEL DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213514-2/2006 - Interessado: FRANCISCO ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213515-6/2006 - Interessado: FABIO FRANCISCO DA CRUZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213516-0/2006 - Interessado: ADALBERTO PEREIRA ESTEVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213517-4/2006 - Interessado: MARCELO SILVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213518-8/2006 - Interessado: LADEIRA NELSON MARCELINO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213519-2/2006 - Interessado: VLADIMIR JORGE XAVIER PAIXÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213521-5/2006 - Interessado: VITOR CLAUDIO FRAGOSO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213522-9/2006 - Interessado: VICENTE CORREA DOS SANTOS F DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213523-3/2006 - Interessado: VANDERLEI MELANDRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213524-7/2006 - Interessado: VALDIR ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213525-1/2006 - Interessado: VAGNER DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213526-5/2006 - Interessado: TIAGO RAFAEL DIAS CARDOSO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213527-9/2006 - Interessado: SERGIO LUÍS DA COSTA JUSTINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213528-3/2006 - Interessado: SILVIO IGNACIO MIGUEZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213529-7/2006 - Interessado: SERGIO CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213530-6/2006 - Interessado: SEBASTIÃO JUSTEN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213531-0/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO PASSOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213532-4/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213533-8/2006 - Interessado: MARCIO SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213534-2/2006 - Interessado: MARCIO HENRIQUE DA COSTA DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213535-6/2006 - Interessado: PAULO CESAR DA CRUZ PARADA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213536-0/2006 - Interessado: NIRLEI MOREIRA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213537-4/2006 - Interessado: NILO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213539-2/2006 - Interessado: NELSON JOSIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213540-1/2006 - Interessado: NÉLIO LUÍS DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-5/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO PEDRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213542-9/2006 - Interessado: REGINALDO VENANCIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213543-3/2006 - Interessado: RAFAEL MARQUES DE MENEZES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213544-7/2006 - Interessado: RAFAEL FERREIRA MOREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213545-1/2006 - Interessado: PEDRO GONZAGA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213546-5/2006 - Interessado: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213547-9/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO PEREIRA CHAVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213548-3/2006 - Interessado: PAULO CEZAR DE FREITAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213549-7/2006 - Interessado: PAULO CESAR MIGUEL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213550-6/2006 - Interessado: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213551-0/2006 - Interessado: SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213552-4/2006 - Interessado: SAMUEL DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213553-8/2006 - Interessado: RONI SILVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213554-2/2006 - Interessado: RONALDO FERREIRA BALTOR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213556-0/2006 - Interessado: ROGÉRIO JOSÉ KAUFMAN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213557-4/2006 - Interessado: RODRIGO DIOGO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213559-2/2006 - Interessado: RODRIGO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213560-1/2006 - Interessado: ROBSON GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213561-5/2006 - Interessado: RICARDO MISAEL SANT'ANA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213562-9/2006 - Interessado: ALTAIR JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213563-3/2006 - Interessado: ALFREDO LOURENÇO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213564-7/2006 - Interessado: ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213565-1/2006 - Interessado: ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213566-5/2006 - Interessado: ALCIDES DELPHIM MONTEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213568-3/2006 - Interessado: ALCEBIADES ANTONIO BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213569-7/2006 - Interessado: ADILSON JOSÉ VAZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213571-0/2006 - Interessado: ADRIANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213572-4/2006 - Interessado: ADÃO SIMPLICIO DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213573-8/2006 - Interessado: DEGNALDO ECARD - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213574-2/2006 - Interessado: DANIEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213575-6/2006 - Interessado: CLAUDINEI MELGUILDES EVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213576-0/2006 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213578-8/2006 - Interessado: CARLOS EDUARDO JORGE GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213579-2/2006 - Interessado: CARLOS ANTONIO DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213580-1/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO LOBO MOREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213581-5/2006 - Interessado: ANTONIO NOGUEIRA DE LIMA IRMAO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213582-9/2006 - Interessado: ARNOU ARMENIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213584-7/2006 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213585-1/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS WENCESLAU - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213586-5/2006 - Interessado: ANDRÉ LUÍS DE PAULA SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213588-3/2006 - Interessado: ANDRÉ DOS SANTOS ADÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213607-5/2006 - Interessado: ELTON TEIXEIRA PAZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213608-9/2006 - Interessado: ELISEU SEBASTIÃO LUCIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213609-3/2006 - Interessado: ELIAS CORREIA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213610-2/2006 - Interessado: ELI VALERIO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213611-6/2006 - Interessado: ELCIO DA COSTA BALDUINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213612-0/2006 - Interessado: EDIR MELQUILDES NEVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213613-4/2006 - Interessado: DEJAIR JOSÉ DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213614-8/2006 - Interessado: JORGE ORNELLAS DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213615-2/2006 - Interessado: JORGE LUIZ NEVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213616-6/2006 - Interessado: JORGE LUIZ LEONARDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213617-0/2006 - Interessado: JORGE LUIZ RUFINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213618-4/2006 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213619-8/2006 - Interessado: JONATAN LUÍS DA COSTA FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213621-1/2006 - Interessado: JESUS PARISIO MARTINS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213622-5/2006 - Interessado: JERONIMO ALFREDO SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213623-9/2006 - Interessado: JEFERSON FRANCISCO CHAGAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213624-3/2006 - Interessado: JAQUES WILIAM MARTINELLI DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213625-7/2006 - Interessado: HELIO DE PAIVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213626-1/2006 - Interessado: GERALDO ADÃO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213627-5/2006 - Interessado: GERALDINO DE OLIVEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213628-9/2006 - Interessado: FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213629-3/2006 - Interessado: FABIO SANTOS JULIANO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213630-2/2006 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA ANTONIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213631-6/2006 - Interessado: JOSIAS FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213632-0/2006 - Interessado: JOSÉ MATTOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213633-4/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ DO AMARAL PINTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213634-8/2006 - Interessado: JOSÉ GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213635-2/2006 - Interessado: JOSÉ GERALDO LUCAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213636-6/2006 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213637-0/2006 - Interessado: JOSÉ EDUARDO MOREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213638-4/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS VIEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213639-8/2006 - Interessado: MARCELO GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213640-7/2006 - Interessado: MANOEL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213641-1/2006 - Interessado: MANOEL DE MOURA PINTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213642-5/2006 - Interessado: MAICON DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213647-5/2006 - Interessado: LUIZ ANTONIO RELAMPO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213648-9/2006 - Interessado: LUÍS OTAVIO NUNES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213651-6/2006 - Interessado: LUÍS HENRIQUE DA SILVA SIMÕES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213652-0/2006 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213653-4/2006 - Interessado: LUÍS CARLOS DA ROCHA DE PAULA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213654-8/2006 - Interessado: LUCIO FIRMINO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213655-2/2006 - Interessado: LUCIANO FIRMINO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213656-6/2006 - Interessado: LEVI DE OLIVEIRA MACHADO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213657-0/2006 - Interessado: LEONARDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213659-8/2006 - Interessado: LEOMARQUES GENUINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213660-7/2006 - Interessado: LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213661-1/2006 - Interessado: JULIO CESAR CARDOSO PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213747-9/2000 - Interessado: IPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, REMESSA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213925-5/2006 - Interessado: LUCIO RICARDO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213926-9/2006 - Interessado: FABIO GOMES FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213927-3/2006 - Interessado: ALES SANDRO MARTINS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213928-7/2006 - Interessado: ANDERSON FONTES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213929-1/2006 - Interessado: ANDRÉ SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213930-0/2006 - Interessado: ANDRÉ DA SILVA ARRUDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213933-2/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS POMPEU - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213935-0/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213936-4/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE CASTRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213937-8/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213938-2/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS BRANDÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213939-6/2006 - Interessado: ANTONIO BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213940-5/2006 - Interessado: ANTONIO ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213941-9/2006 - Interessado: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213942-3/2006 - Interessado: ANTONIO ROBERTO TAVARES RAMOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213943-7/2006 - Interessado: ANTONIO JORGE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213944-1/2006 - Interessado: ANTONIO FURTADO DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213945-5/2006 - Interessado: ANTONIO CORREA DE RESENDE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213946-9/2006 - Interessado: ANTONIO APRIANO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213947-3/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS WENCESLAU - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213948-7/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS VICENTE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213949-1/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO THOMAZ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213950-0/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO SILVA GARCIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213951-4/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE MELLO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213952-8/2006 - Interessado: BAZONE FARIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213953-2/2006 - Interessado: ARMANDO ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213954-6/2006 - Interessado: ARGEMIRO FERNANDES FERREIRA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213955-0/2006 - Interessado: ARCANJO MAURÍCIO GAIGLA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213958-2/2006 - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213960-5/2006 - Interessado: FRANCISCO PIRES LEOCADIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213962-3/2006 - Interessado: FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213963-7/2006 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213966-9/2006 - Interessado: FRANCISCO CARLOS VIEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213968-7/2006 - Interessado: FERNANDO CESAR DIAS BENFICA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213973-2/2006 - Interessado: FELIPE DE SOUZA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213974-6/2006 - Interessado: FABIO DE MELLO PINHEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213976-4/2006 - Interessado: FABIO FRANCISCO DA CRUZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213977-8/2006 - Interessado: FABIANO FRANCISCO DE SÁ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213979-6/2006 - Interessado: FABIANO DA SILVA CALSAVARI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213980-5/2006 - Interessado: ERNANI DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213981-9/2006 - Interessado: ERLI JOSÉ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213982-3/2006 - Interessado: EMILIO CARVALHO RAMOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213983-7/2006 - Interessado: ELIZEU RAMALHO DOS REIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213984-1/2006 - Interessado: ELISEU SEBASTIÃO LUCIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213985-5/2006 - Interessado: ELI VALERIO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213986-9/2006 - Interessado: GERSON RANGEL SEAFURA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213987-3/2006 - Interessado: GERMANO NATALINO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213988-7/2006 - Interessado: GERALDO CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213990-0/2006 - Interessado: GERALDO ADÃO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213992-8/2006 - Interessado: GENILSON NEPOMUCENA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213994-6/2006 - Interessado: FRANCISCO REGINALDO VIEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213996-4/2006 - Interessado: ADRIANO DEOLINDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214000-8/2006 - Interessado: ADJAR JOSÉ DE PAULA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214001-2/2006 - Interessado: ADILSON JOSÉ VAZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214002-6/2006 - Interessado: ADILSON IGNACIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214003-0/2006 - Interessado: ADILSON FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214004-4/2006 - Interessado: ADEMIR MARÇAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214005-8/2006 - Interessado: ADEMIR DE MELLO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214006-2/2006 - Interessado: ADEMIR DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214007-6/2006 - Interessado: ADÃO DELCI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214008-0/2006 - Interessado: ADÃO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214009-4/2006 - Interessado: ALESSANDRO SANTANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214011-7/2006 - Interessado: ALBERTO DE SALES MALVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214012-1/2006 - Interessado: ALAOR SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214013-5/2006 - Interessado: AILTON DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214015-3/2006 - Interessado: AGUINALDO DE SOUZA SANTANA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214016-7/2006 - Interessado: AGENOR FERREIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214017-1/2006 - Interessado: ADRIANO DE SOUZA LOURENÇO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214022-6/2006 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214023-0/2006 - Interessado: ANDERSON DA CRUZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214024-4/2006 - Interessado: ANAIL PRATA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214025-8/2006 - Interessado: ALTAIR JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214027-6/2006 - Interessado: ALFREDO LOURENÇO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214029-4/2006 - Interessado: ALEXANDRE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214031-7/2006 - Interessado: ALEXANDRE COELHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214035-3/2006 - Interessado: CARLOS LUIZ VIEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214037-1/2006 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214040-8/2006 - Interessado: CARLOS GRACIANO CASSIMIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214041-2/2006 - Interessado: CARLOS FERNANDO BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214042-6/2006 - Interessado: CARLOS DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214044-4/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DAMASCENO MOTTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214045-8/2006 - Interessado: EDUARDO HILARIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214047-6/2006 - Interessado: DEVANIL JOSÉ MENDONÇA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214050-3/2006 - Interessado: DAMIÃO SILVA GARCIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214051-7/2006 - Interessado: CRISTIANO VIEIRA DE PAULA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214052-1/2006 - Interessado: CLODOMIR FRANCISCO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214053-5/2006 - Interessado: CLEBER DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214054-9/2006 - Interessado: CLAUDIO SILVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214056-7/2006 - Interessado: CLAUDIO LUÍS CALSAVARI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214057-1/2006 - Interessado: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214058-5/2006 - Interessado: CLAUDENIR DE SOUZA MORENO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214059-9/2006 - Interessado: CLAIR GERALDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214060-8/2006 - Interessado: CESAR CARLOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214061-2/2006 - Interessado: CÉLIO JORGE DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214063-0/2006 - Interessado: CARLOS ROBERTO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214064-4/2006 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214067-6/2006 - Interessado: MARCELO ARAÚJO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214068-0/2006 - Interessado: MANOELITO DA SILVA ROCHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214070-3/2006 - Interessado: MANOEL RICARDO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214071-7/2006 - Interessado: MANOEL MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214073-5/2006 - Interessado: MANOEL LOPES POSSOLE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214075-3/2006 - Interessado: MANOEL JOAQUIM BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214077-1/2006 - Interessado: MANOEL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214079-9/2006 - Interessado: MANOEL DE MOURA PINTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214080-8/2006 - Interessado: LUIZ FERNANDO ESPINDOLA MOURA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214081-2/2006 - Interessado: LUIZ DE ASSIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214082-6/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214083-0/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214084-4/2006 - Interessado: LUIZ ANTONIO RELAMPO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214085-8/2006 - Interessado: LUIZ ANGELO TOMAZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214087-6/2006 - Interessado: LUÍS FABIANO FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214088-0/2006 - Interessado: MARCIO JOSÉ PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214089-4/2006 - Interessado: MARCIO HENRIQUE DA COSTA DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214091-7/2006 - Interessado: MARCIO DOS REIS DUTRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214146-8/2006 (310/2848/05) - Interessado: EDILMA PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214172-7/2006 - Interessado: MARCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214173-1/2006 - Interessado: MARCELO SILVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214174-5/2006 - Interessado: MARCELO GABRIEL LINDEN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214175-9/2006 - Interessado: PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214176-3/2006 - Interessado: OSVALDO LUIZ HAMMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214177-7/2006 - Interessado: OSCAR DE FIGUEIREDO PELAES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214178-1/2006 - Interessado: ORLANDO SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214179-5/2006 - Interessado: OLDAIR JOSÉ DE PAULO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214180-4/2006 - Interessado: ODIR JOSÉ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214181-8/2006 - Interessado: NELSON RAPOSO VICENTE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214182-2/2006 - Interessado: NATULINO CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214183-6/2006 - Interessado: MOISES DA ROCHA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214184-0/2006 - Interessado: MOISES DA SILVA MOREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214185-4/2006 - Interessado: MOACIR CARVALHO DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214186-8/2006 - Interessado: MIGUEL ANGELO MILLER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214187-2/2006 - Interessado: MARIO SERAFIM DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214189-0/2006 - Interessado: MARIO LUÍS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214190-9/2006 - Interessado: MARIO LUCIO BOTELHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214192-7/2006 - Interessado: MARCOS ROGÉRIO DE ABREU - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214194-5/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO FERREIRA SOBRINHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214198-1/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214199-5/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214200-0/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214203-2/2006 - Interessado: MARCIO NORONHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214204-6/2006 - Interessado: MARCIO MUNIZ DUTRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214207-8/2006 - Interessado: MARCIO JOSÉ DA SILVA JOIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214210-5/2006 - Interessado: RODRIGO DOS PASSOS COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214212-3/2006 - Interessado: RODRIGO DIOGO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214213-7/2006 - Interessado: RODRIGO DE ALCANTARA DELNERO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214214-1/2006 - Interessado: ROBSON GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214217-3/2006 - Interessado: ROBSON DA CONCEIÇÃO AMARANTE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214219-1/2006 - Interessado: ROBSON CARLOS EVARISTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214222-8/2006 - Interessado: ROBERTO TERNITE DELNERO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214226-4/2006 - Interessado: RENE COUTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214228-2/2006 - Interessado: RENATO FRANCISCO NUNES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214230-5/2006 - Interessado: RENATO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214240-0/2006 - Interessado: RENATO AMARAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214242-8/2006 - Interessado: REINALDO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214243-2/2006 - Interessado: REGINALDO NEUMANN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214245-0/2006 - Interessado: RAFAEL DA SILVA ROCHA VALENTE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214247-8/2006 - Interessado: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214250-5/2006 - Interessado: PEDRO LUÍS SILVA GARCIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214252-3/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO PEREIRA CHAVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214255-5/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO DE CARVALHO COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214258-7/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214261-4/2006 - Interessado: PAULO MARCOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214263-2/2006 - Interessado: PAULO JOSÉ RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214265-0/2006 - Interessado: PAULO HENRIQUE CAMILLO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214267-8/2006 - Interessado: PAULO CESAR VITORIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214270-5/2006 - Interessado: PAULO CESAR MIGUEL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214272-3/2006 - Interessado: PAULO CESAR DA CRUZ PARADA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214274-1/2006 - Interessado: IVAN MODESTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214277-3/2006 - Interessado: IVAN DOS SANTOS LURENÇO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214279-1/2006 - Interessado: HELIO CARLOS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214281-4/2006 - Interessado: GUARACY SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214282-8/2006 - Interessado: GUARACI JORGE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214283-2/2006 - Interessado: GIOVANI DE BRITO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214284-6/2006 - Interessado: GILMAR DIONIZIO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214285-0/2006 - Interessado: GETULIO FERNANDO TITO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214286-4/2006 - Interessado: SAMUEL DO NASCIMENTO SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214287-8/2006 - Interessado: RONEI DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214288-2/2006 - Interessado: RONALDO AMARO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214289-6/2006 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214290-5/2006 - Interessado: ROGÉRIO BENTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214292-3/2006 - Interessado: VANDERLEI MILANDRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214294-1/2006 - Interessado: VALTER FERREIRA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214297-3/2006 - Interessado: VALMIR DE FREITAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214299-1/2006 - Interessado: VALMIR ANDRADE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214300-6/2006 - Interessado: VALDIVINO FRANCISCO DA CRUZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214303-8/2006 - Interessado: UILTON MACHADO SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214304-2/2006 - Interessado: UILIAN RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214305-6/2006 - Interessado: TOBIAS MAIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214308-8/2006 - Interessado: TIAGO DE OLIVEIRA PINTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214312-9/2006 - Interessado: SILVIO XAVIER DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214313-3/2006 - Interessado: SILVIO RUSTH DE CARVALHO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214315-1/2006 - Interessado: SIDNEI CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214319-7/2006 - Interessado: SERGIO GUIMARÃES CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214321-0/2006 - Interessado: SEBASTIÃO MORENO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214338-3/2006 - Interessado: SEBASTIÃO LUCIO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214341-0/2006 - Interessado: WILSON TAVARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214344-2/2006 - Interessado: WILIAM GOMES VERAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214346-0/2006 - Interessado: WELLINGTON DA SILVA GRASINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214347-4/2006 - Interessado: WANDERLEY TELES FRANCISCO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214349-2/2006 - Interessado: VITOR NORBERTO ESTEVAM - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214350-1/2006 - Interessado: VILTE MORENO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214352-9/2006 - Interessado: VICENTE DA SILVA PAIXÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214353-3/2006 - Interessado: VANIR DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214355-1/2006 - Interessado: JOÃO FIRMINO PEREIRA CRUZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214356-5/2006 - Interessado: JOÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214358-3/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214359-7/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214360-6/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA DA COSTA SANT ANNA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214361-0/2006 - Interessado: JAMIL LUIZ NAID - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214363-8/2006 - Interessado: JAILSON PRAXEDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214365-6/2006 - Interessado: IVANIR DE SOUZA LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214366-0/2006 - Interessado: IVANILDO CRISPIM - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214368-8/2006 - Interessado: IVANIL CARDOSO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214369-2/2006 - Interessado: JORGE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214370-1/2006 - Interessado: JORGE LUÍS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214371-5/2006 - Interessado: JORGE ELI DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214372-9/2006 - Interessado: JORGE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214373-3/2006 - Interessado: JORGE DANIEL BATISTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214375-1/2006 - Interessado: JORGE DAMIÃO DE BRITO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214378-3/2006 - Interessado: JOEL DA CRUZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214379-7/2006 - Interessado: JOAZILTON MORENO DE CASTRO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214382-4/2006 - Interessado: JOÃO PAIVA BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214384-2/2006 - Interessado: JOÃO LUÍS MARQUES LOPES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214386-0/2006 - Interessado: JOÃO LOPES FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214388-8/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214390-1/2006 - Interessado: JOSÉ ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214391-5/2006 - Interessado: JOSÉ ANICETO DE MOURA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214393-3/2006 - Interessado: JORGE SIMPLICIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214394-7/2006 - Interessado: JOSÉ EDUARDO MOREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214395-1/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS NASCIMENTO SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214401-6/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS FURTADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214405-2/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214406-6/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS DEZIDERIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214407-0/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214408-4/2006 - Interessado: JOSÉ RICARDO MAGATON - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214409-8/2006 - Interessado: JOSÉ RICARDO DA SILVA FRANCISCO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214410-7/2006 - Interessado: JOSÉ MAURO MATTOS LOBO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214411-1/2006 - Interessado: JOSÉ MAURO ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214412-5/2006 - Interessado: JOSÉ MATHEUS DE MELLO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214413-9/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ DO AMARAL PINTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214414-3/2006 - Interessado: JOSÉ LUÍS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214415-7/2006 - Interessado: JOSÉ JOÃO DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214416-1/2006 - Interessado: JOSÉ GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214417-5/2006 - Interessado: JOSÉ ENIO PAULINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214418-9/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DO PATROCINEO XAVIER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214419-3/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DA ROCHA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214420-2/2006 - Interessado: JOSÉ RICARDO MARQUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214421-6/2006 - Interessado: LUÍS CLAUDIO LOURENÇO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214422-0/2006 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214423-4/2006 - Interessado: LUÍS CARLOS HONÓRIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214424-8/2006 - Interessado: LUCIANO SILVA GARCIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214425-2/2006 - Interessado: LUCIANO REIS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214426-6/2006 - Interessado: LUCIANO DA SILVA MELLO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214427-0/2006 - Interessado: LUCIANO BRAZ INOCENCIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214428-4/2006 - Interessado: LEVI DE OLIVEIRA MACHADO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214429-8/2006 - Interessado: LAERT NEUMANN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214430-7/2006 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA GALDINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214467-8/2005 (33/05) - Interessado: SEBASTIÃO ADAUTO CRISTOFORI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214491-1/2006 - Interessado: GENI DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214492-5/2006 - Interessado: GABRIELE RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214493-9/2006 - Interessado: GABRIELA CHIAVANTEE PEREZ DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214494-3/2006 - Interessado: GABRIEL CLEMENTE DO CARMO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214495-7/2006 - Interessado: FRANCISCO XAVIER BARROSO PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214496-1/2006 - Interessado: FRANCISCO VIEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214497-5/2006 - Interessado: FRANCISCO RICARDO LOPES MIGUEL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214498-9/2006 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214499-3/2006 - Interessado: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214500-8/2006 - Interessado: FRANCISCO ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214501-2/2006 - Interessado: FLAVIO IGOR PICCININI DE PAIVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214502-6/2006 - Interessado: FLAVIO FEIJÓ HANG - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214503-0/2006 - Interessado: FERNANDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214504-4/2006 - Interessado: FLAVIO ARANTES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214506-2/2006 - Interessado: FERNANDO CESAR MIGUEZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214508-0/2006 - Interessado: FERNANDA FIRMINO MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214509-4/2006 - Interessado: FELIPE JOSÉ RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214510-3/2006 - Interessado: GILBERTO SANTOS NORTE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214511-7/2006 - Interessado: GILBERTO LOURENÇO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214512-1/2006 - Interessado: GILBERTO FERREIRA ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214513-5/2006 - Interessado: GILBERTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214514-9/2006 - Interessado: GILBERTO DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214515-3/2006 - Interessado: GETULIO FERNANDO TITO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214516-7/2006 - Interessado: GERSON SALLES DE MOURA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214518-5/2006 - Interessado: GERSON LUIZ DE SANTANA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214519-9/2006 - Interessado: GERSON BERTOLOTI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214520-8/2006 - Interessado: GERMANO NATALINO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214521-2/2006 - Interessado: GERALDO ELENTERIO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214522-6/2006 - Interessado: GERALDO CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214523-0/2006 - Interessado: GERALDINO DE OLIVEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214524-4/2006 - Interessado: EDUARDO LOPES NEVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214525-8/2006 - Interessado: EDUARDO LUÍS AVELINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214526-2/2006 - Interessado: EDUARDO JUSTINIANO PINHEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214528-0/2006 - Interessado: EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214529-4/2006 - Interessado: EDUARDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214530-3/2006 - Interessado: EDUARDO DA COSTA LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214531-7/2006 - Interessado: EDUARDO CARDOSO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214532-1/2006 - Interessado: EDSON SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214534-9/2006 - Interessado: EDSON REIS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214535-3/2006 - Interessado: EDSON DINIZ GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214536-7/2006 - Interessado: EDSON BERNARDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214538-5/2006 - Interessado: EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214540-8/2006 - Interessado: EDMILSON PENEDO FELISMINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214541-2/2006 - Interessado: EDMILSON DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214542-6/2006 - Interessado: EDMAR COELHO DO ALMO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214544-4/2006 - Interessado: EDGAR GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214545-8/2006 - Interessado: ARMANDO ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214547-6/2006 - Interessado: ARCANJO MAURÍCIO GAIAFA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214548-0/2006 - Interessado: ANTONIO VICENTE DO VALLE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214549-4/2006 - Interessado: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214552-1/2006 - Interessado: ANTONIO NOGUEIRA DE LIMA IRMAO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214553-5/2006 - Interessado: ANTONIO MORGADO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214554-9/2006 - Interessado: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA CECILIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214555-3/2006 - Interessado: ANTONIO LUIZ CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214556-7/2006 - Interessado: ANTONIO JORGE RAMOS BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214557-1/2006 - Interessado: ANTONIO JORGE MORAES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214560-8/2006 - Interessado: ANTONIO JOAQUIM FRANCISCO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214562-6/2006 - Interessado: ANTONIO JOÃO DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214564-4/2006 - Interessado: ANTONIO FURTADO DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214565-8/2006 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO TELEZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214566-2/2006 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO BATISTA LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214568-0/2006 - Interessado: ANTONIO EDUARDO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214569-4/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO MOREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214570-3/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO MELLO SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214572-1/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214573-5/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO CARDOSO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214574-9/2006 - Interessado: CARLA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214575-3/2006 - Interessado: CÂNDIDO VICENTE CARVALHAIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214576-7/2006 - Interessado: BOZONE FARIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214577-1/2006 - Interessado: BARBARA STRUBE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214578-5/2006 - Interessado: AUSTREGESILO RAMIRO DE LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214579-9/2006 - Interessado: AUGUSTINHO REGINALDO DIAS STUMPH - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214580-8/2006 - Interessado: ARMANDO BATISTA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214581-2/2006 - Interessado: EVANDRO MARQUES LOPES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214582-6/2006 - Interessado: EUDENIZIO FERNANDES SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214583-0/2006 - Interessado: ENISIO DE OLIVEIRA GRANJA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214584-4/2006 - Interessado: ENESIO VALENTIM FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214585-8/2006 - Interessado: EMERSON FORMIGONI POMPONET - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214586-2/2006 - Interessado: EMANUEL JORGE DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214587-6/2006 - Interessado: ELUZIA DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214588-0/2006 - Interessado: ELON ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214589-4/2006 - Interessado: ELIZEU RAMALHO DOS REIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214590-3/2006 - Interessado: ELISÂNGELA ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214591-7/2006 - Interessado: ELISÂNGELA NASCIMENTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214592-1/2006 - Interessado: ELISÂNGELA GONÇALVES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214593-5/2006 - Interessado: ELISABETE HANG PASSOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214594-9/2006 - Interessado: ELISABETE AVELINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214595-3/2006 - Interessado: ELIAS DE PAULA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214596-7/2006 - Interessado: ELIANE RAIBOLT DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214597-1/2006 - Interessado: ELINA GONÇALVES SENNA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214598-5/2006 - Interessado: EBER CARLOS FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214599-9/2006 - Interessado: EDUARDO MARQUES LOPES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214600-4/2006 - Interessado: FABIO VILLARDO BRAGA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214601-8/2006 - Interessado: FABIO REIS DOS RAMOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214602-2/2006 - Interessado: FABIO DE MELLO PINHEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214603-6/2006 - Interessado: FABIO FRANCISCO DA CRUZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214605-4/2006 - Interessado: FABIANO OLIVEIRA SIMÕES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214606-8/2006 - Interessado: FABIANO DUTRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214607-2/2006 - Interessado: FABIANO DE JESUS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214608-6/2006 - Interessado: FABIANA DA SILVA SEABRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214609-0/2006 - Interessado: EVANGELINA BATISTA DE JESUS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214611-3/2006 - Interessado: CATIA REGINA JESUS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214613-1/2006 - Interessado: CATIA APARECIDA FERREIRA KLEIN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214614-5/2006 - Interessado: CARMEN LÚCIA NINHAUS BASTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214616-3/2006 - Interessado: CARLOS SERGIO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214617-7/2006 - Interessado: CARLOS ROBERTO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214618-1/2006 - Interessado: CARLOS LUIZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214620-4/2006 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SCHANUEL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214621-8/2006 - Interessado: CARLOS FERNANDO BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214622-2/2006 - Interessado: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214623-6/2006 - Interessado: CARLOS DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214728-2/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DAMASCENO MOTTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214730-5/2006 - Interessado: CARLOS ANDRÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214731-9/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO THOMAZ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214732-3/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO SILVA GARCIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214733-7/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO SANTA RITA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214734-1/2006 - Interessado: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214736-9/2006 - Interessado: CLAUDINEY PEREIRA DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214737-3/2006 - Interessado: CLAUDIA VALLE LADEWIG - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214738-7/2006 - Interessado: CLAUDENOU LEITE BEZERRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214740-0/2006 - Interessado: CLAUDENIR DE SOUZA MORENO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214741-4/2006 - Interessado: CLAIR GERALDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214742-8/2006 - Interessado: CHARLES HAM FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214743-2/2006 - Interessado: CESAR FORTES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214744-6/2006 - Interessado: CELSO LUIZ JUSTINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214745-0/2006 - Interessado: CELSO DE FREITAS FARIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214747-8/2006 - Interessado: CÉLIO JORGE DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214748-2/2006 - Interessado: CELMA ANGELO DA TRINDADE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214750-5/2006 - Interessado: DAMIÃO FLAVIO M VAZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214752-3/2006 - Interessado: DAMIÃO FERREIRA MARCELINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214753-7/2006 - Interessado: CRISTÓVÃO ELDER DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214754-1/2006 - Interessado: CRISTINA MOREIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214756-9/2006 - Interessado: CRISTINA DE MORAES FINTELMAN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214757-3/2006 - Interessado: CRISTIANO VIEIRA DE PAULA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214758-7/2006 - Interessado: CRISTIANO VALADARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214759-1/2006 - Interessado: CRISTIANO JORGE ROSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214760-0/2006 - Interessado: CRISTIANA BAPTISTA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214761-4/2006 - Interessado: CRISTIANE DE ASSUMPÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214762-8/2006 - Interessado: CRISTINA APARECIDA DA SILVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214763-2/2006 - Interessado: COSME BATISTA DE JESUS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214764-6/2006 - Interessado: COSME ANDRÉ MESSIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214765-0/2006 - Interessado: CLEYDIANA TABOADA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214766-4/2006 - Interessado: CLEBER VARGAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214767-8/2006 - Interessado: CLAUDIO TONHEQUI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214768-2/2006 - Interessado: CLAUDIO QUEIROS BRAGA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214770-5/2006 - Interessado: EDINA SANABIO MARQUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214771-9/2006 - Interessado: ADELSON ARAÚJO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214772-3/2006 - Interessado: EDILEUSA DAS CHAGAS MENDONÇA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214773-7/2006 - Interessado: EDSON MALHADO SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214774-1/2006 - Interessado: DULCINEA BERINI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214775-5/2006 - Interessado: DJAIR TAVARES MARTINS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214776-9/2006 - Interessado: DIONISIO KMBEL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214777-3/2006 - Interessado: DIOGO DE FREITAS MARTINS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214778-7/2006 - Interessado: DIMAS MANOEL ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214779-1/2006 - Interessado: DENILSON GRACIANO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214780-0/2006 - Interessado: DEBORA CRISTINA DE DEUS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214782-8/2006 - Interessado: DAVID AKENATON DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214784-6/2006 - Interessado: DAVI CORREA FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214785-0/2006 - Interessado: DARCY VIEIRA DE SÁ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214786-4/2006 - Interessado: DANIEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214787-8/2006 - Interessado: DANIEL ALMEIDA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214789-6/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA ARCANJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214790-5/2006 - Interessado: JERONIMO GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214792-3/2006 - Interessado: JARI ANTONIO LIRIACO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214793-7/2006 - Interessado: JAQUELINE DE MELLO SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214794-1/2006 - Interessado: JANIO HUDSON SOARES DE PAULA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214795-5/2006 - Interessado: JANETE BALTE GALL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214796-9/2006 - Interessado: JANAINA SANTA RITA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214797-3/2006 - Interessado: JANAINA ENES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214798-7/2006 - Interessado: JAMIL MUONES ANTONIO LUMINATO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214799-1/2006 - Interessado: JANIL LUIZ NAIL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214801-0/2006 - Interessado: JAIRO RODRIGUES DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214802-4/2006 - Interessado: JAIME MORAES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214803-8/2006 - Interessado: JAIR DA SILVA SEABRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214804-2/2006 - Interessado: JAIME MONTUIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214806-0/2006 - Interessado: JAIR CARLOS GRACIANO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214813-3/2006 - Interessado: GILMAR CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214814-7/2006 - Interessado: IVO MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214815-1/2006 - Interessado: IVANIR DE SOUZA LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214816-5/2006 - Interessado: IVANI DA COSTA BROCHADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214817-9/2006 - Interessado: IVAN DOS SANTOS LOURENÇO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214818-3/2006 - Interessado: IVAN BATISTA DE JESUS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214819-7/2006 - Interessado: ISRAEL SILVA DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214820-6/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214821-0/2006 - Interessado: ILSON MATTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214822-4/2006 - Interessado: ILSON DE SOUZA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214824-0/2005 (57453/04) - Interessado: ARLETE LOPES VIANA QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214876-5/2006 - Interessado: ILMA FRAZAO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214877-9/2006 - Interessado: IDENI DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214878-3/2006 - Interessado: HERCULES SCAFURA LOMONTE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214879-7/2006 - Interessado: HELIO CARLOS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214880-6/2006 - Interessado: HELIANA BRAGA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214881-0/2006 - Interessado: HELENO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214882-4/2006 - Interessado: HAMILTON DE JESUS PORFIRIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214883-8/2006 - Interessado: GUSTAVO CORREA ROCHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214885-6/2006 - Interessado: GUILHERME DE OLIVEIRA P. MACHADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214886-0/2006 - Interessado: GILVAM SIDRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214887-4/2006 - Interessado: GILSON ROBSON DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214888-8/2006 - Interessado: GILSON CARLOS DE SOUZA QUEIROZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214889-2/2006 - Interessado: GILSON ANTONIO FURTADO CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214890-1/2006 - Interessado: GILMAR VELOZO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214891-5/2006 - Interessado: GILMAR NEVES HONORATO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214893-3/2006 - Interessado: ANGELINA DE MELLO MACIEL MOREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214894-7/2006 - Interessado: ANGELI MACHADO SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214895-1/2006 - Interessado: ANGELA MARIA LOPES PILTZER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214897-9/2006 - Interessado: ANDREZA HELENA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214899-7/2006 - Interessado: ANDRÉ SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214900-2/2006 - Interessado: ANDRÉ MEDEIROS SILVESTRE DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214902-0/2006 - Interessado: ANDRÉ LUIZ GARCIA CABRAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214903-4/2006 - Interessado: ANDRÉ LUÍS FRANCO FRANCISCO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214905-2/2006 - Interessado: ANDRÉ LUÍS FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214906-6/2006 - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214907-0/2006 - Interessado: ANTONIO DAMASCENO PACHECO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214909-8/2006 - Interessado: ANTONIO DA PAZ GONÇALVES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214911-1/2006 - Interessado: ANTONIO CIPRIANO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214912-5/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214913-9/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214914-3/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS MOREIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214916-1/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS MARTINS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214917-5/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE CASTRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214919-3/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214921-6/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA NOVAES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214926-6/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS CASTILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214927-0/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS AZEREDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214930-7/2006 - Interessado: ANTONIO BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214931-1/2006 - Interessado: ANTONIO ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214932-5/2006 - Interessado: ANGELO RIBEIRO DO VALLE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214933-9/2006 - Interessado: ADILSON DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214934-3/2006 - Interessado: ADILSON DE ASSUMPÇÃO BATISTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214935-7/2006 - Interessado: ADEMIR MARÇAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214937-5/2006 - Interessado: ADEMIR DE MELLO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214938-9/2006 - Interessado: ADEMILSON DE LIMA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214940-2/2006 - Interessado: ADELSON DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214941-6/2006 - Interessado: ADÃO CARDOSO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214942-0/2006 - Interessado: ADRIANA DE VASCONCELLOS MOREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214943-4/2006 - Interessado: ADRIANO DE SOUZA LOURENÇO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214944-8/2006 - Interessado: ADRIANO DE BRITO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214945-2/2006 - Interessado: ADRIANO DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214947-0/2006 - Interessado: ADRIANO CRAVO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214948-4/2006 - Interessado: ADRIANO CALSAVARI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214949-8/2006 - Interessado: ADRIANO ALVES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214952-5/2006 - Interessado: ADRIANA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214953-9/2006 - Interessado: ADILSON IGNACIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214954-3/2006 - Interessado: ADILSON GOMES SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214955-7/2006 - Interessado: ADRIANO DEOLINDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214956-1/2006 - Interessado: ADRIANA LISBOA BARRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214957-5/2006 - Interessado: ALEBENIL DE SOUZA DAMAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214958-9/2006 - Interessado: ALDO ALEXANDRE ASCAN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214959-3/2006 - Interessado: ALCER PINTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214960-2/2006 - Interessado: ALCENIR DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214961-6/2006 - Interessado: ALCIDES BAPTISTA LINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214962-0/2006 - Interessado: ALCEMIR LOPES GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214963-4/2006 - Interessado: ALBERTINA ELEUTERIO SANTOS VERAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214964-8/2006 - Interessado: ALAN XAVIER LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214966-6/2006 - Interessado: ADEMIR CELSO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214968-4/2006 - Interessado: ALAIR JOSÉ S DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214969-8/2006 - Interessado: ALAERCIO DE PAULA REIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214970-7/2006 - Interessado: AIRTON CÂNDIDO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214971-1/2006 - Interessado: AIRTON BALBINO DA SILVA REIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214972-5/2006 - Interessado: AGUINALDO LOPES MIGUEL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214973-9/2006 - Interessado: ADRIANO QUERINO VIANNA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214974-3/2006 - Interessado: ADRIANO ERNESTO NUNES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214976-1/2006 - Interessado: ANA CLARA ALVES DE L ANTUNES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214977-5/2006 - Interessado: ANA BEATRIZ DE PAULA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214978-9/2006 - Interessado: AMILDO SILVA BRAGA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214979-3/2006 - Interessado: AMARILDO FÉLIX CAETANO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214981-6/2006 - Interessado: ALVARO DA COSTA AMARO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214982-0/2006 - Interessado: ALOISIO SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214983-4/2006 - Interessado: ALOISIO LIMA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214984-8/2006 - Interessado: ALMERINDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214986-6/2006 - Interessado: ALFREDO LOURENÇO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214987-0/2006 - Interessado: ALEX SANDRO VON ARCOSY - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214988-4/2006 - Interessado: ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214989-8/2006 - Interessado: ALEXANDRE FRANCISCO DE PAULA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214990-7/2006 - Interessado: ALES TORAS CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214991-1/2006 - Interessado: ALEX FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214992-5/2006 - Interessado: ALEX FELICIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214993-9/2006 - Interessado: ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214994-3/2006 - Interessado: ALESSANDRA DAMIANA EVANGELISTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214995-7/2006 - Interessado: ANDRÉ LUÍS DE SOUZA XAVIER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214996-1/2006 - Interessado: ANDRÉ DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214997-5/2006 - Interessado: ANDERSON MARCOS CARDOSO ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214998-9/2006 - Interessado: ANDERSON LUÍS MOTA BERNARDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214999-3/2006 - Interessado: ANDERSON FONTES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215000-5/2006 - Interessado: ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215001-9/2006 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215002-3/2006 - Interessado: ANA LÚCIA SANTA RITA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215003-7/2006 - Interessado: ANA LÚCIA EIRAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215004-1/2006 - Interessado: ANA LÚCIA DE LIMA MELLO BORGES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215005-5/2006 - Interessado: ANA LETICIA VIANA BEZERRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215006-9/2006 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215007-3/2006 - Interessado: ANGELITA DE MELLO SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215032-8/2006 - Interessado: SONIA MARIA CARDOSO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215033-2/2006 - Interessado: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215034-6/2006 - Interessado: SOLANO RICARDO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215035-0/2006 - Interessado: SIMONE VALADARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215036-4/2006 - Interessado: SIMONE DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215037-8/2006 - Interessado: SIMONE CELESTINO COELHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215038-2/2006 - Interessado: SIMÃO CORRÊA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215039-6/2006 - Interessado: SILVIO RUSTH DE CARVALHO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215040-5/2006 - Interessado: SILVIO MALAQUIAS BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215041-9/2006 - Interessado: VILTON MACHADO SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215043-7/2006 - Interessado: VANIA APARECIDA VIANNA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215044-1/2006 - Interessado: VANDERLEI SABINO DE ARRUDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215046-9/2006 - Interessado: VANDERLEI MELANDRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215048-7/2006 - Interessado: VANDA SANTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215049-1/2006 - Interessado: VALTERCIR ALVES NAGAM - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215050-0/2006 - Interessado: VALTER FERREIRA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215051-4/2006 - Interessado: VALTECIR THOMAZ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215052-8/2006 - Interessado: VALMIR DE FREITAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215053-2/2006 - Interessado: VALDIR MARTINS VITOR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215054-6/2006 - Interessado: VALDEMIR DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215055-0/2006 - Interessado: VALDEMAR DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215056-4/2006 - Interessado: VAGNER DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215057-8/2006 - Interessado: VAGNER MARQUES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215058-2/2006 - Interessado: VAGNER COSTA FRAGA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215060-5/2006 - Interessado: UOCHINTON DE SOUZA MORAES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215061-9/2006 - Interessado: WILSON TAVARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215063-7/2006 - Interessado: WILSON MENDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215064-1/2006 - Interessado: WILSON JOSÉ VEIGA SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215066-9/2006 - Interessado: WILSON JOSÉ DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215067-3/2006 - Interessado: WILSON COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215069-1/2006 - Interessado: WILLANS ALVES DE BARROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215071-4/2006 - Interessado: WILLIAM GOMES VERAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215073-2/2006 - Interessado: WELINGTON SILVEIRA FREITAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215074-6/2006 - Interessado: WELINGTON DA SILVA PAULISTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215075-0/2006 - Interessado: WAGNER VAZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215077-8/2006 - Interessado: WAGNER OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215078-2/2006 - Interessado: VLADIMIR REIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215080-5/2006 - Interessado: VIVIANE SANTOS DA ROCHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215081-9/2006 - Interessado: VIVIAN MARIA DA S MOREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215082-3/2006 - Interessado: VITOR NORBERTO ESTEVAM - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215083-7/2006 - Interessado: VITOR FERRIN RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215084-1/2006 - Interessado: VILTE MORENO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215085-5/2006 - Interessado: VILSON RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-9/2006 - Interessado: VERA LÚCIA GUERRA PEIXE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215088-7/2006 - Interessado: VANIR DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215089-1/2006 - Interessado: VANIA CANTUR SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215091-4/2006 - Interessado: SANDRA CONCEIÇÃO MESQUITA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215093-2/2006 - Interessado: SAMUEL WASHINGTON B DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215094-6/2006 - Interessado: SAMUEL MANOEL PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215095-0/2006 - Interessado: SAMUEL DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215097-8/2006 - Interessado: RUDINEI RUFINO MEDEIROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215098-2/2006 - Interessado: ROSENI GRACIANO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215099-6/2006 - Interessado: ROSIMERE DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215100-1/2006 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215101-5/2006 - Interessado: ROBERTO FRANCISCO ROSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215102-9/2006 - Interessado: ROBERTO FRANCISCO LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215103-3/2006 - Interessado: RODRIGO DOS PASSOS COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215104-7/2006 - Interessado: RODRIGO DIAS NETO ZACHER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215106-5/2006 - Interessado: RODOLFO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215107-9/2006 - Interessado: RODIVAL RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215109-7/2006 - Interessado: ROBSON RODRIGUES NERI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215112-4/2006 - Interessado: ROBSON MILOSKI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215114-2/2006 - Interessado: ROBSON GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215116-0/2006 - Interessado: ROBSON GEREMIAS VIEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215117-4/2006 - Interessado: ROBSON DO VALLE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215118-8/2006 - Interessado: ROBSON DOMINGOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215119-2/2006 - Interessado: ROBSON CARLOS BORRE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215120-1/2006 - Interessado: ROBERTO WESCESLAU - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215121-5/2006 - Interessado: ROBERTO JORGE ALT - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215122-9/2006 - Interessado: SERGIO GUIMARÃES CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215123-3/2006 - Interessado: SERGIO DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215124-7/2006 - Interessado: SERGIO COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215125-1/2006 - Interessado: SERGIO BRAGA AMARO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215126-5/2006 - Interessado: SELMA MARIA BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215127-9/2006 - Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215128-3/2006 - Interessado: SEBASTIÃO PINHEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215129-7/2006 - Interessado: SEBASTIÃO MORENO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215130-6/2006 - Interessado: SEBASTIÃO LUCIO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215131-0/2006 - Interessado: SILVIO MARQUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215132-4/2006 - Interessado: SILVIA REGINA PIMENTEL DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215133-8/2006 - Interessado: SIDNEI LUÍS DE SOUZA RAMOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215134-2/2006 - Interessado: SIDNEI FELIZARDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215135-6/2006 - Interessado: SIDNEI DOS REIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215136-0/2006 - Interessado: SIDNEY DAVID DE ANDRADE LOPES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215137-4/2006 - Interessado: SIDNEI CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215138-8/2006 - Interessado: SEVERINA MARTINS SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215139-2/2006 - Interessado: SEVANIR CELESTINO PAIXÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215140-1/2006 - Interessado: SERGIO LUÍS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215141-5/2006 - Interessado: SERGIO LIMA FIRMINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215145-1/2006 - Interessado: UILIAN RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215146-5/2006 - Interessado: WILIAM IPINHO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215147-9/2006 - Interessado: TOBIAS MAIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215148-3/2006 - Interessado: TADEU APARECIDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215149-7/2006 - Interessado: TANIA FABIANA MARIANO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215150-6/2006 - Interessado: TANIA DE FÁTIMA RAPOSO PAULINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215151-0/2006 - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215152-4/2006 - Interessado: SONIA MARIA DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215153-8/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-2/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215307-1/2006 - Interessado: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215309-9/2006 - Interessado: PENHA DE FÁTIMA DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215310-8/2006 - Interessado: PEDRO TOMAZ TOBIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215311-2/2006 - Interessado: PEDRO CUSTÓDIO DOS SANTOS LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215312-6/2006 - Interessado: PEDRO CICERO NUNES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215313-0/2006 - Interessado: PEDRO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215314-4/2006 - Interessado: RENATA LUÍS COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-8/2006 - Interessado: RENATO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215316-2/2006 - Interessado: RENATO BRAZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215317-6/2006 - Interessado: RENATO AMARAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215318-0/2006 - Interessado: RENATO ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215320-3/2006 - Interessado: REJANE DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215321-7/2006 - Interessado: REINALDO MEDEIROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215322-1/2006 - Interessado: RANDOLPHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215326-5/2005 (11639/04) - Interessado: PEDRO SEBASTIÃO FÉLIX - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215326-7/2006 - Interessado: RAQUEL DE CASSIA FÉLIX DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-9/2006 - Interessado: RAMIRO PAGANO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215333-0/2006 - Interessado: ROBERT FERNANDES FEIJÓ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215356-2/2006 - Interessado: ROBERTO DIOGO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215357-6/2006 - Interessado: ROBERT CHRISOSTOMO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215359-4/2006 - Interessado: RICARDO TADEU SILVERIO TELES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215360-3/2006 - Interessado: RICARDO OTAVIO DE MELLO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215362-1/2006 - Interessado: RICARDO LUÍS MARQUES CORREA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215465-9/2006 - Interessado: RICARDO AMARAL AMBROSIO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215466-3/2006 - Interessado: RENE DA SILVA MENDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215467-7/2006 - Interessado: RENATO ROCHA DE MORAES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215468-1/2006 - Interessado: RENATO MARQUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215470-4/2006 - Interessado: RONALDO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215471-8/2006 - Interessado: RONALDO BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215472-2/2006 - Interessado: RONALDO PROENCA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215473-6/2006 - Interessado: RONALDO AMARO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215474-0/2006 - Interessado: ROGÉRIO RIBEIRO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215475-4/2006 - Interessado: ROGÉRIO GUEDES COUTO JUNIOR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215476-8/2006 - Interessado: ROGÉRIO DE SOUZA ESTEVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215477-2/2006 - Interessado: ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215480-9/2006 - Interessado: ROGÉRIO CARVALHO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215481-3/2006 - Interessado: RODRIGO JOSÉ VIEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215482-7/2006 - Interessado: SEBASTIÃO JUSTEN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215483-1/2006 - Interessado: SEBASTIÃO JERONIMO REGINALDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215484-5/2006 - Interessado: SEBASTIÃO HELIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215485-9/2006 - Interessado: SEBASTIÃO FRANCISCO BORGES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215486-3/2006 - Interessado: SEBASTIÃO DIAS DE FARIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215488-1/2006 - Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215489-5/2006 - Interessado: SEBASTIÃO CLAUDIO NEPOMUCENO DE BRITO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215490-4/2006 - Interessado: SEBASTIANA BORGES DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215491-8/2006 - Interessado: SEBASTIÃO ANTONIO FURTADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215493-6/2006 - Interessado: SARA SHEILA DANTAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215494-0/2006 - Interessado: SANDRA MILASKI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215495-4/2006 - Interessado: ROSANGELA DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215504-1/2006 - Interessado: ROSA MARIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215506-9/2006 - Interessado: SANDRA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215509-1/2006 - Interessado: SANDRA MARIA LISBOA BARRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215511-4/2006 - Interessado: PAULO VITOR DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215512-8/2006 - Interessado: PAULO SERGIO DE PAULA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215513-2/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO SALGADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215514-6/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO RUFINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215515-0/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215517-8/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO PENCINATO DE MELLO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215521-9/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO FILGUEIRAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215524-1/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215526-9/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO DE MOURA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215527-3/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216273-9/2005 (0007/04) - Interessado: JORGE LOPES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217944-9/2006 (0276/05) - Interessado: PEDRO JACIR ELLER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217979-4/2006 (0219/05) - Interessado: MARIA IRENE DA SILVA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219010-8/2006 (086/06) - Interessado: ZELMA NAZARETH DA SILVA BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219094-4/2006 (357/05) - Interessado: ROSA MARIA MARINS CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219096-2/2006 (087/06) - Interessado: RYAN GOMES SOARES CAMPOS DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219099-4/2006 (080/06) - Interessado: DALMIR DE OLIVEIRA BARCELOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219516-2/2006 - Interessado: DANIEL VIEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219520-3/2006 - Interessado: CRISTIANO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219521-7/2006 - Interessado: CLAUDIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219524-9/2006 - Interessado: CLAIR GERALDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219526-7/2006 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219528-5/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO LOBO MOREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219529-9/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ASSIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219530-8/2006 - Interessado: BENTO TEODORO BRAGA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219532-6/2006 - Interessado: ANTONIO VENANCIO DE SOUZA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219533-0/2006 - Interessado: ANTONIO NOGUEIRA DE LIMA IRMAO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219536-2/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS WENCESLAU - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219539-4/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS VICENTE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219540-3/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS LOPES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219543-5/2006 - Interessado: ALFREDO LOURENÇO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219544-9/2006 - Interessado: ALEXANDRE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219547-1/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219549-9/2006 - Interessado: JESUS PARISIO MARTINS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219553-0/2006 - Interessado: IVAN DOS SANTOS LOURENÇO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219555-8/2006 - Interessado: GUSTAVO LOPES DA SILVA ALVES TATAGIBA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219557-6/2006 - Interessado: GIOVANI DE BRITO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219558-0/2006 - Interessado: GERALDO ADÃO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219561-7/2006 - Interessado: FRANCISCO NETO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219562-1/2006 - Interessado: FABIANO DA SILVA CALSAVARI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-9/2006 - Interessado: ERIL JOSÉ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219565-3/2006 - Interessado: ELMIRO JOSÉ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219566-7/2006 - Interessado: ELIAS CORREIA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219568-5/2006 - Interessado: ELI VALERIO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219569-9/2006 - Interessado: EDSON CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219570-8/2006 - Interessado: DILSON CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219572-6/2006 - Interessado: JORGE DAMIÃO DE BRITO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219573-0/2006 - Interessado: JOÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219575-8/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219576-2/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ DO AMARAL PINTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219586-7/2006 - Interessado: JOSÉ GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219589-9/2006 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219590-8/2006 - Interessado: JOSÉ ENIO PAULINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219594-4/2006 - Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA VIANA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219595-8/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS VIEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219596-2/2006 - Interessado: JOSÉ ANICETO DE MOURA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219597-6/2006 - Interessado: JORLEI DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219598-0/2006 - Interessado: JORGE ORNELLAS DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219601-3/2006 - Interessado: JORGE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219603-1/2006 - Interessado: JORGE DAMIÃO RAMOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219605-9/2006 - Interessado: ADALBERTO PEREIRA ESTEVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219606-3/2006 - Interessado: ADÃO SIMPLICIO DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219607-7/2006 - Interessado: ALESSANDRO DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219609-5/2006 - Interessado: ADRIANO DE MATOS PACHECO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219610-4/2006 - Interessado: ADILSON JOSÉ VAZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219611-8/2006 - Interessado: LEVI DE OLIVEIRA MACHADO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219613-6/2006 - Interessado: LEANDRO PITTZER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219615-4/2006 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219617-2/2006 - Interessado: JULIO CESAR DE SOUZA EMIDIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219621-3/2006 - Interessado: JOSÉ MATTOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219623-1/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219625-9/2006 - Interessado: MARCIO SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219626-3/2006 - Interessado: MARCELO JUNIOR MEDEIROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219628-1/2006 - Interessado: MARCELO GABRIEL LINDEN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219630-4/2006 - Interessado: MARCIO HENRIQUE DA COSTA DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219632-2/2006 - Interessado: MANOEL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219633-6/2006 - Interessado: MANOEL DE MOURA PINTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219635-4/2006 - Interessado: MAICON LUÍS GUIMARÃES RUFINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219636-8/2006 - Interessado: LUIZ FERNANDO ESPINDOLA MOURA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219638-6/2006 - Interessado: LUIZ DE ASSIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219639-0/2006 - Interessado: LUIZ ANTONIO RELAMPO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-3/2006 - Interessado: LUCIO FIRMINO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219642-7/2006 - Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219644-5/2006 - Interessado: LUCIANO FIRMINO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219645-9/2006 - Interessado: ORLANDO SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219647-7/2006 - Interessado: ODIR JOSÉ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219648-1/2006 - Interessado: MOSART CESARIO PIRES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219649-5/2006 - Interessado: MAXIMILIANO DE PAULA GLÓRIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219650-4/2006 - Interessado: MAURO ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219651-8/2006 - Interessado: MARIO SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219652-2/2006 - Interessado: MARCO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219653-6/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO PASSOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219654-0/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219655-4/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219656-8/2006 - Interessado: RAFAEL MOREIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219657-2/2006 - Interessado: QUELI REGINA DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219658-6/2006 - Interessado: PEDRO DE JESUS BOTELHO DE MELLO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219749-1/2006 - Interessado: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219750-0/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO PEREIRA CHAVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219751-4/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO DE CARVALHO COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219752-8/2006 - Interessado: PAULO HENRIQUE CAMILLO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219753-2/2006 - Interessado: PAULO CESAR VITORIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219754-6/2006 - Interessado: PAULO CESAR MIGUEL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219755-0/2006 - Interessado: PAULO CESAR DA CRUZ PARADA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219757-8/2006 - Interessado: PAULINO DE SALES CRUZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219758-2/2006 - Interessado: OSCAR DE FIGUEIREDO PELAES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219759-6/2006 - Interessado: WASHINGTON LUÍS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219760-5/2006 - Interessado: WALMIR DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219762-3/2006 - Interessado: VICENTE CORREA DOS SANTOS F DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219763-7/2006 - Interessado: VANDERLEI MELANDRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219764-1/2006 - Interessado: VALDIVINO FRANCISCO DA CRUZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219765-5/2006 - Interessado: VAGNER DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219766-9/2006 - Interessado: SILVIO IGNACIO MIGUEZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219767-3/2006 - Interessado: SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219768-7/2006 - Interessado: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219769-1/2006 - Interessado: RONI SILVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219770-0/2006 - Interessado: RODRIGO DIOGO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219771-4/2006 - Interessado: RODRIGO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219772-8/2006 - Interessado: ROBSON VICENTE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219773-2/2006 - Interessado: ROBSON GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219778-2/2006 - Interessado: MAURO FABIANO J LEITE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219781-9/2006 - Interessado: MAURO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219783-7/2006 - Interessado: MAURÍCIO VALERIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219788-7/2006 - Interessado: MAURÍLIO JOSÉ ESTEVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219789-1/2006 - Interessado: MAURÍCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219792-8/2006 - Interessado: MAURÍCIO DOS ANJOS TEIXEIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219796-4/2006 - Interessado: MATHEUS LEITE DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219797-8/2006 - Interessado: MARIO LUIZ DO NASCIMENTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219799-6/2006 - Interessado: MARIO LUCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219803-3/2006 - Interessado: MARIO LUCIO BOTELHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219805-1/2006 - Interessado: MARIO FRANCISCO DE LIMA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219807-9/2006 - Interessado: MARIA ROSELI CASSIMIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219811-0/2006 - Interessado: MARIA OLIVEIRA SOUZA PAIXÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219812-4/2006 - Interessado: MARIA INEZ BRAUN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219814-2/2006 - Interessado: NAFTALI BERNARDES MULLER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219815-6/2006 - Interessado: MONICA PELES PACHECO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219817-4/2006 - Interessado: MOISES ROSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219818-8/2006 - Interessado: MOISES DA ROCHA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219820-1/2006 - Interessado: MOACIR LUÍS CIRIACO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219821-5/2006 - Interessado: MOACIR CESARIO PIRES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219822-9/2006 - Interessado: MICHELE DA SILVA LUIZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219824-7/2006 - Interessado: MATHEUS VINICIOS DE OLIVEIRA M SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219825-1/2006 - Interessado: MAURO LUCIO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219827-9/2006 - Interessado: SERGIO SIQUEIRA TOMAZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219829-7/2006 - Interessado: ODETE DE FREITAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219832-4/2006 - Interessado: NOEL ALVES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219834-2/2006 - Interessado: NELSON SOARES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219835-6/2006 - Interessado: NILO VENTURA DOMINGOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219838-8/2006 - Interessado: NILO RODRIGUES TAVARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219839-2/2006 - Interessado: NILDA MARIA GOMES PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219841-5/2006 - Interessado: NESMAR BENEDITO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219843-3/2006 - Interessado: NELZA DE SOUZA MONTEIRO STORCK - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219845-1/2006 - Interessado: NELSON RAPOSO VICENTE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219846-5/2006 - Interessado: NAZIR FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219847-9/2006 - Interessado: NATALINO MELO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219848-3/2006 - Interessado: OZENIR RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219850-6/2006 - Interessado: OSVALDO PEDRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219851-0/2006 - Interessado: OSVALDO ELIAS DE FARIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219853-8/2006 - Interessado: OSVALDINO LOPES VALENTINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219855-6/2006 - Interessado: OSCAR FIGUEIREDO PELAES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219856-0/2006 - Interessado: OSCALINO DO VALE SÁ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219857-4/2006 - Interessado: ONOFRE VENANCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219859-2/2006 - Interessado: ONOFRE DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219861-5/2006 - Interessado: OLODITE MANOEL VIEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219862-9/2006 - Interessado: ODIR JOSÉ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219863-3/2006 - Interessado: ODETE ROSA NARCISO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219864-7/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO ANGÉLICA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219867-9/2006 - Interessado: PAULO OTACILIO CORDEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219870-6/2006 - Interessado: PAULO MARCOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219871-0/2006 - Interessado: PAULO LUÍS TOLEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219874-2/2006 - Interessado: PAULO LUÍS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219876-0/2006 - Interessado: PAULO HENRIQUE ALVELAR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219878-8/2006 - Interessado: PAULO FRANCISCO DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219880-1/2006 - Interessado: PAULO EDUARDO REIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219881-5/2006 - Interessado: PAULO CORDEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219883-3/2006 - Interessado: PAULO CESAR PEREIRA TAVARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219891-0/2006 - Interessado: PAULO CESAR ELIEZER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219893-8/2006 - Interessado: PAULO CESAR DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219896-0/2006 - Interessado: PAULO CESAR DE FREITAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219898-8/2006 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219899-2/2006 - Interessado: PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219901-1/2006 - Interessado: PAULO BARROS FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219902-5/2006 - Interessado: PATRICIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219904-3/2006 - Interessado: PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219905-7/2006 - Interessado: OZIAS PACHECO FURTADO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219907-5/2006 - Interessado: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219908-9/2006 - Interessado: MANOEL VALADARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219909-3/2006 - Interessado: MANOEL JOÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219910-2/2006 - Interessado: MANOEL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219911-6/2006 - Interessado: MANOEL ARAÚJO MENDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219912-0/2006 - Interessado: MALVINO DOMINGOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219913-4/2006 - Interessado: LUIZ PAULO SOUZA LEAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219914-8/2006 - Interessado: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219915-2/2006 - Interessado: LUIZ FERNANDO VICENTE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219916-6/2006 - Interessado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219918-4/2006 - Interessado: LUÍS FERNANDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219920-7/2006 - Interessado: LUIZ FERNANDO DA CRUZ PINHEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219922-5/2006 - Interessado: LUÍS FELIPE GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219923-9/2006 - Interessado: LUIZ FABIANO DE FARIA CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219925-7/2006 - Interessado: MARCIO GOMES DO VALLE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219926-1/2006 - Interessado: MARCIO ESTEVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219927-5/2006 - Interessado: MARCIEL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219929-3/2006 - Interessado: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219930-2/2006 - Interessado: MARCIA ARAÚJO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219931-6/2006 - Interessado: MARCIA APARECIDA DA TRINDADE PILATO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219934-8/2006 - Interessado: MARCELO WASHINGTON BORBA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219937-0/2006 - Interessado: MARCELO ROBERTO FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219939-8/2006 - Interessado: MARCELO JUNIOR MEDEIROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219941-1/2006 - Interessado: MARCELO JOSÉ SOUZA MORAES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219942-5/2006 - Interessado: MARCELO GABRIEL LINDEN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219944-3/2006 - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA NETO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219954-8/2006 - Interessado: MARCELO DA SILVA FURTADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219957-0/2006 - Interessado: LUIZ CLAUDIO SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219959-8/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219961-1/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS DE MATTOS COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219962-5/2006 - Interessado: LUÍS CARLOS DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219963-9/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219964-3/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219968-9/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219971-6/2006 - Interessado: MARLO ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219973-4/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219975-2/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219976-6/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219977-0/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO AVELINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219980-7/2006 - Interessado: MARCIO NORONHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219981-1/2006 - Interessado: MARCIO JOSÉ PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219983-9/2006 - Interessado: MARCIO JOSÉ CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219984-3/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SANTOS SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219985-7/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA S. PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219986-1/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FARIA SZRZERPA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219987-5/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219988-9/2006 - Interessado: MARIA DAS DORES DA SILVA LACERDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219989-3/2006 - Interessado: MARIA ANTONIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219990-2/2006 - Interessado: MARIA ANGÉLICA BARBOZA TOMÉ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219991-6/2006 - Interessado: MARGARETH DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219992-0/2006 - Interessado: MARCOS ROBERTO DE PAULO GLÓRIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219993-4/2006 - Interessado: MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219994-8/2006 - Interessado: MARCOS JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219995-2/2006 - Interessado: MARCOS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219996-6/2006 - Interessado: MARCOS ANTONIO LUCAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219997-0/2006 - Interessado: MARCOS ALOISIO VANZAU - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219998-4/2006 - Interessado: MARCO AURELIO SERRAT - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220000-2/2006 - Interessado: MARCO AURELIO SANABIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220001-6/2006 - Interessado: MARCO AURELIO DE MELLO SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220002-0/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO VIDAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220003-4/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220132-1/2006 - Interessado: JOSÉ RICARDO MARQUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-3/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE ASSIS ANDRADE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220137-1/2006 - Interessado: JOSÉ RENATO NEVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220140-8/2006 - Interessado: JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220144-4/2006 - Interessado: JOSÉ PAULO SERRANO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220147-6/2006 - Interessado: JULIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220151-7/2006 - Interessado: JULIO CESAR MARQUES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220152-1/2006 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220155-3/2006 - Interessado: JULIO CESAR AQUINO DE PAULA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220161-2/2006 - Interessado: JULIANE DA COSTA SANTIAGO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220165-8/2006 - Interessado: JOSIAS FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220167-6/2006 (048/06) - Interessado: LIBERDINA FERREIRA BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220168-0/2006 - Interessado: JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220170-3/2006 - Interessado: JOSÉ VENANCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220173-5/2006 - Interessado: JOSÉ VANTUIR MONTEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220176-7/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO ELIAS FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220178-5/2006 - Interessado: LEANDRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220180-8/2006 - Interessado: LEANDRO DA SILVA MELLO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220182-6/2006 - Interessado: LEANDRO CESAR MATOS GUILHERME - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220184-4/2006 (055/06) - Interessado: PAULO DOMINGUES DE MARINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220185-8/2006 - Interessado: LEANDRO CARVALHO LEAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220187-6/2006 - Interessado: LAZARO MARCOS GOMES FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220189-4/2006 - Interessado: LAZARO ADRIANO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220193-5/2006 - Interessado: LAERTE NEUMANN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220199-9/2006 - Interessado: LAERTE MARTINS COELHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220201-8/2006 - Interessado: LUCIANO DA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220202-2/2006 - Interessado: LUCIANA REIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220204-0/2006 - Interessado: LUANA REGINA CABRAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220208-6/2006 - Interessado: LINO AFONSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220209-0/2006 - Interessado: LIGIA MARIA VIEIRA DO COUTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220212-7/2006 - Interessado: LEVI ANGELO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220213-1/2006 - Interessado: LEONOR DE MELLO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220215-9/2006 - Interessado: LEONEL DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220216-3/2006 - Interessado: LENIR DIAS SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220217-7/2006 - Interessado: LEDIR BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220219-5/2006 - Interessado: LEANDRO RAIBOLT DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220220-4/2006 - Interessado: LEANDRO MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220221-8/2006 - Interessado: LEANDRO JOSÉ BASTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220223-6/2006 - Interessado: LEANDRO GEREMIAS VIEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220225-4/2006 - Interessado: LUCIANO JOSÉ DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220226-8/2006 - Interessado: LUCIANO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220230-9/2006 - Interessado: LUCIANO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220233-1/2006 - Interessado: LUCIANO JOSÉ FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220235-9/2006 - Interessado: LUÍS DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220238-1/2006 - Interessado: LUÍS CLAUDIO SILVEIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220240-4/2006 - Interessado: LUÍS CLAUDIO LEOURENCO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220241-8/2006 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220243-6/2006 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DE JESUS SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220246-8/2006 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DE ALMEIDA ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220248-6/2006 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220249-0/2006 - Interessado: LUÍS CARLOS HONÓRIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220251-3/2006 - Interessado: LUÍS ANTONIO LADEIRA CARDOSO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220258-1/2006 - Interessado: LUCINEA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220260-4/2006 - Interessado: LUCIANO MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220266-8/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220279-5/2006 (186/06) - Interessado: EDNEA DE MORAES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220302-8/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220304-6/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220314-1/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS CABRAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220315-5/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS BENTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220316-9/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS B DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220318-7/2006 - Interessado: LUIZ ANTONIO LAMEIRA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220319-1/2006 - Interessado: LUIZ ANTONIO GUILHERME - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220320-0/2006 - Interessado: LUIZ ANGELO TOMAZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220322-8/2006 - Interessado: LUIZ ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220324-6/2006 - Interessado: LUIZ ALBERTO NUNES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220326-4/2006 - Interessado: LUÍS FELIPE KLING DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220328-2/2006 - Interessado: LUÍS FABIANO FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220330-5/2006 - Interessado: LUÍS FABIANO DA SILVA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220331-9/2006 - Interessado: JORGE LUIZ DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220332-3/2006 - Interessado: JORGE LUIZ ALVES JUSTEN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220333-7/2006 - Interessado: JORGE JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220334-1/2006 - Interessado: JORGE HENRIQUE DA ROCHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220335-5/2006 - Interessado: JORGE GONÇALVES DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220336-9/2006 - Interessado: JORGE ELI DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220337-3/2006 - Interessado: JORGE EGBERT WEYTINGH JUNIOR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220338-7/2006 - Interessado: JORGE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220339-1/2006 - Interessado: JORGE DANIEL BATISTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220340-0/2006 - Interessado: JORGE CARLOS TORRES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220341-4/2006 - Interessado: JORGE CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220342-8/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220343-2/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS BRAUN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220344-6/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220345-0/2006 - Interessado: JOSÉ BARBOSA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220346-4/2006 - Interessado: JOSÉ ANICETO DE MOURA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220411-5/2006 - Interessado: JOSÉ ADILSON BASILIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220412-9/2006 - Interessado: JORGINA VIEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220413-3/2006 - Interessado: JORGE VENANCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220414-7/2006 - Interessado: JORGE SEBASTIÃO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220415-1/2006 - Interessado: JORGE MARTINS RAMOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220417-9/2006 - Interessado: JORGE LUIZ LEONARDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220419-7/2006 - Interessado: JOSÉ EDUARDO MOREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220420-6/2006 - Interessado: JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220421-0/2006 - Interessado: JOSÉ DAS CHAGAS DONATO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220423-8/2006 - Interessado: JOSÉ CASSIMIRO DEMELVON - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220424-2/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS HONORATTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220425-6/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220426-0/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220427-4/2006 - Interessado: JOSÉ MESSIAS FERREIRA MORAES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220428-8/2006 - Interessado: JOSÉ MARIANO JUNIOR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220429-2/2006 - Interessado: JOSÉ MARCOS FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220430-1/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ TOBIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220431-5/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ MONTEIRO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220432-9/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ LINHARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220433-3/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220434-7/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220435-1/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220436-5/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ DO AMARAL PINTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220437-9/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE MELLO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220438-3/2006 - Interessado: JOSÉ LUÍS FAUSTINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220439-7/2006 - Interessado: JOSÉ JORGE MISCHIKE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220440-6/2006 - Interessado: JOSÉ GONÇALVES FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220441-0/2006 - Interessado: JOSÉ GERALDO LIMA DO AMARAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220442-4/2006 - Interessado: JOSÉ FLAVIO DO AMARAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220443-8/2006 - Interessado: JORGE ANTONIO CORREA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220444-2/2006 - Interessado: JORGE ALEXANDRE DE MORAES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220445-6/2006 - Interessado: JORGE ANDERSON AVELINO ANSELMO DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220446-0/2006 - Interessado: JAIME PAULO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220447-4/2006 - Interessado: JOELSON PINTO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220448-8/2006 - Interessado: JOEL DA CRUZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220449-2/2006 - Interessado: JOCINEI PEREIRA PACHECO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220450-1/2006 - Interessado: JOÃO TEODOZIO MARCELINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220451-5/2006 - Interessado: JOÃO HERMOGENES MAIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220454-7/2006 - Interessado: JOÃO FLAVIO DE AZEVEDO SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220455-1/2006 - Interessado: JOÃO FIRMINO PEREIRA CRUZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220456-5/2006 - Interessado: JOÃO DIONIZIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220457-9/2006 - Interessado: JOÃO CARLOS OZORIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220458-3/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA LEITE DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220459-7/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220461-0/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220462-4/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220464-2/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220465-6/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA DEZIDERIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220466-0/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA DE FARIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220469-2/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220470-1/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA DA COSTA SANTAANNA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221845-7/2006 (310/002137) - Interessado: IRIS FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224603-8/2006 (112/06) - Interessado: MARIA DO CARMO RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226683-2/2006 - Interessado: CLEIDE KATLHEN DE ABREU SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226884-8/2006 (310/000446/05) - Interessado: VERA LÚCIA PINTO JORDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227251-2/2006 (4867/05) - Interessado: ANITA PEREIRA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227540-1/2006 (575/04) - Interessado: BERNADETE REGO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229532-6/2005 (3.072/05) - Interessado: CLEUZA LOPES BOTELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230043-6/2006 (14842/05) - Interessado: IARA MOURA RISSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230054-5/2006 (249/06) - Interessado: HITTER PIMENTEL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230067-2/2006 (210/2766/2006) - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA FURTADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230183-2/2006 (000299/2006) - Interessado: IVETE CAETANO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230191-9/2006 (000185/06) - Interessado: ANTONIO FELIPE FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230800-2/2006 (3312/06) - Interessado: JOAQUIM DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230815-7/2006 (844/02) - Interessado: MARIA JOSÉ MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231290-8/2006 (310/000941/06) - Interessado: ILVANETE RANGEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231429-9/2005 (6723/04) - Interessado: MOACYR FREITAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231449-9/2005 (210/1787/2005) - Interessado: SEBASTIANA BISTENE DABDAB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231529-7/2006 (187/06) - Interessados: THAIS GONÇALVES VIEIRA, THAISY GONÇALVES VIEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231891-8/2006 (076/06) - Interessado: NERY GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231892-2/2006 (310/000838/06) - Interessados: ELIANA MARTINS VENÂNCIO, ANGELA DA SILVA MOREIRA, MONIQUE SILVA MOREIRA, GEISA MARTINS MOREIRA, GRAZIELE MARTINS MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231941-9/2006 (6583/06) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO GUERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232347-0/2004 - Interessado: ANA PAULA DA COSTA FERRAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232348-4/2004 - Interessado: DAIANE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232349-8/2004 - Interessado: KARINA KEISIANE DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232350-7/2004 - Interessado: LUCIANA CADENA TELLES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232351-1/2004 - Interessado: LUCIANA SANTOS VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232352-5/2004 - Interessado: NEANDRA PIMENTEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232353-9/2004 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232354-3/2004 - Interessado: PRISCILA DE AMORIM TEIXEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232355-7/2004 - Interessado: ROSA DE FÁTIMA DA EIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232356-1/2004 - Interessado: VANESSA MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232369-8/2004 - Interessado: ANDRIHELLEN DA SILVEIRA DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232688-2/2004 - Interessado: TACIANA ROSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232690-5/2004 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS SILVA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232691-9/2004 - Interessado: RENATA CRISTINA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232693-7/2004 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA MACIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232694-1/2004 - Interessado: MICHELLE DA SILVA SAMPAIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232695-5/2004 - Interessado: MARINALVA MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232696-9/2004 - Interessado: EULA DA SILVEIRA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232697-3/2004 - Interessado: CARLA STEFANIE ROBE CAMPOS DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232698-7/2004 - Interessado: BIANCA ROCHA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232711-9/2006 (2337/96) - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232845-2/2004 - Interessado: CREMILDA BORGES DE AGUIAR CARLOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232939-3/2006 (001.008001/05) - Interessado: MARIA CÉLIA GOMES DAS NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234206-6/2000 (196/00) - Interessado: LORENA NEISSIUS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235579-8/2005 (4238/05) - Interessado: ORLANDINA RODRIGUES REIS MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250469-1/1999 (5852/98) - Interessado: JASSON PIRES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251008-3/2004 - Interessado: MARIA DA PIEDADE BARBOSA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251009-7/2004 - Interessado: ATAYDE RODRIGUES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251010-6/2004 - Interessado: ADEILCE SILVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251011-0/2004 - Interessado: ADRIANA FARIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251012-4/2004 - Interessado: ALCIONE RIBEIRO TANNUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251013-8/2004 - Interessado: ANA LÚCIA BARCELOS PERROUT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251014-2/2004 - Interessado: ANDREA DAMASCENO CRESPAUMER CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251015-6/2004 - Interessado: ANELMA JOIA DE ASSIS JARDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251016-0/2004 - Interessado: CARMEM CÉLIA SIQUEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251017-4/2004 - Interessado: CHRISTIANO SERRA CABREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251018-8/2004 - Interessado: CIRLEA CAMPOS NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251019-2/2004 - Interessado: CLEBER CORTES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251020-1/2004 - Interessado: CREUZENI MELO BEIRAL DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251021-5/2004 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA HENTZY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251022-9/2004 - Interessado: DALVA CORREA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251023-3/2004 - Interessado: EDILANA MARCIA DA SILVA AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251024-7/2004 - Interessado: ELEILDES SOUZA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251025-1/2004 - Interessado: ELIANE LOPES PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251026-5/2004 - Interessado: ELIZANGELA SILVA SIMIAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251027-9/2004 - Interessado: ELZENIRA RIBEIRO FERREIRA PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251028-3/2004 - Interessado: ERICA VIEIRA MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251029-7/2004 - Interessado: ERIKA PEIXOTO SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251030-6/2004 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA SOARES DE FREITAS ROMAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251031-0/2004 - Interessado: FÁTIMA REGINA ALONSO SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251032-4/2004 - Interessado: FERNANDA PINHEIRO DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251033-8/2004 - Interessado: FERNANDA SARTI DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251034-2/2004 - Interessado: FLAVIA BIZZO PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251035-6/2004 - Interessado: KARIN CRISTIANE SILVA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251036-0/2004 - Interessado: KATIA CILENE DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251037-4/2004 - Interessado: LIVIA COZENDEY SEPULVIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251039-2/2004 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251040-1/2004 - Interessado: MARIA AMÉLIA GARNIER NAVEGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251041-5/2004 - Interessado: MARLI DA CRUZ COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251042-9/2004 - Interessado: MARLY BRUM DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251043-3/2004 - Interessado: MAYARA MOUTA DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251044-7/2004 - Interessado: NEUSA ALVARENGA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251045-1/2004 - Interessado: NIXON LEANDRO DA SILVA DIOGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251046-5/2004 - Interessado: REJANE RISON MACHADO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251047-9/2004 - Interessado: RENAN ROBERTO GUEDES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251048-3/2004 - Interessado: ROSANGELA LOPES DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251049-7/2004 - Interessado: ROSEMERI DE SOUZA SENDRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251050-6/2004 - Interessado: ROSIMAR MACHADO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251051-0/2004 - Interessado: VALDINEIA SOUTO FRATANE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251052-4/2004 - Interessado: KELLY CHRISTINE CAMILO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251053-8/2004 - Interessado: MARIA INEZ CAMILO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251054-2/2004 - Interessado: JEANY TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251055-6/2004 - Interessado: NORMA LIBIA BARROSO CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251056-0/2004 - Interessado: MICHELLY CREMONEZ GUALBERTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251167-2/1999 (45/99) - Interessado: OLGA MARIA DO ROSÁRIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252165-0/2002 (475/96) - Interessado: JOSUÉ DUARTE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260295-9/2002 - Interessado: NICOMÉDIO ARLINDO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261786-3/2001 - Interessado: LUZIA MARIA IZABEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262034-3/2000 (13.108/00) - Interessado: APARECIDA SALTARELLI RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270541-2/2004 (300/0784/2003) - Interessado: FRANCISCO ANDRADE DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280880-8/2004 - Interessado: HERALDO GOMES - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100067-5/2002 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100076-2/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100498-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100500-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100504-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100506-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100518-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100521-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100551-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100722-4/1992 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101305-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101481-0/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101958-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101968-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101970-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102264-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102269-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102378-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102908-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102978-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103177-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103640-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103911-1/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104013-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104283-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106013-4/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106770-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107119-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107665-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107687-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107707-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108281-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108530-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108543-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108549-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109502-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109543-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109712-0/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109719-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109789-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109974-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110355-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110656-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111368-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111709-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112271-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112298-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112509-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112623-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112712-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113220-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113224-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113227-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113439-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113466-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113474-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113728-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113907-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114352-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115142-7/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115825-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116203-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200248-8/2004 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200344-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200345-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200349-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200350-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200351-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200352-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200353-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200354-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200355-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200356-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200357-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200358-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200360-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200361-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200362-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200363-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200364-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200367-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200368-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200370-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200372-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200386-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200388-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200389-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200391-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200393-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200394-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200395-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200397-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200400-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200401-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200403-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200405-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200407-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200408-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200409-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200421-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200426-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200427-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200429-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200443-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200444-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200445-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200454-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200456-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200457-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200458-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200459-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200460-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200461-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200462-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200463-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200465-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200467-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200471-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200472-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200473-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200475-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-1/1993 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200971-1/2001 - Votos: SUSTAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200983-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200992-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200995-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200996-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200997-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201011-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201013-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201014-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201019-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201020-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201021-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201031-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201033-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201036-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201040-3/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201041-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201044-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201045-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201055-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201057-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201063-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201064-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201066-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201067-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201068-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201072-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201073-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201132-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201137-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201285-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201364-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201614-1/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201648-4/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201955-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203147-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203992-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204042-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204503-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204819-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205506-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205641-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205643-9/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205646-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205647-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205649-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205650-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205651-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205652-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205653-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205654-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205655-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205656-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205659-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205660-7/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205662-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205664-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205665-7/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-9/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205669-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205670-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205671-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205672-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205673-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205676-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205677-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205678-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205679-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205680-7/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205685-7/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205686-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205688-9/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205689-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205690-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205693-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205695-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205696-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205697-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205699-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205705-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205706-7/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205707-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205709-9/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205719-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205720-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205721-7/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205781-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206396-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206397-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206696-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206901-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206905-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207275-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207276-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207462-7/2005 - Votos: CIENCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207691-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207844-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207856-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207903-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207905-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207944-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208002-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208025-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208070-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208158-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208159-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208258-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208265-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208331-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208342-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208364-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208447-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208450-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208453-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208461-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208465-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208469-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208497-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208507-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208571-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208862-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208869-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208882-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208905-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208993-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209030-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209055-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209067-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209072-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209175-8/2004 - Votos: REMESSA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209221-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209224-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209226-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209255-5/1996 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209287-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209298-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209402-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209461-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209470-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209475-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209496-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209500-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209502-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209566-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209577-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210179-8/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210299-5/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210555-7/2007 - Voto: FIXAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210821-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210903-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210997-9/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210998-3/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211238-4/2000 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211268-3/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211350-2/2007 - Voto: FIXAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211469-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211495-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211517-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211524-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211561-3/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212073-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212080-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212107-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212128-2/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212415-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212416-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212417-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212418-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212419-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212420-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212781-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212782-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212818-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212819-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213507-7/2000 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213568-1/2000 - Votos: REMESSA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213602-3/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214834-5/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216447-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217911-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220544-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220742-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220800-3/1999 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221005-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221012-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221020-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221302-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221766-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222006-0/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222062-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222079-5/2005 - Votos: SUSTAÇÃO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222143-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222145-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223029-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223030-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223036-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223332-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223355-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223381-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223644-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223682-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223687-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223782-3/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223827-7/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224604-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225182-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225256-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225321-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226470-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226535-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226677-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226988-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227235-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227237-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227243-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227246-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227267-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227288-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227531-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227647-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227848-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227861-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227877-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227893-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228427-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228547-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229995-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230068-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230213-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230241-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230252-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230255-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230547-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230716-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230717-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230718-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230719-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230720-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230721-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230723-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230725-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230727-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230728-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230730-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230731-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230734-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230736-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230742-2/2005 - Votos: DISPENSA DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230753-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230764-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230765-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230767-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230768-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230769-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230770-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230771-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230772-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230773-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231026-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231448-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231626-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231672-2/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233474-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234503-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234875-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235078-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235102-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235103-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235105-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235106-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235114-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235115-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235116-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235117-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235118-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235119-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235121-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235123-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235124-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235126-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235127-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235128-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235129-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235130-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235131-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235132-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235133-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235135-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235136-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235138-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235140-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235141-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235142-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235143-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235144-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235146-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235147-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235154-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235156-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235161-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235163-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235166-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235168-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235171-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235176-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235177-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235180-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235181-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235182-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235187-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235188-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235191-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235192-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235195-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235282-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235283-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235284-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235286-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235290-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235291-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235292-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235293-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235294-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235295-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235297-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235299-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235316-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235317-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235318-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235319-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235320-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235324-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235584-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236484-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237491-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237780-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240080-7/1998 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241297-8/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241421-1/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252064-0/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260418-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260904-8/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260965-2/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262346-6/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270076-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270212-5/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270677-3/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270747-8/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272797-5/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281054-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281122-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281123-5/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281127-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281131-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281132-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281136-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281137-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281138-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281141-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281142-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281145-3/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281146-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281151-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281152-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281153-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281156-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281158-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281161-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281162-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281163-5/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281167-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281168-5/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281171-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281174-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281177-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281191-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281203-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281211-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281213-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281215-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281217-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281218-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281219-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281391-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281393-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281406-5/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281407-9/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281486-5/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281495-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281496-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281497-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281499-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281501-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281502-5/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281585-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281586-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281587-5/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281597-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281598-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281606-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281607-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281609-9/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281612-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281613-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281614-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281615-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281617-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281618-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281619-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281633-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281638-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281639-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281651-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281656-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281662-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281669-9/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281671-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281675-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281678-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281709-5/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/05/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n106770-4/2006\r\n\r\nARNALDO GONÇALVES DA SILVA QUEIRÓS MATTOSO\r\n\r\n106770-4/2006\r\n\r\nDIONÍSIO DE SOUZA LINS\r\n\r\n106770-4/2006\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE LIMA VENDA\r\n\r\n106770-4/2006\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR VIEIRA BERNARDINO\r\n\r\n106770-4/2006\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ SAIAGO\r\n\r\n106770-4/2006\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n106770-4/2006\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n200948-4/2001\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n209255-5/1996\r\n\r\nJOSÉ GERALDO SOBRINHO\r\n\r\n211469-5/2005\r\n\r\nROMEU SOARES DA SILVA\r\n\r\n211469-5/2005\r\n\r\nCENIR MARIA LOUREIRO COELHO\r\n\r\n213568-1/2000\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n214834-5/2005\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n220742-2/2006\r\n\r\nJOÃO LUIZ MEIRELES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n221002-5/2005\r\n\r\nPHILLIPE GUEDON\r\n\r\n221002-5/2005\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n221002-5/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n222079-5/2005\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n223827-7/2005\r\n\r\nMARCOS BUENO ROCHA\r\n\r\n230252-7/2005\r\n\r\nNATHAN BARILE NEVES\r\n\r\n230252-7/2005\r\n\r\nLUIZ GOMES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n230547-2/2006\r\n\r\nWELLINGTON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n230547-2/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n231626-7/2004\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n235121-9/2006\r\n\r\nOTORINO BILHERI DE SOUZA\r\n\r\n235121-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n240080-7/1998\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n252064-0/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n280880-8/2004\r\n\r\nSessão: 03/05/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nWALDOMIRO DINIZ DA SILVA\r\n\r\n100067-5/2002\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n200248-8/2004\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n211238-4/2000\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n211238-4/2000\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n213602-3/2000\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n214834-5/2005\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n223827-7/2005\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n223827-7/2005\r\n\r\nId: 214800"
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                    "214801": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 237/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 213602-3/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Anabal Barbosa de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Seropédica, no período compreendido entre os dias 16/10 e 27/10/2000, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades envolvendo atos inerentes à admissão de pessoal, contratação por prazo determinado e outras formas de ingresso de servidores, realizadas no período compreendido entre 1997 e 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02/20;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Rodrigo da Costa Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Anabal Barbosa de Souza, ex-Prefeito de Seropédica, nos termos do art. 63, inciso IV c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em face do não-atendimento ao item II do Voto de fls. 52/54, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 29/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 214801"
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                    "214802": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 238/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 214834-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Said de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Varre-Sai\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Varre-Sai, no período compreendido entre 09 e 25/05/2005, com o objetivo de verificar in loco a ocorrência de terceirizações irregulares.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02/17;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Antônio Said de Oliveira, Prefeito Municipal de Varre-Sai, nos termos do artigo 63, inciso II c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades elencadas nas alíneas “a” a “g” do subitem 4.1.1.1 de fls. 15/16, multa esta a ser recolhida ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 29/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 214802"
                    ],
                    "214803": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 239/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200248-8/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Valença\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária na área de pessoal realizada na Prefeitura Municipal de Valença, tendo como objeto verificar possíveis irregularidades nas admissões de pessoal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 5.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da Silva, nos termos do art. 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 29/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 214803"
                    ],
                    "214804": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 240/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200248-8/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Valença\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária na área de pessoal realizada na Prefeitura Municipal de Valença, tendo como objeto verificar possíveis irregularidades nas admissões de pessoal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 15.432,98 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da Silva, nos termos do nos termos do art. 5º, inciso IV e parágrafo 1º da Lei nº 10.028/2000, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 29/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 214804"
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                    "214805": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 241/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 100067-5/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldomiro Diniz da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), referente ao período de janeiro a junho de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 4ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual em seu Relatório, às fls. 118/122;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual, concordando com o proposto pela Inspetoria, à fl. 124;\r\n\r\nCONSIDERANDO a posição da Secretaria-Geral de Controle Externo, à fl. 125, no sentido de acolher a sugestão da Instrução;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 125v.;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi regularmente notificado para que apresentasse novos elementos ao processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não compareceu aos autos, reputando-se como verdadeiros os fatos a ele atribuídos, conforme conclusão da Instrução às fls. 118/122;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os atos praticados sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Waldomiro Diniz da Silva, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 29/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 214805"
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                    "214806": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 245/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 223827-7/2005 \r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Joaquim Augusto Carvalho de Paula\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cantagalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Cantagalo, no período de 01 a 17/08/2005, em cumprimento ao Plano de Inspeções existente no Processo TCE nº 300293-8/2005 e tendo por objeto apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de admissão de pessoal, bem como o cumprimento aos dispositivos da L.C. nº 101/2000, afetos à área de pessoal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02/22;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Joaquim Augusto Carvalho de Paula, Prefeito Municipal de Cantagalo, nos termos do artigo 63, inciso II c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude da manutenção das admissões irregulares de vigias e inspetores de alunos, conforme apontado na alínea “b” do subitem 4.1.1.2.1 de fls. 21, multa esta a ser recolhida ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 29/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 214806"
                    ],
                    "214807": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 246/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 223827-7/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Geraldo Pires Guimarães\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cantagalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Cantagalo, no período de 01 a 17/08/2005, em cumprimento ao Plano de Inspeções existente no Processo TCE nº 300293-8/2005 e tendo por objeto apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de admissão de pessoal, bem como o cumprimento aos dispositivos da L.C. nº 101/2000, afetos à área de pessoal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02/22;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Geraldo Pires Guimarães, ex-Prefeito Municipal de Cantagalo, nos termos do artigo 63, incisos II e III c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas no subitem 4.1.1.1 de fls. 19/20, multa esta a ser recolhida ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 29/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 214807"
                    ],
                    "213786": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 57/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/06/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.422-6/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Paolo Colafrancheschi.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.535-9/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE PARATY/Recursos de Reconsideração interpostos pelo Sr. José Claudio de Araújo e pelo Sr. Benedito José Melo da Silva.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.611-5/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recursos de Reconsideração interpostos pela Sra. Maria Inês Pandeló Cerqueira e pelo Sr. Roosevelt Brasil Fonseca.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 08/05/2007.\r\n\r\nId: 213786"
                    ],
                    "213787": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 61/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/06/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.749-1/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interpostos por Maria Célia Seixas Bruno.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 11/05/2007.\r\n\r\nId: 213787"
                    ],
                    "213788": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 69/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/06/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.755-9/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por Ricardo José Queiroz da Silva, por meio de sua Procuradora, Dra. Mônica Malafaia Marques, OAB/RJ nº 123.169.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.026-6/2001 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Recurso de Reconsideração interposto por Maria Aparecida Frazão Nunes Prestes.\r\n\r\nId: 213788"
                    ],
                    "214834": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 70/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/06/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.156-8/2002 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THEREZINHA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recursos de Reconsideração interpostos por Antonio Carlos de Oliveira Junior e Adilson Faraco Brugger de Oliveira.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.157-2/2002 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THEREZINHA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recursos de Reconsideração interpostos por Antonio Carlos de Oliveira Junior e Adilson Faraco Brugger de Oliveira.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.158-6/2002 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THEREZINHA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recursos de Reconsideração interpostos por Antonio Carlos de Oliveira Junior e Adilson Faraco Brugger de Oliveira.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.159-0/2002 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THEREZINHA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recursos de Reconsideração interpostos por Antonio Carlos de Oliveira Junior e Adilson Faraco Brugger de Oliveira.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.160-9/2002 - TERMO/ADITIVO/FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THEREZINHA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recursos de Reconsideração interpostos por Antonio Carlos de Oliveira Junior e Adilson Faraco Brugger de Oliveira.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.161-3/2002 - TERMO/ADITIVO/FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THEREZINHA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recursos de Reconsideração interpostos por Antonio Carlos de Oliveira Junior e Adilson Faraco Brugger de Oliveira.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.162-7/2002 - TERMO/ADITIVO/FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THEREZINHA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recursos de Reconsideração interpostos por Antonio Carlos de Oliveira Junior e Adilson Faraco Brugger de Oliveira.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.163-1/2002 - TERMO/ADITIVO/FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THEREZINHA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recursos de Reconsideração interpostos por Antonio Carlos de Oliveira Junior e Adilson Faraco Brugger de Oliveira.\r\n\r\nId: 214834"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "213891": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.852-1/2007 - Francisco Eugênio Miranda Morais, matr. 02/3527/0-5. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.617-9/2007 - Maria Zuleide Souza Silva. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 213891"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "213893": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.595-5/2007 - Osmar Leal Christiano; proc. TCE nº 301.883-0/2007 - Jacintho de Araújo Arantes Netto, matr. 02/1393/3-0. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.899-9/2007 - Renato Ribeiro Campos , matr. 02/2740/0-0. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 22.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.036-6/2007 - Paulo Cezar Lopes Guerra, matr. 02/1707/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.06.2007.\r\n\r\nDE 24.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.548-2/2007 - Elizabeth de Souza, matr. 02/3060/0-3; proc. TCE nº 301.435-9/2007 - Eduardo Castelo Branco, matr. 02/3585/0-9. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 213893"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "214892": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.938-9/2006\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A GRÁFICA \r\n\r\nFIRMAS HABILITADAS: GRAPHIC SECTOR MÁQUINAS E MATERIAIS GRÁFICOS LTDA. e TURIAÇÚ PAPÉIS LTDA.\r\n\r\nFIRMA INABILITADA: DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nId: 214892"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "214951": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A REALIZAR-SE NO DIA 29/05/2007- TERÇA-FEIRA, ÀS 11 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 29 de maio de 2007, terça-feira, às 11 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nId: 214951"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "214952": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2007\r\n\r\nCRIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO DE APOIO AS CÂMARAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ZITO, ANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado na administração da Assembléia Legislativa o Centro de apoio as Câmaras Municipais sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º . O Centro de Apoio as Câmaras Municipais obedecerá a nomenclatura ( CEACAM). \r\n\r\n§ 2º . Para atender ao disposto no caput deste artigo, a Mesa Diretora aparelhará uma sala na sede da ALERJ, para atendimento pessoal, que funcionará de segunda a sexta-feira de 9 às 17 horas, e ainda criará um endereço de correio eletrônico e um telefone específico para este atendimento. \r\n\r\nArt. 2º. Fica a Mesa Executiva da ALERJ autorizada a criar os cargos necessários para atender ao CEACAM.\r\n\r\n§ 1º - O quadro de pessoal do CEACAM serão treinados para atender as solicitações sobre processo legislativo, estrutura e funcionamento da ALERJ e o exercício das funções do Poder Legislativo.\r\n\r\n§ 2º - As respostas aos questionamentos serão dadas “em tese” e serão incorporadas a uma seção de perguntas e respostas, a fim de garantir o acesso por parte de outros.\r\n\r\n§ 3º - As respostas serão enviadas ao e-mail da Câmara ou quando não possuir, pelo correio para o endereço da instituição.\r\n\r\n§ 4º - O prazo para resposta será comunicado até no máximo no dia seguinte ao encaminhamento da solicitação.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS ZITO, ANDRE CORREA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição objetiva criar um centro de apoio as Câmaras Municipais para facilitar a relação da Assembléia Legislativa com os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, permitindo o intercâmbio de experiências e know-how. Informações e serviços de interesse de vereadores e servidores das Câmaras.\r\n\r\nAs demandas serão atendidas via correio eletrônico, por telefone ou pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, aonde serão esclarecida as dúvidas sobre processos legislativos, estrutura e funcionamento da Assembléia e o exercício das funções do Poder Legislativo.\r\n\r\nSabemos que muitas vezes, principalmente as Câmaras de menor porte, possuem deficiência em seu quadro técnico de funcionários, até mesmo por questões financeiras, pois após a Emenda Constitucional nº 25 ficou limitado o repasse de verba ao Legislativo Municipal, e com isso, para certos assuntos, essas Câmaras ficam restritas ao reduzido número de funcionários não tendo a quem recorrer para esclarecimento de suas dúvidas.\r\n\r\nAssim, pela importância da matéria aludida, contamos com o apoio de todos os ilustres Deputados desta Casa para a aprovação desta Resolução.\r\n\r\n*(Republicado)\r\n\r\nOFÍCIO GDBS Nº 191/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para informar que nos dias 23 e 24 do corrente mês, a Deputada Beatriz Santos estará ausente desta Casa Legislativa em virtude de sua participação na XI Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais - Porto Alegre 2007.\r\n\r\nDesta forma, solicito que sejam abonadas as suas faltas nas Sessões Plenárias que ocorrerão nos dias citados.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para registrar meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nTANIA BASTOS, Chefe de Gabinete\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da ALAERJ\r\n\r\nQuebra OFÍCIO GDGL Nº 0884/2007\r\n\r\nEm 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 25.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me o Sr. Deputado Glauco Lopes, de comunicar a V.Exa. o nascimento de seu segundo filho, conforme documentos em anexo e desta forma justificar sua ausência nas sessões de plenário durante o período do dia 15 ao dia 24 do corrente mês.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a V.Exa. meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nMARIA JOSEFA BENJAMIM - Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGP Nº 39/2007/AL\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 25.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exa. as providências necessárias para que seja justificada a minha ausência no Plenário no dia 17/05/2007, quinta-feira, tendo em vista que estive na Zona Oeste verificando as condições de atendimento na rede bancária, em relação ao cumprimento do tempo máximo de atendimento aos consumidores, determinado por Lei Municipal de minha autoria.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - 2º Vice-Presidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO MS Nº 205/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o V.Exa., comunico que estive ausente nas sessões ordinárias dos dias 03 e 26 de abril, 10 e 22 de maio, devido a compromissos políticos no interior do Estado.\r\n\r\nSendo assim, solicito que seja abonada minha falta.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 25.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio desta, justificar minha ausência dia 16/05 devido a visita do Sr. Secretário de Estado de Saúde, Dr. Sérgio Cortes a Volta Redonda.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ALCIDES ROLIM\r\n\r\n590 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Taropé no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n591 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tamboril no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n592 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tajubi no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n593 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Iran no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n594 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pastor Caetano da Silva no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n595 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Redentor no Bairro Jardim Redentor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n596 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Lea Aranha no Bairro Jardim Redentor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n469 - SOLICITA a Ilma. Sra. Presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, que analise a viabilidade de instalar uma agência da Caixa, no Bairro Lote XV, no Município de Belford Roxo, com objetivo de atender antiga reivindicação dos moradores, que não dispõe de agência bancária, acarretando grandes transtornos àquela população.\r\n\r\n609 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada das Pedrinhas no Bairro Jardim Redentor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n610 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Olavo Batista no Bairro Jardim Redentor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n611 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ant. M. da Costa no Bairro Jardim Redentor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n612 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Fernando Cruz no Bairro Jardim Redentor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n613 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento da Avenida Joaquim da Costa Lima, situada no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\n608 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, determinar a Secretaria de Estado de Educação, a elaboração de estudos e demais providências para implantação de um Colégio de 2º grau no Município de Seropédica no Bairro São Miguel.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n584 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio do Janeiro, Sérgio Cabral, a inclusão no programa de habitação da Secretaria de Estado de Habitação - CEHAB - da construção de 1000 (mil) casa populares no Município de Magé.\r\n\r\n585 - SOLICITA a Ilma. Sra. Presidente da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA - as providências necessárias para a dragagem do Rio Canal, este rio corta o território do Município de Magé.\r\n\r\n586 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a instalação de um Super Posto de Saúde 24 horas no Primeiro Distrito de Magé, no Bairro denominado BNH.\r\n\r\n587 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de Faculdades de Ciências no Município de Magé, vinculada à UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n588 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a instalação de Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Magé.\r\n\r\n589 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a instalação de uma Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN - no Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n597 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio do Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a retomada das obras de reconstrução da ponte sobre o Rio Bengalas, no Bairro Sebastiana, no Município de Teresópolis. \r\n\r\n598 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio do Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a recuperação e reforma das instalações do Parque de Exposições Raul Veiga, no Município de Cordeiro. \r\n\r\n599 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio do Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a dragagem e limpeza emergencial do Rio Paquequer e dos rios que cortam os Bairros de Meudon e Fonte Santa, no Município de Teresópolis.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n607 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Presidente do DER-RJ, Dr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, providências necessárias para a pavimentação da Rua Rubem Costa Leite (antiga Rua 90), no Bairro de Cordeirinho, 2º Distrito do Município de Marica, no trecho de aproximadamente 2Km, até a Praça Lucas Peão, no Bairro de Bambuí visto que esta é a principal via de tráfego que interliga os Bairros mencionados.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n1171 - DE CONDOLÊNCIA E PESAR pelo falecimento do Sr. ANTÔNIO PINHEIRO COUTINHO, pai da nossa colaboradora Dalila Arminda Coutinho.\r\n\r\n1172 - DE CONDOLÊNCIA E PESAR pelo falecimento do Sr. EDIR CARDOSO WERNECK, pai do Vereador Rilley Alves Werneck do Município de Cordeiro, ocorrido em 21/05/2007. \r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n1023 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ELIACIR DE ALVARENGA FERREIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1024 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ELIANA BASTOS CONCEIÇÃO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1025 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ELIANE CELESTINO MONTEIRO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1026 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ELISANGELA ANTELO DE CARVALHO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1027 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ELIZETE ALMEIDA DE MEDEIROS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1028 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ELZA DA C. HERMOGENES DIAS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1029 - DE LOUVOR E APLAUSO à Professora ÉRICA SILVA DE LIMA SOUZA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1030 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora FABIANA OLIVEIRA DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1031 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora FABIANE DOS SANTOS JANUÁRIO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1032 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora FERNANDA CÂNDIDO BASTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1033 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1034 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora FLAVIA DA SILVA ALMEIDA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1035 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora FLAVIA VIANA DA CRUZ pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1036 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora FLAVIANA FARIA DINIZ VIEIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1037 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora FLORA GUEDES DA CRUZ pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1038 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora GABRIELA RODRIGUES JIMENES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1039 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora GECILDA SILVA DE ABREU pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1040 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora GIOVANNIA VILLELA BARCELLOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1041 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora GISELE CONCEIÇÃO NASCIMENTO SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1042 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora GISELLE OFFREDI CRESPO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1043 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora GLORIA NELI DA MOTA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1044 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora GLORIA PEREIRA DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1045 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora GRAZIELLE LOPES DA SILVA LASA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1046 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora HELEN LUCIA CALDAS DE SOUZA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1047 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora JANE SOUZA DE MIRANDA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1048 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora JANETE GOMES WERDAN DE MATTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1049 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora JANICE MEDEIROS GOMES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1050 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora JOELMA R. B. DEMANI pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1051 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora JOSEPHINA FRANCISCO ALVES E ALVES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1052 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora LIDIA FERREIRA BORGES DA CUNHA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1053 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora LÚCIA ELIZABETH LORO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1054 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora LUCINEIA FRANCO DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1055 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora MARCIA DE SOUZA BORBA ANDRADE pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1056 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora MARIA CORREIA DE OLIVEIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1057 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora MARIA CRISTINA PRUCOLI pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1058 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora MARIA DAS GRAÇAS SANT'ANNA DE SOUZA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1059 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora MARIA DE FÁTIMA DE CASTRO PEREIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1060 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora MARIA DO CARMO PIRES FARES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1061 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora MARIA HELENA ROBERTO DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1062 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora MARIA LUCIA DOS SANTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1063 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora MARINETE ALVES PEREIRA DE CASTRO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1065 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora MARISA CELESTE ROCHA CAMPOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1066 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora MARLI RODRIGUES CRUZ pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé\r\n\r\n1067 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora MARLY CÂNDIDO DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1068 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora PATRICIA DA SILVA SANTANA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1069 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora RAQUEL SILVA DO AMARAL SOUZA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1070 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora RENATA CRISTINA M. DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1071 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora RITA DE CÁSSIA ALMEIDA WOOLEY pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1072 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora ROBERTA SIMÕES DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1073 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora SANDRA CRISTINA PEQUENO LIMA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1074 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora SANDRA HELENA PEREIRA JORGE pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1075 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora SELMA MELLO DOS REIS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1076 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora SELMA REGINA FONTES CESÁRIO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1077 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora SEVERINA DE F. DE ALMEIDA MUNIZ pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1078 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora SIMÉA PIO DE ALCANTARA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1079 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora SONIA MARIA PINTO CURTY pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1080 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora TÂNIA MARIA DA CRUZ LOPES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1081 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora VALÉRIA DE MELLO ABRAHÃO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1082 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora VALÉRIA GASPAR DE A. PAULA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1083 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora VALÉRIA STAMPA MACHADO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1084 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora VERONICA SANTOS DA LUZ pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1085 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora WANDA MUSTRANGE FRANCO PEREIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1086 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora WANY CABRAL DE A. PAULA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1087 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora ZELY ALVES ARAÚJO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1088 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora ZULEIKA DOS SANTOS SOARES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1089 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ELAINE RAMOS BASTOS BARCELOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1090 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ELAINE PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO DIAS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1091 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ELAINE GOMES DE ASSIS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1092 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ELAINE CRISTINA MOREIRA DUARTE pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1093 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Diretor FLAVIO DE SOUZA BORGES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1094 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora EDITE GONÇALVES DE ABREU pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1095 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora EDIMAIA CELESTINO DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1096 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DINALVA MELO AMBRÓSIO DE MEDEIROS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1097 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora EDILANE AMADO SANT'ANA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1098 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DILMA PEREIRA MARQUES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1099 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DIANA COSTA DE BRITO DOS SANTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1100 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DEISE LUCIDI DUTRA AZEVEDO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1101 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DANIELLE PIRES FARES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1102 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DANIELLE AMORIM RODRIGUES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1103 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DANIELE SANTOS DE ANDRADE pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1104 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DAIANA BARBOSA DA CRUZ pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1105 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CRISTINA PATRICIO DE ARAUJO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1106 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CRISTINA NASCIMENTO VELASCO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1107 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CRISTIANE DOS SANTOS VERDAM pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1108 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CONSUELO ROSI SILVA DO COUTO DE CARVALHO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1109 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CLEIDIANE LIMA ALCANTARA DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1110 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CLAUDIA CORREA DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1111 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CLARICE LIMA DA CRUZ pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1112 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CLARA ANGELICA MACHADO DOS SANTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1113 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CIRLENE DOS SANTOS MOREIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1114 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CIRLENE ALVES BARRETO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1115 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CINTIA INACIO PORTO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1116 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CELMA XAVIER RAMOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1117 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CECÍLIA PINHEIRO SAGRILO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1118 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CARINE FANDINHO DE ANDRADE pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1119 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CARINE DE SOUZA AGUIAR pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1120 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CAMILA DOS SANTOS NASCIMENTO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1121 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora BRUNA GOMES ARAUJO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1122 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora BRUNA DE OLIVEIRA COSTA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1123 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora BELINHA MIRIAM LOPES DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\nId: 214952"
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            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "214953": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 25 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença dos Senhores Deputados: André do PV e Flávio Bolsonaro (02), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ DO PV, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 29, 30 e 31 de maio de 2007, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 143/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRURGIAS QUE ESPECIFICA EM CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 440/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2007), QUE DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCELO SIMÃO, PEDRO PAULO, NELSON GONÇALVES, PAULO RAMOS, PAULO MELO E EDSON ALBERTASSI,\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 383/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 14/2007), QUE ALTERA A LEI Nº 4.063, 02 DE JANEIRO DE 2003, DISPONDO SOBRE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFININDO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUICIONALIDADE COM EMENDAS; E DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL COM EMENDAS COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 905-A/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DE TREINAMENTO DE SOCORRO A GRANDES EMERGÊNCIAS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2591-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DE REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3236/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE INSTITUI O DIA 06 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2149/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.339, DE 27 DE MAIO DE 2004.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS PAULO PINHEIRO E LUIZ PAULO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, WALNEY ROCHA, EDMILSON VALENTIM E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3372/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ESTABELECE A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA A ABORDAGEM A RESPEITO DE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUJSITÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, ALESSANDRO MOLON E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 259/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ-POVO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 100/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VITOR PAULO ARAÚJO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 63/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE JUNHO, PARA ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DPEUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 441/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2007), QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE FOI ALTERADO PELO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.762, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, NELSON GONÇALVES, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 346/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE ALTERA LEI Nº 1.866, DE 8 DE OUTUBRO DE 1991.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA CIVIL; DE ESPORTE E LAZER; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2057-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL, QUE INSTITUI A \"SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 328/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER BUCAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 07 DE MARÇO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1095/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVERSIDADE RACIAL NAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE, COM VOTO PELA JURIDICIDADE DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, APARECIDA GAMA E JORGE BABU.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 2952/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3243, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 206/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O \"DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE O RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 334/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 105/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, À ATRIZ NAIR BELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 72/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ESTABELECE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE EXTRATOS EMITIDOS POR TERMINAIS ELETRÔNICOS QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DEVEM FORNECER GRATUITAMENTE AOS SEUS CORRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 96/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2029/2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CRIA, NA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A OUVIDORIA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ADROALDO PEIXOTO, PAULO MELO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 719/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES ESTADUAIS, O FATO DO CONCURSADO SER DOADOR REGULAR DE SANGUE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO PINHEIRO E DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 726/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFOMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CORONEL JAIRO E GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3387/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE INCLUI NO CURRÍCULO DO ENSINO FORMAL DISCIPLINAS VOLTADAS AO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, RENATO DE JESUS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3722/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE RELAÇÕES DE GÊNERO NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E DOS DELEGADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 97/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, À NADADORA MARIA LENK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura).\r\n\r\nId: 214953"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 967/2003, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BÍBLICO EBENÉZER (IBE)”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Édino Fonseca, que considera de utilidade pública o Instituto Bíblico Ebenézer (IBE).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Resolução n° 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, estabelece os requisitos legais e relação dos documentos que deverão instruir as proposições para a declaração de utilidade pública. O presente projeto está de acordo com a referida re solução, motivo pelo qual meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 967/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 967/2003, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3625/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA VILA OPERÁRIA NO BAIRRO DE VILA ISABEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre o tombamento da Vila Operária no bairro de Vila Isabel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não pode prosperar, por apresentar aspectos inconstitucionais insanáveis.\r\n\r\nReferida inconstitucionalidade se justifica, tendo em vista que o ato de tombamento de um bem imóvel e de sua decorrente integração ao conjunto patrimonial de bens de reconhecido valor cultural e histórico estadual, demandaria a instauração de procedimento administrativo próprio e não o desempenho anômalo de função abstrata da lei.\r\n\r\nConsidera-se que, por importar em limitações ao uso, ao gozo e à própria alienação da propriedade, a decretação dos atos de tombamento insere-se na esfera de mérito e de conveniência reservados ao Poder Executivo e para qual falece competência ao Poder Legislativo.\r\n\r\nAinda, verifica-se que o Decreto Estadual n° 23.055, de 16 de abril de 1997 adequadamente outorgou, com exclusividade, ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural responsabilidade por exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento, quer do ponto de vista fático, quer do ponto de vista jurídico, possibilitando a prevenção, a repressão e o controle das atividades que ponham em risco ou causem danos ao patrimônio cultural estadual.\r\n\r\nPor fim, e talvez ainda mais relevante é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que, através de voto da lavra do eminente Ministro Célio Borja, proferido no julgamento da Representação 1312 - RS, externou o pensamento de que não pode ser atribuída ao Poder Legislativo a faculdade de substituir a autoridade administrativa competente na emissão de juízo de valor sobre os motivos que ensejam os tombamentos.\r\n\r\nA orientação é a mesma da adotada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que, em voto do Desembargador Pedro A. Rios Gonçalves, proferido no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade no Mandado de Segurança 2807/84, ponderou que “o tombamento só pode ser feito por iniciativa do Poder Executivo, não sendo função abstrata da lei, que apenas estabelece normas de tombamento. O tombamento é autêntico poder de polícia administrativa, a ser exercido pela União, Estados e Municípios, na esfera de competência de seus poderes políticos com função de administrar (...)” (Apud, Sônia Rabello de Castro, in “O Estado na Preservação de Bens Culturais”, Editora Renovar, 1991, pág. 39). (grifos e destaques acrescidos)\r\n\r\nA lição é também a de nossa melhor doutrina, como se lê no renomado Hely Lopes Meirelles, in verbis:\r\n\r\n“O tombamento em si é ato administrativo da autoridade competente e não função abstrata da lei, que estabelece apenas as regras para sua efetivação. O tombamento se realiza através de um procedimento administrativo vinculado, que conduz ao ato final de inscrição do bem num dos Livros do Tombo”. (in Direito Administrativo Brasileiro, 16ª Edição, Editora RT, 1991, pág. 480)\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, pois isso desrespeita a função primária da lei, que é a de estipular cláusulas gerais, abstratas e impessoais.\r\n\r\nDiante do exposto e seguindo entendimento anteriormente adotado pela Comissão de Constituição e Justiça, considero que o projeto de lei efetivamente está maculado por vício de inconstitucionalidade, a teor do inciso VII do art. 24 c/c o art. 216 da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer Pela Inconstitucionalidade, senão PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 3625/2006, a fim de possibilitar sua discussão em esfera competente.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3625/2006, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 30/2007, QUE “DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DE RESTAURANTES E LANCHONETES EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE COMO SE APLICA A MANOBRA DE HEIMLICH BEM COMO O NÚMERO DO SERVIÇO MÓVEL DE SOCORRO - 192”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Márcio Panisset, que dispõe sobre afixação de cartazes, por parte de restaurantes e lanchonetes existentes no Estado do Rio de Janeiro, indicando como se aplica a Manobra de Heimlich, bem como o número do serviço móvel de socorro - 192.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise reveste-se de grande relevância, uma vez que tem como objetivo assegurar o direito dos consumidores às informações sobre primeiro atendimento no caso de acidentes na ingestão de alimentos.\r\n\r\nSendo certo não haver qualquer óbice constitucional, legal ou regimental à sua tramitação, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 30/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 30/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 133/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE SAÚDE QUE REALIZAM PEQUENAS CIRURGIAS DISPOREM DE INSTALAÇÕES, INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA SITUAÇÃO DE RISCO DE PACIENTES SUBMETIDOS A ANESTESIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcelino D'Almeida, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e casas de saúde que realizam pequenas cirurgias disporem de instalações, instrumentos e procedimentos para situação de risco de pacientes submetidos à anestesia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos das Leis n°s 3.850, de 10 de junho de 2002, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno.\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal”;\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 133/2007 em função da Lei n° 3.850/2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 133/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 145/2007, QUE “REVOGA A LEI N° 3.099, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO E A PERSECUÇÃO PENAL EM CASO DE CRIME DE ESTUPRO E SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO QUANDO DAQUELE RESULTE GRAVIDEZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelo Freixo, que revoga a Lei n° 3.099, de 06 de novembro de 1998, que dispõe sobre a investigação e a persecução penal em caso de crime de estupro e sobre a responsabilidade do Estado, quando daquele resulte gravidez.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ meritória a preocupação do nobre Deputado com os direitos humanos da mulher, e a vontade de lhe querer garantir o direito ao controle sobre a sua sexualidade.\r\n\r\nContudo, entendo que a Lei n° 3.099/98 não tira das mulheres tais direitos, mas sim, lhes oferece uma proteção especial, caso queiram dar prosseguimento à gravidez, proveniente da violência sexual ora sofrida.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o aborto da gravidez resultante de estupro, é um direito garantido à mulher, pelo Decreto-Lei n° 2.848/40 - Código Penal Brasileiro, através do inciso II do artigo 128.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 145/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 145/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 218/2007, QUE “ESTABELECE NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR TURMA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que estabelece o número máximo de alunos por turma no ensino fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, trata-se de projeto que não depende de lei por ser matéria de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme a Constituição Estadual.\r\n\r\nE conforme a alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, define como Indicação Simples proposições que se destinam a obter do Poder Executivo ou Judiciário, medidas de interesse público que não caibam em projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 218/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 218/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Domingos Brazão, Inês Pandeló e Rodrigo Dantas, e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 249/2007, PELO QUAL “FICA EXTINTA A PARTICIPAÇÃO DE ONGS, COOPERATIVAS DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA EM EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que visa extinguir a participação de ONG's, cooperativas de serviços de mão-de-obra em empresas públicas, privadas, autarquias e fundações do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei encontra óbice para a sua tramitação, pois invade a competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nDita a Constituição Estadual, em seu art. 112, §1°, II, “d”, que é de iniciativa privativa do Governador do Estado leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das secretarias de Estado e de quaisquer outros órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nEntretanto, a alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, define como Indicação Simples proposições que se destinam a obter do Poder Executivo ou Judiciário, medidas de interesse público que não caibam em projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 249/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 249/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 251/2007, QUE “PROÍBE O USO DO FORMOL E DETERMINA A ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS NOS SALÕES DE BELEZA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA ILEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que determina a proibição no âmbito do Estado do Rio de Janeiro do uso de produtos químicos, tais como o formol, em todos os salões de beleza, para efetivação das escovas progressivas e atos similares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSegundo consta, o formol é solução de formaldeído, a matéria-prima com uso permitido em cosméticos nas funções de conservantes.\r\n\r\nA União, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, órgão competente para “normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde”, nos termos do inciso III, art. 2°, da Lei n° 9.782/99, editou a Resolução RDC n° 162, de 11.9.2001, que dispõe em seu art. 1°: “aprovar a Lista de Conservantes Permitidos para Produto de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, que consta do Anexo da Resolução”. E no citado anexo, consta que o formol ou formaldeído para uso em cosméticos é permitido até o limite máximo de 0,2%.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei Federal n° 6.437, de 20/08/1977, configura as infrações à legislação federal, dispondo em seu artigo 10 que são infrações sanitárias construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, laboratório de produção de medicamentos, drogas, insumos, cosméticos e produtos de higiene e demais produtos que interessem à saúde pública, sem registro, licença e autorização do órgão sanitário ou contrariando as normas legais pertinentes.\r\n\r\nPelos fundamentos acima expostos, o meu parecer é PELA ILEGALIDADE do Projeto de Lei n° 251/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 251/2007, concluindo PELA ILEGALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 316/2007, QUE “CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Jorge Babu, que concede incentivos fiscais para os fins que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei encontra óbice para a sua tramitação, não podendo prosperar.\r\n\r\nA concessão de incentivo fiscal significa automática perda de receita para o Estado, não tendo a ALERJ prerrogativa para deflagrar o processo legislativo para tal.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 316/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 316/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 319/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.533, DE 04 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Rogério Cabral, que dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 4.533, de 4 de abril de 2005, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei encontra óbice para a sua tramitação, não podendo prosperar.\r\n\r\nA concessão de incentivo fiscal significa automática perda de receita para o Estado, não tendo a ALERJ prerrogativa para deflagrar o processo legislativo para tal.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 319/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 319/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 320/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Rogério Cabral, que dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 4.534, de 4 de abril de 2005, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei encontra óbice para a sua tramitação, não podendo prosperar.\r\n\r\nA concessão de incentivo fiscal significa automática perda de receita para o Estado, não tendo a ALERJ prerrogativa para deflagrar o processo legislativo para tal.\r\n\r\nQuebra Em razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 320/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 320/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado André do PV, contando com a presença dos Senhores Deputados Altineu Côrtes e Audir Santana, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em dezessete de maio do ano corrente. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não houve recebimentos de documentos II ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a discussão da proposta de realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, para tratar do tema “A municipalização do licenciamento ambiental e o ICMS Verde”. Posta em discussão e votação, a proposta foi aprovada por todos os presentes, ficando definida sua realização para o dia vinte e dois de maio do corrente ano, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em dezessete de maio de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente \r\n\r\n(a) Jefferson F. França Júnior - Secretário \r\n\r\nId: 214954"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3281/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12806/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TERCIA DE VASCONCELOS CUNHA, matrícula nº 302.371-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3282/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12827/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL MAXLIN RODRIGUES, matrícula nº 411.485-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3283/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12828/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELSON MARQUES PEREIRA, matrícula nº 411.535-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3284/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12829/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MERCELY CARDOSO DE LIMA, matrícula nº 411.413-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3285/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12830/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEMETRIO BITTAR NETO, matrícula nº 411.519-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3286/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12832/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURICIO THADEU GARCIA, matrícula nº 411.486-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3287/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12715/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE MUNIZ MASSENA, matrícula nº 411.907-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Secretaria - Deputado Walney Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATOS DA PRIMEIRA SECRETÁRIA\r\n\r\nEm 25.05.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 450/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12447/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS, matrícula nº 306.099-3, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 451/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12503/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDUARDO COELHO DE LIMA, matrícula nº 305.746-0, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PV - Deputado André do PV, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24/05/2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n12504/07 - LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PAPA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n386/07 - ELIANE INÁCIO LAURIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n12535/07 - CARLOS ALBERTO FERNANDES HUON\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 25/05/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11259/2007 - WELLINGTON PEREIRA DAVID\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 214955"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 29 de maio de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 746/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Torna obrigatória a comunicação, através do DETRAN/RJ, aos proprietários de veículos automotores, sobre os defeitos oriundos de fábrica apresentados em seu automóvel”.\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1091/2003, dos Deputados Inês Pandeló e Geraldo Moreira, que “Proíbe os postos de gasolina e outros estabelecimentos de serviços, comerciais ou industriais a impor uso de uniformes que coloquem em evidência o corpo das funcionárias e/ou funcionários”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 105/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre o transporte de pessoas entre pontos determinados através de táxis e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 310/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Altera o art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 380/207, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre os dias de realização dos concursos públicos, de empregos e dos exames vestibulares e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 389/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Veda o uso da expressão 'boa aparência' ou equivalente em anúncios de recrutamento de pessoal para ofertas de emprego, na imprensa escrita, falada, televisiva ou em qualquer meio eletrônico”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 409/2007, dos Deputados Rodrigo Dantas e João Pedro, pelo qual “Fica proibida a prática de colagem, pintura ou colocação de cartazes com propaganda irregular de oferta de venda de produtos ou de serviços, que venha a sujar as ruas, postes e muros”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 410/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a isentar os municípios com IDH abaixo de 0,800 de contrapartida nos convênios firmados”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 127/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de papel reciclado no âmbito do Poder Legislativo”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2625/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui as Comissões de Controle Ambiental no âmbito das escolas da rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2904/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Veda a cobrança de juros nas prestações de imóveis durante a construção”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3764/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Garante às ONG's de direitos humanos acesso aos laudos do IML e do ICCE resultantes de ação de agente público”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 131/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Dispõe sobre o direito de acessibilidade aos sanitários dos postos de saúde e hospitais localizados no Estado do Rio de Janeiro, para as pessoas com deficiência locomotora, usuárias de aparelhos ortopédicos e/ou cadeiras de rodas”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 365/2007, do Deputado Natalino, que “Estabelece que os policiais militares e bombeiros militares não poderão ser presos ou detidos devido às denúncias recebidas pelo disque-denúncia que não tenham sido comprovadas”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3773/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que “Isenta de ICMS os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 101/2007, do Deputado Dica, que “Concede título de utilidade pública à “Associação Beneficente Benedito Telmo Coupê”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 124/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarjas identificatórias em vidros transparentes de estabelecimentos comerciais, da rede hoteleira, edifícios residenciais e centros empresariais”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 214/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Institui o custo real da operação na oferta, apresentação e comercialização conforme especifica”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 268/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera a Lei nº 2298/1994, na forma que menciona”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 274/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre o procedimento no cancelamento da linha telefônica ou congênere pelo consumidor e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 299/2007, da Deputada Graça Matos, que “Dá a denominação de 'CIEP George Savalla Gomes' - Palhaço Carequinha, ao CIEP situado na Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues s/n, Campo Novo, em Maria Paula no município de São Gonçalo”.\r\n\r\n22. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Institui o Prêmio Empresa Consciente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Passeio Turístico para Idosos”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2926/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os direitos sociais e remuneração dos Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3154/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre o Transporte Rodoviário e Aquaviário de Turismo”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 41/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 49/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Determina procedimentos para fabricação e comercialização de velas industriais e artesanais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 91/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação do equipamento gerador de energia nos prédios públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro, dotados de elevadores e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 229/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Cria banheiros infantis nos locais que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 238/2007, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de informação nos rótulos das embalagens dos produtos comercializados destinados ao consumo dietético”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 276/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 816/2003, do Deputado André Corrêa, que “Institui o Código de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n33. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui a 'Campanha de Incentivo aos Grêmios Estudantis'”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 3308/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Torna obrigatória a criação da Campanha Permanente de Educação Alimentar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 3480/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera os artigos 1º, 5º, 6º, 10 e 15 e o Parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 4291, de 22 de março de 2004”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 10/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o pagamento de débitos do Estado ao servidor”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 20/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e dá outras providências”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 69/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Institui o Dia Fluminense da Mobilização Contra o Aquecimento Global e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, SEM VOTO)\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 79/2007, dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, que “Modifica a alínea 'b' do §1º do artigo 96 da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 158/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Torna obrigatório ao poder público a utilização de veículos tri-combustível quando da aquisição e aluguel de veículos automotores”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 183/2007, do Deputado Dica, que “Modifica o Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.819 de 19 de julho de 2006”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 285/2007, dos Deputados Coronel Jairo e Mário Marques, que “Dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades estudantis”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 395/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Autoriza a criação do Fundo Estadual do Esporte no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 396/2007, do Deputado Aparecida Gama, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com os municípios de sua base territorial, de que trata esta lei e dá outras providências”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 407/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Cria as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Violência (CIPAV), nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n46. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 680/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre a cota da Assembléia Legislativa, para a composição do Conselho Estadual de Educação”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Alair Corrêa, SEM VOTO)\r\n\r\n47. EMENDA DE PLENÁRIO E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 47/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Acrescenta alínea ao parágrafo 11, do artigo 26 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno”.\r\n\r\n48. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Institui a obrigação de programa educacional sobre meio ambiente na programação semanal da TV ALERJ, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema Sócio Educativo”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 135/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a criação de Programa de Compensação de Emissão de Carbono com o devido plantio de árvores e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 30 de maio de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3397/2002, do Deputado Dica, que “Obriga as instituições de ensino superior, públicas e privadas, instaladas nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, a dotarem suas bibliotecas com exemplares de todos os livros adotados em todos os cursos ali administrados, por período”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 1376/2004, do Deputado Coronel Jairo, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar o decreto nº 22.169, de 13 de maio de 1996, modificado pelo Decreto nº 23.673, de 03 de novembro de 1997, o Decreto nº 13.159, de 10 de julho de 1989, bem como o Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, e dá outras providências”. \r\n\r\n3- À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2074/2004, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a doação voluntária de sangue em quartéis e outras instalações das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2118/2004, dos Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos e Alessandro Molon, que 'Define as situações em que se permitem à administração pública utilizar o recurso da terceirização de mão de obra, estabelece prazos para o seu atendimento e dá outras providências”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2098/2004, do Deputado André Corrêa, que “Veda a cobrança de tarifa de esgotamento sanitário nas localidades onde este serviço não é prestado diretamente pela concessionária”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2374/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre formas de ressarcimento de multas de trânsito canceladas judicialmente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 2641/2005, da Deputada Alice Tamborindeguy, que “Altera a Lei nº 2.927, de 30 de abril de 1998, que autoriza o Poder executivo a criar o Fundo Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 65/2007, do Deputado Zito, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a inserir ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro a opção de permanência na ativa aos oficiais superiores e intermediários no que se refere ao tempo de que trata os incisos II e III do artigo 96 da Lei Estadual nº 443 de 1º de julho de 1981”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 66/2007, do Deputado Zito, que “Isenta os imóveis residenciais no Estado do Rio de Janeiro, do pagamento da taxa de incêndio”.\r\n\r\nQuebra . Relator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 1717/2004, do Deputado André do PV, que “Autoriza o Poder Executivo a municipalizar o Sistema de Bondes de Santa Tereza”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1848/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Dispõe sobre a proteção da saúde dos consumidores nos estabelecimentos comerciais que ofertem a locação e respectivo acesso à jogos de computador em rede local, conhecidos como 'Lan House' - local área network, e seus correlatos, e dá outras providências”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 1849/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Altera a Lei nº 2805 de 10 de outubro de 1997”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1938/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Obriga os fornecedores de produtos e serviços a divulgarem as promoções comerciais e dá outras providências”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 2125/2004, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a implantação de redes de assistência ao idoso, organização e habilitação dos centros de referência para o tratamento da doença de Alzheimer e dá outras providências”\r\n\r\n15-À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2905/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Dispõe sobre o parcelamento das diárias cobradas por depósitos públicos estaduais destinados a guarda de veículos apreendidos e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 1273/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Obriga todas as empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro a possuírem em seus veículos o cano de descarga de gases na parte superior traseira da carroceria”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 2960/2005, do Deputado Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que “Estabelece normas para construção de pontes rodoviárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI N° 2714/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a criação da Delegacia Itinerante Anti-Racismo - DIAR e do Conselho Adjunto para assuntos de discriminação Racial e dá outras providências”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 2757/2005, do Deputado Coronel Jairo, que “Altera o art. 2º da Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 2938/2005, da Deputado Graça Matos, que “Determina a Instalação de brinquedoteca em hospitais da rede pública estadual de média e alta complexidade que atuam com serviços pediátricos em regime de internação e ou ambulatorial”.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 3280/2006, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Institui o Dia Estadual de Repressão ao Tráfico de Animais Silvestres e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 810/2003, do Deputado Altinineu Côrtes e Noel de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio- transporte para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 2236/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Torna obrigatório a instalação de bebedouros em todas estações de trens e metrôs do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 3431/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Cria o Sistema Digital de Controle das Entradas e saídas de Pessoas e Objetos no Sistema Prisional e dá outras providências”.\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 3604/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Acrescenta § 4º ao art. 20 da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999”.\r\n\r\n. Relator Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 1044/2003, do Deputado André Corrêa, que “Determina a reserva de 20%(vinte por cento) das novas unidades habitacionais construídas pelos programas habitacionais do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para servidores públicos militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 1205/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Institui o Programa - Saúde no Serviço Público e dá outras providências”\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 1691/2004, do Deputado Paulo melo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizarem serviço de entrega através de motoboys, ou que possuam frota própria para o serviço, contratarem apólice de seguro para seus funcionários, e dá outras providências”.\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de policiamento ostensivo, com viatura policial, nas vias do Estado do Rio de Janeiro controladas por qualquer sistema eletrônico de fiscalização de velocidade, nos trechos em que a velocidade máxima permitida seja de até 60 km/h“.\r\n\r\n. Relator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI Nº 139/2007, do Deputado Oney Botelho, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a implementar o uso do asfalto ecológico em suas atividades de pavimentação e recapeamento das vias públicas”\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 527/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Determina a inclusão de produtos alimentícios alternativos e naturais na merenda escolar, sob supervisão obrigatória de nutricionista, com vistas à prevenção e combate da desnutrição infanto-juvenil nas escolas da rede pública estadual”.\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 2539/2005, do Deputado Graça Pereira, que “Institui a Semana Estadual para Conscientização e prevenção ao HPV (Papiloma Vírus Humano)” e dá outras providências\".\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 2944/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar um heliporto no hospital central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n34- À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3271/2002, do Deputado Noel de Carvalho, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de programas, projetos e atividades, visando incentivar os criadores de gado bovino a integrarem o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (SISBOV), e dá outras providências”.\r\n\r\n35- PROJETO DE LEI Nº 1685/2004, do Deputado André Corrêa, que “Institui o Programa de Coleta de Lixo da Baia de Guanabara - 'Programa Baia Limpa'”.\r\n\r\nEm 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de maio de 2007, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres aos Projetos de Lei nºs:\r\n\r\nRelator - Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 147/2007 - da Deputada Renata do Posto, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com as Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro para as providências que especifica”. \r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 201/2007 - do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos órgãos da Administração Estadual direta, indireta, autárquica e funcional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dá outras providências”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 3179/2006 - da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura por lona de todos os vagões de trens de carga que trafeguem no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ DO PV \r\n\r\n4 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 2813/2001 - do Deputado Nelson Gonçalves, que “Cria a área de proteção ambiental da Bacia do Rio Paraíba do Sul\".\r\n\r\nII - Discussão e votação sobre a realização de Audiência Pública no dia 04 de junho do corrente ano, com o seguinte tema: “A qualidade do ar nos estacionamentos de Shopping Centers.” \r\n\r\nEm 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 12ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 30 de maio de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Avaliação diagnóstica da rede física escolar do Estado, com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nEm 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\na -4ptConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator , APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados GRAÇA MATOS, SULA DO CARMO, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de maio de 2007, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n14 hs. - oitiva do Sr. RICARDO ANDRADE MAGRO\r\n\r\n15 hs. - oitiva do Procurador JOSÉ CARLOS SARMENTO da Procuradoria da Dívida Ativa.\r\n\r\nApós, reunião para deliberar : 1º) as convocações dos Senhores SEVERINO POMPILHO e ALEXANDRE CUNHA, da Secretaria de Estado da Fazenda; do Senhor LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA, da American Virginia Ind. e Com. e Exp. de Tabacos Ltda; de um representante da empresa REPSOL YPF - Refinaria de Manguinhos; do Senhor MAURICIO ELIAS CHACUR, ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico; dos fiscais CLAUDIO DE PAULA PINTO e ONOFRE DE ARAÚJO CÂMARA. 2º) por solicitação da Presidência da CPI, o envio de Ofício ao MPE solicitando informações sobre a empresa INCA Combustíveis e por solicitação do Senhor Relator, datada de 25 do corrente, o envio dos seguintes Ofícios: a) à PGE, listando seis requisições de documentos e informações; b) à Secretaria de Estado da Fazenda, listando oito solicitações de documentos e informações.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 28.05.2007.\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, 2ª Audiência Pública: “ A MULHER E A REFORMA POLÍTICA”, Edital D.O. 08.05.07;\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES, 1ª Audiência Pública: “ÁFRICA - REAFIRMANDO NOSSAS ORIGENS”, Edital D.O. 23.05.07.\r\n\r\nId: 214956"
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                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS s.a.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 9:00 horas do dia 30 de abril de 2007, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, n° 154, 5° andar .\r\n\r\nII. QUORUM: Acionistas signatários do livro de presença de acionistas e indicados ao final da ata, representando a maioria necessária do capital social da Companhia para preencher os quora legais de instalação e deliberação das matérias ora propostas. Registrou-se, ainda, a presença de representante da KPMG Auditores Independentes, bem como dos expert advisors (consultores externos) da Companhia, Srs. Rivadavia Gusmão e Carlos Azevedo.\r\n\r\nIII. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Valor Econômico, em suas edições de 11, 12 e 13 de abril de 2007, nas páginas 26, 22 e 58 e A11, C5 e C1, respectivamente, conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei n.º 6.404/76.\r\n\r\nIV. MESA: Nos termos do Artigo 24 do Estatuto Social da Companhia e ainda do Artigo 128 da Lei n.º 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Eike Furhken Batista para exercer a função de Presidente da Assembléia, e o Sr. Joel Rennó Jr. para exercer a função de Secretário da Assembléia.\r\n\r\nV. ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iii) Deliberar sobre a remuneração individual dos membros do Conselho de Administração da Companhia. \r\n\r\nVI. DELIBERAÇÕES: Depois de prestados os esclarecimentos necessários, os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram:\r\n\r\n(i) Aprovar, sem reservas, as contas dos administradores, apresentadas sob forma do correspondente Relatório de Administração, bem como as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2006, conforme publicadas na edição de 30 de março de 2007 do jornal Valor Econômico e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEm virtude de a Companhia não ter apresentado lucro no exercício social findo ora referido, as propostas de destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos tornaram-se prejudicadas; \r\n\r\n(ii) Com abstenção do acionista Caísse de Depot Et Placement Du Quebec, conforme manifestação recebida, arquivada e aceita pela Mesa, eleger como membros efetivos do Conselho de Administração, com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no exercício de 2008, os Srs. (a) Eike Fuhrken Batista, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade n.º 05.541.921-2 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo n.º 154, 10 andar, CEP 22210-030; (b) Eliezer Batista da Silva, brasileiro, viúvo, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 02314419-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo n.º 154, 10 andar, CEP 22210-030; (c) José Luiz Alquéres (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado), brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 1688939 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 027.190.707-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo n.º 154, 10 andar, CEP 22210-030; (d) Gilberto Sayão (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado), brasileiro, casado, sob o regime de separação total de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 04625996-6 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 016.792.777-90, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leôncio Correia 170, Leblon, CEP 22450-120; (e) Rafael de Almeida Magalhães, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão de bens, portador da carteira de identidade n.º 9.012 OAB, inscrito no CPF/MF sob o n.º 007.934.007-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Atlântica n.º 1782/802 CEP 22021-001; (f) Samir Zraick (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado), brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em 3 Lincoln Center, apt. 38 H New York, NY 10023, Estados Unidos, portador da carteira de identidade nº 1584618, inscrito no CPF/MF sob o nº. 149.615.207-72; (g) Hans-Juergen Mende (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado), alemão, casado, empresário, residente e domiciliado em 4 Rigistrasse, 6300 Zug, Suíça, portador de passaporte nº 354382681, inscrito no CPF/MF sob o nº. 060.121.277-07; (h) Michael Stephen Vitton, americano, casado, banqueiro, residente e domiciliado 16 Otter Rock Drive, Greenwich, Connecticut, CEP 06830, Estados Unidos, portador do passaporte de nº 111773099, inscrito no CPF/MF sob o nº. 060.129.727-09; e (i) Peter Nathanial (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado), australiano, casado, empresário, residente e domiciliado em 245 East 58th Street, suíte 15-A, ZIP CODE: 10022, Nova York, Estados Unidos, portador da carteira identidade local n.º 7074887 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 060.128.497-61, para ocupar os cargos, respectivamente, de Presidente, Presidente Honorário e, os demais, Membros do Conselho de Administração. Os Conselheiros estrangeiros e/ou não-residentes depositaram, no presente ato, as procurações exigidas para os fins do §2º do Artigo 146 da Lei n.º 6.404/76, as quais foram rubricadas pela mesa e arquivadas na sede da Companhia. Adicionalmente, os Conselheiros ora eleitos presentes à Assembléia declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no Art. 147 da Lei n° 6.404/76, regulamentado pela instrução CVM n.º 367/02; e\r\n\r\n(iii) Os Conselheiros ora reeleitos farão jus a uma remuneração individual que será equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por reunião convocada à qual o membro do Conselho de Administração efetivamente compareça. \r\n\r\nVII. ENCERRAMENTO: Às 10:00 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata de forma sumária, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. Depois de lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes.\r\n\r\nVIII. ACIONISTAS PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA, FLAVIO GODINHO (p.p. Joel Mendes Rennó Jr.), PEDRO GARCIA (p.p. Joel Mendes Rennó Jr.), CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC, CENTRAL STATES SOUTHEAST SOUTHWEST AREAS PENSION FUND, JPMORGAN FLEMING EMERGING MARKETS INVESTMENT TRUST PLC, JPMORGAN FLEMING FUNDS LATIN AMERICA EQUITY FUND, ONTARIO TEACHERS PENSION FUND, THE BRAZIL VALUE AND GROWTH FUND, TCW AMERICAS DEVELOPMENT ASSOCIATION e STAFF RETIREMENT PLAN (p.p. Vanessa Leonel do Prado).\r\n\r\nA presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da MMX Mineração e Metálicos S.A. realizada em 30 de abril de 2007, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Joel Mendes Rennó Jr. - Secretário. Visto do Advogado: Pedro de Moraes Borba - OAB/RJ n.º 99.534. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 23/05/2007 e o registro sob o número 1698436 datado de 23/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 214876. Valor: R$ 4527,95"
                ],
                "213948": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "213773": [
                    "V - Ata",
                    "RIO SUL Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ Nº 33.746.918/0001-33\r\n\r\nNIRE 33.300129090\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006 (Sumário). Data, Horário e Local: 27 de dezembro de 2006, às 10:00 (dez horas), na sede da Companhia, na Av. Almte. Silvio de Noronha, nº 365, Bloco C, Rio de Janeiro/RJ. Presença em Primeira Convocação: Acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social votante, como abaixo assinados e, como convidado, o Sr. Marcos Rodrigo Pintas Cabral, representante do Cartório do 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital, contratado pelo acionista FRB-Par Investimentos S.A. para lavrar ata da assembléia sob forma de instrumento público. Mesa: os acionistas Humberto Rodrigues Filho e Harro Fouquet, respectivamente, presidente e secretário. Publicações: As Demonstrações Contábeis foram publicadas no dia 18/09/06 e o Edital de Convocação nos dias 15, 18 e 19/12/06, todos nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil. Deliberações: Após verificar o quorum legal, os instrumentos de procuração dos representantes dos acionistas presentes e assinaturas no Livro de Presenças de Acionistas, abrindo os trabalhos, o Sr. Presidente convidou o Secretário para ler em voz alta o edital de convocação que ora se transcreve: “RIO SUL Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, CNPJ Nº 33.746.918/0001-33, NIRE 33.300129090, Assembléia Geral Ordinária. Convidamos os senhores acionistas da RIO SUL Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, a se reunirem na sede social, na Av. Almte. Silvio de Noronha, nº 365, Bloco C, Sala 427, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 hs (dez horas) do dia 27 de dezembro de 2006, a fim de, em Assembléia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006. Miguel Dau, Gestor Judicial.” A seguir o Sr. Presidente propôs aos presentes a suspensão da reunião pelo tempo aproximado de 1 (uma) hora, para aguardarem a chegada de documentos, precisamente, o Relatório da Administração, cujo arquivo iria ser enviado por e-mail pelo Sr. Agostinho Alberto Pereira Leite Neto, contador que assinou as demonstrações contábeis, também Diretor de Controladoria da acionista majoritária, VPTA - Varig Participações em Transportes Aéreos S.A., pois seria necessário para apresentação na assembléia. Ao fim do prazo solicitado, recebido o documento esperado, o mesmo foi impresso e entregue aos acionistas presentes. A representante da acionista minoritária FRB-Par Investimentos S.A., informou aos presentes que desejava apresentar à mesa um documento para compor o dossiê da assembléia, que ora se transcreve: “Declaração - A Acionista FRB-Par Investimentos S.A., na Assembléia Geral Ordinária de Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, que se realiza em 27 de dezembro de 2006, vem declarar: 1. A Acionista FRB-Par Investimentos S.A. tem participação minoritária na Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial (“RIO SUL”). 2. A FRB-Par Investimentos S.A., acionista controladora da Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. (“VPTA”) - esta última acionista majoritária da RIO SUL - foi afastada de seus poderes políticos e administrativos, conforme decisão do M.M. Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial desta Comarca, nos autos do processo de Recuperação Judicial da Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, da Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial e da “VARIG”, S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial, decisão essa objeto de recurso para instância superior, sem trânsito em julgado, e vigorando ante à ausência de efeito suspensivo ao recurso. 3. A Acionista FRB-Par Investimentos S.A., por força dessa e das mais recentes decisões judiciais, está impedida de aprovar contas da administração, de votar ou eleger administradores. 4. A Acionista FRB-Par Investimentos S.A. considera insuficientes e incompletos os dados disponibilizados, porquanto não esclarecem devidamente fatos ocorridos durante a gestão objeto das contas apresentadas, assim como sobre importantes fatos ocorridos durante o exercício de 2006. A presente declaração deve constar como anexo integrante da ata da Assembléia Geral Ordinária de Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, convocada para 27 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006. Sheila Soares de Oliveira. assinada p.p. FRB-Par Investimentos S.A. A Sra. Sheila Soares de Oliveira, a seguir, examinando os documentos apresentados pelo Sr. Presidente, explicando que se fazia necessário, escreveu a mão na Declaração lida o texto seguinte: “Solicitamos prazo de 30 dias para análise do documento recebido nesta data (segue sua assinatura). Recebido em 27/12/2006 às 11:30 hs do Sr. Humberto Rodrigues Filho cópia de Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2005 e de 2004 e Parecer dos Auditores Independentes da Rio Sul Linhas Aéreas S/A - “Em Recuperação Judicial” composto de folha de rosto e mais 29 páginas que segundo foi informado na ocasião pelo Sr. Humberto incluía Relatório da Administração, agora acrescentado, que não constava do jogo de documentos anteriormente disponibilizado (duas páginas de número 5 identificadas).” A seguir, entregou ao Secretário que recebeu sob protocolo, assinando e datando em 27.12.06. Tomando a palavra, o Sr Presidente explicou que como era objeto do edital de convocação deliberar a respeito das contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005, e fazia-se presente o Sr. Ricardo César Freitas Siqueira, representando o acionista majoritário Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. (VPTA) à ele perguntou qual era o voto que estava autorizado a apresentar, se aprovado ou não, no que o Sr. Ricardo César Freitas Siqueira respondeu: aprovo, e por unanimidade: foram aprovadas as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005. Encerramento: Esgotada a ordem do dia e cumpridas as determinações legais lavrou-se esta ata que vai ser assinada pelos membros da Mesa e por acionistas presentes que perfaçam o quorum legal; dela tirarei e autenticarei as cópias necessárias aos fins de Direito. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006. (aa) A Mesa da Assembléia: Humberto Rodrigues Filho e Harro Fouquet, respectivamente Presidente e Secretário. Acionistas presentes: VARIG Participações em Transportes Aéreos S.A. (VPTA) (a) p.p Ricardo Cesar Freitas Siqueira; (a) Humberto Rodrigues Filho; (a) Harro Fouquet. Harro Fouquet - Secretário; Humberto Rodrigues Filho - Presidente; Humberto Rodrigues Filho - Acionista; Harro Fouquet - Acionista; VARIG Participações em Transportes Aéreos S.A. (VPTA) - Ricardo César Freitas Siqueira. Certifico que esta é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Harro Fouquet - Secretário da Assembléia. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001695100 em 11/05/2007.\r\n\r\nId: 213773. Valor: R$ 3690,19"
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                "214851": [
                    "V - Ata",
                    "ZIG-VEDA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\n\"Em Organização\"\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: 1. Data, Hora e Local: Às 10 hs do dia 01/07/05, na Av. Alm. Barroso, 139 - sl 202 (pte), cidade e Estado do RJ. 2. Quorum de Instalação: Compareceram os fundadores representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia e o aviso aos subscritores, de acordo com o §4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Foi escolhida para presidir os trabalhos a Sra. Miriam da Bethania Barbeito de Vasconcellos e para secretariá-la a Sra. Miriam da Bethsaida Barbeito de Vasconcellos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Constituição em definitivo de uma sociedade anônima, a ser denominada \"Zig-Veda Participações S/A\"; 4.2. Ratificar a nomeação dos peritos indicados para proceder à avaliação das quotas representativas do capital social da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda., para fins da subscrição de capital a ser efetuada pelos acionistas fundadores. 4.3. Aprovar o Laudo de Avaliação das quotas representativas do capital social da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda., elaborado pelos peritos responsáveis pela avaliação, para fins da subscrição de capital a ser efetuada pelos acionistas fundadores. 4.4. Discussão e aprovação do projeto do Estatuto Social; 4.5. Eleição de Diretoria; 4.6. Fixação da remuneração dos Diretores; e 4.7. Outros assuntos do interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas por unanimidade dos fundadores: 5.1. Decidiram os fundadores constituir uma companhia, denominada \"Zig-Veda Participações S/A\", com capital social inicial de R$ 675.780,00, dividido em 337.890 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e 337.890 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, cujo preço de emissão foi fixado em R$ 1,00 por ação, a serem subscritas e integralizadas no ato de subscrição, em dinheiro ou bens, conforme projeto de Estatuto Social que fora anteriormente assinado pela unanimidade dos subscritores e que segue transcrito nesta Ata. 5.2. Face ao desejo dos acionistas fundadores de integralizarem a subscrição através de conferência ao capital da companhia de quotas da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda., decidiram ratificar a indicação dos peritos (i) Alex Frank Correia Lima, contador, casado, carteira de identidade 077208320, e CPF 868.771.277-49, com registro no CRC nº 082138/O-3, residente e domiciliado na Rua Alfredo Backer, nº 989 - Bl 7 - ap. 1003, São Gonçalo, RJ; (ii) Francisco de Assis da Silva, contador, separado judicialmente, carteira de identidade 08575649-2, e CPF 725.280.797-53, com registro no CRC nº 62.785/O-9, residente e domiciliado na Rua Ituá, nº 1.816 - ap. 201, RJ; e (iii) Ailson Neves dos Santos, contador, divorciado, carteira de identidade 08172615-0, e CPF/MF 002.546.267-93, com registro no CRC nº 81.914-0, residente e domiciliado na Rua Professor Henrique Costa, 830 BL 2 ap. 105, RJ, para proceder à avaliação das quotas representativas do capital social da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda., para fins da subscrição de capital a ser efetuada pelos acionistas fundadores. 5.3. A Presidente da Assembléia leu para os acionistas fundadores presentes o Laudo de Avaliação das quotas representativas do capital social da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda., na data-base 30/04/05, para fins da subscrição de capital a ser efetuada pelos acionistas fundadores, o qual foi aprovado pelos presentes, e que concluiu que cada quota da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda. vale R$ 5,6315. 5.4. Foi constatado que os fundadores subscreveram e integralizaram o capital social inicial da Companhia da seguinte forma: (i) Miriam da Bethania Barbeito de Vasconcellos subscreveu e integralizou 121.641 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e 81.093 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, através da conferência ao capital da Companhia de 36.000 quotas de sua nua-propriedade, representativas do capital social da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda., sociedade com sede na Av. Almirante Barroso nº 139, sl 202 - pte, RJ, CNPJ 39.062.658/0001-63, sendo usufrutuário o Sr. Washington Barbeito de Vasconcellos, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, economista, carteira de identidade 74.899 - MM, e CPF 001.221.497-34, residente na Rua Elvira Niemeyer, nº 164, RJ, perfazendo a quantia total de R$ 202.734,00, na forma do Boletim de Subscrição; (ii) Miriam da Bethsaida Barbeito de Vasconcellos subscreveu e integralizou 121.641 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e 81.093 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, através da conferência ao capital da Companhia de 36.000 quotas de sua nua-propriedade, representativas do capital social da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda., sociedade com sede na Av. Almirante Barroso nº 139, sl 202 - pte, RJ, CNPJ 39.062.658/0001-63, sendo usufrutuário o Sr.Washington Barbeito de Vasconcellos, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, economista, carteira de identidade nº 74.899 - MM, e CPF 001.221.497-34, residente na Rua Elvira Niemeyer, nº 164, RJ, perfazendo a quantia total de R$ 202.734,00, na forma do Boletim de Subscrição; (iii) Antonio Washington Barbeito de Vasconcellos subscreveu e integralizou 47.304 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e 87.852 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, através da conferência ao capital da Companhia de 24.000 quotas de sua nua-propriedade, representativas do capital social da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda., sociedade com sede na Av. Almirante Barroso nº 139, sl 202 - pte, RJ, CNPJ 39.062.658/0001-63, sendo usufrutuário o Sr. Washington Barbeito de Vasconcellos, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, economista, carteira de identidade nº 74.899 - MM, CPF 001.221.497-34, residente na Rua Elvira Niemeyer, nº 164, RJ, perfazendo a quantia total de R$ 135.156,00, na forma do Boletim de Subscrição; (iv) Washington Barbeito de Vasconcellos Filho subscreveu e integralizou 47.304 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e 87.852 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, através da conferência ao capital da Companhia de 24.000 quotas de sua hua-propriedade, representativas do capital social da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda., sociedade com sede na Av. Almirante Barroso nº 139, sl 202 - pte, RJ, CNPJ 39.062.658/0001-63, sendo usufrutuário o Sr.Washington Barbeito de Vasconcellos, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, economista, carteira de identidade nº 74.899 - MM, CPF 001.221.497-34, residente na Rua Elvira Niemeyer, nº 164, RJ, perfazendo a quantia total de R$ 135.156,00, na forma do Boletim de Subscrição. 5.5. A Presidente da Assembléia leu para os fundadores presentes os Boletins de Subscrição, que passam a fazer parte integrante desta Ata. 5.6. Exibiu então a Sra. Presidente o projeto de Estatuto Social da Companhia, que foi lido novamente e aprovado pela totalidade dos subscritores, não restando quaisquer aditamentos ou retificações a serem realizadas. 5.7. Observadas as formalidades legais e não havendo oposição de quaisquer dos subscritores, conforme determina o Art. 87, § 3º da Lei 6.404/76 declarou a Sra. Presidente constituída a Companhia que reger-se-á pelas disposições legais aplicáveis e pelo seguinte Estatuto Social: \"Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º- A Companhia denomina-se Zig-Veda Participações S/A. Artigo 2º- A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso nº 139 - sala 202 (parte). § Único- A Companhia, por determinação da Diretoria, e desde que autorizada por 51% dos acionistas com direito de voto, poderá abrir e fechar filiais, escritórios, depósitos e escritórios de representação em todo território nacional. Artigo 3º- A Companhia tem por objeto a participação no capital social de outras sociedades, na qualidade de sócia quotista ou acionista. Artigo 4º- O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II- Capital Social e Ações: Artigo 5º- O capital social da Companhia totalmente subscrito é de R$ 675.780,00, dividido em 337.890 ações ordinárias e 337.890 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. §1º- Cada ação ordinária terá direito a 1 voto nas deliberações da Assembléia Geral. §2º- As ações preferenciais não terão direito de voto e gozarão das seguintes preferências e vantagens: (a) direito de receber dividendos, por ação preferencial, 10% superior ao que for atribuído a cada ação ordinária; e (b) prioridade no reembolso do capital com prêmio ou sem ele. §3º- Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão, pelo prazo de até 30 dias, preferência para a subscrição do aumento de capital. §4º- Se qualquer acionista desejar vender, no todo ou em parte, suas ações a terceiros, ou ceder seus direitos de preferência, deverá cientificar sua intenção à Diretoria da Sociedade, mencionando o preço de venda pretendido, o nome e a qualificação do potencial comprador e as condições de pagamento.A Diretoria, dentro do prazo máximo de 30 dias da data em que recebeu do acionista a notificação da sua intenção de vender as ações, comunicará o fato aos demais acionistas, por carta registrada, devendo os acionistas interessados exercer o seu direito de preferência de compra no prazo de 30 dias a contar daquela comunicação. §5º- Vencido o prazo concedido aos acionistas para exercer o direito previsto no §4º acima, sem que o exerçam, ficará liberado o acionista que deseja se desfazer de suas ações, ou direitos, para vendê-los a terceiros nos 30 dias seguintes, ao preço, prazo e condições de pagamento que não sejam inferiores nem mais favoráveis ao comprador do que os constantes da oferta feita aos acionistas. Capítulo III- Administração: Artigo 6º- A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta de 02 ou mais Diretores, pessoas físicas, residentes no País, sendo um Diretor Geral e os demais Diretores sem designação específica, nomeados para um mandato de 3 anos, permitida a reeleição. Os Diretores serão considerados empossados após assinarem o respectivo termo de posse, permanecendo em seus cargos até a posse de seus substitutos. §1º- Os Diretores poderão, a qualquer tempo, serem destituídos de suas funções por decisão dos acionistas representando 51% do capital social com direito a voto. §2º- Compete aos acionistas representando 51% do capital social com direito a voto fixar a remuneração dos Diretores. §3º- Compete, ainda, aos Diretores representar a Companhia perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; abrir, manter e fechar contas bancárias, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Companhia, bem como dar e receber quitação. §4º- É vedado aos Diretores, sem autorização dos acionistas representando 51% do capital social com direito a voto, alienar ou onerar bens do ativo da Companhia, tomar empréstimo, adquirir ou alienar participações em outras Companhias e dar caução, garantia ou aval em negócios estranhos ao objeto da Companhia. §5º- A Companhia se obriga perante terceiros, mediante a assinatura isolada do Diretor Geral, ou de um Diretor sem designação específica em conjunto com o Diretor Geral ou de 01 Diretor com 01 procurador ou, ainda, mediante a assinatura de 02 procuradores em conjunto, sendo em qualquer caso os procuradores nomeados de acordo com o § 6º do Artigo 6º deste Estatuto Social. Os acionistas representando 51% do capital social com direito a voto poderão autorizar a prática de atos específicos a serem praticados por 01 Diretor, isoladamente, incluindo a outorga de procurações em nome da Companhia, na forma do §7º abaixo. §6º- As procurações serão outorgadas pela Companhia com a assinatura isolada do Diretor Geral, ou de 01 Diretor sem designação específica em conjunto com o Diretor Geral, as quais mencionarão expressamente os poderes conferidos e deverão conter um período de validade limitado, não superior a 12 meses, com exceção daquelas para fins judiciais, que poderão ter prazo indeterminado. Capítulo IV- Assembléias Gerais dos Acionistas: Artigo 7º- A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei e este Estatuto Social, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. §1º- As convocações das Assembléias Gerais dos Acionistas far-se-ão pela Diretoria através do seu Diretor Geral, ou na sua ausência, pelo Diretor sem designação específica, mediante anúncios publicados na imprensa, na forma da lei. §2º- As Assembléias Gerais serão presididas pelo Diretor Geral, ou na sua ausência, por pessoa designada pelos acionistas presentes e secretariadas por pessoa escolhida pelo Presidente da Assembléia. §3º- A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 meses que se seguirem ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses e conveniências da Companhia o recomendarem, ou nos casos previstos em lei. §4º- Não se considerará validamente constituída nenhuma Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária na qual não estejam presentes acionistas que representem 51% do capital social com direito a voto.Todas as deliberações da Assembléia Geral deverão ser aprovadas por, no mínimo, acionistas representando 51% do capital social com direito a voto. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 8º - O Conselho Fiscal compor-se-á de 3 a 5 membros efetivos, e igual número de suplentes, residentes no País, acionistas ou não, com as qualificações exigidas pela lei. Artigo 9º- O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente e somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, a pedido de acionistas, na forma da lei. Artigo 10- Os membros do Conselho Fiscal, quando no exercício de suas funções, perceberão a remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Capítulo VI- Acordos de Acionistas: Artigo 11- Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Companhia, que estabeleçam cláusulas e condições em caso de alienação de ações de sua emissão, disciplinem o direito de preferência na respectiva aquisição ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e pela sua administração. Capítulo VII - Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Artigo 12- O exercício social coincide com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados com base na escrituração mercantil da Companhia as demonstrações financeiras exigidas em lei. §1º- O resultado apurado, após dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e da provisão para o IR e para a contribuição social sobre o lucro, constituirá o lucro líquido do exercício. §2º- Do lucro líquido do exercício 5% serão aplicados na constituição da reserva legal até que a mesma atinja 20% do capital social. §3º- A destinação dos lucros para constituição de reservas, e a retenção de uma parcela dos lucros, prevista em orçamento de capital, não poderão ser aprovadas em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório de que trata o §4º deste Estatuto Social. §4º- A Companhia distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 25% do lucro líquido definido no §1º deste Capítulo, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) cota destinada à constituição da reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reservas para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (iii) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. §5º- O dividendo previsto no §4º acima não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. §6º- A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá pagar juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor dos dividendos. §7º- A Companhia poderá levantar balanços intermediários, mensais, bimestrais, trimestrais ou semestrais para a verificação dos negócios sociais e eventual distribuição de dividendos com base nos lucros apurados nesses balanços intermediários, desde que obedecidas as disposições legais em vigor. Capítulo VIII- Liquidação: Artigo 13- A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo da liquidação, eleger o liquidante, e fixar-lhe a remuneração. §1º- A Assembléia Geral que decidir pela dissolução e conseqüente liquidação da Companhia poderá estabelecer que, respeitados os créditos e direitos de terceiros, o reembolso do valor das ações se proceda mediante a partilha do patrimônio social. §2º- Na hipótese de a Companhia ser liquidada como previsto no §1º, o liquidante que vier a ser nomeado deverá, quando possível, partilhar proporcionalmente o saldo remanescente do ativo, se existente, entre os acionistas de forma que os mesmos recebam prioritariamente os ativos com que contribuíram para o capital social.\" 5.6. Em seguida, deliberaram os fundadores sobre a eleição da Diretoria, tendo sido eleitos para um mandato de 3 anos contados desta data, a Sra. Miriam da Bethania Barbeito de Vasconcellos, brasileira, divorciada, arquiteta, portadora da carteira de identidade 2974586 IFP/RJ, CPF/MF 601.387.187-68, residente na Rua Gabriel Garcia Moreno, nº 541, casa 2, São Conrado, RJ, na qualidade de Diretora Geral e a Sra. Miriam da Bethsaida Barbeito de Vasconcellos, brasileira, divorciada, técnica em administração, carteira de identidade 3614635 IFP/RJ, CPF/MF 025.908.767-00, residente na Rua Gabriel Garcia Moreno, nº 541, casa 1, RJ, na qualidade de Diretora sem designação específica. 5.7. As Sras. Miriam da Bethania Barbeito de Vasconcellos e Miriam da Bethsaida Barbeito de Vasconcellos, ora eleitas, tomarão posse de seus cargos mediante assinatura de termo próprio, no qual declararão que não estão impedidas, por lei especial, e nem condenadas ou encontram-se sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.8. Finalmente, os fundadores fixaram a remuneração individual mensal dos membros da Diretoria no montante de R$ 300,00. 6. Encerramento: A Sra. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos fundadores presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. Miriam da Bethania B. de Vasconcellos - Presidente; Miriam da Bethsaida B. de Vasconcellos - Secretária. Acionistas Fundadores: Miriam da Bethania Barbeito de Vasconcellos; Miriam da Bethsaida Barbeito de Vasconcellos; Antônio Washington Barbeito de Vasconcellos; Washington Barbeito de Vasconcellos Filho. Jucerja - Nire 33.3.0027661-1 em 15/08/05. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 214851. Valor: R$ 9489,06"
                ],
                "214813": [
                    "V - Ata",
                    "ALÉM-MAR TRADING S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 04.349.244/0001-35 \r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027931-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2007: Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete, às dez horas, em sua sede à Rodovia Presidente Dutra, n° 10.501- Unidade 04 - Sala 03 - Rocha Sobrinho - Município de Mesquita, RJ., reuniram-se os acionistas de ALÉM-MAR TRADING S/A., representando a totalidade do seu Capital Social, conforme verifica-se das assinaturas lançadas no Livro de Presença. Na forma estabelecida nos Estatutos Sociais foi indicado para presidir os trabalhos, a acionista Lisimary Costa Montenegro, que convida para secretária a acionista Liz de Fátima Montenegro Masello. Composta a mesa, a Presidente esclarece que, sendo esta uma sociedade constituída pelas únicas acionistas aqui presentes, passariam diretamente às decisões tomadas de comum acordo, com relação à mudança do endereço da matriz da empresa para a Rua Visconde de Inhaúma, 38-cobertura-Sala 03-Centro-Rio de Janeiro-RJ.-CEP:20.091-000, o que foi aprovado. Como nada mais houvesse a ser tratado, a Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, o que foi feito. Reaberta a sessão, é a mesma lida em voz alta, para conhecimento das acionistas, que concordaram, assinando-a comigo Secretária e a Presidente. (Ass.) Liz de Fátima Montenegro Masello - Lisimary Costa Montenegro. Certifico que a presente ata é cópia fiel de sua transcrição no Livro de Registro de Atas de Assembléias nr. 01 (Hum). JUCERJA Reg 00001692429 e data de 03/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 214813. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "214840": [
                    "V - Ata",
                    "ZIG-VEDA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.549.654/0001-18 \r\n\r\nNIRE Nº 3 33 0027661-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 18/05/2007, às 11hs, na sede social, nesta cidade, à Av. Almirante Barroso, n° 139, sala 202. Mesa: Presidente, a Sra. Miriam da Bethania Barbeito de Vasconcellos, Diretora Geral, e Secretária, a Sra. Miriam da Bethsaida Barbeito de Vasconcellos, acionista. Convocação: Havendo sido assegurada, através de entendimentos pessoais, a presença de todos os acionistas, deixaram de ser publicados os editais de convocação. Comparecimento: Presentes acionistas representando 100% do capital social, conforme comprovado em livro próprio. Ordem do Dia: Deliberar sobre: I - em assembléia geral ordinária: (i) As contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/05 e 31/12/06; (ii) A destinação dos resultados dos exercícios findos; e, (iii) outros assuntos de interesse da sociedade. II - em assembléia geral extraordinária: (i) Nos termos do § 4°, do art. 6° do estatuto social, a autorização para a diretoria tomar empréstimo, de modo a custear a publicidade e registros de atos societários da cia; e, (ii) Outros assuntos de interesse geral. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos: I - em assembléia geral ordinária: (i) As contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encenados em 31/12/05 e 31/12/06, conforme balanços patrimoniais que se ora encontram sobre a mesa e identificados como \"doc. I\" e \"doc. II\", respectivamente, cujas publicações foram dispensadas nos termos do art. 294, inc. II, da lei 6.404/76; (ii) A destinação dos resultados dos exercícios findos, consubstanciada nas respectivas demonstrações financeiras, para as contas de \"Reserva Legal\" e de \"Lucros Acumulados\", esta outrora com prejuízos, então deduzidos na forma do art. 189 da lei 6.404/76. A Presidente informou que os lucros remanescentes, cuja retenção se aprova em sua integralidade com base nos parágrafos 3° e 4° do art. 202 da lei 6.404/76, uma vez realizados pela sua coligada ZARDUST Empreendimentos Ltda., serão pagos, integralmente, como dividendos, ao seu titular Sr. Washington Barbeito de Vasconcellos, conforme documentos arquivados na companhia. II - em assembléia geral extraordinária: Tendo em vista os entendimentos havidos entre os acionistas previamente, desautorizar a diretoria da sociedade para a contratação de empréstimo. Os acionistas se comprometeram a se reunir, oportunamente, em nova assembléia geral, para novamente discutir o assunto. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a reunião, mandando lavrar a presente ata que foi lida e aprovada por todos os acionistas. Ass.: Miriam da Bethania Barbeito de Vasconcellos, Miriam da Bethsaida Barbeito de Vasconcellos, Antonio Washington Barbeito de Vasconcellos e Washington Barbeito de Vasconcellos Filho. RJ, 18/05/2007. Confere com a original lavrada em livro próprio. Miriam da Bethania Barbeito de Vasconcelos - Presidente. JUCERJA Reg. 00001697996 em 22/05/2007.\r\n\r\nId: 214840. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "214830": [
                    "V - Ata",
                    "AGEM S/A - TRANSPORTES, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ 33.258.021/0001-60\r\n\r\nNIRE 333.000.449.49\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DOS ACIONISTAS, realizada no dia 30/04/2007. Sumário. I - Data, local, hora e presença dos acionistas: no dia 30 de abril do corrente ano, às onze horas, na sede da empresa Agem S/A - Transportes, Comércio e Serviços à Rodovia Washington Luiz, nº 2000, Duque de Caxias - RJ - estando presente a totalidade dos acionistas conforme Livro de presença dos Acionistas nº 02 à folha 6. II - Da mesa e ordem do dia: de conformidade com o Estatuto Social assumiu a direção da mesa o Diretor Presidente Frank Weller o qual convidou o acionista Luis Antônio Pereira dos Santos para secretariar os trabalhos; representando a Diretoria o diretor Omar da Casta Maia. A seguir o secretário leu para os presentes a “Ordem do Dia” conforme segue: 1º) Exame e aprovação do Balanço Patrimonial, Demonstrações dos Resultados e Relatório da Diretoria concernentes ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2º) Eleição da Diretoria para o biênio 2007/2008; 3º) Resolver sobre os honorários a ser pago aos diretores no ano de 2007; e 4º) Assuntos Gerais. III - Deliberações da Assembléia: foram tomadas as seguintes deliberações, com as abstenções legais: 1º) aprovação do Balanço Patrimonial, Demonstrações dos Resultados e Relatório da Diretoria concernentes ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2º) relativo aos resultados positivos apurados nos 1º, 2º e 3º trimestre do ano base de 2006, que totalizou R$ 35.013,72, resolveram os acionistas aprovar, e referendar, a determinação da diretoria em levá-lo à compensação dos prejuízos acumulados; 3º) foram reeleitos para o biênio 2007/2008, os diretores Frank Weller, como Diretor Presidente, e Omar da Costa Maia, Luis Antônio Pereira dos Santos, Hamilton Shanuel Filho e Edson Alves de Araújo, todos já anteriormente qualificados; os quais mediante assinatura no Livro de Ata da Diretoria tomarão posse dos cargos, com duração até a AGO a ser realizada até 30/04/2009; 4º) em assuntos gerais foi resolvido os pagamentos aos diretores dos seguintes honorários mensais: Diretor Presidente Frank Weller R$ 10.000,00, Diretor Omar, da Costa Maia R$ 5.000,00, Diretor Luis Antônio Pereira dos Santos R$ 4.000,00, Diretor Hamilton Shanuel Filho R$ 4.000,00, Diretor Edson Alves de Araújo R$ 4.000,00. Nada mais havendo tratar foi encerrada a assembléia lavrando-se da mesma a presente ata que lida, e achada conforme por todos os presentes, em seguida foi assinada. Assinam: Frank Weller - (Presidente), Luis Antônio Pereira dos Santos - (Secretário), Omar da Costa Maia - (Representando a Diretoria) e acionistas Omar da Costa Maia, Luis Antônio Pereira dos Santos, Hamilton Shanuel Filho, Edson Alves de Araújo, Luis Carlos Mello da Cruz e Rogério Ferreira Bessa Filho. E, eu secretário a mandei datilografar para arquivamento na Junta Comercial, cópia fiel do original transcrito do livro próprio. Duque de Caxias, 30/04/2007. Luis Antônio Pereira dos Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Agem S/A - Transportes, Comércio e Serviços. Certifico o deferimento em 23/05/2007, e o registro sob o número 1698693 e data de 23/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 214830. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "213771": [
                    "V - Ata",
                    "SOLA S.A. - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS\r\n\r\nCNPJ nº. 32.286.411/0001-81\r\n\r\nNIRE nº. 33.300.13664-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. HORA, DATA E LOCAL: Aos 02 dias do mês de fevereiro de 2007, às 10 horas, na sede social da Companhia, situada na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Zoello Sola, 1.119. PRESENÇA/CONVOCAÇÃO: Regularmente convocada e instalada, estando presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, em obediência às disposições do artigo 18 do Estatuto Social. MESA: CARLO SOLA - Presidente: DIÓGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS - Secretário. ORDEM DO DIA: 1) Eleição de Diretoria; 2) Fixação de honorários. DELIBERAÇÕES: 1) Após as análises e votações dos Srs. Conselheiros, foram reeleitos como segue: a) PRESIDENTE - CARLO SOLA, b) ADMINISTRATIVO E RELAÇÕES COM MERCADO - LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO e c) FINANCEIRO - RIOMAR MEIRELES, todos já qualificados. 2) Tendo em vista que as atividades da empresa continuam suspensas, os honorários da Diretoria foram definidos em R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais) mensais para cada Diretor. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, em forma de sumário, que lida e achada conforme assinada pelos Conselheiros: Carlo Sola, Diógenes P. Borsato dos Santos e Carlos Alberto Bellozi. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. CARLO SOLA - PRESIDENTE. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001695475 em 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213771. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "213770": [
                    "V - Ata",
                    "SOLA S.A. - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS\r\n\r\nCNPJ nº. 32.286.411/0001-81\r\n\r\nNIRE nº. 33.300.13664-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e sete (25.04.2007), às 09 horas, na sede social da Companhia, situada na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Zoello Sola, nº. 1.119, regularmente convocados através de publicações nos dias 10.04.2007, 11.04.2006 e 12.04.2006 no D.O.E.R.J. e no Tribuna Post, encontraram-se presentes os acionistas detentores de mais de 2/3 (dois terços) do capital votante das ações que compõem a empresa, que se reuniram para deliberarem sobre a Aprovação do Relatório de Administração e Demonstração de Resultado relativos ao exercício de 2006. Secretariado pelo Sr. Luiz Ernesto Gomes Marinheiro, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Carlo Sola, deliberando com unanimidade dos votos dos acionistas presentes, dispôs e aprovou, sem ressalvas, tal qual efetivamente publicado no Tribuna Post de 30/03/2006, o Relatório de Administração e Demonstração de Resultado relativos ao exercício de 2006, ratificando todas as deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva deste exercício. Em deliberação final, o Presidente do Conselho de Administração determinou a elaboração da presente Ata, dispondo, ainda, que a mesma seja encaminhada aos Órgãos Públicos competentes para que produza seus efeitos jurídicos a partir desta data. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a ata, sendo a mesma assinada e aprovada pelos acionistas presentes: Carlo Sola, detentor de 0,556% do capital votante, por si e por C. Sola Participações e Representações S/A, detentora de 92,697% do capital votante. Três Rios, 25 de abril de 2007. CARLO SOLA - Presidente do Conselho de Administração. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO - Secretario. CARLO SOLA - Acionista detentor de 0,556 do capital votante. C.SOLA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES S.A. - Carlo Sola - Diretor Presidente - Acionista detentora de 92,697 do capital votante. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001695476 em 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213770. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "213916": [
                    "V - Ata",
                    "ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA\r\n\r\nCNPJ 72.343.882/0001-07\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026254.7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23/04/07 (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o § 1º, do art. 130, da Lei 6.404/76). Data, hora e local: Aos 23/04/2007, às 10:00 horas na sede da social da Companhia, na Estrada João Paulo n° 740, bairro Honório Gurgel, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Acionistas representando 100% do capital social, conforme Livro de Presença, além dos Diretores da Companhia e do representante dos auditores independentes. Edital de Convocação: Dispensado, nos ter mos do § 4o, art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Antonio Fernandes como Presidente e Jorge Constante Gavranic como Secretário. Ordem do Dia: (a) deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2006; (b) deliberar sobre o Parecer de Auditoria; (c) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos aos acionistas e (d) mudança da publicação das Demonstrações Financeiras do exercício de 2006 para Jornal Diário Mercantil. Deliberações: foram aprovados pela unanimidade dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, os seguintes: (a) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2006, que foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 30/03/2007 e no Diário Mercantil, edição de 30/03/2007, dispensando-se a publicação do aviso de que trata o Art. 133, da Lei 6.404/76 parcialmente alterada pela Lei 10.303, de 31/10/2001, conforme o § 5o, desse mesmo artigo; (b) o Parecer de Auditoria da HLB Audilink Auditores e Consultores, datado de 09/03/2007, sobre as Demonstrações Financeiras ora aprovadas, com a presença do representante legal dessa empresa Sr. Ricardo Amado Tostes; (c) a distribuição do lucro líquido de R$ 379.273,88, apurado no exercício findo em 31.12.2006, destacando-se R$ 18.963,69 para a Reserva Legal, R$ 108.093,06 para Fundo de Resgate de Ações, e o saldo de R$ 252.217,13 como Dividendos. O Presidente da Assembléia esclareceu que os dividendos declarados de exercícios anteriores não foram integralmente pagos dentro dos respectivos exercícios por indisponibilidade de caixa e de acordo com a cláusula 5a, item VIII, do Acordo de Acionistas em vigor, o saldo vem sendo atualizado monetariamente pelo IGP-M acrescido de juros de 12% ao ano, sendo que esses juros vem sendo pagos mensalmente aos acionistas. (d) por unanimidade foi ratificada a publicação das Demonstrações Financeiras do exercício de 2006 no Jornal Diário Mercantil e (e) não houve pedido de instalação do Conselho Fiscal e nada mais foi deliberado. Encerramento: esta ata lavrada sob a forma de sumário, foi lida e aprovada pelos componentes da Mesa, pelos acionistas e pelo representante dos auditores. (aa) Presidente da Mesa: Sr. Antonio Fernandes, Secretário da Mesa: Sr. Jorge Constante Gavranic; acionistas: Fernando Antonio Carvalho Vilhena, Arnaldo Pampalon, Antonio Fernandes, Jorge Constante Gavranic, Cláudio de Araujo Peçanha, FIRE - Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes, representado por Cláudio de Araujo Peçanha e Ricardo Amado Tostes, representante da HLB Audilink Auditores e Consultores. Rio de Janeiro, 23/04/2007. Jorge Constante Gavranic - Secretário da Mesa. Jucerja nº 00001696828 e data de 17/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213916. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "214829": [
                    "V - Ata",
                    "ZIG-VEDA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.549.654/0001-18 \r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027661-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Às 10 hs do dia 30/12/05, na Av. Almirante Barroso n.° 139 - sl 202 (pte), RJ. 2. Quorum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Foi escolhida para presidir os trabalhos a Sra. Miriam da Bethania Barbeito de Vasconcellos e para secretariá-la a Sra. Miriam da Bethsaida Barbeito de Vasconcellos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Rerratificar as deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas na Assembléia Geral de Constituição da Companhia, realizada em 01/07/05, de modo a atribuir o valor de R$ 3,00, e não de R$ 5,6315, a cada quota da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda. aportadas pelos acionistas ao capital social da Companhia; e 4.2. Outros assuntos do interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Decidiram os acionistas rerratificar a Ata de Assembléia Geral de Constituição da Companhia, realizada em 01/07/05, de modo a atribuir o valor de R$ 3,00, e não de R$ 5,6315, a cada quota da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda. conferidas pelos acionistas ao capital social da Companhia, passando as deliberações tomadas na referida Assembléia Geral de Constituição a vigorar com a seguinte redação: “5. Deliberações tomadas por unanimidade dos fundadores: 5.1. Decidiram os fundadores constituir uma companhia, denominada \"Zig-Veda Participações S/A\", com capital social inicial de R$ 675.780,00, dividido em 337.890 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e 337.890 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, cujo preço de emissão foi fixado em R$ 1,00 por ação, a serem subscritas neste ato, e integralizadas conforme as necessidades da Companhia, em dinheiro ou bens, de acordo com o projeto de Estatuto Social que fora anteriormente assinado pela unanimidade dos subscritores e que segue transcrito nesta Ata. 5.2. Face ao desejo dos acionistas fundadores de integralizarem a subscrição através de conferência ao capital da companhia de quotas da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda., para o que atribuíram o valor de R$ 3,00 como valor de cada quota da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda., decidiram ratificar a indicação dos peritos (i) Alex Frank Correia Lima, contador, casado, carteira de identidade 077208320, e CPF 868.771.277-49, com registro no CRC n° 082138/O-3, residente e domiciliado na Rua Alfredo Backer, n°.989 - Bl 7 - ap.. 1003, São Gonçalo, RJ; (ii) Francisco de Assis da Silva, contador, separado judicialmente, carteira de identidade 08575649-2, e CPF 725.280.797-53, com registro no CRC n° 62.785/O-9, residente e domiciliado na Rua Ituá, n°. 1.816 - ap. 201, RJ; e (iii) Ailson Neves dos Santos, contador, divorciado, carteira de identidade 08172615-0, e CPF/MF 002.546.267-93, com registro no CRC nº 81.914-0, residente e domiciliado na Rua Professor Henrique Costa, 830 BL 2 ap. 105, RJ, para proceder à avaliação das quotas representativas do capital social da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda., para fins da subscrição de capital a ser efetuada pelos acionistas fundadores. A Presidente da Assembléia leu para os acionistas fundadores presentes o Laudo de Avaliação das quotas representativas do capital social da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda., na data-base 30/04/05, para fins da subscrição de capital a ser efetuada pelos acionistas fundadores, o qual foi aprovado pelos presentes, e que concluiu que cada quota da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda, vale R$ 5,6315. No entanto, face ao disposto no artigo 8°, § 4° da Lei das Sociedades Anônimas, prevalecerá o valor de R$ 3,00 por quota da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda. a ser conferida ao capital social da Companhia. 5.4. Foi constatado que os fundadores subscreveram e integralizaram o capital social inicial da Companhia da seguinte forma: (i) Míriam da Bethania Barbeito de Vasamcellos subscreveu 121.641 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e 81.093 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, através da conferência ao capital da Companhia de 36.000 quotas de sua nua-propriedade, representativas do capital social da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda., sociedade com sede na Av. Almirante Barroso n.° 139, sl. 202 - pte, -RJ, CNPJ 39.062.658/0001-63, sendo usufrutuário o Sr. Washington Barbeito de Vasconcellos, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, economista, carteira de identidade nº 74.899 MM, e CPF 001.221.497-34, residente na Rua EIvira Niemeyer. nº 164, RJ, às quais é atribuído o valor de R$ 3,00 por quota, perfazendo a quantia total de R$ 108.000,00, devendo o restante da integralização, no valor de R$ 94.734,00, ser efetuado de acordo com as necessidades da Companhia, na forma do Boletim de Subscrição em anexo; (ii) Minam da Bethsaida Barbeito de Vasconcellos subscreveu 121.641 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e 81.093 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, através da conferência ao capital da Companhia de 36.000 quotas de sua nua-propriedade, representativas do capital social da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda., sociedade com sede na Av. Almirante Barroso nº 8139, sl 202 - pte, -RJ, CNPJ 39-062.65/0001-63, sendo usufrutuário o Sr. Washington Barbeito de Vasconcellos. brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, economista, carteira de identidade 74.899 - MM, e CPF 001.221.497-34, residente na Rua EIvira Niemeyer, nº 164, RJ, às quais é atribuído o valor de R$ 3,00 por quota, perfazendo a quantia total de R$ 108.000,00, devendo o restante da integralização, no valor de R$ 94.734,00, ser efetuado de acordo com as necessidades da Companhia, na forma do Boletim de Subscrição em anexo; (iii) Antônio Washington Barbeito de Vasconcellos subscreveu 47.304 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e 87.852 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, através da conferência ao capital da Companhia de 24.000 quotas de sua nua-propriedade, representativas do capital social da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda., sociedade com sede na Av. Almirante Barroso nº 139, sl. 202 - pte, -RJ, CNPJ 39.062.658/0001-63, sendo usufrutuário o Sr. Washington Barbeito de Vasconcellos, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, economista, carteira de identidade 74.899 - MM, e CPF 001.221.497-34, residente na Rua EIvira Niemeyer, n° 164, RJ, às quais é atribuído o valor de R$ 3,00 por quota, perfazendo a quantia total de R$ 72.000,00, devendo o restante da integralização, no valor de R$ 63.156,00, ser efetuado de acordo com as necessidades da Companhia, na forma do Boletim de Subscrição em anexo; (iv) Washington Barbeito de Vasconcellos Filho subscreveu e integralizou 47.304 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e 87.852 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, através da conferência ao capital da Companhia de 24.000 quotas de sua nua-propriedade, representativas do capital social da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda., sociedade com sede na Av. Almirante Barroso nº 139, sl. 202 - pte, -RJ, CNPJ 39.062.658/0001-63, sendo usufrutuário o Sr. Washington Barbeito de Vasconcellos, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, economista, carteira de identidade n° 74.899 - MM, e CPF 001.221.497-34, residente na Rua EIvira Niemeyer, n° 164, RJ, às quais é atribuído o valor de R$ 3,00 por quota, perfazendo a quantia total de R$ 72.000,00, devendo o restante da integralização, no valor de R$ 63.156,00, ser efetuado de acordo com as necessidades da Companhia, na forma do Boletim de Subscrição em anexo.\" 5.2. Decidiram os acionistas rerratificar os Boletins de Subscrição emitidos em 01/07/05, de modo a refletir as deliberações tomadas no item 5.1 acima, ou seja, atribuir o valor de R$ 3,00, e não de R$ 5,6315, a cada quota da Zardust Empreendimentos Marítimos Ltda. conferidas pelos acionistas ao capital social da Companhia. 5.2.1. A Presidente da Assembléia leu para os acionistas os novos Boletins de Subscrição que passam a fazer parte integrante desta Ata. 5.3. Permanecem inalteradas as demais deliberações tomadas pelos acionistas na Assembléia Geral de Constituição da Companhia, realizada em 01/07/05. 6. Encerramento: A Sra. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram, Míriam da Bethania B. de Vasconcellos - Presidente. Miriam da Bethsaida B. de Vasconcellos - Secretária. Acionistas Presentes: Miriam da Bethania Barbeito de Vasconcellos; Miriam da Bethsaida Barbeito de Vasconcellos. JUCERJA Reg. 00001649197 e data de 30/10/2006.\r\n\r\nId: 214829. Valor: R$ 4497,01"
                ],
                "214879": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 214879. Valor: R$ 4066,23"
                ],
                "214814": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 214814. Valor: R$ 10542,21"
                ],
                "213784": [
                    "V - Ata",
                    "A QUÍMICA SANTA MARINA S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30/04/2007. Data, Hora e Local: 30/04/2007, às 14 hs na sede social da Sociedade, na Rua Barão de Itaipu, nº 91 - Andaraí-RJ. Convocação e Presença: Convocações feitas por carta entregue aos acionistas mediante contra recibo, na data de 08/04/2007, em conformidade com o § 1º, do Artigo 294, da Lei 6.404/76. Presentes os acionistas detentores de 76% do capital social, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sra. Yolanda de Alencar Francesconi. Secretário: Sr. Hugo Francesconi Netto. Ordem do Dia e Delibera ções Aprovadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: I) Da AGE: 1. Criação do cargo de Diretor Superintendente, com a conseqüente alteração do número de diretores da Sociedade, que passará a ser administrada por 3 (três) Diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo e um Diretor-Superintendente. 2. Em razão da criação do cargo de Diretor Superintendente, foi aprovada a alteração do caput do Artigo 9º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 9º - A Sociedade será administrada por três Diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo e um Diretor Superintendente, eleitos pela Assembléia Geral pelo prazo de dois anos facultada a reeleição de quaisquer dos membros.” II) Da AGO. 1. Apreciação e aprovação, sem qualquer ressalva ou emenda, das contas e do Relatório da Diretoria, balanço pa trimonial e demais demonstrações contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no DOERJ e no jornal “Diário Mercantil” nas edições do dia 30/03/2007. 2. Tendo em vista o prejuízo líquido apurado no exercício social encerrado em 2006, houve a deliberação e aprovação da distribuição de dividendos aos acionistas à conta de lucros acumulados, no valor total de R$ 127.255,23, na proporção da participação societária de cada acionista. 3. Eleição dos membros da Diretoria, para um mandato de 2 anos (2007 a 2009): como Diretora Presidente, fica reeleita a Sra. Yolanda de Alencar Francesconi, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob o nº 331.513.187-20; como Diretor Administrativo, fica reeleito o Sr. Hélio Gonçalves de Andrade, brasileiro, casado, CPF/MF nº 064.179.227-15; e como Diretor Superintendente, fica eleito o Sr. Hugo Francesconi Netto, brasileiro, solteiro, CPF/MF sob o nº 861.835.167-91, todos residentes e domiciliados no RJ, com escritório localizado na sede da Sociedade e tendo, individualmente, declarado não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em Lei que os impeça de praticar atividades mercantis ou exercer administração de Sociedades. 4. Fixação do valor da remuneração global anual da Diretoria em até R$ 720.000,00, cuja distribuição entre os membros se fará de acordo com os critérios fixados no caput do artigo 152, da Lei nº 6.404/76. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerradas as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária e a presente ata foi lavrada, lida, conferida e assinada por todos os acionistas presentes. A presente é cópia fiel da Ata Sumária das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária de A QUÍMICA SANTA MARINA S.A. realizada em 30/04/2007, lavrada no livro próprio. RJ, 30/04/2007. Presidente: Yolanda de Alencar Francesconi. Secretário: Hugo Francesconi Netto. Jucerja nº 00001698008 em 22/05/2007.\r\n\r\nId: 213784. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "213949": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 213949. Valor: R$ 15022,56"
                ],
                "214891": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 214891. Valor: R$ 3377,22"
                ],
                "214467": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 214467. Valor: R$ 3302,25"
                ],
                "213775": [
                    "V - Ata",
                    "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. N.º 03.284.022/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 16 DE ABRIL DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, hora e local: Aos 16 dias do mês de abril de 2007, às 14:30 horas, na Rua da Quitanda nº 86 - 5º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Edital de Convocação: Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 04, 09 e 10, páginas 16, 18 e 45, respectivamente e no jornal Diário Mercantil, nos dias 04, 09 e 10 de abril de 2007, páginas 10, 12 e 20, respectivamente. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas” os Diretores da Companhia e o representante da empresa especializada ACAL Consultoria e Auditoria S/S. AVISO AOS ACIONISTAS: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 16, 19 e 20 de março de 2007, páginas 25, 22 e 89, respectivamente e no jornal Diário Mercantil, nos dias 16, 19 e 20 de março de 2007, páginas 11, 11 e 8, respectivamente, o aviso a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76. MESA: Presidente: Rony Castro de Oliveira Lyrio Secretária: Ailene Vasques de Santana, Deliberações: Todas tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, sem ressalvas, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) registrar que a ata que se refere a estas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária será lavrada em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei n.º 6.404/76. EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (ii) aprovar o Relatório, as Contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, edição do dia 12 de abril de 2007; (iii) consignar que não serão distribuídos dividendos tendo em vista a não apuração de lucros na Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (iv) Reeleger para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2008, os Senhores: (i) Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar; para o cargo de Presidente; (ii) Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da carteira de identidade nº 909.643-9 (IFP) e CPF nº 002.183.167-04, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, (iii) Joaquim de Mello Magalhães Júnior, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 1.107.627 (IFP) e CPF nº 004.948.107-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar e (iv) Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, portador da carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar; para os cargos de Vice-Presidentes, (v) Gerard Joaquim Luiz Sanchez de Larragoiti, brasileiro, casado, segurador, portador da carteira de identidade nº 887.148 (IFP) e CPF nº 008.038.717-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar e (vi) Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, brasileira, divorciada, do Lar, portadora da Carteira de Identidade nº 3772982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, para os cargos de Conselheiros, os quais declaram, forma da Lei que estão desimpedidos o exercício dos respectivos cargos; (v) aprovar a proposta do representante da acionista SULASA PARTICIPAÇÕES S.A. de fixar em até R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) a remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) aprovar, depois de examinado e discutido, em todos os seus termos e condições e sem quaisquer ressalvas, o Protocolo e Justificação de Incorporação da SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada controlada integralmente por esta Companhia, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, 60, 9º andar, parte, Centro, CEP 20091-020, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.714.079/0001-31, o qual constitui o Anexo I à ata que se refere a esta Assembléia; (vii) aprovar a nomeação e ratificar a contratação, anteriormente feita pela Administração da Companhia, da empresa especializada ACAL Consultoria e Auditoria S/S, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 181, 18º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82, para proceder à avaliação do acervo líquido da Sulaprom a ser vertido para a Companhia e elaborar o competente laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”), o qual constitui o Anexo II à ata que se refere a esta Assembléia; (viii) aprovar, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação, o qual fixa o valor do acervo líquido (bens e direitos líquidos das obrigações) da SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. em, pelo menos, R$ 320.243,76 (trezentos e vinte mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos) na data-base de 28.02.07 (“Data Base”); (ix) consignar que o representante da ACAL Consultoria e Auditoria S/S, presente à Assembléia, prestou todos os esclarecimentos necessários à aprovação do Laudo de Avaliação pelos acionistas da Companhia; (x) consignar que, por se tratar de incorporação de sociedade controlada integralmente pela Companhia, não havendo, portanto, aumento de capital, emissão de ações e, conseqüentemente, relação de troca, não se fará necessário confrontar os parâmetros de relação de troca adotada (i.e., 1:1) com outra relação baseada em qualquer outro critério econômico ou contábil, não havendo qualquer informação adicional a ser disponibilizada aos acionistas da Companhia que pudesse auxiliá-los na avaliação de qualquer relação de troca, não se justificando, portanto, venham as sociedades envolvidas a incorrer nos custos de preparação dos laudos de avaliação a valor de mercado a que se refere o art. 264 da Lei nº 6.404/76; (xi) aprovar, de forma definitiva e sem quaisquer ressalvas, a incorporação, pela Companhia, do patrimônio líquido da SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., no valor total de R$ 320.243,76 (trezentos e vinte mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação, assumindo a Companhia os ativos e passivos da SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e sucedendo-a em todos os direitos e obrigações, na forma da lei; (xii) em razão de a Companhia ser a única proprietária das quotas em que se divide o capital social da SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e de o acervo líquido contábil incorporado ser igual ao valor do investimento que a Companhia possui na SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., consignar que a incorporação não acarretará aumento do capital social da Companhia, ou qualquer alteração de seu estatuto social; (xiii) consignar que, em razão da incorporação ora aprovada, dá-se a extinção da SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., de pleno direito, sendo a mesma sucedida pela Companhia, a título universal, em todos os direitos e obrigações, na forma do disposto no artigo 227 da Lei nº 6.404/76; (xix) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das operações de incorporação ora aprovada, inclusive registros, averbações e transferências necessárias à completa regularização das operações, inclusive as devidas baixas das inscrições da SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. junto a repartições públicas federais, estaduais e municipais, obrigando-se a manter os livros contábeis da SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. pelo prazo legal. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa da Assembléia, a Proposta e documentos submetidos à apreciação das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, referidos nesta ata. Documento em Anexo: Protocolo e Justificação de Incorporação da SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Anexo I) e Laudo de Avaliação do acervo líquido da SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Anexo II). Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da maioria necessária para as deliberações tomadas nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Assinaturas: Rony Castro de Oliveira Lyrio - Presidente da Assembléia; Ailene Vasques de Santana - Secretária da Assembléia; ACIONISTAS: Rony Castro de Oliveira Lyrio, Sulasa Participações S.A., representada por sua procuradora Ailene Vasques de Santana - Advogada; A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rony Castro de Oliveira Lyrio - Presidente da Assembléia, Ailene Vasques de Santana-Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Saspar Participações S.A.. nº 00001697973. Data: 22/05/2007. Valéria G.M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213775. Valor: R$ 5055,12"
                ],
                "214895": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 214895. Valor: R$ 3302,25"
                ],
                "214912": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 214912. Valor: R$ 5347,86"
                ],
                "213759": [
                    "V - Ata",
                    "Inserir Imagem - Cabeça Ata Souza cruz\r\n\r\nATA DA 1815ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 10.05.2007\r\n\r\nÀs 9:00 horas do dia 10 de maio de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Andrew Maclachlan Gray, presentes os Diretores, Srs. Constantino Luis Nunes de Mendonça, Antonio Francisco Lima de Rezende, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Carlos Wagner, Michael James Stevens, Francisco José Leme Barreto e, ausente por motivo justificado, o Diretor Sr. Luis Claudio Rapparini Soares. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores, o encerramento das atividades, com a conseqüente baixa das respectivas inscrições fiscais: a) do Posto de Abastecimento Juína/MT, situado na Rua Janete Clair, 301, Quadra CC21, Lote 10, Setor Módulo 02, Juína/MT; b) do Posto de Abastecimento de Paragominas/PA, situado nos Lotes nºs 13, 15, 17, 19 e 20 da Quadra nº 30, Centro, Paragominas/PA; e c) Posto de Abastecimento de Tucuruí/PA, situado na Rua Jacinto Ramos, 435, Centro, Tucuruí/PA. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Assinaturas: Andrew Maclachlan Gray, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Antonio Francisco Lima de Rezende, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Carlos Wagner, Michael James Stevens e Francisco José Leme Barreto. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1697516 em 21 de maio de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213759. Valor: R$ 1207,85"
                ],
                "213944": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 213944. Valor: R$ 3063,06"
                ],
                "214568": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 214568. Valor: R$ 3512,88"
                ],
                "214897": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 214897. Valor: R$ 3287,97"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "213568": [
                            "V - Convocação",
                            "SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.105.404/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 33.300.132.481\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Securitas União Corretora de Seguros S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 4 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, Centro, para deliberar sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: (i) Deliberar acerca da recompra e cancelamento, pela Companhia, das frações de ações resultantes do grupamento de ações da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de março de 2007; e (ii) Deliberar acerca da alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 213568. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "208538": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - GERÊNCIA INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0266-75\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - GERÊNCIA INDUSTRIAL, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 21.05.07, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Avenida Fabor s/n°, Campos Elísios, no município de Duque de Caxias, no período de 10 dias úteis, a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 15:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 208538. A faturar por empenho"
                        ],
                        "214853": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.470.022/0001-74\r\n\r\nNIRE nº 33.30015281-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembléia Geral de Debenturistas - Ficam os Senhores debenturistas titulares das debêntures da Segunda Emissão Pública da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (“Emissora”) convidados a se reunirem em Assembléia Geral de Debenturistas a se realizar no dia 12 de junho de 2007, às 11:00 horas, na Avenida Paulista, 2439 - 11o andar - Jardim Paulista, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) vencimento antecipado da Emissão; (ii) definição das diretrizes a serem tomadas pelo Agente Fiduciário para recuperação do crédito da comunhão dos debenturistas; e (iii) outros assuntos de interesse da comunhão de debenturistas.São Paulo, 24 de maio de 2007. Planner Corretora de Valores S.A. - Agente Fiduciário\r\n\r\nId: 214853. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "214645": [
                            "V - Convocação",
                            "DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.019.707/0001-00 \r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0001658.9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Nos termos do artigo 8º do Estatuto Social e de acordo com os artigos 123 e seguintes da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Acionistas convocados para Assembléia Geral Extraordinária a ter lugar em primeira convocação às 11:00 horas do dia 6 de junho de 2007, na Av. Prefeito Mendes de Moraes nº 1300/2102, São Conrado, com o propósito de substituir diretor da Sociedade, na forma do artigo 122, II da Lei de Sociedades Anônimas. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Hélia Maria Ferreira Neves - Presidente\r\n\r\nId: 214645. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "14310": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "G.P.S. METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.407.791/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nG.P.S. METALÚRGICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011241, com validade até 29 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de quadros e painéis elétricos, caixas e barramento para PC (padrão light), na AVENIDA AMARO CAVALCANTI, 2.339 - ENGENHO DE DENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203421/2005)\r\n\r\nId: 14310. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "206966": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.206.212/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012718, com validade até 10 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de tubos e barricas de papelão, na RUA PRESIDENTE KENNEDY, 8770, LOTE 01 - SÃO BENTO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201410/2000)\r\n\r\nId: 206966. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "204532": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2007 - Alex Daniel Dias, Alexandre Padilha Goll, Andre Martins Rodrigues, Anice Terezinha Pirog Pavani, Caroline Conor Kawase, Caroline Padilha, Clodoaldo Amandio, Crestiane Aparecida Bueno da Luz Kosinski, Diego de Carvalho Proença, Diogo de Oliveira Ribeiro, Dionisio Jaime Pirog, Divanir Xavier de Oliveira, Dorival Ferreira Junior, Edilberto Jose de Souza, Edson Zanoni Carrasco, Elisabete da Annunciação, Elisangela Castilho, Eloa dos Santos Kummer, Emerson Thuler, Fabio Alexandro Vitchemichen da Rosa, Fernando Jose Biolchi, Flavia Fernanda Sandri, Gerson dos Santos, Gilson de Oliveira Fernandes, Gisele Portes de Souza, Golther Carlos Neres Ferreira, Heriberto de Souza, Jackson Ribeiro Ramos, Jeferson de Carvalho Pereira, João Pensak Wandembruck, Jocelene Aparecida Eloy da Luz, Jocemar Wiznieski, Jocinei Loures das Chagas, Jose Carlos Novaski, JoséFernando Malinowski, Josiana Pinheiro Terres, Juliana Caroline Ricci, Juliano Schmid Brigido, Kassia Akemi de Souza Yamashita, Laelcio Serbai, Laura Popowicz, Leandro Oliveira, Leandro Pzybysceski, Leonardo Colbert Brasil, Lidiane Eliezer Barbosa, Lorival Santana, Marcelo Veiga Martins, Marcos Antonio Kolodziejski, Maria de Lourdes Aparecida da Silva Amaral, Maria de Lourdes Macedo Oleskovicz, Maria Zenir Carlos de Assiz, Nilson Miguel Pinto, Patricia Marques da Silva, Rosalina Ferreira dos Santos , Rosana Aparecida Nazaris Vieira Pires, Sandra Regina da Costa e Silva, Sefora Marcela Gagno Bueno, Serjo Gryczak, Sidney Xavier de Macedo Junior, Silmara da Silva, Sirlene Krausa, Vera Lucia Pinheiro, Zenoli Julio Polak. \r\n\r\nDiretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 204532. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "213951": [
                            "V - Errata",
                            "ZAMBONI COMERCIAL S/A \r\n\r\nCNPJ Nº 05.103.939/0001-03\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. Na publicação de nossas Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2006, veiculada neste jornal, no dia 09/05/2007, na página 2, saiu com a seguinte incorreção: onde se lê: Responsável Técnico - Djalma Pinheiro de Souza - CRC: 016236/O-6-S-RJ leia-se: Responsável Técnico - Djalma Pinheiro de Souza - Téc. Contab. - CRC-MG 016236/O-6-S-RJ - CPF 157.944.666-34.\r\n\r\nId: 213951. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "213758": [
                            "V - Ata",
                            "IMOBILIÁRIA FLETA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 31.651.938/0001-03 \r\n\r\nNIRE nº 332011731620\r\n\r\nESCRITURA DE TRANSFORMAÇÃO em Companhia da Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada denominada Imobiliária Fleta Ltda. Saibam quantos virem a presente escritura de transformação de sociedade por quotas de responsabilidade limitada em companhia que aos 3/8/2006, na Rua Prudente de Moraes, 237 aptº 504, nesta cidade, onde a convite vim e perante mim, Maria Christina de França Miranda, Tabeliã Substituta, do 23º Ofício de Notas, Sucursal Tijuca, compareceram partes justas e contratadas, como outorgantes e reciprocamente outorgados, Francesco Leta, italiano, casado, empresário, domiciliado nesta cidade, residente na Rua Prudente de Moraes, 237 - Cob. 02, Ipanema-RJ, RG nº W411214-J, R.N.E. e do CPF 003.356.577-53; Mário Leta, italiano, casado, empresário, domiciliado nesta cidade, residente na Rua Costa Barros, 695, Aptº 101, Santa Tereza -RJ, RG nº W411067-6, R.N.E. e do CPF 003.356.817-00; Fortunato Fernando Leta, brasileiro, casado, empresário, domiciliado nesta cidade, residente na Rua Nascimento Silva, 575/201, Ipanema-RJ, RG nº 3213336, I.F.P. e do CPF 371.634.427-34; Pietrangelo Leta, brasileiro, separado judicialmente, empresário, domiciliado nesta cidade, residente na Av. Epitácio Pessoa, 2300, bl. 2, aptº 601-RJ, RG nº 07.250.925-0, I.F.P. e do CPF 001.665.437-48 e Rita de Cassia Leta Furtado, brasileira, casada, empresária, domiciliada nesta cidade, residente na Rua Costa Bastos, 695, Aptº 101, Santa Tereza-RJ, RG nº 07.178.321-1, I.F.P. e do CPF 002.263.877-63, nome de solteira Rita de Cássia Aieta Leta. Os presentes meus conhecidos e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas; as quais também conheço, do que dou fé, bem como de que, da presente, será enviada nota ao Distribuidor. E na presença das mesmas testemunhas, pelos outorgantes e reciprocamente outorgados me foi dito o seguinte: A) que são os únicos sócios da sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Imobiliária Fleta Ltda, cujo capital social, de R$ 1.690.000,00 está totalmente integralizado, na conformidade da última alteração do contrato social, de 23/7/2003, arquivada na Jucerja, e assim distribuído entre eles: ao sócio Francesco Leta 394.327 quotas no valor de R$ 394.327,00; ao sócio Mário Leta 394.327 quotas no valor de R$ 394.327,; ao sócio Fortunato Leta 563.346 quotas no valor de R$ 563.346,00; ao sócio Pietrangelo Leta 169.000 quotas no valor de R$ 169.000,00 e à sócia Rita de Cássia Leta Furtado 169.000 quotas no valor de R$ 169.000,00; B) que, unanimemente, haviam convencionado entre si a transformação da referida sociedade em companhia, para subordiná-la à lei nº 6.404 de 15/12/1976, mantido o mesmo capital, já integralizado, conforme contrato e alterações arquivadas na Jucerja sob os nos 201.731.620 de 27.10.87 e a última alteração, de 23.07.2003, sob o nº 1363178, capital este que passará a ser representado por 1.690.000 ações ordinárias, todas nominativas, correspondendo uma ação de R$ 1,00 a cada quota de igual valor; C) que, por força da divisão do capital em ações, e da relação quota/ação estabelecida na letra B supra, ao acionista Francesco Leta caberão 394.327 ações ordinárias de valor nominal de R$ 1,00 cada uma, todas nominativas; ao acionista Mário Leta 394.327 ações ordinárias de valor nominal de R$ 1,00 cada uma, todas nominativas; ao acionista Fortunato Leta, 563.346 ações ordinárias de valor nominal de R$ 1,00; ao sócio Pietrangelo Leta, 169.000 ações ordinárias de valor nominal de R$ 1,00 e à sócia Rita de Cássia Leta Furtado, 169.000 ações ordinárias de valor nominal de R$ 1,00; D) que, para esse fim, haviam aceito e aprovado os estatutos que se seguem, mantida a sede social na rua Visconde de Pirajá, nº 111, sala 610, Ipanema, CEP: 22.410-001. Estatutos da Companhia “Imobiliária Fleta S.A.” - Capítulo I. Denominação, sede, objeto, duração. Artigo 1º: Sob a denominação de Imobiliária Fleta S.A. fica transformada em companhia a sociedade Imobiliária Fleta Ltda., com sede nesta cidade na Rua Visconde de Pirajá, 111, S/610, Ipanema. § Único: A sociedade poderá abrir e fechar filiais nesta cidade ou em qualquer parte do território nacional. Artigo 2º: Constitui objeto da sociedade a atividade empresarial no mercado imobiliário, especialmente a compra e venda e a locação de imóveis próprios. Artigo 3º: É indeterminado o prazo de duração da sociedade. Capítulo II - Capital e ações. Artigo 4º: O capital social, totalmente integralizado, é de R$ 1.690.000,00, divididos em 1.690.000 ações de R$ 1,00 cada uma, todas ordinárias e nominativas. Artigo 5º: A circulação onerosa das ações envolvendo terceiros não acionistas fica limitada pelo direito de preferência à sua aquisição, que têm os acionistas sobre estranhos. A preferência será exercida pelos demais acionistas, em proporção às ações que possuirem, dentro do prazo de 30 dias contados da notificação que lhes será feita pelo alienante, obrigatoriamente por escrito e através do Cartório de Títulos e Documentos, na qual mencionará o nome, a qualificação e o endereço do adquirente, o preço e as condições da venda ou transferência. Caso algum acionista não exerça a preferência dentro do prazo estipulado, terão os demais 10 dias para exercerem-na relativamente às sobras e, sendo mais de um interessado, em proporção às ações que possuírem e tiverem adquirido. Capítulo III - Administração. Artigo 6º: A companhia será administrada por uma diretoria composta de dois membros. Artigo 7º: Vagando-se cargo de diretor, a assembléia geral será convocada para eleger substituto que completará o prazo de gestão do substituído. Artigo 8º: É de três anos o prazo de gestão dos diretores, permitida a reeleição e dispensada a caução. Artigo 9º: Cada diretor, isoladamente, tem todos os poderes de gestão da companhia, interna e externamente, representando-a perante terceiros. § 1º: Nas operações bancárias, nos negócios que importarem a assunção de dívidas para a companhia e na constituição de procuradores, salvo judiciais, será ela representada pelos dois diretores. § 2º: Os diretores somente poderão prestar garantia nos negócios da sociedade ou em favor de sociedade controlada ou coligada, ou quando autorizados pela assembléia geral. § 3º: A alienação ou oneração de bens móveis e imóveis que integram o ativo imobilizado da companhia independerá de autorização da assembléia, mas a sociedade deverá, para validade e eficácia do ato, estar representada pelos dois diretores ou por um diretor e um procurador. Artigo 10: A remuneração dos administradores será fixada pela assembléia geral. Capítulo IV - Assembléia Geral. Artigo 11: A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais assim o exigirem, observadas, entretanto, as prescrições legais para a sua realização. Artigo 12: A Assembléia Geral será convocada, instalada e presidida por qualquer dos Diretores, cabendo ao Presidente da mesa escolher, dentre os presentes, um acionista para servir-lhe de secretário. § 1º: A convocação da Assembléia Geral far-se-á por anúncios publicados pela imprensa, como determina a lei, e deles deverão constar, ainda que sumariamente, a ordem do dia, o dia, a hora e o local da reunião. § 2º: Compete à Assembléia Geral fixar os honorários e vantagens da Diretoria. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 13: A companhia terá um Conselho Fiscal constituído de três membros e respectivos suplentes, acionistas ou não, e funcionará somente a pedido de acionista, feito em assembléia geral que, se for o caso, elegerá os seus membros e lhes fixará a remuneração. Capítulo VI - Exercício social e dividendos. Artigo 14: O exercício social termina no dia 31 de dezembro de cada ano, cabendo à diretoria elaborar, nesse dia, as demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 15: O dividendo obrigatório é de 10% do lucro líquido. Artigo 16: A companhia poderá levantar balanços trimestrais e distribuir dividendos, observado o disposto no § 1º do artigo 204 da Lei 6.404/76, bem como usar a faculdade prevista no § 2º do referido artigo. E) que nomeavam para compor a primeira diretoria os Srs. Mário Leta, italiano, casado, empresário, domiciliado nesta cidade, residente na Rua Costa Bastos, 695, Aptº 101, Santa Tereza-RJ., RG nº W411067-6, R.N.E. e do CPF 003.356.817-00 e Fortunato Fernando Leta, brasileiro, casado, empresário, domiciliado nesta cidade, residente na Av. das Américas, km 14 via Serviente nº 6, Jacarepaguá-RJ., RG nº 3213336, I.F.P. e do CPF 371.634.427-34, com a remuneração mensal e global fixada pela assembléia geral, a ser satisfeita e dividida entre eles conforme deliberarem em reunião de diretoria; F) que, cumpridas todas as formalidades legais, declararam definitivamente transformada em sociedade anônima a sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Imobiliária Fleta Ltda., investidos os administradores nomeados nos seus cargos. E assim, por me ter sido dito e aceito pelas partes, lavrei a presente escritura que, lida e aceita, assinam. Certifico e porto por fé: 1) que ficam arquivadas as cópias dos documentos de identificação dos contratantes; 2) que foram apresentadas e ficam arquivadas nestas notas certidão negativa de débitos relativos a tributos federais, inclusive CND do INSS, bem como do FGTS; certidão negativa de ações e execuções da Justiça Federal e Estadual e de protesto de títulos em nome da sociedade ora transformada; 3) que, pelo presente ato, são devidas custas no valor de R$ 451,22 conforme tabela VII (portaria 2/222 item “1.I), mais diligências no valor de R$ 225,61, R$ 21,86 da comunicação (IPTU, DOI, Dist./RJ) e informática, R$ 17,32 das certidões, R$ 7,60 da Mutua de magistrados/acoterj, R$ 16,28 da distribuição, que serão recolhidas no banco Itaú dentro do prazo da Lei, juntamente com os 20% das custas no valor de R$ 139,74 de que trata o artigo 20 da Lei 713/83, modificada pelas Leis nos 723/84 e 3217/99 destinada ao FETJ e os 5% das custas no valor de R$ 34,93 destinado ao FUNDPERJ. Assim o disseram do que dou fé e me pediram que lhes lavrasse a presente escritura que lhes li em voz alta, aceitam assinam, dispensadas as testemunhas nos termos do art. 391 do Código de Normas da Corregedoria. Eu, Maria Christina de França Miranda, Tabeliã substituta que a escrevi, datilografei e assino, encerro o presente ato, colhendo as assinaturas das partes. Francesco Leta - Mário Leta - Fortunato Fernando Leta - Pietrangelo Leta - Rita de Cássia Leta Furtado. Certificada na mesma data por mim escrevente que a digitei e a subscrevo e assino. Arquivada na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028192-4 em 12/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213758. Valor: R$ 5302,64"
                        ],
                        "192173": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO NACIONAL - TAQUARA\r\n\r\nCNPJ 01.164.753/0001-03\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO DE 2006: Aline de Souza Pedra, Ana Carolina Touceira Gomes, Bianca da Silva Brito, Camilla Gomes Martins, Carolina da Silveira Reis Labrea, Danilo Marques Braz, Diana Kerche de Menezes Cajaiba de Sousa, Dilma Kisila Pereira Moreira, Felipe Randall Silva e Souza, Fernanda Ribeiro Gonçalves, Isabela Ferreira de Pinho, Joyce Cristina Nascimento Reis, Kelly Luminar da Silva Freitas, Luana Carla da Silva, Marcelle Catherine dos Santos Barreto, Mylena de Araujo Cardoso, Nathália Rodrigues de Souza, Paulo César de Souza Januário, Priscila da Fonseca Leitão, Priscilla Brum Conti, Renan Moreira da Silva de Mello, Rhian Medeiros Vieira Soares, Sandro Araujo de Sousa, Simone da Silva Faria, Tainá Pedreira Alves, Thais Vieira de Pinho. Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos no 1º semestre de 2006 - 3ª Fase - 18 meses: Alexandro Palmeira Baldino, Allan Colares Tavares Costa, Ana Paula Ribeiro Pesqueira, Barbara Barbieri Martins, Barbara Morgado de Oliveira, Bernardo Carvalho de Jesus Martins, Bruno Esteves Assumpção, Cynthia Gregorio Zattera, Danielle David Dias Marcolau, Danilo Bittencourt Palma Felippe, Davi Mota Luccas, Dayane Miranda da Silva, Diogo Guimarães, Fatima Lucia Bittencourt da Silva, Francielle da Maia Zapelini, Gabriel Luiz Alves de Carvalho, Gabriel Luiz Fiuza Lima, Jacqueline Carvalho Duarte, Jessica Nonata Ribeiro, Johny Barbosa de Souza, Juliana Nunes de Souza, Karen Martins Alves, Karoline Macedo da Silva, Leandro Rautt Maciel, Leonardo Barroso Motta, Leonardo Medeiros Rodrigues, Luiz Antonio Gomes do Nascimento, Marcia Papes, Mariana Baptista Rodrigues, Mauro Sergio Rovetta, Neylor Aparecido Soares dos Santos, Pamela Bezerra Barbosa, Priscila Souza Chueng, Rachel Alves Nobre da Fonseca, Renato Adriano dos Santos Pereira, Rosane Priscila Leitão Santiago, Suelen Rodrigues Martins, Tatiana Machado Schneider, Thiago dos Santos Martins de Medeiros, Willians Silva Pinto. 4ª Fase - 2 anos - 2º Semestre/2003: Marcelle de Oliveira Tavares. Diretor: Gustavo Schmidt Moreira - Reg. nº 350/99/UFRRJ; Secretária: Denise Nogueira de Barros - Reg. nº 10/83.\r\n\r\nId: 192173. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "192175": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO NACIONAL - QUINTINO\r\n\r\nCNPJ 30.000.871/0001-76\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL dos concluintes do curso Ensino Médio de 2006: Alan Oliveira Denadary, Alexandra Duarte da Cruz Cerqueira, Alexandre Benitah de Figueiredo, Ana Paula Nascimento Rodrigues, Arthur Costa dos Santos, Bruno da Motta Silveira, Bruno Teixeira da Rocha, Carina Lima Ferreira, Cíntia Ramiro Nunes, Danieli Francisca da Silva, Dayane Cristina Alves Suarez, Débora Ferreira Corrêa, Erick de Souza Lima, Gabriela Miranda Cavalcanti, Gleison Lima Gomes, Huerth da Silva Moreira, Jhony Sousa de Mesquita, Juliana Ferreira Costa, Laís de Araujo Mindas, Laís de Oliveira Coutinho, Marcelly de Souza Martins, Michelle de Albuquerque Andrade, Nícolas Ramos Mileli, Pâmella Rodrigues do Carmo, Patrícia do Nascimento Silva, Paula Braga Ferreira, Rachel Carlos Cavalcante, Rafael Fernandes do Nascimento, Rafaelle Andressa Santos de Souza, Regiane Carlos Cavalcante. Diretor: Jair de Souza Moreira - Reg. nº 610/MEC; Secretária Escolar : Denise Nogueira de Barros - Reg. 10/83.\r\n\r\nId: 192175. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "140677": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.159.233/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012394, com validade até 28 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de oficina mecânica com serviços de lavagem, lubrificação, lanternagem e pintura de veículos, na AVENIDA AYRTON SENNA, 3243 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/202903/2005)\r\n\r\nId: 140677. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "214875": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) informa que protocolou na presente data junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o prospecto preliminar referente à oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias de emissão de sua subsidiária Log-In Logística Intermodal S/A (Log-In Logística).Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 214875. Valor: R$ 487,90"
                        ],
                        "207505": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "* COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ESCOLA COMERCIAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ Nº 34017376/0001-20\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio Regular: 1977 - Robesio Guimarães Madeira; 1983 - José Roberto de Almeida Frota; 1994 - Regina Maria Gomes Nascimento; 2001 - Ivan Carlos Goulart Boletta; 2002 - Camyla Hemanuelle Carvalho Silva, Caroline Ferreira da Silva, Marcio Luiz Borges, Suzana da Silva Chaves; 2004 - Mauricio Dias Areas, Melina Ribeiro de Oliveira, Michele Lanes da Silva, Paulo Vinicius da Silva Ribeiro, Roberta Marques Barroso, Warley Carlos da Silva; 2005 - Ana Paula Sales Santos, Anna Carolina Sabará do Nascimento, Carolina Santiago Silva Barbosa, Douglas Torres da Conceição, Flávio da Cunha Alfaya, Joy Machs Lima Queiroz Junior, Joyce Fernandes de Oliveira, Marcos Antonio Figueira de Queiroz, Nathália Christina Costa Pereira, Pedro Jorge de Oliveira Carvalho, Vanessa Gomes Eiras; 2006 - Adriano Seabra Palomo, Beatriz Cristina Rodrigues de Medeiros, Daniel Racca da Silva, Érica Fernanda Machado Gonçalves, Gillene Valle dos Passos, Lenio Vinicius da Motta Ferreira, Loise Siler Bezerra, Luana Oliveira da Silva, Lusiane Dias da Silva, Mônica Rosane Freitas, Núbia Bomfim Sant'Anna, Raquel Santos de Souza, Thiago de Souza Correia, Victor Moreira Melo. Ensino Médio na modalidade Normal com ênfase nas Áreas de atuação, em conjunto, na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental: 2001 - Kelly Cristina Rodrigues Feitosa; 2005 - Leonardo Barbosa do Espírito Santo, Marcelle Pereira Rangel Hora; 2006 - Monique Carolina Ramos Pereira. EJA, em nível de Ensino Médio: 2003 - David Rocha Santos, Diego Nunes de Andrade, Rodrigo Hespanha; 2005 - Athos Silverio Barion, Diego Costa Pereira; 2006 - André da Silva Jacovazzo, Bianca de Almeida Santos, Débora Figueredo, Edson de Oliveira Tuza Junior, Juliana Macedo da Silva, Send Cristtiny Lima Santos. Educação Profissional na Área de Gestão, na Habilitação de Téc. em Administração: 2002 - Suzana da Silva Chaves. Educação Profissional na Área de Informática, na Habilitação de Téc. em Informática com ênfase em Técnicas e Linguagens de Programação: 2006 - Adriano Seabra Palomo, Daniel Racca da Silva, Lenio Vinicius da Motta Ferreira, Raquel Santos de Souza. Educação Profissional na Área de Saúde, na Habilitação de Téc. em Enfermagem: 2006 - Amanda Andrade da Silva, Juliana Amorim Ribeiro, Marcelle Viana de Paula, Mônica Rosane Freitas. Pós-Médio na modalidade Normal com ênfase nas Áreas de atuação, em conjunto, na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental: 2004 - Cristiana Casseres Ramos; 2005 - Fernanda Müller de Souza; 2006 - Carmen Regina de Souza, Michelle Marchan Durão. Pós-Médio na Área de Saúde, na Habilitação de Téc. em Enfermagem: 2004 - Debora Tosta Martins; 2005 - Fabricio Menezes dos Santos, Meire Ceci Alves de Souza, Patrícia Soares Ramos; 2006 - Adriana Viana de Andrade, Aline de Souza de Castro, Ana Carolina Andrade de Oliveira, Isabel Santos do Nascimento, Marilene Maria da Silva Almeida Santos, Paula Pâmela Domingos Juvenal. Formação de Professores para o Magistério de 1º Grau de 1ª à 4ª Séries, em nível de 2º Grau: 1980 - Marcia Regina Zaib Antonio; 1981 - Leila Martins de Araujo; 1994 - Marcia Cristina Crespo Murtinho, Elane Pereira Corrêa. Téc. em Contabilidade, em nível de 2º Grau: 1991 - Silvana Pinheiro dos Santos. Téc. em Processamento de Dados (Informática), em nível de 2º Grau: 1998 - Nei Jorge dos Santos Junior, Rodrigo de Oliveira Chagas; 2000 - Ricardo Franco de Carvalho; 2002 - Ana Paula Rocha da Conceição. Téc. em Enfermagem, em nível de 2º Grau: 2001 - Janini Oliveira da Mata, Marcos Sidnei de Melo Junior; 2002/06 - Ligiane Alves Barros. Téc. em Eletrônica, em nível de 2º Grau: 1984 - Jorge Sacramento Gomes. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Diretor: Francisco Zaib Antonio Reg. 17372/MERJ.\r\n\r\nId: 207505. Valor: R$ 1984,92\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 23/05/2007."
                        ],
                        "211217": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0009-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES do Senac Campo Grande, situado na Rua Barcelos Domingos, 58 - Campo Grande/Rio de Janeiro - RJ (Resolução SEE nº 2349/2000 e Resolução SEE/RJ n° 2355/2000) :TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2006 - Jaldirene Leite Silva, Michele de Oliveira da Silva, Monica Lima dos Reis, Priscila Helena Lopes da Silva.: em 2007 - Cristiane Melo Carnaval, Marilia Tavares dos Santos, Miriam Aparecida de Oliveira .:TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE MICROINFORMÁTICA e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Operador Microinformática, Auxiliar em Montagem e Manutenção de Computadores e Periféricos e Instalador de Redes, em 2004 - Diogo Braga Nascimento.: em 2007 - Daniel Felipe Faria da Silva, Mateus Savino .: TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde, em 2006 - Heloisa Helena Ximenes Rangel, Jorge Marcos Gomes de Sant'Anna, Vitor da Silva Simões.: em 2007 - Fabricio Brito da Silva, Marlon Felipe Nogueira do Nascimento.: TÉCNICO EM ESTILISMO E COORDENAÇÃO DE MODA e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Desenhista de Moda, Criação e Desenvolvimento de Coleções, Coordenador de Moda em 2007 - Erika Belfort Vaz de Souza, Ilanir Monsores Lopes, Isabela Pereira dos Santos dos Anjos, Michele da Silva Barbosa, Tatiana de Souza Vieira.:TÉCNICO EM PROTESE DENTÁRIA e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde em 2006 - Maury Ferreira da Silva.: Ass.:Ana Maria Fernandes Costa - Secretário, Mat. 2258; Ana Alice Pinto - Diretor, Reg. 6005 MEC.\r\n\r\nId: 211217. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "211234": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE\r\n\r\nCNPJ: 33.547.035/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES: Ano 2006 - Ens. Médio (EJA)- Mario Jorge da Costa Vicente, Vanessa Cerqueira Ribeiro, Dioclecio Pedro Alves da Silva, Eponina Rita da Silva Filha. Ens. Médio/ Téc.em Enfermagem - Camila Nascimento Gonçalves, Carla do Espírito Santo Laureano, Andréia Camargo de Souza, Rafaela Gallio Cardozo, Sonia Cristina Reis de Figueiredo. Ensino Médio / Técnico em Administração - Felipe Abreu da Veiga. Ensino Médio / Técnico em Telecomunicações - Patricia Nunes Impagliazzo. Ano 2005 - Ensino Médio - Hannah Thamires Abrahão Rodrigues da Silva. Ensino Médio/ Técnico em Enfermagem - Isis Guimarães de Lima, Bruna Azevedo de Almeida, Pedro Narcizo Cambão Souza, Priscilla da Silva Prudencio, Janaina de Oliveira. Ensino Médio / Técnico em Telecomunicações - Mauricio Amado Sant' Anna, Bruno Izidoro da Silva, Tatiane Valente Santos. Ensino Médio / Técnico em Administração - Thaís da Silva Formaggini. Ensino Médio/ Técnico em Informática - Rafael Ribeiro Cruz. Ano 2004 -Ensino Médio/Técnico em Administração - Jessica Rodrigues dos Santos. Ano 1976- Ensino Médio / Auxiliar de Escritório - Mauro Fonseca Nogueira. Diretor: Henry Gomes Ferreira - Reg. 4792/01 UCAM.\r\n\r\nId: 211234. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "208246": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CSLT DIESEL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.813.606/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCSLT DIESEL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009353, com validade até 04 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar serviços de manutenção mecânica, lavagem e lubrificação de veículos automotores, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 6835 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/204193/2004)\r\n\r\nId: 208246. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "211160": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Informática - 2005: Wellington Liquieri Ribeiro. Técnico em Eletrônica - 2001: Luciano Lima Munhoz. 2003: Marcelo Martins da Silva 2004: Daniel Pereira da Silva, Diego Crispim da Silva. 2005: Robson de Souza Garcia. Técnico em Telecomunicações - 2004: Patricia Castro dos Santos, Tania Martins Klein. 2005: Luciano Campos Martines. Técnico em Eletrotécnica - 2003: Marcelo Martins da Silva. 2004: Alexsandro Andrade Couto, Davi Alves de Souza, Manoel Nascimento Junior, Paulo Vinícius de Abreu Amorim,Vinicius Pereira Leal. 2005: Carlos Augusto da Silva Rodrigues, Daniel da Silva Ferreira, Douglas Jorge Fonseca, Ewerton Ignácio Firmo, Leandro da Silva Paixão, Luiz Fernando de Assis Soares, Marlon Chaves dos Santos, Michel Gomes Silveira, Romulo Lima Graneiro, Thiago de Souza Carvalho, Thiago de Souza Madruga Machado, Karina dos Santos Ribeiro da Silva. 2006: Adão Luiz de Souza, Alex de Matos Monteiro, Alex Rodrigues Peçanha, Alexandre Henrique Carvalho Wiedemann, Anderson Monteiro Manhães, André Pereira Valente, Bruno de Moura Oliveira, Carlos Alberto da Silva Santos, Daniel dos Santos, Diogo Deison Lima de Oliveira, Divino Romilto Vivono, Evaldo Francisco da Silva, Gil Pereira Sampaio, Leandro Soares Siqueira, Marcio Alexandre da Silva, Marcos Ribeiro da Silva, Pedro Virginio de Sousa Neto, Sandro Rohan Silva, Thiago Luiz Prazeres dos Santos, Tiago Marinho de Lima, Viviane Camara Oliveira.\r\n\r\nId: 211160. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "211166": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXTERNATO HILMAR\r\n\r\nCNPJ:35.864.842/000I - 76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO: FORMAÇÃO GERAL - ANO 2004:Tatielle Jorge Cerqueira da Silva. ANO 2005: Daniellla Souza dos Santos Silva; Jonathas Rodrigues Ribeiro; Mario Hernani Abrahão Valente Lassance Cunha; Paulo Hernani Abrahão Valente Lassance Cunha; Suéllen Antunes Araújo; Tenesse Kelly Moraes de Lima. ANO 2006: José Eduardo Santos Gomes Junior; Wagner Carvalho da Silva Júnior. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO:2004(2° Semestre ): Marcia Machado Ferreira. ANO 2005 (1º semestre): Camila Pereira Espindola; Marcus Vinicius de Souza Braga; Thiago Ferreira Borges. ANO 2005 (2º semestre): Alipio José de Jesus Martins Junior; Thiago Oliveira Bastos; Victor da Penha Balbino; Victor Hugo Mendes da Silva. ANO 2006 (1º semestre): Darcilene Guedes de Oliveira; Marlon Gonçalves Tavares; Ricardo Gomes Barroso. ANO 2006 (2º semestre): Leila de Souza Luz Vieira; Jefferson Alves Leite de Araújo.\r\n\r\nId: 211166. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "212613": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DIVINA PROVIDÊNCIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:INSTITUTO DE ARTES E OFÍCIOS DIVINA PROVIDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ.:33.612.128/0001-65\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES - A Diretoria do Colégio Divina Providência, nos termos da Resolução nº:1553/90-SEE., torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio, do ano de 2006: Andréa Colin Vasconcellos, Caio Augusto de Sousa, Diego Luiz da Fonseca Germano, Ellisa Rodovalho Peres, Fellipe Ferreira Santana, Gabrielle Evangelista do Nascimento, Hamilton de Assis Dias, Joseane Martins Costa, Leonardo André Bezerra Paiva, Leonardo Gomes Mariquito, Manoela Bendia Reis Carvalho, Marianna Fernandes Gomes, Monalliza Martins Vellozo Marques, Nathalia de Souza Aguiar e Raphaela Baptista de Souza. - Diretor: Pe. Paulo Arcanjo de Oliveira Reis - Registro: 2.524-MEC. - Secretária: Lindoraci Porto Aquino Hido Bitar - Registro: 431-ECDAT/RJ. - \r\n\r\nId: 212613. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "213391": [
                            "V - Convocação",
                            "BETON SCHWARTZ S/A\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTO - BESSA\r\n\r\nCNPJ nº 28.249.456/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 27/06/2007, às 10:00 horas, na sede da empresa, na rua Álvaro Alvim nº 33/37, grupo 711/712, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras acompanhadas dos relatórios da diretoria e dos pareceres dos auditores independentes, relativos aos exercícios encerrados em 31/12/1996, 31/12/1997, 31/12/1998, 31/12/1999, 31/12/2000, 31/12/2001, 31/12/2002, 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005 e 31/12/2006; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido de cada exercício e a distribuição de dividendos; 3) Eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal, fixando seus honorários; 4) Aumento do capital social; 5) Redução do capital social; 6) Alteração estatutária; 7) Assuntos Gerais. Obs. Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas, na sede da empresa, os documentos a que refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76, referentes aos exercícios encerrados acima indicados. Rio de Janeiro, 22/05/2007. Júlio Singer - Presidente.\r\n\r\nId: 213391. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "213563": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIVENCE IMÓVEIS E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.223.113/0001-75\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da Univence Imóveis e Planejamento Ltda, convocados para reunião a ser realizada na sede da empresa no dia 29 de maio 2007 às 11 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: alteração contratual e exclusão de sócio.\r\n\r\nId: 213563. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "211805": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE 33300260382\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nTendo em vista o pedido da acionista TPSA do Brasil Ltda., com base no artigo 123, parágrafo único, alínea c, da Lei nº 6.404/76, ficam os senhores acionistas da Telpart Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do seu Estatuto Social , para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 11 de junho de 2007, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, nos termos do referido pedido:\r\n\r\n(i) Prestar esclarecimentos sobre as medidas até então adotadas no âmbito do processo de venda de Telemig Celular S.A. (“Telemig”) e Amazônia Celular S.A. (“Amazônia”), inclusive conforme noticiado no Jornal “O Estado de São Paulo” no dia 10 de maio de 2007;\r\n\r\n(ii) Deliberar que a Companhia cumpra adequada e tempestivamente a obrigação prevista no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei 6.404/76 e no artigo 3º da Instrução CVM 358/02, de informar o mercado de capitais sobre o processo de venda de Telemig e Amazônia, na medida em que o comunicado ao mercado publicado no dia 15 de maio de 2007, se limitou a repetir deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25 de abril de 2007, sem sequer deixar claro se a Merrill Lynch já foi contratada, embora se tenha conhecimento de que esta empresa já está plenamente engajada no processo de venda; e\r\n\r\n(iii) Deliberar sobre a prestação de informações periódicas aos acionistas da Companhia quanto às etapas do referido processo de venda de Telemig e Amazônia. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 211805. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "211845": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BARCELOS\r\n\r\nEntidade Mantenedora : Jardim Escola Barcelos de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 02791447/0001-51\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2006: Ademilson Santana de Andrade, Adriano Floro dos Santos, Aldineia Teixeira Cunha, Alfredo de Jesus Bearini, Ana Lílian de Araujo, Andreza Mendes Canedo, Bruno de Macedo Monteiro, Bruno dos Santos Macedo, Bruno Lopes Bearini, Dario Gonçalves da Costa, Eliane Batista da Silva Fontes, Gilceia Luiz Ferreira, Gislaine da Silva Valentim, Hermanny Rodrigues Duarte, Irací Alves Gonçalves, Jaqueline Batista da Silva, Leticia da Silva Cavalheiro, Maicon Gomes Moreira, Mariana Antunes da Silva, Michele Barbosa da Silva, Michele Valentim Nunes, Noemia Mendonça Lima, Ozana Costa dos Santos, Priscila Manuela Lorêdo da Silva, Rafael da Silva Pereira, Renato Monteiro da Silva, Reynaldo Gomes de Souza, Robert Barbosa Gonçalves, Roberto Vieira Fernandes, Rodrigo da Silva Alves, Rosinei de Mello Cardoso, Thaís Angelica de Carvalho Dantas, Vinicius Sant`Ana Vilela, Zoraya Saraiva Inacio, Secretária Dione Ribeiro Machado Reg. 1071/COIE/05, Diretor Fernando Ricardo de Barcelos Reg. 151/COIE/07. \r\n\r\nId: 211845. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "191901": [
                            "V - Certidão",
                            "GAUSS CURSO PREPARATÓRIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ 03786323/0001- 40\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS JUNHO 2005: Victor Pires Ribeiro; DEZEMBRO 2005: Renata Rodrigues de Souza, Alexander Medeiros Eleutério, Paulo Henrique Candido Fraga; JUNHO 2006: Alan Soares Braga, Daiana dos Santos Mota, Denílson Maia, Deise Muniz de Oliveira, Carlos Eduardo Fonseca, Joice Martins Silva, Priscila Fabrício da Silva, Thayane Lós Brinati; DEZEMBRO 2006: Bruna Carla da Silva, Ronaldo Januário dos Reis, Antonio Ferreira Mendonça Neto, Gabrielle Ferreira da Silva Moreira, Renata Régis e Silva, Natanielle Carlos da Silva, Roosevelt Sampaio da Silva. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DEZEMBRO 2003: Juliana Ribeiro Costa Matsuda. DEZEMBRO 2004: Silvan Machado Guimarães; DEZEMBRO 2006: Amanda Siqueira da Silva, Daiane Rangel Paes Leme.\r\n\r\nId: 191901. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "190650": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCNPJ: 04.867.429/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012662, com validade até 27 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação da complementação da rede de esgotamento sanitário e sistema de tratamento de esgotos, na AVENIDA BEIRA RIO S/Nº -FRADE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº: E-07/201780/2006)\r\n\r\nId: 190650. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "211388": [
                            "V - Convocação",
                            "DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.051.725/0001-32\r\n\r\nNIRE 33.3.000.2805-6\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. A Diretoria da DYL Empreendimentos e Participações S.A. convoca os Senhores Acionistas para se reunir em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 25 de junho de 2007, às 10 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Avenida Almirante Barroso nº 63, sala 308 - parte, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Adayl de Barros Stewart - Diretora. Ana Stewart - Diretora. Helena Stewart - Diretora.\r\n\r\nId: 211388. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "124195": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2006: Adilson Vieira de Souza, Agnaldo Rodrigues, Aleksandro da Silva Nunes, Alexandre Bueno de Camargo, Alexandre Graziano Ginez, Alexandre Marcelino Pombo, Amauri Jorge Silva Machado, Anderson Fabiano Cardoso, Andre Luiz Batista da Cunha, Andreia Cardoso Monteiro da Silva, Andreia Maria Aguilar, Andreia Vrena Ribeiro, Antonio Alves da Cruz, Antonio da Conceição Menezes, Antonio Silveira, Aparecida Malta Felix, Aparecido Pereira de Souza, Carlos Eduardo Ferreira da Silva, Carlos Jose Moreira de Sant' Ana, Carlos Rodrigues de Mendonça, Cassia de Jesus Azevedo Silva, Celso Luiz da Costa, Claudia Barbara da Silva Paiva, Claudio da Silva, Darlan Alves Tiano, Domingos Florindo, Edivaldo Tales Diogo, Edizio Jose de Araujo Dias, Edson Francisco da Silva, Edson Lira de Menezes, Eduardo Vieira da Silva, Eliete Leão de Oliveira, Ely Suryan de Oliveira, Emerson Ricardo de Oliveira Arraes, Erick Moraes Policarpo, Esdras Francisco Martins, Fabio Crestana Carvalho, Fabio Rodrigues da Silva, Felipe da Silva Jesus, Felipe Hezne Bianco, Fernando Martins Clemente, Flavia Neix Mosca , Flavio Alessandro do Nascimento, Isis Terezinha Santos de Santana, Jaci Maurilio da Silva, Jamil Jorge Landi, Jose Antonio Rodrigues Cachucho, Jose Euclides Neri da Silva, Jose Marcos Delgado, Jose Nivaldo Santana de Jesus, Juliano Moura Cerqueira Silva, Julio Cesar Fiuza, Lilian de Souza Miguel, Lucas Sampaulo Ramos, Luciana Graciano, Luis Bonifacio dos Santos, Luiz Carlos de Oliveira Cruz, Luiz Sergio Fernandes de Oliveira, Maria Batista de Freitas Souza Lima, Maria Bibiana da Silva Bezerra, Marlete Fatima Radke, Marly Monsores Valverde, Nephitaly Resende Silva Junior, Noeme Alves da Costa Matos, Odalea Bezerra da Silva, Paulo Pereira da Costa Junior, Rita de Cassia Andrade de Moura, Robson Halley Pereira dos Santos, Sebastião Fernando Mosca Junior, Sebastião Orlando Dias Junior, Sheila Gomes, Silvio Siqueira, Sonia Aparecida Franco, Valdionor Rodrigues dos Santos, Vanessa Gonçalves da Silva, Wagner Albino Batista, Willian Jose Lucio. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 124195. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "166356": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.188.007/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012423, com validade até 09 de março de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de cigarro, na AVN BARSIL, 12600 - PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201526/2000)\r\n\r\nId: 166356. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "214940": [
                            "V - Ata",
                            "* MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 31.096.068/0001-40\r\n\r\nNIRE Nº 3320145030-2\r\n\r\nTRIGÉSIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA. Pelo presente instrumento, (a) Fink Terminais Rio Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Estrada dos Bandeirantes, 2.856 - parte, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 06.174.617/0001-00, neste ato representada por seu diretor, Sr. Richard Klien, brasileiro, casado, empresário, RG 02008938-9-IFP/RJ, CPF 032.769.537-49, residente e domiciliado na Av. Prefeito Mendes de Morais, 1.500, bloco 2/1501, Rio de Janeiro-RJ, e (b) GBP Port Terminals Holdings L.L.C., sociedade constituída e existente de acordo com as leis de Delaware, EUA, com sede em 2711 Centerville Road, Suíte 400, Wilmington, 19808, Delaware, EUA, CNPJ 08.548.578/0001-99, neste ato representada por seu Diretor Luiz Henrique Fraga, brasileiro, casado, economista, RG 04.606,808-6-IFP/RJ e CPF 665.698.507-68, residente na Av. Delfim Moreira, 1.114/101, Leblon, Rio de Janeiro-RJ, na qualidade de únicas sócias da Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda., sociedade limitada, com sede na Av. Nilo Peçanha, 11/405, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 31.096.068/0001-40 (\"Sociedade\") com Contrato Social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 3320145030-2, resolvem alterar o Contrato Social da Sociedade, de acordo com as cláusulas e condições abaixo: 1º: A presente alteração contratual versa sobre a cisão parcial da Sociedade, mediante a transferência de parcela de seu patrimônio líquido para Multi-Rio Operações Portuárias S.A. (“MULTI-RIO”), sociedade anônima, com sede na Rua Mayrink Veiga, 4, 16º andar, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 02.877.283/0001-80, nos termos do Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação (\"Protocolo\"), celebrado nesta data pela totalidade dos sócios quotistas da Sociedade e pela MULTI-RIO (que constitui o Anexo I ao presente instrumento). 2º: Como medida preliminar a cisão parcial, os sócios deliberam aumentar o capital social em R$ 4.108.909,45, mediante a capitalização da totalidade dos lucros acumulados no mesmo valor, conforme apurado em 31/03/2007. Em decorrência do aumento de capital, são emitidas 410.890.945 novas quotas, atribuídas às sócias da Sociedade na proporção da participação de cada uma no capital social. 3º: O Laudo de Avaliação elaborado pela empresa perita nomeada pelos acionistas de MULTI-RIO e aprovado em Assembléia Geral Extraordinária de MULTI-RIO realizada nesta data atribuiu à parcela do patrimônio líquido a ser cindida da Sociedade valor suficiente à realização da operação, nos termos previstos no Protocolo. 4º: Em virtude da cisão, o capital da Sociedade foi reduzido em R$ 9.098.029,56, mediante o cancelamento de 909.802.956 quotas, sendo a redução suportada pelas sócias da Sociedade na proporção de suas participações no capital social. 5º: Em razão do disposto nos itens acima, as sócias resolvem alterar o caput do Art. 4º do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 4º: O Capital da Sociedade totalmente integralizado é de R$ 3.010.879,89, dividido em 301.087.989 quotas indivisíveis, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: \r\n\r\nSócios-Quotistas\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nFink Terminais Rio Participações Ltda\r\n\r\n225.815.992\r\n\r\n2.258.159,92\r\n\r\n75,00\r\n\r\nGBP Port Terminals Holdings, L.L.C.\r\n\r\n75.271.997\r\n\r\n752.719,97\r\n\r\n25,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n301.087.989\r\n\r\n3.010.879,89\r\n\r\n100,00\r\n\r\n6º: Tendo em vista que na 34ª Alteração do Contrato Social foi deliberada a transferência da filial localizada na Av. Vinte de Janeiro s/nº, sala 31 - localizada no pavimento térreo do Terminal dos Agentes de Carga, prédio TPS-5 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão, Ilha do Governador, para a Estrada do Galeão, 2879/303, Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ, e que essa alteração não foi refletida nas alterações contratuais subseqüentes, as sócias re-ratificam a transferência de filial referida acima e a redação do Art. 1º do Contrato Social, conforme abaixo: \"Art. 1º: A Sociedade gira sob a denominação de \"Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.”, tendo como sede e foro a cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Av. Nilo Peçanha, 11/405, Centro, podendo mudar de sede, abrir e fechar filiais, escritórios e demais dependências, em qualquer lugar do território nacional e do exterior, a juízo e critério dos sócios, observadas as formalidades legais e mediante alteração contratual. § único: A sociedade manterá filiais nos seguintes endereços: Rio de Janeiro-RJ: a) Rua Benedito Otoni, 19, com entrada suplementar pela Rua São Cristóvão, 975 - São Cristóvão; b) Rua Benedito Otoni, 44 - São Cristóvão; c) Estrada do Galeão, 2879/303, Ilha do Governador; d) Av. Rodrigues Alves, 20, armazéns 11 e 12 - Praça Mauá; e e) Rua Mayrink Veiga, 4 - parte - térreo - Centro. Juiz de Fora - MG: BR-040 - Km 769 - Distrito de Dias Tavares. 7º: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Social que, consolidado, passa a vigorar com a seguinte redação: \"Contrato Social de Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. Capítulo I. Denominação, Objeto, Sede, Foro e Duração. Art. 1º: A Sociedade gira sob a denominação de \"Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\", tendo como sede e foro a cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Av. Nilo Peçanha, 11/405, Centro, podendo mudar de sede, abrir e fechar filiais, escritórios e demais dependências, em qualquer lugar do território nacional e do exterior, a juízo e critério dos sócios, observadas as formalidades legais e mediante alteração contratual. § único: A Sociedade manterá filiais nos seguintes endereços: Rio de Janeiro-RJ: a) Rua Benedito Otoni, 19, com entrada suplementar pela Rua São Cristóvão, 975 - São Cristóvão; b) Rua Benedito Otoni, 44 - São Cristóvão; c) Estrada do Galeão, 2879/303, Ilha do Governador, d) Av. Rodrigues Alves, 20, armazéns 11 e 12 - Praça Máua; e e) Rua Mayrink Veiga, 4 - parte - térreo - Centro. Juiz de Fora - MG: BR-040 - Km 769 - Distrito de Dias Tavares. Art. 2º: A Sociedade tem por objeto social a exploração de Portos Secos, Terminais Retroportuários Alfândegados (TRA), Depósitos Alfândegados Públicos (DAP), Estação Aduaneira de Interior (EADI), Entreposto Aduaneiro (EA), Armazéns Gerais, Depósitos e Armazéns, tanto próprios como de ter ceiros, além do reparo e manuseio de contêineres, transporte rodoviário, agenciamento de transporte e cargas, consolidação e desconsolidação de cargas, unitização e desunitização de cargas, pré-estiva, execução de serviços inerentes à estivagem de cargas em geral, manuseio de cargas, serviços correlatos aos citados e consultoria relativas àquelas atividades, locação de empilhadeiras e outros equipamentos; comércio de transportes rodoviários de carga combinada intermodal e transporte em geral, no País e para o estrangeiro; transporte rodoviário de carga; transporte e agenciamento de carga aérea e marítima no Brasil e para o estrangeiro; agenciamento marítimo e prestação de serviços de operador portuário prevista na Lei 8.630, de 25/02/1993, podendo, ainda, participar de outras sociedades sob qualquer forma de direito permitida e representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Art. 3º: O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capitulo II. Do Capital Social e das Quotas. Art. 4º: O Capital da Sociedade totalmente integralizado é de R$ 3.010.879,89, dividido em 301.087.989 quotas indivisíveis, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: \r\n\r\nSócios-Quotistas\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nFink Terminais Rio Participações Ltda\r\n\r\n225.815.992\r\n\r\n2.258.159,92\r\n\r\n75,00\r\n\r\nGBP Port Terminals Holdings, L.L.C.\r\n\r\n75.271.997\r\n\r\n752.719,97\r\n\r\n25,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n301.087.989\r\n\r\n3.010.879,89\r\n\r\n100,00\r\n\r\n§ 1º: A responsabilidade das sócias, uma vez totalmente integralizado o capital social, é limitada ao valor de suas quotas, nos termos do art. 1052 do Código Civil (Lei 10.406 de 10/01/2002). § 2º: As quotas são indivisíveis perante a Sociedade e a cada quota corresponderá um voto nas deliberações sociais, que serão sempre tomadas de acordo com quorum estabelecido na lei ou neste Contrato Social. Art. 5º: O capital social da Sociedade poderá ser aumentado, na forma do art. 1.081 do Código Civil em vigor, competindo ao Conselho de Administração deliberar sobre: a) o número de quotas objeto da emissão; b) as condições de integralização em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestações de integralização, e c) o prazo para subscrição das quotas. § único: Dentro do limite do capital autorizado, a Sociedade poderá outorgar opção de compra de quotas a seus administradores e/ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Sociedade ou à sociedade sob seu controle, sem direito de preferência para os quotistas, com base em planos aprovados pela Reunião de Sócios. Art. 6º: O montante a ser pago pela Sociedade a título de reembolso pelas quotas detidas por quotistas que tenham exercido o direito de retirada, nos casos previstos em lei, deverá corresponder ao valor econômico das quotas, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos art. 1.077 e 1.031 do Código Civil em vigor. Art. 7º: O quotista que não integralizar as quotas subscritas, na forma do contrato social, ficará constituído, de pleno direito, em mora, devendo pagar à Sociedade juros de 1% ao mês, ou fração, contados do 1º dia do não cumprimento da obrigação, correção monetária na forma admitida em lei mais multa equivalente a 10% da prestação em atraso. Seção 1. Das Deliberações dos Sócios. Art. 8º: As deliberações sociais, salvo disposição em contrário deste Contrato Social serão tomadas sempre em Reunião de Sócios, que ocorrerá ordinariamente dentro dos 4 meses subseqüentes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Art. 9º: As deliberações da Reunião de Sócios, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, bem como em Acordo de Quotistas arquivado na sede da Sociedade, serão sempre tomadas pela maioria dos votos dos presentes, com exceção das matérias a seguir relacionadas, que dependerão do voto afirmativo de quotistas que representem 80% do capital das quotas emitidas pela Sociedade. a) alteração do Contrato Social da Sociedade e/ou de suas subsidiárias que resultem em disposições de quorum especial previstas no acordo de Quotistas da Sociedade, celebrado na presente data (\"Acordo”); b) alteração do objeto social da Sociedade e/ou de suas subsidiárias; c) participação, da Sociedade ou de suas subsidiárias, em operações de incorporação fusão, cisão, dissolução ou cessação do estado de liquidação, com exceção do disposto na Cláusula 14ª do Acordo; d) alteração nas regras sobre composição e competência dos órgãos da administração da Sociedade e/ou de suas subsidiárias; e) alteração de quaisquer direitos atribuídos às quotas da Sociedade; f) determinação e posterior alteração dos limites do capital social autorizado; g) autorização para que os administradores da Sociedade apresentem requerimento de recuperação judicial ou extrajudicial ou confessem a falência da Sociedade ou de suas subsidiarias. Art. 10: A Reunião de Sócios será convocada de acordo com a lei e será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou no seu impedimento, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, que escolherá o secretário dentre os quotistas presentes. § único: Os quotistas poderão ser representados nas Reuniões de Sócios por procuradores nomeados atendidos os requisitos do § 1º do Art. 1.074 do Código Civil. Seção II. Do Conselho de Administração. Art. 11: O Conselho de Administração será constituído por 6 membros efetivos e igual numero de suplentes, todos quotistas e eleitos pela Reunião de Sócios. § único: O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-presidente, eleitos por seus membros na primeira reunião que ocorrer apos a eleição dos Conselheiros. Art. 12: Os membros do Conselho de Administração terão mandato de 1 ano, admitida a reeleição. § único: Terminado o prazo do mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão nos cargos até a posse dos sucessores. Art. 13: Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas do Conselho de Administração. Art. 14: Ocorrendo vaga no Conselho de Administração, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Reunião de Sócios. No caso de vacância da maioria dos cargos, a Reunião de Sócios será convocada para proceder à nova eleição. § 1º: O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente ou, na falta deste, por outro Conselheiro por ele indicado e, não havendo indicação, por escolha dos demais membros do Conselho. § 2º: No caso de vaga do cargo de Presidente do Conselho, assumirá o Vice-Presidente, que permanecerá no cargo até que o Conselho escolha o seu novo titular, exercendo o substituto o mandato pelo prazo restante. Art. 15: Além das demais matérias que lhe são atribuídas por lei e/ou pelo presente Contrato social, compete ao Conselho de Administração: a) eleger e destituir os Diretores a qualquer tempo, fixando-lhes a remuneração mensal individual, respeitada a verba global estabelecida pela Reunião de Sócios; b) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade, aprovando previamente suas políticas empresariais, projetos, orçamentos anuais, bem como suas revisões anuais, c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, as atas, livros e papéis da Sociedade e subsidiárias; d) convocar a Reunião de Sócios, quando julgar conveniente, ou nos casos em que a convocação é determinada pela lei ou por este Contrato Social; e) manifestar-se sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras e propor à Reunião de Sócios a destinação do lucro líquido de cada exercício; f) aprovar a contratação de instituição depositária prestadora dos serviços de quotas escriturais; g) pronunciar-se sobre os assuntos que a Diretoria lhe apresente para sua deliberação ou para serem submetidos à Reunião de Sócios; h) convocar, a qualquer tempo, o exame de qualquer assunto referente aos negócios da Sociedade e das subsidiárias, ainda que não compreendido na enumeração deste artigo; i) aprovar o regimento interno, caso exista, do Conselho de Administração, da Diretoria e de Comitês que sejam criados; j) indicar os representantes da Sociedade na administração das sociedades de que participe; l) resolver os casos omissos neste Contrato Social e exercer outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei, por Acordo de Quotistas ou por este Contrato Social; e m) criação de Comitês para assessorá-lo nas deliberações de assuntos específicos de sua competência. Art. 16: Dependerão do voto afirmativo de 5 Conselheiros a aprovação pelo Conselho de Administração das seguintes matérias, todas de competência exclusiva: a) alteração da política de distribuição de lucros da Sociedade e de suas subsidiárias; b) emissão de quotas da Sociedade e das suas subsidiárias; c) contratação ou concessão de empréstimos ou adiantamentos pela Sociedade ou pelas suas subsidiárias em operação isolada ou em várias operações acumuladas que sejam superiores a R$ 10.000.000,00 durante um exercício social e que não tenham sido previstos previamente no Plano de Negócios Anual da Sociedade a ou de suas subsidiárias; d) alienação ou oneração a qualquer título de ativos da Sociedade e suas subsidiárias em operação isolada ou em várias operações acumulada no mesmo exercício social que seja excedente a R$ 10.000.000,00; e) aquisição de quotas de subscrição da Sociedade ou de suas subsidiárias, para efeito de cancelamento; f) celebração de contratos pela Sociedade com quotistas ou com pessoas por eles subsidiárias ou a eles coligadas ou relacionadas, direta ou indiretamente; g) realização de investimentos pela Sociedade e suas subsidiárias que, isolada ou acumuladamente, sejam superiores a R$ 10.000.000,00 durante um exercício social, desde que não tenham sido previstos no Plano de Negócios Anual da Sociedade ou de suas subsidiárias; h) celebração de joint venture pela Sociedade e/ou suas subsidiárias ou a aquisição de participação societária em qualquer pessoa jurídica que isoladamente ou cumulativamente durante um exercício social exceda R$ 10.000.000,00, desde que não tenham sido previstos no Plano de Negócios Anual; i) operações envolvendo renegociação de passivos financeiros da Sociedade e de suas subsidiarias em operação isolada ou em várias operações acumuladas no mesmo exercício social que seja excedente a R$ 10.000.000,00; j) requerimento de recuperação judicial/extrajudicial ou falência ad referendum da Reunião de Sócios, inclusive com relação às subsidiárias; l) deliberar sobre detalhamento das matérias a serem submetidas à análise prévia de cada um dos Comitês, criados na forma do Art. 15, alínea m acima; m) criação de plano para a outorga de opção de compra de quotas aos administradores e/ou empregados da Sociedade e de outras sociedades que sejam subsidiárias direta ou indiretamente pela Sociedade, em quantidade superior a 3% das quotas subscritas e integralizadas; n) rescisão ou cessão dos contratos de concessão e arrendamento firmados pela Sociedade e/ou pelas subsidiárias, ressalvando-se que todas as demais alterações, mesmo que não sujeitas ao quorum mencionado neste artigo, deverão ser levadas ao conhecimento do Conselho de Administração; o) aumento da remuneração dos membros da Diretoria da Sociedade e das subsidiárias acima do índice de inflação; p) alteração dos métodos e das práticas contábeis da Sociedade e de suas subsidiárias, desde que a alteração não seja decorrente de imposição legal ou de normas contábeis internacionais; q) aprovação do Plano de Negócios Anual da Sociedade e de suas subsidiárias, sendo certo que se o Plano de Negócios Anual e ora referido não tiver sido aprovado, na forma deste item, até o 1º dia útil do exercício a que o mesmo se refere., prevalecerá o último orçamento aprovado, com seus valores atualizados monetariamente na forma do art. 32 deste Contrato Social. Art. 17: As reuniões do Conselho de Administração ocorrerão ao menos uma vez a cada três meses, podendo, entretanto, ser realizadas com maior freqüência, caso o Presidente do Conselho de Administração assim solicite, por iniciativa própria, ou mediante provocação de qualquer membro. § 1º: Para que se instale validamente, a reunião do Conselho de Administração deverá contar com a presença da maioria dos seus membros. § 2º: As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com 15 dias de antecedência por comunicação enviada pelo Presidente do Conselho de Administração, com a indicação das matérias a serem tratadas e acompanhadas dos documentos de apoio porventura necessários, que deverão ser disponibilizados aos Conselheiros pelo menos com 8 dias de antecedência a data da reunião do Conselho de Administração. § 3º: Em caso de manifesta urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas em prazo inferior ao mencionado no § 2º acima. § 4º: A presença de todos os membros permitirá a realização de reuniões do Conselho de Administração independentemente de convocação. § 5º: Caso não haja quorum de instalação em primeira convocação, o Presidente deverá convocar nova reunião do Conselho de Administração, a qual poderá instalar-se, em 2ª convocação - a ser feita com pelo menos 7 dias de antecedência -, com qualquer número. A matéria que não estiver na ordem do dia da reunião original do Conselho de Administração não poderá ser apreciada em 2ª convocação, salvo se presentes todos os Conselheiros e os mesmos concordarem expressamente com a nova ordem do dia. § 6º: Os Conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por meio de vídeo conferência ou conferência telefônica, sendo admitido, ainda, nas reuniões que não puderem participar, apresentar voto por escrito ou transmiti-lo por telefone, videoconferência, fax, carta registrada ou qualquer outro meio que expresse sua manifestação de vontade. Art. 18: Os Conselheiros não receberão remuneração pelo exercício de suas funções, nem terão direito a participação nos lucros que eventualmente sejam atribuídos aos administradores por deliberação da Reunião de Sócios. Art. 19: 0 Conselho de Administração poderá convidar membros da Diretoria da Sociedade e eventuais terceiros para fins de discussão, apresentação de informações e esclarecimentos de assuntos do interesse da Sociedade e de suas subsidiárias, ou que sejam úteis ou necessários à deliberação de matéria que constar da ordem do dia. Art. 20: Das reuniões do Conselho de Administração, serão lavradas atas em livro próprio, tornando-se válidas e efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quorum requerido para deliberação das matérias constantes da respectiva ordem do dia. Seção III. Da Diretoria Executiva. Art. 21: A Diretoria compor-se-á de 2 membros. Os sócios quotistas neste ato ratificam a nomeação do Sr. Thomas Klien, brasileiro, casado, empresário, RG 2.678.133-6-IFP/RJ, CPF 375.663.507-49, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, 5.300, bloco 3/1.402, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, para o cargo de Diretor Presidente e do Sr. Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana, naturalizado brasileiro, natural de Santiago do Chile, casado, empresário, RG 08423102-6-IFP/RJ, CPF 466.409.677-15, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Fonseca Costa, 153, Itanhangá, Rio de Janeiro-RJ, para o car go de Diretor Administrativo Financeiro, podendo os referidos diretores usar da firma e da denominação social e praticar todos os atos de administração ordinária e os necessários ao regular e eficiente funcionamento da empresa, conforme previsto no art. 1.064, do Código Civil, observando o seguinte: § único: Compete: a) Ao Diretor Presidente, dirigir todos os negócios e a administração geral da Sociedade e exercer as demais atribuições que lhe foram conferidas por este Contrato, pelo Conselho de Administração e, ainda, privativamente: (i) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (ii) conceder licença aos membros da Diretoria e indicar-lhes substitutos; (iii) dirigir a administração e gestão dos negócios sociais, orientando os trabalhos dos demais Diretores; (iv) propor ao Conselho de Administração as áreas de atuação de cada Diretor; (v) tomar decisões de caráter de urgência de competência da Diretoria, \"ad referendum\" desta, (vi) representar a Sociedade em reunião de sócios e/ou em reunião de sócios de sociedades da qual a Sociedade faça parte, ou indicar um Diretor ou procurador para fazê-lo; e (vii) receber citação inicial e representar a Sociedade em Juízo ou fora dele ou indicar um Diretor para fazê-lo; b) Ao Diretor Administrativo Financeiro dirigir e liderar a administração e gestão das atividades financeiras da Sociedade e suas subsidiárias, incluindo a análise de investimentos e definição dos limites de exposição a risco, propositura e contratação de empréstimos e financiamentos, operações de tesouraria, planejamento e controle financeiro e tributário, e a gestão das atividades inerentes à contabilidade da Sociedade e de suas subsidiárias; c) Ao Diretor de Operações propor, examinar, avaliar, planejar e implantar novos projetos e investimentos, em harmonia com o planejamento estratégico da Sociedade e suas subsidiárias, com observância de adequada gestão de risco; desenvolver e oferecer serviços de valor agregado para grandes clientes, competindo-lhe, ainda, propor e gerir os investimentos relacionados com o objeto social da Sociedade, de suas subsidiárias e coligadas; d) A todos os Diretores, compete praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade, observados os poderes específicos de cada diretor definidos neste Contrato ou pelo Conselho de Administração. Art. 22: O mandato dos membros da Diretoria será de 2 anos, admitida a reeleição. § único: Terminado o prazo do mandato, os membros da Diretoria permanecerão nos cargos até a posse dos sucessores. Art. 23: Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos, mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas das reuniões da Diretoria. Art. 24: Na hipótese de vagar um dos cargos de Diretor, caberá ao Diretor-Presidente indicar, dentre os demais Diretores, a quem competirá acumular as funções correspondentes ao cargo vago, até a eleição do substituto pelo Conselho de Administração. Em caso de vaga no cargo de Diretor-Presidente, competirá ao Presidente do Conselho de Administração exercer as suas funções até a eleição do substituto. § 1º: O Diretor-Presidente, nos seus impedimentos temporários, será substituído por outro diretor a ser designado pelo Conselho de Administração. § 2º: em caso de ausência ou impedimento temporário, os demais Diretores serão substituídos por outro Diretor da Sociedade, indicado pelo Diretor-Presidente. Art. 25: A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, por convocação do Diretor-Presidente, com a presença da maioria de seus membros. § único: As decisões da Diretoria tomar-se-ão por maioria de votos dos membros presentes. Art. 26: Todos os atos, contratos ou documentos que impliquem responsabilidade para a Sociedade, ou desonerem terceiros de responsabilidade ou obrigações para com a Sociedade deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados (i) por 2 Diretores ou (ii) por 1 Diretor em conjunto com um procurador, ressalvado que os atos que impliquem em alienação de bens imóveis ou participações permanentes da Sociedade bem como a concessão de avais, fiança e outras garantias serão praticados: (a) conjuntamente por 2 diretores ou (b) conjuntamente por 1 diretor e 1 procurador nomeado em mandato com poderes para praticar o ato específico. § 1º: As procurações outorgadas pela Sociedade deverão (i) ser assinadas por 2 Diretores; (ii) especificar expressamente os poderes conferidos; e (iii) conter prazo de validade limitado a no máximo 1 ano, com exceção das procurações \"ad judicia\" e para defesa da Sociedade em processos administrativos, que poderão ser por prazo indeterminado. § 2º: Ressalvado o disposto neste Contrato, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor ou procurador (i) na prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores; (ii) junto a concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, em atos que não importem em assunção de obrigações ou na desoneração de obrigações de terceiros; (iii) para preservação de seus direitos em processos administrativos ou de qualquer outra natureza, e no cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, (iv) no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito em contas bancárias da Sociedade e (v) para fins de recebimento de intimações, citações, notificações ou interpelações, ou ainda para representação da Sociedade em Juízo. § 3º: É vedado aos Diretores e procuradores praticar atos estranhos ao objeto social, bem como prestar garantias e/ou assumir obrigações em beneficio ou em favor de terceiros, sendo ineficazes em relação à Sociedade os atos praticados em violação ao estabelecido neste dispositivo. Art. 27: Compete a qualquer membro da Diretoria, além de exercer os poderes e atribuições conferidos pelo presente Contrato, cumprir outras funções que vierem a ser fixadas pelo Conselho de Administração. Capítulo IV. Do Exercício Social. Art. 28: O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaboradas as demonstrações financeiras de resultado econômico, nos termos do art. 1065 do Código Civil, que, após manifestação do Conselho de Administração serão submetidas à Reunião de Sócios, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício, observando-se as regras previstas no Acordo de Quotistas da Sociedade. Capítulo V. Da Dissolução e Liquidação. Art. 29: A Sociedade se dissolverá nos casos previstos em lei, competindo ao Conselho de Administração determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante. Capitulo VI. Juízo Arbitral. Art. 30: A Sociedade, os quotistas, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Sociedade, conforme o caso, comprometem-se a resolver por arbitragem, de forma definitiva, na forma prevista no Acordo, todas e quaisquer disputas e controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Contrato Social ou a seus direitos e deveres como quotistas e/ou administradores. A arbitragem será conduzida pela Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo, do Centro de Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP. Capítulo VII. Disposições Finais. Art. 31: A Sociedade observará os acordos de quotistas, arquivados na sua sede, que dispuserem sobre as restrições a circulação de quotas, preferência para adquiri-Ias, o exercício de voto, ou do poder de controle, nas Reuniões de Sócios e nas Reuniões do Conselho de Administração, cumprindo-lhe fazer com que (i) o Presidente da Reunião do Conselho de Administração ou a mesa diretora da Reunião de Sócios, conforme o caso, recuse a validade de voto proferido contra suas disposições. Art. 32: Os valores monetários referidos neste Contrato serão corrigidos, no início de cada exercício social, com base na variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ocorrida no exercício anterior; e, na falta deste, por outro índice publicado pela mesma Fundação que reflita a perda do poder de compra da moeda nacional ocorrida no período. Art. 33: A Sociedade será regida pelas disposições do Código Civil, supletivamente pela Lei das Sociedades Anônimas e demais legislações aplicáveis.\" E por estarem justas e contratadas, às partes assinam o presente instrumento em 03 vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 02/04/2007. Fink Terminais Rio Participações Ltda.: Richard Klien - Diretor; GBP Port Terminals Holdings, L.L.C.: Luiz Henrique Fraga - Diretor. PROTOCOLO DE CISÃO PARCIAL COM INCORPORAÇÃO. Pelo presente instrumento: I. A totalidade dos sócios-quotistas de Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. (“MULTITERMINAIS\"), sociedade limitada, com sede na Av. Nilo Peçanha, 11/405, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 31.096.068/0001-40, a saber: (a) Fink Terminais Rio Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Estrada dos Bandeirantes, 2.856 - parte, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 06.174.617/0001-00, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, por seu diretor Sr. Richard Klien, brasileiro, casado, empresário, RG 02008938-9-IFP/RJ, CPF 032.769.537-49, residente e domiciliado na Av. Prefeito Mendes de Morais, 1.500, bloco 2/1501, Rio de Janeiro-RJ; e (b) GBP Portterminals Holdings, L.L.C., sociedade constituída e existente de acordo com as leis de Delaware, EUA, com sede em 2711 Centerville Road, Suíte 400, Wilmington, 19808, Delaware, EUA, CNPJ 08.548.578/0001-99, neste ato representada por seu Diretor Luiz Henrique Fraga, brasileiro, casado, economista, RG 04.606.808-6-IFP/RJ, CPF 665.698.507-68, residente na Av. Delfim Moreira, 1.114/101, Leblon, Rio de Janeiro-RJ; e II. Multi-Rio Operações Portuárias S.A. (“MULTIRIO”) sociedade anônima, com sede na Rua Mayrink Veiga, 4/16º andar, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 02.877.283/0001-80, neste ato representada na forma de seu estatuto social, por seus Diretores Luiz Henrique de Vasconcellos Carneiro, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro civil, RG 85101784-4-CREA/RJ, CPF 781.232.837-68, residente e domiciliado na Av. das Américas, 2.678/35, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ; e Dilson de Lima Ferreira Junior, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, RG 3214734-IFP/RJ, CPF 343.431.707-00, residente e domiciliado na Rua Dr. Paulo Alves, 96/806, Niterói-RJ; Resolvem firmar o presente protocolo de cisão parcial com incorporação (\"Protocolo\"), nos seguintes termos e condições: 1. Motivos da Operação: 1.1. A cisão parcial de MULTITERMINAIS, com incorporação da parcela patrimonial cindida por MULTI-RIO, constitui etapa de projeto de reestruturação do grupo com o objetivo de preparar MULTITERMINAIS e MULTI-RIO para o ingresso de novos sócios. 2. Bases da Incorporação. 2.1. A cisão parcial de MULTITERMINAIS, com incorporação da parcela patrimonial cindida por MULTI-RIO, será procedida de forma a que MULTI-RIO receba - pelos respectivos valores contábeis - a parcela patrimonial cindida de MULTITERMINAIS descrita na Seção 4 deste Protocolo. 2.2. Considerando que a parcela cindida do patrimônio líquido de MULTITERMINAIS a ser incorporada por MULTI-RIO inclui, dentre outros itens, a quase totalidade das ações representativas do capital social de MULTI-RIO, em razão da operação MULTI-RIO deverá, em contrapartida da parcela patrimonial cindida de MULTITERMINAIS: (i) aumentar o seu capital social; (ii) reduzir o seu capital social em montante que corresponda ao valor das ações representativas de seu próprio capital recebidas de MULTITERMINAIS, que serão canceladas, conforme faculta o § 2º do art. 226 da Lei 6.404/76, e alterações posteriores; e (iii) registrar em seus livros contábeis o ágio constituído com base em perspectivas de rentabilidade do investimento em MULTI-RIO, conforme o previsto no art. 7º, I, da Lei 9.532/97, e a reserva especial de ágio, aplicando, no que couber, a orientação contida na Instrução CVM 319, de 03/12/1999. 2.3. As novas ações emitidas por MULTI-RIO em decorrência do aumento anteriormente mencionado serão destinadas aos sócios-quotistas de MULTITERMINAIS, na proporção de suas participações no capital social. 2.4. Em decorrência de sua cisão parcial, MULTITERMINAIS deverá reduzir seu capital social no montante determinado no item 5.4 abaixo e proceder à baixa de parcela da reserva especial de ágio que se encontra registrada em seus livros contábeis. 2.5. A redução do capital de MULTITERMINAIS, em decorrência de sua cisão parcial, será suportada pelos sócios-quotistas de MULTITERMINAIS na proporção de suas participações no capital social. 3. Critérios de Avaliação do Acervo Líquido e Data-Base da Avaliação. 3.1. O acervo líquido de MULTITERMINAIS será avaliado - a valores contábeis - pela empresa APSIS Consultoria Empresarial Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua São José, 90/1802, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 27.281.922/0001-70. Em observância ao disposto no § 1º do art. 227 da Lei 6.404/76 a indicação dos peritos deverá ser ratificada pelos acionistas da MULTI-RIO na Assembléia Geral Extraordinária que deliberar sobre a operação descrita no presente Protocolo. 3.2. O acervo líquido de MULTITERMINAIS transferido na operação será avaliado com base nos elementos constantes do balanço de MULTITERMINAIS levantado em 31/03/2007, que corresponde à data-base da avaliação (\"Data-Base\"). A cisão parcial de MULTITERMINAIS será levada a efeito pelos valores constantes do presente Protocolo, desde que a parcela patrimonial de MULTITERMINAIS destinada a MULTI-RIO seja avaliada por valor suficiente à efetivação da operação nos termos previstos na Seção 4 abaixo. 4. Acervo Líquido Destinado a MULTI-RIO. 4.1. A parcela de patrimônio líquido cindida de MULTITERMINAIS destinada a MULTI-RIO será transferida pelo valor de R$ 60.589.534,31, que corresponde ao seu valor contábil na Data-Base e é representada por: (a) 6.702.334 ações ordinárias e 6.702.327 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social de MULTI-RIO, no valor contábil de RS 19.537.523,38; (b) ágio relativo aos investimentos em MULTI-RIO, no valor de R$ 183.980.877,80; (c) aplicação CDB-CDI no Banco ABN Amro Real S.A., no valor de R$ 10.149.589,44; (d) parcela de dívida com o Banco ABN Amro Real S.A., no valor de R$ 135.778.919,04; e (e) dívida de MULTITERMINAIS com MULTI-RIO, no valor de R$ 17.299.537,27. 5. Capital social de MULTITERMINAIS. 5.1. O capital social de MULTITERMINAIS, na data-base da avaliação, é de R$ 8.000.000,00, representado por 800.000.000 quotas, com valor nominal de R$ 0,01 cada uma, distribuídas entre seus sócios da seguinte forma: (a) Fink Terminais Rio Participações Ltda.: 600.000.000 quotas; e (b) GBP Port Terminals Holdings L.L.C.: 200.000.000 quotas. 5.2. Como medida preliminar à cisão parcial, o capital social de MULTITERMINAIS será aumentado em R$ 4.108.909,45, mediante a capitalização da totalidade dos seus lucros acumulados, conforme apurado no balanço especial levantado na data-base da operação. O aumento de capital será representado por 410.890.945 novas quotas, atribuídas aos sócios de MULTITERMINAIS na proporção da participação de cada um no capital social. 5.3. Com a capitalização de lucros referida no item anterior, o capital social de MULTITERMINAIS passará a ser de R$ 12.108.909,45, representado por 1.210.890.945 quotas, com valor nominal de R$ 0,01 cada uma, distribuídas entre os sócios de MULTITERMINAIS da seguinte forma: (a) Fink Terminais Rio Participações LTDA.: 908.168.209 quotas; e (b) GBP Port Terminals Holdings, L.L.C.: 302.722.736 quotas. 5.4. Com a cisão parcial, MULTITERMINAIS procederá à baixa de parcela da reserva especial de ágio que se encontra registrada em sua contabilidade e o capital social de MULTITERMINAIS sofrerá redução no valor de R$ 9.098.029,56, mediante o cancelamento de 909.802.956 quotas representativas do seu capital social. A redução do capital de MULTITERMINAIS será suportada pelos sócios-quotistas de MULTITERMINAIS na proporção de suas participações no capital social. 5.5. Com a cisão parcial, o capital social de MULTITERMINAIS passará a ser de R$ 3.010.879,89, dividido em 301.087.989 quotas, com valor nominal de RS 0,01 cada, distribuídas entre seus sócios-quotistas da seguinte forma: (a) Fink Terminais Rio Participações LTDA.: 225.815.992 quotas; e (b) GBP Port Terminals Holdings, L.L.C.: 75.271.997 quotas. 6. Capital Social de MULTI-RIO. 6.1. O capital social de MULTI-RIO é de R$ 13.201.052,00, representado por 13.404.668 ações, sendo 6.702.334 ordinárias e 6.702.334 preferenciais todas nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre os seus acionistas da seguinte forma:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nNº de \r\n\r\nações (ON)\r\n\r\nNº de ações (PN)\r\n\r\nMultiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\r\n\r\n6.702.334\r\n\r\n6.702.327\r\n\r\nThomas Klien\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nRichard Klien\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nRicardo Aurelio Mario Vega Orellana\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nJupy Noronha\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nAmaury Costa\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nLuiz Henrique de Vasconcellos Carneiro\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDílson de Lima Ferreira Junior\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.702.334\r\n\r\n6.702.334\r\n\r\n6.2. Com a incorporação da parcela patrimonial cindida de MULTITERMINAIS, MULTI-RIO deverá: (i) aumentar o seu capital social em R$ 19.537.523,38, mediante a emissão de 13.404.661 novas ações, sendo 6.702.334 ordinárias e 6.702.327 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, destinadas aos sócios-quotistas de MULTITERMINAIS na proporção da participação de cada um no capital dessa sociedade, da seguinte forma: (a) para Fink Terminais Rio Participações Ltda., 5.026.751 ações ordinárias e 5.026.745 ações preferenciais; e (b) para GBP Port Terminals Holdings, L.L.C., 1.675.583 ações ordinárias e 1.675.582 ações preferenciais; (ii) reduzir o seu capital social em R$ 19.537.523,38, mediante o cancelamento de 13.404.661 ações transferidas a MULTI-RIO em razão da operação, sendo 6.702.334 ações ordinárias e 6.702.327 ações preferenciais; e (iii) registrar na sua contabilidade reserva especial de ágio, aplicando, no que couber, a orientação contida na Instrução CVM 319, de 03/12/1999. 6.3. Tendo em vista a inexistência de acionistas minoritários em MULTI-RIO - exceto pelas participações simbólicas dos membros do seu conselho de administração - e que, tanto, os destinatários finais dos investimentos nesta sociedade são os mesmos (e nas mesmas proporções) que os atuais acionistas de MULTITERMINAIS, a relação de substituição das quotas representativas do capital de MULTITERMINAIS pelas ações representativas do capital social de MULTI-RIO foi estabelecida de modo que sejam emitidas tantas ações de MULTI-RIO quanto as ações atualmente de titularidade de MULTITERMINAIS em MULTI-RIO. 6.4. Com a emissão de novas ações e posterior cancelamento de ações mencionado no item 6.2. acima, o capital social de MULTI-RIO permanecerá no valor de R$ 13.201.052,00, sendo representado por 13.404.668 ações, sendo 6.702.334 ordinárias e 6.702.334 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre os seus acionistas da seguinte forma:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nNº de \r\n\r\nações (ON)\r\n\r\nNº de \r\n\r\nações (PN)\r\n\r\nFink Terminais Rio Participações Ltda.\r\n\r\n5.026.751\r\n\r\n5.026.745\r\n\r\nGBP Port Terminals Holdings, L.L.C.\r\n\r\n1.675.583\r\n\r\n1.675.582\r\n\r\nThomas Klien\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nRichard Klien\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nRicardo Aurelio Mario Vega Orellana\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nJupy Noronha\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nAmaury Costa\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nLuiz Henrique de Vasconcellos Carneiro\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDílson de Lima Ferreira Junior\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.702.334\r\n\r\n6.702.334\r\n\r\n7. Alterações no Contrato Social de MULTITERMINAIS e no Estatuto Social de MULTI-RIO. 7.1. Em decorrência da cisão, o capital social de MULTITERMINAIS passará a ser de R$ 3.010.879,89 e a ser dividido em 301.087.989 quotas, com valor nominal de R$ 0,01 cada uma, alterando-se, por conseguinte, o caput do Art. 4º do Contrato Social, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 4º: O Capital da Sociedade totalmente integralizado é de R$ 3.010.879,89 dividido em 301.087.989 quotas indivisíveis, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios-Quotistas\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nFink Terminais Rio Participações Ltda\r\n\r\n225.815.992\r\n\r\n2.258.159,92\r\n\r\n75,00\r\n\r\nGBP Port Terminals Holdings, L.L.C.\r\n\r\n75.271.997\r\n\r\n752.719,97\r\n\r\n25,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n301.087.989\r\n\r\n3.010.879,89\r\n\r\n100,00\r\n\r\n7.2. Não haverá alteração no Estatuto Social de MULTI-RIO em decorrência da operação. 8. Exclusão de Solidariedade. 8.1. MULTI-RIO será responsável apenas e tão-somente pela parcela de patrimônio líquido que lhe será transferida na operação nos termos da Seção 4 acima, sem qualquer solidariedade com MULTITERMINAIS, nos termos do § único do art. 233 da Lei 6404/76. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 06 vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 02/04/2007. I. SÓCIOS-QUOTISTAS DA SOCIEDADE CINDIDA: Fink Terminais Rio Participações Ltda.: Richard Klien - Diretor. GBP Port Terminals Holdings, L.L.C.: Luiz Henrique Fraga - Diretor; II. INCORPORADORA: MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. - Luiz Henrique de Vasconcellos Carneiro - Diretor; Dílson de Lima Ferreira Junior - Diretor. JUCERJA nº 1696060, em 15/05/2007.\r\n\r\nId: 214940. Valor: R$ 21985,25\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Id. 211396 no D.O. do dia 24/05/2007."
                        ],
                        "207283": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CNEC - Colégio Cenecista Almirante Barroso\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/1158-70\r\n\r\nRelação de Concluintes: Ensino Médio: 2006: Amanda Gama Lopes da Silva, Ayron Carneiro Rodrigues da Silva, Barbara Slavinka Petcof Bastias, Elaine Érica Luciano de Matos, Eduardo dos Santos Souza, Esthefânia Luiza Schreiber da Anunciação, Felipe da Silva Tonon, Igor Pinheiro Matos, Jaylon Jander Cordeiro da Silva, Jorge Nogueira de Brito, Luciano Nogueira Bittencourt Ribeiro, Luís Eduardo Bento do Nascimento, Mariangela Santa Barbara Cerqueira,Talita Meirelles Albregrad,Tatiana Ornelas de Oliveira Sardella, Thairone Ubirajara Felix Barenco, Vitor Alexandre Lopes, Ruan Quiossa Batista da Silva. Curso Técnico em Contabilidade: 1983: Antônio Luiz Conceição Nascimento, 1986: Antônio Carlos Beltrão dos Santos, 1988: Solange Quito da Silva, 1990: Miria Marcia dos Santos Soares, 1991: Renata Trindade Nunes, 1995: Andreza da Costa Silva, Karina de Carvalho Pobel, Luciano de Azevedo Leite, 1996 Vanessa Lobo da Costa, 2000: Tânia Christina Pinheiro Mendes. Curso Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º Grau: 1988: Ignez Angélica da Silva, 1991:Fabia Rodrigues Cardoso 1993: Andréa Torga Sales, 1996: Adriana Amarante Evangelista.\r\n\r\nId: 207283. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "214916": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BR METALS FUNDIÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 19.811.058/0001-43\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL LEGAL - BR METALS FUNDIÇÕES LTDA., torna público que realizou nos dias 20, 21 e 22de março de 2007 a sua AUDITORIA AMBIENTAL LEGAL, referente ao ano de 2007, de acordo com a Lei nº 1.898, de 26 de novembro de 1.991 e a DZ - 056 R. 02 - Diretriz para a Realização de Auditorias Ambientais, para sua atividade de produção de peças em ferro fundido cinzento e nodular, em sua Fábrica localizada à Estrada Governador Raimundo Padilha, s/nº, bairro Fazenda Santa Cecília - Barra do Piraí - R.J. Informa ainda que o Relatório de Auditoria Ambiental estará à disposição dos interessados no mesmo endereço acima, em horário comercial, bem como na FEEMA - Rio de Janeiro, durante o mês de junho de 2007.\r\n\r\nId: 214916. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínos": {
                    "Atos": {
                        "203186": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO RESERVA ATLÂNTICA\r\n\r\nCNPJ: 02.940.451/0001-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO RESERVA ATLÂNTICA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010622, com validade até 07 de março de 2011, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto, em nível primário, com vazão média de 76,8 m³/d e carga orgânica de 20,9 kg/d de DBO, na AV. TENENTE CORONEL MUNIZ DE ARAGÃO, 80, FREGUESIA - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201435/2004)\r\n\r\nId: 203186. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "214832": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DA CENTRAL DE PROTESTO DE TÍTULOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.978.470/0001-12\r\n\r\nCOMUNICADO: A PARTIR DO DIA 1º DE JUNHO DE 2007, OS EDITAIS DOS TABELIONATOS DE PROTESTO DA COMARCA DA CAPITAL SERÃO PUBLICADOS NO JORNAL DO COMMERCIO.\r\n\r\nId: 214832. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "213780": [
                        "V - Extravio",
                        "BETTER PLUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.293.674.0001/10\r\n\r\nEXTRAVIO: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda, comunica o extravio das cópias das comunicações de Prorrogação de Contrato de Trabalho de seus empregados, ocorridos de Janeiro á Abril 2007.\r\n\r\nId: 213780. Valor: R$ 217,77"
                    ],
                    "213905": [
                        "V - Extravio",
                        "ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA\r\n\r\nCNPJ 72.343.882/0001-07\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026254.7\r\n\r\nEXTRAVIO. Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica, estabelecida na estrada João Paulo, 740, Honório Gurgel, Inscrita no CNPJ sob nº 72.343.882/0001-07 e IE nº 84.867.462, comunica o extravio de sua nota fiscal de saída de mercadorias nº 30.270 emitida em 30/03/2007. Rio de Janeiro, 25/05/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 213905. Valor: R$ 279,65"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "214823": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2007/SIG.GLC\r\n\r\nVimos através deste, informar o adiamento “Sine Die” da Concorrência nº 001/2007/SIG.GLC, por solicitação da Secretaria Municipal de Integração Governamental.\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS\r\n\r\nId: 214823. A faturar por empenho"
                        ],
                        "214824": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 007/2006\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nResultado de Habilitação - Envelope “A”\r\n\r\nA Comissão Licitante, após a análise das documentações apresentadas pelas empresas participantes, declara HABILITADA a empresa: Valle Sul Construtora Ltda e declara, INABILITADA a empresa: Sanerio Engenharia Ltda por não atender ao disposto no sub-item 8.8.3.2.3(Declaração de usina instalada à 50Km de distância da obra). Sendo assim, a Comissão Licitante concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 109, inciso I, ”a” da Lei n° 8.666/93. O referido processo, contendo o teor dos despachos e documentações, encontra-se no Departamento de Licitações à disposição de V.Sa. para ciência do conteúdo destes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 214824. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Atos": {
                    "214880": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008 /2006\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008 /2006\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias vem levar ao conhecimento de todos os interessados a presente ERRATA ao Edital de Concorrência Pública nº 008/2006, cujo objeto trata da contratação de empresa para execução de obras, com fornecimento de materiais, para construção do mergulhão, em complementação da passagem subterrânea já executada, nos seguintes termos: 1. No subitem 7.3.8.1 ONDE LÊ-SE “A metodologia deverá contemplar as informações exigidas nos subitens (7.3.9.2) a (7.3.9.4) - A exposição dos assuntos deverá ser objetiva, de modo a possibilitar a correta aplicação dos critérios de pontuação estabelecida no subitem 7.3.9.5., bem como permitir a SMO analisar em profundidade as condições de execução dos serviços e das atividades de apoio, as possibilidades de cumprimento dos prazos e a qualidade da atuação proposta. Tais parâmetros deveriam servir também para posterior fiscalização da contratada.” LEIA-SE: “7.3.8.1 A metodologia deverá contemplar as informações exigidas nos subitens (7.3.9.2) a (7.3.9.4) - A exposição dos assuntos deverá ser objetiva, de modo a permitir a SMO analisar em profundidade as condições de execução dos serviços e das atividades de apoio, as possibilidades de cumprimento dos prazos e a qualidade da atuação proposta. Tais parâmetros deverão servir também para posterior fiscalização da contratada. A análise das condições de execução dos serviços e das atividades de apoio será avaliada comparando-se a Metodologia de Execução proposta pelos licitantes com os projetos básicos, parte integrante do processo deste edital. A possibilidade de cumprimento dos prazos será baseada na análise das equipes e produtividades definidas na proposta de Metodologia de Execução, já a qualidade da atuação proposta será avaliada considerando-se dentre outros quesitos a qualidade dos equipamentos, assim como sua idade e produtividades propostas e a capacitação técnica das equipes.” 2. No subitem 8.1 onde LÊ-SE “8.1 A documentação relativa à habilitação das licitantes e as respectivas propostas técnica e de preço serão recebidas pela Comissão Permanente de Licitações, na Alameda Esmeralda,206, Jardim Primavera, Duque de Caxias, na data indicada no item 2.1.”, LEIA-SE: “A documentação relativa à habilitação das licitantes e as respectivas propostas de metodologia de execução e de preço serão recebidas pela Comissão Permanente de Licitações, na Alameda Esmeralda, 206, Jardim Primavera, Duque de Caxias, na data indicada no item 2.1. As propostas de Metodologia de Execução apresentadas pelas proponentes não possuem caráter classificatório, servirão para avaliação da capacidade técnica- operacional e posterior fiscalização da implantação do projeto básico durante a execução das obras.” 3. No item 5 do Termo de Referência onde LÊ-SE: “Além disto, será demolida passarela situada ao lado da estação e será executada reforma da passarela do Centro Comercial onde no acesso pela Rua Plínio Casado serão instaladas escadas rolantes e novas escadas” LEIA-SE “Além disto, será demolida passarela situada próximo a Rua Correia Meyer após a estação sentido Gramacho e será executada reforma da passarela do Centro Comercial onde no acesso pelo Rua Plínio Casado serão instaladas escadas rolantes e novas escadas.” 4. No item 8 do Termo de Referência onde LÊ-SE: “SETORES B E C- PASSARELAS DO SHOPPING E DA RODOVIÁRIA”, LEIA-SE “SETORES A, B E C - DEMOLIÇÃO DA PASSARELA PRÓXIMA A RUA CORREIA MEYER E REFORMA DAS PASSARELAS DO SHOPPING E DA RODOVIÁRIA”. 5. No item 8.1 do Termo de Referência onde LÊ-SE: “A contratada deverá arrumar, em local indicado pe las fiscalização, os materiais provenientes das demolições e remoções considerados em bom estado, aguardando retirada por parte da FISCALIZAÇÃO”, LEIA-SE “ A CONTRATADA deverá arrumar, em local indicado pela fiscalização, os materiais provenientes das demolições e remoções da passarela, próxima a Rua Correia Meyer (Setor A), considerados em bom estado, aguardando retirada por parte da FISCALIZAÇÃO.”\r\n\r\nEm maio de 2007.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 214880. Valor: R$ 1605,22"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "213940": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 12 de Junho de 2007, às 9:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de transporte terrestre de alunos. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 28 de Maio de 2007\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa\r\n\r\nDir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 213940. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "214837": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03697/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição com instalação de equipamentos hospitalares, para atender as necessidades do Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa em Pinheiral/RJ.\r\n\r\nData/Hora: 12/06/2007 às 14:50 horas\r\n\r\nEndereço: Rua das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000\r\n\r\nO Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas no endereço acima indicado, no horário de 8:00h às 11:30h e de 13:00h às 17:00h, em dias úteis. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nAROLDO CARLOS MAIOLI\r\n\r\nDepartamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 214837. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "213394": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2007\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de acesso à internet. Tipo menor preço global. Da ta: 20/06/2007, 09:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente. \r\n\r\nId: 213394. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "214827": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.071/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.055/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de concreto e outros.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 11/06/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 214827. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "214831": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 001/2007\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO município de Volta Redonda, torna público que realizará no dia 12.06.2007 às 14:00 horas, licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço unitário por lote, visando aquisição de seringas descartáveis para insulina.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 002/2007\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO município de Volta Redonda torna público que realizará no dia 15.06.2007 às 14:00 horas, licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço unitário por lote, visando aquisição de filmes para raio-X e tomografia, revelador e fixador automático. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 003/2007\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO município de Volta Redonda torna público que realizará no dia 21.06.2007 às 09:00 horas, licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço unitário por lote, visando aquisição de soros para abastecer a Rede Pública Municipal de Saúde.\r\n\r\nOs Editais poderão ser retirados no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nId: 214831. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "214885": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 96"
                    ],
                    "214843": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 20/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o decidido nos autos do processo administrativo nº. 2007-059023, AVISA aos Senhores Magistrados, Advogados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, usuários em geral e servidores que encontra-se aprovado o novo Regulamento da Biblioteca do Tribunal de Justiça, abaixo descrito.\r\n\r\nREGULAMENTO DA BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nArt. 1º A Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem como finalidade precípua atender aos senhores magistrados no atributo de suas funções e ao bom desempenho das unidades organizacionais em suas atividades administrativas e judiciárias. Trata-se de uma biblioteca especializada em Direito, que também presta atendimento ao público em geral, permitindo a consulta ao acervo bibliográfico.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão da Biblioteca é composta por magistrados designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, com a atribuição de superintender os serviços da Biblioteca, observados os arts. 216, “d” e 241, “a” e “c” da Resolução TJ/OE nº. 46/06.\r\n\r\nArt. 3º Cabe à Comissão da Biblioteca apreciar e aprovar a lista de compra dos livros e periódicos destinados a integrar o acervo da Biblioteca, bem como baixar normas referentes ao empréstimo de publicações.\r\n\r\nAr. 4º As doações à biblioteca serão aceitas e analisadas a critério do bibliotecário, de acordo com o estado de conservação da obra e sua pertinência à área do Direito ou afim.\r\n\r\nArt. 5º A Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h30min para atendimento ao público externo e das 10h às 19h para atendimento aos magistrados.\r\n\r\nArt. 6º Poderão retirar as obras do acervo da Biblioteca:\r\n\r\na) magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cadastrados para empréstimo, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, observada a condição de retirada de, no máximo, 5 (cinco) volumes a cada retirada, renovável por igual período, desde que não haja solicitação de outro usuário.\r\n\r\nb) servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro cadastrados para empréstimo, nos finais de semana e feriados, observada a condição de retirada de, no máximo, 2 (dois) volumes.\r\n\r\nc) bibliotecas jurídicas de instituições públicas, desde que sediadas no Município do Rio de Janeiro, por solicitação escrita contendo o nome do interessado, a indicação do livro desejado e o carimbo da Biblioteca com a assinatura do responsável pela solicitação - pelo prazo de 7 (sete) dias corridos, observada a condição de retirada de até 2 (dois) volumes por instituição, com a seguinte ressalva: caso a obra, nesse período, seja solicitada por um magistrado, deverá ser devolvida à Biblioteca de imediato, face à urgência da pesquisa jurisdicional.\r\n\r\nArt. 7º As obras raras não poderão ser retiradas para empréstimo, assim como, não poderão ser fotocopiadas.\r\n\r\nArt. 8º Os periódicos não poderão ser retirados para empréstimo, objetivando dispor da coleção completa.\r\n\r\nArt. 9º O material de multimídia e digital poderá ser retirado para empréstimo, pelo prazo de 3 (três) dias corridos, após análise da sua especificidade e necessidade de sua permanência no acervo.\r\n\r\nArt. 10 Os códigos e as obras de referência, assim consideradas pela Biblioteca, poderão ser emprestados pelo período de 3 (três) dias corridos.\r\n\r\nArt. 11 Ocorrendo extravio de obra emprestada, o leitor comunicará por escrito à Biblioteca, obrigando-se a substituí-la no prazo de 30 (trinta) dias corridos. Caso não o faça, ficará impedido de obter novos empréstimos.\r\n\r\n§ 1º Quando tratar-se de obra esgotada, a Biblioteca indicará obra similar ou outro título para reposição.\r\n\r\n§ 2º O mesmo critério aplica-se ao empréstimo entre bibliotecas.\r\n\r\nArt. 12 Os leitores deverão evitar qualquer dano às obras emprestadas, como: riscar, sublinhar, dobrar, rasgar e inutilizar folhas, capas ou partes destas, cabendo substituí-las ou indenizar os prejuízos.\r\n\r\nParágrafo único. O mesmo critério aplica-se ao empréstimo entre bibliotecas.\r\n\r\nArt. 13 Não será permitida a remessa de publicações pertencentes ao acervo da Biblioteca, por malote ou qualquer outro meio, para empréstimo à distância, ou quaisquer outros fins.\r\n\r\nArt. 14 Os livros não poderão ser reproduzidos integralmente, em cumprimento à legislação de direito autoral.\r\n\r\nArt. 15 O acesso de usuário ao recinto da Biblioteca deverá observar as seguintes normas:\r\n\r\na) fica vedado o fumo;\r\n\r\nb) não é permitido o consumo de alimentos e bebidas;\r\n\r\nc) fica vedado o ingresso de leitores portando bolsas, maletas, pastas, mochilas, sacolas e quaisquer objetos similares, que deverão ser guardados nos escaninhos localizados na recepção, sendo retirados na saída;\r\n\r\nd) fica vedada a utilização de máquina copiadora para reprodução de peças de processos;\r\n\r\ne) fica vedada a utilização de telefone celular no salão de leitura.\r\n\r\nArt. 16 O presente Regulamento aplica-se, também, à Biblioteca localizada na Comarca de Niterói.\r\n\r\nArt. 17 Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão da Biblioteca.\r\n\r\nArt. 18 Revogam-se o Regulamento e as Resoluções anteriormente aprovadas pela Comissão da Biblioteca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 214843"
                    ],
                    "214882": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "*ATO EXECUTIVO nº 1920/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 073456/2006,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 1296/2007, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 1296, publicado no Diário Oficial de 03.04.2007, tendo como objeto a Reforma e Acréscimo nas Divisões do DEIOP, DEGTC e no Plantão Judiciário do Fórum da Capital.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n* Omitido do D.O. de 24.05.2007\r\n\r\nId: 214882"
                    ],
                    "214860": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nATO M/ 446 - DESIGNA o Doutor AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, para assumir, 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca a partir de 28 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nATO M/447\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do E. Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005 e 17/2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os Desembargadores abaixo relacionados para, no período de 01 a 30 de junho de 2007, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, em regime ininterrupto, observados os seguintes horários de funcionamento:\r\n\r\nDias de expediente forense \r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nDias em que não houver expediente forense *\r\n\r\nDas 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte:\r\n\r\nPLANTÃO DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/06\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n02/06\r\n\r\n*\r\n\r\nMONICA MARIA COSTA DI PIERO\r\n\r\n03/06\r\n\r\n*\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\n04/06\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n05/06\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n06/06\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n07/06\r\n\r\n*\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n08/06\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n09/06\r\n\r\n*\r\n\r\nZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n10/06\r\n\r\n*\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS\r\n\r\n11/06\r\n\r\nHELENA CÂNDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n12/06\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/06\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n14/06\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\n15/06\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n16/06\r\n\r\n*\r\n\r\nGERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO\r\n\r\n17/06\r\n\r\n*\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n18/06\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR\r\n\r\n19/06\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n20/06\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n21/06\r\n\r\nMONICA MARIA COSTA DI PIERO\r\n\r\n22/06\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\n23/06\r\n\r\n*\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n24/06\r\n\r\n*\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n25/06\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n26/06\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n27/06\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n28/06\r\n\r\nZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n29/06\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS\r\n\r\n30/06\r\n\r\n*\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. Os plantões funcionarão no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Desembargador designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Desembargador indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/448\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do Egrégio Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005, 17/2005 e 15/2006.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 01 a 30 de junho de 2007, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, exclusivamente às Comarca da Capital, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, em regime ininterrupto, observado o seguinte horário de funcionamento\r\n\r\nNOTURNO\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nPLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/06\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n02/06\r\n\r\nGUILHERME PEDROSA LOPES\r\n\r\n03/06\r\n\r\nFLÁVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n04/06\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n05/06\r\n\r\nKATIA CRISTINA NASCENTES TORRES\r\n\r\n06/06\r\n\r\nROSANA NAVEGA CHAGAS\r\n\r\n07/06\r\n\r\nANA LUIZA COIMBRA MAYON TOVIL\r\n\r\n08/06\r\n\r\nMARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n09/06\r\n\r\nELIZABETH MACHADO LOURO\r\n\r\n10/06\r\n\r\nJORGE LUIZ LE COCQ D'OLIVEIRA\r\n\r\n11/06\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORREA\r\n\r\n12/06\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n13/06\r\n\r\nTELMIRA DE BARROS MONDEGO\r\n\r\n14/06\r\n\r\nCLAUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\n15/06\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS\r\n\r\n16/06\r\n\r\nFABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES\r\n\r\n17/06\r\n\r\nCASSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\n18/06\r\n\r\nRUDI BALDI LOEWENKRON\r\n\r\n19/06\r\n\r\nDEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\n20/06\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n21/06\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\n22/06\r\n\r\nLUIS CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\n23/06\r\n\r\nFLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n24/06\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25/06\r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI\r\n\r\n26/06\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n27/06\r\n\r\nGUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n28/06\r\n\r\nLEDIR DIAS DE ARAÚJO\r\n\r\n29/06\r\n\r\nRICARDO CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n30/06\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. O plantão noturno funcionará no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Juiz de Direito designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz de Direito indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/449\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de junho de 2007.\r\n\r\n01 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, 50º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 18ª Vara Cível, a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO afastado nos termos da Resolução Nº 15/2006, e, convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n02 - RENATO ROCHA BRAGA, 38º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível no dia 01 de junho de 2007 e assumir a 23ª Vara Cível a partir dessa mesma data.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX.\r\n\r\n03 - LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, 75º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o IV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\n04 - DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, 68º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxilio à 3ª Vara Cível Regional de Bangu e assumir, somente no dia 01 de junho de 2007, a 4ª Vara de Família Regional de Bangu.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ELLEN GARCIA MESQUITA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n05 -TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, 2º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 9ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS.\r\n\r\n06 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, 3º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a Vara de Execuções Penais, a partir de 02 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência.\r\n\r\n07 - SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, 94º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais.\r\n\r\n08 - ADRIANA ANGELI DE ARAUJO, 66º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir de 02 de junho de 2007 a Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor GUARACI DE CAMPOS VIANNA.\r\n\r\n09 - MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Vara da Fazenda Publica, vaga, a partir de 03 de junho de 2007.\r\n\r\n10 - OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA, 70º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxilio ao XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n11 - MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no IX Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\n12 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 42ª Vara Cível até 01 de junho de 2007 e assumir a 14ª Vara Cível a partir da mesma data.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e Férias da Doutora LEILA SANTOS LOPES.\r\n\r\n13 - ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, 14º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 44ª Vara Cível a partir de 02 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença da Doutora FERNANDA XAVIER DE BRITO.\r\n\r\n14 - ANA LÚCIA SOARES PEREIRA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 42ª Vara Cível a partir de 02 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n15 - MARISA SIMÕES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 31ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n16 - FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, 26º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Empresarial.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MAURO PEREIRA MARTINS à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n17 - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO, 56º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao VI Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n18 - PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 35ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n19 - GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca , a partir de 03 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n20 - LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a Vara da Infância e da Juventude, no dia 01 de junho de 2007, passando a auxiliar a mesmo a partir de 02 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor GUARACI DE CAMPOS VIANNA.\r\n\r\n21 - MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, 42º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nas 1ª e 2ª Varas Criminais Regionais da Ilha do Governador, ambas vagas, somente no dia 01 de junho de 2007 e auxiliar a 1ª Vara Criminal Regional de Madureira a partir de 02 de junho de 2007 .\r\n\r\n22 - RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, 15º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxilio ao XIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n23 - CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá até 03 de junho de 2007 e assumir a 4ª Vara Cível Regional do Méier a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora CRISTIANE CANTISANO MARTINS.\r\n\r\n24 - RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o VII Juizado Especial Cível e assumir a 8ª Vara de Família, somente no dias 01 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora THEREZINHA MARIA AVELLAR DUARTE.\r\n\r\n25 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 8ª Vara de Família, a partir de 02 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora THEREZINHA MARIA AVELLAR DUARTE.\r\n\r\n26 - ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, 39º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XXVII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ADALGISA BALDOTTO EMERY.\r\n\r\n27 - PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o IV Juizado Especial Cível, a partir de 02 de junho de 2007.\r\n\r\n28 - CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no I Juizado Especial Cível, no dia 01 de junho de 2007, passando a auxiliar o mesmo a partir de 02 de junho de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n29 - JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxilio à 11ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\n30 - VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, 49º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n31 - FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o VII Juizado Especial Cível a partir de 02 de junho.\r\n\r\n32 - DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, 20º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família Regional do Méier e na 3ª Vara de Família Regional do Méier, esta última até 01 de junho de 2007\r\n\r\nMOTIVO: Licença maternidade da Doutora CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER e Doutora FERNANDA FERNANDES COELHO, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n33 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 14ª Vara Criminal..\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n34 - ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XX Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição da Presidência.\r\n\r\n35 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS, 44º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 19ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n36 - LEONARDO CARDOSO E SILVA, 82º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no III Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n37 - NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao II Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n38 - ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 8ª Vara da Fazenda Pública, a partir 01 de junho.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO, à disposição da da Presidência.\r\n\r\n39 - JULIANA KALICHSZTEIN, 79º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 47ª Vara Cível no dia 01 de junho de 2007 e assumir a 28ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor SERGIO SEABRA VARELLA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e Férias do Doutor MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n40 - TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 50ª Vara Cível e assumir somente no dia 01 de junho de 2007 a 46ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência e Doutora MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, afastada nos termos da Resolução n° 15/2006.\r\n\r\n41 - WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Vara da Fazenda Pública, vaga, até 02 de junho de 2007, e permanecer na 3ª Vara Empresarial. \r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO.\r\n\r\n42 - JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, 61º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 6ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n43 - GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 26ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER afastado nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/000\r\n\r\n44 - ANELISE DE FARIA MARTORELL, 63º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande a partir de 03 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA..\r\n\r\n45 - RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, 51º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n46 - PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 15ª Vara Cível a partir de 03 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RENATO RICARDO BARBOSA convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n47 - PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XXV Juizado Especial Cível, vago, a partir de 04 de junho de 2007.\r\n\r\n48 - CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, 19º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 10ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO afastado nos termo da Resolução nº 15/2006 e convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n49 - THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara de Família Regional da Pavuna, vaga.\r\n\r\n50 - ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as 1ª e 2ª Varas Criminais Regionais da Ilha do Governador, ambas vagas.\r\n\r\n51 - ÉRICA BATISTA DE CASTRO, 89º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande, vaga, e assumir, nos dias 01 e 02 de junho de 2007 a 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LEONARDO DE CASTRO GOMES.\r\n\r\n52 - SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, 48º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina, vaga, e na 2ª Vara Cível Regional da Leopoldina, esta ultima até 03 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n53 - BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 4ª Vara Cível Regional da Leopoldina, vaga. \r\n\r\nQuebra 54 - CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no VII Juizado Especial Cível no dia 01 de junho de 2007 e assumir a 49ª Vara Cível a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da .Doutora ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY.\r\n\r\n55 - MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, 22º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 16ª Vara Cível, vaga.\r\n\r\n56 - MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxilio à 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá.\r\n\r\n57 - RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível Regional da Pavuna, vaga.\r\n\r\n58 - SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n59 - LUCIANA SANTOS TEIXEIRA, 97º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XIV Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\n60 - ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, 123º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 7ª Vara Cível Regional do Méier.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor FABIANO REIS DOS SANTOS.\r\n\r\n61 - MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador e assumir somente no dia 01 de junho de 2007, a 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARISE CUNHA DE SOUZA e Doutor GUILHERME PEDROSA LOPES, afastado nos termos da Resolução n° 15/2006.\r\n\r\n62 - VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XVIII Juizado Especial Cível a partir de 03 de maio de 2007, enquanto perdurar o afastamento do titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n63 - ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande a partir de 03 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LEONARDO DE CASTRO GOMES.\r\n\r\n64 - DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XXVI Juizado Especial Cível, vago, e assumir nos dias 01 e 02 de junho de 2007, o XVIII Juizado Especial Cível enquanto perdurar o afastamento do titular para integrar a Turma Recursal Cível\r\n\r\n65 - CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n66 - LUCIANA ESTIGES TOLEDO, 12º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XVII Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\n67 - MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XI Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\n68 - NATASCHA MACULAN ADUM, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 32ª Vara Criminal e assumir a 23ª Vara Criminal. \r\n\r\nMOTIVO: Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência e férias da Doutora MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS.\r\n\r\n69 - ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XXII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n70 - JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES, 54º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara Criminal Regional de Campo Grande, vaga, e assumir, nos dias 01 e 02 de junho de 2007, a 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n71- ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Bangu, para permanecer no XVII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, no dia 01 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ANDRÉA BARROSO SILVA, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n72 - ALEXANDRE DE CAVALHO MESQUITA, Juiz de Direito da 40ª Vara Cível, para assumir, a 44ª Vara Cível somente no dia 01 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FERNANDA XAVIER DE BRITO.\r\n\r\n73 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família Regional de Bangu, para permanecer na 2ª Vara Cível Regional de Bangu, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n74 - ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito do XVI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal para permanecer na 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, até 01 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ADRIANA LOPES MOUTINHO.\r\n\r\n75 - AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, para permanecer na 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca nos dias 01 e 02 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n76 - CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, para assumir, no dia 01 de junho de 2007, a 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, sem prejuízo do suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA, afastado nos termos da Resolução n° 15/2006.\r\n\r\n77 - ELLEN GARCIA MESQUITA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família Regional de Bangu, para assumir, a partir de 02 de junho de 2007 a 3ª Vara de Família Regional de Bangu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO.\r\n\r\n78 - MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para permanecer no auxílio em caráter excepcional à 1ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n79 - MARCOS BORBA CARUGGI, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família do Méier, para permanecer na 5ª Vara de Família do Méier, no período de 01 a 04 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN, afastada nos termos da Resolução nº 15/2007.\r\n\r\n80 - MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO, Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Publica, para assumir, no período de 01 a 04 de junho de 2007 a 6ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença aleitamento da Doutora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO.\r\n\r\n81 - MARIA TEREZA DONATTI, Juiz de Direito da 29ª Vara Criminal, para assumir a 5ª Vara Criminal, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n82 - MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, Juiz de Direito da 13ª Vara de Família, para assumir, a partir de 01 de junho de 2007, a 10ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARILENE GOMES FERNANDES.\r\n\r\n83 - ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, Juiz de Direito da 36ª Vara Cível, para permanecer na 15ª Vara Cível até 02 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RENATO RICARDO BARBOSA, convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n84 - TEREZA CRISTINA DE SÁ NARA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Bangu, para assumir, no dia 01 de junho de 2007, a 3ª Vara de Família de Bangu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/443 - DESIGNA a Doutora VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, para auxiliar em caráter excepcional a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 02 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 24.05.2007. \r\n\r\nId: 214860"
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                        "ATO MI/233\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) LEANDRO LOYOLA DE ABREU, 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para assumir, nos dias 30 e 31 de maio, a 2ª Vara de São João da Barra, tornando insubsistente o item 11 do Ato MI/231; \r\n\r\nMotivo: Vaga \r\n\r\n02) MARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Nilópolis, para assumir, nos dias 30 e 31 de maio, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Vaga \r\n\r\nATO MI/234\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, no mês de JUNHO de 2007, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 1ª Vara de Maricá;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Eunice Bitencourt Haddad. \r\n\r\n02) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, o Juizado Especial Cível de Maricá;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n03) ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Maricá, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\n04) RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama e no período de 1º a 04, na Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Renata Guimarães Rezende Rodrigues e a Drª Andréia Florêncio Berto afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n05) WALNIO FRANCO PACHECO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Cabo Frio, para assumir, no período de 1º a 04 de junho, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n06) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na Vara Criminal de Cabo Frio e assumir, no período de 1º a 02 de junho, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª. Janaína Pereira Pomposelli e o Dr. Fabio Costa Soares afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n07) RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, 1º Juiz de Direito da 5ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 1ª Vara Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n08) RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 2ª Vara Cível de Belford Roxo e nos dias 1º, 02 e 03, na 2ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Drª. Andréa de Almeida Quintela da Silva à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e a Drª Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n09) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 2ª Vara Cível de Nilópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n10) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, 6º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de junho, o I Juizado Especial Cível de Nilópolis;\r\n\r\n11) RENATA TRAVASSOS MEDINA, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 1ª e a 2ª Varas Criminais de Nilópolis;\r\n\r\nMotivo: Vagas.\r\n\r\n12) ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de junho, a 1ª Vara de Família de Nilópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n13) RENATA OLIVEIRA SOARES, 2º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nilópolis e somente na mesma data, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vagas. \r\n\r\n14) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a Vara Cível de Magé;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n15) MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n16) ORLANDO ELIAZARO FEITOSA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Vila Inhomirim, para permanecer, nos dias 1º e 02 de junho, na Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª. Suzana Vogas Tavares Cypriano afastada nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\n17) PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO, 1º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, o Juizado Especial Cível de Magé- Vila Inhomirim;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Tiago Holanda Mascarenhas. \r\n\r\n18) MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Queimados, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Vila Inhomirim, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Luciana Mocco Moreira Lima.\r\n\r\n19) MARCELO MENAGED, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Queimados, para assumir, no dia 1º de junho, a Comarca de Japeri, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. José de Arimatéia Beserra Macedo afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n20) CRISTIANE TOMAZ BUOSI, 1º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 1ª Vara Cível de Barra Mansa;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª. Marisa Balbi Rosemback.\r\n\r\n21) FRANCISCO FERRARO JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Barra Mansa, para permanecer, nos dias 1º e 02 de junho, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Paulo José Bastos Cosenza afastado nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\n22) FABELISA GOMES DE SOUZA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 4ª Vara Cível de Barra Mansa;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n23) CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 2ª Vara de Família, da Infância, a Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Rodrigo Faria de Souza. \r\n\r\n24) ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Volta Redonda, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na Comarca de Rio Claro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\n25) MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Rezende, para permanecer, nos dias 1º e 02 de junho, na Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Luis André Bruzzi Ribeiro afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n26) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí, para assumir, no dia 1º de junho, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Marcelo Chaves Espíndola afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n27) FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí, para assumir, no período de 1º a 05 de junho, a Comarca de Piraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª. Marcia da Silva Ribeiro afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n28) THIAGO GONDIM DE ALMEIDA RIBEIRO, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Resende, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 1ª Vara de Valença, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles.\r\n\r\n29) ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, permanecendo na mesma data, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude de do Idoso da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Vaga e Drª Carolina Martins Medina afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n30) MARCIA PAIXÃO GUIMARÃES LÉO, 4º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 2ª Vara de Três Rios.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Elen de Freitas Barbosa.\r\n\r\n31) MARA GRUMBACH MENDONÇA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios, para assumir, nos dias 1º e 02 de junho, o Juizado Especial Cível de Três Rios, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª. Ana Carolina Villaboim da Costa Leite afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n32) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 2ª Vara de Paraíba do Sul;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n33) CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na Comarca de Rio das Flores, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Albuquerque. \r\n\r\n34) MAURO PENNA MACEDO GUITTA, 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 2ª Vara Cível de Teresópolis e assumir, no período de 1º a 05, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Licença Gala da Drª Renata Guarino Martins.\r\n\r\n35) GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, 5º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de junho, a Vara Criminal de Teresópolis;\r\n\r\n36) MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 1ª Vara Cível de Nova Friburgo e no período de 1º a 08, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n37) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 2ª Vara de Família de Nova Friburgo e nos dias 1º e 02, na 1ª Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Drª. Ana Helena da Silva Rodrigues afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n38) RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, Juiz de Direito da Comarca de Santa Maria Madalena, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a Comarca de Carmo, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlos André Lahmeyer Duval.\r\n\r\n39) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n40) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 1ª Vara de Rio Bonito;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Flavia Gonçalves Moraes Alves.\r\n\r\n41) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de junho, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n42) OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Macaé, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. André Souza Brito.\r\n\r\n43) JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, 1º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 1ª Vara de Família de Macaé;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Clarice da Matta e Fortes. \r\n\r\n44) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na Comarca de Casimiro de Abreu e na Comarca de Silva Jardim;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª. Ana Luiza Menezes de Abreu e Vaga.\r\n\r\n45) LEANDRO LOYOLA DE ABREU, 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 2ª Vara de São João da Barra;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n46) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 1º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua, permanecendo na mesma data, na Comarca de Cambuci;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva e Licença médica do Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar.\r\n\r\n47) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na Comarca de Laje do Muriaé e nos dias 1º e 02, na Comarca de Natividade, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga e a Drª Simone de Freitas Marreiros afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n48) VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Vassouras, para assumir, no dia 1º de junho, a 2ª Vara de Vassouras, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Leonardo Teles afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n49) LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO, Juiz de Direito da Comarca de Pinheiral, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na Comarca de Engº Paulo de Frontin, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Denise Salume Amaral do Nascimento.\r\n\r\n50) ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO, 1º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na Comarca de Paracambi;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n51) AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 4ª Vara Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Drª Margaret Olivaes Valle dos Santos afastada nos termos do art. 73, inciso I da LOMAN.\r\n\r\n52) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 7ª Vara Cível de Niterói, permanecendo nos dias 1º e 02, na 4ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Andrea Gonçalves Duarte e o Dr. Marcio Quintes Gonçalves afastado nos termos da resolução 15/2006. \r\n\r\n53) ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, 8º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 03 de junho, o I Juizado Especial Cível de Niterói;\r\n\r\n54) CARLA SILVA CORRÊA, 16ª Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, o II Juizado Especial Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Jerônimo da Silveira Kalife. \r\n\r\n55) BÁRBARA ALVES XAVIER, 103ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º grupo, para auxiliar, a partir do dia 1º de junho, o III Juizado Especial Cível de Niterói e auxiliar, nos dias 1º e 02, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca.\r\n\r\n56) CINTIA SANTARÉM CARDINALI, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Niterói, para assumir, nos dias 1º e 02 de junho, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Dr. João Ziraldo Maia afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n57) CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n58) FABIANO MARTINS MANZINI, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Niterói, para assumir, no dia 1º de junho, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Cristiane Lepage Larangeira.\r\n\r\n59) LEONARDO ALVES BARROS, 1º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para assumir,\r\n\r\na partir do dia 02 de junho, a 3ª Vara de Família de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Cristiane Lepage Laranjeira \r\n\r\n60) SIMONE RAMALHO NOVAES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Região Oceânica, para auxiliar, a partir do dia 1º de junho, a 1ª Vara Cível da Região Oceânica, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n61) ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, 115º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º grupo, para auxiliar, a partir do dia 1º de junho, o I Juizado Especial Cível da Região Oceânica;\r\n\r\n62) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Isabela Pessanha Chagas.\r\n\r\n63) SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\n64) FABIO DUTRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de São Gonçalo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 4ª Vara de Família de mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Sônia Maria Garcia.\r\n\r\n65) FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Denise Appolinária dos Reis Oliveira. \r\n\r\n66) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º grupo, para assumir, a partir do dia 1º de junho, o II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves.\r\n\r\n67) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Saeta Moraes.\r\n\r\n68) ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no I Juizado Especial Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n69) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial-3º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de junho, o II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vago\r\n\r\n70) ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, 105º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vaga \r\n\r\n71) JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Duque de Caxias, para assumir, no dia 1º de junho, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª. Mafalda Lucchese afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n72) MARIO CUNHA OLINTO FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava, para assumir, no período de 1º a 09 de junho, a 4ª Vara Cível de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Claudio Luiz Braga Dell'Orto à disposição da AMAERJ.\r\n\r\n73) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis, para assumir, a partir do dia 10 de junho, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Claudio Luiz Braga Dell'Orto à disposição da AMAERJ.\r\n\r\n74) MARIA TEREZA PONTES GAZINEU, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Itaipava, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 1ª Vara de Família de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Especial da Drª Andréa Maciel Pachá.\r\n\r\n75) CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz de Direito da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 2ª Vara de Família de Petrópolis, permanecendo nos dias 1º, 02 e 03, na 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. José Claudio de Macedo Fernandes e o Dr. MarceloTelles Maciel Sampaio afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n76) RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Itaipava, para permanecer, no período de 1º a 04 de junho, a 2ª Vara Criminal de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n77) LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO, Juiz de Direito da Comarca de Sapucaia, para assumir, no período de 1º a 09 de junho, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Alexandre Teixeira de Souza afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n78) PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu, permanecendo nos dias 1º e 02, na 5ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Dr. Wanderley de Carvalho Rego afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n79) PRISCILA ABREU DAVID, 4º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu e assumir, nos dias 1º, 02 e 03, a 7ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Beatriz Prestes Pantoja e o Dr. João Batista Damasceno afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n80) LARISSA NUNES PINTO SALLY, 65º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Drª. Regina Lucia Chuquer de Almeida C. de Castro Lima à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n81) DANIELA REETZ DE PAIVA, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no auxílio ao II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\n82) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, 118º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 5ª e a 7ª Varas Criminais de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Férias da Drª Viviane Alonso Alkimim.\r\n\r\n83) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 6ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos.\r\n\r\n84) ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para assumir, no dia 1º de junho, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Monicca de Holanda Daibert afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n85) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gilberto Nogueira de Mello Abdelhay Junior à disposição da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\n86) RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 1ª Vara Cível de São João de Meriti:\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n87) SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 2ª Vara Cível de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n88) CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES, 106º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de São João de Meriti;\r\n\r\n89) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 1ª Vara Criminal de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n90) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 1ª Vara de Família de São João de Meriti; \r\n\r\nMotivo: Vaga \r\n\r\n91) ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 1ª Vara Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n92) CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n93) CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 6ª Vara Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n94) RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, 7º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, o I Juizado Especial Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. André Aiex Baptista Martins.\r\n\r\n95) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, o II Juizado Especial Cível de Volta Redonda.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcello Rubioli.\r\n\r\n96) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 1ª Vara Criminal de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Ludovico Couto Colacino.\r\n\r\n97) ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda, para permanecer, no período de 1º a 06 de junho, na 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Marcelo Dias da Silva afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n98) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 107º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 1ª Vara Cível de Campos, permanecendo no período de 1º a 08, na 2ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Heitor Carvalho Campinho e a Drª Márcia Alves Succi afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n99) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 1ª Vara Criminal de Campos e auxiliar, a partir da mesma data, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n100) CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, 119º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 3ª Vara Criminal de Campos e auxiliar, a partir da mesma data, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Glaucenir Silva de Oliveira.\r\n\r\nId: 214859"
                    ],
                    "214861": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/015\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes Substitutos, abaixo relacionados, para, exercerem as seguintes atribuições, a partir de 01 de junho de 2007:\r\n\r\n01) DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXIII Juizado Especial Cível;\r\n\r\n02) ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXIV Juizado Especial Cível;\r\n\r\n03) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n04) JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XVI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n05) SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o VII Juizado Especial Cível;\r\n\r\n06) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o VII Juizado Especial Cível;\r\n\r\n07) ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n08) VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar XXIII Juizado Especial Cível;\r\n\r\n09) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o X Juizado Especial Cível;\r\n\r\n10) OTÁVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o IX Juizado Especial Cível;\r\n\r\n11) KATYLENE COLLYER PIRES, 11º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o IX Juizado Especial Cível;\r\n\r\n12) ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o X Juizado Especial Cível\r\n\r\n13) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o X VI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n14) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n15) LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, 15º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXIV Juizado Especial Cível;\r\n\r\n16) DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n17) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XIX Juizado Especial Cível;\r\n\r\n18) KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, 18º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXII Juizado Especial Cível;\r\n\r\n19) MARCELO BORGES BARBOSA, 19º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XVII Juizado Especial Cível;\r\n\r\n20) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XVII Juizado Especial Cível;\r\n\r\n21) MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, 21º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXVI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n22) MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXVI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n23) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XIX Juizado Especial Cível; \r\n\r\n24) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXII Juizado Especial Cível;\r\n\r\nId: 214861"
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                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 22/05/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.03389-2REQTE: PAULO EUGENIO DE NIEMEYER (Adv(s): MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ015416))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado sobre o alegado às fls. 535/603. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00453-5REQTE: REGINA DOS REIS MOURA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 1998.03476-0REQTE: PAULO EUGENIO DE NIEMEYER (Adv(s): MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ015416))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado sobre o alegado às fls. 549/617. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.95005-8REQTE: JOSE MARIA RODRIGUES MENDES (Adv(s): GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ061788))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Certifique-se se o Município se manifestou e v. conclusos. \r\n\r\nP.J. No 1999.99535-7REQTE: YLEA AMORIM VENTURA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem a quem cabe apreciar o incidente. \r\n\r\nP.J. No 2000.03622-2REQTE: PAULO EUGENIO DE NIEMEYER (Adv(s): MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ015416))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado sobre o alegado às fls. 572/640 em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.98008-7REQTE: RUY RIOS DE CAMPOS ROSA E RICARDO RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s): ANILDES FONSECA AZEVEDO (RJ122621))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))1- Ao Município para devolver a 3ª parcela em 5 dias. Intime-se.2- Fls. 83 : oportunamente se apreciarei \r\n\r\nP.J. No 2001.97006-9REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIROREQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.98002-1REQTE: ELIANE SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s): ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ066236))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Certifique-se se o Município se manifestou e v. conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2002.00036-5REQTE: IRANY LEONARDO FIAUX E OUTROS (Adv(s): MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ050762))REQDO: PREVI-RIO Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2003.03144-2REQTE: READING E BATES DEMAGA PERFURACOES LTDA (Adv(s): JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ016458))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.95008-1REQTE: CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL -APLUB S/A E OUTROS (Adv(s): LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ093934))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.96008-7REQTE: ESPOLIO DE AGENOR MEDEIROS CARVALHO, REPRESENTADO POR HILTON FRANCISCONI DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s): GILDO FABIANO DA COSTA (RJ005660))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Certifique-se se o credor se manifestou e v. conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2003.98009-6REQTE: MARCELO MAX DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ096576))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00009-5REQTE: VERA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): VERA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ047883))REQDO: FIA (Adv(s): JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC. ERJ.) (PJ000001))Certifique-se a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2004.00013-3REQTE: VALTER MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s): MARCO AURELIO DAHER (RJ004706) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s): IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ005502))Certifique-se se o Município se manifestou e V. Conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.96002-1REQTE: RIZETE COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ063815))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ001339B))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.96004-8REQTE: ESPOLIO DE ALICE GOMES PIRES, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUIZ HENRIQUE GOMES PIRES E OUTROSREQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.97003-5REQTE: JADER ZACHARIAS FREITAS E OUTROS (Adv(s): VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ031880))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.97010-8REQTE: SUPEMA SUPORTE PECAS PARA MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s): JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ038949))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.97011-6REQTE: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES MASINI, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE IRIS DE OLIVEIRA MASINI MENDES (Adv(s): JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ059719))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98035-9REQTE: LA MONET BUFFET E REFEICOES E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Fls. 84 - Defiro o pedido, tendo em vista o documento de fls. 85/89, ora acostado. \r\n\r\nP.J. No 2004.99001-0REQTE: BENEDITO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ057023))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Aos interessados sobre fls. 79/80 em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06112-8REQTE: EUFRASIANO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06514-0REQTE: CLARISMINO WENDEROSCK E OUTROS (Adv(s): HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ047062))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06518-2REQTE: MOACYR MONTENEGRO SOUTO E OUTROS (Adv(s): EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ074199))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06520-4REQTE: FRANCISCO ANTONIO DE ASSIS MELLO E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06524-7REQTE: GETULIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06562-0REQTE: DANIEL CURTY SALLESREQDO: INSS1-Não há condenação nas custas na r.sentença.2-Assim, observada a ordem de precedência, relacione-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06576-0REQTE: SILVIO RANGEL DOS SANTOS BARCELLOS E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06577-8REQTE: JAIRON MIRANDA FONTES (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06587-5REQTE: LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ083635))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06591-3REQTE: JORGE LUIZ ROSA PAULINO E OUTROS (Adv(s): ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06592-1REQTE: SEBASTIAO SILVA E OUTROS (Adv(s): JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ014852))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.91099-0REQTE: MARIA JOSE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s): LUÍS HENRY BOFFY (RJ056410))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 430 - Aguarde-se na ordem de precedência, dos precatórios de igual natureza, ciente, a Requerente, que esta Presidência, como é de conhecimento público, tem envidado os maiores esforços junto à Governadoria do Estado no sentido de dar maior celeridade ao pagamento dos precatórios judiciais de sua responsabilidade como também de suas respectivas autarquias. \r\n\r\nP.J. No 2005.97012-8REQTE: PAULO SERGIO TERRA SILVA (Adv(s): MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (MG060828))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99007-2REQTE: MARCOS PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): HERCULES RODRIGUES (RJ090516))REQDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s): ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ080429))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.07012-0REQTE: JOSE DELFINO E OUTROS (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07299-9REQTE: MARCOS AURELIO DE CASTRO (Adv(s): VANESSA MEIRELES BORGES (RJ096467))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.91292-0REQTE: LEILA MEZAVILLA REGA E OUTROS (Adv(s): SERGIO WAINSTOCK (RJ016352))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.98001-1REQTE: MARIA APARECIDA FRAGA FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ004439))REQDO: MUNICÍPIO DE VASSOURAS (Adv(s): DELCEIR GOULART LESSA (RJ098248))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.98003-8REQTE: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (Adv(s): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ001603B))REQDO: MUNICÍPIO DE VASSOURAS (Adv(s): DELCEIR GOULART LESSA (RJ098248))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2007.00241-2REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895))REQDO: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s): FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nId: 213955"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
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                                "PROCESSO Nº 101706/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 96,00, em favor do EXMO. SR. DR. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, com fundamento no artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 108771/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 360,00, em favor da EXMA. SRA. DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, com fundamento no Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 127628/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 04, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00 em favor da servidora JACQUELINE LEITE VIANNA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 126236/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 05 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00 em favor da servidora JACQUELINE LEITE VIANNA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 126237/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 05 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00 em favor da servidora JACQUELINE LEITE VIANNA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 126238/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 05 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00 em favor da servidora JACQUELINE LEITE VIANNA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 126454/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 05 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00 em favor da servidora ANA MARIA PINHEIRO, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 126841/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 08 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento do total de R$ 352,00 em favor das servidoras CÁTIA MARTINS NOGUEIRA E ROSA MARIA ESTÁCIO DE FREITAS, sendo R$ 176,00 para cada uma, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 8526/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 418.409,90, em favor de CÉSAR XAVIER DOS SANTOS E OUTROS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 20729/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.369,14, em favor de FRANCISCO SILVA GUERREIRO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 168496/2002\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento à conta de exercícios anteriores.\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 617 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 175,16, em favor da empresa GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 616, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 21/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 164794/2003\r\n\r\nORIGEM: DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual .\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 730/732 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 21/06/07 e final em 20/06/08, no valor total de R$ 684.055,26, mensal de R$ 57.004,61, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, com fundamento nos artigos 57, inciso II e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho, no valor de R$ 361.029,19, conforme compromisso orçamentário de fls. 728, com fulcro no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho e ao DELFA, para lavrar termo aditivo. Após, ao DECAN, conforme solicitado à fls. 728. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227785/2005\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual .\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, louvando- me na r. decisão presidencial de fls.5042, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato nº 003/138/2006 celebrado com a empresa PB CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.: a) acréscimo contratual no valor de R$ 2.087.907,48 conforme planilha de fls. 4847/4851, rerratificação, com o mesmo valor de acréscimo e supressão no valor de R$ 629.866,64, sem ônus financeiro de acordo com as planilhas de fls.4844/46, com fundamento no artigo 65, inciso I, letras “a” e “b” e §1º da Lei nº 8.666/93 b) prorrogação do prazo de conclusão da obra para o dia 03/07/07, sem ônus administrativo, com amparo no artigo 57, §1º, incisos I e IV da mesma lei; e c) a emissão de empenho no valor de R$ 2.087.907,48, conforme compromisso orçamentário de fls. 5044, como determina o artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 101706/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 96,00, em favor do EXMO. SR. DR. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, com fundamento no artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 108771/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 360,00, em favor da EXMA. SRA. DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, com fundamento no Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 127628/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 04, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00 em favor da servidora JACQUELINE LEITE VIANNA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 126236/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 05 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00 em favor da servidora JACQUELINE LEITE VIANNA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 126237/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 05 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00 em favor da servidora JACQUELINE LEITE VIANNA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 126238/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 05 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00 em favor da servidora JACQUELINE LEITE VIANNA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 126454/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 05 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00 em favor da servidora ANA MARIA PINHEIRO, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 126841/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 08 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento do total de R$ 352,00 em favor das servidoras CÁTIA MARTINS NOGUEIRA E ROSA MARIA ESTÁCIO DE FREITAS, sendo R$ 176,00 para cada uma, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 8526/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 418.409,90, em favor de CÉSAR XAVIER DOS SANTOS E OUTROS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 20729/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.369,14, em favor de FRANCISCO SILVA GUERREIRO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 168496/2002\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento à conta de exercícios anteriores.\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 617 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 175,16, em favor da empresa GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 616, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 21/05/2007\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 164794/2003\r\n\r\nORIGEM: DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual .\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 730/732 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 21/06/07 e final em 20/06/08, no valor total de R$ 684.055,26, mensal de R$ 57.004,61, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, com fundamento nos artigos 57, inciso II e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho, no valor de R$ 361.029,19, conforme compromisso orçamentário de fls. 728, com fulcro no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho e ao DELFA, para lavrar termo aditivo. Após, ao DECAN, conforme solicitado à fls. 728. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227785/2005\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual .\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, louvando- me na r. decisão presidencial de fls.5042, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato nº 003/138/2006 celebrado com a empresa PB CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.: a) acréscimo contratual no valor de R$ 2.087.907,48 conforme planilha de fls. 4847/4851, rerratificação, com o mesmo valor de acréscimo e supressão no valor de R$ 629.866,64, sem ônus financeiro de acordo com as planilhas de fls.4844/46, com fundamento no artigo 65, inciso I, letras “a” e “b” e §1º da Lei nº 8.666/93 b) prorrogação do prazo de conclusão da obra para o dia 03/07/07, sem ônus administrativo, com amparo no artigo 57, §1º, incisos I e IV da mesma lei; e c) a emissão de empenho no valor de R$ 2.087.907,48, conforme compromisso orçamentário de fls. 5044, como determina o artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 24/05/2007\r\n\r\nId: 213930"
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                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 251.142/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Contratos e Atos Negociais - DECAN\r\n\r\nINTERESSADO: BANDEIRANTES DO RIO CONSERV. E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.651.490/0001-10\r\n\r\nDECISÃO em 23/05/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 42.525/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: AC 2001 COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.568.520/0001-56\r\n\r\nDECISÃO em 24/05/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, determino o ARQUIVAMENTO do procedimento apuratório instaurado em face da sociedade empresária AC 2001 COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 116.903/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nINTERESSADO: RONALDO VIEIRA GOMES\r\n\r\nCPF: 408.314.187-53\r\n\r\nDECISÃO em 24/05/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório, por perda de objeto, instaurado em face do ex-permissionário de uso, Sr. Ronaldo Vieira Gomes.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 213896"
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                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/429/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93, OBJETO: Convênio de estágio para estudantes; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura; PARTE: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura; PROCESSO: nº 108.965/06.\r\n\r\nId: 213960"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Reforma do Código De Processo Civil”, dia 29 de maio de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 209935"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2007, com início às 09:00 horas, no Auditório da EMERJ, localizado na BR 356, Km 1, Cidade Nova - Fórum da Comarca de Itaperuna, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 31 de maio de 2007\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nDia 01 de junho de 2007\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Pro cesso do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nMara \r\n\r\nTel : (22) 3811-9500 e 3811-9509\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 209958"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dias 31 de maio e 04 de junho de 2007, com início às 09:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 31/05/2007\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nDia 04/06/2007\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 212498"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 30 de maio de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 212494"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição do vídeo Obrigatório sobre “Seminário - Direito de Família”, dia 30 de maio de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Fórum de Duque de Caxias na Rua General Dionísio, n° 764, 2º andar-Sala da AMAERJ.\r\n\r\nFITA 1 - “Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos\r\n\r\nda Personalidade .”\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 - “Os desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha.” \r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3: “O dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4: “A União Homo Afetiva - Enquadramento Legal”.\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXII Núcleo da EMERJ - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: (21)3661-9298 e (21) 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 196231"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 23ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 29 de maio de 2007, às 10:00 h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “A NOVA LEI DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. LEI Nº 11.382/06”, tendo como palestrante: Professor Alessandro Rostagno (Advogado e Professor Universitário).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 205943"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição e o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, Juiz de Direito Dr. Claudio Luiz Braga dell'Orto, CONVIDAM para a 1ª Jornada de Direito Ambiental dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 04 de junho de 2007, das 10h às 12h e das 14h às 16h, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy - AMAERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, Bloco J - Centro Administrativo - Palácio da Justiça - RJ. Os temas versarão sobre \"ASPECTOS POLÊMICOS DA PROTEÇÃO DO ECOSSISTEMA DA BAÍA DA GUANABARA”, tendo como palestrante: Doutora Dora Hees de Negreiros (Superintendente do Instituto Baía da Guanabara e Membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos) e “ASPECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO E CONTROLE DO JUDICIÁRIO”, tendo como palestrante: Doutor Edis Milaré (Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Fundacional do Ministério Público do Estado de São Paulo). \r\n\r\nSerão conferidas 6 (seis) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 211237"
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                                            "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Livre - Ano VII\r\n\r\n80 Anos de Ariano Suassuna\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados a participarem do Ciclo em homenagem ao dramaturgo, romancista e poeta brasileiro, Ariano Suassuna.\r\n\r\nDando continuidade à programação, hoje, às 19h, será apresentada a leitura dramatizada do “Auto da Compadecida”, obra de Suassuna, com direção de João Falcão e a participação de Os Surtados e Cia\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje \r\n\r\n19h\r\n\r\nAuto da Compadecida \r\n\r\nLeitura Dramatizada\r\n\r\nDireção: João Falcão\r\n\r\n29/5 \r\n\r\n19h\r\n\r\nAula-Espetáculo - Ariano Suassuna\r\n\r\nRetirada de Ingressos\r\n\r\nPúblico interno: de 22 a 25/5 das 12h às 18h\r\n\r\nPúblico externo: 29/5 às 18h\r\n\r\nTodos os eventos são gratuitos e abertos ao público em geral\r\n\r\nContato e Informações: 3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 213655"
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                                            "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre II\r\n\r\nGrandes Romances do Século XX\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Curso Livre II - Grandes Romances do Século XX, que será ministrado pelo escritor, tradutor e crítico literário Marcelo Backes. O curso abordará algumas dessas obras-primas do gênero, escolhendo quatro romances de quatro das línguas mais representativas. Assim, cada romance será inserido no âmbito da literatura à qual pertence, depois no âmbito da obra do autor que o concebeu. Por fim, cada um dos romances escolhidos será debatido; desde o enredo, passando por suas peculiaridades e inovações. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de junho (4, 11, 18 e 25/6), das 18h30m às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n4/6 - Marcel Proust, Em Busca do Tempo Perdido (1913-1927)\r\n\r\n11/6 - James Joyce, Ulisses (1922)\r\n\r\n18/6 - Robert Musil, O Homem Sem Qualidades (1930-1943)\r\n\r\n25/6 - Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas (1956)\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 213651"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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CIVEL 20.070.020015-0 Protocolo: 2007143581 IMPTEs: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ IMPDO: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 13 C. CIVEL 20.070.02227-5 Protocolo: 2007143316 IMPTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007142157 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)RICARDO LOPES LIMONGI REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4097 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27077 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.004.062887-4 Protocolo: 2007135003 APTEs: SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27095 Origem: RIO CLARO Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2002.047.000071-9 Protocolo: 2007135717 APTEs1: ILZA CARLA AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MARIA CRISTINA DE AQUINO ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27169 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 97.001.126485-5 Protocolo: 2007135818 APTEs: ABILIA MENEZES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO0: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27391 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.150059-4 Protocolo: 2007137690 APTEs1: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APTEs2: KATIA ALMEIDA COSTA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28060 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.004080-8 Protocolo: 2007137369 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE GUIMARAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28087 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001900-1 Protocolo: 2007138238 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FRANCISCO JOSE DE LIMA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28211 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002315-4 Protocolo: 2007140929 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALBERTO LUIZ M DE CARVALHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28236 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002388-9 Protocolo: 2007140913 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALVARO DA COSTA CARDOSO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28363 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004380-5 Protocolo: 2007140943 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12857 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.146370-2 Protocolo: 2007142179 AGTEs: ANTONIO CARLOS GRASSI ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ AGDOs1: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ AGDOs2: AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12973 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.011.004230-0 Protocolo: 2007142288 AGTEs: SERGIO PINTO DA ASSUNCAO ADVOGADOs: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ AGDO: BRUMEL CASTELLANI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12991 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.003054-3 Protocolo: 2007142289 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12992 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.042.001218-7 Protocolo: 2007142319 AGTEs: ELMIR ROMANO POMIN ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ AGDOs: VICTORY CONFECOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALBERTO JOSE MASTRANGELOREP/P/INVENTARI ANTE ADVOGADO: DR(a). IRENEO LAGRECA 0088122RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.001.148404-7 Protocolo: 2007143277 IMPETRANTEs: FELIPE CUIABANO BARBOSA OAB/RJ 119196 PACIENTEs: MARCONDES SANTOS LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.147917-0 Protocolo: 2007135352 APTEs: LUIZ CLAUDIO ALVES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ REC.ADESIVOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA 0014644RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27178 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.210.000759-1 Protocolo: 2007134968 APTEs: SONIA DA ROCHA PONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: T.87982 ACIDENTARIA 77.001.401744-3 Protocolo: 2007135775 APTEs: MARIA SOCORRO DOS SANTOS APTEs: ROBSON SANTOS DE LIMA APTEs: JOSE ROBERTO DOS SANTOS APTEs: MARCOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. EST.: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.039562-1 Protocolo: 2007138052 APTEs: DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ APDOs: DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR 0006711SP ADVOGADO2: DR(a). ADILSON BUCHINI 0163543SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27782 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM APENSO MEDIDA CAUTELAR - 2002.001.108744-7). 2003.001.000990-0 Protocolo: 2007138685 APTEs: FIRST CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA 0100160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADOs4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs5: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ ADVOGADO6: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12967 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB13738 ACAO DE COBRANCA 92.001.051657-6 Protocolo: 2007143969 AGTEs: RUI PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RUI PEREIRA DA COSTA 0003387PE AGDOs: ESPOLIO DE AMALIA GUIMARAES DE BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER 0058756RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12987 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.203.011566-5 Protocolo: 2007143500 AGTEs: SUELI ODILA GARCIA FERREIRA AGTEs: SILVIO MARCELO GARCIA FERREIRA AGTEs: SERGIO VITOR GARCIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: ISABEL TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO 0087948RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13002 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.081.000553-3 Protocolo: 2007142286 AGTEs: MONIQUE SACA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). GISELE FERNANDES ALVES 0060802RJ AGDOs: JOSE ERNANI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.208.009.148-3, 2005.208.001.209-4 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2004.208.001975-9 Protocolo: 2007143247 IMPTE/PACTEs: SANDRO SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES 0098443RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26655 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.069399-1 Protocolo: 2007134121 APTEs: JURANDYR DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO 0068426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO 0103214RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLITO ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26679 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.131940-7 Protocolo: 2007133772 APTEs: MAURO ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA 0095046RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26977 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.083.001604-2 Protocolo: 2007135715 APTEs: FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27107 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006075-5 Protocolo: 2007133960 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: HUMBERTO BENTO LIMA M DE CASTRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27158 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.067.000929-6 Protocolo: 2007135723 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: MARIA DE FATIMA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27431 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.025113-8 Protocolo: 2007138054 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L MAINIER HACK APDOs: LUCIA MARIA LEBRAO ROCHA APDOs: PAULO SERGIO GOMES MILAGRES APDOs: PEDRO PAULO BEZERRA APDOs: PEDRO SILVEIRA SOBRINHO APDOs: PRISCILA NOVO DE OLIVEIRA APDOs: REINALDO OLIVEIRA DA SILVA APDOs: ROBERTO DANTAS NAVARRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27632 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.015684-0 Protocolo: 2007136319 APTEs: JOSE EXPEDITO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ APDOs: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO 0002904RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR (TOMBO: 1912) 87.001.700322-7 Protocolo: 2007138596 APTEs: LUIS EDUARDO SALLES NOBRE ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE 0032131RJ APDOs1: ANTONIO CARLOS BOMFIM ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO 0003574RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ APDOs2: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ APDOs3: RONALDO TANUS MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SANTIAGO ORMAY 0157885RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ APDOs4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO APDOs5: JORGE LUIZ AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ APDOs6: ESPOLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA APDOs7: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO APDOs8: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA APDOs9: LINO MACHADO FILHO APDOs10: CAIO MARCELLO MANO GALLO APDOs10: HABIB LESSA ADVOGADOs1: DR(a). HABIB HISSA 0036535RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO 0000031RJ APDOs11: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO APDOs11: WILSON FADUL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ APDOs12: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). CAR LOS ALBERTO CARVALHAL 0018069RJ APDOs13: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES FILHO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28074 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001699-1 Protocolo: 2007138221 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28083 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002572-4 Protocolo: 2007138232 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28218 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002319-1 Protocolo: 2007140932 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALBERTO ROSA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28278 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002333-8 Protocolo: 2007140908 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ISIDRO MACHADO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28388 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003143-8 Protocolo: 2007140965 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE SOARES DA SILVA E OUTRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12895 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.050542-0 Protocolo: 2007142874 AGTEs: CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI ADVOGADOs: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12983 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.008077-4 Protocolo: 2007143459 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: PABLO PIEDRO COTRIM LANCEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: KOLETA AMBIENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12997 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.020003-7 Protocolo: 2007142315 AGTEs: CAVALINHO DE PAU BOUTIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO RUBIM COSTA 0143776RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13005 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131487-4 Protocolo: 2007144209 AGTEs: LUIS GONSALVES ROSATE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA 0096347SP AGDOs: SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA 0038002RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26634 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004005-9 Protocolo: 2007133950 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: CARLOS HUMBERTO NEVES DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26750 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003227-9 Protocolo: 2007134005 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26803 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.145894-8 Protocolo: 2007134591 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: EDMEIA MOREIRA ALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26835 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.001818-0 Protocolo: 2007133905 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA R GIOVANNINI APDOs: TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27255 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.149521-9 Protocolo: 2007135721 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDOs: GAMALIEL ALVES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES 0122793RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27733 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002594-3 Protocolo: 2007136586 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE VIEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28197 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002349-1 Protocolo: 2007140922 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28233 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002706-0 Protocolo: 2007140949 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MOZART FERREIRA DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28240 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.005681-3 Protocolo: 2007140142 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs: JOEL BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28308 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002354-5 Protocolo: 2007140898 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28440 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002584-0 Protocolo: 2007136569 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE VIEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.005132-6 Protocolo: 2007141990 AGTEs: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12892 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 96.001.107749-4 Protocolo: 2007142490 AGTEs: ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ AGDOs: ESPOLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGDOs: GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA 0080945RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12921 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.042595-3 Protocolo: 2007143241 AGTEs: TIGRE S A TUBOS E CONEXOES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA 0016235SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA 0098905RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12951 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.001757-7 Protocolo: 2007143649 AGTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDOs: LUCIANA PINHEIRO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES 0074482RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12952 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.058369-1 Protocolo: 2007143567 AGTEs: MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12980 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.011856-0 Protocolo: 2007143623 AGTEs: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ AGDOs: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01010 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005554-7 Protocolo: 2007135618 IMPTEs: JANETE CARIDADE DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDO2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01025 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2003.001.068937-5 Protocolo: 2007137193 AUTORs: JOSEPH MANN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26740 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004984-0 Protocolo: 2007134008 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: PAULO FERREIRA DE JESUS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26765 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003517-9 Protocolo: 2007133915 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ANA MARIA V STOHLER E OUTROS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26800 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001447-3 Protocolo: 2007133536 APTEs: AGENOR BATISTA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26865 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.004.055050-0 Protocolo: 2007134063 APTEs: PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DA SILVA MARCAL 0109348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA 0115890RJ APDOs: ZELIA DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26993 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.108998-3 Protocolo: 2007135261 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: WALDIR SILVA POR SI APTEs2: FABIO SILVA APTEs2: ESTEVAO SILVA APTEs2: MARCIO ALVES DA SILVA APTEs2: MARCOS ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27254 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.134829-6 Protocolo: 2007135421 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ REC.ADESIVOs: JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO 0080088RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27479 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-1648-A 80.038.000289-0 Protocolo: 2007137381 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ APDO: GRACILIANO G SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27486 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003316-8 Protocolo: 2007137377 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: LUIS HENRIQUE DE O ANDRADE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27730 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002837-3 Protocolo: 2007136526 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: OTAVIO ALVES DE ARAUJO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28225 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002316-8 Protocolo: 2007140935 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28396 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004315-5 Protocolo: 2007140968 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12947 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.031666-0 Protocolo: 2007143615 AGTEs: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDOs: ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12975 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2004.061.005966-7 Protocolo: 2007143480 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ AGDOs: VIACAO TAMANDARE LTDA AGDOs: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA 0068157RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12976 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018122-5 Protocolo: 2007143504 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS ADVOGADOs: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12988 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.002.064469-4 Protocolo: 2007144117 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ AGDOs: ERALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26575 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002498-5 Protocolo: 2007132639 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CELIA TEIXEIRA BENTO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26640 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005944-5 Protocolo: 2007133989 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE ATAIDE DE SAMPAIO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26643 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005512-9 Protocolo: 2007133988 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: NICOLAU TOLENTINO CARDEAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26668 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007293-9 Protocolo: 2007133909 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE VILLELA LEITE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26713 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002685-1 Protocolo: 2007133919 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26789 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.007783-0 Protocolo: 2007133859 APTEs: LUIZ EDUARDO MARTINS MARQUES ADVOGADOs: DR(a). SHEILA PORTO DE SOUZA 0086629RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO 0126128RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26975 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.018161-2 Protocolo: 2007135490 APTEs: PARKING VEICULOS LTDA APTEs: GERALDO DE ABREU BORGES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ REC.ADESIVOs: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CLAUDIO PEREIRA PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES 0102051RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.133340-6 Protocolo: 2007135416 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: MARIA JUSTINO ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27236 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093839-4 Protocolo: 2007133519 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: TADEU DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27298 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.008920-9 Protocolo: 2007136367 APTEs1: ZELIA DIAS ROUVENAT ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APTEs2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27419 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160199-2 Protocolo: 2007137306 APTEs: VIVALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27483 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002819-1 Protocolo: 2007136513 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HILTON OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27560 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001547-0 Protocolo: 2007136913 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE ELVECIO D DE LIMA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27644 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002851-8 Protocolo: 2007136646 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: OSMAR DE MATTOS PASSOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27651 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.132068-9 Protocolo: 2007138065 APTEs: SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27666 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.031233-4 Protocolo: 2007137885 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: ENEDIR CARVALHO OLIVEIRA APDOs: SHEILA VALERIA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27674 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002775-7 Protocolo: 2007136613 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27741 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002560-8 Protocolo: 2007136619 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOVENAL M DE SOUZA SOBRINHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27786 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2003.006.003682-0 Protocolo: 2007137361 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: SEBASTIANA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27915 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002342-7 Protocolo: 2007136794 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALEDIO GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28090 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002590-6 Protocolo: 2007136636 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28209 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002316-6 Protocolo: 2007140928 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALBERTO LUIZ M DE CARVALHO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28246 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002319-3 Protocolo: 2007140916 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JUVENIL DUARTE Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28294 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002327-2 Protocolo: 2007140893 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ITALO PEDRO BARROZO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28304 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002355-7 Protocolo: 2007140897 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28371 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004373-8 Protocolo: 2007140946 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28386 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003142-6 Protocolo: 2007140964 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE SOARES DA SILVA E OUTRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12902 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.068083-2 Protocolo: 2007142813 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIAO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12913 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.089115-7 Protocolo: 2007143148 AGTEs: MARCOS DE ANDRADE ROSA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS 0098642RJ AGDOs: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12950 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.005609-0 Protocolo: 2007143380 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGA DOs3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ AGDOs: PATRICIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12960 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.008.011847-2 Protocolo: 2007143501 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS 0240983SP ADVOGADOs2: DR(a). EVELYNE PESSOA CORTES 0138247RJ AGDO: GLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13004 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.207.002739-1 Protocolo: 2007144511 AGTEs: DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA 0005754PE AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01040 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.004551-2 Protocolo: 2007139035 AUTORs: THAIS GOMES DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26749 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.155031-2 Protocolo: 2007133557 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: CRISTIANE NOGUEIRA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26935 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008098-8 Protocolo: 2007134012 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: ROSANGELA APARECIDA DE CARVALHO BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27050 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.016953-6 Protocolo: 2007134966 APTEs: JUAN JOSE PINEDA BRITTO ADVOGADOs: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ APDOs1: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ APDOs2: GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27238 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.007820-8 Protocolo: 2007135116 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). EDYR TEIXEIRA PINTO 0039873RJ APDOs: MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27277 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.010220-3 Protocolo: 2007135014 APTEs: SANDRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO 0059013RJ APDOs: NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO 0105317RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27283 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2003.001.102345-9 Protocolo: 2007135798 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ELOYNA DE OLIVEIRA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27306 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2005.002.023364-3 Protocolo: 2007136599 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: ESPOLIO DE JURACEMA ASSIS AMORIM DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27576 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002802-6 Protocolo: 2007136880 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: HEITOR ALVES DE SOUZA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27945 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003785-4 Protocolo: 2007136970 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RENATO DE SOUZA TEIXEIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27947 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003186-4 Protocolo: 2007136833 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: LEILTON ABRAHAO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27966 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002852-0 Protocolo: 2007136806 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: OSCAR JOSE DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28067 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004366-0 Protocolo: 2007138216 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE HUDSON SOARES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28102 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001686-3 Protocolo: 2007138997 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL FERRAZ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28204 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002346-6 Protocolo: 2007140925 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO MAGALHAES DE FARIA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28220 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002313-2 Protocolo: 2007140933 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAO ALVARES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28259 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002337-5 Protocolo: 2007140904 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ISAIAS DOS ANJOS OLIVEIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28291 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002326-0 Protocolo: 2007140892 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JUVENIL DUARTE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12916 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.134245-0 Protocolo: 2007143250 AGTEs: MARCO ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ AGDOs: GLADSTONE JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12919 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.001.082557-3 Protocolo: 2007143238 AGTEs: REGIS FLAVIO FOLLY ADVOGADOs: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ AGDOs: BANCO PACTUAL S A ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12923 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.008498-7 Protocolo: 2007142918 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: CLAUDIO AUGUSTO DE MIRANDA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12930 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.049799-8 Protocolo: 2007143281 AGTEs: PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12943 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.042748-2 Protocolo: 2007143400 AGTEs: WEST GUARATIBA REVENDEDORA DE GAS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AU GUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ AGDOs: IRLOS ARTE GRAFICA LTDA AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12956 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.154834-2 Protocolo: 2007143577 AGTEs: BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDOs: SONIA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26512 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2001.001.0992182 8) 2005.001.029324-1 Protocolo: 2007129597 APTEs: ANIBAL SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NILTON RODRIGUES 0004862RJ APDOs: DAURO FRANCISCO VILELA SCHETTINO APDOs: ANGELA CRISTINA ROSA CHETTINO ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ INTERESSADO: NILTON RODRIGUES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26771 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006875-4 Protocolo: 2007133938 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: BENJAMIM FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27109 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 2003.041.001409-1 Protocolo: 2007135625 APTEs: SERGIO FALCAO TECEDOR LEITES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS 0059563RJ APDOs: OLDIMAR GONCALVES CARVALHAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27467 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-1050-A 80.038.000314-6 Protocolo: 2007137379 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ APDO: HERMOGENES A DA VEIGA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27776 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 81.038.000366-5 Protocolo: 2007136401 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: AGOSTINHO FERNANDES SANTOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27950 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.072044-1 Protocolo: 2007137263 APTEs: ALVARO SILVA APTEs: ANDREIA FERNANDES DE FREITAS APTEs: ANTONIO CARLOS SAMARAO LOUREIRO APTEs: CARLOS ROBERTO MULLER APTEs: CELIA FLORIPES SILVA DE CARVALHO APTEs: CELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA APTEs: CELIO LUIZ MARTINS DO AMARAL APTEs: EMANUEL DE ANDRADE COELHO APTEs: FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA APTEs: GILBERTO JOSE DA COSTA APTEs: HENRIQUE PAULO DE OLIVEIRA LIMA APTEs: JAIR LOURENCO DA COSTA APTEs: JOANITA NEVES SAMARAO LOUREIRO APTEs: JONAS BARCELOS RODRIGUES APTEs: LEA CHRISTINO DE ALMEIDA APTEs: LUIS CARLOS DE PINNA APTEs: LUIZ ALACRINO GUEDES PONTES APTEs: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA APTEs: MARCIA VALIATE BAPTISTA APTEs: MARIA CECILIA DUARTE DE ARRAES ALENCAR APTEs: MARIA EUNICE GURJAO PESSOA APTEs: MARIA GORETTI DELGADO COELHO APTEs: MARIA LUCIA DE FREITAS DELGADO AMARAL DA CRUZ APTEs: MARILIA GALVAO ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ ADVOGADOs2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO 0058530RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27974 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002857-9 Protocolo: 2007136817 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ESPOLIO DE ORLANDO MUNIZ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28055 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (2004.001.147200-1 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA) 2005.001.092389-3 Protocolo: 2007138143 APTEs: ESPOLIO DE ODETTE APPARECIDA DO AMARAL PIRES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ APDOs: LUIZ CESAR JORDAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA 0061518RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28097 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002369-7 Protocolo: 2007138992 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: SEBASTIAO BARDASSON FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28099 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001678-4 Protocolo: 2007138994 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL HERINGER BORGES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28103 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001687-5 Protocolo: 2007138998 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL FERRAZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28249 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002340-5 Protocolo: 2007140902 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ISAIAS DOS ANJOS OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28264 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002336-3 Protocolo: 2007140905 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ISAIAS FARIAS BRITO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28359 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004306-4 Protocolo: 2007140973 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALVARO JOSE BATISTA DA CONCEICAO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28365 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004379-9 Protocolo: 2007140944 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28391 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002874-9 Protocolo: 2007140966 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ONOFRE GAIOTE Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28421 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002565-7 Protocolo: 2007140956 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO CARLOS ROSSI Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12897 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS 2003.001.100688-7 Protocolo: 2007142580 AGTEs: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES AGTEs: SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA AGTEs: VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ AGDOs1: LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA 0103491RJ AGDOs2: PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ INTERESSADOs: GILDA BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12940 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.058825-3 Protocolo: 2007143474 AGTEs: MIGUEL GRINSPAN ADVOGADOs1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12946 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.009081-6 Protocolo: 2007143579 AGTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH 0080610RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS BRUXELAS & AMSTERDAN ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12989 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2002.001.128718-7 Protocolo: 2007143575 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ISAURA ANTONIA GABRIEL ADVOGADOs: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ INTERESSADOs: CAIXA GERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS 0095880RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01007 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.015037-7 Protocolo: 2007133550 AUTORs: ELZA RIBEIRO CLOS ADVOGADOs: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO 0068716RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.s: DRA KAREN FARAN ARRUDA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01024 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003487-8 Protocolo: 2007135620 IMPTEs: MATHEUS DA CONCEICAO VENTURA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26125 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.059738-4 Protocolo: 2007130906 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: GILBERTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26644 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004035-7 Protocolo: 2007133923 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MIRNA CELI MOTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26667 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002812-6 Protocolo: 2007133908 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JHCB EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26775 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005931-7 Protocolo: 2007133928 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CELINA DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125022-7 Protocolo: 2007138278 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: PAULO ALEXANDRE PESTANA PINA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27439 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002844-0 Protocolo: 2007136637 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: OSWALDO ELIAS ASSAED Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27766 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003713-1 Protocolo: 2007136859 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JORGE CARVALHO DOS SANTOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28023 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001651-6 Protocolo: 2007136842 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARISTELA FARIA DE MELLO RODRIGUES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28088 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002558-0 Protocolo: 2007136618 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JUAREZ SANUNE MARINHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28089 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002574-8 Protocolo: 2007136617 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28091 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002541-4 Protocolo: 2007136634 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NATALICIA A PINTO DE AZEVEDO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28094 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002575-0 Protocolo: 2007136628 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28187 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002351-0 Protocolo: 2007140920 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28205 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002318-0 Protocolo: 2007140926 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALBERTO ROSA DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28222 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002312-0 Protocolo: 2007140934 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAO ALVARES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28280 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002332-6 Protocolo: 2007140909 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ISMAEL DA CUNHA ROCHA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28285 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002360-9 Protocolo: 2007140911 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALMERINDA DA CONCEICAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12894 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.028655-2 Protocolo: 2007142659 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOs: MERCEDES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12905 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.048995-5 Protocolo: 2007142802 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FABIO SOARES MARTINS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12942 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018110-9 Protocolo: 2007143535 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELI ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12954 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151349-4 Protocolo: 2007143390 AGTEs: LENI VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12962 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.002989-6 Protocolo: 2007143591 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: EDSON VIANNA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12990 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.055464-2 Protocolo: 2007144137 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12993 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.063.007201-1 Protocolo: 2007142301 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00997 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.040378-4 Protocolo: 2007133598 AUTORs: SANDRO GOMES CLAUDINO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA+ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26734 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005214-1 Protocolo: 2007133947 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: BELPRATO S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.002012-0 Protocolo: 2007134914 APTEs: CELIA REGINA PUSSENTE PASSOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO LESSA 0002002RJ APDOs: ABILIO JOSE MARTINS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE ALVES DA SILVA 0128208RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27383 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.207.007785-2 Protocolo: 2007134858 APTEs: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27425 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002841-5 Protocolo: 2007136533 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: OSWALDO GONCALVES GUIMARAES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27684 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2004.002.002069-3 Protocolo: 2007135720 APTEs: LEILSON DE SOUZA NEPOMUCENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO MAURICIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27704 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097805-7 Protocolo: 2007136878 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs: SALONDIA RODRIGUES AMITH ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28072 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.002375-6 Protocolo: 2007138584 APTEs: ZEUXIS ANTONIO DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28084 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003250-9 Protocolo: 2007138234 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE SOARES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28095 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002538-4 Protocolo: 2007136626 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NAZARETH DA PAIXAO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28100 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001683-8 Protocolo: 2007138995 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28101 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001685-1 Protocolo: 2007138996 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL FERRAZ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28186 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002352-1 Protocolo: 2007140919 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28273 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002334-0 Protocolo: 2007140907 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ISAQUEU JOSE VIEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28301 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002329-6 Protocolo: 2007140895 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ISRAEL SIQUEIRA BORGES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28369 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004378-7 Protocolo: 2007140945 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28423 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004311-8 Protocolo: 2007140957 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: PAULO CESAR GONCALVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12896 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA) 90.001.029471-0 Protocolo: 2007142337 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ INTERESSADOs1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12945 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.122859-8 Protocolo: 2007143440 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDOs: SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12966 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.009824-3 Protocolo: 2007143421 AGTEs: ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH REP/P/S/PAI AGTEs: PHILIPPE PATRICK KIM LONG HUYNH ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ AGDOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12978 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.019586-8 Protocolo: 2007143386 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26726 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 24.972) 85.066.000447-2 Protocolo: 2007133979 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ANGELA MARIA MOREIRA APTEs2: VALDONIER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26737 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026950-2 Protocolo: 2007133586 APTEs: SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26959 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006785-3 Protocolo: 2007133925 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARTINIANO NUNES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.26983 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.061.006775-9 Protocolo: 2007135012 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: VITORYA RIBEIRO GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA LUIZ 0036147RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27025 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.004988-3 Protocolo: 2007134062 APTEs: CLIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA 0081243RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27089 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006569-8 Protocolo: 2007133986 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27114 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.410.008345-0 Protocolo: 2007134382 APTEs: VALDIR DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ APDOs: WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ ADVOGADO3: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS 0114729RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 85.120.001257-2 Protocolo: 2007136394 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs1: AQUINO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ APDO2: FARES SIMAO RACY Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27542 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL (ORD) 2004.209.007807-5 Protocolo: 2007136888 APTEs: ROSANE SIMOES SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND 0041177RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND 0121245RJ APDOs: IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ ADVOGADO2: DR(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA 0138907RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27623 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: OPOSICAO 2003.001.001303-3 Protocolo: 2007136669 APTEs: SELMA DA CRUZ E CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ APDOs1: ROMY GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA 0006579RJ APDOs2: NANCY GUIMARAES DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27793 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000039-6 Protocolo: 2007137365 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: JAYR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27919 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002335-0 Protocolo: 2007136797 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALDAIR MATTOS DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27940 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002390-7 Protocolo: 2007136966 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALVARO JOSE BATISTA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27987 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002868-3 Protocolo: 2007136821 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ORESTO COMEDES PECA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28041 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003356-9 Protocolo: 2007137371 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: NELSON JULIO ISIDRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28098 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001674-7 Protocolo: 2007138993 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL MARINHO BORGES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28282 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002330-2 Protocolo: 2007140910 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ISMAEL DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28360 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004381-7 Protocolo: 2007140942 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: OTAVIO JOSE COELHO FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12898 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.005911-4 Protocolo: 2007142502 AGTEs: UMBERTO PEREIRA GUIMARAES AGTEs: MARIA DA GRACA ALVARES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ALAN FERREIRA GOMES 0110520RJ ADVOGADOs2: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ AGDOs1: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ AGDOs1: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12927 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.014768-0 Protocolo: 2007143357 AGTEs: MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ AGDOs: RICARDO CURADO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12949 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.079633-7 Protocolo: 2007143508 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARCIA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12955 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015975-0 Protocolo: 2007143503 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA AGDOs: FRANCISCO PONTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12965 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.151772-2 Protocolo: 2007143410 AGTEs: ADEMIR SPOSTES ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26777 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108189-2 Protocolo: 2007134143 APTEs: DAYSE LUCE PENNA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA 0095046RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26821 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.055034-8 Protocolo: 2007133643 APTEs: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26827 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.004061-4 Protocolo: 2007133647 APTEs: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.27115 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: (DECLARATORIA) E 2004.001.074869-2 (CAUTELAR INONIMADA),JULGADAS EM CONJUNTO 2004.001.108193-0 Protocolo: 2007135923 APTEs: ESPOLIO DE PIRAINO PASQUALE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA 0057148RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27123 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: (CAUTELAR INONIMADA) E 2004.001.108193-0 (DECLARATORIA), JULGADAS EM CONJUNTO 2004.001.074869-2 Protocolo: 2007137561 APTEs: ESPOLIO DE PIRAINO PASQUALE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA 0057148RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28096 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003180-3 Protocolo: 2007136560 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CILENE FERREIRA DE MARINS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28235 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002387-7 Protocolo: 2007140912 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALVARO DA COSTA CARDOSO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28314 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002345-4 Protocolo: 2007140899 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HERMENEGILDO R MADUREIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28429 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002754-0 Protocolo: 2007136643 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: THOME VALVIESSE DA MOTTA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28432 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003144-0 Protocolo: 2007136545 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ODILON ROSA DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12863 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.021333-7 Protocolo: 2007141067 AGTEs: HELOISA HELENA RANGEL DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU 0096782RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA CORDEIRO BURLA DE AGUIAR NICOLAU 0132956RJ AGDOs: DANIELLE CAMPOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12941 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019145-0 Protocolo: 2007143532 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIZ E BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY 0120138RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12979 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.007.000493-9 Protocolo: 2007142283 AGTEs: CLAUDIO CESAR G DE SOUZA E BOMBONS EM GERAL ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA NA ACAO CIVIL COLETIVA 2004.001.043489-2 Protocolo: 2007132750 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APTEs2: MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO - (RECURSO ADESIVO) APTEs2: YACY PEREIRA SABOYA DE CASTRO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26601 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059155-0 Protocolo: 2007134108 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ARMEZINDA RAIMUNDA DE SOUZA COSTA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26727 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.006.003154-8 Protocolo: 2007133976 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26744 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002687-5 Protocolo: 2007134006 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JULIO JOSE DA SILVA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27068 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.002.005880-7 Protocolo: 2007135030 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDOs: MARIA ANGELA SCHURIG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27094 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006184-0 Protocolo: 2007133965 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE DE SOUZA E ANTONIO G SANTOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27304 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 98.001.148829-2 Protocolo: 2007137469 APTEs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: SELMA REGINA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO 0060651RJ ADVOGADO2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28092 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002563-3 Protocolo: 2007136630 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOVELINA MARIA DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28175 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125174-8 Protocolo: 2007141264 APTEs: JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO 0105865RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO 0108714RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28299 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002328-4 Protocolo: 2007140894 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ITAMAR DA COSTA VALENTE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28303 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002359-4 Protocolo: 2007140896 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: SEBASTIAO CLOVIS F PINTO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28393 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002875-0 Protocolo: 2007140967 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ONOFRE DE OLIVEIRA PINA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28416 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002569-4 Protocolo: 2007140955 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO BERNADINO BENTO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12910 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO 2002.012.001445-6 Protocolo: 2007142909 AGTEs: TEIMOSI CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: FAZENDA NACIONAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12936 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.038996-1 Protocolo: 2007143336 AGTEs: MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: BANCO IBI Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.034817-0 Protocolo: 2007143527 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LAUDICEIA MERCES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.030471-0 Protocolo: 2007143605 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL DORNELLES 0121783RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12958 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.052512-1 Protocolo: 2007143464 AGTEs: SILVIA CAMARGO MARCONDES PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12974 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2004.063.005124-8 Protocolo: 2007142298 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: GERALDA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13008 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.207.002783-4 Protocolo: 2007144524 AGTEs: DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA 0005754PE AGDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00998 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000554-6 Protocolo: 2007133941 AUTORs: JOAO BATISTA APARECIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26736 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003222-1 Protocolo: 2007133946 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ARISTIDES BARROS DE O FILHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26742 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004297-2 Protocolo: 2007134007 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO DA ROCHA ENES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27066 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TOMBO: 6652A) 2003.057.000430-0 Protocolo: 2007135709 APTEs1: MARCIA DA SILVA CORREA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL 0097254MG APDOs1: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: LEONARDO G FRANCISCO APDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27081 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 2007.064.000132-7 Protocolo: 2007135615 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDOs: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27087 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.117138-6 Protocolo: 2007135426 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOs: FERNANDO DIAS MARTINS APDOs: ADRIANO DINIZ DE LIMA APDOs: JULIO CESAR FONSECA LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27408 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.002.011594-2 Protocolo: 2007135040 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: J A RESENDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME APDO: JAQUES ALVES DE RESENDE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27464 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.134299-7 Protocolo: 2007137299 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ APDOs: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA APDOs: CREUZA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27700 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.011304-0 Protocolo: 2007136604 APTEs1: MARGARIDA DE ANDRADE COELHO ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs1: MARGARIDA DE ANDRADE COELHO ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APDOs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs3: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA ENTLER CIMINI 0176420SP ADVOGADOs: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP ADVOGADO: DR(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI 0186956SP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27721 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.126640-0 Protocolo: 2007137004 APTEs: SISYLE DUPREZ FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ APDOs: GUSA TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27986 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002867-1 Protocolo: 2007136820 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ORFEU HIPOLITO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28216 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002302-6 Protocolo: 2007140931 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALBERTINO DA COSTA FROES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28232 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002707-1 Protocolo: 2007140948 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MOZART FERREIRA DA SILVA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28234 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002339-9 Protocolo: 2007140901 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ISAIAS DOS ANJOS OLIVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28243 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002317-0 Protocolo: 2007140915 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12953 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.016196-2 Protocolo: 2007143428 AGTEs: ANDERSON JORGE GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARLY FREITAS PINTO 0087010RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA 0093058RJ AGDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12984 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.033157-0 Protocolo: 2007143439 AGTEs: UNIBANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ AGDOs: HELIOS LAVRADOR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.045477-1 Protocolo: 2007144095 AGTEs: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVO GADOs1: DR(a). JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO 0141548RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER BRAGANCA 0109734RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13017 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2006.001.156576-8 Protocolo: 2007144476 AGTEs: ANA PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007144048 IMPTEs: JUDSON DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA 0098794RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26833 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.002371-9 Protocolo: 2007134120 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS CARMO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27047 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2005.063.006975-9 Protocolo: 2007134019 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDOs: JOSE CLAUDIO HONORATO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27273 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.145162-0 Protocolo: 2007136133 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA 0125518RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27275 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.110625-4 Protocolo: 2007136152 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs3: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA 0125518RJ APDOs: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27608 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.124753-6 Protocolo: 2007137981 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: JUAN CHRISTIAN SEIXAL DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28214 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002305-1 Protocolo: 2007140930 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALBERTINO DA COSTA FROES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28315 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002342-9 Protocolo: 2007140900 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28431 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003147-5 Protocolo: 2007136547 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: AGUIMAR CARLOS DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12911 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /C EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2006.001.016992-1. 2006.001.016992-1 Protocolo: 2007143225 AGTEs: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADOs1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ AGDOs: JOAO ROBERTO MEIRELES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO 0100500RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS 0119652RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12985 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.512.001839-3 Protocolo: 2007142305 AGTEs: JOAO GUEDES ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ AGDOs: JURALI PEREIRA AGDO: INES MONTEIRO PEREIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26519 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 2001.052.000895-4 Protocolo: 2007132606 APTEs: ALICE DA SILVA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA 0013893RJ APDOs: CONDOMINIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA 0023899RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26723 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERENCA DE AUXILIO ACIDENTE 2006.066.009552-0 Protocolo: 2007133999 APTEs: MANOEL JOSE MARTINS DE LORENA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26770 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.047326-7 Protocolo: 2007133624 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s1: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA PROC.MUNIC.s2: ROBERTO PONTES APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ADILSON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.015578-8 Protocolo: 2007133515 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ APDOs: HACO ETIQUETAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA 0098905RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA 0016235SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26912 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002095-2 Protocolo: 2007133958 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: RENATO NOBREGA IZIDRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27137 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80150 EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 28273) 96.530.006025-6 Protocolo: 2007134423 APTEs: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27196 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.053066-9 Protocolo: 2007135364 APTEs: RENATO BORGES GIAGIO ADVOGADOs: DR(a). EDSON JOSE DE CASTRO 0036046RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27259 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 2001.045.002335-9) 2006.045.003248-7 Protocolo: 2007135697 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENDE AGUAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ APDOs: ESPOLIO DE DURVALINO DE SOUZA COSTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27449 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.108845-0 Protocolo: 2007137261 APTEs: MARIA DO SOCORRO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27465 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002326-9 Protocolo: 2007136467 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALCIDES SOUZA FILHO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27574 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2003.001.077854-2 Protocolo: 2007137307 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADOs4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs5: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27575 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.135974-2 Protocolo: 2007137932 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIA COSMA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27783 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003266-8 Protocolo: 2007137360 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CARLOS H M DE OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28045 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007156-0 Protocolo: 2007137366 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ANTONIO F DE QUEIROZ FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28082 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002712-5 Protocolo: 2007138230 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SEBASTIAO DINIZ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28185 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002353-3 Protocolo: 2007140918 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28201 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002348-0 Protocolo: 2007140923 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DUMAS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28203 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002347-8 Protocolo: 2007140924 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO MAGALHAES DE FARIA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28290 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002700-9 Protocolo: 2007140950 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MUNIR SILVA GAMA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12926 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.047642-0 Protocolo: 2007143113 AGTEs: JORGE LUIZ LOURENCO AGTEs: SANDRA DA ROCHA LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO REVOCATORIA 2006.001.104180-8 Protocolo: 2007143312 AGTEs: CRR CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.008938-2 Protocolo: 2007143228 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: NILMA PERES WERNECK ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ ADVOGADO2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA 0000760RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12971 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ARROLAMENTO 2006.081.001286-9 Protocolo: 2007142284 AGTEs: GILDA COELHO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO 0086077RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26691 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000135-2 Protocolo: 2007133962 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ADELINO CORREIA DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26879 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004954-1 Protocolo: 2007133967 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR HEITOR FAVIERI FILHO APDO: CIA AGROP PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27055 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.132920-8 Protocolo: 2007135848 APTEs: PAULO ROBERTO HERCULANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27086 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002654-1 Protocolo: 2007133963 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JORGE DO CARMO OLIVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.142709-7 Protocolo: 2007135728 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARCIO DO AMARAL MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27409 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.045354-2 Protocolo: 2007137448 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ANGELA DE CASTRO AZEM ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO 0067553RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27513 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.20040820015700) 2006.082.000929-6 Protocolo: 2007137410 APTEs: ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA APTEs: ELIANE DO CARMO GOMES COUTO APTEs: HELENA DE FATIMA FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SECGRETO FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27774 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 81.038.000364-1 Protocolo: 2007136469 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: ARETE FONSECA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002322-9 Protocolo: 2007137367 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE LOPES MAIA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28070 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001638-3 Protocolo: 2007138219 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIO CESAR P RODRIGUES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28104 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002785-0 Protocolo: 2007138999 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SERGIO DUARTE DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.28238 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002389-0 Protocolo: 2007140914 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALVARO DOS SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28320 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002902-0 Protocolo: 2007140952 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MILITINO BARBOSA NOGUEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12928 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.001.043342-5 Protocolo: 2007143055 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOs: EDISON ALBERTO PENNO AGDOs: BENTO LIMA DE LUCENA AGDOs: DORIVAL DE SOUZA PEREIRA AGDOs: EUGENIO TALMA LEITE DOS SANTOS AGDOs: FRANCISCO HEITOR FERNANDES AGDOs: FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA AGDOs: GERALDO COSTALONGA AGDOs: MARIA DE FATIMA MENDONCA COELHO AGDOs: MARIA JOSE ALVES GUSMAO AGDOs: ROBERTO ZWIRTES ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12939 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 2007.001.044062-0 Protocolo: 2007143287 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA 0043594RJ AGDO: DECIO MONTE ROCHA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDIANARIA 2005.001.008544-9 Protocolo: 2007143604 AGTEs: FUNDACAO MOVIMENTO UNIVERSITARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL MUDES ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12996 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.004009-1 Protocolo: 2007142307 AGTEs: JULIO LO BIANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ AGDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01018 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003661-9 Protocolo: 2007135613 IMPTEs: AVANY DORNELLES DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26397 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.002214-6 Protocolo: 2007132626 APTEs: EVANDRO RODRIGUES POUBEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26776 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.143414-2 Protocolo: 2007134105 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: JOSE CARLOS TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27406 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE JULGADA EM CONJUNTTO COM A TAMBEM ACAO DE GUARDA 2003.001.037593-9 2003.001.003372-0 Protocolo: 2007136906 APTEs: CLEBER DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ APDOs: ADRIANA BORLIDO RIBAS E CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27411 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.054489-6 Protocolo: 2007137188 APTEs: MANOEL LUIZ DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27485 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003326-0 Protocolo: 2007137378 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ANTONIO DE ANDRADE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27562 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001562-7 Protocolo: 2007136907 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE ELVECIO D DE LIMA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27672 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.108739-9 Protocolo: 2007137840 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27808 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004360-5 Protocolo: 2007137358 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO S MONTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28079 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002708-3 Protocolo: 2007138224 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MOZART FERREIRA DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28404 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003126-8 Protocolo: 2007140958 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JORGE LUIZ DE CARVALHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28408 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003127-0 Protocolo: 2007140959 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JORGE LUIZ DE CARVALHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28439 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002744-7 Protocolo: 2007136571 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: VALCIR DIAS DA MOTTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28443 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001608-5 Protocolo: 2007136563 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA APARECIDA MELLO BEZERRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12912 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.048548-2 Protocolo: AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: JOSE BUONO ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12999 Origem: CAMPOS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.014.002530-6 Protocolo: 2007144177 AGTEs: CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13000 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.043848-0 Protocolo: 2007144187 AGTEs: CEZAR VIEIRA MIRANDA AGTEs: FLAVIO VIEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO 0101378RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13006 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039582-1 Protocolo: 2007144226 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: HIGOR SOARES SIGOLO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.046594-5 Protocolo: 2007143093 IMPETRANTEs: FABIO DE ANDRADE MIZRAHY ESTRELA PACIENTEs: JOSE LUIZ ESTRELA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26650 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.085109-4 Protocolo: 2007133733 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: SONIA DE AZEVEDO MESQUITA APDOs: FABIO DE AZEVEDO MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI 0088973MG Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26673 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003630-5 Protocolo: 2007133951 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: FRANCISCO DE AQUINO RAMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26706 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006633-5 Protocolo: 2007134026 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: BENY DE MOURA RIVELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26733 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.014.012724-1 Protocolo: 2007133895 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ APDOs: NAILDES FERREIRA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ ADVOGADO2: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA 0065601RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26766 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (INSUMOS) 2006.001.078387-8 Protocolo: 2007133522 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: WILSON SALES DE BRITO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26908 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.000058-0 Protocolo: 2007132614 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDOs: GETULIO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27358 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080883-8 Protocolo: 2007135809 APTEs: ELZA SALES AGUIAR RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27476 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.078905-2 Protocolo: 2007137889 APTEs: LUCIANI DA CONCEICAO BANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27481 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002306-5 Protocolo: 2007136491 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27645 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002732-0 Protocolo: 2007136478 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: VALDINEIA CLAUDINO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27800 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.002060-3 Protocolo: 2007137357 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE DE OLIVEIRA DIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27932 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002391-9 Protocolo: 2007136964 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALVARO MOURA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27951 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002397-0 Protocolo: 2007136805 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AMELIA MARIA DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27968 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002853-1 Protocolo: 2007136809 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: OSCAR JOSE DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28053 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002912-8 Protocolo: 2007137368 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: WALDEMIRO ANTONIO JUNIOR Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28080 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002711-3 Protocolo: 2007138225 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ONICIO RANGEL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28230 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001942-6 Protocolo: 2007140947 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FIDELINA GOMES DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28255 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002338-7 Protocolo: 2007140903 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ISAIAS DOS ANJOS OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28411 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003254-6 Protocolo: 2007140954 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DIOGO RODRIGUES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12900 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.057176-3 Protocolo: 2007142578 AGTEs: AMBROSINA CONCEICAO ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR 0133827RJ AGDO: UNIMED LESTE FLUMINENSE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12924 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.004555-6 Protocolo: 2007142924 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: MONIQUE DE PAULA ANDRADE Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12925 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO 2006.001.077904-8 Protocolo: 2007143237 AGTEs: CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA AGTEs: JORGE GUILHERME PESSOA REGIS AGTEs: MARCOS ALEXANDRE PESSOA REGIS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VALENTE FIRMINO DOS SANTOS 0019811PE ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ELISIO BRITO CARIBE 0014451PE ADVOGADOs3: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDOs: BANCO BBM S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12929 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.125014-8 Protocolo: 2007143183 AGTEs: TUBOLUC RIO COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA AGTEs: CARLA PAIVA LAGOS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES 0088592RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI 0087306RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12957 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.041383-5 Protocolo: 2007143515 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: IRENICE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01041 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.005871-5 Protocolo: 2007139036 AUTORs: MARINALVA DA SILVA DOURADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26665 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004594-0 Protocolo: 2007133907 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: DIVINO BERTALO DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26826 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.136782-9 Protocolo: 2007134142 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JOSE TEOFILO DE ANASTACIO APDOs: MOISES TEOFILO DE ANASTACIO APDOs: GENARIO TEOFILO ANASTACIO APDOs: JOAO TEOFILO ANASTACIO APDOs: VANIA TEOFILO ANASTACIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27080 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006655-1 Protocolo: 2007133945 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ONORIO COELHO DE A FILHO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27100 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002614-0 Protocolo: 2007133964 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.145096-4 Protocolo: 2007138269 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: EDUARDO MARCELO MACHADO DE SOUZA APDOs: MARCOS ANTONIO MACHADO APDOs: ELIANE PATRICIA MACHADO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 86.120.000701-3 Protocolo: 2007136399 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs: AQUINO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27924 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002399-3 Protocolo: 2007136801 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANA PAULA BATISTA RAMALHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27971 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002854-3 Protocolo: 2007136813 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: OSCAR JOSE DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27989 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003187-6 Protocolo: 2007136837 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ANESIO DUARTE COSTA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28195 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002350-8 Protocolo: 2007140921 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28206 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002317-8 Protocolo: 2007140927 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALBERTO ROSA DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28229 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002325-9 Protocolo: 2007140917 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JUREMA FEITOSA DE SOUZA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28266 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002335-1 Protocolo: 2007140906 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ISAQUEU JOSE VIEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12845 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.006.000196-6 Protocolo: 2007141053 AGTEs: ERICK ANDERSON SIQUEIRA JOVENCIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ AGDOs: FABIO LUIS JOVENCIO ADVOGADO: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12915 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.013589-4 Protocolo: 2007142883 AGTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ AGDOs: PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12933 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.060324-4 Protocolo: 2007143301 AGTEs: LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 213833"
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                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12920 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: RJ0058606 - DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY AGDOS: MARIA FERNANDA LADEIRA MACHADO REP/P/S/MAE JOAO PEDRO LADEIRA MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0070262 - DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 24/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12981 (NITEROI 9 VARA CIVEL) AGTES: ROBERTO COSTA PEIXOTO TERESA CARMELA DA PENHA OTRANTO PEIXOTO ADVOGADO 1: RJ0070593 - DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA ADVOGADO 2: RJ0125777 - DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: RJ0034422 - DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO ADVOGADO 2: RJ0111022 - DR(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 25/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12998 (NITEROI 7 VARA CIVEL) AGTE: BARCA S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: RJ0074823 - DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA AGDO: PAULO GONCALVES FERREIRA FILHO ADVOGADO: RJ0084230 - DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ AGDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCI AL BNDES ADVOGADO: RJ0031460 - DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 25/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13051 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL) AGTE: ARAVIA EDIFICACOES LTDA ADVOGADO 1: RJ0006239 - DR(a). WALMYR MATTOS ADVOGADO 2: RJ0008436 - DR(a). ALBERTO LOURES DA COSTA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSELINI ADVOGADO: RJ0078509 - DR(a). SERGIO MANDELBLATT\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 25/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. RECLAMACAO 2007.023.00029 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTES: YARA RUDE KARP ANDREA RUDE KARP SYLVIA FERREIRA MARTINS KATIA DE AMORIM ADVOGADO: RJ0101199 - DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 25/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01019 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI ADVOGADO 1: RJ0018438 - DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO ADVOGADO 2: RJ0028866 - DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 5,33. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 5,33. EM 25/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 214904"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.150.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.026387-4, REC.TJ=AP.CRIM.2003.050.399 Protocolo: ARGTEs: SEGUNDA CAMARA CRIMINAL LEGISL.s: RESOLUCAO DO TJ/OE N.2 DE 07/03/2002 ACUSADOs1: ROBSON LUIZ SILVA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ROBSON LUIS SILVA DOS SANTOS ACUSADOs2: ADEMIR BITENCOURT RAFAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011247844 Protocolo: 2007135611 REQTE: LEANDRO SANTOS PONTES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.1161/2006 (PVO:2005.001.081406-0) Protocolo: 2007136096 REQTEs: SAMUEL FRANCISCO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2002.050.03908, 20000040235050 Protocolo: 2007137163 REQTEs: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007134689 REMTE.:s1: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REMTE.:s2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMADO:s1: CESAR EPITACIO MAIA INFORMADO:2: RONALDO CEZAR COELHO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nQUEIXA CRIME 2007.067.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.052.000469-6 Protocolo: 2007079051 QUELTEs: ARAKEN RAFAEL DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DR LUIS GUSTAVO GOMES DA COSTA 0077171MG QUELDO: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2743 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420009231 Protocolo: 2007123660 APTEs: ALEX FABIANO ROZEMBARG ANDRE ADVOGADOs: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2747 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240030794 Protocolo: 2007124240 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EBER ABINADABE PEREIRA DA SILVA APTEs3: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA APTEs4: EDINALDO SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs5: IVANILDO LEITE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: J.N.P.DA S. FILIACAOs1: JOSE NICOLAU DA SILVA FILIACAO2: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2768 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610053018 Protocolo: 2007124187 APTEs: ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2773 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330004413 Protocolo: 2007126953 APTEs: DEJAIR PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS 0075500RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2778 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420036740 Protocolo: 2007126445 APTEs: EVANDRO ROBERTO FLIESS ADVOGADOs: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2786 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010054133 Protocolo: 2007122160 APTEs: WALLACE ARAUJO DE SOUZA OUTRO NOMEs: WALACE ARAUJO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2800 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 940011033772 Protocolo: 2007127324 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SANDOVAL CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2803 Origem: Acao: 20040310034860 Protocolo: 2007126889 APTEs1: ESTHER FERREIRA DA COSTA APTEs2: GILMARA FIDELIS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2812 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040460709 Protocolo: 2007126490 APTEs1: LEONARDO CARDOSO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES 0122867RJ APTEs2: WILLIAM DUARTE FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nQuebra EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04083 Protocolo: 2007115196 EMBTEs1: JAYME JOSE DE PAULA EMBTEs2: PABLO BAPTISTA DE MATOS OUTRO NOMEs: PABLO BATISTA DE MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.30 Origem: Acao: 2006.812.0265520 Protocolo: 2007140127 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: VITOR SARDAS XAVIER INTERESSADOs2: MARIANA SARDAS XAVIER REPRES:s: MONICA DE FARIAS SARDAS ADVOGADOs: 0004527RJ INTERESSADOs3: EDUARDO DE MELLO XAVIER INTERESSADOs4: BRUNO COUTINHO PAESLER INTERESSADOs5: DIAGRAMA ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA 0108151RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002325-7), 20047110490114 Protocolo: 2007142820 IMPTEs1: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA (DP/877391-3) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: D.G.P.DE S. FILIACAOs1: ALMERINDA PEREIRA DE SOUZA FILIACAOs2: LOURIVALDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080015831 Protocolo: 2007143968 IMPTEs: Dr.WALDIR PIRES PEREIRA (OAB/RJ43348) PACTEs: THIAGO PACHECO DE MIRANDA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-INDIC.s1: ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA CO-INDIC.2: WALACE DE JESUS BARBOSA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140055554 Protocolo: 2007143990 IMPTEs: Dr.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ135390) PACTEs: GENECIR MEDEIROS VALIENGO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11558-9 Protocolo: 2007123614 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO SANTANA CANTANHEDE LINDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07059-5 Protocolo: 2007123621 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS MARQUES DA GUARDA (RG:13498748-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00558-2 Protocolo: 2007126829 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAILTON MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.182 Origem: Acao: 20057110034901 Protocolo: 2007128417 APELANTEs: D.DE P.V.DE O. OUTRO NOMEs: D.P.V.DE O. FILIACAOs1: ROBSON VIANNA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: CELIA PAULA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2752 Origem: Acao: 20060720002917 Protocolo: 2007125481 APTEs: RODRIGO CARDOSO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2754 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (1998.538.006082-1 PRINCIPAL), 980540071947 Protocolo: 2007124163 APTEs: ISMAEL LUNA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE CLAUDIO PINHEIRO DE LIMA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2756 Origem: Acao: 2004.008.007781-6 (CO-REUS), 20040080100633 Protocolo: 2007122735 APTEs: JOSUE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: TIAGO GUIMARAES DE AZEVEDO OUTRO NOMEs: THIAGO GUIMARAES DE AZEVEDO CO-REUs2: WILLIAN CARLOS DA SILVA OUTRO NOMEs1: WILIAN CARLOS DA SILVA OUTRO NOMEs2: WILLIAM CARLOS DA SILVA CO-REUs3: ALEX DOS SANTOS DOS REIS CO-REUs4: PAULO DOS SANTOS PIRES CO-REPDO.s: U.DE S.DA S. FILIACAOs1: WILSON BONILIA DA SILVA FILIACAO2: CREUZENIR DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2757 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630037931 Protocolo: 2007125484 APTEs: ANDRE LUIZ DE SOUZA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2764 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610049708 Protocolo: 2007124182 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIANO DE LIMA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: CARLOS ALBERTO DA CRUZ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2772 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630091170 Protocolo: 2007125485 APTEs: DAVID JOSE MOREIRA OUTRO NOMEs: DAVI JOSE MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2774 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011356386 Protocolo: 2007126285 APTEs: GERALDO LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2776 Origem: Acao: (T.6859), 20010450040874 Protocolo: 2007126876 APTEs: DALMO RIBEIRO PINTO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO 0105829RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2779 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019274-8; 2006.001.0066327-7, 20060010776692 Protocolo: 2007120799 APTEs: JUAN PEDROSA GAIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RODRIGO ROSA BRASIL CO-REU2: BRUNO GOMES RIBEIRO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2783 Origem: Acao: 20050100011444 Protocolo: 2007126955 APTEs: DORISMAR PEREIRA ROSA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.303 Origem: Acao: DESMEMBRAMENTO (2004.052.002002-6 - PRINCIPAL), 20040520044079 Protocolo: 2007131135 RECTEs: ALEXANDRE MARCOS ZAMIRATE PAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: JORGE TORRES DIAS ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA GATTAS BARA 0000433RJ CO-REU: JORGE LEMOS DE ARAUJO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 900010925514 Protocolo: 200789397 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: VALDECI GALDINO DA SILVA OUTRO NOMEs1: VALDECY GALDINO DA SILVA OUTRO NOMEs2: VALDECIR GALDINO DA SILVA OUTRO NOMEs3: VALDESI GALDINO DA SILVA AUT.COATORAs1: 23A.VARA CRIMINAL CAPITAL AUT.COATORAs2: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: JOAO EVANGELISTA OLIVEIRA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/05642-3 E OUTRAS Protocolo: 2007107408 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: SERGIO MARQUES LEOCADIO - RG 03757371-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010238260 Protocolo: 2007142720 IMPTEs: DR BRUNO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 114.114) PACTEs: LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950021006548 Protocolo: 2007142865 IMPTEs1: DR(A).GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO - OAB/RJ 25036 IMPTEs2: DR.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO - OAB/RJ 115648 IMPTEs3: DR.SIVALNEY GONCALVES MENDONCA - OAB/RJ 124568 PACTEs: REINALDO MEDEIROS IGNACIO AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/04490-8 E OUTRA Protocolo: 2007143566 IMPTEs: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815.776-0) PACTEs: ANDERSON SOARES SILVA (RG:12.838.371-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/07055-6 E OUTRA Protocolo: 2007142577 IMPTEs1: DR(a). DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR (DP/860.734-3) IMPTEs2: DR(a). LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (DP/852.706-1) PACTEs: CRISTIANO DA SILVA DOMINGOS (RG:12.449.815-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04423-9 Protocolo: 2007118717 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA SILVA - RG:08625133-7 OUTRO NOMEs: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/08746-0 Protocolo: 2007126238 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MILTON NEVES DA SILVA - RG:12404862-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/04448-0 e OUTRAS Protocolo: 2007125999 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS - RG:10593102-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/02999-6 Protocolo: 2007126847 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOELMO MARQUES (RG-20343071-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/04572-6 E OUTRAS Protocolo: 2007126830 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REGINALDO FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2740 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040290018520 Protocolo: 2007123659 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: IVANILDO SATURNINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2745 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040014299 Protocolo: 2007122806 APTEs1: WELLINGTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ APTEs2: ALBERTO JOSE DE SA NETO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ APTEs3: RODRIGO VALADAO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2748 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (2000.036.001499-9, 2000.036.002873-1 E 2004.036.000788-8), 20000360014987 Protocolo: 2007124124 APTEs1: HUMBERTO NASCIMENTO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ APTEs3: ANDREIA LUCIO DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2753 Origem: Acao: 20030340012876 Protocolo: 2007125487 APTEs: CARLOS EDUARDO SOUZA DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2761 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20030011238040 Protocolo: 2007123643 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WILLIAN DE OLIVEIRA APTEs3: ALEXANDRE LEOPOLDINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO 0104459RJ APTEs4: PAULO ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APTEs5: JOELCIO PADILHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ ADVOGADOs3: DR(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA 0092556RJ APTEs6: ANDERSON MACEDO BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES 0080609RJ APTEs7: MARCOS ANTONIO PEREIRA FELIX ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APTEs8: MARIA LUIZA CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA 0063903RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA BOTELHO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2802 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: (DESM.2005.001.159652-0), 20050010106957 Protocolo: 2007126293 APTEs1: IGOR ARTUR GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: SERGIO FORDES NUNES ADVOGADOs: DR(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO 0091264RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS GONCALVES DA CRUZ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2804 Origem: Acao: 20060070018201 Protocolo: 2007126877 APTEs: JOSE ISRAEL GRANJA ADVOGADOs: DR(a). IVAN CUNHA 0041822RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2811 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050010853234 Protocolo: 2007126303 APTEs1: MARCO AURELIO BERTHOLINE MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APTEs2: VALDEMAR ROSA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES 0090454RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2818 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030420083011 Protocolo: 2007124022 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: DILCELIO ANTENOR DE SOUZA APDOs2: TALVANE REAL RUBENS APDOs3: ELCIO CARIUS DA SILVA APDOs4: ALEXANDRE HANSEN RABELLO DE MAYRINCK APDOs5: FERNANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.33 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040735085 Protocolo: 2007126417 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO RECDOs: SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11346-9 E OUTRA Protocolo: 200765081 IMPTE/PACTEs: CARLOS SERGIO PUDDO PIMENTEL (RG:05.081.689-1 IFP) OUTRO NOMEs1: CARLOS SERGIO PIMENTEL OUTRO NOMEs2: CARLOS SERGIO PUDO PIMENTEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060670056225 Protocolo: 200785790 IMPTEs: DR(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (OAB/RJ:38.062) PACTEs: FELIPE CRUZ PONTES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REU: RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420072110 Protocolo: 2007111361 IMPTEs: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896.790-3) PACTEs: JOSE COSME DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: NATALICIO AFONSO DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010114261 Protocolo: 2007125557 IMPTEs: DRA IRINEA DE MELO SILVA (OAB/RJ 81.844) PACTEs: WEDEN CANDIDO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.: JOSE IVAN RODRIGUES VIANA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010389651 Protocolo: 2007143024 IMPTEs: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ:126.190) PACTEs: MARCELO DA CONCEICAO BATISTA AUT.COATORA: 30a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07098-1 Protocolo: 2007118766 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS VINICIUS FREITAS FERREIRA (RG-21069765-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04903-8 Protocolo: 2007123631 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEBASTIAO BARBOZA - RG:06194177-9 OUTRO NOMEs: SEBASTIAO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nQuebra *** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2724 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010416626 Protocolo: 2007123039 APTEs: JOSE JANUARIO PEREIRA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2742 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040336397 Protocolo: 2007122708 APTEs: ANDRE LUIZ JESUS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2750 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010574610 Protocolo: 2007120794 APTEs: JULIO CESAR MENDONCA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2760 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 65.180, 20060140053063 Protocolo: 2007125489 APTEs: MAXIMILIANO ROCHA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030210160622 Protocolo: 2007126308 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: VALDEIR DAMASIO ADVOGADOs: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS 0109572RJ APDOs2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO APDOs3: UBIRAJARA DE FREITAS CHAVES ADVOGADOs: DR(a). RENE DE SOUZA FERREIRA 0026863RJ APDOs4: JORGE HENRIQUE DE CASTRO OUTRO NOMEs: JORGE HENRIQUE CASTRO APDOs5: SERGIO LUIZ NICOLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2780 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060008776 Protocolo: 2007126166 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALAN MARCEL FLORINDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2794 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020649497 Protocolo: 2007127661 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABRICIO DUTRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2805 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: AAAPAI 793/05, 20050290013159 Protocolo: 2007122779 APTEs: GEFERSON VALENTIM DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.F.M.DOS S. FILIACAOs1: VERA LUCIA FRANCA MARTINS FILIACAO2: OSVALDO SANTANA DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2806 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010546637 Protocolo: 2007120797 APTEs: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FUAD ZACHARIAS 0018041RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2808 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011080498 Protocolo: 2007126294 APTEs: REGINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). OSMAR DOS SANTOS 0074136RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2810 Origem: Acao: 20060450000024 Protocolo: 2007126884 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS LUIZ VIEIRA ADOLFO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.287 Origem: Acao: 20050530001419 Protocolo: 2007118230 RECTEs: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.296 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 990240006733 Protocolo: 2007124248 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ROLINO DE OLIVEIRA BRITTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.34 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040092806 Protocolo: 2007122757 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU RECDOs: VINICIUS SOARES DUQUE ESTRADA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA 0120720RJ ASSISTENTE: ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110003635 Protocolo: 2007142841 IMPTEs: DRA EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (MAT.819.980-4) PACTEs: E.T.DA S. FILIACAOs1: ROSANGELA TOLEDO DA SILVA FILIACAOs2: NILSON NONATO DA SILVA OUTRO NOMEs: NILTON NONATO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REUs1: CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA CO-REU2: DIEGO NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050031005 Protocolo: 2007142866 IMPTEs: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (OAB/RJ:92.923) PACTEs: EVERSON JORGE SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/01269-7 Protocolo: 2007142893 IMPTE/PACTEs: LAERTE COSME SABINO - RG 03989301-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010465811 Protocolo: 2007142573 IMPTEs1: DR.GERALDO KAUTZNER MARQUES - OAB/RJ 76166 IMPTEs2: DR.JOSE MARCIO RODRIGUES - OAB/RJ 54190 PACTEs: DIONE BARBOSA FERREIRA AUT.COATORA: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380109880 Protocolo: 2007143986 IMPTEs: Dra.SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (OAB/RJ115715) PACTEs: GIORGIO CARLOS BAZET DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: SERGIO REIS FERREIRA CO-REUs2: GEORGE DO VALE PIRES CO-REPDO.: J.P.I. Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:1667/01, DESMEMB.:2001.001.057848-2, 2001.001.151377-0, 2001.001.151380-0, 2001.001.151384-7, 2001.001.151387-2 E 2001.001.151390-2), 20010011513800 Protocolo: 2007143562 IMPTEs1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ:90.465) IMPTEs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ:107.882) PACTEs: REINALDO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA CO-REUs2: ALEXANDRE OSORIO PACHECO CO-REU3: FLAVIO PEREIRA DE SALES Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040813293 Protocolo: 2007144041 IMPTEs: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (OAB/RJ:103.721) PACTEs1: CHARLES CAVALCANTE MOREIRA PACTEs2: FAGNER ANTONIO LOREDO SOARES PACTEs3: LUIZ WELLINGTON RODRIGUES MOREIRA AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: EDSON DE SOUZA LIMA JUNIOR Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11030-9 Protocolo: 2007126855 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO DOS SANTOS LUCINDO - RG:13031151-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01949-1 Protocolo: 2007126215 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO SILVA DOS REIS - RG:12063523-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06605-9 E OUTRA Protocolo: 2007126218 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO DE SOUZA JUNIOR - RG:13450542-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.180 Origem: Acao: 20067110041828 Protocolo: 2007122717 APELANTEs: D.S.DE A. FILIACAOs1: ALEXANDRE ADELINO DE ALBUQUERQUE FILIACAOs2: IVONETE SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2718 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040083821 Protocolo: 2007122755 APTEs: DIONATAN GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.2729 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040736340 Protocolo: 2007122705 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO VICTOR DA SILVA FERREIRA OUTRO NOMEs: PAULO VITOR DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA 0120078RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2741 Origem: Acao: 20060080079259 Protocolo: 2007122738 APTEs1: HELIO CORREA DA SILVA APTEs2: CLAUDIO JOSE DE SOUZA GREGORIO APTEs3: ANDERSON LUIZ SANTOS OUTRO NOMEs: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2746 Origem: Acao: 2003.052.004764-9 // 2003.052.0047774-1 (CO-REUS), 20030520028473 Protocolo: 2007123649 APTEs1: JOSE PAULO FERREIRA DOS SANTOS APTEs2: MARCIO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: MARCIO CESAR FIGUEREDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AFRANIO VALLADARES FILHO 0030905RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOSERLANIO MARIANO LOMBA CO-REU2: JORGE PAULO DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2758 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240035970 Protocolo: 2007124243 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NELSON AVELINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2766 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011370279 Protocolo: 2007123587 APTEs: KELLY CRISTINA PONTE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2770 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640009245 Protocolo: 2007125480 APTEs: WELLINGTON GARCEZ GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2782 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660092993 Protocolo: 2007126887 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIO RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2785 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040095194 Protocolo: 2007125492 APTEs: DAVID QUEDO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ALEXANDER DE ARAUJO CONCEICAO CO-REPDO.s: R.S.D. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DIAS FILIACAOs2: ROSIMAR SILVA DIAS OUTRO NOME: ROSEMAR SILVA DIAS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2792 Origem: Acao: 20060100007376 Protocolo: 2007126956 APTEs: JOSE ROBERTO MARTINS CRISOSTOMO OUTRO NOMEs: JOSE ROBERTO MARTINS CHRISOSTOMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2796 Origem: Acao: T:2000.050.0000, 20000580008198 Protocolo: 2007126883 APTEs: SIMONE DA SILVA MOURA ADVOGADOs: DR(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO 0029829RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2813 Origem: PIRAI Acao: 20060430004929 Protocolo: 2007126886 APTEs1: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA APTEs2: FERNANDA LUZIA MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2814 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010114178 Protocolo: 2007126288 APTEs1: JOAO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO APTEs2: JORGE ALVES PIMENTA APTEs3: PAULO RICARDO FRANKLIN COSTA ADVOGADOs: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2816 Origem: Acao: 20030310071828 Protocolo: 2007126347 APTEs: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2817 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010989636 Protocolo: 2007128025 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROGERIO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.297 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020233789 Protocolo: 2007124131 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: REINALDO BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.299 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: T:21402, 830540000264 Protocolo: 2007129624 RECTEs: MANOEL SOARES DE MELO FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DIAS VITELLI 0007640ES RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.300 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660118325 Protocolo: 2007129326 RECTEs1: ETTORE DALBONI DA CUNHA RECTEs2: LINCOLN FERREIRA DALBONI ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: DELEGADA TITULAR DA DEAM-DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.100.00436 Protocolo: 2007101700 EMBTEs: B.P.O. OUTRO NOMEs: B.P.DE O. FILIACAOs: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2961/90 (9a.V.CRIM) / 17831/83 (10a.V.CRIM) Protocolo: 2007143199 IMPTEs: Dr.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DEF.PUBLICO PACTEs: RICARDO SERGIO DO CARMO AUT.COATORAs1: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA2: 10a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.044860-6 (CP), 910410000342 Protocolo: 2007143209 IMPTEs: Dr.MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (OAB/RJ66355) PACTEs: DIVINO CAETANO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030230054747 Protocolo: 2007143053 IMPTEs1: DR.LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA - OAB/RJ 100916 IMPTEs2: DR.PLESMY DOS SANTOS - OAB/RJ 140877 IMPTEs3: DR.FABIO ALVES DE ALENCAR - OAB/RJ 103086 PACTEs: MICHELLY BRAGA CARVALHO AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA E JUVENTUDE DE ITABORAI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06503-1 Protocolo: 2007143359 IMPTEs: DR.JOSE TORQUATO FILHO - OAB/RJ 33270 PACTEs: KLEBER LOPES DA SILVA - RG 13454796-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.008.009784-3, 2005.008.9785-5, 20050080063510 Protocolo: 2007143545 IMPTEs1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA - OAB/RJ 90465 IMPTEs2: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK - OAB/RJ 107882 PACTEs: JOSIVAN ANTONIO DE SOUZA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: MAXIMILIANO DA CONCEICAO HENRIQUES CO-REU2: MARCELO DE AZEVEDO DOREA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/00590-0 Protocolo: 2007144124 IMPTEs: Dr.LEONARDO LIN GONCAVLES (OAB/RJ125482) PACTEs: LUIZ TADEU CARNEIRO (RG:10349908-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04451-8 E OUTRA Protocolo: 2007126193 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO SILVA DE ABREU - RG:10049411-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2736 Origem: Acao: 20050030182000 Protocolo: 2007121039 APTEs: JOSE CORREIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2749 Origem: Acao: 20030120067876 Protocolo: 2007125482 APTEs: ALCENI MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.2763 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 2003.017.001012-6; 2003.017.001009-6, 20030170011350 Protocolo: 2007125479 APTEs: JEFERSON AURELIO OTOGALI DA SILVA OUTRO NOMEs: JEFFERSON AURELIO OTOGALI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CLEIDSON EMERICH DE MELO CO-REU2: MARCIO RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2767 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380429161 Protocolo: 2007124277 APTEs1: MARCOS VALERIO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APTEs2: FABIO ROMAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2781 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011129852 Protocolo: 2007126858 APTEs: JONATHAN DOS SANTOS SILVA BARBOSA OUTRO NOMEs: JONATHAN DOS SANTOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: B.P.L. FILIACAOs: VERA LUCIA PINHEIRO CO-REPDO.s2: A.V.DOS S. FILIACAOs: BARBARA RODRIGUES CROTMAN CO-REPDO.s3: R.J.C. FILIACAO: VANIA CANDIDO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2787 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420037574 Protocolo: 2007126267 APTEs: IVAN DA SILVA FRANCISCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2791 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380437054 Protocolo: 2007127444 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GUSTAVO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2801 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020051346 Protocolo: 2007126484 APTEs1: JOSIMAR DE DEUS SILVA APTEs2: ANA CAROLINA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: V.M.DA S. FILIACAOs: HELENA MENDES DA SILVA CO-REPDO.s2: R.G.DA S. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA FILIACAO2: ROSANE ZITA SOUZA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2815 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030024730 Protocolo: 2007126329 APTEs1: BRUNO AZEVEDO DA SILVA APTEs2: JULIO JACKSON GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2819 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640011367 Protocolo: 2007125490 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PIERRE GOMES LEAL ADVOGADOs: 0002354RJ APTEs3: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA 0105235RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: MARCELO JOSE DA SILVA FERRAZ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.000335-9), 20057110002638 Protocolo: 2007109572 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: M.R.DE J. OUTRO NOMEs: C.R.DE J. FILIACAOs1: CLAUDINEIA DA CONCEICAO DE JESUS FILIACAOs2: MARCOS ANTONIO DE JESUS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.010651-9, 20050010151598 Protocolo: 2007142923 IMPTEs: DR.JAIR LEITE PEREIRA - OAB/RJ 12819 PACTEs: RODRIGO ALEXANDRE PAULA MOREIRA DUARTE AUT.COATORAs: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SENY FELIX DA SILVA OUTRO NOMEs: KRSNA PREM DEV OLIVEIRA CO-REUs2: SERGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER OUTRO NOME: SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04167-1 E OUTRA Protocolo: 2007143191 IMPTEs: Dra.MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ83061) PACTEs: WALDEMAR FERREIRA BASTOS (RG:12053378-1) OUTRO NOMEs1: WALDEMAR FERREIRA BASTOS NETO OUTRO NOMEs2: VALDEMAR FERREIRA BASTOS NETO OUTRO NOMEs3: FABIO LIMA BASTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020016946 Protocolo: 2007143203 IMPTEs: Dr.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DEF.PUBLICO PACTEs: JANAINA GOMES COSTA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12515-8 Protocolo: 2007123626 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO DE FREITAS TAYLOR DA FONSECA COSTA - RG:12367328-7 OUTRO NOMEs: BRUNO FREITAS TAYLOR DA FONSECA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01015-1 Protocolo: 2007126832 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.177 Origem: Acao: 20060260123743 Protocolo: 2007122739 APELANTEs: L.F.M.F. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA FILIACAOs2: DENICE DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIZ HENRIQUES MONTEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.181 Origem: Acao: 20060030058212 Protocolo: 2007129320 APELANTEs: J.E.F.D. FILIACAOs1: NILTON EISENHAWER FELIX DIAS FILIACAOs2: LUZINETE FELIX DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2705 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380524790 Protocolo: 2007119917 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOAQUIM BATISTA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2744 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330002210 Protocolo: 2007123648 APTEs: VALDOMIRO ANTONIO PERALTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2751 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011540620 Protocolo: 2007123608 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS 0029639RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2762 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.003939-5; 2005.042.003938-5, 20050420022476 Protocolo: 2007124010 APTEs1: ALESSANDRO DE JESUS MURTA APTEs2: SILVIO SABINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2769 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011272910 Protocolo: 2007123609 APTEs: SIDNEI SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2775 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630016848 Protocolo: 2007126880 APTEs: JOSENIR BRETAS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA 0127060RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2784 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20002030079697 Protocolo: 2007126265 APTEs: JORGE GONCALVES BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA 0122205RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2788 Origem: Acao: (3857), 980520046303 Protocolo: 2007123655 APTEs: MAURILIO ANDERSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ATANAEL DE CARVALHO 0087020RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2789 Origem: Acao: 20030340007479 Protocolo: 2007125486 APTEs1: JOSE PAULO DOS REIS BRAGA APTEs2: ANDRE MENDONCA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2790 Origem: Acao: 20040100014273 Protocolo: 2007126890 APTEs: ANDERSON GREI DIAS DE JESUS OUTRO NOMEs: ANDERSON GREY DIAS DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2793 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020645273 Protocolo: 2007126388 APTEs: JORDAN DE SOUZA CARVALHO MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2795 Origem: Acao: 20040310021920 Protocolo: 2007126483 APTEs: CARLOS ALEXANDRE ASSIS DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2797 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011080991 Protocolo: 2007127352 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GEORGE WASHINGTON NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES 0074652RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO 0113867RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2798 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380090110 Protocolo: 2007127479 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROBSON ALVES ALBINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2807 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010063389 Protocolo: 2007126281 APTEs: NARA THAIS DE AVILA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA 0064186RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.5360 Protocolo: 200735242 EMBTEs: MURILO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605001561 Protocolo: 200795716 EMBTEs: JOSE AUGUSTO BAIA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). TATHYANA LOPES ALVES 0141320RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA 0106251RJ EMBDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06239 Protocolo: 2007118713 EMBTEs: MARCIO INDELLI DA SILVA SERRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA 0025950RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.000229-0, 20047110524938 Protocolo: 2007142831 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: M.L.DE S. FILIACAOs1: GENY LOPES DE SOUZA OUTRO NOMEs: GENI LOPES DE SOUZA FILIACAOs2: CICERO LOPES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020004590 Protocolo: 2007142864 IMPTEs: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (OAB/RJ:142.864) PACTEs: RAFAEL ALBERTO VILAR DA SILVA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ALLAN DE ALMEIDA BRITO ARAUJO CO-REUs2: SERGIO BALBINO DOS SANTOS JUNIOR CO-REUs3: RODRIGO DORIA PERES CO-REU4: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ANJOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB:3079/06 (ISE:2006.714.002206-0), 20060230123285 Protocolo: 2007142834 IMPTEs: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS R. JOPPERT (DP/877.373-1) PACTEs: A.C.DE A. FILIACAOs1: ALCINO DE ALMEIDA FILIACAOs2: JOSEFA JOANA DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/03918-5 E OUTRAS Protocolo: 2007142931 IMPTE/PACTEs: MARCOS ROBSON NASCIMENTO SILVA (RG:10.007.285-9) OUTRO NOMEs1: MARCOS FRED ALMEIDA E SILVA OUTRO NOMEs2: MARCOS FRED ALMEIDA JUNIOR OUTRO NOMEs3: MARCOS ROBSON DO NASCIMENTO SILVA OUTRO NOMEs4: MARCOS ROBSON NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00145-6 Protocolo: 2007143153 IMPTEs1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTEs2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) PACTEs: CREMILDO MANOEL DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210057832 Protocolo: 2007143455 IMPTEs: DR.EDMO PELAYO DE NORONHA - OAB/RJ 31457 PACTEs1: MAYCON DA SILVA GOMES PACTEs2: PAULO CESAR SILVEIRA BATISTA PACTEs3: RENAN DA SILVA GOMES AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU1: JOSE MAGNO PEREZ JUNIOR Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03027-5 E OUTRAS Protocolo: 2007143571 IMPTEs: Dra.MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS - DEF.PUBLICA PACTEs: PAULO ROBERTO RETTO (RG:80553341-1) OUTRO NOMEs1: PAULO ROBERTO RENTTO OUTRO NOMEs2: GUILHERME SOUTO INOCENCIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210025144 Protocolo: 2007144062 IMPTEs: DR(a). RENATO LEAL (OAB/RJ:115.019) PACTEs: THIAGO CORREA DE JESUS OUTRO NOMEs: THIAGO CORREIA DE JESUS AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.: M.DA S.M. Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011584489 Protocolo: 2007144145 IMPTEs1: DR.JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE - OAB/RJ 19503 IMPTEs2: DR(A).NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA - OAB/RJ 137190 PACTEs: FILIPE DE GOUVEIA BASTOS AUT.COATORAs: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUIS FELIPE DA SILVA BASTOS CO-REU2: HENRIQUE BASTOS DE SA FORTES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010495669 Protocolo: 2007144437 IMPTEs: DR.LUIS LAGO DOS SANTOS - OAB/RJ 81588 PACTEs: ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/06231-0 E OUTRAS Protocolo: 2007105715 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MILTON DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/06144-9 E OUTRAS Protocolo: 2007126173 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALDO JOSE DA SILVA (RG:08129773-1) OUTRO NOMEs1: RONALDO JOSE DA CUNHA OUTRO NOMEs2: EDSON FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs3: EDSON FERREIR ADA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/05116-9 Protocolo: 2007125984 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CLAUDIO CRUZ DE OLIVEIRA - RG:07740734-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/01140-9 Protocolo: 2007126000 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAMIAO DOS SANTOS (RG-08943352-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08179-8 Protocolo: 2007126221 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SANDRO ALVES DAS CHAGAS - RG:08655152-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.178 Origem: Acao: 20060260123317 Protocolo: 2007128065 APELANTEs1: MINISTERIO PUBLICO APELANTEs2: J.C.DE O. FILIACAOs: CARMEM LUCIA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER 0113903RJ APELADOs1: MINISTERIO PUBLICO APELADOs2: A.L.DE O.C. FILIACAOs1: EDSON RAMOS CABRAL FILIACAOs2: BERENICE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.183 Origem: Acao: 20067110044945 Protocolo: 2007128431 APELANTEs: L.F.DA S. FILIACAOs1: WALDIR BARBOSA DA SILVA OUTRO NOMEs: VALDECIR DA SILVA FILIACAOs2: ANDREA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs1: LEANDRA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs2: ANDREIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.184 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210013853 Protocolo: 2007129338 APELANTEs1: M.S.G. FILIACAOs1: MAURICIO SILVA GOMES OUTRO NOMEs: MAURICIO DE OLIVEIRA GOMES FILIACAOs2: VALERIA DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES OUTRO NOMEs: VALERIA SILVA GOMES APELANTEs2: C.G.C. FILIACAOs1: SERGIO LUIZ SANTOS GONCALVES OUTRO NOMEs: SERGIO GONCALVES FILIACAOs2: JUREMA DA GLORIA COLODINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2759 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20030010722901 Protocolo: 2007123610 APTEs: JOSE ADRIANO BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2765 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011121221 Protocolo: 2007123374 APTEs: WENDEL DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: V.DA S.O. FILIACAOs1: MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO2: KATIA MARIA DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2771 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610069896 Protocolo: 2007125491 APTEs: CARLOS ANTONIO BARROZO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2799 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380023166 Protocolo: 2007124261 APTEs1: DAVID SANTOS DIAS OUTRO NOMEs: DAVID DOS SANTOS DIAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ APTEs2: CRISTIANO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA 0112176RJ APTEs3: CARPEGEANO RIBEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HELIO CARVALHO MONTEIRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2809 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020086259 Protocolo: 2007127667 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO VENTURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS APDOs2: LUIS OTAVIO DA SILVA AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: R.DE A.S. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO SILVA FILIACAO2: LINDAUVA MAXIMINIANO DE AGUIAR Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.295 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139369-1, 20040010845867 Protocolo: 2007126276 RECTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ RECDOs1: MINISTERIO PUBLICO RECDOs2: RAFAEL DE LIMA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ RECDOs3: ARLENE CLEIDE TORRES DE AZEVEDO RECDOs4: JACQUELINE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ CO-REU: LEANDRO MARREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.301 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011665544 Protocolo: 2007127567 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: PAULO ROBERTO ALBINO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs2: LAZARO MUNIZ MIGUELOTE VIANA OUTRO NOMEs: LAZARO MUNIZ MIGUELOTE VIANNA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/04540-4 Protocolo: 200789896 IMPTEs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ:130.510) PACTEs: VALDECIR RAIMUNDO GOMES DO PRADO (RG:13.502.639-1) OUTRO NOMEs: VALDECIR RAIMUNDO GOMES DE PRADO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11166-6 E OUTRAS Protocolo: 2007102748 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: ALEXANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA (RG:09800347-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240057982 Protocolo: 2007143084 IMPTE/PACTEs: REGINALDO LUIS DE LIMA PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680408618 Protocolo: 2007144079 IMPTEs: Dr.JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ5513) PACTEs: ANTONIO MOTA GONCALVES AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/04660-4 Protocolo: 2007118684 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILSIMAR SANTOS FERREIRA - RG:08504262-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04895-5 Protocolo: 2007123623 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HAILSON DE OLIVEIRA PIRES - RG:02739309-9 ADVOGADO: DR(a). CELIA BRAZ VITAL 0100124RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04490-4 Protocolo: 2007123632 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALAN RAFAEL CANDIDO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/07863-7 Protocolo: 2007125975 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO CARLOS GUIMARAES - RG 06352593-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05404-4 Protocolo: 2007125994 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: UBIRACY DA SILVA FILHO - RG:08255701-8 OUTRO NOMEs: UBIRACI DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10686-9 Protocolo: 2007126206 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO CARNEIRO DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/03300-1 Protocolo: 2007126202 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALDINEI DIAS RODRIGUES DA SILVA - RG:09178721-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/07288-4 E OUTRA Protocolo: 2007126223 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO NUNES DA SILVA - RG:12468302-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/06580-1 Protocolo: 2007126846 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SILVIO FERNANDES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 213851"
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                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Recursos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "214867": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13093/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL BARRA D OR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ RECDOS: RODRIGO FERREIRA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31194/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM MARIO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO 0112739SP RECDO: MARIA DE NAZARE MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 214867"
                                                            ],
                                                            "214868": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42002/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALPA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ RECDOS: RIO ITA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 214868"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41944/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 214869"
                                                            ],
                                                            "214878": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.20679 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010437271 APTE: MARIANA GOMES PEIXOTO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS 0101484RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SENDO ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\nId: 214878"
                                                            ],
                                                            "214862": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.9305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09924/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA SIRENA 0117571RJ RECDO: AUDITOR TRIBUTARIO DE INSPETORIA SECCIONAL FISCAL DE CABO FRIO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10984 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000502679 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANDRE DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDOS: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Despacho: ...REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49183/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: RITA DE CASSIA TORRES ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ RECDO: LEDA DA COSTA TORRES ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA 0042319RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29630/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F. COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.957 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000502084 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA 0117269RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIHA GRIPP DA SILVA 0135619RJ RECDO: NEUZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.994 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20037000231641 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FILIPINA ANGELA GAUDIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 0089782RJ RECDO: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01614/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MIRIAM AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ 0127878RJ RECDO: EXMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1651 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000562275 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JACIRENE ALCANTARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDO: MAURO SERGIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: \"NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 180, EIS QUE INTEMPESTIVOS, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 182.\" \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1656 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000006538 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DA GUIA PINHEIRO NUNES COLONESE ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36694/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: GLEICY DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE VARELA GERPE 0127552RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.276/278 E 279/280, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1986 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000576420 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECTE 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP RECDO: JAIR FRANCISCO TABELINE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO, PELA PRECLUSAO E POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2130 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000516034 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ANDRE JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS 0116789RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26749/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ RECDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56295/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO LOPES DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ RECDO: BANCO FORD S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA DO RECORRENTE. ASSIM SENDO,PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00081/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI 0017551RJ Despacho: INDEFIRO... ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3031 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000615553 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCRED S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: EDINEUZA DIAS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO 0116382RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3062 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606023 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ RECDO: WANDERLEY JUSTINIANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA 0116193RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3064 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613933 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: SEBASTIAO ABREU FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49416/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: PEDRO PAULO MARQUES CAJATY ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08436/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO SA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: KASA LOCATICIA E CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00792/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MIGUEL FELIPE JOAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ RECDO: ANDRE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO 0076018MG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56793/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 0096493RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62517/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: ALLAN FORTI RUBIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02840/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL REP/P/S/INV ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00039/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ RECDOS: ESPOLIO DE JORGE GUINLE REP/P/S/INVENTARIANTE ESTEVAO TOMAS HERMANN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.13530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09924/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA SIRENA 0117571RJ RECDO: AUDITOR TRIBUTARIO DE INSPETORIA SECCIONAL FISCAL DE CABO FRIO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50345/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO 1: EDNA EULALIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ RECDO 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29630/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F. COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13093/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL BARRA D OR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ RECDOS: RODRIGO FERREIRA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ Despacho: FLS.172/175: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 169/170 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTOP AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO. BAIXEM OS AUTOS OPORTUNAMENTE. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02972/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MICHEL ABDO ABIFADEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI 0120964RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SAPIRA 0125122RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31194/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM MARIO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO 0112739SP RECDO: MARIA DE NAZARE MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS 121/124. REPUBLIQUE SE A DECISAO DE FLS. 118/119. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62297/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ RECDO: MARIA RODRIGUES SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00160/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE 0239825SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS 0006764SP Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36694/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: GLEICY DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE VARELA GERPE 0127552RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.276/278 E 279/280, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61680/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: CASSIANA DE SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS 0113900RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO 0048601RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO VILHENA BITTENCOURT 0048537RJ Despacho: ... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 153/157 E MANTENHO A DECISAO DE FL. 151, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26749/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ RECDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56295/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO LOPES DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ RECDO: BANCO FORD S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA DO RECORRENTE. ASSIM SENDO,PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00081/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI 0017551RJ Despacho: INDEFIRO... ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63319/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: MARCO ANTONIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES 0114048RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17428/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDOS: NAIRTON ABBADE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR 0064745RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO 0072380RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30324/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: FLS. 402/404. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 390/340,...BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16256/2004 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARINA QUINTELLA GOTTSCHALD ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ RECDOS: LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO 0007973RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO 0065505RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49416/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: PEDRO PAULO MARQUES CAJATY ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41497/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: C&A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANA PAULA CARNEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53524/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BERNARDINI 0024586SP ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO BERNARDINI NETO 0231856SP RECDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65267/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: RONALDO PECANHA LATTARI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ RECDO: MARCOS LATTARI ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS 0065662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACEGUAY DE ALMEIDA 0064183RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00792/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MIGUEL FELIPE JOAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ RECDO: ANDRE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO 0076018MG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69978/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO 0084201RJ RECDO: EDUARDO DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES 0124095RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64060/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO 1: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BRITO 0126366RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA GONCALVES RAMOS MATTOS 0122626RJ RECDO 2: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO 0107935RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62517/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: ALLAN FORTI RUBIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08799/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA 0035100RJ RECDO 1: SAFRA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA 0080216SP RECDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02840/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL REP/P/S/INV ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52293/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ RECDO: RENATA MOREIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS 0074095RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26692/2004 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SIMON SALAMA 0010593RJ RECDO: LEDA LUCAS LEITE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52641/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES 0129818RJ RECDO: ANA MARIA HENRIQUES PONTES DE FREITAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE 0058339RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68248/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RAUL INOCENTE ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ RECDO: ALEX FERREIRA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02583/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ RECDO: VAGNER ADAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MACIEL MARTINS 0135560RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 214862"
                                                            ],
                                                            "214863": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000477417 - CONSELHO RECURSAL RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: DIEGO JACCOUD DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO 0082760RJ Despacho: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33953/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO CASTILHO ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ RECDO: JORGE LUIZ BASTOS DE MACEDO E S/M SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35749/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01185/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DISTRIBUIDORA DE RACOES CERAMICA 20 LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA 0076136RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ RECDO 2: ESTREL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53934/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCA0. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03619/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO PAULO DOS SANTOS VILLELA PERACIO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO 0065067RJ RECDO: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53301/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: GIORGIO SANTONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67084/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ENGEVAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07020/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MOREL LOPES DE ABREU E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ RECDO 1: LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA 0088075RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA 0017780RJ RECDO 2: ANTONIO SOARES DE MENDONCA E S/MULHER CICERA LEMOS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS 0040738RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3782 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000124778 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ALVES CASCARDO 0116565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ROSANA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA 0085815RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.6592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07472/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CEASA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA 0054303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA 0121348RJ Despacho: \"...Assim sendo, indefiro o pedido de devoluao do prazo formulado as fls 136/138. \r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43580/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CAETANO PINHEIRO E S/MULHER MARISA CONCEICAO LOSSO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CAETANO PINHEIRO 0017852RJ RECDO: HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E S/MULHER MARLY FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ Despacho: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS. \r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36097/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECDOS: ADILSON COTRIM DE MORAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ Despacho: ... POR TAIS MOTIVOS, MANTEM-SE A DECISAO CONFORME LANCADA. \r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33953/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO CASTILHO ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ RECDO: JORGE LUIZ BASTOS DE MACEDO E S/M SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19227/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Despacho: \"...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\" \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27699/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA 0115450RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA 0082119RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43495/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA MARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ RECDO 1: COPIADORA LEBLON S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ RECDO 2: MANOEL JOAQUIM FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ RECDO 3: CARMEN DE CARVALHO BEZERRA NUNES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ Despacho: REVOGO A DECISAO DE FLS. 467, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO ESPECIAL FOI INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 472. PROSSIGA-SE, VINDO AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00273/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CESAR FERREIRA ESTEVES E S/MULHER SANDRA LOUREIRO APPES ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ RECDO: ABILIO PEREIRA DA SILVA E S/MULHER VITORIA DE BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS 0101335RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR 0128906RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 351/364, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65793/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: AILSON LUCIO RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS 0091799RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, EM RAZAO DA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE. \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42002/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALPA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ RECDOS: RIO ITA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.1190/1209, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58809/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GLAUCO TULIO CALDAS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14973/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ RECTE 2: COOPERATIVA AGRO PECUARIA REGIONAL DE RIO BONITO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS 0092485RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: JORGE LUIZ PEREIRA P/SI E ASSIST/E REP/S/FILHOS JADER DA COSTA PEREIRA, JESSICA DA COSTA PEREIRA E GERSON DA COSTA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.466/476, PELA DESERCAO, DETERMINANDO, OUTROSSIM,O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.478/495, INTERPOSTO PELA COOPERATIVA AGROPECUARIA REGIONAL DAE RIO BONITO LTDA. \r\n\r\nQuebra 023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23337/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JUSSARA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Despacho: INTIME-SE A SIGNATARIA DAS CONTRA-RAZOES PARA ASSINAR A FOLHA DE ROSTO DA REFERIDA PECA A FLS.304. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35749/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65161/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ RECDO: BORESTE E BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO 0108131RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68618/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO JESUS DE FREITAS VIANNA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ RECDOS: FERNANDO SANTANA REAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL 0070549RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00299/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: S A INDUSTRIA VOTORANTIM ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO 0055317RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ RECTE 2: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 241/273, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 218/239, INTERPOSTO POR S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53934/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCA0. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37628/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: NEIDE DA COSTA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ RECTE 2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ... NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 643/657, INTERPOSTO POR HSBC BANK BRASIL S/A, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 620/642, INTERPOSTO POR NEIDE DA COSTA FIGUEIRA. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68631/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: W BEKA PROPAGANDA E MERCHANDISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: PATRICIA DELPINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48651/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROSEMERI DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AILTON COUTINHO DA SILVA 0001255RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13264/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: RODRIGO TERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01592/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: MARIA CARLOS DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03619/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO PAULO DOS SANTOS VILLELA PERACIO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO 0065067RJ RECDO: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31977/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ RECDO 1: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ RECDOS 2: FELIPE FARAY DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE DYRCE VERA FARAY DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES 0002154ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO 0093302RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02218/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA EPURA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53301/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: GIORGIO SANTONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67084/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ENGEVAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47397/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO: SERGIO RIBEIRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09139/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: ANTONIO HENRIQUE HOELZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN 0121021RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61353/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS REP/P/S/INV SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 214863"
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                                                                "Expediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02639/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LEA MEDEIROS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2456 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000032446 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ADEMILSON DA SILVA WENCESLAU ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE, VINDO AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38328/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDOS: MONICA PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54768/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA 0086170RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.3269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20481/2002 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Despacho: ... PORTANTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 186/213.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.10498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22711/2003 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ RECDO: ILIDIO SOBRAL MENDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ Despacho: OFICIE-SE A OAB PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, EIS QUE OS AUTOS FORAM RETIRADOS PELO PATRONO DO RECORRENTE EM 26/11/2004 E ATE A PRESENTE DATA NAO FORAM DEVOLVIDOS.EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34383/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: GEORGIA DE CARVALHO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ RECTE 2: LUIZ ALFREDO SALOMAO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"...ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\" \r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46714/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 4: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES 0122855RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: DR. LENO PY QUEIROZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS.\" \r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28086/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BEATRIZ DO COUTO E SILVA RECDO 1: ESPOLIO DE MANOEL DE JESUS RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE DEOLINDA ALVES CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN 0015464RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ RECDO 2: BANGU EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 968, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24080/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"...ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\" \r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33892/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA E S/MULHER TEREZINHA WACKNIN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO 1: COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ RECDO 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08599/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ RECDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A CERTIDAO DE OBITO DE IVANISE CAMARA FREIRE, O TERMO DE INVENTARIANTE, ASSIM COMO COPIA DO ACORDO NOTICIADO, COM A SUA DEVIDA HOMOLOGACAO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10515/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IRACU ANTUNES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: MONYRA ABDULMACI AQUIM ADVOGADO: DR(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO 0119915RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38328/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDOS: MONICA PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53581/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08959/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLA MARIA PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROCHA 0069648RJ RECDO: RODRIGO DE MORAES SANCHEZ AGUAYO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO 0074132RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62125/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO MARTIN AMARAL ADVOGADO: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ RECDO: CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02805/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDO: MARLENE SANTIAGO VILELA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02701/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ RECDO: JOAO BATISTA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05510/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: LINO RAMALHEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ARI DA COSTA MACHADO 0057028RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 214864"
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                                                                "Expediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58971/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GRAFICA RUY NEVES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI 0124031RJ RECDO: BIARRITZ LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA LEAL 0108020RJ Despacho: \"NADA A PROVER..\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14939/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANNA AZEVEDO TORRES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO 0064108RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 2: DR(a). OYAMA JARDIM DANTAS 0004419RJ RECDO 2: IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO 0049697RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO 3: NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49155/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PIRAI PROC.MUNIC.: FERNANDA DE MELLO CARLOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58971/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GRAFICA RUY NEVES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI 0124031RJ RECDO: BIARRITZ LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA LEAL 0108020RJ Despacho: \"NADA A PROVER..\"\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26605/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14939/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANNA AZEVEDO TORRES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO 0064108RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 2: DR(a). OYAMA JARDIM DANTAS 0004419RJ RECDO 2: IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO 0049697RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO 3: NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14389/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ RECDOS 2: IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO 0064108RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI 0014285RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO 0097944RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03933/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARMEN ROLLAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS REP/P QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37509/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ RECDO: TEGEL COMERCIO E SERVICOS DE AR COMPRIMIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA OLIMPIA DIALINA MAIA CARDOSO ZUCARATO 0137394ASP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51187/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ RECDO: MARIA LUIZA ANASTACIA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 214865"
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                                                                "Expediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26127/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA FERNANDES MULLER ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ RECDO: GUIDO MULLER ADVOGADO: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18614/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANDERSON SIMAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ RECDO: MICRO ILHA DO GOVERNADOR COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA 0128263RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50781/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM DE PAULA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29148/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LAURA DOMINGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI 0085011RJ RECDO 1: CARLOS ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS 0113064RJ RECDO 2: NOVA OPCAO IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA 0094362RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32181/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDOS: ERALDINA VEIGA MOTTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00746/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: SIMONE COPPOLECCHIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01755/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OSMAR PERFEITO LOPES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00084/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELITO MOTA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17063/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ATAULFO SERGIO DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3892 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000600768 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: SANDRIANA MARIA DE PONTES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42645/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGITICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 2: DR(a). JAPYASSU RESENDE LIMA 0045167MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3898 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000050606 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: JAIR ZANETTE QUINTAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR AFRIZIO 0116550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66385/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO LUIZ FARIAS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA 0005405RJ RECDOS: SILVIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO AUGUSTO HONORIO 0075544RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53993/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: CID NEY MORABITO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3905 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000118225 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSPOTENCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA 0154715SP RECDO: SERGIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11286/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO DE ALMEIDA TALHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53902/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DALILA ALECIA JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02621/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05914/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO MARTINS DE MECENAS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49851/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO ANTONIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3916 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000063911 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: MARIA ODETE DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3917 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000149556 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: JOVENIL LUIS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE 0118652RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3918 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000020171 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43495/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA MARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ RECDO 1: COPIADORA LEBLON S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ RECDO 2: MANOEL JOAQUIM FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ RECDO 3: CARMEN DE CARVALHO BEZERRA NUNES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26127/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA FERNANDES MULLER ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ RECDO: GUIDO MULLER ADVOGADO: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66845/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IMOBILIARIA NOVA PADUA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ RECDO: ELOINA FRAUCHES MOULIN CASTILHO E S/M EDSON ROSA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18614/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANDERSON SIMAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ RECDO: MICRO ILHA DO GOVERNADOR COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA 0128263RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69925/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CATIA MARIA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01045/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: JOAQUIM DOS SANTOS TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA 0098794RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00746/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: SIMONE COPPOLECCHIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00156/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL OLIVEIRA RECDO: ACADEMIA DA CACHACA COMERCIO E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS PEREIRA LEITE 0048110RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37041/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANGELICA FERREIRA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE MARTINS PATRIZI 0127232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61282/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: LIANE TOMOI DA MATTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24113/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA EUNICE DE ALMEIDA PASSOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62741/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA 0099099RJ RECDO: IVONETE MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42645/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGITICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 2: DR(a). JAPYASSU RESENDE LIMA 0045167MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66385/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO LUIZ FARIAS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA 0005405RJ RECDOS: SILVIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO AUGUSTO HONORIO 0075544RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53993/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: CID NEY MORABITO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11286/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO DE ALMEIDA TALHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53902/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DALILA ALECIA JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01592/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: HAROLDO BASTOS TINOCO ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64111/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02621/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10374/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 214873"
                                                            ],
                                                            "214870": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.3522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05604/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS 0107280RJ RECDO: JULIO CESAR RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). VALDO DUARTE GOMES 0069399RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.459 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000565422 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTHONY WILLIAM TALBOT ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA MACHADO 0079585RJ RECDO: ALEX EDUARDO ALVES CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE 0079860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2776 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000089535 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RONALDO GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3155 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096849 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUAR E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: KARLA ROSA LOPES INACIO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3191 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000607817 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COS TA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: ALEXANDRE SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3244 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000596789 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: ALCIONE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA 0133862RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38289/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: ELIAS MENAGED ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30447/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON PINTO 0066467RJ RECDO 1: JOSE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECDOS 2: JUNIA PENNA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3616 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000521479 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROBSON MARCOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3643 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000053437 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: THIAGO GARCIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01197/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO: GOIA DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADOS 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51583/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE LUIZ COUTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00360/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDOS: FABIANA MACHADO RANGEL POVOA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01087/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: EDNA NASCIMENTO SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67955/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPES VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08158/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA 0097508RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA 0067243RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA BASILIO GRAVATA 0069201RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43507/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SIRLEY DE MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69447/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO GRIBEL DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR RIBEIRO COUTO 0064446RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26649/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO ROBERTO LOPES DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01644/2002 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDOS: RIZOLEIDE DE ARAUJO MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI 0013990RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49487/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM BALTAR DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07803/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: SEBASTIAO BRAZ FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ERALDO LOPES 0002659CRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3725 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000024437 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). OTON MONTEIRO DE DEUS 0048929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS 0072645RJ RECDO: ANTONIO CARLOS CARVALHOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3729 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000131151 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CARLOS AMERICA DINIZ NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO 0126815RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06539/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRO FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01835/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RINALDO ALBUQUERQUE DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ RECDO: EDITORA ATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11352/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS 0132052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3759 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000473618 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA 0106105RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10923/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAR GOMES AGUIAR RECDO: WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO 0077022RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38772/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CASTRO PECANHA 0115795RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00120/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ RECTE 2: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ RECDO 1: ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ RECDO 2: ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO 0005941RJ RECDOS 3: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES RIBAS REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA ALMEIDA SILVA PINTO E OUTRO RECDOS 4: ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE MONIQUE DORNAS GRIBEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ RECDO 5: WALTER DA SILVEIRA GUEDES REP/P/S/INV. ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ RECDO 6: ESPOLIO DE WALTER CAPDEVILLE GRIBEL REP/P/S/INV. ADVOGADO: DR(a). JULIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS 0092378RJ RECDO 7: KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES 0016362RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03636/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: IZABEL CRISTINA BOVOLATO BATISTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31742/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ DURIGUETTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDOS: MARCELO COZZI RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26791/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIANE PINHO ROMERO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33494/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ROSANE DE SOUZA BENEVENUTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ RECDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57013/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: ODETE NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO 0111219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMAR FREIRE SOARES 0128376RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26133/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO DA COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ RECDOS: FLAVIO DA SILVA RAMOS NETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA 0127166RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38289/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: ELIAS MENAGED ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31224/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA 0090058RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30447/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: JOSE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECTE 2: JOSE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECTE 3: BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON PINTO 0066467RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: JUNIA PENNA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41012/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDO: VALTER MARQUES CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22333/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: SERGIO MOREIRA PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA 0041224RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MACEDO JOFILY 0042198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21374/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DE ASSIS PEDRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PLATAFORMA II CORDOARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA 0096550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61997/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL ADVOGADO: DR(a). JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA 0100136RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10875/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ RECDO: RICARDO BRAGA DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11572/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: LOURDES DE MELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61750/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: IRENE DO AMARAL CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA 0132884RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01156/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HAROLDO JOSE VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ RECDO: IMOBILIARIA TERRA LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EDUARDO LENCIONI ZANETTI 0056660SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05407/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: DURVALINA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA 0093083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63811/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: DEUSIL EPONINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00360/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDOS: FABIANA MACHADO RANGEL POVOA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10944/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: JAIR MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS 0029407RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53193/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: CLAUDIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55934/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: EDYLEA LEITE GOMES ADVOGADO: DR(a). JAIRO DARELLA 0120994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12062/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67955/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPES VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08158/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA 0097508RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA 0067243RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA BASILIO GRAVATA 0069201RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05009/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69447/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO GRIBEL DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR RIBEIRO COUTO 0064446RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13085/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES 0122780RJ RECDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00005/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA BERNADETE DE CARVALHO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ RECDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26649/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO ROBERTO LOPES DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61147/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RENATA DE NOVA CIDADE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01644/2002 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDOS: RIZOLEIDE DE ARAUJO MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI 0013990RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69873/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA DE PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANA MARIA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67442/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: CREUZA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38772/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CASTRO PECANHA 0115795RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28208/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MAIZA CONSTANTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES 0077596RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADELIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS 0035524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43187/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ORLANDO SALINAS LACORTE ADVOGADO: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB 0109493RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39026/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ADILSON LUIZ ROSA ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55671/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: ROSEMBERG FERNANDES DE SOUZA E S/MULHER MARIA LUIZA ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA TRATCH BARBOZA 0112292RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO 0014959RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28185/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO NACIONAL S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE 0102102RJ RECDO: ESPOLIO DE MURILO RODRIGUES DE SOUZA - REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69706/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS 0145245RJ RECDO: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11744/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CENTRO D'ESTETICA MONICA GARCIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ RECDO: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER 0093025SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01437/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DAS DORES SILVA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOAO BOSCO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS 0091044RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50142/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS AEPET ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES 0096522RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69395/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: CARLOS GLAUCIO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43290/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA C. CARNEIRO RECDOS: IVONETE ABREU DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SARA MARIA BATISTA 0105058RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07913/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11352/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS 0132052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39574/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO CESAR GARRIDO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45049/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES 0067107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13459/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JOAO CHEREM JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES 0037255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM 0086701RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Vista: AO(S) RECOR RIDO(S)\r\n\r\nId: 214870"
                                                            ],
                                                            "214871": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000087514 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: JOSIANE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55381/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: RENATO BASTO VISCO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3649 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000080970 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: NILSON SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3651 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000118092 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JACQUELINE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3652 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000031788 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: IVETE GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00227/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54635/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA 0143927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA 0141426RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58776/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59581/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE SIMOES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA 0115636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3748 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000024061 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DUARTE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34490/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3754 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018486 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S.A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PINHEIRO 0082657RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3756 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000049884 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: STELMAN CARLOS COSTA GALVAO ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3757 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000021989 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RICARDO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA 0129009RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59523/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: AMANDIO FLAVIO BESSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08069/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALDENILSON BRAGA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00330/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TEREZINHA BITTENCOURT LOJA ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ ADVOGADO 2: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3774 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000016933 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: SONIA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00301/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA RECDO: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3777 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000532052 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROBERTO C OUVERNEY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3778 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000119450 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANAMERICANO ADM DE CART DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: SELENIA MORENO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SELENIA MORENO COUTINHO 0106084RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08681/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ RECDO: HEBERTH VIEIRA JUNIOR REP/P/S/MAE MONICA REGINA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46098/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: AUGUSTO MORAES CARVALHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECTE ADESIVO: AUGUSTO MORAES CARVALHO NETO ADVOGADO: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS 0135093RJ RECDO ADESIVO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 0: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S ADESIVO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54462/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: THOMAS MARCHI E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA 0103763RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50297/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: SEBASTIAO DOS ANJOS E S/MULHER MARIA AMELIA CARVALHO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSE JANUARIO 0115184RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24117/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66232/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ RECDO: MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI 0118712RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47221/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ RECDO 1: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO 2: FRANCILENE MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54664/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: BWS ENGENHARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ RECTE 2: CARLOS RENATO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04462/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WILHELM HERMANN RADEMACHER ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ RECDOS: MARTHA CHRISTINA ATHAYDE DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57263/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ RECDO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO 0131249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02806/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59335/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: LEASING BMC S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECTE 2: MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50096/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EVENTOS DE BELEZA CLAIR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: RITA DE CASSIA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18532/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ISAAC CHUT DE ENGENHARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00227/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54635/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA 0143927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA 0141426RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65226/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58776/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08324/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ RECDO: CONSTRUWORK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04597/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32818/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANE CACERES TELES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09307/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DIRENILDE ROSA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23208/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ RECDOS: ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO 0110119RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59581/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE SIMOES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA 0115636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63857/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECDO: CIRIACO GONCALEZ MINGUETTI ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0130951SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01141/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: NORMA RAEDER VOLPATO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA 0035590RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47029/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDO: ISAIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65209/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS: LUIZ CARLOS CARVALHO DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05997/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ANTONIO GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ RECDOS: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34490/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49515/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO DE ALMEIDA NETO RECDO: DAIANE ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19437/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: ERASMO AQUINO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VIEIRA 0105216RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00402/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS 0094305RJ RECDO: 3 MMC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07675/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: OLIVIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS 0088281RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00330/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TEREZINHA BITTENCOURT LOJA ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ ADVOGADO 2: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54862/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CELESTE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31512/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARIDIMAR DA SILVA BRAZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS 0077164RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68822/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ELISA BENCHIMOL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68799/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ELISA BENCHIMOL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52006/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: VANDA LUCIA GALANTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES 0112988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01704/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL ALVES DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ RECDO: MARIA ELISABETH ERTHAL RISI VIANNA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA 0004870RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA 0028924RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13339/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: VALDIR CARDOSO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS 0126516RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61450/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDOS: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49855/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FELIPE TIAGO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO 0050816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48886/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JILCEA DE MEDEIROS PRING ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ RECDO: CANTAO SUICO BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04193/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCILIO BARBOSA DA SILVA (RG:13497457-5) ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ ADVOGADO 2: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO 0115874RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05862/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: LEILA MONTEIRO LOUREIRO (ASSIST. DO MP) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ RECDO: ALICIA VIEIRA RODRIGUEZ ROMERO RG 08323277-7 ADVOGADO 1: DR(a). HELENIO JOSE CA RESTIATO 0004493DRJ ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 214871"
                                                            ],
                                                            "214872": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17373/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ RECTE 2: SIDEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16440/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO: REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO E S/MULHER MARINEA CARDOZO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 214872"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00224/2007 AGTE: FLX CONSULTORIA & FRANCHISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ AGDOS: HARUE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE 0087592RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ Despacho: O AGRAVANTE MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE SEU RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\nId: 214866"
                                                            ],
                                                            "214874": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 28/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13578/2006 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO 1: BENEDITA QUEVENE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS 0080761RJ AGDO 2: JORGE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARA 2 CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18930/2006 AGTE: FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE JUDITH SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ AGDO: VIACAO UNIAO LTDA JUDITH SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02306/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ AGDO: EULER CORREA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02683/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: IARA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALEX GARCIA SANNA 0082917RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04254/2007 AGTE: NILO SERGIO MARTINS NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ AGDOS: NAPOLEAO TOME DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO 0001311ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02837/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDO: NELI PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01906/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: MARIA DE FATIMA DA PENHA RANGEL ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02208/2007 AGTE: VIACAO CARAVELLE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS FUKS 0097866RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01239/2007 AGTE: KADON S A ADMINISTRADORA DE IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ AGDO 1: EDINA SILVA PORTO RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ AGDO 2: REINALDO RANGEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO 0105430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17294/2006 AGTES: BIANCA BARRETO CRUZ DO COUTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04221/2007 AGTE: EDIR DE SA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO 0137665RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03883/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00227/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NELIO JOSE CAMINHA LEITE AGDO: ZILA DE SOUZA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS 0081066RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03194/2007 AGTE: EDSON SALES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LOBO MOREIRA 0112796RJ AGDO: ANDREIA FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA 0032696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO MENDONCA CANDAMIO CAMPOS 0116784RJ ADVOGADO 3: DR(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA 0047368RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01668/2007 AGTE: CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH 0080014RJ AGDO: DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01373/2007 AGTE: GUSTAVO CORTAT LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01877/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: JULIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05442/2006 AGTE: MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: ROGERIO FABRIS MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01338/2007 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ AGDO: MARIA DO CARMO PEREIRA LEAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA 0075293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN 0081262RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01855/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: LIDIA MARIA CUNHA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02373/2007 AGTE: JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02641/2007 AGTE: CLINICA ORTOPEDICA DO RECREIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA 0052029RJ AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02641/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDO: CLINICA ORTOPEDICA DO RECREIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01501/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: VERANO CAVALCANTI PITANGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04172/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01187/2007 AGTE: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ AGDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01746/2007 AGTE: CLAUDIO DE FRANCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO 0125067RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19699/2006 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: DALVA PRUDENTE ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18827/2006 AGTE: ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA REP/P/S/INV/ ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ AGDO 1: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO 0132592SP ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFFONSO CAFARO 0025815SP AGDO 2: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04098/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: LINDINEIA DUARTE DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05168/2007 AGTE: CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA 0126072RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES 0084430RJ AGDO: P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S C ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03202/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: JOAO CARLOS STRAUB E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02554/2007 AGTE: LUIS PAULINO XAVIER BRANDAO DA SILVA E S/MULHER ANA MARIA REBELO VIEIRA OSORIO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ AGDO: ESSO BRASILEIRO DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO 0092102RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03357/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00191/2007 AGTE: CAETANO FALCAO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02134/2007 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ AGDO: JODIMAR GOMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA ALVES DE FREITAS 0009646PE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06227/2007 AGTE: HELIO LOPES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02005/2007 AGTE: ALBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES 0123921RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02079/2007 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: CIDIOMAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00355/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDO: SIRLENE PROCOPIO POR SI E REP/S/FILHOS PAULO CESAR PROCOPIO E TAYANE PROCOPIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00355/2007 AGTE: SIRLENE PROCOPIO POR SI E REP/S/FILHOS PAULO CESAR PROCOPIO E TAYANE PROCOPIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03842/2007 AGTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ AGDO: MARCO ANTONIO LOURENCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01404/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ AGDO: LUIZ PAULINO LOPES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02423/2007 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDOS: ANDREA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03845/2007 AGTE: SUZANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16385/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ AGDO: JOSE MARIA COELHO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01223/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ AGDO: EULER CORREA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01399/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: IARA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALEX GARCIA SANNA 0082917RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10702/2006 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEAO VELLOSO EBERT 0061220RJ AGDOS 1: LYSETE MACHADO OLIVEIRA 0 E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ AGDO 2: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO ADIR MACHADO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA 0079424RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS 0073300RJ AGDO 3: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A REPRESENTADA POR SEU SINDICO WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ AGDOS 4: MARGARIDA GOMES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09525/2006 AGTES: BIANCA BARRETO CRUZ DO COUTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00796/2007 AGTE: GUSTAVO CORTAT LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01062/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: JULIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02610/2006 AGTE: MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: ROGERIO FABRIS MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01051/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: LIDIA MARIA CUNHA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01002/2007 AGTE: CLAUDIO DE FRANCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO 0125067RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00596/2007 AGTE: SERGIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02084/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: LINDINEIA DUARTE DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01665/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: JOAO CARLOS STRAUB E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01735/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10742/2006 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00141/2007 AGTE: CAETANO FALCAO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03149/2007 AGTE: HELIO LOPES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00815/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ AGDO: LUIZ PAULINO LOPES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01261/2007 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDOS: ANDREA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02165/2007 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0131367RJ AGDO: IVO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA 0135668RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01979/2007 AGTE: SUZANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08995/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ AGDO: JOSE MARIA COELHO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03513/2006 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00371/2006 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ AGDO 1: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 0047010RJ AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 214874"
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                                                                    "213899": [
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                                                                        "D E C I S Ã O\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 54/2006 (2006.023.00054) - Relator: Exmo. Sr. Des. Rudi Loewenkron - Reclte: Angela Maria Montavanos - Adv.: Dra. Angela Maria Montavanos, OAB/RJ: 84.824 - Recldo: Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 92: “Fls. 88 - Indefiro o requerido por falta de suporte legal. A Reclamação já foi julgada bem como a Declaratória de fls. 85. Nada mais há para ser provido. Arquive-se.” Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. (a) Des. Rudi Loewenkron.\r\n\r\nId: 213899"
                                                                    ],
                                                                    "214793": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782391 IMPTE: ANTONIO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1 - RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 38, DIANTE DOS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS AS FLS. 42/43, E, POR ISSO, DEFIRO A GRATUIDADE AO IMPETRANTE. 2 - ... INDEFIRO A INICIAL DESTE MANDAMUS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. DEVE O IMPETRANTE SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, OBEDECIDO, CONTUDO, O COMANDO DO ART. 12 DA LEI 1060/50, UMA VEZ QUE O VENCIDO E BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. SEM IMPOSICAO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, CONSIDERANDO O TEOR DA SUMULA 105 DO E. STJ.\"\r\n\r\nId: 214793"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1213 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003128128 IMPTE: ANGELA MARIA FIGUEIREDO CORTES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO VISTA AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\nId: 214811"
                                                                    ],
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 1997.036.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.DE SEG.583/87 Protocolo: 199732814 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES EMBDO.: NELSON FERNANDES BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS RJ0003931C ADVOGADO 2: DR(a). NELSON CARQUEJO RJ0009611 ADVOGADO 3: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OBSERVADO O DESPACHO DE FLS. 1418, INTIME-SE PARA PAGAMENTO, EM FAVOR DOS IMPETRANTES DE FLS. 2039, TUDO NA FORMA DO ATO 08/2002, COM PRAZO DE 60 DIAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199645520 IMPTE: HEBE FORMEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. ELMO ARUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A PROCURADORIA GERAL A PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE FLS. 490, NO PRAZO DE 60 DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 400,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5., DO CPC. DEFIRO A HABILITACAO DE CICERO (FLS.495).\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199739061 IMPTE: ADAUTO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE-PG-4) PROC. EST.S: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 498/503: AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19983383 IMPTE: ZAIDA DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. SEMY GLANZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS HERDEIROS SE FOI ABERTO INVENTARIO PELO OBITO DE FAFANELI.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199817334 IMPTE: JOAO VENTURA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BENENBOJM Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) FLS. 485: VENHA AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDADO E CONTRACHEQUE DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. 2) INFORMEM OS IMPETRANTES SE JA FOI CUMPRIDO O JULGADO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199944627 IMPTES: NELLY FRANCO RABELLO DE SOUZA IRACY GALLOTTI SERRA CARDOSO DE CASTRO NORMA DE ARAUJO VENTO ALTILIO ANADIR PINHEIRO TRINDADE LIDIA MIRANDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA RJ0001012A ADVOGADO 3: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR.(a). REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 432: AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999119799 IMPTE: MAURICIO JOSE LEAL ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 IMPTE: MANOEL GONCALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FERNANDO KARL RAMOS PROC. EST. 2: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO PARA DEPOSITAR A GUIA RETIRADA EM 2006, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001009167 IMPTES: MARIA DAS GRACAS MAGALHAES MONTEIRO ELISANGELA MAGALHAES MONTEIRO ADVOGADOS: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO - PETICAO PROT. 115205/07.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200131198 IMPTE: NILCEA AMORIM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO - PETICAO PROT. 115206/07.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISORIA 120/2001-VIII GCC DO TJ Protocolo: 2001100745 IMPTES: MARIE JOSE CORNIGLION ALVES DA SILVA NILTON ALVES DA SILVA ANDREE PAULE MADELEINE MONT ASSIATIDA P/S/MARIDO EDUARD CHAVES COTTALORDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 IMPDO: EXMO SR DES RELATOR DA RESCISORIA 120/2001 DO VIII GRUPO DE CAMARAS CIVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O V. ACORDAO DE FLS. 1742/1743.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001179385 IMPTES: ROSEMARY MAIOLI SALIM MARLY STELLA DUARTE AMARAL CRISTIANE DUARTE AMARAL RUTHI MAIOLI SALIM LIA MARCIA DE FIGUEIREDO LUCILIA FELIX CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARINA GOES DE SOUZA ANA PAULA DA COSTA FREITAS REP/P/S/MAE MARIZA DA COSTA FREITAS SUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEIRA LAURA BEATRIZ ASSAD DE OLIVEIRA MARIA ALICE CAVALCANTI JORGE ANA ELIZA DE FIGUEIREDO RENNE FERRAIOLO DA SILVEIRA CARMEN MACEDO MULLER DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPTE 2: ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 705. 2) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 682. 3) APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 626.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20021345 IMPTE: ARTUR VELOSO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200258812 IMPTES: DIVA DE LUCENA ROCHA EMILIA NETTO ELANGE AZEVEDO MANHAES EDUARDO HENRIQUE PEIXOTO EDIMEA SANTIAGO VIEIRA KROES EDNIR MARIA SOARES ELISETTE DE MELLO ROSA FRANCISCO JULIAO GLORIA TRINDADE TEIXEIRA GUIOMAR RIBEIRO FERNANDES HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS HENITE MARIA DA SILVA SOUZA HELENA DE LUCENA GOMES HILARIO PINHEIRO CASADO IRAIDES NUNES DE LIMA RODRIGUES JAIR VIANA PINTO JOEL LOPES LIMA JOAO RODRIGUES NOVAES JORGE VICENTE NASCIMENTO JUPIRA LIRA DA SILVA LUCIENNE COIMBRA DE FREITAS LUCIMAR COIMBRA FERREIRA LUIZ PAULO ALBERTO PORTO LUIZ SOARES FERREIRA MARIA JOSE GOMES MARILDA AZEREDO FERREIRA DE ARAUJO MOEMA RIBEIRO DE ALMEIDA NARA MARTINS MANGEON NEIDE MENZIONE DE CARVALHO NELSON FRANCO DA CRUZ ROCHA NELLY PIMENTA CURY NEYDE NUNES DA SILVA ORANDIR DO ESPIRITO SANTO PAULO DE ARAUJO SILVA PEDRO DAFLON ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 ADVOGADO: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUISITADAS AS FLS. 333.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002114276 IMPTES: ELOILCE NEVES PECANHA ILCE NEVES PECANHA ANGELA DINIZ FERNANDEZ FERNANDA DINIZ FERNANDEZ ERNESTINA DINIZ FERNANDEZ ANNA PECKOVA YARA DE SOUZA PINTO MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LUIZA DOS SANTOS SILVA MARGARIDA AUAR PINTO ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS IZA NEVES DE OLIVEIRA CALDAS IRENE DIAS CARDOSO GUSMAO ANNA THEREZA LIMA BRANCO IRMA LIMA MUNIZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA PROC. EST. 2: ALICE VORONOFF Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS IMPETRANTES SE CONSIDERAM QUITADO O DEBITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002155496 IMPTES: DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS DULCE PEREIRA CARRAZZONI ELIZABETH MARIA BABO CARDOSO FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA IRENE DE ARAUJO TARRE ISA MARIA BRAGA VARELLA MARIA CELIA CARRAZZONI MARIA HELENA GUIMARAES CORTE REAL MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER MARIA MARTA ROSEIRA SOARES MARIA ROSA DOS SANTOS NEUZA DA SILVA MACEDO ESPOLIO DE YARA SILVA DE MELLO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1781 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002196039 IMPTE: LUCIO JOSE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY RJ0074603 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 192: AO IMPETRANTE POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200348849 IMPTE: ALEDIA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE RECONSIDERACAO E NECESSARIO, DE FATO, QUE SEJAM ESCLARECIDOS OS VALORES EXECUTADOS. PORQUE A PLANILHA DE FLS. 121 DIZ RESPEITO AOS MESES POSTERIORS A IMPETRACAO, EM OBSEQUIO AO VERBETE 271 DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. MESMO QUE TENHA HAVIDO DESCONTOS EM OUTROS MESES, O VALOR DEPOSITADO EM SETEMBRO DE 2003 NAO SEVIU PARA QUITA-LOS, MAS PARA QUITAR O CREDITO EXEQUENDO. PERCEBE-SE QUE O CREDOR PROCEDE A CONVENIENTE IMPUTACAO AO PAGAMENTO SEGUNDO SUA CONVENIENCIA, LANCANDO O CREDITO PRA SALDAR VALORES ESTRANHOS E EXECUCAO. PORTANTO, DETERMINO QUE SEJA ESCLARECIDO PELO IMPETRANTE SE EXISTENTE ALGUM OUTRO VALOR DESCONTANDO APOS A IMPETRACAO ALEM DAQUELES DE FLS. 121. EM CASO NEGATIVO, DE VOLTA AO CONTADOR PARA APURAR O DEBITO, PARTINDO DA DATA DO PAGAMNETO DE FLS. 160.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1213 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003128128 IMPTE: ANGELA MARIA FIGUEIREDO CORTES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 134: AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003140553 IMPTE: ZELIA SOARES MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 206: ANOTE-SE CONFORME REQUERIDO. CERTIFIQUE A SECRETARIA O MOTIVO DOS AUTOS DE N. 605/93 ESTAREM EM APENSO, DESAPENSANDO-O SE FOR O CASO. A IMPETRANTE SOBRE FLS. 214 PELO PRAZO DE 20 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1929 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003233844 IMPTE: ELEONORA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 293: DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR 20 DIAS.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.207 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200421198 IMPTES: MARINEL DE SOUZA CARVALHO MANOEL ELYSIO DOS SANTOS FILHO DORAZIL CASTILHO CORVAL FRANCISCO DURAN BORJAS SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES PAULO ROBERTO AGUIAR PORTELLA FIRMO GONCALVES FERRAZ CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA JORGE DA SILVA JOSE MOREIRA WILTON SOARES RIBEIRO EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO BRANDINO JOSE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 3: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES RJ0071179 IMPDOS: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M; PAIXAO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA PETICAO ESCLARECENDO QUAIS OS REQUERENTES QUE PERSISTEM NA IMPETRACAO, POIS AS FLS. 306 E 345 - LEEM-SE OS NOMES DOS CORONEIS DORASIL E FRANCISCO DURAN BORJAS, PELO QUE SE TORNA DIFICIL DE ENTENDER QUAIS OS QUE CONTINUAM A FIGURAR NO POLO ATIVO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.235 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200537050 IMPTES: CESAR AUGUSTO MONTEIRO ALVIM EVELYSE MARIA FREIRE MENDES ILKA BARBOSA SYM LOIDA VAZ TEIXEIRA MARIED LUCIA DE GOUVEA ARIAS MARLENE RANGEL PETRONE MYRTHES MACIEL MARIA PESSANHA SOPHIA HELENA BIZZOTTO VILLAR YEDA GAPPO VIANNA DE BRITO VERA MARIA DA COSTA CALIFA ANA MARIA DUARTE BELO DE MENDONCA CARMEN LUIZA TAVARES MONTEIRO HENRIETTE DORA KILLER DELMONTE DIVA NOGUEIRA REIS GLORIA VENTURA RODRIGUES GERUZA MARIA DE SOUZA VIEIRA JOSE BORGES MONTEIRO JANE CORDEIRO DE ALMEIDA LUIZ GONZAGA DA SILVA LYGIA PADILHA GOMES MARIA LUCIA MONTEIRO ALVES MARIA LIANIA COUTINHO BUENO MARIA ELIZABETH PENNA BARBOSA MARIA DA GLORIA BLAUTH SCHLOBACH MARIA JOSE NOVAES RENTE ODIR RAMOS DA COSTA ROBERTO PEREIRA SOLANGE GAMBINI FERNANDES VERA LUCIA DA SILVA RANGEL ZILDA CRUZ LEAL MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O ACORDAO NO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1356 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005215365 IMPTE: CARLOS JOAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A CERTIDAO DA SECRETARIA, INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELO ESTADO. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL. APOS, AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200611216 IMPTE: MARIA CECILIA NOBRE MAURO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 3: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO RJ0065525 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO - OAB RJ 99131 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VOLTEM OS AUTOS A SECRETARIA DO ORGAO ESPECIAL MANTENDO-SE SUSPENSO O JULGAMENTO DO MANDAMUS CONFORME DECISAO DE FLS. 55.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1751 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006323878 IMPTE: PAULO ROGERIO GIRALDELLI GALLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS AS FLS. 42.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331962 IMPTE: WAGNER WILLIAM CHAPMAN ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS CERTIFICADAS AS FLS. 36.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.13 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007177 IMPTE: JOSE FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS AS FLS. 38.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072868 IMPTE: ALINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS AS FLS. 23.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600110929 Protocolo: 200735282 IMPTES: VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO ANDREA GONCALVES DELPHINO CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 10929/2006 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: \"1 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 110 E 121. 2 - REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO 4. IMPETRANTE.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200767017 IMPTE: LEANDRO GIL PINTO ARTIGLIRI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...EM FACE DO EXPOSTO: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 2) DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 12, DEFIRO AO IMPETRANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 3) ABRA-SE VISTA, SUCESSIVAMENTE A PROCURADORIA ESTADUAL E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200700400428 Protocolo: 200789926 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 428/2007 DO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 13 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200600223230 Protocolo: 2007100626 IMPTE: ELIANA DA ROCHA GERALDO E ELIZANGELA DA ROCHA GERALDO REP/P JONATAS SELEMIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 23230/2006 DA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APOS A VINDA DAS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007124870 IMPTE: SHIRLEY DO VALE SANTANA BAESSO ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO RJ0066104 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. NAO E CASO DE CONCESSAO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, RAZAO POR QUE A INDEFIRO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007132688 IMPTE: OTENES GONCALVES JANES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, FACE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO INC. II, ART. 7 DA LEI 1533/51. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\nId: 214676"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Seção Criminal": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "213957": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08180-6 Protocolo: 2007131238 IMPTE: DR JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (OAB/RJ 131576) PACTE: ALEX SUYANOFF (RG.11175782-9) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - TB:102.203/89; 25a VC DA CAPITAL 890011000609 Protocolo: 2006192801 REQTE: FABIO PINTO DOS SANTOS (RG:07.292.702-3) OUTRO NOME: FABIO PINTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS RJ0029639 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0089417 Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. JUNTE-SE. 2. DEFIRO, NOS TERMOS DO REQUERIDO. (IMPEDIDOS: DESEMBARGADORES EDUARDO MAYR E LUIZ LEITE ARAUJO)\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030150008898 Protocolo: 200769527 REQTE: NORBERTO QUEIROZ DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIR ALVES VOGAS RJ0069218 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA DA SILVA LIMA RJ0140991 Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO A LIMINAR...\r\n\r\n004. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2005.068.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.065.00001-DENUNCIA(PVO 2001.073.000227-7 T.1109) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: NELSON COSTA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE MELO RJ0083426 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 REU 2: JOAO BATISTA DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE DAVID LOPES RJ0028319 REU 3: JOSIMAR DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA RJ0048396 REU 4: CARLOS FABIANO ALMEIDA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DAVID LOPES RJ0028319 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO RJ0089883 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) J. INDEFIRO. PROSSIGA-SE. (DESPACHO PROFERIDO NA PETICAO N. 2007-137609, Dr. LUIZ EDUARDO DE LIMA, OAB/RJ 48.396). 2) J. AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS. VINDO, DE-SE VISTA POR 24 HORAS. (DESPACHO PROFERIDO NA PETICAO N.2007- 137560, Dr. ENEAS RANGEL FILHO, OAB/RJ 43.500).\r\n\r\nId: 213957"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "213958": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.158039-3, 2006.001.158049-6, 2007.001.020983-1, 2007.001.045901-0 20060011149899 Protocolo: 2007141242 IMPTE 1: DR.MARCIO DELAMBERT - OAB/RJ 106809 IMPTE 2: DR.ARTHUR FUKS - OAB/RJ 105448 PACTE: SERGIO SUMAR DOS SANTOS AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Nao vislumbro presente elemento capaz de autorizar, nesta fase, o pedido liminar. Com efeito, os documentos trazidos com a inicial nao sao suficientes, por si so, para comprovar o alegado constrangimento ilegal. 2- Solicitem-se as informacoes; 3- Apos, ao MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007142442 IMPTE 1: DR WANDERLEY REBELLO FILHO (OAB/RJ 37.470) IMPTE 2: DR LEONARDO FERRARO (OAB/RJ 114.057) PACTE: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-Nao encontro presente qualquer elemento autorizador de deferimento do pedido liminar. Alias, a inicial sequer veio acompanhada de algum documento comprobatorio do alegado. 2- solicitem-se as informacoes; 3- Apos, ao MP.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140055554 Protocolo: 2007143990 IMPTE: Dr.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ135390) PACTE: GENECIR MEDEIROS VALIENGO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-Nao encontro presentes elementos suficientes para a concessao, nesta fase, do pedido liminar. Alias, a inicial nao veio instruida com qualquer documento comprobatorio do alegado constrangimento ilegal. 2- Solicitem-se as informacoes; 3- Apos, ao MP.\r\n\r\nId: 213958"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "213963": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.129 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07154-4 (VO:1a.V.CRIM.PETROPOLIS) 20010420080042 Protocolo: 2006243356 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOANACIR DE ALMEIDA DA SILVA (RG:09303420-5) Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07855-6 E OUTRA Protocolo: 2006264051 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: TIAGO MARTINS DE JESUS (RG:20.439.278-1) OUTRO NOME 1: THIAGO MARINS DE JESUS OUTRO NOME 2: TIAGO MARINS DE JESUS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGARAM A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/00786-1 Protocolo: 200711062 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE CARLOS SOUZA DO AMARAL - RG 05471002-5 IFP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: UNANIMIMENTE JULGARAM PREJUDICADO O WRIT.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.6519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010231903 Protocolo: 2006282283 IMPTE: DR(a). MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/8527152) PACTE: RENATO DE SOUZA (RG:11907480-5) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.6890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10582-9 (PACTE.1) / 2006/10583-7 (PACTE.2) - 1a.VC CAMPOS 20050140153584 Protocolo: 2006297391 IMPTE: DR(a). TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/8606980) PACTE 1: JHONY ALBINO GOMES TEODORO (RG:23.100.890-5 IFP) PACTE 2: DANIEL CARDOSO JABOR (RG:13.460.724-1 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/04508-7 E OUTRA Protocolo: 20071469 IMPTE: DR(a). MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/8527152) PACTE: MARCELO MONTEIRO DA CRUZ - RG 12197630-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Decisao: POR MAIORIA, CONCEDERAM A ORDEM, VENCIDO O EMINENTE RELATOR, QUE O DENEGAVA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/03337-7 E OUTRAS Protocolo: 200721798 IMPTE: ANDREA OLIVEIRA DE CASTRO PACTE: CLAYTON CARNEIRO DE CASTRO (RG.07447809-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.000207-0 // 2005.711.001776-9 20057140029129 Protocolo: 200728634 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO PACTE: W.G.M. FILIACAO: ROSARIA JOSEFA MARIA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00103-8 Protocolo: 200729031 IMPTE 1: DR. OTAVIO LAIO DO NASCIMENTO (OAB/RJ0130934) IMPTE 2: DR. ADRIANO NEGRIS SANTOS (OAB/RJ0116602) PACTE: EDNEY SANTANA MADEIRA - RG 11794838-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/07723-9 E OUTRA Protocolo: 200739326 IMPTE: DR(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (oAB/RJ:87.978) PACTE: VALDEMIR FARIAS PEREIRA (RG:06.840.123-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM, VENCIDO O RELATOR, QUE A DENEGAVA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. KATIA JANGUTTA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630022978 Protocolo: 200743299 IMPTE 1: DR.CARLOS ALBERTO MONTEIRO IMPTE 2: DR.ANTONIO CARLOS MONTEIRO PACTE: CARLOS JOSE PEREIRA DA ROCHA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005710028275 20057140030351 Protocolo: 200741838 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: L.A.DOS S. FILIACAO: SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR, A FIM DE EXTINGUIR A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA APLICADA AO MENOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011170657 Protocolo: 200755557 IMPTE/PACTE: ANDERSON SANTOS DE MOURA AUT.COATORA: 30A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ERIK DA SILVA PEREIRA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420052346 Protocolo: 200757715 IMPTE: DR. GIORDANO DA SILVA KLING (OAB/RJ 131.095) PACTE: ALEXANDRO ZUCOLOTO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (REL.PRISAO: 2007.014.000909-0, CO-REPDO: 2007.014.001460-6) 20070140012087 Protocolo: 200758414 IMPTE: DR(a). TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860.698-0) PACTE: MARCIO LUIZ RIBEIRO AUT.COATORA: 3a VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REPDO.: C.H.A. FILIACAO: ROSELI ANDRE Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.1320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.711.002658-8) 20057140030752 Protocolo: 200761831 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.877.387-1) PACTE: R.F.DE S. FILIACAO 1: FRANCISCA FERREIRA DE AZEVEDO GOMES FILIACAO 2: AILTON DE SANT'ANNA OUTRO NOME: AILTON DE SANTANA AUT.COATORA: 2a.VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.1970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011205980 Protocolo: 200787614 IMPTE: DR. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (OAB/RJ0095651) PACTE: JORGE LUIZ MONTEIRO AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.2080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210023925 Protocolo: 200792168 IMPTE: DRA STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (MAT.835.270-0) PACTE: F.A.DA S. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA ALBINO DA SILVA FILIACAO 2: ISAIAS MATIAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.2130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020147350 Protocolo: 200794812 IMPTE 1: DR.CELSO SILVA DA CRUZ (RJ/66281) IMPTE 2: DR.ELTON PEREIRA (RJ/137599) PACTE: INGRID PEREIRA ALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ADEISON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CO-REU 2: EDER CARLOS MENDONCA DA SILVA CO-REU 3: ALAN MENDONCA DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.2209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000061-7 20037110465567 Protocolo: 200799547 IMPTE: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/8209579) PACTE: L.DE L.P. FILIACAO 1: TEREZINHA DE FATIMA LIMA PASSOS FILIACAO 2: RONALDO DE TAL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.130 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/08447-4 (VO:39a.V.CRIM.) 20010010564008 Protocolo: 2006134836 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE GOMES DE SOUSA (RG:12836528-5) OUTRO NOME: ALEXANDRE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.539 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/03142-2 E OUTRO Protocolo: 2006297985 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALBERTO ROSA PAIM - RG:08567631-0 OUTRO NOME: ALBERTO ROSA PAIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.540 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/08507-9 e OUTRO Protocolo: 2006297982 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA - RG:6024427-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.611 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030660094892 Protocolo: 2005266586 RECTE: JEFERSON ALEXANDRE LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO REIS SANTIAGO RJ0030160 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO VENTURA RJ0065132 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DEIVISON RODRIGUES PEREIRA BORGES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.580 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010270000 Protocolo: 2006286788 RECTE: LUCIO ESPANTOSO LOQUES(RG.12951184-6) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. KATIA JANGUTTA, QUE, ACOMPANHANDO A DOUTA MAIORIA REJEITAVA A PRELIMINAR DE INEPCIA DA DENUNCIA E, NO MERITO, NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.49 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20020240004272 Protocolo: 2007007418 RECTE: ANTONIO PINTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO RJ0106959 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DE OFICIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.59 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020140005187 Protocolo: 2007013379 RECTE: VANDERLEI DA CONCEICAO HONORATO OUTRO NOME: VANDERLEY DA CONCEICAO HONORATO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA RJ0032476 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2004.050.4529 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20030010890421 Protocolo: 2004184212 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO BRAZ JANUARIO APTE 3: LUCIO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR RJ0103374 APTE 4: VAGNER DE SOUZA CORREIA OUTRO NOME: WAGNER DE SOUZA CORREIA APTE 5: RAPHAEL COELHO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES SP0157532 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO DO MINISTERIO PUBLICO, TAMBEM, PARA CONDENAR OS 2o., 3o., 4o. e 5o. RECORRENTES PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 180 DO CODIGO PENAL, IMPONDO-SE A CADA UM A PENA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO. DE OFICIO, ESTABELECERAM O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, COM FULCRO NO ART. 1o., DA LEI No. 11.464, DE 28/03/2007, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420096412 Protocolo: 2006100708 APTE: FABIO GARCIA DE SOUZA (RG:10147678-6) ADVOGADO: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES RJ0093545 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANE ANUNCIACAO GONCALVES (RG:20217911-5) Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2719 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20030280014450 Protocolo: 2006113029 APTE 1: LEANDRO PEREIRA PIRES (RG:13252884-5) APTE 2: ANDRE LUIZ DA SILVA (RG:10081800-4) OUTRO NOME 1: ANDRE LUIS DA SILVA OUTRO NOME 2: ELIAS AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.DA S.A. FILIACAO 1: ADALBERTO ANTUNES FILIACAO 2: SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES CO-REPDO. 2: T.O.DE A. FILIACAO 1: JOAO ALBERTO DE ALMEIDA FILIACAO 2: ANA OLIVEIRA DE ALMEIDA Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. QUANTO AO MERITO, AINDA EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3409 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330000092 Protocolo: 2006154377 APTE: JOAQUIM DA SILVA (RG:04693573-0) ADVOGADO: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA RJ0027942 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HERCILIO DIAS DE SOUZA FILHO (RG:09730301-0) Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICARAM A MINUTA PARA ESTENDER AO CO-REU HERCILIO DIAS DE SOUZA FILHO, OS EFEITOS DA DECISAO PROLATADA, NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 384 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4399 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010070047639 Protocolo: 2006196990 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DJALMA MOREIRA - RG:06098516-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO MINISTERIO PUBLICO. QUANTO AO MERITO, EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA MODIFICAR O REGIME PRISIONAL DE CUMPRIMENTO DA PENA, ESTABELECENDO O FECHADO E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5742 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010292093 Protocolo: 2006254349 APTE: CARLOS AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS RG 094296688 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, NOS TERMOS DA LEI 11.464/07 FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5820 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20040510013037 Protocolo: 2006257441 APTE: REINALDO FERNANDES NOGUEIRA (RG:11002169-8) ADVOGADO: DR(a). ABEL DONATO DELUQUI RJ0055362 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, A FIM DE EXTINGUIR A PUNIBILIDADE DO RECORRENTE, ANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6590 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011618009 Protocolo: 2006293291 APTE: MARCOS DA SILVA(RG.07796378-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6630 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: T:19062 20042020004211 Protocolo: 2006294288 APTE: CARLOS ANTONIO SOUZA SANTOS - RG:08486596-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REFIXAR A PENA DO APELANTE, CONCRETIZANDO-A EM 33 ANOS DE RECLUSAO E 220 DIAS-MULTA, NO VALOR FIXADO NA SENTENCA, MODIFICANDO O REGIME INICIAL PARA O FECHADO, TENDO EM VISTA O ART. 1o., PARAGRAFO 1o., DA LEI 11.464/07, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7110 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020130917 Protocolo: 2006316464 APTE: CLAUDIO CAMPOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DES. RELATORA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7270 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520060038 Protocolo: 2006324681 APTE: MAYCON NOCO DOS SANTOS OUTRO NOME: MAICON NOCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7372 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380238626 Protocolo: 2006322753 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRO SANT'ANA FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7375 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010624740 Protocolo: 2006320743 APTE: RAPHAEL BRASILEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID, QUE O PROVIA PARCIALMENTE, A FIM DE REDUZIR A SANCAO PECUNIARIA PARA 13 DIAS-MULTA, NA FORMA ESTABELECIDA NA DECISAO APELADA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.220 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 992051028139 Protocolo: 2006335919 APTE: SANT'CLAIR VITORINO BARBOSA OUTRO NOME: SANT CLAIR VITORINO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.389 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030005620 Protocolo: 2007001783 APTE: ALESSANDRO DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA RJ0114173 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.9 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060660045360 Protocolo: 2006337757 APELANTE 1: T.N.F.M. FILIACAO 1: JOSE LUCIO MENDES FILIACAO 2: KATIA REGINA FERREIRA APELANTE 2: L.L.A.DA S. FILIACAO 1: LUIZ MARIO DA SILVA FILIACAO 2: LEDIANE CRISTINA ARANTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 213963"
                                                                                    ],
                                                                                    "213964": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/13883-8 Protocolo: 200764269 IMPTE: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTE: DANIEL SANTOS DE ANDRADE (RG.20955213-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, ANTE A PATENTE PERDA DO OBJETO...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07730-9 Protocolo: 200772213 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: JORGE LUIZ RAMOS (RG:12.131.767-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A PRETENSAO DO IMPETRANTE JA FOI ATENDIDA...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680024867 Protocolo: 200779270 IMPTE: DR VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB/RJ 113465) PACTE: LUIZ CARLOS MOTTA DA SILVA MORAES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC...SEGUNDO DE COLHE DAS INFORMACOES DE FL. 33 FOI CONCEDIDO O SURSIS PROCESSUAL AO ORA PACIENTE E DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO MESMO. DESTARTE, O PRESENTE HABEAS CORPUS PERDEU O SEU OBJETO. ART. 31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040029646 Protocolo: 200782380 IMPTE: DR ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (OAB/RJ 132163) PACTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL BANGU Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC.FACE AO QUE CONSTA DE FLS.12/14, HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA.\r\n\r\nId: 213964"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "213970": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020119366 Protocolo: 200762067 IMPTE: DRA. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (OAB/RJ 52.677) PACTE: DELON PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REU: ALAN DE ANDRADE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230053133 Protocolo: 200787365 IMPTE 1: DR. JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ 108.167) IMPTE 2: ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ 155.808-E) PACTE: ADRIANO DE SOUZA PACHECO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011328514 Protocolo: 200798579 IMPTE: DR(a). MARCOS A. LOUREIRO (OAB/RJ:58.250) PACTE: DANILO MAURICIO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 16a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDRE LUIS SANTOS DO NASCIMENTO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.360 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020100846 Protocolo: 200613551 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANIEL SANTANA DA SILVA RG 122757180 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SYLVIO PABLO DIAS DE ARAUJO RG 118801521 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2022 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050010038290 Protocolo: 200685031 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SALVADOR DE ARAUJO NENO(RG:01680406-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA AUMENTAR A PENA, NEGADO PROVIMENTO AO DEFENSIVO E DE OFICIO, DECLARADO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5291 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20040011337754 Protocolo: 2006233557 APTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS ANTONIO (RG-10493147-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6628 Origem: PIRAI Acao: 20060430002167 Protocolo: 2006293924 APTE: EDUARDO LUIS DE CARVALHO(RG.33390980) OUTRO NOME: EDUARDO LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7108 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040111284 Protocolo: 2006315608 APTE: ROBSON LEVEGILDO ENOCK DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA ABSOLVER O APELANTE DO ART. 333 DO CP E MODIFICAR O REGIME NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.58 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040045881 Protocolo: 2006329868 APTE: REGINA LOPES DAS GRACAS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO APELANTE A 04 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO E 80 DIAS MULTA, NO MINIMO LEGAL. QUANTO AO REGIME, POR MAIORIA, FOI ESTABELECIDO O INICIALMENTE FECHADO, VENCIDA NO PARTICULAR A RELATORA, QUE PERMANECERA COM O VOTO.\r\n\r\nId: 213970"
                                                                                        ],
                                                                                        "213966": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.5182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (E RESPECTIVO TRASLADO COM O MESMO NUMERO REF.NEIFRANCE) 960010933354 Protocolo: 2006221166 IMPTE 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138487E) PACTE 1: NEIFRANCE DA SILVA NUNES (RG 11880025-3) OUTRO NOME 1: NEI FRANCI DA SILVA NUNES OUTRO NOME 2: NEI FRANCE DA SILVA NUNES OUTRO NOME 3: NEY FRANCE DA SILVA NUNES PACTE 2: MARCUS VINICIUS DA SILVA OUTRO NOME: MARCOS VINICIUS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 17a.VARA CRIMINAL CO-REU 1: JOSE ROGERIO SOARES CO-REU 2: CARLOS ANDRE THOMPSON PITANGUI Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA PELOS IMPETRANTES EM FLS. 81, NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO RITJ/RJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07166-9 E OUTRAS Protocolo: 200782948 IMPTE: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ116555) PACTE: EDSON DA SILVA GOMES - RG 04207719-8 IFP OUTRO NOME: JOSE AUGUSTO DE LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Decisao: \"(...) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H. CORPUS.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200797092 IMPTE: DR. ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 67.163) PACTE: FRANCISCO JOSE DE LIMA AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO CAPITAL - 06/04/07 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, RITJ.\r\n\r\n004. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.023987-7 Protocolo: 200777041 SUSCTE: XVI JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMIMAL SUSCDO: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: GILBERTO DE MENDONCA BALBINO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 12, JULGO PREJUDICADO ESTE CONFLITO NOS TERMOS DO ART. 31,VIII, RITJ, PELA PERDA DO SEU OBJETO.PRI.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.89 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1991/04501-3 E OUTRAS Protocolo: 2006333608 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALMIR PEREIRA NUNES (RG:05743506-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO PORQUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 31 DO RITJ/RJ.\r\n\r\nId: 213966"
                                                                                        ],
                                                                                        "213965": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010348624 Protocolo: 200792190 IMPTE: DR.SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA (RJ/88817) PACTE: BRUNO DOS SANTOS PINTO AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGISTRADO,ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 213965"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "213967": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/02727-9 Protocolo: 200775126 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: VALMIR DE SOUZA - RG 041953001 IFP OUTRO NOME: WALMIR DE SOUZA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Decisao: \"A unanimidade, julgou-se prejudicado o Mandado, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, cassando-se a liminar.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040360055032 Protocolo: 2006273316 IMPTE: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES (OAB/RJ0029425) PACTE: EVANDRO JOSE DOS PASSOS JUNIOR (RG:05.535.627-3 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI OUTRO NOME: ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTE Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000662-0 20047110510708 Protocolo: 200756033 IMPTE: DRA. MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.852.712-9) PACTE: D.A.P. FILIACAO 1: NELI PEREIRA AZEVEDO FILIACAO 2: JORGE JOSE DOS SANTOS PINHEIRO AUT.COATORA: VARA INFANCAI JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002114-3/2005.714.003600-6 20050370019075 Protocolo: 200770772 IMPTE 1: DRA. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS (ESTAGIARIA DP/MAT.26.927/06) PACTE: J.DA S.M. FILIACAO 1: IONIRA DE FATIMA DA SILVA MENDES OUTRO NOME: IONIRA ROSADIA SILVA MENDES FILIACAO 2: JOSE DA SILVEIRA MENDES OUTRO NOME: JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA MENDES AUT.COATORA: VARA FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO-RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos od voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020310214092 Protocolo: 200775125 IMPTE: DRA. EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/MAT.819.980-4) PACTE: V.E.C.T. FILIACAO: VALDINEIA COLI TRANHAGO AUT.COATORA: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO MARICA CO-REPDO.: D.D.DOS S. FILIACAO 1: ROSANA DOS SANTOS DINIZ FILIACAO 2: JOAO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos od voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10138-0 Protocolo: 200782178 IMPTE: DR(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ:112.684) PACTE: ROSEMBERG DE JESUS CARDOSO (RG:08.214.847-9) OUTRO NOME: ROSENBERG DE JESUS CARDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020018084 Protocolo: 200790938 IMPTE: DRA LEILA CAIXEIRO OMARI (DEFENSORA PUBLICA-MAT.896.793-7) PACTE: DIEGO NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA CO-REU 2: CARLOS ROBERTO DA SILVA CO-REU 3: TIAGO DE ABREU MATTOS OUTRO NOME: TIAGO ABREU MATTOS CO-REPDO.: E.T.DA S. Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050230104779 Protocolo: 200793590 IMPTE: DR MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ 83580) PACTE: WAGNER DIAS DA SILVA LINS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: PAULO ALEXANDRE FARIA ALVES CO-REU 2: JORGE LUIZ GABRIEL LONGO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000063-6 20067110038301 Protocolo: 2007100921 IMPTE: DR.(a) EUFRASIA MRIA SOUZA DAS VIRGENS DP/MAT.819.980-4) PACTE: A.L.DA S. FILIACAO 1: RENATO PINHEIRO DA SILVA FILIACAO 2: ELIANE CRISTIN LEWIS OUTRO NOME: ELIANE CRISTIE LEWIS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.001.165008-5 20060011411170 Protocolo: 2007102291 IMPTE: DR. LEANDRO MOREN NASCIMENTO (OAB/RJ0121559) PACTE: ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA AUT.COATORA: 20a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011411170 Protocolo: 2007102297 IMPTE: DR PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ 122.972) PACTE: MOISES DIETRICK DOS SANTOS AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010244570 Protocolo: 2007111728 IMPTE: DRA MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ 83.061) PACTE: ANTONIO GUILHERME DE FARIAS NASCIMENTO AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011634687 Protocolo: 2007115230 IMPTE: DR BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (OAB/RJ 108818) PACTE 1: TEREZINHA LEMOS BARRETO PACTE 2: EVANDRO LEMOS BARRETO AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011047720 Protocolo: 2007117306 IMPTE/PACTE: LEONARDO SANTOS CARVALHO PACTE: 14 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimdiade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010204250 Protocolo: 2007122467 IMPTE: DR EDISON JOAQUIM FERREIRA (OAB/RJ 73.078) PACTE: THIAGO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. RECLAMACAO 2007.077.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.001985-0) 20067110020310 Protocolo: 200741791 RECLTE: J.L.DE S.P. OUTRO NOME 1: J.L.DE S. OUTRO NOME 2: G.L.DE S.P. OUTRO NOME 3: A.C.T. FILIACAO 1: LUIZ DE SOUZA PEREIRA OU CRISTIANO ANTONIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIS DE SOUZA PEREIRA FILIACAO 2: ANA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECLDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, nao se conheceu da reclamacao, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.523 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/03665-7 E OUTRAS Protocolo: 2006296055 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA - RG 05898514-4 IFP OUTRO NOME: FERNANDO JESUS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.53 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/06772-5 Protocolo: 2006333651 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLA CRISTINA DA SILVA (RG:10847216-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.80 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/08367-1 Protocolo: 2006333241 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VANUSA SANTOS DO REGO (RG:12214115-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria deu-se provimento ao recurso, vencido o Desembargador Relator. Designada para o acordao a Desembargadora Fatima Clemente.\"\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.93 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/07101-4 Protocolo: 2006333592 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO JOSE DA SILVA (RG:05775997-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.193 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02803-9 - PVO:2004.203.004835-1 - 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Protocolo: 2007015570 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REYNALDO DOS SANTOS DA SILVA - RG:20629703-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.213 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01482-4 - PVO:2004.205.005750-3 - 1a.VARA CRIM. DE CAMPO GRANDE Protocolo: 2006338288 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALAN JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - RG:10302636-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.237 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1989/05420-9 - E OUTROS Protocolo: 2007056975 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA - RG:04739665-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08007-2 - PVO:2/01 - 1a.VARA DE CURITIBA COMARCA DE MATINHOS Protocolo: 2007056985 AGTE 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DOS SANTOS VIEIRA - RG:12348268-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.267 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/10144-3 - PVO:1999.001.096239-7 - 36a.VARA CRIMINAL CAPITAL Protocolo: 2007059063 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO GONZALEZ DA SILVA - RG:08508991-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso,, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.507 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04571-0 E OUTROS Protocolo: 2007080394 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ALMEIDA - RG 12404740-8 OUTRO NOME 1: ANDRE DA SILVA OUTRO NOME 2: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS OUTRO NOME 3: PAULO ANDRE DE BRITO ARAUJO OUTRO NOME 4: PAULO ANDRE DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.128 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.000627-6 20050610028818 Protocolo: 2007048031 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ROGERIO VICENTE DA SILVA RECDO 2: LUIZ CLAUDIO PIEDADE RECDO 3: SERGIO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: JAIME DA SILVA GONCALVES OUTRO NOME: JAIMES DA SILVA GONCALVES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.147 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20000011188740 Protocolo: 2007056137 RECTE: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 RECDO 1: ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO RECDO 2: FELIPE DE HUNGRIA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3427 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040073020 Protocolo: 2005137140 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JAQUELINE PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO RJ0119643 APTE 3: SERGIO ESTEVAO DE LAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE RJ0079860 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Em decisao unanime nao conheceram do recurso do M.P. e deram provimento ao da defesa para absolver aos apelantes.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2237 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380005255 Protocolo: 200692692 APTE: ARISTOTELES BRITO DE JESUS (RG:4108085-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimetno ao recruso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4655 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: (965) 20000240019593 Protocolo: 2006205703 APTE: JORGE MEDEIROS DA SILVA (RG-06390032-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EZEQUIEL DA SILVA CUNHA (RG-05454931-6) OUTRO NOME: ESEQUIEL DA SILVA CUNHA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5215 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030050620 Protocolo: 2006230130 APTE 1: WANDERLEI SOUZA SILVA (RG:11967328-3) ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA RJ0072661 APTE 2: RAFAEL DA SILVA FREITAS (RG:13030544-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5235 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20050550013087 20050550013087 Protocolo: 2006230337 APTE: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO - RG:09977738-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao ecurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5695 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050010715585 Protocolo: 2006249572 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO HENRIQUE TAVARES PIRES - RG:10985202-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso da defesa e por maioria, deu-se parcial provimento ao recurso ministerial, para condenar o reu pelo delito de atentado violento ao pudor consumado, vencido o Des. Francisco Jose de Asevedo, que condenava o reu pelo delito de atentado violento ao pudor na sua forma tentada.\"\r\n\r\nQuebra 035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6075 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100008947 Protocolo: 2006270982 APTE: FABIANO VELOSO MONTEIRO - RG 12388743-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.DE O.A. FILIACAO 1: ADEMAR RUFINO ALVES FILIACAO 2: MARIA ZELI DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: R.A.V. FILIACAO 1: GELSON VIEIRA FILIACAO 2: NEIDE AZEVEDO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6121 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010465583 Protocolo: 2006273304 APTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA PIRES RG 218823623 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6348 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010395763 Protocolo: 2006279485 APTE: GRAZIELA DE SOUZA GOES - RG:10616912-1 ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6565 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010565103 Protocolo: 2006291365 APTE: LUANA JANETE DOS SANTOS VIANA(RG.12854667-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao ecurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6715 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070039950 Protocolo: 2006296821 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS - RG:22184227-1 APDO 2: WASHINGTON LUIZ RAMOS TOBIAS - RG:09355527-4 OUTRO NOME: WASHIGTON LUIZ RAMOS TOBIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6727 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040340273 Protocolo: 2006298921 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADRIANO ANTONIO DA CUNHA (RG-21454453-8) APDO 2: WASHINGTON DA SILVA LIMA (RG-23529082-2) ADVOGADO: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS RJ0041335 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em prosseguimento, votou a Desembargadora Vogal acompanhando a Desembargadora Relatora, restando vencida a Desembargadora Revisora, ficando assim o julgamento: \"Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora, vencida a Desembargadora Revisora, que lhe dava provimento.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6735 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610017699 Protocolo: 2006298893 APTE 1: ERICA CRISTINA DA COSTA LEITE(RG.21160423-6) APTE 2: GEOVANE SANTANA DA SILVA(RG.222994071) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandados de prisao.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6741 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210021687 Protocolo: 2006298913 APTE 1: RUBENS CHAVES DA SILVA(RG.10820867-9) APTE 2: ANDRE LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA(RG.094171022) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS ROCHA DE OLIVEIRA(RG.07228922-6) Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6975 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030420044212 Protocolo: 2006308250 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO MONTEMOR IGREJA(RG.12422777-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o. do RITJERJ, fica retifacada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado: \"Por maioria, dar provimento ao recurso, condenando o apelado nas penas do artigo 309 da Lei 9503/97, declarada a seguir extinta a punibilidade pela prescricao, vencida a Desembargadora Nilza Bitar que o desprovia para absolver o apelado no particular.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7368 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040507463 Protocolo: 2006320930 APTE: MAURICIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO RJ0083689 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.661 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210227381 Protocolo: 2007015344 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.751 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010940558 Protocolo: 2007021558 APTE: ANA PAULA DA CONCEICAO ANTUNES OUTRO NOME: JENIFER DA CONCEICAO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: I.L.DE S.C. FILIACAO 1: MARGARIDA DE SOUZA CAETANO FILIACAO 2: JOSE ALCIDES CAETANO CO-REPDO. 2: J.S.S.N. FILIACAO 1: DEISE LUCI DA SILVA FILIACAO 2: EVANDRO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.825 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380088930 Protocolo: 2007026521 APTE: ELIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.833 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010466058 Protocolo: 2007029259 APTE: FERNANDO LUIS DE ASSIS GOMES OUTRO NOME: FERNANDO LUIZ DE ASSIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.903 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040111801 Protocolo: 200727995 APTE: JORGE LUIZ DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"De oficio, foi declarada extinta a punibilidade do apelante, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1003 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050041173891 Protocolo: 2007034910 APTE: JORGE LUIZ DA PAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1093 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040361264 Protocolo: 2007039084 APTE: VALDINEI DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1097 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080091132 Protocolo: 2007037907 APTE: CRISTIANO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1164 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080035279 Protocolo: 2007040279 APTE: JOAQUIM CAETANO DA SILVA OUTRO NOME: JOAQUIM CAETANO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Deembargador Relator.\"\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1244 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040084457 Protocolo: 2007046521 APTE: JEFERSON RODRIGUES ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1328 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20040820019686 Protocolo: 2007050063 APTE: THIAGO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.A.DOS S.J. FILIACAO 1: AIRTON ANTONIO DOS SANTOS FILIACAO 2: VERA LUCIA DOMINGOS CO-REPDO. 2: J.D.DA S. FILIACAO 1: GILBERTO DOMINGOS DA SILVA FILIACAO 2: IRLACI SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1333 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030031782 Protocolo: 2007048236 APTE 1: WAGNER CARDOSO FARIA APTE 2: ANDERSON PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1688 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610010391 Protocolo: 200767257 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RENILDA MARIA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitou-se as preliminares, negou-se provimento aos recursos e, de oficio, modificou-se o regime para o inicialmente fechado.\"\r\n\r\n058. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.395 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060210170567 Protocolo: 2006270845 APELANTE: A.B.C. FILIACAO 1: GILSON BOTELHO CONSTANTE FILIACAO 2: MARIA BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, vencido o Desembargador Francisco Jose de Asevedo que negava provimento.\"\r\n\r\n059. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.447 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20040830014739 Protocolo: 2006309491 APELANTE: R.A.DE M.J. FILIACAO 1: ANDREIA DE SOUZA MATOS MIRANDA FILIACAO 2: MARCOS ANTONIO DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA CO-REU 2: MARCOS ANTONIO DE FREITAS RODRIGUES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n060. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.17 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060540114742 Protocolo: 2007000972 APELANTE 1: MINISTERIO PUBLICO APELADO: J.DOS S.R. FILIACAO 1: LUIS FERNANDO RODRIGUES OUTRO NOME: LUIZ FERNANDO RODRIGUES FILIACAO 2: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS RODRIGUES OUTRO NOME: MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA RJ0075030 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n061. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.78 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (PROC.CO-REPRES.2006.711.003034-0) 20067110034873 Protocolo: 2007040265 APELANTE: A.R.DE F. ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 FILIACAO 1: GENECY RIBEIRO DE FARIA OUTRO NOME: GENECI RIBEIRO DE FARIA FILIACAO 2: MARIA LUIZA PINTO DA SILVA OUTRO NOME: MARIA LIZA PINTO DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.L.C. FILIACAO: VALTER LOPES CLEMENCIO OUTRO NOME: WALTER LOPES CLEMENCIO FILIACAO 2: MARIA NATALY LADISLAU CLEMENCIO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n062. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04152 Protocolo: 20075697 EMBTE: BRUNO DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Deembargador Relator.\"\r\n\r\n063. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02110 Protocolo: 200710908 EMBTE: ROGERIO MARTINS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05863 Protocolo: 200737086 EMBTE: MARCOS TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 213967"
                                                                                            ],
                                                                                            "213971": [
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                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/04114-2 Protocolo: 200783798 IMPTE: DR. ELTON PEREIRA (OAB/RJ 137.599) PACTE: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (RG.134.60715-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030039825 Protocolo: 200789934 IMPTE 1: DR. ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ0080852) IMPTE 2: DR. ANDERSON MELLO ALVES (OAB/RJ0115384) PACTE: JORGE LUIZ VERAS DE SOUSA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o presente writ,com fulcro no art.31,VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/02221-3 E OUTRA Protocolo: 200791866 IMPTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTE: LUCAS LIMA RIBEIRO (RG:08.390.425-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o presente writ,com fulcro no art.31,VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/08273-4 Protocolo: 200798476 IMPTE: DR. JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (OAB/RJ 131.576) PACTE: ROBSON LUIS AZEVEDO CORREA (RG.09923454-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08855-7 E OUTRA Protocolo: 200799712 IMPTE: DRA TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (OAB/RJ 76180) PACTE: RODRIGO MONTEIRO ALVES (RG.13087503-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Diante do que consta as fls.96/97,julgo prejudicado o presente pedido,com fulcro no art.31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/06327-7 E OUTRAS Protocolo: 2007103583 IMPTE/PACTE: FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA - RG 05898514-4 IFP OUTRO NOME: FERNANDO JESUS TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04681-8 Protocolo: 2007106983 IMPTE/PACTE: FRANCISCO GOMES DE MOURA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,determino o ARQUIVAMENTO deste feito, com fulcro no art.31, VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2478 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230110147 Protocolo: 2007110700 IMPTE: DR.CEZAR DE ALMEIDA - OAB/RJ 5960 PACTE 1: ARILDES FRAGA DE MATTOS PACTE 2: EVANDRO LOPES MARTINS PACTE 3: MARCELO CABRAL DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: WALLACE FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO O presente writ,com fulcro no art.31,VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.802.001716-5 Protocolo: 2007112513 IMPTE: Dr.RONALDO DALTRO DE SOUZA (OAB/RJ106105) PACTE: GEDILSON CAETANO DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES DA COMARCA DE MARICA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS.36/38, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ART.31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\nQuebra 010. HABEAS CORPUS 2007.059.2604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010420092731 Protocolo: 2007116120 IMPTE: DR.(a) CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTE: MARCIO LUIS MELQUIDES OUTRO NOME: MARCIO LUIZ MESQUIADES AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o presente habeas corpus,na forma do art. 31,VIII,do RITJ.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410008846 Protocolo: 2007117923 IMPTE: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTE: EDGAR JOSE CABRAL AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010050052 Protocolo: 2007121392 IMPTE: Dr.CARLOS ALBERTO FURTADO (OAB/RJ56393) PACTE: VANDERSON AGOSTINHO DA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.: ARAO OLIVEIRA LIBORIO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,determino o ARQUIVAMENTO deste feito,com fulcro no art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (10565) 940212569183 Protocolo: 2007124708 IMPTE: ERINEA ALVES PIMENTEL PACTE: MARCIO ALVES PIMENTEL AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011415972 Protocolo: 2007135610 IMPTE/PACTE: FRANCISCO DIONIZIO DE SOUZA FILHO OUTRO NOME: FRANCISCO DIONIZIO DE SOUSA FILHO AUT.COATORA: 34a VARA CRIMINAL DA CAPTIAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.253 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/06154-6 - PVO:2003.001.006141-6 - 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057839 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ DA SILVA - RG:12336147-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Ante o exposto,tendo o Recurso de Agravo perdido o objeto,ante o termino da pena,e com base no disposto no artigo 31,VIII,do Regimento Interno deste Tribunal de Justica,JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.548 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/00935-7 Protocolo: 2007080042 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE APARECIDO DA SILVA - RG 06377349-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, TENDO O RECURSO DE AGRAVO PERDIDO O OBJETO, E COM BASE NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.641 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08284-7 Protocolo: 2007105731 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VAGNER LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\nId: 213971"
                                                                                            ],
                                                                                            "213968": [
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                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2074 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.000138-7 20052070074250 Protocolo: 2007079387 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DAYANA CRUZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES RJ0105503 APTE 3: VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: PATRICIA BAYER ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO RJ0116371 APTE 5: CASSIANO DA SILVA BRAUNA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0071007 APTE 6: LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 ADVOGADO 2: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: KATIA LOUREIRO REIS APDO 3: ROBERTO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA RJ0102066 CO-REU: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO O PRAZO SOLICITADO. XEROX COM ACOMPANHAMENTO PELA SECRETARIA. INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERACAO DO VEICULO, PRODUTO QUE FOI USADO NO CRIME (FLS.73) E QUE NAO FOI REGISTRADO QUANDO DA COMPRA PARA IMPEDIR A SUA IDENTIFICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 213968"
                                                                                            ],
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                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007137811 IMPTE: DR(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (OAB/RJ:138.132) PACTE: SERGIO DA ROCHA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DOS DIAS 14 E 15/5/2007 Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O IMPETRANTE QUAL A AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010904936 Protocolo: 2007140357 IMPTE/PACTE: ALEX JORGE RUAS AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Esclareca o Impetrante qual a Autoridade Inpetrada,eis que a inicial informa ser a DC-Polinter,e,na hipotese,o HC deve ser impetrado junto ao Juizo de primeiro grau.Nao estando instruido o presente HC,tal despacho devera ser publicado e,em nao havendo qualquer manifestacao no prazo de cinco dias,de-se vista dos autos a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2074 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.000138-7 20052070074250 Protocolo: 2007079387 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DAYANA CRUZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES RJ0105503 APTE 3: VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: PATRICIA BAYER ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO RJ0116371 APTE 5: CASSIANO DA SILVA BRAUNA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0071007 APTE 6: LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 ADVOGADO 2: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: KATIA LOUREIRO REIS APDO 3: ROBERTO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA RJ0102066 CO-REU: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. Indefiro. O pedido deve ser feito atraves das vias juridicas adequadas.\"\r\n\r\nId: 213969"
                                                                                            ],
                                                                                            "213989": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES (OAB/RJ 0117910), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2750/2007 - Processo 2006.001.057461-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JULIO CESAR MENDONCA CARVALHO. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FUAD ZACHARIAS (OAB/RJ 0018041), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2806/2007 - Processo 2006.001.054663-7, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ELIZABETH DOS SANTOS. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 213989"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "213973": [
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                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.008.003419-4 Protocolo: 200772187 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTE: FABIANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: EM VISTA DA INFORMACAO PRESTADA AS FLS. 08, AFIGARA-SE QUE O IMPETRANTE DEVE SER CHAMADO A PRESTAR ESCLARECIMENTO COMPLEMENTARES QUE PERMITAM LOCALIZAR O FEITO A QUE SE REFERE A IMPETRACAO.\r\n\r\nId: 213973"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "213974": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040653524 Protocolo: 200790008 IMPTE: DR.(a) ANA REGIS RIBEIRO (DP/MAT.852.779-8 PACTE: T.S.DE O. FILIACAO 1: GEOGINA MENDES DE SOUZA FILIACAO 2: JOAO SIQUEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REU: JOAO CARLOS MENDES SIQUEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA,DENEGOU-SE A ORDEM,VRNCIDO O DES.RELATOR QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE ,PARA ESTABELECER A MSE DE SEMI-LIBERDADE,OFICIANDO-SE PARA A TRANSFERENCIA.REDATOR DO ACORDAO O DES. ALEXANDRE HERCULANO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1780 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040127640 Protocolo: 200771826 APTE: ADMILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS A 2 ANOS E 11 MESES DE RECLUSAO, REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 47 DM NO V.U.M., MANTIDO NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\nId: 213974"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "213975": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5076 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.017391-2 Protocolo: 2006224147 APTE: ISAEL PIRES FERNANDES GARCIA (RG-04867306-5) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6941 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.000530-4 Protocolo: 2006304922 APTE 1: FERNANDO MEDICE MEIRA DE VASCONCELLOS(RG.71408645) APTE 2: LEONARDO DE FREITAS(RG.119367340) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 213975"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "213977": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10093-8 Protocolo: 200796544 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (RG:12.343.955-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2004.714.001336-3) 20047110484084 Protocolo: 2007102536 IMPTE: DR(a). RICARDO D'OLIVEIRA N. DO REGO (DP/860.726-9) PACTE: M.V.F. FILIACAO: ANA LUCIA VENCESLAU FERNANDES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540030301 Protocolo: 2007111535 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: MARCELO MARTINS CARDOSO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/06771-4 Protocolo: 2007113157 IMPTE: DR(a). MARCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA (OAB/RJ:126.315) PACTE: MARCOS CESAR BONFIM TOLEDO (RG:09.036.982-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010410005668 Protocolo: 2007117935 IMPTE: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTE: ADRIANO FERNANDES DA CONCEICAO OUTRO NOME: ADRIANO FERNANDO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077000209486 Protocolo: 2007119832 IMPTE: Dra. MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (OAB/RJ 34.738) PACTE: FERNANDO BRUNO SILVA VENTURA AUT.COATORA: I JUIZADO CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\nId: 213977"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "213976": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01118-5 - PVO:2002.036.004022-0 - 2a.VARA CRIM.DE NILOPOLIS Protocolo: 2006338284 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUTEMBERG ARAUJO DA COSTA - RG:12812352-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A DOUTA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.212 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08323-6 - PVO:27869/00 - 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2007000377 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO JERONIMO - RG:08760002-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A DOUTA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.223 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260018601 Protocolo: 2006335991 APTE: RODRIGO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.238 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060040143480 Protocolo: 2006337265 APTE 1: WELLINGTON PINHEIRO DE SOUZA APTE 2: LUCIANA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.558 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011138520 Protocolo: 2007007715 APTE 1: ELIO HENRIQUES BANDEIRA APTE 2: FABIO GOMES DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMADOS OS ADVOGADOS FLAVIO JORGE MARTINS RJ32442 E LUANA MARTINS FRANCO RJ107422 PARA QUE REGULARIZEM A REPRESENTACAO AFIRMADA NA PETICAO DE FLS. 958.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2386 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 990360060597 Protocolo: 2007104061 APTE: JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2653 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.154820-9 (CO-REUS) 20030011105841 Protocolo: 2007115607 APTE 1: WANDERSON DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO RJ0059982 APTE 2: ROBERTO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA RJ0080985 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SANDRA HELENA FERREIRA GABRIEL CO-REU 2: LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE ROBERTO FERREIRA VIEIRA PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2711 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20050770000082 Protocolo: 2007121029 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RENATA APARECIDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE FREITAS E SILVA SP0106593 APTE 3: LENILDO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO RJ0059982 APTE 4: ADRIANO DIAS CAETANO APTE 5: VALTER APARECIDO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE LENILDO DA SILVA ROCHA PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 213976"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "213978": [
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                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.446 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09727-6 Protocolo: 2007067105 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SAMIR SENA DE CARVALHO - RG 12850868-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.506 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02434-2 E OUTROS Protocolo: 2007080366 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO ASSIS DA SILVA JUNIOR - RG 11570523-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.516 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10597-3 Protocolo: 2007079987 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ONOFRE ALVES FILHO (RG:11189361-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.536 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10405-5 Protocolo: 2007079691 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVERTON GOMES - RG:12924359-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.566 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02343-6 Protocolo: 2007080388 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO ELIAS DA SILVA (RG-10658661-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.593 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/03763-4 Protocolo: 200780397 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO SOARES DA SILVA (RG:12612698-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04735-2 Protocolo: 2007105689 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO FONSECA DA SILVA (RG:02607535-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.30 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.108125-9 Protocolo: 2007091808 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: MEA FABRICACAO,LOCACAO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS DE SOM,LUZ E ESTRUTURA METALICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE 0107939RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.154 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.089102-4 Protocolo: 2007059168 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDSON RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.026219-0 Protocolo: 2007080428 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALAN CARLOS BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.907 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.059516-7 Protocolo: 2007025549 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1935 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.000018-0 Protocolo: 2007077773 APTE: MARCOS ANTONIO BRANDAO CASCIANO OUTRO NOME: RONI BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2116 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.056863-3 Protocolo: 2007086101 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RODRIGO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ CO-REU: JOSE ROBERTO GONCALVES MARTINS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2178 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.007893-9 Protocolo: 2007088282 APTE: RICARDO SPOLLAR SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2245 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.001278-2 Protocolo: 2007097745 APTE: FLAVIO SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 213978"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "213979": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010956874 Protocolo: 2006240378 AUTORS: MARIA HELENA DE SOUZA DELFORGE VANESSA DE SOUZA DELFORGE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE RJ0127790 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010517463 Protocolo: 2006282974 AUTOR: MARIA LUCIA ANJOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA RJ0069100 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010807583 Protocolo: 2005249465 AGTE: NEY PRADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GOMES DA SILVA RJ0095584 INTERESSADO: AMUCO SHOPPING S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22306 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011238236 Protocolo: 2006284060 AGTE: JAIR LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES RJ0024037 AGDO 1: LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS RJ0093750 AGDO 2: FREDERICO GUILHERME DE SENNA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA RJ0092202 INTERESSADO: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES) Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26475 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052020124177 Protocolo: 2006323290 AGTE: ELIANE BENEVIDES AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 AGDO: ESPOLIO DE NILSON BENEVIDES REP/P/S/INV ELIANA BENEVIDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA RJ0131340 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 960011080134 Protocolo: 200714190 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADM/JUD WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL MAMEDE COSTA RJ0002033 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090043053 Protocolo: 200796342 AGTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 AGDO: CELSO SETIO AKASAKA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9065 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010811383 Protocolo: 200798053 AGTE: RODNEY DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU RJ0068051 AGDO: ARISTIDES LANCA AFONSO BASTOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR INANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9607 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010789207 Protocolo: 2007104895 AGTE: XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA RJ0126632 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9722 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010543166 Protocolo: 2007106883 AGTE: CELIO MARTINS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.31292 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.065649-5 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.106161-4 EMBARGOS DE DEVEDOR JULGADAS EM CONJUNTO 20010010616288 Protocolo: 2005184659 APTES: ANTONIO CARLOS MESQUITELLA FONTES MARIA DOS ANJOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA RJ0078464 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA RJ0116383 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.49145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.546.004864-7 EXECUCAO) 20040660178731 Protocolo: 2005272209 APTE: MODUPLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0114940 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.19204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010909689 Protocolo: 200691905 APTES: CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES E S/MULHER ELIZABETH JOAQUINA TEIXEIRA MORAES UBIRACI FERNANDES KIMMEMGS E S/MULHER SONIA JANELLI KIMMEMGS ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO RJ0086086 APDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO COSTA RODRIGUES NETO RJ0039902 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.35208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011139002 Protocolo: 2006168096 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCOS NASSESH TABET APTES 2: SONIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS LUIS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.35384 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.508.001841-0/A) 20050110070688 Protocolo: 2006165817 APTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 APDOS: GEORGINA CAETANO DE REZENDE KEDMA CAETANO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.41003 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20052080064392 Protocolo: 2006195959 APTE: MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO RJ0110522 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.41797 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2005.001.080758-3) 20060010039338 Protocolo: 2006201969 APTE: LAVINIA DA ROCHA MIRANDA PRADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO RJ0087530 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.41972 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011535396 Protocolo: 2006201231 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: MILSON LEITE DE JESUS FERNANDA CARDOSO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.46757 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20010011240340 Protocolo: 2006224936 APTE: DEISE DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RJ0076604 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT RJ0002245A APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI RJ0058059 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.52357 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20000380071277 Protocolo: 2006249895 APTES: PAULO ALEXANDRE MARQUES MARTINS DEBORA MARIA MARQUES MARTINS AMARO DE OLIVEIRA RODRIGUES E S/MULHER ZILDA DE FATIMA NARCIZO RODRIGUES MARIA EMILIA TAVARES CECILIO JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA DA PENHA GOMES DE OLIVEIRA JOELSON CRUZ RIBEIRO E S/MULHER TERESINHA DA SILVA RANGEL CRUZ RIBEIRO JOAO GUSTAVO E S/MULHER LEA DE OLIVEIRA GUSTAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WANDERLEY FREITAS DIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.55565 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040011077938 Protocolo: 2006267999 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: JOSE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.68109 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010918772 Protocolo: 2006329682 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 APDO: LEONARDO BENJAMIN CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0063225 ADVOGADO 2: DR(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA RJ0077733 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69243 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060280004024 Protocolo: 2006332861 APTE: FRANCISCO SOARES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010292261 Protocolo: 200716364 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 APDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4423 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010190028 Protocolo: 2007022081 APTES 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTES 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ILHENS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6726 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011403870 Protocolo: 200732674 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CARLOS ROBERTO ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8381 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120027858 Protocolo: 200739012 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: MARCELA GOMES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA RJ0119833 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11176 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011414564 Protocolo: 200755723 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RJ0122046 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11304 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMJBARGOS A EXECUCAO 2003.208.012443-7 20052080108036 Protocolo: 2007054672 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA RJ0071916 APDO: DACERES PRODUTOS NATURAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VERONICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS RJ0121730 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010863778 Protocolo: 2007058100 APTE: LANA SEVERO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ RJ0111516 APDOS: DENTART ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA FLAVIO PERSEKE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA RJ0109013 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12682 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034634 Protocolo: 2007062185 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: WENCESLAU SIQUEIRA LIMA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13415 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110048351 Protocolo: 2007064182 APTES: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13878 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060420109779 Protocolo: 2007066087 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOELMA GARCIA DE OLIVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010776308 Protocolo: 200771091 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: GESSE ADRIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA RJ0037010 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA RJ0116853 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O REVISOR QUE O DESPROVEU.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14747 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028294 Protocolo: 200770470 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALVARO FERREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14865 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011485253 Protocolo: 2007072230 APTE: COORDENACAO GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 APDO: MARINA NATSUME UEKANE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA RJ0092312 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO RJ0110175 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16455 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011148819 Protocolo: 2007080638 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APDOS: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA GAMA MONICA BOTELHO ALVIM LORENA DE MARTINS CARVALHO SILVIA PONTE CARVALHO GERALDO FAUSTINO DOS SANTOS AILTON SERGIO NOVAIS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DE. RELATOR. VENCIDO O DES. ERNANI KLAUSNER QUE O DESPROVEU.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16553 Origem: PARACAMBI Acao: - 2001.303.030015-2 - 2001.039.001074-3 RENOVATORIA 20010390005462 Protocolo: 2007080476 APTE: LAERCIO LUIZ DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 APDO: VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA RJ0084496 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16841 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA- 20050010456956 Protocolo: 200782758 APTE: RODRIGO RANGEL BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17029 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20052120022640 Protocolo: 2007083946 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0095731 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17194 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010482914 Protocolo: 2007085594 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 APTES 2: LICIA GRANDI FRANCO TILIA GRANDI FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVEU-SE PARCIALMENTO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17949 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (98.530.000292-7 EXECUCAO) 20040380222446 Protocolo: 200786848 APTE: GERALDO GOMES VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL RJ0075960 APDO: RICARDO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS RJ0031664 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18170 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 20040660074093 Protocolo: 2007087286 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 APTE 2: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA RJ0106018 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18463 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020235986 Protocolo: 2007091678 APTE: ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA RJ0105087 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19184 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011344301 Protocolo: 200795994 APTES 1: DAVI CABOCLO DA SILVA IRENE COSME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20225 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050123542 Protocolo: 2007100408 APTE: GERALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PINE S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21951 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024547 Protocolo: 2007108385 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANIBAL PINHEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 213979"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "213980": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060360059224 Protocolo: 2007114915 IMPETRANTE: CRISTINA SANTOS FERREIRA - DP PACIENTE: JOBSON LUIZ DA SILVA VERISSIMO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060380107870 Protocolo: 2007119547 IMPETRANTE: LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO OAB/RJ103848 PACIENTE: MARCELO CAETANO MELO FREIRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TEMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE OBRIG.DE FAZER 20060010804663 Protocolo: 200794362 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: RODRIGO QUEIROZ DE PAULO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET RJ0080770 INTERESSADO 2: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.749 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011318180 Protocolo: 2007101242 AUTOR: LAURO DOS SANTOS AMERICO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-1 VC REG.DE BANGU 952040000098 Protocolo: 2006253578 IMPTE: JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA RJ0034810 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1759 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE EXECUCAO 20020010001971 Protocolo: 2006325494 IMPTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010143798 Protocolo: 200650814 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO LEAL Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17380 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010594285 Protocolo: 2006228380 AGTE: CLEOMI DE MELO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO RJ0081131 AGDO: GILVANDA MARIA PONCIANO DA SILVA P/SI E P/S/FILHO RODRIGO PONCIANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO RJ0080933 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17975 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060400010629 Protocolo: 2006234552 AGTE: MARLENE PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18930 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100073668 Protocolo: 2006247177 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA RJ0048319 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040020042720 Protocolo: 2006254746 AGTE: TEREZA CRISTINA SOARES ADVOGADO: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA RJ0000688 AGDO: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 ADVOGADO 3: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20791 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060011068218 Protocolo: 2006266916 AGTE: MARIO ALEXANDER CORREIA E S/MULHER HERMINIA DORIGO CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN RJ0123404 AGDO: AQUARIUS CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23986 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011034002 Protocolo: 2006301056 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 AGDOS: RONALD BENSUSAN ROGERIO BENSUSAN ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011117620 Protocolo: 2006327807 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES RJ0133723 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: MARGARETE ROSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27227 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PIRAI Acao: TB 7052 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910430000141 Protocolo: 2006330945 AGTE: CARMEM LUCIA ALVARENGA BARBOZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR RJ0110186 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES RJ0048181 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011419593 Protocolo: 2006337367 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE ALVES DA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS RJ0100092 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20010010815066 Protocolo: 20071421 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ANDRADE MOTA RJ0089144 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010947083 Protocolo: 20073988 AGTE: ANDREA TEODORO FARIAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 AGDO: HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011085216 Protocolo: 20074826 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E CRISTIANA ADVOGADO: DR(a). EDSON CAR VALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040804551 Protocolo: 20079808 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARCIA BAPTISTA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO RJ0134486 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SILVA SANTANA RJ0077209 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1389 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090085562 Protocolo: 200713479 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RJ0136270 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 AGDO 1: ISABEL BORGES DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 AGDO 2: CLEITON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO RJ0128031 AGDO 3: JOSE GERALDO BRANDAO LOUSADA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5038 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011497786 Protocolo: 200752397 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 AGDO: PAULO RICARDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7835 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040030016778 Protocolo: 200784006 AGTE: ERCILIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA RJ0128276 ADVOGADO 2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 AGDO: ODILEA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: DIONISIA DA LUZ RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011163429 Protocolo: 200789759 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA AMELIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370006238 Protocolo: 200789549 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: MARCELO PEREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). JOANDY BRAZ COELHO RJ0071120 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8537 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA 980010982771 Protocolo: 200793541 AGTES: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI MARIA DE LOURDES FERNANDEZ GONZALEZ BERTOZZI ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8692 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB:15253 ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 962070011465 Protocolo: 200794185 AGTE: ARTUR BRANDAO MODA MASCULINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA RJ0053585 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8765 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010010233 Protocolo: 200794418 AGTES: BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK KEVIN PAUL BADCOCK DE BRITO REP/P/S/PAIS BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK E CARLOS ALVES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 AGDOS 1: FASHION MALL S A AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA FASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BANCO OURINVEST S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 AGDO 2: VIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE DIVERSAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8818 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010952962 Protocolo: 200795527 AGTE: JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ N T BEZERRA SP0130141 AGDO: FERNANDO DA CUNHA STEREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0011435 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAIM DE CARVALHO NETTO RJ0068334 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9986 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012080048315 Protocolo: 2007109300 AGTE: ILMA RIBEIRO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010920107 Protocolo: 2007110318 AGTE: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 AGDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010198316 Protocolo: 2007110690 AGTE: CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 AGDO: SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10465 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20042090075116 Protocolo: 2007114266 AGTE: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 AGDOS: JOSE AUGUSTO DIAS HERMINIA DA CONCEICAO GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE RJ0085914 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 20070010344436 Protocolo: 2007122596 AGTE: GUILHERME FERNANDEZ VARELA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11336 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010758883 Protocolo: 2007123507 AGTE: WELLINGTON LUIZ DESLANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS RJ0103829 AGDO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 INTERESSADO: SIMONETTA IVANCEVIC ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ARANTES SILVA RJ0086498 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.12410 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C REVOGACAO DE DOACAO 20000011524831 Protocolo: 200656163 APTE: MAREK MELAMED ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO RJ0056002 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR RJ0090025 APDO: VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.21605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010157872 Protocolo: 2006103200 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.50123 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010887761 Protocolo: 2006241194 APTE: LUCIANE FERREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.52054 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: TOMBO = 666/95 = OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 950500001095 Protocolo: 2006248228 APTE: FRANCISCO DE ASSIS PARREIRA SARDENBERG ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APDO 2: LUSMENA MARIA DE PAULA BRITTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.52759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO = 13524 = ACAO CIVIL PUBLICA 970039680754 Protocolo: 2006253319 APTE 1: TOMAZ ALVES NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: KAREN FARAH ARRUDA RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.53047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.100.001244-2) 20040011023620 Protocolo: 2006252436 APTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI SP0095111 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CEZAROTI SP0163256 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60936 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 20030370099364 Protocolo: 2006293793 APTE: ALINE MAIA VICTORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE GERALDO CASALLI CRUZ DE OLIVEIRA E S/MULHER LEILA DE CASTRO CASALLI ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 INTERESSADO: CAIO CARLOS VICTORIO CASALLI, MENOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.61911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010225750 Protocolo: 2006299416 APTE: ADEMAR DE ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.63298 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010228595 Protocolo: 2006304868 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: MAURICIO LINO DE REZENDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.64258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010964524 Protocolo: 2006310495 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR RJ0115572 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 2: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO 1: DR(a). AUREA DI GIAIMO RJ0025083 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 APDO: JORGE GALVAO MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.64522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011069350 Protocolo: 2006311172 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PAULO ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO RJ0070621 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.64909 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.97.001.0150696) 20060010618260 Protocolo: 2006313823 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APDO: GILBERTO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.65425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011430770 Protocolo: 2006318554 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 1: JULIA ALMEIDA DO CARMO REP/P/S/MAE HELEN SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66613 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050240011880 Protocolo: 2006321234 APTE: ANA MARIA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE ONOFRE MOREIRA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES RJ0047236 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66615 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020223506 Protocolo: 2006318339 APTE 1: MARCIA ROCHA ROUSSOULIERES ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APTE 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARTORIO DO 2 OFICIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES RJ0022415 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.67286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040360480 Protocolo: 2006324905 APTE 1: AMANDA MARINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.67468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010912650 Protocolo: 2006327229 APTES: MARIA ELISA SILVA MAZZOZI NETTO PAULA MAZZOLI BARIZON BEN HUR MONTEIRO BARIZON ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.68762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020670021779 Protocolo: 2006331504 APTE: CLAUDIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDER VALENTIM NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.69115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010567800 Protocolo: 2006334195 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: FARMACIA CENTRALPAX LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA RJ0130655 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.70026 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012070012117 Protocolo: 2006336216 APTE: EDISON ALVES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). RONNY JOSE DA SILVA RJ0027280 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.70202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010009670 Protocolo: 2006337483 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO RJ0136142 APDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.253 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030380141390 Protocolo: 2006337769 APTE: RAIMUNDO MIGUEL SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA RJ0036662 APDO: DOMINGOS MAGALHAES DE OLIVEIRA E S/MULHER VERA LUCIA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR RJ0037300 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA AQUINO DE SA RJ0114539 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.1906 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020268710 Protocolo: 2007003893 APTE: IVANA DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NORMA COSTA FARIA RJ0080905 APDO: RENATO RIBEIRO NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA RJ0100286 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA RJ0065756 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020042721 Protocolo: 200717298 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA APDO: WALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380062524 Protocolo: 200745072 APTE 1: LEANDRO FERNANDES DRAGO ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010445594 Protocolo: 200755952 APTES: JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA CARDOSO RJ0058964 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010445594 Protocolo: 200755952 APTES: JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA CARDOSO RJ0058964 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010890176 Protocolo: 200758043 APTE 1: ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS RJ0029645 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 APTES 2: JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA RABELO PIRES PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA RABELO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS RJ0135594 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE PINHO MARTINS RJ0135433 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010890176 Protocolo: 200758043 APTE 1: ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS RJ0029645 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 APTES 2: JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA RABELO PIRES PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA RABELO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS RJ0135594 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE PINHO MARTINS RJ0135433 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.14228 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NULIDADE C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011468204 Protocolo: 200770098 APTES 1: SAYURI NEUBAUER FLAVIO MARCELO NEUBAUER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DA CUNHA RJ0032014 APTE 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PE CAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI RJ0099203 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.14460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020360070934 Protocolo: 2007069251 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COSTA MATIAS RJ0094651 REC.ADESIVO: ADRIANA CRISTINA BASTOS PROCOPIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.15612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011394486 Protocolo: 2007075628 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CLAUDIO MARCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.16204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022050006230 Protocolo: 200779006 APTE: MARCELO DINIZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JACQUELINE NASCIMENTO RODRIGUES GIRLANE NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16493 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060670034035 Protocolo: 2007080512 APTE: WASHINGTON HENRIQUE WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA RJ0128027 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DOS SANTOS RJ0065495 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 20060010255590 Protocolo: 200782320 APTE: BEATRIZ ALVES DO COUTTO ADVOGADO 1: DR(a). MARGOT PINHEIRO RJ0018492 ADVOGADO 2: DR(a). JOHN RICHARD SCHAEFER RJ0019122 APDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0100892 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ0136833 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.17303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010650854 Protocolo: 200784737 APTE: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 APDO: EBER MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA RJ0044968 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.17303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010650854 Protocolo: 200784737 APTE: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 APDO: EBER MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA RJ0044968 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.17920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040225698 Protocolo: 2007085538 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ANA MARIA ROSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0081599 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.18399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040140170981 Protocolo: 200788848 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 APDO: SHEILA MARCIA LOPES DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS RJ0115014 ADVOGADO 2: DR(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA RJ0139540 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.18863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACIDENTARIA 20010060006460 Protocolo: 2007093259 APTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA RJ0111725 APTE 2: THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APTE 3: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES RJ0064254 APTE 4: GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.19096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010305040 Protocolo: 2007093980 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APTE 2: EDNALDO PESSOA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.19264 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011048092 Protocolo: 200795673 APTE: INAJARA SILVA REP/P/S/MAE LUZIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES RJ0088230 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA RJ0093570 APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO RJ0038089 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.19404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A ACAO ORDINARIA 94.001.049536-0 20000010740052 Protocolo: 2007095685 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI APDOS: RODOVIARIO LIDER LTDA DICAL DIESEL CAMPOS LTDA BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA FARMAVY INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA S G A SAO GONCALO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA RJ0085326 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.19674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540080343 Protocolo: 2007097658 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 APDO: VALDIR MILER ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS RJ0129698 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.20159 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020082771 Protocolo: 2007100400 APTE: LISBETH LEITE APPEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.20394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050011143822 Protocolo: 2007100938 APTE: JOSE ALVES SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.20533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020010117298 Protocolo: 2007101658 APTES: NELSON DA SILVA PEREIRA FELISMINO GOMES DA SILVA JOSE LUIZ LOPES FERREIRA ANACLETO LOPES DA ROSA E S/MULHER MARIA GENOVEVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.20554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011048000 Protocolo: 2007102011 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ELZO BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO RJ0100950 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.20644 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052946 Protocolo: 2007100441 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.20729 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20060011300838 Protocolo: 2007102409 APTE 1: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS RJ0001243 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA COSTA RJ0033987 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.21041 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210123450 Protocolo: 2007103331 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: MAGALETE DOS SANTOS HERMES ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RJ0139379 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.21177 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060010491466 Protocolo: 2007103792 APTE: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ RJ0044892 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.21208 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 990011679439 Protocolo: 2007105940 APTE: JOSE COSTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: ANDREA CARLA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.21334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050060002541 Protocolo: 2007105129 APTE 1: SERGIO FRANCISCO REIS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APTE 2: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL RJ0111939 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.21556 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: 2003.066.022440-4) 20030660267452 Protocolo: 2007106472 APTE: CHARLLES MONTEIRO DE AQUINO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 APDO: ESPOLIO DE SERGIO RODRIGUES BARBUTO REP/P/S/INV RICARDO RODRIGUES BARBUTO E ESTE REP/P/S/TIA REGINA RODRIGUES VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO NASCIMENTO RJ0043301 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.21645 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010149248 Protocolo: 2007106805 APTE: ITAUCAD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: THALES DE MENDONCA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALISSON NETTO NEVES RJ0122997 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.21963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030210212774 Protocolo: 2007108300 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA TIRONI TORRES RJ0113726 APDO: ESPOLIO DE JOSE CAMILO REP/P/S/INV DAGMAR CAMILO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.21968 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20030011163361 Protocolo: 2007109802 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ENNY DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.22099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090080800 Protocolo: 2007108359 APTES: CLENIO MARTINS DE SOUZA COELHO CID LIMA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO RJ0033412 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS RJ0140101 APDO: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.22325 Origem: PARATY Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (CARTA PRECATORIA 2003.041.001260-4) 20050410001945 Protocolo: 2007109668 APTES: INDUSTRIA TEXTIL CARAMBEI S A CARLOS PEREIRA PASCHOAL E S/MULHER MARIA ILYRIA MESTRE PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SCHIEFER PR0013088 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JANAINA ALMEIDA COSTA RJ0130520 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.22415 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011409561 Protocolo: 2007111062 APTE: GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN RJ0126991 APDO: REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO RJ0113814 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 097. APELACAO CIVEL 2007.001.22532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010929861 Protocolo: 2007111516 APTE: FELIPE PACHECO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: COMPANHIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.22660 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040360006884 Protocolo: 2007111059 APTES: JOSE VIEIRA DE SOUSA ROSECLE SAAR GENEROSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS RJ0116619 APDO: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARMADA TAVARES RJ0059832 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.22753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010798330 Protocolo: 2007113707 APTE: EDMILSON RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.22753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010798330 Protocolo: 2007113707 APTE: EDMILSON RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.22796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011317680 Protocolo: 2007114356 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: CARLOS ALBERTO SENNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.22808 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010040547 Protocolo: 2007114238 APTE: BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO RJ0071227 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.22932 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030040071218 Protocolo: 2007113336 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BARROSO SANTOS RJ0099461 APDO: NAZARETH DE ARAUJO SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.23172 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010133919 Protocolo: 2007114876 APTE: VERA LUCIA AURENCAO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.23635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANO MORAL 20060011225180 Protocolo: 2007118637 APTE: MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.24179 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010431974 Protocolo: 2007121368 APTE: FABIO OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES RJ0123811 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.24504 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 11682 - RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 972040000388 Protocolo: 2007119790 APTE: ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU RJ0056009 ADVOGADO 2: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 APDO 1: EMIDIO GUERRA CARDOSO REP/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: JORGE MENDES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA RJ0049644 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA RJ0077381 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.24507 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050280004903 Protocolo: 2007122157 APTE 1: WILTON BOANERGES MONTEIRO FONTES ADVOGADO: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 APTE 2: ANA PAULA DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER RJ0071772 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA RJ0101651 APDO: NEI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600103380 Protocolo: 2006193127 EMBTES: MATHEUS SOUZA DA COSTA REP/P/S/PAIS ITAMAR SOUZA DA COSTA E ADRIANA CORREA COSTA ITAMAR SOUZA DA COSTA JUNIOR REP/P/S/PAIS ITAMAR SOUZA DA COSTA E ADRIANA CORREA COSTA ISRAEL CORREA DA COSTA REP/P/S/PAIS ITAMAR SOUZA DA COSTA E ADRIANA CORREA COSTA ITAMAR SOUZA DA COSTA ADRIANA CORREA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA RJ0128241 EMBDO: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA DE LIMA DRAIB SP0138983 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 213980"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "213983": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8684 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011266644 Protocolo: 200794639 AGTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: JORGE LUIZ SANT'ANNA VERCILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA RJ0072523 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: RECEBO O AGRAVO INTERNO COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO (ART.521,PAR. DO CPC), E NADA TENHO A RECONSIDERAR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12408 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090037564 Protocolo: 2007137155 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: AIRTON MENEZES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO RJ0097411 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"DO COTEJO DOS AUTOS, NAO VISLUMBRO POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR A AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.66336 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610038846 Protocolo: 2006319945 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALTERINA PEREIRA DA FONSECA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA TAO-SOMENTE EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.24835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011626563 Protocolo: 2007126352 APTE: PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES RJ0107192 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.25310 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010346235 Protocolo: 2007007240 APTES: LORRANE ISABELA CARDOSO RODRIGUES REP/P/S/MAE ALEXANDRA GOMES CARDOSO BEATRIZ CARDOSO RODRIGUES REP/P/S/MAE ALEXANDRA GOMES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WAGNER LIMA RODRIGUES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR A SUSPENSAO DO FEITO ATE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.25846 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010946106 Protocolo: 2007129536 APTE: VINICIUS DA SILVA BAIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.26990 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010646220 Protocolo: 2007135537 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 APDO: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DAI POR QUE, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.27168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011410899 Protocolo: 2007135440 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ANTONIO GERARDO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\".\r\n\r\nId: 213983"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "213981": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12453 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050010293228 Protocolo: 2007137665 AGTE: PEDRO CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL RJ0022603 AGDO: AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1) EXAMINANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISAO AGRAVADA PODE CAUSAR AO RECORRENTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...3) I O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO.\"\r\n\r\nId: 213981"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "213985": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.530 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630109526 Protocolo: 200766046 AUTOR: SEVERINA ALVES DA ROCHA PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010985898 Protocolo: 200614135 AGTE: GIS INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AMARAL BENTO RJ0131529 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26275 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011022782 Protocolo: 2006322826 AGTE: ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NAO CONHECO DO AGRAVO DO PARAGRAFO 1. DO ART. 557, DE ACORDO COM O COMANDO PREVISTO NO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE. APOS, APENSE-SE A APELACAO CIVEL 2007.001.7526.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10950 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010527096 Protocolo: 2007120319 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDOS: VERONICA CRISTINA VEIGA RAYMUNDO NATALY CRISTINA VEIGA LUCIANO REP/P/S/MAE VERONICA CRISTINA VEIGA RAYMUNDO ALCIDES LUCIANO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESTAS RAZOES, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.14385 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060019981 Protocolo: 200769245 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: MARIA ELZA ZACHARIAS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.18215 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011156838 Protocolo: 2007088179 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA BEATRIZ SANTOS RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DE SORTE QUE A SENTENCA ESTA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC, EFEITO QUE SE ESTENDE AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS MOLDES DO QUE DISPOE O VERBETE DE SUMULA N. 53, DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.20386 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050010043819 Protocolo: 2007100807 APTE: NICOLAS EMANUEL RODRIGUES DO AMARAL REP/P/S/MAE ELIANE MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA PRINCIPALIDADE. E NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A, DO CITADO DISPOSITIVO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, PARA SEREM FORNECIDOS AO AUTOR, TAMBEM, OUTROS MEDICAMENTOS NECESSARIOS A SEU TRATAMENTO. POR FIM, DE OFICIO, DETERMINO O COMPARECIMENTO, COM RECEITUARIO MEDICO, NA FORMA DESCRITA ACIMA. I. DE-SE CIENCIA DO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\nId: 213985"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "213984": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22324 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052070055229 Protocolo: 2005223487 AGTE: HUMBERTO PEREIRA CARAMURU ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RJ0040147 AGDO: ELIZABETE SOARES CARAMURU P/SI E REP/S/FILHA THAIS SOARES CARAMURU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO RJ0040093 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (REQUER O MINISTERIO PUBLICO QUE O AGRAVANTE SE MANIFESTE ESPECIFICAMENTE A RESPEITO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 76/77, QUE REVELAM JA TER SIDO PROLATADA A SENTENCA NA ACAO DE ALIMENTOS ENTRE AS PARTES E EM DECORRENCIA SE ENTENDE PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO E SE DESISTE DA SUA INTERPOSICAO).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16883 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010897628 Protocolo: 2006222560 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0135640 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22300 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011320278 Protocolo: 2006283989 AGTE: REGINA HELENA FERNANDES ALMUINHA ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 AGDO: CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS AMORIM LTDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: NADA MAIS A PROVER.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.19665 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20020010789021 Protocolo: 200695710 APTE: ANA CECILIA BRAGA DE FARIA MELLO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APDO: MARCELO FRANCA DE FARIA MELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DIGA O APELADO, QUERENDO , SOBRE OS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 1.789/1.790 E SEUS ANEXOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO). 2) APOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA COMPLEMENTACAO DE RELATORIO, RETORNANDO, A SEGUIR, AO E. REVISOR PARA CIENCIA DO ACRESCIDO E ENCAMINHAMENTO A PAUTA DE JULGAMENTO, SOLICITANDO-SE PREFERENCIA FACE A DEMORA NO PROCESSAMENTO DO FEITO. 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.51569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040011224273 Protocolo: 2006248040 APTE 1: NELLY REYNALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA RJ0087032A ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APTE 2: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REP/P/S/SINDICO LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIFIQUE-SE, QUANTO AO DESPACHO PUBLICADO EM 18/04/07, QUE O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FOI DEFERIDO, NOS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 211, A TERCEIRA EMBARGANTE/1.APELANTE, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.66864 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010490805 Protocolo: 2006324705 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: TERESINHA DE JESUS MAGALHAES MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PUGLIESE RJ0080137 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. (FLS. 228 - PRELIMINARMENTE REQUER ESTA PROCURADORIA DE JUSTICA A INTIMACAO DO APELANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 215/220, QUE ACOMPANHAM A PETICAO DE FLS. 213/214, NA OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. PROTESTA POR OPORTUNA VISTA).\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.1100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA C/C ABSTENCAO DE USO E INDENIZACAO SENTENCA EM CONJUNTO COM A ACAO 2005.001.18482-8 (MEDIDA CAUTELAR) 20050010412000 Protocolo: 2007002941 APTE 1: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FABBRI JUNIOR SP0093863 APTES 2: PATRICIA PIRES FERREIRA VIVACQUA CAROLINA VIVACQUA RIBAS TATIANA VIVACQUA RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS RJ0087538 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1. DEFIRO O REQUERIDO PELA 1. APELANTE (RESTOQUE) AS FLS. 595, OBSERVANDO-SE QUE JA EXCLUIDO DA AUTUACAO O NOME DA ADVOGADA ALI REFERIDO, QUE NAO MAIS FIGURA NO PATROCINIO DA REFERIDA 1. APELANTE. 2. PUBLIQUE-SE, RETORNANDO OS AUTOS AO RELATOR APRA ELABORACAO DE RELATORIO E SEGUIMENTO REGULAR DO FEITO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.2319 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210026267 Protocolo: 20075999 APTES: CELIA REGINA OLIVEIRA FONTENELLE WALTER OLIVEIRA FONTENELLE REP/P/S/MAE CELIA REGINA OLIVEIRA FONTENELLE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. (FLS. 239 - PRELIMINARMENTE, FAZ-SE NECESSARIA A INTIMACAO DA PAELNTE, CELIA REGINA DE OLIVEIRA FONTENELLE, A FIM DE QUE SEJA JUNTADA A CERTIDAO DE NASCIMENTO DO APELANTE, WALTER OLIVEIRA FONTENELLE, DE MODO A AVERIGUAR A MENORIDADE DO EMESMO. OUTROSSIM, OPINA ESTA 1.PROCURADORIA DE JUSTICA SEJAM OS PRESENTE AUTOS ENCAMINHAODS COM VISTA A PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTAO A TERCEIRA (3.) VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, PARA CIENCIA DA R. SENTENCA DE FLS. 220/221, BEM COMO PARA A REALIZACAO DE SUAS PONDERACOES POS-RECURSAIS. ATENDIDAS TAIS DILIGENCIAS, SE DEFERIDAS, PLEITEIA NOVA VISTA.)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.5341 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610003020 Protocolo: 2007024974 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARIA DA GLORIA LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA RJ0004674 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. 104 - ... SEJAM OS PRESENTES AUTOS ENCAMINHADOS COM VISTA A PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1.VARA CIVEL DE TERESOPOLIS, PARA CIENCIA DA R. SENTENCA DE FLS. 79/9]81 E, SE ENTENDER NECESSARIO, SE MANIFESTAR SOBRE TODO O ITER PROCEDIMENTAL, REALIZANDO AS SUAS PONDERACOES POS-RECURSAIS. ATENDIDA TAL DILIGENCIA, SE DEFERIDA, PLEITEIA NOVA VISTA.)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.6682 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050660026143 Protocolo: 2007031740 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: ANA CECILIA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 ADVOGADO 2: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS RJ0005065 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. 79 -SEJA CERTIFICADA A AUTUACAO DO PRESENTE FEITO, BEM COMO SEJA SUBSTITUIDA A CAPA DOS AUTOS, PARA CONSTAR QUE SE TRATA DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, CONSOANTE SE DENOTA DO R. DESPACHO DE FLS. 75, QUE NEGOU RECEBIMENTO A INTEMPESTIVA APELACAO DO INSS E DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA SENTENCA (FLS. 71).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.7526 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE C/C CCOBRANCA 20050011022782 Protocolo: 2007037424 APTE: ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: APENSE-SE NESTES AUTOS OS DO AI 26275/06.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.15156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010663986 Protocolo: 200774680 APTE: GILBERTO CADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR TER SIDO IRREGULAR A INTIMACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NO COTEJO DA SENTENCA. E QUE O PROCURADOR QUE REPRESENTA TAL ENTE PUBLICO E LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, COMO SE VE DE SUA PECA DE RESISTENCIA. E A PUBLICACAO CERTIFICADA AS FLS. 62 FOI EM NOME, DA COMO REPRESENTANTE SANDRA SUELY SIMAS BORGES; O QUE TAMBEM OCORREU NAS CERTIDOES DE FLS. 74 E 75. FALHAS COMO ESSA, DEVEM SER EVITADAS, EM QUE PESE O ACUMULO DE SERVICO. DETERMINA-SE, POIS, A BAIXA DESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA REPUBLICADA A SENTENCA, NO AGUARDO DE EVENTUAL APELO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE CARIOCA; E DEMAIS ATOS SUBSEQUENTES, INCLUSIVE EM SE OPORTUNIZANDO A URBE OFERECER CONTRA-RAZOES AO APELO AUTORAL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\nId: 213984"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "213986": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.39258 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011264984 Protocolo: 2006188323 APTE: LUIZ CARLOS MENDONCA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE 0\r\n\r\nId: 213986"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "213987": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.812 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 20010020203150 Protocolo: 2007106481 AUTOR: REGINA CELIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA RJ0074395 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES RJ0036908 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338106 IMPTE: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713390 IMPTE: GRACY CRUZ SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LAURO GAMA JR. Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753495 IMPTE: RUBENS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011521064 Protocolo: 200763658 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA COIMBRA RJ0075659 AGDO: CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0016299 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA RJ0026121 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6810 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20070060001206 Protocolo: 200773365 AGTE: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RJ0116036 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20060011474397 Protocolo: 200775804 AGTES: DJENANNE SIMONSEN AUGUSTO DE CARVALHO CAETANO ALEXSANDRO HELIATAS DIAS CAETANO ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 AGDOS: MG COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7114 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010955626 Protocolo: 200776628 AGTE: HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 AGDO: JFW FRANCHISSING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7936 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010764182 Protocolo: 200786592 AGTES: TULIUS ISIDORO LOPES JOAO DA SILVA HAMMERLE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO 2: KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8010 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011407914 Protocolo: 200787360 AGTE: ESCOLA PORTO SEGURO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 AGDO: DAISE SILVA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8289 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20062090094050 Protocolo: 200790674 AGTE: EBE EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0066408 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8348 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011470320 Protocolo: 200790903 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: RENATO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010147000 Protocolo: 200792601 AGTE: EMILSON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8560 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20030011009815 Protocolo: 200793596 AGTE: MILTON BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON BARROS FILHO RJ0138827 AGDO: CAUE CHRISTIAN BARROS REP/P/S/MAE RENATA FARO GONCALVES MOL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8908 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660008880 Protocolo: 200797111 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 AGDO: MERCADO DACONQUISTA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA RJ0068010 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8947 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011026104 Protocolo: 200796967 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS ADVOGADO: DR(a). MONICA BRANDAO FERREIRA RJ0106560 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9484 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010174727 Protocolo: 2007103040 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: KATIA REGINA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9899 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011113076 Protocolo: 2007108399 AGTE: RICARDO LUIZ SALOMAO E S/MULHER INAH ROSA BORGES DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES RJ0062308 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10183 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO C/C DANOS MORAIS 20072050033142 Protocolo: 2007111663 AGTE: LAS TECH INFORMATICA LTDA ADVOGADOS: DR(a). FILIPI MORATELLI KNAUER RJ0134544 DR(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES RJ0089407 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10228 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA 20070010147473 Protocolo: 2007112236 AGTE: NZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS RJ0013056 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAN ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010213214 Protocolo: 2007115975 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RJ0121235 AGDO: IVO ANDRE FALCAO FONSECA ADVOGADO: DR(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER RJ0116796 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10682 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISIONAL 20070630023090 Protocolo: 2007115155 AGTE: SHEILA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060750005490 Protocolo: 2007122121 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES RJ0081312 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11852 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060030065990 Protocolo: 2007130037 AGTE: EDILSON FIGUEIREDO LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.64205 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (22294 TB) 994080105276 Protocolo: 2006309482 APTE: LETICIA LUCIANA RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE LUCIENE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011400309 Protocolo: 20074552 APTE 1: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, A UNANIMIDADE, POR MAIORIA, NAO SE CONHECEU, EM PARTE, DO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE O CONHECIA, E, NA PARTE CONHECIDA, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO. QUANTO AO SEGUNDO APELO, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. VOGAL, VENCIDOS OS DES. REVISOR, QUE O DESPROVIA, E RELATOR, QUE O PROVIA PARCIALMENTE EM MAIOR EXTENSAO. MANTIDA A RELATORIA QUANTO A LAVRATURA DO ACORDAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010655278 Protocolo: 2007012951 APTE: JOSE ANTONIO MELO ROBERTO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.3759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO 950010971640 Protocolo: 200716509 APTE 1: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 APTE 2: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.5811 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011441331 Protocolo: 200728199 APTES: JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES FLORA 192 INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL RJ0094183 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16458 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010526225 Protocolo: 200781009 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 APTE 2: JUAN LUIS NIETO MARCO POR SI E REP/P/S/FILHOS LUISA MEGE NIETO E MARIANA MENGE NIETO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES RJ0132300 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17122 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059682 Protocolo: 2007083974 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SONIA MARIA DA COSTA RIOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17780 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010951003 Protocolo: 2007086690 APTE 1: NAIR DE OLIVEIRA DONATO ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO RJ0132395 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17800 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA INDENIZATORIA N 2006.001.095100-3 20060010951003 Protocolo: 2007086691 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO RJ0115039 APDO: NAIR DE OLIVEIRA DONATO ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO RJ0132395 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18270 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050660052907 Protocolo: 200787164 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 REC.ADESIVO: LEONARDO VICTOR CORREA ASSIST/P/S/MAE APARECIDA DEBORAH LEANDRO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ RJ0110823 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, NEGOU-SE PROVIMENTO AO ADESIVO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE, EM PARTE, A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18783 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011295466 Protocolo: 200791132 APTE: ADRIANA CAMPOS NICOLAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA E DECLAROU-SE A COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19367 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20060810006407 Protocolo: 2007094983 APTE: LUCIANA MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19487 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EECUCACAO FISCAL 20050610065347 Protocolo: 2007094930 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE LOPES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19699 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB 1455) Protocolo: 2007095383 APTE: GERALDO SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19733 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030064568 Protocolo: 2007097676 APTE: EUNICE BRANCO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO RJ0125368 APDO: LAURINDO ABRANTES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA RJ0105186 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20501 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660038688 Protocolo: 2007101770 APTE: JOSE CANDIDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20719 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047485 Protocolo: 2007101815 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS OUTRAN MASSENA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012064670 Protocolo: 2007102786 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APTE 2: FUNCAR INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011375337 Protocolo: 2007103715 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 APDO: LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20916 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052533 Protocolo: 2007103371 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21090 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011190753 Protocolo: 2007103308 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: LANA FRANCISCO DIAS DE CARVALHO REP/P/MAE NAIR DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010698741 Protocolo: 2007106243 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDO: FERNANDO RADLER DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21637 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032040014517 Protocolo: 2007106509 APTE: ALVANICE GONZAGA GARCEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS REP/P/S/SINDICO ANTONIO JOSE CARDOSO DE MATTOS AREOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO SP0071821 ADVOGADO 2: DR(a). ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI SP0081491 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21767 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20052030084164 Protocolo: 2007106966 APTE: NILMAR ALMEIDA BRILHANTE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: SENARC SERVICO NACIONAL DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE AUGUSTO MENDONCA RJ0086769 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21834 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040050141 Protocolo: 2007107772 APTE: EDIMAR BERNARDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA RJ0115649 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0129012 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22046 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042030125552 Protocolo: 2007108643 APTES: MAURICIO CIBIEN GARCIA VIVIANE CIBIEN GARCIA ADVOGADO: DR(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO RJ0047505 APDO: MARIA CRISTINA AMBROSIO ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR RJ0014949 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.22358 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA 20050360005780 Protocolo: 2007111054 APTE: SIMONE CRISTINA CARNEIRO CUNHA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: PARANA BANCO SA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CONTI BASTOS PR0018879 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.22680 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100029879 Protocolo: 2007111009 APTES: MARIA CRISTINA SABATINO DA SILVA GUIMARAES PAULO HENRIQUE DE CASTRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22904 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060420028550 Protocolo: 2007113503 APTE: JOSE CLAUDIO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RJ0133665 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 APDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22967 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010317922 Protocolo: 2007114394 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARTINS DE ALMEIDA RJ0086230 APDO: PANIFICACAO LUANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS RJ0095232 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22995 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20050660075105 Protocolo: 2007113489 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ RJ0118400 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APTES 2: ENDERSON BELLOTE MACHADO ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 APDOS: JOSE DE ALBUQUERQUE LIMA SYLVIA MARIA PENNA LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010613390 Protocolo: 2007115101 APTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE RJ0112517 APDOS: JAQUELINE DAS GRACAS LIMEIRA CRISTIANO DAS GRACAS LIMEIRA RODRIGO DAS GRACAS LIMEIRA ASSIST/P/S/MAE ANA LUCIA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.23111 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020074036 Protocolo: 2007113960 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: KLELCER VEIGA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.23255 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010941186 Protocolo: 2007116783 APTE 1: ROGERIO DE SOUZA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.23275 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040540004749 Protocolo: 2007115108 APTE: PAPELARIA ASSIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RJ0094546 APDO: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS RJ0031800 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011257842 Protocolo: 2007118189 APTE: ELANE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.23588 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011207863 Protocolo: 2007119069 APTE: VALDIR BARRETO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO RJ0101490 ADVOGADO 2: DR(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL RJ0101413 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA RJ0123915 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.23938 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360054789 Protocolo: 2007120889 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 ADVOGADO 2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 APDO: ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA RJ0098288 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.24174 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022020138247 Protocolo: 2007118781 APTE: ITAJACY PARANHOS PARACAMPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS RJ0103396 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO RJ0090900 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500142984 Protocolo: 2006191609 EMBTES: DIEGO CORREA ANTUNES MERE REP/P/SEUS PAIS VALDEMAR ANTUNES MERE E E CLEUZA JACIRA CORREA MERE VALDEMAR ANTUNES MEIRE CLEUZA JACIRA CORREA MERE ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO RJ0045367 EMBDOS: PEDRO AGUIAR DE SOUZA REP/P/S/MAE TEREZINHA AGUIAR DE SOUZA MARIA JOSE DE CASTRO EULER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO POTZ DE OLIVEIRA ASSIS RJ0127778 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 213987"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "213990": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.926 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040650993 Protocolo: 2007123701 AUTOR: DENEILDO DUTRA DO SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: JULIO CESAR SILVA ALVES REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) EM REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.971 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060020659790 Protocolo: 2007127446 IMPTE: ALTALINA MARQUES FURTADO ADVOGADO: DR(a). MARILEIA BARBOSA ALVES RJ0130344 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZRARETH Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9061 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060380113236 Protocolo: 200797873 AGTE: JAIRO CALOIARO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 AGDO: GLAUCILENE PIMENTA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ROSANY CRUZ RESENDE RJ0089757 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONSIDERO PREJUDICADO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10973 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011545367 Protocolo: 2007119665 AGTE: GIUSEPPE FANTAUZZO ADVOGADO 1: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA RJ0014688 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA RJ0138744 AGDO: ARLETE SILVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ILSON FARIA PESSOA RJ0013372 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11702 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010534520 Protocolo: 2007128489 AGTE: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 AGDO: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12205 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052020069105 Protocolo: 2007134566 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: SORAYA VERONICA PARANHOS DO AMARAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12226 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011489030 Protocolo: 2007134833 AGTE: ANTONIA DE SOUZA LOSASO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...). DEFIRO A J.G. PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO PRESENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12274 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS 20050011493535 Protocolo: 2007135509 AGTE: RAQUEL CHUEKE MURICY ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI RJ0085319 AGDO: EURICO DA SILVA MURICY FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO (...). DEFIRO E J.G. PARA FINS DE PROCESSAMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12365 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011488412 Protocolo: 2007136782 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: CLAUDIA MARIA CARVALHO DE BULHOES ADVOGADO: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12368 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060010929101 Protocolo: 2007136049 AGTES: MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS JACK MANHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 AGDO: ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.11861 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVL) 20030010434178 Protocolo: 2007057895 APTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22737 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060045694 Protocolo: 2007111966 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: LEONARDO PINHEIRO DA SILVA REP/P/S/PAI RENATO CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO A R. SENTENCA GUERREADA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23422 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045811 Protocolo: 2007116968 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: WALTER DE SOUZA LIMA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24172 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010595970 Protocolo: 2007121231 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 1: EDITE MARIA DA CONCEICAO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE OS TERMOS DA SENTENCA GUERREADA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24215 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028485 Protocolo: 2007122244 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO IGNACIO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24222 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140251119 Protocolo: 2007122208 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: RALPH VIEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24242 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050660115851 Protocolo: 2007121428 APTE: AUBERT JUVENCIO BARBOSA GOUVEIA REP/P/S/MAE AUDILEIA JUVENCIO BARBOSA GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO LUCIO GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE RJ0124583 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO RJ0124586 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24333 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048381 Protocolo: 2007121294 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24338 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010026848 Protocolo: 2007122607 APTE 1: MINELVINA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APTE 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (...).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24456 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055130 Protocolo: 2007122214 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FATIMA IANNINI DE AREDE GARCIA RJ0045583 APDO: IZABEL CRISTINA MARFORI ALVES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24503 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030010806069 Protocolo: 2007122865 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOS: PAULO ROGERIO RETAMEIRO DINUNCI LILIAN DOS SANTOS SERAPHIM MAXIMIANO ARTUR DA SILVA LUCIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24891 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010820691 Protocolo: 2007125916 APTES: EDSON DA SILVA HELENA RODRIGUES BALINT JORGE ANDRE PEREIRA LUIZ MANOEL PEREIRA DIAS MOISES PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25132 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049026 Protocolo: 2007121356 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: OMAR AIEX ABIMERY Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25530 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041189 Protocolo: 2007128105 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ESPOLIO DE WALDIR SILVA SAPINO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25575 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010472332 Protocolo: 2007127830 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: LAISE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010667714 Protocolo: 2007128338 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: PAULO MARCELO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26278 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000247 Protocolo: 2007131574 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26381 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011243193 Protocolo: 2007132678 APTE 1: TEREZINHA INES FERNANDES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26385 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024079 Protocolo: 2007132634 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: AMERICO DUARTE FARIA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26431 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042515 Protocolo: 2007132650 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ESPOLIO DE HILARINO JOSE DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26571 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460025096 Protocolo: 2007132636 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CELSO DA SILVA RIBEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26800 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010014473 Protocolo: 2007133536 APTE: AGENOR BATISTA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26830 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040660036 Protocolo: 2007133857 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26921 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068640 Protocolo: 2007133975 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: SILVIO AMARAL Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27076 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060031469 Protocolo: 2007135651 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MARIA MARGARIDA GABALZAR Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27144 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037425 Protocolo: 2007135655 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ISAIAS SALGADO PEREIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27370 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031256 Protocolo: 2007136736 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JORGE LUIZ DE CARVALHO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27372 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016413 Protocolo: 2007136722 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIO AUGUSTO SOARES Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27432 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028490 Protocolo: 2007136640 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: OSMAR PIMENTEL VIANA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.27486 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033168 Protocolo: 2007137377 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: LUIS HENRIQUE DE O ANDRADE Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27507 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015548 Protocolo: 2007136922 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL CECILIO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27567 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015779 Protocolo: 2007136900 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: FERNANDO DE PAULA A FILHO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27718 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031580 Protocolo: 2007136553 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIA NAZARE DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 213990"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "213988": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011223074 Protocolo: 2007139348 IMPETRANTE: EDUARDO JOSE DA SILVA OAB 3335PI PACIENTE: RONALDO MIGUEL GAMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFERIDA A LIMINAR PELO DESEMBARGADOR DE PLANTAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004107098 IMPTE: THILMAR JORGE BARQUERO GRACA ADVOGADO 1: DR(a). LEDA SANTOS ASSUMPCAO RJ0019023 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO RJ0122299 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO RJ0124988 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE No. 2004.007.00076, CUJA RELATORA E A DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20020210021231 Protocolo: 200776707 IMPTES: ESPOLIO DE HELMUT KARL PERKUHM REP/P/S/INV ELZA HELENA WANEK TEIXEIRA ESPOLIO DE ELFRIEDE EMILE PERKUHM REP/P/S/INV ELZA HELENA WANEK TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DES. ROBERTO WIDER, DETERMINA-SE AOS IMPETRANTES A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 08/05/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141590 IMPTE: JOSE ESTEVAM SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. (...) DEFIRO A MEDIDA LIMINAR POSTULADA (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27765 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011555580 Protocolo: 2006337354 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 AGDO: TCS TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE PUPPIN MACEDO DF0012004 LITIS: ACCENTURE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: J. DEFIRO O ADIAMENTO DO JULGAMENTO, MEDIANTE A RETIRADA DE PAUTA. DIGA A PARTE AGRAVADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS A RESPEITO DOS DOCUMENTOS NOVOS ORA ANEXADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11520 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040140082356 Protocolo: 2007125370 AGTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 AGDO: LUCELIA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO RAPHAEL SANTOS MOTA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO RJ0055217 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11867 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS 20060020104481 Protocolo: 2007130571 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: JOSE CARLOS VIANA ADVOGADO: DR(a). ANDREA VIANA RJ0135734 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA REQUERIDA (...). (...) VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12027 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010402746 Protocolo: 2007131596 AGTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CLUBE RIO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO O PLEITO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO, NO VALOR DE R$ 3,49, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12054 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010440486 Protocolo: 2007132075 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 AGDO: VS PROPAGANDA LTDA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011595842 Protocolo: 2007132216 AGTE: MANOEL RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 AGDO: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO RJ0031100 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIREDO RJ0045832 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: (...) VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011530054 Protocolo: 2007132416 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 AGDO: ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO RJ0081965 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO (...). (...) VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010621672 Protocolo: 2007133309 AGTE: ANGELA DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12184 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070020072160 Protocolo: 2007132666 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: LEANDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO (...). AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12267 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20020010272383 Protocolo: 2007135203 AGTES: SEBASTIAO JOSE BANDOLI MARIA MAXIMA BANDOLI ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI RJ0092654 AGDO: HERRI SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12308 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20062020074267 Protocolo: 2007135881 AGTE: ROBERTO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS RJ0128149 AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12361 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010494549 Protocolo: 2007136064 AGTES: RONALDO MONTEIRO FRANCISCO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES RJ0070282 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA TERESA D'ADDA RJ0094908 AGDO: FLIPER NOVO RIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA RJ0072017 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA REQUERIDA. (...) VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12375 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010743337 Protocolo: 2007136274 AGTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 ADVOGADO 3: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12410 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010055189 Protocolo: 2007137144 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: UNIAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS RJ0053051 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12433 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010234709 Protocolo: 2007137027 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES RJ0108738 ADVOGADO 2: DR(a). ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO RJ0136835 AGDOS: MARIA DO CARMO MOREIRA KARINE NUNES DA SILVA MONICA FELICI NASCIMENTO DE ALMEIDA ANA PAULA GOMES DOS SANTOS DANYELLE GONCALVES BOREM ALANA MAIA DE OLIVEIRA CARNEIRO CINTIA ELAINE ALVES DA SILVA ERICA DE CAMARGO FERREIRA E VASCONCELLOS CLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO VANIA DE PAIVA CASTRO RABELLO LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT ALINE FERNANDES ANDRIONI ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA ANA CAROLINA DE MENEZES RODRIGUES LETICIA ALMEIDA SILVA ANGELA DE LIMA GOMES PRINCIA ALMEIDA GOMES FABIOLA FERREIRA ROSA LUCIANA PEREIRA PAES GOMES SARAIVA MELISSA DE OLIVEIRA GONCALVES DEBORA LUCIA MACEDO ALVES COSTA HELLEN GRUEZO DIAS MARINA PEIXOTO CURI LETICIA TAMBASCO FERREIRA MARISA MAHEDA DE SOUZA JULIANA FONTES LOPES CARLOS ROBERTO BELO PEREIRA RENATA IZABEL BRANDAO FRANCESCONI MARCELA QUINET MACEDO PIRES SUELIA APARECIDA LONGO RENATA BRASIL GARCIA PAULA HUND CYNARA MONIZ FIGUEIRA KELEN DOS SANTOS BRANDAO JOCIELLE DA ROCHA ROBERTA BAHIA CATABRIGA ROSANE RODRIGUES ROSA JONATAN HOMERO GUIMARAES SANTOS IRENE GUERRA DANTAS ANGELA MARIA CORBELLI CRISTINA ALMEIDA DA MATA KEYLA MARA CARVALHO VANINI SAMAR MOHAMAD EL HARATI TASSIANA MOTA MOURAO ALVARENGA JULIANO LEONEL THIESEN MARISE NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA NATASHA PURCHIO MONTEIRO ERIC YIN VIEIRA BORGES MOEMA DA COSTA BARROS FREDERICO HASSIN SANCHEZ GISELLE CHRISTIANE ALVES DE LIMA FABRICIA FELIX CIPRIANO FERNANDA MOREIRA MUCHELI PRISCILA USHIRO SILVIO CANTARINO VILLELA JUNIOR NIVEA DEMARTIN BARBOSA CAROLINA DA CUNHA COSTA MUNDIM ANGELICA GONCALVES MARTINS SARA BRAGANCA DA CUSTODIA RONIZ MARIA XAVIER DE LIMA CARINA SCARE MONTEIRO GOMES CAROLINA LARANJEIRA DOS SANTOS GENARO JULIANA BELOTI GOMES AYRES CAVALCANTI DA CUNHA MARIA CHRISTINA FERREIRA DE SA ANA BEATRIZ ASSUNCAO DA CUNHA MATOS CONCEPCION FRANCISCA SERRA GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: DEFIRO, ASSIM, PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO, APENAS EM RELACAO AOS CANDIDATOS QUE NAO REALIZARAM A PROVA, CONFIRMANDO, POR ORA, O RESTANTE DA DELIBERACAO IMPUGNADA. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12446 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990020057065 Protocolo: 2007136975 AGTE: SILAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 AGDOS 1: HEITOR GOMES MARIA HELENA PINHEIRO AUGUSTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO DESOUZART RJ0071875 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES RJ0034416 AGDO 2: MARCIO PINHEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12518 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 20040450008705 Protocolo: 2007135835 AGTE: RONALDO CORDEIRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA RJ0119752 AGDO: ZILDA PIEZENTINI Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (EXPEDICAO DOS OFICIOS DE SOLICITACAO DE INFORMACOES E DE RESPOSTA, NO VALOR DE R$ 6,98, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010974581 Protocolo: 2007138398 AGTES: ALBERTO MAROUN LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDOS: COMPANHIA BRAZILIA EM LIQUIDACAO LEVI AVILA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12543 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630027558 Protocolo: 2007135856 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12552 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070830010698 Protocolo: 2007138665 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 AGDO: JOSENILDO CARDOSO DA COSTA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ESCLARECA O DR. ADVOGADO DO AGRAVANTE A INFORMACAO DE CANCELAMENTO DA SUA INSCRICAO NA O.A.B..\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12702 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280000112 Protocolo: 2007139721 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 AGDO: JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. PECO PAUTA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12733 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050010900042 Protocolo: 2007140544 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: ILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12761 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210100610 Protocolo: 2007140610 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: WELLINGTON CORREA DO AMPARO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12865 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960260002490 Protocolo: 2007141049 AGTES: PAULO CESAR RIBEIRO DE ABREU MARIA DAS GRACAS TINOCO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RONIELLI CORTES PIERONI RJ0144422 AGDO: ITAFAC FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...). INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.65243 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010715261 Protocolo: 2006314997 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CRISPINO PORTUGAL RJ0132148 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: EDVALDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: COMPROVE-SE A ALEGADA CONDICAO DE CONJUGE DO DE CUJUS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1312 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011200180 Protocolo: 20072259 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. GUSTAVO TAVARES BORBA APDOS: ALBERTO PEDRO DA SILVA ANTONIO ALVES DE ASSUMPCAO FILHO EDSON SIMOES FILHO ELIAS ALVES RIBEIRO GERALDO DA ROSA HARIM ORIAS ELER JOSE DA SILVA LEAL LUIZ CARLOS AZEREDO D`OLIVEIRA MANOEL TIAGO DOS SANTOS URBANO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DES. ROBERTO WIDER, DETERMINA-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 10/05/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010014275 Protocolo: 2007041511 APTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE RJ0001295A ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 APDOS: WATKINS SYNDICATE WTK 457 MASSA FALIDA DE T F HART SYNDICATE 62 REP/P/S/SINDICO MARLBOROUGH UNDERWRITING AGENCY LIMITED ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: RELATORIO AS FLS. 1182/1185. INDEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA. A REVISAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10166 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030041040 Protocolo: 200747662 APTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APDO: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZIA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DES. ROBERTO WIDER, DETERMINA-SE A APELANTE (EMBARGADA) A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 08/05/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13287 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD 20050010388392 Protocolo: 2007064370 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA APDO: MARIA DA APARECIDA RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA A COPIA DA DECISAO REFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 213988"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "213991": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11400 Origem: PIRAI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060430004553 Protocolo: 2007124538 AGTES: ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE AUGUSTO SIVOLELLA BARREIRO ESPOLIO DE ALFREDO ANTONIO BARREIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE AUGUSTO SIVOLELLA BARREIRO ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES BARREIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE AUGUSTO SIVOLELLA BARREIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARMO RJ0028233 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA RJ0037428 AGDO: JOSE DE ALENCAR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS RJ0096793 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11733 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975460045074 Protocolo: 2007128794 AGTES: NILO RICARDO CARVALHEIRA FRANCISCO CARVALHEIRA LUIZ FERNANDO CARVALHEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12259 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20070020072317 Protocolo: 2007134975 AGTE: AULUS CORREA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 AGDOS: MARIA DE LOURDES BORGES BARRETO CARLOS MAGNO BORGES BARRETO ALVARO BORGES BARRETO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010669980 Protocolo: 2007136694 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDO: GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E S/MULHER LUCIA MARIA MENDES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE MARTA DIAS RJ0092061 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12407 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070380030515 Protocolo: 2007137253 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 AGDOS: MARIA EDUARDA COIMBRA SANTANA REP/P/S/MAE ERICA DE OLIVEIRA COIMBRA ERICA DE OLIVEIRA COIMBRA ASSIST/P/S/MAE RUBENITA DE OLIVEIRA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). MARITZA NEVES CARDOSO RJ0123129 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12496 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE HONORARIOS) 20050630060240 Protocolo: 2007135853 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR.MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12648 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011645919 Protocolo: 2007139529 AGTE: ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 AGDO 1: GUERRIERO FELIPPO AGDO 2: MARIA CLARA GRANJA FELIPPO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12709 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010489013 Protocolo: 2007140799 AGTE: LUCIANO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18929 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670046825 Protocolo: 2007092341 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANTONIO CUNHA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19915 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670034203 Protocolo: 200799036 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: Dr. RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: OSMAR BATISTA OLIVEIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23027 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010038449 Protocolo: 2007115017 APTE 1: ANTONIA PEREIRA SANTANA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA SEGURADORA, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA E, COM FULCRO NO PAR. 1o., DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA, APENAS PARA DETERMINAR QUE A SEGURADORA ARQUE COM PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES, FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26196 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010516394 Protocolo: 2007130503 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARCOS ANDRE DOS SANTOS OLIVA ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS RJ0140839 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 213991"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "214010": [
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                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004239779 IMPTE: GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DSEA DA UERJ IMPDO 3: ILMO SR RESPONSAVEL PELO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR ANTE O ACRESCIDO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9981 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010386777 Protocolo: 2007109082 AGTE: JESSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN REP/P/SUA MAE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 AGDO: DRAGAN ACKERMANN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARONE RJ0025174 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10369 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010445403 Protocolo: 2007113556 AGTES: ALEX SANDRO PEREIRA DA PAIXAO REP/P/S/MAE LILIAN CRISTINA DA SILVA PEREIRA PATRICK HENRIQUE PEREIRA DA PAIXAO REP/P/S/MAE LILIAN CRISTINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FAGUNDES FILHO RJ0137625 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 AGDO: JULIO CESAR GOMES ROSA DA PAIXAO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO... APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010847960 Protocolo: 2007116187 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LOUISE DE SOUZA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10954 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011155074 Protocolo: 2007119993 AGTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RJ0104348 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 AGDO: JOAO CARLOS DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS RJ0080312 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS RJ0084153 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11233 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070010386777 Protocolo: 2007123136 AGTE: DRAGAN ACKERMANN ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 AGDO: JESSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN REP/P/S/MAE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11755 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010340716 Protocolo: 2007129192 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOS: BRUNO CESAR CARVALHO EDIVALDECIR DE ANDRADE ALVES GECI CARLOS FALTZ JAIME ROSA MARCELO DA SILVA MACHADO ROZEMILDO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICETEM-SE AS INFORMACOES... APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11931 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040680046492 Protocolo: 2007130627 AGTE: JOSE LOTERIO ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: ESPOLIO DE NILSON DE ALMEIDA MARINS REP/P/S/INV TANIA MARIA PETRONILHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12044 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050011628040 Protocolo: 2007132512 AGTE: RENATA CASTELO MILONE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDOS: JOAO PAULO VIEIRA E FRAGA MARIA FERNANDA VIEIRA E FRAGA ADVOGADO: DR(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO RJ0041152 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12111 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050011385854 Protocolo: 2007132754 AGTE: CESAR AUGUSTO LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 AGDO: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12431 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040011053259 Protocolo: 2007137090 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: PRISCILA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 ADVOGADO 2: DR(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS RJ0114197 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12771 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011151512 Protocolo: 2007140518 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: CARLOS SIGELMANN DAVID ELKIND ZCHVARTZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.18368 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040030004727 Protocolo: 200787193 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY RJ0053206 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"DEVOLVO O PRAZO ANTE O ATESTADO MEDICO ANEXADO AS FLS. 189.\"\r\n\r\nId: 214010"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "214054": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004239779 IMPTE: GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DSEA DA UERJ IMPDO 3: ILMO SR RESPONSAVEL PELO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR ANTE O ACRESCIDO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9981 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010386777 Protocolo: 2007109082 AGTE: JESSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN REP/P/SUA MAE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 AGDO: DRAGAN ACKERMANN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARONE RJ0025174 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10369 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010445403 Protocolo: 2007113556 AGTES: ALEX SANDRO PEREIRA DA PAIXAO REP/P/S/MAE LILIAN CRISTINA DA SILVA PEREIRA PATRICK HENRIQUE PEREIRA DA PAIXAO REP/P/S/MAE LILIAN CRISTINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FAGUNDES FILHO RJ0137625 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 AGDO: JULIO CESAR GOMES ROSA DA PAIXAO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO... APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010847960 Protocolo: 2007116187 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LOUISE DE SOUZA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10954 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011155074 Protocolo: 2007119993 AGTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RJ0104348 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 AGDO: JOAO CARLOS DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS RJ0080312 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS RJ0084153 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11233 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070010386777 Protocolo: 2007123136 AGTE: DRAGAN ACKERMANN ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 AGDO: JESSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN REP/P/S/MAE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11755 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010340716 Protocolo: 2007129192 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOS: BRUNO CESAR CARVALHO EDIVALDECIR DE ANDRADE ALVES GECI CARLOS FALTZ JAIME ROSA MARCELO DA SILVA MACHADO ROZEMILDO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICETEM-SE AS INFORMACOES... APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11931 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040680046492 Protocolo: 2007130627 AGTE: JOSE LOTERIO ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: ESPOLIO DE NILSON DE ALMEIDA MARINS REP/P/S/INV TANIA MARIA PETRONILHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12044 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050011628040 Protocolo: 2007132512 AGTE: RENATA CASTELO MILONE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDOS: JOAO PAULO VIEIRA E FRAGA MARIA FERNANDA VIEIRA E FRAGA ADVOGADO: DR(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO RJ0041152 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12111 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050011385854 Protocolo: 2007132754 AGTE: CESAR AUGUSTO LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 AGDO: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12431 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040011053259 Protocolo: 2007137090 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: PRISCILA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 ADVOGADO 2: DR(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS RJ0114197 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12771 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011151512 Protocolo: 2007140518 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: CARLOS SIGELMANN DAVID ELKIND ZCHVARTZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.18368 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040030004727 Protocolo: 200787193 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY RJ0053206 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"DEVOLVO O PRAZO ANTE O ATESTADO MEDICO ANEXADO AS FLS. 189.\"\r\n\r\nId: 214054"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "213674": [
                                                                                                                                        "IIIE - Errata",
                                                                                                                                        "OITAVA CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL N. 2006.001.26864 Origem: CAPITAL 34ª VARA CÍVEL Ação: 2003.001.085733-8 EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUÇÃO) N. 87.001.301847-9 APELANTE: LCL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO 1: DR (a). RODRIGO PIRES CARVALHO ADVOGADO 2 GILBERTO FRAGA APELADOS RICARDO LUIZ VERUCCI DUTRA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1- DR. SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 2- DANIELDA MENDES DA SILVA ADVOGADO 3 DR. (a) ANDRÉ LEAL FAORO Relator originário : Des. Helena Bekhor - designado Des. Luiz Felipe Francisco: DECISAO: “ POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.”\r\n\r\nId: 213674"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "213993": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3020 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090057402 Protocolo: 200730675 AGTE: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO 1: CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA AGDO 2: FAUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR AGDO 3: TANIA MARIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.187 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4140 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030032865 Protocolo: 200744171 AGTES: ARTHUR OLIVEIRA VIDAL REP/P/S/MAE MONICA OLIVEIRA VIDAL KEVIN OLIVEIRA VIDAL REP/P/S/MAE MONICA OLIVEIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 AGDO: JOSE ALEXANDRE DE ANDRADE VIDAL Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7175 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060870040493 Protocolo: 200777336 AGTE: AZEVEDO SOARES E SILVA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 AGDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO RJ0134486 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.108/110-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8916 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070260001032 Protocolo: 200796560 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO SP0096226 AGDO: MARIA DA PENHA TORRES SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.51/53-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10720 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010292655 Protocolo: 2007117018 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: FLS.41/42: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090033281 Protocolo: 2007117602 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 AGDO: CLOVES ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: FLS.30/32: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12219 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 990011217821 Protocolo: 2007134592 AGTE: J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 AGDOS: OSMOND DEGOW DA ROCHA MARIA LUCIA CAMMAROTA DA ROCHA ANTONIO JULIO AFONSO SAMPAIO MARIA FERNANDINA FERNANDES SOBRINHO RAYMUNDO SANT'ANNA ROCHA LIA REGINA LEAO ROCHA CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDOS SYLVIA SUELY CARDOSO RODRIGUES FERNANDOS JOSE MAURICIO SENGO COSTA MARIA AURORA SOBRINHO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO RJ0085461 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.65/66: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12299 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040140120801 Protocolo: 2007135347 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE CARLOS DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.69/70-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12384 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010228862 Protocolo: 2007136047 AGTE: EDMEA TAVARES DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 20 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200338213 Protocolo: 2007138466 AGTE: GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA RJ0101720 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 118 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12535 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070680021740 Protocolo: 2007135862 AGTE: MARCO AURELIO FONTES MASELLI ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.66/67-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.1190 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040328224 Protocolo: 2007001841 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'NNA REGO DA SILVA APDO: SINESIO RIBEIRO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/87:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2049 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610012886 Protocolo: 2007005441 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARILDA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/97:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.20438 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010287061 Protocolo: 2007101686 APTE: JOSE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/81: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21810 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011563784 Protocolo: 2007108660 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: ANTONIA ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: 66/68 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22561 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260022067 Protocolo: 2007110964 APTE: ANDRE BOTELHO CAMERINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 97 \"... ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25106 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010355571 Protocolo: 2007125844 APTE 1: DENISE DA CRUZ LEOCADIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA RJ0117988 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.87/89:\"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.25529 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060053325 Protocolo: 2007127020 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOSE MARIO FERREIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.26/28-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25667 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030972 Protocolo: 2007126971 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JUDITH DE FREITAS PIRES Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/21: \"...PARA, MONOCRATICAMENTE, DAR PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\nId: 213993"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "213992": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11304 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 995320010884 Protocolo: 2007122270 AGTES: MARIA HELENA CHRISTO PINTO COELHO SONIA MARIA CHRISTO NILCEIA RITA CHRISTO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 AGDO: ANTENOR CHRISTO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 20. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO\". SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12484 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010274770 Protocolo: 2007137907 AGTE: LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 AGDO: PENTASHOP COM BR Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 37 \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES...\"\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12579 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA 20060550082804 Protocolo: 2007135836 AGTE: CLAUDIO GRILLI ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 AGDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA SANTOS RJ0130675 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 146: \"...ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA AO PRESENTE...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INCISO V, DO CPC...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12650 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420057599 Protocolo: 2007140046 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES RJ0139811 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 46 \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12657 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20072110005911 Protocolo: 2007140110 AGTE: RAPHAEL MELO LOPES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 AGDO: CARLA BRAGA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 54 \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\nId: 213992"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "213994": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.113 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010619626 Protocolo: 20079112 AUTOR: ANA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18522 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060011113947 Protocolo: 2006242191 AGTE: DALMO DO VALLE BARBOZA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4724 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011376412 Protocolo: 200749142 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDOS 1: LEGEND CONFECCAO LTDA FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DA ROCHA LINS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 AGDO 2: VIRGINIA MARIA MACIEL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20030020233108 Protocolo: 200789728 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CONSTANTINO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON ALVES DE SOUZA RJ0115557 ADVOGADO 2: DR(a). LEONIDAS MELO CONDE RJ0114680 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8557 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011102925 Protocolo: 200794085 AGTE: MARIA APARECIDA DIAS LANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8680 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010178755 Protocolo: 200795182 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS ADOZINDA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200236370 Protocolo: 200794181 AGTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS RJ0090285 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210268208 Protocolo: 2007100195 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SEBASTIAO FONSECA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210032513 Protocolo: 2007101605 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IRACINA LUZIA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE RJ0117593 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.10254 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030370063333 Protocolo: 200649777 APTE 1: BRITO E MULLER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482D APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA RJ0001057B ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA RJ0081583 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL, PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: PO MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 2 RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA TOTAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO E DECLARAVA PREJUDICADO O 1 RECURSO, FICANDO DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.49005 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.001.046276-7 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011284798 Protocolo: 2006235669 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APTE 2: JANE EUFRASIA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA RJ0072907 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.50014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010889810 Protocolo: 2006239801 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPECIAL BALI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63950 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011269062 Protocolo: 2006308760 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: MARIA DAS GRACAS DA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0049494 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON BRAZ DA SILVA RJ0088551 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010461009 Protocolo: 2006309187 APTE: CARLOS ANDRE FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68055 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610119824 Protocolo: 2006327343 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE FATIMA DE LOURDES FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68775 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 20010010967656 Protocolo: 2006332621 APTE 1: WALDEMAR DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0108934 APTE 2: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3946 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010277560 Protocolo: 2007017947 APTE: MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APDO: MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO RJ0061869 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4000 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 20060010911030 Protocolo: 200718171 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR RJ0044902 APDOS: ANTONIO AUGUSTO FARIAS LUIZA VICTOR ARRUDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6609 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011142210 Protocolo: 2007032606 APTES 1: RENATO ROSA ANTONIO LOPES DA SILVA ARY DE ASSIS QUERES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO A APELACAO FAZENDARIA E JULGOU-SE PREJUDICADO O OUTRO APELO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 697/1997 20010010279545 Protocolo: 200775523 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16467 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010589439 Protocolo: 200780646 APTES: MARIA AUGUSTA SANTOS PINA TEREZINHA MARIA SANTOS PINA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS RJ0000947 ADVOGADO 2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA RJ0056558 APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17329 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061585 Protocolo: 200785221 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /B IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (INDENIZACAO) 20040010808469 Protocolo: 2007086899 APTE: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 APDO: MARIA MERCEDES NOBUA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO RJ0113951 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17963 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030669 Protocolo: 200788402 APTE: ALCINEIA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18237 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011160300 Protocolo: 2007087827 APTE 1: HELOISA MARIA PINTO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18278 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058045 Protocolo: 200788380 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19230 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058225 Protocolo: 2007094920 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: THEOPHILCO ANTONIO MIGUEL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19862 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049871 Protocolo: 200799079 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19884 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046687 Protocolo: 2007098209 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL FERREIRA FILHO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19935 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066522 Protocolo: 2007098996 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2007.001.20215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011307134 Protocolo: 2007100363 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JOAO DA CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21227 Origem: PIRAI Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040430005954 Protocolo: 2007105149 APTE: MARILEIA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 APDO: JACOMO LUIZ DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO RJ0031043 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21604 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2005.001.030941-8 - EXECUCAO 20050011190794 Protocolo: 2007106317 APTE: ANA PAULA RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO RJ0081034 APDO: RODRIGO DE BORBA PIRES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21682 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: TB-2784 INDENIZATORIA 990540111881 Protocolo: 2007107871 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 APTE 2: LIGIA SANTOS BRANDAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA BORGES BHERING RJ0124212 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21817 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010304550 Protocolo: 2007108100 APTE: CICLO MED COMERCIO MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA RJ0089788 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA RJ0097519 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22331 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010942270 Protocolo: 2007112139 APTE 1: CLAUDIA MARCULINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 213994"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "213996": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.742 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070057620 Protocolo: 2007100515 IMPTE: FILLIPE DA CRUZ BARBOSA REP/P/S/PAI ERNANI SALVADOR BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO REEXAME OBRIGATORIO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.807 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060033291 Protocolo: 2007105099 AUTOR: MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.840 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010184673 Protocolo: 2007110105 AUTOR: ANTONIO LEAL DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO RJ0089183 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, CONFIRMO A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20030010564876 Protocolo: 2007136012 IMPTE: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18216 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010984770 Protocolo: 2006237809 AGTE: MACA SHOP'S ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 AGDOS: INGRAM MICRO BRASIL LTDA BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3483 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540030751 Protocolo: 200735266 AGTE: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 AGDO: BIANCA DA SILVA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROCHA RJ0096052 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 157 DO C.P.C.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6264 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010014832 Protocolo: 200767580 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALINE RIBEIRO QUILIM ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA RJ0070265 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: FLS. 33/34: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7144 Origem: PIRAI Acao: ANULATORIA 20070430002571 Protocolo: 200777508 AGTE: MARIO DAINEZI FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CPC...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7357 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032090079295 Protocolo: 200779829 AGTE: PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8386 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072050024098 Protocolo: 200790953 AGTE: RONALDO LUIZ DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 AGDO: ANGELA MARIA DANTAS DE FRANCA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8479 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 985300047483 Protocolo: 200792883 AGTE: AROUCA REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 AGDO: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA RJ0023661 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MAGALHAES BRAGA RJ0129417 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DECLARO DESERTO O AGRAVO INOMINADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9863 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070020053165 Protocolo: 2007108484 AGTE: RIO & ORION REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA RJ0082342 AGDO: NAVSOFT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO RJ0112336 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10776 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060660135670 Protocolo: 2007117305 AGTE: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU RJ0038119 AGDO: CARLA NOVO CASTRO ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DECLARO PREJUDICADO ESTE AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11339 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010083689 Protocolo: 2007124080 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: IGOR CAMPOS BACELAR ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO RJ0078703 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11428 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010402126 Protocolo: 2007125149 AGTE: EUGENIO SOUZA LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 AGDO: UNIBANCO FINANCEIRA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11829 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20072040016007 Protocolo: 2007130081 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANA LUCIA RODRIGUES Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ... CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11975 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DEMANUTENCAO DE POSSE C/PEDIDO DE LIMINAR 20070010491720 Protocolo: 2007131694 AGTE: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). MARI LUCI SERRA GANDRA RJ0131922 AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA RJ0038239 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12106 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011629800 Protocolo: 2007132586 AGTE: ALFREDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO RJ0082182 AGDO: BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 3: DR(a). EDMILSON DAMASCENO DOS SANTOS SP0137856 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO,,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12179 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010838875 Protocolo: 2007133641 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: O PRESENTE RTECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. BAIXEM OS AUTOS\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12201 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZACAO) 20040010961030 Protocolo: 2007134449 AGTE: MARCOS MALTZ E S/MULHER CLARA BERTHA MALTZ ADVOGADO 1: DR(a). ATILA MIRANDA DE SOUSA RS0057534 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH RS0006163 AGDO: IPIABAS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12321 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970011225990 Protocolo: 2007135438 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI AGTES: IZABELLA DA SILVA ARAGAO WIENSKOSKI FELIPE DA SILVA ARAGAO WIENSKOSKI ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12404 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010324826 Protocolo: 2007137069 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: LUCIANO SANTOS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FAZENDARIO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010011629 Protocolo: 2007137419 AGTES: CLUBE COMARY LIGA MACAENSE DE BASQUETEBOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 AGDOS: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE JEQUIA IATE CLUBE OLARIA ATLETICO CLUBE AMERICA FOOTBALL CLUB SPORT CLUB MACKENZIE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0015098 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO ASO RECURSO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12503 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040010247927 Protocolo: 2007138233 AGTE: O PRONTO SOCORRO DO CELULAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12530 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20072080033302 Protocolo: 2007138342 AGTE: GISELE TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA RJ0061510 AGDO: WALDIR LABRES MELO JUNIOR Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12565 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010443927 Protocolo: 2007138532 AGTE: WILLIAN FROSSARD ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO: LUIS GUSTAVO FONTENLA JASSUS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12701 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660043900 Protocolo: 2007139984 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12853 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010459197 Protocolo: 2007141920 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: SMART E SILVA TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.17966 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 20020010636782 Protocolo: 200686650 APTE: ANDIRA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 APDO: BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO BGA RJ ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.38944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20040011072229 Protocolo: 2006186322 APTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS RJ0100644 ADVOGADO 3: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.39600 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020259869 Protocolo: 2006188597 APTE 1: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 APTE 2: SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO RJ0005256D APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2006.001.43920 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011191919 Protocolo: 2006210671 APTES 1: LEO PEREIRA ROSA JORGE DUMONT TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ANTE A CERTIDAO SUPRA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE- ART. 557 C/C O ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.46182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20040011005976 Protocolo: 2006221295 APTES: AMERICO ARAUJO TELES MARILENE LOPES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 APDO: VICTOR MANOLOFF HRISTOF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.46430 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050025957 Protocolo: 2006221504 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APTE 2: JOSIANE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO RJ0084832 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO RJ0082586 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.51658 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052120003736 Protocolo: 2006246483 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: MARCELE TORRES UHLMANN ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5449 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020183272 Protocolo: 200724885 APTE: CARLOS MAGNO VEIGA NOCCHI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 130, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8561 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011315373 Protocolo: 200740484 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 APDO: ONESIMO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA RJ0021437 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10137 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018463 Protocolo: 2007048394 APTE: MAURINEA DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.10486 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050110067811 Protocolo: 2007051942 APTE: SONIA REGINA DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA RJ0128377 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10635 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060540079470 Protocolo: 2007051516 APTE: MICHELE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO RJ0105970 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISTO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.12138 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010453074 Protocolo: 200759797 APTE: ANDERSON CANDIDO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.12359 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040505523 Protocolo: 200758415 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: ROBSON FAGUNDES GUEIROS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.12631 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040010827579 Protocolo: 2007062475 APTE: AUTOGES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS RJ0101839 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA RJ0053418 APDO: MARIA HELENA SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM RJ0018982 ADVOGADO 2: DR(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0123640 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16933 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010682739 Protocolo: 200781439 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: AILTON MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.17562 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011233379 Protocolo: 2007086506 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MICHELLE DE NAZARETH GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20423 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010816112 Protocolo: 2007102152 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: FERNANDA DE MOURA BASTOS RENATA DE MOURA BASTOS ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24559 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR TERMINO DE CONTRATO 20042030072730 Protocolo: 2007123677 APTE: ISOMAST IMPERMEABILIZACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES RJ0015956 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0016078 APDO: ARTUR PAULO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIANO DE OLIVEIRA ANTUNES RJ0093948 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24785 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010498110 Protocolo: 2007123576 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI SP0071318 APTE 2: IEDA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.25034 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050010827533 Protocolo: 2007124121 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDO: GUSTAVO CUNHA LEGEY ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.25134 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032920 Protocolo: 2007121387 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: PAULINO FONSECA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25428 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020030131216 Protocolo: 2007128074 APTE: ARGEMIRO JOSE LIMA DE ALMEIDA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA RJ0117129 APDO: ADALBERTO RODRIGUES GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA RJ0122001 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA NUNES BARBOSA RJ0099464 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.26298 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010322100 Protocolo: 2007132956 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA RJ0099441 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA RJ0042771 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO RJ0002692A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RERCURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26390 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042424 Protocolo: 2007131602 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HERNESTO CRUZ Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIEMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26423 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000363 Protocolo: 2007132653 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALFEU LOPES CARDOSO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.26595 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 20052090086980 Protocolo: 2007133845 APTE: CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL ADVOGADO: DR(a). STELLA DA SILVA LEAL RJ0133077 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO RJ0104087 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.26739 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074067 Protocolo: 2007133911 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ESPOLIO DE VITALINA LINDOLFO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26952 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060022948 Protocolo: 2007133973 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOAQUIM CRUZ Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO PRESENTE RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.27394 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015330 Protocolo: 2007136949 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL BATISTA DE CARVALHO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIEMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27763 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016486 Protocolo: 2007136846 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARLENE ALVES DA SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\r\n\r\nId: 213996"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "213995": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12433 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052090039679 Protocolo: 2006168222 AGTE: VITOR HUGO BARRIO NUEVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GABRIEL ALMEIDA BARRIO NUEVO REP/P/S/MAE FABIA BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE, FACE INFORMACAO SUPRA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14406 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20010010128038 Protocolo: 2006193809 AGTE: ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ MAGDANELLO REP/P/S/INV MARIA CHRISTINA DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 AGDO: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 533/534: RECONSIDERO A DEC. RECORRIDA. EM RAZAO DISTO, CONVERTO ESTE AGRAVO EM RETIDO. BAIXEM P/ APENSACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15028 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011489874 Protocolo: 2006200502 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA RODRIGUES RJ0098492 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: EDUARDO JOSE DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0075516 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE O AGTE, A SITUACAO PROCESSUAL DA ANTERIOR ACAO CIVIL PUBLICA (FLS. 13, IN FINE).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11841 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060110071117 Protocolo: 2007130230 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: LEONEL ADOLPHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO RJ0133368 ADVOGADO 2: DR(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES RJ0133682 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ...SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA R. DECISAO AGRAVADA, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DESTA CAMARA. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO...INTIME-SE O AGRAVADO, PARA OS FINS DO ART. 527, V, CPC. (AVISO DE SECRETARIA: RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERENTES AO RETORNO DO OFICIO DE INFORMACOES.)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11970 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010674560 Protocolo: 2007131648 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 AGDO: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS RJ0007883 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: I-EFEITO SUSPENSIVO APOS VINDAS AS INFORMACOES. OFICIE-SE....; II- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11975 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DEMANUTENCAO DE POSSE C/PEDIDO DE LIMINAR 20070010491720 Protocolo: 2007131694 AGTE: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). MARI LUCI SERRA GANDRA RJ0131922 AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA RJ0038239 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: NADA A PROVER FACE A DECISAO DE FLS. 33/34\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12208 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990020050344 Protocolo: 2007134510 AGTES: DANILO POHLMANN SIMOES BEATRIZ HELENA CORREA KASAKEWITCH ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ GUIMARAES ROMANO RJ0088622 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: I-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...;II-OFICIE-SE AO JUIZO...;III- INTIME-SE A PARTE AGAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12311 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010519390 Protocolo: 2007135363 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: ANTONIO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO RJ0100305 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSAO APOS A VINDA DE DADOS MAIS CONSISTES.VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO. A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARACAO DE FALENCIA 20060011221914 Protocolo: 2007138558 AGTE: MASSA FALIDA DE FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME REP/P/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO RJ0115781 AGDO: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO RJ0116302 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE O JUIZO SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGDO. EM SEGUIDA AO MP.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.20070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 830017022950 Protocolo: 2005120045 APTE: JOSE DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 101: EXPECA-SE ENTAO A GUIA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.46447 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030010366665 Protocolo: 2005261289 APTE: CLAUDIA QUADROS DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA RJ0030081 APDO: CARLOS EDUARDO DE ALENCAR CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO RJ0129048 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.13707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: REGRESSIVA 20040010811845 Protocolo: 200665877 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: GRIMALDI HOLDING SPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI RJ0067773 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS RJ0036558 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 520/527: DIGAM OS INTERESSADOS. NAO HAVENDO DISSIDENCIAS, PROVIDENCIE A AUTORA-APTE O DEPOSITO, SEM MAIORES DELONGAS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.24854 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010156476 Protocolo: 2006119380 APTE 1: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 APTE 2: ANDRESSA VERLAINE DA SILVA BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO RJ0009719 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 317: AS PARTES P/ A DEVIDA CIENCIA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.26146 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011306589 Protocolo: 2006123835 APTE 1: DAMIANA DOS ANJOS ASCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA A 1 APTE, A PROVA DE QUE A VITIMA FALECEU EM RAZAO DE ACIDENTE DE TRANSITO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.26642 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110024287 Protocolo: 2006124071 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MAIS PALHEIRO APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDO: JULIO CESAR GOMES AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 269: HA MANIFESTO EQUIVOCO DO REQUERENTE. O MUNICIPIO DE CABO FRIO INTEGROU A RELACAO PROCESSUAL, FOI CONTEMPLADO NA SENTENCA E RECORREU! O ACORDAO LHE FOI FAVORAVEL! NADA A PROVER ENTAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.30580 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: 2000.001.014227-6 - ORDINARIA-EM FASE DE EXECUCAO) 20050010547317 Protocolo: 2006143937 APTE: MONICA DE FREITAS CONDE ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO RJ0057731 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA FERNANDES COSTA RJ0051121 APDO 1: REGINA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 APDO 2: TANIA MARIA FREITAS DE BARROS MACIEL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: DEVOLVA-SE AO INTERESSADO, EIS QUE NAO DIZ RESPEITO A A.C. ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.39600 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020259869 Protocolo: 2006188597 APTE 1: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 APTE 2: SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO RJ0005256D APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Observacao: AVISO DE SECRETARIA: AO EMBDO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.48803 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011616657 Protocolo: 2006234366 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: NADIRA ANA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 75/76: DEFIRO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.48839 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20040420038834 Protocolo: 2006233671 APTE: ALZIMIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA RJ0071950 APDO: CARLOS ALBERTO REIBOLT ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA RJ0089373 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 100: DEFIRO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.50252 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050051932 Protocolo: 2006239757 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: GUALTER PACHECO GIL TABOADA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RAMOS VIEIRA RJ0129018 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AO APDO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.63695 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010537520 Protocolo: 2006308424 APTE 1: ANA CLAUDIA ANDRADE JACCOUD ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 APTE 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE INFORME SE EM ALGUMA OCASIAO A 1 APTE SOLICITOU A CONCSSAO DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO, E SE ESTE LHE FOI NEGADO E POR QUE RAZAO. PRAZO 15 DIAS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21729 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE JULG.EM CONJ.C/DESPEJO 2005.206.001198-8 E MED.CAUTELAR INOMINADA 2005.206.002865-4 20052060044623 Protocolo: 2007107872 APTE: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE RJ0019541 APDO: WASTECH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES RJ0017563 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA RJ0019873 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: 1- BAIXEM OS AUTOS E REGULARIZE A SERVENTIA A AUTUACAO, EFETUANDO A JUNTADA DAS PECAS SOLTAS NOS AUTOS. 2- CONSIDERANDO O JLGAMENTO CONJUNTO DOS FEITOS,PROVIDENCIE A APTE A APRESENTACAO DAS VIAS DO APELO DE FLS. 281/297 E A APDA AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES NOS APENSOS (DESPEJO E CAUTELAR) SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DOS RECURSOS E/OU RESPECTIVAS RESPOSTAS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 5 DIAS. 3- APOS, A 1 VICE-PRESIDENCIA PARA A DISTRIBUICAO E AUTUACAO DOS PROCESSOS EM APENSO, POR DEPENDENCIA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25339 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140244530 Protocolo: 2007126900 APTE 1: FINIVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO RJ0049212 ADVOGADO 2: DR(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE RJ0130490 APDO: LICINIO DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES RJ0126375 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RJ0138225 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: DIGA O SEGUNDO APELANTE NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUAL DAS PECAS RECURSAIS, ACOSTADAS AS FLS. 225/233 E 243/272, DEVE PREVALECER.\r\n\r\nId: 213995"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "213679": [
                                                                                                                                                "IIIE - Errata",
                                                                                                                                                "12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica sem efeito a publicação dos R. DESPACHOS publicados no D.O., parte III, fls. 44, de 28/05/2007, quanto os Agravos de Instrumento abaixo, por terem sido, equivocadamente, republicados.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6933 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011510500 Protocolo: 200774634 AGTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO APOS. DE-SE VISTA A DOUTA PGJ.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7283 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260057264 Protocolo: 200778427 AGTE: ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 AGDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE RJ0111240 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA RJ0109795 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA ES0010754 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO, APOS.\r\n\r\nId: 213679"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "214847": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.42 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20020010183210 Protocolo: 2007002511 AUTOR: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA RJ0053332 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS REU 2: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASARJ ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS RJ0083436 REU 3: EDUARDO CHUAHY ADVOGADO: DR(a). CELSO MENDES DINIZ GONSALVES RJ0090738 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20042030032069 Protocolo: 200696710 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COTECCHIA RJ0104005 AGDOS: NADIR MENDES RAMOS E S/MARIDO WASHINGTON VIEIRA RAMOS FRANCISCO CARDOSO MENDES E S/MULHER MARILENA DE ALMEIDA MENDES ESPOLIO DE GUILHERME CONCEICAO DA ROSA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH CONCEICAO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060140016870 Protocolo: 2006199184 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: SHEILA PONTES TAVARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090039712 Protocolo: 2006215410 AGTE: DENISE RIBAS MARQUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: ALUISIO BARILLARI DE BARROS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060780013294 Protocolo: 2006222632 AGTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 AGDOS: ADRIANE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES MONICA FERNANDES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO 20060011125068 Protocolo: 2006253936 AGTE: TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDO: JOSE JORGE PEREZ PORTILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA LANDIM RJ0010113 ADVOGADO 2: DR(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM RJ0089043 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 970011067788 Protocolo: 2006262051 AGTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20062070027911 Protocolo: 2006266805 AGTE: WILSON DE BARROS LEAL FILHO ADVOGADOS: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 AGDO: RAYSSA QUINTELLA DE BARROS LEAL REP/ P/ S/ MAE KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA RJ0136134 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: INVENTARIO 20040840005723 Protocolo: 2006288698 AGTE: VALTER MELCHIADES GOMES INV/DO ESPOLIO DE NATIVIDADE MELCHIADES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20020011484308 Protocolo: 2006292427 AGTE: MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810008094 Protocolo: 2006300298 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: ARTUR BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24025 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009736 Protocolo: 2006300092 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: LUIZ PHILLIPE DE SA CAMPELLO F REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25502 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000046187 Protocolo: 2006313305 AGTE: U & M MINERACAO E CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE MIRANDA JUNIOR MG0075372 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25948 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011377421 Protocolo: 2006317969 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: BIANCA FRANCISCA MOTA DOS SANTOS REP/P/S/MAE SELMA CRISTINA FRANCISCA MOTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA RJ0068285 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.74 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 960010910019 Protocolo: 2007840 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MILA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GAL VAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1169 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20062030055221 Protocolo: 200712868 AGTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 ADVOGADO 2: DR(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA RJ0139241 AGDO: MARCELE DE LACERDA MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RJ0126575 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20010010939491 Protocolo: 200713212 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 ADVOGADO 4: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 AGDO: MARIA BENILIA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS RJ0073341 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2223 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011642039 Protocolo: 200722485 AGTE: JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES RJ0108827 AGDO: O GLOBO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011583928 Protocolo: 200723026 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 AGDO: MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE RJ0072020 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCINDENTAL 20060011426068 Protocolo: 200723973 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RJ0029429 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040721773 Protocolo: 200727440 AGTE: IRINALVA GALDINO DE LAGOS ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060540151003 Protocolo: 200729528 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES REP/P/S/INV/ MARLIETE DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010100031 Protocolo: 200745561 AGTE: GENIVAL PEREIRA DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6932 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO P/DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20050370006561 Protocolo: 200773192 AGTE: ORLANDO FRANKLIN LIBONATO DUARTE ADVOGADO: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA RJ0104900 AGDO: CLEIDE LUSIA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.12698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TB 12971) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010511102 Protocolo: 200662499 APTES 1: WILMA CASEMIRO TEIXEIRA GLAUCIA ELAINE CASEMIRO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 3: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS RJ0111253 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.34306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20030820001278 Protocolo: 2006163042 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 APDO: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.38124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050670021889 Protocolo: 2006181305 APTE: FERNANDO DA SILVA SEBASTIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WALTER NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.39131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 990011428900 Protocolo: 2006187898 APTES: BRASIL PORTUGAL PNEUS LTDA RIO MINHO PNEUS LTDA AGOSTINHO ESTEVES GONCALVES ROSA DA COSTA GONCALVES MARIA DE FATIMA DA COSTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.39295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050120032106 Protocolo: 2006187331 APTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EMDHOSP CM EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACAO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.41557 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050110044800 Protocolo: 2006197125 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE S DE ANDRADE APDO: EUZIMAR LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA RJ0045946 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.41988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010225855 Protocolo: 2006201467 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO RJ0015640 APDO: FABIANO REZENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL RJ0072216 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.43621 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011244211 Protocolo: 2006209272 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.48385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020110016985 Protocolo: 2006230364 APTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS MG0073010 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 APDOS: CLINICA SANTA HELENA LTDA INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA S C CDA CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA RJ0074848 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.50862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090100561 Protocolo: 2006242759 APTE 1: REGINA MARIA MURAT VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 APTE 2: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR RJ0000921C APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.50913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020011308087 Protocolo: 2006243653 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A BANCO SAFRA S A BANCO ITAU S A BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A BANCO BCN S A BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO MP, VENCIDO O DOUTO DES. REVISOR, QUE A ACOLHIA; POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO 2o. APELANTE, E, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.51578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010799432 Protocolo: 2006247661 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT`CLAIR SOUTO APDO: ANGELA MARIA CARNEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.51892 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010556379 Protocolo: 2006250286 APTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS RJ0093501 APDO: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.52625 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050084282 Protocolo: 2006251968 APTE 1: ANDREA FERREIRA DE LIMA REP/S/FILHA ADRIELLY DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APTE 2: CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA HABIB'S ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA RJ0048581 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.53369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010519920 Protocolo: 2006257123 APTE: PERY GONCALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.53767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 20040040728015 Protocolo: 2006257559 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI RJ0133930 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 APDO: ANTONIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.54706 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011158497 Protocolo: 2006263454 APTES: JALMYR GUARACIABA LUIS DE GONZAGA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.54913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010500829 Protocolo: 2006264994 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDO: GILMAR BARROS CAPETINI ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.55648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010158492 Protocolo: 2006267843 APTE 1: LUCIARA RODRIGUES ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.58454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010082890 Protocolo: 2006281589 APTE 1: MARIA LIGIA DE BRITO MOURA GUERRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998D ADVOGADO 2: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO RJ0123382 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.58709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011488310 Protocolo: 2006283916 APTE: ADEMIR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.59426 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER ( SUMULA 78) 20050011417624 Protocolo: 2006287612 APTE: EURIPEDES FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.61517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020050820 Protocolo: 2006295088 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APDO: MARCELO JOSE AYRES PEDRO ADVOGADO: DR(a). SONIA SILVA DE CASTILHO RJ0084297 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.61618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: 1/ TB 63.051 - PRESTACAO DE CONTAS 960011245172 Protocolo: 2006295410 APTE: MARIA CAROLINA GURJAO DA SILVEIRA TORRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: PATRICIA GURJAO DA SILVEIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 ADVOGADO 2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.62087 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060280004000 Protocolo: 2006298679 APTES: LOYANA DOS SANTOS BERGH REP/P/S/MAE ANDREA ANDRADE DOS SANTOS MARCOS JUNIOR DOS SANTOS BERGH REP/P/S/MAE ANDREA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS ANTONIO SCHIMITH BERGH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.62363 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO 2000.2080117372) 20042080142030 Protocolo: 2006299752 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 APDO: CELIZE SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE RJ0117555 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.63433 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010814510 Protocolo: 2006308063 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APDO: TATIANA GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS RJ0071688 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA RJ0121529 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.64194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010337815 Protocolo: 2006311330 APTE: SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 APDO: ELI DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.65854 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080028409 Protocolo: 2006316931 APTE 1: MARIA EUGENIA DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA RJ0111954 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA RJ0124875 APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.68802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 2002.001.027583-9- ORDINARIA (JULGADOS EM CONJUNTO) 20010011436154 Protocolo: 2006332665 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE RJ0021605 APDO: RESTAURANTE ITALBAR CAFE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.1775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) TB-12993 20040010226298 Protocolo: 2007005086 APTE: ADEMAR DA ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.4133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011089450 Protocolo: 2007020464 APTE: VITOR BRAGA BAQUERIZO LUQUE ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 APDO: VICTOR AGUILLAR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA RJ0117944 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO DE AGUILLAR LIMA RJ0139588 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.7790 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060040345465 Protocolo: 2007037472 APTES: ADEMARIO CARDOZO LESSA AROLDO MARINS LESSA ELIANA CASTRO DA CRUZ ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO JORGE NUNES GARUBA JURANDIR ALVES PINHEIRO MOACIR ALVES PINHEIRO ROSA MARIA DE GOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO RJ0107971 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9081 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.021.000826-0 EXECUCAO) 20060210254544 Protocolo: 2007043652 APTE: FUTURO DO PILAR MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: EDUARDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20020011455692 Protocolo: 2007046069 APTE: TANIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO RJ0106205 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.10037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C OBRIG.DE FAZER E INDENIZACAO 20010020210190 Protocolo: 2007048063 APTE: WILSON FORTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 APDO 1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA RJ0108867 APDO 2: F W INCORPORADORA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: (EMBARGANTE: WILSON FORTES): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C OBRIG.DE FAZER E INDENIZACAO 20010020210190 Protocolo: 2007048063 APTE: WILSON FORTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 APDO 1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA RJ0108867 APDO 2: F W INCORPORADORA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: (EMBTE F W INCORPORADORA LIMITADA): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011445330 Protocolo: 200756848 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RJ0104627 APDO: JI GUO JUN ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE RJ0119691 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 214847"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20030010042446 Protocolo: 2006334678 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 AGDO: MARCIO DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, NAO PADECENDO A DECISAO DO VICIO DA OMISSAO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5965 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380028000 Protocolo: 200764046 AGTES: ANA LUCIA FARIAS PESSOA CLAUDIO FARIAS PESSOA ANTONIO PESSOA DA SILVA MARILENE FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 AGDO 1: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 AGDO 2: NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS RJ0116619 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (...) 5- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE E INTEMPESTIVO PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12412 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280004646 Protocolo: 2007137119 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 AGDO: NOELLY DA SILVA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA RJ0116481 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL TOLENTINO SOARES RJ0133966 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12486 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090029354 Protocolo: 2007138149 AGTE: JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 AGDO: VITA CHECK UP CENTER ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12750 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010896993 Protocolo: 2007140473 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE CERQUEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, I C.C. ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12763 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010097981 Protocolo: 2007140779 AGTE: BRUNO FRANCISCO D'ANDREA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI SP0138950 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.20937 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042890 Protocolo: 2007102249 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR OLIVEIRA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.21391 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050030056626 Protocolo: 2007103438 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO A INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.26790 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060025850 Protocolo: 2007133939 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: LEANDRO GUIMARAES FILHO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SEE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.27051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060032863 Protocolo: 2007135669 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE MARIA DA SILVA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\nId: 213999"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "213998": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000049940 Protocolo: 2007122695 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO (...) 2. OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\nId: 213998"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "213997": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20226 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20062040113308 Protocolo: 2006260215 AGTE: SUELI CHIARA MOURA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 AGDO: WALDISON MOURA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVANTE, PARA INSTRUIR REGULARMENTE OS PRESENTES AUTOS NOS TERMOS DO INCISIVO I DO ART 525 DO CPC, COM A COPIA DA INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA, SOB PENA DA APLICACO IMEDIATA DO ART 557 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1249 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060240038023 Protocolo: 200713391 AGTE: RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. {...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010533746 Protocolo: 200752600 AGTE: IESA OLEO E GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS LEONARDO MARIN SP0183237 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO SP0207876 AGDO 1: EDNA TORRES PEREIRA AGDO 2: EDNA TORRES PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI RJ0125638 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: AS AGRAVADAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 123/147.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5759 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: TB10.714 EXECUCAO 880010066969 Protocolo: 200761479 AGTE: MARIA LUCIA AMARAL ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA RJ0087666 AGDO: CAFE E BAR INDIO DE OURO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Observacao: DESPACHO PROFERIDO PELO DES. RELATOR: INTIME-SE A ILUSTRE DEFENSORA PUBLICA QUE ESTIVEM EM SEU PODER OS AUTOS A DEVOLVE-LOS IMEDIATAMENTE A ESTA E. CAMARA. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000049940 Protocolo: 2007122695 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1) AS ILUSTRES ADVOGADAS DA APELANTE PARA FIRMAREM A PETICAO INICIAL (FLS. 14) (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11851 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060020722875 Protocolo: 2007129987 AGTE: MARIA CRISTINA DIUANA VALLIM ADVOGADO 1: DR(a). RENE CARLOS SOURBECK RJ0004375 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA RAGE ABOUD RJ0076267 AGDO: BRASILINO CYPRIANO VALLIM FILHO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DA LEITURA DOS DOCUMENTOS E DE FUNDAMENTACAO DO PRESENTE, NAO DIVISO ELEMENTOS CAPAZES DE SUPORTAR A EDICAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-O.OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS, AO M.P.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11866 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020079590 Protocolo: 2007130641 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JORGE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 77, OBSERVANDO-SE O QUE CONSTA NA OBSERVACAO DO \"TERMO DE RECEBIMENTO, AUTUACAO E REGISTRO\" DESTES AUTOS (PAG 1)_.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12443 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000020027186 Protocolo: 2007136924 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 AGDO: MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA RJ0093429 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12491 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20062120017592 Protocolo: 2007138223 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO CESAR ROBOREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DA LEITURA DO PROCESSADO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE, PELO QUE DEFIRO-O.OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010310251 Protocolo: 2007140271 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA RJ0059823 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3. DEPOIS DECIDIREI O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.67276 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20040011493144 Protocolo: 2006326144 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN GISELE MARIZ SARMENTO TARDIN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 ADVOGADO 2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ...POR TAIS ELEMENTOS, DEIXO DE CONHECER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO COMO APRESENTADOS EM FLS.265/266.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010999301 Protocolo: 2007000068 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA RJ0105417 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES RJ0052988 APTE 2: ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO SANT'ANA COSTA NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE GLAUCE MACHADO COSTA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. FLS. 457, ITEM 02= CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RECURSO DO PRAZO PARA O AUTOR. 2. FLS. 465= AS PARTES, POR 05 (CINCO) DIAS. ...].\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2522 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2003.203.002964-0) 20052030037665 Protocolo: 20077688 APTE: MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA ADVOGADO: DR(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO RJ0027032 APDO: ELZA DOS SANTOS PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066D Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: SEM JUNTAR QUALQUER DOCUMENTO, MANIFESTE-SE A AUTORA APELADA SOBRE FLS. 160/8, EM 05 (CINCO). {...\r\n\r\nId: 213997"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "214001": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050011196565 Protocolo: 2007085062 AUTOR: ANA LUIZA GASSE DA COSTA PIRES REP/P/S/MAE PAULA GASSE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 85/89: \"...ISSO POSTO, EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PAR. 1-A, DO CPC, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLYUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.820 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050010512704 Protocolo: 2007107445 AUTOR: RAAB SIMPLICIO OTTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 96: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS PRECISOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, DO CPC, EIS QUE A R. SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, LANCADA AS FLS. 63/65, MOSTRA-SE DE ACORDO COM O AMPLO CONJUNTO PROBATORIO POR ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.895 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050011088835 Protocolo: 2007121638 AUTOR: LILIANE RAISSA MONTOVANI DA SILVA ASSIST/P/S/MAE RITA DE CASSIA MONTOVANI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 102/105: ...PELO EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 DO CPC, MANTENHO O ALUDIDO DECISUM EM SUA INTEGRALIDADE, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338103 IMPTE: RENATO AUGUSTO GALVAO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 70/71:...RECONHECO A PRECLUSAO DO PRAZO DECADENCIAL E DOU POR EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25694 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030111972 Protocolo: 2006315695 AGTE: CRISLEY RODRIGUES SENA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERTONCINI SC0007276 AGDO: GLAUCIA TABOSA SENA P/SI E REP/S/FILHO CRISLEY TABOSA SENA ADVOGADO: DR(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER RJ0116796 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95/97:\"...DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART.557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27593 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290037890 Protocolo: 2006335355 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH AGDO: LUCIA MARIA THOMAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/100:\"...A INTERPOSICAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO SE DEU...FORA DO PRAZO LEGAL, RAZAO PELA QUAL O RECURSO NAO DEVE SER CONHECIDO. (...) ESSE E O ENTENDIMENTO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27608 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011469092 Protocolo: 2006335276 AGTE: GUILHERME FRANCA BARBOSA MOREIRA REP/P/S/MAE BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.148:\"CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO AGRAVADA (ART.527, II DO CPC).\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200713067 Protocolo: 20072174 AGTE: JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.70/72:\"...CUMPRE RESSALTAR QUE O BEM OFERECIDO A PENHORA NAO APRESENTA VALOR SUFICIENTE PARA GARANTIR O JUIZO. (...) O PERCENTUAL FIXADO PELO MM. JUIZO A QUO NAO INVIABILIZA AS ATIVIDADES DA AGRAVANTE, BEM COMO NAO VIOLA O PRINCIPIO DA MENOR ONEROSIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO CONSAGRADO NESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. (...) FACE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PPRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO, CONCEDIDO AS FLS. 55/56.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210289558 Protocolo: 20078078 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JUDITH CLARO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI RJ0125296 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RJ0085813 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 88/91: \"... POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DETERMINANDO A REDISTRIBUICAO DA ACAO DECLARATORIA N. 2006.021.028955-8 PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1149 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210168339 Protocolo: 200712933 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ASSOCIACAO DE RADIO COMUNITARIA SAO JUDAS TADEU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.60/63:\"...OS HONORARIOS PERICIAIS DEVEM SER FIXADOS SEGUNDO CRITERIOS DE RAZOABILIDADE. (...) EM FACE DESSAS CONSIDERACOES, TEM-SE QUE NAO ASSISTE RAZAO A RECORRENTE, DEVENDO SER MANTIDOS OS HONORARIOS HOMOLOGADOS. (...) ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1515 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA SEPARACAO LITIGIOSA 20060020025532 Protocolo: 200714302 AGTE: SANDRA SABINO MOURA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GARCIA CORREA RJ0133291 AGDO: WEBER DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ RJ0105075 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.170/171:\"...APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 168, NA QUAL A AGRAVANTE INFORMA A REALIZACAO DE ACORDO. (...) POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2410 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060660063932 Protocolo: 200723748 AGTES: JOSE FAGUNDES CONCEICAO APARECIDA DE ALMEIDA FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LILIAN DE SOUZA FARANI ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47/51:\"...A COMPETENCIA TERRITORIAL DEVE SER ARGUIDA MEDIANTE O OFERECIMENTO DE EXCECAO, TENDO EM VISTA QUE CONSISTE EM INCOMPETENCIA RELATIVA. (...) A COMPETENCIA RELATIVA NAO PODE SER ARGUIDA DE OFICIO PELO MAGISTRADO. ESSE E O ENTENDIMENTO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. (...) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA PROCEDENCIA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3329 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011650164 Protocolo: 200734306 AGTE: CARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES RJ0063638 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.326/328:DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, QUE: \"O RELATOR NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRRIBUNAL FEDERAL, OU DO TRRIBUNAL SUPERIOR. POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3896 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20050610121077 Protocolo: 200741120 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 AGDO: GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO RJ0070333 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.90/92:\"...NA COMPOSICAO DOS CUSTOS PARA A DEFINICAO DO VALOR DOS HONORARIOS, DEVEM SER LEVADOS EM CONTA ELEMENTOS COMO O GRAU DE DIFICULDADE, COMPLEXIDADE TECNICA DA ANALISE E O TEMPO DESPENDIDO. (...) CORRETA, PORTANTO, A DECISAO IMPUGNADA. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4029 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011248713 Protocolo: 200742772 AGTE: JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.59/61:\"...O VERBETE 59 DA SUMULA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO FIRMOU O ENTENDIMENTO. (...) EM COGNICAO SUMARIA, O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, PROXIMO DA LIDE, E QUEM DEVE AFERIR A VEROSSIMILHANCA DO ALEGADO DIREITO AUTORAL, POIS ANALISA DIRETAMENTE AS PROVAS APRESENTADAS. (...) COMO NA HIPOTESE DOS AUTOS O AGRAVANTE NAO DEMONSTROU A SUSPENSAO DOS EFEITOS DAS INFRACOES QUE SE ENCONTRAM EM JULGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA, A DECISAO HOSTILIZADA DEVE SER MANTIDA. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS ME CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4564 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20060010971040 Protocolo: 200747295 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: FABIO JOSE TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.118/120:\"...AFASTA-SE, INICIALMENTE, A ARGUICAO DE NULIDADE DO DECISUM, POR INCOMPETENCIA DO JUIZO, POSTO QUE A QUESTAO DEMANDA APRECIACAO DO JUIZO DE ORIGEM. (...) CONSOANTE DISPOSTO NA SUMULA N.59 DESTE TRIBUNAL. (...) AS DECISOES RELATIVAS A ANTECIPACAO DE TUTELA, DE ACORDO COM OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 E INCISOS, DO CPC, SUBORDINAM-SE A JUIZO DE AFERICAO DO MAGISTRADO NA CAUSA. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5032 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO- ALIENACAO FIDUCIARIA 20060670019710 Protocolo: 200752060 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCELO SEVERIANO AYUB Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.66/69:\"...O CASO SUB EXAMINE REQUER A APLICACAO DO VERBETE N. 47 DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. (...) O JUDICIARIO NAO PODE DEIXAR DE EMPENHAR ESFORCOS NO SENTIDO DA LOCALIZACAO DO REU, SOB PENA DE SE DAR AGASALHO AO DEVEDOR INADIMPLENTE. (...) ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA E DETERMINAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS PELO AGRAVANTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5173 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090087858 Protocolo: 200753646 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.155/156:\"...EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART.557, PAR.1., DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO QUE CONCEDEU A ANTECIPACAO DE TUTELA, DETERMINANDO A AGRAVANTE A EXCLUSAO DO NOME DA AGRAVADA DOS CADASTROS NEGATIVADORES DE CREDITO DO SPC E DO SERASA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5215 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.121056-2 - EXECUCAO) 20060011426690 Protocolo: 200753409 AGTE: SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO E S/MULHER MARIA SIMONE FEITOSA LOBAO ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 AGDO: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.57:\"...DE UM EXAME MAIS ACURADO DO PRESENTE RECURSO, VERIFICO QUE, OS ORA AGRAVANTES NAO CUMPRIRAM A DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 525, I, DO CPC, DEIXANDO DE JUNTAR AOS AUTOS COPIAS DAS PROCURACOES OUTORGADAS A SUA ADVOGADA E AO ADVOGADO DA AGRAVADA, MOTIVO PELO QUAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EIS QUE E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5500 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020709305 Protocolo: 200757716 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.249: FLS.243/244 - MANTENHO A DECISAO DE FLS. 239/241, PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5529 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070870000620 Protocolo: 200759022 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 AGDO: MARIA SELMA DE AQUINO CAETANO ADVOGADO: DR(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO RJ0120232 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.64/65: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5912 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070010147102 Protocolo: 200763312 AGTE: LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 ADVOGADO 2: DR(a). ILMA LUCIA JOSE DOS SANTOS RJ0072942 AGDO: GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA RJ0053332 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 INTERESSADO: EDUARDA BURCCI JAGUARIBE (MENOR) Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.317: \"... TENDO EM VISTA QUE O AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6483 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20060750032419 Protocolo: 200769958 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 AGDO: MARIA DO AMPARO SILVA CAMILO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE RJ0103716 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.131/132:... NA FORMA DO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 123, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6614 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011110247 Protocolo: 200771551 AGTE: GERALDO PENA VILA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO LEAL MOTTA RJ0105054 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER BRAGA COUTO RJ0076555 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES DE ASSIS RJ0139471 AGDO 2: BARBARA FANELLI DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 86: \"... TENDO EM VISTA QUE O ORA AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6877 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010483810 Protocolo: 200774215 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 AGDO: MARLUCE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.86/88:... DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, QUE: \"O RELATOR NEGARA SEGUIEMNTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM A SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL TRIBUNAL FEDERAL, OU DO TRIBUNAL SUPERIOR\". POR TAIS FUNDAMMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7258 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS 20020240011483 Protocolo: 200778794 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: ROSE MARY FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL RJ0094325 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 85/86: \"... ANTE O EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, EM SUA TOTALIDADE.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011168341 Protocolo: 200792144 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.26/29:... ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9024 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010883850 Protocolo: 200797182 AGTE: ALINE BRAGA DOS REIS CAMEL ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR RJ0133407 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES RJ0027314 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT RJ0002092 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.280/281:... ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CILVIL. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9212 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011169941 Protocolo: 2007100141 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO SP0240317 AGDO: EDSON AGUIAR SAMENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 84/85: ...DESCUMPRINDO A PARTE AGRAVANTE COM O SEU DEVER DE ZELAR PELA CORRETA INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO FAZENDO POR NAO OFERECER NA EPOCA OPORTUNA, OU SEJA, NA SUA INTERPOSICOA A ALUDIDA PECA E QUE NEGO SEGUMENTO AO PRESENTE CONFORME OS TERMOS DO MENCIONADO ART. 527, I E E 557 AMBOS DA LEI ADJETIVA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9498 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040813977 Protocolo: 2007103134 AGTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: LUCIANA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 43/44: \"... ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9753 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010108480 Protocolo: 2007107120 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCIA DE MELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 50/55: \"...ADEMAIS, IMPORTANTE FRISAR QUE A DECISAO QUE CONCEDE ANTECIPACAO DE TUTELA SE ENCONTRA NO AMBITO DE DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO, SENDO CERTO QUE SOMENTE DEVE SER REFORMADA QUANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A EVIDENTE PROVA DOS AUTOS. E O ENTENDIMENTO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA, CONSAGRADO ATRAVES DA SUMULA N. 59. (...) NO QUE CONCERNE AO VALOR FIXADO, A TITULO DE MULTA, ESTA MOSTRA-SE EXORBITANTE, MERECENDO, POIS, REDUCAO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIIMENTO NA FORMA DO PAR. 1-A, DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10313 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020049228 Protocolo: 2007113187 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: ERICA PECANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.104/105:\"...OS ARGUMENTOS DO PRESENTE RECURSO NAO MERECEM ACOLHIMENTO, PORQUANTO A ACAO ORA PROPOSTA ESTA PREVISTA NO ARTIGO 84 DO CDC E POSTERIORMENTE INSERIDA NA ARTIGO 461 DO CPC. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10486 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011465128 Protocolo: 2007114660 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: RENATO ONISIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.107/109: ASSIM, EM SENDO A DECISAO RECORRIDA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO QUE ANTECIPOU A TUTELA. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10532 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110071245 Protocolo: 2007115315 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: IVETE DA COSTA PESSOA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.71/74:\"...A AGRAVANTE DEU CUMPRIMENTO AO ART. 526, DO CPC. (...) NA CONDICAO DE CREDORA, TENTOU VIABILIZAR A CITACAO DA AGRAVADA NO ENDERECO DECLINADO. (...) DITA PROVIDENCIA ENCONTRA EMBASAMENTO NA SUMULA N.47 DESTE TRIBUNAL. (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE MODO A REFORMAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, NO SENTIDO DE QUE SEJAM EXPEDIDOS OFICIOS A RECEITA FEDERAL E OUTROS ORGAOS DE CADASTROS, PARA TENTAR LOCALIZAR A AGRAVADA IVETE DA COSTA PESSOA.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10585 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010114698 Protocolo: 2007115815 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WILSON GOMES KFURI ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0124449 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 68/70: \"... POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10607 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010304538 Protocolo: 2007116202 AGTE: JOSE MARCO TAYHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH DF0020802 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI RJ0117802 AGDOS: ARMANDO MARCHTEIN MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS RJ0100948 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 46/47: \"... ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11523 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070280026393 Protocolo: 2007125116 AGTES: ADEMIR NUNES TAVARES AUREA TAVARES DE DEUS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI RJ0085041 AGDOS: RACHEL TAVARES PEREIRA ARMANDO MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ RJ0121865 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66: \"...ISTO POSTO, CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO COM NOSSOS CUMPRIMENTOS.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11796 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REVISIONAL 20070310009240 Protocolo: 2007129548 AGTE: WALTERLAND PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO UNIBANCO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 67/68: \"... DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO PAR. 1 DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO ORA VERGASTADA, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA AO ORA APELANTE.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12008 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010489451 Protocolo: 2007132006 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA DF0018740 AGDO: LUANA DA SILVA CLARO ADVOGADO: DR(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE RJ0129768 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 83:\"...TENDO EM VISTA QUE A ORA AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12068 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020684977 Protocolo: 2007132409 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: RENAN LARA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RJ0125601 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 73: \"... TENDO EM VISTA QUE O ORA AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12293 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010010583 Protocolo: 2007135266 AGTE: FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 34/35: ...EMBASADO NO ART. 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12295 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010464302 Protocolo: 2007135353 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: VERA LUCIA DE SIQUEIRA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B ADVOGADO 2: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 118, V: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSRUMENTO EM RETIDO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12337 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610096486 Protocolo: 2007134154 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC. EST.: DRA.ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO AGDO: VENIR MOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 64/66: \"... FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, POR MANIFESTA PROCEDENCIA.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12504 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILDADE CIVIL 20060011257969 Protocolo: 2007138457 AGTES: ADILSON QUIRINO VICENTE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS VICENTE ROSANA DALILA VICENTE RENATO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.109:... TENDO EM VISTA QUE O ORA AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, COVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12583 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010361343 Protocolo: 2007138730 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 AGDO: ELBA VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.52/53:... POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ARTIGO 527, INCISO I E 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3032 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010567276 Protocolo: 200711730 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDOS: CENIRA MARIA DOS SANTOS ROCHA CILENE MARIA DOS SANTOS BATISTA BERNARDINO DOS SANTOS NETO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.127/128:\"...NAO VINGA A TESE, ALIAS BASEADA EM DUAS PREMISSAS PARADOXAIS, ISTO E, DE QUE AS ALINEAS DO ART. 3o. DA LEI 6.194/74 FORAM DERROGADAS PELO ART. 1o. DA LEI 6.205/75, E DE QUE A NORMA NAO FOI RECEPCIONADA PELA CONSTITUICAO FEDERAL, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 7o., CAPUT, IV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, COMO SE DISPOSICAO JA SUPRIMIDA DO ORDENAMENTO PUDESSE CONFLITAR COM A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL. (...) NA ESPECIE TEM VIGENCIA O CAPUT DO ART. 557 DO CPC. O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. (...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011162429 Protocolo: 2007031142 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDOS: PAULO BARRETO DE FARIAS SEVERINA MARIA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 101/103: \"... NA ESPECIE TEM VIGENCIA O CAPUT DO ART. 557 DO CPC. O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.8945 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010755512 Protocolo: 200743817 APTE: JOSE WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dr. MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 146/149: \"... POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13773 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 20050011619361 Protocolo: 200767357 APTE: A B DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.167:\"...NA HIPOTESE DESTES AUTOS, A ENTREGA DAS CHAVES DO IMOVEL PELA APELANTE AO APELADO, ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO, OCASIONOU A PERDA DO OBJETO, TORNANDO INOCUA A FUNDAMENTACAO QUE EMBASA A PRETENCAO DE REFORMA DA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU. (...) POR TODO O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16896 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011412924 Protocolo: 200782831 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: GELCI SOARES ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/78:\"...AS RAZOES INVOCADAS COM O PRESENTE RECURSO DEVEM PREVALECER PARCIALMENTE, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS RELACIONADAS COM A ISENCAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEVENDO NO MAIS SER MANTIDA A DOUTA SENTENCA, ORA APLICADA. (...) POR ESTAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PARCIALMENTE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA AFASTAR A CONDENACAO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIARIA, ANTE A ISENCAO LEGAL, MANTENDO NO MAIS TODA A FUNDAMENTACAO DA DOUTA SENTENCA PROFERIDA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o.-A DO AART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011146990 Protocolo: 200789990 APTES: COCA COLA INDUSTRIA LTDA CARLOS EUGENIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 APDO: MARCOS CALDAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.105/107:\"...DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASSADO NO ART.557, DO CPC, MANTENHO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18557 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010020524 Protocolo: 2007091227 APTE: JOSE VANDERLEY PIRAN RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.105/108: ... POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20419 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011215286 Protocolo: 2007102048 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOS: GABRIELA VITORIA DE SOUZA MARQUES REP/P/S/PAI CLAUDIO SILVESTRE LOPES MARQUES DANIELA VITORIA DE SOUZA MARQUES REP/P/S/PAI CLAUDIO SILVESTRE LOPES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.148/150:\"...A MATERIA ORA TRAZIDA A COLACAO ESTA PACIFICADA NOS TRIBUNAIS PATRIOS. (...) A LIMITACAO AO FORNECIMENTO DO REMEDIO DESCRITO NA INICIAL E IMPOR AO DOENTE A VINDA AO JUDICIARIO, TODA VEZ QUE O MEDICO ATENDENTE MODIFICAR O RECEITUARIO. (...)ANTE O EXPOSTO, NA FORMA, DO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA HOSTILIZADA NA INTEGRA.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.20859 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010741316 Protocolo: 2007103745 APTE: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 93/95: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, DADA A SUAMANIFESTA IMPROCEDENCIA, ALEM DA UNANIME MANIFESTACAO PRETORIANA, PRESTIGIANDO, ASSIM, A R. SENTENCA RECORRIDA, PELAS SUAS PROPRIAS RAZOES, AS QUAIS PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.20943 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011019176 Protocolo: 2007103725 APTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 APDO: VITORIA REGIA SALGADO PAREDES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 117/119: \"... POR ESSAS CONSIDERACOES, E NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, COM O PERMISSIVO DO RI DESSE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA, E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.21288 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011229704 Protocolo: 2007105444 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99/100:\"...A MATERIA ORA TRAZIDA A COLACAO JA SE ENCONTRA SEDIMENTADA NESTA CORTE. (...) NO QUE CONCERNE A TAXA DE JUROS, ESTA DEVE SER MELHOR APRECIADA. (...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NA DISPOSICAO DO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER QUE A TAXA DOS JUROS MORATORIOS DEVE SER DE 0,5% (MEIO POR CENTO), AO MES E, EM REEXAME NECESSARIO, PARA FAZER CONSTAR DA SENTENCA RECORRIDA QUE A CORRECAO MONETARIA DEVERA SER APURADA A PARTIR DE 21.07.2003, FICANDO A MESMA MANTIDA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.21297 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032040098452 Protocolo: 2007105188 APTE: SEBASTIAO MARCELINO DE ARAUJO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE FLAVIO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 54/55: \"... POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO, ADOTANDO COMO PARAMETRO O TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, CO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA ATACADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO NA FORMA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.21385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010614628 Protocolo: 2007104809 APTE: DAVID ALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 88/89: \"A MATERIA ORA TRAZIDA A COLACAO JA SE ENCONTRA SEDIMENTADA NESTA CORTE, COMO E CEDICO. (...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A SENTENCA RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21781 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022100013705 Protocolo: 2007107743 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA MENDES RJ0133580 ADVOGADO 3: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A APDO: LEANDRO JOSE DA SILVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 105/106: \"... POR ESSAS CONSIDERACOES E QUER ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO, ADOTANDO COMO PARAMETRO O TEOR DO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA ATACADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.22789 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080030543 Protocolo: 2007113443 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 REC.ADESIVO: VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.162/167:\"... ISTO POSTO, DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA 10% DO VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CPC E NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.22885 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610070102 Protocolo: 2007113522 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JOAO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 56/60: \"... POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.22888 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052080030886 Protocolo: 2007112110 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FERNANDES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 99/101: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A, DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENCA.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.23021 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051884 Protocolo: 2007111911 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANA ROSA DA CONCEICAO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.27/32:\"...A COMPROVACAO DA NOTIFICACAO DO DEVEDOR COMO CONDICAO PARA O AJUIZAMENTO DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL, NAO E EXIGENCIA PREVISTA NA LEI N.6830/80, UMA VEZ QUE A CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNCAO DE CERTEZA E LIQUIDEZ, BEM COMO TEM FORCA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. (...) EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO DA DEVEDORA.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.23436 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060210176764 Protocolo: 2007117033 APTE: MICHEL RUFINO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.195/198:ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.23571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010674100 Protocolo: 2007118738 APTE: JOSE ALONSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.97/98:\"...AS RAZOES RECURSAOS DEVEM APRESENTAR OS MOTIVOS QUE POSSAM LEVAR O TRIBUNAL A MODIFICACAO OU ANULACAO DO JULGADO, POIS COMO EM QUALQUER DEMANDA, O RECURSO TEM UMA CAUSA DE PEDIR. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.23692 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044806 Protocolo: 2007116927 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: FRANCISCO DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 25/30: \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISIUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.23723 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060002411 Protocolo: 2007116899 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: BRAZ TEODORO DE SOUZA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 41/44: \"... POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE FORMULO CONVICCAO NO SENTIDO DE DRA PROVIMENTO AO APELO, SEGUNDO O TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DEVENDO O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.23976 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010456387 Protocolo: 2007118072 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ALCINA HARGREAVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/96:\"...O CONJUNTO PROBATORIO PRODUZIDO DURANTE O PERCURSO INSTRUTORIO EVIDENCIOU A REAL NECESSIDADE DE USO DOS REFERIDOS MEDICAMENTOS. (...) NAO RESTA A MENOR DUVIDA DE QUE SAO RESPONSAVEIS SOLIDARIOS A UNIAO, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS. (...) PELO EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO O ALUDIDO DECISUM EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.24145 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610057468 Protocolo: 2007120884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA AUGUSTA FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/67:\"...O CONJUNTO PROBATORIO PRODUZIDO DURANTE O PERCURSO INSTRUTORIO EVIDENCOU A REAL NECESSIDADE DE USO DOS REFERIDOS MEDICAMENTOS. (...) NAO RESTA A MENOR DUVIDA DE QUE SAO RESPONSAVEIS SOLIDARIOS A UNIAO, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS. (...) ANTE O EXPOSTO, EMBASADO NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DOUTA SENTENCA EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.24278 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056821 Protocolo: 2007121394 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ELI CANDIDO TAVARES Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 19/24: \"... EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO DA DEVEDORA.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.24296 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038077 Protocolo: 2007121256 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANTONIO ARTHUR DOS SANTOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.25/31:\"...A CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA DEVE PREENCHER OS REQUISITOS DOS TITULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS EM GERAL DETERMINADOS PELO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALEM DOS ENCONTRADOS NA LEGISLACAO QUE A REGULA, LEI 6.830/80. (...) AS NORMAS LEGAIS ACIMA CITADAS NAO EXIGEM QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SEJA EXIBIDO EM JUIZO. NO ENTANTO, FAZ-SE NECESSARIO QUE ELE REALMENTE EXISTA PARA A CONSTITUICAO DO TITULO EXECUTIVO. (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.24478 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027286 Protocolo: 2007122225 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: VICENTE SERIO NETO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.19/20:\"...O ARTIGO 6o., PARAGRAFO 1o., DA LEI 6830/80, NAO FAZ QUALQUER MENCAO QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE INSTRUCAO DA PETICAO INICIAL COM COPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. (...) A CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNCAO DE CERTEZA E LIQUIDEZ E TEM FORCA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.24520 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010913980 Protocolo: 2007122168 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 REC.ADESIVOS: IOLANDA RUBIM SCHUINDT LAURA RUBIM TONASSI ISA RUBIM THOMAZ IVAHYR FIGUEIRA RUBIM IRACY RUBIM VIEIRA ARLEI RUBIM MARIA EUNICE RUBIM BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.119/122:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557/CPC NEGA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO ARTIGO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.24686 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010789558 Protocolo: 2007123596 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APTE 2: CONMED CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA RJ0107198 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.157/160:\"...O DANO MORAL ARBITRADO NAO MERECE REPAROS, POIS HARMONICO COM O DISPOSTO NO ENUNCIADO N. 1 DO ULTIMO ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DE CAMARAS CIVEIS DESTE TRIBUNAL. (...) FAZ-SE NECESSARIA PEQUENA CORRECAO NO DISPOSITIVO DA SENTENCA, DE OFICIO, PARA FIXAR A DATA DA CITACAO COMO TERMO A QUO DOS JUROS DE MORA, POR TRATAR-SE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. (...) ISTO POSTO, NEGA-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.24819 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010952135 Protocolo: 2007124278 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: MARIETA FERREIRA DE MELO REIS MARIA ESTELA DE MELO JOSE FERREIRA DE MELO MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA MARIA DO CARMO DE MELO TEIXEIRA SUELI FERREIRA VIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI MG0088973 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 103/108: \"...PELO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A SENTENCA RECORRIDA, NO TOCANTE AOS CONSECTARIOS LEGAIS, POR TRATAR-SE DE QUESTAO DE ORDEM PUBLICA, PARA CONDENAR A RE NO PAGAMENTO AOS AUTORES DA QUANTIA EQUIVALENTE A 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS VIGENTES A EPOCA DO SEU PAGAMENTO, INCIDINDO OS JUROS LEGAIS, A PARTIR DA DATA DA CITACAO, EXCLUIDA A CORRECAO MONETARIA.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.25125 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051987 Protocolo: 2007121336 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ALAIDE CARVALHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 24/29: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISIUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.25185 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210167362 Protocolo: 2007126493 APTE: ROSILANE FIGUEIREDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: CLARICE LIMA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 43/47: \"... DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA CASSAR A R. SENTENCA MONOCRATICA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.25250 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042500 Protocolo: 2007126999 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: S A MARTUSCELLO GENTIL REIS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 22/25: \"... POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE FORMULO CONVICCAO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO APELO, SEGUNDO O TEOR DO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DEVENDO O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.25341 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050314 Protocolo: 2007126919 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: PAULO DE SOUZA PORTO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.19/24:\"...O CREDITO TRIBUTARIO NAO PAGO E NAO IMPUGNADO PELO SEU DEVEDOR, RESTA DOTADO DE LIQUIDEZ E CERTEZA, POSSIBILITANDO SUA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. (...) CORRETO O JUIZO A QUO AO JULGAR EXTINTO O PROCESSO DIANTE DA AUSENCIA DE UM DOS REQUISITOS DO REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO. (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.25526 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041487 Protocolo: 2007128104 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: NELSON GOMES BARBOSA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 27/32: \"... EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.25624 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045288 Protocolo: 2007128108 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: WANIR DE CARVALHO COUTINHO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.18/23:\"...A COMPROVACAO DA NOTIFICACAO DO DEVEDOR COMO CONDICAO PARA O AJUIZAMENTO DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL, NAO E EXIGENCIA PREVISTA NA LEI N. 6.830/80, UMA VEZ QUE A CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNCAO DE CERTEZA E LIQUIDEZ, BEM COMO TEM FORCAO DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. (...) EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.25647 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038090 Protocolo: 2007127032 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: TEREZA SEBASTIANA DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 26/28: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\nId: 214001"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "214000": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6766 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO DE COBRANCA 20060300020686 Protocolo: 200772974 AGTES: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO: RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 186: FLS.183/185 - INDEFIRO A SUSPENSAO DIANTE DA DECISAO DE FLS. 181/182.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.827 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011291109 Protocolo: 2007001098 APTE: PAULO CEZAR PINTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Observacao: PUBLICADO INDEVIDAMENTE\r\n\r\nId: 214000"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "214003": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090021719 Protocolo: 200715900 AGTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR LA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MUNIZ SP0028229 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA RJ0119360 AGDO: OSVALDO GOULART DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.252.\"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, P. 1-A, POR ESTAR A R. DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6486 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040037505 Protocolo: 200769753 AGTES: VALCIR DIAS SILVA ELIANE ALVES DA SILVA VANESSA DIAS SILVA FABIO SANTOS DA SILVA THYAGO DIAS SANTOS DA SILVA REP/P/SUA MAE LEONELA DIAS SILVA CLEUNICE ALVES DA SILVA CARLOS JOSE DA SILVA OLIVEIRA NEUZIMAR ALVES DA SILVA VANDA ALVES DA SILVA SANTOS THIFANI DIAS SANTOS DA SILVA REP/P/SUA MAE LEONELA DIAS SILVA ELIANE ALVES DA SILVA LEONELA DIAS SILVA ELAINE DA SILVA DIAS REP/P/SUA MAE ELIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.112/114.\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6931 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010146493 Protocolo: 200774629 AGTE: MARCOS PIRES NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 AGDOS: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA BANCO G E CAPITAL S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.35/38.\"POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO -A , DO CPC, REFORMANDO-SE A PARTE DA DECISAO AGRAVADA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8130 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020035746 Protocolo: 200789023 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.77\" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULA N. 58 E 59 DO E. TJ/RJ\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8821 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010393778 Protocolo: 200795821 AGTE: BEATRIZ ISABEL FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 70: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR FALTA DE OBJETO (FLS.69).\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9380 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011505369 Protocolo: 2007100982 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 AGDO: TILDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 30/33: ...\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.11022 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040520035261 Protocolo: 200753249 APTE: EMPREHMET EPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NIRELLO RJ0130854 ADVOGADO 2: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA RJ0115979 APDO: LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HEBER HAMILTON QUINTELLA FILHO SP0156015 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 139/142: ...\"POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA O MANIFESTO CONFRONTO DE SUAS RAZOES COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.11330 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050070028095 Protocolo: 200754770 APTE: MEGAFORME DE BARRA MANSA SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO 2: ALO FORM PAPEIS LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.128/131.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A SENTENCA RECORRIDA TAO SOMENTE PARA MAJORAR PARA R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS) O VALOR DA VERBA REPARATORIA DOS DANOS MORAIS CAUSADOS A EMPRESA APELANTE\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.12493 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010703610 Protocolo: 200761404 APTE: VIVIANNE BERNARDO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.232/233.\"POR ESTAS RAZOES SAO CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA AUTORA-APELANTE\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.12534 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062120002692 Protocolo: 200760163 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 APDO: FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.171/174 \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.13444 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011052648 Protocolo: 200765440 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CARLOS ALBERTO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE RJ0107472 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.78/82. \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.16623 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: 18974 DESPEJO P/F/PGTO. 950010540100 Protocolo: 200780159 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 APDO: ROBERTO BITTENCOURT RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA RJ0047561 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.276/278.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS. DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM O EXAME DO MERITO NA FORMA DO ART.515, PARAGRAFO 3, DO CPC, PARA EXTINGUI-LO NA FORMA DO ART. 794,I DO MESMO DIPLOMA LEGAL\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.18997 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011099150 Protocolo: 200793659 APTE: MARIA JOSE PEREIRA FRANCISCO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.134/136: \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT CPC.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.25821 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049191 Protocolo: 2007128130 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ESPOLIO DE BARBARA TAVARES DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APPARECIDA DE MELLO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 22/23: ...\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\nId: 214003"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "214002": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.478 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011398036 Protocolo: 20075154 AGTE: JORGE RUY LAMOZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS RJ0137747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RJ0134818 AGDO: BANCO DO BRASIL S A. ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: 122/122V \" RETIFIQUE-SE A MINUTA DE FLS.102, REPLUBICANDO A DECISAO DE FLS. 103/105. APOS, DE-SE A VISTA REQUERIDA AS FLS.107. EM SEGUIDA, EM MESA PARA JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.151/121.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5805 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011093802 Protocolo: 200762486 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: KELLI CRISTINA OLIVEIRA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA RJ0105087 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 125 \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7535 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010631872 Protocolo: 200781650 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: JOSE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 93 \"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8429 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20020010094936 Protocolo: 200792012 AGTE: MARIA ESTELA GIOVANINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO CESAR PELLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 221/221v. \"...JUSTIFICADA A CAUSA QUE IMPEDIU A ADEQUADA FORMACAO DO INSTRUMENTO, RECONSIDERO FLS.209/213, USANDO O JUIZO DE RETRATACAO PREVISTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC.\" \"ASSIM, PROSSEGUINDO O RECURSO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO (ITEM B DE FLS.10).\" OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9741 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010279705 Protocolo: 2007107320 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DULCINEA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANON ZOTES SOTO CARDOZO SILVA RJ0137673 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS 85.CUMPRA-SE.\"( INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.)\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9822 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060011378153 Protocolo: 2007107508 AGTE: ALEXANDRE CEZARIO LEAO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA RJ0136733 AGDO: CHRISTIANE SANTIAGO DA SILA CEZARIO LEAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 127: \"FLS. 126 - ATENDA-SE.\" (1- PELA INTIMACAO DOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL, AFASTANDO-SE, ASSIM, EVENTUAIS ALEGACOES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E/OU AUSENCIA DE CONTRADITORIO. 2- PELA REQUISICAO DE INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO, NOTADAMENTE SOBRE O CUMPRIMENTO PELOS AGRAVANTES DO ESTATUIDO NO ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10160 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042090041579 Protocolo: 2007111196 AGTE: MARCIA CRISTINA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 AGDO 1: RIO WATER PLANET ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.57 \"CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA, OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. EM TEMPO: ESCLARECA A AGRAVADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL E A RAZAO SOCIAL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10401 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380114990 Protocolo: 2007111123 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.151 \" EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.68152 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010938250 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.331 \"... POR TAL RAZAO ESTA RELATORA CHAMA O FEITO A ORDEM PARA DECLARAR DE OFICIO A NULIDADE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS APOS A INTERPOSICAO DO AGRAVO INTERNO PENDENTE DE APRECIACAO , SUBMETENDO NESTE ATO SUAS RAZOES A ESTA E. CAMARA\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.952 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO- 2002.054.002195-0 E EMBARGOS DE TERCEIRO- 2003.054.101852-3). 20020540251906 Protocolo: 2007001184 APTE: MANOEL JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 APDO: DIRCEU CHALREO CORDOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 94 \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.954 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030541018523 Protocolo: 2007001185 APTE: MANOEL JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 APDO: ALDENAIR DE OLIVEIRA CORDOVA ADVOGADO: DR(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO RJ0061078 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 98 \"CUMPRA-SE DECISAO PROFERIDA NO APENSO\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.8106 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080096368 Protocolo: 2007037335 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTE 2: FABIANO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE SALME LEAL RJ0122039 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.100 \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.9086 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020280093759 Protocolo: 200743803 APTE 1: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE RJ SINDSERVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA RJ0125369 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: ELIAS DANIEL TADEU MALVA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PREVITALI RJ0108048 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.278 \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.9739 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020121122 Protocolo: 2007046604 APTES 1: CARLOS ALBERTO DE AZEREDO MENDES MARILIZA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO RJ0104571 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 APTE 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.321.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.19215 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011410289 Protocolo: 200795496 APTE: EVANDRO MATTOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO RJ0085534 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.308 ...\"FLS.298/301: AO EMBARGADO; FLS.303/307: AGUARDE-SE\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011196358 Protocolo: 2007103680 APTE: GENILDO MARANHAO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA RJ0081569 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RICARDO RJ0123633 APDO 1: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 APDO 2: J I V ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 APDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.249.\" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 214002"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Conselho de Vitaliciamento": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "213549": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                    "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 1108, 11º andar do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO \r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n(4º RTA - outubro a dezembro de 2006 - 5º RTA - janeiro a março de 2007 - Relatório de verificação - Avalição Final)\r\n\r\nDRA. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 e janeiro de 2007)\r\n\r\nDRA. CAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. FABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. FLÁVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. IVAN PEREIRA MIRANCOS JÚNIOR\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 a janeiro de 2007 - \r\n\r\n2º RTA -fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR.MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n(Relatório de verificação - Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nDR. VITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nId: 213549"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-114826.\r\n\r\nAssunto: Requer reconsideração de Aviso que determinou recolhimento de custas pelo Estado e Autarquias quando no pólo passivo de ação de ação de justiça gratuita.\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nParecer\r\n\r\nCuida-se de procedimento administrativo, em que a Procuradoria Geral do Estado se insurge em face do Aviso de nº 187/2007 dessa Corregedoria, pugnando pela sua reconsideração, notadamente para isentar o Estado do Rio de Janeiro e suas Autarquias do pagamento das custas judiciais na hipótese de sucumbência em que a parte vencedora for beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFunda seu pleito no fato de que havendo a condenação do Estado do Rio de Janeiro ele passaria a ser credor de si próprio, entendendo se tratar de hipótese descabida, vez que toda a arrecadação do Estado é destinada a um mesmo cofre público. \r\n\r\nParecer do Ilmº Sr. Diretor da Divisão de Custas e Informações (fls. 10/11). Acostou-se ao presente procedimento o de nº 2007-046082, que decidiu pela edição do Aviso de nº 187/07, uniformizando a questão aqui versada. Destaca o Parágrafo 1º do art. 17 da lei 3350/99, que impõe ao Estado do Rio de Janeiro e às suas Autarquias o pagamento dos ônus sucumbenciais, inexistindo, outrossim, lei que confira ao ente federado ou às suas Autarquias isenção do pagamento das custas. Por fim, ressalta que a arrecadação destinada ao FETJ tem finalidade específica, não havendo qualquer vinculação sua com a arrecadação geral destinada aos cofres públicos estaduais, pelo que sugere a manutenção da íntegra do Aviso nº 187/07.\r\n\r\nÉ o relatório. Opino. \r\n\r\nA Procuradoria do Estado se insurge em face do Aviso de nº 187/07 dessa Corregedoria, pugnando pela sua revisão, para isentar o Estado do Rio de Janeiro e suas Autarquias do recolhimento das despesas judiciais na hipótese de sucumbência. \r\n\r\nA Lei Estadual 3350/99, que disciplina a aplicação das custas judiciais, em seu art. 17, IX, isenta o Estado e suas Autarquias do pagamento das custas judiciais. No entanto, o mesmo diploma legal, em seu Parágrafo 1º, impõe às pessoas de direito público interno o pagamento das custas judiciais em caso de sucumbência, sendo forçoso se concluir, então, que há o afastamento do dever de antecipar as custas e a taxa judiciária, quando quem provoca o provimento jurisdicional é um dos entes entes públicos destacados. \r\n\r\nOutrossim, inexiste lei isentando o Estado do Rio de Janeiro e suas Autarquias do pagamento das despesas judiciais, que dependeria in casu de efetiva edição de lei, em observância ao princípio constitucional da legalidade tributária.\r\n\r\nNeste sentido, o Aviso de nº 187/07, editado com a finalidade de uniformizar o entendimento acerca da exigibilidade do recolhimento da taxa judiciária pela Fazenda Pública Estadual, em caso de sucumbência, está em conformidade com a Lei Estadual vigente.\r\n\r\nA teor das Leis Estaduais nºs 2.524/96 e 3.217/99, a arrecadação das custas judiciais é destinada ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, receita que não se confunde absolutamente com outras arrecadações que são genericamente destinadas ao cofre público estadual, porque dele totalmente desvinculado, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, inexistindo deste modo confusão entre credor e devedor, como quer fazer crer a Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nNeste sentido, opino pela manutenção do Aviso na sua integralidade, porque em conformidade com a própria Lei Estadual nº 3350/99, inexistindo na referida lei dispositivo algum isentando a Fazenda Pública Estadual e suas Autarquias da exação tributária em caso de sucumbência \r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuiz de Direito Aux. da Corregedoria\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAcolho o parecer de fls.13/14/15, pelo que mantenho integralmente o Aviso nº 187/2007 dessa CGJ, nada havendo nele a ser revisado, porque em estrita conformidade com a Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 214918"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "PROCESSO N.º 2007-124109\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nMANFREDO RAMOS MENDES\r\n\r\nCAPITAL 2 VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTA RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 22 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006-245433\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nCGJ GABINETE DOS JUÍZES AUXILIARES - CORREGEDORIA\r\n\r\nCAPITAL 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTA RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 17 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007-114171\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nELIANE LEAL DE ABREU\r\n\r\nJACAREPAGUÁ REGIONAL XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER ELABORADO DA JUÍZA AUXILIAR E DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DESTA RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007-108805\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nLEANDRO MOUSINHO OAB/RJ 57.241\r\n\r\nMADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMÍLIA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER ELABORADO DA JUÍZA AUXILIAR E DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DESTA RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007-125604\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nCLÁUDIO MACEDO DE MESQUITA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU 4 VARA DE FAMILIA (L277)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER E DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007-102987\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nPAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBOA OAB/RJ 65.920 \r\n\r\nCAPITAL 32 VARA CIVEL (L32) E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER ELABORADO PELA JUIZA AUXILIAR E DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007-133094\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nDISQUE DENUNCIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 09 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007-133102\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nDISQUE DENUNCIA \r\n\r\nMARICA JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007-133105\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nCAPITAL 7 VARA DE ORFÃOS E SUCESSOES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007-133103\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nDISQUE DENUNCIA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007-133100\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nDISQUE DENUNCIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 09 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 214899"
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                                                                                                                                                                        "Proc. nº 2007-070888.\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO EM RELAÇÃO A PROCEDIMENTO DE CARTÓRIO E SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEITE DE FARIA\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA REGIONAL XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nParecer:\r\n\r\nCuida-se de procedimento administrativo em que Carlos Alberto Leite de Faria encaminha reclamação em face do XXIV Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, relativamente ao processo dele de nº 2006.801.008022-6, alegando que nem ele e nem o seu patrono foram comunicados com antecedência do retorno do AR negativo, atrasando a tramitação regular do processo dele, violando o princípio da celeridade que deve nortear o processamento dos Juizados. Pede providências para que esse problema seja sanado. \r\n\r\nÀs fls. 12/14, resposta do juiz em exercício junto ao juizado reclamado, confirmando a veracidade dos fatos alegados neste procedimento, justificando o acontecido dado o grande número de feitos em tramitação naquele juízo, noticiando a regularização na tramitação do feito supra mencionado, com designação de audiência para data próxima, entendendo ter a presente reclamação perdido o seu objeto. \r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nNa data de hoje consultei o andamento do referido processo, na internet, tendo constado que de fato foi designada audiência para data próxima, dia 24 do corrente mês, às 12:15 horas, tendo inclusive o mandado de citação já sido acostado aos autos, corroborando as alegações do magistrado. \r\n\r\nNeste sentido, assiste razão ao Ilustre magistrado, com a tramitação regular do feito a presente reclamação perdeu o seu objeto, o que inclusive já é de ciência do autor e de seu patrono, haja vista que as informações estão acessíveis no sistema de informática do Tribunal, razão pela qual opino pelo seu arquivamento ante o cumprimento de sua finalidade. \r\n\r\nAntes, porém, publique-se. \r\n\r\nRio, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correa.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.Geral de Justiça.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAcolho o parecer de fls.16/17, tendo em vista a regularização da tramitação do feito reclamado neste procedimento Publique-se e após arquive-se. \r\n\r\nRio, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 214900"
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2006-229716.\r\n\r\nAssunto: Sol. atenção para as dificuldades e problemas encontrados pelo PROGER no atual sistema de baixas das guias de malotes.\r\n\r\nMÉIER REGIONAL- DIRETORIA DO FÓRUM\r\n\r\nMÉIER REGIONAL PROGER - PROTOCOLO GERAL\r\n\r\nParecer:\r\n\r\nÀ luz dos arts. 31, §§ 1º e 2º e 124, I da Consolidação Normativa é obrigação do servidor da justiça identificar-se, informando nome e matrícula em todos os atos por ele firmados, pena de configurar falta funcional; \r\n\r\nO presente procedimento revela a insatisfação dos usuários do serviço do Proger, notadamente os advogados militantes, que afirmam sua impossibilidade de conhecer o destino efetivo de suas petições, haja vista a freqüente ausência de identificação do seu recebedor, implicando na imputação de responsabilidades tão somente do Proger remetente;\r\n\r\nA principal finalidade da criação do Proger é justamente conferir às partes e advogados maior conforto e credibilidade na prestação do serviço, devendo por isso mesmo ser prestado com eficiência; \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de padronização no sistema de recebimento de documentos pelos órgãos do Proger em todo o Estado, e considerando a inviabilidade técnica de se modificar o sistema de informática, na forma do parecer técnico de fls. 09/10, opinamos pela edição de Aviso com o propósito de cientificar a todos os servidores da justiça, notadamente aqueles que recebem expedientes oriundos de outras Comarcas ou Fóruns Regionais, através dos órgãos do Proger, da obrigatoriedade de sua identificação, apondo o seu nome completo e matrícula na guia de remessa, a fim de ser identificado futuramente, se necessário for. \r\n\r\nÉ o parecer, que submetemos à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nJuízes Auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nAndrea Quintela.\r\n\r\nArthur Eduardo Magalhães Ferreira.\r\n\r\nMaria Helena Pinto Machado Martins.\r\n\r\nMaria Sandra Rocha Kayat Direito.\r\n\r\nMurilo André Kieling Cardona Pereira.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAcolho o parecer de fls.14/15 e aprovo a minuta esboçada, para determinar a edição de Aviso padronizando o recebimento de documentos através do Proger, com a identificação do servidor responsável pela prestação do serviço, apondo nas guias de remessa o seu nome completo e matrícula, devendo, outrossim, esta Corregedoria ser comunicada imediatamente do recebimento de guias sem a identificação própria, informando o órgão que descumpriu o presente aviso, para as providências cabíveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nAVISO CGJ Nº 259/2007\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 44 do CODJERJ);\r\n\r\nConsiderando o disposto nos arts. 31, §§ 1º e 2º e 124, I da Consolidação Normativa, que impõe ser dever funcional do servidor da justiça se identificar, informando nome e matrícula em todos os atos por ele praticados; \r\n\r\nConsiderando a real necessidade de padronização do serviço do Proger, notadamente quanto a identificação do servidor que recebe o expediente oriundo dos Protocolos Gerais das Varas, visando conferir transparência e credibilidade na prestação do serviço.\r\n\r\nAVISA aos Exmos. Juízes, Srs. Titulares das Serventias Judiciais e Responsáveis pelo Expediente, que todos os documentos oriundos de Protocolos Gerais das Varas deverão ser recebidos por servidor identificado, apondo nas respectivas guias de remessa o seu nome completo e matrícula, sob pena de configurar falta funcional. O Proger que receber guias sem a referida identificação deverá comunicar imediatamente à Corregedoria Geral de Justiça, informando o órgão servidor e/ou que descumpriu o presente aviso, para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 214901"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-133106\r\n\r\nAssunto: Denuncia a suposta venda de terreno com documentos falsos por advogada com escritório na Taquara.\r\n\r\nCONDOMÍNIO BARRA LINDA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Corregedor- Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de reclamação anônima, encaminhada pelo Disque Denúncia, que versa sobre a venda irregular de lotes de terreno, provavelmente com documentos falsos, por advogada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nAprioristicamente, merece ser ressaltado que a acusação ora em exame veio desacompanhada de qualquer elemento probatório, valendo-se o reclamante do anonimato que é vedado pelo inciso IV, do artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, visando, tudo indica, denegrir a imagem do Poder Judiciário.\r\n\r\nOutrossim, infere-se da leitura do teor das afirmações deduzidas pelo denunciante anônimo que as mesmas guardam relação com atuação irregular de advogada, razão pela qual não se vislumbra qualquer possibilidade de ingerência desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nDiante da fundamentação acima esposada, opino pelo arquivamento da presente. \r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de V.Exa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 214902"
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                                                                                                                                                                        "PROCESSO 133104-2007\r\n\r\nASSUNTO: DENUNCIA SUPOSTO ESQUEMA DE SECRETÁRIO DE JUSTIÇA COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VISANDO AUTIORIZAÇÕES DE INTERNAÇÕES EM HOSPITAIS PÚBLICOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de reclamação anônima, encaminhada pelo Disque Denúncia e dirigida a esta Corregedoria Geral da Justiça, que versa sobre “esquema” mantido entre Srs. Oficiais de Justiça da Comarca de Petrópolis (não identificados) e o Secretário de Justiça do Município, com intuito de ser este previamente informado, por aqueles, acerca da existência de mandados judiciais determinando e autorizando internações em hospitais da rede pública municipal, possibilitando desta maneira que a secretaria em questão encerre suas atividades diárias antes de se operar a devida intimação, de modo que o ato administrativo de liberação das mencionadas internações hospitalares somente se efetiva no dia seguinte. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nAprioristicamente, merece ser ressaltado que a acusação ora em exame veio desacompanhada de qualquer elemento probatório, valendo-se o reclamante do anonimato que é vedado pelo inciso IV, do artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, visando, tudo indica, denegrir a imagem do Poder Judiciário.\r\n\r\nOutrossim, infere-se da leitura do teor das afirmações deduzidas tratar-se de denúncia genérica, sem especificação de quais sejam os Oficiais de Justiça envolvidos no alegado “esquema”, bem como dos processos a que o mesmo seria correlato, o que inviabiliza decerto a devida investigação sobre a acusação formulada.\r\n\r\nNo que pertine à prática imputada ao Secretário Municipal de Justiça de Petrópolis tem-se por inequívoca a total impossibilidade de qualquer ingerência investigatória desta Corregedoria Geral da Justiça no âmbito do referido município.\r\n\r\nDiante da fundamentação acima esposada, opino pelo arquivamento da presente. \r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de V.Exa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 214903"
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                                                                                                                                                                            "Processo nº: 129262/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Barenboim & Cia Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 10/05/07. \r\n\r\nId: 213795"
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006-250825 - Assunto: Requer providências quanto ao andamento do processo 2001.800.059468-8. - Personagens: Nei da Silva Gomes , XI Juizado Especial Cível Regional Leopoldina - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer de fls. 48, tendo em vista a regularização da tramitação do feito reclamado neste procedimento . Publique-se e após arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2000- 66632 - Assunto: Informa sobre boletins estatísticos dos atos extrajudiciais do cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - Personagens: CGJ Divisão de Coordenação e Controle, Eliane Figueiro Araújo, mat. 01/18689 - DESPACHO: Intime-se o delegatário a comprovar o recolhimento do valor R$ 2.160,00, em favor do Fundo Especial, no prazo do art. 9º da Lei 3350/99. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 63486 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento processo 2004.800.175334-3, em trâmite no XXVII Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Drª. Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB/RJ 106551, XXVII Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante acerca do alegado. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-41021 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2004.800.000127-1, em trâmite no VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. André Luiz De L. Fortes - OAB/RJ 106900, VII Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante . Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 26003 - Assunto: Requer providências em face do Oficial da 1ª Circunscrição RCPN Capital, para que entregue o original da Carta de Sentença ao reclamante. - Personagens: Dr. David Moreira Ferreira OAB/RJ 18899, Julio César Macedônio Buys II , mat. 9069 e outros- DESPACHO: Comprove o reclamante a entrega do original da Carta de sentença à 1ª CRCPN uma vez que o delegatário afirma que não reteve o referido instrumento. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 53271 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2003.800.089197-3, em trâmite no II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Personagens: Drª. Vivian Nunes de Azevedo - OAB/RJ 114936, II Juizado Especial Cível Capital - DESPACHO: Transmita-se a informação ao reclamante. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 39220 - Assunto: Requer providências quanto ao andamento do feito 2005.001.76242-3 da 2ª VOS e localização do feito 1997.001.113612-9 da 27ª Vara Cível - Personagens: Drª . Maria Rita Almeida Seraphini - OAB/RJ 82771, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Transmitam-se as informações de fls.13,15 e 20 à reclamante . Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 212448"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1297/2007 - R E S O L V E lotar SYLVIA MARIA SILVA PASSOS, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22441, na 6ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NUR), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2° NUR), bem como sua designação para prestar auxílio, com prejuízo das suas funções, na 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 214857"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25.05.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA Nº 179/2007, publicada no DOERJ, Parte III, Estadual, de 04/05/2007, às fls. 61, referente à designação de JOSE EDUARDO POEYS SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/15.481, para prestar auxílio junto ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Onde se lê: “... sem prejuízo”, Leia-se: “... com prejuízo de suas funções junto à 10ª Vara Cível”, mantendo-se inalterados os demais termos. Publique-se. Niterói, 25/05/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 178/2007: O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 52.339/2007. R E S O L V E dispensar CLÓVIS BEVILAQUA DE AZEVEDO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17.069, da prestação de auxílio nos juízos da 1ª Vara de Família, 2ª Vara Cível e Juizado Especial Cível, todos da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 19/04/2007, em face da remoção do servidor para a Comarca de Casimiro de Abreu. Publique-se. Niterói. 25/05/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 129.265/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pela MMª Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Drª Perla Lourenço Correa, em favor do servidor ROBERTO ALFRADIQUE BOCCALETTI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20.276, `a disposição da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu; 2) Publique-se na íntegra o elogio; 3) Encaminhem-se os presentes autos ao 9º Núcleo Regional da Corregedoria, para as providências cabíveis quanto a anotação de elogio na pasta de assentamento funcional do servido tendo em vista a permuta para aquele Nurc, a contar de 14/maio/2007. 4) Após o retorno, arquive-se. Niterói, 25/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 129.669/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 04/16, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIANA DE FIGUEIREDO CAMPAGNUCIO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28.503, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 21/05/2007 a 19/07/2007 (60 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 130.495/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias de ZELIA MARIA LINS FROSSARD, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27.519, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, do mês de dezembro para agosto do corrente ano, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 130.787/2007 - Despacho: Indefere-se o pedido de parcelamento de férias da servidora SONIA MARIA FERRAZ SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.175, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, tendo em vista o Aviso nº879/2006, de 22/12/2006, publicado no Diário Oficial de 27/12/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se.. Niterói, 25/05/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\n(*) Processo nº 012.122/2007 - 1ª Vara. Assunto: Licença Médica para pessoa da família. Advogados: Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior OAB RJ 72994/ Maria Carolina Alves Oliveira OAB RJ 116758. Servidor: Maria Helena Maciel da Silva, mat. 10/91015. Despacho: Defiro. Desarquivem-se os autos. Após, a requerente para extração das cópias solicitadas. Com a extração das cópias retorne ao arquivo. Publiquem-se. Niterói, 25/05/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por não conter o nome do patrono no DO de 25/05/2007\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 083.023/2006 - Despacho: Considerando as informações prestadas pela Divisão de Controle de Pessoal da E. Corregedoria Geral da Justiça de que a servidora ÉRICA PORTO DEON MOTTA MORAES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29655, faz jus às férias referentes aos exercícios de 2006 e 2007, defere-se o pedido de Inclusão na escala de férias para o mês de maio/2007, referente ao exercício de 2006, solicitado pela servidora às fls. 02, por estar em acordo com o previsto no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006; Oficie-se à Divisão de Pagamento do E. Tribunal de Justiça para inclusão da Gratificação Constitucional; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 105.877/2007 - Despacho: Considerando a transferência das férias do servidor SALMO QUINTANILHA SOARES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19661, do mês de julho/2007 para o mês de outubro/2007, reconsidero o pedido de transferência das férias em favor da servidora MÔNICA SANTOS GARCIA, matricula nº 01/17003, do mês de junho/2007 para o mês de julho/2007, ambos à disposição da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói,na forma prevista no artigo 3º, inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/05/2007. \r\n\r\nProcesso nº 127.712/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MONICA SANTOS GARCIA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17.003, à disposição da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 17/05/2007 a 26/07/2007 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença plei teada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 129.895/2007 - Despacho: 1. Defere-se o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por MONICA FERREIRA TRAPAGA BADIA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/15150, lotada na 4ª Cível da Comarca de Niterói, no período de 25/05/2007 a 23/06/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/05/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 124.540/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por PAULO CESAR MANGIA, Escrivão da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, matrícula n.º 01/13.843, no período de 11/05/2007 a 20/05/2007 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação de ROSANA VIEIRA BASTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17.286, como Responsável pelo Expediente no referido período. 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se.. Niterói, 25/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 127.192/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por ROZENI SAMPAIO TEMPERINI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21.786, à disposição da Diretoria da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 11/05/2007 a 09/06/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/05/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 324.756/2006 - 2ª Vara Cível. Assunto: Correição Geral/2006. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2006, do CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL da Comarca de Niterói. Publique-se e arquive-se. Niterói, 25/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 093.378/2007 - 5º Ofício de Justiça. Assunto: Pedido de Providências. Solicitante: Fernando César de Azevedo. Decisão: (...) Publique-se. Após procedidas as cautelas e anotações de praxe, ARQUIVEM-SE estes autos. Niterói, 25/05/2007.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 000.058/2007 - Vara Única. Assunto: Correição/2006. Despacho: Retifique-se o despacho de fl. 17, considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2006, do CARTÓRIO DA VARA ÚNICA da Comarca de Silva Jardim. Publique-se e arquive-se. Niterói, 25/05/2007.\r\n\r\nGrupo Regional Especial de Apoio Cartorário\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 122.135/2007 - 3ª Vara Cível Regional de Alcântara. Assunto: Solicitação para voltar a exercer suas atividades junto ao fórum da Região Oceânica. Servidor: Roberto da Silva Azevedo, mat. 01/26.490. Despacho: Tratam estes autos de solicitação de serventuário para retornar à Região Oceânica de Niterói, tendo em vista que sua remoção ocorreu através do remanejamento promovido pela E. Corregedoria Geral da Justiça, em janeiro do corrente ano, visando lotar as novas serventias instaladas no âmbito deste NURC. Verifica-se, às fls. 07/08, nos quadros comparativos das Varas Cíveis, que a serventia atual do requerente, 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo encontra-se com a lotação abaixo da ideal, com distribuição “per capita” elevada. Outrossim, a serventia pleiteada pelo servidor, Juizado Especial Cível da Região Oceânica, encontra-se com sua lotação adequada aos demais juizados da Comarca de Niterói, inviabilizando a pretensão do requerente, como demonstrado pelos quadros juntados às fls. 09/10. Sendo assim, não há como atender a solicitação, razão pela qual DETERMINO o ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Niterói, 25/05/2007.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 091.725/2007 - Vara Única. Assunto: Designação para Substituir. Servidor: Alair de Araújo Guedes, mat. 01/21277. Despacho: As portarias nº 133/2007, nº 134/2007 e nº 135/2007, publicadas no Diário Oficial de 13/04/2007, às fls. 68, referentes ao auxílio recíproco entre os serventuários do Juizado Especial Adjunto Cível e do Núcleo de 1º Atendimento, ambos da Comarca de Silva Jardim, lavradas com a finalidade de amenizar a grave carência funcional dessas serventias, encontram-se em plena vigência. A baixa demanda nestes órgãos dispensa a designação determinada no item nº 1 do despacho de fls. 16, já que é perfeitamente viável, apesar da lotação abaixo da mínima recomendável, ambos os órgãos funcionarem com dois serventuários e no mesmo espaço físico. Plausível seria ter designado o serventuário para o Juizado Especial Adjunto Criminal, que se encontra em situação irregular, com lotação nula registrada no sistema TIPWIN. Sendo assim, revogo o item nº 1 do despacho de fls. 16, designando ALAIR DE ARAUJO GUEDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21.277, para auxílio, com prejuízo de suas funções, junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Silva Jardim. Publique-se. Após as anotações de estilo, arquive-se. Niterói, 25/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 125.942/2007 - Diretoria do Fórum. Assunto: Solicitação. Servidor: Wander Cardoso Lemos, mat. 01/19.674. Despacho: Tratam estes autos de solicitação do i. magistrado titular da Vara Única da Comarca de Silva Jardim para a remoção de serventuário lotado no Juizado Especial Adjunto Cível para a Diretoria do Fórum. Verifica-se, às fls. 07, que a serventia de origem possui apenas dois serventuários lotados e, ainda, ambos em prestação de auxílio ao Núcleo de 1º Atendimento, em face do afastamento por licença gestante da única serventuária lotada nesse órgão. Sendo assim, inconcebível seria deixar apenas um serventuário responsável pelo funcionamento de duas serventias. Este magistrado está ciente da precária situação dos efetivos em quase todas as serventias da Comarca de Silva Jardim. No entanto, no atual contexto de absoluta carência de recursos humanos no âmbito deste NURC, não se vislumbra como atender os justificados pleitos oriundos da Comarca objeto destes autos. Sendo assim, nada a prover, devendo o juízo requerente tomar as devidas providências, no momento oportuno, aguardando o término dos estudos de lotação ideal em desenvolvimento neste órgão e no DEIAC da E. CGJ. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 25/05/2007.\r\n\r\nId: 213936"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 38/2007 - RESOLVE designar ANA LÚCIA DA SILVA TRISTÃO, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/22149, à disposição da 1ª Vara, para realizar estudo social nos autos do Processo nº 2007-058.000198-5, em trâmite na 2ª Vara, ambos da Comarca de Saquarema, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Cabo Frio, 24/05/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 39/2007 - RESOLVE dispensar CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/6752, da prestação de auxílio junto ao Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Cabo Frio, 24/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-118031 - Despacho: Anote-se a transferência da previsão sem remuneração de gozo de férias do servidor CARLOS KUNISTOSHI FUKUCHI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24477, referente ao exercício de 2006, do mês julho para o período de 01 a 30 de agosto de 2007, por imperiosa necessidade do serviço. Anote-se a designação do servidor em tela como Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Araruama, no período de 09/05/2007 a 07/07/2007; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 24/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-050898 - Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por PAULINO PORTELA PORTELA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22819, no período de 03/03/2007 a 31/03/2007, equivalente a 29 (vinte e nove) dias, nos termos do art. 111, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 24/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-077737- Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por PAULINO PORTELA PORTELA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22819, no período de 01/04/2007 a 28/04/2007, equivalente a 28 (vinte e oito) dias, nos termos do art. 111, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 24/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-094355 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora ANA MARIA DA SILVA PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23232, no período de 16/04/2007 a 20/04/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 110, do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 24/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-117557 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora MARLEM MARIA GONÇALVES COUTINHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23714, no período de 07/05/2007 a 16/05/2007, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 24/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-123147 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica do servidor GUILHERME BEDA DE AMORIM SAYÃO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21543, no período de 14/05/2007 a 18/05/2007 ou o código da doença, na forma do Aviso CGJ nº 17/2007; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. . Cabo Frio, 24/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-127413 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora ELIZABETH DANTAS PENELLA LE SAOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21842, no dia 18/05/2007, equivalente a 01 (hum) dia, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 24/05/2007.\r\n\r\nId: 213932"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.104311-5 - BANCO ABN AMRO S/A;; (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ITAMARAJU PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.162076-7 - BEBIDAS E GELO DOM MEINRADO 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154747-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE ARAUJO NETO Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DE DEPRECANTE REMETENDO CÓPIAS CERTIDÃO DE FLS. 16 v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.138908-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X MIRA CHIGRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:AGUARDA-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 1999.001.065597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X PAULO JORGE MARINHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Despacho:CONSIDERANDO FLS 313, DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 1999.001.167257-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS TULIPAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:1 FLS 408 - CERTIFIQUE O CARTORIO : 2 - ESCLAREÇA DO JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2004.001.053967-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DEMETRIUS DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:FLS. 107 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.069831-9 - ZILAH VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068301-0 - ELVIRA PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:BAIXO O ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.028752-0 - MTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SÔNIA DE LOUREIRO PEREIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.056435-7 - WALDEMAR CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.056547-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARQUES C SOUZA (SP-186706A)) X MARCELO KHALED POPPE Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA DIA 17/09/2007, AS 1400. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.060188-3 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MARILDA VILLAR BITTENCOURT Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA , DIA 06/08/07 AS 15:30 . CITE \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.076662-4 - PATKIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Despacho:FLS. 248 - ANOTA-SE DE-SE VISTA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.154497-2 - VIVIANE COUTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X AYMORE AGENCIA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.007383-6 - MARIA JOSE VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS. 171- ANOTA-SE; EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.036343-3 - MARIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.005137-1 - PEDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE LUCIA DOS SANTOS Despacho:BAIXE O ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.051767-4 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X EMANOEL JOSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Despacho:1 FLS 54/55 A ENTREGA DAS CHAVES PODE SER ENTREGUE A QUALQUER MOMENTO : 2 EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.091298-8 - G M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754)) X MEGA MODELS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:EM PROVA, JUSTIFICANDO. EXPEÇA MANDADO DE REENTEGRAÇÃO E IMENSÃO DE POSSE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.045279-3 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:SUBAM OS AUTOS A EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.110163-3 - ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.161829-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARIA DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:FLS. 275. DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.158377-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SILVANA DOS SANTOS OLIMPIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:FLS 221 CITEM-SE. DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.010038-9 - SERGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA EXECESSAÃO DO PRE-EXECUTIVIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.024683-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GRÁFICA YAYOI LTDA E OUTRO Despacho:NÃO FOI DETERMINADOA DISTRIBUIÇÃO APENAS REGISTRO E AUTUAÇÃO; CERTIFICADO A TEMPESTIVIDADE A PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.048541-0 - ELISABETH MENEZES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS), Inventariante: MARIA INÊS MENEGOTTO DE CAMPOS Despacho:CITE DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2007.001.048541-0 - ELISABETH MENEZES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS), Inventariante: MARIA INÊS MENEGOTTO DE CAMPOS DESIGNO AUDIÊNCIA PARA DIA 17/09/2007 AS 14:15 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.105718-9 - MARIA TRONCOSO PARADA BOUZON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:FLS. 419 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.040428-5 - NEUZELY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS 300. HÁ PATRONO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.077816-0 - PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.017177-1 - CLAUDIA DE SOUZA COELHO TAORMINA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SRA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.110025-9 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.110025-9 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) INDEFIRO A PENHORA ON LINE NÃO TENDO HAVIDO CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142966-0 - CYRO SUAREZ KURTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UBYRAJARA COELHO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Diga a parte exequente se da quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.106285-6 - COSME SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:FLS, 139 AS PARTES RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.109765-4 - DANIELE FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ANDRE LUIZ GOUVEIA VIEIRA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.057579-0 - ALEXANDRA COELHO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O RITO E SUMARIO, CONSIDERANDO O RITO É SUMÁRIO O VALOR TRIBUIDO DA CAISA. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO . OFICIE-SE AO DRA \r\n\r\nProc. 2006.001.107197-7 - NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:DESENTRAEM-SE 186/187; PARTES LEGITIMA BEM REPRESENTADAS. A FASTO A DECADENCIA ARGUIDA, APRICAVEL O PZ DO ART. 27 DO CDC, TRATANDO-SE DE LESÃO. DOU O FEITO POR SANEAVEL. DEFIRO A PROVA PERICAVEL CONTAVEL. PERITA VERA ALMEIDA. I. PRAZO DE 10 DIAS DE FORMULAÇÃO DE REQUESITOS E INDICAÇÃO DE DE ASSISTENTE TECNICOS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.052398-7 - JOÃO CORREIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X UNIMED E OUTROS Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. SEGUE DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.052398-7 - JOÃO CORREIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X UNIMED E OUTROS DECISÃO: RECEBO A EMENDA DE FLS. 29/31.... ASSIM SENDO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITEM-SE. (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151926-0 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFERE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.106693-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADALBERTO FUENTES DE ARAUJO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141218-5 - MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) DIGA O AUTOR SE DA QUITACAO SOBRE FLS 109/110 E AO REU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO RESPECTIVO GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.164515-6 - EDIVALDO BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE PARA EXAME DA CONVIVENCIA. DIGAM, OUTROS SIM, SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034958-6 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X CRISTINA DE MELO WYRKALA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067290-2 - BRUNEILDA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). MURILO CÉSAR CRUZ FEDERICI (MG-029119) Despacho:FLS 347 - DE-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2007.001.049662-5 - FERNANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIIÊNCIA DO ART. 277 CPC PARA DIA 06/08/2007 AS 15:45. CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.133321-0 - ADELSON MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.139733-9 - SANDRA RICCIARDI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:VENHAM PARA AUDIÊNCIA PARA DIA 26/09/07, AS 14:10, CIENCIA MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056699-8 - DAVI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:DEFIRO JGE. CITE-SE. O PEDIDO SERA PRECIADO A POS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.056729-2 - RENATO LOPES ATIE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE, CITE-SE. O PEDIDODE LIMINAR SERÁ APRCIADO APOS A FORMAÇÃO CONTRADITÓRIO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.073910-3 - ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X YVONE DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO) Despacho:FLS 119 RECEBO A IMENDA. ANOTA-SE. OFICIE-SE AO DRA. PROCEDA-SE A CITAÇÃO \r\n\r\nId: 214097"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.157772-0 - MONICA REGINA AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.092772-9 - ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO-PROCURADOR FEDERAL Despacho:DIGA O INSS \r\n\r\nProc. 2005.001.086708-7 - VILMA DE MORAES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.148828-6 - MARCELO DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:FLS. 262/263 - PUBLIQUE-SE APÓS VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144793-6 - PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X LIVIO CIVILETTI E OUTROS Despacho:AO AUTOR FLS. 52/61 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.141863-0 - MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693) Despacho:FLS. 24 - REITERE-SE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.127177-3 - DILERMANDO CASADO MONTOJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X GURILANDIA CLUBE INFANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:....INTIME-SE O CREDOR (PARTE RÉ) PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, SALIENTANDO-SE QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO OCORREU ANTES DA DILIGÊNCIA DE FLS. 491 VERSO (14/02/2006)..... \r\n\r\nProc. 2005.001.141812-4 - ROSENI MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GRACIETE ARAUJO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:FLS. 119/126 - CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.037603-3 (15160) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768)) X TEXAS AGROPECUARIA LTDA), Interessado: NICOLAU CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201) Despacho:FLS. 66/67 - DIGA A PARTE AUTORA VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.063447-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO EDMUNDO BALDESSARINI DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 105 \". \r\n\r\nProc. 2003.001.092448-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILBERTO EDSON MARTINS CANANO Decisão:....INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS ( À LUZ DE FLS. 71 ), SOB AS PENAS DA LEI, PARECENDO QUE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO OCORREU ACERCA DE UM ANO( ABRIL/06 ).... \r\n\r\nProc. 2007.001.043578-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO LIMA LYRIO Decisão:....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR...EXECUTADA A DILIGÊNCIA CITE-SE (ARTIGO 3º DO D.L. 911/69) E INTIMEM-SE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.043584-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA CRISTINA JESUS PEREIRA Decisão:....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR...EXECUTADA A DILIGÊNCIA CITE-SE (ARTIGO 3º DO D.L. 911/69) E INTIMEM-SE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.045912-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ARTHUR AFRANGIO GANTOIS CHAVES Decisão:....ELO QUE CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR..... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.092079-6 - SABAO E OPCAO LAVANDERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:FLS. 175 - ATENDA-SE \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.024031-5B - HUGO GONCALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X ANA LUIZA BURLAMAQUI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...RECEBO O RECURSO NO \"EFEITO DEVOLUTIVO\", NA FORMA DO \"ANTIGO\" CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....DEFIRO O PEDIDO DE \"DESAPENSAMENTO\" FORMULADO ÀS FLS. 203. PROVIDENCIE-SE. CAUTELAS \"DE ESTILO\".... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113428-8 - CONDOMINIO EDIFICIO E GARAGEM VISAO X LUIZ LUCENA Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.018197-3 - MARIA IZABEL DA SILVA SANTOS X BANCO BGN S A Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.043494-2 - MARIA JUCILEIDE ANDRADE SOUZA X EDENILDO MARINHO DA SILVA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.045645-7 - EUGÊNIO PEREIRA LIMA X SUPERGASBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO DA IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.046678-5 - MARIO LUIZ DE MELLO CORREIA X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.702424-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ISSAC HANAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:FLS 171/172 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1990.001.076040-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MAURO HIME LEAO Decisão:...ANOTE-SE. ARQUIVEM-SE (COM BAIXA: SE FOR O CASO)..... \r\n\r\nProc. 1994.001.018819-0 (16139) - COND EDIFICIO PALACIO CHAMPS ELYSEE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA GORDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752) Despacho:FLS. 738 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1996.001.131886-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:DEFIRO FLS. 169 - PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.018573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ABILIO CHRISTIANO MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.041395-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)), Inventariante: AYMAR MARTINS RODRIGUES FILHO, Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)), FRANCISCO PRIETO NOGUEROL, Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X ESPOLIO DE AYMAR MARTINS RODRIGUES), ESPOLIO DE CARMEN PINTO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES (RJ-077469), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:REITERO FLS 521 \r\n\r\nProc. 1999.001.066226-2 - ARY MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 471 \r\n\r\nProc. 1999.001.131666-5 - JORGE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:....INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE \"REGULARIZAR\" O \"PREPARO\" (NA FORMA DE FLS. 139), EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, SALIENTANDO-SE QUE OCORRENDO OMISSÃO, SERÁ \"CUMPRIDA\" A ORDEM DE FLS. 135, ENCAMINHANDO-SE EXPEDIENTE A AUTORIDADE COMPETENTE.... \r\n\r\nProc. 2000.001.055282-0 - DAMARWAN INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X PIU MELHOR RESTAURANTE (EDUARDO BRITO DE LIMA SANTANNA E ELIZABETH CATALDO B. SANTANNA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Despacho:FLS. 109/111- DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA INCLUSIVE SOBRE ATUAL ENDEREÇO DO CLIENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.111061-1 - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877)) X AFONSO EMANUEL LAGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.125639-3 - ART CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HOSPITAL SAO BENEDITO Decisão:...INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE, QUE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO SE DEU EM 06/04/2006, FAZENDO-SE ALUSÃO A INFORMAÇÃO DE FLS. 107.... \r\n\r\nProc. 2000.001.154313-8 - SANDRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO AUTOR FLS. 219 \r\n\r\nProc. 2000.001.159411-0 - ROGERIO CAMPOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.132232-0 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CINOFILIA CBKC (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X NOVO RIO KENNEL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:....INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS ( À LUZ DE FLS. 154 VERSO ), SOB AS PENAS DA LEI, PARECENDO QUE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO OCORREU ACERCA DE QUASE DE UM ANO( JUNHO/06 )..... \r\n\r\nProc. 2002.001.047646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VERONICA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, PARA RE-RATIFICAR A DECISÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2002.001.066445-5 - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) Despacho:CERTIFIQUE-SE -421 \r\n\r\nProc. 2002.001.082551-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MOISES PRINTSAK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:AO CREDOR FLS. 193/200 \r\n\r\nProc. 2002.001.088386-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X LILIAN MARIA CAMPANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, PARECENDO QUE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO OCORREU EM 14/06/2006.... \r\n\r\nProc. 2002.001.111879-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X MARCELO ALVES RODRIGUES Decisão:....INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER ACERCA DO FEITO, EM ATÉ DEZ DIAS ( À LUZ DE FLS. 125 ), SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2002.001.125946-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELE DE SOUZA LEAL Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.152942-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO Despacho:DEFIRO FLS 201 \r\n\r\nProc. 2003.001.108023-6 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:FLS. 106/112 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.115065-2 - ANTONIO BASILIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:DEFIRO FLS. 119 PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.053617-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JODEIZA IND E COM CONFECCOES LTDA Decisão:...INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE, QUE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO SE DEU EM 22/07/2005 (FLS. 49).... \r\n\r\nProc. 2004.001.090194-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X MARIA IVA FERNANDES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:AO AUTOR FLS. 65/66 \r\n\r\nProc. 2004.001.122841-2 - CONDOMINIO DO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X DAYSE DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:FLS. 190 - CERTIFIQUE-SE INCLUSIVE E TAMBÉM SE A PARTE RÉ ESTÁ DEVIDAMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.147686-9 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DEFIRO E GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS. A SUFICIÊNCIA OU NAO DO MESMO SERÁ DECIDIDA A POSTERIORI Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.003448-0 - EUNICE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 169 - INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.017876-2 - EUNICE NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) À PARTE RÉ ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.032105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575) Despacho:REITERO FLS. 114 ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2005.001.038305-9 - ASSOCIACAO DOS INTEGRANTES DO PROJETO GLOBAL INFO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X A XIMENES BARBOSA INFORMATICA ME Despacho:AO AUTOR FLS. 71 \r\n\r\nProc. 2005.001.042306-9 - ANDERSON DE ASSIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ELCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR (INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELA FENASEG).... \r\n\r\nProc. 2005.001.058964-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X FERNANDA KELER NUNES (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) Despacho:FLA .117/121 - CERTFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.125993-9 - PRISCILLA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE FLS. 72/73 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2005.001.136692-6 - JOSELITO CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO FLS. 91. CAUTELAS DE ESTILO; APÓS CUMPRA-SE FLS 89 \r\n\r\nProc. 2005.001.142569-4 - ANTONIO PERALVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ.... \r\n\r\nProc. 2005.001.159166-1 - SINEZIO REZENDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.015512-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X COOPER CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 50 E 54 \r\n\r\nProc. 2006.001.032306-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE ALMIR MOREIRA CORTES E OUTROS Despacho:FLS. 61 - ITEM II - INTIME-SE COMOSE REQUER - AR \r\n\r\nProc. 2006.001.034283-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X DAVID DAFLON VALENZUELA VEGA Decisão:...INTIME-SE A PARTE AUTORA (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, NOTADAMENTE À LUZ DE FLS. 33..... \r\n\r\nProc. 2006.001.048629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X SILVANA MIRANDA TAVARES E OUTRO Decisão:...INTIME-SE A PARTE AUTORA (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2006.001.073763-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVEIRA CARRERA Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.083765-6 - EDUARDA CRISTINA PEDROSA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 73 - AO APELANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.091014-1 - ANA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO R. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099396-4 - DIVA AUGUSTA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 68/72 - CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.101580-9 - ELIETE FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 68/74 \r\n\r\nProc. 2006.001.157200-1 - ASSOICAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TÁXI CLASSIC (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.162037-8 - ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ALEX LUIZ MADEIRA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO NA PETIÇÃO DE FLS. 41, E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.168144-6 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X DARWIN ENGENHARIA LTDA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 17/07/2007 ÁS 13:15 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.014834-9 - REGINA GASPAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" A AUTORA (ART. 398 DO CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.001.026412-0 - LUIZ CARLOS DA ROCHA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO SEGUROS À parte autora para fornecer cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.045186-1 - ANTÔNIA SALETE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO O DIA 11/07/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.045585-4 - DAGMAR FONSECA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO O DIA 16/07/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.045840-5 - MANOEL EPIFÂNIO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO O DIA 09/07/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.046191-0 - JOSENISE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO O DIA 16/07/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.046467-3 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROBERTO LUIZ DA C MIRANDA Decisão:....DESIGNO O DIA 16/07/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).... \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032937-0 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FRANCILENE FERREIRA BRAGA Despacho:DEFIRO FLS. 24 ITEM 2 - DEFIRO AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.117673-9 - BAZAR E PAPELARIA VILA DE SOUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ESPOLIO DE DALIO FERNANDES TIMOTEO Despacho:FLS. 148/150 - ANOTE-SE; FLS. 143 - CUMPRA-SE SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.156669-4 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.015989-1 (10846) - NILZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LYDIA PERGENTINE DE ANDRADE RAMOS QUEIROZ Despacho:...INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 24 EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI (EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO A SER ENCAMINHADA AO E. FETJ), PARECENDO QUE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO OCORREU EM 12/11/1990.... \r\n\r\nProc. 2002.001.070689-9 - MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHIRLEY PAULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2004.001.065496-0 - TV GLOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432), Dr(a). CHARLES SOARES AGUIAR (RJ-076260)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DA RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). DIANA DE ALMEIDA RAMOS (DF-008204) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2004.001.124583-5 - BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2005.001.091560-4 - CREUZA SENNA MARIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X BANCO ITAU S A Despacho:CERTIFIQUE-SE - FLS 22 \r\n\r\nProc. 2005.001.153926-2 - ARYOVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYOVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-034415)) X ALCIDES DE TAL Decisão:...INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS ( À LUZ DE FLS. 09 ), SOB AS PENAS DA LEI, REGULARIZANDO-SE A \"REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\".... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.061431-9 - EVA MARIA ROZENDO CATERMOL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 244/245; DIGA A RÉ FLS 250 \r\n\r\nProc. 1999.001.106603-0 - SILVIA CORDEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069685), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.....NOMEIO O DR ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (TEL.: 2262.2785).... \r\n\r\nProc. 2000.001.117748-1 - ROSANA ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.128133-8 - LUCIANO DE OLIVEIRA MORATELI (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:NAO HAVENDO OPOSIÇÃO DAS PARTES ARQUIVEM-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2001.001.086482-0 - RENATO FRAGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA EM ATÉ DEZ DIAS REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 328, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.001.126172-0 - MARIA CRISTINA DA ALMEIDA GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.....NOMEIO O DR ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (TEL.: 2262.2785)..... \r\n\r\nProc. 2002.001.032278-7 - MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (RJ-001530)) X ELZA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.027989-6 - EULALIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X CORFFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:VOLVAM OS AUTOS A EGRÉGIA 8ª CÂMARA CIVEL COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2003.001.036294-5 - SINARIA DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ARQUIVE-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.042625-0 - ALUYSIO ANTONIO DA MOTTA ASTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042) Despacho:FLS. 350/352 - AO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.088868-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X LEONARDO BARCELLOS Despacho:DEFIRO FLS. 201/202 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.114548-6 - ANA MARIA MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:FLS. 170 E SEGUINTES DIGA O MP - CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 2004.001.031544-1 - MARIA HELENA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Despacho:DIGA A AUTORA FLS. 97/101 \r\n\r\nProc. 2004.001.039656-8 - ALEXANDRE SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.103603-3 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AS PARTES FLS. 70 \r\n\r\nProc. 2005.001.140756-4 - NILSON DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.142034-9 - EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.....NOMEIO O DR ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (TEL.: 2262.2785)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.038632-4 - ELAINE MAURICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 629/636 - AO AGRAVADO; APÓS DECIDIREI FLS 626/627 \r\n\r\nProc. 2006.001.159677-7 - ELIANA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.046968-3 - FOTOLITRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.046976-2 - SALTO VÁCUO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória, constitutiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046472-7 - ANDERSON DOS SANTOS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X TNL PCS S A OI Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 16/07/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).... \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Inexigibilidade de Título E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043992-7 - VANDERLEI ANDRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA N. DA SAN PANCRAZIO (SP-126660)) X ALEXANDRE JOSÉ FREITAS DE CARVALHO Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.003279-4 - MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008)) X HT EXPERIENCE BT HT COMERCIO E SERVICOS DE SOM E VIDEO LTDA Decisão:...DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.021350-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALVARO BARCHA CARDOSO Despacho:DEFIRO FLS 140 - CUMPRA-SE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.113830-5 - ALMIR FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA FINANCEIRA CFI S/A (Adv(s). Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:J. VOLTEM \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.150820-2 - ANGELA MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X RAINIER DOUGLAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre Certidão de fls. 48/49. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.097333-3 (15832) - JORGE DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X AIR INTERNATIONAL TOURS(CLARAS TURISMO)LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:....DIGA O CREDOR SOBRE O FEITO, VEZ QUE O DEVEDOR FOI CITADO PARA EFEITO DE EXECUÇÃO (FLS. 567 VERSO), TENDO OCORRIDO MANIFESTAÇÃO DO CREDOR DE FLS. 569 E 571 (11/09/1996), TENDO OCORRIDO \"PARALISAÇÃO DESTE\" (FEITO) DESDE ENTÃO, FIXADO UM PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS PARA TANTO, SOB PENA DE \"ARQUIVAMENTO\" COM BAIXA.... \r\n\r\nProc. 1996.001.045554-7 (19348) - STERMAX S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONFECCOES GLADISTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)), Fiador: MILTON DISKIN E S/M. ANETE KAMPLEA DISKIN Despacho:AO AUTOR FLS. 162 \r\n\r\nProc. 1997.001.018277-6 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X GLOBAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:...DEFIRO FLS. 143/144. PROCEDA-SE A PENHORA ON-LINE, APÓS PUBLICADA A DECISÃO EM FOCO, VOLTANDO OS AUTOS PARA O JULGADOR..... \r\n\r\nProc. 1997.001.068889-1 - CRISPIM JORGE MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X CLAUDIO MARSILI (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:PENHORE-SE O VEÍCULO SUPRA. INTIME-SE PARA EFEITO DE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.062264-0 - MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SANTANA DE SOUZA (RJ-014859), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 1999.001.157893-3 - VITTORIO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO CARTÓRIO - FLS. 436/443 - PARA AS PROVIDENCIAS DE PRAXE. OFICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2003.001.094301-2 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUZIA HORACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.048288-6 - ESPOLIO DE RACHEL POL, Inventariante: ROSE MARIE POL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X FERNANDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2005.001.023048-6 - PAULA CARELLI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X LUIZ FELIPE DE BUARQUE MIRANDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.030528-0 - ESTHER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES (RJ-011080)) X PAULO HENRIQUE DA FONSECA Decisão:....INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS ( À LUZ DE FLS. 19 VERSO ), SOB AS PENAS DA LEI, PARECENDO QUE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO OCORREU ACERCA DE QUASE DE DOIS ANOS ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.105790-5 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LUCIMAR SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2005.001.109143-3 - GUSTAVO GIULLERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARCIA PESSANHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)), Fiador: MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA Despacho:FLS. 70/80 - ANOTE-SE; DIGA A PART AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.031270-5 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA, Inventariante: MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:....CABERÁ E CABE AO RÉU QUE APRESENTOU O ARGUMENTO DA \"COMPENSAÇÃO\", COMPROVAR QUAL O VALOR DO SEU CRÉDITO.....DEVE ASSIM O DEFENSORIA PÚBLICA \"COMPROVAR\" MEDIANTE DOCUMENTO HÁBIL QUAL O REAL VALOR DO SEU \"CRÉDITO\" DECORRENTE DA AÇÃO TRABALHISTA ALUDIDA, SE É QUE ESTA JÁ \"TRANSITOU E JULGADO\".....AO CONTADOR (AD CAUTELAM) PARA ATUALIZAR OS VALORES DESCRITOS NA INICIAL (SOMENTE ALUGUERES), DESDE A \"MORA\" (16/11/2005), ATÉ A DATA DA \"DEFESA\" (26/04/2006), PARA FUTURO EXAME DO TEMA \"COMPENSAÇÃO\", CABENDO A AUTORA O ONUS DE PREPARAR TAL DILIGÊNCIA SOB AS PENAS DA LEI.DEVE A PARTE AUTOR COMPROVAR MEDIANTE DOCUMENTO HÁBIL QUE A LIGHT NO PERÍODO DESCRITO NA INICIAL (NOVEMBRO DE 2005 A MARÇO DE 2006).... \r\n\r\nProc. 2006.001.081159-0 - JOAO GIOVENCO (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250)) X MARCOS GIOVENCO E OUTRO Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.093732-8 - DIOGO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TELMA DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) Despacho:DEFIRO. E. MANDAOO DE DESPEJO COMO SE REQUER. CAUTELAS DE ESTILO; CERTIFIQUE-SE; CUMPRRA-SE FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2007.001.046108-8 - MARIA VILMA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANA TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.106554-1 - AUGUSTO GONCALVES DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ESPOLIO DE DALIO FERNANDES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:DEFIRO FLS. 169 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.059821-7 - RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:DES FLS. 41/42 - J NO PROCESS 140.599/02. CERTIFIQUE-SE FLS. 51 DO PROCESSO 140559/02. VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.005883-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X WASHINGTON HENRIQUE WERNECK Despacho:FLS 52 - AS P ARTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086862-8 - LEONARDO ANDRE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X TAI PUAY TIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA NEVES (RJ-012905) Despacho:FLS. 31 - DIGA O PATRONO DA EMBARGADA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.119620-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARIA LUIZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:DEFIRO FLS. 437 \r\n\r\nProc. 1997.001.005429-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON BLANCHE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802)) X ANA LUCIA AGNELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:FLS 252 - AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.028744-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X ENPRY COMERCIO, SERVICO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 72/80 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1989.001.083292-9 (10051) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EMERSON FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 68/72 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1994.001.043322-5 (16375) - JOSE LUIZ DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE EDUARDO DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \" \r\n\r\nProc. 1995.001.138833-3 (18823) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:REITERE-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.006035-0 - JESSE VELMOVITCKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AQUINO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Despacho:AO CARTÓRIO FLS. 239. APÓS VOLTEM PARA DECIDIR FLS. 243 \r\n\r\nProc. 1998.001.060660-8 - ECL ENGENHARIA CONSULTORIA E ECONOMIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:AS PARTES FLS. 223 \r\n\r\nProc. 1999.001.149669-2 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X FASHION FACTORY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:A CITAÇÃO OCORREU EM 27/07/05, QUANDO AINDA NAO ESTAVA EM VIGOR A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA RESPECTIVA. DIGA O CREDOR. CUMPRA-SE FLS 102V \r\n\r\nProc. 2000.001.017357-1 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X E A DA SILVA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:DIGA O DR JOSE SILVA - PATRONO DOS EMBARGANTES. COMO SE VÊ AS FLS 09 DO PROCESSO 155282/2000 SOBRE A EXECUÇÃO EM FOCO. NAO HAVENDO OPOSIÇÃO EXPRESSA A PRAÇA CAUTELAS DE ESTILO DEVENDO EXISTIR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO NOS AUTOS RESPECTIVOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.049946-4 - SAILAWAY INTERNATIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X LOTUS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO (RJ-074060), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) Despacho:DEFIRO FLS. 91 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.064649-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE EVANDRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.106515-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X ADEMILSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AO CREDOR FLS. 78/81 \r\n\r\nProc. 2001.001.060940-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X RIO TEXAS BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Decisão:....INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, PARECENDO QUE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO OCORREU EM 30/03/2006..... \r\n\r\nProc. 2001.001.110275-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PACK PALLET EMBALAGENS E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:...INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE, QUE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO SE DEU EM 07/04/2006.... \r\n\r\nProc. 2002.001.087100-0 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, APOS DECIDIREI TAL PLEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.119021-0 - EDILMEIA DA SILVA ALUYSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X ELIZABETE MIGUEL Despacho:FLS. 147 - AO CARTÓRIO PARA AS VERIFICAÇÕES DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.030583-4 - COOPERATIVA LIDERANCA DE TRABALHADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESEL ESTRELA DE SOUZA ENGENHARIA LTDA Despacho:DEFIRO FLS 122 OBSERVANDO-SE FLS. 114 \r\n\r\nProc. 2003.001.153224-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X WANDILSON JOSE GUIMARAES Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (FLS. 46)...REITERE-SE (SE FOR O CASO). FIXADO UM PRAZO DE ATÉ TRINTA DIAS PARA ALGUM TIPO DE RESPOSTA.; ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.022619-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO GOMES DE BRITO Despacho:....INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, PARECENDO QUE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO OCORREU HÁ MAIS DE UM ANO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.026837-4 - SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:AO CREDOR FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2005.001.063581-4 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X CLAUDIO ROBERTO LOZER DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 79 \". \r\n\r\nProc. 2005.001.077142-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EQUIPE 1 ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA REGULARIZAR FL. 103 - POR AR - E PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 106/107 EM ATÉ CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.142023-4 - ATP AROUND THE PIER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X EDNAURA DE MELLO VIEIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO OFICIE-SE POR ORA SOMENE A SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.160578-7 - LG TORRES MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X ASSOCIACA CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORÁRIOS 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.001.015611-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Despacho:FLS. 35/36 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.088342-3 - AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X SIC O CHCK UP DO CHEQUE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE FLS. 43/44 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.132552-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GILDA FRANCA DE FARIA Despacho:DEFIRO FLS 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.045428-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X ROMÂNTICA CORTINAS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:FLS. 38 - AO CREDOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.014566-7 (14928) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RONALDO ELIAS HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:AO CREDOR FLS. 353 \r\n\r\nProc. 2007.001.042559-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Despacho:AO CREDOR FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.047101-0 - RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RANDERSON CORRÊA DE MEDEIROS (RJ-130952)) X JOÃO PRECILIANO CESARIO Despacho:CITE-SE HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.081134-0A - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 63). DIGA A SERVENTIA, SOBRE FLS. 63 VERSO, À LUZ DE FLS. 17 (2ª PARTE). SE FOR O CASO, CUMPRA-SE FLS. 50 VERSO. O PEDIDO DE \"INFORMAÇÕES\" CONTIDO NA DERRADEIRA PEÇA DO EXEQÜENTE, É \"ESTRANHO\"A ATUAL FASE DO FEITO.....EM APENSO ENCONTRAMOS OS AUTOS DA AÇÃO 5.883/2007 (EMBARGOS À EXECUÇÃO).... CERTIFIQUE-SE (FLS. 49). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 31 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.033706-9 - DROGARIA SANTA ALICE DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:FLS. 100/101 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.035276-0 - VALTER FELIPE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)), ALINE RODRIGUES CORREIA) X POINT COLOR DO RIO COMPRIDO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.136115-0 - AMAURY NEVES DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.069249-6 - JACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SEGURADORA TOKIO MARINE BRASIL Despacho:DEFIRO FLS. 41 \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2003.001.118235-5A - PEUGEOT DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X VERA LUCIA FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À APELADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.009565-0A - IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X ADEFOMM ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DE FORMACAO DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:A. CERTFIQUE-SE AO IMPUGNADO SE FOR O CASO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.009565-0B - IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X ADEFOMM ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DE FORMACAO DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:A. CERTFIQUE-SEAO IMPUGNADO SE FOR O CASO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114607-9 - ANDREA DOS SANTOS MANTUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), VERA CRUZ SEGURADORA S A), MARSH CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO....À DEFENSORIA PÚBLICA PARA ESCLARECER OBJETIVAMENTE A FINALIDADE ALMEJADA ATRAVÉS DO \"ENFRENTAMENTO IMEDIATO\" DO TEMA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E \"SUBSIDIARIAMENTE\" DO TEMA \"PROVA ORAL\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.009730-2 - ADRIANA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:A AUTORA FLS. 184 \r\n\r\nProc. 2006.001.148499-8 - LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887)) X AYLSON PROENCA DOYLE LINHARES Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.156869-1 - JORGE LUIZ BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CDB S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.....DESIGNO O DIA 17/07/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.047190-2 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X SUPERMERCADO NEWS PREMIUM COMÉRCIO LTDA Despacho:DFIRIO A JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.141465-7 (9022) - AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:FLS. 569/571 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 1992.001.093038-1 (14444) - ANA LUCIA AGNELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON BLANCHE (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 777 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.090297-1 (15739) - NEWTON BELCASTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688) Decisão:....INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SOBRE O FEITO, EM ATÉ DEZ DIAS ( À LUZ DE FLS. 390 ), SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nProc. 1995.001.108501-4 (18463) - IRMAOS MERLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERTON ARI MAURER (RS-030147), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ALITALIA LENEE AEREE ITALIANE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-000274B) Despacho:ARQUIVE-SE COM BAIXA, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 1997.001.079420-4 - NATHALIA HUNGRIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:FLS. 556/557 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.140455-2 - MARA CRISTINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X IVONE CALAZANS ELMOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 1998.001.141439-9 - FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BIAXA \r\n\r\nProc. 1998.001.154952-9 - MEGA RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981)) X TURICENTER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:FLS. 202 / 208 - CERTFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.045032-5 - GILBERTO JOSE D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.065297-9 - RIOWANDA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X HENKEL LOCTITE ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-104105E) Decisão:....CUMPRA-SE FLS. 497....APÓS E ENTÃO \"ENFRENTAREI\" O TEMA EM FOCO.... \r\n\r\nProc. 1999.001.082081-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329)) X SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:FLS. 596/600- AO RECORRIDO - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.134205-6 - CIRLEY MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ALY KAT MAQUINAS FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 225 \". \r\n\r\nProc. 1999.001.137210-3 - VANDA MARIA MENDES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:À LUZ DE FLS 286/287 CERTIFIQUE-SE DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO; A RÉ ART 475 J DO CPC; CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO PARTE AUTORA, FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE. \r\n\r\nProc. 2000.001.060371-1 - ANDRE LUIS LOBATO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:....FACE A TAIS ARGUMENTOS, AINDA QUE SINGELOS, MANTENHO A DECISÃO SUPRA, AFIRMANDO QUE O DEVEDOR (PAULO) PODE E DEVE RESPONDER PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA SUPRA.....APÓS VOLTEM PARA DECIDIR O \"OUTRO TEMA\" (FLS. 376/383).....CÓPIAS DAS PEÇAS DE FLS. 328 E SEGUINTES, DEVEM SER ENCAMINHADAS A CENTRAL DE INQUÉRITOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE A AUTORIDADE RESPECTIVA.... \r\n\r\nProc. 2000.001.073659-0 (73659) - ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2001.001.150906-6 - IGUAVE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.018669-7 - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA COOPFURNAS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:FLS. 252/257 - DIGA A PARTE AUTORA - CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.035198-2 - JOSE CARLOS MENDONCA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:AO AUTOR FLS. 161/165 \r\n\r\nProc. 2002.001.054444-9 - CLAUDIO AUGUSTO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 227 \". \r\n\r\nProc. 2002.001.102901-0 - TELMO ARNAUDIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.137902-1 - LUX IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES (RJ-089392)) X GERD ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:FLS 301/302 - A RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.052168-3 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS. 211 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.086224-3 - JOSE PPEDROSA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ANTONIO OLIVE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065) Decisão:.....CUMPRA-SE ENTÃO A ORDEM EM QUESTÃO, INCLUSIVE E TAMBÉM EM RELAÇÃO À SRF.....O PEDIDO DE \"INSPEÇÃO\" SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI,..... \r\n\r\nProc. 2003.001.099199-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:FLS. 172 - DEFIRO. CITE-SE POR EDITAL. PRAZO MINIMO LEGAL. AD CAUTELAM OFICIE-SE A SRF PARA INFORMAR ACERCA DO PARADEIRO DO RÉU SE POSSÍVEL \r\n\r\nProc. 2003.001.103174-2 - NORMA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:FLS 210/216 - A RÉ E AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.145689-3 - EUNICE FRANCISCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:AO R PERITO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.146038-0 - MARCIO SOUZA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X TAM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.062604-5 - JOMAR DA FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.076692-0 - ROSELENE COSTA SATYRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:....PARECE QUE DEVEMOS ACOLHER O REQUERIMENTO FORMULADO PELO R. AUXILIAR.....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 08 (OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS.....INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, ISTO É, O PERITO PARA O INÍCIO DA DILIGÊNCIA, VEZ QUE A PARTE AUTORA FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA (FLS. 71). \r\n\r\nProc. 2004.001.078569-0 - RENATO DA SILVA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Fls. 205/206 - ao credor \". \r\n\r\nProc. 2004.001.101250-6 - MARIA AMELIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 130V \". \r\n\r\nProc. 2004.001.106159-1 - ANA LUCIA RODRIGUES NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:FLS. 201 - A PARTE RÉ; FLS. 207/208 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.107590-5 - HILTON MOUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.111974-0 - JAIME BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:FLS. 188/189 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.112830-2 - MARCELA FELIPE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.....NOMEIO O DR ALCIDES MANOEL DE MELO....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.....DESTACANDO-SE QUE AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA E/OU ESTADO SERÃO INQUIRIDAS ONDE RESIDEM MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ( IMEDIATAMENTE ). \r\n\r\nProc. 2004.001.114987-1 - JANE MARIA CODEVILA PALMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 281/282 - A PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.127908-0 - JESSICA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.134070-4 - NEIL MEIRELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X CREDICARD ADMINISTRADORAS DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À parte ré sobre fls. 67/68 \". \r\n\r\nProc. 2005.001.000844-3 - EDINEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS. 211 - AS PARTES; FLS 213 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.017825-7 - JOSE LOPES DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PÁRTES SOBRE FLS. 269-V\" \". \r\n\r\nProc. 2005.001.022017-1 - LEONARDO ROSA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 97 - E MANDADOS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.002713-0 - FRANCISCO ANIBA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.014157-1 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Decisão:....DIANTE DE TAL ELENCO DE RAZÕES, DESPICIENDO DIZER QUE O MAGISTRADO ESTÁ SUBMETIDO A JULGAR A LIDE NOS LIMITES EM QUE FOI PROPOSTA ( ART. 128, CPC.)...POR ISSO, CONSTATADO QUE O RECURSO INTERPOSTO EM FACE DO DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL (AGRAVO RETIDO) NÃO SUSPENDE O SEU REGULAR ANDAMENTO, O R.AUXILIAR DEVERÁ ATER-SE À QUESTÃO CONTÁBIL, LIMITADOS AOS ASPECTOS ACIMA DECIDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.030810-6 - LEONARDO OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 130 - ANOTE-SE; FLS. 131 - DEFIRO OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.047454-7 - DANIEL VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.108430-3 - JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.120367-5 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.133551-8 - GABRIEL RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 129/131 - AO RECORRIDO - AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.046740-6 - GERALDO JOSÉ GUARDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.019217-8 - OSMAR MICHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X ESPOLIO DE TERESA MICELI CESARIO Despacho:AO DP FLS. 310/311 \r\n\r\nProc. 2005.001.009565-0 - ADEFOMM ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DE FORMACAO DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Despacho:CERTIFIQUE-SE EM RÉPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.037915-0 - VALERIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS E OUTRO Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.015863-0 - MARIA DE FATIMA GUILLORY (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:REITERO FLS. 261 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.037109-5 - FABIO HUEBRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO MP CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 2000.001.069910-6 - ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL CITADA.... \r\n\r\nProc. 2001.001.063127-7 - ROMARIO SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:DEFIRO FLS. 328 \r\n\r\nProc. 2005.001.063737-9 - ELENICE OVELAR LOPES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X ARMAND PIZZIRULLI E OUTROS Despacho:FLS. 55 VERSO - REITERO - INTIME-SE POR AR PRAZO DE 5 DIAS PARA REGULARIZAR TAL SITUAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.070325-0 - CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOARES GOMES (RJ-129435)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICADADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:....INTIME-SE ( MANDADO: OFICIAL DE JUSTIÇA ) PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA, EM ATÉ DEZ DIAS ( À LUZ DE FLS. 84 E 88), SOB AS PENAS DA LEI. DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE TAL SITUAÇÃO\"( JURÍDICO PROCESSUAL )..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092658-7 - MAXIFRIO INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349)) X DOCES VOVO CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:AS PARTES; AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.152640-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X POPULUS FARMACIA Decisão:...INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SOBRE O FEITO, EM ATÉ DEZ DIAS ( À LUZ DE FLS. 113 VERSO ), SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE TAMBÉM A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 113 ÚLTIMO PARÁGRAFO.... \r\n\r\nProc. 2001.001.072398-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANTONIO CARLOS ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Despacho:DEFIRO FLS. 168 PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.072404-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANTONIO CARLOS ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:DEFIRO FLS. 164 PUBLIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.149904-0 - NILO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X CONSERTO DE CALCADOS CITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:DEFIRO FLS. 64 (BENS DA PESSOA JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2005.001.021682-9 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SONIA MARIA CABRAL TELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.036067-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JEFERSON DE AZEVEDO NOGUEIRA Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 65. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.001.115861-0 - CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO EM FOCO, PARA RECONHECER QUE O RECORRENTE NÃO TEM O DEVER JURÍDICO DE PAGAR AS DESPESAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA FORMA DA DECISÃO RECORRIDA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.167054-0 - SONIA MARIA RODRIGUES GODOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JODRIGUES ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA Decisão:...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.045653-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLÓRIA DA COSTA PIMENTA Decisão:...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA... \r\n\r\nProc. 2007.001.046585-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.050177-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X JOAO PAULO LYRA PESSOA DE MELLO Despacho:AO AUTOR FLS. 24 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.109255-7 (17611) - ANTÔNIO ALBERTO FERNANDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PAULO MARTINS CELANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO AI SUPRA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO. VENHA ESCLARECIMENTO OBJETIVO ACERCA DO QUE SE REQUER, CONSIDERANDO-SE O QUE DOS AUTOS CONSTA. \r\n\r\nProc. 1995.001.004152-0 (17756) - ANNA MARIA KOVAC (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:....INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 326, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, PARECENDO QUE TAL DEVER COMPETE ORIGINALMENTE A \"AUTORA\", QUE NÃO FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA..... \r\n\r\nProc. 2000.001.131361-3 - UBIRATAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J S LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) Despacho:ANOTE-SE. INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA REGULARIZAR A REPRES PROCESS EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2002.001.071336-3 - LUIZ ALBERTO SERRA DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.105414-6 - ALCIDES LESSA ARANHA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.105944-2 - JOSE ARAUJO MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 391 - REGULARIZE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.118235-5 - VERA LUCIA FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X PEUGEOT DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:INFORMAÇÕES EM SEPARADO EM TRÊS LAUDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005613-7 - IRACEMA MARIA DA CONCEICAO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762)) X UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVEMTNO DO FEITO COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2004.001.021897-6 - YOLANDA PEREIRA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.038942-4 - GENIVAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616), Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 68; AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.040714-1 - REGINA VERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS 195/198 A RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.123837-5 - JORGE DE FEU (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X EMPRESA REAL SEGUROS - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS), HERCO CONSULTORIA DE RISCOS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS. 124/127 - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.019891-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIEDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X LANCHONETE SONHO DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.041423-8 - CARLOS MANOEL MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS. 86/91 - CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.053704-0 - IZABEL CRISTINA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:ANOTE-SE. APÓS E ENTÃO AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.114488-7 - MARLENE PEREIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:FLS 108/109 - DIGA A PARTE RÉ VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.129279-7 - JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA (ES-008928)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:....O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DEVERÁ JUNTAR OS DOCUMENTOS QUE LHE FORAM ASSINALADOS ÀS FLS. 148/149.....; O RÉU DEVERÁ JUNTAR DOCUMENTOS, LEGÍVEIS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DE FLS.163/176. \r\n\r\nProc. 2006.001.043229-2 - SORVETAERIA E BAR BELACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A LUZ DE FLS. 140 E SEGUINTES AGUARDE´SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.043839-7 - NERILDES BRITTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS 618 VERSO (FLS 613/615 - DIGA O RÉU EM PROVAS OBJETIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.046459-1 - JOSE LINCOLN RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.052170-7 - CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUE-SESE FOR O CASO A PARTE RÉ FACE AO COTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.058958-2 - YVONE SAMPAIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAT DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA - AR - PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.103097-5 - ERICA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC....REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL ALUDIDA ( MEDICINA ).....FIXO A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS 75. INTIME-SE O R. PERITO PARA O INÍCIO DA DILIGÊNCIA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.116793-2 - WADIH NEMER DAMOUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CARMEN VILLARONGA FONTENELLE E OUTRO Despacho:AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.165521-6 - PC BYTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054071-7 - ALDA BRUNO DIAS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:.....POR ORA DEIXO DE APRECIAR O TEMA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DIANTE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DA DECLARAÇÃO DA LEI 1060/50....FACE A TAIS ARGUMENTOS, AINDA QUE SINGELOS, DEFIRO A \"LIMINAR VINDICADA\" (ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA), PARA DETERMINAR À RÉ QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO (MANDADO - OJ), ADOTE AS MEDIDAS \"DE ESTILO\", PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DO ATO CIRÚRGICO ALUDIDO (CITADO NA INICIAL), INCLUSIVE COM A UTILIZAÇÃO DO MATERIAL \"LISTADO\" PELA EMPRESA EM QUESTÃO (TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA)..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.086241-0 (16991) - PLK COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ANTONIO ALBERTO FERNANDES MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:....Existe título executivo judicial que \"milita\" em prol do \"credor\".....,Caberá e cabe ao \"devedor\" agir perante o Judiciário na defesa dos seus \"interesses\".....Defiro então o pedido formulado pela \"credora\".....Proceda-se a \"penhora\" uma vez publicada esta decisão, observando-se o valor do crédito em foco......Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.011894-3 - ESPOLIO DE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 1037 - CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.122882-9 - ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.054387-5 - GIUSEPPE CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X PAULO DOS SANTOS E OUTRA Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 1999.001.132287-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AUTO SOLAR RECONDIC E COMERCIO DE PNEUMATICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho: FLS. 300 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.046562-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CHRIS COLOMBO PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA E OUTROS Despacho:COMPROVADO O RECOLHIMENTO CUMPRA-SE FLS. 132 \r\n\r\nProc. 2001.001.088751-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO SERGIO DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS. 88 - CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.007567-0 - ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES, Inventariante: NEYDE QUINTÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)), Assistente: EDUARDO LOURO, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:FLS. 269/274 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.133937-6 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X PESSOAS DESCONHECIDAS Decisão:....INTIME-SE A PARTE AUTORA (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, NOTADAMENTE À LUZ DE FLS. 28..... \r\n\r\nProc. 2006.001.039631-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO FRANCISCO GODINHO DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2006.001.058082-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDA RIBAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:....AD CAUTELAM, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO CONTADOR PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA LIDE....O FEITO 58082/06 ( POSSESSÓRIA ) SERÁ \"DECIDIDO\" NO MESMO MOMENTO PROCESSUAL DA AÇÃO EM TELA ( COGNIÇÃO ) CUJA INSTRUÇÃO AO VER DO JULGADOR AINDA NÃO ESTÁ ENCERRADA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.063650-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCENIA DA SILVA DUARTE Despacho:....INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, PARECENDO QUE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO OCORREU EM 16/05/2006..... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.122524-0 - LA VIE EN ROSE LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.039569-2 - MARGALHO POSTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CARLOS ALBERTO MAC LAREN NOGUEIRA Despacho:SUSPENDO POR ORA A DECISÃO DE 02/05/07 . AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.109406-0 - L HENRIETTE CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MANUEL PINTO MARQUES), Procurador: MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES Despacho:CUMPRA-SE FLS. 104 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073213-8 - RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:DEFIRO FLS. 301 - CUMPRA-SE. APÓS VOLTEM PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.145524-2 - MARCELO VOLU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AS PARTES FLS. 261 \r\n\r\nProc. 2003.001.001232-6 - ESPÓLIO DE GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ASSIM EXPRESS GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Despacho: FLS 283/284 - AO RECORRIDO - AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.042666-2 - ARMINDA DA CONCEICAO RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:....DEIXO DE CONHECER DA PEÇA DE FLS. 232/233, COMO \"IMPUGNAÇÃO\".....DIGA A CREDORA SOBRE O DEPÓSITO ALUDIDO......NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, LAVRE-SE O TERMO E APÓS E ENTÃO, INTIME-SE PARA EFEITO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.095413-7 - ORLANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS. 145/147 - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.141901-0 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:DEFIRO FLS. 227/228 \r\n\r\nProc. 2004.001.023133-6 - AEROCOOP COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXIS CONVENC QUE OPERAM NO AER INTER DO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)), BANCO SUDAMERIS BRASIL, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:FLS. 240/241 - DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS. ANOTE-SE. FLS. 244 - APÓS E ENTÃO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.015342-0 - JULIO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS OXENTE TAXI (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.022452-8 - ANAMARIA D ELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 138. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.106546-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ESPOLIO DE LEIB KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA, VEZ QUE SE TRATA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.130920-7 - ANA CLAUDIA DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE REGULARIZAR O \"PREPARO\" EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE A INFORMAÇÃO DE FLS. 74.... \r\n\r\nProc. 2005.001.135653-2 - PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X GLAUBER MARCIO SUMAR PINHEIRO E OUTRO Decisão:...INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SOBRE O FEITO, EM ATÉ DEZ DIAS ( À LUZ DE FLS. 40 VERSO ), SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2007.001.045309-2 - FRANCISCO ANTONIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO O DIA 16/07/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC).... \r\n\r\nProc. 2007.001.045536-2 - MÁRCIA REGINA AZEVEDO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CATARATAS DO IGUAÇU S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.104807-5 - BAZAR IVAN DA TANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X ESPÓLIO DE GUILHERMO ZANARTU PHILPPS), Inventariante: SÉRGIO CLÁUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:FLS. 364/369 - AO AUTOR - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.081794-8 - ROSA MARIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho: FLS. 266/267 - A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.061376-2 - ALOISIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ARQUIVEM-SECOM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.027901-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Decisão:....DEFIRO. PROVIDENCIE-SE. CERTIFIQUE-SE E VOLTEM INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.027901-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:AS PARTES (FLS; 278) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029244-4 - FABIO HUEBRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.145914-4 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA.... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.025737-9 - SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:....NÃO HÁ COMO SE NEGAR QUE A IMPUGNAÇÃO DOS EXEQÜENTES DEVE SER ACOLHIDA, VEZ QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE A PENHORA INDICADA PELOS CREDORES PODERÁ CAUSAR GRAVE LESÃO A ATIVIDADE EMPRESARIAL DO EXECUTADO, MOTIVOS ESSES QUE ME LEVAM MOMENTANEAMENTE A DECLARAR INEFICAZ A PROPOSTA DO EXECUTADO, DEVOLVENDO AO EXEQÜENTE O DIREITO DE INDICAÇÃO, ACOLHENDO-SE ENTÃO O PEDIDO DE FLS. 388 E 395, DEVENDO-SE ENTÃO PENHORAR CRÉDITO DA EXECUTADA, INERENTE AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS REALIZADAS, DE FORMA A SE OBSERVAR O SISTEMA BACEN JUD (PENHORA ON-LINE).... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.082775-3 - ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.163503-3 - EDNA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:E. CERTIDÃO A SER ENCAMINHADA AO E. FETJ APÓS ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.023463-0 - CAMILLY DA CUNHA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:...E. MANDADOS, CAUTELAS DE \"ESTILO\". ..APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.094370-6 - IVANETE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X CONFECCOES IJOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" ALUDIDA (RAZÕES DE APELADO)...INTIMEM-SE. PRECLUSA ESTA DECISÃO, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 244..... \r\n\r\nProc. 2001.001.122347-0 - EMILIA LEIKO NAGAWA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS. 214 -CERTIFIQUE-SE. O CREDOR DA VERBA SUPRA (HONORÁRIOS) NÃO FAZ JUS A JG. DEVENDO ENTÃO SER REGULARIZAR FLS. 211 2ª PARTE PARA EFEITO DE ACOLHIMENTO DO SEU PLEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.015201-8 - JERONIMO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO APARECIDO NASCIMENTO (SP-066849), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:RECEBO O \"ADESIVO\" NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.056508-8 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....FACE A TAIS ARGUMENTOS, REJEITO TAL PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.093573-6 - ALDIR JOSE QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:FLS. 197 - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.136650-6 - ROSILENE MARMELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:REITERO FLS. 136 \r\n\r\nProc. 2003.001.043250-9 - MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:....DIGA MAIS UMA VEZ O CREDOR.... \r\n\r\nProc. 2003.001.077718-5 - MISSAO CATOLICA E ASSISTENCIAL DO SANTISSIMO NOME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.081134-0 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BARSIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:FLS. 268/271 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.093550-7 - FRANCISCO NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:AO RECORRENTE FLS. 468 \r\n\r\nProc. 2003.001.147060-9 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO AI SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.031112-5 - FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE \"PRAXE\". ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.067251-1 - DROGARIA SANTA ALICE DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS .143 (AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2004.001.146609-8 - RITA DE CASSIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AS PARTES FLS. 190 \r\n\r\nProc. 2005.001.004359-5 - JOSE ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:ANOTE-SE. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.007858-5 - ROSILENE REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO ALUDIDA, EM ATÉ DEZ DIAS ( À LUZ DE FLS. 125 ), SOB AS PENAS DA LEI, REGULARIZANDO-SE ENTÃO O \"PREPARO\".... \r\n\r\nProc. 2005.001.028780-0 - TERESA CAETANO DA SILVA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SOBRE O FEITO, EM ATÉ DEZ DIAS ( À LUZ DE FLS. 66 VERSO ), SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2006.001.137952-2 - VICENTE DE PAULO FERREIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.141264-1 - SOLANGE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:FLS. 52/53 - AO RECORRIDO - AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.011950-7 - DANIEL MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 17/07/07 ÀS 12:45 HORAS PARA A AUD DO ART 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.106215-7 - FRANCELINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.028136-8 - LA CREMASCA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAO REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Fls 97/128 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.110430-2 - GILBERTO NEVES MESQUITA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.045004-2 - NILCEA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:FLS. 17 - AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.039677-0 - SIDNEY DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 374/377 - CERTFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.059224-7 - AFONSO EMANUEL LAGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.146278-5 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré sobre fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 2002.001.142745-3 - RENATA JABOUR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:REITERE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.154104-3 - CANUTO MULLER ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:....INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE, QUE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO SE DEU EM 23/08/2004.... \r\n\r\nProc. 2005.001.019523-1 - VANDA RIBAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:....AD CAUTELAM, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO CONTADOR PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA LIDE....O FEITO 58082/06 ( POSSESSÓRIA ) SERÁ \"DECIDIDO\" NO MESMO MOMENTO PROCESSUAL DA AÇÃO EM TELA ( COGNIÇÃO ) CUJA INSTRUÇÃO AO VER DO JULGADOR AINDA NÃO ESTÁ ENCERRADA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.051328-0 - ESTEL MARIS PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 47 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.084860-5 - NADIA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:CITE-SE FLS. 53 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064583-2 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 196/200), ANOTANDO-SE (VIDE FLS. 200)...DIGA A PARTE RÉ SOBRE O TEMA MAJORAÇÃO DA MULTA E O PEDIDO DE FLS. 201....DEVE A PARTE AUTORA QUERENDO, APRESENTAR PETIÇÃO \"AVULSA\" RELACIONADA AO TEMA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, OFERTANDO A PLANILHA DO CRÉDITO QUE ENTENDE DEVIDO NA ESPÉCIE, CONSIDERANDO-SE AÍ A \"SANÇÃO\" PREVISTA ÀS FLS. 126.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.124690-2 - MARIA DA PENHA BARCELOS SANTOS, FRANCISCO CANINDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ANTONIO TAVARES DOS REIS), DORVALINA GOMES MENDES), ESTHER SIANO), MANUEL PINTO MARQUES), JOSE DIAMANTINO FONSECA MARQUES), MARIA OLINDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:A DP, APÓS AO MP \r\n\r\nId: 214105"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "214108": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159488-6 - AILTON LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 459, do Código de Processo Civil, pela inércia da exequente.... \r\n\r\nProc. 2005.001.110679-5 - MARCOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS AUTOS PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.073646-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURICIO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:... Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267 III c/c 459 do Código de Processo Civil, pela inércia autoral... \r\n\r\nProc. 2005.001.050545-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE FRANCISCO MOREIRA Sentença:... Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267 III c/c 459 do Código de Processo Civil, pela inércia autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.050775-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELAINE VIEIRA FERREIRA Sentença:Ante tais fundamentos julgo:parcialmente procedente, na forma do art. 269, I do CPC, a demanda revisional autoral, para expurgar do saldo devedor autoral a quantia que vier a ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento somente quanto ao anatocismo, cumulação de comissão de permanência com correção monetária, limitando-se ainda a multa moratória em 2% ao mês. ... procedente o pedido de busca e apreensão, nos termos do art. 269, I, do CPC, para convolar a liminar em definitiva \r\n\r\nProc. 2007.001.012182-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.041557-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO Despacho:Fls. 26 - comprove-se o alegdo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028054-1 (20421) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1. Atente o serventuário para a regularização da juntada das petições por ordem cronológica, tendo em vista que o petitório de fls. 519 data de 19/04/2007, requerendo a suspensão do leilão, ante a consuta do sr. leiloeiro. 2 . Fls. 517/518 - Diga o sr. leiloeiro, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1996.001.057770-7 (20787) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAULINO DE ALMEIDA FILHO (RJ-052340), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TABA TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA (RJ-061281) Decisão:Diga a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.067089-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIO MONTEIRO F CAMPOS Sentença:... julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.019674-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X IRATY MATTOS DE ALBUQUERQUE BELLINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Decisão:Informe o autor o valor atualizado do tributo pago pelo arrematante. Intime-se o credor hipotecário para que se manifeste sobre o pedido do arrematante de fls. 344. \r\n\r\nProc. 2000.001.071057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X RUI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA FILGUEIRAS (RJ-098879), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Decisão:Fls.Ante certidão de fls. 354, a fim de se evitar futura nulidade, intime-se o executado, conforme requerido pelo MP, através de sua curadora, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2000.001.078341-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOSE SUZART E OUTRO MANDADO AVALKIACAO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.001.080446-2 - GESSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.142825-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X JULIA CAPORAZO DE MAGALHAES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020889-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X REFEICOES DO CHIQUINHO LTDA Sentença:... Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267 III c/c 459 do Código de Processo Civil, pela inércia autoral... \r\n\r\nProc. 2005.001.040699-0 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BHERING (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor a fl. 279.Nomeio Perito do Juízo, Jose Henrique de Oliveira Campos ( Tel 25534981, 99737427) que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Após, decidirei sobre a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.044249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NORMANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE IBRAHIM ABUDI NETO E OUTRO Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/08/07 ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.137594-0 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X JOSE ROBERTO LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:Ante fls. 224, item 01, retornem ao Dr. Perito para esclarecer em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE BENI KULICK INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100762-0 - ELIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.117096-7 - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APACEF RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Ante certidão de fls. 115, defiro o pedido de emenda à inicial, para incluir no polo passivo Maria Helena Marques Pinto. Anote-se na DRA. Após, cite-se. Defiro o prazo de 15 dias para que o autor junte o endereço do segundo réu para efetivação da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117548-5 - MARILZA FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre a desistência da Autora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160865-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RANATO ESTEVAM MARCOS Sentença: julgo procedente o pedido,.. \r\n\r\nProc. 2006.001.162665-4 - MARLENE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.012009-1 - THERESA ELYSA DE SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.013131-3 - ANTONILDA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013838-1 - ELAINE BASTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ante a alegação de ilegitimidade ativa, esclareçam as autoras se houve óbito de sua genitora Regina Moreira Bastos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024221-4 - LAURINDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/07 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024558-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EILAT (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCELO LOPES DA MOTTA GOMES E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056601-9 - IDEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057242-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAOCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ELIZABETH ANDRADE DE PAIVA LYRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/07/07ÀS 11:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155888-0 - FERNANDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.159421-5 - NANCY DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:Em provas, justificadamente. Defiro desde já, a vinda de prova documental suplementar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.132998-9 - TELE REDES E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A) Decisão:FLS. 200, ITEM 6 - DIGAM OS DEMAIS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO QUANTO AO 4º RÉU, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.007921-0 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Junte a parte ré os documentos requeridos pelo Dr. Perito, em cinco dias, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.069695-3 - MARIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ante o desencontro das informações de fls. 236/237, comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.086098-4 - CASSIO LUIZ CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/07/07_ÀS 14:30HORAS.INTIMEM-SEIntime-se a Testemunha Luiz Paulo por OJA, com a advertência de fl 288. \r\n\r\nProc. 2005.001.128103-9 - FRANCISCO VILAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 212/239. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito referente aos honorários depositados conforme guia de fls. 211 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.009842-2 - ZELIA OLIVEIRA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Decisão:Fls. 113 - Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora, expeça-se mandado de levantamento. Fls. Cumpra a autora fls. 104, em cinco dias. Fls. 114/115 - Tendo em vista ser estranha ao feito, desentranhe-se e junte-se ao feito que menciona. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163944-2 - TANIA REGINA CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RETIRAR CONTESTAÇÃO PRESA Á CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.038631-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIO CEZAR DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 155 e seguintes- Digam as partes em 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086452-0 - DOMINGOS SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X MANUEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117076-6 - MARIA HELENA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CENTRO AUDITIVO AUDIBEL LTDA E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025201-9 - NUVART KELEKIAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMNERIS FRUSCA PEREIRA (RJ-030193)) X EDUARDO DIAS DO AMARAL Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.042876-6 - HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X ADILSON DE ALMEIDA LIMA FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.112337-0 - MARIA FERNNADA MUCCIOLO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.129/143 e 122/127 no duplo efeito, exceto quanto ao pedido de despejo que recebo no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.131499-0 - MICHEL KUSNIEC, Procurador: LISBOA LINDERBAUM IMOBEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X NADIA MARIA MORAES DE SA Despacho:Ao autor sobre certidão supra, devendo juntar o endereço atualizado da parte ré em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068677-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCUS VINICIUS SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,... \r\n\r\nProc. 2006.001.059720-7 - LIARTE METALQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Sentença: julgo improcedentes os embargos, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.145802-1 - JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X WALDECI BENICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Ante a alegação de excesso de execução, aponte o embargante qual o seu valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.145809-4 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Sentença: julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044489-7 - ESPOLIO DE CARMINDA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X LAURO NUNES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Sentença: julgo parcialmente procedentes os embargos,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303102-2 (8176) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X ARLETE DE MARIA MENDES SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORDEIRO GERCK (RJ-007403), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267 III c/c 459 do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 1998.001.139838-2 - KN DEICMAR TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PROMO TECH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Ao Autor, para que se manifeste sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2001.001.077139-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, ,... \r\n\r\nProc. 2003.001.029792-8 - ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X JEAN CLAUDE VALENTIM LEVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.031067-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEILA DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 53/57 - desentranhem-se visto que é cópia das que a antecedem (fls. 48/52). Mantenho a decisão de fls.43/46. \r\n\r\nProc. 2005.001.086773-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:À exequente sobre certidão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.002657-5 - JOSELICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X MARIA LUIZA PIETROLONGO MOORE Sentença:... Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267 III c/c 459 do Código de Processo Civil, pela inércia autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.079998-9 - FINANCEIRA WERSTAN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA PAIVA BRANCO (RS-050049)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Despacho:1- SUSPENDO , POR ORA, A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO ATÉ QUE O EXEQUENTE, ARREMATANTE COMPROVE O PAGAMENTO DAS DESPESAS E COMISSÃO O LEILOEIRO, O QUE DETERMINO NO PRAZO DE 05 DIAS. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMRNTO DE FLS. 147, ITEM 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.145488-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELTH BEAUTY COSMETICOS LTDA E OUTRO FLS. 43/44: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.147328-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Fl 60- Cumpra o exequente o despacho de fl. 58 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031176-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA GORETTI BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil....Diligencie o exequente em 48 horas para a retirada do nome da executada dos cadastros de inadimplentes.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.159609-9 - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Fls. 312 - Às partes em cinco dias. Após, ao MP de Massas Falidas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.004064-0B - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X REDOPLINIA DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313) Despacho:À impugnada sobre fls. 60 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.059720-7A - MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X LIARTE METALQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Decisão:..ante tais fundamentos e, sobretudo, o teor da sentença ora proferida nos embargos, impõe-se a majoração do seu valor da causa para corresponder ao da própria execução, qual seja, R$ 21.638,71, \r\n\r\nProc. 2006.001.080032-3A - SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726)) X FERNANDO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094796-4 - LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 140/142, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301140-0 (8511) - CARLI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO PEREIRA SIMAO Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 1992.001.096967-4 (16093) - LECI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CONSTRUTORA WALTER COSCARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE VALADARES VERSIANI (MG-032937), Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1998.001.009641-2 - GINETTE LOUISE NICOLE SIMONINI (Adv(s). Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947) Despacho:Ante certidão supra, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.148085-4 - CURSO BRIAN INGLES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 5,60 PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.122938-9 - ANTENOR DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1 - Alegado \"acordo verbal\" não existiu segundo a exequente, não podendo evidentemente se sobrepor ao título executivo judicial que expressamente condenou as rés solidariamente.2 - Segue comprovante de protocolamento da ordem de bloqueio on line da 2ª executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.062118-3 - JOSE ILAN REZNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) AO INTERESSADO SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056866-5 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035310-9 - ELIS ABILIO CORTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor referente ao depósito de fls. 226. Após, ao Réu sobre fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 2005.001.095493-2 - BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEHANE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:Fls. 275 e segs - À parte ré sobre docs. \r\n\r\nProc. 2005.001.141824-0 - HUMBERTO DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Decisão:Fla. 236/248 - Autue-se em apenso, tendo em vista a certidão de fls. 248 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027111-9 - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA FERRAZ MASSENA (RJ-133130), Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Sentença: julgo procedente a demanda cautelar para convolar a decisão de fl.28 em definitiva e parcialmente procedente a demanda principal para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 10.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.143568-9 - FABIANA MARQUE4S BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161059-2 - MÔNICA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSÉ ROBERTO LOPES DANTAS Decisão:Ante certidão supra, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.039473-7 - VALTER BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045435-7 - MÔNICA SPALLA FAJARDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Nestes termos, presentes os pressupostos legais, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré limite o desconto em conta salário do autor, a 30% do seu salário líquido, observado o mesmo percentual de desconto em seu 13º salário, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até posterior cognição deste Juízo. Cite-se e intime-se a ré, com urgência, para o cumprimento imediato da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.054718-9 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.145670-8 - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623), Dr(a). NATHALIA FERRAZ MASSENA (RJ-133130)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Sentença: julgo procedente a demanda cautelar para convolar a decisão de fl.28 em definitiva e parcialmente procedente a demanda principal para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 10.000,00... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.155321-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X DANIEL FRANKLIN DE PAULA AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1999.001.135243-8 - MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGINETE DA ROCHA KNUPFER Decisão:Nada a prover ante fls. 120. Esclareça o credor o reiterado pedido tendo em vista que a decisão de fls. 83/87, restou preclusa. \r\n\r\nProc. 2000.001.042775-1 - DELTA S UNIAO AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X BOM PAIOL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Decisão:Chamo o feito a ordem:Fl 183 - Esclareça o exequente eis que embora afirme que executa título executivo judicial referente a sentença proferida as fls 90/91, requer a inlcusão no pólo passivo dos sócios da empresa, os quais não figurararm na lide, mas tão somente no acordo de fls 144/147, o qual não foi homologado.Ante o exposto, reconsidero, por ora, decisão de fl. 171 ítem 1. \r\n\r\nProc. 2002.001.078501-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROBERTO MAIA DE CAMARGO E OUTRO AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.012629-6 - OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ANDREA CRISTINA MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE O ALEGADO PELA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, TENDO EM VISTA TER DESISTIDO DA PROVA ORAL NO FEITO PRINCIPAL (FLS. 68). \r\n\r\nProc. 2006.001.014742-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BRUNA MONTEIRO LAVAREDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.033526-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X BS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor (xerox custas e procuração) p/ Precatoria \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.163027-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TRANSPORTADORA RODA VIVA LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.071241-0 - ANTONIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIBANCO VISA INTERNACIONAL CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1 - Fls. 313/314 - Ante os fundamentos elencados, bem como o valor irrisório da execução, frente à notória solvabilidade da executada, defiro a penhora on line, reconsidero fls. 308/311.2 - Segue protocolamento de ordem de bloqueio on line em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.125149-1 - ADMINISTRAR ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS S/C LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522) Decisão:Fls. 349 - ante os documentos acostados, devolvo o prazo. Fls. 367 - certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.062790-6 - MARIA DA GLORIA DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X UNIBANCO S/A COBRANCA E GESTAO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Às partes sobre fl. 131. \r\n\r\nProc. 2005.001.127061-3 - REGINA JABOUR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À autora sobre pedido de retificação do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.130782-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Ante certidão supra, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.080032-3 - FERNANDO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Decisão:DESIGNO O DIA 19/06/07 , ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE .VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082293-8 - MADALENA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.129389-5 - JOSUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154516-1 - ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO IBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fl 93/94, ante a ausência de seus pressupostos. Recebo a apelação de fls 95/99 no duplo efeito, salvo quanto a antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Após, subam ao Eg Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010065-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162422-0 - IVO BUCARESKY (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X AMIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.057377-2 - LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:...DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/07/07 ÀS 12:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001263-4 - AGUIAR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ AGUIAR (RJ-043133)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092315-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (RJ-110706)) X CARLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ANTES DE PROCEDER À PENHORA DE BENS DA PENHORA, DETERMINO AO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA QUE COMPAREÇA AO LOCAL E LAVRE AUTO DE INSPEÇÃO, A FIM DE CERTIFICAR SE HÁ OU NÃO, ATIVIDADES NO ESTABELECIMENTO DURANTE A NOITE, INCLUSIVE COM PERTUBAÇÕES SONORAS AOS VIZINHOS, QUALIFICANDO A RÉ, INCLUSIVE IDENTIDADE E CPF... OBSERVANDO OS TERMOS DA SENTENÇA, EM SEU DISPOSITIVO (FLS. 61). / 2-TRAGA O AUTOR PLANILHA DISCRIMINADA PELO DESCUMPRIMENTO, A PARTIR DO DIA 09/08/06 (FLS. 80). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.085445-3 - ARLITO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-049940), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do recurso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.071116-7 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL., (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X ARIOSTO PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165554-0 - LILIANA MORAES SENNA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:Fls. 28 - nada a prover - cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164566-0 - VALENT,S DE MAIO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MANUEL PINHEIRO LAZARO Decisão:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES E COMPROVANTES DAS DESPESAS MENCIONADAS ÀS FLS. 96. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.047466-0 - CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.029096-5 - NILDJA MARIA DE BRITO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X RUBENS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:FLS. 144/149 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.087158-6 - CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 918/960 e deixo de atribuir-se efeito suspensivo. Desentranhe-se e autue-se em apenso. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.018518-3 - LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Decisão:Indefiro fl 110, ante o recebimento do recurso interposto pelo réu, no duplo efeito.Tendo em vista a certidão de fl.111, subam ao Eg Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.070935-0 - AURELIO JOSE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAH GENTIL (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Informem as partes quanto à realização de acordo, ante a manifestação do réu em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.008586-1 - JULIA MARIA CEZAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.038941-4 - VIRGINIA ARRUDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 240/241 - DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007545-8 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:À credora sobre depósito, em cinco dias, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do crédito, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035324-3 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO FINASA S.A/ ( EMPRESA DA ORGANIZAÇAO BRADESCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença: julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059976-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JULIO CESAR MOUTELA DE O FILHO E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.002927-8 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CRISTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)), Inventariante: MARIA CECILIA CHERFAN FERREIRA CRISTO Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl.67 v \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.039509-6 (13786) - ESPOLIO DE DELFIM GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X SERGIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.097431-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 253 - cumpra o patrono da autora o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.147724-4 - ELAINE VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Ante tais fundamentos julgo:parcialmente procedente, na forma do art. 269, I do CPC, a demanda revisional autoral, para expurgar do saldo devedor autoral a quantia que vier a ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento somente quanto ao anatocismo, cumulação de comissão de permanência com correção monetária, limitando-se ainda a multa moratória em 2% ao mês. ... procedente o pedido de busca e apreensão, \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010090-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.008513-4 (18672) - JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ALBERTINO MELLO CARDOSO E OUTRA E OUTRO) Despacho:Forneçam-se as cópias dos autos pertencentes a este juízo, inclusive a data sentença e oficie-se informando quanto ao outro processo, consoante certidão supra. \r\n\r\nId: 214108"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.108704-1 - ROSA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça, contudo, deixo de conceder a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que depende de prova a ser perquerida nos autos.2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida à prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035119-0 - IRAQUITAN FRANCISCO PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Vista pessoal ao INSS. Remetam-se os autos.2) Após, remetam-se ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137402-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON BARRETO DE ANDRADE ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019870-5 - MOACIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o recolhimento dos Atos dos Distribuidores na conta nº 3403-06966-3,para que seja efetuada a baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.023352-3 - AMANDA DA PONTE SANTOS X JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053814-0 - ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.186885-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X RUI BENEDITO VICTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 337 vº: Nada a prover. Aguarde-se o momento próprio.2) Fls. 339: Defiro. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.132973-6 - SORVETERIA SUZICAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LEITESOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Oficie-se, conforme requerido à fl. 198. \r\n\r\nProc. 2001.001.018912-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X SOLIMPEX S/A Diga a parte autora , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.120205-6 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X KATIA TRINDADE SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:Retifique-se na D.R.A. para passar a constar \"Sergio Roberto...\" (2º réu).Após, expeça-se carta precatória para citação do 2º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.064800-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV Decisão:Comprovado o exercício regular da representação, defiro vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138460-6 - SILVANA ESTACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Efetue o réu o pagamento das custas e taxa no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.017596-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X MARCELO BASTOS TEMPORAL Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2006.001.033895-0 - SIDNEY BISPO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Cumpra-se fls. 34 quanto ao 3º réu \"Uely Bispo\".2) Fls. 40: Atentem-se os autores para a certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.043965-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WAGNER MANGIAVACCHI E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 03/09/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço fornecido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.048257-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DIANA MARIA MAIA MOREIRA Decisão:Ao Contador como digiligência do juízo para que informe se os juros e a multa estão sendo cobradas de acordo com o que determina o atual Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.064754-5 - PEDRINHO E JESSIKA COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, na forma do art. 475 - \"J\", intime-se o devedor pelo correio, uma vez que não possui advogado constituído nos autos, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 64/67, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.090411-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Oficie-se ao Douto Relator informando, inclusive, o cumprimento ao art. 526, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.103451-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA MORLEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 72, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.127163-2 - CLEUDE MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Anote-se e cadastre-se o patrono da parte ré. Em seguida, republique-se a sentença de fls. 51/54. \r\n\r\nProc. 2006.001.164404-8 - LENILDA MARMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXECELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 74/84, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000762-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO ALBERTO SIMÕES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 06/07/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se no endereço fornecido às fls 84 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015413-1 - JEAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) (...) , defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.018421-4 - JORGE ALVES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o andamento do feito até a decisão final da exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021326-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se à Fenaseg para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT referente ao óbito da Sra. Rita Maria da Conceição, concernente ao fato descrito no Boletim de Ocorrência de fl.16, caso positivo, que envie cópia do comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.021896-0 - MARIA DIONÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro o prazo de trinta (30) dias, conforme requerido na assentada de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.027781-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 06/07/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036610-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO DE ALMEIDA FRANCO JÚNIOR Decisão:Fl. 30: Cite-se e intime-se a parte ré no endereço informado à fl. 30. Expeça-se Carta Precatória que será retirada em Cartório e remetida ao Juízo Deprecado pela parte autora, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.053994-6 - PATRÍCIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25/06/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053995-8 - JOSÉ GOMES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 06.07.2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.118103-0 - LUIZ CLAUDIO BARRETO COUTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO BAMERINDUS S/A FINAN CRED E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). IEDA TATIANA CURY (RJ-079369), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho:cumpra o réu a decisão de fls.160, 2ª parte . prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.120146-0 - SOCIPAR S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X CARMEM MARIA SIMOES CORREA ALVES DE LIMA Decisão:1) Certifique a serventia se o autor efetuou a consignação requerida.2) Após, vista ao autor sobre fls. 38/40.3) Fls. 41: Anote-se e cadastre-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.081360-6 - JOEL MAXIMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:vista ao perito sobre a impugnação ao laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.052532-7 - JOSÉ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que carece de produção de prova inequívoca a ser produzida nos autos, não ensejando assim, aos precisos requisitos legais previstos no art. 273, CPC.Ademais, encontramos in CPC de Theotonio Negrão edição 38, página 366, farta jurisprudência informando que \"não é cabível a antecipação da tutela em ação que vise impedir ao credor a propositura de ação de cobrança\", bem como \"...A tutela antecipatória não pode ir ao extremo de impedir o credor de cobrar o que entende lhe ser devido, porque isto implicaria em cercear-lhe o direito de ação, garantido pelo art. 5, XXXV, da Constituição Federal\".3) Deposite-se o valor contratado. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se com as advertência legais. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022531-9 - MARIA CLARA PAULO FILHO DI PIERO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124397-0 - CRISTIANE FAGUNDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte autora, conforme requerido à fls. 420vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.042138-8 - ANDREA GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Anote-se e cadastre-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.094524-0 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Decisão:1) Intime-se o autor para cumprimento da parte final da decisão de fls. 378, depositando-se, inclusive, as parcelas vencidas relativas ao parcelamento dos honorários periciais.2) Após, intime-se o perito para dar início à perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.139092-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE REPOUSO E SERVICOS MEDICOS DR ANTONIO RIBEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/09/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço fornecido à fl. 113, expedindo-se carta precatória para a citação da 2ª ré, devendo o Cartório providenciar o encaminhamento da Carta Precatória. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intime-se a parte autora pelo correio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021618-5 - JACINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETIT CHARME MÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.105417-5 (16139) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X MIGUEL ANGELO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Decisão:Chamo o feito à ordem: A 3ª ré - Ruth Manhães- está assistida pela Curadoria Especial, daí, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.082922-2 - MARGARIDA MARIA SILVA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X GEORGINA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.106967-6 - JOSE AMERICO COSTA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARIA FERNANDA DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:FLS.118 A DILIGENCIA JÁ FOI CUMPRIDA, CONFORME SE OBSERVA DE FLS.169 DO APENSO \r\n\r\nProc. 2005.001.147970-8 - ARMANDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X ANTONIO PEPE VARELA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.142779-2 - TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDÃO DE C CARDOSO ALVES (RJ-112913)) X CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:inexistindo despesas a serem pagas, de-se baixa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.024356-2 (16654) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). MARCIA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA (RJ-068393P)) X ANGELA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Decisão:Fls. 382: Defiro tão-somente o levantamento da penhora. Recolhida as custas, expeça-se mandado para cancelamento junto ao RI.A transferência da propriedade deverá ser diligenciada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 1997.001.052521-7 - MARIA DE FATIMA SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). ROSA BAYER LINS DE SOUZA (RJ-088711)) X ALEX FREDERIC HALTER Anote-se e cadastre-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1997.001.053773-6 - BANCO BRADESCO S/A.. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO CALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:fls.216 levante-se a penhora. Expeça-se mandado de cancelamento de registro, através de precatoria (fls.30). Após, baixa no distribuidor. Em seguida, arquivem-se \r\n\r\nProc. 1998.001.115043-8 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B) Decisão:Desentranhe-se a carta precatória (fls. 118/142), bem como as petições de fls. 146/149 e fls. 159/205 para instruí-la. Após, encaminhe-se ao deprecante para manifestação do avaliador judicial quanto a impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.140905-2 - NEIDE LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X CELMA SANTOS Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012366-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RAMACIOTE COMERCIO DE JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 118/119 - Defiro o desentranhamento da carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.097451-9 - EMILIO SMITH (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA FATIMA GUEDES CASTILHO E OUTRO Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054036-5 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X RAQUEL DE MORAES MINNEMANN Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158564-9 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE CNT DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Oficie-se ao BaCen na busca de ativos financeiros. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301323-8 (8313) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X PAULO CESAR LOPES QUENTAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CORES GOMES (RJ-019492), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Decisão:Fls. 502/3:1) Defiro a desconstituição da penhora. Oficie-se ao RI noticiando.2) Oficie-se ao Detran, SRF e Bacen, tão-somente quanto ao réu \"Antonio Fonseca\", pois \"Paulo Cesar\" não mais integra o pólo passivo-fls. 479.3) Oficie-se ao distribuidor para exclusão do 1º executado (Paulo Cesar). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049542-6 - MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.099000-8 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:1) Oficie-se ao juízo da 6ª VOS, referente ao processo nº 2007.001.015839-2, solicitando que informe se houve decisão no sentido de ser decretada a interdição e, consequentemente, a curatela provisória.2) Sendo positiva a resposta, vista ao MP, inclusive no incidente em apenso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.048859-3 - FULVIA SERPA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ANDRE BATISTA SERPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Tendo em vista a inércia das partes quanto ao despacho de fl.160, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.099000-8A - SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Diante da notícia veiculada às fls. 181/249, aguarde-se o cumprimento das diligências determinadas às fls. 250 do apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159649-2 - VINICIUS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 26/06/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.101078-0 - JOSE PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES (RJ-055648), Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DOMICIO FERREIRA LIMA (RJ-011885) Despacho:Aguarde-se a publicação de fl. 313 e cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 1994.001.050246-6 (18096) - MARCIA BOKEL PELTIER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X ITALO HONORATO A GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) Decisão:Reitere-se o ofício, informando que os autos já retornaram a esta serventia desde 2002 e sugerindo, caso seja necessário, a remessa do mesmo a eg. Câmara. Instrua-se com cópias de fls. 299, 320, 385, 640, 668, 686, 693 e 694. \r\n\r\nProc. 1996.001.086755-2 - LUIZ CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-103774E), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X THE FIRST VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:esclareça a certidão de fls.930, item 3, diante de fls.925 \r\n\r\nProc. 1997.001.105474-5 - SERGIO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:1) Fls. 160 - Anote-se onde couber.2) Cumpra a Serventia a decisão de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2000.001.127790-6 - AMELUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 262/279, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.003060-9 - MARCELO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:1) Fls. 432 - Anote-se. 2) Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.158709-2 - FABIO PERES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X PAYSSANDU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 364/365, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial.2) fls. 367 - o requerimento deverá ser formulado no incidente \r\n\r\nProc. 2003.001.065942-5 - MARIA DAS GRACAS ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1) Fls. 506/508: Anote-se e cadastre-se o novo advogado da parte autora na capa dos autos e no sistema do TJ.2) À parte autora sobre fl.503.3) Retire-se o feito de pauta.4) Expeça-se carta precatória para a Comarca de Três Rio-RJ para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora à fl. 11, comunicando ao juízo deprecado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, cfe. decisão de fl.35. 5) Tendo em vista o que consta de fl. 509, expeça-se carta precatória para a Comarca de Juiz de Fora-MG, para oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré às fls. 137/138, devendo a mesma providenciar sua remessa ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.001.065947-4 - JOSINEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 03/09/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se por precatória. A parte autora deverá fornecer a contrafé. A serventia deverá encaminhar a carta. \r\n\r\nProc. 2005.001.056841-2 - PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.071678-6 - ANTONIO CARLOS MILLAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RAFAEL AUGUSTO DANTAS PRINZ (Adv(s). Dr(a). CELSO ALÓ (RJ-016766) A parte ré para providenciar o recolhimento das custas devidas.Campo 37: R$ 12,24 ; Campo 13: Distribuição -Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 1,92; Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 37,61(***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 9,60Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,92Campo 46: R$ 1.050,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.144054-5 - RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que a parte não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financeiros. Ademais, sendo a causa de valor baixo, as despesas processuais são pequenas e a parte está sendo amparada por patrono que está a lhe prestar gentilmente serviços gratuitos. Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053237-0 - RENATO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LIGHT), SPC Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Encontram-se presentes os motivos ensejadores para a concessão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o nome da parte autora foi incluído no SPC/SERASA sem que antes lhe tenha sido dado o direito de defesa. Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25/06/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033798-9 - RHENEN DO BRASIL IND DE MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)) X GUADALUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072), Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Decisão:Fls. 60:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (advogado do autor que atuou até a prolação da sentença), com acréscimos.2) Se o autor deseja que seja encaminhado os ofícios deverá recolher as custas judiciais pertinentes. Caso contrário, deverá encaminhá-los pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.038122-3 - BANC MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA), PAULO CESAR SALAZAR DA MATA), FELIPE CONSENTINO SALAZAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.138713-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CRETA COMERCIO DE MOVEIS E OBJETOS LTDA Decisão:Fls. 106 - Defiro o sobrestamento do feito por trinta (30) dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.045367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULISTANA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor apontado às fls. 435, diante da concordância de fls. 436. Faculto o pagamento em 3 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas. Expeçam-se guias. Venha o 1º depósito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055405-8 - ROBERTO PINHO LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:J. à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.019013-0 - ALEKSANDRA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X SAENS PENA 5 COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Com razão a autora em seus argumentos de fls. 130/136, uma vez que está amparada pelos benefícios da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50, razão pela qual não poderá prosperar a execução veiculada pelo credor. Diante destes fatos, dê-se baixa arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.065933-0 - MIGUEL ANGELO NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Dê-se vista ao Ministério Público, conforme determinado à fl. 168. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053537-0 - GLAUCIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X TELERJ CELULAR VIVO S A Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça. 2)...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031631-3 - MARIA CLARA PAULO FILHO DI PIERO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar cumprimento a decisão de fl. 36/37 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.044109-2 - ELIANE DO COUTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Diante de fls. 406, recolha-se a carta precatória expedida. Oficie-se para tanto.2) Fls. 408 - Nada a prover. O requerimento é dirigido ao escrivão.3) Manifeste-se o autor, conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.009342-4 - LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Fls. 125/130 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2) Intime-se o perito, conforme determinado na decisão de fl. 117. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108892-2 - CONTERV PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:(...) Daí, manifestamente improcedente o incidente processual, razão pela qual rejeito-o.Tendo em vista que a impugnação não tem nenhum fundamento jurídico dirigido a esta etapa de execução, sendo conduta meramente protelatória, condeno o impugnante por litigância de má-fé, em 10% do valor atualizado da condenação (CPC, arts. 17 e 18).Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos.Apresente o credor planilha de cálculos da diferença apontada às fls. 184 (R$ 2.533,12). (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.013769-3 - MARIELE MARTINS BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X CASSI BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:fls.211 defiro. oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152092-0 - ROSANGELA MARIA QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-134815), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte ré (fls.279/280): dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2002.001.129836-7 - DIONISIO PLACITO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Fl. 95- Cadastre-se e anote-se os advogados, como requerido.2) Tendo em vista o fato de a decisão de fl. 79 ter sido publicada em conformidade com o que consta do art. 236, § 1º, do CPC, estando, portanto, preclusa (fl. 80), indefiro a devolução do prazo como requerido.3) Considerando a inércia da parte autora quanto ao despacho publicado à fl. 97, diga o autor se ainda tem interesse no feito.4) Sendo positiva a resposta da parte autora, intime-se o Dr. Perito na forma da decisão de fl.93. \r\n\r\nProc. 2004.001.021391-7 - ANGELA ANDREIA SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.039708-1 - ANA CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos. Observe-se o Aviso nº 619, CGJ.2) Efetue o réu o pagamento das custas e taxa no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.064135-6 - YOLANDA NASCIMENTO DE LIMA FILHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, ACOLHO, PARCIALMENTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.087140-4 - SANDRA REGINA PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Regularize o réu o recolhimento da taxa judiciária. Prazo: dez (10) dias.2) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 258/259, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial.3) Deixo de arbitrar honorários para a execução, pois entendo serem indevidos na nova sistemática do CPC para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.053604-8 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO, YARA DIAS DA CRUZ MACEDO, MARIA CRISTINA MACEDO, CARMEM LUCIA MACEDO, ANA BEATRIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RODOLFO FERNANDES), INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:J. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082014-0 - TITO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119043-7 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 25/06/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034066-2 - SONIA FASUOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X SO IMOVEIS IMOBILIARIA Despacho:1- renumerem-se os autos...2- comprove-se o cumprimento do art.45 CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.097506-4 - JOAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Fls. 146 - Anote-se.2) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128150-9 - ELIANE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X BANK BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Decisão:1) Quanto ao requerimento de antecipação de tutela, reporto-me ao item \"2\" de fls. 82. Aguarde-se.2) Designo AC do art. 277, CPC, para 06/07/2007, às 11:00 h. Tendo em vista que o réu já foi citado, intime-se para comparecimento a audiência, oportunidade em que deverá apresentar resposta. E-se mandado, pelo correio, para o endereço declinado às fls. 116.3) Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo, passando a constar \"Banco ItauBank S.A.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158582-2 - MARIO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Vista ao apelado, digo agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053477-8 - LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A) Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 214111"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "214114": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paula Goncalves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058586-5 - ANA PAULA CARDOSO DAL MONTE, Assistente: ANA MARIA CARDOSO DAL MONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X OTAVIANO PINTO LOPES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Decisão:1- FLS 254 E 255: OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO EM VIRTUDE DE FALECIMENTO, OS SEGUINTES: ESPÓLIO DE RAUL BARRETO DE SÁ (FLS 230), ESPÓLIO DE NAIR BARRETO DE SÁ (FLS 230), ESPÓLIO DE CARLOS JOAQUIM DANTAS LOPES (FLS 232); 2- OFICIEM-SE AO 1º E 2º DISTRIBUIDORES PARA QUE INFORMEM SE HOUVE ABERTURA OU NÃO DOS INVENTÁRIOS DOS RÉUS ACIMA FALECIDOS, INCLUSIVE DE CÉSAR SANTOS NEVES, CONFORME SOLICITAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL EM FLS 184 E DETERMINADOS EM FLS 196. 3- APÓS RESPOSTA DOS OFICIOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOS ITENS 3 E 5 DE FLS 254/255 [P/ V] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148857-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVERNALDO ULISSES FIRMINO Despacho:FLS 65/66: OFICIE-SE, POR ORA, À RECEITA FEDERAL [ P/ I V] \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.053641-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THEREZA CRISTINA DE LEMOS BARROS Decisão:DEFIRO A LIMINAR.CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052462-1 - NORTEC QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA Decisão:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.052652-6 - ELIANA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FILOMENA L..F.GUILHERME (SP-082078)), Intimado: ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA), Intimado: ANNA VERA SCHREIBER Decisão:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.053583-7 - ALINE MELO DE BRITTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO (SE-000528)) X DHT AUTOMAÇÃO COMERCIAL Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, BAIXA E DEVOLUÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.107454-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANNA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). KATIA DE FATIMA BOKEL GAY (RJ-100317) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS [P / I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.139174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLARA MERCIA VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:FLS 254: VENHAM OS DOCUMENTOS RESPECTIVOS E APÓS CONFIRA O CARTÓRIO, DE ACORDO COM A EXIGÊNCIA APONTADA NO ATO ORDINATÓRIO DE FLS 252 V, DANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.103045-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE RENATO MELCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.110308-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE TROCADEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LYDIA ARGENTINA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA LIMA CASTRO (RJ-139427) Despacho:À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A ... PRAZO: DEZ DIAS (V.INTEGRA)[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.028977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRAUS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONIA CARDOSO DA SILVA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANALISE DO MÉRITO, COM BASE NO ART 269, III DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.061376-6 - ANTONIO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Venham as custas e as cópias para a expedição do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.064058-7 - CLAUDIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:COMPROVEM OS AUTORES O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº 6194/74 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.134981-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BENI MANN Venham as cópias para a expedição do mandado pronto. (p.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.029349-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 19 EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026933-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TTRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) Despacho:TRAGA A PARTE EXEQUENTE O CPF/CNPJ DA PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.139911-1 - AUZIVANI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TITULAR DO 23 OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:FLS 441: DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO [ P/ V] \r\n\r\nProc. 2003.001.103653-3 - JOAO UMBELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PALLADIO INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE CONFORME REQUERIDO PELA D.P [P/V] \r\n\r\nProc. 2006.001.121819-8 - MARCO ANTONIO RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015892-6 - ROMAB CONTRUÇÃO COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X TELERJ CELULAR S A DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 115/116 [ P V] \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002000-0 - LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRJ S A BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.[P/ I V] \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.061041-4 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS 166: AO EXECUTADO. ANOTE-SE ONDE COUBER [ P/ I V ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111019-3 - FREDERICO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X EDNEA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.032238-6 - LYVIO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474)) X LY MATUK E OUTRO Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62 II DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES[ P/ I I I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053964-8 - SORANY MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X TÂNIA MARES TIRITE DE SÁ BELVER Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO RETRO [ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.127521-0 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CINCO DIAS [ P/ I V] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.114300-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ELZA MARIA NOVAIS SANTIAGO E OUTRO Despacho:FLS 144: ESCLAREÇA-SE QUANTO AO PÓLO ATIVO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 151 [P /I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.153271-6 - JACQUELINE MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X GUSTAVO AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão:CUMPRA-SE A R. SENTENÇA DE FLS 72/74 DAQUELES AUTOS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.022788-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X INTERMELT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:FLS 190/191: DEVOLVO O PRAZO AO EXEQUENTE, FACE AS RAZÕES EXPOSTAS [ P/ I V ] \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165346-3A - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOSLTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:AO IMPUGNADO.[ P/ I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.127528-1 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELYDE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:FLS 80: EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM 05 DIAS.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.020015-3 - BOUTIQUE ZADAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- FLS 33: RECEBO A EMENDA. OFICIE-SE AO DRA PARA RETIFICAÇÃO DO RITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- VENHA PELA PARTE AUTORA AS FLS 36/52 LEGÍVEIS, PARA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG [ P/* I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.134660-6 - CELSO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (RJ-038040)) X RIEGO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p I) \r\n\r\nProc. 2001.001.080040-3 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS 435/436: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.112904-1 - SERGIO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- FLS 152: AO DR PERITO; 2- APÓS, A PARTE AUTORA SOBRE FLS 152/190 [P/I V] \r\n\r\nProc. 2003.001.116759-7 - JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE FLS 590 INTEGRALMENTE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.039168-6 - HELENA MARIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Venha a parte da 2a.ré retirar o ofício pronto. (p.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.111118-3 - HILTON DO NASCIMENTO APRIGIO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONCESSIONARIA ROMA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO(A)(S) [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.111331-3 - JANE MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.157929-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- FLS 81: À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA; 2- FLS 81: INTIMEM-SE COM URGÊNCIA, FACE A PROXIMIDADE DO ATO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.003891-7 - DAVID PATRICK OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR JOSÉ PAULO CONCEIÇÃO TEL 22754091[P/I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.122711-4 - RODRIGO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE RÉ CUMPRIU O R. DESPACHO DE FLS 32; 2- FLS 46/47: À PARTE AUTORA PARA DIZER SE CONFERE QUITAÇÃO, COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.157660-2 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.001053-4 - WAGNER DE SOUZA VALIATI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Sentença:... NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.011559-9 - MARLENE ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM RÉPLICA [P/ IV ] \r\n\r\nProc. 2007.001.020016-5 - JORGE JADALLAH EL HOMSI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X REAL VISA S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A DECISÃO DE FLS 17 FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA. 3- AO CARTÓRIO PARA REGULARIZAR FLS 18, DESENTRANHANDO E ENTRANHANDO NO PROCESSO A QUE PERTENCE. 4- RECEBO A EMENDA DE FLS 21. OFICIE-SE AO D.R.A PARA ALTERAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO, CONFORME EMENDA DE FLS 21. 5- AO CARTORIO... 6- AO CARTÓRIO... 7 - CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.023503-9 - WAGNER DE SOUZA VALIATI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA CORRETAMENTE, O DETERMINADO AS FLS 29, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.023505-2 - WAGNER DE SOUZA VALIATI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA CORRETAMENTE, O DESPACHO DE FLS 30, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRAZO 10 DIAS. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.051788-4 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A Decisão:VERIFICO INEXISTIR CONEXÃO ENTRE ESTE PROCESSO E AQUELE DE NÚMERO 2007.001.051791-4, EIS QUE DIVERSA A CAUSA DE PEDIR. NOS PRESENTES AUTOS, A COBRANÇA DO SEGURO DPVAT DECORRERIA DO FALECIMENTO DO IRMÃO DO AUTOR, SENDO CERTO QUE NO OUTRO PROCESSO TAL PLEITO FUNDAMENTA-SE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO COM O PRÓPRIO AUTOR. ASSIM, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, APÓS AS BAIXAS DE ESTILO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.051791-4 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO APRESENTADAS PELA AUTORA JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028852-4 - AIRBRUSCH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1-FLS 58/59: RECEBO A EMENDA. OFICIE-SE AO D.R.A.ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.054514-4 - PEIXOTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ENGEBRA EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA DO BRASIL LTDA E OUTRO DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO RETRO.[ P V] \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.030617-3 (18152) - MARTA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MOLINARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, PELO D.O., PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, OFICIANDO-SE AO FETJ [P/ IV] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.161817-7 - ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.106180-2 - CLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BORDEAUX COMERCIAL DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:NÃO SE AFIGURA POSSÍVEL A PENHORA ON LINE ANTES DA CITAÇÃO. NADA A PROVER [P/I] \r\n\r\nProc. 2000.001.039530-0 - CARSTEN SKOV ALFERES IBSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ISAIAS (RJ-048795), Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X SANDRO ROCHA DE FARIAS Decisão:FLS 119/120: INDEFIRO OFÍCIO À CEDAE. REITERE-SE OFÍCIO A TELEMAR [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.132331-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ACTIO INTERACTIVE SOLUTIONS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1- RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 164, PARA QUE CONSTE COMO PÓLO PASSIVO, APENAS ACTIO INTERATIVE SOLUTIONS S.A, JOSÉ GRIMBERG E JULIO CESAR KOCHEM CONFORME DESPACHO DE FLS 93, ASSIM, TORNO SEM EFEITO OS MANDADOS EXPEDIDOS ÀS FLS 168/169 E 171/174, SENDO CERTO QUE O CARTÓRIO DEVERÁ AINDA, CERTIFICAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FLS 166/174. 2- RENOVE-SE O OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS 95 E 100 AO DISTRIBUIDOR, EIS QUE CONFORME CERTIDÃO DE FLS 177, O MESMO AINDA NÃO FOI CUMPRIDO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.095959-2 - TRANSPART AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X JANE LINS E SILVA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120568-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Decisão:1- DÊ-SE GUIA CONFORME SE REQUER. 2- COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM 05 DIAS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.147270-9 - PARASKEVOULA ANASTHASE DAMIANI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.046358-2 - CARLOS AUGUSTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO. (P.V). \r\n\r\nProc. 2005.001.029471-3 - SUELI DA SILVA BUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:FLS 255/264: DEVOLVO O PRAZO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.135613-3 - GRECIA VIRGINIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO ITAU ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- FLS 55/57: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.053551-5 - VERÍSSIMO JOSÉ DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ANGRA DOS REIS E OUTRO Decisão:CITE-SE [ P/ I I I] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021675-6 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES [ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053832-2 - ANDRÉIA CARDOSO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.012647-4 - URSULA SILVA BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS 285/286: COMPROVE-SE O ALEGADO [ P/ I I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.079544-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X ARMANDO DIONYSIO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO (A)(S) [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.023439-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MARTINS TAVARES Decisão:A LIMINAR DEVE SER DEFERIDA, VISTO QUE JÁ SE ENTREVÊEM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE SE TRADUZEM NO CONTRATO E ... EM RAZÃO DOS FUNDAMENTOS ACIMA, PRESCINDE-SE DA JUSTIFICAÇÃO DO ALEGADO NA APRECIAÇÃO DA LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDO, CITE-SE PARA, EM QUINZE DIAS, CONTESTAR O PEDIDO [ P/ I I I ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121520-3 - DISC EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.148384-2 - STUDIO MAGICO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X URANUS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192) Despacho:1- FLS 190/200: À PARTE RÉ. 2- ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA; 3- APÓS, VOLTEM PARA SANEADOR [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.023813-2 - BAR E LANCHONETE RAINHA DA GUANABARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS Decisão:FIXO EM R$ 1.800,00 O ALUGUEL PROVISÓRIO INICIAL PARA O NOVO PERÍODO CONTRATUAL [ P/ I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049103-4 - MANOEL CARPENA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105280)) X FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927) Venham as custas referentes às expedições das diligências já prontas. (p.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.144915-7 - FABIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11232/05) . O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA O BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 118 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.014699-4 - ANDRE LUIZ LIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O) APELADO(A)(S) [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.030608-0 - MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MARISA LOJAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANALISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, ACOLHENDO OS PEDIDOS, ... (P.V) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.049425-4 - ORLANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD ADMINIASTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 412 [ P/ V ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.094313-8 (20403) - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)), Interessado: SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE) X CAMBUCI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:FLS 2531: DEFIRO CINCO DIAS; FLS 523: À PARTE AUTORA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1995.001.094313-8 (20403) - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)), Interessado: SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE) X CAMBUCI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Venha a parte interessada retirar os ofícios prontos. Faltam as custas para as expedições dos mandados prontos. (p.I) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.035182-2 - ITAMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X NEXTEL TELECOMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.081196-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARCO ANTONIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:FLS 240/241: TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO PELA SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO DE FLS 208/211, QUE TEVE INÍCIO COM A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 224 (CF FLS 225). PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO [P/ IV ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022696-6 - ERLEIDA DA SILVA MONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 309 E SEGS. [ P V] \r\n\r\nProc. 2003.001.026718-3 - ACTIO INTERACTIVE SLOUTIONS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR NOVO VOLUME; 2- ESCLAREÇA A PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO FLS 211/212 E GUIA FLS 213, SE ESTÁ SE REFERINDO A ESTE PROCESSO OU AOS AUTOS EM APENSO, TENDO EM VISTA O CONTIDO NA CERTIDÃO SUPRA [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.113919-1 - ANA PAULA DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O) APELADO(A)(S)[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.065451-1 - ARMANDO DIONYSIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO (A)(S) [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.052365-3 - ROBSON DO COUTO LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.053813-9 - ALMIRANTE GUILHEM SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO RETRO [ P/ I I ] \r\n\r\nId: 214114"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "214116": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.016827-9 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se a juntada do AI. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando as partes.D-35 \r\n\r\nProc. 2005.001.147198-9 - SIMONE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 140/141, no prazo de 05 dias. Em igual prazo, diga o réu sobre fls. 142/148.Após, ao MP. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.158048-4 - TELMA GONCALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042839-9 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diante da manifestação de quitação integral ao débito dada à fl. 398, aguarde-se o julgamento do recurso de AI interposto perante ao STJ.A13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020525-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO DE CARVALHO CALAZANS Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas processuais finais, se houver, pelo requerente.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.053751-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO ROLANDO IRIGOYEN Decisão:Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar . Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. F33 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054017-1 - LA FOLIE COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS FEMININOS E DE OBJETOS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X COMERCIAL PIAUÍ IMPORTAÇÃO E OUTROS Decisão:Recebo à emenda a petição inicial de fl. 35/36.Outrossim, ante o valor atrbuído à causa, emende-se a petição inicial, convolando-a para ação de rito sumário, observando-se, inclusive, a norma do art. 276, do CPC. C4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.041266-6 - CONDOMINIO VILA BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ESPOLIO DE MARIO ALVES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:Digam as partes sobre avaliação indireta de fls. 351, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.A43 \r\n\r\nProc. 1998.001.078301-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X ESPOLIO DE PAULO ALVES DOS SANTOS Despacho:Fls.417- defiro. Intimem-se os herdeiros por edital, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.122229-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDA SANTANA MOCO Despacho:Defiro vista dos autos por 15 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos.E27 \r\n\r\nProc. 2002.001.137313-4 - FRANCISCO CARLOS MARETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Informe qualquer das partes o andamento do Agravo de Instrumento noticiado a fl. 237. B28 \r\n\r\nProc. 2002.001.146304-4 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MAIA SOBRAL (RJ-027393)) X ESPACO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENA (SP-049404), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:... A competência da Justiça Federal decorre de critério absoluto, firmado pela Constituição da República, daí porque a incompetência da Justiça Estadual pode e deve ser reconhecida de ofício, independentemente de exceção.Portanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em prol da Justiça Federal.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Intimem-se. B24 \r\n\r\nProc. 2004.001.131833-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAN (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WILSON CRESPODE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito, esclarecendo, inclusive, e se necessário for, quanto à diferença de valores apresentados às fls. 207/209, 217/218 e 219/220. D43 \r\n\r\nProc. 2005.001.009256-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X TATHIANA ALINE DE SOUZA LIMA Despacho:Fls 102- defiro. Penhore-se conforme requerido.B-27 \r\n\r\nProc. 2005.001.042315-0 - ADALGISA RUFINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme acordo de fls. 129/130, devidamnte quitado nos termos do recibo de fls. 133, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito da quantia depositada à fl. 136, cientificando-o. D25 \r\n\r\nProc. 2005.001.093498-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES AMANCIO Despacho:1. Certifique o cartório sobre resposta ao ofício de fl. 33.2. Sem prejuízo, diga o autor sobre ofícios de fls. 40/42.C44 \r\n\r\nProc. 2005.001.115394-3 - CELIMAR NUNES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Ciente do acordo firmado entre as partes às fls. 69/70. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informanto da transferência solicitada.Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento das custas apuradas à fl. 71 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.131866-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JACQUELINE DUARTE DE MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos à fl. 110, excluída por ora a multa ali indicada, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.024418-9 - ARLINDA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diga o credor sobre depósito de fls. 187, esclarecendo se com o levantamento dá quitação ao débito.B-29 \r\n\r\nProc. 2006.001.062770-4 - SEATHLO FL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X GRAFICA GAMBOA DE SANTO CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Fls. 57. Defiro o prazo de 10 dias para a juntada do aludido documento, suspendo o feito. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.146474-4 - MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em réplica.C-24 \r\n\r\nProc. 2006.001.155131-8 - ANTONIO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls 71/72. D-29 \r\n\r\nProc. 2006.001.167332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art. 267, VI, do CPC.Custa s finais, se houver, pelo autor. B44 \r\n\r\nProc. 2007.001.013195-7 - JOVENIL ANTUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Aguarde-se a AC designada, ocasião em que as partes deverão ter ciência do ofício de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.013787-0 - MARIA NEUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Assim, rejeito a exceção de incompetência.Sem prejuízo, esclareça a autora se é a única beneficiária do seguro, uma vez que não consta das certidões de óbito dos falecidos pais da vítima quantos filhos os mesmos deixaram e, ainda, porque o recebedor do valor inicialmente pago pela seguradora é terceira pessoa estranha à lide - Edson Moreira Costa.Intimem-se. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.053798-6 - MARIA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1- Ao patrono da autora para assinar a petição inicial.2- Regularize-se a representação processual da autora vindo procuração outorgada em data recente, bem como declaração de hipossuficiência (fl. 07) atualizada. Em 10 (dez) dias, sob pena da incidência do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054015-8 - MATHEUS INÁCIO TAVARES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Regularize-se a representação processual dos autores, que deverão constar como outorgantes no doc. de fl. 09 , representados por Erondina Tavares Costa. Em 10 (dez) dias, sob pena da incidência do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.138473-2 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador uma vez que se trata de ônus da parte a apresentação de planilha atualizada de débito. Assim, cumpra-se o julgado, promovendo a execução na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. A1 \r\n\r\nProc. 2006.001.091110-8 - MARIA JOSE GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.C14 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119125-9 - CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 57/58, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquivem-se, com baixa.P.R.I.F14 \r\n\r\nDeclaratória, de Revisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.037342-4 - OCTÁVIO ARGENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X BV FINANCEIRA Despacho:Esclareça o autor a pertinência da produção das provas requeridas às fls. 25/26, uma vez que não há qualquer relação das mesmas com o pedido constante da inicial. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento.D26 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.099256-0 - GILDA MARIA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X SS COMPUTER IMPORTACAO EXPORTACAO E SERV. LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Decisão:Diante da manifestação da exeqüente de fls. 295, determino o levantamento da penhora realizada às fls. 290/291, oficiando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.B33 \r\n\r\nProc. 2005.001.070163-0 - TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:1. Fls. 114/115 - anote-se onde couber.2. Diante da certidão de fl. 113, devolvo à parte autora o prazo para se manifestar sobre a certidão negativa do avaliador judicial de fls. 108. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.130170-3 - VILMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUIZ ARMENIO MILLAN HENRIQUES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo autor.P.R.I.C31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013032-1 - RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X OMAR FARIAS SIMÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053634-9 - JOSÉ DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESTIMACK REPRESENTAÇÕES VENDAS E CORRETAGENS DE SEGURO DE VIDA E SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. B33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067150-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDUARDO KANAAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Fls. 171- defiro a dilação do prazo para manifestação sobre perícia por mais 05 dias. Após, conclusos.T-11 \r\n\r\nProc. 2006.001.074962-7 - NAZARE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X RAUL RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:Cumpra o embargante a decisão de fl. 16, recolhendo as custas devidas no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.B39 \r\n\r\nProc. 2006.001.154646-3 - SONIA REGINA PASSOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:À MMª. Juíza de Direito vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154664-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982)) X BRUNO PIETRELI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026978-5 - NORMELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X RAUL RODRIGUES MELO E OUTRO Despacho:Diga o embargado. B39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000500-7 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)) X ROSEMIRA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO COSTA (RJ-034180) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado na sentença de fls. 33/35, cientificando-o.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. A42 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158915-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EMILIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Assim, rejeito a exceção de incompetência.Intimem-se. D25 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.910910-0 - BANCO NACIONAL S/A X OTICAS BARRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 63, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.017554-8 (17641) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MINGO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, uma vez que tal medida não mais é permitida pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.Entretanto, defiro a suspensão da execução pelo prazo de 60 dias, conforme requerido, devendo o exeqüente, tão logo esgotado o mesmo, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.092657-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X POSTO GARAGE NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 250, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. A41 \r\n\r\nProc. 1998.001.190981-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RUBEM DE SOUZA E OUTRO Despacho:1. Certifique o cartório sobre resposta ao ofício de fl. 90. 2. Diga o exeqüente sobre ofício de fls. 99 D42 \r\n\r\nProc. 1999.001.034285-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X MONICA REGINA GUYT REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Cumpra-se segunda parte do despacho de fl. 162. \r\n\r\nProc. 1999.001.091643-0 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X PERI COZER OLHOVETCHI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Defiro a penhora do crédito existente junto à BB Seguros. Intime-se a seguradora para depositar o valor da indenização à disposição deste Juízo. A40 \r\n\r\nProc. 2000.001.082841-1 - OSMANY MAGALHAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEKL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.001.009908-7 - DROGARIA JOQUEI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DOG E HORSE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. E OUTROS E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 174-verso, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. E37 \r\n\r\nProc. 2001.001.030181-2 - PAULO ANTONIO FEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CARUSO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 190-verso, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. A41 \r\n\r\nProc. 2003.001.009085-4 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X AYRAN SIMOES DE ALMEIDA Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 73-verso, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.093054-6 - H R L LOCACAO DE MAQUINAS E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA Despacho:Diga o exequente sobre certidão de fls. 55-verso, recolhendo as custas devidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.112085-6 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ANDRE LUIZ DE JESUS PINTO Despacho:Diga o exeqüente sobre ofício de fl. 83, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento do feito.A38 \r\n\r\nProc. 2004.001.114436-8 - AURUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GERP SERVICOS DE MARKETING SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão:Em que pese a inércia das partes quanto ao atendimento ao despacho de fl. 130, defiro a suspensão da execução pelo prazo de 6 meses, conforme requerido às fls. 128/129, cabendo ao exeqüente se manifestar nos autos tão logo decorrido o referido prazo, sob pena de extinção. D40 \r\n\r\nProc. 2005.001.156012-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ISABEL CRISTINA RIVERO GOMES LINTZ Despacho:Diga o exequente sobre certidão de fls. 63-verso, apresentando as cópias pertinentes em 05 dias.B41 \r\n\r\nProc. 2006.001.086431-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 78, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.D41 \r\n\r\nProc. 2006.001.090495-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Digam as partes sobre avliação de fls. 106 \r\n\r\nProc. 2006.001.117809-7 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VIAMAM GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:traga o exeqüente planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias, salientando que a multa prevista no art. 475-J do CPC refere-se ao cumprimento de sentença, e não às execuções por título executivo extrajudicial, hipótese dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167780-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre certidões de fls. 37 e 38, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047245-9 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.126946-7 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Recebo recurso no duplo efeito legal. 2- Ao apelado para contra-razões. 3- Após, ao ETJ, com nossas homenagens.B-17 \r\n\r\nProc. 2006.001.153209-9 - MARCO AURELIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772), Dr(a). ANTONIO MANOEL LEITE (SP-026031), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Em réplica.B-8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046325-6 - ELI GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Fl. 114 - defiro. Expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido, fixando prazo de 10 dias para sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.001.078508-0 - ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Diga o credor sobre depósito de fls 258/259, dizendo se com o levantamento dá quitação ao débito.F-18 \r\n\r\nProc. 2005.001.020799-3 - VANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FABRICA DE GELO R MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUZ FILHO (PR-027171) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.097678-2 - LUIZ FELIPE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Tendo em vista os Embargos de Declaração ao V. Acórdão proferido, conforme fls. 196/197, ao que me parece tempestivos, subam à Egrégia 18ª Câmara Cível, para sua análise pelo relator, decidindo o que entender de direito. C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.117670-0 - GILBERTO DE SIQUEIRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.A10 \r\n\r\nProc. 2005.001.139138-6 - ZULEIKA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 362. Defiro a suspensão do feito por 150 dias, confore requerido.Decorrido este, digam as partes sobre formalização do acordo. C5 \r\n\r\nProc. 2006.001.013664-2 - PAULO CESAR PAVAN CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados(fls138).D-13 \r\n\r\nProc. 2006.001.014784-6 - CLAUDIO MORAES MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544)) X BARRAFORD JACAREPAGUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:J.Às partes. C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.131288-9 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:À MMª Juíza de direito vinculada.C-14 \r\n\r\nProc. 2006.001.131516-7 - ALZIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X JULIO CESAR BURITICA E OUTRO Despacho:Fl. 93 - defiro a citação no endereço indicado. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.136751-9 - PINIA RUBIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.137853-0 - RENATA CRISTINA DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (i) deferindo a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora nos cadastros de maus pagadores que digam respeito à linha telefônica nº (21) 9527-4967; (ii) condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), tudo devidamente corrigido a correr da sentença e acrescido de juros legais de mora a partir da data da citação, na taxa de 1,0% ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.F13 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.149898-3 - TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ (RJ-131313) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, esclarecendo o réu se deseja promover a execução dos honorários sucumbenciais, sob pena de arquivamento.F41 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.015066-0 - LUIS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HEITOR CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls.224/225.F-30 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104327-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO CAUTELAR, confirmando os termos da liminar concedida a fls. 107v, para determinar que a ré dê continuidade ao contrato firmado entre as partes; 2) PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO ORDINÁRIA para determinar a efetividade da cautelar deferida, condenando a parte ré a manter o contrato firmado entre as partes em todos os seus termos, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas judiciais da ação cautelar e da ação ordinária e dos honorários advocatícios da ação cautelar e da ação ordinária que fixo em 10% sobre o valor de ambas as causas. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153104-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Despacho:Diga o exequente sobre ofício de fls.162, recolhendo as custas devidas.F-36 \r\n\r\nProc. 2000.001.049056-4 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES DE ANDRADE (RJ-001521B), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CONCEICAO LYRA DOS REIS Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2000.001.157324-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fls. 128, primeiro em virtude dos termos da certidão de fl. 123, e segundo tendo em vista a nova sistemática dada à fase de execução de sentença, introduzida pela Lei 11232/05. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.E36 \r\n\r\nProc. 2003.001.092240-9 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X EUROTRADING COM INTERNACIONAL Despacho:Fls 47 - defiro. Oficie-se conforme requerido.F-35 \r\n\r\nProc. 2004.001.146947-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA SILVA DE CARVALHO Despacho:Fls. 135/136 - defiro. Penhore-se conforme requerido.E-36 \r\n\r\nProc. 2006.001.031459-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALINE IMPELLIZIERE LUNA DE MELLO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.091732-9 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ZAPP 2000 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Despacho:Diga o autor sobre precatória negativa de fls49/51, requerendo o que entender cabível.E-35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140165-3 - AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTEN COURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO CAUTELAR, confirmando os termos da liminar concedida a fls. 107v, para determinar que a ré dê continuidade ao contrato firmado entre as partes; 2) PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO ORDINÁRIA para determinar a efetividade da cautelar deferida, condenando a parte ré a manter o contrato firmado entre as partes em todos os seus termos, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas judiciais da ação cautelar e da ação ordinária e dos honorários advocatícios da ação cautelar e da ação ordinária que fixo em 10% sobre o valor de ambas as causas. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.117101-7 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com base no art. 267, V, do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sobresto a condenação nos ônus sucumbenciais. Retifique-se na DRA o nome do réu, passando a constar BANCO CITICARD S.A. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. A5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032629-0 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TELEDATA Decisão:Defiro J.G.à autora.Recebo a emenda à petição inicial de fl.16.Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.075972-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MANUEL ESTAQUIO A MORAES BAPTISTA Despacho:Fls 123 - defiro. Oficie-se conforme requerido. C-36 \r\n\r\nProc. 2003.001.060689-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FERNANDO MESQUITA BARBOSA Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152450-7 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X M.N.M.A. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Despacho:Fls. 298 - ciência às partes da data designada para oitiva de testemunha.D-36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081259-3 - SANDRA VIEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1. Recebo ambos os recursos de apelação em seu duplo efeito legal; 2. Aos apelados para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.091723-8 - GUANAIRA DOS SANTOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- Fls. 62/66 - diga a autora. 2- No mais, aguarde-se resposta de ofício.C-23 \r\n\r\nProc. 2006.001.124577-3 - EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X INFO GLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes sobre ofício de fl. 150 e demais documentos juntados por linha, conforme certidão de fl. 149-verso.C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.006820-2 - DALVA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser acrescido de correção monetária a partir da sentença e de juros de mora a correrem da citação, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês; e para determinar o cancelamento das anotações desabonadoras feitas pelo réu contra o nome da autora, ratificando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela. Sucumbente o réu, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. C21 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.164562-4 - NATURATIVA FARMÁCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. E9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.139748-7 - SILVANA OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA BRANDAO ALVES (RJ-055304)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o Juízo não se encontra garantido, tendo a executada depositado valor inferior ao cobrado pela exeqüente. Assim, chamo o feito à ordem, determinando à executada que complemente o depósito em 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145459-3 - FERNANDO TORRES CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga a autora o Registro de Ocorrência, em atendimento ao disposto no art. 5 º,§ 1º, alínea a, da Lei 6.194/74.A25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.087901-6 - MOACIR FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.144788-6 - CICERO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.F-14 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.088459-9 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X RISHON ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fl. 52. F41 \r\n\r\nId: 214116"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.099386-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X BIANCA COSTITE Despacho:Fls. 44. Expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão de fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.177694-7 - ELIZABETH FRANCISCO DA SILVA CALDERINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 416. Reconsidero o despacho de fls. 416 e determino a expedição de mandado de pagamento na forma estabelecida no acordo de fls. 409/410. \r\n\r\nProc. 2002.001.119210-3 - LEANDRO COELHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO (FLS. 365). \r\n\r\nProc. 2005.001.123645-9 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO CREDIT SUISSE FIRST BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para instruí-lo com as cópias necessárias e encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.001.131871-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Decisão:Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 106, intime-se o devedor, por D.O., para dar cumprimento à obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.005157-3 - OSCARINA DE MIRANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Recebo a apelação de fls 60/81 no duplo efeito . Ao apelado( réu ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.013833-2 - PAULO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....Indefiro a prova oral ....Defiro a priova documental .....Determino a realização de prova pericial..... \r\n\r\nProc. 2007.001.061108-6 - ANA PAULA FARIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Regualarize-se o CPF da autora. 2- Informe a autora quanto à propositura da ação nesta comarca já que alega invalidez e, possivelmente, poderá vir a ser necessária a realização de perícia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.024062-0 - WALTER ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 460. Tendo em vista o teor da certidão retro, defiro ao réu a devolução do prazo (05 dias) para se manifestrar acerca do laudo. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.121801-9 - DUPERRON MARANGON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CEPA CENTRO E P APLIC LTDA Decisão:Venha o CNPJ da empresa para a realização da penhora on line requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.122887-6 - FRANCISCA MAURICIO DELMIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDES (RJ-127602)) X JORGE BULUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Fls. 197. Oficie-se como requerido pelo expert, devendo em seguida o referido ofício ser entregue ao perito para realização do trabalho. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052043-3 - ADEMIR MATHIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A RECOLHA O AUTOR R$ 3,76 NO CAMPO 47 E R$ 3,76 NO CAMPO 48 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051474-3 - IONE RIQUE COSME ANTUNES (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO 1º RÉU. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158931-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSEFA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Aos exceptos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006189-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSELEI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o excepto via DO para se manifestar em 05 dias acerca da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.018903-0B - SILVIA DOS SANTOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.054497-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TEXTIL PEREIRA E AMORIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:1. Expeça-se mandado e carta precatória na forma do art. 654 do CPC para cumprimento nos endereços fornecidos;2. Indefiro o requerimento de intimação dos 02 primeiros devedores por edital eis que o credor não demonstrou ter esgotado as possibilidades de localização dos mesmos;3. Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI eis que o registro na penhora deve ser feito pelo credor, até porque demanda o pagamento de custas junto ao cartório competente. Expeça-se certidão para registro após comprovado o pagamento das custas necessárias;4. Reitere-se o ofício de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2004.001.010930-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PRONTOPLAST COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091994-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RITMO S ACADEMIA DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DO GRERJ PARA ACOMPANHAR A C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.092369-0 - GENNY SCHECKTMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X NELSON COELHO DE OLIVEIRA FILHO Recolham-se as custas para certidão (APCJ - R$ 8,74) e para a citação (Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24), com os demais encargos do GRERJ - campos 41, 47 e 48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.701843-4 - EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X COLEGIO RIO BRANCO S/C LIMITDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:1-Em face da informação de fls. 835, renove-se a diligência já determinada às fls.819. 2- Manifeste-se o credor quanto ao insucesso da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1984.001.100885-3 (3020) - ESPOLIO DE GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Decisão:Intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas e da diferença de taxa judiciária, para fins de baixa e arquivamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1993.001.103459-2 (15903) - CREUZA OLIVEIRA DAS CHAGAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X MARCOS OKUMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423) Aos interessados sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 1995.001.056351-2 (18246) - NORMA DE ASSUMPCAO ARIGONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AEROBETA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1. Fls. 302/306. Tendo em vista que ainda não houve a citação do devedor em execução, intime-se o mesmo, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1996.001.069089-5 (19702) - JORGE DE CARVALHO BLOIS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X SANDRA LUCIA GOMES SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:...3. Providencie o credor em 05 dias o nº do CPF do 2º devedor a fim de viabilzar o cumprimento integral da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.170549-7 - SILVIA MARIA DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LCONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Providencie o credor o nº de CPF CORRETO do devedor em 05 dias a fim de ser apreciado o requerimento de fls. 502/503. \r\n\r\nProc. 1999.001.118699-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) À AUTORA PARA RETIRAR E INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.144439-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X JOAO LOPES MINHARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:1- Defiro a penhora \"on line\" 2- Manifeste-se o credor quanto ao insucesso da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.050473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ADAMACY SOUZA LIMA AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.147019-6 - MANUEL BARCIA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ESPOLIO DE GASTONE SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:1. Cumpra-se a determinação contida na parte final da decisão de fls. 342..., .2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor (Manuel) ...3. Ante o depósito supra mencionado defiro o desbloqueio requerido;4. Expeça-se mandado de pagamento em nome do executado ...5. Diga o credor se concorda com o valor depositado em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.128063-0 - JOSEMAR ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGU ROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Despacho:Ao autor sobre promoção do MP (Curadoria de LIquidações). \r\n\r\nProc. 2005.001.046224-5 - GIOVANNA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X BAR DEVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:... defiro o requerimento do expert de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Intime-se o perito do Juízo ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066995-4 - CLINICA FISIOTERAPIA CITY NEW LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CENTROCLIN ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Diga o autor acerca da certidão de fls. 257. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.142605-6 - PAULO AFONSO RICARDO BONONI BELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir ....Indefiro a prova oral requerida ...Defiro a prova documental requerida pelo réu, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Venha o substabelecimento mencionada às fls. 103 em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.201164-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Encaminhem-se os autos ao contador judicial para cálculo do débito ainda devido . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152335-9 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.157306-4 - MARIA DA PENHA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:Diga a autora acerca da certidão retro no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.007128-4 - ANGELA MARIA DE JESUS BOETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 210/221. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.057702-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO ÀS FLS. 534. \r\n\r\nProc. 2004.001.074000-0 - EULALIA MONTENEGRO PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475)) X SOUZA CRUZ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão de fls. 2541/2544;2. Dê-se ciência ao expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.112213-2 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X MARCIA ADELINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.161465-0 - SERGIO NELSON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) PRIMEIRAMENTE, FORNEÇA A 1ª RÉ O CNPJ DA GOLDEN CROSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060882-8 - VINICIUS LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:.....INDEFIRO o requerimento de GJ.Providencie o autor o recolhimeno das custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC).... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.044724-9 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Fls. 15. Recebo a emenda apresentada, sendo desnecessário dar ciência ao demandado, eis que a mesma diz respeito apenas a pedido implícito em toda demanda. Aguarde-se o retorno do mandado citatório;2. Defiro o requerimento de DPD da ação principal acostada na contra-capa.R.A. Após, voltem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.025716-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JORGE JULIO DA SILVA Decisão:Fls. 176. Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Transcorrido o prazo judicial, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.056972-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E LTDA E OUTROS Despacho:1- À parte autora sobre fls.271.2- Recolhidas as custas, renove-se a diligência de citação do 3º réu ...a. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092215-8 - NELSON DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:.....Isto posto, ACOLHO a objeção de pré-executividade a fim de julgar extinta a execução no que diz respeito a execução da multa..... \r\n\r\nProc. 2003.001.125739-2 - ROSE INGRID GOLDSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 5 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148625-7 - ANTONIO MAURICIO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1. Fls. 109/111. Intime-se o devedor, pessoalmente por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.081338-0 - BASILIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOEL (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 152/153 pelo réu, esclareça a autora se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.156457-0 - JANAINA LINS FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo a apelação de fls 59/71 no duplo efeito. Ao apelado( autor) . \r\n\r\nProc. 2007.001.018062-2 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Decisão:Inexiste qualquer conexão entre a presente demanda e o processo 2007.001.018073-7 eis que, apesar de serem as mesmas partes, têm objetos distintos, pelo que não devem ser apensadas.Pela análise dos autos denota-se que a contestação de ambos os feitos foram trocadas pelo que determino que o cartório regularize a juntada renumerando se for necessário.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.018073-7 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Inexiste qualquer conexão entre a presente demanda e o processo 2007.001.018062-2 eis que, apesar de serem as mesmas partes, têm objetos distintos, pelo que não devem ser apensadas.Pela análise dos autos denota-se que a contestação de ambos os feitos foram trocadas pelo que determino que o cartório regularize a juntada renumerando se for necessário.Após, cls. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.054154-9A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLAVIA PEREIRA HILL (RJ-113754), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCIA MAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.017116-8 - DINESIO HOMEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DELFINA GARCIA DOS SANTOS Despacho:1- Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 169v.2- À DP Tabelar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144836-0 - EDNA HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Tendo em vista o alegado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158734-0 - CRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 105/110 em 05 dias (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.160354-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI Despacho:Renove-se a diligência, devendo o Sr. Oficial de Justiça aplicar o disposto no art. 227 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057403-3 - ROQUE FERNANDO PASARELLO SOLSONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.011366-9 - DORALICE COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ESPOLIO DE PAULINA DORF Decisão:Inclua-se no pólo ativo desta ação o nome de Luiz Antônio Coelho Pereira conforme fsl. 61. Fornecida a cópia da emenda de fls. 61, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.077740-0 - SEVERINO DO RAMOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMIL BRENNER Despacho:Ante o teor da certidão retro, expeça-se novo mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111751-5 - VILSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo a petição de fls. 74/80 como agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado;2. Intime-se o expert na forma da decisão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.132765-0 - ALBERTO MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X IBERIA LINHAS AEREAS DA ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Tendo em vista que não foi efetuado o pagamento do valor total devido, ante o teor da petição de fls. 134/135, defiro o desbloqueio apenas do valor depositado.Diga o credor em 05 dias se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como quitação.Segue confirmação eletrônica de cumprimento da presente determinação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158931-1 - JOSEFA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito com fulcro n oart. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030837-7 - DEISE EMERY MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ofice-se à FENASEG... \r\n\r\nProc. 2007.001.061419-1 - CAMILA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.026652-8 - FERNANDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X UNIÃO HOSPITALAR SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:.... Assim , defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela a fim de que a ré, no prazo de 48 horas contados da publicação no D.O., autorize a realização da cirurgia indicada ao autor, bem como de todos os procedimentos necessários ao restabelecimento do mesmo. Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044493-5 - ELIZANEA FONSECA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Esclareça-se eis que a declaração de fls. 44 informa que \"o contribuinte está dispensado da apresentação da Declaração Anual de Isento.\"... \r\n\r\nId: 214118"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "214121": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.092976-4 - CENTER CIENTIFICA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EDILASIO MOREIRA DE ALCANTARA Despacho:NÃO HOUVE NOVOS BLOQUEIOS CF CONSULTA QUE SEGUE. DIGA A EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 1998.001.035539-9 - BANCO CITIBANK S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) ...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.157892-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIZE ALVES DE SOUZA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DETRAN. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.089413-3 (12164) - FENIX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA X ANTONIO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686) TENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO EM CARTÓRIO DA PETIÇÃO N. 200701298788, PROTOCOLADA EM 27/04/07, AO PETICIONANTE PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA MESMA. \r\n\r\nProc. 1997.001.063161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO INSTRUINDO O MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.063165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Ao exequente. I \r\n\r\nProc. 1997.001.101201-5 - CONDOMINIO PRAIA DA FERRADURINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X JOAQUIM AFONSO DE CARVALHO TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO PELO CORREIO (FLS. 38), DEVEM SER RECOLHIDAS CUSTAS PARA APCJ, CONTA N. 0711-2, NO VALOR DE R$ 3,49, MAIS OS VALORES DEVIDOS AO FUNDPERJ E FUNPERJ, SENDO DESNECESSÁRIAS AS CUSTAS DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2000.001.154029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JULIO DESJARDINS (SC-001241), Dr(a). JÚLIO CÉSAR DESJARDINS (SC-011940)) X MARCUS ANTUNES PENCHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.281-282; REITERE-SE FL.283. \r\n\r\nProc. 2002.001.119397-1 - BENEDITO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. COM A SOLICITAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. DIGA A EXECUTADA SOBRE FL.204-205. \r\n\r\nProc. 2003.001.114820-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE ROBERTO DIOGO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.005140-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MONICA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Despacho:A solicitação de bloqueio restou infrutífera . Diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.124250-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 431,34. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.123964-6 - TAMANDARE SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X TAMANDARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO NO ITEM 3 DE FL.478, APÓS VOLTEM, DIGO AO CONTADOR, RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO REQUERENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.076782-0 - IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1997.001.098455-8 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X J H L VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:FL.444 - O PERÍODO IMPUGNADO PELA PARTE JÁ NÃO CONSTA NOS CÁLCULOS DO I. CONTADOR JUDICIAL, CF FL.441. PORTANTO, À EXECUTADA , PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, COMO SE COMPROMETEU ÀS FL.444, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NF ART.600, IV, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091255-8 - JACOBUS ALENSON (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO RÉU PARA COMPROVAR A TRANSFERÊNCIA A QUE FORA OBRIGADO POR SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158697-8 - MARIA DO SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:ANTES DO SANEAMENTO DP FEITO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC (ART.331, CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual e negativa de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.055143-0 - ANDRÉ HENRIQUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Decisão:DEFIRO A GJ. CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.019669-1 - ANTÔNIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO FINASA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.109228-7 - FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557) Despacho:CUMPRA-SE FL.211, 3ª PAR., EIS QUE COMO DITO TENDO SIDO A GJ CONCEDIDA APÓS A SENTENÇA NÃO ALCANÇA OS ATOS ANTERIORES, POR NÃO SER RETROATIVA. OFICIE-SE CF 5º PAR. DE FL.211. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.061216-5 - KELLY CHARLHES BORGES DERTINATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732)) X ROBERTO DE SOUZA MEISER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO REALIZADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.151919-7 - MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LAUDENICE SILVA CARVALHO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.147608-5 - ESPOLIO DE IRACEMA MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LUIZ ROGERIO GOMES SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Ao exequente para recolher as custas de fls. 136 na forma do r. despacho de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.037790-2 - GILDA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ANTOMAR MARINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:SEGUE SOLICITAÇÃO DE REITERAÇÃO DA ORDEM DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018641-2 - MELANIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS PROCEDA A PARTE AUTORA AO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043201-0 - ROSINES BABO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X EDILA MARIA DE MORAES REGO DA SILVA CAPARELLI À PARTE CREDORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, RECOLHENDO A TAXA DEVIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154880-9 - MARIA LUCIA DA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.159291-5 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C)) X CARMEM ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (FLS.1682/1694) COM PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE INTIMAÇÃO POR DOERJ DO DESPACHO DE FL.1678. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001013-1 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) RECOLHA O EMBARGANTE AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS NO VALOR TOTAL DE R$ 804,84, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.002173-6 - SANDRA REGINA BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) REPUBLICAÇÃO: 1) À EMBARGADA SOBRE O ACRESCIDO; 2) SEM PREJUÍZO, DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/08/07 ÀS 14:30H, NA QUAL SERÁ OUVIDA, DIGO, SERÃO OUVIDOS O REPRESENTANTE LEGAL DA EMBARGADA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA EMBARGANTE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020239-7 - TAMANDARE SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X TAMANDARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Decisão:INTIME-SE O RÉU POR DOERJ, CASO ESTEJA REPRESENTADO POR PATRONO, OU PESSOALMENTE, EM CASO CONTRÁRIO, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 24H, CIENTE DA INCIDÊNCIA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J, CONSIDERANDO A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089388-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Despacho:VENHA O Nº DO CPF DA EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022145-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X AZUL AZUL COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:1) À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.41; 2) FLS.43-44 - CONIDERANDO QUE OS AUTOS FICARAM INDISPONÍVEIS POR DOIS DIAS (16 E 17 DE ABRIL DE 2007), DEVOLVO DOIS DIAS DE PRAZO À 1ª EXECUTADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.013542-6 (9918) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X C. FOSTER REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Decisão:SE GUE SOLICITAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.029383-1 (19576) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464)) X CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO MED VIDA LTDA E OUTROS E OUTROS Ao Exeqüente para dar andamento ao feito cumprindo fls. 185. \r\n\r\nProc. 1996.001.041172-6 (21393) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X REI DO RIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). JORGE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-001773A) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.080424-4 (21781) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X MARCELLA JANSEN NEVES E OUTRO E OUTRO Ao exequente sobre as respostas dos ofícios (fls. 185/187 e 192/193) e para regularizar as custas da diligência posto serem dois executados. \r\n\r\nProc. 1997.001.047200-6 - BANCO EMPRESARIAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X LUIZ FERNANDO ALVES PINHO E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito, esclarecendo se pretende que o ofício de fls. 130 seja reiterado novamente. \r\n\r\nProc. 1997.001.056576-8 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ANA MARIA CASTILHO FERREIRA Decisão:SEGUE SOLICITAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. DIGA A EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSSEGUIR QUANTO A DIFERENÇA. ET: SEGUE DESPACHO, DIGO, DECISÃO NA INICIAL DOS EMBARGOS , POR ORA NÃO RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.096262-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X CARLOS ROBERTO STRAUSS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:ANTE FL.108, OFICIE-SE AO BB , SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DA CONTA ONDE SÃO DEPOSITADOS OS VENCIMENTOS DO EXECUTADO FACE À IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO. MANTENHO A ORDEM DE BLOQUEIO QUANTO A DEMAIS ATIVOS VALENDO RESSALTAR QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO RESULTOU INFRUTÍFERA CF CONSULTA AO BACEN. PORTANTO, DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.024248-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA LIDER DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.046808-7 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SPEED TARGET TRANSPORTES E ENC URGENTES E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.033271-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CENTRO MEDICO LEMGRUBER E OUTROS Ao Exeqüente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio. \r\n\r\nProc. 2006.001.128233-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MANGALARGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.136371-0 - VERTICAL S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANO PESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) Despacho:FACE AO VALOR BLOQUEADO (R$ 95,06) DIGA A EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.157762-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito cumprindo o r. despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.019807-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SUPER GATA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.059585-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X JBF CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao exequente para providenciar a instrução e a distribuição da carta precatória requerida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.074541-5A - ESPÓLIO DE ALICIO PEREIRA MANEDIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X ALEXANDRE COELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Despacho:FLS.23-25 E 26-34, PRIMEIRAMENTE, CONSIGNE-SE QUE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO À GJ DEVE VIR PELO MEIO PRÓPRIO. DE TODA SORTE, CONSTATO NÃO TER SIDO CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE FL.15, FINAL, INTEGRALMENTE. PORTANTO, AS IMPUGNANTES, PARA ATENDIMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA GJ QUANTO AQUELES QUE NÃO APRESENTAREM OS DOCUMENTOS EM QUESTÃO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.159291-5D - CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CARMEM ALMEIDA DUVIVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) Despacho:A SENTENÇA PROLATADA NO INCIDENTE DE FALSIDADE (CUJOS AUTOS FORAM RESTAURADOS) - FLS.133/135 - FOI CONFIRMADA EM SEDE RECURSAL. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007026-9 - IVETTE DAVID SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.042803-7 (19740) - JURANDIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE NÓBREGA DE CARVALHO (RJ-107249) RECOLHAM-SE R$ 308,09 REFERENTES A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 1999.001.123836-8 - JANE FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091)) X VIACAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.001256-5 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X CONDOMINIO DO ED CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 352,44 PARA CADA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.008409-6 - MARCIA LIMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X LARIMAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS RESTOU INFRUTÍFERA CF CONSULTA AO BACEN. DIGA A EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.079498-3 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A DESCONSIDERAÇÃO EIS QUE AUSENTES OS REQUESITOS PARA EFETIVAÇÃO DE TAL MEDIDA. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER CABÍVEL E DE DIREITO. RESSALTO NÃO HAVER INDÍCIO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EXECUTADA PELO SIMPLES FATO DE NÃO TER LOGRADO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nProc. 2003.001.088122-5 - ALVARO JORGE RITTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TNT EXPRESS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR ALVES DE AZEVEDO (SP-074511), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFE RÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.061848-8 - JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA APÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGADO A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. CERTIDÃO À FL.124 QUE ATESTOU A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AUSENTE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, A TEMPESTIVIDADE, DEIXA-SE DE CONHECER O RECURSO. INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.005527-7 - HILCA SOUZA AGUILAR, GELSON SILAS PEREIRA, VICENTE DE PAULA SANTOS, MARIA LUCIA PEREIRA BAGGIO, PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA, ELENILDA APARECIDA BORGES MARTINS, MARIA ANGELA CORSI, ROSELI BATISTA CANDIDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (RJ-117780)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RECURSOS DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:ATENDAM OS IMPETRANTES O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.112463-3 - SABOYA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:I-SE ARÉ , POR OJA, PARA PAGAR O VALOR DE FL.126 NF DO ART.475-J DO CPC, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.110288-0 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MICHAEL JOHN MAGRATH Decisão:SEGUE SOLICITAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO DETRAN E À RF, ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.131764-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAOLO CARMELO TOCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:FACE AO DIMINUTO VALOR BLOQUEADO (R$ 16,82) DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2000.001.070293-2 - RICARDO LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960)) X SUPPIA S CABELEREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.44 CONFORME SENTENÇA DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2002.001.014300-5 - TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO ATIVOS NESTA DATA INFRUTÍFERA, CF. CONSULTA AO BACEN. DIGA A EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.005448-7 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FLS.669-684 - À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.089252-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONAR COM PROD HIGIEN LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:HOUVE BLOQUEIO DE APENAS R$ 1,27. DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.039658-8 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARIA HELENA MAIA AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.056188-0 - AFRANIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Despacho:A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO RESTOU INFRUTÍFERA. DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.033665-5 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO REU SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.056446-9 - DURVAL FRANCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) DESENTRANHE-SE FL.130 EIS QUE NÃO PERTENCEM A ESTES AUTOS, INTIMANDO-SE O SUBSCRITOR PARA RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO; 2) À RÉ SOBRE FL.148-183; 3) APÓS, RETORNEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043852-9 - ASTRO TEX CAMA MESA E TAPECARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SONIA SIMOES KAYAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:1) DEIXO DE RECEBER DE PLANO, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS.436-440, EIS QUE A ARGUMENTAÇÃO SOBRE A QUAL A MESMA SE FUNDA NÃO É DAQUELAS PASSÍVEIS A SEREM RECONHECIDAS DE OFÍCIO PELO JUÍZO; 2) FLS.432-435 - O REQUERIDO JÁ EFETIVOU ÀS FL.429. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.038294-7 - SIMONE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERGIO FERNANDO VALDEZ ANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520) Despacho:A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO RESTAR INFRUTÍFERA, CF CONSULTA AO BACEN. DIGA A EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.119967-5 - MARCOS VINICIUS DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.057716-2 (14676) - HELENA JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (SP-031838), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:FL.309 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE. OFICIE-SE AINDA A OAB-SP SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE O EXECUTADO, EIS QUE O MESMO É ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA NESTES AUTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013616-9 - JOSE DA SILVA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:VENHA O Nº DO CPF DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079871-7 - ANTONIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO (FL.100); AO RÉU, PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO I. PERITO. \r\n\r\nId: 214121"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "214125": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.065592-0 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897)) X RAUL DE MIRANDA SANTOS E OUTRO Despacho:I. A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.C18 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.006655-3 (19342) - CARMEM CRISTINA JORDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X ITALO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). SIDINEY DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-068756), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:I. A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F10 \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037092-7 - DIEGO FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X 22 SERVIÇO NOTARIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE JG. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. NO MESMO PRAZO, CUMPRA-SE O ITEM A DE FL 54V. B14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.013397-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIANO FERREIRA LIMA Despacho:ÀS PARTES SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.174986-7 - LUIZ WILSON FALCAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Despacho:OFICIE-SE AO BB...A27 \r\n\r\nProc. 2000.001.130498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 822/2006, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO) E28 \r\n\r\nProc. 2002.001.048241-9 - CONDOMINIO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. E28 \r\n\r\nProc. 2003.001.044346-5 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS. B8 \r\n\r\nProc. 2003.001.082053-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BERNADINO RODRIGO RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:OFICIE-SE À SRF, AO TRE, À CEG E À LIGHT...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D27 \r\n\r\nProc. 2003.001.089454-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Despacho:OFICIE-SE FL 119 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 24,43 CONTA 0711-2 E R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A12 \r\n\r\nProc. 2003.001.118861-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPÓLIO DE RUGERPE ANTONIO PEDREIRA Despacho:OFICIE-SE, DEVENDO O AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL 114/115...(DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 114/115, BEM COMO RECOLHA R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU INFORME SE IRÁ RETIRÁ-LO DE CARTÓRIO) E30 \r\n\r\nProc. 2004.001.098039-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NORCABOS CABOS TEL E FORCA LTDA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF. A INTIMAÇÃO POR VP, NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. B28 \r\n\r\nProc. 2004.001.115916-5 - JANDIRA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E31 \r\n\r\nProc. 2004.001.150036-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A CESTA CARIOCA AUTO SERVICO LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.012681-8 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ALCIDES MUNIZ SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.098755-1 - DILCEA ROSE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.001433-3 - JOÃO BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.010229-5 - DONIZETTI FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. D33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.007837-2 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:REITERE-SE...F51 \r\n\r\nProc. 2003.001.154395-9 - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP FL 297, ITEM 2. C49 \r\n\r\nProc. 2005.001.106528-8 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GABRIEL DRUMMOND DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:OFICIE-SE...FL 243. D51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.114158-9 - PEDRO VASCONCELOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X ESPOLIO DE ALAIR GARCIA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SUA PLANILHA...DEVENDO OBSERVAR O DISPOSITIVO DA SENTENÇA FL 81. C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.010976-6 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART 40, II, CPC; X8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005667-4 - CONDOMÍNIO ESPLANADA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. A31 \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012671-8 - NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. B34 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000888-6 - LEANDRO TELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR PORQUE INTEMPESTIVO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE; F33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.113534-6 - ESPOLIO DE ALAIR GARCIA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), Fiador: EDUARDO PEREIRA GONCALVES, Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)), Fiador: PEDRO VASCONCELOS FILHO), Fiador: DIJALMA DE OLIVEIRA VASCONCELOS ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.144390-0 - LEONARDO SAMPAIO MAZZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S C LTDA), Fiador: ANTONIO VILARDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MARQUES FALK (RJ-023435) Despacho:...NOMEIO PERITA A DRA ELOAH MIZRAHY BLYVEL QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÃO CUSTEADOS PELO FIADOR ART 33, CPC. QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I. F45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016105-6 - NEUZA KOTTLER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À SRF, TRE E TELEMAR. B47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135942-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PRETENDIDO PELO PERITO ÀS FL 100...VENHA O DEPÓSITO EM DEZ DIAS, PELA EMBARGANTE. APÓS, AO PERITO...C37 \r\n\r\nProc. 2006.001.031584-6 - BODY WEAR CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X INDUSTRIA CIRNE LTDA Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. C41 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.101912-8 - YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART 331 CPC PARA O DIA 31/05/07 ÀS 16:30H. D47 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001433-3A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO EM DEZ DIAS. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.010229-5A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DONIZETTI FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:AO EXCEPTO EM DEZ DIAS. D33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090700-8 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X SERGIO ANTONIO Despacho:REGULARIZEM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS. B38 \r\n\r\nProc. 2000.001.150079-6 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOAO SANDOVAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE SILVEIRA DE MENEZES (PE-019511) Despacho:FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. C39 \r\n\r\nProc. 2005.001.136850-9 - DAICON COMERCIO DE REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X CONSTRUTORA SENDON LTDA Despacho:DEVE A PARTE TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO JUDICIAL, E NÃO DA PROMOÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL, EM DEZ DIAS. D39 \r\n\r\nProc. 2007.001.017358-7 - CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO À FL 54 (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 CONTA 0714-6...) D38 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.020771-8A - CETELEM BRASIL CFI S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X JOSEMAR WANDERLEY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:AO IMPUGNADO EM DEZ DIAS. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.031912-0A - MANOEL PENHA FERNANDES X SACOLA CARIOCA TIPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:AO IMPUGNADO. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.046926-9A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Despacho:À IMPUGNADA EM DEZ DIAS. A52 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.163483-3A - JÚLIO CÉSAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE. A17 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.085289-9 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DEVE O EXEQUENTE JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA, EMITIDA PELA JUCERJA, RELATIVA À PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, EM DEZ DIAS. I66 \r\n\r\nProc. 2005.001.052739-2 - LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:...RETIRO ESTE FEITO DA PAUTA DO DIA 24/05/07 E REDESIGNO AIJ PARA O DIA 05/06/07 ÀS 15:30H. I. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.107444-9 - JESSICA WANDERLEY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X SERASA S A Despacho:CITE-SE POR OJA (DESP ORD- FORNEÇA A AUTORA CÓPIA DA INICIAL...) C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.033962-3 - RAFAEL LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X CLARO BCP TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.119387-4 (12479) - ZELIA PAULUCIO DA SILVEIRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PEDRO DOS SANTOS PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO DE SOUZA FILHO (RJ-029520), Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (RJ-061656), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:REMETE-SE A EXEQUENTE AO CONTEÚDO DA DECISÃO PROFERIDA À FL 742. NADA A PROVER FL 750. H65 \r\n\r\nProc. 1992.001.090799-1 (16588) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PREDIAL CANADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. C2 \r\n\r\nProc. 1998.001.146633-8 - LIDIA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUCIA MARIA CALABRIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CALABRIA DA SILVA (PE-000713B), Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-072727), Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. D3 \r\n\r\nProc. 2001.001.113173-2 - LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA FL 983. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. F4 \r\n\r\nProc. 2002.001.043129-1 - GERMANO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...DEVOLVO O PRAZO AO RÉU. E18 \r\n\r\nProc. 2002.001.081094-0 - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F.S. DE ALMEIDA NAS (RJ-075477)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. C26 \r\n\r\nProc. 2005.001.083648-0 - ARLINDO CAVALCANTI LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.145485-4 - CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:JUSTIFIQUEM EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA...B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.146043-0 - AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:..DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART 331 CPC PARA O DIA 05/07/07 ÀS 13:30H. B8 \r\n\r\nProc. 2006.001.156615-3 - ANTONIO FRANCISCO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.163483-3 - GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:EM RÉPLICA. A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.005724-1 - CLEBER BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA Despacho:...A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...VENHA EM DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.023710-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GHIBERTI (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X SUSAN MALPAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. NO MESMO PRAZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE EM CONCILIAR E ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.025147-1 - JOVENIL CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. E17 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.112334-2 - ROZICLEIA FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. E24 \r\n\r\nProc. 2007.001.046926-9 - AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. A52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.098455-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X AUTO POSTO TEOTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA CAMARGO (RJ-039738) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DE FL 223. A24 \r\n\r\nProc. 2005.001.009922-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PRISCILA REIS RASSI RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL 59. A9 \r\n\r\nProc. 2005.001.090250-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENELUCE MONTEIRO E MONTEIRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. D12 \r\n\r\nProc. 2005.001.094503-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. A7 \r\n\r\nProc. 2005.001.160644-5 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X REIS ENGENAHRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 140/143 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.053928-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA DARZI E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO...CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA DILIGENCIAR DE FORMA A POSSIBILITAR AS CITAÇÕES DOS RÉUS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A12 \r\n\r\nProc. 2007.001.018249-7 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE DE CÁSSIA GUILHEN Despacho:POR ORA, OFICIE-SE À SRF, TRE E LIGHT...COM AS RESPOSTAS, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DOS DEMAIS OFÍCIOS (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.125479-5 - ROZICLEIA FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063777), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA; E24 \r\n\r\nProc. 2003.001.049534-9 - ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE AO REGISTRO CIFIL DE PESSOAS JURÍDICAS...A7 \r\n\r\nProc. 2004.001.092832-3 - CARLOS AUGUSTO DELMONT (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...AUTORIZO A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS A DESTEMPO PELA RÉ. I. O PERITO. E10 \r\n\r\nProc. 2006.001.072253-1 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.E21 \r\n\r\nProc. 2007.001.033370-0 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BRADESCO S A Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. NO MESMO PRAZO, EM RÉPLICA; D24 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.112122-4 - CLAUDINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA RANGEL GUIMARAES (RJ-085999)) X DORA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:NOS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGADO POR SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, A QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) DEVERÁ SER CORRIGIDA PELA VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA. I-SE. APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL. A56 \r\n\r\nProc. 2006.001.055955-3 - FABRIZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 273/368, EM DEZ DIAS. DIGAM AS PARTES QUANTO A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OUTRAS DEMANDAS EM QUE LITIGAM EM TORNO DA MESMA RELAÇÃO JURÍDICA, NO MESMO PRAZO. A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.040073-5 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RIOLEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À LIGHT FL 148. C56 \r\n\r\nProc. 2000.001.122489-6 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA Despacho:...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SE ESTÁ DESISTINDO DA PRESENTE AÇÃO. C57 \r\n\r\nProc. 2000.001.136330-6 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEY LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) DÊ-SE VISTA AO AUTOR POR CINCO DIAS. D55 \r\n\r\nProc. 2002.001.014518-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGNOLIA MONTEIRO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...I. O PERITO...C55 \r\n\r\nProc. 2005.001.132861-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GOMES DA CUNHA Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN/RJ...À SRF, TELEMAR E LIGHT...INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO ITEM B DE FL 23...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B24 \r\n\r\nProc. 2005.001.158040-7 - MARINHO MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MARIZETH MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...A RÉ, DEVIDAMENTE CITADA, NÃO APRESENTOU RESPOSTA...DECRETO A SUA REVELIA. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE EM DEZ DIAS. À DP. C56 \r\n\r\nProc. 2006.001.159902-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DALMO SÉRGIO FARIAS DE LUCENA FL 24- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 17. B28 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.028708-3 (15855) - MARISA FERREIRA DE CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-017589)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB. A34 \r\n\r\nProc. 2001.001.115101-9 - JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR FL 720. F17 \r\n\r\nProc. 2005.001.092963-9 - SERGIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 234/236, EM CINCO DIAS. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.103720-9 - CHRISTIAN LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 22/32 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.015426-0 - MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X EMPRESA TRANSPORTES SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). DINEI MARINHO LEIROZ (RJ-036054) Despacho:JUSTIFIQUE A RÉ EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA...D21 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031912-0 - SACOLA CARIOCA TIPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X MANOEL PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. B27 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.055905-9 - GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688), Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:...DIGA A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...E10 \r\n\r\nProc. 2001.001.138074-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DOS SANTOS PASSOS Despacho:OFICIE-SE À SRF, AO TRE, À LIGHT E À CEG...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C9 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020771-8 - JOSEMAR WANDERLEY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X CETELEM BRASIL CFI S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:EM RÉPLICA. E16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.078213-1 (20179) - CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES X JOSE RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE REQUEIRAM O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. E33 \r\n\r\nProc. 1999.001.030060-1 - CRISTINA DE ARAUJO SILVA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIACAO COMETA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-026912), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PELO JUÍZO DEPRECADO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA FL 423 - 13/06/07 ÀS 12:50H. F10 \r\n\r\nProc. 2000.001.064670-9 - EDNA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, RESPECTIVAMENTE, SOBRE FL 515/521 E 522, EM CINCO DIAS. E14 \r\n\r\nProc. 2004.001.059951-0 - RUBENS ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PELO JUÍZO DEPRECADO PARA OITIVA DOS AUTORES FL 323 - 10/07/07 ÀS 15:00H. C24 \r\n\r\nProc. 2004.001.114993-7 - ANDRE AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:ÀS PARTES FL 157/159 EM CINCO DIAS. C7 \r\n\r\nProc. 2005.001.137737-7 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SE AINDA HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. C36 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053726-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X BARBARA SOLINGER DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1,62 CONTA 0101-6. D33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.159727-4 - EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, I. O PERITO PARA QUE ELABORE O LAUDO. D14 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.090793-7 - PAULA VEREZA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044), Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X LUIZ FRANCISCO SOUZA DA FONTOURA E OUTRO) Despacho:ATENDA-SE AO MP EM QUINZE DIAS. E54 \r\n\r\nId: 214125"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.145476-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARK NUNES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.049167-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIZELIA SILVA CAMELO Recolha a parte autora as custas da precatória./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.141001-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO INACIO FARIA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.133661-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X ESPOLIO DE DEMOCRITO JANGUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.142964-0 - ARMANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA (RJ-116383) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se se regular o recolhimento de custas.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.035841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X YONNE MARIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTASDA CERTIDÃO DO RGI E ENCAMINHE A MESMA. P/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.035841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X YONNE MARIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) INTIMAÇÃO D PENHORAAos doze dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado YONNE MARIA PEREIRA MAIA, CPF: 029.904.747-49, localizado na Rua Alberto de Campos, nº 10, apartamento 1503, Bloco B, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, , transcrito no Livro nº 2B/4, folhas nº 90, matrícula nº 6884 do 5º RGI conforme certidão acostada às fls. 50 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor.ficando ciente de que dispõe de quinze dias par oferecer impugnação. P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.114402-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CRISTINA CELIA CHICHIORCHIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.132482-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X SARAH FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Decisão:1) Fl. 221. Indefiro o pedido de levantamento de penhora ante a natureza \"propter rem\" da obrigação.2) Oficie-se conforme requerido na parte final de fl. 230.3) Certifique-se o Cartório quanto a eventual interposição de embargos.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.033777-1 - ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da precatória. (fls. 02/07, 25/33, 53/54, 56/65, 68/69, 80, 90, 177./p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.061170-4 - VALDERES RAMOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Ao Contador.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.110483-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DEL REY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSÉ PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 88.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.009425-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE LUCIANO GONCALVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Decisão:Como meio de se verificar a exitência ou o montante real do débito, determino a expedição de ofício à 19ª Vara Cível solicitando a remessa, por empréstimo, dos autos de cobrança que tramitou por aquele Juízo porquanto a sentença de fl. 101 menciona o depósito de diferença não incluída na planilha de fl. 98.Faculto a qualquer das partes a juntada de cópia integral daquele feito, a fim de agilizar a decisão neste processo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.066060-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE FAMALICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ANNA REGUFE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 115.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.147465-8 - GRACIETE LISBOA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRE CRISTIANO GALVAO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se por Edital com prazo de 20 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.161862-1 - JOANA D' ARC DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ENCAMINHE A PARTE RÉ O OFÍCIO REQUERIDO. /P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.009938-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO LTDA TV CLUBE PERNAMBUCO Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006933-6 - NEILA SIGILIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Recolha a parte RÉ as custas conforme demonstrativo de fls. 255./01 \r\n\r\nProc. 2005.001.130122-1 - HELENA LUZIA DAS NEVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE OLIMPIO SOBRINHO E OUTRO), Confrontante: ARLINDO DA COSTA), Confrontante: IVONE PIO DA COSTA), Confrontante: IRIS ALVAREZ FERREIRA), Confrontante: MANOEL DA CRUZ FERREIRA), Confrontante: MARCO ANTONIO D GALVAO Decisão:Fixo prazo de 20 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.018496-0 - JOSE DE JESUS DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao feito que tramita perante a 7ª Vara Cível.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.018551-6 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÁRBITROS DE FUTEBOL ANAF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Decisão:Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para declarar a nulidade dos atos praticados a partir de fls. 89 e, em conseqüência, :a) determinar o desentranhamento das peças da ANAF e dos sindicatos estranhos à relação processual supra referidos, declarando, conseqüentemente, inexistente a constituição da Junta Governativa pelos mesmos sindicatos bem como a Assembléia por esta realizada, sem a autorização expressa do Juízo para tanto, contrariamente à tutela antecipada deferida liminarmente às fls. 76. Como conseqüência desta decisão, intimem-se os representantes constituídos pela Junta bem como os patronos que os representam para que não exerçam qualquer ato em nome da entidade, aí incluída eventual posse da pessoa eleita. b) tornar sem efeito o despacho proferido às fls. 156 da oposição em apenso; c) determinar a constituição de uma Junta Interventora na entidade nos moldes requeridos às fls. 127, a qual deverá ser submetida à apreciação deste Juízo no prazo máximo de 05 dias ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.032835-6 - MARIA LIVIA LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 475-I e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11232/2005.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.077834-9 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X VIDAL REIS E RODRIGUES CONSULTORES LTDA E OUTROS), Fiador: CARLOS HENRIQUE SAFINI DOS REIS), Fiador: CELI PEREIRA DA SILVA SAFINI DOS REIS Decisão:Expeça-se mandado de despejo.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.139030-6 - DIAMANTINO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X FRIGORIFICO LIBERAL LTDA Despacho:Intime-se por Edital. Prazo de 20 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.141872-0 - WANDA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)) X CELSO BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:Fl. 99. Manifeste-se a parte autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.049885-0 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X BRENDA RAYANE PANTOJA DA SILVA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.077684-9 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DOMENICO MASTROSA Recolha a parte autora as custas da diligência.-R$ 17,49./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.149191-7 - MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AGENVIAMENTO DE TRANSPORTES SANTO EXPEDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO (RJ-135120) Despacho:Comprove o réu sua hipossuficiência.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108376-0 - ROSETA LEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) ENCAMINHE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA. /P5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128402-5 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 368. /P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.027395-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C N S ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 119/120. Defiro. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.049307-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JOAO LUIS PIMENTEL COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-080502) Recolha a arrematante as custas da carta (R$ 174,95 conta 0702-1 e R$ 71,38 conta 0711-2) e retire a mensma./p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.091002-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANITA SANTORO FILGUEIRA Decisão:Fl. 97. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.088650-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALL WATCH RIO PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fl. 208. O requerido já foi atendido à fl. 192. Esclareça-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.005162-7 - FORPRINT INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA ENCAMINHE A EXEQUENTE A CARTA PRECATÓRIA. /P4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113750-2 - EDSON DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Ao réu para comprovar em 05 dias a existência de resseguro.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.008400-1 - PAULO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que a matéria a ser decidida nos autos depende de regular instrução probatória.Ausente, pois, o requesito da verossimilhança.Cite-se.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176230-4 - VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X AMERICATUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.081221-1 - JOSE ROBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.089631-5 - DOLORES SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Forneça o 1º réu (Casa de Saúde São Sebastião),o endereço do 2º réu a fim de intimação para comparecer à audiência que se realizará em 04/06/07 às 13:30 HS.p/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.071255-5 - JOABIO JOSE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X VALERIA CARDOSO GOMES Decisão:Conforme se verifica das certidões de fls. 112 e 114, a demandada trabalha na Caixa de Pessoal do Ministério da Marinha e a informação obtida pelo Sr. Oficial de Justiça é que estaria de licença médica.Não há nos autos, outrossim, qualquer informação de que tenha sido demitida ou se aposentado por invalidez.Ante o exposto, e como meio de se prevenir futura nulidade, determino que a diligência seja renovada no local de trabalho, devendo o Sr. Oficial de Justiça apurar se a ré foi demitida ou aposentou-se bem com se há outros endereços residenciais, acaso não encontre a citanda. Adite-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.073140-2 - ELISIO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X COMPANHIA DA TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.135438-9 - GUSTAVO JOSE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador, valendo o silêncio como desistência.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.048928-9 - TACILA FERNANDA CARNEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Ao MP.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.108097-8 - SOLIMAR DO CARMO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.111298-0 - REGINALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ALFA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fl. 61. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.111775-8 - ANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) RETIRE A PARTE RÉ O OFÍCIO REQUERIDO. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.143484-3 - JOAO PAULO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X ITAU BANCO INV S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 55. Venha a prova documental em 10 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.152520-4 - MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Acolho os embargos para declarar a inexistência de débito em decorrência da extinção do contrato. Int.(p3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.139922-6 - EDSON NAIF MARDINE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Expeça-se 2ª via. Após, dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.057043-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Intime-se o réu pessoalmente para constituir novo patrono em 10 dias, sob pena de prosseguimento.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.087068-2 - VALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA (RJ-120442)) X DENIS GALDINO FILHO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.039114-9 - MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA MOPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIS SANTOS FERNANDES À parte autora sobre a certidão de fls. 69./p5 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.138455-2 - GISELE ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ELIANE DE MIRANDA SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. Int.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.112340-7 - GERALDO AUGUSTO FILGUEIRAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCIPE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.007165-9 - WALDEMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.128355-5 - ALVARO DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 250 e seguintes. À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.066936-7 - ARTENOSSA ARTESANATO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fl. 480. Intime-se conforme requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.149277-6 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Concedo à ré o prazo de 05 dias para demonstrar a necessidade jurídica.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073215-1 - WILSON DIAS GERALDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CONDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.074779-1 - HILDA DELLA NINA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) 1) À PARTE AUTORA SOBRE A PERÍCIA A SE RELAIZAR EM 13/06/2007 ÀS 9H. 2) AO 2º RÉU ACERCA DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 22/06 ÀS 16H. 3) AO 3º RÉU SOBRE A PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 15/06 ÀS 16H.(P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.111567-8 - ELISANGELA SILVA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Recolha a parte ré as custas das intimações.-R$ 6,98./p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.128977-4 - LUCIENE CARLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X AUTO VIACAO TRANSPORTE ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador, valendo o silêncio como desistência.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.124980-7 - MARIA CRISTINA SOUZA CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Muito embora a execução tenha se iniciado antes do advento da Lei 11232/2005, as inovações por ela introduzidas aplicam-se de imediato, atingindo o processo no ponto que se encontra. Tudo isto em consonância com o disposto no artigo 1211 do CPC.Desta forma, não há que se falar em prosseguimento do feito pelo rito previsto anteriormente, eis que inexiste atualmente nas relações processuais.Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 846/848.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.103876-8 - TANIA MARIA FELIX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X CONCIC ENGENHARIA S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.044021-3 - ELEGANT CHANDLERS AGENCIADORES DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X CLARO ATL RJ CAPITAL Aos interessados sobre fls.89/90 (decisão agravo STJ);/p01 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.130373-3 - SHIRLEY DUARTE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ( R$ 356,06) NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS.443.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.028609-4 - ENI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDITANSTAL E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Despacho:Fl. 367. Dê-se vista a Defensoria Pública.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.053254-5 - OPTIFLEX COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de inépcia eis que a demandante alega a existência de ofensa a lei de usura e precedentes do STJ, não havendo de se cogitar de impossibilidade jurídica.Defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio perito o Dr. Moisés Marins Baptista, tel.: 2621-2604.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão suportados pela autora.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.068755-5 - WILLIAN JOSE LOUZADA BEADLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053412-2 - NILO SOUZA LATORRACA X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, cumprindo-se o art. 282 do CPC no tocante à consignatória.(p1) \r\n\r\nId: 214128"
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                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "214131": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.008975-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FATIMA LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Autos desarquivados. **17/14** \r\n\r\nProc. 2006.001.035509-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS GUIMARAES RECOLHIDAS AS CUSTAS,RENOVE-SE A DILIGENCIA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.099714-0 - SALE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X NESTLE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:...Ao exequente...04 /// 01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.142591-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHILE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DARIDA DO NASCIMENTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:...Recebo a impugnação de fls.353/4. Ao impugnado. 3) Após, ao Contador (venham as custas do Contador pelo impugnante). 11/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.187314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA REZENDE E OUTROS Despacho:fls.97: Defiro, substituindo-se por cópias. Após, baixa e arquivo. 6/13h \r\n\r\nProc. 1999.001.069944-3 - SOLANGE SABOYA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) fls.668 - Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias... 6/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.016533-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). VICTOR SANTOS DE ABREU (RJ-131195)) X CARLOS CHEIDID MAMARI DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO 12/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.003330-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GUILHERME CAZAL ESPINO Despacho:Manifeste-se o autor nos autos em cinco dias para prosseguimento. # e 11 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2005.001.088057-2 - ALDENETE CHAVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS. VISTAS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035365-3 - ENOQUE SIMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) C.V. Acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.073761-3 - GET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X GCL CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela par te__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 123,24( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.074968-8 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR Decisão:Fls. 84: Indefiro, face meu despacho de fls. 76. O CPC fornece meios para citação. Prossiga em 48 hs sob pena de extinção. 13 // 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.147441-5 - SANDRA SOARES DE ANDRADE, MANOEL MESSIAS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....13. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por SANDRA SOARES DE ANDRADE e MANOEL MESSIAS SOARES DE ANDRADE, em face de PORTO SEGUROS COMPANHIA E SEGUROS GERAIS. ....13 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.152777-8 - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTINA PROCHASKA Despacho:Os autos já foram suspensos anteriormente. Não terá mais prazo de suspensão, a anão ser 10 dias, tão somente. Int. 13/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.010415-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X THEREZINHA REIS VIANNA Despacho:Prossiga o autor em 48 hs face a certdão do Sr. oficial de Justiça nos autos. 13/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.028565-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARIA LOIVA D AVILA), SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168) Sentença:Defiro o prazo de 5 dias para a parte autora se manifestar acerca da proposta de acordo formulada em audiência. Decorridos com ou sem manifestação voltem, conclusos. Int. 10 // 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.039523-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONICA, em face de ESP. DE ELIANE GOMES DA SILVArep. p/s/inv. ROGÉRIO GOMES CHIROL.....12 // 09Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.048004-6 - GONÇALO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ para 13/07/07 às 11:20 h. Int. 12/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.061603-5 - CLÁUDIO MARCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050283-9 - HELIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) C.V. ACORDAO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050632-1 - ANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Decisão:Indefiro a JG. Quem compra um carro FIAT DOBLO HXL 1.8 ano 2006/2007, pagando uma prestação de R$ 1.669,51 não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelmanto da distribuição. 12 // 05 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032485-9 - CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:...AIJ para 13/07/07 às 14:00 h.... 1/11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040665-0 - LEILIANE COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Mantenho fls.24, por seus próprios fundamentos. Prazo: 48h para cumprimento. Int. 20/12 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.114403-8 - JACIRA DE FREITAS MALAGUTTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao reu \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037575-1 - MARCIO CARLOS PINTO CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X ESPOLIO DE PLINIO UCHOA NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA REFERENTE À COBRANÇA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 667,64À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.169719-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LILIAN CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA Despacho:fls.505: Esclareça ao juízo o que significa \"moto-contínuo\". Int. 18/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.136690-2 - PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X FRIEDERICKE CHMELAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:...Prossiga o autor nos termos da sentença. 17/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.028122-8 - MARIA ELENA VERONESE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARLENE FERREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA PELA PARTE AUTORA___, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 79.05( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2007.001.062229-1 - FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X GEMMA ANDREOLLI LUNDSTEDT AO AUTOR PARA RECOLHER FUNDPERJ R$ 0,61 E FUNPERJ R$ 0,61 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.136280-7 - HEBE FALEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls.62: Suspendo por tão somente 30 dias, devendo a patrona regularizar o polo ativo destes embargos. Int.14/3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.125030-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X AURORA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A SUCESSORA DE MILBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Em complemento à decisão de fls.615, reiterei a ordem de bloqueio... 16/8 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.003999-8 - FELIPE ALTBERG NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS), ESPÓLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 62/66, mas rejeito-os,....Idoso 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.014158-6 - MARIO DRUMMOND, ROSALI MOREIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS), ESPÓLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394) Decisão:......Defiro, tão somente, a prova documental que devera vir aos autos no prazo de 10 dias Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. IDOSO 08 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.035078-6 (21378) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Fls. 274: Indefiro, por ora, pois cabe a parte interessada diligenciar acerca dos bens da parte executada ou provar em Juízo que o fez , mas não obteve êxito. Para isto existem certidões. Ato seu. Prossiga. ***** E14/p11 ***** \r\n\r\nProc. 1997.001.141614-0 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X CLAUDIO SERGIO PONTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:1 - Junte aqui cópia da sentença do apenso. Após, dê-se baixa e arquive-se ele. 2 - Ao exequente para prosseguimento em 48h, devendo se manifestar sobre fls.235. Int. \r\n\r\nProc. 1998.001.174495-8 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SWAMY GAUSS DIAS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Despacho:Penhora de 50% do imóvel do 2º executado. Fica intimado o Espólio executado na pessoa de seu patrono para querendo embargar a execução. ** E14/p16 * \r\n\r\nProc. 1999.001.130744-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ADILSON GOMES Autos desarquivados. **15/08** \r\n\r\nProc. 2000.001.022496-7 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X LEATRIZ LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)), Fiador: EMILIO JOSE ABREU FARAH), Fiador: ELIANE DE OLIVEIRA FARAH Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC, condenando a parte exequente ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, eis que não efetivada a citação.... 14/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.118801-8 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte EXEQUENTE confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17,49( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,87À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.074237-5 - MARCELO ERNANDEZ MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697)) X GERALDO PECANHA E OUTRO DEFIRO VISTAS ,COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073949-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ESPOLIO DE RAMON QUINTELA TORREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_BANCO ITAU S/A_____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 1.292.91( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2003.001.078614-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X TAIOBA DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA AUTOS DESARQUIVADOS 14/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.031586-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X JOE PRODUCOES SC LTDA Decisão:...defiro a penhora requerida a fls.72.... 14/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.094644-3 - IMPORTADORA MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981) Despacho:...Fica intimado o patrono do executado para oferecimento de embargos, querendo, no prazo legal. 15/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.156931-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA E OUTRO Despacho:fls.136: Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se nos termos. Prazo: 10 dias para indicar os bens. Inexiste multa nos dispositivos processuais. Int. 14/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.003202-2 - RUBENS FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X MANOEL ESTEVES MACHADO E OUTRO Despacho:Ao exequente acerca da certidão supra. 14/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.003552-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA), CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Fls. 40: Comprove queo 2º executado tem poderes para receber citação em nome da 1º executado. 15 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.036486-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111771-0 (18161) - INCOMBRASFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LIMA SANTOS (RJ-069113)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Constata-se que os presentes autos estão paralisados há mais de 30 dias, por inércia da parte exeqüente. (...) Isto posto, de ofício determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. **05/07** \r\n\r\nProc. 1994.001.051886-3 (18632) - DOUGLAS JONES CUGLER E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR. (RJ-027444P) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 08/05 \r\n\r\nProc. 1997.001.151917-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387) Despacho:1) Defiro JG ao 1º réu....Tendo em conta que a 2ª ré, embora intimada não constituiu um novo patrono, corre o processo sem ele. Prossiga o exequente em cinco dias.2/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.021026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X DANIEL JORGE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Venham os cálculos atualizados em cinco dias. Após, fls.447: Expeça-se nova CP para o endereço fornecido. Tem o autor/exequente o prazo de dez dias para retirar a CP e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. 9/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.133380-6 - LUIZ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ART PALLET IND COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:fls.350: Defiro tão somente 10 dias, tempo suficiente para atender ao determinado. Processo de 1998! Int. 8/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.104934-1 - EVA ARARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER GROPIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (RJ-058939) VISTORIA DO IMÓVEL DIA 22/06/07 ÀS 11:30H. ÀS PARTES 19/04 \r\n\r\nProc. 2001.001.127099-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE RIBATEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 2/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.098764-5 - JOSE CARMELO NORONHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X CAIXA GERAL SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:...suspendo o processo, na forma do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil. Promova a parte exequente a regularização do polo passivo... 4/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.120309-5 - LINDACI VIEGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SANDRO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:1) Ao exequente acerca da resposta da CEF...2)....3).....4)......05 / 15 \r\n\r\nProc. 2002.001.158081-4 - ANTONIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521), Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AUTOS DESARQUIVADOS. VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS MESMOS ESTÃO COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR 01/03 \r\n\r\nProc. 2003.001.125699-5 - ROSANGELA FAVORITA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X NEUZA VIANA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Decisão:Fls. 192. Acolho o pedido de reconsideração para desbloquear os valores bloqueados, conforme os comprovantes que seguem em anexo. Ao exequente para prosseguimento. * E17/p15 * \r\n\r\nProc. 2004.001.055857-0 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X PATRICIA ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) Decisão:Vistos, etc....Verifico nos autos que a sentença de fls. 60 ,homologou acordo feito como o autor /locatário /fiador como se vê a fls. 60/62, logo, reconsidero parte final do meu despacho de fls. 143 para determinar penhora on line em face da fiadora. **E17/p12 * \r\n\r\nProc. 2005.001.012177-6 - IRECE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X SOCIEDADE SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS MILITARES E PROFISSINAIS LIBERAIS SOCIL Despacho:Fls. 158: Atente para meu despacho de fls. 125 já com trânsito em julgado . Comprove item 2 de fls. 158 em cinco dias com certidão. Após, examinarei o requerido. ## e 1 / P 1 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013332-0 - HAROLDO COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em 2.250 UFIR's, valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia. Quem paga os hon. é a parte autora ( art;. 33 do CPC). Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nProc. 2006.001.120372-9 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO em face de BANCO ABN AMRO REAL S.A.... 9/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.158481-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro, quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação, em face da matéria posta em Juízo. Defiro, tão somente, a prova documental que devera vir aos autos no prazo de 10 dias Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. # e 20 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045856-5 - COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Fls 405: Comprove nos autos se a pessoa referida tem poderes para receber citação e intimação em nome da pessoa jurídica. # e 03 / P 06 # \r\n\r\nProc. 1999.001.129589-3 - MANOEL AMARAL ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ARJON ELETROTECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Mantenho fls. 670 por seus próprios fundamentos. 06 //// 17 \r\n\r\nProc. 2000.001.136118-8 - JOSÉ MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LUIZ AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:1) fls.280: Junte o executado a guia paga e retirada a fls.286, em 48h sob pena de prosseguimento. 2) fls.287: Aguarde o prazo acima. Int. 5/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.079742-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO M DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Certifico que falta recolher custas pela parte advogado de fls 112(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **12/16** \r\n\r\nProc. 2003.001.136683-1 - FATIMA DE MATOS ESCANDARANE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 3 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.064097-6 - JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...recebo o recurso adesivo de fls.174/179, no duplo efeito. Ao recorrido... 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.076089-1 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......04 // 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.084334-6 - ARTHUR GABRY GILS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO HSBC S A E OUTRO Despacho:...Inscreva a autora na dívida ativa... 13/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.112838-0 - SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 11/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.130219-7 - DEONICE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,79( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,79À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056270-1 - DANIEL REIS PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TNL PCS S A OI Decisão:Indefiro a JG a advogado militante. Venham as custas em 48h...12/6 \r\n\r\nIndenizatória, danos morais materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.046491-0 - ANTONIO MARTINHO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSURB S A Despacho:Venha a declaração completa . Não basdta só o recibo. Prazo de 24 hs. 12 // 06 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.122798-9 - POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido... 19/9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.130830-6 - OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X LUCIANO HENRIQUE DOS REIS GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119365-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ISAC SZUCHMACHER Decisão:...Indefiro a penhora requerida, assim como a incidência automática da multa... constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial.... intime pessoalmente o devedor... 7/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.062221-7 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUGUSTA BARRETO VICTORINO AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART. 282, II DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.062239-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CELI LIMA DOS SANTOS AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART. 282, II DO CPC \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.061515-8 - VALDELICE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELCIR RODRIGUES Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002668-2 - ZULIMA DE ALMEIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ-RJ), PROCORDIS HOSPITAL DE CARDIOLOGIA DE NITERÓI Decisão:...DECRETO A REVELIA da 2ª ré. 2) Em provas, justificando-as. Audiência...20/06/07, às 12:00 h... Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.028428-2 - ODAIR JORGE MOULIN (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Despacho:Ao autor face certidão supra. Regularize o valor da causa. Prazo: 48h. int. 20/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061887-1 - DIRCÉLIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.149024-2 - PRADO AGENCIA MARITIMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Mantenho fls.284v.... 18/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.026316-3 - JOSÉ GERALDO WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X SANTANDER CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) EM REPLICA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.013456-9 - ESPOLIO DE MURILO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA (RJ-116812)), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva... Rejeito, ainda, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido... Quanto à ilegitimidade ativa...determino a retificação do polo ativo... À parte autora para comprovar...20/14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.058867-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BELO BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.139961-0 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAU MARFIM MARCENARIA E COMERCIO LTDA Ao autor. **11/14** \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104853-9 - BAZAR JBV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ALEXANDRE CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 8.592,96, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.104853-9 - BAZAR JBV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ALEXANDRE CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_ADVOGADO DE FLS.261__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( X) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 171,85( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.006119-0 (19861) - ESPOLIO DE SONIA MORANI, Inventariante: SOLANGE MORANI MASSADI (Adv(s). Dr(a). ONURB DO COUTO BRUNO (RJ-004204)) X NINA MARIA ALEXIM (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Decisão:1) fls.1010: Volto o prazo à ré.... 21/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.000030-6 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:...... defiro a penhora de dinheiro......# e 04 / P 17 ###FPROC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.017559-4 - MAURICIO KFURI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO DOS SANTOS (SP-209310), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X NORBERT HARTMER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Decisão:...entendo não haver necessidade de estar garantido o juízo... Traga a parte impugnante... 3) Indefiro o requerido no último parágrafo de fls.283... DEFIRO a incidência da multa de 10% sobre o valor das duas últimas parcelas. Quanto as demais parcelas, aguarde-se o desfecho da impugnação... 6/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.009830-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DONATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS DESDE 25/04/05 NO MAÇO 52593. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.034197-6 - MARIA DO CARMO SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:restaure a baixa. 1) Fls. 355: Abote o nome do patrono onde couber. 2) Autos sentenciados com trânsito em julgado. Aguardo a juntada aos autos do teor da decisão para conhecimento. # e 12 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2004.001.073271-4 - TERESINHA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Não foi dada baixa indevida... Indefiro, pois.... Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.154765-9 - JOSE JONNY COELHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X BV FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...3.1 - Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação... 8/11 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.013952-0 - TONY GARRIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:.... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....** E8/p1 ** \r\n\r\nProc. 2002.001.069372-8 - IRENE MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Autos desarquivados. **12/05** \r\n\r\nProc. 2002.001.081565-2 - CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:1) Inexistem novos honorários advocatícios...Venham os cálculos dscriminados... 3/7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.026708-7 - ALBERTO BUGLIONE (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:1) Indefiro a aplicação da pena por litigância de má-fé... declaro finda a fase de cumprimento de sentença... 1/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.018044-6 - JOSE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X FINANCEIRA FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Neste juízo a intimação para incidência do art.475-J é pessoal... Venham os cálculos sem a multa... 9/5 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042905-3 - FREDERICO DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.....20 // 06 \r\n\r\nId: 214131"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "214133": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.007298-7 - VANIA ALVES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1988.001.101570-2 - DAMIAO LUIZ GAIOLI E S/M (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X GUARACY DOS REIS BOTELHO JUSTINO E S/M FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( X ) CUSTAS (R$ 8,74) P/INSTRUÍREM A CARTA DE ADJUDICAÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.065526-8 - FRANCISCO HEITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CARMEN LUCIA NIGRO DE SOUZA E OUTRO A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157105-5 - CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EDSON NEVES DA PAZ (MG- 067275) Decisão:1)A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA E QUE SEGUE ÀS FLS. 171/172, AO CONTRÁRIO DO QUE ASSEVERADO FOI PELA PARTE AUTORA, ÀS FLS. 202/204, SE ADEQUA, SIM, AO PEDIDO INICIAL, POIS COMO PRIMEIRO PEDIDO POSTULA O AUTOR A RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E CONSEQUENTE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO.OCORRE QUE, COMO SE VERIFICA DOS AUTOS,NOTADAMENTE DO OFÍCIO QUE SEGUE ÀS FLS. 234, TAL PRETENSÃO ENCONTRA ÓBICE INTRANSPONÍVEL, POIS O VEÍCULO OBJETO DA TRANSAÇÃO, AO QUE TUDO INDICA, É OBJETO DE CRIME E, PORTANTO, DEVERÁ SER ENTREGUE À AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE.ASSIM, RESTA PREJUDICADO O PRIMEIRO PEDIDO, POIS O VEÍCULO, COMO DITO, DEVERÁ OPORTUNAMENTE SER ENTREGUE, PROSSEGUINDO-SE O FEITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO, OU SEJA, ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. SOB ESTA ÓTICA, ESCLAREÇAM AS PARTES, POIS, SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR;2) POR FORÇA DAS RAZÕES ORA ARTICULADAS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 274. \r\n\r\nProc. 2006.001.117910-7 - SAMIRA DE FRANCA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:1) EXCLUA-SE DOS CADASTROS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO MENCIONADA ÀS FLS.162. 2) OFICIE-SE, COMO REQUERIDO ÀS FLS.159/161; 3) ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO EVENTUAL JULGAMENTO DO AI. INTERPOSTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.136689-4 - CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WAGNER CHAGAS PEDRO AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.095294-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA PALMEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR, AO MENOS NPOR ORA, EM CONVOLAÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, PSOTO QUE SEQUER CONCRETIZADA A BUSCA E APREENSÃO ORDENADA, OU SEJA, NÃO HÁ NENHUMA CERTIDÃO NO SENTIDO DE QUE O BEM NÃO FOI LOCALIZADO.CUMPRA-SE, PRIMEIRAMENTE, POIS, A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016944-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O QUE DETERMINADO FOI ÀS FLS.26, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.070454-6D - INDÚSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MASSAQUI FREZICAVA (SP-017502) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.59, RECOLHA O EXEQÜENTE A TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS.43, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.091190-1 (18641) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.067927-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA BREDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BORGES (MG-037170) Despacho:O DESPACHO DE FLS. 170 FOI LANÇADO POR EQUÍVOCO, POIS O MESMO, EM SUA PRIMEIRA PARTE, TINHA COMO DESTINATÁRIO, A TODA EVIDÊNCIA, A PARTE RÉ. DIGA, POIS, O ESPÓLIO RÉU, SOBRE TODO O ACRESCIDO (ART. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.050008-8 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN (ES-004770) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 21/AGOSTO/07, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113565-5 - ROSEMBERG IGNACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120073-8 - CICERA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.139764-9 - ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X JORGE LUIZ FALEIRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Despacho:1) AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA DE FORMA OBJETIVA O PEDIDO DE FLS.67; 2) CERTIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO QUANTO À SEGUNDA RÉ (V.FLS.64). OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER \r\n\r\nProc. 2005.001.140888-0 - ANTONIETA FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.104, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.052891-0 - ITAMAR MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Inexistem preliminares a serem apreciadas tendo em vista que todas já foram decididas pelo Juízo. Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental suplementar, devendo a mesma ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial médica, requerida por ambas as partes; para tanto nomeio perito o ilustre Dr. Rinaldo Couri , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, observando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.Deixo para designar AIJ oportunamente, se efetivamente necessário for. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145939-6 - MARIA JOSE DE AZEVEDO CEZARINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148206-0 - MARIA DE LOURDES RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.096491-3 (16358) - JANAINA FERREIRA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO P/ SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA E OU P/RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021793-1 - SHEILA FERNANDES CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.041170-5 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). PATRICÍA FRANCO DA SILVA PEREIRA (RJ-097657)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165117-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026891-4 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162438-1 - SEXTA CURADORIA ESPECIAL X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Despacho:AO RÉU (EMBARGADO) PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.061877-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ARNALDO CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) ÀS PARTES FLS 45 \r\n\r\nProc. 2006.001.066737-4 - VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635)) X MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:A EXIGÊNCIA DO MP FOI ATENDIDA ÀS FLS.85/96, ENCONTRANDO-SE EQUIVOCADO, D.V., E S.M.J., O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS.100. DÊ-SE VISTA, POIS, À EMBARGADA, P/ A SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.079118-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X OSWALDO OLEGARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043557-4 - BALDNER & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.75, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.025430-9A - PAULO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.111950-0A - B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE DEUSDETE FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:AS REGRAS PROCESSUAIS INVOCADAS DIZEM RESPEITO A COMPETÊNCIA TERRITORIAL, QUE É DE NATUREZA RELATIVA E TRADUZEM UMA FACULDADE, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE O AUTOR PODE ABRIR MÃO DE TAL PRERROGATIVA E AJUIZAR A AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU, QUE É A GERAL. REJEITO, POIS, A EXCEÇÃO INTERPOSTA. CUSTAS PELO EXCIPIENTE, SE INCIDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.159640-6A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CAMILA DANTAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCIPIENTE PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME MODELO DE FLS. 09 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039919-2 (21094) - MANOEL LUIZ OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ALVARO MARTINS COSTA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.148120-9 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CHEREM E OUTRO AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.048055-0 - MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.013237-1 - JEANETTE ABRAHIM RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032862-9 - PEDRO LUIZ VALLS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GILDA REGINA WATKINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.019773-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CID ANTONIO FALCAO DE PAULA AO EXEQUENTE. ( fLS. 85/94) \r\n\r\nProc. 2006.001.026840-6 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONEXAO ART INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.65/67 UMA VEZ QUE \"OS BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS NÃO PODEM SER EXECUTADOS POR DÍVIDAS DA SOCIEDADE, SENÃO DEPOIS DE EXECUTADOS OS BENS SOCIAIS\" (ART. 1024 DO CÓDIGO CIVIL). A EXECUTADA É A PESSOA JURÍDICA E NÃO OS SÓCIOS, RAZÃO PELA QUAL SE FAZ NECESSÁRIO SABER SE A EXECUTADA POSSUI BENS. REQUEIRA, POIS, O EXEQÜENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.111936-8 (18899) - IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X FRANCISCO STOPPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) AS PARTES FLS 1781/1792 \r\n\r\nProc. 1996.001.053068-5 (21252) - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JANETE APARECIDA CASELA SARLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:REJEITO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE,ISTO PORQUE, AINDA QUE SE CONSIDERE O PRAZO DE TRÊS ANOS ESTABELECIDO PELO ATUAL CÓDIGO CIVIL, TAL PRAZO SE CONTA A PARTIR DA DATA EM QUE ALUDIDO DIPLOMA LEGAL ENTROU EM VIGOR, OU SEJA, A PARTIR DE JANEIRO DE 2003, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SÓ SE CONSUMARIA SE A INÉRCIA DO CREDOR PERDURASSE ATÉ JANEIRO DE 2006, O QUE NÃO OCORREU, POIS VOLTOU O MESMO A PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO A PARTIR DE AGOSTO DE 2004 (V. FLS. 128). PROSSIGA-SE, POIS, COM A EXECUÇÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO...TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO A FIM DE SE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 190, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 1998.001.052514-1 - FLEXFORM INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELTROBRAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520) Decisão:1) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, COMO REQUERIDO (V.FLS.1268), INTIMANDO-SE O EXECUTADO. 2) COM EFEITO, NOS TERMOS DO EMBARGO INTERPOSTO, INCONTROVERSA É A QUANTIA DE R$ 413.942,43, NADA HAVENDO A OBSTAR, PORTANTO, O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE FLS.1268/1269. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS, COMO REQUERIDO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.174858-7 - SANDRA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, SÓ PODERÁ SER DECLARADA QUANDO CABALMENTE DEMONSTRADA UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART. 50 DO CC, RESTANDO TAMBÉM PROVADO A INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA PESSOA JURÍDICA EXECFUTADA. VENHA AOS AUTOS, POIS, CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES EM NOME DA EXECUTADA, BEM COMO CÓPIA DE SUA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL REGISTRADA NA JUCERJ. OFICIE-SE À SRF SOLICITANDO A REMESSA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.022619-0 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:MANIFESTE-SE O BANCO EXECUTADO, VOLTANDO-ME CONCLUSOS P/ DECISÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.017510-7 - ESPOLIO DE UBIRATAN CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.074761-9 - PAULO CESAR FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X MARIA BEATRIZ GIOVANNI CARNEVALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) DEFIRO JG. À 2ª EXECUTADA. ANOTE-SE; 2) MANIFESTE-SE O EXECUTADO, ORA EXCIPIENTE, SOBRE FLS.165/167, VOLTANDO-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.083770-2 - ANA PATRICIA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.77; 2 - AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.79, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.026805-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O 1º E 2º EXECUTADOS ENCONTRAM-SE REGULARMENTE REPRESENTADOS E SE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS FORAM REGULARMENTE INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS.429. 2) VENHA PLANILHA DE DÉBITO, NA FORMA DO ART.475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108201-0 - MARIA LUCIA FLORES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS.190/198, DIGA O EXCIPIENTE, VOLTANDO-ME CONCLUSOS P/ DECISÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106245-9A - BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X RILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE INCIDENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124821-8 - ATHAYDE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X ANA MARIA RIGAUD DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128829-1 - FRANCISCO ALFREDO DE LIMA CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:...O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE, DE FATO, OS MESMOS JÁ ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS QUE LHES FORAM IMPOSTAS. EM ASSIM SENDO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO E AUTORIZADO PELO ACORDO CELEBRADO, QUE ORA HOMOLOGO;2) ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO DOS AUTORES;3) REFERIDOS AUTORES DEVERÃO PROVIDENCIAR A JUNTADA DE CÓPIA DO ACORDO DE FLS. 965/968 NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, A FIM DE SE VIABILIZAR A EXITNÇÃO DE REFERIDO FEITO;4) SEM PREJUÍZO DO ORA DETERMINADO, PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 1250: SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A PARTE RÉ (ART. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.091502-4 - JOAO CANDIDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X RAMON PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OVIDIO REIS ALVES DO VALLE (RJ-064137) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.130530-0 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:FLS.312: DEFIRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA NA BOCA DO CAIXA NA BILHETERIA DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO (R$ 37.716,00). INTIME-SE O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.001.097493-0 - TANIA MARIA CAVALCANTE ALAOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 261;2) REJEITO OS EMBARGOS PORQUE INEXISTE A OMISSÃO APONTADA UMA VEZ QUE A DECISÃO DE FLS. 253 FOI CLARA QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVERIA SER CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS, COMO DETERMINADO NO TÍTULO. ASSIM, SE O CREDOR ENTENDE QUE O DEPÓSITO NÃO FOI SUFICIENTE, DEVERÁ DEFLAGRAR A EXECUÇÃO DA DIFERENÇA QUE AINDA ENTENDE DEVIDA. MANTENHO, POIS, A DECISÃO DE FLS. 253, TAL COMO LANÇADA, ASSEGURANDO-SE AO ORA EMBARGANTE, A TODA EVIDÊNCIA, A COBRANÇA DA DIFERENÇA QUE AINDA ENTENDE DEVIDA, PELAS VIAS ADEQUADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149195-0 - NATALINO AIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:1) EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO; 2) DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078654-5 - GILMAR TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS E PRESENTES SE ENCONTRAM AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES A DECLARAR. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL QUE REQUERIDA FOI PELA RÉ. NOMEIO, P/ TANTO, O ILUSTRE ENGENHEIRO MARCOS POSSI (TEL.9269-4004), QUE REGULARMENTE NOTIFICADO E ACEITANDO O ENCARGO DEVERÁ OFERECER A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA RÉ (ART.33-CPC). FACULTO AO AUTOR A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS. DEFIRO, TAMBÉM, A COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DEIXO P/ DESIGNAR OPORTUNAMENTE A AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.091668-4 - ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.49, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.151969-1 - FABIO DE QUEIROZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X SONOPRESS RIMO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158494-5 - RONALDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159728-9 - CHARLES WILSON FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.066623-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS AGENCIA LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.126613-8 - CELSO DE AZEVEDO MEREGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSÉ MAURO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) 1- FLS 188/189: LAVRE-SE O TERMO DE CANCELAMENTO DA PENHORA; 2- OFICIE-SE AO RGI 3- AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.091307-3 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X DU BOI DE BENFICA DISTRIBUIDORA DE CARNE 087139 LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034835-9 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE QUANTO ÀS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFIQUE A RÉ, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.076008-8 - ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE DA COSTA JESUS (RJ-130457)) X SMK CONSTRUTORA LTDA Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.112159-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIA GOMES DE PAIVA NUNES Decisão:COMO SE VERIFICA DO DOCUMENTO QUE SEGUE ÀS FLS. 59, O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ É LOCALIZADO NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, SENDO DE RIGOR, POR CONSEGUINTE, O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 61,ANTE A NATUREZA ABSOLUTA DA COMPETÊNCIA DOS JUÍZES REGIONAIS. DECLINO, POIS, DA COMPETÊNCIA P/ UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, QUE COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.147238-8 - ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X LEILA MARIA SOUZA DA SILVA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.33 ) P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.123634-4 - PAULO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:FLS.285: DEFIRO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.083610-0 - SERGIO DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.152337-5 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.049190-5 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA AVENIDA CHILE - CHILETAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:1) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 227/228, POSTO SER CÓPIA DAQUELA ACOSTADA ÀS FLS. 225/226.2) ATENDA A AUTORA O QUE FOI DETERMINADO NO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 162 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014646-3 - CONCEICAO NEPOMUCENO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS.153: DEFIRO. AO EXECUTADO PARA QUE APRESENTE A PLANILHA DISCRIMINATÓRIA DOS VALORES \r\n\r\nProc. 2005.001.046164-2 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.079126-5 - OTTO CARLOS TRIEBE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.095467-1 - JACQUELINE MANDARINO BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ÀS PARTES (PARA CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/06/07 ÁS 14:40 HORAS P/ A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JULIANA G.MELO NA SEDE DO JUÍZO DA COMARCA DE GOIANIA - FLS. 121) \r\n\r\nProc. 2005.001.139047-3 - AVELINA DALFIOR DOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090073-1 - MEDIAL LIFE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA...DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...ANTE A INVERSÃO, ESCLAREÇA A RÉ, POIS, SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.ESCLAREÇA O AUTOR SE A SUA LINHA JÁ FOI DESBLOQUEADA E SE EXISTE ALGUMA ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO EM RAZÃO DA FATURA OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130190-9 - FLAVIANE ALESSANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA., POR MANDADO, P/REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 13,I CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.001.148345-3 - ARETE EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) DECISÃO DE FLS. 145; \" CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS AS FLS. 141, E OS ACOLHO PARA ESCLARECER QUE,.....PROMOVA-SE, POIS, VIA DIÁRIO OFICIAL A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO... (V. INTEGRA) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032335-1 - MARCELO FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.016550-7A - LINDOYA MARIA SA FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X CREDICARD ADMNISTRADORA DE CARTOES E CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO REQUERIDO. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.146680-1 - IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, BEM COMO REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.084831-8 - MARIA CLARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X MARIA DA PAIXAO LOPES CAVARARO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Decisão:DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO.JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158115-4 - ANTONIO VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.063647-0 (17272) - CARLOS ALBERTO DE JESUS RAYMUNDO ARARIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:1) A FIM DE SE VIABILIZAR O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, VENHA AOS AUTOS A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA EXECUTADA REGISTRADA NA JUCERJA; 2) OFICIE-SE À SRF. SOLICITANDO A REMESSA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DA EMPRESA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 1999.001.112803-4 - EDILEIA DIAS DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1) CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS ÀS FLS.461/466 E OS ACOLHO EM MÍNIMA PARTE, TÃO SOMENTE P/ RETIFICAR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO ITEM b) DAS DIRETRIZES TRAÇADAS P/ A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO (V.FLS.459), POIS ONDE SE LÊ \"HABITE-SE, 26 DE MAIO DE 1977\", LEIA-SE \"HABITE-SE, 26 DE MAIO DE 1997\", MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...2) RECEBO O RECURSO DE FLS.468/473 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2001.001.088613-9 - MARIA LOLITA DE CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:INDEFIRO, POR ORA, A INTIMAÇÃO POR EDITAL, ...AD CAUTELAM, OFICIE-SE ... \r\n\r\nProc. 2003.001.149626-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X MARCOS SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1) A DISTRIBUIÇÃO DEVERÁ SER RESTABELECIDA JÁ AGORA COM A OBSERVAÇÃO QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM SUA FASE EXECUTIVA;2) INTIME-SE O RÉU P/OS FINS REQUERIDOS NA PETIÇÃO DE FLS. 81/82. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.202898-7 - EDNA NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALINE DE FATIMA PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES (FLS. 313/314). \r\n\r\nProc. 2003.001.095222-0 - WANDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.209, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.076080-3 - CARLOS RENATO CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.129341-8 - MARINA GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132667-7 - MIGUEL JUNIOR VIEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SUSCITADA FOI PELA RÉ RESTOU AFASTADA POR DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS. 127. AS DENUNCIAÇÕES PRETENDIDAS PELA LITISDENUNCIADA JÁ RESTARAM INDEFERIDAS...A PRELIMINAR SUSCITADA PELA LITISDENUNCIADA (V. FLS. 139), QUE OBJETIVA A REJEIÇÃO, DE PLANO, DA DENUNCIAÇÃO, NÃO MERECE ACOLHIDA...DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, TESTEMUNHAL (CUJO RESPECTIVO ROL DEVERÁ SER JUNTADO 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA) E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR.DEFIRO, TAMBÉM, A PROVA PERICIAL MÉDICA, QUE REQUERIDA FOI PELO AUTOR.NOMEIO,P/TANTO,O ILUSTRE DR. RINALDO COURI, QUE REGULARMENTE NOTIFICADO E ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ OFERECER A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, INCINDINDO NA HIPÓTESE A REGRA DO ART. 11 DA LEI 1060/50. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027584-0 - ROPY ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.056022-7 (21286) - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FINICARD-;ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2000.001.076300-3 - OLAVO DAMASCENO COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.058847-2 - MARCELO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.007935-7 - MARIA HELENA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X SIMON WEGLINSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 214133"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.109329-8 - LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.VENHA O COMPROVANTE DO DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.021842-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.122865-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO PAIVA MONTEIRO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.091756-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RENATO BYINGTON LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Ao credor sobre fls.418 e segs.. \r\n\r\nProc. 2004.001.150887-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X YVONE ALMEIDA SILVA Despacho:Ao autor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.079560-0 - HENRIQUE FACKLAM NETTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCIO NOBREGA (PB-002362) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, POR DO., PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.043531-1 - DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha em 48 horas a taxa judiciária devida pelo incidente, sob pena de rejeição liminar do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056712-4 - JHONNATHAN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO O DEVEDOR CELEBRADO ACORDO COM O CREDOR , JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080987-9 - EVA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre depósito, devendo dizer se, com o levantamento, dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.124362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BENJAMIN KLAJMAN Edital expedido no dia 18/05/07 no expediente de 21/05/07- ofício eletrônico 183918. \r\n\r\nProc. 2006.001.125892-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOLANDIA RESTAURANTE E BAR LTDA \"FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.167069-2 - NEUSA MARINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015065-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS SAMPAIO E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.044348-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉLIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160994-2 - BRUNO FONTENELLE CARRÉRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.055111-0 (19645) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). FLAVIO LESSA B. MAGALHAES (RJ-072591E)) X BANCO ITAU S A E OUTRO E OUTROS Despacho:Ao credor para traga a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.063645-9 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072) Despacho:Intime-se a parte autora, ora devedora, por D.O., para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.109281-2 - EMERSON DE SOUZA FERRETTI (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Fls. 185- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, como requerido; 2- Ao devedor para complementação do depósito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009113-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X ZENI ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Despacho:1- Lavre-se termo de pehora sobre 50 % do imóvel indicado; 2- Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e certidão para anotação da penhora no RI; 3- Fornecidos, pelo credor, os endereços dos co-proprietários, intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.045649-0 - DISAL ADMINISTRADORAA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARMEN LUCIA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.037973-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DA GLORIA DOS S SALGUEIRO Despacho:Ao autor para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083872-5 - ELENICE DE ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X TEREZA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Esclareça a credora o teor dos recibos de fls. 119/137; 2- Regularize sua representação processual, eis que não localizei procuração outorgada pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.201966-4 - DANIEL CARMELITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUSTOSA DE MATOS (MG-034435)) X SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MALIBU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Despacho:Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos do processo mencionado as fls. 68. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114836-6 - SURAYA CANDIDA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:À embargada, ora devedora, para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050455-0 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 110- Defiro apenas ao Detran e à SRF, esta para que forneça as 3 últimas declarações de renda do executado. Quanto ao RGI, cabe ao credor diligenciar por seus próprios meios, eis que tais registros são públicos. \r\n\r\nProc. 2002.001.061956-5 - PAULO NIEMEYER DE FRONTIM WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Considerando que os embargantes, ora executados, não foram citados, e considerando as alterações trazidas pela Lei 11.232/05, intimem-se, por D.O, para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072719-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X OFICINA MECANICA IRMAOS SIQUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Junte o exequente planilha atualizada do débito. Indefiro a vista fora do cartório, eis que o exequente permaneceu com os autos indevidamente por mais de dois anos, o que não é justificável. \r\n\r\nProc. 1998.001.173083-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.091560-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA PEREIRA MONIZ Despacho:FLS. 154- DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028991-0 - BERTA DOS PRAZERES RIOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.097810-9 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONPAGEN CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Comprove a distrubuição da carta precatória retirada em 09/02/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.046877-8 - NOVATIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X LC ET LIO PERFECT OTICA LTDA Despacho:Por ora,defiro a suspensão por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005044-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X SMART SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 32 - Esclareça, eis que não se trata de processo de conhecimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.135467-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ESPÓLIO DE CARLOS TEIXEIRA GUIMARAES Despacho:1- Fls. 390- Não houve ainda qualquer penhora nos autos. Logo, esclareça; 2- Venha a certidão de inventariança para a regularização do feito. Diga, ainda, quanto à habilitação de seu crédito nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 1998.001.075682-5 - SIMONE NETO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1998.001.142893-3 - GIUSEPPE CONDINA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)), Interessado: BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO AUGUSTUS CAIXETA GUIMARAES Despacho:Fls. 445- Aguarde-se o cumrpimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.181529-1 - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 455/459. \r\n\r\nProc. 2000.001.003689-0 - RENATA LIMA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X RALPH BARROS PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Ao devedor para que disponibilize o auto conforme avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.025341-4 - ANGELICA MORAES VALE (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X AUTO VIACAO VILA REAL S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:A penhora deve ocorrer em relação ao devedor, e o presidente não integra a relação,logo esclareça o que deseja. \r\n\r\nProc. 2000.001.047803-5 - CONDOMINIO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X LEONOR ROSA MAMAN DE GUITER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO COMO REQUERIDO,COM BASE NO ART.792 DO CPC.AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.126324-5 - IVO ALVES CALIXTO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Cumpra-se fls. 384, intimando-se os sócios nos endereços indicados às fls. 403. \r\n\r\nProc. 2000.001.153025-9 - LORENI STEFFENS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130916-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X SILKERS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). ALESSANDRO THIAGO SIUVES ALVES (MG-089378) oficio pronto, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.052180-4 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X DARIO FRANCO FILHO E OUTRO Despacho:1- Anote-se a renúncia de fls. 637; 2- Aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.140660-9 - CONDOMINIO DOM EDIFICIO SULIMAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X PAULO RANGEL RIOS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Fls. 271- Antes, intime-se o devedor, por D.O., sobre o termo de penhora, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049825-4 - SEBASTIAO CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE CONCEICAO ENID IMBIRIBA Despacho:Fls. 91- Defiro o sobrestamento até 31/05/07, como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.086969-7 - REFA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027306-5 - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Em réplica. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117641-4 - ENEIDA DE OLIVEIRA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Fls. 214- Na planilha de fls. 209, a parte autora incluiu o valor referente às custas, que deverão ser transferidas para o FETJ, já que a mesma é beneficiária de JG. Assim, discrimnine a credora, corretamente, como deverão ser expedidos os mandados de pagamento, excluindo-se os valores devidos ao FETJ. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.003989-2 - PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120080-0 - RAFAEL STORCH GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.038717-6 - OCTAVIO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO GIUSTI FILHO (SP-071111)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Diante da consulta negativa do saldo vinculado ao feito junto ao Banco do Brasil, esclareça de onde é a guia de fls.353, uma vez que não é a guia ususalmente expedida pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.151108-9 - GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Ao credor sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.001.111558-9 - TAYNA MEIRELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144885-2 - VANESSA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) PATRICIA ELISA DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS, Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:\"Expeça-se guia para depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2005.001.145095-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.154702-7 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Traga a autora planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.050422-9 - JOSE MARCELO ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para que recolha a taxa e custas apuradas pelo sr. contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.100423-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO, LOURDES GOMES FERREIRA, SARITA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 48: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.115574-7 - MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.046063-1 - AZULAY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.078387-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOANA JACQUELINE BARROS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.081993-7 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X OTAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o credor pela via postal,para que dê andamento ao feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.087015-3 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Requeira o credor, objetivamente, o que entender de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.118105-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA CAMPELO FERREIR LEITE AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.048429-5 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOFIA HELENE MIGUEL MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.106082-8 - LINDEMBERGUE BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.059231-8 - JUREMA ARAUJO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2003.001.073761-8 - RAQUEL DE ALENCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Recolhidas as custas ,em 48 horas,pelo impugnante,ao contador, para apurar o alegado excesso. \r\n\r\nProc. 2003.001.086280-2 - ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X PEDRO AGNELO CHAVES BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AGNELO CHAVES BRITO (RJ-121634), Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Despacho:Traga o autor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.152614-7 - AYMARA LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985)) X ANA BEATRIZ BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 10 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.010428-6 - NEIDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Ante o teor do v.acórdão,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151472-1 - MARIA DE FATIMA OUTEIRINHO SEIXAS SCHOICHET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 210 - A petição não veio acompanhada da guia que menciona. Assim, traga a mesma em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.004694-0 - MOTOS TETEU PECAS E ACESSORIOS LTDA RALLY MOTOS (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Intime-se o autor, ora devedor, por D.O., para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126445-7 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134301-1 - JONILSON BARROSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO ABN AMRO BANK Despacho:Desentra-se conforme requerido, exceto a procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028238-8 - CARLOS EDUARDO MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.000516-0 - MARIA DO SOCORRO ROGERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:O devedor já foi intimado e quedou-se inerte,logo indique o credor o bem que será penhorado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.036982-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENOVEVA LATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048807-0 - COPY WAY SERVIÇOS DE CÓPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:De plano, indefiro o pedido de arbitramento do aluguel provisório no valor ofertado no item \"b\" de fl. 08, mantendo-se, portanto, o valor vigente do negócio jurídico. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2007 às 14:10 horas. (art.277 do CPC) Cite-se e intime-se. I-se a parte autora por AR para comparecimento à audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005645-0 - CLEUSA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Fls. 255- Incabível o levantamento sem a prestação de caução, uma vez que a execução é provisória. Digam as partes quanto ao julgamento do Agravo no STJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003660-2 - DEBORA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.147539-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Em virtude de alteração no texto da lei,incabível o pedido formulado pelo credor,de citação em execução. O devedor já foi intimado para cumprir a obrigação e quedou-se inerte.Logo cumpra-se fl.100,requerendo medida efetiva para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.002719-1 - THAYARA REGINA LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:À parte autora para que diga acerca de Carta Precatória redistribuída para a comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/07/2007 às 15:00. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor à fl. 15, observando-se a gratuidade de justiça. Intimem-se as partes via postal. Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pela denunciada à fl. 186 pelo juízo deprecado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046596-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.136102-0 - HELEN ROSE AIDA AIEX (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.083898-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X ARTHUR DE SOUZA FILHO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.074558-7 - OFTALMO TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.073700-5 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X COFFEE SUPPLY SUPRIMENTOS PARA CAFE LTDA) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 214135"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010864-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 708 - Diga o requerente. 3/14 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100854-9 - ESPOLIO DE ADELINA PIRES DE MORAES, Inventariante: HENEDINO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). MARCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-055305), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). FABIANA BALDASSARE GONCALVES (SP-135832), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). ALESSANDRA BOM ZANETTI (RJ-111901) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha pela 3ª Ré inicial revestida dos requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, tendo em vista a natureza jurídica da denunciação da lide. Venha preparo, inclusive com atribuição de valor à causa. 4/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.140917-0 - GIL MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- A parte ré s/ certidão supra. 2- Providencie a parte autora o depósito dos honorários periciais, homologados às fls. 232, tendo em vista decisão de fls. 219. Expeça-se guia. Comprove-se o depósito no prazo de 48 h. 5/7 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.113786-9 - BANCO ABN AMRO S/A., (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NELIA CONCEICAO DE FIGUEIREDO FROES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Retornem ao arquivo, s/ baixa. 4/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.072317-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTIANO DE MELO FEITOSA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, e ainda a não atualização do seu endereço, obrigação sua, n. f. art. 39, inciso II do CPC, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.083355-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUGO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.10/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.050881-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CELIA REGINA MACEDO MANHAES Despacho:À parte autora s/ certidão supra. Pz de 5 dias. Decorridos in albis, retornem cls. 3/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.086048-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ AMERICO DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão supra, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 3/3 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.042514-0 - PRORENAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente. 2- Retifique-se a capa do presente feito, cuida-se da ação principal, rito ordinário. 3/7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005778-2 - FÁTIMA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MATAREZIO FILHO (SP-140262), Dr(a). VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-139812)) X FENASEG FUNDAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:1- Oficie-se ao Juízo deprecante, fins de redesignar data para audiência (art. 277 do CPC). 2- Com a resposta, cumpra-se a deprecata. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035290-1 - JORGE HELENO DA SILVA X AUTO VIAÇÃO EXPRESSO BARRETO LTDA Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.025739-8 (15158) - CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE DANIELZIRA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Ao credor s/ certidão supra. 2- Tendo em vista as certidões de fls. 439/440 comprovando inexistência de bens em nome da falecida e que a herdeira Barbara reside no bem imóvel, oficie-se d.r.a. para exclusão do espólio do pólo passivo e inclusão de BARBARA MANY DE CARVALHO FERREIRA. 11/3 \r\n\r\nProc. 1995.001.027226-8 (20287) - REGINA CELIA FERNANDES GESTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:1- Oficie-se d.r.a. para retificação polo ativo, excluindo espólio de Paulo N. Gesta e incluindo Regina Celia FErnandes Gesta, Paula Fernandes Gesta e Vinícius FErnandes GEsta. 2- Em seguida, cumpram os AAs. determinação de fls. 152. 9/5 \r\n\r\nProc. 1996.001.090365-9 - POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Despacho:Fls. 333/334 - Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se na forma requerida. 9/11 \r\n\r\nProc. 1997.001.054778-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X RICARDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) FLS: 188: DIGAM AS PARTES. 5/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.167658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X ESPÓLIO DE LYCIO TEIXEIRA FIGUEIREDO Despacho:Diante da certidão supra, à parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.117604-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 204/205 e 205v./206. Com razão a executada, o valor histórico da execução é de R$ 1.199,92, conf. v. acórdão trasladado fls. 188/191. Ainda, a devedor é benefic. JG, descabe incidência de verba sucumbência, tampouco hon. execução. Aliás, o depósito de fls. 198, efetuado em 30/10/2006, observou planilha de valor correto elaborada pelo próprio credor, datada de 20/07/06, fls. 178. Venha tão somente planilha com dif. juros e correção monetária dif. entre as datas planilha 20/07/06 e do depósito 30/10/06, sem incidência de custas e hon. Ao exeqte. 12/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.133601-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)) X JORGE MACHARET CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O trânsito em julgado se deu em 05/05/06, cert. fls. 323, obediente a planilha fls. 318/321 ao termo final. Int-se devedor pgto n.f. art. 475-J CPC, pz 15 dias, pena multa 10%. 12/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.095693-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BL C (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X RICARDO NATAL BRUNO (Adv(s). Dr(a). DILENE GRACA DA SILVA DIAS (RJ-065879) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2005.001.065688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARLENE VELLEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Sentença:Diante da manifestação do autor, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.097026-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X KLINGER LUIZ SILVA TOTTI E OUTRO Decisão:Fls. 103: 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Oficie-se na forma requerida. 1/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.135283-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ELAINE CRISTINA DE ANDRADE KAEHLER Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.027371-2 - MARIA JOSE ALVES MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.040422-3 - LUIZ PAULO DA SILVA FEIJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 10/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.064778-8 - SILVIO VIOLA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X STEPAN NERCESSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presente o int. de agir. Declaro saneado o feito. Fixo ponto controvertido da demanda o descumprimento contratual do réu, tese autoral. Indefiro prova oral, desnecessária para elucidação da lide. Defiro prova pericial e doc. suplementar. Nomeio Perito JOSÉ HERIBERTO COSTA. Int-se para oferecer proposta de hon., ônus do A.( art. 33 CPC). Laudo em trinta dias, a contar do depósito. Pz comum de dez dias para indicação de assist. técnicos pelas partes, precluso pz p/ quesitação (art. 276 e 278 CPC). Quesito do Juízo: 1- De acordo com o efetivo trabalho do advogado então contratado, arbitrar valor de verba honorária com base em tabela da OAB/RJ. 2- Com o resultado, fazer cotejo com o valor apurado no item \"remuneração\" do contrato de fls. 09/10, do qual já restou deduzido valor de R$ 2.500,00, fls. 85. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.075461-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIANTO, Síndico: IVETTE ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA ALVARES DA SILVA MANZIONE E OUTROS Sentença:Diante da manifestação do autor, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.113673-0 - MARIA ADELAIDE DE LIMA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:1- Não existe contradição ou omissão , devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 2- TRata-se de erro material que corrijo de ofício n.f. art. 463, I CPC, devendo considerar-se a data 23/01/2005 mencionada no 6º parágrafo de fls. 83. No mais mantida a sentença. 5/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.131709-7 - MARIA HELENA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.141146-6 - MANOEL MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 14/08/07 às 11:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.143323-1 - GO GO GIRLS BOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.151186-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X SUSANNE KLEIN GEKKER Despacho:Diante da certidão supra, requeira a parte autora/credora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.165607-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURÃO Despacho:Tendo em vista o lapso temporal , diga a parte autora se houve materialização do provável acordo mencionado às fls. 35. Informe, ainda, se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.032276-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X MARCOLINA DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Fls. 39/40: Devolva-se a petição que se encontra na contracapa do presente feito ao signatário de fls. supra mencionada. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.034215-4 - CONDOMINIO EDIFICIO ROYAL DE LIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS Despacho:Fls. 41: 1- REtire-se o feito de pauta. 2 - Recolhidas as custas, oficie-se n.f. requerida. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.035480-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ROSE IVONE GONÇALVES ROCHA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/08/07 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.038460-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMÍLIA BRUNET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X THOMAS DANIEL STONE Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/07 às 11:00h. Cite-se. Intimem-se. 1/6 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.133759-9 - ADALBERTO RIBEIRO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-096906E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Retornem ao arquivo definitivo. 5/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.116555-8 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO SOFISA S A), BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE APARECIDA ROSSI (SP-028765)), BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Diante da inexatidão material constante às fls. 156, corrijo-a de ofício para constar \"custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu\", mantida no mais a sentença tal qual como foi publicada, nos termos do art. 463, inciso I do CPC. 3/9 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088856-1 - KETI DEL RE FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE PERTENCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Fls.103/105 - A parte autora, nos termos do art. 398 do CPC, sem juntar novos. Após, retornem conclusos para sentença. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.015574-3 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 20, item 2. Prazo de 5 dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 3/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051225-2 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933) Despacho:Fls. 352 - Diante do desarquivamento do feito, defiro o sobrestamento na forma requerida. 11/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.147401-5 - MARINEZ RITA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X BANCO DOESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DA SILVA (SP-018074) FLS. 202/214 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.069675-1 - TANIA LEBELSON PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:1- Fls. 1017 e 1018 - Ao R. 2- Certifique cartório recolh. de custas pelos AAs. indicados 2º paragr., fls. 952. Tb. cumprimento da determinação nos demais parágr. (3º e 4º) fls. 952. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.137654-5 - PNP SOLUTION SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1- Fls. 76 - Anote-se o nome da patrona signatária , fins de publicação. 2 - À parte ré Banco Itaú para regularizar sua representação, pz 05 dias, pena de revelia. 3- Certifique-se a inércia do 2º réu. 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.148860-8 - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:fls. 88 e seguintes - A parte autora, nos termos do art. 398 do CPC. Após, retornem conclusos. 6/12 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.077727-0 - AYRTON CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X REX LORD VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES GAIDÃO (RJ-097095), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. 3/10 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.138841-9 - CLARA GARFINKEL RAWET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO Decisão:Tendo em vista a regularidade na citação da parte ré e a sua inércia, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa, decreta-se a revelia. Prossegue-se com relação a esta n.f. do art. 322 do CPC. Em provas, de forma justificada. 2/11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.036529-2 - SAMUEL JACOB BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INES TERESINHA ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias,retornem para consulta. 4/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.086166-6 - MARCOS ANTONIO RIZO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X DIRCE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 2/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.137682-8 - VICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CLAUDIA GRIECO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 2/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.102194-9 - ESPOLIO DE CARMELO BASILE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X INSTITUTO TA NA RUA PARA ARTES EDUCACAO E CIDADANIA Despacho:Diante da certidão supra, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 2/11 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052116-1 - THEREZINHA CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Acolho os embargos declaratórios para fazer constar a condenação da parte embargada nos ônus da sucumbência, mantendo-se no mais a sentença. 15/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.052122-7 - JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) Despacho:Às partes s/ certidão supra. Prazo de 5 dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 9/11 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045087-7 - MARIA CELIA BUZHAR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Fls. 229/234 e 236/237 - Ao embte. e embdo. s/ pedido de assistência, pz legal do art. 51 CPC. ET.: Após, ao I. Curador Liquid. Extrajud. 8/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.164512-0 - DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280) Decisão:Ptes. legítimas, bem representadas, presente interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo o ponto controvertido da demanda na natureza da posse exercida pelos embargantes. Defiro prova testemunhal tão somente para oitiva de ADELINO BULHOSA FERNANDES E s/m. SANDRA C. N. BULHOSA FERNANDES, bem como JULIO CESAR FIGUEIREDO e s/m. TANIA L. SÁ DE FIGUEIREDO, req. ambas as partes, fls. 130 e 135. Indefiro depoim. pessoal partes, inócuo como meio de prova. Indefiro exp. de ofícios req. pelo embte. às fls. 128/129, eis que os termos de escritura já constam dos autos. Designo AIJ para o dia 18/07/07 às 14:30 h. Int-se testem. 12/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.165843-6 - PATRICIA LOPES DE CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Em provas, de forma justificada. 8/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018388-3 - ADILIO LOBO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. 13/15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.073339-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,.,. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FAST COR COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para solicitar informação. 15/16 \r\n\r\nProc. 1998.001.194711-0 - DALVA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ESPOLIO DE PAULO ALVES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.: 203 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.015688-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUADROS E FRAMES ARTES E PROMOCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Fls. 103 - Comprove-se ciência inequívoca na forma do art. 45 do CPC. Assim, permanecem os advogados nos autos. 14/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.075888-3 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SIMONETTA IVANCEVIC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:1- Fls. 423/424 - A confusão está sendo feita pelo próprio exeqte. 2- Fls. 425/426 - Nada a prover diante dec. 2º grau, fls. 421/422. 3- Cumpra cartório determinação remessa Contador, fls. 416v. 15/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.095678-0 - FERNANDO C M FERREIRA ASSESSORIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). DÉBORA GOMES DA SILVA (RJ-145938E)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Decisão:1- Tendo em vista a desistência manifestada pelo exeqüente às fls. 130, Julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC, com relação ao 2º executado (JOSÉ RICARDO ROCHA BANDEIRA). Oficie-se ao DRA, anotando-se onde couber. 2- Certifique o cartório se o 1º executado restou regularmente citado. Após, retornem conclusos. 8/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.059868-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FREDERICO VELEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019238-7 - ITAUAN VIEIRA ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X HELP LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Cite-se. Fixo hon. em 10% s/ valor débito. 15/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.079866-3 (18495) - GILCINEA DA CONCEICAO BARREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- Diante da informação supra, à parte autora para regularizar sua representação, prazo de 5 dias. 2- Após, cumpra-se o já determinado na Sentença de fls. 649. 7/1 \r\n\r\nProc. 1995.001.088106-6 (20995) - GLENCORE INTERNATIONAL AG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-104557E), Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211)) X SIDERAL SIDERURGICA ALAMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677), Dr(a). ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (MG-064862), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) FLS. 530/551 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.109499-6 - CELIA REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENY VIEIRA DE REZENDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:Considerando que o mandado de intimação foi juntado no dia 03/05/2007 e que a conclusão de 08/05/2007 deu-se a requerimento da parte executada, certidão supra, devolvo prazo de 10 ( dez ) dias para que a parte requerida tome as providências que reputar necessárias. 9/18 \r\n\r\nProc. 1997.001.136412-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X MARCO ALIPIO RIBEIRO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:1- Fls. 390 - Defiro pelo prazo requerido. 2- Anote-se a fase de execução. 11/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.102236-9 - LUIZ CESAR CROSET E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS (RJ-105112)) X JAINISA EMERICK (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:1- Anote-se a execução. 2- Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 5/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.074739-5 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X DANILLO DE CARVALHO FILHO Fls.357v Diga a Parte Autora.9/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.104687-0 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ESPOLIO DE AGOSTINO BRANDIMARTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:1- Anote-se a fase de execução, invertam-se os pólos. 2- Venha planilha correta, observado o ônus de sucumbência. 7/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.164341-8 - MARCIA CRISTINA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À parte ré s/ certidão supra. Pz de 5 dias. 10/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.125300-0 - ROSEMERE ESTEINEKER SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 335/339: Diga a Parte Autora.10/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.058187-2 - VILMAR SOARES ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO REAL VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 363.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo com pendência de custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.100000-7 - NUNO SA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X CONCOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). RENATA SALES DE ABREU (RJ-109537), Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 2/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.007503-8 - ALZIRA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHAN TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184), Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883) Despacho:fls. 320 - Oficie-se na forma requerida pela d. Defensoria Pública. 10/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.023464-5 - BANERJ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (SP-038497), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ELIANE AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Despacho:Face certidão supra, requeira a parte exequente o que entender de direito. Pz de 5 dias. 4/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.080569-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X CYNTHIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) FLS.53 E SEG. : AO EXEQÜENTE. 10/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.054590-2 - VIVIANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Executado: - Recolham-se as custas de fls. 123, sob pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.081810-4 - BORGES BARBOSA E VILARDO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 302/303 - À parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 4/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.095388-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PANIFICACAO MARQUES DE OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 10/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.019758-6 - JAILSON AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Diante do contido às fls. 200/201, do petitório de fls. 197, bem como da planilha adunada às fls. 198/199, à parte ré para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 4/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.148455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:Diante da informação supra, diga a parte autora se o acordo restou cumprido. Prazo de 5 dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquive-se. 1/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.157377-4 - NILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1- Primeiramente, ao Impugnante s/ certidão de fls. 205. 2- Certifique-se tempestividade da Impugnação de fls. 199/202. 3- Fls. 210/236 - Aguarde-se. 4/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.016153-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) MARIA DO SOCORRO FLOR BENICIO, Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 229. \r\n\r\nProc. 2006.001.030527-0 - JOSE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.031243-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995) Despacho:Fls. 256/257 - REqueira a parte credora o que dor de direito, nos termos da Sentença de 197/201. Venha, ainda, planilha atualizada do débito. 14/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.038286-0 - MARIA MAGDALENA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A parte ré para pagamento da diferença apontada, certidão supra. Prazo de 5 dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.078874-8 - RAFAEL FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 95/96 - Primeiramente, à parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado R$ 6.658,05 (seis mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e cinco centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 4/5 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.068766-8 - CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ANGELA CORDEIRO SANTOS LIRIO E OUTROS Decisão:Proceda-se à arrematação do bem avaliado às fls. 242. Para o ato, nomeio a Leiloeira NORMA MARIA MACHADO, indicada pelo credor às fls. 243. 8/5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.043849-9 - AFONSO BORTONE (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638), Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-103156E)) X DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:À parte autora s/ certidão supra. Prazo de 5 dias. Decorridos in albis, retornem cls. 3/6 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.099725-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA. E OUTRO FLS.: 194 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO.ou recolha-se as custas para envio APCJ no campo 14, conta 0711-2 no valor de R$ 3,49, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,17, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,17 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062679-7 - CARLOS ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Afasta-se a alegada coisa julgada, posto se tratar de fato novo, qual seja, a restrição em desfavor do autor. A execução buscada em sede do Juizado é em razão do descumprimento da obrigação transacionada. Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. O depoimento pessoal do autor tão somente ratificaria o já contido na inicial, desnecessário, portanto. Decorrido o prazo para eventual recurso, retornem. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.075164-6 - BEATRICE REINISCH PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Fls. 175/183 e 184 - REgularize a empr. peticionária sua representação, pz de três dias, penas da lei. Após, direi. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.164435-8 - PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.035316-4 - JOSÉ GERALDO PEREIRA X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro JG. Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Cite-se. 5/4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053259-9 - RETÍFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos legais, verificada a verossimilhança e justificado o receio de dano, DEFIRO antec. Tutela para que a ré se abstenha de incluir nome A. em rol SPC / SERASA, bem como se abstenha de suspender prestação de serviço. Int-se para ciência e cumprimento da decisão. Cite-se p/ aud. art. 277 CPC dia 07/08/07 às 14:40 h. 1/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.058987-4 (22219) - SOLANGE SOARES GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-101474E)) X ESTOK COMERCIO E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). CARLOS ROBERTO DANZIGER (RJ-079660), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). HENRIQUE SOARES PESSOA (SP-100540), Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172E), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ao executado: - Recolham-se as custas corretamente, pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA : Campo 32 = 3403-14129-8; Campo 45 = R$ 1,91. \r\n\r\nProc. 1998.001.205974-1 - ALINE FRADE PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X ELIZABETH DE MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Fls. 323 - Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. Prazo de 5 dias. 9/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.031935-1 - MAURICIO MATHIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 11/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.028863-2 - FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X O GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:REcebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 5/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.075188-7 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1- fls. 210 - Oficie-se n.f. requerida. 2- Recebo a Apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.102841-3 - ANTONIO ELIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 124/125: 1- Primeiramente a parte ré deverá ser intimada para pagar o valor devido. Desta forma, à parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado (R$ 27.980,00 - vinte e sete mil, novecentos e oitenta reais), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, §4º e multa do 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. 5/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.130854-9 - ELIANE APARECIDA GONCALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1- Fls. 156 e 157 - Diga a parte credora se dá quitação com o levantamento das quantias depositadas. Prazo de 48 h., vale o silêncio como anuência. 2- Em paralelo, à parte ré s/ certidão supra, em igual prazo. 10/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.135842-5 - KARLA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:1- Em réplica. 2- Às partes s/ informação de fls. 101. 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.011856-1 - WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do § 4º, art. 20 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.044744-1 - JORGE AUGUSTO SANTANA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Venha a peça de denunciação da lide, n.f. art. 282, CPC, fins de dar prosseguimento, i. é, exame. 1/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.010077-4 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Certifique-se a inércia da parte ré intimada às fls. 197. Após, cls. Desde já, nomeio o Leiloeiro indicado pelo credor: Jonas Rymer. 10/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.039539-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LAURA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-090619E) Despacho:1- Considerada a adequação e proporcionalidade com o trabalho a ser desenvolvido, fixo honorários periciais em R$ 2.500,00. Intime-se o perito para dizer se continua no encargo. 2- Ao autor para comprovar depósito. 14/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.086433-5 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X NASSIM DAVID HARARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Despacho:fls. 75/77 - Atribua-se valor a causa no chamamento ao processo, eis que a intervenção de 3º tem nat. jurídica de ação autônoma. Recolham-se custas. Fls. 89/91 - Atribua-se valor a causa na reconvenção e recollha-se custas. Tudo pelo réu/embdo., prazo de três dias, pena indeferimento /ext. 14/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.013982-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAGY ZOGAIB E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.021205-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X KROEBEL COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Despacho:A parte autora s/ certidão supra, fins de requerer o que entender de direito. Pz de 5 (cinco) dias. 3/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088036-1 - EVANDRO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Tendo em vista conteúdo pet. fls. 170, esclareça o A. se pretende comprovar dano moral através de prova testemunhal, dada a imprestabilidade da espécie p/ este fim. Pz legal. 10/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.117022-7 - VALERIA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X RC DRUMOND IMPORTADORA M E (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o inadimplemento contratual da parte ré e conseqüente lesões subjetiva e patrimonial suportadas pela autora. Cuida-se de matéria de direito, dirimida a controvérsia através dos documentos. Por isso, indefiro as provas oral. Venham os documentos supervenientes em cinco dias. 14/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.056467-6 - SUELY RIBEIRO VILLAS BOAS, TATIANE VILLAS BOAS DA PINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X ASSOCIACAO DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APPAI (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), DIX ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. Em análise dos autos para sentença, percebe-se que o cerne do litígio versa s/ descumprimento de contrato através de falsificação de documento, especificamente, assinatura da 1ª A. Assim, a prova pericial se mostra imprescindível p/ elucidação, inadmissível substituição por laudo técnico unilateralmente produzido pelo reqte. Converto o julgamento em diligência p/ determinar produção de prova grafotécnica, ônus dos réus por conta de decisão de inversão, 2º par. fls. 26, preclusa. Nomeio Perito ROBERTO VILLARINHO, tel. 2577-3540. Int-se para oferecer proposta de hon., custeio dos réus, 1/2 p/ cada um. Laudo em trinta dias a contar do depósito. Pz comum de dez dias para quesitação e indicação assist. técnicos pelas partes, querendo. 5/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.042985-5 - MARIA LUIZA VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Sentença:Tendo em vista a manifesta desistência autoral, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053780-9 - LUIZ GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274)) X UNIMED SÃO CARLOS Despacho:Fls. 33/34 - Cumpra o Sr. OJA a diligência determinada, eis que se trata de pessoa jurídica integrante do mesmo grupo, não havendo distinção perante o consumidor. Venha mandado devidamente cumprido, caberá a parte contrária requerer o que entender de dir. no pz legal. E-se mandado. 1/1 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098960-0 - PAULO SERGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1- Fls. 113 - Ao réu/devedor para pagamento do valor pleiteado (R$ 4.372,37 - quatro mil,trezentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora,nos termos do art. 475-J do CPC. Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20,§4º e multa de 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. 2- Certifique o cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.084295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM, Síndico: ANTONIO DE PÁDUA PINHEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:Ao A. s/ certidão retro, fls. 238v. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024942-7 - FERNANDA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 13. Prazo de 5 dias. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.024945-2 - FERNANDA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 12. Pz de 5 (cinco) dias. 5/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.145018-4 - HAMILTON DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão somente para condenar o requerido a prestar contas dos débitos constituídos contratos de conta corrente (15708380013215-01), empréstimos (434383358-01), cartões de crédito MASTERCARD (1831831106004177005-01) e REAL VISA (576141173-01), fls. 81, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar (segunda parte do parágrafo 2º, art. 915, do Código de Processo Civil.); e IMPROCEDENTE pedido de antecipação de tutela, confirmada a decisão de fls. 46v. Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do CPC, sucumbência recíproca. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.067830-9 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HAIDAR PRODUCOES E EVENTOS LTDA FLS.159 PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 1998.001.181190-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE BONAVITA CANETE Fls.194: Diga a Parte Autora. 10/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.080252-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDREA MARQUES LESSANCE CUNHA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 82, in fine. 3/12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109981-8 - ADELINA BACK EYNG (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Ao Executado: - Recolha-se a diferença de Taxa Judiciária - Campo 46 = R$ 2,96, sob pena de INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162333-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANTONIO JORGE DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 10/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.052833-0 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA BOSCO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/07 às 10:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.097553-5 - ATILA NUNES PEREIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). KARINA SOARES ABREU (RJ-096215) Despacho:Fls. 136 - Tendo em vista o desarquivamento dos autos, requeira a parte ré o que entender de direito. Pz de 5 dias. Decorridos in albis, remeta-se ao arquivo. 5/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.020399-9 - CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X RENE PAGANI FUMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho:1- Fls. 200 - Diga a parte autora. 2- Fls. 201 - À parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 4/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.161649-1 - JORGE MARIO TAVARES, MANOEL LIBERATO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X KALMAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), BANCO HSBC S A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), ANTONIO MARCOS S MARQUES, Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:1- Em réplica. 2- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR pelo 3º réu, pz 05 dias. 6/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.064727-1 - JULIO ZIMERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X USA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARIANA ABBÊS EMERY (RJ-142066) FLS.: 499/500 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005960-8 - GERUSA DE FATIMA MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:SANEADORA preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 2º réu se trata de matéria de direito e não preliminar, submetido o exame ao momento próprio da sentença.Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a lesão física e subjetiva suportadas pela autora em conseqüência de falha na prestação de serviço do réu.Defiro as provas requeridas: pericial, testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superveniente.Nomeio como perito do Juízo DELANE BORGES, tel.:_____________. Laudo em 30 dias. Intime-se o perito para oferecer proposta de honorários e se aceita receber os honorários ao final, pela parte vencida, salientando-se que a autora é beneficiário de JG. Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Venham os documentos supervenientes.Oportunamente, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.161928-2 - ADELINO NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelos autores, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.139121-2 - APARECIDA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ag-se pedido de informação. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.155893-3 - ADELIA JAQUIS DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ag-se pedido de informação. 1/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.037203-1 - DENIS ROSMA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/07 às 10:20 h. Cite-se. Intimem-se. ET.: Ciência MP. Oficie-se nosocômio sol. envio B.A.M., 2º par., fls. 03. 1/2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035768-6 - LEANDRO DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Cite-se. 5/4 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.026557-3 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCIO MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:1- fls. 203 - Nada a prover face dec. irrecorrida fls. 201. Ademais, se trata de ônus da parte interessada, art. 407 e 408 CPC. 2- Decorrido pz legal, em cls. 2/15 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.081512-0 - BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Despacho:1- Traga o A. planilha especificando cobrança que entende indevida, integrante de cada boleta paga e indicando somatória final. Pz de cinco dias, pena inépcia. 2- Regularize R. sua representação, eis que da proc. fls. 158 consta outorga de poderes somente a estagiária. Pz de cinco dias, pena inc. II,art. 13 CPC. 14/16 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.128989-0 - CELSO NARCIZO VOLOTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.10/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.109786-3 - JOSE MANUEL REIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOS SANTOS (RJ-092260) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM 1- Tendo em vista tratar-se de litisconsórcio facultativo, composto o polo ativo por 21 autores e que cada um firmou contrato próprio, imprescindível a prova pericial, impõe-se a limitação dos litisconsortes, tendo em vista o comprometimento da rápida solução do litígio, principalmente em eventual fase de execução. Desta forma, com base no par.único, art. 46 c/c art. 125 incs. II e III, todos do CPC, limito o polo ativo ao nº de cinco autores, mantidos os cinco primeiros (de José Manuel Reis Barbosa a José Carlos ventura). Oficie-se ao d.r.a. p/ exclusão dos demais ( do 6º ao 21º ). Desentranhe-se fls. 32/91 e 252/261 e devolva-se ao adv. AAs. 2- Após tudo regularizado, em cls. para dec. saneamento. 5/4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042063-3 - LUIZ HELENO CÂMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista o manifesto do autor em não prosseguir com o feito, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Intime-se o autor, via A.R., para recolher as custas devidas, pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, remeta-se ao arquivo com pendência de custas e extraia-se certidão à dívida ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.117766-1 - MARIA FORTUNATO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)), Inventariante: ARACY FERREIRA DA SILVA MARTINS, Dr(a). BRUNO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-143622), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MARTINS Despacho:Fls. 304 - REqueira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 3/7 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1995.001.081880-0 (20917) - CONFEITARIA MANTEGAZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:A parte autora s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 2/3 \r\n\r\nId: 214139"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.065103-7 - CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Ao contador... \r\n\r\nProc. 2006.001.098069-6 - ZILDA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066629-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE CAMPOS PINHO Despacho:Fls 42 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, certificado, voltem-me. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055011-2 - JOSE ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILSON KIRSTEN (SP-098077)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:1) Fls. 18 - Certifique a serventia se a guia retirada foi devolvida. Em caso negativo, devolva-se a guia em 48 hs, sujeitando-se às penalidades da lei. 2) Fls. 15 - Em caso negativo, intimem-se as partes para manifestação acerca das fls. 13, 18 e 19, no prazo de 48 hs. 3) Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052674-5 - SIMMAR CARRIJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE BALDUINO DE S DECIO (GO-007910)) X CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S C LTDA Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053978-8 - JOÃO VITOR VIANNA DANTAS X MARILIA MATTOS DE SOUZA DANTAS, Intimado: EXMA. DOUTORA KATIA TORRES - JUÍZA DE DIREITO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056195-2 - NOELI GASPARIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO GOMES (PR-036969)) X JOSÉ CARLOS COUTINHO INOCÊNCIO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056913-6 - DANIELLE CASTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Cumpra-se com máxima urgência. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.116667-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ESPÓLIO DE ELZINA NEGRAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Certifique a serventia se a deprecata mencionada às fls. 194 já foi devolvida a este Juízo. Em caso negativo, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando sua devolução, facultando a parte autora a sua retirada e envio em mãos ao Juízo deprecado, retornando o mesmo aos autos, no prazo de 05 dias, devidamente protocolado. \r\n\r\nProc. 2004.001.094084-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARY GIL CAHET 1) Fls. 59 - Regularize a representação. 2) Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164841-8 - LAURA DA GLÓRIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Face o teor da certidão supra, desentranhe-se e devolva-se o recurso de fls. 67/80, certificando-se. Recebo o recurso de apelação de fls. 63/66, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.075230-3 - MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) Despacho:Intime-se o Banco devedor a depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2001.001.091070-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:1) Fls. 150, anote-se onde couber. 2) Esclareça a peticionante de fls. 148, se foi aberto inventário em nome do Sr. Antonio Carlos Araujo Teixeira, em razão da certidão de óbito às fls. 147. Em caso positivo, venha, no prazo de 10 dias, as cópias das primeiras declarações e do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.103985-2 - TRIFLEX GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Fls. 174/181 - Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.043666-9 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X FRANCISCO LACERDA SOU ZA CAMINHA ME (Adv(s). Dr(a). CAMILA THOMÉ (SP-147887), Dr(a). PAULO DA SILVA (SP-200899) Despacho:Certifique a serventia quanto a tempestividade do agravo retido de fls. 105/106, Se tempestivos, ao agravado. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028370-3 - COSME RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova testemunhal, cumprindo o já determinado no item a de fls. 102, bem como esclarecerem os pontos controvertidos que com ela pretendam dirimir. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.018685-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO LOPES DE MIRANDA Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151794-1 - ESPOLIO DE ALTAIR DO PRADO, Inventariante: CARLOS ALBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ELZA AMARAL DE MIRANDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Decisão:Ao devedor para que proceda o pagamento no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10 %, nos termos do art. 475-J do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036238-0 - ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA S C (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X WEBBER WILHELM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Cumpra-se o despacho de fls. 330, restituindo o prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.086519-4 - WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) FACE O TEOR DO ACORDAO DE FLS.: 46/47, INTIME-SE PESSOALMENTE O EMBARGANTE PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 48 H., SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098431-2 - LUIZ PAULO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Intime-se a parte embargante, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098863-8 (18808) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1) Fls. 205 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 207 - Indefiro, por ora, a penhora online. Cumpra o exequente o despacho de fls. 203, para informar acerca de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.105389-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ENTRE AMIGOS BOUTIQUE LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.149362-6 - BELL ARTE INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X LUIZ CLAUDIO FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478) Decisão:Fls. 79 (...) Indefiro, pois, por ora, o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.006649-4 - ODILON DINIZ NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X LINCOLN AUGUSTO FRANCO NETO E OUTRO Despacho:1) Em relação às fls. 55, anote-se onde couber. 2) Certifique o cartório se houve resposta ao bloqueio de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.046364-1 - POLEODUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE FLEXIVEIS E ELETRO MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCHIONI FADIGAS DE SOUZA (SP-180597)) X JRC CONEXOES E TUBOS LTDA Despacho:Face o teor da certidão supra, diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100333-0 (91267) - MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Fls. 1103/1109 - Indefiro, por ora, o pedido (...) Cumpra-se, pois, o exequente, o já determinado no item 3 de fls. 1091. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.082930-4 - BARRA TRAUMA CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Digam as partes sobre o laudo do perito às fls. 245 a 247. \r\n\r\nProc. 2005.001.048202-5 - HUGO ALEXANDRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DO MENCIONADO AS FLS.: 168, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162704-0 - LEONARDO MESQUITA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INFOSOFT INFORMÁTICA LTDA Despacho:Face o teor da certidão supra, diga a parte autora. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007761-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X CARLOS JORGE GONCALVES DE CASTRO HENRIQUES E OUTRO Fls. 38/39 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052628-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, pelo que DEFIRO liminarmente a reintegração de posse. Cite(m)-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053308-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA A QUESTAO NAO E MERAMENTE CONTRATUAL MAS TAMBEM FATICA. ENTENDO NECESSARIA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE POSSE E DESIGNO-A PARA O DIA 23/07/07, AS 15 H. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148957-1 - MAGDA REGINA GUTIERRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X MAURO GUERRA VIEIRA Despacho:A questão não é meramente contratual, mas também tática. Entendo necessária Audiência de justificação de posse e designo-a para o dia___/___/2007, às_____hs. Intime-se. Publique-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.104265-0 - PRINTEX REPRESENTACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696), Dr(a). DANIELE GOLTSMAN HAZAN (RJ-080362)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) I. A DECISAO QUE DEFERIU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO BRADESCO S/A E IRREPREENCIVEL JA QUE QUEM RECEBE O BONUS DEVE ARCAR TAMBEM COM O ONUS, ALEM DO MAIS, O CONTRATO DE INCORPORACAO NAO PODE FAZER EFEITOS JURIDICOS PARA TERCEIROS, NOTADAMENTE CREDORES. DIANTE DISSO REMETAM-SE OS AUTOS AO DRA A FIM DE QUE PASSE A CONTAR O BRADESCO S/A NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E PROCEDA-SE NOVA INTIMACAO PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DO ART. 475 J. \r\n\r\nProc. 2001.001.042973-7 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 447 - (...) Indefiro, pois, por ora, o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.031551-2 - EUNICE BRAGANCA IDALGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU E OUTRO Decisão:Fls. 48 - Cite-se conforme requerido, nos termos do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117651-5 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095727-3 - RAYMUNDO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fls. 28/49 - Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nId: 214142"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.130324-0 - CLAUDIA CRISTINA UBERTI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite-se o INSS , na forma do art. 730 do CPC. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066620-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se . (div) \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059629-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MAURICIO CHAME NETO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante , solicitando o recolhimento da diferença de custas existente , informando o valor correspondente. (C.P) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055008-9 - LUPERCIA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 114/115. Oficie-se como requerido . Após , dê-se baixa e devolva-se , com as nossas homenagens. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.007727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AGNALDO VARZEA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 228, intime-se para regularizar a representação. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.066266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL), Inventariante: AUREA REGINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Despacho:Intimem-se como requerido a fls. 463. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.022246-0 - GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.067527-5 - MARIA ABADIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.108037-0 - SOROCABA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Despacho:Esclareça a parte ré se desistiu da oitiva da testemunha Edmilson de Arruda Costa, elencada às fls.203.Sem prejuízo, expeça-se mandado para as demais testemunhas arroladas, após o cumprimento de fls.220. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.038204-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recolha a parte exeqüente a taxa judiciária apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. (R$ 45,57) (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.080976-4 - ANA MARIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Initme-se a parte autora , via postal , para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.100200-1 - ART ASSISTENCIA RENAL TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Initme-se a parte autora , via postal , para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.001.112105-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO LIRA SABINO Despacho:Initme-se a parte autora , via postal , para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . Publique-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.119553-8 - MARIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X HSBC SEGUROS Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 45. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133632-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLAUDIA RODRIGUES VITAL MARCONDES Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a substituição do pólo passivo ou a inclusão de mais um réu , tendo em vista o recolhimento de custas de fls. 94/95 (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.136722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA Despacho:Face certidão supra , intime-se o executado , pessoalmente , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena aplicação de multa de 10 % sobre o montante devido. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.158968-2 - SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos . (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005077-5 - GILCELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.031852-8 - MARIA NEPOMUCENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo o dia 23/08/07 , às 13:45 horas, para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC . Cite-se , com as advertências legais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.032776-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO QUATRO NAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X LUCI METNE Decisão:Fls. 17/18. Recebo como emenda à incial .Designo o dia 23/08/07 às 14:00 para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC . Cite-se com as advertências legais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.036266-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X JULIO CESAR DE ARAÚJO), Procurador: HUMBERTO LEMOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 23/08/07 às 14:15 para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC . Cite-se o réu , na pessoa de seu procurador , no endereço de fls. 18 , com as advertências legais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.044126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANTENOR KONIG DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 23/08/07 às 14:30 para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC . Citem-se com as advertências legais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.044135-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PIER ANDRÉA CONCETTO MARLETTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 23/08/07 às 13:15 horas, para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC . Citem-se com as advertências legais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.045814-4 - FRANCISCO EDSON AGUIAR VERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fls: 18/21. Tendo em vista que o documento apresentado pelo autor às fls, 20/21 não comprova a sua hipossuficiência , venham as custas e taxa judiciária devidas , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito , sem julgamento do mérito . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047676-6 - ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha aos autos a cópia dos atos constitutivos da empresa WR Rio Preto Comercial Ltda, procuradora do autor , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047679-1 - EDIVÁ ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual , que está irregular , pois a procuração de fls. 07 é um fotocópia .Venha aos autos , ainda , a cópia dos atos constitutivos da empresa WR Rio Preto Comercial LTDA , procuradora da autora no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.048651-6 - JOHN LENNON LIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Por derradeiro , cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fls. 14 , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito , sem julgamento do mérito . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.048888-4 - CARLOS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Venha o documento de fls. 55 de forma legível e comprovante de imposto de renda. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.059582-2 - LUIZ FRANCISCO GONÇALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Traga aos autos a parte autora cópias das três últimas de declarações do IR , para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.059832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANTONIO CARLOS GAMA DE ANDRADE Decisão:Designo o dia 30/08/07 às 13:00 horas , para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC . Cite-se com as advertências legais. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120599-5 - ADRIANA DE PAULA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.066895-7 - CICERO ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) recolha a parte ré as custas e taxa judiciária calculadas às fls. 212. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.093435-9 - ANDREA DOS REIS AVOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Tendo em vista que foi confirmada a sentença (fls. 1018, 1033, 1141, 1158, 1164) e o devedor depositou espontaneamente o valor da dívida (fls. 1176/1178), certificado o decurso do prazo sem impugnação, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, eis que incontroverso (fls. 1229).Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento da diferença, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. (ORD) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054528-4 - CIRLEIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Traga aos autos, a parte autora , a cópia das três últimas declarações do IR , no prazo de 05 dias, para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078483-5 - LUIS SOARES DOS SANOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MEDITERRANEO BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Decisão:(...)Face ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 308/311. Certifique a serventia se os executados, intimados (fls. 302) apresentaram impugnação no prazo legal. Caso negativo, após o decurso do prazo para interposição de agravo desta decisão, atenda-se ao requerido pelo exeqüente a fls. 306.(...) (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.015672-0 - JOSE PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X MARIA ELIZABETH SOARES CAVALCANTE E OUTROS Despacho:Homologo a desistência em relação ao segundo réu , requerida às fls. 102 e 110 , posteriormente à citação da primeira ré (fls. 95 verso) , Intime-se a ré na forma do art. 298 , § único do CPC. Decorrido o prazo legal sem manifestação da ré ,voltem conclusos. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.057686-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPOLIO DE FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Fls. 106 - Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e sucessões informando a existência do crédito em favor do espólio.Fls. 107 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 102/104, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do embargante da diferença entre o valor depositado e o valor apontado na sentença de fls. 102/104, observando a serventia as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.072898-3 - MARIA INES TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos . Ao Apelado. (emb/sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.108251-3 - SARTI MENDONCA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Retifico o despacho de fls. 460, em vista da existência de erro mateiral, pois em lugar de embargado, deve constar embargante.(emb/exec)Assim, intime-se o embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.024228-7 - MANOEL MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X EMM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:Intime-se o embargante para recolher as despesas processuais no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.037784-3 - ARINDA REZENDE DE PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURIDICA S C (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir e se há interesse em conciliar . (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.037952-9 - JOSÉ WILSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga o embargante sobre a impugnação de fls. 113/141. (exe) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042789-5 - GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTROS Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar a citação do 3º e do 4º embargados, vez que se trata de ação de embargos de Terceiro e que o 1º e 2º embargados já se manifestaram . Sem prejuízo, renumerem-se as folhas dos autos a partir de fls.14. (div/ord) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022970-2 - AMUCO SHOPPING S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir e interesse em conciliar. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158968-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A X SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao Excepto. (exc/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133001-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CIEG REPRESENTACOES COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, procedi novo bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.170134-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X REJANE SOARES MONTENEGRO Despacho:Venha a planilha atualizada para que a penhora possa ser realizada. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.148874-0 - MARIA AUGUSTA ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária apontada (R$ 130,39 - conta 0101-6 - campo 46) , no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.074234-3 - EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X VERA LUCIA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Decisão:Fls. 160/161 - Defiro a suspensão da execução. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.011383-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J B F EMPRFEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A C CONSIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado do bloqueio. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.124683-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IARA VASCONCELLOS SEIXAS Despacho:Fls. 59. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se . (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003529-4 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020068-2 - GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019627-7 - ANDERSON ELIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:(...)defiro a produção dessa prova, requerida pelo autor e designo Perito Grafotécnico o Sr. Waldir Rego, Telefones 3234 4495 e 9995 0113, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias. Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 (dez) dias.(sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.001.701026-4 - EDSON PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). JOSÉ PACHECO DE ARAÚJO (RJ-013542)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diga a parte executada. (ord) \r\n\r\nProc. 1993.001.007550-1 (15110) - AYMARD FERREIRA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES (RJ-115867)) X EDSON SCHEID (Adv(s). Dr(a). ENZO SOARES MÁSCULO (RJ-069922) Despacho:Intime-se a parte exequente , via postal , a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.060764-7 - BIANCA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Decisão:1 - Fls. 721 - Anote-se.2 - Tendo em vista que foi noticiado o falecimento dos outros sócios, (fls. 720), diga a exeqüente.3 - Considerando que o devedor, regularmente intimado (fls. 707 verso), não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.096036-2 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a fls. 570 que o executado comprovasse a perda ou depreciação do bem que estava sob guarda. O executado não cumpriu o determinado, limitou-se a esclarecer às fls. 572/573 que entendeu que não havia necessidade de ter autorização do Juízo para alienar o veículo penhorado, do qual era fiel depositário, uma vez que possuia outro bem para substituir. Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO, ANTONIO WASHINGTON CARDOSO, com fundamento no art. 652 do atual Código Civil, c/c 904 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 90 dias.Expeça-se mandado de prisão, encaminhando-se ás autoridades competentes para cumprimento. Int. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.096645-5 - LIGIA MARIA BERNARDI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373), Dr(a). MONICA FERNANDA NUNES DA CONCEICAO (RJ-101941)) X CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361) Despacho:Tendo em vista que o processo entrou em fase de execução (fls. 338), retifique-se na D.R.A o nome das partes.Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.077514-7 - JOSE BUECHEM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Initme-se a parte exequente , via postal , para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.013755-0 - MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X LUANA ROSADAS CARLOMAGNO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.121429-2 - EUGENIO ANTONIO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NEGRIS (RJ-062698) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.149969-9 - ANA CRISTINA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.075462-1 - LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Feito, intime-se a executada pessoalmente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.166782-6 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 51, tendo o credor às fls 54 , requerido a expedição de mandado de pagamento Pelo exposto , declaro extinta a obrigação . Expeça-se mandado de pagamento , conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito , dê-se baixa e arquivem-se (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001322-5 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HESS NETO (SC-015847) Despacho:1-Informem as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar do art.331 do C.P.C.2-Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. Int. (div/ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.034618-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DO AMARAL E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.023614-2 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Despacho:Tendo em vista que a executada não depositou a diferença, diga o exqüente como pretende prosseguir com a execução. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.048500-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Notifique-se em termos . Após , dê-se baixa na distribuição e devolva-se à parte . (notif) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013448-3 - ROBERTO ROLAND RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:À exeqüente sobre o resultado do bloqueio.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.051086-0 - FABRICIO SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.059573-1 - CESAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Apresente a parte autora seus comprovantes de rendimentos e despesas, bem como as cópias das três últimas declarações de IR, no prazo de 05 dias, para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059396-5 - LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Traga aos autos a parte autora a cópia das três últimas declarações do IR no prazo de 05 dias, para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025020-0 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARCIO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129231-1 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.022759-6 - FABIO JOSÉ FIGUERÊDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X FAPES FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.161918-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA THEREZINHA REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 168. Intimem-se para iniciar o depósito e apresentação dos documentos solicitados pelo perito. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.038689-3 - LUCIANA GUIMARÃES RIQUE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que foi efetuado o depósito, cumpra-se fls. 77, com urgência. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.149273-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA SIMONE DE SOUSA ANDRADE Despacho:Initme-se a parte autora , via postal , para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127171-0 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:O devedor efetuou o depósito de fls.230/231 tendo o credor requerido a expedição de Mandado de Pagamento.Pelo exposto, declaro extinta a obrigação.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.Intime-se o executado para recolher as custas e taxa judiciária às fls.223, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.132635-7 - HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recolha a parte exeqüente a diferença de taxa apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. (diferença a recolher: R$ 1493,44) (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.029448-0 - JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A E OUTRO Despacho:Traga aos autos a parte autora a cópia das três últimas declarações do IR , no prazo de 05 dias, para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.038335-1 - ANTONIA ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se a parte ré, através de Carta Precatória endereçada à Comarca de São Paulo. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059888-4 - SYDNEY REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga aos autos a parte autora seus comprovantes de rendimentos e despesas, bom como as cópias das três últimas declarações do IR, para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.105878-8 (14774) - REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ELIANE ZAHAR (RJ-067859)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Despacho:Aguarde-se o desenvolvimento da ação de embargos de terceiro em apenso, que suspendeu a presente execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.142856-9 - GILCE PACHECO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:(...)declaro saneado e fixo como pontos controvertido da lide a responsabilidade dos réus pela reparação dos danos que a autora alega ter sofrido, bem como a existência de vício oculto no bem financiado. Defiro a juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora, eis que a matéria é de direito e pode ser provada por documentos (art. 400, II, do CPC.). Indefiro, ainda, a produção de prova testemunhal requerida pela primeira ré, uma vez que se trata de procedimento de rito sumário, e não foram arroladas testemunhas na contestação (art. 278, do CPC). (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.080824-4 - ISABEL AVOLIO MONTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:Tendo em vista que não foi possível a satisfação do crédito por intermédio de bloqueio na conta, defiro a penhora da renda no percentual de 10 %, até a satisfação do débito. Intime-se o Depositário Judicial.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.080039-0 - MARIA CRISTINA SANT ANNA DA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:(...) ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor total exeqüendo em R$ 17.385,43 (dezessete mil trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos), que corresponde a 1.7495 UFIR.Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 214, que deveria ser 254.Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Feito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.162266-9 - FABIANE DE MATOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA BANBINA SANTA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:À parte autora sobre os honorários periciais. Remetam-se à DP. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.123992-0 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Atendam as partes o solicitado pela Sra. Perita e digam sobre os honorários periciais. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162151-6 - MONICA REGINA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Face a certidão supra , desentranhe-se a petição de fls. 41/43 e remeta-se ao juízo da 45º Vara Cível . Diante do efeito suspensivo ativo concedido nos autos do Agravo de Instrumento , designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 19/07/07 às 14:45 horas. Cite-se com as advertências legais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.035327-9 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Por derradeiro, cumpra a parte autora o determinado às fls.20, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.069346-2 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROS FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Ao executado. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.103031-6 - JOSE ERNESTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Mantenho a decisão de fls.450, uma vez que as partes foram intimadas em 18/05/07 para se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito e, de acordo com o estabelecido no art.185 do CPC, o prazo é de 05 (cinco) dias para manifestação. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.053583-0 - VAGNER BARBOSA BERALDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. (ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.043943-5 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X TRAT FER TRATAMENTO TÉRMICO LTDA) Despacho:Petição nº 200701481392 : DPD . Autuado em apartado , voltem conclusos. (div) \r\n\r\nId: 214144"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "214147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102277-3 - VIP BRAGANCA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:FLS. 408/410 - AOS INTERESSADOS. FLS. 412/413 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO E CONSEQUENTE PENHORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.059942-2 - ANTONIO JOSE DE SOUSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.102228-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE MUSCULACAO E ESPORTE OLIMPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO CUSTAS E HONORÁRIOS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148165-0 - ADELSON FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, velendo o silêncio como renúncia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044174-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X IVONE FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) REPUBLICANDO///1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROBERTO MONTEIRO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387), Dr(a). CARLOS ALBERTO SPINDOLA DO PRADO (RJ-124111) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A 2ª RÉ REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE SER CONSIDERADA REVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.061242-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 49/50 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSTO QUE OMISSA A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA O QUAL PASSO A SUPRIR: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ, COMPROVADO SEU ESTADO DE JURIDICAMENTE NECESSITADA, NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50\" \"SUSPENDO A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE NECESSIDADE DA AUTORA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI Nº 1060/50.\" FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. PRI. DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.067328-3 - MARIA DA PENHA COSTA DE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108411-0 - ELIANE DE AQUINO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE SCORZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632) VENHAM AS CUSTAS,CONFORME CERTIDÃO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.141730-4 - VALDELICE VIEIRA DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FL.56: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151678-1 - ISOLINA BENDIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada... Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e pericial de engenharia mecânica... \r\n\r\nProc. 2006.001.164592-2 - MARIA SALOME DE ARAUJO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:NOMEIO O DR. SÉRGIO CUNHA, TEL. 9971-3771 PARA QUE ESCLAREÇA O GRAU DA LESÃO SOFRIDA PELA PARTE AUTORA. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. I. O PERITO PARA PROPOR HONORÁRIOS QUE SERÃO PAGOS PELO VENCIDO AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.000721-3 - SILAS WILIAN PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:I-se a parte autora para comprovar que o endereço da parte ré é o constante do AR de fls. 32. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.012418-7 - MARIA DE LOURDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de 40 (quarenta) salários mínimos, vigentes à época em que houve o pagamento, deduzido o valor de NCz$ 1.997,35, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos Autores, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.014358-3 - TANIA REGINA DO COUTO CAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICANDO///...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048681-1 - GERSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...Fixo os pontos controvertidos... Traga o Réu aos autos a cópia do contrato celebrado entre as partes... Defiro as provas documental superveniente e pericial contábil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.103107-8 (21653) - JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X MONICA SANTORO DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:VENHA A IMPUGNAÇÃO PELA VIA ADEQUADA NA FORMA DO ART. 694, § 1º E 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.027735-6 - MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Aguarde-se manifestação sobre o despacho ora proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.080691-2 - MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BRADESCO S/A FINANCIAMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1- Às partes sobre parte final da certidão de fls. 407, esclarecendo-se. 2- Recebo as apelações de fls. 379/395 e de fls. 411/413 no duplo efeito. Aos Apelados. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.148999-0 - ALSENA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADE S IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/07 ÀS 14:40 HS. DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.130546-7 - ISABELA SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X CONDOMINIO POVOADO CANOAS), Síndico: RUBENS HECKEREVANGELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)), Litisconsorte: CHRISTIANE MARIA SANTOS TORLONI, Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)), Litisconsorte: LUIZ AUGUSTO FERRÃO CANDAU), Litisconsorte: MARIA BEGONA ILARRI SANZ), Litisconsorte: LEILA REIS MACH BARRETO, Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188)), Litisconsorte: ALBERTO MACH BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.066255-6 - ROMULO CARVALHO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE A MAGISTRADA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081737-2 - NEUSIR VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:6- Defiro prova documental superveniente e pericial atuarial. Nomeio o Dr. Carlos Ferreira da Silva tel: 2240-2118, perito do Juízo. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005332-6 - ELIANA BERBEM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046386-3 - JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X MARIA DO CARMO PAULO VON HELD Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 19/22, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. 2- Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.165330-0 - THEREZA GOMES NOGUEIRA MARIN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X NOEMIA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:AO CREDOR, EM CINCO DIAS, PARA QUE INFORME SOBRE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO OU SE PERSISTE O INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.153923-8 - SUPERVIA CONCESSINARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MERCADINHO DOS COLCHOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR 180 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114651-1 - SIRARPI KIRIKTZIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X ELIO FRANCISCO DE MATTOS Despacho:FL. 81 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087063-3 - ROSITA ESTHER DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X FERTONANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: JOAQUIM GUILHERME FONSECA DE PONTES), Fiador: EUNICE FERTONANI NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, ENTENDA-SE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004735-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X WALMIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:E. CARTA PRECATÓRIA E CITEM-SE OS RÉUS, DEVENDO A PARTE AUTORA EFETUAR O PREPARO E PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027658-0 - JOSE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X PAULA NOGUEIRA LAURINDO Despacho:DIGA O CREDOR SE PERSISTE O INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119413-3 - THOMAZ COELHO, Assistente: MARIA SUELI COELHO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X SHEILA REGINA RODRIGUES COSTA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162824-9 - ESPÓLIO DE EDGARD DA COSTA BELLO X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121272-6 - AYRES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:FL. 59 - DEFIRO. SUSPENDO O FEITO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013645-9 - AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X MARIA IRMA ZANARTU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. AS PARTES TRANSIGIRAM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 654/656 DOS AUTOS DA AÇÃO RENOVATÓRIA, EM APENSO, IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 654/656 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11232/05. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027458-4 - LUIZ SERGIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Nesta data verifiquei o insucesso da penhora. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.019414-5 - NILTON RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X RIVCA ACHERMAN SHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.044326-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:FLS. 373 E SEGS. - DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE AS PARTES RESOLVAM POR FIM AO PROCESSO. DECORRIDO O PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, O FEITO VAI PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO DO JULGADO. PROVIDENCIE I CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO PARA O CASO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.057402-5 (18980) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X VIBEL SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Decisão:FL. 205 - ANOTE-SE. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.075541-1 (19924) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nesta data reiterei solicitação. Aguarde-se. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2001.001.122388-2 - HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X PLAY TOUR PASSAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL. 148. \r\n\r\nProc. 2002.001.039443-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:FL. 224 - COMPROVE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, SOB PENA DE PERMANECER COM O FUMUS DO PATROCÍNIO. AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.044900-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X DELIZETE PACHECO SANTOS QUEIROZ DA SILVA REPUBLICAÇÃO:\"Venham aos autos original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 31/32. Adeque-se o pedido aos termos da Lei 11.382/06\". \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.128397-2 - OSWALDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X DIVA PEI XOTO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Decisão:Solicitei a transferência do valor encontrado e desbloqueei o restante. Diga o credr se dá quitação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.058324-5A - JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X HEND NAHAS NADER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.072283-5 (22888) - JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) AS PARTES SOBRE CÁLCULO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.112010-0 - INACIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:FLS. 129 E SEGS. - E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129029-6 - ADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 309/310: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.101605-0 - KELLY GONCALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, velendo o silêncio como renúncia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002700-5 - MARIA CAROLINA ALVARES FERRAZ ANHALT COHEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA O DIA S A Despacho:1- Fls. 57: Acautele-se em cartório, certificando-se nos autos. 2- Em réplica. 3- Fls. 97: À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.026428-8 - THEOBALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X JORNAL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:1- Fls. 685/687: Diga a parte ré, em cinco dias. 2- Fls. 688: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.124370-0 - SANDRA VILLARDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X PAULO SERGIO CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Decisão:Nesta data solicitei reiteração do bloqueio \"on line\" conforme anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.118443-8 - JORGE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FL. 258 - INDEFIRO O LEVANTAMENTO CONSIDERANDO O INTERESSE DO RÉU EM IMPUGNAR. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO À FL. 257 E INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 1999.001.170961-4 - ERIDANO LIMA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Diante da anuência da parte autora e considerando a inércia da parte ré, homologo os honorários periciais de fls. 211. Depositado. intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.011962-0 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ILSON AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) FL.879: \" RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA,\" \r\n\r\nProc. 2000.001.162426-6 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178)) X VANIA MARIA GONCALO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:FL. 613 - E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, CLS. PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.102980-9 - FABIANE RODRIGUES MONTEIRO ALO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.036286-4 - TETESYSTEM INTERNACIONAL WIRELESS INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-023169)) X EDITORA TRES GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.083667-9 - JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.036869-1 - AZILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FL. 241 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012770-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- Fls. 105: Desnecessária a devolução de prazo requerida... 2- Chamo o feito à ordem para determinar a intimação do réu/apelante para complemento do preparo nos termos da certdão de fls. 102, sob pena de reconsideração da decisão que recebeu a apelação. Prazo: 05 dias. 3- Regularizado o preparo, remetam-se os autos... \r\n\r\nProc. 2006.001.054869-5 - ALINE DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.058324-5 - HEND NAHAS NADER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:1- Fls. 119/195: À parte ré (art. 398 do CPC).2- Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101024-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 94, deixo de receber a apelação de fls. 75/84, eis que deserta. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.105189-9 - MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ-138341)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Chamo o feito à ordem para determinar o acautelamento em cartório da fita acostada às fls. 131, certificando-se nos autos. 2- Fls. 163/167: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3- Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto. 4- Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.136261-3 - IVANA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, velendo o silêncio como renúncia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157738-2 - SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019358-6 - PAULO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146709-5 - ANDRE PIRES FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA P (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 205/229 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057732-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X S P M ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PASCOA GONÇALVES (RJ-123742) Venham cópias para contra-fé do mandado. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.046656-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ MÁRIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos o contrato de empréstimo objeto do do débito ora reclamado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090705-6 - ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390)) X EDITORA BRASIL AMÉRICA (EBAL S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Despacho:FLS. 329 E SEGS. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.129561-9 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563), Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:FLS. 222/223 - ENTENDO QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DO ESTADO DE NECESSIDADE DO AUTOR, PELO QUE, MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FL. 230 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA EM FAVOR DO AUTOR OBSERVADOS OS PODERES. FLS. 226/229 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066392-7 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MOVEL TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:... 4- Entendo desnecessária, agora a prova oral, posto que os fatos controvertidos deverão ser comprovados pela apresentação da documentação, o que esclarecerá a contratação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.100442-3 - MAITE FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:FLS. 123/124 - INTIME-SE A RÉ COM URGÊNCIA PARA O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. VERIFICANDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, NÃO SENDO ESTA RESTABELECIDA DE IMEDIATO, EFETUE A PRISÃO EM FLAGRANTE DO DIRETOR, OU DIRETOR-FINANCEIRO, ENCAMINHANDO-O À DELEGACIA MAIS PRÓXIMA PARA LAVRAR O FLAGRANTE. DIGA A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS. EXIBA A RÉ, EM 5 (CINCO) DIAS O CONVÊNIO FIRMADO COM O COLÉGIO PEDRO II, AMBOS QUE TERIAM RESULTADO NA CONCESSÃO E PERDA DA BOLSA DA AUTORA. TRAGA O DOCUMENTO, CONTRATO SUBSCRITO PELA AUTORA SOBRE A SUA TRANSFERÊNCIA DE CURSO. EXIBA, POR FIM, O HISTÓRICO ESCOLAR DA AUTORA. TUDO NA FORMA DO ART. 355 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121888-5 - EDSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar que o Réu restabeleça o pagamento das pensões enquanto os Autores viverem, no prazo de dez dias, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) diários, pelo atraso. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.128702-0 - MIRACI ROSAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), Interessado: CDR- CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:... 4- Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 14:20 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.130667-1 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fls. 66: Às partes. 2- Considerando o ânimo conciliatório mnifestado pela parte autora às fls. 61, diga a parte ré se deseja a realização da audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028004-5 - RAISA HOROCHOVSKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005231-8 - SILVIO JOSE COLOMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Fls. 262/263: Indefiro o pedido de homologação de acordo diante da existência da coisa julgada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.095431-3 - ALMERINDA REBELLO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Nesta data reiterei solicitação. Aguarde-se. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 1998.001.144706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Nesta data verifiquei o insucesso da penhora. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.150948-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X DIGITAL COPY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) REPUBLICAÇÃO:\"INTIME-SE O CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.036031-6 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.132102-8 - ITALIAN COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GRILL INN RESTAURANTE LTDA Decisão:1 - RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 149. 2 - FLS. 121/124 - INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ, POSTO QUE NÃO HÁ ELEMENTOS NOS AUTOS NECESSÁRIOS PARA TAL. 3 - ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER EFETUADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.051861-3 - SAHUARA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X NEY MAGNO RUSSO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL, E DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119287-5 - AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). LEONARDO ANTONIO FRANCO (SP-072787)) X MARIA IRMA ZANARTU), MARIA CLIMENY ZANARTU GUBERT MUNDET LEITAO), LUIZ ZANARTU GUBERT Y MUNDET), GUILHERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. AS PARTES TRANSIGIRAM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 654/656 DOS AUTOS DA AÇÃO RENOVATÓRIA, EM APENSO, IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 654/656 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11232/05. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006528-6 - JULIANA SILVA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Defiro a tutela antecipada... Assim, determino que a Ré exiba os documentos de transferência da linha da Autora ao terceiro, no prazo de cinco dias... Concedo a tutela antecipada para determinar que a Ré, no prazo de dez dias, habilite duas linhas celulares para a Autora no plano promoção OI 31 anos... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.095011-5 - ADILSON DA TRINDADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECDA DO CLIENTE . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.015794-0 - JANAINA PECANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, velendo o silêncio como renúncia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.039327-0 - GILSON CLEMENTE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X COLORTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437) Despacho:Fls. 340: Ao executado sobre o pedido de levantamento. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.116526-1 - DENISE ALEXANDRE DA SILVA ROCHA SOUTINHO E OUTROS, Assistente: DENISE ALEXANDRE DA SILVA ROCHA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167505-7 - J A ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Pelas razões acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.065734-0 (22810) - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE PERSISTE O INTERESSE EM PERSEGUIR O SEU CRÉDITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.131284-4 - HILVA LUDOLFF PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ENGESET ENGENHARIA SERVICOS TELEMATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 231/234: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.150555-0 - ROSELI DE FATIMA CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTIME-SE, IGUALMENTE, O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000845-0 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CITBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Fls. 59: Às partes. 2- Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005323-5 - WAGNER BITHENCURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A) Decisão:...Fixo os pontos controvertidos... indefiro o pedido de tutela antecipada... Defiro as provas documental superveniente e pericial contábil... \r\n\r\nId: 214147"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.099728-6 - EVA MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.115708-2 - MARCIA GOMES AIETA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: EUNICE RUBIM DE MOURA Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.080924-5 - WILSON DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:1) Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 78 ; 2) Desentranhe-se, adite-se e cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.103330-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DALMIR SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 113 : Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.082825-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON COUTINHO DA FONSECA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.099026-4 - BANCO CREDIBEL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO HORACIO DE SIQUEIRA Despacho:Fls. 45: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido, exceto à CEG. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.113587-6 - MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X ROMMEL PLANEJAMENTO E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 101: Esclareça-se as restrições que atualmente constam junto ao SERASA, vindo a documentação pertinente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014149-3 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARIA PEIXOTO BALDAN Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.133380-7 - SUELI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136979-6 - ZILENE PEREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha o recolhimento das custas processuais, em 5 dias, antes da homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156561-6 - OTACILIO CAMARA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 47, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008543-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MURILO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FÁTIMA JONSSEN PARENTE (RJ-065977) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035440-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZ MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Fls. 49: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Retire-se de pauta. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083328-6 - GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FORUS 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Fls.198/200: À autora.Venha cópia da inicial do referido processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.041695-9 - SUELI JIQUIRICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN (RJ-079787)) X BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls.307/309: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.116130-9 - ANTONIO VALDENOR AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.004360-6 - GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FORUS 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.140335-2 - CONDOMINIO AVENIDA SAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE MAGALHAES BASTOS E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055678-8 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)), Fiador: EDGAR DE LUCA MACEDO), Fiador: JACQUELINE MARTINS MACEDO, Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.063211-0 - LUCINDA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X PAULO HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082394-0 - JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Manifestem-se as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102689-1 - ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X SERGIO MAURO COELHO NEIVA E OUTRO Despacho:Fls. 90/91: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.137425-1 - FERNANDO TEIXEIRA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X BAR E RESTAURANTE PETISCO DA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Despacho:Ao autor sobre o pedido de parcelamento do réu às fls. 44/45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127480-1 - ELISABETE LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 93, apensando-se aos autos correspondentes. 2) Venham as custas pelo embargado, conforme certidão de fls. 96. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.057439-6A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X HELVECIO BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Decisão:(...)Diante do exposto, entende este Juízo ser absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, com base também no referido Enunciado, pelo que acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência deste Juízo para a Vara Regional de Belford Roxo, por ser lá o domicílio do autor. Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Pedro Antônio de Oliveira Júnior Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.109810-6 - ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE SANCHEZ VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Despacho:Fls. 339: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.070169-2 - MR COAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X G R E S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.161369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MA INFORMÁTICA E PARTIC LTDA E OUTRO Despacho:Fls.74: Ao exeqüente sobre o bem indicado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117381-7 - JOAO CARLOS DE MAGALHES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FERNANDO LUIZ MARTINS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.403, extraia-se certidão ao Fundo Especial. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls.399. \r\n\r\nProc. 2001.001.106321-0 - ESPOLIO DE MARIA HELENA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X KARAU MOVEIS LTDA Despacho:O óbito da exeqüente está demonstrado pela informação constante do sistema, conforme folha que deverá ser juntada aos autos. Retifique-se o pólo ativo.Expeçam-se os ofícios de praxe com o objetivo de localização da representante legal do espólio (TELEMAR, SRF, DETRAN, LIGHT e CEG). Vindo o endereço, intime-se para que seja dado andamento ao feito, pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.065005-2A - BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ROLAND LEONARD AVRAMESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GONÇALVES (SP-154295) Decisão:Rejeito a presente impugnação, mantendo a gratuidade deferida, eis que este Juiz foi extremamente criterioso quando da concessão do benefício, que foi feita com base nos dados das declarações do IR, não tendo a impugnante trazido qualquer elemento novo pelo qual se possa constatar o desacerto do que foi deferido. Preclusa a decisão, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105718-0 - JOSE LEODEGARIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JOSE MARIA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115267-9 - MARIA NAZARE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 35, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008623-0 - SEVERINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024151-9 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.108172-3 (14569) - ANGELINA ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1999.001.174947-8 - SANDRA PEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X LABORATORIOS MEDICOS GRUPO BARONEZA DR ELIEL FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão, em atendimento aos ofícios referidos no mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.051277-0 - EDINALDO BENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fl.448: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.079688-6 - RITA DE CASSIA DE ARAUJO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INTERCOLOR FOTOLITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Arquive-se a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.038864-0 - VERA FERRAZ DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.092337-4 - SIMONE GUERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.093636-8 - EMANOEL LEIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GRAS ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem ou não a produção de prova oral. Caso positivo, venham os róis no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.074531-0 - CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo... \r\n\r\nProc. 2005.001.156251-0 - JOSE CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso adesivo . Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.098383-1 - CHRISTIANE LAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.022600-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Decisão:À parte autora sobre os embargos monitórios apresentados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.119124-7 - HELIO JAYME MARTINS FROES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ALBERTO SILVA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte ( LIGHT e TELEMAR). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.109740-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:...Ante o interesse manifestado pela UNIÃO FEDERAL, incabível o processamento do feito perante o Juízo estadual. Declino, pois, da competência para a Justiça Federal. Encaminhem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039180-9 - ERNESTO MALDONADO FERRANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Tendo transcorrido o prazo para recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 47, extraia-se certidão ao Fundo Especial.Após, à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.101140-3 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré. Venha em 5 dias. Diga a autora se pretende a realização de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.118544-2 - HENRIQUE CESAR DA COSTA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166926-4 - ANTONIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004606-9 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fl.119: Face ao interesse da parte ré, diga a parte autora se concorda com a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041009-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS HENRIQUE ROCHA CARDOSO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.014451-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 33/34: Por ora, expeçam-se ofícios aos órgãos relacionados a fls. 34, ítens \"c\" e \"d\", a fim de que informem o endereço do réu constante de seus cadastros. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070074-0 - PATRICIA SANA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CENIRA DOS SANTOS BOUZIGUES MOTTA Despacho:Indique a parte autora o ponto controvertido a ser dirimido através da prova oral pretendida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.051599-8 - VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X SHATER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1. Renumerem-se as folhas a partir de fls.1030; 2. Fls.1044/1045: Intime-se na forma requerida. Faculto à parte exeqüente o comparecimento à diligência, que poderá ser realizada no final de semana. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017714-9 - JORGE ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.027456-8 - MARCIA BARKI ALGRANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO FAAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:Diante da manifestação do réu , esclareça a parte autora se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.066060-2 - JOANA MARCIER ILUMINACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.146900-4 - JOAO JOAQUIM DE MELLO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.027884-1 - VERA REGINA GRANADEIRO FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Redesigno para o dia 02/07/2007, às 15:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se, como requerido às fls.25. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.150862-3 - IVO MAGNO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 572: Tendo transcorrido mais de 2 meses para pronunciação das partes, defiro o prazo improrrogável de 5 dias para manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.065005-2 - ROLAND LEONARD AVRAMESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GONÇALVES (SP-154295)) X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Em derradeira oportunidade, à parte autora em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.078579-6 - MARIA CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 214149"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.052786-5 - SANDRA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 2. Designo como perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia, designando o dia 03/07/2007, às 14:00 horas para realização da perícia médica no setor de perícias do TJERJ, quando será tomado o compromisso legal, facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 3. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado. 4. A audiência será oportunamente designada. 5. Cite-se e intime-se, sendo o autor pessoalmente, para comparecimento ao exame.6. Vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120521-0 - FRANCISCO ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:1- Pela derradeira vez venha a declaração de IR do primeiro autor em 48 horas sob pena de indeferimento da gratuidade. 2- Defiro Gratuidade de Justiça à segunda autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.171604-7 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE MARCELO DOS SANTOS À parte autora sobre certidão supra (recolhimento de custas de baixa - R$ 9,60 e R$ 1,92 + Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.001.125092-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PRINTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032033-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA MELLO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 26/27 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057408-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X WAGNER FIGUEIREDO Decisão:Defiro o pleito liminar ante a comprovação de que o réu foi constituído em mora, consoante fls 18/19. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137379-7 - MARIA DE FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EZIO VESTINA JUNIOR (SP-131133)) X CASA DE CARIDADE FRANCISCO BAETA NEVES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.079883-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALEXANDRE FRANCISCO MONTEIRO Despacho:Inexistindo manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls.37, o que denota falta de interesse no prosseguimento do feito, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.118703-7 - MARIA HELENA SILVEIRA FARIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). YRLEY TELES (MG-060963)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SENA BATISTA PALMA (MG-066197) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.129161-8 - MARIA FRANCISCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRINEU DIAS (PR-022500)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.167904-0 - FÁTIMA APARECIDA MADONA (Adv(s). Dr(a). BILL HARLAY GHINSBERG (SP-092885)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709), Dr(a). HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (SP-080470) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.056325-0 - EXPEDITO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TAVARES DE MELO (MG-066656)) X BEATRIZ LISBOA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARANHÃO SOUSA (MG-098199) Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.134340-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TEREZINHA NUNES PIERROUT Decisão:Ante o ofício de fls 125, fica o autor ciente de que, decorridos cinco dias da intimação desta sem qualquer manifestação sua, será oficiado ao DEGAR para que expeça nota de débito com vistas à posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. Silente, cumpra-se o acima determinado, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. \r\n\r\nProc. 1999.001.126594-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JESSIKA INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:À parte para complementação. \r\n\r\nProc. 2002.001.034674-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Despacho:Fls.370/374: Aos interessados. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.038321-5 - FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMAPNHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl.195 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas pela parte ré em conformidade com o V. Acórdão (fls 86), sob pena de posterior inscrição junto à Dívida Ativa do Estado.Recolhidas as custas e taxa judiciária certificadas às fls 196 e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.118452-4 - MANUEL MONTEIRO, RAIMUNDA NONATA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Defiro a penhora como requerido. Venham as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.154521-3 - CILEIA APARECIDA DE CASTRO, JORGE CARLOS DE REZENDE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Venha pela parte ré a complementação ds custas, conforme certidão de fl. 80. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACQUELINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE DULCE RACHEL TRINDADE DE MELLO), Inventariante: MOAB PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301), Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)), Assistente: ROBERTO HOMEM DE MELLO Despacho:1. Antes de apreciar o requerido às fls. 101, diga a parte autora, acerca da certidão de fls. 103. 2. Regularizados, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.078238-2 - HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ARNOBIO FELINTO), FELINTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. PIMENTA (RN-000822) Decisão:1- Homologo a desistência do feito requerida pela autora em face do primeiro Réu denominado Arnóbio Felinto, excluindo-o do pólo passivo, vez que ainda não citado; oficie-se, para tanto, ao distribuidor compentente. 2- No prosseguimento do feito, na medida em que o segundo réu Felinto Rodrigues Neto adunou aos autos instrumento procuratório (fls 78), dou-o por citado. Ademais, deve-se aplicar por simetria o previsto no parágrafo único do art. 298 do CPC no tocante ao prazo para a resposta do segundo réu. 3- Ante o acima exposto, anote-se o patrocínio do segundo réu tanto no sistema integrado do TJERJ quanto no rosto dos autos. 4- Redesigno a audiência conciliatória para o dia 27/07/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148630-2 - ELOISA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do feito até decisão da exceção ofertada em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.159723-0 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ENGRACIA SOARES CARDOSO Sentença:Considerando os termos do documento de fls. 43, através do qual o Autor informa que foi celebrado acordo extrajudicial da dívida referente ao débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei. Sem honorários, eis que não integralizada a lide. Após o trânsito em julgado da presente e certificada pelo cartório a inexistência de custas remanescentes a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163254-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCTÁVIO KELLY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JAIME ROSENFIELD Decisão:Fls. 71: Inicialmente, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/07/2007 às 15:00 horas; Cite-se como já ordenado e intime-se. Venham custas faltantes ante o certificado às fls. 73, bem como cópia de peça necessária para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.046297-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ALFONSO HUMBERTO CELIA SILVA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 03 /08 /07, às 13:45 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056362-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X FLAVIA FROIS GALLO Decisão:1. O autor comprova não ser hipossuficiente pelos documentos adunados aos autos, pelo que indefiro a gratuidade requerida; 2. Venham as custas e taxa devidas, em 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081117-1 - CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES), Inventariante: LIVIA CARDOSO GUEDES), LUIZ MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.1- Preliminarmente, esclareça a patrona subscritora de fls 201/202 ante os documento de fls 177/179. 2- No que concerne ao levantamento dos inúmeros valores consignados, requerido às fls 190/195 e reiterado às fls 214, os mesmos são incontroversos em conformidade com o art. 67, parágrafo único do CPC. Entretanto, por cautela, determino, primeiro, seja oficiado in continenti ao Banco do Brasil para indagar saldo, sendo certo que o levantamento pretendido ficará condicionado a essa resposta da instituição financeira, o que não haverá tempo hábil para fazê-lo ante a audiência que se aproxima.3- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141594-0 - FLAVIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A - SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Despacho:A degravação deve ser feita pelo perito. Diga o réu se deseja produção de tal prova. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011757-2 - NILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo. 2- Rejeito a preliminar arguída diante da determinação supra. 3- Publique-se o despacho ordinatório supra. 4- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.036375-1 - MARIA ALVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Certifique-se o cartório, acerca do recolhimento das custas processuais. 2. Em estando corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.082234-3 - MANOEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORRÊA GARCIA (RJ-021919)) X JOANA D ARC TOSTA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls 59. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069834-5 - MARCIUS GUEDES COEHLHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X RONALDO JORGE AYMAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) Despacho:Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.078132-6 - PATRICIO MONSO POGRABSKY (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X GILDA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906) Despacho:Diga a parte qual modalidade de penhora prefere. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.071669-5 - LOCBEN LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA), Fiador: EMILIO NAVAS COMINATO), Fiador: BERARDINO CARBONE Decisão:Na medida em que não há nos autos prova da determinação por este juízo de anotação junto ao SERASA, indefiro o requerido. Venha pela parte autora prova da referida anotação, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.125601-1 - GILBERTO DE SA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA GONCALVES Decisão:1- Tendo em vista o noticiado pelo autor às fls 63/65, o depósito em caução perdeu o seu objeto na medida em que se encontra na posse do imóvel, objeto desta, razão pela qual defiro seja expedido mandado de pagamento nos moldes requeridos às fls 65, ítem \"a\", se poderes específicos houver para tanto. 2- A presente demanda não é cumulada com cobrança, devendo o autor esclarecer em 72 horas sua pretensão no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do mesmo por perda do objeto, visto que encontra-se na posse do imóvel, como acima dito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.008128-0 (24844) - EUROPA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X B.R.B. BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-072352) Decisão:Dê-se baixa no nome da parte embargante junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2005.001.092276-1 - MERCEARIA LONGA VIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Fls. 45: Anota-se onde couber. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148630-2A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELOISA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:Ao excipiente para a regularização das custas, conforme certidão retro, sob pena de rejeição do presente incidente. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.092662-9 - RUBENS GORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349)) X DOCES VOVO CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Penhora-se como requerido. Venham as informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.086826-5 - ESPÓLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Interessado: BARRA BONITA SHOPPING EMP. E PARTIC. LTDA, Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NELSON GEMINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Fls. 328: Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.140266-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 223: Tendo em vista o tempo decorrido entre o requerido e a presente conclusão, defiro prazo de cinco dias, contados da publicação desta, para cumprimento do despacho de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2003.001.040345-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X TRINCAUTO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Sentença:Considerando que o Exequente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de regularmente intimado, como se infere pela certidão de fls 123 da lavra do Sr. Oficial de Justiça, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.113981-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 6/10 dos autos secundários em apenso para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas pelos executados em conformidade com a cláusula nº 10 do acordo.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, inclusive no que tange aos autos secundários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008949-4 - DIAMANTINO VICENTE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X CASA DE TINTAS VINHO TINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Decisão:Fls. 130: Defiro a expedição de mandado de pagamento nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056944-6 - MARIZEL DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X JULIO GASPAR JERÔNIMO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, embargar ou requerer o parcelamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096791-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). OTAVIANO BRANDAO DA SILVA (RJ-106282E)) X LEONARDO PEDROZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). DANIEL APOLONIO (RJ-102609) Despacho:1. Cumpra-se o determinado às fls. 411, no que faltar; devendo ser efetivada a penhora nos termos da lei. 2. Fls. 422/431: Intime-se a parte ré para regularização de sua representação processual, diante da renúncia noticiada; bem como para ciência da penhora sobre o imóvel objeto da presente ação. 3. Após, dê-se vista ao MP acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.001.046100-0 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TACIO ALBUQUERQUE MONTEBELLO Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, no caso em tela, honorários sucumbenciais, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, via postal com AR, como requerido às fls 237, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.116281-7 - REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Despacho:1- Penhore-se como requerido. 2- Venham as informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.007613-2 - ELIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Primeiro diga a executada sobre fls.304/306. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.014804-0 - NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 961/963 \r\n\r\nProc. 2004.001.079450-1 - ADAIL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Despacho:Diante dos termos da certidão de fl. 130, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência dos valores ali apontados ao FETJ. Após, expeça-se mandado de pagamento com o valor do saldo remanescente, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097036-8 - CELMA FONTES DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Defiro a produção de prova testemunhal, com juntada de rol no prazo de cinco dias. 2. Defiro prova documental, com juntada no mesmo prazo do item anterior. 3. Defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte ré, nomeando como perito do juízo Marcos Soares Leite, tels. 2233-0717 e 8221-9723, que deverá ser intimado para proposta de honorários. 4. Apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, em querendo. 5. Com a vinda da proposta de honorários, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se a parte ré a fim de que efetue o depósito da verba, em cinco dias. 6. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 331,§3o. do CPC, eis que diante do que dos autos consta, verifico ser improvável o sucesso da mesma. 7. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, por entender inócuo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046168-4 - ALESSANDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X S J E AUTOMÓVEIS LTDA), ABN AMRO BANCO REAL AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.035048-1 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FONSECA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353), Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR (RJ-109470) Sentença:Ante o termo de quitação constante de fls 203, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 191/192 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes (fls 35 verso e fls 200).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.115808-2 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Tendo em vista o postulado às fls 373 e considerando-se a decisão de fls 362, remetam-se os autos à 6ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.064813-4 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Fls. 134: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097827-6 - PADARIA ADRIANA DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) FLS. 113; EXPEDIR GUIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.030196-3 - GF SUB EMPREITEIRA LTDA, GILSON MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 111 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164208-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LYDIA MARIA POLONIO Despacho:1- Recebo a emenda da inicial. 2- Ao autor sobre certidão de fls.113. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015875-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARTHA DO VALLE COSTA NOGUEIRA Despacho:O postulado às fls.53 extrapola a finalidade desta notificação, sendo certo que a diligência requerida independe da iniciativa deste juízo, razão pela qual a indefiro. Sendo assim, no prazo de cinco dias, esclareça o notificante se desiste de prosseguir com o presente feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.019429-5 - MARIA ALVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Pela nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/05, a parte ré foi intimada, via imprensa oficial, na pessoa de seu patrono a se manifestar sobre o pedido da parte autora de intimação daquela para cumprimento espontâneo da obrigação, imposta pela sentença de fls. 80/82, reformada em parte pelo acórdão de fls. 119/120. A referida intimação foi publicada em 29/11/2006, sendo certo que a parte ré somente efetuou o depósito do valor devido em 19/12/2006, ou seja, após o decurso do prazo estabelecido no art. 475-J do CPC. 2. Face ao exposto, deverá ser acrescido ao montande da condenação a multa de dez por cento, nos termos da legislação em vigor. 3. Venha pela parte autora planilha de débito, levando-se em conta a multa, bem como o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.001.062022-5 - MARCOS ANTONIO MAGRI FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade no julgado. Eventual irresignação deve ser manejada através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.054651-0 - GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para corrigir os equívocos apontados. No que tange aos juros moratórios, de fato, devem contar a partir da data do evento, qual seja, a negativação indevida. Já no que se refere ao pedido de aplicação da pena de litigância de má-fé, sem razão a parte autora. A simples não apresentação da prova documental requerida não denota violação do dever geral de lealdade processual. Assim, retifico a sentença, para que passe a constar que os juros referentes à indenização por danos morais sejam compostos desde a data da negativação indevida. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056302-0 - LUCIANA VALADARES GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS BANKPAR BANCO MULTIPLO S A), ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Em primeiro lugar, comprove a autora, documentalmente, que tem residência no centro desta cidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.056764-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X JOSÉ RICARDO JOBIM DA COSTA Decisão:Cite-se para, no prazo de cinco dias, apresentar as contas ou contestar a presente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082989-1 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES), LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Decisão:Rejeito a preliminar argüída, eis que se confunde com o mérito... presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias. Tendo em vista o aduzido pela autora em sua réplica às fls 133 e pelos réus às fls 171, com a juntada de cópia da ação de despejo que tramita perante o Juízo da 37ª Vara Cível desta Comarca, a fim de se evitar eventuais decisões conflitantes ante a conexão aventada, posto que atinente ao mesmo contrato, oficie-se àquele Juízo requerendo a remessa dos autos sob nº 2006.001.163410-9 ante a prevenção deste Juízo. Defiro, ainda, a produção de prova pericial requerida pela autora, nomeando o Sr. Marcus Possi, tels. 2456-1885 e 8181-1400, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038749-1 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:1- Prova pericial requerida pelo primeiro réu às fls 409 e deferida pela decisão de fls 410 verso, proferida em 26/04/06, cujos honorários periciais não foram depositados até a presente data. Em sendo assim, acolho, em parte, o deduzido pelo autor às fls 711/719 e DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO 1º RÉU. 2- Em consequência, dispenso a Dra. perita nomeada, agradecendo-lhe desde os seus préstimos, dando-se-lhe ciência desta. 3- Digam as partes se desejam a realização de AIJ em conformidade com a decisão de fls 410 verso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.024344-4 - HEILY DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, posto que inexiste contradição, omissão ou obscuridade no julgado. Eventual irresignação deve ser manejada através da via recursal própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.161175-2 - SIDNEY MUNIZ VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- À parte ré para complementar as custas processuais conforme certidão supra. 2- Expeça-se mandado de pagamento conforme pedido de fls. 280 verso. 3- Após decidirei sobre o levantamento do valor devido ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.111046-9 - RENATA BRAGANCA GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1- Cumpra-se a V. Decisão, na medida em que não deve incidir honorários advocatícios na fase de execução, revogando-se, assim, os itens \"1\" e \"4\"da decisão de fls 394. 2- Na forma do que dispõe o art. 475-B, § 3º do CPC, dertermino a remessa dos autos ao contador na forma de diligência do Juízo, fazendo-se constar nos cálculos as custas pertinentes ao ato, tendo em vista a impugnação ofertada às fls 348/350. 3- Após os cálculos, decidirei quanto à impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.055018-1 - MARIA DA LUZ PESTANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.146749-6 - JULIO CESAR NASCIMENTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 31 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários compensados. Custas rateadas na forma pactuada, ressaltando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.130520-4 - CLEIDE DE CASTRO CHAIM, LEDA PASSOS BATISTA, LUIZA SETSU YAMAMOTO, MARLENE TEIXEIRA DE MELO KHARMA, MARIA IZABEL FERRAZ, MARIA JOSE CRUZ BENTO DOS SANTOS, MARIA JULIA SCHMITT, MARIA LUCIA SILVA JUNQUEIRA, NEIDE DE ALMEIDA, REGINA CELIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493E)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1. Diga a parte autora sobre os documentos carreados aos autos, nos termos do art. 398 do CPC. 2. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133448-4 - LUIZ PHILIPPE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:1. Designo audiência a que se refere o art. 331 do CPC para o dia 27/07/07, às 15:15 horas. 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032617-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD MASTER CARD BANCO UNIBANCO Fls. 80/122: Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056731-0 - TATIANE DE SOUZA QUERCIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Após, apreciarei o pedido antecipatório de tutela. \r\n\r\nId: 214151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "214160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.047853-9 - JOAQUIM D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122) Despacho:Assiste razão à parte ré, nos termos ora alegados. Certifique o cartório eventual recolhimento de custas e dê-se baixa na ação, arquivando-se os autos, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.092022-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X TEREZA M DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Hasta designada para dia 29/05/07 (fls. 288).Às fls. 297, o exeqüente requer sua suspensão para que seja arrematado o imóvel penhorado por Maria Helena Monteiro dos Santos.Requer o Sr. Leiloeiro o depósito dos valores com as despesas do ato e o arbitramento da sua comissão (fls. 304).Ante o exposto, determino:a) suspenda-se a hasta pública designada, ante o requerimento do exeqüente. Sem prejuízo, são devidas as despesas efetuadas pelo Sr. Leiloeiro que deverão ser recolhidas.b) considerando a suspensão ora determinada, deixo de arbitrar a comissão do Sr. Leiloeiro.c) Expeça-se guia para a arrematação como requerido. Efetuado o depósito, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.074415-0 - MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:A planilha está em total desacordo com o v. acórdão. Venha, portanto, nova planilha.À parte autora, sobre a certidão de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2002.001.085921-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO MAISON KHALINI (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846)), Síndico: AGENOR ROMANHOLLI) X ANA LUCIA CHAGAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho:À parte autora sobre fls. 326/326v. \r\n\r\nProc. 2003.001.066375-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X ALEXANDRE CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Despacho:Fls. 148: às partes para ciência das datas do leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MARSALA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE ERNESTO MABRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Fls. 246 e seguintes: às partes para ciência da arrematação.Após, remetam-se os autos à douta PGE e à douta PGM, para requerer o que entender de direito, com relação a eventuais tributos. \r\n\r\nProc. 2004.001.097542-8 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X DUBAS MUSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ônus de sucumbência compensados pelo v. acórdão. Restaure-se a baixa e rearquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145214-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X REGINA HELENA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Despacho:Traga a ré a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162935-7 - AGEO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Em razão de não ter sido obedecido o prazo previsto no art. 277 do CPC, exclua-se o feito de pauta. Designo nova audiência para o dia 28 de junho de 2007, às 14:00 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.028064-1 - MARLENE BRITO MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nos termos do art. 306 do CPC, aguarde-se eventual decisão de recebimento ou não da exceção de incompetência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.803479-5 - JOAO EDUARDO DAS NEVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)), Litisconsorte: SONIA SUELI PEREIRA ARAUJO, Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). PAULO ROBERTO GERMANO DE MOURA (RJ-071669)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício já expedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053762-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113518-9 - JORCELINO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016674-8 - CARLOS LEITAO LAPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação ou embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.132018-7 - FRANCISCO FERNANDO DE MEDEIROS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X AMAGH REPRESENTAÇÕES LTDA), Fiador: HILDETE NUNES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.167650-5 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS SIMÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X CARLOS GOMES TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 65/68 e de fls. 73.Retifique-se o pólo passivo, excluindo-se todos os réus mencionados às fls. 02, para que conste somente CHC Sistema de Educação e de Ensino Ltda, bem como Adolfo Moreno Vallcorba, respectivamente, locatário e fiador no contrato de locação.Cumprida a retificação do pólo passivo, citem-se os réus, constando do mandado a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8.245/91).Dê-se ciência a eventuais ocupantes e sublocatários.Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em quinze dias (art. 62, III, da supracitada lei). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.004874-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUCILIA CANDIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Desentranhem-se fls. 166 e seguintes, juntando-as nos autos principais, onde deve prosseguir a execução.Nestes autos só deverá prosseguir eventual execução das verbas honorárias a título de sucumbência, caso assim o queira a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.039099-9 - MARISE GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCELO BERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.141059-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X JORGE LUIS DE LIMA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SCHMIDT MANZOCHI (PR-028223), Dr(a). VANESSA DE MATTOS (PR-028219) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2000.001.083379-0 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:Fls. 675/676: às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.106525-3 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X HERBERT MARDEN DRUMOND DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, o requerido, uma vez que a certidão do Sr. Oficial de Justiça informa que o endereço está incompleto, devendo o exeqüente fornecer o número do apartamento para que a deprecata tenha efetividade. Ademais, o fato de o juízo ter permitido que a intimação de todos os executados ocorra na pessoa da primeira ré não significa que o exeqüente tenha esgotado todos os meios para que os réus sejam encontrados, haja vista que a terceira executada, cujo imóvel foi penhorado, ressalte-se, possui familiares nos endereços declinados ao longo do processo, devendo, portanto, para tanto, observar o inteiro teor dos artigos 227 e 228 do CPC para o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.046209-9 (16632) - JTM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X CELSO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Recolha a parte ré as custas mencionadas às fls. 308, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de quinze dias.Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006607-2 - ROBERTO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X PAULO CÉSAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691) Decisão:Nos termos do art. 306 do CPC, o feito já se encontra suspenso, uma vez que interposta a exceção de incompetência em apenso, já recebida pelo juízo, porque determinada a manifestação do excepto a respeito.Diga, portanto, a excipiente sobre eventual desistência da exceção de incompetência para que o pedido de suspensão do feito na ação principal, na forma requerida pelas partes, seja apreciado.Caso contrário, diga sobre o prosseguimento da exceção para que haja o seu julgamento(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.708064-8 - IRENE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C), Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1992.001.101749-0 (21390) - LUCILIA CANDIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra o cartório o determinado nos embargos em apenso e voltem conclusos para apreciação do ora requerido, ressaltando-se à exeqüente que, nos autos dos embargos à execução, deverá requerer, se quiser, a execução das verbas honorárias sucumbenciais.Ante o acima exposto, diga, expressamente, se dá quitação nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.139988-8 - MIS CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-066998)) X CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Autos desarquivados. Ao credor para o que for de direito.Em nada sendo requerido, intime-se o credor, antigo réu, para o prosseguimento do feito, em 48 horas, pela via postal, sob pena de extinção, baixa e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.061731-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (RJ-023529)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) Decisão:Fls. 253/254: certifique-se se as custas estão corretas. Caso positivo, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 251v. \r\n\r\nProc. 2003.001.066284-9 - MARCELO MAXIMO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando, se possível, bens a penhorar.Ao devedor, em igual prazo, para o pagamento das custas processuais, conforme certidão de fls. 278, sob pena de inscrição de seu nome no cadastro da dívida ativa do FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.016722-1 - MARISA DAS GRACAS KRAHENMANN (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolha a parte autora as custas faltantes, conforme certidão de fls. 277 para o devido prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.151203-5 - MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (RJ-026522)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme informação do Banco do Brasil de fls. 135, observadas as cautelas de praxe.Uma vez que verifico, pelo teor de fls. 110 e de fls. 114 que há depósitos em duplicidade nos autos, digam ambas as partes, no prazo comum de sete dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.084409-9 - ANTONIO LUIZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141980-3 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 113/127 . \r\n\r\nProc. 2005.001.161442-9 - ARNALDO JOSE RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ante o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora e aos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094734-6 - LEA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X NEUZA FRANCO CABRAL Decisão:Ante a comprovação do alegado, reconsidero a decisão que decretou a revelia. Reabro o prazo para a ré contestar a ação a partir da publicação da presente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008565-0 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC;2. Nos termos do item 1 da presente e da certidão de fls. 83, expeçam-se os ofícios acostados na contra-capa dos autos;3. Ao apelado para contra-razões;4. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.036802-7 - MASSA FALIDA DE GABIVAN METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ERCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:Fls. 409/411: regularize a parte sua representação processual, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.064634-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ANTONIO MACHIAVERNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036217-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TMW TRADE MARKET WORLD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré, expedindo-se mandado de pagamento para que, no prazo de quinze dias, pague a quantia descrita na inicial, nos termos do art. 1102b do CPC, cientificando-a de que, no mesmo prazo legal, poderá oferecer embargos, conforme art. 1102c do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018381-7 - FLÁVIA LIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.114915-2 - IRACEMA BARBOSA ADOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON ODILON ANNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.128905-3 - JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARCO ANTONIO MONTANHA ROJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Mantenho a decisão anterior (fls. 167, item 2), por seus próprios termos, uma vez que o réu não se encontra em local incerto e não sabido, ante o que consta das certidões do Sr. oficial de justiça nos autos e das informações obtidas junto à segunda ré.Diga, portanto, a parte autora como pretende prosseguir com o feito, ante a não citação do primeiro réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043347-0 - MARLY MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.066350-0 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando, se possível, bens a penhorar.As custas devem ser suportadas pela parte que sucumbiu. Portanto, reconsidero a determinação de fls. 319 para que o devedor, antigo autor, recolha as custas e taxa judiciária pendentes, conforme certidão de fls. 319, no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa do FETJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128992-2 - ASHSE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X JURANDIR MAFRA COLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Despacho:Digam as partes sobre eventual interesse na realização de audiência de conciliação, conforme art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para sua não realização e eventual julgamento antecipado da lide, caso assim enseje a situação atual dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148235-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.072975-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MJK CUTELARIA E BAZAR LTDA Despacho:Ao autor, sobre a certidão supra e para dizer sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051664-0 - CLAUDIO ANTONIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Despacho:Cumpra-se então a decisão de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2005.001.016656-5 - ALFREDO LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de dez salários mínimos, equivalentes, nesta data, a R$ 3.800,00.À primeira parte ré para o recolhimento do valor acima apontado no prazo de dez dias, pelo que defiro desde já a expedição de guia para o depósito.Com a vinda aos autos da comprovação do depósito judicial, ao Sr. Perito para confecção do laudo pericial, no prazo de trinta dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097714-4 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.007878-7 - RUBENS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Chamo o feito à ordem.O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, devendo obedecer aos trâmites legais previstos nos arts. 475 e seguintes do CPC.Verifico que ainda não houve penhora nos autos, apesar de ter a parte executada ofertado impugnação à execução, trazendo aos autos depósito judicial.Dessa maneira, há de ser lavrado o termo de penhora do depósito, bem como que a impugnação à execução seja recebida em autos apartados, como determina o art. 475-M, § 2º do CPC, uma vez que não vislumbro motivos para suspender a execução, com base no argumento de excesso nos cálculos da mesma.Portanto, desentranhem-se fls. 485/496 e 499/503 para autuação em apartado como impugnação à execução, certificando-se se o juízo encontra-se seguro, com cópia do depósito judicial de fls. 497, que deve permanecer nestes autos.Determino, outrossim, a lavratura do termo de penhora do depósito judicial de fls. 497 nestes autos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090815-4 - SELMA ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 336/337: ao Sr. Perito sobre a impugnação aos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.002800-0 - VILMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172E), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls. 312/313: certifique o cartório. Caso positivo o alegado, proceda-se a inclusão no pólo passivo, na forma requerida.Fls. 318/319: ao Sr. Perito sobre a impugnação ofertada.Após, dê-se vista à parte contrária sobre os pareceres técnicos apresentados pelo réu e pelo denunciado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.167665-7 - VIRGÍNIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 34, na íntegra, pela derradeira vez, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.037705-2 (23195) - ALEXANDRE VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X ELETRONORTE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR (RJ-006808), Dr(a). LUIZ CARLOS GATTO (DF-007090), Dr(a). OTTONI FERREIRA FILHO (DF-015947), Dr(a). SANDRO PEREIRA CARDOSO (RS-049585) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.015901-1 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:(...)Dessa maneira, há de ser lavrado o termo de penhora do bem imóvel ora arrolado, bem como que a impugnação à execução seja recebida em autos apartados, como determina o art. 475-M, § 2º do CPC, uma vez que não vislumbro motivos para suspender a execução, com base no argumento de excesso nos cálculos da mesma.Portanto, desentranhem-se fls. 550/562 para autuação em apartado como impugnação à execução, certificando-se se o juízo encontra-se seguro, com cópia de fls. 563/573, que deve permanecer nestes autos.Determino, outrossim, a lavratura do termo de penhora do bem imóvel ofertado como garantia da execução, anotando-se o gravame onde couber.Cumpra-se e, após, voltem conclusos nos autos da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.107289-8 - SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.084211-8 - ANTONIO GERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Fls. 378: defiro, na forma requerida. Dê-se vista à AGU pessoalmente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.045710-1 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:Mantenho a decisão de decretação da revelia do primeiro réu, uma vez que não há nenhuma comprovação do alegado e que o próprio réu afirma que possuía ciência da ação quando diz, no segundo parágrafo de fls. 111 que, após análise de arquivos de agências do Banco BCN tomou conhecimento da existência do presente processo.Verifica-se, portanto, que o que parece ter havido foi falta de organização interna do próprio banco-réu e não descumprimento deste juízo aos princípios do contraditório e da ampla defesa como alegado.No entanto, anote-se onde couber a sucessão do Banco BCN pelo Banco Bradesco S/A no pólo passivo, bem como o nome de seus ilustres patronos para fins de publicação.Dê-se vista à parte autora, por dez dias, da petição de fls. 109/115 e voltem conclusos para decisão cabível, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nId: 214160"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061473-7 - GAROTA DA URCA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"...No entanto, sopesando-se os interesses em jogo (de um lado, o interesse patrimonial da Ré e, de outro, o interesse da Autora na continuidade de seu negócio), este Juízo condiciona o deferimento da medida de antecipação da tutela ao cumprimento das seguintes providências...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150416-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:\" Isto posto, DETERMINO a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se onde couber. Após, recolhidas as custas pertinentes, cite-se o Réu, nos termos dos artigos 902 e seguintes do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020090-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILLA RACHEL ALMEIDA OLIVEIRA Sentença:\"Homo logo o requerimento de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. A parte autora deverá recolher apenas as custas concernentes à baixa do feito na distribuição para fins de arquivamento.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055152-1 - SONIA MARIA QUEIROZ BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:A. DESIGNO O DIA 03 DE JULHO DE 2007, AS 14:00hs. P/ AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INTIME-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072618-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:\"Defiro a penhora sobre o imóvel, nos termos da certidão de fls. 200/201.Lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão para que a parte exeqüente possa cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC, no tocante à averbação da penhora no registro imobiliário. A seguir, expeça-se mandado de avaliação dirigido aos Srs. Avaliadores judiciais... intime-se, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando a parte executada ciente da penhora do imóvel, da sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação.No caso de ser casada a parte executada, intime-se o seu cônjuge, na forma do artigo 655, § 2º do CPC, por mandado, uma vez que o mesmo não tem advogado constituído nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.081561-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPICHABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X ESPÓLIO HANS GUNTHER NIPP E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128729-1 - NELSON DE CARVALHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:\"Intime-se a FENASEG, por via postal, para se manifestar a respeito no prazo de cinco dias. Após, observado o contraditório, a questão será decidida.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.081848-0 - CELIO ROBERTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:FLS. 75 E SS - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTAVIO KELLY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MINEICHIRO KAWAKUBO Despacho:Retire-se de pauta. Defiro o sobrestamento do feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156617-7 - DIVINA DE FÁTIMA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo do foro da Comarca de Recife. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.001417-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DES PALMIERS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X STELIO HENRIQUE LOPES Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o di 23/07/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço fornecido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.005611-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGARITÉ Decisão:\"...Isto posto, decreto a revelia da parte demandada. Defiro o prazo de cinco dias para a regularização processual do Réu. Após, voltem conclusos para sentença.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.007896-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X DOLLY SANDES MILAGRES Sentença:\"Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027091-8 - CONSTRUCAO PASSARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Decisão:\"Indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, pois não demonstrada qualquer das hipóteses previstas no artigo 50 do Código Civil, ou sejam, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.040708-8 - MARILANE APARECIDA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.088173-4 - ALFONSO HUMBERTO CELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) FLS. 245/246 - AO CREDOR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.162337-9 - DANIEL PIRES CEGALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:\"Designo o dia 02/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. Não havendo acordo, voltem conclusos para decisão.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091034-7 - LUCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X ANTONIO CARLOS ALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Decisão:\"... Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059814-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X REGINA VALERIO RITORO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.034067-4 - SERGIO ROBERTO DE CASTRO LOPO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS DA PARTE EMBARGANTE PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.001.045494-4 (19754) - GILBERTO ZANATELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.020134-9 - HELIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X DELCLER DE SOUZA MAIA E OUTRO Sentença:\"... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072317-9 - EVERYTHING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI GIFFONI (SP-101113)) X MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.111381-0 - DIRCE DUARTE BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Despacho:FLS. 275 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.015724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X NILCEA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078852-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X WLADIMIR DESIDERIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ- 125648) Sentença:\"As partes transigiram, consoante documento de fls.124/125, assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Oficie-se ao RGI para que efetue o cancelamento do gravame.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089126-2 - VILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139158-3A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122023-1 - MARIA LUCIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.054609-1 - KATHERINE ELEK MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A (LABORATÓRIOS BRONSTEIN) (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS. E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016413-2 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:DEFIRO A VISTA AO AUTOR PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.146003-8 - PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)) X RONALDO FONTENLA RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.033717-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:\"Impossível condicionar o levantamento da importância devida nestes autos, a título de condenação, à entrega de determinados documentos, haja vista que tal condição não consta do título executivo. Exatamente como esclarecido na decisão de fls. 413/415. De outro lado, deverá a parte executada esclarecer como chegou ao valor de R$ 66.428,49, pois a sua petição não veio acompanhada dos respectivos cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.061865-6 - SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.111377-5 - MAURO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X RS PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 7.823,11, devidamente atualizada e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês), estes a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.140298-2 - HYPOLITO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:FLS. 155 E SS: AO DENUNCIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007106-7 - ELIANI DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se a realização de atividade probatória, de modo que determino a produção de prova documental complementar e prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade.O Juízo formula os seguintes quesitos... Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.No mais,... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva em seu nome. Expeça-se ofício ao SERASA, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.023465-5 - CLARA ODETE MOREIRA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048408-8 - VERÃO DA ILHA PISCINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.076559-9 - NEWTON CEZAR BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.200185-4 - LUIZ ANTONIO SCHMIDT IRIBARNE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X FLAVIO DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 396 E SS . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130461-4 - JOSE LESSA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO Sentença:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu a fornecer ao Autor, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, a baixa do gravame incidente sobre o imóvel objeto da lide, sob pena do pagamento de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), a qual terá vigência pelo período inicial de sessenta dias, findo o qual a imposição e o valor das astreintes serão reapreciados. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Dê-se ciência ao ilustre Curador Especial. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.014829-0 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X BANKBOSTON MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130334-7 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038079-9 - RICARDO SELOUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA Decisão:\"... Anote-se a inclusão do Condomínio litisconsorte no pólo passivo... defiro a antecipação da tutela para o fim de determinar que a 1ª Ré autorize a realização de reparos em seu apartamento, de modo a estancar a infiltração que atinge a unidade residencial dos Autores. A diligência do Sr. Oficial de justiça deverá ser acompanhada pelo Perito deste Juízo... Para a diligência e a elaboração do laudo preliminar objetivo, este Juízo nomeia o Dr. RENATO DA GAMA ARAÚJO, tel. 9997-3314, fixando desde logo o valor dos respectivos honorários na ordem de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Expeça-se guia para depósito. Designo o dia 23/07/200/, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Citem-se e intimem-se os Réus...\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008294-6 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, POR DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 117/118. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.142547-8 - ESPOLIO DE MARLI FREITAS DA SILVA, Inventariante: PRISCILA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ PAULO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com escusas pelo atraso, porque os autos demoraram a chegar a meu poder, nomeio perita a Dra Jane, tel ________, para verificaçao das benefeitorias realizadas no imovel. A pericia anteriormente realizada visou a verificaçao da autenticidade da assinatura aposta no documento apresentado pelo reu para justificativa de sua posse. Portanto, mantém-se a necessidade de verificar as condições do imovel. Intime-se a perita para apresentaçao de proposta, dando-se vistas às partes apos sua manifestação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.151117-1 - LAURENCE ANA EDWIGES PRILIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695) Despacho:FLS. 544/545 - NADA A PROVER. A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA JÁ FOI RECEBIDA NO SEU REGULAR EFEITO. NO MAIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.037765-7 - BRADESCO BCN LEASIN S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:FLS. 73/74 - ESCLAREÇA O AUTOR, TENDO EM VISTA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU QUE A RÉ TRANSFERIU-SE HÁ MAIS DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166716-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DJANIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:POR ORA, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001664-6 - JORGE CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Despacho:VENHAM CÓPIAS DA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS OU DA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO DA 2 AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061431-8 - RUTE GOMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:POR ORA, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030529-4 - ERNESTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.109114-9 - HAMILTON GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:\"Para a solução do litígio, determino a expedição de ofício à FENASEG, solicitando informação a respeito do pagamento do seguro obrigatório em favor da parte autora e, em caso positivo, a data e o seu valor. Prazo de quinze dias para a resposta.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017403-8 - CARLOS VINICIUS PEREIRA REGIS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X BARENBOIM E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL EM 48 HORAS , BEM COMO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.149295-9 - PAULO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014632) Decisão:\"Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial elaborado nestes autos, fixando em R$ 8.593,52 (oito mil quinhentos e noventa e três reais e cinqüenta e dois centavos) o saldo credor em favor da parte autora.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.101897-3 - MARIA CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X GERALDO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA CORRETAMENTE NOS CAMPOS PRÓPRIOS , CONFORME TABELA DO TJRJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.086143-0 - MONICA ELIZABETH BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) FLS. 254 - ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 214162"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.088977-2 (15849) - MARKPRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E MARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Decisão:Diga o credor fl.861 - substituição de bem à penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.025938-0 - BANCO ABM AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CYPRIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.004141-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X RIEGO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.150124-9 - PANIFICACAO E CONFEITARIA TUPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LAG PRODUTOS NUTRICIONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Decisão:Aguarde-se por mais 30 dias a vinda de reposta do novo bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.001.137691-0 - JONY LINDOLFO WINCK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.052823-0 - IEDA MENDONCA PENELA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Ao executado sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.057480-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X MARCOS ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Ao autor sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.064048-4 - DAGMA TEIXEIRA DE NIGRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até 20/05/2007 para cumprimento do acordo de fl 53/54, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.067292-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ZILAH PORCIUNCULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:1.Comprove-se em 05 dias que há menores. 2. Decorrido o prazo, se comprovado naver herdeiros incapazes, ao Ministério Público. 3 . Se decorrido o prazo, não provada a existência de incapazes, venha para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.122779-5 - JORGE KOCH RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. (REPUBLICADO PARA CONSTAR NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.151586-7 - WENDEL DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Decisão:Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls. 20/25. Oficie-se a FENASEG, encaminhando-se cópia de fls.20/22 , para informar se houve liquidação do sinistro, em caso afirmativo, encaminhar cópia do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.049386-7 - MARIA VILANI RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza -CE , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.049880-4 - FRANCISCO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Crateús -CE, onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.056266-6 - TELEVISAO VERDES MARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA H.S.A.FERREIRA (RJ-044662)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPR RADIOFUSAO DO MUNICIPIO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049702-2 - PAULO JANUÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Venha o Laudo do IML. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053186-8 - LUÍS FERNANDO DE ANDRADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X FAST TRAINING CENTRO EDUCACIONAL LTDA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.070157-6 - LEDA MARIA FEIJO EBERT (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Decisão:Indique o credor bem à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134299-3 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X ATHENIO MAUX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Decisão:Fls 36 - Indique o exeqüente no nome e endereço da pessoa que deverá ser intimada para prestar a informação, DEVENDO RECOLHER AS CUSTAS PARA PRÁTICA DO ATO.Diligencie o exeqüente para saber da existência ou não da abertura de inventário do executado.Ao Cartório para anotar a modificação do pólo passivo para ATHENIO MAUX. \r\n\r\nProc. 2005.001.107833-7 - ANTONIO PEDRO TEIXEIRA DE FREITAS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853)) X ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.014573-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055608-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO JOSE KAMP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA (RJ-144693), Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049208-5 - ZÉLIA DE ARAÚJO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:... recolha-se corretamente a taxa judiciária. Recolha R$ 8.886,00 cf Corregedoria ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049994-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LOJAS RENNER Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.134983-7 (10567) - IVACILDO PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO (SP-015000), Dr(a). IOLE SARMENTO BELOTTI (SP-095766), Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428), Dr(a). ANGELICA MARIA CATHARINO PRINCIPE DE OLIVEIRA (RJ-028281), Dr(a). MARIA CECILIA LEAL RAVAGNANI (SP-038651), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.136089-3 - DAVID MAIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:1. Oficie-se aos Bancos indicados às fls 442/3 para transferência do dinheiro boqueado, ficando a disposição deste Juízo em conta de Depósito Judicial no Banco do Brasil S/A.2. Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor. Como, também, proceda-se ao cancelamento da ordem de bloqueio \"on line\".3. Fls 445 - Expeça-se Guia de Depósito no valor requerido (R$ 12.143,34). Após a vinda do depósito, proceda-se ao cancelamento do bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 1998.001.084272-9 - COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X RENATO MURILO ALVES GONCALVES Decisão:Fls 339 - Ante a existência de vários automóveis no registro de trânsito, indique credor qual dos automóveis que pretende ver penhora, com o valor de mercado, compatível com a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.042982-8 - MANOEL FRANCISCO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272)) X CEREALISTA ANHAMBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Fls 411 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.141970-3 - LYGIA MARIA GONCALVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X SERGIO DA FONSECA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:Venham memoriais(facultativos) \r\n\r\nProc. 2002.001.135313-5 - ROSILENE SIMAS MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X CONCESSIONARIA BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2003.001.151800-0 - JADER ANTUNES DE SOUSA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAAGENS NOS AEROPORTOS DO MUNICIPIO DO R (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Subam como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.064994-1 - ANTONIO AUGUSTO PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Remetam-se os autos ao Sr. Contador para apurar o valor devido pela condenação, devendo o impugnante recolher as custas dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066523-7 - CONTERMICA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X PETROBRAS À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO 2007-0092355 DE 30/03/2007 QUE EXTRAVIOU \r\n\r\nProc. 2007.001.049463-0 - VIVIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.052023-4 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.074248-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LEDA MARINA TAUNAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaAO AUTOR SOBRE RSPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.047027-0 - ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.074255-9 - CLECIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 13.262,11 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 diasRecolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.137981-7 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 2. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 3. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Intime-se. 5. Intime-se o Sr. Perito (fls 133) para apresenação de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.138617-2 - GIDEON DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Inventariante: ANA FLORA PEREIRA MARIZ), Inventariante: JORGE AFONSO PEREIRA MARIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128348-8 - WALTER DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão: À parte RÉ sobre documentos acostados (fls 258/262) , prazo de 05 dias. Certifique o cartório se houve manifestação das partes sobre a decisão de fls 255. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050126-8 - MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.007857-1 - GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls156, nos termos da sentença de fls. 80/81 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.110576-0 (17051) - MARIA ADELAIDE LEITE CID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083165) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.039144-8 - MARIA ELITA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Ante a ausência de pagamento no prazo fixado, venha planilha de cálculo com o acrescimo da multa de 10%, com a verba de honorário advocatícios que fixo em 10% na fase de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.080073-9 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao Cartório:1. Certificar o trânsito em julgado; 2. Certificar se houve cumprimento da intimação para pagamento dos honorários periciais; 3. Não tendo havido pagamento, intime-se o perito para prosseguimento do feito em execução com planilha de cálculos, subscrita petição por advogado.4. Fls 177 - Anote-se, como o nome do perito como eexequente.Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.082401-5 - ANNA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para transferência do dinheiro boqueado às fls 204 no valor de R$ 7.125,29 , ficando a disposição deste Juízo em conta de Depósito Judicial no Banco do Brasil S/A.2. Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor. Como, também, proceda-se ao cancelamento da ordem de bloqueio \"on line\".3. Desbloque-se os demais valores já bloqueados às fls. 204/5 . \r\n\r\nProc. 2005.001.137141-7 - AMANTOR COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Decisão:Intime-se da decisão de fls 133. (Fls 130/1 - Ao Autor.) \r\n\r\nProc. 2005.001.143765-9 - SONIA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 108, nos termos da sentença de fls 54/55 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.197349-2 - CARMEN MARIA FERNANDEZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:Fls 2202/04 - Ante a concordância dos executados (fls 2212), expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida.Fls 2212/16 - Ao Exeqüente.Ao Cartório para desapensar os volumes 01 a 08 a fim de facilitar manuseio do processo, mantendo-os disposição das partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.076889-1 - ANTONIO CARLOS HEISS LOPES X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls 250/1 - Ante a inexistência de patrono da parte autora e certidão negativa do oficial de justiça para intimação do executado, indique o exeqüente o endereço para intimação do executado nos termos do art. 475,J do CPC.Ante a informação posta no sistema, exclua-se o nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.117903-8 - MARIO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS FUNDAMENTOS. 2. SEGUE INFORMAÇÃO AO RELATOR. 3. AO AUTOR EM RÉPLICA. 4. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI ATENDIDA DETERMINAÇÃO DE FLS 56. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.117903-8 - MARIO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Às partes. 1) Digam se há outros provas a produzir além das já ofertadas: se pericial - natureza e quesitos. Se oral - o ponto controvertdo que pretendem ver provado para aferição da pertinência. 2) Se há ânimo conciliatório em audiência própria. Será havido por negativa, o silêncio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.117903-8 - MARIO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls 133 - Ante a constatação da ausência do nome do patrono da parte ré na publicação, devolvo o prazo à parte ré para manifestação.Ao acartório para anotação, certificando corretamente as publicações. \r\n\r\nId: 214164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "214223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.073003-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SUZANA MULLER SICILIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147543-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.017540-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) FERNANDO CESAR NAVARRO DE LIMA, Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Port 01/02 - Dê-se vista por 5 ( cinco) dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2005.001.107423-0 - EURIDES VICENTE CHEREM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01 de 2002: Ao réu para recolher custas: a saber: R$ 75,22 (AEVC); R$ 3,49 (Distribuição); R$ 3,49 (APCJ); R$ 8,22 (CAARJ); R$ 17,45 (Atos dos distribuidores); R$ 3,49 (Lei 3217/99); R$ 4,98 (FUNDPERJ); r$ 4,98 (FUNPERJ); r$ 102,64 (Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2005.001.150078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPÓLIO ERNANI CHAGAS PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO - ( ... DIGA O AUTOR SE REQUER CITAÇÃO VIA POSTAL OU ATRAVÉS DE PRECATÓRIA VISTO QUE SE DARÁ EM OUTRA COMARCA RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS , A SABER : R$ 3,49 APCJ ( VIA POSTAL ) , R$ 8,74 PORTE DE REMESSA E RETORNO CASO A PRECATÓRIA SEJA ENVIADA PELO CARTÓRIO + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.000982-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Republicação: 1) Regularize a parte ré sua representação, conforme certidão de fl. 92.2) Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044047-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X VANIA GOUVEA GERAIDINE Decisão:Designo audiência para o dia 24/07/07 , às 13:50, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.066060-3 - JOAO LUIZ LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aos interessados sobre a certidão: (...cumpre-me informar a V.Exa que a parte autora levantou as importâncias a ela devidas nestes autos, conforme ofícios do BB de fls.277/282. Cabe-me informar, ainda, que há depósito fl.13 efetuado pela parte autora, valor este, ainda, não levantada pela parte ré, conforme sentença) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152807-2 - FEDERACAO NACIONAL EMP SEGUROS PRIVADOS CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 150/151e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016594-3 - ARIADNA PACHECO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Republicação:1) Regularize a parte ré sua representação, conforme certidão de fl. 46.2) Manifeste-se o autor sobre a contestação. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.086950-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X GILSON MARIA BAPTISTA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.059540-6 - ALFINO PATE (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X JOAO PAULO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2004.001.150635-7 - JONAS DE MAGALHAES CATTA PRETA, SERGIO MAGALHAES LIMA, MAURICIO JACOMO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X MARIA JOSE TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)), Fiador: FRANCESCO POMPOSELLI), Fiador: HELENICE TELESFORO POMPOSELLI, Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Republicação:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado contra MARIA JOSÉ TELESFORO DE OLIVEIRA e IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado contra FRANCESCO POMPOSELLI e HELENICE TELESFORO POMPOSELLI, para extinguir o processo com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO existente entre as partes ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.115254-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:A ré tem sede na Comarca. Rejeito a exceção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.104822-9 (15597) - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE LOPES DE BRITO (RJ-062588), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NEVILLE VIANNA PROA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2002.001.073697-1 - IVANILDA GOMES DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) PUBLICAÇÃO DO TERMO DE PENHORA: TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Dois de maio de dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 26ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): R$ 22.436,35 ( vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos ) mais os acréscimos legais.Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. Eu, _____________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 digitei e conferi. E, eu ____________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.001.055987-3 - CIMEMPRIMO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO FUDABA (SP-088599), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X ESEGE PAVIMENTACAO LTDA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.111311-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)), MARCIA BEATRIZ FIGUEIREDO DO AMARAL Despacho:1) Examinando os autos não localizei o título executivo no original, portanto, venha aos autos o título executivo extrajudicial no original. 2) Os requerimentos de fls. 103/104 e 106/107 deverão ser dirigidos ao Escrivão e não ao juízo, requeira adequadamente. 3) Fl. 109 - Certificado o que ali se requer, sendo intempestivo, dê-se vista ao exeqüente. 4) Despachei, também, nos embargos à execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039160-0 (20732) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MAURO NOCCE DOS SANTOS Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 24,43 APCJ 0711-2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152622-0 - ALEXANDER SERAFIM DA SILVEIRA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.136766-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIO MAGALHAES CASTRO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2002.001.041240-5 - SHIRLEY DILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:Portaria 01 de 2002: Às partes sobre certidão de fls. 271 \r\n\r\nProc. 2002.001.041240-5 - SHIRLEY DILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Port. 01/2002 - Ao autor para fornecer CEP das testemunhas João Vaz Pereira e Marcos Maciel \r\n\r\nProc. 2005.001.078446-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS.138/139 OFICIE-SE PARA EXCELUSÃO DO NOME DO AUTOR DE CADASTROS RESTRITIVOS \r\n\r\nProc. 2006.001.135075-1 - ANDERSON LUIZ ALFAIATE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo AC dia 24/07/07, às 13:30 Cite-se o primeiro réu por OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.011524-1 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM REPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.144971-2 - ANNELIO SANDINO BAPTISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo o dia 23/07/07, às 15:30 horas, para audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.140836-0 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GUSTAVO LUCIANO DA SILVA GANIE Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias de fl. 23 e retirar ofícios do cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.069093-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049020-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIDAL, SHEILA MARIA DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Venha certidão da JUCERJA \r\n\r\nProc. 2006.001.051920-8 - FRANCISCO FABIANO ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 13,96 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.142765-6 - ESPÓLIO DE HAYDEE PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 22,48; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; ; CAARJ R$ 17,64; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 8,82 ; FUNDPERJ R$ 8,82 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 42,59 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025968-8 - DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ATL CLARO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.038092-1 - JULIAN MARCONDES ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Republicação: 1) regularize a parte ré sua representação em 48 horas considerando a certidão supra. 2) após, em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.013182-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALTAMIRO DAMASCENO MONCAO Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070123-9 - MARIA DAS DORES AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:expeça-se mandado de pagamento ao perito às partes sobre o laudo \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.088846-5 - MANOEL JULIO STUCK REBELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:Mantenho a decisõ de fls.476. Novos embargos serão considerados protelatórios \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049771-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo Audiência preliminar art.331 do CPC para o dia 23/07/07, às 15:50 h. Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154841-1 - VANDA CASSIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 214223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.031726-3 - LUIZ FERNANDO DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARTINHO BERNARDO DA SILVA), CISINIA DA SILVA), EVANGELINA ERVENS), BEATRIZ DA SILVA ZOBARAN), JOSE ZOBARAN), ALFREDO DA SILVA BOA), RUTH DA SILVA BOA ZOBARAN), CARLOS ZOBARAN), PAULO MACHADO COELHO DUARTE), EVARISTO FREITAS CASTRO), YOLANDA FONTAINHA DE FRETIAS CASTRO), DALCY DE MOURA), CID QUADROS JUNQUEIRA), LACY RODRIGUES JUNQUEIRA), SERGIO CASTILHOS DE FREITAS), ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA), MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA), AZHAURY LEAL MENNA BARRETO), LARICHIA MENNA BARRETO), GABRIEL BORGES FORTE EVANGELHO), ODETH HECKER EVANGELHO), OSVALDO NAZARETH BEZERRA ALVES DA CUNHA), AVELINO AUGUSTO CABRAL), LENITA DE ARAUJO CABRAL), MAURICIO NATTATIA), ICLEMILDA MATTATIA), SEBASTIAO DAMASCENO), DIANA BARBOSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Salvo engano, não houve intimação da parte autora de fls. 235. Intime-se, após voltem. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.125334-4 - ANTONIO SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DEJANIRA DA SILVA ROSA Decisão:Intime-se a parte autora na forma do § 1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073505-7 - HILNAH FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.151871-6 - NEIDE SILVA PREDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO ITAU), CARTAO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a informação supra, esclareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.164475-9 - JOÃO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO MAYO (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Decisão:1 - Reconsidero despacho de fls. 126, fruto de evidente equívoco;2 - Anote-se na DRA (fls. 42/46);3 - Esclareça a D.P o pedido de gratuidade , considerando as custas já pagas;4 - Após, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.090213-9 - FRANKLIN GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SANDRA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512) Despacho:Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.144721-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA GRACIETE DE MENDONCA AIEX E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.028558-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO ROCHA SILVA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067258-8 - JOSE MARIANO DANTAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SANTIAGO DU PIN CALMON (RJ-048055), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Atenda-se o cartório o requerido as Fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.003766-7 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 X GENIVAL LOPES GONÇALVES Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044843-6 - OZAIR LOPES CORREA X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059712-0 - WALTER SZABELSKI X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:1- Providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias;2- Oficie-se ao juízo deprecante com cópia de fls.04 para que seja providenciado o correto recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.060709-5 - BEACH 110 TEXTIL LTDA X ROGERIO DE BRITO GERMANO Despacho:Cumpra-se. Apos, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.020730-0 (15237) - BESOURO CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) digam as partes sobre fls 749 \r\n\r\nProc. 1994.001.087166-6 (18727) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X GRUPO EXECUTIVO PATRONAL GEAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALCOFORADO (RJ-007202), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.1076, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.096745-1 (18580) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia;3. Dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nProc. 1996.001.039419-4 (20889) - JORGE PINTO RIVERA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Ao peticionante de fls. 742 acerca dos ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 1996.001.056461-0 (21091) - CONDOMINIO DO EDIFICIO D CLARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Fls. 289/291 - defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.118153-4 - A P J ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Decisão:Ao douto juiz prolator da sentença de fls. 569. \r\n\r\nProc. 1998.001.061644-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Decisão:I - Os cálculos são na forma da sentença;II - Certifique o cartório o trânsito;III - Após, dê-se baixa e arquive-se, salvo se houver custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.037454-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X JOSE FRANCISCO RIBEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2003.001.105253-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X CAROLINA BRASIL LEWENFISZ Despacho:Apresente o credor a certidão do RI, atualizada, comprovando a titularidade do devedor com relação ao imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.117015-8 - AMAURI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), monetariamente corrigido desde o ajuizamento da presente demanda e acrescidos de juros moratórios legais desde a data da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenaçãoP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.011968-8 - CESAR AUGUSTO NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Sentença - Indeferimento da inicial, não lhe tendo sido prestada a tutela jurisdicional. Nesse contexto, o entendimento jurisprudencial predominante no Tribunal de Justiça do Estado do RJ é de que em tais casos não se impõe o pagamento da taxa judiciária, sendo devido, tão somente a custas do cancelamento.Dessa forma, defiro o requerido de fls. 106/107, dispensando o autor do pagamento da taxa judiciária, devendo o autor recolher as custas do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.109668-4 - MARIA EURIDES LIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A acordo já fora homologado por sentença extintiva, conforme se verifica às fls. 151, inclusive com baixa e arquivamento, não havendo mais que se falar em aditamento. Logo, indefiro o pleito de fls. 162/164.Com relação ao valor depositado à disposição deste Juizo, defiro, desde já, o levantamento pelo autor. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.070857-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE ROSA DO BAIRRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Devolva a parte ré a guia expedida devidamente recolhida, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.142599-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X ISABEL TULLER GONCALVES Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.042449-0 - LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.050140-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR TOPSY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.069239-3 - MARIA DA PIEDADE VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X MARIA CLARA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 93, certifique o cartório se há nos autos outro advogado representando a parte ré. Caso negativo intime-se a mesma para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.070567-3 - G E J CONSULTORIA EM ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNISAUDE LTDA Despacho:1. Tendo em vista a citação negativa, retiro o feito de pauta;2. Fls.93 - Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.102217-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)), SONIA MARIA DOS PRAZERES, Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Decisão:1 - Certifique o cartório se a parte ré se manifestou com relação à intimação.2 - Em caso negativo, desde já DEFIRO a penhora do imóvel indicado às fls. 80/81, na forma do art. 659, CPC, cabendo ao exeqüente providenciar a intimação do executado, conforme regra estabelecida nos §§ 4º e 5º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:I - Reconsidero o despacho de fls. 108;2 - Considerando o disposto no art. 82, I do CPC e 3º do CC, abra-se vista ao MP para, querendo, manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CECÍLIA DEL CARMEN ZALAZAR Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento das cotas vencidas no valor de R$ 20.718,50 (vinte mil setecentos e dezoito reais e cinqüenta centavos), além das cotas que se vencerem no curso da demanda, tudo monetariamente corrigido segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescido de juros de 1% a.m desde a data de vencimento e da multa no percentual de 2% a.m. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134156-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X EVA IASLOVITCH Decisão:Designo audiência para dia 27/07/07, às 14:45 h, devendo comparecer as partes, pessoalemtne ou representante legal da parte com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do CPC, com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.154260-3 - DEBORA RIBEIRO DOUETTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Custas ex vi legis. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observados, todavia, os benefícios da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024262-7 - DANIELE TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Venham as cópias para instruir o mandado de citação e intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.034657-3 - RUTH SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITÁU S A Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada;2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.035502-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WILLIAN GEORGES KHOURY Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 27/07/07 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047844-1 - ALEXSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 27/07/07 às 15:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059590-1 - NEIDE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR da parte autora, após o que será analisado o pedido de G.J.; \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.086784-3 - MARIA APARECIDA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 27/07/07 às 14:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato, Com Entrega de Chaves C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037392-8 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X LUCY DE AMORIM CINTRA VIDAL), PATRONOS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 27/07/07 às 14:15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055549-6 - ARLO MOVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Defiro o desentranhamento do documento de fls.357 como requerido, devendo ser substituido por cópia. \r\n\r\nProc. 2003.001.092358-0 - LIVIA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X LAGOINHA VEICULOS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E ACESSORIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Intime-se o devedor via D.O, para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do valor indicado, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios no mesmo percentual. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.117869-8 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 188/190. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.031015-9 - CARLOS TEOFILO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Conforme se verifica da sentença de fls. 119/120, nao houve condenação, porém, o juiz fez incidir sobre a \"condenação\" os honorarios. Assim, esclareça o que requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.104314-3 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) AO DR PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.151272-6 - JOAO BATISTA LIMA MARISCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016544-0 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO FIBRA S A Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado, quando, então, apreciarei o requerimento de fls. 40 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.083034-4 (19824) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:1 - Intimado, na forma do art. 475-J, CPC, quedou-se a ré inerte.2 - Dessa forma, indique o credor os bens que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 1998.001.194081-4 - MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA R DA SILVA (RJ-057898)) X NILMAR PEREIRA MAIA), Fiador: PAULO JOSE BARBOSA e IMERITA BORDONI BARBOSA Decisão:Tendo em vista que foi infrutífero o bloqueio on line, defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089593-0 - SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X CELIO JOSE BOAVENTURA COTRIM diga a parte exequente sobre o depósito de fls 87 \r\n\r\nProc. 2006.001.104252-7 - SAMUEL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008727-0 - HOSPITAL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X PREMIERE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA), ESTELA MARIA LOPES PESSOA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.28, recolha a parte autora as custas apontadas. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.019705-1 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DESTARTE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.129798-0 - NIKOLAOS PERDIKARIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCUS VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Preps., desentranhe-se a Carta Precatória e encaminhe-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011759-6 - MARCIA FIUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X ZUHER SHARGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.017158-0 - MARIA STELA FISCHER KIRCHHOFER CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.102961-4 - PAULO AECIO BAGUEIRA PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO PERICO (RJ-022058)) X ÁLVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)), THAIS ADELAIDE DE CARVALHO PINTO BANDEIRA Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.003715-3 - SCE SISTEMAS COMPUTACIONAIS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RIO SPORT CENTER ASCADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.161722-7 - SYLVIO LEAL COSTA DE CAMPOS, ELIANE ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X NELSON CUPTCHIK), EVA GOLDMAN), ELIANE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.099173-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Interessado: LUCIA RAMALHO BATISTA Decisão:1 - A decisão que admitiu a habilitação não restou impugnada no prazo legal. Logo, inadmito a impugnação de fls. 382.2 - Fls. 403/404 - Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064319-0 (18232) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Determinado nesta a transferencia dos valores bloqueados para uma conta judical no Banco do Brasil à disposição deste juizo. Segue em anexo o compromisso eletronico da presente solicitação. Manifeste-se o credor, considerando os valores transferidos. \r\n\r\nProc. 1996.001.045528-6 (20972) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X LA PAROLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citados. \r\n\r\nProc. 1997.001.115604-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A,. (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X LUIS AUGUSTO PACHECO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Expeça-se mandado como deferido às fls. 120. \r\n\r\nProc. 1999.001.085856-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO Ao autor sobre o ofício do Detran \r\n\r\nProc. 1999.001.138764-7 - ADELMO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-100639), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS REIS MENDES E OUTRO Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Ciência à D.P;3 - Á parte exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.061920-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ETOILE MODAS S/A E OUTRO Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.079618-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Junte o exequente a planilha do debito. \r\n\r\nProc. 2000.001.162303-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Considerando o que dos autos constam defiro o bloqueio on line. Segue em anexo a confirmação eletronica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.088309-1 - FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.093096-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LOCOMOTIVA CINEMA E ARTE LTDA), ALVARINA SOUZA DA SILVA), VALDIVINO JOSE LOPES), JOANA SOUSA DA SILVA LOPES), ETERNA MARIA DE SOUZA), EURIPEDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) PUBLICAÇÃO DO ITEM 2 DA DECISÃO DE FL. 123 - ... Intimem-se os devedores, via D.O. através de seus advogados constituidos nos autos ( fls. 101/106) quanto a penhora ora determinada e do início do prazo para oferecimento de embargos... \r\n\r\nProc. 2005.001.015542-7 - SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Intime-se o condomínio réu da penhora realizada \r\n\r\nProc. 2005.001.098031-1 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799), Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X FLOWERS ARARUAMA ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 125 - Cumpra o peticionante na íntegra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122063-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA LTDA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.124484-5 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X PAULO CORREA PICANCO E OUTRO Despacho:1. Dê-se vista a D.P.2. Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.155353-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVANI VIEIRA DE SALES Despacho:Fls.91/92 - Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099393-9 - HS PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087257)) X VS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Defiro suspensão do feito como requerido. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118583-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JOSE NADER JUNIOR Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora;2 - Prep. exp. certidão ao RGI;3 - Após, int-se, pessoalmente, a executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.042561-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LÍVIA DE ALMEIDA ISSA), RUBENS RUY BERDUEGAS FILHO), IPASUL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.062761-5 (18214) - LIA ABREU PORTAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X THAIS ADELAIDE DE CARVALHO PINTO BANDEIRA Despacho:Fls. 548 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.027721-0 - PACHA TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X DIGITUR PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Especifique o credor os títulos a serem penhorados, na forma dos arts. 671 e 672, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.084976-1 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Decisão:...Assim, entendendo que não estão presentes os requisitos legais, INDEFIRO o requerimento da exeqüente de fls. 357/361. \r\n\r\nProc. 1998.001.200464-8 - JOAO CARLOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando acerca da informação referente ao item 2 da decisão de fls. 521.2 - Com relação à petição de fls. 528/529, indefiro o re querimento, vez que o credor, pela penhora, adquire o direito de preferência, na forma do art. 612, CPC.3 - Oficie-se à CEF para que transfira o valor bloqueado para o B.B., em conta corrente à disposição deste Juízo.4 - Com a confirmação da transferência, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.043286-4 - VERA LUCIA BARBOSA CITRINTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Recolha a parte ré as custas apontadas ás fls. 548 \r\n\r\nProc. 1999.001.156738-8 - FERNANDA LUCIA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.473, recolha a parte autora as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.162066-2 - JOSE MARIA URCULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ARTHUR ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 234, que dá conta de que o executado não se manifestou acerca da alegação de fraude à execução do exequente a fls. 230, ex. mandado de penhora sobre o imóvel indicado pelo exequente, procedendo-se à averbação respectiva junto ao RGI. Após, intime-se o executado da constrição. \r\n\r\nProc. 2002.001.012355-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUCIANA BRAZ KAULINO republicação:Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.117868-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre o ofício de fls. 254. \r\n\r\nProc. 2003.001.094391-7 - VERA LUCIA PEREIRA FONTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X LEANDRO SOARES PINTO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:1. Fls 161 - Esclareça a autora, considerando as modificações do CPC. 2. Requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.144213-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 241 desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 2. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2003.001.144232-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:1. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 230, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 2. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, expeça-se mandado de avaliação do bem;3. Prep., Expeça-se certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.036141-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X VAGNER TAVARES DA FONSECA Despacho:Determinada a transferencia do valor bloqueado ao BB para uma conta judicial a disposição deste juizo. Segue em anexo o comprovante da presente solicitação. Com a resposta do BB notificando a transferencia, lavre-se termo de penhora. Após, manifeste-se o credor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.001.910991-4 (7616/87) - HASPA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)) X GLAUCO GIACOBBE), ELISABETH RITA SIMON GIACOBBE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.051477-3 - NELY GUEDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X JOEL SEVERINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para regularizar sua representação e para recolher os valores apontados às fls. 54, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161283-7 - ANGELA MARIA BELMONT E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057647-5 - ALICE HERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ITAÚ S A Despacho:Esclareça a autora qual a ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.060980-8 - DILMA SALDANHA WISHART (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:I - Anote-e a prioridade;II - Def. JG.III - Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.006592-4 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X MICHEL LEVY NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119428-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES), REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES Despacho:Fls. 88- Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5B - DANIEL RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:Com a juntada da petição desentranhada do apenso, oficie-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127727-0A - RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5A - DANIEL RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 47/48 juntando-a no apenso 2005.001.0879685-B. \r\n\r\nProc. 2006.001.118089-4A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) ... registre-se e autue-se em apenso, intimando-se o Impugnado para se manifestar, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.082163-4 - EDUARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 170/171 - Preps., defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.095950-4 - ANDREA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.048401-2 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação, na forma do art. 520, VII, do CPC;2 - Ao apelado;3 - Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084413-2 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a indenizar cada autor em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositrua da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas procecssuais pro rata. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca e proporcional. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111085-5 - LUCINETE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Inclua-se o nome do réu;2 - Int-se na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123895-1 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) (Republicação) Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.039054-3 - BONAITI GELTRUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.030724-3 - SEBASTIAO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considerando a possibilidade de a memória apresentada exceder os limintes da decisão exequenda, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, § 3º, CPC, devendo eventuais custas serem suportadas pelo impungante, consoante regra do art. 19, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.028138-6 - SEVERINA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Oficie-se para remessa do Boletim de Atendimento, na forma de fls. 298, ou providencie a autora o aludido documento. \r\n\r\nProc. 2004.001.077485-0 - REINALDO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X SINDICATO PATRONAL DAS MICRO EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Decisão:1. Fls.181/192- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.077485-0 - REINALDO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X SINDICATO PATRONAL DAS MICRO EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.138102-0 - MARCIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Entende esta magistrada que não cabem honorários na 2a fase do processo. Assim, venha a planilha correta. \r\n\r\nProc. 2005.001.015955-0 - CIRLENE MARTINS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.069244-5 - DENISE MAMEDE MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.107675-4 - MASTER PARK W D ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha o CNPJ da exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.032708-3 - COLIMP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extindo o procecsso com resolução de mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Condeno a parte autora em honorário advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127727-0 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 20/07/07 às 15:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131176-9 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.037583-4 - ANTÔNIO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.057926-8 (18251) - NELY GUEDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X JOEL SEVERINO ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-015584) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para regularizar sua representação e para recolher os valores apontados às fls. 59, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1997.001.086591-0 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.049834-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPRORJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (SP-230909), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.149486-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X FLASH DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.112974-9 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X ADRIANA SILVA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:O credor deverá apresentar o an debeatur atualizado, na forma da decisão de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2006.001.164370-6 - STC INSPEÇÕES DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A Decisão:1 - Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final;2 - Recolha a autora as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.029781-3 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Dê-se baix e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060816-6 - ELIALDO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Aguarde-se fls. 18. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160212-1 - HANNOVER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NIELS BOSNER, ANGÊLA MARINHO BOTTEZEL (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X NILO GOMES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035257-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIVALDO REIS DA SILVA Despacho:Devolva o Sr oficial o mandado expedido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.205703-3 - VERA LUCIA MENDES FERRAO BACKX VAN BUGGENHONT (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X RITA LUZIA DA CONCEICAO DOS REIS ROCHA), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS F. DO B.BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Decisão:Considerando que o presente processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, já havendo penhora de imóvel nos autos, determino:1 - Certifique o cartório se a ré já foi intimada da penhora, bem como se a parte ré tem patrono constituído nos autos.2 - Diga a parte autora acerca da preferência do credor hipotecário, na forma da petição de fls. 185/187.Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.132988-0 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X CHRYSLER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.062480-4 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Às partes sobre os esclarecimentos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.075678-2 - ANDRE CYRNE PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Redesignado para o dia 11/07/2007 às 13:00 a realização do exame pericial médico no autor, a realizar-se na sala de Perícias Médicas do Forum da Capital, Corredor C, sl. 313 \r\n\r\nProc. 2005.001.143266-2 - FILLIPE PORTO GUIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 124, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110003-5 - SUZANA GUEDES BACELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (MG-044617) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 27/07/07 às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144846-5 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 27/07/07às 15:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060144-5 - IONE MARIA HERDI FERREIRA FUCCINI, FERNANDO FUCCINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Ante o teor da certidão de fls.23, recolha a parte autora as custas apontadas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.053017-6 (18155) - NELY GUEDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X JOEL SEVERINO ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Intime-se à parte ré, pessoalmente, por A.R., para regularizar sua representação e para recolher os valores apontados às fls. 274, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1996.001.019951-8 (20639) - RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X SCE SISTEMAS COMPUTACIONAIS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Digam as partes se o acordo de fls. 652/653 concretizou-se, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.090728-5 - MARCIA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X IMOBILIARIA RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.065474-2 - MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELSUL COM MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 01/08/07às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026559-4 - CELIO LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X H L REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:mantenho a decisão de fls. 98, vez que as informações pretendidas podem ser colhidas mediante consulta de processos, sendo certo que tal poderá ser efetuada pelo próprio requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.136203-0 - EMOPLAN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X LEDA JESUS DOS SANTOS), CLAUDIA ANDREIA DOS SANTOS CRUZ), JOSE ALBERTO CORREIA Despacho:Fls.49 - Anote-se onde couber. Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.100065-5 - UBIRACY CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X TRANSPORTES MOSA S/A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Ao Depositário Judicial para se manfiestar sobre a alegação de fls. 472. \r\n\r\nProc. 1997.001.034336-0 - LUIZ CLAUDIO DE MOURA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BAFISA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha corretamente o sucumbente os valores apontados pelo contador: Atos dos contadores - 0712-0 - R$ 24,49; CAARJ - 0201-4 - R$ 2,49; Acrescimo de 20% - 3403- 14129-8 - R$ 1,57; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,48; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,48. \r\n\r\nProc. 2003.001.067559-5 - ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Encaminhem-se os autos à colega vinculada (fls. 125/132). \r\n\r\nProc. 2004.001.103461-7 - DJALMA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X PAN AMERICANO FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:... Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; ... \r\n\r\nProc. 2005.001.064768-3 - JORGE HELENO MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X VIDA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIASD SCHMITT SILVA (SP-103479), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Despacho:Certifique o cartório o alegado às fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5 - TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X CENTRO DE ESTUDOS DE ESTUDOS DO DOUTOR YVO PITANGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício no apenso. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061615-9 - MARIA JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2.Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Cumpra o cartório a parte final da sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151477-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.103137-1 - MARIO AUGUSTO SIMOES HENRIQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Considerando o requerimento da parte autora, defiro o prazo de 5 dias para que as partes se manifestem, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129906-0 - CELI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nId: 214225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011969-6 - VERA LÚCIA DE TOLEDO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X EMPRESAS DE CONSTRUÇÕES GERAIS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038832-9 - JOSE LUIZ DE QUEIROZ ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ITAJAHY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). RUY ALVES TINOCO (RJ-001296C) Decisão:CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.108142-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA, Síndico: JOAO MARIA DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ANA CARLA FREITAS KITAGAWA E OUTRO Decisão:FLS. 56/57: EXPEÇA-SE DEPRECATA PARA CITAÇÃO E CIÊNCIA DA CAUTELAR. I-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.068671-4A - YOLANDA LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1) FLS. 63/64: ANALISANDO-SE DETIDAMENTE OS AUTOS CONSTATA-SE TRATAR-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA DE FLS. 26/29, MANTIDA EM GRAU DE RECURSO - FLS. 38/40 E 42/45. CONTUDO NÃO CONSTA DOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DOS VALORES EM EXECUÇÃO, RAZÕES PELAS QUAIS RECONSIDERO, POR ORA A DECISÃO DE FLS. 64. 2) INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA, NA FORMA DA SENTENÇA EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 3) APÓS, COM A JUNTADA DA PLANILHA, INTIME-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475 - J (CPC), ATRAVÉS DO PATRONO QUE O ASSISTE, PELO DOERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.093200-0 - FABIO ZARZA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:FLS. 113: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.014128-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACOSOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ANDREA DO NASCIMENTO COELHO Decisão:Designo audiência para o dia 09/07/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095754-4 - MANOEL LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o pronunciamento do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.145620-4 - RACHEL BARBI MISSAWA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA MANFREDI (SP-046639), Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) AS PARTES SOBRE PRONUNCIAMENTO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.157092-0 - CARLOS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 117/119: CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ACORES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSE ANTONIO MARQUES MAIA DE ALMEIDA E OUTRO a parte autora para retirar oficio ou recolher R$ 3,49+10% CAARJ para expedição \r\n\r\nProc. 2007.001.014326-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058) Sentença:Isto posto julgo procedentes os pedidos na forma do art. 269,I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.014933-0 - ROSIENE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS.2- CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER AO RECURSO (ART. 285- A, § 2°).APÓS, COM A RESPOSTA, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.014944-5 - ANA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto julgo parcialmente o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2007.001.039144-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LYZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EULÁLIA DO COUTO VICENTE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo supra para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.111897-0 - ALEXANDRE JORGE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:FLS. 225:A) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS EM NOME DA RÉ E/ OU DE SEU CAUSÍDICO.B) INTIME-SE O PERITO, NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO NO APENSO ÀS FLS. 350- VERSO, NESTA DATA, FACE À SUBSTITUIÇÃO DO PERITO, EM RAZÃO DE RENÚNCIA DO ANTERIORMENTE NOMEADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.037641-3 - GILSON ISOLDI LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:FLS. 244/245: INTIME-SE EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 475- J, DO C.P.C., O EXECUTADO POR A.R. E O CAUSÍDICO QUE O ASSISTE PELO DOERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.037209-6 - GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X HENRIQUE IBEAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:FLS. 341/343: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.061083-0 - ALDROVANDO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREVE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:FLS. 190/193: I-SE O PERITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.002996-8 - FRANCISCO NILSON MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo supra para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.006168-7 - ESPOLIO DE ERNANDE JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE SAMPAIO DE MATTOS Decisão:FLS. 237: DEFIRO. NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.026406-6 - MAURO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO E OUTRO Decisão:FLS. 163: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBTO, BEM COMO CERTIDÃO RECENTE DO R.G.I. COMPETENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011206-4 - LUIZ DA FOSNECA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X BRUNO DOS SANTOS JOSEPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485) Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034579-6 - YOLANDA CARAMURU CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X IRIS DE FATIMA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 85/91: ANTE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO POR PARTE DA RÉ, DEFIRO A IMISSÃO DE POSSE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, DÊ-SE VISTA À D.P. I-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068563-5 - LUCIANE BLANCO JORGE MONTEIRO DA ROCHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:FLS. 417: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143748-9 - MARIA LUCIA GUIMARAES DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075915-2 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER PETIÇÃO DE 12/07/2006 Nº20061380075, DIRETAMENTE AO BALCÃO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.110000-9 - LYGIA COLLINS CONA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X MOISES SAYEG (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:CERTIDÃO SUPRA:1- REITERE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO A IME DIATA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA.2- FLS. 81/82: CONSIDERANDO-SE AS ALTERAÇÕES DO CPC, LEI 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PELO DOERJ, EM EXECUÇÃO DO JULGADO, ATRAVÉS DO ADVOGADO QUE O ASSISTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.086969-0 - BONOTEL ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X OMAR RESENDE PERES FILHO a parte autora para retirar oficio recolher R$ 3,49+10% CAARJ para expedição \r\n\r\nProc. 2004.001.098801-0 - AIRTON SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SILVÉRIO (RJ-083241)) X PAULO SERGIO ALVES MALTA E OUTROS Decisão: Considerando-se que as partes transigiram, suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo, cabendo à parte exeqüente comunicar imediatamente a este Juízo de Direito o seu cumprimento para que se proceda a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.006341-9 - ESPOLIO DE EGLATINE SOBRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X FERNANDO MELO BARBOSA Decisão:FLS. 84/86: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.099457-7 (15150) - SISTEM CAR ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ADAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). JOÃO CALDAS BARRETO (RJ-030978), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Decisão:FLS. 2077/2086: PRELIMINARMENTE, INTIMEM-SE OS RÉUS, APÓS, DECIDIREI. I-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.082026-7 (16034) - RITA LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015), Dr(a). PAULO CESAR DE ASSUMPCAO MOFREITA (RJ-011978)) X PETER DANIEL REES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REIS DA COSTA (RJ-071204), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.002627-0 (18061) - GMS FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-001038)) X BRUNICO CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:FLS. 496: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE A DEPRECATA NOS TERMOS REQUERIDOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.080832-6 (19665) - MARIZETE KUHN (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X TV GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 15/08/06 N° 20061649185 DIRETAMENTE NO BALCÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.081855-1 (18660) - E V AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 333, intime-se o devedor para que traga a comprovação do depósito exeqüendo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.003488-3 - NEWSPRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Certificado o trânsito em julgado e as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.I-se \r\n\r\nProc. 1999.001.079594-8 - WANIA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MAURICIO CLEINMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.135761-8 - ALEXANDRE JORGE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:FLS. 350: NOMEIO PERITO, EM SUSBTITUIÇÃO, O DR. ORLANDO FOLAES FILHO, QUE PODERÁ SER INTIMADO PELOS TELEFONES 2240-8654, 2262-5426, 2544-0523 PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E S HONORÁRIOS JÁ ARBITRADOS. INTIMEM-SE E DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.088679-6 - MARCOS GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ao réu para recolher custas processuais e taxa conforme sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.132830-0 - ANGELA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente com o fim de pôrem termo a presente demanda, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 288/289.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.017325-5 - VICTOR CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE 1º DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.037721-7 - ATHAIAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X SOLEMAR HOTEIS COMPING CLUBE Decisão:FLS. 71/77: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.058067-9 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 242, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, na forma requerida às fls. 245, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.068387-0 - WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095309-7 - MARILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Chamo o feito à ordem para retificar o pólo passivo, para que nele passe a constar PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS, sucessora de BANERJ SEGUROS S/A, na forma requerida em sede de contestação, anotando-se no D.R.A. e onde mais couber.Sentença adiante em_________laudas. \r\n\r\nProc. 2006.001.095309-7 - MARILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.095309-7 - MARILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Em tempo: 1- chamo o feito à ordem para retificar o pólo passivo, para que nele passe a constar PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS, sucessora de BANERJ SEGUROS S/A, na forma requerida em sede de contestação, anotando-se no D.R.A.e onde mais couber, excluindo do pólo passivo o banco ITAÚ S/A.2- Sentença adinate, em 05 (cinco) laudas. \r\n\r\nProc. 2006.001.098405-7 - DINE DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Sentença:...Isto posto julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial com resolução de mérito na forma do art. 269,I,do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.100866-0 - VICENTINA DE FARIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO PRAZO ASSINADO NA DECISÃO DE FLS. 219 E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.162077-7 - LEANDRO BERGMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA SUL RE SIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Á PARTE INTERESSADA TRAZER A CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 10/03/06 N°200600247921 DIRETAMENTE NO BALCÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022259-3 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158859-8 - ALEXANDRE TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.136075-2 - BEKY BOUTIQUE LTDA X MAURICIO LERNER (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) A PARTE REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.048707-7 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ ALFREDO TAUNAY (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). EDISON MAGNANI (SP-063899) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.005922-3 - VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X NEWSPRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 349/350, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado, bem como o levantamento de eventual bloqueio por penhora \"on line\" referente a este processo.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.023715-6 - JUCINEIA FRANCISCA CAMILO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) a parte autora para retirar oficio RGI ou recolher R$ 3,49+10% CAARJ para expedição \r\n\r\nProc. 2005.001.162005-3 - EMILIA MARIA MRAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE AREND (SP-121725)) X MONICA SANTOS MATOS DE SOUZA E OUTRO Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 15 (QUINZE) DESTE MÊS E VOLTEM. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.087278-5 - KLEBER GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.128672-7 - ALBANO COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.137577-3 - ARMANDO CARELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Decisão:FLS. 444: DEFIRO A REITERAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 443. \r\n\r\nProc. 2006.001.054205-0 - SEVERINO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:FLS. 122/129: ADITE-SE E CITE-SE NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.077146-3 - ANDREA AVELINO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVE FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS, SUBAM. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.082262-2 - RUTH DUTRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, NA FORMA DO ART. 269,I, DO C.P.C, PARA CONDENAR O RÉU AO RATEIO PROPORCIONAL DAS COTAS CONDOMINIAIS... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.044241-2 - JOSE PAULO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MÁRCIA MARIA NEVES CORRÊA (RJ-074524), Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753) Decisão:FLS. 148 E 176: CONSIDERANDO-SE QUE ÀS FLS. 148 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ARGUIU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO E DA MESMA FORMA O BANCO CENTRAL DO BRASIL O FEZ ÀS FLS. 176, COM FUNDAMENTO NO ART. 109- I, DA VIGENTE CF/88, AINDA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO , TORNA-SE IMPERIOSO O CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM FACE A INTERVENÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL E DA AUTARQUIA FEDERAL, O BACEN, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DO FEITO, DETERMINANDO A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO E REMESSA A UMA DAS VARAS CÍVEIS FEDERAIS, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147220-9 - HEDIS LIBERATO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CERTIDÃO SUPRA: INTIME-SE POR A.R. A PARTE E PELO DOERJ O ADVOGADO QUE O ASSISTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010441-3 - WALMER SANTOS SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nId: 214226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.075572-0 - OLINDA BADRA BENNESBY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1993.001.004054-7 (14359) - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO E SILVA FERRER DOERZAPFF (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X MADE HOUSE-CASAS PRE-FABRICADAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (RJ-008227) Despacho:Intime-se a parte autota por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.147878-3 - GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162774-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X F B TECNICAS MODERNAS DE PINTURA Despacho:Cumpra-se fls 138. ( \"Ao interessado sobre resposta de ofício.\" ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.007384-8 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAFAEL NOVO FERREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.124600-1A - ROBERTO BICCA DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO (RJ-018614)) X ELINE CARVALHO MON TEIRO LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:Cumpra fls 73. ( \"Intime-se os ocupantes para desocupação voluntária em 15 dias, sob pena de despejo forçado.\" ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.121165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DO BISPO 147 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SUELY GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO EM 24/05/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2002.001.158116-8 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls 226. À parte contrária. Após, subam.... \r\n\r\nProc. 2004.001.087536-7 - VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PAULO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.074574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIGIPIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FLAVIO DAMAA SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Venha o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.101068-8 - ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.029974-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X TANIA MARIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Diga o autor sobre fls 206. \r\n\r\nProc. 2006.001.040986-5 - FLAVIA VIDERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108940-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROSARIA SIMOES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388) Despacho:Á peticionária. \r\n\r\nProc. 2007.001.020088-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ARGONAUTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO FRANÇA AUAD AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.048274-2 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X JOSÉ ARTUR DE ARAUJO BASTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050758-1 - JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X OLGA PONCIANO BERNARDO Despacho:Defiro o depósito, que deverá ser feito no prazo de 5 dias. Expeça-se guia como requerido.Cite-se.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.005948-1 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X JUREMA ROMÃO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027318-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EASYCOB N Despacho:Recebo a emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.098436-0 - FRAJDA FISZPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X MARCELO SAVARIS RODRIGUES E OUTROS), Assistente: ANTONIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Devolvo o prazo requerido às fls 465. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123852-5 - JORGE MAX DE MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO NETO Despacho:Esclareça o pedido, eis que ainda não houve nem mesmo citação da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007296-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X MAURICIO GOMES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.068428-1 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Diga a embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.078350-7 - SAMYRA HAIDAR HAIDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063428-1 - EMBRATRAN EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.014871-4A - HOTEL FAZENDA EMBOABAS TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215)) X CARLOS HENRIQUE HERCULINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:A relação é de consumo. Art. 101, CDC. Rejeito a Exceção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.031438-5 - BRASCAN IMOBILIARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROBERVAL DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.042490-7 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.182501-6 - CESAR SOUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESE ESCRITORIO DE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A Providencie o exeqüente a retirada dos ofícios ou o recolhimento das custas para sua expedição pela serventia (APCJ/ 0711-2/ R$ 6,98). \r\n\r\nProc. 1999.001.040980-5 - LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X JOSE CIPRIANO DE SOUSA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.107444-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RIOWEB PUBLICACOES DIGITAIS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159984-2 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.043911-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X TECH AIR 77 INDÚSTRIA COMERCIO E MÁQUINAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.102560-8A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HELENA FEIJO DE CAR VALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485) Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087120-2 - ROBSON RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao impugnante sobre fls 41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.113033-4 - TRAFIMAR TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634), Dr(a). CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (SP-184310)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 1998.001.156083-5 - ANA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.055086-0 - BETANIA VALE DE CARVALHO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X RIO WATER PLANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.014522-0 - JULIO CESAR BONUTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Recolha o réu as custas apontadas em certidão supra, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.099839-4 - NEIDE DE OLIVEIRA ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Providencie a parte autora a cópia da sentença para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.005381-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento da principal, custas em GREJ ônus de sucumbência por guia retirada em cartório , sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475 J do CPC... Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e, intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.037834-7 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação. no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa., \r\n\r\nProc. 2004.001.091076-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X LUIZ C P DA SILVA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.001590-3 - MARDONIO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.067100-4 - MATILDE ROSA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X FÉRIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.102560-8 - HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135552-9 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.137958-3 - JOCELI DAS GRACAS LINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154950-6 - ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X CONDOMINIO JANUS E CENTRAL DE COMPRAS LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Ás partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037940-0 - ABRAHAO ZARZUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MANOEL PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.052154-1 - WALLACE BYLL PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIADE SOCIAL PETROS E OUTRO Despacho:Inefiro a liminar pretendida, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a sua concessão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.040914-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ESPOLIO DE ADILSON GIL Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.017711-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X DANIEL BOECHAT TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.128866-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X REGINA CELIA VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.007690-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA DE VASCONCELOS MACHADO DE ORDEM: DIGA O CREDOR O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2004.001.055903-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO RANGEL OLIVEIRA Providencie a parte autora a retirada dos ofícios ou o recolhimento das custas para sua expedição pela serventia (APCJ/ 0711-2/ R$ 6,98). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131348-4 - FIDALMA CONSENTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X FIAT AUTOMOVEL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Á autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.159604-2 - MARINA AYRES BONECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.001.164658-6 - CAUA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na deignação de AC, ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005918-3 - MARIA HELENA SANTOS BREDA MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Fica designada AC para 198/06/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.004440-1 - JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO DE CREDITO REAL GOLD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.096252-2 (17601) - CARMEM NOGUEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NATALIA CRISTINA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.008955-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FOLLOW UP RECUPERACAO DE CREDITO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138496-7 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO DE CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056906-7 - CANDIDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X WALTER LYDIO STAFFA (Adv(s). Dr(a). WALTER LYDIO STAFFA (RJ-054264) Despacho:Intime-se a parte autora por DO par dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.072470-7 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.093984-2 - JUCIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Recebo a apelação nos regulares efeitos da lei. Á parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra razões, subam.... \r\n\r\nProc. 2006.001.155210-4 - ELIANA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X EMPRESA SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.034022-4 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X GUANDU VEÍCULOS LTDA E OUTRO Forneça a parte autora cópia da inicial (fls.02/07) para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049142-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X MARIA ALICE VIEIRA JOGAIB Despacho:Vennham os 3 últimos balancetes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018620-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALVES CAMARGO (SP-135781), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JULIO CESAR DA LUZ STEINMETZ (DF-013061), Dr(a). LEANDRO SERGIO CORREA PIRES (DF-012423), Dr(a). BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA (DF-013979)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.154962-0 - VICTOR AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.165408-0 - MARIA GISELDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ás partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.193862-5 - SIDNEY ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MIRTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor de condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.048861-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THUANY MOVEIS E DECORACOES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.005568-2 - EDGARD PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.146600-2 - RITA GAMMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Á parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.163014-0 - JAVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao autor sobre ofício de fls. 362. \r\n\r\nProc. 2002.001.093481-1 - VERA LUCIA HARSADY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.046388-0 - JOSE CARLOS REGINA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias sob pena de ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.130725-9 - JOSE VICENTE FARIAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X EMPRESA VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077370-8 - MARIA DALVA MACESOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.116116-9 - FACENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO DIGITAL DA FACE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X ESPOLIO DE CAMILO VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.138690-3 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.003792-8 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.104719-5 - GERALDINA DE MORAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nId: 214227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151884-4 - CREMILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:Considerando a certidão de fls. 44, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 07/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Cite-se a ré no endereço de fls. 42. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003154-9 - FÁBIO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a razão para a interrupção da energia elétrica na residência do autor, bem como a exentual existência de fraude no relógio medidor, pelo que defiro a produção da prova pericial e documental suplementar.4 - Nomeio como perito o Dr. Ricardo Amorim Barbosa (tel: 9921-8094 / 2471-6362), que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062994-4 - EVERALDO JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X BRADESCO SEGUROS S A RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 + 10% CAARJ E 5% P/ FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.081273-4 (14561) - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860), Dr(a). MARCELO JOSE SABOIA BANDEIRA (RJ-031619), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X LAVANDERIA BARATA RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BONDIM (RJ-059167), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Tendo em vista a sucumbência recíproca:1- Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 4,80, conta 6002-05926-6 = R$ 0,96, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,24 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,242 - 1- Recolha o réu as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 4,80, conta 6002-05926-6 = R$ 0,96, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,24 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,24 \r\n\r\nProc. 2003.001.053095-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI, Síndico: MARCELO EDUARDO FASSI SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)), ESPÓLIO DE WILMA RAGAZZI DE ARAUJO), HERACLITO DE ARAUJO, Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)), WALTER RAGAZZI), LUIZ FERNANDO LOPES RAGAZZI), ROSANE RAGAZZI Tendo em vista as informações prestadas pelo Oficial de Justiça às fls. 419 verso, forneça a parte autora os endereços atualizados dos réus para que o cartório possa dar seguimento as diligências necessárias à audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.058816-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Decisão:Fls. 347 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.072637-6 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X MARCELO ROMANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Fls. 162 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.130622-0 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.046989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA, Síndico: MARIA CRISTINA DE O. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BEATRIZ CALIXTO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Á parte interessada sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.055159-1 - ANNA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.142183-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Despacho:Retifico o horário da audiência de conciliação designada às fls. 111, para que passe a constar que a audiência se realizará em 17/07/07, às 14:45. Republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151501-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WALTER MARINS CORREIA FILHO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.028186-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X JOÃO AUGUSTO DE SOUZA LIMA), M & N TOOUR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE TURISMO LTDA), NORMA SHIRLEY BAETA NEVES Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 31/07/07, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051932-0 - CLAUDIO ROGERIO DE SENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Fls. 161 - Defiro o levantamento dos depósitos consignados, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.049897-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADIQUIMA IND E COM DE ADITIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 e diferença de taxa judiciária no valor de R$ 68,54. \r\n\r\nProc. 2002.001.069592-0 - MARGARETH CARDOSO DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 18,36 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T.0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 116,30 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 11,63 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,25FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,25TOTAL R$ 172,18 \r\n\r\nProc. 2005.001.122947-9 - AVASY LAMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012130-7 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) DECLARAR a inexistência do débito no montante de R$ 1.451,52 imputado ao autor pela ré; b) DETERMINAR que a ré retire o nome do autor do cadastro negativo de crédito, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. c) CONDENAR a ré ao pagamento de 10 salários mínimos ao autor a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 12% ao ano (art. 406, CPC, c/c 161, § 1º, CTN) desde a data do evento (Súmula 54, STJ).Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.028439-7 - PEDRO VASQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:Tendo em vista que o embargante, às fls. 221, renuncia aos direitos sobre os quais se fundam os presentes Embargos à Execução, em razão de acordo de parcelamento do débito formulado nos autos da Ação de Execução de Título Extra Judicial, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, V do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.111192-6 - LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS), SILVIO CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 07/08/07, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084448-2 - BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:Fls. 327 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.132631-9 - ESPOLIO DE HELCIO DIAS DA SILVA JUNIOR, Inventariante: ANA VIRGINIA PONTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X FRANCISCO MIGUEL ANTONIO POTTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). ANA LUCIA MARQUES PINA (RJ-078829) Despacho:J-se. Intime-se a inventariante, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.139446-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X PEDRO VASQUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:....Homologo o acordo celebra do entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.115783-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA), AERCIO PEIXOTO DE SA MENEZES), ELIANA DE SA MENEZES), HUGO DE SA MENEZES), MARIA DO CARMO ALVES DE SA MENEZES), ADRIANA MATTA DE SA MENEZES Despacho:Citem-se os réus Hugo e Adriana nos endereços de fls. 42/43. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.025307-6A - JULIANA BARROSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Considerando que às fls. 89 foi oferecido imóvel de fls. 91 como caução, defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129796-7 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X PRESTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 209, na qual dá quitação ao débito, expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111192-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:Isto posto, rejeito a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011743-0 - ZULEICA ELEUTERIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 128/129 - Diga a parte ré.Intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. Laudo em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162795-6 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PREVI SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 31/07/07, às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056082-0 - ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:elo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com base no artigo 285 -A do CPC, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais, condenação esta que deverá permanecer suspensa nos termos do disposto na Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.135760-9 (20991) - GALERIA QUATRO LOUCAS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). YVI FONSECA SIMÕES PINTO (RJ-083217)) X MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA BAIXA APONTADAS AS FLS. 555v., SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.090898-0 - MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.140776-0 - JEANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.153958-4 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X LOURIVAL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:Considerando que autor e réu protestaram pela produção de prova pericial, deferida às fls. 129, ao autor para que deposite os honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108781-0 - SILVIO BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.073057-5 - ESPOLIO DE FRANZ FRIEDRICH MAX HEIDJMANN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.093725-7 (14963) - LAVANDERIA BARATA RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BONDIM (RJ-059167)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860) Recolha o réu as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 2006.001.163162-5 - PAULO ROBERTO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), PLANO DE SAUDE SEMIC, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À autora sobre as contestações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.152308-4 - BETONTEC TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EISENLOHR (RJ-013828), Dr(a). GUILHERME EISENLO (SP-013828), Dr(a). MEIRE MIE ASSAHI (SP-081503), Dr(a). TAKASHI TUCHIYA (SP-010984)) X FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:Fls. 104 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098702-0 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Às partes sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.051793-5 - LYETTE MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL), Síndico: ROGÉRIO SALGADO Providencie o interessado a distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.049439-2 - JORGE WANDERLEI LEBORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Providencie o interessado copia da contrafé para istruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046710-8 - ADERITO ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.044554-1 - ISAAC COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NELSON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.034087-7 - HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X GUARARAPES ADMINISTRADORA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:Defiro a apresentação de contas pela parte autora, no prazo de dez dias, devendo a ré disponibilizar a documentação necessária para tanto. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054488-7 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X INSETOQUIMICA COMÉRCIO DE INSETICIDAS LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência de justificação para o dia 12/07/07, às 14;00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011428-5 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA Á parte interessada sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053408-0 - MISSIER TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 562/565 - Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ainda esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.151315-3 - MARIA ANITA DO CARMO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno as autoras ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa, condenação esta que ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093104-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X JORNAL O VALOR ECONOMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os acolho para determinar que conste na sentença de fls. 133/137 que os honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 serão corrigidos monetariamente, com juros de 1% ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006041-0 - GILCEIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Regularize a parte ré a sua representação nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.168000-4 - LUIZ ANTÔNIO FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020716-0 - DEYSE MARCIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.040408-0 (18476) - HERMINIO MARQUES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-073668), Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411) Decisão:Fls. 331/332 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.046121-0 (18534) - IONE TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ALBERTO NUNES SEQUEIRA), BERNARDO DAIN), ABRAHAO KOOGAN), SIMAO WAINAMN), MAURICIO KRUMHOLZ), CETAN PARTICIPACOEDS E INVESTIMENTOS LTDA), CAMILO EMILIO GUSTAVO GIUSEPPE), SILVANA ANGELA MULETTO), CARVALHO DE SOUZA FERRAGENS S/A) Despacho:Emende a autora a inicial, em dez dias para incluir o Sr. TEITARO TAKASHI no polo ativo, juntando a documentação requerida na promoção do Ministério Público de fls. 242, \r\n\r\nId: 214228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "214234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108375-4 - MARCELO BORGES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NDF ELITE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, ANTE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083591-0 - JOSE CHISPIM ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FACIO BICALHO (MG-052851)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.027525-6 - SOLLOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOCELLIN (PR-012711)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA Venham as cópias para instruir o mandado de execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012383-2 (18723) - ELZA VASCONCELLOS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DIAS PANZA (RJ-003374), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Proceda-se às penhoras das quantias em espécie, diretamente nos caixas das agências bancárias (fls. 841 e 843). \r\n\r\nProc. 1999.001.055007-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ARGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.119403-0 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FREITAS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.035210-3 - CLAUDIO JOSE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X HELDER FRAGOSO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o processo de execuçaõ até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.049374-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo 05/07/2007, às 13:30 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2005.001.030831-1 - MARCOS EISENBERG (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X ALPHA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.031295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO Decisão:Designo 09/07/2007, às 14:15 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. J. Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154437-3 - IRENE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei .Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.112233-0 - ZORALINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129378-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X WANDERLEY JOSE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEATRIZ MIRANDA LIMA DE ABREU (RJ-120060) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM SE PRETENDEM A.C. ( ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.137523-1 - EDUARDA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2006.001.139605-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUCINDA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Decisão:Defiro JG à ré. Nomeio como perito o Dr. José Henrique de Oliveira Carupos. Intime-se para propor honorários ,sendo certo que as partes deixarão de apresentar quesitão ,devendo o Sr. Perito utilizar os argumentos constantes da inicial e contestação para suas conclusões. \r\n\r\nProc. 2006.001.151615-0 - SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei .Ao recorrido .Após, subam . \r\n\r\nProc. 2007.001.049872-5 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Trata-se de homonímia, não havendo que se falar em litispendência. À livre distribuição. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2006.001.143024-2 - CHRYSANTHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065385-1 - OSNI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.100222-3 (2782) - ABIGAIL DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X LUCY MESTER SOARES GUIMARAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA GALHEIGO (RJ-000549), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 681 \r\n\r\nProc. 1995.001.086124-9 (20912) - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X UNIBANCO S/A E COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.182267-2 - MARIO KANDELMAN, LUIZ CESAR COSSENZA RODRIGUES, JOSE LUIZ CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.102136-6 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 30; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito respectivo existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164326-3 - JOSE ALVES TRUGANO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015856-2 - SERGIO MENEZES JAQUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133445-9 - ROBISON BAYER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC para o dia 05/07/2007, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.051826-8 - ANGELICA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DECISÃOTrata-se de ação de cobrança em face da Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos, que é sociedade de economia mista. Dessa forma, constata-se que de acordo com o artigo 86, I, a, do CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, sendo competente a Vara de Fazenda Pública. Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Fazenda Pública que couber distribuição.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.080985-4 - LEVY MAHCADO MARQUES VIEIRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cumpra-se fls.341. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.037783-8 - MARILZA DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X LONDRE CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.010313-5 - JOSE SALIM NASSAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X ROSANGELA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO E OUTROS Decisão:Considerando que o sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça , revogo fls. 141, e dê -se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.053083-9 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO, CUMPRA-SE FLS. 595. \r\n\r\nProc. 2002.001.053083-9 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:J. Libere-se o mandado expedido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023294-4 - MONICA ROCHFORT DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.063270-9 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES, Inventariante: SÉRGIO LUÍS CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X ANTÔNIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA Venham as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.033581-0 - ANA CRISTINA GUTTLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X WILLIAM DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Venha a planilha do credito que pretende executar, com as devidas atualizações. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.110217-9 (15807) - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.149640-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X WILLIAN BATISTA MORIGGI (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.002491-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHO HIDRAULICO E PR (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023), Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.007357-7 - ESPÓLIO DE DARIO PINTO DA GAMA, Inventariante: MERCEDES DOS ANJOS GAMA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X MARIA JOVENTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085540-8 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901234-7 (9396) - ANNA CORREA SARDELLA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP- 018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.071482-6 (22364) - ADALBERTO TAVARES FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações, digo, a decisão final. \r\n\r\nProc. 2002.001.109600-0 - MANUEL MORALES RIVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ERNANI JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.075884-3 - DEJAN PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS (SP-165505)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:J. CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.075884-3 - DEJAN PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS (SP-165505)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS. AO EXEQUENTE SOBRE FLS 304. \r\n\r\nProc. 2004.001.078407-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EUDA ZANATTA CARDOZO Despacho:Esclareça o pedido, eis que o número da agência e conta que consta no contracheque não é o mesmo do extrato. \r\n\r\nProc. 2004.001.114575-0 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 328. EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 339. \r\n\r\nProc. 2005.001.042755-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PAOLESHI CARVALHO DE LIMA (SP-110039), Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Despacho:VENHA O RGI ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064213-2 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE ACERCA DA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE COLOQUE A QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA 2017561, AG. 1567-9, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125501-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SEDENCOR SERVICOS E TRANSPORTES S C LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.135246-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.099047-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BEATHA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO AS EXCEÇÕES DE PRÉ - EXECUTIVIDADE ( FLS. 44 E 75). AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029266-7 - EDUARDO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X EMIR VEIGA SOARES Decisão:CUMPRA-SE FLS. 12 V. NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.030971-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA Decisão:Cumpra-se fls. 28 ,em dez dias ,sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147272-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X DULCINEA COUTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Despacho:Recolham-se as custas judiciais, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045545-0 - CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078852-9 - MARIO HENRIQUE ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇA: ... Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1060/50. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008512-1 - RODRIGO ARRUDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.032443-3 - VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425), Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X SINDICATO DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.140719-3 - ODILON DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.001605-8 - CARLA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.102568-7 - RWM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.036591-2 - DANIELLA FREITAS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942)) X PIT STOP ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Recolham-se as custas apontadas e apuradas às fls. 225 \r\n\r\nProc. 2004.001.144381-5 - LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ( R$ 234,32) . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074565-6 - MARILENE SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Às partes sobre fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.002831-6 - CARLOS ADILSON FAJARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.009524-0 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). PATRICIA SILVA ALVARES PIMENTA (RJ-150174E) Sentença:SENTENÇA: ... Dessa forma, ainda que fosse reconhecida falha na prestação do serviço da ré, o que não ocorreu, não há como reconhecer danos morais reparáveis, eis que a autora concorreu sobremaneira para o evento danoso com sua inadimplência, possuindo número elevado de negativações em seu nome. Assim, não há como acolher a pretensão da autora. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027054-1 - JOSE DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação ao pedido de repetição de indébito, nos termos do art. 267, VI, do CPC; e com relação aos demais pedidos, JULGO IMPROCEDENTE. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120207-5 - CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012775-9 - YOICHI OGAWA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ào Réu para providenciar o recolhimento das custas judiciais, conforme fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.020675-1 - GELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Venham as cópias para intruir o mandado de intimação e citação. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.001.076322-2 - GERMANA PEREIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.105422-3 - POSTO DE GASOLINA 22 DE NOVEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.019000-0 (21717) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333)) X NERY OLIMPIO DA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.090895-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLAUDIA M Q DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165) às partes para os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.115585-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE PAULO DE BARROS PEREIRA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.036184-4 - ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.057954-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DROGARIA ISAFARMA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.123857-9 (14723) - LUIZ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSDOURADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO 10% DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126996-9 - DAVID NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Em execução .Intime-se a ré ,pessoalmente ,para cumprir a obrigação de fazer a qual foi condenada. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.062596-3 - EMILSON EUCLIDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇA: ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1060/50. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122151-3 - JOSE MARIA FRANCA E FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Cumpra-se fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.142985-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMBRATEL EMPRESA BRASEILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Esclareça a parte autora o alegado na petição de fls. 343, tendo em vista o prazo requerido na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147272-8 - DULCINEA COUTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007339-3 - SAFE CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AO AUTOR PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.036239-1 - OSWALDO LUIZ CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X BENITO JESUS FONTOURA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Fls.255/257 - As partes. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.044568-7 - WILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE RORAIMA SINTER Despacho:Ao autor para comprovar a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.058030-5 (22223) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X INTERMEDIUM CARGAS INTERNACIONAIS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753)), ROBERTO BAZOLI RODRIGUES), HERIVELTO BRIGIDO PINHEIRO, Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530) Despacho:À 1° ré para recolher os honorários periciais ,em cinco dias ,sob pena de bloqueio ON LINE do valor correspondente, \r\n\r\nProc. 2005.001.081764-3 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X LACREME INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.013840-7 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VALE E MAR COMERCIO IMP EXP Sentença:SENTENÇA: ... Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008705-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: ... Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte au tora. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.106131-3 - ANTONIO CARLOS PESSOA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À Ré sobre fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.001.153467-9 - CINTIA MIGUEL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A ao interessado sobre o AR negativo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039835-4 - PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Esclareça a parte a autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.136791-2 - NUBIA DE CASTRO SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.000723-1 - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 505 \r\n\r\nProc. 2000.001.142003-0 - NEHEMIAS NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.195979-3 - FERNANDO ROBERTO FEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.039430-4 - ROGERIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Ao executado para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 225 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.019948-5 - AYOTHIM BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DECISÃOConsiderando haver sentença de mérito prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (fls. 57/58) e incompetência reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento da apelação interposta, conforme decisão de fls. 78/81, determino o cancelamento da presente distribuição para este Juízo e a remessa dos autos para o Egrégio Tribunal de Justiça.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.087152-5 - MAGDA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305) Despacho:DIGAM AS PARTES O QUE PRETENDEM, CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA E QUE O SR. PERITO RESIDE EM SÃO PAULO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.138557-2 - MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT ALDA (RJ-072945)) X RED RIVER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Decisão:Suspendo o processo de execução ,nos termos do art. 791, III, CPC. Remetam -se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.073745-0 - MARIA NUNES SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). MIRION PEREIRA ALVES COELHO (RJ-016739)) X EMILIA DI NEGRO E OUTROS) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nId: 214234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112962-2 - CATHARINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X MARIA DA GRACA AMORIM MOREIRA DE SOUZA DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO LIMA (RJ-054917), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:O falecimento de qualquer das partes não acarreta a extinção do feito, mas sim sua suspensão até a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.Assim, suspendo o feito nos termos do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.055634-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TUIUIU DISTRIBUIDORA LTDA A PARTE A. SOBRE FLS 32/139 (RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.101885-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MAGNO PANTALEAO A PARTE A. SOBRE FLS 218 (CERTIDAO- PARA ACOSTAR COPIAS PARA INSTRUIR C PRECATORIA E CUSTAS PROCESSUAIS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.040941-2 - AUTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X KEDMA DA CRUZ E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.098545-0 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X LUCIENE ALMEIDA POLITO A PARTE A. SOBRE FLS 74 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2000.001.100491-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLENE DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO REITERE(M)-SE OFÍCIO(S) DE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2002.001.098085-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELA GUIMARAES ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 77 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.044596-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA IZABEL PEIXOTO AGUIAR BESSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728) A PARTE A. SOBRE FLS 87 (OFICIO DO JUIZO DEPRECADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.093826-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICARDO JOSE ROQUE DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057268-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO GOMES CORDEIRO JUNIOR A PARTE A. SOBRE FLS 68/91 (RESPOSTA DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.079250-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA A PARTE A. SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.094646-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMAR BATISTA AO INTERESSADO SOBRE FLS 44/58 (RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.053756-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIANO LUCIO SOUZA Decisão:Vistos, etc...1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone.2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045937-9 - DROGARIA REDE ECONOMIA LTDA X TELEMAR NORTE LESTA S A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048284-5 - LEVI ALEX CARNEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048601-2 - EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO FILHO X MARIA ROSA DAS CHAGAS REIS E OUTROS Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049141-0 - ROSA PERGAMINIK WURMAN X ALLAN KARDEC SABONGI Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051416-0 - CLARA REGINA DAL CÉRE E OUTROS X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052214-4 - KAIQUE BARBOSA PEREIRA E OUTRO X IVAN LUCIANO FAGUNDES Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052217-0 - PAULO CESAR OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO X ANTONIO CINTRA MESQUITA E OUTROS Despacho:Regularizado o preparo, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052227-2 - LUCÍLIA RODRIGUES ROSA X TELERJ CELULAR S A Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052646-0 - JOAQUIM ANTÔNIO RODRIGUES X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha o original de fl. 02 em cinco dias.Oficie-se ao juízo deprecante solicitando designação de nova data, considerando a ausência de tempo hábil para citação do réu, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054010-9 - NILO SÉRGIO BARQUETTE X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.057093-3 - NELSON MARINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Na forma do art. 43 do CPC, a substituição da parte falecida dar-se-á pelo seu espólio ou pelos sucessores que no caso inclui os 7 filhos. Venha a habilitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.061078-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X IRANI COSTA E OUTRO FORNEÇA MAIS UMA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.105832-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO LUIZ FERNANDO COLONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:Esclareça seu pedido de fl. 88, considerando que não os réus não estão representados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.017906-9 - VELLOZA GIROTTO E LINDENBJOM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (SP-124071), Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862)) X KADON S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124973-0 - SERGIO CESAR ILLA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 11.430,40, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137539-5 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Trata-se de ação objetivando rescisão de permissão de uso de imóvel de propriedade da autora c/c reintegração de posse e cobrança de taxa de ocupação.A RFFSA foi extinta e sucedida pela União, conforme disposto na medida provisória nº 353 de 22.01.07, informação esta prestada pelo ofício de fl. 59 e petição do autor de fls. 64/65.Ante o exposto, DECLINO da competência deste Juízo a favor de um dos Juízes Federais ao qual couber por distribuição.Remetam-se os autos para a Justiça Federal com as devidas anotações.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145114-2 - EVANDRO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 10.404,40, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147913-9 - APARECIDA MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR, DECLARO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2006.001.155151-3 - TADEU DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010396-2 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS FORNEÇA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.023248-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORBA GATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ERICH FERDINAND LUEDECKE E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025152-5 - IVANANCY DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Despacho:Defiro JG.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Designo o dia 24.10.07 às 13:15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048362-0 - DEOLINDA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO Despacho:Defiro JG.Designo o dia 24/10/07 às 13:30h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049754-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE III, Síndico: JOSÉ ALBINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BARBARA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 18.10.07 às 14:30h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049978-0 - MARIA ELIZA CAMPEON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 24.10.07 às 13 h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051077-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUIS MAGALHÃES Despacho:Designo o dia 17.10.07 às 16:00h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051603-0 - TADEU DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fl. 19 - Verifico que já foi determinada a baixa nos referidos autos do processo cuja prevenção se refere. Assim, cancele-se a anotação da prevenção.Defiro JG.Designo o dia 24.10.07 às 14:30h para audiência de conciliação. (art. 277 do CPC).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.156309-5 - MAMELUC CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.068578-5 - IVO DA SILVA VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE POUPEX autos desarquivados por 30 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151190-2 - ADERITA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação de fls. 96/102 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.051044-0 - DANIELLE NUNES DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1060/50 e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1988.001.024036-2 (10900) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CCF/STAGE PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO COELHO (RJ-045123) AO INTERESSADO SOBRE FLS 223 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.031752-1 - GLOBAL MARKET COMERCIO DE BICICLETAS ERGOMETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Junte-se. Mantenho a decisão, considerando que não foi expedido o mandado de entrega. Expeça-se o mandado para entrega em 24h na forma do art.904 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.076842-7 - AFRANIO DARRIGUE DE FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Decisão:Fl. 23 - Indefiro visto que a condenação foi cumprida antes da intimação prevista no art. 475-J do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010249-0 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA), CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas.Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048282-1 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X BAR E RESTAURANTE MUNICH LTDA Despacho:Regularize-se o preparo.Após, cite-se, cientes eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.051536-0 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA Despacho:Cite-se, cientes eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020493-6 - MIKAELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877)) X FÁBIO RICARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114132-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (RJ-097024)) X AUTO POSTO RESSAQUINHA LTDA A(O)(S) EMBARGANTE(S) SOBRE FLS. 105 (certidao) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.023474-4 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WAGNER JESUS DOS SANTOS A(o) Exequente Sobre Fls.132/133 \r\n\r\nProc. 2001.001.128248-5 - BASILEIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.150613-1 - ANTONIO CARLOS MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MARIA SOARES FIGUEIRA E OUTROS Despacho:Emende o exequente a inicial no prazo de cinco dias para dar o correto valor à causa, conforme planilha apresentada, recolhendo-se a diferença de custas, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.001.036360-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S A X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 24 v) \r\n\r\nProc. 2007.001.049390-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RASTRO COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.051342-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEDA MARQUES MENEZES Despacho:Cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.054599-5 - ROSSET NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X DANNY E LU CONFECÇÕES LTDA Despacho:Cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.123709-3 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.056559-9 - AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.049134-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OMEGA METAL LTDA E OUTRO Despacho:Regularizado o preparo, cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054646-0 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061282-0 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:Venha declaração de bens e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.147027-0 - FERNANDO AUGUSTO GONCALVES X DORIVAL LUCIANO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 150 - Retifique-se o pólo passivo para fazer constar o nome correto do réu DORGIVAL LUCIANO MENEZES.Intime-se o autor, via postal, para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.002096-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Competia ao executado, a fim de evitar a aplicação da multa, depositar o valor, para após impugnar alegando excesso de execução. Assim, considerando a concordância do exeqüente à fl. 07, expeça-se guia no valor de R$ 8.993,28. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048529-9 - MIRIAM MARQUEZINHO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro JG.Designo o dia 24.10.07 às 14:15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054572-7 - MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA RIO SAÚDE Despacho:Defiro JG.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149684-6 - MARISTELA MARINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X SEMIC LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) ÀS PARTES SOBRE FLS.123 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116024-0 - GENISCLER DO SACRAMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA LIMA Despacho:Fl. 301 - Expeça-se carta precatória de penhora portas a dentro, observando-se a Lei 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2000.001.034958-2 - JORGE FERNANDES CANECO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CNT CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Fl. 307 - A ré não comprovou não mais subsistir o estado de carência da parte vencida, nos termos do Art. 12 da Lei 1.060/50.Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.127956-5 - CARMEN SYLVIA GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009248-6 - VALDOMIRO MUNIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despa cho:Fl. 180 - Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor.Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.063104-1 - DAVILSON EDUARDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.054534-5 - MARCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CATIA SEMIRAMIS SILVEIRA (RJ-102805) RECOLHA R$ 24,48 NA CONTA DO OJA E FORNEÇA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.029660-8 - MARCIA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137348-9 - EDNA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X AMERICAN TOUR CLUB Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008767-1 - JOSÉ NASSAR MARANHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050013-6 - LUIZ CARLOS BLANCO PRATA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053373-7 - M A PATY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMILE TANSI IBRAHIM (RJ-137306)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163035-9 - ARI PAIM JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PAIM PEIXOTO (RJ-029457)) X INÊS DE ALMEIDA GOMES E OUTRO Decisão:Tendo em vista a desistência da ação possessória, reconsidero a decisão que declinou da competência (fl, 35). Emende a inicial para adequar os pedidos aos fatos observando o art. 282 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.015198-0 - ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X BANKAMERICA INTERNATIONAL INVESTMENT CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS TOZZINI (RJ-028730), Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057412-0 - SUELI GOMES MEYER X SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS.69 (CERTIDÃO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.029521-2 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AGRIPINA MARIA PIRES Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.020078-3 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MAMELUC CULTURA FISICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.049610-8 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Despacho:Cite-se na forma do art. 1.102, \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053965-0 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO SOCORRO GERBASI Despacho:Cite-se na forma do art. 1.102, \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076661-3 - CARLOS RENATO MASCOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo o dia 11.10.07 às 13:30 para audiência de conciliação.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.008768-3 - FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050630-8 - AGNALDO SALLES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça. DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO de fls. 21/22 que é original, devolvendo-o ao douto advogado, que deverá substituí-lo por cópia. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo, observando o princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.054170-9 - VENINA CEZÁRIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054266-0 - CAMILLA NOVENA VIANNA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052978-3 - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X G.I. Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa, observando o princípio do contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067430-3 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X C.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956), Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688), Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-028449) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.106421-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGRUSO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls. 86/93 diante do acordo extra-judicial noticiado pela autora à fl. 98.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127016-0 - FATIMA APARECIDA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ADELIA MACIEL DOS SANTOS BENFICA Despacho:Defiro JG.Cites-e. \r\n\r\nProc. 2006.001.152794-8 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052373-2 - HAROLDO GUSMÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.053655-6 - CYNTHIA DE BRITO SOUSA AROUCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054505-3 - RICARDO ALBERTO MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X VIVO Despacho:Venha cópia da declaração de bens do autor e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027614-5 - ALEX FABIANE PASSOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X POLIARTE PROFISSIONAL Despacho:Defiro JG.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.146208-1 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X RONALDO CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Despacho:Venha a certidão de fls. 218/219 legível. \r\n\r\nProc. 2006.001.133296-7 - MARCIA DE DEUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ASSOCIACAO FLUMI NENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME Decisão:Fl. 155 - Indefiro visto que o fato da pessoa jurídica não ter sido localizada no endereço informado, por si só, não autoriza a desconsideração da pessoa jurídica. Venha o contrato social da ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047224-4 - HERIKA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 24/10/07 às 13:45h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.115440-7 - ROBERTO DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). VITOR BORGES DE ASSUMPCAO (RJ-079780)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.043851-7 - LORRAYNE TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Identifique-se o subscritor do acordo de fls. 336/338. \r\n\r\nProc. 2004.001.117284-4 - SANDRA ALVES CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028224-5 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Cumpra a ré a decisão de fl. 199, apresentando o contrato original, considerando que fls. 109 e 110 são cópia de acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136054-9 - EVERTON AYRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Diante das afirmações já apresentadas, DEFIRO JG.Designo o dia 24.10.07 à 14:45h para audiência de conciliação. (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047023-5 - ANA PAULA DE SOUZA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X PARANÁ BANCO S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049741-1 - JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.100932-7 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:O documento de fl. 192 não comprava extensão dos efeitos da antecipação para alcaçar as duplicatas referidas na inicial. Comprove a 2ª ré o fato que fundamenta a alegação de litispendência, anexando cópia da decisão proferida na 1ª Vara. \r\n\r\nId: 214245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112962-2 - CATHARINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X MARIA DA GRACA AMORIM MOREIRA DE SOUZA DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO LIMA (RJ-054917), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:O falecimento de qualquer das partes não acarreta a extinção do feito, mas sim sua suspensão até a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.Assim, suspendo o feito nos termos do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.055634-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TUIUIU DISTRIBUIDORA LTDA A PARTE A. SOBRE FLS 32/139 (RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.101885-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MAGNO PANTALEAO A PARTE A. SOBRE FLS 218 (CERTIDAO- PARA ACOSTAR COPIAS PARA INSTRUIR C PRECATORIA E CUSTAS PROCESSUAIS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.040941-2 - AUTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X KEDMA DA CRUZ E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.098545-0 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X LUCIENE ALMEIDA POLITO A PARTE A. SOBRE FLS 74 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2000.001.100491-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLENE DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO REITERE(M)-SE OFÍCIO(S) DE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2002.001.098085-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELA GUIMARAES ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 77 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.044596-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA IZABEL PEIXOTO AGUIAR BESSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728) A PARTE A. SOBRE FLS 87 (OFICIO DO JUIZO DEPRECADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.093826-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICARDO JOSE ROQUE DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057268-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO GOMES CORDEIRO JUNIOR A PARTE A. SOBRE FLS 68/91 (RESPOSTA DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.079250-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA A PARTE A. SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.094646-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMAR BATISTA AO INTERESSADO SOBRE FLS 44/58 (RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.053756-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIANO LUCIO SOUZA Decisão:Vistos, etc...1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone.2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045937-9 - DROGARIA REDE ECONOMIA LTDA X TELEMAR NORTE LESTA S A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048284-5 - LEVI ALEX CARNEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048601-2 - EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO FILHO X MARIA ROSA DAS CHAGAS REIS E OUTROS Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049141-0 - ROSA PERGAMINIK WURMAN X ALLAN KARDEC SABONGI Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051416-0 - CLARA REGINA DAL CÉRE E OUTROS X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052214-4 - KAIQUE BARBOSA PEREIRA E OUTRO X IVAN LUCIANO FAGUNDES Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052217-0 - PAULO CESAR OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO X ANTONIO CINTRA MESQUITA E OUTROS Despacho:Regularizado o preparo, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052227-2 - LUCÍLIA RODRIGUES ROSA X TELERJ CELULAR S A Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052646-0 - JOAQUIM ANTÔNIO RODRIGUES X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha o original de fl. 02 em cinco dias.Oficie-se ao juízo deprecante solicitando designação de nova data, considerando a ausência de tempo hábil para citação do réu, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054010-9 - NILO SÉRGIO BARQUETTE X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.057093-3 - NELSON MARINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Na forma do art. 43 do CPC, a substituição da parte falecida dar-se-á pelo seu espólio ou pelos sucessores que no caso inclui os 7 filhos. Venha a habilitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.061078-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X IRANI COSTA E OUTRO FORNEÇA MAIS UMA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.105832-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO LUIZ FERNANDO COLONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:Esclareça seu pedido de fl. 88, considerando que não os réus não estão representados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.017906-9 - VELLOZA GIROTTO E LINDENBJOM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (SP-124071), Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862)) X KADON S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124973-0 - SERGIO CESAR ILLA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 11.430,40, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137539-5 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Trata-se de ação objetivando rescisão de permissão de uso de imóvel de propriedade da autora c/c reintegração de posse e cobrança de taxa de ocupação.A RFFSA foi extinta e sucedida pela União, conforme disposto na medida provisória nº 353 de 22.01.07, informação esta prestada pelo ofício de fl. 59 e petição do autor de fls. 64/65.Ante o exposto, DECLINO da competência deste Juízo a favor de um dos Juízes Federais ao qual couber por distribuição.Remetam-se os autos para a Justiça Federal com as devidas anotações.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145114-2 - EVANDRO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 10.404,40, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147913-9 - APARECIDA MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR, DECLARO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2006.001.155151-3 - TADEU DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010396-2 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS FORNEÇA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.023248-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORBA GATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ERICH FERDINAND LUEDECKE E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025152-5 - IVANANCY DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Despacho:Defiro JG.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Designo o dia 24.10.07 às 13:15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048362-0 - DEOLINDA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO Despacho:Defiro JG.Designo o dia 24/10/07 às 13:30h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049754-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE III, Síndico: JOSÉ ALBINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BARBARA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 18.10.07 às 14:30h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049978-0 - MARIA ELIZA CAMPEON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 24.10.07 às 13 h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051077-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUIS MAGALHÃES Despacho:Designo o dia 17.10.07 às 16:00h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051603-0 - TADEU DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fl. 19 - Verifico que já foi determinada a baixa nos referidos autos do processo cuja prevenção se refere. Assim, cancele-se a anotação da prevenção.Defiro JG.Designo o dia 24.10.07 às 14:30h para audiência de conciliação. (art. 277 do CPC).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.156309-5 - MAMELUC CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.068578-5 - IVO DA SILVA VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE POUPEX autos desarquivados por 30 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151190-2 - ADERITA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação de fls. 96/102 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.051044-0 - DANIELLE NUNES DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1060/50 e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1988.001.024036-2 (10900) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CCF/STAGE PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO COELHO (RJ-045123) AO INTERESSADO SOBRE FLS 223 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.031752-1 - GLOBAL MARKET COMERCIO DE BICICLETAS ERGOMETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Junte-se. Mantenho a decisão, considerando que não foi expedido o mandado de entrega. Expeça-se o mandado para entrega em 24h na forma do art.904 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.076842-7 - AFRANIO DARRIGUE DE FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Decisão:Fl. 23 - Indefiro visto que a condenação foi cumprida antes da intimação prevista no art. 475-J do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010249-0 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA), CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas.Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048282-1 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X BAR E RESTAURANTE MUNICH LTDA Despacho:Regularize-se o preparo.Após, cite-se, cientes eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.051536-0 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA Despacho:Cite-se, cientes eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020493-6 - MIKAELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877)) X FÁBIO RICARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114132-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (RJ-097024)) X AUTO POSTO RESSAQUINHA LTDA A(O)(S) EMBARGANTE(S) SOBRE FLS. 105 (certidao) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.023474-4 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WAGNER JESUS DOS SANTOS A(o) Exequente Sobre Fls.132/133 \r\n\r\nProc. 2001.001.128248-5 - BASILEIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.150613-1 - ANTONIO CARLOS MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MARIA SOARES FIGUEIRA E OUTROS Despacho:Emende o exequente a inicial no prazo de cinco dias para dar o correto valor à causa, conforme planilha apresentada, recolhendo-se a diferença de custas, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.001.036360-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S A X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 24 v) \r\n\r\nProc. 2007.001.049390-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RASTRO COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.051342-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEDA MARQUES MENEZES Despacho:Cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.054599-5 - ROSSET NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X DANNY E LU CONFECÇÕES LTDA Despacho:Cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.123709-3 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.056559-9 - AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.049134-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OMEGA METAL LTDA E OUTRO Despacho:Regularizado o preparo, cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054646-0 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061282-0 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:Venha declaração de bens e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.147027-0 - FERNANDO AUGUSTO GONCALVES X DORIVAL LUCIANO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 150 - Retifique-se o pólo passivo para fazer constar o nome correto do réu DORGIVAL LUCIANO MENEZES.Intime-se o autor, via postal, para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.002096-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Competia ao executado, a fim de evitar a aplicação da multa, depositar o valor, para após impugnar alegando excesso de execução. Assim, considerando a concordância do exeqüente à fl. 07, expeça-se guia no valor de R$ 8.993,28. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048529-9 - MIRIAM MARQUEZINHO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro JG.Designo o dia 24.10.07 às 14:15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054572-7 - MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA RIO SAÚDE Despacho:Defiro JG.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149684-6 - MARISTELA MARINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X SEMIC LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) ÀS PARTES SOBRE FLS.123 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116024-0 - GENISCLER DO SACRAMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA LIMA Despacho:Fl. 301 - Expeça-se carta precatória de penhora portas a dentro, observando-se a Lei 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2000.001.034958-2 - JORGE FERNANDES CANECO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CNT CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Fl. 307 - A ré não comprovou não mais subsistir o estado de carência da parte vencida, nos termos do Art. 12 da Lei 1.060/50.Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.127956-5 - CARMEN SYLVIA GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009248-6 - VALDOMIRO MUNIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fl. 180 - Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor.Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.063104-1 - DAVILSON EDUARDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.054534-5 - MARCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CATIA SEMIRAMIS SILVEIRA (RJ-102805) RECOLHA R$ 24,48 NA CONTA DO OJA E FORNEÇA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.029660-8 - MARCIA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137348-9 - EDNA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X AMERICAN TOUR CLUB Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008767-1 - JOSÉ NASSAR MARANHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050013-6 - LUIZ CARLOS BLANCO PRATA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053373-7 - M A PATY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMILE TANSI IBRAHIM (RJ-137306)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163035-9 - ARI PAIM JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PAIM PEIXOTO (RJ-029457)) X INÊS DE ALMEIDA GOMES E OUTRO Decisão:Tendo em vista a desistência da ação possessória, reconsidero a decisão que declinou da competência (fl, 35). Emende a inicial para adequar os pedidos aos fatos observando o art. 282 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.015198-0 - ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X BANKAMERICA INTERNATIONAL INVESTMENT CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS TOZZINI (RJ-028730), Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057412-0 - SUELI GOMES MEYER X SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS.69 (CERTIDÃO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.029521-2 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AGRIPINA MARIA PIRES Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.020078-3 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MAMELUC CULTURA FISICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.049610-8 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Despacho:Cite-se na forma do art. 1.102, \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053965-0 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO SOCORRO GERBASI Despacho:Cite-se na forma do art. 1.102, \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076661-3 - CARLOS RENATO MASCOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo o dia 11.10.07 às 13:30 para audiência de conciliação.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.008768-3 - FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050630-8 - AGNALDO SALLES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça. DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO de fls. 21/22 que é original, devolvendo-o ao douto advogado, que deverá substituí-lo por cópia. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo, observando o princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.054170-9 - VENINA CEZÁRIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054266-0 - CAMILLA NOVENA VIANNA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052978-3 - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X G.I. Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa, observando o princípio do contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067430-3 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X C.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956), Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688), Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-028449) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.106421-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGRUSO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls. 86/93 diante do acordo extra-judicial noticiado pela autora à fl. 98.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127016-0 - FATIMA APARECIDA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ADELIA MACIEL DOS SANTOS BENFICA Despacho:Defiro JG.Cites-e. \r\n\r\nProc. 2006.001.152794-8 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052373-2 - HAROLDO GUSMÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.053655-6 - CYNTHIA DE BRITO SOUSA AROUCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054505-3 - RICARDO ALBERTO MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X VIVO Despacho:Venha cópia da declaração de bens do autor e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027614-5 - ALEX FABIANE PASSOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X POLIARTE PROFISSIONAL Despacho:Defiro JG.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.146208-1 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X RONALDO CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Despacho:Venha a certidão de fls. 218/219 legível. \r\n\r\nProc. 2006.001.133296-7 - MARCIA DE DEUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME Decisão:Fl. 155 - Indefiro visto que o fato da pessoa jurídica não ter sido localizada no endereço informado, por si só, não autoriza a desconsideração da pessoa jurídica. Venha o contrato social da ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047224-4 - HERIKA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 24/10/07 às 13:45h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.115440-7 - ROBERTO DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). VITOR BORGES DE ASSUMPCAO (RJ-079780)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.043851-7 - LORRAYNE TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Identifique-se o subscritor do acordo de fls. 336/338. \r\n\r\nProc. 2004.001.117284-4 - SANDRA ALVES CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028224-5 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Cumpra a ré a decisão de fl. 199, apresentando o contrato original, considerando que fls. 109 e 110 são cópia de acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136054-9 - EVERTON AYRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Diante das afirmações já apresentadas, DEFIRO JG.Designo o dia 24.10.07 à 14:45h para audiência de conciliação. (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047023-5 - ANA PAULA DE SOUZA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X PARANÁ BANCO S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049741-1 - JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.100932-7 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:O documento de fl. 192 não comprava extensão dos efeitos da antecipação para alcaçar as duplicatas referidas na inicial. Comprove a 2ª ré o fato que fundamenta a alegação de litispendência, anexando cópia da decisão proferida na 1ª Vara. \r\n\r\nId: 214276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.129158-6 - VICENTE JOSE PERALES IBANEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X JURANDY ARAUJO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657) Despacho:EM RELAÇÃO A RÉ EUGENIA DA CUNHA MACHADO, CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.113758-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERSONAL HOME CARE S/C LTDA Despacho:CITEM-SE NA PESOA DE SEUS REPRESENTANTES CONFORME CONTRATO SOCIAL DE FLS.93/94.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.089643-5 - ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS.84/87 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.102446-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X ROBERTO JOSE GRIZOLIA DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.116442-0 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:AGUARDE-SE A LIQUIDAÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, VOLTEM PARA A EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022280-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X ADYMAR VALERIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.47 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022900-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A) Decisão:FLS.150/152 - SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141232-6 - JORGE LETTIERI, JACIARA LETTIERI MATIAS, JUSSARA LETTIERI DE SOUZA, JACIRA LETTIERI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Despacho:FLS.150/153 - DIGA A PARTE RÉ SE AINDA PRETENDE A PRODUÇÃO DAS DE,AIS PROVAS CONSTANTES DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 2006.001.067230-8 - ROSANE MEYER DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:FLS.55/60 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.092455-3 - ELZA FRANCISCA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu sobre certidão de fls.75 \r\n\r\nProc. 2006.001.142300-6 - ABIGAIL TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO REU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151704-9 - WELTON SULI GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:FLS.89/95 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2007.001.001555-6 - LEDI FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:FLS.26 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014838-6 - DALVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2 - REDESIGNO O DIA 23/AGOSTO/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131584-7 - JOSE AMARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:FLS.106/112 e 113/114 - AO SR PERITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009694-0 - ANTONIO PEDRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), INTERCONTINENTAL SUPERMERCADOS, Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). JULIE AZULAY (RJ-131866), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Decisão:FLS.234: (1) - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDOS, RELATIVOS AO DEPOSITO DE FLS.230.(2) - OFICIE-SE COMO REQUERIDO.FLS.235 - AS CUSTAS ESTÃO DISCRIMANADAS AS FLS.232. \r\n\r\nProc. 2006.001.069438-9 - HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.82/89 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132832-0 - MIRIAN MARIANO SOUZA CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLS.24/43 - EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160011-2 - RAFAEL SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.56/61 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDOENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.115977-8 - WAGNER DIAS BETA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X RICARDO ALEXANDRE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Decisão:FLS.261 - DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. PROCEDA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.040765-3 - GLORIA MOURA ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X NAGILA MARIA IBRAHIM SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:FLS.114/115 - OS FIADORES FORAM DECLARADOS REVÉIS, PORTANTO DEVEM SER INTIMADOS PESSOALMENTE COMO DETERMINADO AS FLS.112. EXPEÇA-SE O MANDADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159022-2 - MARILIA NOGUEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:FLS.37/58: (1) - EM REPLICA.(2) - TRAGA O REU A SUA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179012-9 - ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X LUZ DO SOL LUSTRES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO EXECUTADO SOBRE FL. 770 (PENHORA), NOS TERMOS DO R. DESP. DE F. 768. \r\n\r\nProc. 2004.001.010787-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X NOVO RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO MERCANTIL LTDA), LUIZ CARDASSI), ANTONIO FERREIRA DOS REIS FILHOS), MARIA SUELI COPELI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.016117-6 - MARCO ANDRE URBACH MEZZASALMA, DANIELA FARIA DO CARMO URBACH MEZZASALMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149253-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106056-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDYR DE CASTRO ANDRADE Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035111-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036373-5 - IVANICE PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DIGA A AUTORA EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106712-3 - SAMUEL BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.107/115 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107928-9 - MARLENE MARIA PRAZERES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:FLS.137/139 - AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147458-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS.109/125 - A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148523-1 - RAFAEL MAZZA COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Decisão:FLS.35 - DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.027998-3 - TEIXEIRA DE AUSTIN VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS.98/99 - O PEDIDO NÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. VENHA O PEDIDO NA FORMA CORRETA. \r\n\r\nProc. 2002.001.074165-6 - GUILHERME XAVIER JACCOUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X TOLDISA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR QUAL VALOR DESEJA EXECUTAR, TENDO EM VISTA A DIVERGENCIA APONTADA AS FLS.244/246 e 247/248. \r\n\r\nProc. 2002.001.079393-0 - CREUZA GOMES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/07/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.034290-0 - INOCENCIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CESAMAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)), UNIBANCO-UNICARD VISA, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.018285-6 - JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, \r\n\r\nProc. 2005.001.055087-0 - ALMERINDA BISPO DE FREITAS, SUELI BISPO DE FREITAS, ELIEZER EUGENIO DE FREITAS, ELISEU EUGENIO DE FREITAS, MARTA BISPO DE FREITAS, MARIA BISPO DE FREITAS JESUS, MIDIAN REGINA BISPO DE FREITAS, MANOEL EUGENIO DE FREITAS, ELI EUGENIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS.305/314 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078190-9 - CARLOS ALEXANDRE NORBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S.A. PROVIMENTO 47/2001: \"Às partes sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086527-5 - AMADOR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS.52/55 - AO AUTOR SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087050-7 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS.57/61 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.010026-2 - VAGNER FÉLIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DO CONCURSO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.068112-1 - SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X JOSE GONCALVES DE FREITAS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE. EXPEÇA-SE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053664-4 - VERA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X UNIMED TERESEPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) AO RÉU SOBRE FL. 162(CUSTAS E TAXA A SEREM RECOLHIDAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.149586-8 - RAIMUNDO MARCELO SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156908-7 - JOÃO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:FLS.208 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142495-0 - BLASCO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X REGINA MESQUITA PARADA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.71,v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062476-2 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.101/114 - AO PERITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008375-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ABY S MODAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:FLS.88 - AGUARDE-SE.AO REU PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER AS CUSTAS DE POSTAGEM NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.173217-8 - ALFREDO JOSE DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Sentença:FLS.428 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA PATRONA DA RÉ.SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 430/431, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119321-3 - ADRIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS.369/372 - À ILUSTRE JUIZA PROLATORA DA SENTENÇA DE FLS. 363/367.FLS.373 - ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS.375/381 - AGUARDE-SE.FLS.382/384 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.094651-9 - ROBSON FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X EDITORA MAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) cumpra-se o v. acórdaõ \r\n\r\nProc. 2006.001.122451-4 - VALERIA DAMASCENO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.110141-9 - ALICE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.97v - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 214235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "214239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.062830-7 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS as partes sobre fls. 56/58 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.124297-8 - ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 27 no endereço informado às fls. 31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.076178-5 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ERALDO SILVA DE CARVALHO Sentença:Como última oportunidade, i-se o autor, via D.O., para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.087968-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RITA DE CASSIA PEDRO Despacho:Ao autor. Defiro vistas dos autos fora do cartório no prazo legal. Após voltem conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.007189-2A - LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO (RJ-095241)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037022-1 - ALICE MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fl. 203/204: Sim, como requer. Aguarde-se a data aprazada. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121780-1 - MARIA ALICE ALVES X ESPOLIO DE ALBERTO JAMIN (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JOÃO CAUCADO FILHO (MG-017838) Despacho:Indique o Credor o Leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.060701-3 (21280) - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X VANDER CAMPELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm quaisquer outras provas a produzir, ou se concordam com o pronto julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 1999.001.154592-7 - MARIA EDIT DE MELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X L C CARVALHO IMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID IZIDRO DA SILVA (RJ-027683), Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040) Despacho:Recolhidas as custas, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.069497-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILV (RJ-096639) Decisão:Apresente o credor o valor atualizado do crédito, incluindo a multa de 10% do art. 475-J, CPC, com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101127-5 - ATS INC (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.077051-0 - ANDREI ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora para que traga aos autos cópia de seu documento de identificação com o fim de possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.143115-3 - HELENA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159215-0 - ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946), Dr(a). YARA FRANÇA DE SOUZA ROCHA (RJ-120037)) X COMPRE AQUI BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X SARAH DUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.061999-9 - SALGADOS ARTESANAIS DA SE DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ZIP 214 BUFFET E EVENTOS LTDA Despacho:Intime-se o réu por D.O. para pagar o débito no prazo de 15 dias sob pena de incidir a multa de 10% prevista pelo art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124992-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS 19 DE ABRIL E 24 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARGARIDA MARIA MOURA ANDRADE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167082-5 - ELIZABETH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:À autora sobre fls. 12 em 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.041407-4 - LUCIANO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Recebo o recurso nos efeitos da lei;Ao apelado para apresentar contra-razões;Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048149-0 - JARDIM ESCOLA STCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JAIRO FAFIAES DE SOUZA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/08/2007, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049384-3 - MARIA JOSE MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/08/2007, às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.058273-2 - JORGE PACHECO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146268-1 - WILSON HABIB (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Ao autor, para fornecer cópias p/mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154314-0 - CELSO ALMEIDA FARSETTE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Despacho:Especifiquem as partes em provas. Digam ainda se há interesse na realização da audiência preliminar do art. 331 CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.114142-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AMARO ROMEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 145 e após voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.105844-0 - MARIA TEREZA FARZATT SICILIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Defiro fls. 246. Após voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.027606-4 - ESPOLIO DE JESUS GONZALEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)), Inventariante: CARMEM GONZALEZ CORBACHO) X JOSE ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.087244-8 - SIDERLEY FRANCISCO AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X MARIA JOSE PEREIRA), Fiador: ARLETE DIAS PEREIRA MOREIRA), Fiador: ELIZIA MARIA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Apresente o credor o valor atualizado do crédito, incluindo a multa de 10% do art. 475-J, CPC, com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080263-5 - WALDIR BELLOTI BOECHEM (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X YBYRAJARA BRUNO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.101310-7 - LUCIANO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114712-6 - NICIA PALMER BARROS FILHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X JOSE GOMES DA SILVA FILHO Decisão:Fl. 77: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.117931-4 - MARY ALICE ELGUESABAL WHYTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X MIGUEL MARCOS CORDEIRO CATROFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:Defiro J.G. ao réu/reconvinte.Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 1995.001.084317-0A - ALOIR AUGUSTO BRANDAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.105765-8 - LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143760-6 - L L BERGIER E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Sentença:Ante a inércia do embargante em dar prosseguimento ao feito, apesar de tentada sua intimação pessoal no endereço por ela fornecido, lembrando que é seu ônus manter esta informação atualizada no processo, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo embargante.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.059161-2 (13079) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BRASIL LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.095914-9 - MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA Decisão:Promova o exequente a citação do executado, ficando desde já advertido que não serão mais admitidas manifestações como as de fls. 48/49, de forma a induzir o Juízo em erro, sob pena de fixação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.001.063494-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIVERSO TROPICAL LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho: 1 - Aguarde-se a resposta do ofício em virtude de ter sido expedido de forma correta. Se na resposta retratar os rendimentos da Empresa, determino que seja desentranhada e a ela entregue. \r\n\r\nProc. 2005.001.079812-0 - PROFIX FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492)) X HENRIQUE SERGIO GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.100413-6B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110616-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Acolho a impugnação. O fato de o autor firmar contrato para aquisição de veículo no valor global de mais de R$ 70mil (fl. 29 dos autos principais), mesmo que em parcelas, estas no valor de mais de R$ 3,3mil, afasta a alegação de hipossuficiência. Posto isto, acolho a impugnação e revogo a JG outrora deferida ao autor.Venham, nos autos principais, as custas no prazo de 30 dias.Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105643-3 - CLAUDIA SANCHES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.036167-6 (18094) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X LILIAN INDA BARBOSA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Com a resposta do BB sobre a tranferência solicitada, lavre-se termo de penhora.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2000.001.017152-5 - BARRA LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.093874-5 - MIGUEL ANTONIO DO CARMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Decisão:Apresente o credor o valor atualizado do crédito, incluindo a multa de 10% do art. 475-J, CPC, com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.118708-5 - CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BOY SERVICE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Decisão:Considerando que o bloqueio recaiu sobre entidade estranha à lide, defiro desbloqueio. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.160363-9 - LEONEL SUEIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Aguarde-se o resultado dos agravos de instrumento (STJ e STF). \r\n\r\nProc. 2003.001.072603-7 - ANTONIO CARLOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 204, a favor do autor, conforme requerido à fl. 210. 2 - Diga o exeqüente se com o levantamento dá quitação. Em caso negativo, apresente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.094094-1 - JORGE WILLER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Defiro fls. 183. Expeça-se mandado de pagamento após dê-se prosseguimento ao feito quanto à parte controversa. Diga o executado sobre fls. 183. \r\n\r\nProc. 2004.001.093824-9 - ZILDA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Despacho:Ao autor para que se manifeste no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.108456-6 - JOSE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:J-se. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.060526-3 - TERESA SUSI BIAVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:À autora para que adeqüe o pedido de fls. 148/149 ao novo regramento dado à matéria pelo Código de Processo Cívil, ou seja, de acordo com o disposto no art. 475-J e ss introduzido pela lei 11232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.088136-9 - MIRJAM NISKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre fl. 226. \r\n\r\nProc. 2006.001.051670-0 - LEILA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Ao réu sobre os documentos juntados. Justifique, outrossim, a necessidade da prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.097944-0 - FABIO AMARAL MENNA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado sobre a apelação de fls. 117/122. Em relação à Tam Linhas Aéreas S/A ao autor sobre fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.001.104331-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) AO AUTOR em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.109653-6 - JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Especifiquem as partes em provas. Digam ainda se há interesse na realização da audiência preliminar do art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120995-1 - EDMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Indefiro os pedidos de provas formulados pelas partes às fls. 71/72. Digam as partes am alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015025-3 - INAH MEIRELLES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X HELOISA MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Decisão:Defiro prova oral testemunhal. Designo AIJ para o dia 11/07/2007 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.130929-8 - INDUSTRIAS DE TINTAS CRILTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) informe o autor se houve acordo ou providencie o andamento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163319-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAIR ROSENFELD E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116239-9 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELO BERTOLINI DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.109952-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Junte-se. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085842-8 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar à parte autora conforme requerido às fls. 54. Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar à parte ré, mas indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora requerido às fls. 72. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130200-8 - CLAUDIA CHRISTY DE OLIVEIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, e os acolho para sanar a omissão apresentada na sentença no tocante à alegação de decadência feita oralmente na AC cuja assentada está às fls. 15-16 dos autos.Rechaço a alegação de decadência, eis que é irrelevante a data da fatura apresentada pela autora, considerando que a causa de pedir é a cobrança de pulsos não discriminados, fato este não impugnado pela ré, e os pedidos são de discriminação dos pulsos e indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.001.142043-1 - NEWTON DOS SANTOS MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X GOLDEM CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AO AUTOR em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027918-3 - ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X VIVO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/08/2007, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.103109-6 - UNIBANCO LEASING S A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRO DE JESUS FONTOURA Decisão:Diligencie a parte autora a localização do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145248-4 - RAIMUNDO ODELY LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293) Decisão:Redesigno A.I.J. para o dia 08/08/2007 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103264-9 - MARCOS SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X GENERALI DO BRASIL CIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717)), Litisconsorte: BANCO GENERAL MOTORS S A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165459-5 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.011349-7 - MARLENE MOURELLE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção na forma do § 1º do art 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.062768-7 - SONIA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095133-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUELI BRAGA BRITTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.044058-7 - IRENE MORAIS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Complementem-se as custas como certificado, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.001.153181-5 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153181-5 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Á parte autora para recolher as custas refetentes à citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.136126-6 - ROSA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015759-4 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.095742-4 - MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.046099-9 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110616-5 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004891-4 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.100227-9 - SOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X TRANSMARCEL TRANSPORTE SERVICE LTDA E OUTRO E OUTRO) Sentença:Ante a inércia do autor em diligenciar o prosseguimento do feito, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 214239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "214240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDURVAL BARBOSA DE SOUZA - RJ096828 \r\n\r\n2005.001.123690-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO SOARES SALES - RJ086377 \r\n\r\n2000.001.135388-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nIAMAZAK BARBOSA TAVARES - RJ074299 \r\n\r\n2001.001.045440-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - RJ074882 \r\n\r\n1998.001.191201-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n2000.001.023382-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nAUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES - RJ047554 \r\n\r\n2007.001.038980-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2002.001.018836-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA BARBOSA - RJ064020 \r\n\r\n2004.001.096333-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n1999.001.141247-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFRANCKLIN PRUDÊNCIO - RJ034023 \r\n\r\n2007.001.027997-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ - RJ087798 \r\n\r\n2006.001.132324-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nEDSON JOSÉ DE CASTRO - RJ036046 \r\n\r\n2004.001.037211-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA HELENA DA SILVA VIANA - RJ071916 \r\n\r\n1993.001.046532-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO - RJ098215 \r\n\r\n2006.001.167417-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ ALENCAR - RJ047767 \r\n\r\n2006.001.129523-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO - RJ070629 \r\n\r\n1999.001.087477-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO - RJ037533 \r\n\r\n1996.001.140815-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nAMAURY DA SILVA MESSIAS - RJ008699 \r\n\r\n2005.001.158669-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n2004.001.108076-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ080378 \r\n\r\n1998.001.197481-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n1996.001.105506-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE GOMES - RJ047979 \r\n\r\n1996.001.026736-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES - RJ081757 \r\n\r\n2002.001.049866-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLUIZ DUARTE DA SILVA - RJ014731 \r\n\r\n2000.001.107609-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA LIMA - RJ013395 \r\n\r\n2000.001.040060-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA - RJ004686D \r\n\r\n1998.001.040612-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2000.001.080587-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL - RJ046806 \r\n\r\n1997.001.044582-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA - RJ095268 \r\n\r\n2004.001.106439-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRICARDO SOUSA DE RESENDE - RJ070460 \r\n\r\n2007.001.023525-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n1996.001.041031-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nGERALDO JOSE GUEDES JUNIOR - RJ129007 \r\n\r\n2001.001.116375-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nISRAEL MANOEL DA PAIXÃO - RJ030626 \r\n\r\n2006.001.102788-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNADIA REGINA DA COSTA - RJ110845 \r\n\r\n2004.001.081751-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2002.001.066041-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO BIANCHINI MAGANO - RJ123232 \r\n\r\n2006.001.100645-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1997.001.145362-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n2005.001.070017-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES - RJ123845 \r\n\r\n1998.001.146154-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1993.001.053002-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO - RJ061020 \r\n\r\n1999.001.065227-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n2005.001.081739-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2000.001.138166-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2003.001.036296-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nTOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS - RJ055398 \r\n\r\n2006.001.028359-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n2001.001.095713-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2001.001.018597-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFATIMA LUCIA SALME CARDOSO - RJ083550 \r\n\r\n2003.001.145889-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE - RJ066707 \r\n\r\n1998.001.138267-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2003.001.010375-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nVILMA MARQUESE TEIXEIRA - RJ058876 \r\n\r\n2000.001.031105-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2001.001.124599-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n2006.001.080401-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ - RJ034033 \r\n\r\n2002.001.080204-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLEILA MARIA DE BRITO - RJ051139 \r\n\r\n2006.001.024958-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMAIRY PASSOS DE CARVALHO - RJ033868 \r\n\r\n2002.001.038672-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA - RJ037440 \r\n\r\n2006.001.164444-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIO ALBERTO BRANDÃO - RJ019399 \r\n\r\n1997.001.132601-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO - RJ050397 \r\n\r\n2005.001.083133-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCARLOS OSWALDO VIANNA DA FONSECA SARAIVA - RJ009851 \r\n\r\n2003.001.015052-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCHRISTOVÃO DE MOURA - RJ011493 \r\n\r\n1995.001.116815-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJULIO NELSON DA SILVA ROCHA - RJ015747 \r\n\r\n2005.001.104835-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2004.001.055496-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n1997.001.151796-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES - RJ072267 \r\n\r\n2001.001.134412-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n1992.001.093808-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n1998.001.193559-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA ADRIANO GUEDES - RJ079932 \r\n\r\n2006.001.067690-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA - RJ076655 \r\n\r\n2006.001.012164-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nDÉBORA PESENATO XAVIER - RJ083481 \r\n\r\n2005.001.161145-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA AMARAL ROSA - RJ087666 \r\n\r\n1992.001.027653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nNORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN - RJ080832 \r\n\r\n2002.001.010039-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES LEIVAS - RJ088588 \r\n\r\n2000.001.006168-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 \r\n\r\n1999.001.046972-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA - RJ103168 \r\n\r\n1993.001.034048-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nERIKA LIMA BEZERRA - RJ098760 \r\n\r\n2005.001.102813-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES BARROS - RJ104252 \r\n\r\n2004.001.090661-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.001398-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FONTES CORDEIRO - RJ096672 \r\n\r\n1998.001.183944-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n1991.001.118998-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2001.001.119715-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA - RJ110483 \r\n\r\n2002.001.145814-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n1997.001.069923-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n2004.001.132724-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nKÁTIA PIRES GONÇALVES - RJ114758 \r\n\r\n2004.001.137971-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2002.001.036412-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPANDIÁ DE CARVALHO GODINHO - RJ115874 \r\n\r\n2004.001.048075-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA - RJ117942 \r\n\r\n1996.001.030101-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE CAIRO MELLO - RJ122851 \r\n\r\n2006.001.097944-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS ALVARO PINTO - RJ129272 \r\n\r\n2004.001.141527-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO LIMA BARROSO - RJ125581 \r\n\r\n2006.001.018790-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n1999.001.175066-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nGABRIEL SILVA DIAS - RJ132985 \r\n\r\n1998.001.071972-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.001.122678-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.031842-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.054361-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2002.001.052137-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2004.001.051956-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2004.001.097062-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2004.001.120549-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2005.001.025892-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2005.001.112516-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n1997.001.038576-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.148477-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n2006.001.159228-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2006.001.109551-9A \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n2001.001.065139-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2000.001.121678-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nKATIA LEMOS TOURINHO - RJ128734 \r\n\r\n2000.001.149870-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM - RJ146128 \r\n\r\n2005.001.015756-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO CESAR TORINO KOELER - RJ133074E \r\n\r\n1996.001.066581-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2004.001.046238-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2005.001.069411-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nBÁRBARA SUELI DA SILVA TORRES - RJ137653 \r\n\r\n1991.001.070706-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCELO CALDAS CORRÊA - RJ140574 \r\n\r\n2002.001.066753-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO COSTA STRAUCH - RJ134766E \r\n\r\n2005.001.046358-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n1999.001.109499-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n2004.001.028284-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n1998.001.048205-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCINTIA NASCIMENTO DE SOUZA - RJ137067E \r\n\r\n1997.001.040822-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nGUIDO ATILIO DE OLIVEIRA - RJ127916 \r\n\r\n2006.001.034733-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2006.001.104587-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGRESSIELY GARCEZ SOARES - RJ142047 \r\n\r\n2006.001.167451-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n2001.001.050604-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nIGOR VILHENA DE MELO RIKER - RJ139440E \r\n\r\n2006.001.001127-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARINS SANTOS - RJ139380E \r\n\r\n2001.001.013521-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n2001.001.131510-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2002.001.024325-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFELIPE MESQUITA VIEIRA - RJ141257 \r\n\r\n2005.001.094239-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2002.001.146227-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2007.001.013340-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO - RJ141280E \r\n\r\n2004.001.016494-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2001.001.079091-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCELA SOARES DA CUNHA GONÇALVES DE ALMEIDA - RJ145201 \r\n\r\n1999.001.044229-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ143433E \r\n\r\n1995.001.081078-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n1999.001.097167-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLARISSA BORSATO DA SILVA - RJ143735E \r\n\r\n2004.001.099096-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1996.001.099288-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n1997.001.117464-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRA RAMOS FRANÇA - RJ144048E \r\n\r\n2003.001.027255-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJORDANA NOGUEIRA COSTA - RJ144187E \r\n\r\n2003.001.075634-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nIGOR HANG LAVALLOS - RJ144432E \r\n\r\n1994.001.110029-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO - RJ140643 \r\n\r\n2007.001.006657-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONTIJO ERNESTO - RJ133628 \r\n\r\n2005.001.033765-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n1994.001.051311-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n2002.001.018287-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO NEVES SABINO PEREIRA SOARES - RJ144416E \r\n\r\n2003.001.110751-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJACQUES KHAZZAH EL WARRAK - RJ145150E \r\n\r\n2006.001.155709-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2004.001.095853-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.001.037764-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJUCIANE PEREIRA DA SILVA - RJ144864E \r\n\r\n2003.001.149711-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2002.001.079689-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMAO FILHO - RJ148602E \r\n\r\n1999.001.092946-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n1998.001.209841-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2002.001.120295-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU - RJ149637E \r\n\r\n1991.001.119419-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.112980-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n1999.001.094186-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2004.001.091020-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2005.001.007877-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.001.103617-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2006.001.159291-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2007.001.033680-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO - RJ151648E \r\n\r\n2006.001.049271-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2004.001.031877-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n2006.001.126609-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2001.001.021066-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nÉRICA CASTRO E SILVA - RJ151322E \r\n\r\n1975.001.100048-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2005.001.122939-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2000.001.144212-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO CIPRIANI DE CARVALHO - RJ151973E \r\n\r\n2005.001.139238-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n1999.001.011016-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n2001.001.037349-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.001.129000-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nIGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA - RJ152199E \r\n\r\n1997.001.022612-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2003.001.074853-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.133493-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEMYLIA VERAS PEREIRA FARIAS - RJ154027E \r\n\r\n2002.001.033201-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ABRUNHOSA FERRAZ - RJ153877E \r\n\r\n1998.001.128674-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ153584E \r\n\r\n2006.001.154525-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2005.001.057792-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1999.001.065425-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA - RJ154216E \r\n\r\n2000.001.011678-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2007.001.034249-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2004.001.148309-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nBRUNO GERPE POSE - RJ154346E \r\n\r\n2003.001.074444-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n2006.001.015431-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.001.031053-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.001.086684-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ORTIGÃO SAMPAIO BUARQUE SCHILLER - RJ155221E \r\n\r\n2002.001.006082-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPABLO ALEXANDRE MARÇAL CERQUEIRA - RJ155574E \r\n\r\n2006.001.014171-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA KRAUSE LOPES - RJ155128E \r\n\r\n2006.001.080725-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE DA CUNHA - RJ155613E \r\n\r\n2002.001.152778-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.071460-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2003.001.055709-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS MARTINS FOLLY - RJ156350E \r\n\r\n2007.001.044111-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nKELLY SIMONIN DA COSTA - RJ156743E \r\n\r\n2004.001.096393-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2002.001.082758-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA CRISTINA VIEGAS DA SILVA - RJ157128E \r\n\r\n2001.001.067446-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO PEREIRA - RJ157597E \r\n\r\n1999.001.097931-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1994.001.033901-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA E PAIVA - RJ157936E \r\n\r\n2006.001.127614-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1996.001.094440-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.150875-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES - RJ158433E \r\n\r\n2000.001.163365-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO BORGES DE OLIVEIRA - RJ159063E \r\n\r\n2000.001.151079-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n2000.001.122641-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARTINS ESTEVES DE ANDRADE - RJ159339E \r\n\r\n2006.001.049269-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS - RJ159118E \r\n\r\n1999.001.159416-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nId: 214240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095511-0 - RAFFAELE ROPPA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855)) X SALVADOR ALBERTO ROPPA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.047010-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE GILDETE VALE DA CONCEICAO Despacho:Não existe \"arquivo provisório\". O feito foi distribuído em 2002 e até a presente data o autor não informou o correto endero para citação do autor. Dessa forma, intime-se o autor para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018788-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO NÚMERO I COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa, anote-se onde couber e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052924-2 - THIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CIA ITAULEASING DE ARREMATAÇÃO MERCANTIL E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE.CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.090032-0 - ELEVADORES SCHINDLER DO RASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.129639-1 - WALTER TORRE JR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTAADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.140868-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 351/354. \r\n\r\nProc. 2001.001.030078-9 - ANNETE CARDOSO ALMENTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) FORNEÇA O PATRONO DA AUTORA (DR. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) SEU CPF, A FIM DE SER DADO CUMPRIMENTO AO R. DESP. DE FLS. 354, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.043154-2 - CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081123) Despacho:CONSIDERANDO QUE O AUTOR, EM QUE PESE A INTIMAÇÃO POSTAL, PERMANECEU INERTE, DECRETO A PERDA DA PROVA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090803-8 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PATRICIA SCHUBACH DA COSTA PERRONE Decisão:Defiro o bloqueio sobre os numerários de titularidade da executada e mantidos perante as instituições financeiras do país até que se alcance o quantum debeatur atualizado, observada as ressalvas previstas no art. 649, IV e X, do CPC. Oficie-se ao BACEN para comunicação da ordem, aguradando-se a respostas para a verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.115381-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HEISLER HERMOGENES DE MENEZES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.146833-4 - AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X VIZCAYA CORPORATE FINANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.083011-0 - MARIA REGINA PIMENTEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diligencie a ré o endereço atualizado da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de restar prejudicada a realização da prova oral deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.127410-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Decisão:Intimem-se os devedores, por DO, para comprovarem o apagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do preceito constante no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034809-0 - LAURA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS Despacho:DEFIRO JG À REQUERENTE. VENHA A ORIGINAL DE FLS. 08, CONSIDERANDO QUE A PROCURAÇÃO É ESPECÍFICA PARA O SEGURO DPVAT. \r\n\r\nProc. 2007.001.046476-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PETER NIELSEN Despacho:AO AUTOR PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, ATIRBUINDO CORRETO VALOR À CAUSA, NA FORMA DA CERTIDÃO RETRO, RECOLHENDO EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁIRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051073-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARY KEESE DE MIRANDA Despacho:Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 17/07/07 , às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.052688-5 - CARMELUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X CENTAURO SEGURADORA S A Despacho:Defiro JG. Cite(m)-se. Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 19/07/07 , às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.053019-0 - SONIA REGINA SEABRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1- REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO DE FLS. 8/9, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE FLS. 15/16, EIS QUE AS ASSINATURAS DEVEM CONSTAR DOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS E NÃO DE FOLHA AVULSA.2- VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA 1°, 2°, 3° E 5° AUTORAS. 3- COMPROVEM A 1°, 3° E 5° AUTORAS A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, EIS QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 17/18, 20, 22 E 25 NÃO SE PRESTAM A TAL PAPEL. 4- POR FIM, DEVEM AS AUTORAS APRESENTAREM ESCLARECIMENTO SOBRE A INFORMAÇÃO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL, JÁ QUE, S. M. J. A VÍTIMA NÃO É O PAI DAS MESMAS. TUDO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053091-8 - MARIA DE FATIMA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. À AUTORA PARA CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NA ALÍNEA \"A\" 81°, ART. 5° DA LEI 6.104/74, EIS QUE O DOC. DE FLS.12 NÃO SE PRESTA A TAL PAPEL. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.145951-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/ EMGA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X CELIA REGINA DAMAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 343 e 346: Considerando os termos da certidão de fls. 348 da diligente serventuária, nada a prover. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025717-5 - JOSE RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA NO VALOR REQUERIDO, CONSIDERANDO QUE O AUTOR NADA ACRESCENTOU COM A PETIÇÃO DE FLS. 34/35. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 16° VARA CÍVIL, INFORMANDO A DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE DEMANDA, BEM COMO QUE AINDA NÃO HOUVER DESPACHO LIMINAR POSITIVO, PARA EXAME DE CONEXÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.141353-0 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.070608-9 - ESPÓLIO DE ANA MARIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-124859)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 215/216. \r\n\r\nProc. 2004.001.104421-0 - JONAS GLEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:Assiste razão ao primeiro réu ao argumentar que os cálculos elaborados às fls. 483/485 não consideraram o segundo depósito (fls. 449), efetivado no valor de R$ 67.196,72 (sessenta e sete mil cento e noventa e seis reais e setenta e dois centavos). Dessa forma, retornem os autos ao Contador Judicial para realização de novo cálculo. Após, voltem para decisão de impugnação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015611-5 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 677/700 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.118045-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS ALBERTO GIMENES DA SILVA À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 147 VERSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.074940-2 - CELINA BECKER (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CORINA MARIA GOES ALVARENGA CINTRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 147: FLS. 144. ANOTE-SE ONDE COUBER. CONSIDERANDO QUE A PRECATÓRIA DE VÊNIA FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA, INTIME-SE A DEVEDORA, POR D.O., EM RAZÃO DA CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO NOS AUTOS, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121493-4 - ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X LUCIA HELENA RODRIGUES SERMOND Despacho:Ao Curador Especial, considerando a citação por hora certa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.105252-1 - ODILON CORDEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X WTM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111367-2 - PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X MARISE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Despacho:Diga o credor se pretende a execução provisória do julgado, a teor do art. 475-I, § 1º e 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060315-3 - M M MOREIRA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WELTON LINHARES DEMÉTRIO DE SOUZA (CE-010250)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 153. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.120960-0 (15121) - ELIESIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERAFIM FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Fls. 683 - Não cabe cogitar do levantamento de quaisquer valores pelo leiloeiro nomeado em razão do exequente não ter acudido ainda ao item \"2\" da decisão de fls. 674/675. Fls. 684/685 - Filio-me ao posicionamento no sentido de que a concessão da gratuidade de justiça não exime o beneficiário do pagamento das despesas decorrentes de leilão judicial (TJERJ - 7ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 2005.002.29295). Dessa forma, cumpra-se os item \"1\" e \"2\" da aludida decisão, providenciado-se o reembolso das despesas contraídas para a realização da praça e a citação do executado. Honorários de 10% \r\n\r\nProc. 1998.001.132287-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075)) X JOAO ADEMAR BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) VISTAS À PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.203739-3 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RUBEN LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:FLS. 375: INDEFIRO, POIS O REQUERENTE NÃO É PARTE NO PRESENTE FEITO. CONSIDERANDO QUE A ARREMATAÇÃO FOI ANULADA, COMUNIQUE-SE TAL FATO À CENTRAL DE MANDADOS, EIS QUE NÃO HAVERÁ MAIS REMOÇÃO DOS BENS AO DEPÓSITO PÚBLICO. DA MESMA FORMA, TAL ÓRGÃO DEVE SER INFORMADO, ATRAVÉS DE OFÍCIO, DE QUE NÃO HAVERÁ MAIS A REMOÇÃO NA DATA PREVISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093755-9 - CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X JOSE MOCDSI FILHO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA CAPITANIA DOS PORTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146283-8 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X Z K R BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:AO EMBARGANTE PARA PROVIDENCIAR A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, ATRIBUINDO CORRETO VALOR À CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE SEU PROCESSAMENTO. O PRESENTE PRAZO CORRE EM CARTÓRIO, CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO HOUVE DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO, DA PRESENTE PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050353-8 - ALVARO TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X RICARDO JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO DOC. DE FLS 07/09. \r\n\r\nProc. 2007.001.051785-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ESPAÇO LUNDGREN E OUTROS Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.136882-1 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES: FUNPERJ E FUNDPERJ.APÓS , OBSERVE O CARTÓRIO O DESPACHO DE FL.S 226. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.104176-6A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MAURA DOS SANTOS PINHEIRO ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113960-2A - JET SUL PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X SIDNEY VIEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:Considerando que o documento de fls. 172 dos autos principais é apenas o recibo de entegra, defiro o prazo de 10 dias para que o impugnado junte cópia integral de sua declaração de rendimentos, bem como da pessoa jurídica que possui. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010940-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.120433-1 (16525) - ESPOLIO DE LAIR GUIEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). MARIA DA GUIA A GONCALVES (RJ-001861), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-001861A), Dr(a). ANTONIO TEMPONI LEITE (MG-034867)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564), Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Despacho:RECOLHA O RÉU CORRETAMENTE AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 1867, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 1875, NO PRAZO DE 10 DIAS. CASO NÃO SEJA COMPROVADO O CORRETO RECOLHIMENTO, PROCEDA-SE NOS TERMOS DA LEI 3350/99. \r\n\r\nProc. 2000.001.055644-7 - ELIZABETE DE FATIMA SANTOS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1.J. VENHA A CONCORDÂNCIA DA AUTORA. 2. J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.028056-2 - JORGE LUIZ DE ARCENIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 157. Promovido o depósito pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, intime-se o expert para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.042100-7 - ARISTALDO CLEMENTINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls. 461: Nada a prover, eis que a perita já havia sido intimada. Fls. 459: Aos interessados sobre os honorários propostos. Após, ao MP para ciência do acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.025891-5 - ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) AO SR. PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS.365/366. \r\n\r\nProc. 2005.001.068520-9 - I O B INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X MARCELO MARTINS FONSECA E OUTROS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/ A DILIGENCIA DO SR OFICIAL NO VALOR DE R$ 12,24. DA FUNPERJ R$ 0,61. DO FUNDPERJ R$ 0,61 E DA CAARJ, \r\n\r\nProc. 2005.001.150434-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante da certidão de fls. 124, defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício da autora, contemplando apenas os valores referidos às fls. 122, em nome do patrono regularmente constituído, desde que detenha poderes específicos. Defiro, ainda, a expedição de outro mandado de levantamento, este em nome da seguradora ré, abrangendo os valores a maior de R$ 95,63 (noventa e cinco reais e sessenta e três centavos), com as cautelas de estilo. Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075917-7 - WALLACE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 98: Oficie-se para a inclusão do perito, na especialidade de engenheiro de telecomunicações. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023523-4 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051291-6 - CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:DEFIRO JG. À AUTORA PARA PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, CONSIDERANDO QUE O RITO É SUMÁRIO E HÁ PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA A AUTORA A DIVERGÊNCIA DA ASSINATURA LANÇADA NA PROCURAÇÃO DE FLS. 15 COM AQUELA CONSTANTE NO DOCUMENTO DE FLS. 17, VINDO UM DOCUMENTO ATUAL DA AUTORA, COM ASSINATURA COMPATÍVEL. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019440-2 - JOAQUIM SEQUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.134814-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Diligencie o autor o endereço atualizado dos demais réus que ainda não foram citados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de restar caracterizada a hipótese de abandono do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069137-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:1. DÊ-SE GUIA A PARTE AUTORA NO VALOR HONORARIOS PERICIAIS. 2. APÓS, COMPROVADO O DEPOSITO INTIME-SE O DR PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019964-3 - IRENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O QUE PRETENDE, EMENDANDO A PETIÇÃO INICIAL, EIS QUE ALTEROU A CAUSA DE PEDIR (FLS.20). SALIENTO QUE EVENTUAL PRETENSÃO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE OUTRO JUÍZO DEVE SER LÁ PLEITEADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032974-1 - ESPOLIO DE FLORIPEDES LOPES VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) AO RÉU PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 233 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052280-6 - SÉRGIO LUIS ARAÚJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:DEFIRO JG AO REQUERENTE. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O ORDINÁRIO.INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, CONSIDERANDO SEU CARÁTER IRRECORRÍVEL. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.053218-6 - ELISABETH CRISTINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:VENHAM AS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. SEM PREJUÍZO, PROMOVA A AUTORA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032493-0 - ALCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNICARD MASTERCARD S A Despacho:Defiro JG. Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 19/07/2007 , às 14:10 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber que o rito é o sumário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.005440-0 - ANA LUCIA LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)), Interessado: CONDOMÍNIO DO ED. LA RESERVE HOTEL RESIDÊNCIA, Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)), Interessado: JURERÊ PRAIA HOTEL LTDA., Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FIGUEIRÓ (SC-015984A)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Cumpra-se fls. 564. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.024060-0 - ANTONIO FERNANDES X ESPOLIO DE PLACEDINA GARCIA MACHADO Despacho:Ao autor para providenciar o seu recolhimento, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, intime-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086907-2 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.051655-7 - ROGERIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO JG AO REQUERENTE. CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO NEGA SER TITULAR DE UM CARTÃO LIGADO AO RÉU E QUE NÃO FAZ PROVA DO PAGAMENTO DA PARCELA SUPOSTAMENTE EM ABERTO, INDEFIRO A TUTELA PLEITEADA. SEM PREJUÍZO, AO AUTOR PARA PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, ADEQUANDO RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060631-9 - VITOR GRUMBACH VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) ESCLAREÇA O AUTOR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 295 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021648-3 - CATIA DE JESUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.066050-8 - MARILUCIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.007743-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DOS HONORÁRIOS \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.050973-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ELIETE MARTINS MORAES Despacho:CITE-SE. CONSIDERANDO QUE A INADIMPLÊNCIA PERDERA DESDE 2003 E QUE JÁ HOUVE O PAGAMENTO DE PARTE DE VALOR DO IMÓVEL, INDEFIRO A TUTELA, REQUERIMENTO ESTE QUE NÃO SERÁ NOVAMENTE APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.010219-9 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOVA AMERICA SA NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Fls. 339/362: certifique-se o cumprimento do art. 526 do CPC. Fls. 333/337: ao réu para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 335/336, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Com relação ao valor das custas, deve o réu se ater ao cáculo elaborado pelo contador, comprovando o recolhimento através da guia própria, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Fls. 331: às partes para providenciarem o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de instaurar-se a execução dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.103412-5 - SARA PITANGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EVANDRO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Devolvo os prazos às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.142096-7 - TEREZA EPHIGENIO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBC TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a importância de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença, na forma da fundamentação supra. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas pro rata e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação compensados, em razão da sucumbência recíproca, observado o disposto na lei 1.060/50. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149983-7 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155882-9 - SEBASTIANA FLAUSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 54/60 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029630-2 - ZELIA APARECIDA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 17/07/07, às 15:10 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.030847-0 - MARIA DO CARMO MICHELON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG, considerando o doc de fls. 10. Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 19/07/07, às 13:50 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.122296-7 - KLEA MARIA DE LOUREIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335)) X ELIESE DE MORAES LOUREIRO MAIOR) Despacho:Oficie-se à Distribuição para a aletração do pólo ativo, passando a figurar Espólio de Kleber José Lopes Pontes de Loureiro Maior em substituição à Jane Uzeda de Loureiro Maior. Outrossim, designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/07/2007, às 14:10 horas. Recolhidas as custas processuais pertinentes, cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nId: 214244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117990-7 - CLEBER LUIZ NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga o autor se concorda com o julgamento da ação no Estado. / P3. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.067745-6 - IDA MARIA VIZEU PENALVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X PIERRE RENE CAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:Fls.68: Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Adjudicação. / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.040999-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CLEBER MAIWORN AO AUTOR PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS ANEXOS À CONTRA-CAPA. ( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.033072-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARMINO JORGE LIMONGI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Decisão:Defiro o pedido de venda antecipada do veículo, conforme requerido às fls.186, sendo que deverão ser prestadas as contas pertinentes ao Juízo. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.030966-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALFREDO ALVES Decisão:1. REVOGO FLS.74. 2.RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104809-5 - BENE ELIEZER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUBENS KRASKOFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls.4326/437: Regularize o autor a sua representação processual com a juntada da procuração outorgada ao signatário da petição. No mais, aguarde-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.015217-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X BUREAU EDUCACIONAL DE COMPUTADORES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.384: Manifeste-se o credor. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.131701-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). HEIDY DANTAS DA SILVA ROCHA (RJ-102074) Em cumprimento ao Provimento nº. 47/01: Ao Impugnado. (P. 7) \r\n\r\nProc. 2004.001.005432-3 - GILSON DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 113/114...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.053071-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X MSC TRANSPORTE LTDA E OUTROS Despacho:Fls.35/39: 1.Defiro a emenda à inicial. Proceda-se à inclusão das pessoas indicadas no pólo passivo. 2.Cite-se a 1a. ré na pessoa de seus representantes legais, por OJA. Expeça-se Carta Precatória dos demais réus. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.155172-0 - MARIA ARLETE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.019315-0 - MARCIA CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 18/07/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.031874-7 - ANTÔNIO ADAUTO EPIFANIO PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha R.O. em 48 h, sob pena de indeferimento da inicial. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.049069-6 - ANTONIO LOPES MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANERJ S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. Converto o rito da presente ação para o Ordinário ... Cumpra-se o art.283 do CPC. ... determino a retificação do presente no distribuidor ... Após, cite-se ... / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.050224-8 - ROSA MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. Venha R.O. em 48 h, sob pena de indeferimento da inicial. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.050271-6 - MARCELO MACHADO BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1.Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. 2.Venha R.O. em 48 h, sob pena de indeferimento da inicial. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.050644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ADOLFO BRANDÃO ALVARENGA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.051051-8 - SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. ... / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.051082-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ILIANA LTDA Despacho:Cumpra-se o art.276 do CPC. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.051290-4 - MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. Venha R.O. sob pena de indeferimento da incial ... / P7. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.079967-1 - WALTER NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Fls.357/358: Venham CNPJ do credor e planilha atualizada do débito. / P4. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.082407-8 - UBIRACY LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Em cumprimento ao Provimento nº. 47/01: Intime-se a parte Autora, por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (P. 8) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.806086-1 (6326) - ROSA MIK REPRESENTAÇÕES X TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolha a parte interessada as custas remanescentes apontadas às fls.75. / P2. \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050114-1 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO Despacho:Venham as custas em 5 dias. / P7. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139413-2 - ANTONIETA DE QUEIROZ CORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051667-3 - GUILHERME ADÁO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LANCHONETE BRASEIRA DOURADA E OUTROS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. dos autores a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P7. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.001.911042-4 (9351) - EMPRESA AUXILIAR DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e via de conseqüência REJEITO OS EMBARGOS apresentado, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.157074-0 - CLÍNICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA Em cumprimento ao retro determinado: Ao Embargante sobre a Impugnação. (P. 5) \r\n\r\nProc. 2007.001.049549-9 - CLAUDIO HENRIQUE CHALLOUP NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BELA KERBEL Despacho:Recolham-se as custas apontadas acima em 24 h, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.006956-2 - ANA LUCIA DO NASCIMNETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Em cumprimento ao retro determinado: Ao Embargante sobre a Impugnação. (P. 5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.030789-4 (14154) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ALBRECHT EDHARD SCHOELL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 104/128. (P8) \r\n\r\nProc. 1999.001.149865-2 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TECHNICK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.107430-0 - EXPRESSO BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO FERREIRA HAMANAKA (SP-165659)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). KLEISON FERREIRA (RJ-001675B), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Fls.56/59: À embargante sucumbente para pagar o débito apontado em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.096697-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JACIRA BRASILEIRO PALMEIRA E OUTRO Despacho:Fls.320: Devolvo o prazo. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.075557-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X F S QUALITY RIO LUMINOSOS LTDA Decisão:Fls.51: Indefiro, posto que tal providência cabe ao credor. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.008740-3 - REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X PAPELARIA RIOGUARAPARI LTDA Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS OU NOMEAR BENS A PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO, 10% DE HONORÁRIOS. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.049929-8 - ERLÚ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X INAH LUIZA METELLO Despacho:Adeque-se o valor da casua de acordo com o pedido, recolhendo-se eventuais diferenças de taxa judiciária. / P7. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.096768-5A - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:1.Revogo a decisão de fls.76, face ao evidente equívoco. 2.Fls.03: Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052615-0 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.052632-0 - DANIEL BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P7. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.012564-5A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Em cumprimento ao Provimento n.º 47/01: Ao Impugnado. (P. 8) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1975.001.700541-1 - ROSA MIK REPRESENTACOES X TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Interessado: SAMUEL JAYME GOLCMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) Despacho:Recolha o interessado as custas remanescentes apuradas às fls.476. / P2. \r\n\r\nProc. 1992.001.109335-1 (16490) - HILTON HENIO CORREA BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X IMOBILIARIA NOVO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS.332 ANEXOS A CONTRA-CAPA PARA ENCAMINHA-LOS.( P 03) \r\n\r\nProc. 1994.001.049182-1 (18353) - ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Despacho:FLS.446: Venha planilha atualizada do débito, em conformidade com a sentença dos embargos de devedor. / P5. \r\n\r\nProc. 1994.001.094807-9 (18812) - JOSE MARIA DE MELLO PORTO, Inventariante: LORENA CAVALCANTI SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). ADRIANA VIDAL (RJ-030529P)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Despacho:Fls.559: Manifeste-se a parte ré sobre a desistência do autor, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nProc. 1995.001.078064-0 (20020) - HERONILDES RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X CONSTRUTORA LIMA FROSSARD LTDA (Adv(s). Dr(a). EVACYR DA SILVA (SP-029541) Despacho:Fls.376: Nada a prover, eis que o pedido deve ser dirigido à escrivã. Intime-se a ré, por via postal, a pagar as despesas processuais em 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. / P7. \r\n\r\nProc. 1998.001.041337-5 - ALDA DA CONCEICAO RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.171: Diga o réu se concorda com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.109965-4 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO (RJ-100651)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1.Fls.1334/1335: Ao credor. 2.Fls.1336/1338: Lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor por D.O. e seu cônjuge por OJA. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.136125-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONA LISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.037334-9 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.184: Venha o CPF do credor. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.109902-8 - KARINA BRAGA REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X JVIANA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls.264. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.127277-2 - MARCELO FERREIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.127459-8 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X JUAN RIPOLL MARI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MELO ABELLEIRA (CE-013422) Decisão:Fls.266/267: 1.Redesigno A.I.J. para o dia 27/07/07, às 15:00 h. ... 2.Providencie o autor as custas, bem como esclareça se pretende o depoimento pessoal do réu. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.051411-7 - ELZA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.137494-9 - CARLOS ALBERTO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.002972-5 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X R M SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) EM RÉPLICA, NO DECENDIO LEGAL, ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.627/648. ( P 07) \r\n\r\nProc. 2007.001.035838-1 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P7. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.086486-0 - CLOVIS MURILO SAHIONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLÍMPIA DE AZEVEDO THOMÉ FETEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Fls.892: 1.Ao Dr.Perito para início dos trabalhos. 2.Defiro a dilação de prazo. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.018284-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X ART REVEST COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P/5). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.142250-6 - PAULO SAVIO MORISSON GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X ZVI BROMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002916-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE MOREAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/75 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA. (P. 8) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.048780-1 - NILCY CAMPOS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 5) \r\n\r\nProc. 2006.001.124407-0 - VICTOR HUGO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LG ELECTRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:Cumpram os réus fls.87, em 48 h. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.127542-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAREST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X PEDRO PAULO ROMEU DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Despacho:1.À PARTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050123-2 - NEIVA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Cumpra-se o art.276 do CPC, sob pena de indeferimento. / P7. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013203-2 - MARIA HELENA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 113 / 218 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA. (P.8) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049659-5 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X ABEC SAT ENSINO LIVRE VIA SATÉLITE LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. / P7. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.079762-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLANAIR ASSESSORIA AEREA E CARGAS LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.5) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017114-1 - FABIANA DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/66 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA. (P.8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.017630-2 - EDSON ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:1.Fls.403: Esclareça o valor dos honorários de sucumbência. 2.Fls.404/405: Diga o credor se, desta feita, concede quitação. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.008755-2 - ANA LUCIA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1.RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. 2.SEGUE DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS : ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.098968-7 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para suspender ou se abster de qualquer aponte no cadastro de devedores do SPC e SERASA em nome do requerente e que tenha referência com o objeto discutido neste processo, até posterior decisão deste Juízo, sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na A.C. ou se desejam produzir prova em A.I.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.049366-1 - EFIGENIA SERGIO LOBO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.049650-9 - ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.049897-0 - ALEXANDRE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST BANCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. ... / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.053048-7 - MARIA JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. Venha R.O. em 48 h, sob pena de indeferimento da inicial ... / P7. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.146156-0 - ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fls.280: Revogo decisão de fls.278, com o que restauro a decisão de fls.270, haja vista a superveniente mudança da situação econômica do autor, comprovada às fls.263/268, justificando-se a concessão de J.G. Cite-se o réu por via postal. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.102015-5 - ALBANO JOAQUIM ASSUMPCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.5) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049865-8 - VALTER DUARTE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RASH ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P7. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059147-0 - JOSE LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Despacho:1.Fls.185: Anote-se. 2.Fls.187/188: Indefiro, porquanto o devedor já foi citado em execução. Venha indicação de bens à penhora. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.100351-7 - VALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.141606-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, E SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM A.I.J. / P3. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139415-8 - IRENE BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X SONOLEVE COLCHOES E MOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1. AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO COM A RÉPLICA. 2. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.038637-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANETE MOREIRA QUEIROZ (RJ-000884B)) X ESPÓLIO DE JOSEPHA DOS MONTES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) FICA INTIMADO O RÉU NA PESSOA DE PATRONO DAS DATAS DO LEILÃO EM 1ª E 2ª PRAÇAS, NOS DIAS 19/6/2007 E 05/07/2007,RESPECTIVAMENTE, ÀS 14:30 horas, DO BEM DESCRITO NA FL.88 DOS AUTOS, QUE SE REALIZARÁ NO ÁTRIO DO FÓRUM SITUADO NA AV.ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO . P 8 \r\n\r\nId: 214246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "214247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.010263-5 - MARCIA DA CUNHA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. COMPROVE, A SUPTE, A COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053129-7 - JOSÉ CARLOS DINIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:JUNTE O SUPTE O C.A.T. E O C.A.A. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.134522-9 - GLORIA DE CASTRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Despacho:Ciente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028900-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SAMUEL TEXTIL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do \"A.R.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062130-4 - TAIPÁ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO 10 SERVIÇO NOTARIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:INFORMEM OS SUPTES QUEM SE POSICIONA NO POLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA. A SOCIEDADE MEGASERVICE CONSTRUÇÃO LTDA, NÃO APRE SENTA NO SEU CONTRATO SOCIAL QUALQUER CLÁUSULA QUE PROIBI A OUTORGA DE PODERES POR UM UNICO SÓCIO, COMO SE INFERE DA CLÁUSULA 6ª. ESCLAREÇAM OS SUPTES. ( FLS.24). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048176-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA MARIA DE PAULO MENIUK Despacho:CUMPRA O SUPTE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031620-6 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X ALDALEA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441) Forneça o exeqüente cópia da planilha de fls. 59/61 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060322-3 - PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EUSTAQUIO CASTRO LIBOREIRO (MG-043291)) X PRONTOSERVICE COMERCIAL LTDA. Decisão:A COMPETENCIA É DO FORUM REGIONAL DA PAVUNA.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE; COMUNICANDO-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060338-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA PÍONER X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060558-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FULGINITI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO LONGO (RS-026996)) X ROSIMERE ALVES TRINTIN Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060814-2 - LUZIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.162164-4 - RUBEM RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:FLS.237. OFICIE-SE COMO REQUERIDO PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.120971-8 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:À Dra. Perita (fls. 616/620). \r\n\r\nProc. 2002.001.069450-2 - CONDOMINIO DO LANDOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Republicação: Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Penhore-se. Averbe-se e Int. (Intimar os executados, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-os do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação). \r\n\r\nProc. 2004.001.046069-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GILSON NAZIF RASUL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.179/180 CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR AZEVEDO E OUTRO), Inventariante: VIRGINIA AZEVEDO TOMATIS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno os réus no pagamento das cotas condominiais vencidas desde 05/07/03, e vincendas até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento. Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.019777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS CONTAS DO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.053078-0 - YONNE DE SOUZA CECCON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA; DEVENDO O EXECUTADO JUNTAR A GUIA COM AS CUSTAS E DEPOSITAR OS HON. PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127121-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ WELLINGTON MARQUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. APÓS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145658-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SHIRLEI DA SILVA LUZ JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Decisão:Indefiro o pedido. Incumbe à parte diligenciar no sentido de esclarecer suas dúvidas \r\n\r\nProc. 2005.001.154319-8 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) Sentença:Vistso, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158665-3 - JANAINA SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002917-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.058115-7 - JOSETE DAS GRACAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:JULGO DESERTO O RECURSO. O APELANTE NÃO CUMPRIU O ART. 511 CPC. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081081-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SYLVIA RAPOZO GONCALVES E OUTRO Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 9.010,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.100971-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CONFECCOES DISKIN LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 26.740,41, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de agosto/2006, acrescida das faturas vincendas impagas até a data da sentença, igualmente corrigidas e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento, até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108902-7 - MARCIA MARIA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124292-9 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Às partes sobre os honorários periciais e data da perícia (26/06/07 às 11 hs na sala 313, corredor C, 3º andar desse Fórum). \r\n\r\nProc. 2006.001.127037-8 - LA MERVEILLEUSE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) À parte ré sobre o acrescido (fls. 152-209). \r\n\r\nProc. 2007.001.044291-4 - JOSÉ NORBERTO AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 12/09/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059488-0 - GERALDO EMMANUEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove, o supte, que possuía uma caderneta de poupança a a data da abertura. \r\n\r\nProc. 2007.001.059502-0 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Informe a supte a data da abertura da caderneta de poupança. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027802-6 - LS ESTÉTICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:INSTRUA O SUPTE A EXORDIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Decisão:A EXEQUENTE REQUEREU QUE OS BENS DOS SÓCIOS RESPONDESSEM PELA DIVIDA; PARA QUE TAL OCORREU SERIA NECESSÁRIA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA COM A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO, O QUE FOI DEFERIDO PELO JUIZO. ( FLS.577). ASSIM MAURO JARCZUN e JONAS JARCZUN SÓCIOS DA EXECUTADA; INTEGRAM A LIDE. INFORME O EXEQUENTE OS ENDEREÇOS DOS SÓCIOS DA EXECUTADA PARA SEREM CITADOS. ANOTE-SE NA CAPA. \r\n\r\nProc. 2003.001.107431-5 - JOSE LUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:... casso a antecipação da tutela. Int. a ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.111128-6 - SONIA CRISTINA BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094456-4 - HAROLDO DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e declaro quitada a dívida do autor para com o réu, referente ao contrato de abertura de crédito celebrado em 06/12/78, e cancelo a hipoteca que grava o imóvel sito na Rua Santo Afonso, nº 235, apto. 401, em favor do Banco de Desenvolvimento do Estado do Maranhão S/A. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Oficie-se ao Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038401-7 - MAURICIO ABRANTES LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069625-0 (15969) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VITOR HUGO PRAUN Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO AUTOR. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007097-0 - ANTÔNIO DE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X DANIEL CARLOS DA SILVA Despacho:Falta a juntada da planilha discriminada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.045990-4 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CELERA COMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Fls. 251/2: Oficie-se à Jucerja. \r\n\r\nProc. 2006.001.111716-3 - KARINA CAVALCANTE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X VICENZO KUHN CAMILOTTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116470-0 - ESPÓLIO DE NADIR SILVA SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X PAULO LUIZ BRAUD DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016390-9 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MINISTÉRIO INTERNACIONAL EMANUEL IGREJA EMANUEL E OUTROS Decisão:Desentranhem-se como requerido (fls. 56/59). Recebo os aditamentos. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018868-2 - ANÉZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X CAMPER COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, tendo por objeto o imóvel sito na Av. Presidente Vargas, nº 633, sobreloja 102, concedendo à ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, a ré no pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde 05/01/2006, e vincendos até a efetiva desocupação, acrescidos da multa contratual de 20%, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, também, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051532-2 - LEIDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X LEOMIL DE OLIVEIRA PAULO Despacho:A FIADORA SÓ SERÁ RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO SE INTEGRAR A LIDE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084130-0 - HEMONET DE HEMOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.084856-1 - LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X GERALDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011126-8 - AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Despacho:Fl. 115: Defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.127343-2 - BRUNO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X JORGE CARLOS ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELISONI (RS-071365) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.095607-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WILSON WORNICOW Despacho:FLS.65. ANOTE-SE NA CAPA. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.174049-9 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA E OUTROS Decisão:PENHORE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018031-2 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 133/135 para que surta os seus devidos efeitos legais. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, no arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.135486-5 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X MARIA ALICE BARROS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147605-5 - MARIA HELENA SIMAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X GETULIO SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108932-3 - RIO DAY EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.102. \r\n\r\nProc. 2006.001.008343-1 - SERGIO BRANDAO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Recolha o exeqüente as custas da diligência: R$ 29,73 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6,c ampo 37 da GRERJ; R$ 2,97 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,48 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,48 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:FLS.193. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059617-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA Decisão:CITE-SE. HON. 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011742-6 - ISIDOR ZAROUBIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). FERNANDA MARA PICÃO CORRÊA (RJ-127594) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO; OS CÁLCULOS SÃO SIMPLES COM APENAS CÔMPUTO DE CORREÇÃO MONETARIA E JUROS SOBRE OS VALORES DA CONDENAÇÃO E O DOS DEPÓSITOS. INT. A EXECUTADA PARA COMPLEMENTAR A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 289.252,22, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028205-4 - WALDEMIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059725-9 - CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X MARCELO GARCIA FARIAS Despacho:Junte o supte sua declaração de Imposto de Renda na íntegra. O supte não é beneficiário do cheque no valor de R$ 380,00. Os cheques já prescreveram e não se prestam a fundamentar uma ação de execução. Emende a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.059729-6 - CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X MARCELO GARCIA FARIAS Despacho:JUNTE O SUPTE A SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. O CHEQUE ESTÁ PRESCRITO E NÃO PODE FUNDAMENTAR UMA AÇÃO EXECUTIVA.EMENDE À INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.059735-1 - CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X MARCELO GARCIA FARIAS Despacho:Junte, o supte, sua declaração de Imposto de Renda na íntegra. O cheque está prescrito e não pode fundamentar uma ação executiva. Emende a inicial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.050780-5 - ETIENNE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSÉ ANTONIO NIEVAS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3A - VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Despacho:CIENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128525-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X REGINA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:CUMPRA-SE A R.DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.026376-0A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X FÁTIMA FLORES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.106698-1A - EUNICE TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417), Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X PAULO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107250-5 - FERNANDO PACHECO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.098540-2 - MOISES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 8.828,05 / CUSTAS R$ 388,15),( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 340314129-8 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,74),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,74), ( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 176,56). \r\n\r\nProc. 2006.001.098936-5 - ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X C E A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. INEXISTE OMISSÃO NA SENTENÇA; SE FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, SE UM FOI ACOLHIDO, À EVIDENCIA QUE O OUTRO CONCERNENTE AOS DANOS MORAIS, FOI REJEITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012989-6 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Designo AIJ para o dia 31/07/07, às 15h 30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.088089-2 (7916) - JOAQUIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Fls. 956: Defiro. Após ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.110638-5 - LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Às partes sobre fls. 553/554. \r\n\r\nProc. 2000.001.065873-6 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X \"VARIG\", S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.081115-0 - SHEILA REGINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X APOIO ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.052515-0 - ANAIDE FONSECA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.084123-0 - LUZIANE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SÁUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS APURADAS À FLS.451, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO E INCLUSÃO DA PARTE NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066556-9 - MARIA CLAUDIA MOREIRA CEROULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.095828-9 - JOSENY MARIO DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109149-6 - DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Juntada de docs e rol de test. em 10 dias.Designo AIJ para o dia 31/07/07, às 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.117017-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. A RÉ VEM PROCASTINANDO O DESLINDE DO FEITO. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141071-1 - JOSENILSON FELINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164710-4 - LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059772-7 - ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE ASSOMADA AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CANCELO PROVISORIAMENTE O NOME DO SUPTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048090-3 - CAROLINA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X TIM CELULAR S A Decisão:Indefiro por ora a antecipação da tutela. Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.057663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TOKTHEL SYSTEMS LTDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.152720-0 - JOAQUIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOAQUIM MARTINS GOMES Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121947-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAINE NAVAS DE SOUZA Despacho:FLS.138. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033029-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA BEATRIZ DE SOUSA FERREIRA Forneça o autor cópia de fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2007.001.037932-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA HORA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047909-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO RICARDO DA SILVA REAL NUNES Despacho:ESCLAREÇA, O SUPTE, QUAL O VALOR DA DEPENDÊNCIA E DA 2ª CHAMADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.026189-6 - PABLO LUIZ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.026189-6 - PABLO LUIZ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a antecipação da tutela, e condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.150410-7 - NEIDE COUTO ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DÊ-SE BAIXA, \r\n\r\nProc. 2006.001.072737-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O RÉU SE DEU POR INTIMADO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, INGRESSANDO COM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A PARTIR DE 21.05.07 ( DATA DO INGRESSO DO RECURSO) INICIOU-SE O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153043-1 - MARCIA MARIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X TIM SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.044421-2 - ANDRESSA MIGUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:O SUPTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.93. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:A SUPDA NEWCOOP AINDA NÃO FOI CITADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026376-0 - FÁTIMA FLORES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão: ... Desta forma, tendo em vista que a indenização pleiteada pela parte autora deriva de dano decorrente da relação empregatícia mantida com a parte ré, este Juízo é absolutamente incompetente para julgar o referido pleito, pelo que, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho. Dê-se baixa e redistribua-se a uma das varas da Justiça Trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.033429-7 - SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BMG S A Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADA AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA CANCELAR PROVISORIAMENTE O DESCONTO NO VALOR DE R$ 123,68 NO CONTRA-CHEQUE DA SUPTE. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.148851-1 - EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.047614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUTOR DEMÓCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSÉ CARLOS CAMINI Despacho:NÃO VEIO AOS AUTOS A ATA QUE ELEGEU O SUPDO. SE O SUPDO JÁ PRESTOU AS CONTAS À ASSEMBLEIA, O FEITO PERDEU SEM OBJETO, SENDO OUTRA AÇÃO A PRETENDIDA PELO SUPTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155234-7 - PASCOAL JORGE CERVASIO X ROBERTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101216-9 - LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X NELY ABI HESSAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Decisão:Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executado até o limite do crédito (R$ 52403,50). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.048382-5 - REGINA MARIA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INFORME A EXEQUENTE SE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065547-5 - SERGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Despacho:RECOLHA O APELANTE EM 48 HORAS, A DIFERENÇA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029739-2 - CABRAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X VIVO S A Despacho:A RÉ JÁ FOI CITADA, PELO QUE, A EMENDA DO PEDIDO SÓ COM NOVA CITAÇÃO. ( FLS.34 V). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049170-6 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RETIRE, A SUPTE, OUTRA CERTIDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.058791-3 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.127670-6 - MARIA NAZARETH RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.059961-5 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BSP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:J. ANOTE-SE NA CAPA. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120485-8 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.112586-8 - PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066421-0 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e concedo a antecipação da tutela, excluindo o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, declarando nula a relação jurídica entre as partes e a inexistência de qualquer dívida daquele para com a ré, concernente ao fornecimento de energia elétrica para os imóveis da Rua Professor Josias Mazzotti, nº 9 e fundos, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122489-7 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VG LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:FLS.132. O RÉU REQUEREU O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.040452-0 - LUIZ VENANCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre os esclarecimentos da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.059799-5 - LUIZ CLAUDIO SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Decisão:JUNTE O SUPTE O CONTRATO CELEBRADO. DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA O SUPTE, QUANDO CELEBROU O CONTRATO, QUANTAS PRESTAÇÕES PAGOU INDICANDO A ÚLTIMA QUITADA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fl. 253: Indefiro. Segundo de depreende da impugnação em apenso, o impugnante apenas considera devida a quantia de R$ 1.749,14. \r\n\r\nId: 214247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165241-0 - ANNA LUIZA TORRES DE CARVALHO PARDAL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X JOSÉ PINTO DA FONSECA MARQUES Decisão:É impossível a adjudicação do imóvel sem a citação daquele em cujo nome se encontra transcrito (!) sob pena de nulidade.Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.128401-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMENICO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Decisão:1. Fls. 126- Ao réu, para retirar o bem no local indicado.2. Defiro a retificação do mandado de pagamento, recolhendo-se o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129220-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA PINTO DA SILVA DILOURO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Sentença:...Julgo extinto o processo, relativamente à ação de busca e apreensão, na forma do art. 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.001.165717-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMIR ANGELO Decisão:1. Cumpra-se.2. Defiro JG. ao réu.3. Ante os depósitos que vêm sendo efetuados no bojo da ação de consignação em pagamento, ora reunida à presente, não se justifica a apreensão do bem, que verifico já haver sido entregue ao réu.4. Diante disso, ao Contador, para verificar o saldo evedor, considerando os juros contratuais capitalizados anualmente, multa de 2% e correção monetária pelos índices contratados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052914-0 - FRANCISCO GOMES DA SILVA X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da C.P., ou, para que informe se a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.052934-5 - THEREZA SANTANNA DE OLIVEIRA E OUTROS X ANDRE BONFIM DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:1.Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.2. Atente-se para a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.053158-3 - CONDOMÍNIO SÍTIO DA PONTE X CASA DE SHOWS ESPAÇO ITAIPAVA E OUTRO Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053192-3 - BANCO BANERJ S A X CADENA IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056119-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X MARIA CARMEM ARAUJO DA SILVEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da C.P., ou, para que informe se a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita, e ainda, solicitando nova data de audiência, em razão da falta de tempo hábil para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101504-7 (5020) - ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO (RJ-006345), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Ciente do Agravo. Nada que reconsiderar.2. Intime-se a parte devedora, PTB, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC - crédito relativo aos Espólios de Francisco Mário e Maurício Tapajós. \r\n\r\nProc. 1990.001.036137-0 (10730) - ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA SAKALO X ESPOLIO DE EDUARDO KUBICZEK (Adv(s). Dr(a). EMILIA ALVES CORREIA (RJ-026242) Despacho:Intime-se por via postal, no mesmo endereço. \r\n\r\nProc. 1999.001.023896-8 - ALMIR LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X SKY JET BRASIL SERVICOS AEREOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE JUREIDINI DE MATTOS (MG-033440), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794), Dr(a). SIMONE MOREIRA RANGEL (RJ-121920) Despacho:1. Ao Contador.2. Fls. 444- Anote-se.3. Após, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.138985-5 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BANCOM SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:\"Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.093188-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPÓLIO DE AURIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO), Assistente: ILMA MATESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:FLS. 229. Intime-se. Prossiga-se, não ocorrendo o pagamento do débito integral. \r\n\r\nProc. 2004.001.093188-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPÓLIO DE AURIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO), Assistente: ILMA MATESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Intimar a Sra. ILMA MATESCO DOS SANTOS, na pessoa de seu patrono Dr. ITAMAR MELLO DE MEGRE, OAB/RJ nº 49.732, que foram designados os dias 11/06/2007 e 21/06/2007, em 1ª e 2ª praças, ambas as 15:10 horas, do leilão do direito e ação sobre o imóvel APARTAMENTO 658 DA RUA PADRE LEONEL FRANÇA, N° 261, GÁVEA, que irá realizar-se no Átrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 2004.001.142513-8 - JOAO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:Fls. 393- Defiro 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.096327-1 - ROSA GONZALEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X ELIANE BOUDON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:Aguarde-se a audiência. Intimem-se todos que devam comparecer.Defiro JG. à ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.011582-1 - CONDOMINIO CHACARA SACOPA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FRANZ XAVER ULRICH FREIHERR REISKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Decisão:Certificado quanto às custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120290-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X CARLOS MANOEL GONCALVES Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 31/07/07 às 14:35 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.007520-6 - ALEXANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087335-1 - RICARDO RIBEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Despacho:À parte autora - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038071-4 - CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO (SP-176630)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:1. Cumpra-se fls. 19, \"2\".2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056770-0 - GILSON LOURO (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A 1. Defiro JG.2. Dê-se guia.3. Comprovado o depósito, cite-se. REPUBLICAÇÃO---por não constar o patrono da parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.197194-0 - SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIOELS PARA ASILO DE VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X FERNANDO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035) DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.085032-2 - ESPOLIO DE ANADIR PEREIRA DA SILVA, Inventariante: WANDA HELENA BRAZ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANTONIO GUILHERME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHEBEDIM (RJ-016124) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s) MARIA ALMEIDA CHEBEDIM, CPF 627.436.357-20 e JOSÉ CHEBEDIM, CPF/MF nº.042.856.037-72, na pessoa de seu patrono Dr.(s). JOSÉ CHEBEDIM ,OAB/RJ nº 016124 , da penhora sobre o imóvel situado na RUA BENJAMIM CONSTANT Nº 38, AP. 702, devidamente matriculado no 9º RGI, sob o nº.144.434, nos termos do art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002. Cientes, ainda que por este ato ficará a executada intimada da penhora para, querendo, no prazo de 15 dias, conforme §1º do art. 475, \"J\" do CPC, apresentar impugnação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.092145-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Decisão:1. Aguarde-se a remessa do agravo, para que se possa dar cumprimento à decisão nele proferida.2. Expeça-se Carta de Sentença.3. Remeta-se a apelação ao R.T.J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079306-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107950-3 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARILIA EBERT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467), Dr(a). EDUARDO WILTGEN CUNHA (RJ-135342) Decisão:1. Fls. 241- Defiro a expedição de novo mandado, recolhendo-se o anterior.2. Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.090321-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA VIVEP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Despacho:Às partes, para ciência das datas das praças. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.001.069744-1 - LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Certifique-se quanto às custas;2.Fls. 206 - Aos exeqüentes ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083714-0 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MARTINIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310) Despacho:Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.007944-3 - JUVAN MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:1. Recebo a emenda.2. Fixo à causa, ex-officio, o valor de R$ 22.000,00. Anote-se ao pé da inicial.3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.028548-5 (7746) - MARIA CREUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO PEREIRA DA SILVA (RJ-008893), Dr(a). GERDAL RENNER DOS SANTOS (RJ-010843) Decisão:...2. Cumpra-se fls. 288. \r\n\r\nProc. 1995.001.098848-1 (18223) - ANTONIO BARBOSA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426)) X NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247) Decisão:Determinada a transferência da quantia bloqueada ao BB e o desbloqueio da quantia em excesso. \r\n\r\nProc. 1997.001.074008-6 - ANDREA CRISTINA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.010629-0 - CRISTIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA NOVAES DE MATOS SALGUEIRO (RJ-071566)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Por motivo de foro íntmo, manifesto minha suspeição para exercer a atividade jurisdicional nos presentes autos.Ao MM. Juiz Tabelar, com cumprimentos e escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2003.001.005811-9 - MARLY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA SAVE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:À autora, observando-se a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.073179-7 - SEBASTIAO LUCIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1. Fls. 317 - Designo o dia 15/08/07 às 15:00 horas para A.C.I.J.2. Expeça-se CP para Rio Bonito, a fim de ser ouvida a testemunha Lizete Velasco. \r\n\r\nProc. 2005.001.095090-2 - YANELLI CARLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083239-7 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À autora- art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136234-0 - INGRID MATHIAS BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Fls. 75 - À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.004785-5 - MARLENE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO A PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR QUAL O RÉU QUE CORRESPONDE AO ITEM 1 E 2 DE FLS. 76. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162233-8 - H 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X GOMES MICELI CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Decisão:1. Decreto a revelia da 2ª requerida.2. Fls. 41/42 - Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074738-9 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:Proceda-se à penhora e à avaliação, observando-se que o prazo para eventual Impugnação se inicia com a intimação da avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.122741-9 - DINDINHA CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CARLA FERREIRA TAVORA Despacho:Fls. 272- Intime-se a ré, via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023461-1 - FRANCISCO BRUNO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088471-1 - REJANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088518-3 - MAX JOSE FERREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.029275-8 - LEA DE LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE JUSTO CARNERO Decisão:Fls. 26- Defiro. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.083424-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCIO FRANCISCO COSTA FERREIRA Despacho:Fls. 162 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038289-6 - EDIMILA MUNIZ DA SILVA X LEONARDO ROSA AREAL Decisão:1. Recebo o recurso no duplo efeito.2. Subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:\"Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.077825-0 - GENIVALDO DA SILVA ANDRADE, THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.096666-1 - MANOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019279-0 - MARCO ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.2. Dê-se guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.061891-7 - SANDRA PINTO DA SILVA BILOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:...julgo procedente em maior parte o pedido das autoras... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100356-6 - AURORA ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.058006-5 - ELZA SOARES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da diferença da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.145858-7 - JORGE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X REAL GRANDEZA-FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Despacho:Ciente do A.I.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.114522-6 - SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s),BANCO BRADESCO S/A , CPF/MF nº.60.746.948/0001-12, na pessoa de seu patrono Dr.(s). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS,OAB/RJ nº 001545-A, da penhora sobre os títulos de fls. 586 , no valor de R4 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais) , nos termos do art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002.Cientes, ainda, que por este ato ficará o executado intimado da penhora para , querendo, no prazo de 15 dias, conforme o § 1º DO ART. 475, \"J\" DO CPC, apresentar impugnação. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.011162-4 - AZUIR CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSS \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.034446-9 - MARCELLO PIETROLUONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes para ciência da data designada para realização do exame médico pericial: dia 21/06/2007 às 13: 00 horas no Setor de Perícias \r\n\r\nProc. 2006.001.140523-5 - JOSE ROQUE SANTOS BEIJAMIN (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes para ciência da data designada para o exame médio pericial: dia 21/06/2007 às 13:00 horas no setor de perícias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.031471-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ADAILTON LOPES PEREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061307-0 - MARIA DA CONCEICAO BARROS ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNICIONARIOS PUBLICOS ABRASP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.004003-0A - SONIA MARIA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X RICARDO DANTAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030947-3 - SERVIX ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X PLANEL PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA Despacho:1-Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens do Juízo. 2-Fls.14-Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.053429-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS (RJ-155761E) Despacho:Oficie-se, solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067707-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NISE MOTA MENDES (RJ-049475), Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), ESPÓLIO DE AÍDA NATÉRCIA CORDEIRO, CPF/MF nº370.332.807-00, na pessoa de seu patrono Dr.(s). NISE MOTA MENDES ,OAB/RJ nº 49.475, da penhora sobre o imóvel situado na RUA PAISSANDU Nº 162, AP. 809, devidamente matriculado no 9º.RGI, sob o nº.15.729, nos termos do art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002, para, querendo, no prazo de 15 dias, conforme § 1º do art. 475 \"J\" do CPC, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.133114-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:fls.140-Às partes sobre à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.002644-7 - SEBASTIAO LEMES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087396-0 - JORGE NEIVA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147646-1 - ALEXANDRE LUIZ BEZERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que ausentes os pressupostos do art.273 do CPC, visto que paga parte da indenização, esta incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.001.006170-0 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X PANAMERICANA SEGUROS S A Despacho:1-Fls.45-Desentranhe-se e cumpra-se. 2-Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 14 /08 /07 às 14;20 horas. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.053689-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEMADID (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO SOARES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.148715-0 - MARLI KLEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Nada que reconsiderar, não havendo necessidade de intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2002.001.060882-8 - MARCELO MORAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tornem ao Contador, observando o que requer a D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.096006-8 - HERMANN WELLISCH NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434) Despacho:1-fls.389/390-Às partes sobre os cálculos.2-fls.392/393-Diga ainda, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.042402-7 - GLORIA MARIA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1-Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada.2-FLS.273-Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.171514-4 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE, CPF/MF nº045.550.827- 53, na pessoa de seu patrono Dr.(s).JORGE ANTONIO CULUCHI,OAB/RJ nº 41449, da penhora sobre o veículo marca VW , modelo VOYAGE CL, ano 1993, placa LJO4374 e veículo marca VW , modelo LOGUS GLS , ano 1994, placa LAA4180, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.031791-5 - ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X LUZIA FRANCO DE OLIVEIRA Despacho:Dê- se à ré mandado de entrega, para retirarda dos bens do Depósito Público \r\n\r\nProc. 2006.001.166836-3 - ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALEX WILLE PEREIRA PLEFFKE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065920-8 - MANOEL ANTONIO SUARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação,, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC, observando-se que a condenação aqui se limita à sucumbência. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.033977-5 - CORDÃO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICI PAL Decisão:1-Ciente do A.I.2-Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.073647-4 - ANETE TIZUE TOKASHIKI ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). HISSAO ARITA (RJ-002253A)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.019030-7 - FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN JOEL HARRY DES BOUILLONS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758), Dr(a). FABIANA PITTA (RJ-117131) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.005449-5 - SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X KINSBERG COM IMPORT EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527) Despacho:Aguarde-se a citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131037-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701)) X PAULO MARCOS PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:fls.202-Digam as partes sobre o informado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.001581-7 - JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X VENERÁVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Sentença:... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.079332-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO CUMPRA- SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142557-8 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MAURO EDUARDO GARCIA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.061430-6A - ISAAC DALLALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Estando as partes de acordo quando ao valor da causa, resta sem objeto o presente incidente. Custas pro-rata. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061430-6 - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ISAAC DALLALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:fls.1007-À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.028849-4 - ELIZABETH CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.036668-9 (10731) - SEVERINO LUIZ REIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X INDUSTRIAS DE MARMORES CAVALIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458) Decisão:Proceda-se a penhora e à avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.076612-0 - SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.043382-0 - ARNALDO GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Oficie-se para cancelamento do penhor. Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.148924-7 - LUDOVINA GUEDES FERRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X ESPÓLIO DE EDUARDO WALTER D OLIVEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RODRIGUES (RJ-008994) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.001.037355-6 - TEREZINHA MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AOS INTERESSADOS SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085774-6 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.056685-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X ANUSTEL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO SISTEMA TELEFÔNICO FIXO COMUTADO E MÓVEL CELULAR Despacho:1-Complemente-se as custas. 2-Notifique-se, certifique-se e entregue-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.114785-2 - BRUNO NASCIMENTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.029484-0 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIANA BARBOSA RAYMUNDO Despacho:Cite-se no endereço indicado à FLS.82. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071275-6 - ESPÓLIO DE VALENTIM GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127923-0 - CIRLENE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.Recebo o Agravo. Fique retido. À parte Agravada.Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052847-0 - LUCIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:À D.P, para regularizar o valor da da causa, ante o procedimento eleito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048190-7 - OTÁVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO (RJ-047016)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Recebo a emenda.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3-cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.050137-2 - FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773)) X CADAM S A Decisão:Notifique-se, certifique-se e entregue-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.026223-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1978.001.100003-3 (28440) - DOROTI COUTO GICO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA SILVA (RJ-087663), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X ESPÓLIO DE JOÃO MÁRIO DORBAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANGELICO PEREIRA JUNIOR (RJ-034513), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599) Despacho:Anote-se. Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.132623-3 - IVONE DE SOUZA VILHENA (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X CENTRO DE COMERCIO JARDIM DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) Decisão:Fls.337-Indefiro, nada que autorize ou justifique, no momento a desconsideração da \"personalidade jurídica\" do condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.001.132323-1 - MARTHA VALERIA ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037291-2 - MARIA SILVIA PAES BARRETO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS A AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.171363-0 - ADENILZA BENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.098819-0 - ANA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:fls.358-em razão do informado, cumpra-se a ré, o determinado à fls.352, no que se refere à taxa judiciária, no mesmo prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001568-0 - BOSQUELINA MILESI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TAIPUAN MONTAGENS S A E OUTRO Despacho:Nada requerido em até 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027886-5 - MIRIAM MORAES DE SOUZA LAGAME (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A A AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.075436-0 - CASSIARA MATHEUS DOS SANTOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) AO RÉU. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.033904-3 (19075) - ANA MARIA DAS GRACAS SALUSTRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X BENJAMIN CONSTANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)), Confrontante: CONFRONTANTE \"A\"), Confrontante: CONFRONTANTE \"B\" AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.006477-8 - FRANCISCA OLIVEIRA APRIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) FLS. 309/312. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 214248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.029585-5 - PAULUS FEIFERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ZENITH ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO (MG-068633) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078671-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Ao réu para recolher as custas devidas na conta correta: 6002.02696-8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.118023-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor - reconvindo. JULGO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.040698-3 - JOÃO ROBERTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Saquarema, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Saquarema. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.013394-2 - SEVERINA ESTER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)) X EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMÍNIOS E IMÓVEIS LTDA Às partes sobre a certidão de fl. 115. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143034-5 - ISRAEL BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.151976-8 - FRANCISCO DA ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LOBECK AUTOMACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050584-5 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X BENDITO BOM CAFÉ E ALIMENTOS LTDA ME Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143320-0 - YOLANDA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X JAIR RANGEL AREAIS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Ao credor. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.001.048911-6A - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Nos autos. Homologo a desistência da Exceção de Suspeição. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042831-8 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.157169-0 - BEATRIZ ABRAMSON TREMBLAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ÀS PARTES SOBRE FL. 98/100. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.108456-0 - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146091-8 - ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIMENTEL FRANÇA (RJ-124349) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.156661-7 - NANCY CARNEIRO ROMERO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-106102)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Face a decisão do Agravo de Instrumento (fl. 302), recebo a apelação de fls. 257/269 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.004643-4 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.144000-4 - JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011383-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA LA PORTA DE OLIVEIRA Despacho:Fl.166. Diga o credor em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.062056-7 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Nos autos. Expeça-se guia. Após a comprovação do pagamento da caução apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.001.026064-6 - EDUARDO ARELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151768-7 - JORGE LUIZ LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Às partes sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.034866-9 - MARCELO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA POLISHOP (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.063433-2 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043416-4 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X C E A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.075678-3 - SANDRA CRISTINA PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES. (RJ-033666) Às partes sobre calculos do contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.101225-0 - ADELCK TOSTE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.145267-5 - CELSO GERPE GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Recolha o autor as custas devidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.092983-4 - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.061979-6 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X WALMA REFORMAS EM GERAL LTDA Decisão:Embora o Suplicante afirme que pagou o valor devido através de depósitos bancários, os depósitos somados não correspondem ao total do valor do título, isto sem contar que um dos depósitos foi feito em data posterior ao vencimento do título objeto do protesto, o que indica que o pagamento efetuado através de depósito pode não ter correlação com o título cobrado. Por estas razões, rejeito o pedido liminar, sendo que após a resposta poderei reapreciar o pedido liminar. Cite-se via postal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.061979-6 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X WALMA REFORMAS EM GERAL LTDA Decisão:Tendo em vista que a empresa autora prestou caução, depositando o valor do título, acolho o pedido liminar de sustação de protesto, devendo ser imediatamente oficiado o cartório de protesto de título. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.104672-5 - SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às parte sobre fls.43/46 \r\n\r\nProc. 2006.001.055198-0 - IRENE FRANCISCA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às parte sobre fls.62/64 \r\n\r\nProc. 2006.001.133027-2 - LUCIANO DURAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às parte sobre fls.70/76 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.070929-9 - HELENE MARIA TSCHON KRONBERGER (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Sentença:Tendo em vista o descumprimento do despacho de fl. 17, Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito, vez que não houve a emenda da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.141945-6 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA (RJ-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA (PR-017887) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.139514-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654)) X MARIA LÚCIA DE BARROS F. DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108) Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.130435-0 - EDNA MASSENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte para ré sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.159671-3 - ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAETANO MUZZI (MG-021997)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.063401-0 - NOVA ROMANA ASSESSORIA TECNICA E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X INSTITUTO TERRA NOVA Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 99, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087330-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE INFANTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101577-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JACQUELINE MAIA CAVALCANTI Ao autor sobre fls. 157 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.080653-7 - GIANCARLA PIZZOTTI (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156787-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Retire-se de pauta a audiência. Diga a autora em cinco dias sobre a alegação de coisa julgada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101693-5 - MAURO GRACA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) \"Às partes sobre data de exame médico-pericial.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.034229-3 (18274) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X LUIZ CABRAL DE MELO NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Esclareçam as partes seu pedido de homologação de acordo em que não consta a assinatura do 1º réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.062056-7 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Tendo em vista que a empresa autora comprovou o pagamento de caução com relação aos valores das contas de luz de caráter incontroverso. Considerando-se que, com a suspensão do fornecimento de energia, a empresa não poderá funcionar e consequentemente auferir lucros, inclusive, para pagar o próprio débito perante a Ligth, e tendo em vista ainda que discute-se a correção dos valores cobrados, acolho o pedido de tutela de urgência feito pela empresa autora, para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia. Deve ainda a empresa ré volta a emitir as contas com base no medidor interno, até que a ação principal venha a ser julgada difinitivamente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047126-8 - MARCOS DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ À PARTE AUTORA SOBRE FL.70. \r\n\r\nProc. 2005.001.092339-0 - ALICE DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.034185-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JOSIAS DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.063284-3 - UP OFFSHORE APOIO MARÍTIMO LTDA (\"UP OFFSHORE\") (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X LISTA AZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA ME E OUTRO Decisão:Os documentos anexados aos autos pela própria empresa autora, comprovam que preposto da empresa assinou contrato com a empresa ré, o que afasta a possibilidade de deferimento da tutela antecipada, vez que não há suporte probatório que autorize o seu deferimento. Contudo, após a citação poderei reapreciar o pedido. Sem prejuízo, a procuração de fl.19 estáirregular, vez que não contém sequer o nome do representante da empresa autora que assina a procuração, devendo o mesmo ser regularizado. Cite-se via postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.046279-4 - CONEL COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE FL. 278 \r\n\r\nProc. 2003.001.144567-6 - VANIA LUCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Considerando que a autora não deu andamento ao feito, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.007945-0 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S A) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 143 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 214250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.032489-9 - IVANIR DO AMARAL CASARES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 03/07/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041898-0 - ORIVALDO BUENO PAPA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR (SP-186739)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para que(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086309-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DA CONCEICAO SOARES DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.034905-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO (RJ-090966) Despacho:Diante da apresentação dos documentos originais, determino que sejam feitas as necessárias conferência das prestações que se encontram efetivamente quitadas, evidenciando sobretudo, as que se encontram compreendidas na notificação de fls. 19. A seguir, informe ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034905-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO (RJ-090966) Decisão:Considerando a certidão de fls.108, lavrada por três funcionários deste juízo,mantenho as decisões de fls.95 e 99. Dê-se ciência e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034905-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO (RJ-090966) Decisão:Defiro a suspensão da eficácia das decisões de fls. 95, 99 e 104, pelo prazo de dez dias, a contar desta data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.134280-4 - ROSARIO GULINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X EDMUNDO VENANCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Decisão:Face a certidão de fls. 229, ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.043203-4 - WAGNER MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.074357-0 - FERNANDA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.029681-5 - WAGNER MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.151807-8 - PEDRO JORGE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.141453-7 - RONALDO KATZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Decisão:As partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074791-5 - PIMENTA VERDE EXPRESS BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS LEBLON (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Ao exeqüente sobre folhas 389/391. \r\n\r\nProc. 2002.001.145561-8 - JORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL(...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018654-5 - 126 STUDIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios e mandado negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.067769-0 - PRINT PAPER EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Decisão:Fls. 42, recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.016585-0 (20289) - ORLANDO VINAGRES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X DIMPLE'S BAR, RESTAURANTE E BOITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Decisão:Conforme certidão supra, expeça-se termo de penhora e oficie-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.125646-5 (23938) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TEREZA DE JESUS AGUIAR MORAIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.134218-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II GARAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X LUIZ CARLOS PEREIRA LINS E OUTRO Ao interessado,para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nProc. 2003.001.144915-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Decisão:Tendo em vista que não houve efeito suspensivo na interposição do Agravo de Instrumento contra a decisão do Recurso Especial, defiro a expedição do mandado de pagamento, que deverá ser expedido conforme solicitado às fls. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125106-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DIDIMO NUNES VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:Recolhidas as custas pelo impugnante, ao contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105762-2A - CAC SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X GELDA DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Sentença:(...)Isto posto, com fulcro na Lei 1.060/50, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO, (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002817-4 - FLAVIA RENATA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.055016-4 - MARIA HELENA COUTO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BRADESCO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.017531-3 (20305) - HELENA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO MARACANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800) As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.151388-2 - MICHEL EUGENIO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X HIDROPOCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AMATA (MG-028114) Ao interessado sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.017138-2 - PAULO ROBERTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.041024-8 - ADRIANA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALEXANDER FORTUNA GUEDES (RJ-100466), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.053558-6 - CENIR CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.052183-8 - JANAINA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IDERLINDA MAIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.080988-3 - LINA LEMOS BASTO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora, conforme requerido às fls. 330, oficiando-se para que a quantia bloqueada às fls. 325 fique à disposição deste Juízo. Deferindo ainda a desbloqueio das demais contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.010956-0 - EDISIO VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061548-9 - RENATA MARINS PEIXOTO SALIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X TACA Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.105762-2 - GELDA DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CAC SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 121/122 e documento de fls. 123, dos autos em apenso, ao Distribuidor para regularização do polo ativo (fls. 126, 129), e passivo (fls. 52) nos autos principais e apensos.Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/07/2007 às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.105614-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO JOSE SILVA FIGUEIREDO Decisão:Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 59/60). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.142659-0 - BIANCA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Acolho os cálculos elaborados pela D. Contadoria. Venha o depósito da diferença apontada no prazo de 48h, sob pena de penhora em conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2005.001.135200-9 - CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)), Liquid. Extrajudicial: JOSÉ FERNANDES MARANHÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 449 e petição de fls. 439/443. \r\n\r\nProc. 2006.001.115889-0 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057059-0 - ROSÂNGELA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091704-0 - CHANG CHIANG LIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Decisão:Indefiro o requeiro às fls. 1.238, com fulcro no artigo 88 do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040708-2 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.078927-8 - ALEXANDRE PESSOA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:Face a certidão de fls. 297, declaro deserto o recurso. \r\n\r\nId: 214255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "214256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.048839-8 - DAVID HALFOUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOSE GERALDO CORREA DA SILVA JUNIOR Decisão:Nada a prover.Aguarde-se a resposta ao ofício.(p/6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.012006-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Aguarde-se para decisão conjunta.(p/5) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.102528-1 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1-Recebo o agravo.Mantenho a decisão .Fique retido.2-Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.(p/2) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.085611-1B - SANDRA MARIA DE MELLO SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:Diga o credor sobre fls 296 e ss.(p/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.031213-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARCOS GOYTACAZ CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Despacho:À parte Ré.(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.148353-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X GOLDBLUG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Ao executado sobre a manifestação do Exequente.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.093530-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES DA CRUZ (RJ-043340) Decisão:Defiro a penhora.Lavre-se termo.Oficie-se ao RI.Após, intime-se da penhora os devedores, na pessoa do advogado.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.024771-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HENRIQUE DIAS DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Decisão:\"...Reconsidero em parte a decisão a fls. 103.(...) Contestação nos autos nº 2006.001.108682-8, argüindo o Réu preliminar de falta de falta de interesse de agir (...) Referida preliminar não merece prosperar, eis que as questões quanto à adoção de novo contrato e se pertinente ou não a revisão de débito e restituição de valores após a transformação da Ré em instituição financeira, dizem respeito ao mérito. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação (...)Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil, sendo certo que os quesitos já foram formulados pelas partes. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks, telefone nº 2524-0076. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão (...) Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-o, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.025255-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARIO SOARES FREIRE Decisão:Na forma do art 475-B , do CPC, acrescidos pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art 475J do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.001927-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CAP D' ANTIBES\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas , no prazo de 48:00 horas, sob pena de não se conhecer da impugnação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.001927-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CAP D' ANTIBES\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Republicação:\"Aguarde-se a decisão na impugnação.\"(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.022591-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Decisão:Designo nova audiência para o dia 09/07/07 às 14:45 horas.I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.026766-8 - MAURO CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIEMTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:1-...revogo a gratuidade de justiça deferida anteriormente aos autores...venham as custas processuais remanescentes, no prazo de 10 dias, sob pena de ser extraída certidão de débito ao FETJ.2-Fls 444-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador...3-Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se, sendo impertinente a pretensão da homologação do acordo...I-se.(p/3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.145815-9 - ELISA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958), Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDÃO (RJ-013618) Despacho:Ao leiloeiro.(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.068800-0 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OSWALDO FELIX DA SILVA Decisão:Procedi à consulta , conforme documento em apartado.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.077249-2 - ESPOLIO DE MANUEL RIVERO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Decisão:1-Não há qualquer título a ser executado conforme pretendido pelo autor.2-Ao autor sobre a proposta de acordo a fls 93/96.(p/2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.105032-9 - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A), Dr(a). MARCIA ABRAHAO PIGOZZO (MG-068939) Decisão:Recebo as apelações no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, extraída a carta de sentença, subam os autos ao E Tribunal de Justiça.(p/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.007568-1 - ROGÉRIO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:1-A decisão a fls 68 foi cumprida na impugnação, inclusive já deferida.2-Em provas.(p/3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.027914-6 - RITA MARTINS MORANI (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X GILBERTO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ao embargado.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.028910-9 - JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X NILA LEOBET CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(p/2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060588-0 - COLEGIO JOAO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X ANDRE VAN BENTUM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:I-se o Embargante, para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção.(p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116958-5 - NILA LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CICERO BELLUOMINI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:Cumpra o Exequente a determinação a fls 647.(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.101805-6 - AIRES CORREA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Atenda-se o Sr leiloeiro( datas de 14/06/2007 às 16 h e 26/06/2007, às 16 h, no (a) Av Erasmo Braga, n 115, Hall dos Elevadores, Centro/RJ, para realização do Leilão) (p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.149109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARIA ALDENIA FERNANDES SATO Decisão:Recebo a emenda a fls 21 e ss.Cite-se em execução .Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito.(p/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.124794-0 - JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:Desentranhe-se fls 471 e entranhe-se nos autos dos embargos, intimando-se, em seguida às partes sobre a pretensão do sr perito.(p/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.147897-3 - ESPOLIO DE JULIETA CORREA MENDES, Inventariante: ANA LUCIA AMAZONAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X JOSE ANTONIO GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A DP não representa a parte, ela assiste, portanto, a intimação é pessoal.Não fosse isto, o réu é falecido, conforme certidão de óbito a fls 116.(p/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.131524-7 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:1-Fls 380e ss.Cabe ao depositário a análise junto à Empresa.2-Defiro os requerimentos feitos pelo Depositário Judicial.(p/7) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039191-8 - BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se.(p/6) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.148353-3A - GOLDBLUG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:Ao contador.Venha pelo impugnante custas para diligência.(p/2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001927-6A - ESPÓLIO DE ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES, Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CAP D' ANTIBES\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 48:00 horas, sob pena de não se conhecer da impugnação.(p/5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102343-0 - MARIA CRISTINA FLORES CALADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Chamo o feito à ordem:...reconsidero a decisão a fls 65, ante os argumentos supra e defiro a produção da prova oral requerida pelo Réu.Não há preliminares a serem enfrentadas , pelo que dou o feito por saneado.Designo AiJ para o dia 10/07/07 às 14:00 horas.Venham as custas para intimação das testemunhas e da autora para prestar depoimento pessoal no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova.I-se.(p/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077008-5 - RAINIE VIEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X DESING SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Decisão:I-se o devedor na forma do parágrafo 3 do art 652, CPC.(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.051439-3 - GILBERTO TORRES ALPINO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Apresente a parte ré as fitas pretendidas, no prazo de 10 dias.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.082594-0 - CARLOS HENRIQUE VALENTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Autor sobre depósito, dizendo, ainda, se dá quitação.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.144275-0 - VIRNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora sobre os documentos a fls 64 e ss.(p/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.138269-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CORINA CARVALHO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206) Despacho:Ao autor sobre a alegada irregularidade na representação.(p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148129-2 - CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X SULAMERICA CIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.(p/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024929-4 - ADRIANA PARROT MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...indefiro gratuidade de justiça.Venham custas e taxa judiciária, no prazo de 48:00 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.062545-0 - JANETE ARBEX BRAGANHOLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:\"...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Ré que arque com o material que foi necessário à cirurgia da Autora, no caso, o \"stent\", na forma do laudo médico, comprovando o pagamento à Empresa Supriline Produtos Hospitalares, evitando-se assim, qualquer depósito dos cheques entregues pela Autora a título de caução, que perfazem o valor de R$ 48.000,00. A negociação com a Empresa Ré para pagamento do valor, evitando o depósito dos cheques, deve ocorrer em 24:00 horas, sob pena de pagar o dobro do valor do cheque apresentado para desconto, além de responder por eventuais perdas e danos. Expeça-se mandado de intimação da empresa Ré para cumprimento da antecipação de tutela ora deferida. Intimem-se.Cite-se. Notifique-se a empresa Supriline Produtos Hospitalares desta decisão, juntando-se cópia da mesma.\" \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035181-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE THOMAS RODRIGUES Decisão:...Assim, defiro a liminar de reintegração de posse.Cumpra-se.No mais, aguarde-se a resposta do réu.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.041042-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO LUIS T DE BRITTO Decisão:...cumpra-se fls 12.Oficie-se à SRF para que venha aos autos o endereço do réu.(p/6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032764-9 - MARIA THEREZINHA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Assim, nos termos do art 632 do CPC, cite-se a ré para a obrigação de fazer, nos termos do acórdão.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.119704-3 - MANUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X GLOBAL VILLAGE LTDA), BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), GAZETA DO POVO, Dr(a). CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO (PR-023404) Decisão:As pessoas jurídicas não se confundem.Venha o endereço do 1 réu.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.152780-8 - NILZA BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Precluso o prazo para o requerimento de provas, na forma do art 276, CPC.Designo o dia 09/07/2007, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação(art 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez dias...Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128753-2 - EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Fls 410-Nada a prover.A questão já foi dirimida pelo despacho a fls 374.Assim, no prazo improrrogável de 05 dias, manifeste-se o devedor sobre os cálculos do contador.(p/7) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.043281-4 - MARCOS TADEU FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1-...não há que se falar em multa prevista, no art 475 J do CPC.O valor do depósito é aquele requerido na planilha trazida pelo autor a fls 93/94.2-Quanto à obrigação de fazer, determinada na sentença, deve o réu ser intimado pessoalmente, na forma do art 632, CPC... intime-se o Réu da obrigação de fazer imposta na sentença.3-Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do autor no montante de R$ 825,32.4-Expeça-se mandado de pagamento pelo valor remanescente em nome da parte ou procurador...(p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.060639-5 - ROBERTA SECCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DO BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.130489-3 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1-Recebo o recurso.Mantenho a decisão.Fique retido.2-Homologo os honorários periciais.Ao perito.(p/7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.108298-3 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.075178-4 - DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:...indefiro o parcelamento dos honorários periciais, já que há alguns meses deveriam ter sido depositados.No derradeiro prazo de 05(cinco dias) venha o correto recolhimento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova e julgamento conforme o estado do processo.(p/5) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.149678-0 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO COELHO (ES-004110), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto, devendo as provas serem produzidas na ação principal.(p/2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.039943-1 - EUZEBINA DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aguarde-se por 30 dias a habilitação.(p/6) \r\n\r\nId: 214256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051314-3 - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Margui Vieira Gomes... Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias... iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054796-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN (SP-031618)) X MANOEL VICENTE MORAIS PINTO Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049342-9 - GRAÇA MARIA VIEIRA PORTO E OUTRO X RAIMUNDO ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051691-0 - FRANCISCO BEZERRA SOUZA X VIAÇÃO MAUÁ S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.149988-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GISELE MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.419. Com o retorno do ofício apreciarei o pedido de fls.413. \r\n\r\nProc. 2004.001.075863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RICARDO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Às partes sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro, em 05 dias. Comprove o arrematante, em 05 dias, o pagamento do ITBI e o recohimento das custas necessárias à expedição da carta de arrematação. (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.099460-5 - VALDSON RANGEL ALECRIM (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X MARIA DE LOURDES PARREIRAS HORTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.235/236 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101015-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:Forneça a parte autora o CNPJ e CPF dos réus que serão incluídos no polo passivo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031284-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RICARDO NEY DE BONOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.058201-9 - ROSINETE COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.151/152. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109134-2 - GLORIA COSTA ANTUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2005.001.111482-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CID FELLOWS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não somente houve o bloqueio de R$ 1,12 junto à CEF e R$ 0,39 junto ao Banco Bradesco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133876-1 - OSWALDO WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.034239-4 - MOYSES SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.043959-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIS PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.96/97 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068210-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:Fls.70. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086953-0 - NOEMIA GONCALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128975-2 - GERALDO GONCALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.131706-1 - MARIA DO CARMO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.85/87 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136268-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X IVANY COUTINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Decisão:Defiro JG à ré. Fls.133/137. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139081-5 - RAIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.49/50 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008229-6 - JOSÉ APARECIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010540-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UAMOTAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PACCA NAVARRO (RJ-008440)) X JORGE CAMPELO DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGETE LIMA CAMPOS (RJ-016011) Despacho:Regularize o 1º réu sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041811-0 - ZENILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Recebo a emenda de fls.15. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/07/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048518-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/07/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048523-8 - MARIA JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/07/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.096119-7 - THAIS DA CRUZ BRAGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls.64. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052054-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X CAFÉ E BAR CORRETOR DA BOLSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Despacho:Fls.292. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098018-0 - AVANIR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por AVANIR DA SILVEIRA em face de AGF BRASIL SEGUROS S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. Rejeito a preliminar de incompatibilidade de procedimentos, uma vez que é permitida a cumulação de ações com ritos diferentes, desde que seja adotado o rito ordinário. A preliminar de não cabimento da ação de consignação se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.145035-2 - LEONARDO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA (RJ-016254)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para constituir novo patrono, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093031-0 - JOSE ANTONIO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148865-7 - CARMEN LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Fls.52. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051754-9 - CANTINA S DI CLASSE PARA APARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MACRO SIGN PAINÉIS E TOLDOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046092-8 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.028732-5 - RENATO AZEVEDO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099392-8 - MARIA HELENA MAZZILLO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X ART PALLET INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.062983-6 - JOSE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.005274-2 - JOSÉ MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DAS GRACAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 42/44, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049065-4 - MARCELO COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X LETÍCIA RODRIGUES LINS Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.086406-4 - SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X GUARACY RESENDE LOBO), Fiador: RAFAEL CORREA DA SILVA), Fiador: LUZIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:Notifique-se para desocupação do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054854-6 - SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X WANIA CHRISTINA DE OLIVEIRA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.130466-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:Tendo em vista que o embargado deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa, DECLARO SUA REVELIA. Diga o embargante se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020193-5 - CARLOS AMÉRICO VINCULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X FRANCISCO SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.047053-0 - IASSANAN YARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.022231-7 (17006) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). GUSTAVO V.M. SALVANI (RJ-016257)) X HERNANI LOPES Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 487,38 junto à CEF, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.098665-0 - VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS SC (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MHP ADMINISTRACAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Recolha a parte ré as custas indicadas às fls.309, bem como as necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.012609-1 - MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IASSANAN YARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Fls.173/174. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.021566-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA PRINCIPAL DE MESQUITA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.068371-0 - ANDERSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X ALBERTINO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967) Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Gustavo Lourenço. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.077830-0 - ESPÓLIO DE NELSON GRIMALDI SEABRA, Inventariante: NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X GLEID APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 18/06/2007 E 28/06/2007 ÀS 14:40 HS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES). CASTELO/RJ, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E DA 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER, DOS IMÓVEIS: 1) LOJA B, SITUADA NA AVENIDA MINISTRO EDGARD ROMERO, 786 - MADUREIRA / RJ - MATRÍCULA: 4294 - 8º RGI E 2) 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO DIREITO E AÇÃO REFERENTE AO TERRENO SITUADO NA RUA ENGENHEIRO GAMA LOBO, Nº 650 - CASA LXXVI - VILA ISABEL / RJ - MATRÍCULA 2285 - 10º RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.021970-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X ATRI NYLOX DO BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Vistos, etc. A decretação da falência da 1ª executada acarreta tão somente a suspensão do feito com relação à mesma , mas não transfere a competência para o juízo falimentar, portanto, não há que falar em incompetência deste juízo para processar e julgar o feito. Os excipientes figuram como devedores na presente lide em razão da condição de fiadores assumida quando da assinatura do contrato de fls.06/10 e não em razão da condição de sócios da executada. Portanto, o fato de não serem mais sócios da 1ª executada não os torna parte ilegitima para responder pela dívida. A alegação de abusividade das cláusulas contratuais é matéria que não pode ser deduzida em sede de exceção de pré-executividade, eis que não pode ser conhecida ex-officio pelo magistrado, não atingindo, prima facie, a relação jurídico processual, sendo imperiosa uma análise mais profunda do contrato. Em assim sendo, REJEITO A EXCEÇÃO oferecida. Requeira o exequente o que entender devido,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.077459-9 - JOSÉ CARLOS BECCARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039)) X LUIS ARTHUR MORTARI REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ (SP-166779) Despacho:Indefiro o pedido de bloqueio de 30% das contas correntes do executado, tendo em vista o caráter alimentar dos valores ali existentes. Ressalte-se que já houve bloqueio on line anterior que foi desfeito por este motivo.Indique o executado o local onde se encontra o bem indicado para a penhora ou qualquer outro bem passível de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128265-0 - MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls.138/139. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006915-2 - ANTONIA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.129703-7 - MARIA DO CARMO ROSA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 90. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.110503-0 - KONECTRIX INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:Fls.700. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.001630-0 - HERMANN JOSEF SCHARZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X HYGINO CARLOS RANCIARO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO SINOTTI (SP-079223) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.130801-0 - PEDRO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls.142. Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, obsevadas as cautelas legais. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.158096-1 - ANDRE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls.111. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106841-3 - MONICA TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.127273-9 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.67. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143046-1 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002612-8 - GUILHERME CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls.83/85. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029046-4 - EDSON MILANI GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051656-9 - NIVEA MARIA DOS REIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 10 dias.Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087016-7 - NIZETE VIEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151215-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X INSTITUTO INTERNACIONAL DE AUTO ESTUDOS JURIDICOS Despacho:Fls.36. Defiro. Desentranhe-se as peças requeridas. Após, aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117585-3 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A BANCO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103634) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.133339-2 - REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Recolha o autor as custas necessárias à remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.104215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X DANILO PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Decisão:...Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, Telefone 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046810-1 - JOSEFA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o despacho de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.001.059889-6 - JOÃO LUIZ CAVALCANTI DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA por estarem presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, I, do CPC, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 hs a contar da intimação dessa decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.089876-1 - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIE EMILIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:As informações já foram prestadas às fls.146/147. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093286-0 - FERDINANDO TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X JULIO MIGUEL TAMBASCO Despacho:Fls.112/113. Defiro. oficie-se como requerido. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045735-8 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MONIQUE DA COSTA GOMES LEITE ESTUPINHAM Despacho:Emende a parte autora a inicial para adequar o valor da causa ao pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.061336-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X FABIANA BARBOSA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 70/71, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081919-6 - ANA CATARINA RIBEIRO SOARES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106423-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.124215-0 - MARIA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X O.S. SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls.129/140. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.116357-3 - ESPÓLIO DE THEREZINHA AMORIM RIBEIRO, Inventariante: WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998), Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771)) X CONDOMINIO DO EDIFICO RAVEL (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão ao réu, uma vez que a sentença determina tão somente a repetição de indébito do valor cobrado a título de uso da garagem, tendo em vista que a convenção condominial determinava que as despesas referentes à manutenção da garagem deveriam ser rateadas somente entre os condôminos que tinham direito ao uso da mesma. Entretanto, com a assembléia de fls. 460/461, houve mudança na base fatico-jurídica da lide, portanto, não há que se falar em coisa julgada com relação ao período posterior ao fixado na referida assembléia. Portanto, indefiro o pedido de fls.484/485.Requeira a parte autora a liquidação de sentença n.f. da legislação processual em vigor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.110390-1 - PAULO CESAR NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Fls.306. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.081022-3 - JORGE MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 230. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151899-6 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040360-5 - DALVA LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.261/262. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051394-2 - EMILIA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.85. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003401-0 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 47/48, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.106607-9 - SUELY BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Deposite a parte ré os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144329-5 - ROBERTO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...REJEITO a preliminar de incompatibilidade do rito, uma vez que o rito sumário não impede a realização da prova pericial...Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632.Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005333-8 - CEZAR MATTAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nId: 214257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "214287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.401849-7 (37041) - NILO SERGIO LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se o patrono do autor para se manifestar, conforme requerido pelo MP às fls. 345. \r\n\r\nProc. 1989.001.133309-0 (44079) - ELENE BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.103607-3 - ROSILENE IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar os documentos indicados às fls. 161. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.004812-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONS Decisão:1) Considerando a manifestação de fls. 105/107, reconsidero o despacho de fls. 85 para condicionar o levantamento da quantia pelo Banco autor somente após a entrega do bem ao réu, conforme pedido de fls. 106. 2) Intime-se pessoalmente o autor para restituir o automóvel objeto do presente feito ao representante legal da empresa ré, indicado às fls. 106, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.044682-8 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando o entendimento já consolidado pelo FETJ, que abaixo transcrevo, intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 36, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.070555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA DA CONCEICAO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:Defiro a avaliação indireta do imóvel. Ao autor para providenciar os documentos requeridos às fls. 233. Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.093552-4 - DELVICO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.129738-2 - MARTA CRISTINA SANTANA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 202.Ao para recolher as custas pendentes, conforme certidão de fls. 203. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080621-0 - EDILSON JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Homologo o acordo de fls .108/109 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, recolhidas as custas pendentes certificadas às fls. 115, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013743-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOISUCESSO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.048946-3 - JOSÉ CARLOS WACHACO IENDRIKE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como declaração de pobreza. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.152768-7 - MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.050023-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047546-4 - CAMILA COSTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto às provas, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049010-6 - MARIA APARECIDA ESPERANDIO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109567-7 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FRANCISCO DE ASSIS MARTINS MAXIMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) Decisão:1- Indefiro o pedido de fl. 214, eis que, consoante o disposto no art. 45 do CPC, cabe ao advogado provar que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.2- Considerando a inércia do devedor, conforme certificado às fls. 202, defiro o pedido de fl. 206. Lavre-se termo de penhora, expeça-se certidão de inteiro teor. Nomeio depositário o próprio devedor, intime-se por D.O., nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048462-3 - REGINA ISHAG AWI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936)) X LUIS CARLOS DALBONE Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.147430-0A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SALIM JORGE DE JESUS MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO PARA DECLARAR ESTE JUÍZO INCOMPETENTE, devendo os autos serem remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais para determinar a distribuição na forma da lei... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.079580-1 - JUAREZ BRITO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ANTONIO RODRIGUES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Despacho:Ao autor para comprovar o depósito dos honorários periciais. Somente após, voltem conclusos para análise de fls. 140 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002200-7 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:Cupra-se a decisão de fls.27, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.025480-4 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100931-3 - ZILEIA DAMIANA QUEIROZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) A parte autora sobre fls. 258 \r\n\r\nProc. 2005.001.028892-0 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Converto o depósito de fls. 180 em penhora. Lavre-se o termo. Recebo a impugnação de fls. 175/179 sem efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M do CPC. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066861-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 181. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081202-7 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar, não há nenhum óbice na fixação da indenização em salários mínimos, pois no momento do pagamento o mesmo será efetuado em reais, sendo corrente sua utilização no arbitramento dos valores relativos às indenizações. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Intime-se a parte ré para trazer aos autos cópia do contrato de financiamento nº 01.0015.114211 (fls. 36), cuja inadimplência ocasionou a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, a fim de viabilizar a realizada a perícia técnica ora deferida. Após, voltem os autos conclusos para nomeação de perito. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.019942-4 - ANDRÉ LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X VIAÇÃO ACARI S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 32, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.103304-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS EDUARDO SABOYA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Decisão:Considerando que não houve nova impugnação, homologo os honorários periciais estipulados às fls. 152, eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091679-9 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES Despacho:À parte autora para trazer aos autos os atos constitutivos da empresa ré. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.048505-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARCO ANTÔNIO DE SOUZA CRÍVEL Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.075589-3 - CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008324-8 - LUCIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Afasto a preliminare de carência de ação sob o argumento da ilegitimidade passiva em virtude de o tema guardar íntima ligação com o mérito da causa, razão pela qual reservo a sua análise para o momento oportuno.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a prova oral requerida pelo réu, consubstanciada na coleta do depoimento pessoal da 1ª autora, Lúcia Helena dos Santos, por entende-la desnecessária à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. Expeça-se ofício ao estipulante do seguro, conforme requerido às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.033915-2 - JOELMA NUNES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) As partes sobre as informações DE FLS. 103/106 \r\n\r\nProc. 2006.001.125973-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.022739-0 - JASSIARA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Cumpra-se o despacho de fls. 22, no prazo de rradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035167-2 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando a informação de fls. 12, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049658-3 - PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040183-7 - SILVANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Dessa forma, indefiro a intimação do réu para pagamento no valor da planilha apresentada às fls.263. Venha aos autos nova planilha de débito, excluindo-se o valor da multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.009868-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 349. Dê-se vista à DP. Após, voltem conclusos para determinações. \r\n\r\nProc. 2002.001.102274-0 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 343, caso o patrono possua poderes para tal. Ao réu para complementar o depósito, conforme planilha de fls. 346, em 10 dias, sob pena de prosseguineto da fase executória. \r\n\r\nProc. 2003.001.047633-1 - AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451), Dr(a). SAYONARA VELEZ DA SILVA DOS SANTOS (RJ-130350E), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X MANOEL FELIPE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014156-0 - LUIZ LEME ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para apresentar o documento determinado às fls.108, sob pena de perda da prova pericial grafotécnica. Com a juntada da documentação, imtime-se o Dr. perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147463-2 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Despacho:Comprove o autor a legitimidade da pessoa indicada às fls. 114, a fim de que esta receba a citação em nome da empresa ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116300-4 - DEISE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) A parte autora sobre fls. 322/323 \r\n\r\nProc. 2007.001.048036-8 - MARLI TEIXEIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO) Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 214287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.400089-8 (82095) - JOSE CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906), Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X INSS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1978.001.400435-9 (150653) - ONEZIO REGINALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Despacho:Fls. 196 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.401420-5 (9323) - SEBASTIAO JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.010303-9 - JOSE CARLOS CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Fls. 243 - Diga o réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124290-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDO GUEDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074630-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) \"ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 86\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060172-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO DA COSTA BRAGA Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.098335-8A - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD, SIMONE BARREIRO BASTOS DA COSTA, ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X RENATA ANDRADE PESSOA ALGAVES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)), OSWALDO LUIS DA SILVA ALGAVES), NACIM NEJM), MARIA JUSSARA PESSOA NEJM, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054404-8 - VALNIZA LUSTOSA DE ALENCAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA (PI-004481)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante da Carta Precatória, e levando-se em conta a informação contida na certidão de fls. 32, determino a imediata baixa e remessa, a uma das Varas Cíveis da Comarca de Brasília/DF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.028540-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X MARCELO DA GRACA VEIGA Despacho:Fls. 173 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.140663-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MICHEL PATRICK AUGUSTE ACQUAROLI), LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA ACQUAROLI \"Ao autor sobre devolução do Mandado de Avaliação\" \r\n\r\nProc. 2002.001.148807-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X FÁTIMA RODRIGUES PINHEIRO), SANDRA MARIA DE ANDRADE PINHEIRO), ROSE MARY DE ANDRADE PINHEIRO), OTÁVIO AUGUSTO GONÇALVES PINHEIRO), OTÁVIO RODRIGUES PINHEIRO), DOROTY PINHEIRO HAGEN (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)), FLAVIO GALDINO PINHEIRO), FÁTIMA RODRIGUES PINHEIRO Decisão:Digam as partes se existem provas a serem produzidas, justificadamente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.076669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) as partes sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.143667-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DJALMA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da C.P. pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017618-4 - MISAEL DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.083633-0 - CORIOLANO ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 152 - Expeça-se mandados de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006949-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTOU RECOLHIMENTO DE CUSTAS NOS TERMOS DE CERTIDÃO DE FLS.28). \r\n\r\nProc. 2007.001.030959-0 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MORAES LATORRE (SP-017775)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035399-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CAMELOT TRAVEL VIAGENS E TURISMO Despacho:Fls. 56 - Recolhidas as custas para diligência. Expeça-se ofício, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060063-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESARIO (RJ-001133B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recolha-se a diferença em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087532-3 - MARCIA DE LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Digam as partes, justificadamente, se existem provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.135286-3 - FRANKLIN BASTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 12, proferida na Exceção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.000769-4 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BV FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037620-1 - PAULO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 277 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.078999-6 - MAISON BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060560-8 - CARLOS AUGUSTO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BRASILTELECOM Despacho:Verifico que pela informação de fls. 14, o autor apresentou declaração de IR, do ano base 2006. Venha cópia dessa declaração. após, direi sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162216-8 - MARCO ANTONIO PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.42 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.146517-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO VANDI COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537), Dr(a). LOURDES DE CARVALHO E SILVA MELLO (RJ-105689) Ao autor para esclarecer quanto a petição de fls.112, tendo em vista que na mesma consta como autor Unibanco, sendo certo que o autor da presente ação é Banco Dibens S/A \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104874-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ITALINO OTAVIANO FERREIRA \"AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122922-6 - CLAUDIA MARIA TAVARES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PLAZA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Decisão:Mais prudente, em 1º lugar, o bloqueio das contas da executada. Requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.062923-1 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO (FLS.159/160). \r\n\r\nProc. 2006.001.113835-0 - JOSE MARCELINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X SONIA REGINA DA COSTA FONTES AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.97/98). \r\n\r\nProc. 2007.001.058549-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X INST PARA A P A SAÚDE E BEM ESTAR Decisão:Cite-se na forma do artigo 652 do CPC. Honorários advocatícios em 10% (art 652-A). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059902-5 - F E F COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração de IR, do ano-calendário 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.060891-9 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASILS A Despacho:Venha comprovação da alegada hipossuficiência, apresentando cópias das 03 últimas declarações de IR, encaminhadas à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140874-1 - ITAMAR BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ao autor sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060122-6 - JOÃO DE SOUZA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA), SINTSAMA RJ), MAPFRE SEGUROS Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada pel autor, cópias das 3(três) últimas declarações de IR, encaminhadas à SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.096652-6 - CELY GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2003.001.047033-0 - ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), EDUARDO MANHAES DE SOUZA) X CEGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)), CIA ULTRAGAZ S/A, Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS veiculados na inicial, para condenar as rés, solidariamente, à pagar aos autores compensação por danos da seguinte forma: 1) pagar ao 1º autor, Antônio, o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) pelos danos morais sofridos; 2) pagar ao 2º autor, Eduardo, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelo dano moral suportado e o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelo dano estético. As quantias mencionadas deverão ser corrigidas monetariamente a partir desta sentença, nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ, e acrescidas dos juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Tendo em vista que os autores decaíram de pequena parte do pedido, condeno, ainda, as rés ao pagamento das custas judiciais, dos honorários do Perito do Juízo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.137347-1 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.001.105290-5 - HILMAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X EMPRESA VIACAO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...Assim, diante do exposto, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, julgo EXTINTA à Execução, com base no art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento do valor descrito na Guia Judicial acostada nos autos às fls. 457, em favor do autor/exeqüente. Quanto as custas, verifico que foram, integralmente, recolhidas, conforme certidão cartorária exarada às fls. 478v. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.127002-7 - SERGIO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), LOSANGO LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PIX BARRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Sentença:...Assim, diante do exposto, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, julgo EXTINTA à Execução, com base no art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeçam-se Mandados de Pagamento dos valores descritos nas Guias Judiciais acostadas nos autos às fls. 352, 357 e 372, em favor do exeqüente. Custas pelos executados. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035096-5 - FRANCISCO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao reu sobre documentos juntados em replica \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014462-9 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BRADESCO CARTÕES S A Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, vindo aos autos cópias das 3 (três) últimas declarações encaminhadas à SRF. Após, direi sobre a gratuidade, pleiteada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.121125-4 - TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428)) X JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DE AR\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060454-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ANNA MARIA ANDRADE DE SOUZA Decisão:Expeça-se Mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.011939-8 - ALAN MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 330/332, para que produza os jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento do valor descrito na Guia Judicial acostada nos autos às fls. 317, em favor do autor. Quanto as custas, verifico que foram, integralmente, recolhidas, conforme certidão cartorária exarada às fls. 340. Certifico o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039236-4 - ANTONIO CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARCELO TADEU COUTO), MARK PARKER MCCLESKEY), ROBERTO NASCIMENTO BARON Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021704-9 - ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS Decisão:Reconsidero parte final de fls. 165, tendo em vista que ainda não foi juntada a contestação de um dos réus. No mais, mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042716-0 - TANIA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157967-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ISMAR ESTEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VITOR CESAR REIS DELGADO, Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Despacho:Segue ofício de informação do Agravo de Instrumento nº 12427/2007 para a 17ª Câmara Cível do TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.159603-2 - JORGELINA DO AMARAL FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), INTERBRAZIL SEGURADORA S.A., Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Fls. 420 - Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.219). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123786-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EXPANDING CABELEIREIROS LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO (FLS.75-V). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.021059-6 - ALINE BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Ao autor sobre fls.310/311 \r\n\r\nProc. 2005.001.078158-2 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Fls. 517 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Certifique se há diferença de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte ré, do contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115194-8 - FRANCISCA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ao autor sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.138560-1 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação, eis que deserto. Decorrido o prazo, certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035765-0 - RAMON BINOTTI BARCELLOS, MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.065805-2 - ANA CRISTINA SARLO RESTUM (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). EMMANUELLE MELINA BARBOSA DE SOUSA MARINHO (RJ-121273E)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao reu sobre resposta de oficio de fls.291 \r\n\r\nId: 214288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401532-0 (85996) - AMERICO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X I.N.S.S. Decisão:Homologo os cálculos e defiro fls. 318. \r\n\r\nProc. 1977.001.401532-0 (85996) - AMERICO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X I.N.S.S. Forneça a parte autora as fotocópias da peças para instruir o precatório, inclusive 02 (duas) cópias dos CPFs dos beneficiários e 02 (duas) do patrono. \r\n\r\nProc. 1984.001.403860-1 (28851) - ILMA LOPES DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Sentença: Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, condenando a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em10% sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.121501-8 (57198) - JORGE LUIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Venha o CPF do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1993.001.018334-6 (57571) - MARIA JOSE DE FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento conforme requerido.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.074233-6 - JOSE VARELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao Autor Sobre cálculos de fls. 209/215. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033684-1 - DENIR DE MESQUITA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ANTÔNIO PINHEIRO MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038286-3 - VEIMAR CERIBELI X TEXACO DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145598-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.136828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO), GUSTAVO VASCONCELOS BELMIRO), RAFAEL VASCONCELOS BELMIRO), PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS BELMIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus no pagamento das cotas condominiais e encargos vencidos no período a partir de dezembro de 2001, parcelas vencidas no curso da lide e vincendas, acrescidos dos juros legais, correção e da multa no valor de 2% sobre cada parcela inadimplida, devidamente abatido o valor já levantado em ação de consignação em apenso no valor de R$ 2.622,90. Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno os réus em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2003.001.125216-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERA LUCIA ROEL PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se o novo patrocínio onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. Outrossim, cumpra-se fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.084992-0 - TERESA CRISTINA ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro, tão somente, a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal, caso ainda não o tenham feito.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.114505-5 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LEON MAX VALANSI), CLAUDIO VALANSI), BERNARDO PAULO VALANSI), ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152405-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DULCE BEATRIZ DA SILVA LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161047-6 - MARLENE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS Despacho:Recebo fls. 49 como emenda à exordial. Anote-se onde couber. Outrossim, designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/07/2007, às 15:20 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166609-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ESPÓLIO DE IGNÁCIO SCHELINGER Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/07/2007, às 15:40 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008511-0 - JOSE LEANDRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Fls. 25: defiro. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/07/2007, às 15:00 horas. Recolhidas as custas eventualmente devidas, cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024281-0 - MARCO AURÉLIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que a parte ré argüiu preliminar de falta de interesse que se confunde com o mérito e será analisada no momento oportuno.Indefiro a produção de prova oral/testemunhal por desnecessidade, considerando o objeto da lide.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.057384-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÁTIMA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARILENE CAMPELO RIBEIRO À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra.(Diferença a recolher Campo 48 - R$ 5,16.) \r\n\r\nProc. 2007.001.059417-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. (Diferença de tx judiciária de R$ 1,92.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061146-5 - PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido consignatório, declarando subsistentes parcialmente os depósitos efetuados no valor total de R$ 2.622,90. Diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios de 10 % do valor da causa ... \r\n\r\nProc. 2006.001.159733-2 - JOSÉ MARIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Indefiro a produção de prova oral/testemunhal por total desnecessidade, considerando o objeto da lide.Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para tanto o Dr. Fernando José Cirigliano, CREA 33945D/RJ, tel: 3325-9859, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.132213-0 - JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X A E A FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo(fls. 155/156). Intime-se. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DA 1ª RÉ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.034788-0 - GENECY MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, observada a concessão da gratuidade de justiça na forma da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.115533-0 - JORGE LUIS MENDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Diante da certidão cartorária retro, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076803-8 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista à parte ré da documentação acostada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.108806-0 - MANUEL MESSIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:À vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.Precluso o prazo para interposição de agravo, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.084965-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIA FRANCO DE SAO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010666-5 - ANDRÉA URBSCHEIT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, o despejo da ré por falta de pagamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Notifique-se a ré para desocupação voluntária de pessoas e coisas do imóvel em 15 (quinze) dias. Fixo caução equivalente a 12 vezes o valor do aluguel mensal contratado para a hipótese de execução provisória da sentença (art. 63, §4º e 64, caput, da Lei nº 8.245/91). Prestada a caução ou transitada em julgado a sentença e não havendo a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo... \r\n\r\nProc. 2007.001.039538-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X SHAO LIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho anterior em dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037840-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X FERNANDO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.040189-0 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de embargos de devedor havidos entre as partes em epígrafe.Às fls. 52, há petição da parte embargante informando que as partes chegaram a acordo, pondo fim ao litígio referente ao processo principal.Compulsando os autos principais, verifica-se que as partes realmente compuseram o litígio, sendo que tal acordo já foi, inclusive, homologado por sentença.Diante do supra informado, impõe-se a extinção do presente feito, haja vista a perda do interesse superveniente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades e cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.114020-8 - BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.095883-6 - JOSE SERRA BUSSONS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X NATALINO DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada na certidão retro e venha plannilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.057549-5 - J RUETTE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X J R FORTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143982-8 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se na forma requerida às fls. 240. \r\n\r\nProc. 2006.001.143982-8 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De Ordem: \"Ao Réu para apresentar imediatamente os documentos objeto do feito, sob pena de busca e apreensão.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162940-0A - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO ALEXANDRE GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:Assim, considerando os princípios constitucionais do acesso à Justiça e efetividade do processo, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.As custas eventualmente devidas neste incidente serão arcadas pela parte impugnante.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.061209-1 - ARMANDO MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:Fls. 266/267: diante da certidão cartorária retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145232-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Fls. 209/210: expeça-se guia para depósito no prazo de dez dias. Com a juuntada da guia devidamente quitada, intime-se a parte credora para dizer se dá quitação ou requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.149822-1 - MARIO SERGIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X WOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Defiro a vinda de cópias dos documentos indicados na petição retro, via ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.013507-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X SABEMI SEGURANÇA S A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037808-2 - FABIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) A parte autora em réplica. e sobre fls. 46/47. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030441-4 - ISAAC JAFIF COTTON (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SILVER STAR S/A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.057615-3 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA MANT DO COLÉGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO RODRIGUES Regularize a parte autora sua representação. (Trazer aos autos procuração original ou em cópia não autenticada) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074982-5 - VERA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X DECTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:...Por tanto mantenho a decisão de fls. 507. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.117587-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao réu sobre fls. 367. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DEVIDA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 199,72, CONFORME OS CÁLCULOS APURADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162541-5 - HEITOR ARIEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:1) Fls. 31: intime-se a parte ré para fiel cumprimento da decisão de fls. 23, sob pena de eventual majoração da multa imposta.2) Fls. 66: ao contador judicial na forma requerida pela DP.3) Venha a prova documental superveniente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.004079-1 - ANGELICA SZTAJN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Expeça-se a guia requerida pelo banco réu, para depósito em dez dias. Com a juntada da guia devidamente quitada, diga a parte autora se dá quitação ou requeira o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055681-3 - JOSE EUGENIO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS (RJ-094598)) X SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.063616-2 - ECLETIC BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à empresa ré que proceda ao restabelecimento no fornecimento do serviço, mantendo a continuidade do abastecimento de luz ao autor, até o julgamento final, no prazo de 72 horas a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.072735-4 - SONAR METALPLASTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.146703-4 - GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.141974-4 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOAO NORBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Defiro a produção de prova oral para ambas as partes. Designo AIJ para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149828-7 - TELEDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X ROBERTA MENDONCA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Ao credor sobre o depósito de fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2005.001.087610-6 - LIDIA DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao autor sobre resposta do ofício de fls. 91/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.040611-6 - TAISSA RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X AMUZI CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.011277-0 - GILVAN SILVERIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, no valor excedente ao definido na sentença que julgou os embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.053887-5 - TARCISO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). CAMILO RAMALHO CORREIA (SP-087479) \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ...\" (Republicado para fazer constar o patrono do 2º réu). \r\n\r\nProc. 2003.001.122558-5 - JOAO BATISTA ADRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) As partes sobre fls.338 \r\n\r\nProc. 2007.001.027890-7 - RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Primeiramente, oficie-se ao CBERJ para que forneça a RAE do atendimento prestado ao autor. Ap´so, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.031317-8 - JANE PORFIRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X COPACABANA HOLYDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.098938-5 - MARIA EDWIRGES PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 215: diga o(a) douto(a) expert.Fls. 216/217: anote-se onde couber na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.062253-4 - MICHEL ANDRE BRONSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S.A. - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Após intimação para esclarecerem os autores, CLARAMENTE, se pretendiam a produção de prova pericial, os mesmos, às fls. 246, responderam positivamente.Apesar de sua resposta, houve decisão às fls. 248 para que as partes apresentassem alegações finais como, de fato, apresentou o réu.No entanto, além de entender imprescindível a produção de prova pericial, para efivar futura alegação de nulidade, DEFIRO a produção de prova pericial de natureza contábil, nomeando para tanto a Dra. Luciana Chaves Madeira, CRC RJ 100424/0-9, tel: 8831-8889, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pelos autores. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162940-0 - ANTONIO ALEXANDRE GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 214289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.154246-9 - MARCIO FIRMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE PARA O CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VISTO A FINALIDADE DO MESMO \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008354-9 - FLÁVIA CAMINADA JACY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Sentença:.....POR TAIS MOTIVOS JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.500,00 EM APLICAÇÃO DE ART. 20§ 4° DO CPC. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138495-5 - ELDOIR KOMMERS AGNE (Adv(s). Dr(a). DINIZ DOS SANTOS (RS-032293), Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738), Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO A TRANSFERENCIA DO VALOR DEPOSITADO/PENHORA PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE, CONFORME REQUERIDO A FLS.45. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020648-9 - MARY GELDA MAIOLINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC E OUTROS Despacho:FLS. 29 - INDEFIRO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037651-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X ESSENCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.051661-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REINTERE-SE , ENCAMINHANDO O OFICIO \"EM MÃOS\" AO MAGISTRADO TITULAR OU EM EXERCÍCIO NAQUELA VARA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.083009-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:FLS. 142 - INDEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO E CUMPRA-SE, UTILIZANDO-SE DO AUXILIO DE FOÇA POLICIAL, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.006229-9 - JOSE MARIA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:FLS. 278/279 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113925-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS ME LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: COMPROVE A PARTE AUTORA O ENCAMINHAMENTO DO OFICIO RETIRADO DO CARTORIO EM 16/04/07. TJ SOLANGE \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.089077-2 - STELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X HAYLA NARA BORGES DE CARVALHO), Fiador: JOSE ALGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658) Despacho:fls. 181/182 -DEFIRO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146298-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDMILSON GOMES ANDRADE Despacho:FLS. 89 - DEFIRO COMO REQUERIDO , COMPROVANDO A ENTREGA DO OFICIO, A PARTIR DE SUA RETIRADA , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131947-1 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AGROPECUARIA CAMILA LTDA Sentença:....ISSO POSTO , HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTREAS PARTESA FLS.106/108.....VENHAM OA RECOLHIMENTOS DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . OFICIE-SE..... RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.136141-4 - POUSADA IGUABA BEACH LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X UNAMAR CLUBE Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032558-2 - LEA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036468-0 - ALMIR VILLA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:FLS.22 - DEFIRO, A PARTIR DO REQUERIMENTO . \r\n\r\nProc. 2007.001.047669-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA PORTARIA 01/2002, O.S. 01/2004 AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE Certidão do Oficial de Justiça A FLS 38, EM 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.057459-4 - RITA CAMELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 DE AGOSTO de 2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102538-7 - PAULO RENATO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Digam as partes acerca do laudo pericial , no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148731-8 - CARLOS TADEU GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.157398-4 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:AOS AUTORES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161827-0 - JESUS FONTAN CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR. (SP-040493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.575/579. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. 2) APÓS, AO PERITO.LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057492-2 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X APLUB PREVIDENCIA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL Despacho:RETIFICO DE OFICIO DADO À CAUSA PARA QUE PASSE A CONSTAR R$ 22.801,00. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050368-0 - EDNEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTA S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096369-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X CARLOS ALBERTO NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:....ASSIM RECONHEÇO A FRAUDE ALEGADA E, EM CONSEQUENCIA , DECLARO INEFICAZ EM RELAÇÃO AO CREDOR A ALIENAÇÃO NOTICIADA, EFETUADA PELOS EXECUTADOS , REFERENTE AO IMÓVEL 50% DA SALA 214 DO IMÓVEL SITUADOS NA ESTRADA DO GALEÃO , Nº994 , FREGUSIA DE NOSSA SENHORA D` AJUDA, MATRICULA Nº52.848 -FLS. 360/461). OFICIE-SE AO R.G.I. A FIM DE CIENTIFICA-LO DO TEOR DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.021206-4 - WALTER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X THAYSA FONSECA AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:1) CITE-SE O 2º EXECUTADO NO ENDEREÇO DE FLS.310. 2) EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA DOS VALORES NÃO RECOLHIDOS PELO PATRONO DO AUTORA FLS.304. \r\n\r\nProc. 2002.001.039546-8 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DIAS FERREIRA, Inventariante: DENISON CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FEITO COM AMOR BOMBONIERE LTDA), Fiador: ADULCIMO MOREIRA DE FARIA), Fiador: JENUINA DE OLIVEIRA DE FARIA PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DO OFÍCIO-RESPOSTA DO DETRAN, DE FLS. 210/224. \r\n\r\nProc. 2004.001.013258-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE ANTONIO WOLF SABAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.029744-0 - ALIPIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111498-8 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA CESARIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO ADVOGADO CONTITUIDO PELA AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO EXATO E CORRETO DESTA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162789-0 - CELSO PERIE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CARLOS GRANJEA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR , PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016199-8 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X FAUSTO DA CRUZ CARVALHO PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 39,74. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114739-4 - PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS (PR-025540)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDONAS PEÇAS PREAMBULARES TANTO DOS EMBARGOS DE DEVEDOR...... CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.., TAXA ...HONORARIOS PERICIAIS E ADVOCATICIOS FIXADOS ESTES EM 10%SOBRE A DIFERENÇA......OS VALORES EFETIVAMENTE DEVIDOS DEVERÃO SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA VISTO QUE NÃO SE CUIDA DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS E SOMENTE APÓS ISSO TERÁ PROSSEGUIMENTO A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018036-5 - BEATRIZ ORADOVSCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120637-4 - JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:DEFIRO A PENHORA SO BRE O BEM OFERECIDO. LAVRE-SE TERMO, INTIMANDO O DEVEDOR , NA FORMA DE ART.475-J, § 1° DO CPC. SEM PREJUÍZO , CUMPRA-SE A SERVENTIA O DETERMINADO NO INCIDENTE EM APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.023277-4 - CALCADOS MURARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). JOÃO GERALDO PAGHETE (SP-166664)) X TERESA GUREGHIAN Sentença:.... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ....CUSTAS PELO EXEQUENTE . TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.111185-1 - PRECISA ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ARRAIS E SILVA TUBOS E CONEXOES LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2002.001.118612-7 - LUIZ ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ESPÓLIO DE GENEZ SILVEIRA FERRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Sentença:.... ISSO POSTO , JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO , COM FULCRO NAO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.151440-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:... ASSIM SENDO, PROCEDA À EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DO 2° E 3°EXECUTADOS, PROVIDENCIANDO A SERVENTIA ÁS ANOTAÇÕES CABÍVEIS, FICANDO SUSPENSOS OS AUTOS QUANTO AO 1° EXCUTADO , CONFORME ACÓRDÃO DE FLS.56/58. \r\n\r\nProc. 2005.001.089160-0 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130780-6 - TELMA BARROSO KRUEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ANTONIO MARTINS LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) PORTARIA 01/02: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 48 HHORAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142707-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA DOS SANTOS LAGE Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTEPESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026999-0 - SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079939-4 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Portaria 01/2002 \"ao autor para recolhimento da diferença do sr avaliador no valor de R$ 143,44 mais a diferença da caarj e do funperj e fundep \r\n\r\nProc. 2007.001.006642-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JOSÉ BRITO DE ALCANTARA Despacho:AO EXEQUENTE A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016938-6 - SOCIEDADE RELIGIOSA ISRAELITA TALMUD TORAH HERTZLIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.048678-0 - CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRAJADORES E REGENTES SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA AMAR SOMBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366), Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PATRONA DA PARTE AUTORA SOBRE OS DEPOSITOS EFETUADOS AS FLS.525 E 531 (R$ 3.000,00). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.059838-0 - ESPOLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA ELIANECORREIA PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUIDA-SE DA AÇÃO DE COBRANÇA, E NÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCEDA A SERVENTIA ÀS RETIFICAÇÕES DEVIDAS. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA . CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.000348-0A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO W.PEREIRA DOS SANTOS (PR-024540) Decisão:TRANSLADE-SE FLS.85/87 PARA O PROCESSO PRINCIPAL. APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.114739-4A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS (PR-025540) Decisão:TRANSLADE-SE FLS.63/65 PARA O PROCESSO PRINCIPAL. APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161827-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X JESUS FONTAN CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR. (SP-040493) Sentença:.....ISSO POSTO , REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA QUE SEJA MANTIDO O VALOR DADO À CAUSA NA AÇÃO DECLARATORIA EM APENSO.CERTIFIQUE-SE NOS PRINCIPAIS O TEOR DA PRESENTE. EM RAZÃO DA NAÕ MANIFESTAÇÃO DOS IMPUGNANTES , DEIXO DE CONDENAR OS IMPUGNADOS AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E AS CUSTAS. APÓS, TRANSITADO EM JULGADO , ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014656-0 - ELIZANGELA MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:INTIMEM-SE OS RÉUS PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, RECOLHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS.62 , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048445-3 - JUDITH CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164373-0 - ESPÓLIO DE ZAIDE SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADADO DÉBITO NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.125263-8 - MARIA DA PENHA CALVET NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ANA MARCIA PRECIOSO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:FACE A INÉRCIA DA PARTE INTERESSDA/ EXECUTADA , INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA . AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO . APÓS , DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093388-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SHOPPING SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2003.001.109670-0 - GEREMIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.110173-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ- 095729)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:FLS. 327 - NADA A PROVER. AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO SUSSESIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063774-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DUGIM DISTRIBUIDORA COPACABANA LTDA PORTARIA 01/2002, O.S. 01/04: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 91 e 92vº, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2005.001.130896-3 - FABIO DO CARMO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS. INTIME-SE AS PARETS PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO , ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS , NO PRAZO DE 5 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃODA PRESENTE, SALIENTANDO QUE O AUTOR ENCONTRA-SE ISENTO DOS RECOLHIMENTOS REFERIDOS POR ESTAR AMPARADO PELA GRATUIDAEE DE JUSTIÇA. NO MESMO PRAZO ACIMA, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072922-7 - RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X W3 ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Digam as partes, no prazo de 5dias, sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134675-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.023605-6 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LOJA OPÇÃO DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:ÁS PARTES , NO PRAQZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.025263-3 - SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:FLS.323 - DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088220-5 - VALERIA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VIA EMPRENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) portaria 01/2002 ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.113830-9 - BENEDITO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR, COMO DETERMINADO A FLS.140. SEM PREJUÍZO , DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067927-3 - HILDA DELPHINO HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X IRMANDANDE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Despacho:AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029921-2 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.061110-4 - RAQUEL DE AZEREDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO Decisão:RETIFICO DE OFICIO O VALOR DADO À CAUSA ..... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. ......ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , AUSENTE A VEROSSIMILHAÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA NA INICIAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.121718-7 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO SANTANDER S/A CARTAO SANTANDER VISA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:.....ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.261/263 .....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045553-2 - CARLOS AUGUSTO SENA TERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO FIAT SA Decisão:.....MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.142563-0 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X JAIR DE SOUZA MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE A ENTREGA DO OFICIO RETIRADO A FLS.185 AO DESTINATARIO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043592-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RYGY COELI CONFECÇOES LTDA E OUTROS Decisão:....ASSIM , PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE . CITEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064418-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CELSO ADAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.112148-8 - MANOELA COULAUD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027932-8 - DYMITR WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) PORTARIA 01/02: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057295-0 - ANDRÉA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X SUPERVIA S A Decisão: 1) DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. 2) PREJUDICADA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS PELA AUTORA E A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA, FACE À NA OBSERVANCIA NO ART.276 DO CPC. 3) Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21 DE AGOSTO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.072212-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:AOS AUTORES A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.062626-2 - MARCOS LIBORIO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO , DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109234-4 - MARIA DA PENHA TOME FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X WILLIAM MEIRELLES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Junte-se. Digam as partes no prazo de 5 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161200-0 - ADRIANA DA SILVA ORCIOLI JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS.62/64 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056985-9 - LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X UNIBANCO S A Decisão:.....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE O SERASAA AO SPCSOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERNTE À APONTAMENTO ORDINARIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138829-4 - RENATA LOURENCO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:VOLTEM AO PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071161-7 - RICARDO SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.000348-0 - PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS (PR-025540)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDONAS PEÇAS PREAMBULARES TANTO DOS EMBARGOS DE DEVEDOR.... CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.., TAXA ...HONORARIOS PERICIAIS E ADVOCATICIOS FIXADOS ESTES EM 10%SOBRE A DIFERENÇA......OS VALORES EFETIVAMENTE DEVIDOS DEVERÃO SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA VISTO QUE NÃO SE CUIDA DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS E SOMENTE APÓS ISSO TERÁ PROSSEGUIMENTO A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005264-1 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.074031-7 - LUNGUINIIO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)), Confrontante: HELIO DOS SANTOS QUEIROGA) X ESPOLIO DE PAULO BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS . EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102103-0 - HERBERT MASSENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). JOSÉ ANTONIO NOVAES DE LUCA FERREIRA (RJ-036340)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 214290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "214292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147438-1 - CLAUDIA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003171-6 - UBIRACY MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:INFORME O ADVOGADO DO AUTOR O ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125610-5 - MOTEL TOPKAP TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 318. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137403-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JENILSON GUEDES DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 97/99, PARA INSTRUIR O MANDADO DEFERIDO A FL. 99. NA FORMA DO AR. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091667-0 - BANCO DIBENS S A X LUIZ ALBERTO SCHNEEWEISS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2005.001.091667-0Parte Autora: BANCO DIBENS S/AParte Ré: LUIZ ALBERTO SCHNEEWEISSSENTENÇAO autor moveu a presente ação de Busca e Apreensão em face do réu.Inicial à fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/37. No entanto, como se vê à fls. 71/72, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 71/72 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.050711-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLANDO TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 23/34, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se o réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075363-1 - WEST PLAZA SHOPPING CENTER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NANARTONIS (SP-084807), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho: CUMPRA-SE A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 165. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149031-7 - ROSANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822) Despacho: TENDO EM VISTA QUE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A DILIGÊNCIA SE DEU TARDIAMENTE, VERIFICO QUE NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO. DESSA FORMA, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA, INFORMANDO-SE O MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027568-2 - IVO ZATYCKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA SILVEIRA SENNA (SC-006922)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão: FLS. 18/22: LAVRE-SE O TERMO. APÓS, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040662-4 - DIEGO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BCP S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047501-4 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL X ALKIR LOPES DA SILVA, BOAVISTA ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049539-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049768-0 - MARIA IRIS DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, PARA FORNEÇA A CÓPIA DA PROCURAÇÃO. APÓS, CUMPRA-SE. ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.144460-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 115/131: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.033710-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.039319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE ARNALDO GOMES VALINHO E OUTROS Despacho: FLS. 135: TENDO EM VISTA A EXGÜIDADEDE TEMPO, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AC PARA O DIA 27/06/07, ÀS 15:00 HORAS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074925-1 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098438-0 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101628-0 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL SAENS PENA LTDA Despacho:1- FLS. 51/52: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- FLS.51: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.106885-1 - EVANDRO MARGARIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho: FLS. 71: ESCLAREÇA, DEVIDAMENTE, QUANTOS FILHOS DEIXOU O FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112225-0 - NATALIA DE MENEZES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 121v. : ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134446-5 - ELIETE DE SOUZA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor de R$ 13.243,00 (treze mil, duzentos e quarenta e três reais), devidamente acrescido de correção monetária desde a data do primeiro pagamento 03/01/1992 e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.146592-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X JOSE MIGUEL ARTURO DEL TRANSITO FUENZALIDA VADILLO Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 27/06/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005329-6 - POSTO DE LUBRIFICANTES BAHIA UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANDRÉ MAUTONI DE SOUZA E OUTROS Despacho:FLS. 62: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008755-5 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033272-0 - THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS INQUILINOS Despacho:FLS. 22: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036203-7 - LECI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 27 de junho de 2007, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.049856-7 - SEVERINO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050444-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TREVILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA DE ALMEIDA Despacho:DESIGNO O DIA 27/06/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.050962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI Despacho:DESIGNO O DIA 27/06/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.082257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE NICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)), Inventariante: CREUZA DOS SANTOS GONCALVES, Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X ESPOLIO DE VALTER AZEVEDO Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.129563-6 - MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.076479-4 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 549. \r\n\r\nProc. 2002.001.045501-5 - JOSE MURILLO DE AZEVEDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: FLS. 321: ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092076-0 - RAUL SERGIO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X REAL VISA INTERNATIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.055839-0 - RAIMUNDO NONATO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) Despacho: FLS. 224: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098472-9 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO, DE FL. 140; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008875-4 - ALAN DA SERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001103-4 - ANACLEA SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ- 102800) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.050860-3 - ROSARIA MARIA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X SONIA MARIA LEONARDO BARBOSA Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138757-1 - MARIA ADELAIDE MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDILAMAR ROSA DA SILVA Decisão:FLS. 113: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095508-0 - LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FLY PINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.043762-7 - EDMILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.087517-8 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X NEGOCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:AO CURADOR DE MASSAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016128-4 - PAULO CESAR DE AZEVEDO ATHAYDE MIELLI (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X MARIA JOSE FROES DONAGEMMA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE DEU CUMPRIMENTO AO SOLICITADO ÀS FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.151133-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068647-3 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X OLAVO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094324-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA Despacho: FLS. 68/69: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.096692-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X APR LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO A EXEQUENTE PARA RETIRAR EM CARTÓRIO, CERTIÃO PARA O RGI, TERMO DE PENHORA, BEM COMO, FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.080732-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Despacho: FLS. 187: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.045803-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X ROSANGELA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho: AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.013402-8 - WELLINGTON ROGER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X HOUSE FUNK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE A APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS. 257/262. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.108090-6 - NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SANDRA MARCILIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho: FLS. 317/319: DESENTRANHEM-SE E JUNTEM-SE AOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.139000-4 - SOLANGE MARIA E SILVA DE PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007898-2 - LUCIANA CARLA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO, SOLICITANDO A RESPOSTA COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ANEXANDO-SE CÓPIA DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2003.001.049410-2 - NILO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOC DE ASSIST E ORIENT DOS M (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056134-8 - ANTONIO PADUA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ATIVOS S/A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132533-8 - ANDERSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FL. 194: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.015506-3 - DURVAL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: FLS. 167/170: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113117-0 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: À FLS. 159, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 153. POR OUTRO LADO, À FLS. 163, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003895-4 - LUIZ FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.016626-9 - BENEVENUTO GRATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GABI CAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.027732-8 - INEX ROSA DE ABREU QUINTAL (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: FLS. 197/206: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041323-6 - ALESSANDRA RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.068366-5 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012054-6 - LAERTE SELMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória, contra danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040768-9 - CHRISTINA D AVILA FRENZEL (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.035084-2 - JORGE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.088468-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X LUIZ CARLOS CRUZ LIMA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152183-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055908-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELLE COURY SOARES Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.035514-1 - MARINA PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.121396-2 - RIO QUEBRA MAR 600 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1- FORME-SE O SEGUNDO VOLUME. 2- FLS. 217/219: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.039532-3 - ROSANGELA VIDAL MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.059089-2 - ROULIAN VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: FLS. 159/160: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128330-9 - DIVA MURGA FRANCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X GOLDEN CROSS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A AUTORA PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 38v, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.115890-6 - ANTONIO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156954-3 - MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL.47. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031557-6 - MANOEL LÁZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048033-2 - SEBASTIÃO SANTORO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035169-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.051465-2 - ANASTÁCIO FELICIANO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S A Decisão:) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Ré poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu exclua o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088652-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE JORGE SAD Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.135387-3 - JACY LESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680) Decisão: DIANTE DO QUE CONSTA À FLS. 228, PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. FLS. 230: OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056118-0 - WILSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047372-8 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO VOTORANTIM Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.055262-5 - MARCELO RAMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675)) X VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.055262-5Parte Autora: MARCELO RAMOS DE BRITOParte Ré: VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ASENTENÇAO autor moveu a presente ação de Rescisão de Contrato em face da ré.Inicial à fls. 02/10, instruída pelos documentos de fls. 11/61. No entanto, como se vê à fls. 136/139, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 136/139 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.112832-0 - FLAVIA DELGADO DE CARVALHO MAGALHAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X IEDA RAMOS AMARAL Despacho: AGUARDE-SE O DECURSO INTEGRAL DO PRAZO ´PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165318-9 - ÉDNO FRANCISCO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:FLS. 34: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR TRINTA DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014997-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE O DESPACHO NA EXCEÇÃO INTERPOSTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.102393-0 - ROBERTO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X CAIBRAL CAIXOTARIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/08/07, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051171-4 - MARCO AURELIO ENCARNACAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS. 194/195: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108724-9 - ROSA DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO C E A Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027894-4 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2- REDESIGNO O DIA 27/06/07, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE, NO ENDEREÇO DE FLS. 28, PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.109260-5 - SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119921-9 - LEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CECMS PUBL MIL E DEFESA CIVIL NO EST RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho: AO DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160087-0 - ASTERIO KIYOSHI TANAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X VANDERBILT EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.104363-5 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111969-0 - MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: INTIME-SE A AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7B - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC. Defiro a expedição dos mandados de pagamentos, em favor de ambas as partes, nos valores informados às fls. 78/79 ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.100181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Decisão:Em razão da decisão de fls. 312, torno sem efeito a intimação da penhora. Oficie-se ao 7º RGI PARA EXCLUIR A PENHORA DO IMÓVEL DA AV RIO BRANCO, 185, SALA 1912, CUJO REGISTRO É DE Nº 23.457. \r\n\r\nProc. 2003.001.141469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE SONIA RODRIGUES LEITE Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.095201-5 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - BANCO CITICARD S/A, ATUAL DENOMINACAO DA CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO FLS. 89/90: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 101: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À SRF, TRE, LIGHT E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.135578-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A Despacho: FLS. 129/130: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016979-9 - IRACEMA VITORIA ALMEIDA VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.115; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027435-2 - MOACIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.357; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045513-9 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084796-0 - LOUISE DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: A INÉRCIA DAS PARTES TRADUZIU NA CONCORDÂNCIA DOS HONORÁRIOS. ENTRETANTO, ANALISANDO A PETIÇÃO TARDIA DO RÉU, ENTENDO QUE OS HONORÁRIOS DEVEM SER REDUZIDOS PARA QUATRO (4) SALÁRIOS MÍNIMOS. OS QUESITOS SÃO SIMILARES, NÃO REVELAM COMPLEXIDADE E NÃO FOGEM AO PADRÃO DE OUTROS QUESITOS APRESENTADOS EM AÇÕES IDÊNTICAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007321-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KAZUHISA HARA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036288-8 - BIANCA ESCOBAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047992-5 - MANOEL RODRIGUES DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPRO VACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048115-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ALBINO LOPES DA COSTA NETO Despacho: DESIGNO O DIA 25/06/07, ÀS 15:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.095099-5 - ANTONIO WLADIMIR RIBEIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X BANC0 FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.193; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017754-0 - EPICOT AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença: ... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.094367-3 - ARTHUR GABRIEL COIROLO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X BR TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIMENTEL FRANÇA (RJ-124349) Despacho: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108025-5 - JOSE ELIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao agravante. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018960-1 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002946-4 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: ... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.018290-4 - ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA, Inventariante: EMMA WSTAZKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ELIZABETE GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 283; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102298-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.55/56, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148461-5 - VERA LUCIA ANDRADE GALLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X DANNY E LU CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes, e, em conseqüência, decreto o despejo da ré do imóvel descrito na inicial, nos exatos termos da fundamentação. Condeno o réu ao pagamento do aluguel e encargos contratuais, acrescidos da correção monetária e dos juros legais, a serem computados a partir da data do vencimento de cada prestação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Concedo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Transitada em julgado, certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2005Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029856-6 - MARIA ROSA SILBER CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.105115-3 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:I-se o perito para que preste as informações como já determinado às fls.337. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024341-1 - MARILEA DE CARVALHO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FIDELIS ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: FLS. 183: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098602-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ADALBERTO DE FIGUEIREDO TATAGIBA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 86/88 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116571-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS LUCIANO ORTIZ GRANJA Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.125633-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO RECEBIDO, DE FL. 126; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019790-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA AO EXEQÜENTE, SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS.92/109, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058867-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA DIMEC E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO/ RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS. 123/126. NA FORMA DA ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034790-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JOCER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO.ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS REGISTROS CARTORÁRIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061811-0 - MARGARIDA PAREDES DE MIRANDA E OUTROS, Inventariante: ANIBAL PAREDES DOS SANTOS, Inventariante: EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Despacho: PRIMEIRAMENTE, REGULARIZE O EXECUTADO A SUA REPRESENTAÇÃO, POIS A PROCURAÇÃO DE FSL. 44 FOI OUTORGADA PELA PESSOA JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.089184-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408) Decisão: ... ASSIM, DEFIRO A PENHORA DE 30% DA CONTA DA EXECUTADA. E. OFÍCIO AO BANCO. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.133162-0 - SABRINA FIGUEIREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X RECAREY E RECAREY PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho: INTIME-SE PELO D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.158319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GISELE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Decisão: SUSPENDO O PROCESSO. SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.080706-0 - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MILENIO SD DISTRIB E REPRESEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SA LOMÃO (RJ-061669)), Inventariante: DALVA DUNLEY MULLER DEL BOSCO Decisão:Assim sendo, acolho a exceção de pré-executividade para excluir os sócios da ação de execução.Comunique-se ao distribuidor, após a preclusão da decisão.Deixo de efetuar o desbloqueio das contas, pois as respostas dos bancos foram negativas, conforme a minuta em anexo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.130872-5B - ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158)) X ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:...impugnação...ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.049187-9A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JULIA CELESTINO ALVARENGA DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159014-0 - WAGNER RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) À PARTE INTERESSADA SOBRE O AR NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084484-4 - ALEXANDRE FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.089308-0 - VICENTE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ONE DAY CLINIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Diante de fls.708:1. Defiro o levantamento da quantia depositada à fls.709;2. Certifique-se junto ao Banco do Brasil quanto à tranferência das quantias bloqueadas às fls.712/713. Após, expeça-se mandado de pagamento;3- Traga o exeqüente planilha dos valores que entende ainda lhe serem devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.073263-5 - FABIANA PAULA PICININ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, DE FLS. 224/226. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.096206-9 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: FLS. 208: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.086209-0 - EDVINO DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LOJAS RENER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Despacho:FLS. 275/281: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.093440-4 - CARLOS MAGNO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 149; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075688-7 - MARIA EMILIA REZENDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.43; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102307-7 - RENATA SANTOS LEONI (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- FLS. 101: À AUTORA. 2- AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126437-8 - OFICINA DA COPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X REDECARD S A Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167286-0 - JOSÉ ANTONIO OTTONI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MITSUBISHI MOTORS- MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BOVE (SP-140249), Dr(a). MAURICIO BARBANTE MELO (SP-100202), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006246-7 - FERNANDA MAGALHÃES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X CREDICARDITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008013-5 - JAQUELINE JANAINA WEIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134505-4 - SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (SP-061219), Dr(a). RODRIGO FRANÇOSO MARTINI (SP-154014)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:DEFIRO (FLS. 579). E. GUIA. INFORMEM AS PARTES SE HÁ OUTROS VALORES A SEREM TRANSFERIDOS PARA O B. BRASIL, \r\n\r\nProc. 2006.001.047727-5 - ESTIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILAO Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058165-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LUCIANO DE ALMEIDA DIAS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.90, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.139713-5 - MARIA CRISTINA SALDANHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X SELMA PALHARES MARINHO AO AUTOR PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, OS AUTOS DE NOTIFICAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056825-2 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082227-2 - FATIMA LUCIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...ASSIM, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado às fls.48, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo.Despesas na forma do art.26§2º do CPC.Nada sendo requerido no prazo do art.475J, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.111529-0 - PEDRO DE BRITO FERRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.228 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004768-0 - NEI ALVES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.248; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159138-0 - PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: FLS. 594: ESCLAREÇA A UTILIDADE DA INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014928-7 - ROGÉRIO MONTEIRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença: ... Isto posto, julgo improcedente o pedido de dano moral e procedente o pedido para que a ré realize a internação do autor no prazo de 3 dias, na Casa de Saúde Santa Lúcia, se acaso credenciada da ré e incluída no plano do autor, ou então outro hospital, casa de saúde ou clínica, a escolha do autor, desde que esteja incluído no seu plano de saúde. Multa de R$ 1.000,00 por dia, no caso de descumprimento; entregue o material necessário à cirurgia, arrolado às fls. 9, em 5 dias, no fornecedor que achar melhor ou então com a empresa RPM, conforme sugeriu o autor. Multa de R$ 1.000,00 por dia no caso de descumprimento. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das despesas do processo e à metade dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.044307-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X ANTONIO EVALDO DA SILVA Despacho: CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050084-7 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 3- EM SEGUIDA, CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.034821-1 - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X HORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho: DEFIRO OS EDITAIS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135911-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Decisão: ....Por isso, indevido o pedido de indenização.Quanto ao pedido de restituição dos bens retirados indevidamente, alegado pelo réu, não merece respaldo.A certidão do Sr. Oficial de Justiça é clara. Além do que o réu recebeu a contra-fé e exarou o ciente. Não há qualquer indício dos fatos narrados pelo demandado. Ele, nem ao menos, se negou a receber a contrafé e exarar o ciente.Dessa forma, descabido o pedido. Indefiro o prosseguimento do pedido.Ao autor. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123340-1 - VIVIANE DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X GAETA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de 100 salários mínimos, hoje correspondente a R$ 38.000,00 para cada autora, acrescidos da correção monetária e dos juros, estes a serem computados a partir do dia do acidente em 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do novo Código Civil, em 2002, vigorando a partir daí a taxa de 12% ao ano. Condeno o a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.023576-9 - EDSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EREVAN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM MAIOR PARTE, os pedidos para condenar a ré ao pagamento das seguintes verbas...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.050763-0 - URSULA GERDA MANNY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CONDOMINIO PENA GATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Sentença:\"...A) JULGO PROCEDENTES, EM MAIOR PARTE, OS PEDIDOS para condenar o réu ao pagamento das seguintes verbas.....B) JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113873-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MANOEL LOPEZ FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105741-5 - DOMINGOS PICONE NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- FLS. 137/139: CUMPRA-SE. 2- INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138405-0 - FABIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X REDE MANAUS PNEUS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.59; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049914-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.072539-0 - MIRIAM BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÕES DE FLS.320/321; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034669-0 - CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.163290-1B - ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X 10. OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho: REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 470, DEVENDO CONSTAR O NOME DO NOVO PATRONO DA 2ª RÉ (FLS. 297). SEGUE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.163290-1B - ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X 10. OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) 1- RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 463/467, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- FLS. 468: ATENDA-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057312-2 - NEWTON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: OS HONORÁRIOS SÃO COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. AS DECISÕES JUNTADAS DATAM DE, PELO MENOS, DOIS ANOS ATRÁS. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104960-1 - RONALDO PRINCIPE LIBONATI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156500-8 - BALAI COMERCIO DE ARTIGOS DE ACAMPAMENTO E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 02/07/07, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047689-4 - MATHEUS MINGUTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.153194-5 (2003/0002) - MARLI DE SOUZA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA JOSE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA , DE FL. 114 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nId: 214292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115697-1 - SOLANGE DOS SANTOS DOURADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre certidão de fl 189. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.117098-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PARLEY SERVICOS E REPRESENTACAO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.149899-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JACKELINE DESIDERIO OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.137529-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.136103-1 - SERGIO MURILO CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ESCOLA TECNICA ARTE DO DENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Fls.213/214 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.146772-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLAVIO MESQUITA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Despacho:Diante da inércia dos réus sobre fls. 382, digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.054647-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LEILA SALOMAO Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.040488-0 - MARIA ROSA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a parte autora se dá quitação ao débito, no prazo de 48 horas. Decorrido sem manifestação, dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067938-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO DOS SANTOS A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.076343-0 - ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MARCOS ALBANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor .... \r\n\r\nProc. 2006.001.096980-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X INDUSTRIA DE PLASTICO MODELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.128105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005202-4 - LEILA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.037524-0 - HYDRO NITEROY 2001 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CONDOMÍNIO PROFESSORA CORINA Ao autor, recolher custas remanescentes conforme certificadas a fls. 30v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.045432-5 - VALCI GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.066698-7 - CLAUDIO LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BMG BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao réu, para recolher as custas certificadas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.037635-5 - FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X CONDOMINIO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) REPUBLICAÇÃO: Aguarde-se a apresentação de alegações finais na ação de cobrança para julgamento conjunto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091249-9 - LUIS AUGUSTO EMYGDIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para declarar a nulidade das cobranças para que seja excluído do saldo devedor a capitalização em período inferior a 1 ano, e torno definitiva a antecipação de tutela de fls.64.JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para que o réu traga aos autos os documentos requeridos à fls.13, item c.JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos formulados pela autora.Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará de forma igual com as custas e despesas processuais, incluindo a taxa judiciária. Cada parte suportará os honorários advocatícios de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2003.001.010743-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X FINASA ADMINISTRADORA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor . \r\n\r\nProc. 2004.001.099114-8 - ALICE DE FREITAS STRAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.108484-0 - JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X CHRRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA SCALA RIO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para que proceda o levantamento do gravame sobre o veículo especificado às fls. 239 e 421.2) Diga o credor se a obrigação foi satisfeita, dando quitação e concordando com a extinção do feito, valendo o silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.005594-0 - SANDRA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em parte e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (29/07/2005) e correção monetária desde a sentença, E TORNO DEFINITIVA A TUTELA de fls. 37. Oficie-se.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação do réu ao pagamento em dobro dos valores indevidamente cobrados.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexistente a dívida de fls.142.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054694-0 - VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA WOLFF MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139927-1 - RICARDO AUGUSTO CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender devido, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.017227-5 - LILIANE CARDOSO DE GUSMAO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350)) X SHAWARMA'S GRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.118972-8 - GLORIA MARIA CAETANA BRASFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FABIO OLIVEIRA PEITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.090133-2 - MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIA MELLO CASTILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.053383-0 - ESPÓLIO DE CLÁUDIO BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO COMÉRCIO INDÚTRIA E CONSUMIDORES DA AMÉRICA LATINA Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.054391-3 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X DALTRO LUIZ BATALHA Despacho:Emende o autor a petição inicial, informando adequadamente o seu endereço, nos termos do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056640-8 - RMAC ARQUITETURA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X CRISTINA DINIZ COUTO E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, haja vista que a procuração acostada aos autos é uma simples cópia xerográfica sem qualquer autenticação, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.047386-8 - LUCIMAR MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Retifique-se a data. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056168-0 - ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (SP-250179)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, haja vista a ausência de procuração nos autos, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.056224-5 - COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS ALMEIDA PRADO NICOLETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (SP-250179)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, haja vista a ausência de procuração nos autos, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059531-9 - EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405)) X BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Às partes sobre esclarecimentos do perito de fls. 318/330. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.105180-7 - JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA X PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos artigos 569 c/c 267, III, c/c 598, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092513-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X CLINCA BAMBINA LTDA Despacho:1 - Anote-se onde couber;2 - Intime-se pessoalmente a executada para que regularize sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032719-8 - KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X NELSON GOMES DA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:1 - Anote-se onde couber;2 - Diga o exeqüente se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.113074-0 - STELLA DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES E OUTRO Ao autor, recolher custas remanescentes conforme certidão a fls.82. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.026643-2 - CLAUDIA DOS SANTOS SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CORRFA CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.141669-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X NOTICIA E OPINIAO REVISTA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls 415/416 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.121800-3 - MARCOS ALBANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 19.262,34 as cobranças indevidas .JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 159.979,00 a título de indenização pelos prejuízos acumulados até 31/07/2003, decorrentes da não entrega da obra na data ajustada. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos.Diante da sucumbência recíproca condeno as partes as custas por metade e deixo de fixar honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.080400-6 - FRANCISCO MARDONIO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1) Recebo fls. 28 como emenda à inicial. Altere-se o rito para sumário. Troque-se a capa dos autos.2) Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07, às 14:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.088107-4 - FLORINDA OTRANTO (Adv(s). Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419)) X FININVEST S.A. A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.164268-4 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.013718-2 - RACHEL SEBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014509-9 - JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.026639-5 - FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.054939-3 - STAR WORKS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X LG ELETRONICS Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047836-2 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO BMG Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.19, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.099117-8 - LUIZ ANTONIO VIEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X PRODUTOS ORTIGRANGEIRO RIGON LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.044123-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELLAYNE CAROLINE DUQUE RAMOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do artigo 1.102-B do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.026420-6 - JORGE ELSON DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:... Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito com fundamento no art. 267, I c.c. art.295, I do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099233-5 - ROSA HELENA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ás partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.073753-4 - LUIZ MORAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito com fundamento no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110392-9 - GILBERTO RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Venham as alegações finais de forma sucinta no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131114-9 - DIRCEIA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA A/C 1º LIQ JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.148420-2 - ISENALVA BERNARDO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) À partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.151464-4 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:(...)Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois infelizmente as regras da experiência comum apontam para prática constante das instituições financeiras de fazerem apontamentos nos cadastros restritivos ao crédito de forma indevida. Entendo impertinente a produção de prova oral requerida pela ré, pois em nada acrescentaria para a solução do ponto controvertido ora fixado, já que se trata de análise documental e de questões de direito. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu, desde que carreada aos autos em 10 dias.Vindo os documentos, abra-se vista às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.053426-2 - JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se . Despachei na ação cautelar, pendente de decisão sobre o cabimento do litisconsórcio ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053430-4 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se . Despachei na ação cautelar, pendente de decisão sobre o cabimento do litisconsórcio ativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042619-2 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X DESCONHECIDO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119540-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Fls. 429/432 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.053311-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154440-0 - MARIA STELA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2005.001.111058-0 - ANISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X PRISCILLA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA HAUER (RJ-021447), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Diante da manifestação de fls. 216, desistindo da prova pericial, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/07/07, às 15:00 hs. Intime-se a parte autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105986-2 - VIVIANE CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Ao autor, sobre fls.106/163. \r\n\r\nProc. 2006.001.130130-2 - HENRIQUE NIELS BRASIL RASMUSSEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o 1º réu a pagar ao autor a importância de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) a título de indenização por danos morais e R$ 276,30 a título de indenização pelos danos materiais. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos em relação ao 2º réu .Condeno o 1º réu nas custas processuais proporcionais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Condeno, ainda, autor nas custas processuais proporcionais e honorários advocatícios em relação ao 2º réu que fixo em R$ 500,00.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.003612-2 - IGOR MOREIRA DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITAL DE PRAIA BRAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.054543-0 - ELIENE DANNE DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS, Inventariante: JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.018859-9 - HELIO RICARDO DA COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.054044-4 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ALDINEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.154499-4 - ANA PAULA FERRAZ GUARNIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.069990-3 - WALTER PINTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 767 pelas razões ali expostas. \r\n\r\nProc. 2004.001.100274-4 - NEILA MARIA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Aos interessados sobre a certidão de fl.264 \r\n\r\nProc. 2005.001.122584-0 - MARIA DE LOURDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu recolher custas, conforme certidão de fl 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.014249-6 - ALESSANDRA MAIA AMATUZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls.183/184 - Ao autor para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.000864-3 - MARINA JOSÉ MACHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Oficie-se à 2ª DP para que remeta a este juízo cópia integral do R.O. nº 001145/89, incluindo os depoimentos prestados, conforme requerido às fls. 35.2) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.086744-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 202/203. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.122572-0 - AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MESQUITA DE AVELAR (RJ-121105E) Às partes sobre laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.046864-0 - ELIO LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais conforme propostos a fls. 602. Venha o depósito no prazo de cinco dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081678-1 - ITACOLOMI GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 214291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcordo, de Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.033372-4 - LUIS ALBERTO MARIA EDUARDO DE MOUSTIER, LAETITIA DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.700154-1 (62317) - MARIA LUIZA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X JOAO FERREIRA LIMA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1981.001.200892-1 (100968) - MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Oficie-se como requerido, à fl. 149, na forma do R. acórdão de fls. 143/144. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1985.001.511614-2 (122529) - FERNANDA CRISTIANE DE SOUZA X ANTONIO CARLOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Na forma do parecer do M.P., intime-se a alimentária. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.053582-2 (143991) - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:1- Adite-se; 2- renove-se a diligência. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.096541-6A (1) - MARIA LUCIA WANDERLEY DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCUS FLAVIO HERSEN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Com razão o M.P. A correção monetária atualiza o valor dos alimentos, como informou o sr. contador. Os cálculos estão corretos, sendo simples acertamento, independe de homologação. Digam os interessados. P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.062645-0 (136709) - WALDYR CAMILLO JORGE E OUTRA, MARIA NOEMIA DE BRITO CAMILLO JORGE (Adv(s). Dr(a). CAMILO JORGE NETO (RJ-029809), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). EDILENE MARIA DE SOUZA GOES (RJ-104457) Despacho:Nada há que declarar. A gratuidade foi deferida \"ex nunc\". A penhora foi deferida, e eventual suspensão, por hora frustrada a execução; só depois da penhora, com o exame de bens eventualmente penhorados e seus valores. P.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.105211-3 (140303) - CESAR AUGUSTO CARDOSO BARROSO E OUTRA, HELENA GILDA DUQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786) Despacho:Embora o impulso processual pertença ao juiz, não deve ele substituir as partes, as quais precisam requerer o que for de seu interesse. Em todo caso, estando em ordem, expeça-se o título. I-se o ex-cônjuge-mulher. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153186-0 - SERGIO CHARLAB (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X RAQUEL BENAYON (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Na forma do parecer do M.P.: A- oficie-se; I-se para a entrega, que deverá ser comprovada; B- lavrem-se os autos de depósito; Intimem-se as partes para ciência e compromisso. P.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.010928-9 - SERGIO WELLINGTON LOPES DE SOUSA, ANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Cumprido o acordo (fl.35, item \"2), venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704618-7 (107044) - SEBASTIAO BARBOSA DA LUZ, ELCY RODRIGUES LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:Desentranhe-se e entregue-se, ficando cópia. \r\n\r\nProc. 1992.001.048515-4 (142849) - NOURIVAL DA SILVA BRITO X ANA MARIA PAULOS BRITO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600) Despacho:Oficie-se como requerido. I-se para a entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.081771-2 - CLAUDIO MOISES SILVA MELLO, JACQUELINE DAYSE DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146840-3 - THOMAS BECKER, PATRICIA TIRADENTES MONTECHIARI BECKER (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Despacho:À ratificação, com a presença do patrono das partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152103-0 - TEREZA MARIA DE LOURDES ANDRADE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X ANTONIO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085016-8 - LUIZ MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BRUNO OTTONI MOTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Cálculos de acertamento. Simples contas que não dependem de homologação. Prossiga, como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.039403-1A - ANA LUCIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS FILHO Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.078690-4 (149062) - DIEGO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ROMULO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Despacho:I-se, na forma do parecer do M.P., para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.027714-7 - GABRIEL GUILHERME CESARIO DE PONTES, GUSTAVO GUILHERME CESARIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X JOAO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Tendo advogado constituído, intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.148041-8 - NICE ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA. (RJ-022926) Despacho:Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.086121-4 - FREDERICO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JULIO CESAR CALAZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Esclareça (fl. 206). \r\n\r\nProc. 2003.001.130445-0 - MARIA MARGARETE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X MANOEL ASCENDINO DA SILVA Despacho:1 - Defiro a revogação;2 - Concedo o prazo de 10 dias para a Exeqüente constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.114454-0 - FERNANDA MARQUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILSON RANGEL DA SILVA Despacho:Audiência Especial em 25/06/07, às 14:00 h. Providencie o Dr. Defensor a ciência do executado. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.062258-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X HELIO DUARTE THOMPSON FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO HENRIQUES DA NEVES ALDEIA (RJ-131238)), BRUNO LEAL THOMPSON Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.107584-1 - REGINA CANECA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO REIS COELHO Despacho:I-se, na forma do parecer do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.058837-1 - MARIA VITORIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:1- Recolha-se o mandado; 2- manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.063141-0 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR Despacho:Ao contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.113772-1 - PEDRO ZORZANELLI SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X SERGIO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2006.001.134578-0 - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre a cota do M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012314-6 - MARIA VITÓRIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.001.133437-6 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:À Assistente Social. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.163145-5A - CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X GLORIA MARIA DA CAMARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:1- Defiro J.G. ao réu; 2- à impugnada. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.139431-3 - LENY CORREA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X TOMAZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Intimem-se como requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.109663-8 - PLINIO MAURO JUNQUEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Manifeste-se a meeira, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.009542-2 - AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ERILANDE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Fl. 127 e 128 - Regularize-se a autuação; certificado e estando em ordem, satisfeitas eventuais custas e apresentadas as certidões de praxe, expeça-se o titulo. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.114054-8 - FERNANDO LUIS DE OLIVEIRA, LUCIA HELENA DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, VICTOR ROBERTO DE OLIVEIRA X CECILIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Lavre-se o Termo. I-se para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.000175-4 - VERA FERREIRA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOAO OLIVIERI FILHO VENHAM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL DAS PARTES E O RGI DO IMÓVEL DA FRANCISCO SÁ \r\n\r\nProc. 2004.001.041564-2 - RUTH CASTRO GODONEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X AFRE GODONEO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Tendo advogado constituído, intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.137819-9 - JUAREZ ALVES MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER ALMEIDA ALVES DOS SANTOS (RJ-124471), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Digam os interessados o que for de seus interesses. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034929-0 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-128654)) X JOÃO DA SILVA PEREIRA Despacho:Esclareça se está movendo ação contra o falecido João da Silva Pereira. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.110235-4 - RENATA REIS X RENAN REIS TOSTES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) DIOGO TOSTES DA GAMA, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Às partes sobre a cota do M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.028951-6 - RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X PAULO OTTO VON SPERLING Despacho:1- Em vista da conexão e da prevenção, atenda-se fl. 21; 2- dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.033521-3 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X CARMEN LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Encaminhem-se ao núcleo de psicologia. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.114471-8 - MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816) Despacho:Desentranhem-se, ficando cópia nos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.119340-8 - JOSE OCTAVIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X ANDREIA GOBSPAN MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa dos interessahdos. \r\n\r\nProc. 2001.001.043010-7 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X E.S.S.), R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); fornecendo cópia e endereço atualizado \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.109304-1 (143745) - JOSE MARIA BOTELHO CORREIA E OUTRA, LIGIA JEREMIAS LEMOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.078823-2 - ZILDA DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2006.001.137008-7 - NELSON QUARESMA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIR CORRÊA LEMOS (RJ-035742) Despacho:Reestabeleça-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.011878-3 - FERNANDA MARQUES BOURDETTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)), PAULO HENRIQUE FREIRE BOURDETTE FERREIRA, Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:À ratificação; compareçam c/ o patrono. P.I. \r\n\r\nId: 214173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.015434-8 (105653) - PAULO SERGIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124), Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Ao autor sobre a certidão de fls.96/97. \r\n\r\nProc. 1995.001.030415-4 (107124) - TANIA GEORGINA DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ILMA TELLES PACHECO (RJ-064152)) X JOAO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) À parte ré para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.033314-0 - ANA CAROLINA BOCAYUVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA, O DR. RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA, OAB-RJ 077355, CUSTAS REFERENTES A UMA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,24)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 390. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.001.132520-0 - MOEMA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESPOLIO DE BENTO JOSE CYSNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034761-9 - JOSE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEODITO LUIZ DE FARIA (DF-004803) Despacho:ESCLARECIDA A DIVERGENCIA ENTRE O ENDEREÇO CONSTANTE DO AR DE FL 10 E AQUELE CONSTANTE DE FL 02, VOLTEM \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.054500-4 - VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre certidão retro \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033334-4 - DEBORA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OITICICA DE FRANÇA DE ASSIS (RJ-118479)) X AMAURI BARBOSA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO\" (Certifico que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte contrária citada por edital.) \r\n\r\nProc. 2006.001.147344-7 - ALMERIO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X VALERIA SIQUEIRA LIMA Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.029256-4 - CARLOS ANTONIO LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Diga o M.P. se insiste em seu requerimento de fls. 39, 1, tendo em vista as cópias dos documentos de fls. 28 e30. Designo audiência de ratificação para o dia 18/06/07, às 15:10 h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.126336-1 - JOSE EUGENIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.75/78, E DETERMINO QUE SE OFICIE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A PEDRO BONFIM LEAL E DANIEL BONFIM LEAL, RESSALVANDO O DIREITO DOS ALIMENTANDOS DE VIREM, PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161523-9 - JOAO BAPTISTA CHERMONT DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a 2ª parte da certidão supra. (Certifico que as custas de fls. 38 estão recolhidas corretamente a a maior. Certifico, ainda que a cópia da certidão de casamento não foi apresentada e é necessária para instruir a carta de sentença.) \r\n\r\nProc. 2006.001.093826-6 - FLAVIA MOREIRA FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.094431-0 - ANA MARIA CABRAL CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166884-3 - FERNANDO DE JESUS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.050288-1 - ARIADNE SANTORO MAIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/06/07,às 16:40 h., até quando deverão vir aos autos o R.G.I. referente ao imóvel e uma declaração para a comprovação do lapso temporal, com firma reconhecida, uma vez que apenas uma foi apresentada, sendo necessárias, no mínimo, duas, como bem salientado pelo M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.042844-6 - ANDRE HERMANNY TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA ISABEL DE VASCONCELOS PORTO TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163144-3 - ANA CLÁUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS.150: À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.200607-0A (82.846) - REGINA CELI GONCALVES ROWLANDS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ROWLANDS (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia que se encontra paralisada há mais de dez anos, sendo certo que o aviso de recebimento de fl.59, indica que a representante legal da credora não reside mais no endereço constante dos autos. Assim considerando o manifesto desinteresse da parte no prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III do C.P.C. Custas pela exeqüente. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.068977-0C - NEIDE REGINA VERAS LOPES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO CARMO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Despacho:Atenda-se ao MP. Fls. 36/37 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.104736-8 - CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CELSO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA, PARA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZO \r\n\r\nProc. 2002.001.105737-6 - FRANCINE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPOLIO DE ARY TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇAS CÓPIAS PARA A DILIGENCIA\" \r\n\r\nProc. 2002.001.132317-9 - RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho: FLS 182/188 E NOVO MANDADO ENCAMINHANDO-SE JUNTAMENTE COPIA DE FLS 185/188 FL 198 INDEFIRO UMA VEZ QUE SE TRATA DE DIVIDA PRETERITA NÃO CABENDO A ADOÇÃO DA MEDIDA PLEITEADA \r\n\r\nProc. 2004.001.042258-0 - ROBERTA REIS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO VIEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). QUEZIA PEREZ MAIA (CE-015222) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O VALOR DEPOSITADO DATA DE 2004, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 07/12, MANTENHO O BLOQUEIO, PELA DIFERENÇA, NO VALOR DE R$ 1.674,53, CONSIDERANDO QUE A UFIR HOJE ESTÁ COTADA EM 1,7495. ASSIM, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO BACEN PELA DIFERENÇA, RETENDO-SE O ANTERIORMENTE EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049939-6 - LUIZA ARAUJO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005357-8 - CLEA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X NILCELIO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.82v., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.086670-0 - LUCAS DE ARAUJO COSTA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ajuizada com fulcro no art 733 do C.P.C., na qual o exeqüente informou, à fl.32, o pagamento do débito alimentar, requerendo a extinção do feito. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se a extinção da presente execução. ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE O PARECER DO M.P. DE FL.33, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS, E SEM HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE NÃO SE FORMOU A RELAÇÃO PROCESSUAL. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.136696-5 - MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.107\" (FLS.78 E SS: À EXEQUENTE. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026807-0 - LUCAS ARAÚJO COSTA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.20\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.002431-9 - OSWALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X GLORIA LUCIA PACHECO SERPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham aos autos as cópias que instruirão o competente formal de partilha, bem como as custas referentes à autenticação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.001.145288-9 - OLGA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X JOSE FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.000011-2 - RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:...PARA A APURAÇÃO DE HAVERES DA SOCIEDADE R. ANDRADE ADVOGADOS, QUE DEVERÁ SER PROCESSADA EM AUTOS EM APARTADO, A PARTIR DA CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO E DOCUMENTOS PERTINENTES, NOMEIO PERITO FRANCISCO DE PAULA ONODA, COM ESCRITÓRIO NA RUA MÉXICO, 168/1402, TEL. 25345424, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA A APRESENTAÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS.ASSIM, EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AVALIAÇÃO DOS BENS, BEM COMO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COMO ACIMA DETERMINADO. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.166517-9 - MARIA DEL SOL ATAN GALAN DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X OTACÍLIO LOPES MORGADO DIAS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a certidão supra. (certifico que as custas de fls. 65 foram recolhidas incorretamente, eis que o valor lá mencionado não foi atualizado pela tabela de 2007, conforme certificado as fls. 59.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.071142-7 - CARLOS MARTIN NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECI RAMOS DO VALE (RJ-036658) Sentença: Trata-se de Acordo para Modificação de Cláusula, na qual os requerentes, intimados nos termos de fls.60/61., a imprimirem andamento ao feito, quedaram-se inertes, conforme certificado pelo cartório à fl.62, sendo certo que os autos aguardam o seu impulso há mais de seis meses. Assim, tendo em vista o desinteresse dos requerentes no desenvolvimento da ação, evidenciado pela paralisação do feito por tão longo período, impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer, indefinidamente estagnado, dependente da duvidosa vontade da parte. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.62v., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos Custas ex lege. P.R.I. dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.075981-5 - JOSE CIRILLO GALLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X MARIA ELENA JULIO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE HOUVE ACORDO NOS AUTOS, CONFORME NOTICIADO À FL. 402.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.117575-8 - WILTON CAMPOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS (RJ-037278) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.138407-4 - DENIS COELHO SONDAHL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) CERTIFICO QUE NÃO FORAM INDICADAS NA GRERJ AS CONTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ, ALÉM DE TEREM SIDO RECOLHIDAS A MAIOR. ASSIM QUE, O RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,84 DEVERÁ SER FEITO NA CONTA 567300124-3, NO CAMPO 48 E O FUNPERJ, DEVERÁ SER RECOLHIDO NA CONTA 6002-25174-9, NO CAMPO 47, VALOR DE R$ 0,84. \r\n\r\nProc. 2007.001.045641-0 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:DEFIRO DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.002435-5 - NADJA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 243/248, DOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR, DEVIDAMENTE RATIFICADO EM CARTÓRIO, ENGLOBANDO A PARTILHA DOS BENS COMUNS, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, TENDO EM VISTA, INCLUSIVE, O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C., NÃO SÓ O PRESENTE FEITO, MAS TAMBÉM A AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PROCESSO 2004.001.002435-5, EM APENSO \r\n\r\nProc. 2005.001.132085-9 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.133830-0 - OLGARITA SILVA DE REZENDE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X WALDEMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PATRONA DA PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (Certifico que apesar da publicação de fl. 195, até a presente data a(s) parte(s) RÉ não se manifestou(aram) nos autos, tendo findado seu prazo em 09/05/2007.).\" \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.136462-9A (102512) - MAGDA CATHERINE TORORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ITAMAR SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Sentença: Assim considerando o manifesto desinteresse da parte no prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III do C.P.C. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.058708-1 - ALAYDE RAMOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.061533-5 - ICARO ROLDAO CHAVES DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X RAFAEL LUZ ROLDAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 260/226: À PARTE RÉ.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.705015-4 (76.090) - SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DANTAS DUARTE (RJ-043506)), SHIRLEI DE MOURA ROCHA, Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE FL.21, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, ADQUIRIDOS ANTES E DURANTE A SEPARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.074937-9 - SERGIO MACHADO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Separação Consensual - Sérgio Machado Terra e Ana Cristina Martins Almeida ( Dr. Rodrigo da Costa Dantas OAB.n. 144.793 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.093123-5 - ELISANGELA ALENCAR PAIVA, LUCIANO ROSADO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O R. DESPACHO DE FL. 69V, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE NÃO FOI CUMPRIDO NA ÍNTEGRA O R. DESPACHO DE FL. 69V, EIS QUE EMBORA TENHA SIDO JUNTADO O DOCUMENTO DO VEÍCULO, O MESMO NÃO FOI ESPECIFICADO, CONFORME PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DE FL. 69.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157661-4 - DENNIS GLINKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CAR TA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049302-8 - DALILA MAGARIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA E DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, AUTORIZANDO O MENOR VICTOR MAGARIAN CHILELLI A VIAJAR PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, NO PERÍODO DE 21 DE MAIO A 03 DE JUNHO, EM COMPANHIA DE SUA GENITORA, DALILA MAGARIAN \r\n\r\nProc. 58.978 Ação Especial de Alimentos - Marli Beraldo Fontes x Jaime Martins Fontes ( Dra. Aparecida Carvalho da Cunha OAB. n . 107.322 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada após o seu cadastramento \". \r\n\r\nProc. 58.978 Ação Especial de Alimentos - Marli Beraldo Fontes x Jaime Martins Fontes ( Dra. Aparecida Carvalho da Cunha OAB. n. 107.322 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada após seu cadastramento \". \r\n\r\nId: 214175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.079115-9 - MARGARETE DEHAYE PETERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIMAR DOS SANTOS PETERSEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 83/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.053772-0 - RAPHAELLA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X JOSÉ VENANCIO DOS SANTOS FILHO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/05 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056737-1 - CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/07 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060540-2 - MARIZANTA LIMA ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X SYLVIA GOMES DELLA LIBERA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, e cópia do documento comprobatório do vínculo de parentesco entre autora e ré;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.060152-4 - MATHEUS GRONOW BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X ANDREIA GRONOW FERREIRA LOBO BARRETO Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial retificando o valor da causa na forma do art. 259, VI do C.P.C., e indicando, aproximadamente, quanto aufere mensalmente a parte ré;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026368-6 - REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X YAN AUGUSTO COBERE DE LUCENA NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS CONSTATO ASSISTIR INTEGRAL RAZÃO A PERITA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS.109/110, VISTO QUE, EFETIVAMENTE, FOI NOMEADA NO DESPACHO DE FLS.76, O QUAL MANTENHO. ASSIM, TORNO SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE FLS.105, ONDE LABOREI EM EQUÍVOCO APRESENTANDO A PERITA SARAH RIBEIRO FERREIRA, MINHAS SINCERAS DESCULPAS. MANIFESTE-SE NOS AUTOS A SRA. PERITA ANDREA TOGNAZZI COSTA BARBOSA PARA INICIO DO COMPETENTE EXAME PERICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.014997-3C - GUILHERME PEDRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:DEFIRO A EMENDA DA INICIAL. CITE-SE COMO HONOÁRIOS DE 10% (DEZ P/CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.085343-4 - THIAGO ROMAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X PERICLES VIEIRA DE ALENCAR NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a informação do Contador Judicial de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2005.001.042516-9 - ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Fls. 178 e seguintes: diga a parte exequente, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.053278-8 - JULIA GARCIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X WAGNER DOMINGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES QUANTO À EXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS E APLICAÇÕES EM NOME DO EXECUTADO, PROCEDENDO-SE CONFORME O CASO, AO BLOQUEIO DA IMPORTÂNCIA DEVIDA NO LIMITE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087003-7 - MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DAS PEÇAS DE FLS.167/169. VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA DO IMÓVEL ALI REFERENCIADO. A BAIXA DO ÔNUS HIPOTECÁRIO COM O CANCELAMENTO POR AVERBAÇÃO, DEVERÁ SER PROMOVIDA PELO PRÓPRIO INTERESSADO E NÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.127053-4 - JULIANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTONIO ALEXANDRE PIRES Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.88. \r\n\r\nProc. 2007.001.060131-7 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:Emende-se a incial quanto ao rito processual de execução, tendo em vista o art. 733 do C.P.C. ser aplicável às três últimas prestações vencidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028427-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02 (CONTRAFÉ) PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043626-4 - LETÍCIA DA SILVA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO ANTÔNIO CÂNDIDO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 12v, formulado na presença da Douta Defensora Pública, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 15, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Comprove o executado, mensalmente, o adimplemento das parcelas acordadas. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.056980-0 - TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA), IZAQUE FERREIRA DA SILVA), VICTOR HUGO FERREIRA DA SILVA), SARAH FERREIRA DA SILVA Decisão:Vistos, etc.Considerando os elementos constantes da inicial, bem como a documentação que a instrui, constato integral plausibilidade aos argumentos da demandante, razão pela concedo a guarda provisória dos menores IZAQUE FERREIRA DA SILVA, VICTOR HUGO FERREIRA DA SILVA e SARAH FERREIRA DA SILVA à autora. Lavre-se o competente termo pelo prazo de 90 dias. Publique-se. Cite-se e intimem-se.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.114715-4B - WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNANTE QUANTO A TRADUÇÃO PLEITEADA AS FLS.39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.011816-0 - FATIMA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:DIGA O EX-CÔNJUGE VARÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035843-2 - MARIA HELENA PINTO ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO BARANDA ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: AOS INTERESSADOS PARA ATENDER FLS.184. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073965-8 - RAPHAEL DE REGO MONTEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BASSIM DJHAJHA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 74. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.021343-3 - MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X CLÁUDIA DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO Despacho:1.Em réplica;2.Após, ao MP; \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.054382-4 - PATRICIA FABIANO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X LIS FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que até o presente momento a discussão da causa restringiu-se à analise das condições exercício da ação, o que já foi devidamente apreciado em 2ª instância, determino a reabertura de prazo para que a parte ré apresente sua prestação de contas, em cinco dias, na forma do art. 915 e seguintes do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.129413-5 (92.718) - NELSON FREDERICO JARDIM CARUSO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.44/46. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.911085-0 (88.779) - SANDRA LIDIA TELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D)) X ALIEZIO VIEIRA D ELIMA) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 39, HAJA VISTA QUE A PRÓPRIA REQUERENTE AFIRMA QUE OBTEVE CÓPIA DOS AUTOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 214177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026552-4 - SÍLVIA THEES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2007.001.026552-4Ação de AlimentosS E N T E N Ç ASILVIA THEES CASTRO, por si e representando seus filhos menores ANA JÚLIA e JOÃO THEES CASTRO SANTIAGO, já devidamente qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação de Alimentos em face de ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO.Ocorre que as partes celebraram um acordo no processo em apenso ação de Oferecimento de Alimentos nº2007.001.025245-1, conforme assentada de fls. 115, onde os alimentos foram fixados.O Ministério Público, às fls. 55, opinou pela extinção do feito ante a perda de objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas conforme acordado no processo em apenso.Oportunamente, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.035565-3 - ARISTEU LEMOS HAUSCHILDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Sentença:....ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/04 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.045773-5 - OSTON FRANKLIN RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Sentença:....ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/04 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se na D.R.A. o correto nome da segunda Requerente e a baixa. Oportunamente, arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.051326-0 - VALERIA MARIA NUNES JULIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Sentença:.....ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/04 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.060466-5 - GERARDO GAMBOA APIM PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) A PARTE AUTORA, SOBRE ITEM 04 DA CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.148696-8 - SANDRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X RENILDO SERGIO BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982) Despacho:Venha certidão de casamento atualizada, para apreciação do pedido de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.061342-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X MARCOS VINICIUS GOMES LYRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0 - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:1 - Mantenho a penhora realizada, pois a quantia se refere à distribuição de lucros e não a salário ou vencimento; 2 - Venham as certidões atualizadas do RGI, com relação aos imóveis indicados à fl.635. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.124154-6 (94659) - OSWALDO GERPE QUINTANS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FRANCA DA SILVA (RJ-001807) Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Na verdade, trata-se de Carta de Adjudicação. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132106-0 - PAULO MARCIO GALVAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) Decisão:DECISÃO - Declaro, de ofício, a sentença de fls.21 para, corrigindo o erro material, fazer da mesma constar que o nome correto da 2ª Requerente é VIVIANI DOS SANTOS BARONI. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.108836-9 - UBIRACY JOSE ALCANTARA BORGES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MARGARETH MAGALHAES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO LITIGIOSO DAS PARTES, mantendo a mulher o seu nome de solteira.Custa de lei. Sem ônus de sucumbência, vez que não houve resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Após, anote-se a baixa e arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.166855-7 - ALVARO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BRUNO DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O EMBARGANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELO EMBARGANTE A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043211-8 - FRANCISCO VANDERLEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GABRIELA AUGUSTA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.72: \"PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE SOBRE A RESPOSTA APRESENTADA\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060370-3 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Regularizadas as pendências apontadas (fls.11), voltem cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.112559-7 - YASMIN LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) FRANCISCO HABIB OTOCH, Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Fls.73/74: defiro. Intime-se o Executado, pelo D.O., para que comprove o protocolo do ofício mencionado às fls.74, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.059988-8 - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Regularize a Exeqüente sua representação processual; 2 - Defiro JG; 3 - Após, cite-se na forma do art.733 do CPC, através Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.035574-4 - PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) EURICO DA SILVA MURICY FILHO, Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:Fls.40/60: Manifestem-se as Exeqüentes. Após, ao MP. 2- Despacho proferido em petição apartada; inicial de Impugnação Gratuidade: Autue-se em apenso, como secundário. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.049070-2 - IZABEL CRISTINA DUARTE DOS SANTOS X ANGEL NAVIT BRIOSO, ANGEL GABRIEL DOS SANTOS BRIOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:1- Expeça-se o alvará para requerer e retirar o passaporte;2- Quanto aos demais requerimentos, inicialmente, atenda-se ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.129196-3A - HELIO FARAH (Adv(s). Dr(a). VITORINO PEREIRA DA COSTA (MT-004671)) X NOEMIA MARQUES FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:À Impugnada para, em 15 (quinze) dias, responder a presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.035574-4A - EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO Despacho:Digam as Impugnadas, em cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.007828-1 - SÔNIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X PAULO ALVES AO AUTOR PARA JUNTAR CONTRA-FÉ. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116119-8 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES ENGELKE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892) Despacho:1 - Recebo fls.160/164 para que fique retido nos autos, vez que mantenho a decisão agravada; 2 - Esclareçam as partes se o exame de DNA foi realizado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509741-4 (72.920) - MARCIO SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). MÁRCIA MARIA ROCHA (RJ-036201)) X DENISE GUEDES COOK SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE PAIXAO PASSOS (RJ-028190) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 110 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Por Morte \r\n\r\nProc. 2007.001.048961-0 - BERNADETH MAIA MAZZA CÉSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: 1- \"REQUEIRO VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA AUTORA, COM A AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO; 2-\"REQUEIRO SEJA ESCLRECIDO O PERÍODO DA UNIÃO QUE SE PRETENDE RECONHECER\"; 3- \"VENHA AOS AUTOS DECLARACÕES DE TESTEMUNHAS\"; 4- \"VENHA AOS AUTOS A RELAÇÃO DE DEPENDENTES DO FALECIDO JUNTO AO ÓRGÃO PAGADOR\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.039739-8 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630) Sentença:...PELO EXPOSTO, considerando que as formalidades legais foram atendidas, JULGO RESTAURADOS os autos da AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL em questão, passando este feito a substituir os autos desaparecidos.Custas de lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.À Sra.Escrivã para atender ao requerido às fls. 36.Oportunamente, baixa e arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.001188-3 - ISABEL FERNANDEZ MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258)) X WILLY MEYER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2001.001.001188-3SENTENÇA ADITIVAConsiderando a concordância do Ministério Público às fls. 143 verso e da Fazenda Pública Estadual às fls. 142 verso, bem como a partilha acordada entre as partes conforme fls. 72/73 e o recolhimento do imposto devido às fls. 141, ADJUDICO em favor de ISABEL FERNANDEZ MEYER o imóvel situado na Rua Ivan Curvelo, nº 73 - Condomínio Passaredo, bairro Taquara-Jacarepaguá/RJ.Expeça-se a competente carta de adjudicação.Oportunamente, ao arquivo, uma vez que a baixa encontra-se às fls. 103.Custas de lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros de BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.074290-6 - SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"REQUEIRO O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS PELA CESSÃO GRATUITA DE MEAÇÃO\" \r\n\r\nId: 214182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Fls. 406: digam as partes se há possibilidade de transação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho exarado no AI 1080/2007 em 04/05/07: \"Cumpra-se.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.015543-3 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOÃO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043678-9 - GUSTAVO MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CLAUDIA BELTRAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Despacho:Venha a cópia autêntica do acordo.No mais, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.129018-3 - JOSE MANOEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.143805-8 - CELIO DO PRADO MAIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059749-1 - MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:Designo o dia 15/06/07, às 13:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149155-3 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RENATA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 171. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007292-3 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Assim, não há como ser mantido no Juízo da 5ª Vara de Família o presente processo de execução, que tem por objeto o pagamento de cotas condominiais em atraso, cláusula mantida em nova declaração de vontade, como já destacado. Destarte, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca. Redistribua-se. Intimem-se.(Ver a íntegra da decisão, em cartório). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.048895-6C - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho:BLOQUEIO PROTOCOLADO, CONFORME DOC . ADIANTE FLS31/32 \r\n\r\nProc. 2002.001.126209-9 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Aos interessados sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2003.001.098812-3 - GISELE CARVALHO PIMENTEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Novos documentos.Manifeste-se o executado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092042-9 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Às fls. 242, ajustou-se o executado, em Juízo, no sentido de parcelar o débito em prestações de um salário mínimo.Há nos autos comprovantes de pagamento das parcelas de fevereiro e março, apenas.Comprove, pois, em 03 (três) dias, o pagamento das demais parcelas, observando a conta bancária indicada pela exeqüente, às fls. 248 e 262.Comprove, ainda, o pagamento das prestações que se venceram desde a proposta de parcelamento do débito.Por fim, manifeste-se sobre os documentos de fls. 267 e 270. \r\n\r\nProc. 2005.001.107287-6 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Atenda-se, em 02 (dois) dias, a fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.046924-2 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Requisito cópia da última declaração de renda entregue pelo executado.Prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Oficie-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.024149-0 - CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MÁRCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER Requerentes devem providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.010291-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE), LUIZ OCTAVIO LOPES DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Manifeste-se a autora sobre os documentos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.046198-2 - SILVIA MARIA MONTEIRO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SERGIO SANTOS CRUZ FILHO Despacho:Aguarde-se a eventual requisição de informações.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.005546-3 - ALFREDO ELISON LIMA D AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ELIZABETH FLORIO D'AGUIAR SILVA Despacho:Fls. 46: À I.S.F.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.042696-2 - MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X VICTOR MARCIAL ASSUMPCAO NAVARRETE Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.005473-2 - ASDRÚBAL DA SILVA ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324) Despacho:...corrija-se em D.R.A., eis que se trata de procedimento consensual de modificação de cláusula. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.058775-3 - CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CAMILA BRANCANTE MACHADO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Despachos exarados nas inciais: 01) De Revisâo de Alimentos: Arquivem-se os autos do oferecimento.- Em livre distribuição, já que o processo principal está findo.- 02) - Na Execução de Alimentos: É óbvio que, ao determinar a comprovação da miserabilidade jurídica, não me referi às menores impúberes.- Se assim fosse, por absurdo, ninguém mais recolheria as custas devidas, sempre que os credores estivessem representados por R.L.- Comprove-se, como determinado, evidentemente quanto à R.L. das menores.- Prazo de 03 (três) dias.- \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.026378-3 - JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.095534-0 - CLOTILDE VILLAR PINTO DA LUZ BARATA (Adv(s). Dr(a). SONIA CONCEICAO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744)) X ESPOLIO DE ANTONIO RICARDO DOS SANTOS NETO), Inventariante: LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SURGIK (RJ-004267), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Comprove-se o óbito, como já determinado às fls. 474. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.145840-1 - DENISA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:I-se, in faciem, a autora, para que cumpra o despacho de fls. 397, uma vez que as publicações não surtiram nenhum efeito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037423-4 - FABIO TENENBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.115031-7 - DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Decisão:Até que haja o resultado da perícia, defiro nova visitação, exatamente nos moldes da anterior.Após, poderei alterar os termos da decisão.Expeça-se o alvará.Antes, certifique-se o depósito dos honorários do \"expert\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.706982-6 (39.686/75) - MÁRIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Despacho exarado na inicial de Conversâo em Divórcio: Comprove-se, com já deterrminado.- \r\n\r\nProc. 1991.001.059610-7 (82.334/91) - MARIA DA PIEDADE BEZERRA COELHO E OUTRO E OUTRO, PAULO LUIZ BEZERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA NUNES COSTA (MG-083508), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:O prazo dado foi de 20 (vinte) dias, improrrogáveis (fls. 524).Diante, porém, da alegação de fls. 528, defiro mais 30 (trinta) dias.Oficie-se ao Banco do Brasil S.A., requisitando-se informações precisas sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.069662-6 - EDUARDO ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Despacho:Aos alimentandos, em 05 (cinco) dias, inclusive para que esclareçam se há dívida. A seguir, ao MP.Depois, conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.401367-2 (70.761/87) - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA ROSA OLIVEIRA (RJ-074325)) X MARLI LEOCADIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:despacho exarado na petição inicial:ação de exoneração de prestação alimentícia, partes:PAULO CESAR DE ARAUJO X MARLI LEOCÁDIO: Em livre distribuição, eis que os processos estão findos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011986-3 - ALVARO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CRISTIANE BARBOSA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Fls. 175/284: Aguarde-se a audiência.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005010-6 - RENATA MORAES, CAROLINA MORAES MUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Sentença:Tendo em vista que não chegou a haver citação, bem como a promoção da Douta Curadoria de Família não se opondo à extinção, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora (art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Despesas processuais pela autora, a teor do art. 26 do C.P.C. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 214184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.011273-8 - MARIA DE FATIMA MOHR (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JACQUES MOHR (Adv(s). Dr(a). JAQUES MOHR (RJ-077229) Despacho:I-se o autor, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058725-1 - LUANA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ MANOEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090797-0 - LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SANDRO DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826) Despacho:I-se o autor, pessoalmente , para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033873-4 - CAIO NOGUEIRA SILVA COSTA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X GUILHERME JOSÉ CHAFFIN GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Devolva-se a deprecata independentemente de cumprimento. O-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.057140-1 - ELISIO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). 1 (RJ-010509) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.121094-0 - DANIEL RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA MARIA TAMEGA Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada por edital, porém manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. Nomeio o i. DP para que funcione como curador especial. Dê-se-lhe vista.À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.004989-7 - SOLANGE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Lavre-se o respectivo termo; 3- Cite-se por edital pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059548-2 - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ADRIANA DA CONCEIÇÃO MARINO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.092463-3 - LEDA MARIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL CINCINATUS (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563) Despacho:Fl. 384- Defiro como requerido. O-se ao FETJ informando-lhe que a A. faz jus à gratuidade de justiça por estar assistida pela DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.010652-7 (78274) - MARIA APARECIDA CASTELLO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONRADO DE BRITO (RJ-031307), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.047915-9 - CLAUDIA DE PINHO MENDONÇA SOARES, JEFFERSON AUGUSTO DE REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 28 (atribuição aos bens que se pretende partilhar). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.013375-5 - REGINA GOMES CARUSO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMES FILHO (RJ-034508)) X CAETANO CARUSO FILHO Despacho:I-se o autor pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9A - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Fl. 55- Ao cartório para que certifique quanto ao alegado. Se positivo, devolva-se o prazo. Se negativo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1994.001.115503-8A (85236) - SUELY DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:Cumpra-se fls. 709, item 02. \r\n\r\nProc. 1997.001.001123-4 - EDSON FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ANTONIO RABELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837) Despacho:I-se o requerente ANTONIO R. DE MORAES, via postal , para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.013942-7A - GRAZIELLA LINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANDRE LUIS NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.064898-0 - CARMEM BURGER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X ECLAIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:I-se o pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.084821-0 - FABIO LUIZ CHAVES MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X GUILHERME LUIZ MONTEIRO DE BARROS Despacho:I-se pessoalmente os autores, para que dêem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.044632-8 - JANE COUTO GRECO, VIRGINIA COUTO GRECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X HERCOLES GRECO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.108998-9 - LUCAS NORRIS PASTORE, LUCIANA NORRIS PASTORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Venha comprovante da titularidade do bem indicado. A exequente deverá apresentar a planilha de débito atualizada face aos termos dos arts. 604 e 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.109137-6 - FABIO LUIZ CHAVES MONTEIRO DE BARROS, VIVIANE CHAVES MONTEIRO DE BARROS X GUILHERME LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:I-se pessoalmente os autores, para que dêem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096731-8 - LEONARDO COURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCIO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026788-8 - BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER, CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao exequente sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.035554-6 - CAROLINA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS A parte interessada sobre fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.036853-0 - LEIA ELGRABLY MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X WALTER MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466) Despacho:Tendo em vista a inércia do executado que não regularizou o pagamento da TJ, o-se ao FETJ para que proceda à inscrição do débito na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.030341-0 - GRAZIELLA LINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANDRE LUIS NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049047-7 - LEDA METELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ELIAS DE MELO SILVA Despacho:I-se o pessoalmente o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6A - LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.056094-5A - CLARICE LIMA OSORIO REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ANTONIO CARLOS PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Despacho:Cumpra-se integralmente fl.98. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.053006-9 - LINEU DE LAVOR BATALHA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X VERA LUCIA CARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.092492-9 - LEIA ELGRABLY MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X WALTER MEIRA LIMA Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.003841-6 - HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DIMOV SANTIAGO (SP-127343)) X ELIANE SANTOS CLEMENTE Despacho:I-se o autor pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.153345-4 - MANOEL FILOMENA PEREIRA DE CARVALHO, ANA MARIA ARAUJO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071146-4 - SIMONE PARAGUASSU ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X ROBERTO DE FARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Decisão:Tendo em vista a manifestação retro da nobre curadora de família , defiro o pedido de suspensão requerido à fl.202. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 80.704 Inventário//Partes: Domingos Quariguazi Neto x Sueli da Silva Quariguazi- Adv.Drª Mailde Marcial R. Gomes- OAB/RJ 51.206. Despacho: Distribua-se , oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nId: 214186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007317-6 - LIZIA MARIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Atente o patrono para as respostas constantes nos autos e diga o que pretende, uma vez que o Juízo determinou por duas vezes a expedição de ofício ao CEPUERJ, e o referido órgão respondeu negativamente à indagação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.061177-3 - THIAGO JOSÉ MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X DANILO MOURA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. faltam recolher R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, relativamente à diligência de citação e intimação \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.057076-0 - JUSSARA ROCHA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X ALEXANDRE MENEZES FARRULLA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para trazer a certidão de casamento com separação averbada e o recolhimento das custas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.018185-7 - MARIZA DOS SANTOS VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GERARDO ALFONSO CAMELO SUARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 65 (of. Regional Itaipava). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502140-9 - NILTON DA SILVA, SEBASTIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-120754), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413) Venham as copias e custas para expedicao de titulo \r\n\r\nProc. 1992.001.025397-8 (1720) - CEZAR URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCIA BRAGA URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.090028-8 - LUIZ CESAR ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para retirar ofício . \r\n\r\nProc. 2005.001.043936-3 - MARCELO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)), ROSANE UEDA KOIKE FELIX, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Cumpra-se fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.041578-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Despacho:Proceda-se à atificação em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157145-8 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANDRÉ SANTANA CASTEDO), GABRIELA SANTANA CASTEDO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076382-9A - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Despacho:Venha a documentação requerida pelo MP. Designo, desde logo, audiência especial, a ser realizada no mesmo dia e hora do feito anterior.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.099105-5 - ROGERIO AZEVEDO CARRETEIRO, FERNANDO ANTONIO AZEVEDO CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X ROGILD PINTO CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 135/136 (Laudo de avaliação). \r\n\r\nProc. 2003.001.100906-2 - PHILLIP ANDREW TERENCE BARCELLOS CATTLEY, KEVIN EDWARD WILLIAM BARCELLOS CATTLEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X KENNNETH ASHLEY THOMAS LATUFF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.029511-2 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/06/2007 às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114378-2 - MARIA DA GRACA JUSTINO FIGUEIREDO X CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Designo audiencia especial para o dia 12/06/2007 as 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.136306-0 - CLAUDIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente sobre fls. 59/60. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001847-8 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Decisão:Decreto a prisão do executado, considerando que o mesmo não apresetnou proposta viável de acordo, nem comprovou, documentalmente, a dificuldade financeira a que aludiu , especialmente porque a apresentação da cópia do IR veio incompleta e ilegível, não sendo, portanto, hábil a demonstrar a situação sócio-econômica do mesmo.Desta forma, não resta outra alternativa ao Juízo, se não acolher esse meio coercitivo para compelir o executado a pagar os alimentos em atraso, já tendo, inclusive, o Ministério Público se pronunciado favoravelmente, conforme consta à fl 46 v. Posto isso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, com as cautelas de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033778-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE Despacho:Decreto a prisão do executado, considerando que o mesmo se quedou inerte, sendo devedor contumaz, com um sem-número de feitos tramitando nesta Vara, que só atingem solução quando a prisão é decretada.Desta forma, não resta outra alternativa ao Juízo, se não acolher esse meio coercitivo para compelir o executado a pagar os alimentos em atraso, já tendo, inclusive, o Ministério Público se pronunciado favoravelmente, conforme consta à fl 25. Posto isso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se mandado de prisão, com as cautelas de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052742-7 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA Despacho:Fl.12 - Revogo o despacho de fl. 12, e determino a emenda da inicial, para que esteja adequada aos requisitos do artigo 282 do CPC, mormente no que tange à citação e ao disposto no artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.042270-8 - JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO (RJ-073333)) X LUIS GUSTAVO DE MIRANDA Despacho:ACATO O PARECER DO I. ORGAO MINISTERIAL E DEFIRO O CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS...CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.086047-7 - CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:Devolvo o prazo ao réu, consoante requerido à fl. 506. \r\n\r\nProc. 2004.001.068349-1 - JULIO SZALAY NETO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES DE BRITO PEREIRA (RJ-037830)) X ROSANE ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Venham as cópias necessárias a instruir o mandado de avaliação(custas fls.405) : RGI, IPTU e GRERJ comprovando recolhimento de custas de Avaliação \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.049666-2 - ANTONIO PIRES CURTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ELZA ALENCAR DE MATTOS E OUTROS Despacho:Defiro a antecipação de tutela requerida, na esteira do parecer ministerial, e determino a imediata expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, para que reserve o quinhão hereditário em favor dos menores, até final solução deste feito, bem como encaminhem as cópias requeridas pelo MP.Citem-se e intimem-se todos.Venham aos autos a cópia da certidão de óbito do investigado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.161474-3 - PATRICIA JOZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.063287-9 - MARIA LUÍZA VILLELA STEINIGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X CARLOS FREDERICO STEINIGER DE PINHO Decisão:RECEBO A EMENDA. DEFIRO O AUTO-AFASTAMENTO DA REQUERENTE...DESIGNO AINDA AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DIGO CONCILIAÇÃO PARAO DIA 26/06/07 AS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.023092-9 - HAYAMA DOMINGUES CORREA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X OSCAR PIMENTEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). ALINE MONTEMEZZO (RJ-144101) Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2 - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.3- Ao apelado.4- Ao MP.5- Após, subam ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.124128-7 - ALZIRA RENATA TORRES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MURILO AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifico o erro material constante na assentada de fl. 74, na medida em que se trata de decisão interlocutória.Desnecessária a designação de nova audiência para fixação das cláusulas requeridas para inclusão pela genitora, na medida em que a regulação é uma praxe nos acordos de regulamentação de visitas.Antes de o Juízo decidir, em homenagem ao contraditório, ao autor sobre fl. 75. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.030748-6 - ESPOLIO DE LAURO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180)) X ESPOLIO DE IRENE BONSANTO E OUTROS Decisão:Processo em ordem.Declaro saneado o feito, e defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal das partes.Designo audiência para o dia 20/06/2007, às 15:15 horas.Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.099282-9 - A.L.C.Q. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X M.T.L.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:1-Recebo a apelação de fls. 286/291 em seu duplo efeito.2- Ao apelado.3- Ao MP.4- Após, subam ao E.TJ, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.075333-0 - TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)), CELMA CRISTINA VENANCIO Despacho:Chamo o feito à ordem, para que se proceda à intimação da avó paterna, para que a mesma cumpra a visitação, e não crie óbice à tentativa de retomada do vínculo entre pai e filha.Nada mais a prover, considerando que o feito está findo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125324-1 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho:Designo Audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/06/2007, às 15:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Despacho:Proceda-se ao apostilamento. Designo audiência especial para o dia 13/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.701865-3 - JOSE CARLOS LABHARDT (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)), LENIA AURORA DAS VIRGENS LABHARDT, Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625) Despacho:Nada mais a prover. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.071409-5 (5773) - PEDRO HENRIQUE SOARES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Mantenho fl. 86. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 1996.001.041318-8 (6607) - MARIA TERESA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X NEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS GOMES (RJ-071585), Dr(a). EDILA DA SILVA THOMAS GOMES (RJ-021968) Despacho:Fl. 156 - Expeça-se mandado de levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045322-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780), Dr(a). MANUEL DAMIÃO SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-121617) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 20/06/2007, às 15:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.121065-5 - KETLYN LUISI FELIPE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X ALEXANDRO SILVA DE LIMA) Despacho:Considerando os elementos constantes nos autos, bem como o parecer ministerial favorável, DEFIRO a expedição de ALVARÁ, para autorizar a viagem do menor, acompanhado apenas de sua genitora, suprindo-se o consentimento paterno.Ao cartório para cumprir as formalidades de praxe. Decreto a revelia do réu. À Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 214191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1960.001.500046-8 (1959) - IOLANDA BEZERRA PERNAMBUCO X DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.001.075722-6 - PEDRO HENRIQUE COSTA GRIFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS HENRIQUE MIRANDA GRIFO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.001.121111-0 - ALVARO JORGE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X ENOQUE DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PEREYRA MORAIS (RJ-108922) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.45: pela prévia manifestação do alimentante com o pedido de fls. 43/44. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.019150-4 - NICOLE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARTINS DE ANDRADE (RJ-020389) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.41vº: \"venham aos autos a compravação das despesas informadas pela parte autora e as 05 últimas declarações de IRPF completas, com bens e direitos da parte ré\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.092249-7 (2717) - ANGELA AVELLAR COELHO DE SOUZA X CARLOS EDUARDO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISE CUNHA DE SOUZA. (RJ-045536), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE E ATOS PRATICADOS PELO COMPANHEIRO FALECIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0 - KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR E OUTRO Decisão:Defiro por ora a JG. Ao M.P sobre o pedido antecipatório. Sem prejuízo, citem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.045154-9 (5939) - PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.001.127682-5 - FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.GUSTAVO P G. PADILHA.OAB.61.698 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.002081-3 - LESLIE TORRES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA LOPES DA COSTA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). THERESA A DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o Laudo de avaliação de fls.165. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.057518-5 - MAURA LUIZA LIMA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:Regularizada a representação, voltem-me. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.037754-2 (4524) - NEWTON WEISS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X NARA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.700344-3 (68588) - JOAO MESTIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN E DE AZEVEDO SODRE (RJ-087583), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897) AUTOS DESARQUIVADOS,A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERSSADA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.133311-6 - CYRO SUAREZ KURTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ANA LUCIA MARTINS PEREIRA KURTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃODA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 214192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.050716-7 - EDUARDO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X JORGE EDUARDO THEODORIDIS CORREIA Decisão:1. Defiro JG2. Regularize-se a representação processual.3. Venha cópia da certidão de nascimento do autor.4. Cumpridos os itens supra, cite-se.(EMF/4) \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1989.001.065070-0D (89739) - PAULO DE VALLDAO GOMES BRANDAO FILHO X MARIA JOSE PEIXOTO DE AZEVEDO BRANDAO AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO (MWU/5) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.104183-0 (2436) - ELANE DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X NILTON TERTULIANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM *** (RJ-126495E) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Nilton Tertulano dos Santos Júnior em face do alimentado Frederico Cunha dos Santos, ante a alegação o mesmo já completou a maioridade civil, tendo abandonado a faculdade desde fevereiro de 2006. Considerando-se que o alimentado Frederico Cunha dos Santos atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentadoàs referidas Alimentadas, no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1993.001.054601-7 (5375) - GUILHERME LEONARDO BRASILIENSE CAETANO DE OLIVEIRA REPR. P/ ROSELI BRASILIENSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANA (RJ-033000)) X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA SILVA CRUZ (RJ-062490) Decisão: (...) Isto posto, considerando-se que a alimentado Guilherme Leonardo Brasiliense Caetano de Oliveira atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido Alimentado. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1997.001.027938-3 - JULIA MANUELLA PEDRO VICENTE, REP.P/SUA MAE MARIA ELIZABETH PEDRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X HELENO JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.132645-2 - DANIEL BRANDAO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538), Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 29/05/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.019569-1 - JOANA D ARC LACERDA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X HAMILTON VASCONCELOS DA CRUZ Decisão:1) Designo audiência para o dia 21/08/07.2) Cite-se o réu no endereço indicado às fls. 177.3) E. Precatória.4) Cite-se-o, também, via postal.5) I. Ciente MP. (EMF/1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.033392-5 - LEONARDO GONDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X CARLOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543), Dr(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113420) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado pela parte autora a partir de 29/05/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.091107-6 - VITOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ALUIZIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Compulsando os autos verifica-se que a autora assinou termo de afirmação de ausência às fls.65, o que gerou a expedição dos ofícios de fls.66/70, retirados pela parte em 13/07/2006 e de fls. 77/81, retirados pela parte em 15/05/2007, para tentativa de localização do endereço do réu. Às fls. 86/87, a autora, requer a renovação da diligência citatória no endereço fornecido na inicial.Assim, esclareça a autora se o réu se encontra em local incerto e não sabido como afirmado, ou se tem ciência de que o réu realmente reside no enderço indicado na inicial, caso em que deverá informar quanto a possibilidade de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, tendo em vista o teor da certidão de fls.69. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.047370-1 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JESUS GERALDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200701312997: R. A. AP. CERTIFICADOS, CONCLUSOS.Às partes sobre ofícios de fls.105/106 e 108. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.059102-3 - IGOR SOBREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X MARCOS SOBREIRA DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.085717-5 - NATHALIE VASSALLO DE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X LIREDA PONTES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Despacho:Venha a execução dos alimentos provisórios em peça autônoma, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.148288-6 - LUIZA GOTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X EMILSON DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.014867-2 - ELMA MARIA MENDES SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X JULIO CEZAR DE CACIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo e a audiência designada. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.074403-1 - MAURO SANTA CECILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS (RJ-149280E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.189338-1 - HELCIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA RIBEIRO (RJ-077339)) X LUCIA MARIA CAMPOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.068656-0 - EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.135316-8 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ROSANGELA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159505-0 - SONIA CRISTINA PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X STYLIANOS PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 29/05/07.(vsp/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.141340-0 - ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Esclareça o requerente quais os documentos a serem desentranhados, eis que constam também várias cóias anexadas.(EMF/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.127033-0 - RODRIGO DOS SANTOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 29/05/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.132070-9 - DALIRIA DE OLIVEIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA (RJ-076068), Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) Decisão:Fls. 38 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.050648-5 - SOLANGE RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.050168-9 - JOSE CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO CARDOSO *** (RJ-050224), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-102179E), Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043), Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274), Dr(a). OSMAR SANTOS (RJ-074136), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). HELITON FABIANO TAVARES DA SILVA (RJ-117645E), Dr(a). RENATA COSTA PEIXOTO (RJ-141544)) X MARLY DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.118619-7 - SEVERINO DIAS NOVO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457)) X BERNARDETE ZEMBRUSKI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 29/05/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154155-6 - ERICA PATRICIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MARCIO VILLELA LIMA PORTARIA 01/2006À parte autora sobre a resposta do ofício. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.026361-8 - CARMEN ODETE ANTINARELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X JORGE LEITE DOS SANTOS Despacho:Indefiro o pedido de citação por postal por tratar -se de ação de estado, conforme o disposto art. 222 , alínea \"a\". Expeça-se precatória para citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107413-0 - JOSE VERNO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RODRIGUES DA SILVA (RS-025722)) X NOELI TEREZINHA HARTMANN SEIBEL Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmente intimada conforme fls. 60, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 60vº, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 63 Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074254-1 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). PAULO ROBERTO FONSECA DONIN (RJ-153559E) Decisão:1. Considerando-se que o exeutado devidamente intimado na pessoa de seu advogado, às fls. 330, para efetuar o pagamento do débito, não se manifestou nos autos, conforme certidão de fls.339, nem quitou o débito conforme se verifica na manifestação da exeqüente às fs.336, fixo a multa de 10% sob o valor do débito, nos termos do art. 475-J do CPC.2. Atenda, a exequente, o item 2 da promoção de fls.327, indicando os bens que pretende sejam penhorados.3. Quanto ao pedido de prisão do executado, indefiro-o pois a presente execução segue o rito previsto no art. 732 do CPC, ressaltando-se que o entendimento dominante em nosso Tribunal é de que o rito previsto no art. 733 do CPC só é cabível para a execução das três últimas parcelas em atraso, caso em que deve ocorrer o desmembramento da execução.4. Oficie-se à CEF conforme requerido às fls. 327, item 3.5. Dê-se ciência ao MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.075395-2 - REBECA NUNES DELAYTI (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112)) X MARCELO LESSA DELAYTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.051064-1 - NOELI TEREZINHA HARTMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VERNO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RODRIGUES DA SILVA (RS-025722) Sentença: Vistos, etc...Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 21, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 29.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Recolha-se o mandado de prisão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113266-6 - NOELI TEREZINHA HARTMANN SEIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VERNO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RODRIGUES DA SILVA (RS-025722) Sentença: Vistos, etc...Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 41v, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Recolha-se o mandado de prisão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148259-8 - NOELI TEREZINHA HARTMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VERNO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RODRIGUES DA SILVA (RS-025722) Sentença: Vistos, etc...Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 45/46, e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 41 JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Recolha-se o mandado de prisão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041097-1 - NOELI TEREZINHA HARTMANN SEIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VERNO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RODRIGUES DA SILVA (RS-025722) Sentença: Vistos, etc...Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 29 e38/39, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Recolha-se o mandado de prisão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047370-1A - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JESUS GERALDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Decisão:1. Venha o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial para qualificar as partes e atribuir valor à causa.3. Regularize-se a representação processual.4. Venha planilha de débito.5. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.063349-2 - RODRIGO MOREIRA ARCO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X MARCELO DE SOUZA ARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/07/07, ÀS 16:00H.I. CIENTE DP. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.020149-2 - RODRIGO MOREIRA ARCO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X MARCELO DE SOUZA ARCO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/07/07, ÀS 16:00HI. CIENTE DP. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019522-4 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Fls. 38 - Defiro. Expeça-se guia. (EMF/2) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130171-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)), MARIA VITORIA DE ANDRADE LUZ), MARCO ANTONIO DE ANDRADE LUZ) X ANDREA DE ANDRADE OTSUKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: (...) É o relatório. Decido. Tendo em vista que o Requente já detém a guarda de fato de seus filhos, que se encontram regularmente matriculados em estabelecimento de ensino, e considerando-se o estudo social de fls. 94/98, e o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO ao Autor a Guarda Provisória de seus filhos menores Maria Vitória de Andrade Luz e Marco Antonio de Andrade Luz. Lavre-se o respectivo termo de guarda provisória. Dê-se vista à Defensoria Pública do requerido pelo Ministério Público às fls. 114, item 2. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo psicológico, imediatamente. Intimem-se. (...) (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.130171-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)), MARIA VITORIA DE ANDRADE LUZ), MARCO ANTONIO DE ANDRADE LUZ) X ANDREA DE ANDRADE OTSUKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: Termo de Guarda pronto para se retirado a partir de 29/05/07.(vsp/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.125173-4 - BERNARDO WILLING DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863)) X EDSON LUIZ SALES DE SOUZA Atos da Serventia: Averbação de Paternidade pronto para ser retirado a partir de 29/05/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.028996-3 - LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGE CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Decisão:1. Fls. 66 - Defiro. Retire-se o feito de pauta.2. Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 26/07/07, ÀS 15:30 H. 3. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.4. Intimem-se.5. Dê-se ciência à DP e MP. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.022105-3 - MAURÍCIO ONOFRE DE SOUZA X BRUNA PIOTTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). PATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES (RJ-143915E) Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES REFERENTES AOS AGRAVOS ( FLS. 91 E 93) EM SEPARADO. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.046997-7 - ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X PETRA NOVAES BONNASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA (RJ-139300E), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817) Atos da Serventia: Ofícios pronto para serem retirados a partir de 29/05/07.(vsp/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066405-1 - JOAO PEDRO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X LUCAS MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/1) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.139015-0 - CARLA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X ROGERIO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.501067-4 (80936) - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099) Decisão:1. Venha a indicação do imóvel com as medidas e confrontações.2. Venham as certidões de praxe. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.126977-8 - PEDRO CALDAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE REQUERENTE, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.062851-4 - MARIA DA GLORIA LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE AZEVEDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Despacho:TENDO EM VISTA DOC. DE FLS. 25, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.DÊ-SE VISTA À DP.I-SE O PATRONO DA PARTE RÉ COMUNICANDO. E.T... FLS. 65... (EMF/4) \r\n\r\nId: 214193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.001.117818-4 - HILRIO DEL BOSCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA AGUIAR Despacho:Diga o requerente. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.021879-8 (3254) - RENATO CESAR AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X PAULO ROBERTO AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). MAIRY PASSOS DE CARVALHO (RJ-033868), Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Despacho:Considerando a certidão supra, remetam-se os autos ao arquivo. -3- \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.095629-1 - GABRIELLA RODRIGUES TAULOIS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Despacho:Ao Arquivo. -1- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.022831-0 - PAULO ROBERTO CASTRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Considerando a certidão supra, remetam-se os autos ao arquivo. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044509-5 - ROSIMARY DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CARDOSO (MG-073760), Dr(a). GERALDO JORDAN DE SOUZA JUNIOR (MG-082573)) X JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENON DE CARVALHO (MG-010734), Dr(a). SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS (MG-073200) Despacho:Considerando fls. 49, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.113258-3 - JORGE ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X MARISTELA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Venha a cópia completa da declaração do \"IR\". Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.038797-6 - ALINE CARDOSO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:Certidão supra. Intime-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.039797-0 - NILTON CARLOS DE SOUZA X MARIA JANICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:1- Diga a parte autora, observando-se o despacho de fls. 13, item 01 e certidão supra. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.147076-8 - LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ESPOLIO DE MODESTO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:1- Certidão supra, intime-se. 2- Retifique o Sr. Analista Judiciário o polo passivo na D.R.A, conforme decisão de fls. 37. -4- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.160749-8 - CLAUDIA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CLARK GABLE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) Despacho:Diante da certidão de fls. 311, defiro o requerimento de fls. 308. Cumprida a exigência formulada a fls. 306 verso, diga o M.P. sobre as provas requeridas a fls. 284 e sobre o teor do quinto parágrafo de fls. 290. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.008759-2 - ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.033625-7 - MONICA ATALLA PIETROLUONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.042969-7 - MARCELO KRUMHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.081659-8 (3897) - HANS ANDERS GUSTAF BORGSTROM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X SANDRA ALVES BORGSTROM Despacho:Cite-se, por Oficial de Justiça, nos endereços de fls. 89 e 102. Sem prejuízo, cite-se por edital, com prazo de 20 dias, constando a advertência do art. 285 do CPC. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.093798-5 - GLORIA MARIA CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X CARLOS ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (RJ-133862) Despacho:Atenda-se ao M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.114764-7 - TERESINHA VALENTE SOARES DOS SANTOS X LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Despacho:Diga a parte autora. Int.-se. -2- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.027144-5A - RENATA GURGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-012427)) X ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão: 01- Considerando a certidão supra, recebo a presente exceção. 02- Suspendo o feito principal, art. 306, CPC. Certifique-se. 03- Ao excepto, no prazo de dez dias, art. 308, CPC. Int-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.027871-0 (3526) - ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ALBERTONE SANTOS DA PAZ Despacho:Fls. 167 - Cite-se como requerido. -3- \r\n\r\nProc. 1994.001.061002-0 (5271) - ARLETE BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MAURICIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARIBALDI COCCOLI. (RJ-036517) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 80. Oficie-se a fonte pagadora, indicada a fls. 74, observando-se o nº da conta bancária da alimentada ali consignada. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.045593-7 - ISABEL AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE RICARDO CONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RANGEL GUIMARÃES (RJ-129509), Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 439/442. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.102032-3 - SELMA TEREZINHA MARQUES DA SILVEIRA BOCHI (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ITER BOCHI (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO TUSI JUNIOR (RS-031726) Despacho:Atenda-se ao M.P. Ao Avaliador Judicial. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.096617-1 - BARBARA NOGUEIRA RAMALHETE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X SERGIO GALLO RAMALHETE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 126). -4- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.027470-4 - CARLOS EMMERICH SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:A matéria arguída na petição de fls. 107/108 já foi apreciada na decisão de fls. 80/81. Diga o exequentente sobre eventual resposta do Detran ao ofício expedido a fls. 106. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.149474-6A - PEDRO ARAUJO SILVA X ENEDINA ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481), Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Decisão:1- Cumpra a exequente o art. 614, II, CPC. 2- Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15(quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10%(dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P. Civil). Int.-se. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Decisão:Acolho a manifestação do M.P., por seus próprios fundamentos, razão pela qual indefiro a presença do Sr. Perito nas entrevistas a serem realizadas pela Sra. Assistente Social. Cumpra-se, com urgência, o item V da decisão de fls. 312. Int.-se. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.154142-6 - MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:Dispenso o proger, junte-se. Defiro o aqui pleiteado, iniciando prazo para a requerente. Int-se.(3) \r\n\r\nProc. 2007.001.052366-5 - KENT SABRI SEZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro da Fazenda. int.-se. -2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.098051-0 - PAULO THIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X WANDERLEY SOUZA MARINS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro. Int.-se.-3- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.098227-9 - JANE DE VASCONCELOS SEBOLLELA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X MARIO ROBERTO SEBOLLELA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Intime-se o requerido sobre fls. 52. -1- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.128011-6 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Decisão:Considerando fls. 212, DEFIRO o sobrestamento do feito por seis meses. Aguarde-se em Cartório. Int.-se. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.165669-5 - ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Ao arquivo. -1- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4A - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão: Expeça-se mandado de busca e apreensão a fim de que o Sr, Nelson Quadro Vinhas entregue à Srª Kátia Helena da Silva o automóvel descrito a fls. 569, em conformidade com a decisão proferida a fls. 498. Certifique o Cartório se já foi expedido o ofício mencionado no segundo parágrafo da decisão de fls. 533. Caso negativo, expeça-se-o, com urgência. Certifique o Sr. Analista, outrossim, se o agravo de instrumento de fls. 560/566 foi julgado. Int-se. -2- \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012455-2 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BRUNA MADASI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613) Decisão: 01- Considerando a declaração do IR da R.L. da ré, defiro justiça gratuita. 02- Diga o autor sobre fls. 49 e segts. Int-se.-4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.112103-8 - GIL GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X YARA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Em provas, justificando-se-as. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.145289-4 - FELIPE SILVEIRA MAXIMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:1- Em provas, justificando-se-as. 2- Certifique o Sr. Analista sobre fls. 211/214. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201513-4 (85736) - EDSON MELFI DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SARABANDA WALKER (RJ-126735), Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Despacho:Intime-se como requerido pela D.P. a fls. 104, IN FINE. -4- \r\n\r\nProc. 2000.001.085007-6 - CAETANO FRANCISCO DA SILVA IMPALLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:despacho em petição solta nº 200701571308 - Certifique-se o valor das custas devidas. Após, abra-se conclusão. Diga a autora se reside esse imóvel próprio, informando ao Juízo, outrossim, o nome da Faculdade onde cursa Medicina. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.149242-0 - FERNANDO BICA PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO A. MOREIRA FILHO (RJ-011084), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Esclareça a requerente onde se encontra a indicação da verba pleiteada a fls. 50/51. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.027830-4 - EDUARDO CLAUSI LUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro do M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:Atenda-se a exigência formulada pelo M.P., a fls. 131 e reiterada a fls. 135. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.021749-4 - PAULO ROBERTO TORRES PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Considerando a certidão retro, remetam-se os autos para o arquivo. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.093248-1 - TAIZA CABRAL FERNANDES X DIULENI BELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUCIANA SAMPAIO FERREIRA (RJ-139326) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro da Fazenda. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.059332-1 - GISLEINE MARTINS DE CARVALHO ANELHI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)) X BRUNO ANELHI Despacho:\"TENDO EM VISTA A AÇAO CAUTELAR AJUIZADA PELA AUTORA, PROCESSO Nº 2007.001.060979-1. EM APENSO, EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUSAO DOS ITENS 20.21 E 22 A, DE FLS 05.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032866-2 - PRISCILA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X WAGNER DA SILVA MACEDO) Despacho:Intime-se a parte autora, por Oficial de Justiça, nos termos do art. 267, § 1º, CPC. -3- \r\n\r\nId: 214194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.050748-9 - V.B.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR GARBAGLIA (SP-022880) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.13). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.500921-9 - O.C.K. X K.K. Sentença:Vistos, etcConsiderando a sentença de fls. 18, que homologou o acordo de fls. 12/13, dos autos da separação consensual das partes, que em sua cláusula 03 especifica de que forma os alimentos serão pagos, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056951-9 - I.E.G. (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X C.H.G.J. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Despacho:Venham as execuções em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.081116-1 - N.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). NEYDE REGO BARROS MARCHER (SP-043344)) X P.M.C.M. Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2007.001.032576-4 - L.V.S.H. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X A.C.H. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, ou seja, brutos deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios.Designo o dia 11/06/2007 às 16:00 horas para audiência prévia de conciliação.Oficie-se para o desconto.Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.090224-5 - C.F.H.F. X R.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.085715-1 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141) Decisão:Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar como segunda requerente LUCIANA TENAN DA PENHA.Retifico de ofício o erro material contido na sentença, para onde consta LUCIANA TENAN, passe a constar LUCIANA TENAN DA PENHA, mantidos os demais termos da sentença. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.168150-1 - M.R.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Deixo condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012490-4 - U.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Deixo condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.004053-1 - KLAUS DOS SANTOS FRANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CORRÊA DA SILVA (RJ-051274), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:Considerando o acordo de fls. 22, devidamente homologado às fls. 40, DEFIRO o cancelamento dos alimentos. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.031819-5 - H.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Recolhidas as custas devidas, desarquivem-se os autos. ( Dra Kátia F. Boaventura OAB/RJ 33764) \r\n\r\nProc. 2006.001.048400-0 - A.E.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360) Sentença:ALAN EMANUEL DUAILIBE RIBEIRO e NATHASHE LOYOLA RIBEIRO, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/03.Às fls. 36 foi determinada a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.A segunda requerente foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas (fls. 39), não o fêz, deixando passar in albis o prazo.Desde maio de 2006 o feito está paralisado, sem que os requerentes tenham adotado qualquer providência. Tudo indica que não têm mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164271-4 - I.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:À FAZENDA MUNICIPAL, OBSERVADO-SE QUE A CESSÃO DA MEAÇÃO SE DEU À TÍTLO ONEROSO ( fls. 36).I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.096491-3 - C.M.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X A.M.S.M. Despacho:Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.161215-1 - E.F.M.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X M.B.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076) Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA E ONDE MAIS COUBER PARA PASSAR A CONSTAR DIVÓRCIO CONSENSUAL. RECOLHAM-SE A SEGUNDA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.131220-2 - J.E.F. (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X L.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:1) Retifique-se o auto de penhora de fls. 142, para que passe a constar que a penhora recaiu sobre 50% do Direito e Ação relativo ao imóvel constrito;2) Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões - processo nº 2004.001.075037-6, informando sobre a penhora existente nestes autos; e3) Autorizo o Sr. Leiloeiro a realizar a alienação judicial da totalidade do direito e ação ao imóvel penhorado, reservando-se a parte pertencente à irmã do executado.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050839-7B - A.C.D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X M.A.P.S. Decisão:Recebo fls. 14/18 como emenda da petição inicial. Anote-se onde couber para passar a constar execução de obrigação de fazer.Cite-se o réu na forma do art. 632 para que contrate um plano de saúde para os menores, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diáiria que fixo em R$ 100,00.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070607-9 - H.L.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X P.J.R.P.S. Despacho:FLS 65: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.156285-5 - J.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162111-5 - P.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:Ao executado para se manifestar sobre a promoção do MP de fls. 110.Designo o dia 11/06/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073789-3 - I.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8C - P.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:1) Inclua-se no pólo ativo Eliana de Almeida Couto como exequente;2) Não há nos autos comprovante de valor penhorado. Esclareçam os exequentes o item 11, de fls. 95;3) Designo audiência especial para o dia 11/06/2007 às 14:30 horas.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.079508-8 - O.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X R.B.G.O. Despacho:Intime-se o autor por via postal para o pagamento das custas apontados às fls. 36, no prazo de 60 dias (§ 1º, do art. 31 da Lei 3.350/99), sob pena de comunicação ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.165528-9 - O.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X G.V.W. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal do autor, conforme requerido pela parte ré.Oficie-se à SRF para envie a este juízo cópia da última declaração de bens do autor.Designo AIJ para o dia 28/06/2007 às 14:00 horas.Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1990.001.022604-1 - R.W.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X O.C.K. Sentença:Vistos, etcConsiderando a sentença de fls. 18, que homologou o acordo de fls. 12/13, dos autos da separação consensual das partes, que em sua cláusula 08 as partes acordaram que a guarda do menor ficaria com a genitora, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085222-0 - A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:1) Fls. 76/77: Defiro o prazo de 15 dias; e2) Fls. 78: Defiro vista ao autor por 48 horas.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.007167-5 - N.D.E.M. (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X S.M.W. Sentença:Tendo em vista que a autora na petição de fls. 35 desistiu da pretensão e que ainda não houve citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas \"ex-lege\"Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025048-0 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a exclusão do menor do pólo passivo. Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar no pólo passivo somente ELIZABETH SOARES DA SILVA MAGALHÃES.Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2007 às 15:00 horas.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143460-0 - D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X U.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031986-7 - G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Despacho:Reconsidero od espacho de fls. 16.Cumpra o cartório o que determina o art. 193, da CNCGJ. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.701866-5 - V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 107), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.801076-6 - JOSE LUIZ MARTINS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRTHES MATIAS (RJ-022967), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Sentença:Vistos etc.JOSÉ LUIZ MARTINS DE MELLO propõe ação de Exoneração de Alimentos, em face de seus filhos, DIOGO e THIAGO MARTINS DE MELLO, alegando que os mesmos já atingiram a maioridade. Intimados para informarem se estão matriculados e cursando nível superior, os alimentados informaram negativamente (fls.488). O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 494). Relatei. Decido.Os alimentados, intimados, informaram que não estão fazendo nenhum curso superior ou Médio.Isto Posto Julgo Procedente o pedido, para exonerar o Autor de prestar alimentos aos seus filhos DIOGO e THIAGO MARTINS DE MELLO, haja vista a extinção do pátrio poder (artigo 1.635, III, do Código Civil).Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.064076-6 - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.087430-7 - J.L.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:A procuração de fls. 137 dos autos em apenso, não foi acostada indevidamente. Indefiro o pedido de desentranhamento. Venha instrumento de mandato original em 48 horas, sob as penas da Lei. Após, atendido ou não o presente despacho, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110985-1 - A.F.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X M.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004040-0 - G.B.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Descabido o pleito de fls. 39.Não há como tornar litigiosa uma relação jurídico processual, quando esta se iniciou como consensual.Em não havendo acordo ou negando as partes a ratificá-lo, o feito deverá ser extinto sem exame de mérito.Assim, esclareçam as partes se pretendem ratificar ou retificar o acordo de dissolução de união estável.Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059565-2 - C.H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.142451-5 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Designo o dia 18/06/2007 às 13:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nId: 214195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.149751-6 - DANIELA COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PAULO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 572,93. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008476-9 - PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DUARTE (SP-080391)) X NELSON DE OLIVEIRA ALVES Despacho:\"Certifique-se se houve tentativa de cumprimento pela Central de Mandados.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149785-3 - MARILEDA DE POLI TEIXEIRA X JORGE AUGUSTO SOTELINO MATTOS Despacho:\"Cumpra-se, observado que é condição para efetivação da diligência a confirmação, pelo Sr. Oficial de Justiça, que o executado é o titular das contas bancárias.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.147601-4 - JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SUHETT FONTELLA MONTEIRO (RJ-096670)), Interessado: MICHEL QUEIROZ ZOUCAS, Dr(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-135330) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.145932-0 - LEILA MARIA PASTOR SCHIESARI, CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.065900-6 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) A/C DR. CELSO SEGAL, OAB/RJ 41.506 - \" AUTOS 2006.001.065900-6 ARQUIVADOS. PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O DESARQUIVAMENTO DOS MESMOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PERTINENTES\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.120491-9 - EDUARDO NAHID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) REGULARIZE-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO, ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO PARA CONTA Nº 0727-8. APÓS, DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044293-8 - WALTER JOHANN HASLER, MÁRCIA HASLER DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Venham as certidões de ônus reais dos imóveis da Rua Paula Freitas e Visc. de Pirajá. Observo, outrossim, que, diante da certidão de fls. 25, o imóvel da R. Inhangá foi adquirido antes do casamento dos reqtes, razão pela qual não integra a partilha, devendo ser excluído. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.091012-8 - HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X CARMEN LUCIA BOECHAT RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divórcio judicial de ... Fica mantido o nome de casada do cônjuge-mulher, que poderá, oportunamente, requerer p retorno ao nome de solteira...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.048456-5 - LARISSA MELO FERNANDES, YAN MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:\"Em razão dos termos da r. decisão de fls. 60/63, mantenho o determinado às fls. 51, 2ª parte, somente quanto ao Itaú e à CEF. Quanto ao Bradesco, oficie-se à agência 1200-9, comunicando-se que o bloqueio eletrônico (fls. 49) que haja recaído sobre a conta de nº 0046601-8 não deverá atingir valores relativos a créditos de salário do executado, que, assim, deverão ser excluídos da penhora, permanecendo bloqueados os valores excedentes. A providência somente terá pertinência se confirmada a titularidade da conta pelo executado, observação esta que deverá constar do ofício a ser expedido ao Banco Bradesco.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.014805-0 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO), CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO A/C Dra. LELHA N. S. GOMES CANEDO - OAB/RJ 33.153 - \"AUTOS ARQUIVADOS. PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O DESARQUIVAMENTO DOS MESMOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046224-0 - JORGE LUIZ TELES VIEIRA, ANDERSON LUIZ GONÇALVES TELES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304) Sentença:HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os requerentes...Oficie-se à fonte pagadora para cessação dos descontos referentes ao segundo requerente. Despesas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113056-8 - ALESSANDRO BATISTA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X EDSON DE OLIVEIRA SOUZA), PAULO AFONSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Despacho:Sendo comum o prazo, indefiro vista fora Cartório. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020515-1 - DANIEL MAGNO VALENTE ROTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO SENNA VALENTE Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 16, pa ra os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, recolhidas as despesas processuais pertinentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.700447-0 - EURIPEDES HELENO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMO A ASSINATURA, NA PETIÇÃO DE FLS. 21/22, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1986.001.805653-5 - AUGUSTO KISHIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES (RJ-127937), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). ARMANDO MONTEIRO (RJ-045814), Dr(a). DYRCEU DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-110633), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1987.001.401375-1 - WILETE TRAVASSOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.045634-4 (798) - ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) \"CUMPRA O RQTE. O DESPACHO PUBLICADO EM 13/03/07, NO SENTIDO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.104440-7 - MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.163282-2 - CARLOS PINTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.058950-6 - ROBERTO ANTONIO FERREIRA GIRALDEZ, MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Retire a parte interessada, o mandado de averbação preso à contracapa dos autos, no prazo de 10 dias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151931-7 - MABEL REIS RODRIGUES BARREIROS, RICARDO CARDOSO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO BARREIROS (RJ-108637), Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263) \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005644-3 - PAULO CÉSAR ANDRADE DE CASTRO, MARIA CRISTINA DONEGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Despacho:Designo o dia 30/05/07, às 13:00 hs para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.032608-2 - PEDRO PAULO DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X MARIA TERESA DE SÁ EARP Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 39, para fins do art. 158 p. único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Após o trânsito, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nProc. 200700206344 REFERENTE AO PROCESSO Nº 2006.001.160207-8 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - PARTES: MOISES LACHMAN - ADV. DRA. LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA, OAB/RJ 19143 X DANIELE RUPPERT GALARDO ASSIS DE SALLES - ADV. DR. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO, OAB/RJ 1370B - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E O ART. 69 DA CGJ\". \r\n\r\nId: 214196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.503541-5 (5467) - FERNANDA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Ao réu para receber ofício \r\n\r\nProc. 1992.001.078223-9 - PHELIPE MACHADO BORBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ROBSON COSTA BORBA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO.EM NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.097194-5 - MARCIA LUIZA DO NASCIMENTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X RAFAELA DO NASCIMENTO SOARES DA SILVA E OUTRO atenda-se ao MP ( requer-se,À vista da natureza indenizatória da verba,a juntada da anuência do alimentante) \r\n\r\nProc. 1999.001.168318-2 - MARIA GLORIA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGAO (RJ-061728)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.055640-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) DANIEL RODRIGUES DE TOLEDO BATISTA, Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X NIRALDO RODRIGUES BATISTA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.030958-1 - GABRIEL RENATO DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 692/696 no efeito devolutivo (art. 520, II, CPC);2) Ao apelado em contra-razões (art. 518 do CPC);3) Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contra-razões, certificado, ao MP.4) Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.136821-0 - MARIA ALDENOUR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Despacho:Considerando o comparecimento espontâneo do executado, que ofereceu proposta de parcelamento do débito à fl. 302, não há necessidade da expedição do mandado. À exeqüente para que se manifeste sobre a proposta do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135658-3 - ANA BEATRIZ DA COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RAIMUNDO NICOLAU DE ALMEIDA Despacho:1) Cumpra-se determinação de fl. 38, item 05.2) Designo o dia 12/06/2007, às 15:30h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162791-9 - JOAQUIM JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ALEXANDRE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) ao interessado para receber ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.028762-3 - GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ADELINO NOGUEIRA NETO Despacho:Os alimentos provisórios foram fixados às fls. 27 em decisão que restou irrecorrida.oficie-se ao empregador do Réu informado às fls. 33, nos termos da decisão de fls. 27, para depósito na conta igulamente informada às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.029635-1 - ANNA CLARA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDUARDO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:...designo audiência para 19/06/07 às 10:30 h... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.158109-9 - MARCIA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X JORGE VLADIMIR SANTOS VASCONCELOS Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 29, a fim de possibilitar a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.096734-5 - LUCELIA MOREL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X JOSE ALEXANDRE DOMINGUES DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905), Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-138819E) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a retificação foi feita no termo de audiência (cf. fl. 126). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.132945-0 - LUCIMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:Designo o dia 11/06/2007, às 10:30h, para audiência de ratificação. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.032573-0 (19833) - RUBENITA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139258-5 - PATRICIA PIANISSOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ERIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA atenda-se ao MP ( pela intimação pessoal para prosseguimento,sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.001.144819-2 - KELLY CRISTINA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X FERNANDO ALVES PINHEIRO aguarda retirada de carta de sentença em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.036493-4 - IRINEA DE MELLO JUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X SEBASTIAO JUSTO JUNIOR Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.142187-1 - GLORIA LLOPIS BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X AUGUSTO BESSA MENEZES À requerente para receber ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.030893-3 - ANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X TATIANA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Cumpra a patrona do reu o art 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.035575-3 - CRISTIANA DAS GRACAS PECANHA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X RENATO MARTINS NASCIMENTO Ao exequente sobre 49 \r\n\r\nProc. 2006.001.043609-1 - RENATA DE DEUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RENATO SOUZA FERREIRA Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2006.001.046418-9 - RENATA DE DEUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RENATO SOUZA FERREIRA Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2006.001.067692-2 - JOANA CROCHEMORE PANTALEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X FABIO PALHARES PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício pronto - aguardando interessado \r\n\r\nProc. 2006.001.111168-9 - RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JAIRO DOS SANTOS JUNIOR Ao autor para receber ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.116788-9 - JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930) atenda-se ao MP 9 requeiro seja adaptada a planilha ao novo título executivo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001862-4 - ARIANE DA SILVA MACHADO X EDSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) À parte autora sobre certidão de fls.15 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.056766-8 - LUCA ARAUJO GERVAZONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X BRUNO CORREA GERVAZONI MARTINS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, consoante art. 282, inciso II do CPC, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284 do CPC. Regularize o exeqüente sua representação processual, na forma do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.034894-3 - JORGE BARBOSA BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) Despacho:Designo o dia 21/06 /2007, as 14:00 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1985.001.502365-6 (5235) - MARIA GORETTI PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MARIA EUDOCIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE A.J. JUNIOR (RJ-048588), Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) à AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1994.001.044330-9 - EDUARDO VALCACIO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEIÇÃO CERQUEIRA (RJ-044247) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 28. Desentranhe-se a certidão de nascimento original de fl. 29, entregando-a ao autor e substituindo-a por cópia, de tudo certificado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138417-0 - LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). PAULO SERGIO FREITAS DE LUNA (RJ-131732)) X MARCELO KOBYLINSKI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:fls. 402 - anote-se onde couber.Regularize-se o termo de abertura deste volume, que deverá conter informação acerca do número do processo e número da fl. que o inicia.Recebo a apelação no efeito devolotivo.Ao Apelado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.061269-1 - ROBERTO ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL MANSOUR SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136514-6 - ELIZENE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X MAX LEE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.022409-1 - LYDIA BRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSÉ GOMES DE SOUSA Decisão:...determino a citação da ré... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.065440-3 - ANTONIO CARLOS TAVARES DE VASCONCELLOS X ANNA CAROLYNA TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903), Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo.( Dr,. advogado, favor juntar procuração) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.001914-8 - MARIA ROSA RODRIGUES DA COSTA UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) aos requerentes sobre resposta de ofício \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.057233-0 - ALEXANDRE SIMÕES GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, consoante art. 282, inciso V c/c art. 258, ambos do CPC, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.008177-2 - ALMIR ISMAEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X WALMIR MOREIRA DE PAULA Sentença:Declaro a revelia da parte ré.Julgo restaurado os autos, na forma do art. 1067 do CPC.Retifique-se o nomem juris da ação da DRA, observando-se a resolução 06/2007.Sem custas e honorários, eis que não houve oposição.Tendo em vista que o autor manifestou-se sobre o laudo às fls. 40/41, ao MP, voltando cls após. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.089454-9 - ALBERTO ALVES DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043)) X MARIANA MATTOS DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) atenda-se ao MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.152724-8 - MUNICK APARECIDA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ANDRE CARLOS DE ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162655-1 - MARLENE DA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908)) X MANOEL ALEXANDRE QUIRINO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Decisão:...Isto posto, admito os embargos interpostos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.082994-5 - CLAUDIA FENERICH DE CARVALHO POSADA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X JUAN DAVID POSADA) Decisão:Recebo o recurso de fls.39/43 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 214197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "214201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.018866-9 - A.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631) Despacho:Esclareça-se a inicial. Após, voltem cls. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.001.045790-7 - R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735) Dê-se vista ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.702713-9 - Z.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEDRO VIEIRA (PE-004702) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1988.001.106243-1 (9203) - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X O.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 527. \r\n\r\nProc. 1989.001.054014-1 (10.132/89) - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373) Despacho:Ante a certidão de fls. 27, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1991.001.023211-0 - V.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO NUNES AKIYAMA (RJ-117078)) X H.G.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Esclareça o alimentando se concorda com a expedição de alvará em nome de sua genitora, conforme requerido em fls. 17. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1991.001.119098-6 (13423) - M.S.A.M.S. X J.F.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B) Despacho:Venha a anuência do alimentante e termo de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 1996.001.073591-0 (21908) - P.H.O.B.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X M.H.B.B. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU;AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.056543-4 - M.C.M.Z. (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X E.R.D. Fl.18: Dê-se vista conforme o art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.131352-2 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X O.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Fl.81: Dê-se vista na forma do art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.065847-7 - C.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X I.V.F. Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.161132-6 - P.F.G.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X A.J.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.139091-9 - D.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.P. Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.142978-2 - P.A.T.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X M.P.G. Sentença:(...) julgo procedente o pedido exonerando o alimentante do pagamento da pensão alimentícia no percentual de 30% (trinta por cento) nos termos do art. 269,II do C.P.C.Oficie ao empregador cancelando-se o desconto.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.095939-1 - T.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719), Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374)) X W.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 395.Comprove a parte ré o alegado em fls. 409 (guarda definitiva da menor Janine). Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.100739-9 - MARIA LUIZA COENTRO LOBATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X GUILHERME JOSE GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638), Dr(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM (RJ-018796) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2003.001.103693-4 - T.L.K. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X H.K.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre fls. 198/200 \r\n\r\nProc. 2003.001.134048-9 - MARIA ALICE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ODILON DA SILVA REGO NETO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037387-8 - K.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) L.P.C. À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038514-5 - L.E.N.R. (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X F.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128) Diga o autor sobre o acrescido as fls. 182/183 \r\n\r\nProc. 2004.001.061431-6 - B.G.M. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X L.H.S.M. Despacho:À parte autora sobre fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2004.001.121449-8 - H.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X M.A.S.R. Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2005.001.041257-6 - M.L.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.041257-6 - M.L.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.100299-0 - F.J.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X A.G. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034277-1 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051364-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X J.M.S. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA e a devolução do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.118545-4 - A.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X J.M.N. Despacho:1- REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/8/07 ÀS 13.45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO, OBSERVANDO-SE FLS. 61.2- OFICIE-SE AO EMPREGADOR CONFORME REQUERIDO EM FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.133814-3 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Sentença transitada em julgado. Nada a prover. Defiro o prazo de 05 dias para recolhimento das custas processuais. Decorridos sem manifestação, ao cartório para providências junto ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.145959-1 - J.P.N.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.P.N.R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705) Despacho:Ante a proximidade da audiência, aguarde-se sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.001.154536-7 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.013339-5 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X A.F.A.J. Decisão:(...) 4- Designo o dia, 18.06.07 às 14.30horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.018201-1 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X R.C.R.C. Despacho:Esclareça a parte autora quem são os parentes elencados em fls. 20. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.022864-3 - C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124)) X C.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu... Designo o dia, 11/6/07 às 15 horas, para a realização da audiência de conciliação... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.028832-9 - L.R.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X C.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Sentença:... julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.034482-5 - I.F.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X J.T. Despacho:Comprove a alimentanda matrícula e frequência em instituição de ensino superior. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.046571-9 - E.N.D. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X A.P.D. Despacho:Atenda-se à primeira parte da promoção do M.P. Após, voltem cls. \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049159-7 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X M.L.S. Despacho:Tendo em vista a incompatibilidade de ritos, esclareça-se a cumulação pretendida. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.101764-9 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (RJ-066674), Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Venha o termo de rescisão contratual e anuência do alimentante ao pedido de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.001.084904-4 - PATRICIA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286) DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019958-8 - D.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha certidão de casamento devidamente averbada. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.147323-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X M.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044067-7 - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X E.L.A.O.F. E OUTRO Sentença:... EX POSITIS,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA RECONHECER A UNIÃO ESTAVEL .... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.046038-0 - R.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X N.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Despacho:Certifique o cartório eventual contestação da parte ré. Após, às partes para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.020200-2 - S.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X P.J.A.M.S. Cumpra-se o V. Acórdão. (Fixando a competência do Juízo da 1ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu para processar e julgar a presente ação) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.033313-0 - H.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 14/6/07, ÀS13.30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.064236-3 (14593) - S.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X M.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao alimentante sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 1993.001.055848-2 (16882) - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.108441-4 - E.V.P.C. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X L.A.C.P.C. Despacho:Ao exeqüente para que informe instituição bancária na qual o executado possua conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121891-5 - N.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X E.S.M. Despacho:Renove-se a diligência citatória, via postal. Sem prejuízo, informe o autor o CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.139590-4 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental. Designo o dia 31/5/07 às 14.15 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055166-1 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X M.A.M.C. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 11. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155206-0 - R.R.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X W.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.134121-8 - M.E.G. X M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.065764-1A - G.F.L.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X P.C.G. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Sentença:... julgo extinta a presente execução com base no art. 794,II do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.013748-9A - M.G.P.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X J.C.J.I. Despacho:Junte-se planilha de débito com o equivalente em UFIR. Cumpra-se fl.12, juntando-se cópia da inicial e qualificando a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.030186-3 - VERONICA ALVES DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04.05.07 ÀS 15.15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.063481-5 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X L.F.A. Despacho:À exeqüente para que informe instituição bancária na qual o executado possua conta corrente. \r\n\r\nProc. 2002.001.124998-8A - V.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X E.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 13.06.07 às 14.15h. \r\n\r\nProc. 2003.001.059435-2 - B.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:À exequente sobre a promoção do MP de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2003.001.124885-8 - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X C.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.126633-2 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X F.S.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10.08.07 ÀS 14 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.018246-5 - D.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.P. Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.020244-0 - M.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Ao patrono do executado para que cumpra integralmente o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.020321-3 - G.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X L.F.M.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Ao executado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.041570-8 - C.E.J.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X E.O.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/8/07 ÀS 13.45 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119161-9 - P.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X J.M.M.N. Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, apresentando o valor equivalente também em UFIR. Após, voltem cls para apreciação do pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.017971-7 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Decisão:Homologo o acordo de fls. 84/85, com o parecer favorável do Ministério Público, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Expeça-se Alvará de Soltura, determinando-se a imediata soltura do réu, se por outro motivo não estiver legalmente preso.Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065431-6 - I.D.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316) .... Julgo extinta a presente execução com base no art. 794,II do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.117570-7 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X C.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.149796-6 - W.M.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X J.B.O.J. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.010829-4 - I.D.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316) ... Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.036765-2 - J.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Diga a exequente sobre o oficio de fls 61/62 \r\n\r\nProc. 2006.001.055591-2 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Ao exeqüente para que informe instituição bancária na qual o executado possua conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.001.097650-4 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VANIA MATARIM (RJ-103238) Sentença:... julgo extinta a presente execução com base no art. 794,II do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.097656-5 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VANIA MATARIM (RJ-103238) Sentença:Homologo o acordo de fls. 45, com o parecer favorável do Ministério Público, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.100136-7 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X C.A.P.M. Despacho:APENAS A DÍVIDA REFERENTE AOS 03 ÚLTIMOS MESES PODE SER EXECUTADA SOB A ÉGIDE DO ART. 733. OPTE A EXEQUENTE POR DESMEMBRÁ-LA OU COBRÁ-LA IN TOTUM NA FORMA DO ART. 732 DO C.P.C \r\n\r\nProc. 2006.001.117622-2 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Tendo em vista que a presente execução trâmita sob a égide do art. 733 do C.P.C, esclareça-se o requerimento de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.123418-0 - R.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:À Ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.123418-0 - R.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) CERTIFICO QUE LIGUEI NESTA DATA PARA MOVIMENTAÇÃO DE MAGISTRADOS E FUI INFORMADA QUE A DRA. PAULA REGINA ADORNO COSSA ESTÁ DE FÉRIAS E RETONARÁ EM JUNHO \r\n\r\nProc. 2006.001.128403-1 - B.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X P.F. Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/06/07 às 13.45 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do artigo 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059413-1 - L.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X F.M.S. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL. 19 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155532-4 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (RJ-066674)) X J.J.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 44, com a anuência do Ministério Público (fl. 44V), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Sem custasP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.003127-6 - G.F.L.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X P.C.G. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Sentença:... Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.026207-9 - M.G.P.C.E. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X J.C.J.E. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 04/06/2007 às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026229-8 - G.F.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X G.F.S.J. Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 475 J do C.P.C. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.037190-7 - M.M.X. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X E.M.X. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 17.08.07 às 13.30 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052749-0 - V.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X E.B.S. Despacho:Esclareça-se o procedimento da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053438-9 - G.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X A.C.S. Despacho:Esclareça-se o período cobrado tendo em vista os termos da sentença de fls. 12. Após, voltem cls. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.099709-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X K.B.B.Z. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do depoimento pessoal do réu tendo em vista que o mesmo reside em outro país. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021502-3A - M.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X I.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.053424-9 - J.Q.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741), Dr(a). BARBARA PAHL CARPES (RJ-135915)) X L.A.M. Despacho:Venha a certidão de nascimento do menor. Após, voltem cls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.001.803160-5 (5.813/86) - T.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1992.001.044343-3 (14.238/92) - L.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X E.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao M.P. (...venha a pretensão pelas vias próprias) \r\n\r\nProc. 1998.001.078186-8 - T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X H.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867) Decisão:Certifique-se a intimação do MP da sentença. Recebo o recurso no efeito devolutivo eis que a sentença homologou acordo a respeito de alimentos e reconhecimento de paternidade cujo mandado de averbação foi expedido e recebido pela parte em 25/03/2003 não sendo possível suspender os efeitos da sentença que já se concretizou.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 1998.001.120735-7 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 310, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.101172-8 - V.C.A.S. X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:Às partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044029-2 - V.D.N. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X P.A.M.B.C. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 25. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.028666-0 - H.Y.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X J.P.V. (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) Fls. 80 Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.036279-4 - C.E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.D. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/6/07 ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037632-0 - S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X C.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 18.06.07 às 13.45 h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.122916-0 - V.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X S.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:1) Ao agravado;2)Ao Ministério Público.3) Após voltem, nos termos do art.523, § 2º do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028047-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149)) X C.M.P.P. Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.015289-2 - E.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X E.F.G.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076017-9 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X J.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.155455-1 - M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X P.S.P. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.129097-3 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X I.Q. Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.074358-3 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X G.D.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Aos interessados sobre fls.348 a 350 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.088885-0 - M.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.047361-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122041-5 - C.H.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.145915-3 - J.W. (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X N.A.W. Despacho:À parte autora sobre as certidões de fls.24 e 26. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.102191-4 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 163vº. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121075-8 - D.A.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 77 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.201795-3 (3.177/84) - J.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE CASTRO (RJ-079974), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.075390-9 (11130) - V.J.B. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X G.R.M.B. Despacho:Esclareça a autora de forma objetiva se deseja desistir do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.098360-9 - A.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X L.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:Ante a certidão de fls. 105, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162257-0 - M.S.F.W. (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X J.W.) Decisão:Decreto a revelia do réu;Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 214201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "214269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.145260-0 - ELISA PIRES MIGUELES, LEONARDO HENRIQUE MIGUELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X JORGE HENRIQUE CORRÊA RODRIGUES AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044553-8 - TIEMY QUADROS UNO, Assistente: ANA CLÁUDIA QUADROS UNO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X EDSON UNO Despacho:MANTENHO FLS. 54. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.026598-6 - MARIA HELENA DE ALMEIDA X NADILTON BORGES SERPA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Despacho:FLS. 31 - POR CONTA DO JÁ DESPACHADO A FLS. 30, NADA A PROVER. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.005134-6 - MARIA DA PAIXAO DIAS DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X JOSIMAR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235) Despacho:Fls. 58/59 - Cumpra-se o despacho de fls. 44v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.016848-8 - GABRIELA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001524-8 - MARIA DO REMEDIO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086840-9 - ALINE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FRANCISCO DE ALENCAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:Fls. 30 - Diga a exequente quais dos bens relacinados, o executado possui para ser penhorado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.055005-7 - LUIZ ALBERTO ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOELMA DE NEGREIROS LIMEIRA Despacho:FLS 53 - ESCLAREÇA-SE O PEDIDO, INDICANDO OS ENDEREÇOS CORRESPONDENTES. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.092676-2 - LUIZ GUILHERME GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DE PENEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.080887-1 - MARIA EDUARDA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre fls. 63 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.139492-4 - JOSÉ FRANCISCO DE LIMA, FERNANDO NASCIMENTO DE LIMA, VANESSA NASCIMENTO DE LIMA, FRANCISCO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138524-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X JESSICA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Aos interessados sobre fls. 104/106 e 112/113. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.093354-5 - SIMONE GOMES PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X ALEX TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Homologo o acordo de fls.68, decreto a separação do casal e julgo extinto o processo com julgamento do mérito.. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.114618-9 (18937) - ANDRE LUIS DE MACEDO LEMOS E OUTRAS X ORLANDO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:FLS. 174/175 - VENHA A DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.095424-6 - LUANA DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ADONIAS CARVALHO DE SÁ Despacho:FLS. 64 - VENHA DECLARAÇÃO DO ALIMENTANTE, COM FIRMA RECONHECIDA, ANUINDO COM O LEVANTAMENTO DO FGTS. \r\n\r\nProc. 2002.001.146369-0 - KELLY ROSANE PIEDADE DE ÁVILA, KELVIN PIEDADE DE ÁVILA FARIA (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577) Despacho:TENDO EM CONTA QUE O BLOQUEIO NÃO FOI EFETUADO EM NOME DOS ALIMENTANDOS, MAS, SIM, EM FAVOR DE TERCEIRO, INDEFIRO O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088415-0 - FABIO FERNANDES CANDOTTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X FABIO DE ANDRADE CANDOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES (BA-010958) Despacho:À parte alimentada sobre fls. 156/160. \r\n\r\nProc. 2006.001.016869-2 - MIGUEL LINBERG ASSEFF (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261), Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Despacho:J. Deixo de receber a presente como impugnação uma vez que das hipóteses do art. 475-L não se cuida o presente requerimento. Manifeste-se a parte credora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.063407-1 - VICTOR HUGO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X MARIA CLOTILDE SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015060-5 - ELISA CAROLINA TAYLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 41 - À AUTORA PARA PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056517-9 - ANA PAULA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WAGNER CABRAL DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 02/07/2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056978-1 - YURI ILHA CASILHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JORGE CASSILHA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 100% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 06/08/2007 às 11:10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059532-9 - EMERSON DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X LUIZ DIAS DE ARAÚJO Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE O ART. 2º DA LEI DE ALIMENTOS, ESCLARECENDO-SE SOBRE AS NECESSIDADES DO AUTOR, DISCRIMINADAMENTE, POR PLANILHA, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES, BEM COMO AS POSSIBILIDADES DO RÉU E O ENDEREÇO DE SEU EMPREGADOR, SE HOUVER. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.014651-0 - DORIS SAMPAIO GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023)) X ODILON BRANDAO Despacho:Autos em cartorio. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.101308-3 - VALMIR FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X SENITA SANTOS DA CRUZ Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.001301-9A - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600), Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X ALOYSIO MENDONCA DE PAULA Despacho:Às parte sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.084533-6 - JOHNY VITOR PINHO DOS SANTOS, EDUARDO AUGUSTO PINHO DOS SANTOS X OILIRUAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.147227-0 - MIRIAM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-065176)) X PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS Diga o autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.023274-4 - FRANK RIJKAARD SANTOS FERMINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X HERMANO FONTES FERMINO DE PINA Despacho:POR CONTA DA INÉRCIA DO EXECUTADO, APÓS CITAÇÃO REGULAR, DECRETO SUA PRISÃO CIVIL NA FORMA DO ART. 733, §1º DO CPC, PELO PRAZO DE 30 DIAS. E. MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032225-5 - LARA TEIXEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X MARCONI LIMA FERRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se a exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 71v. \r\n\r\nProc. 2006.001.097583-4 - GUILHERME MENDES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Despacho:Ao exequente sobre fls. 51/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.107654-9 - THAIS REBOUCAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS LIMA Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 14/08/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017887-1 - WYNNIE CHRISTIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MANOEL CHRISTIANO DIAS NETO Decisão:Fls. 20 - Defiro JG. Regularize-se a representação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.059436-8 - LUIZ OTAVIO NEIAS POLIDO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X PAULA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:FLS. 75 - JÁ FOI DEFERIDA A PROVA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035240-5 - SILVIA DE MEDEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X IVAN AQUINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Fls. 39/41- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.146465-3 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO RODRIGUES, ISAUL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (...VINDO O VALOR DA PENSÃO EM PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL OU COM CLÁUSULA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, E RATIFICADO APÓS O ACORDO...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.019754-1 - TALES FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X LOURDES AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906) Despacho:FLS. 69 - VENHA, POIS, A DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE, COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.010836-4 - MANOEL FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E)) X FRANCISCA LINHARES SOARES), JOSE BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES), ROSÂNGELA LINHARES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:AIJ EM 21/08/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.071191-0 - FABIO LAGE MANSUR (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X CRISTINA VANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VANIA DE OLIVEIRA (RJ-046140) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/08/2007, ÀS 14,10 HS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.092995-2 (16967) - DIONISIO MANUEL DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 36 - Recolhidas as custas. Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.038294-2 - RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X MICHELE LINS ALVES DE ALMEIDA) Decisão:DEFIRO A EMENDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 11:20H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 214269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.053846-8 - NILCEA DA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Devolvo o prazo solicitado pela parte conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.095504-7 - G.C.M.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) E.R.V. Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.003167-3 - ELIANE DE OLIVEIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO DA CONCEICAO ANTONIO Sentença:...In casu, a alimentanda comprovou que está freqüentando instituição de ensino e o alimentante concordou em manter o pensionamento, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO, na forma do art. 269, I, do CPC, devendo o pensionamento persistir na forma anteriormente fixada, a fim de garantir a educação da alimentanda. Custas pelo alimentante, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.015196-1 - I.A.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X N.A.F. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/08/2007, às 13:30 horas. Expeça-se nova carta precatória no mesmo teor de fls. 175, devendo constar que a diligência poderá ser realizada por hora certa em caso de suspeita de ocultação. Após, encaminhem-se os autos ao MP sobre o pedido de fls. 192/193, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.035150-4 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Despacho:Devolvo o prazo solicitado às fls. 217. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040450-0 - B.P.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X V.S.V. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo, a partir da citação, que será depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), a ser aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia, 14/06/2007, às 11:45 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042637-4 - G.M.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X R.M.G. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 80% de um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do autor, cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 15/06/2007, às 14:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053665-9 - L.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X S.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Entendo que a responsabilidade dos avós na prestação de alimentos possui natureza subsidiária e complementar à obrigação do genitor, devendo ser acionados para auxiliá-lo na prestação dos alimentos indispensáveis tão somente após a fixação da obrigação do réu. Portanto, esclareça a autora se ajuizou ação de alimentos contra seu pai e o valor da obrigação fixada. \r\n\r\nProc. 2007.001.056642-1 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X W.M.G. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS PEDIDO EM SALÁRIO MÍNIMO NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056823-5 - M.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X J.O.B.N. ... A AUTORA NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADA E/OU ASSISTIDA NA PROCURAÇÃO, BEM COMO NÃO CONSTA DOS AUTOS PEDIDO EM PERCENTUAL EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.025731-5 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X K.A.C.C. Certifico que o Edital foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias:18.05.07 às fls 327;21.05.07 às fls 342;22.05.07 às fls 300.Traga a parte um exemplar de cada publicação. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.001.107763-3 - J.M.N.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X M.E.S.M. Despacho:Após certificado pela Serventia, cumpra-se parte final de fls. 34. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.138838-9 - C.M.V., E.V. (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057270-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)), L.P.S. ... DECLARAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 18 E 20 DEVE SER ORIGINAL BEM COMO POSSUIR FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.031179-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X R.B.F. Certifico que o Edital foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias:18.05.07 às fls 327;21.05.07 às fls 342;22.05.07 às fls 299.Traga a parte um exemplar de cada publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129938-1 - I.S.N. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X G.L.N. Certifico que o Edital foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias:18.05.07 às fls 327;21.05.07 às fls 342;22.05.07 às fls 299.Traga a parte um exemplar de cada publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013078-3 - Z.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X R.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.050817-8 - A.C.N.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X M.P.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071392-8 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Manifeste-se a parte credora sobre fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.001.073714-3 - V.A.V., M.A.V. (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X R.D.V. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.078957-0 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X P.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108727-2 - F.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X A.F.N. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006507-6 - ISADORA NATIVIDADE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JOSE ALDEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.024606-0 - S.A.A., E.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.A. Sentença:VISTOS ETC. Trata-se de ação de execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do CPC, na qual a parte exequente juntou aos autos certidão de óbito do executado. Portanto, o feito não pode prosseguir por se tratar de ação intransmissível, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,IX, do CPC. Custas ex lege. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. Oficie-se ao ex-empregador do executado para que informe se existe verba retida a título de alimentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072076-5 - B.S.P., A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X S.S.P. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057090-4 - L.O.P., V.O.P., P.H.O.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X L.X.P. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.041589-9 - A.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X I.C.F.), M.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Despacho:Esclareça a parte autora se realizou acordo nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132963-4 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X R.C.A.O.), K.R.O. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.136182-3 - D.G.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X F.G.F. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054068-4 - R.S.C., D.C., V.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X G.A.E. Decisão:...A despeito do entendimento do MP, penso antes de prolatar sentença há necessidade da nomeação de Curador Especial, o que ora faço nos termos do art. 9º, II, do CPC, uma vez que o réu, já citado, está preso... \r\n\r\nProc. 2007.001.016782-4 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TITONEL TORRES (RJ-098444)) X L.B.S.), M.A.B.S. Despacho:Ao trânsito em julgado, lavre-se o termo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.152160-1 - W.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)) X F.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor se deseja a averbação no nome de seu pai e dos avós paternos na sua certidão de nascimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.078234-5 - T.G.G.A. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X E.P.A.J. (Adv(s). Dr(a). ELIANE TOBIAS (SP-169963) Despacho:Tendo em vista que a contestação de fls. 254/260 não foi assinada pela advogada, determino que seja sanada a irregularidade da peça, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.113453-7 - C.S.V.N. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X M.R.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:Conforme cediço, a criança é titular de direito subjetivo de ser visitada, razão pela qual pode integrar o pólo ativo para obrigar seu pai a cumprir o poder-dever de visitação. Contudo, quando se trata de demanda promovida pelo pai visando exercer o direito de visitas, a menor é objeto da ação, pois quem deve figurar no pólo passivo é a sua representante legal, que é quem resiste à pretensão do autor. Daí porque, rejeito a alegação de nulidade.Diante da falta de contestação tempestiva, decreto a revelia da parte ré.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054609-4 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X F.J.M.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado, devendo tal quantia ser depositada até o dia 05 de cada mês na conta corrente informada. Designo audiência informal de conciliação para o dia 14/06/2007, às 12:00 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020165-0 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X M.R.C. Decisão:...Por esta razão, apresentando o demandante evidentes sinais de riqueza, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida e determino que se proceda a baixa e redistribuição dos autos para uma das Varas de Família de Matéria Paga desta Capital. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.111108-2 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X J.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL PARA, MODIFICANDO O AJUSTE CELEBRADO PERANTE O JUÍZO DA 11ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR EQUIVALENTE A SETENTA POR CENTO DE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, ATÉ O DIA CINCO DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA BANCÁRIA DA REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR, MANTIDO O PERCENTUAL DE 18% DOS GANHOS LÍQUIDOS, TAL QUAL AJUSTADO, SE VIER O MESMO A ADQUIRIR NOVO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NÃO PODENDO ESTE SER INFERIOR AO VALOR ARBITRADO PARA A HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO. O AUTOR ARCARÁ AINDA COM METADE DAS DESPESAS DE MATERIAL E UNIFORME ESCOLARES. CUSTAS RATEADAS E HONORÁRIOS COMPENSADOS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 21 DO CPC E NO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.015715-6 - R.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.030039-1 - J.F. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X M.L.L.F. Decisão:Diante do ofício de fls.34, e considerando a prevenção ocasionada pela primeira decisão de conteúdo positivo na medida cautelar de separação de corpos, declino da competência para apreciar e julgar o presente feito em favor da 8ª Vara de Família da Capital. Encaminhem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Retire-se de pauta a audiência designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040655-7 - A.P.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X L.C.A.F.) Despacho:Vistos etc...verifico que me equivoquei ao determinar a distribuição por dependência da ação de alimentos aos autos da separação judicial não havendo entre as ações conexão ... remeto a ação de alimentos à livre distribuição. \r\n\r\nId: 214270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013281-0 - MARY CAROLINA ANTUNES DE MELO RAJÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X JOÃO ANTUNES DE MELO FILHO Despacho:Torno sem efeito a determinação de arquivamento (fls. 26-verso), pois verifico que a providência cabível é a citação dos herdeiros STELLA MARIS e MARCO AURÉLIO, que foi pedida na inicial (fls. 04), tendo havido o recolhimento das custas (fls. 06). Assim, citem-se. 9422 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.020352-0 - ELLIA PAULE MARIE MADELEINE TOURNON (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X ALUÍZIO DE ARRUDA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 7135 P12 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019229-6 - MARCOLINA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:1 - Venham a certidão de óbito da genitora do falecido e as declarações de hipossuficiência firmadas pelos requerentes. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Oficie-se para conhecimento do saldo existente. 3477 p.6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016347-4 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X CICERO LUIZ DA SILVA Despacho:1 - Fls. 99 - Oficie-se, solicitando informações acerca da quantidade e valor das ações mencionadas.2 - Com a resposta, à Fazenda. 2267 p.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.185516-1 - MARIA FERRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X WALTER VIEIRA DA ROCHA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 4122 p.6 \r\n\r\nProc. 1999.001.081111-5 - CONCEICAO LAINO RAINHA X OSWALDO RAINHA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 11.485 P.6 \r\n\r\nProc. 2000.001.036767-5 - EULICE PEDROTTI TUASCO X LEONOR TUASCO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Aos interessados pela vinda das demais cópias para o aditamento e o complemento das custas.2401 P.12 \r\n\r\nProc. 2001.001.084491-1 - CARMELIA LINDOSO DE AGUIAR GOMES E OUTROS X JOSE RIBAMAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 100. 3188 p.6 \r\n\r\nProc. 2001.001.150071-3 - CETICINIA SOARES AUGUSTO E OUTROS X ORLANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). ANGELICA DA SILVA GOMES LOUVEIRA (RJ-095942) Despacho:Comprove-se a escritura de compra e venda de fls. 126/127 no RGI. 11.093 p.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.056705-0 - CELIA GOMES PINHO DA COSTA X ALDA GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 2781 P12 \r\n\r\nProc. 2005.001.028517-7 - OLYMPIO HENRIQUE MONAT DA FONSECA E OUTRO X MONICA DE FARIA MONAT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:Fls. 126 - Inicialmente, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre todas as ações em nome do espólio ou do \"de cujus\" e que se encontram lá custodiadas. Vindo a resposta, voltem os autos à conclusão. 3308 P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.033402-9 - MURILLO SANTOS SILVA X MARCELHA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Venha a escritura de cessão de direitos hereditários mencionada a fls. 28. 12.010 p.6 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.301423-2 (50208) - ANTONIA PARENTE MARTINS X CECILIA PARENTE MARTINS E ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384), Dr(a). FERNANDO ALBERTO B PINHEIRO (RJ-035405), Dr(a). JOSE ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA (RJ-074379) Diante da mensagem eletrônica de fls. 157, expeça-se novo alvará, que deverá conter cópia de fls. 119, 129 e 130. 6483 P8 \r\n\r\nProc. 1982.001.301423-2 (50208) - ANTONIA PARENTE MARTINS X CECILIA PARENTE MARTINS E ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384), Dr(a). FERNANDO ALBERTO B PINHEIRO (RJ-035405), Dr(a). JOSE ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA (RJ-074379) Despacho:Diante da mensagem eletrônica de fls. 157, expeça-se novo alvará, que deverá conter cópia de fls. 119, 129 e 130. 6483 P8 \r\n\r\nProc. 1996.001.038821-2 (26310) - VILOBALDO DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA SANTOS Decisão:1) Fls. 52 - Defiro a prorrogação do prazo da curatela provisória por mais 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.2) Atenda o requerente a todos os itens indicados pelo Ministério Público a fls. 50. 247 P6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300253-4 (22165) - MANOEL DE JESUS PARRACHO X CLOTILDE ANCA PARRACHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CARVALHO MARINHO (RJ-017045), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 3000 p.8 \r\n\r\nProc. 1972.001.500401-9 (5719) - DULCE HAGUENAUER X DAVID HAGUENAUER FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 1119 P.6 \r\n\r\nProc. 1975.001.300381-0 (678) - IVAN TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSETE MOTA MACEDO (RJ-013941)) X MARIO TEIXEIRA DA COSTA, ISMAR TEIXEIRA DA COSTA, DORA LUIZA DE MELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Aos interessados sobre manifestação do Contador, às fls. 312Pilha 12 \r\n\r\nProc. 1980.001.703430-0 (41753) - SIBYLLA PABSY DE SOUZA OLIVEIRA X MANOEL TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRA Aos interessados sobre cálculos de fls. 111Pilha 12 \r\n\r\nProc. 1986.001.811252-6 (57058) - JOSE JOVINO PONTES X GUTTELINA PEREIRA PONTES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 93PILHA 12 \r\n\r\nProc. 1987.001.910943-4 (58.863) - FLAVIO NICOLAI CHAMMAS X BERGENES TORRES NICOLAU Despacho:1 - Fls. 104 - Defiro. Desentranhe-se a GRERJ de fls. 100, substituindo-a por cópia.2 - Regularizado o recolhimento das custas judiciais, arquivem-se os autos. 25 p8 \r\n\r\nProc. 1991.001.079973-0 (65963) - ANDRE LUIZ SANTOS DOS REIS X ADAIR VITALINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A) aguardando certidao de dependentes habilitados e a sobrepartilha em termos pilha 12 // 7068 \r\n\r\nProc. 1992.001.053777-4 (66830) - LAURENICE DOS SANTOS CARIELLO X LAURO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO A L DE LIMA (RJ-071883), Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 138/231, juntando-se no inventário de Laurenice dos Santos Cariello, em apenso.2 - Avalie-se o bem constante na letra \"c\" de fls. 40/42.3 - Com o laudo de avaliação, ao contador judicial. 943 p.8 \r\n\r\nProc. 1992.001.076925-9 - JOAQUINA FERREIRA DA SILVA X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Aos interessados sobre laudo de fls. 51 e seguintesPilha 12 \r\n\r\nProc. 1993.001.059002-0 (68560) - DILMA VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X JOAO MARTINS VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361) Despacho:1 - Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 689.2 - Sem prejuízo, aos Drs. Fiscais. 934 p.6 \r\n\r\nProc. 1993.001.095051-5 (22482) - ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL V CORREIA (RJ-074577), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO RODRIGUES DE PAIVA Decisão:1) Foi celebrado acordo pelas duas herdeiras a fls. 162/163. O acordo referido, entretanto, ainda não foi homologado, não mais intervindo no feito o Ministério Público, eis que a herdeira Ticiana já atingiu a maioridade (fls. 14). Assim, homologo o acordo de fls. 162/163 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2) Diante do item 6 do acordo, junte-se cópia de fls. 162/163 nas duas ações de prestação de contas em apenso, nelas abrindo-se conclusão.3) Digam as interessadas se concordam com a convolação do rito e, em caso afirmativo, venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 do Código de Processo Civil. 12030 P6 \r\n\r\nProc. 1994.001.054741-3 (59197) - WILSOM PIMENTEL DEVELLY X GILDA MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MAGALHAES FRANCO (RJ-059622), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:Fls. 246/249 - Diante das razões apresentadas e dos comprovantes adunados, defiro a expedição de alvará visando ao levantamento das quantias indicadas nos itens \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 247, totalizando R$ 24.377,32, que é o valor indicado ao final de fls. 248. O inventariante deverá comprovar no prazo de 10 dias o pagamento das dívidas apontadas. 10904 P8 \r\n\r\nProc. 1994.001.094695-2 (70582) - CARLOS EDUARDO BOTTA PEREIRA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO BOTTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 284/299, devolvendoao advogado subscritor de fls. 302.2 - Com a vinda das novas guias, voltem conclusos. 1620 p.8 \r\n\r\nProc. 1996.001.136209-7 (83263) - CECILIA DOS SANTOS CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X WILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)), Inventariante: KATIA REGINA CARDOSO NUNES Despacho:1) O sistema acusa a existência de ofício pendente de juntada. Verifique o Cartório e junte-se o ofício.2) Aos interessados sobre fls. 134.3) Após, à Fazenda. 5077 P6 \r\n\r\nProc. 1998.001.093884-8 - STELA VALADAO ANDRE X NYAM ANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 4733 P12 \r\n\r\nProc. 1999.001.121041-3 - FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X WANDA ROCHA CARNEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 10992 P12 \r\n\r\nProc. 1999.001.169659-0 - Inventariante: CELINA MELLO GOMES X ADAURY NOGUEIRA GOMES Despacho:A resposta do ofício de fls. 103 está a fls. 114. Digam os interessados. 2438 p.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.004680-0 - PEDRO ENEAS DE SOUZA PAIVA X JANYRA DE SOUZA PAIVA Despacho:1 - Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 21.2 - Com a regularização da habilitação de todos os herdeiros, apreciarei o pedido de inventariança.3 - Venham as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 2186 p.6 \r\n\r\nProc. 2001.001.019025-0 - HELOISA ROCHA MARTINELLI SILVA X MAXIMO MARTINELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Aos interessados sobre cálculos de fls. 204Pilha 12 \r\n\r\nProc. 2001.001.147878-1 - CARLA ADRIANA WINCLER REIS X CARLOS FERNANDO FERNANDEZ RICAURTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 145/146, juntando-se aos autos da apuração de haveres em apenso.2 - Após, remetam-se ao contador judicial os autos em apenso. 028 p.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.045621-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI X JOAQUIM DA SILVA GUIMARAES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)), Inventariante: MARILENE DAS GRACAS GUIMARAES FERREIRA, Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) Despacho:Intimem-se os herdeiros para que, no prazo de 5 dias, se manifestem sobre fls. 124. 6217 p.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.132811-8 - JALCE XAVIER D ARAUJO X FERNANDO HENRIQUE XAVIER D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Rosalina Xavier D'Araújo (fls. 183). Façam-se as devidas anotações.2 - Aguarde-se o RAC do testamento ora distribuído por dependência a este processo. 6921 p.8 \r\n\r\nProc. 2003.001.145428-8 - LUCIA MARIA GAVINHA DE DEUS X MARINETE GAVINHA DE DEUS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS.70. 3621 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.002644-3 - WALTER BATALHA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X EDITH BATALHA DE MAGALHAES Despacho:Aos Drs. Fiscais. 5078 p.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.013896-8 - GLAUCIA OLIVEIRA CAMPOS MUNIZ E COSTA X EDIVALDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre laudo de avaliação. Pillha 12 // 3.653 \r\n\r\nProc. 2004.001.014713-1 - RAPHAEL HENRIQUE MOREIRA X OSWALDO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769) Aos interessados sobre devolução de carta precatória da comarca de Maricá.7835 P. 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.060289-2 - VINICIUS DE JESUS FERREIRA X GERALDO ALVES FERREIRA Aos interessados sobre cálculos de fls. 49Pilha 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.001138-7 - VICTOR MENESCAL MARQUES E OUTROS X IVAN ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre Carta Precatória. Pilha 12 // 3654 \r\n\r\nProc. 2005.001.012591-5 - THEREZA CHRISTINA DA MATTA SODRE X DANILELA SODRE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco HSBC, solicitando a transferência do saldo existente para a conta judicial nº 1500102324031/0001, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.2 - Venham as declarações de bens e herdeiros, na forma do art. 993 do CPC e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 11.169 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.026255-4 - MARY CAROLINA ANTUNES DE MELO RAJAO X JOAO ANTUNES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMAO (RJ-091586) Despacho:Torno sem efeito a determinação de arquivamento em razão do que foi nesta data despachado no apenso. 9422 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.065298-0 - MARIA LYGIA DO VALLE FERREIRA MARQUES X MARIA DE LOURDES DO VALLE OLIVEIRA FERREIRA DO PRADO KELLY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Decisão:1 - Convole-se para o rito de arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões negativas previstas em lei. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 11.844 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.019902-3 - ANA TERESA ABELENDA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X ZAIRA DONINA DAS DORES Despacho:1 - Lavrem-se os termos de inventariante e das primeiras declarações.2 - Avalie-se o bem.3 - Após, aos Drs. Fiscais. 11.410 p.6 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.143520-3 - DAYSE COUTINHO RIZZO X SUELY DA SILVA RIZZO Despacho:1 - Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Sem prejuízo, ao Ministério Público. 10.839 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.064035-9 - SILVIA HAUSER ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MARIO HAUSER) Decisão:...Ante o exposto, tendo por evidenciado o fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo inaudita altera parte a liminar requerida, com fulcro no art. 1.197 do Código de Processo Civil, pelo que suspendo MÁRIO HAUSER do exercício de suas funções como curador de seus pais PEDRO ABRAHÃO HAUSER e BETY HAUSER, nomeando-lhes interinamente como substituto do curador a filha SILVIA HAUSER ROSENBERG.Lavre-se o termo de curatela provisória, em razão da suspensão do curador.Expeça-se mandado de citação e intimação, constando no mandado a intimação do réu para ciência desta decisão.Autorizo que conste no mandado o endereço residencial e também o indicado a fls. 69, devendo a diligência ser realizada na primeira hora neste segundo endereço, visando com isso se evitar conseqüências lesivas aos interesses dos interditados.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. 11532 P8 \r\n\r\nId: 214067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.065083-9 - LUIZA MARIA DE SOUZA X WANDERLEY RIBEIRO DOS GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) MANIFESTEM-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS 33/34 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156028-8 - LAURICE ZEITOUNE BENISTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO A L DE LIMA (RJ-071883)) X MEYER BENISTE (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Venham as certidões da Justiça Federal (nome e espólio) e da Receita Federal, com comprovantes de autencidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.049667-8 - HELOISA MARIA VILLELA DE ANDRADE GUARINO X MARIA DO CARMO DO HERVAL GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Cumpra-se integralmente o despacho de fls 75, item 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.053337-7 - MANUEL PINTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA ADILIA PEREIRA GOMES venham as custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2004.001.125356-0 - WALDELINA CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ISAAC STERN (RJ-053758), Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X WALDEMIRO DA CUNHA Venham as certidões negativas de praxe, inclusive do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.157003-7 - MARIA JOSE BOECHAT DE ALMEIDA GERMANO X PAULO REIS GERMANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SERGIO G. NOGUEIRA (RJ-056312) nao localizamos a peticao de 18/01 final 830. favor trazer cópia para que possamos dar prosseguimento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.136739-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). FLÁVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). GISELE ANDRADE PONTES (RJ-144343E), Dr(a). DANILO COSTA DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-150198E) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.701190-0 (3793) - AIDA BASTO LIPS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-110877)) X FRANCISCO LIPS DA CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1993.001.042501-9 (23477) - HOSILKA BRILHANTE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X DELCIO FERREIRA DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLUCLO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.119891-1 (28956) - MARIA HELENA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VILLARINHO (RJ-087536)) X LUCIA PANTOJA COSTA venha a certidao negativa do 9 distribuidor e o conrante de autenticidade da Receita Federal e da Justiça Federal \r\n\r\nProc. 2005.001.074952-2 - NILSON FIGUEIREDO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ARACY REBEL FIGUEIREDO SIMAO Venham aos autos: certidões do 9º dist/nome, Justiça Federal (nome e espólio), Receita Federal com comprovantes de autenticidade e quitação fiscal da R. Barata Ribeiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.057695-3 - JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOAO ALVES DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO BB , FLS 142/143 \r\n\r\nProc. 2002.001.151782-0 - LISELOTE FERREIRA HOFSTETTER DE JESUS X JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES (RJ-120128) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 70. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.118906-6 - MARIA DE LOURDES LIMA X JACQUELINE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.091462-6 - CLAUDIA VILAR RIOS MACHADO X EDDA CALLADO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA DE S.FILHO (RJ-120130) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.107077-8 - PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS X ILZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 17. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.095812-0 (28554) - MARIA MADALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X HERCULANO FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 194/197. \r\n\r\nProc. 2000.001.071432-6 - JOZIANE GONZAGA DA SILVA X JOSEFA FERREIRA DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 87. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.093292-5 - ARMIDE ALVES GONCALVES X MANUEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:Aguarde-se por 60 dias em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.145872-7 - MARIA DE JESUS DE SEGADAS SOARES RODRIGUES E OUTRO X JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Decisão:Diante da Sentença de fls. 162, venha o ITD para expedição dos títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093490-0 - ALZIRA MARTINS DOMINGUES E OUTROS X HELIO DO NASCIMENTO Venha o recolhimento das custas judicais,Distribuidores, Caarj, Funperj e Fundperj \r\n\r\nProc. 2006.001.104258-8 - ANELIO FERREIRA COUTO X YDE RICARDO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Venha a certidão de nascimento da herdeira Aneyde Ricardo dos Sanrtos Couto \r\n\r\nProc. 2007.001.018080-4 - MARY DA CUNHA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X SÍLVIA ROQUE DA CUNHA FERNANDES Decisão:1. Nomeio Inventariante o Requerente de fls. 02.2. Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.706821-2 (1260) - Inventariante: COELI MARIA GOES TEIXEIRA X DAYR LAZARY TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 45. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1981.001.300364-5 (856) - IRENE LOPES DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). ALDACYR GUIMARAES HILL (RJ-010331), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630), Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X PORFIRIO JOSE VIEIRA CARDOSO Decisão:1. Averbe-se o óbito de Irene, anotando-se onde couber.2. Venham as custas relativas à 2ª Sucessão, bem assim as primeiras declarações, contemplando as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1984.001.505741-0 (6281) - ESTHER NUNES PEREIRA X EDITH NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 301. \r\n\r\nProc. 1989.001.037468-0 (15378) - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X JOAO PAULINO DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 47. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.004191-2 (18835) - LYDIA COLONNA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053)) X ANTONIA JUNQUEIRA COLONNA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 132. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.042813-0 (26453) - JOSIAS NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)) X OLECIA NOGUEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 117. \r\n\r\nProc. 1997.001.059542-6 - IDELSEM PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X WILSON VENANCIO Decisão:Defiro a exclusão do bem mencionado às fls. 232, para posterior sobrepartilha.Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.173812-0 - MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). SUZANA BASTOS GUIMARAES (RJ-821585), Dr(a). MOYSES GUSTVO T. COHEN (RJ-102073E) Decisão:1. Vindo a guia, nos termos do ítem 2 do despacho de fls. 536, expeça-se mandado de débito em conta.2. Após, à PGE sobre fls. 532. \r\n\r\nProc. 2001.001.106625-9 - MARIA CRISTINA SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO X RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Fls. 215: Devolvido o alvará original, cancele-se e expeça-se outro com prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.111503-9 - LENICE MAHAZ DE ALMEIDA E OUTROS X NICOLAU FELIPPE MAHAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Decisão:Fls. 138: Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.090149-0 - ANTONIA SANTOS SANTANA X GERALDO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) favor recolher custas referentes as xerox para carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.001.060377-8 - LAURITANA VASCONCELOS PINHO X EVANDRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888) Despacho:Venha a partilha amigável, nos termos do despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2004.001.038449-9 - MARIA DEL CARMEN BELLO LOPEZ X FRANCISCO SUAREZ LOPEZ, Inventariante: MARIA DEL CARMEN BELLO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 84/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.097931-1 - RAMONA EDITH BERGOTTINI PALIERAQUI X JORGE PALIERAQUI (Adv(s). Dr(a). CARMEM GIORDANO (MS-000985) Despacho:Atenda-se à cota da PGE de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.103736-2 - ALFONSA ANA ORLANDO E OUTROS X VICENTE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 61/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.145045-9 - MARIA MADALENA BATISTA SANTOS X MARCIA TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:1. Defiro JG.2. Vindo os comprovantes de autenticidades da J.F e Receita Federal, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.025912-9 - CARLOS COUTINHO X MONICA APARECIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES (RJ-061349) Despacho:Dê-se vista em Cartório, ante a ausência de procuração. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.019907-6 - TANIA REGINA DA SILVA X ALDHEMIRO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270), Dr(a). EDVAR MENDES DOMENICI (RJ-013045) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121616-5 - SIRLEI COSTA LEITE X SELMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 23. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019888-2 - PAULO SERGIO SAMPAIO SERRANO X MARIA EUGÊNIA SAMPAIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075129-0 - MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA E OUTROS X NELLY MULLER (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:1. Venha a certidão de óbito da inventariada, eis que a constante de fls. 11 não está legível.2. Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do art.1º da Lei 6858.3. Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento de saldo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100469-8 - PLACIDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.054373-0A (25097) - ESPOLIO DE REINANDO JOSE SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556), Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905), Dr(a). CLAUDIO DE MELLO TAVARES (RJ-053824), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X OTORRINOS ASSOCIADOS DA ZONA OESTE LTDA. Despacho:Diga o Inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.094396-2 - ROSILENE TORRES PLACIDO CARDOSO X WALDYR PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2000.001.003892-8 - MARILDA ARAUJO COLARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X ELIAS COLARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664) Despacho:1. Anote-se onde couber (fls. 183).2. Dê-se-lhe vista, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.073622-1 - GERALDA MAGELA DE ASSIS FARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X JOAO JACQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 296-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.082882-0 - ROSA CERQUEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X JOSE DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BARBOSA DE JESUS (RJ-115121E) FLS. 136: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003113-3 - JOSE ALBERTO MARCHESE X MARIO ROSALINO MARCHESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIO ROSALINO MARCHESE (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.131/132, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 116/125, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.001.052715-4 - ARIEL HAUS X MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Decisão:1. Venha o preparo, sob pena de arquivamento.2. Venham as certidões de óbito dos pais do inventariado.3. Esclareça o Requerente de fls.02 quanto à existência de outros herdeiros. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.038093-3 - PAULO ROBERTO DA VEIGA CARDOZO MONTEIRO X MÁRIO VICTOR CARDOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 81/82. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040474-3 - FABIANA MESQUITA DE SOUZA X ANTONIO ARAUJO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 38/39. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701282-8 (27820) - GULHERME DA SILVA D´AVILA X MARIA JOSE DE MACEDO D´AVILA (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.006732-2 - NILO SERGIO ARGOLLO X SERGIO NATIVIDADE ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.035212-0 (21568) - ODEMIA STAVALE CHALOUB (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREA PASCOAL (RJ-095851), Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736), Dr(a). DENISE GERCHENZON (RJ-091348), Dr(a). MANOEL AUGUSTO PACHECO DE MELLO (RJ-003003)) X ALZIR BENJAMIM CHALOUB AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 257-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.042264-0 (23471) - JUREMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X NEY FERREIRA Despacho:Diga a Requerente de fls. 121. \r\n\r\nProc. 1995.001.138441-8 (27526) - CLEA APARECIDA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256)) X GERALDO FIDELIS DA CRUZ Despacho:1. Anote-se onde couber (fls.81).2. Venha o pagamento do ITD, nos termos da cota da Fazenda de fl. 80. \r\n\r\nProc. 1998.001.066406-2 - VERA LUCIA IORIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACI TERESINHA DA COSTA Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.063105-8 - JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO E OUTROS X JOAO CUQUEJO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Mantenho decisão de fls. 144.Nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.111912-4 - NELI DA SILVA LUIZ X NAIR MENEZES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 67. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.085662-9 - Inventariante: EUGENIO SERGIO DE ALMEIDA PAES LEME X SUELY DE AVELLAR PAES LEME E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 110/111. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1999.001.053445-4 - FERNANDO DE LAMARE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X FERNANDO DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-113601E), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 126. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nId: 214069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1981.001.709103-6 - MANOEL VIEGAS DA CRUZ E OUTROS X JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) autos desarquivados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.010123-8 - RAIMUNDA VITORIA SILVA DE AZEVEDO X AMARO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA DE S.FILHO (RJ-120130) Fls.,79 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.151371-8 - MARIA JOSE BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X GILBERTO MARTINS SANTOS AUTOS EM CARTÓRIO.ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1984.001.300942-3A (49198) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340), Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800), Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) AUTOS SENDO REMETIDO AO SETOR DE ARQUIVO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.003688-3 (67066) - HERACLIDES CESAR DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X EVA VANCA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AURORA DO CARMO MATIAS (RJ-029670) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.121281-0 - JULIANA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X FRANCISCO DE SALES LOPES DA COSTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146329-6 - IRACEMA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X SEVERINO CARNEIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.012482-5 - MARIA HERMÍNIA BARBOSA SARKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X AURA ROSA VASQUEZ BARBOSA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.300014-3 (1565) - MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA CARVALHO RODRIGUES X THEREZA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (RJ-007476) AUTOS SENDO REMETIDO AO SETOR DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1982.001.300543-7 (39163) - MARIA RAMOS DE SOUZA MOREIRA FIDALGO X JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003), Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). JOAO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) AUTOS SENDO REMETIDO AO SETOR DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1982.001.503461-1 (44397) - AURELIO MARTINS RODRIGUES X JOSE MARTINS RODRIGUES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.006738-5 (64778) - YVONNE DOMINGUEZ KAPPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-027484P)) X JOSE GONCALVES DOMINGUEZ AUTOS SENDO REMETIDO AO SETOR DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1995.001.118136-2 (69019) - MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931)) X EDUARDO GRANJO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) AUTOS SENDO REMETIDO AO SETOR DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.062789-0 - OSWALDO CRUZ DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)), Inventariante: OSWALDO CRUZ DE OLIVEIRA LIMA) X HELDA PAULINO DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096847-3 - SANDRA COSTA DA SILVA PORTO X JOSE ALBERTO NOBRE PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314) Despacho:Fls. 261/262 - Intime-se por DO como requerido. Em caso de futuras expedições de ofícios, estes deverão ser entregues a quem requereu. \r\n\r\nProc. 2005.001.044487-5 - ISOLINA CIRILO DOS SANTOS X JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA AGUARDANDO A PARTE PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS II E III DO R. DESP. DE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2006.001.039086-8 - RIVA KITTMAN X XIE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.100136-2C (70295) - ROSANIR NASCIMENTO TAVARES X BEATRIZ CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1943.001.300014-3A (1565) - ZARA CARVALHO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240)) X ESPOLIO DE THEREZA SAMPAIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) AUTOS SENDO REMETIDO AO SETOR DE ARQUIVO \r\n\r\nId: 214071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060271-1 - PAULO ROBERTO RAMOS X VICTOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143) Despacho:Providencie o requerente de fls. 02, o recolhimentos dos emolumentos devidos. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707721-9 (27476) - VERONICA FERREIRA MENEZES X MONSUETO CAMPOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319) Despacho:Fls. 192/193, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.034754-0 - VERA LUCIA DANTAS MONTENARO E OUTRO X NILZO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2001.001.062636-1 - GLAUCIA BARROS RAMOS DE ALBUQUERQUE X NAIR RAMOS Despacho:1) Expeça-se o ofício requerido às fls. 117.2) Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que se manifeste sobre a informação de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2001.001.116040-9 - ANTONIETTA MARTINS RODRIGUES X MANOEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2004.001.089074-5 - ENAURA QUEIROZ GOMES X JOSE DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:I- Ofície-se ao INSS, para que informe se a Sra. ISA SOUZA MORAES, recebe um benefício correspondente a 30% de pensão alimentícia , e se, a Sra. ENAURA QUEIROZ GOMES recebe pensão por morte e qual o percentual, devendo ser encaminhado cópias do ofício de fls. 84 e do documento de fls. 11. II- Ofície-se à 7ª Vara de Família da Capital, nos mesmos termos do ofício de fls. 97, encaminhando cópia do ofício de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.063784-7 - MARIA CARMELA FOSSARI X ROSARIA ARANDA FOSSARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:Prestei informações na data de hoje, conforme copia inclusa. Aguarde-se o resultado do recurso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063887-6 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRA X HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.010713-7 - ELIANE DE SOUZA MACEDO E OUTRO X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCAS (RJ-103039) Despacho:Fls. 49. Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027554-0 - ANA MARIA DA SILVA PIERETTI X ANA PAULA TELES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.079711-7 - LARISSA FERREIRA LOPES DA CRUZ E OUTRO X PABLO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Aos interessados para providenciarem remessa de ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122400-9 - MARIA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.124890-7 - SARA LUCIA TENENBAUM X WALMIR ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.157630-4 - MARIA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS CIANELLI (RJ-113412)) X DUSINDA LACERDA DOS SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício, com prazo de 10(dez) dias para resposta, sob pena de desobediência e responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2007.001.003682-1 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA X OCTAVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.015650-4 - ROSINEIA FERREIRA RODRIGUES FELIX E OUTRO X WALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821) Aos interessados sobre fls .62. \r\n\r\nProc. 2007.001.029332-5 - MICHELLE DA SILVA GONZAGA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X ALGES DA SILVA GONZAGA Sentença: Vistos etc. Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MICHELLE DA SILVA GONZAGA SOLEDADE, visando o levantamento de créditos do PIS, importância deixada em razão do falecimento de ALGES DA SILVA GONZAGA, ocorrido em 24.03.84. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente, para levantamento da importância informada às fls. 23/24. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035654-2 - MARIA ELIZABETH PIRES WANDERLEY E OUTRO X CRISTOVÃO CORREA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguardem-se as respostas de todos os ofícios expedidos. Após, remeta-se à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.059827-6 - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES E OUTRO X TERESINHA DA JORNADA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.060134-2 - ANTONIA SEVERO LUIZ SILVA X JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Despacho:Defiro, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Oficie-se como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060941-9 - OLGA VIRGULINO SOARES DA SILVA X JAIR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Defiro, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Oficie-se como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053639-8 - GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES E OUTRO X ARACY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). MARIA DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS (RJ-055185) Despacho:1ª.)O valor atribuido à causa é meramente formal, eis que as disposições testamentárias não têm conteúdo financeiro. 2ª.)Expeça-se mandado de citação à Requerida, no endereço constante da inicial, por via postal, para, querendo, contestar a demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes que, não apresentadas as respostas, se presumirão aceitas como verdadeiras os fatos articulados na peça vestibular. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.046281-6A - NEWTON CARVALHO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316)) X MARIA ANTONIA CUNHA SIQUEIRA Despacho:Providencie a requerente de fls. 02, o recolhimento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082165-4 - Inventariante: PAULO ROBERTO RAMOS PAULO ROBERTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X VICTOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANGELO RAMALDES (ES-005053), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.107250-1 - JOAO DIOGO DE VASCONCELLOS ALVES DE LIMA X JOAO RAPHAEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786) Despacho:1) Retifique-se a reserva de crédito determinada às fls. 29 e realizada às fls. 31, tendo em vista ter sido requerida pela 17ª Vara do Trabalho. 2) Após, oficie-se à 17ª Vara do Trabalho informando sobre a realização da reserva de crédito e prestando as informações solicitadas às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.030131-8 -, Inventariante: TILDA DOS SANTOS THOMAZ FERNANDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 39/41, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FERNANDO THOMAZ, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091627-1 - CARLA ELOISA DE OLIVEIRA X MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) OFICIOS EXPEDIDOS EM 22/02/2007 - DISPONIVEL NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2007.001.060149-4 - CARLOS ALBERTO RAYNSFORD DE OLIVEIRA X MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA TAVARES DE MIRANDA (RJ-037876) Despacho:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.2) Esclareça o inventariante qual rito deseja adotar.3) Após, em se tratando de rito ordinário, lavrem-se por termo a inventariança e as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.060777-0 - ARLECIANA ANGELINA CERASO E OUTRO X FELICE ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SEIXAS PIRES (RJ-140560) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos interessados, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.061268-6 - VERA LÚCIA OLIVEIRA VALADÃO MARTINS X FRANCISCO GARCIA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Despacho:Venha aos autos as primeiras declarações, elencando os bens a serem inventariados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149108-5 - Inventariante: MARIA CELIA FERREIRA RIODADES X JOSE BERNARDINO PONTES RIODADES Despacho:Cumpra-se integralmente o terceiro parágrafo do despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.053100-5 - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA COSTA MENDES X CORINA NARCIZO MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho:Cumpra-se, remetendo-se ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.060280-2 - Inventariante: CLAUDIO MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA X MARIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado de intimação a Dra. KARINA DE ALMEIDA CITO, advogada, inscrita na OAB sob o nº. 0893904, no endereço constante da inicial, para, no prazo de 10 dias, restituir os autos que estão em se poder, na Comarca de Tres Rios, sob pena de busca e apreensão do processo. Após, a dilgencia, proceda-se a baixa na autuação, na distribuição e remetam-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.083941-0 (57561) - ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.046192-5 - HORONDINA DA CONCEICAO COSTA X FERNANDO NATALINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Sentença:Declaração de Ausencia. Procedencia. Ver na integra na serventia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.015175-8 - MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial, conforme constado na certidão cartoraria de fls. 164. Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.060887-7 - LUIZ CARLOS PASTOR DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.079429-3 -, Habilitado: ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) RODOLFO SABOIA LIMA DE SOUZA Despacho:Esclareça o habilitante se ingressou com a ação visando o crédito objeto da presente medida, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060261-9 - MÁRCIA JAGUARIBE COLONESE X MAURÍCIO TUFFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS , VOLTEM \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.069389-0 - HENRIQUE CARLOS DE SOUZA NEVES X RUTH NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040056-7 - DENISE OHANA CORDEIRO X DANIELA CORDEIRO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:1ª.)Defiro a curatela provisória à Requerente até o final do processo. Lavre-se o termo de compromisso. 2ª.)Designo o dia 04 de julho de 2007, às 15:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 3ª.)Nomeio o Dr. Luis Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato, fixando os honorários periciais em 02(dois) salários mínimos. Promova a Requerente o deposito da importância fixada, no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. 4ª.)Expeça-se mandado de citação para o Interditando, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apto a receber o comunicado ou se está impossibilitado de recebê-lo (CPC, arts. 218 e 1181). 5ª.) Cientifique-se o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040056-7 - DENISE OHANA CORDEIRO X DANIELA CORDEIRO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:Defiro a curatela provisória à Requerente até o final do processo. Lavre-se o termo de compromisso. 2ª.)Designo o dia 25 de julho de 2007, às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 3ª.)Nomeio o Dr. Luis Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato, fixando os honorários periciais em 02(dois) salários mínimos. Promova a Requerente o deposito da importância fixada, no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. 4ª.)Expeça-se mandado de citação para o Interditando, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apto a receber o comunicado ou se está impossibilitado de recebê-lo (CPC, arts. 218 e 1181). 5ª.) Cientifique-se o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047496-4 - IERECÊ XIMENES DE LIMA E OUTRO X LUIZ ERNESTO XIMENES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:1ª.)Defiro a curatela provisória à Requerente até o final do processo. Lavre-se o termo de compromisso. 2ª.)Designo o dia 04 de julho de 2007, às 15:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 3ª.)Nomeio o Dr. Jaques Henrique Mecler, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. 4ª.)Expeça-se mandado de citação para o Interditando, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apto a receber o comunicado ou se está impossibilitado de recebê-lo (CPC, arts. 218 e 1181). 5ª.) Cientifique-se o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060173-1 - REGINALDO LEITE DE FIGUEIREDO X ELIZABETH CRISTINA NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8 (29683) - HEUNINGER MACHADO X JUREMA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALVES DE BRITO MELLO (RJ-012584), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Aos interessados sobre fls 246/250. \r\n\r\nProc. 1981.001.300166-1 (36502) - FRANCISCO DA VEIGA LACERDA X OTTILIA DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). WEBER LACERDA (RJ-028398), Dr(a). ZILPA DE MELO GUIMENES (RJ-013546), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.763 , nos autos de inventário dos bens deixados por OTTILIA DA VEIGA PINTO, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.301412-6 (35481) - AMBROSIO MORELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-088912E), Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534), Dr(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)), Inventariante: CLAUDIO ITAMAR MORELLI Despacho:Fls. 396/397, ofície-se conforme solicitado, com a resposta, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas referentes a 2ª e 3ª sucessões. Após, comprovado o recolhimento, certifique o cartório, se as pendências apontadas na certidão de fls. 381 foram sanadas. \r\n\r\nProc. 1988.001.003974-7 (49244) - MANOELA DA SILVA X LUIZ DA SILVA Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.082784-3 (50842) - Inventariante: WILSON CARRANO X NELY CARRANO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1990.001.038333-0 (52684) - RICARDO REZENDE TABOADA E OUTRO, Inventariante: LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS X GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). JULIANA A. VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:Manifestem-se os interessados na sucessão de GODOFREDO TABOADA ALVAREZ sobre a resposta de fls. 1735/1741, no prazo comum de 5 dias. Decorridos, remeta-se a PGE para seu conhecimento e formular o seu pronunciamento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.058916-2 (52247) - AMELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065)) X MARIO FRANCISCO DO OUTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1990.001.084152-5 (52544) - ERMELINDA BARROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA (RJ-049012)) X MANOEL LUIZ DA COSTA JUNIOR Despacho:1) Defiro a convolação para o rito ordinário. Anote-se onde couber.2) Averbe-se o óbito de fls. 40.3) Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1992.001.115887-4 (56137) - RAONI COSTA GARCIA E OUTRO X IVO PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Renumerem-se às fls. a partir das fls. 300. Certifique o cartório, se as pendências apontadas foram sanadas. \r\n\r\nProc. 1993.001.061630-5 (57171) - ONESIA FERREIRA RICCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)), Inventariante: LEIA WANDERMUREM DA SILVA Despacho:Intime-se, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1994.001.097570-8 (59333) - ELENIR ALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699) Despacho:Fls. 320. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.109008-1 (59526) - ABILIO SERGIO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA VAZ MOREIRA E OUTRO Despacho:1) Convolo o rito para arrolamento. Anote-se onde couber.2) Defiro a retificação requerida às fls. 47.3) Venham as certidões negativas de praxe e o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.001802-9 (59941) - MARIA VICTORIA LUCAS ALVES X ODILIA PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000) Despacho:Fls.96. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.055394-4 (60497) - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). VIVIAN GUIMARAES DE LIMA E SILVA (RJ-085279E), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Providencie a inventariante, o recolhimento das custas judiciais referente ao Avaliador Judicial, conforme fls. 331. \r\n\r\nProc. 1996.001.024157-2 (61585) - JOSE CARLOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERAFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 95. Regularize a(o) inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.031144-6 (61681) - CYRENE FERREIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X SYLVIO ADALBERTO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE (RJ-047258), Dr(a). RONALDO DERENNE (RJ-017487), Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). MARLENE FERREIRA BOECKER (RJ-114963), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Aos interessados sobre fls .287. \r\n\r\nProc. 1997.001.003224-9 - MARIA HERMITAS TOME DA FONSECA E OUTRO, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MARIA DE LOURDES MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Ao Inventariante Judicial, para que se manifeste sobre o contido às fls. 401/408, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.034553-7 - ENEIDI DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)) X FRANCISCO JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). AUREO ADRIANO PINTO DA GAMA (RJ-058909), Dr(a). LUDMILA A. DOS REIS (RJ-117708) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.048803-8 - NEUZA DE OLIVEIRA AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LEONCIO DA SILVA Despacho:Fls. 96. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.073548-0 - LICY DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-001116B)) X DJALMA PEREIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA O.VICTORIO (RJ-035985) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.081888-9 - ALFREDO GOMES SERRAO X ANTONIO GOMES SERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 157, item 2. \r\n\r\nProc. 1997.001.091036-8 - HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 151/152, comprovado a entrega do ofício expedido às fls. 149. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.030571-2 - ADEMILDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Despacho:Oficie-se atendendo ao solicitado pela Defensoria Pública às fls. 140 vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.135631-4 - DINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322) Despacho:VENHAM AS CERTIDOES NEGATIVAS FALTANTES ... \r\n\r\nProc. 1999.001.030321-3 - SERGIO ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ZAHIA HADDAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Ao requerente de fls;186 para vista, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.025762-6 - JUAREZ JOSE FERREIRA E OUTROS X CLARICE FERREIRA AUGUSTO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 60 dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.094075-2 - HELCIO DA MOTTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.099485-4 - JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO X ERCY DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886)), Inventariante: NILZA DOS SANTOS NASCIMENTO, Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Remeta-se à E. Corregedoria para distribuir por dependência o Testamento, conforme despacho de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2002.001.017564-0 - ROSA AMELIA SILVA DE SOUZA E OUTRO X VICTOR MANUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Despacho:1) Considerando os pedidos constantes às fls. 111/113 e 150 e que o feito já se encontra em fase final, recolham-se as custas processuais.2) Atenda a inventariante às demais exigências apontadas às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2002.001.127004-7 - MARIA HELENA FORTUNATO NEVES X MARIA DA GLORIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841) Aos interessados sobre fls 122/123. \r\n\r\nProc. 2003.001.123404-5 - SILVIA REGINA FERREIRA COUTINHO FLORES DA CUNHA E OUTRO X JOSE TAVARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.136715-0 - MARIA JOSE BARROS DE CARVALHO E SILVA E OUTROS X DORA DA CUNHA FREIRE BOYD (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas referentes aos alvarás, expeçam-se novos alvarás, ressalvando-se que substituirão o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.047921-8 - Inventariante: TANIA MARIA PINTO FEITOSA TANIA MARIA PINTO FEITOSA E OUTRO X DARCY MARMORA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Fls. 141, remetam-se à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.055317-0 - NAIR DA CONCEICAO PEREIRA ALHAIS E OUTRO X ABILIO DO PATROCINIO PEREIRA ALHAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 212, adite-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.046281-6 - MARIA ANTONIA CUNHA SIQUEIRA X NEWTON CARVALHO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316) Despacho:Fls. 69/70, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097084-6 - ELIETE SILVA RIBEIRO DO PRADO E OUTROS X JORGE RIBEIRO DO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO M PALERMO (RJ-041338), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136112-6 - IRANI GONCALVES LOPES X ADELMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.003619-2 - RICARDO NASCIMENTO FERREIRA X JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Fls. 56, sendo informado os nomes das instituições bancárias, ofíciem-se. Após, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094273-7 - CREUSA FRANCISCA DUTRA X JOAQUIM DO NASCIMENTO AIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ACACIO VARELA NETO (RJ-102272) Despacho:Fls. 116/117, a gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 115. Providencie a inventariante nomeada o cumprimento do despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.098179-2 - MARILENE DIAS CECOTTO X FRANCISCO CECOTTO (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:Remeta-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls. 77, ofíciem-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1) Tomem-se por termo as primeiras declarações.2) Intime-se o herdeiro Leonardo, conforme requerido às fls. 60, item a.3) Expeçam-se mandados e cartas precatórias para avaliação dos bens inventariados.4) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143133-7 - MICHELLE PIRES CUMARU RODRIGUES X ELENCINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Diga a requerente Michelle sobre o contido às fls. 32/37. \r\n\r\nProc. 2007.001.023986-0 - VERA ELIANA REIS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319)) X ORAIDA MARC REIS Despacho:1) Lavre-se o termo de compromisso de inventariante.2) Após, à inventariante para que cumpra o despacho de fls. 30 e apresente as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.059809-4 - PAULO ROBERTO SECILIANO CORREA X THEREZINHA SECILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:1) Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.2) Venham aos autos as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.060140-8 - ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA X ALMERINDA PEDRA ZARATE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Nomeio inventariante o requerente de fls. 04.3) Venham aos autos as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.002170-6 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA X ESPOLIO DE VICTORINA DE PERINI (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320), Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:Defiro fls. 159. Proceda o cartório a exclusão dos nomes dos advogados como solicitado.Pressume-se que a Requerente sendo profissional liberal de advocacia comprovadamente possui meios de subsistencia para arcar com as custas do processo. Recolha-se o depósito inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da pericia pretendida. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060032-5 - SORAYA GABRIEL DE PAULA X HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:Providencie a Requerente o recolhimento dos emolumentos processuais, conforme informação cartoraria, no prazo de 5 dias.Satisfeitas as custas processuais devidas, expeça-se mandado de citação, por via postal e publicação do DO, do Requerido, para, querendo, no prazo de 5 dias, apresente as contas exigidas, conforme consta da inicial. Publique-se.Certificada a manifestação ou não, venham-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.131965-0 - GLORIA MARIA TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO X MILTON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628) Despacho:Manifeste-se o Requerido sobre os argumentos expedidos às fls. 127/128. no prazo de 5 dias. Decorridos, voltem-me para proferir a sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.079067-6 (57462) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054391)) X INACIA ZORAIDA GUIMARAES DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 72. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.079415-9 (62749) - ANA MARIA BRANDAO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABERLINDO ALMEIDA COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Despacho:Fls. 189/191, defiro as Habilitações. Providencie a(o) inventariante as novas declarações e certidões negativas referentes a 2ª sucessão. \r\n\r\nId: 214073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031685-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PAIVA RODRIGUES (MG-101509)) X GERALDO DE MENEZES AO TESTAMENTEIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.061794-5 - REGINA CÉLIA ONIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478)) X CÉLIA ARAÚJO CRUZ Despacho:Esclareça a requerente quanto a divergência no nome da inventariada nos documentos de fls. 02, 06, 07 e 09. Cumprido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.099985-0 - IEDA AMELIA PAIVA PESSOA X PEDRO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.026102-3 - ANTONIO MANUEL FONSECA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA (RJ-065634), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)), Inventariante: KATE STELLING Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por ANTONIO MANUEL FONSECA MADEIRA E OUTRA em face do ESPÓLIO DE WIGDER WILHELM STELLING, relativamente ao lote nº 3, quadra \"B\" do PA 33.469, na Rua Eugênio Madalena, nesta cidade.O espólio de WIGDER WILHELM STELLING, por sua inventariante, concordou às fls.33.A PGE não se opôs às fls.41.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar KATE STELLING, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor dos requerente, na parcela de propriedade do espólio.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166858-2 - MARIA DO SOCORRO DA CRUZ GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X EDUARDO DA CRUZ GOUVÊA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.MARIA DO SOCORRO DA CRUZ GOUVÊA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE EDUARDO DA CRUZ GOUVÊA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 33.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor dos herdeiros.Expeça-se o alvará em favor de Maria do Socorro da Cruz Gouvêa e José da Cruz Gouvêa Neto, para recebimento dos créditos apurados às fls.18, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060159-7 - SUELI FRANCISCA DURÃES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X JORGE DIAS DURÃES Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 09, informando que o inventariado residia na Rua Criciuma n. 220 apto. 201, Irajá, endereço pertencente à XIV Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.131534-9 - CLEIDE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.004420-1 (67824) - Inventariante: MARIA HELENA ALVES AZAMBUJA MARIA RITA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA DE SOUZA (RJ-027101)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES E OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 146/147, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.095191-9 - ADY MARINA TANKERSLEY (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X EDITH MARINA LOBO E OUTRO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.092233-0 - VALDILEA OLIVEIRA X CLAUDIONOR MARIATH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO BERESFORD (RJ-144804), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054), Dr(a). VAGNER BRAGA COUTO (RJ-076555), Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Despacho:Fls.217 - Ciente. Aos interessados quanto a informação quanto a penhora do imóvel do espólio. \r\n\r\nProc. 2003.001.120505-7 - CENILDE LOCH VIEIRA DA CUNHA X RUY VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) Despacho:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se na autuação e no sistema.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2004.001.061135-2 - JOSE OLIVEIRA X JOSEFINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARNAUD (RJ-094775), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102805-8 - CARLOS AUGUSTO BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X ELIZABETH BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.123629-9 - ELITA RIBEIRO PALHETA E OUTROS X RITA MELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 05 \r\n\r\nProc. 2004.001.144197-1 - FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR E OUTROS X RITA CRISTINA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023), Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.007439-7 - ALICE ALZENIR FLORENCIO MARQUES X PEDRO ALCIDES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Decisão:À vista da aquiscência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.109/110, comprovando-se o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.001.032069-4 - TERESINHA DE JESUS CARVALHO MENDES BARBOSA X JOAQUIM ALCIMO RUI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MARIO AGOSTINHO G DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.110555-9 - RAIMUNDA MARQUES DE BRITO PERES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE SOUZA LOPES (RJ-137741)) X JOSE ARTEIRO PERES Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.029905-1 - MARIA LEONOR JACQUARD X MARIA LUISA DE SALDANHA OLIVEIRA DAUN E LORENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). MARTA CHAVES MEMERE (RJ-041425) AGUARDANDO A VINDA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127803-1 - TEREZA CRISTINA DE LIMA NETTO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X MARIO FERNANDO DE LIMA NETTO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.160598-5 - MARIA JUDITH TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054)) X JOAQUIM MENDES MONTEIRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008216-5 - ERNESTO BORGUETTI X ODILA BORGHETTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. P. 01 \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.001.101283-3 - VALERIA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X MARCELO ANTONIO PAIS ALVES Decisão:Tendo-se em vista o teor da promoção do Ministèrio Público, a qual acolho na sua integral, DECLINO da competência deste juízo para o Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital. Dê-se baixa e remeta-se para distribuição, na forma legal. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.060387-9 - ODETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X JUDITH ALVES AFFONSO Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venha a habilitação e representação processual da requerente.3- Cumpridos os itens acima e apensados estes autos ao inventário de n. 2003.001.030539-1, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.060516-5 - ALBA DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X ANDRÉ VERONESE BENTES Despacho:1- Comprove-se o domicílio da requerente.2- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de nascimento (documento autenticado) da requerente;c) certidão de nascimento (documento autenticado) do interditando; d) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; e) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente;f) certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores e avós do interditando.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060850-6 - REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILI SALOMAO BASTOS (RJ-144032)) X LUCIANA MARZULLO MAIA Despacho:1- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) da interditanda; b) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas.2- Regularize-se o documento de fls. 12. 3- Esclareça a requerente se a interditanda tem condições de comparecer a Juízo para a Audiência de Impressão Pessoal.4- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.707815-7 - HELIA TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X GILBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1983.001.703795-2 (5889) - WOLF ZILBERMAN X SURA BLIMA ZILBERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1984.001.511302-3 - YELDA TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HELIA TAVARES GOMES DA SILVA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1985.001.302311-2 (50386) - DARIA LOUARDES COVRE DA SILVA X ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.302265-1 (46757) - MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188)) X FRANCISCO FRANCUA MELO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1987.001.500702-3 (54071) - ANGELA MARIA GUERRA SILVA X MARCOS ANTONIO CHIANELLI SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LOUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 1987.001.501970-0 (53855) - AMENAIDE SILVA SCORZA X FRANCISCO SCORZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Despacho:1 - Fls.119 - Atenda-se.2 - Fls.105, item 'b' - Oficie-se,mas somente quanto as contas em relação ao inventariado deste processo. \r\n\r\nProc. 1988.001.043557-4 (55118) - LOURENZA SCOFANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ GIGLIO CALVANO Decisão:Defiro a Justiça Gratuita às requerentes de fls.424. \r\n\r\nProc. 1989.001.088117-5 (57287) - ISAURA FAILDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X JOAO MENDES DE SOUZA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.297/305, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOÃO MENDES DE SOUZA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.114299-4 (57548) - MARIA CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168)) X SERGIO ALVES BARBOSA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.178/182, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de SERGIO ALVES BARBOSA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.103815-3 (53525) - MARIA DA GRACA LINDOSO MUNIZ X ALBERTO MILHEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Esclareça o inventariante se deseja deixar a conta do antigo Banerj para futura pós-adjudicação. Em caso positivo, após sua manifestação, voltem para decisão quanto ao pedido de fls.198. \r\n\r\nProc. 1991.001.134072-8 (61001) - WANDA RANGEL SANTORO X AURORA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OLINDA PINTO DA MOTA (RJ-021106), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos do Agravo de Instrumento, para posterior cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 1994.001.095161-3 - MORDEKHAY ANTABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X JOSE ANTABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.018705-0 (26083) - MARIA HELENA MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MODESTO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 05 \r\n\r\nProc. 1996.001.099558-0 - WALMIRA MAIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES NORTON (RJ-078643)) X WALTER PETRONILHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999), Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Sentença:1 - Recolham-se as despesas processuais indicadas às fls.208, observando-se a tabela atual.2 - Fls.219, 2º parágrafo - Atenda-se. Oficie-se para transferência.3 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) WALTER PETRONILHO DE JESUS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 209, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.100501-3 - DIONEA CUNHA QUEIROZ X LUCY DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUCY DA SILVA QUEIROZ, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 76/79, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.132862-8 - MARIA PAULA ROBALO DE OLIVEIRA MOURA E OUTROS X FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS MIGUEL SASSETTI CARMONA (RJ-106130), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Despacho:Fls.247 - Ciente. Aos interessados quanto a informação referente a existência uma Ação de Reconhecimento de União Estável no Juízo da 5ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2001.001.023018-0 - Inventariante: MARIA CLAUDIA CARAVALHO LEAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X IACY SA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.140791-9 - ADAO NILO ALVARENGA X MARIA RAIMUNDO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)), Habilitado: MARIA AMELIA RAIMUNDA CUNHA Despacho:1 - Fls. 296/297 - Reconsidero o despacho de fls.252, item 03, e fls.268, item 5, permitendo vista dos autos fora do cartório quando o despacho ou decisão for dirigida a uma das partes, devendo serem respeitados os prazos lagais quando das futuras publicações. Salientando apenas que, se o prazo for comum, a vista permanece em cartório. Anote-se.2 - Fls.298 - Melhor esclarecidos voltem, pois a este juízo descabe notificação ao INSS, apenas ofícios para conhecimentos de dados ou outras informações, além do mais o INSS não tem como saber o saldo ou depósitos em conta corrente de uma instituição financeira.3 - Fls.298, último parágrafo - Oficie-se ao Banco do Bradesco para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2002.001.063255-7 - CLARINDA DA FONSECA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X ROSINDA PEREIRA DA FONSECA Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. CLARINDA DA FONSECA CORREIA.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.024159-9 - Inventariante: HILDA BULL KLEIN X ADILSON KLEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.072809-9 - RICARDO BUCHHOLZ FERREIRA X RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.074989-5 - PAULO CESAR SOARES E OUTROS X Inventariante: MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES JULIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:1 - Fls.134 - Ciente dos esclarecimentos, aguardando o referido aditamento.2 - Fls.135/143 - Aos interessados.3 - Fls.144 - Convolo o rito para SOLENE, anotando-se onde couber.4 - Lavre-se o termo de inventariança.5 - Fls.128 - Designo o dia 28 de junho de 2007 (quinta-feira), às 13:00 horas, para abertura do cofre nº 382-F, da titularidade do falecido no Citibank S. A., agência nº003, na Rua da Assembléia nº100. Intimem-se todos os interessados e o Ministério Público. Expeça-se mandado, inclusive intimando o Gerente da agencia bancária quanto a presente data. A diligência deverá ser acompanhada pelo Sr. Escrivão.6 - À inventariante e demais herdeiros para informarem ao Juízo quem irá acompanhar a diligência supra, objetivando a comunicação prévia à instituição bancária. Prazo: 05 dias.7 - Recolham-se as custas judiciais referentes ao mandado dirigido à instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.001.132377-2 - DANIELLE MOREIRA BESSA X MARCELO ALEXANDRE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P. 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.005120-2 - GLAUBER VIGNERO NEMITZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X CELSO MOTA NEMITZ Despacho:Ao inventariante sobre o pedido de habilitação de fls.19/20. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.025099-9 - EDNA DOS SANTOS BEIRECOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X CARMEN RODRIGUES CAMPOS E OUTROS À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.189. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1983.001.300104-5A (68105) - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MARIA DO CEU VAZ) Decisão:1 - Face a concordância da inventariante do Espólio de Maria do Céu Vaz, que também assinava Maria do Ceo Oliveira Rocha (fls.36) e da Fazenda Estadual (fls.37), defiro o pedido de fls.22/23. Expeça-se alvará em favor dos requerentes para outorga da escritura definitiva do imóvel prometido vender pela falecida.2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 214075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.141793-7 - DARCI TEIXEIRA DA SILVA X ERNESTO MORETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.113068-2 - ANA MARIA PINTO PIRES X ANTONIO DE BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125) Despacho:Providencie a testamenteira o traslado do testamento para os autos do inventário em 5 dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.044039-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ONDINA MINNICHI DE BARROS Despacho:O testamento de fls. 08/09 não consta nas certidões do 5º e 6º Distribuidores (fls. 16 e 17), sendo necessária sua prévia distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.165634-8 - SEBASTIAO ALEXANDRE FORTES NOGUEIRA E OUTRO X VENINA FORTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) Decisão:Em relação à restituição do ano de 1999, a SRF alega a prescrição.Assim, somente por ação própria, junto ao juízo competente (justiça federal), poderá ser a SRF compelida a efetuar o pagamento. Em relação às demais restituições, constato que nestes autos somente houve recolhimento do ITD referente à restituição de 2000, que, segundo alegado às fls. 82, não foi paga por pendência da regularização pela ausência de DAI/DIRPF, cabendo a parte regularizar a pendência para o recebimento.Em relação à restituição de 2004, não houve o recolhimento do imposto de transmissão. Assim, diante da impossibilidade do recebimento da restituição do ano de 1999, diga a Fazenda se seria possível a retificação da guia de controle de fls. 58 para o ano de 2004, pagando-se a diferença sobre o saldo informado às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2001.001.115915-8 - ROBSON PESSOA DE ALMEIDA E OUTROS X GERALDO PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)), Interessado: KATIA MARIA DA SILVA, Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Despacho:Pelo que consta nos autos o \"de cujus\" possuía duas dependentes habilitadas e, portanto, somente estas têm legitimidade para requerer a verba pleiteada. Todavia, para que não haja qualquer dúvida, oficie-se à Divisão de Pagamento da Polícia Federal (endereço - fls. 101), solicitando que nos seja informado quem eram as dependentes habilitadas do ex-servidor GERALDO PESSOA ALMEIDA (0181190) - Diligência do juízo/sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.113452-0 - ROSA DE FATIMA MARTINS LOPES X PLINIO CESAR MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440), Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-122660E) Despacho:Levantamento de FGTS e PIS. Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2004.001.091244-3 - SONIA SAMPAIO RAYMUNDO X JECY HEDY RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:1. Este processo foi distribuído como alvará judicial, quando o correto seria o pedido de pós-adjudicação nos autos em apenso. 2. Contudo, diante da sentença de fls. 94, cumpra-se, expedindo-se os alvarás como determinado, que se refere ao item \"a\" de fls. 113. 3. Quanto ao pedido do item \"b\" de fls. 113, formule-o nos autos do inventário, eis que existindo as ações mencionadas deverá ser procedida a pós-adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.038365-7 - ANA CAROLINA DINIZ DA SILVA X OTAVIO JOSE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARA PICAO CORREA (RJ-127594), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 55 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.044987-5 - JOAO GOMES AMANTE X MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvará em nome do requerente da quantia mencionada às fls. 33/34, atualizada monetariamente.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076406-9 - MARCO AURELIO BARCANTE X MARCO ANTONIO NUNES BARCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3. Expeça-se alvará em nome do requerente.Custas na forma da lei.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059524-0 - ALBANISA DA SILVA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X MILTON EMANUEL DAS DORES Decisão: Trata-se de pedido de alvará judicial, não tendo o \"de cujus\" deixado bens. A competência, portanto, é do foro do requerente. Residindo o requerente no bairro de Vista Alegre, onde também residia o \"de cujus\", a competência é da regional de Madureira, eis que se trata de competência funcional, o que autoriza a declaração da incompetência de ofício. Neste sentido, já se pronunciou o E. TJRJ:(...) Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da regional de Madureira. Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.703466-0 (40375) - ROSA MARIA DE JESUS MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X JOAQUIM RODRIGUES MOTA E OUTRO Despacho:Fls. 140 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.095233-4 (65891) - NEIDE GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902), Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-085701)) X ONOFRE LUIZ GOMES E OUTRA E OUTROS Despacho:Fls. 174 -a) Em relação a Onofre Luiz Gomes, Fernando Luiz Gomes e Flavio Luiz Gomes, consta nos autos o nº dos CPF's.b) Oficie-se à SRF indagando se MARIA ANGELA GOMES, nascida em 21.02.1991, filha de João Cerolina e Remigia Orsolon teve inscrição no CPF. \r\n\r\nProc. 1996.001.001017-3 (61769) - ROBSON MUNIZ BADARO X ORENI RABELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA AZEVEDO BARRETO (RJ-032802), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 204v \r\n\r\nProc. 1997.001.136301-8 - MARIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMEM BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA LAIZ FANTONI MENDES (RJ-001703), Dr(a). MARIA LUIZA DE LUNA B SARAIVA (RJ-088750) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 152 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.202098-8 - FRANCISCO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X BENEDITA DA COSTA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.054173-2 - LAERCIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X OSWALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773), Dr(a). VICTOR LEONARDO BRACANTE (RJ-112387) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 502/508. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.095901-3 - ROSEMARY RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X EDILEA GABRIELA RIBEIRO GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 193 - Oficie-se ao UNIBANCO como requerido. Desapense-se o processo 2005.001.057691-3 e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.019154-0 - MARIO ALVARO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X SYLVIA VAZ DE MELLO Decisão:Autorizo a venda do imóvel situado à Praia de Botafogo, 428/1208.E. alvará, autorizando o inventariante a lavrar a escritura, devendo comparecer ao ato todos os herdeiros e o preço ser depositado judicialmente, sob pena de nulidade.. \r\n\r\nProc. 2001.001.116887-1 - JAIR COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA R. P. DE VARGAS (DF-013029)) X LIDIA COSTA FERNANDES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 208 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.121254-9 - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES X ERMEZINDA DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785) Despacho:1. E. alvará nos termos de fls. 236, item 1. 2. Fls. 280 - diga o inventariante judicial. 3. Desentranhe-se fls. 277 e devolva-se ao peticionante eis que é praticamente cópia de petição acostada nos autos da anulação do testamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.129444-0 - SANDRA COSTA DE AZEVEDO X CICERO ACCIOLY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). AVANY NUNES DE MAGALHAES (RJ-042416) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 75/80. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.083155-4 - MARIA DA PENHA GUIMARAES CHERVET X HENRY ALVARENGA CHERVET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-141879) Despacho:1) Fls. 204 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 197 - E. 2ª via. \r\n\r\nProc. 2002.001.115875-2 - MARIA RUTH FERRO GOES X MONTEZUMA GOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS FERRO REBELLO (RJ-052920) Despacho:A inscrição do CPF do inventariado está suspensa, deve, portanto, a inventariante regularizar a situação para, após, acostar aos autos a certidão negativa de débitos, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.149847-2 - RENAN NORBERTA CORDEIRO DE MACEDO E OUTROS X NORLY FERRUCIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.017438-7 - MARIA ALDENIR ROCHA AYRES X MARIA LUZANIRA AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 137) \r\n\r\nProc. 2004.001.044618-3 - PEDRO LUIS AMENDOLA X JULIA TRISCIUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071957-6 - LAURENCE CLAUDIO DE ORNELAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MADUREIRA E OUTRO Decisão:1) Nomeio Laurence Claudio O. Madureira, neto dos inventariados, como inventariante. 2) Recolham-se as custas e taxa judiciária das 2 sucessões. 3) Venham as 1as. declarações da segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 2004.001.102403-0 - FANY RUBINSZTAJN MERCANTE E OUTROS X ALBERTO SAMUEL MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 121/122 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.048777-1 - CELIA REGINA DE ANDRADE COSTA X REGINA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315) Despacho:1) Venha a certidçao do 9º distribuidor em relação ao imóvel. 2) A partilha, como redigida às fls. 69/70 poderá dar margem à exigência junto ao RGI, eis que está atribuindo aos herdeiros a metade do imóvel. Retifique-se para constar que cada herdeiro caberá 25% do imóvel, eis que somente está sendo inventariado 50%. \r\n\r\nProc. 2005.001.123167-0 - EDNA MARIA VASCONCELLOS E OUTROS X CESAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Sentença:(...)HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 51, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.141367-9 - VERA MARIA JOPPERT CARNEIRO DE MENDONCA X HELOISA JOPPERT E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:Fls. 85 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018530-6 - ANTONIO JOSE DE VASCONCELLOS CARNEIRO X CARLOS ROBERTO MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Aguarda este juízo as certidões negativas. Em relação ao imóvel situado em Petrópolis, venha a certidão do distribuidor da Comarca em nome do inventariado (feitos de interesse da Fazenda Púlblica). \r\n\r\nProc. 2006.001.044923-1 - MARIA DE LOURDES LEAL DE SOUZA LIMA X JOAO LEAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA DE LOURDES LEAL DE SOUZA LIMA, os bens descritos às fls. 162, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.076492-6 - WILSON CESAR DOS SANTOS CARVALHO X VICTORINO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259) Decisão:1. Se os herdeiros reconhecem que a viúva é meeira do imóvel, a mesma não faz jus à 25% de 1/6 e sim a 50%, o que representa 1/12 do imóvel.2. Portanto, aos demais herdeiros não cabe o percentual informado (que adicionado ao percentual atribuído à meeira inclusive totalizaria mais de 100%) e sim 1/13 de 1/12, ou seja, 1/156 do imóvel.3. Ressalto que percentuais somente devem ser utilizados na partilha quando a soma totaliza exatamente 100%, pois caso contrário o formal cairá em exigência junto ao RGI.4. Retifique-se, portanto, o formal de partilha, com a anuência inclusive da esposa do herdeiro Victor Hugo e regularizem-se as pendências informadas às fls. 95v., itens 3 e 4.5. Defiro JG.6. Nomeio o requerente de fls. 02 como inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.081821-2 - LEA DE FIGUEIREDO MONTENEGRO X OTTILIA DE FIGUEIREDO FERRARY (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) Despacho:Fls . 63 - Pós-adjudicação.1. Oficie-se indagando o saldo.2. Com a resposta, certifique a serventia se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher.3. Em seguida, à Fazenda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.103761-1 - NORMA MARIA PACHECO PEREIRA X LUIZ JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 29/38, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.108490-0 - WALDSON FONTES BARRETO X JONAS RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANA KARINA DE MATOS PIRES (RJ-111167), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:1. Defiro JG.2. Na certidão de óbito de Lozinete consta que a mesma deixou 4 filhos. Esclareça se o 4º filho não era filho do inventariado.3. Instrua-se com: a) esboço de partilha, assinado e rubricado por todos os herdeiros; b) certidão do RGI do imóvel a ser inventariado; c) certidões negativas de praxe.4. Fls. 38 - à serventia para excluir do sistema, caso conste o nome do patrono, e incluir a do patrono informado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162224-7 - PASCOAL BERNARDO ROSA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X HERACLIO RODRIGUES FILHO Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 18.2) Fls. 29 e 31 - Anote-se onde couber.2) Junte-se aos autos:a) certidão de casamento do requerente;b) certidão de nascimento de Suely Castro Rodrigues;c) certidão de casamento de Sonia Maria Rodrigues Monteiro.3) Após a juntada da certidão de casamento do requerente será apreciado o pedido de retificação do pólo ativo, eis que a cópia do documento de 07, consta o nome do mesmo como PASCOAL BERNARDINO ROSA VAZ e a petição de fls. 27, consta o nome do requerente como PASCOAL BERNARDINO DA ROSA VAZ. \r\n\r\nProc. 2007.001.006196-7 - EULER DE GOUVEIA VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA Despacho:1. Fls. 25 - Inclua-se no sistema. 2. Para o deferimento de habilitação dos primos do inventariado, impõe-se, preliminarmente, o cumprimento do despacho de fls. 22, para afastar a existência de colaterais mais próximos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044758-4 - AMADEU DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328)) X LINA DA SILVA RESENDE Despacho:1. Cumpra-se o item a, de fls. 14 (certidões de óbito dos genitores da inventariada.2. Instrua-se, ainda: a) com cópia da certidão de nascimento do requerente; b) habilitação e representação processual dos demais herdeiros; c) esboço de partilha; d) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel).3. Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.108992-8 - MARTA DE OLIVEIRA XIMENES REIS X JOCELINA OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 89 ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.069972-6 - JUREMA CRUZ DE FARIA X ROBERTO CORREA DE FARIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097989-4 - ESPOLIO DE KLARA PERLROTH E OUTRO X JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). LUCIANA SILVERA GUIMARAES (RJ-112027) Despacho:Para receber citação, torna-se necessário poderes especiais. Contudo, certifique a serventia se as publicações estão saindo corretamente em nome do patrono atual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.039387-0 - LAUDELINO ELIAS BARBOSA X GERALDA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELY JUSTEN DA COSTA (RJ-130534E), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099711-8 - IZILDA PONTES LEAL X CRISTIANNE PAOLA FERNANDES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Fls. 57 - Remeta-se cópia de fls. 45/46. Oficie-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300110-4 (25993) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878), Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925)) X GUILHERMINO MONTEIRO Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 553. após, ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1972.001.300367-0 (23817) - GERALDO FERREIRA ISENSEE X DIVA ISENSEE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694), Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES (RJ-001789), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-000459S) Despacho:Dê a inventariante andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1982.001.301040-8 (44613) - NILZA DA SILVA TONINI X SEBASTIAO TONINI (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Despacho:Fls. 208 - Diante do informado, adite-se o esboço de partilha para retirar a informação no tocante à Rua Metalúrgico Jorge Alves da Silva e venham as certidões do 9º distribuidor e da quitação fiscal com o endereço correto. \r\n\r\nProc. 1984.001.301864-3 - MARIA MARQUES DE OLIVEIRA AGULLA E OUTROS X EMILIO AGULLA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Este juízo aguarda a manifestação dos interessados quanto à certidão de fls. 292 verso. \r\n\r\nProc. 1986.001.811221-6 - THEREZINHA DE JESUS MESSINA FERREIRA X MANOEL FERREIRA Despacho:Fls. 154 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.019854-9 (53357) - MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Fls. 166 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 169 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.009276-0 (57060) - MARCELO LUIZ MULLER DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DE BARROS E OUTRO Despacho:1) Fls. 150/151 - Anote-se onde couber, excluindo os patronos anteriores em relação ao outorgantes. 2) Fls. 149 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.116548-5 (58243) - ALTINA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X ANTONIO MANOEL E OUTRO Despacho:1. Reitera este juízo os itens \"a\" (faltam as certidões da Receita Federal e não da Justiça Federal) e \"e\" de fls. 556.2. Para facilitar o manuseio dos autos: a) desapense-se o processo de interdição de GILBERTO CARDOSO DE SOUZA e remeta-se ao arquivo; b) desapense-se o processo de inventário de GILBERTO CARDOSO DE SOUZA, que deverá ter o regular andamento.2. Fls. 562 - À serventia para cumprir o despacho de fls. 563, ou seja, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 1991.001.135560-4 (59898) - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO X SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:1. Regularize o cessionário ROGERIO nestes autos a habilitação e a representação processual.2. Há ofício pronto desde 19.04.07 na contra-capa ainda não retirado pelo inventariante.3. Para agilizar o andamento do feito, venham as certidões negativas. e recolham-se os impostos devidos, já homologados.4. HOMOLOGO os cálculos de fls. 230/231. À inscrição. \r\n\r\nProc. 1992.001.032720-2 (60226) - IVANA CARDIAL DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA S OLIVEIRA (RJ-029567P), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001632A), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CLAUDIO DANTAS PEREIRA Despacho:Fls. 131 - Anote-se. Fls. 130 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.014749-4 - HARLEY DE MENEZES OLIVEIRA X AMILTON ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405) Despacho:Restauração de Autos.1) Junte-se: a) cópia da certidão de casamento de AMILTON com Harley. b) cópia da certidão de óbito de Cirley. c) cópia da certidão de nascimento de Fernanda. d) cópia das certidões dos RGI's dos imóveis.2) Houve partilha, tendo o formal, inclusive, sido distribuído ao 6º ofício (fls. 36). Não foi possível acostar a cópia da partilha e nem da sentença. Para a expedição de novo formal de partilha, como requerido às fls. 03, será necessário, portanto, a juntada de uma via da partilha, declarando as partes que a mesma é idêntica à anteriormente homologada. \r\n\r\nProc. 1994.001.054909-4 (63895) - RUBENS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO F. GOMES (RJ-033289)) X LEONOR REBELLO MASCARENHAS Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 64. \r\n\r\nProc. 1994.001.063297-0 (59269) - JENER FIDELIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) X ROSITA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Três sucessões:1. Rosita de Souza Ferreira (fls. 11) -2. Jose Augusto Dias - marido da herdeira Mary (fls. 14) - 3. Jener Fidelis Ferreira - marido de Rosita (fls. 57) -1. Não está constando na distribuição as averbações determinadas às fls. 59 e 181. À serventia para regularizar.2. As primeiras declarações de fls. 237/238, em verdade, se referem à sucessão de JOSE AUGUSTO DIAS.3. Venham as primeiras declarações relativas à sucessão de JENER FIDELIS FERREIRA, eis que os herdeiros são diversos de ROSITA. \r\n\r\nProc. 1994.001.093327-1 (23971) - SILESIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARAGUA CAMPOS (RJ-013282)) X LUIZ GONZAGA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.031110-9 (65134) - DANIELLA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA (RJ-027147), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X LUIZ ROCHA MIRANDA Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.038915-9 (65234) - SOLANGE GANIME BASTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X JOSE AFRO DAS CHAGAS BASTOS Despacho:1. Fls. 143 - Inicialmente, necessita o promitente cessionário efetivar a cessão de direitos hereditários, eis que a escritura acostada às fls. 86/88 e tão somente uma promessa de cessão. 2. Fls. 133/138 - Desentranhe-se, d.p.d. como apuração de haveres. 3. A inventariante deve também distribuir por dependência a apuração de haveres da Sociedade Simel. 4. E. precatória para avaliação do imóvel descrito no item 2 de fls. 16 (Cabo Frio). 5. Informe a inventariante qual a empresa sucessora da ações da Cia. Telefônica Brasileira e se as linhas telefônicas, mencionadas às fls. 17, item 04, ainda estão em atividade.6. À serventia para desapensar o alvará, dar baixa na distribuição e remeter ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.055091-8 (65519) - DAVID RAFFOUL CHALON (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). SILVANA DO MONTE LIMA MENDONCA (RJ-064898)) X VERA DE SANT'ANNA Despacho:1) Em relação à CEF, extraiam-se cópias de fls. 475, 478, 479, 480, 486 e 486 v e remeta-se à 1ª Central de Inquéritos do MP, diante do crime de desobediência. 2) Em relação ao UNIBANCO, informe-se o endereço da agência para a intimação. \r\n\r\nProc. 1995.001.102763-4 (66129) - ANA MARCIA SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X FELISBERTO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 774 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.005301-9 (66859) - MILCA IAZLOVITCH BESNOSIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X EVA IAZLOVITCH Despacho:(...)2. Fls. 500 - Certifique a serventia se o advogado está constituído nos autos. Em caso positivo, defiro vista por 5 dias. Em caso negativo, a vista somente poderá ocorrer na serventia.3. Fls. 497 - Não foram homologados os honorários nestes autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.038261-1 (66784) - TATIANI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANTONIETTA CENTENO SAGNELLI (RJ-087374)) X LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.131791-2 (67908) - VANIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X MAURO CEZAR DA SILVA FERREIRA Despacho:Regularize-se a representação da herdeira Carolina. \r\n\r\nProc. 1997.001.067784-4 - NILZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Decisão:(...)Face ao exposto, determino:a) a averbação de óbito de Jorge (fls. 61);b) a juntada da certidão de casamento de ANTONIO e ANTONIA (1º e 2ª inventariados);c) a juntada da certidão de óbito de Jurema, de sua certidão de casamento e de seu filho Edmilson.d) após a juntada dos documentos de Jurema, será determinada a citação por edital dos herdeiros/espolios ausentes.e) a comprovação de que por ocasião da separação de Nilza houve a partilha dos bens ou a representação judicial de seu ex-cônjuge ou o requerimento de sua citação. \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054) Despacho:...2) A herd.Bianca deve fornecer à invte. as infs. necessárias p/que a mesma preste as 1as.decls. relativas à suc. de ANTONIO JOSE P. PIRES, no tocante à qualif. do cônj.supérstite e da herd.Mara, (...).Forneça, portanto,tais dados em 5 dias. Caso não sejam fornecidas as infs.., deve a invte. apresentar as 1as. decls. relativas a ANTONIO JOSE P. PIRES,com os dados que possui, requerendo as diligências necessárias.3) (...)Há determinação judicial para que o herd. ANTONIO AUGUSTO P. PIRES acoste (...) cópia de sua cert.de casamento.Caso seja casado pelo reg.da com. universal, deve ser regularizada a repr. proc. de sua esposa. Há, ainda,a determinação para que a genitora do menor Jose Francisco-Celia S. S. da Silva regularize a repr. proc. do menor: proc. outorgada pelo menor, repr. por sua mãe.(...)Assim, deve a invte. requerer as diligências necessárias, sob pena de restar configurada a procrastinação nos autos. 4)A avaliação dos bens somente será determinada após a habilitação(...) \r\n\r\nProc. 1998.001.135564-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X FERNANDO GOMES DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.206296-0 - ZILDA PORTELLA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PORTELLA PALMIERI (RJ-086582)) X GAETANO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Decisão:(...) .O que poderia ter feito era ceder os direitos hereditários em relação às refdas. cotas, contudo, tal cessão,para ser válida,deveria ter sido realizada por instr. público.2. Assim, ao contrário do que alega, a herdeira não pode simplesmente se desligar do proc., recebendo o residual da venda do imóvel.3. P/ finalizar este proc., duas alternativas resta à herd.: A 1ªé ceder os direitos hereditários sobre as cotas da empr. por instr. público. Assim,sendo as ptes. maiores e capazes, o proc.pode retomar o rito de arrolamento,devendo ser apresentado esboço de partilha,incluindo, se for o caso, as ações mencionadas na inicial.Prolatada a sentença e comprovado o pagto. dos tributos, inclusive sobre as cotas e as ações, então, será deferida a expedição do alvará para levantamento do valor residual sobre a venda do imóvel. A 2ª prosseguir no rito ordinário, realizando-se a apuração de haveres das cotas da empresa, (...)4. Face ao exposto, indefiro, por ora, o pedido de fls. 193. \r\n\r\nProc. 1999.001.035748-9 - CASSIA DE OLIVEIRA GUIMARAES X GLEYDE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.051786-9 - PAULO CESAR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MARIZATH FERREIRA DO AMARAL PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.139/140 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.125821-3 - ANA FLAVIA CIUFFO REZENDE X GLAUCO BORGES REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Desentranhe-se, juntando-se cópia autenticada em substituição. \r\n\r\nProc. 2000.001.161015-2 - PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO X OSWALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 76 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.015377-0 - SUELI MARIA DA CONCEICAO MACHADO ESTEVAM DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)), Interessado: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ESTEVAM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Fls. 200 - Aos interessados. 2) Fls. 205 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.029174-0 - JOSE FERREIRA SOBRINHO X IZABEL MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 74 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.060020-7 - ILMA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO X JOZIL TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.050892-5 - JOANILDA ABREU COELHO X JOAQUIM CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2002.001.109278-9 - RAFAEL SANCHEZ AGUAYO X TERESA MOLINA NOTARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Despacho:1) À Fazenda. 2) Sem prejuízo, venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2002.001.131703-9 - EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Despacho:1) A SRF informou, às fls. 127, que há débito com a Secretaria da Receita Federal e na Procuradoria da Fazenda Nacional o que impossibilita a restituição.2) Cumpra-se o determinado às fls. 167, item 2.3) A curatela provisória deferida às fls. 165 refere-se ao herdeiro Eduardo e o prazo já está vencido. Esclareça se foi concedida a substituição definitiva da curatela, comprovando-se nos autos, regularizando-se, ainda, a representação processual (herdeiro interditado representado por seu curador).4) Regularize-se a representação da herdeira Patricia, também, interditada (fls. 08), vindo cópia do termo de curatela e a representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.006597-5 - IVANILDA GOMES PESSOA X INNOCENCIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). AN SELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 310/311 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a juntada das certidões do 5º e 6º distribuidores, quando deverá a inventariante/herdeira se manifestar sobre fls. 311, item \"c\". \r\n\r\nProc. 2003.001.081666-0 - RENATA DE CARVALHO VILLASBOAS X LUIZ FELIPE PEREZ VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251) Despacho:Aos interessados sobre fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 2003.001.084504-0 - LUCIANO ALIBERTINI X JOSEPHA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.125071-3 - ILENE LARA DE OLIVEIRA X AUGUSTO CESAR NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.90/91) \r\n\r\nProc. 2004.001.009717-6 - JULIA SILVA DA CUNHA E OUTRO X JULIO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:1. Diante de fls. 165, expeça-se novo alvará nos termos do anteriormente expedido, devendo a inventariante agendar a escritura de compra e venda no prazo de um mês, comunicando a empresa vendedora.2. Manifeste-se a inventariante sobre: a) os cálculos de fls. 124; b) fls. 157. \r\n\r\nProc. 2004.001.019905-2 - RITA DE CASSIA CARUSO DOS REIS E OUTRO X ALEXANDRE MAGNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.424 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.035357-0 - MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS X GERSON NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 111) \r\n\r\nProc. 2004.001.040079-1 - SONIA REGINA REIS COELHO AMARO X RUTH AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.102407-7 - ANA MARIA DIAS BASTOS X EUFROSINA DE SANT ANNA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:1) Cite-se a legatária Gerceli, por precatória, no endereço de fls. 110. 2) Cite-se o Exército da Salvação, através de seu representante legal (fls. 111). \r\n\r\nProc. 2004.001.142571-0 - MARIA JOSE DA SILVA X OSMAR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Despacho:Fls. 108 - E. 2ª via corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.075201-6 - CANDIDA MARTINS DE SOUSA X DEOLINDA DA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) Decisão:1. Defiro a inventariança à CANDIDA MARTINS DE SOUSA, curadora dos herdeiros. Lavre-se o termo.2. Defiro JG.3. Expeça-se mandado de avaliação dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.122972-8 - ANA MARIA CARVALHO LEITE DA CUNHA X MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Decisão:(...)2. Expeça-se alvará autorizando a inventariante a diligenciar junto às empresas de seguro tão-somente se o inventariado possui algum crédito a receber junto às mesmas. 3. Aguardem-se, após, as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139812-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)) X PATRICIA SEGABINAZZI DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.010747-2 - TERESA CRISTINA RIBEIRO CORREA MONTEIRO X MARIA SANTOS CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Melhor examinando os autos e tendo em vista que nas razões de agravo, os agravantes expõem que desistiram da atuação do inventariante judicial, esclareçam se a inventariante nomeada continuará a exercer o \"munus\" ou se outro herdeiro assumirá a inventariança, hipótese em que será dispensada a atuação do inventariante judicial e, consequentemente, retornará o feito ao rito sumário. Venha a certidão da SRF, em nome da inventariada, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.158783-1 - JOSÉ CARLOS DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X ALDA DE JESUS FERREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.001911-2 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURÍCIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (RJ-080738)) X OSNI MAGALHÃES LACERDA Despacho:Venha, inicialmente, as 1as. declarações. Após, à Fazenda, inclusive sobre o pedido de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.060559-1 - LIZETTE URIBBE DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X AYLVIO DE ANDRADE LEITE Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.2. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite: Lizette U. A. Leite.3. Lavre-se o termo.4. Venhas as primeiras declarações, no prazo legal, e de acordo com o art. 993 do CPC.5. Instrua-se com cópia das certidões do RGI's dos imóveis, eventualmente a serem inventariados, e espelho do IPTU onde conste a metragem. 6. À serventia para retificar no sistema e autuação o prenome do inventariado para SYLVIO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.039167-2 (52815) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIA MANSO (RJ-083558), Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011362) Despacho:1) Desapense-se o processo nº 1979.001.300.506-1 e remeta-se, com carga à 6 VOS, eis que aqui se encontra por engano. 2) Fls. 121 - Autos em cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.024896-1 - BIANCA PIRES BARBOZA X ESPOLIO DE ANTONIO DE BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Cite-se a inventariante por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158778-8 - FERNANDO CURY X EXPEDITO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Despacho:1. Recebo fls. 14, como aditamento à inicial. 2. À serventia para retificar o pólo ativo para ESPOLIO de ANTONIO DE JESUS GOMES FERNANDES.3. Cumpra o espólio requerente na íntegra o despacho de fls. 12, sob pena de indeferimento da inicial (falta a procuração outorgada pelo Espólio, através de seu inventariante e cópia de fls. 14 para a contra-fé). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7A - ANTONIO AUGUSTO PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984)) X ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Revogo, por ora, o despacho de fls. 194 v.O requerente está contribuindo para a demora dos autos do inventário.Com efeito, consta decisão, de 08.01.07, nos autos do inventário determinando que o mesmo regularize a sua habilitação e a representação processual de sua esposa, caso seja casado pelo regime da comunhão universal, e o mesmo quedou-se inerte.Assim, cumpra o requerente o determinado naqueles autos, sob pena de ser reconhecida a sua participação na procrastinação do feito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.301771-7 (47141) - GUILHERME GOMES E OUTROS X AUREA GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-053985) Despacho:1. Reitero item 2 de fls. 331. Não é possível que o patrono não compreenda que necessita regularizar a representação do Espólio herdeiro. Mais claro do que o despacho de fls. 331, item 2, é impossível.2. O Espólio herdeiro, obviamente, pode peticionar nos autos. Os despachos anteriores foram no sentido para que o filho do herdeiro falecido parasse de peticionar em nome próprio.3. Diga o inventariante sobre os esclarecimentos requeridos às fls. 334. \r\n\r\nProc. 2007.001.032213-1 - NATHALIA RODRIGUES DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X JORGE LUIZ LOPES DA SILVA) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 214084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059557-0 - JACYMIRA JACINTHA VIEIRA BRAIDA X NELSON BRAIDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.085329-5 - MARINA ROSALINA HIPPERTT X ANNA SILVIA BEGA HIPPERTT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Despacho:FLS.45 - À REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.051658-0 - MARIO ALVES DA PAIXAO FILHO X TAUAN SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.002629-3 - WALDOMIRO GOMES DA SILVA X JOSE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-054476) Decisão:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, VOLTEM \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2000.001.031821-4 - LILIAN MAY DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ARABELLA MENEZES VALLADAO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219) aos interessados \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090600-9 - DEUZUILA RODRIGUES VIANA E OUTROS X SONIA FASUOLO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030103-8 - LEILA HOUAISS VON PAUMGARTTEN X ANTONIETA COUTINHO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) fls. 80. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.040156-6 - Inventariante: LINDALVA MENDES CABRAL X EDY MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.067261-6 - IRACEMA DA COSTA BRAGANCA SANTOS X JOAO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.131841-5 - MARIA AURORA MARQUES X ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.148586-1 - SONIA REGINA DA SILVA GOMES X JOSE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.055797-0 - OLGA NERY SANT ANNA BARROSO BRAGA X ROLANDO BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.061917-3 - ROBSON PACHECO DE SOUZA X LOURIVAL FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.076583-9 - HELENA MARIA BAPTISTA DE ASSIS X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357) Despacho:FLS.131/132 E 134 - À INTERESSADA \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.029474-3 - MARILIA MARTINS FERREIRA E OUTRO X RENNER TONELLO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.804512-4 (53899) - SILVIA MARIA CAMARGO ROCHA X MARIA ADELINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.166687-1 - ELVIRA WILTGEN DE TOLEDO X LUIS GUILHERME WILTGEN DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-138285E) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.056363-8 - SUZETTE LEVY X JANETTE LEVY (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.500138-4 (4050) - CESAR RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HONORINA TRAVASSOS PENNA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437), Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE FLS.1032 NÃO VEIO INTRUÍDO, INDEFIRO-O.2- COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 1978.001.300187-9 (39727) - ARTHUR CALIL ATALLAH X DANIEL KHALIL ATALLAH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FRAGA (RJ-008071), Dr(a). JAIR SILVA SANTOS (RJ-034301), Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Decisão:INTIME-SE O INVENTARIANTE, P/ QUE, NO PRAZO DE 24 HORAS, PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À ELABORAÇÃO DO ESBOÇO DE PARTILHA, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 1986.001.300436-3 (53655) - JOSE APENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM (RJ-011807)) X AVE MARIA DE MIRANDA APENI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:FLS.338 - EFETUADO O PERTINENTE PREPARO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 1993.001.033433-6 (65099) - MARINA DE OLIVEIRA SOLEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X ERNANI FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) fls. 81/82. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.021496-7 (68114) - URSULA BARBOSA CHAO E OUTROS, LOUISE ALESSANDRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X VIRGIL WEN TSUN CHAO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Decisão:A. EM APENSO. APÓS, INTIME-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.121504-4 - CELINA BARREIRA SANCHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VOIGT (RJ-035716)) X FERNANDO SANCHEZ TEMPRANO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.157378-7 - LUCIO VICTOR CORREA X JOAO VICTOR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.018770-5 - PAULA HATAY DE CAMARGO VALE X JOSE ALBERTO PRADO VALE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.129776-2 - NEUZA MAIA DA CUNHA X JOAQUIM RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.021002-0 - CLEIDE DA FRANCA GONCALVES X PAULO JEFFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.052448-0 - DIOLINDA OLIVEIRA DE CARVALHO X LUIZ RUAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.071739-7 - ANDREA PAVAGEAU LIU E OUTRO X MOACYR PAVAGEAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) AG. CUSTAS REFERENTES À SEGUNDA SUCESSÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.101020-2 - MAIARA APARECIDA DA SILVA CORREA X CELSO WILSON CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.139611-6 - ALVARO PIRES DA COSTA X ADHEMAR LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.080876-0 - DIVA NUCCI CLEPF X APARECIDA JOANA NUCCI (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEMOS DE A.ROSSI (RJ-043781) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.088120-5 - ZILDA XAVIER DA SILVA X UNIVERSINA FONTOURA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.000782-1 - EDENIA MARTINS SENNA X JOÃO MARTINS SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.059966-9 - CÉLIA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO X JOANITA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666) Decisão:1-CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2-OFICIE-SE, COMO REQUERIDO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037558-2 - MICHAEL VICTOR GROSSI X MARCIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (RJ-150935E) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM... \r\n\r\nProc. 2007.001.059438-6 - MARCO ANTONIO CARVALHO VIEIRA X YOLANDA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.059576-7 - MARIA HELENA AREIAS DE AMORIM E OUTROS X LEOPOLDINO CARDOSO DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HERMANNY MAMEDE (RJ-011621) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE HELENA MARIA DE AMORIM BARBOSA COELHO \r\n\r\nProc. 2007.001.059998-0 - SUELY RODRIGUES PINTO X CIRO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Decisão:1-CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2-NOMEIO INVENTARIANTE SUELY RODRIGUES PINTO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.054401-0 - BEATRIZ FERREIRA LESSA E OUTROS X THEREZINHA GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). MARCELA PADILHA FROES (RJ-104931) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.097366-7 - WANIER REBELLO FELICIA X ARLETTE DA SILVA FELICIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300375-8 (44631) - IDELMIRO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES (RJ-005302P)) X GABRIEL MARIANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRELA GONCALVES DA SILVA (RJ-080042), Dr(a). NILSON BRUNO FILHO (RJ-073494) Decisão:FLS. 283 - INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, TENDO EM VISTA FLS. 67. \r\n\r\nProc. 1989.001.033517-0 (58873) - ANTONIO ALMEIDA VILACA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X ANIBAL POMPEU FERREIRA E OUTRA E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC.JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 1993.001.001864-5 (64922) - MILTO FRONZA X ANA CARLA SIQUEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO... \r\n\r\nProc. 1993.001.025648-9 (65062) - SUSANA MALENA GALLEGUILLOS DE CAPUTI X ROMANO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). FAUSTA ANZOVINO (RJ-040888), Dr(a). PAULO PASCOWITCH (RJ-001959A), Dr(a). JOAO FRANCISCO DA HORA (RJ-030368), Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:FLS.836 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.027858-0 (67052) - LENY TORRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X CARLOS EHRLICH (Adv(s). Dr(a). JORGE DERAN (RJ-056544), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Decisão:FLS. 424/425 - INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FORMULADO PELAS CESSIONÁRIAS, EIS QUE O MESMO NÃO SE ENCONTRA INSTRUÍDO, E, ALÉM DISSO, DECLARARAM ELAS. NA RESPECTIVA ESCRITURA PÚBLICA, QUE ARCARIAM COM TODAS AS DESPESAS DECORRENTES DA CESSÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.040048-7 (58980) - MARIA AUREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PURCINA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO... \r\n\r\nProc. 1999.001.149298-4 - TANIA OTTERO DA MATTA X MARINA OTTERO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO... \r\n\r\nProc. 2003.001.125235-7 - MARIA DA CONCEICAO SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE TROJMAN X GILDO DE ARAUJO SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310) Sentença:VISTOS, ETCHOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2004.001.128707-6 - LUIZ EDUARDO BARRENNE DE LIMA ROCHA X LISETTE YOUNG BARRENNE (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2005.001.073452-0 - CLEA ANGELINA BRANDAO E OUTRO X MIRIAN DA GLORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BRANDAO (RJ-062657) Despacho:1) MANIFESTE-SE LILIAN BRANDÃO DE FIGUEIREDO SOBRE FLS. 106/142. 2) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 143. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.117804-8 - D.S.R. X J.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:1-DESIGNO O DIA 27 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13 HORAS, P/ A INQUIRIÇÃO DO REQUERENTE E DA MENOR.2-INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O MINITÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nId: 214091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "214093": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANA LANDESMANN DE CENZO - RJ106830 \r\n\r\n2004.001.048362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nId: 214093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020881-4 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: CECY NAKEDProc : 2007.001.020881-4Lavrado: 9º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 2451 fls: 197/198v Ato nº.:096 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.25. Determino o cumprimento do testamento de fls.07/08 do(a) finado(a) acima citado(a).Tome-se o compromisso do(a) testamenteiro(a) nomeado(a), WINTER NAKED residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.001541-6 - MARIA CRISTINA PIRES HEYDT X LUIZ GASTAO HEYDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017966-8 - SYLVIO TITO CARVALHO COELHO E OUTRO X LYDIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: LYDIA DE CARVALHO COELHOProc : 2007.001.017966-8Lavrado: 17º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 4.491 fls: 082 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.28. Determino o cumprimento do testamento de fls.25/26 do(a) finado(a) acima citado(a).Tome-se o compromisso do(a) testamenteiro(a) nomeado(a), SYLVIO TITO CARVALHO COELHO residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.022422-4 - LUCIA MARIA PEDROSO DE SEQUEIRA CARNAXIDE E OUTRO X LINCOLN MATTOS CABELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: LINCOLN MATTOS CABELLOProc : 2007.001.022422-4Lavrado: 6º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 3.425 fls: 39v D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.23. Determino o cumprimento do testamento de fls.13/15 do(a) finado(a) acima citado(a).Tome-se o compromisso do(a) testamenteiro(a) nomeado(a), LUCIA MARIA PEDROSO DE SEQUEIRA CANAXIDE residente na cidade de Nova Friburgo. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036063-6 - IRACI FRASSETO DANA X OSCAR MOURAD DANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MARIA ALVES RAMOS DA COSTAProc : 2006.001.050113-7Lavrado: 14º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 2523 fls: 84v D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.16. Determino o cumprimento do testamento de fls.10/12 do(a) finado(a) acima citado(a).Tome-se o compromisso do(a) testamenteiro(a) nomeado(a), IRACI FRASSETO DANA residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.040317-9 - MARIA HELENA LIMA MULLER DE CAMPOS GONÇALVES X CÉLIA LIMA MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: CELIA LIMA MULLER DE CAMPOSProc : 2007.001.040317-9Lavrado: 21º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: T-73 fls: 112 Ato nº.78D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.21. Determino o cumprimento do testamento de fls.09/11v do(a) finado(a) acima citado(a).Tome-se o compromisso do(a) testamenteiro(a) nomeado(a), MARIA HELENA LIMA MULLER DE CAMPOS GONÇALVES residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.049381-8 - ANTONIO DIAS MARTINS NETO X HELENA AMELIA REITOR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.110881-1 - ESPOLIO DE SARA KUBUDI E OUTROS X SAYE KUBUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.077169-9 - ELENA FERREIRA CARNEIRO X ROSIER FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2003.001.077169-9Espólio de ROSIER FERREIRA CARNEIRO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.63 e demais interessados às fls.62, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.61 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ROSIER FERREIRA CARNEIRO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.013299-1 - RONALDO PAULINO SAMPAIO X PLINIO PAULINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.083058-1 - DALVA MARIA CRUZ X ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Despacho:Fls. 66. Defiro. Vindo as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.102084-0 - AGUINALDO TAVARES X JUREMA DE SOUZA MAURELLI (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Despacho:Desarquivem-se os autos mencionados na certidão de fls. 44 e voltem concluosos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.030491-5 - JOSE CARLOS BARBASTEFANO X NONELLI BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Fls. 53/57 - Venham as certidões de casamento e/ou nascimento das sobrinhas Martha e Cláudia. \r\n\r\nProc. 2006.001.036043-8 - MARIA AUGUSTA TAVARES FERNANDES E OUTROS X LUIZ ALBERTO DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2006.001.036043-8Espólio de LUIZ ALBERTO DE MELLO FERNANDES S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.37 e demais interessados às fls.36v, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.36 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), LUIZ ALBERTO DE MELLO FERNANDES.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.133412-5 - PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES E OUTRO X LUIZ MARTINS ZENHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) FLS. 66/67 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033397-9 - IRACEMA SEVERINA CAVALCANTE E OUTRO X JOSINALDO SEVERINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 20. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.044105-1A - ANDREW DOS SANTOS FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZLONA (RJ-103398)) X ESPOLIO DE FERNANDO SABINO FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários de fls. 21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.099290-6 (53341) - SANDRA MARIA CABEDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X NAZARENA DOS SANTOS CABEDA FLs.96/98 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.105620-0 (68428) - ROSIMERI CONCEICAO SANT´ANNA PECANHA X MARIA LAVINIA GOMES DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.168696-1 - LUADYR JOAO JUNQUEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X RYNALDO NAZARETH DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.006212-8 - OLINDA REVELLO NEVES DE SOUZA NUNES X EDGARD SILVIO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.103880-8 - NILSON CESAR PEREIRA RABELO X CARLA OLIVEIRA DE CARVALHO RABELO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.103880-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.105, a concordância dos interessados às fls.101/102. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.101/102, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CARLA QUEIROZ DE CARVALHO RABELO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.058329-5 - DANIELA FERREIRA SILVA PINTO NUNES X ANTONIA FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412) FLS.108 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.083829-7 - JOAQUIM COSTA SIABA X CELINA SAVAN SIABA (Adv(s). Dr(a). ALDYR VIANNAY DOS SANTOS (RJ-016836), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.108599-0 - VERA LUCIA ALONSO MENDONCA X GERCIA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.018749-5 - OLINDA WILLIAM MARQUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MANOEL CORREA MARQUES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2002.001.018749-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.83. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 68/69, a OLINDA WILLIAM MARQUES, nos autos de inventário de MANOEL CORREA MARQUES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.045610-0 - DJALMIR ARAUJO FONSECA E OUTRO X MIRALDA ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Decisão:Fls. 162 - Regularize-se o preparo, relativo a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.152169-0 - WALTER LUCINDO DE REZENDE E OUTROS X DINALDO LUCINDO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Despacho:Vindo as certidões negativas de praxe, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.092834-5 - Inventariante: ENIO DE BARROS CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X VILMA DE BARROS CORREIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), Falecido: VILMA DE BARROS CORREIA SILVA Despacho:Mantenho decisão de fls102, item 1. \r\n\r\nProc. 2004.001.102689-0 - RONALDO LAGUARDIA MARTINS X IRACEMA LAGUARDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS AMBROSIO (SP-154209) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2004.001.102689-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.77. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 68/69, a RONALDO LAGUARDIA MARTINS, nos autos de inventário de IRACEMA LAGUARDIA MARTINS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095329-0 - MARIA DE FATIMA VIANNA ROCHA E OUTRO X MARIA ANTONIA TELLES VIANNA E ROCHA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161729-7 - VERA MATTOS DE CASTRO X ALFREDO PESTANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006010-8 - PAULO DE OLIVEIRA REIS FILHO E OUTROS X SANDRA NADIA BARBOSA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2006.001.006010-8Espólio de SANDRA NADIA BARBOSA DE OLI VEIRA REIS S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.70 e demais interessados às fls.69, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.68 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), SANDRA NADIA BARBOSA DE OLIVEIRA REIS.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.037631-8 - SILVIA LEAL FERREIRA DE SOUZA X VIRGINIA LEAL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050912-4 - LYDIA IORIO DOS SANTOS X MOYSES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.080855-3 - ANGELINA MARIA CORREA DE SA X MARIA MUNIZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Decisão:Fls. 41. Intime-se, pessoalmente, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.120138-1 - WALFREDO CARLOS BATISTA SCHINDLER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X HELENA BAPTISTA SCHINDLER Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.120138-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.106, a concordância dos interessados às fls.49/51. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.49/51, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HELENA BAPTISTA SCHINDLER. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.165974-0 - VISITACION VILARIÑO BREA X JOSÉ MIRAMONTES BREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) FLS. 86 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.109752-4 - JEROILDA D ALMEIDA PONCE X ANTONIO PONCE Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2004.001.109752-4Espólio de ANTONIO PONCE S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.61 e demais interessados às fls.60, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.57 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ANTONIO PONCE.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.149067-4 - MARIO ALEXANDRE RAMIRO DE ASSUMPCAO X VALDEMAR RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.149067-4Espólio de VALDEMAR RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.37v e demais interessados às fls.35, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.31 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), VALDEMAR RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.038585-2 - ANDREA DOS SANTOS X MARCELO VIANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2005.001.152420-9 - ALDA DE BIASI SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399)) X REMO ROCHA FLS. 41 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.707376-5 (10) - CLEIDE ALVES MEDEIROS X DOMINGOS FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136142-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA BORGES X LUIZ SERGIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORREA MOREIRA (RJ-117142) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011555-9 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM OLIVEIRA DE FIGUEIREDO Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121175-1 - MARIA DAS DORES NEVES DE BARROS X JULIO CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:J. Aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121175-1 - MARIA DAS DORES NEVES DE BARROS X JULIO CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:Ej. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.144524-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTRO X EDMEE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339), Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:1. Nomeio Perito do Juízo para realização do exame psiquiátrico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond (tel. 2544-2684; 99880835). 2. Intime-se o i. Perito. 3 - Designarei AIP, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.027858-0 - GEORGE NELSON SCHMIDT TEIXEIRA X SEVERINA NEVES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) FLS. 28 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.505735-1 (12325) - JOAO PHILEMON DE LIMA X ALICE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1960.001.505735-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.210. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 189/191, a IGNEZ DE ALMEIDA RODRIGUES, nos autos de inventário de ALICE DE LIMA e JOAO PHILEMON DE LIMA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1974.001.700415-5 (28642) - LAURA CABRAL MOREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X JOSE GERALDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Decisão:Fls. 694/696 - Expeçam-se os alvarás requeridos, sendo o de fls. 695, com a devida retificação, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 1980.001.702377-6 - ANDREA CARDIM CORREA DO LAGO X DEA GOMES CARDIM (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1980.001.702377-6Espólio de DEA GOMES CARDIM S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.130 e demais interessados às fls.125, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.123 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), DEA GOMES CARDIM.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1981.001.300884-9 (40585) - ANTENOR DA SILVA MARTINS X JUREMA PRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.001.024383-0 (52112) - JOSE FERNANDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284)) X NILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DANIELLE DE CASTILHO MELLO SANTOS (RJ-151760E) Despacho:Fls. 218 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.001.501283-3 (51336) - MANOEL MARINHO ALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MANOEL MARINHO ALVES - ESC.1581 (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) Despacho:Fls. 806/809 - Ao inventariante judicial, após aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1987.001.501308-4 (50825) - PAULO HENRIQUES MENDES X DALVA DUARTE MENDES-ESC.1747 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a certidão de fls. 299. \r\n\r\nProc. 1987.001.501977-3 (51197) - DELCIO GOMES VIANNA X NELMA LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) FLS. 196 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1989.001.092176-8 (54913) - SEBASTIAO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ALVES DE SOUZA (RJ-023359)) X REGINA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA ANUNCIACAO RAMOS. (RJ-060416), Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 200, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.113179-0 (55162) - IRENE DA SILVA GONCALVES X MERCEDES GOMES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA PINTO (RJ-006742), Dr(a). JOAO DE SOUZA ORSINI (RJ-027300), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Venha o pagamento do imposto referente ao produto da venda dos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 1991.001.136986-0 (58252) - MARIA JULIA DE ALMEIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LAURENTINO DE JESUS RUSSO FLS. 565 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.018719-4 (60096) - VERDEVINA ALVES ANTONIO X SEBASTIAO ANTONIO E OUTRO: ESC.1577 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONTINA ALVES ANTONIO DOS SANTOS (RJ-037804) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.021264-4 (60140) - JORGE EMILIO BONET GUILAYN X CARMEN GUILAYN (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1993.001.021264-4Espólio de CARMEN GUILAYN S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.331, e demais interessados às fls.330-332, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.325, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s).Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1993.001.030269-4 (22037) - LEONICE SANTANA BURKHARDT X WILLIAM KALR HENZ BURKAHARDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)), Cessionário: LUIZ RODRIGUES DE MESQUITA, Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.061529-7 (63340) - IOLANDA DE MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X FRANCISCO ALBINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846) FLS.127 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.105988-8 (63429) - MARIZA PERROTTA CAVALCANTI ZAMORA (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X VICTOR ARTURO TOLEDO ZAMORA (Adv(s). Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). VANIA BRAGA PIGNATARI DE MOURA (RJ-059170), Dr(a). CARLOS VINICIUS C BASTOS (RJ-089399), Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Fls. 597/598 - Ao inventariante e demais herdeiros, após à PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.025475-8 (63961) - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). BENITO ITALO CALERI (RJ-027136), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-117119E) Decisão:1 - Diante do requerimento de fls. 1590, certifique-se quanto a pendência de títulos a serem extraídos. 2 - Se positivo, expeçam-se os títulos faltantes. \r\n\r\nProc. 1995.001.048380-2 (66061) - ROBERTO FERNANDES CAMPOS E OUTROS X MARIA JULIA FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELY DE SOUZA MORAES (RJ-027588), Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014) FLS. 514 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Fls. 467/470 - Vindo instrumento procuratório, dê-se lhe vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.082085-5 (66469) - FATIMA REGINA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). MARCOS DE SALLES ABREU (RJ-102812), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). MARCELA FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-085004), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718), Dr(a). JORGE FORTES P CAMARA (RJ-071435), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ALEXANDRA DANIELE C.A. NISHIHARA (RJ-103021), Dr(a). DANIELA PEREIRA QUINTELLA (RJ-099576), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.068927-3 (67943) - REGINALDO ALEXANDRINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA DE JESUS SILVA E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1996.001.06827-3Espólio de REGINALDO ALEXANDRINO DA SILVA e MARIA DA GLORIA DE JESUS SILVA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.137v e demais interessados às fls.173, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.41, aditivo às fls.131/132 e cálculo de fls.133/134, devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), REGINALDO ALEXANDRINO DA SILVA e MARIA DA GLORIA DE JESUS SILVA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.104588-4 - JOSE ALBERTO FRANCA MENEZES X RAQUEL DE NAZARE VIEGAS PAULO-ESC.1672 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 1997.001.104588-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.249, a concordância dos interessados, às fls.248. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.227/230, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RAQUEL DE NAZARÉ VIEGAS PAULO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.032660-0 - ADAIR MORAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES ROMERIO FILHO (RJ-056835)) X DOMINGOS GUEDES Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.060169-6 - ISABEL GOMES FERREIRA X OSWALDO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.160096-1 - NILZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 113. \r\n\r\nProc. 1999.001.018186-7 - ARTHUR CATHIARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X LUZIA DE AZEVEDO PENNA (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Fls. 580/583 - Certificada a tempestividade do recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.107586-8 - MARIO EDUARDO VARON X JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO-ESC.1793 (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) FLS.590/592 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.123801-0 - MIRANI DA SILVA X DIONYSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.010575-9 - CLEBER GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X PERILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 94/95 - Esclareça o requerente qual a co-relação existente entre os inventários mencionados, para justificar o apensamento requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.027631-1 - RONALDO ROSA ZARUR X NELSON NICOLAU JACOB (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347), Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720), Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.122527-0 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO X ADDA MARIA BARCELLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2000.001.122527-0Espólio de ADDA MARIA BARCELLOS SAMPAIO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.240 e demais interessados às fls.239, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.235/238 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ADDA MARIA BARCELLOS SAMPAIO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.025252-7 - HERTA LUCIA RIBEIRO RORIS X ANIBAL RORIS RORIS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (RJ-118187) Despacho:À Sra. Herta Lúcia sobre o requerido às fls. 95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.031492-2 - PAULO ROBERTO CAPPELLI NOGUEIRA X PAULO CESAR CAPPELLI NOGUEIRA E OUTRA: ESC.1477 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2001.001.031492-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.173. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 155/157, 170/171, a MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA, nos autos de inventário de PAULO CESAR CAPPELLI NOGUEIRA e ANTONIETTA CAPPELLI. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.039355-0 - MARIO FERREIRA MELLO X MARIA LUIZA SOARES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2001.001.039355-0Espólio de MARIA LUIZA SOARES MELLO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.49 e demais interessados às fls.48v, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.48 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARIA LUIZA SOARES MELLO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.149936-0 - DORA LUCIA DE MIRANDA MARQUES E OUTROS X ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.041799-3 - JOAO PATRICIO CHAVES X MARIA APPARECIDA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.078361-4 - MARIA CARMELITA SANTOS DA SILVA X MAURA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406), Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)), Falecido: JOEL JOSE DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X NADEZDA POPADIC (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122)), Inventariante: MILITZA POPADIC BERBARA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.144606-0 - SUZANE FERNANDES MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Fls. 646 - Oficie-se, instruindo com as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.061343-7 - ANDRE LUIZ FONSECA X WANDA SALVIANO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2003.001.061343-7Espólio de WANDA SALVIANO FONSECA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.160,168 e demais interessados às fls.161, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.150/151 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), WANDA SALVIANO FONSECA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.074003-4 - MARIO JORGE DINIZ MARTINS X LUIZ FELIPE DINIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2003.001.074003-4Espólio de LUIZ FELIPE DINIZ MARTINS e MARIA DO ROZARIO DINIZ MARTINS S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.94 e demais interessados às fls.93, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.91/92, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), LUIZ FELIPE DINIZ MARTINS e MARIA DO ROZARIO DINIZ MARTINS.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.007403-6 - EMMANUEL FRANCISCO MENDES DE CASTRO X HEITOR FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.039488-4 - MARIA LUIZA NOVAES X WALMIR NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.039488-4Espólio de WALMIR NOVAES S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.92 e demais interessados às fls.91, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.81 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), WALMIR NOVAES.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.036868-1 - Inventariante: MÔNICA FERNANDES LEITE X ARACY GOUVEA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)), Falecido: ARACY GOUVEA FERNANDES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2006.001.036868-1Espólio de ARACY GOUVEA FERNANDES e JOAO FERNANDES S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.70 e demais interessados às fls.69, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.67/68 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ARACY GOUVEA FERNANDES e JOAO FERNANDES.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.005274-7 - JULIO ROBERTO GONÇALVES PINTO X DINAH GONÇAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.005274-7SENTENÇAConsiderando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 15, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o pro cesso, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.031661-1A - EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO X VERA MARIA AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Ao curador para se manifestar sobre fls. 267 e segs. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.008264-3 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAHY DA SILVA PAIXAO (RJ-014020), Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X HERCULANO MARTINS DA CUNHA E OUTRO) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 214095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "214222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.711.053592-4 - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.711.003735-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X E OUTRO) Despacho:Defiro fls.23. \r\n\r\nId: 214222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "214221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.710.006776-0 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.E.L.C. Decisão:Apesar da crise ter atingido a toda rede pública estadual de ensino, a lide objeto do presente feito ficou constatada através da grave situação dos alunos do Colégio Estadual Luís de Camões, localizado na Estrada do Barro Vermelho, nº 1446, Colégio, Rio de Janeiro, na Região Administrativa de Irajá. Assim, considerando o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.710.007844-2 - M.P. X M.R.J. Decisão:Considerando o local de internação da Idosa Benedita e, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.004362-2 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)), B.L.C.) X V.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho:Dê-se vista à Requerente com relação a contestação apresentada pela Requerida e para que se manifeste em provas. Em seguida, intime-se a parte Ré para o mesmo fim. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.004412-5 - A.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X J.L.A. E OUTRO), F.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008411-7 - O.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)), J.G.V.T.) X V.G.V.T. Decisão:Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls.65v. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.710.004144-3 - J.P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.I.D.) X J.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.002479-0 - A.F.S. E OUTRO, N.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X N.B.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.002748-1 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.H.F.P.) X C.C.F.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito.Considerando a urgência do requerimento, DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA, anteriormente deferida, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção, 1226 C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006378-3 - M.Z.R.C. E OUTRO, B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X M.M.F. Despacho:Digam os requerentes (fls. 86v). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001986-3 - G.S.C.C.2. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:Recebo a apelação no(s) seu(s) efeito(s) legal(is). Diga o apelado e o Ministério Público, caso não seja parte (art.198, VI, 1ª parte do ECA). \r\n\r\nProc. 2006.710.005536-3 - LEILA MEIRELES DA SILVA SILVEIRA - ENTRADA E PERMANENCIA DE CRIANÇA/ADOLESCENTE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.007018-2 - M.E.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305) Despacho:... Intime(m)-se o(s) Requerente(s) ... \r\n\r\nProc. 2006.710.008722-4 - I.P.L.V.L.-.M.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES (RJ-098836), Dr(a). RENATA PRISCILA DE CASTRO CAVARARO (RJ-151288E) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.001649-9 - A.A.P.-.S.R.N. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Intime-se o Requerente para se manifestar acerca da cota do Ministério Público à fl.117/v. \r\n\r\nProc. 2007.710.003191-9 - S.3.L.I.L.-.E.P.C.A.1. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz ... \r\n\r\nProc. 2007.710.003206-7 - C.F.L.-.I.-.M.I.N.S.V.-.\"./.3. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime-se o Requerente para comprovar o pagamento da complementação das custas, bem como se tem interesse no prosseguimento do feito, \r\n\r\nProc. 2007.710.003219-5 - E.C.V.-.E.P.A. (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Despacho:Intime(m)-se o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da DF e do MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.003948-7 - C.F.E.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Sentença e Alvará já expedido conforme fls. 84/86. Indefiro o pedido de fls. 87, até porque a juntada do documento se deu após o recebimento do alvará, pelo Patrono, conforme fls. 86 v°. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.710.003969-4 - C.F.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime-se o requerente para comprovar o recolhimento da diferença das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.710.004231-0 - O.P.A.C.L.-.\".-.U.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:...DEFERE-SE o pedido tal como requerido, em relação a participação das crianças elencadas às fls. 04, como atores mirins e às fls.05, como figurantes nas gravações do filme publicitário intitulado \"IRMÃS - USO COMBINADO\", ficando ainda, o requerente obrigado à apresentar no prazo máximo de trinta dias úteis, o comprovante de depósito referente ao percentual de 40% (quarenta por cento) do cachê que serão pagos aos menores estrangeiros, Jonathan Sandor, Ailen Guerrero e Eugenia Aguilar Aguirrezabal que participarão do filme publicitário, sob pena de ser lavrado o auto de infração. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. P.R.I.... \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.007211-5 - M.P., W.B.S. X P.G.G. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.007277-2 - M.P., R.B.V. X E.V.B. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 22vº, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008741-6 - M.P., G.L.C.V. X F.F.V. E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.008770-2 - M.P., C.G.C.C. X A.D.C.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.009463-9 - M.P., M.S.M.R. X M.F.R. E OUTRO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o advento da maioridade civil, informado pelo parecer ministerial de fls. 17, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009529-2 - M.P., K.C.S.F. X N.S.F. E OUTRO Sentença:Apura-se a infração prevista no artigo 249 do ECA. No caso, não restou suficientemente comprovado o descumprimento pelos Requeridos dos deveres inerentes ao poder familiar. Considerando as informações constantes nos autos acerca do desempenho satisfatório do aluno nas atividades escolares e, considerando, ainda, o parecer final do Ministério Público, que opina pela improcedência da Representação(fls. 17), JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000751-4 - M.P., C.J.S. X C.H.S. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.006712-7 - MINISTERIO PUBLICO X E.B.G.S. E OUTRO, D.S.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.002318-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA-SITIO DO PICAPAU AMARELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.002472-8 - D.F. X S.E.P.D.L. (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 23/24, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.710.006422-2 - D.F. X C.T.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E) Decisão:Julgo deserto o recurso, considerando a certidão supra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.002846-3 - D.F. X G.A.S. Decisão:Considerando a certidão de fls. 13 (verso) decreto a revelia do réu.Atenda-se ao MP, após, voltem conclusos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000838-3 - D.F., R.R.S.L. X G.R.I.P.B. Despacho:Regularize o autuado sua representação, devendo ainda apresentar os atos constitutivos da agremiação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.710.009201-3 - C.F., D.M.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, C/C Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.008360-7 - M.P., I.R.R. X S.C.R. Decisão:...DECLINO o processo nr. 2006.710.008360-7, para este Juízo visando o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.710.002652-6 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)), A.R.M. Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 183/185, mantendo a decisão anterior de fls. 177/177v, tendo que em vista que a viagem pode acarretar a reaproximação da Criança com o seu Genitor, expondo-a a situação de risco.Cobrem-se as respostas dos ofícios expedidos às fls. 202 e 203. Certifique, a Serventia, acerca do cumprimento dos requerimentos ministeriais de fls. 169/174, deferidos às fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.710.003621-8 - A.M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). URSULA FARIAS MANZINI (RJ-091769)), M.F.A.G.) X S.A.G. Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 165, V do ECA. no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.004379-8 - I.M.S., D.F.C. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Comunique-se ao Projeto Família Acolhedora e ao Abrigo Virtual, desta decisão. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para Adoção \r\n\r\nProc. 2003.710.000928-0 - CLAUDIA CRISTINA MACHADO DA SILVA Decisão:DEFIRO a Habilitação (....) \r\n\r\nProc. 2003.710.005052-8 - E.A.R. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.710.006036-4 - C.E.G.S. E OUTRO Sentença:Recebo a manifestação de fls. 39 como requerimento de desistência, razão pela qual HOMOLOGO-A, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.710.003529-3 - L.L.C. Sentença:Recebo a manifestação de fls. 29 como requerimento de desistência, razão pela qual HOMOLOGO-A, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.000590-4 - M.S.R. Decisão:declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.001176-0 - CIBELE RODRIGUES BONVICINO, CLAUDINEY FERREIRA DE MORAIS Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.006109-9 - A.H.A. E OUTRO Sentença:Considerando que os requerentes deixaram de promover os atos indispensáveis ao prosseguimento do feito (comparecimento às reuniões), houve abandono da causa.Por essa razão, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.006802-1 - F.C.S.F. E OUTRO Sentença: Por todo o exposto, DEFIRO a Habilitação... \r\n\r\nProc. 2005.710.006922-0 - R.P.L. E OUTRO Sentença:Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFIRO a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. \r\n\r\nProc. 2005.710.007089-1 - L.V.C. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008078-1 - S.S.L. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFIRO a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. \r\n\r\nProc. 2006.710.000133-0 - C.V.C. E OUTRO Sentença:Recebo a manifestação de fls. 17 como requerimento de desistência, razão pela qual HOMOLOGO-A, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.710.000112-3 - P.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359)) X P.C.M.D.C.A.R.H. Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.003858-4 - J.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.P.F.S.) X M.R.J. Despacho:Devidamente cumprida a busca e apreensão dos medicamentos, conforme fls. 71/73, digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.710.008768-6 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.V.F.) X M.R.J. Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.002728-8 - M.P. X L.S.N.G. Decisão:Considerando a localização do Abrigo Lar Ancião Nova Galiléia, e, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2006.710.009657-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABRIGO NOSSO LAR - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.003571-2 - C.R.S., D.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2005.710.006696-6 - T.E.S.S., R.J.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.007760-5 - H.G.A., L.C. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. ....... \r\n\r\nProc. 2006.710.008318-8 - S.E.A.P., V.H.O.R. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.000034-8 - MINISTERIO PUBLICO X E.J.A.C., S.C.L.C., R.C.L.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.710.005264-6 - MINISTERIO PUBLICO X M.A.C.S., B.R.C.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.000166-7 - MINISTERIO PUBLICO X S.O., R.O. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.000228-3 - MINISTERIO PUBLICO X M.A.R.S. E OUTRO, M.A.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.003396-6 - MINISTERIO PUBLICO X M.P.S., J.S.R., J.S.R. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.006208-5 - MINISTERIO PUBLICO X E.M.A. E OUTRO, P.L.A., J.L.A. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.710.005634-8 - MINISTERIO PUBLICO X E.C.C.S., L.J.S. Sentença:Assim, inexistindo outros meios de localização e desaparecendo o interesse de agir, na sua modalidade necessidade-utilidade, torna-se dispendioso e infrutífera a manutenção da demanda.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.710.005458-5 - M.P. X T.G.L., M.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). PETER NUNES LAKI (RJ-104695), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Decisão:Intime-se a Executada para o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme cálculo de fls. 56, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigop 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.710.002914-7 - M.P.E.R.J., M.A.F., V.M.F.A. X E.S.F. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 214221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.001.151380-0 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Indefiro a postulação de fls.1260/1261, tendo em vista que os recursos interpostos não tem efeito suspensivo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.001.044082-3 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu.2- Venham a razões.3- Após, ao M.P. para contra-razões. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.026653-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE AILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.015742-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO ROCHA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:1- Recebo a re-ratificação da denúncia.2- Lavre-se o respectivo termo, fazendo-se a anotações pertinentes, inclusive no D.R.A.3- Diga a defesa nos termos do parág. único do art.384 do C.P.P.Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.001.151380-0 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.001.084910-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO DA SILVA RABELO, PAULO DA SILVA RABELO FICA O ADVOGADO DO RÉU CIENTE DA SENTENÇA DE FLS. 373/374\"..ISTO POSTO, com fundamento no Art. 107, I do Código Penal julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do delito imputado ao acusado PAULO DA SILVA RABELO, tendo em vista o seu falecimento, documentado pela respectiva certidão de óbito....\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.001.151380-0 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) À DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.028431-2 - MINISTERIO PUBLICO X JALMIR DE AVELAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) FICA A DEFESA INTIMADA A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 214202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.001.133574-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS DEFESAS DOS RÉUS WENCESLAU e ALFREDO, EM FACE DO TEOR DO ITEM 7 E DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA CERTIDÃO DE FLS. 2397, POR ... \r\n\r\nId: 214203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.065865-8 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR DE OLIVEIRA KNOPP (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nArt.126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.046265-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868), Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 27/06/2007, às 13:00 h, para o Interrogatório. \r\n\r\nId: 214204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.001.053531-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX DA SILVA SOUSA E OUTROS Despacho:1- EM SE TRATANDO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ( EM RAZÃO DA NATUREZA DA INFRAÇÃO- MILITAR) E N/F DO ART. 69, INCISO III C/C 74, ACOLHO AS RAZÕES EXPOSTAS PELA ESMERADA DRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA E DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZO , EM PROL DA AUDITORIA MILITAR.2- SE DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO , A FIM DE QUE SEJA DISTRIBUÍDO AQUELE JUIZO, IMEDITATAMENTE POR SE TRATAR DE RÉUS PRESOS , A QUEM COMPETE APRECIAR OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA.3- ENCAMINHE-SE OS AUTOS EM MÃO AQUELE JUIZO. 4- INTIME-SE . \r\n\r\nSeqüestro de bens móveis \r\n\r\nProc. 2006.001.052836-2 - EDUARDO REZENDE REIS X WENDRIO BIANCHI FERREIRA, JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, NEY ROBSON DUARTE, DAYSE FIGUEIREDO DE CARVALHO, COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS, UNAMAR CLUBE, AQUARIUS CLUB, FERIAS CARD Decisão:1- OBSERVE O PROCESSANTE O DISPOSTO NO ART. 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. 2- DEFIRO A SUBSTITUÍÇÃO REQUERIDA. LAVRE-SE O TERMO. 3- VENHAM DEVIDAMENTE CUMPRIDO OS MANDADOS DE FLS. 955 E 957 E COBRE-SE RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE FLS. 958 E 964. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.105883-0 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO REZENDE DE SA REGALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...O réu é primário, em que pesem as anotações constantes de sua FAC (fls. 64/69)... Contudo, nesta fase, não encontro motivos para que a pena base seja fixada acima do mínimo legal, e, entendendo ser suficiente para repressão e prevenção do crime, fixo as penas-base em 04 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, que fixo à razão unitária mínima, na forma do art. 49, §1º do CP, porque infiro que sua capacidade econômica o inibe de arcar com ônus maior, tanto que está sendo assistido pela Defensoria Pública. Não existem circunstâncias atenuantes ou agravantes genéricas a considerar.Em razão da existência de duas causas de aumento (emprego de arma e concurso de pessoas), majoro as penas em 3/8 (três oitavos), totalizando 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multas, e assim o faço porque o sentenciando e seu comparsa, além de ameaçarem a vítima com arma ...Em razão \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2005.001.130025-3 - MINISTERIO PUBLICO X CANDIDO FERREIRA, JOSUE FERREIRA, WALDYR LECOMTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) ...Pela MM. Juíza foi proferido a seguinte decisão: decreto a revelia dos acusados, que citados não compareceram em Juízo. Intime-se a Defesa para dizer se insiste na prova oral, caso em que deverá fornecer a qualificação e endereço das testemunhas arroladas às fls. 65. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.124193-7 - MINISTERIO PUBLICO X BERGUE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO (RJ-145843), Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929) Em Sentença proferida, em 10/05/2007 por equivoco foi lançado no sistema por equivoco, um paragrafo informando o regime semi-aberto para início do cumprimento da pena proivativa de liberdade, o que deve ser desconsiderado, de vez que o regime imposto ao acusado foi o aberto, conforme consta corretamente da mesma, ou seja, \"inexistindo outras causas que possam modificar os quantitativos acvima fixados, tono-os definitivos, fixando o regime aberto para início de cumnprimento da pena privativa de liberdade, de acordo com o disposto no art. 33, §2º, c, do CP\", e nao como foi equivocadamente lançado no sistema, tendo sido condenado às penas de 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão, regime aberto, e pagamento de 4 dias-multa, à razão mínima unitária, sendo-lhe concedido sursis, pelo prazo de 2 anos e expedido Alvará. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.018375-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Ao patrono do acusado em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 68, § Único do Decreto-lei 3.688/41 - Fazer Declaração Iverídicas Sobre ... \r\n\r\nProc. 2007.001.011958-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRAULIO DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS 193. DESIGNO A DATA DE 05/06/2007 AS 14:45H, PARA A PROVA DE DEFESA. INTIME-SE, REQUISITE-SE. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.001.040747-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127) Despacho:... retiro o feito de pauta.Oficie-se a 34ª Vara Criminal solicitando o envio dos autos do processo nº 2002.001.086074-8, por emprestimo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 214205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.045842-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO ANTONIO DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)), JULIO CESAR BESSA DE MATTOS, Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA, Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:1- Não vislumbro a necessidade da diligência requerida pela defesa de Jorge Luiz (fls. 1109), para o deslinde da causa, pois tais documentos e informações poderão ser solicitados pelo próprio réu, junto ao \"Centro Médico Memorial Freguesia\" e a Fetransportes, sem que ocorra a intervenção do Poder Judiciário, motivo pelo qual a indefiro.2- No que tange ao pleito de dilação de lapso temporal para a apresentação das alegações finais (fls. 1140), embora se trate de autos volumosos e com incidentes de separação e remembramento, envolve 5 (cinco) réus com patronos distintos e 4 (quatro) deles presos. Assim, para a adoção da providência requerida, impõe-se a anuência dos demais causídicos, para que se evite a possível alegação futura de excesso de prazo para a conclusão da instrução.3- No mais, cumpra-se o artigo 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.022231-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAN RICARDO POTY MAURÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Às defesas, para cumprimento do art. 499 do C.P.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nId: 214206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.062239-1 - MARCEL LINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DO AMARAL (SP-024052)) X MARIO MARIZ NOGUEIRA), JOUKO KALEVI KAKKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA LUZ NASCIMENTO FILHO (SP-106583) Decisão:DESIGNO INTERROGATÓRIO DO QUERELADO MARIO MARIZ PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 13:10H. CITE/INTIME-SE, OBSERVADA A FORMA REQUERIDA A FLS. 222. EM RELAÇÃO AO QUERELADO JOUKO KALEVI EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.087475-6 - RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO na forma do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se, Registre-se e Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.054947-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO ALBINO MONTES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) \"...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE ANDERSON LUIS ALVES BANDEIRA, ficando o acusado ciente que deverá comparecer a todos os atos do processo, sendo certo que o não cumprimento desta determinação acarretará a revogação da medida. Lavre-se o termo respectivo. Expeça-se Alvará de Soltura, que deverá ser cumprido imediatamente, com as cautelas de estilo.Fls. 68, parte final: atenda-se ao MP.Dê-se ciência pessoal ao MP e a DP.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.031881-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) \"...Recebo a denúncia. Designo o dia 13/06/2007, às 13:00h., para realização da A. I. J., quando a Ré será interrogada, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa.\" \r\n\r\nId: 214207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.139389-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA FRATANE CAMPOS, VULGO - JOAZINHO- (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)), ALEXANDRE DA SILVA MELO, VULGO -BEBEZAO-, Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Decisão:RECEBO O RECURSO, VENHAM AS RAZÕES. DÊ-SE VISTA À DEFESA. \r\n\r\nId: 214209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.173075-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) AUTOS EM CARTÓRIO. AGDO. ADVOGADO. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.043184-6 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL FORTUNATO NETO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Fls. 296. Recebo o aditamento. Designo o dia 31/5/07, às 13:45 horas para o interrogatório do réu.Cite-se. I-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2005.001.010708-1 - MINISTERIO PUBLICO X JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)), JURANDIR MANOEL DA SILVA, Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.109993-4A - ERICO GRACA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397)) X MINISTERIO PUBLICO) Decisão:...De exposto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA pelo ex-cipiente réu, mantendo a competência deste Juízo para conhecer e julgar a ação penal contra ele deflagrada.Dê-se ciência e decorrido o prazo, in albis, venham os autos principais... \r\n\r\nId: 214210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "214213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2006.001.127286-7 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DO NASCIMENTO LUCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.046666-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 214213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "214214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.124255-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO LUIZ LAUREANO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:RECEBO O RECURSO. VENHAM AS RAZÕES E CONTRA- RAZÕES \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024193-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTÁVIO DE SOUSA TARQUINO DE LIMA 1 - RECEBO A DENÚNCIA.2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/2006 para o dia 04/06/2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.159869-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) Despacho:A DEFESA PARA CIENCIA DA SENTENA E FLS. 202/3 \r\n\r\nId: 214214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "214217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.163283-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.052293-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO COSTA DOS SANTOS, DIEGO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) ... Às partes, sobre o acrescido sendo requerido, para que se manifestem se ratificam as alegaçoes finais já ofertadas... \r\n\r\nId: 214217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2002.001.084477-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO PIRAGIBE SOBRINHO, DURVAL GILBERTO BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:Defiro a vista, por cinco dias. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.036667-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:..........Pelo exposto, defiro o pedido de liberdade provisória nos termos do parágrafo único do artigo 310 do CPP. Expeça-se alvará de soltura em nome de ALEXSANDRO DE SOUZA SILVA. .... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.018729-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO OLIVEIRA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.092231-3 - MINISTERIO PUBLICO X MIRIAM ROSEMBRACH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Decisão:1. Recebo a apelação de fls,147 nos seus regulares efeitos.2. Remetam-se os autos ao Tribunal com as nossas homenagens, em virtude... \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.112735-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Decisão:1. Observando o procedimento especial previsto nos artigo 513 e seguintes do CPP e já ofertada a defesa prévia pelo acusado \"recebo a denúncia\" formulada pelo M.P.,uma vez que presentes indícios de autoria e materialidade...2. Designo o dia 19.07.2007, às 13:00 horas para o interrogatório do denunciado... \r\n\r\nId: 214233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.042480-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ILDEFONSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:Vistos, etc.Recebo a denúncia. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 19/06/2007, às 13:20h. Caso o(s) réu(s) esteja(m) solto(s), cite(m)-se. Caso o(s) réu(s) esteja(m) preso(s), cite(m)-se e requisite(m)-se. Defiro a cota ministerial de fl(s). 101. Intime-se o Ministério Público. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do(s) réu(s) caso já haja causídico(s) constituído(s) nos autos. Caso o(s) réu(s) ainda não tenha(m) advogado(s), intime-se a Defensoria Pública. Prestei, nesta data, em 2 laudas, as informações solicitadas à fl. 103. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 1998.001.300878-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X IVAN DIAS FORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MARTINS (RJ-119843), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) Assim, designo a prova de defesa para o dia 28/06/2007, às 13:15h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. As testemunhas arroladas na defesa prévia de fls. 514/516 comparecerão à prova de defesa independentemente de intimação, conforme se pode verificar à fl. 516. Intimem-se o assistente de acusação sob pena de aplicação do disposto no art. 271, parágrafo 2º do CPP e a Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.028260-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS DAVID ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Sentença:ISTO POSTO, por não existir prova suficiente para a condenação, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, absolvo o acusado MARCOS DAVID ABREU DE OLIVEIRA, com supedâneo no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, da imputação que lhe foi feita na denúncia.Sem custas.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.156281-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEI JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Intime(m)-se a(s) Defesa(s), pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.052349-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - \"2K\", ANDRÉ MACIEL DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - \"RAPADURA\", ANSELMO DE SOUZA LÚCIO, VICENTE GOMES DA SILVA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORGILAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAICO DOS SANTOS DE SOUZA, Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), GUILHERME DE LIMA NEVES, Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190)), FLÁVIO MORAES DA SILVA, Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)), ROBSON SIMÕES VICENTE) EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA A SER ENCAMINHADO AO SEAP, A SER REALIZADO NO DIA 01/06/2007 PARA TODOS OS REUS e DIA 30/05/2007 PARA OS RÉUS FLAVIO MORAES E GUILHERME DE LIMA \r\n\r\nId: 214220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 136, Caput do Cp - Maus Tratos; Art. 137, Caput do Cp - Rixa, E SGUINTES DO C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.011575-7 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 284 do Codigo de Processo Civil, por analogia e julgo EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VII do CPC. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 69 do CP - Concurso material; Art. 29 do CP - Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.027755-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) À defesa para contrarrazoar. Intimada a defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.011784-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.L.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Prova de defesa em 12/06/07, 14:30 hs. Venham as testemunhas independente de intimação. Intime-se, com testemunha do juízo, o pai do réu, Sr. Sebastião Alves da Silva. \r\n\r\nPORTARIA 28VCRI/CP / Nº 01/2007 Designa o Representante da Administração Superior (RAS) da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital e seu substituto.MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito, no exercício de suas atribuições administrativas,CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no Diário Oficial de 24/05/2007, que designa a 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital como uma das unidades organizacionais pela qual se dará a multiplicação do Sistema Integrado de Gestão no ano de 2007, conforme a Norma NBR ISO 9001:2000,CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de designação de substituto para as funções do RAS, em seus impedimentos, visando a garantir a continuidade do Sistema Integrado de Gestão,RESOLVE:DESIGNAR NEUSA MARIA COELHO CORREDEIRA, Analista Judiciário-Escrivão, Matrícula nº 01/5825, como Representante da Administração Superior - RAS, com as seguintes responsabilidades:a)assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b)relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, bem como qualquer necessidade de melhoria;c)assegurar a promoção da conscientização sobre as necessidades e expectativas dos usuários em todo o ambiente da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.DESIGNAR LIANA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Analista Judiciário, Matrícula n.º 01/13.597, para a função de substituto do Representante da Administração Superior - RAS, para exercer, nos seus impedimentos, as mesmas responsabilidades.Publique-se. Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nId: 214271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 16 do cp \r\n\r\nProc. 2005.001.134440-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIO MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447) A assistencia de acusação em diligencias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( 2X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.144749-7 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VIVIANE DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Recebo os recursos interpostos às fls.140 e 150, dos réus. Intimem-se a Defesa do teor da sentença para apresentação das razões. Após, ao MP para as contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.073616-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR CORNELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Às partes, em diligências \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 29A. VARA CRIMINALPORTARIA Nº 01/2007 Designa a Representante da Administração Superior (RAS) da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital e seu substituto.MARIA TEREZA DONATTI, Juíza de Direito, no exercício de suas atribuições administrativas,CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no Diário Oficial de 24/05/2007, que designa a 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital como uma das unidades organizacionais pela qual se dará a multiplicação do Sistema Integrado de Gestão no ano de 2007, conforme a Norma NBR ISO 9001:2000,CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de designação de substituto para as funções do RAS, em seus impedimentos, visando a garantir a continuidade do Sistema Integrado de Gestão,RESOLVE:DESIGNAR ROSELI DA SILVA, Analista Judiciário, Matrícula nº 01/8076 como Representante da Administração Superior - RAS, com as seguintes responsabilidades:a)assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b)relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, bem como qualquer necessidade de melhoria;c)assegurar a promoção da conscientização sobre as necessidades e expectativas dos usuários em todo o ambiente da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.DESIGNAR FELIPE CUNHA DE FREITAS, Analista Judiciário, Matrícula nº 01/21442, para a função de substituto do Representante da Administração Superior - RAS, para exercer, nos seus impedimentos, as mesmas responsabilidades.Publique-se. Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.MARIA TEREZA DONATTIJuíza de Direito \r\n\r\nId: 214272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2000.001.103699-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MORORO DE ARAUJO, ANDERSON VENANCIO NOBRE DE SOUZA, AIRTON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483)), Assistente: JAIME DOS SANTOS LIMA, Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421) Autos em cartório. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.001.025218-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 214273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.026120-8 - MAURO GONÇALVES VIEIRA, Paciente: MARCELO DOS SANTOS NUNES X DELEGADO DE POLÍCIA DA PRIMEIRA DELEGACIA POLICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.036433-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FALSETTE (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Sentença:\"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu JORGE FALSETTE como incurso no arts12 da Lei 10.826/03, art. 129 e 147, n/f do art. 69, todos do CP. Condeno-o, ainda, nas custas processuais.(...)pena final de 01 (hum) ano e 04 (quatro) meses de detenção.(...)Aplico ao réu, por compatível, o art. 44 e seguintes do CP, SUBSTITUINDO-LHE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo mesmo prazo da pena corporal, cujas condições serão fixadas pelo Juízo da Execução, E UMA PENA DE MULTA, NO MONTANTE DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, sem prejuízo da multa anteriormente aplicada. (...)No caso de cumprimento da pena privativa de liberdade o regime será o ABERTO(...)O réu poderá apelar em liberdade\" \r\n\r\nId: 214274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.019656-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X WILSON DOS SANTOS Em Diligências... \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.141180-6 - MINISTERIO PUBLICO X LAERCIO AQUINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616), Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)), MÁRCIO FERNANDES MIRANDA Decisão:Acolho os embargos e corrijo os erros materiais constantes do dispositivo da sentença (fls.250/251) para que passe a constar em relação ao réu LAÉRCIO o regime INICIAL SEMI-ABERTO e, em relação ao réu MÁRCIO o regime INICIALMENTE FECHADO, este sanado ex officio. \r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2000.001.125822-5 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO JOSE BINOTTI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)), EM APURACAO Despacho:Designo o dia 20/06/07 às 14:00 horas para oitiva das testemunhas da denúncia Pedro e Manoel. Intimem-se nos endereços de fls.154 e 156. Intime-se o réu. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.026703-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUSTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Redesigno o ato para o dia 03/07/07 às 14:15 horas. Intime-se o réu. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 214275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I, alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de tortura para obter confissão... \r\n\r\nProc. 2001.001.060700-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO FRUGULHETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO MOURA (RJ-090303)), PRISCYLA STELLA COSTA SOARES), Assistente: JOSE GUIMARAES CERQUEIRA MARQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). MARTA BARBOSA LEAO (RJ-103833), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Ao Requerente: Despacho em petição: \"Desarquive-se, junte-se e dê-se vista. Após, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.168317-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS DE PAULA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) A defesa: Defiro o pedido da defesa (fls. 218). Designo o dia 31/05/2007, às 13:35 horas para a Prova de Defesa. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.001.144810-6 - MINISTERIO PUBLICO X THAINA NOGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Despacho:Em diligências (Ag. Defesa). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1999.001.006414-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Não conheço os presentes Embargos de Declaração, face a intempestividade vez que a sentença foi publicada no dia 04/05/07 e o recurso foi apresentado no dia 16/05/07, isto é, após o prazo de 02 dias disposto no art. 382, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.159304-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602)), MARCIA DO VALE ALCANTARA), CLAUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448), Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FERNANDA CARVALHO LOUZADA (RJ-149826E)), FABIO SOUZA DA SILVA), VANIA CRISTINA GONCALVES INACIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALINE RODRIGUES DOS SANTOS), ADRIANA GOMES DAS MERCES, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Despacho:Venham as alegações finais das demais defesas. \r\n\r\nId: 214282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.033455-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO VICTOR PIO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Intimar os advogados do réu para se manifestarem em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2007.001.032244-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Intimar o advogado do réu para se manifestar em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056094-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON GARBO MARTINS Intimar o advogado do réu Dr. José do Carmo Seixas Pinto Neto , OAB/SP 59.006 para tomar ciÊncia da data designada para a audiÊncia : 11/06/2007, Às 16h30min. \r\n\r\nId: 214283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.049169-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCISCOQ (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) (...) Por conta de tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa.Designado interrogatório para o dia 05/06/2007 às 14h. \r\n\r\nId: 214285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073505-1 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Nada a prover diante de fls.388. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.033952-0 - LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA X VS COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR, TENDO EM VISTA HA EXISTÊNCIA DE 4 REUS E APENAS AS CUSTAS DE UMA CITAÇÃO RECOLHIDA, FALTANDO R$ 12,24 + (3 X ) R$ 8,74 + OS ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001594-5A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.013673-6 - CAPRICHOSAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X MECANICA NESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Fls. 335/338 A análise da medida requerida deverá aguardar a arrecadação de bens da sociedade eis que eventual alienação de bens dos sócios será considerada ineficaz caso constatada a fraude. \r\n\r\nProc. 2002.001.072088-4 - LUDFAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:A patrona da Massa para informar se aceita advogar pelo valor sugerido na cota do MP à fls. 333 v. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083808-3 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMAN CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.061465-5 - RAFAEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI BAPTISTA (RJ-097495)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 21.211,07 (vinte e um mil duzentos e onze reais e sete centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121342-5 - CRISTIANE FONTES SAMPAIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)), Habilitado: VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.148661-2 - MARCOS VERVLOET DESSAUNE (Adv(s). Dr(a). KARLA CECÍLIA L. PINTO (ES-003442)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:...Sem prejuízo, diga a recuperanda... \r\n\r\nProc. 2006.001.149366-5 - LUIZ CARLOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 42 Devolvo o prazo à recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.152429-7 - ELAINE CRISTINA DE BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318), Dr(a). ELIAN JOSE FERES ROMAN (SP-078156)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Diga a habilitante sobre fls.31/33. (Republicação por não constarem os nomes das partes na publicação do D.O. de 10/04/07, fls.149, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2007.001.002566-5 - LUXOR HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 1277 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.019114-0 - JOÃO BATISTA ANASTÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)), Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao Adm. Judicial, inclusive sobre o pedido de remessa ao Contador. (Republicação por não constarem os nomes dos patronos das partes bem como do A.J. na publicação do D.O. de 10/04/2004, fls.149, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.129214-3 - JOSE CARLOS BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MENDONCA (SP-197532)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:...Sem prejuízo, diga a recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015269-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA Despacho:Ao habilitante para atender o requerido à fls. 39. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001371-7 - WIDMEN AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X MIDMAN CENTER AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Fls. 104. Defiro. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.007200-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X LEC PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.097037-0 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095958-0 - MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X LUIS EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 14.06.07 às 14:30 h. Intime-se o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.045702-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) conforme r. decisão de fls 1459 ''vista ao réu pelo prazo de 10 dias''. portaria 01/2002. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.049363-3 - FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634)) X VANESSA MEIRELES BORGES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025031-4 - MARIA ANTONIA BERNARDES REGIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X ESPÓLIO DE MÁRIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.115290-6 (6684) - ARTIMATIC INTERCAMBIO COMERCIAL LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 781 Defiro vista. \r\n\r\nProc. 1997.001.103401-1 - GORDON COMESTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1.049 - Proceda-se a reserva do crédito. Fls. 1.050 - Atenda-se, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.015879-0 - SINESIO CUSTODIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 03/23.Extrato contábil do Contador Judicial às fls. 27. Desnecessária, portanto, prova em audiência.Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 32), do M.P. (fls. 32 v.).Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.378,87 (três mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. \r\n\r\nProc. 2006.001.024593-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE P (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/52.Extrato contábil do Contador Judicial às fls. 56. Desnecessária, portanto, prova em audiência.Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 59), do M.P. (fls. 59 v.).Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 746,75 (setecentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. \r\n\r\nProc. 2006.001.057812-2 - ADILSON ROBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Fls. 25 - Digam o habilitante, o falido, os interessados, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105780-4 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 14 - Ao habilitante, ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109448-5 - RAFAELA NEVES DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GRACE REGINA MONTEIRO (RJ-130760)), Habilitado: VARIG VIACAO RIO GRANDENSE S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOMATSU CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.137013-0 - ITOI RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELLOITE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:...Desta forma, não podendo se avaliar a hipossuficiência, INDEFIRO a gratuidade de justiça, devendo a habilitante recolher as custas devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2006.001.138212-0 - MARIA LECI RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). GILNEI KASPER (RS-035681)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Cumpra-se integralmente o art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.148670-3 - MARIA ILMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ZAIDA ZAIRA MACIEL (RJ-033900)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Cumpra-se integralmente o art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.026089-7 - SIMONE AUGUSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), Administrador Judicial: DELOTTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUCIDIAL DE S/A VARIG (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.047866-0 - MILTON HECHT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Cumpra-se integralmente o art.9º da lei 11.101/05. No que tange a planilha, esta deve ser atualizada na forma do inciso II, bem como excluída a verba advocatícia, eis que tal crédito não pertence à parte. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.061884-3 - PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) na categoria de credores com privilégio geral. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168186-0 - WELLINGTON MAGNO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Fls. 28 - Defiro a gratuidade requerida. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.000417-0 - MARIANA SANTIAGO BORDALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante para fornecer a certidão de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.001.004977-3 - EUNICE SCHLEIER (Adv(s). Dr(a). PAULA REGIANI AFFONSO ORSELLI (SP-112727)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 36/37 Defiro a prorrogação do prazo da recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.048979-7 - RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Venham as custas e cumprimento integral do art. 9º da lei 11.101/05, bem como instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2007.001.049045-3 - CESAR GOMES CALILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORIA LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência com a juntada da cópia da última declaração de IR e cumprimento integral do art. 9º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.073372-1 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X WELLS FARGO BANK NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FERREIRA BRANCO (RJ-130871), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (SP-101939), Dr(a). ROBERTA DE CAMARGO VIANNA (RJ-110193A) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do C.P.C. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.132275-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111054-5 - AEREO TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LYNCH (RJ-039790)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 347 Aguarde-se o desfecho das negociações e a nova audiência designada para este fim. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.090264-8 - INDUSTRIA DE TECIDOS BIASI S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X DECORACOES KARICIA LTDA) Despacho:Proceda-se a citação no endereço indicado a fls. 96 . \r\n\r\nId: 214013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.149934-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRADESCO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LILIAN MAURO CORREIA LIMA (RJ-097019), Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:As razões sobre a necessidade da prova constam a fls.704/704v. Intime-se para depósito dos honorários. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.007398-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Regularize o réu sua representação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.053268-0 - ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X LUISA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:AOS AUTORES PARA JUSTIFICAREM O INTERESSE DE AGIR QUANTO AO PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE, DIANTE DA NOTIFICAÇÃO EM APENSO, ONDE OS RÉUS AFIRMAM DESEJO DA RETIRADA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.056528-0 - EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X SAMANTHA PORTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.032975-7 - ANA PAULA BAPTISTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CONSTRUMAF MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, UMA VEZ SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.073983-5 (10789) -, Falido: MASSA FALIDA DE CARPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE O MOTTA (RJ-018171), Dr(a). MAG CARVALHO PALHETA (RJ-062430)) CARPARK ESTACIONAMENTO LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:O FALIDO, QUANDO AINDA SE PROCESSAVA A CONCORDATA SUSPENSIVA, AFIRMOU A FLS.1062 QUE OS CRÉDITOS PRIVILEGIADOS FORAM PAGOS. COMPROVE O ALEGADO, UMA VEZ QUE A CERTIDÃO DE FLS.1115 NOTICIA SOMENTE O PAGAMENTO DE UM CRÉDITO TRABALHISTA, CUJO BENEFICIÁRIO FOI MARCELO ALVES DA SILVA (FLS.1043) \r\n\r\nProc. 2004.001.068729-0 - NASCON EMPREITEIRA LTDA-ME, Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:OFICIE-SE INFORMANDO DO ENCERRAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106297-9 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:VOLTEM À SÍNDICA PARA QUE INCLUA O VALOR DE R$ 129.155,49 NA CATEGORIA DE CRÉDITO COM GARANTIA REAL, CONFORME SENTENÇA (FLS.201), TRANSITADA EM JULGADO ( ACORDÃO A FLS.303). OUTROSSIM, INCLUA O CRÉDITO DO ADVOGADO DO HABILITANTE NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL, CONFORME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A FLS.217, MANTIDO NA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL (FLS.393). APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.021076-8 - HANS JOACHIM SCHMIDTNER, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:FLS.61:INDEFIRO O PEDIDO, POIS A HABILITAÇÃO JÁ FOI JULGADA.O REQUERENTE DEVE HABILITAR SEU CRÉDITO NA FORMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.069404-0 - ANTONIO CARLOS FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA VALERIA DA S MATTOS (RJ-062488)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052810-4 - ERENILSON VICTORINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVACAO ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.079841-7 - MARIA CELIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-048503)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.103418-8 - ANA LUCIA MESQUITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...CONSIDERO-A INTIMADA da determinação de dar andamento ao feito sob pena de extinção e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.087458-6 - LUIZ CESAR DE CARLOS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101785-5 - ELPIDIO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES (RJ-096669)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra, observados os cálculos de fls.47/49. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029384-2 - SINDICATO DOS EMREGADOS EM LAVANDERIAS, TINTURARIAS, TOALHEIROS E SIM MRJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022910-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X FERTIMPORT S A (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Regularize o réu sua representação, eis que a procuração de fls.112 foi outorgada por Termag, e não Fertimport. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.065107-6 - CLUBE DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056)) X CLUBE DA AERONAUTICA Sentença:TENDO EM VISTA O ACORDO HOMOLOGADO, CONFORME FLS.1816 E 1817/1818, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.152665-0 - 3M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214), Dr(a). MAGALI RIBEIRO (SP-118408A)) X PICTOGRAMA PRODUTOS VISUAIS LTDA Despacho:Fls.135: indefiro o pedido de suspensão por prazo indeterminado...Esclareça o requerente se está desistindo do feito (fl.135 in fine). \r\n\r\nProc. 2004.001.101773-5 - COMPANHIA SISAL DO BRASIL COSIBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Esclareça o autor sua afirmação de que o Banco teria entregue os títulos ao réu, o que configuraria a quitação destes. \r\n\r\nProc. 2005.001.045269-0 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X LINE SERVICE EXPRESS LTDA Decisão:Fls.101: defiro os ofícios requeridos, exceto ao TRE, eis que não presta tal informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.035602-2 - JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:À REQUERIDA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.023258-0 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X POWER STEP CALÇADOS LTDA Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069316-6 - MONICA MARIA CAVALCANTE, Confinante: MARIA CONCEIÇÃO PIMENTEL SIEIRO, Confinante: JOSÉ SIEIRA NETO, Confinante: ANTONIO SOARES DA SILVA, Confinante: ADALGISA SOARES PEREIRA X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:ATENDA A AUTORA AO REQUERIDO A FLS.287 E 288 E DIGA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.280. \r\n\r\nId: 214034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.142485-9 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FLS. 593, DEFIRO, anotando-se onde couber.Republique-se fls. 590, devendo constar o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.051338-3 - MINISTERIO PUBLICO X AQUARIU S CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:FLS. 1479, DEFIRO APENAS A VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO, acolhendo o fundamentos da promoção Ministerial de fls. 1484v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049496-1 - GENY NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X TTI COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN JOSE BARBOSA MARQUES (RJ-060686)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Compulsando os autos a fim de proferir sentença, verifico que o pólo passivo da ação não está correto, bem como os autos não foram remetidos ao Síndico da falida, após a retificação de fls. 59, nem tampouco foi determinada a citação do réu CARLOS FRANCISCO.Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM, e determino a retificação do pólo passivo da ação, a fim de constar como réus: MASSA FALIDA DE TTI COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E TRANSPORTE e CARLOS FRANCISCO BONAPARTE, conforme inicial de fls. 03/06, e o constante às fls. 57 e 59, devendo o cartório proceder a retificação na autuação e dados cadastrais.Cumprido e certificado, cite-se CARLOS FRANCISCO BONAPARTE, sendo certo que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça, contudo, deverá providenciar cópia da inicial para contra-fé.Após, remetam-se os autos ao TERCEIRA LIQUIDANTE JUDICIAL, Síndico da falida, para responder à presente ação.Com a resposta do Síndico e do réu CARLOS FRANCISCO, vista ao MP. à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.001355-6 - PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X MAURICIO GARRET DE MELO E OUTRO Ao autor para que providencie duas contra-fés a fim de proceder-se à citação dos réus (port.01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.018609-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA 1-) VENHA A CAUÇÃO DEVIDA (ART.835 DO CPC).2-) AO AUTOR NA FORMA DOS ARTIGOS 326 E 327 DO CPC.3-) DIGAM SE HÁ INTERESSE EM AC , VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA.4-) ESPECIFIQUEM OS MEIOS DE PROVA, INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM DIRIMIDOS COM CADA PROVA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1993.001.010403-3 - TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.4577/4583. Ao Concordatário e MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.098315-0 - PEDRO FRANCISCO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X MUSIC SHOW INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072) Despacho:FLS. 369, DEFIRO como requerido, desde que regular a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.032073-6 - JORGE DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:FLS. 109, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.092930-7 - LUCIA MARIA DANTAS NEPOMUCENO DE MESQUITA ACUCENA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTRO Despacho:Cite-se, conforme requerido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.060645-5 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X LABELLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor sobre o que certificado ( a taxa judiciária foi recolhida a menor no valor de R$ 80,00; AEVFC recolhidas a menor em R$ 40,24) port.01/02 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.026019-8 - TRIUNFO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROBINSON CALEGARI (SP-166890)) X MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Decisão:Ao Falido, Síndico e MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095612-4 - BOAVISTA ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:FLS. 298 e verso, ao autor. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.019483-9 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450)) X FILMEGRAF PRODUTOS GRÁFICOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido, Síndico e MP.Revogo, fls. 24. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.072134-0 (9453) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). MARIVONE DE SOUZA LUZ (SP-063057)) X PAMPOLIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao peticionário de fls.217/218 sobre desarquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.146838-8 - MARCIO GUIMARAES FORTES X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S A Despacho:Ao habilitante sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.130140-0 - ROGERI0 ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SESVI S/A SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A Despacho:Ao habilitante para ciência do cálculo de fls. 31/32, bem como manifestação do Síndico às fls. 34, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.045315-1 - ARY CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Despacho:Fl.107. Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.029885-2 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HAFA INFORMÁTICA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor sobre o que certificado (não foi recolhida a diferença de valor do campo 48 (R$ 2,10) relativa a FUNDPERJ. Port.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.124814-2 - MANOEL FIRMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA, Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolha o habilitante as custas devidas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.051207-2 - MARLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À habilitante sobre o que certificado à fl.15. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.022262-6A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). GIORGIO COLLINA (MG-056828)) X MINISTERIO PUBLICO - DEFESA DO CONSUMIDOR Despacho:FLS. 37, item 1, regularize-se.Após, ao impugante, fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.129687-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS C (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106362-5 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X CONCORDATA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Recebo a Apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado, Comissário e MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.043322-4 - HAMBURGUESA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE PESSIN (RS-029688), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDINA PEREIRA SEVERO (RS-029595), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037335-7 - ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Retifique-se no D.R.A. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108081-2 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.062451-4 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Numerem-se corretamente os autos a partir de fls. 177.Cumpram-se os v. acórdãos (fls.168/170 e 178/179). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.017452-1 - YALE LA FONTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184), Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X W E D MADEIRAS LTDA Ao autor sobre ofício de fls. 161 (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.149827-0 - CARLOS ALBERTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X EDITORA DE GUIAS LTB S A EGL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento integral do acordo, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015952-6 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIACAO PUBLICITARIA LTDA Ao requerente sobre o que acima certificado (...as custas relativas ao FUNPERJ não foram recolhidas na GRERJ de fl.64) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.147467-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELLES GRALHA (RJ-109524)) X GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Despacho:Expeça-se a guia requerida às fls. 475/476 e entregue-se para o recolhimento.Após, ao réu (fls. 475 e seguintes). \r\n\r\nId: 214063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.103567-3 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a liminar deferida às fls. 206/207, para que a Ré cumpra o seu dever de informar de forma clara, em destaque e adequadamente, os consumidores em todas as ofertas e publicidades, veiculadas por qualquer meio, em que conceda qualquer vantagem, condicionada ao consumo prévio da franquia de minutos do respectivo plano de serviços, sob pena de multa diária de 1.000,00, na forma do § único do artigo 14 do CPC e para condenar a empresa Ré a título de dano moral coletivo ao pagamento correspondente a R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na forma do artigo 13 da Lei 7.347/85. Diante da sucumbência de maior parte do pedido, condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, que serão revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nAção de Responsabilização; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055041-3 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA ALO FARMA LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Citem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105618-4 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253)) X AB CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SCARCELA PORTELA (SP-075709) Despacho:Diante da ausência de informação ao juízo de interposição de agravo de instrumento, defiro fls. 943/944. Cumpra-se o item 2 de fls. 941. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.053705-6 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X WALDYR VAZ RAMOS JUNIOR Despacho:declarações de imposto de renda, na íntegra. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.112693-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) JOAO ALVES DA SILVA, Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:1- Informem e comprovem as partes se já foram efetuados pagamentos nos autos da ação trabalhista, no prazo de 10 dias.2- No mesmo prazo, traga o autor/executado as três últimas declarações de imposto de renda, ou apenas a última, se de isento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044697-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:O presente feito foi encaminhado a este juízo para exame de prevenção, conforme fls. 117.No entanto, trata-se de títulos diversos, além do que inexiste conexão entre ações executivas, razão pela qual este juízo não está prevento.Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038068-6 - RONALDO HABIB DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014045-4 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X PEDRO JACK KAPELLER Despacho:Comprove a requerente que esgotou as tentativas de localização do réu, Prazo de 05 dias. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.040783-9 - MARIA EUGENIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.046901-8 - ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA, Inventariante: MARLY TAVARES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada para contra-razões, no prazo legal (art 508 do CPC). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.100810-9 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X COMERCIO DE ROUPAS AWK LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:1- Ao requerente, em 05 dias, sobre o ofício do Banco do Brasil, devendo esclarecer acerca da liquidação do mandado de pagamento.2- Decorridos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.094733-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X STAR PAINT KASA DO KARTUCHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Esclareça a parte autora se a manifestação de fls. 168 importa em desistência ou se há pretensão de homologação do acordo de fls. 148/151, com julgamento do mérito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 214065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.034294-1 - MINISTERIO PUBLICO X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363) Despacho:Diante da possibilidade conciliatória ventilada pela ré às fls. 234/236 in fine, venha proposta de acordo. Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.044162-1 - INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144936-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.046434-0 - RICARDO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Traga a parte autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.117162-3 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S A Despacho:Fls. 24 - Defiro, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.132476-2 - NELIO RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Acolho os embargos de declaração às fls. 35, tendo em vista o flagrante equívoco constante da sentença, uma vez que o processo falimentar em questão ainda não alcançou a fase de pagamento.Assim, para valer o decisum sem o disposto na sua parte final. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042324-5 - EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO (RJ-058193)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:J. dê-se baixa e cumpra-se a decisão da Eg. Corte Recursal, remetendo os autos a uma das varas cíveis \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.101716-7 - ABADIR DISTRIBUIDORA E IMPORTADOA DE ROLAMENTOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X COMCAP PNEUS ACESSORIOS LTDA Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.144480-0 - CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790)) X CALIENT SUPERMERCADO LTDA EPP Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.097706-8 - GERDAU S/A X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.062843-1 - FUND ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA (RJ-056200)) X LINE CONTROL INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Cumpra o renunciante o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126968-2 - ROSIMERI FARIAS DE LEMOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.128103-7 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CARVALHAL DE RAMOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Despacho:Traga o requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. No prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035402-8 - MARCOS VINICIUS SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 2/32- Traga o requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. No prazo de 15(quinze) dias.3- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito(prov. 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários de 10% do total.4- Após, cite-se. \r\n\r\nId: 214258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.001.904365-4 (8057) - CASA BERBARA DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA BARBASTEFANO (RJ-028991), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654), Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Fls. 598: Atenda-se ao MP. (À Concordatária). \r\n\r\nProc. 1999.001.171532-8 - SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - À Concordatária, em derradeira oportunidade, para atender ao requerido pelo Comissário, às fls. 858 verso, item 1, sob pena de decretação de sua falência.2 - Fixo a comissão do Comissário em 1%, nos termos dos arts. 170 c/c 67, § 2º do Decreto-lei 7661/45. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.129849-9 - MASSA FALIDA DE COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X SULTAN INVESTIMENTOS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987), Dr(a). MAURICIO SIRIHAL WERKEMA (MG-084062) Despacho:À Massa Falida. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.126964-5 - ALUISIO TRINDADE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RUY RENATO REICHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FALTAY KATZ DE CASTRO (SP-187689), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:1 - Nomeio o Perito Carlos Arthur de A. Almeida, que deverá apresentar proposta de honorários. Após, às partes.2 - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J do CPC, para efetuar o pagamento da quantia devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sob o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.047534-6 - CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:1 - Fls. 301: Oficie-se ao Registro de Imóveis.2 - Considerando a manifestação do Parquet, suspendo a execução de honorários advocatícios, visto que a Executada se trata de Massa Falida, devendo a Exeqüente se habilitar na Falência. À Exeqüente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.139525-5 - SOMA CORRETORA MERCANTIL E DE FUTUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Fls. 921: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.118055-8 - ACV CONSULTORA CONTABIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)), Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Tendo em vista a certidão supra, devolvo apenas seis dias do prazo recursal, porquanto foram estes os dias de indisponibilidade dos autos. (Dra. Larissa de Oliveira Monteiro OAB/RJ 105.612) \r\n\r\nProc. 2003.001.108423-0 - CHUCRUTS ESTAMPARIA LTDA Despacho:Fls. 272, verso: Aguarde-se. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.051196-1 - DENISE BARBOZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LIMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:...Ante ao exposto, declaro a prevenção deste Juízo.2 - Defiro AJ e JG. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051199-7 - MARIA BEATRIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LIMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:...Ante ao exposto, declaro a prevenção deste Juízo.2 - Defiro AJ e JG. Anote-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019130-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CERVEJARIA PRINCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Nomeio Perito o Dr. Carlos Arthur de Araújo Almeida. Às partes, para formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Intime-se o Perito para apresentar a proposta de honorários. Após, ao Habilitante. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.041871-0 - VIDAL DE MELLO BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARGUTTI (RS-029983)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL A FALIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.037821-0 - HELIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.2 - ....3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.004551-0 - RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.063072-7 - GETULIO GONCALVES TANNUS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.159085-4 - ESPÓLIO DE SALVADOR CORDEIRO DE SOUZA, Inventariante: ROSA MARIA MALAQUIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X Habilitado: MASSA FALIDA SFAL FUNDIÇÃO DE AÇOS E LIGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 32: À Habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000032-2 - FLORINDA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285)) X Habilitado: COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Atenda-se ao requerido pelo Síndico, às fls. 15 verso. (REQQUER SEJA COMPROVADO QUE A APÓLICE DE FLS. 3 ESTAVA EM VIGOR PELO ESTIPULANTE LIFE-CLUBE NA DATA DO ÓBITO EM 01.12.02). \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5A - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS (PE-021743), Dr(a). CESAR CARDOSO (DF-005314)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Cumpra-se Fls. 50. (À IMPUGNADA E ADMINISTRADOR) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.138329-0A - LUCIANA JACINTHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), BAR E RESTAURANTE PETIT XODO LTDA) X ANTONIO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:Ante ao exposto, acolho parcialmente a impugnação ofertada para declarar como valor da causa a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).As custas processuais do incidente devem ser rateadas, considerando-se a sucumbência recíproca.Transitada em julgado, intime-se o Impugnado para a complementação devida, certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002750-2 - SOMAX TECNOLOGIA ACUSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X INDUSTRIAL ACOUSTICS NOISE CONTROL SERRALHERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:1) Fls. 622 - Ao autor sobre a proposta de honorários periciais. Expeça-se guia, caso requerida.2) Fls. 618 - Acolho a indicação do assistente técnico do réu, a ser contatado pelo Perito Judicial, quando da perícia.P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043492-2 - MURILO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:1 - Fls. 252/255: Ao Réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.085501-2 - IVES JOSEPH TABET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111054)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Tendo em vista a certidão negativa de fls. 416/417, não é possível, agora, a penhora on line.Intime-se o devedor por DO, para cumprir espontaneamente o julgado, em dez dias, sob pena de multa, nos termos do art. 475-J do CPC, e de penhora. (AO AUTOR) \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.005468-9 - JOSE LUIS NUNES GALINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GALINO (RJ-126160)) X MASSA FALIDA DE KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COREIA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Atenda-se ao requerido pelo MP, às fls. 39 verso. (INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO ACRESCIDO, ACOSTANDO AINDA AO FEITO AVALIAÇÃO INDIRETA DO BEM QUE BUSCA VER A SI RESTITUÍDO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.144684-2A (14665) - BELLAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X CASA DE TINTAS SAO JERONIMO LTDA. Atenda-se ao requerido pelo MP, às fls. 984. (requer o MP a intimação de Bellamar Empreendimentos Imobiliários Ltda, para que: 1) acoste aos autos documentos comprobatórios das despesas realizadas nos meses de setembro, outubro e novembro de 2006; 2) esclareça se foram recebidos os alugueres relativos aos recibos que constam de fls. 14/38, acostando aos autos em caso posivito os comprovantes de depósito em favor da massa falida). \r\n\r\nProc. 2001.001.138501-8A - TERESA BRAME X TRITEC ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AVANY NUNES DE MAGALHAES (RJ-042416)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Assim, ante ao exposto HOMOLOGO as contas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.128648-7 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X ALFREDO EMMER DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) 1 - Fls. 123/126: Aguarde-se.2 - Fls. 128/129. Intime-se, conforme requerido. (VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA PELO AUTOR). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147269-8 - ANEZIA MARQUES DA CUNHA, Procurador: JUSSARA MARQUES PAES X MASSA FALIDA DE COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS, Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 40 verso: À Autora. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.085419-9 - RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482) Despacho:Defiro penhora on line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030818-0 - MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X NI 3 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Atenda-se ao requerido pelo MP, às fls. 101 verso, item 2. (INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA QUE PROCEDA A JUNTADA DO PERIÓDICO REFERIDO NA RESPOSTA E CUMPRA REGULARMENTE A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 86 NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PROVA QUE PRETENDE PRODUZIR). \r\n\r\nProc. 2006.001.115052-0 - KLEBER DA MATA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA BARRETO (RJ-128584)) X NAVIMAR COMERCIO E NAVEGACAO LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 214261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.023559-1 - MINISTERIO PUBLICO . X TV CABO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Tendo em vista que o julgado foi cumprido espontaneamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147776-3 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do Desembargador Rogério de Oliveira Souza, que isentou do recolhimento de taxa judiciária a autora, cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.124044-8A - CLAW PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X AMUCO PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fl. 40: Atenda-se ao Perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014744-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco Bradesco S.A. (fl. 730) a fim de que o valor de R$ 106.755,24, bloqueado através do ofício nº 449/2007/OF, seja transferido para conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo.2 - Oficie-se ao Banco Central informando-o do levantamento do bloqueio de valores determinado por este Juízo, através do ofício nº 449/2007/OF, com exceção daquele referente aos valores depositados no Banco Bradesco S.A. (fl.730). Para tanto encaminhe-se, juntamente com este novo ofício, cópia de fls. 724 e 730.3 - Oficiem-se às instituições bancárias constantes de fls. 732, 734, 740 e 741, para que façam cessar o bloqueio determinado através do Ofício nº 449/2007/OF, encaminhado ao Banco Central do Brasil, no valor de R$ 106.755,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.028534-1 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X FOLMEX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144715-1 - FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS ANJOS ALVES), ROSALINA DE JESUS CORREIA), SORVETERIA E LANCHONETE DONA MARIANA LTDA), CELIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 40/41. Em relação à antecipação da tutela, aguarde-se o contraditório, devendo o autor trazer situação concreta e não hipotética da possibilidade de dano, até para que se avalie a verossimilhança do alegado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.196813-7 - ERNANI PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CARLOS ALBERTO MONTANARI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458), Dr(a). MAURO BANDEIRA DE MELLO (RJ-105972) Despacho:Fls. 1.087/1.089: Aguarde-se o momento próprio, nos termos da manifestação do Síndico (fl. 1.093 v.) e do Ministério Público (fl. 1.094). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.047094-3 - HOCHE JOSE PULCHERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X TERCIO AVILA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558) Despacho:1 - Inicialmente, exerço o juízo de retratação para reconsiderar a decisão de fl. 366, uma vez que, a meu sentir, a sociedade não se confunde com a pessoa do sócio. Ademais, a pessoa jurídica (2ª ré) foi regularmente citada na pessoa de seu administrador, como pode ser constatado pela leitura dos documentos de fls. 188 vº e 356/358, sendo certo que a sua inclusão da sociedade no pólo passivo se deve as repercussões patrimoniais que decorrerão da apuração de haveres, uma vez dissolvida parcialmente a sociedade.2 - Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir.3 - Prestei informações ao E. Tribunal de Justiça, referente ao Agravo de Instrumento nº 11.023/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.133103-3 - LAIS CARNEIRO HASSLOCHER X MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.077654-0A - NOVA SANTA LUIZA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944), Dr(a). ANNA LUIZA TENORIO (RJ-104401)) ESPOLIO DE JOSE FERREIRA Despacho:A. Ao Excepto. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.704505-5 - CONSERVADORA RENASCENCA X CONSTRUTORA MARAJA S A (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Manifeste-se o falido sobre fls. 7.909/7.981.2 - Junte o Administrador cópia da Carta Precatória referente à arrecadação dos bens mencionados às fls. 7.914/7.926; na qual foi nomeado depositário o requerente de fls. 7.909/7.912. \r\n\r\nProc. 2001.001.133275-0 - IODI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de anulação dos atos processuais (fls. 349/350), tendo em vista que nenhum prejuízo relevante adveio à falida, em razão da irregularidade das publicações.2 - Fl. 355, itens 1 e 2: Defiro integralmente. Proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106272-4 - MAURO SERGIO MALAFAIA VERDAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X D. SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Fls. 11/13 e 15/16: Esclareça-se tendo em vista que o habilitante é Mauro Sérgio Malafaia Verdan. \r\n\r\nProc. 2005.001.155204-7 - LUCY THEREZA DE ASSUMPCAO PLANZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a hipossuficiência econômica da habilitante. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2006.001.132508-2 - GENI LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)), Habilitado: MASSA FALIDA D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.056242-7 - JUSSARA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2007.001.056247-6 - PATRÍCIA VALÉRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2007.001.056251-8 - SUELI FERREIRA AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2007.001.056255-5 - SONIA REGINA DALTRO MARTINS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2007.001.056259-2 - RITA DE CASSIA MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110173-8 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056) Decisão:1 - Indefiro a expedição do ofício requerido pelo réu à fl. 292/293, eis que em nada contribuirá para a resolução da matéria discutida nestes autos.2 - Diga a parte autora se insiste na oitiva da testemunha Hamilton, tendo em vista a devolução da Carta Precatória para sua oitiva, sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.029107-9 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Republicação do despacho de fls. 116 (\"Certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação de fls. 100/115. Regularize o réu sua representação processual, inclusive trazendo seus atos constitutivos\") \r\n\r\nProc. 2007.001.042313-0 - GENILDO SOARES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOÃO CALDEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALÉRIA SILVA DE SOUZA), MARINO AVELINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.001037-3 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES (RJ-096640)) X SALVADOR JOSE SABI NO MICELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.096059-3 - ROSANA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO R GONCALVES FILHO (RJ-032099)) X L M SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.103310-0 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X KIRSCHBAUM ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONY SCHLESINGER (RJ-016706) Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.141300-0 - HOLOGRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X BENEDITO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o contido à fl. 256, em 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, voltem conclusos, independentemente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.001.025519-0 - JOSE BRAZ DOS SANTOS X AMS PROJETOS INTEGRADOS E ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.036279-5 - RIMINIRIO LANCHES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Intime-se o exequente para prosseguimento, tendo em vista a inércia do executado.No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.072292-1 - ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X HEL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.126999-7 - ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X IMEQUIPE INSTALACOES LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.119242-5 - JOCYANI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X SHELTER CONFECCOES LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.007249-9 - KMA CONSULTORIA E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BUENAVENTURA ELETRO DIESEL LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.012077-9 - MARGIS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.033210-2 - MAD PROCUCT DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.045101-2 - GRENDENE CALCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X W W W MEGAPE ROUPAS E CALCADOS LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.051870-2 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451)) X NOSSAFILIAL CENTRAL COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.145650-9 - GERDAU S/A X R A SUB EMPREITEIRA LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.006150-9 - SLC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X STAR SEA MERCADO LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.006979-0 - FABER PAPAIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X UNIGAS DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.047665-5 - HERVAQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X NEW LINE COSMETICOS LTDA EPP Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091459-2 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X TRIUNFO IRAJA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.113889-7 - FRANCISCO PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340)) X A ESPLANADA ROUPAS S A Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.129429-9 - SANTEL TECNOLOGIA EM COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MORAES COELHO (SP-173931)) X MR MUSIC COMERCIO E LOCACAO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado (fl. 33) solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.001.138149-4 - LABORATORIO JAQUES DIJOUX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X ANA PAULA DA SILVA LOPES LIMA ME Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.141442-6 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MERCEARIA CELEBRAI DE CAMPO GRANDE Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.024979-3 - GERDAU ACOMINAS S A X CONSTRUTORA JUIZ DE FORA LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.028581-5 - CARLOS HEITOR DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUANA GUIMARAES SANTUCCI (SP-188112)) X M E M NORTEL COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.062029-0 - BUSINESS CENTER SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SUP (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.066130-8 - MAURICLEIDE FILGUEIRA PARADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CARAVELLE S A TRANSPORTES RODOVIARIOS Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.068653-6 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Republicação do despacho de fls. 153 (\"Fls. 151/152 - Diga o Requerente. Após. ao M.P.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.032576-1 - COIMBRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.032682-0 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.033900-0 - TRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LUZITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X ROCHA AMARIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.092550-8 - COMERCIAL ROMI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.093302-5 - NELCI MARTA RIGOTTI FIAUX (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:In time-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.093334-7 - NELCI MARTA RIGOTTI FIAUX (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.093338-4 - NELCI MARTA RIGOTTI FIAUX (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.113004-0 - GLEY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.132709-1 - MARCELO DA SILVA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 do despacho de fl. 155. \r\n\r\nProc. 2007.001.041460-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S A X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1984.001.504322-7 (2283) - MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Tendo em vista a propositura de Embargos de Terceiro Serviço Social do Comércio (SESC), despachado na data de hoje, determino a suspensão da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115498-6 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X MAX RODRIGUES LOMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Despacho:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.126240-3 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X FALENCIA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766) Decisão:À leiloeira para comprovar o depósito da arrematação levada à efeito em 17 de abril de 2007, bem como para esclarecer a expressão \"deixando o autor de exibir o preço ...\" , pois o crédito do arematante é alvo de discussão neste juízo, além do que, sendo reconhecido, é futuro, logo, condicional, o que não serve para adquirir um bem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.001655-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MASSA FALIDA DE FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fl. 126: Tendo em vista o teor da informação de fl. 129, não há que se falar em devolução de prazo, eis que ele sequer começou a fluir para o habilitante. Assim, encaminhem-se os autos ao perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.056998-7 - CELSO SILVA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual.2 - Traga o habilitante certidão de trânsito em julgado da sentença, bem como cópia do cálculo de crédito.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.060385-5 - SINDICATO DOS TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Venha aos autos:a) cópia da ata da assembléia que elegeu o signatário de fl. 11 Presidente do Sindicato.b) certidão para habilitação de crédito expedida pela Justiça do Trabalho.Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.057272-0 - ROSEMARY RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AMORIM (RJ-125155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2007.001.060380-6 - AILTON FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Traga o habilitante a certidão para habilitação de crédito trabalhista expedida pela Justiça do Trabalho. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091200-9 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DE BANGU Despacho:1 - Defiro J.G. à parte autora.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.020467-0 - METALURGICA FERRAME LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MORAIS (SP-041291)) X FERROVIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1 - Fl. 95: Dê-se vista em cartório.2 - Diga o requerente se, em caso de quebra, deseja exercer o cargo de Administrador. \r\n\r\nProc. 2005.001.152461-1 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Fls. 62/96: Diga o requerente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.154867-6 - SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Considerando que a sede da empresa está localizada em São Gonçalo, conforme fls. 20 e 110, a competência para o processo e julgamento da falência é daquela comarca, até para o fim de arrecadação de eventuais bens, sob pena de realização de inúmeros atos através de carta precatória. Assim, DECLINO da minha competência para uma das varas cíveis de São Gonçalo. Intime-se, Dê-se ciência, baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088371-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113587-2 - TECGEO GEOTECNICA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X RAIMUNDO SANDRO QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Fl. 137: Digam as partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.128124-6 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR O RÉU nas seguintes verbas: R$ 110.000,00; R$ 144.762,00 referente à cobrança da diferença de três meses entre o aluguel devido, inicialmente pactuado e a majoração realizada pelo réu quando na gestão isolada da sociedade; a diferença dos valores pagos além do pactuado na sublocação, a partir dos três meses mencionados no item acima, até o momento da modificação do preço do aluguel pelos sócios; o valor relativo aos encargos bancários decorrentes de saldo negativo nas conta-correntes da sociedade, comprovando-se, em liquidação, por perícia, dispor esta, à época, de saldo de caixa, bem como a eventual remuneração devida na hipótese de aplicação financeira destes saldos de caixa; despesas do processo e os honorários da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tudo corrigido monetariamente e acrescidas de juros legais desde a data da citação até o seu até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.068413-0 - MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X SERGIO JOSE DA SILVA MILLER E OUTRO) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nId: 214262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "214007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.007287-7A (5094) - CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:fls. 233/234 - 1) Indefiro pedido de condenação pro litigância de má fé, por entender que a mesma não restou configurada. 2) Compulsando os autos principais, verifica-se que não houve fixação de honorários de execução (fls. 278 da ação ordinária), devidos à época. Assim, fixo em 10% os honorários da execução. 3) Indefiro a fixação de multa nos moldes do art 475, J do CPC, tendo em vista que a execução iniciou-se antes da entrada em vigor deste artigo.4) No que diz respeito ao requerimento de penhora on line, venha planilha detalhada do débito, devendo ser abatidos todos os valores depositados nos autos princiapais que foram arrecadados no que diz respeito à penhora da renda diária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099858-6 - MANOEL DE HOLLANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.054890-8 - CONDOMINIO DE SERVICO COMUM AREA III, CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN DRIVE, CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE, CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL DA LAGOA, CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL DO ATLANTICO, CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE, ALFA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte executada para proceder ao pagamento das custas apontadas às fls.1373. \r\n\r\nProc. 2004.001.101098-4 - JOSE CAMILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.092291-2 - DELSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Fls.257: Anote-se onde couber.Cumpra-se o V.Acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160980-2 - ANA VICTORIA XAVIER MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da segunda autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.055488-0 (4101) - MILTON GUIMARAES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Decisão:Diante da cota de fls.2046v, revogo o despacho de fls.2050.Antes de proceder ao julgamento da liquidação, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.150437-8 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.060259-9 - JOSE CAETANO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Apresentar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.012474-6 - WILSON ROBERTO DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Perita. \r\n\r\nProc. 2002.001.115990-2 - EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA, ALVANY DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Face as razões expostas, defiro o prazo de dez dias para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.087291-1 - DAVID REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S. MACHADO (RJ-086348)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R. OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Celso Santos de Oliveira (tels.2592-7913 / 9969-8329). Intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.118990-3 - JAQUELINE BERILLA DE CAVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 8º da Lei 1.533 e nos termos do art. 267, inciso I \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.095855-2 - MARCOS AUGUSTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL E.SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002) Ao subscritor de petições de nº 2006.2705870 e 20061910129, protocoladas em 29/12/2006 e 15/09/2006 respectivamente, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.048909-7 (4084) - CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA M. P. ALVES (RJ-004204)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVAN TRAVASSO SARINHO (RJ-010847), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:fls. 1877/1878 e 1879 - Indefiro o pedido de extração de carta de sentença, tendo em vista que os autos requisitados pelo STJ foram os dos embargo à execução e não este. Sendo certo que os mencionados embargos já se encontram desapensados para remessa àquele E. Tribunal Superior. \r\n\r\nProc. 2003.001.069212-0 - NATALINA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI \"À conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio Janeiro a fornecer a Autora o medicamento descrito às fls.03, necessários ao tratamento de sua doença, mediante receituário expedido com data de até 06 meses por algum médico integrante da rede credenciada do SUS. Quanto ao Município do Rio de Janeiro, condeno-o, também, a tal fornecimento, desde que comprovado, por ocasião da retirada do medicamento pela Autora, a recusa no cumprimento da obrigação, pelo Estado, sendo certo que a partir daí, os dois entes públicos estarão obrigados, resolvendo entre si a compensação de valores....\"(republicação) \r\n\r\nProc. 2003.001.069435-8 - NORMA FULHCE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA \"À conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio Janeiro a fornecer a Autora o medicamento descrito às fls.03, necessários ao tratamento de sua doença, mediante receituário expedido com data de até 06 meses por algum médico integrante da rede credenciada do SUS. Quanto ao Município do Rio de Janeiro, condeno-o, também, a tal fornecimento, desde que comprovado, por ocasião da retirada do medicamento pela Autora, a recusa no cumprimento da obrigação, pelo Estado, sendo certo que a partir daí, os dois entes públicos estarão obrigados, resolvendo entre si a compensação de valores....\" (republicação) \r\n\r\nProc. 2003.001.072389-9 - MARCOS DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA \"À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio Janeiro a fornecer ao Autor o medicamento descrito às fls.03, necessários ao tratamento de sua doença, mediante receituário expedido com data de até 06 meses por algum médico integrante da rede credenciada do SUS....\" (republicação) \r\n\r\nProc. 2003.001.087564-0 - HERMINIO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.\" - Republicação \r\n\r\nProc. 2004.001.023761-2 - ELSON MARINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.93/95: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.031799-1 - ALBERT VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD \"Recebo o recurso de fls. 49-55 no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a anecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no EFEITO DEVOLUTIVO (artº 520, VII, do CPC). Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.\"(republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.039238-1 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.101207-5 - DAISY GREGSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.129695-8 - ELENILDA DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, decido pela extinção do processo com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC, para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.017734-4 - ANA LUCIA CASCARDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.027108-7 - ARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.050608-0 - JOSEMIR SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053892-4 - DECIO QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153896-8 - MARCIO LEMOS CONRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - SENTENÇA - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA AS FLS. 113, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO CPC, COM RELAÇÃO AOS 1º, 5º, 6º, 7º E 8º AUTORES. CUSTAS EX LEGE... 3 - INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO A COOPM, LITISCONSORTE NECESSÁRIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049709-5 - PAULO MARCOS FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.079645-9 - ALBA VALERIA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). MARIANA ALMEIDA PICANÇO DE MIRANDA (RJ-137595E)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.001884-0 - PAULO CESAR FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.050069-4 (2823) - MARIA DA PENHA CORREA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Despacho:Esclareça a parte autora quem está patrocinando seus interesses, tendo em vista a diversidade de patronos peticionando no feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.108837-5 - CELINA MARIA MONTEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 71/73, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão a sanar, mas tão somente incorformismo com o teor da sentença, que deverá ser manifestado através da via recursal competente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.109854-0 - LEILA VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048466-6 - DIANA PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Ao subscritor de petição de nº 20061672327, protocolada em 17/08/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.066121-7 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.133944-3 - VERA RODRIGUES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.150469-9 - MARIA CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036590-7 - WANDA HELENA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTROS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045074-1 - PATRICIA MAFRA DA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 214007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.118476-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE (PGM) (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.035366-0 - TEREZINHA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Litisconsorte: MARCOS SILVA SIQUEIRA, Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)), Litisconsorte: MONIQUE SILVA SIQUEIRA 1.Atenda-se ao MP(...)2.Fls 143 indefiro posto que consta à fls 120 e 1363.Intime-se Monique Silva Siqueira conforma item 1 de fls 1384.Em provas justificadas observando-se fls 103/104 \r\n\r\nProc. 2006.001.060234-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X SOFT FAST RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:(...)Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.103782-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X BOM JOIAS Despacho:Proceda-se à penhora como requerido ás fls 50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.076943-9 - IVAN DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) (..)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.144121-1 - JOSE CONSTERMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.056201-0 - JOSE HONORIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes sobre fls.91/92 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.053169-5 - LEONARDO DO CARMO ROSA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Decisão:Suspendo o curso do processo na forma doa rt 265 VI até o julgamento da Ação Civil Pública \r\n\r\nProc. 2006.001.112979-7 - MARCIA DOS SANTOS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nãohavendo preliminares(...) dou por sanedao o feito.Defiro a produção de prova documental surpeveniente e pericial.Nomeio para o encargo o Sr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria(...).Intime-se-o pra dizer se aceita o encargo(..) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.024941-0 - JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:1.Compulsando os autos verifiquei assistir razão ao cartório quanto à informação de fls 47.Desta forma declaro nula a citação de fls 362.Cumpra-se corretamente itens 2 e 3 de fls 29 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.146899-0 - BARBARA PINTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias, CPF'S dos autores, inclusive cópia do CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, a fim de expedir precatório judicial.(22/05/2007) \r\n\r\nProc. 2002.001.153557-2 - GIVANILDO RUFINO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.049563-7 - ANDRESSA LINHARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001)), Procurador: MARCIA VIEIRA MAX ANDRADE(PGM) Despacho:Na forma do ato normativo n° 08/2002 intime-se para pagamento do valor de fls 198 no prazo de 60 dias \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinário \r\n\r\nProc. 2004.001.055639-0 - VALDICE OLIVEIRA DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010191-6 - DAMAZIA MARQUES FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls 36/37; ao autor \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.035239-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ALBERTO BISONI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:....Tendo em vista o exposto, REJEITO a impugnação formulada. Intimem-se..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124649-0 - OZINALDO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE (PGM)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGM) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento pois ... \r\n\r\nProc. 2006.001.088154-2 - RAMONY BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TACHEL ESPIRITO SANTO (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.074325-6 - FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Cumpra-se fls.160(ao autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.147557-0 - NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a r. decisão proferida pelo Juízo ad quem (fls. 53/54), ... \r\n\r\nProc. 2006.001.153477-1 - ENIO SENA FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA (RJ-097179), Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749)) X COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Por tais motivos, não se verificando, em juízo de cognição sumária, a aparência de ilegalidade ou de desproporcionalidade no ato impugnado, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.037769-7 - DERLI SOARES DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Merece acolhida o pedido de tutela antecipada. Plausível o direito alegado... Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação ... Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F. Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, excetuados apenas os valores relativos aos triênios. Intimem-se. Requisitem-se informações à autoridade coatora, na forma do art. 7.º da lei n.º 1.533, de 31.12.1951. Prestadas as informações, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051362-3 - MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Regularize-se a polaridade passiva, vez que o ente indicado não possuipersonalidade jurídica própria.2) Sem prejuízo, cmprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando a ultima declaração de imposto de renda ou declaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.099590-7 (2263) - NEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS (RJ-023957)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-000001), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:1.Fls 234/236:ao autor2.Após ao MP \r\n\r\nProc. 1993.001.072741-3 (4273) - ODETTE CAVALLEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PEREIRA (RJ-052618), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES (RJ-052618), Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2002.001.018541-3 - ISABELLA REINERT THOME (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.040494-9 - GILBER GIL DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao exepto.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.093305-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1) Diante do transito em julgado do acórdão que manteve a d. sentença que declarou a impossibilidade de cobrança de tarifa progressiva, intime-se a empresa ré para que se abstenha de efetuar tais cobranças, sob pena de caracterização de crime de desobediência. 2) Intime-se a empresa ré para responder os termos da presente liquidação de sentença, na forma do art. 475, A, §1º, observando-se o prazo para resposta do art. 297, do CPC. Sem prejuízo, nomeio como perito o Sr. Norton J.G. Rogel, tel (21) - 9974-5710/2273-8348. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.032613-0 - MARIALICE TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)), Litisconsorte: APARECIDA FONSECA TEIXEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido,... \r\n\r\nProc. 2004.001.041494-7 - WALTER ASSIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (PGE)), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA (PGM - NILÓPOLIS)), Procurador: CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (PGM - NILÓPOLIS) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.092341-6 - OZANA GASPAR BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.098853-8 - ADENIR DE MORAES PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.107199-7 - CRISTIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:Fls 76 v: venha o pedido nos termos do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.131043-8 - RITA DE CASSIA FONTANA BILANGERI (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.135150-7 - IVAN DIAS RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO BARROS SOUZA (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.001192-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATRIAIS RECICLAVEIS DE VARGEM PEQUENA LTDA CO E OUTRO Despacho:Ao réu sobre fls 106 \r\n\r\nProc. 2005.001.021860-7 - JAIRO DE BARROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.031149-8 - JOAO CARLOS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.051836-6 - JOCENEY ACIOLY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Diante da resolução n° 22/2006 aguarde-se em cartório julgameto do agravo(fls 148 v) \r\n\r\nProc. 2005.001.077738-4 - PAULO SERGIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.079960-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Cumpra-se fls.138 parte final(ao exequente) \r\n\r\nProc. 2005.001.091533-1 - NICHOLAS TUPINAMBA DA FONSECA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Intime-se o MRJ para no prazo de 60 dias proceder ao pagamento dos valores apurados nos cálculos de fls 96 \r\n\r\nProc. 2005.001.117460-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: HUGO TRAVASOS SETTE E CÂMARA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.128306-1 - JADER ALEXANDRIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.150491-0 - ANTONIO MONTEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154492-0 - JORGE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVEIDENCIA), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) Decisão:(...)Isto posto,JULGO EXTINTO O PROCESSO SE APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267 inciso VIII do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.155621-1 - ANGELA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Subam ao E Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2005.001.158910-1 - MARIA DA GLORIA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE)), Procurador: ALICE VONRONOFF (PGE) Despacho:Conheço os embargos declaratórios de fls 74/78 e dou-lhes provimento(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.014031-1 - NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.027676-2 - MARIA BAPTISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.054021-0 - GLORIA REGINA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Diga a autora no prazo de dez dias,se pretende utilizar-se de prova .... \r\n\r\nProc. 2006.001.068351-3 - PRISCILA VIDAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM(PGE)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes parcial provimento para: a) declarar que o RETPM não se inclui na base de cálculo; b) o ATS deve ser equivalente, por evidente, ao da data da aposentadoria, afinal diz respeito a tempo de serviço; c) a multa aplicada possui fundamento no artigo 461, §5º do CPC (\"determinar as medidas necessárias\") e não no artigo 14 do CPC, a qual deverá incidir sobre a pessoa do administrador renitente, sendo certo que o contrário resultaria em confusão evidente, derruindo a força normativa do disposto no artigo 5º, XXXV da CRFB/88 e; d) mantenho a multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.139107-8 - RAPHAELA LOPES ARAUJO, Assistente: RAPHAELINA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.139293-9 - MARCELA ESPIUCA FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.144216-5 - PATRICIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.158667-0 - GERMANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se fls.149(ao autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.008784-1 - BRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...)Entretanto, acosta aos autos inúmeras decisões e notas de outros candidatos que não fazem parte da relação processual deduzida em juízo, DEIXANDO DE COMPROVAR A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO POR ELE AFIRMADO...(....)Assim, junte aos autos no prazo de cinco dias, o documento que demonstre quantos pontos foram obtidos pelo autor na prova de informática, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.017439-7 - RUTH PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Rejeito,ou melhor,indefiro o pleito antecipatório por não vislumbrar a possibilidade do direito material afirmado(...)2.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025841-6 - ELIZABETH DE MATTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Cumpra-se fls. 44(ao autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.032499-1 - ALEXANDRE VIANA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.Cite-se o réu na forma do art 285 -A do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044790-0 - MARIA DO ESPÍRITO SANTO ARAGÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para mandado(complementar) \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136938-3 - JOSEFA BERNADETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066570-3 - JOAO JORGE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MANIER HACK(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.132411-7 - ANGELICA CIRINO SANTANA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para se manisfestar sobre a possibilidade de redução dos honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012548-2 - ESTER MARCIA SPECTEROW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER MARCIA SPECTEROW (RJ-047441)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:1.Homologo os honorários periciais...2.Intime-se o perito para início dos trabalhos... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.025885-3 (4645) - EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Ao Autor sobre fls 375 \r\n\r\nProc. 1998.001.167260-1 - IZOLETTE LEITE BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:Fls 360: defiro vista ao IPERJ pelo prazo de 10 dias como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.079502-5 - IDIVONETE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.093237-5 - ESPÓLIO DE TERESA XAVIER DOS ANJOS, Inventariante: ALMERINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento quanto à obrigação de faze, tendo em vista fl.94. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.081682-3 - BRANCA PARRACHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA MARIA BEZERRA DE SANTANA E OUTROS) Decisão:Fixo prazo de 20 dias para citação editalícia de acordo com requerimento de fls 86/87 itens 1 e 3 \r\n\r\nId: 214008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.020996-0 - MARCELO DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIO MORAES DE ARAGÃO PROTARIA 01/02: REPUBLICAÇÃO: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 600,00, (seiscentos reais).P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078480-5 - ANDERSON LUIZ TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ PORTARIA 01/02: Republique-se. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu no pagamento dos vencimentos devidos ao Autor relativos ao mês de março de 2001, acrescidos de correção monetária e juros de 6% ao ano, contados da citação. Considerando a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.113170-2 - ELIANE HELENA DE AMORIM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÃNIA DE SOUSA ELIAS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (setecentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014134-3 - ANTONIO AUGUSTO LEITE, ALEX DE OLIVEIRA FREITAS, CARLOS PEREIRA FARIAS, MARCOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Assim, reconhecida a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 3.465/2000, deve ser julgado procedente o pedido de restituição dos valores indevidamente descontados, observada a prescrição dos valores referentes ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, conforme orientação do En. 85, do STJ.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO relativamente ao pedido de Declaração de Inconstitucionalidade, na forma do art. 267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida.Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sem custas face à isenção legal.P.R.I. Ciência ao MP(...). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039845-4 - Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JADIR FERREIRA ALVES Portaria 01/02: Ao autor, para que forneça as cópias para instrução do Precatório Judicial, bem como o nr de CPF da advogada credora \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109191-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X SILVANO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria 01/02: Republique-se. (...) Assim, considerando o valor estimado com os gastos de transporte para tratamento do autor, o valor atribuído de R$ 21.500,00 mostra-se mais próximo do proveito econômico esperado.ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno a Impugnada nas custas do incidente, observado a isenção legal.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.079570-6 (2765) - NILZETTE CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA G. DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE GRACA HONORATO (IP-000000) portaria 01/02: Ao autor, para que forneça ao cartório as cópias para instrução do precatório, bem como o nr dos cpfs dos credores, autor e advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2005.001.110757-0 - GUILLERMO LOPEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116)), IVAN DA COSTA BARROS) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 187/191 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001132-8 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 01/05), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Portaria 01/02: Republique-se.(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para DENEGAR A SEGURANÇA, revogando a liminar concedida. Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários, conforme as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041882-9 - HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Sentença:(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para conceder a segurança pretendida, reconhecendo o direito do Impetrante de isenção da taxa de inscrição do concurso questionado, podendo assim prosseguir em todas as etapas subseqüentes, se presentes os demais requisitos exigidos no edital. Custas pelos Impetrados, observada a sua isenção, sem honorários advocatícios (verbete 512 da súmula do STF).Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos da Lei mandamental.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.026023-8 - ROSELY FONTENELE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). SERGIO MACEDO DUQUE GUIMARAES (RJ-000279B), Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140) Despacho:`A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.014318-6 - SERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA A JG DEFERIDA ÀS FLS.70, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RETIFICO O ÚLTIMO PARAGRAFO DA SENTENÇA DE FLS.132 PARA INCLUIR A ISENÇÃO ESTABELECIDA NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.061358-0 - RENATO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO E OUTRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.138400-8 - PEDRO HENRIQUE PAMPLONA SAVARESE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios a reverterem em favor do CEJUR/PGE que fixo em R$ 700,00, conforme o disposto no § 4o do art.20 do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018501-8 - ROBERTA CORREIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: CARLOS RAPOSO Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037069-7 - RIVALDO LIBORIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051802-0 - EDMILSON LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00, garantindo-lhe a isenção estabelecdida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.131973-0 - MARCILEIA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.134189-9 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que seja procedida a transferência de titularidade do veículo junto aos cadastros do DETRAN independentemente do pagamento de multas e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, quanto ao pedido de cancelamento da multa impugnada. Ante a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00.Submeto a sentença ao Tribunal de Justiça em duplo grau de Jurisdição obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150826-5 - ELISABETH VALLEJO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA PORTARIA 01/02:Republique-se. 1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.001366-0 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Sentença:(...) Isto posto, prejudicado o pedido de antecipação de tutela, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa. Ante o comando do art.12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberem à Autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088927-9 - CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES, CLAYVSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os equipamentos descritos na inicial. Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 2o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (Quinhentos reais) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.045853-3 - CAMILA BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.104498-5 - ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Sendo o Exequente beneficiário da JG não lhe compete perseguir os emolumentos, os quais não despendeu. Assim, com fulcro no art. 475M, 2a parte, defiro o efeito suspensivo parcial para excluir da penhora o valor das custas e taxa.Segue penhora on line do valor incontroverso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.014606-0 (3484) - LEA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673), Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (PJ-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 418 e 420. Com as respostas, às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.080230-3 - LUCY DALVA FRAGA GUAYANAZ X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM, e o GTS, este no percentual de 55%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação.Considerando a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados.Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075123-3 - MARIA JOSE ROLLA DA CUNHA, MILENA ROLLA DA CUNHA, CARLOS EMILIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM, e o GTS, este no percentual de 30%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação.Considerando a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados.Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114531-6 - ENY MIRANDA DA COSTA, ELLEN CRISTINA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZDE ANDRADE Portaria 01/02: Republique-se.(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que os réus procedam à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, excluindo-se da base de cálculo apenas seguintes verbas: vencimento base - R$ 444,21, Gratificação de Atividade Perigosa - R$ 1.02,69 e o adicional por tempo de serviço incorporado pelo ex-servidor incidente somente sobre o vencimento base, isto é, R$ 111,05, e para condenar os réus ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal. Submeto a ... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034684-6 - PAULO CESAR FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:FLS.256/257- `A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.018334-4 - ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGEMNNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Aos Réus sobre fls. 131/140. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.103135-0 - CRISTIANE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:FLS.287/288 - AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.081353-0 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 184/195 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096402-0 - JOSINETE LOURDES DAMASCENO CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:`A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105861-4A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X JORGE CABRAL RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado.Após, ao TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132998-4 - CELENE XAVIER ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 137/142 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.040122-0 - ROBSON PONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Decisão:Recebo o recurso de Fls. 96/104 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139451-0 - MARCOS PAULO LARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403)) X DIRETOR DO CENTRO DE TESTAGEM ANONIMA E ACONSELHAMENTO ANTI HIV), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança na qual litigam as partes acima nomeadas e qualificadas na peça inicial. Foi noticiado nos autos às fls. 98, que o objetivo do presente foi alcançado em parte, uma vez que o pedido do impetrante foi alternativo, se não localizassem o material coletado, que fosse colhido outro para realização de nova análise, sendo este último atendido.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela parte Impetrante, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.017352-3 - ERICK SIQUEIRA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 68/73 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100523-3 - DEIVY JOSE TEIXEIRA, ALEXANDRE PEREIRA BOIK (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 228 DO CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.158685-1 - DANIEL PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.43/48.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160423-3 - MARIA OLGA GOMES CRUMIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Indefiro o pedido liminar, já que não observado o limite temporal para a realização do exame teórico, nos termos do art. 2o. §3o, da Resolução do CONTRAN.Ao ERJ. Após, ao MP.Em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.033227-6 - LINA MARCIA MIGUÉIS BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial.A PARTE IMPETRANTE manifestou a desistência da ação às fls. 35, antes da citação da parte impetrada.Para os fins de que trata o parágrafo único do artigo 158 do C.P.C., HOMOLOGO a desistência.Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.195199-0 - JORGE NEY DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Sentença:Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial.A Parte Autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de trinta dias. Apesar de intimada, permaneceu inerte, conforme certificado às fls. 153.Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.081503-6 - LUIZ ALBERTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.042066-4 - DANILO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA (PROC ERJ) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077429-2 - NOELMAR MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.099903-4 - JACENI GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.118733-3 - ADAO SERGIO ROWLANDS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154751-9 - LEANDRA GOMES DE CARVALHO, MICHELE DA SILVEIRA AFFONSO, FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOS, GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP,EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045676-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo o recurso de Fls. 71/83 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063636-5 - ADILSON BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Portaria 01/02: Republique-se. (...) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte Autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo. Isento os Réus do pagamento de custa, condeno apenas o 1o Réu no pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (Quinhentos reais) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002796-0 - SILVIA MERHY LAGROTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 113/117: Rejeito os Embargos Declaratórios, por inexistir contradição, obscuridade ou omissão na decisão atacada.Fls. 119/138: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.012619-6 - WANTUIR DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039056-2 - SÉRGIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.123267-5 - THAYNA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVERA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Portaria 01/02:Republique-se. (...) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte Autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo. Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 1o Réu no pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (Quinhentos reais) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152153-1 - MARIO GALDINO DOS SANTOS, MARLENY DE MENDONCA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 77/95 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.118904-7 - CYLENE BOARETTO ANTUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423) Despacho:J. Considerando as informações prestadas, embora intempestivas, reputo atendida a determinação judicial. Revogo a decisão de fls. 105v. Às partes sobre fls. 107/113. Após, ao M. P. \r\n\r\nId: 214009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.014850-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTIS L JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTE CORREA (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121358-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1- Cumpra-se o V. acordao. 2- Ao MP e primeiro reu sobre fls. 307/312 e 318/347. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1995.001.003513-1 (5224) - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.162303-3 - LUIZ CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906) Despacho:Reconsidero fls. 227 tendo em vista que nao houve condenacao em custas conforme sentenca de fls. 220/224. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.098785-6 - DURCINEIA MARIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:De-se vista a DP a fim deque se manifeste sobre o teor da certidao defls. 113 verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007596-6 - JOSÉ CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA -FIA Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.700070-8 (2200) - WALDIR SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-000001) Despacho:1- fls. 436 - Devolvo o prazo. 2- Fls. 434 - Ao ERJ para que proceda ao pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.053157-3 - RENATO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130612-9 - MARCELO DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Em replica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.070080-3 (5890) - STER ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALDECISÃOIndefiro o pedido de retificação da penhora para que passe a incidir sobre o fundo instituído pelo convênio estabelecido entre a Cedae, o Estado do RJ, o TJ/RJ e o CNJ, eis que a penhora em apreço foi efetivada antes da celebração do referido acordo. Da mesma forma, não merece prosperar a pretensão de concessão do efeito suspensivo à presente execução, tendo em vista que a quantia controvertida não é tão expressiva quando cotejada com a totalidade do montante exeqüendo. Outrossim, mister salientar que a Lei nº 11.232/05 entrou em vigor em junho de 2006, tendo sido disponibilizado à executada prazo superior ao legalmente previsto para o cumprimento espontâneo da obrigação de pagar, eis que a penhora somente foi realizada em setembro da \r\n\r\nProc. 2007.001.056795-4 - BRAZ JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidao retro. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.095901-2 - FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.114022-8 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Despacho:fls. 416/417 - Anote-se onde couber. A CEDAE sobre fls. 419 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.074377-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA BROERING (PR-030694), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:1- Fls. 418 e segs. Anote-se onde couber. De-se vista pelo prazo de 05 dias comas cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.102731-3 - LUIS CARLOS CHAVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111693-4 - WELLINGTON JORGE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Em provas. ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.158764-5 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos aoEg. Tribunal de Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.014292-7 - JOSE PORFIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Em provas. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.033954-1 - JORGE LUIS ANDRADE DE ALMEIDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em replica. Em provas. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.042056-3 - THEREZINHA RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUESDES), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Fls. 70 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.043990-0 - PAULO FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao Eg. tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.044941-3 - MARCIA REGINA BARBOSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Em provas. ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.026973-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020) Despacho:Extraia-se carta de sentenca. Apos, de-se vista ao MP para emitir pronunciamento sobre o apelo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.073768-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X HERMANN NACHBAR Despacho:Fls. 68 - atenda-se com urgencia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149884-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ X IRACEMA AREAL FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725) Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisao embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.105228-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS NAZARETH LOPES GENU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184), Dr(a). NAZARETH LOPES GENU (RJ-011860) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031990-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JOAO CARLOS ROSA DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048992-8 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA F. SCHMIT DE O. E SILVA (RJ-000001), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Certifique o cartorio sea guia expedida foi retirada do cartorio pela parte executada e em que data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.500159-9 (425) - RUTH EVA GERDA MAZURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUZADA CARDOSO Despacho:manifeste-se a parte autora sobre o pedido de levantamento requerido as fls. 475. \r\n\r\nProc. 2002.001.034205-1 - JORGEILDO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Cite-se em execucao nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148295-0 - IVAN PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.093130-2 - REGINA CELIA DE AGUIAR GALBNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G. Recebo como emenda a inicial Corrije-se o valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.059919-0 - MARIA ELENA DA MATA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ Despacho:Venha aos autos a ultima declaracao de renda anual da autora para exame do pedidode gratuidade de justica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.088362-5 - VICENTE ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109753-6 - JOSE ANCHIETA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148940-4 - CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROBERTO BORGES (MG-050264B)) X GERENTE DO CONTRATO DE SERVICOS DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO SUPERINTENDEN), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Ao contador judicial para calculo das custas a serem pagas pelo impetrante. \r\n\r\nProc. 2005.001.157676-3 - CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAAO CEL PROPRIO SMF Despacho:1- fls. 301 verso - intime-se para ciencia conforme determinado peloparquet. 2- Certifique o cartorio se houve intimacao doMunicipio para apresentar impugnacao (ls.249). \r\n\r\nProc. 2006.001.047508-4 - ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareca o impetrante o deu pedidode fls. 42/45 ante a ausencia de comandodeste juizo para a juntada do mencionado inquerito disciplinar. Providencie o fornecimento das copias conforme ja determinado as fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.001.076137-8 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X GERENTE ADJUNTO DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO LIXO EXTRAORDINARIO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108868-0 - THIAGO MORAES DOS SANTOS X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o término do curso para soldado da Polícia Militar com aproveitamento do autor, estendo os efeitos da liminar concedida para que possa o demandante participar da festa de formatura, procedendo-se a reserva de vaga até o julgamento do presente writ. \r\n\r\nProc. 2006.001.141577-0 - FRANCISCO CARLOS VARGAS PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK De-se vista ao estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166344-4 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o MRJ para apresentar impugnacao. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011262-8 - PEDRO RACHE VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053074-8 - LEA CONCEIÇÃO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:a parte autora sobre a certidao de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.057153-2 - EDGARD DE FREITAS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Despacho:Defiro a G.J. Notifique-se. Apos as informacoes sera apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.060723-0 - IZABEL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Defiro a G.J. Sentenca: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DOMERITO, ante a falta de direito liquido e certo. Sem custas e sem honorarios, na forma da sumula 512 do STF e 105 do STF. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.134094-0 - ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade para a baixa na distribuicao. Apos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105317-1 - CHARBEL KOURI DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Em replica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.058662-6 - RENAVAN SINCORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 185. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.077123-5 - EDITH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). PROC. DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS FRANCISCO ALVES R FILHO (PJ-000002) Despacho:Fls. 404/405 - Ciente da decisao. Certifique o cartorio sobre ocumprimento doitem 3 do despacho defls. 330. emcaso negativo, expeca-se mandadodecitacao na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.035581-3 - RONALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos aoEg. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.054745-3 - AIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.049234-0 - ANDREA LUIZA DE AGUIAR AMORIM (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Despacho:Fls. 59 - Oficie-se com prazo de 20 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.053237-3 - ANDRE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Desentranhe-se fls.69 procedendo-se a sua juntada aos autos da impugnacao em apenso. apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.074370-0 - MARCIA PAIXAO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.134342-0 - AMARO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade para a baixa na distribuicao. apos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011680-0 - NEDDA MARIA DELDUQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.038940-2 - MANOEL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:fls. 130 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.046665-2 - STOESSEL PAULA SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099825-0 - MARIA DA CONCEICAO LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo as apelacoes em seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica comas homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106256-1 - AMARO CARLOS ALBERTO BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisao embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.110343-5 - ALBERTO CAETANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade para o arquivamento. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114187-4 - ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nProc. 2005.001.148490-0 - VERA LUCIA CAETANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039924-0 - NEUSENIR GOULART RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:A parte autora sobre a juntada dos documentos defls. 79/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.053408-8 - PLACIDINIA ADELAIDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Desentranhe-se a peticao de fls. 70/73, eis que presente oinstituto de preclusao consumativa coma interposicao de recurso de fls. 58/68. a referida peticao devera ser devolvida ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.001.085355-8 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.091667-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1- fls. 92 - Expeca-se guia. 2- Em provas. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119856-4 - MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. apos, subamos autos ao Eg. tribunal dejustica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.122145-8 - ANA CRISTINA DURAES FLORINDO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a G.J. Fls. 25 - Recebo como emenda a inicial. Para a integralizacao correta do polo passivo, necessario se faz a inclusao de Guaracy Martins dos Santos, tambem beneficiario da pensao. oficie-se aodistribuidor . Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123361-8 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Em provas. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134044-7 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Republicacao do despacho de fls. 126 verso: 1- fls.94/104 - Ao agravado. 2- Fls. 123/124 - De-se vista a DP para esclarecimento acerca do pedido formulado as fls. 123/124, eis que estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140863-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X COMPANHA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- fls. 72 - a parte re. 2- em provas. aoMP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146600-5 - FLAVIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:O documento trazido aos autos nao comprova a indicacao de isenta da autora. Cumpra-se fls.20 corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.151415-2 - ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES BOUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- fls. 37 - Certifique o cartorio. 2- Decisao: ... Pelo exposto, defiro em parte o pedido deantecipacao da tutela, determinando que a pensao da parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 33,nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao dodesempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja veirficacao defera ser feita pelo orgao pagador. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156288-3 - LORENA CARNEIRO DO AMARAL X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.168284-0 - PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PUBLICAProcesso nº 2006.001.168284-0Ação : Ação OrdináriaAutor : Paulo César Duarte de AlmeidaRéu : Estado do Rio de JaneiroS E N T E N Ç APaulo César Duarte de Almeida propôs Ação Ordinária em face do Estado do Rio de Janeiro todos devidamente qualificados na inicial, alegando, em síntese, alegando em síntese, que, foi concedido aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, \"gratificação de encargos especiais\" que se incorporou aos vencimentos dos militares da ativa que ostentavam aqueles postos.Alega que a vantagem concedida e titulada como gratificação, em verdade foi aumento salarial somente para um grupo de servidores sem extensão aos demais. Requer a procedência do pedido, para a implantação do pagamento da \"gratificação de encargos especiais\" nos \r\n\r\nProc. 2007.001.003579-8 - LÚCIA DOS SANTOS COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. apos examinarei a antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.010274-0 - ALEX FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao de fls. 94/104 em seus regulares efeitos . Cite-se o reu para apresentar contra-razoes. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029211-4 - EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PUBLICAProcesso nº 2007.001.029211-4Ação : Ação OrdináriaAutor : Everaldo das Chagas RibeiroRéu : Estado do Rio de JaneiroS E N T E N Ç AEveraldo das Chagas Ribeiro propôs Ação Ordinária em face do Estado do Rio de Janeiro todos devidamente qualificados na inicial, alegando, em síntese, alegando em síntese, que, foi concedido aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, \"gratificação de encargos especiais\" que se incorporou aos vencimentos dos militares da ativa que ostentavam aqueles postos.Alegam que a vantagem concedida e titulada como gratificação, em verdade foi aumento salarial somente para um grupo de servidores sem extensão aos demais. Requer a procedência do pedido, para a implantação do pagamento da \"gratificação de encargos especiais\" nos \r\n\r\nProc. 2007.001.031800-0 - ALEXANDRE PONTES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PUBLICAProcesso nº 2007.001.031800-0Ação : Ação OrdináriaAutor : Alexandre Pontes AguiarRéu : Estado do Rio de JaneiroS E N T E N Ç AAlexandre Pontes Aguiar propôs Ação Ordinária em face do Estado do Rio de Janeiro todos devidamente qualificados na inicial, alegando, em síntese, alegando em síntese, que, foi concedido aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, \"gratificação de encargos especiais\" que se incorporou aos vencimentos dos militares da ativa que ostentavam aqueles postos.Alega que a vantagem concedida e titulada como gratificação, em verdade foi aumento salarial somente para um grupo de servidores sem extensão aos demais. Requer a procedência do pedido, para a implantação do pagamento da \"gratificação de encargos especiais\" nos seus vencim \r\n\r\nProc. 2007.001.046118-0 - SEBASTIÃO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051154-7 - ALESSANDRO GOMES ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PUBLICAProcesso nº 2007.001.051154-7Ação : Ação OrdináriaAutor : Alessandro Gomes RosárioRéu : Estado do Rio de JaneiroS E N T E N Ç AAlessandro Gomes Rosário propôs Ação Ordinária em face do Estado do Rio de Janeiro todos devidamente qualificados na inicial, alegando, em síntese, alegando em síntese, que, foi concedido aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, \"gratificação de encargos especiais\" que se incorporou aos vencimentos dos militares da ativa que ostentavam aqueles postos.Alegam que a vantagem concedida e titulada como gratificação, em verdade foi aumento salarial somente para um grupo de servidores sem extensão aos demais. Requer a procedência do pedido, para a implantação do pagamento da \"gratificação de encargos especiais\" nos seus ven \r\n\r\nProc. 2007.001.054935-6 - PEDRO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos o ultimo contra-cheque do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.056902-1 - ANTONIO VICENTE MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059881-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENERSA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Todavia, o mencionado contrato de concessao nao foijuntado aos autos,impedindoo exame da legalidade da penalidade de multa aplicada pelo reu. Registre-se, desde ja, que em relacaoas demais penalidades este juizo nao vislumbra opericulum immora que justifique a concessao da liminar sem a formacao do contraditorio. Venha,pois, aos autos o contrato de concessao, voltando-me conclusos em seguida. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.143342-5 - ROSANGELA MACIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:fls. 74- Devolvo o prazo para manifestacao. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.015623-1 - JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1- fls.119 - Atenda-se com urgencia. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.104615-4 - CANTINA TARANTELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X CANTINA TARANTELLA DE ARARUAMA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- fls. 138 - De-se baixa e encaminhe-se os autos ao Juizo de Direito da 1a. Vara Civel da Comarca de Araruama. \r\n\r\nProc. 2006.001.039968-9 - ULISSES WEILLER DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Em replica. ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021431-6 - CHRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES AMIGOS REUNIDOS S A E OUTROS Despacho:1- Homologo os honorarios periciais conorme requerido as fls. 245 tendo em vista a complexibilidade do trabalho executado. 2- Fls.254/297. As partes sobre laudo pericial. apos, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.090805-6 - AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Fls. 281/283 - Anote-se onde couber . Defiro a dilacao de prazo requerido pela CEDAE, por mais dez dias, para que a mesma possa se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.060550-0 - CARLOS ALBERTO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054480-2 - ALEGRIA TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.149857-0 - MARLENE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:1- fls. 143/146 - Anote-se onde couber. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154644-8 - MARIO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Em provas. ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006351-4 - SUZANA HOROWICZ GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a ultima declaracao de renda anual da autora sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113093-0 (3518) - IRENE DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Diga a autora sobre as respostas. \r\n\r\nProc. 2004.001.126640-1 - MARA LUCIA LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129799-0 - REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Despacho:fls. 44- a parte re sobre o pedidode desistencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.110457-0 - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha aos autos o ultimo contra-cheque das autoras para analise da defasagem apontada e apreciacao do pedido deantecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.146923-7 - ANA CRISTINA FRANCA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Intime-se para cumprimento dojulgado no prazo de 30 dias sob pena de multa diaria de R$ 100,00 (cem reais) na forma doart. 461 paragrafo IV e V do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010316-0 - MARIA NEVOCLEIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.129807-7 - MARCOS BEZERRA DE ALMEIDA*A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO B DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Defiro a dilacao do prazo por mais 10 dias para que os autores possam se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 214011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015976-3 - RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:Aos Réus \r\n\r\nProc. 2007.001.028791-0 - ALEXANDRE PACHECO DE MELLO, ALINE SANTOS DE OLIVEIRA, ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS, ANDRÉ LUIS ALVES, ANTONIO CARLOS DA APRESENTAÇÃO PIMENTA, BRUNO CARVALHO RODRIGUES LIMA, CARLOS JOSÉ DA APRESENTAÇÃO PIMENTA, CASSIUS DE SOUZA, CLAUDIO DE SOUSA LOPES DE FARIAS, CLAUDIO HENRIQUE GUSMÃO DA SILVA, CLÁUDIO ROBERTO NOBRE MATTOS, CLEBERSON DE OLIVEIRA, CRISTIANO DE PAULA VALENTIM, DANIEL MATHIAS ANTONIO, DOALCEI SERRA DE AZEVEDO, EDSON DOS SANTOS LIMA, EDUARDO MARTINS CARDOSO, EWERTON FREITAS DE LIMA, FABIANO DINELI DE FRIAS, FABIO MOREIRA DA SILVA, FLAVIO ARAUJO FAULHABER, FLÁVIO JOSÉ DE SOUZA NUNES, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, GENILSON DA SILVA CARDOSO, GIVANILDO JOSÉ DUARTE DE LIRA, GLAUBER LÚCIO GOMES DA SILVA, HELDER RANGEL DE ARAÚJO, JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA, JOÃO CANUTO DA COSTA NETO, JOELCIO FRANCISCO DA SILVA, JOSÉ CARLOS MENDES SILVA JÚNIOR, JOSILDO FERREIRA MACHADO, LUIZ HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA, MAGALI MANGIA DA FONSECA, MAICON TOLEDO DE OLIVEIRA, MARCELO BRANDÃO DA SILVA, MARCIO DA SILVA COSTA, MARCUS KLEBER ANDRADE DA SILVA, MARTALUCIA DAS NEVES VILELA, PATRÍCIA BELFORT MELLO DIVERSO, PATRICIA MENDES DE GOUVEA, PAULO EDUARDO JANUÁRIO, PAULO HENRIQUE ALVES SILVA, RENATO SUNNY FERREIRA DA SILVA, RICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS, RICK BARROSO, ROBSON SENRA PAREDES, ULISSES ANTÔNIO LIMA LOUZEIRO, VALTEIR DA SILVA, WAGNER GUIMARÃES SANTOS, WANDER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando o pedido de desistência formulado pelos Autores a fls. 240, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar os Aautores ao pagamento das custas ante a gratuidade deferida.Sem honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.010561-6 - FABRICA DE CALCADOS CHEBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERNES S DE OLIVEIRA (SP-172962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.121861-3 - PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA NONNERAT ALVES - PGE - PG-04 Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.070921-7 - JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO ESTADO DO RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.135941-9 - MARLENE GONCALVES PEREIRA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500142-1 (12460) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X ESP. BRAZILINA MOREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:A questão atinente ao termo inicial dos juros de mora já foi decidida na sentença da ação de embargos à execução, que transitou em julgado. Operados os efeitos da coisa julgada, imutável o termo inicial dos juros moratórios no caso em tela. Ao MP. Após, conclusos para a expedição do precatório \r\n\r\nProc. 1995.001.126065-1 (4957) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE GONDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) FLS.848: ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143047-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)) X MARILDA ALBERICO OAZEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) FLS. 68/84: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.097108-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA -PGE X NEIDIMAR MAGDALENA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.145771-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AS TERRAZZAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.034235-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X ALTAMIRA DA SILVA GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). AUREA RIBEIRO (RJ-100351) AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.144525-4 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ESPOLIO DE ARGEMIRO DE SOUZA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) AO EXEQUENTE PARA FORNECER 3 CÓPIAS DE FLS. 118/123, 127/132, E UMA CÓPIA DE FLS. 134/135 PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085406-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.079128-7 - JOSE RIBAMAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.07.2007, às 14:00 horas. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.128507-9 - ALEXANDRO ALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES-PGM Despacho: Não há nos autos qualquer cálculo do Contaodr Judicial, sendo certo que o de fls. 155 foi elaborado pelo Executado. Assim, esclareça o Autor o requerido a fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.038453-4 - NELI ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FÉLIX TASSARA Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 103, eis que compatíveis com o trabalho a ser executado. À Perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.097373-4 - ANTONIO CICERO GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004687-5 - ALESSANDRA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA SUBSECRETARIA DE ESTUDO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança, cassando a liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.082478-8 - JACOB BLUMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.109739-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ADAO SOARES BASTOS), MARILIA DA SILVA BASTOS À CEHAB PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.039766-7 - ESPOLIO DE LYBIA NOBREGA FAULHABER (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Aos Autores \r\n\r\nProc. 2000.001.157540-1 - DALCI DOMINGOS LEAL DIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ P. F. DOS SANTOS - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 285 \r\n\r\nProc. 2002.001.089959-8 - ALUIZIO OUTEIRO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.133327-8 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). FERANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 175 vº. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.037314-3 - ANTONIO MARCOS CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.011850-9 - SIDNEY SALDANHA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO), SEGURADORA ICATU HARTEFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 185/186, ante a sua intempestividade \r\n\r\nProc. 2005.001.086988-6 - IVAN GIMENES PARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo, eis que estão compatíveis com o trabalho a ser realizado. Oficie-se como requerido no item 2 de fls. 124. Designe a Sra. Perita data e hora para colheita dos padrões gráficos do Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.091552-5 - CASSULINHA MARIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Intimem-se os Réus para cumprimento imediato do julgado. Fls. 95 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.098416-0 - DARIO DOS SANTOS, VALDECIR HONORIO, MARCO AURELIO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO DÊ-SE VISTA POR 15 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO ESTADO DO RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.134390-2 - JOAO SEVERINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 60, 61 E 64 \r\n\r\nProc. 2005.001.141626-7 - IOLANDA DA ROCHA BARBOZA, MARLENE DA ROCHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO o recurso de fls. 81/82. Recebo o recurso de fls. 83/90 no duplo efeito. Às Apeladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.154361-7 - FABIO AUGUSTO BASTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035124-3 - ROSANGELA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/POLÍCIA CIVIL PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A EXISTÊNCIA DO CARGO DO EX-SERVIDOR (MOTORISTA POLICIAL) E, CASO NEGATIVO, A ATUAL DENOMINAÇÃO DO MENCIONADO CARGO, BEM COMO OS VENCIMENTOS DOS ATUAIS OCUPANTES DESTE CARGO, DESTACANDO TODAS AS PARCELAS DA BASE DE CÁLCULO E SUAS NATUREZAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052761-8 - SONIA REGINA TRAVERSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 81 E 82 \r\n\r\nProc. 2006.001.073811-3 - MARIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO), Procurador: ELAINE M. S. R. MAHLER - PGE REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PROCURADORA DO E.R.J: Diante do exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, nos termos do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.115737-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.123317-5 - LEOPOLDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Regularize o Município o Agravo retido firmando-se a peça. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.135766-6 - NILTON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Recebo o recurso de fls.61/64 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138716-6 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE DA ROSA, EVELYN DE ANDRADE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE), RIOPREVIDENCIA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142756-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:Ante a certidão supra, decreto a revelia do réu, que diante do artigo 320 inciso II, do CPC, não opera seus efeitos. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois o Aautor não preencheu os requisitos previstos na legislação - aprovação em curso de aperfeiçoamento - não tendo comprovado nesta fase do processo, que a não realização do curso por ele deveu-se a conduta do réu. Digam as partes em provas. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.149282-0 - LUIZ OTAVIO GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 18.07.2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.158496-9 - JOSE FRANCISCO PIMENTA DA SILVA, SIDNEY RIBEIRO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.74/76 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.004139-7 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO DO RJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Oficie-se prestando as informações. Após, ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.023416-3 - FELIPE TOLEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Considerando o pedido de desistência formulado pelo Autor às fls. 116, bem como a concordância manifestada pelo Réu a fls. 33, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046126-0 - MARIO JORGE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048267-5 - LUIS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor a sua última declaração de IR \r\n\r\nProc. 2007.001.048326-6 - WILSON CARDOSO PAIVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051458-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.028499-3 - JOAQUIM CESAR PIETROLONGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PROCURADOR DO ESTADO Decisão: Verifico que a decisão de fls. 13/14 fixou prazo exíguo para cumprimento da decisão. Assim, reconsidero em parte a decisão agravada para fixar o prazo para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela em 5 (cinco) dias. Quanto ao valor estabelecido para a multa pelo descumprimento, entendo que o mesmo deve ser mantido, na medida em que as partes se insurgem quanto ao prazo deferido pelo Juízo e o valor da multa, mas em nenhum momento informam quanto ao cumprimento da obrigação. Oficie-se prestando as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.044655-5 - OLAVO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam ao Autor o medicamento por ele requerido, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001897-1 - FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X DETRAN RJ Despacho:Providencie a parte autora as cópias necessárias à citação e intimação da parte Ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.074243-4 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Despacho:Mantenho o despacho de fls. 89, sendo certo que a parte autora poderá pleitear a devolução das custas \r\n\r\nProc. 2004.001.074246-0 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Traga o Autor a planilha de cálculos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.094697-2 - FATIMA MARIA PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 133, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. À Perícia. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.129650-8 - SANDRA CARDOSO NOGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:... Melhor compulsando os autos, verifiquei que a autora em sua inicial requer a revisão de pensão relativamente aos dois cargos ocupados pelo instituidor do pensionamento, sendo certo que foi expedido ofício tão somente quanto ao cargo de Perito Legista.Sendo assim, expeça-se ofício à Uerj, nos termos de fls. 46, apontando o prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.126533-2 - HUGO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.114927-9 - MARIA ODETE DA CONCEICAO BORGES, BIANCA DA CONCEICAO MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROC. ERJ Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, observando-se o ofício de fls. 31/34. \r\n\r\nProc. 2007.001.049766-6 - MARIA MAZZINI VILLA, GLADYS DUNCAN, ASTRÉA GUIMARÃES SCHOTT, RIZETE ALVES DO COUTO, RISMAR ALVES DO COUTO, RISEMAR ALVES DO COUTO, HELENA PEREIRA NUNES DIAS, MARLI RIBEIRO PESSANHA, MARIA JOSÉ PARENTE SOARES, HENICE SANTOS TAVARES FERREIRA, MARIA DE LOURDES BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Assim, indiquem quais os cinco Autores que continuarão neste feito. Após, desentranhem-se os documentos dos demais e devolvam-se mediante recibo, dando-se baixa nos autores excluídos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052226-0 - TANIA MARIA DE CASTRO DUARTE, VALERIA DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, tragam as autora a afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração de I.R. \r\n\r\nId: 214265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059886-6 - NAIR XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO AS FL.195. FL. 187. AS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142743-6 - MARCOS JOSE SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.079411-2 - NILTON ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LATGÉ MANNHEIMER Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065629-7 - EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO, ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA, LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144108-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X MARILIA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054891-1 - ALFREDO AMADOR TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:POSTULA A PARTE AUTORA, EM SEDE DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA NO IMÓVEL EM QUE RESIDE..., TENDO EM VISTA QUE A ÁGUA É ELEMENTO ESSENCIAL A VIDA..., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA LIDE. INTIME-SE POR MANDADO A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. CITE-SE. DEFIRO A G.J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.063346-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES X Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE ELCYR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) Despacho:REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.57 ( DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS ). \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.019357-0 - CELSO FERNANDES PHILOMENO GOMES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO NÃO SE ENCONTRA CADASTRADO NO SISTEMA BACEN-JUD PARA A REALIZAÇÃO DE PENHORA ON-LINE, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE INFORME SOBRE EVENTUAIS CONTAS DO EXECUTADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144229-0 - GERUSA LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.070600-6 - NORMA DE MOURA CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COORDENADORIA DE LICENC E FISCALIZACAO URBANISTICA 8DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCAL), Procurador: ANTONIO DIAS M. NETO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:ANTE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL. 3. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723105-4 - RUTH PUREZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORENCER COPIAS P/INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.012389-0 - HELIO BARRA E OUTROS, RUBENS VENANCIO MANHAES, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA NEVES, JOSE PAES LEME DA MOTTA, JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES, ESIO SALGADO MACHEDO, ARLINDO AQUINO FILHO, ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO VIANA, ANTONIO JOSE RIOS DE BARROS, LUIS CARLOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:DEFIRO A G.J. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.054765-0 - DORIVAL DE SOUZA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072672-0 - OSWALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS P/INSTRUIR MANDADO DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 2007.001.013063-1 - ADILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COORDENADORA DE CONCURSO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:FACE A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE QUE SÃO DOTADOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS, INDEFIRO A LIMINAR. INTIME-SE A COMLURB PARA IMPUGNAR O FEITO. APÓS AO M.P. FL.55/56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115819-3 - JUDITE EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. D. DA SILVA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002) Despacho:INTIME-SE O M.R.J., NA PESSOA DO PROCURADOR MUNICIPAL, PARA QUE APRESENTE A GUIA RETIRADA AS FL. 189 DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 10 DIAS. DEVIDO AO JÁ LONGO DECURSO DO PRAZO, CASO NÃO ATENDIDO O ORA REQUERIDO, EXTRAIAM-SE PEÇAS AO M.P, PARA APURAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.115877-6 - NAIR CARMEM PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010573-2 - EZELDA DE OLIVEIRA ANTUNES, CATIA FAZZIO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.074528-9 - VICENTE ROBERIO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO, PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. COMPROVADO O CUMPRIMENTO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.108690-3 - MATHEUS CALOMENI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO ARAÚJO WILLEMAN Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047954-3 - ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093913-0 - AILTON VENANCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121921-8 - LUCIANO GOMES DE LAURO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEUS PEDIDOS, VISTO QUE NÃO HÁ DÉBITO ALGUM A SER PAGO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.059776-1 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AO ESTADO SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.064327-8 - JANDYRA JULIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108632-4 - MARLI BARBOSA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.150513-8 - MOACIR HAMMES REIS (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160888-3 - MARCELO DA CUNHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056887-9 - ANDERSON DE MENDONÇA JANAUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PAR DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS, UTENSILIOS E APARELHO DESCRITOS AS FL.3, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056896-0 - MATHEUS ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DO INSUMO DESCRITO AS FL.3, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059748-0 - LIA THEREZA LEITE FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS DESCRITOS AS FL.2, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059779-0 - DERMO OGNIBENI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS, UTENSILIOS E APARELHO DESCRITOS AS FL.3, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.021089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:FL. 349/357. RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.027078-7 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES E OUTRO, LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.011470-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, GIANA CARLA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, ANDREIA REGINA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (SP-095190)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (PJ-000001) Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052336-0 - LEDAIR BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108282-3 - MARIA OLIVIA TOLEDO NEVES, MARIA ELIZABETH TOLEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.060205-0 - SANDRA MARIA DA CUNHA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X CADAE COMPAMHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:DEFIRO A G.J., POSTULA O AUTOR, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, QUE A RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA NO IMÓVEL EM QUE RESIDE..., TENDO EM VISTA QUE OS SERVIÇOS PLEITEADOS SÃO ESSENCIAIS A VIDA..., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A RÉ QUE RESTABELEÇA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A PARTE AUTORA. INTIME-SE POR MANDADO A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. CITE-SE. \r\n\r\nId: 214266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.145136-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DASILVA (MP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ E OUTRA E OUTRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:...Por isto, não divisando qualquer má-fé na propositura da ação, deixo de impor a condenação em ônus sucumbenciais. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.020415-8 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). CELSO MENDES DINIZ GONCALVES (RJ-090738), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056401-1 - WHIRLPOOL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha o autor a diferença de custas, digo, taxa judiciária.Emende-se a petição inicial para adequar, digo, para indicar corretamente o pólo passivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152313-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A - E9/C1 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE MARIA S R MAHLER Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.089933-5 - HELOISA HELENA VILLAR SOARES(E9/C16) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Fls. 121: Expeça-se a guia requerida, devendo a parte executada depositar o valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de multa de 10% do montante devido, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.117630-8 - (E9/C10) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: PROC. EST. - MARTA AYRES CRUZ ATHAYDE X FLIPPER NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) (Republic.): Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.000195-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:...Determinei, então, a confecção de nova conta, que seguiu exatamente o balizamento jurisprudencial e chegou a novos números, ligeiramente diferentes dos de fls. 189. Feita a juntada deste novo demonstrativo, no valor final de R$ 7.644.958,67, concedo às partes o prazo de 10 dias para sobre ele se manifestarem, voltando após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.029858-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E15/C7), Procurador: (PR EST) CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X TANIA MARIA DE OLIVEIRA GRANADO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Sentença:.... ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.168225-6 - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Procurador: PROC. MUN. JOÃO FLÁVIO ROTTA X LILIAN TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.086430-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X KEYLA QUEIROZ DOS REIS (E11/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI... REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.149853-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X CREUZA APARECIDA RODRIGUES ( E7/C17 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135632-5 - WAGNER RANGEL (E15/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DARCIO A CHAVES FARIA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu se abstenha de cobrar aluguel ou remuneração para os autores, pois inexistente ocupação e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.065184-6 - SIDNEY DE SOUZA SANTANA (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO M. GUEDES (PROC. MUN.) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.048109-7 - ANTONIO BEZERRA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). ALEX C. BERTOLUCCI (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.135013-6 - ELIZIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) FABIO GIUSTO MORELLI), Procurador: (PR EST) GLAUCO SILVA MENEZES), Procurador: (PR EST) ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.006424-9 - IVAN ROCHA VIEIRA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao interessado sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.001.048933-0 - ROMULO SIQUEIRA CARLOS (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-117008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:....ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50 suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais.....(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.089655-5 - MARIA DA PENHA GUILHERME (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:A fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa e tendo em vista os ofícios recebidos a fls.124 e 126, designo AIJ para o dia 11/07/2007 às 14:00 horas para oitiva da testemunha Aldy Pontes Martins. I-se as partes, inclusive a DP e a testemunha. Expeça-se mandado de intimação da testemunha para ambos os endereços que foram informados a fls.124 e 126. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.100686-5 - EDUARDO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106495-8 - LUIZ MELLO VAREDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DIRETOR DO DETRAN), Procurador: ELAYNE MAHLER Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.111994-7 - LEONARDO BOSSER VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CCORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO PM CLASSE C DA POLICIA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.057397-8 - JOSÉ MARIA GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência firmada pelo impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.017107-8 - MARCOS VINICIUS DAMASCENO MELO (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA TUPINAMBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)), Procurador: (PR MUN) EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.015970-0 - WILDNER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON PINTO DA MOTTA (RJ-106864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P.C.MELLO (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.103723-9 - SERGIO ANTONIO DE SOUZA SIROTHEAU CORREA(E15/C5) (Adv(s). Dr(a). ROMULO GENTIL (RJ-096430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.098881-2 - ALAIR ARAUJO DA SILVA (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE (PROC. EST.) Despacho:Diga o exeqüente. Sem manifestação executória em 15 (quinze) dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.146597-5 - MONIQUE DOS SANTOS ROCHA (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071646-2 - ELIZABETE BORGES MACHADO (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.096889-0 - ANTONIO RUFINO DA FONSECA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.107012-0 - ARIANE MACHADO PEREIRA (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109222-0 - CELEIDE MARTINS DA SILVA (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821), Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.110755-6 - ELISABETE FERNANDES JACINTHO (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.031596-2 - GABRIEL LOURENCO (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES 1) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao ETJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.086430-1 - KEYLA QUEIROZ DOS REIS (E11/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:PRI... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e revogo a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2006.001.088596-1 - MARIO SLERCA JUNIOR (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.099213-3 - CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Decreto a revelia da CEDAE. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.100770-9 - ALEXANDRE DE ASSIS MONTEIRO (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.103600-0 - AMARILDO DE OLIVEIRA ALVES ( E6/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MÜLLER Sentença:PRI...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149853-5 - CREUZA APARECIDA RODRIGUES ( E7/C17 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:Defiro a busca e apreensão dos medicamentos indicados na petição de fls.69, ficando desde logo determinada a intimação do(s) sr.(s) secretário(s) de saúde para que providenciem os medicamentos em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na forma do parágrafo único do art.14 do CPC, caso os medicamentos não sejam apreendidos.Segue sentença....JULGO PROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.001.151414-0 - MATHEUS BRAGA DE OLIVEIRA - E13/C2 (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:PRI...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.166955-0 - RODRIGO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:PRI...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.005263-2 - SABRINA DOS SANTOS PELO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO das 1ª e 2ª autoras SABRINA DOS SANTOS PÊLO E ADRIANA DA COSTA VICENTE, vez que ainda não houve o decurso do prazo de resposta do réu... \r\n\r\nProc. 2007.001.016667-4 - MARIA ROSANE BATISTA MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.018683-1 - SEBASTIÃO GENÉSIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.025330-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.083000-5 - EMERSON WILLIAM MARCOLAN LIMA (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.152320-7 - PAULO ROBERTO GUARANI - E13/C10 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Em Réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.024661-7 - DAYSE LUCIA COSTA ( E8/C7) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO JUNIOR Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.063854-0 (5638) - MARILIA SOARES BATALHA (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). XERXES ROSA BATALHA (RJ-012466)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA(PG-10) (PJ-000001) Decisão:...Comprove o executado o depósito e diga sobre fls. 600. \r\n\r\nProc. 2006.001.149416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FELIX ( E8/ C4 ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.132256-8 - SANDRA MARIA LOPES DA SILVA (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R. P. REZENDE Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.019774-4 - GENILDO FERREIRA DE ARAUJO (E9/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: (PR EST) FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.110032-0 - DENISE LEIVAS ASSUMPCAO (E8/C12) (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.149188-5 - MARIANGELA MORAES DE LIMA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.155052-0 - ITAIR MUNIZ GONCALVES ( E10 / C1 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTA M ALVES Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.001.109703-6 - MARIA DA CONCEICAO NESSE CERQUEIRA( E 12/C8) (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.150599-0 - DERLY DAMASCENO - E8/C8 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.059836-7 - CARMEM LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Defiro JG.A autora fez pedido de revisão e reajuste da aposentadoria, sem, contudo esclarecer qual o valor que entende deveria corresponder seu benefício previdenciário. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.022582-4 - ADRIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Despacho:Venha a emenda na forma correta, pois ocupa o pólo ativo Adriano Costa da Silva, que deve ser representado por sua curadora. \r\n\r\nId: 214267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024587-2 - ANA CRISTINA PRUDÊNCIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Assiste razão a douta serventuária. 2) Reconsidero os itens \"2\" e \"3\" de fl. 59. 3) Emende a parte autora a inicial para indicar no pólo passivo a pessoa jurídica de direito público destinatária da pretensão. Advirto qe a PMERJ não tem personalidade jurídica, pois é apenas um órgão do Estado do Riod e Janeiro. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.025187-8A - GLAPHIRA PALHA DE MATTOS REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Aguarde-se o comparecimento da autora no órgão da Defensoria Pública, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.074595-4A - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30(TRINTA) DIAS. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.018449-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X PENSAO DUROS NA QUEDA LTDA Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 70 em que se verifica a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.097865-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CRISTIANO PAULO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.095561-9 - ALVANIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165122-1 - MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (PJ-000001) Decisão:1) Fl. 301: defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. 2) Expeça-se precatório judicial em favor das Autoras, ora Exeqüentes, e em favor dos advogados, em relação à verba a título de honorários advocatícios, conforme requerido no segundo parágrafo de fl. 301. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.091059-0 - PAULO CESAR GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BARROS (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 1998.001.149336-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X WALTER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FL. 187: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.121235-7 - GEORGINA DE JESUS BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se o comparecimento da autora no órgão da Defensoria Pública, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.152677-2A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PROC. ERJ X ZILDA GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão: 1) Mantenho a decisão de fls. 09/10 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.001.162433-2A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.068914-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.123088-2 - CARLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001)), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROC. ERJ A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.122778-0 - JOAO CARLOS DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Atenda-se fl. 103. \r\n\r\nProc. 2004.001.142978-8 - AUGUSTO VIEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF e STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.011251-9 - WILLIAM VIEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.027542-1 - JESUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:FL. 153: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053833-0 - ALEXANDRE DE SOUSA SERRA, CARLOS ALBERTO DA CRUZ CARVALHO, MARCO ANTONIO BERNARDO FRANCO, MARCOS ANTONIO GUIMARÃES FRANCO, ROBSON WILSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.056213-6 - PEDRO PAULO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.061528-1 - JEAN PAUL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.063988-1 - CLAUDIO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.075247-8 - CARLOS HENRIQUE DO AMARAL BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.075729-4 - GRACIELE OROSKI PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078702-0 - SUZANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.080735-2 - PAULO PIMENTA BUENO FILHO, ANTONIO DE VITA, EGIDIO DE SOUZA SANT ANNA, GERALDO FRANCISCO DE FARIAS, IVAN CONTANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.085240-0 - HELOISA PIRINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROC. ESTD. Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122243-6 - SONIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.005533-0 - ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X DIRETOR DO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGA DIAS DA SILVA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050635-7 - SIDINEI DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIRETOR DO DETRAN Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.087424-5 - LIGIA DE FATIMA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Despacho:FL. 268: CUMPRA-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.100252-3 - MARY SUELY MACHARETH GODINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENAN MEDEIROS REIS (RJ-077964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.141828-4 - JEAN CARLOS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAENE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:FL. 155: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.061844-9 - LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.063829-1 - CELIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO DANTAS LEITE - PROC. ERJ) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FL. 184: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.104580-9 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF E STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.104845-8 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.108578-9 - RUBENS RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.126024-1 - GIL FORTUNATO OUTEIRO, GILSON ANTONIO FORTUNATO OUTEIRO, ALMIR PORTO DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.134820-0 - ANA PAULA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WLADEMBUTRGO ABRUNHOSA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135636-0 - JOAO VICICIUS THOMPSON CASCARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135717-0 - MICHEL SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149727-7 - GLAUCIA FERNANES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.025532-0 - JOSE ORCINI PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.035975-6 - ALDO LACERDA DE SENA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.040645-0 - EVENILTON PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048881-7 - CLEYTON MEIRELES, ROBSON DE SOUZA RIBEIRO, RICARDO PEREIRA DA ROCHA, RICARDO DA SILVA COUTINHO, JOSE MAURO PIMENTEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:FL. 173: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.061429-0 - ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS PINNA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.079869-7 - IVAN TRAJANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.089500-9 - JAIME FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.137648-8 - SERGIO GENTIL PORTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162433-2 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR' PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE o AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.000250-9 - SAMUEL MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: COSME DAVID RANGEL SOARES - PROC. ERJ Despacho:Diga a parte Ré se há possibilidade de efetivar acordo com o Autor para pagamento parcelado de seu débito. Esclareça o Autor se o serviço ainda está interrompido. \r\n\r\nProc. 2006.001.010065-9 - ONDINA SILVA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.017060-1 - MARIO SERGIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS INDICADOS NA INICIAL, BEM COMO OS MEDICAMENTOS INCLUÍDOS NA DECISÃO DE FL. 81, OU OUTROS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.017358-4 - ISABEL VIEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (Íntegra na Interent) \r\n\r\nProc. 2006.001.063810-6 - ALINE ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR O RÉU A FORNECER AO AUTOR PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.064299-7 - WELLINGTON RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE O MEDICAMENTO DESCRITO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.081773-6 - LORENA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.099469-5 - MARCELINA MARIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.049563-3 - ELIAS RODRIGUES SORIANO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Homologo a desistência formulada pelo Autor à fl. 29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, facultado o desentranhamento de peças processuais requeridas , desde que substituídas por cópias.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.053432-8 - RENATO ROMEU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-136402)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor pra emendar a inicial para indicar no pólo passivo pessoa jurídica de direito público. Devendo atentar que \"prefeitura\" não é pessoa jurídica. Traga ainda aos autos comprovação de sua hipossuficiência finaceira, que pode ser demonstrada pelo comprovante de seus rendimentos totais mensais ou declaração prestada ao fisco federal para apuração do imposto de Renda. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054450-4 - JORGE DE ARAÚJO GARÇONE (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Traga o Autor a cópia das duas últimas declarações de bens e rendas prestadas ao fisco federal para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. 2) Emende o autor a inicial para indicar no pólo passivo apenas pessoas jurídicas de direito público. Devendo atentar que \"Secretaria Municipal\" é órgão público e não é ente com personalidade jurídica. 3) Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.036339-7 - JOAO PEDRO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE O SUPLEMENTO ALIMENTAR DESCRITO NA INICIAL, OU OUTROS SUPLEMENTOS/MEDICAMENTOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.068914-0 - CLAUDINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE O MEDICAMENTO DESCRITO NA INICIAL, OU OUTRO MEDICAMENTO QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.087767-8 - VIVIANE DA COSTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.112416-7 - WILZA DE LOURDES SUVOBIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS INSUMOS INDICADOS NA INICIAL , OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.155347-9 - JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135864-5 - REGINA CELIA MOULIN PIZZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (PJ-000002)), Litisconsorte: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MRJ AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 30/31 DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137048-9 - JULIA ELEANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO DE FL. 263. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.137960-0 - DINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028146-0 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) AS PARTES SOBRE FLS. 156.I. (DR. JOEL COELHO DUARTE DESIGNOU A PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 16/07/2007 ÀS 13:00HS. , NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - PRÉDIO DO FORUM - CORREDOR C - SALA 313) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005972-4 - ADENILDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO AS PARTES SOBRE FLS. 75. I. (DR. JOEL COELHO DUARTE DESIGNOU A PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 16/07/2007 ÀS 13:00HS. , NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - PRÉDIO DO FORUM - CORREDOR C - SALA 313) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.131761-8 - ESPOLIO DE ODET VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A LIQUIDAÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.088950-9 - JOSE COUTINHO LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (RJ-073557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão: 1) Intime-se o Réu para incluir a gratificação de encargos especiais no cálculo dos proventos dos Autores, no prazo de vinte dias, sob as penas da Lei. 2) Venhas os recolhimentos, nos termos da certidão de fl. 203. \r\n\r\nProc. 2004.001.092291-6 - JUREMA SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 71/82 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.152677-2 - ZILDA GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PROC. ERJ Decisão:(...) Assim sendo, acolho os Embargos de Declaração de fls. 80/82 para que na alínea \"b\" do dispositivo da sentença de fls. 72/78 passe a constar os seguintes termos: \" b) condenar a parte Ré a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação\". (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.053893-0 - JECONIAS DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defiro GJ ao Autor. 2) Esclareça o Autor os pedidos \"2\" e \"5\" de fç; 05 e formule-o especificamente. \r\n\r\nId: 214268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "214293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2007.001.024138-6 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X G.M.S. Decisão:Isto posto, DEFIRO a medida liminar na forma requerida pelo Ministério Público, no item 1 do pedido e nos subitens 1.1 e 1.2, fixando o prazo de dez dias para o cumprimento da presente LIMINAR. No propósito de assegurar o caráter sigiloso dos dados a serem obtidos, em favor do direito do investigado, determino que o acesso dos autos fique restrito às partes e aos procuradores constituídos. Cite-se o Réu na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.051136-2 - JOSE RODRIGUES MAIO(B/C1) (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 60: Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.140128-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - DC 12 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FLÁVIA ALMEIDA LINS (RJ-141212E)) X AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNELISE ABI-RAMIA FERRERAS (RJ-123350) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO RÉU, PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO EXPEDIDA NESTA DATA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067821-9 - CONDOMINIO VALE SUICO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Despacho:À parte autora sobre a desitência de fls. 406 e também sobre os documentos acostados Às fls. 388/390. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011774-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES B/ C 12 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.100121-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - (D/C 02), Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115327-1 - CRISTIANO SULTANUM TEIXEIRA - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S), SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 75/76. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.118627-6 - MARCIO AMARO SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DECLINO da minha competência em favor de do E. Tribunal de Justiça. Oficie-se ao distribuidor para baixa com urgência.P.R.I. Cumpra-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.001.133418-6 - ALCEMIR MARINHO(M/S=C=2), DALCY DE SOUZA LEITE, DEVANIR CONTEIRO DA SILVA, FRANCISCO JOSE PEREIRA, IOLANDA JOIA, JAMES DE SOUZA MAGALHAES, JOAO BATISTA CREMONEZ, MARLITO NUNES DA SILVA, NATANAEL DA CONCEICAO, SEBASTIAO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE Decisão:Corrijo ex officio o erro material contido na sentença com relação ao pagamento de custas pelo impetrado e remessa dos autos ao Tribunal, passando a constar a seguinte redação:\"Isto Posto DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelos Impetrantes. Sem honorários na forma do Enunciado 512 do STF e 105 do STJ.\"No mais a sentença permanece como foi lançada.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.046024-0 - RONALDO PEREIRA(A/C11), NILZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 130/141. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016676-2 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (BC/02), MARCELO DE ALMEIDA LIMA, PAULO CESAR DOS SANTOS SOUZA, CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA, DAVID DE BARROS, RENATO AUGUSTO GALVAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, E CONFORME FL181:\"Com a juntada do oficio, às partes. Em seguida, ao Ministério Público para dizer se ratifica sua promoção ministerial, voltando conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.085573-7 - ADILSON BELTRAO MARTINS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS. 46 A 68 \r\n\r\nProc. 2006.001.094006-6 - DILMA DOS SANTOS ROCHA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:DECISAO CORRIJO EX OFFICIO O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA QUANTO A FUNÇAO EXERCIDA PELO EX SERVIDOR, BEM COMO EM RELAÇAO AO OFICIO DE FLS. 79...QUE E FILHA DE EX SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL QUE NA ATIVA EXERCEU A FUNÇAO DE OFICIAL DE FAZENDA CLASSE Ĩ.....NO MAIS A SENTENÇA PERMANECE COMO FOI LANÇADA. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.103734-9 - ANA MARIA PEREIRA SIMOES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116361-6 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.61 \r\n\r\nProc. 2006.001.119669-5 - ÍTALO SECUNDINO ABRAGLIATO (DC - 07), NILTON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... condeno ainda o réu a incorporarSem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 2% (dois por cento), conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C., sobre o valor das parcelas vencidas até a data da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159776-9 - DEISE VIANNA GONCALVES (AC-09) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA=PGM= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.45/94 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.012049-2 - DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015931-1 - UNISYS BRASIL LTDA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGEIRA(PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034429-1 - MOISES DE AZEVEDO SILVA B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls. 18/21, nos efeitos legais. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.034470-9 - LUIZ CLAUDIO ALVES BARCELOS B/ C03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:10 Defiro JG. 2) Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls.19/22 , nos efeitos legais. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.038074-0 - ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (RJ-137722)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;C/E.C.45/04 C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUIZO. CERTIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, E AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.049304-1 - ANDIARA RODRIGUES MANÇO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls.29/42, nos efeitos legais. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.054933-2 - PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES C/ C 04 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061584-5 - MARIA DA PENHA PEREIRA MELO B/ C 06 E OUTROS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DE FLS. 33, para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como ... Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e resposta do ofício às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039941-3 - MAURÍCIO DA SILVA CARVALHO A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL DE FLS. 49/50, NEGATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.153323-7 - LEONARDO DE ANDRADE MELO (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Isto Posto Julgo Improcedente o pedido e condeno o autor a pagar custas judiciais e honorários de advogado, verba esta que arbitro em 10% sobre o valor atribuído a causa, observado o disposto na Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.135095-7 - SIMONE COSTA DUARTE (DC-12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.64/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.006487-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA COSTA (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,CERTIFICO O DECURSO DO PRAZO LEGAL APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO RÉU.ASSIM, CONFORME FL \"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTO DO OFÍCIO, ÀS PARTES E AO MP\". \r\n\r\nId: 214293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4096 LUCIANO LOPES DUARTE \r\n\r\nR.G.: 03929663-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 214006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "214004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4051 JOSE CARLOS SANTANA \r\n\r\nR.G.: 04451791-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4052 ADELMO PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10107685-9 \r\n\r\nNº: 4053 ALCIONE PEÇANHA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 13374229-6 \r\n\r\nNº: 4054 FABIO VINICIUS SOARES \r\n\r\nR.G.: 09378179-7 \r\n\r\nNº: 4055 FAUSTO DA SILVA SACCOUR \r\n\r\nR.G.: 13136780-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4056 ALAMIR RUBI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 99905545-2 (VEP) \r\n\r\nNº: 4057 ALEXANDRE DE FREITAS MAGALHAES \r\n\r\nR.G.: 22188728-4 \r\n\r\nNº: 4058 ATHOS PAULINO BISPO \r\n\r\nR.G.: 13502714-2 \r\n\r\nNº: 4059 BRUNO HENRIQUE MARTINS BARRETO \r\n\r\nR.G.: 21929255-4 \r\n\r\nNº: 4061 CLÁUDIA ROSA \r\n\r\nR.G.: 11820874-3 \r\n\r\nNº: 4062 DEIVID SALGADO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20410375-8 \r\n\r\nNº: 4063 EVANDRO REZENDE DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 11644689-9 \r\n\r\nNº: 4064 FABIANO SILVA PERES \r\n\r\nR.G.: 99905963-7 (VEP) \r\n\r\nNº: 4065 FRANCISCO VALMIR DO VALE BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 13454379-2 \r\n\r\nNº: 4066 FÁBIO HENRIQUE SOARES CORREIA \r\n\r\nR.G.: 20555150-0 \r\n\r\nNº: 4067 GILBERTO DE OLIVEIRA PINHO \r\n\r\nR.G.: 12465761-0 \r\n\r\nNº: 4068 JOCEMAR DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09098725-6 \r\n\r\nNº: 4069 JORGE GOMES DANTAS FILHO \r\n\r\nR.G.: 22243324-5 \r\n\r\nNº: 4070 JORGE LUIZ FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 04207657-0 \r\n\r\nNº: 4071 JOSE EVERALDO BARBOSA AMORIM \r\n\r\nR.G.: 04499347-5 \r\n\r\nNº: 4072 JOSE GUILHERME SANTIAGO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 80800682-9 \r\n\r\nNº: 4073 JUBERLAN CORREA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13165847-8 \r\n\r\nNº: 4074 LEANDRO PEREIRA FRANCISCO APOLINARIO \r\n\r\nR.G.: 21135841-1 \r\n\r\nNº: 4075 LEIDA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10723395-9 \r\n\r\nNº: 4076 LEONARDO DE CASTRO SOARES \r\n\r\nR.G.: 20975764-0 \r\n\r\nNº: 4077 LINDOMAR INACIO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 13503129-2 \r\n\r\nNº: 4078 LUIZ CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 81431584-2 \r\n\r\nNº: 4079 LUIZ CLAUDIO FREIRE TOZATO \r\n\r\nR.G.: 08854177-6 \r\n\r\nNº: 4080 MARCELO DA SILVA SARTORI \r\n\r\nR.G.: 07487407-4 \r\n\r\nNº: 4081 MARCO AURELIO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10947407-2 \r\n\r\nNº: 4082 MARCOS ROBERTO DE SOUZA CANDIDO \r\n\r\nR.G.: 22116217-5 \r\n\r\nNº: 4083 MARIO SERGIO MELO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10405304-6 \r\n\r\nNº: 4084 ORLANDO DINIZ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06471891-9 \r\n\r\nNº: 4085 PAULO CESAR ELOY \r\n\r\nR.G.: 20925204-8 \r\n\r\nNº: 4086 PAULO JONES TRAJANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23541219-4 \r\n\r\nNº: 4087 ROBERTO CARLOS ATHAYDE \r\n\r\nR.G.: 06070149-7 \r\n\r\nNº: 4088 RONALD RAPOSO MORAES \r\n\r\nR.G.: 20239236-1 \r\n\r\nNº: 4089 SIDNEY COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 04828355-0 \r\n\r\nNº: 4090 SIDNEY DA SILVA FREITAS \r\n\r\nR.G.: 20856213-2 \r\n\r\nNº: 4091 UBIRANY MAURICIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20860771-3 \r\n\r\nNº: 4092 WAGNEY DA ROCHA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 21688209-2 \r\n\r\nNº: 4093 WALDECI DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06870214-1 \r\n\r\nNº: 4094 WALLACE RUFINO DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 10974927-5 \r\n\r\nNº: 4095 WELLINGTON GUERRA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12450855-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 214004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 555 ALEX SANDRO MANOEL \r\n\r\nR.G.: 10818810-3 (2054) \r\n\r\nNº: 556 CESAR MARTINS TEODORO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10706700-1 (2034) \r\n\r\nNº: 557 MARIO LUIZ SIMOES \r\n\r\nR.G.: 10493598-6 (2015) \r\n\r\nNº: 558 ROBERTO BARBOSA DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 11668880-5 (2014) \r\n\r\nNº: 559 SILVIO CORREA TERRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12117419-7 (1994) \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 214005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "214286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.013749-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LEONARDO GOMES ZUMA Despacho:\"Designo o dia 03/07/2007, às 13:00 horas, ... audiência de Prova de Defesa (fls. 390), ... Ciência às Partes.\" \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.001.095105-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X EDUARDO JOSE DA SILVA), ROBSON MARINS FONSECA Despacho:\"Designo o dia 05/07/2007, às 13:30 horas ... audiência de Prova de Defesa (fls. 193 e 195) ...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.136271-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X MARCOS MOURA DE ALMEIDA Despacho:Assiste razão o i. presentante do Ministério Público. Desta forma, designo o dia 27/06/2007, às 14:00 horas, para a realização da Prova de Defesa (fls. 227), devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 290 do CPM - Tráfico, posse ou uso de entorpecentes \r\n\r\nProc. 2003.001.104929-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X MARCO AURELIO PEREIRA PAIXAO Decisão:\"...Designo o dia 14/11/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento ...\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2003.001.130367-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X FABIO PINTO DA SILVA), MARCELO TRANNIN AGOSTINHO Decisão:\"... defiro o requerido pela n. Defesa às fls. 335/337 ... reconsiderado o despacho de fls. 331v ... Designo a data de 30/10/2007, às 14:30 horas ... oitiva da testemunha Paulo Sergio Verly ...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.060349-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X EDILSON BASTOS LAURINDO), LEONARDO SANTOS DE SOUZA Despacho:\"Designo o dia 05/06/2007, às 14:30 horas ... audiência de Prova de Defesa (fls. 358 e 359) ... Ciência às Partes.\" \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2004.001.103954-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). MONICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X ARLINDO EWALD (Adv(s). Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E) Decisão:Recebo o recurso retro. Venham as Razões e Contra-razões. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.037458-1 - JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA X Paciente: JOSÉ MARCOS MARQUES CORREGEDOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESTEIO NO ART. 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APLICADO AO CASO EM APREÇO EM CONFORMIDADE COM O PERMISSIVO LEGAL INSERTO NO ART, 3º, ALÍNEA \"a\", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, O QUE FAÇO NA FORMA DO ARTIGO 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. TRANSITADO EM JULGADO, PROVIDENCIEM-SE AS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES DE PRAXE, DANDO-SE, APOS, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETENDO-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 214286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/05/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.023702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : WALTER MENDES DA COSTA (Dr(a) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ-110835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : RUY COELHO GOMES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DOROTÉA RIOS DRUMMOND FRANCKLIN (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023743-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA HELENA DA COSTA (Dr(a) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ-065124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023770-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRIS CLASSIC DE FRIBURGO LTDA-ME (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023779-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA DE SOUZA LEÃO FURTADO & OUTRO (Dr(a) Iver Lessa Areal - OAB RJ-100476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023788-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ESTELIX MERCANTE (Dr(a) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ-092771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023790-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : DEUSDETH VIANA FERNANDES FIGUEIREDO (Dr(a) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ-127864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023818-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO FELIPPE DA SILVA (Dr(a) Guaraciaba Michaeli Junior - OAB RJ-138448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023825-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CÍCERA REGINA PEREIRA LEONEL (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023857-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nExcipiente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Felipe Hermanny - OAB RJ-103811) \r\n\r\nExcepto : DR. JUIZ DE DIREITO - JUIZADO ESP. CÍVEL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO \r\n\r\nRecurso 2007.700.023887-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS (Dr(a) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ-132809) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023903-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIR LEONEL CUNHA (Dr(a) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ-121451) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023907-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GÓES (Dr(a) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ-107420) \r\n\r\nRecorrido : RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023911-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO SILVA (Dr(a) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ-104774) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA BENEFICENTE DA POL[ICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ-078081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023916-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMENTINO DA SILVA SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : DINÍZIO RODRIGUEZ ALVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.023960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANA FRANÇA VILLELA DE MATTOS (Dr(a) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ-125361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023962-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA VOMMARO ALBUDANE (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023995-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CÉLIA AMARAL (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINO CÉSAR DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ-133572) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024017-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR BENTO FERREIRA (Dr(a) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-101644) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024026-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA ALVES DE OLIVEIRA MENEZES (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024034-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA REGINA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ-107627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024038-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : CANDIDA NUNES DA CUNHA ROCHA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024069-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FABIUS CORREA DA CUNHA (Dr(a) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ-119683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024071-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DA COSTA BARRETO (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024087-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA FERNANDES ALVES (Dr(a) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ-105542) \r\n\r\nRecorrido : GI GOLDEN IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Patricia Santos da Silva - OAB RJ-131539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024101-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO MAGELA NACIF COSTA (Dr(a) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ-069130) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024157-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA VIANA GORGULHO (Dr(a) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ-099330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FRANCISCA DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024184-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JORGE XIMENES (Dr(a) João Carlos Ximenes - OAB RJ-120011) \r\n\r\nRecorrido : ACIR JOAQUIM DA COSTA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024187-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FERNANDO SANTANA ROCHA (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecorrido : PASSO FÁCIL CALÇADOS E MODAS LTDA (Dr(a) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ-092485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024190-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CESAR GOMES QUINTANILHA DA SILVA (Dr(a) Kathia de Mello - OAB RJ-110798) \r\n\r\nRecorrido : PAULO VENÍCIOS MACEDO (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024206-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (Dr(a) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ-028235) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : RUTH ALESSANDRA SILVA (Dr(a) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ-128287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024216-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO MACHADO CORREA NETTO (Dr(a) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ-011303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024245-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS CORRÊA FERREIRA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ-118343) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.024249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ-117287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.024265-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024272-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA SALETE VERONA DE ARAÚJO (Dr(a) Valmir de Souza Borba - OAB RJ-085001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NERICIA CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024303-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) (Dr(a) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ-131639) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ-015001, Dr(a) Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ-092979) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA MARQUES DE ARAUJO (Dr(a) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ-059863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024317-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IDENIR LACERDA RODRIGUES (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024320-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SUZY CIBELE MOREIRA DIAS (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024363-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA RIBEIRO SOUTO (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024371-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MOREIRA DE MEDEIROS (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024410-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ-050762) \r\n\r\nRecorrido : VIACAO TRANSURB S/A (Dr(a) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ-022950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024411-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADEIR DA SILVA SOUZA (Dr(a) Camila Fernanda Maia - OAB RJ-124581) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Dr(a) Heraldo Pereira Daer - OAB RJ-025971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024436-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ-128718) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICAW (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024440-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAUDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrente : DELORGES CARDOSO DE CARVALHO (Dr(a) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB RJ-138326) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024458-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA ALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024468-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO BARCELLOS LEAL (Dr(a) Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ-098137) \r\n\r\nRecorrido : EXIMERCO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA (Dr(a) Shirley da Silva Freire - OAB RJ-093115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024481-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEI JARDIM DOS SANTOS JÚNIOR (Dr(a) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ-118973) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024492-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELINGTON LUIZ CASSIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024507-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FRANCISCO PONTES ALVES (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024508-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA GUIMARÃES CYRNE (Dr(a) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ-114845) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSO LOPES (Dr(a) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ-100415) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024538-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERTE ELIAS (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024567-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA CRISTINA SOARES FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024568-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO JOSE DE SOUZA (Dr(a) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ-133603) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024572-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO JOSÉ RANZATE (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RONALDO DA SILVA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024575-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RANZATE (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024586-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE PADUA CAMPOS (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024603-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED DE CAMPOS - COOP. DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ-034412) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE DO REGO MAIA DA SILVA (Dr(a) Romario Cesar Mota Rangel - OAB RJ-069438) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.024627-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA ALZIRA TRAVASSOS PINGARILHO (Dr(a) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ-089631) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DELIRA DA SILVA (Dr(a) Christiane D'Elia - OAB RJ-072295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024673-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLISE DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Katia Soares de Lima - OAB RJ-104295) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024702-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUBMARINO S. A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO ARAGON LIMA (Dr(a) Alex Purger Richa - OAB RJ-087147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA LIFSITCH AZEVEDO (Dr(a) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ-094200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024737-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA KANUPP \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024742-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDNA CORREA MELLO (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024778-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DALVA SOARES DE SOUZA (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : UMBELINA PERSILIANA ACOSTA (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024803-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RIVANDO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENICE NASCIMENTO CARNEIRO (Dr(a) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ-112900) \r\n\r\nRecorrido : FINIVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024827-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRE DE AZEVEDO ARAUJO e outros (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024844-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS DE SOUZA CAROLINO (Dr(a) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ-080691) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.008696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEREMIAS BATISTA (Dr(a) Joao Batista de Almeida - OAB RJ-023473) \r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA COSTA MORAES TORRES DE ARAUJO (Dr(a) Jose Jorge Soares - OAB RJ-094168) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009386-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GENILTON GARCIA CASTILHO (Dr(a) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ-100500) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010239-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEIR GUILLE DE CANOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : A VITORINO COMERCIO E INDUSTRIA DE COLCHÕES LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015662-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FABIO DE PAIVA LIMA \r\n\r\nPaciente : FABIO DE PAIVA LIMA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nImpetrado : JEC QUEIMADOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019649-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON ROSA DE OLVEIRA (Dr(a) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ-061250) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HONDA S/A (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024122-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024125-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA DA COSTA FREITAS (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024138-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.024141-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : WALMIR GOMES LEÃO (Dr(a) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ-031350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024164-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO JUVENAL DE ASSIS (Dr(a) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ-104052) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024186-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANGELA NASCIMENTO DA LUZ (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024191-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENECY SOUZA DA SILVA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. - OI CELULAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA DE SOUZA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024223-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS FONSECA SANTOS (Dr(a) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ-130763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024227-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO DE JESUS DE SOUZA (Dr(a) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ-096229) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Dr(a) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ-074122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024258-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAVEMA-RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : NILO SEGHETTO E OUTRO (Dr(a) Roberto Batista Canto - OAB RJ-080184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024259-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEILSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024270-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : NANCY GONÇALVES CUNHA FERREIRA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024277-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELICA DOS ANJOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024293-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM ANDREI DOS SANTOS (Dr(a) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ-127022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024301-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\nRecurso 2007.700.024318-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024353-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLY DE MIRANDA BARRETO DE ASSIS (Dr(a) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ-124118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : LUZITANIA MENDES DE NOVAIS (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024387-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO RAMOS DE FIGUEIREDO (Dr(a) Renata Miguel Pereira - OAB RJ-128459) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024397-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUNICIO BATISTA MACIEL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024399-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Dr(a) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ-140355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024415-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID COSTA DE ALMEIDA (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024421-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARM SOFT LTDA (Dr(a) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ-108464) \r\n\r\nRecorrente : BANCO FICSA S/A (Dr(a) Maria Lucilia Gomes - OAB SP-084206) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO WAGNER BEZERRA DA COSTA (Dr(a) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ-066662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024443-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELIA FONSECA DE CAMACHO (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024476-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Dr(a) Renata Katagi - OAB RJ-101969) \r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr(a) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ-074823) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE MARCIO DE OLIVEIRA MACHADO (Dr(a) Sidnei Gomes de Araujo - OAB RJ-117204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024482-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DE OLIVEIRA LEITE (Dr(a) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ-117383) \r\n\r\nRecorrente : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (Dr(a) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ-012834) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS JOB DOS SANTOS (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024511-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrente : IVANILDO VIEIRA (Dr(a) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ-114845) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024519-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SOUTO (Dr(a) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ-058586) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024537-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : ED NEY JOSE DE SOUZA (Dr(a) Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli - OAB RJ-121461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024540-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUIDA MARIANO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024552-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024554-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSA LIMA GODINHO (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024589-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nQuebra Recorrente : SUELI INEZ DE CARVALHO SEZINANDO RIBAS (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : OSS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024594-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RIZA MOTA (Dr(a) Renata Mota Neto - OAB RJ-136288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024619-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENARO CARLOS MADEIRA (Dr(a) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ-111977) \r\n\r\nRecorrido : GELSON DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.024631-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO SILVA DA COSTA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO DA SILVA FREIRE (Dr(a) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ-086769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024692-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO BEZERRA DE LIMA (Dr(a) Jorge Marques Borges - OAB RJ-067759) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ-100977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024710-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ CARVALHO CANÁRIO (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024731-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DO AMARAL ROCHA \r\n\r\nRecurso 2007.700.024741-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE CARVALHO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024768-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEYDE BONINI SHINDO (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024782-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO BOSCO GOMES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024804-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IGNES DA SILVA (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024838-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrente : FABIANA SANTANA DA SILVA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024839-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE FREITAS DA SILVA (Dr(a) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ-094754) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024864-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA DOS REIS BARROS (Dr(a) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ-086611) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024867-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA MUNIZ (Dr(a) Elifas Santana Rangel - OAB RJ-074974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024888-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CORBINIANO HENRIQUE FILHO (Dr(a) Eunice da Silva Mattos - OAB RJ-095655) \r\n\r\nRecorrido : BESOURO VEICULOS LTDA (Dr(a) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ-073762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024893-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA MONTEIRO GUNTHER (Dr(a) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ-081595) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ARGEMIRO SOARES \r\n\r\nRecurso 2007.700.024897-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEOMARA TAVARES DE LIMA E OUTRA (Dr(a) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ-125744) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024932-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE AGUIAR MARTINS (Dr(a) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ-063006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024944-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON SANTOS LEITE (Dr(a) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ-118255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE SANTOS IGAYARA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARAUJO BORGES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024988-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA -S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RAMIRO (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024989-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025023-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA RIBEIRO FREITAS (Dr(a) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ-101700) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA HOEPERS S/A (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.025026-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR GASPAR DE MATTOS (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025030-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE FERNANDES RIBEIRO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025034-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÓRIA GIL ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025064-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GEORGINA FERNANDES (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025086-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUCY NOGUEIRA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025091-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO CATULINA MOREIRA (Dr(a) Aldo Galvao de Araujo - OAB RJ-101836) \r\n\r\nRecorrido : RITA ZACCONI TORRES (Dr(a) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ-096548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025094-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025121-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CRUZ DAS NEVES (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025125-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (Dr(a) Heloisa Maria Medeiros de Amorim - OAB RJ-086001) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO SEGURO FORTE HOTEL (Dr(a) Carlos Augusto Veiga de Carvalho - OAB RJ-057992) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025162-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIETA CARNEIRO DA CUNHA (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ICE MAKER REFRIGERAÇÃO LTDA e outros (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025167-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA ANTONIA DA SILVA RAMOS (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025206-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS ALBERTO MARTINS (Dr(a) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ-084633, Dr(a) Raquel Dias Magalhães - OAB RJ-109821) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.025230-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDEMIRO ALVES DELFINO (Dr(a) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ-053999) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025242-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA LOSCH ZINGEREVITZ (Dr(a) Fabio Erlich - OAB RJ-130943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025262-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAULO MOREIRA CRISTIANO (Dr(a) Carlos Coelho Neto - OAB RJ-107841) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE GOMES BOIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025278-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : SONIA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Mario Luis Baptista - OAB RJ-134304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025301-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : VANDA GOMES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025306-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ AUGUSTO BARBOSA (Dr(a) Simone Cardoso - OAB RJ-116720) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025316-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDENICE RIBAS LUIS VIANA (Dr(a) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ-051252) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA MAIA DE SOUZA E OUTRO (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025323-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE VIANA BARBOSA (Dr(a) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ-110318) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025344-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLAVO LUCAS (Dr(a) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ-073374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025352-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIBENS LEASING S. A. (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO ALVES SILVEIRA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025382-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS PIRAJÁ SÁ (Dr(a) Pedro Paulo Dias - OAB RJ-087424) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025385-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIANCARLO FAILLACE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SHOCK TIME MODAS E CONFECÇÕES DE SÃO GONÇALO LTDA (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nId: 214035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010811-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALDER DURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Vilella Lopes - OAB RJ139101). \r\n\r\nRecorrido(s): EROS PEDROZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Martins Hissa - OAB RJ067548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011449-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO PEREIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ANDRÉ SANT'ANNA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019492-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIL ASSESSORIA DE SAÚDE E ODNTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). \r\n\r\nRecorrido(s): GERLENE FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019499-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019542-6\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): OSANA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019550-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). GILMAR VAZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019559-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA EUGÊNIO JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019573-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA PEREIRA DE VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019621-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALAOR NUNES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019625-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JUNIOR SCHENK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GENTIL NEVES DOS SANTOS, UNWELL COMERCIO DE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019649-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON ROSA DE OLVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HONDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019655-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ISABEL CABRAL PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). \r\n\r\nRecorrido(s): TAJ MAHAL DO CACHAMBI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Zimerfogel - OAB RJ134692). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019682-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATÁLIA CANEDO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019683-2\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ OTAVIO LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019714-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEIVA EMÍLIA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). \r\n\r\nRecorrido(s): USA PARK ESTACIONAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Martins Couto - OAB RJ011270). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019719-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). GERALDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019749-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DULCE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019759-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVANA GOMES MARÇAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019795-2\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019801-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANE TORRES GEVEZIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019815-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO MARCELO PREREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019818-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOACIR PORTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO SANTOS LEMOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019838-5\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DA SILVA CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019859-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019882-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIRCULO DOS POLICIAIS MILITARES DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS MARINS DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019887-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER DE SOUZA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019899-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELELISTAS REGIÃO UM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO AQUILES DAEMON DE SOUSA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019900-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA FRANCISCO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019916-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019973-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): GERCINO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019979-1\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARIELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020000-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NIÉCIA MARIA PEREIRA QUIRINO, LUCIANO PEREIRA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020004-5\r\n\r\nRecorrente(s): LINHA AMARELA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA SERENO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Mônica Serejo Alves Silva - OAB RJ059555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 250,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020019-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE DE MOURA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020028-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE NASCIMENTO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTITILIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020041-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELIA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020128-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA FABIANA CORREA CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020129-3\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO PIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020152-9\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO JORGE MARQUES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020153-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULINO CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020173-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE DE MOURA BOTELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 250,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020179-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN PAUL LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020194-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO SGANZERLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). \r\n\r\nRecorrido(s): DELLANNO MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020207-8\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020237-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE APARECIDA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020243-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DUARTE LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020258-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON CARDOSO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020270-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO NUNES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020281-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAO SILVERIO JUNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020284-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020301-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILKA DE FREITAS MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020317-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MORORÓ OSÓRIO DE CASTRO, RAFAELA DIAS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Baptista - OAB RJ139051). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA. (PIZZARIA PARMÊ \"EXPRESS \" LARGO DO MACHADO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020340-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020347-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA NASCIMENTO DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020357-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINEIDE BATISTA DOS SANTOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020361-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAGNE MARIVALDO DE ARRUDA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ044220). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020387-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO DAS NEVES VENANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020406-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DEOCLECIANO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020432-4\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELET. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA APARECIDA VON BORELL CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020435-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA DE REZENDE SILVA SCATOLINO, LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020446-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISÂNGELA DE FÁTIMA BILAC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020452-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO SCIAMARELLA SANT'ANNA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020471-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AMARO NUNES, LENISE DO ESPIRITO SANTO FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020473-7\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON HONDA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020504-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020505-5\r\n\r\nRecorrente(s): ART CAR VEICULOS LTDA, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE ALBUQUERQUE MARCIANO FERNANDES LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020586-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEMP TOSHIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). \r\n\r\nRecorrido(s): WILZA ANDREDE BARBOSA FELIPPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020593-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020599-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): MARYLAND BUIQUE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020604-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.020637-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA COSTA DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZABETH AZEVEDO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020685-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA LAMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020712-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO OSTWALD LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059043-0\r\n\r\nImpetr(s): DANIELLA QUINTANILHA SOAES ALVAREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059769-1\r\n\r\nImpetr(s): CALVÁRIO MÓVEIS E INTERIORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011658-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMILIA RIBEIRO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012851-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ARRUDA RATTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018948-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARIA DE FREITAS GODOY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018953-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS BISPO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018972-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG COMPANHIA ESTADUAL DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÓRIA MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018976-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORME (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018996-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD SA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARICE FELIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019003-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA CARNEIRO FILHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019044-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): LARISSA BROETTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019049-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA ALVES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ110549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019055-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR SOARES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferrari - OAB RJ131769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019056-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR SOARES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferrari - OAB RJ131769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019057-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE CALDAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019066-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ELISA SOARES DA VEIGA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019105-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ QUINAN DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019109-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): PETER KESSIMIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019152-4\r\n\r\nRecorrente(s): KATO VALLONE BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Mendonca - OAB RJ084915). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.019160-3\r\n\r\nRecorrente(s): EUSTAQUIO DA LUZ DE EÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019183-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN WELLINGTON ALVES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019205-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO ADERALDO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019237-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONEL PEREIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019271-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO LOPES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019277-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA ROCHA MACHADO MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019308-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO RICARDO DE SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019310-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILDO CUNHA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019325-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON GALDINO JACINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019348-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019374-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): CUSTÓDIO DA SILVA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019382-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO CHAVES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019395-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJAIR BIZZO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019398-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE CONRADO MAYRINCK. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019449-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADAILTON ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\nRecorrido(s): AZUL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019461-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019471-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019490-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNILEVER BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB RJ067115). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Rodrigues - OAB RJ075571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019493-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR ALVES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019531-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO SIMÃO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019535-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDINO FAGUNDES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019557-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO MARTINS DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019626-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA FRANÇA CORREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019628-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIANE SCHUENCK FERNANDES SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019654-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINE COELHO ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019660-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALVACYR DE SOUZA OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019712-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELI SENGER CORATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SARAIVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes - OAB RJ076425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019713-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL - PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE CORREA CARDOSO BECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ054348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019726-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA MOUTA PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019730-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CIDERLEY BRANDÃO LAGOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas pró-rata, observado o art. 12 da lei 1060/50, em relação ao autor...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019746-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO ALVES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL, OUROCARD - VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019773-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR DE MINAS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINÉA DIAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019780-0\r\n\r\nRecorrente(s): JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesulindo Xavier de Lima Junior - OAB RJ120171). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A, MOTOROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019800-2\r\n\r\nRecorrente(s): AGILDO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). \r\n\r\nRecorrido(s): ANSPPS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019804-0\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019808-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS LOPES RUBIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019862-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA DE JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019863-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\nRecorrido(s): IMALAIA REFRIGERAÇÃO LTDA., ELECTROLUX DO BRASILS/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019879-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS LORENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019909-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR MARTINS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO AFFONSODE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Simonin Affonso de Miranda - OAB RJ118560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019977-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SOLANGE LEITE DUARTE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019980-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILEUZA FULLY DE GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019985-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA FARTES TAVARES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020032-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCYANE SANTANA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020034-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): IURI DE SOUZA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020048-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARELENA ABRAÃO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020052-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELIA UMBELINO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020068-9\r\n\r\nRecorrente(s): IBÉRIA LINEAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): GIANPIERO CACCIOLA, MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Escobar Larangeira Leitão - OAB RJ096544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020078-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JORGE BEZERRA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 10/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007720-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE GUIMARÃES VIANA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009702-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY COUTO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010440-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISIO MARINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010645-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Barreto - OAB RJ104229). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012651-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA ELIZEU MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012967-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). \r\n\r\nRecorrido(s): PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013496-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FERNANDES CORDEIRO JUNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013502-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA DOMINGUES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013560-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA SUELY DA SILVA RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021302-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021852-9\r\n\r\nImpetr(s): PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007617-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MITUNARI TOKUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008187-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FERREIRA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). TELE TOP TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Machado Soares - OAB RJ117014). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008623-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS DO REGO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emil de Castro - OAB RJ030107). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO MIGUEL DE MORAIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011044-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG -CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA MARIA DAMACENO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011588-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN AUGUSTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012211-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): QUESIA ROSA DA SILVA ARAÚJO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012322-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): BÁBARA QUITÉRIA FERNANDES SALOTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013351-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ109253). \r\n\r\nRecorrido(s): ATHAÍDE AUGUSTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013393-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA ENETÉRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013431-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMAL - PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022). \r\n\r\nRecorrido(s): WILFREDO SASTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013652-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE RIO ESPORTE, TURISMO E LAZER (RIO WATER PLANET) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013795-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE TESTHAI CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013920-4\r\n\r\nRecorrente(s): GELDO HUGO CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). NESTLE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014349-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO ALVIM LIGIERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018019-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ALVES DE AMORIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018051-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA AZEDIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018147-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO SOARES STEPHENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018178-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUZIE CRISTINA MORAES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018203-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDIGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELE MARTINS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018242-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI OLIVEIRA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018259-6\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA FRYDMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Reis - OAB RJ134672). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018425-8\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO DO SACRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018462-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018464-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULISTA SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE RAMOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018467-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018481-7\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018567-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE DEULEFEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018641-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018727-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018745-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELOISIO JORGE VICTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisio Jorge Victer - OAB RJ137428). \r\n\r\nRecorrido(s): CONMEDH SAÚDE-ASSISTENCIA INTREGADA DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018824-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALWICK SCHMITZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018907-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018934-7\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA SOUZA DE ALMEIDA CALADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Thome El Hader - OAB RJ103466). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019084-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, SERGIO DA SILVA FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). \r\n\r\n... por maioria, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019291-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DA SILVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019294-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CORREIA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019314-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NERGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR SOUZA ORNELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Cristina de Almeida - OAB RJ113115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019369-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA DA SILVA RAMOS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019377-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA BEM BASTOS CORDEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019440-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DE BARCELLOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019482-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pires Araujo - OAB RJ059987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019606-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCILENE CORREA COELHO LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019623-6\r\n\r\nRecorrente(s): I. R. PONTES INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Souza Barros - OAB RJ034576). \r\n\r\nRecorrido(s): SAULO LISBOA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019686-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILDO FERNANDES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019687-0\r\n\r\nRecorrente(s): DOMINGOS SOTERO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019755-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): M. D. C. MAHIA - POUSADA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019787-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO PENCO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019790-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER BARBOSA RAMOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019850-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MACEDO CARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019913-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA MOTTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019946-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIMAR FERREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019963-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DIONIZIO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020349-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA LOUBO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020663-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO AUGUSTO BARCELLOS BONIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020686-2\r\n\r\nRecorrente(s): ENILSON SARAIVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020860-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020966-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MARQUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004278-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL SUN ALLIANCE - COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA SOUZA HELENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011324-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012938-7\r\n\r\nRecorrente(s): FENASEG - FED. NAC. DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIV. E CAPITALIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): LETY SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013540-5\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013857-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013937-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013955-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO MAGNO LEONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019468-9\r\n\r\nImpetr(s): VANIA CARDOSO DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019469-0\r\n\r\nImpetr(s): MIGUEL NADER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016590-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO MARGEM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em declarar o processo extinto o feito sem julgamento do mérito, sendo que, tendo em vista que petição inicial não esclareceu como o autor chegou ao valor do pedido acolhido pela sentença recorrida, de sorte que não se tem uma demanda adequadamente veiculada, um dos pressupostos processuais a nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022909-6\r\n\r\nImpetr(s): VALÉRIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECREIO. \r\n\r\n\"A impetrante é advogada militante, devidamente estabelecida em uma sala comercial situada no bairro de Jacarepaguá. A profissão de advogado permite que a Impetrante possa arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio. INDEFIRO a gratuidade pleiteada. venha o preparo em 48 horas.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015877-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIS DA CUNHA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019155-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CESAR ANDRADE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015729-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE DE LIMA DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL CANAZARO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, em razão de ter a autora feito manobra imprudente sem obedecer as regras de trânsito, vencido o relator, nos termos do seu voto. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014783-3\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\nDiga, o Impetrante, sobre as Informações do Impetrado, em especial o penúltimo parágrafo do Ofício 04/07/gab.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024367-6\r\n\r\nImpetr(s): KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n\"Venha, o(a) Impetrante, em 10 (dez) dias, com comprovantes da sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da inicial.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000205-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). \r\n\r\nRecorrido(s): ABC REMOCOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ074908). MARCELIA DE SETA SILVA DE ABREU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016006-0\r\n\r\nRecorrente(s): THATIANA PEREIRA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022552-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...ao recorrente para promover o recolhimento das csutas processuais em 48, pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024845-5\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA DE FRETIAS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Gomes Machado - OAB RJ071389). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar contra-razões diretamente na Secretaria desta T. Recursal. Após, voltem cls.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057383-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY CONCEIÇÃO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008450-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE SOUZA COUTO BRITO. Defensor(s): D. P.. BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA- AUTO Z (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e dar-lhes efeito infringente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009261-3\r\n\r\nImpetr(s): AUDAC COBRANÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010001-4\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CASIMIRO DE ABREU. Litiscon(s): MARLENE LOPES SOARES ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010715-0\r\n\r\nImpetr(s): GUSTAVO ABRUZZINI DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nImpdo(s): JEC VALENÇA. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012745-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araujo Teles - OAB RJ104595). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e dar-lhes efeito infringente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012782-2\r\n\r\nRecorrente(s): CBF-CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MAGELA ALVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013078-0\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE MENEZES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e e dar-lhes efeito infringente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013320-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE TAVARES DE VASCONCELOS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013498-0\r\n\r\nRecorrente(s): HUET ALBUQUERQUE MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO CRISCAR VEÍCULOS 2004 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e dar-lhes efeito infringente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013725-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA AUGUSTA DO AMARAL PEIXOTO RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). \r\n\r\nRecorrido(s): ONSET VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Ribeiro de Barcelos - OAB RJ117040). COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013856-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PINHEIRO LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014102-8\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOÃO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014118-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014127-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PINHEIRO MOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014210-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA MARIA DO CARMO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014234-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA COELHO QUIRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014330-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIETA CUNHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014377-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DAS CHAGAS PINHEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014549-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MOREIRA LOUVAIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014573-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA GARCIA DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014601-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY BRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014712-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos de fls. 126 e 127/132 e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014898-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA VALENÇA SOARES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014905-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE DE MOURA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015061-3\r\n\r\nImpetr(s): MICHEL CRISTOVÃO CHEAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016391-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FABÍOLA PEREIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza e Silva Junior - OAB RJ106225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020106-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALDECK OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020114-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIO VENICIO ABREU DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020141-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRecorrido(s): DJAIR DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020156-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020165-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO SILVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura - OAB RJ126104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020169-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANE LISBÔA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020203-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). \r\n\r\nRecorrido(s): PRESUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020206-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARVALHO DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020244-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL RICARDO DE CARVALHO OUVERNEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020245-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA CABRAL DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020247-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL DE PINHO DOMINGUES VENDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020250-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA MÁXIMA DE OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020275-3\r\n\r\nRecorrente(s): CALÇADOS ITAPUÃ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). \r\n\r\nRecorrido(s): NAZARÉ PEREIRA DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020288-1\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO LOPES DE AGUIAR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020304-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS PEDRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020312-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENI VIEIRA BOIA RUFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020339-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA MATHEUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bernardo Mendes - OAB RJ133177). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020344-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO CAVADAS HERDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.020374-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JOSÉ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020376-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE MENEZES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020383-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO DA SILVA GREGORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020392-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DE MAGALHÃES COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Salgueiro do Nascimento - OAB RJ085114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020425-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CÂNDIDO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020439-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILANDIA CAMPOS PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020443-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GORETI SOARES LOURENÇO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020457-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ABEL MORETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020477-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUIZA VICENTE MIRALHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINA SCOFANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020481-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA LOPES DO AMARAL VELLOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020549-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ C B D S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020558-4\r\n\r\nRecorrente(s): KSL ASSOCIADOS S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): DERLY BEDIM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020563-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): DALMO ARAÚJO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020590-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL BARROS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020610-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDETE GUEDES VILELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020614-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020645-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIS VITORIANO RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marylene de Jacobina Siqueira - OAB RJ015517). \r\n\r\nRecorrido(s): TULIO FREITAS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020646-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA BATISTA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020659-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020665-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020691-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SEDRICK MANANGA ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020724-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA PESSANHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.020744-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA ARANHA MAGALHÃES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020747-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CUSTODIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020755-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020774-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULEIDE CARMEN BOLCKAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020797-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO AUGUSTO BARBOSA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). \r\n\r\nRecorrido(s): TERRA NETWORKS BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020801-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020829-9\r\n\r\nRecorrente(s): EUDSON JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020832-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA VICENTE BARROS PEREIRA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020843-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OTNIEL SANTANA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020846-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020869-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020906-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CÉLIO DOS SANTOS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020912-7\r\n\r\nRecorrente(s): RUDNEY DOS SANTOS CHAGAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TARZAN UBIRAJARA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Pena da Silva - OAB RJ049123). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020976-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL FELIX GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020980-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021018-0\r\n\r\nRecorrente(s): DUNORTE - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). \r\n\r\nRecorrido(s): ATHOS DE OLIVEIRA PINTO FILHO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021023-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIVIA SILVA BARACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021036-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CRAVO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021055-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL BANDEIRANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wagner Mello - OAB RJ091647). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021080-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO FORNAZIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021084-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIOMAR AZEVEDO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIRA BARRETO DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021089-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUÍS FERNANDO COSENDEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021093-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA DE LOURDES CORREIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NITERÓI - EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). SAMSUNG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021126-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES LOPES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021129-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE SILVESTRE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021152-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021158-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DULCE CAMPELLO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021177-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEGURADORA NOBRE DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021181-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MOACYR GOULART DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021199-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021211-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO BARBOSA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021213-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS DE SIQUEIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Anicet Lisboa - OAB RJ058835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021225-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARÇAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021245-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO DA ROCHA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021247-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CARVALHO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021263-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MIGUELOTTE PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012324-5\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDO CELANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). \r\n\r\n...por unanimidade, em rejeitar os embargos da recorrida e acolher os embargos do recorrente, nos termos do voto do Exmo. Relator...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012653-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DE SANTANA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013926-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CLÁUDIO FULY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014125-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014163-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDETE OLIVEIRA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014243-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON LUIS CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014856-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA DO COUTO MELO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014862-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DE ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PECÚNIA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). CCE DA AMAZÔNIA S/A. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014904-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MARIA ALMEIDA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014925-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DE AZEVEDO BEYRUTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015646-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019960-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS VENTURA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019999-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA APARECIDA LEAL NOGUEIRA, OTO RICARDO OLIVEIRA LUGON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020016-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ADELINA CARMO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Amorim dos Reis - OAB RJ117708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020026-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CARPINTEIRO PÉRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020043-4\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA MARIA FERRADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020080-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). JOAO CARLOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020093-8\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANO DAVID RANGEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Xavier da Silva - OAB RJ128248). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020115-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020130-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020133-5\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL RODRIGUES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020155-4\r\n\r\nRecorrente(s): CÍCERO ALVES FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): CAR-LAGOS VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020180-3\r\n\r\nRecorrente(s): ECLER ALVES DE PAIVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020184-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON PEREIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020214-5\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO SILVÉRIO CARUZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020215-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): RENYS CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020232-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PETERSON ESTEVAM RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020238-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIR GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020251-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE ROSA TAVARES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020254-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020276-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CARVALHO DE MELO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020286-8\r\n\r\nRecorrente(s): NAZARENO FELIX DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020321-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Miranda da Costa - OAB RJ135593). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO JARDIM MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020324-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GONÇALVES DA COSTA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020337-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GEYSA DE FREITAS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020341-1\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA CAVALCANTI DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020355-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO PEREIRA MUZI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020363-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE VILHENA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020396-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILVANETE SILVA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020408-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA MARIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020428-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO PEREIRA GUIMARÃES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020438-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVENTINO FERREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020460-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDES TAVARES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020462-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020474-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): HELITO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020494-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERISSIMO ROSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020542-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. \r\n\r\nRecorrido(s): WANDER MOREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020552-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX DE SOUZA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO LEMOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020555-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO BRAGA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020584-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME TUTMÉS ANDRADE FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020589-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA SÜSSEKIND SEQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Cunha Sussekind - OAB RJ121245). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020605-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDA FROES RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020643-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020658-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020664-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO EDSON MINISTÉRIO BIANCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogild Pinto Carreteiro - OAB RJ017892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020752-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE SANTOS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020753-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO RAMOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020760-0\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA DA SILVA FALCÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020765-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO RIBEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionea Maria Beraldi Taboada - OAB RJ141982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020784-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED VITÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Silva Muinhos - OAB RJ064833). \r\n\r\nRecorrido(s): MAIRA GOMES GUAITOLINI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020802-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). VERA CRUZ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020813-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE LAZARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020821-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSRIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉELIO CORREIA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020839-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA SOUZA ALMEIDA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro da Matta - OAB RJ133648). BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020840-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR SAORES PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e cassar a condenação a título de danos morais...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020871-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO SIQUEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020885-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020892-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020959-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR DE AZEVEDO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020967-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSON CLEMENTINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020979-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CALE GOMES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020985-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA OSORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO NOVA AMERICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020995-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELMA CARLA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021035-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEMIAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Recchia - OAB RJ132527). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. , IND. E REPRES. LTDA (CASA & VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021039-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021059-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA LAURIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021074-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA KLOH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIOURO, SEGMENTO - DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021098-1\r\n\r\nRecorrente(s): ZENI RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021100-6\r\n\r\nRecorrente(s): PHELLE CABELEIREIROS LTDA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). REPRESENTAÇÕES LM E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021116-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021120-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021141-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021143-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEIDE LUCAS DA COSTA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021180-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LUIS PEREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021183-3\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021201-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA CRISTINA MAZZARELLA CHAVES ALMEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021205-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADEJAR GABRIEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021218-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ART CEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021231-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALDO ANTONIO JATOBA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). \r\n\r\nRecorrido(s): MAKRO ATACADISTA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021243-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro de Miranda - OAB RJ131220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021249-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021257-6\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVIO D' OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021300-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Tulio Ribeiro Menezes - OAB MG082395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021322-2\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA INACIO DE AZEVEDO ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021324-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA TAVARES XAVIERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021348-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCUIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): NOE PEREIRA PORTES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021352-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE COSTA DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021369-6\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON JUSTO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021373-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021392-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SOFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAREVAP COMERCIO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021396-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRADE E BAPTISTA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA (CLUBE DA MOTO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Boaventura - OAB GO009012). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO FREITAS BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021420-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARTUR MANOEL DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Campos - OAB RJ073628). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Raymundo Coelho Barreiros - OAB RJ035400). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021422-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER DE ALMEIDA CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021447-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA VIEIRA LOURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021451-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021465-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALEXANDRA DE ALMEIDA ABT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021487-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NOELY MATTOS DE AZEVEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021498-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUDENICE DONATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021503-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO IGNACIO DE SOUZA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021540-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDNÉIA ARAGÃO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021545-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ERLY MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021559-0\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDO ABREU GIRON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021568-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO CAETANO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021580-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021586-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO DE OLIVEIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021602-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA REGINA ROLO MILLEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021617-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELSO RAINHA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021657-0\r\n\r\nRecorrente(s): JURACI MARIA CARDOSO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021678-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA GARCIA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021680-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA APARECIDA FORTEZA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041623-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDMAR LIMA DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059018-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060207-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002130-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO HENRIQUE ZANY BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANO AMIGO ASSISTENCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004595-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM LUCIA MAGALHÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Almeida Carvalho de Souza - OAB RJ031161). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSEFAZ(FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008162-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). \r\n\r\nRecorrido(s): COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010018-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN FERREIRA DE SOUSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010418-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED ARARUAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA SAMPAIO FLORES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012764-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPPE RUSSO DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013074-2\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (SISTEL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MARBIM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013395-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013501-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGIA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013591-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013611-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA DAS CHAGAS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013773-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JOSÉ SANTOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013815-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). IMPORT EXPRESS COM. IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA DA SILVA FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013933-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): BETTINA MARIA BEER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014156-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED DE MANAUS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). \r\n\r\nRecorrido(s): ADA RIZZO D'ANELLO E FILOMENA D'ANELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014251-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUCIVAN DE FARIAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014571-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAICON MONIZ PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014629-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014850-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH PANTOJAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014852-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILUCIA PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015160-5\r\n\r\nImpetr(s): CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PAULO FRONTIN. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020105-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MAXWEL DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020109-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELI COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020136-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEISA SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020138-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA DE CÁSSIA JORGE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020168-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA DA COSTA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020186-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020191-8\r\n\r\nRecorrente(s): HERMANY ROSTAN DE LIMA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEBEL COMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). T. N. L. P. C. S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020205-4\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): SEANFELU CAMPOY PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020228-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO BATISTA TORRENTES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020242-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). \r\n\r\nRecorrido(s): WAL MART BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020246-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE LOPES DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020285-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINEIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). \r\n\r\nRecorrido(s): ATAIDE GALDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020308-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVINA MENDES CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020314-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO AQUINO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020334-4\r\n\r\nRecorrente(s): B CP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONOR SOARES BITTENCOURT DE CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020346-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ELICIO ALVES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020370-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO INACIO CARNEIRO SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020371-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIR PIRES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jardim Garcia - OAB RJ135803). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020388-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDIBERTO BARBOSA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020389-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGIA FRANCISCA MARTINS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020414-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simoes Martinho - OAB RJ002577). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020430-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE NOLETO SUISSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020451-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020455-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020467-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MIGUEL COSTA FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020478-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). CLAUDIA COELHO DE MENESES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020548-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIJANE GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020554-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA SOARES CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020556-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR GERMANO DA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020564-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020570-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA PINHEIRO ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020583-3\r\n\r\nRecorrente(s): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB SP045771). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FILIPE MIRANDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020598-5\r\n\r\nRecorrente(s): THAIS VIANA FATORELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020603-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA GOMES DANIEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): DEMILLUS S. A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020642-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO DE ABREU FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE BARROS GUSMÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020647-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA COSTA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020652-7\r\n\r\nRecorrente(s): DJALMA FRANCISCO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020737-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELHA DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020745-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020782-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ALVES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020796-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEICAO GOMES TAVARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020803-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020822-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020827-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA AMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CONCEIÇÃO FRANCISCO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020861-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNADETTE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020875-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020878-0\r\n\r\nRecorrente(s): LILIA CARDOSO DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). \r\n\r\nRecorrido(s): CAVALCANTI E CIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020890-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): HELANE DE AZEVEDO GUIMARÃES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020891-3\r\n\r\nRecorrente(s): ENY RAMOS DO PRADO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020921-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALBERTO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020926-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020978-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DE ALMEIDA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020986-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL SANTOS IGNEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021015-4\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO L' HERMITAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA TUPINAMBÁ EMILIANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021027-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVALDO DE SOUZA LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021037-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIA SANTOS MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021045-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BENIGNA BARCELOS VOLOTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021066-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021082-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUBMARINO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN LEAL ECCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021102-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ134699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021106-7\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLE RAMOS DO NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021132-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINÉIA PATRÍCIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021135-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJANIRA MARIA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021142-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR DA SILVA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021146-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GICELDA FREIRE FRAZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021164-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMILTON JOSÉ BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLUÇÃO CELULARES S/C LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.021174-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO REGINA CARDOSO DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021190-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021210-2\r\n\r\nRecorrente(s): BEBETO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO DA SILVA LACERDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021224-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVAN KRONENBERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021227-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA MACHADO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO (COOP. DE TRAB. MEDICOS RJ LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021235-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSE DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021237-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE DE MOURA CLASS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021256-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade,em julgar extinto o processo, sem exame do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021297-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO PEREIRA HILL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020688-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024670-7\r\n\r\nImpetr(s): NÁDIA FÁTIMA DE SOUZA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nRegularize-se fls. 06.\r\n\r\nId: 214040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.111693-1 - Alexandre da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Eneida Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.111693-1 - Alexandre da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Eneida Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.137331-9 - Juliana Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Hudson Lisboa de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimentos das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, tendo este sido utilizado para pedido de reconsideração, o que é incabível. Desta forma, JUGO DESERTo o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.054148-9 - Zeni Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Paulista Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Pires Goncalves - OAB RJ014188, André Campos de Miranda Lemos - OAB RJ101909, Osvaldo Ferreira da Ponte - OAB RJ045891, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2001.800.071501-7 - Cosme Fernando Ferreira Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Hsbc Seguros Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Mário Luiz da Rocha Grangeia - OAB RJ100491). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.073419-1 - Marilene Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir dos Santos Monsores - OAB RJ097152). X Maria Cristina dos Santos Tostes e outro. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.061482-5 - Aldara Lemos Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). X Banerj Seguros S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Falcão Donato - OAB RJ101168). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.081236-2 - Anesio Soares de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Batista Junior - OAB RJ086196). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Reis Claudio - OAB RJ099557). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.084191-5 - Perterson Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Pinheiro Pauliac - OAB RJ025151). X Agentae Consultoria Empresarial Representação e Publicidade LTDA. FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/07 ÀS 10:30HORAS. ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190844-6 - Jose Carlos Lopes Cerdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). X Conselho Regional de Biologia - 2 Região. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.021386-4 - Adilson de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Abreu David - OAB RJ115265). X Sul America Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Tendo em vista o entendimento do E. Coselho no que tange à compensação de custas, recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.018995-0 - Maria Lúcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142, Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171). X Central de Telefones e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gnevkovsky de Luca - OAB RJ067263, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 1999.800.040443-7 - Rubens Cavalheiro Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2000.800.011511-5 - Júlio César Mallet Beneves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2001.800.047343-5 - Maria das Graças Santos Nogueira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2001.800.048801-3 - Tania Regina Baioneta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2001.800.076684-0 - Sebastião Martins Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.026843-0 - Maria Lucia dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.027017-4 - Carlos Jorge da Costa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.028061-1 - Elieth Lemos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.029525-0 - Edir Pereira de Souza. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.058598-7 - Maria Aparecida da Conceição Mello. X Banco UNIBANCO. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.067813-8 - Ana Maria de Oliveira Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Condomínio Lorraine/ Síndico Adalberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Carolina Guedes Medina Coeli - OAB RJ154047E). Diga a parte exequente se dá quitação. Sem prejuízo, oficie-se ao BB solicitando o número da conta para qual foi transferida a quantia bloqueada. Com a respeota em caso de quitação positiva, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.091420-0 - Ailton Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333, Raymundo Emanuel F. P. Júnior - OAB RJ111410). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.132187-6 - Edyr Carvalho Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Face o teor da certidão de fls. 135, reitere-se a intimação via postal do despacho de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2003.800.012276-0 - Paulo Cesar de Azeredo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.023421-4 - José Renato de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alana Polito Pereira - OAB RJ121083E). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.036816-4 - Vagner Eufrasio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029). X Telemar - Beneditinos. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.048099-7 - Arizia Vallado Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2003.800.071747-0 - José Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Intime-se o autor a fim de devolver a quantia que lhe foi indevidamente paga, eis que houve evidente equívoco na decisão de fls. 181(v), evidente para quem quer que tenha tido ciência da sentença de fls. 99. Prazo de 05 dias, sob pena de caractarização de crime de apropriação indébita. Intime-se, inclusive, por telefone, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.113371-5 - Dirceu Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Supermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.117576-0 - Marcia de Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.025925-0 - Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 100,00(multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.032819-3 - Miguel Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Hermes da Fonseca Cardoso - OAB RJ122680, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2004.800.088455-7 - Edijan Batista Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Sul América Companhia de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961, João Paulo Faustino de Mescouto - OAB RJ142684E). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.012034-1 - Anelice Marques da Silva dos Santos. X Arte Foto Revelação Expressa. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.030754-4 - João de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.036973-2 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, André Torres Tavares - OAB RJ138856). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.146460-8 - Luiz Claudio Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.800.174127-6 - Milton Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.174689-4 - Renata Machado Bellizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Telemar - Beneditinos. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.029402-3 - Paulo Cezar Silva Santos. X Beto Auto. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.085885-0 - Felipe Gustavo Silva Gomez Lestayo. X Sendas Supermercados. Procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119380-9 - Sylvia Barcelos de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.154929-0 - Edileuza Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.155637-2 - Antonio Soares de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.186486-8 - Jorge da Silva Souza. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente o valor e incidentes juros legais de 1% ao mês desde a data da publicação desta decisão.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.186486-8 - Jorge da Silva Souza. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.186974-0 - Carla Rabelo de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Isso posto: a) quanto ao pedido de condenação da ré a efetuar a baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito, JULGO EXTINTO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil; b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta decisão e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.186974-0 - Carla Rabelo de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.186989-1 - Barbara Januaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: 1) cancelar os débitos em nome da parte autora referente à linha nº 21-8862-3266, no prazo de 10 dias a partir da publicação desta decisão, sob pena de multa a ser arbitrada em execução; 2) pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.186989-1 - Barbara Januaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.189435-6 - Tels Telecomunicações e Soluções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para revogar a tutela concedida a fl. 49 e para condenar a ré a cancelar o contrato celebrado entra as partes, o débito do mesmo decorrente, em nome da parte autora, a partir da data de 30/06/2006, bem como cancelar a multa rescisória, no prazo de 20 dias, a partir da data da publicação esta decisão, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189435-6 - Tels Telecomunicações e Soluções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.191516-5 - Márcia Neide Evaristo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.191516-5 - Márcia Neide Evaristo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.192976-0 - Dulcinea Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente o valor e incidentes juros legais de 1% ao mês da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192976-0 - Dulcinea Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193111-0 - Felix Amaro Bezerra. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela concedida antecipadamente e condenar a parte ré a autorizar a realização de todo tratamento solicitado para o autor, conforme relatório médico anexado à inicial, sob pena de multa diária de R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.193111-0 - Felix Amaro Bezerra. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.194043-3 - Carlos Alberto Guimarães Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X TELERJ CELULAR S.A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.217352-1 - Gamy do Brasil Produtos Alimenticios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.000685-8 - Adaccil Coaracy da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.003836-7 - Alexandre Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Compulsando os autos e analisando os documentos juntados pela parte autora, vislumbro ser a mesma merecedora dos benefícios da gratuidade de justiça. Desta forma, revogo a decisão de fl.72 e defiro JG à mesma. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.010873-4 - Noris de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o entendimento do E. Conselho no que tange à compensação de custas, recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.035634-1 - Inacio Ferreira de Brito. X Officina del Gás Leite Minarini LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 13:20 HORAS, ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.113312-4 - Marco Aurélio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Ubirajara Nunes de Souza e outro. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.091081-0 - Leonardo Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Aventura Carioca Roupas e Acessorios LTDA. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.001921-7 - Paulo Roberto Pereira Tinoco. X Viação Ocidental Ltda.. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 1998.800.046343-9 - Débora Prado Batista Peixoto. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.024568-4 - Nélia Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.037616-0 - Antonio dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886, José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Raquel Barroso Pimentel - OAB RJ100494). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.079686-0 - Antonilda Pinto Barroso Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Mello da Silva de Oliveira - OAB RJ115322). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.085711-2 - Marta Cristina Velloso da Silva Rodrigues Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.111299-0 - Osvaldo Chagas Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Consorcio Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Festa - OAB RJ011352, Beatriz Machado Rocha - OAB RJ128515). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.064854-9 - Patricia Matos Bogado Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucius Pompeu Campanha - OAB RJ142847, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Rodrigo e Silva Araujo - OAB RJ120389, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.071526-5 - Tania Regina Ribeiro Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320, Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.105885-7 - Luiz Gonzaga Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.128726-3 - Marion de Figueiredo Bulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Serasa. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.138152-8 - João Peralta Godinho e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.044147-7 - Almir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicios Brasil Teixeira - OAB RJ116682, Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Ao exeqüente sobre fls. 131-133. \r\n\r\nProc. 2004.800.065451-5 - Jose Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Torri - OAB RJ107834). X Alexandre de Souza Grossi. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.076905-7 - Andre Luiz Zacouteguy Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171). X Marilene Dias Pinheiro Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Vasconcelos Spitz Britto - OAB RJ117807E). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.088320-6 - Maria Helena Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banerj Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abath França - OAB RJ116268, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.096134-5 - Jose Elias Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). X Escola de Informatica Pentagono LTDA. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.099874-5 - Vera Cristina Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Rafael Muniz Campos - OAB RJ149678E). X Banco Cacique S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Certifique-se quanto à eventual interposição de embargos pelo 1º executado ( Banco Cacique); 3) Esclareça a parte exquente a planilha apresentada à fl.169 , eis que o depósito (fl.148) foi efetuado de acordo com a planilha apresentada à fl.140 \r\n\r\nProc. 2004.800.119697-1 - Wandette Barcelos de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza - OAB RJ080929, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560, Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.144713-0 - Adelir Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Adib Mamede Abdelkader - OAB RJ145417). X Jornal O Globo e outro. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.171798-3 - Affonso Maria Vasconcelos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Santander Brasil S. A.. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.004175-1 - Hermínio Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo José Dias - OAB RJ080746). X Hsbc Seguros. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.016351-0 - Lya Leyla Amaral de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco do Estado do Rio de Janeiro e outro. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSA DA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.046191-0 - Romilda Elias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Traga a parte exequente comprovação do descumprimento de ambas as obrigações : não retirada do seu nome dos cadastros restritivos e não cancelamento do débito com emisaaõ de cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2005.800.065932-1 - Otica Telex LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Flairess Comercial LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela de Oliveira - OAB RJ105348, Ana Claudia Haddad Murgel Gepp - OAB RJ123720, Teresa Cristina Tschepokaitis Olsen - OAB RJ129872). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.129555-0 - Alexandre Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Vesper S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.132310-7 - Catia Regina Pimentelpereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.135160-7 - Hubiragil Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.149221-5 - Fernando Costa Ed Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591, Acyndino Roberto da Silva - OAB RJ052351). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Diga a parte exequente se dá quitação. Sem prejuízo, oficie-se ao BB solicitando o número da conta judicial para a qual a quantia penhorada foi transferida. Com a respeota e em caso de quitação positiva, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exquente e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.157657-5 - Mirian Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Delta Air Lines. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.166802-0 - Janser dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Telefonia Oi. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.000671-6 - Sandro Roberto Ramos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.022087-8 - Antônio Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 112, em nome do autor, já que a procuração de fls. 09 não confere poderes ao seu advogado para receber mandado de pagamento; 2) Para evitar enriquecimento sem causa, reduzo o valor da multa para R$ 100,00 por fatura em desacordo com o acórdão de fls. 91; 3) Intime-se a ré, via postal, para cumprimento da obrigação de não fazer que lhe foi imposta, podendo, se for o caso, alterar o contrato do autor para o plano de minutos, que viabiliza a discriminação das ligações; 4) Intime-se a ré também para pagamento do valor informado a fls. 114, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.026870-0 - Alfredo Viamonte Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Dhl. Tendo em vista o pagamento integral do débito objeto da execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.042400-9 - George Nei Nunes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 87, a título de verba honorária, em favor da advogada do autor (fls. 07); 2) Venha a quitação do autor quanto aos valores depositados a fls. 74 e 77; 3) Após venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.053939-1 - Keli Cristina Miranda Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Dix - Amico Assistencia Medica - Empresa do Grupo Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.058926-6 - Angela Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.069248-0 - Julio Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paulo Ribeiro de Carvalho - OAB RJ111966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.073256-7 - Ayr Lincoln Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Pluricell Equipamentos Eletronicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Isso posto: 1) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da primeira ré; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré a: a) restituir ao autor a quantia de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), importância esta a ser corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais, a contar da citação, facultado à ré, após o pagamento, ficar com o aparelho defeituoso; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a titulo de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.073256-7 - Ayr Lincoln Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Pluricell Equipamentos Eletronicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.079467-6 - Antonio Pedro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o devedor para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 45, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085470-3 - Edson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Ante o requerimento de fls. 136, expeça-se a guia requerida, já com o valor atualizado dos honorários (fls. 143). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.112587-7 - Maria Cristina Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 111) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 10 e 29), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.120205-7 - Daniel Farias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Tendo em vista a certidão exarada à fl.76, republique-se a decisão de fl.56, com urgência. Levante-se a penhora de fls.70/71. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141009-2 - Carlos Eduardo Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150989-8 - Katia Cristina de Barros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.158690-0 - Carolina Maria Borges Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência da cobrança a título de \"quebra de acordo\" (fl. 16) e \"adesão fatura parcelada\" (fl. 20), no valor, respectivamente, de R$ 328,32, e R$ 774,69 e para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.800,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente da data da publicação desta decisão e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.158690-0 - Carolina Maria Borges Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.158987-0 - José Peres e Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.161697-6 - Katia Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E, Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). X Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associaçãoes - Instituto Prosperity. 1) Venha, desde logo, a quitação; 2) Venha a planilha demonstrando a diferença alegada; 3) Venha a prova de que o advogado subscritor da petição de fls. 43 tem poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166518-5 - Dilceia Cabral de Vasconcelos Perinei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.186499-6 - Simone da Silva Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Alves Moreira Filho - OAB RJ011084). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isso posto: JULGO PROCEDENTE os pedidos para condenar a parte ré: a) proceder à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para revisão da multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.186499-6 - Simone da Silva Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Alves Moreira Filho - OAB RJ011084). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.186903-9 - Debora Grassiano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Squadros Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Nelson Pesset Gonzaga - OAB RJ045349). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face da primeira ré; JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face da segunda ré para condená-la a: a) restituir à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), em dobro, corrigido monetariamente o valor desde a data do efetivo desembolso (05/06/2006, conforme fl. 27) e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e a quantia de R$ 320,48 (trezentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), na forma simples, corrigido monetariamente o valor desde a data do efetivo desembolso (conforme fls. 32/39 e 43) e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação; b) pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.186903-9 - Debora Grassiano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Squadros Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Nelson Pesset Gonzaga - OAB RJ045349). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.189297-9 - Jorge Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Ana Lucia de Souza Riccio. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré no pagamento ao autor da quantia de R$ 1.737,00 (mil, setecentos e trinta e sete reais), corrigido monetariamente o valor a partir da publicação desta decisão e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.189297-9 - Jorge Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Ana Lucia de Souza Riccio. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193003-8 - Eliane Soares Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816, Carlos Filipe Colicigno - OAB RJ137652). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelos motivos expostos: a) quanto ao pedido de fl. 10, item 4, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95; b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos para condenar a ré a: b.1.) proceder à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, como se verifica a fls. 21/22, no prazo de dez dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para revisão da multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos; b.2) pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta decisão e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.193003-8 - Eliane Soares Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816, Carlos Filipe Colicigno - OAB RJ137652). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193054-3 - Maria Lucia Annito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: a) restituir, na forma simples, o valor de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), corrigido monetariamente a contar da data dos efetivos débitos e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação; b) pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais de 1% ao mês da data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.193054-3 - Maria Lucia Annito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.194950-3 - Neucy dos Santos Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Henriques Gonçalves de Souza - OAB RJ095427). X Bra -com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.194950-3 - Neucy dos Santos Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Henriques Gonçalves de Souza - OAB RJ095427). X Bra -com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.195519-9 - Adilson Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.202229-4 - Fernando Martins de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se por 5 dias o cumprimento do item 2 do despacho de fls. 71. Após, voltem conclusos para exame de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.208889-0 - Marcos André de Mello Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X York International LTDA. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.210594-1 - Edson de Oliveira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.216356-4 - Anselmo de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.217878-6 - Aline São Bento de Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.000460-6 - Roberta Carvalhosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.003228-6 - Luciano Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003771-5 - Hamilton da Rocha Villarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Panamericano S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Paula Moura da Eira - OAB RJ121420). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.006339-8 - Reubem Luiz Moreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Faria Baptista - OAB RJ104143). X Banco Citibank S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.010495-9 - Ana Maria Moutinhjo Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011522-2 - Ester Buxbaum Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o entendinmento do E. Conselho no que tange à compansação de custas, recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.012182-9 - Leticia Ferreira Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Magno Stanchi Filho - OAB RJ130635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o entendimento do E. Conselho no que tange à compensação de custas, recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.013152-5 - Veronica Sampaio Helmond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\nTraga declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.015151-2 - Claudio da Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Piva - OAB RJ133820). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007 ÀS 11:30HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021983-0 - Simone Silva Nascimento. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.022160-5 - Luciana Cazzot da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Comprove a ré o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta em se de antecipação de tutela, sob pena de execução da multa fixada a fls. 16; 3) Ao i. juiz vinculado para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.023820-4 - Rosana Silva e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Simonella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Venha a declaração de rendimentos, no prazo de 48 horas, ou o preparo do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025849-5 - Antonio Carlos Maximo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Baia Campos - OAB RJ138514). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007 ÀS 10:30HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.033179-4 - Moacir Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Sonoleve e outro. Venha aos autos a documentação mencionada na petição de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.049977-2 - Vanderlei Cruz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479). X Banco Abn Amro Real. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.051393-8 - Shirlei Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 15:30HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.052701-9 - Nilzete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X Sendas. 1. Defiro a inclusão a que se refere a assentada de Audiência. \r\n\r\n2. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à inclusão. \r\n\r\n3. Designe-se nova AC. \r\n\r\n4. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) ainda não citada(s) no(s) endereço(s) informado(s). Fica, desde já, facultada à parte autora o fornecimento das cópias necessárias à instrução do presente ato processual, em consonância ao princípio da celeridade que vige em Juizados Especiais.\r\n\r\n5. Intimem-se as demais partes por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.054403-0 - Mariana de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.055986-0 - Edenilson Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Cartão Oi e outro. 1. Defiro a inclusão a que se refere a assentada de Audiência. \r\n\r\n2. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à inclusão, bem como para que retifique seu litisconsorte, nos termos em que consta da assentada. \r\n\r\n3. Designe-se nova AC. \r\n\r\n4. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) ainda não citada(s) no(s) endereço(s) informado(s). Fica, desde já, facultada à parte autora o fornecimento das cópias necessárias à instrução do presente ato processual, em consonância ao princípio da celeridade que vige em Juizados Especiais.\r\n\r\n5. Intimem-se as demais partes por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.056333-4 - Edil Ferreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) ainda não citada(s) no(s) endereço(s) informado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.069371-0 - Francisco Jose Santanna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. 1. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n2. Redesigne-se Audiência de Conciliação.\r\n\r\n3. Cite(m)-se, caso não haja comprovação de citação positiva nos autos, o que será verificado com a juntada do respectivo AR comprobatório da citação, caso em que fica, desde já, facultada à parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do referido ato processual. Intimem-se as demais partes por DOERJ, preferencialmente, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077785-1 - Libero Attina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casa Bahia Comercial LTDA. Venha comprovante atualizado de negativação, eis que os acostados aos autos datam de julho e outubro DO ANO PASSADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077788-7 - Jose Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.077788-7 - Jose Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.077793-0 - Sebastiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X VIVO. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.077799-1 - Paulo Francisco Ferrer de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077937-9 - Domingos Jose de Sousa Neto. X Tim Celular S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078161-1 - Bruno Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Neto de Souza Martins - OAB RJ046308). X Banco Panamericano. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078176-3 - Alexandre Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078250-0 - Joelson de Azevedo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Microinvest S. A (fininvest). O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.078266-4 - Antonio Jesuino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Microlins. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078398-0 - Fatima Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Freitas Neves - OAB RJ085180). X Tim Celular S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.078495-8 - Marcia Silva dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078547-1 - Claudia Regina Andrade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). X Banco Itau S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.080002-2 - Maria Irene de Assis Gomes. X Telemar S/A (Botafogo). (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.023472-6 - Nilza Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Viação Madureira Candelária Ltda. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2000.800.058943-5 - Edson Cesar de Oliveira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). X Bank Boston S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Gutierrez Mendes - OAB RJ021877, Paulo Fernando de Araujo Cantelli - OAB RJ001024B). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2001.800.029895-9 - Eliete Caetano da Silva. X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.021151-0 - Suely Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.034833-3 - Antonio Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.094290-5 - Milton Florencio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Sol Serra e Mar Empreendimentos e Adm. Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.033157-8 - Regiane Leal da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Sul America Capitalização Super-facil Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.093491-1 - Manoel da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.120349-3 - Paulo Henrique Zidirich Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). ... Julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2003.800.124958-4 - Olivia Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.133422-8 - Amanda Afonso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). X Gabe Moveis de Escritorio LTDA. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.147403-8 - Regina Lemgruber Julianele e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Vilella dos Santos Cardoso de Oliveira - OAB RJ106364, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.005117-1 - Celso Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754, Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287, José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521, Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786). X Banco Votorantin e outro. 1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação da diferença apontada a fls. 188, em relação ao valor devido pelo 1º reú - Banco Votorantim BV S/A; 2) Intime-se a 2ª ré Maria da Graça Automóveis Ltda. para pagamento do valor informado a fls. 190, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.022252-4 - Marcos Muga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.040642-8 - Maria de Fatima Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Flavio Pereira Riski - OAB RJ142442E). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.068815-0 - Ana Maria Walsh Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Battaglia Moreira - OAB RJ124886). X Telemar - Beneditinos. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.101705-5 - Fabiane de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.136509-4 - Sueli Schuback Taborda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Evaristo da Silva - OAB RJ012269, Maria Celia Ferraz Roberto da Silveira - OAB RJ132115E). X Sul America Aetna Seguros e Previdencia S. A.. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.161930-4 - Maria Neuda Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2004.800.166409-7 - Paulo Roberto da Silva Casqueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Rubia Souza Siqueira Adebai Tomola - OAB RJ144339E). X Itaucard Financeira S/A. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.005325-0 - Sandra Gabriela Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.036994-0 - Cristiane de Araújo Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, André Torres Tavares - OAB RJ138856). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.073707-1 - Jose Belem Borges da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572). X Atl-algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.076440-2 - Terezinha Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Ariana Victorino Machado - OAB RJ149020E, Erica Beatriz da Silva Oliveira - OAB RJ143396E). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a ré para pagamento do valor apontado a fls. 103, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.094138-5 - Elaine da Penha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Abn- Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.108870-2 - Marcelo Ferreira Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465). X Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.124726-9 - Jauacy Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ116853). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.136740-8 - Euzeli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.159700-1 - Ismael Abs Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos, porém sem efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.172902-1 - Izimar Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.023722-2 - Samuel de Moura Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Natura Cosmeticos S/A. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.051710-3 - Claudio Alfeu Frasao de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.063209-3 - Nancy Schwahofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Chavantes Fortes - OAB RJ135034). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Intime-se a ré, via postal, para pagamento do valor apotado a fls. 118, na forma do art. 475-J do CPC, bem como para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.079520-6 - Luiz Carlos Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB RJ088998, Everton da Silva Rodrigues - OAB RJ149769E). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1) Fls. 95 - Indefiro, pois trata-se de providência a cargo da própria autora; 2) Venha a planilha e a informação sobre a quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.800.084610-0 - Joao Batista Borges Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco UNIBANCO. Venha a planilha discriminada, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.110778-4 - Eduardo Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.120907-6 - Maria da Paz Lucena Grão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.121508-8 - Lucia Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratruidade de justiça. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.132315-8 - Sylvio Francisco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.145950-0 - Paulo Roberto da Cruz Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Banco Cruzeiro do Sul S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Amann Oliveira - OAB SP140975, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 105-106 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.158957-2 - Vriginia Maria Moreira Franco Starling Luiz Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Barbara Alves Menezes - OAB RJ137567E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. \r\n\r\n2- Recebo o recurso de fls. 153-162 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes. 6) Desentranhe-se o aditamento de fls. 164-174, já que com a interposição do recurso opera-se preclusão consumativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.169359-4 - Manoelina Morais de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Fls. 162 - Indefiro. Chega a ser maliciosa a pretensão da autora - que outrora tanto pugnou pelo detalhamento de sua fatura -, de impedir que seu plano de pulsos seja alterado para o plano de minutos. Está absolutamente correta a postura da concessionária ré que limita-se a agir em atenção à determinação judicial; 2) Diga a autora se dá quitação à ré, considerando o depósito realizado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178073-9 - Rogerio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.182488-3 - Leonardo Iespa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Infoglobo Comunicações S/A. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência do débito de fls. 18/20 e para condenar a parte ré a: a) abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, pelo débito objeto desta demanda, sob pena de multa a ser arbitrada em execução; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a titulo de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da publicação desta decisão. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.182488-3 - Leonardo Iespa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Infoglobo Comunicações S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.182509-7 - Giovanna Quagliani Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.182509-7 - Giovanna Quagliani Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.182686-7 - Valcirlei Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Consorcio Rossi LTDA. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.184957-0 - Suely Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.187142-3 - Sandoval Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.187142-3 - Sandoval Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.189222-0 - Rosangela Oliveira Dias. X Condominio do Edificio Torre Central. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.189222-0 - Rosangela Oliveira Dias. X Condominio do Edificio Torre Central. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.189252-9 - Adonias Fernandes de Aquino. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.800.189252-9 - Adonias Fernandes de Aquino. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193168-7 - Jose Carlos Barbosa Jatoba de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ113716). X Bpc\\sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Isso posto: a) quanto ao pedido de exclusão da restrição creditícia de iniciativa da ré, JULGO EXTINTO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil; b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e incidentes juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.193168-7 - Jose Carlos Barbosa Jatoba de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ113716). X Bpc\\sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.194437-2 - Luiz Claudio Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.194437-2 - Luiz Claudio Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.194443-8 - Maria Silvina Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.194443-8 - Maria Silvina Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.196478-4 - Carlos Alberto Marques Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.196478-4 - Carlos Alberto Marques Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.207680-1 - Carlos Paulo Knierim. X Money Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Apresente a ré o comprovante de depósito voluntário, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do crédito, na forma do art. 475-J do CPC, e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.216210-9 - Tito Livio de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Lívio de Figueiredo Júnior - OAB RJ007581). X Rosangela Pevidor de Lemos. Tendo havido o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 20, já que não foi interposto recurso, cumpre ao autor conformar-se com a decisão judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216937-2 - Alex Vicente de Campos. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). 1-Recebo o recurso de fls. 59-70 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.011953-7 - Anderson Marcio Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013163-0 - Ricardo Manderbach de Albuquerque Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PAR O DIA 25/06/2007 ÀS 11:30HORAS, ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021141-7 - Emilia da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo o recurso de fls.47/71 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões; 2) Traga declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.022490-4 - Fabricia Moreira Alves Alberigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1) Venham comprovantes de renda bem, como declaração de IR na íntegra, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade e deserção do recurso. 2) Diga a autora sobre o depósito de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.022817-0 - Maria Angelica Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Fls. 61/63/64 - Anote-se onde couber; 2) Redesigne-se AIJ; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054089-9 - Regiane da Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, notadamente, neste caso, o da oralidade e informalidade, não extingo, por ora, o presente feito.\r\n\r\n1. Designe-se nova AC, ficando advertida a parte autora Regiane da Silva Angelo de que deverá comparecer com os documentos necessários à sua identificação.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes por DOERJ acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.076799-7 - Paulo Cesar Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Oi - Tnl Pcs S/A. Conforme se verifica, a parte autora é domiciliada na Barra da Tijuca e a parte ré em Ipanema, ambas, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077807-7 - Telma Marques de Santana. X Banco Itau S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.078091-6 - Maria Celia Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X TELERJ CELULAR S.A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.078100-3 - Claudio Ferraz Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Borcard - OAB RJ092279). X VIVO. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078212-3 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SPC e outro. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078212-3 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SPC e outro. Venha o original da procuração outorgada à signatária da petição inicial, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.078218-4 - Fabio Leandro Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078269-0 - Ednea Maria Vasconcelos Blaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078351-6 - Rozani Poncher de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Abn Amro Real S/A e outros. O pedido de antecipação de tutela não foi formulado em face de qualquer das rés, mas em face de cartório de protestos que não faz parte do polo passivo. Emende-se, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.078360-7 - Euclides de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Bradesco S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora quaisquer débitos oriundos do cartão de crédito nº 4551 8100 7553 6547, a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por desconto indevido. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.078513-6 - Valeria Cristina de Andrade Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.032248-2 - Vladimir Rodrigues dos Santos. X Assemerj. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nId: 214016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.150483-7 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Julio Cesar Malena. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145546-4 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X João Bosco Leite. Venha o endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2004.800.119900-5 - Rosangela Mattias de Almeida. X Telemar-s/a.. Oficie-se para transferência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.195645-3 - Decio Silva da Costa. X Sul America Capitalização S. A.. Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe os dados requeridos a fls.15 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045544-6 - Maria Andrea Menezes Braga. X Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional LTDA - Iesd\\rj. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049772-6 - Lucia de Almeida Peixoto. X American Tour Club. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053037-7 - Carlos Andre Nunes da Rocha. X Betapel Comercio de Papelaria LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060534-1 - Elizabete Martins Pacheco Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060562-6 - Conceição Mendes Maia. X Taii Financeira Itau. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060586-9 - Jose Joaquim de Campos. X Carnegie Cook do Brasil LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060594-8 - Adilson Marcos Lima da Assunção. X Embratel. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060602-3 - Nelson Marchiori Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060645-0 - Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia. X João Thiago Ramos Dutra. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060667-9 - Vitoria Caetano Moreira. X Casas Bahia Comercial LTDA. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado para disponibilizar a quantia penhorada no prazo de cinco dias em favor do Juízo deprecante;\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.063236-8 - João Batista Freitas de Sousa. X Banco Abn Amro Real. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063242-3 - Mara Lucia Alves Coutinho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063246-0 - Maidem de Fatima Arrabal dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063306-3 - Maria do Socorro Cavalcanti de Moraes. X Aliança Metropolitana - Rj - Filiadaao Sistema Aliança Nacional Unimed. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063345-2 - Jacyara Marcolino. X Associação Securitaria Civil e Militar Beneficente. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064586-7 - Anderson de Souza Pereira. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064680-0 - Cristina Marcia Carneiro. X Editora Tres. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068237-2 - Mario Cassemiro. X Telemar S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068282-7 - Julio Cesar Soares de Moraes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado para disponibilizar a quantia penhorada no prazo de cinco dias em favor do Juízo deprecante;\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.068541-5 - Jandira Campra Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado para disponibilizar a quantia penhorada no prazo de cinco dias em favor do Juízo deprecante;\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.068546-4 - Maria Helena Sad Feres Simão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068986-0 - Felipe de Azevedo Vieira Tilio. X Varig - Linhas Aereas. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069221-3 - Irene Rosa Pinto da Silva. X Embratel. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069409-0 - Yolanda Maria Guilherme Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado para disponibilizar a quantia penhorada no prazo de cinco dias em favor do Juízo deprecante;\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.070483-5 - Nilza Alves de Oliveira. X Generalli. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070490-2 - Marcia Regina Alves Botelho. X Elmo Grupo Assistencial. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070577-3 - Leandro da Silva Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se acerca do pagamento do débito. Em caso negativo, desentranhe-se para efetivação da penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.120580-3 - Diane Manzur Lipman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Hebert Frederico Morato Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Machado Bueno - OAB RJ082383). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.054232-6 - Jose de Ribamar Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Genaro Cesar Aloe. Cumpra-se fls.84 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117969-2 - Albertinho Possamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Lucia Maria de Lucena Rodrigues e outro. 1) Tendo em vista que o segundo réu (MARIO JOSÉ PENA DE OLIVEIRA), devidamente citado (fls.28), não compareceu á audiência, DECRETO A SUA REVELIA, com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95;\r\n\r\n2) Considerando a ausência de previsão legal quanto à suspensão do feito, designe-se AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012102-7 - Maria Luzia Euzebio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wander Gomes - OAB RJ090804). X Unibanco Aig Seguros S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.012102-7 - Maria Luzia Euzebio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wander Gomes - OAB RJ090804). X Unibanco Aig Seguros S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.007107-9 - Geysa Conceição da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bueno Vecchi - OAB RJ054963). X Bela Vista Planejamento Vendas e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Sepulveda Gomide - OAB RJ140873). Indefiro o pedido de fls.309/310, uma vez que não há que se falar em intimação da penhora \"on line\" uma vez que a mesma não foi realizada. Outrossim, é indispensável a apresentação da certidão de ônus reais (RGI) para efetivação da penhora de imóvel, conforme noticiado, inclusive, pelo Juízo deprecado (fls.270-v). Assim, defiro ao autor o prazo de cinco dias para integral cumprimento da determinação de fls.204 dos autos. \r\n\r\n000007/1997 (1997.800.012738-3) - Luiz Gaetano Magnelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724, Marcello Luiz Carvalho Zeny - OAB RJ065451, Ricardo Jorge Gouvêa de Barros - OAB RJ111922). X Faculdade do Chopp e de Belas Artes. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.015388-0 - Marilene Araujo Garcia de Arruda. X Af Comercial Ltda. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 109 dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.035385-5 - Valdir Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Carla Damiana Menegat de Sousa - OAB RJ151390E). X Pontão Rio 2001 Autom do Vilar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449, Vera Eliane dos Santos - OAB RJ126625). 1- Considerando que a substituição do bem penhorado por dinheiro obedece a ordem estabelecida no art. 655 do CPC, indefiro o pedido de fls: 171, sendo certo, ainda, que não houve interposição de embargos à execução no prazo legal. 2- Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.035385-5 - Valdir Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Carla Damiana Menegat de Sousa - OAB RJ151390E). X Pontão Rio 2001 Autom do Vilar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449, Vera Eliane dos Santos - OAB RJ126625). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.072327-0 - Sheila Vilas Boas Xisto. X Competição - Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Designe-se data para leilão por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.075944-8 - Elvan Alves de Souza. X Milton Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). Tendo em vista a inequívoca possibilidade de acordo entre as partes, determino excepcionalmente a designação de AC visando a formalização do acordo. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.065039-8 - Elvis Brito Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana Canongia - OAB RJ102489, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Mantenho a decisão de fls.240 dos autos por seus próprios fundamentos. Contudo, tendo em vista as aleções veiculadas pelo autor, intime-se a ré para que se manifeste, em cinco dias, acerca de fls.241/245 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.067382-9 - Ivan Albuquerque Halabey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 154/156 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.084430-2 - Jorge José Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Pedro Luciano Marrey Junior - OAB SP023087, Fernanda Ribeiro Rocco - OAB RJ134950E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.084430-2 - Jorge José Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Pedro Luciano Marrey Junior - OAB SP023087, Fernanda Ribeiro Rocco - OAB RJ134950E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.115809-8 - Maria Eliane dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.126489-5 - Eugênio Pestana Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Washington Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731, Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 107/108 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.066217-2 - Gloria Otto Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Otto Springer - OAB RJ137514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Considerando a guia de fls.194, devidamente quitada, bem como a informação do BB (fls.199) acerca da indisponibilidade de saldo na conta indicada, certifique o cartório - através de consulta ao BB - acerca do levantamento dos valores depositados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.076185-0 - David de Brito Paiva. X Orlandina de Menezes Louzada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vidal Motta - OAB RJ115231). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.076185-0 - David de Brito Paiva. X Orlandina de Menezes Louzada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vidal Motta - OAB RJ115231). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.003194-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se acerca da indisponibilidade dos autos durante o prazo para cumprimento do ato ordinatório de fls.232-v dos autos e voltem conclusos para eventual devolução de prazo à ré, tendo em vista que o cumprimento da tempestivo da obrigação tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.024863-1 - Carlos Clei Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Considerando que a decisão de fls.133 já recebeu o recurso da parte autora, tendo a parte ré já apresentado as contra-razões encaminhem-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.037586-0 - Anry Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Cuida-se, em verdade, de penhora eletrônica substitutiva da anterior penhora de bens já efetivada nos autos....Findo prazo, voltem cls para extinção da execução \r\n\r\nProc. 2005.800.072971-2 - Tathiana Kopke Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Esclareça a parte autora o pedido formulado, em cinco dias, tendo em vista que o saldo excedente já foi levantado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.116434-0 - Ana Paula Rangel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.124997-7 - Neusa Lima Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Espindola da Costa - OAB RJ107521). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.139208-7 - Marcio Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Redcard S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOALDA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.004536-9 - Werner Gunther Hirth. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.013932-7 - Lucia Maria Carneiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Tim Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certifique-se acerca da expedição e cumprimento do mandado de fls.50/51, anexando aos autos a certidão do OJA, se for o caso e certificando-se acerca da interposição de embargos;\r\n\r\n2) Fls.72: Anote-se;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.20 dos autos, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.034729-5 - Napoleão Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.034729-5 - Napoleão Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074882-4 - Manoel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.074882-4 - Manoel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106391-4 - Marco Antonio Moreira. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao valor da multa depositado a fls.39 dos autos;\r\n\r\n2) Considerando os documentos juntados pela própria ré e pelo autor apontando que o estorno efetuado foi no valor de R$ 324,77, sendo certo que o acorod impunha crédito no valor de R$ 400,00, intime-se a ré para que cumpra integralmente o item (a) do acordo de fls.15 dos autos;\r\n\r\n3) Esclareça o autor, em cinco dias, o pedido formulado a fls.44 dos autos, considerando que a obrigação pretendida (estorno em fatura e cancelamento de resído) não foi objeto do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.114715-0 - Leonor Bezerra Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Miyuki Dote - OAB SP172362, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.114715-0 - Leonor Bezerra Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Miyuki Dote - OAB SP172362, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122886-1 - Selma Severina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122886-1 - Selma Severina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125959-6 - Deise Mara Trindade Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, por OJA, para cumprimento da obrigação de fazer constante do item (1) do dispositivo da sentença de fls. 34/36 dos autos (desconstituição do débito de R$ 797,26 em nome da autora), no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 800,00 por cobrança indevidamente efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.800.132449-7 - Marcelo Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135513-5 - Sonia Regina Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.135513-5 - Sonia Regina Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147359-4 - Rosangela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147577-3 - Fernando Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nav=cional dos Aeronautas - Sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.180652-2 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Esclareça a parte autora, em 48 horas, o pedido formulado a fls.127 dos autos, considerando que já houve prolação de sentença, bem como que a reforma da mesma só poderá se dar através de eventual interposição de recurso.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique o cartório acerca da apresentação de contra-razões ao recurso de fls.113/122 dos autos, interposto pela ré.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos independente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192073-2 - Crizoltina Gabriela Caldeira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.192073-2 - Crizoltina Gabriela Caldeira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.204269-4 - Experdite Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guzzo de Souza - OAB RJ149879E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da regularidade da representação processual, tendo em vista a alegação de fls.118 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204335-2 - Vanildo Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.204751-5 - Edmea Vieira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204899-4 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Hermano de Villemor Amaral Neto - OAB RJ041087). Tendo em vista a certidão de fls. 49 dos autos, devolvo o prazo de fls.39 à parte ré a contar da intimação da presente.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autora para apresentar planilha de débito, na forma determinada à fls.39, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.208605-3 - Rogerio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210482-1 - Mariana de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Samsung - Centro Tecnology 90 Comercio e Serviço LTDA Me. e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se, observando-se os endereços indicados a fls.30/31. \r\n\r\nProc. 2006.800.210537-0 - Jesuina da Conceição Adão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Juliana Vilas Boas Midlej - OAB BA020318). Certifique-se acerca da manifestação do réu (84, item2), bem como acerca da tempestividade, preparo e representação do recurso apresentado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210615-5 - Edison Jose Rodrigues Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211374-3 - Ellem Samantha Lota Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211409-7 - Dalva Maria Mendes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983). X TELERJ CELULAR S.A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211710-4 - Davi Luiz Oliveira dos Santos. X Micro Look Haifi System. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211710-4 - Davi Luiz Oliveira dos Santos. X Micro Look Haifi System. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213755-3 - Edmea Conceição Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Tendo em vista a certidão de fls.75 dos autos, deixo de receber o recurso de fls.63/72, posto que deserto;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 74 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.001425-9 - Wilson Franklim de Casconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064). X Tim Celular S/A. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.001425-9 - Wilson Franklim de Casconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011321-3 - Maria José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012592-6 - Guilihermo Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Universo On Line - Uol. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015166-4 - Samuel Garcia Ambrosio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Santos Brum - OAB RJ139483). X Aikon Informatica LTDA. Certifique-se acerca da citação da parte ré (Fls.62) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015755-1 - Benedito Vitoroi Dias da Cruz. X Banco Abn Amro Real. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019711-1 - Maria Diomar Almeida Souza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Wanzerley Pegado de Souza - OAB RJ139258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025116-6 - Josefina Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.035827-1 - Edmilson dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se a autora recolhimento das custas. Oficie-se ao FETJ. após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.076294-0 - Edna Barbosa Pedron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076783-3 - Josiane Vieira Campos. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.072867-7 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rosinmel Empreiteira de Obras LTDA. 1) Renumerem-se as folhas dos autos a partir de fls.14.\r\n\r\n2) Venha o original dos títulos (fls.04);\r\n\r\n3) Os documentos de fls.13/16 estão com a data ilegível, devendo haver comprovação inequívoca de que a alteração contratual da ré está atualizada, razão pela qual, indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica;\r\n\r\n4) Esclareça o exequente, após cumprimento integral da determinação acima, em especial o item (2), se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessário a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.074183-0 - Mafercap Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ105327). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084545-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Conceição 26 Comercio de Utilidades LTDA. Audiencia de Conciliação designada para o dia 20/06/07, às 12:00h, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.019074-8 - Jaqueline Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Lazaro Helio de Carvalho. Audiencia de Conciliação designada para dia 20/06/07, às 13:30h, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.021173-9 - Marcelo Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Magister Empreendimento e Participação LTDA e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.046962-7 - Bruno Monsanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Claro - Atl Rj. Justifique a parte autora seu interesse processual na propositura da presente, uma vez que se cuida de execução de título judicial consubstanciado em sentença proferida pelo Juízo de Direito do IV Juizado Especial Cível. Prazo: 5 dias. Findo o prazo ora assinalado, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.001618-0 - Jordão Antonio Firmino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.001618-0 - Jordão Antonio Firmino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.135458-4 - João Batista Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713). Tendo em vista a controvérsia acerca da existência de débito remanescente determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal, devendo ser abatido o valor já quitado. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.043171-8 - Haydee Gloria Cruz Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393). X Fly S. A. Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 085 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios CELSO CUMPRI, SÉRGIO LUIZ BURGER, ALMIR MOES DE SOUZA E RICARDO LUIZ BURGER. Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.800.043171-8 - Haydee Gloria Cruz Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393). X Fly S. A. Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.062644-0 - Fabio Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985, Jucara Baptista do Amaral de Carvalho - OAB RJ102295). X Rio Ita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405, Teresinha Pereira Haddad - OAB RJ076396). Venha, em dez dias, a certidão de ônus reais (RGI) do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.800.113589-0 - Lindomar Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). 1) Anote-se o nome do patrono indicado pelo exequente em sua última petição que encontra-se sem numeração;\r\n\r\n2) Numerem-se as folhas dos autos, considerando especialmente que a decisão proferida em 25/05/06 (aparentemente de numeração 174) não está numerada;\r\n\r\n2) Considerando o teor da decisão proferida pelo Juiz, então em exercício, na data de 25/05/06, certifique o cartório através de consulta ao BB se houve a disponibilização do valor penhorado em favor do II JEC. Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 179 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada imediatamente, tendo em vista o decurso de um ano daquela decisão, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção;\r\n\r\n3) Com a vinda do pagamento (através da transferência ou guia judicial) e, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução e apreciação do pedido de litigância de má-fé formulado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.120778-4 - Marilene Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP, por equívoco;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, do valor parcialmente depositado (fls.203);\r\n\r\n3) Considerando que a autora regularmente intimada persiste em apresentar planilha de débito, com evidente excesso no valor apontado, já que, como ressaltado ao valor da multa não deve ser acrescido o valor cobrado a título de pulsos excedentes, nem tampouco de juros; considerando que o valor devido deflui da simples multiplicação do valor da multa fixada pela Turma Recursal pelo número de faturas apresentadas pelo autor a partir de fls.207 dos autos, intime-se a ré para que deposite o valor da multa devida no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração do montante devido a título de multa e, após, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.120780-2 - Marilene Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 225/226 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.138727-0 - Magna da Silva Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). 1) Fls.126: Anote-se;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n3) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre a penhora efetuada, esclarecendo como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.155361-3 - America de Araujo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). As partes , em cinco dias, sobre fls. 240 dos autos. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.160990-4 - Ana Rita de Sousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Com razão a d. processante, especialmente em vista da concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 117-v dos autos);\r\n\r\n2) Destaco, por relevante, que houve a interposição de embargos à execução que não foram julgados (fls. 105 e seguintes), sendo de se destacar que recebo a manifestação da ré de fls. 118 dos autos como desistência ao pedido formulados na impugnação;\r\n\r\n3) Expeça-se, pois, mandado de pagamento da quantia indicada pelo Contador Judicial em favor somente da autora - como expressamente requerido - referente às guias de fls. 91 e 119 dos autos e expeça-se mandado em favor da ré para levantamento da quantia excedente depositada nos autos. \r\n\r\n4) Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.166677-0 - Francisco Claudemir Tedorio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.166677-0 - Francisco Claudemir Tedorio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.012866-2 - Antonio de Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080, Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). Venha, em dez dias, planilha do débito que pretende executar em face da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.025270-1 - Adriana Bellas Vieira Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Romulo Cesar Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Considerando a informação do BB a fls.133, acerca da disponbilidade em favor do Juízo da quantia penhorada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.034713-0 - Izabel Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Paschoalotto Recuperação de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Maria Cristina Romanelli - OAB SP118658, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.034713-0 - Izabel Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Paschoalotto Recuperação de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Maria Cristina Romanelli - OAB SP118658, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.047540-4 - Sabino Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Pedro Ivo Rosemberg Junior - OAB RJ131743E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.047540-4 - Sabino Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Pedro Ivo Rosemberg Junior - OAB RJ131743E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.083657-7 - Cristiane de Azevedo Sabóia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.088401-8 - Maria Armanda Tecidos LTDA Me. Rep Leg(s): Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Andre Haimenis. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089821-2 - Daniel Nogueira Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Mobilita Comercio Ind. e Rep. LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Certifique-se se o pagamento da guia se deu no prazo estipulado no art. 475-J do CPC, bem como quanto à eventual interposição de embargos à execução, tendo em vista o bloqueio \"on line\" efetivado. Após, conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.089842-0 - Leonardo Ferreira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Casebras - Caixa de Assitencia do Servidor Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida (fls.92) pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.093774-6 - Marta Romania Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Trommer Barbosa - OAB RJ060065, Angelica de Souza Alexandre - OAB RJ139318E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.113449-9 - Leda Maria de Castro Rocazel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.151770-4 - Ruth da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Mazuke Instituto de Beleza LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.151770-4 - Ruth da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Mazuke Instituto de Beleza LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.152048-0 - Genilson de Carvalho Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E). X Armando Loyola. Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.162397-8 - Ana Lucia de Barros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Losango - Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). 1) Indefiro o pedido de fls.110/111 dos autos por falta de amparo legal, já que incabível embargos de declaração em face de decisão;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador (fls.108) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.176169-0 - Manoel José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Simcred Crediário e Cobranças S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E, Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). Intime-se o recorrente a regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.178076-2 - Fontinha Veiculos Ltda-me. Rep Leg(s): Luiz Carlos Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.015077-3 - Josue Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.015077-3 - Josue Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.023664-3 - Alex de Freitas Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Joaquim Monteiro de Castro Neto - OAB RJ134945). Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.068991-1 - Maria Rosa Campos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Cbpm - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Ao autor, em cinco dias, sobre a proposta de fls. 321/322 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086812-0 - Jadir Fernandes de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E-se mandado para levantamento do excesso pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.089419-1 - Schyrlem da Silva Campos. X Ibep-instituto Brasileiro de Ensino Profissionalizante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025, Miguel Arcanjo Guerrieri - OAB MG040448). Audiencia de Conciliação designada para o dia 11/07/07, às 14:00h, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.112440-0 - Claudia de Fatima dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Shop 3265 Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). Certifique-se acerca da intimação da autora para o ato e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114678-9 - Cristina Aparecida Rodrigues Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando que a alegada migração de planos tem o condão de caracterizar o cumprimento da obrigação de fazer em razão dos termos da sentença de mérito, esclareça a parte autora, em cinco dias, a que se refere o saldo remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.117959-0 - Luiz Felipe Ribeiro Monteiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Assunção Cerqueira - Comercio de Artigos de Informatica Ltda-me. Certifique-se acerca da juntada de justificativa pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.118158-3 - Dalva Moreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119892-3 - Ana Angelica Miranda Maia Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121550-7 - Vilma Ferreira Salvany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.121550-7 - Vilma Ferreira Salvany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127469-0 - Marcus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X Pedro da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia O Dena Mendonça Martins de Almeida - OAB RJ057011, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130443-7 - Marcelo Mota Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Reis Camardella - OAB RJ033260). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130443-7 - Marcelo Mota Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Reis Camardella - OAB RJ033260). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132176-9 - Alvaro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Construir Vendas e Consorcio LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.139615-0 - Lerisson Lameira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Itaucard Financeira S. a e outro. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.143227-0 - Infolan Tecnologia e Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Metrocomm Comercio e Serviços LTDA. audiencia de conciliação designada para o dia 20/06/2007, às 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.145229-3 - Janaina de Andrade Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147401-0 - Ceres Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Banco Itau S/A. Venha planilha de débito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.148344-7 - Michele Belfort Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). X Sydnei Campos de Paiva. Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da CP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159255-8 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Unibanco e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.164357-8 - S. L. Universal Cartuchos Suprementos e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X Itau Leasing de Arrendamento Mercantil e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.171291-6 - Elineia de Oliveira Araujo Rodrigues e outro. X Lojas Americanas S. A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.171291-6 - Elineia de Oliveira Araujo Rodrigues e outro. X Lojas Americanas S. A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189961-5 - Simone de Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197733-0 - Irene Monique Harlek Cubric (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Unimed - Assistencia Medica - São Gonçalo Niteroi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Alessandra Aranha Monnerat Monteiro - OAB RJ116465, Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Davi Medina Vilela - OAB RJ122863). Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.202674-3 - Lenita Villafañe Gomes Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Telecheque LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204423-0 - Carlos Alexsandro da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204809-0 - Roger de Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205107-5 - Elizabeth Camara Seljan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.208445-7 - Welinton Carlos Lube Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210471-7 - Cleber Antunes Oazen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Tatiane Magalhães de Oliveira - OAB RJ143328). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo os embargos de fls. 65/66 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 68 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.210609-0 - Marcos Antonio dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Bradesco Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.211639-2 - Samuel Felisberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a recorrente para que regularize a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211707-4 - Lucia da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Maria da Conceicao Sousa - OAB RJ133926). X Atl Telecom Leste Sa. . Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211759-1 - Jean Felicio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Claro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211941-1 - Tiago Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211973-3 - Maria Madalena da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.213797-8 - Wellington Alves dos Reis. X Terras de Aventura Industria de Artigos Esportivos LTDA ( Osklen ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459, Ian Barbosa Santos - OAB RJ140476). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215136-7 - Maria Cristiane Mendes Fernandez. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215829-5 - Vera Lucia Fraga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Banrisul-banco do Rio Grande do Sul. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.217573-6 - Orison Swett Marden de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiencia de Conciliação designada para dia 20/06/07, às 13:00h, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.003313-8 - Elvis Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promoções de Vendas LTDA ( Hsbc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Em exe cução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003313-8 - Elvis Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promoções de Vendas LTDA ( Hsbc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.004518-9 - Cristiano Vieira Sobral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 91 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.004864-6 - Edson dos Santos Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Esclareça a parte autora, em quarenta e oito horas, objetivamente, se desiste do recurso interposto a fls. 53/55 dos autos. Em caso negativo, deverá trazer aos autos, em igual prazo os seus comprovantes de rendimentos ou a declaração de isenção de IR.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, certifique-se acerca da intimação e manifestação do autor, na qualidade de recorrido, acerca do recurso interposto pela ré a fls. 56/61 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008357-9 - Daniel Leite Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015143-3 - Alexandre Bruno Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016698-9 - Carolina Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Viplife Card Assessoria. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.016698-9 - Carolina Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Viplife Card Assessoria. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.017673-9 - Noedir Agostinho de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436). Audiencia de Conciliação designada para dia 20/06/07, às 13:00h, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.018845-6 - Felipe Jose Molteno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Audiencia de Conciliação designada para dia 20/06/07, às 13:00h, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.019588-6 - Fernando Luiz Ribeiro Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Firma Daflon dos Santos e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 12:00 HORAS , QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.020160-6 - Marcos Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.023620-7 - Camila Cordeiro Mondaini de Barros Lial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Banco Itau Cartoes S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.023771-6 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Considerando o noticiado descumprimento da obrigação de fazer acordada para exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, suspendo a fluência da multa imposta, sem prejuízo do valor devido até a presente e, determino a expedição de ofício SPC e SERASA para imediata exclusão da restrição imposta ao nome da autora pela parte ré.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fls.59 dos autos e intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, observando-se os termos da presente decisão. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024236-0 - Manuel Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Ceg. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.025195-6 - Anaclea Santos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.025950-5 - Jerson Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Aol Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028356-8 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Bv Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.030502-3 - Jose Luiz Ligiero Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.037175-5 - Jaqueline Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Bradesco. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041965-0 - Sergio da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Supletivo Triunfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Andrade de Oliveira - OAB RJ101150, Carlos Henrique Cunha Pinto - OAB RJ121592). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.046088-0 - Iracélia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Wally Fantoni Torres. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.048716-2 - Leonardo Ferreira Dimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Incorporações Sprg S/A. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.. \r\n\r\nProc. 2007.800.055749-8 - Gustavo Luiz Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). X Siemens S/A e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056215-9 - Júlio Zimerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). X Companhia de Viação Aérea Rio Grandense - Varig. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056243-3 - Avelardy Martins da Cruz Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Cia de Seguros Minas Brasil. Cite-se no endereço de fls. 48, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056336-0 - Nilo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Telecom Net S. A Logistica Digital. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076308-6 - Jose Aroldo Rodrigues Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). X Administradora de Cartoes de Credito Citibank. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.076367-0 - Izaura Tavares dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.076425-0 - Alexandre de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.076459-5 - Jacimeire Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.076535-6 - Kamila Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré forneça o serviço contratado no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.076890-4 - Vanderson Chirico Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.012849-3 - Olinda da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351, José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos - OAB RJ091565, Sandra Regina Nunes - OAB RJ072651E, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2000.800.012849-3 - Olinda da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351, José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos - OAB RJ091565, Sandra Regina Nunes - OAB RJ072651E, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.005091-7 - Julio Cezar de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Arsolino Brandão de Oliveira - OAB RJ139864E, Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766, Gabriela Mendes de Oliveira - OAB RJ124197, Tessio Alexandre Rodrigues - OAB RJ143455, Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Beatriz de Barros - OAB RJ138307E, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.011526-2 - Francesco Nicola Galaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alessandra Antunes de Araujo Bernardo - OAB RJ094390, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Erika Ribeiro da Silva - OAB RJ150824E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.072543-0 - Ana Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Prevbras - Snpp. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.090995-3 - Avanir Cristina Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.090995-3 - Avanir Cristina Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.105917-5 - Andre dos Santos Bernadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207, Gabriel Sanny Becker - OAB RJ145016). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). tendo em vista a certidão cartorária supra, reconsidero a parte final de fls.130-v e, ante a irregularidade da representação processual da embargante, deixo de receber os embargos opostos. Em consequência, e-se mandado de pagamento em favor do autor, que deverá dizer em 5 dias se dá quitação. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.118870-4 - Marcelo Rego de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fernanda Sant'Ana Correa - OAB RJ077756). X João Fernando B. Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Considerando que não houve a citação e intimação da parte ré, conforme se depreende da certidão de fls.135 dos autos, designe-se nova data para AC, desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.106815-4 - José Almero Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247, José Almero Mota - OAB RJ107460). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.126882-9 - Anizio Sebastião de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). X Marco Antonio Mamede Tardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). 1)Venha aos autos o mandado de fls.84 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da apresentação de embargos;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 107/108 dos autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.141696-0 - Sergio Rodrigues Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330). X Coop - Cooperativa de Policiais Militares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Martha Minervina de Melo e Silva - OAB RJ001694, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789, Luciana Catran - OAB RJ124032, Danilo Macedo Soldati - OAB RJ142526E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.143042-6 - Lucilia Portela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Bankboston S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1) Fls.195: Anote-se;\r\n\r\n2) Fls.199/200: O pedido de partilha dos honorários advocatícios deverá ser observado quando da expedição do mandado de pagamento;\r\n\r\n3) Considerando as impugnações interpostas por ambas partes, retornem os autos ao contador judicial para atualização do montante devido fixado na sentença de fls.138/139, observando-se que em sede de JEC não há condenação em custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.800.149458-1 - Odette Luzia da Silva Carvalhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.149458-1 - Odette Luzia da Silva Carvalhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.160589-5 - Talita Cunha Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Costa Rodrigues Seco - OAB RJ113990). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Credito. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.009838-4 - Alair Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.017099-0 - Carlos Minoru Kanagusko (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunciando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069494-1 - Norma de Estellita Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Barros Viveiros Benevento Despinoy - OAB RJ117339, Renata di Masi Palheiro - OAB RJ145683). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 179/180 dos autos, esclarecendo acerca do cumprimento integral da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.074942-5 - Solange de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.081101-5 - Wandyr Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco Itau S. a. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.081101-5 - Wandyr Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco Itau S. a. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.086848-7 - Sueli Regina de Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.090898-9 - Alexsander Costa Joviano Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605, Robson William dos Santos - OAB RJ148583E, Alexsander Costa Joviano Aquino - OAB RJ154722E). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Fls.106: Anote-se e intime-se o autor a regularizar a sua representação processual em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.114539-4 - Claudio Adriano Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 referente ao depósito de fls.53 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.105) acerca do depósito do valor remanescente apontado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.800.130090-9 - Jurgen Langenwalter. X Cas 2000 - Centro Autorizado de Serviços LTDA ( Hp Invent) e outro. Considerando as informações do Juízo deprecado acerca da devolução da CP (fls.84/85), junte-se a mesma e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140477-6 - Rudnei de Almeida de Abreu Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.148484-0 - Branca Aurora Matos de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). X Unimed-vitoria Cooperativa de Trabalho Medico. 1) Dê-se vista com as cautelas de praxe;\r\n\r\n2) Venha em dez dias planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.148504-1 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2005.800.165971-7 - Tania Marcia Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Exito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina de Sá - OAB RJ056624). Audiencia de Conciliação designada para dia 21/08/07, às 13:h, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.029212-9 - Margaret Rose Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.056312-5 - Luciane Brandao de Carvalho Mataratzis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Vanio Santos Horvath. Certifique-se acerca da intimação das partes para o ato e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058741-5 - Tais Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.058741-5 - Tais Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058991-6 - Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Financeira Alfa S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Bruno Ramos de Carvalho - OAB RJ152310E, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.060135-7 - Carlos Alberto Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Lopes - OAB RJ140521E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075600-6 - Jean da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.075600-6 - Jean da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.105824-4 - Alvanira Valentim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108028-6 - Robson Barga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Besouro Veiculos LTDA. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.108028-6 - Robson Barga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Besouro Veiculos LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114583-9 - Elenil Ribeiro Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Cabral Magalhães - OAB RJ058854). X Caixa Beneficiente da Policia Miilitar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487, Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.118920-0 - Flavio Martins Bahiense Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.126118-9 - Luciene de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.126118-9 - Luciene de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.127462-7 - Sergio Rodrigues Mynssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134253-0 - Vinicius de Morais Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.134253-0 - Vinicius de Morais Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134278-5 - Maria da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). : \r\n\r\nProc. 2006.800.134278-5 - Maria da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135164-6 - Luciene de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.135164-6 - Luciene de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135326-6 - Alessandra Correia. X Samoc - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144862-9 - Elias Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se acerca da intimação e manifestação do embargado (fls.70) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.146119-1 - Erasmo Carlos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153074-7 - Marli Barbosa de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155436-3 - Sandra Regina Correa de Melo. X Alejandro Marcelo Perez. Designe-se nova data para AC. Desentranhe-se o mandado para efetiva citação do réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179739-9 - Larrysseanne Celeste Justi Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Certifique-se se o pagamento da guia se deu no prazo estipulado no art. 475-J do CPC, bem como quanto à eventual interposição de embargos à execução, tendo em vista o bloqueio \"on line\" efetivado. Após, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.191442-2 - Joselha Francisca da Silva Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Audiencia de Conciliação designada para dia 20/06/07, às 13:30h, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.200650-1 - Edna Pereira Vilete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.200669-0 - Cleuber Gomes. X Ricardo. Designe-se nova data para AC. Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201916-7 - Antonio Gelard. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.201916-7 - Antonio Gelard. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202811-9 - Nanci Bonfim de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Abn Amro Bank - Aymore Financiamentos. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204691-2 - Tania Regina Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Teixeira Campos - OAB RJ128531). X Banco Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206851-8 - Isaac Teixeira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.207039-2 - Antonio Sebastião Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). X Luciana de Oliveira Salermo de Oliveira. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210084-0 - Jorge Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Santos - OAB RJ129981). X Opportrans Concessão Metroviaria S. A (m. Metro Rio). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211930-7 - Mario Longuinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165). X Bradesco Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215714-0 - Iara Maria Bastos de Oliveira. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215889-1 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003018-6 - Jailton Santos Gemanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Mix 214 - Comercio de Artigos Para Presentes. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.008403-1 - Andrea Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X Banco Finasa S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.013719-9 - Taisa Prado Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Ferreira da Costa - OAB RJ065858). X American Express do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019291-5 - Katia Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Siemens Eletronica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Audiencia de Conciliação designada para dia 20/06/07, às 13:30h, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.019791-3 - Antonio Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023549-5 - Vania Lucia Dalesse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Tim Celular S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.025980-3 - Claudia Arruda Bleidão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Rs Credito , Financiamento e Investimento S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028583-8 - Edmundo Fickelscherer Filho. X Bradesco/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035683-3 - Fábio Sant'Anna Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA e outros. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039934-0 - Joana Inacia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Ibi S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056279-2 - Cleide da Silva Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056845-9 - Marizia de Albuquerque Araujo. X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.076464-9 - Carlos Cesar de Paoli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). X Valter Gold Farb. O imóvel está interditado. Aguarde-se o ato já designado, devendo a parte autora trazer na audiência as demais peças do procedimento administrativo já instaurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.076509-5 - Vinicius Costa Lopes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Bizzo Netto - OAB RJ132796). X Tim Portale Rio Norte. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.076566-6 - Luciane Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.076759-6 - Marcia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - Detran. Tendo em vista a vedação absoluta constante no art. 8º da Lei nº 9099/95 e, mas, considerando o órgão público indicado para figurar no pólo passivo da presente (DETRAN), JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, IV da lei nº 9099/95. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076796-1 - Leila Regina Gomes Vassar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Unicard Unibanco. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.076803-5 - Rafael Fontes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.076834-5 - Josefa Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.076906-4 - Selma Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banespa S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077218-0 - Valdir Adão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). X Banco Itaú S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.176990-2 - Luciana Gonçalves Peroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos da Silveira - OAB RJ132459). X Banco Mercantil de São Paulo S. A - Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). Audiencia de Conciliação designada para dia 20/06/07, às 13:00h, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.213200-2 - Wilma Maria da Costa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 214019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.037255-8 - Jose Jorge de Oliveira Bittencourt. X Abradecont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). Diante da informação no DAp, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.048313-2 - Igor Teixeira Silva Fagundes. X Edições Galo Branco. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 11:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048617-0 - Edileusa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Necy Felix da Costa. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 16:00. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.074074-9 - Sonia Lidia Duarte Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X A Camélia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746, Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). Tendo em vista que a penhora de fls. 45 tornou-se nula diante da sentença de fls. 66/67, defiro a realização de nova penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2002.800.096683-1 - Vilma Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Teles Revoredo - OAB RJ029190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.126879-9 - Wilson Judice de Souza. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Danielle Lins da Silva - OAB RJ141536E, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. 3 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.003049-4 - Valdecilia Trigueiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Oficie-se para recolhimento do mandado de fls. 41. Após, expeça-se novo mandado nos termos requeridos, observados os poderes. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136620-0 - Therezinha Pereira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.157589-5 - Ivani Aparecida da Conceição Marques. X Banco Cacique. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182737-9 - Nicolas Zubok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.208925-0 - Alexander de Oliveira Seabra. X Telemar. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.009356-1 - Jacqueline de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.014350-3 - Flavio Cittadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.047275-4 - Rodrigo Cysne Vieira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Banco Real Abn Amro. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047418-0 - Juliane Nunes Elias. X Banco UNIBANCO. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 14:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075603-3 - Paulo Roberto Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água e esgoto à residência do autor, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075921-6 - Terezinha de Jesus Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré desbloqueie a linha telefônica da autora, número (21) 3822-7095, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.076902-7 - Marcele Alcantara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X VIVO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.078611-6 - Sueli Ramos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645). X Supermercados Sendas S/A e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que as rés excluam o nome da autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.051669-2 - Adriana Ferreira de Mello Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Classic Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543, Luis Antônio Alô - OAB RJ085168, Huilton Tostes de Azevedo Neto - OAB RJ018051, Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). 1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. 2 - Fls. 375 e 381: Anote-se onde couber. 3 - Defiro o requerido às fls. 375, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.800.078979-9 - Andrea de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Next Tour Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ023039, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Mauro César de Oliveira Silva - OAB RJ078185). PORTARIA Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2003.800.165443-0 - Alfredo Amaral Nogueirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Nunes Azevedo - OAB RJ096214, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.126338-1 - Vilma Encarnação Palomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Cred1 Financeiros /scfi e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A.(Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.166515-0 - Claudio Roberto dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Nada a prover sobre o pedido de fls. 74, eis que tal fato deverá ser apreciado pela via própria. 3 - Diga o autor sobre fls. 73. 4 - Em execução no que tange a diferença entre a planilha de fls. 76 e o valor depositado às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.184908-9 - Jose Antonio Madeira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Globex - Ponto Frio. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204790-4 - Anamaria do Prado de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.205229-8 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Cred 1 Serviços Financeiros/unibanco. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207817-2 - Rodrigo Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208797-5 - Marcelo Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Banco UNIBANCO. 1 - Isento a parte autora do pagamento das custas processuais, uma vez que a petição do acordo extrajudicial foi juntada após a sentença de fls. 22. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210295-2 - Florentino Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 2 - Intime-se a parte ré para cumprimento do item 02 de fls. 28, em até 05 dias, sob pena do décuplo do valor cobrado indevidamente. 3 - Designo dia 15/06/2007, no horário do expediente comercial, ou seja, de 10 às 18 h, devendo alguém estar na residência da parte autora. Intimem-se todos via DO. 4 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.005202-9 - Vera Lucia de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.009405-0 - Mariana de Andrade Brito. X TELERJ CELULAR S.A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.035912-3 - Sérgio Leonardo Mizrahi da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pereira da Costa - OAB RJ120745). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes às fls. 28/29 e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041908-9 - Adelia Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Taií Financeira Itau. 1- Certifique o cartório se a peça de fl. 23 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto. 2- Cumpra-se o despacho de fl. 30. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.047158-0 - Claudia Regina de Mattos Diz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.047446-5 - Maria da Penha Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 11 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047469-6 - Antonio Gilson de Azevedo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756). X Itau Banco de Investimentos S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 11:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047494-5 - Marcelo Costa Deud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X Banco Citibank. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 11:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047520-2 - Sidney Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Touring Club do Brasil. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 11:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048006-4 - Orimar Jose Vieira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048043-0 - Oseias Scheidegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 15:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048061-1 - Valesca Rosana de Oliveira Tostes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Ibi Card Administradora de Cartões de Credito S. a. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 14:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048163-9 - Nivaldo de Oliveira Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). X Gol Transportes Aereos S. a. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 14:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048164-0 - Igor Crespo Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Ajj Informatica LTDA - Infonorte e outro. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 14:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048392-2 - Jonatas Pereira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Tam Linhas Aereas Marilia. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 11:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048439-2 - Mauro Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X Bv Financeira S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 10:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048571-2 - Wagner Wellington Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 10:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048697-2 - Pio Eugenio Romano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Itaucard Mastercard. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 15:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048788-5 - Bruno Garçia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Premier Veículos LTDA. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 15:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048989-4 - Daniel Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 11:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049015-0 - Arlete da Conceição Manja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Gama de Vasconcelos - OAB RJ142450). X Tim Celular S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 11:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049018-5 - Felipe Gonçalves Peneiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Tim Celular S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 12:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049020-3 - Saulo Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Santander S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07às 12:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049026-4 - Veronica Batista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Lojas Americanas e outros. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 12:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049032-0 - Denise Nascimento Zenicola Lavareda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ079513). X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 12:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049047-1 - Gisele Duarte de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X Geap- Fundação de Seguridade Social. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 13:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075701-3 - Fernando Marques Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Atl Rj Capital - Claro. Considerando que o Autor é domiciliado no Bairro do Flamengo, e a ré possui endereço comercial no Bairro de Botafogo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO,na forma do art.51,III,da lei 9099/95 e art.267,IV do CPC, face a incompetência do juízo julgo. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos .Defiro desde já a retirada dos documentos acostados na inicial ,desde que subistituídos por cópias.Dê-se ciência da norma contida no ato normativo conjunto 01/2005,publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05.P.I.R. \r\n\r\nProc. 2007.800.075823-6 - Vagner Elias Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.076232-0 - Judice dos Santos Palheta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.076296-3 - Valeria Penetra de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Banco UNIBANCO. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Cascadura e o réu na Comarca de Duque de Caxias, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076470-4 - Paulo Jorge Vila Nova Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Cartão Unibanco LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.076531-9 - Claudia Assaf Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos, para que a ré religue a linha telefônica da autora, número (21) 9645-9169, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.076737-7 - Ricardo da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ141458). X SERASA. Diga a parte autora o que pretende, uma vez que a negativação foi efetuada por pessoa diversa da demandada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076884-9 - Angelo Machiarulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.078736-4 - Luiz Carlos de Moraes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ121160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.134531-5 - Zelia Borges Aragao Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Gonçalves Paes - OAB RJ045847). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.148184-5 - Elenilza de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Luciana da Silva Nunes - OAB RJ145146E, Fábia Sarmento Borghini - OAB RJ142985E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.014814-2 - Manoel Noe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.116347-7 - Sergio Roberto Itajahy Pinto da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406, Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). X VIVO. 1 - À parte ré sobre o teor da petição de fls. retro. 2 - Em execução quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.132680-9 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.195131-5 - Antonio Guilherme Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571, Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.205986-4 - Alquimar Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.206037-4 - Tais de Souza Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Corrêa Santos - OAB RJ020047). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207676-0 - Antonio Bispo dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.004458-6 - Leri Wilcon Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E, Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.004601-7 - Sevinius José Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.011995-1 - Thaina Castro Costa. X TELERJ CELULAR S.A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.047322-9 - Silvia Cristina Barcelos Nadur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Safra S/A e outro. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047326-6 - Nisa Maria Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banrisul Banco do Estado do Rio Grande do Sul e outro. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 14:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047426-0 - Simone Moura de Freitas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 10:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047432-5 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X Banco Real -abn Amro. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 10:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047437-4 - Marcos Eduardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07às 10:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047439-8 - Luiz Carlos Duarte. X Unicard. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 10:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047549-4 - Gabriel Ferreira de Castilho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 11:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048005-2 - Tania Molisani Sarkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). X Net Rio S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 15:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048040-4 - Valter Andrade Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ125834). X Banco Itaubank S. a. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 14:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048067-2 - Carlos Augusto Silva dos Santos. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048249-8 - Geremias Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Sul America Capitalizacao. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048258-9 - Alberto Acrlos de Araujo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Bradesco S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 12:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048304-1 - Jesse Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 31/08/07 às 12:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048338-7 - Adelço Caetano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Mardec Acabamentos Para Construção LTDA Me e outro. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 11:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048356-9 - José Mauro Carnevali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Banco Bmg S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 11:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048388-0 - Paulo Roberto Lopes Alves. X Banco Itaú S/A. e outro. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 11:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048514-1 - Maria de Lourdes Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 10:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048527-0 - Clea Maria Viana Correa. X Ponto Frio. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 10:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048593-1 - Julio Cezar da Slva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 10:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049013-6 - Maria Cristina Moreira da Silva. X Tim Celular S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 11:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049035-5 - Alessandra França Tirri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X VIVO. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 12:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049036-7 - Conceição Alves. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07às 12:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049039-2 - Janey Alves Vieira. X Tim Celular S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 12:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049043-4 - Joana D´arc Cunha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 12:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049050-1 - Valeria Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 03/09/07 às 13:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076774-2 - Janilma Pereira de Almeida. X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.193328-3 - Luiz Claudio Cals Brügger. X Botafogo Praia Shopping. JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar i 2º réu ao pagamento da quantia de R$ 720,00 a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nId: 214021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nProc. 2001.803.002961-6/01 - Camila Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). X Impotcell Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). Note-se que o valor do crédito da autora foi parcialmente penhorado, conforme informado pelo ofício de fls. 136 enviado pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros, embora às fls. 172 o referido Banco informe ter dificuldade em localizar o valor depositado, o que ensejou o envio de outros ofícios para tentar localizar a quantia depositada.\r\n\r\nAssim, de forma a dar efetividade ao processo, foi realizada nova tentativa de penhora on line, tendo se mostrado infrutífera, já que não há comprovação de transferência destes valores para o Juízo.\r\n\r\nDiante destes fatos, proceda-se a penhora no endereço indicado pelo autor, até atingir o crédito pretendido, de R$ 8.750,12 (oito mil, setecentos e cinqüenta reais e doze centavos), conforme fls. 178/179.\r\n\r\nProc. 2004.803.006551-2/01 - Elisangela Peres Pimental e outro. X Paulo Cesar Pestana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Braune - OAB RJ097569). Junte-se a petição retro aos autos principais. Renove-se a diligência . Designe-se nova data para realização da inspeção nos termos requeridos pela parte autora sendo certo que deverão os interessados entrarem em contato com o OJA responsável pelo cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005727-1/01 - Fabiana Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a manifestação da parte autora (fls. 38/40), reconsidero o teor da decisão de fl. 36. Intime-se a ré por OJA nos termos de fl. 35 \"in fine\". \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.803.006507-8 - Carlos Roberto Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza Marques da Silva - OAB RJ029916, Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Ladimir Rosa Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Corbelino - OAB RJ052355). Diga a parte autora se com o levantamento dá total quitação, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.009531-4 - Lucia Maria Nolasco Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves Sá Pantoja - OAB RJ001459B). X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.803.008105-2 - Felipe de Jesus Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.803.008668-2 - Erica Riskalla Anchite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). X N& A Equipamentos e Suprimentos de Informatica LTDA. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009401-2 - Obdúlio Yanez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Ed. Solymar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004807/1997 (1997.803.000243-9) - Hsu Wong Kuei Mei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839, Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Luiz Roberto Campos de Azevedo e outro. ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.000888-5 - Alaor Martins Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Francisco Milton da Silva Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cesar Ferreira Siqueira - OAB RJ101161, Rogerio de Moraes Masset - OAB RJ015733). (...) Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.009738-0 - Nelson Voloch e outro. X Aline Moreira. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006021-0 - Roberto Fabião Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Lopes da Rosa - OAB RJ124010). X Maria de Jesus Brito. Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados ou se aceita a proposta de parcelamento oferecida pela ré, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância para fins de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.006603-0 - Gilberto Silveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Silvana Maria Vasconcelos. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.006966-2 - Clemente Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Mario Jorge de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Rezende - OAB RJ099019). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007654-0 - Jefferson Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.007805-5 - Gustavo Julian Sanabria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Zoghbi Tayar - OAB RJ051436). X Carlos Alexandre Leite Quintas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007998-9 - Antonio Sergio de Farias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Fontes - OAB RJ089790). X Multmusic Produções Artísticas LTDA e outro. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008660-0 - Paulo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.009140-0 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Marisa de Araujo Correa. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009503-0 - Maria da Conceição Roque Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009704-9 - Washington Dani Lopes Queto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010807-2 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Lindalva Farias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Gomes de Lima - OAB RJ079226). Audiência de conciliação designada para o dia 25/07/07, às 15:30 hs. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011026-1 - Marly Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011050-9 - Cleide Regina Znidarcic de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011323-7 - Anedina Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011869-7 - Marcos Angelo Faria Fogos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001805-0 - Ana Zelia Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002200-3 - Carlos Alberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Telmo Pereira. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.002211-8 - Tomislav Vuletic. X Lucia Maria de Andrade Ribeiro e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002220-9 - Angifa Comercio e Importação de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Jorge da Silva Cardoso. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.003069-3 - Mariangela Prol Lopes. X Andre Philipe de Oliveira Galvão. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004435-7 - Agu-distribuidora de Água Mineral e Gênero Alimentícios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Botafogo de Futebol e Regatas. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004436-9 - Agu- Distribuidora de Água Mineral e Gênero Alimentícios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Botafogo de Futebol e Regatas. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004437-0 - Agu- Distribuidora de Água Mineral e Gênero Alimantícios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Botafogo de Futebol e Regatas. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004633-0 - Marcelo Machado Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Debs Spagnol - OAB RJ141720). X Banco Real S/A. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.003322-0 - Cristina Claudia Queiroga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). X Maria de Fátima Barros Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.803.003333-4 - André Correa Lopes e Outros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Rogerio Agueda - OAB RJ054673, Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Danielle da Costa Leite Borges - OAB RJ097771). X Via Rápida Express LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1434,96, protocolo nº 20070000599423, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.803.007665-7 - Regiane Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Mendonça - OAB RJ134975E). X Handicraft - Ind. de Móveis. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.803.008241-4 - Clarisvaldo Jendiroba Neder. X Premium Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Lisbeth Martins Costa - OAB RS029738). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.004275-3 - Jorge Fernando Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X World Wide Import (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). Intime-se o depositário para apresentar a guia, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2003.803.005427-5 - Rosa Maria Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cesar Nunes - OAB RJ001695, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Embratel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 22.587,88, declarando cumprida a obrigação de fazer. Sem ônus sucumbenciais. Intime-se o depositário de fl. 250 para apresentar guia no valor de R$ 22.587,88, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Com o pagamento desta quantia a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução e levantadas as penhoras \r\n\r\nProc. 2003.803.005995-9 - Carlos Eduardo Nascimento Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.803.006239-9 - Patricia Pires Lima. X Personal Indústria e Comércio Esportação Ltda.. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.006919-9 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Galeria do Lar-moveis e Utensílios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Rodrigo Otávio Arruda Monteiro - OAB RJ145889). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.008210-6 - Rodrigo do Nascimento Ribeiro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). Ao autor sobre fls.121. \r\n\r\nProc. 2003.803.008646-0 - Joari Demps Jorge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293, Armando Joao - OAB RJ119523E, Victor de Souza Sampaio - OAB RJ138036E, Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558). X Analistas - Administração Nacional de Listas Telefônicas e outros. ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.001006-7 - Marcia Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha o mandado de penhora devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.803.002367-0 - Luis Fernando Dreyer Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Arruda de Almeida - OAB RJ058096). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.005868-4 - Antonio Paris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.009146-8 - Eliana Pequeno Costa Pinho. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.000886-5 - Clara Barão Ludolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Canecão - Casa de Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613, Glaucio de Castro Pereira - OAB RJ098860, Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.803.000886-5 - Clara Barão Ludolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Canecão - Casa de Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613, Glaucio de Castro Pereira - OAB RJ098860, Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.803.004832-2 - Raimunda Pereira de Carvalho Furtado. X Vitoria Artes e Decorações. Cumpra-se o requerido às fls.36. \r\n\r\nProc. 2005.803.004895-4 - Jacintho Claro de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.006607-5 - Manoel Lins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião da Silva Paiva - OAB RJ068955, Cláudia Alice Albuquerque Bessa - OAB RJ057175). X Betel Veículos. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006828-0 - Mariana Cristina da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Patricia Alves Santos de Araujo - OAB RJ124628). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006836-9 - Fernando Manoel Leite Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527, Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381, Mirian Sisnande dos Santos - OAB RJ144212, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.007233-6 - Eleonora Gaya Navarro Lins. X Persianas Presidente LTDA. Certifique se a parte autora foi devidamente intimada do despacho de fls.28. \r\n\r\nProc. 2005.803.008577-0 - Maria Sirleide de Araújo Nunes. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.008878-2 - Leandro Carlos Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Volkswagem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.009047-8 - Veronica Davila Salgado Francela de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Maria Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Pereira Antunes - OAB RJ038377). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.009586-5 - Ana Maria Carneiro Fonseca. X Jet Star Travel Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Leandro Sá Amaral - OAB RJ144971). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000098-4 - Luiz Fernando Manso Dutra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002839-8 - João Ansberto Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Laundromat LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762, Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.003469-6 - Denysson Caselli Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldenice Soares da Silva - OAB RJ072433, Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005202-9 - Jobran Britto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins Filho - OAB RJ032941, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Solicitei o bloqueio do valor de R$ 3.300,00, protoloco 20070000609760, apresentou saldo negativo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.006068-3 - Tania Maria Soares Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006106-7 - Jeane D'Arc Negreiros Alves. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006522-0 - Magali Parreira dos Santos. X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.803.006522-0 - Magali Parreira dos Santos. X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006696-0 - Sergio Mourão Castiglione e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Braune - OAB RJ097569). X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007313-6 - Ana Claudia dos Santos Caciquinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007409-8 - Vanessa Antonieto Rabelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892, Jorge Eduardo Magalhães de Paulo - OAB RJ140488). Desentranhem-se fls. 52/53 uma vez que estranhas ao feito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007665-4 - Alessandra Cristina Silva. X C e a. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007675-7 - Marcelo Mirilli Rolo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007786-5 - Candy Maria Miloski Saaveora. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007936-9 - Diogenes Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X Sansung Service Center Rj e outro. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008053-0 - Alfredo Melo Ferro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). Ao autor para se manifestar no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008055-4 - Rogério Henrique Decat Karfun Kelstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Alves - OAB RJ108913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.008158-3 - Valdelici Berto da Silva. X Riel Informática LTDA. Ausentes os pressupostos legais, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica. Indique o exequente quais os bens deseja ver penhorados no prazo de 10 dias sob pena de extinção nos termos do art. 53 p. 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.008368-3 - Telma Lopes Godinho Erling. X One Click Informática LTDA ( Star Cumputer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Luiz Vieira Côrtes - OAB RJ134664, Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008406-7 - Clair Rita de Abreu. X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008584-9 - Ronaldo Val Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). X São Fernando Patrimonial LTDA e outros. Indefiro nova tenttativa de citação da 3ª ré no endereço acima, tendo em vista o AR negativo de fl. 59 com informação \"mudou-se\". Venha endereço atual da 3ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008634-9 - Marcos Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X Agf Brasil Seguros S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008644-1 - Kleber Costa Rodrigues. X Unicard Banco Múltiplo S. a. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008708-1 - José Luis Soares Silva. X Carlos Eduardo Peres Figueiredo. fls. 22: defiro \r\n\r\nProc. 2006.803.008911-9 - Alexandre José Amora Albuquerque Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009042-0 - Christiane Fonseca Franco Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009152-7 - Antonio da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Fininvest S. A - Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009284-2 - Erika Peixoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Empresa Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009370-6 - Jacyrema de Oliveira Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Lojas Renner. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009424-3 - Maria Amelia Esteves Rodrigues. X Mundo das Telhas de Itaguaí LTDA Me. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009534-0 - Julio Cesar de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.009544-2 - Jenifer dos Santos Paixão. X Uni Ibmr. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009627-6 - Priscila Quintal Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Reimol Domenech - OAB RJ123181). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ingrid Braren Damato - OAB RJ138050). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.009662-8 - Sônia Cristina Vieira de Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009787-6 - Manuela Pinho de Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Lindoso Santos - OAB RJ106882). X Avant Informatica. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009820-0 - Constança Ventura de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constança Ventura de Moura - OAB RJ149798E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Ladeira Pinho Rodrigues - OAB RJ115139). Conforme a parte ré no prazo de dez dias o cumprimento da obrigação de fazer. Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.010136-3 - Suely Marinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira - OAB RJ140102). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.010458-3 - Maria D`anunciação Justi. X Therezinha de Jesus Justi Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). Cumpra-se fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.803.010530-7 - Gerson Diogo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010578-2 - Geremias Filemes Gomes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010830-8 - Helio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155, Leonardo Rosa dos Santos - OAB RJ155129E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Verificando o equívoco na certidão cartorária e constatando a hipossuficiência financeira da parte ante os documentos apresentados, reconsidero o despacho de fls.188 para deferir a Gratuidade de Justiça, receber o recurso no efeito devolutivo, oportunizar a apresentação das contra-razões e determinar que decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Segue informações em 02 laudas \r\n\r\nProc. 2006.803.011333-0 - Elizabeth Macedo Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011386-9 - Daiana Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011445-0 - Jose Viterbo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itan Martins Mattos - OAB RJ118359). X Banco Sudameris S/A. ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011576-3 - Naila Fernandes dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011696-2 - João Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Redeconomia-associação Redeconomia de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres Brito de Souza - OAB RJ140940, Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012002-3 - Anderson Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). X Supermercado Princesa Matriz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364, Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a segunda ré a cancelar o cartão de crédito da autora, nos termos estipulados na sentença , no prazo de dez dias, sob pena de multa no valor do quádruplo de qualquer quantia que vier a ser cobrada . \r\n\r\nProc. 2006.803.012219-6 - Natalia Bras Tavares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaubank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.012398-0 - Ana Paula Felicissimo Moreira Piedras. X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012510-0 - Rosenira Araújo de Paulo. X Versalit Comercial de Móveis Ltda-sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012615-3 - Patricia di Sabatino Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia di Sabatino Oliveira Guimarães - OAB RJ136619). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012621-9 - Bernadete da Silva Muniz. X Banco Santander. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012700-5 - Antonio Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X VIVO - S.A. ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012766-2 - Carlos Othoniel Guedes Perreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). X VIVO - S.A. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, e 739, I, ambos do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Diga o autor se, com o levantamento da quantia de R$ 1.350,00, disponibilizada por meio da guia de fl. 30, dá quitação integral ao feito. Defiro, desde já, expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 1.000,00 em favor da ré em referência à guia de fl. 33, que não foi prontamente juntada aos autos por erro cartorário. \r\n\r\nProc. 2006.803.012810-1 - Maria da Gloria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012827-7 - Marcio Simões Vellozo Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Reconsidero decisão de fls. 82. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013113-6 - Aldeide Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Life Saúde Médica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.000219-3 - Eduardo Nabinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000639-3 - Sabrina de Souza Gomes Milioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X VIVO - S.A. ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000734-8 - Heraldo de Oliveira Sayão. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000771-3 - Luciana Oliveira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379, Darlene Bello da Silva - OAB RJ115075). X Operadora Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000771-3 - Luciana Oliveira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379, Darlene Bello da Silva - OAB RJ115075). X Operadora Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.000818-3 - Valéria Rios Alves de Andrade. X Celestica do Brasil LTDA. Diga a ré sobre fls. 47/51, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.000938-2 - Alice Castro Lima de Oliveira. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000994-1 - Almir Gonçalves Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001008-6 - Lotte Vertun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Geller - OAB RJ125195). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001178-9 - Jose Claudio Ferreira de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001265-4 - Cristiana Antunes Feu Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Oliveira Conceição - OAB RJ087662). X Wg Móveis de Benfica LTDA. Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.803.001336-1 - Daniel Serpa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serpa de Carvalho - OAB RJ139251). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001350-6 - João Alves Santana. X Credicard Cit e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001355-5 - Paula Queiroz Rangel. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a ré sobre fls. 60/63, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.001415-8 - Osmarina Gomes Cardoso. X Marco Antonio Cabral Berriel. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.001494-8 - Maria das Graças Soares dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Amaral dos Anjos - OAB RJ125961). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2007 às 12:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.001585-0 - Marcos de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001589-8 - Marli Teixeira de Souza. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução pela quantia a título de danos morais. Designo o dia 11/06/07 às 15:00 horas para a troca do produto adquirido pela autora, nos termos da sentença de fls. 40/41, na mesma espécie, ou seja, um aparelho LG modelo MG 810, oportunidade na qual deverá a autora entregar à ré os dois aparelhos que estão em seu poder, quais sejam, um modelo MG 810 defeituoso e um modelo MG 180 em perfeito estado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001594-1 - Narciso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Cartão Pão de Açúcar - Taií. Intime-se a ré a cancelar o envio de cobranças indevidas à residência do autor, a partir da próxima fatura, sob pena de multa mensal de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.001730-5 - Juliano Gonçalves Pereira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001810-3 - Claudia Mencarelli Soares. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001831-0 - Maria de Lourdes da Conceição Arder dos Santos. X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001883-8 - Maria Meira Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Franca Brito - OAB RJ113278). X VIVO - S.A. ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001885-1 - Monica Baeza Cardoso. X Ibicard. Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001917-0 - Neide Regina Veras. X Fininvest S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002052-3 - Antonio Carlos Torres Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002253-2 - Emilia Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinto da Rocha Leite Mendes - OAB RJ135216). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Diga a ré sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.803.002378-0 - Alexandro Prodan de Pol. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002470-0 - Luis Felipe de Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Designe-se Audiência de Conciliação, citando-se a parte ré no endereço apontado às fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.803.002747-5 - Sergio Luiz de Lima Carvalho. X Sky Brasil Serviços Ltda. e outro. Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.002887-0 - Samuel Rufino de Souza. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003103-0 - Olinda Soares Labio. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003423-6 - Samanta Alessandra Franco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003635-0 - Elizabeth Maria Nicolau de França Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Moreira Soares - OAB RJ130291). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004837-5 - Lucia Helena Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004845-4 - Carlos Alberto Sales. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004846-6 - Percilia Schmidt. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004858-2 - Maria da Penha Figueredo de Souza. X Sky Brasil Serviços LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004907-0 - Simone Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004916-1 - Cláudia Constantino Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.003005-0 - Walter Neves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362, Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Ana Claudia Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.009019-3 - Rafael da Silva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dhebora Moreira Ribeiro - OAB RJ063152). X Alvaro de Souza Moreira e outro. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012221-2 - Rosemary Guimarães Borges. X Ana Cristina de Almeida Barcelos. Fsl.82/88. Nada a prover eis que o bem indicado é objeto da ação da VOS, já tendo sido expedido o respectivo ofício. \r\n\r\nProc. 2006.803.004186-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Walleska Dias Igreja Monteiro de Barros. Proceda-se à penhora do veículo indicado. Oficie-se ao Detran para anotação da penhora e intime-se o réu para, se desejar, oferecer embargos à execução dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.803.005022-7 - Rubem Netto Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Netto Valente - OAB RJ060061). X Marcia Netto Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009400-0 - Luis Felipe de Souza Gayoso Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688). X Tereza Maria Velloso Bastos. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003340-2 - Izaura Engel Martinez. X Neiry Afonso Alencar. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000983-6 - Josair José de Paula Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). Embargte(s): Silvio Turíbio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). X L. Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Silvio Turibio Alves - OAB RJ140246E). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.803.006646-9 - Luiza Linaus Benkendorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Angelo Salvador Trotta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Norman Gramático - OAB RJ062256). Indique o exequente como deseja prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 p.4 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.803.008159-8 - Regina Fátima Ferreira Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Jocelyn Coml. e Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Hannig da Gama - OAB RJ071281, Ludmila Bottino Netto - OAB RJ119844, Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938, Liliane Lima Campanha - OAB RJ119245, Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.004318-6 - José Jairo Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). fls. 120: atenda-se. Fls. 105/119: recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.803.005642-9 - Maria Helena Mendes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558, Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB RJ123537, Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Fls.299 e segs. À parte autora. Traga a parte ré o depósito do valor devido , com desconto dos pagamentos já efetuados, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.006176-0 - Ana Carolina Nery Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956, Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721, Priscila de Paiva Diaz - OAB RJ153802E). X Esmell Noivas. Intime-se o depositário para que efetue o depósito do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel....Retire-se o feito de pauta. Cumpra-se devidamente despacho de fls 75 verso \r\n\r\nProc. 2003.803.007009-8 - Luiz Chaves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vieira - OAB RJ057860). X Edson Francisco de Sento Sé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Aragão - OAB RJ122393). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.007266-6 - Vitória Souza Godinho e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.803.007608-8 - Ieda Werneck da Silva. X Cetapi - Informática do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ104473, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159). Indique o exequente como deseja prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 p.4 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.007815-2 - José Roberto Diniz Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181, Mariuza Dias da Silva - OAB RJ053817). X Cremilda Gonçalves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Lannes Caruso Carvalho - OAB RJ121343). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.008007-9 - Regina Celia Pinto Cheleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Cheleiro Comércio Ótica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Thiago da Fonseca - OAB RJ089627). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.008365-2 - Jose Carlos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.803.002888-6 - Eline Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Condomínio do Edifício Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Dias - OAB RJ005310C). Ao Sr. OJA para que cumpra o despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.803.003398-5 - Maria Alice de Andrade Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). X Nitro de Luxe Interiores LTDA - Lofty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Montenegro - OAB RJ041956, Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). Informe a parte autora seu endereço atual e telefone de contato, a fim de viabilizar a retirada dos bens móveis de sua residência. \r\n\r\nProc. 2004.803.004790-0 - Carla Caldeira Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Ana Lucia Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Jael da Silva Menezes - OAB RJ022172, Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.004914-2 - Maria Aldina Aché C. Pinto. X Porto e Ferreira Com. e Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204, Angela dos Santos - OAB RJ080957). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.005006-5 - Maria José de Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919, Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Spa Dra. Fátima Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.005008-9 - Nélia Maria de Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396, Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301). X Spa Dra. Fátima Furtado e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.005397-2 - Marcelo Pais Tabachi Furtado. X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.007099-4 - Francisco Carneiro Pessoa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carneiro Pessoa Lima - OAB RJ111293). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Deborah Binsztok - OAB RJ118821). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.803.007102-0 - Arthur Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). X Eritrim Comércio de Aparelhos Celulares Ltda. e outros. ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.007297-8 - Ingrid de Souza Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360). X Condor Comércio de Produtos Em Geral Ltda. Me e outro. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.009408-1 - Cristiane Ganhadeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Copserv- Plano Odontoprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Paulo Cesar Soares de Vasconcellos - OAB RJ031331, Priscila Santos Pacheco - OAB RJ143247). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.004044-0 - Roberto Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X Agro Pecuária Tuiuti Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Aurelio Zilveti - OAB SP100068, Ricardo Lopez Domingues - OAB RJ058899). Em contato telefônico com o BB foi informado ao juízo que não há mandado de pagamento referente aos presentes autos no banco. Assim, informe o cartório se o mandado de pagaemnto foi enviado ao BB. \r\n\r\nProc. 2005.803.004206-0 - Daniel Isidoro Born e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isac Gilban - OAB RJ025093). X Franco Berardi Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). Aguarde-se o final da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.803.004857-7 - Laecio Peres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Leonardo Machado da Silva - OAB RJ122324, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E). X Itaucard Adm Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução \r\n\r\nProc. 2005.803.006569-1 - Marcia Regina Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.007699-8 - Romero Drumond Moreira. X TELEMAR Norte Leste S/A e outros. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.008045-0 - Marcos Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.008266-4 - Sebastiao Gil de Lalor Imbiriba Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). X Telefonica Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A. Certifique o Cartório quanto à tempestividade dos embargos à execução e quanto à garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008334-6 - David William Herman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). X Mirabilis Associação Cultural - Mirabilis. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.008428-4 - Elizabeth de Souza Lavrador de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Freitas Guimarães - OAB RJ036100, Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851, Elaine Coelho Ventura - OAB RJ138800, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009000-4 - Marcos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Philips da Amazonia Ind. Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Certifique o cartório quanto ao desbloqueio dos valores tendo em vista a petição de fls.95/96. Caso os valores se encontrem efetivamente desbloqueados , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.009174-4 - Maria Celia de Oliveira Machado. X Angel Esquadria Aluminio e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.009358-3 - Janaina Garotinha Alves Antunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). X Transportes São Silvestre S/A. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010397-7 - Miriam Varanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Rimaq - Comércio e Representações. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.803.010435-0 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Thuanny Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.010877-0 - Aparecida Sônia Soares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). (...) Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando-se acerca da existência de depósito judicial no valor de R$ 1.590,00 realizado pela ré LG Eletronics em referência a este processo. \r\n\r\nProc. 2005.803.011526-8 - Dinah Veloso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Raquel Teixeira Ferreira - OAB RJ155139E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00 uma vez que os documentos de fls. 45/46 demonstram que o débito não foi cancelado. (REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2005.803.011685-6 - João Paulo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Reame da Silva - OAB RJ097259). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 227/228, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.011710-1 - Raimundo José da Silva. X Mardec - Acabamento Para Construção e outros. ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.013252-7 - Fellipe Pereira do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. 2) Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001645-1 - Jaguareci de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002132-0 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Paulo Morgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.003158-0 - Ilma Forny Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Forny Sena - OAB RJ124137). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Isto posto, tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS COM EXAME DE MÉRITO, nos temos do art. 269, II, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Diga a autora se, com o levantamento da quantia de R$ 171,77, dá quitação integral ao feito, em referência a todas as obrigações impostas à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.003179-8 - Alice Maria Oliva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Cetelem Brasil S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003587-1 - Dayse Nogueira Lima. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Edison Emanoel de Oliveira Neto - OAB RJ146886E). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.003925-6 - Alessandra Voigt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Real - Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro expedição de ofícios, tendo em vista que o resultado negativo na tentativa de penhora on line não é fator indicativo de qualquer irregularidade. Cumpra-se fls. 126 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.803.004022-2 - Eliane de Saules Gonlçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Augusto Moreira Campos - OAB RJ127197E). Cumpra-se fls.240 já que há valor devido à parte autora pela Unimed. Proceda-se a penhora de R$ 1312,21 em face da Unimed , sendo certo que a favorecida é a Casa de Saúde São José. \r\n\r\nProc. 2006.803.004315-6 - Maria Magdalena Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004808-7 - Bella Kosminsky Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005431-2 - Mariana de Araújo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005507-9 - Francisco Sacramento Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). Intime-se o executado pelo DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.803.005858-5 - Paulo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Mirian Ferreira de Oliveira - OAB RJ053402, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006349-0 - Rosa de Fátima Gonçalves. X Elizete Pereira da Silva Martins e outro. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006369-6 - Maria Izabel Rangel. X A. R. Ribeiro Com. de Presentes-me. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006417-2 - Ivan Marcio Stabnov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Alessandra Vinicius de Oliveira. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.006499-8 - Henrique Fonseca Hübner Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006519-0 - Marcia Martins Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X TELEMAR Norte Leste S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006740-9 - Thais da Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À executada para cumpir a obrigação no prazo de cinco dias, haja vista que a exequente já forneceu os dados necessários às fls.75. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.803.006789-6 - Marco Aurelio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Flavio Luiz Firmino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.006829-3 - Patricia Regina Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias, frisando-se que a fls.107 foi fixada multa de R$ 200,00 por fatura emitida. Fixo, outrossim, multa única de R$ 1.000,00 para a hipótese de a ré incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.803.006846-3 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499). X Vivo - Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006865-7 - Victor Von Draxeler Araújo Vieira da Cunha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006948-0 - Nerlita Ramos Cavalcanti. X Banco Bradesco. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007095-0 - Alexandre Alcantara Barroso. X Zte do Brasil. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007098-6 - Izilda Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Banespa do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007106-1 - Simone Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Wagner Pereira da Cruz - OAB RJ150265E). X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Augusto Moreira Campos - OAB RJ127197E, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007136-0 - Sabrina de Souza Gomes Milioni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431, Tiago Nuno Moraes de Freitas - OAB RJ154075E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). A sentença de fl. 94 determinou que o valor da execução deveria ser reduzido em R$ 473,90. Logo, o valor da diferença devida pela ré é R$ 387,47. Tendo em vista o valor disponibilizado ao Juízo por meio da guia de fl. 74, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, consequentemente, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 67/69. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se mandados de pagamento nos seguintes valores: (1) em referência à guia de fl. 58, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; e (2) em referência à guia de fl. 74, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 387,47 em favor da parte autora e expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente de R$ 473,90 em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.007185-1 - Marcelo Chelminski Barreto. X Com 2 Business Consulting Comercio e Serviços LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.007269-7 - David Resnik. X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007349-5 - Jose Monleon Baldovi. X Chave Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007437-2 - Rosangela Pinto Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007546-7 - Marina de Carvalho Carneiro. X Mac Store By Xpress. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007609-5 - Clara Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007620-4 - Guilherme Elpidio Meireles. X Condomínio Varandas de São Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007812-2 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007846-8 - Jovelina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007929-1 - Neuza de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samory Ornellas - OAB RJ045586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007941-2 - Sonia Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique o cartório se foram opostos embargos. Em caso negativo, intime-se o depositário fiel de fls.81 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.007978-3 - Robson Muniz de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamentos Ltda. e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008029-3 - Carla Villas Boas Zamith. X Banco Bradesco S/A. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008067-0 - Marco Antonio Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X B V Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro. Certificada a apresentação de contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.008106-6 - Fred Antonio Tigre Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Trans Ideal - Laedi Mudanças e Transportes Ltda.. Indique o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 55 p. 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.803.008114-5 - Marizete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008205-8 - Maria Cristina de Oliveira. X Clínica de Cirurgia Plástica Dr. Onofre Moreira. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008216-2 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008247-2 - Marcelo Augusto Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). X Sonyericsson e outros. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008437-7 - Ana Lidia Galvão Bueno Vieira. X Agenciadora Mega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). 1) Fls. 99/100: nada a prover. 2) À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.008441-9 - Lúcia Carriço Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Zuccari Fernandes Braga - OAB RJ049038, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008487-0 - Clarisse Fukelman. X Amex - Sollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008492-4 - Sueli Leitão de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diante da certidão supra, deixo de receber o recuros por ser deserto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008498-5 - Edith Ramão Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o depositário para apresentar a guia, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2006.803.008504-7 - Luciana Corrêa Meyer Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Edifício Condomínio Oyakan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Farias Tuffani de Carvalho - OAB RJ139758). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008560-6 - Viviane Chaves Teixeira Barbosa. X Maria José de Carvalho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008600-3 - Marina Rocha Vignoli Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). X VIVO - S.A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008663-5 - Luiz Guilherme Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.008731-7 - Agenor Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Tecsat Video LTDA. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008733-0 - Ana Carla Araújo Sant'Anna Milward. X Du Plessis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541, Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB RJ098919). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008803-6 - José Darcy Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Hsbc Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008878-4 - Ana Paula Galvão de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Aquino - OAB RJ144173). X Templo de Magia dos Ciganos Com Esotérico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ferreira Marques - OAB RJ093002). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008898-0 - Iracy Arêas Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008938-7 - Patrícia Pires Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009068-7 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.009101-1 - Marcia Alexandra Barros de Souza. X Hpcom Soluções Em Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009125-4 - Jaime Daniel da Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009137-0 - Dulcimar Campos Dias. X Ibicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o executado por DORJ para, se desejar, oferecer embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.803.009198-9 - Magali Marino Rodrigues Brito. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009360-3 - Maria Iraci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Dionisia Nanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009548-0 - Ana Carolina Simionato Barreto Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Serasa S. a. Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009642-2 - Antonio Gomes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X New Quality Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.009660-4 - Júlio Cesar Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Terezinha da Silva - OAB RJ099959). X Ford Motor Company Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009732-3 - José Luis Galamba Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Galamba Minc Baumfeld - OAB RJ136687). X Real Seguros Abn Amro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009785-2 - Maria Iracema Sant'Ana. X American Tour Club. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009849-2 - Paulo Cesar Martins Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). X Cvc Tur LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293). Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.009987-3 - Carlos Eduardo Martins Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010039-5 - Isaias da Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Verificando o equívoco, reconsidero o despacho de fls.70 para receber o recurso no efeito devolutivo, oportunizar a apresentação das contra-razões e determinar que decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Seguem informações em 02 laudas.\r\n\r\nProc. 2006.803.010107-7 - Lucio Jorge Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Rafael dos Santos Amora e outro. 1) A revelia do 2º réu já foi decretada à fl. 46. 2) Defiro noca AC na data acima indicada. Cite-se o 1º réu por OJA no endereço acima indicado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010111-9 - Roberto Pereira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010217-3 - Maria do Carmelo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010298-7 - Luiz Antonio Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Epson do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias - OAB RJ100190). Certifique o cartório quanto ao preparo do recurso de fls. 143/149, nos termos da decisão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.803.010327-0 - Franklin Roosevelt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070, Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X Condomínio do Edifício Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Angeli de Araujo - OAB RJ068288). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.010384-0 - Roberto Pereira Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento de fls.77 em favor da ré Samsung e o restante em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010926-0 - João Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010939-8 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diga a parte autora se com o lev antamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011052-2 - Claudia de Oliveira Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Simão - OAB RJ137815). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011121-6 - Marcio Soares Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011263-4 - Ilka Maria Alves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). X Transporte Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011618-4 - Elisa Bou Habib Ghosn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X B. R. A - Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011629-9 - Ivone Florence Kanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Só Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.011725-5 - Nilria Maria Grubitsch Mietzsch. X Banco Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.012123-4 - Dinéia Rosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Auto Escola Fontenele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal. REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.803.012355-3 - Eduardo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). X VIVO - S.A e outro. Diga a ré sobre fls. 87/89, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.012372-3 - Ilca Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Valentim Vasconcellos - OAB RJ012259). X Wal Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Revogo fls.115. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012627-0 - Tania Maria Lazzoli Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro. após certificado o trânsito em julgado, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012662-1 - Marilia Vieira Wasniewski de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.012771-6 - Paulo Roberto Ferreira da Rocha. X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luci dos Santos - OAB SP176998). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012790-0 - Marcos Luiz de França. X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Defiro fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.803.012791-1 - Leila Maria de Almeida Cabral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012795-9 - Ricardo Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Venha a planilha atualizada do débito, considerando o pedido de aplicação de multa do art. 475 J \r\n\r\nProc. 2006.803.012847-2 - Rachel Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Schneider - OAB RJ044880). X Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.012867-8 - Beatriz Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Hipercard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.013048-0 - Mario Lucio Nunes Lei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X TNL PCS - OI. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013117-3 - Monica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.013126-4 - Eros Mario da Silva Cordeiro. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Oficie-se ao Banco Itaú ... \r\n\r\nProc. 2006.803.013147-1 - Sergio Murillo Ribeiro Moreira. X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000051-2 - Salmem Assem Ayache Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TIM Celular S/A. Intime-se a ré para se manifestar acerca do depósito de fls.73 eis que o acordo pactuado já havia sido cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000120-6 - Jacy Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Nassaralla - OAB RJ059379). X Luiz Antonio da Silva Nunnes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel da Silva Ferreira - OAB RJ034901). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000196-6 - Lilian Maria Bertin. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000636-8 - Doris Nadia de Albuquerque Pinho. X Itaucard e outro. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000907-2 - Carlos Alberto Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). X Karina Regss P. Alves - Me (fortaleza Transporte). (...) Anote-se fl. 21. Após, publique-se a sentença de fl. 23 no DORJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000917-5 - Sergio Luiz Correa. X Semeg Dental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000922-9 - Cristina Novais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000999-0 - Valeria Martins Dião. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001007-4 - Yelena Corrêa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulena Corrêa Gomes - OAB RJ091427). X Via Rio. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.001092-0 - Fábio Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001096-7 - Norma Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001202-2 - André Luiz Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Ibéria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001206-0 - Renee Grosman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chauviere do Carmo - OAB RJ122562). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.001219-8 - Doraci José Otero Cortes Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Credicard Administradora de Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001282-4 - Marcelo Reis da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Bruno Monteiro Bruno - OAB RJ142156E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001305-1 - Osvaldina da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 43: Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vicios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. Fls 44/54: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001371-3 - Ruth Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Ourocard Visa- Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001388-9 - Jose Carlos Lima Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Costa Marques - OAB RJ121717). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001403-1 - Laura de Jesus Conrado. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001434-1 - Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X VIVO - S.A. ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001481-0 - José Hugo de Macedo Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). X de Leon Tour. Retire-se de pauta. Inclua-se a ré na petição retro no pólo passivo. Anote-se na DRA. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001611-8 - Domingos dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X Vmt Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinto Dias - OAB SP124272, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 888,00, protocolo 20070000604703 apresentandosaldo negativo . Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.001630-1 - Darcy do Nascimento Moderno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio da Silva Leite - OAB RJ019503). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001680-5 - André Andrade Viz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X B. R. A. - Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001709-3 - Jose Nilton da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Santos Nogueira - OAB RJ126214). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001721-4 - Daniela Loureiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001741-0 - Raphael Lopes de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001786-0 - Luiz Gustavo Carneiro de Carvalho Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001886-3 - Edileia Pereira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Sonoleve-versatil Comercial de Moveis LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001999-5 - Lucia Helena da Cruz Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Multibrás S/A Eletrodomésticos - Brastemp. Audiência designada para o dia 09/07/07, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.002042-0 - Gilberto de Castro Garcia Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Castro Garcia Redondo - OAB RJ020449). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002071-7 - Maria das Graças do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 988,80, a título de devolução em dobro por cobrança indevida, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação; (2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença; e (3) condenar a ré a cancelar o contrato de prestação de serviços, sem a incidência de quaisquer ônus rescisórios, no prazo de 15 dias úteis a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Em referência ao pedido de devolução de valores cobrados até maio de 2006, face à desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nas termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.803.002089-4 - Janine Brga da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369). X VIVO - S.A. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VIII do CPC. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Cientes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002096-1 - Beatriz Jordão Kanhan. X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (visanet) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002098-5 - Sonia Rodrigues Alhadeff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Fic-financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002194-1 - Jose Roberto da Silva Atanasio. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002197-7 - Maria da Conceição Pereira de Oliveira e Silva. X Transurb S/A. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002436-0 - Antonio Linhares de Godoy Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002577-6 - Maria de Lourdes Lopes Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002606-9 - Myrian Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Amara Cascaes de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Intime-se a testemunha arrolada para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002905-8 - Rodrigo Bezerra Emidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilância Ltda.. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar por seus próprios meios para o regular andamento do feito. Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003097-8 - Waldemir Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Transporte Estrela Azul S/A. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.003209-4 - Eduardo Felipe de Lacerda Mello. X Paulo Eduardo Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Audiência de conciliação designada para o dia25/07/2007 , às 14:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.003232-0 - Telma Lopes Godinho Erling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Luiz Vieira Côrtes - OAB RJ134664). X Nobre Corretor Imobiliario e outro. Em relação à primeira ré : Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. Em relação ao segundo réu. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003262-8 - Victor Augusto Duarte Fasano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.003276-8 - Renato Lago Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacilda Lago Pereira Chaves - OAB RJ034277). X Waltencir Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moreira de Oliveira - OAB RJ142943). Fls. 39/42: retire-se o feito de pauta. Designe--se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003729-8 - Analine Sobrinho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Trigoli de Castro Gonçalves Silva - OAB RJ140511). X Banco Fininvest S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003766-3 - Marina de Carvalho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rocha de Medeiros - OAB RJ021614). X Tam Linhas Aéreas S. a. Cite-se no endereço indicado a fl. 24 \r\n\r\nProc. 2007.803.004158-7 - Dayse da Rocha Lima Pareschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kalim Dib - OAB RJ008052). X Antonella Lima Pareschi. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004175-7 - José Lucivan Ferreira de Sousa. X Banco Bradesco S. A.. Cite-se no endereço indicado à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.803.004261-0 - Náfis de Oliveira Silva Bressane. X NET RIO S/A. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos, bem como para que a ré se abstenha de cortar o fornecimento dos serviços, ou, caso já tenha efetuado o corte, que restabeleça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004337-7 - Cristiane Louise de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Banco Máxima. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004369-9 - Bahiense Assessoria e Negócios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Complementar 123/06, que em seu art. 74 admite que empresas de pequeno porte sejam proponentes de ação perante o Juizado Especial, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004370-5 - Ingrid Cristina de Morais. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004374-2 - Rodney Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Hoepers Recuperadora de Crédito S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004875-2 - Patricia Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Cartão de Crédito C&A - Banco Ibi S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004888-0 - André Luiz Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB RJ050316). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005008-4 - José Armando Dias da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alfredo de Andrade Périssé - OAB RJ020365). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005010-2 - Felipe Renato Ettore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Porto Seguro Seguros S. A.. Traga a parte autora comprovante de residência no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.803.000520-0 - Lila Maria Jabor Garcia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Cerejo Rodrigues - OAB RJ070767). X Splashcar Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cosme Vargas e Silva - OAB RJ117468E, Marcia Woyames de Albuquerque - OAB RJ073286, Flavio Luiz Teixeira Vasques - OAB RJ137493). ao autor \r\n\r\nProc. 2001.803.002726-7 - Jeferson Luis Feitoza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). X Laundromat. Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.005673-0 - Abilio Pereira Filho. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.006479-9 - Alexandre Brandão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Brandão Cardoso - OAB RJ091342). X Auto Escola Moura e outro. ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.008547-0 - Abraão Sihman. X Consultel Editora Ltda-me. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004835-1 - Rodrigo Domingues Iório e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676). X Ace Idiomas LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.803.006868-9 - Luis Fernando Faulstich Neves. X Método Concursos e outros. ao autor \r\n\r\nId: 214046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "214076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Cyfer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.167399-2 - Ricardo Jucá Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Sousa da Cruz - OAB RJ135715, João Rafael Coimbra Filho - OAB RJ112803). X Deborah Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia de Moura Ramiz Wright - OAB RJ063508). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.198817-0 - Carlos Vanderley Doro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Waldete Beaklini Bachur. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 17. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.120419-0 - Luiz Roberto Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.090883-7 - Gustavo Mello Knabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.151755-0 - Alexandre de Mello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235, Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA RETIFICAR O CÁLCULO, EIS QUE A MULTA INCIDE APENAS SOBRE A DIFERENÇA. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AO VALOR INCONTROVERSO (FLS.98) \r\n\r\nProc. 2006.800.199610-4 - Rose Mary Fernandes da Silva. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217932-8 - Myriam Cavalcanti da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.083281-8 - Ana Paula Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Fiat Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Intime-se a parte ré para depósito do débito remanescente informado a fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2004.800.111025-0 - Cassia Maria Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ116322). X Raia & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Barbedo - OAB RJ093329, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629, Henrique da Cunha Bueno Neto - OAB RJ081544). Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 169-A na forma requerida a fls. 176, conforme decisum de fls. 159, já transitado em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte devedora para depósito do valor remanescente conforme apontado a fls. 176, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2004.800.157932-0 - Jacqueline Zani Marins Rebelo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Transportes Paranapuan S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.049142-2 - Henrique Fajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Prado - OAB RJ109462). X Hotel Fazenda Holândes(ponte Alta de Tere Com Ind Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.063884-6 - Zilmar Francisca Viriato Gomes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.121077-5 - Mauricio Coelho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379, Rodrigo Vasconcelos Reis - OAB RJ098338). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Silveira de Mello Ribeiro - OAB RJ131186, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 178/180: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.155195-5 - Valéria Zelicovish Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Serra Teixeira - OAB RJ059389). X Claro Bse S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.030657-8 - Pedro Villela Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Unibanco União de Bancois Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Clarice Goulart Corrêa - OAB RJ002450, Leonardo Matos da Silva - OAB RJ134806). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.059024-4 - Ideli Pires dos Santos. X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.083495-9 - Maria Teresa de Mello Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672). X Condomínio do Edifício Pirambú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Bruno Barreiro - OAB RJ138434E). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.083495-9 - Maria Teresa de Mello Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672). X Condomínio do Edifício Pirambú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Bruno Barreiro - OAB RJ138434E). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.100638-4 - Alonelita dos Santos Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.120175-2 - Igor Pereira Antunes Mere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Proaquila Ensino e Acessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fonseca Lopes - OAB RJ101307). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122906-3 - Nery Martins Franco. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls. 070: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.128635-6 - Andrea Cristina Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). X O Dia da Noiva By Dolabella. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.154088-1 - Emenelvina Souza da Rosha Shalders (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, RELATIVAMENTE AO VALOR DEPOSITADO A FLS.72/73. 2) DECLARO INCIDENTE A MULTA PREVISTA NO ART 475-J, DO CPC. ASSIM, I-TE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA MULTA NO MONTANTE DE R$ 330,00, CONFORME REQUERIDO A FLS.69, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.154662-7 - Vilani Oliveira Siqueira Rathge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Riccio de Oliveira - OAB RJ058720, Andre Luis Siqueira Proença Silva - OAB RJ138880, Paula Martins Riccio de Oliveira - OAB RJ118916). X Condominio do Edificio Atlantico Palace-hotel Residencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Luqueci Thomaz - OAB RJ013135). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184501-1 - Ana Maria Zamith Cardoso. X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). às partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.184792-5 - Luigi Antonio Scimo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Intime-se a parte ré, via D.O, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186388-8 - Mariana de Queiroz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546, Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193456-1 - Maria de Lurdes Vidal. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.194567-4 - Mauro Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Banco Itaú S/A. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.197961-1 - Rosa Maria Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.51, INCISO I, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.198700-0 - Cleffs Cabeleireiros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X TELERJ CELULAR S.A.. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.200013-4 - Luis Felipe Cavalcanti Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Maia Silva Filho - OAB RJ056899). X Betina Luiza Dormanim Silberi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683). Intime-se a parte ré via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.212323-2 - Habib Rayes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Marco - OAB RJ010765). X Fundação Eletrobras de Seguridade Social - Eletros. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.002353-4 - Luciano Vieira Bispo. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.022184-8 - Bruna Roque de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo - OAB RJ124825, Etiene Lopes de Oliveira - OAB RJ021088). X Abrisal Representação Comercial LTDA. Designo nova sessao de conciliação para o dia 27/06/07, às 15:00 horas... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.101846-8 - Maria Julia Felício dos Santos de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027, Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655). X Strada Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Isaias - OAB RJ017775). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 214076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.810.001699-0 - Célia Maria Resende Lopes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E). X Prillus Ar-condicionados Reforma Em Geral LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.810.002160-3 - Maria Carolina Baptista Amaral da Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Vam Industrias e Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). À exeqüente sobre fls. 347/349. \r\n\r\nProc. 2003.810.001126-0 - Carolina Abbott Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Requinte Formaturas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.002448-9 - Luiz Henrrique Rodrigues dos Santos. X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fl. 115- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.003280-2 - Alexandre Gaze Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fls. 107/108- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.003337-5 - José Gilberto Agra. X Novo Tempo Refrigeração de Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). Diga o exeqüente se oferta quitação. Atenção serventia, regularize-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.810.001831-5 - Luiz Alexandre Bisaggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls. 102/103- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001936-8 - Adriana Ribeiro da Silva. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). Fls. 105/106- 1) E. mandado de pagamento. 2) À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002239-2 - Fabiana dos Santos Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 59/60- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003325-0 - Daniel de Nazareth. X Susana Marcusso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Pessoa Cavalcanti - OAB RJ075455). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003769-3 - Maria Thereza Bezerra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silveira - OAB RJ067243). X Telerj Celular S/A. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/06/2007, às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2006.810.004185-4 - Maria Cristina Deslandes Maeckeburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Deslandes Maeckelburg - OAB RJ115698). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004428-4 - Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Amaral - OAB RJ091888). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000733-2 - Adriana Soares Santos Costa. X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283). Fl. 40- Diga a autora. Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.001459-9 - Fabiana Ribas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X Pró-alumínio - Gkf Tecnologia Em Alumínio Ind. e Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003823-3 - Fabio de Oliveira Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Almeida Barreto Júnior - OAB RJ112601). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.810.000469-9 - Cristiane Gomes Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Editora Três Comércio e Publicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000979-0 - Andre Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001182-5 - Mauricio Emmanuel Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Saboia Santos de Vasconcelos - OAB RJ127327). X Piquet Blindagem Especiais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001860-1 - Myriam Figueiredo Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Maria de Lourdes Soareas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Fl. 42- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.810.003132-0 - Leonardo Vasconcelos Guaurino de Oliveira. X Tim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Albano Ferreira Marques - OAB RJ129189, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Ao executado sobre penhora de fls 189/190. \r\n\r\nProc. 2006.810.003158-7 - Juliana Cunha Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). X Klm - Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003396-1 - Flavio Luis da Cunha Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 94- E. mandado de pagamento. Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003589-1 - João Carlos Ferraz Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150, Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639). X Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003631-7 - Fabiana David Zamboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). X Lg Electronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). Ao executado sobre penhora de fls 83/85. \r\n\r\nProc. 2006.810.003710-3 - Doris Aronovich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557, Mariana Teixeira Silva - OAB RJ115117). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se a parte autora para promover a entrega do bem em cartório, mediante termo de entrega, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003967-7 - Luciana Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999, José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695). X Telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra a 2ª ré, Nokia, a determinação de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.810.004110-6 - Ronaldo Pereira da Silva Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004187-8 - Karen Sztajnberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leandro Alvarenga - OAB RJ111807). X Auto Aviação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004351-6 - Segio Neves de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Livre e Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fl. 68- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.004438-7 - Paulo Julio Moraes Clement e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). X Tele Centro Oeste Celular-vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004444-2 - Ana Carolina Trebitsch Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Cunha Godinho - OAB RJ073073). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004485-5 - Celina Collet Solberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883, Priscila Santos Pacheco - OAB RJ143247). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004613-0 - Sergio de Oliveira Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Carpi - OAB RJ094444). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000045-3 - Juliana Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Novasoc Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, posto intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.000096-9 - Natalie Yomura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helton Yomura - OAB RJ123614). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA. Comprove a parte ré o cumprimento das obrigações acordadas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000215-2 - Cristina Maria Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renee Nogueira Romano - OAB RJ054329, Gabriela Tefili Cardoso - OAB RJ122242). X Tnl Pcs S/A e outro. Fls. 49/50- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000353-3 - Gustavo Coimbra Coelho Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB RJ074235). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 27/08/2007, às 12h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000369-7 - Hequel da Cunha Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Héquel Pampuri Osorio - OAB RJ122367). X Alexandre de Oliveira Cardoso e outro. Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se desiste da ação em face do 1º réu, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.000489-6 - Patricia Coelho Guedes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000656-0 - Emílio Salgado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - OAB RJ102285, Thiago Pires Amar - OAB RJ142384). X Vivo S. A.. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000886-5 - Haroldo da Fonseca Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Naveke - OAB RJ116872). X Tim Celular S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/06/2007 às 11:00h (data anterior era feriado) \r\n\r\nProc. 2007.810.000888-9 - Jose Luiz Studart Albuquerque Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Condominio do Edificio Duque Estrada 31. Audiência de conciliação redesignada para o dia 15/06/2007, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.810.001696-5 - Rosembergue Fritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Banco Itau. Fls. 16/22- Recebo o aditamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001998-0 - Eduardo Sequeira Modesto Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). X Marcelo Guimarães Barbosa da Silva. Venha o comprovante de residência no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.001087-0 - Antonio Fernando Favaro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lopes de Souza - OAB RJ034474). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002643-9 - Clotilde Silva de Andrade Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Soraya Holmes Guedes - OAB RJ137914). X Bankboston Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004222-6 - Ronaldo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Mello - OAB RJ014713). X Condomínio do Edifício \"top Center\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalto Mathias Correa - OAB RJ027575). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000887-7 - Joana de Araujo Raymundo Fleury da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duailibe Bacha - OAB RJ119143, Isabela Filpi Ferreira - OAB RJ123322). X Condomínio do Edifício Lagoa Best Residence Service e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Martins - OAB RJ022081). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 24/05/2007, às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.001575-4 - Berriel & Borges Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Mm Empreiteira LTDA Me. Traga a parte autora o documento apto a comprovar sua condição de microempresa atualizado. \r\n\r\nId: 214056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006330/1995 (1995.800.000489-0) - Elizabeth da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Cristiane Mendonça Oliveira - OAB RJ110523, Thiago Rodrigues Migliavacca - OAB RJ140912E). X Chocolate Comércio de Roupas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Moura da Palma Louzada - OAB RJ102496). Venha o ato constitutivo atualizado da devedora. \r\n\r\n007651/1996 (1996.800.001387-9) - Jayr Barreto Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Mardil Marmoraria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811). 1- Intime-se o executado, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. 2- Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls. 363, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2003.800.051967-1 - Roberto Malta Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 204/205. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011609-8 - Luzia Roman Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando-se que esta magistrada não possui acesso ao sistema de bloqueio eletrônico, encaminhem-se ao outro magistrado em exercício. \r\n\r\nProc. 2005.800.006139-7 - George Alberto Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Considerando-se que esta magistrada não possui acesso ao sistema de bloqueio eletrônico, encaminhem-se ao outro magistrado em exercício. \r\n\r\nProc. 2006.800.012319-8 - Irene dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Gbv Turismo LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/07/2007, às 10.20 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030227-5 - Marcel Felipe Machado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734, Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 60. Anote-se o patrocínio indicado pela ré onde couber. 2- Após, intime-a para se manifestar sobre o alegado descumprimento (fls. 53/54), em cinco dias. 3- Com a manifestação da ré ou após certificada sua inércia, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2006.800.065100-2 - Irene Ramos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ141213). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Considerando que esta magistrada não possui acesso ao sistema de bloqueio on line, redirecione-se os autos ao outro magistrado em exercício. \r\n\r\nProc. 2006.800.088310-7 - Maria Aparecida dos Santos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando-se a expressa quitação que consta de fl. 79, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou de seus patronos, caso haja outorga de poderes específicos para tanto. Quanto ao pedido de desentranhamento de documentos originais, defiro desde que venham cópias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.106068-8 - Amanda Malta Smaal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984). X Banco Itau S. a. Esclareça a parte autora se pretende adjudicar os ben penhorados ou se pretende a venda deles em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.800.139072-0 - Insethelp Dedetização LTDA Me.. Rep Leg(s): Bruno Ribeiro Ferreira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.184360-9 - Wanda Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte ré, em cinco dias, a respeito de fls. 48-55, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados e se determinar execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.188868-0 - Maria dos Anjos Fernandes de Sousa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 46, publique-se a sentença de fl. 42-44 na imprensa oficial, para que se produzam seus regulares e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199954-3 - Mayco de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725). X Tim Celular S/A e outro. Fls. 94/95. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211012-2 - Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211498-0 - Matteo Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.014437-4 - Luiz Antonio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Tim Celular S/A. 1- Fls. 57. Indefiro, eis que é uma providência que cabe ao autor. 2- No mais, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026296-6 - Rogerio da Conceição Braz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fls. 16. Nada a prover, vez que o depósito foi efetuado dentro do prazo ajustado. 2- Fls. 14/15. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033138-1 - Flavia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilliam Santos de Andrade Satiro - OAB RJ130733). X Banco Itau S/A. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.035088-0 - Rodrigo Bueno Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Ibi S/A - Ibiodonto e outros. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.094571-2 - Elaine Cristina Moreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963B). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 122, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.112057-3 - Rejane Ribeiro Redon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Real Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 274. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal. 2- Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, instruindo-se com cópia de fls. 269, para informar sobre a transferência da verba bloqueada na conta da 1ª executada. 3- Após, voltem conclusos para extinção da execução, com a consequente liberação das verbas bloqueadas/depositadas em duplicidade (fls. 269 e 272/273). \r\n\r\nProc. 2002.800.121640-0 - Fabio Machado Melchiades de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gil Seoane Oliveira - OAB RJ131779). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Sandra Helena de Sá Finni - OAB RJ131381). Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2003.800.093316-5 - Katia Cristina Ramos Ducoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Maria Dias de Carvalho Martins - OAB RJ074717, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E, Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). O Embargante interpôs embargos de devedor em face da Embargada, argüindo, em apertada síntese, o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nInstada a manifestar-se a Embargada, às fls. 99, não se opôs ao pedido inicial requerendo a extinção da execução, ante o pagamento.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nImpõe-se o julgamento antecipado do feito diante da concordância da parte embargada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, desconstituindo a penhora realizada. Conseqüentemente, extingo a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de JEC. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.149538-8 - Maria Creusa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Considerando-se a quitação tácita que se extrai de fl. 209, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (art. 794, I, CPC). Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.043179-4 - Marlúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rangel Alvarez dos Santos - OAB RJ081772). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.095001-3 - Luiz Carlos Brandão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.015743-1 - Regina Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). 1- Fls. 124/128. Nada a prover, ante a decisão de fls. 122. 2- Ante a inércia da ré, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, que ora fixo em R$ 2.000,00, verba que reputo suficiente para a autora contratar o serviço de telefonia com a operadora que melhor lhe convier.\r\n\r\n3- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente a obrigação, ora fixada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD.\r\n\r\nProc. 2005.800.036270-1 - José Marcelo Melo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Losango Crédito Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Certifique o cartório acerca da existência de petições a serem juntadas, como informa o sistema. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.047025-0 - Antoninho Sancha de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826, Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.072238-9 - Terezinha de Jesus Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Considerando-se a expressa quitação que consta de fl. 127, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento em nome dos patronos da parte, se houver outorda de poderes especiais para tanto. PRI. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.090070-0 - Joao Batista Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.133149-9 - Angela Maria Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Monica Lopes Lamas - OAB RJ142876E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando-se que esta magistrada não possui acesso ao sistema de bloqueio eletrônico, encaminhem-se ao outro magistrado em exercício. \r\n\r\nProc. 2005.800.135743-9 - Nubia Siqueira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Banco Itau S. a. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.165736-8 - Ricardo Stavola Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Linktec Comercio e Serviços LTDA. 1- Fls. 28. Ante o descumprimento da obrigação, ora noticiado, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, que fixo em R$ 1.000,00, verba que reputo suficiente para que o autor adquira no mercado produto superior ao alienado pela ré. 2- Venha o nº do CNPJ da empresa-ré para que se proceda o bloqueio on-line da quantia acima fixada, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.174665-1 - Angela Maria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.174861-1 - Delcenir Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Globex Utilidades S. A.. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 61 ao credor, colhendo-se a quitação. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento ao executado da quantia depositada em duplicidade (fls. 62/63). Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.178920-0 - Jairo Hermida Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X Banco Bradesco. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.036880-8 - Bianca Gonzalez Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). X Operadora e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.039279-3 - Vivian Cavalcanti Catitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Cuidam-se de embargos de declaração em que a embargante afirma falta de valoração da prova. Assim, em verdade, pretende a parte rediscussão do conteúdo da senteça, para o que deve se valer das vias recursais adequadas. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.074605-0 - Roberto Peymeau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Itau S. a. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076799-5 - Melina Sacia Isa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Sociedade Educacional River (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102, Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739). Diga a parte autora se e como pretende prosseguir com a execução (ante fl. 66), em cinco dias, sob pena de extinção do feito e extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.087062-9 - Floriza Bastos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Brito do Nascimento - OAB RJ126781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 60/63. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 58/59. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103440-9 - Marcos Antonio Candido dos Santos. X Monique Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto - OAB RJ075754). Comprove o recorrente, por meio de documentação idônea atualizada - declaração de imposto de renda e /ou vencimentos, sua hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.129169-8 - Ana Carla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ante o teor da certidão de fl. 89, publique-se na imprensa oficial a sentença de fl. 86, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150797-0 - Hugo Leonardo Valentim Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Administradora de Cartoes Unicard. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157700-4 - Vilma Fontes de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Almeida - OAB RJ049568). X Rosinei Martins de Oliveira. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.159132-3 - Temistocles Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 48/49. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169038-6 - Ana Maria Thomaz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luiz Thomaz da Rocha - OAB RJ113675). X Banco UNIBANCO. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.182360-0 - Luciana Damasceno Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Banco Finasa S/A. Cuidam-se de embargos de declaração com pedido de integração da sentença de fl. 44. Com efeito, depreende-se do teor do decisum que a inscrição dos dados da parte autora em cadastros de proteção ao créditofoi indevida, o que causou danos de ordem moral. Ora, se a inclusão foi indevida, impõe-se sua exclusão. Assim, CONHEÇO dos embargos e DOU-LHES PROVIVMENTO para fzer constar do dispositivo o seguinte: \"Julgo procedente o pedido para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se aos referidos cadastros para cumprimento em 24 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.184476-6 - Severino Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200080-8 - Rafael Ricardo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Heitor Teixeira - OAB RJ067375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidam-se de embargos de declaração, em que o embargante se insurge contra a afirmada omissão a respeito de uma preliminar. Ocorre que o julgado enfrenta expressamente a questão. Assim, não há omissão a sanar, devendo a parte postular sua pretensão pelas vias recursais cabíveis. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200080-8 - Rafael Ricardo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Heitor Teixeira - OAB RJ067375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Conclusão de ordem: em tempo, diga a parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.202805-3 - Raquel Feliciano Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X OI TNL PCS - S/A. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O projeto de sentença foi disponibilizado após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS.\r\n\r\nProc. 2006.800.204227-0 - Santilia Liberalina Mello. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204669-9 - Juliano Salvatore Bencardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Banco Panamericano S. a. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.208456-1 - Marcos Antonio Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Banco Rural S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.(Republicado por sair sem patrono do réu - Ato ordinatório 01/94) \r\n\r\nProc. 2006.800.216894-0 - Elisa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 59/60. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004902-0 - Jose Alexandre Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itaú S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019452-3 - Wladimyr Edson Dreher Peres da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Banco Itaú S/A. e outro. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.030698-2 - Anderson Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Transporte Oeste. Certifique o cartório se a petiçaõ de fl. 32 pertence a este feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035273-6 - Osmar Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.041830-9 - Namir Vieira. X Banco Bradesco S. a. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.045101-5 - Renata Ventura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Cartao Unibanco Visa. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045730-3 - Jose Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Banco UNIBANCO. Conclusão de ordem, encaminhada pela Dra. juíza Leiga. Embora não tendo nomeado o requerimento como tal, a aprte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para possibilitar o saque da impotância constante de sua conta bancária, haja vista que esta foi indevidamente bloqueada. Presentes os requisitos do art. 273, CPC, já que verossímil a alegação e o periculum in mora, consistente da dilapidação do saldo bancário em razão da incidência de tarifas bancárias, já evidenciado nos autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré disponibilize a quantia constante da conta do autor para saque, no prazo de 48 horas, sob pena de multa com periodicidade e valor a serem fixados oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.061761-6 - Djana Margareth Gonçalves Vieira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075071-7 - Camila de Lima Melo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.004480-9 - Cláudio Martins Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ089985, Dayane Carvalho Santos - OAB RJ128173, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Pierre Bastos - OAB RJ062947, Denise Erse Andrade - OAB RJ077889). Certifique o cartório acerca da expedição e resposta ao ofício a que se refere fl. 192 \r\n\r\nProc. 2002.800.075657-5 - Rogério Rolim Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Serramar,turismo,hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E). 1- CHAMO O FEITO À ORDEM. REVOGO A DECISÃO DE FLS. 107, eis que equivocada. Desentranhem-se fls. 103/106, juntando-as ao processo correspondente, vez que estranhas ao feito. 2- Junte-se o resultado negativo da solicitação de bloqueio, ora diligenciado. 3- Após, intime-se o exequente, por DO, para esclarecer como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.114269-6 - Carmen Lucia Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pelo embargante, para:\r\n\r\na) declarar a insubsistência da multa cominatória aplicada;\r\n\r\nb) readequar a base de cálculo para a condenação em honorários advocatícios para o montante da condenação de fls. 46/48, monetariamente atualizado e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;\r\n\r\nc) determinar o levantamento da penhora em relação ao valor não abrangido pela condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.038699-5 - Celia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Bradesco Seguros S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Victor Antunes de Lima - OAB RJ145400E, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Valéria Regina de Almeida Barros - OAB RJ143690). à parte autora, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2004.800.136228-7 - Mercearia Porto Box LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ovidia Fernandes da Silva - OAB RJ099063, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro a produção da prova documental, que deve ser produzida em dez dias. Defiro, também, a prova oral requerida. Expeça-se Carta RPecatória para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.002630-0 - Christiane Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Rannieri Moreno Ribeiro - OAB RJ133034E, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte ré para complementar o cumprimento da sentença, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.061251-1 - Andre Luis da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1- Fls. 96/97. Comprovação inútil, vez que se refere ao depósito de fls. 88/89. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.800.074444-0 - Iolanda Moreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento ao credor. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.097925-0 - Maria de Lourdes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.138650-6 - Marcelo de Freitas Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Catia Regina de Carvalho. Esclareça a parte autora se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito e extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.065619-0 - Ana Cristina Ribeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Marcos Oliveira Domingos - OAB RJ149419E). X Pello Menos Instituto de Depilação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.065630-9 - Renato Luiz da Silva Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Claude Antoine da Silva Amaral. Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da sentença de fl. 28, bem como se existem documentos pendentes de juntad, conforme noticia o sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.093956-3 - Sergio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X VIVO. Fls. 243/244. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152160-6 - Tania Amora do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Anote-se, onde couber, a menção ao atual patrono da parte (fl. 27).\r\n\r\n2 - À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.160734-3 - Raimundo Nonato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Bradesco S/A. 1- Em que pese as seguidas petições do patrono do autor (fls. 20/21, 22, 23 e 24/26), ausente está o comprovante do descumprimento, ora noticiado. 2- Assim, venha o extrato da conta-poupança do autor do período de 01/11/2006 em diante, em cinco dias. 3- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166449-1 - Denise Teixeira do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Banco do Brasil. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.173885-1 - Napoleão Fernandes de Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Unibanco Cartões S. a. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192288-1 - Fabiana Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Pereira Schlobach - OAB RJ099804). X Itau Banco Inv. S. A - Credicard Itau. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193679-0 - Amelia Maria dos Reis Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Observe-se a menção ao atual patrono da parte. Diga a parte autora sobre fl. 28, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195860-7 - Marcus Vinicius Berto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Bv Financeira S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/07/2007, às 10.00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009555-7 - Carmem São Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Banco UNIBANCO e outro. Fls. 153/154. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010440-6 - Carlos Alberto Mendes Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Duana 109 Comércio de Material de Decoração. ...Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a compensar danos morais, que ora arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais).... \r\n\r\nProc. 2007.800.025067-8 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). Comprove-se a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033809-0 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Reis de Souza - OAB RJ105994). X Banco do Brasil S/A. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.045208-1 - Michelle Bertini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coimbra Notini Villela - OAB RJ103087). X Banco Itau S. A. 1- Esclareça a autora se o credito de R$ 894,62 (crediário automático), realizado na conta-corrente aos 25.01.2007, está ocasionando algum desconto mensal, trazendo aos autos, necessariamente, os extratos dos meses posteriores ao fato em discussão, para análise do Juizo. 2- Providencie a autora, junto ao réu, o serial do código de barras dos dois títulos pagos via internet, em 25.01.2007, para que seja verificado junto ao Banco Bradesco S/A (237) quem titulariza a condição de sacado nos referidos títulos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048574-8 - Jorge Luiz Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Lojas Americanas. Fls. 21/23. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/07/2007, às 11:00 h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073949-7 - Maria Cristina dos Santos Paraiso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia em 48 horas (...) bem como que prepostos da ré compareçam à residência da autora no dia 04 de junho de 2007 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.075015-8 - Dilson Jose Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Quintino de Abreu Pereira - OAB RJ099932). X Banco Finasa S/A ( Continental Banco S/A ). Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075092-4 - Ezequiel Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que se abstenha de efetuar corte de energia em razão do débito impugnado ou, caso tenha havido o corte, restabeleça o fornecimento de energia, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n2- Esclareça-se ao autor que está ele obrigado a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte de energia por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se o autor, por DO, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.075237-4 - Eduardo Banks dos Santos Pinheiro. X Centro Academico Candido de Oliveira - Caco. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.098868-9 - Joaquim Lopes de Mello Primo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Unibanco Aig Seguros. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.040654-7 - Álvaro do Paço Miquelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). 1- Fls. 199/200. Anote-se o patrocínio indicado pelo exeqüente, ora embargado, onde couber.\r\n\r\n2- Intime-se o embargante, por DO, para esclarecer se insiste na produção da prova testemunhal, em cinco dias, valendo o silêncio como desistência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2000.800.010607-2 - Aloísio Mendes da Silva. X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Enes Lebre - OAB RJ062059, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). Intime a parte autora por oficial de justiça sobre o despacho de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2000.800.020415-0 - Ricardo Alves de Oliveira. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2001.800.051392-5 - Lucimar Nazaré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937, Jose Ruchiga Filho - OAB RJ048917). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). ....JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2001.800.060147-4 - Maria Vanusa Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220, Bruno Faria Orofino - OAB RJ108226E, Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 277/278 ao credor. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.132503-1 - Mário Ferreira Lima Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Milton de Oliveira Barros. À parte autora sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2003.800.106176-5 - Amercia Audis Mai (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.005487-3 - Jorge Luiz Cardoso Sardinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441, Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Construtora Brunet S/A. 1- Fls. 49. Aguarde-se a manifestação dos interessados, por trinta dias.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo, in albis, após certificado, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.092707-8 - Waldir Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pereira Gonçalves - OAB RJ063963, Jorge Luiz Wanderley Vieira - OAB RJ096367). X Banco Bmg. Expeça-se mandado de pagamento da qauntia depositada.. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.141174-4 - Edvaldo Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Iberia (lineas Aereas de España S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). 1- Compulsando aos autos verifico que há, grampeado na capa, o mandado de pagamento original referente ao de fls. 117. Portanto, ao cartório para certificar se o mandado de fls. 117 foi enviado ao Banco do Brasil. 2- Certifique o cartório se a parte autora foi intimada da decisão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.800.149148-0 - Danielle Turibio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Chemtech Servicos de Engenharia e Software LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Intime-se a parte ré para cumprir o acórdão de fl. 87. Advirta-se que a inércia no cumprimento da decisão por 15 dias renderá ensejo à aplicação da multa a que se refere o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.160899-0 - Alexandre Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). X Super Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). Considerando-se a quitação tácita que consta de fl. 166, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento em nome dos patronos da parte, se houver outorga de poderes especiais específicos para tanto. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.175082-4 - Dilma Barboza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Telemar - Beneditinos. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.005934-4 - Vera Lúcia Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se dá quitação quanto ao depósito de fls. 69/70, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026059-1 - Antonia Natecia Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório se o juízo está garantido, bem como a respeito da tempestividade da impugnação. Estando tudo em termos, à parte impugnada para se manifestar no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.800.078436-1 - Rosana Florista de Mesquita. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a manifestação da parte autora, após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092810-3 - Livia Procopio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.096867-8 - Sebastiao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107538-2 - Ircilene Santos de Assunção. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Considerando que esta magistrada não possui cadastro junto ao BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao outro magistrado em exercício. \r\n\r\nProc. 2006.800.130389-5 - Daniela Cristina Miranda Panela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Sky Tv Sem Limites. Expeça-se mandado de pagamento pelo valor incontroverso, em favor da parte ou de seu patrono, caso possua poderes especiais e expressos para tanto. Intime-se a parte ré para complementar o depósito, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163340-8 - Marcia Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 Defiro JG.\r\n\r\n2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.164832-1 - Janaina Pereira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.164832-1 - Janaina Pereira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 59. Recolha-se o mandado de fls. 58, junto ao Banco do Brasil. Oficie-se. 2- Intime-se a patrona, ora subscritora, por DO, para apresentar, em cinco dias, o contrato de honorários firmado com a autora. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173068-2 - Ana Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177068-0 - Sidnei Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Considerando-se a quitação tácita que consta de fl. 35, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento em nome dos patronos da parte, se houver outorga de poderes especiais específicos para tanto. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.193998-4 - Maurice Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X VIVO. Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007929-1 - Sueli Amelia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o teor da certidão de fl. 80, publique-se a sentença de fls. 75-80 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009694-0 - Lucia Casoy de Queiroz. X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010379-7 - Penha dos Santos Lessa Bastos Estruc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010524-1 - Diego da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Super Credit Serviços de Apoio S/c LTDA. Certifico que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/07/2007 às 12:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.013652-3 - Ulisses de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013824-6 - Danielle Costa Carvalho. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013847-7 - Damião do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013914-7 - José Carlos Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014440-4 - Mary Pontes Gonzalez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover, haja vista que o art. 51, § 2º, da Lei n.º 9.099/95 somente permite a isenção dos ônus sucumbenciais em caso de comprovação de força maior, o que não é o caso, haja vista que de fls. 15 consta mera alegação, desprovida de qualquer comprovação. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014822-7 - Stantion Magno Leno Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Azul Seguros. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014901-3 - Geisa Cristina Ferreira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015075-1 - Rosa Teixeira de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015133-0 - Maria Aparecida Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X C & A S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026729-0 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae. 1 - Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado. 2 - fls. 25-53: nada a preover, ante a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.035889-1 - Marcia Elvia Almeida do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X Banco Itau e outro. Ratifico a designação de data para Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2007, às 10.40 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045629-3 - Mizael Costa Sampaio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nefertite de Oliveira Sampaio - OAB RJ130750). X Desenvolvimento Engenharia LTDA e outro. Fl. 26. Assino aos autores o prazo de dez dias para a vinda do endereço atualizado de ambos os réus, preferencialmente comprovando documentalmente nos autos, para viabilizar eventual decreto de revelia. Se inertes, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046063-6 - Ivan Augusto Gonçalves. X Caarj-caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046810-6 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075459-0 - Maria Jose Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista que os documentos já trazidos aos autos dão conta de que a autora realmente celebrou o negócio, já tendo pago o preço, sendo verossímil a alegação de que o aparelho adquirido ainda não tenha sido entregue. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré entregue à autora, em cinco dias, o aparelho de telefonia móvel adquirido, ou outro equivalente, com as mesmas funções e mesma faixa de preço, sob pena de multa com periodicidade e valor a serem fixados oportunamente. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007, às 14.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075609-4 - Rita de Cassia dos Santos. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos juídico e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075634-3 - Sonia dos Santos Silva. X Banco Bradesco. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075645-8 - Maria Tereza Farzatt Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Reis da Silva Ferreira - OAB RJ097156). X Banco UNIBANCO. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076408-0 - Djalma da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Cruzeiro do Sul. Presentes os requisitos do art. 273, CPC, notadamente ante a verossimilhança das alegações autorais, corroboradas pelos documentos que instruem os autos, bem como em razão da verificação do risco de dano de difícil reparação, consubtanciado no débito indevido de valores da conta bancária do autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de promover débitos na conta bancária do autor, relativos ao empréstimo a que se refere fl. 14. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2007, às 12.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.076592-7 - Zeli Marques Coutinho. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076658-0 - Soraia Pacheco Lins. X Brr Holding. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista que a autora não nega a possibilidade de ser devedora e que é lícito a inscrição dos dados de devedor em cadastros restritivos de crédito, bem como o protesto de títulos por tal fundamento. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2007, às 15.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.077001-7 - Erozita Medeiros Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que se abstenha de efetuar corte de energia em razão do débito impugnado (fls. 19/20) ou, caso tenha havido o corte, restabeleça o fornecimento de energia, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, bem como se abstenha de incluir os valores de \"recuperação de consumo\" nas faturas mensais do imóvel da autora, se for o caso, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n2- Esclareça-se à autora que está ela obrigada a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte de energia por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se a autora, por DO, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.077012-1 - Sergio Luis Leoneti. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077039-0 - Ana Paula Medeiros Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X VIVO. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista que a tutela cuja antecipação se requer não se coaduna com os requisitos dos incisos do art. 273, CPC, já que tem cunho meramente patrimonial. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2007, às 11.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.077167-8 - Marcio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.077478-3 - Laura Madalena Neto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, que exige a produção de um mínimo de prova para que se conduza à verossimilhandça das alegações. Compulsando os autos, não há qualquer indício de prova da veracidade das alegações autorais, pelo que INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 0-10/07/2007, às 14.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.077487-4 - Marcos Paulo Xavier Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Telemar Norte Leste S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.078822-8 - Orlando Asterito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que se abstenha de efetuar corte de energia em razão do débito impugnado (fls. 21) ou, caso tenha havido o corte, restabeleça o fornecimento de água, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n2- Esclareça-se ao autor que está ele obrigado a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte do serviço por inadimplência do usuário, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se o autor, por DO, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.109075-9 - Durmo Tranquilo Colchões LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569). X Atelie Carla Ribeiro. Fls. 28. Certificado se o executado ofereceu embargos, no prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077557-0 - Francisco Fabiano Esteves da Rocha. X Top Can Comercio e Representações LTDA. Instrua-se a inicial com o original do título que se pretende executar, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.031168-8 - Paulo Maciel das Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Presta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). Atenda-se adequadamente fl. 90, em cinco dias, sob pena de extinção do feito e extração de certidão de crédito nos valores históricos que sejam embasados por planilha detalhada. \r\n\r\nProc. 1999.800.051299-4 - Romualdo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). X Banco Gm Compass Investimentos e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). Intime-se a parte ré para que devolva a guia cumprida, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2000.800.047056-0 - Sandra Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X Férias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). 1- Fls. 188/189. Item \"a\". Nada a prover, por ora. \r\n\r\n2- Fls. 188/189. Item \"b\". Venham os atos constitutivos da empresa executada, bem como as eventuais alterações, em dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2001.800.036902-4 - Lucy Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rodrigues Carvalho - OAB RJ098094, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). . \r\n\r\nProc. 2002.800.047387-5 - Paulo Cesar Alonso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280, Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 174. Considerando-se a precariedade das provas apresentadas, pertinentes à negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito; considerando-se a ausência de negativação nas respostas dos inúmeros ofícios expedidos (fls. 114, 116, 141, 142, 154, 155 e 165); considerando-se que a multa não é sucedâneo do cumprimento da obrigação, mas meio coercitivo para tal; considerando-se que a obrigação foi cumprida; injustificável é a pretendida multa, motivo pelo qual deixo de fixar seu termo inicial/final. \r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento ao credor da quantia depositada às fls. 129/131. \r\n\r\n3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.065133-0 - Marlene Lima da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199). X União dos Revendedores Administradora de Consorcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). 1- Fls. 97. De ofício, verifico que foi decretada a falência da ré, pelo Juízo da 5ª Vara Empresarial (processo nº 2004.001.146334-6). 2- Assim, expeça-se certidão de crédito em favor do requerente, para viabilizar a necessária habilitação no Juízo Empresarial competente. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.000602-5 - Rose Mary de Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para fixar que, em 23.06.2005, o valor da execução correspondia a R$ 2.785,67, conforme o cálculo de fl. 115....prossiga-se com a execução, observando-se a necessária atualização do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2004.800.055110-6 - Ronaldoalcantara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Sobresto a execução. Expeça-se guia, como requerido a fl. 202, para efetuamento do pagamento em 72 horas, sob pena de continuação da execução. Transcorrido in albis o prazo, voltem conclusos para bloqueio on line de valores. \r\n\r\nProc. 2004.800.080119-6 - Ana Maria de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Banco Itau S. a. Digam as partes a respeito da resposta ao ofício, que consta de fl. 57-58 \r\n\r\nProc. 2004.800.094810-9 - Therezinha Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ100374). X Tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, em cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados (fl. 176) ou, alternativamente, como pretende prosseguir com a execução. Advirta-se que o silêncio importará extinção do feito com extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.102911-2 - Sandro Pitthan Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Renato Giuseppe Marzullo - OAB RJ137807). X Viação Aerea Rio-grandense - Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 170/174. Ante a decisão do conflito de competência, ora noticiado, não há outra alternativa senão a extinção do processo, nos termos do art. 51, II da L. 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de JEC. P.R.I.\r\n\r\n2- Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, para viabilizar a necessária habilitação no Juízo Empresarial competente. \r\n\r\n3- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.139049-0 - Ligia Dias Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). 1 Defiro JG.\r\n\r\n2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.800.008639-4 - Maria Helena Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909). X Compagnie Nationale Air France. Em razão do documento colacionado a fl. 37, ISENTO A PARTE AUTORA do recolhimento das despesas processuais, na forma do art. 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017226-2 - Ozemir Luiz Ildefonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966). 1- Fls. 75. Instrua-se o pedido com planilha atualizada e discriminada do débito, em cinco dias. 2- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.800.056179-5 - Marcelo Andre Boente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392, Lilianne de Carvalho Calvano - OAB RJ118376E). X Nova Forte Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). Certifique o cartório acerca da tempestividade e preparo do recurso interposto a fls. 70-73. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.059973-7 - Jaqueline Reis Ferreira de Carvalho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia do auto de penhora de fls. 83, solicitando a transferência da quantia penhorada para a conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.073885-3 - Raphael Martins Chabar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Filpi Ferreira - OAB RJ123322). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 154/155. A execução forçada de crédito, em caráter isolado, nesta sede, viola o princípio da preservação da empresa, inspirador da novel legislação (LRP), com reflexos danosos à atividade empresarial da executada e, em conseqüência, a todo o organismo social que gravita no seu entorno.\r\n\r\n2- Nesse sentido, vêm se posicionando o Tribunal de Justiça pela competência da 1a Vara Empresarial para decidir sobre o processamento de execuções, em obediência à decisão da assembléia de credores, quanto ao pagamento de créditos. Consultem-se os Conflitos de Competência nº 2007.008.00036, 2007.008.00029, 2007.008.00018, dentre tantos outros.\r\n\r\n3- Assim, não há outra alternativa senão a extinção do processo, nos termos do art. 51, II da L. 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de JEC. P.R.I.\r\n\r\n4- Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, para viabilizar a necessária habilitação no Juízo Empresarial competente. \r\n\r\n5- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.093273-6 - Sandra Regina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fortunee Esses Zilberman - OAB RJ124866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Prestei as informações no MS 10015-4/2007, conforme a cópia do Ofício GAB em anexo, esta que permanecerá nos autos. 2- Encaminhe-se o referido Ofício ao Conselho Recursal. 3- Suspendo o curso do feito até a decisão final daquela ação especial. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.800.096779-9 - Rosa Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Considerando-se a expressa quitação que consta de fl. 80 e a certidão de fl. 86, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento em nome dos patronos da parte, se houver outorga de poderes especiais específicos para tanto. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.099218-6 - Jorge Porfirio Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327, Sirlêi Alonso Rangel - OAB RJ130643). X Odair Soares e outros. Tendo em vista o pedido de bloqueio on line de valores, traga a parte o valor atualizado do débito, sob pena de bloqueio do valor histórico contante de fl. 98. Outrossim, comunique-se com o juízo deprecado, por correio eletrônico, fax ou telefone, certificando-se, para que seja abortada a diligência deprecada, retornando a Carta independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.137410-3 - Lílian de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.138496-0 - Luis Saldanha Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.166530-4 - Valcinei Barros Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002220-5 - Andreia Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Erika Silva da Costa - OAB RJ137948E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2006.800.006018-8 - Elizabeth Menezes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Sociedade Espanhola de Beneficencia (hospital Espanhol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Frazao de Azevedo - OAB RJ053795). Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, observados os valores indicados pela parte autora, em 15 dias, sob pena de incidência da multa a que se refere o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.010970-0 - Sebastiao da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Nada a prover, já que a sentença foi de improcedência do pedido e o recurso foi julgado improcedente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011732-0 - Maria Rita Mação Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Credicard S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar a quantia apresentada na planilha de fls. 90 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.038790-6 - Monica Frances de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Bradesco Vida e Previdencia S/A. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.050326-8 - Cleiton Schuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 57/58 e 64/65 ambos em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058499-2 - Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Samsung Eletronics da Amazonia LTDA. Cuidam-se de Embargos de Declaração em que se afirma omissão no julgado no que concerne ao termo inicial para o cumprimento obrigação estabelecida na sentença. Compulsando os autos, verifica-se que o Juiz Leigo que presidiu a instrução processual designou data para leitura de sentença para o dia 28/03/2007, como se extrai de fl. 65, de que tomaram ciência as partes, por presentes ao ato. Considerando que o projeto de sentença foi homologado e dele consta que o termo inicial é \"da data da leitura da sentença\", como menciona o próprio embargante, não há que se falar em omissão do julgado quanto a este aspecto. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.065695-4 - Marcelo Lopes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.075342-0 - Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080500-5 - Sueli de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Assim - Assistencia Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.087392-8 - Naiara dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ120348). X Viplife Administração LTDA. Fls. 34/35. Em derradeira oportunidade, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, segundo o ajuste de fls. 28, sob pena de baixa e arquivamento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.092008-6 - Maria da Graça Pacheco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). 1 - fls. 34: prejudicado. 2 - Anote-se, onde couber, a menção ao atual patrono da parte (fl. 32).\r\n\r\n3 - À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.095969-0 - Roberto Bandeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lima Campanha - OAB RJ119245). X Danubio Arupuâ Comercial LTDA. 1 Defiro JG.\r\n\r\n2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.096715-7 - Palwer de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Bmg S. a e outro. Intime-se a parte ré para cumprir o acórdão de fl. 111, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103708-3 - Carlos de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao contador judicial para atualização do débito, indicando o eventual montante ainda devido, haja vista o dep´posito já feito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108256-8 - Carlos Henrique da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Atl - Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao cartório para publicar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.112018-1 - Gilmar Franco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 Defiro JG.\r\n\r\n2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.115639-4 - Danielle Lamartine Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Banco Abn Amro Real S/A. Intime-se a parte ré para cumprir o acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa a que se refere o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.119370-6 - Maria Clelia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132657-3 - Leilane Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.145799-0 - José Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Mauricio Barroso Magno. 1 Defiro JG.\r\n\r\n2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.149185-7 - Neuza Giglio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.186519-8 - Ariane Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189299-2 - Ivan Liberato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Ricardo da Hora. 1 Defiro JG.\r\n\r\n2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.193788-4 - Jorge Andre de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198968-9 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204488-5 - Manoel Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Algar Automoveis LTDA e outro. Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado. À parte autora sobre o cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, expressa ou tácita, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.210620-9 - Hilda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003123-3 - Edivaldo de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X S. S. 2007 Impermeabilizaçã LTDA. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.010933-7 - Sidnei Soares Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Cima Escola Tecnica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010996-9 - Maria de Lourdes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011449-7 - Sandra Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco do Brasil e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013176-8 - Juliana da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Moblitia Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013384-4 - Fernanda Peron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013387-0 - Aline Ferrary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Real. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013549-0 - Edmilson Barboza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013556-7 - Eni Aguilar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014778-8 - Rafael Gustavo Munford Argollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). X Tam - Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014796-0 - Eliane Braz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014893-8 - Guilherme Correa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015229-2 - Adriana Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015774-5 - Eloisa Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X VIVO. Fls. 23/24. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016777-5 - Marcos Antonio Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017435-4 - Deorge Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Santander S. a. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017563-2 - Rodrigo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataly Santos de Araujo - OAB RJ139560). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021754-7 - Sergio Luiz Oliveira Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Oliveira Barreiros - OAB RJ077580). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021754-7 - Sergio Luiz Oliveira Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Oliveira Barreiros - OAB RJ077580). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão cartorária, devolvo o prazo confrome requerido às fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.800.027569-9 - Rita Carvalho de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Anote-se, onde couber, a menção ao atual patrono da parte (fl. 29).\r\n\r\n2 - À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.032028-0 - Josiel Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Credicard Banco S/A e outros. Nada a prover, ante a prolação de sentença. Deixo de isentar a parte dos ônus sucumbenciais em razão de a ainternação ter se dado dois dias após a realização da Audiência de Con ciliação, não havendo nos autos, por ora, prova de justa causa pela ausência ao referido ato processual. Certifique-se do trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037099-4 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Unibanco S/A. Ratifico a designação de Audiência de COnciliação para o dia 28/06/07, às 11.00 horas. Citem-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044898-3 - Carlos Leite Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Credipm - Cooperativa de Credito de Mutuo dos Policiais Militares e Demais Servidores Publ e outro. 1- Ante a desistência formulada na conciliação, EXTINGO O PROCESSO com relação ao 2o réu, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. 2- HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes autora e 1o réu. Tendo em vista o acordo estabelecido pore essas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045904-0 - Paulo Roberto Maia. X São Clemente Empreendimentos Comerciais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Halfim - OAB RJ008467). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045980-4 - Renata da Silva Leandro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046209-8 - Janaína Sant'Ana Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046895-7 - Jorge da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046923-8 - Paulo Roberto Vendramin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047010-1 - Maria Jane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052129-7 - Gilson Jesué da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.064190-4 - Marlon Martyr Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963). X Banco Real Abn Amro S/A. Retire-se o feito de pauta. Desentranhe-se a contra-fé e coloque-a na contracapa dos autos. À parte autora para fornecer o correto endereço da parte ré em cinco dias, ante a devolução da citação, por infrutífera, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069777-6 - Adriana de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966). X Banco Santander Banespa. 1- Fls. 30/32. Indefiro, vez que há outro patrono outorgado nos autos (fls. 09). 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.075572-7 - Fabio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Telerj Celular S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075642-2 - Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075876-5 - Robson Varella Lopes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles David de Aquino - OAB RJ123923). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075909-5 - Caio Marcelo de Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista que a parte autora não contesta o estado de inadimplência, que autoriza a inscrição de seus dados nos cadastros de proteção ao crédito. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇAÕ DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.800.075945-9 - Kendra Mandina Gracie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco Panamericano. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.076188-0 - Delma Barcelos de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista que o aponte nos cadastros restritivos de crédito (fl. 13-14), se refere a conta paga (fl. 11). Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que seja PROVISORIAMENTE excluído o aponte questionado dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se aos cadastros para cumprimento da decisão em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.076227-6 - Judice dos Santos Palheta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076359-1 - Giselio Augusto Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Casas Bahia Comercial S/A. Presentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista que os documentos que instruem os autos, especialmente o de fl. 20, dão conta da verossimilhança das alegações e boa-fé autorais, bem como fazem presumir o risco de dano de difícil reparação. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu se abstenha de inscrever os dados do autor em cadastros restritivos de crédito em razão da dívida objeto deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.076579-4 - Juarez dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ128063). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada haja vista que não está caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. No mais, agiarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2007, às 13.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.076742-0 - Carlos Eduardo Ferrão de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Banco UNIBANCO. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076847-3 - Celia Regina Medeiros Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Banco Itau S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076873-4 - Paulo Sergio Eirao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tobias de Oliveira Andrade - OAB RJ143319). X Banco do Brasil S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077150-2 - Fernando Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista que os documentos acostados aos autos apontam para a verossimilhança das alegações autorais, bem como paraa possibilidade de dano de difícil reparação, consistente na restrição indevida do crédito. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇão DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de inscrever os dados do autor em cadastros restritivos de crédito em razão da linha de n.º 21 8114-3027, bem como suspender o seus funcionamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077454-0 - Luiz Claudio Ferreira Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Bmg S. a. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077512-0 - Luiz Claudio do Amaral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077592-1 - Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077597-0 - Marcelo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.077606-8 - Elizabeth de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- CONCEDO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que restabeleça o fornecimento de energia, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n2- Esclareça-se à autora que está ela obrigada a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte de energia por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se a autora, por DO, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.077689-5 - Luciana Mendonça Senise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Coelho Tocantins - OAB RJ128827). X Cetelem Brasil S/A. Presentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista a verossimilhança das alegações e ante a impossibilidade se de produzir prova negativa, e o risco de dano de difícil reparação, consubstanciado na restrição indevida do crédito. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o aponte de fl. 13 seja PROVISORIAMENTE EXCLUÍDO dos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se aos cadastros para cumprimento da decisão em 48 horas. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 11/07/2007, às 10.20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.052498-8 - Leandra Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rangel Rodrigues - OAB RJ034416, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Anote-se, onde couber, a menção ao atual patrono da parte (fl. 127).\r\n\r\n2 - À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - fl. 126: prejudicado \r\n\r\nProc. 2003.800.079889-4 - Vladimir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). \r\n\r\nProc. 2003.800.101452-0 - Giselda Maria Lins Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Calixto Sandes - OAB RJ102650). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Oficie-se ao Banco do Brasil, instruindo-se com cópias de fls. 69 e 90/91, para esclarecer o motivo do descumprimento do mandado de pagamento, em cinco dias. 2- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado pelo réu onde couber (fls. 92/100). \r\n\r\nProc. 2003.800.163635-0 - Jose Luis Ramos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para, na forma da fundamentação supra.... \r\n\r\nProc. 2004.800.048392-7 - Arlinio Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Vivian Batista Andrade Ferreira - OAB RJ146218). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto ao despacho de fls. 74, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.127689-9 - Edmilson do Nascimento Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Klajmic - OAB RJ020045, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Certifique o cartório se fls. 102-104 pertencem a estes autos. Em caso negativo, desentranhem-se e encaminhem-se ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.800.135820-0 - Silvio Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Votorantin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1 - fl. 76: nada a prover, ante o teor da certidão de fl. 79. 2- À parte autora sobre fl.33 e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.149220-1 - Adilson Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em favor da parte ou de seu patrono, caso possua poderes especiais para tanto. Intime-se a parte ré para complementar o depósito, na forma da planilha de fls. 180, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.038485-0 - Wolney Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em duplicidade (fls. 183/184) ao executado. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.042239-4 - Rubem da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.079753-5 - Marcelo Fernandes da Fonseca Peracchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Oficie-se ao Banco do Brasil, instruindo-se com cópias de fls. 113, 117, 132 e 133/134, para informar o motivo do descumprimento dos mandados de pagamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.098841-9 - Claudemira Jane Costa Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ladeira Tavares - OAB RJ120497). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 81/82. Estando corretamente recolhidas as custas, expeça-se certidão. 2- Fls. 83. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103049-9 - Lourdes Ribeiro Vidal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Jesus Carrera - OAB RJ083164). X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Considerando-se a quitação tácita que consta de fl. 91, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento em nome dos patronos da parte, se houver outorga de poderes especiais específicos. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.110837-3 - Walter Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113013-5 - Gustavo Regis Nunes Semblano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141242-6 - Nilo Sergio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se dá quitação quanto ao depósito de fls. 170/172 , valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159327-5 - Francisco Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Administradora de Bens Governador LTDA. Esclareçam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.168861-4 - Vr Comercio de Artigos Oticos LTDA - Microempresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644, Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). X Telefonica Celular - Telerj Celular S. a. 1- Prestei as informações no MS 4725-5/2007, conforme a cópia do Ofício GAB em anexo, esta que permanecerá nos autos. 2- Encaminhe-se o referido Ofício ao Conselho Recursal. 3- Suspendo o curso do feito até a decisão final daquela ação especial. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.800.175719-3 - Ana Barbara da Silva Ribeiro Torrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). X C&A Modas. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002826-8 - Jorge Barreto de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 66/67 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016155-2 - Iris Luz de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1- Fls. 86/87 e 88/89. Recolha-se o mandado de fls. 85, junto ao Banco do Brasil. Oficie-se. 2- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.018066-2 - Carlos Francisco Alarcon Gajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 72/73 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023762-3 - Aline Rodrigues de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Goulart Carpio - OAB RJ094878). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto ao despacho de fls. 62, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029141-1 - Jose Lima Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1- Fls. 34/36. Ante o injustificado descumprimento da obrigação, ora noticiado, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando-a em R$ 3.000,00.\r\n\r\n2- Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, DEFINITIVAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos.\r\n\r\n3- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente a obrigação, ora fixada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD.\r\n\r\nProc. 2006.800.069418-9 - Marcelo Marcos de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Fls. 69-70: nada a prover, ante a interposição de recurso. 2 - Certifique o cartório acercada interposição ou não de contra-razões no prazo de lei. Nada mais havendo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. 3 - Intime-se a parte ré para cumprir a sentença de fl.43. Advirta-se que a inércia no cumprimento da decisão por 15 dias renderá ensejo à aplicação da multa a que se refere o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.081848-6 - Sylvio Cezar Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, observados os valores indicados pela parte autora, em 15 dias, sob pena de incidência da multa a que se refere o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.087420-9 - Paulo Andre dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para complementar o depósito, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087918-9 - Maria das Grassas Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyara de Souza Marinho - OAB RJ109594). X Fininvest S/A. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123387-0 - Genival Pedro Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.140884-0 - Aldir Cavalcanti Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.143050-9 - Inti Ollantay Beltran Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). 1 Defiro JG.\r\n\r\n2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.152310-0 - Valdete Galvao Sanches. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160774-4 - Flavio Casemiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162057-8 - Renato Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Banco UNIBANCO. Fls. 98/100. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167313-3 - Flávio Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.174666-5 - Dalvanira Patricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181737-4 - Paulo Nario Fiad Mantel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco do Brasil S. a e outro. Traga a parte autora o comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda e declaração de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.184507-2 - Alvacir Inacio Neves Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico LTDA e outros. 1- Fls. 214/215 e 216/217. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo dos Embargantes, deverá ser deduzido na via recursal própria. Ademais, nada impede, como é óbvio, que o autor e o 3º réu, ora embargantes, ajustem que o pagamento das duplicatas se concretize quando cumprida a obrigação na qual foi condenada a 1ª ré. Intimem-se. 2 - Fls. 218/224. Certificada a tempestividade, bem como o preparo regular do recurso da 1ª ré, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.192198-0 - Descilio Caldas Brandão. X Banco Itau S/A e outro. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. Quanto a fls. 71 e seguintes, prejudicado, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.800.197940-4 - Benjamin Floriano da Graça Aranha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422, Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X Rainbow Holdings S/A e outro. Intime-se a parte ré para cumprir o acordo homologado a fl. 53. Advirta-se que a inércia no cumprimento da decisão por 15 dias renderá ensejo à aplicação da multa a que se refere o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203842-3 - Elba Barbosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208340-4 - Maria Rosaria Antonaccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista as certidões de fls. 57 e 59, publique-se a a sentença de fl. 53-54 para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209649-6 - Manoel Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover, haja vista que o art. 51, § 2º, da LEi n.9.099/95 somente permite a isenção do pagamento das despesas processuais em se comprovando força maior para justificar não comparecimento em audiência. NAda mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010228-8 - Glaucia Maria Pereira da Silva. X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010319-0 - Geronimo Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Siemens do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010342-6 - Dalmo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.010535-6 - Ibyrajara Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013450-2 - Roberto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013594-4 - Antonia Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013657-2 - Vandeci Borges Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013752-7 - Rosa Maria Duque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014245-6 - Fatima Maria da Silva Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Real Tokio Mariner Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014804-5 - Daniel Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Face aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2007.800.014804-5 - Daniel Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.015224-3 - Marcele Gil Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015347-8 - Danielle Luiz Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a inexistência de patrocínio de advogado à parte, quando a intimação respectiva se dará por AR. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU (se houver) PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO NOVA CONCLUSÃO para apreciação de pedido(s) de \"devolução de prazo\" para recurso por ultrapassagem do prazo de leitura, pleito(s) absolutamente despiciendo(s), diante da determinação de publicação ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015729-0 - Caroline Soares Barros. X Bra Transportes Aereos. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.019937-5 - Joaquim Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020069-9 - Tereza de Paula. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o teor da certidão de fl. 44, publique-se a sentença de fls. 41-42, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021785-7 - Sergio Roberto Gonçalves da Silva. X Banco Genaral Motors S. a. Tendo em vista a justificativa da parte autora, isento-a das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025941-4 - Vassia Alexandre Pouchain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Viveiros de Faria - OAB RJ099024). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026577-3 - Heloisa Eliane de Oliveira. X Libra Administradora de Consorcio. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.046959-7 - Richard Douglas Gama da Silva. X Casa & Video - Mobilita,comercio ,industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047118-0 - Alan dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Reis de Carvalho Rocha - OAB RJ053756). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047953-0 - Regina Celia Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CONCLUSÃO DE ORDEM. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 12/07/2007, às 14:40 h. Intimem-se, inclusive as testemunhas indicadas às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.049116-5 - Ernani Ferreira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unicard Unibanco. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056492-2 - Carlos Antonio Alcantara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Banco Ibi. Fls. 23/24. Mantenho a decisão de fls. 22, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\nProc. 2007.800.059705-8 - Nilda Brasil da Rosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067160-0 - Denise da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Bradesco Administradora de Consorcios LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista que a autora alega adimplemento em relação à aprcela vencida em dezembro de 2006, mas não constam dos autos documento referente a tal pagamento. No que concerne à parcela referente a janeiro de 2007, apesar de constar o pagamento a ela referente, a ré se pronuncia a fls. 25 reconhecendo a quitação. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 11.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068250-5 - Jose Luiz Azeredo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010). X Banco Hsbc S. a. Nada a prover. Aguarde-se Audiência de Conciliação desiganda para o dia 26/06/07, às 10.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069099-0 - Caio Marcelo de Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X VIVO. Mantenho a decisão de fl. 11, haja vista a licitude da conduta de inscrição de dados do devedor em cadastros de proteção ao crédito, especialmente em se considerando que o autor não nega a possibilidade de realmente ser inadimplente e ser justa a negativação. Ademais, não há prova nos autos, até este momento, no sentido de que não tenha havido notificação pessoal a respeito da negativação, motivo por que não há elementos que induzam à verossimilhandça da alegação. No mais, aguarde-se Audiência de COnciliaçaõ já designadoa nos autos para o dia 26/06/07, às 15.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069957-8 - Andréa da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Claro. Nada a prover, eis que ausente pedido de tutela antecipada. No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.069991-8 - Deise Soares Fernandes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Unicard S. a. Nada a prover, eis que ausente pedido de tutela antecipada. No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.073565-0 - Josias Jose Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X Anderson Maia da Silva e outro. Fls. 29/30. Recebo como emenda. Retifique-se onde couber. No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.075870-4 - Associação dos Moradores e Amigos de Higienopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista a verossimilhança das alegações autorais, especialmente ante a impossibilidade de se produzir provas negativas, bem como a caracterização de perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de inscrever os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 06/07/2007, às 15.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075877-7 - André Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.075899-6 - Ademir Rogerio Beling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Regularize-se a distribuição ao magistrado com competência para o feito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076495-9 - Teresa Cristina Silva de Souza. X Gramercy Participações LTDA e outro. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076636-1 - Claudio Querasian Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Banco do Brasil. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076836-9 - Luis Carlos Parente de Andrade. X OI TNL PCS - S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076844-8 - Cleia Maria Netto Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Tva Sistema de Televisão S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077389-4 - Flavio Alexandre de Mello Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista que o autor locou o imóvel em fevereiro de 2007 e junta aos autos prova do pagamento da conta vencida em março de 2007. Assim, não há verossimilhança na alegação de que a suspensão do abastecimento tenha se dado apenas em razão de débitos pretéritos. Ante o exposto, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2007, às 13.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.077421-7 - Lindemberg de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.077670-6 - Denise Gurgel do Amaral. X Dix Amico. Ausentes, por ora, os requisitos do art. 273, CPC, haja vista que os documentos que instruem os autos não comprovam qual a categoria do plano de saúde fornecido pela ré a autora é contratante, haja vista que os documentos de fls. 15-20 são cópias sem qualquer assinatura, constituindo mera proposta. Tampouco constam dos autos documentos que indiciem a recusa da ré em custear a cirurgia. Assim, não há prova que conduza à verossimilhança das alegações, pelo que INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.077675-5 - Sandra Cristina Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Peixoto de Souza - OAB RJ072440). X Banco Itau S. a. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.077706-1 - Almir Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Parana Banco S. a. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.077707-3 - Gilda Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- CONCEDO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que se abstenha de efetuar corte de energia em razão do débito impugnado ou, caso tenha havido o corte, restabeleça o fornecimento de energia, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, bem como se abstenha de incluir os valores de \"parcelamento de débito\" nas faturas mensais do imóvel da autora, se for o caso, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n2- Esclareça-se à autora que está ela obrigada a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte de energia por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se a autora, por DO, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.093979-2 - Marlene Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.008637-9/01 - Fatima Aparecida da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Cristiane Silva de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Alexandre Santos de Aragão - OAB RJ075588, Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). 1- Consultei, nesta data, o site do TJRJ, constatando que os autos principais foram remetidos a este VII JEC (anexo). No DAP já consta o \"cumpra-se o V. acórdão\". Logo, despiciendo prosseguir nestes autos de Carta de Sentença. 2- Apensem-se estes autos àqueles principais. 3- Aguarde-se o PRAZO para cumprimento espontaneo da sentença. Se inertes os devedores, venha a autora/equente com planilhas atualizadas, NOS AUTOS PRINCIPAIS, quanto aos três condenados. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.013493-7 - Edmilson da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 115. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.185871-6 - Joseval Gomes de Oliveira. X Antônio Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). Fls. 19. Em execução. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.010039-5 - Lea Perrier de Mendonça. X Unimed - Rio. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.016930-9 - Reginaldo Sanches Moreira. X Telemar Norte Leste S. a. Tendo em vista o cumprimento da carta, dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018588-1 - Rubens Alonso Rodrigues. X Telemar Norte Leste S. a. Tendo em vista o cumprimento da carta, dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033118-6 - João Ferreira de Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o cumprimento da carta, dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040998-9 - Lucimar Viana. X Americanas . Com S. A - Comercio Eletronico. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040998-9 - Lucimar Viana. X Americanas . Com S. A - Comercio Eletronico. Conclusão de ordem: Retifico a decisão retro para que passe a constar: tendo em vista a certidão de fls. , dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041360-9 - Armenio Francisco Schettino Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o cumprimento da carta, dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045540-9 - Vilma Maria Rangel. X Banco Mercantil do Brasil S. a. Regularize-se a numeração das folhas dos autos. Tendo em vista o teor da certidão de fl. , desentranhem-se os documentos que formam os presentes autos e juntem-nos ao processo correto. Dê-se baixa neste expediente. Após, voltem conclusos os autos do processo a que se refere a certidão de fl. \r\n\r\nProc. 2007.800.049359-9 - Ilmar Maia Pinheiro. X Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista os esclarecimentos feitos pela parte, corroborados pela documentação acostada, dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065459-5 - Maria da Gloria de Jesus. X Sul America Capitalização ( Super Facil Casa ). Tendo em vista o caráter itinerante das cartas precatórias, dê-se baixa e encaminhes-se à doutra Procuradoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.158887-3 - Dely Moutinho Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581). X Aldo da Luz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n2- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.037348-6 - Geraldo Toledo Plaisant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza e Silva - OAB RJ048959). X Edificio Garagem do Condominio Bartolomeu de Gusmão. Rep Leg(s): Newton Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 89/91 e 93/95 ao credor, colhendo-se quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.044147-2 - Ruth Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Regium Serviços de Despachante LTDA. \r\n\r\nA Ré, compromete-se a título de acordo, com anuência da parte autora, com CPF nº. 593.958.777-15, a depositar o valor de R$ 417,50 (quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta centavos), através de guia judicial de nº 5466536, em até quinze dias, ou seja, até o dia 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEm caso de inadimplemento, a ré ficará sujeita a uma multa de 30% sobre o valor acordado.\r\n\r\nE por estarem em perfeito acordo, assinam o presente termo, juntamente com seus respectivos patronos, valendo o presente documento como título executivo, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044147-2 - Ruth Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Regium Serviços de Despachante LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056589-6 - Zilda Maria Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A). X Itaú Seguros S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Tendo em conta a manifestação da parte autora no sentido do cumprimento espontâneo da obrigação, requerendo, então, a extinção do feito por perda do objeto, o que é corroborado pelo documento de fl. 28, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VI, CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta (Audiência de Conciliação designada para 04/06/2007). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de incieração doa autos após 180 dias do arquivamento, consoante art. 1º, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, mediante apresentação de cópia, devidamente certificada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059885-3 - Maria Goreti Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Claudio de Souza Coelho e outro. Fls. 35. Cite-se e intime-se o 1º réu, pela via postal, no endereço ora indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.070792-7 - Paulo Roberto Lugo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB RJ065085). X Banco Real S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004955/1994 (1994.800.000266-0) - Gedeao Paulo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424, Ismenia de Lima Fonseca - OAB RJ040091). 1- Ante o que se contém às fls. 97/98, 112, 113, 122, 131, 132 e 134, vê-se que ao autor cabem os valores depositados na Conta Judicial 4210940, no valor \"saldo capital\" de R$ 471,20, referido a 15.10.2004, com os acréscimos legais. Pois nesta mesma data foi feita a transferência do valor que a ele não pertencia (R$ 73,05), embora depois rejeitada tal transferência (fl.134). 2- O autor é que não pode ser prejudicado em seu direito se o Banerj/Itau cometeu equívocos listados às fls. 97/98 e, pelo visto, à fl. 134. 3- Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor nesses termos, ou seja, no valor de R$ 471,20 mais os acréscimos legais, com data de referência em 15.10.2004, quanto à conta judicial 4210940 do BB. INSTRUA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO COM CÓPIA DE FL. 131. 4- Após, voltem conclusos para extinção desse longevo processo. \r\n\r\n004628/1994 (1994.800.000399-7) - Paulo Cesar Moura de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Kutscher Rodrigues de Oliveira - OAB RJ115018, Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Sisauto Sociedade Industrial de Serviços Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Paula - OAB RJ058122). Considerando que a sentença de fl. 314, de extinção do feito, transitou em julgado, conforme certidão de fl. 314 v.º, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que indique o valor do crédito na época do trânsito.\r\n\r\nCom a resposta, extraia-se certidão de crédito em favor da parte e eventual patrono, se for o caso, intimando-se para retirá-la.\r\n\r\nApós, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.088890-0 - Maria Rita Evangelista do Nascimento. X Habitario e outros. Designo AC para o dia 16/07/2007, às 14:00 h. Citem-se e intimem-se, observando-se os endereços indicados às fls. 128v. \r\n\r\nProc. 2002.800.094244-9 - Paulo Roberto Martins Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Asb S/A Crédito ,financiamento e Investimento. 1- Fls. 34/36. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Aguarde-se a manifestação do interessado, por trinta dias. 3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.059097-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.084984-1 - Rogério Sabino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Banco Pan Americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). 1- Fl. 123. Não resta dúvida de que a solidariedade impõe a qualquer dos réus pagar toda a dívida que lhes cabe, excetuada a sucumbência, oponível somente a quem recorreu. 2- No entanto, por ora, determinei no Bacen-Jud a proporção devida pelos réus, quanto ao total, mais sucumbência quanto ao 1o, conforme tela anexa, analisando-se oportunamente o eventual insucesso quanto a algum deles, a ser suportado pelo outro. 3- Em 72 horas será consultado o resultado do bloqueio ora determinado, para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.121200-7 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para completar o depósito, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.131367-5 - Eunice Feitosa de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 223/224. Defiro. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.131372-9 - Marly Catharina Ferreira Albão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento ao credor. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.011609-8 - Luzia Roman Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 105/106. Cálculo manifestamente equivocado, devendo a parte exquente trazer aos autos planilha em obediência aos parâmetros da CGJ/RJ (correção pela variação da UFIR/RJ e juros simples de 1% ao mês), na forma do acórdão de fl. 78. Prazo de dez dias, pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.006139-7 - George Alberto Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...6- ISTO POSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. 7- Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (quanto ao depósito judicial de fl. 155) e outro mandado de pagamento em favor da Porto Seguro.. \r\n\r\nProc. 2005.800.010387-2 - Alexandre Jose da Silva Leite. X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Natalia Benenti - OAB RJ130777, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Às partes sobre o ofício de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.800.073610-8 - Patricia Secunho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de pagar, nos termos da planilha de fl. 250, em 15 dias, sob pena de incidência da multa a que se refere o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.096105-0 - Jaqueline do Amaral Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392, Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.116359-1 - Sylvio Constantino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. fl. 99: prejudicado, por ora. \r\n\r\nProc. 2005.800.129702-9 - Ana Paula Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Dutra de Pinho - OAB RJ125060, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, no valor da planilha de fls. 83, ao credor. Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente ao executado. Torno insubsistente eventual penhora. Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado às fls. 87 onde couber.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.166072-0 - Victor Manoel Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.800.035538-3 - Omiria Abichara Pompeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Brasil Saúde Companhia de Seguros. Considerando-se a quitação tácita que se extrai da certidão de fl. 168, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento em nome dos patronos da parte, se houver outorga de poderes especiais específicos para tanto. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.044205-0 - Maria Helena Ramos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 61/76. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.059028-1 - Guilherme Genuino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Anote-se, onde couber, a menção ao atual patrono da parte (fl. 86).\r\n\r\n2 - À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - fls. 88: nada a prover, por ora \r\n\r\nProc. 2006.800.087688-7 - Luciana Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 138. Instrua-se o pedido com planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.095582-9 - Mana de Deus Lanches LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do artigo 396 do CPC, diga a Light S/A sobre fls. 78/85, em confronto com a informação de fls. 70/72, no prazo de dez dias, sob pena de bloqueio on-line no convênio Bacen-Jud, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.120629-4 - Francinete França e França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.157930-0 - Rosangela Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gonçalves Narciso - OAB RJ067904). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se a quitação expressa constante de fl. 30, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 794, I, CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu patrono, caso haja poderes específicos para tanto.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da possibilidade de incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento, motivo pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, mediante apresentação de cópia, devidamente certificado.\r\n\r\nProc. 2006.800.167828-3 - Nilvanea Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 Defiro JG.\r\n\r\n2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175304-9 - Priscila Santos Colomer Moragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa ( Univercidade ). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184300-2 - Simone da Cunha Villela. X Banco Itaú. Certifique o cartório acerca de manifestação da parte sobre fl. 48. No caso de silêncio, expeça-se mandado de pagamento, intimando-se, e voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200891-1 - Walter Rung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Bradesco e outro. Fls. 89/90. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203104-0 - Ronaldo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203651-7 - Julio César Malheiros. X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão cartorária retro, indefiro o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204314-5 - Sergio Pereira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208240-0 - Cristiane Leal Ferreira. X Supermercado Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Considerando-se a quitação expressa constante de fl. 63, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 794, I, CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu patrono, caso haja poderes específicos para tanto.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da possibilidade de incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento, motivo pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, mediante apresentação de cópia, devidamente certificado.\r\n\r\nProc. 2006.800.209480-3 - Rosemere Mello Vilar. X Editora Peixes. Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.214447-8 - Dulce Faray de Miranda. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 23/24. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001236-6 - Francisco Alves de Sousa. X Siemens. Fls. 41. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.013074-0 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 20/21. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013896-9 - Jessyca Lima de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turísticos LTDA. Venha o endereço atualizado do réu em dez dias, preferencialmente comprovado de maneira documental, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015767-8 - Marco Aurelio Vieira de Oliveira. X Robson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016815-9 - Leila Maria Petris Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Diners Club International. Certifico que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 13/07/2007 às 16:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.016815-9 - Leila Maria Petris Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Diners Club International. Retire-se de pauta, ante a certidão negativa do OJA. Redesigne-se AC e cite-se no endereço infra, por OJA. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.041769-0 - Maria Izabel Souza Teixeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046085-5 - Tieko Hiraga Artiles Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Banco Itaú S/A.. 1- O endereço indicado na inicial não está suportado por qualquer documento nos autos, inexistindo qualquer carimbo do Banco Itaú no AR. 2- Comprove o autor, residente na Freguesia/Jacarepaguá, NO PRAZO DE CINCO DIAS, a sua relação contratual com a agência do Banco Itaú cujo endereço indicou na sua petição inicial, para aferição do acerto do endereço indicado e, especialmente, da competência territorial deste Juízo. 3- Sem prejuízo da determinação supra, esclareça no mesmo prazo o pólo passivo, visto que sua ação deveria ser direcionada ao Banco Itaucard S/A, administrador do cartão de crédito em discussão, cujo endereço da sede encontra-se ao rodapé do verso de fls. 19/22 e verso de fl. 25. 4- Se inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046271-2 - Alexandre Marcos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054404-2 - Manoel Claudio dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fls. 25. Nada a prover, ante a decisão de fls. 20. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.161169-8 - Francisco Carlos de Almeida Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). X Antonio Carlos Freiria Lopes. Defiro isenção de recolhimento de custas, haja vista que considero que fl. 48 constitui justa causa. Defiro o desentranhamento do título executivo em dez dias, mediante apresentação de cópia, certificando-se. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166980-2 - Paulo Marcus Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Canaima Madeiras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). Certifique o cartório se o despacho de fl. 34 foi publicado. Em caso negativo, publique-se. Em caso afirmativo, certifique se houve manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.045128-3 - Nara Bernardo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Marcia Cristina da Cunha Pinto. Venha planilha atualizada do débito, em cinco dias, sob pena de bloqueio do valor histórico do cheque. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.057553-0 - Clayton Maximino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Lloyd'S Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Márcia Cristina Bier Vieira - OAB RJ098922). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 2- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.011592-4 - Adriana de Carvalho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar com os depósitos realizados e, uma vez que a parte autora não se manifestou quanto à decisão de fls. 192, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.025187-0 - Juarez Missagia Sandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Missagia Sandrini - OAB RJ074615). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Hauler Ferreira Sekiguchi - OAB RJ098611, Camila de Oliveira Lisbôa - OAB RJ143200). 1- Fls. 182. Nada a prover. 2- Fls. 180/181. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.037978-2 - Alberto Jose de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mansur Fernandes Bacelar - OAB RJ092387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Considerando-se o cumprimento da decisão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (art. 794, I, CPC). Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.068210-7 - Antonio Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122). Fls. 107. Intime-se a 1ª ré, ora executada, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença apontada às fls. 105 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.085825-8 - Edimar Carvalho da Silva. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Kretzmann Bastos dos Santos - OAB RJ120177, José Madeira Basto Filho - OAB RJ046317, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Nada a prover uma vez que a petição de fls. 253/254 é anterior à sentença de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2003.800.119494-7 - Sonia Regina Rios de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carvalho de Moura Freitas - OAB RJ129362E, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar a quantia apresentada pela parte autora às fls. 114 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.062359-2 - Maria de Fatima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). À parte autora para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.124736-0 - Paulo Cesar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamentoda quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053119-5 - Joao Carlos Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224, Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.061392-8 - Catia Regina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Barbosa - OAB RJ087118). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favro da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081437-5 - Joaquim Fernandes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Ana Avellar Neto - OAB RJ136259E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.089039-0 - Eduardo Galdino Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a parte autora, em cinco dias, a respeito do depósito efetuado - fl. 86, e se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte ou de seu advogado, caso possua poderes especiais expressos para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.091766-8 - Fernando Henrique Gomes Braun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa - OAB RJ085411). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095720-4 - Marcia Rodrigues Monteiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718, Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Considerando-se a quitação expressa constante de fl. 30, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 794, I, CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu patrono, caso haja poderes específicos para tanto.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da possibilidade de incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento, motivo pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, mediante apresentação de cópia, devidamente certificado.\r\n\r\nProc. 2005.800.108458-7 - Luiz Carlos Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396). X Mavesa Concessionaria de Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de pagar nos termos da planilha de fls. 250, em 15 dias, sob pena de incidência da multa a que se refere o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.128062-5 - Firmo Fortunato Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ072474, Catia Regina Vale de Souza - OAB RJ146533E). X João Luiz Cesarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.129082-5 - Regina da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença apontada às fls. 100 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.133149-9 - Angela Maria Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Monica Lopes Lamas - OAB RJ142876E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 2- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.140009-6 - Juliana Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). 1 Defiro JG.\r\n\r\n2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.800.157591-1 - Paula Cristina de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805, Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar o valor apresentado pela parte autora às fls.187 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.184414-4 - Luciana Montenegro Manaia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.021774-0 - Divo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Nextel Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). 1- Fls. 116/118 e 119/120. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil, instruindo-se com cópia de fls. 113, para informar sobre a transferência dos valores, por ocasião do bloqueio on-line. 3- Após, voltem conclusos para extinção da execução e EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO AO EXECUTADO DA QUANTIA DEPOSITADA EM DUPLICIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.800.022658-3 - Gloria Maria Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). X Ibi Card C&a-banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Tendo em vista a duplicidade de depósitos, fls. 102 e 110, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré em relação ao efetuado e noticiado a fl. 102.\r\n\r\nDiga a parte autora, em cinco dias, a respeito do depósito efetuado de fl. 110, e se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte ou de seu advogado, caso possua poderes especiais expressos para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.026208-3 - Crismeri di Leu Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Defiro a devolução do prazo. Após, encaminhem-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.027362-7 - Lucio Mauro Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alberto Tichauer - OAB SP194909, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora se dá quitação quanto aos valores depositados pela parte ré, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036213-2 - Joelson Lima Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 94/95. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.042593-2 - Alexander Fleming Teixeria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1- Fls. 73/74. Anote-se o patrocínio indicado pela ré, onde couber. 2- Certifique o cartório a data de publicação da sentença. 3- Após, voltem conclusos para decisão acerca dos pedidos de fls. 84/85 e 86/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.060877-7 - Eduardo Antonio Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Curso Pentagono. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.090058-0 - Marcia Sheeny de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). X Citibank Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer (fls. 148/163), em cinco dias, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105230-8 - Paulo Cesar Mattos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Car System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106726-9 - Eduardo Calderazzo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071, Jeronimo Bastos de Assis - OAB RJ140584). X Ayrton Araujo Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.110345-6 - Leila de Azevedo Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.124427-1 - Rita Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fls. 69. Anote-se o patrocínio indicado pela ré onde couber. 2- Fls. 75/76. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.126535-3 - Francisco Antonio Magalhães Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 106, reconsidero a decisão de fls. 107, a fim de deixar de receber o recurso, uma vez que o mesmo é intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.135533-0 - Paulo Cesar Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Banco Fininvest S/A. Defiro a inclusão no polo passivo do Banco Bradesco S/A. Oficie-se ao DRA. Ao cartório para designar nova data para Audiência de Conciliação. Após, cite-se e intime-se as partes devendo ser observado o endereço do Banco Bradesco às fls.38 \r\n\r\nProc. 2006.800.149760-4 - Debora Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Losango Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.151960-0 - Jucaria Maria Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Peculio Uniao Previdencia Privada e outro. Comprove a autora, em cinco dias, sua impossibilidade de custear o recurso, mediante apresentação de documentos idôneos, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.154032-7 - Jose Ilton C0sta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167942-1 - Adelia Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985). X Globex Utilidades S. a e outro. Tendo em vista a justificativa da parte autora, isento-a das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168759-4 - Sheila Cristina da Silva Ficheira Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169923-7 - Valmira Rosa Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a parte autora o comprovante de rendimentos ou declaração de isento do imposto de renda e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.173536-9 - Rosangela Arnaldo Nepomucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Atl Algar Teleocm Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179206-7 - Rosilda Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Poppe Costa - OAB RJ065004). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182622-3 - Maria das Neves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X Mercato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185664-1 - Isaura Carvalho de Oliveira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Carvalho Frias - OAB RJ089531). X Banco Bgn. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186791-2 - Franciane da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 40/43. Retifique-se a planilha, ora apresentada, adequando-a ao índice utilizado pelo TJRJ para atualização monetária (UFIR-RJ), bem como para excluir a multa do dia 20/02/2007 (FERIADO NACIONAL), em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.186791-2 - Franciane da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 40/43. Reconsidero o despacho de fls. retro, vez que não há atualização monetária de astreinte. Assim, retifique-se a planilha, ora apresentada, para excluir a indevida correção, bem como a multa do dia 20/02/2007 (FERIADO NACIONAL), em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191006-4 - Francisco de Assis Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Banco Santander. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o acordado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.199481-8 - Nilceia Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204735-7 - Ricardo do Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana da Conceicao Pinto Tasmo - OAB RJ112182). X Tim Celular S/A. Fls. 66//67. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204964-0 - Marta Batista de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Fls. 22/23 e 24/25. Expeçam-se mandados de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208398-2 - Elson Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco UNIBANCO. fl. 172: prejudicado, por ora. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.210618-0 - Marlon de Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213943-4 - Marta Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X C&A Modas LTDA. Fls. 93/94. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217160-3 - Sebastiao Marques de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Mello Lobo - OAB RJ118869). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Francisco de Assis Zimmermann Filho - OAB SC004200). Comprove o recorrente, em cinco dias, a impossibilidade de custear as despesas recursais mediante documentação idônea, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003089-7 - Paulina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003159-2 - Jorge Lucena Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Clube dos Assinantes O Globo - Infogobo Comunicações LTDA. Diga a parte autora, em cinco dias, a respeito do depósito efetuado e se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte ou de seu advogado, caso possua poderes especiais expressos para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006434-2 - Iracy Soterio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 56/57. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 58/59. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006562-0 - Isabella Dias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007268-5 - Maria Irene de Souza Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 68. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 73/74. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010134-0 - Andre do Nascimento Bartolette e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Serasa e outro. Fls. 64/65. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011328-6 - Claudio de Jesus Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Observe-se a menção ao atual patrono da parte - fl. 48.\r\n\r\nDiga a parte autora, em cinco dias, a respeito do depósito efetuado, e se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte ou de seu advogado, caso possua poderes especiais expressos para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.012167-2 - Manoel Quirino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Ibi Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de devolução de prazo uma vez que a sentença foi publicada em D.O. conforme a certidão cartorária de fls. 59 (v). \r\n\r\nProc. 2007.800.013820-9 - Wantuil Ferreira da Silva Peças e Acessórios Para Bike - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). 1- Anote-se o patrocínio do 1o réu para fins de publicação. Após, publique-se a presente decisão. 2- Venha pelo autor o endereço da 2a ré, para os fins de sua citação regular, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. 3- Sem prejuízo, certifique o cartório se os DOIS AR's remetidos não foram devolvidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017802-5 - Rogeria Grauina Oliveira Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Fernandes Miranda - OAB RJ131685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 58/59. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018555-8 - Adriana Torezani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X Banco Itaú S/A.. 1- Fls. 35. Nada a prover, vez que o depósito foi efetuado dentro do prazo. 2- Fls. 33/34. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019360-9 - Gloria Regina Mitrano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517). X Banco Itau S/A. Mantenho o condicionamento do deferimento de desentranhamento de documentos originais à obtenção de cópias, pois assim o determina o art. 1º, paragrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da possibilidade de incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento, motivo pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, mediante apresentação de cópia, devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2007.800.021297-5 - Julio Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Cia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023705-4 - Cristiane de Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027487-7 - Luana Ferreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista a justificativa da parte autora, isento-a das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027727-1 - Wanda Fernandes Evangelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028430-5 - Jose Jubem de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itau Banco Inv. S. a. 1 - Cuidam-se de Embargos de Declaração em que se alega a existência de erro material que deve ser sanado, haja vista que o documento a que se refere fl. 19 se referiria a SERASA, e não SPC. Com efeito, o documento de fl. 19 não é claro no que concerne a que cadastro se refere. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para que da sentença passe a constar: \"2) excluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito mencionado no documento de fl. 19. Oficie-se aos cadastros de proteção ao crédito para dar cumprimento a este capítulo da sentença.\"\r\n\r\n2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.032455-8 - Nelly da Fonseca Ervilha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 40/41. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038360-5 - Antonia Edite Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). X Tim Celular S/A. fl. 53: ciente. Aguarde-se Audiência de Conciliação deignada para o dia 29/06/07, às 15.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.045845-9 - Alexandre Brunet da Silveira Ávila. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046138-0 - Vanessa Alvarenga Viana Mota. X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Venha o endereço atualizado do réu em dez dias, preferencialmente comprovado de maneira documental, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.047539-1 - Thiago Henrique Amorim Formiga. X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047547-0 - Renato Cardoso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Lisboa - OAB RJ089036). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055011-0 - Raul de Oliveira Rosin. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 35. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.056319-0 - Milton Feliciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco Unibanco S/A. Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos. O documento de fl. 32 é mera propaganda, não comprovando que seja este o regime a que aderiu a parte autora. Aguarde-se audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061517-6 - Rene de Brito Maia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Gravit Comercio de Informatica e Eletronicos LTDA. Rep Leg(s): Vinicius Cortes Hipolito. Ao cartório para retirar o feito de pauta. Tendo em vista a citação negativa da parte ré, traga a parte autora o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.061799-9 - Denise de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. fl 21: ciente. Aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2007, às 11.00. \r\n\r\nProc. 2007.800.062482-7 - Geralda de Souza Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista a citação negativa da parte ré, traga a parte autora o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.065501-0 - Eduardo Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 35/39. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.075123-0 - Fernando Carlos Merencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fls. 13. A fim de se evitar diligências desnecessárias, proceda-se a emenda em audiência, nos termos dos Enunciados 3.1.1 e 3.1.2 do Aviso nº 29/2005. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.075859-5 - Marcelino Neri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ribeiro da Silva - OAB RJ135156). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a notícia de que a ré não cumpriu a decisão de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço, REITERO A DECISÃO ANTECIPATÓRIA, com a seguinte alteração: determino o restabelecimento do fornecimento de enrgia elétrica, no prazo de 48 horas a contar da intimação da parte, por Oficial de Justiça Avaliador, sob pena de prisão do presidente da ré por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.079786-2 - Angela Maria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1- CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que, em razão da narrativa da autora, restabeleça o fornecimento de gás, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n2- Esclareça-se à autora que está ela obrigada a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte do serviço por inadimplência do usuário, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se a autora, por DO, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.071337-2 - Gloria Regina Nascimento Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a autora, por DO, para se manifestar sobre fls. 155/156, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.125476-2 - Elma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Avel Assessoria e Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). 1- Ante todo o teor dos autos, presente a hipótese do artigo 28 e parágrafos do CDC, a ensejar o afastamento da personalidade jurídica da executada. 2- Fls. 98/101. Incluam-se as sócias no pólo passivo, oficiando-se ao distribuidor e anotando-se onde mais couber. 3- Procedi ao bloqueio on-line, conforme tela anexa. O resultado será consultado em 72 horas, para as determinações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.132303-6 - Carla Luzia França Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.157406-9 - Liliane Bouças de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Torres Ribeiro - OAB RJ097893). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.008637-9 - Fatima Aparecida da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Cristiane Silva de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Alexandre Santos de Aragão - OAB RJ075588, Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.057610-3 - Henrique Rodrigues Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos contra sentença que julgou improcedente embargos do executado.\r\n\r\nAfirma o embargante omissão no julgado a respeito de condenação em verba honorária.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, haja vista que para esse procedimento é indispensável a atuação de advogado regularmente inscrito perante a Ordem dos Advogados do Brasil. Assim, é cabível a condenação, ante a ausência de isenção legal.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para integrar a sentença de fl. 221 para dela fazer constar:\r\n\r\n\"Condeno o vencido no pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% do valor atribuído aos embargos.\"\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2004.800.060459-7 - Heloisa Helena Queijo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, nos valores indicados a fl. 174. Advirta-se que a inércia no cumprimento da decisão por 15 dias renderá ensejo à aplicação da multa a que se refere o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.086460-1 - João Creso Rosa Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Certifique o cartório a correção da certidão de fl. 130 e, no caso de estar correta, em que folhas se encontram os embargos. \r\n\r\nCaso não haja embargos, diga a parte, em cinco dias, a respeito do depósito efetuado (fl. 126) e se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte ou de seu advogado, caso possua poderes especiais expressos para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.800.113402-3 - Francisco Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423, Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). X Bradesco Seguros. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do art. 741, I, CPC, para declarar nulos todos os atos processuais a partir da citação, inclusive. \r\n\r\nProc. 2004.800.138209-2 - Penelope Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cuidam-se de Embargos de Declaração em que se busca impugnar a correção ou não do valor do débito obeto da execução. Com efeito, a via processual eleita não se presta para viabilizar tal pretensão. Observe-se que o bloqueio on line de valores se deu na exata proporção da planilha de fl. 130, excluída apenas dos honorários de advogado, haja vista a impertinência da verba por força do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Nesse contexto, corretos os valores bloqueados e vertidos para o credor, ora embargante. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145058-9 - Terezinha Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Fls. 111/112. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154146-7 - Marcelo Bonfim de Andrade. X Corrfaplan Empreendimentos e Participaçoes LTDA. Fls. 55v. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.015598-7 - Ana Cristina Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Plinio de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404, Ricardo Jose Figueiredo Junior - OAB RJ145652E). ...dou provimento à objeção formulada... \r\n\r\nProc. 2005.800.021260-0 - Eliane da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro. Indefiro o pedido de cominação de valor a astreintes relativas ao cumprimento do acordo de fl. 47, pois não há fixação de tal medida coercitiva no acordo homologado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para esclarecer, no prazo de cinco dias, se deu integral cumprimento ao acordo de fl. 47, já que o documento de fl. 52 não esclarece para quem o nicho foi transferido. A inobservância dessa decisão importará em incidência de multa cominatória com periodicidade e importância a serem oportunamente fixadas em sede de cumprimento.\r\n\r\nProc. 2005.800.029055-6 - Claudia Moreira da Silva. X Banco Credicard S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.060679-1 - Naiana Licea Saturnino Braga Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.061752-1 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega da quantia penhorada ao credor. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.089593-4 - Ibsen Fernandes de Oliva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Jardim - OAB RJ110806). X Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e São Benedito dos Homens Pretos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Manoel da Paixão - OAB RJ030626, Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269, José Cláudio de Moraes - OAB RJ084146). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.089939-3 - Paulo Cesar da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Fortunato - OAB RJ087432, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Alberino Rego Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). \r\n\r\nVenha o cálculo atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de intimar-se o devedor para cumprir a obrigação nos valores mencionados a fl. 81.\r\n\r\nVindo a planilha no prazo, intime-se o devedor para cumprir a obrigação no valor nela mencionado, em 15 dias, sob incidência da multa a que se refere o art. 475-J, CPC.\r\n\r\nTranscorrido in albis o qüinqüídio, intime-se o devedor para cumprir a obrigação no valor constante de fl. 81, em 15 dias, sob incidência da multa a que se refere o art. 475-J, CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.143646-7 - Dani Kaczelnik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). X Cartao Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1- Fls. 101/102. Indefiro. 2- Embora solidária a condenação, o segundo depósito realizado pela Financeira decorreu de equívoco da decisão de fl. 93, a qual não discriminou que o depósito deveria ser realizado pela Sendas, tal qual pretendido pelo autor às fls. 91/92. 3- Ademais, somente a Sendas recorreu da sentença, não havendo que apenar a outra ré em sucumbência. 4- Para botar ordem nos autos, cabível o bloqueio on-line do valor apontado à fl. 91 em face de Sendas S/A, o qual, em sendo positivo (e naturalmente será), deverá o depósito de fl. 81 ser levantado pela Financeira, jamais pelo autor, o qual já levantou aquele indevido de fl. 95. 5- Procedi ao bloqueio no Bacen-Jud, conforme tela anexa. O resultado será consultado em 72 horas, quando então será determinado o que de direito para finalização deste procedimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.150856-9 - Washington Luiz Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Expeça-se mandado de pagamentoda quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164852-5 - Margarida Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Comprev - União Previdência. Noticiada a decisão sobre o AI no STF (nº 646468 / 2007), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175816-1 - Thais Aparecida Lima da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.179690-3 - Maria de Lourdes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- Intime-se a autora, por DO, para se manifestar sobre a pretendida conversão em perdas e danos (fls. 93/95), em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002098-1 - Ana Rosa Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007385-7 - Antonio Nascimento Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.015937-5 - Rubem de Paula Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Auto Mecanica Maregi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferrarez Serra - OAB RJ030175). Traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.021793-4 - Dircinei de Freitas Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.029973-2 - Vera Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Sul America de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.039238-0 - Laerço Figueira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.042279-7 - Charles de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de Carvalho - OAB RJ127155). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Certifique o cartório em nome de que patrono foram realizadas as publicações e se este era o patrono indicado para tanto. Caso as publicações tenham sido feits em nome do patrono errado, republiquem-se. Em caso contrário, certifique-se acerca do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.043599-8 - Vanessa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Paola Januzzi Brandao - OAB RJ144350E). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045560-2 - Glima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Oficie-se ao banco do Brasil, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.046910-8 - Flavio Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao contador judicial, para aferir a correçaõ do depósito efetuado pela parte ré e, se for o caso, indicar o valor que deve ser complementado. \r\n\r\nProc. 2006.800.055628-5 - Maria Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos. Considerando-se a expressa quitação que consta de fl. 83-84, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte e dos patronos da parte, conforme requerido. PRI. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.069456-6 - Maria Neuma de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.082268-4 - Mara Rodarte Martins do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Castanheira de Azevedo - OAB RJ026478). X Marilia Palmira Rosa Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Briggs Peixoto - OAB RJ039764). 1- Trata-se de procedimento especial de prestação de contas, regulado pelo Código de Processo Civil, a teor dos artigos 914 a 919 daquele diploma legal. 2- Ultrapassada a fase de conciliação, à qual não compareceram os réus, apesar de devidamente intimados, impõe-se a extinção do feito. 3- Isto porque nesta sede especial não são admitidas as ações de procedimento especial, incompatíveis com o rito da Lei 9099/95. Inteligência do Enunciado 2.12 do Aviso 29/2005 do TJRJ. Deverá o autor buscar o Juízo Cível comum para deduzir a sua pretensão. 4- Isto posto, EXTINGO O FEITO sem apreciação de mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096568-9 - Flavia Cristina Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Cooperar Saúde- Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde LTDA. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar no prazo legal, se assim desejar, contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificando-se, encaminhem-se àTurma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.105909-1 - Helmut Wetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de pagar estabelecida pelo julgado, nos termos da planilha apresentada pela parte autora. No que concerne às outras pretensões deduzidas pelo autor a fls. 90-91, nada a prover, haja vista que beira a má-fé pretender o autor o cumprimento do comando judicial - abstenção de cobrar pelo serviço utilizado e não discriminado - impedindo a ré, de aplicar à estação telefônica que usa o autor tecnologia própria para tanto. Assim, se há alteração da tecnologia para viabilizar cobrança pelo serviço de telefonia com discriminação das ligações em cumprimento de decisão judicial, não pode o consumidor obstar a conduta da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.143869-7 - Ronaldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar no prazo legal, se assim desejar, contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificando-se, encaminhem-se À Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.173570-9 - John Eine da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185605-7 - Luis Fernando Cassunde Lapate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X Banco Bradesco e outro. 1- Homologo o pedido de desistência do autor em face ao réu Bradesco Mastercard. 2- Ao cartório para designar nova data para a Audiência de Conciliação. Após, cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.185921-6 - Sandra Butschkau. X Siemens. Fls. 39. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.187194-0 - Ricardo de Barros Piedras Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão cartorária retro, indefiro o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.190085-0 - Carlos Augusto Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Reginaldo Torres do Nascimento e outro. Acolho a desistência manifestada em AC e EXTINGO O FEITO na forma do artigo 267 VIII do CPC. Autorizo o desenranhamento sem necessidade de cópias de reposição. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193214-0 - Julio Anderson Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia S/A. 1- Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso de fls. 59/63 no efeito devolutivo. Ao recorrido. 2- Certifique o cartório a eventual tempestividade e a regularidade do recurso de fls. 69/78. \r\n\r\nProc. 2006.800.195821-8 - Renata Bruno Carregal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Banco Real S. A. - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.201872-2 - Josinaldo Fonseca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X VIVO. Fls. 38/39. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206458-6 - Victor Alexandre Paulo Comeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Pao de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212240-9 - David Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zerilainy Motta de Oliveira - OAB RJ093310). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga a parte autora, em cinco dias, a respeito do depósito efetuado, e se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte ou de seu advogado, caso possua poderes especiais expressos para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213091-1 - Silvete Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Fls. 69/71. Ante a justificativa, ora apresentada, revogo a condenação em multa imposta a parte autora. Defiro o desentranhamento do documentos originais, independente de nova conclusão, após o trânsito em julgado. No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002266-9 - Jose Baraçal Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Baracal Grande Rezende Barroso - OAB RJ106863). X Cartão Unibanco LTDA. Fls. 81. Indefiro o pedido de redesignação de AC, ora formulado. Ante a justificativa, ora apresentada, revogo a condenação em custas imposta ao autor. Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos que instruiram a inicial, entregando-se ao requerente, mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009337-8 - Edmea Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Credicard S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de pagamento em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013538-5 - Luiz Alexandre Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Ibi Cred - C&A. Diga a parte autora, em cinco dias, a respeito do depósito efetuado, e se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte ou de seu advogado, caso possua poderes especiais expressos para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.014334-5 - Jacira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Tai Administradora de Cartões. Fls. 34/35. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015395-8 - Fabio Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X VIVO. Fls. 45/46 e 47/48. Expeça-se mandado de pagamento ao patrono do credor. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018415-3 - Sonia Froes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 26/30. Indefiro o pedido de redesignação de AC. Por outro lado, ante a justificativa, ora apresentada, revogo a condenação em custas imposta à autora. Defiro o desentranhamento dos documentos que istruiram a inicial, após o trânsito em julgado, independente de nova conclusão. No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022701-2 - Cleonice Ferreira Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 30/31. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024350-9 - Jorge Domingos do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Abn - Amro Real - Aymore Financiamentos. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar no prazo legal, se assim desejar, contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificando-se, encaminhem-se À Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037674-1 - Paulo José Alves da Costa e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Banco Itau. Fls. 26. Defiro. Desentranhem-se e, após certificado, entregue-se ao requerente, contra recibo. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043142-9 - Hilda Jones Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044534-9 - Gilberto Ribeiro Martins. X Casa Bahia Comercial LTDA. 1- Fl. 19. Defiro. Inclua-se no pólo passivo, anote-se no Distribuidor e onde mais couber. 2- Após, cite-se via postal no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.045692-0 - Angelica Gonçalves Soldera. X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047151-8 - Ilton de Jesus Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Maria Dantas Alves - OAB RJ120784). X 3l Publicidade LTDA. 1- Comprove-se a efetiva instalação do painel publicitário, a teor das cláusulas 2.1, 3.1, 5.1 (parte final) e 5.2, todas do contrato firmado. 2- Prazo de cinco dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.047180-4 - Elza Alves Freitas. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA com relação ao Banco Bradesco S/A, primeiro réu, conforme manifestação na AC, extinguindo-se o feito quanto a este sem apreciação de mérito, a teor do artigo 267, VIII, do CPC. 2- HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes autora e 2a ré, Telemar S/A. Tendo em vista o acordo estabelecido por estas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048101-9 - Rosane Fontes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048108-1 - Juvenil da Conceição Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048327-2 - Jose Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070706-0 - Jose Machado Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Banco Bradesco. Ante a vedação do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95, instrua-se a inicial com planilha discriminada do valor que entende devido, de modo a viabilizar a liquidez do pedido, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.006299-9 - Alvine Campos Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). fl. 89: defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 214024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "214049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.000308-8 - Instituto Educacional Santa Clara LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Isabela Bonadiman Felisberto - OAB RJ131747, Igor Aguiar Lopes - OAB RJ134682). X Rosane Santos Mello. à parte autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.003074-0 - Maria de Fatima Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gilberto Pessanha - OAB RJ125483). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Peccini Rodrigues - OAB RJ131398, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000050-6 - Bernadete Maria Fabrícia Borges-me. X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.804.000462-7 - Fabrício Martins Biancovilli. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000510-3 - Maria Cecília La Poente de Castro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). X Cia de Credito Financ. e Invest. Renault e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). conheço dos embargos... mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001250-8 - Tamara de Souza Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Barbosa Sarkis - OAB RJ136558). X Andre Hang Perfumes e Comesticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover - OAB RJ141907). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001485-2 - Maria Zilda de Moura. X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intimação para ciência da petição de fls.75/76. \r\n\r\nProc. 2006.804.002066-9 - Katia Conceição Rivas Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos San tos Rodrigues - OAB RJ101146, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.804.002197-2 - Arlenson Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Daniel Navarro Puerari - OAB RJ134582, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.804.002361-0 - Carlos Heleno de Almeida Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Luana Torres Filippo - OAB RJ122225, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). X American Express. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 10 salários mínimos para cada parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002405-5 - Carlos Alberto de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Mello Perseke - OAB RJ129942). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.003566-1 - Juliana Parpinelli de Oliveira. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003567-3 - Henrique Sergio Pereira Gordo Barreto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003616-1 - Rafael Fortes Soares. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Catran - OAB RJ124032, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). à parte ré em 48 horas, acerca do cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.804.003664-1 - Flavio de Melo Fahur. X Universo Online S/A (uol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143, Noemia Mayumi Fukugauti Gushiken - OAB SP147557, João Marcos Colussi - OAB RJ002414A, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Juliana Miranda Fiuza de Sousa - OAB RJ113748). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003687-2 - Francisco Vitoria. X Web Jet Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003688-4 - Maria José Pandeló Peres. X Regina Célia Ramos Brochado. Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003690-2 - Isabel Pereira Lima Neta. X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Dias - OAB RJ121732). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003698-7 - Herval Ney Carneiro. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000280-3 - Luiz Fernando Miranda Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000333-9 - Elaine Henrique. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). Ficam as partes intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/07 às 11:20h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.002205-0 - Fatima Lucia do Nascimento Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ058969, Julio Cesar Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ075923, Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). X Algar Telecom Leste S/A Atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flavio Dale - OAB RJ117060, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento ao R. despacho de fls. 207, figuram como partes nestes autos : Autora - FATIMA LUCIA DO NASCIMENTO COUTO e Réus - ALGAR TELECOM LESTE S/A e ERICSON TELECOMUNICAÇÕES S/A . \r\n\r\nCertifico, outrossim, que a referida petição foi juntada aos autos, vez que foi devidamente dirigida a este Juízo com o número e o nome da parte autora, corretos. \r\n\r\nCertifico, ademais, que desentranhei a petição e GRERJ de fls. 205/206, substituindo-as por cópias nos autos. \r\n\r\nRio, 24/05/07. \r\n\r\nProc. 2005.804.001232-4 - Alexandre Jose de Oliveira Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002699-2 - Guilhermina Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003077-6 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099, Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Francisco Nonato Feitosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003197-5 - Bar e Lanchonete Souza Magaldi Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirce da Silva Vieira - OAB RJ032795, Ubirajara de Souza - OAB RJ096026). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000107-9 - Márcio da Rocha Francellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Francisco Xavier Imóveis Ltda.. ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.804.000690-9 - Jose Alonso Lemos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). X Centro de Gestao de Meios de Pagam,entos S/A - Sem Parar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000863-3 - Michiele de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Beca de Ouro da Tijuca Prod. Art. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Saada Filomeno - OAB RJ134877, Gabriela Mello Marinho Siqueira - OAB RJ145642E). ao exequente para dizer se pretende a desconsideração da personalidade juridica da ré \r\n\r\nProc. 2006.804.001350-1 - Marcelo Novaes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Renata Nunes Condé - OAB RJ135716). X Estacionamento Ramon de Castilha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755, Marco Antonio Trotta - OAB RJ084117). intime-se, via D.O., a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.001643-5 - Humberto Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). tendo em vista haver valor remanescente, intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001645-9 - José Rodrigues dos Santos. X Siemens Eletroeletrônico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001982-5 - Andrea Louzada Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Telesp Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.002028-1 - Francisco de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio de Castro - OAB RJ019792). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Vieira Derenusson - OAB RJ137903). aguarde-se AIJ \r\n\r\nProc. 2006.804.002135-2 - Rafael Bernardes dos Santos. X Centro Universitario Augusto Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002682-9 - Sant'S Regis Lava Jato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lourenco Cornelio - OAB RJ085740). X Raniflex Toldos e Coberturas Ind. e Com. LTDA. Ficam as partes intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia17/07/07 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2006.804.002892-9 - Francisco Pacheco Esposito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Transporte Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003507-7 - Antônia Araújo da Silva. X Positivio Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/07 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003532-6 - Marcia Cristina Dias Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilse e Silva Aragao - OAB RJ059249). X Lg Eletrônicos da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Lima Lomba - OAB RJ142960). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003554-5 - Leonardo Alves Peixoto de Mattos. X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/07 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003559-4 - Maria Aparecida Galdino Luz. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/07 às 12h \r\n\r\nProc. 2006.804.003562-4 - Jorge Luiz Gonçalves da Fonseca. X Jornal O Globo Info Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003563-6 - José Raimundo Ferrera Leite. X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/07 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2006.804.003568-5 - Thiago da Costa de Souza Oliveira. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003571-5 - Vera Lúcia Borges Magalhães Bergamini. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003656-2 - Marcelo Salgado Lopes. X Nelson D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Martins - OAB RJ055725). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003658-6 - Alessandra Medeiros Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cavalcanti Montenegro - OAB RJ047906). X Toque A Campainha -shopping Tijuca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/07 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003659-8 - Simone de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). X Rio Decor Boulevard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003670-7 - Robson Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Bernardo - OAB RJ027658). X Supermercado Extra Boulevard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Celso Tanus Atem - OAB RJ019147). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/07 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003674-4 - Paulo Roberto Figueira de Mello. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003679-3 - Clotilde Mello e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pais Leme Rodrigues - OAB RJ135612). X Credicard. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento à ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, em exercício no presente mês neste Juizado, a audiência nestes autos fica antecipada para o dia 17 / 09/07, às 14:20 hs. \r\n\r\nRio, 21/05/07.\r\n\r\nProc. 2006.804.003679-3 - Clotilde Mello e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pais Leme Rodrigues - OAB RJ135612). X Credicard. Decisão: Considerando o fumus... defiro a tutela para a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Expeça-se Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.804.003704-9 - Elcio Soares Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003708-6 - Milton Mutti de Oliveira. X Forseg Academia de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/07 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000082-0 - Lauro Luiz Bezerra de Sobral. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000273-6 - José Pereira da Costa Neto. X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/07 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000274-8 - André Jorge Castilho Antonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mangini Antonelli - OAB RJ039457). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Rodolfo Acatauassú Tocantins - OAB RJ016718). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/07 às 14:20h.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000339-0 - Elite Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Lidia Moreira Soares - OAB RJ130291, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000340-6 - Adelino Osorio Ferreira. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793, Andre Zimerfogel - OAB RJ134692, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000341-8 - Luciana Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000763-1 - Milton Joao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094). X Galian Decoraçoes Industria Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). cite-se como o requerido, designando-se AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.804.000763-1 - Milton Joao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094). X Galian Decoraçoes Industria Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). Intimação para ciência da data da audiência de conciliação que será realizada no dia 24/09/07 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000882-9 - Rita Maria Lopes Crivano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Fic Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 214049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "214080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.078422-3 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Sebastiao da Conceição. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.193213-8 - Sebastiao Evangelista Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434). X Vania Regina Cyriaco Repsold. Homologo o pedido de desistência (fls.52). Indefiro o desentranhamento por ausência de originais. Int. Fls.50, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.049737-3 - Suzana Soares de Castro. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.040912-7 - Wandyr Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson de Menezes Lyra - OAB RJ102235). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rafael Carvalho Ferreira - OAB RJ125442). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.052567-1 - Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285). X Editora Tres - Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.020203-3 - Nilson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.022606-2 - Lucia Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ115063). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.039479-9 - Valdirene Etelvina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Juliana Garcez dos Santos - OAB RJ131301E). X Unibanco- União dos Sabncos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.087305-7 - Maria Fernanda Mota Pereira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.113801-8 - Celia Regina Oliveira Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328, Juliana Cristina Lopes Faria - OAB RJ149428E, Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.170978-2 - Alessandra Felix Gonçalves Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Ricardo Argento da Costa - OAB RJ145500E, Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Juliana Aragão Carraro Bastos - OAB RJ139331E, Patricia Querido Lima Santos Dullens - OAB RJ154025E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040521-0 - Antonio Carlos Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Ribeiro Fernandes - OAB RJ065647). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.046458-5 - Luiz Rodrigo Vieira da Silva. X Cedae - Companhia Estadual de Agua e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069924-2 - Lucas Nunes Batista Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366, Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.108561-2 - Emanoel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.113393-0 - Eleonora Flores Swiatek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.170952-8 - Renato Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.188204-4 - Ronaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.195357-9 - Sonia Regina da Cruz Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.197699-3 - Regina Maria Rocha da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077097-2 - Sidnei Melhor Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.077521-0 - Antonio Luiz Correia da Frota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Jorge de Brito Chaves - OAB RJ058097). X Companhia Brasileira de Distibuição - Pão de Açucar. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.136513-2 - Cicero Roberto Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2002.800.138669-0 - Carlos Alberto de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.053803-3 - Leticia Regina Hosannah Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson de Menezes Lyra - OAB RJ102235). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.027680-6 - Esdra Couto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.029924-7 - Aida da Fonseca Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489, Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.049484-6 - João Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Jorge Almeida Soares - OAB RJ064904). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.155106-0 - Josileta Blanco Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Petrone - OAB RJ018699). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.057880-1 - Maria Edinalva de Souza Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Anderson Ferreira da Silva - OAB RJ122575E). X Ibi Bank S/A - C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.800.059344-9 - Regina Lucia Leite Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Luca Silva Graça Silveira - OAB RJ113805, Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.061670-0 - Irene Locha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.103070-0 - Vasco Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.146146-2 - Jorge Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Elke Schwambach Velloso de Almeida - OAB RJ145409, Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.182706-7 - David Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a quitação (fls.92), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO (fls.57 - executada e 86 - exequente). INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.005515-6 - Celina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Previmil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.041593-8 - Celeste do Ceu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.048644-1 - Joao Correia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia do Carmo - OAB RJ106461). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051500-3 - Silvanir dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.055719-8 - Laura Christina Pinto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. Pagamento. À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.055859-2 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064373-0 - Teresinha dos Santos Nilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Suspensa em caráter provisório (fls145). Ao Sr. Contador judicial. Após: às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.087174-9 - Veronica Cordeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.092407-9 - Deise Jose Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.95, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121611-1 - Moacy Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131467-4 - Rita de Cassia Ribeiro Principe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454, Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.143788-7 - Gilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Financeira Itau Cbd S. A Credito Financiamento e Ivestimento S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148637-0 - Celso Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Luiz Felipe Vancini de Oliveira - OAB RJ138264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.149159-6 - Adilto Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.152871-6 - Carlos Renato Machado Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.153737-7 - Elizabeth Espínola Halpern (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edima Fabro Selano - OAB RJ069002, André Fabro Selano - OAB RJ130738). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.162146-7 - Veronica de Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166550-1 - Vanessa Angela Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Abuzeid Ferreira - OAB RJ067170). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179634-6 - Alzamara de Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.181280-7 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189111-2 - Marcela Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ebert Ribeiro - OAB RJ137138). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.190173-7 - Wilton Thimotheo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.190191-9 - Antonia Luiza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Itaucard Financeira S/A -crédito,financiam. e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191306-5 - Sandra da Conceição Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Banco Fininvest S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.193192-4 - Nilzete Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Unicard Administradora de Cartoes de Credito. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.193466-4 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X Amil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.204489-7 - Nilton Froes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047, Rodrigo Simão Mezher - OAB RJ140491). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Fls.123: nada a prover. Aguarde-se o trânsito em julgado. Fls.120, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207763-5 - Celi Rodrigues de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.212051-6 - Luiz Bessone Giaretta Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Dib Bessone - OAB RJ131144). X Tim Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.212413-3 - Edieber de Paula Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Itaú S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.213799-1 - Jaime Pereira dos Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012272-0 - Maria Sylvia Muylaert de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). X Fic - Financeira Itau Cbd S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.021347-5 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A.. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.036636-0 - Alair Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO por sentença,... Quanto ao cancelamento: prazo supra; sob pena de multa em idêntico valor ao cobrado, por cada conduta refratária comprovada...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.077503-9 - Vera Lucia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Banco Fininvest S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.077539-8 - Marcelo Archer de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101). X J. G. de Mello Comercio de Moveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.077612-3 - Antonio Torres de Sá Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.078121-0 - Povel Comercio de Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.078425-9 - Celso de Oliveira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Telerj Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.051861-9 - Valcirlei Pinheiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). Rep Leg(s): Marcos Gregorio Cytrynbaun. X Seven Administradora de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.000336-1 - Wanderlei Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Oficiem-se para desbloqueio. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.048711-0 - Marina de Oliveira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina de Oliveira Nazareth - OAB RJ089146). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.060360-1 - Manoel Barcellos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banco do Brasil. Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075123-7 - Cristina Celia Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.000614-5 - Maria Ana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.047139-5 - Carlos Henrique Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não há penhora efetivada nos autos. Fls.128, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051367-5 - Jose Carlos Alexandre de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.055589-0 - Beatriz Ramos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Sul America Aetna Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.065761-2 - Mario Alfredo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.077053-2 - Paulo Magalhaes Rosa Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.083509-5 - Rosimary Braz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.085487-9 - Adriana Pereira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.115504-3 - Elaine de Oliveira Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160958-3 - Domingos Ernesto Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.176037-6 - Maria Regina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179705-3 - Jorgelina Maria dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181220-0 - Maria de Lourdes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181223-6 - Alvilene Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195577-1 - Sara Gil Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2007.800.077184-8 - Pedro Paulo Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.077244-0 - Irani Ferreira dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.077290-7 - Luciene de Andrade Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.077575-1 - Sergio Leal Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.077773-5 - Antonio Mendonça Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendonça Bezerra - OAB RJ031037). X Banco Bradesco S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.078159-3 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.078522-7 - Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Tim Celular S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.078544-6 - Eduardo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Ibicred Promotora de Vendas LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ130180 - Carlos Adriano Bezerra Aquino\r\n\r\nProc. 2002.800.097908-4 - Ivan Teixeira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.006614-4 - Elen Minas. X Sendas Distribuidora S/A e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int. Se requerido: Ao Sr. Contador judicial. Após: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.126175-0 - Ruth do Nascimento Lameira. X Tam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.176943-4 - Pedro Peixoto Leone. X Banco Parana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.195740-8 - Nilton Alves de Sousa Panini. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.209656-3 - Maria da Penha Teodozia Pessoa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nId: 214080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "214156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.078057-6 - Alexandre Dias Pinto. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.045568-9 - Iara Gaspar dos Santos. X Plano Rio Saude LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049811-1 - Janilson Albuquerque Franklin. X Assim. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.053181-3 - Sergio de Souza Lima. X Bradesco Seguros S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.053214-3 - Renato da Silva Batista. X Americanas. Com S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.054049-8 - Tereza Cristina dos Reis Ferreira. X Pm Park Serviços LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057495-2 - Valdelino Barra da Silva. X Sul America S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060647-3 - Maria das Dores Costa Faria. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.063377-4 - Irene Maria Costa Campos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.063428-6 - Jose Afonso de Souza. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.063438-9 - Madalena Eduarda Fardilha. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.136602-9 - Hevila Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Espolio de Antenogenes Honorio da Silva. Rep Leg(s): Maria de Lourdes Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633). Diante do certificado à fl. 51(...) Intime-se a parte autora para fornecer o endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.070787-3 - Paulo Pereira de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB RJ065085). X Banco Itaú S/A. Homologo a desistência manifestada à fl.40, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.013134-0 - Carlos Alexandre Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731, Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). (...) Intime-se a advogada dativa sobre certidão de fl.205. \r\n\r\nProc. 2006.800.095520-9 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Watch Time e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina de Oliveira Prado Assem - OAB RJ076673). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.147120-2 - Suely Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Banco Pan Americano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fl.165. Defiro integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.184372-5 - Jaime Lomar de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 145) (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.194506-6 - Denise dos Anjos Salgado Alvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.005101-3 - Celso Paiva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Tv Sky Shop LTDA - Shoptime. (...) Indefiro a redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017769-0 - Maria Tereza Rezende Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942). ( ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Embargos de declaração tempestivos que os acolho para suprir a omissão verificada e integrar a sentença, passando a parte dispositiva ter a seguinte redação: \" Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito em relação à VIVO SA, ante a falta de legitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI do CPC. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da Celular Station, nos termos do art. 269 I do CPC. Por fim, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para condenar a terceira ré (SERASA) AO PAGAMENTO DE r$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação\" \r\n\r\nProc. 2007.800.042021-3 - Miguel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Família Band. Prev. Pr. Emprestimos (bmg). Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.042079-1 - Aurélio Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043604-0 - Anacleto Dionizio Brandão. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designada A. C. para o dia 23/07/2007ás15:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.054826-6 - Eberth Passos de Oliveira. X Industria e Comercio de Bordados Batistela LTDA. Para a homologação do ajuste celebrado pelas partes, intime-se a ré para juntar os seus atos constitutivos de maneira a aferir a legitimidade daquele que firmou o acordo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.072374-0 - Ana Cristina de Andrade Cabral Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X VIVO. Mantenho a decisão de fl. 37, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077754-1 - Hilda Machado Mendes. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077783-8 - Wasty Mousinho Lins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ143808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077853-3 - Delfim Antoniofangueiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077859-4 - Manoelina de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Martins Guimarães Filho - OAB RJ136917). X Ibi Uruguaiana e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077975-6 - Inez Aparcida Fernandes. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.060286-4 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Celina Arantes Brendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E, Roberta Lessa Arantes - OAB ES012226). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.024544-0 - Odoroilton Larocca Quinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Campos - OAB RJ075538). X Transportes Paranapuan. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.024546-4 - Odoroilton Larocca Quinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Campos - OAB RJ075538). X Transportes Paranapuan. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.135648-4 - Dirce Rocha Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781, Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158901-6 - Silvana Franco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). (...) Julgo extinta a execução, deflagrada à fl. 158 (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.039892-8 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). (...) Recebo os Embargos à Execução. Ao embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.800.047775-0 - Jacyra das Flores Veloso. X Human Desenvolvimento e Internacional. AO AUTOR FLS. 71/78. \r\n\r\nProc. 2006.800.075038-7 - Reinaldo Cavalheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 45, prazo de 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.076054-0 - Patricia Helena dos Reis Barbastefano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). X Samsung Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). (...) Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da quantia (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.091939-4 - Roberto de São Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.114590-6 - Marcel Ferreira Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lupi Amoroso Anastacio - OAB RJ103545). X Ramiro José de Souza. À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.162924-7 - Maria da Glória do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Banco Itaú Cartões S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Expeça-se mandado de pagamento(...) Sem prejuízo,venha a planilha do valor devido pelo 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.180185-8 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181663-1 - Jorge Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinto Albertino - OAB RJ081585). X American Tour Club. Defiro o prazo de 5 dias, advertindo ao autor que sua inércia importará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.190900-1 - Nercy Tenorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Sabemi - Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). (...) Recebo os Embargos à Execução. Ao embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.800.212392-0 - Adriana Maria da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG à parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015610-8 - Jessica da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Ibicard Cartões de Crédito LTDA. Fl. 38. Defiro a juntada. Cumpra-se fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.041424-9 - Luiz Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Vieira Alvino dos Santos - OAB RJ134071). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041430-4 - Rita de Cassia da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041797-4 - Amiro Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X Jornal do Brasil Industrias Gráficas. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.041813-9 - João Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041869-3 - Tania Cristina Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Casas Bahia e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.042027-4 - Vera Lúcia de Assis Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ131218). X Banco Itaú S/A.. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.042109-6 - Maria Helena Vasconcelos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.042149-7 - Carlos Alberto Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Carlos de Azevedo - OAB RJ004130). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.042270-2 - Elizangela Evangelista de Freitas Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061559-0 - Jean Carlos Freitas Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Real Rio Bahia Mudanças. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial e da procuração para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.068671-7 - Juvan Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Cartao Petrobras. Defiro a juntada do documento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077800-4 - Vera Cristina Coitinho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077840-5 - Marcelo de Almeida Mikaloski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). X Novo Rio Baterias LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077844-2 - Edvaldo Jose Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077869-7 - Irapuan Deus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078020-5 - Elisabeth Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco Itaú S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078115-5 - Milta de Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Banco Cruzeiro dos Sul. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078352-8 - Glaucia Rezende Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078410-7 - Luciano Menezes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco Real Abn Amro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078416-8 - Tarciana Bastos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078469-7 - Frioserv Auto Mecanica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.078526-4 - Cassia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edima Fabro Selano - OAB RJ069002). X Banco do Brasil S/A e outro. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.146076-3 - Denise Ferreira Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). (...) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou do seu patrono (...). \r\n\r\nProc. 2004.800.007763-9 - Maria Marlene de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035, Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). (...) Julgo extinta a Execução (...). \r\n\r\nProc. 2004.800.044178-7 - Erly da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.073528-1 - Gilberto Teixeira Ribeiro. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.101924-8 - Monica Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Galian Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Defiro o prazo improrrogável de 30 dias (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.077423-9 - Mirian Oliveira da Rocha Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061, Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). Rep Leg(s): Claudete Alonso Guiglemeti. X Espólio de Reynaldo Berg Guiglemeti.. Designada A. C. para o dia 23/07/2007 ás 16 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.176202-6 - Didimo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou do seu patrono (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.181248-0 - Jaciara Maria Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.183021-4 - Tarcisio Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192306-0 - Jose Carlos Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X Video Prime Comercio de Eletronicos LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração integral de ajuste de I.R (ano base 2006). \r\n\r\nProc. 2006.800.193586-3 - Gloria Jane Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194119-0 - Sandra Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.194237-5 - Dorival Ferreira Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194478-5 - Vera Lucia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 119. Expeça-se guia como requerida, prazo de 5 dias, para devolução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207551-1 - Dejair Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Banco Itau S/A e outro. À parte autora sobre certidão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.208692-2 - Maria de Lourdes Araujo Pol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Exart - Expositores Arte e Desing LTDA. (...) Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002392-3 - Altair Osorio Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Mota Cortez - OAB RJ103609). X Banco Bradesco S/A. (...) À parte autora, prazo de 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.005901-2 - Luiz Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015465-3 - Teresa Cristina Barbosa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco Fininvest S/A. Defiro JG à parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027863-9 - Enivaldo de França. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Esclareçam as partes se houve celebração do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030021-9 - Antonio Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O SEGUNDO RÉU, NO QUE PERTINE AO ACÓRDAO, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041379-8 - Claudia Magalhães de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Magalhães de Araujo - OAB RJ138860). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Defiro o prazo de 10 dias, para o fornecimento do endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041832-2 - Emil Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Bic Banco. (...) Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.053901-0 - Zilá Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Costa - OAB RJ119122). X Eduardo Gomes de Araujo. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.054004-8 - Estelita Carneiro da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Designada A. C. para o dia 24/07/2007 ás 10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.077909-4 - Lucila da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Itaucard Adminstradora de Cartões de Credito e Imobiliaria LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077955-0 - Wagner Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078045-0 - Tatiane do Espirito Snato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Knup da Cruz - OAB RJ137864). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078107-6 - Gerson Correia dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078168-4 - Bruna Menezes Pinto. X Banco Itau Cartões S\\a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078243-3 - Carmelo Corato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078295-0 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Ponto Frio. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078300-0 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078310-3 - Maria Cristina Ferreira Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078507-0 - Ana Luisa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Brito Portilho Dias - OAB RJ126369). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078510-0 - Ana Cristina de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078521-5 - Evandro de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Telerj Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079863-5 - Maria Regina Fonseca Nova Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Nova Alves de Rezende - OAB RJ031174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) Diante do exposto, indefiro a Tutela Antecipada. \r\n\r\nId: 214156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCTB - Art. 305 - Afastar-se o condutor do local de acidente, para fugir\r\n\r\nProc. 2007.800.016767-2 X Melquiades Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Alves Corrêa - OAB RJ041357). ...Ante o exposto, na forma da fundamentação, exerço o controle difuso incidental da constitucionalidade das leis, autorizado implicitamente pelos artigos 102, II, a e 105, III, a, da Constituição da República Federativa do Brasil , para declarar a inconstitucionalidade do artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23/09/1997. Por via de conseqüência ante a ausência de justa causa para a ação penal, face à inconstitucionalidade do artigo mencionado e a atipicidade da conduta, com fulcro nas normas \r\n\r\nconstitucionais aludidas e no art. 43, inc. I, c/c o artigo 386, inc.III do CPP, este último aplicável por analogia, (art.3º do CPP) REJEITO A DENÚNCIA, promovida em desfavor de Melquiades Alves Correa. P.R.I. \r\n\r\nId: 214012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.183360-4 - Oliveira Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). X Leyla Youssef e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Amodeo - OAB RJ026280, Marco Aurelio Porto de Moura - OAB RJ090303, Rogério Marcolini de Souza - OAB RJ076173). RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 151, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, POR NÃO VISLUMBRAR NA DECISÃO IMPUGNADA OMISSÃO A SER SUPRIDA NOS ESTRITOS LIMITES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRI \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.049476-2 - Carlos Henrique de Oliveira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559). X Paulo Flávio do Nascimento e outro. Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção supra do Ministério Público como razões de decidir, rejeito a queixa, nos termos do artigo 43, III, do C.P.P. ... Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.800.030006-2 - Wagner Pinheiro de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Batista - OAB RJ000197B, Cláudio Figueiredo Costa - OAB RJ001584B). X Fernando Siqueira. DIGA O REQTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.028655-5 - Leonardo Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarique Castro Rosa - OAB RJ061290, Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). X Lilian Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rubinstein Tavares - OAB RJ055851, Geisa Kaufman - OAB RJ107100). Defiro a promoção supra do Ministério Público, e designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 214014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.019245-9 Vítima(s): Amelia Maria Ladislau de Barros. X Alexandre Braz dos Santos. III JECrim/Viol.Dom.Fam.Mulher da Capital EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO(A) MM.Juiz(a) de Direito Dr(a). Adriana Therezinha C.S.C. de Carvalho - Jui(a) em exercício do Cartório do III JECrim/Viol.Dom.Fam.Mulher da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Alexandre Braz dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 13/03/1974 - Filiação: Pai: Mariano Ricardo dos Santos Filho Mãe: Tereza Braz dos Santos - RG 08786677-8 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Marieta, 36 - casa 8 - Catumbi - Rio de Janeiro/RJ, acusado nos autos de nº 2007.800.019245-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 912-04548/2006 de 14/10/2006 da DEAM - Centro, como incurso no Art. 129, § 9º - Viol. Domest. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 702 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 14/06/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Maristela da Silva Mikaloski, Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12013, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C.S.C de Carvalho - Juiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 214026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.155994-4 Vítima(s): Gilson Gibson Neto, Wallace Ferreira dos Santos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marques dos Santos - OAB RJ141867). Rep Leg(s): Osmar Moreira Dantas, Deise Marques dos Santos. X Edilon da Gama Paes do Vale. Designo Audiencia Especial para dia 21/06/2007, às 13 horas. Intime-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.800.017850-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Magalhães - OAB RJ052213). Vítima(s): Ingrid Dornelas Sobrinho, Iasmim Dornelas Sobrinho. Rep Leg(s): Sergio Henrique de Azevedo Sobrinho. X Roselaine Dornelas Sobrinho. Designo Audiencia Especial para dia 21/06/2007, às 13:10 horas. Intime-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.121778-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). Vítima(s): Marluce Medeiros da Silva. X Maria Indaia Cruz da Silva. Intime-se a autora do fato para manifestação acerca da proposta de transação penal (via D.O.), sendo certo que na hipótese de aceitação da prestação pecuniária, fica designada a instituição MOVIMENTO REABILITA RIO, SITUADA NA AVENIDA NAZARÉ, 2.336, ANCHIETA, TELEFONE: 3358-2300. Na hipótese de prestação de serviço, o Cartório deve dar ciência da data de comparecimento junto à CPMA. \r\n\r\nId: 214028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.005562-6 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). X Marcelo Gomes da Rosa. Ao requerente do pedido de explicações. (D. OFICIAL). \r\n\r\nId: 214030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "214368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004110-9 - ARILTON MATTOS DE MENEZES X SUELI FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452) Despacho:Comprove o requerente que efetuava o pagamento da pensão alimentícia na conta mencionada na inicial, eis que os extratos enviados pelo Banco Itaú e anexados às fls. 46/55 só fazem menção à \"remuneração/salário\" percebida por Sueli. \r\n\r\nProc. 2004.204.010925-7 - AUREA CEZARIO DA SILVA E OUTRO X GENERACY CESARIO (Adv(s). Dr(a). EDNA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-077372) Decisão:1 - Defiro a habilitação requerida às fls. 75. Retifique-se o pólo ativo para que dele passe a constar ANTÔNIO CARLOS CEZARIO DA SILVA. Anote-se onde couber. Oficie-se;2 - Esclareçam os requerentes sobre os demais irmãos do falecido, tendo em vista que o Sr. Manoel e a Sra. Francelina deixaram nove filhos, conforme certidões de óbito de fls. 33/34.3 - Com a resposta dos ofícios de fls. 82/83, dê-se vista às requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.204.008861-2 - MOACIR ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X MOACIR ESTEVAO DA CUNHA Decisão:Conclusão de ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Expeça-se alvará em nome dos patronos dos requerentes diante das procurações acostadas aos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010254-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X PEDRO WENCESLAU DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o disposto no item 2 do despacho de fls. 27, sob pena de extinção. Dê-se vista à requerente sobre ofício de fls. 31. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004652-8 - FABIO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA Despacho:1- Comprove o requerente seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2- Informe o endereço de seus irmãos para fins de citação na forma do art. 1105 do CPC. 3- Providencie a vinda de certidão de dependentes habiiltados junto ao INSS pelo falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000022-8 (17240) - PEDRO JUSTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE FURTADO ALVES DA COSTA (RJ-107168)) X BENJAMIM FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o falecimento do advogado da parte ré, ... proceda-se a exclusão de seu nome do sistema e da capa dos autos. Tendo em vista, ainda, que o feito já foi sentenciado entendo desnecessária a intimação dos executados para regularizar a representação na forma do art. 13 do CPC.Verifica-se que sobre o executado Benjamin recaiu a nomeação de depositário, tendo este constituído advogado nos autos em apenso.Assim, translade-se cópia do instrumento de fls. 04 dos autos em apenso e regularize-se o cadastramento do patrono.Tendo em vista a nova redaçao dada ao art. 475-J, §2º do CPC, já tendo o OJA realizado a avaliação conforme consta do auto de fls. 86/87, entendo desnecessária a reiteração da medida.Oficie-se ao DETRAN solicitando seja remetido ao Juízo a ficha cadastral do veículo penhorado às fls. 86/87.Com a resposta do ofício, dê-se vista ao exequente para ciência e para esclarecer se permanece o interesse na alienação ou se prefere a adjudicação do bem .. \r\n\r\nProc. 2003.204.008970-0 - ANDREA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIESZO-CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900), Dr(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (RJ-074023) Decisão:FLS. 127. ANOTE-SE. Conforme decisão de fls. 124, a parte ré não estava representada nos autos, diante da renúncia de seus patronos, e não foi devidamente intimada da decisão de fls. 106. Sendo assim, em nome dos princípios do contraditório e da ampla defesa, diga a parte ré se pretende a produção de prova oral, juntando aos autos, em 10 dias, o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Defiro ainda o mesmo prazo para que a parte ré realize a juntada da prova documental superveniente, sob pena de ser declarada a perda da prova. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043524-7 - MARIA NEVES DA SILVA AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTONIO DE SOUZA AREAS Decisão:1 - Diante da impossibilidade de se adotar o rito de arrolamento, revogo a decisão de fls. 126, prosseguindo o feito na forma de inventário. Diga a inventariante sobre informação de fls. 132; 2 - Esclareça a inventariante como foi realizado o encerramento do fundo de comércio descrito às fls. 04 e o destino das cotas mencionadas; 3 - Justifique a inventariante a posse ou a propriedade sobre o imóvel constante do item e de fls. 123, provando-se por documento; 4 - Venham as certidões fiscais de praxe no prazo de 20 dias, tratando-se de incumbência a ser cumprida pela requerente;(...) \r\n\r\nProc. 2007.204.005067-2 - MICHELLE MENDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RUY BARBOSA CASTRO Decisão:Defiro a inventariança à requerente independentemente de termo. Direi sobre o pedido de gratuidade de justiça após a comprovação dos rendimentos de todos os herdeiros, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos. Venham as declarações iniciais com título dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.204.005273-5 - JULIA GERMANA LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ENEAS ATHANASIO Decisão:1 - Comprove a requerente seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2 - Nomeio inventariante a requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.3 - Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.204.003222-8 (16359) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X TANIA MARIA FERREIRA Despacho:Diante do requerimento de fls. 51, dê-se baixa e arquive-se de forma definitiva, diante da sentença de fls. 40/41, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.204.001004-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSELI FIGUEIRA GOMES Despacho:FLS. 62. ANOTE-SE.Revogo o despacho de fls. 63, eis que os autos foram desarquivados.Fls. 57. Defiro vistas pelo prazo de 10 dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.000392-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALTERLIN DE ARAUJO SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 18/21, diante do cumprimento integral do mesmo informado às fls. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.003360-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FELIPE MAIA LOPES Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.204.003474-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCY DE OLIVEIRA FILHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20/21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.004709-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ANDERSON AVELINO DA CUNHA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.005005-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CATIA CILENE DA SILVA VIEIRA Decisão:1. Venha planilha discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA. 2-APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.005037-4 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE JORGE BARRETO BARBOSA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.005047-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATA CRISTINA DE FARIAS MEDEIROS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.005102-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS DA CRUZ Despacho:Comprove o autor a constituição em mora da parte ré eis que a notificação não consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005502-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDJANE RAMOS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 168,71 ( SALVO EVENTUAL FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR ESTE ÍNCLITO JUÍZO)Campo 49: valor total \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002389-9 - ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA MEIRELES DE MELO (MG-104853)) X FRANCISCO ROBERTO LEONARDO E OUTRO Despacho:Oficie-se solicitando a designação de nova data eis que não houve tempo hábil para cumprimento, já que os autos vieram para conclusão após a data designada para audiência, encaminhando-se por fax e por malote. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.007694-1 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARCIA DE SOUZA COELHO Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/08/07, às 14:30, devendo a parte autora recolher as custas para a expedição da carta precatória de citação e intimação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.011118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE, Síndico: SILVIO AFFONSO CAMILATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X J.F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.000836-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM, Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVANDRO VITOR DA COSTA Despacho:...Com o retorno do mandado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004698-0 - MICHELE GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X SEGURADORA ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC uma vez que deve a ação seguir o rito sumário. Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Comprove, ainda, os pagamentos relativos ao seguro em questão. \r\n\r\nProc. 2007.204.005061-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO EMBAIXADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ENIO GONÇALVES DE FREITAS Decisão:Designo o dia 27/06/2007 às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012252-3 - ALEXANDRE COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Expeça-se mandado de notificação para a parte autora, tendo em vista a procedência da reconvenção. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.204.002718-0 - ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATTOS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 205/208, intime-se a parte autora para depósito dos honorários periciais em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.002289-1 (16538) - TELE TERRA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARISA BAZILIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2002.204.043178-3 - MARCOS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MARCIA CRISTINA B. NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fl.178 verso \r\n\r\nProc. 2003.204.001548-0 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CLIM-SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA), Fiador: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO E S/M (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003265-7 - JOSE NOVAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X LINDALVA DA SILVA SALES FIGUEIREDO E OUTRO), Fiador: ANTÔNIO DE MELO FIGUEIREDO Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.204.005046-5 - JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X GILBERTO ALVES), Fiador: ALBERTINO CARLOS FILHO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.204.005062-3 - PAULO SERGIO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X BLUESTAR CLEIER FONTE DA SILVA), Fiador: ANA LUCIA CARNEIRO DA CUNHA Decisão:.........Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012918-3 - ADILSON DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORIS APARECIDA DRUMOND VIRGINIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.204.015747-6 - ISIS DA GAMA LOBO D EÇA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X SEVERINA MAXIMINO BEZERRA), Fiador: EDMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/90, BEM COMO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000336-9 (17426) - DEISE DE SOUZA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1 - Venha, pela parte autora, em 20 dias, os documentos solicitados pelo Perito às fls. 141, sob pena de perda da prova pericial. Diga ainda sobre a proposta de honorários;2 - Intime-se o perito para apresentar declaração nos termos do anexo II da resolução n. 20/2006 do E. CMTJ. Com a respota, oficie-se ao TJ conforme previsto no anexo IV da citada resolução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.000775-0 - MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ESPOLIO DE SIMAO COZER OLHOVERTCHI (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso interposto perante o STJ, ressaltando-se que o mesmo não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044368-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ALCIDES IANTORNO DE JESUS FILHO Decisão:Cite o(a) executado(a) no endereço de fl. 115 para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.204.013138-0 - ESPOLIO DE MARIO JUPTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X MARCONDES BENITTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIDALGO CAPELO (RJ-059242) Decisão:...Assim, providencie o autor cópia do auto de despejo tendo em vista o alegado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.016153-4 - JOSE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSE DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20/21 e, em conseqüência, JULGO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados (art. 26, § 2º do CPC). Defiro ao autor o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias, mediante certidão nos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.204.004688-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000242-9 (15299) - EDIMAR SIMAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Comprove a executada a propriedade do bem indicado em cinco dias. Após, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.204.000401-0 - ESPOLIO DE SIMAO COZER OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Decisão:Fls. 228. Defiro. Indique o leiloeiro indicado pelo exeqüente dia e hora para realização da praça dos bens imóveis penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.204.005449-9 - MARLY SIMAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Conclusão de ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados pela parte ré às fls. 205 em favor da parte autora e seu patrono conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.007337-0 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1 - Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 190, conforme requerido às fls. 202, diante da procuração de fls. 21;2 - Intime-se o executado, através de seu patrono, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, recolhendo a diferença apontada às fls. 203/204 a título de honorários de execução, sob pena de prosseguimento desta fase;... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006776-1 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X GRAÇANO UNIVERSAL CAR LTDA-ME E OUTRO Despacho:Anote-se o novo patrocínio e intime-se o exequente sobre a certidão de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.204.007303-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Ao Exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a solicitação não respondida foi reiterada. Tendo em vista, no entanto, o cumprimento parcial da medida, intime-se o executado para que se manifeste na forma do art. 475 §1º do CPC. Junte-se a inicial de embargos à execução nos presentes autos uma vez que os rejeito liminarmente diante do descabimento do mesmo diante das alterações trazidas ao CPC pela Lei 11.382/2006. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003140-9 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X NILO SERGIO E DEMAIS OCUPANTES DO IMOVEL Sentença:Pela MM Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes para que surta e seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados, observado o art. 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que defiro a ambas as partes. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012464-1 - TANIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 56/57 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.001992-6 - GEMIMA ARCHANJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X EMPRESA DE ONIBUS ANDORINHA Decisão:Designo o dia 20/07/07, às 14:45, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005056-8 - AVACY CARDOSO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X CREDICARD SA Decisão:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando o cumprimento do art. 276 do CPC diante do valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.004367-0 - MARLENE CANEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 18,36Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 169,29Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.204.009684-4 - MARILIA GUILHERMINA GISSONI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHIO SILVA (RJ-113649) Despacho: Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Defiro tão somente o prazo de dilação requerido, para 20 dias. Indefiro o pedido de carga, eis que há prazo comum e diligências a serem cumpridas pelo cartório. Faculto a parte a consulta dos autos em cartório ou sua retirada para cópias, devolvendo-se no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2005.204.008398-2 - GILMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a mesma atende ao disposto nos artigos 282 e 283 do CPC.Afasto a alegação de Coisa Julgada, eis que esta não resta configurada, tendo em vista que o ora autor não integrou a lide na ação de rescisão do contrato c/c reintegração de posse, não havendo assim identidade de partes e nem tão pouco de pedido, conforme se depreende da leitura da sentença prolatada no citado feito. Rejeito também a prejudicial de mérito de prescrição, ... .Indefiro a produção das provas requeridas pela parte autora, eis que desnecessárias ao julgamento da lide, sendo a matéria em exame de mérito. Digam as partes em alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007420-0 - IVAN FRANCISCO TERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre honorários do perito (6 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.007600-2 - JANETE JANE VALADARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Tendo em vista que foi feita a carga para a primeira ré no prazo fixado às fls. 63, defiro à segunda ré, Viação Santa Sofia S/A, vistas dos autos de 25/05 a 01/06, devendo seus memoriais serem apresentados até o dia 02/06. \r\n\r\nProc. 2007.204.004767-3 - SIMONE LOUZADA LEITE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/07/2007 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005105-6 - UBIRATAN DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/07/2007 às 15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005050-0 - ADILCEA JOSE AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X JORGE DA CONCEICAO Despacho:Oficie-se COM URGÊNCIA conforme requerido às fls. 420, consignando o prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob as penas da lei. Encaminhe-se o ofício COM URGÊNCIA. Após, voltem para apreciação das petições anteriores.Cumpre ressaltar que o TJ somente estabeleceu convênio com a CEG para o envio de ofícios eletrônicos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.013391-0 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X JERONIMO AUGUSTO ASSUITE MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269) Decisão:1 - Fls. 105. Defiro a substituição das testemunhas da parte autora, que, tendo ciência da data da audiência, comparecerão independentemente de intimação. Anote-se.2 - Dê-se ciência ao perito da impugnação de fls. 102, observada, contudo, a proximidade da audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.006440-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA LTDA - EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000379-3 (16101) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LUCELIA VITAL E SILVA ao interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007344-7 - MANOEL GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ELISABETH CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) As partes sobre os honorários do perito (1.600 UFIRs - RJ) \r\n\r\nProc. 2007.204.005051-9 - JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X SERGIO FARJALLA Decisão:Intime-se o autor para o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e para emendar a inicial para correta discriminação do pedido de perdas e danos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003281-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDRE LUIZ DE ANDRADE FORTES Decisão:Venha planilha discriminada do débito. Após, tendo em vista que os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000982-7 (17966) - ROSANGELA GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FRANCISCO PEREIRA FILHO (RJ-078423)) X EXPEDITO DE MACEDO LADEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.013325-9 - ESPOLIO DE LUCIANA AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X ESPÓLIO DE WILFRIDO AGUILERA, POR SUA INVENTARIANTE ORTELINA ROSA AGUILERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Tendo em vista a concordância da parte autora (fls. 308), acolho a preliminar arguida pela segunda ré e determino a inclusão de Geisa no pólo passivo da ação. Assim, oficie-se, anote-se na capa dos autos e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008259-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 54/55, diante do informado às fls. 56, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.001947-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIANA CONCEIÇAO SOARES Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, II, para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.204.002404-1 - EVA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO BENTO DA SILVA Decisão:1 - Conclusão de ordem. Regularize-se a juntada dos mandados constantes do sistema. Tendo em vista a certidão negativa do OJA, redesigno a audiência de justificação para o dia 20/06/2007 às 16 horas. Cite-se e intime-se o réu, podendo a diligência ser realizada fora do horário de expediente, aos sábados, domingos e feriados, conforme fls. 39. Atente o cartório para que a autora seja intimada pessoalmente. Expeçam-se os mandados COM URGÊNCIA. Dê-se vista à DP.2 - Esclareça a OJA Cirlene sua certidão, eis que outros Oficiais de Justiça compareceram no endereço indicado pela autora, embora não tenham logrado êxito na citação do réu, conforme fls. 17-v e 40-v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.002728-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO AZEVEDO FERREIRA Despacho:Cumpra-se adequadamente a primeira parte do despacho de fls. 21, eis que o endereço da notificação não é o informado pelo devedor no momento da celebração do contrato, conforme fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.204.004650-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO TADEU ALVES Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.004679-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELISEU DA SILVA DIAS Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.004681-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIO DA SILVA BARBOSA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.005123-8 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERA LUCIA MEDEIROS Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.005196-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON RIBEIRO POSSATI Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.005202-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUIZ CARLOS MACHADO BOTELHO Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.005263-2 - ESPOLIO DE VERA LUCIA BRUNIZIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO ALVES RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 27/06/2007 às 16 horas, a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.004757-2 - JOSE MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.007224-8 - DENIS GERMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AOL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Pela MM. Drª. Juíza foi dito que : Homologo a desistência supra. Regularizados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.010517-8 - IVANILDA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) republicação da decisao de fls. 56.As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção da produção de prova documental superveniente, facultando as partes a juntada no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova pericial e nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com as disposições da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJRJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013779-9 - CLAUDIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Pela MM. Drª. Juíza foi dito que : Defiro o prazo de cinco dias para juntada da carta de preposto. Regularizados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000570-6 (17219) - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOAO MARCOS ALVES DE CARVALHO Despacho:Ao avaliador judicial mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.204.013292-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X ROSANGELA NINAUT BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Despacho:Compulsando os autos, verifico que instada a parte ré a comprovar seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça (fls. 64), quedou-se inerte, não gozando dos benefícios da Lei 1060/50. Sendo assim, cumpra a parte ré integralmente o disposto na decisão de fls. 109. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.204.008739-0 - EMILIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIL CAR OESTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Tendo em vista que o pedido de fl. 101 se deu em razão do feito número 2004.204.008036-0 e considerando que o mesmo foi redistribuído à 3ª Vara Cível desta Regional, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para o devido apensamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001380-5 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X MARGARETE PAES BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Despacho:...Não obstante, diante da manifestação da parte ré de fls. 118 e a tendência moderna de se buscar, sempre que possível, a transação, designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 27/07/2007 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.010322-0 - VALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RIO SOL TRANSPORTE LTDA Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido uma vez que o documento requerido deve ser providenciadao pela parte junto a JUCERJA, devendo esta comprovar perante a mesma que está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.010649-3 - PAULO CESAR MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006. Após o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o depósito das custas, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.204.015639-3 - NEUZIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Cumpra-se a decisão de fls. 25 no endereço fornecido às fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.204.005118-4 - LETICIA SANT'ANNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X GRUPO M. J. FILHOS E OUTRO Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Emende-se a inicial para descriminação e quatificação dos pedidos referentes aos danos materiais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000422-8 (8203) - CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825), Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X LANA BARBARA OLIVEIRA DA COSTA) Decisão:FLS. 29. ANOTE-SE. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 214368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.012842-4 - AIRTON WELINGTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Decreto a revelia. Em provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012188-7 - MAURICEIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO PINTO DE SOUZA Despacho:Fl.73/74. Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.009710-8 - EUNICE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-134240)) X ANTONIO FRANCISCO ALVES Despacho:Fl.36. Defiro na forma requerida \r\n\r\nProc. 2006.204.014554-1 - EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X ENAURA LEAL RIBEIRO DOS SANTOS Aos requerentes sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.002433-8 (19062) - CARBONARA MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADEÞA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.006801-0 - LUCIENE ARAUJO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X JOSE DE CERQUEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.005638-1 - ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE ANTONIO DE PAIVA Decisão:Já há sentença nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.204.002162-0 - MARIA DO AMPARO CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X NIVALDO DAS CHAGAS AO AUTOR P/ FORNECER COPIA P/ INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.204.003206-0 - CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X MARIA DA CONCEICAO SPEZANI DA FONSECA Despacho:Comprove o alegado à fl.66/67 e 72 \r\n\r\nProc. 2006.204.007934-9 - RAQUEL ROSA DA PAZ BENTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X EDIVALDO SOUZA BENTES Ao autor sobre manifestação de fls..79 da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.000407-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTEMIZA PINTO FREITAS GUIMAR Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.204.002353-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JUREMA FELIX DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.010407-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIA MARIA BRASIL DE AZEVEDO Despacho:Fl.64. Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.011732-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SARA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.204.014842-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO CARNEIRO Despacho:Oficie-se ao Detran. Quanto aos demais: comprove-se o esgotamento dos meios próprios de obter as informações requeridas. Venham as certidões do quinto e sexto distribuidores \r\n\r\nProc. 2007.204.005023-4 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VINICIUS THOMAZ PACHECO Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.005034-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PANO Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.005120-2 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES Despacho:Comprove o autor a notificação da parte ré no mesmo endereço constante do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012354-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PABLO LUCIO DE SANTAN CHAGAS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.005070-2 - CREMILDA DA SILVA X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005071-4 - MARLENE PEREIRA DOS REIS X ELVIRA DE AZEVEDO REIS Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001879-6 (15922) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BANGU CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Decisão:Fl.262. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.204.003441-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MANOEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.204.004219-2 - JULIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 82. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Após a comprovação do pagamento, intime-se o perito para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.204.002179-9 - SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (RJ-112086)) X ANTONIO AFONSO SOBRINHO Decisão:Fl.172. Não entendi requerimento de devolução dos autos. (?) \r\n\r\nProc. 2007.204.005058-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FOSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas certificada às fls. 57, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.007482-0 - FATIMA LEAL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X CARLOS DOS SANTOS ANTONIO Decisão:... Assim, com a concordância do Ministério Público às fls. 28, declino da competência deste Juízo para a Justiça Federal, única competente para processar e julgar o presente feito. Dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se, em seguida, os autos à Seção de Distribuição da Justiça Federal.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.002628-1 (19299) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COSME BATISTA BENICIO Decisão:1- Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.009894-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FABIO LUIZ PEREIRA CASTRO Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.005053-2 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ALEXANDRE MAX PEREIRA BITTENCOURT Despacho:Recolha-se a diferença de custas certificada às fls. 41, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007312-3 - FABIO RICARDO LEAL MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA CRISTINA ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783) Decisão:Cumpra-se decisão de instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.204.000046-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X FLAVIO RODRIGO SILVA PEREIRA Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.002648-0 - WILSON RONALDO KRAFZIK FILHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516) Despacho:Em provas \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.204.001062-0A - ENILDE MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BV FINACEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em provas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002218-1 - SUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Ao exeqüente conforme fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.204.016204-6 - MANUEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X ESPOLIO DE EDESIO JOSE FIGUEIRA Despacho:Aguarde-se apreciação e decisão nos embargos hoje despachados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.204.001237-0 (16501) - FRANCISCO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X TRANSPORTES J. GOMES LTDA. E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 72, intimando-se os réus da penhora realizada. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.204.010537-3 - MARLENE DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X DAVID SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 43V. (Cod. 0714-6 R$ 17,49 + 10% CAARJ e R$ 0,87 cod. 6002-25174-9; R$ 0,87 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.002796-0 (19914) - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.040428-7 - MARCIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido adesivo. Com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.009446-3 - GERALDO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento imediato da lide. \r\n\r\nProc. 2006.204.000140-2 - WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CALCADOS KITOKI LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.007391-8 - MARILENE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008546-5 - FABIO DOS SANTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003260-8 - MANOEL MARTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIETE CARDOSO (RJ-111227)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Fl. 15 (republicação): (...) Ante ao exposto, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal, a que couber por livre distribuição. Esgotadas as vaias impugnativas, dê-se baixa e encaminham-se os autos (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.004017-4 - ROSELIE CALDAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X BCP S/A Despacho:Tendo em vista não ter sido o réu intimado da decisão de fls.12 e o documento de fls.15 apontar apenas o recebimento. Aguarde-se intimação da decisão de fl.12. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009146-2 - JORGE LUIZ SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RE AMANCIO (RJ-061138)) X SEVERINA MENDES DOS SANTOS Ao requerente sobre promoção da PGE supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.002368-1 - NEUZILETE CABRAL DA ROCHA AGUIAR DE AZEVEDO X DIVAL CARQUEIJA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Decisão:1) Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o competente termo.2) Venham as primeiras declarações no prazo legal.4) À Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.204.005114-7 - SOLANGE MARIANA DE ZANETE DE OLIVEIRA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ANDERSON AGOSTINI Despacho:1- Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito.2- Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.005044-1 - ESPOLIO DE ZETEMAM PASSOS CORDOVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: MARLOS DA SILVA CORDOVA) X PETULA SANGE ALVES DA FONSECA Despacho:Esclareça a parte autora. Pois, se deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. Caso contrário, deve efetuar o recolhimento as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.005088-0 - IRAPUAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD SA Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001360-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAURO CELIO DA SILVA HORA Despacho:Complemente-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. (art. 511, § 2º, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.012659-5 - LILIAN RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ANA MARIA PINHEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002810-1 (19601) - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/ RETIRAR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.011300-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) As partes sobre honorários periciais e data de perícia designada à fls. 62 (Dia 29/05/07, às 13:00h, na Estrada do Portela 99/421 - Edifício polo I, Madureira- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.012239-5 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Fls. 83 - Ao I. Perito.Fls. 84/88 - Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.012333-8 - VIVIANE CRISTINA MOFATI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X VIAÇAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 46 - Ao I. Perito.Fls. 52/56 - Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.009186-6 - MARCELO SMALL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:AO AUTOR: FLS. 91 DEFIRO. AS PARTE SOBRE HONORARIOS PERICIAIS: 10(DEZ) SALARIOS MINIMOS e PERICIA MARCADA P/ DIA 07.08.07, AS 12:00h, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.005101-9 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X INSTITUTO ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000139-9 (2662) - VERA LUCIA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO P. PALMESCIANO (RJ-064824)) X NORMAN MUNIZ COELHO Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA À ALIMENTADA, MONALISA NUNES COELHO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.001378-8 - MARIA LUICA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S.A E OUTRA E OUTRO) Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.129 no prazo de lei. \r\n\r\nId: 214367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041009-3 - RODRIGO SILVA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061)) X MARIA DA PENHA SILVA PAES Aos requerentes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2003.204.004136-3 - ZILDA MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ELIAS GOMES DE FREITAS À requerente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2003.204.007420-4 - CARLINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483)) X HERUNDINA CALDEIRA DE AMORIM À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2003.204.010698-9 - ELIANA MONTEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO (RJ-064884)) X JOSE GARCIA DE ARAUJO FILHO Despacho:AG.-SE POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.204.003812-5 - AOELIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MANOEL AMARO DE CARVALHO Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM... ASSIM, VENHA A EMENDA, SENDO CERTO QUE DEVERÁ SER OBSERVADO A LEGÍTIMA QUANTO À PARTILHA OU A RENÚNCIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000917-9 - ANTONIO TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEIDA DE CARVALHO (RJ-059054) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DOS HERDEIROS E CRÉDITO DO PETICIONANTE, DEFIRO O REQUERIDO. LAVRE-SE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APÓS, CITEM-SE OS HERDEIROS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.012190-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WERVERTON MARCIANO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.012585-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BRUNO GAIK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Decisão:VENHA O PAGAMENTO INTEGRAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO CONSIDERANDO A NÃO ACEITAÇÃIO DE PROPOSTA DE PARCELAMENTO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.204.006084-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013083-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON EMMEERICK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000679-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESODENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X SERGIO MENA BARBOSA E OUTRA Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INT-SE.DS. \r\n\r\nProc. 2004.204.007608-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CELIO ROBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA REQUERIDA UMA VEZ QUE ABSOLUTAMENTE DISPENSÁVEL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.ASSIM, PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.204.003110-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951), Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X ALANCARDE LEAL), CLEIA LORETTI LEAL Despacho:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.004970-4 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA COSTA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos requerentes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.014550-4 - PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA À parte autora para se manifestar sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004851-9 - ARIDIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X TANIA CRISTINA DA CONCEICAO), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015136-0 - ELISABETE REZENDE RUY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X SERGIO MURILO ALENCAR BELO), Fiador: GILBERTO ALENCAR BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.41/43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001033-9 - COOPETRAUX-CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X MARTIM RICARDO DA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 20. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.014550-4A - ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001435-7 - ROSANE FERREIRA PERES DIAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000153-0 - MARCIA PINTO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:INFORME A AUTORA SE NÃO PRETENDE A PENHORA DA RENDA DIÁRIA DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nProc. 1998.204.001614-3 - RODRIGO NUNES DA SILVA FERNANDES REPR. POR S/M (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANTANA CORREA (RJ-077756)) X JOCY GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES (RJ-083697) À parte interessada sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2001.204.000951-7 - ANA CRISTINA GOMES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003914-7 - IVONETE DELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X NATANAEL PEREIRA DA SILVA Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001377-8 - ESPOLIO DE JOSE BRENNAND DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)), Inventariante: IARA BRENNAND OLIVEIRA) X IVETE BRENNAND OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351) À parte autora para se manifestar sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008060-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOAO RICARDO ALVES FORTUNATO À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015792-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016259-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALERIA CAETANO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015217-0 - ALFREDO SOARES RIBEIRO X ANDRE EDSON BRAGA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002615-7 - ROBERTO ALDILEI FAVORETO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ISMAEL BARBOSA GONCALVES E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007694-0 - FOTO CINE COLOR DE REALENGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESPOLIO DE SALMA BATHICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004001-0 - VINICIUS MICHEL SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X NILTON MACAIA DE SOUZA), VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.004261-2 - IAPLAN - IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X PEDRO SALVADOR E S/M (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Decisão:RETIFIQUE O POLO PASSIVO PASSANDO A CONSTAR ESPÓLIO DE PEDRO E IVANIA...VENHA CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇAdÊ A PARTE AUTORA PROSSEGUIMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE F OR DE DIREITO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.000627-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIO RODRIGUES FERREIRA À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.004900-7 - DALHA SOARES SERPA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 125, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.005042-6 - PAULO CESAR BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.011556-1 - MARILDA ASSUMPÇAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Designo AUD. DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/07/2007 às 13:30 horas.I.-se aS PARTES PARA COMPARECIMENTO. Int.-se as testemunhas oprotunamente arroladasDS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014382-9 - FERNANDO SARAMAGO HESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 19/07/2007, ÀS 13:45 HORAS. INT-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.204.000009-9 - MARIA JOSE GAMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nId: 214371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002519-5 (1028) - VANDREA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X AGNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.008588-3 - BRUNO DRUMOND VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X ALEXANDRE ROMEIRO VILELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-099683) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls.23. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000103-0 - NICOLE OLIVEIRA MATOS, Assistente: MAX MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X FABIO DE SOUZA MATOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000762-6 - FILIPE WESLEN COUTINHO OLIVEIRA X JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Decisão:1-Oficie-se ao DRA e onde mais couber para retificar o nome do menor n/f do doc.de fl 08.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 18 de julho de 2007, às 10:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.. \r\n\r\nProc. 2007.204.002706-6 - CAMILA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X JORGE PEIXOTO DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 16 de julho de 2007, às 10:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.. \r\n\r\nProc. 2007.204.003758-8 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X MOACYR GOULART DA FONSECA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004901-3 - JOAO CAYO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X ALEXANDRO MARTINS DOS SANTOS Decisão:1-Fl07, regularize-se a representação processual,eis que o autor da ação é o menor.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 18 de julho de 2007, às 10:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.. \r\n\r\nProc. 2007.204.004904-9 - INARA DE ORNELAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X CLAUDIO VIEIRA BORGES Decisão:1-Fl11,regularize-se a representação processual, eis que as autoras da ação são as menores.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 18 de julho de 2007, às 09:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005298-8 - JOSANE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WALDETTE NUNES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 34 \r\n\r\nProc. 2006.204.006778-5 - DENISE DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X EULER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra (recolha-se a diferença referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010384-4 - CANDIDO LUIZ GRANATO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)) X FABIANA SA BARRETO Sentença:ISTO POSTO JULGO EX TINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.004819-5 (6653) - MARCO AURELIO SIMOES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044644-1 (9293) - LIDIANE DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005226-0 - PAULO ALEXANDRE LEAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003343-9 - SANDRO PAULO GOMES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010081-8 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.012522-6 - JOSE CARLOS MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X ELIZABETH DA SILVA MENDANHA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013136-6 - MARIO LUIZ BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X SONIA MARIA ESPINATO BOAMORTE Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.003445-6 - NUNO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X SILVIA JUSTINO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010957-3 - EURICO JOSE DE OLIVEIRA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X MONICA GONZAGA DE LIMA ROSA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: A parte autora sobre certidão supra (faltou recolher o valor referente ao FUNPERJ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.004158-2 - RAYANNE RODRIGUES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X FLAVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 40 \r\n\r\nProc. 2004.204.013247-4 - BARBARA DOROTHY DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ETIENE FERNANDES SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 43. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004687-0 - MICHELE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCOS ROGERIO DE JESUS Despacho:Cumpra-se a ordem de prisão no endereço de fls 33 \r\n\r\nProc. 2005.204.008983-2 - LAIS SENA BLACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LENILSON LUCAS BLACK DE OLIVEIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.204.013729-5 - KAYKY PEDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X EDSON CELESTINO DA COSTA JUNIOR Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.003979-0 - BEATRIZ TRINDADE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MAURICIO GOMES BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl 37vso \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.008316-0 - STELIO CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X VERA LUCIA DE ANDRADE BASTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para perícia, conforme ofício de fl.30.(Perícia a ser realizada no Fórum Central, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, Corredor C, Sala 313, pelo Dr.Juliana Garbayo dos Santos, no dia 02/07/2007 às13:00 h). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.041463-3 - JESSIKA DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X MARCELO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002429-3 - LUCAS MIGUEL DA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X GENESIO ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de flS. 45/46. Exame de DNA dia 20/08/07 às 09:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005523-0 - CAUA ALEXANDRE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DUARTE PENHA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 35/36. Exame de DNA dia 20/08/2007 às 09:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2006.204.008298-1 - LARA BARBARA DE CARVALHO COVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UQUAJARA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de flS. 37/38. Exame de DNA dia 20/08/07 às 09:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.012602-4 - KETHLEN LORRANY JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X PAULO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 47/48. Exame de DNA dia 20/08/2007 às 09:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2005.204.005750-8 - VITORIA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X JORGE JOSE BATISTA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012603-8 - THAMIRES LETICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RUDSON LUIZ DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 23/24. Exame de DNA dia 20/08/2007 às 09:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.003674-0 - IRAN TEIXEIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869)) X LUAN DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( x ) laudo pericial ( ) estudo social ( ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.005129-8 (7428) - VAGNER LOPES X VANDA NEPOMUCENO LOPES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006254-4 - NILSON RODRIGUES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Despacho conf. Portaria 01/2002 do JuízoOficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.009382-1 - LIGIA VENTURA CRUZ NEGRIS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X CARLOS HUMBERTO NEGRIS Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI.. \r\n\r\nProc. 2004.204.011210-4 - ANDRE LUIZ ROCHA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATA DE VILHENA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008811-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X CATIA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..Isto POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal....Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder o autor a guarda e responsabilidade de sua filha... ...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009369-3 - VALERIA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X MARCELO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI,TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001526-6 (3418) - DIEGO BARBOSA KIENTECA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X PEDRO JOSAPHAT KIENTECA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) Despacho:1)Considerando a certidão supra, revogo o despacho de fl 66v.;2)Fl 65, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.204.001229-6 - OUVANDA MARZOCHI SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ARMANDO MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439) Decisão:Fl 45 e cota ministerial retro, expeça-se alvará de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.006683-0 - KAYKY PEDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDSON CELESTINO DA COSTA JUNIOR Despacho:Processo findo. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.004016-0 - ANA MARIA DE VASCONCELLOS BRICIO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CARLOS ROBERTO BRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.013400-2 - ANA CAROLINE DA ROCHA RATTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X RONALDO DE SOUZA RATTES Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.015751-8 - SONIA NOVENTA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X DALVO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Aguarde-se audiência já designada às fl 31. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.204.009431-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X GERSON DA CONCCEICAO DE LIMA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.004735-7 - PERGENTINO JOAQUIM ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO LUGATO (RJ-069940) Despacho:Consoante despacho de fl 70, desentranhe-se fl 72 e seguines, devolvendo-se ao peticionário. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.000433-4 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X MARIA LUCIA ALBINO (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822) Despacho:Fl 65, DEFIRO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009340-1 - ELAINE SA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.015877-8 - SEBASTIAO PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.016020-7 - CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.005028-3 - GEISE HELENA DA SILVA DE LANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Decisão:1)Defere-se JG as partes;2)Venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada, dos declarantes de fl 17/18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.204.003195-9 (4581) - ADHERBAL MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X MARLENE VIEIRA Despacho:Fl 59, esclareça o interesse da parte. \r\n\r\nProc. 2005.204.013538-6 - RENATO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEMARY MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Despacho:Fl 34, oficie-se n/f requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.006881-9 - SERGIO EUSEBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X SONIA MARIA CAMPOS DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2007.204.002138-6 - JOAO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X RITA DE CASSIA LOUZADA MELLO Despacho:Fl 17, segundo despacho de fl 15v., atente-se para o item 3. \r\n\r\nProc. 2007.204.004749-1 - CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CELIA DO NASCIMENTO DO ROSARIO Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.204.004976-1 - GILSON MARQUES LARE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X JOANA CRISTINA DE SOUZA MARTINS LARE Despacho:1)Emende-se a inicial não só para excluir oferta de alimentos a filha do casal que, além de integrar na relação processual, a ação de alimentos possui procedimento especial.Em ação de divórcio cabe apenas discutir-se sobre o lapso temporal;2)Venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada, das testemunhas de fl 14/15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.013169-0 - DAYENE NATHALIE MACHADO CAMARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUIZ FERNANDO PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, INCISO VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2004.204.013744-7 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X EDILMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,INCISO VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2005.204.002551-9 - ANGELICA NAMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X VANDERLEI NAMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, vIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.005762-7 - MAXWELL DE ARIMATHEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X MARCELO ALOISIO PEREIRA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI, TERCEIRA FIGURA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.006094-8 - LUIS FERNANDO RAMALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X FERNANDO CESAR PINTO Sentença:..INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.009569-0 - BARBARA VITORIA SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X JORGE RICARDO JOSE MARIA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.013106-2 - IGOR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALTAMIR BELARMINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Intime-se o executado para depositar a 1ª parcela em 5 (cinco) dias e as demais em igual dia dos meses subseqüentes, sob pena de prosseguimento da execução;2-Após,SUSPENDE-SE o feito até total cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.005175-5 - THIAGO GOIS PORTELLA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X ALEXANDRO BRAGA ALVES Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2)Venha nova planilha excluindo-se material escolar, eis que é uma obrigação de fazer, incompatível com o rito escolhido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.005011-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X GERSON DA CONCEICAO DE LIMA Despacho:Fl 59, determino a devolução do mandado de fl 57 ao Juízo, devidamente cumprido, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.204.000570-3 - RAFAELA ROBERTA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, INSICO VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.007265-0 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X RODRIGO FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 86/87, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.006775-0 - ALBERTO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X MARIANA RODRIGUES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA ROSA MENDONCA GUIMARAES (RJ-059883) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.004256-8 - ELISANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CARLOS VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)), JOAO GABRIEL SILVA DA COSTA), JOAO VICTOR SILVA DA COSTA Despacho:Às partes sobre o laudo psicológico complementar, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.005429-8 - ANDRE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940)) X PATRICIA DAS GRACAS NUNES DE SA), ANDREY NUNES AZEVEDO DOS SANTOS), ALEXEY NUNES AZEVEDO DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI,TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.005788-3 - NELMA CURVELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)), LUAN RODRIGO GOMES DE MIRANDA), LORRAN GOMES DEM MIRANDA Despacho:Defiro cota supra. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.006223-8 - MARIA ELESABETE LAGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X LUIZ CARLOS LAGE Despacho:1)Considerando o laudo pericial apresentado pelo IML, revogo o despacho de fl 67;2) Às partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006725-6 - KAYLANE CRISTINE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X SERGIO MACHADO PEREIRA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015099-8 - JOVACYR CARDOSO BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2007.204.005124-0 - JOAO VICTOR PRALON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X FRANCISCO CARLOS JACOMELLI DA SILVA Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão retro;2)Fl05, regularize-se a representação processual, eis que o autor da ação é o menor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.001875-2 (8719) - LUANE CAROLINE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X SERGIO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1)Reconsidero o despacho de fl 92;2)Mantenho a gratuidade. Intime-se o executado para cumprimento da sentença, n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007212-1 - JOSE AUGUSTO LEITE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CARLOS ALBERTO DUARTE CAMPOS Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,INCISO VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.000500-6 - MARCELO FERNANDES CURVELO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARCELO BARROS CURVELO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.005791-3 - ALEXANDRE SILVA BONICENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X LIVIA SOUZA BONICENHA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI,TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2007.204.001448-5 - VINICIUS BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X VICTOR ALVES BRANDAO DA SILVA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001665-2 - ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X MILLENA FERRAZ DE OLIVEIRA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005013-1 - MARCOS PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ANA JULIA AMARAL DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.011796-5 - TANIA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X IPOLITO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Fl 52, DEFIRO vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.011527-5 - ROSA MARIA GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X MARIA DE FATIMA DE ARAUJO MASSAPUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)), Falecido: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MASSAPUST Despacho:Fl 88v., diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.005192-5 - JORGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X OSWALDO BONFIM Despacho:Emende-se a inicial a fim de se regularizar o pólo passivo, que não pode ser ocupado pelo falecido, mas pelo espólio ou pelos herdeiros do mesmo, conforme o caso.A emenda deve vir em peça única, formando uma nova inicial, para facilitar o contraditório, vindo cópia para contra-fé. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.005915-3 - CLAUDIO FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X DANIELE FONSECA DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se decisão do agravo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.204.009517-0 - FLAVIANO VINICIUS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ANA JULIA CONSENTINO MACHADO Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, INCISO VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.002571-6 - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), YASMIM MACHADO DE ALMEIDA, Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007781-0 - ALEXANDRE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X THAENNE CRISTINA GONÇALVES SILVA E OUTROS Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001515-5 - FLAVIA LUCIA PEREIRA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X OSIAS BRASILIANO DE ARAUJO Decisão:1-Fl 22/23, recebo a emenda e HOMOLOGO a desistência em relação ao pedido de alimentos; 2-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;3-Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002366-6 (5544) - MARIA DE FATIMA MELO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LUIZ ROBERTO LINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005130-4 (7752) - VERÔNICA GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X DURVAL ADALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.002264-0 (9182) - KASCIA KECIA FRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDECIR CARVALHO SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.A parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.44 \r\n\r\nProc. 2002.204.044613-1 (9500) - ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X GERSON DA CONCEIÇÃO DE LIMA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001308-6 - GABRIEL VICTOR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, DETERMINO O CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E O ARQUIVAMENTE DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DA LEI DE ALIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.204.013013-3 - LAILA DE MORAES MARIANO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X HARIM DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001168-7 - MARIANA DA COSTA CONDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X DAVISON PISMEL CONDE Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2006.204.001933-9 - RAYSSA MARCELLE FORTUNATO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCELO SILVA LOPES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007173-9 - AMANDA ARIELY ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X ANTONIO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifestarem sobre Laudo Pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.001804-1 - TAINA PAULINO BERG DOS SANTOS MENDES, Assistente: MIRIAN DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X PATRICK BERG DOS SANTOS MENDES Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.004528-5 - ROSIMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001416-7 - MARLENE DAMASCOP FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009356-0 - LUIZ ANDRE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Republicação: 1)Fl 31, INDEFIRO, devendo tal requerimento ser efetuado nos autos da ação de alimentos, ou seja, processo nº 2004.204.008236-7, que tramita na 1ª Vara de Família desta Regional;2)Fl 32, Anote-se o patrocínio.Defiro vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.010725-0 - ADRIANA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATA G. COIMBRA (RJ-103817) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002206-8 - ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004822-7 - VALTER PEREIRA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes cota do MP de fls. 17vso \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.010469-1 - MARCIO CARDOSO CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X SONIA MARIA BRANDAO CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Despacho:1-Designa-se o dia 25 de julho de 2007, às 09:50horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.006447-1 - LORRAYNE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WALLACE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de justiça no mandado de fls. 34/35. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004179-5 - RAISSA DE OLIVEIRA FREITAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DE MIRANDA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 DO JUÍZO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO/PRECATORIA DE FL. 37V.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.007414-5 - LARISSA MIRELA DA COSTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JEFERSON TOMAZ GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000607-5 - GABRIELA LOURO PEREIRA LANZONI (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X JEFFERSON LANZONI Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à exeqüente sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.004944-3 - LARISSA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X JOSE JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002106-0 - LEONARDO FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte ré sobre cota do MP de fls. 54 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.004245-8 - EMIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X HELOISE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte ré sobre cota do MP de fls. 67 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.204.002969-5 (9241) - ROSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X JOSE JAERDSON BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.006409-2 - JANAINA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERINELSON SIMONATO), LUCIANO WILLIAM ALVES SIMONATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes sobre cota do MP de fls. 173vso \r\n\r\nProc. 2006.204.006626-4 - MATILDE FLORENTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X DUSTAN PEREIRA DOS SANTOS FILHO), NANDYALA FLORENTINA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.007461-3 - PRISCILA REGINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X MAURICIO DE ALMEIDA CHASSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)), MAURICIO GABRIEL DE SOUZA CHASSE Republicação: 1-Designa-se o dia 09 de julho de 2007, às 13:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.004235-0 - SEBASTIAO FRANCISCO RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA RACCA Decisão:1)Fl 33, 1º par., Nomeio a Drª Mariana Savedra de Barros A.Calil, CRM-52.76872-3, perito da causa;2)Fl 33, 2º par., Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.008326-2 - ENEDINA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X IVONE SAMPAIO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para perícia, conforme ofício de fls.29.(Perícia a ser realizada no consultorio, situado na Rua CONDE DE BONFIM, 120/909 pela Dra.MARIANA SAVEDRA DE BARROS A CALIL, no dia 28/06/2007 às 19:00 munida de documento de identidade). \r\n\r\nProc. 2006.204.009616-5 - CATIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X WILCIMA PEREIRA DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para perícia.(Perícia a ser realizada na Rua Senador Dantas 117/1626 Centro, pelo Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, no dia 03/07/2007 às 08:30 h). \r\n\r\nProc. 2007.204.000463-7 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X NILDA ROZA DE JESUS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para perícia, conforme ofício de fls. 18.(Perícia a ser realizada no consultorio, situado na rua CONDE DE BONFIM, 120/909- TIJUCA pelo(a) Dra.MARIANA SAVEDRA DE BARROS A. CALIL, no dia 28/06/2007 às 19:30 h, munida de documento de identidade). \r\n\r\nProc. 2007.204.000829-1 - SELMA REGINA DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X JOAO BATISTA DOMINGOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para perícia, conforme ofício de fls. 37.(Perícia a ser realizada no Fórum Central, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, Corredor C, Sala 313 - Lâmina I - pela Drª Juliana Garbayo dos Santos, no dia 23/07/2007 às 13:00 h). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.204.002438-5 (046) - ELIZABETH ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se n/f da promoção de fl 70v.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002569-9 (1070) - PAULO ROBERTO BARBOSA JÚNIOR X THAISSA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.004567-6 - MIRIAM BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes sobre cota do MP de fls. 24vso \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005286-3 - YEDO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARINEZ FELIX DA SILVA DE PAULA), THASSIANE FELIX DE PAULA Decisão:..Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para autorizar que o pai tenha sua filha em sua companhia em finais de semanas alternados, buscando-a na residência materna aos sábados às 09:00 horas e devolvendo-a aos domingos às 18:00 horas; que na primeira metade das férias escolares, a filha ficará com o pai e a outra metade com a mãe; no natal em anos pares e no ano novo em anos ímpares; na semana santa em anos pares e no carnaval em anos ímpares; no dia dos pais e no aniversário da menor em anos pares a menor ficará com o pai; no dia das mães, aniversário desta e aniversário da menor em anos ímpares o menor ficará com a mãe, independentemente de ser dia da visitação do pai... \r\n\r\nProc. 2007.204.005470-7 - ALESSANDRO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X ALESSANDRA ARAUJO SANTOS), MARIA EDUARDA ARAÚJO PONTES DE LIMA Decisão:..Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para autorizar que o pai tenha sua filha em sua companhia em finais de semanas alternados, buscando-a na residência materna aos sábados às 09:00 horas e devolvendo-a aos domingos às 18:00 horas; que na primeira metade das férias escolares, a filha ficará com o pai e a outra metade com a mãe; no natal em anos pares e no ano novo em anos ímpares; na semana santa em anos pares e no carnaval em anos ímpares; no dia dos pais e no aniversário da menor em anos pares a menor ficará com o pai; no dia das mães, aniversário desta e aniversário da menor em anos ímpares a menor ficará com a mãe, independentemente de ser dia da visitação do pai... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007762-6 - UBERLANDO SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X MARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 25 de julho de 2007, às 09:40horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014260-6 - JOAO ROBERTO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDEZZA PONTES FLORENCIO (PE-020632)) X KISSILA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 25 de julho de 2007, às 09:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.204.000579-0 (371) - CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.003236-8 (3269) - CLENICE FERREIRA DOS SANTOS X ADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005114-6 (5185) - SILVIA REGINA DE MORAIS SIMÃO X ÁLVARO AUGUSTO PACHECO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:Desarquive-se. Após dê-se vista à requerente \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.009158-7 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E), Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X ADMAR RIBEIRO Republicação: fl 46/47, Nada a prover, eis que sentenciado o feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.011832-7 - AMANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X VICTOR DOS SANTOS FERREIRA) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifestarem sobre Estudo Social. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 214372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.042399-3 - RACHEL NASSIF XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TORRES PADRAO DE OLIVEIRA (RJ-100135)) X WALTECIR AUGUSTO DA SILVA Sentença: Tendo em vista a desistência por parte da autora (fls. 23vº), e considerando que o réu ainda não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014578-4 - G.G.R. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727)) X J.L.C.R. Sentença:GABRIEL GONÇALVES RIBEIRO, representado por sua mãe VILCA GONÇALVES DOS SANTOS, propôs a presente ação de alimentos em face de JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fl. 04/08.Na audiência de conciliação à fl. 15 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo à fl. 15vº. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 15 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Oficie-se à empresa mencionada às fls. 15 para desconto em folha da pensão alimentícia.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.005508-8 - GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X MAURO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do exeqüente, que, embora intimado a se manifestar quedou-se inerte. Considerando o manifesto desinteresse da parte exeqüente em dar prosseguimento ao feito, tendo deixado o processo paralizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente ao pagamento da custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.000639-0 - GABRIEL PINTO JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO PASSOS JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por GABRIEL PINTO JOVINIANO, representado por sua mãe JANAÍNA PEREIRA PINTO em face de MARCIO PASSOS JOVINIANO. No curso do processo o réu quitou o débito conforme se verifica na declaração da representante legal do exeqüente às fl. 25.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao executado.Custas ex lege. Observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Revoga-se o decreto de prisão civil em desfavor do executado, expeça-se alvará de soltura se for o caso.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.001272-0 - ANDREW BATISTA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por ANDREW BATISTA ROSA, representado por sua mãe ADRIANE CRISTINA BATISTA ROSA, em face de ANDRÉ LUIS DOS SANTOS RODRIGUES.No curso do processo o réu quitou o débito ante a declaração da representante legal do exeqüente às fl. 21.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.003132-3 - JESSICA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X ROGERIO DOS SANTOS GUIMARAES Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do exeqüente, que, embora intimado a se manifestar quedou-se inerte. Considerando o manifesto desinteresse da parte exeqüente em dar prosseguimento ao feito, tendo deixado o processo paralizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente ao pagamento da custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.011425-1 - MARIA HELENA COELHO VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556)), MAYRA PRISCILA COELHO), MAYARA PATRICIA COELHO Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para conceder a tutela das menores MAYRA PRISCILA COELHO e MAYARA PATRÍCIA COELHO aos requerentes MARIA HELENA COELHO e EMANOEL VITORINO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art.269, I do CPC. Sem custas. Lavre-se termo.Dispenso a especialização de hipoteca legal, consoante os argumentos trazidos pelo Ministério Público.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.204.001466-3 - CLARA MARIA XAVIER ALVES BANDARRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X BRUNO BANDARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Tendo em vista a desistência por parte da autora, sem oposição do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.005381-0 - ESPOLIO DE ILIDIO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X NEUZA GONCALVES SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para reconhecer a união estável descrita na inicial, a contar de 1995 até fevereiro de 2003, e para declarar que 50%(cinqüenta por cento) do veículo descrito na inicial pertencia ao falecido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art.269, I do CPC. Levando-se em conta a sucumbência parcial, cada parte arcará com metade das custas, observado o art.12 da Lei 1060/50. Honorários compensados.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000413-2 - DANIELE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X PLINIO PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 37/40 - Mantenho a decisão de fls. 30, que exonerou o réu da prestação de alimentos, nos termos da quota do Ministério Público, já que, de fato, a autora não comprova que está estudando em curso superior. Além disso, a mesma já atingiu os vinte e quatro anos de idade, razão pela qual, em pretendendo alimentos do réu, deverá fazê-lo pela via própria. Intimem-se. Se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.000665-0 - RAFAELA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO PAULO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) À parte ré sobre o despacho judicial de fl. 42. \r\n\r\nProc. 1999.204.002089-6 - DIEGO JORGE SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X FRANCISCO JOSE CARPINTER GOMES Despacho:Intime-se pessoalmente a representante legal dos autores a se manifestar sobre fls. 53, em dez dias. Após, em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.005030-0 - THAIS DAVID DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.003657-8 - LENICE DOS SANTOS GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDIVAR ALVES GODOY À parte autora para retirar ofício alimentos definitivos, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009630-7 - NATASHA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SA (RJ-113028)) X JOSE ROGERIO VIGNERON PESSANHA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 27, nos endereços fornecidos às fls. 34/35. Desde já designo nova data para audiência de conciliação no Juizado Informal para 04/07/2007, às 13:50 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012273-2 - THAIS GUALBERTO DE LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDERSON DE LIMA RAMOS ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO. \"À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002734-8 - CAROLINE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUISIO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Intime-se o réu para que regularize sua representação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.204.001269-5 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X A.P. Despacho:Cumpra-se corretamente, e de forma derradeira, a decisão de fls. 17, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001771-1 - T.L.A. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X F.A.S. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.001792-9 - J.V.P.A. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X J.E.A.N. ...redesigno a audiencia para o dia 13/06/07 as 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.204.002058-8 - M.E.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X F.A.M.S. ... redesigno a audiencia marcada nesta data para o dia 15/06/07 as 13:50hs. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.204.014280-1 - J.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS (RJ-152670E) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000952-1 - LUCIA HELENA DA ROSA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA GLORIA DA SILVA PEREIRA (RJ-108481) Despacho:Fls. 32/33 e 36 - Venha pela via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.006188-0 - CIRLÉA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PEDRO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Diante do erro material da sentença de fls. 55 que, por equívoco, constou o nome da requerente como CIRLEA DE OLIVEIRA SOUZA, quando o correto seria CIRLÉA DE OLIVEIRA DE SOUZA, altero a sentença, na forma do art. 463, I, do CPC para que passe a constar o nome de CIRLÉA DE OLIVEIRA DE SOUZA.Oficie-se ao DRA para correção.Expeça-se nova carta de sentença com o nome correto da requerente.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.014000-8 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X REGINA CELIA BARBOZA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.002065-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANA (RJ-111103) Para retirar a carta de sentença faz-se necessário o recolhimento das custas, a saber: Campo 13: AEVF ; Campo 27: 0707-0 ; Campo 39: R$ 8,74 // Campo 14: APCJ ; Campo 28: 0711-2 ; Campo 40: R$ 1,74 (por cada cópia conferida)] // Campo 41: valor do subtotal // Campo 42: preencher ; 10% do valor do campo 41 // Campo 49: valor total . Obs. São 11 cópias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014696-0 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.016100-5 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.002700-5 - A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.001427-1 - MARIA DAS GRACAS SABINO CARNEIRO X UBIRAJARA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Despacho:Venha aos autos a afirmação de ausência do réu. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.014086-5A - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X P.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) ...certificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, certifique, também,nos autos principais, o resultado da exceção e prossiga-se neles. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.003918-4 - JULIANE CRISTINE DE CASTRO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). LUIZ CLEMENTE LABREA (RJ-142901E)) X MAURO HENRIQUE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.204.044010-3 - MARCELO IVO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X ANTONIO IVO DA SILVA Despacho:Fls. 39 - Indefiro, eis que tal providência cabe à exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.001644-7 - CRISTIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CRISTIANO ANDERSON DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, nos termos da inicial, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.204.011266-7 - JOSE MARIA VILAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EVALDO HENRIQUE GOMES VILAR Despacho:1) Defiro o requerimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.204.000831-5 - YURI PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Revoga-se o decreto de prisão civil em desfavor do executado.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.005423-4 - MARIA CRISTINA SILVA NUZZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO NUZZA DE SOUZA Despacho:A guia requerida às fls. 18 independe de despacho para ser retirada, bastando o interessado comparecer em cartório e recolhê-la. Publique-se. Após, cumpra-se o Cartório o despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2005.204.012899-0 - PAULO VICTOR NASCIMENTO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142) Despacho: Fls. 33 - Defiro. Designo Audiência Especial para o dia 04/07/2007, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013237-3 - FELIPE RAYMUNDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MAGNO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Despacho:1) E. guia como requerido.2) Após, atenda-se à D.P. (fls. 22). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.000686-1 - REINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO S DIAS (SC-010961B)) X SUELI DE OLIVEIRA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MATINEA COUTINHO GUIMARAES (RJ-022471) Despacho:Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.204.012175-5 - S.F. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X A.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.014295-3 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X A.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.004326-0 - LUZIA LIMA CERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X RENATO LOPES FILHO Despacho: Reitere-se ofício de fls. 118. Sem prejuízo, à autora sobre certidão de fls. 120vº. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001374-6 - EDVAR AMARAL BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Considerando os documentos acostados e a promoção Ministério Público, DEFIRO o pedido, em conseqüência, determino o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação à alimentanda GISELLE RIBEIRO BARROS. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.005054-8 - MARIA DE FATIMA ALVES X GLORIA REGINA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560) Decisão: Defiro a renovação da Curatela Provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.204.010742-1 - APARECIDA PAES DE CAMARGO X ALEXANDRE PAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381) Despacho: Venha documento comprovando a concordância do pai do interditando com o requerido na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000050-4 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X C.D.S. Decisão:1) Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo.2) À requerente sobre promoção do MP de fl. 26v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.006180-5 - DAMIAO ROGERIO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X ESPOLIO DE DEUSDEDITH ROQUE DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.204.000735-3 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)), Falecido: A.B.S. Despacho:Cumpra-se fl. 59 corretamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.010483-3 - MARLON ARCANJO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X DENILSON GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.008368-7 - L.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X R.L.F.), R.L.L. Decisão:1) Fls. 17v. - Atenda-se ao M.P.2) Defiro a gratuidade de justiça à autora.3) Cite-se. Após, retornem ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.003316-9 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X A.C.G.A.C. Despacho:Venham as três últimas declarações oficiais de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.012264-4 - M.T.V.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X A.F. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 32; 2) A liminar de separação de corpos sem a oitiva da parte contrária, é medida drástica e, somente se justifica se presentes o perigo na demora da prestação jurisdicional e fumaça do bom direito. Não obstante a exposição do Autor quanto ao comportamento da Ré, que foge à normalidade da conduta de um cônjuge ao outro, não há nos autos prova das alegadas agressões sofridas. Assim, por ora, INDEFIRO a liminar requerida. 3- Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.043842-0 - MARIA VALDENICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ANTONIO RODRIGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho: Diga a autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.011156-4 - REGINA CELY GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE CAZUZA SILVA DE LIMA (RJ-078926) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001664-0 - A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X D.S.O. E OUTRO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.010065-3 - EVERALDO PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ENZO ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 77v. - Oficie-se conforme requerido.2) Fls. 64/65 - Indefiro, na forma da quota do M.P. de fls. 79v., \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2005.204.003442-9 - JORGE PROCOPIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ANA VIRGINIA RIBEIRO DOS PASSOS DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013364-2 - E.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X F.B.P. E OUTRO Certidão: Certifico que o ofício juntado aos autos à fl. 33 é o de caráter provisório, já tendo sido retirado em 23/3/07 pelo Autor o definitivo (fl. 29), diante da r.sentença judicial à fl. 28, com endereço do empregador indicado à fl. 25 da assentada. A favorecida retirou o ofício abertura de conta corrente em 19/4/07. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.204.002161-5 - ELIZABETH MAGDALENO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090323)) X VERA LUCIA MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA VOLATAO MAMEDE (RJ-120479) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.009350-8 - LEVI TRANCOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X VINICIUS FERREIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Com efeito, a intimação pessoal do devedor é imperiosa. Assim, promova o exeqüente, a intimação do devedor, fornecendo dados atualizados do seu endereço, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000249-5 - U.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X E.F.B.M. E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/06 - RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS MATR. 01/13824. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.001235-4 - MARIA ABADIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X MANOEL LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014084-1 - A.P.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO CÓPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E DE COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.011329-9 - LUCIA MARIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X ABELARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000530-7 - R.S.M.R. (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X S.M.R. Despacho:Fls. 23 - Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 25. \r\n\r\nPROCESSO 2000.204.000960-6VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS OU DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO CÓPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E DE COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000590-0 - MARLI FERREIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIS RIMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos formulado pelo alimentante JOSÉ LUIS RIMES tendo em vista o óbito da alimentanda MARLI FERREIRA RIMES, conforme Certidão de Óbito autenticada juntada às fls. 34. Considerando tal circunstância e ainda o parecer favorável do Ministério Público, exonero o alimentante JOSÉ LUIS RIMES da obrigação de prestar alimentos à referida alimentanda. Oficie-se ao empregador para cancelar os descontos referentes à pensão alimentícia, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.001238-5 - K.G.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO1 - Á PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 214377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.016334-8 - JP X JOAO BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Decisão: Dê-se vista às partes em diligências. \r\n\r\nId: 214369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.005480-2 - Antonio Carlos Pires Gioseffi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB RJ137561). X Mônica Pereira Cardoso Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio de Melo Targino - OAB RJ122204, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.010739-5 - Vera Lucia Farias Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X Buffet e Casa de Festas Iris Cristal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.132274-5 - Sizenando Capella Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Severino do Nascimento Dantas e outro. Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 19/07/2007 às 15h30. \r\n\r\nProc. 2005.800.100972-3 - Aristeu Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Luiz Carlos Lopes. À parte autora sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.800.114305-1 - Paulo Sérgio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). X Ricardo Lopez Geraldes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). Diga a parte autora sobre fls 35/37. \r\n\r\nProc. 2006.800.067786-6 - João Cândido Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Marques Vianna - OAB RJ052044). X Pierry Peres Felippe. Venha o CPF correto do réu, posto que aquele constante na inicial é inválido e deste modo não é possível realizar o bloqueio on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.046236-0 - Neilson Nicolau de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300, Sandro Rodrigues Ribeiro - OAB RJ122902). X Transforte - Centro de Formação de Vigilantes. Para o deferimento do requrido às fls. 50/51, venham aos autos CNPJ da empresa ré, bem como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.016756-9 - Regina Celia Lima de Amorim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Loja Akt. Defiro à autora o prazo de 20 dias para o fornecimento dos novos endereços. \r\n\r\nProc. 2002.800.029078-1 - Julia Izabel Soares Rangel. X Telepoint Serviços e Sistema Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.048213-0 - Edméa Claudio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2002.800.088150-3 - Marcos Cosme Pinto Lauriano. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276). Cumpra-se a decisão do Agravo de Instrumento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.800.108077-0 - Simone Maria de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602). X La Barre Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, André Luiz Anet - OAB RJ070980, Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). À ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.137943-0 - Claudia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Mara Magalhães da Fonseca - OAB RJ085365). X Fly Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). Considerando que não existem valores para bloqueio, diga a exequente como pretende prosseguir com a execução ou se deseja a emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.800.097196-8 - Elza Laurentina Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Alves - OAB RJ011148, Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, eis que ausente a alegada obscuridade. O Embargante efetuou depósito para pessoa diversa do titular do crédito, assim sendo, não se desincumbiu da obrigação. Deste modo, cumpra-se o determinado à fl. 171, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.103652-7 - Clenir da Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). X Márcia Nogueira dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara de Almeida Elias - OAB RJ070178). Ante a inércia da parte ré quanto ao despacho de fl.79, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, juntando aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.122643-2 - Vânia Regina de Oliveira Gouvêa. X Tele- Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). I-se a parte ré para devolução da guia judicial retirada às fls 100vº, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD.\r\n\r\nProc. 2003.800.134809-4 - Isaac de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.001460-5 - Odília Mira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira - OAB RJ144521). X Fundação Telebrás de Seguridade Social - Sistel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.110760-3 - Eva Cristina Silva Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612, Almir Antonio do Sacramento - OAB RJ111302). X Método Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Considerando que não existem valores para bloqueio diga a Exequente como pretende prosseguir com a execução ou se deseja a emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.800.127885-9 - Aldo Fernandes. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). I-se a parte ré para retirar guia judicial no valor apontado às fls 116/117, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.139873-7 - Celso dos Santos Gracina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Menezes Silva - OAB RJ077869). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.172817-8 - Osmar Cristiano dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). X Cliff Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Diga o exeqüente sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.000335-0 - Antonio Alpiri Ardaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Clotildes Alpiri - OAB RJ127503). X Alphadecor Com e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Ao Exeqüente sobre certidão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2005.800.003825-9 - Fabricio Ribeiro Chaves. X Oi Telefônica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fl. 127: diga a parte ré sobre a devolução efetuada pelo autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.006151-8 - Denise Pereira Juliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011588-6 - Claudia Cristina Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X Aorta do Brasil Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Miranda Aquino - OAB RJ060124). Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.067090-0 - Mariano Rodrigues Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Roseli Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). Ao autor sobre certidão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.800.091063-7 - Márcia Valéria Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Colégio Técnico Excelsior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.097052-0 - Moisés do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés do Espírito Santo - OAB RJ115894). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.102054-8 - Terezinha Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Senac Rio Madureira. ...Defiro o desentranhamento dos títulos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105997-0 - Therezinha Pires Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Telemar - Beneditinos. Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.107288-3 - Vanda Melo de Carvalho. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.113150-4 - Zulmira Rocha Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.124242-9 - Alcina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanna Monique Lima Ribeiro - OAB RJ129589). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.126154-0 - Conceição de Maria Moreira da Silva. X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129778-9 - Walkiria de Oliveira Pena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.130555-5 - Rute Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante a certidão de fl.107, mantenho a decisão de fl.102. \r\n\r\nProc. 2005.800.146871-7 - José Bueno Pinto. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se a réu, por D.O., para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de valores \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.183415-1 - Aguimar Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, sob fundamento no artigo 269, inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.006184-3 - José Vasquez Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). X Condomínio Parque Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Luzia Lima Varella - OAB RJ063951, Benito Juarez Teixeira Lopes - OAB RJ061191). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.008310-3 - Adriana Duarte Guedes. X Tnl Pcs S/A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Fls.101 - Defiro. Expeça-se nova guia no valor mencionado. 2) Deposite a parte ré os honorários da Defensoria Pública na conta própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.014354-9 - Denilson da Silva Estelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izanir de Lima Macedo - OAB RJ067646). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). Venha planilha de débitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015860-7 - Ana Paula da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Venha declaração de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.026372-5 - Laurita Gouveia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655). Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.026858-9 - Marcelo dos Santos Fonseca. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Joyce de Paula - OAB SP073266, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031036-3 - Jorge da Silva Barreto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.031091-0 - Iran Moraes de Azevedo. X Britânia Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.038731-1 - Adriana Cristina Sant'Ana da Rosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Tnl Pcs S/A - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.040045-5 - Miriam Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Borba Taboas - OAB RJ117310). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 70/71 - Anote-se. Recebo o recurso de fl. 60/68 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.051945-8 - Darcirley Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls 147/151 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.053729-1 - Antonio de Lessa. X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.065447-7 - Rodolfo Gonçalves Cidreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Santana Passos Rangel dos Santos - OAB RJ122076). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072552-6 - Walter Passos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ante a certidão de fl.90, mantenho a decisão de fl.88. \r\n\r\nProc. 2006.800.074106-4 - Genilda de Souza Gonçalves. X Atl Algar Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.080242-9 - Rodrigo Rodrigues Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). X Univer Cidade - Filial Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.083712-2 - José Belizario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Fls 65: embargos de declaração tempestivos que são acolhidos para esclarecer que a condenação das rés é de forma solidária. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093159-0 - Leonardo Dahan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Posto isso, JULGO EXTINTO COM ANÁLISE DE MÉRITO O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO na forma do art. 269, IV do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.097843-0 - Andrea Claudia Trugilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao executado para que comprove o pagamento integral do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.099105-6 - Sidnei Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.100531-8 - Matilde Cunha Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da sentença, no prazo 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102916-5 - Dario de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.102944-0 - Paulo Cesar Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.105675-2 - Flávio Perete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135). X Dix Amico Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.106097-4 - Selma Pontes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.121259-2 - Julio Cesar Santos de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls 34/35: esclareça sua pretensão, diante da condenação imposta na sentença de fls 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.800.125910-9 - Marcelia Araujo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Microinvest S/A Sociedade de Crédito À Microempreendedor ( Fininvest S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.83/85 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.129259-9 - Valternei Gonçalves Lordelo. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se a parte ré para devolução, em 48 horas, da guia judicial retirada às fls 45, devidamente paga, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.131063-2 - Cleide de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Whazup Comércio de Artigos do Vestuário LTDA - Me e outro. Venha o CNPJ dos réus para que seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.131074-7 - Rui Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Whazup Comércio de Artigos do Vestuário LTDA - Me e outro. Venha o CNPJ os Réus para que seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.131712-2 - Marco Seleno Carneiro Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544). Intime-se o réu para que comprove, no prazo de 48 horas, o cumprimento da sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132548-9 - Rita Maria Andrade dos Santos. X La Barre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC, deixando de condenar nas custas e despesas processuais bem ainda honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.139626-5 - Ronaldo de Souza da Costa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo pactuado às fls 16/17, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD.\r\n\r\nProc. 2006.800.143002-9 - Eretiano Ribeiro da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, sob fundamento do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.144232-9 - Elcimar Luciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E, Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145729-1 - Alexsandro José de Almeida da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de juros a contar do evento e correção monetária a contar da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para determinar o cancelamento de qualquer tipo de débito vinculado ao seu nome e a linha de número 34031924, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.146058-7 - Carlos Ely Pinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Carrefour Adm. Cartões Cred. Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Diante da possibilidade de compensação, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148330-7 - Letícia Aparecida Jacinto Maimputo. X Ibiodonto e outro. \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.157643-7 - João de Oliveira Neves Neto. X C & C Casa e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.159142-6 - Waldecy de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida a fl.114. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159580-8 - Vicente Pereira Gomes. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 16:45H \r\n\r\nProc. 2006.800.164292-6 - Janaína Sant' Ana Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Tecnomania (import Express Comercial Importadora Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Rejeito os embargos de declaração de fls. 90/92, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.165633-0 - Grasiele Mendes de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Vanessa Macedo Araújo - OAB RJ113812). X Hospital de Clínicas Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ080414, Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ082088). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à primeira Autora o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros a contar do evento e correção monetária a contar da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros a contar do evento e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.173149-2 - Laerte de Oliveira Almeida. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.183925-4 - Luzia da Silva. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.200584-3 - Cássio Leonardo Torres Attié (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Itau Holding Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.038685-0 - Edimar Barbosa Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 15:45h NESTE JUIZADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009700/2000 (2000.800.059820-5) - Antônio Mauro de Moraes Randis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Priscila Cristiane Morgan - OAB PR035201). Deixo de receber o recurso inominado de fl.273/282, vez que não se mostra o meio adeguado para se atacar a decisão de fl.270/271. \r\n\r\nProc. 2002.800.057338-9 - Manoel Antonio Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Souza de Andrade - OAB RJ078221, Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Jaqueline Lins Maciel. Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2007.800.003275-4 - Diti Enxovais LTDA - Me. Rep Leg(s): Tiago Carvalho de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Daniele Cristina Beda de Freitas. Fls. 15 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.095079-9 - Agda Valéria Mattos Bonilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Marcus Vinícius Mattos Bonilha. 1) Reconsidero o despacho que designou o dia 28/05/07 para leitura de sentença. 2) Diga a exeqüente como pretende prosseguir, diante da inexistência de citação por hora certa no Juizado Especial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.062917-4 - José Fernando de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, João Carlos Paes - OAB RJ080564). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.800.019227-8 - Joaci Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030, Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322, Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Roberto Santos Marinho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). Intime-se o executado da penhora realizada. Quanto ao bloqueio pelo BACEN, não existem valores, conforme doc. em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.800.038009-5 - Alan Fábio Monção de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866, Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Consório Nacional Santa Ignês. Considerando que não existem valores para bloqueio, diga o Exequente como pretende prosseguir com a execução ou se deseja a emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2002.800.042865-1 - Iris Candida Souza e Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Arcada Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Almeida Pontes - OAB RJ119041). Venha a planilha atualizado do débito. Após, apreciarei fls 138/140. \r\n\r\nProc. 2002.800.044744-0 - Edson Pissurno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselia Rodrigues de Gouveia Motta Aragao - OAB RJ060205). X Laert de Oliveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Evangelista de Oliveira - OAB RJ143817). Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.088544-2 - Iara de Queiroz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Carvalho de Mello - OAB RJ101235, Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Viação Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, eis que ausentes os requisitos ensejadores para o deferimento da medida pleiteada. Indique o exeqüente bens passíveis à penhora do executado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.015344-5 - Jose Lago Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991, Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X Artrel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Feijó do Nascimento - OAB RJ033700). Para apreciação do pedido de fl. 52, venham as cópias da identidade e do CPF da requerente Edna, bem como da certidão de casamento. Esclareça-se, ainda, quanto ao filho deixado pelo falecido (fl. 54), que também deverá promover a sua habilitação, se desejar receber a sua quaota-parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.078540-1 - José Carlos Jacuru Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X Remarem Retifica de Motores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2003.800.117022-0 - Lindalva Duarte Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X Empresa Paranapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.135139-1 - Flavio Luiz Silvestre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Morgado da Costa - OAB RJ089003). X Rafael Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.143027-8 - Geraldo Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Sergio Jóse da Silva. Cumpra-se integralmente o depacho de fls 27. \r\n\r\nProc. 2003.800.163729-8 - Julio Cesar da Silva Bonfim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Conceição de Maria Faria de Alillez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). Ao autor sobre fls. 111/123. \r\n\r\nProc. 2004.800.038841-4 - Carlos Alberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rocha - OAB RJ096052). X Sunshine Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antônio Ferrari Filho - OAB RJ085984, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Tendo em vista que a parte autora não reside no endereço indicado na inicial, intime-se por D.O., para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.038855-4 - Carlos Gustavo de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rocha - OAB RJ096052). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Rocheteau Rebello da Silva - OAB RJ038855, Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302). Tendo em vista que a parte autora mudo-se sem declinar seu novo endereço, intime-se, por D.O., para que a parte autora recolha as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.085929-0 - Maria Aurea Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Carvalho da Silva - OAB RJ116786). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.157805-3 - Luiza Lusimary de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). X Condomínio do Parque Residencial Piraquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Almeida - OAB RJ106981). Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168869-7 - Lelio Ruy Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luciano das Chagas Pinto - OAB RJ089502). X Francisco de Assis Miranda da Silva. PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, em sede de audiência de instrução e julgamento (fl. 75), decidiu desistir da ação, deve ser julgado extinto o processo, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFace ao argumento exposto, o projeto de sentença é no sentido de que seja JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nANDERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2005.800.096742-8 - Jorge Luiz Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Motocar - Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.099603-9 - Ivan Cabreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Pedro Arlindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). Intime-se o réu para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.102862-6 - Julio Cesar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Bangu Atlético Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.105352-9 - Elza da Silva Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.127185-5 - Iarapiassu Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Telemar - Beneditinos. Fls. 169 - Indefiro, tendo em vista a ceridão de fls.169v. Diga se deseja cópia autenticada, fornecendo a cópia e recolhendo as custas necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2005.800.127699-3 - Vilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). X Jeferson Stwart Marinho dos Santos. Aud.Conciliação designada para 17/08/2007, às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.128916-1 - Regina Omena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Claro - Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.132468-9 - Teresinha Oliveira da Silva Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Administradora de Bens Governador Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelino Cordeiro de Morais - OAB RJ063280). Designe-se nova audiência. Cite-se/intimem-se as partes por OJA, através de mandados distintos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140371-1 - Kelly Cristina de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028, João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). X Lojas Denver. Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.181491-7 - Nino Carneiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.019029-1 - Jorge Luiz Arraiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.019343-7 - Eduardo Cardozo Arrabal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante os documentos de fls. 65/67 defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 52/56 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.026387-7 - Maria da Graça Santana Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). X Ricardo Moreira. Ao exeqüente sobre certidão de fls 19, observando-se o disposto no artigo 51, VI da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.034264-9 - Terezinha Boldrim de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fl. 42/47 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.035652-1 - Nelson Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Banco Bmg S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.045893-7 - Alessandra dos Santos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Rodrigues de Oliveira - OAB RJ037677, Ricardo Magalhães de Oliveira - OAB RJ141302E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias;\r\n\r\nII) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.064086-7 - Deniane Pereira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Marcos Carvalho dos Santos e outros. Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.072605-1 - Claudia Maria Knop Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Credicard Banco S/A. Diga aparte autora sobre fl.39. \r\n\r\nProc. 2006.800.073115-0 - Elisabete Maria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X Rr Guimede Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Muniz de Lima - OAB RJ134680). Fls 38/39: nada a prover, vez que os autos já se encontram sentenciados. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074217-2 - Áurea Cristina Martiniano Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas de Melo - OAB RJ066598). X Cia. dos Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ana Hygino Barbier Pereira - OAB RJ087577). Fls.61/62 - Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.098105-1 - Alberto Gouvea Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso de fl. 87/99 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.105276-0 - Edvaldo Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Glaucia Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ088915). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122178-7 - Maria Aparecida Florêncio de Souza Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Delphos Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129491-2 - Araci Verônica de Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo da Silva Rocha - OAB RJ064997). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.131237-9 - Rosangela Gerszt Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls.108/109 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.134320-0 - Jaira Chaves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134998-6 - Paulo Emílio Monteiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.137678-3 - Olda Célia dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Luci Helen de Mello Santos. Defiro o acompanhamento da diligência citatória pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.143594-5 - Helio Vieira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Luciano de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Niemeyer de Souza - OAB RJ082371). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, sob fundamento do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.147211-5 - Antônio José Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito duplo, com fulcro no artigo 43, parte final, da Lei n.° 9.099/95. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157542-1 - Mirian Andréa Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Maria Filomena de Jesus Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447). HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.157658-9 - Cristiana Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Instituto Embeleze Formação Profissional. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.159706-4 - Ana Paula Damasio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Credicard Banco S/A. Audiência de Conciliação designada para 10/08/2007, às 17h. \r\n\r\nProc. 2006.800.174832-7 - Vagner Luiz Joaquim Machado. X Viação Madureira Candelária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). Diga a parte ré sobre fls 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.180736-8 - Mirella Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Rita Manhambusco. Audiência de Conciliação designada para 13/08/2007, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.182050-6 - Elionei Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Soares Valente - OAB RJ118420). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Rep Leg(s): Charles Torres de Bragança Pimentel, Bruno Torres de Bragança Pimentel. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que nem o autor e nem os réus residem na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185261-1 - Jurema Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.. Defiro a inclusão no pólo passivo requerida em audiência, sob a condição de o autor fornecer o endereço da ré em 72 horas, sob pena de preclusão. Cite-se e intime-se, caso fornecido o endereço pelo autor. Após, oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.202968-9 - Elias Nogueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Autor, pela prática de conduta atentatória à dignidade da justiça e por força do art. 18 do CPC, a pagar ao Réu multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, mais honorários, na proporção de 20% do valor da causa, além, das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.072452-4 - Simone Correa Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X VIVO - S.A. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, venha o comprovante da inscrição dos dados da autora, pela ré, nos cadastros restritivos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006702/1999 (1999.800.057068-4) - Sérgio Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253, Luciano Chagas de Carvalho - OAB RJ083211, Gisele Mendes de Carvalho - OAB RJ106154E, Milton Lauria Bastos - OAB RJ006732, Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645, Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927, Reinaldo Peixoto dos Santos - OAB RJ149362E). X Barley'S Lojas de Departamento Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB RJ067874, Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170, Jan Przewodowski Montenegro de Souza - OAB RJ083445). Diga a parte autora. \r\n\r\n010432/2000 (2000.800.057062-1) - Kátia Margarida Laurindo Pestana. X José Paulo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Carvalho de Oliveira - OAB RJ028255). Ante a certidão de fl.66, reconsidero o despacho de fl.65. intime-se a parte ré para o devido recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.800.024218-8 - Zelia Gomes de Araújo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florismundo Dias Jardim Junior - OAB RJ123831). X Centro de Unidades Médicas Integradas Santa Terezinha S A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandes Antunes Junior - OAB RJ009944, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168, Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Alessandra Gomes de Andrade Jardim - OAB RJ123835). Deixo de receber o recurso de fl. 289/294, vez que não se mostra a via adequada para se atacar a decisão de fl.264. \r\n\r\nProc. 2004.800.138564-0 - Fernanda Galdino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959, Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646, Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X João Batista Lima Caracciolo. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como presente prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.105125-0 - Shirlei da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X Condomínio Prp - Parque Residencial Piraquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Almeida - OAB RJ106981). A parte autora para que especifique o valor do azulejo, esclarecendo quanto seria gasto para colocação do mesmo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.056765-3 - Alvino Patricio da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santana Passos - OAB RJ041203, Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Service Help Master - Administração Promed e Prosaúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893, Juselino Xavier de Lima Júnior - OAB RJ120171). Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2004.800.097101-6 - Simone Gil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Unimed Central Nacional - Uniplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). Esclareça a requerente de fl. 207 se foi aberto inventário, vindo a habilitação do inventariante, em caso negativo, venha a habilitação de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.800.014103-4 - Sandra Santiago Pereira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Castorino de Oliveira - OAB RJ076886). X C & A Modas LTDA / Ibi Card C&A Mastercard Eletrônico. Fls. 104 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.800.100141-4 - Luiz Antônio Cerqueira Lopes. X Dr. Arídio Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). Intime-se na forma do artigo 475J do CPC \r\n\r\nId: 214078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003184-1 - NELIA MARIA ZELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ZELMAN (RJ-094065)) X DIVA GAMEIRO DE SOUZA Despacho:Aos interessados, a fim de que cumpram integralmente o despacho de fl. 69, requerendo ainda, de forma objetiva, o que lhes aprouver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000411-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ELISANGELA GENTIL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) À parte autora/ ré autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.209.001510-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X DIANA CARRASCOZA DE BARROS Venha a cópia do CPF do réu para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.209.006792-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X MKT PHONE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS... \r\n\r\nProc. 2003.209.010408-3 - CONDOMINIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS (RJ-126631) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.209.007502-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ENIO JOSE DA ROCHA GARBIN à parte autora sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2005.209.011305-3 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ENILSON NUNES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.000700-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ANA MARIA RAMOS ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:INTIME-SE PELO DO O AUTOR PARA CUMPRIR A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475,J )... \r\n\r\nProc. 2007.209.000978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR E OUTRO A parte autora sobre documentos de fls 58. \r\n\r\nProc. 2007.209.002967-8 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE MAURO ABREU PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000222-3 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (RJ-135625)) X IN HOME DEFINITIVE COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRONICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.011109-3 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X FAGIMO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA À parte autora/ré autos desarquivados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003052-4 - CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.002484-6 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X ABILIO FERNANDES PEGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003379-5 - IPP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825)) X MARCA FORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002854-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 45, regularize-se o preparo da objeção interposta, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena desta ser julgada deserta. \r\n\r\nProc. 2007.209.004481-3 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X D P L CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000662-7 - WITHNEY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X SEBASTIAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.209.006252-9 - MELINDA GARCIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.209.001873-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (OAB/RJ 47.590) da penhora no rosto dos autos nº 2004.001.036.921-8, da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, do valor de R$ 12.757,39 (fl. 169) \r\n\r\nProc. 2003.209.004174-7 - ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEUZA MARIA DIAS ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001292-5 - ESPOLIO DE ANTONIO ESPINOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X GELSOMINA IAZZETI MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2004.209.008106-2 - WAGNER CAMACHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X HARMEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.209.008106-2 - WAGNER CAMACHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X HARMEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.209.010591-1 - ALEXANDRE MEIRELLES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ROBERTO BORGES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.007426-6 - FABIANA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008437-7 - LUB BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Diante da certidão supra, recebo os quesitos de fls. 470/472. Cumpra-se fls. 435v, parte final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004206-7 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X ROGERIA COSTA BEBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.209.004757-1 - MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.006402-4 - CHRISTINA FRANCA ZUIM X SONIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) às partes sobre a informação do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.006331-0 - RONALDO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.002942-1 - SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.209.009908-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267,VIII CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.002902-2 - CARLA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008830-9 - DOMINGOS JORGE DE CARVALHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTOS YELLOW BALI Despacho:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES S ETÊM INTERESSE EM TRANSIGIR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.005067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JR SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO (RJ-094449) A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004094-0 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2005.209.005782-7 - DAURA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANTONIO EVERY SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PACHECO BARROS (RJ-139896) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005128-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOACIR SILVA SANTOS Despacho:OFICIE-SE... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012470-3 - JOÃO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010129-6 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008516-3 - ANDRE SAMPAIO BRAGARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, acerca do despacho de fl. 79. 2) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002115-1 - JOÃO BOSCO TEODORO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.009830-7 - ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:...DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS \r\n\r\nId: 214442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004390-0 - ANTONIA BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SENA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG à Requerente. Anote-se onde couber. Após, oficie-se à CEF (fl.04, 'b'). Com a resposta, dê-se vista à DP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.209.001798-2A - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X AYRTON DE ALMEIDA), Inventariante: ELEUZA MARIA DE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) RECOLHAM-SE CUSTAS ( CITAÇÃO DOS HERDEIROS E SÓCIOS ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010586-0 - DIRCE DE LOURDES GIRALDI JENSEN E OUTROS X UDO JENSEN (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Defiro a inventariança ao conjuge sobrevivente. Venham as declarações de bens e herdeiros, na forma do art. 993 do CPC, bem como o esboço de partilha e as certidões de praxe. Intime-se. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004031-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1) Sendo certo que se operou a preclusão temporal para a manifestação da parte ré, diante da certidão exarada à fl. 151, expeça-se mandaddo de pagamento, conforme requerido à fl. 146. 2) Com a expedição do mandado, diga a parte ré dizendo expressamente se dá quitação, servindo seu silêncio como concordância tácita. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003507-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOAO DJALMA PRESTES JUNIOR Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.209.004454-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ELADIO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006591-0 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LILIAN SANTANA Despacho:Fls.123. Indefiro por conta das diversas tentativas anteriores, sempre frustradas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004329-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOAO JOSE LAVRADOR CARRILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2004.209.005455-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE ROMEU VIANNI MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,24 -CAMPO 37 (AUDIÊNCIA 11/6/07) \r\n\r\nProc. 2004.209.007271-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LUIS DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. Voltem os autos conclusos em 15 (quinze) dias, para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.209.002815-3 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDILENE DE FATIMA SANTAREM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa. Voltem o autos conclusos em 15 (quinze) dias, para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.209.003172-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORGE AUGUSTO FERRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao autor-apelado para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003162-2 - BARRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368)) X SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...declaro saneado o processo...Indefiro as provas requeridas pelo autor à fl. 102, eis que precluso o requerimento, ante o não atendimento do despacho de fl. 93. Defiro ainda a produção de prova testemunhal requerida pela Ré, bem como depoimento pessoal da respresentante legal da Autora, devendo a Demandada trazer o respectivo rol no prazo de 10 (dez) dias a contar desta data. Designo AIJ para o dia 02/08/07, às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. ( íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004681-9 - CONDOMINIO SAINTH GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE LUIZ GOMES Despacho:Fl.86. O disposto no § 2º, do art. 172 do CPC não se aplica à diligência determinada à fl.78. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005533-0 - STELLA ALCANTARA DIAS CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X QUADRE FLOOR REVESTIMENTO E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2006.209.009481-4 - AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS E ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:...declaro saneado o processo....Defiro a prova documental superveniente requerida, devendo a parte Ré acostá-la aos autos no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Defiro ainda a produção de prova testemunhal, devendo a parte Ré trazer o respectivo rol no prazo de 10 (dez) dias a contar desta data. Designo AIJ para o dia 09/08/2007, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011549-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALINE STEFFEN CARNEIRO DE MENDONÇA Despacho:Fl.71. Oficie-se à Receita Federal, devendo a parte autora comprovar o protocolo de entrega do mesmo à repartição pública, 05 dias após. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011937-9 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DANIEL MAGALHAES NETO E OUTRO Decisão:Cumpra a parte autora adequadamente a decisão de fl.29, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001530-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE CARLOS AZEVEDO TOZINI Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a realização de acordo extrajudicial, conforme noticiado à fl. 37/39, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003341-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ANA PAULA BECHARA COUTINHO Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 17, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004387-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X NEP NUCLEO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LTDA Decisão:Designo o dia 18/07/ 2007, às 15:15 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003234-3 - CRISTIANE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Fl.65. Indefiro o requerido com amparo no art. 45 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002087-9 - WALDEMAR DE OLIVEIRA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, quanto aos depósitos efetuados no curso do processo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010079-6 - MARIA AMELIA COHEN (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005820-6 - NICE MENEZES DEVAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSE RAMON DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. Voltem os autos conclusos em 15 (quinze) dias, para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.209.012339-5 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA Decisão:Fls.34. Anote-se onde couber. Intime-se o autor para recolher as custas judiciais devidas e ainda para esclarecer quanto aos fiadores, não intimados (fls.20/21). Comprovado o recolhimento, adite-se o mandado de fls.22/23 e cite-se o réu. Autorizo o cumprimento da diligência na forma prevista no § 2º, do art. 172, do CPC.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002021-3 - DIGNA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X MARIA DEL CARMEN CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Ao embargado acerca do acrescido. Sem prejuízo, informem as partes se pretendem produzir mais provas além das já trazidas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004433-3 - JADIR COSME DA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003971-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTROS Decisão:Despachei na inicial dos Embargos de Terceiro (Distribua-se por dependência. R. e A., intime-se a Embargante para apresentar as três últimas declarações de bens e renda perante a Receita Federal para apreciação da hipossuficiência alegada.) \r\n\r\nProc. 2002.209.002233-7 - MARIA APARECIDA MENDES BARLETA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CESAR CERCHIARETO PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre a resposta do BACEN conforme laudas impressas em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.209.006222-0 - METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:Fl.110. Defiro por 20 dias. Intime-se. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença (fl.108). \r\n\r\nProc. 2003.209.002025-2 - AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LUCIA HELENA TORRES MORAES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente à fls.91, nos termos do art. 569, do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 267, VIII c/c 794, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.209.002033-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CEAL COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LIMITADA E OUTROS Despacho:Diga o Exequente se pretende o arresto sobre as aplicações de todos os executados. Em caso negativo, justifique. \r\n\r\nProc. 2003.209.003071-3 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA X MASSARI BRASIL FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 98, DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora sobre o bem descrito à fl. 44. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.004848-1 - ANTONIETA CRISTINA PINTO SCHMDT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ARABELA ARRIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI VIEIRA NUNES (RJ-042526), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o silêncio do Exequente quanto ao despacho de fl.79, reputo cumpridas as obrigações assumidas no acordo de fls.51/53, razão porque DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.008594-5 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X AMANCIO SANTANA LUIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:1) À parte ré acerca da certidão de fl. 225. 2) Certifique o cartório se a conta informada à fl. 219 diz respeito ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002455-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte Exequente se pretende o arresto on line, eis que inviável a penhora, sem a efetivação da citação prévia. \r\n\r\nProc. 2005.209.009334-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ALAN LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:Ao executado para oferecer outro bem, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora de dinheiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.010599-8 - FABIO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Despachei na inicial dos Embargos à Execução (DPD. R e A, apensem-se. Após, initme-se o Embargado, via D.O., para se manifestar em 15 dias). \r\n\r\nProc. 2006.209.001411-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ- 080607)) X JOATINGA ELECTRIC CENTER LTDA E OUTRO Despacho:Fl.73. Antecipadas as custas judiciais devidas, defiro a expedição de ofício ao DETRAN/RJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006313-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Despacho:Ao Exequente sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.209.010547-2 - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PAES E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004371-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.004011-0 - VALERIA BARBOSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X HENRIQUE CESAR DOS SANTOS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009485-3 - CARMEN GARCIA ESPERAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Diante do pagamento das custas judiciais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004736-4 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao autor-apelado para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004896-4 - PORTO SEGURO COMANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARIA CRISTINA BENETTI VIEIRA Despacho:Redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de julho de 2007, às 14:45 horas. Renove-se a diligência de citação, ficando desde já autorizado o Oficial de Justiça Avaliador a utilizar-se da permissiva do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002929-7 - DILMO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária (fl.172 - \"Deixo de expedir a certidão para habilitação do credor em razão de não haver nos autos o cálculo do débito\"). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005455-3 - SIDNEY MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Não há execução a ser extinta, eis que a parte realizou o pagmento de forma espontânea. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 157, após o que arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005595-8 - CARLOS JORGE DE ANDRADE CHAIB (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X EDMUNDO DA PAIXAO BRITO Despacho:À parte autora acerca da petição acostada à fl. 144. \r\n\r\nProc. 2005.209.009647-0 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X TRANSANDRE LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (SP-138305) Decisão:...declaro saneado o processo....Defiro a prova documental superveniente requerida, devendo as partes acostá-la aos autos no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Defiro ainda a produção de prova testemunhal, e depoimento pessoal das partes, devendo estas trazer o respectivo rol no prazo de 10 (dez) dias a contar desta data. Designo AIJ para o dia 07/08/07, às14:00h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.003975-0 - NEIDE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a ocorrência ou não dos constrangimentos experimentados pela autora, por ato de prepostos da Ré. Indefiro a produção de prova documental suplementar porque impertinente e desnecessária para a solução da lide, além de restar preclusa a oportunidade para tal fim. Defiro a oitiva das testemunhas indicadas à fl.74, vale dizer, Gilberto Gomes Dias, (pela autora), e Gervásio de Sousa Santana (pela ré), com endereço informado à fl.11, que deverão ser intimadas pessoalmente, ficando dispensado o pagamento de custas pela parte autora porque beneficiária da JG. Intimem-se as partes via D.O., devendo a parte ré efetuar o respectivo preparo, no prazo de 05 dias. Designo AIJ para o dia 14/08 / 2007, às14:00 h. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008837-1 - LEONARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga a parte autora sobre as contestações e documentos acostados. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.209.000863-8 - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E MERGENCIA VETERINARIA CTI Decisão:Com base nos documentos acostados às fls.118/123, defiro JG à autora. Anote-se onde couber. Designo o dia 18/07/2007, às 15:30 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002772-4 - HELENIR BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084)) X LUIZ FELIPE DELORME Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl.20, ou efetue o preparo da ação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção (art. 257, do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002911-3 - SEVERINO CANUTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SEBASTIAO EDUARDO GOMES NETO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 44.(\" Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 (duas) últimas declarações de bens e renda perante à SRF.\") \r\n\r\nProc. 2007.209.004014-5 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X ISAAC GORODICHT Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004412-6 - JAQUELINE MILONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A Decisão:Designo o dia 18/07/ 2007, às 15:00 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004569-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X QUALITY HOUSE Despacho:Comprove o condomínio autor que faz jus às benesses da Lei 1.060/50. Prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009456-1 - HELVE GORINI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DELGADO (RJ-134791)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299) Despacho:Expeça-se guia para pagamento, conforme requerido à fl. 301. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005340-8 - ROGERIO SALINEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X RENATA MIRA SALINEIRO Despacho:Atenda o Inventariante ao requerido pelo MP (fl.70v - \"1) Pela retificação da petição inicial para que passe a constar \"Inventário\"; haja vista a existência de interesse de menor...\" ). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010938-6 - IRACEMA FERREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X BISMARCK DA COSTA SANTANNA DIGA O INVENTARIANTE ( ESBOÇO DE PARTILHA E CERTIDÕES NEGATIVAS DA RECEITA FEDERAL , JUSTIÇA FEDERAL E QUITAÇÃO FISCAL ). \r\n\r\nProc. 2006.209.012215-9 - CLAUDIO FERREIRA MUNIZ X MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda o Inventariante ao requerido pelo MP (fl.63/64). Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007656-3 - MARCILENE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X NATALIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:...declaro saneado o processo...Defiro a prova testemunhal requerida pela Ré, bem como o depoimento pessoal da Autora. Designo AIJ para o dia 31/07/07, às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000197-8 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Cumpra-se a decisão de fl.119, na pessoa dos sócios da demandada cujos nomes e endereços estão indicados na petição de fls.127/128.(\" Na forma do art.1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo\"). \r\n\r\nProc. 2007.209.002090-0 - EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AGUIAR (SP-177044)) X RAFAEL BRITO PEREIRA Decisão:Fl.34. Anote-se onde couber o endereço atual do réu. Antecipadas as custas de remessa e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão de fl.31. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004342-0 - ELISA MARIA FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Anote-se onde couber o deferimento de JG à Autora, fl.17/18, e a intervenção obrigatória do MP. Intime-se, pessoalmente, a autora, na pessoa de seu representante legal, para que informe ao Juízo se a tutela foi cumprida. Sem prejuízo, cite-se o réu.Rio de Janeiro, 16/05/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002029-8 - JULIO SERODIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:1)...defiro a liminar requerida, e antecipo os efeitos da tutela, para determinar à Ré que compute, na grade curricular do Autor, os créditos obtidos no curso de Relações Internacionais, desde que comuns ao curso de Administração, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se. 2) Ao Autor em réplica. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004177-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ORESTES DIAS PEREIRA Despacho:Esclareça o Autor seu interesse em recorrer considerando o teor da sentença de fl.46, que homologou o acordo firmado entre as partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001441-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANE PEREIRA REZENDE Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 19 , o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004058-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO SILVA Decisão:Comprovada a mora do arrendatário, melhor direi sobre a liminar requerida. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.001901-4 - CATIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X WALMIR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2004.209.003341-8 - KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Decisão:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 25/07/07, às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007693-9 - MARENISE MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LUCIANA COELHO VOGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Fl.109v. A 1ª Ré está representada por advogado regularmente constituído nos autos, conforme se infere da procuração de fl.69, inclusive com poderes para transigir. Além da intimação via D.O., intime-se a 1ª Ré por via postal com AR, no endereço de fl.71. Autorizo que a citação do 2º Réu seja feita conforme dispõe o § 2º do art. 172, do CPC. Dê-se ciência ao MP da audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004504-0 - HELENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG à Autora. Anote-se onde couber. Cite(m)-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003282-0 - MARIA DA CONCEIÇAO ALVES IRACEMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:À parte autora sobre fls. 174/175, dizendo expressamente se dá quitação. \r\n\r\nId: 214441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009197-7 - ROSINETE ORTEGA ALTEIA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao réu para regularizar a petição apócrifa. Cite-se o segundo réu conforme requerido às fls. 86. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005397-6 - NIELSEN ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se fls. 55 verso.(...homologo os honorários periciais de fls. 54. Aguarde-se o Laudo pericial) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006166-0 - PATRICIA OLIVIERA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Oficie-se c onforme requerido às fls. 75/76 \r\n\r\nProc. 2007.209.003946-5 - MARINALVA OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se indagando os saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006392-1 - ELIANE MARIA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X CASSIO LUIZ PEREIRA DE MENEZES AO INTERESSADO SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005422-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o patrono do autor para foarnecer o endereço do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002568-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE FREDERICO STEIN Ao autor sobre mandado devolvido pelo oficial de justiça, parcialmente cumprido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004677-9 - CARLOS OCTAVIO PEDRO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO EXEQÜENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.009447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004375-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CALIFORNO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Despacho:Venha o recolhimento das custas referentes `a certidão supra, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.209.005250-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO ALOIZIO MARQUES E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.209.008810-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRDORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FELICIANO DE ABREU SODRE AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002048-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCOBAÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDSON DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2004.209.006630-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.209.007649-2 - LIGIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.003436-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JOSÉ AMARAL DA TERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 20/ pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.007044-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SHIRLEI CANTUARIA LIBONATI (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.007686-0 - LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) venha a diferença de custas r$ 17,50 acrescidos da fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2006.209.000981-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ELIO GONÇALVES PEREIRA Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.003794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008101-7 - HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X RICARDO BLAIOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANUAR FARAH Despacho:Retire-se o feito de pauta. Cump0ra-se fls. 42., \r\n\r\nProc. 2007.209.003885-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X FERNANDO AUGUSTO A BALDUINO Despacho:Comprove o autor a legitimidade passiva através de certidão do RGI \r\n\r\nProc. 2007.209.003941-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA SOL DA BARRA LTDA Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.003953-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X LUIZ OTAVIO ALVARENGA E OUTRO Decisão:Considerando que a cobrança de despesas do condomínio refere-se a imóvel situado em local diverso desta comarca, declino a competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Cabo Frio. Dê-se b aixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004386-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X DENISE ARAUJO NOGUEIRA), ALBERTO DE CASTRO NOGUEIRA Despacho:Venha a comprovação da legitimidade passiva através de certiodão do RGI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002506-3 - COMUNIDADE VIDA CRISTA NA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ASAEL SOUZA (GO-006556)) X EMPRESA HYLEG PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Diga o réu sobre fls. 154/155. Oficie-se conforme requerido às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.209.002297-0 - ALDEMIR LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIDADE AUTO FINANCE RIO DE JANEIRO (HSBC) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para cumjprir a determinação de fls. 41. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005022-7 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SHOPPING OLEGARIO MACIEL MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Esclareça o réu a necessidade de prova testemunhal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002684-3 - DIGNA CASTRO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 162. Anote-se. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004112-3 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X ANDREA RAMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007373-2 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X MARIA APARECIDA CARTAXO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003298-7 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X IGREJA EMANUEL Despacho:Citem-se para purgar a mora ou contestar, no prazo legal. Cientifiquem-se os fiadores, bem como eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.209.003979-9 - FERREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (RJ-012330)) X ADAUTO CARDOSO JUNIOR E OUTRO Despacho:Citem-se para purgar a mora ou coantestgar, no prazo legal. Cientifiquem-se os fiadores,bem como evenbtuais sublocatários e ocupantes \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000297-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004601-7 - TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCARS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Recebo a apelação de fls. 227/232 no duplo efeito.Ao apelado. Esclareça o embargante tendo em vista que a sentença não transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001991-0 - RIBEIRO GUIMARAES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Diga o embargante sobre fls. 113/123 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007929-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Despacho:Traga o exeqauente os dados dos sócios da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.008003-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FLAVIO DOS SANTOS RESENDE Despacho:Fls. 131. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.008656-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PAULO JORGE DOLIVEIRA MUSSI Despacho:Ao interessado sobre informação do oficial de justiça às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.209.011479-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Diga o exequente sobref ls. 129/140 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010682-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.008644-8A - CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011065-9 - SANDRA LUCIA AGUIAR DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra o patrono do autor o prazo do art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.011077-7 - PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RETIFIQUE-SE NA DRA O POLO PASSIVO. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.011688-3 - TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X NET (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Despacho:Diga o autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000973-6 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Venham as alegaçoes finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2004.209.004383-7 - ADILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o executado sobre a diferença apontada às fls. 248/249 \r\n\r\nProc. 2004.209.009440-8 - JUSSARA PINHO DOS SANATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LEITE DE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SILVEIRA SPONZA (SP-022524) a parte autora s/ a certidão de fls. 363 \r\n\r\nProc. 2005.209.000104-4 - JOSE DECIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Intime-se conforme requerido `as fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.209.002490-3 - ADRIANA PUMAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Defiro a produção de prova superveniente no prazo de dez dias. Após apreciarei as demais provas requerida.s \r\n\r\nProc. 2006.209.005532-8 - RICARDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Para que futuramente não se alegue cerceamento de defesa, diga o réu sobre fls. 80/82. \r\n\r\nProc. 2006.209.010760-2 - MONICA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.209.000217-0 - HUMBERTO CLAUDIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Despacho:Diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.002286-6 - VANIA LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X VIVO S/A Despacho:Defiro a dilação de prazo por cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006651-0 - DENISE DE ALMEIDA PINTO X MARCELO WEGHER (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.007530-7 - CRISTIANA BENITES COTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X EMANUEL LECCIO BENITES Despacho:Providencie o inventariante o encaminhamento dos autos à Secretaria Regional da Fazenda pelos seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2007.209.003657-9 - NEUSA DE ALBUQUERQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X GLORIA PINA DE ALBUQUERQUE Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007094-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CDMA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.003012-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento , na forma do art. 1102b, do CPC. Cite-se \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.000568-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X JULIO CAIO AZEVEDO MARQUES E OUTRO AO AUTOR P/ RETIRAR NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000546-0 - TATIANA RAMOA CHAVES GADELHA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Considerando a certidão supra venha o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.009258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Ao exequente sobre fls. 142 \r\n\r\nProc. 2006.209.007843-2 - ROBERTO BATISSACO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE CABRAL DURE Despacho:Defiro a citação por hora certa \r\n\r\nProc. 2007.209.004177-0 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002486-3 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006836-9 - GIRLEI TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JGD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 139/142 \r\n\r\nProc. 2006.209.001724-8 - JOSE HENRIQUE STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 248, intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.012466-1 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 37. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.209.005008-9 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X TERESA RODRIGUES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Cumpra o patrono do autor o artr. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003197-8 - RODRIGO PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA BATISTA (RJ-123615)) X GRUPO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga o exequente se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.209.002432-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ADENILSON JOSE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.000359-8 - SIMONE LINS LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005645-0 - JOSE ALFREDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Diga o executado sobre fls. 483/488.(pet. do autor) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006802-3 - GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.009699-7 - ESPOLIO DE FLAVIA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.003420-9 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X SHOPPING OLEGARIO MACIEL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no processo em apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.001808-9 - IRACY DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X FRANCESCO VILARDO E OUTRO) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interressada. \r\n\r\nId: 214444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009392-9 - FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Decisão:DEFIRO FLS.88. (DIGITAÇÃO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000080-9 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BARRA OCEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007491-6 - MARCELLO DAHER DE LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005577-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RONALDO NEY BARBOZA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000872-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EUZENI DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-124228E) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.001221-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ARTUR FIDALGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010159-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA RITA CUNHA ALVES Decisão:Defiro fls. 63 (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.209.000666-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA Decisão:DEFIRO FLS.27. (OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2007.209.001625-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FABIO ROBERTO A CASTELO BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002421-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHELE POLI DE WECK Decisão:Defiro fls. 32 (prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.209.004633-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OLGA MANFREDI SOUZA À parte autora sobre certidão de fls. 18. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.209.006906-8A - LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:INTIMEM-SE A EXECUTADA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 305 \r\n\r\nProc. 2005.209.003867-5A - MAURICEA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X ERWIN GOERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002473-5 - ADEMAR BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA MASCARENHAS DA SILVA DUARTE (SP-044346)) X ADIB ZARZUR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004524-6 - JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008989-4 - POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE SCHLICK (RJ-074850)) X AUTO AMERICA VEICULOS E PECAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000513-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANA AGUIAR SALLES DE BARROS Decisão:Fls. 118/119: defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003962-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DEBORA ALVES BAIK Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.009290-1 - PAULO ROERTO PINTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) As partes. \r\n\r\nProc. 2003.209.009847-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ROBERTO CORREA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X FONG PING RI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Decisão:Recebo o recurso dev fls. 198/202 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000945-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Cumpra-se a V. decisão. Comprove o réu a sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 3 últimas declarações do I.R. \r\n\r\nProc. 2005.209.003681-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLAUDIA DANTAS MACHADO FERNANDES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.005225-8 - THEREZA FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ISABEL CRISTINA FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 67/69: Indefiro, por não ter a autora esgotado todos os meios para localuzar o endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.011019-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X LUCIA REGINA RATTES COSTA BEVILACQUA Despacho:JUNTE O AUTOR PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002279-7 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA PAIXAO FERNANDEZ Decisão:FLS.49 INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A RÉ NÃO FOI INTIMADA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002476-9 - MARIO VIEIRA PRIOSTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X TORRESINI LANNA SOM E ACESSORIOS PARA AUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009139-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO ANTONIO PEREIRA MACEDO E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITEM-SE OS RÉUS (FLS.45) E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009489-9 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ CARLOS RUBIM AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/08/07, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010615-4 - CONDOMINIO PEDRA PRETA - CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/08/07, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011728-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SILVIO ANTONIO DE PAULA E OUTRO Decisão:FLS.77, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001501-1 - DALTON GUIMARAES FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002757-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ENEAS RICARDO DE PINHO PINHEIRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 16/08/2007 , as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003169-7 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO NEVES RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003776-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X GILBERTO PAREDES ALONSO E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/08/2007 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.000426-0 - LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.209.005734-7 - HEBE PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO COM PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao Dr. Perito sobre fls.171/224 e 225/234. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007869-9 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA (SP-096973), Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (SP-245923)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.001648-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.005204-2 - FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE RECEBEU AS CHAVES DO IMÓVEL E SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004067-4 - PATRICIA PESTANA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS CEZAR RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO FLS. 255. (OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2006.209.010208-2 - MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X HAYDE LEONARDO THAUMATURGO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011176-9 - CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X LINALVA CELESTE LEMOS DE SOUZA CARVALHO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 42/65;2) Retifique-se na D.R.A.;3) Esclareça a autora o seu pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista já terem sido recolhidas as custas judiciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002445-7 - GALDINO AUGUSTO DE FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ELIZABETH DOREA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001754-6 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Despacho:À Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.209.010746-8 - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003571-0 - JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO, ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se em apenso. Indefiro o pedido de gratuidade por falta de comprovação da alegada hipossufiência. Efetuem os embargantes o preparo de feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se em apenso. Efetue o embargante o preparo do feito, no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.004639-1 - MARIA JULIETA DONATTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) À parte autora para atribuir o valor à causa , regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 6,55 e campo 48 em R$ 6,55 e a taxa judiciária ( 2% do valor do pedido embargado). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005491-9 - EDUARDO DE FARIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 147 (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2002.209.003395-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MADETELHAS MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.005179-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SOLANGE MARA THIBAU SOTERO Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTº 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.005101-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAXIMUS S/A ADM CORR SEG INF ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.001704-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PRAIA FITNESS ACADEMIA LTDA Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O PATRONO ATENTAR PARA O PRAZO DE VALIDADE DO REFERIDO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004381-6 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MAURO PAULO RODRIGUES E OUTRO A parte autora para esclarecer o pedido de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.209.008290-1 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:DIANTE DO ALEGADO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 120/121, APRESENTEM OS EXECUTADOS CÓPIAS DE SUA DECLARAÇÃO DE BENS (IR) PARA O EXAME DA QUESTÃO DA FRAUDE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008262-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nProc. 2007.209.000296-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JEAN CARLO NATALI Decisão:Fls. 42 defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000661-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006227-8 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.000941-2 - MILTON KAZUO YOSHINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D´ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.001065-7 - ALEX JAMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:FLS.FLS.339 DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001776-7 - RS ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIAL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:FLS.211 À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.001934-0 - ALBERTO JACINTO SALERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.002495-4 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARIA GRAZIA SALVATORE MACARRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:DEFIRO FLS. 247/250 (VISTA DOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2002.209.007982-7 - EDSON GOES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:A EXECUTADA AINDA NÃO FOI CITADA, PORTANTO, ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES O QUE PRETENDEM. \r\n\r\nProc. 2003.209.008876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARCELO LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLÁUDIO ENGMANN MARCHON (RJ-125435) Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.005802-7 - ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X EGLE FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Decisão:DEFIRO FLS. 127. (DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÕES). \r\n\r\nProc. 2004.209.005977-9 - ESPOLIO DE ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X RUTH MARIA GALLO DE OLIVEIRA E CRUZ Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004110-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSEPH MAYORCAS Decisão:Defiro o pleito de fls. 69/70. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002936-4 - ANDREA FERREIRA GALDEANO STEIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000582-7 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 130: Defiro.Expeçam-se mandados de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009788-1 - MARCO ANTONIO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X ESPOLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008739-8 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA FLUMINENSE CLIMOF (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro fls. 159 (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2005.209.004195-9 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004960-0 - ESPOLIO DE THAIS NEIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTA Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005403-6 - ELIZANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011077-5 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 15:30 HORAS, OCASIÃO EM QUE SERÁ REEXAMINADO O PLEITO DE NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006143-2 - VERA LUCIA NOVAES VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/08/2007, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011768-1 - LETICIA POPPE DE FIGUEIREDO WREDE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUF CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/08/2007, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/08/2007, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002522-3 - NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X VIVO S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.003760-2 - EVANDRO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LINEAS AEREAS LAN CHILE Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003921-0 - MAZACK EQUIPAMENTOS FISIOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X DAN ADRI FITNESS COMERCIO ESPORTIVO LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/08/2007 , as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009803-7 - MARIA REGINA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o recurso de fls. 209/212 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010311-2 - ANDREA DE AZEVEDO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006926-3 - MILLY SALEM DEL DEBBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X LEONI DO VALLE DEL DEBBIO Sentença:...Homologo, por sentença, a partilha de fls. 260/262... \r\n\r\nProc. 2002.209.007064-2 - ALEXANDRE TALARICO BARATA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X LUIZA MARIA SANTOS TALARICO Decisão:FLS.470 DEFIRO. (REMESSA AO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2005.209.001827-5 - SILVIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão:Defiro fls. 117v. (expedição de ofício). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009024-5 - SECULOS DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SWISS MARLUS JOIAS E RELOGIOS LTDA Decisão:FLS.148 - DEFIRO. (EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2005.209.008027-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001231-9 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X MARTA LAZERA MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003741-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X PAULO KRULL RIBEIRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003854-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANENS CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003800-0 - JOSE LUIZ GRASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005442-7 - JAN PATRICK TRAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) 1) Recebo o agravo de fls. 75/86. Ao Agravado;2) Ao autora sobre a contestação. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.209.005473-7 - MARIA DE LOURDES FREITAS, ARMANDO SERAFIM JALES FREITAS, ELOISA DE MATTOS ARAUJO, EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795)), MAURICIO MARQUES IGNACIO, Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008042-4 - RAMSAY MONTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 173/179 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. OUTROSSIM, COMPLEMENTE O APELANTE (FLS.180) O PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000625-3 - ANTONIO RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PAULO JOSE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.001479-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIZANDRO MARCELO DE ALMEIDA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000763-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FURTADO Decisão:Defiro fls. 27 (expedição de ofícios). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000575-3 - BRA 4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Despacho:Fls. 200/201: Digam os Réus (item 8). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.002785-2 - SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X IMOBENS ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.007759-4 - ESEL ESTRELA DE SOUZA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Decisão:Fls. 340 Defiro, tendo em vista o constante às fls. 342. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.008185-8 - ELAINE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MARIA SAUCHA JARDINS LTDA Decisão:Defiro fls. 109 (citação via postal). \r\n\r\nProc. 2004.209.006198-1 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X CONDOMINIO TERRAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Sentença:SENTENÇA:\"Tendo em vista que a Executada adimpliu com a obrigação reclamada, conforme se depreende do documento de fls. 136, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas \"ex lege\".Certificado o trânsitado em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000706-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCELLO ROMANO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.006661-0 - AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CELSO GONÇALVES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006795-1 - TATIANA FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Diga a Ré sobre o acrescido, no prazo de 5 dias.Designo A.I.J. para o dia 14/08/07, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.003120-3 - DULDSON PEGORIM MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001552-3 - CARLOS EDUARDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X BANCO ABN BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s) de fls.124. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005582-8 - IGOR MARTINS MARCIANO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X EMBRATEC (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.006626-4 - SIMONE GORIN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ROBERTO LOPES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:FLS.281 Defiro. (vista dos autos) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008950-8 - FLORIPES GAYNE DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...A petição inicial é inepta, nos termos do artigo 295, parágrafo único, inciso II do CPC, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.000021-6 - GILMAR TORRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 214446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000226-9 - AIDA DEL CIMA GOUVÊA, Procurador: REGINA MARIA VELLASCO DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423)) X MANOEL VELLASCO DE GOUVÊA FILHO Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003510-1 - YRKIS RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X AMICA RIBEIRO LUIZ Decisão:Defiro gratuidade de justiça a Autora. Oficie-se ao Banco do brasil indagando o saldo. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003538-0 - PAULO CÉSAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Sem preliminares a enfrentar ou nulidades a declarar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Decorrido o prazo ora concedido, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.209.007762-0 - ANDRÉA PARGA TELES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X KAREN CHRISTINA BARBOZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)), RODRIGO MACHADO CORDEIRO Decisão:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008314-9 - CHRISTIANA MASCARENHAS YORK STORRY (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS (RJ-021213)) X VITERBO YORK STORRY Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 47 por 30 (trinta) dias. Escoado o prazo e nada requerido, remetam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007430-8 - ROSÉLIA FERREIRA DA PENHA, ROSÂNGELA FERREIRA DA PENHA, ROSANIA FERREIRA DA PENHA DE SOUSA REBELO, ROSELLI FERREIRA DA PENHA SOARES DOS SANTOS, REGINA COELI FERREIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X RAIMUNDO NONATO DA PENHA Decisão:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Escoado o prazo e nada requerido, remetam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010173-7 - LUCIA OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X GUILHERME MANUEL NASCIMENTO BETTENCOURT Decisão:Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.006609-0 - CARMEN DA SILVA FERREIRA X NEWTON SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) Venham as certidões da S.R.F. em 5 dias (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.001468-7 - JANDIRA BALAGUER X CID BALAGUER MORAES (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738) Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004252-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAYSA C CATALANO Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003778-8 - RUY MOREIRA JUNIOR X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004060-1 - REYNALDO ANTONIO CAMILO X ROGERIO PEDROSA D'AGOSTO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2005.209.011412-4 - ULISSES RIOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DA SILVA (RS-037931)) X DONALD DOS REIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CHAGAS DE CARVALHO (RS-027617) Decisão:Não sendo cumprido a determinação de fls. 63, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001224-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X GLORIA CAROLINE DA CONCEICAO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. Venham, também, as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,49;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,42.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,42. \r\n\r\nProc. 2004.209.005976-7 - EDK CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MAURO ROGÉRIO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Converto o depósito em penhora. Lavre-se o termo. Intime-se o Executado na pessoa de seu patrono, na forma do artigo 475 - J, § 1º. \r\n\r\nProc. 2004.209.008058-6 - SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a inércia da parte exequente, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.009195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.001146-3 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELI KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. Port. 02/2004. \r\n\r\nProc. 2005.209.002708-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LIP BARRA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Restaure-se a distribuição.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.009776-0 - CONSTRUTORA SENDON LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 141/142, devendo o Cartório observar as cautelas necessárias quanto a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.209.001962-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CAIO MARCELO MOREL CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Às partes para informarem se o acordo foi cumprido (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.002325-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Aguarde-se 30 dias a iniciativa do Autor. Nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005649-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ALUIZIO PARANHOS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810) Decisão:Reconsidero decisão de fl. 104.1) Na forma da Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VIGA I ESTRUTURA METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Às partes sobre cumprimento do acordo(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.009048-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTE I (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE DUARTE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Decisão:Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011619-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO Esclareça o autor se pretende também o pagamento das obrigações vincendas. \r\n\r\nProc. 2006.209.011859-4 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIA WILSON DE ARAUJO Ao interessado sobre juntada de A.R. \r\n\r\nProc. 2007.209.001934-0 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA CECY COELHO PEREIRA Ao Autor para recolher a diferença da taxa judiciária observando a r. decisão de fls 12. . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.001965-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIRLANE FERREIRA D ASSUNÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001594-1 - DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.006316-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO BENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao Autor sobre fls. 55 . (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005071-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X MARIA DA GRAÇA GUILHON DURAND E OUTRO Decisão:Esclareça o Autor se as Rés cumpriram voluntariamente a sentença, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010301-1 - LEDA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X MÔNICA DE PAULA RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:Verifico que assiste razão à Autora, vez que há prova do abuso da personalidade jurídica por parte dos representantes legais da Ré. Dessa forma, com arrimo no Código Civil, artigo 50, DEFIRO a extensão dos efeitos do cumprimento da sentença à pessoa física dos sócios e deu seu patrimônio pessoal.Inclua-se a sócio majoritária e adminsitradora MÔNICA DE PAULA RICCI no pólo passivo.Intime-se a mesma, pessoalmente, no endereço fornecido pela Autora, a fim de que a mesma cumpra o julgado, pagando à Autora o valor de R$ 29.940,29, em quinze dias, sob pena de ser acrescido ao seu débito a multa de 10%, conforme requerido pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.209.002048-0 - SELMA JOAQUIM SILVA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X DIRCÉLIO CHAVES), ANA PAULA ROCHA DOS SANTOS Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 49,02 (port. 02/2004). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002643-0 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X WELLINGTON EUCLYIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, expedindo-se mandado de pagamento em favor do Embargado/Exequente, conforme determinado na sentença de fls. 98/101. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006345-7 - JOSE BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X GERALDO JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Despacho em petição.Indefiro a antecipação de tutela requerida no feito a ser distribuído por dependência, ve que a Embargante não traz aos autos qualquer comprovação dos fatos alegados.Prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nProc. 2003.209.009580-0 - ALEXANDRE RUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X RONALDO VIEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Venham as custas para expedição do mandado de avaliação. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.001093-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Exclareça o Exequente seu pedido, vez que habilitou seu crédito junto ao juízo falimentar. \r\n\r\nProc. 2004.209.001806-5 - JOSÉ FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005727-8 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X SOLANGE MARIA FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Decisão:Ao Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar qual dos bens relacionados à fl. 94 pretende ver penhorado sob pena de suspensão da execução, na forma do art 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.007094-5 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CLÁUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A Colenda 15ª Câmara Cível já decidiu, no Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento de nº 2004/2006, sendo o Relator o JDS Desembargador Sérgio Seabra Varella, que é o Dr. Defensor, quem tem o dever de manter contato com a parte assistida, não cabendo intimação pessoal da parte para juntada de documento. Esclareça-se que o regular contato com os assistidos para andamento do feito e a organização de tal tarefa estão incluídas no dever de prestar assistência jurídica integral aos necessitados.Não se pode transferir ao Poder Judiciário a incumbência de tornar efetivo o contato entre o jurisdicionado e o Defensor Público, cabendo aquela organização exclusivamente à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.001439-9 - JAC ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CARVALHO E HENKE LTDA E OUTROS Venham custas para diligência no valor de: R$ 33,22. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,67. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,67. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.004882-8 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X PATRÍCIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS Decisão:Proceda o Exequente na forma do artigo 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009541-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.005826-0 - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-002363A) Decisão:Aguarde-se o pedido de infirmações. \r\n\r\nProc. 2006.209.004213-9 - FERNANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA Decisão:Dou o Executado por citado, vez que compareceu voluntariamente aos autos oferecendo embargos à execução.Anote-se o Advogado do Executado no sistema.Despacho a seguir em petição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004868-0 - MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CÉLIA ORTIZ SIMÕES Decisão:INTIME-SE o Vencido a cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.007687-1 - CLÁUDIA KÁTIA DOS SANTOS MICHELS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X HENRICLUB EVENTOS LTDA Decisão:Comprove a Exequente ser a personagem indicada a sucessora do Executado, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010253-7 - ARY SERGIO DIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BCP S/A Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002121-7 - MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X KAZUHISA HARA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010029-0 - MARTINIANO SEGILMANN NEVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SHOPPING BARRA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005680-5 - MELCHIADES EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X LANIR TEIXEIRA DE OLIVIERA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Expeça-se Carta Precatória para avaliação e pagamento do imposto referente ao imóvel situado em Cabo Frio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006408-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LAP 2 INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a carta precatória, ficando deferida a gratuidade de justiça exclusivamente para tal ato, devendo a 1º Ré ser citada no endereço no mesmo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.209.005356-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOVA DORAL 2001 UTILIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003806-0 - CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Defiro a notificação, conforme requerido na inicial.Efetivada a notificação, recolhidas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.007324-7 - PEDRO BALESTIERI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Diante da inércia da parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005926-7 - LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.004024-1 - HENSO COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Expeça-se guia como requerido à fl. 583. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.001881-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X L SALLES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempetivos e os acolho para determinar a intimação da Dra. Perita para que preste os esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2005.209.009646-8 - COMISSAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SUPERMIX CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905), Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Dra. Perita. Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.011371-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AFRISIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO Decisão:Expeça-se carta Precatória para cumprimento da diligência no endereço fornecido à fl. 51, devondo o Autor cumprir o art 202, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001769-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GANEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS LTDA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008905-1 - GUILLERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ROBERTO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), TATIANE MEYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008930-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ANDREA CRISTINA COSME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GLATT (RJ-062177) Decisão:À Ré, sobre fls. 293, no prazo de 05 dias. Decorrido tal prazo, sem a manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002185-0 - NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X GB CARS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Atribua-se o correto valor à reconvenção, que é o da causa e recolha o Réu-reconvinte as custas pertinentes, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002207-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS C. DA SILVA (RJ-122261), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DAIMLERCHRYLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Autor a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Autor, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.007791-7 - CLÓVIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Ao Apelante para recolher, no prazo de 48 horas, as custas certificadas à fl. 577, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001734-2 - VICENTE DE FARIA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...Dessa forma, considerando que, consoante regra do art. 273, CPC, na antecipação de tutela deve existir prova inequívoca que convença o Juízo da verossimilhança da alegação,bem como do fundado receio de dano irreparável, INDEFERO o pedido antecipatório. Intime-se o Autor...(íntegra em cartório) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009226-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO NIRLAN SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Decisão:Ao Autor para cumprir parte final da decisão de fl. 52, no que se refere a comprovação do envio do carnê, no parazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000996-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 09 de julho de 2007 , às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º, como requerido às fls. 44.Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001098-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO ANTONIO PIRES DE SA E OUTRO Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais e a TRE não fornece tal informação.Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG foram encontrados os endereços que se encontram disponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.001374-9 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALFREDO CAMILO Decisão:Retifique-se o pólo, como requerido. Anote-se em DRA. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.002662-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003058-0 - MARIANE MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)) X MUNDO NOVO SPE-1S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.003265-3 - PAULO NIRLAN SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Sentença:...Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas e demais despesas processuais pelo Autor, observando-se a gratuidade já deferida à fl. 2.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.(íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.000514-3 - FRANCESCO GRAU (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ANITA GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.006711-2A - INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO (RJ-141537E) Decisão:Seguem informações para a instrução do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003866-9 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008130-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSÉ INSUA CANOSA), JOSÉ MAURÍCIO RIZAVINSKI), WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA Ao autor sobre respostas de ofícios da CEG e Light (fls. 76/77) (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.000336-5 - CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA, MARÍLIA DE CAMARGO MAGALHÃES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BARCAÇA WORLD PIZZARIA LTDA), TERESINHA PEREIRA DE BRAGANÇA PIMENTEL Decisão:Venha o CPF do representante legal da Ré para que possa se realizar a pequisa de endereço. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001527-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X LINDINALVA CALIAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Impugnado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.001527-8B - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X LINDINALVA CALIAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Impugnado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. (port 02/2004) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.209.003866-9A - MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Na forma do artigo 392 do CPC. cite-se o 1º Ofício de Notas, na pessoa de seu Oficial JOSE DE BRITO FREIRE FILHO, no endereço fornecido às fls. 05. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009841-8 - MARIA ADELA NINO DE GUZMAN AEDO MANGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006155-2 - RAIMUNDO GROSSI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Seguem informações prestadas para instrução do julgamento do agravo de instrumento.Intime-se o Executado do arresto efetivado, na forma do art 475-J, §1º. \r\n\r\nProc. 2007.209.001527-8 - LINDINALVA CALIAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE LOPES RIBEIRO (DF-006813), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Ao Autor sobre CONTESTAÇÃO DE FLS 128/229, 230/279 E 313/314 NA FORMA DO ART 327 DO CPC. . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009932-0 - VIVIAN HARDMAN MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 09 de julho de 2007, às 15:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010964-7 - CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA ESTACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Ao autor sobre certidões negativas do Sr. Oja de fls. 173, 175 e 177. (port. 02/2004) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.007996-5 - ANNIBAL PARRACHO SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELLIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Ante o noticiado às fls. 875/877, e na forma do art 265, I e seu § 2º, SUSPENDO o processo, devendo o autor ser intimado, pessoalmente, para constituir novo Patrono, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 214447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "214449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.209.003546-2 - BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Recebo o recurso de fls.605/610 em seu(s) efeitos(s) ( x ) devolutivo ( x ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006817-3 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009341-0 - SILVERIA DA ROCHA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Decisão:Prorrogo a suspensão do peocesso por mais 60 dias, conforme requerido às fls. 53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010254-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 62/64, restando deferidas as prerrogativas constantes do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005971-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA DE FATIMA ROBERTO BACELLAR Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.209.008031-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO MENEZES SOARES Decisão:...Posto isto, defiro o pedido de fls. 62, que tem amparo no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, de 1/10/1969, e, em conseqüência, CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. Retifique-se no D.A.R.Cite-se a parte devedora, na forma do artigo 902 do C.P.C., para em 5 (cinco) dias: I - entregar a coisa, depositá-la em Juízo, ou consignar o equivalente em dinheiro. II - contestar a ação. Faça-se constar do mandado que, não contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (artigo 319 do C.P.C.).Consigne-se, também no mandado, que poderá ser requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, e que, no artigo 902, § 1º, do C.P.C., é prevista, em até um ano, a referida prisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010142-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRINEU MARCOLINO DUMBRA JUNIOR Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.209.011843-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARCO MONTEIRO Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, declaro rescindido o contrato de fls. 12/13, e consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem acima referido, no patrimônio do credor fiduciário, o que faço com base no parágrafo 1º, do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 56, da Lei nº 10.931, de 02/08/2004, podendo as repartições competentes expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007115-6 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X AILTON SANTOS BARBOSA), LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Indefiro o pedido de designação de audiência especial... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.005599-0 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:Diga a parte autora sobre as contestações dos réus, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009644-0 - SELLYDA BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JOSÉ DIAS DA SENHORA E OUTRO Decisão:Junte-se... Diga a parte credora sobre a penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2003.209.010323-6 - ASSOCIACAO VIVEDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CLAUDIONOR ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Indefiro os benefpicios da gratuidade de justiça requerido pelos réus... \r\n\r\nProc. 2005.209.000774-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X JOSÉ QUIRINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.005422-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LILYAN CARVALHO LOBO Despacho:Diga a parte ( XXX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 114V (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2005.209.007935-5 - VICENTE ANTONIO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X R E ALTA COSTURA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.000705-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X AMAURI MARI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Tragam os réus, no prazo de 5 dias, a prova documental suplementar a que aludiram às fls. 123 sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2006.209.004470-7 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.006091-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.007598-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LUIZ LEMOS FRAGA Decisão:Designo o dia 28/06/2007, às 14:30 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 79.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010487-0 - INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X HUGO TINOCO MEIRELES E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de fls.37/39 em seu(s) efeitos(s) ( x ) devolutivo ( x ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000523-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-140954E)) X PAULO CESAR BARBOSA E OUTRO Decisão:...Diga o condomínio autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão cartorária de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.209.000760-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CILEIDE DA SILVA Redesigno o dia 19/06/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, podendo o novo patrono da parte autora acompanhar a diligência . Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.011225-5 - AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X LINEAR CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (SC-011985) Decisão:Esclareça a parte autora se insiste na produção da prova pericial requerida às fls. 126/127 e, em caso positivo, especifique a modalidade da perícia, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008595-3 - TATIANA GAMA VILLA DO MIU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Decisão:Designo o dia 26/06/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001913-6 - JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X BOOM MERENGUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Intime-se pelo DO os devedores para cumprirem voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.000855-9 - REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BAR E RESTAURANTE MANGA QUE TE FA BENNE LTDA), Fiador: BERNARDO VELOSO CAFÉ Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 30. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002567-0 - GILDA BARREIROS CAPUTTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FRANCISCO DE ASSIS ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144), Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914) Decisão:...defiro a penhora, conforme requerido pela parte credora... \r\n\r\nProc. 2006.209.005618-7 - FRANCISCO AMERICO GAGEIRO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Decisão:Considerando o teor o item nº 05, do acordo de fls. 31/32, o qual restou homologado pela sentença de fls. 34, bem como o teor da petição de fls. 37, expeça-se mandado de despejo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.006755-9A - DOM QUIXOTE EDITORA E DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (DF-012968)) X FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Diga o excepto sobre os declaratórios e documentos com eles acostados. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006152-1 - NAPOLEAO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:Diga o executado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.209.008912-9 - S R MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANACLETO LOPES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Decisão:A procuração de fls. 82/82 verso, em xerox, não confere poderes ao outorgado para contratar advogado. Regularize em derradeira oportunidade, no prazo de 1'0 dias, o promeiro executado a sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.209.009308-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERAÇAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:Digam as partes sobre fls. 307/315. Após apreciarei os embargos... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009608-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NOELSO VERGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 795, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. .. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.010143-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JACOB BRYSKIER), SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Decisão:Desnecessária a citação em execução de Silvia Bryskier, porque compareceu espontaneamente aos autos... Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado pelo devedores no item 9 da petição de fls. 516/518, e intimem-se-os para que se possa impulsionar a ação de embargos à execução. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line... \r\n\r\nProc. 2004.209.007554-2 - EDSON ANTÔNIO SOEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Decisão:Indefiro o requerido ás fls. 101, porque o feito já foi sentenciado. Cumpra o Cartório do Juízo, o determinado na última parte da sentençca de fls. 99. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009552-3 - MARCIA DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.001036-2 - CLEZIO ANGELO SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da deserção do mesmo o inconformismo recursal (art. 511, parágrafo 2º, do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.209.007420-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NEWTON BARBOSA E ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009908-1 - LUIS CARLOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO JANCINTO FERREIRA (RJ-132862)) X MAKRO ATACADISTA (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:... declaro o feito saneado... Defiro a produção de prova oral: depoimento pessoal dos autores, sob pena de confesso, e depoimento de testemunhas. Defiro a produção de prova documental superveniente. A inversão do ônus da prova resta indeferida... Designo o dia 12/09/2007, às 14:00 horas para AIJ. Intimem-se as partes, advogados e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.209.000199-0 - RUTH TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.000855-7 - PAULO ROBERTO PEREIRA, UBIRATAN DE SOUZA, ANA LUISA DE ASSIS ABREU, JALMIR BATISTA DE MANCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 225 (ESCLARECER SE A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 26/3/2007, SOB O Nº 2007/850809 LHE PERTENCE, E, EM CASO POSITIVO, FORNECER A CÓPIA, POIS A REFERIDA PETIÇÃO NÃO FOI LOCALIZADA NA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2006.209.003235-3 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Saneador. Partes legítimas.... declaro saneado o feito... Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal do autor e depoimento de testemunhas. Defiro a produção de prova documental superveniente. Designo o dia 19/09/2007, às 14:00 horas para a realização da AIJ. Intimem-se as partes, advogados e testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003438-8 - ORLANDO JOSE DE PINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). MARCIA AUGUSTA MORAES PINHO DA SILVEIRA (RJ-049273)) X REGINA MARIA KUSDRA DE PINHO Decisão:Considerando a maioridade do herdeiro... dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005019-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X HELIO VIANA DE FREITAS Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls. 107.Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.209.003301-7 - EVILASIO NASCIMENTO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ROBERTA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:Homologo os honorários do Perito do Juízo (fls. 110).Considerando que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça, o pagamento dos honorários profissionais do Louvado do Juízo será efetivado pelo vencido na lide, levando-se em conta o ora explicitado.Intime-se o Expert do Juízo para início das diligências, informando-lhe os telefones fornecidos às fls. 112.Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003407-6 - ANTONIO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDUARDO PEDRO ALVES Decisão:Esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a utilidade procesual da remessa de ofício à Secretaria da Receita Federal para que remeta a este Juízo cópia das 05 (cinco) últimas declarações do Imposto de Renda do réu, tendo em vista que a informação da qual se necessita é tão somente o atual endereço do réu para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005193-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DO RECREIO LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.209.005041-7 - SERGIO LUIZ HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X PAZOS & PAZOS CONSTRUCOES LTDA Decisão:Ao cartório do Juízo para providenciar, se for o caso, conforme requerido às fls. 84. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.209.004350-6 - OTAVIO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ARMANDO DOMENECH RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Decisão:Tragam os réus, no prazo de 5 dias, cópia de suas declarações do Imposto de Renda ou de Isentos, sob pena de indeferimento de plano dos benefícios da gratuidade de justiça que requereram... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003953-6 - THAIS DE MELO YACCOUB (Adv(s). Dr(a). ELSO B. DE M. TAVARES (RJ-121539)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:A prova pericial grafotécnica não é possível de ser realizada... indefiro o requerido pela parte ré às fls. 223... declaro encerrada a instrução. Venham os memoriais escritos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011863-6 - FLASH BRASIL EFEITOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006248-1 - LUCIANO SOARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.009348-2 - CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Diga a empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o novo documento de fls. 96/98, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004334-5 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X LUIZ CLAUDIO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA RATIFICAR OU NÃO AS ALEGAÇÕES DA PEÇA EXORDIAL... EXPEÇA-SE MANDADO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, INSTRUINDO-O COM AS CÓPIAS DA INICIAL E DO DOCUMENTO DE FLS. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.209.001398-0 - LAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X CRISTINA MENDES ESPASADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Justifiquem os réus, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação (fls. 190), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001034-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X DENISE VIVALDI RIBEIRO Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009472-5 - ILZA BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:... Assim sendo declaro encerrada a instrução processual. Venham os memoriais escritos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006297-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X DARIO QUINTAIS FORMOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:... declaro o feito saneado... Defiro apenas a produção de prova oral: depoimento pessoal dos réus, sob pena de confesso, e depoimento de testemunhas que venham a ser arroladas regularmente e tempestivamente pelas partes... Designo o dia 05/09/2007, às 14:00 horas para a realização da AIJ. Intimem-se as partes, advogados e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008936-3 - DIVA LUCIA QUEIROZ CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X PONTAL COUTRY CLUB E OUTRO Decisão:Desentranhem-se os documentos acostados aos presentes autos, substituindo-os por cópias.Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias (artigo 40, inciso II, do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.007015-2 - OLAVO JOSE RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MONICA HARITOFF (RJ-087919)) X IMOBILIARIA MARCOS MELLO IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:... declaro o feito saneado... Defiro a produção de prova oral: depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, e depoimento de testemunhas que venham a ser regularmente e tempestivamente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente. Designo o dia 29/08/2007, às 14:00 horas para a realização da AIJ. Intimem-se as partes, advogados e testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000378-8 - FERDINANDO SERPA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X REVEST MIX COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 108: R$ 12,24 (OJA) CONTA 0714-6; R$ 0,61 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 (FUNDPERJ) - CONT 5673-000124-3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.001446-1 - TATIANA RAMOA CHAVES GADELHA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 214449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009436-0 - AUGUSTO CEZAR GEARA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que de acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, deve-se facilitar a defesa dos direitos do consumidor quando for ele hipossuficiente ou for verossímel a sua alegação, segundo as regras ordinárias de experiência. Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. Nomeio o perito judicial o (a) Dr. (a) Laerte Souza, telefone 97528832. Intime-se o perito que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Com a proposta de honorários, digam as parte \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004465-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAIMUNDO PIMENTEL CORREA Despacho:Venham a prova da notificação e cópia autenticada do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004377-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X LUCIA TAVARES ESTEFANO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Certifico que o depacho de fls.82 é republicado para constar o nome do advogado da Parte Ré.Tendo em vista o documento acostado às fls. 79, redesigno Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 para o dia 26/06/2007 às 14:45 horas. Intimem-se.¨ \r\n\r\nProc. 2006.209.008314-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 26/06/2007 às 15:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011412-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MARTA LUCIA CORREA MACHADO), JOSE CARLOS MACHADO Despacho:Venha a concordância do réu citado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000424-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Em provas, especificadamente. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000518-2 - YURI´S VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Certifique-se quanto a manifestação do impugnado nos autos em apenso, que devem ser renumerados a partir de fls. 11. Juntada a resposta, ou certificada a ausência de sua apresentação, venham conclusos para decisão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE LUIZ DE JESUS PEREIRA Decisão:Designo o dia 20/06/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004680-9 - MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X BCP S/A CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS: Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 18,59A taxa judiciária foi reoclhida sema inlcusão dos honoráriso advocatícios não estando de acordo com os arts. 118 e 119 do CTEO referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004631-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X QUIOSQUE DO CHOPP BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:Ciência dos fiadores via postal no valor R$ 6,98, mais FUNPERJ e FUNDPERJ O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002217-9 - EMILIO JOSE DE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). TAR CISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Decisão:Expeça-se guia para depósito inicial conforme fls.15. Ao embargante para retirar a guia e providenciar o depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003174-9 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X EMILIO JOSE ABREU FARAH Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.003181-6 - MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) AO EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DECISÃO DE FLS 221. \r\n\r\nProc. 2006.209.003675-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALUMBRAS - ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Tendo em vista o requerido às fls.111, desentranhe-se a petição de fls.108/110 eis que estranha a este processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004411-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506)) X ALOHA LOUNGE BAR E CHOPERIA LTDA), DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA Ào autor sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007446-3 - LUIZ CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X JULIO CESAR BACCHI Decisão:Considerando o endereço do réu, pelo que se vê de fls. 36 verso, e o critério funcional de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta causa. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Leopoldina. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004416-3 - GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO SAFRA S/A), MASEFER COMERCIAL LTDA Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004206-1 - DARIO FERES DALUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (ES-005647) Despacho:Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 152, retire-se o feito de pauta.Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 16:00 horas. Intimem-se, devendo a parte ré ser cientificada do ato no endereço constante da 2ª certidão de fls. 112 verso. Cumpra-se a decisão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.209.005185-2 - ADALBERTO PORFIRIIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor para fornecer as cópias dos documentos a serem desentranhados \r\n\r\nProc. 2006.209.006348-9 - EDUARDO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH Decisão:1- Defiro JG.2- Venha a emenda à inicial, em peça única, adequando-se ao rito sumário, na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.009520-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X SIEMENS LTDA Decisão:Designo o dia 26/06/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002968-0 - DEBORA CRISTINA LAGRANHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X HERMES GALVAO E OUTRO Despacho:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, pois, como se vê dos documentos acostados aos autos, a situação da parte é incompatível com o benefício pretendido2- Promova a parte autora, em trinta dias o recolhimento das despesas, sob pena de indeferimento da inicial.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003319-0 - ELIO JOSE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 81, redesigno Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/06/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004207-5 - CRISTIANA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Emende-se a parte autora, em 10 dias, a inicial em peça única, adequando-a ao artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. Venha o original da escritura ou sua cópia autêntica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004291-7 - JAIME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, pelos danos morais causados, contados do trânsito em julgado, JULGANDO IMPROCEDENTE a pretensão atinente à repetição do indébito.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Oficie-se determinando a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos, por inscrição realizada pela parte ré.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004786-1 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X FERNANDO ARAUJO Decisão:1- Oficie-se conforme requerido às fls.93/94.2- Outrossim, manifeste-se a parte autora quanto ao certificado às fls.103.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.012142-8 - ELVIRA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X OLGAIR FREITAS FREIRE Decisão:1- Diante do certificado às fls.66, venham as cópias autenticadas.2- Cite-se o herdeiro de fls. 35, na forma do artigo 999 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.002779-5 - Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X W.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 306. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001881-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERBRAS COMERCIO INTERNACIONAL E OUTRO Fls. 89, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.003426-0 - FORNARI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PIETRE DEGASPERI COTE GIL (SP-190079)) X FORNARINA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Tendo em vista o mandado negativo de fls. 298/299, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 02/08/2007 às 16:30 horas. Intimem-se, nos moldes da decisão de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2007.209.003252-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NORTE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA BRAGA JACQUES DE MORAES Despacho:Venha a cópia do acordo noticiado, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003572-1 - ANDREA ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X VIVO S/A Decisão:Emende-se a parte autora, em 10 dias, a inicial em peça única, adequando-a ao artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001607-6 - IRMINDA DA CONCEIÇAO VARZEA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de resposta. À parte autora sobre fls.110/115. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003070-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA ANGELICA BARBOSA Despacho:Comprove a parte autora que a notificação foi efetuada no endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.209.004213-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO Despacho:Venha o comprovante da notificação no endereço constante do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004284-1 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES), IVAN FREITAS DE AMORIM Decisão:I - Emende-se a parte autora, em 10 dias, a inicial em peça única, adequando-a ao artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. II - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.III - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.004435-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WALLIS SOUZA MONTEIRO Decisão:Designo o dia 03/07/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.011970-7 - ENZO SCHIAVO FILHO, NIVA NOELIA OLIVEIRA SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Decisão:\"Rejeita-se a preliminar suscitada pela parte ré, pois a existência de compromisso arbitral não tem o condão de afastar a apreciação de qualquer questão pelo Poder Judiciário, assegurada constitucionalmente no inc. XXXV, do art. 5º, razão pela qual a cláusula de compromisso arbitral convencionado não implica falta de interesse processual, mormente no caso em tela que é fruto de um contrato de adesão e a parte autora, é a parte hipossuficiente. Outrossim, defiro a inversão do ônus da prova com fulcro no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Não havendo preliminares ... mosaico probatório. Defiro a produção da prova requerida pelas partes: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias. Indefiro as expedições de ofícios requeridas pela parte autora, uma vez que encargo processual da prova não pode ser transferido ao Juízo, salvo se este, através do livre convencimento, assim o entender. Defiro prazo de cinco dias para a parte ré, conforme requerido.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011968-9 - IVONETE DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 20, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 13.000,00 (treze mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 214448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622)) X JOÃO CARL0S DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Fls. 214:Nada a prover, em face da sentença de fls. 212.Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.011598-0 - JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X SONIA MARIA DE CARVALHO FERRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:Especifique a parte ré as provas que deseja produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.001277-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA BRIVIO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X REGINA CELIA SIQUEIRA BRIVIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.000792-7 - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Informe o executado se houve o desconto das duas parcelas faltantes do atrasado, consoante ofício de fls. 332 e se manifeste sobre o alegado às fls. 335/342, com vistas a eventual compensação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007484-0 - ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do AI interposto. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.001857-5 - F.A.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397), Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelada e MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007686-8 - L.V.T. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X I.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão de fls. 1457. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.008265-2 - MARIA APARECIDA DORICO CANZIAN CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PEDRO LUIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)), PEDRO CANZIAN CHAGAS), LUCAS CANZIAN CHAGAS), BIANCA CANZIAN CHAGAS Sentença:... Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela 1ª autora e PROCEDENTE EM PARTE o pedido de Lucas e Bianca Canzian, para condenar o suplicado ao pagamento da pensão alimentícia de 12% (doze por cento) de seus rendimentos líquidos, para cada um, excluídos os descontos obrigatórios e incluídos o 13º salário, horas extraordinárias e adicional de férias, além do condomínio e IPTU do imóvel em que residem os suplicantes... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002264-7 - LUIZ DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CRISTIANE MULLER DOS REIS PUPO VENHA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.001015-3 - LUCAS ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X LUCIA HELENA VILELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUNICE REGO DOS SANTOS (RJ-071565) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 30vº, reconsidero a parte da decisão de fls. 30, que determinou a citação da suplicada, e declaro a mesma citada, face ao seu comparecimento espontâneo, nos termos do art. 214, parágrafo 1º do CPC. Mantenho, no mais, a referida decisão. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010570-8 - WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X SONIA ROCHA CALAZANS Decisão:Em réplica.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.006795-0 - O.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X E.M.S.B. E OUTROS), Inventariante: N.S.G. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Intimem-se os herdeiros do espólio de Marilena Souza de Barcellos, para no prazo de 10 dias, regularizar a representação do mesmo, em face da petição de fls. 270.Certificada a tempestividade da apelação de fls. 260/264, bem como o recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009696-3 - WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE Despacho:Diga a suplicada sobre os documentos acostados à réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004773-1 - L.F.V.D.H.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997) REPUBLICAÇÃO : ADVOGADO : DR. FRANCESCO ALOISE, OAB/RJ 65768 - Recolha-se corretamente as custas devidas. Após, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010743-0 - WAGNER ARENO PINTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) FLS.54 - AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 214443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.801.005749-6 - Sapataria e Bazar Lunanda Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serra Ferreira - OAB RJ106199). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 14/06/2007, às 09:15 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.008133-4 - Dora Rodrigues Garcia. X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). Fica a parte ré intimada de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 14/06/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009145-5 - Rogéria Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Telerj Celular S/A - Vivo. 1) Indefiro tutela.\r\n\r\n2) Redesigno a audiência para o dia 14/06/07, às 10:00h. Intime-se a ré por OJA plantonista. A diligência só deverá ser realizada após a parte autora juntar a contra-fé (fls. 50). \r\n\r\nId: 214042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.004019-8 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Conf e Lanch Lua Nova LTDA. NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.006498-1 - Firmino Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Viviane G. Coutinho Cardoso. As partes para que se manifestem sobre o mandado de fls.26/27 . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.004043-3 - Carmen Lucia de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). X Dell Anno Moveis Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Silva Lacerda - OAB RJ150031E, Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.004865-3 - Moacyr José Candido dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Anselmo Ferreira de Melo - OAB RJ141919E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA, EM 48 HORAS, A GUIA PAGA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005541-4 - Marília Xavier Pereira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.801.001846-2 - Patricia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Vasp - Viacao Aerea Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Canhedo - OAB SP101290, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.801.002073-0 - Claudia Cristina Fontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica intimado, Dr. Vittor de Mattos Alves, a retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.801.002677-0 - Elenice da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB RJ053742). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.801.004638-0 - Antonio Fernandez Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.005262-7 - Rachel da Silva Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Haag - OAB RJ105447, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.801.007124-5 - Clóvis Araújo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação. (R$ .231,56) \r\n\r\nProc. 2005.801.000325-4 - Rogério Ferreira Calainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.801.000412-0 - Adolpho Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Silva - OAB RJ086534, Sandra Soncini - OAB RJ131028). X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.000775-2 - Dalel Ali Adba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X Conprof - Administradora de Consórcio S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.001792-7 - Nadir de Melo Cruz. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.003324-6 - Ailton Dias Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.003905-4 - Andrea Sa Vidal. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bessa - OAB RJ083534, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Fica o patrono da parte autora intimado a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.005422-5 - Joao Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henriques Aquino - OAB RJ017436). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.005429-8 - Najara Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antonio Oliveira - OAB RJ051907). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.007194-6 - Jose Alfredo Werner de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseany Ataiza Piske Werner de Barros - OAB RJ117311). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora para que se manifeste sobre fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.801.000370-0 - Valeria Cristina Pinto Berenguer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Lessa - OAB RJ002002). X Itau Personanalite Administradora de Cartoes de Credito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação. (R$ .6.647,11) \r\n\r\nProc. 2006.801.000590-3 - Sayonara Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Rafael Mendes da Silva. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço para a citação da parte ré . \r\n\r\nProc. 2006.801.000964-7 - Nei de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB RJ056313). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871, Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002260-3 - Eduardo Tripoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ018537). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004455-6 - Ozeas Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes da Silva - OAB RJ120665). X Educandário Thales de Mileto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224, Elaine de Cassia Soares Dória - OAB RJ072953). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.004460-0 - Tom Araújo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação. (R$ .2.507,14) \r\n\r\nProc. 2006.801.005117-2 - Olavo Divino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008). X Bcp Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.005394-6 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivania Soares de Melo - OAB RJ107947E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.007695-8 - Armindo Tavares Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoria Ribeiro Germain - OAB RJ122774). X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.008102-4 - Ademir Mileto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VENHA, EM 10 DIAS, A ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.000708-2 - Simone Baldo Albuquerque Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilio Paula Salazar Filho - OAB RJ078999, Adilson Ramos de Melo - OAB RJ105254). X Frj Moveis e Decoração LTDA - Designer Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.003505-1 - Leila Therencio Alves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Martins Stein Neves - OAB RJ122040). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO, DE FLS. 61 \r\n\r\nId: 214074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.176752-8 X Waine de Paula Souza e outro. Sr. advogado, junte aos autos os originais dos documentos de fls. 49/50, ou cópia autenticada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010756-0 Vítima(s): Daniela Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ068403). X Ronaldo Kreimer. Processo em cartório para consulta. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.197299-9 - Mirella Walesko Payola Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342, Liliane Gouveia da Silva Lyra - OAB RJ142058). X Raul Veiga Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Daher de Oliveira - OAB RJ092184). Autue-se. Designo o dia 13/06/2007, às 14:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. Intime-se pessoalmente a querelante e cite-se o querelado. Ciência aos patronos. \r\n\r\nId: 214031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.205.100040-6 (5017) - GILDA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Despacho:Oficie-se ao INSS solicitando que informe se o Réu Dilson da Cruz (CPF: 035.267.367-23) percebe benefício previdenciário deste órgão, bem como se consta algum desconto relativo à pensão alimentícia em favor de Gilda Pereira da Cruz (CPF: 752.764.107-04) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005005-5 - JOZIELHIA MENDES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MARINO ARCANJO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010795-6 - MARIA ESTER DA SILVA FRIEDLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X MIGUEL FERREIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.205.012657-4 - MARGARETE ASSIS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X RUI OSCAR DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA F BARBOSA (RJ-063957) Despacho:Intimem-se o herdeiro Leandro e sua convivente para regularizar sua representação processual nos autos. Quanto ao pedido de afastamento do lar do filho da inventariante, herdeiro, o mesmo deve ser veiculado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.205.009808-0 - OLGA ZACHARIAS MÁXIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X OCTACÍLIO MÁXIMO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,74 POR FLS. ( APCJ- 0711-2 ), 5 % ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E 5 % ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007092-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO REQUERER O SEU DESARQUIVAMENTO, MEDIANTE CUSTAS SE NÃO HOUVER JG DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.205.002441-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ALCIDES NICACIO DA SILVA Despacho:Renove-se a intimação por AR. \r\n\r\nProc. 2007.205.000249-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSEMARY SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015566-0 - JANE CARMELITA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.005583-6 - JANE CARMELITA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:Inexiste prevenção, posto que o processo nº 2006.205.015566-0 foi devidamente senteciado e extinto sem análise do mérito. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.005097-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS LIMA DE AGUIAR FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,87 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,87 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.008967-2 - AGOSTINHA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CARLOS FREDERICO TAVARES BELTRAO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001112-0 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Extraia-se carta de sentença. Após, encaminhe-se ao eg. Tribunal de Justiça, com urgência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.004102-3 - MACIÇO POSTO DE SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100810-9 (15218) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ROBY NEW CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.205.009663-9 - JORGE LUIS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CARLOS ALVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.205.005832-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIO DE CARNES CALABRIA DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.011759-1 - ESPÓLIO DE LANDY ANNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X JORGE CARLOS DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre a avaliação. Intime-se o Executado, ainda, para realizar os depósitos, conforme cota da Defensoria Pública, a fim de quitar a dívida de forma parcelada. \r\n\r\nProc. 2003.205.008200-3 - RENATA HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X AUTO VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO EXEQUENTE (falta recolhimento de custas A.O.J. R$ 29,73 - 0714-6, FUNPERJ - 600225174-9 - r$ 1,48 e FUNDPERJ - 567300124-3 R$ 1,48 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO). \r\n\r\nProc. 2004.205.006320-5 - EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X EVERALDO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.205.007621-2 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MONICA LEITAO DE BRITO Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.001113-2 - LUCIANO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SPLASH VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o depositário para depositar a quantia penhorada em Juízo, em 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel, acarretando, em conseqüência, sua prisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.100011-8 (12444) - ARISLEA BACH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:À avaliação dos bens penhorados, após o que deverá ser indicado pelo credor leiloeiro de sua confiança, nos termos do art. 706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.205.004909-3 - LUIZ GUSTAVO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SPITZE EMBUTIDOS FINOS ITAPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805) Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.205.005827-1 - ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. Após, será apreciado o pedido de expedição de mandado de pagamento formulado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.004336-4 - ALDENORA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Desentranhe-se e restitua-se ao patrono da Ré. Ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.009497-7 - JOEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.014108-8 - LUCIA MARIA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ANTONIO CELSO DOMINGUES COELHO Através do ofício 55 da Regional de Jacarepaguá, foi comunicado o furto do malote, na qual se encontrava petição referente a estes autos de protocolo número 2007-00744362 \r\n\r\nProc. 2007.205.003028-1 - NEUZA BAPTISTA DA SILVA X ORLANDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.003941-7 - KG BARBOSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DO LAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X FERNANDO JOSE DE ARAUJO REIS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.205.005307-8 - SUELI SANTOS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAMOS VIEIRA (RJ-129018) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a parte Ré para o pagamento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005604-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE OLIVEIRA LOPES DE LIMA Despacho:Renove-se a diligência por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.000880-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO PEDRO COSTA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.205.004910-1 - THEREZINHA CRISTINA VALVERDE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS (RJ-129290)) X JUAREZ LUZ VIEIRA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.007090-6 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO REQUERER O SEU DESARQUIVAMENTO, MEDIANTE CUSTAS SE NÃO HOUVER JG DEFERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.010479-7 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.009495-3 - ADRIANA ANGELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA (RJ-056919)) X BRASIL CENTER COMUNICAÇAO LTDA. Despacho:Diante da gratuidade de justiça deferida à Autora, recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005179-0 - ANDRÉA AZEVEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CEMERU - CENTRO MÉDICO RURAL LTDA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.000325-3 - JACY FORTUNATO DA SILVA X BANCO ITAU S.A Conforme ofício 55/2007 foi informado pelo Encarregado do proger de Jacarepaguá que as petições referentes a estes autos que se encontra no malote ,foi roubada \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.205.100090-4 (10886) - ESPOLIO DE DORICO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X DAVID PLOSK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) A PARTE RÉ (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS - A.O.J. - 0714-6 R$ 34,98 , CUSTAS DA FUNPERJ E FUNDPERJ ,REFERENTE A CONDUÇÃO DAS TESTEMUNHAS) \r\n\r\nProc. 2003.205.011433-8 - GERARD MARTINS DIVINEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Renove-se a intimação do Autor por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014170-2 - WALDOMIRO BORGES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos autores por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005266-5 - ISAIAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X PINHEIRO IMÓVEIS LTDA) Despacho:... Indefiro a gratuidade de justiça aos Autores, posto que a narrativa constante da inicial é clara ao afirmar que estes são os sócios do Hortifruti que existe no imóvel usucapiendo, sendo certo que o mesmo apresenta imenso movimento de pessoas, o que infirma a afirmação de hipossuficiência constante dos autos, a despeito das declarações de isentos apresentadas pelas pessoas físicas. É de conhecimento desta Magistrada, que reside no Bairro de Campo Grande, que a pessoa jurídica, da qual os autores se dizem sócios, possui grande movimento de pessoas e mercadorias, não sendo crível que se entitulem hipossuficientes. Ademais, nem ao menos trouxeram as últimas declarações de imposto de renda da pessoa jurídica, da qual são sócios.Desta feita, recolha-se corretamente o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distruição. \r\n\r\nId: 214384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012643-9 - GEORGETTE DIB PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X RAIMUNDO DERMIVAL PEREIRA Ao requerente (termo pronto para a testamenteira assinar em cartório). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002855-7 - JORGE LUIZ LEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981) Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 34/41.2. Retifique-se a autuação para ação de cobrança ajuizada por Jorge Luis Leodoro da Silva em face de Banco Bradesco S/A. Anote-se onde couber. 3. Cite-se. 4. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.010643-0 - ANTONIO CARLOS DE ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X IVANICE DINIZ DE ARRUDA PEREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.009510-1 - EUGENIA ROSA DE OLIVEIRA X JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) AO REQUERENTE. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.205.002641-7 - ARMANDO ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X ODYLLA BAPTISTA PEREIRA AO INVENTARIANTE FLS. 151/181 \r\n\r\nProc. 2005.205.007324-9 - WALDEMIRA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663)) X VALDIR PEREIRA GONCALVES Sentença:Assim, ADJUDICO os bens deixados por Waldir Pereira Gonçalves (descritos às fls.85/86) ao casal Waldemira Pereira Gonçalves e Aurio Esteves Gonçalves, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição da carta de adjudicação e alvará. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001647-6 - INICE DA CONCEIÇÃO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X ROMULO DOS SANTOS PARANHOS Ao interessado - Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.005990-6 - JOAO GUILHERME SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA), JENNY SEIXAS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente fl.76, esclarecendo que deverá ser lavrado termo em Cartório da desclarações feitas pelo requerente às fls.67 (com relação à homonímia na certidão do (9º Ofício). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.015458-7 - LEONARDO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA Despacho:1) Adite-se o mandado para diligência nos endereços apontados às fls. 127 e 131, em relação aos bens que não foram localizados na diligência anterior. 2) Quanto ao bloqueio de contas da ré, indefiro, eis que a medida ultrapassa a finalidade do arrolamento e configura verdadeiro arresto, para o que há de se perquirir uma das hipóteses do artigo 813 do CPC, que não vem narrada quer na inicial, quer na petição de emenda que a parte autora ora apresenta.3) Oportunamente, certifique-se quanto à propositura da ação principal, cujo prazo se esgota nos próximos dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.000051-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OCTAVIO BORGES GOMES AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.205.006629-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JANETE ALMEIDA DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 53 \r\n\r\nProc. 2006.205.009520-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO LUIZ DE CARVALHO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.205.012497-2 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE MARTINIANO Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013290-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA HELENA DA S. FERNANDES Despacho:Fl. 37: esclareça o autor, diante da certidão de fl. 35. Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013354-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEANDRO DE FREITAS PAIVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014943-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS HONORATO DA CONCEIÇÃO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse da motocicleta à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001979-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIA SOARES COE LHO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002205-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCILENE HENRIQUES PINTO Despacho:Ao autor sobre contestação e diligência de busca e apreensão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.003005-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELISETE ALVES DE ARAÚJO Despacho:O sistema acusa que a habilitação do advogado subscritor das petições se encontra cancelada. Intime-se o autor na pessoa do segundo advogado às fls. 4 para ratificar os atos até então praticados no prazo de 15 dias, pena de extinção por vício de representação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003019-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANIA DE OLIVEIRA G DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.005216-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO ALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.003398-7 - ELSON CARVALHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010054-4 - BWR ETIQUETAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor (A advvogada Isabel Cristina não possui procuração nos autos). \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003616-5 - WALLACE DE CASTRO BARBOSA FILHO, DISNEY ALVES BARBOSA, ERMELINDA CARMEM BASTOS BARBOSA, ESPOLIO DE WALLACE DE CASTRO BARBOSA, JAIME CESAR BASTOS BARBOSA, DENISE SALDANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X SYLVINA VINELLI), SERGIO VINELLI), ELZA VINELLI), LIA VINELLI), JUAREZ IORIO CASTELLAR), MARIA APARECIDA DE SOUZA CASTELLAR), ORIDES Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009939-0 - JOSE LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA NAVARRO JEOLAS (RJ-053160)) X AUTOMOTORES TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) JOSÉ LUIZ PIRES RODRIGUES ajuizou ação de despejo em face de AUTOMOTORES TERRAPLANAGEM LTDA. No curso da execução do feito, as partes transigiram, conforme documento de fl. 131, requerendo a homologação do mesmo, pondo fim à demanda entre às partes, com a entrega das chaves do imóvel e o pagamento da verba pretendida o que implica o esvaziamento do objeto. Assim, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794,II CPC. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 28/11/06. \r\n\r\nProc. 2007.205.001744-6 - MARTINHO ALVES PITA NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X FABIO SILVA BLAZ Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004948-4 - EDUIATE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ALEXANDRE DE FRANÇA RAMOS), ALEX SANDRO INÁCIO DO NASCIMENTO), RAIMUNDO ROSA RABELO Certifico, retificando a certidão de fls. 36, que os valores devidos referentes à CAARJ, ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ são os seguintes: CAARJ ........ R$ 3,84FUNPERJ.... R$ 1,92FUNDPERJ. R$ 1,92 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.008462-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ANDRE ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807) ÁS PARTES: LELÃO DESIGNADO PARA: 1º PRAÇA: 14/06/2007 , ÀS 14:00 HORAS, E 2º PRAÇA: 26/06/2007, ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE- RUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141 PELO LEILOEIRO MARIO MILTON BITTENCOURT RICART. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.205.015677-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCELO GOMES CORREA), NOEMI DOS SANTOS GOMES CORREA AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DO RÉU. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005581-2 - DEISE BARBOSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, apreciarei antecipação de tutela. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.010592-1B - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATILDE CLAUDINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.205.010145-0A - VIACAO SANTA SOFIA X ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:O impugnante alega erro de cálculo na planilha apresentada pelo exeqüente às fls. 181, que totalizava o débito em R$ 19.965,00, em 10/09/2006. Apresenta outra, que aponta para o débito de R$ 18.909,00. Encaminhados os autos ao contador judicial, este apresentou cálculos que apontampara o débito de R$ 19.587,15, naquela data, com os quais as partes concordaram. Assim, acolho parcialmente a impugnação, para fixar o valor da execução de acordo com aquele apontado pelo contador judicial, com os devidos acréscimos a partir de 10/09/1996. Custas do incidente rateadas em partes iguais, observada a gratuidade deferida ao impugnado.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000565-6 (17119) - MARILENE TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X DARCY DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2000.205.103484-8 - TANIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Regularizadas as custas, inclusive com o depósito dos honorários periciais, apreciarei o acordo. \r\n\r\nProc. 2003.205.000924-5 - JOAO PAULO LEMOS RANGEL BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433)) TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Venha preparo da impugnação em cinco dias, quando apreciarei sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2003.205.003027-1 - CARLOS FREDERICO EGARTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.205.003027-1 - CARLOS FREDERICO EGARTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fl. 155: certifique-se e, se for o caso, republique-se fl. 152. \r\n\r\nProc. 2003.205.007555-2 - MARIA JOSE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.010145-0 - ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Considerando os termos do ofício de fl. 196 da Fetranspor, defiro o reforço de penhora como requerido. Expeça-se mandado de penhora sobre 5% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2004.205.011186-8 - JAIME SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.205.012581-0 - MARINEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Fl. 99: o valor da planilha é exagerado, eis que a condenação por danos morais foi fixadas em moeda corrente, sem vinculação a salário mínimo. Refaça-se a planilha.2) Fl. 101: a devedora, há muito, já podia obter guia em cartório e providenciar o depósito, para o que é desnecessário deferimento prévio deste Juízo.3) Decorridos 10 dias no silêncio, cumpram-se itens 2 e 3 de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.205.003833-2 - ALEXSANDER GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 117: desnecessária intimação específica para aplicação da multa do art. 475-J do CPC, cujo prazo fluiu a partir do trânsito em julgado da sentença. Indique a credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.003925-7 - GLAUCIA DE OLIVEIRA FRANCO, GLEYCE DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007496-8 - HOTELON HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X REDECARD S/A - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Despacho:Redesigno audiência para o dia 09 / 10 / 2007, às 14h00. Comunique-se a nova data por fac-símile. \r\n\r\nProc. 2006.205.009777-4 - ROBSON MEIRELES CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X GRUPO SCRAP (AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012186-7 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DJALMA ALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (FL. 39 \r\n\r\nProc. 2006.205.015298-0 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EUROBARRA RIO LTDA Despacho:Fl. 50: a questão da gratuidade restou preclusa e o feito se encontra extinto. Nada a prover. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015564-6 - ELIZABETH DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DELCIMA - COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) petição 2007-00743216 procolizada no proger de jacarepaguá juntada apenas para baixa no sistema visto que o malote que traria referida petição foi roubado conforme informação prestada pelo ofício 55/2007 do Proger em anexo \r\n\r\nProc. 2007.205.000669-2 - JOSELI LEAL WANDERLEY FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.000948-6 - ANDREA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ATIVOS S/A SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRO), PASCHOALOTHO INTERACTION CENTER BRASIL GESTÃO EMPRESARILA LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:De acordo com os documntos apresentados às fls. 43, as inscrições foram feitas por instituições que não são as rés. Esclareça em mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001102-0 - GERSON GILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Pelo que, rejeito a inclusão de terceiro no pólo passivo, rejeito a preliminar de ilegitimidade e ACOLHO a preliminar de prescrição, resolvendo o mérito pelo artigo 269, IV, do CPC.Condeno o autor nas custas eem honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002788-9 - DENILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X MARCOS PAULO SILVA GOMES Despacho:1. Recebo a emenda de fls.26/312. Designo audiência no dia 03 / 07 / 2007, às 15h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.004359-7 - MARIA DOS REIS NUNES AGAPITO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUX COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 20 em relação ao marido da autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005528-9 - FRANCISCO DE ASSIS NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X ALIMENTOS E DESTILADOS BANANAL LTDA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. No mesmo prazo, emende-se a inicial para especificar quais os danos materiais sofridos pelos autores, bem como seu valor, adequando-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007248-2 - NILDA VIANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELVIO BARRETO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 58/60 dos autos do inventário dos bens deixados por Elvio Barreto para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha.Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000634-5 - MARCIA MARIA NAGEM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a gratuiade de justiça à requerente.2. Cumpra-se item 2 de fl.11. \r\n\r\nProc. 2007.205.002100-0 - ROSILMA RAMOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X JOSE LUZIA MENDONÇA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 30 E ITEM 2 DE FL. 27 \r\n\r\nProc. 2007.205.003575-8 - EXPEDITA FURTADO DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOURADO Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, a qualificação da requerente, e demais documentos apresentados, defiro a assistência judiciária.2. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 4. Venha a certidão de casamento da requerente. 5. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, se couber, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 6. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.005944-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X S R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005102-6 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOSE SEBASTIAO GOMES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.007994-0 - EDSON LEITE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.205.000062-0 (9429) - HUMBERTO RODRIGUES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X SEVERO CARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:1) A sentença é de reintegração de posse, garantida a retenção por benfeitorias. Não se confunde com sentença condenatória por quantia certa. Logo, inaplicável a multa do artio 475-J do CPC. No mais, mediante a indenização pelas benfeitorias retidas, não se justifica a manutenção do indenizado no imóvel, somente para que o desocupe juntamente com seus vizinhos. Assim, indefiro fls. 1136-1137 e 1145.2) No mais, considerando a variação da UFIR/RJ desde a elaboração dos cálculos homologados (1,02960217), venha depósito das diferenças. Com o que, expeçam-se mandados de pagamento conforme indicações de fls. 1138 e das diferenças que serao depositadas e expeçam-se mandados de reintegração de posse dos imóveis ocupados por Messias e Marley, com notificação prévia para desocupação voluntária em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.012736-3 - HUMBERTO NENO ROSA, HELOISA MARIA BRESSANE NENO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X JOSE CLEMENTINO DA SILVA), RITA DE CÁSSIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 313: já houve desbloqueio do valor excedente. Mediante a confirmação da transferência para depósito judicial, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à nova transferência, desta vez para a conta do CEJUR. Após, diga a Defensoria Pública se dá quitação, certifique-se a regularidade das custas e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.205.005917-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE NOGUEIRA MAINI Despacho:Já há sentença. Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005530-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CASSIA REGINA MARTINS FERREIRA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. No mesmo prazo, venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.002924-0 - OLIVIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2001.205.006799-0 - ELZA AUXILIADORA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.010029-7 - MARCELO CASTELPOGGI SALIBA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X EXPRESSO PEGASUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.001508-0 - ANDRE LUIZ NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.000542-9 (19383) - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185), Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060)) X FERNANDO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:1. Designo audiência no dia 03 / 07 / 2007, às 15h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.205.011087-6 - MULTIDIESEL - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.205.012553-3 - CARLOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) X MARIA IMACULADA MATURANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.008916-9 - MARIA NILZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO BMG S/A Despacho:1. Designo audiência no dia 03 / 07 / 2007, às 15h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.010651-9 - JAIRO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X MARIO DE SOUZA TEIXEIRA), KATIA REGINA SULTANUM TEIXEIRA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000757-0 - SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LOMIENTE MULTIMARCAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) Despacho:Fl. 72: a diligência cabe ao próprio advogado, sem a qual persiste o patrocínio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.005763-8 - RAIMUNDO ALTAMIR PEREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MACHADO E SILVA (RJ-105309)) X CRISTIANE LINHARES GOMES SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412)), Assistente: LUCIA MARIA DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.012194-0 - AMARO DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fl. 173: desnecessária intimação específica para aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, a qual, por sua vez, decorre da lei e independe de decreto judicial. Indique a parte credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.011527-0 - LUIZ ANTONIO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007181-5 - JOSUE DE SOUZA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos no valor de R$ 2.710,40, corrigidos desta data que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.007489-0 - MARIA JULIA DA SILVA D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) AO AUTOSR SOBRE CUSTAS APONTADAS À FL.112. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004093-4 - JUCELENA CONCEICAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Aguarde-se por 30 dias e conclusos para apreciar abandono. \r\n\r\nId: 214385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.011492-9 - EDUARDO CARVALHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Redesignada perícia para o dia 04/07/07 - 13:00 h - Av. Erasmo Braga, 115/313 - Corredor C \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.012746-8 - JOSÉ ROBERTO TEOTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRÃO (RJ-050989)) X ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO DE JESUS Decisão:1- Considerando o erro material do ítem 2 da decisão de fl.34, onde se lê pólo ativo, leia-se pólo passivo.2- Regularize os autores a emenda de fl.46/47.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.003335-1 - JENNIFER RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094), Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351)) X KENNEDY FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 116\" ( PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.205.000106-8 - MARIZETE CAMARGO GOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X SAMUEL DA CRUZ GOIS Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça aos requerentes, por não terem comprovado fazerem jus ao benefício requerido, ao deixar de atender ao determinado às fl.27.2- Recolham os requerentes, as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.009349-5 - MARCO ANTONIO MEUSER ZAMBELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X ARMANDO ZAMBELLI ao requerente sobre resposta de oficio do incra de fl 38 a 40. \r\n\r\nProc. 2006.205.011414-0 - NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X ELSON TEIXEIRA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA REFERENTE AO BENEFICIO 31/113.104.919-3 indicada no ofício de fl.33. \r\n\r\nProc. 2006.205.012709-2 - TÂNIA ROBERTO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X TERESA MOREIRA ROBERTO Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA NA CONTA CORRENTE ACIMA REFERIDA, que se encontra indicada no ofício de fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.205.003097-9 - VANIA LUCIA DE MEDEIROS SASAHARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X MARIA LIMA DE MEDEIROS Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça à autora por não ter comprovado fazer jus ao requerido, ao deixar de atender a determinação de fl.20.2- Recolha a requerente as custas e taxa judiciais devida, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.003601-5 - DAVID PEREIRA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Prestei informações em 3(três) laudas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005487-0 - MARIA ANGELICA DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X JOÃO NUNES DO VALE FILHO Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a requerente sua exordial para incluir no pólo ativo, os filhos menores do \"de cujus\".3- Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados perante a Previdência Social. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011620-3 - MARIA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Cumpra a requerente corretamente o item 2 da decisão de fl.44, no prazo de 10 dias, haja vista que os documentos apresentados às fls. 50/55 e 56/63 não se prestam a tanto, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.007219-8 - ESPOLIO DE VICENTE DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Intime-se a parte ré da renúncia de seu patrono às fls.238/248 e para que regularize sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, II, do CPC, devendo o pratrono recolher as custas da diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006421-2 - B.V.FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAQUIM DE ALMEIDA DECIO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.205.011256-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISABEL CRISTINA PERALTA Ao autor sobre a certidão de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.205.000581-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGEVALDO LUIZ DA SILVA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.003003-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA-ME Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 57/62. \r\n\r\nProc. 2006.205.004898-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCEL HENRIQUE C. GALDINO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL.46. \r\n\r\nProc. 2006.205.006989-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIO ADALBERTO CARVALHO CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000147-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do réu ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.42/54 - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008190-2 - JOSE CARLOS DO CARMO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X FARAJ MIKAIL NEHME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.130/131, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.015709-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INP COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.002505-4 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X GILSON ALVES DE AMORIM E OUTRO ao autor sobre certidão do oficilal de fl 39 verso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008514-0 - ADEGA LINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X JURISMOVEIS - ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO ao autor sobre certidão supra,( fornecer copia da inicial e emandas se houver). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.003460-6 - JOAO CARLOS SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRANDE RIO S/A - CONSTRUCOES , COMERCIO E INDUSTRIOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Ao reconvinte sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000826-1 - LEONARDO DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.101/102 - Ao exeqüente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.003210-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TANIA MARIA JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiên cia, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.205.007802-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FRANCISCO PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.002341-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,49 OJA + R$ 17,45 APCJ + CAARJ + R$ 1,74 FUNPERJ + R$ 1,74 FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO E REMESSA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006440-6 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATORIO: DIGA O AUTOR SOBRE A NOVA PROPOSTA DE FL 50 \r\n\r\nProc. 2006.205.009554-6 - DOMINGOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X ANTONIO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) Despacho:Fls.66/78 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.011065-1 - MARCELO HENRIQUE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X SILVANA MOTTA PENHA), Fiador: LUIS PAULO DO COUTO Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.013772-3 - MARIA DE FÁTIMA AMARO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X TEREZINHA MARIA RODRIGUES Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fl.23/25 - À autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.007874-7 - PANIFICADORA E DELICATESSEN FIRELU'S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de fls.35/37, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte ré, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.001125-0 - AMAURI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X PBC SOUSA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Despacho:Fls.23/25 - Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.003456-0 - LUNA FREIRE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA-ME AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE ITEM 2 DO DSPACHO DE FL.37. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.003306-3B - ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.000853-6 - CLAUDIO ISIDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.007720-6 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELTON LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-113327) Despacho:Fls.58/72 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.010822-8 - PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X EDUARDO GODINHO DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra o exeqüente corretamente o despacho de fl.62, haja vista que o petitório de fl.64 não se presta a tanto. \r\n\r\nProc. 2006.205.002153-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL86. \r\n\r\nProc. 2006.205.008831-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.010202-2 - DIAMANTINO DA CONCEIÇÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X EDUARDO JURCZYK BENAC E OUTRO ao exequente trazer uma copia da inicial para instruir mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.014186-6 - SANDRA REGINA ANTUNES DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X RENATO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:1- Fls.68/70 - Ao agravado.2- Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 31/38. \r\n\r\nProc. 2007.205.005328-1 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). BEATRIZ VELOSO PEREIRA (RJ-143885E)) X ALEXANDRE EUDES DE SOUZA Despacho:Emende a exeqüente sua exordial para incluir no pólo ativo os demais fiadores, por inexistir entre eles solidariedade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.000861-5 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RENATA ARAUJO FARIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Aos interessados sobre os cálculos do Contador de fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 2007.205.000841-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012099-7 - JORGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.007408-4 - GESSICA FANTINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1- Fl. 124 - Anote-se onde couber.2- Recebo o recurso de apelação de fls.113/121, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.009377-8 - ISAAC DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X MAPFRE SEGUROS - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:1- Fl.226 - Anote-se onde couber.2- Fl.232 - Defiro. Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.001222-7 - HELOIZA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X P. T. A. VEÍCULOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002242-7 - LUCIANE BITTENCOURT NEGRILO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X GE MONEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.005050-2 - ANGELA MARIA FATIMA DE JESUS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Designo o dia 25/07/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Expeça-se mandado de intimação à autora no endereço indicado à fl. 114, para prestar seu depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intime-se o réu e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.205.005318-7 - SMITH VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X IRENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005958-0 - JOSUE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo o dia 26/07/ 2007 às 14:15 horas para a realização da AIJ. Expeça-se mandado de intimação ao autor para prestar seu depoimento pessoal e as testemunhas arroladas pela ré, a qual terá o prazo de 5 dias para recolher as custas da diligencia requerida, sob pena de ficar privada da produção da prova requerida. Expeça-se oficio ao FUNDERJ, para que informe se o autor era ou foi seu funcionário, bem como a operadora Claro para que informe se o autor foi usuário em alguma época de seus serviços, inclusive indicando o numero da linha utilizada. Concedo a re o prazo de 10 dias para indicar o endereço da FUNERJ e da Claro para que possam ser expedidos.\"Intimadas as partes presentes. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono.(...) \r\n\r\nProc. 2006.205.006486-0 - GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1- Reconsidero o item 2 da decisão de fl.94.2- Os honorários periciais serão recolhidos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2006.205.008560-7 - CLARISSA CRISTINA SABINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL.115 E 117. \r\n\r\nProc. 2006.205.009718-0 - CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SUL IMAGEM PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELCIO SALVALAGIO (SC-009585) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.009895-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648) Decisão:1- Homologo a desistência do autor quanto a segunda ré.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para excluir o nome da segunda ré.3- Designo o dia 07/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.012985-4 - ROSEMERY GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) CERTIDÃO: FACE FL.62, REMETO A SENTENÇA DE FLS 65/68 (RESUMO) A NOVA PUBLICAÇÃO:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, diante da comprovação pela ré de ter cumprido a regra do § 2º, do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, e o fato imputado ter ocorrido por culpa exclusiva do próprio demandante... Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.014009-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014642-6 - ROGÉRIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944), Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ATO ORDIN. DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO POR RÉU EM ENDEREÇO DESCONHECIDO \r\n\r\nProc. 2007.205.000113-0 - CINTIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X ULTRADOCTOR - CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Despacho:Fls. 39/71 - À autora, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000741-6 - LEANDRO LIRIO LUZ (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fls.21/96 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000935-8 - JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG-SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.205.001058-0 - ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE BERNARDO DE SOUZA, Inventariante: BRUNO RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARLI SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:Regularize o primeiro réu sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001617-0 - NELCI ALVES AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JOSE ANTONIO LINHARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do réu ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido, eis que o documento de fl.35 não se presta a tanto.2- Fls.29/57 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003464-0 - FABIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - 7ª ZONA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor, fl.35.2- Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.003571-0 - MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X BANCO BRASIL S/A au autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.004136-9 - FABIAN CAMACHO SCARLATE (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:Cumpra o autor corretamente o item 2 da decisão de fl.23, eis que o documento de fls.25/26, não se presta a tanto, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.006166-8 - WASHINGTON LUIZ EVANGELISTA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X FRANCISCA EVANGELISTA CAVALCANTE E OUTRO Despacho:1- Tome-se por termo as Primeiras Declarações.2- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.205.007943-2 - IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JORGE ANTUNES DA SILVA Aos interessados sobre o laudo de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2005.205.005079-1 - LECI LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X ARTEVELE PEREIRA Despacho:Fl.84 v- À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.205.001544-7 - CLAUDIONETE DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GILSON RODRIGUES COSTA AO REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA FIRMAR TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.205.004166-5 - PALMIRA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X REGINALDO PEREIRA RIBEIRO Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.004867-2 - CLAUDIA DOS SANTOS MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X RENATO BRAGA DE SOUZA Fl.88 - Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.205.005566-4 - SALVADOR FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X MARGARIDA DA CONCEICAO AMORIM ao requerente sobre certidão de fl 44. \r\n\r\nProc. 2006.205.011094-8 - FRANKLIN LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X WILSON LEANDRO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente (fl.23).2- Nomeio inventariante(s) o(a,s) requerente(s), sob compromisso, que prestará em 5 (cinco) dias.3- Após, venham as Primeiras Declarações, com observância do disposto no art. 993 do CPC e arts. 176, §1º, III e 225 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2007.205.005540-0 - MARIA DE FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA AUGUSTA BRÁS MARTINS Despacho:Venham os comprovantes dos rendimentos da parte requerente ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006743-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A.S.JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003247-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DLB 2007 SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÕES Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.006806-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS ao autor sobre resposta de oficio da light de fl 79 e 80. \r\n\r\nProc. 2007.205.000274-1 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TINTAS ARICURI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.013116-2 - LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARIO GONÇALVES CHALLES Despacho:Emende o autor sua exordial para indicar qual a obra que o réu está edificando, pois o levantamento de tapumes impedindo o acesso a área que alega possuir não autoriza o manejo da ação de Nunciação de obra nova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.010212-0 - LEONARDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 1.800,00 ( UM MIL E OITOCENTOS REAIS ) \r\n\r\nProc. 2007.205.002760-9 - MARIA DE LOURDES DOS PASSOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO ITÁU Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o item 2 da decisão de fl.28, no prazo de 10 dias, eis que o petitório de fls.31/37 não se presta a tanto, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.002247-8 - L.S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO CERTIDÃO: ...POR SE TRATAR DE DOIS RÉU EM AÇÃO SUMÁRIA (2 DILIGÊNCIAS - INTIMAÇÃO E CITAÇÃO) O AUTOR DEVERÁ RECOLHER CUSTAS CONF A SEGUIR, COM URGÊNCIA: AOJA 0714-6 R$ 24,48; CAARJ R$ 2,44; FUNDPERJ 5673.0124-3 R$ 1,22; E FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 1,22- TOTAL DE R$ 29,36 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.009584-8 - EDIO CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X ELENIR GOMES DE AZEVEDO Ao autor para recolher as custas processuais no valor de R$ 0,87 (FUNPERJ) e R$ 0,87 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.205.005768-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.009959-8 - ESPOLIO DE JOAO BRAZ RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)), Inventariante: MARGARIDA DIAS REIS) X ROSANGELA DAS GRACAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) AO AUTOR SOBRE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTEÇA E AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 36,72 OJA - CONTA 0714-6R$ 6,98 APCJ - CONTA 0711-2R$ 150,45 AEVC - CONTA 0702-1R$ 3,49 DIST. - CONTA 0723-7R$ 19,76 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,45 ATOS DIST. - CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 ACRES. 20% - CONTA 6002-5926-6R$ 200,00 TAXA JUD. - CONTA 0101-6R$ 10,75 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 10,75 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 459,84 \r\n\r\nProc. 2006.205.001765-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADNEIA GIL DE SOUZA Dê-se vista dos autos por 05 (cinto) dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.009874-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADRIANO DE LIMA REIS Decisão:1- Fl.25 - Indefiro, por não ser cabível neste procedimento.2- Cumpra o cartório a parte final da R.Sentença de fls.22/23, uma vez indicado o atual endereço em que o veículo possa ser apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.205.001291-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELVERSOM OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra o autor corretamente o item 2 do despacho de fl.22, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.001713-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE RENOVATO RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.33.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.002295-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003306-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADIR JOAQUIM PEREIRA Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006466-2 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIA VACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.010528-3 - ALASSANDRO DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.005510-5 - WALDYR CABELLE CASTELHANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.267/269, e dou-lhe provimento, por existir na decisão hostilizada omissão quanto a lide da denunciação, a qual perdeu o seu objeto, em decorrência da extinção do processo sem a resolução do mérito da ação principal, diante do acolhimento da exceção de coisa julgada, para complementar o decisum, para declarar extinta a denunciação diante da perda de seu objeto.Passando o dispositivo a ter a seguinte redação: Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, consoante inciso V do artigo 267 do CPC, bem como DECLARO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, diante da perda de seu objeto. \r\n\r\nProc. 2005.205.005933-2 - EDSON ANTONIO FRANCO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CONDOMINIO SHOPPING DE CAMPO GRANDE 1- Recebo as emendas de fls.23/25, 34 e 37/38.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o sumário.3- Designo o dia 19/07/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.005933-2 - EDSON ANTONIO FRANCO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CONDOMINIO SHOPPING DE CAMPO GRANDE Ao autor para providenciar as copias de fls. 34 e 37/38. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.005449-8 - PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150) Recolha o apelante de fls.160/167 a diferença de custas apontada na certidão de fl.167, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, com fulcro no art.511 CPC. (falta recolher FUNDPERJ 567300124-3 - R$ 3,00) \r\n\r\nProc. 2005.205.007043-1 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X ELIENE AVELINO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se pretende acompanhar a diligência, conforme sugerido pelo oficial de justiça, à fl.107, em caso afimativo, deverá pactuar com o meirinho o dia e hora para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.005113-0 - RICARDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARANA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015755-2 - JALU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X MARCO ANTONIO GUIDO DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,05 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 E FORNECER CÓPIA DE FLS.05 , 25 E DA GRERJ ACIMA. \r\n\r\nRescisória, de Promessa de Compra e Venda c/c Devolução dos Valores Pagos e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.205.002388-4 - EDUARDO DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA ao autor sobre ar negativo de fl 46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.004446-2 - MAURICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X BANCO GENERAL MOTORES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fl.282 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.205.010327-4 - JOEL DA SILVA NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PCB SOUZA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Cumpra o exeqüente o ítem 2 do despacho de fl.262, no prazo de 5 dias, a fim de que a execução possa ser extinta. \r\n\r\nProc. 2004.205.004219-6 - LUIZA ALVES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ALAMO CENTRO DE DIAGNOSTICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI GUIMARÃES PICELLI (SP-149233), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.205/209, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.205.008336-8 - LUCINEIA FRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl.97, para deferir a realização da prova pericial e nomeio Mário P.Bonfatti(tel.2262-4384) como perito do juízo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários, os quais serão recolhidos pelo réu, no prazo de 30 dias, sob pena de não o fazendo o feito prosseguir sem a realização da prova requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014952-0 - GRADISTON DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os honorários do perito no valor de R$ 1.200,00 \r\n\r\nId: 214388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.205.100524-6 (11286) - THIAGO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ADEMAR DA PAIXAO LIMA Certifico que está pronto ofício À SUCAM aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1996.205.100914-0 (15026) - DOUGLAS ALBUQUERQUE MOURA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-047585)) X UBIRAJARA SOUZA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.101654-0 (25941) - LUCIANA MONTEIRO PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915) Decisão:Restabeleço os alimentos provisórios. Cancele-se o oficio afixado na contracapa. Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2007, às 12:05 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1999.205.102091-8 (23889) - DAGMAR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X JOSE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe.Após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.004069-0 - TAYNA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALEXANDER PEREIRA DA SILVA Decisão:Restabeleço os alimentos provisórios em 20 % da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 10/07/2007, às 11:00 horas. Dê ciência ao MP e DP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2003.205.010599-4 - WINCIA REGO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X PAULO DE TARCIO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:O réu deve custas. Regularize-se em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.205.003657-5 - STEFANI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALEX SANDRO SOUZA LIMA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA DIA 18/07/07, ÀS 11H15MIN. \r\n\r\nProc. 2006.205.000639-2 - MARIA ELIZA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X ANDRE DA SILVA COSTA Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.006162-7 - LAURA MACHADO HOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X EDSON HOTT Despacho:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007, às 12:30 horas. Cite-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009478-5 - SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LAIR MENDES Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 10/07/2007, as 11:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.010479-1 - MIRIAN LEMOS TOSTES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ISAIAS ALVES DE LIMA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2007, as 12:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013235-0 - HUGO MENEZES SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X HUMBERTO SOBRAL DA SILVA Decisão:Restabeleço os alimentos provisórios fixados à fl.14. Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2007, às 11:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001203-5 - SILVIA VALÉRIA RAMALHO CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X GEOVANY CRISPINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINTIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005520-4 - ANNA GABRIELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ELCIO TEIXEIRA FILHO Despacho:Regularize a I. Advogada a petição inicial, bem como a contra-fé, assinando-as. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.003738-8 - WALTER FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARIA DA GRACA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.003758-3 - JIVONEI SOLIS TERENCIO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X JANICE SCHMITT Despacho:Ao autor sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.205.005558-7 - IRIS EDILSON MEDEIROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ADILMA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.010028-1 - LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X REINALDO GABI DOS SANTOS), MARCIA GABI SOUZA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fls. 30 verso. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.205.000163-8 - JANETE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/07/07, ÀS 11H. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010112-1 - MARIA ELISABETE DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/07/2007, às 12:15 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.000047-1 - LUIZ ROSSINI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/07/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.004267-2 - RAFAEL DOMINGUES IORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE BARBOSA DE LIMA GUIMARÃES (RJ-127321) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 10/07/07, às 12:00 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.004324-8 - MOACIR FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X CREUZA LIDIA DA ROCHA BARBOSA Despacho:Afirme-se a ausência. A seguir, oficie-se aos òrgãos de praxe para localização da parte ré, devendo constar filiação, data de nascimento e CPF, se houver. Com o endereço. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009774-9 - ISAURA ROCHA LESSA BRAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JOSE ANTONIO SOARES BRAVO PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 25/26 e 28. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.015555-5A - MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.001651-1 - MARCELLA BORGES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X LUIZ CLAUDIO GOULART (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 89/92. \r\n\r\nProc. 2004.205.009597-8 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.005874-4 - THAIS FERNANDES DE SOUSA SABOIA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009318-5 - RAY ANNE ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X JOSÉ CARLOS CARIDADE SAMPAIO Despacho:Ao autor sobre a apelação do M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009425-6 - EMANUELL RABELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X MARCIO MORAES DO VALLE Ao Interessado, sobre certidão do Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101961-6 - JULIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X JULIO CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/07/07, ÀS 12H. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.004274-8 - JOSE EDUARDO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X EDUARDO COSENZA DE FARIA E OUTRO Certifico que está pronto ofício DE SUSPENSÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009622-8 - NEI PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CRISTIAN PATRICK CAMARGO PAES Decisão:1. Comprove o réu, documentalmente, no prazo de 10 dias, o período da faculdade que está cursando. 2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de junho de 2007 às 12:35 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012645-2 - HELEON DE SOUZA STUTI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X GEORGETE MARIA DE MEDEIROS STUTI E OUTRO Despacho:Defiro fls. 34, após recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001303-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE EDUARDO PINHEIRO RODRIGUES Despacho:Comprove-se o valor dos alimentos e regularize-se as custas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012900-3 - ROMUALDO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ROBERTA COUTO ARAGÃO E OUTRO), BRIAN COUTO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.004032-1 - SAMUEL BRAGA ACIOLY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PINTO DOS SANTOS (RJ-112761)) X NILTON BRAGA ACIOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Curador Especial, fls. 56. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.205.003676-9 - KATIA REGINA BAROZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X NAIR DE OLIVEIRA BAROZZI SANTOS Decisão:Expeça-se Alvará conforme sugerido pelo Ministério Público.Realize-se o estudo social conforme requerido pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2005.205.004196-0 - LAURA MARQUES DE OLIVEIRA TOMASIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X ANDRE LUIS DE OLIVEIRA TOMASIO Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002610-1 - FATIMA DO ESPIRITO SANTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ALICE DO ESPÍRITO SANTO CORDEIRO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 16/07/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004312-3 - CARLOS HUMBERTO TEIXEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X PAULO VITOR DOS SANTOS COUTO Decisão:Atenda-se ao MP.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 10/07/2007, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010596-5 - CAMILLY VITÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X JORGE PEREIRA GALOZIO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001101-3 - CAMILLE EMMANUELA VIANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X LEONARDO DUTRA MOURA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.004422-0 - FABIO DALATE DE LIMA X PAMELA MARIA RODRIGUES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Ao autor sobre fls. 12. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.014929-4 - MARIANA FIGUEREDO JACQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X GUILHERME JACQUES DE SOUZA Decisão:Atenda-se ao M.P. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 11/07/200, as 11:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.205.012519-6 - JOAO DE ATHAYDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X GLORIA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.004968-5 - MONIQUE CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES X RENATO GALVAO CARRETERO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)), RENATO GALVAO CARRETERO FILHO Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 10/07/2007, as 12:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. Sem prejuízo intime-se por oficial o Diretor do Conselho Tutelar, nos termos de fls. 75, com urgência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.205.004914-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X ESPOLIO DE ILCEIR DA SILVA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.010671-4 - ESPOLIO DE ARY GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MIRIAM CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Digam as partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.001598-8 - RENATO RODRIGUES BARTHOLOMEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X VANESSA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:Fls. 45, venham pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.205.012712-2 - GEORGES WILLIAM BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SONALI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)), ANA JÚLIA DA SILVA RIBEIRO Decisão:1- Ante a tenra idade da criança, ainda em fase de amamentação, bem como o teor da constestação, acolho o parecer do Ministério Público e condedo a antecipação dos efeitos da tutela para que o requerente visite a menor todos os sábados das 14:00 horas às 17:00 horas, no domicílio materno.2- Sem prejuízo, designo audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC para o dia 11/07/2007 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.205.001509-7 - ANA CAROLINE PEREIRA COTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS DE CARVALHO COSTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007, às 11:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.004352-0 - SONIA QUIRINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X CLAUDIO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.002025-0 - SANDRA LUCIA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X WILSON DA FONSECA SOUZA Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINTIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011002-0 - NEUZA MARIA RANGEL BENEVÍDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X EDSON RUBEM BENEVIDES Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012926-0 - PATRICIA PENHA DELOCCO DAS NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LUIS CARLOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento de que trata o art. 331 do CPC para o dia 11/07/2007, as 12:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004171-0 - VANESSA APARECIDA MARTINS ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X DOUGLAS ROSENDO DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 214387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000721-0 - DAVI MARCOS ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ALESSANDRA GONÇALVES DE MATTOS Sentença:...\"Homologada a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014546-0 - GLORIA REGINA SALVADOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875) Sentença:...decreto o divórcio dos requerentes... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.006450-9 - C.H.M.P. (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X T.C.M.P. Sentença:...julgo procedente o pedido, para decretar o divórcio das partes... \r\n\r\nProc. 2006.205.000460-7 - LINDAUREA PINTO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANTONIO ROCHA DE PAULO Sentença:...decreto o divórcio das partes... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.010110-0 - KETLEN VITER MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHARLES LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FRANCO LIMA (RJ-083282) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2003.205.008582-0 - MARCIA LUCIA TARDIVO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X ROGERIO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006231-8 - MARJORIE DE SOUZA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X CARLOS FERREIRA DA SILVA Sentença:VISTOS ETC......JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.......P.R.I.... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.010740-6 - WAGNER LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X ALEXIA LUIZE ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....P.R.I..... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003515-1 - MARIA HELENA LEMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X OLEGÁRIO DE PAULA TARGUETA E OUTROS) Decisão:FLS. 79 - RECEBO A EMENDA, PARA CONSTAR NO PÓLO PASSIVO OS FILHOS DO FALECIDO (OLEGÁRIO, VITOR E JOÃO VITOR). ANOTE-SE E OFICIE-SE. INFORMADOS OS ENDEREÇOS DOS RÉUS, CITEM-SE. \r\n\r\nId: 214389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.205.004920-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUREMA FRANCISCO BARRETO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo o Interrogatório do réu para o dia 31/05/2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), como determina a atual redação do art. 360, do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o(s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), ebm como os dados qualificativos do(s) advogado(s).Defiro as diligências requeridas na quota denuncial.Dê-se ciência ao MP e, se possível, intime(m)-se o(s) patrono(s) acerca da data designada. Caso não haja patrono expressamente indicado ou o mesmo não seja plenamente identificado ou localizado, dê-se vista ao i. Defensor Público. \r\n\r\nId: 214386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.070279-5 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Marcelo de Araujo Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968). Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.105009-1 - Wilson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374, Silvia dos Santos Ferreira de Lima - OAB RJ117840). X Roberto Carlos Leopoldino da Silva. Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.157031-3 - Viviane Miguel Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027, Marluce Pereira Furriel - OAB RJ144890). X Deivson de Aguiar Neves. AO AUTOR SOBRE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2004.800.137985-8 - Solange Pereira de Brito. X Claudia Cristina Amado Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo i. Contados Judicial para elaboração de cálculos... \r\n\r\nProc. 2005.800.163508-7 - Eliane Barros Rahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ136497). X Edson Moreira Madeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.026998-3 - Elisio Villela de Oliveira Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Alberto Osorio Pereira. AO AUTOR SOBRE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.168940-2 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Simone Martins da Silva Marcelino. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007 ÀS 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.188273-1 - Patricia Sodre Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Rodrigo de Lima da Silva. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.021837-0 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Wantuil de Andrade Fonseca. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 23/07/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.035124-0 - Maria de Fatima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fonseca de Farias - OAB RJ141010). X Marcio Alexandre Martins Gualberto. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.035131-8 - Maria de Fatima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fonseca de Farias - OAB RJ141010). X Paulo Roberto da Silva Gomes e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.038612-6 - Duchão Lubrificantes e Auto Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Marcos Roberto Pereira de Souza. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 30/07/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.071601-2 - Márcio Soares Dulce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Posto Rede Ml (ccl3 Oficina Mecanica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 24/07/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2002.800.127307-9 - Irasilva Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Colégio Resultante II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995, Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.133992-3 - Anna Lucia Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.067692-2 - Jean Daniel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Rio Minho Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084339). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.149371-9 - Lindalva Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643, Mariangela Cardoso de Castro - OAB RJ128902E). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 27/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.155919-6 - Maria da Conceição Meirelles de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Aquino Paes - OAB RJ105212, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Face ao teor de fls. 165, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.049623-5 - Luiz Fernando Araujo da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Rede Zacarias de Pneus e Acessorios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 23/07/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.076056-0 - Márcio Ricardo Meira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Carla Jatahy Leone - OAB RJ142092). X Corrfa Plan - Clube de Oficiais Reformados e da Reserva das Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156274-6 - Hildene Ferreira Coelho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898, Flavia Gravino Bezerra - OAB RJ145376E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.012485-3 - Vitoria Stacato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha nova planilha, eis que, de acordo com fls. 182, não há devolução de valores, bem como a multa somente incide após 25/08/06. \r\n\r\nProc. 2006.800.122285-8 - Marciano Seixas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Benq Mobile Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Cumpra-se art. 45 do CPC. 2) Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.131612-9 - Leonardo Clemente Estevez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.141113-8 - Lucia Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144692-0 - Murilo Sergio de Miranda Angelloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). X Mar Hoteis LTDA Epp/enseada Mare Eco Resort e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.148782-9 - Maria Amélia Gonçalves Rodrigues. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159723-4 - Renata Gonçalves Martins. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face à certidão supra, designo o dia 20/06/07, entre 12:00 e 13:00h, em cartório, para que haja a troca do bem. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160228-0 - Judith Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.164518-6 - Neilson da Silva Diniz. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178208-6 - Isabelle da Rocha Coelho. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181924-3 - Edna Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Cartão Unicard - Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Ricardo dos Santos Andrade - OAB SP075449). 1) Venha guia devidamente recolhida. 2) À autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.184843-7 - Iracema de Barros Varandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.190943-8 - Sergio Luis Barbosa de Macedo. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193634-0 - Pedro Luzia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luzia de Souza - OAB RJ030025). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Face ao teor de fls. 58, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197178-8 - Florisvalda Maria da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206673-0 - Marcelo Berge Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Cumpra-se fls. 122 ou recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211226-0 - Henrique da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Cunha - OAB RJ063729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). Face ao teor de fls. 30, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216909-8 - Luciene Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Severina Lucia da Silva Freitas. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.012258-5 - Maria Helena da Silva. X Pan Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.019703-2 - Sonia Maria de Almeida da Silva. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.028674-0 - Julio Cesar Gabriel Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Bradesco S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.034796-0 - Elizabeth de Oliveira Machado. X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.127526-3 - Jose Carlos Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Paulo Roberto Moreira dos Santos. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 27/08/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n017141/2001 (2001.800.025297-2) - Deise José Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Wilson Rocha de Almeida Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira - OAB RJ124124). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.148321-2 - Clelia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo de Souza Turques - OAB RJ083549). X Asfam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2005.800.028990-6 - Tatiane Geroncio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Cristina Tenorio - OAB RJ129391, Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Arthur Rios Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.093921-4 - Sandra Marcia Cursino Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Martins da Silva - OAB RJ048167). X Vasp Viação Aerea Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esper Chacur Filho - OAB SP098604, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 27/08/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.131115-4 - Claudio Barbosa Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.800.137344-5 - Leonardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Auto Escola - Cfc - Ebenezer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). AO AUTOR SOBRE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2005.800.141717-5 - Inubia Cristina Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866, Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Status Hoteis Club. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.184075-8 - Antonia Faria Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina da Silva - OAB RJ066204). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120, Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). Fls. 209 e ss - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.027255-6 - Silvania Velasco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Oikomene e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 24/07/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.030108-8 - Andre Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ciezo - Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900, Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093540-5 - Claudio Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Silvio Rogerio Tostes. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.095952-5 - Shirlei Tozato Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125513-0 - Silvia Regina Lobo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Motorola do Brasil. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.127413-5 - Maria Jose de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva - OAB RJ056919). X Casa Queiroz Mesquita (cambio Passagens Turismo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). Nada a prover. Dê-e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144325-5 - Raphael do Carmo Baracho Brasiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Anglo School Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). À parte exeqüente para que informe o número do CNPJ do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nProc. 2006.800.153942-8 - Marina de Sa Martins Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Ita Trining Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007). Designada Audiencia de Conciliaçaõ para o dia 23/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.156601-8 - Vera Regina da Nobrega Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Penna de Oliveira - OAB RJ128354). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Face ao teor de fls. 93, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186135-1 - Manuel Pontes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X A. D. Pneus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Castro Vieira Leão - OAB MG027389). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003821-5 - Carlos Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.019381-6 - Elonir de Paiva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X TELERJ CELULAR S.A.. Face ao comprovado, isento o autor de custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022148-4 - Flavio Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035736-9 - Regina Maria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X Angloschool Franchising. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.093293-6 - Waldiner de Jesus Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Biany Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Cristina Cavalcanti Socal - OAB RJ085263). Face à inércia do réu em cumprir o outrora determinado, rejeito liminarmente os embargos. Ao exequente. \r\n\r\nId: 214085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.036293-2 - Ana Lucia Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Deise Barbosa. providenciar cópias para instruir o mandado de penhora. urgente! \r\n\r\nProc. 2006.800.122149-0 - Cled Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Marisa Ferreira da Silva e outro. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão retro, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.168936-0 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Maria Aparecida Moura Pereira. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão retro, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18/07/2007 às 17:00 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.036625-0 - Jose Carlos Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X Talentos Brilhantes. Venha o endereço atualizado do réu, no prazo de sessenta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.178232-3 - Julio Cesar Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). Designada AIJ para o dia 06/09/2007 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.178269-4 - Aurea Valeria Quieroz da Costa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcos Sergio da Silva - OAB RJ067373). Designada AIJ para o dia 06/09/2007 às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.036531-7 - Álvaro Rodolfo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). providenciar cópias da inicial urgente! \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.167966-2 - Carlos Jose Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782). Ao réu para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls 120 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.039718-8 - Jose Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Marcelos & Marcos Motocicletas e Veículos LTDA e outros. Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2004.800.016243-6 - Lucineia Ferreira Couto. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Anna Luiza Maris Bar - OAB RJ104334). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.049402-0 - Nilce Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282, Vanêssa Sardão Goulart - OAB RJ142211, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I - Fls 207 e fls 234: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 242, observando-se o cartório se o patrono da parte autora tem poder para receber. II - Intime-se a parte ré ao depositar a diferença aponta às fls 247, em cinco dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.053494-7 - Eduardo Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora sobre fls 110/112. \r\n\r\nProc. 2005.800.003251-8 - Geneci Martins de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189). X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.100016-1 - Elmira Bento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.102522-4 - Margareth da Paz Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente \r\n\r\nProc. 2005.800.172798-0 - Carlos Vagner dos Santos Couto. X Riomed Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.013096-8 - Elza Palmeira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato. II - Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 117, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.018493-0 - Angelica Mileppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244, Jorge Alves de Carvalho - OAB RJ039674, Edir de Souza - OAB RJ049336). X Tecnicare Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.038078-0 - Raimundo Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Telemar S/A (Botafogo). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo os mesmos seresm substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.061598-8 - Ricardo Manoel Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X C&A Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 111, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.079819-0 - Maria Val Ribeiro Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.083060-7 - Fábio do Amaral Felipe. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lopes Dias - OAB RJ137298, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086133-1 - Maria do Carmo Lovato do Nascimento e outro. X Julio Cesar Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Decorruido o prazo legal, intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls 28, no prazo de 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.087745-4 - Nubia Paula Souza da Silva. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso de fls. 102/108 no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.116540-1 - Rodolfo da Silva Nunes. X Club de Regatas Vasco da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB RJ023103, João Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ015098). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116911-0 - Iza Maria de Oliveira Costa. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165309-2 - Jorge de Souza Lima. X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165366-3 - Cirlene Olimpio Ferreira. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182595-4 - Maria Conceição Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322). X Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). HOMOLOGO a desistência manifestada em AIJ , pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.192789-1 - Marcia Cristina Pereira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para esclarecer a 2ª parte do acordo, mencionando qual a data finda o contrato da autora haja vista que o termo encontra-se ilegível. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195240-0 - Jorgino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.026610-8 - Jose Roberto Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda.. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que o título judicial a ser executado é oriundo do XVIII Juizado Especial Cível, não há como acolher o pedido face o contido no art. 52 caput, da Lei 9099/99 c/c art. 475-P, inciso II, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.024889-6 - Omar Wadi Atie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Labarre Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.037414-2 - Claudio Gomes de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Mercado Super Kim da Taquara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). A parte autora sobre certidão negativa do OJA e petição da ré juntada as fls.116/118. \r\n\r\nProc. 2005.800.012472-3 - Gilberto dos Santos Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco de Melo - OAB RJ082243). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Observado o tempo decorrido sem o cumprimento da obrigação de fazer,qual seja, liberação dos serviços básicos oferecidos por contrato de conta-corrente ( utilização do cartão de débito nas demais agências do Banco Réu, esclareça o autor se ainda possui interesse no cumprimento da obrigação imposta na sentença ou se pretende a sua conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.017103-8 - Edio Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ante o documento acostado às fls 42, defiro isenção de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.800.022196-0 - Alex Valadao Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X West Color (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888, Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.027061-2 - Angela Barbosa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). Fls 40/41: Indefiro, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o o feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.082666-3 - Claudia Regina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021556-1 - Candida Rosa Silveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do depósito de fls. 127, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.059795-0 - Djane Cristina da Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima de Souza Alves - OAB RJ135874). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente a guia acostada à fl.143, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder específicos para o ato. \r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento a parte ré quanto a guia acostada à fl. 147, haja vista que a mesma recolheu em duplicidade.\r\n\r\n3- Intime-se a parte ré quanto ao recolhimento da guia retirada, conforme certidão de fl.145, visto que não há necessidade uma vez que a obrigação já foi cumprida.\r\n\r\nProc. 2006.800.082778-5 - Josias de Abreu Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). X Cacia Rosa Valgueredo. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086984-6 - Luiz Roni de Oliveira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.092123-6 - Jose Marques dos Santos Filho. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). I - Certifique-se o transito em julgado. II - Após, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150341-0 - Cidalia Pozzetti. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). I - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado às fls 38, em cinco dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.191059-3 - Claudio Costa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Hsbc - Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.016629-1 - Isabel Gonçalves Rodrigues. X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019673-8 - Carla Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nId: 214140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004440-2 - CELI MARIA DA SILVA X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002298-0 - IONE DUTRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X EDYE DE OLIVEIRA DUTRA E SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( R$ 139,49 REFERENTES AOS A,E.V.C , CONTA 0702-1 DA GRERJ, MAIS R$ 6,97 DE FUNPERJ ,CAMPO 34 , CONTA 600225174-9, MAIS R$ 6,97 DE FUNDPERJ, CAMPO 35 , CONTA 567300124-3 , DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DO ANO DE 2007) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.003738-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLISON JOSE DA SILVA SANTOS AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.207.005349-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X DANIELA SOARES QUEIROZ Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fls. 132, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.207.002496-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X JORGE LUIZ DE MEDEIROS LAZARO E OUTRO Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de Busca e Apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 39. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001621-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERLI FERREIRA DE PAULA DA SILVA Sentença: Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls.23/24. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002080-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X UBIRATAN CHAVES ALCANTARA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fls. 23, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.004514-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA JUNIOR Decisão:Designo o dia 25/06/2007, às 15:40hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002805-0 - ELISÂNGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:COMPROVE O AUTOR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, TRAZENDO AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR (BENS) \r\n\r\nProc. 2007.207.002805-0 - ELISÂNGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1. CUMPRA-SE FLS 32.2. EXPEÇA-SE GUIA. APÓS O DEPÓSITO E CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.207.000087-5 (19312) - BANCO ABN AMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.FERNADES E NESTOR FESTA (RJ-011352)) X HENRIQUE ANTONIO FRASCINO THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2004.207.004257-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITOR ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1. FLS. 112 - OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL; 2. FLS. 113 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.004257-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITOR ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000012-1 (14826) - REGINA CELI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SEBASTIAO RIBEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEODATO VITAL DOS ANJOS (RJ-035877) AOS AUTORES - PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000838-4 - JOSÉ FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069), Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502)) X RAQUEL VIEIRA DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno o réu aos pagamentos dos aluguéis e encargo devidos desde março de 2005, bem como os remanescentes até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre o valor dos aluguéis deverá incidir multa moratória de 10% (dez por cento), além de juros legais e atualização monetária, desde cada vencimento operado. Condeno ainda o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução na soma igual a 12 (doze) meses do aluguel, tendo em vista a orientação já estabelecida pela Jurisprudência do E. TJRJ(VER FLS 26/27) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005337-0 - SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E RETIRAR OFICIO ENDEREÇADO À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000810-9 (16165) - ABEL PIRES BESSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA CURA DAR'S LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.207.000011-5 - RICARDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:APRESENTE O AUTOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PARA INTIMAR CONFORME ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.002842-5 - FLAVIA LUIZA FERNANDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) À PARTE RÉ , PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 195/199 ( R$ 12,24 NO CAMPO 37 DO GRERJ (ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) ,R$ 150,45 AEVC , R$ 3,49 NO CAMPO 40 CONTA 0723-7, R$ 16,61 NO CAMPO 42 ( CAAARJ) , R$ 17,45 NO CAMPO 43 CONTA 3403-069663 , R$ 3,49 NO CAMPO 45 , CONTA 6002-05926-6, R$ 105,60 DE TAXA JUDICIÁRIA, R$ 9,17 DE FUNPERJ 600225174-9 E R$ 9,17 DE FUNDPERJ , CONTA 567300124-3,.. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.207.002662-1 - JOSÉ MARCOS DE AZEREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO os réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência). CONDENO, também, a pagar ao autor a quantia de R$ 249,60 (duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), por danos materiais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso). CONDENO, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 4.807,00 (quatro mil oitocentos e sete reais), por lucros cessantes (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação).Condeno o R \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.001126-5 (19301) - Inventariante: NORMA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X YOLANDA PASSARINHO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.207.000817-3 (20428) - Inventariante: ADRIANO GUIMARAES DE ANDRADE X HELIO PEDRO DE ANDRADE FALTAM CÓPIASDE FLS 74 E SEGUINTES PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.207.000929-7 - Inventariante: REGINA CELIA COUTINHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X MARIA MAGDALENA COUTINHO VASQUES E OUTRO Sentença: Vistos etc. Ante a ausência de impugnação, julgo, por sentença (art. 1013, § 2o, do CPC), os cálculos de fls. 126/128 e os Homologo para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha. Venha o recolhimento do imposto e certidões fiscais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.207.000999-8 - WILSON BERNARDES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZA ESTEVES FERREIRA (RJ-055235), Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X CARMEN BASTOS CAMELLO AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.003375-1 - S. ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X LAURINDA ALVES DE OLIVEIRA LOPES Sentença: Vistos etc. Ante a ausência de impugnação, julgo, por sentença (art. 1013, § 2o, do CPC), os cálculos de fls. 339 e os Homologo para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha. Venha o recolhimento do imposto e certidões fiscais. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007557-0 - BOUTIQUE TEDESCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BALLARD (RJ-116254), Dr(a). FERNANDA FIORETO D'AGOSTINI (RJ-112320)) X CAPRICHO LTDA A AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1997.207.001134-0 (16497) - ENCONTRO DOCES MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X CARTAO BRADESCO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAMARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.006008-2 - ONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) AS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.207.001777-0 - MARIA BENEDITA RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO : DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FLS. 104, RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRADO ABAIXO:CAMPO 26 0711-2 CAMPO 38 R$ 3,49 \" 27 0723-7 CAMPO 39 R$ 3,49 \" 28 0702-1 CAMPO 40 R$ 150,45 \" 30 -3403-06966-3 CAMPO 43 R$ 17,45 \" 32- 6002-05926-6 CAMPO 45 R$ 3,49 \" TAXA JUD. CAMPO 46 R$ 278,44 \" 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 R$ 8,74 \" 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2007.207.002273-3 - FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, DIZENDO SE DESEJA RETIFICAR O POLO PASSIVO PARA INCLUIR A UNIMED RIO OU INFORMAR O ENDEREÇO DA UNIMED NORTE FLUMINENSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002379-8 - FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fls. 34/35, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.207.003407-7 - LUAN SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO EDUCANDO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.008060-7 - HERMES MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTINS (RJ-095096)) X DROGARIA GAUCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.212. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004872-0 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) A AUTORA SOBRE A JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO - FLS. 130/131. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.207.006229-5 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AO EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 155/156, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.207.007767-5 - SÓLON CHARPINEL GAMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nId: 214397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1989.207.000170-0 (7798) - FATIMA SERRANI BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ANTONIO AMADEU BRITO SANTANA Despacho:defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002164-0 - ANTERO ALBERTO DO CRUZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA~ (RJ-086160), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X JULIO CESAR AQUINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:a matéria deve ser tratada com o advogado. Nada a prover (fls.364). aguarde-se regularização da habilitação dos espólios, assim como de sua representação. prazo 10 dias \r\n\r\nAnulatória, de revisão de cláusula contatrual C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.007424-8 - JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:informe-se quanto ao desfecho da ação de busca e apreensão fundada no contrato celebrado entre as partes \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002340-7 - FLORA PRADO VALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X DOMINGOS HEREDIA VALLES Despacho:A inventariante para regularizar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.207.001630-2 - DERBALINA ASSUMPCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X JOSE ROSA DA SILVA Despacho:à inventariante \r\n\r\nProc. 2006.207.005852-0 - JÚLIA REGINA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GIOVANA CONHASCA DE SOUZA Despacho:à Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002616-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAQUIM GUADENCIO FERNANDES A parte autora (fls. 61v ) \r\n\r\nProc. 2007.207.000484-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUY BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002543-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). ALBANO DOS SANTOS PARENTE JUNIOR (RJ-099478)) X MARCIA DUARTE BASTOS tendo em vista o impedimento ocasional do conciliador, redesigno audiência de conciliação e julgamento para o dia 07/08/07 às 14:00 hs \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004742-9 - LODSON ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:diga o réu em 05 dias \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.005190-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da executada, até o limite do valor da execução \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000913-7 - ESPOLIO DE LAURINDA FERREIRA DE SOUZA VERRI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PICADO HENRIQUES RIBEIRO (RJ-083747), Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X ADILSON DAHL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:cumpra o advogado o art. 45 do CPC. Indefiro a habilitação, posto que embora legatário do imóvel locado, não se noticia o encerramento do inventário respectivo. Prossiga-se em nome do Espólio \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.005087-6 - ERASMO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X JOAQUIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:ao embargante para recolher custas do Contador, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002194-5 (18837) - VERA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X FRANCISCO DA PAIXAO FERREIRA FILHO E SUA ESPOSA GUIOMAR MARLENE VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:ao exequente sobre fls.149/151 \r\n\r\nProc. 2006.207.001614-7 - LUZIA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X VALDIR ANTUNES FILHO Despacho:fls.48 - diga o exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.207.002243-6 (13570) - MARTA MARIA DE CARVALHO GIRET (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X RONALDO DE SOUZA Despacho:proceda-se ao arresto requerido no rosto dos autos indicados, pelo valor calculado às fls.55 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.207.005903-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO LAS VIVIENDAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X PERPÉTUO SEGUNDO DE FREITAS PEREIRA Despacho:ao autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004854-9 - CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Despacho:designo audiência preliminar de conciliação para o dia 27/07/07 às 13:45 hs. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007220-5 - MARCIO DAUDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X BRR FINANCEIRA - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:designo audiência preliminar de conciliação para o dia 27/07/07 às 14:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.207.001120-6 - CÉLIA TAVARES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:fls.57/65 - Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor paar retificação do rito. Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 31/07/07 às 13:45 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.005093-9 - ELCIADES MELLO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X ODMAR MIRANDA Despacho:à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.207.002384-0 - ENZO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO ZANINI Despacho:à Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.002190-6 (17567) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO P. LOPES (RJ-046157)) X HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO Despacho:ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2002.207.005884-3 - JUNOT DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARIA COELHO MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:certifique o cartório...promovam as rés a entrega ao autor da medalha objeto desta ação no prazo de 48 horas sob pena de expedição de mandado para sua busca e apreensão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.207.007900-3 - EDMILSON SILVA ARÊIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:intime-se o réu, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls.67, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005283-8 - ISABETH GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004672-3 - FRANCISCA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:designo audiência preliminar de conciliação para o dia 22/06/07 às 14:15hs. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005524-4 - ELIZABETH SALDANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X TANIA DE ABREU CORRÊA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:processo em ordem. partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a sanar. defiro as provas requeridas. designo AIJ para o dia 18/07/07 às 15:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.005412-2 - SÉRGIO ARI DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ao réu para em 10 dias promover a apresentação das contas sob forma contábil. Decorrido o prazo, sem atendimento conclusos para sentença \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.002640-0 (18038) - FACTISA-FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIO OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:ao autor \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.001924-2 - EUNICE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) Despacho:o rito é sumário. emende-se a inicial para sua adequação, inclusive, no que diz respeito a indicação do rol de restemunhas que deve acompanhar a peça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.007820-5 - AGF SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) venham as custas para intimação do réu para depor em audiência \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.002670-6 - JOAO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Despacho:fls.80 e seguintes - diga o autor \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003334-9 - JUAN CARLOS GARRIDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ARMANDAO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:reinterem-se os ofícios (fls.61/62) Defiro a prova oral. AIJ em 11/07/07 às 16:00hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.207.003334-9 - JUAN CARLOS GARRIDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ARMANDAO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) falta recolher as custas para intimação do réu para depor em audiência \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005811-5 - ARMANDO FERREIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X NAZIRA ZAINE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006352-0 - MARIA JUDITE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X VICTOR FERREIRA DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006501-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X ROSENEILE ALCANTARA DE SOUZA Despacho:ao autor, para promover, em 48 horas os atos processuais a seu cargo, sob epna de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.207.007411-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VINICIUS DA SILVA MACHADO Despacho:recebo o recurso nos seus efeitos regulares. ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.207.003086-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MIRIA CONCEIÇÃO A. OLIVEIRA Despacho:esclareça -se fls 116 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001674-5 - PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JORGE ROBERTO DE VASCONCELLOS Venham custas, no valor de R$ 1,38, para o FUNPERJ E FUNDPERJ, cada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002375-7 (17765) - SERGIO AUGUSTO GUIDAGLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B CANUTO (RJ-059471)) X FERNANDO ANTONIO SOUTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (RJ-087024), Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:...esclareça o autor ... \r\n\r\nProc. 1999.207.001779-6 (18391) - CONDOMINIO DO DIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X ICARO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) A parte autora (fls. 88 ) \r\n\r\nProc. 2000.207.010699-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA LEITE NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X JOSIMAR ALMEIDA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Fls. 158 ao Autor sobre ofício da Comarca de D. Caxias. \r\n\r\nProc. 2002.207.000418-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARIO JOSE MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:...digam as partes \r\n\r\nProc. 2002.207.004635-0 - CONDOMINIO DO ED JULIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) fls. 211/216, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.207.003330-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTI E OUTROS Mandado pronto, Venham custas, no valor de R$ 29,73, para expedição de mandado de intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.207.006891-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:...aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.207.002359-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ARI ONASSIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO CESAR REIS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.006865-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GILBERTO LOURENÇO RODRIGUES E OUTRO intime-se a parte autora,..,para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.002318-8 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ERIANE FRANÇA DA S. DOMINGOS Despacho:redesigno aud. conciliação e julgamento ( art. 277) para o dia 31/07/2007 as 15:00 ... \r\n\r\nProc. 2006.207.003575-0 - CONDOMÍNIO VITÓRIA GALEÃO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X PAULETE PINHEIROS Despacho:aud. ( 277 do cpc) as 07/08/2007 as 14:00. cite-se e intime-se \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.006565-0 - DIDAQUÊ BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:defiro as provas requeridas ....Designo audiencia A.I.J. para o dia 27/07/2007 as 16:00 ( venham as custas para intimação das testemunhas se for o caso) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.207.000068-7 (9558) - E. R. CARIBE ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X FAUSTO PEREIRA DE ABREU E OUTROS fls. 336/337, aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.000694-4 - WANDERLEY NOGUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Republicação: Às partes (sobre honorários) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de cláusula contratual e de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.005108-1 - NICE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:designo audiencia preliminar ( art. 331cpc) para o dia 31/07/2007 as 14:45 horas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.007025-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO CARLOS MELO DE LIMA Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 6,98. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.207.000508-9 (6598) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ESTAVI ESTALEIRO AGUA VIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT GUAICURUS (RJ-078689), Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267), Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038) Despacho:recebo ambos os recursos ...ao apelado \r\n\r\nProc. 2002.207.002287-3 - OK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X MARCOS REIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 3,49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000236-9 - NANCI ALVES BRUNOCILLA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X K E K FLORES E CESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Fls. 45/52 ao Autor sobre resposta do Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.000883-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X CÍNTIA CAÇONIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao embargante sobre ofício do CONTADOR (fls.28). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001644-5 (18255) - ANTONIETTA SPEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERMANO PIO GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550) Decisão:Intime-se o Réu, via DO, para cumprimento da sentença, no que diz respeito as verbas de sucumbência devidas à Defensoria Pública, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005656-5 - MAYRA RABELO BITTAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X MARIA HELENA PINHO GRACA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:....regularize o apelante, no prazo de 5 dias as custas faltantes, sob pena de deserção de recurso \r\n\r\nProc. 2005.207.001782-3 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) intimar a parte ré a pagar, no prazo de 15 dias, o valor referente aos danos morais, sob pena da quantia ser acrescida da multa de 10% do valor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000473-2 (13498) - PAULO ROBERTO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). MARCELO PORTO FER NASNDES (RJ-094196), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X LUIZ CARLOS VENTURA Ao autor sobre ofício de fls. 326 \r\n\r\nProc. 1999.207.002692-0 (19369) - BENITO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO N MONTEIRO (RJ-069604)) X SATA-SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA DE ANDRADE MORAES (RJ-023512) Marcada perícia médica para o dia 05/06/2007 as 9:30 horas na R. General Roca, nº913, sala 707, Tijuca, RJ. \r\n\r\nProc. 2002.207.003105-9 - IVO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:cumpra-se o v.acordão remetendo-se os autos a uma das varas da Justiça Trabalhista ... \r\n\r\nProc. 2002.207.004836-9 - AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VARIG LOG - VARIG LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:recebo o recurso ....ao apelado \r\n\r\nProc. 2002.207.006069-2 - TANIA MARIA ALVES KRZYZANOWSKI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) fl. 233, as partes. \r\n\r\nProc. 2005.207.002586-8 - JOAO CARLOS GASTALDELLO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X CLEONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756) Despacho:recebo o recurso nos seus efeitos regulares. o apelado \r\n\r\nProc. 2005.207.005735-4 - MARLI MIRANDA PEREGRINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCEU CICCONE (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Despacho:homologo os honorarios do perito em 6 salarios minimos .... \r\n\r\nProc. 2007.207.000886-4 - MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X SULINA SEGURADORA S.A. ...redesigno aud. de conciliação e julgamento para o dia 07/08/2007 as 13:45 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.010801-5 - LAILA VILS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X HELENA BERLIM VILS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:à Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.207.005006-0 - EDILENE SOUZA PAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DEMOCRITO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:a fazenda ( ao interessado para encainhar os autos ou recolher porte de remess e retorno R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2006.207.005217-6 - ITALIA NICOTERA GARRITANO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X FRANCISCO CARLOS GARRITANO Venha a requerente para lavrar o TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000156-0 - YURI ANTUNES ENGELKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X HUGO WALTER ENGELKE FILHO Despacho:a fazenda ( ao interessado para encaminhar autos ou recolher porte de remessa e retorno R$ 8,74) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001566-7 (15837) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERTO AZEVEDO DE CASTRO E OUTRO Despacho:intime-se o lautor via D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.002835-0 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X EMPRESA FIBRA JEEP VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ _10,47. \r\n\r\nProc. 2005.207.005995-8 - WILTON MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X JORGE MAGGIO Despacho:ao autor para regularizar o recolhimento das custas judiciais em 5 dias ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de valores c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003775-8 - MARCOS VIANNA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA DO COMÉRCIO VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:designo aud. preliminar ( art 331cpc) para o dia 24/07/2007 as 15:30 ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.007451-0 - ILHA ESTETIC CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) fl. 107, as partes. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.207.000748-3 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X ADÉLIA DIAS DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001998-7 (18622) - ERMANO PIO GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ao autor ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.207.005916-0 - MARILENE QUINTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DO OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) A parte ré (fls. 134v )venham as custas R$ 36,72 para encaminhamento dos mandados de intimação devidas pela parte re \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.003475-2 - ESPOLIO DE JAIME SIDONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIMPICA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510) Decisão:homologo os honorarios do perito em sete salariios minimos.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.001156-7 - ELIZABETH MALDES CONTAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Mandado de pagamento pronto ag. parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.207.004656-9 - JAPERMIS PAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:defiro as provas requeridas .?Designo A.I.J. para o dia 19/07/2007 as 14:00 ... \r\n\r\nProc. 2006.207.004226-2 - CLAUDIO OLIVEIRA DE ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X EMPRESA DE ÔNIBUS PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:defiro as provas requeridas ....designo aud. A.I.J. para o dia 04/07/2007 as 16:00 ..( venham as custas para intimação das testemunhas) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.207.006676-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ANDERSON VALENTIM Despacho:ao autor \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005041-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAC TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:deisgno audiência preliminar de conciliação para o dia 27/07/07 às 13:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.000098-1 - MARIA DOS SANTOS PEREIRA, ROGERIO VIANNA CARIBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL A parte autora (fls. 61 ) ar negativo \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.207.002153-8 - LEONARDO AUGUSTO LOPES ROSSI DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X RONALDO VICTOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:nomeio curador especial aos réus citados por edital. dê-se lhe vista dos autos \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007169-9 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X CARLOS WANDERLEY CUNHA Despacho:defiro a convolação para arrolamento. anote-se no D.R.A. a fazenda (ao interessado para encaminhar autos ou venha o porte de remessa e retorno R$ 8,74) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004808-2 - JOSE CARLOS COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CASTORINA GUIMARAES COSTA Despacho:defiro a J.G. ....atribua-se valor aos bens. a fazenda, apos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.207.002033-3 (18667) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X RICARDO MIRANDA GREGORIO TEIJEIRA Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2002.207.006809-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CELIA MARIA CINELLI SHEEFFER (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDI (RJ-066764) Despacho:pela derradeira vez determino o cumprimento pelo autor do despacho de fls 112. prazo 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.207.001353-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE MELO LEITE Decisão:não é caso de arquivamento dos autos. a hipótese suscita a citação editalícia do réu. providencie-se, em 10 dias, para prosseguimento do feito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002650-7 - AGROPECUARAIA FRAGNANI LTDA X RAC PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) FALTA R$ 3,14 DE FUNPERJ, CONTA 5673001243 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.002138-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA XI (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPÓLIO DE PAULO RICARDO BARCIELA THOME CORDEIRO Despacho:declino-se o endereço do inventarinate do espolio para sua intimação .... \r\n\r\nProc. 2002.207.007092-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RENILTON FRANKLIN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Despacho:redesigno audiência de conciliação e julgamento (art.277 do CPC) para o dia 21/09/07 às 13:30 hs. expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.207.001417-2 - LIGIA COSTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X RODRIGO CARLOS ADAME BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:... ao autor \r\n\r\nProc. 2005.207.006835-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X M. YARA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006673-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO DE TOMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CLAUDIO DA COSTA RAMOS Despacho:audiência (277 do CPC) em 14/08/07 às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002104-2 - ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:defiro JG. Expeça-se guia para o depósito em 05 dias. cite-se para levantamento da importância ou oferecimento de resposta \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.004337-2 - CLAUDIONILSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X SNE/COOP-COOPERHOD (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776) Despacho:prossiga-se, prejudicada a produção da prova pericial... digam as partes se insistem na produção da prova oral \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.007732-0 - MARIA DO NASCIMENTO SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:designo audiência preliminar de conciliação para o dia 22/06/07 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.007488-3 - DANIELA COSTA DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) fls. 89 e seguintes, a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.007286-8 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X GENI MARIA VIANA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Venham as custas para expedição de mandado no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002216-0 (18857) - LEDA DA SILVA AMORIM] (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (AO-070880)) X MARILENE ALVES DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:diga o lautor se pretende a adjudicação do bem ... \r\n\r\nProc. 2001.207.002718-2 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X MARLI PINHEIRO TAVARES), ALVINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEDREIRA FERNANDES (RJ-031774) Ao Autor sobre fls. 125/126 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.002099-2 - ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ANTONIO PRECCE Despacho:intime-se para regularização da peça, em 05 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002032-7 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X NEO BONEL MEDEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Despacho:fls.68/69 - Diga o executado \r\n\r\nProc. 2004.207.005364-3 - BANCO PROSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285)) X SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:certifique-se quanto à interposição de embargos. indique o exequente os bens para o pretendido reforço da penhora \r\n\r\nProc. 2007.207.002654-4 - DUBAN AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X CARLOS EDUARDO SILVA ALVES FALTAM R$ 22,78 DE TAXA JUDICIARIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 17 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.005973-2 - CONDOMINIO EDIFICIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ADILSON JOSE ALVES Despacho:regularizando o recolhimento das custas judiciais, ao cartório para cumprir o despacho de fls.41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.003593-0 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERNANDA SOLER PARRA ARNAL (SP-180361)) X GOLDEN GRIL COMÉRCIO DE CARNES LTDA EPP Despacho:recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido às fls.87 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.207.005584-6A - ABILIO DO NASCIMENTO LEAL FARELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA FARELO TAUFIE (RJ-063707)) X MARCOS CRUZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS DA SILVA (RJ-123813) Despacho:intimem-se os réus impugnados via postal... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.207.003137-7A - CRISTINA ARIZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO AUGUSTO ALVES (MG-097212)) X VALMIR VARANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:recolham-se as cstas no prazo de 5 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005513-5 - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). RO DRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Decisão:(fls.116/120) recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.207.007112-2 - VIVIAN PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO BANESPA SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ao réu sobre documentos juntos, sem juntada de outros. designo audiência preliminar de conciliação para o dia 27/07/07 às 14:45 hs. intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.006152-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:intime-se o réu, via D.O, para cumprimento da sentença, consoante os cálculos de fls.335, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2002.207.004816-3 - INTERNAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X GERBAUTO NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Despacho:aguarde-se oficio solicitando informaçoes \r\n\r\nProc. 2005.207.003137-7 - VALMIR VARANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CRISTINA ARIZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO AUGUSTO ALVES (MG-097212) Despacho:....diga o autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.006198-2 - MARLY DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS X ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:aguarde-se pelo prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.002282-4 - BELMIRO CESAR GUAPYASSYU DA GRAÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X BELMIRO DA GRAÇA MACHADO Despacho:defiro pagamento de custas ao final. nomeio o requerente unventariante. lavre-se o termo.venham as primeiras declarações \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001388-2 - MARIA PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JRF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:...defiro provas requeridas . designo A.I.J. para o dia 19/07/2007 as 15:00 horas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.001123-5 - LUISA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) Despacho:diga o réu em 05 dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.001303-3 - MARIONIR PERDOMO SANTAREM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X MARCOS A.F. FONTES Despacho:cumpra-se o v. acordão. dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.207.005584-6 - ABILIO DO NASCIMENTO LEAL FARELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA FARELO TAUFIE (RJ-063707)) X MARCOS CRUZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813) Despacho:recebo o recurso de fls.137/140 nos seus efeitos regulares. ao apelado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.007224-2 - ENIO TAVARES SALLES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO FINASA S/A Despacho:defiro JG. emende-se a inicial para exclusão do pleito consignatório que comporta ação própria de rito especial sob pena de indeferimento da peça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004045-9 - IZA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X EDISON LEITE MARTINS Venha a certidão, conforme item 3 do R. Despacho de fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.207.002427-4 - MANOEL DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X MARCOS DE ALMEIDA BRITO Decisão:defiro a J.G. Venha a concordancia da mae do de cujos .. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.207.001898-1 (20218) - MARIA EMILIA MATOS IMAMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X MANOEL ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Republicação: ...Dê-se vista ao inventariante por cinco dias. Conclusos, após. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006649-0 - SABRINA CONCEICAO SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X JOSE GOMES DE SOUZA E OUTRO Despacho:aguarde-se pelo prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 2005.207.007750-0 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SOLANGE DIAS DA SILVA Ao inventariante sobre fls.27 \r\n\r\nProc. 2006.207.005357-0 - PAULO CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X AIDA ALMEIDA DE OLIVEIRA fl. 31, aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005959-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICAÇÃO: ...AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006572-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HILMA MARIA DA SILVA VARELLA Expedido mandado de citação, venha a cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.207.007318-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:.....diga o autor em prosseguimento, requerendo o que julgar de direito \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: inventário \r\n\r\nProc. 2006.207.005473-2 - Inventariante: RUTH CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X SERGIO ILDEFONSO DOS SANTOS ao interessado sobre certidão de fls 14 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000819-3 (14511) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT6.6. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ROSANIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TEOTONIO DE MELO FILHO. (RN-003121), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) A parte autora (fls.260 ) DEPOSITO PUBLICO MARCADO PARA O DIA 31/05/2007 AS \r\n\r\nProc. 2006.207.007588-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMANDA ROCHA DA SILVA Despacho:ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.207.001838-5 (17196) - FERNANDO MARIA DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X INTERNATIONAL COMMUNICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872), Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:recebo o recurso ...ao apelado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001114-9 - GISELLE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SANDRA VEIGA DOS SANTOS KAESNTER HESSE (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:ao contador para conferencia do calculo, recolhidas as custas pela re, no prazo de 5 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.001107-1 - LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X FRANCISCO BERNARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:em provas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002185-4 (18825) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SODINAVA S/AMARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE MERHY CURY E SUA M/IEDA BARBOSA CURY (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE R. DA SILVA (RJ-042325) autos desarquivados para vistas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.207.002447-6A - ITA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X ALESSANDRA APARECIDA DE BRITO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.006358-7 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:....defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2003.207.003005-7 - GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X CLINICA DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA-COP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574) fl.233, as partes. \r\n\r\nProc. 2004.207.000569-7 - ELISABETH FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:recebo o recurso nos seus efeito. .....Ap apelado. Certifique o cartorio \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.011054-0 - CLOVIS GELEDAN NETO X CLOVIS GELEDAN FILHO Ao requerente sobre ofício de fls. 72 \r\n\r\nProc. 2001.207.001967-7 - FERNANDO JOSE DE CARVALHO SALCEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X OCTACILIO PERALVO SALCEDO Despacho:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002287-3 - RODRIGO COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:o rito e sumario . Adeque-se a inicial, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007305-0 - PAULO FREDERICO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MASTER G.N.V. CONVER. E REFRIGERAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903) Despacho:digam as res as provas que pretendem produzir ... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.003224-4 - ZILMA DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X JOSÉ DA COSTA SOUZA Sentença:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.207.005103-2 - PETROLINA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200)) X JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO Decisão:Recebo os Embargos e os acolho...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001427-6 (16759) - Inventariante: IZA PAIVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA CONY DANTAS (RJ-028446)) IVAN PAIVA CASTRO, Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X IVO MOURA DE CASTRO (FALECIDO) Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 10,47. \r\n\r\nProc. 2001.207.005913-4 - VILMA RODRIGUES GIMENES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X MARIO EDISON DE ALMEIDA Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nProc. 2004.207.006412-4 - FABIANO MASCHIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X DJANIRA MASCHIO Ao requerente sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.207.007286-0 - ONIVALDO VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X ZULEIDE MACIEL SILVA DE ARAUJO À Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.000297-6 (12682) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL RUBEN BERTA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MACARIO DE ANDRADE Despacho:DESIGNO AUD. CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO , NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/07/2007 AS 15:15 \r\n\r\nProc. 2006.207.002293-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCAS CALIXTO FIGUEIREDO fls. 35/36, ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.003366-8 - JOSE AUGUSTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE A. BELLO (RJ-117261), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Concedo a tutela antecipada...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.006197-9 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELDER NILTON RIBEIRO SALGADO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.207.002171-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTA BORGES MARQUES Expedido mandado de citação para ação de depósito. Venham as custas para o encaminhamento do mesmo ao NAROJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002571-9 - MARCIO GARCIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X IVANA COSTA CORREA Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE ...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e demais encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.207.006573-9 - ESPÓLIO DE RUY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X EDSON MUNIZ HANG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: LUIZ JOSÉ BELLO CAVALCANTI), Fiador: HILDA ANGER CAVALCANTI Expedido mandado de verificação e imissão , venham as custas para o encaminhamento ao NAROJA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.207.006085-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAIR FRANCISCO DUPRE Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 10,47. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007859-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X KELLY LUCIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G. à Executada. Fls.28 - Ao Exequente, expedindo-se a guia requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.207.000137-2 (10710) - WALTER PROCOPIO DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X EDNA MIRANDA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 1997.207.002156-4 (15477) - VILMA FREITAS VIEIRA X CARLOS GERMANO DE MATTOS FABER MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2005.207.004120-6 - JOSÉ FLÁVIO SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ANDREA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fls. 196 às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.002000-6 (16548) - Inventariante: MARTA CAMPOS GOUDAD FERNANDES X WALLACE CORREA FERNANDES Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nProc. 1999.207.001967-7 (18588) - Inventariante: MARIA APARECIDA MARTINS X NELSO HENRIQUES PEREIRA Sentença:\"...HOMOLOGO os cálculos de fls.116, para que produza seus legais e jurídicos efeitos...\" \r\n\r\nProc. 2001.207.005824-5 - VERA LUCIA COSTA DA SILVA E OUTROS X SERGIO JOSE FERNANDES DA SILVA Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nProc. 2003.207.006122-4 - ELU PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X ALDACYR BARTHY PINHEIRO DE OLIVEIRA Sentença:'...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.004905-9 - THEREZINHA COELHO AIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AIETA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos de fls.40, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. À inscrição. Efetue-se o pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2005.207.007898-9 - ELIANE MELLO PAES BARRETO X JOSÉ DE LAVOR PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007710-0 - DALMI TEIXEIRA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X BELMIRO DA GRAÇA MACHADO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001594-3 (19897) - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SOLANGE CAMPOS Expedida carta precatória, venham as cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2003.207.008177-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X DRAITEC ELETRONICA LTDA FALTAM CUSTAS JUDICIAIS PARA OS MANDADOS, VALOR R$ 6,98 EM ATOS DE PRÁTICA COMUM MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.000895-3 - ADRIANO BANDEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AZZURRA VEÍCULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:\"...nomeio perito do Juízo o Dr. Flávio F. Mendes, tel.:2278-7301 e 91758102...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.004846-8 - JORGE FERNANDO MARCOVECCHIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583), Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.005020-4 - HERMES MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X SUPERMERCADO REAL EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)), KRAFT FOODS BRASIL S.A., Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Perícia marcada para o dia 05/06/2007 às 12:30 horas, na Rua General Roca, 913 - sala 707 - Tijuca (próximo à Praça Saens Pena). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.207.005492-6 - REGINA COELI CLEMENTE FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:a autora requereu a produção da prova pericial devendo suportar, pois, seus custos. Intime-se para o depósito dos honorários do Sr. Perito \r\n\r\nId: 214398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.207.005214-6 - JP (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MIGUEL OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) Despacho:CIENCIA A DEFESA. INT \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.207.005224-1 (04) - MP X HORACIO VALVERDE TAVEIRA, FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:INTIMEM-SE AS DEFESAS TECNICAS DOS ACUSADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.207.000502-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575)) X CELSO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:a defesa em diligências \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.207.007077-0 - JP X DEIVIDSON ISMAEL DOS SANTOS COPARI Sentença:\"...DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado DEIVIDSON ISMAEL DOS SANTOS COPARI pelos fatos que lhe foram imputados nesta ação penal, uma vez que foram cumpridas as obrigações assumidas na conciliação tudo com fulcro no § 5º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95.Sem custas, face ao teor da presente decisão...\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.000115-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X FERNANDO PEREIRA DA CAL Despacho:as partes para se manifestarem quanto ao artigo 500 do cpp. intime-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.207.003902-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:intime-se a defesa técnica do réu para oferecimento das contra-razões no prazo da lei adjetiva. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.207.000502-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417)) X LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) ...intime-se a defesa técnica do réu luciano (Dr.Vanderlei Lima OAB/RJ 73.749)... \r\n\r\nId: 214399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.043500-9 - José da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arão de Souza - OAB RJ056167). X José Leonardo Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207, Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141, Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.077121-6 - Carla Maria de Andrade Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Ciolis Frickes Rodrigues e outro. Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.121587-6 - Maria Cristina Soares Thomé da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.132444-6 - Edson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X Kalmar Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Indefiro fl. 96 pois os pedidos já foram anteriormente decididos.Informe à parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.036957-6 - Fidelis Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Informo à parte ré que em fls. 143/161 o autor comprova o descumprimento da obrigação de fazer .Portanto, cumpra-se fl. 163. \r\n\r\nProc. 2006.800.037837-1 - Adriana Farias Cossito. X Brecar Ilha Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442, Anderson Ramos Pereira - OAB RJ154724E). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.051950-1 - Andréa Machado de Miranda e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075835-0 - Dayane dos Santos Poleto. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.126002-1 - Rodney Ribeiro Bantim. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.149119-5 - Jose Mauro Pires Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Selmo Pena Guimaraes - OAB RJ133287). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160681-8 - Alexandre Costa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Ferreira - OAB RJ059821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186511-3 - Rita Rosa Bacil. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207392-7 - Armando de Castro Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Salutar Saúde & Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.112,66, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210474-2 - Rosangela Ferreira Fontes. X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014673-5 - Luciene Cristina Mathiello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 5 dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.015530-0 - Eunice Vianna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.043467-4 - Luciana Maria Conceição. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.043555-1 - Felipe Guedes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.043614-2 - George Freitas Rosa de Araujo. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.043966-0 - Selma Alves da Cruz. X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Murilo Azambuja Ribeiro - OAB RJ042876, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Gilmar Conceição Cerqueira - OAB RJ044247). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.122220-7 - Jucelino Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Marlene Fernandes Lopes do Amaral. Informe o autor, em até 05 dias, se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.161599-6 - Cláudio de Sousa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200992-7 - Elias Georges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Áurea Casaes Bastos. Indefiro fl. 31 face a certidão de fl. 28, verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.026272-3 - Jorge Elias Catarcione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X João Batista Bernardo. Venha o mandado devidamente cumprido no prazo de 48 horas ,sob pena de responsabilização funcional. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.044519-2 - João Baptista de Almeida Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X BCP S/A. Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer determinado ao réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.039239-5 - Rosana Danuzia Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Alexandra Raposo Menezes Gaeta - OAB RJ098559, Eduardo Gomes - OAB RJ001032). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.132127-1 - Valdemir Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Maurine Leite Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). Indefiro a remessa dos autos ao Contador.Intime-se e retornem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.153625-1 - Edson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Teleron Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Seixas Serrão dos Santos - OAB RJ133571E, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 346,00( correção devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.167101-6 - Antonio Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000688-0 - Rosangela Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Informações prestadas por ofício. Aguarde-se decisão no madado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.800.015568-9 - Marilia Cardoso Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Adelino Freitas Tavares de Matos - OAB RJ119812E, Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945, Franco Reis Ribeiro - OAB RJ145546E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Manoel do Nascimento - OAB RJ135298E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076298-3 - Miguel Francois Shuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Expeça-se certidão de dívida da quantia remanescente.. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.114652-0 - Joílson de Souza Rangel Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.117830-2 - Alzira Costa Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Joseita Telhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nIntime-se o embargante para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.129572-0 - Ellen Eidelwein Fetter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355, Marisol Vera Le Fort - OAB RJ141403). X Pesset Imobiliaria LTDA. Esclareça a parte autora, em até 48 horas, os valores que entende devidos em relação a obrigação de fazer face fl 105. \r\n\r\nProc. 2005.800.140172-6 - Jose de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Oliveira - OAB RJ088478). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.161031-5 - Luiz Carlos Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). Intime-se a parte autora para que informe ao Juízo , em até 05 dias, se o carnê foi entregue. \r\n\r\nProc. 2005.800.180954-5 - Vera Lucia da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro a remessa dos autos ao contador.Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.043051-4 - José Mauro de Farias Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Banco Nossa Caixa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Ao autor para que discrimine , em até 05 dias, a planilha quanto ao índice utilizado para aplicar a correção monetária( ìndice do TJ) ,ao percentual de juros aplicado e ao período em que pretende executar a multa diària. \r\n\r\nProc. 2006.800.048996-0 - Annapaula Gerbassi Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annapaula Gerbassi Guimaraes - OAB RJ114868). X Le Sac Comercial Center Couros LTDA - Le Postiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069978-3 - Rozalvo Francisco Lapa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519). X João Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Nogueira Tozatto - OAB RJ098234, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.729,73 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora , acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.092127-3 - Leonora Ribeiro Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo.Após, voltem conclusos para determinação da expedição do mandado de pagamento e extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.112387-0 - Ramom Maia Portocarrero Gonçalves. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.123344-3 - Marcelo Silva Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Informo à parte autora que a multa referente ao art.475- J não é devida. 2 ) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 770,00 ( Condenação de fl. 80) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.123378-9 - Leonor Maria Belmar da Costa Souza. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.134951-2 - Catia da Costa Pereira Matkovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). 1) Expeça-se mandado de pagamento , conforme requerido.Após, voltem conclusos para a penhora on line. 2) Defiro fl. 108 ( réu). \r\n\r\nProc. 2006.800.141991-5 - Jeorge Sodre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142106-5 - Davison Germano e Silva. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada ), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.142760-2 - Marcelo Gois de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.144924-5 - Carmen Lucia Rivas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149432-9 - Monica Lopes Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas sobre o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.166085-0 - Elizabeth Cristina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Esclareça a parte autora , em até 05 dias, quanto ao pedido para expedir mandado de pagamento do depósito realizado em fl. 100.Sem prejuízo informo que o depósito realizado em fl. 101 é o mesmo de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.171103-1 - Henrique Cesar Luna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142, Teodorindo Ramos Flexa Filho - OAB RJ122191). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apresente a planilha discriminada, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171143-2 - Walter Mesquita Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.625,12 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190272-9 - Vinicius Tanos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Lojas Redley LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Celso Prado Costa - OAB RJ061758, Danielle Soares Furness - OAB RJ125188). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.400,00 ( honorários devidos ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.193890-6 - Vicência Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Informações prestadas por ofício. Apesar do indeferimento da liminar no mandado de segurança, o levantamento de valores depositados poderá acarretar dano irremediável em caso de recebimento de recurso e eventual revisão da sentença. Assim, indefiro expedição de mandado de pagamento, que deverá aguardar a decisão na ação pendente. \r\n\r\nProc. 2006.800.204468-0 - Aguinelo Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X American Tour Club e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215765-5 - Miriam Natalina das Chagas Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003790-9 - Dijanira Madalena Pereira. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004339-9 - Alexandre Ravache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.266,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004593-1 - Adriana Carneiro Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Centro Universitario Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.005806-8 - Osman Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Ribeiro - OAB RJ029005). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008105-4 - Maria Rosangela Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Monteiro Reimão - OAB RJ138206). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Assiste razão a servidora.Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.010170-3 - Kadige Cader da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 57/63. \r\n\r\nProc. 2007.800.011839-9 - Neide Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.920,90 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.016625-4 - Arlete Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Brasil Veículos Cia. de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Retifique-se a planilha de débito quanto a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.018526-1 - Luana Alves de Sa Desterro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.021755-9 - Zenaide Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a parte autora , em até 05 dias, o alegado descumprimento da obrigação de fazer . \r\n\r\nProc. 2007.800.026683-2 - Mari Ângela Leopoldina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Indefiro o estorno requerido face ao acordo celebrado entre as partes.2) Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer.3) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.030598-9 - Emerson Luis de Souza Canario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Almeida Araujo - OAB RJ046370). X Prisma Oito Imóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D, Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.032383-9 - Bárbara Fabíola da Gama Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037168-8 - Ana Paula Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.043506-0 - Alexsandro Cardoso de Lima. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.078304-8 - Carlos Manuel da Silva Osorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Apresente o autor comprovante de pagamento das faturas com vencimento em fevereiro, março e abril de 2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.172548-9 - Osvaldo José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.174612-2 - Sonia Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Carlos Augusto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129524-2 - Solange de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Renove-se a diligência no endereço indicado em fl. 72. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.052210-0/01 - Carlos Manoel Caneiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Assis da Matta Xavier - OAB RJ128771). X Alphaluso Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). Cite-se a ré, na forma do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.150873-0 - Ana Paula Rodrigues Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Designo o dia 20/06/2007, às 14:00 horas para a realização da AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004059/1998 (1998.800.055830-0) - Marly de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severina de Souza Balestieri - OAB RJ044252). X Marnon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). Diga o exeqüente se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.122712-8 - Agnaldo Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Antonio Ribeiro Vargas e outro. Indefiro nova audiência .Cumpra a determinação judicial , em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149298-9 - Helio Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Cleide da Costa Marques Carvalho e outro. Nada a prover, posto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042292-1 - Francisco Carneiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Maria Helena de Oliveira Freitas. Designo o dia 25/07/2007 , às 11:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA no endereço declinado na AC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.017489-6 - Valéria de Almeida Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Etml-empresa de Telefonia Multiusuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Indefiro a planilha apresentada face a condenação em salários mínimos. Retifique-se a panilha nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.017498-7 - Lenira Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Etml-empresa de Telefonia Multiusuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Indefiro a planilha apresentada face a condenação em salários mínimos.Retifique-se a planilha nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.040299-0 - Marli Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Costa Rebelo Botelho - OAB RJ078478, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.117756-3 - Arlene Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124, Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). 1) A parte ré sabe perfeitamente que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora.2) Aguarde-se o depósito da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2004.800.130528-0 - Maria Helena da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Complexo Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.129873-3 - Jomar Gomes Peçanha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Retifique-se o mandado de pagamento conforme requerido. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o equívoco face fl. 149. \r\n\r\nProc. 2006.800.002037-3 - Marcia Cristina de Souza e outro. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.045088-4 - Daniel Alves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.120,00 ( multa pelo descumprimento da obrigação ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl. 93, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122608-6 - Vilani de Fátima Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132513-1 - Priscila da Silva de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.170769-6 - Edimilsom Gomes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). Informo à parte autora que em fl. 71 o réu devolveu a guia retirada . \r\n\r\nProc. 2006.800.204234-7 - Rafael Marques Santana. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 515,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204862-3 - Carmelo Gomes de Lima. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.560,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216024-1 - Jaqueline Marques de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010004-8 - Eugenio Carneiro da Motta Filho. X B S Colway Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016190-6 - Ataíde Dias de Souza. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018425-6 - Amara Acioly da Silva. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.560,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022595-7 - David Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.023764-9 - Raimunda Rolim de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024889-1 - Zilah Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). X Banco Finasa S/A e outro. Nada a prover. O atual requerimento também não consta do acordo celebrado.Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.025233-0 - José Evaristo dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026566-9 - Jeffrey Baldez da Costa. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027529-8 - Eliane Francisco de Lima. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.250,00 ( acrescido da multa pelo descumprimento ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.029880-8 - Sheila da Cruz Rolszt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.034610-4 - Marcelo Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Bs Colway Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). 1) Anote-se fl. 37 onde couber.2) Defiro o desentranhamento dos documentos originais requeridos, mediante substituição por cópias.Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040442-6 - Antonio Alves de Moura. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro pois as partes estavam devidamente representadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041921-1 - Rosiani da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.042066-3 - Rosiani da Silva Lago. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.042942-3 - Nanci Brandão Barbosa. X System Cred-soluções e Recuperação de Ativos e Telemarketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979, Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334, Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.044101-0 - Cleide Regina dos Santos de Souza. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº: 2007.44101-0\r\n\r\nReclamante: Cleide Regina dos Santos de Souza\r\n\r\nReclamado: Mobilitá Comércio Ind. Rep. Ltda e \r\n\r\nGood Card RJ\r\n\r\nAUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos 21 dias do mês de maio de 2007, às 17:25 horas, na sala de audiências do XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ, perante a MM. Drª. ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, responderam a reclamante e o 2º reclamado representado por seu preposto e advogado. \r\n\r\nTentada a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1) O 2º reclamado pagará à reclamante o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no dia 08/06/2007; 2) O pagamento será feito mediante depósito em conta-corrente de titularidade da reclamante, CPF nº.018.740.547-62 , junto ao Banco do Brasil, agência nº. 0549-5, conta nº.15721-X; 3) O não cumprimento da cláusula acima importará na incidência de multa de 50% sobre o valor acordado; 4) Com o depósito o(a) reclamante, dará plena quitação ao(à) reclamado(a). Pela MM. Drª. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando a vontade manifestada pelas partes, na audiência de conciliação e instrução e julgamento HOMOLOGO por sentença os acordos celebrados, entre autora e primeira e entre autora e segunda ré, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNada mais havendo, às 17:30 horas, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, ______ Noemia Barboza Bomfim digitei e eu, _______, responsável pelo expediente, subscrevo.\r\n\r\nISABELA LOBÃO DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nRECLAMANTE:\r\n\r\nPREPOSTO DO 2º RECLAMADO:\r\n\r\nADVOGADO:\r\n\r\nProc. 2007.800.044721-8 - Marcio Salabert Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salabert Martins Chaves - OAB RJ140633). X Consórcio Tele Listas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº: 2007.44721-8\r\n\r\nReclamante: Marcio Salabert Martins Chaves\r\n\r\nReclamado: Consórcio Tele listas\r\n\r\nAUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos 22 dias do mês de maio de 2007, às 16:50 horas, na sala de audiências do XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ, perante a MM. Drª. ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, responderam o reclamante e o reclamado representado por seu preposto e advogado. \r\n\r\nTentada a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1) O reclamante pagará à reclamada o valor de R$ 927,50 (novecentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos), em 10 (dez) parcela mensais e sucessiva cada uma no valor de R$ 92,75 (noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) vencendo-se a primeira no dia 10/07/2007 e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes; 2) O pagamento será feito através de faturas a serem enviadas para o endereço do escritório do autor, qual seja, Av. das Américas, nº 4.200, Bloco 09, sala 309 B, Edifício Paris, Barra da Tijuca/RJ CEP 22640-102; 3) O não pagamento de quaisquer das parcelas implicará em vencimento antecipado das parcelas vincendas e o não pagamento da primeira parcela, no dia acordado, implicará cancelamento do acordo; 4) A reclamada se compromete a cancelar o protesto no prazo de 20 dias, contados da data do pagamento da primeira parcela, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNada mais havendo, às 17:00 horas, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, ______ Noemia Barboza Bomfim digitei e eu, _______, responsável pelo expediente, subscrevo.\r\n\r\nISABELA LOBÃO DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nRECLAMANTE:\r\n\r\nPREPOSTO DO RECLAMADO:\r\n\r\nADVOGADO:\r\n\r\nProc. 2007.800.062237-5 - Wilson Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Etml - Empresa de Telefonia Multiusuário. Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.171120-1 - Casimiro Vale da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Nei de Lima Ferreira. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.178016-8 - Mafalda Bruno Attina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629). X Cira Pereira Lopes. À autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.039129-0 - Aldenir Guimarães do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Joao Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). Expeça-se o mandado de pagamento conforme dados do ofício de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2003.800.049741-9 - Adriana Maria Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.111506-3 - Patricia Kelli Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Tevecar Adm. de Consorcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805, Antonio Gusmão da Costa - OAB SP114843, Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). ... Pelo exposto, REJEITO os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.151841-0 - Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). Aguarde-se . \r\n\r\nProc. 2005.800.040074-0 - Andréa Batalha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Rhos - Industrias Reunidas Rhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). Intime-se a parte ré para que garanta o Juízo, em até 48 hoars, sob pena de não serem recebidos os embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.059012-6 - Felismina Pedrosa Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Edson Muniz Hang e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.103888-7 - Luciana Antunes Frade Lucher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Manoel do Nascimento - OAB RJ135298E, Fabio de Almeida Couto - OAB RJ122112). X Tok & Stok Estok Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). A autora para que informe ao réu o solicitado em fl. 132,em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.121636-4 - Francisco de Assis Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Daniel Fernandes de Oliveira - OAB RJ122048). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.132473-2 - Alexandre Seixas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Hoken International Company LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Antonio Rezende - OAB SP056266). Intime-se a parte autora para que informe , em 05 dias, se dá quitação ao réu . \r\n\r\nProc. 2005.800.179749-0 - Aline Couto Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se a manifestação da parte autora e o ofício do Banco do Brasil sobre a transferência realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.020340-6 - Michele Antônia Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Silva e Souza Sociedade Educacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155, Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). Informo à parte autora que a mesma já apresentou a planilha com os valores que entende devidos.Portanto, aguarde-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.043435-0 - Itemberg Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Mastercard Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Considerando que o depósito realizado foi para garantir o juízo e que o autor foi equivocadamente intimado para receber a quantia , determino que a parte autora seja intimada para depositar no Banco do Brasil ,em conta à disposição deste Juízo , os valores recebidos , em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.055478-1 - Priscila Almeida Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Retifique-se a planilha pois a multa é devida após o trânsito em julgado da sentença e termina com a determinação do Juízo pra oficiar ao SERASA, fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.065752-1 - Maria Feitosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698, Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). X Ace Se guradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.068113-4 - Ana Lidia de Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo ( entrega dos celulares ) . \r\n\r\nProc. 2006.800.075581-6 - Claudete Alexandre Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Cristina Estrella Figueiredo Pereira - OAB RJ097710, Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Informo à parte ré que não há nenhuma manifestação do Juízo que impeça a mesma de apresentar a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084740-1 - Maria Lucia Rego Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Lindoso Santos - OAB RJ106882). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.089087-2 - Eloy de Queiroz Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Ferretti Filho - OAB RJ054544). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). O autor já recebeu em fls. 131 e 151 o requerido( R$ 1.000,00- condenação em danos morais + R$ 500,00-multa pelo descumprimento = R$ 1.500,00) .Nada mais há para executar .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107632-5 - Erica da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Seiji Saito - OAB RJ111445). X Jakson Lins de Oliveira. Anote-se fl. 69 onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.118897-8 - Maria Vera Augusta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À autora , fl. 131. \r\n\r\nProc. 2006.800.138412-3 - Rosangela Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ045362). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retifique-se a planilha apresentada quanto a incidência dos juros devidos que deverão ser calculados a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.138435-4 - Soraya Horta Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.139360-4 - Wilson Netto Tatsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.157813-6 - Allan de Jesus Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Pereira Inacio - OAB RJ075162, Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581). X Tim Celular S/A. Comprove o autor sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.167362-5 - Leonardo Lemos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749, Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença de improcedência reformada para condenar o réu em R$ 1. 500,00 por danos morais. Esclareça a parte autora, em até 05 dias, a planilha apresentada face a incidência de juros . 500 \r\n\r\nProc. 2006.800.171767-7 - Eliete dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Nascimento da Silva - OAB RJ075155). Ao ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.178248-7 - Germinio Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itau Cartoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195604-0 - Anderson Clay Martins da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ145542E, Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2006.800.197865-5 - Luiz Fernando Cerqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.199255-0 - Eronildes do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Auto Viação Bangu LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206936-5 - Neuza Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a comprovação necessária, cumpra-se fl. 74 de acordo com a planilha apresentada em fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.214480-6 - Sergio Moreno Kron (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Greice Camilla Giovanaz - OAB RJ152230E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.000487-4 - Cosme Ribeiro Rios Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Letícia Gentile da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Galvão Rodrigues - OAB RJ134496). Retifique-se a planilha apresentada quanto a incidência dos juros devidos ( a partir da citação (-08/01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.800.001346-2 - Jose Sergio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007678-2 - Aderildo Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nascimento de Freitas - OAB RJ092698, Adilson Pereira Correa - OAB RJ084514). X Eloi Pires de Menezes e outros. Informe a parte autora se desiste da ação em face dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.009284-2 - Geraldo de Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ073122). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). 1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Após, diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011503-9 - Carlos Andre Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Oriental 2004 Veiculos LTDA. Apresente o recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.012547-1 - Josemary de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016870-6 - Carlos Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária ( obrigação de pagar) , que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ ( Valor da condenação x índice do TJ= valor corrigido) . \r\n\r\nProc. 2007.800.018548-0 - Claudio Antonio Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Lotear Loteamentos Humanizados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). Nada a prover eis que a reclamação quanto à conduta de conciliadores em Audiência não diz respeito à lide e será apreciada na via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019342-7 - Josias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019635-0 - Autre de Campo Grande Comércio de Peças Automotivas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458). Rep Leg(s): Thiago da Silva Pereira. X Fusus Comércio e Participações LTDA. Apresente o recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.020061-4 - Celio Pineiro Boullosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.575,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022048-0 - Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Indefiro pois cabe à parte autora apresentar a planilha em conformidade com as determinações judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.022469-2 - Olivia Dias Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Assiste razão a parte autora quanto ao descumprimento da obrigação de fazer dentro do prazo estabelecido .Portanto, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.530,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.024483-6 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Intime-se a parte ré para que providencie a regularização do depósito.2) Indefiro a execução da multa requerida face a data do processamento da fatura ser anterior ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.025359-0 - Elizabeth Cristina Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). X Isate Ilha. Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026975-4 - Ricardo Senra de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Condominio do Edificio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). Apresente o recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.030186-8 - Marcelo Soares Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.030722-6 - Renata de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.973,65 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034634-7 - Luciene Correa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Stella Bianca de Souza Roberto. Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035806-4 - Givanildo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.036662-0 - Jonildo Enoque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Banco Abn Amro Real S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041671-4 - Marcio Luiz Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X José da Cunha. Considerando que a citação não foi recebida pela parte reclamada e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 25/07/2007, às 10:00 horas devendo a ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.043240-9 - Glória Lúcia Bianchini Cottar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando a justificativa apresentada designo o dia 25/07/2007, às 11:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.043537-0 - Manoel Alves de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista a justificativa apresentada designo o dia 25/07/2007, às 10:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.048382-0 - Rejane Lacerda Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC.Retiro o feito de pauta. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.050034-8 - Lúcia Maria Arruda Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). X TNL PCS S/A. Indefiro a inclusão no pólo passivo da demanda posto que tumultua a marcha processual.Desentranhe-se fls. 17/23 deixando-as à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057733-3 - José Joaquim Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.060115-3 - Marilene da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069091-5 - Gleisom Amaral Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072741-0 - Marcia Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Barbosa Martins - OAB RJ140968, José Leonardo Frota de Vasconcellos Dias - OAB RJ127890). X Auto Novo (risava Auto Comercial Ltda). Indefiro pois não é cabível o aditamento ao pedido após a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.073745-2 - Flavia da Costa Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Amil LTDA. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.076944-1 - Selma Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Credicard Banco S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077057-1 - Luciana Monteiro Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Carjed Veículos LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077093-5 - Pedro Ernesto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Abn Amro Real S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077275-0 - Francisco Alfredo de França Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Financeira Itaú-cbd S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077363-8 - Edson Lourenço Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Fininvest S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077655-0 - Antonio Vita de Morais Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Rosana Breia Vita de Morais e outros. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.065721-3 - Clóvis Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Banco Itaú S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.034894-9 - Adilson José de Araújo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Carlos Paixão de Oliveira Costa e outro. Oficie-se como determinado em fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.800.206129-9 - Rafaela Silva da Soledade. X Automagique 2000 Locadora de Veículos LTDA e outro. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 214143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012369-8 - REGINA GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO X EDILSON CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:O fato dos descendentes serem maiores, não retira dos mesmos a condição de herdeiros do de cujus, portanto, são estes os legitimados para o levantamento do crédito.No entanto, nada obsta que estes cedam os seus direitos para a requerente, o que deverá ser devidamente formalizado com a anuência dos mesmos, ressalvando apenas que sobre a eventual cessão incidirá imposto inter vivos.Prestados os esclarecimentos devidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.008870-6 - ELIZETH NUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X ELZA TEIXEIRA NUNES Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.013399-2 - VALÉRIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS, ROSE CRISTIANE MONCALVO LOPES, FERNANDA MONCALVO LOPES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X Falecido: NEUZA MONCALVO LOPES Despacho:Expeça-se novo ofício ao Itaú a fim de que esclareça o valor do saldo atualizado do fundo de investimento a que fazia jus a obituada, instruindo o ofício com cópia de fls. 35/37.Oficie-se ainda ao INSS a fim de informe se há crédito de atrasados em nome da falecida Neuza, em razão da revisão de benefício nº 106.736.316-2. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.015354-0 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ), GRÁFICA LUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)), MED LINE EDITORA LTDA, Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)), TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA, Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Assim, defiro o prazo de 05 dias, para que as partes justifiquem a necessidade das provas requeridas, para análise de sua pertinência. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.004375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONCALVES (RJ-109109)) X PAULO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA S. JR (RJ-106042) Decisão:(...)Assim, i-se o Sr. Almir, através deste ato, na pessoa de seu patrono, a fim de que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias sob pena de extração de certidão para o FETJ, devendo a serventia certificar os valores devidos, que deverão ser recolhidos em guia própria (GRERJ). De igual forma, i-se ainda, para que proceda ao depósito judicial dos honorários advocatícios a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.004944-2 - ANTONIO AFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646) Despacho:Indique a exequente, o nº de seu CNPJ, bem como o CPF do executado, a fim de que seu pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009886-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA DE BELÉM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)), MARIA JOSÉ ANA CHAVES) X ROSÂNGELA MARIA CHAVES CAMARGOS Despacho:Fls. 68: Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 66 item 01, pois ao que parece até a presente não logrou o ilustre causídico que patrocina os interesses dos requerentes em trazer aos autos o respectivo instrumento de mandado que lhe confere poderes para postular em nome dos mesmos, valendo ressaltar ademais, que as cópias apresentadas por ocasião da apresentação do traslado do testamento não são suficientes para sanar a irregularidade, uma vez que a procuração deve vir em original.Traga ainda, a ata da última assembléia que elegeu a representante legal da congregação.No mais, venham as certidões elencadas no item 03 de fls. 66.Certificado pelo cartório o integral cumprimento da determinação supra, cumpra-se itens 05 e 06 de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.203.006887-2 - VIRGÍNIA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ILO SALGADO BASTOS Ao autor sobre fls. 56. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.004529-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ALMIR CHRISTIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Diante do longo lapso decorrido, esclareça o Autor se os documentos foram recebidos, bem como se ainda há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.013038-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL DE CARVALHO M DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870) Ao autor sobre o pagamento \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.013285-7A - PAULO FERNANDO DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160) Decisão:1- Expeça-se mandado de notificação para a desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena despejo.2- No mais, ao Autor para que retifique a planilha do débito a fim de excluir a multa moratória de 10% uma vez que esta não foi objeto da condenação e ainda para que retifique o percentual de honorários advocatícios para 10% na forma da sentença, cuja cópia se encontra às fls. 52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.203.000147-6 (7731) - OLGA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:Informe a Autora o nº de seu CPF, bem como o dos réus, visto que o do 1º Réu não foi reconhecido pelo Bacen. \r\n\r\nProc. 1996.203.000584-3 (24475) - CONDOMINIO DO EDIF.MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ROBERVAL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras . \r\n\r\nProc. 1998.408.011449-9 (30386) - COND. VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALFREDO FIGUEIRA GALHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:1 - Junte-se o mandado de fls. 361 devidamente cumprido.2 - folhas 364 e seguintes: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.203.009991-0 - RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B) Ao autor para recolher as custas da diligencia. \r\n\r\nProc. 2001.203.000154-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERBENAS X WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Diga o Réu sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2001.203.002515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.012062-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Considerando os dados trazidos pela executada, ao Sr. avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.203.002114-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIANA VARGAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SAMEIRO DE OLIVEIRA VILAS BOAS (RJ-078978) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.007528-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JOSE G DE V NASCIMENTO Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.011996-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Ao autor para recolheras custas da certidão (RGI) bem como do mandado de avaliação, que deve ser instruido com as copias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.203.012265-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLEI DRUMOND DINIZ FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.203.007632-0 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUISIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ERONILDE JANNUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Faltam cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.203.008996-0 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X PRECISION RENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Faltam custas para expedição de ofício (R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2003.203.012963-4 - DS WORK ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO VII (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Sentença:Vistos, etc, Homologo o acordo de fls. 115/116, para que produza seus regulares efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Levante-se o bloqueio \"on-line\" (fls 108 e 110). Com trânsito em julgado, dê-se baixa r=e arquivem-se. Custas eventuais, ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.203.000364-1 - AMAVIL ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE VILLE MONTAIGNE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X ORLANDO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO B. RANGEL ROCHA (RJ-104574) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.001520-5 - AMAVIL - CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CLAUDIO BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO B. RANGEL ROCHA (RJ-104574) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.001522-9 - AMAVIL-CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X ALEXANDRE NOROES VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.003126-0 - AMAVIL CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X EDUARDO RONGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO B. RANGEL ROCHA (RJ-104574) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.005220-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO Faltam custas e cópias para expedição de mandado (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2004.203.009071-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE HENRIQUE PEREIRA BORCATO autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.010284-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X VALDETE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028)), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Falta cópia da petição inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012482-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANA BIANCHI Despacho:Intime-se a parte Ré, neste caso pessoalmente, para pagamento do valor devido apontado às fls. 52, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.016290-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS PINDORAMA GBEM LIQUIDAÇÃO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias consoante rquerido pelo Autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.001289-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X CLAUDIO MARCIO RIBEIRO Despacho:J. Recolhidas as custas acaso devidas. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.004194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X DILÉA DOS SANTOS), MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 25.06.2007 às 9:45 horas. Citem-se, Intimem-se.Sem prejuízo, traga a parte a Autora a Convenção Condominial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014442-4 - AGNALDO AMOZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000520-7 - HAMILTON DE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X BANCO CITIBANK S.A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14/06/2007 às 10:30 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.007725-9 - ALEXANDRE NOROES VENETILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO B. RANGEL ROCHA (RJ-104574)) X AMAVIL ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE VILLE MONTAIGE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que as custas processuais foram inicialmente antecipadas e que não houve condenação dos Autores em honorários advocatícios, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.203.012973-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEAN DEMIAN PINTO DA SILVA FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001415-2 - ANNA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Recolha-se a taxa judiciária, conforme os cálculos de fl. 107 (R$ 266,47 - duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.001464-6 - JULIANA DO REGO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para CONDENAR o réu aos pagamentos dos aluguéis e encargos devidos de outubro de 2001 a março de 2002, . Sobre o valor dos aluguéis deverá incidir multa moratória de 10% (dez por cento), além de juros legais e atualização monetária, desde cada vencimento operado. Condeno ainda o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, voltem conclusos para aplicação do artigo 475 - J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001157-8 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CLÁUDIA MARIA DE SANT´ANNA), Fiador: WANDA DE SANT´ANNA ROCHA), Fiador: JORGE ANDRÉ DE SANT´ANNA ROCHA Despacho:Regularize o Autor as custas processuais, no prazo de 05 dias, conforme já determinado às fls. 22, a fim de que o acordo apresentado possa ser homologado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.001921-8 - SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MARCOS FABIANO DE LIMA BRAGA Ao autor para completar as custas: campo 32: 6002-05926-6; campo 45: R$ 3,49. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.001572-9 - AUGUSTO CESAR GUIMARÃES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Fica deferida a diligencia ora requerida no endereço de fls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.004152-6 - PAULO CESAR SERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação com o depósito judicial, realizado às fls. 118, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da patrona do embargado, por se tratar de verba sucumbencial.Sem prejuízo, defiro o levantamento do bloqueio realizado através do sistema Bacen-JUD e, por essa razão determino ainda a expedição de mandado de pagamento em favor do embargante da importância transferida on line para o Banco do Brasil (fls. 111 e 120).No que concerne a importância bloqueada perante o Banco Bradesco, procedi ao desbloqueio on line, na forma do protocolo em anexo.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.002010-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DM PISCINAS E SAUNAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Defiro. Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel, considerando o longo lapso ocorrido desde a outra avaliação constante dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.408.004150-5 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARCO ANTONIO DA SILVA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) Despacho:Ao exequente para que indique o neme do corretor que irá realizar a alienação, consoante o disposto no artigo 685-c do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.001287-1 (31416) - LUCIA MARIA MELLO MASSA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972)) X JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS EM CONTA ERRADA \r\n\r\nProc. 1999.408.002135-8 (31627) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:Reconsidero em parte a determinação de folhas 136, apenas para que conste que a intimação da penhora deverá ser realizada na forma do disposto no artigo 659 § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.002667-8 (31761) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE LUIZ VERLY E OUTRO FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1999.408.005590-2 (32465) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCIO LUIS CHAGAS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para no prazo de 30 dias, indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.203.000522-8 (33930) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X FARMACIA LEVY LTDA Despacho:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 99/100, uma vez que ainda não foram esgotadas as possibilidades de localização de bens em nome da empresa executada. Assim, ao exequente para requerer o que entender cabível, objetivando a regular satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.203.004769-7 (34764) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Despacho:As partes para que informem quanto ao andamento da ação que tramita perante o Juízo da 16ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2001.203.008116-5 - FIACAO ESPERANCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X AUGUSTO MARQUES FERREIRA E OUTRO Despacho:Ante o informado às folhas 156, no que se refere a alienação do imóvel, ao exequente para que junte aos autos certidão atualizada do 5ª e 6º distribuidores cíveis. \r\n\r\nProc. 2002.203.009509-9 - MIGUEL ANGELO ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X IVONE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 110. Expeça-se o mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça obsrvar o disposto na L. 8009/90. \r\n\r\nProc. 2002.203.010223-7 - JOSE GUILHERME PIRES PEREIRA NECHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASSIA NOGUEIRA (MG-085497) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.010394-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LAR UTIL BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009586-1 - MANUEL DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990)) X ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Informe a exequente, o nº de seu CPF, a fim de que seu pedido possa ser acolhido. \r\n\r\nProc. 2006.203.009582-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NATHÁLIA MACHADO SAID DOMINGUES Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.012006-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO SILVESTRE LAURENTINO Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003056-7 - SANDRA REGINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X JOAO BATISTA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). FABIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-119609) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.203.010702-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014601-9 - NILZA MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR-BA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.011680-9 - MARIA HELENA FERRINI (Adv(s). Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876) Despacho:1 - A Autora, no prazo de 05 dias, para refazer seus cálculos a fim de adequá-los ao julgado, uma vez que sobre o débito incide juros de mora de 6% ao ano e não ao mês conforme computou a Autora às fls. 162/163. Ademais, a mesma já havia concordado com o valor apontado pelo Réu às fls. 153 e 162/163. Assim, informe se dá a quitação.2 - Recolha o Réu as custas devidas, consoante certidão cartorária de fls. 165, no prazo acima, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.017256-0 - CONSTANCIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A.), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000484-7 - ANGELA MARIA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058)) X DIOMICIO TARTARI Despacho:1- Defiro a dilação requerida pela inventariante pelo prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, venham as primeiras declarações a fim de que os demais herdeiros possam ser efetivamente citados.2- Defiro a habilitação do herdeiro Fernando, devendo o cartório anotar onde couber, inclusive o seu respectivo patrono. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000623-9 (25104) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MILTON CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Considerando que o Réu Luciano não foi citado, consoante a certidão de folhas 147 verso, ao Autor para esclarecer o requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.011780-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARMANDO CESAR BATISTA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Indefiro a suspensão do freito consoante requerido às fls. 123 e 124, tendo em vista que até a presente data não se logrou sequer efetivar a citação. Ao autor para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.006065-6 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X MARIA CRISTINA SOUZA Faltam custas para a expedição do mandado de penhora (R$ 17,49). \r\n\r\nProc. 2003.203.010769-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALEXANDRE EMANUEL CIRNE SILVA Providencie o requerente o envio dos oficios ou rcolha as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2004.203.012861-9 - MOZART FARANI NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CRISTIANO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Ao autor para providenciar coias de fls. 94/95 que devem instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004746-7 - SUZANA LIDMAR PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS Despacho:Considerando que ante o contido na certidão do Sr. Oficial de Justiça às folhas 27, no endereço não existem prepostos que possam receber a citação, a Autora para que indique o local onde os diretores ou gerentes poderão ser citados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013780-8 - SIGMA PHARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X MERK S.A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro prova documental suplemental, pericial e oral.Determino a expedição de ofíco ao Conselho Regional de Farmácia, a fim de que indique a este Juízo um perito capaz de elaborar o laudo técnico no presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014175-5 - ALEXANDRE OLIVEIRA CHADA, ALESSANDRA LUISA MINUCCI TEIXEIRA CHADA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, acolho-os parcialmente eis que realmente foi omissa a sentença no que concerne ao pedido contido no item II da inicial. Assim, deverá fazer parte integrante do dispositivo da sentença, a declaração de rescisão do contrato firmado entre as partes referido na inicial. No mais, entende este Juízo, ausente qualquer omissão a ser sanada. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.001248-2 - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X WILSON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05.06.2007 às 9:30 Horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.005169-0 (34859) - AGF BRASEG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JACIRA BRASILEIRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido apontado às fls. 220/225, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.203.010964-3 - DUALA GOULART CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X VANDA MAURICIO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041) Despacho:A autora para que cumpra corretamente a determinação do Juízo, juntando aos autos , seus artigos para liquidação, devendo esta se restringir a taxa de ocupação, como determinado pelo V. Acórdão. 2) Expeça-se mandado de notificação para a desocupação do imóvel, no prazo de 10 dias, como fixado na sentença de folhas 256. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014495-3 - ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.001114-2 (28569) - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366), Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185), Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). PATRICIA AP. DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587), Dr(a). DEBORA LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C NULIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.203.004453-5 - ZENALDO SILVÉRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10 de julho de 2007, às 10:30 H. Venham as cópias necessária à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013851-0 - DANIELLI DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.203.000834-8 - PAULO SALVADOR, MARIA CECILIA BAETA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), DIAGONAL IMOBILIÁRIA LT DA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Comprovem os autores a necessidade do benefício requerido, juntando no prazo de 05 dias, cópia de sua declaração de rendimentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015040-9 - ANA MARIA REGOTO NOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X GENIVALDO DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Defiro JG ao Réu. Intime-se o Sr. perito sobe a impugnação aos honorários apresentada pelo Réu às fls. 302. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000525-7 (22945) - ESPOLIO DE GERALDO FERREIRAPENNA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008414-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X AGILE GER. INF. E LOG. EMPRESARIAL LTDA Despacho:Defiro a dilação do prazo de fls. 54 para 20 dias, consoante requerido às fls. 57. Decorrido tal prazo sem manifestação, determino a remessa dos autos ao arquivo nos termos do contido na resolução nº 22/2006 do órgão especial, considerando a ausência de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.014604-2 - MAURÍCIO TAVARES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO Despacho:Nada a prover. Cumpra-se corretamente as determinações anteriores a fim de que o feito possa ser restaurado e, consequentemente, possa ter o regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.005954-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA CRUZ DE MELO Despacho:Reconsidero a determinação de citação da Ré para os termos da restauração, pois quando do desaparecimanto dos autos esta sequer havia sido citada, não havendo, portanto, qualquer documento em seu poder que possa ser útil a presente restauração.No mais, venha o recolhimento das custas devidas, conforme já determinado.Após, certificado pelo cartório a regularidade no recolhimento voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.002156-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)) X FLORINDO MARCOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Des pacho:Considerando a informação contida às folhas 531, no que se refere a mudança de plano pelo Réu, informe o Autor se ainda persiste o interesse no presente feito. \r\n\r\nId: 214339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.003738-3 - VITÓRIA LAIS OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO X WILMES LEONARDO MARTINEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Decisão:...recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os REJEITO... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017362-0 - J.M TAPEÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X EDITORA VIC LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:ESCLARECA O AUTOR... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.203.000515-1 - NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), TERESINHA CAETANO DE OLIVEIRA, Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:NADA A PROVER POR ORA EIS QUE PENDENTE DE JULGAMENTO OS EMBARGOS... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004905-7 - MARIA SOARES PADILLA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (RJ-117835)) X LUIZ PADILLA Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA DIGITADO AGUARDANDO CUSTAS EM R$ 1,79 CONTA 0711-2 POR FOLHA E CÓPIAS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.009965-6 - MARIA ZENI PEIXOTO CAVALCANTE X ASSIS ATHAIDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO A GOULART (RJ-104476) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher as custas abaixo, para fins de prolação da sentença: R$ 3,49 - Distribuição; R$ 1.248,09 - AEVC; R$ 7,85 - Atos dos Distribuidores; R$ 1,57 - Acréscimo de 20%; R$ 1.872,13 - Taxa Judiciária; R$ 62,97 - FUNPERJ; R$ 62,97 - FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.005143-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ZENILSON DE SÁ MARQUES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO... CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.005155-2 - BANCO NOSSA CAIXA S/A X GERALDO GONÇALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO Decisão:...DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000197-7 - CONDOMINIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201)) X ESPOLIO DE MARIO SANDER PORTO DE CARVALHO E OUTRO Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.203.006152-6 - SANZU-SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PRATAVIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO NOBRE DA SILVA (RJ-081454) Decisão:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART 265 DO CPC. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.203.002996-8 (34001) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Decisão:INDEFIRO A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA DO PAR. 2º DO ART. 172....EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.203.007227-7 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARTHA DOS SANTOS GUIMARAES PALMEIRA LIMA Decisão:FL. 99: 1 - BLOQUEIO ON LINE REALIZADO EM PARTE... DETERMINO A PENHORA NO VALOR DE R$ 781,30 NA CONTA DO EXECUTADO...LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO...FL. 99: 2 - INDEFIRO A REITERACAO DE ORDEM DE BLOQUEIO... \r\n\r\nProc. 2001.203.005551-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X SERGIO DE SOUZA CAETANO E OUTRO Despacho:DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES.PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 11/10/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2002.203.004385-3 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARCIO NILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Intime-se o executado da penhora que foi realizada sobre o imóvel sito à AV. TENENTE CORONEL MUNIZ DE ARAGÃO, 898, AP.1201, BL 01, conforme termo de fl. 92 e que MARCIO NILO GOMES DA SILVA foi instituido como depositário do bem, ciente que, querendo, dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.203.004847-4 - HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORREA MARIANO CAMPOS (RJ-115980)) X CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUICOES E, SE POSSIVEL, AS CONTAS BANCARIAS... \r\n\r\nProc. 2004.203.001626-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CARLOS JOSE TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006) Portaria 01/2004: DEVE O SUBSCRITOR DE FLS. 81/82 FORNECER O NÚMERO DO PROCESSO PARA O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 01 DE FL. 84; DEVE O EXEQÜENTE RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À FL. 84, ÍTEM 02, A SABER: R$ 38,47 (ATOS OJA), R$ 1,92 (FUNPERJ) E R$ 1,92 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.203.003593-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II-BLOCO 05-EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FERNANDO SANTORO GOMES E OUTRO Portaria 01/2004: DEVEO AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 36,72 ATO OJA E JUNTAR CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2004.203.006555-5 - MANOEL RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRECHE BEM ME QUER LTDA, REP´. POR ANA LÚCIA OTERO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.011524-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE REBELO REP/ POR ADRIANA NUNES BEZERRA REBELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.012156-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X EUNICE DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Despacho:CONSIDERANDO QUE AS PARTES NÃO CHEGARAM A UM ACORDO, INTIME-SE A RÉ PELO D.O., PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, VINDO COM PROCURAÇÃO, E PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.012646-5 - LANCHONETE PIZZARIA PIZZONIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.010636-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JORGE LUIZ DA SILVA Portaria 01/2004: PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.001453-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X AMAURI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:CUMPRA O REU O DESPACHO DE FL 203. \r\n\r\nProc. 2007.203.000448-3 - LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA (RJ-126645)) X SANDRA FERREIRA PEREIRA DE SÁ Sentença:Isto posto, HOMOLOGO os termos do acordo acostado às fls. 28/29 para que surtam os devidos efeitos legais e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.000634-0 - HEBERT LUIZ LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FL. 48: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DA REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004360-9 - VERA LUCIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. INTIME-SE A PARTE AUTORA... CITE-SE...PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 11/10/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006054-0 - NORIVAL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X MINAS BRASIL SEGURADORA - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:INDEFIRO A PRODUCAO DAS PROVAS REQUERIDAS... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003073-0 - JOSÉ CASTANHEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X AMADEU MARQUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003542-0 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CENTRO EDUCACIONAL EMILE ROUX LTDA. Decisão:ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004800-0 - HELENA NIGRI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MICHELE DE ALBUQUERQUE PUBLICAÇÃO. DECISÃO FL. 24 V.: CITE-SE COM PRAZO DE 15 DIAS... ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE PURGAÇÃO DA MORA EM 10%... CONSTEM NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 319, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013712-0 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X SANDRA REGINA DA SILVA ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002462-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X JOSE CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:DECLARO PRECLUSA A POSSIBILIDADE DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL. DIGAM AS PARTES SE ESTAS TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.012362-2 - MARIANA ZAINO PINA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X FRANCISCO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:REITERE-SE FL. 78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006135-6 (25669) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERT DA SILVA RIBEIRO/JOSE ELIAS BENINCA/ANTONIA MARIA M. DE BRITO RIBEIRO Decisão:FL.123. DEFIRO. SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO VENHAM CONCLUSOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1999.408.009158-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho:1 - FL. 146: DEFIRO. EXPECA-SE OFICIO.2 - FL. 148: ...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E, SE POSSIVEL, AS CONTAS BANCARIAS... \r\n\r\nProc. 2001.203.000351-8 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X RIOCOR SERVICOS MEDICOS Portaria 01/2004: Deve a peticionante de fls. 115 firmar a referida petição e esclarecer seu pedido, tendo em visto fls. 114. \r\n\r\nProc. 2001.203.009481-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X OSMAR CONCEICAO DA HORA FILHO Decisão:FL. 46: 1 - BLOQUEIO ON LINE REALIZADO EM PARTE... DETERMINO A PENHORA DO VALOR DE R$ 576,49 NA CONTA DO EXECUTADO... LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO...FL. 46: 2 - INDEFIRO A REITERACAO DE ORDEM DE BLOQUEIO... \r\n\r\nProc. 2005.203.009121-1 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X AMARÍLIO DA COSTA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E, SE POSSIVEL, AS CONTAS BANCARIAS... \r\n\r\nProc. 2005.203.009763-8 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X DILCE HELENA SOARES BARBOSA), ELIANE LUCIA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Decisão:FL. 90: DEFIRO EM PARTE. OFICIE-SE AO DETRAN... \r\n\r\nProc. 2006.203.009299-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLEX & RADICAL GOLD - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)), Interessado: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E, SE POSSIVEL, AS CONTAS BANCARIAS... \r\n\r\nProc. 2006.203.012618-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCOS PAULO CECÍLIO ALVES Sentença:Considerando que o réu adimpliu com a obrigação, conforme manifestação do exeqüente à fl. 35, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios pelo executado. Por via de conseqüência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001216-9 - EFRATA COLCHÕES LTDA ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RAQUEL DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005263-5 - FEST FER JACAREPAGUÁ AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X SERTEMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.006476-5 - NEW QUALITY NUTRITION COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:...INDEFIRO O REQUERIMENTO E DETERMINO A SUSPENSAO DA EXECUCAO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.203.011710-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X ROBERTO SALOMAO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:RECEBO O RECURSO DE AGRAVO RETIDO E MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AOS INTERESSADOS.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004988-0 - MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SENFFNET PROVEDOR DE SERVIÇOS Decisão:DEFIRO JG....DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA... OFICIE-SE AO SPC... DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO... CITE-SE E INTIMEM-SE.PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 11/10/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.015141-4 - JEFFERSON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO... INTIMEM-SE AS PARTES E O MP.PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 21/06/07 AS 14:30 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.408.000816-0 (26834) - ANDREA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LABORATORIO CIENTEC (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:VENHA CERTIDAO DA JUCERJA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2000.203.009399-2 - CLAUDIO DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E, SE POSSIVEL, AS CONTAS BANCARIAS... \r\n\r\nProc. 2000.203.013323-0 - JOSUE PEREIRA DE OLIVEIRA X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: DEVE O DEVEDOR RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME SENTENÇA DE FLS.239:ATOS DO AOJA-R24,48;DISTRIBUIDOR-R$ 3,49-;AEVC-R$ 150,45;ATOS DO DISTRIBUIDOR-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43;ACRÉSCIMO DE 20%-R$ 3,49-CONTA 6002-05926-6-CAMPO 45; FUNPERJ-R$ 9,79-CONTA 6002-24175-9-CAMPO 47 E FUNDPERJ-R$ 9,79-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48; APCJ-R$ 3,49 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 256,11. \r\n\r\nProc. 2001.203.000015-3 - CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X RENATO JOSE LAVOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA. \r\n\r\nProc. 2001.203.000823-1 - JULIO CESAR CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 102/104 e 105/108. \r\n\r\nProc. 2002.203.004442-0 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:FL. 143: ATENDA-SE AO PERITO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004608-1 - ROSANA DO CARMO MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925)) X WELLA BRASIL BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E, SE POSSIVEL, AS CONTAS BANCARIAS... \r\n\r\nProc. 2006.203.001909-5 - PAULO MURILO ALVES IRACEMA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE QUANTO A CERTIDÃO DE FLS.264V. \r\n\r\nProc. 2006.203.013284-7 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO GOMES DA SILVA), MARCIA CRISTINA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010885-7 - ELIENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO DE FL 76. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO... INTIMEM-SE.PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 21/06/07 AS 14:15 HS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013976-9 - IRENE DA CONCEICAO LEAL PINTO E OUTROS X JORGE LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206) Portaria 01/2004: DEVE A REQUERENTE JUNTAR AOS AUTOS CÓPIAS DO IPTU DOS IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULOS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, BEM COMO A CERTIDÃO DO 9º OFÍCIO DISTRIBUIDOR REFERENTE AO DE CUJUS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002421-4 - BELARMINO DA CUNHA X LENI ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.006600-2 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MARLENE DO CARMO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS. (RJ-040186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.006270-7 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA X FERNANDO CEZAR TEIXEIRA Decisão:...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR... CITE-SE... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004175-1 - AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X ELAINE C. DA SAÚDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:FLS. 40/41: 1 - EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...2 - ...REMETAM-SE AO CONTADOR.3 - VINDOS OS CALCULOS, AOS INTERESSADOS PARA MANIFESTAREM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013334-7 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BARRAZUL TABACARIA, LIVROS E JORNAIS LTDA. Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO EM R$ 24,48 (ATOS OJA), BEM COMO ÀS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003640-0 - ESPÓLIO DE AGOMIR SEMERARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES), GPI - GRUPO PERSPECTIVA INTEGRAL), CENTRO EDUCACIONAL SOUZA AMORIM Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - CITE-SE.3 - FL. 57: INDEFIRO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012595-8 - EXPEDITO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X W. AUTOMÓVEIS LTDA ME), VELOZ TRANSRIO LTDA), DIRIJA - CORRETORA DE SEGUROS), MINAS BRASIL SEGURADORA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS CONFORME SENTENÇA DE FLS. 114:DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,49;AEVC-R$ 150,45;ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43;ACRÉSCIMO DE 20%-R$ 3,49-CONTA 6002-05926-6-CAMPO 45; FUNPERJ-R$ 8,56-CONTA 6002-24175-9-CAMPO 47 E FUNDPERJ-R$ 8,56-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.009725-7 (32952) - INTERMAC CONSTRUCOES SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS... \r\n\r\nProc. 2000.203.002649-9 (33946) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A A.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELOISA DURIGUETTO CORREA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.002345-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FRANCISCO DE PAULA GUALHARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001416-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCIR MARTINS DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO... CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.001895-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCOS ANTONIO DE SA SOBRAL Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO... CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.005232-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILLIARDSON SEVERO WANDERLEY Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO... CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.005234-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA GIOVANELLI ELPIDIO Decisão:...DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001892-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO GARRIDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A Portaria 01/2004: DEVE A AUTORA INFORMAR SE DESEJA A CITAÇÃO POR VIA POSTAL OU POR PRECATÓRIA, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.203.004283-4 - GLAXO SMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A. SALDANHA (RJ-093902), Dr(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE (RJ-104798)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Considerando o pagamento do quantum debeatur, conforme comprovante de depósito judicial às folhas 241, bem como a manifestação do exeqüente às folhas 250, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.203.004167-6 - WELLINGTON EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X CARLOS ALBERTO BORGES) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DE FLS. 90/98. \r\n\r\nId: 214343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.002974-1 - CRISTINA MARIA VARGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X COOPREGUIÇA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007274-0 - Inventariante: WALDENYR CUNHA CANABARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X MARLENE DA CUNHA CARDOSO GOMES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.010035-0 - CIRO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X REGINA CELIA BARBOSA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.203.012112-1 - MARIA IZABEL GARCIA VILLAR ALVERA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X JOSEFA LOPES GARCIA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.203.014302-5 - NELICE ADVERSI GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727)) X RENATO CARNEIRO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.203.008728-1 - GLORIA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DULCE LUIZA DA FONSECA Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2006.203.016227-0 - JORGE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X NICE COELHO Decisão:Indefiro a gratuidade, que havia de ser requerida dentro da dilação à fl.9 assinada; e não abusivamente, quase 5 meses depois.Veja-se como a retirada de autos sem nenhuma razão de direito, como o de fl.13, conduz a tais situações!De fato, a Secretaria não tinha de os entregue a advogado com carga, quando caso é e era só de complementação de custas.Ex benignitas, dou a Jorge agora 5 dias p/ recolher o faltante, sem retirada dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.003141-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VALQUIRIA DE FREITAS Despacho:Reitero fl.129. \r\n\r\nProc. 2005.203.012500-2 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ELZA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CLARO Decisão:Cumpra-se o desentranhamento, pois a conversão a depósito só cabe em não se achando na posse do réu o veículo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013637-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DARLAN RAMOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014037-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLELIA PAULA LUNA DA SILVA Decisão:Da intempestiva petição de fls.33/34 não tomo conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.003309-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO KAUFMANN CESARIO Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004226-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006211-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA PEREIRA NOVAES DESPACHO PROFERIDO EM 22/05/07: À A. (10 dias).Complementação de taxa judiciaria no valor de R$ 248,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.006219-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDRE MOURA SAMPAIO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nProc. 2007.203.006254-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO FARIAS PRATES BAPTISTA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nProc. 2007.203.006301-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROMILDA SCHRAGO DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nProc. 2007.203.006360-8 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEIBER GLINS DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.012887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GLAUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Despacho:Ao exeqüente para, sem retirada dos autos, observar bem estes prazos:1- em 3 d., justificar o excesso de prazo verificado quando ao despacho de fl.201;e2-em 15 d., dizer se, à penhora de fl.212, não preferiria a do próprio imóvel gerador das dívidas - caso em que, sem novo prazo, deverá produzir a certidão de domínio sobre o mesmo.Observo, derradeiramente, que a multa referida à fl.212 independe de ato do Juiz, a mera inadimplência a termo fazendo-a surgir. \r\n\r\nProc. 2006.203.001892-3 - LEILA MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X CONDOMÍNIO DOM CAMILO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)), Interessado: MARIZA MACHADO MARQUES, Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) Despacho:Reitero fl.297; porque, ainda não tendo sido emprestado ao agravo do apenso efeito suspensivo, não convém ao atarefado Juiz proferir sentença afinal reconhecida vã. \r\n\r\nProc. 2006.203.002174-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANDRE LUÍS CASEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Despacho:Traga o A., sem retirada dos autos, em 15 d. a certidão de ônus reais do imóvel devedor. \r\n\r\nProc. 2006.203.007358-2 - CÉLIA LINS ROCHA MATOS, GUILHERME MATOS DA SILVA, MONIQUE LINS MATOS, ICARO MATOS DA SILVA, GABRIELE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:SANEADOR1-Os absolutamente incapazes não necessitam outorgar poderes a advogado através de instrumento público, salvo se os poderes foram ad negotia e não ad judicia...Indefiro a \"regularização\" pedida pelo MP.2-Excluo do processo, por ilegítima, a autora Monique, em cujo termo de nascimento não consta nome de varão como pai (fl.8).Logo, não pode pretender ser beneficiária por morte de Luiz Carlos.3-Indefiro a \"ilegitmidade\" alegada às fls.41/42...4-Indefiro o depoimento pessoal requerido à fl.49...5-O tema da proibição legal da vinculação ao salário mínimo pertence à sentença.Por isto, cientes as partes, voltem para o MP para sua derradeira opinio. \r\n\r\nProc. 2006.203.008231-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), MARILENE BASTOS DANEMBERG Despacho:Vale p/ aqui, sem tirar nem pôr, o despacho de hoje no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.008809-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG), MARILENE BASTOS DANEMBERG Despacho:Justifique-se, antes de nada, em 3 d., o abuso nos prazos (depacho de fl.52). \r\n\r\nProc. 2006.203.010460-8 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X WILSON VENTURA GOMES Despacho:Já houve sentença, que só obriga Wilson (único a firmar o acordo).O ato judicial de fl.60-vo. não ordenou a baixa quanto ao nome de Elisabete porque, de toda sorte, os autos iam mesmo para o arquivo.Ora, porém, determino tal baixa, logo depois de restaurada a distribuição.Feito, cumpra o credor em 10 d. o art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001641-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO AURELIO FERREIRA NERY), ADUA CASSIA DE HOLANDA NERY REPUBLICAÇÃO: Designado o dia 29 de junho de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001982-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MIGUEL AUGUSTO RAMOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010380-8 - COLOR FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Contradição embargável é a entre as partes da sentença, não entre a sentença e \"as provas realizadas\".Rejeito o recurso de fls.204/205. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.001500-1 - J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ ILLODO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 303 (NA FORMA DO ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.014854-3 - WALDEMIRO TELLES DE LEMOS FILHO, LAIZ LEMOS DE LEMOS, MARIA EMILIA LEMOS LUIZ DE LIMA, MARA REGINA LEMOS LIMA, LUCINEA TELLES DE LEMOS, ANA LUCIA LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X WASHINGTON TELLES DE LEMOS Decisão:Devolvo o prazo de fl.81 (sem retirada dos autos) aos interessados, uma vez que até aqui desconheço o endereço de Autora ( o de Waldomiro, à fl.10, é aqui juridicamente irrelevante). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.003464-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X LEONARDO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho:À LIVRE PENHORA DE BENS DE LEONARDO. \r\n\r\nProc. 2003.203.006263-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X PAULO FELIPE DA SILVA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.006258-1 - NEIVA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WALNEI MARTINS CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.150/160 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002393-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RAFA GIRLS BOUTIQUE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:À A. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006284-7 - JORGE DUARTE, ENÍDIO ARESTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA Despacho:Venham em 10 d., sem retirada dos autos, as declarações de pobreza; devendo Enídio esclarecer, ainda, o descompasso entre fl.2 e a fl.17, no que diz com sua ocupação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.000605-4 - CARLOS ALBERTO DIAS, NADIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X ELIANE PEREIRA DOS SANTOS), RICARDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Aos embargantes, agora em 5 dias; e tb. p/explicar o excesso de prazo quanto ao despacho de fl.37-verso - tudo sem poder retirar os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.013980-5A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:DECISÃOVale para este processo, sem tirar nem pôr, o que exarei naquele de que a fl.6 é uma cópia.Por isto, declino para o foro central. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005313-7 - ZIRLEI FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X ABIGAIL GOMES DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Despacho:Vindo pelas executadas as custas em 10 d., baixem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.203.002430-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.006146-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BRAZ REGINALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Remeto à decisão de fl.169 dos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014067-2 - CYDER TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JBS - 1.200 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Sim à fl.87... \r\n\r\nProc. 2005.203.015500-6 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ZÉLIA NACIF FORMAGINI LTDA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.004923-3 - DIAMOND RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X POLYSERVICE MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 29,73. R$ 1,48 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 1,48 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015031-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO DE SOUZA CORREIA NA FORMA DA PORT. 01/05, CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O (A) EXECUTADO(A) PAGASSE OU NOMEASSE BENS A PENHORA. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.010104-1A - JEFERSON VALENTIM PINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:DECISÃOJulgo extinta a impugnação (art.257,CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.011055-8A - WALDYR SIQUEIRA FELIX, JACIRA APARECIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITITE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:DECISÃO1-A citação edital. não foi nula, já que o art.232, I, CPC, admite a certidão do meirinho...2-O executado era, antes da vigência da Lei n.11.232, citado para pagar...3-É falso que do edital de intimação da penhora não haja constado prazo para embargar. Basta ver as fls.123 e 127.4-O que a DP chama de \"excesso execução\" é, na verdade, \"descompasso entre o valor da execução e o do suposto bem penhorado\". Mas a dívida é propter rem...5-A curadoria especial só é chamada a intervir após a intimação ficta da penhora, porque antes ela não pode embargar...Tudo isto repetido, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Sem custas, taxa ou honorários, por estar a DP atuando pelo ausente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012220-9 - LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS Despacho:Vista a A. em cartório, por 10 d., tb. p/ que atenda por inteiro ao despacho de fl.20. \r\n\r\nProc. 2006.203.017407-6 - ANIBAL DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho proferido em 11/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 11 de junho de 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006256-2 - JOSE RENATO CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X J.O. CONCRETOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 d.: a declaração de pobreza = e= a emenda da inicial p/a adoção do rito sumário (a soma dos valores dos pedidos admite-os). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006129-4 - ALEXANDRE RODRIGUES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:Cinco dias ao autor, no art.398, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.002325-0 - MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CASA SENDAS IND E COM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.001508-4 - JOAO MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Restabelecida a distribuição, à livre penhora de bens da empresa.Honorários da execução: 300 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.014963-0 - RASTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GILCÉLIA MARIA PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Despacho:1-Corrija-se o nome da ré (v. fl.50).2-A mesma foi citada com apenas 4 dias de antecedência em relação ao ato de fl.48. Como o rito aqui é o sumário, cumpria a marcação de outra audiência do art.277 do CPC; mas a ré preferiu logo contestar.Assim, reputo tempestiva a resposta.3-Sem retirada dos autos, traga a ré em 10 d. a sua mais recente declaração do I.R. \r\n\r\nProc. 2007.203.004636-2 - RAQUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BRASILTELECOM Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento do despacho de fl.20. \r\n\r\nProc. 2007.203.004637-4 - RAQUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X C E A MODAS), IBI ADIMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento do despacho de fl.27. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010161-2 - Inventariante: JEANETE CABRAL BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X JOEL CABRAL Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.203.012005-9 - NELSON CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X GILDA PEREIRA GOMES Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.203.013680-8 - Inventariante: JANDIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOVELINO VITOR Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.203.014050-2 - Inventariante: SHEYLA MARTINS SAAD MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). IVANA M P DE CARVALHO (RJ-080627)) X JUREMA MARTINS SAAD Despacho:Às últimas declarações.... \r\n\r\nProc. 2004.203.006101-0 - Inventariante: MOISES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X MARIA DO CARMO PEREIRA PINTO Despacho:Ao fisco... \r\n\r\nProc. 2007.203.004220-4 - LIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOÃO DA SILVA Decisão:Se quer Jerônimo ser inventariante, recolha em 10 d. as custas e taxa sem retirada dos autos; pois o benefício de fl.22 era só para Lia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006437-6 - ELIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X FRANCISCO EDMILSON MENDES CARNEIRO Despacho:Indago do requerente qual é sua profissão, dado sem o qual é impossível - fora adivinhação, recurso vedado ao Juiz - deferir-lhe a gratuidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.014926-4 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICARDO ANDRE RIBEIRO DE ANDRE Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001302-2 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JOSIMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE \"AR\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.009931-3 - DANIEL DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Sem retirada dos autos, à reconvinda por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.010569-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Às partes (5 d. comuns). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002989-1 - JOÃO CARLOS CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X LUIZ CEZAR SOUZA SYLLIO), IDA MARIA COELHO SYLLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes (5 d. não comuns). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006237-9 - JOEL LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Adapte-se em 10 d. ao rito sumário, tendo em vista que a soma dos valores dos pedidos admite tal adoção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.003571-4 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ELY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:O vencido quer que o Juiz rejulgue a causa.Sabe-se, porém, que nem o recurso oposto serve a tal espoco; nem está o Juiz obrigado a pronunciar-se sobre todos os fatos alegados pelas partes; só sbre aqueles que tem como relevantes para formar sua convicção - exposta em discurso lógico na sentença.Ditas essas verdades simples, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.203.004821-8 - B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento do despacho de f.32. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.000436-0 - ROSANA DIAS DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X MARCELO RAMALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Aos autores sobre fls.241 e ss. Dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017569-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE JULIO DE DEUS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003079-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDO DE JESUS ANTUNES DA SILVA Decisão:Defiro a liminiar. Cite-se cf. fl. 3... \r\n\r\nProc. 2007.203.006352-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEDA MARIA FERREIRA DA ROCHA ALMEIDA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009561-2 - VALERIA MOREIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X JOSE DA SILVA PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.000039-1 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X MARTA MARIA CRESCENCIO SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE F COPPIETERS (RJ-029577) Despacho:J. Indefiro por já haver sentença passada em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.012200-9 - REGINA CELIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X GERSON FERREIRA ALVITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) REPUBLICAÇÃO: DESPACHO PROFERIDO EM: 14/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de maio de 2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002005-1 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.003596-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DOUGLAS COELHO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Despacho:À exqte. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.000032-3 - MÁRCIA FARIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) REPUBLICAÇÃO: Andam-me escasseando os nomes p/ a perícia contábil. O dr. Arnaldo Louredo já não nas quer fazer. Não tenho nomes por ora. À D.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006383-9 - ANA CRISTINA CARVALHO QUADROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Concedo a gratuidade. Cite-se. A antecipação será com a resposta decidida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.002318-0 - ALICE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MARIA DAS DORES LEÃO SANTIAGO), ELEYSON MARQUES SANTIAGO) Despacho:Nada a reconsiderar \r\n\r\nId: 214349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.003906-0 - ROSELI DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X ESPÓLIO DE ALMERINDO CAMPOS E OUTRO), Inventariante: TEDDY CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006285-9 - ADEMAR AUGUSTO LIMA E OUTRO X Falecido: DOLORES LUIZA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:1) DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA; 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nAnulatória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006247-1 - ETELKA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X SUELI DE JESUS PIMENTEL Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 10,00 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.004553-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ENEDINO MENESES DE MIRANDA Decisão:1 -... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. 2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.008611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RANDOLPHO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIO NEWTON GOULART BRASIL (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO LEILÃO, NO DIA 28/05/07. \r\n\r\nProc. 2004.203.012584-9 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIO RICARDO FERNANDES PINHEIRO AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006019-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES CAMPOS FICA O ATO REMARCADO PARA O DIA 12/07/07, ÀS 10;40H. \r\n\r\nProc. 2006.203.007390-9 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE POSTULADA ÀS FLS.88, EIS QUE O PROCEDIMENTO NÃO COMPORTA TAL PROVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013917-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.301/305. \r\n\r\nProc. 2006.203.014730-9 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCO ANTÔNIO ROCCO CARDONE AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2007.203.003755-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MANOEL ODILÇO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2007.203.003887-0 - MAXWEL HUGH MAC KNIGHT (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE FIRST BOSTON S.A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.56, EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006445-5 - ALCENDINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAMARES Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. do Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013456-3 - CARLOS ALBERTO PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PEDRO JOAO PONTUAL Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.000094-5 - JARCY TAVARES ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JORGE CLAUDIO CARVALHO DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009178-8 - GERSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X LEILA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA (CONTA 0714-6=R$ 12,24), CUSTAS DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE 9CONTA 0714-6=R$ 50,72) E 5% DO FUNPERJ (CONTA 6002.25174-9) E FUNDPERJ (CONTA 5673.00124-3). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.007448-0 - SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALESSANDRO GOMES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006444-3 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SÉRGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Decisão:1) DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. 2) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008319-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA LUCIA FORMAGGINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERVAL DE ARAUJO (RJ-057552) Despacho:À EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.203.001120-2 - ERICA MENDONCA MAYR SOARES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.008698-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.203.005984-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RECALDAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.203.006310-2 - MILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JUSSARA FERREIRA CAVALCANTI E OUTRO INFORME O EXEQUENTE O ENDEREÇO COMPLETO PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000680-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RÁPIDO GENTILEZ CALÇADOS LTDA - ME E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS.44/45. \r\n\r\nProc. 2007.203.006342-6 - GRANVIA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X CONSMATEK MATERIAL E CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014016-9 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:1) FLS.32/33: NADA A RECONSIDERAR; 2) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA.; 3) INTIME-SE À EXECUTADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Demolição \r\n\r\nProc. 2006.203.001611-2 - JORGE BARROS DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X SOMA-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Decisão:1) FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3000,00 PARCELADOS EM TRÊS VEZES; 2) INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007388-6 - JOSELITA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006367-0 - ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X SUPERFORD RIO VEÍCULOS LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.002831-0 - ODALÉA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X ANTONIO CORREA DE ANDRADE Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O ÓBITO DE FLS.57; 2) RETIFIQUE-SE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES; 3) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.017266-3 - SERGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X FRANCISCO PAULINO VALERIANO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.203.006261-6 - SUELI TEIXEIRA COELHO X MAGDALENA RONGEL SALERNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006379-7 - MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X SERGIO GOMES RAMOS JUNIOR Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR; 2) ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.015002-3 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA), LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.51 E 58 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006359-1 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSVALDO LUIZ ALVES DOS SANTOS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FUNDPERJ - R$ 1,75 E FUNPERJ - R$ 1,75) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007427-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005079-0 - LUCINETE DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSÉ CORREIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) AOS RÉUS SOBRE FLS.145. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.012652-9 - JOAO MARIA LINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X AMENDOEIRA LTDA BENS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008391-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.91. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006347-5 - TARCISO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANCO BMG Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.008971-1 - JOSÉ AFONSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.73/85. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001552-1 - MARIA AUGUSTA CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA O ATO REMARCADO PARA O DIA 12/07/07, ÀS 10:30H. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004503-5 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S.A Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006273-2 - YES MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCY DE LIMA FELISBERTO (SP-177446)) X GLAXOSMITHKLINE DO BRASIL LTDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 22,00 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006393-1 - JOSÉ ARIMATEA NALIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 400,00; FUNPERJ - R$ 0,61 E FUNDPERJ - R$ 0,61) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.007258-6 - ROBERTO LOPES DE ALVERENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE FLS.176/204. \r\n\r\nId: 214353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009854-2 - CLAUDIO JOSÉ DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X CORDELINA JACY DE ARAUJO expedido oficio , aguardando interessado retirá-lo conforme determinação judicial de fl43: \"Reitere-se o ofício de fl.38, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. Fl. 41 - Oficie-se, informando-se o requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.013294-0 - ALESSANDRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DO ESPIRITO SANTO (RJ-128258)) X Falecido: VANILMA DOS SANTOS expedido oficio, aguardando interessado retirá-lo e instruí-lo com cópia da certidão de óbito, conforme requerido pelo INSS \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017386-2 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando a informação de fl. 82, expeça-se o ofício requerido à fl. 72 corretamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012530-2 - FERNANDO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X ANTONIO AUGUSTO DA COSTA E OUTRO Decisão:Corrijo os erro material da sentença para que dela conste que a partilha homologada encontra-se às fls. 77/79. Integra esta decisão a setença de fls. 86. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.014613-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MADEIREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA ME Despacho:Convole-se em ação de depósito (DL, 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000856-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO ROGÉRIO DUARTE BARCELLOS Convole-se em ação de depósito (DL, 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002323-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR GOULART CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.004798-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSARIO SARDINHA GOMES Regularizem-se os documentos acostados aos autos em cópias. Sem prejuízo, comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004170-4 - MARIA PEREIRA DE LIMA X CLIMO J CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010783-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MANOEL CARDOSO BOTELHO Decisão:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 09/07/07, às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.203.011337-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MERCEARIA E DEPÓSITO DE BEBIDAS IRMÃOS MARQUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013704-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X EUGENIO LIBONATI E OUTRO Decisão:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 09/07/2007, às 11:40 horas... \r\n\r\nProc. 2006.203.016866-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Suspendo o curso do processo, em virtude da oposição de exceção de incompetência.Suspendo o curso do processo, em virtude da oposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.203.001360-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FLAVIO DA SILCA BIANCHI Sentença:...julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide e até o trânsito em julgado, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor do débito (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil)... \r\n\r\nProc. 2007.203.002591-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X ANA MARIA PELLEGRINO DE MEDEIROS Despacho:Esclareça o autor o pólo passivo, especificando e qualificando o 2º réu. Sem prejuízo, venha a convenção condominial. \r\n\r\nProc. 2007.203.003927-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X JOÃO BAPTISTA DA SILVA Despacho:Fl. 54 - Junte-se procuração outorgada ao Sr. Silvano Baptista da Silva conferindo-lhe poderes para transigir. Sem prejuízo, venha o acordo de fl. 54 com a firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006128-4 - RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VÂNIA PINHEIRO FERNANDEZ Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011418-3 - THEREZA CHRISTINA DANTAS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recebo os embargos para rejeitá-los. Não há na sentença qualquer vício atacável pela via dos embargos. Na realidade, a embargante pretende revisão do julgado, o que desafia o recurso de apelação. Nada a prover. P.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009423-8 - MARIA LUCIA PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Considerando o informado à fl. 226, redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007377-6 - JOSÉ POLYCARPO MANHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X REFORMADORA SNTA MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Fl. 60 - Considerando que há sentença às fls. 36/38, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007836-1 - ESPÓLIO DE OTHON MARTINIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CARLOS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.008980-2 - JUREMA RODRIGUES GITAHY (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301) Despacho:À Autora sobre ofício de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.203.017276-6 - ESPÓLIO DE JOAQUIM VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR MUNIZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação objeto do litígio com o conseqüente despejo do Réu, condenando-o, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos reclamados... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.016866-0A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Ao excepto, na forma do art. 308 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015582-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X AURENICE DE AZEVEDO Conheço dos embargos. Com efeito, a sentença encerra a contradição, que ora corrijo. As partes celebraram acordo para pagamento do débito executado nestes autos, acrescido de outras parcelas reconhecidas por ambos. O pagamento se dará por longo tempo.Assim, incabível a extinção antes de efetuado o pagamento. Pelo exposto, dou provimento aos embargos para determinar a suspensão do feito que deverá aguardar em cartório o cumprimento do pactuado. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008174-8 - WILLIAM MOREIRA MAÇOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista a certidão de fl. 144v, reconsidero a decisão de fl. 140 e recebo o recurso adesivo de fls. 132/134 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016218-9 - RICHARD DA CONCEIÇÃO NOVAES FALCONE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fl. 95 - Cadastre-se. Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público à fl. 93, primeira parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.002932-7 - JOSÉ ERNESTO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X JORGE BEZERRA ARAÚJO E OUTRO Despacho:Venha a emenda, de forma integral, excluindo-se a segunda ré do pólo passsivo da demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007159-7 - IGOR LALTUF MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015610-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse do automóvel marca Chevrolet, modelo Omega CD, ano de fabricação 1996, placa DVJ 1234, cor cinza, chassi nº 9BGVR19LTTB208543, tornando definitiva a liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006168-5 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ALBERTO CAVALLO FILHO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade... \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016029-6 - STAEL MARIA DE SOUZA ARAÚJO LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007916-0 - ALBERTO DIAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) republicacao de fls. 155: \" AO AUTOR EM REPLICA\" \r\n\r\nId: 214366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011977-6 - MARIANA BONFANTE VILELA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MARCO ANTONIO VILELA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 41-VERSO \r\n\r\nProc. 2006.203.013337-2 - NAIR DA CRUZ RAMOS MARMELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X EDMILSON IGNÁCIO MARMELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Atenda-se ao MP (1- regularização da representação processual da curadora nomeada no processo d einterdição da 3ª Vara de Família; 2- manifestação da curadora sobre o percentual de alimentos constantes às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.203.015541-0 - BEATRIZ NETTO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X FRANKLIN LEITE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Decisão:1- Ante o constante de fls. 36/38, revejo os provisórios fixados às fls. 17, para arbitrá- los em 20% dos ganhos líquidos do réu. 2- intime-se a parte autora por edital, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006124-7 - MATTEUS MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X PAULO SILVA RAMOS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 04/09/07 às 13:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006190-9 - ARTHUR DE OLIVEIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X FÁBIO DE OLIVEIRA FIDELIS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 79% (setenta e nove por cento)do salário mínimo... Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/06/07 às 09:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.009766-5 - DANIELA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RENATO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Sentença:...Em face do expsoto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários,...observado o disposto no art. 12 da Lei. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.016521-0 - ANDRÉA DE MATOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X JORGE WILSON RODRIGUES AO AUTOR \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.203.006583-0 (11946) - NURIMAR BRIGANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JOAO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917) Despacho:fls. 151/152- esclareça o pedido ante o constante do documento de fls. 147. \r\n\r\nProc. 1998.408.004731-7 (16056) - CLEA MARIA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X LUIZ FERNANDO DA MOTTA SOLANO CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Diga a parte contrária ( autor). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006114-4 - ANNA LUIZA BARROSO DE ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal; após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011234-4 - EDNALDO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X SUELI DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP (01- fls. 32/34- regularização do documento de fls. 34, posto que utilizado papel timbrado da Defensoria Pública, devendo o mesmo ser substituído \r\n\r\nProc. 2007.203.006331-1 - ERIDAM SANTANA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X FERNANDO CALDERÓN BORIS Despacho:1- Venha a cópia da inicial para instrução do mandado; 2- reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 08/09. \r\n\r\nProc. 2007.203.006371-2 - SÔNIA MARQUES CRÓCAMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ANDERSON CRÓCAMO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como declarações de três testemunhas, com firm areconhecida, quecomprovem o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.006340-9 (20654) - JULIA CARDOSO COUTINHO MURAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X ESPÓLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD E OUTRO Despacho:1- Retifique-se em DRA o pólo passivo da presente ação para Espólio de Clovis Coutinho Mourad; 2- defiro a vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.006129-4 - WAGNER DE SOUZA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X WAGNER DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2002.203.012865-2 - MARCIA CRISTINA AGUIAR E OUTRO X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.203.009781-7 - SUE ELLEN FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARIO JORGE DE MEDEIROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:fls. 211/212- diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.005389-3 - ANA CAROLINA BARTHOLOMEU SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JORDECI BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Diga a exequente se o débito d er4 383,00 da presente execução foi quitado. \r\n\r\nProc. 2006.203.008258-3 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251) Despacho:1- Fls. 85/92- Indefiro, uma vez que a pensão alimentícia incide sobre todos os ganhos líquidos, ou seja, ganhos brutos menos os descontos obrigatórios (IR e previdência), inclusive sobre as gratificações e verbas rescisórias, podendo o alimentante optar somente sobre a não incidência nas verbas indenizatórias. 2- fls. 93- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008270-4 - JOÃO FELIPE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251) Decisão:1- Fls. 163/170- Indefiro, uma vez que a pensão alimentícia incide sobre todos os ganhos líquidos, ou seja, ganhos brutos menos os descontos obrigatórios ( IR E previdênica), inclusive sobre as gratificações e verbas rescisórias, podendo o alimentante optar somente pelo não pagamento das verbas indenizatórias; 2- fls. 171- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008842-1 - FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) Decisão:Defiro JG ao executado; fls. 51/52- indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001855-0 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 24, 2º. ITEM (PLANILHA DE DÉBITO) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.000580-1 - MAGALI SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)), ISABEL SARAIVA ROCHA PITA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo com o réu a guarda da menor. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários...observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.006281-1 - URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X MARCELO DE OLIVEIRA PINHEIRO), JOÃO MAURO LEAL PINHEIRO Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006372-4 - NADIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X ANTONIO SILVA Despacho:venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.203.000041-4 (22633) - VERA LUCIA GONCALVES RODRIGUES LAURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977) Despacho:À parte interessada. Se inerte, após 60 dias, ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.003372-4 - URSULA MIRANDA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO NEBENZAHL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002537-1 - ANDRÉ LUÍS VIANA (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X SERGIO AUGUSTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Decisão:;Defiro JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011502-3 - KAUÃ SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando que CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA é o pai do menor, devendo ser lavrado o registro do mesmo, que passará a chamar-se KAUÃ RAMOS MONCADA...Fixo a pensão em 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário família, se houver. Referido percentual incidirá sobre verbas indenizatórias. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.011789-7 - BRUNO DE AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PINHEIRO (RJ-082657)) X RENATA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- restaure-se a distribuição e anote-se a interposição da execuação...3- esclareça a exequente a planilha apresentada, uma vez que no acordo de fls. 52/53 não ficou estipulado que o genitor arcaria com metade do plano de saúde e condução escolar; 4- adeque-se o pedido à nova sistemàtica do CPC no que tange à execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.006173-9 - GILMAR RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARTINS DE VASCONCELLOS (RJ-137389)) X ANA CLARA FARIAS RIBEIRO DE MENEZES E OUTRO Despacho:1- venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos de oferta de alimentos e regulamentação de visitas não se cumulam por terem ritos diferentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.006330-0 - JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA LICURGO Decisão: Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/06/07 às 10:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.203.010854-5 - GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILDA AMADO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:1- fls. 283- ante a informação supra indefiro o requerido e decreto a revelia do réu Wander; 2- cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 280 (O sr. Wander Batista Amado deverá acostar aos autos os documentos de sua identificação, inclusive a certidão de óbito de seu pai - Paulo Roberto Mattos). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005682-1 - DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS CONFORME ASSENTADA DE FLS 433 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.006663-7 (20790) - MARCOS ENOCH MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683), Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.006415-5 - MAGNO NARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:Subscrita por ambos os cônjuges a petição de fls. 54/55, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016861-1 - ANDRÉ RICARDO PERROTTA BINNIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS (RJ-084295) Despacho:Atenda-se ao MP (reitera o item 04 da promoção de fls. 35, ...na hipótese descumprimento...pela não homologação do acordo...). \r\n\r\nId: 214345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014062-3 - BARBARA CRISTINA CAMILLO DA SILVA, ANDERSON LUIZ GOMES RIBEIRO JUNIOR X ANDERSON LUIZ GOMES RIBEIRO Sentença:Considerando a manifestação da parte exeqüente às fls. 135, informando que a pensão alimentícia vem sendo paga, inexistindo débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004953-3 - M.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X M.B.R.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.015306-0 - SUELI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PAULO SÉRGIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.203.016336-4 - R.H.L.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X M.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749) À parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça de fl.30 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000136-6 - MARILENE CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597)) X MARCOS ANTONIO PROVASI CAVALCANTE Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 24 e que o réu ainda não foi citado, acolho o d. parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.012655-9 - MARCOS FABIANO DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) X GABRIEL DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 131 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.009694-6 - D.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X V.O.C.F. Despacho:À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004708-1 - T.N.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X M.C.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002733-1 - V.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)) X D.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Sentença:Considerando que tramita perante este Juízo anterior ação de separação judicial entre as mesmas partes, processo nº 2006.203.009694-6, em apenso, cujo primeiro despacho ocorreu em 02.08.2006, acolho o d. parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Após o trânisto em julgado, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.011320-6 - SANDRA FÁTIMA RODRIGUES AGUIAR, FELIPE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011486-7 - SANDRA REGINA THOMAZ LISTO, THAISE TOMAZ LISTO, THAMISE THOMAZ LISTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.000559-1 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X A.G.O. Despacho:À parte autora , em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.005829-7 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X A.E.P.S. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 23/07/07, às 13:50horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.006142-9 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X M.T.M.M. Decisão:Defiro jg.Fixo os provisórios em um e meio salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofícios ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 23 /07/07, às 14:20 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.009414-7 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 57vº, convertendo o valor acordado em percentual sobre os ganhos líquidos, conforme promoção do MP às fls. 52vº. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001117-7 - H.P., L.V.P. (Adv(s). Dr(a). ARAGUÁ CAMPOS (RJ-013282) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.003415-5 - JURACY GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X MINISTERIO DA MARINHA SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA Decisão:Considerando a certidão de fls. 109, nomeio Curador Especial (Art. 9º II CPC). Dê-se vista à DP.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, do Reconhecimento e Dissolução de União Estável por Morte C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.004016-3 - N.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X E.J.S. E OUTROS Despacho:Fls.94 aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.015254-6 - RENATO RIBEIRO DA ROCHA, CRISTINA DA SILVA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira...Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013616-6 - M.S.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, permanecendo o cônjuge com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2006.203.016184-7 - GILBERTO ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Despacho:O requerimento de fls. 25 já foi atendido às fls. 22 e 24. \r\n\r\nProc. 2007.203.003970-9 - V.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004197-2 - J.R.N.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para converter o valor do pensionamento dos filhos às fls. 04 em salários mínimos, possibilitando o seu reajuste automático e evitando futura ação visando a sua atualização.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.008602-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA GIJSEN FARIA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ADILSON ALVES FARIA Decisão:Decreto a revelia do réu e nomeio Curador Especial na forma do art. 9º inciso II do CPC. Dê-se vista à DP.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.013017-4 - SANDRA REGINA THOMAZ LISTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 200 e 201, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015003-5 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X V.P.L. Despacho:Regualrize-se as declarações de fls. 14 e 15.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.001594-1 - ANA CAROLINA LOPES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Sentença:Considerando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.008463-2 - LAYLA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X JOSÉ PAULO DA SILVA MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.011581-1 - R.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009365-9 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.011223-0 - M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Decisão:Acolho o d. parecer do MP às fls. 36vº e designo AIC para o dia 23/07/07, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003435-9 - J.V.C.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X C.A.S.V. Despacho:Esclareça o fundamento legal da presente execução art. 732 ou 733 do CPC, considerando o teor da parte final de fls. 03. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009635-1 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.010756-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS C. RODRIGUES SECO (RJ-113990)) X MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.35v \r\n\r\nProc. 2006.203.000392-0 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X E.A.L. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP e realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010335-3 - MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VITORIA CRISTINA SILVA RIBEI RO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Decisão:Quanto a competência, acolho o parecer do MP. Às partes em provas. \r\n\r\nJustificação, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.004149-2 - R.M.O. X Falecido: R.A.L. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Fls.55 Anote-se onde couber. Atenda-se a d. promoção do MP às fls.53v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.000317-8 - S.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X J.R.O.L. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012882-0 - P.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X P.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/07, às 14:10horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001519-5 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X R.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002276-0 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X G.S.C. Despacho:Em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013887-4 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.F. Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011224-1 - R.C.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X D.H.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002043-9 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X U.M.M.L.L.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:Esclareça a parte ré se houve sentença homologatória na ação de Divórcio e , se for o caso, deverá ser juntada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.000540-2 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Acolho o parecer do MP e designo AIC para o dai 23/07/07 às 14:00h.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.008821-2 - MARCO AURÉLIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência da ré na forma da Lei 1060.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015521-5 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X S.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/07 , às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001619-9 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009726-2 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.006126-9 - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:À parte autora sobre fls. 92/96(art. 398 do CPC).Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.203.008738-6 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X V.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.203.011259-9 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X N.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012504-1 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PATROCINIO GOMES (RJ-111469)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público às fls. 48, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 42/43 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Desentranhem-se fls. 45/46, juntando-as no processo referente a Ação de Obrigação de Fazer entre as mesmas partes (2002.203.012+15-2).Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.203.001866-4 - N.G.S.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Jg ao réu.À autora.I. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012114-0 - R.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.017326-6 - M.C.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Fls. 32- Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.004345-2 - W.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310) Despacho:Venham a ratificação, na forma da d. promoção do MP às fls.27v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.010042-0 - PAULO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X IDA ZORAIA DE AZEVEDO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao Apelado. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014384-5 - R.N.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X A.F.S.O. Decisão:Considerando que a interposição de exceção de incompetência, suspendo o feito na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.009887-6 - C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), C.S.N.) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 214357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2004.203.002004-3 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON DA SILVA BRITO, ALEXANDRE DE O ROSA, REGINALDO HENRIQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) Diligências \r\n\r\nId: 214342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.203.012491-5 - AFONSO CORRÊA BASTOS LINHARES X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) \"Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pleito de fls.114. Dê-se ciência ao querelante.\" \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.203.004568-9 - MP X LEANDRO REZENDE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286), Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) \"Recebo o recurso interposto às fls.918 pelo Réu LEANDRO. Venham as razões.\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.203.003597-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDVALDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) \"RECEBO O (S) RECURSO (S) INTERPOSTO (S) ÀS FLS. 147.À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES.\" \r\n\r\nId: 214344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.210.010626-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X ETIANE DE SOUZA COSTA Despacho:Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, nos termos da decisão de fl. 19. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001703-5 - CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha emenda integral da inicial, a fim de se possibilitar a defesa da ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005752-0 - B V FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIANA MARTINS CARVALHO Sentença:Em face da petição do autor de fl. 91/92, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. Dê-se ciência à DP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.002999-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X ISRAEL DE OLIVEIRA Decisão:Diante do informado às fls. 127/128, suspendo o curso do feito por 90 dias.Retifique-se o pólo ativo da demanda, conforme requerido. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber.Anote-se o item b) de fls. 128 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.210.000973-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X IZ-LAN COMER IMPOR E EXP.MAT. ELETRI LTDA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 12,24 no campo 37 da GRERj, cód.0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;A taxa judiciária foi adequadamente recolhida a fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.210.001984-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NADJA BARBE LINS E SILVA Ao Autor, fls.36/74. \r\n\r\nProc. 2007.210.003889-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X INFLAGASES LTDA - ME), Fiador: ENILDA GONÇALVES MACHADO DE MIRANDA), Fiador: EUNICE GONÇALVES MACHADO Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls.22;A taxa judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 245,30, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.003891-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X INFLAGASES LTDA - ME), Fiador: ENILDA GONÇALVES MACHADO DE MIRANDA), Fiador: EUNICE GONÇALVES MACHADO Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls.20;A taxa judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 41,80, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.003892-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X INFLAGASES LTDA - ME), Fiador: ENILDA GONÇALVES MACHADO DE MIRANDA), Fiador: EUNICE GONÇALVES MACHADO Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls.20;A taxa judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 9,80, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007067-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X FRANKLIN FERNANDES DE SOUZA Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 19 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003844-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA As custas não foram corretamente recolhidas. Intime-se o requerente para complementação do valor de R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça mais os percentuais de 5% devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes ao ato de intimação da liminar; e para apostilamento da GRERJ 300 2060390-7 na forma do Aviso 310/2003 para que no campo 30 da mesma passe a constar a conta do Cartório Distribuidor da Comarca da Capital: 6002.02696-8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008837-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA MANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X SONIA BISPO DOS SANTOS Despacho:Suspendo o curso do feito por 30 dias. Findo o prazo, digam as partes se alcançaram o acordo, independente de nova intimação. \r\n\r\nCobrança, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.010432-0 - MARIA CRISTINA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LUCIO ROCHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra.Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008759-6 - FABIANA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.V FINANCEIRA S.A C.F. I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Defiro JG à autora. Tendo em vista a petição de fls. 55/56, HOMOLOGO o acordo retromencionado, julgando EXTINTO o processo com resolução de seu mérito com fundamento no art. 269, III do CPC. Compensam-se os honorários advocatícios. Metade das despesas processuais deverão ser arcados pelo réu, na forma do que dispõe o artigo 21 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu da quantia depositada às fls. 22. Após, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à DP.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.004597-1 - EDIR APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X BEATRIZ LOPES DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, eis que totalmente inepta, não conseguindo essa Magistrada vislumbar sequer o que pretende a parte autora, devendo atentar para o fato de que a ação declaratória visa declarar a existência de relação jurídica, e não de fatos como os descritos na inicial. No mesmo prazo, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com pedido condenatório e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.001223-2 - REGINALDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MARINE CORP ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS Decisão:...A inicial não possui pedido certo e determinado. Emende-se, em 10 dias, para adequá-la ao art. 282, do CPC, sob pena de indeferimento e extinção do processo.Esclareça o autor a razão pela qual não diligenciou junto às Casas Bahia para saber qual a seguradora com a qual mantém vínculo contratual, a fim de definir o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003017-9 - FERNANDA REGINA ROCHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, trazendo aos autos, no prazo de 10 dias, a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Em tempo: No mesmo prazo, emende-se a inicial para adequá-la aos ditames do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.000934-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA THERESA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.010445-8 - DILEA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARCIO DA COSTA MOREIRA MATIAS Sentença:Trata-se de Ação de Despejo que perdeu seu objeto, tendo em vista a desocupação do imóvel objeto da presente lide, noticiada à fl. 35/36.Assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos VI do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado a presente decisão e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.002317-3 - ELOY SIMÕES REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO X BANCO BRADESCO S/A Decisão:De acordo com a lei 11382/2006, em vigor desde janeiro do corrente ano, a garantia do Juízo não mais se configura pressuposto de admissibilidade dos embargos, razão pela qual a suspensão do feito em nada obsta o seu conhecimento. Assim, prossiga-se com os embargos. Diga a embargante sobre a resposta, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003903-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DIVIBRILHO COMERCIO LTDA. Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 38,48 no campo 40 da GRERJ, cód.0702-1, AEVC;A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 4,57, campo 46. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.003866-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X GLADSTOM DE LIMA DONOLA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls. 37;A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 74,78, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009842-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELOY SIMÕES REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Decisão:DIante da inexistência de bens penhoráveis, suspendo o curso do feito na forma do art. 791, II, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.210.000261-8A - WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434)) X WILSON ELIAS JABOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:Digam os impugnados se receberam os valores apontados às fls. 03/07, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.210.000261-8B - GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X WILSON ELIAS JABOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:Digam os impugnados se receberam os valores apontados às fls. 03/07, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.008125-2A - EDSON DE FIGUEIREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANDRÉA DE JESUS LOUREIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477) Fls.16/18, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e mateiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006998-7 - ALEXANDRE DE ANDRADE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que há diferença de custas judiciais a reolher pelo réu-transator como adiante relacionado:R$ 6,12 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,31no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,66no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002098-4 - NILVA AUGUSTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Ao Autor, fls.145/146. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010456-2 - DEOLINDA DO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Venha o recolhimento das custas referentes ao chamamento ao processo, em 48 h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001803-5 - HELOIZA DE SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X HUGO SIMÕES SOUZA Venham as certidões da justiça Federal relativas ao obituado Hugo. \r\n\r\nProc. 2006.210.003415-8 - MARIO ANTONIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X JOSÉ RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS Uma vez tendo sido juntada a fls. 88 cópia do espelho do IPTU do imóvel inventariado que comprova que sua área edificada é de 64 metros quadrados, verifico que os valores lançados nos campos 40 e 46 da GRERJ 500 3170624-4 o foram a menor. Dando continuidade, pois, à certidão de fls. 85, deve ser providenciado o apostilamento da citada guia para que no campo 28 passe a constar a conta 0702-1 (AEVC) e no campo 30 a conta 6002.02696-8 (Atos dos Distribuidores da comarca da Capital) e promovida a complementação dos valores recolhidos a menor como adiante relacionado:R$ 312,07 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 468,10 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 15,60no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 15,60no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.003812-9 - NOEMIA MARIA MOREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA DELL OLIO (RJ-104733), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X IVANILDO MEIRA TORRES Certifico que o presente processo foi registrado sob o número2007.210.003812-9Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas em seus valores mas restou incorreto o preenchimento do campo 28 da GRERJ 500 3300838-0, que deveria trazer a conta 0702-1 (AEVC), sendo necessária a vinda do apostilamento da guia na forma do Aviso 310/2003 da CGJ; A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 267,94, campo 46;Certifico sobre a COMPETÊNCIA que o último domicílio do de cujus ficava na X RA - Ramos, área deste Fórum Regional;Há interesse do Estado; Certifico, finalmente, que procedi à devida autuação obedecendo ás disposições contidas no art. 193 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.000391-7 - V&A CIRURGIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 118/119, HOMOLOGO o acordo retromencionado, julgando EXTINTO o processo com resolução de seu mérito com fundamento no art. 269, III do CPC. Compensam-se os honorários advocatícios. Custas como acordado.Noticiado o cumprimento integral do acordo ou decorridos trinta dias da data convencionada para o pagamento sem a manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003886-5 - LIZETE NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X IRAN DO ESPÍRITO SANTO Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls. 09;A Taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 40,00, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003359-4 - JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X SONIA MARIA SOBRAL DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro JG. O rito é o sumário, em razão do valor da causa. Emende-se a inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.004111-0 - CONDOMINIO DA RUA SANTA FAUSTA ENTRADA 30 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X NILTON FERREIRA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Decisão:Cumpra-se, provisoriamente, o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.004949-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TÂNIA MARIA PATROCÍNIO CRUZ Fls.48/51, diga o autor. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006766-6 - ADILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 30,60 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 150,00 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 5,81no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,81no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nReparação de Danos, e denunciação da lide \r\n\r\nProc. 2005.210.009176-0 - LUIZ FERNANDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X GIRALDI E AQUINO IMÓVEIS Despacho:Diante da quitação manifestada pelo credor (fl. 52), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.Desde que certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.001365-3 - S.N.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X C.S.B.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Fls.204, ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.004096-0 - SALVADOR LADISLAU VAL PORTO GULLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUS/A Despacho:Venha, pelo autor, a cópia da sentença e do acórdão que julgou a apelação interposta nos autos da ação de busca e apreensão, proposta pelo ora réu em face do ora autor. Informe, outrossim, o autor se persiste o interesse no prosseguimento da presente demanda. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c rep.de indebito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.005128-0 - FREDERICO DE OLIVEIRA VIEIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 240,00 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 8,74no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 8,74no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ;R$ 4.650,32 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nId: 214450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007152-0 - MATHILDE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ELISIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclareçam os 2º, 3º e 4º requerentes o seu interesse na presente, uma vez que, conforme certidão de fls. 27, apenas a 1ª requerente é dependente do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.210.001885-4 - CLARICE ANTONINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X Falecido: CARMELINA ANTONIA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3- Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003534-7 - ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RAFAEL DE SALLES FONSECA CARVALHO Decisão:1- Defiro J.G.; 2- ... ; 3- Quanto ao saldo de FGTS, PIS e PASEP, informe a autora os dados pertinentes e traga cópia da CTPS do de cujus; 4 - ...; 5- Venha certidão de casamento da requerente, que deverá esclarecer se o pai do de cujus é falecido. Caso positivo, venha sua certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.210.003545-1 - DANIELLY BARRETO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIZABETH BARRETO GARCIA Despacho:Esclareçam as requerentes o seu interesse neste feito, dizendo qual a quantia que pretendem levantar, onde se encontra depositada e a que título fazem jus a tal levantamento. A.D.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000448-4 - ALUIZIO PATRICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ANETE MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 68: ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.210.004420-6 - ANNA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO MORAES FILHO (RJ-064372)) X WALDEMAR TAVARES DA SILVA ao inventariante sobre a cota da pge - fls. 52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003575-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON JOSE COLOMBIANO SOARES Decisão:1) Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2) Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do §3º do art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04.3) Deposite-se o bem apreendido.4) Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003661-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARILIA DOS SANTOS BEZERRA Decisão:1) Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2) Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do §3º do art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04.3) Deposite-se o bem apreendido.4) Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002711-9 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO PEREIRA COELHO Decisão:1 - Fls. 13: defiro. Anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.003554-2 - SUELY DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO X ELISABETE DE OLIVEIRA MATTA OU ELISABETE MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva´se com as nossas homenagens. Rio,14/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000197-9 - CARMEM LÚCIA FARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X VILSON CARLOS LOPES GAMA E OUTROS Despacho:Fls. 72: defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010934-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FÁBIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Diga o réu sobre os documentos acostados pelo autor às fls. 43/58, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001742-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ORLANDO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Esclareça o autor a petição de fl. 70, eis que o endereço ora apresentado para a citação difere do indicado na sua peça inicial. Se for o caso, emende-se a inicial para a retificação do endereço do réu. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de alugueres em atraso \r\n\r\nProc. 2007.210.003533-5 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) X VALDECI LUIS DE LIMA Despacho:esclareça o autor qual o interesse na propositura da ação de cobrança, haja vista o art. 585, V do CPC. No mesmo prazo diga a que título a Sra. Fátima rrepresenta o espolio autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004097-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/cominação \r\n\r\nProc. 2006.210.001516-4 - CÁTIA REGINA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X L E M SEGREDOS DOCES SERVIÇOS DE BUFFET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) AO AUTOR SOBRE FLS.69/73. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos c/c indenização por danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003694-3 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X ACTIVE SENSORS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009727-0 - ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MARIA MARLENE DE MATOS BRITO E OUTRO a parte autora para recolher custas referentes ao mandado de despejo R$ 38,40 + 5% de funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2006.210.004172-2 - IEDA CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LUCIA CRISTINA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a ré o ponto controvertido que pretende ver dirimido com a produção de prova oral, de forma justificada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.210.009264-0 - MARILENE MARQUES PEICHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Comprove o Réu sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008215-8 - MARIA ANGELA DA ESCADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA E OUTRO Ao autor sobre Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004199-0 - UNIVAL COMÉRCIO DE VÁLVULAS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERREIRA DE CASTRO (SP-095221)) X H G E ENGENHARIA LTDA Decisão:Fl. 28: indefiro, por falta de amparo legal. Por derradeiro, cumpra-se fl. 26, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.210.007614-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DILMAR DE CASTRO ALVES E OUTRO a parte autora para recolher custas referentes ao mandado de intimação de penhora (R$ 12,24 + 8,74 + 5% funperj e fundperj) e tambem da Certidão para o RGI (R$ 8,74 + 5% funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.210.003602-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652 c/c 738 do CPC. . Fixo os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução, advertindo-se p devedor de que, caso haja o pagamento integral em 03 dias, a verba honorária será reduzida à metade, na forma do art. 652-A, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000819-0 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2003.210.003474-7 - LUIZ DA COSTA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ALEXANDRE METTRI ALVES E OUTROS AO RÉU SOBRE FLS 251/256 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.004134-5 - RICHARDSON ELETRONICS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTROS Despacho:Deixaram de ser citados os executados Carlos de Zayas e Lys Eletronic Ltda. Diligencie o exequente pela sua localização. Fld. 145/146: venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.007702-9 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA Sr. advogado, falta recolher: FUNPERJ - cód. 600225174-9 valor R$ 0,61 e FUNDPERJ - cód. 567300124-3 valor R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.210.003611-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NADIA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA Decisão:Citem-se na forma do art 652 c/c 738, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo-se o devedor de que, caso haja o pagamento integral em 03 dias, a verba honorária será reduzida à metade, na forma do art 652-A, do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos, cumulada com pedido de liminar de bloqueio de alienação \r\n\r\nProc. 2006.210.007371-1 - LANDESBANK BADEN-WÜRTTEMBERG (Adv(s). Dr(a). DIOGO MARTIN REZENDE (SP-237494)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001672-7 - MARCELO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)) X GUILHERME MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Decisão:Prestei as informações em separado. Enacaminhe-se por FAx e por MALOTE. AO CARTÓRIO: Restaure-se imediatamente a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.210.003839-5 - MANSUR CARCANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 20/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003590-6 - JOSE CARLOS VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para atribuir o correto valor à causa bem como para adequá-la ao art. 276 do CPC, apresentando rol de testemunhas e quesitos, se necessário; Venha cópia da última declaração de renda dos autores Jose Carlos, Maria Madalena,Cintia da Silva e Jorge Francisco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003595-5 - EUQUELIDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA Decisão:Defiro JG aos autores. Emende-se a inicial, em 10 dias, para atribuir o correto valor à causa, bem como para adequá-la ao art. 276, do CPC, trazendo rol de testemunhas e quesitos, se necessário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais e estético \r\n\r\nProc. 2006.210.002508-0 - MARLY GATTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixe e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003509-8 - HELENO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:Venha cópia da última declaração de renda do autor, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação dos efeitos da tutela para substituição de veículo de trabalho \r\n\r\nProc. 2003.210.004723-7 - MARCO ANTONIO ALEXANDRE ONIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Fls. 666: face à certidão cartorária, defiro a devolução do prazo à parte ré. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005741-7 - VERA LUCIA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Considerando que apenas em 10 de maio foi a ré intimada pela imprensa oficial a recolher as custas necessárias à intimação de suas testemunhas, e que, em conseqüenetemente, não houve tempo hábil para o cumprimento das diligências, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Venham as custas pela ré, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Após, voltem-me, oportunidade em que designarei nova data. \r\n\r\nIndenizatória, C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.004115-6 - RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nIndenizatória, REGRESSIVA DE INDÉBITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006120-0 - LILIA DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CAFÉ E BAR DOIS GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010197-9 - ADILSON NAGIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X ODETTE NAGIPE DA COSTA Decisão:Fls. 56: indefiro, por falta de amparo legal. Recolham-se as custas faltantes, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.002866-3 - CELSO LUIZ BOTELHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ANTONIO BOTELHO SOARES E OUTRO Decisão:1 - Fls. 60: defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2 - Certifique o cartório quanto à citação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.210.000916-6 - MARIA JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X JOSE DIAS E OUTRO Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.2 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.003524-4 - VANESSA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:esclareça o requerente se há bens individuais ao acervo hereditário de cada um dos de cujos. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007880-9 - MARIA EUGÊNIA MOREIRA DÓRIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X MESSIAS DA COSTA DÓRIA Despacho:Fls. 63: Esclareça-se o requerimento. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002718-0 - Inventariante: LUCIA HELENA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X JOSÉ GOMES MOREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 27 referente a vinda da documentação hábil, de todos os herdeiros, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.001916-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ADRIANA PAULA EUZEBIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.210.005860-2 - TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RI0 KIT COMERCIAL LTDA Despacho:Considerando que o devedor não possui patrono constituído n os autos, necessária a sua intimação pessoal no endereço de fls. 83. Venham as custas pelo autor em 10 dias. Recolhidas, intime-se na forma do art. 475-J, do CPC, pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001445-9 - ALDIR LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 22/06/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001423-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE CRISTINA CHAVES Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002673-5 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA Decisão:Fls. 24: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, e cobrança c/c rescisão de escritura pública \r\n\r\nProc. 2003.210.003660-4 - THEREZINHA COUTINHO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEDEIROS MARTINS (RJ-060449), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X JOSE CARLOS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas, cujos endereços se encontram às fls. 173/174. Intimem-se todos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.210.006764-0A - MARIA GLORIA LEMOS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X ANTONIO ALBERTO LOPES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 35. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002213-2 - FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X ESPOLIO DE ANIBAL ALVES E OUTRO AO AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 55V \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004060-0 - LAUDELINO PRATES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GERMANO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 2.200,00 \r\n\r\nProc. 2007.210.003564-5 - GLEYCE EMERICK DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X EMPRESA BREDA TRANSPORTE Despacho:em razão da matéria a demanda deverá seguir o rito sumário, a teor do art. 275, I do CPC. Emende a inicial para adequá-la ao art. 276, apresentando o rol de testemunha e quesitos, bem como para atribuir o correto valor da causas, prazo 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008096-0 - CHARLES COUTINHO DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, A TEOR DO ART. 273 CPC \r\n\r\nProc. 2007.210.000722-4 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AGÊNCIA DE VIAGEM CVC TURISMO Despacho:Regularize o autor sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001614-6 - LUIZ ALBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X RONALDO DA SILVA BARBOSA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR VICIO DO PRODUTO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.005971-0 - MARCIO FILGUEIRAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Decisão:Esclareça o signatário de fl. 99 seu pedido, eis que Benq Eletroeletrônica Ltda não é parte neste processo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000736-2 - RENATO VIDAL SALES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002917-7 - INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X KC CRIL MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nId: 214451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007705-4 - MARCOS PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X WALDEMAR SALVADO ALONSO Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.007160-8 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (MG-062294)) X SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.001548-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LAURO FELIX DOS SANTOS Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002039-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIARA ALVES POVOAS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.28, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003911-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X DIMAS LUIS DE SALES Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.003178-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ GUSTAVO SOARES PEREIRA À parte autora para retirar ofício em cartório, tendo em vista que os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.003181-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO DOS SANTOS À parte autora para retirar ofício em cartório, tendo em vista que os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004529-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO BRANT SILVA (MG-074543)) X SPERALFA VEICULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO Ao autor para fornecer a documentação solicitada às fls. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.009458-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARC. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:1. Defiro a instauração da fase de execução. Anote-se no DRA. Oficie-se. 2. Defiro o bloqueio \"on line\"; segue em separado o respectivo comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN. 3. Aguarde-se por 30 dias as informações bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.210.004151-3 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ML MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.003990-9 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Ao autor sobre documentos de fls.94/189. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003553-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELO XXVII (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (RJ-142475)) X LAURENTINO MOREIRA SANTOS FILHO Ao autor para complementar as custas consoante despacho ordinatório de fls. 33 e 36. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS COMUNS \r\n\r\nProc. 2005.210.007842-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARIA GUARINALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FELIS (ES-002770) Fls. 134...deverá a parte credora cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002180-4 - RAIMUNDA MARTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a consignante não comprovou sua condição de miserabilidade econômica, como determinado às fls. 28. 2. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.002180-4 - RAIMUNDA MARTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA Sentença:Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por ser inepta e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do do mérito.Condeno a consignante ao pagamento das custas e taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.210.003327-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X PIT STOP ESTACIONAMENTOS LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de usufruto e alienação de bem, com sub-rogação de gravames \r\n\r\nProc. 2005.210.009313-6 - HUGO DEL VALLE CURVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Ao requerente sobre fls. 70. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.001401-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE WALLACE SILVA ARTEMIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício com informações a ser enviado a 19ª Câmara Cível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006929-8 - CAPITULINA FERNANDES DE ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLAUDIONISIO FELECISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concedo, às partes, o prazo de 10 dias para produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.002840-7 - MARIA ANÁLIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ERALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Fls. 52...Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004146-1 - JOSÉ DE SÁ MARTINS, MARIA DE DFATIMA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X HÉLIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.003045-1 - MARIA DOMENICA DE LUCA MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)), SEVERINO DE LUCA) X ANTONIO ROBERTO ROCHA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.003575-8 - WAGNER DA SILVA, SUELI FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Ao autor para recolher referente à carta precatória de sua testemunha, bem como juntar cópias para instruí-la : Porte de Remessa e Retorno (campo 38 - conta 0301-2) --------- R$ 8,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 38,48 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 0723-7) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,40 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,40 \r\n\r\nEmbargos À Execução, e a penhora \r\n\r\nProc. 2006.210.002199-1 - JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FUJI PHOTO FILM AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.210.002401-1 - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000436-0 - FUJI PHOTO FILM AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X XL COMÉRCIO DE PRESENTES), JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO), REGINA LÚCIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\"; segue em separado o respectivo comprovante extraído do site do BACEN. Aguarde-se por 30 dias as informações bancárias; após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.210.000925-3 - IZA BARBOSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X JOÃO ANTÔNIO LOPES), LEILA VERLING LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), JOAQUIM TEIXEIRA), LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA), ARMANDO DA CUNHA), ADELAIDE DE JESUS FERREIRA, Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Decisão:Cumpra V. Acórdão. Publique-se. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.210.001464-9 - VECTRAMETAL COMÉRCIO DE AÇO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.210.005127-0 - EDUARDO IESSA JABUR (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X HÉLIO GONÇALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Ao exequente para recolher R$ 38,48 na conta 0701-3 consoante certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.210.000893-7 - TELELISTAS ( REGIÃO 1 ) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOÃO BOSCO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007857-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECUPERADORA NOGUCHI DE VEICULOS E PEÇAS E OUTRO Decisão:Indefiro a penhora \"on line\" ou arresto , diante da ausência de citação dos executados, o que torna imprescindível para a medida extrema, sob pena de serem inobservados os princípios da ampla defesa e do devido processo legal. Assinale-se que é ônus do exequente diligenciar acerca do paradeiros da parte execda, não cabendo a constrição de valores como meio para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.210.007858-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECUPERADORA NOGUCHI DE VEICULOS E PEÇAS), MARCO ANTONIO GODIM PEREIRA Despacho:Fls. 32- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.010762-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INSTALA ELETRONICA E REPRESENTAÇÕES LTDA), ANTONI JASINSKI), REGINA CELI CORREIA DE MELO JASINSKI Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", segue comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN. Aguarde-se por 30 dias as informações bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004126-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E)) X RITA DE CASSIA DA SILVA COUTO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003374-7 - ROSELENE MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MILANDE MARQUES TORRES (SP-192281), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Ao réu para recolher: APCJ (conta 0711-2) ---------- R$ 6,98 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 276,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 22,71 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 22,71 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.007640-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CHRISTIANE DA SILVA GRANJEIRO Ao autor para recolher: APCJ (campo 39 - conta 0711-2) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,91 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,91 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001540-1 - EUGÊNIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001128-6 - PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.001035-6 - WALLACE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estético e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001551-6 - MIRIAM ARAUJO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, os seguintes valores: 1) Pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de sete dias, conforme apurado no laudo pericial, no valor equivalente a 7/30 do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes da citação, na forma do artigo 405 e 406 do Código Civil; 2) O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês contados estes da citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença;Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por despesas médicas e tratamento,..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.008617-0 - MARIA LAURA DE MENDONÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:m face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, os seguintes valores:1) O valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês, sendo estes incidentes da data do evento danoso (artigo 398 do Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada a partir da publicação da presente sentença; 2) O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano estético, acrescido de juros legais de 1% ao mês, contados estes do evento danoso e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação da presente decisão. Destarte, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por despesas médicas, despesas com acompanhantes e tratamento médico, .... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005740-5 - ANDREA DUARTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.210.009944-0 - IRANILMA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Decisão:Considerando o teor do venerando acórdão de fls. 161/165, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.001516-2 - SERAFIM ALVES LAMAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Informe o banco réu se a ação em curso na 2ª Vara Cível desta Regional já foi julgada, comprovando-se; após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.210.007842-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X PROTMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.- EPP (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a ressarcir à autora o valor de R$ 2.518,59, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária, contados a partir da data do desembolso até o efetivo pagamento, bem como das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes no valor de 15% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009499-4 - JONATAM ROBERTO DE OLIVEIRA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Em face do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR argüida e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, na forma da Lei 1.060/50.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001148-0 - JORGE NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar ao autor a indenização por dano moral, a importância de R$ 12.000,00, acrescidos dos juros de mora, de 1% ao mês, contados estes da citação e correção monetária, sendo incidente esta da data da publicação da presente sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do CPC. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000038-2 - LEONARDO PIEMONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO IBI S.A.), C&A MODAS Decisão:1. Concedo JG. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE NECESSÁRIA A COGNIÇÃO EXAURIENTE. 3. CITEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010400-8 - MARIA HENIZA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 53 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das custas processuais. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001339-6 - NILDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JOSÉ EDUARDO GONÇALVES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO por sentença os cálculos constantes às fls. 91, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Ciência à Fazenda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001249-9 - DERLI BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X GILBERTO ALVES DE ANDRADE OSCARANHA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.18, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004133-5 - AYLTON ROMÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X DULCINEA PESSOA ROMÃO DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( X ) primeiras declarações:a) (X ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( X ) qualificação completa dos interessados;c) ( X ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. ( X ) título de propriedade, bem como o comprovante do valor venal do imóvel, segundo avaliação da Prefeitura do local onde está situado;3. (X ) certidões negativas:a) certidões municipais: ( X) IPTU b) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( X ) do autor da herança(X ) do espólio ( X ) do imóvelc) certidões federais: ( X ) do autor da herança ( X ) do espóliod) Receita Federal (X )Rio de Janeiro, ____ / _____ / _____ \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003199-4 - ADALTIVA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO Sentença:Vistos etc.JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel constante de fls. 140/144, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará. Custas ex causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.210.007168-2 - ELEONORA ALMEIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X JOSÉ LUIZ SIMÕES DA SILVA Decisão:1-Defiro a JG.2-Chamo o feito à ordem para determinar sejam trazidos à colação as certidões de nascimento e/ou casamento dos colaterais já que o falecido não deixou herdeiros necessários, bem como procurações ou os endereços para as suas citações. \r\n\r\nProc. 2007.210.000790-0 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ENEAS PARANHOS), DORALICE DA SILVA PARANHOS), NILZA DA SILVA PARANHOS À requerente para cumprir integralmente despacho ordinatório de fls. 24. \r\n\r\nInventário, sob rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006399-5 - ADHEMAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIOMAR BORGES MARQUES Decisão:1. Nomeio inventariante SUELY MARQUES LUCENTE. Procedam-se às devidas anotações na DRA. 2. Venham as certidões da Justiça Federal em nome do falecido e em nome do espólio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007250-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DO RÉU (art. 1102.c, §3º, CPC) e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 1.182,91, acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, contados da data da devolução do cheque, bem como condenando o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475-J, §3º, CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000976-2 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ROSE CRISTINA JESUS TOSTES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 1.123,78 (hum mil, cento e vinte e três reais e setenta e oito centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, contados da citação, bem como condenando a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007849-4 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ADRIANO FÁBIO MONTEIRO DE MARIA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custa pelo autor; sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.003592-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA SILVA Ao autor para retirar oficios em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008700-0 - AUTO ESCOLA EL-SHADAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)), PETRIX FOMENTO MERCANTIL LTDA) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051), Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)), AUTO ESCOLA EL-SHADAI LTDA 1- Ao autor sobre contestação e/ ou documentos.2- Ao autor-reconvindo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais a antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005086-1 - MARLENE BENEVENUTO CARQUEIJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010542-6 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERSON COPELLO LUREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002999-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA SILVA ALVES Sentença: Vistos etc.BANCO ITAUCARD S/A, devidamente qualificado na inicial, ajuíza a presente AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE em face de ANDERSON DA SILVA ALVES também qualificado nos autos, visando ao bem descrito na exordial, que foi objeto de Contrato de Arrendamento Mercantil. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 26 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Ressalte-se que o réu não foi citado.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IVdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009334-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 'GRUPO ITAU' (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PEDRO PAULO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a empresa autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da causa, revogando a medida liminar anteriormente deferida. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010830-0 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X AMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004693-8 - FRANCISCO WILSON RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar ao autor a indenização por dano moral, a importância de R$ 7.000,00, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, contados estes da citação e correção monetária, sendo incidente esta da data da publicação da presente sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do CPC. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO SINAL PAGO \r\n\r\nProc. 2007.210.001809-0 - BRASIL EXPRESS SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X DATEC COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. Ao autor sobre certidão de fls.48 e para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 300,90 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 1.464,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 13,55 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 13,55 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003596-3 - ALEX DA SILVA MIRANDA, AIRTON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) 1.Cumpra-se V. Acórdão. 2. Dê-se baixa e arquivem-se. 23 \r\n\r\nProc. 2005.210.004534-8 - JORGETTE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre fls. 282/284. \r\n\r\nProc. 2005.210.005507-0 - SAMARONE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.005535-6 - GETULIO VITORIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ANTONIO CANDIDO ABRUNHOSA E OUTRO) Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nId: 214453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "214454": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Ricardo Goncalves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007179-9 - ELVIRA MARIANA BRAGA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X JOSUE PEREIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado no despacho de fls. 43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008677-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS EDUARDO DOS SANTOS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.210.002190-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.210.003031-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAM E OUTRO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.210.003047-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MILTON FRANCISCO DE SOUSA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.210.003264-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO DA SILVA FREITAS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001785-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA BUECHAR SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009161-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LENICE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:1- Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, conforme certidão do OJA de fls. 33 verso, ocorrendo a hipótese do art. 4º do Decreto Lei 911/1969, prejudicial aos demais argumentos da defesa.Assim, defiro o pedido da parte autora e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do Código de Processo Civil.2- Oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005972-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TANIA MACHADO DA COSTA TERENCE Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, conforme certidão do OJA de fls. 33 verso, ocorrendo a hipótese do art. 4º do Decreto Lei 911/1969, prejudicial aos demais argumentos da defesa.Assim, defiro o pedido da parte autora e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002079-4 - JOAQUIM MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X JOSÉ MARTINS DE LIMA Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.210.003113-5 - REGINA SILVA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X SIDNEI BELO LEANDRO Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.001507-5 - ESPOLIO DE CREUZA GALVÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X REJANE DA SILVA DE JESUS Decisão:1- Oficie-se ao DRA para alterar o polo passivo.2- Cumpra-se corretamente o determinado na decisão de fls. 14 e 14v ítem 2, com a vinda aos autos da declaração de bens em nome do espólio.3- Fls. 16/18 - recebo como emenda.4- Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000230-5 - NELSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA COSTA Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.210.008570-0A - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JAIME LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) Despacho:Venham as custas pertinentes em 10 dias, na forma da certidão acima. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003052-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS MAGNO DE BRITO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003608-0 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X DOLUG METALURGICA LTDA. Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.003523-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GUANA LIGHT MATERIAL ELÉTRICO LTDA E OUTROS Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003612-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FÁTIMA MARIA RAMOS Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003187-1 - EVA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X SOTREL - ENGENHARIA S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para deferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003431-8 - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X GRIFFE CAR MADUREIRA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/07/07 às 14:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar... \r\n\r\nIndenizatória, por prejuízos materiais por contrafação c/c ; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004063-2 - ESPÓLIO DE JOSE FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:1- Retire-se da planilha de fls. 201 o valor referente à multa de 10%.2- Esclareça fls. 200 no que tange aos honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.009300-0 - ODALEA CARDOSO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331)) X ANTENOR SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009544-5 - CARLA VICENTE TRINDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X DULCE DO CEU TRINDADE Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito da advogada para deferimento da JG.2- Traga a certidão de óbito em original ou devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.210.010209-7 - VERA LUCIA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X OSMAR RODRIGUES SAMPAIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o já determinado na decisão de fls. 60, itens 2 e 3. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.001724-2 - ANNA CAROPRESE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X GIUSEPPE CAROPRESE E OUTRO Decisão:1- Fls. 20 - Defiro. Expeça-se guia.2- Ao requerente sobre fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.210.002420-9 - JUAN CARLOS SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSSINE ALVES BARBOSA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009805-7 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.003176-7 - HUMBERTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VELOZ CAR BLOCK POLL AUTOMÓVEIS Decisão:Trata-se de ação de proposta por pessoa física domiciliada em logradouro pertencente à X RA, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Regional da leopoldina. Considerando ser a competência das varas regionais funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas Cíveis do foro Central. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.002053-8 - FATIMA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X FANY FERREIRA CERQUEIRA Decisão:Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003026-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHAEL DA SILVA SANTOS Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001477-0 - MARIO LUIZ MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A - UNICARD MASTERCAR Decisão:1- Defiro JG.2- Não há nos autos prova inequívoca das alegações da parte autora, ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, devendo respeitar-se o contraditório. Deixo, de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia _26_/_07_/_07_ às _14:30_horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado ... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005026-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JUDITH DA SILVA RIBEIRO FORTES Decisão:1- Fl. 114- recebo como emenda. 2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado na forma requerida á fl. 114. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007083-7 - WALTER GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X BRUNO MAGINA CANEVARI E OUTRO Decisão:1-Homologo a desistencia manifestada pela parte autora com relação ao 2º réu.2- Oficie-se ao DRA para que proceda á exclusão, anotando-se onde couber.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/07/07 às 14:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar... \r\n\r\nProc. 2006.210.010628-5 - C. FORTE LAJES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X MTRUKK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:Considerando a certidão acima, a fim de evitar futura argüição de nulidade, chamo o feito à ordem e dobro o prazo à parte ré para emendar a denunciação da lide em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 214454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001322-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X ANADIR DA SILVA autos em cartorio \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.003111-2 - MARCELL FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) autos em cartório \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.009581-0 - MARIA DE LOURDES LO GIUDICE PAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Decisão:Traga a requerente a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.002532-7 - SELMA BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X NELZA PRENHOLATTE Despacho:Junte-se a cópia das identidades dos sobrinhos da interditanda como determinado à fl. 57. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000090-2 - A. B. T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MIGUEL HENRIQUE BARROZO DO AMARAL BAYNES YOUNG (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) Intime-se as partes por DO e pessolmente da data do DNA , marcado para o dia 14/08/2007 às 10 horas da manhã. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, cumulada com cancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.210.002501-5 - G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X G.P.S.) ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nId: 214452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.001930-0 Vítima(s): Nathália Carvalho de Oliveira. X Robson Roberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Mendes Teixeira - OAB RJ126023). Acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e determino o arquivamento do presente feito. Proceda o Cartório com as devidas anotações. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.008231-9 - Márcia de Abreu Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Gilberto Marcelo Esperandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Vela Salgado - OAB RJ119822). ... foi designada audiência preliminar para o dia 28 de junho de 2007 às 12:15 horas ... \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.044545-3 - Hugo Pinto Vieira Filho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho - OAB RJ097819). X Henrique Silva Paiva e outro. ... foi designada audiência preliminar para o dia 26/06/2007 às 14:00 horas ... \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.176065-0 Vítima(s): Tania Maria Francisca Almeida, Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). X Ricardo Barbosa. Assiste razão à diligente e zelosa serventuária da justiça. Com efeito, redesigno a audiência para o próximo dia 04/07/2007 às 15:10h, observando-se a intimação das testemunhas que não são comuns aos processos. Inobstante a remarcação para o mesmo dia, cite-se/intime-se o denunciado e o querelado das respectivas ações penais. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.097330-3 - Rosa Cristina Alves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Enedino Funari di Lucia - OAB RJ033306). X Clerea M. C. Silva. Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 214033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003233-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARLON FERREIRA DA SILVA Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.015338-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO BINGROVE Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002724-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON FERNANDO CERQUEIRA BRITO Despacho:Diga o autor se está desistindo do prosseguimento do recurso noticiado às fls. 24/27. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.002852-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X RICARDO LUIZ DE MENDONCA Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.000597-1 - GUIGUI COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066)) X AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220) À parte autora sobre fls.21 \r\n\r\nProc. 2007.202.001764-0 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X AILTON FELIPE CÍVICO E OUTRO À parte ré sobre fls.34... \r\n\r\nProc. 2007.202.002928-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X JORGE RAPHAEL DA SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013933-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X HO YUNG CHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Considerando o contido às fls. 138 e a manifestação do autor às fls. 144, homologo o pedido de honorários periciais (fls. 141). Venha o autor com o depósito. Expeça-se guia. Comprovado o recolhimento, intime-se o perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005647-0 - AGOSTINHO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X MARTA DENISE ROSA BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópia de fls. 91/94 (duas de cada) para instruir mandados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.000829-7B - ZUKY AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO X LILIAN FERNANDES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) À parte impugnada sobre fls.02 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.000829-7A - ZUKY AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO X LILIAN FERNANDES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) À parte impugnada sobre fls.02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002414-0 - SHIRLENE VALERIA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a indenizar a autora no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de dano moral, acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação, porém corrigido monetariamente a partir da presente data. \r\n\r\nProc. 2006.202.010068-0 - LINETE DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, contudo, as disposições do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.007037-9 - LANCHONETE PITOSCO DA VILA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a comprovação de pagamento do consumo de energia vencido nos meses de fevereiro, março, abril e maio do ano em curso. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000829-7 - LILIAN FERNANDES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ZUKY AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls.69 \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000504-1 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.012153-8 - IRENE MASSELLO FERNANDES MACHADO E OUTROS X Falecido: DANIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.014364-0 - Inventariante: KATIA MOEMA REZENDE PINTO, Inventariante: PATRICIA MOEMA REZENDE DUTRA, Inventariante: ROMULO CESAR DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X CESAR LOPES DE REZENDE E OUTRO Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.016009-1 - Inventariante: DILCE REIS ESPENCHITT X URITA REIS ESPENCHITT (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.009538-6 - Inventariante: ROSANGELA DE ALMEIDA GOMES X JORGE LUCIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Digam todos os interessados. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.015647-8 - NEUZA MACIAL MONICA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MARIO LUIZ DE SOUZA E OUTRO Decisão:Por tais razões, indefiro o pedido liminar de embargo.Intimem-se os réus para, em cinco dias, apresentarem contestação (artigo 938, do CPC).P. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.012599-6 - LEIDA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X GERALDA DAS GRAÇAS ESMERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Portanto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Assim, passo a sanear o processo.As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas nos autos.A \"preliminar\" alegada pela ré somente poderá ser apreciada após a instrução processual, isso porque a existência ou não de um comodato, in casu, demanda a produção de prova testemunhal.Fixo a controvérsia na existência de vício na posse exercida pela ré sobre o imóvel (artigo 1200 do Código Civil).Defiro a produção da prova oral requerida.Venha o rol de testemunhas para a melhor designação da AIJ. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002425-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODALEA XISTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) À parte autora sobre fls.20... \r\n\r\nProc. 2007.202.002881-8 - ILZE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SIDNEY ROCHA ARRUDA cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.004737-2 - TEREZINHA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X JAMYR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a arcar com todas as despesas necessárias à realização de cirurgia, na autora, para correção de sua função respiratória nasal, de acordo com local e profissionais de suas escolha, o que será apurado em liquidação de sentença, condenando-a, também, a reparar o dano moral experimentado pela vítima com a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do fato, porém corrigida monetariamente a partir da data do presente decisum. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002933-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PLANET CAR À parte autora sobre fls.25 \r\n\r\nProc. 2007.202.002933-1A - ANTONIO CARLOS FERREIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PLANET CAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) À parte impugnada sobre fls.02 \r\n\r\nId: 214294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003365-2 - VIRGINIA TORRES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X ARY LUIZ ALVES Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 45. Prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior. Diga a parte autora sober fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.202.003201-7 - THIAGO LUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X Falecido: JOSE CARLOS SILVA SANTOS Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.011980-9 - JOSE LUIZ ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.015670-3 - CARLINDA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X Falecido: JOAO BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Fls. 43- Nada a prover, seja aberto procedimento de inventário dos bens deixados pelo falecido. requeirra adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.016617-4 - JORGE LUIS DE ARAUJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X Falecido: JORGE MACHADO DOS REIS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 35/36. Prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior Diga a parte autora sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.202.016665-4 - AUREA PAULA LIMA X Falecido: GILDO ALEXANDRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 21. Prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.017339-7 - JORGE ANSELMO SOARES ELOY (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: ANSELMO FRANCISCO ELOY Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.202.001812-6 - MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS X Falecido: JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Decisão:1-Oficie-se ao Ministério das Comunicações Secretaria Executiva, pelo saldo existente e pelos dependentes habilitados.2- Na certidão de óbito de fls. 10, foi declarado que o falecido deixou bens. Seja aberto procedimento de inventário \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c devolução de quantias pagas e Indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.005204-0 - ROGERIO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Processo público, com informação ao alcance da DP, inclusive através de ofício da mesma. Aguarde-se por 30 dias, ser indicado endereço para citação. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.017210-1 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLI I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença: EDSON CID CRUZ propôs ação de conhecimento pelo procedimento sumário em face de CONDOMÍNIO PÓLO I, (...)Regularmente citada a parte suplicada não ofertou contestação. (...)A parte suplicada, regularmente citada, não compareceu na audiência de conciliação e não apresentou contestação, sendo decretada sua revelia, (...).Assim sendo, julgo procedentes os pedidos, para condenar o suplicado efetuar o pagamento dos honorários devidos, pelos serviços prestados pelo autor, correspondente a 10% do valor do débito, quando rescindido contrato de prestação de serviços advocatícios. Os valores serão atualizados monetariamente, desde a data da rescisão do contrato e acrescidos de juros legais, contados da citação. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno à parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (republicação) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000962-7 - Inventariante: MARIA CELICE RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X EUNICE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 63 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001411-8 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X Falecido: ALMIRO DE ADORNO MUNIZ Despacho:Defiro fls. 80 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.009108-3 -, Inventariante: CLAUDINEI SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) DELMA TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:1-Retifique-se a certidão de óbito da falecida para que conste o correto estado civil da mesma.2-Regularize o CPF da falecida junto a SRF.(espólio).3-Junte-se o título de propriedade do imóvel arrolado. \r\n\r\nProc. 2006.202.011770-9 - Inventariante: ROSA MARTINS PANIZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X IVAN PANIZA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 26 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003643-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Cumpra-se integralmente a 2a. parte da decisão de fls. 17v em relação a notificação. 2- Deverá ser observado, que no caso de citação no 2o. endereço indicado, deverá haver declínio de competência, salvo se for local de trabalho. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002945-8 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO CARLOS FRIAS DE CARVALHO Decisão:1- Cumpra-se o cartório ecisão de fls. 16 item 02, com a intimação. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais em 48:00 horas. 3- Comprovante de notificçaão ás fls. 11. 4- Representação regularizada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006473-2 - MANOEL JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ANTONIO DA COSTA Decisão:Cumpra-se após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006794-0 - MIGUEL MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA M. DE SOUZA (SP-201385)) X LUIZ CARLOS STANESCO KYRIACOPOULOS Decisão:Cumpra-se após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.017054-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARQUES PEREIRA FILHO Decisão:1- Retifiquei erro material para que seja observado na decisão de fls. 37v o art. 1797 do CC e não o art. 1794. 2- Intime-se por AR pelo recolhimento em 48:00 horas sob pena de cancelamento. 3- Certifique o cartório haver inventário aberto, consultando o sistema. \r\n\r\nProc. 2007.202.001479-0 - GERSON MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DAS DORES SOUZA SILVA Despacho:Cumpra-se pois a cópia e o suficiente, não sendo execução de cambial, não é exigível o original, pois não há cartularidade a ser observada. O original do documento, caso existente deverá ser juntado. Nâo havendo o documento original, mas sendo demonstrada existência de contrato escrito,,através de cópia não fica afastada existencia de título executivo .Emende-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.006593-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU Decisão:\"1- defiro a JG. 2- Seja formulado pedido certo e determinado em relação ao pedido contido no item 02. Esclareça a natureza da indenização. 3- ........\" \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.202.012462-3 - ESPOLIO DE ARSENIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime(m) a(s) parte(s) para efetuar(em) depósito. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de dívida c/cobrigação de fornecimento de serviço contínuo c/pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006679-0 - CLEMILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- defiro a JG. 2- É cobrada importância de R$ 212,23.. 3- O serviço não foi interrompido. 4- Havendo dúvidas quanto ao estado de mora em relação ao TOI, defiro a tutela antecipada, para que o serviço não seja interrompido pelo não pagamento do débito apurado no TOI Arbitro multa diária no valor de R$ 500,00 no caso de descumprimento. O valor devido não deve ser incluído nas faturas mensais. Cobrança indevida gerará multa de R$ 1.000,00 por ato. 5- Cite-se. Intimem-se. 6- Defiro o processamento com prioridade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013858-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARCELO VALENÇA CORREA), REINALDO RAMOS DE MIRANDA), MARIA ANGÉLICA MELLO Decisão:A parte autora desejando, possui interesse e legitjmidade para requerer abertura de inventário. Deve ser observado, que deve ser proposta ação própria, não havendo conexão. 2- defiro substituição do polo passivo para que conste Espólio de Maria Agelica Mello. Anote-se. A citação deverá ser efetivadam na forma do art. 1797, I do CPC, na pessoa de seu esposo. 3- Cite-se na forma da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.202.003128-1 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X COLÉGIO ITÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.002170-8 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X MONICA MAXIMO CARVALHO DE AZEVEDO Despacho:1- Seja regularizada representação. para cada ação deve haver procuração. 2- Cumpra-se o item 01 de fls. 21. 3- Após cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.004730-8 - EDUARDO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X MYRIAN BIANCAMANO JANSEN D'AVEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se a decisão anterior preclusa, sendo observado que há requerimento de pagamento das parcelas que vencerão ao longo da instrução, consequentemente, devendo ser observado o disposto nos arts. 260 e 290 do CPC. cumpra-se em 48:00 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002080-5 - JERÔNIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Decisão:\"A sentença previu prazo de 15 dias para se desocupado. Interposto embargos de declaração da sentença, não foi impugnado prazo para se desocupado o imóvel. O prazo de 15 dias arbitrado, não derivou de erro material, possibilitando suia modificação. .....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006527-0 - JORGE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X VERA LUCIA FERNANDES DA CUNHA RIBEIRO Decisão:Defiro processamento com prioridade. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (taxa jud. R$ 195,45) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006613-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELETRICO LTDA ME E OUTROS Decisão:1- Citem-se HA de 10% sobre o valor do débito, \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.006260-3A - BELTOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Designo audiência para o dia 04/06/07 às 16:30 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003196-9 - LUCIANA PRADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X FARMACIA DROGASMIL E OUTRO Decisão:1- Retifique erro material no item 02 da decisão de fls. 23v. 2- Defiro a exclusão do Shopping Carioca do polo passivo. Anote-se. 3- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/ danos estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002380-8 - JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X AGENCIA FIAT/MILOCAR Decisão:1- Informe valor individualizado da indenização por danos materiais e morais. Prazo de 48:00 horas. 2- defiro emenda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008980-0 - WALDIR YPIRANGA SALLES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CLEANTHO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Despacho:1- Cumpra-se fls. 185. 2- fls. 196 - A parte já manifestou não ter interesse no parcelamento do débito ás fls. 192. \r\n\r\nProc. 2007.202.000896-0 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X PROTEGE-PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES SS/C LTDA E OUTRO Decisão:1- Cumpra-se integralmente a decisão, sendo informado período de incapacidade. 2- seja descrita lesão que gerou suposto dano estético. junte-se fotografia. 3- Não havendo benefício econômico imediato. O valor da causa deverá observar lucros cessantes no período de incapacidade a ser declarada. 4- A parte suplicante deve observar, que os pedidos formulados sem amparo fático, levarão a sua sucumbência. 5- Emende-se em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.004543-9 - PAULO DAVID SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X ÉTICA - EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:1- Primeiramente deve ser observado que ao Juízo são feitos requerimentos. 2- Cumpra-se a decisão preclusa, com o recolhimento das despesas em 05 dias. Intime-se por AR pelo recolhimento. Seja apresentada cópia de petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010745-9 - ROSA DE AMORIM OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:1-Esclareça as distribuições nas certidões de fls. 31/36. \r\n\r\nProc. 2004.202.000108-8 - ROSITA MARIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759), Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X JOSE PINTO MACIEL Despacho:Defiro fls. 98 conforme requerido \r\n\r\nProc. 2004.202.001906-8 - MAURO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X ALICE DE JESUS MARQUES Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.202.008008-0 - ANGELA DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS NEVES MARTINS Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2005.202.003489-9 - CARLOS ROBERTO PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)), Habilitado: MARLENE ESTEVES DA SILVA, Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X NELSON PAIVA DOS REIS Despacho:1-Fls. 125 - Nada a prover, face a decisão de fls. 123. 2-Diga o inventariante sobre avaliação de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.202.006532-0 - EDNIR ANGELICO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X Falecido: JOSE MAGALHAES BRANDAO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 122v. \r\n\r\nProc. 2005.202.010323-0 - ARGEMIRO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X Falecido: MARGARIDA SALANDRA DE SOUZA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Diga a Fazenda Pùblica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.011676-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Seja renovada diligência, sem custo para suplicante, sendo regularmente informado prazo para defesa. \r\n\r\nProc. 2006.202.011803-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IFF\"S AQUARIU'S MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Despacho:1- A presente ação não é amparada em contrato de abertura de crédito em conta corrente, mas sim, contrato de mútuo, que não possui caráter executório, na forma do art. 585, II do CPC. 2- Em provas, especificamente. 3- Digam haver interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.013100-7 - SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Decisão:Regularize a representação do embargante e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.006611-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:sejam expedido mandados monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.202.006722-8 - BOLEIA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.008814-0 - LIGIA MARIA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ANISETE MARIA DE AQUINO SOARES E OUTRO Decisão:\"1- O negócio jurídico celebrado é de cessão de direitos. O cedente não é proprietário do bem. Cede direitos inerentes a promessa de compra e venda, que deve ser demonstrada ao Juízo com a competente cópia. 2-.....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005937-9 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X AMAURI GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime(m) a(s) parte(s) para efetuar(em) depósito. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003340-0 - IMILTON RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime(m) a(s) parte(s) para efetuar(em) depósito. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006860-9 - WALTER LIBORIO NUNES, Procurador: FERNANDA CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ELIZÂNGELA PACHECO DAS NEVES FERNANDES Decisão:1- defiro a JG. 2- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. Não foi requerida antecipação da rescisão do contrato. deve ser observado o conteúdo do contrato e não sua denominação. Sendo o cotnrato originário de arrendamento mercanitl, o suplicante não é ou era dono do veíiculo. Em relação ação de reintegração de posse, basta indicar onde pode ser encontrado o bem que é da instituição financeira. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela cumulaa com indenização por danos materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.015334-9 - JESSICA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X CLIQUE ESCOLA DE INFORMATICA - JCA ESCOLA DE INFORMATICA S.C LTDA Decisão:\"- Já foi determinada emenda em 02 oportunidade. Os pedidos tem que aguardar relação com as causas de pedir, sendo certo e deteminados......\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008951-9 - ARY RAMOS VENENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime(m) a(s) parte(s) para efetuar(em) depósito. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006702-2 - JORGE FERNANDO MALINI LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO MATONE S/A Decisão:1- defiro a JG. 2- O documento de fls. 94 demonstra proposta de parcelamento.3- A primeira parcela foi paga. antes do prazo de vencimento. 4- Com o parcelamento houve suspensão do estado de mora. 5- oficie-se o CDL pelo cancelamento da anotação em 48:00 horas. 6- Em 05 dias demosntre a parte autora pagamento das demais parcelas doa cordo, sob pena de ser cancelada em tutela antecipada. 7- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001200-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.202.003678-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se a decisão preclusa, demonstrado inversão do titulo da posse. \r\n\r\nProc. 2007.202.003680-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM DOS SANTOS DANTAS Despacho:fls. 21- venha o original . junte-se o AR entregue \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminarc/ \r\n\r\nProc. 2005.202.015310-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MEERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais.(OJA R$ 12,24 ;FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61) A presente ação é de reintegração de posse e a sentença possui conteúdo mandamental. Seja expedido mandado de reintegração na forma da sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.006542-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE RICARDO GOMES RAMALHO Despacho:1- A procuração possui validade até 26/06/07. 2- Demonste notificação com o competente AR. Funcionário dos correios não goza de fé-pública \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002033-2 - MONOPLAST INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X API COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Intime-se a Dra. Perita para análise do documento impugnado \r\n\r\nProc. 2007.202.000192-8 - ANTONIO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM Decisão:1- defiro a emenda. 2- Cite-se paós será analisado pedido de tutela antecipada \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.202.006766-6 - THAMIRIS NANI SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1- defiro a JG. 2- Emende-se em relação assistência. 3- Informe remuneração recebida antes do acidente.4- Informe período de incapacidade. 5- Informe ter recebido seguro obrigatório e benefício do INSS. 6- Demonstre tratamentos prescritos até a presente data. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.202.001892-6 - REGINA MARIA SIMOES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Não há ilegalidade no quesito formulado no item 01. E, relação ao quesitos 07 e 08 deixo a cargo do Perito, responder o mesmo, não havendo vinculação do JUízo a resposta.. Initme-se para início dos trabalhos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.015210-0 - MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Conforme ofício de fls. 139, foi designada audiência no juízo deprecado para o dia 05/06/2007 às 15:00h referente a precatória de São João de Meriti, nº 2006.054.014544-1. Endereço: Comarca de São João de Meriti - Cartório da 2ª Vara Cível, Av. Presidente Licoln, nº 857 - Vilar dos Teles - São João de Meriri. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.006713-7 - KATIA CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Cite-se na restauração. 2- Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.006717-4 - SELMA ALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Decisão:1- defiro a JG. 2- Junte-se o RGI. 3- Seja descitto o imóvel 4- sejam indicados os confrontantes. 5- Indique o integrante do polo passivo na qualidade de titular do domínio. 6- Junte-se planta do imóvel. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009138-7 - MARCIA MAGALDI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ALBERTO TAVARES DA CUNHA Recolhidas as despesas, sejam desarquivados.(0727-8 - R$ 17,49, FUNPERJ R$ 0,87, FUNDPERJ R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2005.202.011283-7 - MARDEN CARLOS RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X Falecido: MARLENE DE OLIVEIRA ANTUNES Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por MARDEN CARLOS RIBEIRO ANTUNES (fls. 02/04). ...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003808-7 - DAISY DE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X ARACY DE ARAUJO DA COSTA Intime-se pela devolução. \r\n\r\nProc. 2005.202.014487-5 - ANTÔNIO AFONSO MARTINS X Falecido: GENEROSA DO CARMO MARTINS, Falecido: JOSE JACINTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071) A parte interessada no desarquivamento do autos deverá recolher as custas devidas: DESARQUIVAMENTO - 0727-8 - R$ 17,49; FUNPERJ - 600.225.174-9 - R$ 0,87; FUNDPERJ - 567.300.124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.202.012771-5 - SANDRA DE OLIVEIRA ANTUNES X Falecido: ALBERTINA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207) Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 02/07 e aditamento às fls. 79/80 a Sra. SANDRA DE OLIVEIRA ANTUNES, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ALBERTINA DE OLIVEIRA ANTUNES....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006748-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X SASTINE DALTRO POMPEU Intime-ss pelo DO para retirar a peça de cartório. \r\n\r\nProc. 2004.202.007371-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CLEONICO CARDOSO DA SILVA E OUTRO Seja retirada peça do cartório. \r\n\r\nProc. 2004.202.008379-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JANICE FRANCO POVOA Recolhidas as despesas processuais, sejam desarquivados. (0727-8 - R$ 17,49, FUNPERJ R$ 0,87, FUDPERJ R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2004.202.008718-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X HILMA GRIPP VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Intime-se para recolher custas para desarquivamento ou retirar a peça. \r\n\r\nProc. 2006.202.011967-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.202.016393-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.001679-4 - ARMANDO LÚCIO DA ROCHA PENNA RÍSPOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SÁ (SP-021824), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X WALE S.A. - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.001680-0 - ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SÁ (SP-021824), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.010292-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X FLAVIA LUZIA GARCIA Desarquivem-se após recolhimento. (FUNPERJ -6002-251749 - R$ 1,04 e FUNDPERJ - 5673-001243 R$ 1,04). \r\n\r\nProc. 2006.202.005824-9 - GREENPOINT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JB GUERRA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.006194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLETE BRASILEIRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.006984-3 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). LUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE (RJ-147636E)) X CARLOS AUGUSTO LEANDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.010946-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X COSTODIO JOSE DA SILVA Sentença:\".....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006048-2 - JOSUE DE SOUZA MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X JOVANIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários na presente ´fase, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o débito. 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.006601-5 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários na presente ´fase, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o débito. 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.001709-2 - ANTONIO GONÇALVES E OUTRO, Procurador: JOAQUIM DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X BRUNO OLIVEIRA CALDAS Diferença de despesas processuais a serem recolhidas pela parte autora: Taxa Judiciária - R$ 5,34, sob pena de cancelamento da distribuição + 5% para funperj e 5% para FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.005299-7 - ALVINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003418-5 - PEDRO GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ATALLA MEDINA (RJ-090184)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o débito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.009589-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X APARECIDA TORRES CARDOSO Decisão:1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o débito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.015427-3 - ESPÓLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X ORDENEL MURGA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Intime-se pela devolução. \r\n\r\nProc. 2006.202.006886-3 - CARLOS ALBERTO MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X JOSÉ EMÍLIO JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Intimem-se os executados , para querendo, ooferecerem embargos no prazo legal de 15 dias, pessoalmente, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.013058-1 - TANUS GASTIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927), Dr(a). WILTON MAURELIO JUNIOR (SP-167911)) X THUM DE NENEM INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Decisão:1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o débito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013488-4 - JOSE OTAVIO SILVA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:Designo audiencia na forma do art. 277 do CPC para o dia 12/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.003674-8 - MARIA JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:\"...Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12./07/2007 às 10:30 horas.....\" \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumario. \r\n\r\nProc. 2005.202.012831-6 - MARIZETE LUCAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL COLLINS B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, SENDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011381-2 - MANOEL PINTO ZARANZE X MARIA APARECIDA MARIA ZERANZE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) A inventariante deverá recolher as custas de remessa à Fazenda Pública, a saber: R$ 8,74 (Porte remessa - 0301-2); R$ 0,43 (FUNPERJ); R$ 0,43 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.202.012035-0 - NILZA RODRIGUES COVINHA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062)) X ARMINDO GONCALVES COVINHA Após recolhimento, sejam desarquivados. (R$ 0,87 - FUNPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2003.202.012035-0 - NILZA RODRIGUES COVINHA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062)) X ARMINDO GONCALVES COVINHA Após recolhimento, sejam desarquivados. (FUNDPERJ - R$ 0,87 - 5673-00124-3 - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.202.002199-3 - CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X ANA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 123/124, destes autos de arrolamento dos bens deixados por HILSON ESTEVES RODRIGUES E ANA DOS SANTOS RODRIGUES, ...\" \r\n\r\nProc. 2004.202.004455-5 - JUVENIL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780), Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904)), DANILO FERREIRA LIMA, Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALZIRA FERREIRA LIMA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 186/187, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ALZIRA FERREIRA LIMA ,...\" \r\n\r\nProc. 2004.202.014771-0 - ZILAH DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X Falecido: ORLANDO JORGE Sejam recolhidas despesas para desarquivamento. (0727-8 - DESARQUIVAMENTO - R$ 17,49 - FUNPERJ R$ 0,87, FUNDPERJ R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2005.202.007474-5 - NEUSA COSTA LARICHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X Falecido: MANOEL COSTA Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.010559-6 - ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA E CARLOS DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS.....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003277-5 - CLEA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários na presente ´fase, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5- Com a penhora efetivada intimem-se os executados da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seus Patronos, para tomaresm ciência da penhora e querendo oferecerem impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.001116-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TUPINAMBÁ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra (OJA R$ 12,24 + Funperj R$ 0,61 + Fundperj R$ 0,61). Designo audiencia na forma do artigo 277 do CPC para o dia 12/07/07 às 11:15 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.010758-1 - MIGUELINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários na presente ´fase, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o déboto. 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nId: 214297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.003532-1 - ESPOLIO DE PAULO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X JOAO VICTOR PINHEIRO COSTA Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, com fundamento no artigo 295, V c/c 267, I do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.000080-4 - ANGELA REGINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X JONAS GENUINO DA SILVA À parte autora para trazer aos autos declarações de duas testemunhas acerca do lapso temporal da separação do casal. \r\n\r\nProc. 2006.202.005390-2 - ADILSON DE SOUZA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAÍNA SILVA LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito do patrono e declaração de pipossuficiência econômica da parte ré. I.2) Sem prejuízo, ao M.P., considerando o teor da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.202.000263-5 - EDSON ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X WANIA LUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:Defiro J.G. à parte ré.Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006191-3 - UBIRAJARA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X ROSANA FATIMA DE SOUZA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do advogado.Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.Firme-se por termo nos autos a ausência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003923-0 - OSNI MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X CELMA ALVES DE MORAIS), VIVIANE ALVES DE MORAIS Decisão:Defiro J. G. à parte ré. Diga a parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.012768-5 - JULIA GIL NUNES DA SILVA X FLAVIA CASSIA NUNES CONCEIÇÃO, ALEX BRUNO FERREIRA MONÇÃO, JENNIFER CERISTINE NUNES MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437) Aos Autor para providenciar a contra-fé \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.012293-0 - DAVID VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X ANA CAROLINA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 69/70: DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO PELO PRAZO DE 5 DIAS. I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.006295-4 - RODRIGO ESTEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X WILLIAN RIBEIRO DE BRITO Despacho:Regularize-se fl. 5 que não foi assinada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006192-5 - SUELI FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPÓLIO DE ALBERTINO JOSÉ DE LIMA Despacho:Recolha-se corretamente as custas devidas e emende-se a inicial para figurar no pólo passivo os cinco filhos do falecido. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.202.004600-6 - MARCELO DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MARGARETH DOS ANJOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:1)Venha a declaração de hipossuficiência econômica do autor:2) Esclareça qual é o objeto da ação 2006.202.004474-3(fl. 21)3) Indefiro o pedido de cumulação pelos motivos expostos no item 2 de fl. 2, ressaltando que em caso de conciliação nada obsta que a cumulação ocorra, Venha a opção do autor. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.004293-1 - VANESSA REIS DOS SANTOS CHIBAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.004720-5 - MICHEL COLLINS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LILIANE ROSA DE OLIVEIRA Despacho: O item 1 de fl. 20 não foi cumprido.A inicial não foi assinada nem o autor imputou a ré os atos previstos no artigo 1572 do C. Civil.informe o endereço residencial do autor.Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.013800-4 - IOLANDA INACIA DE MORAES ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ELZO ALVES ARANHA À parte autora para ciência de certidão negativa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.202.012139-3 - ANTÕNIO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X JULIANA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:1) junte-se cópia da assentada realizada no apenso.2) Ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.003004-7 - FERNANDA APARECIDA FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X EDISSON EVANGELISTA AMORIM Despacho:A providência requerida independe de determinação judicial, sendo ônus da parte cumprir as exigências processuais. Cumpra-se o despacho retro em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006334-0 - DIEGO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELMIR RIBEIRO DA SILVA Decisão:Considerando a certidão retro, declino de competência para uma das Varas de Família da Regional de Bangú. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.006276-0 - RICARDO VALERIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719) Decisão:Considerando a certidão retro, declino de competência para uma das Varas de Família da Regional da Pavuna. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.000727-1 - CARLOS ALBERTO BHERING MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993), Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211) Despacho:( .) Certidão do 1º, 2º, 3º, 4º Ofícios de Registro e Distribuição Cíveis em nome dos cônjuges.( .) Certidões do 5º e 7º Ofícios de Registro e Distribuição em nome dos cônjuges.( .) Certidões do 1º e 2º Ofícios de Registro e Interdições e Tutelas em nome dos cônjuges.( .) Certidão do 9º Ofício de Registro e Distribuição do imóvel.( .) Certidão do 9º Ofício de Registro e Distribuição em nome dos cônjuges.( ) Certidão da Situação Fiscal Imobiliária fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.(...) Certidão de pagamento dos Tributos Imobiliários fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.( .) Certidão de situação enfitêutica fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.( .) Certidão negativa dos Tributos Federais fornecida pela Secretaria da Receita Federal.(...) Certidão negativa quanto aos Tributos Estaduais.( .)Certidão de Distribuição da Justiça Federal dos cônjuges.(...) Certidão de ônus reais dos imóveis.PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.012945-1 - ROSANA DA SILVA SOARES, MARCELO VENANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377) Despacho:O documentos de fl. 42 é cópia do acordo.Venha cópia da sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.003844-7 - WILTON NOBRE BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARIA HELENA THIAGO NOBRE Despacho:1) À parte autora sobre fls. 14/16.2) Após ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.006356-9 - RAQUEL CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X JOAQUIM DIAS DE SOUZA SILVESTRE), VIRGINIA DAIANA DE SOUZA DIAS SILVESTRE Decisão:Considerando a certidão retro, declino de competência para uma das Varas de Família da Regional da Pavuna. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.002141-0 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) X NILSON MONTEIRO DOS SANTOS Ao autor para informar endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2004.202.001553-1 - FLORES TRIGO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X VICTOR RODRIGO NASCIMENTO MORAES Despacho:1-Oficie-se como requerido. 2- Considerando que a parte ré ainda não foi citada, determino que a parte autora apresente a emenda da inicial em peça única, devendo cumprir integralmente fl. 35-verso, de sorte que da narração dos fatos, deduza seu pedido e impute ao registro um ou os dois vícios de fl.35-verso. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.002611-5 - P.H.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X U.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Despacho:Aos interessados.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.002850-6 - MARCELO BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X LUCIRLEI DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono de fl. 77 para qe compareça em cartório para retirar a carta de sentença e promover a competente averbação. \r\n\r\nProc. 2007.202.004613-4 - HELEN DE CASTRO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Decisão:1) defiro J.G.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 23, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005600-0 - IRACI DA PENHA DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE SOARES DE QUEIROZ (RJ-133487) À parte autora para fixar pensão em percentual do salário-mínimo no caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.006391-7 - SIMEI WANDERLEY PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X SEVERINO DOS RAMOS ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.004275-8 - LORENNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X LAILTON DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Despacho:DIGA A PARTE CONTRARIA \r\n\r\nProc. 2006.202.005604-6 - MATHEUS MARTINS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X MARLON BATISTA OLIVEIRA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE FLS.26. \r\n\r\nProc. 2007.202.004179-3 - CHAYENE DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RODRIGO DE PAULA RIBEIRO À PARTE AUTORA, POR FALTA DE CONTRA-FÉ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.003303-6 - JOSE CHAGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X AYDE FERREIRA AMORIM DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 22. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.011596-4 - ELENE TÃMARA SILVA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X JORGE CLÁUDIO DA SILVA BATISTA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 66V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.010094-3 - BRUNA FREDIANI ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X IZALTINO ALVES ESPINDOLA JUNIOR Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE QUAL O BEM QUE PRETENDE PENHORAR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006186-0 - LAURA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X WALMIR DOS SANTOS Venha cópia do título executivo, declaração de hipossuficiência econômica do autor, declaração de que não haverá cobrança de honorários do patrono e exclua-se do débito os juros, considerando o rito pretendido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.011004-0 - JOSE ANTONIO SILVINO IRMAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657)), BEATRIZ ZENITH MAGORNO ROSA SILVINO, Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247) Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.202.015058-0 - MAGNUS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X JANIRE MARTA DO NASCIMENTO Ao autor sobre certidaõ negativa de fls. 16v. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.202.015724-9 - VALDECIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ELISABETE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) homologo o acordo de fl.23. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000632-0 - MARIA ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DOS PASSOS SILVA BAIAO (RJ-093657)) X MARCOS ANTONIO SANTOS AO AUTOR POR FALTA DE CONTRA-FÉ \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.005155-1 - (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235)) MANOEL VIEIRA ANTUNES E OUTROS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.202.014365-0 - SANDRA REGINA COELHO LIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X SILVIO REIS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.202.006705-4 - DANILO DA CONCEIÇÃO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X ALEXANDRE DE MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.009738-7 - L.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X A.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Despacho:(...) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.015811-6 - MARIA ISABEL VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X JUAREZ MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.000577-6 - ALIANDRO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SANDRA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 20 /06 /2007 , às 13:50h horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.002928-8 - MARIA LUCIA DO CARMO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ERICO G S FILHO (RJ-062879)) X JORGE LUIZ GOUVINHAS E OUTRO À PARTE AUTORA POR FALTA DE CONTRA-FÉ \r\n\r\nProc. 2005.202.014802-9 - VERA LUCIA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PORTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.009935-9 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA M. DOS SANTOS (RJ-076423) ...julgo procedente o pedido... ( n/f do art. 269 do CPC) sentença prolatada em 18/04/2007 \r\n\r\nId: 214337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.202.000620-7 (19338) - JUSTICA PUBLICA X RONDINELE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Esclareça-se Defesa se pretende a substituição da testemunha não encontrada por outra. Em que pese aos argumentos apresentados pela Defesa, permanecem integros os motivos determinantes da cautela do Réu. Note-se, inclusive, ter este por largo espaço de tempo se evadido da justiça. Justifica-se a cautela para a garantia da aplicação da lei, sendo defeso nesta fase adentrar ao mérito. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.000793-1 - MINISTERIO PUBLICO X AMILTON GOMES DOS SANTOS, MÁRIO LUIZ TAVARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) Redesigno o ato para o dia 30 de maio de 2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.015523-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO QUINTANILHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.202.002382-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA, ALAN PINHEIRO MAIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Em vista da inexistência de antecedentes criminais por parte do Réu Alan a lhe assegurar o benefício da suspensão condicional do processo, concedo-lhe a liberdade provisória por estarem ausentes os requisitos da prisão preventiva. Expeça-se Alvará de Soltura. Quanto ao Réu Marcus, observa-se que sua folha de antecedentes criminais justifica a sua cautela por indiciar a sua periculosidade e a certeza que em liberdade poderá voltar a infringir a lei. Indefiro o pedido. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.011936-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DELON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Designo o dia 30.05.07 às 16h, para a oitiva das testemunhas da Defesa. Intimem-se. Indefiro o pedido de relaxamento de prisão. \r\n\r\nId: 214296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuiz Substituto: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.007017-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VILMAR PATROCINIO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011003-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS FELIPE BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.001736-3 - ESIL IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE), Síndico: ALEXANDRE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003068-7 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEÃO (RJ-014617)) X RENE CORDOVIL SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.012378-3 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LUIS CARLOS DA CRUZ LOBO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004582-8 - NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X RICARDO PARAGUAI OLIVEIRA E OUTRO 1- Defiro a gratuidade de justiça a requerente 2- venha a planilha da débito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008112-4 - CARLOS FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X MARIA CECILIA MONTEIRO ROXO AO AUTOR SOBRE CETIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.002176-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESCOLA TECNICA DIMENSÃO LTDA E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014619-2 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES E OUTRO Aos interessados sobre a certidão do avaliador \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.014182-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCUS JOSE CHRISTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004917-2 - BANCO FIANSA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CLEMENTE JOSE DE SOUZA NETO Venha a diferença das custas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.004580-4 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OLIMPO Emende-se a inicial na forma do artigp 275 em seguites do cpc, bem como retificando- se no DRA o rito para sumario \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1998.410.010812-0 - JOSE MANOEL LOPEZ BRAVO X ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.008746-3 - TATIANA TARGINO ALVES BANDEIRA X JOSE AUGUSTO ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037) Despacho:1- Esclareça a requerente o teor da petição ás fls.35/36. - 2 - Fls. 33 Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005687-1 - TATIANA TARGINO ALVES BANDEIRA X Falecido: JOSE AUGUSTO ALVES BANDEIRA Despacho: 1-As partes sobre fls.19. 2- Esclareça a requerente se requer a extinção do presente feito face a duplicidade de ações. \r\n\r\nProc. 2007.202.006043-0 - MIRIAN DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X Falecido: ARLINDO JOAQUIM FERNANDES NETO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Venha a declaração de dependentes habilitados do INSS.3- Inclua-se no pólo ativo a filha do falecido VIVIANE DE CARVALHO,bem como a sua representação processual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005746-2 - TATIANA TARGINO ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037) Despacho:Certifique quanto ao alegado ás fls.28/29, em caso negativo reitere-se o oficio de fls.27, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.007912-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO RIBEIRO DA CONCEICA0 AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.202.007459-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GUSTAVO BARRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.006090-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONICA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( ...DEIXEI DE PROCEDER A BUSCA E A CITAÇÃO DA RÉ , EM RAZÃO DE INÉRCIA DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2003.202.014828-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.002960-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DURVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) JUNTE-SE , AO RÉU ( FLS. 30/32 ) \r\n\r\nProc. 2005.202.007225-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ALESSANDRA DA ROCHA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005646-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.005658-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISMAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005763-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MACHADO DE MAGALHÃES GOMES Decisão:Ante ao contido nos autos, defiro a liminar.Expeça-se o mandado cumprido a diligencia cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005768-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO LOBO GARROT Decisão:Ante ao contido nos autos, defiro a liminar, Expeça-se o mandado.cumpridas a diligencia, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005771-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.005810-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE FELIPE DA SILVA Despacho:1- A parte autora sobre a certidao de fls. 12. 2- Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.202.005865-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MAURA BESSA DOS SANTOS Despacho:Fls. 82 Desentranhem-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005967-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONE SOARES DOSS SANTOS Despacho:Atribuído correta mente o valor á causa e recolhida diferença da taxa judiciária, voltem os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2007.202.005968-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANA FORRA MONTEIRO Despacho:Adeque-se a inicial tendo em vista que o valor dado a causa não condiz com o valor do contrato de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.202.006135-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.006138-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE DA COSTA SOARES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (artigo 365,III do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006230-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAS DIAS DA SILVA Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.006353-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO ARAUJO GUIMARAES Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005821-5 - SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X RICARDO CAMPENELLI CARVALHO Despacho:Recolham-se as custas corretamente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010809-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:J.Cls. \r\n\r\nProc. 2003.202.003022-0 - OSVALDO DOS PASSOS MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:1-Designo o dia 21/06/2007, às 14:00 horas, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.007033-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BIG VENDAS PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, cotas conominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004492-7 - CONDOMINIO EDIFICIO OLIVIA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X SADY JACINTHO Decisão: 1-Designo para o dia 20/06/2007, às 15;00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. 3-Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.006343-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JORGE AUGUSTO SILVA Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.27 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003923-3 - JORGE MOLINA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO J. SAFRA S/A Decisão:Considerando os termos da presente que evidenciam relação de consumo, revogo a decisão de fls. 18, ante a evidente competencia deste Juízo. D~e-se guia, venha o depósito comprovado, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.003158-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDUARDO APELFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.410.003158-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDUARDO APELFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.202.008257-0 - ESPOLIO DE HELIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451)) X SONIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.005054-6 - RAMON FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X OLDEMAR ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Expeça-se Mandado de Despejo com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 2005.202.012939-4 - CONSTANTINO AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ARDUINI DE LEMOS (RJ-119755)) X CATIA REGINA PIRES BRANDÃO Despacho:Fls. 38 - Defiro.Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006084-2 - ANA MARIA JOAQUINA FIGUEIREDO BARRETO, Fiador: GERALDO FELISBERTO DOS REIS X GERALDO FELISBERTO DOS REIS JUNIOR Despacho:1- Adeques-e a inicial uma vez que os valores não condiz com o pedido dado a causa. 2- Venha a declaração de isento no Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006095-7 - INEZ DOMINGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JADNA MEDEIROS NETTO Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.23 \r\n\r\nProc. 2007.202.006097-0 - MARIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DO NASCIMENTO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia, bem como a declaração de isenção no IR, em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.006346-6 - ALBERTINA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X IOLANDA SOARES BRAGA BRITTES), Falecido: ALVARO DE AQUINO BRITTES Decisão:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias,requerer purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2)Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3)Dê-se prioridade na tramitação do presente feito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013120-0 - IONE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CID NEY ROMAO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005804-5 - DAIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CELSO ELIAS GOMES Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia, bem como a declaração de isenção no IR, em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.002697-4 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO), Síndico: MAURO TINOCO DE RESENDE FILHO Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 55/62, nos seus relugares efeitos. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.202.005693-0 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X JACYRA GALVÃO TAVARES Despacho:1- Certifique quanto a tempestividade dos Embargos. 2- Venha a declaração de isento no Imposto de Renda em nome do requerente \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.005688-7 - CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1- EDIFÍCIO POLO Despacho:1 - Fls. 16/17 - Aguarde-se as informações a serem prestadas oportunamente. 2- Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.202.000280-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA SULTÃO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Intime-se o credor hipotecário, conforme requerido as fls. 299. \r\n\r\nProc. 2005.202.008949-9 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RESOS COMERCIO DE REVENDA DE GAS LTDA ME E OUTROS À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.202.002176-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESCOLA TECNICA DIMENSÃO LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005874-4 - CREUSA SPALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia, bem como a declaração de isenção no IR, em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.005888-4 - IZAAC SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia, bem como a declaração de isenção no IR, em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.001586-5 - IRIS HERTHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ESPOLIO DE JOAO JOSE DA SILVA Despacho: Fls.181v - Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.202.001057-3 - LIDIANE NUNES DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MANOEL CELESTINO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.006111-1 - CONTEM FASHION EPP (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SAPIENS CONTABILIDADE Despacho:A parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.002998-3 - CINARA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Cumpra-se fls. 130/130v integralmente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.005720-0 - JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X OSMARINO OLINDINO PEREIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justça a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000529-9 - MARIA DA PENHA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X EWALDO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.202.008878-1 - GRACINDA EMILIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARIA DE FATIMA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) J. Venha a prova documental suplementar \r\n\r\nProc. 2007.202.005769-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO CESAR DA SILVA PAIVA Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.006157-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DEISY LUCI S P ALMEIDA MELO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (artigo 365,III do CPC) venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.006357-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO CAMELO Despacho:1- Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (artigo 365,III do CPC) 2- Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré, uma vez a ECT não tem fé pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.006379-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE TORRES OFFREDE Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (artigo 365,III do CPC) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.006367-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS AURELIO DA SILVA FONTES Decisão:Ante ao contido nos autos,DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se o mandado.Cumprido a diligencia, Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005880-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEJACIR LUIZ RODRIGUES DA SILVA Decisão:Ante ao contido nos autos,DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se o mandado.Cumprido a diligencia, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005900-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE MARCELO PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (artigo 365,III do CPC), venha a comprovação da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005879-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIEGO ALVES DA SILVA Decisão:Ante ao contido nos autos,DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se o mandado.Cumprido a diligencia, Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.202.009361-6A - SEVERINO FERNANDES GOMES X FRANCISCA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:1- Venha a declaração de isenção no Imposto de Renda em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.001364-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDEMEIDE RIBEIRO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) J. ás partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.202.006301-6 - MARCOS DE MATOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X CENIRA PENHA DOS SANTOS SANTOS Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente. 2- Esclareça o pedido inicial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.006365-0 - HÉLIO CÉSAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOSÉ RODRIGUES NETO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia, bem como a declaração de isenção no IR, em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (REVISÃO DE BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO ) \r\n\r\nProc. 2007.202.003808-3 - ALTAMIRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL fls. 54/64 aguarde-se as informações a serem prestadas oportunamente \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.005798-3 - ANDRÉA SERRÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia, bem como a declaração de isenção no IR, em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.006019-2 - FRANCISCO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia, bem como a declaração de isenção no IR, em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.202.007448-0 - LUCI PAIVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004560-9 - RACHEL ZANGRANDO GARCIA, Assistente: LUIZ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X Falecido: REGINA DE ARAÚJO ZANGRANDO VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO GENITOR DA MENOR, BEN COMO A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS DO INSS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007540-7 - BANCO FIAT S/A X RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) JUNTE-SE AO AUTOR (FL. 65/68) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005630-9 - PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LAURO AGUIAR PENNA Decisão: 1-Designo para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. 3- Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.202.005731-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X MARIA ANGELINA VALENTIN DO NASCIMENTO Decisão: 1-Designo para o dia 26/06/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005759-4 - RIO PUMPEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X VON DRAXLER MAT. E IND. NAVAIS LTDA Decisão: 1-Designo para o dia 21/06/2007, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. 3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005816-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUCIANO PAIVA DE MEDEIROS Decisão: 1-Designo para o dia 21/06/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. 3- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004275-0 - ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.004403-4 - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X FERNANDO ALEXANDRE DE FARIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.007724-8 - SILVIO PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X INES WANDAL DOS SANTOS), MARCOS WANDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Sentença:Considerando-se que as partes, em sede de execução de título extrajudicial, chegaram a uma composição amigável, pondo, assim, fim ao litígio, homologo o acordo celebrado a fls. 89/90 dos autos e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, II do CPC.Sem custas nem honorários.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.004644-4 - ALINE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao Autor para falar sobre a contestação de fls.28/32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.003804-4 - ROSE MARY MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X LIA MARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Fls. 177 - Defiro o pedido ante a concordância da parte exequente (fls. 182) venha o depósito no prazo de 15 dias i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.012592-3 - Inventariante: JOSE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDNA VIVEIROS VIEIRA AO AUTOR SOBRE CERTDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.002140-0 - OSWALDO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA REGINA GERONIMO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.006322-3 - GILDÁZIO ROCHA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Decisão: 1-Designo para o dia 20/06/2007, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. 3- Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.007198-0 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.202.007198-0 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 214301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.007216-2 - BANCO ABN AMROI REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X URIEL NOBRE DA SILVA FILHO Despacho:junte-se cópia da publicação da decisão anterior e sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.000276-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCIO SILVA DOS SANTOS Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006360-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DANIELLE AUTO ESCOLA LTDA Despacho:ddemonstre regular notificação. Funcionário do correio não goza de fé publica \r\n\r\nProc. 2007.202.006370-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FELIPE DE MEDEIROS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Demonstre notificação ( Taxa jud. R$ 154,30). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010448-6 - CARLA VALERIA OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS MONSENHOR (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:Certifique manifestação das aprtes, em relação aos cálculos. aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.011831-3 - ESPOLIO DE MANUEL FERREIRA DA SILVA, Inventariante: CLOTILDE ESTEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ARMANDO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Decisão:A suplicada Sra. Rita , foi excluída do polo passivo, na sentença que julgou os embargos. Indefiro o pedido. O mesmo ocorreu com o Sr. Arlindo. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.202.012589-5 - NATHALIA ESTEVES AYRES, Procurador: AMÉRICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X WV MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)), Fiador: FERNANADO EUZÉBIO DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA ARMÊNIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087), Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) Decisão:\"Os fiadores não integram o polo passivo da relação processual . Foi requerida apenas intimação da fiadora para ter conhecimento da ação. O imóvel já foi desocupado houve perda do objeto em relação ao pedido de despejo do imóvel.......\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001031-0 - MARIA DO CARMO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X PAULO SÉRGIO LOPES NOGUEIRA), Fiador: MARILDA MARQUES Sentença:\".....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.006307-7 - RITA DE CÁSSIA COUTINHO LOPES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ELIAS OBERSTEIN E OUTRO Despacho:cumpra-se o V.Acórdão. Aguarde-se por 30 dias início do mpodulo executório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011686-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GERALDO DE SOUZA MEIRELLES Despacho:fls. 71/74 - Desentranhem-se e junte-se no apenso. após voltem conclusos inclusive para análise de fls 74. \r\n\r\nProc. 2007.202.006384-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MALAINE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.( OJA -R$ 17,48; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,28, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,28) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.202.012589-5A - Fiador: FERNANADO EUZÉBIO DE OLIVEIRA, Fiador: MARIA ARMÊNIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Regularize a conclusão. Deixo de receber o incidente, pois as requerentes não são partes no processo e deverão alegar os fatos que amparam seus pedidos em ação própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004833-7 - ALEX QUIRINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:\".....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.003483-1 - SUZETE REIS DE SOUZA CAPANO X Falecido: ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC......\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.007482-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X CARLOS FERNANDO OLIVEIRA Sentença:\".....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006378-8 - CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE CAROS SOUZA E SILVA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.202.006339-9 - ARNALDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X JORGE DA SILVA ALMEIDA E OUTROS Decisão: A incompetência é absoluta. Declino da competência pra uma das Varas Cìveis do Méier. Dê-e baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.202.000208-5 - SERGIO LUIZ CONDE PESSOA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X IRACEMA DA COSTA E OUTROS) Faltam cópias da inicial para mandados \r\n\r\nId: 214338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\nProc. 2001.811.002563-9 - Paulo Roberto de Azevedo Marinho.. X Light Servicos de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684). as partes para movimentar o processo \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.002258-6 - José Francisco Nunes Pirozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Maria de \\fátima Gomes de Almeida. Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002635-5 - Margareth Menezes Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950, Margareth Menezes Costa - OAB RJ084368). X Hospital das Clinicas São Sebastião LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). ao autor para ciência do AR fls 63 \r\n\r\nProc. 2005.811.002814-5 - Danilo Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Cassa - OAB RJ041550). X Fernando Luiz Ferreira dos Santos. Ao autor para retirar certidão de debito. \r\n\r\nProc. 2006.811.004574-1 - Moonlight Rent A Car Locadora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Ars Engenharia Instalação LTDA. Fls. 32 - Indefiro, uma vez que a personalidade jurídica da ré é distinta da dos seus sócios. Assim, venha o endereço atualizado da demandada em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002451-0 - Condominio do Edificio Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Motta Veneno - OAB RJ039708). X Espolio de Albano Coelho da Silva. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 8º, §1º c/c 51, II, todos da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.811.002452-1 - Condominio do Edificio Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Motta Veneno - OAB RJ039708). X Max Arthur Schmidt. ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 8º, §1º c/c 51, II, todos da Lei 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.811.002453-3 - Condominio do Edificio Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Motta Veneno - OAB RJ039708). X Claudio G da Silva e outro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 8º, §1º c/c 51, II, todos da Lei 9.099/95....\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.000124-8 - Lucia Maria Brito de Carvalho. X Naide Rezende Gonzalez. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.811.001282-9 - Marcos Pereira de Magalhães. X Unifisa - Administradora Nacional de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Souza Barbosa - OAB RJ082194). Fls.129 - Assiste razão ao advogado dativo, uma vez que os honorários fixados em favor do subscritor das contra-razões recursais não podem ser objeto de acordo entre as partes, sob pena de configurar enriquecimento sem causa. Assim, diga o causídico se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.811.001959-9 - Maria Cristina Lopes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB RJ063796). X Save Assistência Médica e Hospitalar e outros. Tendo em vista que a executada encontra-se em estado de falência, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo falimentar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.000242-5 - Vagner Pereira de Souza. X Ranorem Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.000252-8 - Paulo Afonso Ribeiro. X Rio Condor Mudanças e Transportes Ltda.. Ao autor, em cinco dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.811.001528-6 - Idalberto Bezerra Mororó. X João Gomes dos Anjos. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.004085-2 - Sonia Regina Trancolino Celestino. X Angela de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). Nomeio o Dr. Marcelo Antonio Patrocínio de Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2004.811.002017-0 - Maria Jose da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). ao autor para movimentar os autos em qurenta e oito horas \r\n\r\nProc. 2005.811.000115-2 - José Lima de Almeida. X Toldos e Coberturas Leblon. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.001132-7 - Valdir Dias Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se o requerido às fls. 59. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.002625-2 - Luciana Pereira Rocha. X Hospital de Guarnição da Vila Militar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383, Maria Saraiva de Morais - OAB RJ128232). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.002851-0 - Sandra Mara do Carmo Rios. X Cintra Rio Transportes e Turismo Ltda.. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004193-9 - Anderson da Silva Bertolani. X Auto Escola Madureira LTDA. 1) Tendo em vista o comprovante apresentado pela parte autora, isento-a do pagamento das custas. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005000-0 - Fernando Danilo de Almeida Gimenez. X Simens Eletroeletrônica S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.005483-1 - Maurício Borges Sant`anna. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse no cumprimento da obrigação fixada em sentença ou se pretende sua conversão em perdas e danos. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.811.005573-2 - Cláudio José Gardini de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X da Vinti. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 17 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005584-7 - Irene Cavalleiro de Almeida. X Rio Méd -serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.000144-0 - Alexandro Texeira dos Santos. X Avant Informatica. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.001240-1 - Maria José Ribeiro Santos. X Bradesco Providência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001273-5 - Roberto Raul Bisso. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002208-0 - Albertina Bernardo dos Santos Silva. X Gradiente. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003330-1 - Humberto Baroni Fonseca. X Wise Up. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 27 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003533-4 - Celi da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A multa cominada às fls. 21 deve ser calculada considerando o prazo inicial em 17/08/2006 (dia subsequente à intimação da parte ré) e o final em 02/11/2006 (dia posterior à prolatação da sentença). Assim, remetam-se os autos ao contador para retificação dos cálculos, tendo em vista o acima exposto. Outrossim, deve o Sr. contador atualizar o valor fixado no item 4 da sentença(fls.36) até o dia 20/12/2006, data da comprovação do depósito (fls.63). \r\n\r\nProc. 2006.811.004015-9 - Arivaldo Elóy Santos. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA. 1) Ao contador para atualização do débito; 2) Em seguida, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. 3) Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.811.004583-2 - Maria Helena Pereira Braga. X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré: 1) a autorizar a realização das cirurgias reparadoras a que a autora faz jus (Dermolipectomia Abdominal não estética, Correção... \r\n\r\nProc. 2006.811.004679-4 - Genivaldo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Modigliani Piragiba Gonçalves - OAB RJ140774). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004716-6 - Tiago Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Ponto Certo e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004729-4 - Marli Teresinha Ribeiro Tonassi. X Claro. Tendo em vista o alegado pela parte autora (fls.25), isento-a do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004757-9 - Clea Bruno de Matos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.811.004805-5 - Ademilson Batista da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para entrar em contato com a parte autora, através do telefone por esta declinado nos autos, a fim de agendar horário para o cumprimento da obrigação, devendo o autor acompanhar a ré na instalação da linha. Prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005723-8 - Samuel Pereira de Oliveira. X Light. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.51 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000151-0 - Maria Jose Ferreira de Araujo. X J Lamfs Representações Importação. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome da autora dos seus apontamentos em razão da inscrição efetivada pela ré. Venha o endereço atualizado da demandada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002117-9 - Antonia de Oliveira Macedo. X Ligth. Tendo em vista os argumentos expedidos, intime-se a parte ré para restituir o fornecimento do serviço na residência do autor em 12 hs a contar de sua intimação, sob pena de multa que ora majoro para R$ 500,00 por dia de inadimplemento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002226-3 - Severino Gomes da Silva. X Light. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002416-8 - Zenaide da Silva Bernardo Simas. X Banco Bradesco. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002438-7 - Nilton Luíz Marinho. X Semeg Saúde. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002443-0 - Manoel Pereira do Nascimento. X Banco Itau S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002449-1 - Rosilane Silva dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002456-9 - Luciana Itaparica Ferreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002472-7 - Ezildo Joaquim de Santana. X Bradesco S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002479-0 - Marcos Manoel de Oliveira. X Banco Itaú. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002496-0 - Andre da Costa Ribeiro. X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002499-5 - Andreia da Motta Ferreira. X Multi Carioca Telecomunicações LTDA e outro. Nada a prover, uma vez que não foi formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela nestes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.000201-4 - Jose Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). X Izis Paiva de Souza e outro. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização dos réus. Com as respostas, intime-se a parte autora para se manifestar em cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.004714-9 - Sergio Tramontano Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Marivaldo de Jesus Martins Costa e outro. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.001245-9 - Valter Guilherme Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Guilherme Costa de Freitas - OAB RJ036346). X Alaide Gomes Carneiro. Ao autor para informar em 5 dias se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002653-9 - José Luiz Gomes da Hora Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Shalon Serviços de Marcenaria e Carpintaria LTDA Me.. Ao autor p/ desentranhar documentos \r\n\r\nProc. 2007.811.000134-0 - Domingo Manuel Sendon Vieites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Sandro Ribeiro Leal. Intime-se pessoalmente a parte autora para, em cinco dias, informar o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000139-9 - Silvino Ambrósio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Edna Anastácia da Silva. Venha o comprovante de identidade da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.000214-8 - Rosana de Jesus da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X Vanessa Maiolino Regis de Souza. Intime-se a parte autora para informar como pretende prosseguir na execução, informando, em cinco dias, o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.002562-7 - Marisa Teixeira Ribeiro. X Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). as partes para movimentar os autos \r\n\r\nProc. 2002.811.003825-9 - Vera Lucia Gomes Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se fls.14e6, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.811.004546-0 - Izabel Menezes da Conceicão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Jandira da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760). Venha a planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.811.001048-3 - Milton Francisco Schlomer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.811.001850-0 - Aline Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Wkr Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). A ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.811.003113-9 - Anderson Porto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Consórcio Nacional Tedesco. ao autor para retirar certidão de débito expedida em seu favor \r\n\r\nProc. 2003.811.004676-3 - Florentina Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Avel Assistência Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada, no endereço de fls.85. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.811.003292-4 - Edson Andrade das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Madureira Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada (valor de fls.84). Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.811.004198-6 - Jose Carlos Wanderley Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004212-7 - Luana Barcelos. X A. M. Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestão de Negocios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.004581-5 - Izabel Duque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Bella Beleza da Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Marques - OAB RJ023863, Andre Luis Mancano Marques - OAB RJ102087). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 64 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.000182-6 - Leia de Oliveira Valu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Valentim Cardoso Pereira - OAB RJ086359, Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163, Eduardo Henrique de Sant'Anna Lins - OAB RJ083553). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Intime-se a parte ré para desentranhar as guias de fls.134/135 uma vez que não se referem a este processo; 2) Intime-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se houve cumprimento do acordo; 3) Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.000234-0 - Adriana da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.811.003296-3 - Edinete Josefa da Silva Patrocinio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Bel Tour Turismo e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.811.003478-9 - Ubirajara Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Flávia Maria de Aguiar Merola - OAB RJ091721, Alexandre Macedo Altberg - OAB RJ119022, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). 1) Intime-se a parte autora para, em cinco dias, informar como pretente prosseguir na execução, juntando planilha atualizada de débito; 2) Oficie-se ao Distribuidor para baixa com relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2005.811.003879-5 - Fabio Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação extrajudicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003962-3 - Francisco Eduardo de Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Atl S. A / Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Intime-se a parte ré para esclarecer a razão do depósito de fls.44/45. 2) Intime-se a parte autora para informar se há débito a executar, devendo, se for o caso, apresentar planilha discriminada e atualizada, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.811.004069-8 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte autora para retirada em cartório do chip acostado aos autos às fls. 81, no prazo de cinco dias. Decorridos, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.d \r\n\r\nProc. 2005.811.004374-2 - Marcelo Rosa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Zacché Lopes - OAB RJ001339B). X Polishop Comercio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 05 dias, se dá integral quitação em razão do valor já levantado. Decorridos, sem manifestação e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004775-9 - Afonso Henrique Raimundo. X Cellworks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664). Nomeio o Dr. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/ RJ 129.156, como advogado dativo da parte autora/ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.005546-0 - Fernanda da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). X Rede Economia Supermercados - Germans Distribuidora de Cosméticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000199-3 - Jorge Pimentel Cunha. X Mobilier Jvn Comercio de Moveis LTDA Me. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000205-5 - Mônica Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Eduitora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000250-0 - Roosevelt Morais da Silva. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor, em cinco dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000518-4 - Maria Gorete Peixoto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono e outro com o valor referente aos honorários, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000875-6 - Maria Aparecida Barros de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001745-9 - Neide de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Lantina Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002085-9 - Adriana Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002764-7 - Marcos Roberto Medeiros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves - OAB RJ123153). X Intendente Assistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). ao autor sobre certidão de fls 38 \r\n\r\nProc. 2006.811.002927-9 - Mike Rocha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.70 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003579-6 - Maria Elza Tomáz D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003959-5 - Priscila Aniceto de Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 64 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004349-5 - Nadia Borges do Nascimento. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.811.005515-1 - Alessandra Marina Lameirão de Araújo. X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conforme certidão de fls.118, a sentença de fls.116/117 não se refere a este processo. A sentença correta foi juntado às fls.119/120. Assim, desentranhe-se o julgado equivocadamente acostado aos autos e renumerem-se. Em seguida, publique-se a sentença de fls.119/120, intimem-se as partes e certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005837-1 - Arlete da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). X Banco Panamericano S/A e outro. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000043-7 - Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da importância de R$ 1.300,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa na forma do art. 475-J do CPC c/c art. 53 da Lei 9.099/95. Rio, 24/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.000357-8 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236, Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Otica Stillus 10. Torno sem efeito a decisão que deferiu prazo para a parte ré apresentar justificativa para sua ausência à AC. Aguarde-se a nova AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000959-3 - Leonardo Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Madalena da Silva Pereira - OAB RJ136715). X Banco Itaú S/A e outro. Fls. 28 - Dê-se ciência à parte autora. Quanto ao mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000992-1 - Neire Eloy Dore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Veillard Reis - OAB RJ082612). X Casas Sendas S/A. Fls. 53 - Dê-se ciência à parte autora. Quanto ao mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002265-2 - Lenilda Maria de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Lojas Riachuelo S/a.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002420-0 - Jorge Luiz Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Moura Nunes - OAB RJ074278). X Vivo (telerj Celular S/a). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002455-7 - Nilza de Castro Cardoso de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Galdino - OAB RJ123461, Fernanda de Carvalho Carralero Gonsalez - OAB RJ124553). X Banco Itaucard S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002467-3 - Jose Paulo da Costa Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Tim Celular S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como restabeleça o fornecimento do serviço no terminal telefônico descrito à exordial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002468-5 - Jose Paulo da Costa Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Telemar Norte Leste S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002469-7 - Diogo Bricidio Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Oi. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.000208-1 - Laonte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Rm. 2000. Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). Rep Leg(s): Rafael Àtila Lopes. Diga a parte autora se pretende a substituição por penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.811.002381-3 - Wellington Damas Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Banco do Brasil S/A Ag. 0127 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). Às partes para movimentar autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.811.002311-6 - Octavio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Fls. 91/92. Diga o exeqüente sobre o depósito e eventual quitação ao feito com relação à primeira ré (Unibanco). Fls. 90. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.811.002698-3 - Cláudia dos Anjos Freire Ignácio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aos autores para informarem se dao quitação nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.000155-3 - Kátia Regina de Souza. X Unamar Clube. Intime-se a parte autora para dizer se pretende a substituição por penhora \"on line\", necessária a apre sentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002766-9 - Auréa Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Credcard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo improcedente o pedido nos embargos...Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do autor... \r\n\r\nProc. 2005.811.002970-8 - Luzia dos Anjos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Eni Rosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). Fls.117 - Diga a parte ré, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003264-3 - Humberto Felix Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.811.003882-7 - Gloria Fidelis Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo a exceção de pré-executividade de fls.28/36. Ao excepto, pelo prazo de dez dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005224-1 - Carlos Henrique de Souza Kunstmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000137-5 - Antonio Correa da Silva. X Credicard Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002425-9 - Sarah Maria Martins Accioly Matassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nunes Mayrinck - OAB RJ125707). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.811.000282-8 - Mauro Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Alexandre Soares Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 214058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.048612-1 Vítima(s): Rogério Martins dos Santos. X Wagner Cezário Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildemar Leal Rodrigues - OAB RJ077510). Designo o dia 04/07/07, às 10:15 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 214070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.208.000092-4 (012) - VERA LUCIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS (RJ-075806)) X JAILTO LEAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Decisão:fls. 306/314- a exceção de pre-executividade não comporta dilação probatoria. É medida excepcional que só tem cabimento quando versar sobre questoes acerca das quais o julgador deve conhecer de oficio e digam respeito aos requisitos essenciais do título que embasa a execução. Na presente hipótese não há qualquer vício mp titulo executivo que embasa a presente execução. por isso, rejeito a exceção oposta. \r\n\r\nProc. 2001.208.001307-6 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MANUEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845) venham as custas da penhora no valor de R$ 17,49 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014205-1 - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MARIETTA MAGALHAES FIGUEIREDO Despacho:venha partilha amigavel na forma da lei bem como as certidões de praxe, inclusive 5 e 6 distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.208.004371-6 - HILDA DA COSTA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JOAO FERREIRA Sentença:..... HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 111/128, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001339-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NEUSA FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Despacho:aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2007.208.004699-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ CESAR DA SILVA Despacho:VENHA A CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006535-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARILIA CHAGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILAS-BOAS (RJ-066215) Despacho:ao autor diante da certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.208.000154-6 - CONDOMINIO BERNANRDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X GERSON CARDOSO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676), Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Decisão:cumpra-se fls. 209v. \r\n\r\nProc. 2004.208.013540-2 - CONDMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X MARIA EDMES G. DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE O ACORDO JÁ FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2004.208.014520-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE DÁLIAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ESPÓLIO DE LEONÍDIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolher custas ref expedição dos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.208.000338-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSCAROL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2005.208.006643-1 - ALUISA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), MULTI-ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:designo aij para o dia 31/07/07 as 14:00 hs. i. todos. de-se ciencia ao mp \r\n\r\nProc. 2005.208.014019-9 - FRANCISCO ALONSO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCO ANTONIO CANALI DOPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) venham as custas referente a intimação das testemunhas do autor e do réu. autor o valor de R$ 20,48(ato dos of. de justiça); mais R$ 3,49 de intimação postal; Réu R$ 20,98 mais R$ 24,48 (ato dos oficiais de justiça). \r\n\r\nProc. 2006.208.001259-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLOCO 39 DO CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ELIANE BAPTISTA Despacho:i. o autor por ar para efetuar o pagamento do que é devido \r\n\r\nProc. 2007.208.001001-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BOAVENTURA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:designo ac para o dia 18/07/07 as 13:30 hs. citem-se ei. de-se ciencia a dp \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.001893-1 - MÁRIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.208.002179-8 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002217-1 - ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:em provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.008311-0 - EDUARDO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:FLS. 81 - ÀS ´PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013260-0 - SOLANGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 18/07/07, às 14:00 hs. I. todos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.016206-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTIANE MARIA AGUIAR SANTOS ao autor para instruir mandado com cópia de fls 24/25. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014376-2 - EZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO VASCONCELOS MARTINS (RJ-018402)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.208.000500-8 - REGINA COELI DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:em provas \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.013564-9 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO CALDEIRA (RJ-124393)) X ELZA COSTA TAVARES Ao autor sobre fls. 25/27 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006625-0 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X NILDA CERQUEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Decisão:e. mandado para desocupação voluntaria \r\n\r\nProc. 2006.208.008524-5 - MANOEL DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530)) X ESPÓLIO DE OLGA ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.015079-1 - CARLOS VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X ISABEL CRISTINA LISBOA SANTOS Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AC \r\n\r\nProc. 2007.208.002833-1 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X REQUINTE DE PILARES GRÁFICA LTDA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014021-5 - JOSÉ EDUARDO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS MANOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 95 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.208.000647-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ TERÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X ROBERTO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre fls. conforme determinado no r. despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.208.007484-3 - ESPÓLIO DE VIRGINIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X PADARIA E CONFEITARIA SÃO TIAGO MAIOR LTDA-ME E OUTROS Ao autor sobre fls. 48/60 \r\n\r\nProc. 2006.208.007596-3 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ROSANA DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO A IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.208.009178-6 - ESPÓLIO DE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PATRICK ADRIANO UCHOA SILVA Decisão:e. mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2006.208.010528-1 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR SÁ PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X JOSÉ PAULO FACIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.208.002201-8 - ANTÔNIO HENRIQUES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ELIANE DOS SANTOS PANZA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009128-4 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:fls. 71v- ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.208.003365-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X INALDO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:fls. 138- e.os oficios de praxe \r\n\r\nProc. 2004.208.002927-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARILSA D'ALMEIDA SANTANA Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.014118-2 - SÉRGIO ROBERTO VEIGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X CLÁUDIO MURILO MAIA FERREIRA Decisão:oficie-se ao bacen solicitando informações sobre a existencia de contas em nome do executado \r\n\r\nProc. 2006.208.016240-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X B H INHAÚMA VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Despacho:fls. 33/34- oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000298-6 - MAGALY CARDOSO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X ROBERTO BARROSO Despacho:regularize-se a representação. apos, cls para homologação \r\n\r\nProc. 2007.208.001497-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X POSTO E GARAGE FATIMA LTDA Decisão:fls. 37- defiro \r\n\r\nProc. 2007.208.003943-2 - ZENAIDE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SOUZA DE LIMA (RJ-090555)) X AMILTON TIEME DE CARVALHO E OUTROS Despacho:regularize o autor sua representação processual diante da certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.208.005318-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ROSANGELA RIBEIRO SANTOS E OUTRO Decisão:honorarios de 10% recolha-se as custas e tj corretamente \r\n\r\nProc. 2007.208.005319-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SIDNEI MARTINS E OUTRO Decisão:honorarios de 10% recolha-se as custas e tj corretamente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001875-1 - MIGUEL ARISTEU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X ADALBERTO PATRICIO DE CARVALHO E OUTRO instrua-se o mandado na contracapa. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.011076-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ELSON ALVES LARA Despacho:venha o rgi do imovel \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005117-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIA MENDES DE ALMEIDA ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.016226-4 - ORCINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X RINALDA ALVES DE MOURA retire-se ofício ou recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016391-8 - TEREZINHA DE JESUS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.208.000621-9 - SHIRLEY CRUZ BERNINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INFO NORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014540-0 - VINÍCIUS DE GÓES SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.003247-4 - NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:digam as partes se ha provas aproduzir em aij \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010864-4 - MARIO CESAR MOLINA DURAN (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X J.G.D. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Decisão:I O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR RESTANTE EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.208.013657-9 - OTTO PADILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:julgo extinta a execuçaõ na forma do que dispoe o art 794,I CPC. fls. 238- e. mandado de pagamento. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.208.000609-1 - EDIVALDO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862)) X C & A SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Decisão:I O RÉU PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DE HONORÁRIOS COMO REQUERIDO À FLS. 265 \r\n\r\nProc. 2004.208.001800-7 - NATALIA ARAUJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre resposta de oficio (fls 129). \r\n\r\nProc. 2004.208.003191-7 - EDSON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X NELI APARECIDA DIAS ROCHA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ESCLAREÇA A 3ª RÉ O NOME QUE ENCABEÇOU A PETIÇÃO DE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 2005.208.000879-0 - OSWALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2005.208.002142-3 - MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X WALMOR ALESSANDRO SATOLLO DISPLAYS ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA FIRMINO (SP-109932) Despacho:regularize-se os atos constitutivos eis que são copias \r\n\r\nProc. 2005.208.006631-5 - CRISTIANE MEIRE FOLLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Á AUTORA PARA ANEXAR CÓPIA DA SUA CARTEIRA DE TRABALHO, EIS QUE SOMENTE ANEXOU À FLS. 13 A PARTE DA FRENTE DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.208.000073-2 - AGOSTINHO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SENDAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2006.208.003226-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FABIO ALEXANDRE LOURDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872)), JORGE RAMOS DA SILVA MONTEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) retire-se ofício ou recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.005013-9 - MARIA REGINA DE ARGOLO TEIXEIRA, RODRIGO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 31/07/07, ÀS 13:00 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2006.208.006619-6 - IVAN JOSÉ SANTANA MAUÉS, ANA CAROLINA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X VALDIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) fls. 174- as partes (republic.) \r\n\r\nProc. 2006.208.007283-4 - JORGE BERNARDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ao réu para recolher as custas para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.010714-9 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X CASH CAR TURISMO LTDA ao autor para instruir mandado . \r\n\r\nProc. 2007.208.002088-5 - IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.001199-7 - ELPINIKI DIMITRIADIS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X NIKOLAOS ELEFTHERIOS DIMITRIADIS Despacho:AO REQUERENTE DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.000347-4 - Inventariante: MARLY REZENDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X JOÃO BATISTA GOMES DE QUEIROZ Despacho:ao requerente diante da certidão supra \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.014489-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIZUNU'S CHURRASCARIA E PIZZARIA E OUTRO Sentença:INTIMADA A PARTE, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, E POR CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.208.010784-3 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE I. F. P F. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X SIMONE TABOSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 107 \r\n\r\nProc. 2006.208.003673-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SONIA MAYRINK NEVES MER (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Decisão:designo ac para o dia 18/07/07 as 13:00 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2006.208.010013-1 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X TATIANA DE MORAES Sentença:determino o cancelamento da distribuição diante do não recolhimento das tj e custas no prazo legal. i.pessoalmente o autor para recolhimento do que é devido \r\n\r\nProc. 2006.208.010017-9 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X MARILENA LUZIA DE PAULA SILVA Sentença:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DETRMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I A AUTORA PESSOALMENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.011100-1 - CAPITAL DO ESPORTE - COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:ao autor para recolher as custas conforme certidão supra \r\n\r\nMonitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009531-7 - JOEL LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X MARCUS VINÍCIUS HORÁCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.011736-2 - MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA BASTOS Decisão: O REQUERENTE PESSOALMENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS: A) CUSTAS DE ESCRIVÃO: CAMPO 40(38,48), B) DISTRIBUIÇÃO(3,49, CAMPO 39), C) PERCENTUAL EM FAVOR DA CAARJ(10% DO VALOR LANÇADO NO CAMPO 41), D) REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO(7,85, CAMPO 43), E) PERCENTUAL DE 20% EM VALOR DO FETJ - CAMPO 45), F) 5% DO VALOR RECOLHIDO NO CAMPO 41, A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47(CONTA 600225174-9) E NO CAMPO 48(CONTA 5673-06124-3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006075-9 - WALDEMIRO ESTEVAM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEMORIAL SAUDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Despacho:fls. 148- de-se ciencia as partes, pessoalmente ao autor. de-se ciencia a dp \r\n\r\nProc. 2006.208.012313-1 - WALTER FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - 15 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006111-3 - LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.208.015231-3 - ZENILDA TENORIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Defiro a inversão do ônus da prova requerido inicialmente pelo autor, na forma de que dispõe o art 6º VIII do CODECON (republicação) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013871-7 - ESPÓLIO DE ANGELINA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) à ré para recolher custas para a initimação do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001387-8 - JANAINA ESPERANTE PARIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432) Decisão:cancele-se as demais datas de ac. permanecendo-se a última. e. precatoria para intimar o reu, eis que o mesmo já foi citado. i. todos com relação anova data e de-se ciencia a dp \r\n\r\nProc. 2006.208.015258-1 - VITOR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 18/07/07 as 13:45 hs. i. todos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004927-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ESTANISLAU FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.009801-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA Despacho:fls. 75- defiro \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002390-4 - SIDNEIA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:1- retire-se de pauta. regularize a re sua representação processual . apos, cls para homologação do acordo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013790-7 - CLAUDIA REGINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:designo ac para o dia 18/07/07 as 13:15 hs. i todos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.011757-0 - CHARLES JONH NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASEMIRO SOUZA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331cpc \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005959-3 - LÉLIO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)), HONDA DO BRASIL, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002540-6 - FRANCISCO LAURENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001491-3 - ROMUALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:FLS. 377 - ASSISTE RA~ZO AO RÉU EIS QUE OA RT. 264 CPC VEDA A MOFICIAÇÃO DO PEDIDO APÓS O SANEADOR. POR ISSO, INDEFIRO FLS. 371/372. CUMPRA-SE O AUTOR FLS. 385. \r\n\r\nProc. 2002.208.010757-7 - MIRIAM BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE/RS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). VICENTE T. SMITH (RS-054541) Cumpra-se veneranda decisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.015033-0 - PRESTASERV MANUTENÇÃO E TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:em provas \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001554-3 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012496-2 - MARCELO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.005325-0 - MARIA DAS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOAQUIM DE SOUSA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004923-8 - LENI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-076739)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA Decisão:Conheço dos embargos por mim tempestivos e lhes dou provimento para incluir do dispositivo da sentença: \" Defiro a expedição de alvará para levantamento das verbas rescisórias junto ao empregador do falecido, mantendo-se nos demais termos a sentença embargada.\" PRI \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014391-9 - MARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013116-2 - LUIZ DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho:ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008130-4 - IDALINA PEREIRA DE OLIVEIRA X WALDYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355) Despacho:ATENDA-=SE A PGE \r\n\r\nProc. 2005.208.011258-1 - LUCY CLARA LIMA SATHLER X NERIA WERNER LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) cumpra-se integralmente cota de fls 76. \r\n\r\nProc. 2006.208.002596-0 - SYNDULPHO CAVALCANTI NETO X ADELINA ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) Sentença:.... HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 35/39, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.005611-7 - ALCILENE SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X LUIZA MENDES DA SILVA Decisão:RECOLHA-SE A TJ CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO SUPRA - A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR NO VALOR DE R$ 41,36. \r\n\r\nProc. 2006.208.014253-8 - Inventariante: JACYRA MARIA DA CONCEIÇÃO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X ANTONIO GONZALEZ NIETO Sentença:... HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 35/37, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.016118-1 - NIEVES PAGE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TOMAS PAGE FERNANDEZ Despacho:ANOTE-SE PARA INVENTARIO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.012437-4 - MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MARIA DA GLORIA SIQUEIRA DAS NEVES Despacho:MANIFESTE-SE AINVENTARIANTE SOBRE FLS. 95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.015104-7 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELE MARGATO DE MAGALHÃES Despacho:ao autor diante do que dispoe o art 4 da dl 911/69 \r\n\r\nProc. 2007.208.003162-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EDUARDO LUIZ XAVIER BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.208.005339-8 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X MARCELO MORAES DOS SANTOS Despacho:VENHA A CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010946-8 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X BAT MOVEIS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA FLS. 85. DÊ-SE BAIX A E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2003.208.015060-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PALETY REFEICOES COLETIVAS E OUTROS Recolham-se as custas da diligência \r\n\r\nProc. 2004.208.002603-0 - ALFREDO REPOLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X DEUSEDY CORREA VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo-se em vista que o patrono do autor não compareceu até o presente momento e, evitando-se a alegação posterior de cerceamento de defesa, redesigno esta audiência para o dia 31/07/07, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2004.208.004165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ELIETE HELENA NUNES DE BRITTO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2005.208.008678-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X CERVEJARIA PRINCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REGULARIZE A RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EIS QUE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS SÃO COPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.004967-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X LATEM TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:REGULARIZE-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À DEFESA, EIS QUE SÃO CÓPIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.208.006804-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ANA PAULA CORTEZ DE ALCANTARA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 69 E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.208.007570-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEILA SOARES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.008532-4 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777)) X MARIA ANGÉLICA DE SOUZA CASATLE Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.015900-9 - JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002775-4 - VANIA MARIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 15 DIAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005689-0 - MARCELO FAGUNDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006024-8 - EDNA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:DEFIRO A IVNERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º CIII DO CODECON. VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004378-0 - FATIMA DA CONCEIÇÃO SIMÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SYNALPLAST COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Decisão:cumpra-se fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.208.008640-7 - LEYDERVAN DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JAQUELINE APARECIDA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:trata-se de ação unicamente de despejo. a autora já foi imitida na posse do imovel. assim, não ha mais interesse processual de agir por parte da mesma. por isso, julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal \r\n\r\nProc. 2006.208.010241-3 - MANOEL CELESTINO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JULIANA BARBOSA DE ARAÚJO Sentença:....Posto isto, tendo-se em vista que a ré desocupou o imóvel em 15 de dezembro de 2006, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE DESPEJOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO,na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, .;.. \r\n\r\nProc. 2006.208.010648-0 - IRACEMA QUINTAES GERPE (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.012160-2 - JOSÉ CANDIDO AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LUCIANA CARLA SPINELLI DE MOURA Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.208.015225-8 - ANDRÉ DOS SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X SEVERINO DIAS DA SILVA Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 18/07/07 ÀS 14:15 HS. I. TODOS. O RÉU PESSOALMENTE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP \r\n\r\nProc. 2007.208.003307-7 - JURACY DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ALBINA BEZERRA FERNANDES Decisão:COMPLEMENTE-SE A TJ NO PRAZO A QUE ALUDE O ART. 257 CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.(R$ 89,64) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007707-6 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X LEANDRO DA SILVA MACEDO), Fiador: NORMA MOURA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) i. a parte ré via d.o. para cumprir a sentença confome calculos do contador em 15 dias sob pena de multa de 10-%(republic). \r\n\r\nProc. 2006.208.006015-7 - MARIA ODILA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HELOISA ALVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333), Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)), ALOISIO FERREIRA GOUVEA), MARIA ANTONIA ALVES GOUVEA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.008688-2 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X PAULO CESAR TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.004176-1 - ALCHENEDI DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X SUELI SOUZA DE OLIVEIRA Ao embargado (republicação). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.009969-2 - LEILA RODRIGUES POMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), COSME OSIAS DA SILVA, Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.009446-5A - GRUPO B & M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:....Diante das razões acima expostas, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA OPOSTA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006596-4 - INOX-TECH SERVICENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MERINOX IND. TECNICA E COM LTDA Despacho:aguarde-se por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003364-6 - ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HIDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA Recolham-se as custas da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.012010-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELENA FERREIRA LUZ ao autor para encaminhar a certidão ao RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015623-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JONAS CAMPOS PEREIRA recolha-se a diferença de custas conforme a certidão supra, após, cumpra-se a diligência no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.208.015783-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LEONARDO FRAGOSO LISBOA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO.(republic). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014475-4 - ALEXANDRE MEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia18/07/07 as 14:45 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.208.000458-2 - MARLENE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (GRUPO PÃO DE AÇUCAR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011899-1 - EDMILSON CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELAINE DE PAIVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 179, QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL. - FLS. 177 - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E AO AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2004.208.012041-1 - ROSANGELA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:i. are para recolher os honorarios em 5 dias sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2006.208.001270-9 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Conheço dos embargos, por serem tempestivos, lhes nego provimento, haja vista a inexistencia de omissão ou contradição a ser sanada. PI. \r\n\r\nProc. 2006.208.002226-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 26 de julho de 2007,às 13:00 hs. Determino a condução coercitiva das testemunhas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.208.009080-0 - QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURÍDICA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TOC - TÉCNICA E ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:fls. 258- defiro \r\n\r\nProc. 2006.208.012256-4 - RICARDO SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 18/07/07 as 14:30 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2006.208.012623-5 - RAIMUNDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X GARDEN PARTY EVENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2006.208.015586-7 - OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.208.000436-3 - VALÉRIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CRED 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.208.004806-8 - PAULINO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:defiro jg. diante dos fatos noticiados na inicial e dos documentos que a instruem, aliado ao fato do fornecimento de energia eletrica se tratar de serviço essencial. defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a re restabeleça o serviço de fornecimento de energia eletrica na residencia do auto em 24 hs. sob pena de incidir em multa de R$ 100,00. cite-se e i. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011886-8 - DAYSE FERREIRA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALENTE CAVALCANTE (RJ-010329)) X IVONE DA SILVA FERREIRA LEITE Despacho:FLS. 117- AO REQUERENTE, APOS, A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.208.011189-0 - ABILIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE (RJ-114624)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.000864-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LYDIA DE SOUZA OLIVEIRA aos interessados sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.001963-7 - JACKSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MARIA AURÉLIA LOPES LEITE venham as custas ref porte de remessa e retorno p/ Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003084-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ELIENE DE OLIVEIRA Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e determino a constituição de pleno direito do título executivo judicial, no valor relativo ao crédito do autor mencionado às fls.04, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.003094-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA QUESADA NASCIMENTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) Sentença:HOMOLOGO OA CORDO DE FLS. 27/28 E CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011843-3 - ANGELA LEAL SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE MEDEIROS E OUTROS Ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012317-7 - SANDRO COIMBRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010586-4 - PAULO ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETH ROJAS MOISES DOS SANTOS Decisão:DECRETO A REVELIA DA RE. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR PARA ELIZETE ROJAS MOISES DOS SANTOS. COMO A REVELIA NÃO INDUZ NECESSARIAMENTE A PROCEDENCIA DO PEDIDO ESCLAREÇA A AUTORA SE DESEJA PRODUZIR PROVAS \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.208.006805-3 - ORIVALDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X MARCO AURELIO GERMANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.208.011140-2A - MARIA DE FATIMA MAIO TERROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X CLARISSE DELGADO TERROSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS APRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007892-5 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X FARMÁCIA FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.001806-2 - SIDNEY DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE FOI PROPOSTA OUTRA AÇÃO, EIS QUE MENCIONA EM SUA INICIAL QUE FOI CONCEDIDA LIMINAR PARA O AUTOR E SEUS FAMILIARES SEREM TRANSFERIDOS PARA O HOTEL RIO'S PRESIDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.013581-9 - THAIS FULGENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.014145-5 - LUCIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.007301-4 - SOLANGE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.010547-5 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização de ac 331 CPc \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.005950-5 - PAULO MAURÍCIO PEIXOTO, CRISTIANE DOS SANTOS VILELA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença:intimada a parte, não houve manifestação no prazo legal, e por consequencia, julgo extinto o processo sem julgamento do merito, art 267,III, 1 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.004879-2 - JOSÉ GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S/A) Decisão:defiro jg cite-se \r\n\r\nId: 214401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920)) X LEVI DE BARROS JÚNIOR Aos interessados sobre fls.79/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009750-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCENYR DE OLIVEIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012135-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007596-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) REPUBLICAÇÃO: \"(...) JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.013111-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOHN KENNEDY DA SILVA COSTA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.63 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.005871-2 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E BAR VERÃO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A E OUTRO De acorcom a Portaria nº 01/2001: Ao autor para recolher 9,18 (campo 47), na conta 6002-251749 (campo 34), ambos da GRERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.002906-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NADIA MARIA DE MORAES AMADO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005520-8 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SONIA MARIA SALEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014080-1 - ESPÓLIO DE VERA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ PORTUGAL MACHADO (RJ-037826)) X MANUEL JOAQUIM GONÇALVES VIEIRA), Fiador: ALBANO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248) REPUBLICAÇÃO: \"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindida a locação celebrada entre as partes e decretar o despejo do imóvel situado à rua Ana Néri nº 736, casa 08 no bairro de São Francisco Xavier.Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Notifique-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de despejo. Nomeio o representante legal dos autores como fiel depositário dos bens que forem encontrados no imóvel até posterior remoção para o Depósito Público, com a observância do disposto no artigo 356 da CNCGJ, em caso de inércia do réu. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004312-3 - ARANI DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X IARA DE FREITAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.014342-5 - TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X PAULO SERGIO PEDROSA ROBERTI MARTINS Recolham-se as custas referentes a carta precatória conforme solicitação do Juízo deprecado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.004831-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X WILMA DE MELLO PINHEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO RESTAURADO o feito... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.003249-1 - ANGELA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) `As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013255-5 - MARIA STELLA BERTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). RENATA MOZER LOURENCINI (RJ-116617E) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 214400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCKLIN PRUDÊNCIO - RJ034023 \r\n\r\n2006.208.000877-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nId: 214402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.015923-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX RIBEIRO PERPETO PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA AINDA NECESSÁRIA A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 20 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005157-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X NILTON MACHADO JUNIOR), LUCIA MARICA CARVALHO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014859-0 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X JAIR CARNEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER 1(UMA) CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DO 2º RÉU, BEM COMO RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 1,20 NO CAMPO 37 ( ALÉM DOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002570-6 - CRISTIANO LOUREIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BANCO ITAÚ S/A CERTIFICO que o autor deve complementar as custas cf. tabela a seguir:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,62Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,62Campo 49: valor total(*) R$ 24,48 é o valor da citação e intimação de 1 pessoa por Oficial de Justiça. As duas diligências deverão ser praticadas e recolhidas, por força do art. 277 do CPC, e conforme a decisão dos autos de nº 46.541/2003 (D.O. de 07/05/2003, fls. 61. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.208.002272-0 - ESTASA - EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Port. 01: Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 220 (R$ 1.529,95). \r\n\r\nId: 214416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000560-0 - KAROLINE CONCEIÇAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Considerando a prova documental do óbito da representante legal da menor e ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público EXONERO o requerente de prestar alimentos a sua filha KAROLINE CONCEIÇÃO GUEDES. Oficie-se a fonte pagadora para cancelamento dos alimentos referentes a esta decisão. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005918-2 - MARCOS HENRIQUE VERÇOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X THIAGO DO NASCIMENTO GOMES Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 1/2 salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 25/06/2007 às 14:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.005933-9 - VALÉRIA LOPES PONTES MAKRAKIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X HERALDO MAKRAKIS Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 5 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 24/07/2007 às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. cite-se advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000812-5 - VANUZIA DOS SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ROBLES BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.005911-6 - G.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.B.T. Decisão: Face ao teor da informação de fls. 17, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005912-8 - G.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.B.T. Decisão: Face ao teor da informação de fls. 37, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001333-7 - JOSÉ CARLOS DE JESUS BASILE (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X SARAH MARINS BASILE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 45, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.008293-1 - ANTONIO CARLOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 45, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.008575-0 - ANTONIO CARLOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 78, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.006957-8 - L.B.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Despacho:Redesigno audiência especial de conciliação para o dia 05/07/07 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. Retifique-se a pauta. \r\n\r\nProc. 2004.208.005894-7 - ISABELLA PIRES BERNARDO RONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X OMAR FERREIRA RONCA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATALIA MAIA (RJ-114133) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 174, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006502-2 - JULIANA BARROSO TOBLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUILHERME TOBLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 35, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006504-6 - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G.T. Decisão: Face ao teor da informação de fls. 53, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011469-0 - SARAH MARINS BASILE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X JOSE CARLOS DE JESUS BASILE (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 52 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.001219-7 - AGATHA PEREIRA BANDEIRA E OUTRO X MARCIO SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 53, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002018-2 - JULIANA BARROSO TOBLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GUILHERME TOBLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 43, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002020-0 - JULIANA BARROSO TOBLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GUILHERME TOBLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 30, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002526-0 - LETICIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X MAURO ROBERTO SANTOS NASCIMENTO Decisão: Face ao teor da informação de fls. 85, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007547-0 - NAYARA CAMPIO PINHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCOS LUIZ FERREIRA PINTO Decisão:...Face ao exposto, considerando o caráter alimentar da obrigação e a inércia do executado presentes as condições previstas no art.733 do Código de Processo Civil DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro, C.P.C.).Expeça-se mandado de prisão. Comunique-se a POLINTER. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.208.008430-5 - ANNA CAROLINA FARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES Despacho:(fls. 48) defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011981-2 - I.P.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X O.F.R. Decisão: Face ao teor da informação de fls. 56, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000967-0 - PEDRO SERÓDIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X JULIO CÉSAR DA SILVA GARCIA Decisão: Face ao teor da informação de fls. 47, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001279-5 - KAROLYNE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 41, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001331-3 - DIOGO AGOSTINHO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIS FERREIRA LIMA Decisão: Face ao teor da informação de fls. 51, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002118-8 - D.G.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672)) X M.B.H.O.M. Decisão: Face ao teor da informação de fls. 42, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002877-8 - LUCAS DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON DE ALMEIDA MIRANDA Decisão: Face ao teor da informação de fls. 25, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004862-5 - RAMON CAMPOS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X LUCIANO CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Decisão: Face ao teor da informação de fls. 60, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007970-1 - N.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) Despacho:Seja acostado aos autos o comprovante de pagamento mencionado à fls. 57 ( R$ 1.400,00) \r\n\r\nProc. 2007.208.005909-1 - CLARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA Despacho:Esclareça o exequente seu pedido eis que a atualidade dos débitos não permite a execução na forma do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001423-0 - MARIANA FLORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X WALTER FERREIRA DA COSTA Decisão: Face ao teor da informação de fls. 40, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007928-2 - A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.208.008957-5 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181)), D.N.S.) X M.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Decisão: ASSENTADANo dia 23 do mês de Maio de 2007 às 15:00 horas, na sala de audiências da Quarta Vara de Família do Méier, perante MM. Dr. Juíz de Direito Dr. Marcos Borba Caruggi e o Ilustre Representante do Ministério Público. Realizado o pregão de estilo ao mesmo respondeu a parte ré acompanhada de sua advogada. Ausente a parte autora. Pela patrona da parte ré foi dito que requeria o julgamento do feito no estado em que se encontra por entender que as provas necessárias já se encontram nos autos bem como pela própria ausência da parte autora e de seu patrono á audiência o que revela desinteresse para com a lide. Pela parte ré foi dito que não se opõe a liberação pretendida às fls. 397. Pelo Ministério Público foi dito que desistia do depoimento pessoal das partes diante dos laudos técnicos já acostados, requerendo vista dos autos para seu parecer conclusivo após a manifestação das partes. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que, com relação à questão enfocada na petição de fls. 397, a mesma está intimamente relacionada a guarda da criança como bem constou do douto parecer de fls. 399. Assim sendo deve-se aguardar a decisão final. Com relação ao julgamento do feito no estado em que se encontra, considerando os princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, considerando ainda a manifestação do Ministério Público nesta audiência, faculto as partes a possibilidade de manifestação em derradeiras alegações no prazo sucessivo de (05) cinco dias, iniciando-se pela parte autora e após a parte ré. Precedentemente contudo publique-se no D.O. a possibilidade de tal manifestação visto que a parte autora não está presente. Após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.005414-7 - LUCI PEREIRA FRIEDRICH E OUTRO X BÁRBARA HELT CARDOSO CEYLÃO E OUTRO, PEDRO HELT CEYLÃO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Citem-se os réus. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.007409-2 - SANDRA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (RJ-067025)) X JORGE DE MELLO SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000318-8 - ZÉLIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414), Dr(a). MARCELE AUGUSTO RENNÓ (RJ-135269E)) X WALDIR HESS NICOLAU FILHO Decisão:Cite-se o interditando (a) para no dia 10 de julho de 2007, às 13:30 horas horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Drª Mariana Saavedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.000330-9 - ROGERIO FERNANDO MOURAO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO (RJ-056528)) X VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PINTO Por falta de previsão legal não cobrança de custas de Escrivão (Campo 40) na Execução de alimentos. Na Execução de Alimentos tombada sob o nº 2007.208.006046-9 são devidas as seguintes custas processuiais:1) Atos dos OFiciais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24; 2) Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; 3) CAARJ - 0201-4 - R$ 1,57; 4) Ato dos Distribuidores 340306966-3 - R$ 17,45; 5) Acréscimo de 20% 600205926-6 - R$ 3,49; 6) Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 71,20; 7) FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,65; 8) FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,65; TOTAL : R$ 112,74 (cento e doze reais e vinte e quatro centavos).As custas acima deverão ser recolhidas nos autos da execução de alimentos 2007.208.006046-9, se, for do interresse do autor o ressarcimento da GRERJ 3002495853-9 deverá ser postulado junto ao FETJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.005171-7 - GEORGINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP seja apresentada pela req. a planilha descritiva dos valores recebidos e dos gastos efetuados...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001827-1 - JOSEFA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS), RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS), GELSI NEVES DE BARROS E VASCONCELLOS Decisão:Cumpra-se fls. 37 com a ressalva de fls. 43. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001298-0 - ROSÂNGELA DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILÁRIO LOPES DA SILVA), CAROLINE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Custas pela parte autora, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005305-2 - RENATO BARBOSA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PENEDO SIMOES (RJ-118070) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/06/07, às 17:00horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 214426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.004749-0 - WILSON MARIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334)), Inventariante: VIRGINIA DANTAS FERREIRA, Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X MARIA AUXILIADORA RIBEIRO TUMA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002884-7 - JOSETE FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCILEUDO ASSIS DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 15 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.011290-5 - MARIA AMELIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMAR SIQUEIRA GOMES Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS.04, BEM COMO OS DE FLS. 08/13 , ALÉM DO PARECER FAVORÁVEL DE FLS.35 VERSO PELA FAZENDA E DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO-SE A EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS ALVARÁS EM FAVOR DE MARIA AMÉLIA DA SILVA GOMES E MAURÍCIO DA SILVA GOMES, CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS. 03 E 30.PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, capa rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.002235-0 - MANOEL LEONCIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X LEILA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) ...remarcada audiência para o dia 10/07/07, às 15:00h, cientes os presentes na audiência ocorrida em 21/05/07. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012371-8 - JOFFRE REGINALDO REGO (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOSA (RJ-077514)) X CLEOCIR DOS SANTOS REGO Despacho:ACOLHO, IN TOTUM, A MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 51 VERSO, DETERMINANDO, ASSIM, A CONVERSÃO DO PRESENTE RITO PARA INVENTÁRIO. ATENDA-SE ITENS 02 E 03. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.000593-4 - LUCIA HELENA DOS SANTOS FREITAS (L/C 5) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X IRACILDA FALCAO MENDES DOS SANTOS), PAULO LINCOLN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080) AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.208.002389-4 - ELIANA GUIMARAES RODRIGUES MEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CARLOS RODRIGUES Sentença:VISTOS, ETC...DIANTE DA INÉRCIA ACIMA CERTIFICADA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.009493-1 - HELENA DOS SANTOS CREMONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X JOÃO CARLOS GARCIA CREMONA Sentença:VISTOS, ETC...DIANTE DA INÉRCIA ACIMA CERTIFICADA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.009066-1 - EDUARDO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X MANOEL MARTINS FERREIRA AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.009732-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSE LUIZ DE SOUZA SALDANHA (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PARTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.010890-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDMILSON RODRIGUES TRAJANO Sentença:VISTOS, ETC...DIANTE DA INÉRCIA ACIMA CERTIFICADA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.006988-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FELIPE FERREIRA SANTOS Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009526-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:1.FLS. 148. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A PLANILHA DE FLS, 150/151, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROCEDENDO-SE AO PAGAMENTO,NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE APREENSÃO LIMINAR DO BEM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOGARDEN (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446)) X ANITA MANHAES DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC...DIANTE DA INÉRCIA ACIMA CERTIFICADA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.001137-9 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539), Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DANUBIO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802), Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:À PARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULSO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.004049-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X HERMINIA REYES ROMERO Sentença:VISTOS, ETC...DIANTE DA INÉRCIA ACIMA CERTIFICADA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.004313-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANGELA GLYCERIO TORRES E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS. 194 E 196 VERSO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 269 DO CPC. PRI. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.208.006634-6 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JOAQUIM OTAVIANO ROSSI Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.208.006980-3 - SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X VENUS LUAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:DEFIRO. INTIME-SE NA FORMA DA LEI, CONSOANTE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010105-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X GLORIA CILIADORA FERNANDES Despacho:CUMPRA-SE FLS. 98. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.012115-1 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ILZA MARIA GOMES PINTO (L/C 3) Sentença:VISTOS, ETC...DIANTE DA INÉRCIA ACIMA CERTIFICADA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.004217-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X JORGE ALFREDO FRANCO LIMA E OUTRO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.004830-1 - MARIA DAS DORES CRESPO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CLÁUDIO MÁRCIO CHAVES DA SILVA), IRENE GABRIELLA LOYOLLA NETA recolham - se as custas para a expedição do mandado, bem como venham as cópias necessárias para instruírenm o mandado \r\n\r\nProc. 2005.208.007501-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERUGIA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X ARNALDO COSTA CAMPOS Despacho:ANOTE-SE (FLS. 81). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.003631-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANDRE LUIZ PINTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da parte ré, visto que citada não compareceu, conforme fls.49. À parte autora em 48 horas, voltando \r\n\r\nProc. 2007.208.003722-8 - LARDOSA LEAL & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X RACIMEC TURISMO LTDA Decisão:(...)Proposta a conciliação a mesma não foi possível, sendo deferido o prazo de cinco dias para a vinda de contestação, tendo em vista que a patrona da parte ré só tomou conhecimento do presente feito na presente data. Após, à parte Autora.(...) \r\n\r\nProc. 2007.208.004063-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLENE VIEIRA DE MACEDO Despacho:OFICIE-SE À DP, INSTRUINDO-SE COM CÓPIAS DE FLS. 02/04, A FIM DE QUE SE IDENTIFIQUE (FLS. 14 VERSO). \r\n\r\nProc. 2007.208.004834-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EFIGÊNIA DA COSTA LISBOA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.004887-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X WF AGUIAR BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 15:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005069-5 - NAUTICA ARARUAMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X WILSON GIL DE PAULA Despacho:PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005304-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDMAR DUARTE NEVES E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005427-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. CITE-SE E INTIMEM-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS DA LEI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010590-1 - BAR ESQUINA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEPINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) AO REQUERENTE PARA PROCEDER A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.006313-2 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Sentença:VISTOS, ETC...DIANTE DA INÉRCIA ACIMA CERTIFICADA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.008655-4 - MARIA DE LOURDES MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X JORGE GREI DE MENEZES Sentença:VISTOS, ETC...DIANTE DA INÉRCIA ACIMA CERTIFICADA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.005662-0 - ADALGISA BARBOSA GOIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X REINALDO DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) as partes \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003926-2 - AVELINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTROS Despacho:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETRMINANDO A EXCLUSÃO DOS CADASTROS NEGATIVOS EM 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. INTIME-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010364-6 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ERICNILSON DA SILVA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS. 161/162, DECLARO EXTINTO O FEITO NA FORMA DE INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, RELATIVAMENTE AO RÉU NILSON DE ASSIS. PRI CERTIFIQUE-SE, AINDA, QUANTO À INÉRCIA DOS DEMAIS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.208.003485-9 - LYDIA TATIANA KILAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X AUTO PECAS E ACESSORIOS LUMARO LTDA Sentença:VISTOS, ETC...DIANTE DA INÉRCIA ACIMA CERTIFICADA, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO , SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.005912-1 - GUARACYRA FONTES BERTOLASI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Sentença:VISTOS, ETC...DIANTE DA INÉRCIA ACIMA CERTIFICADA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.010220-8 - ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X JOSE MARCELO DE SOUZA E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC...DIANTE DA INÉRCIA ACIMA CERTIFICADA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.011457-4 - JOAO ROMAO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MODULOR DESENHO INDUSTRIAL E COMUNICACAO VISUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.208.007160-8 - JOSÉ CARLOS DE MATOS (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CONFEITARIA ESTRELA DO MÉIER LTDA), Fiador: NERCIDES RIBEIRO RAMOS), Fiador: GENI BOZETTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). DANIELE DE LIMA CAMPOS PENHA CASTRO (RJ-113376)), Interessado: KITUT STAR DELICATESSEN E CONFEITARIA LTDA, Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Despacho:INTIME-SE. FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2005.208.010762-7 - ESPÓLIO DE AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X HÉLIO BALDUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Despacho:DEFIRO VISTAS, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELA DE PRAXE (FLS. 159/160). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012121-1 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X NEIDE PEREIRA LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004247-9 - JOÃO RODRIGUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X LÚCIA VEROL FRIAÇA E OUTROS Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FSL. 22, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC. PRI. CUSTAS PELA PARTE RÉ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005437-8 - ROSEMARY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA VALADÃO Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE POBREZA NA FORMA DA LEI, BEM COMO, COMPROVE SEUS RENDIMENTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003176-3 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X JOSE EDINALDO DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Sentença:VISTOS, ETC...DIANTE DA INÉRCIA ACIMA CERTIFICADA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.208.007432-4 - FERREIRA VINHAS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DANIEL (Adv(s). Dr(a). EDIR MARTINS CARDOSO (RJ-013815) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 170, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 182. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005145-6 - CASACOR TINTAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X ÁUREA ALEXANDRE DA CRUZ Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O FEITO PRINCIPAL, CERTIFICANDO-SE. APÓS, À PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010259-4 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença:Vistos, etc...Homologo o acordo de fls. 83/84 na forma do inciso III do art. 269 do CPC, a fim de que produza os devidos efeitos. PRI.Aguarde-se o cumprimento.Oficie-se item 02 de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2003.208.010520-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCO ANTONIO SALEM (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Sentença:VISTOS, ETC...DIANTE DA INÉRCIA ACIMA CERTIFICADA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.010928-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VIDA ESTETICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTROS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venha a cópia de fls. 101/102 a fim de instruir o mandado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007875-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAE-MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.208.000737-6 - MARTA FONTAINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CELIO ANDRADE DE FREITAS Despacho:DEFIRO JG.. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA AO FEITO PERTINENTE, APENSANDO-SE. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.208.013697-0A - ANTONIO SALVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ÀS PARTES QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001448-8 - NILZA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X NATURA COSMETICA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA (SP-083755), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 193/198, NOS EFEITOS LEGAIS. À PARTE RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.003954-0 - PAULO ROBERTO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 127/131 NOS EFEITOS LEGAIS. À PARTE RECORRIDA. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001679-1 - WANDERLEY DA SILVA ABREU JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ALCIR MIGUEL DE FIGUEIREDO E OUTRO À parte autora para recolher custas referentes a um mandado e 15 cópias para citação do réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005072-5 - LARGOS DOS LEÕES FÍSIO ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X DISK AR Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA, POR NÃO VISLUMBRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA PRETENDIDA. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.009335-0 - NELSON DOMINGUES DA CRUZ (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X WANDA DE ALCANTARA CRUZ Despacho:VENHAM TODAS AS CERTIDÃO REQUERIDAS NA DECISÃO DE FLS. 37. APÓS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nProc. 2004.208.004683-0 - TANIA CRISTINA DA ROCHA SILVA CORREA X ARMANDO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Despacho:AGUARDE-SE (FLS. 71). \r\n\r\nProc. 2005.208.006575-0 - Inventariante: TELMA CRISTINA DOS SANTOS (M/C 1) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X ALFREDO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE FLS. 66. APÓS, AOS INTERESSADOS, MP E FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007657-6 - MARIA ELIZABETH PACHECO COUTINHO, RAUL FERNANDO DE ANDRADE, RONALDO CESAR DE ANDRADE PACHECO, MARGARET DE ANDRADE PACHECO, MARISTELA DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X GILBERTO MARTINS PACHECO Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.012585-0 - LAIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X CARLOS RODRIGUES Sentença:VISTOS, ETC...DIANTE DA INÉRCIA ACIMA CERTIFICADA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002086-1 - DANIELLE MARTINS CUSTÓDIO RODRIGUES (M/C 6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X LUIZA ARAUJO DA PURIFICAÇÃO Despacho:ATENDA-SE, ENCAMINHANDO-SE, INCLUSIVE, VIA FAX. CUMPRA-SE FLS. 15. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.208.006127-5 - SUELI FÁTIMA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X RAFAEL CERQUEIRA FERREIRA REPUBLICAÇÃO: Vistos, etc... Diante da inércia , declaro extinto o feito, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.006028-0 - MARIA JANE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE (RJ-100302) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:AO REQUERENTE ARA RETIRADA DO OFÍCIO EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005559-0 - ANA CRISTINA RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-143688)) X SANDRA MARA LIMA QUEIROZ COSTA Despacho:PROCEDA-SE AO COMPLEMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005688-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE ANTONIETA DA SILVA LOPES Despacho:VISTOS,ETC... VERIFICANDO-SE QUE A INICIAL SE ACHA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PARA QUE O RÉU PAGUE OU ENTREGUE A COISA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. CONSTE DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 1102 C. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.208.010959-1 - FATIMA FRANCISCA PEREIRA (I/C 5) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ESPÓLIO DE JULIO CEZAR ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004904-8 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA AFIRMAÇÃO DE POBREZA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005144-4 - ALCIMAR VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.001248-3 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:VISTOS, ETC..DIANTE DA INÉRCIA ACIMA CERTIFICADA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005369-6 - JOÃO CARLOS MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.001777-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ROGERIO MEDEIROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, eis que inexistem outras provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011257-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FLAVIO ANTONIO MARASCHIN E OUTRO ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.208.013311-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ESPÓLIO DE KLEBER RANGEL ARBEX E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC...DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, OBSERVANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, ENTREGUE-SE OS AUTOS AO REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.010685-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MÁRZIO DOS SANTOS ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 53/55 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.007886-1 - MARIZA CELENTE PIRES CASSUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, NA MAIOR PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.208.005303-9 - JOSE LAURO LISBOA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X B.V. - FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.013552-9 - PAULO CESAR ARAGAO (F/C 4) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AGUARE-SE, DIANTE DE FLS. 186, DILIGENCIANDO-SE, APÓS, PARA A DEVIDA DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.006968-0 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806)) X SAFIRA TRANSPORTES LTDA) Sentença:VISTOS, ETC...DIANTE DA INÉRCIA ACIMA CERTIFICADA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 214427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MANOEL DA SILVA DAMAS E OUTROS audiencia para o dia 26.06.07 as 14.45hs (re-publicação) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006342-0 - NORMA TOSONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAULA DE FIGUEREDO (RJ-104275)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se, primeiramente o testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011393-0 - DIOGO LANNES MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE F DE OLIVEIRA (RJ-082087)) X JORGE AZEVEDO MELO Decisão:Fls 272 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2003.208.011119-4 - ANTONIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X JAIRO XAVIER NUNES Despacho:Ante o informado às fls 63, esclareça se foi aberto inventário de Antonio Pereira Nunes regularizando-se o polo ativo com a retificação para Espólio ou a inclusão dos herdeiros \r\n\r\nProc. 2005.208.003195-7 - IRENE MORAES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X Falecido: MÁRIO NUNES GUIMARÃES Despacho:Venha a declaração de dependentes junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2005.208.004783-7 - NORMA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X ALAYDE MARQUES CARREIRO Sentença:Observadas as formalidades legais, salientando-se que a Fazenda Pública Estadual concordou com o pedido às fls. 50, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010296-4 - TANIA CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X PAULINO TEIXEIRA Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 52, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 35/38, nos autos do inventário de PAULINO TEIXEIRA para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.003918-1 - BANCO BOZANO, SIMONSEN S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOELI DE ASSIS DA SILVA Despacho:Ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2001.208.009252-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho: Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2002.208.009566-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIS ALBERTO FERREIRA DE LIAM Despacho:Ao autor sobre a certidão do Oficial de justiça às fls. 90 v°. \r\n\r\nProc. 2002.208.012860-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.208.010115-2 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ALEXANDER DA SILVA BATISTA Decisão:1- Fls 140 - ao autor 2-Fls 133 - Indefiro a suspensão por falta de amparo legal, descabendo a remessa dos autos ao arquivo, ante o teor da Resolução n° 22-0-TJ/OE. Decorridos 30 dias sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.007716-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:1- Desentranhe-se e cumpra-se 2- Fls. 55 - Defiro vistas em cartório \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013624-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.014189-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE JORGE BEZERRA Despacho:Fls 77 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008440-8 - JOAO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SOUZA (RJ-063620) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora, devendo ser feita a sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.002830-4 - ANTONIO AUGUSTO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X INGRAM ELETRONICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.208.006125-3 - ESPOLIO DE GASTAO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-099928)) X FRANCISCO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:Regularize-se a conclusãoAos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.208.002258-4 - LOURICE CHINIARA FAOUR (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X DALVA TEIXEIRA MELO DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido, sem prejuizo ao exequente sobre proposta da executada. \r\n\r\nProc. 2002.208.011050-3 - MARIA SOCORRO AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MATTOS Despacho:Ao exequente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.208.011483-1 - LUIZ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO DE LUNA TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel que pretende ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.208.012544-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)), Fiador: MOACIR DA SILVA MOURÃO Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.208.002836-9 - MARCELO PILDICH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506), Dr(a). JOSE ANTONIO LEON (RJ-063335) Decisão:Manifestação da parte autora às fls157/158, cominicando a desocupação do imóvel e a entrega das chaves. Esclareça a parte autora, se resta quitado o débito objeto da condenação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio com concordância com a baixa do processo \r\n\r\nProc. 2003.208.007224-3 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973)) X R E R ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.010449-9 - OSWALDO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARILZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.208.015090-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 138/144, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.005153-9 - LEILA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X ANDREA BATISTA DE MELO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.007580-5 - ANNA LUCIA RIZZO DA SILVA LINHARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100)) X ROSEMERE ESTENEKER SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Recolha-se a diferença apontada à fls.125. \r\n\r\nProc. 2004.208.012263-8 - ESPÓLIO DE ALFREDO CURI (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X JORGE FELIPE BENAMOR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Ao exequente sobre fls. 130/143. \r\n\r\nProc. 2005.208.009496-7 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X DAMIÃO COSME DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme certidão cartorária de fls. 84, à parte autora, em cinco dias sobre proposta do réu de fls. 77, esclarecendo, em caso negativo, se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.013828-4 - CARLA CRUZ CAMARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANA MARIA BORGES Despacho:Manifestação da parte autora, às fls. 45 e 48, comunicando a desocupação do imóvel e a entrega das chaves. Esclareça a parte autora, se resta quitado o débito objeto da condenação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa do processo, no silêncio, recolhidas eventuais custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.000499-1 - GERALDO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARCIO CANDIDO Decisão:Tendo em vista que o exequente cumpriu a exigência de fls 38 v. intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 31/32, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011493-0 - ILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPÓLIO DE ANÍBAL DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.007614-1 - NELSON LUIZ DA SILVA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Ao embargante \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004721-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EUNICE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Fls- 192. 1- Recolhidas corretamente as custas, adite-se e cumpra-se 2- - Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003553-7A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174)) X CELSO NORTON PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Sentença:Ante o documento de fls.29 dos autos principais, resta indicada a condição econômica do impugnado que ampara o benefício da gratuidade de justiça concedido. Outrossim, não há qualquer elemento na narrativa da peça da presente impugnação que afaste a miserabilidade do impugnado.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício já deferido.Custas na forma da lei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.003553-7B - UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174)) X CELSO NORTON PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, defendendo o impugnante a fixação de valor inferior ao atribuído pelo impugnado. Ocorre que não é possível atribuir aos pedidos aduzidos pelo autor conteúdo econômico imediato, valendo o valor atribuído pelo mesmo. Outrossim, também não se assemelha, o caso em tela, às hipóteses que a lei determina o valor da causa.Sem razão pois, o impugnante, razão pela qual rejeito a presente impugnação . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.003553-7 - CELSO NORTON PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ASSINFRA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.007544-1 - ELZA VARELLA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTOR VARELLA E OUTRO Despacho:Defiro fls 78, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.208.000648-7 - AVLA SILVA DA COSTA X ORMY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Formalizados, à Fazenda. Com a sua concordância, à avaliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.004086-0 - JOSE GONZAGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X EDVALDO OLEGÁRIO MACIEL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.003776-0 - AUGUSTO LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266) Sentença:JUIZO DE DIREIT O DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER Processo nº: 2003.208.003776-0Autor: AUGUSTO LINHARES S E N T E N Ç ATrata-se de ação de USUCAPIÃO, não tendo a parte autora providenciado o andamento do feito desde dezembro de 2005, sendo certo que consta às fls.29, informação de que houve mudança de endereço da parte autora.Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo a parte autora na presente, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. CRISTIANE CANTISANO MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.208.012426-0 - ALEX ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MORENO E OUTROS) Despacho:Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nId: 214428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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E OUTRO, M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Designo ACIJ para a data de 04/07/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007915-4 - PAULO SERGIO BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914)) X SHIRLEY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:F. 92, verso - Cumpra-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.010676-3 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X G.A.A. À parte autora p/ retirar a carta de setença no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.014430-0 - DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X JOSEPH ANTOINE AKRA E OUTROS À parte autora s/ resposta de oficio de fls. 191 \r\n\r\nProc. 2006.208.002652-6 - J.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X R.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Ao autor sobre a resposta do réu e após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.000352-4 - GLAURO MARQUES DOS SANTOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BESSA FERNANDES (RJ-097581), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.010467-2 - S.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.A.R.S. Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital e nomeio Curador Especial ao mesmo o Defensor Público Tabelar. Dê-se vista dos autos ao mesmo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.001377-9 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X A.H.F.A.J. Despacho:Inicialmente deverá o cartório proceder as pertinentes anotações no tocante a redistribuição do feito, inclusive na autuação.Após, diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006485-4 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE (RJ-000416)) X R.T.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALLEGRETTI (RJ-097925) Despacho:1 - Oficie-se;2 - Diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004636-7 - GILSON DE OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ANA CAROLINE DE SOUZA BONFIM Cuida-se de ação Negatória de paternidade c/c Anulatória. Intimado(a)(os)(as) a parte autora para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 30v), quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 33). Promoção ministerial às fls. 33, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) autor. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004698-9 - FABIO DA SILVA IBIAPINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 05/06/ 2007 às 13:45 horas Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.014098-9 - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X M.F.S.V. Decisão:1) Fls. 102 e ss - Desentranhe-se e autue-se em apenso, vez que de execeção de incompentencia se trata. 2) Após, voltem conclusos os referidos autos. 3) anote-se onde couber o nome do patrono. 4) O feito principal permanecerá suspenso até que decida a exceção. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.001397-9 - VINICIUS ADONAI RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADONIS FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.005395-0 - THIAGO VIEIRA BOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO BOUZADA (Adv(s). Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781) Sentença:Posto isso, homologo por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos a proposta formulada pela parte ré(f. 22), declarando extinto o processo com resolução meritória na forma preconizada no art. 269, III do CPC. As custas custas judiciais deverão ser rateadas, devendo ser observado que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça(f. 14) e a parte ré pugnou pela concessão de tal benefício, como se depreende da assentada de f. 22, item \"5\", que ora concedo. Sem honorários advocatícios.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009612-7 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X A.L.O. Sentença:\"... Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução meritória na forma do art. 267,III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, devendo ser observado o disposto na Lei n.° 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários advocatícios, considerando que a relação processual sequer se integralizou. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.004423-3 - MARCELLE VALLE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X MARCELO ALVES DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça que ora defido a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004453-1 - FATIMA LUCIA LEAL BRAGA, PAULO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III CO Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015364-0 - Y.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X R.O.A. À parte autora acerca da certidão do sr. OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.001846-3 - SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000980-4 - ROSANGELA PAULA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14 de junho de 2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003762-7 - R.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X F.R.S. Sentença: Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls.71, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, voltando a mulher ao uso do nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000031-0 - CARLOS CESAR DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X NANCI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Atenda-se ao MP - \" Requer o MP a juntada dos documentos relativos aos imóveis e automóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.013188-5 - ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X CILÁ ORMY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Fls. 62: Sentença às fls. 61. Não há que se falar em devolução de prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003904-1 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X M.I. À parte exequente acerca da certidão negativa do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.004262-3 - B.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Sentença:Vistos etc... Ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários pelo executado, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Transitada em julgado, certificados, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.010403-9 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)), G.B.M.) X V.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Despacho:Não obstante a decisão de f. 188, mas considerando o teor da decisão saneadora proferida em sede de audiência, cuja assentada encontra-se à f. 133, onde foi deferida a produção de provas, inclusive oral e evitando futura alegação de cerceamento de defesa, necessário que esclareçam as partes se desistem da sua produção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004486-5 - REJANE DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X FABIO DA SILVA CHAGAS Despacho:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.006422-9 - M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para a data de 03/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000416-6 - JULIANA SILVA MENDONÇA, Assistente: LILIAN ROSE MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELICA BITENCOURT Fls. 37/38: Diga a parte autora, inclusive quanto à alegação de que há outro herdeiro do de cujus \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009316-1 - RAFAEL LAGRECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X DANIEL RODRIGUEZ LAGRECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Recebo o recurso de apelação de f. 139/143 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003352-0 - GLEUBER DE OLIVEIRA ARAGÃO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X RENATA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Sentença:... Posto isso, homologo por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado à f. 66 e em consequência declaro extinto o processo com resolução meritória na forma preconizada no art. 269, III do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas na forma da lei, devendo ser observado o disposto na Lei n.° 1.060/50 considerando a decisão concessiva de gratuidade de justiça de f. 19 em favor da parte autora e da parte ré, que ora concedo, visto que formulada em sede de contestação, sem que tenha sido apreciada.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005262-0 - RÉGIS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALAZANI DA SILVA (RJ-131658)) X LUCAS BATALHA GOMES DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2 - Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a vinte por cento dos rendimentos brutos do réu, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a pensão alimentícia será no valor correspondente a cinquenta por cento do salário-mínimo nacional, à época do pagamento, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor.3 - Designo ACIJ para a data de 13/06/2007 às 15:00 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer resposta na referida audiência. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.003441-0 - CLÁUDIO MORAIS DA COSTA X ALEXANDRA GUIMARÃES, BERNARDO ZIMMERMANN GUIMARÃES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça que ora defido a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.012947-7 - VIVIANE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO LOUREIRO DE CARVALHO À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 51. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.010414-6 - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814) Decisão:Recebo o recurso de apelação de f. 218/222 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.002626-3 - M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746)) X P.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)), R.M.F.S. Despacho:Dê-se vistas à parte contrária dos documentos ora apresentados, observando-se entretanto a audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001360-0 - V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) requerente p/ dar cumprimento ao artigo 202,II do CPC integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.208.014146-9 - VERA LUCIA MORAIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Inicialmente deverá o cartório proceder as pertinentes anotações no tocante a redistribuição do feito, inclusive na autuação.Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.005737-0 - KATIA CERQUEIRA BOLZONELLA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Verifica-se dos autos que por sentença proferida à f. 25 foi homologado o acordo de fl. 02/04, onde em sede de ação de separação consensual as partes resolveram dar destinação aos bens do ex-casal, que seria adjudicado ao cônjuge virago.Ocorre que o bem imóvel encontra-se hipotecado a CEF, sem que fosse oportunizada a instituição financeira, que é a credora hipotecária, se manifestar acerca do acordado.Destarte, suspendo por ora, o despacho de f. 09, instando as partes a se manifestarem acerca do acima exposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.014358-9 - AMARILDO FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X FÁTIMA BARROS GOMES FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Carta de sentença pronta, aguardando retirada no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002786-5 - C.R.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:Inicialmente deverá o cartório proceder as pertinentes anotações no tocante a redistribuição do feito, inclusive na autuação.Após, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.011251-9 - MARTA SYMONE DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X MARCOS ALBERTO MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:(fls. 235) Indefiro o pedido, uma vez que o feito está findo, cabendo a parte providenciar caso deseje a execução do acordo homologado. Cumpre indicar que o ex-varão em fls. 230/231 se manifestou sobre os veículos e a resposta do DETRAN. \r\n\r\nId: 214429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2000.800.014950-2 - Marcio Paschoal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Paulo Pinto. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.079857-0 - Léa de Almeida Cardoso Lages (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Sobrinho - OAB RJ072936). X Sérgio Horácio de Siqueira e outro. DIST.VENHAM CÓPIAS DOS DOCUMENTOS CONSTANTES NO ART.1º DO PROVIMENTO CGJ 36, DE 16/08/04, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.017687-1 - Walter Luiz de Rezende Magri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D, Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Transauto Rio Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DIVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.020155-7 - Paulo Fernando Pimentel Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Arnaldo Osborne Manso da Costa - OAB RJ009775). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Anote-se fls. 133. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087781-4 - Maria Lucia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Unamar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). conclusão \r\n\r\nProc. 2005.800.050029-0 - Ubiramar Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Carneiro de Lima - OAB RJ080201, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo, observando-se a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.087304-5 - Fábio Tavares Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Santos Gonçalves - OAB RJ125690). X Soares Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E MARCAR DIA E HORA C/OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR NA DILIGÊNCIA (MAND.DE ENTREGA) \r\n\r\nProc. 2005.800.108312-1 - Marcelo Vieira Portela da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Portela da Conceição - OAB RJ139975). X Rpv Informática. A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DIVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.155846-0 - Amaro Amorim Duarte. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 45 - Considerando-se o pedido de fls.3 da petição inicial, e o evidente erro material de fls.35, o valor a ser restituído ao autor, conforme a sentença proferida, é de R$ 185,27 (cento e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos). Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.217704-6 - Gil Ernesto Brito Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Financeira Itaú Cdb S. a. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.104275-6 - Adriana Mangabeira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Maria Paula de Jesus Medeiros. A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DIVIDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.101929-3 - Sonia Maria Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). X Inacio Rodrigues de Freitas e outro. A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DIVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.191889-0 - Eduardo Gomes Elias. X Alexandre de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/07, às 14h. Intimem-se as partes., n.f. do §1º do art.53 da Lei 9099/95. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.037114-7 - Wanderley de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Janisson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovelino Ribeiro - OAB RJ000952B, Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781, Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229). 1 - Cumpra-se o mandado de fls.51 na íntegra; 2 - Designo audiência de conciliação, n.f. do §1º do art. 53 da Lei 9099/95, para o dia 26/06/07, às 14h30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.054775-9 - Sérgio Vieira Tornel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira da Silva - OAB RJ124601). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094, Mauro Lucas - OAB RJ080139). Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, levante-se a penhora de fls.84/87 e lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o executado para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para interposição de embargos, por ocasião da primeira penhora realizada.\r\n\r\nProc. 2004.800.078502-6 - Dreans Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elgen Corrêa Peçanha - OAB RJ076857). X Markosul Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Hourcades Resende - OAB RJ116863). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que ficou incontroversa a existência de excesso de execução. Assim sendo, deve prosperar o pedido formulado nos embargos à execução. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 6.917,33 (seis mil novecentos e dezessete reais e trinta e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2005.800.036109-5 - Sebastião Seraphim Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Valle Mendes - OAB RJ084464). X Dulcemar Macedo de Assis. Ao autor, sobre a carta precatória às fls 66/70. \r\n\r\nProc. 2005.800.167913-3 - Philippe Martin de Andrade. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). Cumpra o réu decisão de fls. 42, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.015156-0 - Margarete de Souza Figueredo Rabaça. X Crismarô Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2007, às10h. Intime-se o autor. Intime-se o réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.021150-6 - Otávia Machado Moreira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.800.070353-1 - Hercules Antonio Morselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Costa Camargo - OAB RJ066520). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1 - Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls.19; 2 - Considerando-se a decisão de fls.79, traga o autor aos autos planilha de débito, n.f. do art. 614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.086707-2 - Alex da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Intimar a parte Ré para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial, de que foi lavrado o Termo de Penhora do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.800.144871-0 - Antonia Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144). X Empresa de Transporte Rodoviário Rio Minho Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Tendo em vista a pauta de audiências, antecipe-se a audiência designada para o dia 14/06/2007, às 14h. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.007785-3 - Renata Cristina de Matos Cox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Braga - OAB RJ115188). X Banco Abn Amro Real S/A. Intimar a parte Autora para fornecer cópias a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.041246-5 - Maria de Lourdes Cunha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Vicente de Paula da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Antonia Bailo da Silva Netto - OAB RJ107798). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.159338-8 - Deolindo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldes Machado Dutra - OAB RJ011785, Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Espólio de Josessias de Oliveira e outro. Invent(s): Wanda de Luca de Oliveira. Venha planilha de débito excluindo multa do art. 475-J do CPC e os honorários advocatícios eis que a recorrente é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.091234-2 - Rosimery Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo de Oliveira - OAB RJ078844, Cyla Machado Ramos - OAB RJ011541). X Consórcio Nacional Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o autor o requerido tendo em vista depósito de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2004.800.000588-4 - Reinaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Fuji Center Materiais e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Barreto da Silva Filho - OAB RJ120385, Maria Lucia Pereira Juvêncio - OAB RJ137100E). Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.160618-8 - Roberto José da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). X Almacave Armarios Planejados. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ARA O DIA 07/08/2007 ÀS 16:50 \r\n\r\nProc. 2005.800.071651-1 - Túlio Romano dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Romano dos Santos - OAB RJ086995). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116114-6 - Wagner Luiz Damasceno. X Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Claudia Aparecida Agrella Carvalho - OAB SP176645). Venha guia de depósito (fls. 58) devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.800.148044-6 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181725-8 - Damião Solerno da Cruz Medeiros. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187342-0 - Aldária de Fátima de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moreira Freire - OAB RJ134579). X Claro Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192775-1 - Maria Helena de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543, Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198644-5 - Luciano Lucas Araújo dos Santos. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.199559-8 - Rosane Braga Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Braga Gabriel - OAB RJ071623). X Empresa General Eletric. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199943-9 - Josivan Simplicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Volkan Comercio e Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Abboud Oliveira Ponce - OAB RJ138643). 1- Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. 2- Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209225-9 - Silvia Maria de Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Sky Brasil Serviços LTDA. 1- Comprove o autor o alegado. 2- Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.216275-4 - Rachel Ministério da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). X VIVO - S.A e outro. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217424-0 - Regina Maria de Assis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). X Banco Real. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009449-8 - Carlos Magno Aleixo Pereira. X Benq Eletronica LTDA - Benq Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a ré o requerido tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 48/49, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059955-9 - Aluisio Claudino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Soares Gomes - OAB RJ129435). X Semiu- Hospital Geral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Cristina Francez Pereira - OAB RJ083093). Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno a audiência de conciliação para o dia 27/06/07, às 12h20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.128958-8 - Auto Cassian Cliper Oficina Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Pedro Augusto da Silva. Intime-se o autor para que se manifeste acerca do bem oferecido à penhora às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.800.139919-9 - Eduardo Pereira Osório de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). X Carlos Augusto Silva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). 1- Ao réu sobre fls. 43, em cinco dias. 2- Venha o endereço da segunda ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021225-2 - Maria de Lourdes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Maria Cristina Pereira Santoro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212, Diógenes Rodrigues Barbosa - OAB RJ041785). Diante da petição de fls.48/56, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.019226-4 - Luiz Ernesto Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Maria Amelia de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier Jose Gonsalves - OAB RJ108421). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.086631-7 - Ivan Magalhães Matoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Heraldo Dias da Silva Costa. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Venha planilha de débito, por petição própria, com o alegado resíduo a ser executado, em 5 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.043513-8 - Marco Antonio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Casa de Saude São Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865, Sheila Costa Silva - OAB RJ132768E). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.089126-0 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ104159). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Costa da Silva - OAB RJ105148, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor e seu patrono. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.115082-8 - Robson Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Tendo em vista as alegações de fls. 405/408, esclareça o autor se dá quitação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.146879-8 - Maria Magdalena Maciel França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X Grupo Imagem. Indefiro o requerido, eis que não é cabível a citação por edital em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme disposto no art. 18, III, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.111662-0 - Marcus Vinícius da Silva Suzart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Rola Bola - Centro de Esportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Góes Antunes Simões - OAB RJ114754). Na forma do art. 668 do CPC, intime-se a parte executada, através de oficial de justiça, para que se manifeste, em 5 dias, sobre eventual interesse na substituição dos bens penhorados por dinheiro,em 5 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos para apreciação de penhora do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.117752-8 - Ricardo Luiz da Silva Campos da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Luis Julio Lemos da Fonseca. Esclareça o autor o requerido tendo em vista certidão do Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.143251-6 - Fabiano da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendel - OAB RJ113827). X Levi Bronziado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.104753-2 - Cesar de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116158-4 - Aurora Pereira das Neves de Medeiros. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121665-2 - Marcio Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Richetti - OAB RJ098982). X TNL PCS S/A e outro. Tendo em vista a petição de fls.54/55, esclareça o autor, \r\n\r\nProc. 2006.800.127512-7 - Maria Bernadete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Costa de Figueiredo Rocha - OAB RJ101584). X Afam-associação dos Funcionários Em Autarquias Municipais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Andrea Karin Maia Soares - OAB RJ072869). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139522-4 - Paulo Maurício dos Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício dos Reis - OAB RJ051039). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159113-0 - Marcio Nei Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159868-8 - Isis Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.169996-1 - Palmira Euflauzinha Alves Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Ataide - OAB RJ020864). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170188-8 - Arnaldo José de Azevêdo Tororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181752-0 - Carlos Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Itaúcard. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189155-0 - Oficina de Consertos Halley Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). X Editora Vic Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Esclareça o autor o requerido tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.800.194343-4 - Eliane Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Sorocred Administração de Cartão de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). Venha declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200057-2 - Elindenira Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Teresa Cristina Figueira de Mello - OAB RJ099354, Danielle Godinho - OAB RJ094063, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211270-2 - André Vinicius Salles Garrot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Sony Ericsson. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.211964-2 - Silverio Dias de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). X Sociedade Agro- Pastoril Igarapiapunha LTDA. Esclareça o autor onde deverá ser cumprida a diligência, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008556-4 - Artur Bezerra de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cartão Unibanco Ltda.. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008560-6 - Artur Bezerra de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Taii Financeira. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019797-4 - Dagmar de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ...JULGO PROCEDENTE...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.020031-6 - Claudio da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Milton Guimarães da Silva. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020180-1 - Thaís de Andrade Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020184-9 - Iara de Andrade Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021648-8 - Marcelo da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Cartão Visa- Visanet e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Darci Bueno - OAB RJ134596). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.114927-9 - Sonia Maria Gopfert Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovah Fialho - OAB RJ103372). X Roma Automoveis e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938, Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.115563-4 - Andrea Mattos Trindade Gonzaga Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Esclareça o autor o requerido tendo em vista certidão de fls. 203 verso. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.069612-6 - Ormy Fernandes dos Anjos Júnior. X Rio Minas Consórcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Godoi Augusto - OAB RJ108138, Paulo Cesar da Costa - OAB MG043985). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.111037-5 - Vera Maria de Carvalho e Silva Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429, Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Maria das Graça Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coimbra Notini Villela - OAB RJ103087, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.097270-9 - Simone Vieira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Rosana Gomes Moraes - OAB RJ153037E, Patricia Augusto - OAB RJ149609E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 214072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.211.003496-7 - NELSON ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X GERMANO FRAIFEL), DORA FRAIFELD), ELIAS BONDAROVSKY), STELLA BONDAROVSKY), MILTON LOMACINSKY), MOYSES JACOB SAUBEL), MARCIO MALAMUD), ROSELINE LEVY MALAMUD), TATIANA MALAMUD De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001495-8 - ALEX COUTO DA SILVA, ELIANE COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X ANTÔNIO BARRETO DA SILVA Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO PRIMEIRO REQUERENTE, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA SEGUNDA REQUERENTE, e determino que se expeça alvará para que a segunda requerente levante o saldo relativo ao PIS apontado no ofício de fls. 37.Custas pelos requerentes, ficando eles isentos, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhes a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005780-5 - ALFREDO MOISÉS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno o autor, em cada um dos dois processos, a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950, por ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007059-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO IZIDRO DA SILVA Despacho:Diante das petições divergentes de fls. 33 e 34, esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001631-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDEMILSON ERNESTO DE ARAÚJO Despacho:1. Emende o(a) autor(a) a petição inicial, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça;2. Complemente o (a) autor(a) a taxa judiciária, conforme fls.22, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos; 3. Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006323-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 79, na parte em que deferiu a expedição de mandado de entrega do bem ao réu, pois a autora ainda não foi ouvida a respeito do requerimento de fls. 28 a 30 e dos documentos de fls. 31 a 63 e do cálculo de fls. 74 a 76 e do depósito de fls. 82.Diga a autora sobre o requerimento de fls. 28 a 30 e os documentos de fls. 31 a 63 e o cálculo de fls. 74 a 76 e o depósito de fls. 82. Cancele-se o mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.211.007225-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO CAMILO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969) Despacho:Fls. 36 a 39. Diga o réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007119-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIA VICENTE DE SOUZA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas \r\n\r\nProc. 2006.211.000952-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II, Síndico: SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X IOLANDA NOVAIS MARTINS Despacho:Designo o dia 04/07/07, às 15:00 h, para a audiência de conciliação.Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a data designada e solicitando o cumprimento e devolução da carta precatória.Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002090-9 - CONDOMINIO 14 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X WILSON CANTO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.006102-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO, Síndico: ANGELO ALEXANDRE DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA), ROSA MARIA FERREIRA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Decisão:Designo o dia 02/07/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o primeiro réu no endereço informado às fls. 47, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se o autor e a segunda ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003917-7 - ALFREDO MOISÉS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno o autor, em cada um dos dois processos, a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950, por ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.211.001911-9 - CARLOS BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002855-6 - GALINHO DE BRONZE AÇOUGUE E AVIÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Fls. 162: 1. Designo Audiência Especial para o dia 27/06/07, às 15:30 horas. 2. Intime-se a parte autora.3. Intime-se a parte ré. 3. Dê-se ciência à Douta Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007108-5 - CINTIA DE PAULA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso I do CPC c/c artigo 292, inciso I do CPC ... \r\n\r\nDeclaratória, negativa de obrigação indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.000654-6 - ZURICH BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X MC. MILÊNIO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Fls. 2.429 a 2.482. Digam o Dr. Perito e a ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000752-0 - MANUEL DE OLIVEIRA CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JORGE WILLIAM ARCHANJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007374-4 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CRISTIANO LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Despacho:Fls.37/43 (contestação): 1.Regularize a parte ré a representação no prazo de 05 dias. 2. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. 3. Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 4. Proceda a retificação já determinada às fls. 28; 5.Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.004525-6 - ESPÓLIO DE LAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ELI DE FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003966-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PINTURAS SÃO CLÁUDIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.005775-1A - CREDICARD S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X CONCEIÇÃO DE FÁTIMA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) Decisão:Julgo improcedente a impugnação ao valor da causa, pois o valor atribuído à causa pela autora está correto, uma vez que corresponde ao valor do seu pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.211.007527-3A - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) À parte impugnante para recolhimento das custas, na forma de fls. 06 (campo 27 = 0702-1, campo 39, R$ 38,48, campo 42, 10% do campo 41; campo 47, 5% FUNPERJ; campo 48, 5% FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000064-9 - ERNANDES SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Isto posto, e com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950, por ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.211.003588-3 - MARCOS AURELIO LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:Assine o Sr. Conciliador a ata de audiência de fls. 52.Fls. 48. Diga a ré. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal do autor. Designo o dia 21/06/07, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intime-se o autor pessoalmente para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.211.003588-3 - MARCOS AURELIO LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) De ordem: ao réu para que recolha as custas de intimação do autor (campo 37, R$ 12,24) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.000192-5 - LUÍS RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 28/06/07, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intime-se a Defensora Pública, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.211.000192-5 - LUÍS RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: ao réu para que recolhas as custas de intimação do autor (campo 37, R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.211.000677-0 - JOYCE ROBERTA FERREIRA PENNA, KÁTIA REGINA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)), COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO Decisão:Oficie-se como requerido pelas autoras às fls. 32.Anote-se na D. R. e A. a denunciação da lide. Designo o dia 27/06/07, às 14:30 h, para audiência de conciliação. Recolha a ré as custas no prazo de 5 dias, e forneça as cópias necessárias para citação no mesmo prazo. Cite-se a denunciada e intimem-se as autoras e a ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.000324-0 - GUACIARA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Cada uma das partes arcará com metade das custas judiciais, ficando a autora isenta por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1060 de 1950. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.211.006957-1 - CAMILA MARTINS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X LE POSTICHE (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)), BOLSAS DI VITALLE IND. E COMÉRCIO LTDA. ME. Decisão:Fls. 60/61:1) Certifique-se o recolhimento das custas e oficie-se ao Distribuidor para incluir como denunciada a firma: BOLSAS DI VITALLE IND. E COMÉRCIO LTDA.ME, anotando-se onde couber.2) Tendo em vista que o domicílio da denunciada ser no Estado de São Paulo, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 04/07/2007, às 14:30 horas.3) Recolham-se as custas para expedição da Citação/Intimação Postal, no prazo de 5 (cinco) dias.4) Venham as cópias para a citação e intimação da Ré-denunciada, no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.005999-8 - URUBATAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.211.005614-0 - ARILSON CAMPANUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.000623-0 - DANIELLE SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X ERIG - TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Decisão:Anote-se na D. R. e A. a denunciação da lide. Fls. 39. Defiro à ré o prazo de 10 dias para fornecimento das cópias necessárias e recolhimento das custas. Designo o dia 19/06/07, às 13:30 h, para audiência de conciliação. Cite-se a denunciada e intimem-se a autora e a ré. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000673-3 - ALESSANDRA LÚCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X JAILSON DE LIMA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004880-0 - FELLIPE CARVALHO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA SOARES RIBEIRO (RJ-038688)) X NADIR MANHÃES RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.006149-0 - NICÉA FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA BORGES GOMES (RJ-115815)) X RAIMUNDO HERMOGENES PEREIRA Despacho:Fls. 69. Diga a requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.006348-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X JORGE ANTÔNIO ABREU LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a liminar de busca e apreensão concedida, e declaro consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em questão no patrimônio da autora, e determino que se oficie ao Detran, autorizando a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, e condeno o réu a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006540-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIENE MARIA VALÉRIO Sentença:Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a). P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001949-1 - ONDILIA SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Designo o dia 25/06/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006294-1 - CÁTIA CRISTINA DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.211.000531-5 - FRANCISCA MARIA NUNES DOS SANTOS, ADRIANO NUNES DOS SANTOS, ALEX NUNES DOS SANTOS, ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS, GISELLE NUNES DOS SANTOS, FREDERICO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACE SEGURADORA S.A.), CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Decisão:1) Decreto a revelia da 2ª ré.2) Considerando que as alegações dos autores são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências, o que é demonstrado pelo documento de fls. 41, e com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova requerida pelos autores.Intime-se a ré.3) Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.4) Defiro a produção de prova documental suplementar.5) Designo o dia 05/07/07, às 13:30 h, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas.Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c ação de dano infecto; Indenizatória, por dano material com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001997-1 - NEDINA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÉA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 04/07/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e de termino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.211.006076-7 - SELICE GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X GILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 298.Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Após, intime-se a Sra. Perita para realizar a perícia e entregar o laudo no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.005966-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAREZ ALMEIDA DE MAGALHÃES Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Oficie-se como requerido às fls. 22.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a). P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000993-8 - MÁRCIO ROMÃO MAGALHÃES, Assistente: ESPÓLIO DE PAULO BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANICE SILVA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1. Designo audiência preliminar para o dia 02/07/2007, às 13:30 horas. 2. Intimem-se as partes, sendo que a parte autora deverá ser intimada conforme requerido às fls. 105v, devendo constar das intimações a advertência do art. 343, § 2º do CPC. 3. Dê-se ciência aos Doutores Defensores. \r\n\r\nProc. 2006.211.007934-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DE SOUZA OSSOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001892-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RODRIGO REIS Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001186-6 - ANDERSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 81/82, celebrado entre ANDERSON NOGUEIRA DA SILVA e BANCO ABN AMRO REAL S/A, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Dê-se guia de depósito judicial, conforme requerido. Custas na forma acordada. Transitada em julgado, com a comprovação do pagamento e certificado o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002032-8 - EVALDO SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 20/06/07, às 13:45 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.002062-6 - THAYNÁ DE PAULA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 20/06/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. Intime-se o M.P., pessoalmente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.002573-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VERONICA ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas processuais no juízo deprecado, conforme ofício de fls. 104 e documento de fls. 105. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de arras \r\n\r\nProc. 2006.211.005875-5 - MARCELO GÓIS DORNELAS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X AUGUSTO VIVIANI Despacho:Fls. 19. Esclareça o autor por que está requerendo acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, uma vez que o mesmo encontrou o endereço do réu, conforme cerdidão de fls. 17. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.211.006402-5 - MAYARA MOURA LEMOS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401), Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) De ordem: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.211.000245-0 - ANTONIO FILHO BISPO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Assentada: O Juiz adiou a audiência para o dia 05 de julho de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.211.000079-2 - SOLANGE FONSECA DA SILVA, ANDREW FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro a produção de prova documental superveniente.Defiro o depoimento pessoal da ré. Designo o dia 05/07/07, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas.Requisite-se o policial militar (fls. 07).Intime-se a ré pessoalmente para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.000079-2 - SOLANGE FONSECA DA SILVA, ANDREW FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) De ordem: à ré para que forneça as cópias e recolha as custas para expedição das precatórias e dos mandados para intimação das testemunhas arroladas (ou apenas recolha custas para intimações via postal). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002486-1 - ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000668-0 - NEUZA DA GRAÇA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005775-1 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 214455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.001259-1 - L.V.O. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X J.P.O. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao interessado, sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.211.004578-1 - P.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.P.F. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005110-4 - RODRIGO CARDIANO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/43 \r\n\r\nProc. 2006.211.007138-3 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X F.C.S. Despacho:retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.211.007668-0 - V.H.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) R.A.N. Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de \"Ação de Alimentos\" requerido por VICTOR HENRIQUE DE SOUZA NUNES E INGRID CHRISTINE DE SOUSA NUNES, representados por sua genitora SHIRLENE DE SOUZA NUNES em face de ROGÉRIO ABREU NUNES, conforme exordial de fls.02/06, a qual veio instruída pelos documentos de fls.07/13.Contudo, às fls.19, a parte Autora requereu a desistência do pedido.O Ministério Público, fls. 20, não se opôs ao pedido de desistência.Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls.19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Defiro a Gratuidade de Justiça.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000804-3 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X F.P.C. Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.001638-6 - M.O.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X E.G.N. Despacho:esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do réu ainda que de forma aproximada. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.004042-4 - M.R.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X N.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido, para condenar o réu a pagar pensão alimentícia a parte autora no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excluindo-se tão somente os descontos legais obrigatórios. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, mas o isento do pagamento de custas pela gratuidade de justiça que lhe fora deferida.Oficie-se visando o desconto em questão.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000456-6 - ROBERTO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls. 21\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.001995-2 - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X E.G.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor, sobre as custas da carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000290-9 - LUIZA HELENA SEVERIANO DA SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se para ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000695-2 - ISAÍAS FELÍCIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Aos requerentes, sobre promoção ministerial de fls. 22.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000759-2 - JOEL DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Aos requerentes, sobre promoção ministerial de fl. 33.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.001398-1 - M.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre promoção ministerial de fls 24\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002345-0 - M.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X M.R.F. Despacho:À parte autora. Publique-se. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.004178-7 - P.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X C.C.S.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de PAULA CARVALHO ALVES DA SILVA e CÍCERO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, passando doravante a cônjuge mulher a chamar-se PAULA CARVALHO ALVES.Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pela parte ré, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.002553-1 - ADILSON BENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X EDILANE RODRIGUES DE MEIRELES BENTO Despacho:Designo audiência de ocnciliação pra o dia 12/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007564-9 - VANIA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968)) X MARCOS CORREA DOS REIS Despacho:Cumpra-se fls.13vº no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.004002-3 - N.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Ao exeqüente sobre promoção ministerial de fls 81\" \r\n\r\nProc. 2006.211.003428-3 - T.T.V. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X D.V.V. Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls.30/30v°. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.211.002862-0 - F.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X J.R.S.O.) L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.CERTIFICO QUE POR OODEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO FOI REMARCADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/06/2007 AS 13:00 NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA PAVUNA - 2º ANDAR..... \r\n\r\nProc. 2007.211.001984-3 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836) Decisão:Emende-se a inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.211.003763-2A - M.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-039087)) X J.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Sentença:Assim, forçoso é o reconhecimento da perda do interesse processual superveniente nestes autos, face à extinção do processo principal, uma vez que a demanda não se apresenta mais necessária e útil ao fim pretendido.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2004.211.005449-6 - L.J.F. (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como bem salientou o alento servidor, cuida-se de mero erro material que passo a corrigir. Na sentença de fls. 84/86, onde se lê: \"...nomeando-lhe curadora a requerente Lindinalva de Jesus Farias.\" - leia-se \"nomeando-lhe curadora a requerente LINDIVALDA DE JESUS DA COSTA.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.211.005118-5 - B.S.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X I.A.O. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" A parte autora sobre laudo de fls 73/76\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.003820-0 - M.B.J. (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X H.G.D. Despacho:Atenda-de o requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004480-8 - GABRIEL PATRICK GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213)) X ERIVELTON DE OLIVEIRA Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004356-9 - EVELYN DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WILLIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. As partes para comparecerem na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 15/08/2007 às 10:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000188-1 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X M.L.M.M. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.000308-3 - N.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEONARDO GRYNBERG DE MATOS (RJ-123932) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" A parte ré sobre laudo de fls 98/99\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002540-0 - P.R.L. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X M.V.L.L. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Intime-se para o recolhimento das custas, conforme sentença de fls 17 \" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.211.001246-9 - LEANDRO DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X GLAUCIELE BEZERRA DA SILVA), GABRIEL EDUARDO BEZERRA EVANGELISTA Certifico que por ordem verbal do MM. juiz foi redesinada para o dia 19/07/2007 às 13:00 na sala de audiências da 1ª vara de família da Pavuna \r\n\r\nProc. 2007.211.001338-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X MARIA LUCINEIDE DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Oferecimento de Alimentos; Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.000683-6 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X C.I.S.A. Despacho:atenda-se o requerido pelo MP \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001618-5 - AILTON BARRETO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X FABIANA BARBOSA SACRAMENTO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Ao autor sobre promoção ministerial de fls 56\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005359-7 - ROSEMARY COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X RAPHAEL COSTA MOREIRA E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre promoção ministerial de fl. 43.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001590-2 - CÍCERO GERALDO NOVAIS GADELHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543), Dr(a). ANETE DE SOUZA GOMES (RJ-073819)), FERNANDA ALVES GADELHA Decisão:Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando o requerente a regulamentação provisória de visitação a sua filha, que se encontra sob a guarda da genitora. Merece acolhimento a antecipação da tutela visando manter o vínculo existente entre pai e filha, sendo certo que o deferimento da regulamentação de visitas, tão somente ao final do presente procedimento, traria grande prejuízo ao requerente, bem como à menor em questão. Em assim sendo, defiro a antecipação da tutela, fixando a visitação na forma sugerida pelo MP a fls. 32-v. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Especifiquem provas, justificadamente. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005203-0 - ANDERSON DO ESPIRITO SANTO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e o aditamento celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e 21 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Oficie-se à Pagadoria de Pessoal da Marinha visando o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia devida pelo 1.º Requerente aos filhos, entendendo-se como vencimentos líquidos, as verbas percebidas a qualquer título abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001511-4 - MARIA DE LOURDES BARRETO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FENELON PONTES (RJ-010761) Decisão:Emende-se a inicial a fim de atribuir valor à causa.Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nId: 214456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006528-0 - EDUARDO LUZENTE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MARIA DE FÁTIMA LUZENTE DE ARAÚJO Despacho ordinatório: ao autor sobre fl. 26 v.( atenda-se ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006096-8 - LEANDRO ROBERTO DURÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SANDRO ROBERTO RIBEIRO BARBOSA Despacho:Documentos acostados às fls. 19/21, não atendem ao r.despacho de fls. 14vº. Ao Autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.001834-6 - DELVANIA DE OLIVEIRA SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANTONIO FRANCISCO DE MESQUITA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulatória de registro civil e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000016-9 - EMERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA CÉSAR E OUTRO) Despacho ordinatório: ao autor sobre fl. 37 (certidão do OJA). \r\n\r\nId: 214461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.036318-3 - Daniel Barbalat Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Atl/rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Procedi, nesta data, ao desbloqueio de outros valores bloqueados pelo sistema BACEN-JUD. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.122708-0 - Walter de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Cosme Corrêa dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Certifique-se o trânsito em julgado. INtime-se o autor para que dê prosseguimento ao feito, inclusive informando o CPF da 3ª ré, se souber, em 05 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.026179-2 - Givanildo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Nipponflex Industria e Comercio de Colchoes LTDA. Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076693-2 - Marcelo Oliveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Cristina Carvalho - OAB RJ048936). X Banco Itaú S/A. Audiência Conciliatória dia 14/08/07, às 14:40h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.020722-9 - Nelly Ventania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Apesar da assistência técnica autorizada da ré não ter se oposto no momento da diligência de penhora, de fato, o endereço no qual esta foi cumprida não pertence à ré, sendo certo que esta foi citada no endereço de fl. 14. Dessa forma, embora o meio processual utilizado pela interessada não tenha sido o adequado, determino o cancelamento e levantamento da penhora efetivada. Expeça-se mandado de penhora, no endereço correto da ré, atentando-se para a planilha apresentada à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.151901-6 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Câmara dos Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro -spc_ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006180-8 - Manuel da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Paulo Roberto Castro de Almeida. Foi designado o dia 09/07/07 às 17:00 horas para ter lugar a audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.034072-2 - Deolinda de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.038988-5 - Flavio Xavier da Silva. X Ilma Portigo Castellon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.038993-9 - Flavio Xavier da Silva. X Ilma Portigo Castellon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508, Slattry Nunes do Nascimento e Silva - OAB RJ061016). JUnte-se a petição que se encontra na contra capa. Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.062060-1 - Nilza de Pinho Vernin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Ider Freitas dos Santos Junior. à autora sobra a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.204896-9 - Jorge Nunes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Panificação Dia e Noite LTDA. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.018194-2 - Debora Cristina Duarte Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Duarte Henriques - OAB RJ110045). X Manoel de Lima Santana. ...JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.181243-0 - Ary Silva Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o 2º réu para que esclareça os dados solicitados pelo Contador, em 05 dias. Após, com estes, remetam-se ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.162017-7 - Anderson Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Best - Brasília Empresa de Serviços Técnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). Assiste, em parte, razão à ré em sua petição protocolada em 14/05/07, pois não foi publicada a decisão que rejeitou os embargos de declaração. Assim, PUBLIQUE-SE FL. 46, REABRINDO-SE O PRAZO RECURSAL. Não obstante, tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente, mantendo-se o bloqueio judicial quanto ao valor executado, uma vez que admite-se a execução provisória no caso de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.165263-4 - Luiza Nunes Ulanovicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se para pagamento do débito remanescente (R$ 200,00), em 05 dias. Se inerte, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.181387-3 - Nelza Regina Moura da Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Paulo Sérgio de Souza. À parte autora para que esclareça a data e hora em que houve descumprimento do acordo. Sem prejuízo, ao réu para que se manifeste, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.198743-7 - Elisangela Alves de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para pagamento do débito remanescente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.074578-3 - Rita de Cássia Freire de Lima Pinheiro. X C. P. T. Editora. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.007900-8 - Jorge Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398, Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Jairo Pereira. Ao autor, para que indique bens do réu passíveis de penhora, considerando a certidão de fl. 49v. \r\n\r\nProc. 2006.800.211305-6 - Marly de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). X Marlene Chamarelli Costa. À autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.067244-4 - Cristina de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X São Bernardo Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Proceda-se à abertura do 2º volume. À autora sobre fl. 220. \r\n\r\nProc. 2004.800.033768-6 - Heber da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Thissaléia Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2005.800.124654-0 - Jussara Alves de Abreu Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Auto Diesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Intimar o réu para efetuar o pagamento das custas ( Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,73 + CAARJ R$ 2,97 + Taxa Judiciária R$ 24,00 = TOTAL R$ 56,70 \r\n\r\nProc. 2005.800.125815-2 - Elson Dentino Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Intime-se a ré para que deposite o valor de R$ 146,37, em substituição ao bem penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.129242-1 - Gilcenir de Jesus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Santos - OAB RJ069835). X Claro - Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para regularizar sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.073345-6 - Marcelo Gama Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Banco Abm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296). Ao autor para que esclareça o informado, uma vez que a sentença determina a entrega de um novo cartão bancário ao autor, devendo juntar cópia (frente e verso) do cartão recebido. \r\n\r\nProc. 2006.800.077799-0 - João Alberto Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Office Connect Venezuela Análise de Crédito Participação Empresarial Ltda-cred Check Nacio. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.129191-1 - Hugo do Espírito Santo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo do Espírito Santo da Silva - OAB RJ090466). X Bb - Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Intime-se para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. Se inerte, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135118-0 - Custodio da Rocha Rolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se para devolução da guia devidamente paga, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.142933-7 - Anderson Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Art Final Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Às partes sobre ofício, em 05 dias. Após, certifique-se sobre a manifestação das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147049-0 - Sandra Maria Simor de Lima Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se para devolução da guia devidamente paga, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188125-8 - Rubens José de Matos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.188906-3 - Rivonaldo Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198367-5 - Maria Madalena Neves do Cairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Simens Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213209-9 - Genivaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185, Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Máquinas Golden Singer Comércio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). Intime-se a ré para que se manifeste sobre as afirmações de fl. 25/26, devendo comprovar a entrega do motor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004549-9 - Fernando de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Banco Fiat S. a. À parte autora para indicar o endereço da ré, uma vez não ser possível a citação via caixa postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026475-6 - Rodrigo Batista do Prado. X Kayland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Salles Santos - OAB RJ112346). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077464-3 - Glorinha Garcia Supeleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151, Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À autora para que junte todas as contas recebidas após à sentença do processo menionado na inicial e seus respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.100724-4 - Rosely Câmara Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Cred Coop Nacional - Cooperativa Habitacional LTDA. Restou, após 2a vez, infrutífera a tentativa de realização de penhora on line. diga o autor como pretende prosseguir com a exeucção, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182177-8 - Jose Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro JG à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188526-4 - Wantoir Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo de Souza Melo - OAB RJ107676). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003334-5 - Luiz Carlos Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.164682-6 - Ubirata Vasconcelos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 6,98 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.015775-5 - Elineide Ferreira da Silva. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.027159-0 - Elaine Evelize da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Elgin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Intime-se a ré da efetivação da penhora e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.046024-5 - Henrique da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. Se inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105146-8 - Abigail Faustino Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.131978-7 - Maria de Salete Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Dominicina Cid - OAB RJ054640). X Telemar Norte Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140434-1 - Cristiane Pereira da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.009942-3 - Edna Lúcia Assis Carvalho. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que regularize os dados da autora constante de seus cadastros, em 05 dias, a fim de permitir o pagamento das parcelas tal como acordado, permitindo ainda, que a autora efetue o pagamento da 1ª parcela sem cobrança de encargos. Após, intime-se a autora para que compareça na sede da ré, em 05 dias, para realização do pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.075914-7 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Banco Itáu S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.108036-5 - Carlos Domingos Carneiro Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Intime-se o autor para que efetue o depósito referente à diferença do valor do débito e do valor do bem penhorado, para fins de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.119859-5 - Michele Kobbi de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X Associação Carioca de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.145155-0 - Maria da Conceição Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para que efetue o pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156390-0 - Lilian Rodrigues Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.183339-2 - Rogério Zanuti Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada \r\n\r\nProc. 2006.800.184873-5 - Marcos Antonio Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.188677-3 - Doriedson Bastos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Roberto Nunes - OAB RJ049522, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). X Itaú Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199796-0 - Letícia de Moraes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Editora Degrau Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026, Carla Nunes Andrade - OAB RJ143670). Tendo em vista a impossibilidade de compensação das custas e a inaplicabilidade do artigo 511, § 2º do CPC, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.200429-2 - Cláudio Francisco Arsenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309, Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). Ao patrono do autor para esclarecer o ocorrido, bem como para esclarecer o endereço do autor, tendo em vista a divergência da declaração de fl.17 e o certificado à fl.195, no prazo de 05 dias, considerando a GRAVIDADE DO EPISÓDIO. Inerte o patrono, certifique-se e oficie-se desde logo à OAB e ao Ministério Público, para a necessária apuração, com cópia de fls. 02/17, 190, 191, 194, 195, a instruirem ambos os ofícios. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à existência de processos em nome de Benedito de Carvalho, vindo todos à conclusão conjunta com o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.204603-1 - Janio Martins Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Julgo deserto o recurso interposto, consoante certidão de fls.46, uma vez que não há possibilidade de compensação, inadmitida a complementação a destempo. .\r\n\r\nProc. 2007.800.013524-5 - Leonor Simplicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.077703-6 - Viviane Carla da Ressurreição Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Censor - Centro de Saúde Oral. Audiência Conciliatória dia 19/07/07, às 17:20h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.048750-0 - Hugo Cortines Laxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Expeça-se mandado de pagaemnto. INtime-se a ré para pagamento do débito remanescente (R$ 100,00), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182787-2 - Marcia da Rosa Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Fernando de França Dias - OAB RJ140542E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.188493-4 - Valdecir Rodrigues de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Abs Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.003814-8 - Rosilaine de Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021178-8 - Carmem Lucia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Banco Santander Brasil S/A. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/06/2007 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.078280-9 - Gutemberg Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073, Jose Jorge da Rocha - OAB RJ144092E). X Sociedade Educacional Antonio Pinto de Souza LTDA. Audiência Conciliatória dia 15/08/07, às 11:20h. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.094081-5 - André Luiz Brasil Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995, Selma Fontes Reis - OAB RJ058427). X Decorarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). Ante o certificado às fls. ___, julgo extinta execução, na forma do artigo 267, III do CPC c/c art. 51, §1o da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.154616-5 - Luis Flávio Bastos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Sandro da Veiga. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a), quedou-se inerte, conforme certificado. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se certidão de crédito, intimando-se para retirada, em 05 dias. Se inerte, arquive-se em pasta própria. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012931-0 - Cesar Baptista do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 29,73 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + 105 CAARJ (R$ 2,97). \r\n\r\nProc. 2006.800.078811-1 - Sandra Mara Sant'Anna de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028170-5 - Edevaldo Gonçalves Dias. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em 16 de maio de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam a parte autora, representada por advogado dativo nomeado pelo juízo e a parte ré, representada por preposto e advogado. Proposta a conciliação esta restou infrutífera. Foi apresentada contestação escrita acompanhada de documentos, dos quais foi dada vista ao autor. \r\n\r\nOuvida informalmente disse a parte autora que pode efetuar o pagamento de R$ 30,00 mensalmente. Ouvida informalmente disse a parte ré que a dívida do autor é R$ 4839,55.Sem mais provas a produzir. Em razões finais as partes se reportam à inicial e à contestação bem como aos documentos juntados aos autos. Pela MM. Juíza foi proferida a SENTENÇA em apartado. Intimados os presentes. Ficam as partes cientes de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conform \r\n\r\nProc. 2007.800.028251-5 - Ernesto Jorge Kupn. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Servino - OAB RJ124238, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em 16 de maio de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam a parte autora, representada por advogado e a parte ré, representada por preposto e advogado.Proposta a conciliação esta restou infrutífera. Foi apresentada contestação escrita acompanhada de documentos, dos quais foi dada vista ao autor. Ouvida informalmente disse a parte ré que o autor efetuou o pagamento de R$ 551,74. Sem mais provas a produzir. Em razões finais as partes se reportam à inicial e à contestação bem como aos documentos juntados aos autos, ressaltando a parte autora que mesmo após a troca do hidrômetro em março a média de consumo continua a mesma. Pela MM. Juíza foi proferida SENTENÇA em apartado. Intimados os presentes. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC c/c art. 52, III da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 15:00hs, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.043078-9 - Paulo César Fernandes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Roberto Henriques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Embargte(s): Julio Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 794 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença,Expeça-se certidão de crédito, que deverá ser retirada em 05 (cinco) dias, não sendo retirada no prazo, arquive-se em pasta própria. dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.045545-6 - Alberto do Carmo Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661, Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561). X Maria Luiza Galante de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). Homologo o acordo firmado entre as partes e em consequência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.064619-3 - Luiz Cláudio da Cruz Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Intime-se a ré para pagamento das custas, no prazo de 15 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208283-7 - Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Eliza Xavier dos Santos - OAB RJ137460). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivada no \"boca do caixa\" da ré. Em diligência itinerante, intime-se a executada da penhora e do prazo para impugnação.\r\n\r\nProc. 2007.800.078364-4 - Marcos Antonio da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaú Banco Investimentos S/A. Audiência Conciliatória dia 15/08/07, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.078443-0 - Sérgio Mário Fischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Paulo César Cruz e outro. Audiência Conciliatória dia 15/08/07, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.078938-5 - Paulo Maurício Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Ramos - OAB RJ139111). X Bv Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento. Audiência Conciliatória dia 16/08/07, às 10:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.010893-0 - Jose Lino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.128312-4 - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Antero Gomes de Almeida. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.079582-8 - Dario Tunher Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Jose Bambino - OAB RJ016319). X Banco Itaú S/A. Audiência Conciliatória dia 16/08/07, às 17:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.001918-6 - Edivaldo Afonso Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Isso posto, julgo improcedentes os embargos. Condeno o embargante ao pagamento de custas, na forma do art. 55, Parágrafo Único, II da lei 9.099/. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.016769-2 - Dayse Moreira de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664, Viviani das Gracas Alves Ramos - OAB RJ100972, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante, observando-se os honorários cujo o valor deverá ser expedido em mandado de pagamento próprio para o advogado. P.R.I. Certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099760-3 - Sueli Augusto da Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109013-7 - Bruna Rabello Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Cougar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). AO RÉU PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.159658-6 - José Vieira da Rocha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para ciência da penhora e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.800.159708-6 - Valcir Rodrigues de Araújo. X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180796-2 - Odete Vieira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Trata-se de impugnação à execução fundada em título executivo judicial, no qual o impugnante alega ser indevida a execução, uma vez que cumpriu a obrigação a que se obrigara. Devidamente intimado, o exeqüente apresenta sua resposta refutando tais alegações.\r\n\r\nAs partes efetuaram acordo, homologado à fl. 20, no qual a ré se obrigara a parcelar o débito da autora referente à conta com vencimento em 01/12/05 em seis vezes de R$ 40,00.\r\n\r\nA conta juntada pela própria autora à fl. 29/30 demonstra que a ré cumpriu a obrigação tempestivamente, constando inclusive da mesma a nomenclatura \"parcelamento por ordem judicial\". Os outros valores que constam na conta e juntos somam R$ 2,53 (grifado à fl. 29) referem-se à conta de março de 2006 e não à conta questionada neste feito.\r\n\r\nAssim, constata-se que a ré cumpriu a obrigação assumida no acordo, sendo indevida a presente execução.\r\n\r\nIsso posto, julgo procedente a impugnação e julgo extinta a execução, na forma do art. 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.020832-5 - Maria de Lurdes Dias Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Kyvia Gomes dos Santos - OAB RJ144361). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339). À parte ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.037768-8 - Luiz Claudio Veras Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042395-9 - Ricardo Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X City Merity Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.117059-7 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). A sentença determina a incidência de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida e o autor juntou aos autos apenas três faturas, posteriores à sentença, nas quais, a princípio, constam tais cobranças. Assim, ao autor para que apresente planilha, devidamente detalhada, do débito que pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2006.800.117532-7 - Celia Regina Rubinato da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante, observando-se os honorários cujo o valor deverá ser expedido em mandado de pagamento próprio para o advogado. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138724-0 - Antônio Cordeiro Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.163345-7 - Rudson Ferreira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivada na conta corrente da ré, nº 3100-3 Agência Corporate do Banco do Brasil, localizada na Rua Professor Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Em diligência itinerante, intime-se a executada da penhora e do prazo para impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.800.163407-3 - Elenice de Azevedo Pereira. X Atração Car. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) reclamante promova os atos e diligências que lhe competem. Infrutífera a intimação da autora para dar prosseguimento ao feito, uma vez que o AR correspondente retornou com aviso de \"mudou-se\", sendo obrigação da parte manter atualizado o seu endereço. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III DO CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170683-7 - Jayme José de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA JUDICIAL DEVIDAMENTE PAGA EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.185460-7 - Flávio Martins Praça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Benq - Siemens Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.185746-3 - Janaina Cunha e Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Benq - Siemens Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Homologo a desistência do recurso interposto. INtime-se a ré para devolução da guia, devidamente paga, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.187034-0 - Maria José da Conceição. X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.192287-0 - Eider Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Melissa Baldi Jacob - OAB SP159897, Vivian Tavares Rossi - OAB RJ097873). X Samcil Planos de Saúde - Pro Saude Assistencia Média S/c LTDA e outro. Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.206485-9 - Evani Dias Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci Soares de Souza - OAB RJ104246, Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001651-7 - Leonidia Moura de Oliveira. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nEm 25 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré, representada por preposto e advogado. Ausente a parte autora. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: A autora foi pessoalmente intimada da data desta audiência, conforme mandado de intimação juntado aos autos. Assim, diante da ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Revogo a decisão de fl.22. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P. R.I. Ficam as partes cientes de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme \r\n\r\nProc. 2007.800.018947-3 - Danielle Braga Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Bb Administradora de Cartões de Crédito - Ourocard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Publique-se sentença de fl. 52. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019577-1 - Ligia José dos Santos. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da presente. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030074-8 - Anderson dos Santos. X Panasonic do Brasil Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031599-5 - Maria do Livramento dos Santos Brito. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Redesignada audiência de Conciliação para o dia 12/06/07 às 17.20 hs;/ \r\n\r\nProc. 2007.800.031599-5 - Maria do Livramento dos Santos Brito. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/2007 às 17:20h \r\n\r\nProc. 2007.800.049925-5 - Andréia Pereira Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.056150-7 - Paulo Roberto Gonçalves de Avelino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo. PRI. Expeça-se mandado de pagamento. Retifique-se o nome do autor da DRA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004179/2000 (2000.800.071282-8) - João Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974, Ritz Salerno Pinto - OAB RJ115902). X Francisco Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). Defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.070076-1 - Joaquim Duarte Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Adilson Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Ferreira Paim - OAB RJ111471). AO réu para que regularize sua representação. Ao autor para que dê andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.118007-4 - Maria Cristina Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Maia - OAB RJ069067). X Rosemery Pereira Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). À parte autora para que apresente planilha do valor até então devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.060027-6 - Leny Maria da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Ygor e Silva Martins. Designada ACIJ para o dia 19/07/07- 14 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.060027-6 - Leny Maria da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Ygor e Silva Martins. Audiência Especial (ACIJ) designada para o dia 19/07/2007 às 14:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.074769-9 - Teresinha Conceição Pinto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ponciano da Cruz - OAB RJ089071). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149108-5 - Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). X Ótica Barão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gonçalves Cerqueira - OAB RJ082018). Indevida, por ora, a multa prevista no art. 475, J, do CPC, uma vez que a ré não foi intimada conforme determina o dispositivo. À autora para que retifique a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.800.131950-3 - Jabes de Abreu Fossati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157164-4 - Ana Machado da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474, Gentil Jose da Cruz Freitas - OAB RJ104790, Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Carjão 731 Veículos LTDA. Isso posto, julgo improcedente a impugnação e condeno a ré ao pagamento de custas, na forma do art. 55, Paragrafo Único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161052-2 - Fábio Felipe Cerqueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078). X Cristiano Mendonça Toros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Em 24 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam a parte autora e a parte ré, representada por advogado dativo nomeado pelo juízo. Ausente a patrona da parte autora. Perguntado a respeito da designação de um advogado dativo a ser obtido entre um dos advogados presentes na sede do juízo na data de hoje, o autor, alegando desconhecer o acontecido com sua patrona, preferiu solicitar a redesignação da audiência. Quanto aos réus, não se fez presente a sua testemunha,q eu compareceria independentemente de intimação, por motivo de viagem e que concordavam com a solicitação do autor. Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: No presente feito já houve a redesignação de várias audiências por impossibilidade da realização do ato por inúmeros motivos, como ausência de citação da 2ª ré e ausência de comparecimento de testemunha. Na data de hoje, ambas as partes solicitam a redesignação do ato, o que se admite que há pedido contraposto em face do autor em valor superior a 20 salários mínimos, sendo certo que recusou a indicação de advogado dativo para atuar no feito, diante da confiança depositada em sua patrona. Por outro lado, a testemunha dos réus comparecerá independentemente de intimação na próxima audiência. Designo AIJ para 19/06/07 às 15hs. Requisite-se o policial militar arrolado à fl. 03. Publique-se a presente no D.O. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. \r\n\r\nProc. 2005.800.179952-7 - Vania Baltar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). X Companhia Estadual de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Intime-se a ré para que proceda ao restabelecimento do serviço na residência da autora, no prazo de 48hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 2 - Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório.\r\n\r\nProc. 2006.800.053218-9 - Rosangela Possodeli da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100590-2 - Maria da Penha Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.111432-6 - Robson Alves Stanziona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Mabe Itu Eletrodomesticos S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.130395-0 - Álvaro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540, Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.150858-4 - Jorge de Assumpção Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivada na conta corrente da ré, nº 4783-X, Agência Corporate do Banco do Brasil, localizada na Rua Professor Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Em diligência itinerante, intime-se a executada da penhora e do prazo para impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.800.155249-4 - Mônica Freitas de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159176-1 - Minervina da Conceição Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.170557-2 - Rubens José de Matos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pelo autor, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.174954-0 - Monique Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o autor se houve recebimento de valor fora dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184509-6 - Paulo Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.187393-6 - Adilson Ignácio da Silva Junior. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo. Homologo a desistência do feito quanto à 1ª ré e julgo extinto o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC quanto a esta. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.193785-9 - Lauro Viana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para pagamento do crédito remanescente, em 05 dias. Se inerte, expeça-se mandado de penhora, a ser efetivado nos caixas da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.200775-0 - Ronaldo Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077, Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para que apresente em 05 dias comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204660-2 - Iguatemy Britto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Lisboa Fortes - OAB RJ047450). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.208516-4 - Ivone Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro JG à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211505-3 - Andreia Luciana Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - Defiro JG à parte autora. 2 - Recebo os recursos interpostos pelas partes no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212746-8 - Rodolpho Andre Paganoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002002-8 - Ana Paula Barbosa das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003729-6 - Rosinea Nichelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro JG À autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005026-4 - Carlos Eduardo Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro JG À autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.007311-2 - Neyla Aparecida Boechat Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro JG à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007864-0 - Marcelo Luis de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro JG À autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.008709-3 - Sonia Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Giglio - OAB RJ062300). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010295-1 - Viviane Christina dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Centro Universitário Augusto Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). Defiro JG À autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.015678-9 - Denise Pereira Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência do vício apontado na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021737-7 - Sérgio Aleixo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Som Livre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355, Abud Gait Netto - OAB SP015629). ... julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.056559-8 - Maria Elita Alves de Aquino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.148098-5 - Tereza Inácia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X A. S. B. S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivada no \"boca do caixa\" da ré. Em diligência itinerante, intime-se a executada da penhora e do prazo para impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.800.119724-4 - Vivian Brandão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Esclareça a autora se pretende a desistência do recurso interposto, tendo em vista a petição de fl.86. \r\n\r\nProc. 2006.800.132421-7 - Claudio da Cunha Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.190464-7 - Celma Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Sebeco Indústria Comércio Expotação e Importação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Vidal Sampaio - OAB RJ002472). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.196722-0 - Ricardo de Menezes Negreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199937-3 - Ariosvaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro JG À autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.200551-0 - Paulo César Campos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008829-2 - Daiane Priscila Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010761-4 - Jose Roberto Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Supermercado Zona Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido, para contra-razões.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.010801-1 - Jose Roberto Ferreiora de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Multicred Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075784-0 - Rafael Justino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove o autor que seu nome foi inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nId: 214090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X AUTA PATRICIO LUIZ Decisão:Conforme se vê do óbito de Auta Patrício existiam três filhos: a requerente, Terezinha Alves Silva e José Jadaílton Patrício Luiz, sendo que os dois últimos faleceram após o óbito da inventariada, deixando herdeiros fato este evidenciado pelas certidões de fls. 11/12.Assim sendo, venha a habilitação dos demais herdeiros, bem como traga a requerente a certidão de óbito do cônjuge de Auta Patrício Luiz. \r\n\r\nProc. 2006.206.001458-0 - AUGUSTA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X ANTONIO MARQUES DOS SANTOS Sentença:Estando devidamente instruído o pedido formulado pela requerente e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.206.004650-6 - MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO DA CONCEICAO E OUTROS X JULIO CESAR DA CONCEICAO Sentença:Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.206.007588-0 - MARIA LEOCADIA DARVILA COSTA, KARINA COSTA CORDEIRO, MARIANA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X JOSE DA GRACA MORAES CORDEIRO Despacho:Esclareça em relação aos demais herdeiros mencionados no óbito, vindo as habilitações, se for o caso.Oficie-se a CEF indagando a respeito da existência de título de capitalização, em nome do falecido, mencionado na inicial \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.004979-9 - CLERECIR TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X AMAURI RIBEIRO VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO INVENTARIADO E DE SEU ESPÓLIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.003247-0 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULINO FRANCISCO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002461-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ALVES VIEIRA Sentença:Homologo a transação de fls. 37, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.007505-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR Sentença:Homologo a desistência de fls. 40, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.002311-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HENRIQUETA DE MELLO LEOPOLDINO Sentença:Homologo a transação de fls. 37, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.002894-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELLY CUNHA JORDAO Sentença:Homologo a desistência de fls. 23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.003368-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL BARONI Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 207,02 de taxa jud. , referente a valor total do contrato ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002193-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO ATLÂNTICO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X LÚCIA EMÍLIA ALVES DE MAGALHÃES), JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHÃES Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000867-3 - VALDECINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Cumpra-se fl. 13, em dois dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.004084-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RODOLFO ANASTACIO ROSA Sentença:Bem por isso, com fundamento no art.4º. do Decreto -lei nº 911/69 e art.902 do C.P.C, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005767-0 - WERNANGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), ASSESSORIA VEICULOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.003806-0 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ELOHA FATIMA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO M.ESTEVES (RJ-118998) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.007744-4 - EDIMAR SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X COLETE LUZIE MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) ato ordinatório: provimento 47/01.ao requerente, para que recolha as custas de desarquivamento:campo 12: desarquivamento; campo 26: 0727-8; campo 38: R$ 17,49; campo 42: R$ 1,75: campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,88; campo 35: 567300124-3;campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.206.000020-3 (609) - SEVERINO DOS RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X MARIA PEREIRA SOUZA ato normativo: provimento 47/01:ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.206.000131-0 - ODUVALDO DE AZEVEDO BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X FLAUSINA DE SA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Decisão: Anote-se a habilitação do Espólio de Alice dos Santos Bello. Designo o dia 24/07/2007 às 15h para realização da audiência de Instrução e Julgamento. Rol em dez dias. Intimem-se. Apensem-se os presentes embargos no sistema. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003405-4 - ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DUARTE CARVALHO (RJ-128324E), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Venha a indicação do leiloeiro \r\n\r\nProc. 2005.206.001546-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X RURAL AGRICOLA COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002124-4 - MAGNA REGIA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LANCHONETE MECANICA DO PASTEL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000102-0 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976), Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Despacho:Fl. 237 Diga a segunda ré, em cinco dias, fornecendo cópia do contrato que a une a autora. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.206.003288-2 - GLAUCIA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA Decisão: Defiro a gratuidade. Não há que falar-se em inventariança, pois que nada há a administrar. Incluam-se os demais herdeiros, visto que a hipótese tem feições de justificação. Proceda-se à juntada das certidões do 5º e 6º distribuidores. Oficie-se à Receita Federal, visando a última declaração do morto. Fixo o prazo de 10 dias para regularização, sob pena de extinção. Regularizado, ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002021-9 - JANETE MARIA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.002503-5 - SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691), Dr(a). GORETE MARIAI SANTOS CHAIA MARQUES (RJ-118848E) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavra o autor de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.003643-0 - NEUZA MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELOMENA DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Decisão: Fl. 176 - Anote-se. Cuida-se de embargo de declaração pautado em contradição, vez que o croqui indicado na parte dispositiva da sentença não se afina às medidas impostas na sentença de fls. 167/173, porém, inexiste no aresto irregularidade a demandar este aclaramento, senão vejamos. De forma simples e objetiva, constatou o julgado que a ré ultrapassou os limites de uma passagem forçada, visto que a mesma é expressa por dois metros de largura, tendo a ré a reduzido a 1,12m. Desse modo, ao compulsarmos fl. 173, verificamos que o comando compositor determinou a demolição das obras que causaram a respectiva redução, sendo a referência ao croqui meramente ilustrativa, uma vez que a indicação a fl. 108 teve o fato de evidenciar a irregularidade. Portanto, a regra específica é cristalina, ou ainda, deve ser eliminada a redução ilustrada a fl. 108, observando-se a largura mínima de 2 metros. Conheço, pois, dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.008113-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MENEZES PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) ato ordinatório: provimento 47/01ao requerente, o processo 2006.206.008113-1 encontra-se arquivado, já com baixa, desde 18/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.206.001888-5 - WALDYR VIEIRA SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X CLEOMAR DOS SANTOS MUNIS Decisão: Em dez dias, proceda-se a adequação do valor da causa, já que, no caso em tela, a mesma deve corresponder ao valor do contrato, apresentando, por consequência, a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.002107-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MACEDO NUNES Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003369-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO ANGELO FERREIRA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 362.42 de taxa judiciária) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.007883-1 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPIRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Decisão: Fl. 34 - retifique-se o pólo passivo. Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Das provas requeridas, defiro a pericial médica, oral e depoimento pessoal, nomeando o Dr. Oscar Cirne Netto, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes em 10 dias. Rol de testemunhas no mesmo prazo. Documentos na forma do artigo 397 do C.P.C.. A AIJ será oportunamente designada. Cientifique-se o experto da resolução nº 20/06, do Conselho de Magistratura, visto que a hipótese é de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.206.005443-9 - FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Em cinco dias, complemente-se o preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000207-5 - VERA LUCIA RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000950-1 - ORLANDO SIMAO BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.003386-2 - JUAREZ ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante destas alegações, incabível o declínio proferido pelo Dr. Juiz da 12ª. Vara Cível do Foro Central, que considerou, apenas, o domicilio do autor, isto de forma contrária às regras ínsitas à competência, pelo que, na forma do art. 115,II c/c art.118,I do C.P.C, por ofício, formulo o presente conflito negativo de competência, para apreciação do Colendo Tribunal de Justiça de nosso Estado, firmando, por corolário, a competência do suscitado para o conhecimento da questão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.005436-5 - SUELI DE PAULA LARANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ANTONIO DAVID LARANJA Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.206.000549-8 - VIVIANE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X CARLOS LUIZ GOMES DIGA A REQUERENTE ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.206.000530-0 - EDEIZA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X OTILIO JOSE RIBEIRO ato ordinatório: provimento 47/ 01. ao requerente autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.003374-1 - JOSE VIEIRA PRIOSTE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA S MACHADO (RJ-073325)) X MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO PRIOSTE I- VENHAM AS CÓPIAS QE DEVERÃO INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA; II- CUMPRA-SE FLS. 104 \"IN FINE\" \r\n\r\nProc. 2006.206.000454-8 - KATIA REGINA DE SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA I- OFICIE-SE... II- TRAGA A REQUERENTE A INDICAÇÃO CORRETA DA AGÊNCIA DA CONTA DO BANCO HSBC (Nº DA AGÊNCIA); III- VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.000682-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THIAGO LOPES DE OLIVEIRA Diga o autor sobre a informação prestada as fls. 112/113, uma vez que a deprecata foi retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.206.004933-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ- 088668)) X JAIRO ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Fls. 93/95 - Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.000006-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X FLAVIO OMENA Desentranhe-se, adite-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.005248-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS DUARTE TENDO EM VISTA QUE NA GRERJ REOLHIDA NÃO CONSTOU O Nº DA CONTA APCJ, VENHA O REOLHIMENTO CORRETO: APCJ - 0711-2 R$ 3,49 + CAARJ // CAMPO 34 600225174-9 R$ 0,17 - CAMPO 35 - 567300124-3 R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.206.001013-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUMBERTO DA SILVA LOROZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.206.001659-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDERSON RANGEL DE MELLO Sentença:Homologo a desistência de fls. 22, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.002155-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO DUARTE GANDRA Sentença:Homologo a transação de fls. 22/23, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.002538-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE CESAR GOUVEIA Sentença: Homologo a desistência de fls. 28, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004529-0 - MILTON DA CRUZ LESBAO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000871-5 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (artigo 277 do C.P.C.) para o dia 10/07/2007, às 13h.. Cite-se no endereço fornecido a fl. 45. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001147-7 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X UNIBANCO Sentença:Homologo a transação de fls. 93/94, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.206.000913-2 (8190) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ROBERTO BITTENCOURT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879) ato ordinatório: provimento 47/01. ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.206.007020-8 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)) X NILSON DE ALMEIDA CORTES ato ordinatório: provimento 47/01. ao requerente aupts desarquivados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.001655-1 - GERDAU ACOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JORGE ASSIS DE SIQUEIRA Decisão:Suspendo a execução pelo prazo requerido, na forma do art. 791, II do CPC. Arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000506-4 - REGINA LUCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR SANTOS DA SILVA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006347-2 - ANIRA SANDRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Traga o réu as custas para que a autora preste depoimento pessoal na audiência já designada, bem como para intimação das testemunhas arroladas. AOJ - 0714-6 - R$ 12,24; APCJ - 0711-2 - R$ 10,47 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.206.008430-2 - MARILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X HERMES SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157) Conforme a r. sentença de fls.38.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.71, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( APCJ 0714-6 R$ 24,48 ; Distribuição 0723-7 R$ 1,74 ; AEVC 0702-1 R$ 37,61 ; Sub total R$ 63,83 ; CAARJ 0201-4 R$ 6,38; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 8,72 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 1,74 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 42,59; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 3,62 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 3,62 ; Total: R$ 130,05) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.004922-3 - MARIA EUGENIA PAIXAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X WALDEMAR FERNANDES Tendo em vista que os cálculos já foram inscritos à fl. 74 verso, venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.002229-3 - DILZA MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE MENEZES DE AZEVEDO Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Acolho o pedido de desistência formulado, julgando extinto o processo, com base no artigo 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.000021-2 - ANDREA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ESCLAREÇA O REQUERIDO FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002038-4 - ALAIM ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Conforme a r. sentença de fls.78/80,deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.95, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 24,48; Distribuição 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 75,22 ; Sub total R$ 103,19 ; CAARJ 0201-4 R$ 10,31; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 17,45 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 3,49 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 220,00; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 6,02 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 6,02 ; Total: R$ 366,48) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.002571-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUTEMBERG PEREIRA SANTOS Sentença:Homologo a transação de fls. 17/18, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006577-0 - ROSELIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nId: 214390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002187-2 - IVALDETE SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DO CARMO Despacho:Emende-se a petição inicial para atribuir valor à causa e j. a declaração de pobreza pela autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.002218-9 - LOURENCO CAVALCANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Decisão:Tendo em vista que o pedido não se enquadra em uma das hipoteses da L. 6858/80 e considerando o patente interesse da União Federal já que o autor postula verbas que entende lhe serem devidas, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais desta Comarca. Preclusa, remeta-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.206.003039-3 - MILTON DE SOUZA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X SEBASTIAO LOPES SERRA Decisão:Para análise do pedido de JG, venham as três úlitmas declarações do IR (completas) em 10 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, emende-se a petição inicial para atribuir valor à causa. Venha a declaraçõa do òrgão Previdenciário acerca da existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.206.003040-0 - CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X MANOEL TOMAZ RODRIGUES Decisão:Defiro JG.Esclareça a requerente se o falecido deixou bens, tendo em vista o que consta na certidão de óbito.Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000064-6 - FATIMA DE PROENCA HEUSELER (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X WILSON MAX HEUSELER FLS 76, DIGA A INVENTARIANTE QUANTO AO PARECER DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.206.008284-6 - WALTER RIBEIRO MIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575)) X JOSE MARIA MIRO Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independente de termo.2- Junte comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.3- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais.4- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 5- Dê-se vista à Fazenda.6- Junte-se o esboço da partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP.7- Certifique o Cartório na forma do artigo 245, inciso IV da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça-RJ.8- Após, venham conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.206.004476-5 - CELSO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CECILIA GODINHO DA SILVA FLS 49v, DIGA O INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.206.004656-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X CELIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Desentrnahe-se devendo a parte autora, no prazo de 10 dias, viabilizar a diligência junto ao Sr. OJA, sob pena de retorno ao arquivo. Expirado, sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.001825-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X JARBAS ALVES BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.003965-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X FLAVIO SANTOS LEITE Despacho:Quanto à CEG, procedi a consulta \"on line\", anexando o resultado da mesma. com relação aos demais órgãos, recolhidas evetuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.206.003965-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X FLAVIO SANTOS LEITE Em cumprimento O.S. 01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 20,94 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 2,09)+ 5% Fundperj (R$ 1,05) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 1,05) - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2006.206.004474-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X IVANO BERNARDINO DO CARMO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.005237-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANGELICA DE ALMEIDA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001537-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MATILDES DA CONCEICAO SANTOS Despacho:Fls.22. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.002156-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA CARVALHO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.002892-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSO VIGATTO Decisão:Fixo honorários em 10%. Certifique-se o correto recolhimento das custas. Em caso de recolhimento incorreto, venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.206.002892-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSO VIGATTO Certifico que o valor correto da taxa judiciária é de R$ 686,19, restando uma diferença de R$ 376,19 a ser recolhida \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003388-1 - GRANLAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ALEXANDRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:1) Devolva-se o feito pertencente ao XIX JEC, tendo em vista a sentença de extinção.2) Ao réu para esclarecer sobre o pedido contraposto face aos pedidos do feito de nº 2004.206.002722-2, em que pretende o cumprimento da obrigação e danos morais.3) Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.206.003559-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X MANUELA SARRO SANTIAGO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS EM CAMPO DIVERSO, UMA VEZ QUE O CORRETO É NA CONTA DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. DEVERÁ O AUTOR PROCEDER O RECOLHIMENTO CORRETAMENTE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.206.003741-2 - LIA TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Recebo os recursos em seu efeito devolutivo. Aos recorridos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.206.001750-4 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)) X CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376) Despacho:Venha o endereço atual do executado, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão de fls. 117. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.001459-2 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163), Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 328, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.206.005111-6 - ROBSON DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, fixando-se desde já multa de 10% em caso de não pagamento. Expirado o prazo, certifique-se e remetam-se ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.206.004601-9 - LAZARO AUGUSTO DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:1- Renumere-se os autos a partir de fls. 135.2- Intime-se o subscritor da peça de fls. 130 para regularizar sua representação, bem como intime-se a ré para retirar guia de depósito da primeira parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.206.002666-9 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCO AURELIO BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 131.2- Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.206.002666-9 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCO AURELIO BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Em cumprimento O.S. 01/03: Venham as custas do ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35)+ 5% Fundperj (R$ 0,17) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,17) - campo 34 - conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2006.206.004181-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"...Tendo em vista já ter a DP ajuizado execuão de honorários referente ao feito de nº 2004.206.005880-2, Julgo extinto a presente execução, aplicando-se o disposto no art.267, V do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001466-1 - TATIANE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X AMESC- ASSOCIAÇÃO MEDICO ESPIRITA CRISTà LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Certifico que a contestação é tempestiva, está acompanhada de procuração, bem como atos constitutivos. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.002840-4 - EFRAIN ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Para análise do pedido de JG, vemham as três úlitmas declarações do IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, emende-se a petição inicial para observar o diposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.003265-5 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Sendo assim, suscito o conflito negativo de competência, suspendo o andamento do processo... \r\n\r\nProc. 2006.206.000084-1 - ELIANE CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.001009-0 - RAQUEL GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ABIGAIL GERALDO DA SILVA Aos interessados sobre informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2006.206.003103-5 - GUSTAVO CALHEIROS ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO PINTO GUIMARAES (RJ-076448)) X JOSE LINS CALHEIROS NÃO CONSTAM NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES OS MÚMEROS DAS CONSTAS MENCIONADAS, BEM COMO APRESENTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS 02/03 E FLS 50. \r\n\r\nProc. 2006.206.005188-5 - JORGINA GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594)) X ALFREDO CANCIO DE PONTES FILHO Despacho:Cumpram-se as determinações de fls.26, integralmente. \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.206.002026-0 - FABIANA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X NANCY RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre a contestação de fls. 67 a 82\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.206.000909-2 (9340) - KIYOSHI KOSSUGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LHIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Fls. 225 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.206.007571-4 - JOSELIA LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOMINGOS Despacho:Considerando que a parte não cumpriu decisão de fls. 34, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002821-0 - CLEVERSON VANGELOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Para análise do pedido de JG venham as três últimas declarações do IR, em 10 dias sob pena de indeferimento. Em igual prazo, emende-se a petição inicial para observar o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.003235-3 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ARGENTINA PAPERA E OUTROS Certifico que em cumprimento a O. S 01/2003 - À autora para recolher a diferença de Outras Recietas conta nº 5673-00124-3 no valor de R$ 10,15 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.002445-4 - CAROLINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X ELIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Certifico que conforme determinação de fl.97. Ao réu em alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.007957-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIZA ROLIN SANTANA Decisão:Indefiro a liminar já que a notificação não foi enviada para o endereço constante no contrato, como se infere dos documentos de fls. 37 e 46. \r\n\r\nProc. 2007.206.001949-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO DA SILVA DIAS Despacho:Venha a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.206.002800-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X MANOEL MESCIAS MATIAS Decisão:1- Fixo honorários em 10%. Certifique-se o recolhimento das custas. Em caso de recolhimento a menor, à parte autora.2- À autora para juntar a notificação, bem como regularizar a procuração que é cópia. prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.002800-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X MANOEL MESCIAS MATIAS Certifico que, baseada no s honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 2.453,54, restando uma diferença de R$ 991,54 a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.206.002893-3 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANE PEREIRA BATISTA Decisão:Fixo os honorários em 10%. Certifique-se o correto recolhimento. Em caso de recolhimento a menor, complemente-se as custas. À parte autora para regularizar a procuração que é cópia. \r\n\r\nProc. 2007.206.002893-3 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANE PEREIRA BATISTA Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 726,91 restando uma diferença de R$ 286,91 a ser recolhida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004627-0 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X READY (SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA) CARTAO DA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Fls.109/111. Homologo os honorários em R$ 3.000,00 a serem pagos em caso de sucumbência da ré. I. o perito para informar o dia e hora para o oferecimento dos padrões técnicos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006543-5 - JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL MINISTERIO RHEMA TOSKYNEL Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento, tendo em vista ser a parte ré ilegítima quanto ao pedido de número \"9\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.002716-3 - MONICA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X MARIA MADALENA MAIA DE ALMEIDA Decisão:Considerando que a ré reside em Jacarepaguá e tendo em vista ser a competência das Varas Regionais funcional e, portanto, absoluta, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá. Precluso, rementa-se, dando-se baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.002736-6 - VENOLDARIO BOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005101-0 - SILVANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X RONALDO MORAIS DA SILVA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente para atender cota da Fazenda Estadual fl.33. (pagamento dos tributos). \r\n\r\nProc. 2006.206.006182-0 - REGINA CELIA DE SOUZA COSTA E OUTROS X JOSE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.206.007227-0 - SONIA MARIA MOREIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X Falecido: DAGMAR MOREIRA DE ASSUNCAO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual. (habilitação dos herdeiros). \r\n\r\nProc. 2007.206.000843-0 - NEUSA ANTONIA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES (RJ-086575) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de Alvará Judicial proposta por Neusa Antônia Alves de Brito. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/11.A fls. 33 foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça.Em fls. 35 foi requerido a extinção do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, considerando que mantenho a decisão de fls. 33. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.002265-7 - DANIELLE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X PAULO ROBERTO PASSOS Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independente de termo.2- Junte comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.3- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais.4- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público.6- Junte-se o esboço da partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP.7- Certifique o Cartório na forma do artigo 245, inciso IV da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça-RJ.8- Após, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.005080-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRO DA CRUZ Despacho:Certifique o cartório quanto a apresentação de resposta do réu. Indefiro a conversão já que o automóvel se encontra em endereço conhecido, como se verifica da certidão do Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.206.008239-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X IVANILDO JOSE CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002539-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO SERGIO FORNAZELLI Assinatura:...Defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumporimento da diligência no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.206.002638-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUCILANE GONCALVES PEREIRA Decisão de fl. 18: ... Defiro a liminar... Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002828-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADILSON TEODORO DA SILVA Decisão de fl. 17: ... Defiro a liminar... Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003069-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO Decisão:Fixo os honorários em 10%. Certifique-se o correto recolhimento.Em caso de recolhimento a menor, complementem-se as custas.Venha a comprovação da mora, com o devido protesto já que a correspondência não foi recebida no endereço do contrato.Regularizem-se os documentos de fls. 08/11. \r\n\r\nProc. 2007.206.003069-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO Certifico que, baseando-se nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 726,49 restando uma diferença de R$ 386,49 a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.206.003071-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO ANDRADE DE CARVALHO Decisão:Fixo honorários em 10%. Certifique-se o correto recolhimento. Em caso de recolhimento a menor, complementem-se as custas. Regularizem-se documentos de fls. 08/11. \r\n\r\nProc. 2007.206.003071-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO ANDRADE DE CARVALHO Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 263,24 rentando uma diferença de R$ 133,24 a ser recolher. \r\n\r\nProc. 2007.206.003188-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSENILDO CORREIA GONCALVES Decisão:Fixo honorários em 10%. Emende-se a petição inicial para que seja atribuido o correto valor à causa. Prazo: 10 dias. Regularizem-se os documentos de fls. 25/26 e 21/23. \r\n\r\nProc. 2007.206.003188-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSENILDO CORREIA GONCALVES Certifico que o valor correto da taxa judiciária é de R$ 275,53, baseando-se nos honorários fixados em 10%. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002891-0 - MARCIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X COOPSERV Despacho:Para análise do pedido de JG, venham o comprovante de rendimentos recente e a última declaração do IR (completa). Não deve ser anexado o comprovante de entrega. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.001106-4 - ELLEN NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Recebo as emendas de fls. 21/30 e 32 que devem instruir o mandado. Cite-se por AR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005986-1 - PAULO HENRIQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.006153-0 - ANDERSON GLAUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Às partes sobre o acórdão. Após recolhidas eventuais custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.206.004522-8 - LUCILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.005089-3 - ELIZABETE DOS SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Em cumprimento a o.s. 01/03: A parte ré sobre proposta dos honorários periciais de fl. 87. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002687-0 - VALNEI JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro JG.Retifique-se junto ao Distribuidor para sumário.Emende-se a petição inicial para observar o art. 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002670-5 - ANATILDES COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para que seja atribuído o correto valor à causa face ao benefício econômico pretendido: contrato de parcelamento (R$ 914,25 + 60sm de indenização por dano moral).Caso a autora pretenda adequar seu pedido ao teto do procediemento sumário, impõe-se a observância do art. 276 do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002067-3 - PEDRO PAULO MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A O mandado de fls. 56 foi digitado de forma equivocada. O presente feito segue o rito sumário. Publique-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.002955-0 - JORGEMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça já que o autor adquiriu um automóvel com prestação mensal de R$ 2.160,56 (fls.31) e vem efetuando o pagamento com regularidade. Ora, o autor tem condição de arcar com o pagamento das custas e honorários sem prejuízo de seu sustento. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.206.000251-0 (4775) - SYLVIO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458)) X MARIA AUGUSTA PIRES Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor R$ 15,95 e conforme cálculos de fl. 70. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.007221-0 - ALEXANDRE DURVAL BOUCHUID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X RITA DE CASSIA LUIZA DE MELLO NOGUEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.206.001483-1 - ANDRA MARA COSTA DE SOUZA PACE (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ROSA CARLA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.030069-0 - ORLANDO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Fls.429/446. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.206.030069-0 - ORLANDO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.206.001721-4 - AURICEA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.206.005052-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUMIAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.88. Ao exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003210-9 - FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:1) Venham os atos constitutivos da empresa autora para regularizar a representação processual.2) Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias para que seja atribuído correto valor à causa que é o valor venal do imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.001836-5 - JACIARA PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). IZIDORO COFMAN (RJ-012358) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO 1º RÉU (CASAS BAHIA) SOBRE RESPOSTA DO PERITO À IMPUGNAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.206.001495-8 - MILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X J B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 13:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001613-0 - NILCEIA DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001773-0 - VERA LUCIA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Em atendimento a o.s. 01/03: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.002646-8 - MARIA TERESA MACEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 13:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. Após a contestação analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.206.002943-3 - SEBASTIANA DE MACEDO MONTEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X TNL PCS S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 13:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.003723-5 - SUELI DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE ANDRE LINHARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho:Considerando a certidão de fls. 538, declaro a perda da prova oral. Defiro o prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais. \r\n\r\nProc. 2003.206.003496-0 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X TRANSPORTE OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls.112. Intime-se conforme requerido, sob pena de ser iniciada a execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.206.003078-0 - MANOEL CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao réu para providenciar as custas referente a intimação por precatória da testemunha Alessandro C. Gomes, ou retirá-la em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.206.000263-9 (7905) - MARIA DE FATIMA MARQUES COTRIM X HERMINIA MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIA QUINTAS SOARES (RJ-008929), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 82 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.206.003113-0 - ESEQUIEL XEREM PESSANHA X JUSTINA SILVINA XEREM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) FLS 118/121, DIGA A HERDEIRA EIDINA, SOBRE A PARTILHA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.002136-2 - CLAUDIA BARBOSA DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANIBAL DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) Em cumprimento a o.s. 01/03: A parte ré sobre o Laudo Pericial de fls. 146/162. \r\n\r\nProc. 2007.206.002664-0 - AMILTON BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X DOMICIANO FERNANDES COUTINHO Despacho:Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. venha a afirmação de pobreza firmada pelo autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.006075-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE TOURO MANSO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002956-1 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X JORGE ROBERTO MACHADO CHAGAS Decisão:Fixo honorários em 10%.Certificado o correto recolhimento, voltem.Em caso de recolhimento de custas a menor, ao autor para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.002956-1 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X JORGE ROBERTO MACHADO CHAGAS Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 908,34 restando uma diferença de R$ 82,57 a ser recolhida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002952-4 - ALEXANDRE BRUM FARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X RECREIO VEICULOS LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Venha a afirmação de pobreza firmada pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003092-7 - EMERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Da análise sumária dos elementos de convicção existentes nos autos, infere-se que estão presentes os pressupostos para a concessão da antecipação da tutela pretendida. A probabilidade do direito autoral repousa no fato de terem ocorrido os registros nos cadastros restritivos de crédito após o furto dos documentos do autor. O \"periculum in mora\" é patente, uma vez que o autor está impedido de obter crédito na praça.Defiro a antecipação de tutela para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 160,00.Designo AC para o dia 29/08/2007, às 14:20h.Citem-se e intimem-se por OJA. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003073-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA BARROS SILVA CUSTODIO Decisão:Fixo honorários em 10%. Certifique-se o correto recolhimento. apos ao autor para: a) complementar as custas se necessário; b) juntar a notificação e c) regularizar os documentos de fls. 07/08 e 10/11. \r\n\r\nProc. 2007.206.003073-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA BARROS SILVA CUSTODIO Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 1.266,87 restando uma diferença de R$ 441,87 a ser recolhida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.000611-7 - JOSE MAURICIO PITANGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X METALURGICA SCHADEK LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao impugnante a respeito da manifestação do perito do juízo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.206.006519-3 - VALERIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em cumprimento a o.s. 01/03: A parte ré sobre manifestação do perito à fl. 212. \r\n\r\nProc. 2007.206.002084-3 - JUDITTA DE MATEIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos que deve acompanhar a petição inicial.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a probabilidade do direito da autora sendo necessária mais dilação probatória para demonstrar o pagamento de juros abusivos.Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 13:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.006663-1 - SIEGFRIEDO DE FREITAS SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003032-0 - SARITA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X POSTO PRIMOCAR LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.003034-4 - SARITA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BOATE DEVASSA Despacho:Emende-se a petição inicial para que seja atribuído o correto valor à causa, já que a autora pretende 60sm de dano moral + bens materiais.Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002094-6 - VANDERLEI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 40/41 para que produza seus devidos efeitos, devendo acompanhar o mandado.2) Tendo em vista os redimentos percebidos pelo autor (R$ 3.700,00), este tem condições de arcar com o pagamento de custas e honorários sem prejuízo de seu sustento, reazão pela qual indefiro o pedido de JG.Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.206.000133-7 (8157) - ORDEM MISTICA DE REGENERACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X HISASHI SUZUKI E OUTRO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre resposta da Receita Federal. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007454-0 - MARLI REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X Falecido: MARIO LOPES Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente a respeito do ofício nº 348 da PIPAR. \r\n\r\nProc. 2007.206.002328-5 - MAIZE SERRA GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X LAURA RODRIGUES SERRA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL.34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.002529-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE DA VEIGA MENEZES Certifico que tendo em vista o recolhimento correto. Ao requerente em 05 dias sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.003661-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZETE CORREA DO NASCIMENTO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000551-9 - BANCO SANTADER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER BELEM (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Certifico que a contestação é tempestiva e está acompanhada de procuração. Tendo em vista a proposta de acordo formulada pelo réu em fl.36 último paragrafo. Diga o autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001891-5 - MESSIAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X BRADESCO SEGURADORA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Certifico que a contestação é tempestiva, está acompanhada de procuração e atos constitutivos. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.001638-8 - JACI FERREIRA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que em cumprimento ao determinado em fl.188v. Ao réu em alegações finais por memoriais em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006804-7 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X H M CAMARA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Quanto à CEG, procedi a consulta on line, anexando o resultado da mesma. Com relação aos demais órgãos, recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.006804-7 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X H M CAMARA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Certifico que são devidas as seguintes custas referentes aos ofícios: R$ 13,96 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 1,40) + 5% Fundperj (R$ 0,70) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,70) - campo 34 - conta 600225174-9 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.001770-8 - ESTHER MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X GUILHERME NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Certidão: Certifico que decorreu o prazo da publicação e até a presente data não houve qualquer manifestação do executado.Em cumprimento a O.S 01/03: Ao autor para recolher as custas referente ao mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, atos dos oficiais de justiça conta 0714-6 no valor de R$ 29,73 (R$ 17,49 + R$ 12,24) + 5% de FUNPERJ R$ 1,48 e FUNDPERJ R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2004.206.001972-9 - OESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MARCO ANTONIO LIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.003571-1 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X DILSON LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para providenciar as cópias exigidas na certidão do oficial de justiça à fls. 136, a fim de que seja dado cumprimento ao mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.206.006191-0 - WALDECY GUALANDI (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALBERTINA DORBACAO E OUTROS Despacho:Fls. 64 - Defiro o acompanhamento do autor na diligência, devendo, contudo, este comparecer ao NAROJA, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar a diligência junto ao Sr. OJA. Desentranhe-se o mandado para o integral cumprimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.206.000436-0 (7156) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SOL DA BRISA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas eventuais custas, defiro fls. 197. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.031696-0 - JOAQUIM ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO ASSOREDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (SP-141868), Dr(a). SANDRA ISABEL H. DA CRUZ (SP-177518) Certifico e dou fé que em cumprimento aos termos da sentença prolatada nos autos em apreço, são devidas as seguintes custas pelo réu: Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 22,71; Distribuião - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; Subtotal - R$ 176,65; Caarj 10% - conta 0201-4 - R$ 17,66; Atos dos Distribuidores - conta 6002.02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59 (taxa mínima); Fumperj - conta 600225174-9 - R$ 9,70; Fundperj - conta 567300124-3 - R$ 9,70; Total - R$ 277,24.Apelação - A ser reclhida em GRERJ separado. Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - conta 0301-2 - R$ 17,48 (autos com mais de 200 folhas); AST - conta 0701-3 - R$ 41,97; Subtotal - R$ 59,45; Caarj 10% - conta 0201-4 - R$ 5,94; Fumperj - conta 6002-25174-9 - R$ 2,97; Fundperj - conta 567300124-3 - R$ 2,97; Total - R$ 71,33.Ante ao acima exposto, remeto a certidão supra à publicação. \r\n\r\nProc. 2003.206.004346-8 - CONCEICAO DE ASSIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certifico que em cumprimento ao determinado judicialmente. Ao réu em alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.206.005843-7 - WESLEY MONTEIRO POSTIGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-119522), Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213)) X NEWBAUER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AOS INTERESSADOS: PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 06/08/2007, ÁS 13:00 HS, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, LAMINA I, 3º ANDAR, SALA 313, PARA EXAME PERIACIAL DO AUTOR, QUE DEVRÁ COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS MÉDICOS REFERENTE AO CASO. OBS: PERICIA REMARCADA EM VIRTUDE DO FERIADO DE 23/04/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.005552-7 - UBIRAJARA VICENTE NUNES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X IZAURA CAMPOS NUNES EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO INVENTARIANTE PARA ATENDER A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.206.003950-0 - DIVA WERNECK BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233)) X NOROEL CAGMIN BASTOS Certifico que de acordo com a tabela 04 item 01 da CGJ, são devidas ainda a importância de R$ 150,45 referente aos atos dos contadores judiciais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004238-9 - JUDITTA DE MATTEIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X ARILDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) FLS 83, DIGA A AUTORA \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.206.007600-7 - SAYONARA BRAGA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X AMILTON BRAZ DA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.34/38. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.006345-9 - ELIAS MORGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DRA. VERA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-083430)) X PANIFICACAO REAL DE SEPETIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911) Certifico que em cumprimento ao determinado em fl.150. Ao réu em alegações finais por memoriais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.002535-7 - PHARAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR SANTIAGO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Retifique-se a certidão de fls. 79, considerando os termos do mandado de fls. 67. Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.206.001408-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002426-5 - WALDEMAR DOS SANTOS, IEDDA LUCATELLI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ROGERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.206.005193-1 - ALDAIR FERREIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COSME CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)), Assistente: MONICA OLIVEIRA NEVES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE DE FLS 193/194 E ENTREGUE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.003327-5 - ORLANDO GOMES MASCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.004819-5 - ANDERSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X SADIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.003818-2 - LUCIMAR DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO (RJ-131140)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Mantenho a decisão recorrida. por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. Fixo honorários em R$ 6.500,00. I. as partes para efetuarem o pagamento em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005987-3 - EDSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nId: 214391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.002148-3 - ADRIANA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO FREDERICO DA SILVA), JHESSICA MIRANDA DA SILVA), RICHARD MIRANDA DA SILVA), CHRISTIAN MIRANDA DA SILVA Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 18/19, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.004526-0 - FLAVIA MOREIRA NASCIMENTO RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X JORGE LUIZ ROBLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915) Despacho:À parte exequente para que réuna em uma só planilha o débito a ser executado, na forma da Súmula 309, do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.206.001691-1 - CHRISTYANO ARAUJO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Intime-se a parte exequente via postal para atender o que requer o Ministério Público às fls. 149, primeira parte.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.206.002842-1 - BRUNO CESAR BATISTA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECIR TEIXEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em derradeira oportunidade, intimem-se os alimentandos pessoalmente para que tragam aos autos, no prazo de 15 dias, declaração escolar de que estão matriculados e efetivamente frequentando as aulas. \r\n\r\nProc. 2004.206.003087-7 - CAROLINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Após, não havendo manifestação, intime-se a parte exequente via postal para se manifestar sobre a certidão de fls. 130vº. \r\n\r\nProc. 2005.206.002490-9 - SAMANTHA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLITO ANGELO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Intime-se a parte exequente via postal para que atenda o que requer o Ministério Público às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.206.005699-9 - CLENIR BRAZ SULKOVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X LAUDIR SULKOVSKI Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 37/38, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007247-6 - LUCAS DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTELITA CAVALCANTI DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 25, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2007.206.000534-9 - AFFONSO GONCALVES SOARES, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584), Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246) Despacho:Venha aos autos declarações atualizadas da adotanda e de sua genitora concordando com o pedido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.001799-6 - EBER PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E)) X CRISTIANE DE ALMEIDA GUIMARAES Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 12/07/2007, às 09:00 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.003244-4 - MARLENE FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ARNALDO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 06/07/2007, às 14:10 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.000806-0 - GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OBERLANDIO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043) Decisão:... Assim agindo, o executado desprezou todas oportunidades que lhe foram concedidas, de forma apenas a protelar o andamento do feito.Isto posto, não havendo justificativa para o inadimplemento, RESTABELEÇO O DECRETO PRISIONAL ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.006101-1 - ERCILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X FERNANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a alimentanda atingiu a maioridade no curso do processo, a fim de evitar qualquer arguição de nulidade, determino a sua citação pessoal.Após, com ou sem resposta, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.006505-8 - IRENIO DIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X ALINE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.000841-7 - ANGELA MOURA BARBOSA BOCTI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ROSALIA MOURA BARBOSA Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para, no prazo de 10 dias, atender a promoção do Ministério Público de fls. 22, sob pena de revogação da curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.003077-2 - LEONARDO LYCOLN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIS HAUAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.206.000735-1 - ARTHUR LUIZ DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO GONCALVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.206.000619-3 - GABRIEL RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X ALAN PAUL RASH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092) Despacho:Intimem-se os patronos, fls. 12, para que informem ao Juízo o atual endereço da representante legal do autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007537-4 - FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X JOSE FLAVIO ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (BA-001141A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Observe o cartório o item \"I\" de fls. 27.Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004262-6 - JULIA EDUARDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X JUNIOR CEZAR DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Intime-se a parte autora via postal com AR para se manifestar sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.003833-9 - RAQUEL MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS TORRES DA FONSECA Despacho:Aguarde-se o andamento dos autos principais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.206.007121-1 - CELIA MIRIS PEREIRA ASSEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X RUBENS BRITO ASSEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000801-6 - SANDRA DIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Despacho:Designo o dia 29/06/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.005861-0 - DORALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X SEBASTIAO ROBERTO DA COSTA MACHADO), DIEGO DE SOUZA MACHADO), ANGELICA DE SOUZA MACHADO Despacho:Aguarde-se o retorno da Juíza Titular desta Vara, vinculada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.206.005784-0 - MARIA APARECIDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)), LAUDIR SULKOVSKI) X LAUDIR SULKOVISKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA APARECIDA BRAZ), CLEYTON WILSON BRAZ SULKOVISKI Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 71/72, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.005790-3 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X ARI ALVES DOS SANTOS E OUTROS CERTIFICO QUE O DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 23/05/2007 DEVE SER DESCONSIDERADO, EIS QUE ESTRANHO AOS PRESENTES AUTOS. O DESPACHO CORRETO É O DE FLS.91 DO PROCESSO, A SABER: \"RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O PÓLO PASSIVO PARA INCLUIR A RÉ HELOÍSA HELENA SILVA DOS SANTOS. APÓS, CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS.90.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.006488-1 - NELIO CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X VANIA SAMPAIO PEREIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se fls. 33/35, observando o Sr. OJA as informações de fls. 38/39, cuja cópia deverá ser anexada ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.206.003042-3 - KATIA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X ESPOLIO DE AMARO JOSE DA CRUZ Despacho:Emende-se a inicial para excluir do pólo passivo o espólio e nele incluir os herdeiros, ou seja, os três filhos do falecido, qualificando-os. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.003511-7 - ANTONIO IGOR MAXIMINIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691)) X VANESSA XAVIER DE SOUZA E OUTRO) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e mantenho a decisão de fls. 135 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o cumprimento do decreto prisional. \r\n\r\nId: 214396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.073171-0 - Sérgio das Dores Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Finasa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.154726-3 - João Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Marli Rodrigues de Souza. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.169264-4 - Vilma Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Oliveira - OAB RJ088173, Marta Gomes Pinto - OAB RJ085447). X Ari Vieira e outro. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171533-4 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Gisele Cabral da Silva e outro. REGULARIZE O DRA, PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO EM FACE DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.078200-7 - Ademir Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Marques da Silva - OAB RJ051710). X Maria das Dores de Souza. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.036275-3 - Raimunda Miranda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). X J. T. M Auto Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). Fls. 107: Ao autor sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.003766-2 - Ari Fernandes. X Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Defiro fls. . \r\n\r\nProc. 2002.800.073246-7 - Maria Campina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X Telemar - Beneditinos. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.078993-5 - Dirceu Chaves Coelho. X Lehaim Veículos e outro. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2003.800.105126-7 - Material de Construção e Ferragens Santa Eugênia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Fls. 177: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.055794-7 - Rubia Francione de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Paulo Ricardo Cirio Paes - OAB RJ092703). À(o) autor(a) sobre DIVERSAS Guias nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.069954-7 - Rosina Desirre Pradatz Ky Grieco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 77: À(o) Autor(a) sobre Ofício do Banco do Brasil, informando sobre DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO. Devendo ainda, a parte autora informar se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.079695-4 - Maria das Neves Vasconcelos Lima Santos. X Miguel José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.004233-0 - Sonia Maria Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Sampaio - OAB RJ116158). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.019336-8 - Marcelo de Azevedo Santos. X Guandu - Representante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-SEXECUTIVIDADE OPOSTO ÀS FLS 128/130, PARA ANULAR O AUTO DE PENHORA DE FLS 123, UMA VEZ QUE O EMPREGADO FABIO DE PAIVA LIMA, QUE FIGUROU COMO DEPOSITÁRIO NÃO ASSINOU O TERMO. EXPEÇA-SE NOVA PRECATÓRIA, PARA APENHORA DE 15% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DILIGENCIAR NA LOJA DA EXECUTADA QUEM É O GERENTE RESPONSÁVEL PELA MESMA, PARA EFEITO DE CORREÇÃO DE DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.046067-0 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 128: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.068166-1 - Ype Pack Comércio de Embalagens Descartáveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.072037-0 - Edílson do Nascinmento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). AGUARDE-SE POR 30 DIAS APÓS VOLTEM PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.074881-0 - Aniete de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.096976-0 - Paulo Roberto Gangorra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Splash Park Hotel Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Fls. 104: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.120899-9 - Antonio José Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 68: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.171969-6 - Daniely dos Santos Mamede Tiburcio. X Riomed Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.172716-4 - Gilberto Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Auto Viação Alpha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Fls. 62: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.010097-6 - Gilson Ferreira da Silva e outro. X Taurus Santa Cruz LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Defiro fls. . \r\n\r\nProc. 2006.800.013202-3 - Juan Ferraz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). Fls. 75: Ao autor sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.018709-7 - Adriano Santos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 115: Ao autor sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.025200-4 - Alice Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls. 65: Ao autor sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.026052-9 - Luis Carlos Pereira Ferreirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 67: Ao autor sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.026084-0 - João Fernando Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.032949-9 - Marcos Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Telebel Telecomunicaçãoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 183: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.044786-1 - Dulcinéia da Silva Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 48: Ao autor sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.070548-5 - Evandes Freire de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073208-7 - Priscila Nunes da Costa. X V D M Telecomunicações LTDA. AGUARDE-SE POR 30 DIAS APÓS VOLTEM PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.075149-5 - Anna Cordeiro Costa Leão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.084356-0 - Joaquim Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.084787-5 - Josimar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 72: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.086229-3 - Raquel Rejane Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 65: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106197-8 - Juliana Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 59: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109363-3 - Albertino Pessoa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 54: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112548-8 - Joaquim João de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 63: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113738-7 - Cláudia Oliveira dos Santos. X Denver Móveis. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.114676-5 - Edlainer de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.115350-2 - Benigna Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 58: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116887-6 - Antonio Marcelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 24: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.118550-3 - Ana Paula Alves Dias. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132654-8 - Ilma Moreira Castro. X Rodrigo. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.137378-2 - Altair Correa de Sá e outro. X Gradiente. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.145004-1 - Paulo Roberto Laport Bradao. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, baseado no art. 269, I do CPC para condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.147897-0 - Roberta de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telemar S/A (Botafogo). Fls. 49: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169011-8 - Lídia de Oliveira Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Mercadão Prolar do Campinho. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171345-3 - Patricia do Prado Batista Pitanga. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.171437-8 - Cleide Alves de Sousa. X Marcos dos Santos Ferreira. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.172427-0 - Mario Francisco Pitoco. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173031-1 - Maria Tazia de Lima. X Priscila Ferreira Ovidio. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conci liação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173071-2 - Monaliza Tazia de Lima Silva. X Banco do Brasil. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174027-4 - Vagner dos Anjos Gagno. X Rede Manaus Comercio de Pneus Ltda. e outro. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176193-9 - New Car 1406 M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374, Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Rep Leg(s): Cirlei Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2006.800.193540-1 - Lucio Eduardo Lopes Russo e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS 23 ,MAJORO A MULTA PARA R$ 200,00( DUZENTOS REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS20 SOB PENA DE MULTA DE R$ 00,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.077939-2 - Marcos Paulo dos Santos Brandão. X C & a. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078188-0 - Glicerio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268). X Credicard S. A Adm de Cartões de Crédito. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.078199-4 - Antonia de Souza Hermenegildo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.078496-0 - Sonia Maria da Silva Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078498-3 - Silvia Xavier Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.078505-7 - Eunice Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078512-4 - Sebastião Gomes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078758-3 - Silvio Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Banco Itaú. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078791-1 - Jose Fernandes Porto. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078812-5 - Virginia Macedo Neri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S. a e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078881-2 - Ronaldo André de Carvalho Rehem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078966-0 - Almir Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes - OAB RJ143922, Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ136497). X OI TNL PCS - S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079037-5 - Helio Joaquim Carneiro. X Fernancred Corretora e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079108-2 - Raquel Gomes de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079193-8 - Nilzo de Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X OI TNL PCS - S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079203-7 - Edmilson Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079205-0 - Valeria Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Cia Mc Confiauto LTDA e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.074360-1 - Lizeth dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). X Eliana Zannini Ayres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.075400-7 - Elson Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Adilho Costa dos Santos. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.003823-7 - Revanir de Mello Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Lisboa Soares - OAB RJ057687, Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Edinaldo Neri de Almeida. Fls. 52: Ao autor sobre certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.014276-6 - Ana Maria Ciarlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordao Bruno Junior - OAB RJ052778). X Catia Cristina Pinheiro Silva. Defiro fls. . \r\n\r\nProc. 2007.800.056263-9 - Maria da Conceição Pereira Brito. X Luiz Carlos Eugênio Martnet. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.035184-6 - Jorge Eduardo da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Colégio Instituto Educacional Adonai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva - OAB RJ074894, Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). Rep Leg(s): Clarinda Tesolin, Rosilena Cristo Medeiros. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2001.800.078424-6 - Marcela Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geroncio Alves de Oliveira - OAB RJ055159, Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls. 215: À autora sobre certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.072886-5 - Bárbara Sueli Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924, Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Instituto Anglo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). AGUARDE-SE POR 30 DIAS APÓS VOLTEM PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.800.117108-8 - Valerio Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Condomínio Santa Cruz Shopping Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.039689-5 - Luciana Muzy dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2003.800.110721-2 - Maria José Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Nova Santa Luzia Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Rolim - OAB RJ071956). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.131 . \r\n\r\nProc. 2003.800.163667-1 - Sebastião de Jesus Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Fls. 119: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.124720-6 - Dominice Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Plamor- Plano de Assistência Funeral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Sidnei Batista - OAB RJ096618). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.001096-1 - Paulo Cesar Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Nestlê do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.800.088221-6 - Agunaldo Braga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ás partes em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.092245-7 - Elizabete Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Gisfema do Rio Comércio de Livros Ltda.. ÀS PARTES SOBRE PENHORA ON LINE.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.100274-1 - Patricia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Noivas Noivos & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). À(o) autor(a) sobre DIVERSAS guias nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.110015-5 - Rita de Cássia Brasil Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 107: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.117610-0 - Henrique Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.130060-0 - Alexandro do Espírito Santo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Rio Med Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS INTERPOSTOS ÀS FLS.152/ 168.APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.138599-0 - Daniele Montenegro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Mattioda da Silva e Souza - OAB RJ109575, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). X Empresa Ocidental. DETERMINO A PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO, ATÉ O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2005.800.163288-8 - Maria do Carmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Fls. 71: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.184825-3 - Luciano Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Fls. 91: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.001323-0 - José Carlos dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Fls. 117: Ao autor sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.010477-5 - Jane Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E, Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.016975-7 - Maria de Fátima de Souza do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.025973-4 - Cidnei Izidoro Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls. 35: Ao autor sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.046706-9 - Edna Barbosa Pedron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Apolo Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050306-2 - Maurilio Ribeiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.050862-0 - Nelson Aparecido Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues - OAB RJ138498E). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Fls. 60: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.051768-1 - João Fernando Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Washington Luiz dos Santos e outro. Fls. 30-V: À(o) autor(a) sobre certidão negativa exarada pelo sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056092-6 - Leda Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls. 81: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.060168-0 - Wilson Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.62: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.066253-0 - Albertina Maria Lemos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fls. 27: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.072358-0 - Eric Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X P. S. Perrotta Comércio de Automóveis , Peças e Serviços Ltda-me. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072547-2 - João Batista Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete da Silva - OAB RJ057450). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.075139-2 - Laurice Conceição dos Santos. X J. C. Serralheria Pais & Filhos. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.078673-4 - Denise Cristina Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.083091-7 - Pâmela Monsores Armeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ130624). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 107: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084876-4 - Gloria Regina Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Fininvest. Fls. 87: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.089173-6 - Urias da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.108400-0 - Ruth Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 86: À(o) Autora sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109560-5 - Carmem Fatima Loroza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.110305-5 - Sonia dos Antos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128, Jose Ricardo Cordeiro Nunes - OAB RJ137358E). X TELEMAR Norte Leste S/A. Fls. 38: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112562-2 - Eniel de Alvarenga Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 87: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113628-0 - Rosa Lucia da Silva Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Bcp S/A. Fls. 75: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127148-1 - Mauro Luiz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.133979-8 - José Maria Silva da Silveira. X Thissaléia Veículos Ltda.. Expeça-se o competente mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, ao contador para cálculo do débito remanescente. Vindo os cálculos, PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.138635-1 - Araci do Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls. 108: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139583-2 - Islandia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Cartão Banco do Brasil S/A (ourocard Visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140756-1 - Aline Bruno Cerruti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Telemar S/A (Botafogo). Fls. 112: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144195-7 - Luis Carlos Castro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Toulon. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144415-6 - Vivaldo Delgado Selleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Real Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149344-1 - Pedro Xavier Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149372-6 - Maria de Lourdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/a. e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150195-4 - João Patrício de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco do Brasil. Fls. 95: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152868-6 - Sérgio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163887-0 - Jonatas Sampaio de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria das Neves Sampaio - OAB RJ133626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 35: À(o) autor(a) sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165651-2 - Davi Lima A. de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em vista a petição de fls. justificando a ausencia do autor, remarco a AIJ para o dia 20.06.2007, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169415-0 - Dalva Fernandes Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171283-7 - Joana Francisca da Silva Damasceno. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.173948-0 - Cláudia Feitosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.174373-1 - Aline Barcelos Pacheco Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178868-4 - Elias Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Fininvest S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 21/22 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.175021-8 - Roseli Gabriel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Ivan Ferreira de Paiva e outro. Defiro a PENHORA ON LINE , na conta dos executados, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nId: 214081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "214477": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.014.012056-4 - MARCIA ANDRADE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ARNALDO FRANCA VIANNA), CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIESZO, Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)), PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:\"(...) As tabelas anexadas aos autos dão conta de que os trabalhos periciais devem ser renumerados com no mínimo R$ 200,00 opor hora trabalhada. Assim, fixo os honorários periciais em R$ 16.000,00. Intimem-se para recolhimento da diferença.\" Ficam intimados os réus CIESZO, PRÓ-CLÍNICAS e ARNALDO F. VIANA para recolherem o valor de R$ 4.633,33 cada um, em complementação aos honorários periciais. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.014.021778-1 - OSVALDO DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. O benefício será devido a partir do dia seguinte ao que foi extinto o benefício anteriormente concedido na esfera administrativa e os valores atrasados serão atualizados nos moldes previstos pela Corregedoria-Geral da Justiça, ficando ressalvado o não pagamento de parcelas eventualmente prescritas. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas, porque, na condição de autarquia, goza do benefício da isenção. Condeno-o, entretanto, ao pagamento da taxa judiciária (súmula 76 do TJ/RJ) e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas. Observe-se o art. 475 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.015274-0 - CLEUZA MARIA RODRIGUES, IDERVAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X Falecido: ANDRE RODRIGUES MONTEIRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 19, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V do C.P.C., o presente Alvará Judicial requerido por Cleuza Maria Rodrigues e Iderval Monteiro, autuado sob nº 2006.014.015274-0 na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.003362-5 - ZILDA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X Falecido: JOSÉ FLORIANO DOS SANTOS Deci são:Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.023150-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 179/181, juntadas pelo MCG. \r\n\r\nProc. 2005.014.023152-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 149/158 (cópia da Lei Municipal 6.306/96). \r\n\r\nProc. 2005.014.024865-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 210/223 (cópia da Lei Municipal nº 6.306, de 27/12/96 e do Decreto Lei nº 003/2006). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.022979-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.022980-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOEL PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Sentença:Face à petição de fls. 31, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO SANTANDER BRASIL S/A e réu JOEL PEREIRA LEITE, autuado sob nº 2006.014.022980-3, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.014.000222-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LUIZ CARLOS MAGALHAES Ao autor sobre fls. 29/34. \r\n\r\nProc. 2007.014.003821-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCUS VINICIUS ALVES SILVA Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual e apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.014.000017-0 (6430/97) - ARTUR VITOR DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Ficam INTIMADAS as partes para cumprirem o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.014.004166-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PEDRO ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Fica intimada a exequente para se manifestar sobre guia de depósito juntada em fl. 163. \r\n\r\nProc. 2007.014.003495-2 - T. CRESPO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Despacho:(...) Assim, traga a autora aos autos a sua declaração de renda, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.003462-9 - ISABELA DE OLIVEIRA PINTO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706)) X ALEXANDRE SEDLACEK Fica intimada a autora para ciência de que já se enontra à disposição, nesta secretaria, a guia de depósito judicial no valor de R$ 6.355,00 conforme r. decisão de fl. 27. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.014.000721-0 (9525/00) - CLAUDIA MARCIA DE S. NOGUEIRA B. DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Pelo presente, ficam intimados os autores para procederem ao recolhimento das custas processuais no valor total de R$ 64,98, referentes a: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, código da receita = 0714-6, na quantia de R$ 36,72 + ATOS DE PRÁTICA COMUM, código da receita = 0711-2, na quantia de R$ 17,45 + CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4, no valor de R$ 5,41 + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 2,70 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 2,70. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001588-0 - ANDRADE E BAPTISTA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X RADEL ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA Decisão:Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão.O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória, de exclusao de credito tributario e de ilegalidade de cobrança de taxa C/C Repetição de Indébito, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.005877-9 - RENATO ALVARENGA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:Diga a parte contrária (MCG) sobre fls. 87 e ss. Após, ao Ministério Público para manifestação final. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cumprimento de Obrigação \r\n\r\nProc. 2007.014.005802-6 - JOSE RENATO ELIAS PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X JP SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO Decisão:\"(...)Tudo isso me leva a crer na verossimilhança das alegações autorais. O perigo na demora também é evidente, já que o não pagamento dos boletos poderá implicar protestos e outras medidas de cobrança, as quais são claramente danosas aos autores.Ante o exposto, defiro os itens 1, 2 e 3 de fl. 13. Intimem-se. Cumpra-se pelo plantão. \" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015724-5 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:\"(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para:1-declarar inexistente a dívida mencionada na petição inicial;2-determinar a retirada do nome da autora do Serviço de Proteção ao Crédito;3-condenar a ré a repetir o indébito em dobro, através da quantia de R$ 6.421,90, devidamente atualizada;4-condenar a ré a compensar os danos morais sofridos pela autora através da quantia de R$ 15.000,00, que deverá se atualizada a partir desta sentença. Defiro a antecipação de tutela nos moldes postulados. Fixo multa diária para o descumprimento em R$ 500,00. Cumpra-se imediatamente pelo plantão. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação principal. P.R.I.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.014.000104-0 (1038/94) - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X ESPÓLIO DE FARID UÉBE), Inventariante: BARRIA MANSUR UÉBE (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)), PROLAR S.A., Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570)), EVANDRO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 1398: (...) intimem-se todos os desapropriados para ciência do retorno dos autos e do acordo entabulado. Fica ainda intimado o MCG para ciência do item 3 da promoção do MP de fls. 1358/1359. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.017471-0 - ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.017024-7 - HEITOR CARVALHO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ESPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.015652-6 - GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X PROVA ORAL DE CAMPOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS - ME), ROBERTO RAPOSO MIRANDA FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 28vº. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.013641-2 - IRINEU RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA (RJ-116020)) X SOLANGE DA SILVA LEO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 41/42, juntadas pelo réu. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.014.010399-6 - AMARILES DOS SANTOS MOTA X Interessado: JOÃO FRANCISCO RANGEL MACHADO, Interessado: JANETE CAETANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida. Custas e despesas ex lege.Quanto aos documentos, proceda-se na forma do artigo 203 da lei 6015/73.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.001559-3 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.014.015303-0 - GRENDENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X J. R. CARDOSO & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, desta ação de falência promovida por Grendene S.A. em face de J.R. Cardoso & Cia Ltda ME autuada sob o nº 2004.014.015303-0 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.014.001918-0 - EDENILZA SERAPIAO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam intimadas as partes para informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as.(REPUBLICADO tendo em vista a troca de patrono da autora) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.024330-5 - OTACIRDES PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPOS - CODEMCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. Fica ainda intimado o autor para se manifestar sobre fls. 207/209. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.003134-4 (17013/02) - CACIANE DA SILVA VELASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Mantenho o agravo retido de fls. 394, pelos seus próprios fundamentos. Fls. 549. Indefiro o desentranhamento das folhas 405/408 e 546, assim como os de fls. 410/545. Como é público e notório, a empresa Vasa-Veículos e Acessórios Ltda encontra-se fechada. Expedido oficio à fl. 552, até o momento não houve resposta. À autora para dizer se insiste neste pedido. \r\n\r\nProc. 2006.014.013588-2 - MRS CORDEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que não foi dado andamento ao feito, cancele-se a distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.014.000032-0 - Inventariante: MARLI BARROSO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA ALBERNAZ (RJ-003729)), Cessionário: OSMAR SOARES MOTTA, Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X ERNANDINO TELES DA SILVA Comprove, o requerente (OSMAR SOARES MOTTA), o falecimento da inventariante, visto que efetivamente estiver falecido, outro inventariante deve ser nomeado. \r\n\r\nProc. 1972.014.000041-3 - Inventariante: JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X DONATO FRANCISCO DE SIQUEIRA Fica intimado o inventariante para ciência de que já foram desarquivados e encontram-se à disposição os autos em questão. \r\n\r\nProc. 1988.014.000226-8 - Inventariante: JOILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) EDILEA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS, Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)), Interessado: DIONISIO COSTA DE FREITAS, Dr(a). HERVAL RAMOS PAES (RJ-056798)) X EDESIO RIBEIRO COSTA Decisão de fl. 140vº: \"Homologo os cálculos de fls , tendo em vista a regularidade de sua elaboração e concordância dos interessados. Inscreva-se. Venham os tributos devidos.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014041-5 - Inventariante: EMY VIEIRA DA SILVA X ZENIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.003908-1 - Inventariante: MIRIAN GROSSMAN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X LIA VIANA CRESPO Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.004070-8 - Inventariante: CLAUDIA MARCIA CARLOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X MARCELO CARVALHO SOARES Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.004146-4 - Inventariante: LUZIA BROEDEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X ILDEFONSO AMANCIO BELMONTE Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008017-0 - GUILHERME RENATO NOGUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA (RJ-035026), Dr(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA (RJ-138224)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1993.014.000053-7 (1423/94) - WAKED E CIA. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvarás expedidos JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 1993.014.000052-5, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1999.014.000327-8 (8223/99) - ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894)) X MARIA CECILIA LYSANDRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Dispenso conclusão. Melhor examinando os autos, verifico que às fl.114 o Dr. Aloysio Bernardes requereu alteração do pólo ativo para o nome dele, o que foi deferido à fl. 118. Por tal razão e mediante o noticiado às fls. 224, suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.003933-0 - WESLEY CHRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da afirmação de pobreza. Recolham-se as custas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/medidas antecipadas e liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.003411-3 - FELIX LEAO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 72/78. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.014.013129-3 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES Sentença:Tendo em vista que a ré promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 42, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO MONITÓRIA proposta pela Fundação Cultural de Campos em face de ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES, autuada sob n.º 2006.014.013129-3, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Fica deferido o pedido de desentranhamento requerido à fl. 42 e devolva-se, mediante a juntada de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.014.002951-8 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X HERVAL DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA SILVA FRANCA (RJ-003731) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação monitória promovida por Camacho e Camacho Comércio de Veículos Ltda - Cia do Carro em face de Herval da Silva França autuada sob o nº 2007.014.002951-8 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.014.004185-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X SIDNEY RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais já recolhidas, recolhendo o valor de R$ 13,46 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 1,22 ref CAARJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.020759-3 - PAULO ROBERTO SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) \"(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários ao autor, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. O Município terá o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...) Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, o réu deverá fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição. Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00. (...) Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Observe-se o art. 475 do CPC. P.R.I.(republicado tendo em vista omissão do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2006.014.008523-4 - FILIPE JUSTINIANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Nomeio para atuar como curadora do autor nestes autos a Srª Márcia Christina de Souza Justiniano. Comprove-se a recusa ao fornecimento dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015144-9 - ONAIR CESAR APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Especifique o réu, justificadamente, as provas que pretende produzir. (republicado devido à omissão da patrona do réu na publicação anterior) \r\n\r\nProc. 2007.014.004506-8 - DARK ELOISA DO NASCIMENTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Após manifestação do réu e do MP, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório.Cite-se. Após, a resposta, ao MP. Com a manifestação ministerial nos autos, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.014.004361-6 - JONAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.003544-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA INES FERREIRA VIVEIROS AREAS Decisão:O Contrato de Arrendamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015691-5 - TATIANA PADRÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X RENATO VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação d fls. 42/45. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1982.014.000067-2 - MARIA MARTA RODRIGUES DA S. DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre ofício de 407/409, recbido do Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003426-5 - LUZIO VICENTE GASPARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X VIVO S/A Decisão:Ao autor para comprovar documentalmente os seus rendimentos. Após será apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução das Prestações Pagas \r\n\r\nProc. 2007.014.004032-0 - CARLOS ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DE SOUZA (RJ-139001)) X NAKED ENGENHARIA E OUTRO Decisão:Após manifestação dos réus, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Citem-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010277-3 - VANIA CELESTINO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica o Município de Campos dos Goytacazes intimado para se manifestar acerca dos documentos juntados pela autora nas fls. 97/118. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2005.014.029007-1 - VANIA TAVARES GIANNATTASIO ALEXIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Fica intimada a autora para se manifestar sobre manifestação de fls. 51/52. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.014.021642-9 - ESPOLIO DE MARIA JOSE CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fl. 163/168 no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.022142-5 - AGOSTINHO DE MORAES HEMETRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Intimação do autor para recolher custas complementares no valor de R$ 14,68 (R$ 12,24 ref. Oficial Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.014.013927-5 - NELI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica intimada a autora para se manifestar sobre ofício de fl. 113, recebido do INSS. \r\n\r\nId: 214477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.014.016088-4 - Inventariante: MARISA RANGEL DE CASTRO FARIAS, Cessionário: PAULA GEBE ABREU CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) MARIA JOSÉ RANGEL BARRETO, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X MARIA CANDIDA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Processamento Mesa \r\n\r\nId: 214484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.001418-0 (14685/96) - V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo de execução, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2001.014.004243-1 (23574/01) - M.S.V.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:Em que pese o novo arrazoado, mantenho a decisão atacada. è que sendo a participação nos lucros verba de natureza eventual, descabe sua inclusão na verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2001.014.008010-9 (22298/01) - J.A.S., Assistente: G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com a ré. Oficie-se para a interrupção dos descontos. \r\n\r\nProc. 2005.014.019394-6 - R.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X S.A.O. INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/07/04, ÀS 14:30HS NESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.014.028328-5 - R.G.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X H.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 16:00 horas.Deverão ser observadas as determinações contidas na parte final da decisão de fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2006.014.003605-3 - L.F.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação, diante do acordo de alimentos celebrado nos autos da separação litigiosa dos genitores dos alimentandos, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 12. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador na forma do despacho de fl. 23, nos autos da separação litigiosa (processo nº 2006.014.003682-0) que tramitou nesta Vara de Família. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005792-5 - ELUÁ SIQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X EVARISTO SANTANA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 30/08/2007, às 15 horas. Cite-se o réu no endereço informado à fl. 17. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009138-6 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.A.G.F. Redesigno audiência para o dia 19/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009683-9 - T.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X C.A.M.S. Despacho:1- Redesigno a audiência frustrada pela ausência do réu (que pode ter sido causada pela mudança de local) para o dia 10/07/2007, às 14:30 horas. Intime-se.2- Oficie-se como solicitado pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.010504-0 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.010953-6 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.R. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011409-0 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X E.P.S. Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, diante da petição de fl. 14, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 10. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para que interrompa os descontos dos alimentos, se for o caso. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012977-8 - C.D.P.H. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X D.N.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013290-0 - LUAN OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X DENISIO FELIZARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao INSS para que proceda aos descontos dos alimentos. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015416-5 - MAURICÉA DOS SANTOS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X NAZARÉ JUSTINO PEREIRA Arbitro os alimentos provisórios em favor do autor Paulo Sérgio, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se, se for o caso. Quanto ao pleito de alimentos provisórios feito pela autora, deixo de fixá-los, diante da ausência da presunção de necessidade. Venha comprovação das despesas. Designo o dia 18/07/2007, às 14 horas para ACIJ. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.000957-0 - D.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X E.M.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001123-0 - A.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.C.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001264-6 - T.T.B. (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X A.M.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001432-1 - V.A.A.Q. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X A.Q.N. Decisão:Quanto o pedido de fl. 20, nada a prover, uma vez que o remédio processual utilizado é inadequado ao caso e, ainda, que o pedido inicial da autora não contempla o alcance às tais verbas. \r\n\r\nProc. 2007.014.001509-0 - LORRAN RIBEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONILDO DE SOUZA VASCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da parte autora. Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001975-6 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X I.C.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.002040-0 - PABLO NUNES GUEDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X LUIS PAULO FREITAS TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da parte autora. Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.002191-0 - ANA CAROLINA LEMOS QUITETE (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X CRISANTO ALVARENGA QUITETE Decisão:Defiro JG. Defiro alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu junto a sociedade \"Conferro LTDA.\" Oficie-se para desconto. Oficie-se ao INSS para que informe o valor da aposentadoria do réu. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 24/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003297-9 - GEOVANA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X SEBASTIAO RIBEIRO LEANDRO Designo o dia 11/06/2007, às 15 horas para ACIJ \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.008843-1 (22572) - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:1- A petição de fl. 27 refere-se ao processo em apenso. Regularize-se.2- Atenda-se ao MP, dando-lhe, após, nova vista dos autos. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos, e Divisão dos Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2006.014.010930-5 - JACQUELINE MENDONÇA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X NEILSON DO CARMO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.010137-5 - C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867D) \"... Isso Posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC....\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.003732-6 - C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X N.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de conciliação (artigo 331, do CPC) para o dia 14 de AGOSTO de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013848-2 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X N.C.F. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito. Aliás, sequer ao seu advogado deu notícias do paredeiro.Frise-se, por fim, que os patronos renunciaram.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000125-9 - R.G.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X J.F.T. 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 12/07/2007, às 15 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.002906-3 - MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X JOELSON LIRIO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 28/08/07, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia de conciliação.Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.005472-1 - M.M.D.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.H. Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis que sejam conhecidos, suspendo o processo de execução com fulcro no artigo 791, III, do CPC.Decorridos seis meses, intime-se a exequante para nova manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.014.006163-4 - L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X J.F.T.L. Sentença:ISTO POSTO, diante do desinteresse dos exeqüentes, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.004972-3A - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Decisão:A execução original foi proposta em setembro de 2006 e contemplava parcelas em atraso desde março de 2005. Como só é possível o procedimento previsto no artigo 733 do CPC com relação às três últimas parcelas em atraso, determinou-se a adequação.Acontece que, agora, repete a exequente o pedido e reclama a intimação para pagamento em três dias sob pena de penhora. O procedimento está, de novo, equivocado.Emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.014.030737-6 - M.A.B.M.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X C.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre os cálculos de fls. 97/104, digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.019351-0 - B.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X U.S.F. Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.023000-1 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, sobre cálculos de fl. 42/46 \r\n\r\nProc. 2005.014.028967-6 - V.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X E.G.A. Intimar a patrona da parte exequente para manifestar-se sobre fls. 27/28 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.002489-0 - K.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X F.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Despacho:1- Regularize-se a juntada do mandado informado pelo sistema.2- Designo audiência especial para o dia 20 de JUNHO de 2007, às 16 horas. 3- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.026661-5 - LAURIDIO ARISTEU PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X LAURIAN PINTO BRANDÃO Ao autor para ciência da certidão negativa de fls.16. e informar o endereço atualizado do reú. \r\n\r\nProc. 2005.014.028429-0 - F.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) X I.F.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.014.030670-4 - J.D.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X J.S.T. Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.024396-2 - R.C.L.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X A.R.P.), J.R.P. Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO para: a) conceder a guarda de J.R.P. à requerente R.C.L.R.P, determinando que se lavre o termo e tome-se o compromisso legal; b) extinguir o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. II do CPC.Custas e emolumentos ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.014.025259-8 - J.L.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938)), A.E.A.M. À réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.014921-2 - R.R.T. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.H.S.), L.T.S. A requerente, sobre fl. 19 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.029520-2 - HELIA VELLASCO LOPES (Adv(s). Dr(a). YARA MELLO TEIXEIRA (RJ-116650), Dr(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES (RJ-124900)) X Paciente: HELENA VELASCO Ao requerente para recolhimento das custas devidas sob pena de incrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.014.002334-4 - LENILZE RIBEIRO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X Paciente: LENITA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Em verdade nada há para prover. Se as custas são na forma da lei e a gratuidade de justiça fora deferida, é de aplicar-se o artigo 12 da Lei 1060/50, ou seja, haverá isenção das custas e emolumentos salvo se no prazo de cinco anos sobrevier melhora da fortuna que permita o pagamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.007279-0 - E.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X N.A.E.S. E OUTROS Decisão:1-Lavre-se termo de afirmação de ausência. 2-Oficie-se ao SERASA, CERJ, Águas do Paraíba e TRE para que informem o endereço do Réu. 3-Sendo negativas as respostas, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo resposta da parte ré, fica desde já nomeado o Dr. Curador Especial (art. 9º inc. II do CPC), que deverá ser intimado para apresentar resposta. Em seguida dê-se vista à parte contrária e após, ao Ministério Público.4-Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.014.000013-4 (5128/89) - A.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo de execução, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.004051-2 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.A.P. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.014.014668-5 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Despacho:1- Designo audiência para o dia 08 de agosto de 2007, às 14:30 horas.2- Intimem-se todos, inclusive o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.000273-2 - G.S.T.L. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X G.S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 28/08/07, às 16:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.014.003408-1 (19837/99) - L.C.B.G. X I.B.G., Assistente: C.L.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:1) Venha a concordância do alimentante.2) Oficie-se à CEF para que informe se há saldo do FGTS retido, disponível para saque.3) Após, dê-se vista ao Ministério Público e, não havendo oposição do parquet, expeça-se Alvará. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.011583-7 - T.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X L.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularizem-se a juntada da petição informada pelo sistema.Intimem-se para especificação de provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.000425-0 - HIRAN DE MELLO AYÇAR (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X LETICIA CARNEIRO AYÇAR (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Ao autor, para réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.014.002375-7 (19556/99) - A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X M.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) \"...Isto Posto Julgo Procedente o Pedido para: a) declarar a existência da união estável e sua dissolução, tendo como termo inicial o ano de 1961 e termo final o mês de abril de 1999, data do óbito do companheiro; b) extinguir o processo com fundamento nos artigos 269, inciso II c/c 329 e 330, II do CPC...\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.014.026363-4 - E.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Designo o dia 31/07/2007, às14 horas, para continuação da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.014.019508-4 - M.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.Note-se que a intimação seguiu para o endereço informado, razão pela qual, nos termos do artigo 238 do CPC há de ser tida como válida.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.014610-3 - J.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X I.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.006882-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 31/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.014.002864-0 (22208/00) - D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Aos requerentes, para providenciarem o pagamento da custas referentes ao mandado de fl. 28vº. \r\n\r\nProc. 2001.014.003805-1 (23516/01) - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Despacho:Venham as quitações fiscais.Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.011198-1 - SIMONE COIMBRA FARHAT VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.009430-7 - J.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X H.V.L.S. Decisão:O Brasil adota o sistema modal de aquisição dos direitos reais, razão pela qual os contratos não são traslativos daqueles direitos.Assim, descabe, in casu, a incidência do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI), exatamente porque inexistiu o fato gerador.Pelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.003002-6 - MARIA JODEIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X NOEL PINTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Intimar os patronos das partes para providenciarem os documentos necessários para o mandado de avaliação, conforme Aviso 25 do CGJ. \r\n\r\nId: 214479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.008418-8 (10829/01) - F.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X E.R.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.025656-3 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.P.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.017366-0 - T.S.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X G.E.S. Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.020556-0 - C.A.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X E.L.P.C. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.020750-7 - JOICE BARRETO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JANDIRA GOMES BARRETO Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.026593-3 - J.V.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003178-0 - TRICIA PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PERALVA MARTINS (RJ-116557) SENETENÇA: Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004981-3 - ROBERTO DA SILVA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X KLEBER RIBEIRO DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006121-7 - N.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X J.M.S. Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006217-9 - L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X V.S.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006939-3 - MARIA CLARA CHAGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXWELL MARTINS REZENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Recolha-se o mandado de citação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.008498-9 - K.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X W.C.M. Sentença: Homologo a desitência formulada pela parte autora com a anuência da parte ré,na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010028-4 - JOSIAS DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X JOSIAS DOS SANTOS FILHO Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Retire-se de pauta. Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.011936-0 - CARLOS VINÍCIUS ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014402-0 - T.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.L.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.015722-1 - PHELLIPE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) À advogada da parte ré para se manifestar acerca da petição de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.014.015722-1 - PHELLIPE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Ao advogado da parte ré para se manifestar acerca da petição de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.014.001391-2 - AMARO BRUNO DA SILVA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X AMARO BRUNO DA SILVA SOUZA À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 17vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.004429-5 - I.C.A. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X R.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o autor os ganhos estimados do réu bem como os recursos que dispõe, na forma da parte final do artigo 2º da Lei nº. 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.014.004497-0 - DANIEL LINCOLN CRESPO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MARCELO GONÇALVES DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 05/09/2007 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004780-6 - D.G.S. E OUTRO X G.C.S. Decisão:Considerando que os alimentos são pleiteados pelos filhos e, levando-se em conta, ainda, a idade do 2º autor, necessária a regularização da representação processual dos postulantes. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.000865-3 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) À advogada da parte autora para réplica. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.011376-0 - R.R.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.013805-6 - V.L.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X A.C.V. À advogada da parte autora para informar o endereço dos bens móveis e do bem imóvel para a lavratura do arrolamento dos bens, conforme certidão do OJA de fl. 17vº. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.002117-9 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Apensem-se aos autos da separação, após ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Partilha Judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.005168-6 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X MARILENA MANHÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Ao advogado da parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 28/30. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.015655-0 - M.T.S.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X F.U.N. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.014.018361-4 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X E.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nDissolução de União Estável, (Consensual) c/c Partilha de Bens, Guarda de Menores e Termo de Compromisso \r\n\r\nProc. 2006.014.014469-0 - SERGIO AUGUSTO CHAGAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515) Sentença:Considerando o acordo alcançado pelas partes, consoante termo de audiência de conciliação, devidamente ratificado, HOMOLOGO o referido acordo, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público. Por conseguinte, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O CASAL E A SUA DISSOLUÇÃO, ficando a partilha estabelecida nos termos do referido acordo, com fulcro no art. 226, parágrafo 3.º da Constituição Federal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Com custas. ÀS Fazendas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.006119-9 - C.B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Decisão:Designo o dia 30/08/2007 às 14: 30 h para a realização de audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.000811-2 - V.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X I.B. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa constante de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.014.005038-6 - ETELVINA SANA DE MATOS CAVALLERO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CLÁUDIO GUILHERME DOS SANTOS CAVALLERO Decisão:Venha a afirmação de necessidade jurídica. Com a vinda do referido documento, oficie-se aos órgãos de praxe solicitando informações acerca do endereço do requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.010146-6 - R.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X R.O. Despacho:Às partes sobre os cálculos, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.023595-3 - L.A.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X L.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Assiste razão aos credores, porquanto subsiste o débito até o falecimento, respodendo o espólio por ele.Assim, defiro fls. 102/103. intimem-se.Outrossim, expeça-se mandado de penhora.Quanto à desconsideração, falarei após o cumprimento do mandado de penhora.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025203-3 - D.A.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Sentença:Verifica-se que as partes entabularam acordo em audiência nos autos em apenso, Proc.nº2000.014.003999-5. Assim, caracterizada está a falta de interesse processual no presente feito.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art.267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.025630-0 - DHULA APARECIDA SALDANHA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X RONALDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Sentença:Verifica-se que as partes entabularam acordo em audiência nos autos em apenso, Proc.nº2000.014.003999-5. Assim, caracterizada está a falta de interesse processual no presente feito.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art.267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.008246-4 - E.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X E.S.C. Ao exeqüente para ciência da promoção de fl. 21 (\"fls. 17/20 - Que diga a parte exeqüente\"). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.029826-4 - VALDENÍCIO SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X NATHÁLIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Sentença:(...) Diante do exposto, defiro o pedido para fins de exonerar VALDENICIO SANTANA CORREA do dever alimentar referente a sua filha NATHALIA DE CARVALHO SILVA, com fundamento nos art. 5º e 1635, III todos do Código Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.008882-6 - A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X L.S.B.R.) E.F.B. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.017866-9 - MORGADA DO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X MARCOS VALERIO LEAL PAIS), LAIS FERNANDES PAIS), LUAN FERNANDES PAIS Atenda-se ao Ministério Público. (\"Tendo em vista a comunicação do óbito do genitor (fl.54) pela intimação da requerente para fins de adequação do pedido. Que seja esclarecido acerca da existência de bens, direitos ou rendimentos dos menores.\") \r\n\r\nProc. 2005.014.029866-5 - ARLON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X ANDRÉA BASTOS DA SILVA), RHANDRIA BÁRBARA BASTOS DA SILVA Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.005265-4 - MARIA ANTONIA BARROSO DO NASCIMENTO SÁ, JOAO AUGUSTO SOUZA DE SA, JOAO MAURICIO BARROSO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Decisão:Audiência do art. 166 do ECA para o dia 25/09/2007 às 14:00h. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.004069-1 - BEATRIZ HELENA RIBEIRO PAES E OUTRO X ROBERTA TAVARES DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE TAVARES PAES, LEONARDO TAVARES PAES, LETÍCIA TAVARES PAES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.004146-2A - J.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X R.L.S.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Decisão:Certifique-se o oferecimento de impugnação no processo principal. Processe-se na forma do art. 261, CPC, sem suspensão do processo, ouvindo-se o autor em 5 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.014.000555-0 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465)), Interessado: L.S.S., Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X Paciente: E.S.S.), Paciente: E.M.G.S. Despacho:Fls. 163 - anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.009567-1 - M.E.S.G., Assistente: M.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.H.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Ao advogado da parte ré para se manifestar sobre o laudo do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.016189-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Informe o patrono do réu o novo endereço do requerido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.011445-3 - L.C.X. (Adv(s). Dr(a). DANIEL PETRONILHO DE SOUZA (RJ-151056E)) X L.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.014984-4 - Y.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Cancelamento de Registro \r\n\r\nProc. 2006.014.014930-3 - RODOLFO PORTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X KEWRIN MOTHE MONTEIRO Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fls. 14 vº. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.005836-2 - C.F.J.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.G.F.C.C. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.028537-3 - JEAN CARLOS MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X DANIEL SANTOS MANHAES MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) SENTENÇA: Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Oficie-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.011015-0 - R.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.R.R. E OUTROS à parte autora para ciência da promoção de fl. 24 (\"Diante da natureza do direito discutido nestes autos, pela manifestação da parte autora sobre a proposta de fl. 23.\") \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Reserva de Quinhão \r\n\r\nProc. 2006.014.001701-0 - N.S.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X E.M.J.G.R. E OUTROS Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 03/09/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Em não havendo acordo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004479-9 - V.V. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X J.N.V. E OUTRO Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venha aos autos cópia da sentença onde restou estabelecida a obrigação que se pretende alterar. Isto feito, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.000883-5 - H.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X R.G.O.J. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.002420-8 - DEVANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X RENATA DAYSE GUIMARAES DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.015581-9 - ALCIONES CORDEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.000378-5 - ANDERSON LUCIANO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Decisão:Designo o dia 30/08/2007 às 14:15 h para a realização de audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.028497-6 - S.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X J.L.D.C. (Adv(s). Dr(a). IPITIGUARA VIANNA DA SILVA (RJ-055039) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam pedido de desistência , JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.004125-5 - P.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X A.G.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 44vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.004146-2 - R.L.S.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X J.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Ao advogado da parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 27/33. \r\n\r\nProc. 2006.014.004342-2 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X C.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.006791-8 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.014.003678-0 - E.B. (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X F.L.S.M. Despacho:Venha aos autos a procuração da parte ré.Intimem-se as partes para comparecer em cartório e agendar audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.006197-7 - V.L.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X A.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À advogada da parte autora para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.008267-1 - K.A.F.S.Q. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X L.R.Q. Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.011069-1 - MARISANGELA DE SOUZA BORGES SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X LEONARDO CORREA SODRE (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.25/27, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se.Translade-se cópia da assentada da audiência para o feito em apenso nº 2006.014.012051-9. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.014.006740-9 - F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X J.C.S.), M.S.) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 214480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia da Matta Manhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.000618-0 - CAIO GONÇALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209)) X FLAVIO ARAUJO DE OLIVEIRA 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 20 de junho de 2007 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.002872-1 - IGOR GUERRA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERSON DIAS MARTINS 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 25 de junho de 2007 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.002958-0 - R.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X R.G.M. 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 18 /06/ 2007 às 14 : 00 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.002960-9 - B.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X U.S.L. 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 14 /06/ 2007 às 15: 00 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.003020-0 - LARA ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581)) X LEANDRO RIBEIRO DA COSTA 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 14 / 06 / 2007 às 14 : 15 h. 5) Cite-se e intime-se o Requerido e também intime(m) o(s) Requerente(s) a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) Requerente(s) em arquivamento do feito e do Requerido em confissão e revelia.6) Na audiência, se não \r\n\r\nProc. 2007.014.003105-7 - MARIA EDUARDA DA SILVA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X EDUARDO FREITAS DE SOUZA 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. 4) Designo A.C.I.J para o dia 14 /06/ 2007 às 14 : 00 h. 5) Cite-se e intime-se o Requerido e também intime(m) o(s) Requerente(s) a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) Requerente(s) em arquivamento do feito e do Requerido em confissão e revelia.6) Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar, passando-se, em seguida, \r\n\r\nProc. 2007.014.003225-6 - DHONATA FERREIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X LUIZ CLÁUDIO FRANCISCO 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. 4) Designo A.C.I.J para o dia 19 de junho de 2007 às 15:00 h. 5) Cite-se e intime-se o Requerido e também intime(m) o(s) Requerente(s) a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) Requerente(s) em arquivamento do feito e do Requerido em confissão e revelia.6) Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar, passando-se, em \r\n\r\nProc. 2007.014.003240-2 - RAYANE DA SILVA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X LUIZ RICARDO BARCELOS DE SA 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 20 de junho de 2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.003473-3 - RENATA CORREA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON HILARIO TEIXEIRA 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. 4) Designo A.C.I.J para o dia 19 de junho de 2007 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.003499-0 - T.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X L.S.C. 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 25 de junho de 2007 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.003602-0 - KAIO DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X JOSÉ RENATO CRESPO DA SILVA 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 25 de junho de 2007 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.003668-7 - MARIA EDUARDA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X JUAREZ ABREU DE AZEVEDO JUNIOR 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. 4) Designo A.C.I.J para o dia 26 de junho de 2007 às 15:00 h. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.014.001405-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X F.G.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Ao requerente de fl. 148, nada requerido, arquive-se observando-se fl. 114. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.000947-1 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X J.S.A.), J.N.S.A. Despacho: 1- Atendam-se as Fazendas Públicas Estadual e Municipal em seus pleitos de fls. 37 e 37-vº. 2- Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.027737-6 - JOSE MAURICIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARIA LUIZA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Decisão: Á exequente no prazo de 15(quinze)dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.014.027811-3 - J.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X M.L.O.A. Decisão: Á Exequente no prazo de 15(QUINZE) dias.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.002797-0 - R.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.T.T. Ao embargado, apos ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.008063-8 - E.M.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X N.S.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Despacho : Atenda-se o Ministério Público. (Ante fl.105, que a exeqüente esclareça se subsiste débito alimentar.) \r\n\r\nProc. 2003.014.012951-6 - P.R.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES (RJ-091582), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847) Ao exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.002917-8 - CREMILCE FIDELIS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: EVERTON ESTEFANIO DA SILVA Decisão:1- Defiro J.G;2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26/06/2007 às 14:00 h. Intime-se a Requerente. Cite-se o interditando. Dê-se ciência ao Ministério Público;3- A Curatela Provisória será, melhor, analisada quando da realização da audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.007671-4 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.R.F.J. As partes para providenciar a ratificação do acordo de fls. 13/14 e 20, atendendo assim integralmente o r. despacho de fl. 58. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.004061-1 - Y.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X A.D. Ao patrono do autor para manifestar-se sobre certidão negativa de fl 41vº. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.002041-2 - MARLON CARLOS MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X RODOLFO FERNANDES BAPTISTA Defiro alimentos provisórios em 10 % dos rendimentos líquidos do autor, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a serem descontados dos vencimentos do alimentante. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/06/07, às 14:00 h. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.002488-0 - VINICIUS GOMES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X PAMELA VITORIA DE CARVALHO GOMES E OUTROS 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 35 % (trinta e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 06 /06/ 2007 às 14:45 h. 5) Cite-se e intime-se o Requerido e também intime(m) o(s) Requerente(s) a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) Requerente(s) em arquivamento do feito e do Requerido em confissão e revelia.6) Na aud \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.014.028959-7 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13 de junho de 2007 às 14:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.014.001707-3 - CLAUDETE DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X NILSON FRANCISCO PAES Defiro Gratuidade. Cite-se.e Intimem-se para audiência prévia de conciliação para o dia 04/ 06 /07, às 15 h. O prazo da contestação fluirá da audiência na ausência de conciliação. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.000314-9 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X L.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Andamento: As custas não foram corretamente recolhidas porque deveriam ter por base a UFIR atualizada à data do recolhimento. Que a parte providencie a complementação necessária. \r\n\r\nProc. 2002.014.009974-1 - S.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X D.M.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Intime-se o varão para pagamento das custas. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.014.020075-2 - M.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X M.L.L.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Atendam-se as Fazendas Públicas Estadual e Municipal em seus pleitos de fls. 37 e 37-vº. 2- Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.001514-3 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X A.M.N.A.M. Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, os ganhos do autor, refletidos nos documentos de fl. 122/129, permitem o pagamento das custas e taxa judiciária, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.Assim, recolha as custas e taxa devidas no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.014.005699-6 - ILANA PARAVIDINO CARNEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X HENRY JOSEPH MORAES) Despacho:Venha cópia do contra-cheque atualizado da autora e/ou da última declaração de bens entregue à Receita Federal para análise da gratuidade pleiteada, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 214483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.014.000556-1 - CAETANO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Designo Sumário de Acusação para dia 12/06/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo, , DUAS VEZES, E Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.014.006735-3 - PETERSON COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Designo o sumário de defesa para o dia 05/06/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 214481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2001.014.004690-4 - MINISTERIO PUBLICO X RALFE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965) Intimar o patrono do acusado - Ralfe Nogueira dos Santos - Dr. Linaldo de Souza Lyra OAB/AL 5039, da r.decisão, prolatada à fl. 99, no prazo legal. \r\n\r\nProc. Publ.livre ATA DE SORTEIO DO CORPO DE JURADOS Aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2007, às 10:30 h, realizou-se o sorteio das 100(cem) pessoas que formarão o Corpo de Jurados para as Sessões do Júri de 2007, que iniciarão em 13 de junho do ano em curso, sendo presididas pelo Exm.º Sr. Juiz Presidente Dr. Glaucenir Silva de Oliveira, presentes os representantes do Ministério Público, Dr.ª Ana Carolina Moraes Coelho e da Defensoria Pública, Dr. João Francisco Nascimento Colnago. Ausente o representante da OAB Seccional desta Comarca, embora devidamente convidado. Presente ainda o menor Artur de Carvalho Barreto, filho de Marcelo de Souza Barreto e Denise Gazem Leal de Carvalho Barreto, nascido em 05/01/1999, residente no bairro Dom Bosco, em Campos dos Goytacazes/RJ.Certificado a inviolabilidade do lacre, verificou-se a existência das cédulas compostas com os nomes das pessoas alistadas e publicadas no DO de 27/04/2007, circulando nesta Comarca 03/05/2007, às fls. 244.O sorteio acontece nesta data, face à instalação da referida serventia, conforme Resolução do Órgão Especial, n.º 35/06, publicada em 09/11/2006 e do Ato Executivo Conjunto n.º 50/07 de 23/01/2007, publicado no DO de 25/01/2007, às fls. 3-E.Iniciados os trabalhos, procedeu-se ao sorteio do Corpo de Jurados, na seqüência, a saber:001 ALECIOMAR FERREIRA ROCHA - AGENTE DE OFICINA MECÂNICA 002 ALINE AZEVEDO DE SOUZA CRESPO - ESTUDANTE 003 ALUISIO PACHECO SALLES - ESTUDANTE 004 ALUIZIO WAGNER - OPERADOR DE SOM 005 AMARO JORGE LEITE - COVEIRO 006 AMELIA MARIA GOMES LIMA - MUSICOTERAPEUTA 007 ANA BEATRIZ PEREIRA SOBRINHO - ESTUDANTE 008 ANDREA CASTELO BRANCO - NUTRICIONISTA 009 ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NETO - ESTUDANTE 010 ANTÕNIO LEVI GONÇALVES DA SILVA -ESTUDANTE 011 ARESIO VINICIUS ALENCAR DE SOUZA - ESTUDANTE 012 BRUNO MAGNO GOMES RAMOS - ESTUDANTE 013 CARLOS AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - TECNICO EM ENFERMAGEM 014 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHÃES - GUARDA015 CARLOS AUGUSTO DUNCAN FRANCO - ESTUDANTE 016 CÉSAR AUGUSTO RIBEIRO SALGADO - TECNICO EM MECANICA 017 CÉSAR PRAXEDES DA PENHA - INSTRUTOR 018 CINTHIA BASTOS PESSANHA - ESTUDANTE 019 CINTIA DOS SANTOS MOREIRA- PROFESSORA 020 CRISTINA MERI DOS S SIQUEIRA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL 021 DANIELE FRANÇA DO REGO DOS SANTOS - ESTUDANTE 022 DANIELLE SILVA DE MELO - ESTUDANTE 023 DELICE DA PAIXÃO MANHÃES - DESENHISTA 024 DULCE DE LIMA MIRANDA - ESTUDANTE 025 EDINEA BATALHA NASCIMENTO - TECNICO EM ATENDIMENTO DE VENDAS 026 EDSON COSTA BRAGA - ESTUDANTE 027 EDSON DE OLIVEIRA FREITAS - ESTUDANTE 028 EDUARDO COELHO CARNEIRO - ESTUDANTE 029 ELIZEU DE FARIAS DE OLIVEIRA - INSTRUTOR 030 ENGRACIA MANHÃES GABRIEL DE B CAVALCANTI - PROFESSOR031 EVERALDO MOREIRA CABRAL - ESTUDANTE 032FRANCISCO AUGUSTO FRANCO NASCIMENTO - ESTUDANTE 033 GERALDO CORREIA DO NASCIMENTO FILHO - ESTUDANTE 034 GISELA SÁ VIANA SALES - ESTUDANTE 035 GLEISON VIEIRA DE SOUSA - ESTUDANTE 036 GUSTAVO FIGUEIREDO MORETE - ESTUDANTE 037 HELIA VARGAS SIMÕES DE CARVALHO - ASSISTENTE SOCIAL 038HELIELSON MOREIRA CRUZ - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 039 HÉLIO AUGUSTO MAIA SALEMA - ESTUDANTE 040 JACIARA DUARTE JAGE SILVA - AUTÔNOMA 041 JACYRA DE AGUIAR MONTEIRO - ESTUDANTE 042 JAMILE SOUZA DE ALMEIDA - ESTUDANTE 043 JEANE DA SILVA LOPES - ESTUDANTE 044 JOADIR SAMOEL DO NASCIMENTO - PROFESSOR 045 JOÃO RENATO AZEVEDO DE SOUZA - BANCÁRIO 046 JOÃO VICENTE GOMES DE ALVARENGA - PROFESSOR 047 JOÃO WARDERLEY CARLOS NETO - TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 048 JOEDISON CRUZ PEREIRA - ECONOMISTA 049 JOILSON RAMOS PINTO - TECNICO DE EDUCAÇÃO 050 JORGE ANTÔNIO M RIBEIRO - SECRETÁRIO 051JORGE LUIZ BARRETO BASTOS - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO 052 JORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL - DESENHISTA053 JORGE WILSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - CONTADOR 054 JOSÉ FRANCISCO GOMES DE SÁ - OFICIAL DE MANUTENÇÃO 055JOSÉ GUILHERME LEAL PESSANHA - ESTUDANTE 056 JOSÉ RENATO PACHECO RANGEL - ESTUDANTE 057 JOSE RENTATO DE OLIVEIRA SÁ - ENGENHEIRO CIVIL 058 JOSÉ RICARDO DA SILVA RIBEIRO - ESTUDANTE 059 JOSE VALNEI SOARES - TECNICO EM ELETRICIDADE 060 JOSIMAR SANTANA DE ANDRADE - TECNICO OPER. PLENO 061JOSINETE MANHÃES DA SILVA - PROFESSORA 062 LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA - PORTEIRO 063 LEGECI BASTOS MACHADO FERREIRA - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL 064 LEÔNIDAS TAVARES SILVEIRA - ESTUDANTE 065 LILIANE MARIA RANGEL DE AZEVEDO POLONI - ARQUITETO 066 LÍVIA DA SILVA TAVARES PAES - ESTUDANTE 067 LUIS AUGUSTO ALVES TEIXEIRA - CORRETOR DE IMÓVEIS 068 LUIZ CARLOS COUTINHO CORRÊA JR.- INDUSTRIÁRIO 069 MANUPIARA DE SOUZA RIBEIRO MACHADO - ESTUDANTE 070 MARCELLE DA SILVA BARBIRATO - ESTUDANTE 071 MARCELO BARRETO BARBOSA - AGENTE ADMINISTRATIVO 072 MARCELO DOS SANTOS MATTOS - AUXILIAR DE VIGILÂNCIA 073 MÁRCIA VALÉRIA NOVARINO SILVA- ESTUDANTE 074 MÁRCIO WAGNER AREAS - ESTUDANTE 075 MARCO ANDRÉ DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA - ESTUDANTE 076 MARCO ANTÔNIO SALGADO DE SOUZA- ESTUDANTE 077 MARCO LUIZ DE SOUZA FLORIAS - INSTRUTOR 078 MARCOS CONSTANTINO DOS SANTOS- ESTUDANTE 079 MARILIA PAES RAGEL LOBO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 080 MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS- EMPREGADO DO SERPRO081 NATHALIE SCHIMIDT DOS SANTOS - ESTUDANTE082 NATTALIA PAES TINOCO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 083 NEILTON ELIAS MANHÃES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 084 NEUSA REGINA BARROS BASTOS DA SILVA - ESTUDANTE 085 NILO CÉSAR RIBEIRO BELÉM- COMERCIANTE 086 NORTON DA SILVA LUBANCO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 087 PABLO JOSÉ SANTOS MIRANDA - ESTUDANTE 088 PATRÍCIA CASTORI BARROSO - PROFESSOR 089 PRISCILA MELLO DE SOUZA - ESTUDANTE 090 SÉRGIO MOSSO DE AZEVEDO - TECNICO OPER. PLENO 091 SÉRGIO SAMPAIO - ESTUDANTE 092 SIMONE CAMPOS BIANCHI DOS GUARANYS - PEDAGOGO 093 SIMONE SALVADOR GOMES DE AZEVEDO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM094 SÔNIA HELENA MIRANDA DOS GUARANYS- FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL 095 TADEU TEIXEIRA - ECONOMISTA 096 TATIANA FARIAS ROSA - SECRETÁRIA 097 VANESSA CANCIO DE QUEIROZ PEREIRA - ESTUDANTE 098 VERA MARQUES TEIXIEIRA PIRACIABA- CIRURGIÃO DENTISTA 099 VIDAL TULER JUNIOR - ESTUDANTE 100 WALESCA DE LIMA MACHADO SIQUEIRA - ATENDENTEEncerrado o sorteio, determino ao Cartório que proceda ao expediente de praxe intimando os Srs. Jurados para comparecerem ao sorteio para as 1ª e 2ª sessões do corrente ano e a palestra orientadora a realizar-se no dia 06 de junho de 2007, às 11h, no salão nobre do Tribunal do Júri, 4° Pavimento. Cumpra-se. Publique-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente.GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRAJuiz Presidente do E. Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 214482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "214106": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.005445-0 - Pedro Paulo Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Maria Angélica Vieira da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Antoun Serrano - OAB RJ029638). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.833.011379-2 - Dionéia Lontra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionéia Lontra Pinto - OAB SP056711). X Paulo Cezar Nabias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). em 11/05/07 // \r\n\r\nProc. 2005.833.004225-8 - Ítalo Pessanha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Mota - OAB RJ115836). X Marcelo Magalhães. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/06/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2005.833.004227-1 - Ítalo Pessanha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Mota - OAB RJ115836). X Benedito Pereira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/06/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2005.833.006845-4 - Sandra Maria Sardinha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Adriana Valadares Rodrigues. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.833.012261-8 - Terezinha de Jesus Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003461-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Francisco Carlos Gomes Santos. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 22. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.833.004637-0 - Viviane Pessanha Moura. X Alcimar Peres da Cunha. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.005625-9 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Planicie Hotel. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia. Entretanto, não há como acolher a pretensão autoral, eis que não há qualquer prova de que realmente mantinha a relação jurídica alegada, bem como se prestou algum serviço. Aliás, instado a produzir as referidas provas ( fl 08) o autor quedou-se inerte. Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005695-8 - Vando do Amral Monteiro. X Amarildo Soares Elias. Fl 12 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006757-9 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E, Daniel Santana Pereira - OAB RJ151049E). X Michele Miguel Pereira. Fl 14 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006759-2 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E, Daniel Santana Pereira - OAB RJ151049E). X Jussara dos Santos Damasceno. Fl 17 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006953-9 - Mirna Faria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Espólio de Zózimo Rabello Filho. Fl 57 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.007533-3 - Diharley Gesiel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Valeria Manhães. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 18. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.833.008913-7 - Henrique Bastos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Marco Antonio Ferreira. Fica a parte autora intimada para fornecer o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.019927-7 - Marcos Antonio Dias da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). X Celso Antonio Ramos da Hora. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.000761-5 - Fernanda Paes Frasão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Maria Vitoria Pereira Bernardo. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.833.001547-8 - Joadilson Rodrigues Cardoso. X Maria das Graças França de Abreu. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004263-9 - Ana Luzia Sodre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 09 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004272-0 - Rita de Cássia Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 09 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004279-2 - Cristovão Azevedo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheir Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 09 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004280-9 - Horacio Freire Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheir Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 09 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004287-1 - Pompeo José Correa Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Rt Vert Ret Comb Lt. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 09 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004305-0 - Paulo Cesar Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Petroleo LTDA. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 09 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004431-4 - Francisco Freire Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 09 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004438-7 - Daniel Ferreira de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 09 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004439-9 - Horacio Freire Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 09 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004453-3 - Carlos Alberto Freire Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 09 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004454-5 - Daniel Ferreira de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 09 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004455-7 - Carlos Augusto Freire Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 09 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004456-9 - Francisco Freire Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 09 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004457-0 - Jose Carlos Vasconcellos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 09 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004458-2 - Horacio Freire Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 09 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.005179-0 - Maria Enilda Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fls. 115/118. \r\n\r\nProc. 2006.833.016037-3 - Roberto Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Itaú S/A. Face a certidão supra deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.005185-1 - Wellington Jorge Pessanha Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348, Nilson Macedo da Silva - OAB RJ043588). X Silvia Cristina Silva Carvalho e outro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.833.003043-6 - Wandre Freitas Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). X Natalicio de Jesus Paravidino Medeiros e outro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.833.003085-0 - Silvia Conceição Soares Sarlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Nélia do Rosário Porto. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.833.004143-4 - Luiz Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624, Carlos Americo Paes Filho - OAB RJ121155). X Jorge Dairo de Matos Tudesco. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.833.005567-6 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925, Jeronimo Campos de Miranda Junior - OAB RJ105356E). X Orlando Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). Cumpra-se item (a) de fls 37 \r\n\r\nProc. 2004.833.007075-6 - Anderson Luiz Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Silva Rodrigues - OAB RJ144990). X Ulysses Paes Cabral e outro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.833.001431-7 - Carmen Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Maria Fernanda da Silva Caldas e outros. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.833.005393-1 - Conrad Verplanck Dydkeman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Amaro Alves da Costa e outros. Julgo extinta a presente execução, face a desistência retro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013263-6 - Conceição de Maria Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306, Eduardo Peixoto dos Santos - OAB RJ134501E). X Manoel Antonio Medeiros. Fica o patrono da parte autora intimado a devolver os autos em 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.833.013427-0 - José Orlando Queiroz Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Carlos Magno Pereira de Siqueira. Fl 36/37 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.001421-6 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Elzira Gonçalves. Defiro a penhora porta a dentro, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.833.002063-0 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Rosilene Altiva Soares de Oliveira. Fl 09 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.002067-8 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Jacqueline Ribeiro Gomes. Fl 09 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.002069-1 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Fernanda Constantino Rosa. Fl 09- Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.002179-8 - Ronivaldo Barreto Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). X Paulo Sergio Gomes Moreira. Fl 10 - Suspendo, tão somente, pelo prazo improrrogável de 30 dias. Após, sem manifestação, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002193-2 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Ralfe Barreto Monteiro. Fl 09 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.002197-0 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Mauricio Machado de Souza. Fl 09 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.004319-8 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Leandro Cesario de Campos. Fl 30/31-Indefiro, esclareça o cartório se houve citação. \r\n\r\nProc. 2006.833.004371-0 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Marcelle Ferraoiuli Paes. Fl 13 - Não há como proceder a penhora sem que o executado tenha sido citado. Demais disso, o oficiamento requerido pelo autor se traduz em dilação incompatível com os princípios dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, indeifro todo o requerido, devendo o autor informar como pretende dar prosseguimento a presente execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.004779-9 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Ana Mª Barbosa Almeida. fl 23 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.004825-1 - Uébes José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Tania Maria Viana Teles e outro. Fl 21 - Defiro todo o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.004837-8 - Valda da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Dayse Siqueira de Castro. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.005059-2 - Antonio Marcos de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Marcelo Freitas S. Farias. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas \r\n\r\nProc. 2006.833.005151-1 - Marlene Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Sidilea Lima Rocha Ribeiro e outro. Fl 18 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.005383-0 - Sergio Riscado de Souza. X Clayton Couto Veloso. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas \r\n\r\nProc. 2006.833.005801-3 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Carolyne Muniz Frazão. Fl 14 - Não há como realizar a penhora sem a citação da executada. Assim, diga o autor como pretende dar prosseguimento, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.005887-6 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Isaac de Azeredo Barros Junior. Fl 13- Suspendo o presente feito pelo prazo imrorrogável de 30 dias. Após, sem manifestação venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.006637-0 - Leila de Léo Leal Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Kelly Cristina Soares de Abreu. Fica o patrono da parte autora intimado para devolver os auto no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.833.007047-5 - Luiz Chagas Filho. X Waldemar José dos Santos. Aguarde-se pelo prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007379-8 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Robson Soares Gomes. Fl 09 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.007495-0 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Margarete de Souza Espirito Santo. Fl 16 - Os bens arrolados na certidão de fl 11 são tidos como impenhoráveis, eis que indispensáveis à funcionalidade do lar, a menos que existam em duplicidade. Assim, diga o exequente, em 05 dias, como pretende dar andamento a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.013735-1 - Juçara Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Luciane Mota Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). Fica o patrono da parte autora intimado para devolver os autos em 24 horas sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.833.014407-0 - Henriques e Mota Ltda. Me.. X Dilson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). Fica a parte autora intimada da r. sentença de fls.25 de seguinte teor:\"VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu com a diligência, não emendando a inicial na forma proposta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, I c/c 284, ambos do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019437-1 - Ricardo Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Evani Aparecida da Silva. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.833.001221-0 - João Sobral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Mariângela Cristina Rangel Borges. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.833.003728-0 - João Luiz Ribeiro Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Jaime Borges da Silva Júnior. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fl. 26. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009401/2000 (2000.833.000289-4) - Jose Constantino Pessanha Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Teleminio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fls. 364/365. \r\n\r\nProc. 2003.833.004221-7 - Ernane Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D, Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654, Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775). X Sul América Cia. Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163, Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). Não houve penhora, mas, tão somente, protocolo para tal fim. Entretanto, oficie-se ao B.B. para que informe sobre a \"dúvida\" suscitada em petição retro. \r\n\r\nProc. 2004.833.004993-7 - Manoel Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre cálculos de fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2004.833.005735-1 - Aluizio Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.006139-3 - Rosimeire de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.833.007325-5 - Jair Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fl. 156. \r\n\r\nProc. 2005.833.007327-9 - Rosemary Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fl. 148. \r\n\r\nProc. 2005.833.008303-0 - Katriana Borges Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Fica a parte autora intimada para comparecer em cartório a fim de desentranhar peça. \r\n\r\nProc. 2005.833.010557-8 - Flavio Augusto Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286, Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Sul América Cia. de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012649-1 - Valter Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada para cumprir sentença efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% de que trata o art. 475, j, do cpc e execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.003229-2 - Thiago de Almeida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Shoppimport - Loja Virtual - Shop Marc Com Prod. Elet. Ltda.. Fl 48 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.003881-6 - Sheila de Azevedo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Lider Lider Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004615-1 - Elson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Cob Tec. Empresa Brasileira de Tel. Celular e outros. Fl 23- Retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2006.833.005209-6 - Nilto Ribeiro da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão de fl 60. Instado a comprovar sua condição de hipossuficiente, o autor se limita a juntar aos autos certidão virtual, que, ao que parece, é oriunda do site da Receita Federal dando conta de que o mesmo está dispensado da declaração anual de isento, porquanto o mesmo é declarante de Imposto de renda de Pessoa Física. Aliás, a própria decisão de fl 57 já impunha ao autor o ônus de apresentar tal declaração de IR ou seu comprovante de rendimento, o que não foi feito. Assim, indefiro a GJ ao autor, devendo o mesmo proceder ao recolhimento das custas, em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.006651-4 - Leandro Nogueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329, Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). A menor não pode figurar no polo passivo, devendo este ser composto pelo espólio na pessoa de seu inventariante. Regularize-se. Após, cls para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.006967-9 - Rosangela Pinheiro Vicente Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). A interposição do recurso inominado na pendência de interposição, digo, apreciação dos embargos de declaração, importa em renúncia tácita desde, eis que ambos interpostos pela mesma parte. Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já houve interposião de contra-razões, ascendam os autos à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.833.007479-1 - Maria de Fátima Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012257-8 - Cristina Carvalho Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.014433-1 - Ronaldi da Silva Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fl. 122. \r\n\r\nProc. 2006.833.015795-7 - Aluizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016077-4 - Luiz Antonio Ramos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016527-9 - Genilse Moraes Monteiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017651-4 - Andre Miranda de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624, Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a conexão alegada, declino da competência para o II JECIVEL. Dê-se baixa . \r\n\r\nProc. 2006.833.018059-1 - Gizela Gualberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018813-9 - Edelma Nunes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019643-4 - Silvia Rangel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001433-4 - Guilherme Seares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001631-8 - Ivone Gouveia Novais Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Face a certidão supra deixo de receber o recurso por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.001709-8 - Francisca de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido ( autor), após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001870-4 - Dorvina Bello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco Itaú S/A. Fl 24 - Defiro ( R$ 500,00/dia) \r\n\r\nProc. 2007.833.002283-5 - João Cardoso de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Oliveira Silva - OAB RJ087202). X Empresa Aerea Gol. Fica a parte autora intimada para fornecer o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.002535-6 - Heloisa Helena Machado Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ032332). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇ47o de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.008119-1 - Lucélia Moraes Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lerner - OAB RJ089101). X Recanto da Piscina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.833.009629-0 - Ivana Jaber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alexandre Filho - OAB RJ073456). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.833.003107-8 - Gilda Maria Campos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E). X Alcinerverton Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 214106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.833.005312-1 - Reinaldo José de Freitas Maciel. X José Freitas Costa. Designe-se data para a realização do leilão, comunicando-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.004988-3 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Michele Ferreira Barreto Souza. Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005910-4 - Conceição Rezende Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Ante a certidão de fl. 84, venha a cópia da certidão de óbito da parte autora. \r\n\r\nApós, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.833.001106-7 - José Ezequio Perete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Caixageral S/a. Seguradora. Fls. 32/39: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.006628-7 - Elisiel dos Santos Ribeiro. X Orivalda Bernardo. 1- Ante a certidão de fl. 26-vº, esclareça o autora o seu atual endereço. \r\n\r\n2- Por economia processual, eis que a parte autora compareceu aos autos após a diligência noticiada no item anterior, designe-se no SPC. \r\n\r\n3- Cite-se e intime-se a ré nos endereços fornecidos nos ofícios de fls. 20 e 23. \r\n\r\nProc. 2005.833.012898-0 - Regina Celia dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Deonice Gomes do Couto e outro. Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010956-2 - Elço Azevedo da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.000426-2 - Luis Carlos Fagundes Pereira. X Sebastião Santana de Souza e outro. 1- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\n2- SENTENÇA:\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.004259-7 - Ana Luzia Sodre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004271-8 - Cristovão Azevedo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Petroleo LTDA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004274-3 - Carlos Augusto Freire Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004278-0 - Cristovão Azevedo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004281-0 - Nilson Carvalho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Petroleo LTDA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004285-8 - Angelo Burla de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Vert Ret Comb Lt. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004291-3 - Ronaldo Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004301-2 - Rita de Cassia Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004306-1 - Paulo Cesar de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Petroleo LTDA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004436-3 - Angelo Burla de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004437-5 - Paulo Cesar de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Petroleo LTDA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004440-5 - Jose Carlos Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001916/2000 (2000.833.000842-2) - Juliana Mota Taquete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). X Centro de Odontologia Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001290-4 - Rosilenia de Siqueira Rosa Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002914-0 - Carlos Fernando Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A. Certifique o cartório se o recorrido foi intimado para apresentar contra-razões, bem como se o mesmo teve acesso aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.004784-0 - Evaristo Cesario Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005572-1 - Maria da Hora do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008384-4 - Rita de Cassia Alexim Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008796-5 - Arailde Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007240-0 - Leonardo Fernandes França. X Banco Finasa S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a se manifestar sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011444-2 - Marcus Welby Vilarinho Rangel. X Philco do Brasil e outro. Ao contador para atualização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012632-8 - Lucia Marta Alves. X Banco Santander. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012690-0 - Cleide Pessanha Ritter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1- Ante o depósito judicial de fl. 71, recolha-se o mandado. \r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n3- Diga o credor sobre eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2006.833.018650-7 - Cristiane da Silva Barros Muniz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Luiz Felipe Muniz de Souza - OAB RJ082682). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Diante da informação de fls. 29, exclua-se a AIJ da pauta do dia 23/05/2007. Venha documentação comprobatória do embarque, juntamente com a previsão de escala dos próximos meses, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003155-1 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi antecipada para o dia 03/julho/2007 às 09 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005431-9 - Wilson Carlos Gomes Barbosa. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005477-0 - Cleonice Castro e Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, o autor não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008613/2000 (2000.833.000016-2) - Telma da Silva M. Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Construtora Henriques Ferreira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre fls. dos autos. \r\n\r\n012376/2001 (2001.833.001800-4) - Rodrigo Nascimento Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503, Denize da Cunha Rangel Souza e Silva - OAB RJ093920). X Rita de Cássia de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008010-5 - Leida de Léo Leal do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Norma Ribeiro Brito. Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003196-0 - Carlos Magno de Fatima dos Santos Lima. X Edith Rosa. Indique o credor, bens do devedor, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.013322-7 - Marcelo Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X D. L. Siqueira Drogaria Ltda.. Apensem-se os autos noticiados à fl. 28. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008121/1999 (1999.833.000566-6) - Zenilda Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Calil Henriques - OAB RJ051944). X Lúcia da Silva Batista Coutinho. Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.002902-0 - Ana Rachel Christina da Cruz Fioravanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veloso Leao Higino da Silva - OAB RJ003524). X Banco Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.000758-0 - Jocenilda Pereira Machado Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante as alegações de fls. 63/66, certifique o cartório se a sentença de fls. 36/37 foi publicada e se a parte ré foi intimada. \r\n\r\nProc. 2004.833.004608-0 - Jorge Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Ampla - Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O pedido de informação relativo ao Mandado de Segurança nº 2007.700.023677-5, por mim recebido nesta data, foi respondido através do ofício nº 006/2007-GAB. \r\n\r\nProc. 2004.833.006236-0 - Suely Campos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1- Ante a guia de depósito judicial de fl. 179, desconstituo a penhora efetivada à fl. 166.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.008242-4 - Liécio de Oliveira Rangel. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008332-5 - Nilzia Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.010814-0 - Francisco José Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000740-4 - Maria Aparecida Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.000802-0 - Jussara da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000904-8 - Cremilso Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000964-4 - Ilciney Pinto das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 22/33: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001282-5 - Nadia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001736-7 - Simone dos Santos Araujo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Brasimac S/A - Eletromóveis e outro. Certifique o cartório se a AIJ foi realizada. \r\n\r\nProc. 2005.833.001750-1 - Heloisa Helena Chagas Carbral Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002432-3 - Ana Cláudia Alvarez Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Andrade Filho - OAB RJ112555). X Valdir Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.005530-7 - Revelino Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007026-6 - Valmir Rangel de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1- Junte-se aos autos a cópia da sentença. \r\n\r\n2- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.007110-6 - Renan Dyonisio Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Alexandre Santana Godinho - OAB RJ122596, Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). X Acesso Total. Ante a divergência existente entre o polo passivo e a empresa constante no contrato social de fls. 19/21, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.008054-5 - Marinéia Julio da Silva. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008234-7 - Ana Patricia dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO no que concerne ao pleito de anulação da multa imposta pela ré. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nAinda à luz do exposto, determino a extração de cópias de ambos os autos apensados, assim como da vertente sentença, da procuração assinada pelo falecido Sr. Hélio Batista dos Santos a fl. 10 dos autos de número 2004.833.006156-1, a certidão de óbito do Sr. Hélio Batista dos Santos constante do processo 2005.833.008234-7 a fl. 13 e, por fim, dos requerimentos formulados pelo réu às fls. 57/61, 81 e 84, enviando-se-lhes:\r\n\r\n(a) ao douto órgão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que adote as providências que entender cabíveis no sentido de apurar eventual ocorrência de ilícito tipificado na legislação penal;\r\n\r\n(b) ao Egrégio Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, a fim de que, a seu turno, adote as providências que entender cabíveis diante da eventual ocorrência de ilícito funcional por parte dos ilustres patronos dos autores das ações.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.008774-6 - Itamar de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008822-2 - Evaristo Cesario Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226, Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ135440). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009416-7 - Jonas José Pinto Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823, Daniela Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ129580). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl. 89: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.009632-2 - Edem Freire de Andrade. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.011152-9 - João Pinto Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante o alegado à fl. 12 e a certidão de óbito de fl. 13, onde atesta que o autor veio a óbito no dia 05/07/2005, ou seja, em data anterior aos pautões (fls. 10 e 14), defiro o pleito de gratuidade de justiça formulado à fl. 12.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011228-5 - Rosana Ramos Caetano Faisca. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011534-1 - Alcides Carlos Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de receber os embargos de declaração, face à intempestividade dos mesmos. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.000176-3 - Alice de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Alessandra Soares de Nazareth. \"...\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.000280-9 - Angélica de Almeida Liano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Gomes Nunes - OAB RJ112199). X Viação Itapemirim S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.001422-8 - Emerson Rodrigues Vivaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Sky Tv Por Assinatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Venha o requerimento de fls. 34/35, sob a forma de execução de sentença e com planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001640-7 - Rosemary Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Polishop. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para 1) CONDENAR a ré a ressarcir a autora do valor pago pelo referido aparelho, ou seja R$ 363,80 (trezentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), corrigido monetariamente desde a data do desembolso da última parcela, e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação, deve a autora, disponibilizar o produto defeituoso para que a ré possa buscá-lo; 2) CONENAR a ré a ressarcir a autora no que tange às despesas referentes aos contatos telefônicos feitos na tentativa de solucionar o problema, tal montante é da ordem de R$ 16,90 corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação (dezesseis reais e noventa centavos). Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo a indenização a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.001930-5 - Joilda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"...\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO por ser ilegítima a parte ré. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.002318-7 - José Mauricio Rangel Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002320-5 - Carlos Roberto de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002324-2 - Jeferson Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002360-6 - Luciano Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002364-3 - Nilton Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002400-3 - Raquel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002612-7 - Maristela Peixoto Manhães Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002656-5 - Claudia Lucia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002724-7 - Charles de Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002726-0 - Eraldo Pereira do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002746-6 - Maria Aparecida Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002956-6 - Ediene Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003080-5 - Elias dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003116-0 - Fernanda Maria Machado Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003130-5 - Ivane Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003142-1 - Ivani Cardoso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003144-5 - Vera Lucia Coitinho Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003146-9 - Erli Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003152-4 - Leonice de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003160-3 - Celia Maria Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003386-7 - Reginaldo Francisco da Silva. X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003660-1 - Paulo Cesar Batiswta Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003712-5 - Marilene de Lima Fabiano Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003720-4 - João Carlos Campos da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003812-9 - Angela Maria Rosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006548-0 - Valmeri Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.006828-6 - Florentino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Oi - Tnl - Pcs S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Ante o depósito judicial de fl. 59, cobre-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007106-6 - Marielle Souza Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 27/junho/2007 às 13 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.833.007218-6 - Fábio Rodrigues Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). X Plano de Saúde Ases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007422-5 - Eliane do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007454-7 - Sonia Maria da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007694-5 - Benedito Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a se manifestar sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011254-8 - Cintia Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itaucred Financiamentos S/a. - Taíi Financeira. Trata-se de recurso de embargos de declaração em que se pleiteia a integração da sentença, ao argumento de que há omissão a ser sanada. \r\n\r\nRecebo os presentes embargos vistos que tempestivos.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, uma vez que a sentença não se pronunciou a respeito do pedido de indenização por danos materiais, relativos ao dobro de quantia indevidamente cobrada, que no presente caso, merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento para fazer constar da sentença que: Condeno a parte Ré ao pagamento de R$ 716,00 (setecentos e dezesseis reais) a título de indenização por danos materiais, referentes ao dobro da quantia indevidamente cobrada, corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1º do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento. \r\n\r\nNo mais, mantenha a sentença tal como lançada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011254-8 - Cintia Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itaucred Financiamentos S/a. - Taíi Financeira. Fica a parte autora intimada sobre o requerimento da parte ré de extinção do feito tendo em vista o pagamento efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.833.011274-3 - Ana Lucia Galaxe de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Vivo Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011744-3 - Maria das Graças Barroso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012210-4 - Ivan de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Banco Banerj. S/a. , Hoje Bando Itaú S/a.. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação desta e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013138-5 - Alcimar Alves Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Lojas Renner Srs. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013888-4 - Geraldo Inacio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação desta e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013910-4 - Jora Lucia de Azevedo Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932, Thales Vinicius Brandão Andrade - OAB RJ139002). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014394-6 - Jocilea Ferreira Faria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015066-5 - Simone da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). X Banco Bmg S/a.. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos constantes da inicial. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015406-3 - Alex Sandro Gomes Portal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016002-6 - Jorge Luiz de Souza Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016482-2 - Angela Maria Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819, Andrea Barreto de Oliveira Silva - OAB RJ141656, Jorge Gomes Bastos Junior - OAB RJ138490). X Eli Car Veículos e outro. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016990-0 - Andrea Carneiro Fagundes Rosa. X Bradesco S/a.. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017000-7 - Maria Vitoria Marques Brito. X Unimed Campos e outro. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO as rés, solidariamente, a pagarem à autora indenização pelos danos morais sofridos fixada em R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017646-0 - Gilza Helena O. L. de Carvalho. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Informe a empresa ré acerca da viabilidade técnica do pleito de transferência da linha. \r\n\r\nProc. 2006.833.018950-8 - Rodrigo Paes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Itaú Card Financeira S. A - Crédito. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação desta e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001124-2 - Jose Renato da Penha Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Vanessa Fischer Zaccaro Me.. Para homologação do acordo extrajudicial de fls. 21/22, necessário se faz, que o mesmo venha assinado pelos advogados de ambas as partes com poderes especiais para tanto ou, pelas próprias partes. \r\n\r\nDeverá, ainda, ser anexado ao acordo, o contrato constitutivo da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.001390-1 - Augusto Cezar Merida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X Bcp S/a. ( Claro Telefonia Celular). \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação desta e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenização de danos materiais.Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001506-5 - Aluzinete Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Ante o falecimento da parte autora noticiado nos autos (numerem-se as folhas), retiro o feito de pauta. \r\n\r\n2- Venha a prova o alegada união estável, fl (...), bem como a certidão de nascimento de Tatiane de Souza Carvalho. \r\n\r\nProc. 2007.833.001751-7 - Valneidy de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação desta e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001755-4 - Rogério Magno Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Banco Itaú S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado na inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, os demais pedidos, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005471-0 - Everalda Viana de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, o autor não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005475-7 - Wagner Firmo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, o autor não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005485-0 - Ana Beatriz Silva. X Maria Chiquinha Confecções - F. S. Filho. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005487-3 - Roberta Franco Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Banco Abn Amro Real S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005494-0 - Barbara Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005512-9 - João Carlos Moura de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Unicard Unibanco. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, o autor não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005524-5 - Bruno da Silva Lourenço. X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012630/2001 (2001.833.000740-7) - Gevaldo da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938). X Joaelson Fernandes Lino. Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.003152-9 - Ivanilda Soares Galdino Monteiro. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Carlos Magno Silva dos Santos - OAB RJ103725, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006302-8 - Sandra Regina Tavares Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006820-8 - Ivanildo José da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007702-7 - Luis Carlos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 163/164: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001364-7 - Osvaldo Martins Anselme Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertina Camilo Goncalves - OAB RJ076704, Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Certifique o cartório se a parte autora foi intimada para se manifestar sobre o ofício do SERASA. \r\n\r\nProc. 2005.833.003072-4 - José Benedito Sinflório Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Mobilita Comércio Indústria e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). Certifique o cartório, se foi integralmente cumprido o despacho de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.833.007390-7 - Erenilda Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007924-7 - Tatiana Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006720-4 - Pedro Manoel Pena. X Vitor Cesar Ferreira de Souza. Diante da certidão de fl. 13, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.001995-2 - Jorge de Barcelos. X Norte Luz. Diante da certidão de fl. 03, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002019-0 - Eloísa Elena Cortat. X Frederico Apolinário. Diante da certidão de fl. 03, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002747-0 - Luis Antônio Cotts Paula. X Eduardo de Oliveira dos Santos Junior. Diante da certidão de fl. 13, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.003552-0 - Maria Elza Rosa Pereira. X Jayne Dias Louro. Diante da certidão de fl. 04, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.003633-0 - Gleison Octavio Gerheim. X Josué Siqueira Teixeira. Diante da certidão de fl. 03, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.004462-4 - Luci Souza Nascimento. X Mário Marcio de Souza Pinto. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.004613-0 - Rosemary de Souza Freitas Ribeiro. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Diante da certidão de fl. 03, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.012956-8 - Vilson Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Hélio Tino Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erineide de Oliveira Luciano - OAB RJ078160). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.833.008980-9 - Luiz Otavio Barreto de Faria. X Mercado Livre Cia. de Internet Ltda.. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018088-8 - Jacilda Ferreira Sant'Ana. X Maria Helena de Souza Pereira. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 08, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.019594-6 - Daniel de Barros Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Nilton Cesar Henriques Moreira. \"...\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais) à parte autora, devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN) desde a citação.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001591-0 - Lucia Helena de Souza Garcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elco Ribeiro Caldas - OAB RJ104203). X Elizabeth Gomes Cortes da Silveira. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 12, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.001804-9 - Rosiney Freitas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.002894-8 - Edmundo Freitas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro o pleito de substituição da penhora de fl. 222, formulado à fl. 234, pela quantia depositada judicialmente (fl. 235), face ao que dispõe a gradação legal estabelecida no art. 655, inc. I do CPC. \r\n\r\nCertifique o cartório se foram interpostos os embargos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003560-6 - Flavia da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.012884-0 - Luiz Delfino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sara Rocha Ferreira - OAB RJ134460E). Fls. 100/103: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.005406-8 - Ronald Luiz da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Expert Informatica - Campisloja Com. de Eletrônicos e Informatica Ltda. Me.. \"...\r\n\r\nDesta sorte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO no que concerne ao pedido de condenação em obrigação de fazer, haja vista a ilegitimidade passiva do réu para responder a essa parcela da demanda. Por fim, JULGO IMPROCEDENTES o pedido de devolução dos valores pagos e o pedido de indenização por danos morais. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017878-0 - Ricardo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Unicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação desta e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.018012-8 - Nely Souza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Unibanco. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 20, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nRetifique-se o polo passivo, conforme requerido à fl. 20, procedendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.000310-5 - Jhonatas Rosa Gomes. X Concell Assistência Técnica. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005653-5 - Ecilene Nogueira Pessanha. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.000160-6 - Maria José Rocha Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Greilsom Tavares Gonçalves. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 20, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001546-6 - João Victor Gomes Cardoso. X Andrei Fernandes de Souza e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO executado quitou o débito, conforme se vê à fl. 11.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento do título executivo de fl. 03, entregando-o ao executado, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.833.005530-0 - Edson Nunes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ109769). X Heverton Nunes de Souza. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005531-2 - Wilson José Basilio. X Naira Regina B. Cordeiro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.007158-0 - Cristiane Gomes de Sousa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.001142-0 - João José Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique o cartório se as partes foram intimadas para se manifestarem sobre os ofícios juntados aos autos, conforme determinado à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2005.833.002622-8 - Nilda Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. Tendo em vista que o despacho recebendo o recurso é datado de 13 de novembro de 2006 e a certidão informando que o recorrido não teve acesso aos autos é datada de 26 de janeiro do corrente ano, certifique o cartório se houve publicação do despacho de fl. 95 e o período que o recorrido ficou sem ter acesso aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.004054-7 - Taísa Maria Tavares da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.003980-8 - Neide Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ034797). X Genildo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 25/junho/2007 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.005204-7 - Paulo Cesar Ribeiro Nogueira. X Crefisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Ante o pagamento (fls. 95 e 102), declaro extinta a execução de fls. 88, 91/92, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007010-4 - Neusimeri dos Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007250-2 - Diogo Sant'Anna de Sá. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007282-4 - Maria da Graça Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Tendo em vista que o recorrido já ofertou suas contra-razões (fls. 52/53), remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.007284-8 - Manoel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Tendo em vista que o recorrido já ofertou suas contra-razões (fls. 53/54), remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.008998-8 - Mirian Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011056-4 - Neli Gesteira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011768-6 - Maria de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011772-8 - Antonio Roberto de Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011962-2 - Luciano da Silva Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011964-6 - José Henriques Elizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011976-2 - Everaldo Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011978-6 - Amaro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014768-0 - Liliam Bejamim Barcellos. X Credcard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Intime-se a parte autora, por AR, para que no prazo de 48 horas, informe a este Juízo se concorda com a proposta feita pela ré à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.833.016070-1 - Cristiano Anselme Salviano. X Barcelos & Cia. Ltda. ( Supermercado Superbom). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a ré, a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos fixada em R$ 380,00 (trezentos oitenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016952-2 - Tereza Pedro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimara Azevedo da Silva - OAB RJ056837). X Financeira Itaú Cbd Sa - Cred. Financiamento. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 19, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.017870-5 - Cremilson Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X Banco Panamericano. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.018212-5 - Odete Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188). X Banco Bradesco S/a.. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 27, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.019150-3 - Edevaldo de Berros Quitete Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Luciana Cesar Tavares Benjamin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nA respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). \r\n\r\nAssim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.\r\n\r\nProc. 2006.833.019380-9 - Ivan Valentin Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco Itaú S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e 1) CONDENO a parte ré a pagar à parte autora indenização pelos danos morais sofridos fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação; 2) CONDENO também a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 956,00 (novecentos e cinqüenta e seis reais) a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019596-0 - Márcia Tavares de Almeida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Financeira Dacasa. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000188-1 - Carlos Antonio Barcellos dos Santos. X Hsbc Bank Brasil S/a. - Banco Multiplo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000558-8 - Jorge Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). X Camp Line Com. de Aparelhos Eletronicos Ltda.. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 11, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001122-9 - Miguel Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 25, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001324-0 - João Carlos de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001503-0 - Claudio Luiz Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 20, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001504-1 - Katiane Sales Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 15, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001519-3 - Wagner Maurice Atherton Hedlinger. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001588-0 - Cristiano Justino Ferreira. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Intime-se o autor, por AR, para que no prazo de quarenta e oito horas, informe a este Juízo se concorda com a proposta feita pela parte ré, à fl. 17, eis que em tal assentada não consta a sua concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.001597-1 - Luciana Marucia da Silva Salve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Vivo - Telerj. Celular S/A. Tendo em vista que a audiência está designada para amanhã (24/05/07), mantenho a decisão de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2007.833.001708-6 - Glaura de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 24, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.005001-6 - Maria Inês Ribeiro da Silva. X Patrícia de Tal e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 06, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nRetifique-se os nomes dos réus, conforme consta do termo de acordo de fl. 06, procedendo-se as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.833.005532-4 - Evaldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magno Rodrigues de Souza - OAB RJ145162). X Viminas Vidraçarias Minas LTDA. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005539-7 - Renato Pinheiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Antonio Lourenco Carneiro - OAB RJ141661). X Banco Itaú S/A. \"...\r\n\r\nAnte tais considerações, atento ao disposto no art. 649, inc. IV do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de descontar do salário do autor, quantia superior a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos, provenientes de empréstimos bancários, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.005545-2 - Nelcimar Gomes de Miranda. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005547-6 - Victor Vasconcelos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, o autor não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005584-1 - Manoel Francisco de Freitas Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005598-1 - Cristina Ramos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Pavan de Souza - OAB ES009648). X Itaucard Financeira S. A. Crédito , Financiamento. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, o autor não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005616-0 - Jaimes Ressiguier Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005617-1 - Fernando Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Barreto de Oliveira Silva - OAB RJ141656). X Vianet - Adelphia Comunicações S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.006376-6 - Alexandre Pessanha Riscado. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da concordância do embargado (fl. 150), com os valores apresentados pelo embargante às fls. 126/134, bem como o depósito do valor controvertido, efetivado pelo embargado, à fl. 151 e atento ao fato de que o embargante quedou-se inerte, quando instado a se manifestar sobre a petição de fl. 150, declaro extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDetermino o levantamento da penhora de fl. 142. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em favor do réu, da quantia depositada à fl. 151. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.005638-9 - Roseli Ribeiro Rosa Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Bernardino da Cruz - OAB RJ086581). X Sul América Cia. Nacional de Seguros. Cite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a SPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.006336-5 - Geraldo Caxias. X Ialcy Pessanha de Oliveira. Designe-se nova SPC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009150-6 - Ary Valerio de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Helio Viana da Silva. Fica o Autor intimado, na pessoa de seu Patrono a se manifestar sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013188-7 - Terezinha da Silva Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Maria Nilça de Alvarenga. Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.013386-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Marcia Valeria A. Felisberto. Fica o Autor intimado, na pessoa de seu Patrono a se manifestar sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013608-3 - Gilberto José Nascimento Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Andre Luis Maciel Rangel. Designe-se SPC. \r\n\r\nCite-se e intimem-se, observando-se o endereço do réu, fornecido à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.833.005088-9 - Esmeraldina Nunes de Abreu. X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ficam as partes INTIMADAS da r. decisão de fls. 110, cujo teor é o seguinte: \"Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\" - (republicado em 24.05.07) \r\n\r\nProc. 2007.833.004269-0 - Angelo Burla de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. O subscritor da petição de fl. 09, não tem poderes especiais para desistir.\r\n\r\nIntime-se para tal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004271-8 - Cristovão Azevedo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Petroleo LTDA. O subscritor da petição de fl. 10, não tem poderes especiais para desistir.\r\n\r\nRegularize-se.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004274-3 - Carlos Augusto Freire Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. O subscritor da petição de fl. 10, não tem poderes especiais para desistir.\r\n\r\nRegularize-se.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004278-0 - Cristovão Azevedo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. O subscritor da petição de fl. 10, não tem poderes especiais para desistir.\r\n\r\nRegularize-se.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004281-0 - Nilson Carvalho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Petroleo LTDA. O subscritor da petição de fl. 10, não tem poderes especiais para desistir.\r\n\r\nRegularize-se.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004306-1 - Paulo Cesar de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Petroleo LTDA. O subscritor da petição de fl. 11, não tem poderes especiais para desistir.\r\n\r\nRegularize-se.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004436-3 - Angelo Burla de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. O subscritor da petição de fl. 10, não tem poderes especiais para desistir.\r\n\r\nIntime-se para tal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004440-5 - Jose Carlos Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. O subscritor da petição de fl. 10, não tem poderes especiais para desistir.\r\n\r\nRegularize-se.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.006302-0 - Maria da Gloria Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008496-4 - Amaro de Freitas Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008498-8 - Alessandra Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008536-1 - Aline Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2- Fls. 104/108: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.012992-3 - Marta Siqueira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548, Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 29/30: Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.012994-7 - Jamil Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548, Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 41/42: Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.013620-4 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 36/37 e 39/40: Venham aos autos a prova do alegado. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005688-2 - Genaina Ribeiro Sardinha. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005710-2 - Gecilda Gomes Pereira de Souza. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.002154-1 - Luiz Carlos Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Erika Fabricia Oliveira Peixoto. Fica o Autor intimado, na pessoa de seu Patrono a se manifestar sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011524-9 - Nadja Lorene Ribeiro Stypurski. X Ivanete de Souza Barros. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA autora não foi localizada no endereço por ela fornecido na inicial, conforme certificado à fl. 11. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV do CPC. Isento do pagamento de custas. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.833.011530-4 - Nadja Lorene Ribeiro Stypurski. X Aline Azeredo de Oliveira. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA autora não foi localizada no endereço por ela fornecido na inicial (fl. 10). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV do CPC. Isento do pagamento de custas. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.006102-4 - Odimar Souza Silva. X Dulciene de Almeida Siqueira. Expeça-se nova mandado de citação, na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95, face a certidão de fl. 13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.006220-8 - Maria da Penha Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007832-0 - Selma Sueli de Abreu Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl. 126: Diga a parte autora.\r\n\r\nProc. 2005.833.008326-1 - Alda Manoela Figuereido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009766-1 - Suely Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). X Telemar Norte-Leste S/A. Certifique o cartório se a sentença de fls. 49/51 transitou em julgado. \r\n\r\nFl. 97: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.010140-8 - Jarede Ferreira Dias. X Cond. do Edificio Village do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764, Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028, Carla Dauaire Monteiro - OAB RJ124333). 1- Certifique o cartório se as partes foram intimadas do despacho de fl. 104. \r\n\r\n2 Cumpra a advogada subscritora da petição de fl. 106, o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.012988-1 - Josimeri Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Banco Finasa S/a, Atual Continental Banco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Certifique o cartório se a parte ré foi intimada (fl. 149). \r\n\r\nProc. 2005.833.014232-0 - Antonio Carlos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Viação Itapemerim S/a.. Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora, por AR, para que no prazo de quarenta e oito horas, manifeste o seu interesse ou não, no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe-se nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.002244-4 - Carlos E. A. Borges Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banicred Fomento Mercantil Ltda. e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer xerox da inicial para que seja designada nova aud. de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.833.008958-7 - Jaildo Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Junte-se o ofício do Banco do Brasil, datado de 14/05/07. \r\n\r\n2- Expeça-se nova mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, se a parte tem mais interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011254-8 - Cintia Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itaucred Financiamentos S/a. - Taíi Financeira. 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (fl. 79), devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011804-6 - Dilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Intime-se a parte autora, por AR, para que no prazo de 48 horas, informe a este Juízo se tem mais algum interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005667-5 - Margarete Ferreira Lanunce. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela, com relação ao pedido \"para que a ré se abstenha de efetuar qualquer débito na conta da autora\", confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005669-9 - D. P. Ribeiro Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Cooperativa Central de Lacticinios do Estado de São Paulo (ccl). \"Conforme se depreende do artigo 38 da Lei 9.841/1999, para que a empresa possa postular em sede de Juizado, deverá comprovar a sua condição de microempresa, devendo para tanto, juntar os seguintes documentos: ...\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005670-5 - Daniel Carlos Belo Maia. X Tim Celular. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 214183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007109-3 - JOSEA DE LOURDES VICENTE LAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X PROCESSO Nº 36.967 Ao autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*36967 \r\n\r\nProc. 2005.021.018708-5 - ELIZETE BERNABE LOUREIRO, ELIZEU PEREIRA LOUREIRO FILHO, HENRIQUE BERNABE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X PROCESSO 39396 Ao autor, fls.86 ( falta recolher o FUNDPERJ no valor de R$ 1,39, conta 5673-00124-3 ).*39396 \r\n\r\nProc. 2007.021.001627-1 - KAIO FELIPE REGIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RODRIGO BARBOSA DE LIMA) 41736 Ao autor, fls.19/21( ofícios )*41736 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.022576-1 - ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTDA), PROCESSO 39656 Ao autor, fls.77 ( faltam custas e peças p/ a Precatória ).*39656 \r\n\r\nProc. 2006.021.002962-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL PAES LEME), PROCESSO 40048 Ao autor,fornecer cópias de fls.08/13, 14,49 e 51 p/ expedir Precatória.*40048 \r\n\r\nProc. 2006.021.013739-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRACILDA TINOCO KAIBER), 40718 Ao autor, ofício pronto . Ag. encaminhamento.*40718 \r\n\r\nProc. 2006.021.015772-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRANSPORTES AMIGOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA), 40677 Ao autor,ofício pronto. Ag. encaminhamento.*40677 \r\n\r\nProc. 2006.021.018163-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDEMIRA ANTUNES DA SILVA BORGES), 40826 Ao autor, fls.33/34 ( Resposta de ofícios ).*40826 \r\n\r\nProc. 2006.021.030742-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE CORREIRA DE MATOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.003805-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA DO NASCIMENTO B. DA SILVA E OUTRO Ao autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*41835 \r\n\r\nProc. 2007.021.012206-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SEBASTIAO EMILIANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se e intime-se.*42506 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016513-4 - AGOSTINHO DE PINA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X IVO NUNES DE MOURA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031226-0 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X GERALDO GOMES BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005232-9 - MARIA JOSE CONCEIÇÃO DA SILVA X SALVINA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007530-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARIA SELMA DIAS SIMAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008510-4 - PAULO CESAR MEDEIROS GATINHO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X ANATOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.012032-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROSA GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X EXPRESSO SAO FRANSCISCO LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. I-se e oficie-se. ( As custas da Inicial estão incompletas nos campos : AEVC- conta 0702-1 R$ 19,24SUB-TOTAL R$ 19,24CAARJ R$ 1,92FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,96outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 0,96Total R$ 23,08 ; Em tempo, não veio instruindo a presente CP a procuração da parte Ré )*42498. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023012-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X EDSON COSTA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado para que seja cumprido em 17/07/07 às 13:00h, na 2ª Vara Criminal desta comarca, local onde o Réu deverá comparecer , cf. informado às fls.75.*41087 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011892-4 - SERGIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas, em cinco dias. ( nos campos : Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 142,00; Total R$ 142,00 ).*42485 \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.008653-0 - ALESSANDRA MATHIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X ADIÇÃO IMOBILIARIA LTDA), PROCESSO 38698 Ao autor,para fornecer cópia da inicial p/ cumprimento de mandado de citação.*38698 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.002358-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIVALDO RODRIGUES ROCHA), PROCESSO 40026 Ao autor, fls.43 ( faltam custas p/ citação ).*40026 \r\n\r\nProc. 2006.021.020807-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JORGE LUCIO LESCAUT (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), 40968 Ao autor, fornecer as cópias necessárias p/ expedir mandado de entrega.*40968 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.005803-0 - ESP. LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOSE MAURI DO NASCIMENTO), PROCESSO 38516 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.023479-8 - ELZA ABRANTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X IREMAR INACIO DA SILVA), PROCESSO 39706 Ao autor, fls.38/42 ( resposta aos ofícios ).*39706 \r\n\r\nProc. 2006.021.022318-3 - JORGE ANTONIO RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LUCIANA COUTINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.003942-8 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO Ao autor, fornecer cópia da inicial p/ acompanhar mandado de citação.*41847 \r\n\r\nProc. 2007.021.012173-0 - ESPOLIO DE AURORA GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X COSME DA ANUNCIAÇAO SANTOS E OUTRO Decisão:1- defiro a gratuidadede justiça. Emende-se a inicial de tal modo que a A. atribua valor a causa, considerando a soma dos 2 pedidos, ou seja, o de despejo e de cobrança constante da planilha. Prazo de 10 dias, pena de extinção. i-se.*42500 \r\n\r\nProc. 2007.021.012200-9 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X FABIO TEIXEIRA FREDERICO E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.. Emende-se a Inicial para corrigir o valor da causa considerando a soma dos dois pedidos, ou seja, o de despejo e de cobrança . Prazo de 10 dias, pena de extinção. I-se.*42504 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.014466-0 - MARIA DE LOURDES BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X JOSE NIVALDO CAMARA), 40606 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008880-7 - RIO BONITO SERVIÇO DE APOIO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274)) X MARIO ROZENSZTAJN PLANTAS ORNAMENTAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) AOS INTERESSADOS. FLS. 103 (resposta de ofício ).*35426 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015325-7 - CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39168 Ao autor, para recolher custas nos campos :FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 0,61; outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,61; total R$ 1,22 .*39168 \r\n\r\nProc. 2007.021.005301-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X REZENDE S/A - ALCOOL E AÇUCAR E OUTRO Ao autor, fornecer cópia da inicial p/ expedir mandado de execução.*41917 \r\n\r\nProc. 2007.021.008569-4 - BANCO SAFRA S/A X LUMIAR MERCADO E QUITANDA DA VILA SÃO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.016097-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO POSTO DEVAGAR MOTORISTA LTDA E OUTROS Ao autor, fls.89/94 ( resp. dos ofícios ).*37618 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.031178-3A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MONICA GOMES DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Despacho:Autue-se em apenso. Ao Impugnado.*41597A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031178-3 - MONICA GOMES DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À réplica ( e devendo ser publicado o desp. de fls.02 do apenso ). *41597 \r\n\r\nProc. 2007.021.012006-2 - MARIA DE LOURDES TOMAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TEREZINHA DE JESUS BETTA MARCOS E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça,tendo em vista que a A. qualifica-se como sendo comerciante e pelo valor do negócio celebrado, anotando-se que o valor da causa deverá corresponder ao valordo contrato que quer a A. integral cumprimento.*42496 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023962-0 - CAXIAS GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), PROCESSO 39738 Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento *39738 \r\n\r\nProc. 2007.021.001802-4 - MARIA DA PAIXÃO DIAS COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES E OUTRO Ao autor, ofício pronto. Aguardando encaminhamento.*41746. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.022109-1 - EVANI SANTOS NEVES X Falecido: GERALDO NEVES (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) PROCESSO 38086 Despacho:Entranhem-se fls.21/26 nos autos que se encontram afixados na contracapa . Esclareça a Inventariante se com o falecimento do autor da herança, houve quitação do bem hipotecado.*38086 \r\n\r\nProc. 2007.021.007341-2 - ADSON AUGUSTO PRINCISVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON SALVADO PRINCISVAL E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. Nomeio Inventariante a Srª Marize da Silva. Venha o compromisso em cinco dias. Após, venham as primeiras declarações.*42248 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.016093-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA E OUTRO Ao autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*37617 \r\n\r\nProc. 2006.021.007772-5 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), PROCESSO 40265 Despacho:Aguarde-se o julgamento no Agravo 22.05.07, cf. noticiado.*40265 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013939-1 - GILDETE ALELUIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UV PARTICIPAÇÕES LTDA), 40575 Ao autor, fornecer as peças necessárias p/ expedir Precatória de citação( art.202 do CPC ).*40575 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.008051-7 - ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)), PROCESSO 40278 Às partes, fls.77 ( petição do Perito ).*40278 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008915-8 - FLORDELIS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Ao autor, fornecer cópia da inicial p/ cumprimento de citação por via postal.*42318 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025711-7 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A ARR. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA), PROCESSO 39858 Ao autor, ofício pronto . Aguardando encaminhamento.*39858 \r\n\r\nProc. 2006.021.025006-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA RODRIGUES FREIRE PEREIRA E OUTRO Ao autor,ofício pronto. Ag. encaminhamento.*41206 \r\n\r\nProc. 2006.021.031299-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO Ao autor, ofício pronto. Aguardando encaminhamento.*41605 \r\n\r\nProc. 2007.021.007493-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.006982-1 (32.338) - IRACI DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES DALCOQUIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577) A parte ré para recolher as custas de fls.279: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 48,96; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 13,11; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 1100,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,43; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 7,43. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021035-2 - DENISE RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor, mandado de pagamento pronto.*36358 \r\n\r\nProc. 2007.021.012196-0 - PAULO VANDERSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a J.G. . esclareça oA. o pólo passivo , porquanto , se tem o mesmo o conhecimentoe da liquidação extrajudicial deverá indicar o Réu como tal, bem como o liquidante , o qual deverá ser citado pessoalmente. Assim, deverá emendar a inicial ,em 10 dias, pena de extinção.*42503 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021693-0 - VILMA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MACHADO DE LIMA), J.P. CRUZ ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 39605 Decisão:Defiro a habilitação. Anote-se em DRA e sistema para Espólio de Francisco Machado de Lima, representado pela Inventariante Maria Brito de Carvalho.*39605 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018153-6 - LEILA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré para recolher as custas de fls.167: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 104,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,74; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,74.*37764 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.011977-1 - ANGELAINE CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Designo aud. de conc. a que alude a norma do art.277 do CPC para o dia 24/07/07 às 14:45h. Cite-se e i-se a parte Ré. I-se. I-se o MP.*42495 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.021.016074-9 - JORGE DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO FIAT S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) Despacho:A parte Ré deverá promover a citação no apenso, considerando o julgamento em simultâneos processos. I-se.*35985 \r\n\r\nId: 214485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020768-9 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ESPOLIO DE ISABEL LUCAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012510-2 - EDIMAR PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARQUES SILVA MACÊDO (RJ-125765)) X Falecido: ERALDO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.021.001122-0 - COMBUSPETRO - PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X OSMAR ANTONIO SAORES (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)), EDNA FARIA SOARES), JOAO BATISTA DA SILVA NETO), WANDA CORTES MUNIZ, Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 20 / 06 /2007, às 15: 00hs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.015771-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SELMA MARIA DO CARMO DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.021.016182-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SANDRA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.007487-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAYME RODRIGUES NETTO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009698-9 - ANA PAULA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se. designo o dia 26.06.07 às 16:00hs para oitiva das testemunhas. I. Oficie-se \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.012674-0 - IVANY RAMOS DE SA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LUZIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 28/06/2007 às 14.30 hs para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.023330-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EUNICE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham a complementação de custas no campo 11 - 0714-6 - R$ 17,49 + CAARJ + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.021.019494-8 - MAV'S EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.004485-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIO DA CONCEIÇÃO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento à autora do valor de 11.403,14, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, observada quanto às verbas da sucumbência a incidência da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, intime-se a ré, via postal, a efetuar o pagamento em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025048-4 - BRUNO DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro eis que conforme sentença os valores deverão ser levantados pela ré. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001931-9 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00. Venha o depósito. I. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.009841-4 - TADEU PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDELTA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Revogo fls. 110, eis que o feito já estava saneado e com perícia. Designo AIJ para o dia 26 / 06 /2007, às 15 : 00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007252-3 - IZIDIA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, reconhecendo a perda de seu objeto, na forma do art. 267, IV do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001195-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X JOSE MARIA CAMPELO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.021.001993-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391), Dr(a). MAURICIO PEREIRA PITORRI (SP-129623), Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (SP-212788) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017438-6 - MARLY LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X JOAO NIVALDO COMETTI), CELSO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 70, eis que não veio aos autos a relação completa de bens, indefiro a gratuidade. Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.012059-1 - ESPOLIO DE ROGERIO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA (MG-063175)) X OCTAVIO VENTURINI Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo os devedores litisconsortes necessários. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.016273-0 - ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Suspendo o curso do feito por falecimento do devedor, por 30 dias, devendo o credor providenciar a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.021703-0 (23.462) - SIMGRA-SOCIEDADE INDUSTRIAL E MINERADORA DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X IMEQUIPE MONTAGEM LTDA Sentença:Tratam os autos de execução, estando os autos paralisados, desde 2004.Feita a intimação pessoal ao exeqüente, este limitou-se a apresentar petição aos autos, solicitando prazo para juntada de procuração a sua nova patrona, ou seja, sem praticar qualquer ato positivo de seguimento ao feito.Assim, o feito continuou paralisado, eis que não recebeu da parte autora EFETIVO SEGUIMENTO, não tendo sido atendida a intimação judicial.Observe-se que não cuida a hipótese da previsão de que trata a súmula 240 do STJ, eis que nestes autos o réu sequer foi ainda citado.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.009018-6 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JORGINEIA BARBOSA DOS REIS E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017779-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PPC SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Indefiro a citação por hora certa, frente ao que consta às fls. 93. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.021.006217-5 - TOMASETTO ACHILLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FASTGAS CAXIAS COMERCIAL LTDA - ME Despacho:Recolhidas as custas, cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.016417-8 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Para funcionar no feito como Curador Especial dos réus citados por edital, nomeio a Dra. Defensora Pública. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.021.020194-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDOTRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X RAIZ DA SERRA MINERAÇÃO LTDA Despacho:Vindo as custas e as peças, extraia-se precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004462-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EDREV - SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005135-0 - LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X NOVA AMERICA S.A. E OUTRO Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.013341-7 (22.903) - CLOVES TONANI (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X JOSE DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Despacho:Cumpra-se fls. 255. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.021.000756-6B - IMA TECIDOS DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X M. R. CARAMELO MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:JULGO PROCEDENTE, em parte, a impugnação, para rechaçar o excesso, fixando em R$ 184.020,71 o valor do crédito, dos quais R$ 3.360,08 são devidos aos cofres públicos, eis que tratam-se de custas e taxa judiciária a recolher. Cabe ao autor, assim, o valor de R$ 180.660,63.Traslade-se o teor desta decisão para os autos principais e voltem para a determinação da expedição de mandado de pagamento ao autor e ofício para transferência das verbas de custas ao FETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015822-8 - WILLIAN MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Extraia-se certidão de crédito ao perito e certidão para inscrição em divida ativa quanto as custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.006148-0 - LUCINETE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certtifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.014482-9 - EULER FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA. (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 28 / 06 /2007, às 14 :00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029162-0 - VITOR RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X UNIBANCO (UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 89 e 105, reconsidero a decisão e defiro a produção da prova pericial grafotécnica. Nomeio perito do Juízo o DR. WALDYR REGO. Laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, a ser efetuado pela re, que requereu a prova. Intime-se o perito para proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006344-3 - SILVANA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição0723-7 1,74A.E.V.C0702-1 37,61A.P.C.J.0711-2 1,74SUBTOTAL 41,09Caarj0201-4 4,10Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária0101-6 22,00FUNPERJ6002-25174-9 2,05FUNDPERJ5673-00124-3 2,05TOTAL 81,75 \r\n\r\nProc. 2007.021.008323-5 - RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.021.012598-9 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro a antecipação de tutela, eis que a conta de fls. 17 é totalmente incompatível com a média de consumo do autor, e determino que a ré restabeleça a energia do autor em 6 hs sob pena de multa horária de R$ 300,00. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27/ 06 /2007, às 14 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Outras Não Especificadas, TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.021.011237-8 - LEANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA, BRUNA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA, Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.020021-8 - ISAURA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls.267 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré em 15 dias, recolhidas na GRERJ, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.014696-2 - MAIKON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)), Interessado: LUIZ TENÓRIO DE PAULA, Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X HOSPITAL DANIEL LIPP (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, assistindo razão ao embargante, eis que omissa a sentença quanto à comissão do leiloeiro, que já havia sifo fixada, sendo devida, eis que o acordo foi celebrado quando já iniciada a preparação do leilão, pelo que JULGO PROCEDENTES os embargos para esclarecer que permanece a ré com o ônus do pagamento da comissão do leiloeiro, fixada em 250,00, cujo pagamento deverá ser efetuado em 15 dias. Venham, ainda, as custas calculadas a fls. 124, além dos honorários do perito. Fica a presente fazendo parte integrante do julgado. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.015072-2 - ZELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação de custas nos seguintes valores: campo 11 - 0714-6 - R$ 70,00 (OJA) ; campo 13 - 0715-3 - R$ 11,19; 01758- R$ 2,79. \r\n\r\nProc. 2005.021.020207-4 - FRANCISCO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CINEMA SANTA ROSA I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em relação a quantia incontroversa, venha a indicação de bens a penhora quanto a diferença em aberto. \r\n\r\nProc. 2005.021.023661-8 - ROBSON PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Venha o depósito dos honorários periciais. Permaneçam retidos. \r\n\r\nProc. 2005.021.025849-3 - ESPOLIO DE CESAR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.004899-3 - SERGIO RICARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Sentença:Assim, além das verbas já constantes na sentença, deverá a ré suportar o pagamento de tratamento fisioterápico ao autor, no montante de R$ 1.440,00, e custeio de muletas tipo canadense, ao custo bienal de R$ 100,00, devendo, em relação às aquisições futuras, constituir capital garantidor das verbas, que, em relação as parcelas vencidas, serão acrescidas de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença.Desta forma, JULGO PROCEDENTES os embargos, para acrescer ao dispositivo da sentença a condenação supra, ficando a presente a fazer parte integrante do mesmo, mantido o julgado em seus demais termos.Sem custas nestes embargos.Desde logo, recebo o recurso da ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.PRI, \r\n\r\nProc. 2006.021.008161-3 - AMILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venham as cópias para as citações. \r\n\r\nProc. 2006.021.015875-0 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela autora cópias para expedição de carta precatóra para inquirição de sua testemunha ( art. 202 do CPC) e pela ré custas para o mandado de suas testemunhas AOJAS R$ 24,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.012602-7 - RICARDO GALDINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26 / 06 /2007, às 10 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.013384-3 (22906) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PRISCILA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o interessado \r\n\r\nProc. 2006.021.019093-1 - Inventariante: ROSANE DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONECI FERREIRA RIBEIRO Decisão:Homologo a avaliação. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.021.000947-3 - MARIA DA PENHA LUNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ARGENTINO JOSE DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.017617-6 - OMNI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ACHCAR (SP-214652), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678), Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044), Dr(a). AUREA RUBIA PAIVA GAMA (RJ-106772)) X LELIO DA SILVA SEVERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.012689-1 - EUNICE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X DANIELA MATOS PESSANHA Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a liminar pela inexistência de perigo de lesão grave ou de dificil reparação. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.021.011129-1 (24305) - MAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) D.O. Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos, em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.006858-6 - COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BOA MESA DE JARDIM PRIMAVERA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham cópias de fls. 107, 101 e 06 para expedição de CP \r\n\r\nProc. 2005.021.019101-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO LUX SHOW II LTDA ME), PAULO SERGIO BERNARDO SOARES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno do ofício de fls 85/87. \r\n\r\nProc. 2006.021.001048-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.006298-9 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X FIMCAF COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E FERRO LTDA Decisão:Dispenso os editais. Nomeio leiloeiro Dr. Luiz Tenório de Paula. Designo hasta pública para o dia 20/06/2007 às 13.30hs. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.021.003332-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO LUIS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021513-3 - MAURILIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas na forma calculada às fls 270: A dist R$ 3,49; AEVC R$ 150,45 ; AOJAS R$ 24,48; AST R$ 38,48 : Porte de remessa e retorno R$ 8,74 Subtotal R$ 225,64: CAARJ R$ 22,56; A DIST R$ 17,45: ac 20% R$ 3,49. Taxa Judiciária R$ 42,59: Total R$ 311,73 \r\n\r\nProc. 2006.021.012758-3 - DANIEL RAMOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO RAMOS PEIXOTO (RJ-131393)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:O Conflito de Competência nº 2006.008.00710 ainda não foi julgado, sendo certo que pelo Excelentíssimo Desembargador Relator da 10ª Câmara Cível, DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA, foi designado o Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca para decidir, em caráter provisório, as questões urgentes, conforme decisão proferida em 26/12/2006 e publicada em 22/01/2007, veiculada, inclusive, na Intranet deste Tibunal...Desta feita, encaminhe-se o feito aquele Juízo designado. \r\n\r\nProc. 2006.021.025144-0 - THIAGO DE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AUTO VIAÇAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Venha o número da conta poupança como requer o MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.027470-1 - EDUARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, determinar em definitivo a baixa das restrições, e CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.030054-2 - VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.021.031699-9 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga ao autor sobre fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2007.021.001377-4 - DALVA LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINIINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.002663-0 - GILMA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Traga a ré aos autos, em 15 dias, o valor do saldo devedor atualizado do autor, e o valor pelo qual o bem foi alienado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003364-5 - VALDEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.004096-0 - WILKERLAND DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BANCO ITAU S/A (FINANCEIRA ITAU S. P.) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, condenar o réu no pagamento ao autor de indenização no valor total de R$ 4.619,80, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano desde a citação e correção monetária desde a sentença, suportando a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.021.012845-0 - CLAUDIA CARNEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que as contas apresentam consumo compatível com a média histórica do autor. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.015442-2 - MARIA CELIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.006009-5 - MARIA CELIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.019718-2 - TOBIAS RODRIGO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro cumprida a obrigação frente ao autor. Expeça-se mandado de pagamento. Aguarde-se o prazo para recolhimento das custas, calculadas a fls. 247vº \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009923-1 - JOSE MAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 26 / 06 /2007, às 15 : 30 hs. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.008097-3 - JOSE COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X INVASORES DOS 7(SETE) LOTES DE SUA PROPRIEDADE Sentença:julgo extinto \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.003549-2 - ANGELA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIVAN ROCHA DO NASCIMENTO), JOSE HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.021.003689-7 - ESPOLIO DE WILSON FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X ANTONIO DE TAL), ARI DE TAL), ARISTÓTELES AZEVEDO VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIO DE TAL), DÉBORA DE TAL), GERÔNIMO), ZILANDA BARCELOS), RENATO BATISTA ALVES), LUIZ CLÁUDIO DA SILVA), CARLOS ALBERTO DE REZENDE), CLIDENOR MENDES DA SILVA), IRANI PEREIRA DA SILVA MILANI), GERALDO SILVA), ANDRÉ DE TAL), LEON DE TAL), ANDRÉ (SOLDADOR)), EDILSON DE TAL), CHARLES DE TAL), EDIMUNDO DE TAL), PELÉ), RUSSO DA (CB)), MARCIO DE TAL), NEGANDO DE TAL), DANIEL DE TAL), GREISSO (SOLDADOR)), PRIMO DO GREISSO), ZÉ MARIA DE TAL), CARLOS DE TAL), SOLANGE DE TAL Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.007228-4 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LEONTE DELLANO Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.021.013957-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Expeça-se mandado de apreensão do bem, onde quer que este se encontre, oficiando-se ao DETRAN, à PRF e a DRVAT. \r\n\r\nProc. 2006.021.028513-9 - JUSSARA DOREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X STIW Decisão:Anote-se a regularização do polo ativo. Indefiro a liminar eis que trata-se de posse velha. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029123-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVI ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012726-3 - ANDREZA SALU (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276) Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a liminar por não estarem as fotos datadas, não havendo prova da data do alegado esbulho. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020081-4 - SEBASTIÃO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X ESPÓLIO DE CARMO REIS NETO E INAIA WANDERLEY CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Diga o credor se presente adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.021.022345-6 - JOSE HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024532-4 - ATAIDE JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 3.500,00 ( quatro mil reais ), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, além dos danos materiais sofridos, no valor de 1.218,66, não havendo que se falar em dobra, eis que esta visa a compensar o injusto causado, que está sendo indenizado pela via dos danos morais, devendo tais verbas sofrerem acréscimo de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária desde 07.03.07, data da liquidação dos valores. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.026232-2 - ERNANDES NOGUEIRA DA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 7.000,00 ( sete mil reais ), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas junto ao DETRAN. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.013121-0 - KATIA MEIRELLES FERREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SOLAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora, indeferindo o pedido quanto aos sócios, eis que não há nos autos razões a indicar a possibilidade de desconsideração de personalidade jurídica. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.003962-8 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENILSON BISPO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Decisão:Devolvo ao réu prazo para se manifestar em memoriais. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.018818-0 - AMANDA CRISTINA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X TORRES PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:Quanto aos valores de fls. 184, fixo à ré a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Quanto à custas, extraia-se certidão e remeta-se ao DEGAR, para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.001996-6 - FELIPE ROCHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X CENTRO EDUCACIONAL PEDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.014317-3 - ALCIDES PEREIRA REGIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.003479-9 - ZENITA FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao réu para complementar custas ( R$ 8,74 - porte de remessa e retorno, acrescida de caarj, fudperj e fumperj, taxa r$ 6,73) \r\n\r\nProc. 2006.021.003479-9 - ZENITA FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao credor sobre o depósito complementar. \r\n\r\nProc. 2006.021.018647-2 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.021018-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003765-1 - PAULA BEATRIZ DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 04.06.07 às 14:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Desde logo, depreque-se a inquirição da testemunha KEILA, arrolada pela ré, devendo vir, em 05 dias, as custas e as peças, sob pena de preclusão. Cientifique-se o MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012720-2 - MANOEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro a an tecipação de tutela para suspender a exigibilidade da fatura de fls. 18, eis que incompatível com o consumo do autor, vedado a ré a interupção do serviço pela conta de tal fatura, sob pena de multa de R$ 5.000,00. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 06 /2007, às 15 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.018016-7 - VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.009220-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.021522-2 - FRANCISCO DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:Decreto a revelia do Banco do Brasil. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.016757-0 - MANOEL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALUTECH ALIMÍNIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.029449-9 - ARTUR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X FIDELIS BENTO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.008633-9 - MARIA DA PENHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X DEJAHIR MACHADO) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nId: 214488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.014700-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MILENA VILLA REAL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916) FÁBIO ALVES DE ALENCA - OAB/RJ 103086VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.011864-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANE SERGIO DUARTE LEONARDO PERSAU DA S COSTA - OAB/RJ 99.009O FEITA ESTÁ ARQUIVADO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.021.006646-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDEMIRA DE OLIVEIRA COMTE Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.007313-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALBERTO DIOGO DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010861-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALEXANDRE DA MOTTA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.016277-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X VILMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) Despacho:Recebo o recurso de fls. 104/107 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.021492-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO UNIPETRO LTDA), JOSE PERLINGEIRO NETO Decisão:Suspendo o curso do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.024876-1 - AUGUSTO DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Diga o devedor sobre a alegação de diferenças a depositar. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.014184-8 - JURANI DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)), RENATA VANESSA DE SOUZA PALMEIRA PEREIRA) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) EDUARDO FRANCISCO VAZ - OAB/RJ 126.409PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013339-0 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.019339-7 - DENIS JORGE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, e prova documental superveniente.A exibição dos materiais deverá ser feita ao perito, quando da marcação da diligência.Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Dê-se vista ao perito para proposta de honorários. Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003788-2 - MARINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º. VIII do CDC. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório operada.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023480-4 - ESPOLIO DE ALMIR COELHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS Sentença:O réu desocupou o imóvel, conforme auto de fls. 55, perdendo o despejo o seu objeto, pelo que resta apenas declarar extinto o processo.Assim, por tais fundamentos, declaro extinto o processo, com base no art.269, II do CPC.Sem custas, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017084-1 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPACIAL TELECON E SERVIÇOS LTDA. Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.001808-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X FARMACIA JARDIM ANHANGA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Retifique-se no DRA e sistema o polo ativo da relação processual para constar o ESPÓLIO DE JOAQUIM BERNARDO DA SILVA. Defiro vista fora de cartório, ao patrono do autor, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.024859-1 - ANDRE LUIS GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X ILTON JUNGER VIDAURE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) MARIA GORETTI P. F. MORAES - OAB/RJ 88.969RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE, JUNTE-SE. CLS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.025196-8 - GIUSEPPE IULIANO, FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.024861-1 - JORGE SERAFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Sentença:Tendo em vista que os bens objeto de constrição judicial, alvo destes embargos, não mais interessam ao credor como garantia da execução, conforme atestam os documentos de fls. 31/33, está a presente causa sem objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pelas partes que as adiantaram e honorários compensados, observando-se a Gratuidade deferida ao embargante. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.006174-4 (27296) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X JOSE LUIZ MOREIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) LEIVAS DE MATTOS ROSA - OAB/RJ 96.314PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. VNHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009941-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JURANDIR SANTOS FERREIRA Despacho:Venha o valor atualizado da dívida para que se proceda à substituição de penhora pelo bloqueio dos ativos financeiros. Declaro insubsistente a penhora de fls. 48/49, pela desistência do credor aos bens constritos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016719-2 - UNIVERSUM DO BRASIL INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA (RS-004455), Dr(a). NORECI FATIMA ALVES OLIVEIRA (RS-048446)) X QUALIDADE DE VIDA MOVEIS E PROJETOS LTDA), SERGIO SANTOS GOMES), TERESA CRISTINA DA SILVA GOMES), DAISY APARECIDA SILVA DE SOUZA), SERGIO ANTONIO DA SILVA), JESSICA E LAIS MOVEIS E DECORAÇÕES Despacho:Fls. 82/83 - Anote-se e observe-se. Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.013542-3 - GEIZON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 152/157 - Anote-se e observe-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.004574-6 - ANTONIO OLIVEIRA SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA SEGURADORA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas no Juízo deprecado (fls. 187) \r\n\r\nProc. 2006.021.001708-0 - ELAINE CARMEM DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X COLEGIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 09.08.07 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.026435-5 - VERALANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000221-1 - RODRIGO COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 52/59 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.019813-0 - MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Na audiência de fls. 243, proposta a conciliação a mesma foi aceita pela autora, pelo que, homologo, por sentença, o acordo manifestado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado. Transitando em julgado, estando recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025847-0 - FLAVIA DOS SANTOS DAGILAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.016185-2 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOZINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento ao autor de indenização fixada em R$ 3.000,00, acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.010712-4 - LEONI DA SILVA MELO, GRIMARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há risco de lesão grave de difícil ou incerta reparação. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do pedido. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.021.016842-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na vestibular, para, via de consequência, ratificando a liminar concedida, cominar ao réu a multa diária de R$ 50.000,00 ( cinqüenta mil reais ), para o caso de concretização de qualquer ato de esbulho ou turbação em detrimento da posse da autora, posto que a mesma ora recebe proteção judicial, condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.003503-5 - Inventariante: JURACY SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MARIA LUCIA SILVA SANTOS LETÍCIA D'AVILA - AOB/RJ 102.936VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU COMPROVE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2003.021.006321-5 - VANESSA REGIA SILVEIRA DE ALVARENGA FRIERE (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X VITORIA REGIA CABRAL DA SILVEIRA LETÍCIA D'ÁVILA - OAB/RJ 102.936VENHA O RECOLHIEMNTO DAS CUSTAS OU COMPROVE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.001139-8 - DANIELA DO AMARAL NUNES, INSTITUTO AMOR PELA VIDA IAPV, ADRIANA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A, Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Sentença:Tratam os autos de ação de manutenção de posse, tendo sido o imóvel objeto do feito expropriado pela Municipalidade, conforme informado pelas autoras a fls. 260. Assim, com efeito está a causa sem objeto, não havendo que se falar em seguimento para que se apure as perdas e danos, eis que não houve na indenização pedido indenizatório, não cabendo a esta fase a alteração do pedido, devendo o pleito ser deduzido na via própria, observadas as previsões contratuais. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pelas partes que as adiantaram e honorários compensados. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.014930-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LIENE AMICHI DE ARAUJO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.018903-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X SANTOS E ASSIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), VANIA CORREIA DE ASSIS Despacho:Indefiro o pedido de fls. 65/66, vez que não se trata de execução extrajudicial. Apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.020491-5 - OZEIAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COOPER PENHA), CARLOS PEIXOTO DA COSTA), SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003227-2 - MARIA DA PENHA DE SOUZA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE TAL Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.022719-0 - ILZA SODRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024014-4 - NELITA MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029743-9 - FRANCISCA IVA DE FREITAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030202-2 - IRIVALDA MARIA PURIFICAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030468-7 - JOSIAS DE SOUZA BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.001110-8 - JOEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010553-0 - ALESSANDRA SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001135-2 - AREANE DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005682-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X IRANETE MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, que devem ser acolhidos, eis que omissa a sentença no que tange à liminar deferida, que fica REVOGADA, frente ao julgamento da improcedência do pedido do autor, pelo que JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, passando a presente a fazer parte integrante da sentença. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.008678-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RONALDO DA SILVA FREITAS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.021.016669-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS EDUARDO SILVA DA COSTA Despacho:Suspendo o curso do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.008463-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ISACC GONÇALVES DE FREITAS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art. 269, II, do CPC. Custas já pagas, pelo autor. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.008785-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCI COSTA ZANGRANDE Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, já pagas. Transitando em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010755-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RENATO DOS SANTOS ZAMBELI Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório territorialmente competente \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.015030-6 - ELAINE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 507/508 e a concordância da autora, às fls. 512, defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e /ou de seu patrono. Intime-se a denunciada para recolher as custas devidas na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.001796-9 - NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS 299: AO CREDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.001455-1 - ALTEMAR RIMON PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LAJES PENTAGONO IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração. Com efeito, a sentença foi proferida com omissão, eis que apenas um dos réus transacionou com o autor. Assim, DECLARO a sentença de fls. 229, para esclarecer que a extinção da execução dá-se apenas em relação ao devedor REAL PREVIDENCIA, devendo o feito prosseguir em relação ao devedor LAJES PENTAGONO, dando-se provimento aos embargos opostos, mantida a sentença em seus demais termos. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001019-0 - EDINA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016265-0 - LUIZ FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016330-3 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Diga a ré se pretende produzir prova em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.021.021922-0 - NAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intimem-se as partes para ciência da data designada para a audiência no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.021.007097-4 - MARIO LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, não havendo no julgado omissão, obscuridade ou contradição, não podendo a parte valer-se dos embargos para pretender seja \"melhor comentado\" o dispositivo, eis que as razões de decidir estão devidamente lançadas na sentença, pelo que JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, mantendo a sentença tal como foi proferida. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nId: 214487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.021.027816-0 - MARIA DAS GRAÇAS SALLES INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.003606-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DAS DORES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para apresentar procuração a fim de possibilitar o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023586-0 - ERICA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Intime-se o RÉU, via DO e via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 (campo 36)Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 21,29 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 3,19 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,19 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.024663-8 - JOSE BARBIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls.78/81, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002248-7 - MARIA JOSE QUEIROZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Ato ordinatório - Às partes para ciência de que foi designado o dia 14/06/07 às 14:00 horas, para realização da prova pericial, na Sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro (Av. Erasmo Braga, 115 - 3º Andar, Corredor \"C\" - Centro - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.018765-8 - JOSE CARLOS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Intime-se o RÉU, via DO e via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Intimação Postal será acrescido o valor do APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 (campo 36) , FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,17 cada.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 30,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,01 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.006974-3 - SIMONE HENRIQUES CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X INDUSTRIA E COMERCIO NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362) Ato ordinatório - Traga o réu procuração e substabelecimentos originais ou suas cópias autenticadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029211-9 - AUGUSTA REGINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU FINACEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato ordinatório - Ao réu para fornecer procuração e substabelecimento originais ou suas cópias autenticadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019202-2 - ELISANGELA DE SOUZA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X XEREM COOPERATIVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.026382-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X RONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012193-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHAEL DOS SANTOS SILVA Intime-se o AUTOR para a complementação da taxa judiciária (campo 46) no valor de R$ 189,00. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012281-2 - MILCINEIA CRISTINA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X JR LOPES VIDRAÇARIA ME Intime-se o AUTOR para que junte aos autos cópia da procuração e do despacho do Magistrado, conforme determina o art. 202, inc. II do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031052-3 - ROBERTA DE FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.020810-8 - VERA LUCIA DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-099586)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 106. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.012201-0 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X SAMUEL FRANCISCO ARRUDA DO NASCIMENTO Intime-se o autor para que junte aos autos os originais da procuração e da declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.004460-6B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-111042), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COOP S C C T R P A M I INTERES E OUTRO Ao excepto, no prazo de 5 dias (Portaria 01/2006) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026090-8 - PARATI S.A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI (RJ-109872), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X NOVA CATEDRAL COMERCIO DE DOCES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006796-5 - MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/06/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.007438-6 - HELENA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 53 (art. 278 do CPC), devendo a parte ré recolher as custas pertinentes as intimações requeridas, caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Indefiro a produção de prova pericial requerida pela autora, não só pela não juntada aos autos dos quesitos no prazo processual adequado (art. 276 do CPC), como por não vislumbrar, no caso concreto, sua utilidade ao julgamento da lide (art. 130 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007438-6 - HELENA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À parte ré para recolher as custas para o depoimento pessoal da parte autora e inquirição das testemunhas arroladas às fls. 53, no valor de R$ 12,24 (cada diligência) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e o do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008834-6 - TEREZINHA HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705), Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673) Ato ordinatório - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.011704-8 - JAIR FRANCISCO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA Intimem-se as partes para que comprovem o cumprimento das obrigações assumidas.Intime-se o RÉU, via DO e via postal, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Intimação Postal será acrescido o valor do APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 (campo 36) , FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,17 cada.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 21,29 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,01 (campo 48) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000941-2 - MARCELINO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO MULTIPLO S/A \"Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012332-4 - KARLA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790), Dr(a). FÁBIO SOUZA DOS SANTOS (RJ-126521)) X STATUS VEICULOS S/A Intime-se o autor para o recolhimento da complementação da taxa judiciária - R$ 72,00 - campo 46 e os valores do FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), no valor de R$ 0,01 cada (referentes a diferença do GRERJ 1004316911-5. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.026445-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS Ato ordinatório - Desentranhe-se o mandado e as peças de fls. 41/49, remetendo-as juntamente com as cópias de fls. 52/53 ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.027149-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FELIPE CUNHA DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.031264-7 - ILDETE RODRIGUES FERREIRA TASCA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 67v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.005303-6 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO) Ato ordinatório - Ao autor para recolher R$ 150,45 (campo 38) - AEVC (campo 12) - código 0702-1, além de R$ 7,38 no campo 47 (FUNPERJ - 6002-25174-9) e no campo 48 (FUNDPERJ - 5673-00124-3). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025958-0 - LUCIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487), Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425)) X JOSE PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Redesigno a audiência de fls.27/28 para o dia 29/06/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.021.002686-0 - DILENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ato ordinatório - Ao patrono da ré (apontado na certidão de fls. 47) para assinar a contestação de fls. 35/46. \r\n\r\nId: 214489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011624-8 - VALMERINDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776) Decisão:A renúncia deve ser comunicada à mandante, na forma do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.010763-8 - EVERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Confiro ao requerente o prazo de mais 15 dias para a juntada da certidão de óbito retificada. \r\n\r\nProc. 2006.021.024746-1 - ANTONIO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X Falecido: SELMA VIANA GONÇALVES Despacho:Ao MP, como determinado no item 3 de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.021.007116-6 - ANDRESSA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X Falecido: CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Regularize-se a representação processual, acostando procuração e o termo de guarda ou tutela.2) Feito, oficie-se, para apurar os saldos. 3) Com as respostas, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.007554-8 - SOLANGE RAMOS FERRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)), Falecido: LUIZ ANTONIO SAMPAIO FERRO Decisão:1) A certidão de óbito acusa haver o de cujus deixado bens e a quantia que se quer levantar não se inclui dentre as que prescindem de inventário ou arrolamento na hipótese da existência de bens. 2) Faculto à requerente, pois, no prazo de até mais 10 dias, convolar a ação ou acostar certidão de óbito retificada. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016836-6 - MONICA SILVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARIA DO SOCORRO DO CARMO SILVEIRA), ALTAMIRO LUIZ DA SILVEIRA Despacho:Diga a Fazenda. Sem oposição, certifique-se, na forma da Consolidação de Normas, lembrando que - nos arrolamentos - o ITD é pré-condição, apenas, para a expedição do Formal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.021654-1 - ANTONIO ELEUTERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473)) X Falecido: ARY TARGA \"Ao requerente para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de Adjudicação.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.016223-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS SOUZA SILVA Decisão:Não há qualquer fundamento para que se \"suspenda\" o que sequer se iniciou. Confiro ao autor o prazo de até mais 5 dias para que imprima eficaz andamento ao feito, pena de extinção pela inércia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005967-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCELO GERMANO SOBRINHO Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se a carta e remeta-se-a, ciente o autor de que a carta havia sido devolvida sem cumprimento porque ele, autor, não a acompanhou, nem agendou a diligência com os Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.021.019512-2 - BANCO VOLSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS REBELO Despacho:Ciente do agravo, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.021.009698-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILMAR BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se, então, a r. decisão de fls. 86 dos autos do Agravo, apensando-os a este feito. 2) Ao autor, para imprimir andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.000999-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETH ASSIS MARTINS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.006969-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO FERREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007593-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GRACIANA FARIA EMILIANO Despacho:Fls. 21: aguardo por derradeiros 5 (cinco) dias, reportando-me às fls. 18 v.º, in fine. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009213-1 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA Despacho:Tendo em vista a decisão e o ofício (cópias) de fls. 160/166, devolva-se a carta, dando-se baixa e, sem prejuízo da devolução, encaminhe-se o presente despacho à publicação para ciência das partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.002233-7 - ANTONIO ROBERTO MANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA DAS GRAÇAS MACIEL DE FREITAS E OUTRO Despacho:Oficie-se, solicitando nova data. \r\n\r\nProc. 2007.021.012366-0 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.022272-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA), LUCI THEOPHILO), GLORINHA THEOPHILO Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 96, expedindo-se a carta precatória (com as cópias necessárias) para que as citações se façam nos endereços declinados na inicial e às fls. 95, como requerido, fazendo constar observação de que a diligência também poderá ser feita no endereço de fls. 95 v.º, in fine. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.015259-9 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CHOPINHO DE SARACURUNA BAR E LANCHES LTDA. ME. Despacho:Com o preparo, oficie-se ao DETRAN, buscando apurar se há veículos cadastrados em nome do executado e seu endereço. \r\n\r\nProc. 2006.021.020981-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X BLAZER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para que informe o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.027865-2 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:À Ré, para sucumbência, querendo. Nada havendo em até mais 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029313-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILZA DAS GRAÇAS CAMPOS DA SILVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para que informe o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.000912-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ANTONIA SANTOS CORREIA Decisão:Nada a prover. Inscreva-se o débito na dívida ativa, cancele-se o feito na distribuição e arquivem-se os autos, tal como determinado na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.021.009366-6 - TRIPE TOPOGRAFIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X AMESTRON CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cite-se, via postal. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007599-8 - DORGIVAL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho: Venha a planilha explicando como o depósito se calculou. Em paralelo, cite-se o réu, por mandado, para receber ou contestar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006162-8 - (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Corrija-se, corretamente, a inicial, acostando contrafé para a citação, no prazo de até mais 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.006436-8 - ANA MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:(...)Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo, vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita.(...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.003064-0 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ FERNANDO ROCHA Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o executado, por mandado, para ciência de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (fls. 63 e 65), sob pena de acréscimo da multa legal de 10% e de se proceder a penhora na forma requerida pelo exeqüente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.011396-1 - MARLY DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 106 somente no tocante ao indeferimento da prova oral, para deixar o exame da necessidade de colheita do depoimento pessoal da autora para após a juntada do laudo pericial. 2) Aguarde-se, por mais 5 dias, manifestação do expert - tentando-se novamente intimá-lo, nesse ínterim. Nada havendo, venham-me conclusos para a designação de outro perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.008773-1 (16168) - ESPOLIO DE JOSE IGNACIO ROMEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X CASA DE COUROS CAXIAS LTDA Despacho:Expeça-se o ofício requerido às fls. 228. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027536-5 - JEUL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X EVANDRO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer as peças faltantes para a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.012605-2 - MAXIMIANO JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X DANIEL BENTO DE LIMA FILHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011479-7 - MARIA DELIA COSTA ORMONDE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ELIANE MENEZES SOARES E OUTRO \"Ao autor para fornecer uma cópia da inicial para instruir o outro mandado.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.021.016828-3 - ELINALVA BARBOSA BARRETO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ELAINE HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC). Aos apelados. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019688-0 - ADILSON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Diga o expert sobre a impugnação aos honorários propostos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.009178-9 (12943) - ARMANDO RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MARCIA REGINA LACERDA MARTINS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao exeqüente face proposta de acordo de fls. 185/186 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005256-6 - MARIA ANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ELZA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:À avaliação, então! \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.010140-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ROLIM ...Extraia-se a carta, para a citação em execução, de FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ROLIM, cientre a exequente de que deverá diligenciar, junto ao Juízo deprecado, o preparo lá exigido. \r\n\r\nProc. 2006.021.031469-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONFECÇOES RAILAN LTDA ME E OUTRO Despacho:1) Com o preparo, oficie-se à SRF, buscando o atual endereço dos executados.2) Em paralelo, adeque o exequente a pretensão às atuais regras para as execuçõ9es por títulos extrajudiciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.000385-1 - MARGARIDA MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Em consulta desta data, verifiquei que houve o bloqueio de R$ 6.026,88, que determinei se transferisse a conta de depósito judicial, como se vê da tela em anexo. 2) Venha, pela exeqüente, a planilha atualizada do débito, com a multa legal, para que se busque assegurar o pagamento da diferença por créditos da executada junto à FETRANSPOR. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.017784-7 - JOSE DE FRANÇA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte RÉ:- Distribuição.........conta 0723-7..... ....R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1... ........R$ 150,45- Oficial de Justiça..................................R$ 24,48 SUB-TOTAL: R$ 178,42- CAARJ...................................................R$ 17,84- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)....R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária......................................R$ 616,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 9,79-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 9,79-Total de custas a recolher..... R$ 852,78....... \r\n\r\nProc. 2006.021.024077-6 - ANDRE MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Despacho:Diga o autor sobre fls. 109/110, em até 5 dias. Com o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Eg. TJRJ, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.031210-6 - MARIA JOSE JONES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte RÉ:- Distribuição.........conta 0723-7.....R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1.....R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ 6,12SUB-TOTAL : R$ 45,47- CAARJ...........................................R$ 4,54- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 350,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 0,87-Total de custas a recolher.......R$ 411,34.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.021.013559-9 - GALLANT AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Com o preparo, proceda-se à penhora sobre a renda, na boca do caixa (face ao reduzido valor), comprovando-se-a por depósito judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.021.203754-5 (4559) - UBIRAJARA ALVARENGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X CBTU - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Digam o autores/exeqüentes sobre a frustração da diligência, em vista da certidão de fls. 340, ciente de que se trata, agora, de penhora e não citação, e atente para as disposições em vigor para o cumprimento de sentença, notadamente o art. 475-J, § 3.º do CPC, bem como para o art. 655-A do mesmo diploma, com redação dada pela Lei 11382/06. \r\n\r\nProc. 2002.021.005400-5 - TAY OLIVER RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640), Dr(a). LUCIANA GUERRA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-111073) Despacho:Baixa e arquivo. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.012141-4 - JESSICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Intime-se a ré, por publicação, de que deverá depositar o valor a que foi condenada em até 15 dias, pena de se acrescer ao valor da condenação a multa legal de 10%, ciente de que as custas devem se recolher por GRERJ (vez que a autora não as adiantou) e os honorários periciais por depósito à parte.Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.016577-6 - CACILDA DA CONCEIÇÃO DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:Faça-se a penhora sobre os veículos livres de ônus, por carta, intimando-se a executada, avaliando-se os veículos e, após, oficiando-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.021.003761-2 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL MARISA LOJAS VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte RÉ:- Distribuição.........conta 0723-7...... ..R$ 1,74- AST R$ 20,98- Porte de Remessa e Retorno R$ 4,37- Escrivão..............conta 0702-1..... ....R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ 1,74- Oficial de Justiça......................... . .....R$ -SUB-TOTAL: R$ 66,44- CAARJ.................................................R$ 6,64- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43).....R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................R$ 162,00Total de custas a recolher............ R$ 245,54 \r\n\r\nProc. 2006.021.006860-8 - EDMILSON PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo, dizendo a ré se insiste no depoimento do autor pelo qual havia protestado, vindo, na hipótese de resposta afirmativa, desde já o preparo da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.021.022346-8 - ALBERTO NILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Venham em razões finais, no prazo último e comum (atenção serventia!) de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.007732-6 - PRISCILA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X EMPRESA EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Justifique-se o ajuizamento na Comarca, haja vista que a autora tem domicílio no Rio de Janeiro, o acidente ocorreu também no Rio e a ré tem domicílio em Nova Iguaçu. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.012604-0 - ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ISO VANTANGENS LTDA E OUTRO Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência, ou recolham-se as custas, em até 10 dias, vez que a documentação acostada à inicial induz posses. \r\n\r\nIndenizatória, c/antecip.tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.005555-1 - CARLA LEITE DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Extraia-se a certidão, para que a perita possa cobrar os seus honorários pela via da execução forçada, dando-se por insubsistente a penhora procedida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.012877-7 - ANTONIO CARLOS REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Decisão:1) Em consulta pelo BACEN/JUD confirmei não se haver logrado encontrar qualquer ativo financeiro em nome da executada, como se vê da tela em anexo. 2) Acolho, pois, em parte, o pleito autoral para determinar que se intimem os sócios da executada nominados às fls. 142, por carta precatória, dando-lhes ciência de que o não pagamento da condenação em até mais 15 dias autorizará a que se desconsidere a personalidade jurídica da firma de que participam (Qualita's Tecnologia e Serviços Ltda.), buscando-se os seus bens particulares para assegurar o pagamento. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.189094-3 (4259) - Inventariante: NIVALDO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X ANTONIO ALVES SOBRINO E CORINA DE SOUSA ALVES Despacho:Venha a quitação federal, ainda faltante, e recolham-se as custas para a avaliação requerida. Int. \r\n\r\nProc. 2001.021.013502-7 - AGOSTINHO MANOEL CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DE JESUS CUNHA Despacho:Diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.021378-3 - ANTONIO BLANDI X ALFREDO BLANDI (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre o Laudo de Avalaiação de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.021.025460-8 - BERENICE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X EDIVALDO VIANA LOPES \"Aos interessados para fornecer as cópias para instruir o formal de partilha e recolher as custas do mesmo.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.021147-8 - GESSY MEDINA MELLO X ZENITH MEDINA MELO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Decisão:Lavre-se o termo de inventariança, vez que se observará o rito solene e atenda a inventariante ao Avaliador, em até mais 5 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.016188-6 - ANDERSON SONCIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X FARMACIA CITROLANDIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Decisão:1) Expeça-se o mandado pedido. 2) Como se vê da tela em anexo, determinei o desbloqueio \"on line\".Int. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.019058-0 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). JACQUELINE VIANA LIMA (RJ-145036E), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) \"À parte autora para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa dos autos.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025403-9 - PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X COMPANHIA MELPAN DE FOMENTO INDUSTRIAL Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.012559-0 - CATIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073) Decisão:1) A providência - à toda evidência - não é e nem seria deste Juízo!2) À autora para imprimir ao feito andamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.021432-7 - JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) A diligência cabe à advogada, não ao Juízo.2) Certifique-se a publicação de fls.142 e cumpra a serventia o que então já se lhe determinou! \r\n\r\nProc. 2006.021.026931-6 - ANDERSON DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X JODIF - PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo para os fins do art. 331 do CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.008342-9 - ESTEVAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X AMPLA Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( X ) autora ( ) ré:- Distribuição.........conta 0723-7.....R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1.......R$ 75,22 SUB-TOTAL: R$ 78,71- CAARJ...............................................R$ 7,87- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 9,32-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 9,32-Total de custas a recolher............168,75 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001011-4 - HORACIO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Complemente-se o preparo, conforme certidão supra, voltando-me, após, para a designação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.024166-5 - SEBASTIAO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1)Às partes sobre os honorários propostos, que se fixarão para efeitos futuros. 2) Em paralelo, diga a serventia se o autor ofereceu, ou não, quesitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.030391-9 - ANFRIZIO FERREIRA SANTOS, OZELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X LILEIDE FELIX DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.021.012506-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDENI MAGALHÃES DE AREDES Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.012931-3 (18.458) - ILCA FLORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X ACADEMIA TRIBO DA MALHACAO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Expeça-se o mandado de penhora, avaliação e intimação \"portas a dentro\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003614-2 - ROBERTO DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X BANCO VOTORANTIN S.A Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte RÉ- Distribuição.........conta 0723-7.... .R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1......R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ 1,74 SUB-TOTAL: R$ 42,84- CAARJ..............................................R$ 4,28- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)....R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária...................................R$ 21,29-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 3,01-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 3,01-Total de custas a recolher......... .R$ 84,89.. \r\n\r\nReparação de Danos, E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.010424-6 - MOACI RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN, como pedido. 2) Nesta data, confirmei que a penhora \"on line\" frustrou-se, como se vê da tela em anexo.3) Defiro, ademais, a penhora sobre créditos, devendo o exeqüente informar, com antecedência compatível, as futuras datas de leilões. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.012612-0 - MARIA ILIDIA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação parcial após a contestação, ante a inexistência de prova inequívoca. Cite-se, por via postal e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.011290-3 - JOSANIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346), Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X MINAS - GOIAS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMERICO MATTOS DE PAIVA (MG-004419), Dr(a). LEOPOLDO S.L.MATTOS DE PAIVA (MG-044800) Processo nº:Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré/Executada:- Distribuição.........conta 0723-7.... .....R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1..... .....R$ 169,69- Atos de Prática Comum R$ 3,49- Oficial de Justiça.......................... .......R$ 12,24 SUB-TOTAL: R$ 239,61- CAARJ................................................R$ 23,96 - Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)....R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 1.800,00-Total de custas a recolher.....-R$ 2.800,00....... \r\n\r\nProc. 2004.021.014236-1 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1) O depósito de fls. 278 foi efetivado e comprovado nos autos antes que a ré fosse expressamente intimada para o pagamento espontâneo do débito, pelo que tempestivo (se contado da publicação do \"Cumpra-se o v. acórdão\", aos 04.04.07), descabendo a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Além, ao contrário do que aduz o autor, não houve o trânsito em julgado, já que houve recurso contra o resultado da apelação (vide fls. 268). Esclareço que o Enunciado destacado às fls. 290 (de julho/2006) já está em dissonância com o atual entendimento do Eg. TJ/RJ, a respeito. 2) À ré, sobre o depósito da seguradora. 3) Atualize-se a certidão de fls. 212, inclusive quanto ao valor do salário mínimo para os honorários periciais e intime-se a ré, por publicação e por via postal, para o recolhimento e pagamento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.005294-5 - TELMA CANDIDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BEL - TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)), INTERBRAZIL SEGURADORA S.A, Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte RÉ:- Distribuição.........conta 0723-7....R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 17,48- Escrivão..............conta 0702-1...R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 3,49- Oficial de Justiça............................R$ SUB-TOTAL: R$ 216,88- CAARJ..........................................R$ 21,68- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)....R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária......................... .......R$ 926,83-Total de custas a recolher............ R$ 1.186,33Honorário de perito- 08 sm- R$ 2.800,0010% sobre honorários do Perito (conta 600201373-5) R$ 280,00 \r\n\r\nProc. 2005.021.010493-3 - VERONICA GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte RÉ:- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 3,49 - Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 6,98 SUB-TOTAL: R$ 160,92- CAARJ.................................................................R$ 16,09- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 418,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 0-FUNPERJ - conta nº 600225174-9-Total de custas a recolher.................R$ 615,95HONORÁRIO PERITO: .10% sobre honorários do Perito (conta 600201373-5) .. R$ \r\n\r\nProc. 2007.021.000688-5 - MARGARETE DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) À ré, sobre o documento acostado à réplica (fls. 60). 2) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008170-0 - FABIANE CRISTINA ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:1) À autora, face ao depósito, ficando desde já autorizado o levantamento; 2) Deposite a ré, em até mais 48 h, a diferença, pena de se efetivar a penhora pedida; 3) Cumpra a Serventia o que se lhe determinou às fls. 126 v.º, integralmente, incluindo certificar publicação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.029669-1 - DENILSON GEREMIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Fls. 76: diga o réu, entendendo-se o silêncio por anuência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.006370-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.021.009971-6 - PEDRO CANDIDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X PAULO BRAGA PESSANHA E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer as cópias da planta do imóvel para instruir os ofícios às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.021.008991-2 - JOSIVAN OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ENGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA) Sentença:Ex positis, e com fulcro nos arts. 295, V e 267, IV, ambos do CPC, indefiro a exordial e JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nId: 214490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.021.017035-2 - VICTOR ALVES BRITES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X MARCIA CRISTINA COSTA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, como requerido à fl. 96. Em caso positivo, justificadamente. Na hipotese de transcurso do prazo sem manifestação, será compreendido pelo juizo que houve desistencia da prova testemunhal, havendo, assim o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.021.252393-2 - EXPEDITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Ao Autor para complementação das custas processuais necessárias ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.021.010692-0 - AMERICO SANTORO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X EMPREZA PARQUE LAFAYTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004427-8 - RUTH SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X Falecido: FRANCISCO WALASE DE SOUZA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao autor sobre cota de fls. 48.Despacho encaminhado no expediente de 24/05/2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.021.021045-3 - MARIA NETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES MANO) PROCESSO Nº 34.632 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre o cálculo.Despacho encaminhado no expediente de 24/05/ 2007. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.021.000612-2 - Inventariante: MARIA LUCIA POMPILIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) MARIA ROSA DE SOUZA TORRES E OUTROS, Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X VICENTE TORRES(FALECIDO) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao inventariante sobre fls.146/154 precatóriaDespacho encaminhado no expediente de _24____/_05____/ 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.020037-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BERNARDINO BATISTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.021.104781-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOCIEDADE DE EXPANSAO INDUSTRIAL AGRICOLA LTDA - SEIA E OUTROS Decisão: Embargos de Declaração às fls. 214 da D. Curadoria Especial indicando omissão no julgado de fls. 205/208 porque não houve a determinação da incidência dos juros compensatórios e moratórios, bem como o seu percentual e data de início de seu cálculo. Recebo os Embargos, porém, negando-lhes os provimentos almejados, ante à condenação de que o valor estabelecido para o depósito complementar de R$ 8.614,95 está atualizado e correspondente aos números de UFIR´S, ou seja, de 5.069,5935. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.512.000987-4 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)), Interessado: PAULO CESAR AMORIM, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X NELIA MARGARETH G.O. DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Republicação da parte final da r. decisão de 10/05/2007: ..conclui-se, portanto, que os juros moratórios devem ter, como termo inicial, a data em que teria havido o saque indevido da quantia total pelo devedor e que, segundo informação de fl. 339, teria sido no dia 23/12/2002. Assim, tenho como corretos os cálculos de fl. 365/366. Intime-se conforme determinado na decisão de fl. 377 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007756-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X VANTUIR DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.015404-4 - OZEAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X REMAB INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao autor sobre cálculo.Despacho encaminhado no expediente de 24/05/ 2007. \r\n\r\nProc. 2000.021.017743-3 - SELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X EUGENY MICHEJEVS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre cálculo.Despacho encaminhado no expediente de 24/05/ 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.021.041031-0 - Inventariante: FERNANDO DOS ANJOS SILVA X MARIA LUCIA DOS ANJOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):AO INVENTARIANTE FLS.125Despacho encaminhado no expediente de 24___/_05____/ 2007. \r\n\r\nProc. 1998.512.016192-0 - Inventariante: ADELAIDE DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X ARMANDO RIBEIRO NUNES Vistos, etc.Haja vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos de fls. 115 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Venha aos autos a comprovação do recolhimento do ITD, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.021.011820-0 - Inventariante: DARCY MUNIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RANGEL SOARES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre cálculo.Despacho encaminhado no expediente de 24/05/ 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.009004-4 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao autor sobre cálculo.Despacho encaminhado no expediente de 24/05/2007. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.022148-7 - DORACY FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): as partes sobre honorários periciais fls.142Despacho ordinatório a ser publicado no expediente de 24/05/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.021.013386-0 - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARILENA DA CONCEICAO SOZINHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Fls. 144: anote-se na capa dos autos e sistema informatizado o novo patrocínio. Após, dê-se vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.012501-0 - ANA CLAUDIA BRITO DE OLIVEIRA GOYANNA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)), CLASSIC SAUDE, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)), 3º LIQUIDANTE JUDICIAL DA CAPITAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:(...)À evidência caberá à 1ª Ré o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono da parte autora, tendo em vista que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, em relação a 2ª Ré, ora Embargante. Quanto aos honorários subumbenciais devidos ao patrono do Embargante, em razão da extinção, sem resolução do mérito, são os mesmos devidos pela autora, na medida em que indicara a Ré na exordial imputando-lhe a conduta lesiva. Sobre tal aspecto, tem razão a Embargante quanto à aventrada da omissão. Assim sendo, dou provimento parcial aos Embargos fora condenar a autora a pagar a 2ª Ré, ora Embargante, a título de honorários advocatício o percentual equivalente aos 10% sobre o valor da causa, atualizado, porém, justificado o pagamento da referida verba, portanto foi deferida a Gratuidade de Justiça ao autor conforme decisão de fls. 50, nos temos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 214512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.010935-2 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Decisão:1- Defiro a JG.2- Intime-se, por publicação, a Requerente para emendar a inicial: a) excluindo o pedido de reparação de danos morais, eis que este Juízo não é o competente para tal; b) adaptando os termos da petição inicial ao pedido, que é de simples retificação de erro de grafia (Art. 110 da Lei de Registros Públicos), no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007280-8 - MARCELO DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) O MP REQUER ESCLAREÇAM OS CÔNJUGES O QUE JUSTIFICA O PENSIONAMENTO DE APENAS 20% SOBRE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO JÁ QUE O CASAL POSSUI 03 (TRÊS) FILHOS , PROCEDENDO A EMENDA DA INICIAL POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO ,SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.021.010939-0 - LUCIANA PINHEIRO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Despacho:1- Venham os contracheques atualizados do Requerente Sandro, ou cópia das três últimas declarações ao Fisco, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. 2- Venha a documentação do automóvel a ser partilhado.3- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge mulher para LUCIANA PINHEIRO SERRA CLEMENTE.4- Em aditamento à inicial, esclareçam o percentual dos ganhos líquidos com que o varão pensionará o filho, quando com vínculo empregatício. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.002218-5A - A.R.C. X A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.1- Emende a parte exequente a inicial tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC e indique qual o bem ou bens do devedor sobre os quais pretende recaia a penhora e avaliação.2- Na falta de comprovação dos ganhos líquidos do executado, venha a planilha de débito com base em percentual do salário mínimo. Posteriormente, tão logo obtida a comprovação dos ganhos reais, poderá ser executada a diferença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.025553-6 - CREMILDE REIS DA SILVA X CLEUSA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Ao patrono para que se manifeste sobre o Laudo Psiquiátrico e Estudo Social fls.67/76. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.018313-6 - MARCIO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X JESSICA GOMES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 112v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006751-1 - EDSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULEIKA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:(Fls. 87) 1- Diga a parte ré. Intime-se o patrono, por publicação.2- Caso não haja manifestação no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.007931-1 - ADAILTON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X RITA MACEDO DA SILVA Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento ao despacho de fls. 18, recolher as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.014743-9 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560)) X WELLINGTON CARVALHO BISPO E OUTROS), BRUNO FELIPE MOREIRA SENA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, dando prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, informar se pretende a citação dos Réus nos endereços já indicados pela mesma às fls. 50/51, fls. 64 e 66. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.008042-5 (32094) - BERENILTON TITO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SELMA CRISTINA BRAVIN TITO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MENDONCA VARGAS JUNIOR (RJ-106960) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, A FIM DE QUE VIABILIZE -SE A EXPEDIÇÃO DO REQUERIDO ALVARÁ. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.005965-8 - PAULINO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-105655)) X JOAO VICTOR ALVARO DOS SANTOS ( R. despacho fls. 08 ) 1- Venha a afirmação, firmada pelos próprios requerentes e sob as penas da lei, de que não têm condições de pagar custas e honorários sem prejuízo do próprio sustento.2- Venha a afirmação da patrona de que patrocina a causa gratuitamente.3- Venha a prova documental dos rendimentos dos requerentes. Na impossibilidade, venha a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015527-8 - MARIA DE LOURDES GAMA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X NILSON FRANCISCO SANTIAGO ... Ao patrono para que se manifeste sobre cota D.P. e petição fls. 77v. / 89. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.020845-5 - JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARCIA FERREIRA APRIGIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30v. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.010282-4 (34820) - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) ... Ao parono ciência de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.004923-7 - ELAINE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.012517-3 - ELISABETH SANTOS DE SA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X MARCOS ROBERTO DE FRANÇA ... Ao patrono para que se manifeste sobre o teor de petição fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.021.028258-8 - SAMUEL DOS SANTOS LOVEN (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ALECILDA DOS SANTOS PADILHA LOVEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.021.001738-0 - MARCOS CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X MARILIA MARA PAULINO DA SILVA Ao patrono da parte autora para recolher as custas dos mandados, quais sejam: atos dos oficiais de justiça, cód. 0714-6, R$ 24,48, subtotal: R$ 24,48, 10% caarj, cód. 0201-4, R$ 2,44, TOTAL: R$ 26,92. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.022021-1 (32.183) - FLAVIA HELEN MILANEZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X WILSON RICARDO LOPES PASSOS (Adv(s). Dr(a). CONSTANCIO BORGES BRANDÃO (ES-003610) Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022083-0 - JULIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ARNALDO SINESIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.028806-2 - VIVIAN FERREIRA DE OLIVEIRA MATIAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JACQUELINE DOS SANTOS XAVIER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030059-1 - ERICK HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) X JAIRO JACKSON DE OLIVEIRA ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.002995-2 - CLAUDIA DA SILVA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X VITOR CANDIDO TEODOSIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024945-7 - MARCELO CLEN MOURA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X WALDIRENE DE SOUZA MOURA Sentença:Julgo procedente: o pedido de modificação de cláusula referente à guarda, que passa a ser exercida pelo genitor; o pedido de cancelamento do pensionamento através de desconto em folha. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.005774-1 - LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), ALLAN FELIPE DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.005760-8 - SELEIDA AMICHE TEBALDI (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X KELLY APARECIDA VASCONCELOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 163. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.003718-3 - RENATO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ADRIELLE DE CASTRO FERREIRA MOURA Decisão:1) Defiro a JG.2) Emende o Autor a inicial (com cópia para instruir a citação), eis que, em princípio, toda ação deve ser proposta contra aquele que oferece oposição ao direito do Autor. No caso, é a mãe das menores quem está oferecendo resistência ao direito de visitação do pai. Logo, a MÃE e não as filhas é quem deve figurar no polo passivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.021.022178-7 (6831) - ANTONIO CARLOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 57/58. \r\n\r\nId: 214491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.021.029110-3 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X B.F.S.O. Decisão:I- Defiro a renúncia ao direito de recorrer (fl 26).II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007871-9 - R.B. (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X D.R.L.B. Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, conforme fls. 22/24. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade judiciária deferida... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.030253-8 - M.I.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALENTE LOURENCO DA COSTA (RJ-105096) As partes devem comparecer ao cartório para lavrar termo de compromisso. Urgente. \r\n\r\nProc. 2007.021.005622-0 - MARCIO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Despacho:Ao MP. Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.019302-6 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X B.C.S. Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.011840-7 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X M.L.S.F.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/07/07, às 13:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009235-2 - A.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X R.A.S. Decisão:I- Fl. 03, 3: oficie-se conforme requerido, cf. fl. 09.II- D.R.A, por dependência.III- Defiro a gratuidade judiciária requerida.IV- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.V- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.VI- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.011830-4 - M.E.O.S. X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) Despacho:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Audiência de Impressão Pessoal em 17/07/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.004841-7 - T.C.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X M.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.017115-6 - L.I.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X L.C.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 55 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.021.003444-3 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X J.M.S. Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003444-3 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X J.M.S.) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 214499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.007411-0 (3530) - SOLANGE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Decisão:PROC. Nº: 1999021.00741-0D E C I S Ã O Com a maioridade cessa, em tese, a obrigação alimentar, salvo se o filho estiver cursando a universidade ou for portador de deficiência.In casu, Arlan da Costa Ferreira está com 24 anos de idade e não consta encontrar-se em quaisquer das hipóteses supramencionadas, tendo inclusive, assentido na exoneração(fls. 157v e 161v). Em assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 112 para exonerar Hamilton Ferreira da pensão ao filho Arlan da Costa Ferreira, passando os 15% a integrar a pensão de Solange da Costa Ferreira, por força da sentença homologatória de fls. 149.Expeça-se ofício ao INSS, como requerido às fls. 157v.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009234-0 - MARIA CLARA DE SOUZA ADAO, JOAO CARLOS DE SOUZA ADAO, ANA CAROLINE DE SOUZA ADAO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CARLOS WANDERLEY ADAO Decisão:1 - Retire-se de pauta.2 - Retifique-se o nome da primeira autora na DRA.2 - Designo nova data para o dia 10/07/2007, às 13:30 horas. Expeça-se carta precatória para citação do réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011796-8 - CAIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X JOSE PAULO MOREIRA DA ROCHA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( VINTE POR CENTO) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (VINTE POR CENTO) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 05/07/2007, às 14.40 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício \r\n\r\nProc. 2007.021.011895-0 - AGATHA VITORIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X AROLDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( VINTE POR CENTO) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (VINTE POR CENTO) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 05/07/2007, às 15.20horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.011995-3 - MAIRA ELY CANDIDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139)) X EDSON RAMOS DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( VINTE POR CENTO) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (VINTE POR CENTO) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 05/07/2007, às 15.00 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011160-7 - PAULO MANOEL DOS SANTOS, MARIA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIANO BARROS DOS SANTOS (PB-008399)) X SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EMANUELA SABRINA DE OLIVEIRA SOARES Despacho:1 - Designo o dia 27/06/2007, às 15.30 horas para oitiva de Sonia de Oliveira da Silva, que se realizará na 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias..2 - Deverá, ainda, ser a mesma intimada para indicar testemunhas na ação cautelar, cuja cópia da inicial deve acompanhar o mandado e comparecer acompanhada de sua filha menor Emanuela Sabrina de Oliveira Soares no dia 21/08/2007, às 08:30 horas, ao Fórum da Comarca de Remígio, Estado da Paraíba, onde se realizará uma audiência de Insrução e julgamento, perante o MM. Juiz de Direito daquela Comarca \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.016171-2 - MARIA DA GLORIA TELES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X Falecido: WALDEMAR DA SILVA) IVONE AMARAL DA SILVA), IZA AMARAL DA SILVA), ISABELE AMARAL DA SILVA), IVAN AMARAL DA SILVA), FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Renove a Sra.Oficial de Justiça a dilig~encia que poderá ser acompanhada pela reqquerente ou seu patrono.Suspeitando a Sra,.Oficial de Justiça de ocultação, proceda na forma do disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.015915-8 - MARCOS VINICIUS LAUREANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X AYLTON LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Decisão:Fls. 58, não demonstrou a autora tenha tentado localizar outros bens do executado, sequer foi expedido mandado de penhora em tantos bem quantos bastem à execução. Após, apreciarei pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.021.016242-0 - MARCOS VINICIUS LAUREANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X AYLTON LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Decisão:Designo audiência especial com a presença das partes para 27/06/2007 às16.00 horas. Naquela data, comprovará o executado o pagamento dos R$ 1.407,57 em débito(fls.43), além das pensões que se vencerem até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.029610-1A - LUCAS BENITES DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER TEODODRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para pagar a quantia de R$ 2.324,80, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.010138-9A - CASSIO FRANCISCO DA CRUZ LEAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X GIOVANE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se despacho inicial, apensando-se como incidente de execução de alimentos à ação de alimentos.3 - Intime-se o executado, na pessoa de sua patrona, para pagar a quantia de R$ 7.419,91, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%(art.475-J do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010138-9 - CASSIO FRANCISCO DA CRUZ LEAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X GIOVANE DA SILVA LEAL Decisão:Emende o exeqüente a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar o valor objeto da execução à planilha de fls. 07, podendo ser acrescentaas as prestações que se vencerem até a data da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.010670-3 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X C.F.S. Decisão:Defiro JG. Junteo o exequente, no praao de 10 dias, planilha de cálculo do déebito em execução. Intime-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.021.011259-5A - JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Junte-se novo protocolamento de bloqueio de valores. Após, ao exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.010482-9 - DURVAL BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X RENAN ALVES DOS SANTOS), ROGERIO ALVES DOS SANTOS Decisão:Intimem-se os apelados , por carta com AR, no endereço informado nos autos, onde já se realizou diligência atavés de Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.021.020075-0 - SANTXIÊ ROÃ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X MARIO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:REstaure-se a distribuição \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.011223-5 - LUIZ CARLOS BERNADES (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X ADRIANA DE PAULA CORREA Decisão: 1- Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação para 27/06/2007, às 15.00 horas. 2 - Cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestação, fluirár da data da audiência. 3 - Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.003158-5 - ANALICE PINHEIRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X LUIZ ANTONIO GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 214501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.021.017736-7 - MP (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X LUIZ ARI DE ALMEIDA JUNIOR Fica ciente da expedição de CP para Comarca de Magé e Belford Roxo \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.004796-6 - MP X FLAVIO ALTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 05/06/2007, às 14h15min. Intimados os presentes. Publique-se para ciência do Ilustre advogado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.029755-5 - MP X JAMILSON ALCANTARA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Em diligências. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2004.021.009383-0 - MP X CLAUDIA REGINA CASTELO BRANCO PHILIPPE (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) 1-Cumpra-se o v. Acórdão;2-Ciência ao MP e Defesa;3-Expeça-se CES / BIC / CPMA, dependendo da hipótese;4-Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes;Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 1999.512.901223-9 - A JP X GILMAR DOS SANTOS LIMA 1-Cumpra-se o v. Acórdão;2-Ciência ao MP e Defesa;3-Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes;4-Após, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.021.024106-9 - MP X JOELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:1-Ao MP e Defesa sobre o acrescido;2-Após, conclusos. \r\n\r\nId: 214504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.002514-4 - MP X THIAGO CORREIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado THIAGO CORREIA DE JESUS, como incurso nas sanções do artigo 157, § 3º, última parte, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.009807-0 - MP X MARCO WILLIAM NASCIMENTO E OUTRO Junte o patrono do réu MARCO WILLIAM, declaração deque patrocina gratuitamente o réu, em decorrência do pedido de gratuidade. Considerando o requerimento de fls. 84, antecipo o interrogatório para as 13:00 horas. I. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, na forma do § 2º do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.020275-1 - MP X ADELMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.024627-2 - MP X ROSILDO MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Considerando o requerimento de fls. 115, designo o interrogatório do réu para o dia 03/07/2007, às 13:20 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 115. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.015962-6 - MP X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Intime-se o Ilustre Patrono do réu para esclarecer se tem diligências a requerer. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.021.006597-8 - MP X ALLAN BRESSY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:À Defesa, em diligências, nada sendo requerido, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, c/c art. 18, § 6º, II da Lei 8.078/90 N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.021.004952-6 - JP X ERINALDO BEZERRA GUEDES E OUTRO Considerando a justificativa de fls. 157/158 e a não oposição ministerial, mantenho a SCP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.021.019350-2 - MP X ANDERSON GOMES DE MOURA, REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Isto posto, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação aos acusados ANDERSON GOMES DE MOURA e REGINALDO DOS SANTOS. \r\n\r\nId: 214506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução, c/c § 4º , todos do C.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.024925-1 - MP X HEITICEZAR SCHULTZ REICHERDT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DA SENTENÇA DE FLS.155/160:\",,,JULGO DECLARADA ADMITIDA A ACUSAÇÃO PARA PRONUNCIAR HEITICEZAR SCHULTZ REICHERDT, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.121, P.2º, INCISOS I E IV C/C P.4º DO CP, SUBMETENDO-O A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, , incisos I, III e IV, na forma do artigo 29, caput, duas vezes, conforme o artigo 69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.021.005467-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Expeça-se ofício a Corregedoria interna da Polícia Militar para que informe se os mandados de prisão n. 0081/06, 0081/2006 e 0082/06 - ST-SJ-SCCrI-4, expedidos pela 4. Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinados pela Desembargadora Nilza Bitar, em desfavor dos acusados ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA, GILSON ROBERTO DE OLIVEIRA e ADRIANO DE PAULA MOLINÁRIO, foram cumpridos, informando, em caso positivo, o local aonde estão acautelados, ou para que justifique o não cumprimento em caso negativo.Sem prejuízo, diligencie o cartório no cumprimento dos mandados de prisão acima descritos (fls. 2065/2067- 10. volume), comunicando-se aos órgãos de praxe, via fax, com a máxima urgência.Quanto às considerações feitas pelo Ministério Público às fls. 2398/2402, importante consignar que todos as diligências requeridas pelo Ministério Público na ocasião do oferecimento do libelo (fls. 2158/2160), foram deferidas pelo Juízo às fls. 2175 e cumpridas pelo cartório...\" \r\n\r\nProc. 2005.021.005467-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) \"Expeça-se ofício a Corregedoria interna da Polícia Militar para que informe se os mandados de prisão n. 0081/06, 0081/2006 e 0082/06 - ST-SJ-SCCrI-4, expedidos pela 4. Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinados pela Desembargadora Nilza Bitar, em desfavor dos acusados ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA, GILSON ROBERTO DE OLIVEIRA e ADRIANO DE PAULA MOLINÁRIO, foram cumpridos, informando, em caso positivo, o local aonde estão acautelados, ou para que justifique o não cumprimento em caso negativo.Sem prejuízo, diligencie o cartório no cumprimento dos mandados de prisão acima descritos (fls. 2065/2067- 10. volume), comunicando-se aos órgãos de praxe, via fax, com a máxima urgência.Quanto às considerações feitas pelo Ministério Público às fls. 2398/2402, importante consignar que todos as diligências requeridas pelo Ministério Público na ocasião do oferecimento do libelo (fls. 2158/2160), foram deferidas pelo Juízo às fls. 2175 e cumpridas pelo cartório ( 2187/2205), conforme certificado às fls. 2186 e 2244. Às fls. 2245, foi determinada pelo Juízo a abertura de vista ao Ministério Público e à defesa para se manifestarem sobre as respostas dos ofícios e, após, a abertura de conclusão para inclusão do feito em pauta de julgamento.Com a vinda das respostas, o Ministério Público, em 05 de março de 2007, se manifestou apenas em relação aos ofícios faltantes (fls. 2312), pugnando pela sua reiteração, dizendo de maneira genérica que eram imprescindíveis. Quanto às respostas dos ofícios anexadas aos autos, nada disse, sendo forçoso concluir que todas foram perfeitamente cumpridas. Novos documentos foram anexados. Quanto aos faltantes, o Juízo requisitou a sua apresentação e determinou expedição de mandado de busca e apreensão. Além disso, designou a data para a realização do plenário ( fls. 2313 e 2356).O Ministério Público, em 04 de abril de 2007, às fls. 2357-verso, limitou-se a dizer: \" ciente do despacho de fls. 2356\".Portanto, a alegação da Douta Promotora de Justiça, às fls. 2399, de que \"a uma semana da realização do julgamento, coube ao Ministério Público verificar se as diligências por ele requeridas foram efetivamente cumpridas, tendo sido constatado que várias delas não o foram...\", não pode ser aceita, posto que totalmente descabida.Destarte, o Ministério Público foi intimado em 05 de março e, posteriormente, em 04 de abril e, em momento algum, verificou se todas as diligências tinham efetivamente sido cumpridas. Ora, ao cartório cabe apenas expedir os ofícios e anexar as respostas, não tendo qualquer dever em verificar o seu conteúdo.Os fatos foram graves e de grande repercussão. Inúmeras diligências foram efetuadas, no entanto, somente foram apreciadas no dia 14 de maio de 2007, uma semana antes do julgamento.Apesar do respeito e admiração pela Douta Promotora de Justiça, se alguma desídia houve no feito, não pode ser atribuída ao Juízo ou mesmo ao cartório, já que o Ministério Público foi intimado várias vezes, tendo permanecido inerte e apenas na fase final, resolveu \"acordar\" e analisar se as respostas dos ofícios vieram com as informações solicitadas.Feitas essas considerações que reputo de suma importância, com relação ao pleito de fls. 2399 e seguintes, defiro o que se segue e determino:a)o cumprimento do item 1, expedindo-se ofício ao ICCE-RJ;b)o cumprimento do item 2, reiterando o ofício acostado às fls. 2354, que até a presente data não foi respondido. Fixo o prazo de 72 horas para o cumprimento, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão;c)O cumprimento do item 03, requisitando a informação ao Comandante do 15. BPM;d)A expedição de mandado de busca e apreensão dos laudos periciais descritos no item 04; e)o cumprimento do item 5, expedindo-se novo ofício, vez que a resposta de fls. 2308/2312, ao que tudo indica pertence a outro feito;Com relação ao item 06, diga detalhadamente o que pretende e a quem caberá a confecção do laudo. Quanto à perícia solicitada no CD, diga, de forma detalhada o que pretende, a quem caberá a realização da perícia, bem como esclareça qual é a determinação 133/05.Com relação a testemunha referida JOSE FERREIRA CAMPANHA, defiro a sua oitiva como testemunha do juízo, no entanto, deverá informar a sua qualificação e endereço, viabilizando a sua intimação.Quanto à juntada do IPM, diga o MP qual a importância da juntada de quase 500 folhas, já que a cópia do Conselho Disciplinar e da Averiguação sumária foram anexadas, evitando, assim, a juntada desnecessária de documentos que apenas dificulta a análise do processo que já conta com onze volumes.Após o cumprimento da parte inicial do presente despacho( ofício à Corregedoria Interna da PM e comunicação dos mandados de prisão), dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública, pessoalmente. Após voltem conclusos. Publique-se no diário oficial cientificando as defesas técnicas do presente despacho.\" \r\n\r\nId: 214511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.004394-0 - Jean Marc Champesteve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Jones Correa dos Santos. Considerando que foram ajuizadas ações neste Juizado por autores não redidentes nesta Comarca, intime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência neste Município no prazo de cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.001181-0 - Rogerio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734, Viviane Leite Amorim - OAB RJ128438, Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). X Koleta Serviços Tecnicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Carlos da Conceicao - OAB RJ102064, Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417, Jayme Moreira de Luna Neto - OAB RJ067644). Visando uma maior efetividade, nesta data procedi a solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o(a) Executado(a) da penhora eletrônica, bem como para, no prazo de 15 dias, opor-se à Execução por meio de Impuganção.\r\n\r\nExpeça-se guia judicial, se requerido. \r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora on-line, decorrido o prazo legal para oposição de impugnação, o que deverá ser certificado nos autos, no 1º caso expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito. No 2º caso oficie-se ao banco que efetuou o bloquieo para transferir a quantia para conta judicial do TJRJ à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, encaminhando resposta em 05 dias, após expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.007866-6 - Marcos Luiz dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Gomes Leal - OAB RJ070143). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Expeçam-se (02) dois mandados de pagamento. 01 (um) em favor da autora, outro na pessoa de seu patrono, relativo a verba sucumbencial, da quantia depositada à fl. 81, intimando-os a retirá-los, ocasião em que devrão dizer se dão quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.802.006905-9 - Michelle Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Marcelino da Silva - OAB RJ143345). X Rita Manhambusco. Comprove a autora ser domiciliada nesta Comarca, pois o documento acostado à fl. 11 consta pessoa diversa, dentro do prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.015594-2 - Maria Jose Cordeiro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 110, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.004762-1 - José Benedito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Raquel Rosa do Nascimento - OAB RJ128931E). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl. 86: Anote-se. Após, intime-se a parte ré para cumprir o determinado à fl. 84. Em caso de inércia, intime-se em execuçao. \r\n\r\nProc. 2006.802.013021-4 - Fábio Velasco de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente intimada decisão de fl. 61. E caso negativo, intime-se. Em caso positivo, desde já majoro em 10% o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. À exequente para apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.013417-7 - Carlos Alberto Viana de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Banco Bradesco S.A. e outro. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 69, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016809-6 - Julio Cesar Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO converter a tutela antecipada concedida em definitiva com o consequente restabelecimento de luz definitivo, bem como para condenar a ré a indenizar ao autor no valor de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescido de correção monetária, pela UFIR-RJ, a partir da distribuição e juros legais a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.802.016834-5 - Elisangela Bastos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). X Globex Utilidades S/A. ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 21/06/2007 ÀS 14:40 MIN. \r\n\r\nProc. 2006.802.018573-2 - Antonio Eduardo da Costa Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). X Ana Maria Pires e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 25/05/2007, ÀS 13:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000212-3 - Mary Cristina Dsinuci Talon de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2007.802.000212-3\r\n\r\nAutor: MARY CRISTINA DISINUCCI TALON DE SOUZA\r\n\r\nRéu: VIVO CELULAR\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como a creditar no celular da autora R$ 1.000,00 de bônus a que tem direito.\r\n\r\nRelata, em síntese, que adquiriu cartão de recarga de telefone celular pré-pago, o qual daria direito a bônus e prêmios promocionais. Narra que a ré não lançou bônus a que tinha direito.\r\n\r\nEm defesa a ré argúi inexistência de defeito na prestação de serviços e inexistência dos danos alegados. No mais refuta os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Dispõe a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, in verbis: \"Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.\" Portanto, a inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, disciplinada nos artigos 12 e 14, do Código de Defesa do Consumidor, consagra o princípio da responsabilidade objetiva fundada no risco do empreendimento, de forma que independentemente da existência de culpa, responde o fornecedor por defeitos decorrentes do fornecimento do serviço. \"Art. 14. O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\"\r\n\r\nA Autora alega que efetuou recarga em seu aparelho celular pré-pago e que a ré não lançou os bônus prometidos como créditos para a autora. Que sempre que realizava a recarga os valores creditados eram sempre a menor.\r\n\r\nA Ré não comprovou objetivamente a inclusão dos valores referentes a bonificação a que a autora tinha direito.\r\n\r\nA par disso, deve-se considerar que a Autora, tendo adquirido o celular sob a informação de que receberia R$ 1.000,00 a serem creditados através de bônus e torpedos, e na verdade não recebeu, mereça a reparação do serviço mal prestado.\r\n\r\nO dano material deve ser comprovado pela parte autora, o que não ocorreu no caso concreto. Assim, indevido tal pedido.\r\n\r\nEfetivamente o fato descrito na inicial afetou a honradez e dignidade da parte autora, o que lhe trouxe sofrimento. Esse sofrimento caracteriza o dano moral indenizável. Portanto, resta caracterizado o dano moral, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a Ré a conceder crédito de R$ 1.000,00, crédito este a ser lançado na linha celular da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Condeno a ré ainda ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos morais acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.000212-3 - Mary Cristina Dsinuci Talon de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000842-3 - Paulo Roberto Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Shalon Soluções de Processamento de Dados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista que não houve o decurso do prazo legal, intime-se o réu, através de DOERJ, para o pagamento imposto na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.000949-0 - Angela Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.47/62 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000955-5 - Marcia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Consul. expeça-se novo mandado de pagamento face a incorreção do que fora expedido no pretérito, que se encontra à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.802.000963-4 - Carlos Alberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X TELEMAR. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 29/33, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.001271-2 - Marlucia Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defiro o desentramento de documentos originais, desde que substituídos por cópias. Após. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001756-4 - Elias Souza da Visitação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fl. 41/43, uma vez que não consta nos autos nenhum acordo conforme afirma a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.802.001832-5 - Alex Sandro Mmartins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bezerra Brandão - OAB RJ130608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). ...Isso posto, julgo extinto o processo sem exame do mérito com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95 c/c enunciado de nº 9.3 do TJ/RJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.002778-8 - Ademir Delfino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Alves - OAB RJ124293). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.31/37 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006872-9 - Paulo Bejamim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Oliveira da Silva - OAB RJ139379). X BANCO FININVEST S/A. Antes de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, se faz necessário que o autor regularizae sua represenação processual, haja vista que a procuração juntada à fl. 7, ainda que assinada pelo demandante, o campo destinado a qualificação do outorgante está em branco. Dessa forma, concedo o prazo de 10 dias para que seja sandado o vício, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.005393-1 - Cacilda Ferreira de Lemos Educandário Santa Clara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Eliezer Santos dos Reis. Considerando-se o termo de audiência de conciliação, defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Vindo resposta positiva, designe-se nova audiência de conciliação, renovando-se o ato citatório. Em caso de não haver manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.017741-3 - Cristiane Lima Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 25/06/2007 ÀS 14:20 MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.012264-3 - Josefa Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Condominio do Edificio Rui Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). Intime-se a parte autora através do DOERJ para o pagamento do débito em cumprimento ao v. acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.010908-7 - Ivonete Nicolini Gabriel Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Pelo presente ficam as partes ciente da data de audiência de conciliação que se realizará no dia 12/junho/2007, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.802.001906-8 - Isabela da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). HOMOLOGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.013231-4 - Simone dos Santos Mançano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Joaquim Pereira - OAB RJ120041). X Aparecida Beltran Martins Me e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA , ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 27/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015933-2 - Jose Vicente de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Status Veiculos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Carvalho Carvalhaes Norfini - OAB RJ117348, Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015933-2 - Jose Vicente de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Status Veiculos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Carvalho Carvalhaes Norfini - OAB RJ117348, Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Pelo presente ficam as partes ciente da sentença de fls 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.802.018881-2 - Edson Grangê de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Espindola de Azevedo - OAB RJ053470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 39/44, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.001284-0 - Marcelo Reginaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Financeira S/A Credito e Investimento e outro. Pelo presente ficam as partes para ciência da sentença de fls.36/37 \r\n\r\nId: 214044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006301-8 - EDITH FERNANDES POSSES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X BIANOR POSSAS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 34 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.022442-1 (2339) - Inventariante: ELIETE GOLOUSHEFF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X SERGIO GOULOUSHEFF (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento dos itens 9 e 11 da certidão de fls. 139.Regularize-se a partilha, na forma do artigo 1.025 do CPC, constando, inclusive, a sobrepartilha mencionada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008523-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARLINDO DA CONCEICAO MOREIRA Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.009892-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RICARDO MENDONCA DIAS Despacho:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 ( quinze) dia ou purgar a mora de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.017554-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO M CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE DIDIMO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Revogo o despacho de fls. 285, visto que o entendimento desta Magistrada é no sentido de que não há que se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06, que modificou o CPC e estabeleceu o regime de cumprimento de sentença, de modo que não mais existe Processo Execução. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 281, retificando-se a planilha.Após, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003499-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROMMEL SOARES DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 192/193 \r\n\r\nProc. 2002.002.024937-0 - CONDOMINIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X ANGELA MARIA MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA MARTINS MOREIRA BARBOSA (RJ-130863), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:À primeira ré para regularizar a sua representação no prazo de 48 horas. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.024937-0 - CONDOMINIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X ANGELA MARIA MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA MARTINS MOREIRA BARBOSA (RJ-130863), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:1)Certifique-se quanto a citação da 3ª ré para comparecer a audiência de fls. 179. 2)Regularize-se no sistema a exclusão do 2º réu e de seus patronos, conforme decisão de fls. 182. 3)Certifique-se, ainda, o trânsito em julgado da referida decisão.4) Anote-se o nome da advogada que compareceu a audiência, cuja assentada encontra-se às fls. 179/180, para fins de republicação do despacho de fls. 192. 5) Esclareça o autor se pretende a desistência em relação à 3ª ré. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025032-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. E OUTRO Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor as cotas condominiais vencidas, como também as vincendas até o trânsito em julgado desta sentença, devidamente atualizadas, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa convencional para as parcelas anteriores à vigência do Código Civil, aplicando-se às posteriores, ainda que pro-rata, a multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002. Condeno a Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.005892-1 - SIRLENE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para recolher as custas do processo, conforme certidão de fls. 147 e 148. \r\n\r\nProc. 2006.002.013346-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ALFREDINA GONZAGA DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 09/07/2007, 15:30horas.Venha a planilha atualizada do débito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Após, expeça-se o mandado de citação e intimaçãoI-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066868-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BRUNA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D) Despacho:Certifique-se quanto a data da juntada do mandado de citação e intimação de fls. 17.Venham as 03 (três) últimas declarações de renda, de bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, formulado pela parte ré.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066870-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GILBERTO SILVA DE CASTRO Despacho:Redesigno o ato (art. 277, CPC) para o dia 09/07/2007, às 15:45 horas.Ante a certidão de fls. 26, ao autor para recolher as custas necessárias para a realização da diligência de citação e intimação, cabendo ao Sr. Oficial a observância do artigo 227 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068800-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARCIA CAETANO JANDRE DE ASSIS TAVARES E OUTRO Despacho:Considerando o extravio do petitório que apresentava o original do grerj, cuja cópia se vê às fls. 41, cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada às fls. 44.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001112-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREI DAMIAO, Síndico: JOÃO MAURÍCIO C. SANTARELLI MANNO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MOACIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre petição de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.002.009824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Complemente-se as custas judiciais (fls. 26) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068732-2 - ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 81 - Designa-se Audiência de Conciliação para o dia 09/07/07 às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.010851-3 - CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK (RJ-129718)) X UNIPECA RJ MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Do exame do documento consistente na \"3ª alteração contratual da firma Unipeça\", datado de 16/12/2002, que foi acostado às fls. 67/69 pela Sra. Fátima verifica-se que a mesma transferiu as suas cotas, retirando-se da sociedade.Assim, a fim de evitar qualquer nulidade processual, reconsidero o item 3 da decisão de fls. 96 e determino a citação da empresa-ré na pessoa de sua representante legal, a Sra. Claudete, no endereço de fls. 41.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010851-3 - CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK (RJ-129718)) X UNIPECA RJ MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 12,24, referente as custas do Oficial de Justiça e mais os fundos (FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 0,61 cada). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069080-1 - MARIA CHINTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação de fls. 110 e seguintes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.003444-0 - GILMAR CARINO GIL (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X TRINCA NAUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). JOAO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AS partes sobre os honorários do Sr. Perito(fls. 157/158) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.002.022818-0 (3212) - LUIZ OCTAVIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)), Assistente: ANASA IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X EDSON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Diga a assistente, Anasa, se tem provas a produzir.Prazo: 5 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020742-3 (2210) - AFIF ACRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ DE MOURA (RJ-005731) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.002.002235-5 (22.451) - NACIONAL CREDITO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X ENIO TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)), CÉLIA REGINA LOURENÇO ROCHA Sentença:(...) Ante ao exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c 598 do Código de Processo Civil.Após, transitada em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.002.109135-7 (17.569) - RAIMUNDO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308)) X WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 1997.002.015511-3 (1823) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X AGARICO VALENTIM DA SILVA FILHO Sentença:...Ante o exposto e o flagrante o desinteresse do prosseguimento do feito, reconhecendo de plano sua extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, III, c/c artigo 598, ambos do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.022108-2 - PROMOVENDA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X LUCI MARIA BARBOSA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) Despacho:Defere-se as datas designadas às fls. 228 pelo Leiloeiro.Intimem-se os executados, na forma do artigo 687, §5º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.022108-2 - PROMOVENDA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X LUCI MARIA BARBOSA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 24/07 E 07/08 DO CORRENTE ANO, AS 15:00 HORAS NO ATRIO DO FORUM, A PRAÇA DA REPUBLICA, S/N. - CENTRO - NITERÓI - RJ, PARA A VENDA EM 1a. E 2a. PRAÇA RESPETIVAMENTE. IMOVEL: CASA 2 DA RUA ACACIO CAMPOS DOS SANTOS, ZONA URBANA DO 1o. DISTRITO DO MUNICIPIO DE ITABORAÍ-RJ \r\n\r\nProc. 2004.002.003248-8 - DELZA FARIA GUERRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X NATHALINO CORREA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.007023-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DARWIN ENGENHARIA LTDA Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc.Ante a manifestação da exeqüente de fls. 38, informando que o devedor satisfez a obrigação e dando quitação ao débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008689-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PECAS ALMEIDA E BENEVENUTO LTDA E OUTROS Despacho:1) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC. 2) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, salvo em caso de embargos.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012746-5 - BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:1) Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 382, 1ª parte. Se negativo, cumpra-se.2) Certifique se os executados foram intimados da penhora do imóvel, cujo termo se vê às fls. 385. Se negativo, intimem-se.3) Fls. 401/403 - Indefiro o pleito de desconsideração da penhora do imóvel localizado na Rua Tiradentes, sendo certo que o pleito não se apresentou oportunamente pela via própria.4) Considerando fls. 453/455, oficie-se conforme requerido às fls. 452, parte final.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012746-5 - BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Certifico que expedi notícia (AVISO 175/96): nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica intimado (a) executado (a) QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., SYMON DE SOUZA COURY E SANDRA C. B. S. COURY, na pessoa de seu procurador, DR.DOMINGOS LUIZ DA CONSTA MOREIRA, OAB/RJ 65090, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na AV. PRESIDENTE ROOSEVELT, 123 - SÃO FRANCISCO devidamente registrado no cartório do RGI do 2º Ofício de Registro de Imóveis, Martrícula nº 3457, para garantia da execução de R$ 1.314.004,47 (art. 569, § 4º do CPC - redação da Lei nº 10.044/2002), ficando os executado(s) constituído(s) como fiel(eis) depositário(s) dos bens e ciente(s)das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos e de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004065-0 - MARIA CANDIDA BRETTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO VINTE DE JULHO(FLS69Vo) (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Ante ao Provimento nº 07/2007, o feito deverá permanecer neste Juízo.Aos Interessados.Dê-se vista à DP.I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.012444-0 (1625) - VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X DI VANGUARDA OFICINA E DESIGN LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 229/246 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.004551-8 - SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X WAGNER LUIS MOREIRA C. GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113) Sentença:(...) Isto posto, julga-se extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra setecentos reais, nos termos do artigo 20, § 4.º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.016451-7 - BARBARA HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SUZANPLINT COM REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE ORTIZ RIZZO (SP-027630) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010713-7 - CELMA DILMA MARCELLO QUINTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao vencido para pagar o valor apontado ás fls. 155 no prazo (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do CPC, conforme determina o r. despacho de fls. 157 ítem 3. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.002.010713-7 - CELMA DILMA MARCELLO QUINTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Defiro a Penhora on-line, conforme requerida. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.010713-7 - CELMA DILMA MARCELLO QUINTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente.Diante disso, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.018820-6 - IMOVEL IMOBILIARIA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418)) X SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) Decisão:(...) Ao contador por diligencia do Juízo, para que esclareça o valor que deverá ser levantado pelo credor conforme fls. 169, corrigindo a data da incidência da correção monetária, ou seja, 07/03/2003 e não 07/02/2003. Após expeça-se mandado de pagamento da quantia apurada, devendo o réu levantar o remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.002.009393-3 - MARILDA SIMAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre guia de depósito às fls. 164. \r\n\r\nProc. 2004.002.022644-1 - LUCIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X CLINICA SANTA JULIANA S A (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SADA JORDAO (RJ-121049), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 156/162 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.004951-0 - THEREZINHA PEIXOTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para depósito de 50% dos honorários periciais na forma da decisão de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2005.002.014501-7 - JUVILUTA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ante a certidão de fls. 220 verso, declaro o perdimento da prova pericial técnica. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018391-2 - CARINE ALAMINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MAURICIO LOYOLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Converto o julgamento em diligência para designar audiência 17/07/2007, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arrolada pela autora como testemunhas do Juízo.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012428-5 - CECILIA BURNIER BENTES (Adv(s). Dr(a). CECILIA PALHEIROS BURNIER (RJ-024560)) X GARCIA IMOVEIS Sentença: Vistos, etc.Inicialmente, retire-se o feito de pauta.Considerando a manifestação da autora de fls. 49, requerendo a baixa do feito em razão de acordo extrajudicial firmado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.002.000102-5 (10053) - Inventariante: PATRICIA BLACHEYRE X ETIENNE BLACHEYRE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSEL GONCALVES DA FONTE (RJ-004062), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN (RJ-084997), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1995.002.107589-3 (26845) - MARILDA DE SOUZA COSTA E OUTRO X JORDELINO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:COMARCA DE NITERÓIJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso nº: 1995.002.107589-3Inventariante: Marilda de Souza CostaInventariados: Jordelino Costa e Celina de Souza Costa S E N T E N Ç A Vistos, etc...ADJUDICO a RUTH DE BARROS FÉLIX, na qualidade de cessionária, consoante cessão de direitos de fls. 33 e verso, o bem deixado por Jordelino Costa e Celina de Souza Costa, sendo inventariante Marilda de Souza Costa, nos autos do Inventário, ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação em favor do cessionário.Após, arquive-se.P.R.I.Niterói, 18 de maio de 2007. Rose Marie Pimentel Martins Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.002.002013-3 - NADYR RODRIGUES DA SILVA X DELORIZANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 149 - Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.074118-3 - LUCI COUTO RABELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) Diante do pedido de fls. 51, e o manifesto interesse da parte ré na realização da audiência de conciliação, designa-se tal ato para o dia 11/07/07 às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.001073-2 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES SANTOS Despacho:Fls. 58 - Oficie-se para Receita Federal, Ampla e Telemar para fins de endereço, devendo a parte autora providenciar a remessa dos ofícios ou recolher custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.002.016358-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A)) X NOVA MEGA GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho:Considerando a certidão de fls. 105, intime-se o primeiro réu para comprovação do depósito no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento do feito, visto que o mesmo ainda não foi sentenciado.Cumprido, intime-se o autor para manifestar-se sobre o depósito.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026526-7 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício na conta 0711-2 no valor de R$ 13,96 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.015424-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X 1ª - ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - ADV. FLS. 835 E 960 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO (SP-132725), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Fls. 1042/1043 - Diga a autora.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se, \r\n\r\nProc. 2005.002.022663-7 - ARCELINA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários do Sr. Perito (fls. 145/146) \r\n\r\nProc. 2006.002.069189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X IZAAC ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do sobrestamento do feito, redesigno o ato (art. 277 do CPC) para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010492-6 - MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X SEMEG SAUDE Decisão:(...) considerando os termos dos artigos 461,§§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil e 84, §§ 3º e 4º, do CDC, princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da preservação da vida, defere-se parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, para determinar que a empresa Ré autorize o exame pleiteado pela autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).Intimem-se.Cite-se, na forma do artigo 277 do CPC para audiência designada para o dia 11 de julho de 2007 às 15:00 Horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.010492-6 - MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X SEMEG SAUDE CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, CUJA CÓPIA VÊ-SE À FLS. 36, POR FALTA DE CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO.NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (URGENTE). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004886-8 - ALEXANDRE MARCONDES PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858) Despacho:Considerando que a advogada do autor não assinou a assentada de fls. 24, venha o acordo formalizado e assinado pelas partes e seus patronos. Considerando, ainda, que a gratuidade de justiça não exime o autor da condenação e que o não recolhimento impedirá a baixa na distribuição do processo, esclareçam as partes quem arcará com as custas. P-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009406-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SUELY MARIA CHAVES MARTINS Despacho:Ante a certidão de fls. 66, fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso. Corretas as custas, cite-se e intime-se a ré para a audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 25/06/2007, às 14:00horas.Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009406-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SUELY MARIA CHAVES MARTINS CERTIFICO E DOU FÉ QUE O VALOR RECOLHIDO PELO GRERJ DE FLS.13 É INSUFICIENTE COM RELAÇÃO À TAXA JUDICIÁRIA QUE DEVE SER DE R$ 110,00, ASSIM:NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: EM CONFORMIDADE COM O PERCENTUAL DE 10% FIXADO, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA FALTANTE DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 67,41. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071250-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALUIZIO PERLINGEIRO Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, com mérito, com fundamento no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Considerando a manifestação de fls. 36, deixo de condenar o réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018632-9 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS CLARAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Decisão:Chamo o feito à ordem para que seja anotada no DRA a reconvenção de fls. 289/293. Ao autor reconvindo.P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020401-0 - SIMONE ROSA DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários do perito às fls. 161 \r\n\r\nProc. 2007.002.002653-8 - GRANPISO MARMORES E MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO Despacho:À parte autora para adequar o valor da causa ao art. 259, II, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial. P-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.002.016539-8 - ALBERTO DIAS DE ANDRADE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Considerando a sentença prolatada às fls. 189/194 nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.026353-0 - ERICK CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X JORGE CARLOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FOLHAS 212/213. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.023951-7 - CONCEIÇÃO FERREIRA RAMOS, FAUSTO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X FELINTO GONÇALVES REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes sobre folhas 268/273. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069804-6 - ANA CARLA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 123/125 - Ao Agravado, na forma do artigo 523,§ 2º do CPC.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 114 e aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nId: 214526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1994.002.005267-6 (27936) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR X JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Desentranhe-se a impugnação de fls.238/244, autuando-se em apenso. Após, intime-se o impugnado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.019427-3 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MANOEL DE OLIVEIRA Despacho: Venha a declaração em seu inteiro teor. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.002.005853-5 - CRISTIANE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ESPÓLIO DE NABOR FERREIRA PACHECO), NEILTON FERREIRA PACHECO), NEREILSON FERREIRA PACHECO), NIRALDO FERREIRA PACHECO Despacho:Fls.174: Lavre-se o termo de ausência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.023194-6 - VANIA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:À ré sobre a proposta de fls.416/417. \r\n\r\nProc. 2003.002.015189-0 - CAICARA ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X BM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS NEJM NETO (MG-052938) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 121 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072134-2 - DANIELLA CRUZ NASCIMENTO X PAULO DE TARSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho: À inventariante sobre fls. 14/16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.009466-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X SYLVIO LUIZ CAMPOS Decisão: Cuida-se de execução de honorários e custas processuais em razão da sucumbência da parte ré. Em verdade, o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, relativo ao tópico que condenou o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Deve ser processada, assim, nos mesmos autos. Por esta razão, reconsidero a decisão agravada (fls. 78) e determino o prosseguimento do feito, intimando-se o devedor para pagamento do débito, nos moldes do art. 475-J do CPC. Informações em separado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.001437-4 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 222/223. \r\n\r\nProc. 2004.002.005915-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X EDMILSON DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 235/236, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2004.002.009108-0 - EDSON WILSON DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X ONICEIA CORREIA PINTO), MARIA CRISTINA CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Certifique o cartório se houve manifestação do autor sobre fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.002.073703-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MIGUEL PEREIRA DE SA RELVA), ALZIRA NOGUEIRA DA SILVA RELVA Despacho:Designo o dia 27/06/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014086-2 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 92/117 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017626-9 - BORESTE E BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.129/144 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. Fls.165: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.013042-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi acolhido o requerimento formulado, designando o dia 19/06/2007, às 17:00 horas. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 178. Defiro vista dos autos ao advogado da parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo o Cartório efetuar as diligências necessárias para que os autos estejam disponíveis em Cartório com a antecedência necessária para realização da audiência. Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 13:41 horas. Eu, JGS, Analista Judiciário, matr. 01/19.748, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.012269-8 - RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Designo o dia 20/06/2007, às 16:00 horas para realização da audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008943-3 - MARILEA MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.007735-2 - ODETH MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ROQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458) Despacho: À exequente para informar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas acerca do cumprimento do acordo firmado entre as partes, interpretando-se o seu silêncio como anuência. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.016978-7 - SERVTECNO - SERVICOS COM TECNOLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638) Despacho: Intime-se o executado para depósito da diferença no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.005425-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DYNASPLINT DO BRASIL LTDA E OUTRO manifeste-se a parte autora s/a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.102348-0 (28778) - SANDRA DE NEGREIROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ALMEIDA ALVARES (RJ-085751)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)), GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho: Diante de fls. 399, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.017726-3 - MARIA DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS (RJ-000000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Considerando o acordo extrajudicial firmado entre as partes às fls.148/149, dê-se baixa e arquive-se, após recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2003.002.000016-3 - LENY TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO FORTALEZA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida às fls.416. \r\n\r\nProc. 2004.002.011926-0 - LILIANE REGINA GRACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção da prova pericial contábil requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.022013-1 - A CENTRAL FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.003598-9 - SONIA MARIA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005365-6 (28258) -, Inventariante: MARIA AGRIPINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) MANOEL LUIZ DE SOUZA Despacho:Considerando os termos da informação retro, diga a inventariante, informando acerca da existênca de herdeiros ou de procedimento de inventário dos bens do Sr.Francisco Mendes, visando a expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.002.014753-2 (2773) - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERNANDES RODRIGUES FERNANDO JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)) X MARIA ANITA FERNANDES RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: FLS. 80/81 - AO INVENTARIANTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.007819-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X JOSE VANDERLEI CORREIA GOMES FILHO Despacho: Fls. 89/90: O presente feito encontra-se na fase de conhecimento não havendo que se falar em cumprimento de sentença, como requerido pela autora. Assim, revogo a decisão de fls. 92, eis que equivocada. Diante do endereço fornecido pela autora, expeça-se Carta Precatória para citação do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.018168-2 - EVALDO GEMINIANO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X BRAULIO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-047361), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.134: Defiro a vista dos autoa pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.019707-2 - LUIZ CARLOS COUTINHO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls291/294 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.025039-0 - SIDERAL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA SIDMAQ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X WERTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Por ora, defiro a expedição de ofício à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2004.002.026706-6 - JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 79/81, devendo a ré manter a internação hospitalar do autor, arcando com todos os custos necessários ao seu tratamento, no que se refere à assistência médico-hospitalar. Condeno a parte ré ao ressarcimento do autor pelas despesas por este efetuadas, no valor total de R$ 12.335,85 (doze mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), corrigida monetariamente a partir de cada desembolso e acrescida de juros a contar da citação e ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros a contar da citação. Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez porcento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004958-2 - MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.155 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 191/192 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.013051-9 - PAULO GUILHERME VERSIANI FORMAGGINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SILVIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.389/390: Aguarde-se , por ora. Ao cartório para cumprir o determinado às fls.387. \r\n\r\nProc. 2001.002.006804-0 - FRANCINEUDA LOPES DE PAULA, FRANCIELE DE PAULA ALMEIDA, FRANCIDELIA DE PAULA ALMEIDA, FRANCILEIA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À autora sobre fls.247/251. \r\n\r\nProc. 2003.002.000025-4 - CARLOS JOSE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X IDEALE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da provas constantes de fls.162/163. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009955-2 - DANIELLE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)), DROGARIA NAVARRO DE NITERÓI LTDA., Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.005209-0 - MARCO ANTONIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações em separado, a serem encaminhadas ao E.T.J. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012063-2 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Designo o dia 20/06/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.007281-2 - MARCIA HELENA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X VALDA GOMES DE OLIVEIRA), ALFREDO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA), ROSSANA MARI FERREIRA DE OLIVEIRA), VANDIL SERGIO GOMES DE OLIVEIRA), MIRIAM RODAS BORGES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI (SP-179432) Despacho: Considerando a devolução da carta precatória sem a intimação do réu, retire-se o feito de pauta, intimando-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.007281-2 - MARCIA HELENA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X VALDA GOMES DE OLIVEIRA), ALFREDO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA), ROSSANA MARI FERREIRA DE OLIVEIRA), VANDIL SERGIO GOMES DE OLIVEIRA), MIRIAM RODAS BORGES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI (SP-179432) Decisão: Da análise dos autos verifico que a petição defls.235/236 deixou de ser apreciada, o que passo a fazer. Defiro o requerido pelo autor devendo o mesmo providenciar as medidas necessárias para a citação dos réus via sedex. Designo o dia 16/07/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. A citação deverá ocorrer, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.003052-7 - DINORA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944)) X GENOVEVA MEDEIROS LIMA VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇAO E CUSTAS PARA CONFERENCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.023518-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X COMESTIVEIS LANGER LTDA E OUTROS manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.012515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE BLANC E ROUGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE Despacho:Designo o dia 24/07/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009579-2 - ALDO JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD S/A Decisão:... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Deverá a parte ré, ainda, abster-se de efetuar qualquer débito na conta corrente do autor, relativo a faturas vencidas do cartão de crédito mencionado na inicial. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.002.007693-1 - NAIR COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JANE MARCIA GRACA), GERSON SOARES ARAGAO), UINE PEREIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho: Fls.330: Defiro a devolução de prazo requerida. Quanto ao Agravo interposto às fls.331/353, certifique o cartório através de consulta na intranet o seu andamento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.009173-7 - DARLEI LUIS AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X BOTEQUIM HONESTO COMERCIO LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.072663-7 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solitação de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.011257-0 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). LIEGE MADEIRA (RJ-098459), Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVA S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 161 \". (Informação do Aval. Judicial). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011421-8 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), MICHELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA), EMANUELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA) X MICHELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA), EMANUELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)), MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO Despacho: Anote-se a reconvenção junto ao Distribuidor. Intime-se a parte autora reconvinda, na pessoa de seu procurador, para responder a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, manifeste-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.005342-6 - PAULO CESAR CONTAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Decisão:... Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003656-6 - DARIO GOMES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.002.005986-6 - RENATO BASTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X FINANCEIRA HSBC BANK BRASIL SA Decisão:. . . Assim, indefiro a antecipação de tutela. Designo o dia 27/06/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.006152-9 (251) - Inventariante: LUIZ LEOPOLDO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEOPOLDO DE CARVALHO E SILVA (RJ-024817)) X JOSE FRANCISCO DE CARVALHO E SILVA E OUTROS AO INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1997.002.020324-7 (2213) - Inventariante: EDIR DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X DENEZIO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831), Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.002.003491-2 - AMENAYDE NUNES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X LENITA TEIXEIRA DUVAL DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda a Requerente a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.005912-0 - ROBERTO LUIZ DE SA X MARIA PUREZA DE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Decisão:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 2) Nomeio como inventariante o requerente ROBERTO LUIZ DE SÁ que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.3) Com a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário.4) Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Dr. D.P., como Curador Especial, e ao MP. 5) Citem-se, após, o M.P. e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública (art.999, CPC), manifestando-se esta sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20 dias, na forma do art.1002, do CPC ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (art.1008,CPC) manifestando-se expressamente. 6) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicialdos bens do Espólio.7) Após, digam as partes ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009069-1 - CYTHER RUBIA MONTEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: Defiro JG. O pedido formulado em sede de antecipação de tutela tem natureza de medida liminar, que deve ser indeferida por força do disposto no art.5º da Lei 4348/64. De toda sorte, também a Lei nº9494/97 veda, em seu art.1º, a antecipaçao de tutela em hipóteses como a dos presentes autos . Por esta razão, indefiro a liminar requerida . Solicitem-se as informações.Notifique-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.011713-7 - MARIA ESTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), VIACAO GALO BRANCO LTDA, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls.248/ 249: Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.002.009309-6 - ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc... Indefiro a antecipação de tutela, tendo em vista a vedação prevista no art.1º da Lei nº9494/97. Cite-se . Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072872-5 - EDUARDO MADUREIRA DA COSTA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 104: [...] especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.002.024508-6 - CELSO FERNANDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Vistos, etc... Assiste razão ao embargante, uma vez que os honorários do perito ficaram subordinados à sucumbência da ré, nos termos da decisão de fls.113. Isto posto, acolho os Embargos de Declaração opostos, revogando a parte final da determinação de fls.139. P.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.002.000705-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X ARTE E CIENCIA INFORMATICA LTDA \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ 85 \". (certidão retro). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.020022-6 - SILVALINA CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X IRACEMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) REPUBLICANDO DATA DA AUDIÊNCIA DESGINADA ÀS FLS. 119: [...] Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 16:30 horas [...] \r\n\r\nProc. 2001.002.020022-6 - SILVALINA CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X IRACEMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011978-8 - MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora:1)de indenização pelos danos materiais, consubstanciados nas despesas comprovadas nos documentos de fls. 40/46, valor a ser corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros a contar da citação;2)de indenização por danos morais em valor equivalente a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), acrescido de juros desde a citação e corrigido monetariamente a partir da presente data.3) de pensão mensal, a contar da data do evento danoso, em valor equivalente a 01 (um) salário mínimo durante os primeiros 04 (quatro) meses e, a partir de então, a 20% (vinte por cento) do salário mínimo de forma vitalícia, devendo a autora ser incluída em folha de pagamento da ré. O cálculo deverá ser efetivado com base no salário-mínimo vigente nesta data, ajustando-se às variações ulteriores.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.002264-6 - ROSENILDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SEIS POR DOIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS - AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS NO JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BONITO FOI DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 14:30 - PROCESSO 2007.023.0072942 \r\n\r\nProc. 2006.002.066034-1 - RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Diante do certificado às fls.112, declaro deserto o recurso de apelação de fls. 75/78 diante da ausência de preparo. 2) Providencie a parte recorrente de fls.108/111 o recolhimento das custas referentes ao recurso adesivo, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.009364-3 - ELOISA SILVA BARBOSA SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela uma vez que da análise do documento de fls.34/35, contrato de financiamento firmado entre as partes,constata-se que foram estabelecidas parcelas fixas, com as quais anuiu a autora, que não nega a existência de de débito.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.002860-2 - AURELIO EMIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X PAULO FERNANDO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nId: 214527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008774-6 - LUCIA STELLA OLIVEIRA FRICKMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064)) X LUCIA OLIVEIRA FRICKMANN Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010486-0 - KLEBER TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003093-5 (30765) - TALITA CALDAS SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X TELEMACO CALDAS E OUTRO Republicação:\"Venha aos autos a certidão de óbito de Maria Emília.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.001227-8 - AMERICO ALBERTO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X MAGDALENA PIACENTINI MELLO Despacho:Nomeio o Requerente inventariante, independentemente de termo. Venha o rol de bens e herdeiros, bem como a partilha amigável, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.011317-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DJENANE DE SOUZA DBRUYN FONTES Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.011556-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA SILVIA SARAIVA GUIMARÃES Ao autor sobre certidão de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.002.006923-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS LAUREANO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Independente de Proger. Defiro a JG à Ré. E-se guia, no valor requerido pela Ré. Com o depósito, intime-se o Autor para dizer se concorda, com o escopo de colocar um fim na demanda. \r\n\r\nProc. 2007.002.008963-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder ao valor da dívida, e não do contrato. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.009279-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO FERREIRA DUQUE MIELE Decisão:Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder ao valor da dívida, e não do contrato. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.011891-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X MAURO DA SILVA CHRISTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se em Cartório por trinta dias. Após, diligencie a Serventia junto ao sistema, a fim de saber se o acórdão proferido pela Superior Instância no A.I. transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.002.015355-8 - MARIA NILZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, dê-se vista ao MP para parecer final e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.002433-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIVIA BORDE DE BARROS Despacho:Redesigno o ato para o dia 06/07/2007, às 11:30 horas. Cite-se a ré no endereço fornecido. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008881-7 - CONDOMINIO ALAMEDA BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X HIPOLITO BITTENCOURT SERRAVALLE E OUTRO Despacho:Venham aos autos cópia das atas das assembléiais condominiais que fixaram o valor da cota e seus reajustes. \r\n\r\nProc. 2007.002.008938-0 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARCOS AUGUSTO EVANGELISTA SILVA DO NASCIMENTO CAMPANA Decisão:Vistos etc. Indefiro o benefício da JG à Autora, pois o mesmo somente deve ser concedido a quem não possui condições financeiras de arcar com as custas do processo, viabilizando, assim, o acesso à Justiça, o que não é o caso da Requerente. O fato de ser considerada entidade filantrópica não é bastante para a concessão do benefício, mas sim sua condição de miserável, que não foi demonstrada nos autos. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009389-8 - MARINALDO BARRETO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Vistos etc. Indefiro o pleito de pagamento das custas ao final, pois o mesmo somente é cabível quando o Autor está passando por dificuldade financeira temporária, o que não é a hipótese dos autos. Os pedidos são ilíqüidos, mas foi atribuído valor à causa e esse deve servir de base para o recolhimento das custas incidentes. Regularize-se, pois, sob pena de cancelamento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.009577-9 - JOEME ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda referente ao ano base 2006, ou sua declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.021042-8 - MARIA REGINA PEREIRA REGOTTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 342/344: Defiro. Anote-se no D.R.A., e onde mais couber. No mais, aguarde-se a notícia do julgamento do recurso interposto junto ao STJ por sessenta dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006295-6 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TELEVISAO CIDADE SA NET Despacho:Para apreciação do pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela meritória, junte o Autor aos autos a comprovação de que efetuou o pagamento da mensalidade que originou a negativação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.002.010284-6 (37835) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X VALERIA MARIA MONTEIRO BELIENE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Autos sentenciados, e paralisados por mais de noventa dias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1971.002.000163-1 (6873) - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BARBOSA WEBER (RJ-003914)) X PETRUCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Autos desarquivados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.021717-0 - ANTONIO BELARMINO SOBRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X MOISES CIDISEVICI E OUTRO Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.003094-7A - COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA - JEANS DAIKIRY (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162) Decisão:Vistos etc. Rejeito liminarmente o presente incidente, pois a Excipiente, apesar de ter sido regularmente intimada (fls. 06 e 09 verso), não recolheu as custas devidas. Preclusa esta, certifique-se e encerre-se no sistema e onde mais couber. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.016017-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RN305 PROJETOS E CONSTRUÇÕES E OUTROS Decisão:Vistos etc. Por ora, indefiro o pleito de fls. 25, pois não há nos autos notícia dos endereços dos 1o e 2o executados, o que inviabilizará sua posterior intimação da realização da medida. Retire o credor de Cartório os ofícios cuja expedição foi requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.002231-4 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X NAIR CELIA DE OLIVEIRA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009172-5 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FECOMEX COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.009653-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MAURO FERNANDES Despacho:Fls. 100: Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.003064-0 - LUIZ CLAUDIO DE PAULA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Decisão:Vistos etc. Defiro a JG. Ante a expressa concordância do Ministério Público (fls. 438 e 439), DEFIRO a expedição de alvará para o levantamento da importância de R$ 3.920,00 (três mil e novecentos e vinte reais), devendo a rep. legal da menor prestar contas nos autos em quinze dias. Deve, ainda, ser cumprida a 2a parte da promoção de fls. 438, no mesmo prazo, sob as penas da lei. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015923-1 - ADILSON JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X FABIANA TEIXEIRA RAMOS LASSAROTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os recursos em seus efeitos legais. Digam os Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.017100-7 - JOSE ELIAS TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.063881-5 - ALEX DA CONCEIÇÃO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO SA E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 06/07/2007, às 11:00 horas. Cite-se o 2o Réu no endereço fornecido às fls. 63/64. Intimem-se todos, inclusive o 1o Réu, da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.008866-0 - NAILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X JOSE MARIA DE MIRANDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.002.000318-0 (27655) - HELIA PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). ISMAEL POVOAS LEUTEVILER (RJ-002598)) X HAMILTON ABREU LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). SIDNEY FERREIRA DORMUND (RJ-054086) Decisão:Defiro a JG à requerente Clarice. Intime-se a inventariante para se manifestar sobre o pleito de alvará. \r\n\r\nProc. 1999.002.020703-8 - CARMELITA MARINS DE SOUZA X JOSE CARLOS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.002.015456-1 - LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530), Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850)) X MARIA JULIA TIMOTHEO DA COSTA Despacho:Recolha o inventariante as custas pertinentes, bem como junte aos autos as cópias necessárias para a realização da avaliação do acervo, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002184-1 - ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) ...Cumpra-se o v. acórdão voluntariamente, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.007130-7 - MARIA ELY PORTELA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 135/138: Diga a parte autora, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.010389-0 - MARIA DE FÁTIMA JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Intime-se o perito para início dos trabalhos, eis que já houve o depósito de seus honorários, como se vê às fls. 151.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073286-8 - CLAYTON TROJAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para regularizar custas na conta dos atos dos escrivães de Varas Cíveis ( 0702-1 R$ 150,45) e recolher diferença de taxa judiciária ( 0101-6 R$ 462,59). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009567-6 - GILBERTO BRAGA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cite-se. O pleito de antecipação parcial da tutela de mérito será apreciado após a vinda da resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014991-9 - MECANICA REVELLES DE NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X LENIVSON VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Decisão:Vistos etc. Defiro a realização da prova pericial, a qual entendo ser necessária para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr. Raphael Riemke de C. Leão, tel. 97128688 e 22744355, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. Com a vinda da proposta de honorários, dê-se vista às partes para manifestação. Direi sobre a pleito de produção de prova testemunhal após a realização da perícia. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008950-0 - EVELYN MAYARA JORDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que os Réus retirem o nome da Autora nos cadastros do SPC, SERASA e EQUIFAX, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Determino, outrossim, que os demandados emitam, em dez dias, fatura com as cobranças pertinentes às compras parceladas efetuadas pela Autora, no período de 03/11/2006 a 14/12/2006, sem os juros e encargos cobrados em razão da obrigação vencida em 22/01/2007, que foi adimplida, como se verifica em análise superficial dos documentos que instruem a exordial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intimem-se e citem-se. P.I.'' \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005109-0 - THAMY DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X EDITORA GLOBO SA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.009170-1 - OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO Despacho:Comprove a parte autora que a Ré foi sua procuradora no período indicado na exordial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015846-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO PAURA LAYO Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.019902-5 (37355) - VIVIANE VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486) À parte ré para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas na certidão de fls. 391, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.018262-2 - WALTER MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Vistos etc.Defiro a JG ao Autor.Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito, e que será paga ao final, pela parte sucumbente, se for o caso.Designo AIJ, para colheita do depoimento pessoal do Autor, para o dia 10/07/2007, às 15:00 horas. As testemunhas arroladas nos autos serão ouvidas através de carta precatória. Venham as custas incidentes em cinco dias, sob pena de perda da prova, bem como as cópias necessárias para a correta instrução da deprecata. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009258-4 - ANA EVANGELISTA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda referente ao ano base 2006, ou declaração de isento. Inobstante, retifique-se o valor dado à causa, eis que foi formulado pedido certo a título de dano moral. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067461-3 - LORAINE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 06/07/2007, às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.003094-7 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X LOJAS DAIKIRY (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Decisão:Vistos etc. DECRETO A REVELIA DA RÉ, pois a mesma, apesar de ter sido regularmente intimada (fls. 88 verso), não regularizou sua representação processual no prazo fixado pelo Juízo. Entretanto, tendo em vista que a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial é relativa, digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008695-0 - AMANDA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO PENDOTIBA S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 29/06/2007, às 15:30horas. Cite-se a Ré. Intimem-se todos. Ciência pessoal ao MP. O pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024743-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MANOELINO AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). MILTON BELARMINO DA SILVA (RJ-049532) Despacho:Esclareça o Autor que tipo de prova pericial pretende produzir, justificando sua real necessidade sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.002.005811-3 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NILDA DOS SANTOS NOGUEIRA), JOSE ALOISIO NOGUEIRA), NAZARETH DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Para apreciação do pleito de JG formulado pela Ré Nilda, deve a mesma juntar aos autos, em cinco dias, cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento. Deve, ainda, informar ao Juízo o endereço atual da Ré Nazareth, e esclarecer se é inventariante do espólio de José Aloísio Nogueira, juntando aos autos o termo pertinente. Intime-se pelo correio e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006201-4 - PAULO ARTHUR BRAGA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cite-se. O pleito de antecipação da tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014497-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CELSO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI R.ROCHA (RJ-108741) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.018085-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias.Após, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 214531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000300-1 (11280) - JOSE PEREIRA NEVES X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Fls. 216: Defiro. \r\n\r\nProc. 1985.002.000576-4 (19038) - JORGE BAPTISTA FIGUEIREDO X INSS (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Suspendo o curso do presente feito pelo que dispõe o artigo 265 do CPC. Venham as habilitações em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.000996-8 - SILVIO CARLOS MAQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INNSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Despacho:Fls. 188: Indefiro pelo que dispõe a regra do art. 730 do CPC e, ainda, pelo que dispõe o artigo 100 da CF/88, tratando-se o réu em questão de autarquia federal, não podendo nem devendo sofrer penhora de seus bens, muito menos em suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.017196-2 - ANA ANGELICA MIRANDA MAIO NOVO X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Defiro a gratuidade. Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006452-5 - NEIDE CAMELO CUNHA, MARIA DE FÁTIMA CAMELO CUNHA GOMES, MARIA ALAÍDE CAMELO CUNHA X JOSÉ CARLOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) atenda-se a fazenda (expedição de termo de inexistencia de outros bens e herdeiros) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000592-6 - CATHARINA VALLADARES DE CARVALHO X LUIZ MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES (RJ-040925) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.021369-0 - ESTEVAM PIQUET DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X JOSE MUNIZ DE MEDEIROS FILHO atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.002.009860-0 - FATIMA MOREIRA MAGALHAES X DILMA MOREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) ao requerente sobre fls. 265 \r\n\r\nProc. 2005.002.025941-3 - JACY DE OLIVEIRA E SILVA, ARIOSVALDO PEREIRA SCHUAB (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X LUBIA FREIRE DE OLIVEIRA E SILVA venham as certidões faltantes: certidão conjunta da procuradoria da fazenda nacional e justiça federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.002.009363-1 - MILTON MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X LEODETE ROSA DE SOUZA MAGALHAES Despacho:Nomeio o requerente inventariante. Autentiquem-se os documentos de fls. 08, 10, 11, 12 e 14. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normataiva da Corregedoria Geral de Justiça. Oficie-se como requerido. Defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009470-2 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MARCO ANTONIO COSTA DA SILVA Despacho:À parte autora, em face da certidão de fls. retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.002808-9 - I N S S (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X ADONIS PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055) VENHAM COPIAS DO CPC DO AUTOR E PATRONO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001252-7 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS ANTONIO GABAY MAIA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.007961-0 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607)) X ELEGANCY SERVICE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.002416-9 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X JORGE MACHADO DE MEDEIROS Despacho:Ao inventariante sobre certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2005.002.010331-0 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO X JOSE CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) À VIÚVA LEIL OLIVEIRA PARA ATENDER AO DESPACHO DE F. 74. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.012552-3 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X THEREZA DE CARVALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) atenda-se a fazenda (pela vinda das certidões fiscais de praxe) \r\n\r\nProc. 2005.002.022954-7 - ALBA MARIA DANTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X EUGENIO RONALDO ALVES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.026413-5 - ITALIA CINELLI IMBROINISE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HENRIQUE SILVA (RJ-002167C)) X IDIA CINELLI IMBROINISE Cumpra-se o ato ordinatório de fls 37 \r\n\r\nProc. 2006.002.064244-2 - LUIZ FERNANDO RAMOS X ZILAH AMARAL DE MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Venham 3 cópias do testamento, 2 da Sentença e 1 do Trânsito em Julgado para o Registro do Testamento. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.013888-6 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.002.000344-8 (7263) - MARIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor \r\n\r\nProc. 1983.002.000398-2 (13914) - HELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) VENHAM AS CÓPIAS PARA O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1983.002.000758-6 (13178) - ALCY SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Diga a parte autora se dá por satisfeito o crédito. \r\n\r\nProc. 1987.002.000724-8 (22321) - PAULO JOSE MOREIRA COELHO X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Ao autor acerca dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1996.002.009998-3 (32290) - EDGAR FERNANDO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE F. 139. \r\n\r\nProc. 2001.002.006950-0 - ELISABETE DOMINGOS CARDOSO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229), Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:É lamentável a atitude da Autarquia Federal, que insiste em descumprir decisões judiciárias com trânsito em julgado. Intime-se, pessoalmente, a Autarquia para promover a implantação do bvenefício, em 48 hs., sob pena de multa diária, que fixo em cinqüenta reais. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018463-1 - BEATRIZ COE DE OLIVEIRA X CARLOS TOMIOTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Cumpra-se o ato ordinatório de fls 28 - 1ª parte \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.024235-3 - AURORA PRECIOSO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONCALVES DIAS (RJ-034850)) X MARIO FERNANDES CERQUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.002.014528-3 - JOSE GONCALVES SOSINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X IVAN GONCALVES SOSINHO CUMPRA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 64. \r\n\r\nProc. 2005.002.010797-1 - MARIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS X IZABEL LOPES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) AS CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE OBITO,CASAMENTO E NASCIMENTO DEVERÃO SER AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.023804-5 - GRACE RIBEIRO NESSERALA (Adv(s). Dr(a). ZILÉA RIBEIRO DA SILVA FERNANDES (RJ-108487)) X JALMIR NESSERALA Atenda-se a FAzenda(reitero item 1 da cota de fls 61; fls 64 - pela juntada do original ou cópia autenticada). \r\n\r\nProc. 2006.002.013174-5 - Inventariante: LILIA DE ASSIS MASCARENHAS HEEREN X GUIDO HEEREN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355), Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Venham as fotocópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.013918-5 - IRACY BARROSO FROTTE X ADALBERTO FROTTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 21/24, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069765-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHACARAS DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X EDSON MACEDO Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento do débito apontado na petição inicial, reduzindo-se a parcela correspondente à multa ao valor equivalente a dois por cento, acrescido de correção monetária e juros moratórios, contados a partir da data da citação, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009378-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X ESPOLIO DE MYTHES PINTO FERREIRA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 03/07/07, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.072885-3 - MONT SIOMM JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 05/07/07, às 14:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.008639-0 - RAFAEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X MAURO CARLOS NAYLOR Intime-se a patrona para regularizar a petição inicial , para que não consta assinatura da mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005941-6 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X DARWIN ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 41 e JULGO EXTINTO o processo, na forma prevista pelo art. 269, VIII, do CPC. Defiro a devolução dos documentos que instruíram a inicial, devendo os mesmos ser substituídos por cópias. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069101-5 - FORTUNE - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para determinar que a ré apresente, no prazo de cinco dias o restante dos documentos indicados na petição inicial, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos que, por meio dos quais a demandante pretende provar.Outrossim, determino que a ré se abstenha de promover o protesto de títulos vinculados aos contratos celebrados pelas partes, bem como de promover a inclusão do nome d autora da ação nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito indicados na petição inicial, por fatos relacionados aos referidos contratos.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.000525-0 - JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-085297), Dr(a). RODRIGO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-130713)), Administrador Judicial: YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) as partes eo mp \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002255-7 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CHURRASCARIA BRISAMAR DE NITE ROI LTDA), REDECARD Despacho:Defiro o provimento de emergência para determinar que a segunda ré, empresa que administra cartão de crédito, exclua o nome do autor de seus registros negativos, diante da ausência de justa causa, justificando a anotação e dos prejuízos se mantida até o julgamento definitivo da causa. Expeça-se mandado para cumprimento da presente e cite-se, como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070588-9 - FABIO ALVES COELHO X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Diga o autor, em face do agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.002.000362-9 - JOSEIR BARCI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se há possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072951-1 - IVONETE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ARMADILHA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.025439-0 - NELIDA CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X DALVA DE SOUZA CARDOSO AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.002.011665-7 - MARLI DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X ALEX CALAZANS SIMAO aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2003.002.020876-0 - JAYME BARDAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:A diligência requerida a fls. 510/511 não compete a este Juízo de Direito, dependendo da iniciativa do próprio Juízo Trabalhista. O mesmo tratamento se dispensa ao requerimento formulado a fls. 513/514. Aguarde-se a iniciativa própria. Em relação ao requerimento defls. 539, intime-se pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de dez dias; Desentranhe-se as petições de fls. 542 e de fls. 545 com seus respectivos documentos, autuando-se-os em apenso e venham à conclusão. Atenda-se ao expediente de fls. 531, sobre o qual deverão se pronunciar os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.023871-6 - FATIMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X NILTON MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.014553-4 - MATEUS MARTINS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X SILVIO BASTOS JOVELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) Despacho:Fls. 291/292: defiro. Fls. 139: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001579-4 - ANA MARIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X GIULIANO GIBELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Despacho:Fls. 99: comprove-se a ciência que foi dada à parte, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.014851-4 - TANIA MARIA FERREIRA X DRÁUSIO SEBASTIÃO ORMONDE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211) Despacho:Aos interessados sobre o requerimento formulado à fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.002.065272-1 - LEA WALDMANN LEITE X HELIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JOSE CARLOS COELHO (RJ-002106D), Dr(a). MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY (RJ-139084) Despacho:Nomeio inventariante a herdeira Úrsula Caldas Silva, que deverá firmar termo de compromisso e apresentar as primeiras declarações, na forma da lei e regularizar sua rep. processual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.008849-9 - FABRICIA FIGUEIREDO BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo improcedente o pedido para denegar a segurança impetrada e condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12 da Lei 1050/50. PRI. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.023892-6 - ALEXSANDRA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar a ré a fornecer a medicação e o material indicados na petição inicial, tornando, assim, definitivo o provimento antecipatório, condenando-se a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em vinte por cento sobre o valor atribuído à causa. Na ausência de recurso voluntário, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos para o Eg. Tribunal de Justiça, submetendo-se a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072871-3 - JOSE DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068631-7 - MARCIA E LUIZ BAR E REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072294-2 - ORACINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12 da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1988.002.001644-6 (24008) - W.R. PAINEIS E GRAVURAS LTDA X MARMORARIA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812), Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:Regularize a autora sua representação. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.001507-1 - EMILY LIBERATO DE MACEDO X ELZA PEIXOTO LIBERATO DE MACEDO Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do CPC, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.013889-2 - WILMA SOBRAL DO NASCIMENTO X ROSALINA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS PARA O REGISTRO DO TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.002.001371-4 - PEDRO GABRIEL LEITE RODRIGUES, HUMBERTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443)) X LUCINDA ALVES CORREIA Sentença:ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C.Nomeio testamenteiro ROBSON TAVARES RODRIGUES.P.R.I. \r\n\r\nAção Coletiva C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.014756-0 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:.... rejeitos os Embargos de Declaração interpostos \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000334-7 (10656) - AMERICO GONCALVES DE OLIVEIRA, Habilitado: IRENE SOUZA DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) As partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 1985.002.000743-8 (19383) - PAULO MARQUES MOREIRA, Habilitado: SIRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X INSS Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 267, III do CPC, decreto a extinção do feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmenteo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.000091-8 (23730) - MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA X INSS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). VINICIUS A. C. ESPOSEL (RJ-082150), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Sentença:E. mandado de pagamento. Na forma do art. 794, I, do CPC, decreto a extinção da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.002.000814-0 (23138) - NAHILDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.014177-2 - ROGERIA REIS CAJADO BARRILARI (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERBARDT (RJ-113308)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.002.017201-0 - JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867) Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 267, VI do CPC, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.000036-7 - ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X JOAO DE BARROS UCHOA Despacho:À parte autora, em face da certidão retro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.013434-9 - MARLENE DE OLIVEIRA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X VALTER DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Cumpra-se o despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2003.002.020094-2 - LYDIA MACHADO VIANNA E OUTRO X LUCIA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Reitere-se o ofício de fls 41. Venham os requerentes, em CArtório, assinar o termo de inexistência de outros bens e herdeiros). \r\n\r\nProc. 2003.002.025719-8 - ANA BEATRIZ DA CONCEICAO E OUTRO X GEOVANA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) VENHA A CERTIDAO DO ORGAO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.007645-7 - ANGELA ALVES DA CORTE ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X CLEMILDA ALVES DOS SANTOS aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022796-2 - DARIELA MARIA NUNEZ NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMUSA SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao recorrido e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010114-9 - Inventariante: SOLANGE DA VEIGA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PAULO ROBERTO NORONHA DE OLIVEIRA Atenda-se a FAzenda(pelo recolhimento do ITD \"inter vivos\", tedno em vista a doação configurada às fls. 21 e 31). \r\n\r\nProc. 2003.002.011364-4 - MARCOS GUILHERME MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Venha a cetidão do Distribuidor de Maricá em nome do Ayde referente aos feitos de executivos fiscais. Autentique-se todas as certidões de nascimento/casamento e óbito. \r\n\r\nProc. 2003.002.014224-3 - ISIS MARIA MEIRA VANNIER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X MARIA DE LOURDES VALENTIM MEIRA Venham as certidões faltantes: Fazenda Municipal de Niterói; Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.002.007661-3 - NOELY BRETAS BITTAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X NILO BITTAR Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 92/112, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003950-3 - VALDEMAR MACHADO VIANA X MARIA DO AMPARO CORTES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.002.021502-0 - IGNACIO DE MARIZ SARMENTO X MARIA CECILIA DE MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 59/62, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Anote-se na D.R.A. a abertura da 2ª sucessão, Ignácio de Mariz Sarmento.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006431-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ARMANDO DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do feito, sem resolução do mérito. Custas pela desistente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009788-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CRISTINA LEAL NEVES Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicadaa e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004162-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAIDE ABILIO VIEIRA ao réu \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009894-0 - MARGARIDA ROSA DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X PROCORDIS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Diante dos documentos que acompanham a petição inicial, defiro o requerimento formulado pela autora para determinar a suspensão dos efeitos do protesto já realizado, havendo fortes evidências de ausência de justa causa para o ato, uma vez satisfeito o débito. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão e cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014696-9 - MINISTERIO PUBLICO X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), SOPRECAN - SOCIEDADE PRO-PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS, Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-089577)), CLIN - CIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI), MUNICIPIO DE NITEROI), MARINETE CARARINE PIMENTEL), DINA FLORA MARTINS MEDRADO), FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES), JULIO CESAR ALVES CURVELLO), RUBIA DE OLIVEIRA DIAS), PAULO LOIS OREIRO), RICARDO JOSE TIRADO ROCHA), JANDIAIR FERREIRA ALBUQUERQUE), ARTUR PINTO DA COSTA JUNIOR), WALDEMAR NASCIMENTO FILHO), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA), JOSE DA LUZ RODRIGUES), LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES), PEDRO PAULO DA SILVA), LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ), FERNANDA BARBOSA MAIA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.007730-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRERISVALDO TAVARES RIBEIRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28Vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.008530-0 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SERTEL SERVICOS ELETRONICOS S S LTDA E OUTROS Despacho:Justifique o exeqüente a inclusão dos dois últimos executados no polo passivo da presente relação de direito processual. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.003326-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581)) X BACKLOG CONSULTORIA EM INFORMATICA S/C LTDA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.002.012082-8 - PROMOVENDA PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X A SAMARITANA CALCADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Às partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.014752-2A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902) Vistos, etc, ... Isto posto, rejeito o presente incidente para manter o valor atribuído à causa e condeno a suscitante ao pagamento das correspondentes custas processsuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009657-7 - DENISE VODOPIVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.004011-4 - MARGARETH SOARES LANNES BOQUIMPANI X CARLOS ALBERTO ORNELLAS BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 24/28 com as retificações de fls. 115/121, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará, conforme requerido à fls. 121, para o pagamento das diferenças de custas e taxa judiciárias. Após certificado, expeça-se o formal de partilha e alvarás remanescentes. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064247-8 - JORGE DALTON DA COSTA PORTO X DALTON JORGE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) Despacho:Lavre-se termo de compromisso. Cite-se como requerido à fls. 36. /// Despacho proferido na petição inicial da Ação de Prestação de Contas movida pelo Espólio de Dalton Jorge Oliveira Porto em face de Suely Coelho da Costa Porto, protocolo nº 200700820341, de 23/03/07: \" A hipótese não autoriza a distribuição por dependência, em face da informação supra. À livre distribuição, pois. \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.008166-9 - ARTHUR MELLO CEZAR DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.009618-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X ALEXANDRE BULHÕES CORREIA OLIMPO Despacho:Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.009619-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LIGIER AUTO MECANICA LTDA ME E OUTRO Despacho:Cite-se para pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.009653-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ARTEFATOS DE PAPEL SAO DOMINGOS DE NITEROI LTDA Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, corretamente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.009807-0 - NILSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo demandante e determino que a ré promova o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005836-2 - JOAO MACHADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010286-3 - PATRICIA PEREZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Defiro a gratuidade. Após o oferecimento de resposta, será apreciado o requerimento de concessão de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009870-7 - SARA DOS SANTOS MARTINS MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cite-se. Após o oferecimento da resposta, será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005152-1 - VERA LUCIA DA SILVA ADED X DULDSON PEGORIM MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 31, vindo aos autos a procuração do advogado \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.002.004395-7 - DANKA CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X ESQUINA DOS ESPORTES ART. ESP. LTDA. Sentença:Vistos, etc. Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Custas, se existentes, pela requerente. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.002.002707-5 - G M A DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). PRISCILA PINHEIRO KORN (RJ-098653), Dr(a). CHRISTIANE DE LIMA MAGALHAES (RJ-107079E)) X F DE SOUZA CURI ENGENHARIA DE FUNDACOES Sentença:Vistos, etc. Em razão do exposto, com fundamento no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Custas, se existentes, pela requerente. \r\n\r\nProc. 2003.002.005874-8 - AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Venha custas de Contador \r\n\r\nProc. 2003.002.027303-9 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA Sentença:Vistos, etc. Em razão do exposto, com fundamento no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Custas, se existentes, pela requerente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001971-6 - JULIANA D AVILLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA), SEBASTIAO TONOM), WALMON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (SP-152450), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009769-7 - KATIA SALLES DA SILVA LENTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré se abstenha de promover descontos na conta bancária da parte autora, sem prévia e específica consentimento desta, bem assim para determinar a exclusão do nome da autora do cadastro negativo, diante da ausência de justa causa que justificasse a manutenção do gravame até o julgamento final da lide, enquanto se encontra submetida ao crito do Poder Judiciário. E. mandado para cumprimento da presente decisão e cite-se. \r\n\r\nId: 214532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000446-6 - ZAIRA MAGALHAES PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA (RJ-043721)) X WILTON FERREIRA PIMENTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1981.002.000228-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). MANUEL FELIPE MONTEIRO (RJ-025953)) X JERONYMO DE SA PACHECO FLS. 366: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.002.001543-0 - REGINA HELENA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X ITALA MARIA SOARES Despacho:aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada, Caso silente ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014460-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO SODRE CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073073-2 - FABRICA DE MOLAS STURDY LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Recolha o autor o valor de R$ 3,16 referente a diferença devida ao Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004077-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RIALTH 2002 MATERIAL DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008016-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEADERTECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008078-8 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X TEREZINHA TANURI COSTA Decisão:....O PROCEDIMENTO DEVE SER O SUMARIO .....DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA EMENDAR A INICIAL... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.002.023306-6 - JOELSON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:(...) Deste modo, intime-se pessoalmente o ilustre Prefeito do Município de Niterói para dar cumprimento ao acórdão no prazo de 48:00 horas, devendo informar ao Juízo quanto o integral cumprimento do mesmo no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, ainda, ficar consignado no mandado a incidência da multa diária e pessoal, à qual será majorada para R$ 3.000,00 (três mil reais) em caso de descumprimento e, persistindo na desobediência será determinado a extração de peças dos autos para a Procuradoria de Justiça a fim de serem adotadas as ações cabíveis.P. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.003519-7 - ROBERTO JOSE DA SILVA (20.820) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. (PARTE AUTORA). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.067229-0 - HELOIZA BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X JOSE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO PRINCIPAL.O-SE...CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.002.003546-1 - ADRIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.002353-7A - GLEICI ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:.....REJEITO A EXCEÇAO OPOSTA....DEFIRO A GRATUIDADE...CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO....PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.003928-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS ALBERTO PACHECO ROMAGUERA Despacho:PROMOVA A PARTE EXEQUENTE A ATUALIZAÇÃO DO SEU CREDITO PERSEGUIDO.PAGAS AS CUSTAS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 1997.002.009539-6 - ESPOLIO DE LUIZA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ESPOLI0 DE ABEL CARRERA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545), Dr(a). AUREA REGINA SA DE FRANCA (RJ-061375) Republicação:\" Manifestem-se os Executados sobre fls. 441/444. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2000.002.009382-1 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.002.013893-1 - JACINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSE GRACIANO GONCALVES MENDES E OUTRO Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A CONTRADIÇAO ENTRE O REQUERIDO AS FLS. 97 E A CERTIDAO NEGATIVA AS FLS. 35.FLS. 97/98 - INDEFIRO EIS QUE TAL ATRIBUIÇAO É DA PARTE E NAO DO JUIZO.... \r\n\r\nProc. 2006.002.070457-5 - VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X UNIMED ALIANÇA METROP RJ COOP DE TRAB MED Decisão:FLS. 78 -INDEFIRO ...TAL ATRIBUIÇAO E DA PARTE E NAO DO JUIZO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.072097-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X NED JOSE MOTA LEITAO VENHAM AS CÓPIAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( PENHORA E AVALIAÇÃO). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.002.107201-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WANDA DA SILVA BORBA SCHUMACHER Decisão:PROMOVA-SE A PENHORA ON LINE ATE A QUANTIA INDICADA PELA PARTE EXEQUENTE - R$ 17.612,95 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009403-9 - PABLO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X RAQUEL CALCADOS Decisão: Entendo conveniente a vinda do contraditório para melhor apreciação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se, com as advertências contidas nos arts. 285 e 319, ambos do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071048-4 - MARCIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:VISTOS...(...) DOU POR SANEADO O FEITO.DEFIRO PRODUÇAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE ... DETERMINO O PRAZO DE 10 DIAS PRA APRESENTAÇAO DA MESMA, DANDO-SE VISTA AS PARTES.APÓS, DETERMINO A VINDA AS AUTOS DOS MEMORIAIS NO PRAZO DE 20 DIAS,FACULTANDO 10 DIAS OARA CADA PARTE, ... A INICIAR-SE PELA AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001874-0 - HELOISA HELENA ERTHAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-027565), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MARCELO JOSE AYROSA FERNANDINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) FLS. 195, ITEM 2: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.004879-2 - Inventariante: MIRIAN MUNIZ DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X JOSE DE SOUZA NETTO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.007577-1 - RIVO GIANINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANA FARAH TEIXEIRA (RJ-115298)) X RUTH GIANINI DE ARAUJO Despacho:A AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.019608-7 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE NITEROI E SECRETARIO MUNICIPAL DE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:(...) DESTE MODO, ESGOTADOS TODOS OS RECURSOS CABIVEIS PELA MUNICIPALIDADE, DETERMINO A INTIMAÇÃO, PESSOAL, DO SR. PREFEITO... PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AO ACORDAO, NA FORMA DA DECISAO PROFERIDA POR ESTE JUIZO AS FLS. , NO PRAZO DE 48: HORAS, DEVENDO ESTE INFORMAR, EM IGUAL PRAZO,O CUMPRIMENTO DESTA DECISAO, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS DOS AUTOS PARA SEREM ENCAMINHADAS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA, A FIM DE SEREM AJUIZADAS AS AÇOES CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 2002.002.014711-1 - NILO NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) FLS. 168 V. : ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.068443-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO D ESTETICA MONICA GARCIA LTDA E OUTRO Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.002692-7 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021876-4 - NELSON MITRANO FILHO, LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL, FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE, LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA, TELMO PAIVA DE FREITAS, RONALDO MIRANDA PALMEIRA, LUZOE MARTINS VELEDA, FRANCISCO JOSE VIEIRA FREITAS, ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES, ILZA MARTINS ALVES, MARIA DAS FLORES PAIVA SILVA, ALAYR GERALDO PARREIRAS, IVAN PERY PEDRO DE ALCANTARA CARRIELLO, HOMERO RIBEIRO, NEY MOREIRA, MARIA ELI TRACHTENBERG, ALAIR PEREIRA, JORGE CORTAS SADER FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deste modo, intime-se pessoalmente o ilustre Prefeito do Município de Niterói para ciência e cumprimento desta decisão, devendo ficar consignado no mandado a incidência da astreinte fixada na decisão de fls.611/613, e, persistindo no descumprimento será determinado a extração de peças dos autos para a Procuradoria de Justiça a fim de serem adotadas as ações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.002.073999-1 - ANTONIO JOAQUIM FERRAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.002.008944-5 - ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOP DE TRABALHO MEDICO AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DEVIDO AO FUNDPERJ NA QUANTIA DE R$ 8,31. \r\n\r\nProc. 2007.002.009742-9 - CIDYNEA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Cite-se a parte Ré, com as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do C.P.C. . \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007177-3 - DOLORES MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.003618-6 - MARCO ANTONIO DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X Síndico: RICARDO PESSOA DE ARAUJO) MARIA REGINA ADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, condenando os Réus a prestarem contas pedidas no prazo de 48 horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que os autores apresentarem, de acordo pelo exposto no art. 915 parágrafo 2º do mesmo diploma legal. Diante da sucumbência dos Réus que não prestou as contas ora pedidas pelos autores na forma precisa dos artigos 914 e seguintes do CPC, condeno-os ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 15% (quinze) sob o valor dado a causa, todos corrigidos monetariamente, na forma permissível por lei. Publicada em audiência... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.002.003654-8 - CHANG CHEN TING (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONÇALVES SOARES DE SOUZA (RJ-120909)) X M. G. M RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA ....PELO PRAZO DE 5 DIAS.... \r\n\r\nProc. 2007.002.009193-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA E OUTROS Decisão:1)Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação.2) Expeça-se o competente mandado.3) Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.021878-8 - MARIA JOVITA LEITE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:(....)Deste modo, intime-se pessoalmente o ilustre Prefeito do Município de Niterói para dar cumprimento ao acórdão no prazo de 48:00 horas, devendo informar ao Juízo quanto o integral cumprimento do mesmo no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, ainda, ficar consignado no mandado a incidência da multa diária e pessoal, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) em caso de descumprimento e, persistindo na desobediência será determinado a extração de peças dos autos para a Procuradoria de Justiça a fim de serem adotadas as ações cabíveis. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070577-4 - LUZIA SANTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:.... DESTE MODO , PRELIMINARMENTE, MANIFESTEM-SE AS PARTES LITIGANTES SOBRE AS PROVAS PRETENDIDAS A PRODUZIREM NO PRAZO LEGAL, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009836-7 - MARECHAL 78 ACABAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- INDEFIRO A GRATUIDADE ...2- REGULARIZE-SE O INSTRUMENTO PROCURATORIO3- PAGAS AS CUSTAS , VOLTEM \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.002924-6 - ANTONIO NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:... SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071321-7 - MIRIAN DE PAULA SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:....MANIFESTEM-SE AS PARTES LITIGANTES SOBRE AS PROVAS PRETENDIDAS A PRODUZIREM, NO PRAZO LEGAL, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.015658-6 - ELIACIM CARDOSO DA COSTA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:I-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1977.002.000217-0 - CIDELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MANOEL PEREIRA E OUTROS E OUTROS) Decisão:AO CARTORIO. J. E-SE COMPETENTE MANDADO DE LEVANTAMENTO, NA FORMA REQUERIDA... \r\n\r\nId: 214533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008962-7 - MARCELO VIGUINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X HELYETE MARIA DE SOUZA MONNERAT A parte requerente sobre a promoção do MP (Segundo o testamento, o testamenteiro é Helyson e não o requerente, que, aliás, a teor do art. 1128, CPC deve demonstrar o seu interesse. Com os esclarecimentos e documentos pertinentes, bem como as certidões dos distribuidores cabíveis, protesta o MP por nova vista.) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.013951-0 - MARIA HELENA RAEDER GEMAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X PAULO OLYMPIO DE VASCONCELLOS E OUTROS Decisão:Fls. 99/100 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, venham conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.014436-9 - DANIEL GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LACORTE MAGALHAES GONZALEZ (RJ-107966) Aos interessados sobre promoção do MP (Não sendo o requerente incapaz para os efeitos da Lei Cível, entende o MP que não há, então, a causa justificadora de sua atuação, na forma do art. 85, I, CPC, deixando de opinar neste feito.) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.002.017940-7 - DELFIM AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) DE ORDEM: RECOLHA A PARTE RÉ ESPÓLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO AS CUSTAS JUDICIAIS PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JÚLIO GRILO MANSO, DE FLS. 1156, POIS O ENDEREÇO PERTENCE A COMARCA DE SÃO GONÇALO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 1232. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009081-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN & BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:A alongada petição de fls. 492/499 aproxima-se, em seus termos descuidados, do desacato a esta Magistrada, razão pela qual advirto o patrono do autor que, doravante, deve dispensar ao Juízo e à parte contrária o tratamento respeitoso que constitui seu dever legal, sendo certo que, doravante, novas manifestações como aquela supra mencionada serão objeto das medidas cabíveis para apuração de falta profissional e de ato ilícito....rejeito os embargos ... ao Contador ...Após, expeça-se novo mandado...voltem para reexame da tutela antecipada concedida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002286-9 (8747) - MARIO FRANCISCO LACERDA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X RIDIO GOMES VALLADAO De ordem: Aos interessados sobre fls. 495/498. Ao inventariante para fornecer as cópias para cumprimento do despacho de fls. 490 \r\n\r\nProc. 2000.002.018541-7 - ALINE MENELEU DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X EUNICE VINHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854) Decisão:Fls. 223/230 - Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003267-3 (11064) - CONDOMINIO DO AGRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA DE FATIMA LOPES DE ARAUJO E OUTROS DE ORDEM; VENHA A CERTIDÃO DO RGI DO IMOVEL Á PENHORAR , UMA VEZ, QUE NA CERTIDÃO DE FLS 35 ,NAÕ CONSTA O NUMERO DO LIVRO E DAS FLS DO REGISTRO. \r\n\r\nProc. 2001.002.006547-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X SONIA MARIA BECHTLUFFT BARCIA Decisão:Ao autor sobre o resultado da citação postal. \r\n\r\nProc. 2003.002.017518-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X LUIZ AFONSO SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao condomínio-réu... acolho o agravo retido de fls. 121/122 revogo a decisão de fls. 115, no tocante à designação de perícia contábil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018897-8 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X AGOSTINHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Decisão:Indefiro as provas requeridas, vez que os fatos não são objeto de controvérsia, sendo a discussão, essencialmente, de direito.Intimem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.011246-0 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.008244-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X GILCEA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) DE ORDEM; CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.012156-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARIA LUCIA PINHEIRO MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.002.067131-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X DIJALMA MOTTA PINTO Despacho:Antes da citação ficta, expeçam oficios aos orgãos de praxe indagando acerca do paradeiro do réu \r\n\r\nProc. 2006.002.069912-9 - JORY DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 40/43. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.015668-7 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VERONEZE ROD RIGUES (RJ-105048), Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.014518-5 - JOAO EDUARDO NATAL ZANUTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 9,60 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,92 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 0,48 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,48 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.002.004784-0 (12508) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X KATIA LUCIA LELES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.025722-2 - MARIA HELENA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X RICARDO FREITAS DE BARROS COELHO E OUTRO De ordem: Ao autor para efetuar o recolhimento das custas referentes ao mandado de reintegração verificação e imissão na posse( nos valores de :( x ) R$ 50.72 campo 37 OJA (x ) R$ 5.07 campo 42( X) R$ 2,54campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,54 campo 48 conta 567300124-3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.014363-4 - RICARDO MITIDIERI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça, de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2002.002.020484-2 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024966-3 - JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X LUIS JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 57, vº \r\n\r\nProc. 2007.002.009664-4 - ISA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 15,98 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 15,98 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002536-9 - PAULO MARCOS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X MARIO ROBERTO MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:O sistema acusa a existência de expediente ... Junte-se e voltem ... \r\n\r\nProc. 2005.002.004712-3 - EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) \"digam as partes acerca do resultado do recurso de apelação referente aos autos do processo 2002.002.0078585-5, que tramita perante o juízo da 4ª vara cível desta comarca.\" (despacho republicado) \r\n\r\nProc. 2006.002.066583-1 - MURILO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE FLS. 135. Defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado para resposta.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.018550-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CARVAS IMOVEIS LTDA Despacho:1) Fls. 425 - Indefiro, uma vez que a exeqüente deve diligenciar por meios próprios.2 ) Cumpra-se a exeqüente o despacho de fls. 423. \r\n\r\nProc. 2003.002.011850-2 - CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA E OUTROS Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.002.025550-5 - NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X LUCI MARIA BARBOSA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1) Proceda-se à praça. 2) Intimem-se os patronos dos réus a cumprirem o disposto no art. 45, do Código de Processo Civil, cientes de que até lá, permanecerão patrocinando os interesses de seus clientes... \r\n\r\nProc. 2007.002.001824-4 - MARIA ELOISA MOREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071) De ordem:Ao executado para regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2007.002.005919-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X POSTO GASOLINA ENGENHOCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003666-6 - MARCELO BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147)) X CELIO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.020009-9A - VERA LUCIA JACOB (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Decisão:... rejeito a impugnação ao valor da causa ... \r\n\r\nProc. 2006.002.000245-3A - RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X VERA LUCIA JACOB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:... acolho a impugnação ao valor da causa ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065938-7 - MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LAURO DA COSTA PACHECO De ordem: Venham as custas judiciais para a nova diligência, nos valores de :( x ) R$ 24,48 campo 37 ( x ) R$ 2,44 campo 42( X) R$ 1,22 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,22 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003715-7 - SERGIO VEIGA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) As partes sobre fls. 274. \r\n\r\nProc. 2005.002.000841-5 - EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado sobre a certidão do oja de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.002.002265-5 - CRISTIANI MURY SAAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes... Defiro a produção de prova documental superveniente, facultando às partes o prazo de dez dias para a juntada de documentos... \r\n\r\nProc. 2005.002.016815-7 - FRANCISCA EVANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC.( valor do débito R$ 5.494,10) \r\n\r\nProc. 2005.002.026880-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CELESTE FILOMENA DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-070173) Decisão:Nomeio a Drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone 9606-2921, a qual deverá ser intimada a apresentar a sua proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.073975-9 - FRANCIS SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) De ordem: ao autor sobre contestações e documentos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.003729-7 - FRANCISCO DE ASSIS RUIVACE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716)) X JOAQUIM DOMINGOS RUIVACE E OUTRO Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.000999-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X LUIZ ANTONIO PAIVA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 16/19.Citem-se.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.013182-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PECOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.009718-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUIZ JORGE CALDEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Decisão:... Indefiro o pedido de homologação do acordo... Defiro o pedido de suspensão... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022652-0 - MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNAND4SEMOTTA (RJ-101072)) X CLARO S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.024047-7 - RICARDO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE MICHELLE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002025-1 - TRANSPORTADORA LINDOTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A DE ORDEM; FLS 66/101 . AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.015786-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X LUIZ ANTONIO PAIVA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 1220 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.006416-3 - DINA SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X ASSOCIACAO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.068871-5 - MARIA DE LOURDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X DICASA MOTOS NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) De ordem: as partes sobre honorários periciais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.000386-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALOYSIO DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.002.011466-4 (15961) - ADILSON LOPES DA SILVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X AGUIVALDO SIMOES GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Decisão:...Ao credor Aguivaldo sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.000382-0 - SORAIA DEISE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X PMT SERVICOS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA. (RJ-103571) Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.002.007031-0 - LOCALIZA RENT A CAR SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X PEDRO PAULO LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009302-3 - IRMAOS FONTES MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X NAT-MAQ 102 COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça... Assim sendo, determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025402-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X SILVANIA DE MELLO MARCHON (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.008392-1 - JOAO BATISTA THOMAZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.002.005615-2 - MARIA DAS GRACAS GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA DE FREITAS (RJ-098769)) X RENAN TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) De ordem: Recolha a parte ré custas judiciais referentes à baixa da distribuição, conforme determinação na sentença de fls. 95/100 do processo em apenso (99.002.010177-7), nos seguintes valores:R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8R$ 1,92 - campo 45 - conta 6002.05926-6R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.004884-3 (12884) - LUIZ CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) De ordem: ao autor para fornecer as cópias necessárias para instrução dos ofícios a serem encaminhadas às fazendas ( 03 conjuntos de cópias) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002708-0 (9701) - LUIZ FELIPPE DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)), Interessado: INSS, Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122)) X LUIZ FELIPPE DE AZEVEDO Aos interessados sobre a avaliação de fls. 121/123. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.002.013605-4 (17224) - AURORA DALVA DE FREITAS PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X HUMBERTO DE MIRANDA PEREGRINO A inventariante sobre cota Fazendária (Fls 119, a Fazenda requer primeirarmente, a manifestação da inventariante). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.015502-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BOAT PARKING DESPORTIVOS LTDA ME De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) 10% de caarj ( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.019463-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X SHEILA SANTIAGO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) De ordem: Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 15,12 \r\n\r\nProc. 2007.002.010269-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ROGERIO MONTEIRO RUBIN E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 20,98 campo 37 ( x ) R$ 20,09 campo 42( X) R$ 1,04 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,04 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.011261-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073) De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 38,48 campo 37 OJA10% caarj ( x ) R$ 1,92 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,92 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.005435-7 (15537) - MARLY SILVA RIBEIRO VALENCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ELIANE VASCONCELLOS VALLE E OUTRO E OUTRO DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1998.002.025976-0 (18007) - MARILIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X NELSINA FERREIRA RIBEIRO DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.002.006030-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ao autor sobre fls. 360/363 (ofícios) \r\n\r\nProc. 2003.002.009086-3 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X MERIDIONAL AUDITORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Decisão:Nesta data, procedi o bloqueio \"on line\" ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.006451-0 (15613) - CENTRO PREPARATORIO DE INSTRUCAO PRE-UNIVERSAITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA PIRES DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRESENTE FEITO: R$ 9,60 NO CAMPO 43- CONTA 603002449-8; R$ 1,92 NO CAMPO 45 - CONTA 60020596-6 MAIS 5% DO CAMP0 43 A SER RECOLHIDO NOS CAMPOS 47 E 48, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.003949-0 - FLAVIO PEREIRA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X ZALETE DELECRODE E MENEZES DE ORDEM: VENHAM CUSTAS JUDICIAS PARA CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES: ( x ) R$ 29,73 NO CAMPO 37; (x )R$ 8,74 NO CAMPO 38; ( x ) R$ 3,49 NO CAMPO 39 CONTA 0723-7; ( x ) R$ 38,48 NO CAMPO 40 CONTA 0702-1; ( x ) 10% CAARJ NO CAMPO 42; ( x ) R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA .................... ; ( x ) R$ 3,49 CAMPO 45 (x) R$ 4,89 campo 47 , conta 6002251749 ( x ) R$ 4,89, campo 48, conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.013067-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE MAURICIO TOSTES ALVIM E OUTROS Decisão:... nesta data, procedi o bloqueio de ativos financeiros ... \r\n\r\nProc. 2006.002.016574-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGENCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VSLORES DE ; R$ 29,72 CAMPO 37 , R$ 2,97 CAMPO 42, R$ 1,48 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 1,48 CAMPO 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.010354-8 - JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) De ordem: Ante ao que foi determinado às fls. 427, aos autores e primeiro réu para recolherem as custas para baixa dos presentes autos e taxa judiciária, nos valores de:R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8R$ 1,92 - campo 45 - conta 6002.05926-6R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3R$ 1.386,84 - taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.108203-4 - ALBERTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEL SO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 1997.002.003235-0 (16420) - LILIANE MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA E AS CUSTAS DEVIDAS NO PRESENTE FEITO, NOS SEGUINTES VALORES: R$ 9,60 NO CAMPO 43 - CONTA 603002449-8; R$ 1,92 NO CAMPO 45- CONTA 600205926-6; R$ 31,55 NO CAMPO 46 MAIS 5% DO VALOR DO CAMPO 43 A SER RECOLHIDO NOS CAMPOS 47 E 48 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.002.005568-0 - RENATO CORREIA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) DE ORDEM; FLS 123/152. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.002.008323-8 - FATIMA CONCEICAO DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). DIAULAS JOSE DE ARAUJO (RJ-054356)) X VILACA SOUZA SILVA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2004.002.001379-2 - ROGERIO MARQUES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO CUNHA MELLO (RJ-087168), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.010126-7 - AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) ao autor para informar o correto endereço para a intimação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.014410-2 - ERMEZINDA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 105/106. \r\n\r\nProc. 2005.002.009010-7 - MELISSA STAGI HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X TELVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025116-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 117/118. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003984-0 (11903) - JORGE ROBERTO PEREIRA BOTELHO X MILTON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.002.000197-9 - ROBERTO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X FERNANDO ANTONIO PIRES De ordem: Venham as custas judiciais e taxa judiciária nos valores de :( x ) R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 1.248,09 campo 40 - conta 0702-1 10% caarj ( X) R$ 62,75 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 62,75 campo 48 conta 567300124-3taxa judiciária: R$ 1.872,13 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.002.106035-0 (17740) - UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.004670-0 - POSTO ABREU DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) DE ORDEM: Autos desarquivados. Defiro vista no prazo legal de 05 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.017132-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANA RIO COMERCIO LTDA DE ORDEM: VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002661-5 - MARA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho de fls. 135. ...\" Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.006823-1 - CLAUDIO SERGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE POVOAS DE FARIA (RJ-124457)) X VISA CARTOES DE CREDITO OURO CARD VISA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.017637-1 - POSTO ABREU DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) DE ORDEM: Autos desarquivados. Defiro vista no prazo legal de 05 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.000905-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X CLAUDIO DA COSTA ALBERTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) DE ORDEM; FLS 137/138. AO AUTOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010023-2 - MARIA DE FATIMA LINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORREA SILVA (RJ-070661)) X LUIZ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão:... impossível o acolhimento do pedido de exclusão da anotação do presente feito junto ao cartório distribuidor, razão pela qual indefiro o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010899-5 - DILMA CARVALHO VALE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.026742-8 - IZETE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA G. N. MIRANDA (RJ-105239)) X TELEMAT BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE DUARTE CASSEMIRO (RJ-047730) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 164,56. \r\n\r\nProc. 2004.002.020526-7 - LUIZ FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho de fls. 119. ...Às partes sobre o laudo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.020432-0 - JURACI CERQUEIRA ZAMBROTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) DE ORDEM: Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO AUTORES, PARA PRESTAREM SEUS DEPOIMENTOS.( R$ 20,98 NO CAMPO 37- 10% DE CAARJ, 5% DO VALOR DO COMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 E 48, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067296-3 - BENJAMIN ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). MÁRCIO GUSMÃO DE FIGUEIREDO MENDES (RJ-064718), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 78/135. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.006620-0 - MARCO ANTONIO BENICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CREDISA RIO PROM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) ao autor sobre fls. 248/249 (guia depositada) \r\n\r\nId: 214534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.018474-0 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CELSO ROSA 23133 RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, BEM COMO O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010485-9 - RUBENS RALF FERAH (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Recolham-se as custas faltantes, tal qual o certificado às fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.002.010617-0 - EDGAR STEPNA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE Certifico que as custas processuais não foram devidamente recolhidas, faltando recolher custas referentes aos atos do Escrivão de Vara Cível (R$ 188,93), além de complementação da taxa judiciária (R$ 42,59) e os Fundos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.010617-0 - EDGAR STEPNA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:Decido no impedimento justificado da Juíza Titular da 8ª Vara Cível de Niterói.Diante do justificado receio de perda patrimonial, o que importa em dano de caráter irreparável ou de dificil reparação, e verificando-se que a alienação do patrimônio da instituição demanda foi noticiada em jornal de grande circulação circulação desta cidade (O GLOBO), residindo aqui o periculum in mora e o fumus boni iuris, ad cautelam, defiro a tutela antecipada pretendida, e determino ao clube demandado, que na hipótese de efetivação de venda parcial ou total do patrimônio social do Icaraí Praia Clube, o quinhão a que teria direito o sócio autor, seja depositado judicialmente à disposição deste processo, evitando-se, destarte, eventual irreversibilidade decorrente da não reserva daquela respectiva cota-parte.Intime-se e cite-se o réu por mandado, com urgência. Complementem-se as custas no prazo de 72 horas. Cumpra-se de ordem, independentemente das custas, que deverão ser complementadas. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.005349-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KLAUS DE JESUS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Vistos etc.O BANCO VOLKSWAGEM S.A. requereu a BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente através de financiamento concedido a KLAUS DE JESUS SILVA SANTOS, devidamente qualificado, ante a inadimplência do requerido. Manifestação das partes às fls. 228/229 onde informam a formalização de acordo, requerendo sua homologação.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls. 228/229, as partes formalizaram acordo e requerem sua homologação, bem como a extinção do feito.Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 228/229 firmado por BANCO VOLKSWAGEM S.A. e KLAUS DE JESUS SILVA SANTOS e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.008242-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SALOMAO NASSER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR P/ENCAMINHAR OFÍCIOS SOLICITADOS, OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.013609-3 (21376) - HYOLANDA ABREU BRUM (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X EVALDO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a obrigação dos executados.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 239.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.024160-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI X ADEIR THOMAZ FIGUEIREDO 23450 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Sentença:Por ser assim, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T A a presente ação de cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ propôs a presente ação em face de ADEIR THOMAZ FIGUEIREDO e ARLENE THOMAZ FIGUEIREDO.Custas ex lege.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003605-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE FLAVIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 208, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.012277-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077) Despacho:Diga o exequente sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como satisfação do crédito. Decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.015174-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOACYR DALBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE FLS. 214. \r\n\r\nProc. 2004.002.026833-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESPOLIO DE JOSE HEVIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544) Despacho:Fls.149/150 - Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.017233-1 - MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X BRASFELS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018705-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JOSE MARIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.002.022018-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOAO E ANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X EUGENIO PACCELLI MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Sentença:Por ser assim, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T A a presente ação de cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS JOÃO E ANA PEREZ em face de EUGÊNIO PACCELLI MACIEL.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa, inclusive no que se refere à ré PATRICIA DE OLIVEIRA LANES (fls. 55) e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011637-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X LAURO AUGUSTO CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Decisão:Fls.101- Mantenho a decisão de fls.97, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067572-1 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X THEREZINHA VASCONCELOS DE CARVALHO Sentença: H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e THEREZINHA VASCONCELOS DE CARVALHO. Em decorrência, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Registre-se. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do presente acordo\". NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, secretária, Matr. 01/18177, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.002.069759-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK AVENUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DIEGO SALGADO COSTA MENEZES Despacho:Intime-se o executado, para que, no prazo de 48 horas, complemente o valor do débito indicado às fls.54 (R$ 243,63), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.009287-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ELISABETE GERMANO DE OLIVEIRA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneçam os autores cópias dos seus comprovantes de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009395-3 - SOCRAM REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneçam os autores cópias de suas declarações do imposto de renda referente ao exercício de 2007 e/ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.022026-2 (22595) - DARIO ALVES CORREA FILHO 22595 (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) Decisão:Recebo a apelação de fls.233/237 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014645-7 - TANIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X JOAO PETTENDORFER PROCESSO DESRQUIVADO. AG. MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073095-1 - BRUNNO DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X WELLINGTON SANTOS Sentença:Por ser assim, com base no art. 295, I, c/c o parágrafo único, do art. 284, ambos do C.P.C., INDEFIRO a inicial e, com base no art. 267, I, do mesmo Código, julgo EXTINTO o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017076-3 - ANTONIELLE RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X DROGARIA CRISTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Certifico que em cumprimento ao determinado às fls.73 desses autos envio a publicação o conteúdo da Sentença de fls.66/70: \" (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o BANCO DO BRASIL a pagar à Autora indenização por danos morais que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros e correção monetária, na forma dos arts.406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença e para pagar o valor de R$ 15,35 (quinze reais e trinta e cinco centavos) a título de dano material, acrescido de juros simples de mora a contar da citação, e correção monetária, a incidir do efetivo pagamento, na forma dos arts.406 e 407 do Código Civil.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À DROGARIA CRISTAL, na forma do art.269, I, do CPC.Despesas judiciais e honorários advocatícios pro rata, entre autora e o banco réu, ante a sucumbência recíproca. Suspendo a exigibilidade em face da parte autora, vez que é beneficiária da gratuidade de justiça. (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006123-8 - CENTRO DE CIDADANIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.017454-0 (23056) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X JULIO SERGIO INACIO GREGORIO 23056 (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.023751-5 - PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SYWLAK COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido ínsito na ação de depósito.Em decorrência, expeça-se mandado para que, em 24 (vinte e quatro) horas, a requerida faça a entrega do bem adquirido ou do seu equivalente em dinheiro, sob pena de prisão.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.002.000456-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES FERNANDES E MARIA LYDIA RUYVACE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.015829-5 - ILCENIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JORGE ESQUIVEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Sentença:Ante o exposto, julgo P R O C E D E N T E o pedido para rescindir o contrato de locação firmado pelas partes, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do prédio, sob pena de despejo.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.004512-9 - MARCIA LEIS VARGAS (20.891) (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X AFONSO SERGIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:Venham as custas devidas, conforme certificado às fls.255. \r\n\r\nProc. 2007.002.004735-9 - MARIA DA CONCEICAO CAMPOS SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MAURO MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS SILVA DIAS propôs a presente ação de despejo por falta de pagamento em face de MAURO MONTEIRO DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados, objetivando a rescisão do contrato de locação, por eles firmado ante a inadimplência do locatário relativamente ao imóvel situado na Rua Daniel Torres, nº 121, loja, Engenhoca, nesta cidade, desde agosto de 2006.Instruem o pedido os docs. de fls. 07/25.Nova manifestação da autora às fls. 36, onde informa que o réu efetuou a entrega das chaves, requerendo a extinção do feito.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê da manifestação da autora às fls. 36, o réu procedeu à entrega das chaves do imóvel que ocupava na qualidade de locatário, o que impõe a extinção do feito, ante a perda de objeto.Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura do C.P.C., julgo E X T I N T A a presente ação de despejo.Custas pelo autor.Certificadas as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005311-6 - ARMINDO RIBEIRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X IGREJA CRISTA APOSTOLICA Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.013136-6 - CACILDA HENRIQUES TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HORONY DE BEM HOLLANDA (20.011) (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:Venham as custas, conforme certidão de fls.255. \r\n\r\nProc. 2006.002.010785-8 - MARIA CARMEM HADDAD MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AFONSO MARTINS (RJ-102105)) X NÚCLEO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.020644-7 - ELZA FERNANDES MATOS (18.973) (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X LUIZ CARLOS COELHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170), Dr(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA (RJ-096911) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, BEM COMO O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.007379-4 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JÚLIO CÉSAR CORDEIRO GOMES Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.011222-0 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO OLAVO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS P/RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA : R$ 17,49 DA PENHORA E R$ 12,24 DA INTIMAÇÃO, NO CAMPO 37 - TOTAL R$ 29,73 + OS FUNDOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.026100-6 - FERSAN REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:Diga a ré sobre fls.149 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.002.006555-4 - PAULA RENATA LEAL GOMES X CECÍLIO BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e determino que CECÍLIO BRITO proceda à exibição do original da 3.ª Alteração Contra tual da sociedade MAGO E MAGIA DO CHOCOLATE - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, no prazo de 60 dias, a contar do decurso do prazo da presente decisão, sob pena de desobediência.Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2001.002.015101-0 (21481) - FABIANA GONCALVES PETRAGLIA E OUTRO (21481) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X ANTONIO JOSE PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 88, os autores FABIANA PETRAGLIA e MARCELO PETRAGLIA foram condenados a pagarem ao patrono do réu, a importância de R$ 600,00, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, o credor, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.007870-3A - ROSA MARIA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JOSE AURELIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acordão.Dê-se ciência a D.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.069670-0A - ESPOLIO DE ARNALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X DANISH CAKES LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:Em decorrência, ACOLHO a presente impugnação apresentada por ESPÓLIO DE ARNALDO ANTONIO DA SILVA e ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DA SILVA, corrigindo o valor da causa para R$ 44.360,64 (quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos).Condeno a impugnada no pagamento das custas processuais deste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026716-1 - CLR CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CLARO Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja CANCELADA a distribuição da presente ação de indenização proposta por CLR CONFECÇÕES LTDA.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003640-2 - ELIANDERSON GALLAN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.066536-3 - JOSE ALBERTO BROTHERHOOD CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Assim, inexiste dano a ensejar o dever de ressarcimento por parte da ré.Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao pólo passivo da relação processual - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069039-4 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno BANCO ITAÚ S.A. a pagar a JOÃO VIEIRA a importância de R$ 355,00 (trezentos e cinqüenta e cinco reais) a título de danos materiais, devidamente corrigida desde a data do evento, conforme dispõe o Verbete 43, da Súmula do STJ, bem assim, a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigida a partir desta data, na forma como dispõe o Enunciado 23, do Aviso do Tribunal de Justiça nº 17, de 24/05/2005; ambas acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da data do evento, na forma como determina o art. 398, do Código Civil, conforme também exposto no Verbete 54, da Súmula do STJ, bem assim no Enunciado 18, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Aviso do Tribunal de Justiça nº 32, de 07/07/2006.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatí \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.005576-7 - BEATRIZ ROSA ORTIZ(20.958) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Fls. 374 - Anote-se para futuras publicações.Proceda-se a retificação do pólo passivo da presente demanda, para que passe à constar BCP S.A. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Diga a exequente se com o levantamento da quantia depositada às fls.383, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.002.004269-6 - MARCELO RAMOS NUM ALVARES PEREIRA 22259 (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790) Despacho:Digam os exequentes se ainda possuem interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.015622-9 - HUMBERTO CORREA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por HUMBERTO CORREA FERREIRA FILHO em face de TELENGE-TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.002.016858-0 - JANECI SOARES GONCALVES 168580/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo as apelações de fls.323/332 e 334/342 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017263-6 - ROBISON RODRIGUES WOYAMES 172636/03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.018172-8 - AMANDA CARLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 181, o réu BANCO BRADESCO S/A foi condenado a pagar a autora a importância de R$ 7.500,00, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, a credora, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.020852-7 - JOAO MARCELO NEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X NORIVAL DE ALMEIDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.007014-5 - MARCOS AURELIO CALIFE FERNANDES COLLARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.014324-3 - JOÃO VITOR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X ATL TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Decisão:Recebo a apelação de fls.96/108 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009336-9 - GILBERTO CONRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.010499-9 - LUZIA PASQUALINA SANTARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A Decisão:Assim considerando, o valor mensal percebido pela mesma, entendo razoável o deferimento parcial da tutela antecipadamente, além de verossímil os fatos por ela narrados.Assim, DEFIRO parcialmente a antecipação da tutela, para que o réu se abstenha de efetuar descontos na conta da autora.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009858-4 - LUCIENE EBENICIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SHOPPING BAY MARKET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Cumpra-se fls.102. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2000.002.020647-0 - ANA MARIA RANGEL (20.446) X MIGUEL GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496) RECOLHAM-SE O FUNPERJ E FUNDPERJ PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.002.007033-3 - JOAO FIDALGO GIOVANINI-22432 (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ANNUNCIATA GIOVANINI FIDALGO Decisão:Venham as custas do contador, observando-se o despacho de fls.168. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.001391-3 - JOSE ANGELO CORRADI (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X RUI CARLOS MENDES TARGUETA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 37,01 \r\n\r\nProc. 2006.002.067912-0 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Por ser assim, R E J E I T O os Embargos interpostos por GUSTAVO DA COSTA PIRES, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos constantes da inicial, configurado o débito em R$ 14.800,00 (catorze mil e oitocentos reais), devidamente corrigidos a partir de seu vencimento até o efetivo pagamento, conforme disposto no art. 1.102c, § 3º, do Código de Processo Civil.Condeno o réu/embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Outrossim, considerando o disposto no art. 475-J do C.P.C, intime-se o réu, através do Diário Oficial para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do débito, sob pena de multa de 10% do valor devido, devidamente atualizado, e penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito (Lei nº 11.232/2005).P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.018022-0 - FLAVIA SIMOES ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Recebo a apelação de fls.378/386 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004442-9 - LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DRA. FERNANDA LESSA DE SOUZA (RJ-095013)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005237-4 - ROSELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.002183-6 - SYLVIA REGINA FREIXINHO, ICLEIA FREIXINHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X PETTER JOHONSON DA SILVA SANTOS), ISABELA PAIVA ARRUTI SANTOS Sentença:Por ser assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por SYLVIA REGINA FREIXINHO e ICLEIA FREIXINHO relativamente à obrigação de fazer promovida em face de PETTER JOHONSON DA SILVA SANTOS e ISABELA PAIVA ARRUTI SANTOS e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Condeno as autoras no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008003-8 - SHEILA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072443-4 - ROOSEVELT DE SOUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja procedido o CANCELAMENTO da presente ação promovida por ROOSEVELT DE SOUZA PERES e LIDIANE NOLETO SANTOS PERES.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070086-7 - JOSE CARLOS PONTIFICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Fls.263/277 - Diga o réu, defeso a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003574-6 - LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.48/58 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.009317-5 - FABIO ALEXANDRE DE MARTINO BRUNO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X DICASA DRM COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009583-4 - POLYANA POIAVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A Decisão:Defiro J.G. A antecipação da tutela será apreciada com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068787-5 - MONICA ROZA MONTILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação de fls.58/72 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020501-2 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X RDN SERVICOS E REPAROS LTDA Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066615-0 - ROSANE MARIA LOBO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls.52, retire-se o feito de pauta. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016416-7 - MARLI ANTONIO DE SIQUEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para que apresente o documento de fls.71, de forma legível. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.002.011977-9 - AM MAZZILLI ELETRICA ME (19.943) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-002187)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) RECOLHAM-SE O FUNDPERJ PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.014531-5 - MARIA ZENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X CONDOR COM DE PRODUTOS EM GERAL LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 VENHA CÓPIA P/INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: INICIAL , PROCURAÇÃO E FLS.28. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.000034-5 - JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X LEILA CRISTINA DANTAS 34-5/03 (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.002.025029-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MÁRCIO DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada por UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de MÁRCIO DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.000027-0 - CAMILO DE FIGUEIREDO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X NILTA MOCO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.008642-9 - VIEIRA & AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.VIEIRA & AZEVEDO LTDA propôs a presente ação em face do ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA e OSIAS SILVA, ambos devidamente qualificados, objetivando a renovação do contrato de locação do imóvel situado na Rua Coronel Moreira César, n.º 211, loja 119, Icaraí, nesta cidade.Nova manifestação da autora às fls. 100, onde informa que as partes firmaram acordo, formalizando novo contrato de locação, juntando cópia às de fls. 101/106.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls. 100, a autora noticia a formalização de acordo pelas partes, tendo sido firmado novo contrato de locação, conforme fls. 101/106, o que impõe a extinção do feito.Por ser assim, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais pelo autor, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Decorrido o prazo do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069670-0 - DANISH CAKES LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESPOLIO DE ARNALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.011593-6 - GLORIA MARIA RIBEIRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AGUAS DE NITEROI SA 22717 (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls.188/191 - Diga a autora, defeso a juntada de novos documentos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002012-3 - IVSON DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE Despacho:Diga o autor sobre a contestação e os documentos que a acompanham.Intime-se a ré para recolher as custas processuais da denunciação (fls. 48). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.001204-0 - VALDIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AO AUTOR, SOBRE FLS. 105. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.013581-2 - KARLA BERBAT NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X DACIO DE CASTRO VIVAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004629-8 - ANDRÉ MORAES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FRANCISCO DE ASSIS PAYSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro rescindido o contrato de locação firmado por ANDRÉ MORAES LEITE e FRANCISCO DE ASSIS PAYSAN, condenado este último no pagamento da multa contratual prevista na clausula 6ª do contrato, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil quinhentos reais) correspondente a 03 vezes o valor do aluguel vigente.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Julgo BARROS E MORAES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA CARECEDOR do direito de ação por absoluta ilegitimidade ativa ad causam.Condeno-a, assim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do réu. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.021166-2 - MARCELO ARAUJO DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Recebo as apelações de fls.156/174 e 175/185 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013430-1 - VALDO BARRETO FARIA 134301/03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.020752-7 - LUCIO CORREIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 149, o réu LUIZ CLAUDIO foi condenado a pagar ao autor a importância de R$ 5.250,00, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, o credor, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067598-8 - MARIA D AYRES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009821-5 - JORGE ERBE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.005064-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS X CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno o requerente no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016812-4 - Inventariante: ALMIR FORRESTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MARIA DO CARMO FORRESTER E OUTRO Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja procedido o CANCELAMENTO do presente procedimento promovido por NOSCY BRANDÃO e RIZZOLA ALLIANE BRANDÃO.Condeno os requerentes no pagamento das custas processuais.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-seP. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.012809-1 - VICENTE DE PAULO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X PAULO CEZAR VARGAS PEREIRA Ao autor sobre fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.002.003394-4 - JOEL COELHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JAYRO COELHO DIAS E OUTROS) Certifico que a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 765,00.Port.01/2000 - Autor deve recolher R$ 765,00 (diferença de taxa judiciária).Cálculos: 2% R$ 80.000,00 = R$ 1.600,00R$ 1.600,00 - R$ 834,39 = R$ 765,61 \r\n\r\nId: 214536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.066236-2 - VALDEMIR BRAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854)) X FLAVIO DAS CHAGAS LEITE), ISA DAS CHAGAS SALGADO ZENHA), JOÃO DAS CHAGAS LEITE), MARIA LYRIA DAS CHAGAS LEITE A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071126-9 - SONIA MARIA ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ATHAYDE GONCALVES DOS SANTOS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014293-4 - MARCO AURELIO MELO E RUSSO DE COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604) Decisão: Fls.193/198. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.018783-2 - CATARINA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ISIDORO MARTINS LEITE Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.019785-0 - ANTONIO DAMASO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X ANTONIO DAMASO DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.067675-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO MARCOS JULIO DA SILVA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.003496-0 - NUCLEO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ZELIA JOANA DA COSTA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023287-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.011923-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHMIDT DE BRITO (MG-047248) Sentença:...Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.016775-4 - CONDOMINIO LOPES DA CUNHA I (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X SIMONE REGINA MACIEL Despacho:Ao autor para dar prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.017027-9 - SANDRA HAMAM FALKENHEIN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X HOME DIVISION INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BAPTISTA MARQUES (SP-116169) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.017246-4 - DANIEL DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução.Em caso positivo, cumpra-se o despacho de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2002.002.018673-6 - MARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) IRANY NARA MARTINS E OUTROS, Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932), Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221) Despacho:A autora para prosseguimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064738-5 - INGRID VIANA MACHADO, IVANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X TNL PCCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.018828-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DEIVID DOMENICO FERREIRA LIMA Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.013801-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEGUS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904) Despacho:Fls. 203/204. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.024341-7 - LUCI PINHEIRO DE OLIVEIRA, ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARIA ANTONIA BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça a ré. 2. Fls. 169/184. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.3. Ao recorrido.4. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.019558-2 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARGARETH ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Independentemente do trânsito em julgado, oficie-se ao BACEN para que proceda ao desbloqueio das contas da executada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003257-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GRAN PALATO RESTAURANTE LTDA), PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.007595-0 - ESPOLIO DE JOSE SOARES, ESPOLIO DE OSCAR RIBEIRO SOARES, ESPOLIO DE LILIA MARIA RIBEIRO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X EURYDICE FERREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003264-2 - ANTONIO CARLOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELERJ CELULAR S A Recolher custas valor 3,49 na conta 0711-2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.017329-6 - SELMA DOS SANTOS SILVA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ANA CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-110259) Aos interessados do Laudo PEricial. \r\n\r\nProc. 2002.002.021921-3 - ADRIANA ADELIA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE SOARES COSTA (RJ-065315), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:A peticionária de fls. 851 está requerendo penhora de imóvel em nome de Flavio Alves Saturnino Braga, réu que às fls. 2 é indicado como residente e domiciliado naquele mesmo endereço.Objetivando evitar discurssões, comprove a requerente no trata-se de bem de familia. \r\n\r\nProc. 2003.002.026129-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X SINPRO SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Despacho:Fls. 199. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.002.011370-3 - MARIA DE LOURDES ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X DIX SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Ao requerente para recolher as custas faltantes para a expedição do ofício solicitado ( cod. 0711-2, R$ 3,49 e 5% para o FUNPER E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.002.019174-0 - UBIRACY DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno os autores em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. PRI \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.067705-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108543-6 (504) - UBALDINA OLIMPIA SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA BARROS (RJ-122727), Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X BRASILIA BARRETO DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.002.004070-3 - SONIA LILIA DE FREITAS CALOIERO X ORFEO CALOIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 134- Atenda-se à DP.Aos interessados sobre o laudo de avaliação. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.010052-0 - MARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ITAU S A A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.011410-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X OSNEYER MONTEIRO DALLES Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.019626-4 - BUENINVEST REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030)) X IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA (RJ-051575) Despacho:Fls.275/278. Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.002.008008-7 - OCEÂNICA SAÚDE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X CONDOMÍNIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2006.002.064411-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017603-2 - EVANILDO DE MENDONCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X MARIA ROSA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065792-5 - SOLANGE BRITTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, fazendo-o na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002033-0 - ORLANDINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA VIVO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.006493-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA DAS GRACAS VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Despacho:Fls. 513. Cumpra-se a sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006893-8 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X JOAO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Manifeste-se José Fernando de Siqueira Pereira sobre as razões e documentos de fls.220 e segts. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.010943-9 (4122) - VERA LUCIA MOTTA ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BICICLETAS AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Esclareçam os exequentes se desejam adiantar a verba honorária do perito, mediante liberação de parte do valor depositado nestes processo, à disposição dos próprios credores. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.021419-5 - MARCIO BATISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.009491-5 - ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, fazendo-o na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) na forma do artigo 20, §4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025797-4 - IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2004.002.009607-7 - ZOZIMO DE OLIVEIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 200 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003439-0 - IVAN SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S.A Complementar custas dos atos de serventia :conta 0702-1 valor 300,90 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.017637-8 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X OSORIO VIRGILIO CAMARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308) Despacho:Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nId: 214539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES - RJ039587 \r\n\r\n2003.002.018539-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOEL LIMA - RJ079962 \r\n\r\n2006.002.067704-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n2006.002.072291-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n1997.002.016000-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO - RJ084087 \r\n\r\n2004.002.007734-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARILDA LOULA DA SILVA - RJ106136 \r\n\r\n2002.002.010673-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA PEIXOTO - RJ045367 \r\n\r\n2007.002.004542-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n2002.002.003587-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2001.002.011992-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n2002.002.017125-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n2000.002.012234-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nAMARO GERSON MIGUEL VIEIRA - RJ098747 \r\n\r\n1995.002.104272-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA - RJ013889 \r\n\r\n1998.002.020904-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARCELO SIMAO DE SA - RJ087346 \r\n\r\n1998.002.024008-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2005.002.012132-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2000.002.016183-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n1999.002.021530-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2002.002.014770-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2007.002.003492-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nELIANE TERTO DE ALMEIDA - RJ069309 \r\n\r\n1997.002.021729-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n1997.002.009160-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n1997.002.009840-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nGILSON CORDEIRO LEAL - RJ059435 \r\n\r\n1996.002.000881-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ075731 \r\n\r\n2005.002.007099-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOEL DEVILART DOS SANTOS - RJ003833 \r\n\r\n2004.002.013021-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nVANIA CARVALHO ALVES - RJ050464 \r\n\r\n2001.002.016128-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2002.002.024635-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - RJ105929 \r\n\r\n2004.002.009437-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO - RJ076133 \r\n\r\n2005.002.017305-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA FERREIRA - RJ071415 \r\n\r\n2003.002.007729-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2006.002.070439-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nKENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562 \r\n\r\n2003.002.004967-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCELO DE ABREU GOMES - RJ099724 \r\n\r\n2006.002.073384-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1998.002.023728-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nAMANDA CERQUEIRA DA ROCHA - RJ120703 \r\n\r\n1997.002.017878-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1999.002.024250-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2002.002.012720-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nNAIDE MENDES SILVA - RJ078319 \r\n\r\n2000.002.005105-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO - RJ084935 \r\n\r\n2002.002.018471-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2001.002.015449-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2003.002.024829-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2006.002.071478-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nGILSON DA SILVA AMARAL - RJ107353 \r\n\r\n1999.002.001854-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRAPHAEL JORIO FILHO - RJ062988 \r\n\r\n1997.002.003508-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMILENA BERANGER DE BARCELLOS - RJ081972 \r\n\r\n2006.002.001426-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS - RJ124764 \r\n\r\n2004.002.025176-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE MACHADO - RJ058450 \r\n\r\n2005.002.022668-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n2006.002.000996-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n1999.002.002729-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GABRIEL LACERDA - RJ028074 \r\n\r\n2007.002.005146-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO DA SILVA - RJ043437 \r\n\r\n2002.002.015566-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2003.002.017167-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI - RJ106092 \r\n\r\n2006.002.011733-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ092192 \r\n\r\n2006.002.072958-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO - RJ079716 \r\n\r\n1999.002.005819-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO - RJ078479 \r\n\r\n2002.002.010675-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2004.002.024504-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nNORMA FERREIRA CHAVES - RJ056938 \r\n\r\n2006.002.070621-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nZILNEU MATTOZO PONTES - RJ004055 \r\n\r\n1998.002.005471-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - RJ050579 \r\n\r\n2002.002.020396-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOSE GARCIA MENEZES NETO - RJ065471 \r\n\r\n2004.002.024028-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.002.015598-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO - RJ061923 \r\n\r\n2001.002.017509-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2005.002.009059-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2001.002.006015-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2002.002.023284-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n1992.002.001916-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n1999.002.022017-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS - RJ091690 \r\n\r\n2000.002.008295-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n2004.002.019974-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJORGE GOMES LIMA - RJ108626 \r\n\r\n2003.002.014357-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFABIANO DE LIMA CAETANO - RJ113273 \r\n\r\n2003.002.025545-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA DA SILVA - RJ110491 \r\n\r\n2006.002.006726-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2002.002.007615-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nHIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES - RJ098955 \r\n\r\n1999.002.023247-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA - RJ103936 \r\n\r\n2003.002.003451-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2006.002.067552-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDRAUSIO RODRIGUES LOURENCO - RJ004561 \r\n\r\n2003.002.009007-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFELIPPE GERALDO MACHADO - RJ037415 \r\n\r\n2000.002.020889-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nKATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA - RJ046647 \r\n\r\n2004.002.011518-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR BARRETO DIAS - RJ040892 \r\n\r\n2004.002.010589-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nROMILDA LOPES CERQUEIRA - RJ026304 \r\n\r\n2000.002.006042-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRONALDO GOMES BARRETO - RJ035837 \r\n\r\n1999.002.016447-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n1998.002.024931-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nELI FRANCIONI DE ABREU - RJ001866C \r\n\r\n2002.002.010461-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER - RJ054417 \r\n\r\n2005.002.013851-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nSHIRLEY IGLESIAS FERNANDES - RJ115418 \r\n\r\n1995.002.107669-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIZA HERMETO RAMOS - RJ054120 \r\n\r\n2004.002.006555-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS - RJ106513 \r\n\r\n2006.002.008537-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nWALDIR BACKER - RJ061605 \r\n\r\n1998.002.026697-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO - RJ061588 \r\n\r\n1999.002.015812-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n2001.002.016027-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA - RJ067264 \r\n\r\n2001.002.013869-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nGERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS - RJ084872 \r\n\r\n2003.002.014375-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nBIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ085377 \r\n\r\n2001.002.014102-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DAMASCENO BRITO - RJ096366 \r\n\r\n1996.002.011835-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2006.002.008875-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA - RJ139541 \r\n\r\n2004.002.008292-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES - RJ088567 \r\n\r\n2006.002.000608-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.002.000136-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR - RJ105243 \r\n\r\n2003.002.024425-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM - RJ128420 \r\n\r\n2004.002.013384-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nDANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS - RJ135431 \r\n\r\n1997.002.002908-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nKARLA NEVES DA SILVA MELLO - RJ106343 \r\n\r\n2001.002.010448-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI - RJ105553 \r\n\r\n2002.002.009021-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA - RJ106417 \r\n\r\n2007.002.000680-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n2003.002.015752-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - RJ105330 \r\n\r\n2004.002.015048-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2002.002.003717-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE ALVARENGA TAVARES - RJ108892 \r\n\r\n2006.002.002316-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCRISTOVÃO DAMASCENO - RJ103646 \r\n\r\n2002.002.000467-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nROBERTA MARICATO CASELLI - RJ111779 \r\n\r\n2005.002.007058-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1998.002.028481-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCONSUELO PINTO SILVA - RJ117667 \r\n\r\n2006.002.065978-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA - RJ112367 \r\n\r\n2000.002.013648-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA - RJ123866 \r\n\r\n2006.002.000381-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2005.002.001455-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2007.002.005347-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n1999.002.010983-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nHERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO - RJ112185 \r\n\r\n2000.002.021321-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPÉRICLES GONÇALVES FILHO - RJ119383 \r\n\r\n2003.002.002007-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nBRUNO RODRIGUEZ PAURA - RJ108852 \r\n\r\n1999.002.007032-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS - RJ106822 \r\n\r\n2006.002.071606-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2005.002.005272-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2001.002.005019-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA - RJ143401 \r\n\r\n2006.002.072569-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS MESSIAS - RJ128446 \r\n\r\n2005.002.013432-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO - RJ122422 \r\n\r\n2000.002.010257-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFABIANO GOMES GALINO - RJ126160 \r\n\r\n1994.002.004104-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA MIRANDA - RJ134020 \r\n\r\n2001.002.023389-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2005.002.010395-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLEILA SCHWAMBACH DE SOUZA - RJ128859 \r\n\r\n2001.002.001312-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA - RJ129991 \r\n\r\n2006.002.070064-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2005.002.005169-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2007.002.005732-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA MELO - RJ129097 \r\n\r\n2001.002.013502-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nDANIEL DA SILVA LAGOS - RJ117206 \r\n\r\n1997.002.003675-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n1999.002.007089-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA - RJ142082 \r\n\r\n2002.002.006368-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n2005.002.002095-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRACHEL CASTRO DANTAS - RJ141350 \r\n\r\n2001.002.007592-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nELISA NUNES CARDOSO CARLOS - RJ136870E \r\n\r\n2000.002.012803-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1998.002.007706-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE - RJ140407 \r\n\r\n2002.002.014868-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n1997.002.005091-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSÉ FREITAS PAIVA - RJ139983E \r\n\r\n2003.002.026682-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n2005.002.014618-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA - RJ140427E \r\n\r\n2006.002.004931-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.002.008524-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nEMILIA SOARES ANTUNES - RJ144757E \r\n\r\n2006.002.000958-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n2002.002.008089-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRUDSON PESSOA DE ARAUJO - RJ144489E \r\n\r\n2003.002.020775-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ143540E \r\n\r\n2002.002.008595-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1982.002.000006-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA DA COSTA SEIXAS - RJ144613E \r\n\r\n1999.002.022383-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n2005.002.018516-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO - RJ145155E \r\n\r\n2002.002.005860-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.002.014188-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO - RJ146588E \r\n\r\n2006.002.003767-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nGABRIEL SILVA DE QUEIROZ - RJ147957E \r\n\r\n2005.002.026620-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2005.002.010161-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2003.002.022200-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2001.002.006191-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2001.002.001432-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2006.002.017252-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR - RJ150221E \r\n\r\n2006.002.014596-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2001.002.003899-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2001.002.014651-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRICARDO PEIXOTO NANCI - RJ150810E \r\n\r\n2001.002.002382-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nROSÂNA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA - RJ150478E \r\n\r\n2004.002.025511-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2005.002.002515-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n2003.002.018876-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n1998.002.027439-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2004.002.009427-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2001.002.005688-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2002.002.002312-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2002.002.019833-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2003.002.016357-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.002.015972-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2002.002.014096-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2001.002.019521-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2002.002.023699-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA CAMPANERA JUNIOR - RJ154203E \r\n\r\n1999.002.006402-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO CORREIA AFONSO - RJ155830E \r\n\r\n2005.002.010001-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2006.002.003388-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES - RJ156741E \r\n\r\n2007.002.005274-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nDEMETRIO SILVA PIMENTEL - RJ158176E \r\n\r\n2006.002.001660-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n2003.002.012303-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES - RJ157687E \r\n\r\n1995.002.107440-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nId: 214540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:01- Venha aos autos a certidão em nome do Espólio e do falecido junto a Justiça Federal.02- Junte-se ao feito a comprovação das ações mencionadas em nome do \" de cujus \".03- Comprove-se o pagamento dos impostos devidos.04- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004982-4 - GLADYS LOURDES BONON ETRUSCO X JOAO ETRUSCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Despacho:1- Fls.14 - expeça-se ofícios na forma requerida.2- Sem prejuízo, cumpr-ase item 3 da decisão de fls.13.3- Intime-se e publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008609-2 - ELIANE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para a data de 30/05/2007 às 30/05 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.009721-1 - TATIANE BARROS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LEILA BUCCI DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.016830-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) \" As partes para fornecimento do CPF da Srª SHIRLEY COELHO DA MATTA CARDOSO, para inclusão do polo passivo determinado às fls.19.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.073538-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Decisão:Defiro em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.007763-7 - EDIFICIO SEA WAY (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.008101-0 - JORGE LUIS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO ITAU S.A), CREDICARD S.A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.002.008101-0 - JORGE LUIS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO ITAU S.A), CREDICARD S.A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiênica designada e a renúncia dos advogados noticiada as fls. 53/56. Intime-se a autora pessolamente para que regularize a sua representação procesual sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008671-7 - VICTOR SILVA COURI E OUTROS, Inventariante: MARIZI MARTINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003296-4 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANDRE MONTEIRO HENRICE E OUTROS À parte autora para providenciar cópia da inicial para fins de cientificação dos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.000953-0 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X MARCELO DA SILVA MENDONCA E OUTRO), Fiador: JOÃO SOUZA DE LIMA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006300-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLAVIO ABRAMO PIES FILHO), VALERIA MAC KNIGHT PIES Ao exeqüente para recolher as custas relativas à expedição do mandado de penhora requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.068749-8 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X PL SERVICOS MEDICOS LTDA), WASHINGTON BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), PAULA PIMENTEL DE ARAUJO), ESPÓLIO DE PAULA PIMENTEL DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.063824-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCELO MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Decisão:...Assim, deixo de acolher a objeção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.012974-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ATHANASIO MPALANTINOS NETO Despacho:Justifique-se o pedido de penhora, já que s.m.j., o Executado nao é detentor do domínio do o imóvel indicado. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.015462-6 - VERA FERRO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Distribua-se por dependência. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002669-0 - PRISCILLA DA ROCHA PINA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:...Vislumbro que da dita prova, ora acolhida, há um numero maior do que o previsto no Artigo 407 do CPC, sendo certo que no momento próprio, poderá haver dispensa de testemunhas que excederem do número de três, para cada fato, no caso haver convencimento do Juízo da prova colhida.A prova pericial pretendida, evidentemente, tem o escopo de corroborar com a tese da parte ré devendo, portanto, ser deferida, assim como a prova testemunhal.Assim, decorrido o prazo para interposição de eventuais recursos, voltem-me para designação de competente \"expert\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.001950-9 - DANIEL DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2007.002.004309-3 - RUTH ROSA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls.55 e segts. Diga a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008398-4 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 2948-3 Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.008543-9 - LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LAFER CIRURGIA PLASTICA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.006401-1 - LUCIANA PEREIRA PINOLA X ANTONIO PINOLA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) À requerente para assinar termo de inventariança. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065422-5 - TARSO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519), Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE NITEROI Ao impetrante para recolher as custas relativas ao mandado de intimação da extensão de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.008039-9 - JORGE ELIAS AUAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MUNICIPIO DE NITEROI EMUSA E OUTRO Decisão:Ante o exposto, defiro a medida liminar requerida, determinando que o veículo seja liberado e entregue ao autor, o que deverá ser feito pelo OJA, que deverá lavrar auto circunstanciado desse ato de entrega, inclusive descrevendo o estado do veículo. Deverá o OJA, no mesmo ato, citar/intimar a autoridade apontada como coatora para prestar as informações legais.Com as devidas informações, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.009384-9 - SOCICAM ADMINISTRACAO, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PRETO (SP-092377)) X ILMO. SR PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) ( REPUBLICADA A R. SENTENÇA DE FLS.125/130 )..ANTE O EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA EM FLS. 58/60. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004306-8 - CARLA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE E OESTE S A Decisão:Assim, sem uma prova mínima que sustente uma cognição sumária capaz de demonstrar a verossimilhança e o fumus boni iuris, não há como se conceder a medida liminarmente pretendida, pois \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado).Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. (INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.008304-2 - VANEI MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008634-1 - MARCIO EDUARDO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X CRISTIANE MARIA MACEDO DE FIGUEIREDO Decisão:...Assim, não vislumbro presentes os requisitos necessários à concessão da medida pretendida.... Cite-se a parte ré com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008403-4 - MARIA NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA, PAULO RENATO PEREIRA DE SOUSA, ANA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO FORTALEZA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.003639-1 - ANDREA GARCIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ perdas e danos e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.002.005601-2 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X VISA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls.208 e segts. A parte autora. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.015568-0 - ILSIO FRANCISCO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Ao autor para recolher as custas e providenciar 11 cópias da inicial relativas aos mandados de citação. \r\n\r\nId: 214556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007105-2 - VIVIANE RAMOS PEREIRA, JULIA RAMOS COMPASSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:Considerando o deferimento que concedeu efeito suspensivo , oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos provisórios. Após, voltem-me para prestar as informações solicitadas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.008469-0 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.244; 246; 248. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024543-8 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFICIOS ACOSTADOS ÀS FLS. 66,67 E 69. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.002168-1 - CIRENE PEGORIM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X SERGIO CLAUDIO PEGORIM PEIXOTO ATENDA-SE AO M.P. ITENS I, II, III E IV DE FL.37. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022517-7 - MILENA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELSON RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) EXAME DE DNA AGENDADO P/ O DIA 28/08/07, ÀS 12:00 HORAS, LABORATÓRIO SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, Nº 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, ONDE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER MUNIDOS DE DOC. DE IDENTIDADE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.009471-4 - MARIANA CECCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FL. 15. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.014581-3 - ELOI DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) À AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTA INCIDENTES NA INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.002.009301-1 - JULIENNE CORREA GUERRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AO CAMPO Nº 48 DA GRERJ \r\n\r\nId: 214547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "214548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.002.019975-3 - FERNANDO LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Fls. 35/36 - Indefiro. Venha pela via própria.Intime-se.Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.002254-4 (6607) - ANA MARIA VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240) Despacho:Adeque-se a execução ao novel art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.002.004481-7 (8285) - PEDRO MELLO VIANA CAMPOS E OUTRO X MOACYR MAGALHAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485), Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043), Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) A PARTE AUTORA SOBRE FL.156V \r\n\r\nProc. 1999.002.021204-6 - GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO E OUTRA X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO Despacho:Ao requerente sobre resposta de ofício, fls. 93 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.002.003447-6 - SANDRA DOMINGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVEIRA SIQUEIRA (RJ-088902)) X WALTER FARIA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.012636-9 - BRENDA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X DAMIAO BARBOSA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.015874-7 - DIEGO MARTINS GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X ANTONIO GOMES THOME Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.004965-2 - MARCELO CARVALHO ROTHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MARCOS DE LUCA ROTHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:Fls. 146/15/ e 162/166. Digam as partes. \r\n\r\nAlimentos; Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.000474-9 - MARIA AUXILIADORA PASSERI MARRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X EDENIR ESCARPIN MARRA A PARTE AUTORA SOBRE FL.27 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.000147-3 - SERGIO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X KATIA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor \r\n\r\nProc. 2006.002.017153-6 - ROBERTA CARVALHO DA ROCHA TARTARINO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC, PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento. Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. Retifique-se o nome da primeira requerente no DRA, haja vista que a mesma voltou a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.000540-7 - MICHELLE COSTA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIR SILVA DOS SANTOS (RJ-049074) Despacho:Aguarde-se o retorno do cônjuge varão. Tão logo esteja no Rio de Janeiro, venha o casal ratificar o acordo em cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.012868-0 - ARTHUR BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E)) X ANDREA DURANS TORRES Decisão:Acolho a ponderação de fls. 50, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se ARTUR BRAGA SIQUEIRA onde se aponta o nome Arthur Braga Siqueira. Passa esta retificação a integrar doravante a decisão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.002.013855-7 - DOUGLAS CHICRALA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X BETTINA TAVARES COQUET Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.017146-9 - WILLIAN DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X HENALDIA DE LIMA SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.069645-1 - SYLVIA FERNANDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550)) X RODOLFO CHALUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Sentença:Comprovado o lapso de separação judicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação judicial em divórcio e para DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. Custas ex lege.P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000552-3 - SHIRLEY ALVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X JOAO CARLOS RIBEIRO Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072082-9 - CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) DESPACHO CARTORARIO: A PARTE RE PARA CIENCIA DAS FLS.109/114 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.011392-0 (8971) - JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO CONJUGE VIRAGO SOBRE FLS. 44/45. \r\n\r\nProc. 2004.002.017805-7 - MARIANA RAMOS SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.015765-5 - JORGE CASADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X CELIA REGINA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.026124-9 - PAULO CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X GILMA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) DATA DA NOVA AUDIENCIA DE INSTRUIÇÃO E JULGAMENTO: 30/10/2007, 13:30H (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO HORÁRIO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.017587-6 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021235-0 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Reitero o despacho de fls 130 por seus próprios fundamentos.Requeira a exeqüente o que entender de direito, respeitando o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2004.002.007372-7 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010) Á PARTE RE PARA RECOLÇJHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2004.002.023697-5 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.004214-9 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.004931-4 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.006960-0 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010) Á PARTE RE PARA RECOLÇJHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2005.002.006961-1 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010) Á PARTE RE PARA RECOLÇJHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2005.002.013316-7 - ANA CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Incabível o instituto da citação por hora certa em processo de execução.Assim, requeira a exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.002.014065-2 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X JOSE MAURICIO TELLES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Á PARTE RE PARA RECOLÇJHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2005.002.014072-0 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.015894-2 - THIAGO KOSTER LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X MARCO ANTONIO COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.64/65 \r\n\r\nProc. 2005.002.021981-5 - CARLOS WILLIAN RAMILO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Sentença:Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas ante à gratuidade de justiça que ora estendo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.003803-4 - JOÃO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRÉ LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.005551-2 - LETÍCIA BELARMINO MESQUITA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X MÁRCIO IRINEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.008222-9 - SÉRGIO ABREU DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X SÉRGIO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:1 - Fls. 38. Indefiro a designação de audiência especial. 2 - Diga o Exequente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.009546-9 - YAGO MENDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEICAO ao autor para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011948-4 - TANIA CRISTINA PEGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARCOS EDUARDO WERNECK SOUZA DESPACHO CARTORÁRIO: EM RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO DE 11/05/2007: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS INTEGRAIS DO PROCESSO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.016065-8 - JOAQUIM FRANCISCO LINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X YVONNE LINS DE ARAUJO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 27, intime-se o patrono do autor para juntar aos autos a certidão de óbito do seu patrocinado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.003710-0 - MARCIO JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094)) X RAQUEL MACHADO AZEVEDO Decisão:Assim sendo, acolho o posicionamento do Ministério Público e defiro a tutela antecipada, tendo em vista os elementos ensejadores que autorizam a suspensão do pensionamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.004431-0 - SEBASTIÃO MORILO MENARIO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X PRISCILA SOUZA E SILVA MENARIO Decisão:Assim sendo, acolho o posicionamento do Ministério Pùblico e defiro a tutela antecipada, tendo em vista os elementos ensejadores que autorizam a suspensão do pensionamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.069167-2 - SELMA CORREA BARROS, SUELLEN BARROS DA CRUZ, LUIZ ALBERTO BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA (RJ-141776E) Despacho:A Requerente deverá comparecer ao Cartório para cumprir o item 2 de fls. 27. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.023646-2 - IVONETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X WANDERSON GOMES DA SILVA Decisão:Acolho a ponderação de fls. 57, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se IVONETE GOMES BARBOSA DA SILVA onde se aponta o nome IVONETE GOMES DA SILVA. Passa esta retificação a integrar doravante a decisão de fl. 34.Retifique-se na autuação, no DRA e onde mais couber.Fica deferida a extração de segundas vias, conforme requerido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.002.069534-3 - MARIA LUIZA LYRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X EUCLIDES GOMES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 43. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.018869-7 - INGRID IDALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X OZENIR FERREIRA BASTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.010632-5 - FLÁVIO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X LUCAS CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.002823-2 - MARCELO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ROBERT GOUVEA OTTATI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL: AS PARTES SOBRE O DESPACHO DE FL.68V. (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR OS NOMES CORRETOS DOS ADVOGADOS) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.023728-8A - MARIA DE LOURDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)), HILTON NEVES PARANHOS) X ILVA JESUINA DE QUEIROZ NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho:1 - Fls. 24. Diga a autora.2 - Fls. 30/32. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.013711-2A - ECLEONIDES HERINGER (Adv(s). Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626)) X ECLEOMENES HERINGER PAIVA Despacho:Venha a certidão de óbito do interditando. \r\n\r\nProc. 2006.002.066921-6 - ALBERTO SODRE NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X NILCEA SODRE Despacho:Fls. 353. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.009276-4 - TEODORO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X LEILA THOMAZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Fls. 144 - Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002614-9 - AURA ISABELLA MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS Á PARTE AUTORA SOBRE O ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.001430-3 - GILMAR MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X VANIA LUCIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) DIGA A PARTE RÉ Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.064771-3 - JANDYR GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CLARICE MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Designo o dia 21/08/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.021005-2 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243), Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211)) X KATIA ADRIANA CABRAL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.008676-6 - ARTHUR PIEDADE LEPSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIO ROBERTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO RÉU PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066321-4 - RONALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LUCIMAR RAMOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) ao autor para retirar doc \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.020473-0 - PAULO ROBERTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X MARIA DAS GRACAS MENEZES DE SOUZA ao autor para retirar doc \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.012846-1 - THAMIRYS ANTUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X CARLOS SERGIO LYRIO SANTOS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014909-6 - IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Republicado por incorreção: Sentença (26/04): ...assim ante o pagamento do débiro exequendo, Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC... CUSTAS PELO EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 2006.002.066315-9 - ISABELA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Republicado por incorreção: Sentença(26/04): ...assim, ante o pagamento do débito exequendo, julgo extinta a execução na forma do art.a 794, I do CPC. CUSTAS pelo executado... \r\n\r\nProc. 2007.002.010010-6 - REBECA DA NOBREGA BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCO ANTONIO BELLE dr advogado do autor, favor juntar cópia da procuração e declaração original da parte Sara. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.023586-5 - VIRGILIO VITORIA XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X MARLEIDE MARIA DA BOA HORA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) ATENDA-SE AOMP (ÁS PARTES SOBRE FLS. 312) \r\n\r\nProc. 2006.002.071302-3 - MOISÉS DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X JULIO CESAR MANHAES LYRIO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.026567-0 - HEDA MARIA DE ALMEIDA X LUCIA IRENE ALMEIDA E OUTRO, BEATRIZ DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.002.008597-2 (8700) - CELIA SGARAGLIA DO NASCIMENTO E OUTRO X SANDRA SGARAGLIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). JOSE ROBERTO TEIXEIRA PINTO (RJ-130030E), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.000845-9 - ANA ELISA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X ESPOLIO DE JORGE CALDAS BELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA INFORMAR NÚMERO DA SEPULTURA E QUADRA EM QUE FOI SEPULTADO O INVESTIGADO, CONFORME SOLICITADO PELO IML. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.017608-6 (10623) - ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA INACIO E OUTRA E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.066035-3 - CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao advogado da parte autora para instrução e retirada da carta de sentença. (republicado por incorreção). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.002.023358-0 - MARIA MARTA ALT MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JOSE ROBERTO ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209) Á PARTE RÉ P/RECOLHER AS CUSTAS RESTANTES, CFE. CERTIDAO DE FLS. 354. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.010650-3 (10057) - PAULO CEZAR AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO CONJUGE VARÃO PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.002.000210-6 - ANTONIO CESAR DA CONCEICAO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2002.002.016201-0 - RONALDO CHAGAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO CÔNJUGE VARÃO PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.011424-0 - ALICE DA SILVA FEITOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) ao autor para retirar doc \r\n\r\nId: 214548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.002.009407-4 - MINISTERIO PUBLICO X ODAIR SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)), PEDRO PAULO DA SILVA Sentença: Considerando o teor da r. Sentença de fls. 103/108, e do Acórdão cuja cópia está acostada às fls. 133/135; Considerando o que vai às fls. 151, 153, 158, 183, 187/188, 194 e 198, e os documentos de fls. 172, 175, 178, 180, 182 e 186; Considerando o teor das certidões cartorárias de fls. 201 e 203v.; Considerando ainda a promoção favorável do Ministério Público exarada às fls. 203v., in fine. JULGO EXTINTA A PENA APLICADA a Pedro Paulo da Silva Lima, em face do seu integral cumprimento, na forma do art. 82 do Código Penal. P. R. I.. Cumpra-se. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009036-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOEL SIQUEIRA VENANCIO Decisão: R.H.. A-se. Designo o dia 29 (vinte e nove) de maio de 2007, às 13:30 horas, para realização do ato deprecado (Interrogatório). Cite(m)-se. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado(s), desde que indicado(s) e integralmente qualificado(s), ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, a esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03). Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante comunicando a designação. \r\n\r\nProc. 2007.002.009505-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER PINHEIRO BARROS E OUTRO Despacho: R.H.. A-se. Designo o dia 30 (trinta) de maio de 2007, às 13:45 horas, para realização do ato deprecado (Interrogatório). Cite(m)-se. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado(s), desde que indicado(s) e integralmente qualificado(s), ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, a esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03). Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante comunicando a designação. \r\n\r\nId: 214552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.013392-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANA MARIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)), ROBERTA LOPES DO CARMO, Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público a fls. 239, defiro o requerido pela ré Ana Maria Domingos a fls. 227. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se carta precatória para a VEP.Certifique a serventia se há nos autos outros endereços da ré Roberta Lopes do Carmo. \r\n\r\nId: 214553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.002.013739-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCÃO (RJ-094727)) X LAUDEI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) A DEFESA \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.002.026906-6 - MINISTERIO PUBLICO X A.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) 1) À Defesa para apresentar as razões da apelação interposta a fls. 369-370 e em contra-razões recursais. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.016755-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO MORAIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho: 1- Considerando o teor da manifestação de fls. 219/219v., invoco os Princípios da Finalidade e da Economia para, com lastro na interpretação teleológica e extensiva do art. 462 do C.P.C. (ex vi do art. 3º do CPP), declarar a perda de objeto do recurso interposto às fls. 206, revogando a r. decisão de fls. 219, in limine. I-se. 2- Aos Apelantes para apresentarem suas razões. Após, ao Apelado. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.002.016524-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUZIMERE SALMITO FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550) Manifeste-se a Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.000730-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINICIUS DA SILVA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.070653-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) No âmbito do processo penal, o prazo para o requerimento de diligências é o previsto no art. 399 do CPP (\"O Ministério Público ou o querelante, ao ser oferecida a denúncia ou a queixa, e a defesa, no prazo do art. 395, poderão requerer as diligências que julgarem convenientes\").A fase do art. 449 do CPP expõe-se como uma etapa de caráter estritamente residual, no qual se inviabiliza ampla dilação probatória (STJ/RSTJ 98/414; STJ/RSTJ 59/17; RT 759/707). Em tal fase, apenas cabe às partes, em tom de exclusividade, postular diligências \"cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução\" (cf. TJERJ, Rel. Des. Marly Macedônio, 4ª CCrim, ApCrim 1114/05, julg. em 26.07.05). Daí se dizer que \"o deferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se inclui na esfera de discricionariedade regrada do Magistrado processante, que poderá indeferi-las de forma fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias \r\n\r\nProc. 2006.002.070653-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) ... e sem pertinência com a instrução do processo (Precedentes)\" (STJ, Rel. Min. Feliz Fischer, 5ª T., HC 56493/TO, julg. em 06.06.06, DJU 01.08.06, p. 499).\"A fase do art. 499 do CPP não é de reabertura ou renovação da instrução criminal, e sim a sede para pretensões POSTERIORES ao exercício da defesa prévia e cuja pertinência DECORRA do conteúdo e das circunstâncias da instrução. Significa que ao Juiz do processo cabe aferir a necessidade e conveniência das provas requeridas nessa fase, disso não advindo constrangimento ilegal (..), do contrário estar-se-ia diante de um processo perpétuo, com novas provas ou contra provas a cada prova acrescida\" (gn) (RT 730/526). \r\n\r\nProc. 2006.002.070653-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) ...Não fosse tal suficiente, ainda restaria o fundamento de que a diligência de fls.103/104 retrata providência materialmente inviável à essa altura do procedimento, caracterizando-se, nessa perspectiva, como protelatória e dispensável à resolução do thema decidendum, situando-se, de qualquer sorte, rigorosamente fora dos parâmetros estreitos do art. 499 do CPP, certo de que não se originou, exclusivamente, a partir da instrução processual (RT 484/296), sendo do conhecimento de todos desde a fase inquisitorial (RT 730/526). Por tais fundamentos, indefiro fls. 103/104, determinando a intimação das partes em alegações finais (CPP, art. 500). I-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.002.003083-2 - MINISTERIO PUBLICO X HELDER FIGUEIRA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.001692-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X JEFFERSON FERREIRA GREGORIO Decisão: Não há irregularidade formal aparente no APF, não havendo cogitar-se, em juízo de cognição sumária, numa virtual nulidade capaz de neutralizar sua realidade indiciário-cognitiva, mesmo porque os defeitos porventura existentes na fase inquisitorial não se postam a contaminar a persecutio criminis in juditio (STF, Rel. Min. Nelson Jobim, 2ª T., RHC 84083/RJ, julg. em 20.04.04, DJU 28.05.04, p. 64); TJRJ, 3ª Câm. Crim., Rel. Des. Gama Malcher, Ap. 278/93; DOERJ de 16.09.93, pte. III, p. 188), tendendo, na verdade, a conservar sua inerente eficácia coercitiva (TJERJ, Rel. Des. Ricardo Bustamante, 3a CCrim, HC 2006.059.00516 - julg. 21/02/2006). A imputação acusatória se acha ressonante, si et in quantum, nos elementos cognitivos dos autos, havendo justa causa para a deflagração da persecutio criminis, devendo prevalecer, à mingua de elementos contrários, a capitulação normativa provisória que ora se apresenta (STJ-HC 5356/PR). \r\n\r\nProc. 2007.002.001692-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X JEFFERSON FERREIRA GREGORIO ..As considerações de mérito só serão apreciadas em oportunidade procedimental adequada, avaliação que somente propenderá a merecer considerações na sede e momento oportunos, segundo o disposto no art. 157 do CPP (TJERJ, Rel. Des. Suely Lopes, ApCrim 2705, 8ª CCrim, julg. em 14.07.05; TJERJ, Rel. Des. Maria Raimunda, ApCrim 4428/05, 8ª CCrim, julg. em, 22.09.05). A despeito da inovação introduzida pela Lei n. 11464/07 sobre o então regime que vigorava na Lei n. 8072/90, tenho certo que tal flexibilização legal não se posta a socorrer a situação jurídico-factual envergada pelo custodiado. A imputação presente discorre sobre crimes gravíssimos, dentre os quais um equiparado a hediondo, inafiançáveis no seu conjunto (Lei 8072/90, art. 2º, II) e sancionados com pena reclusiva (CPP, art. 313, I), situação que não tende a recomendar a viabilidade de qualquer contracautela, persistindo, bem ao diverso, a custódia restritiva como necessária, premente e inexpugnável. Confira: \r\n\r\nProc. 2007.002.001692-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X JEFFERSON FERREIRA GREGORIO ...\"Liberdade provisória: proibição do seu deferimento a preso em flagrante por crime hediondo; legalidade da prisão afirmada pelo STF desde o HC 83.468\" (STF, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, HC-AgR 85711/ES, 1a T., julg. em 17.05.05, DJU 03.06.2005, p. 042). \"Crime hediondo. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Inadmissibilidade. Infração penal inafiançável. HC indeferido. Inteligência do art. 5º, XLIII, da CF, cc. art. 2º, II, das Lei nº 8.072/90. Precedentes. Não se admite liberdade provisória em caso de prisão em flagrante por crime hediondo\" (STF, Rel. Min. Cezar Peluso, HC 86118/DF, 1a T., julg. em 13.09.05, DJU 14.10.05, p. 12). Ao contrário do insinuado, encontram-se presentes, na espécie, os requisitos autorizadores da custódia cautelar preventiva (CPP, p. único do art. 310; art. 324, inciso VI), os quais, à luz dos elementos já produzidos, se postam a justificar a subsistência do encarceramento, \r\n\r\nProc. 2007.002.001692-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X JEFFERSON FERREIRA GREGORIO .no mínimo sob o fundamento da garantia da ordem pública, a fim de se resguardar o meio social, a credibilidade das instituições estatais e obviar a reiteração de práticas análogas (STJ, 6ª T., Rel. Min. Adhemar Maciel, RHC 2463-3; EJSTJ 06/258). Há indícios de autoria que recaem sobre a pessoa do Acusado, sendo desinfluente, por ora, seus eventuais atributos pessoais (\"As condições pessoais favoráveis do agente, como primariedade e bons antecedentes, não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória\" (TJERJ, Rel. Des. Nilza Bitar, 4ª Ccrim, ApCrim 6761/05, julg. em 27.12.05; cf. tb. (STF, Rel. Min. Moreira Alves, RTJ 121/601; cf. tb. HC 79857-PR, Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 99/651, 133/280, 138/216, 142/855, 148/878, 142/855, 142/878, 148/429; RT 649/275, 662/347; STJ, 5ª T., Rel. Min. Flaquer Scartezzini, RHC 1908-0; EJSTJ 05/269). Não há excesso de prazo na custódia, ciente de que os prazos procedimentais se regem sob o influxo do cômputo \r\n\r\nProc. 2007.002.001692-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X JEFFERSON FERREIRA GREGORIO global (TJERJ, Rel. Des. Ângelo Glioche, 8a Ccrim., Ap. Crim 1866/05, julg. Em 12.05.05), de sorte a eventualmente compensar possível atraso vestibular, ciente de que tais \"não são meras parcelas aritméticas, havendo que se adotar um critério de razoabilidade, não havendo que se falar em ilicitude caso exista uma justificação para o prolongamento do ergástulo\" (TJERJ, Rel. Des. Eduardo Mayr, 7ª Ccrim, HC 57/59, julg. em 07.12.04). Por tais fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE. Intimem-se as partes, imediatamente, em alegações finais escritas, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.002.010394-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERLEY HENRIQUE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) A DEFESA DE WANDERLEY, EDEVALDO, DAIVID E BRUNO EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.004604-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS Decisão: 4) Considerando a disponibilidade de pauta, a premissa de que os prazos são computados globalmente e a necessidade de preservar o retilíneo desenvolvimento do novo rito previsto na Lei nº 11.343/06, sem atrasos ou interrupções, designo A.I.J. para o dia 14 (quatorze) de junho de 2007, às 14:00 horas, oportunidade única em que procederei ao interrogatório do(s) Réu(s), seguindo-se a inquirição das testemunhas (acusação e defesa), desde que tempestivamente arroladas e integralmente qualificadas, e, finalmente, à realização dos debates orais (Lei nº 11.343/06, art. 57). Considerando a absoluta falta de condições materiais, de conforto e de segurança, em todas as unidades prisionais do Estado, fato público e notório (CPC, art. 334, inciso I; CPP, art. 3º), o presente ato será realizado na Sala de Audiências deste Juízo (Lei nº 10.792/03). \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1998.002.012897-5 (10096) - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho: Fls. 211/216 - Intime-se o requerente. \r\n\r\nId: 214554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.001536-9 - Maria das Graças Pires Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344, Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856, Wanda Andrade - OAB RJ055812). X Maria de Lourdes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.021618-5 - Ff Comércio de Acrílico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). X José Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.006316-6 - Monica Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Fabiana Machado dos Santos e outro. de Ordem: ao autor sobre informação de fls: 37 \r\n\r\nProc. 2005.812.006355-5 - Comtei Comercial Tecnica de Equipamentoçs Industriais LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Revenco Construtora e Incorporadora LTDA. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.004772-2 - Antonio Carlos Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Janaina Santos Sampaio. Torno sem efeito o despacho de fls. 39. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Intime-se a parte ré para que efetue a substituição dos cheques originais, por cópias. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.018241-8 - Waldir Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). X Reginaldo Morais Mendonça. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 2.256,08 (dois mil e duzentos e cinqüenta e seis reais e oito centavos), acrescido de juros de mora a incidir a partir da citação e correç \r\n\r\nProc. 2006.812.026980-9 - Maria de Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Sulamerica Seguros de Vida e Previdencia S. A.. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), acrescido de juros de mora a incidir a partir da citação e correção monetária a incidir do vencimento do d \r\n\r\nProc. 2006.812.028542-6 - Jardim Escola Girassóis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Ezequiel Gonçalves de Souza. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 13, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001092-0 - Luana Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Louise Marie Oliveira. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 57/58, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 56. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.812.005384-0 - Jairo Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gabriel - OAB RJ088910). X Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegaçao Maritima Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fls. 45: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.006066-2 - Ricardo de Almeida Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). X Lourenço Fernando de Azevedo. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.001437-0 - Aloysio de Oliveira Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Construtora Baerlein LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Torno sem efeito o despacho de fls. 297. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.002042-4 - Nezia Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 2.100,00 (trezentos e cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2003.812.006971-1 - Arinéa Ferreira Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos, para fixar em R$ 343,21 (...) \r\n\r\nProc. 2003.812.016353-3 - Jelisaveta dos Santos Smis Diegues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 157 e a manifestação de fls. 161, v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.018044-0 - Georgea Ingrid Prado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 1.278,29 ... \r\n\r\nProc. 2003.812.019962-0 - Ione Menezes Paiva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.020412-2 - Vera Lúcia Ramalho de Jesus. X Souza Marques e Menezes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopez Domingues - OAB RJ058899). Vistos etc. \r\n\r\nA parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao processo. \r\n\r\nAssim sendo, com base no Enunciado nº 05, obtidos por ocasião do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, constante do Aviso nº 16/2003, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.812.000631-4 - Yara Moreira Muniz. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.000606-7 - Enise da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Melo Cardoso - OAB RJ067938, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.009080-7 - Edilma Vitorio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria do Espírito Santo Freitas - OAB RJ001160). X Ceimpro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.812.014130-0 - Elenice Gloria Martins Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Central de Imóveis - Assessoria e Consultoria Imobiliária. Rep Leg(s): Izio Mauro Cudisevici. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.014478-6 - Bar Nam de Niterói Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377, Vanessa Rosa Capela - OAB RJ139376E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nCustas pela Embargante, bem como honorários que fixo em 10% do valor da execução(...) \r\n\r\nProc. 2006.812.007262-5 - Ricardo Venturelle de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Revogo a decisão de fls. 113. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente (BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A). P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.011349-4 - Mario Afonso Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pagani de Paula - OAB RJ136781). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 3966,03, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011738-4 - Melchiades Carlos do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.019189-4 - Carlos Alberto Araujo Gama. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020097-4 - Marcello Xavier Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Esclareça o autor se deseja a modificação do pólo passivo, pois a empresa que compareceu à AC é diversa da ré, como se comprova com o próprio documento de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.812.020413-0 - Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Revogo a decisão de fls. 60. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.021868-1 - Aurea Maria Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Therezinha Alves do Couto - OAB RJ136808). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Fls. 105/108: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.025319-0 - Eliana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Distribuidora Santa Eulalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.026982-2 - Helio da Costa Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). Face a certidão de fls. 55 v, indefiro a devolução do prazo requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027558-5 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Paulo Cesar Pinto Dias - OAB RJ133798). Fls. 126: Comprove o alegado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027706-5 - Leila Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Master Design Interiores. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato de compra e venda celebrado entre as partes e para condenar a empresa Ré a devolver à Autora o valor pago pela mercadoria, acrescido de juros simples de mora a partir da cita \r\n\r\nProc. 2006.812.027754-5 - Eliana Vieira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 102, v.. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.000127-0 - Luiz Alberto Arend (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 74/77, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 71/73. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.812.001436-6 - Carlos Douglas Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Douglas Martins Pinheiro - OAB RJ141056). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001578-4 - Carlos Eduardo Cannanea Alves. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002265-0 - Viviana Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 15, contando para tanto com a aquiescência do réu, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003895-4 - Maria Feliciana de Almeida. X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De Ordem: Intimação para Audiência de conciliação designada para o dia 16/07/2007 às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.812.007054-0 - Alessandra dos Santos Mendes Oliveira de Souza. X Banco Abn Amro Bank Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes de Oliveira - OAB RJ080687). De ordem: \"Designo o dia 08/08/2007 às 09:40 horas para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007166-0 - Fatima Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Consertc Eletronica e Informatica - Assistencia Tecnica. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a pagar ao reclamante a quantia R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de juros simples de mora e correção monetária na forma dos arts. 406 e 4 \r\n\r\nProc. 2007.812.007201-9 - Carmen Sylvia Ely de Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Elister Joias. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 08, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.008314-4 - Acyr Moreira da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Chagas - OAB RJ132031, Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127, Sergio Marcelo da Cunha Duque - OAB RJ128100). X Vanderlei Santana dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.001413-8 - Afonso José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edson de Oliveira - OAB RJ001236B). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148). Tendo em vista trânsito em julgado da sentença de fls. 143/145 e, o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento UM em favor da parte EXEQUENTE no valor de R$ 33.050,00 e OUTRO em favor do EXECUTADO no valor de R$ 3.700,00 (guia de fls. 121). P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados.\r\n\r\nProc. 2003.812.002186-6 - Luis Otavio de Souza Benguigui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001, Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o valor desta execução para o montante de R$ 212,46.(...) \r\n\r\nProc. 2003.812.015367-9 - Aline Pernas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Carmem de Padua Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Emilia Soares Antunes - OAB RJ144757E). Diga a parte autora sobre 70/71. \r\n\r\nProc. 2003.812.025073-9 - Aline de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Janicy Araújo Sousa - OAB RJ153029E, José Luiz Dias Marques - OAB RJ098355). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Proceda-se a penhora como requerido, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. OJA para o acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.002502-3 - Jackson Mauro Gonçalves Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Bello Interiores Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Lais Figueiredo Macedo - OAB RJ113928). Revogo a decisão lançada no sistema por erro. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.812.005665-2 - Joyce Felicia de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Oliveira Godinho Ferreira - OAB RJ116852E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Citibank Autocard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). Tendo em vista a manifestação de fls. 209 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte Exeqüente, por se tratar de valor referente aos honorários advocatícios. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.812.008320-5 - Lilia Nascimento Lima Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). X Kitana Móveis e Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.006119-4 - Julio Alberto dos Santos Almeida. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiza Oliveira Ventura - OAB RJ145437). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.014492-0 - Erick Santos Erthal. X Max Quality Comércio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 104 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III c/c 794, I c/c 598 do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.019937-4 - Cleberson Dors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iglenio Luiz Schwerz - OAB PR009512). X Antonio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cardoso de Oliveira - OAB RJ101211, Luiz José Finamore Simoni - OAB ES001507). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao reclamante a quantia R$ 4.965,00 (quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais) a título de indenização por danos materiais, acrescido de juros simples de mora e \r\n\r\nProc. 2006.812.002004-2 - Carlos Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira - OAB RJ139828E, Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Pelo exposto, rejeito liminarmente os embargos oferecidos por BANCO FINASA S/A em face de CARLOS ROBERTO FERREIRA, na forma do artigo 737, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.812.002334-1 - Josefa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria dos Santos - OAB RJ052642). X Globex Utilidades S. A. Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.002574-0 - Maria Madalena da Silva Agapito. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nTrata-se de execução regida peça Lei 9099/95 entre as partes qualificadas na inicial, não havendo qualquer manifestação do executado através de embargos, não obstante regularmente intimado para tal. Instado a se manifestar nos termos do art. 53,§ 3º daquele diploma legal, requereu o exequente a adjudicação dos bens penhorados.\r\n\r\nFace ao exposto, preenchidos que foram os requisitos legais, adjudico, à parte credora os bens constritos, indicados no auto de fls 74.\r\n\r\nExpeça-se mandado de adjudicação dos bens em favor do exequente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.005031-9 - Gilda Carneiro de Moraes Gomide. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 39/47, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 36/37. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.812.009394-0 - Ely Macedo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Maria Araújo da Silva - OAB RJ046250). X Riomed Serviços de Assitencia Medica LTDA. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.010979-0 - Ana Paula Couto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). X Festas e Eventos Terra da Fantasia LTDA. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação, via publicação em DO, conforme certidão de fls. 22 . Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.020570-4 - Vinicius Cesar Cabral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jose de Castro Ribeiro - OAB RJ107097). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Torno sem efeito o despacho constante no sistema. 2- Intime-se a parte autora para dizer se com o levantamento do valor depositado, dá quitação ao débito. 3- Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução e posterior expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.022553-3 - Isabel Cristina da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). De ordem: Manifeste-se o autor sobre guia de depósito juntada aos autos bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022894-7 - Leila de Oliveira Ribeiro. X Viação Fortaleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024826-0 - Marcia Alvarenga Dallia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Acolho a justificativa apresentada pela parte autora às fls. 43/44. Redesigno AIJ para o dia 25/07/07, às 12:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024861-2 - Charles Luiz Candido da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Auto Viação 1001 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280, Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Ante a inércia da parte em apresentar a documentação apresentada, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025202-0 - Anderson Barros da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois(...)pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, solidariamente com a 1ª ré, TIM CELULAR S/A,... \r\n\r\nProc. 2006.812.025247-0 - Cledia Freire Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cledia Freire Carneiro - OAB RJ022326). X Condominio do Edifício Clamart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025310-3 - Raphael Luiz do Nascimento. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução, já acrescida da multa acordada às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.812.025514-8 - Carlos Eduardo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026316-9 - Marvio Figueiredo Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Franklin Espanha Moço - OAB RJ119831). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026657-2 - Fernanda da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931, Fernando Gonzaga Agapito da Veiga - OAB RJ098059). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.812.026711-4 - Maria Abigail Spiegel Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468). De ordem: \" ... A AIJ realizar-se-á no dia 12/07/2007 às 10:20 hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026949-4 - Ana Carolina Trannin da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Tendo em vista a manifestação de fls. 143 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.027387-4 - Eliane Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Anjos Fernandez - OAB RJ094854). X Fic Financeira Itaú Cbd Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.200,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.027521-4 - Shirlene Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujos fundamentação e dispositivo passam a ter a seguinte redação: (...)Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de crédito (...) \r\n\r\nProc. 2006.812.027716-8 - Wagner Nunes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Galo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027736-3 - Fabio Ernandes da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, \r\n\r\nProc. 2007.812.000031-8 - Maurizete Paiva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Condominio do Edificio Guadalajara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Costa Lima - OAB RJ138119). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000113-0 - Cristiane Gonçalves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cabral Ramos - OAB RJ042342). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos PARA ACOLHÊ-LOS e declarar,(...) \r\n\r\nProc. 2007.812.000370-8 - Luiz Carlos Garcia de Carvalho. X Tecnomania-imp Ecpress Com L Imp LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 42/46, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 40/41. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.812.002098-6 - Eliana de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Taii Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr. Juiz Leigo na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003046-3 - Eliane Pedrosa de Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização por danos morais que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros e correção monetária, na foram dos arts. 406 e 407 do Códig \r\n\r\nProc. 2007.812.005368-2 - Bianca de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X VIVO - S.A. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Revogo a tutela anteriormente deferida. Oficie-se ao SPC e ao SERASA. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.005597-6 - Francisco das Chagas Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X ITAUCARD. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar à parte Reclamante indenização por dano moral que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Ci \r\n\r\nProc. 2007.812.007121-0 - Maria das Graças Villela. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). De ordem: \" Designo o dia 08/08/2007 às 10:00 horas para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007286-0 - Francisco Sebastiao Faria Torres. X Flagauto Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). De ordem: \"....Informo que a data correta da AIJ é o dia 06 de agosto de 2007 às 12:20 hs.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.021060-0 - Maisa dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nId: 214060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.812.026894-5 - José Renato Zimardi Areas. X Rogério Robaina de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Abboud Oliveira Ponce - OAB RJ138643). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.011767-0 - Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Livia Maria Augusto Castor. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.021742-1 - Rm Administração Compra e Venda de Imóveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Adinéa Faria Soares. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 23/07/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.022326-3 - Enilson dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Robert Pereira de Oliveira - Me. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.008236-3 - Carla Simone dos Santos Gomes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.812.020821-0 - Cristina da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Rocha Lima - OAB RJ115728). X Competição Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.014196-9 - Sergio Pinto Tamandare e outro. X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.020302-1 - Ana Lucia Barreto Queiroz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Vivo Telerj Celular S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.022470-0 - Silvia Regina Scisinio Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Embratel-vesper. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005260-4 - Priscila Sardenberger Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). X Cia. VIVO S.A. (Rio). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.020603-4 - Jose Cassio do Amaral Alves dos Reis. X Marcos Nunes de Freitas. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 23/08/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.006117-3 - Fábio André Vieira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moreira - OAB RJ059769). X Osvaldo Norberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854). Fls- 184 - Determino que a reclamada junte cópia legível do documento de propriedade do veículo. Após, ao autor para se manifestar sobre fls. 180 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.812.006117-3 - Fábio André Vieira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moreira - OAB RJ059769). X Osvaldo Norberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854). AO AUTOR SOBRE FLS. 183 E SEGUINTES, \r\n\r\nProc. 2002.812.020901-4 - João Batista Gripa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Gonçalves Leite Pagnano - OAB RJ092340, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Recreio Rio Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Francisco Massa Filho - OAB RJ007445D, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.005581-9 - Alédio Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alédio Jacintho - OAB RJ120579). X Brikel-borgtec Comércio de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.812.005090-3 - Jefferson Andre Monteiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Ponte - Concessionaria da Ponte Rio - Niteroi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.005632-2 - Eunice Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.007733-7 - Paulo Roberto da Frota Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022799-2 - Marcelo Jeronimo de Souza. X BCO - Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025385-1 - Bruno Canedo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). X Mercadolivre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.026461-7 - Alexander Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.002691-5 - Michelle de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.003824-3 - Luciana Machado Fernandes Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 214062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002967-3 - Inventariante: ALEXANDRE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) PATRÍCIA TAVARES DA COSTA LEAL) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS TAVARES Despacho:Considerando que o feito foi distribuído em setembro de 2006 e até a presente data não houve regularização das custas e da taxa judiciária, defiro dilação de prazo por improrrogáveis 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000689-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IVONILDO VIRGINIO DE ARAUJO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado a presente e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001527-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO DA COSTA GUIMARÃES Decisão:(...) Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.001412-0 - SONIA FATIMA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ( Republicado ) Designo o dia 05/06/2007, às 15:40 horas, para a oitiva da testemunha, devendo a mesma ser novamente intimada como solicitando pelo juízo deprecante. Oficie-se informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003676-8 - JULIO CESAR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X MAURO ROBERTO DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO renúncia expressa do autor ao direito sobre o qual se funda esta ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso V, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, face a sucumbência recíproca. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000416-2 - PAMELLA FERREIRA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001251-1 - ITANOBRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Designo o dia 26/06/07, às 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.212.002101-5 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X JUDITH BATISTA E OUTRO Decisão:(...) Considerando que o usucapião foi argüido como matéria de defesa, defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente por elas arroladas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/06/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confessos, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas pelos autores e as constantes do rol de fls. 30. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003752-9 - ENI PEREIRA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ROBERTO KELIS JÚNIOR Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001079-4 - RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X JOELMA FERREIRA MAYRINK \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003125-4 - ROSANE BARROSO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GILMAR MARQUES DA SILVA E OUTRO \"Promova o autor o recolhimento da diferença da taxa judiciária sobre honorários fixados em 10% pelo Juízo, a saber:R$ 11,38 (campo 46). Promova ainda o recolhimento das custas do distribuidor da Comarca de Caxias, tendo em vista que o recolhimento apresentado foi feito em conta diversa, sendo certo a conta 0723-7. \" \r\n\r\nProc. 2006.212.003191-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALDA CRISTINA FERREIRA FEITOSA \"Promova o autor o recolhimento da diferença da taxa judiciária, a saber:R$ 374,11 (campo 46) , já com acréscimo de 10% de honorários já fixado em 10% pelo Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001384-9 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SPR DE PENDOTIBA VEÍCULOS LTDA. Despacho:Intime-se o requerente a acostar aos autos as duplicatas a que se refere no prazo de 10 dias ou emendar a inicial, convolando a ação em monitória, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.001522-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Já sumulado em nossos Tribunais que o contrato de abertura de crédito em conta corrente não é título executivo: Súmula n.º 49 TJRJCONTRATOS BANCÁRIOS DE ABERTURA DE CRÉDITO - TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS - \"Não constituem títulos executivos extrajudiciais os contratos bancários de abertura de crédito ou de crédito rotativo. (Súmula 233 do STJ).\" Assim, intime-se o autor para emendar a inicial, convolando a ação em monitória, e bem assim regularizar sua representação processual. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003571-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X MARCELO FURTADO DE MENDONÇA DUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 40/41: defiro, devendo o autor, em igual prazo, manifestar-se sobre a contestação ofertada pelo primeiro réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000162-8C - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PAULO CAMPANI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Sentença:(...) Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada com base no artigo 267, inc. VI, do CPC. Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à impugnação. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001045-5 - GOMES RANGEL & SILVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SBA PEÇAS ACABADAS DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO AQUINO (MG-038347), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 229, o segundo executado - Banco do Brasil - quitou sua obrigação. Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pelo executado JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 219 nos termos em que requerido, haja vista os poderes específicos constantes da procuração de fls. 17. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.001475-0 - REBECCA MANSUR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação desta. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intimem-se os autores para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003481-4 - CÉLIA MARIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a denunciação da lide da MAPFRE Seguros. Recolhidas as custas eventualmente devidas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000461-7 - ADECIR JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) para cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação desta. Condeno-a ainda a pagar aos autores R$ 13,00 (treze reais), a título de indenização por danos materiais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso. Condeno-a, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. Após o trânsito em julgado, intimem-se os autores para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000869-2 - CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 182, devendo a autora buscar seus direitos pela via própria, em nova ação de conhecimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001789-0 - Inventariante: HILLARY FALLEIRO MORETT (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X AGUSTO CÉSAR MORETT SILVA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 56 por falta de amparo legal, devendo a requerente habilitar-se no processo em trâmite na 2ª Vara Cível da Região Oceânica, gerando, assim, a extinção deste feito. Pronuncie-se em 48 horas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002913-2 - ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JANETE DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Ao réu para fornecimento de cópias necessárias para instrução da carta precatória visando a oitiva da testemunha Joel de Assis (inicial, contestação, procuração, comprovante do recolhimento das custas). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002357-7 - MARCUS BRAUER GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X JULIO SOARES DA COSTA FILHO Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes do documento de fls. 09, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003759-1 - JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X EDSON WANDER XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.212.003762-1 - DISC SAÚDE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes dos cheques de fls. 18 e 21, no valor de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais), que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intimem-se os autores para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003767-0 - EDNA DE OLIVEIRA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes do cheque de fls. 09, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003807-8 - CYRENE MARIA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X WOLF SABAN INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Assiste razão ao zeloso processante, motivo pelo qual reconsidero em parte o despacho de fls. 65, determinando que o feito continue sendo processado como Ação Monitória. Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.212.004010-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003431-0 - IRIS GOMES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDSON BASÍLIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001120-8 - ANA CRISTINA SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Considerando o petitório de fls. 75/76, adeque-se o valor atribuído à causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001413-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Despacho:Fls. 55: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.212.003811-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LINCOLN SANTOS ALVES Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido, à exceção do DETRAN/RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000591-5 - FRANK GOMES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença ou preste o autor caução idônea a fim de possibilitar a execução provisória, a qual fixo em R$ 17.412,43 (dezessete mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e três centavos), tendo em vista o disposto no artigo 475 O, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.000183-3 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X REGINA COELHO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Fls. 94: defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000841-4 - MAURO BESSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X DEODORO WIRZMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda, celebrado entre as partes e acostado às fls. 20/23, reintegrando os autores na posse do respectivo bem imóvel, mediante a restituição aos réus de todos os valores despendidos por eles para pagamento do preço do imóvel objeto do contrato desfeito, corrigidos monetariamente desde seu desembolso até o efetivo pagamento. Condeno os réus a pagarem aos autores, a título de perdas e danos, o valor relativo à taxa de ocupação do imóvel objeto do contrato rescindido, a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento, correspondente ao valor médio de mercado do aluguel mensal, devido a partir da celebração do contrato desfeito até a efetiva desocupação pelos réus. Autorizo, desde já, a compensação de valores na fase de liquidação. Declaro, por fim, revogados os poderes outorgados pelos autores ao primeiro réu, DEODORO ALVES WIRZMA, referidos na cláusula sétima do contrato de \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001991-4 - SHIRLEY DE CÁSSIA PORTES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X CONCESSIONÁRIA SAINT TROPEZ - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALVES DE QUEIROZ (RJ-015629), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Venha a prova documental suplementar, consoante determinado em decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.212.000635-3 - UMBERTO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Por tais razões, INDEFIRO a antecipação da tutela. Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001553-6 - MARIA HELENA GENEROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 26/06/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nId: 214779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000060-9 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALEXANDRE FERREIRA DA MOTA OS/01/2006 - Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.000716-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DANIEL FERREIRA LEAL Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.001549-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVERARDO SOUZA GUEDES Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000600-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JULIO DE MENDONÇA LOUZADA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 34, eis que diverso do pedido deprecado. Dê-se baixa no registro de distribuição e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001575-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PREVIEW PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA E OUTROS Ao autor, a fim de fornece cópia das custas recolhidas referentes ao presente processo (carta precatória) ou recolher as custas devidas, exceto, atos dos distribuidores conta 603002449-8. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.212.003556-9 - ELIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se a carta precatória. Designo o dia 26/06/2007, às 14:20 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003058-4 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANUEL SÁVIO HERTAL HERMANO Ao autor a fim de recolher a diferença de custas referentes à carta precatória em trâmite na 6ª Vara Cível de São Gonçalo: A.E.V.C.: (0702-1), no valor de R$ 19,24, dez por cento da CAARJ, no valor de R$ 1,92, mais FUNPERJ(60025174-9), no valor de R$ 0,96 e FUNDPERJ (567300124-3), no valor de R$ 0,96. \r\n\r\nProc. 2007.212.000521-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCEAN INN (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JOÃO CARLOS SCHMOLTZ DE MATTOS Despacho:Redesigno o dia 02/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecante, fls.51, para que promova a citação e intimação do demandado. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001784-0 - VIVIANE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001341-2 - JOÃO CECÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MAURO COELHO Decisão:Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 26/27.Venha cópia da petição de fls. 26/27 e desta decisão, para o fim de instruir o mandado. Após, cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001526-3 - MANOEL FRANCISCO CAMPELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X HSBC - OPENCARD MASTERCARD Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo o dia 28/06/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000618-0 - OTTO CARLOS TRIEBE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JOSÉ MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exequendo, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.Apresente o credor nova planilha de débito, incluindo-se a multa ora aplicada, discriminadamente. Após, apreciarei o pedido de fls.170. \r\n\r\nProc. 2005.212.001504-0 - JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001282-1 - PEDRO SIMÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTROS Despacho:1- Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 32, devendo ser excluído do pólo ativo da relação processual, Sheila Rosana de Azevedo Pereira Simão. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2- Venham cópias da emenda de fls.32, pra o fim de instruir os mandados citatórios.Após, citem-se os réus para contestarem a presente no prazo de 15 dias ou requererem a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002154-6 - CÉSAR VERÍSSIMO GUIMARÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X CELSO ÍCARO GRIJÓ COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, para o dia 18/06/2007, às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002998-3 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MARIA CONCEBIDA CAVALCANTE MARINHO Complementem-se as custas p/ expedição da CP (P. remessa e retorno - R$ 8,74 + FUNPERJ + FUNDPERJ), fornecendo cópia da procuração, GRERJ e de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.212.000267-0 - JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001172-1 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Considerando as novas disposições do Código de Processo Civil, cujas alterações se deram após a citação, determino a expedição de mandado de intimação do executado, para ciência da penhora de fls. 102, bem como de que terá o prazo de 15 para oposição de embargos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.001172-1 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Exequente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente às custas da diligência de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.212.001444-0 - BRISA NÁUTICA E VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X MARTA ROCHA CARAVELLO Decisão:Às fls. 62 procedeu-se o bloqueio on-line do débito exequendo, R$ 11.605,00 sendo positivo em parte, ante o bloqueio da quantia de R$ R$ 84,52, documento que segue.Desta forma, determino ao cartório a expedição de ofício ao Banco do Brasil, determinando a transferência do valor de R$ 84,52 para uma conta judicial à disposição deste Juízo, objeto de bloqueio através do sistema Bacen Jud, instruindo-se com cópia do comprovante de bloqueioQuanto ao débito remanescente, requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000442-3 - JORGE ALVES PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À parte interessada p/ que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência (01 CP p/ oitiva de 02 testemunhas). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000744-6 - DILENE MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Promova a parte autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001360-4 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu tão somente ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 8.000,00, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data... \r\n\r\nProc. 2006.212.003074-2 - WILIANA DE SOUZA WAISE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE (RJ-127357)) X BANCO SUDAMERIS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001205-5 - Inventariante: AVELINA DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X EURELINA MACRINA DE BARROS Despacho:1- Defiro J.G.2- Defiro a inventariança à requerente, Avelina de Barros Monteiro. Lavre-se termo.3- Esclareça a inventariante o correto nome da falecida, eis que o declinado na exordial, Eurelina, é diverso do constante no documento de fls. 06, Aurelina. Int. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.212.001450-5 - Inventariante: OTHELINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA OS/01/2006 -AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.61/65 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001430-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JUNIOR OS/01/2006 - Promova a parte Autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003388-3 - FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a retificação do pólo passivo, quanto ao 2º demandado, eis que não comprovou, nos autos, a alteração de sua denominação social.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000740-0 - MARCELO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 50/51por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 47/48, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Vale ressaltar que esta decisão acolhe o entendimento da E. Corregedoria Geral de Justiça, publicada no D.O. de 14/09/2005, fls. 63, referente ao processo administrativo nº 62.368/2005, assim como o enunciado nº 24, alínea \"d\" do F.E.T.J. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001453-2 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X BANCO SANTANDER S/A. Decisão:1- Defiro o aditamento à inicial, conforme fls. 20/21.2- Mantenho a decisão de fls. 19, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000014-2 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) defiro a expedição de mandado de pagamento, proporcional à parte autora e seu advogado, sendo R$ 5.662,81, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 121, no valor de R$ 849,42, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do exequente, por tratar-se de verba sucumbencial. 3 - Considerando que o executado, intimado, não pagou integralmente o valor objeto da execução, conforme planilha de fls. 113, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito remanescente, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Cumpra o devedor com o restante da obrigação, conforme planilha de débito de fls. 136, a qual incluiu a multa ora fixada e já deduziu o valor do depositado às fls. 121. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001560-3 - FELIPE LEITE DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de impedir o uso de fotocópia das apostilas utilizadas pela instituição de ensino, a contar da intimação, sob pena de multa cominatória de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada um dos autores. Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001185-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ALEXANDRE SANTOS MOTTA DA SILVA Decisão:1- Venha cópia do contrato de arrendamento mercantil autenticado.2- Comprove-se a mora do devedor, juntando-se aos autos o \"AR\" referente à carta de notificação/protesto que foi encaminhada ao endereço do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.212.001148-4 - JOSÉ HERMINIO GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BITTENCOURT DA CUNHA (DF-020719)) X JUAN PÉREZ CROZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000905-6 - VIRGINIA NAHAL FURTADO MIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DENISE RIBEIRO PESSOA) Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, para o fim de se comprovar a necessidade do recolhimento das custas processuais ao final do processo.Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial, ante a não complementação das despesas do processo, determinada na intimação de fls. 31. Int. \r\n\r\nId: 214780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001160-9 - WELLINGTON DA SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ADEILTON CARVALHO CAMPELO Despacho:Deverá ser informado o paradeiro da parte Ré em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.212.001577-9 - NEUZA CRISTINA GAVA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JOÃO PAULO GAVA Decisão:Regularizados, cite-se, AIJ para 07/08/07, às 14:00 horas; Fixados provisórios em 5% dos ganhos brutos do varão, ante a prova inicialmente apresentada. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003791-8 - MANOEL FEITOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X MARIA DO CARMO FARIAS SOUZA De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.212.001057-5 - CESAR TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X VICTORIA RODRIGUES SOARES Decisão:Designa-se audiência de ratificação para 11/07/07 às 14:20 horas; I-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002886-3 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) A parte ré sobre a guia de fls. 110 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.001572-0 - NELSON SOARES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X LYSETTE DA SILVA BRAGANÇA Decisão:Defere-se JG; Ao MP e cls. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.001556-1 - ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X EVALDO PEREIRA NUNES Decisão:Redesignada para 13/06/07 às 13:45 horas, a pedido do patrono. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001562-7 - ROSIMERY SALDANHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ESPÓLIO DE DURVAL RIBEIRO COIMBRA Decisão:Defere-se JG; Ao MP e cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001993-8 - ROBERTO RIBEIRO JUNIOR, PRICILA OLIVEIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023) Venha na forma da lei. \r\n\r\nId: 214781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.007733-3 - Fernando de Freitas. X Wanderley Crispim de Oliveira. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 54 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.004917-5 - Marilene Santarém Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Unimed Duque de Caxias Rj - Coop. de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Rangel Thomaz - OAB RJ004859). Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 714,03 em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.815.002185-4 - Maria da Penha Costa. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandre Cosme dos Santos Pires Filho - OAB RJ142813E). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e outro do saldo remanscente em favor da executada/embargante. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.005693-5 - Jose da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Diante do trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.001281-8 - Gildasio Ferreira Carilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.887,88, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.001975-8 - Antonio Carlos Borges Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Âmphora Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cuissi - OAB RJ032324). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.815.006420-0 - Teresa de Fatima Juvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do trânsito em julgado da sentença e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.008193-2 - Antonio Carlos de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Diante do trânsito em julgado da sentença e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003553-5 - Francisca de Fatima Sousa Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003918-8 - Neusa Ribeiro Veiga Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \"Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Águas de NIterói S/A, e fixo o valor da execução em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Sem condenação em custas processuais ou em honorários. P.R.I .\"\r\n\r\nProc. 2004.815.006276-9 - Adriano Morel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778). X Thyssenkrupp Elevadores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Ao autor sobre fls. 98/101. \r\n\r\nProc. 2004.815.007097-3 - Elizabeti Gomes Lebarbenchon Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). \"Pelo exposto, acolho os embargos oferecidos por Ampla Energia e Serviços S/A, e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas , nem honorários . P.R.I . Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente (R$ 1.185,80), do seu patrono (R$ 237,16) e, no valor remanescente, em favor da parte Executada.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.008501-0 - Roberto Carlos de Mendonça Morena. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pózes Santos Morena - OAB RJ138107, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Diante do trânsito em julgado da sentença e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002083-2 - Berta Maria Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). Diante da manifestação de fls. 114, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002718-8 - Jorge Antônio Paes Lopes. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.002774-7 - Luiz Carlos de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Diante da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002798-0 - Marco Antônio Gantois Gomes. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Digam as partes sobre os cálculos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.815.002855-7 - Elizabeth Botelho Nunes Orsini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Diante do pagamento voluntário e do trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002908-2 - Cláudia Carneiro Bielinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). Fls. 181/183 e 184/185: Tendo em vista as certidões acrescidas, defiro a devolução do prazo para ambas as rés para cumprimento da decisão de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.815.002911-2 - Jorge Wallace Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Regina Martins - OAB RJ079199, Juliana Moreira Mendonça - OAB RJ138219E). X Hsbc Bank do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diante do trânsito em julgado da sentença e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002931-8 - Francisca Martins de Abreu. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.007,85, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004152-5 - Tatiana Galvao Ornellas Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). Diante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004266-9 - Adineia Sodré de Souza. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). Diante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004334-0 - Elisio Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Global Tech Sistemas de Segurança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004463-0 - Angelo Borges Grecco. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silva Lima - OAB RJ093511, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Diante do trânsito em julgado da sentença e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004577-4 - Carlos Roberto da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Luiz da Costa Moreira - OAB RJ065090, Paula Ribeiro da Costa - OAB RJ134113). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Ao reclamante para que apresente planilha discriminada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.815.004818-0 - Adilson Alves de Abreu. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes. Diante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005494-5 - Paulo Gustavo da Silva Baldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Diante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000010-0 - Maria Cristina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000361-7 - Vanderly Lacerda Anello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cardoso Anello - OAB RJ004815D). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). Diante do trânsito em julgado da sentença e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000535-3 - Juliana Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Defiro o requerimento de gratuidade formulado, ante a comprovada hipossuficiência.Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 108. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000623-0 - Sheila Felino da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diante do trânsito em julgado da sentença e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000801-9 - Paulo de Freitas Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank(banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001120-1 - Alexandre Jose Sales Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Diante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001147-0 - Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB RJ050318). X Diners Club Internacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001400-7 - Raphael Amorim de Araújo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goncalves Nobre de Miranda - OAB RJ105239). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.001456-1 - Anderson Queiroz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Editora Tres Com de Publicaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Diante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001580-2 - Ana de Fátima Neves. X Hsbc Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001666-1 - Maria de Fatima Lira Pepeu. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Leão de Oliveira - OAB RJ106185, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Diante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001679-0 - Rodrigo Itabaiana C. de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995). Diante do trânsito em julgado da sentença e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001739-2 - Rogério Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Bento - OAB RJ103446). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Diante da manifestação de fls. 76, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001792-6 - Edilamar Dias Abboud Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.002058-5 - Silvia Cristina Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 79. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002330-6 - Miguel Antonio de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Almeida Filho - OAB RJ106088). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002336-7 - Maria Alice Wakim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002347-1 - Felipe Gonçalves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.002495-5 - Maria Marlene Lima Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.002546-7 - Nely dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.002614-9 - Jorge Luiz Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.002647-2 - Ana Cristina Vasconcellos de Faria. X Supermercado Império da Banha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002738-5 - Antônio Domingues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Goncalves Pettersen - OAB RJ004511D). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002741-5 - Elaine Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Plano Amigo Assistência Médica(smedsj - Serviços Médicos São José Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002757-9 - Luciana Madureira Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180, Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Diante do trânsito em julgado da sentença e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002762-2 - Leandro da Cruz Arcanjo. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \"Fica intimada a reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.946,96 ( um mil novecentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC)\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002796-8 - Darcy Alves da Silva. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002830-4 - Deborah Maranhao Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003064-5 - Joana Emilia Mascarenhas de Oliveira Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086, Luiz Gustavo Habibe da Silva - OAB RJ100916, Luiz Antonio Segato - OAB RJ140905). X Infoglobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063). FICA V. SRA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA A DATA DE 11/09/2007, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.815.003212-5 - Andrea dos Santos. X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003581-3 - Silza de Almeida Ramos. X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). Diante do pagamento voluntário e da manifestação de fls. 87, epxeça-se mandado de oagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004279-9 - Pedro Calheiros Costa. X ATL Algar Telecom Leste S/A. Diante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004447-4 - Andreia Pereira de Vargas. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Oficie-se ao Juizo deprecado para que informe se consta alguma guia de depósito em favor do reclamante naquele juízo referente à penhora em conta corrente realizada às fls. 47/48. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações quanto a depósito judicial em favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.815.004447-4 - Andreia Pereira de Vargas. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diante do trânsito em julgado da sentença e dos pagamentos voluntários, expeçam-se mandados de pagamento em favor do reclamante, referente às guia de depósito de fls. 74 e 78, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004494-2 - Jaciara de Castro Paiva. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Diante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004509-0 - Patricia Lourival Acioli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004597-1 - Mario Sergio Xavier. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004616-1 - Catarina de Souza Paccagnella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283, Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004625-2 - Denise Maria de Carvalho Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Diante do pagamento voluntário e do trânsito em julgado da senteça, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004863-7 - Sandra Maria Carvalho Vieira. X Leader Lojas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004938-1 - Regina Lucia Gontijo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X Jorge Madeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira - OAB RJ077800, Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ124901). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004953-8 - Luiz Egidio Bragança Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004959-9 - Bruno Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Abrantes Guimarães - OAB RJ148110E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005050-4 - Raul do Valle Coelho. X TIM - Portale Rio Norte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do trânsito em julgado da sentença e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005052-8 - Arildo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo a decisão acima , nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005086-3 - Maria Angélica Locha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renato Sobrosa Cordeiro - OAB RJ127659, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Homologo a decisão acima , nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005164-8 - Adriana Todaro Melo Orgam. X Volkswagen do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005166-1 - Regina dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Victor Jaccoud - OAB RJ141057). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005298-7 - Erick Coelho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Diante do trânsito em julgado da sentença e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005527-7 - Priscila Galindo Villas Boas. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diante do trânsito em julgado da sentença e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000308-5 - Augusto Leandro Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000975-0 - Aronidio Vargas da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Campello Daiha Terra Paes - OAB RJ141586). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o aditamento de fls. 35. Dê-se ciência a parte ré. Após, aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001105-7 - Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Não vislumbro qualquer óbice à realização da vistoria . Esclareça a parte Autora o motivo pelo qual resiste à realização de tal procedimento. Sem prejuízo, suspendo, por ora, a incidência da multa fixada na decisão de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.815.001507-5 - Jose Eleuterio dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002007-1 - Jose Carlos da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Vivo S/A. \r\n\r\nProc. 2007.815.002007-1 - Jose Carlos da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Vivo S/A. DESPACHO : Esta Magistrada discou para o ramal indicado e atende o próprio Autor que informou a regularidade do serviço, esclarecendo que a linha permaneceu por uma semana bloqueada e desde o último feriado sua linha está funcionando regularmente. \r\n\r\nProc. 2007.815.002407-6 - Zelia de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.002505-6 - Dilmar Lack Lenz Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Banco Itaú S/A. Antecipo os efeitos da tutela e DECLARO rescindido o contrato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002507-0 - Nilton Villela Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Salim Saud - OAB RJ030686). X Telemar Norte Leste S.A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.003893-0 - Celia Maria Mattos Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Marli Elena Sagulo. Apense-se ao presente feito o processo nº06/3894-2, certificando-se em ambos os feitos. Retifico o valor da execução para o fim de excluir a verba honorária. Oficie-se ao BACEN a fim de que informe se a Executada possui alguma aplicação financeira ou conta investimento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003894-2 - Celia Maria Mattos Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Marli Elena Sagulo. Despachado no feito em apenso. Aguarde-se resposta do BACEN. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.005459-8 - Délcio Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007488-5 - Eduardo Guimaraes Serodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Fortes - OAB RJ086471, Rosangela Maria do Carmo Fortes - OAB RJ062731). X A T L -algar Telecomunicacoes Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante do trânsito em julgado da sentença e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001433-7 - Americo Vespucio Magarao do Lago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X Unimed - Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Diante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004118-3 - Ermano Cardoso da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Diante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008032-2 - Evalda de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Credicard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do trânsito em julgado da sentença e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se.d \r\n\r\nProc. 2004.815.008215-0 - Cidmar Ramos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X American Tour Nac. Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Ao autor sobre certidão negativa de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.815.002951-3 - Rosalice Magaldi Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Araujo Rodrigues - OAB RJ030324). X Paulo Jose Golçalves Mattoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Izabel Ferreira Rayol - OAB RJ071420, José Fernando Xavier - OAB RJ033307, Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200, Fernanda de Medeiros Assumpcao - OAB RJ080740, Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220). Inviável deferir os pedidos de \"exclusão do polo passivo\" ou de improcedência em face do primeiro Réu. Aguarde-se a AIJ designada para o dia 22 próximo momento em que se deverá veicular a tese defensiva. \r\n\r\nProc. 2006.815.002221-1 - Zeny Santana Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Jussara Margareth França Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002710-5 - Augusto Leandro Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). Diante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002733-6 - Jean Carlos Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Supermercados Império da Banha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002739-7 - Idiléa Ribeiro Duarte. X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003999-5 - Leonardo dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo dos Santos Mattos - OAB RJ143458E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004806-6 - Adenira Motta Souza. X Banco Itaucred Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005040-1 - Simone Mattos Guimarães Orlando. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005165-0 - Helenice de Mello Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Hermes Sociedade Comercial e Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005370-0 - Paulo Roberto da Rosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S.A. Diante do trânsito em julgado da sentença e da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001641-9 - Carlos Roberto da Costa Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ribeiro da Costa - OAB RJ134113). X Lucien Antunes da Silva. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o reclamado por OJA. Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.815.002383-7 - Jayldo Cerqueira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Vivo S/A. Indefiro a liminar requerida... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.002743-9 - Paulo Eduardo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Desouzart - OAB RJ071875). X Sandra Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nId: 214066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.038.026539-3 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO E OUTRO X WILSON PINHEIRO SOMBRA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória e/ou mandado \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.023035-5 (11.406) - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2001.038.000406-0 (11444) - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VITOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X MAURO DAS CANDEIAS VITOR(FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.038.000987-4 - MARIA JOSE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X SEVERINO ANTONIO DE MELLO(FALECIDO) Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2002.038.020411-7 - LEDA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRI GUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X MILTON JOSE MARQUES À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.038.017965-4 - LEONARDO MARQUES FILIPPI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X EDOARDO FILIPPI Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.006048-5 - VALERIA SILVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X VUBANICIO DOS SANTOS À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.000104-5 - MARIA ANTONIA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X JOAO CARNEIRO DE SOUSA CERTIDÃO CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme planilha abaixo. Com fulcro na Portaria 01/2003, PUBLICO aos requerentes , para efetuar o recolhimento.Distribuição - Valor R$ 17,45(conta nº 0723-7)Atos dos Escrivães - Valor R$ 76,96Conta nº 0702-1)Taxa Judiciária - Valor R$ 3,17FUNPERJ R$ 3,84 FUNDPERJ R$ 3,84 Analista Judiciário, matr. 01/20129 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.011315-5 - LUCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Ao réu, sobre fls. 59. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.013327-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO LUIZ LOPES Decisão:Defiro a emenda fls. 78/79. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.007988-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RENATA DA SILVA FERNANDES ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.009980-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL FONSECA DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor para recolher: APCJ (0711-2)R$ 31,41 + CAARJ R$ 3,14 + FUNPERJ (6002251749) R$ 1,57+ FUNDPERJ (5673-001243) R$ 1,57 = R$ 37,69, para o encaminhamento dos ofícios restantes ou retirá-los do cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002011-0 - ELIANE MARTINS SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X EXPRESSO UNIAO LTDA Ao interessado, falta cópia da contestação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.017398-2 (12.532) - DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X MARIA DO CARMO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.038.008757-9 - DILIO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.012523-8 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X AURITA CAMPOS DE OLIVEIRA Ao autor para complementar o recolhimento das custas da seguinte forma: FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,61 E FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.038.014123-2 - MAURICIO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Designo AIJ para o dia 04.09.2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.051484-0 - CONDOMINIO PARQUE AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X JOSE HERCULANO DE MIRANDA Sentença:...julgo extinto o feito..... \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.010499-3 - DEPOSITO DE PAPELAO MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X SINPMERJ SINDICATO PATRONAL DAS MICRO EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher as custas para carta precatória da seguinte forma: OJA (0714-6) - R$ 12,24, Porte de Remessa (0301-2) R$ 8,74, Distribuição (0723-7) - R$ 3,49, AECV (0702-1) - R$ 19,24, CAARJ R$ 4,37, Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45, FETJ (3403141298) - R$ 3,49, FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,06 E FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 3,06 \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.038.010050-2 (10.691) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)), Interessado: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILENE DE FREITAS JORDAO (RJ-081912) Decisão:Defiro vista pelo prazo de cinco dias, improrrogável. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003853-6 - ADRIANA SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CREDICARD MASTERCARD Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória e/ou mandado \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/ repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.010007-2 - ZENITH M DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICITARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) às partes em provas justificadamente \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050493-6 - VIVIAN LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique o pólo passivo...Presentes os pressupostos autorizativos para concessão da tutela requerida, eis que a própria ré vislumbra a possilibidade de ter contratado com terceiro, defiro a medida. Determino a ré que exclua o nome da autora do rol dos inadimplentes, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Int. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nyulidade de cobrança c/c indenizatoria por danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.023005-6 - TERESINHA MARIA DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000023-2 (7356) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TEREZINHA MARIA DE SOUZA Ao autor para recollher custas para mandado de registro \r\n\r\nProc. 1979.038.000002-2 (4131) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), Inventariante: MARIA RAPHAELA DE SIQUEIRA GOMES) X HEYDER SIQUEIRA GOMES ( ESPOLIO ) Decisão:Expeça-se mandado para registro no RGI competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.038.009764-4 - JURACI LINHARES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X SERGIO RICARDO ARGOLLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) às partes em provas justificadamente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.008901-7 (4453) - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X AUTO POSTO MORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir ofício \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.044295-0 (2887) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARNALDO PORTELA E OUTRO Ao exequente, para retirar os ofícios ou recolher as custas para seu envio. \r\n\r\nProc. 1998.530.020944-0 (8053) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ALEXANDRE DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2001.038.007833-0 (11.905) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BIG DE IGUACU ROUPAS LTDA E OUTRO Certifico que por equívoco não foi remetido o andamento retro à publicação, o que ora regularizo remetendo-o no expediente de 15/05/2007: \"Ao autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025085-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MULTICRED COBRANÇA EXECUTIVA S/C LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2005.038.004779-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X SIDNEI SOARES SANTANA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória e/ou mandado \r\n\r\nProc. 2005.038.013182-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986)) X LEONI PAULO TORRESINI Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória e/ou mandado \r\n\r\nProc. 2005.038.026336-0 - HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X G DOS SANTOS CEZAR - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.012563-8 (7620) - PAULO FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X OSMAR DA SILVA MUZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CONCEICAO FILIPPELLI TEDESCO MUZI (RJ-061127) Ao exequente, para recolher as custas da penhora e intimação dos exequentes:OJA (0714-6) R$ 20,98 + APCJ (0711-2) R$ 8,74 + CAARJ R$ 2,97 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,48 + FUNDPERJ (567300124-3) R$ 1,48 = R$ 35,65. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.530.027329-8 (2685) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X INAE DE OLIVEIRA Despacho:A substituição requerida depende da aquesência do réu (executado), art. 42 § 1º do CPC. Providencie a interessada a intimação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.027362-6 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACHADO PESSOA (MG-094048)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ao autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.038.041748-1 - PROCOMET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Ao autor para complementar o recolhimento das custas da carta precatória da seguinte forma: AEVC (0702-1) - R$ 19,24, CAARJ R$ 1,92, FUNPERJ (600225174-9) - R$ 1,67 E FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 1,67 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.024880-0 - FATIMA RUA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.000926-7 (870) - SERGIO DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X IND.COM.DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao exequente, sobre depósito efetuado. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.038.011367-4 (9384) - ANTONIO DE MIRANDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Considerando que a intimação foi endereçada para local diverso do domicílio do autor, ao Sr. perito para designar nova data. \r\n\r\nProc. 2000.038.001923-1 - GILSON FERREIRA DAUM FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte...fixo seus honorários em seis salários mínimos conforme a praxe. O autor é beneficiário de J.G. Vindo o laudo designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2001.038.019287-3 - DIB EDUARDO CRUZ MALTE (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Nomeio perito do juízo o Dr. Joel Coelho Duarte...Venha proposta de honorários..... \r\n\r\nProc. 2005.038.021756-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JEFFERSON NEVES LIMA Despacho:Ante requerimento de fls. 74,o feito seguirá o rito ordinário. Cite-se no endereço de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.038.056110-5 - FRANCISCO SYL FARNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO Ao autor sobre precatória parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.038.009555-8 - SEBASTIAO MARIVAL MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO Decisão:Considerando que há requerimento de distribuição por dependência a ação de busca e apreensão, que tramita na 5ª Vara Cível desta Comarca, determino a baixa na distribuição. Após, encaminhem os autos ao distribuidor... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.038.000297-7 (3725) - Inventariante: JOSE LUIZ MARTINS ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL E OUTRO, Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPIFANIO JOSE ALONSO SOBRAL Vista ao requerente de fl. 328, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1989.038.002327-0 (3016) - ELCELINA NAZARIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X RENATO MENDES FARIAS ao autor \r\n\r\nProc. 1995.530.043662-3 (2756) - Inventariante: CLEUBER ALVES PEREIRA X MADELEINE LEILA DA SILVA PEREIRA (FALECIDA) (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) ao autor \r\n\r\nProc. 1997.530.013141-0 (6444) - Inventariante: TEREZINHA DA PENHA SANTIAGO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X EUZEBIO IBARRA ORTIZ (FALECIDO) Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2001.038.013858-1 (12.311) - Inventariante: ALFREDO DOS SANTOS MARTINS X JOSE DOS SANTOS MARTINS ( FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.016304-3 - MONICA DE AMORIM AMIL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ao autor \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.050828-0 - FIRMINO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.012831-8 - JORGE FONSECA LABUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X EDUARDO DE TAL Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.045288-2 - PANAMERICANO ARRNDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALACYR MARIA SILVA Ao autor, para retirar os ofícios ou recolher as custas para seu envio, via SEED. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.009254-1 - EDGARD ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão:Mantenho a revelia aplicada, pois a resposta real mente é intempestiva. Reentranhe-se a contestação e os documentos, que recebo como peças informativas, considerando o que dispõe o art. 322 do CPC e Súmula 231 do STJ. Desentranhe-se fl. 113/115, pois trata-se de reprodução da peça de defesa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.002150-3 - JUPIRA MARIA DE PAIVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo...A penhora como requerido. Após, ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.038.001450-1 - MARIA BALBINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA - NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) às partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041411-0 - LUCIANA CUNHA SANT'ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 45, defiro a dilação requerida pela autora. Anote-se na autuação o patrono do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.001880-0 - VALDINEI MARCELINO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) à denunciada para retirar guia de depósito dos honorários do perito \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.038.014378-2 (9555) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:OJA(0714-6) R$ 38,48 CAARJ R$ 3,84 FUNPERJ(600225174-9) R$ 2,11FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,11 Total R$ 46,54 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.007005-8 - RICARDO D ASSIS REPRESENTACOES E COMERCIO FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X GINO VENTORI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ao autor \r\n\r\nProc. 2003.038.017071-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X FIAT PADRAO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao réu sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.007493-9 - PATRICIA BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Permaneça o recurso retido nos autos. Ao perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.038.000630-2 (4701) - LEOZINA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X EMPRESA RECREIO DO PACO DE MARAMBAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:Expeça-se mandado de registro. Feito isto, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.038.015856-2 - EDILEIDE DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Despacho:1) Oficie-se ao DRA para que seja incluído no pólo ativo o nome do marido da autora, anotando-se onde couber. 2) Atenda o cartório ao requerido pelo MP em fl. 33-verso, itens 2 e 3. 3) Intimem-se os autores para juntarem a cópia da sua certidão de casamento, eis que a petição de fl. 23 data de 30/05/2003, e, até o momento ela não foi juntada aos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.006120-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HUMBERTO STOR E OUTRO Decisão:Designo audiência ( art.277), para o dia 04.07.2007 às 13:50 hs.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.011515-7 - EDILMA MARIA BARBOSA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X GUTEMBERG ASSED KIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:Considerando que a autora e o réu apontaram favoravelmente a conciliação, designo audiência para o dia 04.07.2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.038.000517-8 - JOSE FELIPE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo AIJ para o dia 18.09.2007 às 15:00 horas. Assino à ré prazo de dez dias para recolher as custas para intimação de suas testemunhas, sendo certo que as testemunhas Delair e André seão ouvidas por precatória. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000515-6 - MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:Designo aud. de conciliação (art. 277), para o dia 04.07.2007 às 14:10 hs.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015959-3 - JOSE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 25.09.2007 às 13:30 horas. Assino às partes prazo de cinco dias para deoósito do rol de testemunha. No mesmo prazo deverá a ré providenciar o recolhimento das custas para intimação das testemunhas e do autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.007327-7 - RENATA SOUZA DA PIEDADEE OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA Decisão:Designo o dia 12/06/07 às 16:00 horas para a oitiva das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.003441-1 - JOSE OSVALDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor sobre laudo \r\n\r\nProc. 2004.038.009961-2 - JORGE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) ao autor sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.038.017056-4 - CARLOS MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.009646-0 - ANTONIO BISPO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X EVERILDE MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se no endereço de fl. 18. Frustrada a citação me manifestarei quianto aos ofícios requeridos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.018284-1 (11.705) - MARCELE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA MELGAÇO CLÍMACO DA SILVA (RJ-112648) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017672-2 - CARMEN LÉA HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X MARIA CATARINA DE CARVALHO NIEMEYER E OUTRO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.056178-6 - MATILDE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X Falecido: INACIO PINTO ao autor para fornecer endereço completo, inclusive o cep, sem o quel não é possível remeter o expediente \r\n\r\nProc. 2007.038.009489-0 - LUZIA DE OLIVEIRA FURTUNATO MOIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)), Falecido: NELSON DE OLIVEIRA MOIA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga cópia das duas últimas declarações do IR. Considerando que na certidão de óbito consta que o falecido deixou bens, esclareça a requerente. Esclareça, ainda, se pretende o levantamento somente de sua cota parte ou do todo. Na última hipótese, inclua os demais herdeiros no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.038.009552-2 - MARILIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X CELIO CARDOSO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga cópia das duas últimas declarações do IR. Considerando que na certidão de óbito consta que o falecido deixou bens, esclareça a requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.530.018362-5 (5144) - TEREZINHA DE JESUS SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ELZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Defiro a penhora como requerido. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009142-5 - LUZIA GOMES BARCELOS X VILSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547) Decisão:Emende-se a inicial regularizando o pólo ativo, bem como o instrumento de fls. 06, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009143-7 - LUZIA GOMES BARCELOS X VILSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547) Decisão:Emende-se a inicial regularizando o pólo ativo, bem como o instrumento de fls. 06, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009144-9 - LUZIA GOMES BARCELOS X VILSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547) Decisão:Emende-se a inicial regularizando o pólo ativo, bem como o instrumento de fls. 06, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.038.000870-8 (2173) - Inventariante: MARIA JOSE PARANHOS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MANOEL CAMARA DE SOUZA À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 1993.530.007293-7 (1051) - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X HERBERT ZSCHECH Ao inventariante, para recolher as custas aferidas pelo D. Contador. \r\n\r\nProc. 1996.530.013373-3 (4818) - MARIA ROZALINA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-068525), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X FRANCISCO PAULO DE REZENDE FRANCO À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 1997.530.019738-0 - JUAREZ MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO X ALCINO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 1998.530.008269-6 (7390) - Inventariante: FRANCISCA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)) X JOAO THEODORO DE SOUZA (FALECIDO) À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.038.010831-3 - ROSILENE LINS DE OLIVEIRA X JAIR DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.038.020243-3 - MARIA DE LOURDES GOMES CANUTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X PEDRO CANUTO ao autor para complementar custas de : FUNPERJ ( 6002251749 ) R$ 1,82 E FUNDPERJ ( 600225174-9 ) R$ 1,82 \r\n\r\nProc. 2003.038.026215-6 - ALANARC DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003)) X MARCELO BARBOSA DE ARAUJO À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.038.024347-4 - MARIA DE LOURDES DINIZ BIDUEIRA E OUTROS, Falecido: JOAO GONCALVES BIDUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070) À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.038.024954-3 - CLAUDIA DA GRAÇA SANTOS X UEDINA BATISTA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2005.038.019946-3 - VALERIA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). IONE PERDIGÃO CORRÊA (RJ-121003)), Falecido: GERALDO DE LIMA VENANCIO À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.038.022926-1 - EDUARDO DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X IOLANDA CUNHA DOS SANTOS À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.038.027983-5 - MARIA NADIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA Ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.038.006024-4 - TEREZINHA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X Falecido: RAPHAEL FONTES FONSECA À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.038.013394-6 - MARIA APARECIDA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X RICARDO ELIAS SALES DE REZENDE À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.047849-4 - SUELLY MARIA MUNIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X Falecido: JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.004006-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLON MOURA RIBEIRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(0714-6) R$ 50,72 CAARJ R$ 5,07FUNPERJ(600225174-9) R$ 2,53FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,53 Total R$ 60,85 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.014234-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JAIRO MELLO DE SOUZA ao autor para complementar custas de OJA: ( 0714-6 ) R$ 62,96: distribuição :R$ ( 0723-7 ) R$ 3,49 Porte rem. e ret. ( 0301-2 ); R$ 8,74; AEVC ( 0702-2 ) R$ 76,96 : sub-total R$ 152,15___ CAARJ: R$ 15,21; dist./baixa ( 6002026968 ) R$ 17,45 ; FETJ ( 3403-141298 ) R$ 8,48 ;FUNPERJ ( 6002251749 ) R$ 8,48 e FUNDPERJ ( 600225174-9 ) R$ 8,48; total: R$ 205,26 \r\n\r\nProc. 2006.038.049444-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS VINICIUS VASQUES ao autor para recolher as custas para nova diligência no valor de 62,96 ( conta 07146 ), OJA; 10% CAARJ; R$ 3,15 ( conta 6002251749 ) = FUNPERJ E R$ 3,15 ( conta 567300124-3 ) = FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.001347-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO DE WILMA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.038.006455-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JACQUES ao autor para complementar custas de : FUNPERJ ( 6002251749 ) R$ 0,68 \r\n\r\nProc. 2007.038.009717-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X CRISTIANO FIGUEIREDO DIAS Despacho:Venham os atos constitutivos da requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.530.006071-8 (6557) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO SCAPIN (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253) Decisão:Lavre-se o auto de penhora como requerido pelo credor. Em seguida intime-se o devedor da penhora, nos termos do art. 475 -J, § 1º, constando ainda que tem prazo de quinze dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.038.024699-2 - MORAES CONSTRUÇOES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.038.016539-8 - GENIVALDA VIEIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Perícia designada para o dia 20/06/07, às 11:00 horas, na Rua General Câmara nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias \r\n\r\nProc. 2006.038.004903-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X MANOEL IVALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre mandado.... \r\n\r\nProc. 2006.038.052543-5 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARCOS DE MORAES RANDIS ao autor para complementar custas de : FUNPERJ ( 6002251749 ) R$ 0,52 E FUNDPERJ ( 600225174-9 ) R$ 0,52; TOTAL : R$ 1,04 \r\n\r\nProc. 2006.038.055650-0 - ESPOLIO DE JESUS GONCALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CYNTHYA LUIZA BRAGA DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) ao autor em réplica \r\n\r\nCobrança, c/c despejo \r\n\r\nProc. 2007.038.009581-9 - MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X ELSON MOTA CALDAS Despacho:Regularize- se a representação processual.....Emende-se a inicial... \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.038.015667-4 (12.427) - IMPLAMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA ao autor \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001462-3 - PEDRO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ALTAMIRO DA SILVA ALARCAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencai de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006431-8 - VITOR PAULO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.046682-0 - ANDERSON DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de divida c/c repetição de indebito c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.002731-0 - DROGARIA EVERALDO BARRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576), Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos para concessão da medida, defiro parcialmente a tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de incluis o nome do autor no cadastro dos inadimplentes, com relação a fatura do mês 12/2006, com vencimento em 03/01/2007 e no valor de R$ 7025,11, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Determino a ré que restabeleça, no prazo de 48 horas, o serviço telefônico da linha do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.006650-1 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077749)) X PAULO RENATO NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.013909-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DAS GRAÇAS LUZ BALBINO ao autor \r\n\r\nProc. 2004.038.020796-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLARICE VARGAS SAUCEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.038.013037-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO SILVA GONZAGA Decisão:Defiro a convolação. Anote-se, comunique-se. Cite-se. Fl.s 29, observe-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000019-0 (2829) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306) Certifico que os autos foram desarquivados: Publico aos requerentes para pronunciarem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.025089-0 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANERIO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Ao autor sobre manifestação do perito \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/c falta de pagamento c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.002470-7 - JOSE FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X MARIA RITA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao réu em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.007483-4 - LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X IGREJA EVANGELICA MINISTERIO AMOR E VIDA), Fiador: ALEXSANDRO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312), Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.038.010901-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X VIA MELO DE IGUACU AUTO PECAS LTDA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.038.009310-0 - LEA LEAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067), Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X ANDREIA VENTURA DA COSTA TORRES Decisão:Retifique-se o valor dado à causa, tendo em vista à cumulação pretendida. Considerando o contrato de locação de fls. 08/10, no qual figura como locadora apenas a requerente, esclareça o motivo da inclusão do Espólio de Joamir no pólo ativo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.038.013321-1 (9339) - MARCIO HENRIQUE DE SENNA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.013411-0 - JEAN LUCIA GUERRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Corrija a autuação, pois há apenas em embargado. À embargante. \r\n\r\nProc. 2005.038.026681-6 - FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO ao autor para fornecer cópias de folhas 32/33 para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000858-3 - MARCIA MARCELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA Despacho:Corrija o valor da causa e complemente-se a taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.003377-1 (11.620) - BCN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X SANTA RITA TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSSOS E SEBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Despacho:Ante a discordância do exequente rejeito a nomeação ( fls. 212). À penhora on-line como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.001529-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREI TAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NIVIO RIO COMERCIO E SERVICOS LIMITADA E OUTROS ao autor para recolher custas para a diligência: OJA ( 0714-6 ) R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.038.040094-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056040-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RIO MINHO PNEUS LTDA ME E OUTROS Ao exequente, sobre inércia dos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.015742-4 (7789) - MOACIR DA CONCEICAO RECULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Ciente do agravo. Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo do artigo 475-J do CPC. Transcorrido o mesmo sem manifestação ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.530.019891-0 (8004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) às partes \r\n\r\nProc. 2004.038.010817-0 - CARLOS HENRIQUE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao autor sobre depósito e se dá quitação \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.002470-7A - MARIA RITA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) às partes sobre decisão às folhas 06 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.010062-4 - MARCELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.038.006411-7 - DENISE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Partes legítimas...Defiro a produção de prova pericial e testemunhal. Indefiro no entanto o depoimento pessoal do representante legal do réu...Nomeio perito a Drª Doris Mary...Assino às partes prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, intime-se a perita para proposta de honorários. Com a resposta às partes. Se acordes, venha o laudo em 60 dias, já que a hipótese não é depósito prévio. \r\n\r\nProc. 2006.038.051534-0 - MARCOS PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X NOVA 318 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.037289-7 (2208) - ANA GALVAO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Regularize-se a representação dos autores, eis que todos alcançaram a maioridade. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.038.015981-9 (9684) - ITAMAR GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À ré, sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.038.906841-3 (9001) - SUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) ao autor \r\n\r\nProc. 2000.038.004761-5 (10362) - MARIA CONCEICAO SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X EXPRESSO MANGARATIBA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) às partes sobre petição do perito \r\n\r\nProc. 2001.038.012764-9 (12.242) - FLAVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X YACULT FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TOMOYUKI AOKI (RJ-084413), Dr(a). SATORO TAKAHARA (RJ-002330) Às partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.038.013768-2 - LOURDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Perícia designada para o dia 20/06/07, às 11:00 horas, na Rua General Câmara nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias \r\n\r\nProc. 2005.038.020885-3 - RENATA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X SUPERMERCADOS VIANENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Ao Réu REZENDE ALIMENTOS/SADIA S/A para efetuar o recolhimento das custas relativas as Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas arroladas: Porte de remessa e de retorno : 301- 2 - R$ 17,48 + 10% CAARJ / FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,87 e FUNPERJ - 60225174 - 9 - R$ 0,87, bem como fornecer as cópias para instruir as Cartas Precatórias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000961-7 - ANTONIO CARLOS GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.007345-9 - SERGIO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Ao auor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.038.000010-9 (7392) - Inventariante: LINDALVA SOUZA DOS REIS X LUIZ BUENO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 1980.038.000055-8 (7838) - Inventariante: NORMA DE OLIVEIRA THOMAZ, Cessionário: EDUARDO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X OLEGARIO DE ALMEIDA E OUTRO Aos interessados, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1983.038.001279-8 (14.518) - Inventariante: IARA MARIA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X HIRALDINA DE SOUZA VIEIRA À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 1988.038.001499-0 (17767) - Inventariante: REGINA LUCIA DI GREGORIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ITALIA DI GREGORIO NEVES E OUTROS ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 1989.038.002242-2 (1253) - Inventariante: CRISTIANE BARBOSA WEBER X DOMINGOS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BARBOSA ERNESTO (RJ-060506), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 1993.530.000452-4 (2989) - ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X ERIC BRAGA LEITAO - ESPOLIO E OUTRO Despacho:Há nítida divergência entre as informações fornecidas pelo BB. Assim, oficie-se ao Banco, com cópia de todos os ofícios... \r\n\r\nProc. 1994.530.022466-1 (17984) - OLGA MARQUES DA ROCHA VERLY (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154)) X MARCOLINA BARBOZA DA SILVA ROCHA E OUTRO À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 1998.530.011853-4 (7575) - Inventariante: HILDA FERREIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)), Cessionário: MARCIA REZENDE TEIXEIRA, Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X JOAO DOS REIS RAMOS(FALECIDO) À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 1999.038.017092-0 (9760) - RAFAELA MOTTA VILELA (Adv(s). Dr(a). LEILA MA RIA MOTTA DE SOUZA (RJ-076618)) MARIA DIEGINA GUIMARÃES VILELA E OUTROS, Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X ARNALDO CANDIDO VILELA ( FALECIDO) À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 1999.530.004265-9 (8664) - ELIZABETH TENORIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA MARIA CARLOS (RJ-032721)) X JOSE VIEIRA DE MATOS À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.038.003224-9 (11640) - ANA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X CONCEICAO ALVES CAMPOS À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2002.038.002301-9 - Inventariante: MARLY MOTHE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X JAYME DOS SANTOS LIMA ( FALECIDO) À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.038.000863-0 - ROSA FRANCISCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X MANOEL FRANCISCO À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.038.008797-8 - MARIA JOSE CARVALHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X OLGA CARVALHO PEDROSA Ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.038.021241-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) CLAUDIO GONÇALVES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.038.014677-0 - IEDA BASTOS PORTES BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X DANIEL BALBINO À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.038.022913-3 - Inventariante: REINALDO SOARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162), Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X VILMA AVELINO SOARES À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.038.002460-4 - Inventariante: CELIA REGINA LUIZA LEANDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X SERGIO DA FONSECA COSTA À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.038.006023-2 - Inventariante: LUCIA HELENA PINTO VITAL (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X SERGIO LUIZ SILVA VITAL À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.038.046893-2 - CHARLES HENRIQUE SAIORON, Inventariante: NILCEIA LOPES DE OLIVEIRA SAIORON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X LIDOR PINHEIRO SAIORON Decisão:Defiro a convolação em inventário. Anote-se e comunique-se. Defiro inventariança. L-se termo. Venham as declarações preliminares. \r\n\r\nProc. 2006.038.052707-9 - Inventariante: MARIA BARBARA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X RENATO XAVIER DE FIGUEIREDO À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.019542-3 (9881) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ADELIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Despacho:I-se o exequente, por via postal c/ Ar, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas a contar da data do recebimento da intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.038.006884-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PURQUEQUER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao autor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.038.013936-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X SIMONE CAETANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.008944-3 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X TCS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Para fins de aferição da gratuidade requerida, firme a autora declaração de hipossuficiência. Tendo em vista tratar-se de pessoa jurídica, traga cópia dos dois últimos balancetes e cópia das duas últimas declarações do IR.Traga, ainda, o original do cheque. Tudo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.040999-0 - MARIO BRUNO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X ALMIR DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055372-8 - ELDER LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENAI-RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) às partes em provas justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.046200-0 - REGINA MARIA AZAMOR PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ao autor para manifestar-se em 5 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimanto por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013074-0 - CRISTINA DELAYNE PIRES GALVANHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao autor em réplica \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.021521-0 - CARLOS LUCIANO DE MELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ABILIO CARDOSO TAVORA E OUTROS Ao autor, para fornecer as fotocópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.009341-9 (9221) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Às partes, sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.038.005975-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO ROBERTO BOUCAS BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Ao réu, considerando a manifestação de fls. 86/87. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.020403-1 - JOSE MARIA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X JOAQUIM ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) ... abro vista ao autor, em réplica, e ao réu, para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.038.021014-6 - IMOBILIARIA CAMELO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X DENOCACINA COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para efetuar o recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 1,92, cada. \r\n\r\nProc. 2006.038.003056-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENESIO LISBOA NEVES JUNIOR Ao autor, para fornecer as cópias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052980-5 - VERA LUCIA DA SILVA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LUIS ANTONIO DA SILVA SOUZA Despacho:Providencie a autora a notificação do comodatário, dando-lhe ciência da extinção do comodato. Comprovada a notificação a presente ação poderá ter seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.009597-2 - NELSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) X CARMEN MARCOS DOS SANTOS LIMA Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao art. 927 do CPC, especialmente no que diz respeito a data do esbulho. \r\n\r\nProc. 2007.038.009825-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILBERTO SOUZA IZIDORO Complemente-se o recolhimento (TAXA JUD. R$ 55,79). Regularize-se o documento de fls. 18/19. Tudo deve ser atendido no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/ reconvenção \r\n\r\nProc. 2001.038.015892-0 (12448) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VINICIUS FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre informação do Contador. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.038.000734-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PATRICIA FERNANDA GOMES ao autor para recolhimento das custas no juízo deprecado \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050666-0 - ANTONIO LUIZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X MARINA MARTINS CORREA DE MOURA E OUTROS Decisão:Cite-se. A liminar será apreciada posteriormente. Intime-se, por DO a advogada supra citada para devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReivindicatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.038.011748-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X JOSE AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.530.018722-1 (5182) - ATILA SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIM.LTDA Decisão:Inadmissível a apreciação por parte deste juízo, dos argumentos...Intime-se o devedor conforme requerido à fls. 488, a fim de que apresente os dados em 30 dias sob pena de aplicação do disposto no art. 475-B § 2º primeira parte. Intime-se o Sindicato... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001326-8 - ANA SUELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.038.009956-4 - MICHELE CAMILO RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Presentes os pressupostos autorizativos para concessão da tutela requerida, determino a ré que exclua o nome da autora do rol dos inadimplentes, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 75,00 (setenta e cinco reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010002-5 - CRISTIANE DE ALMEIDA PIUMBINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X VIAÇAO MACAENSE Decisão:Emende-se a inicial, observando o que dispõe o art. 282, II do CPC. Venha a declaração de hipossuficiência em nome das requerentes, bem como os dois últimos comprovantes de rendimentos ou as duas últimas declarações do IR das mesmas. Tudo deve ser atendido no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAISc C/DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.022862-0 - MARLON GOMES ARAUJO ANDERSON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Perícia designada para o dia 20/06/07, às 11:00 horas, na Rua General Câmara nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008951-0 - ROSA HELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LINK NET IGUACU INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, observando o que preceitua o art. 276 do CPC. Traga o requerente cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006114-7 - ODAIR DOS SANTOS MILIONE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Ao autor, sobre intempestividade da contestação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.046527-0 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CAMONA (SP-174508)) X AREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.003137-5 - GERSON DAMIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) ÀS PARTE SOBRE O LAUDO DO PERITO \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048599-1 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). STEPHERSON VIEIRA LACERDA (RJ-150714E)) X MONICA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.002874-3 - GERSON MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) venham os quesitos da eventual prova pericial, para avaliação de seu cabimento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.010155-2 - ALEX AMARAL CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.038.000571-5 - SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.009515-7 - VALERIA DE ARAUJO MOÇO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Considerando que as contas apresentadas não comprovam o local da instalação da linha, indefiro, por ora, a tutela requerida. Com a resposta reapreciarei requerimento. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cancelamento de cobrança c/c indenizaçao c/c anulaçao de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.004481-0 - PRISCILLA MELLO VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pela ré, no sentido de realizar aferiçãodo medidor através do INMETRO, porque não cabível a providência, que só fará retardar o deslinde da controvérsia. Essa controvérsia poderá ser dirimida através da prova pericial que não foi requerida pela ré. Esclareça a autora se insiste na prova técnica, cujo ônus para realização, não pode ser transferido para a parte adversária que não postulou pela produção da prova. Mantenho a decisão que deferiu a tutela antecipada nos termos em que foi proferida. Diga a ré sobre fls. 125 e seguintes. E a autora sobre fls. 143/144. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002961-4 - VALTER DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.022443-3 - MARLI ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X CLINICA SAO THIAGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008459-5 - CORINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) às partes em provas \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais c/c nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.009082-2 - JOSE CARLOS MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro JG. Corrija-se o valor dado à causa, ante a cumulação de pedidos (anulatoria e indenizatória), considerando, ainda, que a anulatória deve o valor ser igual ao do contrato. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.025480-2 - DILMA DA COSTA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À ré, para que diga se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.013698-2 - FERNANDO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) às partes em provas justificadamente \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042814-4 - ROBERTO DA COSTA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X CREDICARD MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.038.020629-9 (9973) - MARINA MARTINS CORREA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X FRANCISCO DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) DENISE LAMBLET VICTOR LYRA, OAB/RJ 069149, para que devolva os autos do processo em tela no PRAZO DE 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 214557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.005125-7 - WENDERSON BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:fls. 29 - ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.017944-0 - JOSE ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X JORGE FERNANDES RIBEIRO), LUCY DE ALMEIDA RIBEIRO Ao invte. para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. nº de ofícios a enviar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.054033-3 - ELZA RIDOLFI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ASSIS BRASIL (SP-161461)) X JOSE MAGNO RODRIGUES COELHO Ao invte. p/recolher o ITD, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.038.001787-0 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Designo o dia 31/07/07 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.038.000453-1 (7838) - BANCO AMERICA DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X FIDEL JOSE VICENTE M FERREIRA Ao autor p/fornecer cópias de fls.79,80 e 83 e para acompanhar o Sr. oficial, tendo em vista a certidão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 1998.530.009857-6 (13184) - ANIZIO BALDEZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SUCESSORA DE TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1º) fls. 257 - Pleito tardio e precluso. Agora, somente em via própria.2º) fls. 256 - Aguarde-se que renuncia ao recurso para o trânsito somente produz os seus efeitos se ambos manifestarem a renuncia, não sinalizada no acordo.Certificado, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.009313-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SILVIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,34 por ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055612-2 - ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X HOJE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Venha 2 cópias de fls. 19/37 e 1 cópia da inicial p/instruir o mandado e R$ 12,24 do OJA ref. ao fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.009768-3 - ANTONIA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X ALDEMIRO FERREIRA DANTAS), UBIRATAN DO NASCIMENTO BONFIM Decisão:Defiro a JG.Atenda o autor ao que dispõe o art. 62 da Lei 8.245 de 18.10.91, integralmente, atualizando os valores em UFIRs a fim de permitir a emenda da mora, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e com pedido de liminar de verificação e reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011215-3 - HERVAL ROSA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X GELO CRISTAL DE NOVA IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Venha discriminado o enderço do réu e dos fiadores. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.038.005495-5B - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X SHIROMASSA TANIGUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão:Ante certidão supra, devolvovo o prazo ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.015900-4 (16470) - GERALDO MARTINS DA SILVA, JOSE CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO (SP-194514), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.038.013831-3 (17.788) - TEREZA CRISTINA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Vistos, Não há necessidade de \"audiência especial\", até porque já foi realizada audiência de conciliação infrutífera (fls. 81/82)Venha o depósito do expert para a pericia grafotécnica em 05 (cinco) dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.038.000592-2 - MIGUEL MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA Certifico, que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica nestes autos a audiência remarcada para o dia 30/07/2007 às 15:15 horas, ante a necessidade de melhor adequação da pauta de audiência. Diligencie-se o cartório, renovando-se os atos necessários. (gpkeller) Nova Iguaçu, 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.008159-6 - NOLACIO CLERIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X GT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA S/A), TELEMAR NORTE LESTE S/A C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o r. despacho retro foi lançado com omissão, seguindo-se na íntegra, no andamento interno do Projeto Comarca. O referido é verdade, GPKELLER - mat. 01/17809 - Defiro a JG - Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007 às 15:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009868-7 - EDER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Diante da prova documental existente nos autos relativa ao consumo na média do autor, defiro a liminar pleiteada para que não haja a suspensão do corte, condicionado ao depósito Judicial do valor do consumo na média dos últimos doze meses, ou do pagamento das demais que não apresentem valor que foge da média, até ulteriores decisão do juízo. Cite-se, após o depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.020942-7 - JURANY WENCESLAU DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X JOAO DA SILVA Ao invte. p/recolher o ITD. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010817-6 - SUELY BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X IONE DA CRUZ MAGALHAES Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.004748-3 (12.959) - ARCEL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X AROUCA R. E COM. PROD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência dos valores bloqueados para uma conta de depósito judicial, a disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil;2.Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019886-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA A parte autora para acompanhar a diligência com OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.009058-5 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA), RENATO DOS SANTOS GUIMARAES Decisão:Designo Audiência Prévia de Justificação para o dia 28/08/2007 às 14:45 horas. Diligencie-se o cartório para o ato. I-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pela parte autora.Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.002887-0 - DENISE MUNIZ PORFIRIO, GRACIELE MUNIZ PORFIRIO, DEBORA RACHEL MUNIZ PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Ao apelante para juntar o Grerj original. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.038960-6 - LOURDES PIRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Venha cópia do aditamento p/instruir o mandado. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.008367-5 - SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Interessado: TARCISO EVANGELISTA SOUTO, Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ELLAN RIO REFORMAS E PROJETOS DE CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Ao requerente, ante o que consta da alteração contratual de fls. 115/117. com a saída do sócio TARCÍSIO EVANGELISTA SOUTO, e ingresso de JOSÉ SANTOS BERNARDO, requerrendo o que for cabível. \r\n\r\nRescisória, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048150-0 - VANDERLEY CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X MARCOS ELI NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.016480-2 (16507) - CAROLINA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) As partes \r\n\r\nProc. 2002.038.004419-9 - MARGARETH DE MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao réu p/recolher as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa e do autor sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018340-4 - NEUZA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO (RJ-128752), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), FARMO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Ao réu - denunciante em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.004284-0 - CARLOS FLAVIO FLORINDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X RAFAEL METROPOLO MOREIRA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o r. despacho retro foi lançado com omissão, seguindo-se na íntegra, no andamento interno do Projeto Comarca. O referido é verdade, gpkeller - mat. 01/17809 1) Fls. 35 - Defiro JG;2) Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007686-2 - JACKSON VIRGILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMOS LTDA Decisão:Defiro a JGDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 20/09/2007 às 15:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011557-0 - ANTONIO ALVIM MODAS ME (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X BANCO BRADESCO S/A), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se. Após, a resposta examinarei o pleito de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009765-8 - FABIO DE ARAUJO COELHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X BANCO ITAU), CONCESSIONARIA PROVER MULTIMARCAS Ao autor s/fls. 33 e vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.003194-6 - GERALDO ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Venham mais 2 cópias, pois faltou p/o mandado e a CP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.022142-5 - GLORIA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-097424)) X EDSON ROCHA DE FREITAS Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.038.001990-0 - FRANCISCO JOAQUIM FELICIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ABEL DIAS CURVELO), MARIETA DE ALMEIDA CURVELO Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.010501-1 - MANOELINA SORIANO GONSALVES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X ADELINO GONSALVES Ao inventariante sobre fls.50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024195-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X ROSENALDO ROCHA DE ARAUJO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.028251-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONILSON JOSE FERREIRA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.048894-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). VIVIANE ALVES PRADO (RJ-145520E)) X LOUJECLAHER CABELEREIROS LTDA), RUTH SILVA VIEIRA Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.014342-4 (17.833) - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANDACARU LTDA Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.001981-6 (17017) - JOAQUIM DA SILVA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X WALDIR LOPES DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.039394-4 - ROSANE MALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X PLASS PLANEJAMENTO E ASSESSORA MENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1) Diante da certidão retro desentranhe-se grampeando-as na contracapa dos autos, certificando-se. I-se.2) Após, voltem. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.048002-6 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X NELSA PINHEIRO BRUNATO Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.012545-5 (10834) - JOAO CORTES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao réu p/comprovar o pagamento de 5 salários mínimos ao perito Dr. Joel. \r\n\r\nProc. 2007.038.000630-6 - SONIA REGINA DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.009892-4 - JOEL ANSELMO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:1) Venha declaraçõao de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei nº 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.014703-3 - Inventariante: ITALIA VERA CARELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X JOAQUIM VAZ MARTINS JUNIOR Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.038.008835-9 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X EDSON MACHADO RODRIGUES), VALERIA LEMOS RODRIGUES Decisão:1º) Formule pedido determinado, indicando o percentual e o valor do abatimento almejado.2º) Defiro a JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005402-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO MACHADO DE LIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.039359-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO ALEXANDRE CORREA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.041805-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALZIRA INACIA B RODRIGUES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.050259-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.054391-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE LOPES MONTEIRO DE ANDRADE Ao autor para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.006157-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREIA DE ANDRADE SILVA A parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.007171-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZIA SILVA DOS SANTOS Ao autor para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009752-0 - ANDRE LUIZ GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO MIRANTE LTDA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/08/2007 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053466-7 - ALESSANDRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.043945-2 - ANGELA MARCIA MILANI DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 214558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046691-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X HILTON VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.008639-5 - JANAINA MARIA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Ao trânsito em julgado, cite-se em execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.013194-9 - Inventariante: SANDRA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X SILVIA MARIA JOSE SALVATE Decisão:Aguarde-se manifestação da inventariante por 30 (trinta) dias.Em não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.026009-3 - JORGE LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.000436-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:Designo audiência especial para o dia 26/07/2007, ás 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009373-2 - FREDERICO BARBOSA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Designo audiência para o dia 31/07/2007, às 13:00 horas. Intime-se testemunha.Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010430-4 - MARIA LUCIENE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIA LOPES DOS SANTOS (BA-007218)) X UNIAO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:\"....CUMPRA-SE. Designo o dia 31/07/2007, às 15:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas. Oficie-se. Intimem-se...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.006760-3 - PEDRO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X PAULO CESAR DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista que não houve designação de audiência do art. 277 do CPC, e levando-se em consideração tratar-se de procedimento sumário, designo audiência prévia para o dia 26/07/2007 às 14:50h, devendo o réu ser citado e intimado no sentido de que ofereça a peça de resposta até a data designada, sob pena de ser decretada a sua revelia. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X JOSE CARLOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 26/07/2007, às 13:40 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027777-2 - UALLACE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.005810-1 (2002.038.05810-1) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377)) X MARLI FLORIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Ao embargado sobre cota do MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.018688-2 - ADEMIR LINHARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048374-0 - GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X TREVO DE IGUACU - MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 13:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.051324-0 - SEBASTIANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002228-2 - TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X RAUL CARDOSO DA SILVA NETO Decisão:Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 09/08/2007,às 13:00 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Defiro emenda à inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.044873-8 - DERCY RODRIGUES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051893-5 - OSMAR LOPES PENA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X UNIMED - NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 13:10 horas.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.049452-9 - DANIELA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.007657-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGERIO SANTANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos 10 dias do mês de maio do ano dois mil e sete (2007), na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juiza, Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, à hora marcada para a realização da Audiência, ao pregão não responderam as partes, nem seus patronos. Pela Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em conta a certidão de fls. 84, verso, redesigno ato para o dia 26/07/07 às 14:00h. Publique-se. Nada mais havendo encerro o presente termo. Eu, __________, Maria Alice de Oliveira Fonseca, matrícula 01/26768, Secretária da Juíza, o digitei. Eu, _____________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.038.045363-1 - ODETE DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 13:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.046398-3 - CLEIDE DE SOUZA LIMA INOCENTE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.002252-8 - JOSE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.044540-3 - ELIANA DE PAULA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 13:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.011216-0 - EDESIO BRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X REGINALDO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010768-2 - GIOVANI DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X JORGE DOS SANTOS RODRIGUES ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.024668-4 - VANDA FERREIRA SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.022333-3 - CLEONICEA BARBOSA DE ASSIS X NEWTON MARIANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Decisão:Intime-se requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.038.005248-6 - Inventariante: MARIA THEREZA DA SILVA TEIXEIRA, Inventariante: SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X PAULO SALLES TEIXEIRA A requerente sobrecota do Procurador do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.006012-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA TEREZINHA SOUZA FREITAS Decisão:Esclareça fl. 46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.008905-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DANIEL AMORIM AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Nada a prover...Aguarde-se por 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.056195-6 - AST RIO INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.044420-4 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ELIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.004542-7 - VANIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X SAPATARIA KATIA A autora para complementar taxa judiciária no valor de R$ 168,00. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.044420-4A - ELIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.018866-7 - GERALDO MIGUELOTTI (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X ELECYR SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Decisão:Intime-se Exequente para dar andamento azo feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003441-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CONTEMPO PRESENTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, por hora certa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020866-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X TAMBAU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Ao interessado sobre devolução do A.R. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.004129-4 - WAGNER CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X INDUSTRIA GRANFINO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade. Assim, rejeito embargos de declaração. O inconformismo da parte deverá vir por recurso próprio. I. \r\n\r\nProc. 2005.038.020936-5 - MARIA DA PENHA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X UNIBANCO S/A CARTAO DE CREDITO Decisão:1)Ausentes os requisitos, indefiro gratuidade de justiça postulada na inicial.2)Recolham-se custas devidas, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção do feito.3)Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COMBINADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.038.003594-6 - DANIELA FONSECA RODRIGUES POUBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X UNIG UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.006267-8 - ALEX PEREIRA GONCALVES, ANDERSON DA SILVA RAPOSO, ADRIANA CERQUEIRA, ADILSON RANGEL D'ALMEIDA, PEDRO CARLOS CORREIA, ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO DE MORES CRUZ, ELINALDO LOPES DE SOUZA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, JANDUI FATIMA GRANJA, ANA TERESA DE MORAES, ROSANGELA ALVES MARQUES, NELEINA DOS SANTOS ALMEIDA, NILTON BATISTA, MARLI NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA), Assistente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Decisão:Demonstre a CEF o interesse jurídico a que alude o art. 50 do CPC. Intime-se para demonstração do interesse em 05 dias e voltem conclusos para apreciação do pedido de assistência. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045218-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL MOREIRA MORAES Sentença:\"Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do M.P., pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.038.016827-0 - CENTRAL RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X ALVARO NUNES CLARA E OUTRO Decisão:Intime-se autora para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.005905-9 - CLEUSA DE SOUZA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT S/A - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:DECISÃO: \"Defiro a juntada do documento comprobatório da opção pelo padrão instalado pela fornecedora do serviço, nos termos do art. 397 do CPC. Manifeste-se ré sobre documento acostado, no prazo de 05 (cinco) dias. Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir\" \r\n\r\nId: 214559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "214567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.009539-4 (25972) - A.B.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 62.\" \r\n\r\nProc. 1998.530.009065-6 (28650) - L.F.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) E.N.F. Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2004.038.008817-1 - T.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X R.S.A. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.038.009428-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X ANDRE BRAGA DOS SANTOS), THAIS SILVA DOS SANTOS Sentença:Considerando o parecer do MP, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos , o acordo de fls. e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do Art. 269, III, do CPC. Sem custas. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o trânsito, arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.008984-7 (27469) - E.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) Decisão: 1) Mantenho a JG. 2) À ratificação, conforme pauta. \r\n\r\nProc. 2003.038.008913-6 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346), Dr(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-120803) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005116-6 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DE LIRA, MARISA MAHEDA DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Decisão:1) Fls. 60 - Em vista da urgência noticiada e pelo fato de não haver viabiliadade de marcação de audiência para data próxima, defiro o pleito, devendo as partes serem intimadas, por intermédio de seu patrono, para realizaram a ratificação mediante a assinatura de termo em cartório; 2) Após, sem necessidade de nova conclusão, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.009495-4 (34519) - DIOGO MENDONCA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X RUDNEY BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 41.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.009526-8 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X R.R.M. Sentença: Considerando que o executado quitou integralmente o débito (fl. 25/26) e considerando a promoção do Ministério Público de fl. 27, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do C. P. C. Sem custas. Após observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002742-5 - GIOVANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X IDERLANDE DE SOUZA Portaria 01/2006: \"CUMPRA-SE INTEGRALMENTE 0 DESPACHO DE FLS. 12.\" \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.000823-5 (33476) - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Despacho:1) Junte-se.2) Considerando que os alimentos são irrepetíveis, ad cautelam, defiro, por ora, o pedido. Oficie-se.3) Após, à autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.011870-0 - M.P.E.R.J., G.T.B. X F.G.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Em vista da justificativa apresentada pelo Réu, não tendo havido oposição do MP, considerando ainda que a RL do menor encontra-se no quinto mês de gestação, redesigno a AC junto ao JIC para o dia 15 de junho de 2007, às 15 horas. Intimem as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.015097-9 (32622) - M.J.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) M.A.M.G., Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre guia de depósito juntada às fls.127\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.038.009479-6 (34517) - IVAN CARLOS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X MARA LUCIA MONTEIRO DOS REIS Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.029311-0 - SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563)) X GRACIETE DA SILVA COSTA), MANNOM GONZALEZ TAVARES DA COSTA FERNANDES SARDINHA) Decisão:Acolho,na integra, o parecer retro, cujos fundamentos encampo, para indeferir a antecipação de tutela.Atenda-se, no mais, a ilustre promoção.Int-se. \r\n\r\nId: 214567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.001580-5 - E.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525) Decisão:1 - Por se tratar de mero erro material, haja vista os termos de fls. 05, item \"e\", com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico a parte dispositiva da sentença para que passe a constar \"...o virago continuará a usar o nome de casada...\" em vez de o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, como ali consignado. 2 - Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença.3 - Extraia-se o expediente necessário com a devida correção. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.002009-6 - L.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X M.J.R.O.G. Certidão: Certifico que o feito foi desarquivado, encontrando-se em Cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.024742-6 - L.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X L.L.M. Despacho:Fls. 53. Atenda-se. Após, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.024742-6 - L.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X L.L.M. Ag. parte retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.018794-8 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X W.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo por sentença as desistência da ação para que produza seus devidos e legais egfeitos, uma vez que já houve decisão em outro processo. E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamenteo do mérito com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. ..... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.007037-3 - K.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802), Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X J.C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.010689-6 - C.A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). WANDA DE OLIVEIRA VIEIRA SILVA (RJ-050834), Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:Fls. 40- Expeçam-se os documentos necessários. Após, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054018-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X N.A.), C.S.B. À requerente \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003060-6 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X V.M.S. ...redesigno ACIJ para o dia 14/06/2007, às 14:50 horas... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.053945-8 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X C.A.S.S. ...foi redesignada a audiência para o dia 11/06/2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.038.053945-8 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X C.A.S.S. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 44/45 dos presentes autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.005357-0 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.L.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC, declarando havida e dissolvida a União Estável entre as partes nos termos acima. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Intime(m)-se, se o caso. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.038.013372-3 - C.A.L. (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X G.C.L.S. Aguardando Parte p/ trazer Certidão de Registro da Tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011459-9 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278), Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200), Dr(a). MARCIA MOURA NUNES DE MACEDO (RJ-111691)) X E.E.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho: Fl. 40. Cumpra-se o patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.021415-2 - R.C.T. (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X O.S.P. Ag. parte p/ retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.013014-3 - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X V.Z.M. Atender cota ministerial e r. despacho de fls 36v e 39 respectivamente esclarecendo se houve outra modificação com percentual incidente em seus rendimentos ou se a última decisão é realmente a de fls 33. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c retificacao de registro \r\n\r\nProc. 2005.038.003442-5 - F.S.O. X J.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Despacho:1- Ao Cartório para cadastrar o patrocínio de fls. 40. 2- Ao MP sobre fls. 39, observando-se fls. 22 e 40. \r\n\r\nProc. 2005.038.003442-5 - F.S.O. X J.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Despacho:Atenda-se ao M.P., convergência. \r\n\r\nProc. 2005.038.003442-5 - F.S.O. X J.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Despacho:Atenda-se na íntegra. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.006099-0 - L.G. (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.003269-6 - J.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Em resposta ao ofício de fl. 54, expeça-se o cartório nova carta de sentença, eis que conforme se verifica na sentença de fls. 29/30, os bens foram partilhados, não havendo portanto bens a partilhar. Após, expedidos todos os atos necessários, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.018183-5 - M.E.F.P.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Oficie-se ao atual empregador do alimentante, observando-se os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.038.051075-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)), V.M.C.S. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao(s) autor(es), os alimentos que ora fixo na importância correspondente a 01 (hum) salário mínimo, na hipótese de inexistência de vínculo, devendo o pagamento ser efetuado diretamente à RL do menor, mediante depósito em conta corrente nº 1331940, agência Via Light 1019, Unibanco, em nome desta, até o último dia útil de cada. Na hipótese de trabalho com vínculo o Alimentante pensionará seus filhos com a importância equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos mensais, somente admitidos os descontos obrigatórios, quais sejam, previdenciário e imposto de renda, agregada a parcela relativa ao salário família, devendo o pagamento ser efetuado através de desconto junto ao INSS através de ofício requerido pela patrona da autora. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados moderadamente em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tudo corrigido monetariamente, de acordo com a Lei nº. 6899/91. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se o recolhimento dos emolumentos, caso devidos, cumprindo-se ainda o disposto no Art. 211 da CNCGJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005554-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X E.B.R.), L.E.F.B.), V.G.F.B.R. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.006738-1 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X R.S.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.007854-8 - (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X C.R.J.), L.S.J. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.007872-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X E.L.F.), E.G.L.F.), E.G.L.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.008957-1 - C.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X R.J.R. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.009200-4 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X M.P.N. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.009245-4 - (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X S.O.F.), S.O.N. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.009431-1 - M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X E.M.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.009440-2 - T.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X C.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.009605-8 - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X P.C.S.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.009754-3 - L.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X R.C.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.009908-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.V.C.), M.A.Q.C.), M.A.Q.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.009954-0 - B.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X T.S.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.002853-3 - E.E.T.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X F.C.V.B. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2007.038.006152-4 - J.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/07/07, às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.044912-3 - JOSINALDO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X LUCIANA JESUS DA SILVA Despacho:Designo APC para o dia 13/08/2007, às 14:10 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Execução de Partilha \r\n\r\nProc. 2003.038.011637-1 - M.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053189-7 - M.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/07/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005836-7 - J.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/07/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006252-8 - S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/07/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.006228-0 - F.O.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X H.S.P. Despacho:Designo APC para o dia 26/09/2007, às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.006957-2 - H.C.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X R.M.S.O. Despacho:Designo APC para o dia 16/07/2007, às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006460-4 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X A.G.M.M. Despacho:Designo APC para o dia 13/08/2007, às 13:40 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.019632-2 - T.N.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X L.F.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.019632-2 - T.N.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X L.F.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) ...À parte ré sobre o teor de fls. 96/99 dos presentes autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.009277-2 - I.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.M. Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de J. F. M., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua mãe Iracema A. F. M. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.011871-2 - M.P.E.R.J. E OUTRO X C.M.V. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Despacho:Atenda-se ao MP (Oficie-se...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009443-8 - A.S.G.J. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)), J.C.T.G.), J.T.G. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 12,5% (DOZE VIRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.010370-1 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)), J.V.C.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.054569-0 - J.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X A.P.F.S. Despacho:Designo APC para o dia 18/07/2007, às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.003752-0 - J.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832)) X N.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056) Certidão: Certifico que o feito foi desarquivado, encontrando-se em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.022319-2 - M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de M. R. e V. R., com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti, o MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.024941-7 - O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.M.A. Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de O. A. e L. O. M. A., com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. A requerida deverá voltar a usar o nome de solteira. Alcançado o trânsito em julgado, expeçam-se MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar a Ré no pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, considerando-se a sua presumida hipossuficiência. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.025327-5 - C.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)), G.D.S. Ag. parte p/ retirar Termo de Guarda Provisória e atender ao despacho de fls. 55. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.020000-3 - J.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.M. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, a qual contou com a concordância do MP e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.025916-2 - I.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.L.C. Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de D. L. L. C., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua irmã I. L. C. F. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026302-5 - G.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.V.L. Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de P. C. V. L., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curador sua pai G. F. L. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.025569-7 - M.P.E.R.J. E OUTRO X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Ag. parte p/ retirar Mandado de Averbação de Paternidade e fornecer qualificação e/ou endereço do Empregador. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.026938-6 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.R. ...À parte ré sobre o teor de fls. 33/35 ( Laudo de Exame de DNA ). \r\n\r\nSeparação Consensual, Convolado p/ Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.026323-2 - C.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) ...À parte autora sobre o teor de fls. 43/48 dos presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011339-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:Junte-se independente de proger. Oficie-se, consoante decisão de fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2006.038.014108-6 - L.S.D.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.D.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Despacho:...Intime-se o réu para, em 48h, dizer se concorda com o pleito de desistência articulado pela autora, sendo certo que o seu silêncio será interpretado como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do réu, abra-se vista ao MP... \r\n\r\nProc. 2006.038.042625-1 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 33, observando-se os termos do acordo de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.038.042625-1 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) Sentença: ...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.041813-8 - J.R.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) Aguardando Parte p/ retirar mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.013555-4 - H.G.W.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)), F.M.S.), T.M.S. Aguardando complementação das custas para entrega de Mandados de Averbação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.014014-8 - F.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Com base nas Portarias 001/03 e 822/2006... Custas a recolher: Conta 0707-0, valor: R$ 38,48; Conta 0711-2, valor: R$ 6,98; Conta 0201-4, valor: R$ 4,54; Conta 0723-7, valor: R$ 1,45; Conta 6002-25174-9, valor: R$ 2,34; Conta 5673-00124-3, valor: R$ 2,34; TOTAL: R$ 56,13. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.052451-0 - A.C.J.C. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X G.S.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.011870-2 - N.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.W.A.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) ...foi redesignada a audiência para o dia 04/07/2007, às 14:10 horas... \r\n\r\nProc. 2006.038.012574-3 - K.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X A.B.S. Certifico que deve o interessado manifestar-se acerca da certidão negativa do Sr Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.053295-6 - T.V.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X G.C.L. CERTIDÃO. Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da certidão negativa de fls. 39v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.023032-5 - M.P.E.R.J., R.S.L. X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011310-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S.M.), L.P.S. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002626-3 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.B.V.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 13 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual, Convolado em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.002891-9 - C.F.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, re-ratificado às fls. 40, com o aditamento de fls. 44v, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 43, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 214575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz Substituto: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.038.002160-0 - CAETANO TUBOS, COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-092780)) X FAZENDA DO MUNICIPIO DE MESQUITA Despacho:Em réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.004467-4 - ESTADO DO PARA X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) \"Pelo presente, fica a Dra. Rebeca Moura da Palma Louzada, OAB/RJ 102496, intimada a comparecer no dia 30/05/2007, às 14:00 h., na sala de audiências da 3ª Vara Cível desta Comarca, 2º andar, corredor D, a fim de participar da audiência designada nos autos da precatória em epígrafe, conforme r. despacho de fl.45: \"... Designo o dia 30.05.2007, às 14:00 horas, para oitiva da Drª Rebeca Moura Palma Louzada, a qual deverá prestar esclarecimentos no juízo neste processo...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.530.018796-2 (19.672) - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST. RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646) Decisão:Intime-se na forma do artigo 465-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.021385-0 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos, determinando o prosseguimento da execução. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.007584-3 - CLINICA PEDIATRICA DR SERGIO MEYRELLES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Recebo os embargos; 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.038.041399-2 - ANA MARIA WERNECK DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.038.047551-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Providencie o cartório a anotação dos nomes dos patronos das partes no sistema e na capa dos autos; 2. Fls. 02/26. Recebo os embargos; 3. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.038.053501-5 - CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença proferida às fl. 43/44: \"... Trata-se de embargos do devedor, ofertados sem que o Juízo fosse seguro. É sabido que os embargos só são admissíveis depois de seguro o Juízo, nos termos do art. 737, do CPC. A oposição de embargos sem prévia segurança do Juízo, implica necessariamente em sua rejeição liminar. Tenho assim que os embargos devam ser rejeitados. ISTO POSTO, rejeito embargos e julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 737, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055790-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE INFORMATICA MATERIAL ELETRONICO CONSTRUÇAO E REPARO NAVAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X MUNICIPIO DE NOV A IGUAÇU Sentença:\"...Trata-se de embargos do devedor, ofertados sem que o Juízo fosse seguro. É sabido que os embargos só são admissíveis depois de seguro o Juízo, nos termos do art. 737, do CPC. A oposição de embargos sem prévia segurança do Juízo, implica necessariamente em sua rejeição liminar. Tenho assim que os embargos devam ser rejeitados. ISTO POSTO, rejeito embargos e julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 737, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.038.019899-9A - TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO Despacho:Venha o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.003560-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Recebo os Embargos nos seus regulares efeitos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.007377-5 - PUBLIC OUT PUBLICIDADE E MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos os nomes dos advogados das partes;2. Fls. 66/68. Recebo a apelação no duplo efeito;3. Ao apelado;4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.038426-8 - FABRICA DE TECIDOS CACHAMBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.009952-5 (22497) - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X MESQUITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO MESMACOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783) Decisão:DECISÃO: (...) Isto posto, e especialmente por não verificar no título executivo qualquer irregularidade formal evidente que leve à extinção da execução, REJEITO a exceção de pré-executividade. Ao exequente para o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1999.038.012307-2 (22622) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANACAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Tendo em vista indícios da dissolução irregular da executada, defiro a(s) inclusão (ões) requerida (s) do(s) sócio(s) gerente(s), com fulcro no art. 135,III, do CTN, pois o sócio com poder de gerência é considerado sujeito passivo da obrigação tributária, na qualidade de responsável por substituição, aplicando-lhe o art.568, V, do CPC, independente de seu nome não constar no título extrajudicial. Anote-se onde couber.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.017826-6 (23462) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M L FERREIRA BAR E OUTRO Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.530.016795-6 (17161) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAFEWAY COM.REPRES.EQUIPAM.DE SEGURANCA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fl. 35-v. Designe-se praça, intimando-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.016894-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACOUGUE A GAROTA DE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Decisão:No caso em tela, examinando-se as argumentações expendidas pelo Excipiente, tem-se que o acolhimento ou rejeição das mesmas demanda produção de provas, com análise de documentos, sendo certo que em sede de Excução não se admite dilação probatória, devendo, portanto, a matéria ser suscitada em sede de Embargos à Execução, depois de garantido o Juízo, conforme recentes entendimentos jurisprudenciais do STJ. (...) Desta feita, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo a matéria ser argüida em sede de Embargos à Execução. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.530.001235-0 (22253) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X SOBEL PRODUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIA E E OUTROS Decisão:Certifique o Cartório se o executado José Soares Teixeira foi citado. Em caso negativo, cite-se pelo correio, na forma expressa na LEF. \r\n\r\nProc. 2002.038.016746-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA Despacho:SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2002.038.016746-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA Senteça proferida às fl. 12: \"Julgo extinta a execução na forma da Lei 6830/80, artigo 26. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.007750-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho de fl. 46v.º: \"I-se para regularização, sob as penas da lei.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.008161-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERVAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047), Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:Fls. 11/12. Defiro. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.008162-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIUS GALETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081) Sentença proferida às fl. 11: \"Julgo extinta a execução, na forma do art. 26, da Lei 6830/80. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.009706-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Fls. 43, primeira parte: Defiro. Intime-se a executada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.038.001182-4 (805-A) - FAZENDA NACIONAL X ANTONIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o transito em julgado. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista os documentos acostados as fls. 53/54 pelo executado. Sem honorários. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1999.038.021359-0 (22865) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOCAL NET HOUSE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, Litisconsorte: CLAUDIA DE MELO SILVA, Litisconsorte: FRANCISCO MARIANO SOARES SOBRINHO Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o transito em julgado. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.038.024395-2 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230) Decisão:Certifique o cartório, se for o caso, o decurso do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.038.003013-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Decisão:Fls. 20. Defiro a suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2004.038.004224-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DROGARIA MAJESTOSA DE NOVA IGUAÇU LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 20/21, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.022000-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X SIDERURGICA J TORQUATO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Fls. 53. Diga o executado, retificando o nome do exeqüente nos documentos mencionados;2. Cumpra o cartório o despacho dos embargos, devendo constar no ofício encaminhado ao Distribuidor para que cadastre o nome correto do exeqüente, qual seja, Município de Nova Iguaçu;3. Cumpra-se fls. 42;4. Fls. 45. Defiro a substituição requerida. Levante-se a penhora de fls. 13. Lavre-se a penhora sobre o crédito de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2004.038.022000-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X SIDERURGICA J TORQUATO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 28/41. Diga o exequente/excepto. \r\n\r\nProc. 2006.038.037210-2 - Município de Nova Iguaçu X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE N.I. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Decisão:\"Manifeste-se exequente sobre bens dados em penhora.I\". \r\n\r\nId: 214576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011277-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 20/06/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as testemunhas para comparecerem à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 214569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.014238-4 - ALEXANDER DE OLIVEIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RAFAEL FREITAS DE LIMA (RJ-140402) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado ALEXANDER DE OLIVEIRA VICTORINO com fulcro no artigo 386 inciso V do Código de Processo Penal. Sem custas. Transitada em julgado esta sentença, façam-se as comunicações pertinentes e expeçam-se Ofícios e arquivem-se os presentes autos. Ciência ao Parquet. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 333 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.013047-7 - JOÃO LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Decisão:...Por tudo o que aqui foi exposto, desclassifico a conduta imputada aos réus pela denúncia para o delito previsto no artigo 180 caput do Código Penal. P.R.I.Dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.013047-7 - JOÃO LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) EM RAZÕES E CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nId: 214572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.038.052561-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1 - Recebo o recurso de fls. 91, com as razões de flls. 92/100;2 - Defiro o requerimento da defesa técnica. Expeça-se CES provisória;3 - Venham as contra-razões;4 - Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nId: 214574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.807.012313-9 - Luis Feijó. X Carlos José de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). Diante da certidão de fls. 38, verso, indique o exeqüente novo endereço do executado ou bens passíveis de penhora, em até 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.010824-8 - Orlando Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Vania Furtado Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367, Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). Homologo o acordo estabelecido entre as partes e suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Intime-se a ré para iniciar o cumprimento conforme fls. 34, no prazo de 15 dias após a intimação desta decisão, sob pena de multa de 20% sobre cada parcela vencida e não paga, devendo as partes, com o cumprimento total, noticiar nos autos a situação, a fim de se extinguir a execução e desconstituir a penhora de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2004.807.017877-9 - Maria José Medeiros da Silva Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Egypto Pereira - OAB RJ122864). X Cia Excelsior de Seguros Divilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Luce Martins - OAB RJ128729, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.004401-9 - Maria Rita L T da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jorge Bittencourt - OAB RJ110244). X Fabio Alexandre Lima da Silva. DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA JUNTAR O CORRETO ENDEREÇO DO REU. APOS A JUNTADA, CITE-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.807.020583-0 - Jose Antunes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). X Ademir Evangelista Bucker e outro. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.004710-3 - Jose Cesario dos Santos. X Geap/ Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER OMISSÃO A SER SANADA NA SENTENÇA. OBSERVE-SE QUE O AUTOR, POR INTERMÉDIO DO DEFENSOR PÚBLICO RETIFICOU SEU ENTENDIMENTO ANTERIOR A FLS. 133-134. \r\n\r\nProc. 2002.807.010760-4 - Ogerdan Raimundo do Nascimento. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.807.014113-2 - Celia Conceição Fernandes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução e reduzo o valor da multa para R$ 14.000,00 (catorze mil reais), valor que reputo moderado e suficiente para compensar a parte embargada pelo descumprimento da sentença.Diante do depósito efetuado, JULGO EXTINTA esta execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.807.001990-0 - Alberto Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). X Abn - Ambro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.021126-4 - Sandro Pinto Drummond Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A sentença de fls. 26/27 condenou a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 295,30 por danos materiais, além do pagamento de R$ 700,00 por danos morais. Determinou, ainda, que a ré se abstivesse de cobrar valores a título de pulsos excedentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Recorreu a ré e a sentença foi reformada, tendo o acórdão limitado a devolução aos valores pagos até 90 dias antes do ajuizamento e de forma simples. Determinou, igualmente, que a multa pelo descumprimento da obrigação de não fazer seria de R$ 300,00 por fatura emitida sem o detelhamento das cobranças, iniciando-se a sua vigência a partir de 30 dias da publicação do acórdão. Este foi publicado em 12/09/05. Assim, a multa por descumprimento passou a ser exigível a partir de 12/10/05. Iniciou-se a execução com base na planilha de fls. 175 e após a garantia do juízo foram opostos embargos. A tese de que o acórdão limitou a devolução a 90 dias antes do ajuizamento merece acolhimento. Com efeito, ainda que esta magistrada entenda como sendo um contra-senso fixar o período da devolução somente em 90 dias antes do ajuizamento da demanda e não reconhecer o direito à devolução dos valores cobrados no curso e após a demanda, embora se reconheça a ilegitimidade da conduta da ré, o texto do acórdão é bastante claro e este transitou em julgado tal como lançado. Assim, forçoso é que se reconheça, nestes autos, o excesso de execução. Dessa forma, o valor da devolução simples é de R$ 149,04 e a tal valor deve ser acrescido aquele referente à multa, no total de R$ 1.049,00. Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e, reconhecendo o excesso de execução, determino o prosseguimento da execução em curso pelo valor de R$ 1.049,00. Diante do depósito já efetuado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada, no valor de R$ 1.049,00 e outro em favor da embargante, com relação ao saldo remanescente. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.807.013430-2 - Celina Maria das Neves dos Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.807.017407-5 - Sérgio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.005923-9 - Francisco Bispo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Dias de Oliveira - OAB RJ107432). X Centro Educacional Albert Eintein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.010159-1 - Elizabete Delfino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Cuida-se de embargos à execução opostos pela concessionário do serviço público, impugnando a legitimidade da penhora on line. Ora, apesar das alegações da embargante, a jurisprudência já se consolidou no sentido da legalidade da penhora on line, não havendo qualquer nulidade na penhora objeto da presente demanda. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, por ausência de previsão legal. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao exequente, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.807.014054-7 - Antonio Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015507-1 - Leonardo Luciano da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assim, considerando que houve depósito dentro do prazo acordado, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e declaro nula e penhora de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.807.015832-1 - Renata Merotto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045, Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099, Marcelo Britto de França - OAB RJ111713). X Hoby Car. Fls. 26 - Diga a autora, em até 05 dias, se, antes de ver apreciada medida tão extrema, prefere a tentativa de solicitação de penhora on line, considerando a celeridade do procedimento. \r\n\r\nProc. 2005.807.019073-3 - Mariselha Cunha de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Comercial Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005888-2 - Patricia Leite Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Andre Gomes do Carmo - OAB RJ101099). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005912-6 - Wanderson Gontijo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Cartão Credicard - Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005962-0 - Cláudio Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). X 7182 Comércio de Comunicações LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Renê Entriel - OAB RJ054649, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). REJEITO AMBOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS POR NÃO CONTER A SENTENÇA OS VÍCIOS MENCIONADOS. COM EFEITO, O JUÍZO APRECIOU OS PONTOS RELEVANTES DA DEMANDA, CONSTANDO EXPRESSAMENTE DO DISPOSITIVOS DA SENTENÇA O PRAZO INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2006.807.006784-6 - Josinete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006858-9 - Tatiana Torres de Assis. X Marisa Lojas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.011409-5 - Elaine de Carvalho Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Rio Méd-assistência Médica LTDA. Considerando que a RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA teve decretada a sua liquidação extrajudicial, conforme Resolução Operacional nº 363, de 19/04/06, publicada no DOU em 26/04/06 e que, por força da revogação do Enunciado 4.4, fica a entidade liquidanda enquadrada nos termos do art. 8º da lei 9099/95, não há como prosseguir-se com o feito em relação à mesma, ante à impossibilidade de a pessoa jurídica, em tal modalidade de intervenção, figurar no pólo passivo da demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, IV da lei 9099/95. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.013371-5 - Everardo Melo Junior. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho os embargos de declaração apresentados pela empresa ré os integro sentença, na parte relativa à fundamentação, com o seguinte: \" Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva considerando que adoto a Teoria da Asserção. Demais disso, a marca da empresa ré está a fls. 08 o que demonstra que é uma das participantes da cadeia de consumo\". No mais, mantenho a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016290-9 - Lúcia Soares Coelho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ às partes autoras e recebo o RI por elas interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.024389-2 - Eliana da Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Unicard Banco Multiplo S/A. Assim, considerando a inexistência, nestes autos, de qualquer dado hábil a concluir que os pedidos formulados pela autora não sejam idôneos: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro que a autora nada deve à empresa ré a título de empréstimo ou encargos dele derivados, devendo ser providenciado o ajuste nas faturas respectivas para excluir quaisquer valores vinculados ao empréstimo questionado nestes autos no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura emitida sem a observância desta determinação; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte, o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com juros de 1% ao mês a partir da cobrança da primeira parcela e correção pela UFIR a partir da publicação desta sentença, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.001023-1 - Paulo Bittencourt dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Nilomaq Refrigeração. Posto isso: 1)-JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 260,00 por danos materiais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do desembolso, tudo até o pagamento; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com juros de 1% ao mês a partir da troca de peça e correção pela UFIR a partir da data da publicação desta sentença, tudo até o pagamento; 3)-JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.007687-3 - Laudicio Theodoro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). As partes ajustaram no sentido de que a ré instalaria uma nova linha para a autora até 31/12/01, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento. A decisão de fls. 20 determinou a intimação da ré para dar cumprimento ao acordo em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Dessa decisão ficou ciente a ré em 09/03/06.Iniciada a execução e garantido o juízo, iniciou-se a execução, tendo a executada ofertado embargos. Não merecem acolhimento as teses ventiladas nos embargos já que a embargante não comprova que tenha instalado qualquer linha da reisdência da parte autora. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e considerando o depósito efetuado, JULGO EXTINTA esta execução pelo pagamento. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor da multa objeto desta execução. Anote-se e registre-se. Custas pela embargante. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.807.012931-2 - Renata Evora da Silva e Dalva dos Santos Evora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.001936-5 - Juarez de Carvalho Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleischman - OAB RJ002120, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.005570-9 - Manoel Rodrigues Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 653,36 a título de devolução dos valores pagos sem a contraprestação do serviço, corrigidos, atualizados e com juros de 1% ao Mês desde o efetivo desembolso e mais R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2003.807.007920-9 - Maria Senhorinha da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Marques Barros - OAB RJ116743). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). As partes ajustaram a fls. 30 no sentido de que a ré cancelaria todo o débito da autora de novembro/02 a novembro/03, no valor total de R$ 2.575,39 no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Ajustou-se, ainda, que a ré pagaria à parte autora o valor de R$ 1.000,00 em 10 dias úteis, sob pena de multa de 30%, além de dever a ré sucurizar o medidor da parte autora em 30 dias, sob pena de multa diária que não se fixou. Houve pagamento do valor da indenização e iniciou-se execução pelo descumprimento da obrigação de fazer. A fls. 49 consta determinação para intimação da ré a fim de que desse cumprimento à obrigação de securizar o medidor em 15 dias, sob pena de \"majoração\" da multa para R$ 150,00 ao dia. Ressalte-se que no acordo não se arbitrou qualquer multa pelo descumprimento dessa obrigação, o que leva a crer que tal multa seria fixada em execução. Assim, tenho que a multa para tal obrigação é de R$ 150,00 ao dia, a partir da intimação da deisão de fls. 49, tal como reconhecido a fls. 55. Assim, devem ser excluídos da execução os valores computados antes da decisão de fls. 49, havendo, então, excesso da ordem de R$ 10.400,00 (cálculos de fls. 48). A ré ingressou nos autos em 14/04/04 (fls. 50) e a partir dessa data deve ser considerada intimada dos termos de fls. 49. Assim, a multa por descumprimento começa a incidir a partir dessa data. Nesse passo, evidencia-se que o período de descumprimento, até o início da execução, foi de 14/07/04 a 28/08/04, última data considerada na elaboração dos cálculos, sendo devido, então, o valor de R$ 4.500,00. Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos e, reconhecendo o excesso de execução, determino o seu prosseguimento pelo valor de R$ 4.500,00. Diante do depósito já efetuado, JULGO EXTINTA esta execução pelo pagamento. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora relativos à guia de fls. 45 e no valor de R$ 4.500,00 relativo à guia de fls. 62. O saldo dessa guia deverá ser objeto de mandado de pagamento em favor da embargante, assim como todo o valor relativo à guia de fls. 85. Sem custas e honorários. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.807.008018-2 - Magna Cabral da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133, Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Cred 1 Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ062192, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Alexandre Moura de Oliveira - OAB RJ143291, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Converto o julgamento em diligência para determinar seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que informem ao Juízo a data da inclusão e da baixa do nome da autora de seus cadastros por anotação promovida pelo réu Créd 1... \r\n\r\nProc. 2003.807.015557-1 - Jorge Ailton da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.004538-0 - Josilene Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pires de Mesquita - OAB RJ122718). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.004941-4 - Rita de Cássia de Lima Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.007037-3 - Alvaro José de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.014088-0 - Vilma da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Banco Zogbi - Promovel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Posto isso: 1)- JULGO PROCEDNETE em parte o pedido inicial e determino seja oficiado ao SPC a fim de que promova a baixa das anotações de consulta efetuadas pela empresa ré junto ao CPF da autora; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.000073-7 - Nilma de Godoy Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Santa Casa - Plano de Assistência Funeral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351, Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). A sentença de fls. 19 condenou a primeira ré (Santa Casa) a pagar à parte autora o valor de R$ 875,26, tendo condenado ambas as rés, de forma solidária, a pagarem à autora o valor de R$ 800,00 por danos morais. Iniciou-se a execução pelo valor apontado a fls. 57, tendo sido efetuada penhora on line conforme fls. 62. Embargou a segunda ré sem possuir, contudo, interesse, já que não houve constrição judicial sobre valores seus. Nada obstante, ressalto que a condenação que sobre a segunda executada pesou foi solidária com a primeira ré. Da solidariedade decorre que todos os devedores são responsáveis pela dívida toda e como a primeira ré não manifestou qualquer resistência quanto à execução, apesar da constrição judicial levada a efeito, poderá ser acolhido o pedido da exequente formulado a fls. 72/73. Posto isso, EXCLUO a segunda executada desta execução, homologando a deistência manifestada pela exequente, na forma do art. 267, III do CPC, por analogia. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da exequente (fls. 63), JULGANDO-SE extinta esta execução pelo pagamento. Sem custas e honorários. Advirto à segunda executada que não recai constrição judicial sobre valores de sua propriedade. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.001778-6 - Francisco de Assis Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Empresa de Energia Elétrica Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). .... Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535, do CPC .... \r\n\r\nProc. 2005.807.002225-3 - Rafaela dos Santos Alves. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.010345-9 - José Augusto Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.012669-1 - Alfredo Soares André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Norberto Miqueloti - OAB RJ047278). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015358-0 - Sara de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Light-serviços Eletricidade-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.016706-1 - Nilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). A sentença de fls. 21 condenou a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir da data da sentença.\r\n\r\nRecorreu a ré, mas a sentença foi mantida, havendo incidência de honorários de 20% sobre a condenação.\r\n\r\nIniciada a execução e garantido o juízo, embargou a ré alegando excesso e com tal alegação concordou o exeqüente, como faz certo fls. 86.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e, reconhecendo o excesso, determino o prosseguimento desta execução pelo valor de R$ 3.960,00. Diante do depósito efetuado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento ao autor e ao seu patrono (condenação e honorários), devendo o remanescente ser objeto de mandado de pagamento em favor da ré/embargante.\r\n\r\nTudo feito, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.807.018246-3 - Anderson Gonçalves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009159-9 - Pierre Lourenco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourenco da Silva - OAB RJ045801). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.017098-0 - Claudio do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.018548-0 - Romulo de Oliveira Stumpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Wander Ramos de Moura França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). Assim, considerando a inexistência, nestes autos, de qualquer dado hábil a concluir que os pedidos formulados pela parte autora não sejam idôneos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 14.000,00 a título de indenização por danos morais. Juros de 1% ao mês a partir do evento e correção pela UFIR a partir da publicação desta sentença, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.019687-7 - Paulo Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Bcp S/A - Atendimento Claro Celulares. Para fins de GJ venha cópia do último comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.807.024467-7 - Wagner Inacio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA. Assim, considerando a inexistência, nestes autos, de qualquer dado hábil a concluir que os pedidos formulados pela parte autora não sejam idôneos: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 500,00 por danos materiais, com juros de 1% ao mês e correção pela UFIR tudo a partir da citação; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00, com juros de 1% ao mês a partir do evento e correção pela UFIR a partir da publicação desta sentença, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.024867-1 - Ilea de Almeida Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.024872-5 - Maria Leonor Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.017236-0 - Alberto Padilha Morimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961, Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2002.807.017236-0 - Alberto Padilha Morimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961, Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 15/08/07, ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2002.807.018121-0 - Ademilson Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. Acórdão. Observe o vencido o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.021992-0 - Cheila Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Irenice Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO CONTER NA SENTENÇA VÍCIO SANÁVEL POR TAL VIA. ESCLAREÇO, DE TODA SORTE, QUE O PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO COM A CONSEQUENTE ENTREGA DAS CHAVES NÃO FOI APRECIADO POR CONTER, NA VERDADE, PEDIDO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, SENDO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA A ANÁLISE DO MESMO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.004533-0 - Adilson Teixeira Leite. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.020984-3 - Ney Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.021613-6 - Diney Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Credicard Extra Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTOS CARTÕES O AUTOR POSSUI OU POSSUIU (ADMINISTRADO PELA RECLAMADA), BEM COMO A SITUAÇÃO DOS MESMOS (ATIVO OU INATIVO E DESDE QUANDO) EM 48 HORAS. ESCLAREÇA A RÉ SE O CARTÃO 5493.6203.0794.3256 FOI EMITIDO EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTIGO E, CASO POSITIVO, EM QUAL DATA. ESCLAREÇA O AUTOR SE O CARTÃO 5493.6203.0794.3256 ESTAVA ATIVO NO PERÍODO IMPUGNADO, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DOS BOLETOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.001924-2 - Jorge Luiz Mascarenhas de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). X Unisuam - Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). * \r\n\r\nProc. 2005.807.008643-7 - Anderson Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Já foi efetuada tentativa de bloqueio on line sem sucesso. Não foram encontrados saldos em conta corrente. Assim, a menos que o credor indique conta específica com saldo positivo, indefiro nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.807.023504-2 - Jaqueline Cristina Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado; 2) - Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, efetuando o pagamento da diferença restante, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.000614-6 - Ana Lúcia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Diga a autora, em até 48 horas, sobre a quitação. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.002109-3 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Sincred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006330-0 - Rosane Barbosa de Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008263-0 - Adão Leonardo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia do Carmo - OAB RJ106461, Márcia Regina Pereira Gomes - OAB RJ106154). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009487-4 - Marcos André Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009566-0 - Dalva Machado da Asilveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). X Trans Sul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). Para fins de execução, traga a autora sua planilha de créditos atualizada. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.010184-2 - Ronaldo Batista dos Santos. X Newtec 2000 Equip. Eletr. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010266-4 - Glaucyethe Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014168-2 - Gustavo Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016299-5 - Rosani Bravo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls. 60/61 - Intime-se a ré para efetuar o pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.000480-2 - Rosangela Graça Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. OBSERVE-SE QUE A RÉ, À EVIDÊNCIA, DEVERÁ ENVIAR O TELEFONE NOVO À RESIDÊNCIA DO AUTOR, ARCANDO COM O ÔNUS DO CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO. OUTROSSIM, A RÉ SE RECUSOU A LEVAR O APARELHO TELEFÔNICO, TAL COMO REQUERIDO PELA AUTORA EM AUDIÊNCIA (PARA VERIFICAR EVENTUAL DEFEITO - FLS. 20). DESSA FORMA, NÃO PÔDE PRODUZIR A PROVA TÉCNICA PORQUE NÃO QUIS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.004963-3 - Salvador do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). * \r\n\r\nProc. 2004.807.009748-2 - Marisa Lopes de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Em provas \r\n\r\nProc. 2004.807.014914-7 - Sandra Dalila Damasco Rangel Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Andrade - OAB RJ125057E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Celestino de Carvalho Gomes - OAB RJ099186, Alexsander Pierre Macedo da Silva - OAB RJ126988, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). PROCEDI O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE EFETIVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.016164-0 - Cristiane Andrea Nascimento Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). * \r\n\r\nProc. 2005.807.000760-4 - Narcisa de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) - Restaure-se a autuação; 2) - Proceda-se à juntada da contestação apresentada pela segunda ré, conforme fls. 77. Em caso de impossibilidade, intime-se a segunda ré (Sendas Distribuidora) para que disponibilize ao juízo cópia de sua contestação para que possa haver julgamento do recurso. Com a vinda, retornem ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.001742-7 - Vanderlea Reis de Castro Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, reconhecendo o excesso, determino o seu prosseguimento pelo valor de R$ 2.080,00. Diante do depósito já efetuado, JULGO EXTINTA esta execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.002633-7 - Simone Santos Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X Empresa de Transporte Viação Ponte Coberta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes Moreira - OAB RJ051123, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380, Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.016615-9 - Paulo Roberto Dias Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Supermercados Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.016851-0 - Juliana Silvano Spavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). * \r\n\r\nProc. 2005.807.020661-3 - Luciana Regina de Amorim. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.002279-6 - Roberta Cunha Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). * \r\n\r\nProc. 2006.807.011999-8 - Ellyss Angela da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Para fins de GJ, traga a autora seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 48 horas, já que o documento de fls. 99 não se presta a tal finalidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.807.015306-4 - Paulo Sérgio Wigand Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomir da Silva - OAB RJ126022). X Marcos e Rayane Auto Center Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). CUMPRA-SE OO DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015602-8 - Rosane Pereira da Silva Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nEmbora devidamente citado para a audiência de conciliação, deixou o réu de comparecer àquele ato, não tendo justificado a sua ausência, razão pela qual declaro-lhes a revelia, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA razão da revelia está no dever de colaboração do réu para o descobrimento da verdade. O réu que, não respondendo aos termos da ação e não comparecendo aos atos processuais, rompe esse princípio de trabalho, autoriza o julgamento pelo alegado e não pelo comprovado, como, ordinariamente, deveria ser.\r\n\r\nAssim, considerando a inexistência, nestes autos, de qualquer dado hábil a concluir que os pedidos formulados pela primeira autora não seja idôneo, deve ser reputado existente, quanto a ela, os danos morais.\r\n\r\nNo que se refere ao segundo autor, contudo, não há que se falar em lesão a patrimônio imaterial, já que não suportou constrangimento simplesmente por não ter tido emitido os cheques e nem tê-los dado em pagamento a qualquer pessoa.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e condeno o réu a pagar à primeira autora o valor de R$ 3.500,00 por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da devolução do primeiro cheque e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo segundo autor. \r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAdvirto o vencido acerca do disposto no art. 475J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário a esta sentença em até 15 dias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e cumprida a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.018892-3 - Luciana Georgia Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ro berson Souza de Barros - OAB RJ118118). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019099-1 - Carlos Augusto Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Henrique dos Santos Oliveira - OAB RJ064229). X P. P. Iguaçu Placas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Caldas Silva - OAB RJ114294). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020098-4 - Luzinete Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020300-6 - Lucas Bezerra. X Vdm Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.018621-0 - Jacob Pedro Nemer Gadelha. X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Pedro Nemer Gadelha - OAB RJ092379, Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.007625-9 - Carlos Everardo Monteiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Monteiro Lima - OAB RJ039768). X Auto Criscar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577, Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.009603-5 - Mônica de Souza Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). recebo o recurso no seu regular efeito. ao recorrido. após, subam. intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.001228-4 - Paulo Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo L. de Souza - OAB RJ080807, Magno Edson Soares da Silva - OAB RJ046586). X Carlos Augusto de Almeida. PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.001307-0 - Sandra Lopes Loureiro Marinho. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e, reconhecendo o excesso, determino o prosseguimento desta execução pelo valor de R$ 400,00. Considerando o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.015612-9 - Nilton Guimaraes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). recebo o recurso no seu regular efeito. ao recorrido. após, subam. intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.016004-2 - Leandro Aresta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). recebo o recurso no seu regular efeito. ao recorrido. após, subam. intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.017793-5 - Maria Fernanda Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). recebo o recurso no seu regular efeito. ao recorrido. após, subam. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.000803-9 - Geralda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641). X Embratel -livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.009661-5 - Manoel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). recebo os embargos. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.017346-4 - Adeilda Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745). recebo o recurso no seu regular efeito. ao recorrido. após, subam. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019167-3 - Nelson Mata Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Faria Maciel - OAB RJ103715). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). recebo o recurso no seu regular efeito. ao recorrido. após, subam. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.020467-9 - André Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). recebo o recurso no seu regular efeito. ao recorrido. após, subam. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021221-4 - Marcos Aurelio Medeiros Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023812-4 - Valéria de Carvalho Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). recebo o recurso no seu regular efeito. ao recorrido. após, subam. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024953-5 - Marlene Cardoso de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes de Melo - OAB RJ065145). X São Paulo Cia. Nacional de Seguros Gerais. Assim, considerando a inexistência, nestes autos, de qualquer dado hábil a concluir que o pedido formulado pelos autores não seja idôneo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar aos autores o valor de R$ 14.000,00, equivalente nesta data a 40 salários mínimos, com juros de 1% e correção monetária a partir da citação e até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.008818-9 - Lilia Carolina Rodrigues Lacerda. X Unimed. TRAGA O COMPROVANTE DA NECESSIDADE E DA URGÊNCIA DO TRATAMENTO DE VARIZES, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.019942-6 - José Abrahão Vale de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Abrahão Vale de Araujo - OAB RJ083212). X Ines Maria de Campos e outro. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, POIS CABE A PARTE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.013854-8 - Lucidalva dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.018285-9 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.003803-9 - Francisco de Assis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar Norte Leste /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e diante do depósito efetuado, julgo extinta a presente execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.807.009115-7 - Marilene da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). recebo o recurso no seu regular efeito. ao recorrido. após, subam. intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.009897-8 - Celi Querino de Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Centro Odontológico Nova Iguaçu LTDA. deixode receber o recurso, por ser intempestivo. intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.015556-1 - Leewendel Joandrew Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Cia de Seguros Aliança do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). recebo o recurso no seu regular efeito. ao recorrido. após, subam. intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.001446-3 - Marcelo Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Tele-rio Eletro Domestico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Elaine Machado - OAB RJ142937). AO AUTOR SOBRE FLS. 62, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.016887-9 - Flavia Ribeiro Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Lopes Nascimento - OAB RJ143912E, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido veiculado nos embargos e, reconhecendo o excesso de execução da ordem de R$ 50,00, determino o seu prosseguimento pelo valor de R$ 3.450,00. Considerando o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.017719-4 - Alex Sandro Januzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício dos Reis - OAB RJ051039). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM O VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2006.807.010478-8 - Roseli Marques dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo da Ressurreição Ferreira - OAB RJ071921). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). recebo o recurso no seu regular efeito. ao recorrido. após, subam. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016098-6 - Manoel Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). recebo o recurso no seu regular efeito. ao recorrido. após, subam. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018145-0 - Maria de Fatima Dantas de São Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Viação São Jorge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121, Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). recebo o recurso no seu regular efeito. ao recorrido. após, subam. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018508-9 - Eduardo Dal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). recebo o recurso no seu regular efeito. ao recorrido. após, subam. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018753-0 - Gislane Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Extra Supermercados S/A e outro. recebo o recurso no seu regular efeito. ao recorrido. após, subam. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018893-5 - Jorge Luiz Mourão Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). recebo o recurso no seu regular efeito. ao recorrido. após, subam. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019050-4 - Nelson Antonio França Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Leno´s Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120, Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). E.T. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019174-0 - Givaldo de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X American Tour Club. RETIFICO DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL DO DESPACHO ANTERIOR LANÇADO POR EQUÍVOCO NO SISTEMA. ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE, EM 48 HORAS, EIS QUE PRESO NÃO PODE SER PARTE NESTA SEDE. ESCLAREÇA, AINDA, SE A EMPRESA RÉ ESTÁ EM ATIVIDADE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020628-7 - José Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X Deolinda da Motta Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.020644-5 - Jorge Luiz Brunio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Faria Maciel - OAB RJ103715, Luiz Carlos de Faria Maciel - OAB RJ142157). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020873-9 - Hilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Hércules Vigilancia e Segurança LTDA. comprove o recorrente a sua hipossuficiência no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.022231-1 - Rosilene Telles da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Homologo o projeto de sentença, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei 9099/95. Retifico, de ofício, o erro material da sentença para esclarecer que a ré NÃO FOI CONDENADA A SECURIZAR O RELÓGIO MEDIDOR, pedido este não constante da petição inicial do autor, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.023849-5 - Eliane Cristina Leal de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Novo Mundo Móveis e Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Mateus Dias - OAB GO017617). recebo o recurso no seu regular efeito. ao recorrido. após, subam. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000259-3 - Rogério Silva de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Itaucard Adiministradora de Cartões. AO AUTOR PARA QUE APRESENTE UMA PLANILHA CONSIDERANDO O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.006025-9 - Jailton Venancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346). X Maria Regiane Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly da Silva Araujo - OAB RJ117453E). DEFIRO O REQUERIDO À FL. 58. (AUTOR ACOMPANHAR O OJA) \r\n\r\nProc. 2006.807.009519-2 - Jose Carlos Benak de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Benak de Abreu - OAB RJ088379). X Tnl Pcs S/A Prestadora de Serviços Movel Pessoal e outro. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.017508-4 - Luiz Rizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Waldimar Barbosa de Mello. Fls. 23 - Traga o autor sua planilha de créditos atualizada. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.006466-0 - Alderi Maria Nobre Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido, após subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.013419-3 - Maria Dulce Seabra dos Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Madereira Flaviense Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nunes da Silva - OAB RJ084750, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.807.006828-9 - Angelica Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose da Rocha Gomes - OAB RJ121633). X Conapp Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Dennis Dias Gonçalves - OAB RJ115325). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO, DIGO, A HABILITAÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.010979-9 - Fatima Maria Marques Souza. X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). DIANTE DA INÉRCIA DA RÉ, NÃO MAIS PODERÁ COBRAR O DÉBITO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. JULGO, POIS, EXTINTA A EXECUÇÃO. INTIME-SE A RÉ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.807.011505-4 - Rosangela de Mello Gomes. X Jobamen Lighting Designer LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB RJ061361, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). (...) Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para, PRIMEIRAMENTE DETERMINAR A RETIFICAÇÃO NO dras PARA REGULARIZAÇÃO DA INCLUSÃO DA RÉ BANCO FINASA S/A: TORNAR PARCIAMENTE DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADAMENTE DEFERIDA ÀS FLS.28 DOS AUTOS, RELATIVAMENTE AO CADASTRO SPC. Extinguir sem julgamento do mérito o pedido de retirada de aponte referente ao cadastro SERASA reconhecendo a ilegitimidade passiva de ambas as rés em relação à obrigação de fazer referente a este cadastro, nos termos do art. 267, VI do CPC. Outrossim, CONDENAR SOLIDARIAMENTE AS RECLAMADAS JOBAMEN LIGHTING DISGNER LTDA & BANCO FINASA S/A a pagarem á autora, a título de danos morais in re ipsa e pela ofensa a ambos os aspectos do direito da personalidade, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) correspondentes a 20 (vinte) salários mínimos vigentes à partir de 01.05.2005. (...) \r\n\r\nProc. 2002.807.014362-1 - João Antônio da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Light Serviços de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Rezende - OAB RJ104937). Esclareça o autor se recebeu cobranças das contas e/ou cartas de remessa de seu nome aos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.011004-2 - Renato Bruscagin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Adão Dinis Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Dinis Machado - OAB RJ028493, Ricardo Borges de Menezes - OAB RJ070282). Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.012037-6 - Lânia Lúcia Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Marques Barros - OAB RJ116743, Carla Andréa de Sá Stanesco Batuli Baglione - OAB RJ125688). X Fátima Castro Boldrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.013746-7 - Maria da Glória Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). X Nova Rical Investimento Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUNTE. \r\n\r\nProc. 2005.807.015529-0 - Ieda de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 16:00H, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.017705-4 - Ademir Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454, Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 16:20H, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.013373-7 - Leandro Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Maranelo Multi Marcas - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.017844-7 - Michele de Farias Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Real Visa Fácil - Administradora de Cartões de Crédito - Abn Amro Bank - Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002197-4 - André Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006461-4 - Maria do Carmo de Jesus. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012758-2 - Osvaldo Peixoto das Virgens Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Shop Time Comercio,tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013713-7 - Severino Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.014914-7 - Sandra Dalila Damasco Rangel Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Andrade - OAB RJ125057E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Celestino de Carvalho Gomes - OAB RJ099186, Alexsander Pierre Macedo da Silva - OAB RJ126988, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.017763-7 - José Adinelson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Cardoso - OAB RJ121950). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.019847-1 - Edinalva Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015266-7 - Noemia Guimaraes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Losango Promoco /sp. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 214051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.008765-3 - ESTACAO DAS CORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Publicação de Ordem: Intimada a parte autora para falar sobre precatória devolvida de fls. 93/102. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.000969-8 - FAUZETE ABI DAUD SPIELMANN X JOSE CARLOS SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805) DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER NOVAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NA CONTA 0727-8, NO CAMPO 34, NO VALOR DE R$ 17,49, FACE AO RECOLHIMENTO ANTERIOR TER SIDO FEITO EM CONTA ERRADA \r\n\r\nProc. 2003.042.008834-3 - ELZA DE MELLO RODRIGUES X HILDA RODRIGUES GANNAM (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) DE ORDEM: À REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2004.042.001157-9 - MARIA INEZ DA SILVA MASSARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311)) X AUGUSTO OZORIO DA SILVA BELTRAO E OUTRO Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.005291-0 - CELSO AUGUSTO FONTES E OUTRO X MARIA LUIZA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.007621-5 - ENEDINA VICTAL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X ADAO DE PINHO Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006847-6 - CLAUDETE JACQUELINE VILLACA ESCOREL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640)) X JOSE NOSAIR ARRUDA ESCOREL Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002672-2 - OLIVAR DOS SANTOS MATTOS X CELESTE DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SERPA SABA DE MATTOS (RJ-126914) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1032, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005906-7 - CELIA REGINA MENDES BECK, CARLA BECK GIARDULLO, BRUNO BECK (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X DIRCEU JORGE BECK Decisão:1- Defiro a inventariança a Celia Regina Mendes Beck.2- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor, relativamente a testamentos deixados pelo falecido. Período 20 anos.3- Sem prejuízo, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.532.004127-3 (791) - RAIMUNDO MARTINS DO CARMO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X SANDRA JANIQUES TRINDADE Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.008902-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X ANGELO MARCIO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Despacho:Fls. 91. Ao requerido, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007772-6 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARAES (RJ-103097)) X PAULO ROBERTO FRANCA DE CARVALHO Despacho:Considerando-se a afirmativa de fls. 58, Declino da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio. Dê-se baixa e remtem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.008281-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PABLO PEREIRA KLING Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.003352-3 (4402) - CLAUDIO BRUM DE ALMEIDA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X NEIVA CECILIA MARTINS FREITAS GAZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Decisão: Fls. 72/3 - Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2000.042.006791-7 (5922) - LOURDES DE FATIMA MOURI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Decisão: Fls. 166/167 - Defiro o pedido, ficando desconsiderada a personalidade jurídica. Proceda-se à penhora on line da empresa e dos sócios. Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2003.042.003143-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MILTON PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.002529-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X GERALDO DO NASCIMENTO TORTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967) Fica a requerente intiomada a recolher custas referentes a 3 três) intimações por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.001068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X DIEGO GONÇALVES BECHRTLUFFT E OUTRO INTIMADO O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PELO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.042.001337-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PATRICIA DE SOUZA GRACINDO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.002417-8 - ESPÓLIO DE GERTA TROJAN (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X TECELAGEM ESA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) De ordem: ao Autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.000905-1 (6385) - ROBERTO DE FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787)) X BANCO PONTUAL MARTINELLI S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002252-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENZALAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 216/7. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003535-5 - JOAO LUIZ DE JESUS POMARICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V.DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FALAR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.042.003392-1 - JOAQUIM GUMERCINDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA SOARES CAMMAROTA (RJ-112512)) X MARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2006.042.010142-2 - REGINA FRANGO BRETZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOSÉ CARLOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)), ALEXANDRE NEVES RAMOS), LUCIANE DAIUTO BITTENCOURT NEVES Despacho:Fls. 29, defiro. E Guia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.002190-1 - ALEXANDRE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363)) X ANDRES GULIAS LORENZO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão: Fls. 78 - Defiro como requer. Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.042.006543-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007421-2 (137) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. - BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALBERTO ALVES AMORIM E OUTRA E OUTRO Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.003997-6 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FERNANDO FERNANDES VARANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2003.042.004785-7 - ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X JOSE DOMINGOS DE ASSIS Publicação de Ordem: Intimada a parte autora para falar sobre ofícios de fls 104/108, bem como, certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.008321-3 - RAFAEL AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X DÉBORA DOS SANTOS DUTRA Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.007701-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTADORA BRANDOLIN LTDA E OUTROS Decisão: Fls. 25 - Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.042.012217-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PONTO DA MADEIRA COMÉRCIO DE ARTEFATOS LTDA ME), MARCIO CARNEIRO GARCIA Decisão: Fls. 24 - Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.042.000965-9 - EDITORA GRAFICA TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X GREENPHARMA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA DE ORDEM: Ao autor sobre fls 44/7. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.001522-4 - LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AVON COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692), Dr(a). FABIANE LUISE TURISCO (RJ-128577) Despacho:Às partes para requererem o qua entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.042.007841-2 - LUIZ EDUARDO VIEIRA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls 77: Defiro. Concedo vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005321-1 - LUCIANA QUEIROZ KREISCHER CAMILO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro o pedido de gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07 às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005625-0 - ADRIANA MACHADO BELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 202 e seguintes - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.042.000001-0 (2622) - MARIA DE JESUS SOZINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO DA COSTA (RJ-065017)), Habilitado: DELCIO SIES BASTOS, Dr(a). WILSON DE SOUZA FALK (RJ-038121)), Habilitado: NEUZA ELAZIR SILVA DO VALLE), Habilitado: CONGREGACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)), Habilitado: WASHINGTON SANTOS), Habilitado: CARLOS MANOEL MARTINS, Dr(a). GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-046461)), Habilitado: HELIO CARDOSO COELHO), Habilitado: LOJA MACONICA AMOR E CARIDADE, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X HENRIQUE GONCALVES SOZINHO Despacho:Fls. 702 defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.532.005612-5 (17172) - CECILIA ANTONIETA LEONEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X LUIZ CESAR LEONEZ Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.532.004593-4 (2061) - Inventariante: RAQUEL RODRIGUES BRAND (Adv(s). Dr(a). MAGALI SOARES DA FONSECA (RJ-089658)) X EDGARD BRAND Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.001607-3 - ALCIMAR CARNEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GISELIA L. MORAES (RJ-062411)) X JUSSARA VOGEL DA SILVA Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003890-6 - SILVANIA PEREIRA WEILEMAN, TEREZA ROSA ALVES LIMA, WALDEMIR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ORLANDINA MORAES LIMA Despacho: Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.042.004287-9 - MARCOS DA SILVA KAWAKAMI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X PAULO KAWAKAMI Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.042.005242-9 - MARCIO ROGERIO SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA M S TEIXEIRA (RJ-079666)) X JUAREZ FRANCISCO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Despacho: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.000760-6 - GABRIEL PEREIRA FRANCO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 283 - Concedo o prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.006971-7 - IMAGEM VIDEO & GAME LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES ROCHA (RJ-127989)) X ANGELICA DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.69 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.007737-7 - STRAUB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA Decisão:\"Convolo em executivo o mandado de fl. 29. Intime-se por mandado, para pagamento dos valores devido, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. DE ORDEM: Fica o exequente intimado a recolher custas de Oficial de Justiça, referentes a 1 (uma) citação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011052-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Intimado o autor para recolher custas de 03 ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.042.005957-2 - JOSE MARIA TEIXEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398)) X GERALDA DE MORAES DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003989-9 - ERCILIA THEREZA SCHMIDT DE MOURA TELLES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Decisão:Consoante V. Acordão de fls. 286 e seguintes, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.002892-9 - LADISLAS SZARVAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDAO DE MEDEIROS (RJ-119390)) X ESPÓLIO DE LUZIA SZARVAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Fls. 24, anote-se. Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.007892-5 - LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação dia 10/07/07 às 15h. Dê-se vista à Defensoria, intimando-se por AR o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.008461-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALCINEU RAMOS Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.003292-5 - LANCHONETE ESPACO ESPECIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-076507), Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA P M DA COSTA (RJ-108917), Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Despacho:I-se para recolhimento dos valores faltantes, devendo constar o nº da conta e o valor na respectiva publicação.FUNDPERJ - R$ 3,40 - conta nº 5673-00124-3;FUNPERJ - R$ 3,40 - conta nº 6002-25174-9; \r\n\r\nProc. 2005.042.007967-0 - MARITILDE COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X RENATO SOBROSA CORDEIRO E OUTRO Sentença:\"...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO...\" \r\n\r\nProc. 2005.042.009313-6 - MANOEL JOAO DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) DE ORDEM: ( DESPACHO DE FLS. 58) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. FLS. 61. AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL E JUNTAR ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.006919-8 - WILSON FOGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.042.009032-1 - SILVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X RAFAEL GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)), UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005631-9 - ISABEL FANTONI MONASSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X BANCO CACIQUE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007, às 14horas. \r\n\r\nId: 214577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009379-6 - LADISLAU ROCHA DE SÁ X ESPOLIO DE VALDIR MARTINS GOMES Decisão:DESIGNO O DIA 26/06/07, ÀS 15:10 H, PARA A OUTRA DE TESTEMUNHA. REQUISITE-SE, CONSOANTE FL. 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.007729-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ODIR MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2005.042.005598-6 - CONDOMINIO PARQUE IGELHEIN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X QUINTINO PECORATO Por determinação verbal do MM Juiz em exercício a AIJ foi redesignada para o dia 31/05/2007 às 16:40. \r\n\r\nProc. 2007.042.004366-7 - CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE PETROPOLIS- CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X AGNES NASSAR MOUAWAD Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 10:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.006307-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PATRICIA BERNARDES DA CUNHA Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.006307-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PATRICIA BERNARDES DA CUNHA Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 11:55 hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.006461-0 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X RITA DE CASSIA LOPES FERREIRA E OUTROS Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.006462-2 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X MARIA DA CONEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 10:50hs. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009648-7 - PEDRO ANTÔNIO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Por determinação verbal do MM Juiz em exercício a AIJ foi redesignada para o dia 31/05/2007 às 16:00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.012040-4 - MARILEA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X EURIDICE DOS SANTOS NASCIMENTO Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 11:35 hs. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.003000-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ FARACO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TINTAS CORAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010508-7 - MARIA LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 331 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 15:20 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018007-5 - Inventariante: VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) DANIEL WILLEMSENS HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748), Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOLON BARBOSA DO AMARAL (RJ-120247E), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO Ao inventariante para retirar alvarás. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.006977-0 - WALDECK MARINHO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X CLÍNICA DE CORREAS - EXAMES LABORATORIAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Por determinação verbal do MM Juiz em exercício a AIJ foi redesignada para o dia 31/05/2007 às 17:20. \r\n\r\nProc. 2007.042.004854-9 - JOSE DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIT STOP Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.006355-1 - ELOISA MARGARIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR) Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 10:30 hs. \r\n\r\nId: 214578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.002502-2 (10739) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X HOTEL SERRA DA ESTRELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.002614-9 - ITAPNEUS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO PATRONO DA REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.042.000007-7 (168) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.006035-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X LEZIO CARLOS WINTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.000588-4 - ANTONIO CARLOS ALDIGHIERI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.042.001025-3 - RONALDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.042.004309-4 - ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005270-8 - GERALDO BRUNO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Dê-se vista ao apelado. Após, dê-se vista ao MP e subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.005451-1 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008450-3 - DEOPALINA DE SOUZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008488-6 - ELAZIR IRENE GALL CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008772-3 - MARCELE GOUVÊA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008774-7 - VERA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008823-5 - ADILIO RODRIGUES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008854-5 - ANA FONTOURA CARIUS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009072-2 - ELENIR PONTE SENRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009206-8 - FERNANDO CARLOS BASSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009928-2 - JOSE NILSON CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011645-0 - GERALDO FRANCISCO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.012224-3 - ENEAS GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.003666-3 - JOSÉ MAQUEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.003832-5 - LUIZ CARLOS MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005450-1 - YOLANDA ALVES VELLOZO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.005596-7 - DENISE JOVINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.005921-3 - DEISY LUCY DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006049-5 - GILBERTO QUIRINO, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS PINTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006631-0 - NATALINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.006794-5 - CECILIA DE FREITAS MAYORGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), HOSPITAL SANTA TEREZA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.007229-1 - NATALINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) À FMS SOBRE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nId: 214579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006245-5 - WALACE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X IGOR DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 18/06/2007, às 14:00 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006334-4 - RENNER ENRICO PALLADINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X GERALDO LUCIANO RIBEIRO FILHO Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 18/06/2007, às 14:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.008015-7 - ANA KAROLINE WAYAND EULALIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) ANTONIO LUIZ EULALIO Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 18/06/2007, às 14:45 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.042.001368-9 - JOSE CARLOS CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X ROSENI COSTA DE ALMEIDA), MARIA VICTORIA COSTA DE ALMEIDA CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 18/06/2007, às 15:45 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.006727-1 - MARIA DA GLORIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X MINERVINA AUGUSTA BEBIANO Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 18/06/2007, às 13:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.006555-9 - EDMIR FERREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 18/06/2007, às 14:15 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 214580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001861D - Waldyr Blanco da Costa\r\n\r\nProc. 2005.817.006397-6 - Regina Coeli Blanco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Blanco da Costa - OAB RJ001861D). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nRJ003345 - Alceu Martins de Oliveira\r\n\r\n001995/1997 (1997.817.000151-9) - Carlos Eduardo Dias Victal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Martins de Oliveira - OAB RJ003345). X J M C Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). \r\n\r\nRJ035161 - Edmilson Carlos de Almeida\r\n\r\n020058/2002 (2002.817.008910-7) - Marcelo da Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kazuko Yano de Almeida - OAB RJ035162, Edmilson Carlos de Almeida - OAB RJ035161). X Diogo Pena Loja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Longa Fernandes - OAB RJ091699). Fernando José Simões Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Araujo Mota - OAB RJ113431). Marcela Correa Varanda. \r\n\r\nRJ035162 - Kazuko Yano de Almeida\r\n\r\n017970/2001 (2001.817.004572-2) - José Carlos Bellas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Edmilson Carlos de Almeida, Kazuko Yano Dee Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Carlos de Almeida - OAB RJ035161, Kazuko Yano de Almeida - OAB RJ035162). \r\n\r\nRJ037714 - Pedro Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n007832/1999 (1999.817.000332-6) - Floriano Protta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X José Virginio de Souza. \r\n\r\n010310/2000 (2000.817.001130-8) - José Augusto Vieira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Ruy Barbosa Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Marcos Vinicius Mesquita Antunes de Figueiredo - OAB RJ116609E, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). \r\n\r\n010432/2000 (2000.817.001335-4) - Denise Maria Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Vera Lucia Ponce Monken. \r\n\r\n018060/2001 (2001.817.006527-7) - Laércio de Albuquerque e Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Paulo Roberto Corrêa de Souza. \r\n\r\nProc. 2003.817.000411-6 - Lúcia Helena Fiúza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Dácio Luis da Silva Ferreira. \r\n\r\nRJ047711 - Ademar Franco\r\n\r\nProc. 2003.817.004823-5 - Ney Guimarães Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco - OAB RJ047711, Iolanda Maria Mauricio Franco - OAB RJ113457). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). \r\n\r\nProc. 2003.817.008778-2 - Aluisio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco - OAB RJ047711). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ048052 - Marta Janete da Silva\r\n\r\nProc. 2006.817.004665-8 - Beatrice Jennifer Bistritschan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\nProc. 2006.817.004825-4 - Sebastião Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\nProc. 2006.817.004826-6 - Cláudio Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\nRJ050816 - Eliane de Souza Romanelli Carneiro\r\n\r\n020054/2002 (2002.817.007974-6) - Augusto Elisio de Gouveia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Bbv Admin. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). \r\n\r\nProc. 2005.817.009954-5 - Sérgio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\nProc. 2005.817.009955-7 - Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). \r\n\r\nRJ050817 - Ricardo Freitas Pereira\r\n\r\nProc. 2004.817.002650-3 - Luiz Edmundo Hansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Moacyr Castro Miranda - OAB RJ002038D). X Atelier de Costura Viverre LTDA - M. E., Angelo Chitarelli Filho, Angela Maria Ferreira Streva Chitarelli. \r\n\r\nProc. 2006.817.009870-1 - Maria Isabel Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Aparecida Costa Reis. \r\n\r\nRJ052095 - Norma Sueli de Miranda\r\n\r\n011814/2000 (2000.817.001079-1) - Rosangela Meschick da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Gisla Comércio e Confecção Ltda. Me, Carlos Alberto Pereira da Costa, Rosa Cláudia Garcia. \r\n\r\nRJ056692 - Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.817.001716-6 - Juracy Rodrigues Rixhon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X José Horácio Mendes Fragoso. \r\n\r\nRJ058787 - Luis Borges da Silva\r\n\r\nProc. 2005.817.007581-4 - Lucélia Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393). \r\n\r\nId: 214117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.817.007407-0 - Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Espólio Reinaldo da Silva Demetrio. 1. Defiro fls. 87, retirando-se o feito de pauta. 2. Diga o Autor sobre o teor da manifestação da parte ré contida às fls. 85vº., abrindo-se-lhe vista após. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.817.008700-2 - Christinne Grange Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Ana Claudia Esteves da Silva. Fls. 60: Indefiro por falta de amparo legal. Decorrido o prazo legal sem indicação de bens passíveis suscetíveis de penhora, voltem. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.006405-8 - Jose Costa Beber Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X Maria Rosa Angelo e outro. AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 AS 13:50 H \r\n\r\nProc. 2005.817.009092-0 - Paulo Afonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Vanda Lucia Meiga de Lima Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB RJ092583). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.002567-9 - Capitolio Automoveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E). X Tech Section Informatica e Eletronica LTDA. A PARTE AUTORA SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 13/07/07 AS 14:00 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002771-0 - Washinton Luis Jacinto Meireles da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Stumpf - OAB RJ101525, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Às partes sobre a informação do contador do juízo acostada às fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 2002.817.005775-1 - Carlos Silva Percia Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Editora Caetano Coelho Ltda.. Esclareça o Autor a divergência entre o seu pedido executório e os cálculos constantes da planilha de fls. 128. Feito, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.005255-0 - Antonio Sergio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Transportes Sao Luiz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Maria Isabela Ribeiro - OAB RJ129163). Fls. 241/242: Diga a executada Transportes São Luiz, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.817.006160-6 - Paulo Antonio Borges Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Tendo em vista fls. 178/180, fica intimada a Bradesco Saúde S/A à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 212,89. Nos autos o comprovante de depósito, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.008412-6 - Rosangela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Autora, em 5 dias. Decorridos sem novo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.008482-5 - Jorge Prazeres Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867). 1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista o descumprimento pelo autor do despacho contido às fl.76. \r\n\r\n2) Venha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso interposto sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.003484-8 - Maria de Fátima Ferreira Cunha Alamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Alfamed Assistencia Médica Hospitalar LTDA. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. \r\n\r\nProc. 2005.817.004431-3 - Madalena Antonia da Silva Gumieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.007592-9 - Ivo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Recebo os embargos contidos às fls. 138/144. 2. Diante da manifestação do embargado de fls. 153/159, diga, a ré embargante. \r\n\r\nProc. 2005.817.008291-0 - Jorge Vargas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X Folhear Vídeo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). Esclareça o Autor a que título exerce a atividade de técnico mecânico declarada (Ex. autônomo, empregado celetista). \r\n\r\nProc. 2005.817.008321-5 - Luiz Carlos Manhaes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Nada a reconsiderar quanto ao pedido de majoração da multa, posto que, como já asseverado, a mesma foi fixada em patamar razoável. \r\n\r\nDeixo de acolher o documento acostado pela parte ré, às fls. 57, como prova do cumprimento da obrigação, haja vista que produzido unilateralmente. \r\n\r\nA fim de evitar que a discussão acerca do cumprimento da obrigação se perpetue, determino o depósito em juízo da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), relativa aos créditos reclamados, no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada, sem prejuízo da incidência da multa até a data do referido depósito. \r\n\r\nProc. 2005.817.008357-4 - Flávio Marcio Evangelista Machado. X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À ré Sony do Brasil para dar cumprimento ao despacho contido às fls. 108, no sentido da vinda aos autos do original da guia de depósito relativa ao seu débito. Sem prejuízo, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.817.009464-0 - Amilton Jose Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Fls. 90: Junte a Motorola o documento original. \r\n\r\nProc. 2006.817.000916-9 - Marco Aurelio Sa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.817.001055-0 - Daniela de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Porto Belo Administradora. Fls. 45/46: Indefiro. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bens a serem executados e/ou localização dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.817.001532-7 - Mario Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo a impugnação à execução no seu efeito legal. 2) Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002011-6 - José Luiz Soares Alves. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Depositem as Rés Motorola R$ 2.311,70 e Marco XX R$ 1.673,65 referente à sua condenação nestes autos. Fixo o prazo de 48 horas para cumprimento, sob pena de execução forçada. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.003385-8 - Sandra Maria de Faria Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Cristina Estrella Figueiredo Pereira - OAB RJ097710). Esclareça a autora a atividade profissional exercida e comprove a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2006.817.003772-4 - Daniele da Cunha Bemfica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Tnl Pcs S/A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004492-3 - Walter Sixel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Valdir Gomiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerado as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005324-9 - Jose Manuel de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.005484-9 - Saint Clair Leite Fortes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia . de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005492-8 - Jorge Eduardo Freitag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Vera Tobler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.005510-6 - Lenir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela parte autora. Recebo os recursos (fls. 122/136 e 137/143) no efeito meramente devolutivo. Aos Recorridos. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005652-4 - Maria Regina da Costa Texeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despachei hoje no apenso n. 2006.817.005654-8, entre as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2006.817.005654-8 - Maria Regina da Costa Texeira de Souza Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Às Rés IBI Administradora e C&A Modas para, em 48 horas depositar o montante da dívida nestes autos no valor de R$ 3.330,00, já acrescido da multa do art. 475-J do CPC, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.006242-1 - Carlos Augusto Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006383-8 - Lucrecia de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006691-8 - Erico dos Santos Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 16/07/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.006869-1 - Vinicios Pinto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Jose Antonio Patrocinio de Jesus. `A PARTE AUTORA SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2006.817.009295-4 - Luciane Cardoso Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). Ao Autor sobre o certificado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.817.009395-8 - Maria da Conceiçao Botelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X TELEMAR (Petrópolis). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009704-6 - Glória Gil Araújo. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009882-8 - Francisco Laurindo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Autor (art. 614, II, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.010631-0 - Farmacia La Vida LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis). Vistos etc. A matéria ventilada nos embargos de fls. 44, deverá ser objeto de recurso inominado. Por isso, não vislumbro nenhuma omissão na sentença de fls. 41/43, motivo pelo qual rejeito os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011124-9 - David Gonçalves Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Simas Silva - OAB RJ114035). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Telemar sobre o contido às fls. 71/72. Após, abra-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.817.000529-4 - Regina Célia da Silva. X Gradiente Eletrônica S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR E AO RÉU CASAS BAHIA: \"...redesignei a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/10/2007 às 16 horas e 10 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001621-8 - Silvio Silva de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Correa Dias - OAB RJ135436). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre fls. 49/50, ficando por ora suspensa a incidência da multa prevista na decisão de fls. 45, tão-somente quanto ao que se refere à emissão das faturas em valor superior à quantia de R$ 180,00.\r\n\r\nProc. 2007.817.002387-9 - Vera Regina Perdomo Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove a autora a alegada carência de recursos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.006469-1 - Maria das Graças Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Paulo Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). 1. Fls. 54/55 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Leiloeiro. 2. Diga a exequente se o débito foi quitado. \r\n\r\nProc. 2004.817.006504-1 - Paulo Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086). X Raquel Avelar de Souza e outro. À PARTE AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.005931-6 - Regina Janiques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Isabel Monteiro de Castro Costa Marques. Ante o teor da certidão lavrada pelo OJA às fls. 37, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.817.009272-1 - Liliana Maria de Carolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X José Belo Viterbo de Vasconcelos e outro. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006972-5 - Ivan Edson Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Flavio Bastos Canedo. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.817.001645-0 - Jose Agostinho de Freitas Andretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Fabi & Ju Calçados LTDA Me. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.008480-1 - Vagner dos Anjos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Marcia Tamancoldi Lutz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Elisabete Roels - OAB RJ095853). Recebo o recurso interposto pela 1ª. ré Márcia Tamancoldi às fls. 95/117 no efeito meramente devolutivo, deferindo-lhe JG. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.004815-0 - Helio Roberto Grotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À BCP S/A para liquidar o saldo remanescente do débito em 5 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.001154-1 - Marcello Rodrigues Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Vera Lucia Nogueira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A . \r\n\r\nProc. 2006.817.004265-3 - Adriana Regina Leandro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Afonso Rodrigues Reis - OAB RJ103035). X Fic Financeira Itaú Cdb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À FIC - Financeira Itaú CBD S/A, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.006194-5 - Lucilene de Araújo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X ATL - Algar Telec. Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Dejane da Silva - OAB RJ127047). 1. Intime-se o Autor para juntar planilha discriminada e atualizada do débito. 2. Nos autos, intimem-se as rés do teor seguinte: \"Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.817.006214-7 - Evandro da Silva Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Financeira Itaú - Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006548-3 - Joelson Demarco Rempto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-seo acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008202-0 - Maria da Penha Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008371-0 - Raquel Feo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Multimix Comestiveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Roberta Lopes - OAB RJ121764). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 05/06/07 ÁS 14:40 A SER REALIZADA NO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nProc. 2006.817.008382-5 - Nanci Maria Pacheco Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). Tendo em vista a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 25, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Providencie a reclamante o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009423-9 - Sidnei Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista fls. 50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 51. \r\n\r\nSem prejuízo, fica a parte ré intimada a proceder, no prazo de 10 dias, o depósito da multa pactuada, sob pena de imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.009795-2 - Petrocer Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Serasa - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). À Reclamante. Após, aguarde-se a AIJ marcada. \r\n\r\nProc. 2007.817.000270-0 - Maria das Graças Amorim. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ornellas da Costa - OAB RJ100805, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 16/07/07 ÁS 13:45 \r\n\r\nProc. 2007.817.000887-8 - Amarildo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Everaldo Ferreira. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 24/05/07 AS 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.000994-9 - Nardo Puro Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Certifique-se quanto à situação de microempresa da autora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001085-0 - Milton Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis). Fls. 22 - Defiro. Redesigne-se a sessão de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.817.001371-0 - Neide Lima Troyack Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. Sem prejuízo, comprove a autora a alegada carência de recursos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001861-6 - Marilia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Considerando a certidão de fls. 18, deixo de receber o recurso inominado de fls. 13/15. I-se. Decorrido o prazo de 10 dias sem novo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002034-9 - Rosa Maria Vita Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D). X Tim Celular S/A. Fls. 21: Nada a reconsiderar. Aguarde-se a conciliação marcada. \r\n\r\nProc. 2007.817.002924-9 - Ana Carolina Fraguas Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Financeira Itau Cbd S/A. Comprove a autora a inserção de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.003110-4 - Celia Regina Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lucio Albuquerque Nogueira Junior - OAB RJ098016). X Abrigo Bento Cotolento e outro. À parte autora para que promova a juntada de comprovante de residência, da carta de cobrança no valor de R$ 531,61, a que faz menção às fls. 04, bem como para que comprove que seu nome encontra-se inscrito nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.003235-2 - Jorge Luis Cogiatti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria de Oliveira Monteiro Luiz - OAB RJ088663). X Unibanco Financiamento de Veiculos e outro. Os réus, s.m.j., são pessoas jurídicas distintas. Venha, pois, o endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.003337-0 - Maria Lucia Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). X Financeira Itaú Cbd Sa. Esclareça a requerente a eleição do pólo passivo, posto que o cartão de crédito objeto da lide é administrado pela empresa FINANCEIRA ITAÚ CBD SA , pessoa jurídica diversa da demandada. Fica desde já deferido eventual requerimento de retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.003346-0 - Teodoro Alexandre Haack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Águas do Imperador. Venha o comprovante de pagamento das seis últimas faturas de prestação do serviço de fornecimento de água. \r\n\r\nProc. 2007.817.003400-2 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o autor qual a tutela antecipada pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.817.003422-1 - Paulo Cesar Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Lider Lubri Distribuidora. Comprove o autor a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.003434-8 - Paulo Anderson dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Hsbc Administradora de Cartoes de Credito. 1. Regularize-se a inicial (assinatura do patrono). \r\n\r\n2. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se.\r\n\r\nId: 214104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.817.000135-5 X João Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 18/06/07, ÀS 14:50 \r\n\r\nId: 214083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Regina Barbosa Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.002229-2 - WELLINGTON DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X JORGE DA SILVA CONCEIÇÃO Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará judicial para o levantamento da quantia depositada, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida. No transito, de-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.001576-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO OLIVEIRA FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO ante a perda do objeto, a indicar a falta de interesse processual superveniente, na forma do art 267, VI , do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.000478-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINSITRADORA DE CORSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOÃO BATISTA SILVA Despacho:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, extinguindo o processo na forma do art 269, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001417-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X LTT CONSULTORIA LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se para que derradeiramente recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.000605-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X FLÁVIO LUIZ DE SOUZA CAMARA Despacho:Regularize-se (diferença de custas 29,73 campo 37, campo 30, conta 0723-7 e demais complementos, campos 47e 48). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000498-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DANIEL DE SOUZA DAVID Decisão:I-se a autora para que dê andamento ao feito, inclusive manifestando-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.002271-1 - RICARDO ALVES BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CONDOMÍNIO SERRA VILLE I Decisão:J-se. Defiro. O peticionante está autorizado, enquanto pender a causa a participar das assembléias, em qualquer data. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001671-1 - MARIA REGINA BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Redesigno para o dia 01/08/2007 às 14 hs.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000381-0 - JORGE PEREZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CECILIA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante os termos da contestação designo audiencia de conciliação para o dia 19/06/2007 às 15:30 hs. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000825-0 - ANTONIO ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS HAUBRICH E FILHOS LTDA Despacho:Regularize-se (diferença de taxa judiciária a recolher R$ 846,73). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.002287-5 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SILVANA VIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro. Informe a autora (esclarecer os dias, horários e procedimentos relacionados nas fls. 10 e 11...). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.001971-8 - JORGE LUIS MAGALHAES ANGELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X ALTEMAR FIGUEIREDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Não havendo manifestações em 30 dias, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000659-6 - CIRO HENRIQUE WERNER JUNIOR, CHRISTIAN ALBERT DOS SANTOS WERNER, CLEITON DOS SANTOS WERNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/07/2007 às 14:30 hs.I-se todos, MP e testemunhas (ao réu para que providencie as custas). \r\n\r\nProc. 2006.079.001620-6 - MÁRCIA MARIA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ABIDO E TEIXEIRA MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:(...) Assim, na nova audiência será unicamente possível a colheita dos depoimentos pessoais das partes ...Designo o dia 25/07/2007 as 14:30 h para a realização desta audiência Intime-se a autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.001031-0 - MARCOS AURÉLIO QUADRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X CLARISSE SEABRA DA CRUZ QUADRIO Decisão:Defiro GJ e inventeriança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001935-9 - SUZANA TENIUS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WANDERLEY GABRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/07/2007 às 14 hs. Indefiro a antecipação, eis que, além de não exisir certeza quanto a necessidade da aplicação do medicamento narrado na inicial ao invés de outro, não há como obrigar o profissional médico a ministrar que não recomendado ao caso. I-se a todos e testemunhas. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.079.000837-6 - DANIEL SEIXAS GOMIDE, MARIA LUCIA SEIXAS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011)) X ITAIPAVA COUNTRY CLUB (ICC) Despacho:Esclareça-se o pedido. Não seria uma notificação? \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.002005-0 - ELMIR RANGEL FILHO, SILVANA MUNIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X AMPLA ELETRICIDADE E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 404. Defiro integralmente. Às partes sobre a proposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.079.002144-2 - SERGIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428)) X TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em indenização moral e estética, já englobados aí juros e correção até a presente data, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento; a pagar a quantia de R$ 10.200,00, com juros e correção a contar mês a mês sobre a quantia de R$ 600,00 mensais desde janeiro de 2006, referentes ao lucro cessante, e mais a quantia de R$ 600,00 durante 12 meses, período fixado como necessário à reintegração do autor ao mercado de trabalho, com indicação de cumprimento desde já. Por fim, condeno a ré a pagar todas as despesas decorrentes do tratamento do autor (de hospital, médicos, enfermeiros, fisioterapia, remédios, aparelhos, etc...), sejam vencidas ou vincendas, até que não seja mais indicado nenhum, a serem liquidados por artigos.Condeno a litisdenunciada Companhia de Seguros Aliança da Bahia a pagar em regresso os valores dispendidos pela réu ao autor, observado os limites contratua \r\n\r\nProc. 2007.079.000560-0 - ALCIONE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a indenizar a autora na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), já englobados aí juros e correção, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré (artigo 21, do CPC). No trânsito em julgado, mantidos os termos da sentença, deverá ocorrer o pagamento voluntário em 15 dias, evitando-se, se requerida pela autora, a face de cumprimento da sentença (artigo 475, J, CPC). Em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.079.001631-4 - JOSE VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383)) X EMANUEL TOSCANO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Venha documento de identidficação de Josmar Toscano Dantas Filho em 30 dias. \r\n\r\nId: 214778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ideraldo Regino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000875-1 - LÍVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANESSA BRINA MARTINS CAMPOS (MG-055823) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, em parte, condenando o réu ao pagamento da quantia equivalente a 45 % de seus rendimentos, mediante desconto em folha, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, sendo 15% para cada filho, até a data da colação de grau da primeira autora, a título de alimentos. A partir da data da colação de grau da primeira autora, a obrigação alimentar passará a representar a quantia equivalente a 40% dos rendimentos do requerido, mediante desconto em folha, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, na proporção de 20% para cada alimentante remanescente. indefiro o pedido de gratuidade requerido pelo réu, considerando-se que o mesmo ostenta renda incompatível com a hipossuficiência alegada. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação correspondente a um ano de pensionamento, nos termos do art. 20, par. 3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.001033-4 - RODOLPHO MARQUES KREISCHER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCO AURÉLIO KREISCHER TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:JIP. Diga a autora (petição fls. 71/78). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.001045-0 - NATALIE MARCELA HECARI MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RAFAEL DA SILVA MELO Decisão:DEFIRO J.G. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS DO REQUERIDO, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA E DEPÓSITO NA CONTA INDICADA NA INICIAL. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 18-7-07, ÀS 14:30 HORAS. I. CITE-SE (ART.172, PAR. 2o. CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.001877-7 - SEBASTIAO FERNANDO RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816) AOS REQUERENTES P/ ATENDEREM A SOLICITAÇÃO DA FAZENDA (FLS.94) \r\n\r\nProc. 2007.079.000254-4 - JOAQUIM CERQUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) ÀS PARTES PARA RETIRAREM MANDADOS DE AVERBAÇÃO E INSCRIÇÃO, FORNECENDO AS CÓPIAS PARA ACOMPANHÁ-LAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001246-8 - LÍVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA BRINA MARTINS (MG-055601) Despacho:Ao executado sobre o calculo apresentado a fl.117. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.079.002265-6 - TATIANE KAPPLER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X SÉRGIO NEVES DA COSTA Despacho:AO EXEQUENTE. APOS, AO MP. Exequente se manifestar sobre comprovante de pagamento de fls.39 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001854-9 - GIOVANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAULO CÉSAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) ÀS PARTES SOBRE EXAME DNA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.079.001256-6 - CELCO MURILO PERES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X NICOLE VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:1) Oficie-se como requer. 2) Em que pese o reduzido valor, não pode ser objeto de simples mandado de entrega o quantum objeto da penhora on line, uma vez que deve ser observado o porcedimento legal aplicavel.Desta feita, indefiro o requerimento derradeiro da petição de fl. 229, devendo a exequente esclarecer se pretende, desde já, dar prosseguimento a execução, com a intimação dos embargados acerca da penhora ou se prefere aguardar a penhora de outros bens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000768-0 - T.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X C.R.C.P.N.T.D.I. Sentença: Considerando que regularmente intimada a parte autora, conforme o disposto no paragrafo único do artigo 238,CPC, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça deferida. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001778-5 - ALEXANDRE RIZZO LISCHT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X GABRIELA RIBEIRO LISCHT (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) À parte para complemento das custas relativas à APCJ recolhida, junto aos campos 34 - 47 e 35 - 48, em conformidade com os dados por si colhidos junto à Internet. \r\n\r\nProc. 2006.079.001942-6 - VALDEMIRO CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ANA BEATRIZ DE MIRANDA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ EXECUÇÃO SOBRE A VERBA QUESTIONADA, DESAPENSEM-SE OS AUTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000395-0 - PAULO SERGIO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X JOÃO FELIPE MIRANDA BONIFÁCIO A AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS.44 (DESCONTO DE PENSAO EM FOLHA) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.079.000871-1 - WAGNER ANDRE CASSANGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)) X CHRISTIANA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) AS PARTES SOBRE DEVOLUÇÕES DE CORRESPONDENCIAS (INTIM. POSTAIS) E SOBRE OFICIO DE FLS. 176. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000011-0 - CARLOS ALBERTO VALDEVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794) Ao interessado p/ fornecer os dados bancários p/ expedição de ofício ao empregador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.000603-1 - SUELI MELO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X DARCI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.127/147 \r\n\r\nId: 214777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081704-3 - GILBERTO TAVARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X Falecido: ERMELINDA TAVARES VIDAL Decisão: Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.005829-4 - MARLENE VIEGAS MONTEIRO BARROS, JAIR FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X HERCILEA MUNIZ), LEILA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626) às partes sobre composição do acordo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.036319-6 - MARIA EUGENIA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X JUVENIL LUIZ FERNANDES Decisão: Ao inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005949-5 - MARIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) REPUBLICAÇÃO: À parte ré para regularizar o recolhimento das custas conforme certidão de fls.51 \r\n\r\nProc. 2007.004.081651-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO LUIZ DE SOUZA MORAES ME E OUTROS E OUTRO Decisão: Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.081763-8 - ROSANA MAGDALENI DE FRIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VA NIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho: Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.000831-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (MG-012010)) X CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DA SILVA Decisão: Fls.92. Defiro prazo de 45 dias. Após retornem. \r\n\r\nProc. 2005.004.118833-0 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X FRANCISCO NIVALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Forneça-se cópia da petição extraviada conforme fls.71,em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.064295-2 - PERCILIA DE MATOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRIO Despacho: Fls.52/59 . Em conformidade com o art.523 § 2º do CPC : Ao Agravado em dez (10) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.026927-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORDELIO DE SOUZA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão: Fls.85: Defiro expedição de ofícios com o fito de localizar o endereço da Ré conforme fls.85. Venham as custas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.002703-9 (12241) - ROSALINA DA TRINDADE LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Intime-se a parte Ré para devolver a guia de depósito devidamente cumprida. (prazo de cinco dias). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.011240-9 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MARIA AUXILIADORA FLORINDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos e cumpra-se o V. decisum. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.021126-6 (15180) - ESPOLIO DE WILSON DA SILVA, WASTERLITA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X OSCAR CANTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659) De Ordem: \"Ao advogado para esclareçer a juntada de petição estranha aos autos!\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.034345-8 (16922) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDALBER FERREIRA COSTA Despacho: Ao Exequente . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082141-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X GIULIANA ARTES GRÁFICAS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão: Complemente-se o recolhimento das custas/ taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.082142-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X GIULIANA ARTES GRÁFICAS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão: 1. Retifique-se em D.R.A. para Busca e Apreensão; 2. Complemente-se o recolhimento das custas/ taxa judiciária. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, FUNDADA EM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.019614-7 - EZZATA DE TERESOPOLIS CONFECCOES E MALHARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X MARCELO JOSE DA ROSA E OUTRO Despacho:Ao Exequente : Recolham-se as custas do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050827-5 - WANDERLEI CENI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, deduzida pela Ré, já que o alegado contrato de prestação de serviços de segurança não foi comprovado, sendo que tal relação não é hábil a afastar a responsabilidade, em tese, pelo ato ilícito praticado, atuando o agente como se fosse funcionário da Ré. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do Autor, bem como a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se e depreque-se a oitiva da testemunha de fls. 46. Outrossim, oficie-se a 73ª DP, para que encaminhe ao Juízo os depoimento e conclusões a respeito do caso. Intimem-se.(À parte ré para recolher custas para intimação do autor e para inquirição de sua testemunha(CP), bem como juntar cópia da inicial, procurações, fls. 28/29, contestação e fls.61) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C BAIXA DE REGISTRO NO SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO-SPC \r\n\r\nProc. 2005.004.012324-7 - ANITA LUCIA GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para antecipar os efeitos da tutela e determinar que o nome da reclamante seja excluído de cadastros restritivos de crédito, imediatamente, em razão do fato dos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos desde a citação, além de custas e honorários, estes no percentual mínimo permitido por lei. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.016978-0 (10105) - AMAURY VIEGAS DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: Intime-se o Réu na forma do 475-J do CPC para depositar o valor da condenação de acordo com planilha (fls.294/295) , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2001.004.020562-0 (15160) - RAIMUNDA NERI DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Às partes sobre os cálculos de fls. 424/427. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.002908-9 (15.628) - DAYANNE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X CENTRO EDUCACIONAL SIQUEIRA ESTRELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) De Ordem: \"Ao Exequente sobre resposta de ofícios\" \r\n\r\nProc. 2003.004.017454-8 - ROBERTO CELSO PETRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X VAREJAO DAS FABRICAS (Adv(s). Dr(a). MONICA FREIRE CHAVES (MG-081756) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fls.158/19) \r\n\r\nProc. 2005.004.027690-8 - ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Decisão: 1- O Réu negou ter mantido relação jurídica com a Assurê Seguros, pelo que, indefiro adenunciação da lide, requerido às fls. 32, eis que o pedido não se subsume a nenhuma das hipóteses do art.70,III, CPC; 2- Digam as partes quantas parcelas foram descontadas do de cujus em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.004.071270-8 - VALÉRIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de todas as despesas médicas, inclusive fisioterápicas, decorrentes do evento dos autos, a ser apurado em liquidação de sentença; condeno o réu, ainda, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) e lucros cessantes, à razão de quatro dias de incapacidade, na quantia de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), tudo corrigido desde o evento danoso. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorários, estes no mínimo da condenação. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.058301-7 - HILDO MANOEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Tendo em vista que a hipótese se subsume à regra do art.280, CPC, defiro a denunciação da lide. Designo audiência em continuação para o dia 19/06/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a seguradora, cabendo à Ré, providenciar as cópias necessárias e recolher as custas em dez dias, sob pena de indeferimento. Retifique-se na autuação para rito sumário.(À parte ré para fornecer os dados da denunciada) \r\n\r\nProc. 2006.004.073758-6 - CLODOALDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À parte ré para retirar em Cartório o ofício ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.004.079825-5 - GLÁUCIO BIZZO MAIA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.19-v) \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034351-8 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão: 1- Tendo em vista que a parte Autora nega a relação jurídica com o Réu e diante da prova produzida em outro processo, dando conta de que a assinatura era falsa, defiro a antecipação da tutela e determino a suspensão das pendências de fls. 15, até decisão final. oficie-se ao SERASA. 2- Quanto à perícia, no saneador (fls.106) ficou decidido que o recolhimento dos honorários será feita ao final, pela parte sucumbente. Intimem-se o Dr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.004.000076-6 (186097) - Inventariante: HELIO TEIXEIRA DE CARVALHO X AMASILIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho: Defere-se vista pelo prazo legal. Anote-se no D.R.A. a peticionária de fls.49/53 como interessada. Cadastre a patronesse nos autos. \r\n\r\nProc. 1981.004.000233-4 (22533) - Inventariante: ANTONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). ORLANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-029264)) X JOSÉ SEVERINO DA SILVA Decisão: Manifestem-se os interessados em trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifiquem e remetam ao arquivo, sem baixa no feito. \r\n\r\nProc. 1992.004.100992-5 (2155) - Inventariante: MARILENE DOS REIS DAUT (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) CARLOS ALBERTO PEREIRA LESSA), Interessado: JOSE LUIZ DE CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL AUGUSTO DAUT Decisão: Intimem-se o patrono da Inventariante via D.O. para que se manifeste a respeito das habilitações e forneça o endereçamento completo de sua cliente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1997.536.009100-7 - Inventariante: LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ERNESTO TENORIO CAVALCANTI De Ordem: \"Autos desarquivados, manifeste-se o requerente\". \r\n\r\nProc. 1997.536.013237-4 (8405) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY PEREIRA DOS SANTOS), MANOEL DOS SANTOS Decisão: Providenciem os interessados o parcelamento do tributo devido conforme cota fazendária de fls. 280. Manifeste-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.004.081683-8 - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS (RJ-139607)) X JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO Decisão: Defiro J.G; Nomeia-se inventariante a requerente Maria José que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20dias subsequentes; Após, Ao Estado; Havendo concordância quanto às primeiras declarações e aos valores, iniciais ou atribuídos, venham últimas declarações (art. 1001, CPC) e digam as partes em 10 dias (art. 1012, CPC). Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05 dias (art. 1013,CPC). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.023821-8 - JOSE CARLOS MONEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Ao Executado : manifeste sobre fls.210/211 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.012251-8 - NAZARETH DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X COMERCIAL DE MOVEIS LEAL AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, com relação ao pedido de substituição do produto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, VI, do CPC, reconhecendo faltar interesse de agir à Autora. Com relação ao pedido de reparação por dano moral, JULGO-O PROCEDENTE, em parte, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais da citação, até o efetivo pagamento, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Na forma do enunciado 13, veiculado no Aviso 15/2005, da E. Presidência do E.TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.033362-1 - TATIANE DA COSTA COSTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), ITAU FINANCEIRA CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação a 1ª Ré, o que faço na forma do art.267, VI, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação a 2ª Ré, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.068920-8 - CELSO FERREIRA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo a Apelação em seu duplo efeito; Ao Réu em Contra-razões; \r\n\r\nProc. 2006.004.081573-1 - CLEYTON FRANCISCO OURIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Em razão do pagamento das parcelas (fls. 15/18), defiro a antecipação da tutela.Oficie-se para a exclusão da pendência de fls. 19.Designo o dia 28/06/07, às 15:00horas, para realização da audiência de conciliação (art. 277, CPC).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAL E MORAL E CONSTRANGIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.004.015269-7 - ROMARIO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X BANCO UNIBANCO Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), além do pagamento das custas e honorários, estes fixados em percentual mínimo da condenação. Julgo improcedente o pedido de dano material, porque não comprovado. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045342-5 - VERA REGINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que o réu proceda ao detalhamento das contas de consumo da autora na parte que indica sob o título de pulsos excedentes, discriminando-os, observado o prazo decadencial, em 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); julgo improcedente o pleito de dano moral, e confirmo a antecipação dos efeitos da tutela de fls.31/33. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados no mínimo legal. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Danos Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.008500-3 - ELOA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.....ANTE O EXPOSTO, quanto ao pedido de cancelamento ou refaturamento das contas impugnadas, reconheço o implemento da decadência, EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, IV, do CPC e, quando aos pedidos de obrigação de restabalecer o serviço, retirada dos cadastros restritivos e indenização por dano moral e material, JULGO-OS IMPROCEDENTES, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027787-1 - IVANNA MENDONCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X CASA ESCOLA PROFESSOR FRANCISCO SALGADO MOURA LTDA Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o Réu via postal para constituir novo patrono em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.005709-7 - CIAQ ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADALMO MARTINS Despacho:Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081863-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÔNICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA Decisão: Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.082168-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS SANTOS Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.034841-9 (16957) - ANTONIO GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.019785-3 - DJANEIDE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO (REDE MV1) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que o réu restitua à autora, em dobro, as quantias paga, considerada a abusividade da cláusula décima quarta do contrato, e condená-lo ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida desde a citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorários, estes no mínimo permitido por lei. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.042277-7 - MANUEL JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO DE ABREU (RJ-107041)) X FRANCISCO GONÇALVES DE MORAIS ME), JOSÉ ITAMAR SILVESTRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONETE FRANCELINO (CE-005650) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados no mínimo legal, cuja cobrança suspendo ante a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.066842-2 - EDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA NEGRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Decisão: Posto que transcorreu o prazo da suspensão processual : manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1993.004.100956-3 (2237) - ELIAS GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ALVARO DO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Decisão: Ao peticionário : Forneça a cópia da petição de 26/10/06. Junte o cartório a petição de 04/04/07. Após voltem para decisão pertinente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.008462-1 (10824) - LUCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO PORTO DA MOTTA (RJ-086097)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão: Considerando o histórico de casos semelhantes,defiro a Desconsideração da Personalidade Júridica da Empresa Ré , na forma do art.50,NCC e 28, do CPC. Incluam-se no pólo passivo os sócios indicados às fls.382 comprovado pela Certidão da Jucerja, Anotando-se no D.R.A.; Diligencie a serventia. À parte Exequente para indicar bens a penhora e apresente planilha atualizada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.014060-9 - JANETE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), LUCILIA SIMONE ZATTAR), JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS Decisão: Diante do histórico de casos semelhantes envolvendo a Ré, resolvo desconsiderar a personalidade jurídica para a inclusão no pólo passivo dos sócios elencados às fls. 83/85, inclusive os retirantes. Após as anotações cabíveis, citem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.014060-9 - JANETE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), LUCILIA SIMONE ZATTAR), JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS De ordem: Ao exequente para fornecer endereço e cópias para que se proceda a citação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083827-3 - SANDRA MARIA DE SÁ GUIMARÃES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 100,00 (cem reais), a título de lucros cessantes, por 10 (dez) dias de afastamento total, considerada a remuneração apontada à fl.13, bem como ao custeio de todo o tratamento médico necessário, inclusive fisioterápico e fonoaudiológico, a ser apurado em liquidação de sentença, além de dano moral, que fixo na quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), bem como a devolução do valor da tarifa de transporte, tudo corrigido desde o ato. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados no percentual mínimo da condenação. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.085533-5 - VANIA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), CREDICARD ADMINSTRADORA DE CARTOES SA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados no mínimo legal, cuja cobrança suspendo ante a gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.004.019511-0 (15.103) - MARCELO DE MACEDO MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão: Defiro fls.153: prazo de dez dias ao Réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação Incidente \r\n\r\nProc. 2006.004.042744-5 - ADALMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAÚ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho: 1- Junte-se a réplica presa à contra-capa; após dê-se vista, digo, manifestem-se as partes, em provas, e se têm interesse na audiência de conciliação; 2- Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informa saldo já depositado. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.072956-3 - JOSÉ AUGUSTO PASSALINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BENEDITO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO De Ordem: \"Ao Autor para providenciar as cópias necessárias para instruir carta precatória\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083122-2 - JOVELINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Falecido: MESSIAS DE AZEVEDO CAMPOS Despacho: 1. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS; 2. Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.536.010690-5 (5180) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VILEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls.247: Defiro. Venham as custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.004.023261-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE ORLANDO MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão: Ao Autor para cumprir fielmente o despacho de fls 157, posto que a cópia do contrato de fls.164/165 não permite leitura em sua inteireza, prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.001624-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RAFAEL LYRA FERREIRA Decisão: Defiro o desentranhamento das peças mencionadas as fls 47, com exceção da procuração, com as cautelas de estilo . Recolhidas as custas dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.038373-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)) X PAULO ROBERTO VITALINO JUNIOR De ordem: REcolha-se custas \r\n\r\nProc. 2005.004.004707-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVES TIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSINEI DIAS FERREIRA Decisão: Ao autor para retirar ofício destinado ao Detran. Certificado as custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.062932-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO ,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JACIRA DE SOUZA SOBRAL Despacho: Ao Autor sobre fls.37 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.004.054772-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ LOPES DE MENDONÇA Decisão: Fls 29: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.059378-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X SHIRLEY COSTA DA SILVA De Ordem: \"Mandado desentranhado, a parte interessada para entrar em contato com o oficial de justiça, visando a implementação da diligência\" \r\n\r\nProc. 2007.004.004373-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON LUIZ GONÇALVES Decisão:...3) De acordo com a nova redação dada ao art.3°, do Decreto-lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído sem ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2007.004.083294-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DAVID JOSE GONCALVES Despacho:...Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art.802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074939-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X TECNOPLUS PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.001223-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NANA EZANA SUCOS E LANCHES LTDA ME Decisão: Ao Requerente para recolher as custas de fls.03, no prazo de 10 dias, transcorrido o prazo \" in albis \", nada requerido . Dê-se baixa e devolvam ao J.deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.004.067310-0 - CLEONICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X AMERICAN TOUR-CLUBE NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.004.083658-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Tendo em vista o caráter itinerante das deprecatas, e o informado às fls. 12, verso, dê-se baixa e remetam-se a presente ao Juízo competente. Informe-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.011188-4 (6730) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DILZA HELENA GUEDES SILVA (RJ-096318), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)), BARBARA FERREIRA AUZIER LEITE, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X ESPOLIO DE LEDA FAILLACE SANCHES E OUTRO Decisão: Visando à correção de inexatidão material no Auto de Arrematação de fls. 193 , retifico o nome da Arrematante, devendo constar BARBRA FERREIRA AUZIER LEITE, anotando-se onde couber. Após, expeça-se a Carta de Arrematação. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.011188-4 (6730) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DILZA HELENA GUEDES SILVA (RJ-096318), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)), BARBARA FERREIRA AUZIER LEITE, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X ESPOLIO DE LEDA FAILLACE SANCHES E OUTRO De ordem: Providencie cópias para instruir carta de arrematação \r\n\r\nProc. 1997.536.012187-9 (8310) - CENTRO DE ENSINO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-005807)) X KATIA CARNEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Decisão: Intime-se o Representante Legal da parte autora para dar andamento ao feito, constituindo novo patrono em 10 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.055689-9 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X ZIAL REPAROS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538) De Ordem: \"Ao Autor em réplica\" \r\n\r\nProc. 2005.004.085143-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: A prova pericial contábil é útil e necessária ao deslinde da causa, já que pelo simples exame dos documentos trazidos com a inicial não se pode afastar a ocorrência do anatocismo. Assim, a demonstração de inexistência de anatocismo ou qualquer outra ilegalidade nos cálculos cabe ao autor, que deve, portanto, arcar com o custo da perícia. Assim, homologo os honorários de fls. 83, cabendo ao Autor efetuar o seu recolhimento, I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.025812-0 (15307) - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X ARIZIO MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão: Ante fls.164 e seguintes aplico a multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos do art. 475-J do CPC. Intime-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2007.004.081180-6 - ELIANA MARIA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE PROCURAÇÃO E DO DESPACHODE FLS. 22 PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nProc. 2007.004.082834-0 - LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DAIMLER CHRYSLER LEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Decisão: 1- Defiro JG; 2- Traga o Autor a cópia preenchida do Contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081217-3 - SEBASTIAO VICTOR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Embora o autor já tenha apresentado consumo de 958 Kwh antes do \"chip\" (15/08/06), noto que a partir de 16/04/07 o consumo residencial teve considerável incremento, o que conduz à verossimelhança das alegações.Assim, reconsidero fls. 30 para deferir a antecipação de tutela para que a Ré se abstenha de efetuar o corte do serviço enquanto se discute a legalidade da cobrança das contas vencidas a partir de 16/04/07. Contudo condiciono o cumprimento da antecipação da tutela ao depósito mensal da média observada, ou seja, R$ 400,00(quatrocentos reais). Dê-se guia.Após, intime-se a Ré.Prepara-se para a audiência (fls.30,verso).(À parte autora para retirar guia em Cartório) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.068992-0 - LOURDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD BANCO S/A Despacho: Informe a parte autora o endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.068040-2 - FRANKLIN DOS SANTOS MEDRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO Despacho: A citação ainda não ocorreu, pelo que, recebo a emenda de fls.29. Adite-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Pedido de Inversão do ônus da Prova e de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.045125-0 - ROSANE GOUDARD SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: À parte Ré em Contra-Razões Adesivas em quinze dias. Certificado a tempestividade, Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001090-8 - LUIZ ONOFRE FIGUEIREDO DE ALMEIDA, CLEUZA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TE LEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), UNIBANCO, Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Fls.170/171: intime-se para os fins do art. 475-A,§1º, CPC e art. 475-J, CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.019917-5 (15.134) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO NEVES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diante do ofício de fls.272, a ordem foi concedida. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.004.020061-6 - CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO DA COSTA VIELLAS Decisão: Fls.89/90:Defiro. Venham as custas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080018-3 - VANUSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora para retirar guia em Cartório, bem como juntar cópia das emendas para o aditamento \r\n\r\nDesconstituição de Débito, OBRIGACAO DE NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.027471-7 - PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:...No mais, inviável, como posto, o pedido de desconstituição da dívida sem que o cedente da duplicata escritural esteja nos autos.Andou mal o demandante, no nosso entendimento, quando pediu a exclusão do segundo requerido do feito, razão pela qual o primeiro, sozinho, dada a natureza do titulo que emitiu, não tem como aferir a validade/legitimidade do documento que ora se contesta.Assim, visando ao aproveitamento dos atos processuais, determino a emenda da petição inicial, para que seja reincluído o segundo réu no pólo passivo, em 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento no estado. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.536.015133-1 (5565) - IVONETE CHAVES DE OLIVEIRA, IVONE CORREA CUNHA, IVONILDE CHAVES DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS CORREA TAVARES, NELMA CORREA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA COSTA CORDEIRO (RJ-027176) Decisão: Defiro JG aos Exeqüentes. Traga aos autos o R.G.I. do imóvel de fls.185. \r\n\r\nProc. 2000.004.000558-5 (12.112) - JOSE ALEXANDRE SAD ABUZAID, TANIA MARIA DE BARROS ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X HUMBERTO BARREIRO SOARES), MARIA ELISA A. SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Fls.259/262: Dê-se ciência às partes.(acórdão do agravo de instrumento) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.008592-1 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X MOISES BORTGES DE SOUZA), VERA REGINA DE ALBUQUERQUE De Ordem: \"Autor sobre devolução de carta precatória negativa\" \r\n\r\nProc. 2006.004.046118-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MANUEL DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho: 1. Expeça-se mandado de notificação; 2. Recolhidas as custas, ao Contador Judicial para apuração do \"quantum\" devido. \r\n\r\nProc. 2006.004.046118-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MANUEL DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO De ordem : REcolha-se custas \r\n\r\nProc. 2007.004.080331-7 - VICENTE MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X MARCOS AURELIO MARTINS CORDEIRO De Ordem: \"Recolham-se as custas para expedição do mandado de notificação dos fiadores, por via postal\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.004.014180-0 - HERALD JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X NELSON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls.54v: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.082639-1 - MARIA NELMA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X DULCILENE VILELA DA SILVA Decisão: 1. Defiro gratuidade de justiça; 2. Venha cópia autenticada do contrato de fls. 10/11. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobranca de alugueis atrasados e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.040629-6 - MARIZA DA GRACA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X JOSE FERNANDO WEBER De ordem: REcolha-se custas para expedição de mandado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.057074-6A - RAFAEL BENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Considerando a prevenção informada na presente Exceção de Incompetência , DECLINO da competência para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão em favor do MM Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. I-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.004.017361-7 (14919) - CEJUR DPGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OLICIO RODRIGUES) X VERA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão: Intime-se a Executada na forma do 475-J para o pagamento nos valores de fls.117, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre a execução. \r\n\r\nProc. 2005.004.079935-8 - TATIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Forneça a Exequente planilha de débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.004200-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JURACY RODRIGUES DE BRITO), LUIZA DA SILVA OLIVEIRA DE BARROS Decisão: Fls.75: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.004200-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JURACY RODRIGUES DE BRITO), LUIZA DA SILVA OLIVEIRA DE BARROS De ordem: REcolha-se custas \r\n\r\nProc. 2001.004.007052-0 (14121) - MANOEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ESIO SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314) Despacho: Expeça-se mandado citatório conforme endereço de fls.65. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.039114-0 - ESPÓLIO DE IDONEO TITO PINA, JOAQUIM ALVES PINA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X NILMA PITZ PIMENTA RAMOS Despacho: Ao Exequente: Cumpra-se fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.004.033116-8 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CARLOS ROBERTO ALVES DE PINHO De Ordem: \"Cumpra o autor o artº 202 do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.004.082842-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X PAULO ROBERTO ZEGUIR DIAS Decisão: Venha o original de fls.06, ou cópia autenticada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.056089-0 - JEFERSON REGALDINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X C & A MODAS - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.020936-3 - ELAINE PEREIRA MUNIZ LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X REYNOLD WANGLER LEITÃO E OUTROS Despacho: O terceiro réu ainda não foi citado, conforme certidão de fls.26, verso. Informe a parte autora o seu endereço, a fim de se efetivar a sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.004.045828-4 - JACKELINE DE ALCANTARA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA DIX (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão: Indefiro a denunciação da lide requerida pela Ré em sua contestação, já que não se subsume a nenhuma das hipóteses previstas no art. 70, CPC, sem olvidar tratar-se de relação de consumo (Enunciado 4, Aviso 15/05). Preclusa a via impugnativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.002412-2 - DULCINDA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se aceita a proposta de fls.18, importando o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.004.080114-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ABV - 384 INSTALADORA GNV LTDA - INVEST GAS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DESPACHO JUDICIAIL PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.051421-0 - MARCOS RICARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X EMPRESA CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Despacho: 1- Recebo o recurso no duplo efeito; 2- À parte apelada para as contra-razões; 3- Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.011246-0 (10.942) - RONALD MONTE SILVA MACIEL (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão: Intimem-se o Réu para o pagamento conforme planilha de fls.669/671 na forma do 475-J do CPC no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1999.536.001250-0 (10447) - ALEX BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 220, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2001.004.021991-5 (15227) - LEANDRO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 314, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2002.004.009792-7 (15.779) - GLORIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão: Fls.76: Defiro a intimação por oficial de justiça nos termos de fls. 75. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.012160-7 (15963) - MARIA ELIZABETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 233, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2002.004.026308-6 (16468) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X CARMEM N F DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Ao Exeqüente: Forneça planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.004.008087-6 - SALVADORA FIUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), JOAQUIM DOS REIS PEREIRA, Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) 1- Não obstante a renúncia de fls. 197, retratada às fls. 198, deverá o 2º Réu, Joaquim dos Reis Pereira, esclarecer quem patrocina os seus interesses, visto também ter outorgado a promoção de fls. 50;2- A prova testemunhal foi deferida no saneador de fls. 126, pelo que, intimem-se as testemunhas de fls. 201/202, estando a Autora sob a gratuidade;3- Intime-se a Autora para prestar depoimento.(republicação: À parte ré para recolher custas para intimação da parte autora) \r\n\r\nProc. 2005.004.027729-9 - JOAO LUIZ GAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.038409-2 - CRISTIANO DE BRITO PITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) De Ordem: \"Ao Autor para complementar as custas sucumbenciais no valor de R$ 4,24 na conta 600225174-9, campo 34 devido ao Funperj e o mesmo valor na conta 567300124-3, campo 35 do Fundperj\". \r\n\r\nProc. 2005.004.080957-1 - VANDERLEY DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X DINAMICAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) De ordem: Providencie o réu o endereço do denunciado e as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.004.057430-2 - ERICA DAS GRAÇAS BALTAZAR PRAÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.078779-6 - NIZIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DESPACHOS PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.080569-7 - JOSE HENRIQUE LISBOA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA AO AUTOR P/ PROVIDENCIART CÓPIA DE PROCURAÇÃO E DO DESPACHO DE FLS. 18. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.003571-1 - ELTON LUÍS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 54, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.015281-8 - PAULO CÉSAR GOMES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AURENIVAL SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) Decisão:O bloqueio restou negativo. conforme detalhamento que segue; Diga a parte exequente sobre bens passíveis de penhora no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação do art.791, III, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.035122-2 - JACIARA VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.001130-4 (22303) - Inventariante: CEDELINA FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA KÉSIA MARIA DUARTE DOS SANTOS X LEONEL DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001) Despacho: Fls.99: Cite-se a Legatária Késia para integrar os autos, endereço às fls.85v. \r\n\r\nProc. 1989.004.001130-4 (22303) - Inventariante: CEDELINA FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA KÉSIA MARIA DUARTE DOS SANTOS X LEONEL DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001) De ordem: Providencie cópias para citação \r\n\r\nProc. 1991.004.500868-8 (874) - Inventariante: WANDA CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X PAULO CESAR OLIVEIRA Decisão: Ao inventariante para atender integralmente a cota fazendária de fls.114; Junte aos autos o original do Alvará de fls.127. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.036039-9 (15508) - ANANIAS GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X LAURA MARIA FERREIRA DE BARROS), PHILLADELPHO GOMES DE BARROS), ESPÓLIO DE EDISON DE BARROS), ESPÓLIO DE EDNO GOMES DE BARROS Decisão: 1- Informe o Inventariante se os Espólios de Edno e de Edison tinham outros bens além dos seus quinhões da primeira sucessão (art.1044 do CPC). 2- Venha a anuência expressa de todos os herdeiros quanto à partilha. Após decidirei quanto a Conversão para o rito de Arrolamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001403-7 - Inventariante: EPAMINONDAS DE SENA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X CARMEN MIRANDA REIS Decisão: Cumpra-se o r. despacho de fls.11, item 01. Lavre-se termo. Após, ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.004.082667-6 - Inventariante: ALCEIR DA SILVA CUBAS, Inventariante: DENISE ELECTO CUBAS, Inventariante: ALCIMAR DA SILVA CUBAS, Inventariante: MARCIA SOUZA CUBAS, Inventariante: DEISELUCEDI DA SILVA CUBAS GOMES, Inventariante: DAVID GOMES, Inventariante: ALEXANDER DA SILVA CUBAS, Inventariante: ADIR DOS SANTOS PAIVA CUBAS, Inventariante: ALCINEI DA SILVA CUBAS, Inventariante: ROSELANI DA SILVA CUBAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ALCEIR DA SILVA CUBAS E OUTRO Decisão: 1) Defiro JG; 2) Nomeio o 1º Requerente inventariane, independente de termo; 3) Venham as Primeiras Declarações, na forma dos art. 1.031 e seguintes do CPC, com a partilha na forma do art.1.025 do CPC e as firmas reconhecidas; 4) Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.082763-2 - CILENE FONTES CRESPO (Adv(s). Dr(a). NAILTO SILVA (RJ-120459) Decisão: Trata-se de Justificação Judicial visando colheita de prova da existência de união estável entre a Requerente e o falecido Wilson Pinheiro de Carvalho. Considerando o disposto no art. 85 I,\"g\", do CODJERJ, falece competência a este juízo, pelo que, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.082746-2 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X EXATA MECÂNICA LTDA Decisão: Venham os originais de fls. 13/16 ou cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.024809-3 (13559) - MARIA DAS DORES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MARCIA RANGEL FURNY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.024603-9 (16414) - CYNTHIA KELLY FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão: Intimem-se a Executada na forma do 475-J para pagamento conforme planilha de fls.241/242 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034518-0 - VILMA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.059224-9 - LUCIO FLAVIO HOFFMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (AMPLA CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o Agravo Retido de fls. 57/59;2. Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art. 523§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.059616-4 - JAUDINEA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.074113-9 - ADGUIMAR DA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho: À parte Ré sobre pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.004.082950-1 - KEILA DE OLIVEIRA BAPTISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão: Considerando que o endereço da parte Autora, informado às fls. 02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083104-0 - PAULO CESAR SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro J.G. Traga a parte autora as faturas a partir de fevereiro de 2005 para a aferição do consumo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.038729-0 - JAUDINEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.008551-5 - GILMAR ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Ao Executado para pagar a diferença de fls. 154/155. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.052040-8 - CARLOS ROBERTO MONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO; Obrigação de Fazer, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.005361-0 - ROSILEA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X GENERALMOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), FLUMINAUTO LTDA, Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:.....Superadas as preliminares, defiro a produção de prova pericial técnica, nomeando perito do Juízo, Dr. Gilberto Arruda Mouren, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente ténico e formulação de quesitos, cabendo a 1ª Ré arcar com o custo da perícia, eis que requereu, às fls. 148. Ressalvo a tomada do depoimento pessoal da Autora e oitiva de testemunhas, que serão colhidos, após a perícia, em caso de necessidade. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.047867-9 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X LOSANGO CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)), ICATU HARTFORD SEGUROS, Dr(a). MAURO CAMPOS DE PINHO (RJ-117590), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES (RJ-114571) Decisão: Recebo a Apelação de fls.165/185 em seu duplo efeito. Aos Apelados em Contra-Razões, certifiquem quanto a tempestividade das mesmas. Após Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083646-8 - CLENILDA CAROLINA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X KIK CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503), Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016) Ao 1º réu para recolher as custas restantes conforme cálculo de fls. 129, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparacao de danos patrimonias e morais com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.029638-7 - JOSELITO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, não vislumbrando ser caso de intervenção da ANEEL, já que esta atua apenas como agência reguladora, sendo que a presente lide está fundamentada em razão de consumo entre as partes. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, além da prova documental superveniente. Defiro , ainda a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.034266-4 - NILDA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Ao Autor sobre depósito de fls.277/278. E se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027327-0 - FABIO SOTERIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X KIOSQUE DE GUAPI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Decisão: Intime-se o Réu para pagamento na forma do 475-J conforme planilha de fls.135/136, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067987-4 - C.N.C. CENTRAL NITEROIENSE DE CUBAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TECNOCUBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DESPACHO JUDICIAL PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1994.536.003270-0 (3313) - GEZIO ALVES CIRILO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X SANTA LUZIA TURISMO TRASPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)), BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão: Fls.386. Defiro prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.536.008445-8 (9399) - JOSEFA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALAES (RJ-002412), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 43, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2002.004.010665-5 (15827) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.285, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2003.004.029608-3 - GILMAR ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X MURY CELL (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão: Intime-se o Réu para depositar o valor da condenação no valor de R$ 1.892,56 conforme planilha de fls.81, em quinze dias na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.039152-3 - JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-047059)) X CASA DE SAUDE SAO SILVESTRE), ANDRE LUIZ R OLIVEIRA), LEOMAR LUDINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.048918-5 - CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X SERVIFLU-EMPRESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas do Trabalho de São Gonçalo.Intimem-se.Decorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.004.091858-0 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X IBIBANK S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Tendo em vista que não houve a intimação na forma do 475-J não há que se falar em multa. Traga o Exequente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.004.028698-9 - RAQUEL BARCELOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 75, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Cancelamento de Débito c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.056579-5 - LAURITES ROSA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.026264-8 - LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: Complemente-se o preparo da Apelação de fls.189/204, prazo de cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.052182-6 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão: HOMOLOGO os honorários periciais em 4,5( quatro e meio) salários mínimos nos valores à época do depósito. Recolhidos os honorários, intimem o Perito para o início dos trabalhos informando a data da perícia a ser realizado nas dependências da Vara deste Juízo. À parte Ré para recolher os honorários periciais homologados, bem como os documentos mencionados às fls. 102. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.081398-0 - VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU De Ordem: \"Providencie o autor cópia da inicial para instruir mandado que se encontra prontona contra-capa dos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.004.082252-0 - DINEIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X BANCO ITAÚ S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DESPACHO PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.004.000802-1 (23.365) - PEDRO BARBOSA DA SILVA, ESPOLIO DE IGNACIO JOSE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X INTERESSADOS Decisão: Intimem-se a patronesse de fls. 74 via D.O. para que se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do feito. Inócua a medida anterior, intimem-se por via postal. I-se. \r\n\r\nProc. 1991.004.500842-1 (27214/4 OFICIO) - ZENY PRAZERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X JOSE OSCAR LEAL E OUTROS Decisão: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1992.004.101538-0 (1036) - ESPÓLIO DE IVANY VIDAL, Inventariante: SILVANY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X UMBELINA PEREIRA DE MENEZES ANDRADE), LUCINÉIA MARIA DE MENEZES ANDRADE), OSVALDO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)), RUBENS DIAS DE MENEZES Decisão: Informem os Réus quanto ao paradeiro de Rubens Dias de Menezes. Após Diga a parte Autora. Ao Cartório para regularizar a autuação ante o cadastramento dos Réus no Sistema Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.004.002760-3 - JAMES MANOEL DE MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Decisão: 1. Defiro gratuidade; 2. Venha a inicial na forma dos arts. 282 e 283, C.P.C. Prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nId: 214582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.027120-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO X TCG TECNICA ,CONTROLES E GERENCIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:Recebe-se o recurso do autor de fls. 222/236, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000653-3 - LUZIA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WAGNER RODRIGUES DA FONSECA Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância do representante da Fazenda Pública, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido. \r\n\r\nAnulatória, E Retificação de Conta c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.054615-6 - POSTO INTERPLANETÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.012656-9 (4002) - Inventariante: MARIA CARMOSITA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X DANIEL CAMPOS vENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS P/ O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.074254-5 - Inventariante: IVAN GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONETE DA SIVLA GOMES Atenda-se à Fazenda (recolhimento do ITD, conforme partilha de fls. 39/41) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.031781-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE LUIZ DA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLI VEIRA (RJ-081281) Portaria 01/2007: À parte autora, trazer aos autos o original do mandado de fls. 110. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080544-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANA MARIA RIBEIRO Sentença:... HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 55, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057475-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARQUES Portaria 01/2007: À parte autora, sobre as respostas dos ofícios de fls. 51/57. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083633-5 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o local da diligência pertence à região da Vara Regional de Alcântara, revoga-se o provimento retro, dê-se baixa e redistribua-se para uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.055095-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE PERICLES DE SOUZA E OUTRO Portaria 01/2007: À parte autora para recolher as custas referentes à expedição do ofício (R$ 3,49 + Caarj + Femperj - conta: 600225174-9: R$ 0,17 + Fundperj - conta: 567300124-3: R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.004.047212-8 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: ÁUREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ANTONIO DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a certidão do RGI atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.076140-0 - MARIA DA PENHA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X SIDNEI DA MOTTA Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato locatício, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos de agosto de 2003 a agosto de 2006, acrescido correção e juros de mora desde o vencimento de cada parcela.... \r\n\r\nProc. 2007.004.083472-7 - LIAC- LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. NIVIO PEDRO MARTINI LTDA Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 02.07.2007, às 14:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031732-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MAURILHO RANGEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:Manifeste-se a segunda ré se concorda com a exclusão do 1º réu do polo passivo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083082-5 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X GASOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Regularize o recolhimento das custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.083740-6 - JANETE GRIJÓ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.025462-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE FRANCISCO DE MORAIS Manifeste-se o interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.004.056496-1 - JOAQUIM GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.004.084104-5 - JORGE CÉSAR HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré abstenha de suspender o serviço, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Cite-se o réu. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.009848-6 - ESPOLIO DE BENJAMIM PAULINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOMINGUES DA SILVA (RJ-042236)) X ZILMA MARIA DA SILVA Sentença:...Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.093545-8 - ESPÓLIO DE EVANDRO MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X WELLINGTON BARBOSA DE ARAUJO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.083609-8 - JOSÉ FERNANDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GREICE BASTOS DE SOUSA MALAFAIA VICENTE (RJ-090200)) X GENÉSIO DE SOUZA MAIA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073268-0 - ZACARIAS DE CASTRO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ESPÓLIO DE EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.054080-8 - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ - NANCI E CIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Manifeste-se o embargante quanto ao pedido de levantamento de fl. 22. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (embargos a execução) \r\n\r\nProc. 2004.004.003607-5 - ANTÔNIO CÉSAR ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA RODRIGUES MORGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Ao exequente tendo em vista o despacho proferido, no apenso, para identica providência. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.004.030417-7 - ALEXANDRE MAGNO LEITÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (MG-072988)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213) Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 186. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.003914-3 (3355) - DISVIDRO - DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO ESTRELA LTDA Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.016388-9 - SILVANA JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X FERNANDO CARLOS LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019) Despacho:Informe o exeqüente se pretende a penhora on line do executado, carreando aos autos planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CPF das partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.078092-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X S. O S. CAS ASSISTENCIA TECNICA E INSTALAÇOES LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CNPJ e CPF das partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.012622-9 (6837) - SUSANA RODRIGUES MORGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANTONIO CESAR ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente, eis que não consta na inicial seu CPF e o CPF do executado encontra-se inválido consoante informação anexa. \r\n\r\nProc. 2001.004.020132-7 - EMILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ALMEIDA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que a quitação tácita do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.008127-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ORLANDO MARTINS PEIXOTO Despacho:Venham aos autos a planilha do débito atualizada, visando a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2002.004.012545-5 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.004.055036-6 - JEUCELI ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074)) X JOSIANE LEÃO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782), Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928) Decisão:Indefere-se por falta de amparo legal - fl. 268. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.039258-1 - HELCIO REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.031605-2A - FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Apense-se ao processo principal. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006374-3 - CATIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Portaria 01/2007: À parte ré, complemente-se as custas judiciais referentes ao preparo do recurso de apelação, no valor de R$ 3,14, no campo 48, na conta 5673.00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.004.018098-1 - JOANA D´ARC ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Designa-se o dia 20/06/2007, às 14h40min, para realização de AIJ. Intimem-se e requisite-se, se necessário, as testemunhas arroladas às fls. 06 e 45. Intimem-se as partes, inclusive com as advertências do art. 343, § 1.º, do Código de Processo Civil, no que tange à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.044199-5 - ROSANA ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.048706-5 - ALCIMAR BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Presentes os pressupostos processuais, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2006.004.074519-4 - ROBERTA DO COUTO PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Pelo encimado julga-se improcedente o pedido inicial, condenando a autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.004.077244-6 - JOAO LUIZ PEIXOTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações expendidas, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.028062-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebe-se o recurso adesino do réu de fls. 150/158, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.025255-2 - ALEX SANDER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 355. \r\n\r\nProc. 2003.004.009576-4 - SILENIO FAGUNDES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre o depósito judicial de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2005.004.026545-5 - THUANY NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) \" MANIFESTE-SE A EMPRESA RÉ QUANTO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 140.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.075874-5 - CAMILY VITÓRIA DE JESUS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (POP SHOP) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Ao Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.004.018151-1 - ALDA LOPES CLEMENTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo encimado JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a tutela antecipada deferida, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à título de danos morais. JULGA-SE EXTINTO o pedido de cancelamento da dívida, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI do CPC, haja vista a comunicação da contestação de que já fora cancelada. Condena-se, ainda, a ré no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032680-0 - NELLY DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifestem-se as partes quanto fls. 61/63.Após, conclusos para designação de AIJ na forma da decisão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.004.036674-2 - MARCIO CAMPOS CASTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso do autor de fls. 94/104, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.083346-2 - CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIACAO RIO DO OURO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Designa-se audiência de conciliação para o dia 02.07.2007, às 15:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.083730-3 - SILVIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Designa-se audiência de conciliação para o dia 02.07.2007, às 14:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO C/C DANOS MORAIS C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO \r\n\r\nProc. 2005.004.001223-1 - ALEX CASSANO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X TRANSPORTADORA BELMOK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE (ES-005981) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada, que excederam ao valor de R$ 15.395,23, conforme comprovante juntada nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco do Brasil.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.030079-0 - ADALCINO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Portaria 01/2007: À parte autora, para fornecer o atual endereço da 2ª ré, sra. Juliana Gonçalves, a fim de ser dado cumprimento à r. decisão de fls. 137. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000025-6 (19580) - Inventariante: ARLINDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DILSON DA COSTA (RJ-005074)) X MARIA DE LOURDES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1986.004.000048-8 (26067) - Inventariante: ILDA NEVES DA SILVA JORGELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X JARBAS FRANCISCO DA SILVA Decisão:Devidamente intimada para prosseguir no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção, a inventariante quedou-se inerte.Pelo encimado, remove-se ILDA NEVES DA SILVA do encargo de inventariante, nomeando-se a herdeiro ELEMIR FERREIRA DA SILVA inventariante, sob compromisso.Intime-se-a para que firme termo de inventariante.Retifique-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 1996.536.006170-4 (6201) - Inventariante: ALZENIRA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X DARLY NASCIMENTO CASTRO Atenda-se à Fazenda (juntada das guias de controle referente ao DARJ de fls. 145) \r\n\r\nProc. 1998.536.012012-8 (9675) - Inventariante: MARIA DO CARMO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA (RJ-104955)) X NIZAR GONCALVES \" AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO LAUDO DE FLS. 285.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028337-4 - EDITE MARIA SIMAO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Pelo encimado: a) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na ação principal, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à título de danos morais, devidamente corrigida a partir da publicação desta e com a incidência de juros de 1% ao mês desde a citação; b) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na medida cautelar, determinando à parte ré que se que volte a prestar os serviços de eletricidade de modo normal e contínuo, se abstendo de suspender injustificadamente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). ..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.081164-6 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X GUILHERME VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Sentença:...Ante o exposto, rejeita-se os embargos do réu e JULGA-SE PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 13.763,92 (treze mil setecentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, condenando-se, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Intime-se o devedor a, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.092742-7 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Decisão:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.073314-3 - SEBASTIAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte contrária, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.083624-4 - RAUL DE AS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 02.07.2007, às 14:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083674-8 - CARLOS EDUARDO HOMOBONO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Pelo encimado, defere-se a antecipação dos efeitos da tutela...Defere-se a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.004.084089-2 - LINDAURA RODRIGUES SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ERINEIA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido inicial. Dê-se baixa e remetam-se so autos ao Juízo de Familia. \r\n\r\nProc. 2007.004.084188-4 - CANDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CEDAE VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS.43 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial da tutelajurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.004.078342-0 - ILZINETE PEREIRA NEY (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Recebe-se o agravo retido, mantendo-se o decisum guerreado por seus próprios fundamentos. 2) Ao agravado. 3) Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAl \r\n\r\nProc. 2007.004.083400-4 - CARLA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SBC - SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO Decisão:Defere-se a grauidade de justiça.Traga a autora prova da falência da primeira ré conforme retratado em sua inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083626-8 - JOAO BATISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 02.07.2007, às 14:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083925-7 - RENATA BARROS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que abstenha de suspender o serviço, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 02.07.2007, às 15:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Moral e Masterial \r\n\r\nProc. 2006.004.041631-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BMG LTDA Sentença:Pelo encimado julga-se improcedente o pedido inicial, condenando a autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083863-0 - MARIA SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré abstenha de suspender o serviço, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 02.07.2007, às 15:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.013626-8 - TRANS LEITE TRANSPORTE DE CARGAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X HSBC BANKBRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, declarando-se abusivas a cobrança da dívida, que ora se declara no valor apurado pelo expert de R$ 4.403,78, atualizado até 18.06.2001, bem como da cláusula-mandato, determinando à parte ré que se abstenha de sacar títulos de crédito em nome da parte autora, sob pena de incorrer em multa no valor de R$ 5.000,00.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.032080-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CLEMENTE SOUZA E SILVA Despacho:Junte-se o ofício pendente no sistema. Inexiste sentença de mérito nos autos a ensejar o que deseja o autor à fl. 59. Esclareça o pedido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.004.000048-8A - MARIA COELI DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X Inventariante: ILDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460)) JARBAS FRANCISCO DA SILVA Sentença:(...) Pelo encimado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.034644-3 - VIVIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Venham as cópias p/ a cp \r\n\r\nProc. 2005.004.038407-9 - GELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COOP URUGUAIANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.081538-8 - DAVI CABRAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EDSON MORAES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Arquive-se com baixa, se nada requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.004.092969-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Portaria 01/2007: À parte exeqüente, sobre depósito judicial de fls. 105, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.059630-9 - SEBASTIANA MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se pretendem produzir outras provas, justificando-as, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040677-6 - RENATA REGIS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083853-8 - NAZARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que abstenha de suspender o serviço, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 02.07.2007, às 15:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.083708-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, esclareça a parte autora se aufere outras renda, trazendo aos autos, inclusive, suas declarações de bens e renda entregue a receita federal, haja vista que com as copias do contra-cheques anexados aos autos não lhe seria possível assumir prestação no valor retratado na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.035251-7 - EDITE MARIA SIMAO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Pelo encimado: a) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na ação principal, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à título de danos morais, devidamente corrigida a partir da publicação desta e com a incidência de juros de 1% ao mês desde a citação; b) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na medida cautelar, determinando à parte ré que se que volte a prestar os serviços de eletricidade de modo normal e contínuo, se abstendo de suspender injustificadamente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). ..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.072858-5 - SANCHEZ NUNES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ITAU BANCO INV S/A CREDICARD BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Regularize a parte ré sua peça de bloqueio, em 05 (cinco) dias, eis que apócrifa, sob pena de revelia. Decorrido o prazo, cumprido ou não o item anterior, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.002778-0 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.004.012830-2 - GREMIO RECREATIVO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ESPÓLIO DE FIRMINO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:Chegado o momento do provimento final, este Juízo encontra-se em total estado de perplexidade, razão pela qual converte-se o julgamento em diligência, determinando à parte autora que traga aos autos, por empréstimo, o Livro de Registro de Atas, para fins de conferência por servidor desta serventia das cópias que encontram-se nos autos, a ser depositado em cartório, mediante termo, em 10 (dez) dias, vindo conclusos imediatamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.000701-2 - ANDREA TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA) venham as cópias p/ instruir o ofício \r\n\r\nId: 214581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArresto, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2003.004.045211-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X JOSÉ RICARDO VIEIRA SILVA À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .......17,49...Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49.......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...110,21......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ......3,49..Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..17,45.......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....191,57......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...7,60.Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..7,60..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.073964-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NECK CHARNEI RAULINO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 25 V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.067559-0 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PAULO FERNANDO MONTEIRO À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..3,49..........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...3,20............ \r\n\r\nProc. 2005.004.016950-8 - JAYR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOCELI FAGUNDES QUEIROZ VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 39/43. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000947-9 - ADRIANA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, CHAMO O FEITO À ORDEM para que a presente ação prossiga pelo rito ordinário.Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1996.536.013929-0 (34142) - ELIZABETH DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X HAMILTON EURIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA (RJ-039876) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 145. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.016348-2 (35788) - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X V. G. INSTALACOES E REFORMAS LTDA-ME. VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 88 VERSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.022533-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA DAS GRACAS BORGES LUIZ AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.004.059923-0 - ROSANGELA NÓBREGA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X WILLIAM DE MOURA DELATORRE EXPEDIDO MANDADO DE EXECUÇAO E CITAÇAO 435/07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.012467-9 - GIRLAM LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X IGOSA INSTITUTO DE PATOLOGIA DE SAO GONCALO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) fls. 185- FACE A INTEMPESTIVIDADE DAS ALEGAÇOES FINAIS OFERTADAS PELA PARTE AUTORA, DETERMINO SEU DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇAO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 180/181. \r\n\r\nProc. 2003.004.045602-5 - GLEISOM CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERICIAIS - R$ 2.100,00. \r\n\r\nProc. 2004.004.001951-0 - ROSE MARY ANTONIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PINTO FERNANDES (RJ-124893)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) VISTA AS PARTES SOBRE FLS. 117/119. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.011635-2 (34373) - Inventariante: ANA MARIA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X JOAO GONCALVES DE SA E OUTRO VISTA A INVENTARIANTE PELA VINDA DE CERTIDAO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL, E DA FAZENDA ESTADUAL EM NOME DE JOAO GONÇALVES DE SA E SEU ESPOLIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.047899-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUCIENE COSTA PEREIRA À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 92 V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.089045-3 - GEORGE DOS SANTOS TANHOQUI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) VISTA AS PARTES SOBRE FLS. 65/69. \r\n\r\nProc. 2006.004.049013-1 - DAVIDSON PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- DEFIRO. E. ALVARA. 2- AS PARTES S/O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.004.049318-1 - DAYANA DA SILVA LESA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......6,12.Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,74.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....37,61...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....1,74....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..8,72...Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...1,74......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...100,00.....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....3,23 Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...3,23.............. \r\n\r\nProc. 2007.004.081225-2 - JOSE DE SOUSA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 29 V. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.053842-5 - VANESSA GONCALVES LANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- DEFIRO. E. ALVARA. 2- AS PARTES S/ O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais, declaracao de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.004.075593-0 - LESIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 39/40. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Medida Cautelar e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062809-8 - FRANKLIN EVANGELISTA FRAVOLINE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....12,24.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,74....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...37,61...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ....8,72.Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....1,74.......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......60,00.........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..3,44Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .3,44....... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.536.003567-8 (36107) - ALDINEA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NERVAL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERVAL CORREA DA SILVA (RJ-004475) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...150,45......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....3,49Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..17,45..........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49.......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......42,59.......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..8,74...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...8,74.. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.003676-8 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IRACI DE FATIMA BATISTA GONCALVES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 115. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.044572-3 - FILOMENA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X ALAIR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.046446-0 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....150,45.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..3,49.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..17,45.........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....3,49....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...1469,34.......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ................. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.003519-6 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer c/c ressarcimento c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.049889-0 - ROSAUBA DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Despacho:1- J. DEFIRO. E. ALVARA. 2- AS PARTES S/ O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.068253-4 - ALEXANDRE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Vista às partes sobre os honorários periciais - R$ 1.800,00 correspondentes a 1028,86 Ufir's (fls. 122). \r\n\r\nId: 214583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.072629-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nAlvará Judicial, com finalidade de serem desconstituidas as cobranças da taxa de renovação anual de licença. \r\n\r\nProc. 2006.004.063577-7 - GONZALO BARRIENTOS SALINAS, JOSELIA LOUBACK BARRIENTOS SALINAS, FERNANDO JOSE COMBAT FADEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, por ser constitucional a tributação e ter ocorrido o fato gerador. Condeno os autores no pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20 § 3º, do CPC, atento aos critérios do § 4º do mesmo dispositivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.033852-9 - ANGELA MARIA DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X AGOSTINHO DO NASCIMENTO SOARES VALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.004.005464-3 - TANAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que as custas nos campos referente 34,35 e a taxa judiciária foram recolhidas a menor.Direfença a ser recolhida: campo 34-FUNPERJ, conta 600225174-09, valor R$ .0,05 e campo 35-FUNDPERJ, conta 567300124-3, valor R$ .0,05.Taxal jujdiciária, diferença a ser recolhida R$ .20,00.Aguardando a parte autora para o recolhimento da diferença acima certificada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.002235-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON MARTINS DA ROCHA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls.34/35, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080532-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTIANE DA SILVEIRA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.010232-7 - JAQUELINE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). VIVIAN PATRÍCIO PAIVA (RJ-097182)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.083179-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X FABIANO PESSANHA DE SOUZA E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Retifique-se a autuação.II- Defiro a gratuidade de Justiça;III- Designo ACIJ para o dia 05/07/2007 às 15,00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.023303-1 - ESTELA MARA LOPES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083352-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: Ante ao exposto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela,para que sejam suspensos os lançamentos e cobranças relativos à taxa de uso de área pública, bem como para que a autora não seja impedida de utilizar as vias públicas em razão do não pagamento do tributo. Citem-se e intimem-se o Réu, na pessoa de seu representante legal. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.083352-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À parte autora para recolher aas custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça....................................R$ .12,24Funperj conta nº600225174-9 ...............................R$ 0,61Fundperj conta nº 5673.00124-3............................R$ 0,61 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082882-0 - NILSÉRGIO ESTABLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A E OUTRO Despacho:Venha xerox completa da declaração de rendas de fls. 16, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067547-9 - EDIO DE JESUS GAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatória p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073796-3 - NELCI MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das Custas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, por arbitramento judicial, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissao imediata na posse \r\n\r\nProc. 2004.004.034075-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X RONALDO LUZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro como justo valor do imóvel e benfeitorias, o encontrado pelo perito, ou seja, R$ 14.347,00 (quatorze mil, trezentos e quarenta e sete reais), e considerando que o depósito integral do valor ajustado foi efetuado pelo expropriante antes da imissão provisória na posse do imóvel, declaro incorporado ao patrimônio da expropriante o imóvel expropriado descrito na peça exordial. Decorrido o prazo de recurso voluntário, deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição para o reexame necessário, por não encontrar-se na imposição do art. 28. § 1o., Dec.-Lei 3365/41. Com o trânsito em julgado, expeça-se em favor do Expropriante, mandado definitivo de Imissão de Posse, valendo a Sentença como título hábil para transcrição no R.G.I. competente (art. 29, Dec.-Lei 3365/41). P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074104-8 - GILVANETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA Despacho:I- Indefiro a liminar requerida, considerando-se que existe processo de execução junto ao juizo da 2ª Vara Cível. II- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.116758-1 - ARY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Intime-se o autor para retirada da carta de sentença. II- Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.071923-7 - FUNDAÇÃO MUNICIIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X JONAS LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Intime-se para recolhimento, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076687-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X DORCAS DAMASCENO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947), Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279) Despacho:Fls.53. Defiro a expedição de guia, conforme requerido.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082905-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MILNAZA CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C ÉDIDO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.004.023712-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ABRAAO ESTACIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Despacho:Ao autor sobre fls. 130/136. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001114-0 - VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM, LEA SUELI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente, (x) depoimento pessoal das autoras. IV - Designo A.I.J. para o dia 11/07/2007, às 14,40 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.004262-8 - TEREZINHA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.004.079835-8 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. Decisão: Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para retirar o nome do autor do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Int. Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001707-5 - RAFAEL ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de depoimento pessoal do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.052412-8 - JECY ALVES PORTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 68 - Retire-se de pauta, redesigno a audiência para o dia 20/06/2007 às 15,30 horas. Int. todos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083094-1 - EDITH RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X TELEMAR Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.023010-8 - PATRICIA RAQUEL DE MATTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080422-0 - FABRICIO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DA CIDADE DE SÃO GONÇALO Decisão:Assim, por considerar presentes os pressupostos legais, DEFIRO A LIMINAR postulada, com fulcro no art. 7o., II, da Lei n.º 1.533/51, determinando que o impetrado forneça ao autor o medicamento SYGEN 100mg (30 ampolas/mês), sempre no prazo máximo de 24 horas, contado da apresentação da respectiva receita. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cemreais). Expeça-se Mandado nos termos desta liminar. Intime-se e notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações necessárias, no prazo máximo de 10 dias. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.030884-7 - ANGELA MARIA DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X AGOSTINHO DO NASCIMENTO SOARES VALES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.048282-1 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar, por não vislumbrar na hipótese a existência da plausibilidade do direito invocado, pressuposto indispensável para o acolhimento da pretensão autoral.Por fim, condeno o Requerente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa devidamente corrigido da data da propositura desta ação até o efetivo pagamento. Transitada esta Sentença em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.006621-3 - CLÉA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2007.004.082999-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SHEILA MARIA MARQUES TELES LÔBO DE CASTRO Despacho:Face a decisão de fls. 33, regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.082999-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SHEILA MARIA MARQUES TELES LÔBO DE CASTRO À parte autora para recolher complemento da taxa judiciária no valor de R$ .8,50. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.004.002291-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X SERGIO HERDY PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.003855-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE CARLOS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Acato parecer do MP e designo AIJ para o dia 11/07/2007 às 14,20 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.081523-6 - MARCELO BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, fornecer ao autor um APARELHO AUDITIVO NO OUVIDO ESQUERDO, com as características de ganho acústico de 66 db, saída máxima em 137 db, faixa de freqüência de 250 a 6.900 Hz, mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.004.032013-4 - DEBORA BARBOSA DE CARVALHO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.III - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, pelo que declaro saneado o feito.III - Defiro: (x) documental suplementar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.036448-4 - EURIDIA MARIA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, realizar exame de VECTONISTOGMOGRAFIA, mediante requisição de médico, emitido por profissional da rede pública. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos. Entretanto, condeno os réus no pagamento da taxa judiciária e no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.036702-3 - ANTÕNIO GONÇALVES D'ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:I- Face a certidão de fls.38, decreto a revelia da 2ª ré, deixando, entretanto, de aplicar os efeitos do art. 319 do CPC, por tratar-se de direitos indisponíveis.II- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.042978-8 - LUIZ CARLOS CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.046071-0 - CLEIDE ANDRADE DA SILVA RONCATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, realizar exame de LITOTRIPSIA EXTRACORPÓREA, mediante requisição de médico, emitido por profissional da rede pública. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos. Entretanto, condeno os réus no pagamento da taxa judiciária e no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.063397-5 - EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, realizar exame de COLONOSCOPIA, mediante requisição de médico, emitido por profissional da rede pública. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos. Entretanto, condeno os réus no pagamento da taxa judiciária e no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.066534-4 - DANIEL DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, realizar exame de RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA DA COLUNA LOMBAR, mediante requisição de médico, emitido por profissional da rede pública. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos. Entretanto, condeno os réus no pagamento da taxa judiciária e no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.066539-3 - EDILA MARIA MUNIZ ROBAINA CAMPANATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, realizar exame de RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA DA COLUNA CERVICAL, mediante requisição de médico, emitido por profissional da rede pública. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos. Entretanto, condeno os réus no pagamento da taxa judiciária e no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.073307-6 - NILCEMA SODRE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fl. 42/45, tendo sido apontada contradição quanto a condenação em honorários advocatícios, eis que a parte autora é representada pela Defensoria Pública, órgão do Estado.Assiste razão ao embargante. De fato, verifica-se que sendo o Estado réu, e o autor estando sob o pálio da gratuidade de justiça, atendido por órgão do Estado.Sendo assim, o dispositivo da sentença de fls. 42/45, no que tange a condenação em honorários, passa a constar com a seguinte redação :\"Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... condenado o 1º réu ao pagamento de taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a Lei 1.146/87.Mantenho no mais tal qual lançada. Int.Anote-se no livro de registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.075328-2 - MARLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 57.(Mantenho a decisão de fls. 53, eis que não foram regularizados os depósitos.) \r\n\r\nProc. 2006.004.075448-1 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a ré a cancelar o contrato nº 471919, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando-a, ainda a restituir ao autor o valor de R$ 544,52, referente ao pagamento da faturas de janeiro e fevereiro/2006, corrigidas monetariamente, e a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização por danos morais. Condeno a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083387-5 - ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:Emende-se a inicial para regularizar o nome do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.083669-4 - C.A.M OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.A.M. CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA SAO GONÇALO LTDA Decisão:DecisãoTrata-se de Ação Ordinária promovida por CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE emface de CLAM CLINICA DE ASSISTENCIA MÉDICA SÃO GONÇALO LTDA, objetivando em antecipação de tutela, determinação para que o réu se abstenha de comercializar contratos de plano de saúde e de se utilizar da denominação \"SAÚDE CLAM\", eis que não tem autorização para tanto.Para o deferimento da tutela antecipada faz-se necessária a presença de requisitos legais. No caso em tela, não se verifica presente a verossimilhança do alegado, imprescindível a concessão da medida.Por tal razão, indefiro a antecipação da tutela.Int. e Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002416-0 - ANTONIETA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, para condená-lo a restituir em dobro a autora os valores descontados sob a rubrica de seguros, ficando nulo o contrato, eis que estranho ao autor, bem como, em danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, custas processuais e honorários na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Honorários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca, observado, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 no que tange à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.014732-6 - EDILSON ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e via de conseqüência extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido desde a data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento, suspendendo, entretanto, a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, face a gratuidade que lhe foi deferida. Transitada esta Sentença em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061612-6 - NELSON DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.023974-4 - DENISE COUTINHO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) depoimento pessoal do autor; ( ) depoimento pessoal do réu.IV - Designo A.I.J. para o dia 12/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.004.000845-7 (30.785) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Despacho:J. Diga o Condomínio Réu sobre as alegações do Município. \r\n\r\nProc. 2007.004.067774-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.082989-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR PEREIRA RODRIGUES Despacho:Face a certidão de fls. 20, regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079431-6 - LUCAS HENRIQUE BARBOSA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X WILSON VIEIRA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno ACIJ para o dia 28/06/07, às 15:00. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.055739-0 - REGINA COELI BAPTISTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido, em virtude da inexistência de relação de causalidade entre os danos experimentados pela Autora e a atuação ou omissão do Réu. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060954-7 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MORIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 81 verso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.001492-0 - WALACE LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.020447-6 - ENEIR LOBO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.039371-8 - MARIA LETICE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Decisão:\"Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu, a indenizar a Autora, a título de dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e a correção monetária, pelos índices oficiais, na forma da Súmula 97 do TJ, a partir da sentença.\"Mantenho no mais tal qual lançada. Int.Anote-se no livro de registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.033664-6 - WESLEY MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários retro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079394-2 - ADELMO AMORIM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Fls. 83 - Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.001013-5 - MARCIA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.004.079485-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Aberta a Audiência, proposta a conciliação, não se obteve êxito. Em seguida, pela advogada da ré foi apresentada contestação por escrito, dando-se vista à parte contrária. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Vistos, etc. Defiro a denunciação da lide na forma requerida. Desta feita, redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28 de Junho de 2007, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se a denunciada na forma da lei. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.004.079485-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Aguardando a parte Ré recolher as custas e taxa judiciária referente a denunciação da lide, conforme certidão de fls. 46. - (GRERJ - campo 13: A.E.V.C.; campo 27: 0702-1; campo 39: R$ 38,48; campo 14: A.P.C.J.; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 42: R$ 4,19; campo 46: R$ 350,00; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 2,09; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 2,09.) \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, c/c Enriquecimento ilícito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.019824-5 - ELOY FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X FAZENDA P´´UBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:a)Excluir os processos de cobrança judicial da dívida ativa referente aos anos de 1997 e 1998, face aos valores pagos em dobro nos anos de 1995 e 1996.b)Pagar a título de danos morais o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária a contar da publicação dessa sentença. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, eis que isento, entretanto, condeno ao pagamento de taxa judiciária, e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nId: 214584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.057482-0 - SIDNEY DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)), Falecido: MARIA DA GRACA DE ARAUJO ...venha, por termo, a afirmação de inexistencia de outros bens e herdeiros..., Fls. 36 - manifeste-se \r\n\r\nProc. 2006.004.064199-6 - MARIA DAS GRACAS GOBBI (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)), Falecido: ZULEICA MARINHO GOBBI A parte deverá comparecer em cartório para firmar o termo de inexistência de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.004.073194-8 - JURACI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORMINDO GOMES BASTOS (RJ-052290)) X Falecido: JOSE LOPES DE ARAUJO ...venha, por termo, a afirmação de inexistencia de outros bens e herdeiros... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.003405-2 - Inventariante: VIRGINIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329)) X JOAQUIM BERNARDO DE SOUZA a parte interessada devera fornecer copias p/ instruir Formal de partilha \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078222-1 - AURELIANO DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA LEAL PINHEIRO X VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985) Despacho:Pela MMª. Drª. Juíza foi determinado a redesignação da audiência para o dia 27 de junho de 2007 às 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a redesignação da audiência. Expeça-se mandado de intimação para testemunha, com advertência de que o não comparecimento poderá ensejar a condução coercitiva, na próxima audiência. Intimem-se as requeridas por seus patronos (contestação acostada à contra-capa), através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.004.067746-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X RIO CENTRO CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR), ACOBAR-ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSTRUTORES DE BARCOS E SEUS IMPLEMENTOS), ADHONEP-ASSOCIACAO DOS HOMENS DE NEGOCIO DO EVANGELHO PLENO), ASSERJ-ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESCALA PROMOCOES ,PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA), GOAL PROMOCOES E FEIRAS), GUAZELLI FEIRAS MESSE FRANKFURT), IBP-INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO), ITU-TELECOM AMERICAS/BRASIL RIO PROMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA), SUPER FAIR PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho: Intime-se o Autor, na pessoa de um dos subscritores da exordial presa à contracapa, para providenciar no prazo de 48 horas o correto recolhimento da custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082388-2 - HELIA DA SILVA BUTY SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Despacho:1. Designo o dia 25/06/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência...: \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.064953-3 - RUBENS CURVELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSÃO Despacho:Recolha-se as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083290-1 - SERGIO DA FONSECA COEDLHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), representada pelas três últimas faturas de prestação de serviço de energia elétrica anteriores ao aumento questionado pelo autor. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária ora fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais)....com base no permissivo contido no § 5º do artigo 277 do CPC., recebo o feito no rito ordinário, pelo que determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação, na forma do artigo 297 do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.050459-9 - JOAN MARILYN DO NASCIMENTO X Falecido: WILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) São devidas as seguintes custas: Distribuição: R$ 3,49; A.E.V.C. - 0702-1: R$ 1248,09; 10% CAARJ: R$ 125,15; Registro/Baixa: R$ 7,85; 20%Fundo: R$ 1,57; Campo 34 - 600225174-9: R$ 62,22; Campo35 - 567300124-3: R$ 0,39; Taxa Judiciária: R$ 1.872,13. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.004.069360-0 - Inventariante: SERGIO ZAROR (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ALMERITA DO ESPÍRITO SANTO ZAROR Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.083346-9 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 214585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082993-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X Falecido: JOÃO BARBOSA DA CUNHA Despacho:Complementem-se a taxa judiciária no valor de R$ 42,59. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.072951-6 - JOSME GONÇALVES TARGUETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO CHIERICHETTI PALMA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 70. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.018952-2 - ADENAIR ALCANTARA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC.Após, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.083379-2 - LUCIANO MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOAO MARTINS E OUTRO AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃODOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS E DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066741-9 - GALEANO CARDASSI LOTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOES MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem mais alguma prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE MORTE PRESUMIDA \r\n\r\nProc. 1999.004.013860-5 (9055) - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X SANDRENILDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.044878-3 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....razão pela qual rejeito a preliminar.No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes, nomeio...Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários, sob pena de aplicação de pena de multa prevista no parágrafo único do CPC....Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, eis que é despicienda, cabendo a prova pericial, ora deferida, auxiliar o juízo no seu convencimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.067771-3 - HÉLIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Digam as parte, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, \r\n\r\nProc. 2007.004.084002-8 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC,conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.004.084056-9 - MÁRCIA VALÉRIA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004591-5 - ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.006611-5 (7274) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 165/166. Venham as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.058425-3 - ESPÓLIO DE CUSTÓDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARCELO DA SILVA BANDEIRA), Fiador: JOSÉ AUREO BANDEIRA Despacho:Dê-se vista ao patrono do autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.004845-2 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Anote-se o novo patrono. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.010077-6 (AZUL) - ANIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X JOSE ALEXANDRE COELHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CÉSAR DIAS (RJ-044470) Despacho:Complementem-se o exequente as custas do contador. Com o recolhimento, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083875-7 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INTERLAGOS SLOT CAR COMERCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 35. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.004.048167-0 - CYBER TINTAS DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença: Vistos.... Considerando que a autora abandonou a causa por mais de 30(trinta) dias, e diante da certidão negativa de fls. 35 verso, demonstrando que o autor não manteve seu endereço atualizado,o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas conforme a lei. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020233-0 - RONALDO JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.091235-7 - FLAVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos.Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2006.004.049891-9 - AMANDA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ATL TELCOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.004.062740-9 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X TRÊS EDITORIAL LTDA - REVISTA ISTO É (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.066434-0 - EVANDRO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X FINASA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.083351-6 - NINO FERRAZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X EDITORA ÁTICA S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, I, do CPC, eis que há pedido cumulativo, devendo efetuar o correto recolhimento da diferença da taxa judiciária e das custas, conforme certidão cartorária de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.004.083898-8 - SOPHIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X CLINICA SÃO SILVESTRE LTDA Decisão:Defiro JG. Defiro 10 dias para o autor regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083962-2 - FRANCISCO EUGÊNCO DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X MAURO DO COUTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaraçã de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.058528-0 - MARCELLE MOURA FREJÓ HARTT (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.054948-4 - SONIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.084090-9 - CLAUDIA LUCIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC,conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.024320-6 - ALVARO LUIZ DE LIMA ANGELIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.004.006075-0 - WALLACE MEDEIROS DOS SANTOS, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X JOAO JUCELI DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Ao ilustre juíz titular, eis que está vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.004.002025-0 - CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X MARIA LUIZA DE AZEVEDO GOMES Decisão:Recebo o recurso de fls. 143/145, no seu duplo efeito. Ao apelado. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.004.007460-1 - FLÁVIO AUGUSTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ARRUDA (RJ-005474D)) X FAUSTA VIRGÍNIA DE ARAÚJO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem mais alguma prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.004.020378-4 - THAIS HENRIQUES FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SESC - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.027216-2 - SHIRLEY INACIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANCO FINIVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. .. \r\n\r\nProc. 2006.004.017911-5 - ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Indefiro o requerimento de produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos.Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC.Após, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.034355-9 - GABRIEL GERARDO ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.052736-1 - VALERIA RANGEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifique a autora a necessidade da prova testemunhal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083862-9 - MARIA SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X BANCO IBI S/A - BCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC,conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nIndenizatória, ACAO DE REPARACAO DE DANOS POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.004.005763-9 - SANDRO IDALMIRO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:...Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. .. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.002937-0 - VERA LUCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:...Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. .. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.028329-9 - ARTIMEA DE JESUS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. expeça-se mandado de pagamento.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045825-9 - DEJANIRA DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.008842-5 - COLT ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUTRA NOGUEIRA (MG-031378)) X MS ALIMENTOS LTDA. Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. Dê-se vista ao Curador. \r\n\r\nProc. 2005.004.012662-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X PAULO FERNANDO ANGELICO Despacho:Ao autor para requerer o que entende devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2006.004.061348-4 - IVONE FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Indefiro o requerimento de produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos.Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC.Após, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.046984-8 - CARLOS ANTONIO DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JOSE LUIZ DA SILVA PAUZEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Decisão:Fls. 146/147. Indefiro o pedido formulado, uma vez que não trouxe elementos probatórios. Ademias, tal pleito deverá ser proposto em processo autônomo. \r\n\r\nProc. 2007.004.083154-4 - ROSA MARIA LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021753-9 - MAICON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls.93. Intime-se o perito para iniciar seu trabalho. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082339-7 - LÉLIO DA MATTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.011429-7 - SERGIO HENRIQUE SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Sentença.Com fulcro no art. 267, III, do CPC, e diante das certidões de fls. 42, 48 e assentada de fls. 49, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.061799-4 - DANIELLE FERREIRA SETTI (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO Decisão:Defiro JG à autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.044793-6 - VALÉRIA DA CONCEIÇÃO BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.028657-6 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CASA E VÍDEO - MOB. COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e anulatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.066737-7 - WILCIMAR AMURIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de inversão do ônus da Prova e a Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.004200-4 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDER SON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050529-8 - EDLEUZA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X PLANO AMIGO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AO REU, SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.035146-5 - CESAR RONALDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Justifiquem às partes a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.036712-6 - PAULO ROBERTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CORVETE COR E ASS. DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de alteração do pólo passivo formulado às fls. 100/101. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.082073-4 - MÁRCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BARSA - ENCICLOPÉDIA BRITÂNICA DO BRASIL PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.004.007153-3 - ANDRÉIA SILVA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. .. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.092556-8 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO-BLOCO 16 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ENEIAS JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Despacho:1 - Defiro as provas requeridas.2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2007 às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.001753-1 - IVAN DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X JORGINA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.012037-6 - CIA ITAULEASSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL DE ALMEIDA DOS SANTOS AO AUTOR SOBREJUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.072919-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.014811-2 - VERA LUCIA NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X ROBSON DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA A FIM DE RECOLHERAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.033965-9 - JULIO CESAR MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença:Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. expeça-se mandado de pagamento.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.016475-8 - JOANA DAR'C DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. ... \r\n\r\nProc. 2003.004.001499-5 - MARCOS AURELIO MERLIM MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X S O S GAS - GAS NATURAL VEICULAR (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se.Certificado o disposto no art. 12 do Ato Normativo TJ/CGJ, nº4/2007, dê-se baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.536.001257-4 - PAULO CESAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS E PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1997.536.001227-1 - MARIA AMERICA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X EXPRESSO TANGUA VIACAO LTDA Sentença:Sentença.Vistos etc.Considerando que autora abandonou a causa a mais de 30 dias, e diante da certidão negativa de fls. 131, demonstrando que autora não manteve o seu endereço atualizado, o que, impede o desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.038114-7 - LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro ao autor o prazo de 05 dias para ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081993-3 - ADIVAR DA CONCEIÇAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X TRANPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:Defiro JG.Defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.043605-5 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS KRAMER SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.062737-9 - ELIZIO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.018397-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X LUZIMERI CRISTINA R FERREIRA Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem mais alguma prova a produzir, justificando-as. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.075772-0 - MARIA ONICE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC,conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.038448-1 - CENTROMEDE- CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUICAO DAS PARCELAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.004.083378-4 - COOPERATIVA UNIAO DE TAXI LTDA-UNITAXI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:Complementem-se a taxa judiciária no valor de R$ 56,89. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.090178-3 - IVONEIDE MACENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.110048-6 - ANDRÉ LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADOS NEGATIVOS, E OFICIO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.029613-2 - ROZEVANE VIRGILINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que na decisão de fls. 74 foi omissao no que tange ao pagamento dos honorários periciais.Contudo, depreende-se que a prova pericial foi requerida pela autora e esta é beneficiária da gratuidade de justiça.Assim, os honorários periciais serão recolhidos pelo vencido, conforme dispõe o CPC.Desta forma, determino que o perito junte aos autos o laudo pericial independentemente de depósito dos honorários, devendo aguardar o trânsito em julgado da sentença.Intime-se o perito desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.011883-5 - OLINDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X CREDICAR S/A - ITAÚ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) AOS RÉUS A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DA AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.050210-2 - JEAN PIERRE MAGALHÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARTÃO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM. Juiz titular, eis que esta vinculado, conforme assentada de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2004.004.039902-0 - MANOEL FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SAMPRA- SISTEMA HABITACIONAL LTDA AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.019640-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. .. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, emergente c/c lucro cessante c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029701-0 - MANOEL DOS SANTOS BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X FLAVIA MARCELA PINHEIRO CHAGAS Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.073730-6 - AMARO RIBEIRO MOÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.068122-4 - JOSEMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:...Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.001506-2 - VICENTE JOSE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) Despacho:Intime-se o autor para assinar o termo de ausência. \r\n\r\nId: 214586"
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Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JOSE CARLOS NUNES RANGEL Ao autor. \r\n\r\nProc. 1994.536.003577-6 (24.939) - DAIANE MONIQUE DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X JOAO MARIA VARELA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.010902-4 - WELLINGTON LUIZ FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARIA JOSE FAGUNDES Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para o dia 31/07/07, às 15:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.009113-1 - JAIR NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Forneça a parte autora cópia necessária para instrução de formal de partilha \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.006547-0 (32.629) - LUIZA TEIXEIRA DE PAULA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:Cumpra o Cartório o item 2 do despacho de fl. 27, anotando-se na DRA.Cumpra-se, integralmente fl. 27 (item 3). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1989.004.000643-6 (18.650) - CLEYDE BENIGNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Às partes sobre fls. 58/62. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.052586-6 - ORLANDO CONCEICAO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAGALHÃES FURTADO (RJ-055673) As partes sobre fls.52 \r\n\r\nProc. 2006.004.080101-0 - ROBERTO CELSO PETRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/07/07, às 14:00 horas, para esclarecimentos dos cônjuges, conforme promoção do MP de fl. 29.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.000664-4 - MANOEL CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X EDILZA DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para o dia 11/07/07, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.011077-2 - LUCAS RODRIGUES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisão:...Assim, determino a citação do executado para pagamento das seis últimas prestações vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC, ou seja, o período de outubro de 2006 a março de 2007. Expeça-se o respectivo mandado, acompanhado de cópia da presente decisão.As demais prestações deverão ser cobradas, em nova execução, pelo rito do art. 732 do CPC, observando-se os ditames da nova lei de execução. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.005351-1 - GABRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X NELSON SOARES DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.032884-4A - DANIELLE SUSY MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X FRANCISCO JOSE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Diante da certidão de fl. 25, defiro a devolução do prazo ao impugnado.Após, retornem ao MP. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000268-0 - TEREZA MARIA FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)), TIAGO PAULO FERNANDES NASCIMENTO Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.044774-2 - JANECLER BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X JORGE CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com Dissolução da Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.073652-1 - MIRIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IVAN LUIZ DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Designo audiência de Conciliação e Saneamento do feito (art. 331 do CPC), conjunta em ambos os feitos, para o dia 16/08/07, às 14:45_horas. Compareçam as partes. Na oportunidade serão decididas as questões pendentes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.082833-8 - RILVANDA JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X LAERTE DOS SANTOS LOPES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.004443-0 - JOAO NEPOMUCENO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X RODRIGO SILVERIO DE LIRA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.080264-7 - ALEXANDRE CARDOSO MARTINS X PATRÍCIA MATTOS HERNANDES MARTINS Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 214587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079086-4 - JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X AYLTON DRUMOND RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32, VERSO E FLS. 33 A 37 DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.056190-0 - PRISCILLA DA VEIGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.004.034713-7 - CÁSSIO LUIZ MARQUES WELBERT (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X JOSÉ LUIZ GUEDES WELBERT A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.31/35 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.006377-9 - OTHON CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X OTHON BARRETO CORREA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 1994.536.007264-7 - THIAGO RAFAEL DOS SANTOS ANTAS (Adv(s). Dr(a). MAURA RUBERTH GOBBI (ES-008598)) X ATHAYDE ANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413) Decisão:acolho o pedido para exonera-lo da obrigação alimentar \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.053308-7 - HAMILTON QUERINO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)), Falecido: JOAO QUIRINO LOURENCO Despacho:Manifeste-se o requerente sobre o ofício de fls. 62. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.017035-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.027324-7 (27324) - CARLA WANESSA DE OLIVEIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE SENA VASQUES (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109), Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:Fls. 35 - Nada a prover, eis que o presente feito já possui sentença tranistada em julgado, como se depreende de fls. 31, devendo as partes requererem o divórcio pelas vias próprias. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000880-3 - (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X FÁBIO PEREIRA CURTY), PHILIPY DE SÁ CURTY Despacho:Tendo em vista o alegado pelo réu às fls. 27, reconsidero o despacho de fls. 14 e fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional, que deverá ser entregue à rep legal do menor até o dia 05 de cada mês. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.000882-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLIE SILVA DA CONCEICAO), AYRA RAMOS DA CONCEICAO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nAlimentos, Por União Estável \r\n\r\nProc. 2006.004.073684-3 - ROSANGELA LOFFEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA BARBOSA DE MOURA BOTELHO (RJ-046952)) X CORIOLANDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE AFONSO SAMPAIO (RJ-112810), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). KELLEN SOUZA DA LUZ (RJ-139119E) Despacho:Designo audiência para o dia 07.08.07, às 14:40 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2001.004.011907-6 - LUIZ ROBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ROSILENE CORDEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 231. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.037640-8 - AFRANIO MARCIO XAVIER GREGORIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X LUCIARA DA SILVA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 41. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.004.081322-7 - MARIA EDITH ANDRADE CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESPÓLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA), Inventariante: JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls. 67. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.082122-8 - ALINE MUTZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X WANDER GOULART DE ALMEIDA Despacho:Fls. 27 - Recebo a emenda. Anote-se. Designo audiência especial para o dia 08.08.07, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.072273-0 - LUIZ ENRIQUE DE AQUINO OLIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.004.101662-2 (4100) - JOSE SOARES DE AZEVEDO FILHO X ZELINDA DO ESPIRITO SANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) AO PATRONO DA RE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.002018-9 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X MARCIA REGINA MATTOS RIBEIRO FONTINHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Despacho:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08.08.07, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.001688-0 - REJANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X CRISTÓVÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Não há qualquer reparo a fazer. Os cálculos de fls. 214 foram elaborados nos termos da determinação de fls. 213, que restou irrecorrida. A inclusão dos juros legais, como ali afirmado expressamente, é consequencia lógica da sucumbência. Nos termos do art. 475J o executado poderá, querendo, pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10%. Intime-se o executado na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2005.004.065796-5 - JESSICA MALTA EMMERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MARCOS ANTÔNIO EMMERICH Despacho:Designo audiência para o dia 07.08.07, às 13:40 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.037402-7 - JAQUELINE AMARO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LUIZ CLAUDIO COELHO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.072863-9 - ANA CAROLINA TESTAHY BRUGGER MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X SANDRO BRUGGER MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:Fls. 54 - Anote-se onde couber. Sem prejuízo cumpra-se o despacho de fls. 51. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.005117-4 - THIAGO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARDIVANDO ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Fls. 08 - b) Expeça-se guia de depósito como requerido. c) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da rep. legal dos menores. Após, intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.063465-7 - MARIA ONEAS DE OLIVEIRAQ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KARINE LIMA SARMENTO), GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA SARMENTO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.056857-0 - LUIS HENRIQUE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUYANA NASCIMENTO SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.049424-5 - DELMO SAMPAIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X LORRANA LARANGEIRA SAMPAIO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.037404-0 - DULCINÉIA ABREU CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295), Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X ANTÔNIO JACINTO DA SILVA Decisão:- Processo em ordem. - Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e as condições da ação.- Defiro a produção das provas requeridas. - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.035209-3 - CLEITON TERRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X HUGO LIMA SANTANA Despacho:Designo audiência para o dia 14.09.07, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, oficiando-se ao Juízo Deprecado informando a nova data designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.072095-1 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X ALUIZIO SANTOS DA SILVA À parte autora sobre fls.50/54. \r\n\r\nProc. 2007.004.004023-1 - CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X CELSO CONCEICAO) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06.07.07, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. Fls. 75 - Anote-se. \r\n\r\nId: 214594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial, ( FUNK ) \r\n\r\nProc. 2007.004.082772-3 - A.O.N.S.F.E.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2002.004.046865-7 (18654) - M.P. X N.R.N.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 214595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.004.078594-3 - MP X WALTER RICARDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:1. Desentranhem-se as folhas citadas, juntando-as nos autos pertinentes, renumerando-se estes autos. 2. Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.080887-0 - MP (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JORGE LUIZ XAVIER Decisão:1. Com razão o PARQUET. Não se modificaram os motivos que ensejaram a manutenção da prisão do réu até aqui, e por isso indefiro o pleito de liberdade. 2. Designo o SUMÁRIO DE CULPA p/o dia 31/05/07, às 13:55h. I-se e req-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e art. 333 do C.P., n/f do art. 69 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.043393-7 - MP X C.E.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Despacho:Defiro fls. 407. Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, 214 E ART. 157 § 2º I C.P., na forma do art. 69, do mesmo código. \r\n\r\nProc. 2006.004.071221-8 - MP X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.004.080444-7 - MP X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, ,(1º denunciado); E Art. 341 do Cp - Auto-acusação Falsa, , (2º denunciado) E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, ,(3º e 4º denunciados). \r\n\r\nProc. 2006.004.076616-1 - JP X JOSEMAR DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pelo MM Juiz, foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.004.080294-5 - BRUNO ROGÉRIO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469), Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999) \"...Entendo que está com a razão o Ministério Público, pois nos autos a fls. 15/18, vê-se que o paciente tem contra ele decreto de prisão, não havendo nos autos elementos que comprovem ilegalidade em sua PRISÃO. Assim, diante do exposto DENEGO A ORDEM. PRI. \r\n\r\nId: 214596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Mayo Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II-Homicídio qualificado-por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1989.004.000301-0 (820) - JP X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) AS PARTES \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.004.096323-5 - JP X HEMERSON TEIXEIRA NUNES, VULGO \"NENÉM\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Designo o dia 31.05.07 às 17:00 hora para interrogatório do acusado. Intimem-se e requisite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1996.536.001269-0 - JUSTICA PUBLICA X WILSON FARIAS DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) \"....Vê-se que o réu cometeu os crimes na conformidade do artigo 69, do Código Penal, ou seja, em concurso material, ficandi, portanto, a pena definitiva fixada em 46 (quarenta e seis ) anos de reclusão. O regime inicial para o cumprimento da pena é o integralmente fechado, em face do que estabelece o artigo 2º, & 1º, da lei Federal nº 8072/90. Publique-se, registre-se e intime-se. São Gonçalo, 29/01/2007\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c 14, II; Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c 14, II \r\n\r\nProc. 2003.004.048595-5 - MP (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X CARLOS ANDRÉ DE FREITAS DA SILVA E OUTRO CIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.004.075055-4 - MP X CARLOS ALBERTO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2003.004.005903-6 - MP X GENESSY CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:Nos moldes do artigo 76 da Lei 9099/95 DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GENESSY CORREA DE LEMOS. Anote-se onde couber. E. alvará de soltura, incontinenti, em favor do acusado. Transitado em julgado a presente, anote-se onde couber e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, , IV C/C 14,II \r\n\r\nProc. 2006.004.036191-4 - MP, Assistente de acusação: CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANA - OAB/RJ 121.707 X GEOVANE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) SENTENÇA: \"Vistos, etc... ...A materialidade do delito encontra-se indiciada as fls. 29/33, 67 e 180 dos autos. Contudo, finda a instrução, não restou indiciada a intenção de matar do acusado, MOTIVO PELO QUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DESCLASSIFICO O CRIME IMPUTADO AO ACUSADO. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa anotando-se onde couber e redistribua-se a um dos Juízos Criminais da comarca com competência para julgamento de crimes comuns.....\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.004.069803-5 - MP X BERG CRESPO CASSIMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218), Dr(a). MARCIA SIQUEIRA DOS SANTOS SENORANS (RJ-083849) ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 214598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.016343-9 - Rodolfo de Noronha Reichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Silva de Andrade - OAB RJ139009). X Paulo Firmino de Oliveira. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS DE FLS 20/21 \r\n\r\nProc. 2006.809.022579-2 - Mariene do Couto Perdomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Bradesco Seguros ( Bradesco Vida e Previdencia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). EM RESPEITO A PORTARIA 01/202, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.003483-9 - Secundino Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ113023). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). EM RESPEITO A PORTARIA 01/202, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO \r\n\r\nProc. 2003.809.003919-9 - Adenil da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA APRESENTAR A GUIA JUDICIAL DEVIDAMENTE QUITADA \r\n\r\nProc. 2004.809.010433-9 - José Ricardo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 93 \r\n\r\nProc. 2004.809.012987-7 - Padaria e Confeitaria Duas Meninas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Sorverio Distribuidora de Alimentos Ltda. e outro. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.809.018031-7 - Claudete dos Santos Alves Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A. Ao autor sobre o Mandado NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020609-6 - Zélia Pereira do Nascimento Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Casal- Comercio de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Diga a autora sobre o cumprimento da obrigação pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.006195-3 - Cristiane Pereira Areas. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Após certificado o trânsito em julgado da sentença, Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.019503-9 - Eliana Carvalho de Jesus Silva. X Globex- Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica desiginada a data de 30/08/07, às 13h00min, para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.022831-8 - Salvadora de Jesus Coutinho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.037727-0 - Jorge Pestana e outro. X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E, Elane dos Santos Melo - OAB RJ153894E). Fls. 25 e ss: Defiro o aditamento requerido. Inclua-se no pólo ativo Rosa dos Santos Neves Pestana, anotando-se, onde couber. Intime-se a parte ré para que tome ciência do aditamento ora deferido. Designe-se AIJ, intimando-se as partes para regular comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002471-5 - Lezio Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Alves da Silva - OAB RJ098974). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em face do evidente erro material cometido, corrijo de ofício a sentença de fls. 38/40 para incluir em sua parte dispositiva o seguinte:\r\n\r\n\"...Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito....\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença como lançada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.011939-8 - Luiz Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X Credicard Citi. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.002797-7 - André Luiz de Araújo Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Opitel Eletrônica e Comunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548, Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433). Intime-se a parte ré para devolução da guia retirada, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.002437-1 - Erica Dias Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). X Universo do Computador do Rodo Shopping LTDA - Me. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS 25V. \r\n\r\nProc. 2006.809.016609-0 - Paulo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Auto Ônibus Fagundes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). EM RESPEITO A PORTARIA 01/202, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.809.017735-9 - Silvio Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Vesper S. A. e outro. Ao autor sobre fls. 77 e 80.(Guias). \r\n\r\nProc. 2006.809.020807-1 - Andrea Cerqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022575-5 - Jose Domingos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Imperio da Banha Auto Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). EM RESPEITO A PORTARIA 01/202, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.809.022853-7 - Maria Estela da Silva Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X Trans Turismo Rio Minho Ltda.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.009496-1 - Eliane de Oliveira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rocha Teixeira - OAB RJ139164). X Gres Mocidade Independente de Padre Miguel. EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.021997-9 - Eliane Alves de Souza Soares. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado, à executada, para regularização do depósito em nome da CEJUR/DP. \r\n\r\nProc. 2004.809.001773-0 - Eliete Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). -Fica a Executada Intimada a Depositar a Diferença apontada, em 24 horas, sob pena de proseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.001935-0 - Rosângela Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). -Fica a Ré Intimada, para pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.809.009267-2 - Luiz Fernando Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Lucia Oliveira Leite Severo - OAB RJ054978). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls.61/62: Por equívoco, compreensível diante do volume de trabalho cartorário, houve a designação de AIJ. Com efeito, trata-se de designação de data para cumprimento de obrigação de fazer. Portanto, retire-se o feito da pauta de audiências do dia 06/06/07, mantendo-se a mesma data para cumprimento da obrigação, na forma do despacho de fls. 59 e da bem lançada certidão de fls. 59, verso. Intimem-se as partes para regular comparecimento. \r\n\r\nProc. 2004.809.024641-9 - Gloria de Fátima Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). -Fica a Executada Intimada a Depositar a Deferença Apontada, em 24 horas, sob Pena de Proseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.026481-1 - Sonia Maria Cursio Ramos Arcebispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058, Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.026847-6 - Maria Jose Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X CERJ - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). - Fica a Parte Autora Intimada a Depositar a Diferença Apontada, em 24 Horas, Sob Pena de Prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.009155-4 - Cezar de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X CEDAE e outro. Traga o autor o valor que entende devido pela parte ré, sob a forma de planilha. \r\n\r\nProc. 2005.809.020667-9 - Mair Madeira Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ102856). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). Expeça-se mandado de pagamento. Após, traga a autora, sob a forma de planilha, o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.809.022699-0 - Maria da Conceição Mairink dos Santos. X Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 67, FICA A PARTE RÉ INTIMADA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.002570-5 - Merilton Tibau. X Embratel/ Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.004763-4 - Geuvane Batista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Jamyr Vasconcelos. EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.009653-0 - Pedro César Gusmão Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Ibi Odonto. -Fica a Executada Intimada a Depositar a Diferença, em 24 Horas,Sob Pena de Prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.009655-4 - Ana Lúcia Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Ibi Odonto. -Fica a Parte Executada Intimada a Depositar a Diferença em 24 horas, sob Pena de Prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.018463-7 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O documento de fls. 107 não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada. Venha a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.809.018465-0 - Cenira Ferreira Henrici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O documento de fls. 105 não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada. Venha a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.809.021669-9 - Jacelma Vicente Aguiar Dinucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de deposito. \r\n\r\nProc. 2006.809.022061-7 - Regina Lucia Pereira Coutinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ072531). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029259-8 - Dinair Gourdard Corrêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado à fl. 83, devolvo o prazo requerido à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.809.008737-3 - Natalicio Bernardo D'Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X Paulo Renato Cruz da Silva. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010418-8 - Maria da Conceiçao Saraiva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Colombia Persianas e outros. EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.012437-3 - Luceli Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson da Silva - OAB RJ075151). X Rodriautos Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Fatima Vieira da Silva - OAB RJ114867). Ante o certificado à fl. 80, verso, indefiro o requerido à fl. 78, por ser a pessoa jurídica distinta da pessoa de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2003.809.027857-1 - Anderson Clemente Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Fica a parte ré intimada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.025155-5 - Cátia Regina Alcântara Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intime-se a parte executada para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.018127-0 - Paulo Roberto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627). X Banco do Brasil Agência 394-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leonel França da Silva - OAB RJ128967, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). -Fica a Parte Ré Intimada a Depositar a Diferença Apontada, Sob Pena de Execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.018517-4 - Vivaldina Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O documento de fls. 108 não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada. Venha a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.809.020955-5 - Moisés Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). -Fica o Autor Intimado a Manifestar-se , Sobre Depósito de fls.33 \r\n\r\nProc. 2006.809.023457-4 - Carlos Henrique Carvalho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Supermercado Coelho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco da Silva - OAB RJ042504, Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). Defiro o parcelamento do débito, em duas parcelas. Expeça-se guia, devendo a parte ré comprovar o depósito nos autos da 1ª guia em cinco dias, sob pena de imediata penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.023697-2 - Fernanda de Paula Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.027085-2 - Edson da Silva Leandro de Moraes. X Clinica Master LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918, Mariza Marandino Durao - OAB RJ083819, Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.809.008598-4 - Hosana Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). X Wella - Belcosa Distribuidora de Cosméticos LTDA e outro. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 214068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.031132-5 - Catarina Elizabet da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X Creche Comunitária Cidadão do Futuro. Fica designado o dia 02/07/2007 às 11:40h para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.036880-3 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Alexim Guedes - OAB RJ132875). X Tribunal de Justiça Arbitral e Medianção - Trijam e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.029818-7 - Luiz Claudio Barros Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.032557-9 - Josina Maria de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Barrafor Niterói Veículos LTDA e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Condeno o(a) autor(a) no pagamento das custas. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034155-0 - Leandro Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.003938-0 - Demario de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233). X Joaquim Candido da Silva e outro. Reputo inválida a citação do 1º réu, eis que o AR foi assinado por terceira pessoa. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, ANTECIPO a ACIJ para o dia 09 de agosto de 2007, às 14:20 horas; cite-se o 1º réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor e ao 2º réu da nova data, bem como À D.P. (fls.50v). \r\n\r\nProc. 2007.809.004360-6 - Eduardo Souza de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Neuza de Oliveira de Jesus. Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, se o processo em trâmite no I JEC desta Comarca (proc: 2007.809.004273-0) trata dos mesmos fatos descritos na inicial, juntando cópia da inicial do referido feito, bem como informe o endereço residencial da parte ré, eis que se trata de pessoa física. Com a resposta, voltem (fls.14). \r\n\r\nProc. 2007.809.004433-7 - Luiz Felipi Gomes Antelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Leila Gomes de Azevedo. Defiro a conversão de execução em ação de cobrança, anote-se no DRA e na capa dos autos. Designo o dia 29 de junho de 2007, às 11:00 horas para a audiência de conciliação. Cite-se o réu, por OJA. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.006622-7 - Patricia Maciel Mora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu a decisão de fls.55, não comprovando o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 40/44. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.007077-2 - Adilson Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007494-7 - Solange Silva dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Andrade Pinto - OAB RJ100559). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). ...Designo nova ACIJ para o dia 24 de setembro de 2007, às 14:40 horas. Cite-se a ré ISO VANTAGENS no endereço declinado às fls.59. Dê-se ciência às demais partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.008509-0 - Sônia Regina Carvalho Baptista. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.008563-5 - Ana Vitória Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015336-7 - Vantoil Alves Ferreira. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018397-9 - Eduardo Jorge Fernandes Ramos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018507-1 - Cidenir Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018572-1 - Keila Cristina de Almeida Chucre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021225-6 - Sandra Regina Xavier Esteves. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692, Francisca Lima de Aguiar Nunes - OAB RJ149963E). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036598-0 - Maria da Graça da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Manoel Deodoro de Andrade. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.002791-1 - Rejanne Paim Quintam de Menezes. X Associação de Professores Públicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). FICA REDESIGNADO O DIA 20/09/2007, ÀS 14:00HS PARA A REALIZAÇÃO DA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.809.005141-0 - Rogério Braz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Acolho a justificativa de fls.30 para a ausência do autor. Considerando que o preposto do réu compareceu, dentro de um prazo razoável de tolerância, deixo de decretar a revelia. Designo nova AC para o dia 29 de junho de 2007, às 10:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.009653-2 - Mucton Comércio de Peças Para Equipamentos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Assino o prazo de 48 horas para que a parte autora junte cópia do requerimento de enquadramento de microempresa com carimbo da JUCERJA (fls.119), sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011467-4 - Catia Oliveira Maraska Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). 1 - Face ao que consta da informação de fls.15, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, a divergência entre o endereço constante da inicial e o comprovante apresentado. I-se. 2 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.034440-9 - Jorge de Albuquerque Maranhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Guimarães Silva Xavier - OAB RJ135814). X Alcebiades Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007002-4 - Cíntia Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). ...retifique o autor/exequente a planilha de fls.108, quanto ao valor da multa prevista no artigo 475-J, eis que indevido o valor apontado, sendo o correto R$ 118,81. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008037-6 - Cátia Cilene Bastos Motta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143, Alan da Costa Dantas - OAB RJ150679E). X Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515, Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). INDEFIRO a penhora on line, eis que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD só é adotada por esta magistrada quando esgotados todos os meios para a execução, o que não é o caso dos autos no momento. Tendo em vista a não aceitação do credor quanto aos bens nomeados à penhora e, ainda, não tendo sido observada a ordem do art. 655 CPC, declaro ineficaz a penhora e devolvo, ao credor a nomeação, com base nos arts. 656 e 657 CPC. Sendo assim, intime-se a parte ré, por OJA, para que deposite o valor da execução, em substituição aos bens penhorados, no prazo de 48 horas, mediante guia judicial, à disposição do Juízo, em observância ao disposto no inciso I do artigo 655 do CPC. Faculto ao autor indicar nº de conta de titularidade da empresa ré, a fim de possibilitar a penhora em espécie. Dê-se ciência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018607-5 - Marlene de Azeredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019255-5 - Fabio de Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do dep[osito \r\n\r\nProc. 2006.809.023654-6 - Carlos Giovanni Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do dep[osito \r\n\r\nProc. 2006.809.029398-0 - Marlone da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Ferreira Lopes - OAB RJ080263). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...2 - Indefiro a fixação de multa diária, eis que não foi determinada na sentença e incabível neste tipo de obrigação. 3 - I-se a parte ré para pagar o valor de R$ 300,00, correspondente a 10% sobre o valor da condenação, com base no artigo 475-J do CPC, já que o depósito foi efetuado após decorridos 15 dias do trânsito em julgado, devendo o pagamento de tal valor ser feito no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.809.036653-3 - Vilma Wenderosck. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o requerido; retire-se o feito da pauta de 04.06.2007. Redesigno a AIJ para o dia 20 de junho de 2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.037675-7 - Ulisses Lopes de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Coca Cola Indústrias LTDA e outro. Foi designada ACIJ para dia 17/09/2007 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2006.809.037675-7 - Ulisses Lopes de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Coca Cola Indústrias LTDA e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.809.008234-0 - Ana Lucia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Itau Card e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.011497-2 - Francisco Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Itau Card. 1 - Face ao que consta da informação de fls.15, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, a divergência entre o endereço constante da inicial e o comprovante apresentado. I-se. 2 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória, eis que não há qualquer comprovação da efetiva negativação. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 214179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.021930-0 - Dl 2000 Madeiras e Compensados Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X Carlos Vinicius da Silva Gomes e outro. Expeça-se novo mandado de citação, devendo a parte autora diligenciar para acompanhamento da diligência (AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/09/2007 ÀS 17:00H). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.006386-4 - Izabel Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306, Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723, Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.001256-3 - Lúcia Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre fls 143/144. \r\n\r\nProc. 2005.809.005324-3 - Ana Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 26/07/07 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.809.022350-1 - Wellington do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015802-0 - Eli Werneck Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Itaucard ( Banco Itaú ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.018472-8 - Jucyara Benevenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Itaucard Administradora Decartões de Credito e Imobiliaria S/c LTDA. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023764-2 - Ailjan Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Avelino Barcelos da Silva - OAB RJ116180). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.025812-8 - Marcos Deccache Teles. X Nextel Telecomunicações Ltda.. ...IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.809.033972-4 - Sonia Maria Arrenta Muniz da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X Barrafor Jacarepagua Veiculos LTDA e outro. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.037186-3 - Robson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. ......PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.001118-6 - Odon José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Empresa de Telefonia Móvel Oi. Considerando fls 15 v , à parte autora para que forneça o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.002730-6 - Wellington Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Link Park Administração e Assessorias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2003.809.014276-4 - Sebastião José da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes sobre fls 172. \r\n\r\nProc. 2004.809.003552-4 - Túlio Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818, Valéria de Oliveira Costa - OAB RJ148995E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). E. mandado de pagamento, cf requerido. À parte ré sobre fls 66/67. \r\n\r\nProc. 2005.809.003070-0 - Jorge Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). X Compania Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro- Ceg. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 51/52 \r\n\r\nProc. 2005.809.003114-4 - Ramese Pessoa de Oliveira. X Keitaiyasan Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.809.018570-6 - Maycon Correia da Mota Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 120 NO VALOR DE R$ 2.500,00. DEVENDO SE MANIFESTAR A RESPEITO \r\n\r\nProc. 2006.809.018726-2 - Waltenir Estevão Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026058-5 - Felipe Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Edigley Brito Teixeira. À parte autora sobre fls 20/38. \r\n\r\nProc. 2006.809.036050-6 - Marcos Aurelio Matos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Roberto de Souza Rocha. ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.001188-5 - Carlos Augusto da Cunha Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X American Tour Club. Considerando o AR de fls 22 , à parte autora para que forneça o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.010190-7 - Eva Juger Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques de Paiva - OAB RJ040345). X Coohabit Pró-morar. Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.008924-0 - Aderli Gonçalves Dias. X Condomínio Parque Residencial Zodíaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.011898-5 - Joel Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Pring Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.021026-3 - Leda Maria Gonzaga de Santana Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Imobilita Comércio e Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos e, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais e a alegação de valor remanescente, os acolho para determinar o prosseguimento da execução. À parte autora para que apresente a planilha do valor que entende devido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.010134-8 - Lucimar Borges Mello Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ071837, Marcelo Nunes da Silveira - OAB RJ128297, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). a parte autora sobre a petição de fls.99. \r\n\r\nProc. 2003.809.027794-3 - Celso Antunes Pecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Traga a parte autora as contas que deram ensejo à cobrança de fls 110. \r\n\r\nProc. 2004.809.004866-0 - Maria do Monserrate da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813, Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). AO AUTOR SOBRE FLS. 107/117. \r\n\r\nProc. 2004.809.005494-4 - Lenisiane da Costa Santos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.809.006990-0 - Creusa Maria da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Cce Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). À parte autora para retificar a planilha, considerando o prazo de 10 dias para cumprimento da obrigação de fazer determinada. \r\n\r\nProc. 2004.809.008046-3 - Adriana da Costa Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA, FLS. 78. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.011788-7 - Manoel Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399, Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). a parte autora sobre o depósito de fls.281 \r\n\r\nProc. 2004.809.020784-0 - Francisco Alberto Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X La Prata da Fonseca Aut. LTDA Me. Indefiro por ora o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Esgote-se os meios para localização da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.024642-0 - Celmo de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ....intime-se o reu para depositar o valor remanescente em cinco dias sob pena de penhora on-line \r\n\r\nProc. 2005.809.003306-2 - Larrubia Palma da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.009026-4 - Simone Ferreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 119/126. \r\n\r\nProc. 2005.809.009050-1 - Silviani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leonel França da Silva - OAB RJ128967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.010632-6 - Jorge Vidal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gomes Goncalves - OAB RJ100940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). a parte autora sobre a petição de fls. 103 \r\n\r\nProc. 2005.809.017436-8 - Angela Maria Marinha de Oliveira. X Sistema de Ensino Rei e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Recolha-se o mandado de fls 51. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.019704-6 - Flávia Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.026172-1 - José Mauro Floriano de Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). À parte ré sobre fls 26/27. \r\n\r\nProc. 2005.809.028370-4 - Lucio Antonio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014196-1 - Nilcéia Ramos de Siqueira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.809.015650-2 - Olga Maria Marinho Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Atl - Telefonia Celular (Claro). a parte autora sobre o depósito de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2006.809.019050-9 - Francisco Alberto Diniz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Samsung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 02/08/07 AS 14:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.023544-0 - Armazem Preferido Santa Isabel LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Cooperativa Arrozeira Extrema Sul LTDA. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.025020-8 - Flávia Cristina Lopes Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino França Duarte - OAB RJ133706). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.025390-8 - Antonio Airton Araujo de Moraes. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A PARTE RÉ SOBRE FLS 23 \r\n\r\nProc. 2006.809.028494-2 - Ivanilda da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Hoken Internacional Company LTDA e outro. ...PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.809.030572-6 - Jairo Cavalcante Espindola. X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). (...) Isto posto, julgo extintos os pedidos formulados pela parte autora, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 52, II, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, em razão da aplicação da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034010-6 - Cristiane Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pitombo - OAB RJ115651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). a parte autora sobre o depósito de fls. 48/49 \r\n\r\nProc. 2006.809.037698-8 - Jorcelina Liboria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.001266-0 - Helaine Barbosa Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.001668-8 - Marilucy Santos Branco de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Oi Cartão. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 01/08/07 AS 15:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.008582-0 - Maria Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Cartão Fininvest S/A. Considerando que não há horário disponível em pauta de audiência de conciliação e considerando o número reduzido de conciliadores atano neste Juizado, indefiro fls 19. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.009925-9 - Emerson Rodrigo da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.011868-9 - Centro Educacional Fonseca Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Elaine da Conceição Soares. Considerando que o endereço informado é o mesmo constante do mandado de fls 24, à parte autora para que informe o endereço da ré, no prazo de 10 dia, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.009118-5 - Virginia Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Auto Viação Tijuca S/A. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.009928-9 - Edigar Leal Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.241/242. \r\n\r\nProc. 2005.809.005500-8 - Marcio de Abreu Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Barbosa de Melo - OAB RJ105265). X Atl - Telefonia Celular (Claro). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.011152-8 - Julio Cesar Torres de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). A parte autora sobre o depósito de fls.78/79 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.013604-5 - Gesuel Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). a parte autora sobre as fls.98/104. \r\n\r\nProc. 2005.809.018900-1 - Fernanda Batista Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.022514-5 - Jair Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha a habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.809.024078-0 - José Joaquim de Souza Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.008004-2 - Viviane Resende Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544). X Vesper. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 56/57 \r\n\r\nProc. 2006.809.012646-7 - Sérgio Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Ailton José Rangel. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 01/08/07 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.022776-4 - Walter Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.025096-8 - Nilza Terezinha Jacques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Kleber de Jesus Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). ....procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.025614-4 - Maria Esther Salina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025630-2 - Márcia Bastos Quadros Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027158-3 - Vânia Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034040-4 - Jose Augusto Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Companhia Itauleasing Arrendamento Mercantil Grupo Itau. a parte autora sobre o depósito de fls. 74/76 \r\n\r\nProc. 2007.809.009659-3 - Vera Lucia Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.015768-6 - Vanderlan Carneiro Rodrigues. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do ofício retro.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.014936-2 - Izabel Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Considerando o valor remanescente, prossiga-se a execução. I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 214185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001683-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSÉ DANTAS DE ANDRADE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.000752-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002722-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DESOLI SOUZA DE OLIVEIRA Ao Autor para complementar as custas em relação a:taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 37,89 \r\n\r\nProc. 2007.087.002763-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDECIR GONZAGA PINHEIRO Ao Autor para complementar as custas em relação a:taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 124,03 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002944-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X JORGE PALTRINIERI JUNIOR Ao Autor para apresentar as custas em relação a carta precatória:Escrivão - conta 0702-1 - R$ 38,48Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,4520% previsto na Lei 3.217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,19Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 4,19Apresentar ainda as cópias do Despacho Judicial e do Instrumento do mandato conforme Art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002951-7 - LICINIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X OCTAVIO DUPRAT DA CUNHA LIMA E OUTROS Ao Autor para apresentar as custas em relação a carta precatória:Escrivão - conta 0702-1 - R$ 38,48Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,4520% previsto na Lei 3.217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,19Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 4,19Apresentar ainda as cópias do Despacho Judicial, conforme Art. 202, II do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000575-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X RONALDO VASCONCELLO MELLO Despacho:Venha a certidão do RGI referente ao imóvel. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.001888-0 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MARCOS VINICIOS MONTEIRO ROSSI E OUTRO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 10/07/2007, às 15:30h.. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001045-2 - ESPÓLIO DE JORGE CORREA LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COGNITIVO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.087.000281-0 - CLEBER DA SILVA MANGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Expeça-se alvará em favor do autor, para o levantamento da quantia depositada.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001445-9 - GEDSON SILLAS DUTRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X GLAUCO GOMES NOGUEIRA Decisão:Verifica-se nos autos que o imóvel objeto da presente ação de despejo situa-se no Bairro de Trindade, que não é compreendido na Região Administrativa desta Vara Regional. E, considerando-se que a competência dos Juízos Regionais é de natureza absoluta e, portanto, improrrogável, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, para o processamento e julgamento da causa. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.087.002940-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL WANDERSIL DA COSTA DARRIEUX Ao Autor para complementar as custas em relação a: Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,88Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,88 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000279-2 - JOSINO MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Digam se é possível Acordo. 2- Especifiquem provas ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.001837-4 - MANOEL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 10/07/2007, às 15:15h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.087.000910-3 - VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Houve cumprimento voluntário da sentença, uma vez que não foi o réu intimado para pagamento. Portanto, não incide a multa conforme requerido às fls: 81. 2- Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca, c/ cópia da guia, para colocar o quantum depositado à disposição deste Juízo, ante equívoco ocorrido. 3- I-se cf art 475- J, p/ pagamento da diferença constante às fls: 80, SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002724-7 - MARLY DA SILVA PAULINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se . Após direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001321-0 - SELMA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001328-3 - EDELNICE SENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.001137-9 - FABIANA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A À PARTE AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/58. \r\n\r\nProc. 2007.087.001802-7 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DEC ISÃO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/05/2007: ...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002671-1 - CLAUDIA LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X LOJAS COMPETICAO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 10/07/2007, às 14:15h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002669-3 - MARCELO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA Decisão:1- O documento de fls: 12 é uma proposta, insuficiente para a comprovação da TRADIÇÃO do bem móvel. Junte-se documento de transferência (cópia). 2- Para apreciação do pedido de JG venham cópias de três últimos contracheques. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002790-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLEBIO LUIS DA COSTA ELIAS Despacho:Junte-se contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001197-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X EMPRESA VIAÇAO MAUA), GRACYELE SOUZA DE SA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.001803-9 - NOE,E BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X SUPERMECARDO MULTIMARKET E OUTRO Decisão:1-Defiro JG. 2- Ausentes requisitos p/ antecipação de tutela, deixo de concedê-la. 3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002634-6 - ANTONIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/07/2007, às 14:30h.. \r\n\r\nReparação de Danos, P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001301-7 - CARLOS APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001510-3 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001727-6 - THIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:1- Chamo o feito à ordem e determino a comprovação do domicílio do autor na Comarca, ante à divergência dos documentos constantes nos autos. 2- Reconsidero decisão de fls:31, uma vez que não restaram comprovados os pressupostos p/ antecipação pretendida. 3- Tendo em vista fls:36, houve redistribuição da deprecata. Oficie-se p/ devolução, independentemente de cumprimento, ante às determinações supra. \r\n\r\nId: 214782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005538-7 - OSVALDO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X VITOR HUGO RIBEIRO LIMA Despacho:Venha a certidão de óbito do falecido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.014795-4 - ROSANA FERREIRA ARNOT (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 24/33. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos Ao Portador \r\n\r\nProc. 2002.054.002404-5 (34.718) - ALEXANDER CAMPOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X JUVENAL PEREIRA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 04/09/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005354-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X ANDERSON LUIZ RODRIGUES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 94/96,nos termos da Portaria 02/2004,. \r\n\r\nProc. 2007.054.001347-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CLAUDIO ROBERTO TEIXEIRA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com resolução de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.005387-1 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WASHINGTON OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Autentique-se cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.005468-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELISANGELA PALMEIRA Decisão:A devedora possui endereço conhecido sendo, portanto, incabível a sua intimação através de edital, salvo se frustrada a de forma pessoal, o que deverá ser comprovado, em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.005704-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER PEDORARO SCHINAID Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 REF. ao ofício certidão fls. 44. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.012136-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER MANOEL PEREIRA Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o resolução de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbritro em 10% sobre o valor da causa.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.005721-9 - RENATO BALIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROMAURO RIBEIRO Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 05/09/07, às 14:00h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.003933-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SPRING PARK, Síndico: MARCO VALERIO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710), Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X EDUARDO GUIMARAES RIBAS Despacho:Designo o dia 04/09/2007 às 14 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005680-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FABIANA ALVES DE CARVALHO Despacho:Venha as 3 últimas declarações de rendimentos da autora e patrocínio gratuito. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2005.054.012231-1 - LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X JACQUELINE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:..acato a justificativa da ré e redesigno o ato para o dia 05/06/2007 às 15:30, devendo ser intimada para o ato por meio de seu patrono, a quem defiro o prazo de dez dias para a juntada do instrumento do mandato. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.005250-6 (33.975) - IVONETE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIA CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, II, CPC. Deixo de condenar o réu em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor do réu dos depósitos efetuados. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.São João de Meriti, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de registro no serasa \r\n\r\nProc. 2007.054.005482-6 - AURENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A Despacho:Venha as 3 últimas declarações de rendimentos da autora e patrocínio gratuito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.054.011531-0 (32.685) - RAIMUNDO CLOVIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ARNALDO MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o já determinado a fls. 105/106. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.012368-8 - ELISABETE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, tempestivamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.001246-7 - ROSA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X RENATO OTAVIANO DO CARVALHO Despacho:Esclareça a autora se reside em imóvel próprio e quantos imóveis possui locados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.005418-8 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X PAULO SERGIO RIBEIRO ARAGAO Despacho:Venha a declaração de bens do Espólio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011737-8 - UBIRAJARA JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X AMANDA JORDAO ALVES Despacho:Informe o autor o endereço da ré para citação ou esclareça se pretende a expedição de ofício para localização. \r\n\r\nProc. 2007.054.001745-3 - ALAIDE MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a autora se reside em imóvel próprio e quantos imóveis possui locados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003774-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RODO SUL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE CERTIDÕES NOS AUTOS, CONSIDERANDO QUE A R. DECISÃO DE FLS. 100, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, NÃO SE ENCONTRA NA ÍNTEGRA NO SISTEMA, SENDO CERTO QUE É NECESSÁRIA A DEVIDA INTIMAÇÃO ÀS PARTES DO TEOR INTEGRAL DA R. DECISÃO DE FLS. 100. OUTROSSIM CONSTA CERTIDÃO DE DESENTRANHAMENTO DE FLS. 56/99 DOS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA E AUTUAÇÃO COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO DE FLS. 100. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.011554-9 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTIDE GODOY (SP-084084)) X REI BRASIL COM E USINAGEM LTDA ME Sentença:HOMOLOGO O ACORDO (fls. 81/82) a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, suspendo o feito até o seu total cumprimento, quando deverão vir os autos conclusos para extinção. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.012349-9 - EUGIMAR IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X MAXTELL S/A LTDA Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre citação postal negativa fls. 152v. (endereço desconhecido). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005134-3 - TANIA MARIA PINHEIRO FITIPALDI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X FINASA PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 04/09/2007 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.005534-0 - JOSELITA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:A petição inicial e a declaração de fls. 16 estão apócrifas. Regularize-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.002141-9 - LUCIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 53 -ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.538.083036-1 (21.715) - MIRIAM MENDES CHAGAS E VANESSA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 1998.054.007168-6 - MARIA CELE FURTADO DE ATHAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X RODOFERREA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-046850), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1998.538.001737-3 (30915) - VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715) Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.005952-5 (34.019) - TARCISIO RODRIGO ALVES CESARIO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X JOSE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.054.020495-3 (35.031) - JOSE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a produção das provas requeridas, consistentes em documental superveniente, depoimento pessoal do autor e testemunhal, devendo vir o rol da ré em 5 dias. Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 15:30 h. Intimem-se todos, inclusive na forma do art. 343, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.020495-3 (35.031) - JOSE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS À INTIMAÇÃO P/ DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 6002.25174-9), R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.054.001773-6 - ROBERTO BORGES FALCONERI (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X UNIBANCOS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. (...), nomeio perito do Juízo o médico Joel Duarte Coelho, (...). Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 (cinco) dias. (..), intime-se o expert para que (...) formule proposta de honorários, sendo certo que serão suportados pela ré, que deverá depositá-los em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.054.005441-1 - CRISTIANE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Diga a ré se insiste na produção das provas requeridas a fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.054.014675-5 - MICHELE MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARINEA DA CONCEIÇAO MELO Decisão:Defiro JG. O rito é o do sumário. Emende-se a inicial, no sentido de ser cuumprido o artigo 276, sob pena de preclusão. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.003361-4 - TELMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 14:45 horas. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.054.003361-4 - TELMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS P/ INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS: R$ 36,72 (OJA), R$ 1,83 (FUNPERJ / 6002.25174-9), R$ 1,83 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009416-0 - EDILBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Esclareça o 3º autor como provê seu sustento, vez que informa ser comerciante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.054.000876-2 (18287) - Inventariante: ELLEN CUCCO KOUREICHE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). NILCEA FREIRE DO NASCIMENTO (RJ-024639)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO CUCCO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 123, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I.Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1995.538.013828-4 (28.789) - Inventariante: MONICA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X MARIA DA CONCEICAO FARIAS E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 125, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I.Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.005484-0 - Inventariante: JOAQUIM GOMES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X LUCIMAR BARBOSA MACHADO E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de rendimentos do autor e patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.054.005592-2 - Inventariante: MARLENE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X JUVENIL RIBEIRO RAMOS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de rendimentos da autora, afirmação de pobreza e patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.054.005603-3 - Inventariante: OLICILA AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ISAIAS MARTINS DOS SANTOS Despacho:Venha afirmação de pobreza, nos termos da lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.002038-5 - OPCAO DO PRESENTE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro nos artigos 295, I c/c 267, I do C.P.C. Custas pela autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.013059-5 - NELI GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X ESPOLIO DE MARTIN KATZENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.014050-9 - DJALMA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE SAO JOAO DE MERITI - RJ Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível desta Comarca que é a detentora da competência para processar e julgar os feito afetos a registros públicos. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015769-8 - CELIA REGINA MONEQUE (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pela ré consistente no depoimento pessoal da autora... Fica designada a data de 04 / 07 / 2007às 15:00 h para Audiência de Instrução e Julgamento, saindo a parte autora intimada deste ato. \r\n\r\nProc. 2007.054.005638-0 - MICHELLY REGINA SANTOS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X DI SANTINNI Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena e preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005413-9 - ROSANGELA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X CALDAS E LEITE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA Despacho:Venha as 3 últimas declarações de rendimentos da autora, hipossuficiência e patrocínio gratuito. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.005491-7 - NATALICIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de rendimentos do autor e patrocínio gratuito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.000454-5 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO para confirmar a liminar concedida e determinar a reintegração definitiva do autor na posse do bem acima descrito. Deixo de condenar o réu nas perdas e danos, por não haver prova de que estes ocorreram. Ante a sucumbência parcial, custas pro rata e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.054.000025-0 (19.807) - IRANI ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANS THURLER TRANS. TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA ROCHA MOREIRA (RJ-028946), Dr(a). NEY DE ALMEIDA (RJ-029085), Dr(a). RAUL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-036796) Sentença:...EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.003028-7 - ANTONIO ARANHA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 28/08/2007 às 14:15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005283-9 - NELSON GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X LIGTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORRÊA (RJ-126270), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) Decisão:3) Defiro a produção das provas requeridas consistentes em depoimento pessoal do segundo réu e do autor, bem como pericial. (...) nomeio perita do Juízo a engenheira Elizabeth Almeida de Moraes, (...). Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 (cinco) dias. (...), intime-se a expert para que (...) formule proposta de honorários, (...) que serão suportados pela ré, que deverá depositá-los em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Após a vinda do laudo será designada a AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020667-6 (35.047) - GUILHERME AXIOTES LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 359, intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais. Procedi à penhora on line. Intime-se a exequente do bloqueio realizado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004922-3 - KLEBER ROSENDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOSP/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 12 E 32. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007007-6 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.054.008714-4 (34.141) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X REGIS CAMPOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Venha o número do CPF do executado, a fim de ser feita a penhora on line. \r\n\r\nId: 214599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000073-2 (1668) - DANILO JAQUET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1984.054.000077-1 (7675) - CLEA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:À Autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1984.054.071671-5 (8981) - NILTON SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1985.054.001070-5 (13560) - ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 06/08/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 1987.054.000232-4 (18390) - VILSON MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a pericia para o dia 21/06/2007, às 13:00 horas. Publique-se. Intime-se o Autor por mandado. \r\n\r\nProc. 1987.054.000846-6 (18644) - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Portaria 01/2006: 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo.3- Expeça-se mandado de pagamento com o retorno da guia.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000144-9 (19439) - CELSO JOSE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado (fls. 144), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Cívil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.000639-3 (24179) - OLAIR ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia, por especialista em ortopedia, para o dia 11/06/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.002052-3 (23317) - JOAO BATISTA BLANE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.002274-0 (22177) - CLEBER FRANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Reconsidero o despacho anterior, remarcando a pericia para o dia 25/07/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 1989.054.000326-6 (25186) - EDSON FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1989.054.000346-1 (26535) - PAULO HENRIQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ANTUNES BRAGA (RJ-049171), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1989.054.000974-8 (26653) - CARLOS CORREA TOUGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 06/08/2007, às 10:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.001171-4 (28239) - LILIA NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 49 para fixar os honorários periciais em 01 salário mínimo. Remarco a pericia para o dia 17/08/2007, às 14:30 horas. Mantenho a referida decisão em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 1990.054.001427-2 (28874) - IVAN CARLOS CRISOSTIMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Diga a patrona do Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.002215-3 (29982) - SERGIO LUIZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1993.054.000899-0 (33468) - ERNESTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Diga o Autor se concorda com os cálculos do INSS. \r\n\r\nProc. 2001.054.003498-0 (34222) - WILLINSMAN DE FREITAS SURGEK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Defiro vista ao Autor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.054.016938-0 (34332) - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pugna o MP pela renovação da intimação do patrono do autor, com a advertência, desta feita. de que, em caso de inércia, os autos poderão ser encaminhados ao arquivo provisório\". \r\n\r\nProc. 2002.054.023772-7 - ENOCH OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.054.022321-4 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Esclareça o patrono do Autor o motivo do não comparecimento do obreiro à perícia designada. \r\n\r\nProc. 2006.054.013049-8 - JOSIMAR ANTONIO TORRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 2007.054.003804-3 - MAURA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Remarco a perícia para o dia 17/08/2007, às 14:30 horas. Mantenho a decisão de fls. 27 em seus demais termos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.054.010721-0 (33963) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X JORGE MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.054.005662-7 (14515) - SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X DE TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA E OUTRO), Falido: PERSEVAL RODRIGUES DOS SANTOS), Falido: ANTONIO GONÇALVES DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, DECRETO a falência de TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Operária, nº371, 1º Distrito do Município de São João de Meritii, RJ, inscrita no C.G.C/MF sob o nº 28.788.032/0001-12, com ramo de execução de obras de engenharia civil.... Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Aos representantes da Falida para que cumpram, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei nº 11.101/2005. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias contados da publicação do edital... Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei nº11.101/2005... Determino ainda que os representantes da Falida prestem as declarações do artigo 104 da Lei de Falências, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.054.024999-7 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:À Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.016119-1 - MARILANGE DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELEN ROUSE SOLLIS PUREZA (RJ-080846), Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.015242-1 - TANIA CRISTINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Em réplica, após ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.010161-0 (12730) - ORLY CENTER VEICULOS IMPORTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X KRIS LAV LAVAGENS DE AUTOS LTDA Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1997.538.011820-2 (12789) - Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (DECL. FALENCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:forme-se autos em apartado c/os ofícios de fls. 7889 e7890. Apos aguarde-se manifestação do interessado. ao síndico sobre ofício sde fls. 7889.Defiro fls. 7882 \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2002.054.003770-2 (14841) - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X CARTORIO DO 4º OFICIO DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.054.001951-6 - MILTON EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se o patrono do Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.054.002855-6 (4959) - GENECY INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1993.054.000366-9 (9081) - RUBENS RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1996.538.004080-0 (11725) - JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS - SEMOSP (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do interessado, por 30 dias. \r\n\r\nId: 214600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.015376-0 - WANDA LUCIA MARTINS ADAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X RAUL ALVES DE OLIVEIRA FILHO Ao requerente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.003893-0 - Inventariante: RONALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X LUIS GONZAGA Sentença:..Cumpridas as formalidades legais, com manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 30,.Defiro a Adjudicação do imóvel, descrito às fls. 13/14, em favor do inventariante RONALDO CARNEIRO DA SILVA, ressalvando os direitos de terceiros e da Fazenda Pública caso existente, na forma do artigo 1031 e seguintes do CPC. Expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.002381-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHEL GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.054.008869-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X CLAUDECIR FERRAZ Sentença:isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014241-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SUZANA FREIRE DA COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014692-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JORGE LUIZ CAVALCANTI DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.010850-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE Sentença:Isto posto, Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento do artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.001364-3 (4863) - ESPOLIO DE ALAIDE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.016280-3 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SIMAO KNAPP ASSESSORIA E COMUNICAÇAO LTDA Ao autor - faltam recolher para CP R$ 19,24 (0702-1),R$ 0,97 (600225174-9) e R$ 0,97 (567300124-3) + cópia do GRERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c cancelamento de protesto de titulos e indenizacao \r\n\r\nProc. 2003.054.019778-1 - DISTRIBUIDORA ROZEVI DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA - TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.538.011171-0 (1573) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DENISE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) CERTIFICO e dou fé que são devidas as custas referentes às intimações postais de fls. 125 e 127 no valor total de R$ 6,98 na conta 0711-2, mais R$ 1,22 referentes ao FUNPERJ/conta 6002.25174-9 e ao FUNDPERJ/conta 5673.0012 4-3. CERTIFICO, também, que falta substabelecimento para os advogados EMERSON PEREIRA DE JESUS e FERNANDA DA SILVA WANDERLEY. \r\n\r\nDepósito, (fls. 57/60) \r\n\r\nProc. 2003.054.014098-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VIVIANE DA FONSECA TEIXEIRA Decisão:Manifeste-se o autor quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.013143-5 - PULCHERIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X RENI DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Sentença:isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.002041-1 - ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X MARLENE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Sentença:Isto posto, julgo extinto o pedido de despejo, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, em razão da entrega das chaves. Julgo procedente o pedido de cobrança, na forma do artigo 269, I do CPC e condeno o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos de setembro/2004 a julho/2005 e demais encargos contratuais. Condeno, ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do artigo 475-J § 1º do CPC. PRI. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.054.021396-8 - LUIZ RODRIGUES COURA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X ANTONIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.013965-0 (4.426) - RETALHISTA SO FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X GUACIARA LUCIO BARROSO MIELKE SERVICOS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.002754-9 (1150) - ANTONIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LUIZ RODRIGUES COURA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.054.008074-3 (3478) - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X BAZAR TRIO SANTOS LTDA Sentença:isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.019961-3 - SOLANGE CARVALHO PARAISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido contido na inicial na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicnado-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquve-se, na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.005326-0 - GUILHERME SANTANA LIMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Sentença: Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários processuais que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1050/60 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.011745-7 - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE P.LEITE DE BARROS (SP-129906)) X REGIA PISCINAS LTDA Sentença:isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.011785-7 (3.761) - TANIA MARIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X JORGE MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a inércia da autora quanto ao despacho de fls. 231. manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.009965-9 - JOSE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Às partes sobre os honorários periciais as fls 102. \r\n\r\nId: 214601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.003982-5 - TAIANE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X ALCINEI DE OLIVEIRA SOARES Despacho : 1) A ação de alimentos é proposta pela menor púbere, que deve see ASSISTIDA por sua mãe. Assim, regularize-se a procuração que deve ser outorgada pela menor e assistida pela mãe, sendo que ambas devem assiná-la . Idêntica providência deve ser com relação à afirmação de necessidade jurídica.2) De qualquer modo, segue despacho em separado quanto aos alimentos provisórios e a ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.054.003982-5 - TAIANE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X ALCINEI DE OLIVEIRA SOARES Despacho\" 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50 %( CINQUENTA por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (VINTE por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia _21/06/2007, às 14:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia....\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.538.003241-6 - O.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) \"Dispensada a conclusão. Nada a Prover. Dê-se baixa e arquive-se, face ao teor do r. Despacho de fls. 99.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.538.005519-0 - L.C.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262), Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:1 - DEFIRO A GJ PARA LUIS C. L. CARNEIRO ANTE A AFIRMAÇÃO DE POBREZA DE FL. 25.2 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA LANÇADO NA FL.23 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.002019-1 - CARLOS ALBERTO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X JUCELIA SANTOS DA COSTA Despacho:1 - DEFIRO A EMENDA DA INICIAL REQUERIDA À FL. 28. ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FL.27.3 - I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.003951-5 - ADEVALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X MARIA DAS GRACAS SOARES FERREIRA Despacho:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, AJUSTANDO-SE ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 282 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.3 - I-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.014412-7 - L.P.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X O.P.N. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:ESTES AUTOS TRATOU APENAS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AS QUESTÕES POSTAS NA PETIÇÃO DE FL. 188/189 DEVEM SER DISCUTIDAS PELOS PAIS DAS CRIANÇAS EM AÇÃO PRÓPRIA, CONFORME BEM ASSINALOU A ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTIÇA ( FL.190). POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 188/189. I-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.006749-8 - LUCIANA BERNARDO PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AS PARTES CELEBRARAM ACORDO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO EM CINCO ANOS, A CONTAR DE 10/05/05 (FL25). A EXEQUENTE NOTICIOU O DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO, O QUE ENSEJOU O VENCIMENTO ANTECIPADAO DA DIVIDA E A PRISÃO DO EXECUTADO POR TRINTA DIAS. I-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE A DÍVIDA SUBSITE E SE O ALIMENTANTE VEM PAGANDO APOS O CUMPRIMENTO DA PRISÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c posse e guarda e Posse e Guarda com pedido de tutela antecipado \r\n\r\nProc. 2006.054.003493-0 - REGINALDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X THAIS REGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600) Despacho: SÃO DOIS OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR: A) EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PARA OS FILHOS; B) A POSSE E GUARDA DOS MENORES. NO ENTANTO, O SEGUNDO PEDIDO DEVIA SER ENDEREÇADO À GENITORA DOS MENORES POIS A QUESTÃO ENVOLVE O PODER FAMILIAR EXERCIDO PELOS PAIS. POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, POSTO QUE NA QUALIDADE DE MÃE DAS CRIANÇAS, DIGO, ADOLESCENTES, DIONIZIA , TEVE CONHECIMENTO DE TODOS OS FATOS ALEGADOS, DETERMINO QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL PARA RETIFICAR O PÓLO PASSIVO NO QUE CONCERNE À POSSE E GUARDA. APÓS, DIGAM OS RÉUS - INCLUSIVE A DIONIZIA - SOBRE TODO O PROCESSADO, DANDO-SE VISTAS EM SEGUIDA AO MP.. I-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.004363-2 - INGRID PETRUNGARO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X IRENE MONTEIRO PIRES Despacho:1 - ANTE O REQUERIMENTO DE GJ LANÇADO NA PETIÇÃO DE FL.43, VENHA A AFIRMAÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA PARA DECISÃO. 2 - FACE À CERTIDÃO DE FL. 58, DÊ-SE VISTAS AO MP.3 - I-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.538.011800-5 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA TOBIAS DO NASCIMENTO CIRIACO (RJ-069301)) A.F.S. Despacho: DECORRIDOS QUASE SETE ANOS, A PERICIA GENÉTICA NÃO FOI REALIZADA PORQUE O RÉU NÃO DEPOSITOU A SUA PARTE DO VALOR DA PERICIA. CONSIDERANDO QUE AMBOS SÃO BENEFICIÁRIOS DE JUSTIÇA GRATUITA, OFICIE-SE AO EG.TJ/RJ ( PROJETO DNA) PARA O CADASTRAMENTO SEM ÔNUS. TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO SE INTERESSOU EM RESOLVER A QUESTÃO DA PERICIA, SENDO CERTO QUE A PRESENTE AÇÃO FOI AJUIZADA HÁ MAIS DE OITO ANOS, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS REQUERIDOS NA INICIAL EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO INVESTIGADO. OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR DO RÉU PARA QUE PROMOVA O DESCONTO DA PENSÃO. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.538.001148-0 - I.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262) Despacho:1 - ANTE A DECLARAÇÃO DE FL. 56, DEFIRO A GJ PARA LUIZ C.L. CARNEIRO.2 - FLS. 62/63: AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.004574-4 - TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES NERY (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOSE NERY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Sentença: SENTENÇA VISTOS, ETC. TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES NERY PROPÔS AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EM FACE DE JOSÉ NERY, ONDE PLEITEIA A MODIFICAÇÃO DA CLÁUSULA DE ALIMENTOS AJUSTADA COM O RÉU POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO DO EX-CASAL.....O RÉU FOI CITADO E NÃO SE DEFENDEU, TORNANDO-SE REVEL ( FLS 38 E 41), TENDO O DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA, EXARADO PARECER FAVORÁVEL AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO ( FL.41V). PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A PENSÃO ALIMENTAR DE 28% (VINTE E OITO POR CENTO), INCIDA SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDAS APENAS AS OBRIGAÇÕES FISCAIS COMPULSÓRIAS, BEM COMO INCIDAM SOBRE O 13º SALÁRIO DO BENEFÍCIO PREVIENCIÁRIO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, POIS NÃO HOUVE RESISTÊNCIA AO PEDIDO. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR DO RÉU, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.054.001891-8 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X K.M.R.S. E OUTROS Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE QUANTO À CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS, INDICANDO AS FOLHAS DOS AUTOS.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.003697-6 - GEORGE SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)), RAFAEL CASSIMIRO DA SILVA), MILLENA CASSIMIRO DA SILVA Despacho:1 - DEFIRO A GJ. AO AUTOR.2 - LEGITIMADA PASSIVAMENTE PARA ESTA DEMANDA É A MÃE DOS MENORES, POIS DISCUTE-SE O EXERCICIO DO PODER FAMILIAR.3 - EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PNA DE EXTINÇÃO.4 - I-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.054.007762-9 - VALTER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). ANNE CLERK ANDRADE MENDES (RJ-143524E)) X MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 2006.054.007762-9Requerente: VALTER GOMES DOS SANTOSNatureza: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITOS E N T E N Ç AVistos, etc.Considerando a regularidade do feito, considerando, ainda o parecer do MP (fl. 31), DEFIRO o pedido contido na inicial, para determinar a retificação, no assento de óbito de Maria Aparecida da Silva Granadeiro, lavrado do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São João de Meriti, Livro C - 00045, nº 13310, fl. 208, para que conste o nome correto da falecida: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS; e seu estado civil de CASADA. Sem custas, inclusive para atos cartorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, 07 de fevereiro de 2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 214606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.005268-5 (35553) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OSWALDO LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.006263-0 (35569) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RAQUEL PEREIRA DE AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.007510-7 (33420) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO G DIAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011542-7 (30887) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EURICO FRANCISCO DA SILVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.013656-0 (34410) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.014973-5 (34841) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HELI VIEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.015158-4 (37755) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUIM COELHO SOBRINHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.015818-9 (39210) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL FELIPE SANTANA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.000727-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EURICO FRANCISCO DA SILVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.000729-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE CAMILO MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.001598-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DALVA DA COSTA PINHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.006788-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO MERITI X ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.007840-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZMAR QUARESMA BRUM Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.012752-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELOMAR L DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.018935-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MILTA NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.023995-7 - Município de São João de Meriti X MIRAMAR ROCHA SOARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.025571-9 - Município de São João de Meriti X ETTY MACEDO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.026787-4 - Município de São João de Meriti X DOMINGOS PEREIRA TOSTE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.029242-0 - Município de São João de Meriti X JOSE RODRIGUES GASPAR Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.538.007271-0 (12800-8) - FAZENDA MUNICIPAL X QUEBRA VENTO CONFECCAO ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.037826-0 - Município de São João de Meriti X MARIO CEZAR ALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.040701-5 - Município de São João de Meriti X JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.059786-2 - Município de São João de Meriti X ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070326-1 - Município de São João de Meriti X PARQUE LUSO BRASILEIRO LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.076382-8 - Município de São João de Meriti X EDECARLICIO FAGUNDES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.078054-1 - Município de São João de Meriti X BANCO DE CREDITO PESSOAL S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.079175-7 - Município de São João de Meriti X ISAURA DA SILVA LOPES COELHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.084888-3 - Município de São João de Meriti X MARIA DE L VITORINO DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 214612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (DUAS VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.054.012514-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENILSON DE SA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho:Dê-se vista ao Defensor. Após, voltem. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., e art.12, par.2º N/F par. 3º II da Lei 9609/98 \r\n\r\nProc. 2006.054.006018-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E) Despacho: Às partes em alegações finais. I-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art.224 ,alinea \"a\" n/f art.71, todos do CP c/c art.9 da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.054.010367-7 - M.P. X PAULO ROBERTO MACAU, VULGO \"BIGÓ\" (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) COTA DO M.P. DE FLS. 89: 1) Pela notificação do patrono do réu para apresentar defesa prévia e informar, se souber, o endereço do réu. 2) Após, pela designação de Sumário de Acusação.DESPACHO DE FLS. 93: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.054.009432-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS FAGUNDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Recebo o Libelo Crime Acusatório de fls. 153/155.Intime-se o acusado a fim de receber cópia do libelo.Atendam-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. Fixo o prazo de 05 dias para a resposta.Proceda-se na forma do artigo 421 do CPP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.054.002631-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO MOTE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653) Despacho: Considerando que o patrono do acusado, apesar de regularmente intimado, manteve-se silente quanto a apresentação das alegações finais, oficie-se à OAB/RJ informando, para as providências cabíveis. Intime-se o acusado para indicar novo patrono ou dizer se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, com atribuições neste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.054.002368-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:Recebo o apelo. Venham as razões. Após, em contrariedade. \r\n\r\nId: 214602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004864-4 - MP X JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Considerando que a liberdade é um bem precioso, garantido pela nossa Constituição Federal, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO e DEFIRO a Liberdade Provisória a JOSE ILTON DOS SANTOS sem fiança, com fulcro no parágrafo único, do art. 310 do Código de Processo Penal, mediante Termo de Compromisso, devendo o indiciado declinar o seu endereço no momento de sua soltura.Intime-se o acusado, no momento do cumprimento da soltura, da data da audiência designada (fl. 39).Expeça-se Alvará de Soltura.Lavre-se o termo de compromisso. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 2000.054.000522-8 - ZENILDA PESSANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) ao peticionário para que junto o devido intrumento procuratório. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.000245-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) às partes na forma do art. 500 do CPP \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2005.054.005573-5 - MP X LUIZ ORLANDO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho: ... 03. Em relação ao pedido de restituição das armas de fogo, não assiste razão ao M.P. A legislação permite a propriedade de arma de fogo sem vinculação a expedição de porte. Assim, conforme consta nos autos o acusado Sr. Luiz Orlando Vieira Silva e o Sr. Edson Silva são os proprietários das armas de fogo 01(uma) pistola marca Taurus, calibre 380, nº de série KVJ-87655 e 01 (uma) pistola marca Glock, calibre 380, nº de série CPB322, respectivamente. Registre-se que o prazo para a regularização do registro somente expira em julho de 2007. Assim, DEFIRO a liberação das armas de fogo, devendo, contudo, ser emitido salvo conduto para o transporte das mesmas no dia da liberação, devendo, constar, ainda, o local de destino. Ciência ao M.P. e a Defesa. 04. Considero precluso o prazo da Defesa para se manifestar em diligências... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.054.008789-1 - MP (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X ALEXANDRE COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho: À Defesa para que se manifeste ante a promoção Ministerial de fl. 260 verso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004934-0 - MP X RODNEI BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, presentes os pressupostos autorizadores da prisão cautelar, e considerando que se trata de delito grave, praticado em concurso de pessoa e grave ameaça à vítima, acolho o parecer da Ilustre Representante do Ministério Público, INDEFIRO o pedido de Liberdade Provisória visando a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, mantenho a prisão do acusado RODNEI BATISTA DE FREITAS.Aguarde-se audiência designada. Ciência à Ilustre Representante do Ministério Público.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples \r\n\r\nProc. 2000.054.005392-2 (15990) - MP X LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho: 01. Compulsando-se os autos verifico que à fl. 262 consta a peça de Defesa Prévia e, assim, torno sem efeito a certidão exarada à fl. 275. 02. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas da acusação. Ciência ao M.P. 03. Publique-se. \r\n\r\nArt. 273, Caput - Alteração de Substância Com Fins Terapêuticos Ou Medicinais E Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados.... E Art. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... \r\n\r\nProc. 1999.054.005273-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO TRUTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho: Com razão a ilustre Representante do ministério Público, expeça-se nova carta precatória para inquirição da testemunha da acusação RUIMAR NASCIMENTO junto ao Juízo Deprecado. Faça-se constar na carta precatória que o OJA está autorizado a cumprir a diligência aos finais de semana e fora do horário forense. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.002731-6 - MP X ANDRE MARCO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595) Sentença:.... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO ANDRÉ MARCO OLIVEIRA MONTEIRO, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de estilo, anotando-se em ficha própria e, em seguida, arquivando-se.P.R.I \r\n\r\nArt.157 § 2º, I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, inciso II e V do CP \r\n\r\nProc. 1999.538.001970-5 (15061) - MP E OUTRO X ERINALDO ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695), Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Despacho: 01. Cumpra-se o V. Acórdão. 02.Ciência ao M.P. 03. Ao Sr. Contador. 04. Com a juntada aos autos dos cálculos, expeça-se carta de sentença e após arquive-se. \r\n\r\nId: 214603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.806.005323-1 - PAULO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Vistos, examinados etc.Cotejando os elementos granjeados, afirme-se da correção do parecer Ministerial, não se justificando o prosseguimento. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento.Anote-se e promova-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008566-9 - NIVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Decisão:Vistos, examinados etc.Cotejando os elementos granjeados, afirme-se da correção do parecer Ministerial, não se justificando o prosseguimento. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento.Anote-se e promova-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.806.009976-9 - (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838), Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) Despacho:Defiro o desarquivamento.Regularize-se a representação. Juntado o instrumento do mandato, defiro a vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.806.009017-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X HERMOGENES PINTO DE GODOY FILHO) Sentença:Vistos, examinados etc.A proposta lançada pelo Ministério Público e aquiescida pelo(s) Autor(es) do Fato e seu Defensor, satisfaz os requisitos traçados pela Lei Especial. Mostra-se justa e adequada, razão pela qual a HOMOLOGO por sentença, impondo ao(s) AUTOR(ES) DO FATO a pena de multa na ordem de 10 dez dias-multa, no valor mínimo legal, admitindo-se, alternativamente, a satisfação mediante a entrega de 01 (uma) cesta básica, atendidos os itens da relação estabelecida neste Juizado. Considerando a comprovação do cumprimento do proposto pelo Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos moldes do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 214613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.005033-2 - CHRISTIAN DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031)) X EDILECIO CUNHA), MARLI PEREIRA BARRAQUI), HELCIO CUNHA), MAGDA REGINA CUNHA DE SOUZA), LUIZ PAULO ALVES), MARIA SIMPLICIA CUNHA), EDILSON CUNHA), EDIEZIO CUNHA), KATIA REGINA CUNHA DA SILVA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel objeto da presente ação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.066.003599-9 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.017592-2 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) VIRGÍNIO AUGUSTO FERREIRA COUTINHO E OUTRO, Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X ELY COUTINHO Despacho:Fls. 141/142 e 143/148 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.008951-9 - Inventariante: EDSON TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X EDSON TRINDADE), THEREZINHA DA CONCEIÇAO CASARIM TRINDADE Despacho:O erro persiste: o item 5.1.1 menciona o lote nº 798A e atribui a ele o valor de R$ 122.991,12. Não há discriminação das unidades construídas e seus respectivos valores. No pagamento aos herdeiros consta 1/4 do lote e atribui o valor de R$ 2.250,00. Retifique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005751-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA DIAS Vista ao patrono do autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.000515-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho: Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2004.066.006562-6 - JOSE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X HSBC BANK BRASIL(BANCO BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Fl. 158 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.008056-3 - SILVIO GONZALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E DESENVOLVIMENTO DE SAO PAULO, Dr(a). GUALTER C ARVALHO FILHO (SP-013360) Despacho: Foram bloqueados R$ 16.217,89 da segunda ré. Determinada a transferência para conta judicial nesta data. Vindo a confirmação da agência bancária, lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.066.005801-8 - CONDOMINIO PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X LEONARDO ORLANDO SALGADO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho: Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.008796-1 - JAQUELINE BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Não há a prova documental de qualquer transação entre as partes e a quitação vale até o montante nela expresso. O que a autora alega é o pagamento a menor, de modo que não há necessidade de prévia ou concomitantemente desconstituir a quitação. A discussão diz respeito apenas à pretensão excedente. Há interesse processual. Rejeito a preliminar suscitada. Defiro a prova pericial. Nomeio perito o dr. Ricardo Amin Dick. As partes poderão indicar assistentes e apresentar quesitos. Com os quesitos, intime-se o perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.066.000831-5 - JOAQUIM GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: 1) Entendo desnecessária a designação de audiência de conciliação... 2) Acolho a preliminar de inépcia do pedido de exibição de documentos... 3) Deixo de acolher a preliminar prescrição, uma vez que... 4) Nomeio perito a Drs. Carla Jevoux... 5) Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 6) Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Após a perícia será apreciada a necessidade de colheita de provas orais \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.011577-4 - MARILEIDE ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Em razão da hipossuficência técnica da autora, ante a impossibilidade de provar a existência de problemas de telefonia na empresa ré, defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no inc. VIII, do art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor. Tendo em vista a decisão supra, reabro o prazo para que a parte ré menifeste-se sobre as provas que pretende produzir, justificando a necessidade e finalidade do latro probatório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.546.016322-3 (26.208) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO DE ANDRADE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Decisão: Defiro fls. 183/184. Expedida a ordem e bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.007636-0 - JOSE CARLOS DE CACIO OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Fl. 107 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.004708-2 (27815) - MARTIN VALERSTAIN-EXECUCAO CONTRA DEVEDOR SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Decisão: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculos de fls. 276/285. Cumpra-se o determinado à fl. 295. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.001841-1 (29581) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X EDUARDO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.066.009755-4 (30045) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA-CREDIACO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LUIZ APARECIDO MARQUES\\OUTRO E OUTRO Decisão: Defiro fls. 123. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.066.029742-9 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho: Foram bloqueados R$ 1.715,17, cuja transferência para conta judicial foi determinada nesta data. Diga o credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011794-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LA MADRAGUE DE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Decisão: Fl. 107 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.004977-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME), TEREZA CRISTINA ZAGARI), ADOLPHO BERTOCHE NETO Despacho:Fl. 98 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000076-1 (18826) - APARECIDA DE FATIMA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Decisão:Fls. 889/890 - Defiro, renove-se carta precatória de fl. 881 para citação da exeqüente no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 1989.066.000076-1 (18826) - APARECIDA DE FATIMA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Vista ao patrono do exequente para fornecer cópias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1992.066.000287-3 (21951) - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752) Despacho: 1) fl. 859/860 - Anote-se onde couber. 2)Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, os cálculos de fls. 837/845. 3)Comprove a parte devedora o pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 1994.066.000005-4 (23631) - PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KEZLOWSKI DE PAULA (RJ-070827)) X CARVALEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635) Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.066.000021-2 (29477) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel penhorado à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2001.066.021938-6 - ELEUTERIO HUGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista aos patronos das partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013407-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão: 1) Ante o que consta das petições de fls. 38/46 e 53/57, deixo de designar audiência preliminar de conciliação, art. 331 do CPC, uma vez que improvável a composição amigável. 2)Feito em boa ordem, não há preliminares a serem apreciadas. 3) Indefiro a produção de prova pericial requerida pela autora com objetivo de verificar se as assinaturas apostas no contrato são suas, visto que desnecessária ao deslinde da questão, uma vez que a parte ré, em sua contestação, admite que o contrato foi assinado por terceiro de posse dos documentos da autora, defendendo como tese de defesa fato exclusivo da autora, que não teria agido com cautela na guarda e manutenção de seus documentos. 4) Defiro, com fulcro no art. 6.º, inciso VIII do CDC, a inversão do ônus da prova, por entender que presente hipossuficiência. 5) Tendo em vista a inversão do ônus probante, diga a parte ré, se requer a produção de outras provas, além das especificadas à fl. 60. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.066.000597-3 (16139) - Inventariante: ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RODRIGUES SAMPAIO (RJ-005345), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BEMVINDA FERREIRA DA ROCHA TEIXEIRA Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.066.000588-6 (18865) - Inventariante: OLENDINA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X DOLPHINA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO Vista ao patrono do Inventariante sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1990.066.000207-8 (19830) - Inventariante: REGINA DE CARVALHO MACHADO X MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 263). \r\n\r\nProc. 1995.546.006447-3 (24747) - Inventariante: MARCELO DE MONLEVAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) MARCO AURELIO DE MONLEVAD E OUTROS, Dr(a). BENEDITO MONLEVADE (RJ-063183), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), Interessado: MARIA DE FATIMA GONCALVES SANTOS, Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)), Interessado: ELSON EVANGELISTA DE FARIA, Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)), Interessado: ASSOCIAÇAO DE APOIO AOS PORTADORES DO VIRUS HIV, Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)), Interessado: ESPOLIO DE DJALMA CALDAS, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ANDRE DE MONLEVAD Decisão:1) Retifique-se, onde couber, fazendo constar a designação de audiência especial para tentativa de conciliação em 30/05/2007, às 14:30 horas;2) fls. 402/412 - aguarde-se audiência designada;3) cumpra-se itens 3 e 4 do despacho de fls. 401: 3) Intimem-se os herdeiros e seus patronos atuais para que compareçam... 4) Intimem-se, por via postal, para que também compareçam, Liliam e Caroline, respectivamente viúva e filha do falecido herdeiro Marco Aurélio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 1996.066.222329-4 (25787) - MURILO RAYNUMDO LOPES RODRIGUES, Inventariante: MAURO JOSE ESPINDOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Ao Inventariante sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.066.002262-0 - ARMANDO MONTEIRO DE SOUZA, Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:1) Expeça-se alvará autorizando a inventariante assinar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel para SÉRGIO LUIZ DE SOUZA, o promitente comprador, junto ao RGI. É dispensado o pagamento do ITD, uma vez que há a prova do integral pagamento do preço antes do óbito, na forma da Súmula 590 do STF;2) esclareçam, inventariante/meeira e herdeiros, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), tendo em vista a maioridade dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.066.015895-5 - LAIR DA SILVEIRA DUTRA, Inventariante: DELAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Vista ao patrono do INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010904-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JARLO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 68 - Defiro, expeça-se mandado para citação do requerido no endereço indicado, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.066.010904-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JARLO RIBEIRO DA SILVA Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição mandado. \r\n\r\nProc. 2006.066.000755-2 - JOSE LEVI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X FABRICIO IACILLO DO NASCIMENTO ALMEIDA Vista ao patrono do autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.015550-4 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho: Designo AIJ para o dia 26 de junho de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.003113-0 (29652) - ANTONIO AGANTE DA SILVA-AÇ MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MANOEL ADEMIR DO CARMO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista aos patronos das partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.004868-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X KELLY FERREIRA DE LIMA BARNABÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002188-5 - LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)), CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 23/29 e 41/48, diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001583-2 - FURGON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, ADOLFO FURTADO GONÇALVES, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA, CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA, ADOLFO FURTADO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X VIVO/TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 309/311 - Anote-se, dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.007318-4 - KATTIA LUCIA LEITE TORRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. SENTENÇA DE FL. 84/85: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: condenar a ré a 1) restabelecer o serviço, confirmando a antecipação de tutela em todos os seus termos, fls. 67; 2) pagar R$ 165,20 (cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos), valor correspondente ao dobro do que seria excedente nas faturas de fls. 22, 23, 24 e 25; 3) pagar R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), em razão da multa diária apurada até 11.01.2007. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002236-1 - EDILECIO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIAN DA SILVA CUNHA Despacho:Especifiquem provas justificando a necessiadade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010077-1 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão: Deixo de designar audiência preliminar (art. 331 do CPC), uma vez que improvável acordo entre as partes ante as manifestações de fls. 02/05 e 38/42. Defiro a produção das provas requeridas às fls. 66/67 e 74/75. Venha a prova documental superveniente em vinte dias. Designo AIJ para o dia 26 de junho de 2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000751-0 - ADEMARD LARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002977-0 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)), ITAÚ SEGUROS S/A Despacho: 1) Fls. 125: ao réu-denunciante para as providências que lhe compete, sob pena de a denunciação não ser processada; e 2) Cumpra-se fls. 125, quanto ao que não depende da intervenção das partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.002977-0 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)), ITAÚ SEGUROS S/A Vista ao patrono do réu para recolher custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003202-0 - JOSE ANIZIO BELTRAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho: Designo audiência preliminar de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 20 de junho de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 214615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000033-2 (10635) - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) As partes em Provas. \r\n\r\nProc. 1982.066.001012-0 (11161) - MARIA ROSA MENDES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Cumpra-se o determinado à fl. 233, pois os créditos possuem natureza e titulares distintos, e, por isso, o pagamento por vias diversas não acarreta cisão na execução. \r\n\r\nProc. 1983.066.001314-6 - ADIR MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X INSS Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 1991.066.000251-2 (38591) - ALCENDINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Em provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000778-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 TORRE I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X DEUSDETE MARQUES PONTES Certifico que em cumprimento ao determinado à fl. 45, designo audiência para o dia 05/07/2007, às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.066.003873-3 - VALTER REIS DE SOUZA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS S/A Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Designe o Cartório nova data para audiência, citando e intimando o réu pela via postal e comunicando ao Juízo Deprecado a nova data. Informem os autores endereço atualizado, ante o certificado à fl. 20v.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004280-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIALVA PERES DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Promova a parte autora a citação do 3º réu que, apesar do peticionado à fl. 300, o mesmo não foi citado. No mais, defiro a citação do 2º réu por edital, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009843-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUCINETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50 P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009856-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50 P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009857-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUIZ ANTONIO SIBUCS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...). POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para determinar o reajuste conforme acima e pagamento das diferença das parcelas devida, incidindo juros legais. Sem custas, nos termos da Lei 8213/01 e do artigo X7 lei 3.359/99, e sem honorários advocatícios em face da sucumbência recóproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011046-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...). POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para determinar o reajuste conforme acima e pagamento das diferença das parcelas devida, incidindo juros legais. Sem custas, nos termos da Lei 8213/01 e do artigo X7 lei 3.359/99, e sem honorários advocatícios em face da sucumbência recóproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011069-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50 P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011072-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JULIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...). POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para determinar o reajuste conforme acima e pagamento das diferença das parcelas devida, incidindo juros legais. Sem custas, nos termos da Lei 8213/01 e do artigo X7 lei 3.359/99, e sem honorários advocatícios em face da sucumbência recóproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011093-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELIZABETE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50 P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000860-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SAMUEL RESENDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000875-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000907-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X NANCY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000961-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000962-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MANOELA CABRAL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000963-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ESPOLIO DE JOSE CAMPONEZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000968-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE LUIZ SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000969-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE EMILIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000970-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000972-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X HAMILTON MEDINA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000975-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REYNILDES TISSY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000976-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MOACIR DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000977-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X GILDA PUELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000978-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X IRANI MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000979-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X GERALDO WANDER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000980-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X HAROLDO CARDOSO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000984-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X GILBERTO DE OLIVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001002-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARLENE FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001008-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARILEILA MAGALHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001011-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embragos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001018-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X NELI SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001023-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JULIO MARIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001026-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001028-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ESPOLIO DE HELENA MARINS SANTIAGO Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001034-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X IRACY ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001035-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X IRENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001040-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PEDRO NONATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001041-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOAO TUPYNAMBA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001043-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOEL FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001047-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE DELANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001050-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001051-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001052-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA NATIVIDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001055-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001058-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X IRACEMA MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001062-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ALAOR MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001064-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE AVELINO GALDINO ELLER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001065-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X DIRCE FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001068-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ERMELINDA DOS SANTOS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001071-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X HELIO DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001076-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X EUCLIDES RIBAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001077-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X FERNANDO AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001079-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001080-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO HYGINO RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001081-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X THEREZINHA DE FREITAS DALPRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001082-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001097-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE ADELAIDE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001098-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REGINA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002344-4 - JOSE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174), Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Certifico que nos termos do art 162, §4º do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.012102-4 - LEANDRO REZENDE PAIVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Fls. 103/106: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam ao e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Fls. 108/09: Defiro. Intime-se o Municipio a entregar os medicamentos reclamados pela parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003764-9 - ERICA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS WAHLE (SP-120025B)) Certifico que em cumprimento ao determinado à fl. 41, designo audiência para o dia 05/07/2007, às 14h. \r\n\r\nId: 214614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.001737-0 - JOSE TRINDADE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:Homologo a prestação de contas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003701-7 - AUGUSTO RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X ARIMAR PIRES CARNEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011522-1 - JOSE PAULO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X SERRAEMAR - TURISMO, HOTEIS CLUB), AMERICAN TOUR CLUBE LTDA Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 35, e considerando que deseja o autor receber as quantias pagas no total de R$ 3.160,00, mais o valor das cotas de R$ 28.500,00 e indenização por danos morais no valor equivalente a 20 salários mí nimos, atualmente de R$ 380,00, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 39.260,00, na forma do art. 259, II do CPC.2) Defiro a JG.3) Citem-se. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.017338-8 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Defiro o desarquivamento e vistas pelo prazo de 10 dias.Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.066.018708-2 - JOAO ALBERTO EVARISTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X HEMAR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)), MARCIO JOSÉ DA ROCHA PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as parte manifestem acerca dos banlancetes pelo sr. liquidante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.012707-3 - SEBASTIAO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MANOEL CORREA DA FONSECA JUNIOR E OUTRO Sentença:Homologo a partilha de fls. 111/113, destes autos de inventário dos bens deixados por MANOEL CORREA DA FONSECA JUNIOR, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.021384-6 - Inventariante: PERICLES JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X DULGE VILELA MENDES MOREIRA Despacho:Recolha-se o ITD, para que possa ser prolatada sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.000547-4 - IRINEIA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS X Inventariante: AYRDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) JOAO AMBROSIO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venham as certidões negativas Fazendarias. e o comprovante do pagamento do ITD. Após, voltem para hologação do plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.066.005764-4 - ANA MEISLER ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MICHAEL MEISLER Despacho:Defiro o requerimento de juntada. Anote-se onde couber. Defiro vistas, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.001566-4 - RENATA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X Falecido: ALZIRA DA SILVA CALISTO DE PAULA Decisão:A inventariante Renata da Silva Paula, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, sob pena de sua remoção (fl.31), permaneceu inerte. Assim determino a remoção da inventariante Renata e nomeio em substituição a herdeira Rafaela da Silva Paula (fl.14), independente da lavratura do termo de inventariante, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010824-1 - Inventariante: MARIA MERCEDES LOPES LOMEU (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X DANIEL LOPES LOMEU Despacho:Deve a inventariante trazer aos autos as certiões negativas da Fazenda Federal, Estadual e Municipal.Oficie-se as instituições financeiras informadas à fl. 03, pra informar a este Juízo os saltos atualizados das contas referidas.Após, pelo recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.066.014982-6 - MARILDA CONSANI MOURA, HERIDA BATISTA CONSANI MOURA, HERMITON BATISTA MOURA X MARILDA DAS DORES BATISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Recolha o ITD para homologação da partilha (art. 1031 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010385-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO PEDRO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA INSTRUA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.066.000990-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor recolha custas referente a 01 (um) ato do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.003515-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEANI MARIA VALIM Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010419-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLINO AUGUSTO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor tome ciência que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.066.005766-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGILSON BRAGA ARAUJO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fl. 17), não tendo sido o requerido notificado, conforme se vê à fl. 15.Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006698-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUREA MARIA DE SOUZA PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas para reiterar ofícios R$ 13,96 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,69 conta 600225174-9 e FUNDPERJ R$ 0,69 conta 567300124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008565-2 - ANTONIO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Vistas às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito (fls. 183/186) e ofício do INSS de fl. 187 e documentos de fls. 188 e seguintes, que, se desejarem, apresentem alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, voltando os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.010049-7 - REINALDO COURI NOGUEIRA, JOAO ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA, GINA MANCINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ROMULO HERKENHOFF ALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.015947-9 - IRENE FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Despacho:Recebo o recurso de fls. 96/101 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004139-2 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ORLA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora complemente as custas no valor de R$ 8,74, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como providencie cópia do despacho que determinou a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004416-2 - KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA Despacho:Autorizo, em caráter excepcional e provisório, a consignação pretendida.Expeça-se guia para depósito, em 48 horas, do valor de R$ 400,00 correspondente à primeira parcela ofertada.Voltem os autos à conclusão após o depósito.Fixo o 5º dia útil de cada mês para o depósito das parcelas vincendas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.006292-5 - ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BERNSTS DA SILVA (RS-058503) Despacho:Fl. 218: Defiro, conforme requerido.(A parte autora deverá recolher custas no valor de R$ 3,49, referente a expedição de ofício). \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007078-0 - JOAO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Vistas ao réu e voltem para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato social C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.000614-8 - MARIA DE FATIMA BARBOSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X DEBORA CASSARO MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade civil e inexistencia de relação contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014476-2 - RENAN COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias para instruir a Carta Precatória expedida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.013305-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313 )) X ELY ALVES MILLEN (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio de fl. 117. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.023558-0 - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ANDRE LUIZ FORTES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Recebo o recurso de fls. 107/109 no efeito devolutivo (Lei nº 8.245/91, art. 58, V). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.Indefiro o pedido de fl. 113, pois a carta de sentença foi extinta pela reforma processual, que revogou o art. 589 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003674-8 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010198-0 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOSE CARLOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Sentença:Condeno ainda o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça que ora defiro ao mesmo.P.R.I.( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009242-5 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM JOSIMO MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Decisão:O apelante igualmente não atendeu ao despacho de fl. 39, que determinou o preparo.Assim, mantenho a decisão de fl. 41.Prossiga-se na execução.Dê-se baixa e arquive-se.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.011078-6 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X JOSÉ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRMA PEREIRA (RJ-108684) Despacho:Assiste razão à embargante (fls. 50/51), razão pela qual indefiro o requerimento de fl. 47.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.Dê-se vista, conforme requerido às fls. 54/55.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004940-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDILSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Despacho:Fl(s). 26/27: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.005725-9 - MARIA CACILDA ALVES ANICETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X BANCO BRADESCO SA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 29 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro à mesma.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.004920-0 - GLAUCIO BARCELLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Recolham-se corretamente as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.Recolhidas as cutas corretamente, recebo o recurso de fls. 76/87 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, suibam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.005390-0 - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO CONTRA DEVEDOR SOLVE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IMR INDUSTRIA COMERCIO IRMAOS MAGALHAES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido.Após, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.066.013727-0 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Fls. 163/164 e 173: Anote-se onde couber. Defiro requerimento de vistas ao exequente, conforme requerido à fl. 164. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.025905-0 (3660) - LARISSA TEIXEIRA REIS REP/ P/ S. MAE GRACIENE ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X SERGIO BARROS MACHADO E OUTRO Despacho:Justamente por não pertencer ao Sr. Maurício de Brito Reis é que o imóvel foi penhorado, o que torna irrelevante o alegado à fl. 107.Nomeio leiloeira a pessoa indicada à fl. 106, a qual deverá, em conjunto com o Cartório, designar datas e diligenciar a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.012607-3 - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA), ALEXANDRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)), ANA PAULA INTHON MORAES), HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES Despacho:Digam os executados sobre fls. 63 e seguintes e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.066.013636-4 - SIEEACON - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X APASI - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.001830-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS MACHADO E SUA MULHER ZENILA TEIXEIRA DE CASTRO MACHADO E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exeqüente recolha custas correio para reiterar ofícios R$ 6,98 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,34 conta 600225174*9 e FUNDPRJ R$ 0,34 conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.011380-7 - ENCAPA - ATACADO E VAREJO LTDA, REP. P/RICARDO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CASA NULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Sentença:Considerando o teor de fl. 49, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.000614-8A - DEBORA CASSARO MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Decisão:Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, pois a prova constante dos autos não é o bastante para desconstituir a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Ademais, as partes eram sócias do empreendimento, e seu relacionamento permitiria a efetiva comprovação desta capacidade econômica, o que não foi feito.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.007958-7A - CARLOS AUGUSTO SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga o impugnado \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.066.012549-0D - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X SEBASTIAO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:Nego conhecimento à argüição de falsidade apresentada pela ré, pois os documentos impugnados, cópias de documentos pessoais do autor e procuração não influem sobre o mérito da questão, sendo incapazes de interferir no julgamento do litígio e sobre interesses da requerida.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.002782-9 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Uso Indevido de Imagem \r\n\r\nProc. 2006.066.007958-7 - CARLOS AUGUSTO SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), L. O GUIMARAES STUDIO FOTOGRAFICO Despacho:Cumpra-se fl. 85. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.007631-8 - KARLA JACKELINE DE JESUS, LIDIA VIEIRA FOLLY, ADENILZA CAMACHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Despacho:J. Defiro os pedidos. Segue protocolo de penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS) \r\n\r\nProc. 2005.066.004777-8 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X RONEY SANTOS FILHO Despacho:Matenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se na forma de fl.(s).60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.030341-4 (2046-9) - ROTINILDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes interessadas tomem conhecimento do constante de fls. 581/582 - decisão do AI 600847. \r\n\r\nProc. 2002.066.009984-0 - ANDRE WALMIR LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Ao Contador como requerido às fls. 321/322. (...réu recolher as custas...)Conheço dos embargos de declaração de fls. 323/327, e lhe dou parcial provimento para, visando permitir a mais ampla defesa da embargante, declarar experessamente rejeitada a apresentação da Carta de fiança, ante a não aceitação do exequente, decisão esta implicitamente contida na ordem de penhora on line de fl. 291, decisão que mantenho porque não observada a preferência do depósito de dinehiro, meio de execução que a embargante, por seu porte financeiro pode perfeitamente suportar, principalmente por seu valor em torno de R$ 20.000,00 e por se tratar de execução de título judicial apenas parcialmente embargada quanto ao valor.Segue protocolo de transferência do valor para o Banco do Brasil, conta 0262, e de desbloqueio das demais contas. \r\n\r\nProc. 2006.066.002482-3 - ROBERTO NASCIMENTO PAGANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X VIAÇAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Vistas às partes sobre fls. 127/128.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.007082-1 - ANTONIO MENDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Matenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se na forma de fl 213. \r\n\r\nProc. 2006.066.015849-9 - RICARDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Vistas ao autor e voltem para julgamento. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2003.066.013235-2 - AFONSO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 212 (deposito) \r\n\r\nIndenizatória, EM EXECUÇÃO TITULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.066.030207-0 (1958-4) - EDISON CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl(s). 588/589: Defiro como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, Regularização de Conta Corrente \r\n\r\nProc. 2004.066.005326-0 - JOAQUIM LUIZ VILELA FREITAS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 269 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para vistas ao executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.020339-7 - Inventariante: MARCILIA DE LIMA DIAS SOUZA-ARROLAMENTO X ATALIBA GERALDO DIAS-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor tome ciência que os autos encontram-se a diposição na serventia. \r\n\r\nProc. 1998.546.013773-1 - Inventariante: CLEDIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-005091)), Interessado: SERGIO SALES LOUREIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X BARTHOLOMEU DE SOUZA-INVENTARIO E OUTRO Despacho:Fl. 100: Defiro requerimento de vistas. \r\n\r\nProc. 2003.066.004743-9 - Inventariante: NADIA FARIA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CARMEM CONSELHEIRO FARIA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante tome ciência que os autos encontram-se a disposição no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.066.027693-3 - Inventariante: ANNA GOMES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X ANTONIO GOMES MIRANDA Despacho:Atenda-se ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005668-1 - Inventariante: ODIMAR FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X JOSE ROBERTO CARVALHO RODRIGUES Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.(vide r.despacho nan íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.005875-6 - Inventariante: ALEXANDRE JOSE DE ATAHYDE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JOSE GUIMARAES FILHO Despacho:Traga o requerente a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.005948-7 - Inventariante: JOSE JORGE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) JOSÉ GERALDO GUILHERME), LUIZ CARLOS GUILHERME), PAULO CESAR GUILHERME), AILTON CARLOS GUILHERME) X MARCIONILIA DE OLIVEIRA GUILHERME), JOSE GUILHERME Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.015160-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETE MARIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré apresente o comprovante de pagamento das custa, conforme mencionada à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.066.003769-8 - JURACI OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X DORALICE DE JESUS SILVA Sentença:Por tais razões, indeferindo a inicial por ausência de interesse processual e inadequação da via eleita (CPC, art. 295, III e V), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Custas pela requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.012677-2 - MARCELO ARGOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o agravo retiro de fls. 101/111. Ao Agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.018109-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, para constituir o título executivo no valor de R$ 219.805,30, acrescido de atualização monetária e juros legais a partir da citação, condenando a ré ANECAR CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.066.020016-5 - FARID FERES JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls. 175/195: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.002945-6 - SELMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Recebo o recurso de fls. 51/54 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003276-7 - CARLOS ROBERTO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X JOSE DA SILVA BATISTA Despacho:Fl. 19: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.006268-0 - CRISTIANO CATAPRETA ESPINDOLA, NILDA DOS SANTOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X ESPÓLIO DE JOSE DE ASSIS, REP. P/MARIA DE LOURDES MARINS ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE MAURICIO MARINS DE ASSIS, REP. P/LIDIA MARIA MISAEL DA SILVA ASSIS, Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre a conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.010679-7 - PEDRO SOARES VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X JUNIA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. Pedro Emidio Teixeira de Almeida, tel. 3343-1478, que deverá ser intimado de sua nomeação, ciente de que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.(vide r.saneador na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.004862-3 - FLORA AMELIA NEME FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito a publicação para que a autora manifeste acerca da missiva de fl. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016018-4 - MARCELO ARGOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.012549-0 - SEBASTIAO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TAMO FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:Diga a ré se concorda com o julgamento antecipado, ou se pretende produzir novas provas, neste caso as especificando, já tendo se manifestado o autor pelo julgamento antecipado conforme fl. 134.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009577-3 - MARCIA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar às partes acerca da realização da perícia em 26/06/2007, às 18:00hs na clínica Ortotrauma (conforme informado à fl. 125). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.008759-6 - CARLOS JOSE DA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X POSTO BARBARA LTDA Decisão:2) Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação, tendo em vista a data em que interpôs a presente (01/08/2006) e sua inércia em atender à determinação do Juízo (fl. 26), a demonstrar a desnecessidade da medida de urgência.3) Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.009957-0 - ACALANTO COMERCIO E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIOA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca da proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.001230-6 - FORJOI SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.000762-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON CESAR OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora informe o endereço do réu para expedição de mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2005.066.005130-7 - MARIA ROZA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X SONIA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte a parte autora forneça cópia sentença para expedição de mandado de reintegração posse. \r\n\r\nProc. 2007.066.005764-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODNEI OCTAVIO BARBOSA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fl. 20), não tendo sido o requerido notificado (fl. 17).Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.066.009097-5 - COPYSUPRY COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MISAEL LOPES VIEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os veículos indicados à fl. 165. (autor recolher custas) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.066.000149-5 (2088) - MARQ SUL PNEUS LTDA-REP P SOCIO PAULO SERGIO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Sentença:Por tais razões, homologo a desistência manifestada pela autora, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processsuais e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 5.000,00.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.546.014347-5 (272) - ZEOLINA GOULART VIEIRA DE PAULA-REPARACAO P\\ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X CSN-REPARAC.P\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRACA S. GUIMARAES (RJ-005870) Despacho:Fls. 411/414: Diga a parte exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.066.020908-5 - DORALICE GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X PAULO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Deve a autora indicar os endereços dos cartórios que devem ser oficiados, dado ao grande número existentes naquela localidade. \r\n\r\nProc. 2003.066.007629-4 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ BAESSO, REP/ POR SEU INVENT. GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:J.Defiro \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.005074-3 - MEGABYTE INFORMATICA LTDA ME, REP/ POR ISRRAEL DOS SANTOS DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X TIM CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 153, deixo de receber o recurso de fls. 142/150, por intempestivos.Prossiga-se na forma da sentença de fls. 137/140. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.546.012825-5 - CSN-REPETICAO DE INDEBITO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANTONIO LEOPOLDO OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO REU( r$ 12,24). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.006081-7 - OLIMPIA DA CONCEIÇAO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Oficie-se o réu para que informe, no prazo de resposta, em qual máquina de caixa eletrônico foram realizadas as operações dos dias 26, 27 e 30/04 e 04/05/2007, sua localização específica, inclusive com indicação de estabelecimento ou agência em que situadas, e horários em que as mesmas foram realizadas.Cite-se e intimem-se.vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.019667-2 (3715) - MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 207/208.Venham razões finais (fl. 180) no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.016676-3 - FABIOLA MOREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO IMOBILIARIO LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca do ofício resposta do Detran. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.546.010942-0 (0004) - CELIO VENTURA-RESP CIVIL P\\DANO MORAL C\\DANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X HIMJA HOSPITAL DE INFANCIA E MATERNIDADE JAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Considerando os termos de fl. 1349, prossiga-se na forma da decisão de fl. 1343. \r\n\r\nProc. 2001.066.022023-6 (3488) - PAULO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor tome ciência que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.066.028691-4 - JOSE ANGELINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que AS PARTES TOMEM CONHECIMENTO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.009653-4 - VALMIR APOLINÁRIO MURTA, SILVANA APARECIDA MURTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ), CONMEDH SAÚDE - ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Recebo o recurso de fls. 286/289 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006000-3 - CONSTANTINO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:3) Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor certo ao pedido de indenização por danos morais, alterando, se for o caso, o valor atribuído à causa.4) Cumprido nº 3 e recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (ressarcimento de seguro obrigatorio - dpvat) \r\n\r\nProc. 2006.066.012685-1 - THALITA GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recebo o recurso de fls. 65/76 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.066.024386-8 (3430-8) - EDSON VESPASIANO DOS SANTOS, REGINA RODRIGUES VESPASIANO DOS SANTOS, LENI MALTA VESPASIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, condenando os requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em quinhentos reais, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.007633-0 - MARLI LIMA FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo o recurso de fls. 173/193 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as home nagens de estilo. \r\n\r\nId: 214617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.066.009560-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X JULIO CESAR DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677), Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA (RJ-028961) Despacho:Designo audiêncai especial no dia 21/06/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência as partes \r\n\r\nProc. 2006.066.012503-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854), Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/06/07 às 14:30hs. Intimem-se/requisitem-se. Ciência as partes \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., III E IV C/C Art.125 - Aborto Provocado Por Terceiro N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.066.013646-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: NÁBIA BRUM (OAB/RJ 125.908) X CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Defiro o requerimento da substituição da assistência da acusação de fl.613. Intimem-se as partes. Anote-se onde couber \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2001.066.015517-7 (15148) - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). SIDNEY DE FREITAS BRANDÃO (RJ-146725E), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) \"À defesa, para ciência de fls. 354 e seguintes\" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.066.001336-3 - JP X RONALDO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) ...Por tais razões, julgo parcialmente procedente a acusação endereçada ao réu, e o condeno pela prática do crime tipificado no art. 10, § 1º, III, da Lei 9437/97, e o absolvo da acusação pela prática do crime tipificado no art. 121 c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, por duas vezes, passando a fixar sua pena. As circunstâncias judiciais não são desfavoráveis ao acusado, conforme FAC de fls. 231/233, pelo que fixo sua pena base no mínimo legal, em um ano de detenção e pagamento de dez dias-multa, no valor mínimo legal, as quais torno definitivas face à ausência de qualquer causa ou circunstância que justifique sua majoração ou diminuição. A pena será cumprida, inicialmente, no regime aberto, vez que favoráveis, ao réu, as circunstâncias judiciais (CP, art. 33, caput, e § 2º, \"c\").Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviço à comunidade, por duas horas semanais, durante doze meses, devendo a especificação do serviço ser procedida após o trânsito em julgado.Declaro a perda da arma apreendida em favor da União (CP, art. 91, II, \"a\").Transitada esta em julgado, intime-se o acusado a comparecer a cartório para iniciar o cumprimento da pena, comunicando-se à VEP, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Encaminhe-se a arma apreendida, via autoridade policial, como determinado no art. 25 da Lei nº 10.826/2003. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária, observadas as disposições atinentes à gratuidade de justiça, que ora defiro a ele. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2005.066.011649-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555)) X GERSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao autor do fato Gérson Ramos, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena ideal, com fundamento no artigo 107 c/c art. 109, ambos do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II E Art. 148, Caput N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 1989.066.000286-1 (10.186) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o patrono do acusado Armindo sobre o desarquivamento. Certifique o cartório se já foi expedida carta de sentença do acusado Armindo, em caso negativo, expeça-se \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.066.003935-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL RODRIGUES DONATO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) ...Por tais razões, julgo procedente a acusação endereçada ao réu, e o condeno pela prática do crime tipificado no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03.Passo à fixação da pena atinente e, atento às diretrizes do art. 59 do CP, considerando a inexistência de circunstâncias desfavoráveis ao Réu e que a sua culpabilidade não excedeu à normal do tipo, fixo a pena inicial em 03 anos de reclusão e 10 dias-multa, à razão do mínimo legal. Na segunda fase da dosimetria da pena, apesar do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, deixo de operar a diminuição, com respaldo no verbete 231 do Superior Tribunal de Justiça, a fim de que a pena intermediária não se estabeleça aquém do mínimo legal. Assim, mantenho a pena intermediária em 3 anos de reclusão e 10 dias-multa, no valor mínimo legal. Na terceira fase da dosimetria, mantém-se a pena intermediária, uma vez que não incidem causas especiais ou gerais, de aumento ou diminuição, pelo que fixo em definitivo a pena em 3 anos de reclusão e 10 dias-multa, no valor mínimo legal. O regime inicial de cumprimento é o aberto, que tenho por adequado e suficiente, na forma da Lei (art. 33, § 2º, \"c\", do Código Penal). Por outro lado, por entender que o encarceramento do réu em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos: I - prestação de serviços à entidade pública; II - na interdição temporária de direitos. Assim, quanto à primeira, fica estabelecido que o apenado deverá prestar serviços à comunidade, pelo prazo de 3 (TRÊS) ANOS, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho. As tarefas deverão ser atribuídas conforme as aptidões pessoais do condenado, devendo ser cumpridas à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, o que implicará no cumprimento de no máximo 7 (sete) horas por semana (artigo 46 e parágrafos do Código Penal). Quanto à interdição temporária de direitos (CP, art. 43, V), esta consistirá na proibição de freqüentar bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares após as 22 horas, durante o período de 1 ano. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, vez que permaneceu solto até agora e nem mesmo a execução da pena, em princípio, ensejaria sua prisão. Encaminhe-se a arma apreendida, via autoridade policial, como determinado no art. 25 da Lei nº 10.826/2003. Com o trânsito em julgado da sentença, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados e intime-se o mesmo para início de cumprimento das penas aplicadas, em 10 dias. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária, observadas as disposições atinentes à gratuidade de justiça, que ora defiro a ele. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, \"a\" C/C Art. 61, Inc.ii, Alínea \"E\" \r\n\r\nProc. 2002.066.003705-5 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE EDUARDO ABINEDER (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Decisão:Mantenho a decisão de fl.173, item 02, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença na forma do art.392, III do cumprido itens 178v. após, certifiquem se foram positivo, arquivem-se \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.066.004345-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON CANDIDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) \"Expedida Carta Precatória para a Comarca de Piracicaba - SP \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.066.002409-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Decisão:1) Recebo a Denúncia eis que presentes seus requisitos 2) Designo Interrogatório para o dia 19/06/2007`às 1500 hs. Citem-se. Intimem-se/requisitem-se 4) Defiro as diligências requeridas pelo Parquet 5) Ciência ao MP e a Defesa \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., inciso I do C.P E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.005068-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERSON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Decisão:1) Recebo a Denúncia eis que presentes seus requisitos 2) Designo Interrogatório para o dia 19/06/07 às 14:00 horas 3) Citem-se. Intimem-se/requisitem-se 4) Defiro as diligências requeridas pelo Parquet 5) Ciência ao MP e a Defesa \r\n\r\nId: 214616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.819.002587-1/01 - Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Costa Aronne - OAB RJ105693, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Cosme de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). INTIMAR PARTE RÉ( BANCO SANTANDER) RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.819.004141-6/01 - Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). X Tony Carlo Mateus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art, 269, I, do CPC, para reduzir o montante da multa diária ao valor da obrigação principal, não incidindo sobre este valor correção monteráia, juros ou honorários advocatícios, devendo o exequente trazer aos autos memória atualizada do cálculo, nos termos desta decisão. Sem custas nem honorários. PRI \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.006195-6 - José Augusto da Silva Campos. X Rubem de Paula Brita. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2004.819.003481-5 - Denise Maria Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira da Silva Medeiros - OAB RJ042505). X Alexandra Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 355,19, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.005397-4 - Luiz Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Freire da Silva - OAB RJ005670D). X Geraldo Jose Marques de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dalboni Cunha - OAB RJ090341). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.116,92, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.004095-9 - Denise Maria Dias Andretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Jandira Soares de Oliveira e outro. AUTOR PARA FALAR SOBRE FL. 20(PROPOSTA DE ACORDO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.819.006997-4 - Antonio Marchitto. X Cláudia Bittencourt Quintanilha. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 707,41 (setecentos e sete reais e quarenta e um centavos) corrigido monetariamente, e com juros de mora, a partir da citação. Sem custas e honorários, na forma da Lei, artigo 55, da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.007253-5 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Adriana Vilela Santos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER Nº DO CPF DO RÉU, A FIM DE OFICIAR À SRF \r\n\r\nProc. 2006.819.007441-6 - Celso Rangel de Azeredo. X Geanni de Freitas do Nascimento. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 223,02 (duzentos e vinte e três reais e dois centavos) corrigido monetariamente, e com juros de mora, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008949-3 - Romeu Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Sônia Regina Albertasse e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838, Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). Defiro o prazo de 30 dias para habilitação. As justificativas das ausências serão apreciadas oportunamente, se necessário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.001483-8 - Antero Luciano da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Distelhas Distribuidoras Ltda-disprocer Produtos Cerâmicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391, Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 3.442,91, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.819.002665-8 - Cloves Manuel dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777, Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094, Luiz Carlos da Rocha - OAB RJ111975E). X American House. cumpra-se fls. 40, adequadamente \r\n\r\nProc. 2003.819.004911-7 - Mercedes Francisca Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855, Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692). OFICIE-SE FL. 39 E DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.819.005987-1 - Marcelo de Alencar Serdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Damasceno Gama - OAB RJ116801). X Net. Volta Redonda Tv Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2003.819.006465-9 - Maria de Jesus Ramiro Henriques. X Hospital Evangélico Regional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.912,65, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.003065-2 - Ledir da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.084,64, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.003201-6 - Jahyr Francisco Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 116,59, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.004193-5 - Samuel Figueiredo Assumção. X Big Center. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2004.819.004731-7 - Cristina Elizabeth Silva Veronese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para determinar que sobre o valor da condenação incida correção monetária a partir de 13.02.06 e juros de mora a partir da citação. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso de R$ 4.304,00. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.819.006671-3 - Jacy de Oliveira Gonaçves. X Telemar-norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 8777,98, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006795-0 - Pedro Fernando Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582, Vanessa Costa Fonseca Nascimento - OAB RJ135551). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). 1) Defiro como requerido. 2) Indefiro novos depósitos da parte autora. 3) Após, voltem \r\n\r\nProc. 2004.819.007191-5 - Amelia Loura Xavier Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmara Miranda da Silva - OAB RJ078843E, Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Vip Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 7.800,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.008173-8 - Carlos Alberto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 619,39, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.000661-5 - Ulisses da Mota Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 69,60, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.001556-2 - Cleber da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 136,78, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.003741-7 - Simone Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Dalboni de Moura - OAB RJ086560, Tatiana Valeriano Nolli - OAB RJ133896). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). a) Julgo deserto o recurso de fls. 47/52. 2) Recebo o recurso de fls. 29/46. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nVR, DS.\r\n\r\nProc. 2005.819.003965-7 - Luisa Silva de Castro. X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). fls. 79/81-à autora e à 2ª ré \r\n\r\nProc. 2005.819.004083-0 - Maria Cristina Soares Ramos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Souza Roma - OAB RJ138184). X Sul América Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 3.727,98, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004141-0 - Edilson do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao réu e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.819.004145-7 - Hermano de Azeredo Silva. X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 3.962,77, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004607-8 - Halisson de Souza Marassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Lopes - OAB RJ122776, Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959). X Tv Cidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.070,77, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009793-1 - César Correa da Silva. X Cerâmica Sumaré LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Penteado de Queiroz Martins Magalhães - OAB SP147831). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.985,50, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.009813-3 - Argemiro Dias de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Concertubos - Materiais de Construção LTDA. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 12/07/2007às 11h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.010507-1 - Roberto Vieira Pereira. X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 319,70, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.010753-5 - Geraldo Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000557-1 - Ricardina Lisboa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Drogaria Moderna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ094860). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.142,86, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.000715-4 - Flavio de Loveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.306,28, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000715-4 - Flavio de Loveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 461,25, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora, referente aos honorários sucumbenciais, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE, a ser recolhido nos termos da Lei Estadual nº 1.146/87, mediante depósito da conta nº 03656-1, agência 5673-RJ, BANCO ITAÚ, devendo constar da guia de depósito (que pode ser obtida na Defensoria Pública) o número do processo, o nome do favorecido, a Vara e a Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.819.002313-5 - Aliete Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007425-8 - Tatiane Aparecida Vieira de Abreu. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 586,72, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.007673-5 - Lígia Jesuína da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 50,47, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora,bem como de SE ABSTER DE COBRAR PULSOS EXCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.819.008007-6 - Sérgio Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodnei Brandão de Souza - OAB RJ136418). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Inclua-se em pauta de AIJ. 2) Indefiro a execução provisória, considerando os requisitos do art. 475, O, do CPC. 3) A multa diária incidirá até que o réu cumpra a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.819.008007-6 - Sérgio Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodnei Brandão de Souza - OAB RJ136418). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 19/09/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.008007-6 - Sérgio Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodnei Brandão de Souza - OAB RJ136418). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 19/09/2007 às 15h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.009103-7 - Maxwell de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009831-7 - Mônica Frizas de Miranda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582). X Unicard Banco Múltiplo (visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar a quantia equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença, e com juros de mora a partir da citação, a título de reparação por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.001611-0 - Rosangela Paiva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Delgado de Ávila - OAB RJ031461). X Banco do Brasil S/A. Considerando a ausência dos requisitos do art. 273, do CPC, in casu, em especial o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.819.004031-6 - Benedito Borges da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vasco Francisco Viana - OAB RJ077277). X Claudiney Vieira Maciel e outros. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2003.819.001667-7 - Cícero Geraldo Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Francisca Pereira Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Oliveira - OAB RJ051330). fls. 76 - defiro \r\n\r\nProc. 2003.819.002655-5 - Virginia Dalva Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Sheyla Nóbrega Benedito Andreani e outros. Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.819.000815-4 - Abdo Nars (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956, Cesar Catapreta Espindola Junior - OAB RJ129484). X Heloisa Euridice Santos Trece Valadares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964). Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2004.819.005859-5 - Clodomir do Nasciemnto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). X Celso Luiz de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105, Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). digam as partes se pretendem produzir provas (nos embargos), justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.004871-3 - Marcha Lenta de Volta Redonda Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Iroque Marques. Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.819.009129-1 - Simone Novais Carvalho Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107, Jean Carlos Avelar - OAB RJ144515E). X Francisco das Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.819.008157-3 - 441 J R Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Cleveraldo de Oliveira Carvalho. INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PORTARIA 001/98, ITEM 2). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.002127-6 - Julio Cesar de Barros Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044, Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 980,17, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004777-0 - Leonardo Rodrigues Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Banco Votorantim Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Celi Ferreira Te Winkel - OAB SP081273, Marcelo Canuto - OAB RJ087960, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.140,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009843-1 - Eli Figueiredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). X Unimed/aap-vr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constante da inicial, e RESOLVO o mérito do conflito, na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.000373-2 - André Selvatti Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Americanas. Com Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.069,03, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007331-0 - Luiz Sérgio de Barros Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor da correção monetária incidente a partir de 19.03.06 até as datas dos efetivos pagamentos da indenização de R$ 17.500,00 (13.06.06) e R$ 4.500,00 (21.03.06), incidindo juros de mora a partir da citaçao. Julgo improcedentes os demais pedidos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.000279-1 - Zeny Baptista Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.007203-6 - Wandre Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Banco Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). A parte ré sobre fls. 107 \r\n\r\nProc. 2004.819.002117-1 - Odir Silva de Jesus. X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 590,98 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.005231-3 - Maria Aparecida Campos Passaroto. X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 4466,13, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.005231-3 - Maria Aparecida Campos Passaroto. X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 982,54, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora, referente aos honorários sucumbenciais, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE, a ser recolhido nos termos da Lei Estadual nº 1.146/87, mediante depósito da conta nº 03656-1, agência 5673-RJ, BANCO ITAÚ, devendo constar da guia de depósito (que pode ser obtida na Defensoria Pública) o número do processo, o nome do favorecido, a Vara e a Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.819.005289-1 - Dalas Carmelita Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). X Orminda Maria Pires Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodnei Brandão de Souza - OAB RJ136418, Nábia dos Santos Brum - OAB RJ125908). 1) fls. 29-indefiro. 2) diga a executada sobre a proposta de acordo, em dez dias. 3) devolvo o prazo para eventuais embargos do devedor. 4) Retiro o feito de pauta \r\n\r\nProc. 2004.819.006467-4 - Leonardo de Carvalho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Vr Cons. Corr. Segs. Lt. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.508,60, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007501-5 - Alexandre Rocha Severino, Alessandra Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499, Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2005.819.004025-8 - Pedro Américo da Cunha Jevoux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Americo da Cunha Jevoux - OAB RJ072757). X Felipe Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 214088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.819.000740-4 - Francisco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284, Evany de Brito Bermudes - OAB RJ045766). X Noemia Fagundes de Aguiar Rios. Defiro o desentranhamento do documento mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.005408-5 - Marchtein Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Solanage de Souza Machado. Fls.42 - Venha a planilha discriminando a quantia certa perseguida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.002672-5 - Jorge Pereira Maia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 169/170, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.005388-3 - Ester Emilia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS.78/82 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.819.006580-0 - Maria Aparecida Natividade de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR APARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.819.007946-0 - Celi de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002532-4 - Luciana Resende Mizael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). Fls. 154/155 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.003940-2 - Alessandra Cristine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Solera Ramon - OAB SP204477, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Venha a planilha de débito atualizada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.007000-9 - Francisco de Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Julgo deserto o recurso interposto pelo autor ante a ausencia de preparo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008798-8 - Maria Hallack Sarkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o exequente para que adeque a sua planilha de débito, tendo em vista o depósito de fls.60. Prazo de 05 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu para se manifestar, no mesmo prazo, sobre petição de fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.819.008990-0 - João Alves Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 85/94 - Rejeito os embargos, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. \r\n\r\nFls. 80/83 - Defiro JG aos recorrentes. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar contra razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.819.009100-1 - Heleno de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor , via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.009260-1 - Marília da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). Fls.20/21 - Ante os rendimentos da autora, indefiro a gratuidade. Venham as custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.819.004888-9 - Ciderley Brandão Lagoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Manoel Militão Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Teixeira Junior - OAB RJ040726). Intimem-se os devedores, via DO, para no prazo de 15(quinze) dias, efetuarem o pagamento da quantia apurada (fls.42), sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.001500-0 - Antonio Jose Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310, Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Pallet Metal LTDA Me. Ao exequente para prosseguimento na execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.007728-0 - Tiago Coelho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Roberto Machado Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Schlick - OAB RJ120192, Maria Alice Becker - OAB RJ074850). Fls.76 - É manifesto o equivoco na elaboração dos calculos de atualização. Sendo os juros legais de 1% ao mês, temos que, na data de hoje deveriam incidir a taxa de 29% a titulo de juros, como determinado na sentença de fls.44/45. Assim, traga o credor, nova planilha atualizando o valor de R$ 4.000,00 pelo indice de correção divulgado pelo TJRJ, ou seja, 1,1722728500. Sobre o produto desta operação deverão incidir os juros no percentual acima mencionado. Venha a planilha nestes termos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.005526-4 - José Geraldo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). X Rede Rio Sul de Pneus- Auto Center Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). DESIGANDA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/06/07, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.001010-0 - Lucas de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Guedes Furtado - OAB RJ108064, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor sobre a quitação. \r\n\r\nId: 214187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.004323-0 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956) Sentença:\"(...) Por todo o exposto, diante da perda superveniente de objeto em virtude da desistência por parte da ré da instalação de antena que se objetivava impedir, o que se deu após a propositura da ação e da concessão da medida de urgência pleiteada, apesar de antes do cumprimento da diligência de citação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da causalidade, não obstante não tenha havido sucumbência, diante da extinção do processo sem resolução do mérito, condeno a sociedade ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, já que deu causa à propositura da presente ação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.000218-4 - ANÉSIO FRANCISCO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X PORTOGALO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:DECISÃO: Defiro a juntada de Substabelecimento, bem como a suspensão do feito por 60 dias. Decorrido o prazo, voltem. Nada mais, Eu, Meliana Duque Nogueira, Secretária, matrícula 01/26.555, __________ digitei; e Eu _________ Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.003.003328-0 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Designo a data de 11.07.2007, às 13:45 horas para que seja colhido o depoimento pessoal da parte autora.2. Publique-se e intime-se.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.016723-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:1. Tendo em vista que não houve recolhimento de custas para a expedição da deprecata, retiro o feito de pauta.2. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 25.07.2007, às 15:00 horas. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação e intimação da parte ré.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITOS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.002826-6 - CONDOMÍNIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JOSÉ CORACY LOUREIRO E OUTRO Sentença:...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Isto posto, homologo a desistência manifestada pelo autor, tendo em vista que ainda não houve citação da parte ré e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex legis. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando acerca da extinção do feito. Desentranhe-se o documento de fls 08 desde que seja substituído por cópia\". \r\n\r\nCobrança, de despesas condominais \r\n\r\nProc. 2006.003.002233-3 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HENRIQUE RICHETTI JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais ajuizada por Condomínio Geral Porto Frade em face de Henrique Richetti Junior.À fls. 43/44 consta manifestação noticiando que as partes transigiram, nos termos do acordo de mesma fls., e, em conseqüência, requereram a sua homologação, bem como a extinção do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.018094-5 - DOUGLAS SIDNEY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X FRANCISCA CLEIDE GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Indefiro a intimação das testemunhas e da parte ré com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC, tendo em vista que não foram fornecidos elementos que justificassem seu deferimento.2. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.001448-4 - ANTÔNIO DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X LUIZ ANTÔNIO AMENDOLA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.004859-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARTHUR ANIBAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA ALUGUEL E VENDA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.80 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.003.001448-4A - LUIZ ANTÔNIO AMENDOLA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000226-7 - CARLOS BAR (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:\"(...)Designo AIJ para o dia 31.7.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas e as partes para prestarem depoimento pessoal, com as advertências legais. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.003203-6 - PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X VADICO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho:DESPACHO: Ao Patrono do réu, no prazo de 05 dias, para justificar sua ausência à audiência. Após, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para sentença. Nada mais, Eu, Meliana Duque Nogueira, Secretária, matrícula 01/26.555, __________ digitei; e Eu _________ Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.003.581438-8 (5629) - Inventariante: NEIDE ROSÁRIO PEREIRA X CARLOS FERRAZ PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito noprazo de 48 horas, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.006538-6 - Inventariante: SILVIA PINHEIRO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X VASCO EMIDIO CORREIA FILHO Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria de Avaliação dos bens, conforme fls. 62/64, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como recolher as custas devidas do Avaliador Judicial. ( Imovel de Angra dos Reis e outra cidade ). Falta complentar as custas do Avaliador Jose da Silva - bens moveis ). \r\n\r\nProc. 2005.003.003531-3 - ANTÔNIO OLÍMPIO DA COSTA E OUTROS, Falecido: GENY RODRIGUES DA GAMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:1. Junte-se o mandado de fls. 57 devidamente cumprido e aguarde-se a manifestação do inventariante.3. Fls. 58: Esclareça o herdeiro, uma vez que não consta a petição citada nos presentes autos.2. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.003369-9 - GLÁUCIA MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença:\"Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I. do CPC, para(...)\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.383.012750-0 (11743) - JOAO LUCIANO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALUSTIANO DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ANGRA DOS REISAos oito dias do mês de maio de 2007, às 11 horas, na sala de audiências desta 1ª Vara Cível, perante a MMa. Dra. Juíza Titular ANA CECÍLIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA foi aberta a audiência designada nestes autos. Feito o pregão de estilo, compareceram as partes acompanhadas de seus patronos. As partes foram indagadas sobre a possibilidade de acordo, porém o mesmo restou frustrado. Pelo autor foi dito que insiste na oitiva das testemunhas Hermes Ceia, Leonel Honório, Adalberto Guerra e Paulino Honório, desistindo da oitiva das demais. Pelo réu foi dito que insiste na oitiva das duas testemunhas arroladas, que comparecerão independentemente de intimação. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista ausência de duas testemunhas do autor, designo nova AIJ para o dia 03.07.2007, às 15:00 horas. Saem intimados da presente as partes e as seguintes testemunhas: Ovidio J \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.001534-8 - JEREMIAS DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X BEM MAIS FÁCIL VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA (SP-183304) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 118 noticiando que o 2º réu não se manifestou acerca do pedido de desistência formulado pelo autor em face da 1ª ré, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de publicação no D.O. de fls. 111, e considerando que a decisão de fls. 110 dispôs que seu silêncio seria interpretado como concordância tácita, homologo a desistência com relação à 1ª ré, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C., exclusivamente em face da 1ª ré.2. Oficie-se ao D.R.A. determinando sua exclusão do pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.003.009651-4 - ESPOLIO DE MARIO DAS GRACAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EZIO HENRIQUE GOMES (SP-137219)) X AURECIL ANDRADE LIMA FILHO Sentença:(...) \"Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas judiciais, nos termos do artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. PRI.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.003.010587-4 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X OSVALDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.019383-2 - HELCIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo os embargos dada sua tempestividade, porém deixo de acolhê-los face a inexistência de contradição, omissão ou obscuridade. Conforme sentença de fls. 273, a execução foi extinta em razão do pagamento realizado pela Embratel, ora 1ª executada, devendo o feito prosseguir contra a 2ª executada - Telesp. Assim, inexistem na decisão alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum de fls. 273 permanecer tal como foi lançada. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.003.021571-6 - MARIA LUIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...)Tendo em vista a inversão do ônus da prova, ao réu para que diga se possui outras provas a produzir, no prazo de 5 dias. Designo AIJ para o dia 31.7.2007, às 14:15 horas. Expeçam-se mandados para intimação das testemunhas a serem arroladas pelo autor. Intimem-se.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.012406-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para recolher as custas faltantes referentes à expedição de mandado de busca e apreensão do bem e ofício ao Detran, de acordo com o determinado na sentença de fls. 98/100. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001779-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DULCE MARIA JOSE DA SILVA AVILA Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte Autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte Ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.003.967992-2 (10563) - CONDOMINIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)), Síndico: ROSA HELENA OLIVEIRA SARTINI) X JANDIR JOSE PASSINATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Decisão:Fls. 160: Defiro. Recolhidas corretamente as custas, expeça-se mandado de penhora sobre o bem objeto do débito condominial. \r\n\r\nProc. 2002.003.010541-2 - CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X JUSTO JOSE GOMES SESTO Decisão:Intime-se a parte autora, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2002.003.010541-2 - CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X JUSTO JOSE GOMES SESTO Despacho:1. Certifique o cartório se o despacho de fls. 30 foi publicado no D.O.2. Em caso positivo, junte-se a respectiva certidão de publicação.3. Em caso negativo, publique-se.4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.003.003460-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X BENICIO GOMES VENANCIO Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista que até a presente data não houve expedição da carta precatória para a citação e intimação da parte ré, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 08.08.2007, às 14:00 horas. 3. Expeça-se carta precatória para citação e intimação da parte ré, com urgência. 4. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000021-0 - ANA MARIA BARRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X MARCO ANTONIO MARÇAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616), Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640) Despacho:1. Ao autor para se manifestar em réplica.2. Proceda o réu-reconvinte à complementação das custas processuais referentes à reconvenção, de acordo com a certidão cartorária de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.003.000709-7 - MAIRNA DO PIRATA´S SPE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X MARCOS PALMIERI MARTINS BARBOSA Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 42.2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 08.08.2007, às 13:30 horas.3. Intime-se a parte autora.4. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001930-0 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ANGELA PATRICIA C. GODINHO DIOGO Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11.07.2007, às 13:30 horas.2. Intimem-se as partes e cite-se a ré.3. Publique-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1984.003.041994-2 (1035) - PEDRO RAMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848), Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). MARCEL MARIANO (SP-124896) Despacho:1. Fls. 383: Anote-se, excluindo-se o patrocínio da DP.2. Digam as partes sobre as propostas de honorários de fls. 377, 385 e 387. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2007.003.001774-1 - MOHAMAD DAHER SEIFEDDINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X REGINALDO RODRIGUES PEREIRA Despacho:1. Anote-se a prioridade na tramitação processual.2. Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração de isento do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.004162-1 - ZILDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X FRANCISCO ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.003.001190-4 - CÍCERO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista a petição do exeqüente informando o integral cumprimento da sentença pelo executado (fls. 87), extingo a presente execução com fulcro no artigo 794, I do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.003.000021-0A - MARCO ANTONIO MARÇAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616), Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ANA MARIA BARRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1996.003.909806-6 (9190) - FABIO MARTINS RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X FABIO DA COSTA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, nos moldes do art. 267 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967937-5 (9746) - RETIFICA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X BAR E LANCHONETE TATIANA DE AN Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.003.967937-5 (9746) - RETIFICA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X BAR E LANCHONETE TATIANA DE AN Despacho:1. Certifique o cartório se o despacho de fls. 103 foi publicado no D.O.2. Em caso negativo, publique-se.3. Em caso positivo, junte-se a respectiva certidão de publicação.4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129722-0 (570592) - NACIONAL S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X VINGLE NEVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido de levantamento da quantia depositada a fls. 23.2. Em razão do tempo decorrido, traga o exeqüente planilha atualizada do débito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.003.002397-9 - BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X IVAN DE LIMA GUILHERMINO E OUTROS Despacho:1. Fls. 75: Oficie-se ao D.R.A. determinando a inclusão de Luciano de Souza Celestino no pólo passivo. Anote-se onde couber.2. Fls. 69: Aguarde-se o cumprimento integral do acordo celebrado a fls. 60/61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.004208-0 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X JOFAMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line de fls. 113/114. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 751,10. \r\n\r\nProc. 2005.003.004271-8 - ALFREDO DO REGO BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Ao executado sobre fls. 61/62. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.018072-6 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LOJA ERALDO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré LOJA ERALDO MAGAZINE a pagar a MARIA DO CARMO DE ALMEIDA a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da data da citação, a título de indenização por dano moral. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.003554-4 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X T . C. AZEVEDO PORTAS SANFONADAS (MARTE PORTAS SANFONADAS) E OUTRO Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista que até a presente data não houve expedição da carta precatória para a citação e intimação da parte ré, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 08.08.2007, às 13:45 horas. 3. Cumpra-se, com urgência, os itens 3 e 4 da decisão de fls. 100, levando-se em consideração a nova data designada por meio desta decisão.4. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.383.003320-0 (12501) - Inventariante: IVANILDA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903), Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X MARIA ANTONIETA DA CONCEIÇAO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.383.003320-0 (12501) - Inventariante: IVANILDA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903), Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X MARIA ANTONIETA DA CONCEIÇAO Despacho:1. Certifique o cartório se o despacho de fls. 94 foi publicado no D.O.2. Em caso negativo, publique-se.3. Em caso positivo, junte-se a respectiva certidão de publicação.4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.003.015338-0 - Inventariante: ALESSANDRO CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANGELA MARTHA TENORIO CAMPOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.000563-0 - Inventariante: ELZA PIRES GÓES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PERCILIANA VALDEMIRA PIRES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.003.028138-1 - ALESSANDRO PEREIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:1. Venha o mandado de fls. 19 independentemente de cumprimento.2. Venha o requerimento de desistência da presente ação devidamente assinado por todos os requerentes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.003.001512-4 - JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR Decisão:Por todo o exposto, entendo não estarem presentes os requisitos legais necessários à concessão da medida liminar pleiteada na inicial, motivo pelo qual a indefiro.Defiro JG ao impetrante.Intimem-se.Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003923-9 - ONÉSIMO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Sentença:\"Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se que lhe foi concedido o benefício da gratuidade de justiça a fls. 18 dos autos.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.003.006741-9 - EDNILSON MIGUEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde a propositura da ação, ao autor para que diga se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.004076-0 - JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.O primeiro réu não se manifestou em provas, apesar de devidamente intimado para tanto, conforme certidão de fls. 100.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo autor, a qual deverá vir aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a prova oral pleiteada pelo autor, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do primeiro réu, devendo o rol de testemunhas ser juntado aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 31.7.2007, às 3:30 horas. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas pelo autor e o primeiro réu para prestar depoimento pessoal, com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.004076-0 - JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 101 para designar AIJ para o dia 31.7.2007, às 13:30 hs, mantendo-a em todos os seus demais termos. Publique-se esta decisão juntamente com a de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.003.000041-8 - ESPÓLIO DE NESTOR XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ZILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG a ambas as partes.2. Designo audiência de justificação para o dia 11.07.2007, às 13:30 horas.3. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.4. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.016724-2 - EMÍLIO VENÂNCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Reconsidero o item 3 do despacho de fls. 49 para determinar a expedição de ofício ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 40 independentemente de cumprimento.2.Fls. 51: Anote-se, para fins de publicação.3. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.003.018210-3 - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FRANCISCA PASSOS (SP-206660), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS BAZZEI (SP-154096)) X DEPÓSITO DE GAS SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Decisão:1. Venham as custas e as cópias necessárias à expedição da carta precatória para inquirição da testemunha arrolada pelo autor, bem como para intimação do réu para prestar depoimento pessoal, pela derradeira vez, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.2. Venham as custas para intimação da testemunha arrolada pelo réu, também pela derradeira vez, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.3. Tendo em vista que não foi expedido o mandado para intimação da testemunha e da ré para prestar depoimento pessoal, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 17.7.2007, às 15:30 horas. Com a vinda das custas, intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.003.002556-1 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: Sem preliminares. As partes são legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito. Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência de outras parcelas pagas pelos réus. No tocante as provas, defiro a documental suplementar, a qual deverá ser apresentada no prazo de 20 dias. Indefiro a prova pericial e a testemunhal, eis que desnecessárias para o deslinde do feito. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. (AUSENTE O 1º RÉU) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.003.000007-6 (12945) - EDNA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RO BERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas documental e oral deferidas por ocasião da decisão saneadora de fls. 85. \r\n\r\nId: 214651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "214653": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.003.006911-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o s honorários, digo,laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.003.012921-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LIGIA FIGUEIRA DE MELO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.003.000197-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.005493-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS Decisão:1) Às partes sobre fls. 183.2) Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do 5º Réu (com o nº do CPF), inclusive OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.003.006124-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FLORIANO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Redesigno o ato para o dia 27/06/2007, às 16:00 horas. Intime-se o autor pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.003.006404-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ ERNANI ALVES Decisão:1) Indefiro a devolução do prazo, uma vez que inexiste caráter decisório na decisão de fls. 61v, mormente porque não foi ainda apreciada a referida preliminar, o que ocorrerá por ocasião do saneamento do feito.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.006408-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERMENEGILDO SOARES DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, nos termos do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.003.006496-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GERMANA JOHANN PETER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.005553-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADILSON AMANCIO PINTO Decisão:Ao autor sobre a informação supra. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.003.058530-9 (10893) - EDSON CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a pagar ao autor o benefício de auxílio-acidente, no patamar de 50% do salário de benefício, desde a cessação do auxílio-doença, até a véspera do dia em que o autor se aposentar, nos termos do art. 86 da Lei 8.213/91. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das verbas vencidas até a presente data, nos termos da Súmula 111 do STJ, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.006794-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SULEIMA APPARECIDA TABET MIGUEL Decisão:Tendo em vista o requerimento da parte autora, suspendo o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após, intime-se o autor para dar andamento ao feito, caso não haja manifestação no referido prazo. \r\n\r\nProc. 2006.003.006804-7 - CHRISTIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X JOSE CLARO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 35, ante a isenção contida no Código Tributário Estadual (Art. 17, X).2) Cite-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000889-2 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 128/129. Venha cópia para instruir o mandado de citação. Após, cite-se. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.002445-7 - RUTH MARIA LOPES EMIRIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO HONORATO (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 53v (R$ 18.000,00), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001965-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DUARTE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, motivo pelo qual torno definitiva a liminar concedida às fls. 20. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006428-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X OSWALDO NILTON NASCIMENTO Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, ciente o Autor de que é a última vez que será enviado o mandado à Central para cumprimento da liminar deferida. Se inerte o autor, e o mandado novamente for devolvido por sua desídia, expeça o cartório mandado tão somente de citação, encaminhando-o para cumprimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.003.006549-6 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CELIA BUENO RAMOS Despacho Ordinatório: Diga o autor , no prazo de 48 horas, se tem interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.000082-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ELOI DE ABREU E JUNIOR Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, ciente o autor que se a diligência for novamente frustrada por sua inércia, a liminar será reconsiderada e indeferida. \r\n\r\nProc. 2007.003.000288-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.000382-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL INACIO DA SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e para recolher custas para eventual expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.000451-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS BASILIO DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.001663-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO BENEDICTO DO AMARAL Despacho:Venha a comprovação da mora do devedor em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.003.002105-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMAR DE ALMEIDA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001701-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDERSON OTONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) A custa informada às fls. 46 é para expedição de mandado a ser cumprido na Comarca de Angra dos Reis, sendo que o endereço fornecido às fls. 51 é na Comarca do RJ, devendo ser recolhida custas para expedição de carta precatória, conforme fls. 54 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.005183-7 - PARTICIPAÇÕES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SAYUMI HIRAKAWA (SP-172351)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A Decisão:J-se. Defiro a retirada da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.003.005409-9 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544)) X IGABANKY FOMENTO MERCANTIL E OUTRO Ao autor para para pagar diferença de custas: Atos dos Oficiais ( 37 ) 12,24; A.E.V.C 0702-1 ( 40 ) 19,24; Sub - total ( 41 ) 31,48; CAARJ (42) 3,14; FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,57; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 1,57; TOTAL (49) 37,76. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.003.001522-7 - TIAGO BEZERRA DE MENEZES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340), Dr(a). OTAVIA ALLEMANA BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Designo audiência para o dia 20/06/2007 às 15:00hs, para inquirição da testemunha indicada na precatória. Intime-se-a do referido ato. Publique-se o presente despacho, assim como comunique-se ao deprecante a data ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.005337-8 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X JOSE PAULO RANGEL VIANA Decisão:Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.002027-2 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ROGERIO CURI NAHAS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.003.002029-6 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X RICARDO ALCANTARA GRANATO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.003.002030-2 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.003.003297-3 - PEDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham às duas últimas declarações de IR completa/isento para análise do pedido de gratuidade. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCobrança, de débito condominiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL 539, Síndico: WAGNER BEZERRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ELISABETH GOMES NETÉRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Sentença:Trata-se de Execução de Título Judicial em que as partes fizeram acordo para parcelamento do débito, conforme petição conjunta de fls. 110/112. Tendo em vista que não há óbice à homologação do acordo, deve o mesmo ser referendado pelo Juízo. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 110/112 para que surta seus efeitos de direito, e julgo extinta a execução, nos termos do Art. 269 inc. III c/c Art 794 inc II do CPC. Custas e honorário conforme pactuado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.383.003558-0 (16802) - ELECTRA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (RJ-086241), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Como o Município de Angra dos Reis não concordou com a extinção do feito por desistência do autor, o processo deve prosseguir. 2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001682-5 - ANDRE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO SANTANDER BRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial da ação de consignação em pagamento e declaro extintas as obrigações do autor quanto ao pagamento das parcelas do contrato de alienação fiduciária em garantia de fls. 11 com vencimento em 28/02/2006 e 28/03/2006, o que implica na manutenção da posse do bem pelo adimplemento destas parcelas (não há com relação às demais prestações). Com o trânsito em julgado, sendo mantida a presente decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu dos valores depositados às fls. 22 e 120. Condeno o réu a retirar o nome do autor do SPC e do Serasa, motivo pelo qual determino ao Cartório que oficie a ambos para exclusão definitiva do nome do autor pos dívida relativa às parcelas aqui reconhecidas como extintas. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.001274-3 - EUGÊNIA DA CONCEIÇÃO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA. Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 07(sete) dias. Caso não seja realizada a emenda e as custas não sejam recolhidas, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.002981-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RICARDO TALES CASALI E OUTROS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.001140-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.002751-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RAIMUNDO BATISTA Decisão:Desentranhe-se o mandado de citação de fls. 43 e cumpra-se-o nos termos do art. 172, § 2º do CPC, devendo o autor entrar em contato com a Central de Mandados para agendar a diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.003.000343-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADELINA LIMA DOS SANTOS CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005396-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSEFA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois ainda que possa o autor demolir administrativamente o imóvel, a ré não o desocupou, sendo necessária a tutela jurisdicional. Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se a residência da ré possui risco de desabar. Indefiro a juntada de documentação suplementar, por violação aos arts. 396 e 397 do CPC. Indefiro, por igual, a prova oral (depoimento pessoal e testemunhal), que não será útil a demonstrar o risco acima pontuado. Defiro a prova pericial de engenharia civil, pelo que nomeio o Dr. André Lang, de telefone e endereço conhecidos do Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, a serem arcados pela parte autora. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para questição e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005397-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADNECI MAIA FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13 de junho de 2007, às 13:30 horas. Intime-se o autor, pelo D.O. Intime-se a ré por A.R. Ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.003300-0 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X APARECIDA PEREIRA DOS REIS Decisão:1) Venha o recolhimento das despesas faltantes (fls. 34), em 10(dez), sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial para adequar o valor à causa (despejo+cobrança), acrescentar o valor da cobrança (ou retirá-lo), anexar planilha do débito, fornecer contra-fé (inicial e emenda) e assinar a inicial. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004334-8 - FAUSTA MENDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X ANA PAULA BITENCOURT NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:1 - Ao Cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença.2 - Ao autor para que traga aos autos a planilha com os cálculos especificados, conforme denota o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000345-6 - MARIA DO CARMO GONÇALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELINA ALVES DA SILVA Ao autor, sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.001489-2 - WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Recebo os embargos como impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do que dispõe a Lei 11.382/2006. Desta forma, determino ao Cartório que cancele a presente distribuição, autuando-se como incidente processual (secundário), com as devidas anotações junto ao DRA. Após, ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.004401-8A - WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Ao impugnado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.003.001762-5 - NALOAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X RAUL GARJIONI SILVA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 63/65, quanto ao cumprimento dos itens 3 e 4, além do pleito de perdas e danos (item 2 em parte) da decisão de fls. 58.2) Quanto à inclusão no pólo passivo, mantenho a decisão de fls. 58, item 2, parte inicial, pois necessário que todas as partes da demanda originária figurem no pólo passivo dos embargos de terceiro. Cumpra-se em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000440-9 - SUELI DE SOUZA JANUZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X IVAN SOARES MARTINS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.000875-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUSSARA PEREIRA SERENO ROUPAS INFANTIS-ME E OUTRO Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 736 e 738, ambos do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006).4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários, ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono... \r\n\r\nProc. 2007.003.001410-7 - MARINA VEROLME S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono... \r\n\r\nProc. 2007.003.001547-1 - V. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MARCELO JORDÃO FERREIRA Despacho:Ao patrono para subscrever a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.003283-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WEBER BATISTA S. JUNIOR Decisão:1) Venha o título original.2) Esclareça porque não foi utilizada a via da Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.003.003310-2 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X ASSAD HAMADE SALMAN Decisão:1) Venha o recolhimento das despesas processuais, em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Venha o cheque nº 011895, no original. Prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.000234-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO VILLAGE VILLA VELHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X LEILA NERCESSIAN Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.001488-0 - T.M.C TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BRASFELS S/A Decisão:... Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito, nos termos do art. 652, caput do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006.Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do que dispõe o art. 652-A, parágrafo único do CPC...No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução...Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do bem indicado pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.003359-0 - MOHAMAD IBRAIN JOMAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X ROMILSON RODRIGUES JUNQUEIRA E OUTRO Ao autor para pagar diferença de custas: FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,61; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 8,92; TOTAL (49) 9,53. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.003.985512-0A - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RITA DE FATIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação e deixo de condenar o impugnante ao pagamento das despesas processuais deste incidente, nos termos do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005375-5 - FÁBIO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, aos quais serão acrescidos de correção monetária, a partir da presente decisão, e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005953-8 - LENILSON DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.001691-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X MUNICÍPIO ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004070-7 - CÉLIA GRIGOLETO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho Ordinatório: Às partes sobre designação de data para exame pericial que será realizado no dia 06/06/2007 às 13:30 horas, na Rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.003.002872-4 - LAIZA KEROLAYM APARECIDA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X EDUARDO PLASS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 38/40 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado, observado o disposto na decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.003.004381-6 - LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CLASS LTDA - CENTRO MÉDICO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:J. Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.003.005302-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMIX COM DE IMPRTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). CLAUDIA BATISTA COSTA (RJ-139992E) Decisão:...Indefiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, pois não há notícia nos autos de que os documentos seriam novos ou estivessem indisponíveis às partes por ocasião da apresentação da inicial e da defesa, o que violaria o disposto nos Arts. 396 e 397 do CPC. Indefiro depoimento pessoal do preposto do réu requerido pela autora, pois em nada acrescentará para solucionar a controvérsia. Defiro a produção de prova pericial dermatológica, pelo que nomeio a Dra Fernanda Moreira Mucheli, telefones nºs (24) 3365.1500 e (24) 7834.8453. Intime-se-a para estimar honorários periciais, que serão suportados pela parte ré, para que requereu a prova. Defiro o prazo de 10(dez) dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. Defiro o depoimento pessoal da autora, requerido pelo réu, bem como a oitiva da testemunha arrolada pela autora às fls. 70... \r\n\r\nProc. 2006.003.005492-9 - SIDNEI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Venha o rol de testemunhas das partes, em 05 (cinco) dias, sob pena de perdimento da prova, devendo o réu, no mesmo prazo, anexar o pagamento das despesas necessárias à intimação de suas testemunhas.2) Digam as partes se foi realizada perícia criminal no local dos fatos.3) Após, direi em saneador.4) Voltem conclusos com o feito nº 2006.003.005093-6, para análise de conexão e julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.003.002139-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1) Venham os 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos e as 03 (três) últimas declarações completas de imposto de renda em 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para atribuir valor à causa.3) Esclareça o autor o valor do pedido de indenização por danos materiais (R$ 75.359,13), uma vez que nas diversas \"contas hospitalares\" anexadas aos autos consta que a grande maioria dos valores seriam pagos pelo \"Fundo de Saúde\" e não pelo \"responsável\".4) Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.003.002179-3 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 110/129.2) ... Desta forma, DEFIRO a antecipação de tutela para permitir ao autor que deposite em Juízo o valor total das faturas de energia elétrica mensais que lhe forem enviadas pela ré, sendo que deverá dizer o valor (em Reais) que entende incontroverso, para permitir a imediata liberação à ré, assim como juntar a cópia da referida fatura, sob pena de não o fazendo ser reconsiderada e indeferida esta decisão.3) Defiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica ao autor, sob pena de multa a ser fixada em caso de desobediência à presente determinação judicial.4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000609-3 -, Inventariante: JULIO CESAR DE PAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) OVIDIO ALVES NEVES Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 19/22.2) Defiro a inventariança ao requerente, ante a inércia dos demais herdeiros na abertura do inventário. Lavre-se o termo. Após, venham as primeiras declarações, no prazo legal.3) Indefiro a gratuidade de justiça ao requerente, pois a despeito de em tese fazer jus a tal benefício, os bens a serem inventariados estão orçados, por estimativa do requerente, em mais de meio milhão de reais, o que, por si só, implica em afastamento do benefício pretendido, mormente diante da existência de 10 (dez) imóveis, quase todos em bairro nobre do Município de Angra dos Reis, o que reforça a tese de que não é caso de deferimento do referido benefício. Pelas razões acima expostas, como já adiantado, INDEFIRO a gratuidade de justiça ao requerente. Venham as despesas processuais, em 10 (dez) dias, pena de arquivamento do feito.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000789-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)), Falecido: ANTONIO JOAQUIM DA COSTA Decisão:J-se. Defiro prazo de 30 (trinta) dias para que seja comprovado a existência de bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.003.002194-0 - ELAINE TEIXEIRA DA ROCHA, Falecido: WOLFGANG HAASE, Falecido: JOANNA DAR'C MALAQUIAS HAASE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de renda da requerente para análise do pedido de gratuidade de justiça, prazo de 10(dez), sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a requerente quantos e quais são os filhos, comuns ou não, dos inventariados, pois afirma que sua mãe já faleceu, sendo necessário ao Juízo aferir a cadeia sucessória. Deverá a requerente indicar a data do óbito dos filhos dos inventariados que já faleceram, de forma comprovada, prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.003.001093-8 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTROS Ao autor, para recolher custas no valor de R$ 193,27, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.003.000279-8 - CARDOSO & FEITOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772)) X CONDOMINIO DO MALL Senten ça:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001927-0 - TECPAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, ciência as partes da decisão da E.Presidência do TJ/RJ quanto à suspensão da execução, conforme cópia de fls. 117/119. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.000732-0 - LUIZ FLAVIO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deflagrado na petição inicial, mas apenas para os autores VERÔNICA BATISTA DE CARVALHO e LUIZ FLÁVIO BATISTA, razão pela qual revogo a decisão de fls. 86 com relação a tais autores....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, apenas para a autora VANESSA EDWIRGES DE CARVALHO, e determino a manutenção da posse da referida autora no imóvel descrito na inicial, pelo que torno definitiva a liminar concedida às fls. 86 (apenas em seu benefício)... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.004580-8 - IRON COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, no que tange ao pedido deflagrado na demanda cautelar tombada sob o nº 2004.003.004580-8 e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 54.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, no que tange ao pedido deflagrado na ação anulatória tombada sob o nº 2004.003.005059-2 e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 36.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao \r\n\r\nProc. 2006.003.004728-7 - COOPSHORE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF-SHORE, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Indefiro a devolução de prazo requerida de forma genérica, mormente porque o patrono assume o processo no estado em que se encontra (podendo avaliá-lo para recusar o patrocínio). 2 - Anote-se o novo patrono da ré (fls. 168).3 - Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.003.000253-1 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.004839-5 - NEWTON LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X CONDOMINIO CAIERINHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Decisão:Indefiro a citação na pessoa de qualquer condômino, bem como da administradora do condomínio, pois ausente a prova nos autos de que podem receber citação. Venha o endereço onde podem ser encontrados o síndico ou subsíndico do condomínio réu, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.000339-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANGRA LIDER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.003.028037-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ OLAVO MAURÃO ALVES PINTO Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.002799-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERNANE SEBASTIÃO Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.003.003111-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EURIPEDES BRITO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas com relação ao pedido demolitório, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005125-4 - ANDRELINO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIAS JEFFONE ROSADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Considerando que o patrono do réu foi devidamente intimado do ato, conforme certidão de fls. 39, mas não se fez presente a esta audiência, intime-se-o, para que no prazo de 24 horas esclareça a ausência, que só não causou prejuízo ao réu, porque este Juízo deixou de proferir a decisão saneadora em audiência, porém contribuirá para a demora do processo. Caso permaneça inerte, ou se a ausência não for justificada, desde já está ciente de que será expedido ofício à OAB/RJ para as devidas providências disciplinares. Ao patrono do réu para que no prazo de 48 horas, improrrogáveis, justifique as provas requeridas, sob pena de preclusão e indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.003.005403-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AZANARTE OLIVEIRA DA SILVA CABUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 49, decreto a revelia da parte ré. 2) Diga o autor se o processo administrativo nº 2017/2007 pertence à ré e se houve aprovação ou rejeição. Esclareça ainda se há possibilidade de regularização.3) com a resposta ao item 2 supra, dê-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.003.005939-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.006410-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.003.006230-6 - RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO (RJ-138502E)) X CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Aguarde-se para efeitos de realização de saneamento único com o processo tombado sob o nº 2006.003.006434-0, devendo as partes desde já anexar o rol de testemunhas que pretendem ouvir em Juízo, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento desta modalidade probatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003749-6 - ERALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.003.004399-0 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.003.005193-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Intime-se o executado para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de R$ 162,11, sob pena de multa de 10 % nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.000102-9 - ELISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.016785-0 - OLGA LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.001752-0 - JOÃO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 161, pois inadmissível a juntada de novos documentos.2 - Regularize-se a petição do recurso, subscrevendo-a, em 10 (dez) dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.003.001942-5 - EVANDA RIBEIRO LEMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.003745-2 - WAGNER BEZERRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NAUTICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a instalar o medidor de energia elétrica na unidade condominial pertencente aos autores, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for cobrado mensalmente dos autores a título de energia elétrica. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.003.004995-8 - CONCEIÇÃO DAS DORES PEREIRA BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a fornecer à autora os medicamentos necessários ao tratamento da miastenia da qual é portadora, enquanto perdurar a necessidade de percepção de tais medicamentos na quantidade indicada pelo profissional médico, sendo que deverá a autora, a cada 06 (seis) meses, apresentar receituário médico da rede pública de saúde atestando a necessidade de continuação do tratamento, sob pena de busca e apreensão e fixação de multa diária a ser oportunamente fixada caso seja descumprida a presente decisão. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas deixo de fixar a sucumbência quanto às despesas processuais, ante a isenção prevista no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.002196-3 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X UNIMED ANGRA DOS REIS Decisão:1) Não há pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das despesas processuais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial para esclarecer se pretende o arbitramento do dano moral, ou para quantificá-los, ante a redação do item E de fls. 07, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.3) Venha a certidão de nascimento do menor, assim como a procuração regularmente constituída, pois a de fls. 09 foi outorgada diretamente pelo genitor do menor, em nome próprio, mas não o representando, em 10 dias, sob pena de extinção.4) Sem prejuízo, intime-se a ré para que se manifeste sobre o pedido de antecipação da tutela, em 05 dias, ciente de que a determinação para citação somente ocorrerá após o cumprimento dos itens acima pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.021662-5 - ELIAS SILVERIO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DOD RIO DE JANEIRO), Procurador: REJANE WESP KELLER - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas com relação à obrigação de fazer, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deflagrado na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 21. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.001187-6 - GABRIEL GOMES BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido narrado na inicial e condeno o réu a apresentar as contas relativas à alienação extrajudicial do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária em garantia celebrado entre as partes, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos e sob as penas do art. 915, § 2o do CPC. Por fim, tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos moldes do art. 21, caput do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.383.004473-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)), Assistente: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X TANIA MARIA FELICIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher custas no valor de R$ 11,52. \r\n\r\nProc. 2005.003.010909-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes para que tragam aos autos o rol de testemunhas. Após, direi em saneador. \r\n\r\nProc. 2006.003.000588-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, nos termos do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.003.002503-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO PEREIRA DE SALES Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e sobre juntada de oícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.005217-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ANTONIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.005219-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DARCI NEVES DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.005441-3 - FRANCK RAPHAEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Outrossim, revogo expressamente a liminar deferida às fls. 51 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.005869-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE SANTANA CARDOZO Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, ciente o Autor de que é a última vez que será enviado o mandado à Central para cumprimento da liminar deferida. Se inerte o autor, e o mandado novamente for devolvido por sua desídia, expeça o cartório mandado tão somente de citação, encaminhando-o para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.003.006434-0 - RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.001515-0 - MARIA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 40/42. 2) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, em que pretende a autora a retirada do réu, seu irmão, do telhado do imóvel que pertence a todos os irmãos. É o relatório. Decido. As fotografias de fls. 19/29 e 80/89 demonstram que o réu se encontra instalado irregularmente no telhado do imóvel. Igualmente restou confessado pela própria autora que a unidade que coube ao réu está ocupada por outro irmão, conforme item 3.1 da inicial, o que inviabiliza a retirada do réu para que seja o mesmo \"jogado\" na rua, pois a unidade que lhe foi conferida não lhe foi entregue. Assim, defiro a liminar para a retirada do réu do telhado do imóvel, desde que a autora disponibilize ao mesmo a unidade que lhe foi conferida pelo sorteio, que não pode ao mesmo tempo estar em obras e sendo ocupada por outro irmão. Prazo de 15(quinze) dias para comprovar ao Juízo a entrega da unidade ao réu. 3) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000418-7 - ELETROBRAS TEMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Diga o autor sobre a cota do MP de fls. 46v, 1ª parte.2) ...É o relatório. Decido. O soterramento do local em que funcionava o Laboratório da autora foi fato notório neste Município, o que pode, a princípio, ser observado pelas fotografias de fls. 36, onde não mais há área construída. Entretanto, nos carnês de IPTU de fls. 23/25, o valor foi calculado levando-se em conta uma parte em construção, sendo certo ainda que a autora ingressou com processo administrativo, porém até a presente data não decidido. Assim, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para depósito em Juízo do valor do IPTU de 2007 das inscrições acima especificados, o que deverá ocorrer em 05(cinco) dias. Após o depósito, direi sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Intime-se. Ciência ao MP.3) Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.002202-5 - RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ALIPIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA Decisão:1) Não há elementos suficientes num primeiro momento, pra deferimento da liminar. Apreciarei o pedido antecipatório após a citação.2) Cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.502.002261-9 (12216) - CARLOS ALBERTO MAMEDIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. I-se o Município para depósito da 2a. parcela. Ciência às partes do laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.016784-9 - RITA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deflagrado na demanda indenizatória tombada sob o nº 1998.003.985512-0 e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 62.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deflagrado na demanda indenizatória tombada sob o nº 2005.003.016784-9 e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 64.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000901-8 - ASSAD HAMEDE SALMAN (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento de R$ 48.100,00 (quarenta e oito mil e cem reais) a título de danos emergentes, aos quais serão acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação e correção monetária a partir da data aposta em cada recibo de fls. 109/111. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.003.003367-7 - CONDOMINIO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) 1) Fls. 131: Nada a prover.2) Conheço dos embargos de declaração de fls. 133/134, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que inexiste a obscuridade indicada no presente recurso, sendo que se a decisão em questão não conta com a concordância da ré, deve esta manejar o recurso cabível.3) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.003.002188-4 - SETENAV SERVIÇOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Decisão:1) Emende-se a inicial para esclarecer a contradição apontada na certidão de fls. 37, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Venha o recolhimento das custas faltantes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.003.003271-4 - MARIA DA CONCEIÇAO DE MOURA HIGINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com relação o Município de Angra dos Reis, e condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça que lhe foi concedida às fls. 24.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na petição inicial e condeno a ré CEDAE ao pagamento em benefício da autora das seguintes verbas:.... \r\n\r\nProc. 2003.003.027515-0 - HELENA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000436-7 - WANDERLEI LOPES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Decisão:Ante a certidão supra, reconsidero a decisão de fls. 116 e recebo o recurso de apelação do autor no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.003.017982-3 - SUSAM DO ROSARIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006616-6 - SAVIO DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.003.006825-4 - SÉRGIO EDGAR SCHAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas...Declaro saneado o processo...Fixo como ponto controvertido a demonstração da existência ou não do alegado anatocismo...Indefiro a juntada de documentação superveniente requerida pelo autor (salvo se a perícia assim o exigir)...Indefiro o depoimento pessoal do preposto do réu...Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio o Drº. JORGE IRYNEU...Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002685-5 - JOSÉ ALTIVO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nId: 214653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.003899-7 - RODRIGO ALAN DE LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X RODRIGO ALAN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Despacho:Cumpram-se as determinações constantes da sentença de fls. 81/84 \r\n\r\nProc. 2007.003.002044-2 - MARIA EDUARDA CANCELLA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X EDISON DE LIMA FERNANDES JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indique a requerente o valor aproximado dos ganhos do réu, a fim de possibilitar a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.003.003333-8 - R.T.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão: Defiro o desarquivamento, mantendo os benefícios da gratuidade de justiça. Dê-se vista ao interessado, pelo prazo de dez dias. Findo este, certificado e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001823-0 - SOLANGE BATISTA MIRANDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.001748-7 - SEBASTIÃO ALBERTO VASCONSELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MARIA MADALENA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.006491-1 - VALMARY RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.002339-4 - MARIANA DOS SANTOS DAMACENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X DANIEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.001294-7 - F.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça ao executado.2) Expeça-se ofício ao empregador do réu, conforme requerido no item \"a\" de fls. 33.3) Suspendo o feito até a quitação final do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.001561-4 - E.T.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X J.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) ''O apelante é beneficiário da gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado para, querendo apresentar contra - razões. Por fim, ao MP para parecer final. Com este nos autos, devidamente certificados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. '' \r\n\r\nProc. 2007.003.000474-6 - LEVI JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685), Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X ROBERTA BARBOSA GOMES), LUANA VITORIA BARBOSA DE SOUZA Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor para dar cumprimento à determinação de fls. 44, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.021537-6 - ALBERTO D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X AMAURY ARY DE ARAÚJO Despacho:Dê-se vista à parte ré sobre o laudo de fls. 101/105. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.003.004323-3 - EDILEUSA CORREA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X CELIO BONFIM SANTOS Ato da Serventia: Ao autor em Réplica. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.010942-4 - RONALDO FLORES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X LORRANE FERNANDES FLORES VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) ''...No caso em tela, foi acordado entre as partes que o alimentante pensionaria a alimentada até a conclusão do Curso superior o que perduraria até dezembro de 2009, de forma que provou a alimentada que não interrompeu o seu curso superior e sim, transferiu-se de universidade, razão pela qual, até então, não houve descumprimento do acordo a merecer a procedência da pretensão deduzida, qual seja a exoneração da pensão alimentícia. Diante do exposto, indefiro o pedido de interrupção dos alimentos diante da inexistência casuística da hipótese acordada no item 5 do acordo celebrado fls. 71/72.\" Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.003.006307-4 - EFIGÊNIA APARECIDA DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCEMAR TIMÓTEO DE FREITAS), MARIA INÊS RESSURREIÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Venha, no prazo de dez dias os comprovantes de rendimentos e/ou isento de IR do réu para avaliação da gratuidade requerida. Intime-se. Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre a homologação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, modificação de cláusula com pedido liminar - tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005409-7 - SYNVAL VIEIRA AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X MARIA VALDETE FLORENCIO E OUTROS Ato da Serventia: Ao autor para que forneça as cópias necessárias, contra fé e emenda da inicial, a fim de instruir os demais mandados de citação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.003.003849-1 - RAQUEL REGINA SÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO MÁRCIO GOMES DE SOUZA Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagar a quantia indicada a fls. 28vº. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.005238-2 - ADRIANA VICARONI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 214655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "214654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.000967-7 - NICOMEDES ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Rejeito liminarmente os presentes embargos, nos termos do Art. 16, § 1º da Lei 6830/80, ante a ausência de segurança do Juízo, com fulcro no Art 267 inc. IV do CPC. Custas pelo Embargante, sem honorários, pois não houve citação. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.008113-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IMOBILIARIA SANTA RITA SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.008471-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDMILSON ALVES FURTADO Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.003.581455-8 (1323) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581456-0 (1342) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581457-1 (2318) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581458-3 (1393) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581459-5 (1401) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581460-1 (1239) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E CO MÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581461-3 (1123) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581462-5 (1309) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581463-7 (1281) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581464-9 (1279) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581465-0 (2331) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581469-8 (2239) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581492-3 (2321) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1996.003.910330-0 (7392) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA COLETA SOUZA DUTRA DA SILVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1997.003.969072-3 (7908) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA COLETA SOUZA DUTRA DA SILVEIRA), Inventariante: ARLINDA SOUZA DUTRA DA SILVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a substituição do pólo passivo, com base no art. 2º, § 8º da Lei 6830/80, bem como a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1997.003.969083-8 (9150) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA COLETA SOUZA DUTRA DA SILVEIRA), Inventariante: ARLINDA SOUZA DUTRA DA SILVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1997.003.969091-7 (9162) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA COLETA SOUZA DUTRA DA SILVEIRA), Inventariante: ARLINDA SOUZA DUTRA DA SILVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1998.383.011893-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 1998.383.011894-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 1998.383.011903-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 1998.383.011904-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.028440-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Tratando-se de causa em que figura no pólo passivo a União e por força da competência constitucional abrigada no art. 109, 1, c/c § 1º, da Carta Magna, DECLINO da competência, por absoluta e improrrogável, em favor da Seção Judiciária Federal de Angra dos Reis, para onde determino a remessa dos autos, após as anotações e comunicações de estilo, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.005335-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANA MARIA MONTEGAZZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005737-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERALDO CESAR ROXO MONARCHA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.016547-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.017796-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCENILDO FAGUNDES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020112-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON MOREIRA ALVES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020520-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVIM RAMOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020956-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE MANUEL MOREIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.021105-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER SAPIENZA) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 214654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.822.000645-9 - Pedro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teo doro - OAB RJ071175). X Crasie Construções e Empreendimentos LTDA. Ao autor sobre fls. 103. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.004518-4 - Evaneilmo de Morgado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X New Time Com. Empreendimentos e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746, Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). Defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre os valores indicados a fls. 80 em face da 2ª ré, acrescidos da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 10 dias, venham conclusos. Sem prejuízo, diga o autor o que deseja em face da 1ª ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.822.005704-6 - Reinaldo Cesar Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos - OAB RJ092077). X Sports Comércio de Equipamentos Esportivos LTDA Epp. 1) O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas da executada, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma do artigo 28, §5º do CDC. \r\n\r\nDevem integrar o pólo passivo, então, os seus sócios Waldemar Barnabé Junior e Mauricio dos Santos Rocha, conforme atos constitutivos de fls. 16. Anote-se.\r\n\r\n3) Assim, em execução em face dos sócios acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.822.006004-9 - Simone Patrício Lima. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Caso positivo, processo em fase de execução. Intime-se a 2ª ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. 3) No mais, diga a parte autora o que pretende em face da 1ª ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000094-8 - José Rosa Filho. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 480,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.822.000151-5 - Alexandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.000123-5 - José Evangelista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). X Janilson Maximiano Filho. Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.822.000126-0 - José Evangelista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). X Janilson Maximiano Filho. Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.822.000127-2 - José Evangelista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). X Janilson Maximiano Filho. Ao autor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.005289-2 - João Marcelo Biondi Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.006162-5 - Renato Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000041-9 - Renato Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença única proferida nos autos nº 2006.822.006162-5 já é objeto de recurso. Assim nada a prover sobre fls. 35/49. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000170/1997 (1997.822.000298-8) - Eliana dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807). X Marlusia Carvalho Malhano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes Santiago - OAB RJ004263D, Murillo Bernardes Miguel - OAB RJ019298). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\n002307/2001 (2001.822.000679-2) - Janete Guimarães Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227, Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295). X Tecban _ Tecnologia Bancária S/A ( Banco 24 Horas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). À ré sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.822.000980-1 - Ricardo Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). X Joenes Ivani dos Santos. Defiro o desentranhamento requerido a fls. 34, mediante substituição por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.822.001689-5 - Bráulio Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271, Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). X Metral Transportes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Haroldo Machado - OAB RJ078824, Icléa Maria Niddan Pereira - OAB RJ091847, Eliani Espindola Santos - OAB RJ082086). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.003479-8 - Cecília Maria de Andrade Maximiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Fininvest - Administradora de Cartões de Crédito S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Já há resolução do mérito nos autos, não havendo que se falar em homologação de acordo. Assim, aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.003782-9 - Itamar Aparecido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X TNL - PCS - OI Emp. de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003789-1 - Sebastião Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A (agência 0107) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004359-3 - Lorival Cardoso dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004363-5 - Sebastiana Catarina dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004370-2 - José Antônio Targino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004492-5 - Rodrigo Curty Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000195-3 - Inês Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000196-5 - Ivonete Coêlho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000225-8 - Alanir da Silva Irineu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.074,42), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nId: 214092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.052.004160-1 - HUGO LUIZ TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X ESPOLIO DE ALICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Decisão:1. Reconsidero o item 1 de fl. 27, pois as partes estão regularmente representadas, seja nestes autos, seja nos autos do inventário2. Comprove a inventariante a alteração do patronímico.3. Anote-se na capa dos autos os nomes dos atuais patronos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.052.000553-7 (7519) - Inventariante: LUCRECIA CUSTODIO DE BARROS X IZIDORO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fl. 348: Aguarde-se a vinda dos documentos no prazo mencionado. Após, cumpra-se o item \"2\" da decisão de fl. 246, dando-se vista à Fazenda. Com o retorno, deverá o cartório lavrar a certidão de regularidade. Sem pendências, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009309-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FIGUEIREDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre fls. 39/67. \r\n\r\nProc. 2007.052.004188-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA SALINO DOS SANTOS Deixo de certificar sobre a taxa judiciária por não ter sido especificado o percentual dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.052.004189-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELANE MELLO DOS SANTOS Deixo de certificar sonre a taxa judiciária por não ter sido especificado o percentual de honorários. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.052.002189-0 (20010001) - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LAERCIO COSTA DE SOUZA Despacho ordinatório- Desentranhe-se e cumnpra-se fls.120/129. Araruama, 21.05.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2003.052.002321-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO COELHO DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004186-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON NEVES MACHADO Recolher o interessado as custas de Atos do Distribuidor-campo 30- 0723-7-campo 43- r$ 17,45 e complementar campo 34- FUMPERJ- 600225174-9- R$ 0,44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.000255-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SERGIO ROCHA RIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.052.001928-9 - GUIMARAES GARCIA & CIA LTDA - POSTO ASA DELTA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRA Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.052.005479-0 - SEBASTIÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010245-0 - ADARCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X IVAN PASCHOAL CASSAPIS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Designo audiência de conciliação para 04/07/2007, às 11h.00min. I-se. (Local da audiêjcia: Gabinete da 2ª Vara Cível). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.052.001992-9 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X PETRUCELLI ENG. IND. COM. LTDA. Despacho:Renumerem-se as folhas dos autos a partir da fl. 93. Esclareça o autor o requerido, tendo em vista a certidão de fl. 83v. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO DA RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2006.052.004887-9 - MARIA JOSE CAMILO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 105, devendo o autor, no ato do recebimento dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.052.002761-6 - LÚCIA DA CONCEIÇÃO GOMES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Fl. 95: Defiro a habilitação. Retifique-se na D.R.A. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.003222-7 - WANCLER SIDNEY RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)), Fiador: ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA, Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993)), Fiador: ELIANE DE AZEVEDO VALE FERREIRA, Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu. Ao autor sobre a proposta de acordo à fl. 40. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.005479-0A - LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X SEBASTIÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao excipiente sobre fls. 06. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.006247-3 - H.(.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X M.M.S.C.L. Despacho:Intime-se para o devido recolhimento. Após, cite-se e oficie-se conforme requerido. Fl. 89 - Defiro. Anote-se onde onde couber. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.052.000220-3 (1943) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA GARRIDO FIRMA INDIVIDUAL ME E OUTROS Despacho:Adeque-se o pedido conforme à legislação em vigor. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCITO´RIA E ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2005.052.001983-0 - CARMEM GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordinatório- Às partes sobre fls.196. Araruama, 21.05.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( honorários do perito 10 salários mínimos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004054-7 (314) - Inventariante: ALVIMAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X OSVATEL FREITAS Despacho:Fl. 214 - Defiro a prioridade a que se faz jus a inventariante. Cumpra-se a sentença de fl. 212. \r\n\r\nProc. 2000.052.005493-7 (7336) - Inventariante: FELISMARIO CADOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MARCIA GUTIERRES DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante sobre fl.143. \r\n\r\nProc. 2004.052.002779-3 - CLAUDIANI VIEIRA PINTO MORAES X DILTON CELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 108/110 e 114/115 - Ao inventariante. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Dar, DAR COISA CERTA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009705-2 - FRANSOIS MARCEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974)) X TIM S/A E OUTRO Decisão:Fl. 84 - Desentranhe-se o mandado de citação e adite-se para que a diligência seja cumprida no endereço fornecido;Fl. 85 - Defiro. Intime-se a parte ré para que proceda ao desmembramento das contas telefônicas, a fim de que sejam quitadas somente as linhas utilizadas, assim como se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, bem como exclua a anotação, caso a mesma tenha sido efetivada, no prazo máximo de 72 horas contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.005893-9 - ANA PAULA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Intime(m)-se o(s) recorrente(s) para efetuar a complementação de custas, conforme certidão de fl. 96, em 5 dias, sob pena de deserção, a teor do disposto no art. 511, §2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007265-1 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se na capa a existência do recurso.Proceda-se à juntada do mandado expedido à fl. 126. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.052.003314-0 - FERNANDA ODETE PONTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X FERNANDO CESAR PINHO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Fl. 122 - Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.052.005844-1 (4046) - JULIO CEZAR MARINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE RABELO DOS SANTOS (RJ-088572)) X EDSON BENEDITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Certifique-se quanto às custas. Em sendo devidas, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie. Em nada sendo devido, devolva-se ao arquivo, na forma do artigo 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.052.001060-0 - VER A VISTA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BANCO DO ESTAADO DO RIO DE JANEIRO -BANERJ ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a prova pericial se faz necessária ao deslinde da questão, determino a realização da perícia contábil para que seja averiguado se, na execução dos contratos celebrados entre as partes foi praticado o anatocismo. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Alexandre Bonatto, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes, desde já, seus assistentes técnicos, e apresentem quesitos em cinco dias comuns. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias. Não havendo impugnação, deverá o autor recolhê-los, e o Cartório intimar o Sr. perito nomeado a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.052.000522-0 - LENICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LUIZ RODRIGUES ALVES Despacho:Fl. 61 - Indefiro. Ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1963.052.000024-0 (00) - HERMOGENIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)), Falecido: ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 111 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1963.052.000024-0 (00) - HERMOGENIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)), Falecido: ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA Faz-se necessário o fornecimento das cópias para instrução do formal e o recolhimento das custas para conferência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.000092-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IGNEZ CARVALHO DA FONSECA Decisão:Fl. 69: Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.052.009310-1 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELIA CRISTINA MATTOS AZVEDO Sentença:JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Sem Honorários, face a ausência de citação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, a correção dos recolhimentos, e sem dívidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000294-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAYKE SOARES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se a veneranda decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004328-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELENICE APARECIDA BASTOS BRAGA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Em cumprimento ao despacho do MM Juiz Distribuidor fica intimado o autor a recolher as custas processuais referentes à distribuição. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.004351-3 - ESPÓLIO DE LAURINDO LUIS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 20 (\"...as custas devem ser complementadas em R$ 12,24 referentes aos AOJA - cód. 0714-6.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.052.000920-1 - JOSE CARLOS NAMETALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X CLAUDIA VIRGINIA DE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:¨...retifico a sentença de fls. 88/90. nos termos do art.463, I do CPC, para que passe a constar como correta a quantia integral a ser paga de R$ 140.531, 86, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.001417-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MOISES ANDRADE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Fica intimado o interessado -Bco Banerj S/A de que os presentes autos encontram-se arquivados na caixa 345 desde 05/10/05 sendo necessário para seu desarquivamento custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 com devidos fundperj e funperj. \r\n\r\nProc. 2001.052.003686-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ROBERTO SILVA E OUTRO Fica intimado o interessado -Bco Banerj S/A de que os presentes autos encontram-se arquivados na caixa 155P desde 22/08/03 sendo necessário para seu desarquivamento custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 com devidos fundperj e funperj. \r\n\r\nProc. 2002.052.003003-9 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X P R B DE ALMEIDA LANCHES LTDA ME Desp de fl. 107:\"Fl. 105. Defiro(a)expedição de guia para depósito judicial das parcelas acordadas....(já realizado um depósito R$ 180,00) ...b) ...intimação da exequente para que solucione o impasse, informando a atual conta bancária onde deverão ser feitos os futuros depósitos...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.000502-9 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X RAPHA ARARUAMA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Desp. ordinatório.Ao autor sobre ofício e peças de fls. 72/76. portaria 01/06 Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.000119-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ANODILAGOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Despacho:Ao Sr. OJA para que proceda à avaliação. Após, lavre-se o Termo de Penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.004338-0 - JAYRO DORESTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 35 (\"...não foi recolhida a taxa judiciária referente ao pedido de dano material - 2% do valor do pedido incluindo honorários, bem como não foi especificado o percentual de honorários advocatícios.\". Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, C/ REPARAÇÃO DE DANOS PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.052.007006-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão negativa de intimação das testemunhas Pedro e Ana Paula Baldez) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.052.000121-7 (2505) - Inventariante: JOSE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FARNCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)), Interessado: SILVIA RODRIGUES GARCIA, Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X NILSON COUTINHO DE SOUZA Despacho:Fl. 289: Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 1993.052.000121-7 (2505) - Inventariante: JOSE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FARNCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)), Interessado: SILVIA RODRIGUES GARCIA, Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X NILSON COUTINHO DE SOUZA Faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição da precatória: Dist: R$ 3,49, Atos dos Distribuidores: R$ 17,45 (600202696-8), Acrésc 20%: R$ 3,49, Porte de remessa: R$ 8,74, AEVC: R$ 19,24, OJA: R$ 12,24, Fundperj, Funperj e Caarj correspondentes. \r\n\r\nProc. 1998.052.003639-9 (5655) - Inventariante: JOSE PAULO GONZALEZ X BENEVIDES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Certifico que os autos encontram-se disponíveis . \r\n\r\nProc. 2003.052.000786-0 - Inventariante: VERA LUCIA GUIMARAES DOS SANTOS X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp ord : As partes sobre avaliação de fls. 139:...automóvel WV santana R$ 13.000,00(treze mil reais). Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nProc. 2004.052.004526-6 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANA MAGALHÃES DOS SANTOS, Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X PAULO SÉRGIO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Fl.445: Defiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.052.004326-4 - COMBAT PAINTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 73 (\"...não foram recolhidas as custas de AEVC (0702-1) no valor de R$ 75,22.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.000464-5 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA Despacho:Fl. 57 - Nada a prover. Cumpra-se o despacho de fl. 54. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002202-1 - VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Homologo a desistência da testemunha Colocides Alves Coutinho. Diante da ausência da Carteira de Identidade da testemunha Ary Pereira da Silva, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007 às 14:30 horas. Intimados os presentes que deverão comparecer munidos de documentos de Identidade. Intime-se o réu \r\n\r\nProc. 2003.052.002202-1 - VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Fica intimada a parte autora a recolher as custas do mandado de intimação da parte ré (OJA=R$ 12,24) \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 1992.052.004175-8 (2414) - GERALDO FIDELIS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918)) X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À parte ré sobre certidão de fl. 264 (\"...restando complementação dos seguintes valores: Acréscimo de 20% - R$ 3,49; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,43; e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,43.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438 \r\n\r\nId: 214745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.002654-9 - CANDIDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X AUREA MONTEIRO DE SOUZA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.003315-3 - LIDIA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: RUBENS DO NASCIMENTO SANTANA Decisão:I) Dispenso conclusão. II) Considerando que constou no sistema texto diverso do contido na sentença prolatada às fls. 40, gerando, conseqüentemente a publicação e a certificação do trânsito em julgado indevidas; lance-se no sistema o texto correto e publique-se; a saber: \"Relatei. Passo a decidir: Provado terem sido os requerentes irmãos do de cujus, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO AOS MESMOS O LEVANTAMENTO DO SALDO EXISTENTE JUNTO AO CONSÓRCIO NACIONAL HONDA, QUE PERTENCIA AO FALECIDO, NA PROPORÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) PARA CADA IRMÃO. Retifique-se o nome da presente ação, passando a constar Alvará no lugar de Inventário. Anote-se na D.R.A. \" III) E-se o Alvará. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004005-6 - MADEVIME GRAMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X AMPLA Despacho:1. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 2. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004117-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GERALDO MARQUES FILHO Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 29, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.004213-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZIA DE BRITO LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007118-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRA WERNE Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre ofício do Detran \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.000916-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA BATISTA DOS REIS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003170-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ELIZETE DOS REIS SILVA LOPES Despacho:1) A ré foi condenada em custas na ação de depósito, conforme sentença prolatada pelo Juízo Deprecante (fls. 15/18), portanto, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, nada a prover. 2) Ao autor sobre fls. 32/33. Publique-se. 3) Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecante informando da manifestação da ré. Instrua-se o ofício com fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.052.004382-3 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THEODORO FERNANDES DE SOUZA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 38,83; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,25; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 0,10; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 0,55; 0201-4 CAARJ R$ 3,97; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 0,51; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,10; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,97; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,97 - TOTAL R$ 54,25.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser complementadas pela parte autor na tabela de 2007 em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 24/05/2007. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1983.052.002009-5 - BENICIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado \r\n\r\nConsignação, ENTREGA DE CHAVES \r\n\r\nProc. 2006.052.003023-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X JOSE DAS GRAÇAS DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o termo de penhora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004218-4 - SOLANGE AMORIM VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X JOELSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Despacho:I-se o exeqte., por Edital, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção (267, III, do CPC). Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS FISICOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.052.005078-3 - JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.001888-9 - THEREZINHA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.052.004173-0 - TELMO ELIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X VERA LÚCIA DE PAULA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto ao egrégio S.T.J. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.052.001484-7 - MAURICIO BAUER MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE BACCHI NAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007699-1 - JANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Majoro a multa diária para R$ 3.000,00 (três mil reais). I-se pessoalmente o Sr. Secretário Municipal de Saúde, ciente de que, na hipótese de descumprimento, será provedida diligência futura de condução à 118ª Delegacia Policial para o registro da ocorrência do crime de desobediência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.005994-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO ALVES BERNARDO Despacho:1. Fls. 81: Certifique o cartório se a Dra. Kivia está devidamente constituída. Em não estando, i-se-a para regularizar sua representação.2. Estando a representação regularizada, defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.004423-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AGRIPINO DOS SANTOS FILHO Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.052.003353-7A - RAMIRO SEABRA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X Inventariante: SANDRA MARIA MAIA VILAR Despacho:Fls. 02: Defiro J.G. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.052.003353-7A - RAMIRO SEABRA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X Inventariante: SANDRA MARIA MAIA VILAR Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao requerente para cumprir o item 2, do despacho de fls. 02(Certidão de nascimento ou casamento) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004702-0 - ALMIR CORDEIRO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Ao exeqte. sobre o depósito de fls. 170/173. \r\n\r\nId: 214750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.000688-7 - J.E.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X S.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 14:10. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.052.000688-7 - J.E.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X S.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/03, enviei nota ao D.O.:\"Às partes sobre fls.63/64(ofício empregador).\" e \"À parte autora sobre fls.65/123(contestação).\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004360-4 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) AO REQUERENTE PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS CONFORME SEGUE:Campo 14 = APCJ - Campo 28 = 0711-2 - Campo 40 = R$ 15,98Campo 42 = 10% do Campo 41Campo 34 = 600225174-9 - Campo 47 = 5% do Campo 41 + R$ 0,25Campo 35 = 5673-00124-3 - Campo 48 = 5% do Campo 41 + R$ 0,25 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.009183-9 - D.Q.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X A.L.M. Decisão:Não vislumbro, na hipótese, os requisitos autorizadores da concessão da antecipação de tutela, razão pela qual INDEFIRO-A, por ora.Como bem salientou o parquet, ante a cumulação de pedidos com ritos diversos, inaplicável ao caso a lei 5478/68.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010626-0 - O.S.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X I.B.N.S.O. Decisão:Defiro a liminar para permitir ao Autor o auto-afastamento do lar. Cite-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.052.001965-0 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X C.S.F.J. E OUTROS Despacho:Defiro a devolução do prazo face à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.052.002101-1 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X C.S.F.J. E OUTROS Despacho:Diante da certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.052.002762-8A - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X C.S.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878)), Assistente: L.P.V.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a devolução do prazo face à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.052.002536-1A - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X C.S.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.002762-8 - C.S.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878)), Assistente: L.P.V.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Defiro a devolução do prazo face à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.052.002763-0 - C.S.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878)), Assistente: L.P.V.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Defiro a devolução do prazo face à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.052.004797-4 - M.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.V. Sentença:Sentença em 16-05-07: Diante da quitação do débito alimentar perseguido nestes autos, conforme petição de fls. 25. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.002536-1 - C.S.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Defiro a devolução do prazo face à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.052.000656-3 - P.E.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho:Fls. 43 e segs. Nada a reconsiderar. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 40. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.000742-9 - C.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) PORTARIA 01/2003: À parte autora sobre fls. 30/33 (Justificativa com proposta de parcelamento). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.052.003912-4 - D.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.G.C. Sentença:DAMIÃO GONÇALVES CARDOSO ajuizou Ação de Interdição em face de ALBERTO CESAR GONÇALVES CARDOSO.A parte autora, contudo, deixou de promover o andamento regular do feito, mesmo intimada para esse fim.O Ministério Público manifestou-se à fl. 21, favoravelmente à extinção do feito, ante o abandono. É o breve relatório.FundamentaçãoTendo em vista que a parte autora não deixou de promover o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito horas), mesmo intimada para esse fim, assiste razão ao parquet, vez que configurado está, portanto, o abandono do processo.DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas ou honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Araruama, 22 de março de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.052.003950-9 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X M.A.S.A. Decisão:Tendo em vista que o comportamento do Réu, quando embriagado, vem acarretando danos psicológicos às crianças e à própria Autora, trazendo a eles grande sensação de impotência e insegurança e, considerando também que em razão desse estado não é demais afirmar que há risco iminente à integridade física da Autora e seus filhos, acolho integralmente o parecer do Ministério Público para, deferindo a liminar, determinar o afastamento do Réu do lar comum, podendo levar consigo apenas seus pertences de uso exclusivo. Expeça-se mandado.Defiro ainda a expedição do ofício requerido pela parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.007921-9 - J.S.C. X F.A.S.S., G.C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Não localizou o nº informado - Intimando desconhecido na localidade). \r\n\r\nId: 214746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.823.000632-5 - Wiliam Gulias Duprat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707). X Manoel Alves de Souza. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que o réu pague ao autor a importância de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinqüenta reais), devidamente corrigidas e acrescidos de juros legais a contar da citação até o efetivo adimplemento, bem como retire da casa a mesa de sinuca ali deixada, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a regra do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. Intime-se para cumprimento da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.823.003066-2 - Marcia Carvalho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Mapfre Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.000129-1 - Nadia Cristina Souza da Silva. X Continental Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Sócrates dos Santos Barbosa - OAB RJ131037, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Ao autor sobre deposito de fls. retro \r\n\r\nProc. 2003.823.000717-7 - Humberto de Almeida Cancella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002469/1999 (1999.823.000093-2) - Judite da Natividade Barroso de Oliviera Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista - OAB RJ056110). X Edézio Leal Cabral. Ao autor sobre certidão de fls. 90 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002537-4 - Ary Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento no valor incontroverso, conforme requerido, com as devidas cautelas legais. Após, digam as partes em provas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.001115-8 - Antonio Coelho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...conheço dos embargos, e dou-lhe parcial provimento para liberar a penhora anteriormente realizada sobre o bem de fl. 80, prosseguindo-se a execução com o Juízo já garantido pelo depósito acostado aos autos. Traga o exequente planilha atualizada do valor executado ou impugne o valor depositado em 5 dias sob pena de extinção da execução pelo seu pagamento. Levante-se a penhora realizada. Sem custa. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.823.001892-0 - Maria das Graças Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 3.150,00. Após, diga a parte ré sobre fls. 134/136, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.004209-0 - Edia Anisia Barreto Augusto Pitta. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Barbosa Faria Santos - OAB RJ110046, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre deposito de fls. retro \r\n\r\nProc. 2004.823.004817-0 - Ricardo de Avellar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Morgado da Costa - OAB RJ089003). X Concessionária Àguas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculos devidamente atualizada e discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.823.002356-4 - Urana Peres Ferreira. X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Trata-se de embargos à execução opostos por Águas de Juturnaíba em face de Utana Peres Ferreira, no rito especial da Lei n. 9.099/95, ambos qualificados anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da aludida lei, passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que assiste razão ao Embargante, eis que restou comprovado o cumprimento da obrigação de fazer no tempo determinado na sentença, sendo incabível a execução da multa. Não procede ainda o pedido de acréscimo da multa prevista no art 475 J do CPC eis que o processo iniciou-se antes da vigência da lei.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, e dou-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução pela quantia de R$ 379,77.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre o depósito de fls. 65 em 48 horas, valendo seu silêncio como concordância com o valor.\r\n\r\nLevante-se a penhora realizada. \r\n\r\nDefiro desde já o pedido de Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.823.003815-4 - Maria Lucia Pinto Garcia Nogueria. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.000213-7 - Aldemir Claudio Fuli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Tnl Pcs S/A ( Oi Celular ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). Ao autor sobre deposito de fls retro \r\n\r\nProc. 2006.823.000260-5 - Roseli Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X A Empresa de Mudanças Econômicas. Tendo em vista todo o exposto, designo nova audiência (ACIJ) para o dia 14/11/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Cite-se aditanto a CP. \r\n\r\nProc. 2006.823.000970-3 - Lenimar da Silva Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). 1 - Defiro a retificação do pólo passivo. Cite-se. 2 - Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 12:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.002265-3 - Fábio Henrique Passos Waknin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.002270-7 - Patrick Marchon Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.002829-1 - Gleide Cavalcante Ferreira. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 06/06/07, às 15:15 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.823.002938-6 - Carlos Eduardo Baptista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.823.002956-8 - Thiago Caetano de Araújo. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). ...Julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.823.003419-9 - Maárcia de Mello Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Disal Adiministradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.003556-8 - Cleber Pires de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio). A parte autora sobre autos de penhora de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2006.823.003708-5 - Lea Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). X Casa de Saúde Santa Therezinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.003720-6 - Maria Rejany da Silva Terto Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Ampla Energia e Serviços S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.003822-3 - Arly Lopes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Ferreira da Rocha - OAB RJ049159). X Marcos Almeida Resende. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2007, às 15:00 h. Cite-se a parte ré por OJA. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.004421-1 - Marcio Correâ da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004510-0 - Renato Luis Figueiredo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Eduardo da Rocha Costa. Tendo em vista a justificativa do autor, designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007 às 13:00 h. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.004510-0 - Renato Luis Figueiredo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Eduardo da Rocha Costa. Ao autor sobre certidão negativa de fls.retro (OAJ) \r\n\r\nProc. 2006.823.004601-3 - Roseli Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Financeira Itau Cbd S/A. Ex-positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nulo o débito referente ao contrato nº 06673254000, e que a ré cancele tal débito, que se encontra em nome da autora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária, pelo descumprimento, no valor de R$ 100,00 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Reclamado a indenizar a parte autora a título de danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar desta até o efetivo adimplemento. Ratifico a tutela anteriormente deferida, tornando-a definitiva.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.823.004773-0 - Elenice Gomes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Vivo Telerj-celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004789-3 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Unibanco-união dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004877-0 - Maria do Carmo Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Panamericano S/A. Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.823.005491-5 - Walter de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Telemar Norte Leste S/A. Cumpra-se fls. 45. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.005796-5 - Solange Campos Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Por determinação verbal do MM.Dr. Juiz, Wladimir Hungria, a AIJ foi antecipada para 11/07/07. às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005916-0 - Alessandro Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Vivo Telerj Celular S/A. Venha aos autos procuração com poderes expressos para receber. \r\n\r\nProc. 2007.823.000991-2 - Mario Jose Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Fernanda Dias Rodrigues e outros. Ao autor sobre certidão negativa de fls retro \r\n\r\nProc. 2007.823.001796-9 - Adriana Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X Telemar. Comprove a parte autora que a ré, efetivamente, incluiu seu nome em cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.002463-1 - Ivete Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). Ao autor sobre deposito de fls retro \r\n\r\nProc. 2003.823.002645-7 - Maria Luiza Franco das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2003.823.002885-5 - Maria Lúcia Martins Leite Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre deposito de fls 47 e auto de penhora de fls.50 \r\n\r\nProc. 2003.823.003536-7 - Jorge Leandro Guimarães Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ribeiro Martins - OAB RJ086402). X Pan Americano Arrendamento Mercantil S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.003088-0 - Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Credicard S/a- Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor sobre depósito de fls. retro \r\n\r\nProc. 2006.823.002597-6 - Alessandra de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.823.002012-0 - Erivaldo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Carlos Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). 1 - Fls. 134. Considerando que o Juízo não está seguro, bem como os termos da certidão de fls. 136vº, deixo de receber os embargos. 2 -Fls. 135/136. Tendo em vista que nao foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor, indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003857/2001 (2001.823.001267-3) - Ayres Soares de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Eduardo Luiz Petti Aniento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). Fls. 71/72. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.823.003087-8 - Ciro Máximo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). X Germano Sagaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). DIGA A PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.823.001258-1 - Antonieta Orlando de Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Bradesco Seguros S. A. e outro. Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.000827-3 - Pedro Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias, conforme determinado na AIJ. Após, ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.823.001325-6 - Leandro Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Volkswagwen do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). Fls. 200. Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.823.001414-5 - Fernando Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Vieira de Siqueira - OAB RJ133078, Christiane Araújo de Oliveira - OAB RJ143004, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.001560-5 - Márcia de Amorim Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2006.823.003208-7 - Angelica de Medeiros Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para que o Banco Réu devolva à autora a quantia de R$ 355,92 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos), devidamente corrigida e acrescidas de juros legais a contar do débito até o efetivo adimplemento; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para que o réu pague ao autor a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devidamente corrigidas e acrescidos de juros legais a contar da sentença até o efetivo adimplemento, a título de condenação por dano moral.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a regra do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. Intime-se para cumprimento da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.823.003926-4 - Wilson Rodrigues Casquilho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Garcia de Caxias Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.823.004906-0 - Carlos Henrique Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526). X Márcia Gravino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). \"... pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.000993-0 - Agrolagos Comércio de Generos Alimentícios e Respresentações de Araruama Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Roberto Vico Fajardo - OAB RJ073648). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Fls. 203. Defiro. Anote-se onde couber. 2 - Junte a parte autora nova planilha de cálculos devidamente discriminada e atualizada. 3 - Após, em execução penhore-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.001577-2 - Fábia Cristina Vergetti Marchon de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ137552). X Continental Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). Fls. 123/124. Manifeste-se a primeira ré, no prazo de dez dias, quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.001579-6 - Natanael Morais da Silva. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Publique-se o despacho de fls. 102. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.002031-7 - Nilcéa Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Ao autor sobre depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2005.823.000900-2 - Juscelino da Silva Júnior. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.002315-1 - M. D. Martins da Silva Retifica e Recuperadora de Pças Automotivas-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2006.823.000328-2 - Suely Chagas Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Fernandes - OAB RJ073520). X Concessionária Água de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOAS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.823.001650-1 - Tereza Cristina da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro, tendo em vista que o acordo não menciona a exclusão do nome da autora do cadastro de restrição ao crédito, devendo a inclusão indevida ser objeto de nova ação. \r\n\r\nProc. 2006.823.004174-0 - Veroneide Santana da Silva Santos. X José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). fica designado o dia 06/06/07, às 15:30 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.823.000116-0 - Isaque Dias Saraiva de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X José Roberto Rufino de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Fica designado o dia 11/06/07, às 15:00 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.823.000129-9 - João Elias Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 11/06/07, às 16:00 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.823.000130-5 - Robson Franco das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Credipm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). Fica designado o dia 06/06/07, às 17:15 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.823.000131-7 - Gilson Pinto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Tnl Pcs S. A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). fica designado o dia 11/06/07, às 15:45 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.823.000143-3 - Débora Bastos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Selma Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). Certifico que foi designado o dia 11/06/07, às 15:30 h,para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.823.000162-7 - Alice de Castro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Sbtec Comércio de Produtos Esportivos LTDA - Filial 21 (centauro). Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.823.000166-4 - João Francisco de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Rra Araújo Comércio e Eletromóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Fica designado o dia 11/06/07, às 15:15 h. para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.823.000169-0 - Katia do Nascimento Quintanilha. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). FICA DESIGNADO O DIA 11/06/07, ÀS 16:30 H PARA AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.001579-8 - Vanuza Conceição de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Banco Fininvest S/A. Ao autor sobre certidão negativa de fls retro \r\n\r\nProc. 2006.823.002050-4 - Fábio Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.823.001322-7 - Walter Larruba Berbet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Bozano Simonsen Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 181. À parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.000608-4 - Ednilce da Silva Canelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X George Henrique Alves Elpídio e outro. Cumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fls. 59vº. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.823.002193-4 - Maria da Conceição Seabra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ085767). X Financeira Itau - C B D S/A Administrador do Cartão de Crédito Compre Bem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 214094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.823.000366-6 Vítima(s): Elenir Maria Coutinho. X José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.823.005316-5 Vítima(s): Cristiane Martinelli Lima, Verônica Amorim dos Santos, Anderson de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Reuben Amorim dos Santos. DECLARO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a REUBEN AMORIM DOS SANTOS, eis que o acordo acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.\r\n\r\nA presente sentença é irrecorrível e tem eficácia de título a ser executado no Juízo Cível competente. \r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.823.005881-7 Vítima(s): Jose Alberto Pinto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ramos dos Santos - OAB RJ089440). X Antonio Manoel de Almeida Araujo. JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA ARAUJO, com fundamento no art. 107, IV do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.823.003999-7 X Izaias Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Cunha - OAB RJ065447). JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 72 e 74 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.823.000445-4 Vítima(s): Janaina dos Santos Ramos, Moema Vianna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Fábio Nunes da Silva. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a FABIO NUNES DA SILVA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI, do Código Penal.\r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 319 - Prevaricação\r\n\r\nProc. 2006.823.003665-2 Vítima(s): Jair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). X Rubens Regal de Castro Filho. JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a RUBENS REGAL DE CASTRO FILHO, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2002.823.001446-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). X Almir dos Santos Teles e outro. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a ALMIR DOS SANTOS TELES e ROMES CARLOS DE BRAGANÇA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI, do Código Penal.\r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.823.001631-8 Comunte(s): Georgina Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pereira Neto - OAB RJ037843). X Rogerio Luiz Pereira Mocho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). JULGO EXTINTA a punibilidade do fato, com fundamento no art. 38 do CPP c/c art. 107, IV do Código Penal.\r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.823.000892-5 - Genésio Ferreira Caldas. Vítima(s): Marcio Peçanha Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves de Lima - OAB RJ021671). X Degazito Pacheco Alves. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos em relação ao Autor do Fato GENÉSIO FERREIRA CALDAS. Sem Custas. Dê-se baixa. Retifique-se a autuação e prossiga-se em relação ao Autor do Fato Sr. Degazito, intimando-o na forma da promoção de fls. 97, ítem 2. \r\n\r\nProc. 2004.823.003411-0 Vítima(s): Rejane da Silva, Oswaldo Salles Lima. Diversos(s): Inq. 118/04. X Antônio Pedro de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872, Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a MARCOS AURELIO FERREIRA FARIA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nCustas na forma da Lei. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e dê-se vista ao MP em relação ao Autor do Fato : Antonio Pedro de Lima, face a petição de fls. 66 \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.823.003367-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mustafa Palumbo Teixeira - OAB RJ051985). X Jose Augusto Germano. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a JOSE AUGUSTO GERMANO, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI, do Código Penal.\r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 214096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "214660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.006.005458-5 - MP X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre os cálculos de fls. 1196/1207\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.006.000003-7 (6054/96) - ANTONIO LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do precatório. \r\n\r\nProc. 1990.006.000015-0 (2147/93) - LAURO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor para CONDENAR o INSS ao pagamento do benefício auxílio-acidente no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do salário de benefício do segurado vigente na data do primeiro laudo. Tal benefício será devido a partir da data do laudo. Os valores deverão ser acrescidos dos abonos anuais proporcionais, compensando-se os valores pagos a título de benefícios previdenciários semelhantes aos acidentários ora concedidos, e atualizando-se os atrasados e, no caso de descontos semelhantes, as diferenças, em conformidade com a Lei nº 6.899/81.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, observada a isenção legal de que goza a autarquia. No entanto, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, bem como ao pagamento dos emolumentos referentes ao registro e baixa na distribuição, vez que a isenção atinge especificamente às custas, não abarcando os emolumentos, que com elas \r\n\r\nProc. 1990.006.000098-8 (904/93) - JORGE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o laudo de fls. 302/304.\" \r\n\r\nProc. 1998.006.000074-0 (9200/98) - MARIO LUIZ PAULINO, Habilitado: MARIA HELENA SOARES DA SILVA PAULINO, Habilitado: MARIANE DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nProc. 2000.006.000312-1 (12968/2000) - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu para que comprove os depósitos dos valores dos requisitórios, conforme guias encaminhadas (fls. 163/164).\" \r\n\r\nProc. 2004.006.006963-3 - LÚCIO MÁRIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da inércia do INSS, acolho a manifestação ministerial de fls.111/112, para reconsiderar a decisão de fl.95. Dê-se ciencia às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.006.000134-2 - MOACIR CRISANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio o Dr. Licurgo de Carvalho Marins Filho para realização da perícia de nexo causal. Fixo os honorários em três e meio salários mínimos, com fundamento no parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução 02/2004, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. Intime-se o expert para que se manifeste sobre o encargo. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.000788-9 - GILDER GONÇALVES GAMA X INSS Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ficam as partes intimadas para que informem se ainda pretendem a produção de prova pericial de natureza ortopédica...\" \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 313 - Peculato Mediante Erro de Outrem, A - diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.006.000179-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO AUGUSTO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face do acusado JULIO AUGUSTO LOPES DE CARVALHO, por violação à norma do artigo 312, diversas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal e artigo 313-A, diversas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. Designo o dia 04/07/2007, às 16:00 horas para realização do interrogatório. Cite-se/Intime-se. Defiro a cota ministerial. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 313 - Peculato mediante erro de outrem \r\n\r\nProc. 2005.006.002850-5 - MP X DILEÃ CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Fica a defesa do acusado Ricardo Damato Gomes intimada a se manifestar em diligências, n/f do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.006.005928-5 - JUSTIÇA PUBLICA X GIULLIANA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Diante do integral cumprimento das condições da suspensão condicional do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GIULIANA DUARTE DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 89, §5º da Lei nº 9099/95.Ciência ao MP.Com o trânsito em julgado, comunique-se o resultado aos órgãos de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.004866-4 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do pagamento integral do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.006.004300-0 - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEIDATRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao exeqüente para que forneça cópia da petição inicial de execução com cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005002-1 - ELIETI REALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao autor sobre os documentos acostados nas fls. 53/54.\" \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.006.003901-8 - WANY LUCIA MATHEUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)), Assistente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DO PIRAI) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Advogado Rogério Vieira de Souza Passos para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.001383-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Regularizadas as custas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.006.002976-1 - AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"ao autor para requerer o que entender de direito.\" \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.006.002458-0 - ALAIR COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em fls.175/176 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.006.000122-4 (8541/97) - JOANNA ANNA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Diante do pagamento integral do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.000274-3 - ALEXANDRE AUGUSTO UBIRAJARA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Autor, em fls.183/188. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.006.000038-0 (4978/95) - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALIX ISABEL BOTELHO PEREIRA DE SOUZA LIMA Despacho:Defiro a realização de prova pericial para avaliação do bem. Nomeio como perito do juízo o Sr. Licurgo de Carvalho Marins Filho, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo e oferecer proposta de honorários. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.006.000319-4 (12051/00) - MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA (RJ-093067), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.000610-6 - ETELVINA OLINTO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)), ROBERTO ANTONIO DE SOUZA, Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ CREDITOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Decisão:Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.006.006363-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARCOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) \"Ante a dificuldade de se produzir prova pericial contábil, parece que talvez a acostada aos autos de cópia do último contracheque do ora embargado, referente ao exato mês anterior à sua injusta demissão (salvo engano, abril de 1998, como já manifestado pelo Parquet às fls. 210/212 dos autos principais), seja suficiente para verificar o valor correto a ser considera ser considerado, em cada mês, para execução. Afinal, como admite o próprio embargadom, em sua impugnação de fls. 10/12, os vencimentos consignados em sua planilha (fl. 216, daqueles autos) não consideraram o valor líquido, o que seria correto. Ainda, fácil perceber que tal planilha inclui meses não determinados no comando judicial (limitado a novembro de 1999). Assim sendo, DE FORMA DERRADEIRA FICA INTIMADO O ORA EMBARGADO para que apresente cópia de tal documento (holerite), sob pena de se considerar como idôneo o montante apresentado pelo Município (fl. 05). \r\n\r\nProc. 2004.006.006363-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARCOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Ainda, deverá esclarecer sobre a divergência de nome e assinatura apresentada no documento de fl. 66, quando confrontado com aquela outra procuração de fl. 09, dos autos principais... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.006.000178-6 (5618/95) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ESPÓLIO DE ENY SAAR Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao executado sobre o acrescido.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.006.000007-5 (375/93) - ANTONIA DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.001126-8 - ESPOLIO DE HAIDEE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre a manifestação do ilustre perito nas fls. 216/217.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.006.001855-6 - MARIA APARECIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ficam os exeqüentes intimados para que esclareçam a petição de fls. 154/155 que, s.m.j., não diz respeito ao presente feito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.000994-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora, no prazo de 48 horas, os medicamentos descritos no receituário de fl.23, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência da presente decisão, atestado médico que comprove a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Fixação de Multa Diária \r\n\r\nProc. 2007.006.000929-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Desta forma, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora, no prazo de 10 dias, o procedimento cirúrgico descrito no receituário de fl.18, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Outrossim, deverá a Autora acostar aos autos, no prazo de dez dias, atestado médico atualizado que esclareça o mal do qual padece.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.001416-0 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro JG. Procedidas às anotações de praxe, cite-se. Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de fixação de multa \r\n\r\nProc. 2007.006.001311-7 - NORMA SUELY DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Decisão:Desta forma, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de urgência, para determinar ao município-réu que forneça à Autora, no prazo de 48 horas, os medicamentos e os exames descritos na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência da presente decisão, atestado médico que comprove a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.006.006060-5 - JOÃO JOSE SPACEK FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ERCILIA DE AVELLAR PEREIRA), ELIANE APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Município de Barra do Piraí para apresentar seus memoriais.\" \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.006.001836-8 - RICARDO LEONARDO FERREIRA DA SILVA MAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas pelo Autor, em fl. 53. Designo o dia 21/06/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.006.002693-9 (13756/02) - FIRMINO IGNACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Autor, vez que tempestiva. Ao apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.006.001457-5 - ELZA FERREIRA DA SILVA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003035-6 - IVANA LAGES GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante da decisão de fl.61 e da manifestação de fl.67, intime-se o Autor para que diga se insiste no requerimento de fl.60. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.006.001840-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X INSS - INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.006.005370-2 - VIAÇAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXIS E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Diante do noticiado em fl.539, defiro a devolução do prazo para que o 1º Réu, Municipio de Barra do Piraí, se manifeste em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.000970-9 - JP X UALACE PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (RJ-144514E), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Homologo a desistência formulada pela Defesa. Anote-se onde couber. Defiro a juntada das declarações de conduta, que será apresentada com as alegações finais. Vistas às partes para apresentação de alegações finais escritas. Após, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º do cp \r\n\r\nProc. 2004.006.002497-2 - JUSTIÇA PUBLICA X WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Em nome do princípio da ampla defesa, tem o réu Eduardo o direito de querer produzir prova oral. Diante disso, mantenho a data designada para realização de audiência, motivo pelo qual deverão ser intimadas as testemunhas arroladas em fl. 250 (duzentos e cinquenta). Como a Defesa do outro acusado desistiu de sua prova oral, conforme fl. 204, apenas as testemunhas indicadas pelo acusado Eduardo serão ouvidas. \r\n\r\nId: 214660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.856.000896-4 - Eronildes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Leandro Barbosa da Silva. Fica designado o dia 18/07/2007 às 15:15 hs para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.000705-2 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Bruno da Silva Rosa. Fl. 62: Diga a credora no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância quanto à extinção da execução e extração de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.856.001548-8 - Elany Mara Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). X Tatiane Fernandes Assis Silva. À autora para que indique adequadamente o endereço para citação. Após, ao Cartório para que proceda ao agendamento da audiência de conciliação, citando e intimando a ré, via postal, uma vez que não restou justificado o requerimento de citação por oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.856.001887-2 - Lair Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036, Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Fls. 66/68: Ao réu para que esclareça acerca do descumprimento da obrigação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.856.001923-4 - Siles Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Castelo da Andorinha Móveis LTDA - Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Fl. 150: Procedi à transferência do valor bloqueado e ao protocolamento de novo bloqueio, conforme documentos ora anexados.\r\n\r\nAguarde-se ofício do Banco do Brasil informando a conta judicial que recebeu o crédito. \r\n\r\nProc. 2005.856.002018-2 - Maria Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda Stersa - OAB RJ131572). Fls. 93/96: A sentença de fls. 38/40 determinou que a ré não mais efetuasse cobrança a título de pulsos excedentes sem que houvesse a devida discriminação das ligações locais. As faturas acostadas às fls. 97/99 fazem referência em seu canto superior direito a outras páginas, às quais não foram trazidas aos autos. Desta forma, à parte autora para que traga aos autos todas as páginas das faturas já juntadas, bem como as faturas dos meses cuja alegada irregularidade foi praticada. Fl. 115: Intime-se o depositário para que proceda ao recolhimento do valor penhorado em conta judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão civil diante de sua qualidade de fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.856.001864-5 - Aroldo Mariano Ferreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2- Certifique o Cartório se a parte autora contou com advogado no feito. Em caso negativo, intime-se a ré acerca do depósito realizado à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.856.003949-1 - Thales Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Diante do certificado à fl. 154, considerando ainda o cumprimento da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000003-5 - Dulcineia Farias dos Santos. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante da manifestação da credora quanto ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000274-3 - Robson Ricardo Alves. X Traço Fino Papelaria Ltda. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Fls. 39/40: Ao credor sobre o acrescido, pelo prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância quanto à sua extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000457-0 - Eduardo Pires Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 31, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.856.000961-0 - Otica Nova Barra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Telemar S/A. Fica designado o dia 24/07/2007 às 15:45 hs para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.000788-8 - Alex Leonardo Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Vinicius Bicalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). Fl. 210: Oficie-se ao Detran-RJ conforme requerido. Quanto ao cartório de registro imobiliário, cabe à parte a realização de tal diligência. \r\n\r\nProc. 2005.856.001545-9 - Valterson Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima - OAB RJ005588, Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Elbo Lopes Werneck da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). Fl. 215: Defiro o prazo de 10 dias. Mantido o silêncio, retornem conclusos para extinção da execução com extração da certidão de dívida em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.856.001522-0 - Marília de Moraes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fls. 130/131: Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.856.001626-0 - Organização Funerária Bom Jesus da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). X Planeta Água. Fl. 20: Diante do certificado à fl. 26 e à fl. 30, ao credor para que se manifeste acerca do despacho exarado à fl. 38, devendo ainda, com vistas ao prosseguimento da fase executória, apresentar a respectiva planilha indicatíva do débito. \r\n\r\nProc. 2006.856.001731-8 - Paula Vanessa Piassa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fl. 104: Ante o depósito comprovado, revogo a prisão decretada à fl. 101. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 104, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.856.002482-7 - Valeria de Almeida Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 91 em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.856.003822-0 - Maria da Glória de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Pereira - OAB RJ084513). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Diante do certificado à fl. 62vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003924-7 - Rosana Vieira de Castro Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Cifra S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Fl. 54: Tendo em vista o transcurso do lapso temporal de 6 dias, desde a data designada para a leitura da sentença até a efetiva remessa dos autos à conclusão, DEFIRO a devolução do prazo remanescente de 4 dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.000911-7 - Nilson Roberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Ante o noticiado à fl. 78vº, à parte autora para que informe o novo endereço do 2º réu, com vistas à sua citação, devendo ainda, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de residência atual. Regularize-se a autuação com a inclusão dos patronos. Após, ao Cartório para que proceda ao agendamento de nova audiência de conciliação, citando e intimando o 2º réu, via postal. Intimem-se as partes acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.856.001541-5 - Elenice Fátima Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ034444). X Intershop Comunicações. Considerando que as partes não residem nesta Comarca e que a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do Enunciado 2.2.4, do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.001543-9 - Sérgio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. A.. Inexistindo requerimento quanto à antecipação de tutela, aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.001371-0 - Luiz Carlos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Sul America Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Fls. 230. Compulsando os autos, verifica-se não tersido declarada a desconsideração da personalidade jurídica do 2° devedor, a qual ensejaria o acolhimento do pedido formulado. Assim sendo, INDEFIRO o requerimento de execução em face dos sócios.Cumpra-se integralmente a 2ª parte do despacho exarado às fls.228, com vistas ao julgamento da impugnação à execução oferecida pelo 1º devedor.Barra do Pirai, 24 de maio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza. \r\n\r\nId: 214136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005301-6 - MARIA DA DORES COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ODILEI CONSENDEY Portaria 01/2003: Aos requerentes a fim de comparecer em cartório e retirar o alvará expedido as fls. 80 \r\n\r\nProc. 2006.007.002667-2 - ZENAIDE SILVA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853)) X ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Presentes os elementos da espécie expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003079-3 - NEUSA MARIA ELIS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MANUEL DOMINGOS CUSTODIO Despacho:Regularize-se CPF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.001761-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIDNEY NORONHA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.005220-8 - OMNI S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X WAGNER DE JESUS ABREU Despacho:Providencie a autora o recolhimento das custas pendentes - fl.26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001216-0 - SERRARIA PICA PAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA CÔGO (RO-000660)) X MARCOANA DE BARRA MANSA COM DE MADEIRAS LTDA-ME ...Foi designado o dia 19/06/2007 às 14:00hs e 24/07/2004 às 14:00hs para a realização da hasta pública \r\n\r\nProc. 2007.007.001831-8 - ALFREDO DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.002292-9 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X CONORA VEICULOS LTDA. Despacho:Oficie-se para ser fornecida cópia da inicial e da contestação, a fim de possibilitar a ouvida da testemunha neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003170-0 - TELCO MARIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.003157-8 - CLAITOM PACIELLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002316-6 - AMILTON SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551), Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Expeçam-se os mandados de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 154, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X NATÁLIA DE OLIVEIRA BATISTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento das custas e taxa, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2006.007.007256-6 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Despacho:Ao colendo TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002520-7 - LUZIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1 - esclareça sobre o genitor da vítima. 2 - Substitua-se fls.08, 13 e 16/27 por cópias legíveis - autora. 3 - Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.003118-9 - LIVIA ALESSANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X AZUL SEGUROS S/A Despacho:1 - Regularize-se cópias. 2 - Comprove-se o acidente por documentos. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. 3 - Acoste-se cópia da declaração do IR da RL da autora, com vistas a ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003135-9 - JURANDI JUSTINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Regularize-se DRA, anotando-se como procedimento ordinário. 2 - Às partes. \r\n\r\nCobrança, De Seguro Obrigatório-DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.007.006449-0 - CRISTIANE CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 176. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.001660-7 - ADÃO NUNES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:Defiro a JG. Causa singela, adequada ao procedimento sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/JUN/07, às 14h40m. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005723-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Ao autor sobre o depósito de fl.122, esclarecendo se a quitação fora alcançada. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenizatória, E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.007791-6 - ANA MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1 - Esclareçam as partes se o fornecimento de água continua a ser prestado. 2 - Esclareça a autora acerca do depósito judicial de fl.38, vez que a peça de fls.35/6 não explicita valores e meses correlatos. 3 - Às partes, cf. fl.71, item 1. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.506.001656-0 (20320) - ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIANA MOREIRA GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Ao autor: recolher as custas devidas para intimação dos executados da penhora efetuada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002260-7 - MARIA DAS GRACAS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERREIRA (RJ-138965)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS DA CRUZ Portaria 01/2003: A parte autora a fim de fornecer cópias para instruir a citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2000.007.005051-0 (21389) - ALCIO ALVES CHIESSE (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Portaria 01/2003: A parte autora ante certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.003993-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X PAULO ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Devolva-se ao colendo TJ/RJ, com vistas a ser levada a efeito a redistribuição determinada a fls.144/8 - v. Acórdão. Homeangens de estilo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.004930-1 - CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ECAD-ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC.E DISTRIB. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Fls.98/9: Ao perito em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000263-8 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X T & F SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.004830-3 (18280) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES MARLEI LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655) Despacho:Fls.362/3: 1 - Intime-se como requer. 2 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 1999.506.002061-3 (20.377) - MARINA DE FATIMA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X COLITUR TRANSPORTADORA RODOVIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Portaria 001/2003. Ao Executado, ante a resposta do Ofício. \r\n\r\nProc. 2002.007.002475-7 - PANORAMICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante o ofício de fl.s \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002022-3 - DIOGO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X MARIA CRISTINA CARRARO CALLUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO FURTADO (RJ-038497) Despacho:Providencie o autor outros orçamentos, evitando-se a tão tormentosa perícia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002434-1 - REGINALDO NOBREGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO AARESTRUP BRANDÃO (MG-088417) Despacho:1- Ao exequente sobre depósito de fl.72, manifestando-se acerca da quitação. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. 2 - Intime-se a executada para recolhimento das custas e taxa ao FETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.003926-5 - ELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:Por tais fundamentos, procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré a reembolsar ao autor o valor referente à compra da prótese, no importe de R$ 963,00 (novecentos e sessenta e três reais), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data do desembolso e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.001478-3 - MARIA APARECIDA DO CARMO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Inerte a executada. Proceda-se ao bloqueio eletrônico. O levantamento de valores deve observar a regra do art.475 - Q, III, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.002188-8 - ADILSON MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATO RIBEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003807-6 - SANDRA EUCLIDES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento das custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.005498-8 (21435) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEVINDO DA SILVA (FALECIDO EM 03/04/96) Sentença:Vistos. Revogo fls.136. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 135, reconhecendo a isenção do tributo, a teor do artigo 3º, VII, Lei 1.427/89. Oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.005476-8 - MARIANGELA SILVA CANTILHO IGNACIO X JOSE CANTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.52 do Inventário de José Cantilho. Recolha-se o tributo.Comprovada a quitação do ITD, oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000561-9 - VILSON AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DA CUNHA (SP-076022)) X ANA MARIA PEREIRA E OUTRO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.117 do Inventário de José Augusto Pereira e Ana Maria Pereira. Recolha-se o tributo.Comprovada a quitação do ITD, oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.002962-4 - Inventariante: TANIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA COUTO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 34, reconhecendo a isenção do tributo, a teor do artigo 3º, VII, Lei 1.427/89. Oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.003066-3 - Inventariante: APARECIDA LELES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOMES DA SILVA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 30, reconhecendo a isenção do tributo, a teor do artigo 3º, VII, Lei 1.427/89. Oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006988-9 - JANDIRA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Ao colendo TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001902-5 - ELIO FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.21.Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005807-5 - M.DI FAZIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X SIDERURGICA BARRA MANSA-SBM (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:1 - Certifique-se (fl.372, item 3), intimando-se a executada para recolhimento das custas e taxa pendentes. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação noticiada à fl.377, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.007.008741-5 - POSTO ANDRESSA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA Despacho:Fl.40: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.001909-6 - ADAILTON C.MAIA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MARICY DE FATIMA NUNES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.86: Assiste razão à DP. Remetam-se à 12ª Camara Cível do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006635-9 - LELIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X CLAUDIO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, Código de Processo Civil. Custas e honorários em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais) pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000842-8 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003121-9 - MARIA JOSE DA SILVA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003124-4 - RITA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004165-4 - UANDERSON FRANCISCO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.001142-5 - LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X EDSON ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Esclareça a finalidade da recusa a extinção por desistência - fl.190 = finalidade prática real. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.001703-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE GERALDO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:Fl.216: Dê-se vista. Prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008761-2 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Fixo ponto controvertido a dinâmica do acidente, notadamente a culpa pelo ocorrido. Defiro a oitiva de testemunhas, assinando o prazo de três dias para o acostamento do rol. Defiro o depoimento da autora, pena de confesso. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/JUN/07, às 17h. Intime-se a autora, a teor do art.343, CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas a tempo e modo. Intimem-se. Ciência MP. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.007.005313-3 (21.416) - AUTOBAMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X BELO VALE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA (MG-061281) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.003078-1 - ANDRE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR, a fim de ser aferida a hipossuficiência. 2 - Atribua-se valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido. 3 - Esclareça a opção pelo rito sumário, vez que a inicial apresenta grande número de quesitos, a demonstrar que se trata de prova técnica complexa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 214656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002721-6 - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGURO-CONVENIO DPVAT 1-DEFIRO A J.G. 2-ACOSTE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO. 3- EMENDE-SE A INICIAL, INCLUINDO-SE NO PÓLO ATIVO OS BENEFICIÁRIOS DA INDENIZAÇÃO, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006188-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Sentença:... Por tais razões, na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL para declarar rescindido o contrato e transferir ao autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial; e JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, essa nos termos do artigo 267,VI, do mesmo diploma processual. Por derradeiro , verifico que o réu reconvinte não firmou a declaração de que trata o art. 4° da Lei 1.060/50, sendo que do cotejo do instrumento de fls. 46 se qualifica como comerciante e advogado, o que afasta a presunção de se tratar de pessoa necessitada a justificar o benefício da assistência judiciária gratuita, o qual, por tais funadamentos, revogo. Condeno o réu reconvinte ao pagamento das custas do processo e da reconvenção, incluindo as despesas de protesto e demais de natureza processual, bem como honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre os valores dados à causa e ao pedido de reconvenção, os quais somados, reputo suficientes para compor a verba...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002875-0 - ZELIA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. 2-INDIQUE-SE O VALOR QUE ALMEJA PERCEBER, ACOSTANDO A CARRELATA PLANILHA DE DÉBITO. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.002876-2 - ZELIA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU SA Despacho:1-ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. 2-INDIQUE-SE O VALOR QUE ALMEJA PERCEBER, ACOSTANDO A CARRELATA PLANILHA DE DÉBITO. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.001580-9 - ALMIR AMANCIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.003068-9 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.006546-9 (6421) - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X VAGNALDO MOREIRA MARASSI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) APENSO AO 1997.506.007142-6 - ATENDA-SE AO MP. (PELA INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA CIÊNCIA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007100-8 - ESPOLIO DE WILSOM LIMA, Inventariante: MARCELO FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X NILO SERGIO MESQUITA PORTELA E OUTRO Despacho:PROCEDA-SE Á PENHORA ANOTANDO-SE R.G.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000778-3 - REINALDO NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELERJ CELULAR -VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM PROVAS, PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002479-3 - CARLOS ALBERTO FREITAS LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X CLAUDIA DIAS DE PAULA Despacho:1- EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE AO DISPOSTO NO ART. 276, CPC, APRESENTANDO-SE PEÇA LEGIVEL. 2- ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR DOS AUTORES PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.005313-0 - MARIA SERAFIM DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (C E R T I F I C O que existe taxa judiciária a ser recolhida pelo Município, no valor de R$ 42,59 , pois de acordo com o artigo 115 do Decreto-Lei nº 5/75 o mesmo não goza de isenção quando na qualidade de réu) \r\n\r\nProc. 2004.007.005343-9 - TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (C E R T I F I C O que existe taxa judiciária a ser recolhida pelo Município, no valor de R$ 42,59 , pois de acordo com o artigo 115 do Decreto-Lei nº 5/75 o mesmo não goza de isenção quando na qualidade de réu) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.000992-0 - MARGARIDA PIEDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AS PARTES SOBRE CERIDÃO SUPRA. (DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O PERITO SE MANIFESTASSE - PARZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceiro cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005458-6 - MARIA APARECIDA DAMIÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.005375-4 - GERALDO PARREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123), Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR \r\n\r\nId: 214658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.003094-0 - JP X MARIA LENILCE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IREMAR SCHOBA SANTANNA (SP-142903), Dr(a). MAURO PEREIRA DOMINGUES (SP-184171) Despacho:CUMPRA-SEDesigno o dia 19/06/07, às 15 :45 horas, para a INQUIRIÇÃO. INTIMEM-SE. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data, bem como solicitando as peças faltantes dos depoimentos prestados na fase policial. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. \r\n\r\nId: 214659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.008.005116-7 - MINISTERIO PUBLICO X GENEVALDO COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369), Dr(a). FLAVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., e IV \r\n\r\nProc. 2007.008.000579-5 - MP X JORGE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) À defesa , sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2004.008.001500-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) ... Em face do exposto, JULGO A PRESENTE AÇÃO PENAL EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 41, 43, I, 647 e 648, I e VI, todos do CPP e com base no art. 267, VI, do CPC c/c arts. 3º. do CPP... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.008.009104-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADONAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO DE OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816)), ANTONIO CARLOS CARNEIRO DA SILVA, Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.012394-7 - MP X JOECIDES BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU JOECIDES BARBOSA RAMOS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI Nº. 10.826/03... \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.008.007684-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU ROBERTO VIEIRA JUNIOR PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI Nº. 10.826/03, ABSOLVENDO-O DA IMPUTAÇÃO RELATIVA À PRÁTICA, POR DUAS VEZES, DO CRIME PREVISTO NO ART. 147 DO CP, COM ARRIMO NO ART. 386, VI, DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II, C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.008.011742-0 - MP X CLEBER JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Sentença:... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU CLÉBER JOSÉ DE OLIVEIRA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ABSOLVENDO-O DA IMPUTAÇÃO RELATIVA AO CRIME DE RESISTÊNCIA, COM ARRIMO NO ART. 386, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 296, § 1º, Inciso III do Cp - Falsificar, Usar, Marcas, Logotipos Utilizados Pela Adm. Pública E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.002424-8 - MP X OSVALDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Em diligências. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.008.001104-7 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU DENÍLSON ALVES DA SILVA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 213 E SUA COMBINAÇÃO COM O ART. 224, ALÍNEA \"A\", AMBOS DO CÓDIGO PENAL... \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.002040-1 - MP X JEFERSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 214760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.813.005534-0 Vítima(s): Maria de Lourdes dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785, Claudio Nogueira Nunes - OAB RJ102760). X Ivanildo Severino da Cunha. 1) Designo AIJ para o dia 16/08/07, às 13:50 horas. Intime(m)-se/requisite(m)-se. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) acusado(s);\r\n\r\n2) Extraia(m)-se a(s) CAC do(s) acusado(s) e expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão de sua(s) FAC;\r\n\r\n3) Com a juntada da(s) FAC, promovam-se os esclarecimentos necessários.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.813.004370-1 Vítima(s): Ana Carolina Viana da Silva. X Florinda Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). 1) Designo AIJ para o dia 14/08/07, às 13:20 horas. Intime(m)-se/requisite(m)-se. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) acusado(s);\r\n\r\n2) Extraia(m)-se a(s) CAC do(s) acusado(s) e expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão de sua(s) FAC;\r\n\r\n3) Com a juntada da(s) FAC, promovam-se os esclarecimentos necessários.\r\n\r\nId: 214064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000583-5 - DARLENE MACHADO TARDIN, DIRLEI MACHADO TARDIN, DIRLENE MACHADO TARDIN, Assistente: EDIR CERQUEIRA MACHADO BONIOLO, Assistente: PAULO ROBERTO BONIOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença: (...) Relatados. Decido. ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar os guardiães dos Requerente EDIR CERQUEIRA MACHADO BONIOLO e PAULO ROBERTO BONIOLO, qualificados e identificados nos autos, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento das aludidas importâncias na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S.A., agências desta cidade. Expeçam-se os alvarás. Sem custas e honorários. Prestação de contas, nos autos, em trinta (30) dias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000212-5 - JOÃO SALVATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO Despacho:Não vejo no bojo dos autos, a manifestação da Fazenda Estadual, como determinado a fls. 22. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000642-8 - VICENTE OSMAR BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ESTE JUÍZO Sentença: (...) autorizo a transferência dos restos mortais do várias vezes mencionado Padre JOSÉ MENDES RIBEIRO, do local onde se encontram, para dentro da Capela de Santo Antônio, de propriedade da Igreja Católica, na Vila de Calheiros, 2º Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.Contudo, para dar forma ao procedimento de transferência ou translado dos preditos restos mortais, entendo necessário, no momento, contar com a participação do Instituto de Criminalística deste Estado. Aliás, essa colaboração já foi acertada com o Doutor Delegado Titular de Polícia do Município, que, prontantamente, se dispôs a dirigir e agilizar o pertinente exame pericial. Oficie-se.Oficie-se também ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe seus bons ofícios no sentido de ajudar, na medida do possível, à concretização do que ora foi autorizado. Em se dispondo a auxiliar, poderá assim fazer contato com predita autoridade policial ou mesmo com o próprio requerente. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.010.000461-5A - NELSON CAMPOS COUTO X Inventariante: FARLEY FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Despacho Ordinatório: \"Ao Inventariante para recolher as custas do Oficio ao perito a saber: R$ 3,49 APC - 0711-2, 10% da CAARJ R$ 0,34 - 0201-4; Outras receitas R$ 0,18 - 567300124-3 e R$ 0,18 - 600225174-9, total R$ 4,19, bem como xerox de fls 155 dos Autos de Inventário.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000038-0 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ACCACIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001494-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADRIANA DE ALMEIDA ETIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 80/83, no efeito devolutivo, eis que tempestiva. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000223-0 - AUTO E MOTO ESCOLA NEIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X PAULO HENRIQUE ESPOSTI Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 30 (trinta) dias a devolução da carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000502-3 - BV. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LIGIA CRISTINA GOMES MEDEIROS Decisão:Cuida-se de ação de busca e apreensão, tendo como objeto o veículo marca Fiat Tempra Ouro 2.0, cor branca, 1993, chassi alfanumérico 9BD159000P9028327, placa GPX-1303, alicerçada no art. 2º e parágrafos e arts. 3º e 4º, todos do Decreto-Lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, que alterou o art. 66, da Lei 4.728, de 14 de julho de 1995, com as alterações da Lei nº 10.931 de 02 de agosto de 2004.Instrumentado a peça vestibular vieram os documentos de fls. 05/26.Por oportuno, transcrevo o v. acórdão proferido pela Egrégia Quinta Câmara Cível do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, no Agravo de Instrumento nº 11.903/2000, julgado em 31/10/2001, no qual foi relator o eminente Desembargador Carlos Ferrari.(...) Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado.Cite-se.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.010.000632-5 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X A. E. T. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes, como acima certificado. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.010.001540-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X SUETH COMÉRCIO DE GÁS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatorio: \"Ao exequente para recoher as custas do ofício R$ 3,49 APC 0711-2, 10¢ CAARJ R$ 0,34 - 0201-4, outras receirtas 5673-00124-3 R$ 0,17 e 600225174-9 R$ 0,17 Total R$ 4,17.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.000943-9 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A Despacho:Devolva-se, como determinado a fls. 80. Havendo custas remanescentes a recolher, serão elas recolhidas no juízo deprecante. Dê-se baixa. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000652-0 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO ANTONIO RODRIGUES Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes, como acima certificado. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.000945-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X PAULO GUERRA E CIA LTDA), PAULO EMILIO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)), MARIA RUTH BASTOS GUERRA, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Fls. 282: Intime-se para recolhimento das custas. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000500-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X WRS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.), WALDEIR DA SILVA CHRISÓSTOMO), MARIA DAS DORES BORGATI), LUIZ SERGIO DA SILVA PEREIRA), MARIA DE FÁTIMA JORDÃO DE OLIVEIRA), ROGÉRIO CHRISÓSTOMO TARDIN), ADRIANA APARECIDA MACHADO FERREIRA Despacho:Citem-se. I. \r\n\r\nCobrança, De Seguro \r\n\r\nProc. 2003.010.001357-6 - DJALMA CAZATI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte requerida para pagamento das custas. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.010.000559-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ECIO CANDIDO DA SILVA Despacho:1. Anote-se o desarquivamento, onde couber. 2. Vista ao Requerente. I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.010.001556-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOLINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X CECÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS Desoacho Ordinatório: \" Ao autor para providenciarcópias de fls 34/37, p instruir mandado de notificação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000041-0 - MARIA JOSÉ ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X SIMONE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória no estado em que se encontra, informando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000451-0 - WALTER VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X RENATO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Intimem-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000173-0 - JOÃO DIAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO Sentença:H O M O L O G O, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, a desistência formulada pela parte demandante, 12, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro ao Requerente os benefícios da gratuidade de justiça. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000014-5 (538/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X GERARD CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.010.000404-0 - MARCEL OLIVIER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X CARLOS TEIXEIRA COSTA), MARIA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Despacho:Fls. 47: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.010.000398-6 - ELOISA HELENA FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954), Dr(a). ELOISA HELENA FRAGA DE ALMEIDA (RJ-121221), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Fls. 154: Intime-se o Banco demandado para recolhimento das custas remanescentes. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000974-5 - DEOSDETI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 201/202: Diga a parte autora. Se de acordo, expeça-se mandado de pagamento. I. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.010.000511-9 - ISABEL CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X N. DA S. M. N (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.010.001117-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Despacho: Fls. 107: Sobre o pedido de desistência do feito, diga a parte demandada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.000817-2 - ANTONIO ALBERTO CRUZ PAULINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X INTEGRANTES DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes, constante de folha 56 (cinquenta e seis) destes autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com incursão pelo mérito, com arrimo no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma avençada. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.010.000049-6 (1453/00) - Inventariante: JOSE ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X NILMA DE FREITAS PEREIRA Despacho:Fls. 80: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000389-1 (2082/02) - Inventariante: MARIA CAROLINA COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X SILAS REISINGER Despacho:Fls. 163: Retorne-se ao Sr. Contador. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001157-0 - Inventariante: LAYRA THOMAZ PEREIRA GLEYSON THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ILAZIR ALVES THOMAZ PEREIRA Despacho:Venham as quitações fiscais. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000674-0 - Inventariante: NEUZA MARIA BRASIL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X WANDER PAULO ARAÚJO OLIVEIRA Decisão:Redistribua-se ao Juízo de Direito da Vara de Família, da Criança e do Adolescente, aliás, como endereçada na petição exordial. Anote-se onde couber. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001063-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X GABI BORDADOS LTDA.-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho Ordinatório: \" Ao Exequente para providenciar o recolhimento das custas para avaliação, a saber: Atos dos avaliadores judiciais, código 0715-3, valor R$ 370,88, 10% da CAARJ, código 0201-4, valor R$ 37,09, FUNPERJ, conta 6002.25174-9, valor R$ 18,54 e FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, valor R$ 18,54, totalizando R$ 445,05.\" \r\n\r\nProc. 2004.010.000444-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X R. P . DA SILVA ME. Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher as custas do Oficio ao Bacen a saber: R$ 3,49 APC - 0711-2; 10% da CAARJ 0201-4 R$ 0,34; Outras receitas 567300124-3 R$ 0,18 e 600225174-9 R$ 0,18 - total R$ 4,19.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.010.000222-8 - SEBASTIÃO LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Despacho:Diga o autor, em réplica, acerca das contestações e documentos de fls. 32/63 e 65/95 e 98/99. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.010.001273-4 - PAULO ROBERTO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411) Sentença:Ante o exposto e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (PAULO ROBERTO IGNÁCIO DA SILVA) em face da PARTE RÉ (BANCO BRADESCO S/A), todos devidamente qualificados nos autos, e condeno o réu a prestar contas, no prazo de 48h, como determina o parágrafo 2º do artigo 915 do CPC, sob pena de não lhe ser lícito impugnar a que o autor lhe apresentar. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento. Transitada em julgado, dou por encerrada a primeira fase desta demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000677-5 - AURENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A Despacho:1. Defiro a JG ao requerente. 2. Cite-se. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.010.000411-9 (1066/99) - CAMILO LELIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X MARCIO SERODIO SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Sentença:Ficou por demais patente nos autos o total desinteresse, por negligência, da parte autora no caminhar do feito. Acabou deixando-o parado há mais de 04 (quatro) anos, bem como não cumprindo atos que lhe competia por mais de 30 (trinta) dias. Isto posto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com base nos incisos II e III, do artigo 267, do Código de Processo Civil, portanto, sem incursão pelo mérito. Custas, como de lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.010.001666-8 - IVANETE MOTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X ARTUR VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho:Intime-se, pessoalmente e por mandado, para pagamento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.010.000108-8 (1061/99) - ORLANDO LOURENÇO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LUIZ FRANCISCO BENECEUTI (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ALMEIDA OLIVEIRA (SP-106773) Despacho Ordinatório: \" Cientes os ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 10/07/07, às 14 horas.\" \r\n\r\nProc. 2001.010.000166-1 (1649/01) - AZENIR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESPOLIO DE GILBERTO MACHADO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho Ordinatório: \"Ao Requerente para providenciar cópias de fls. 326, 62,63 e 64, p/ instruir ofício ao Juiz de Conceição de de Macacu-RJ.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.000260-0 - SEBASTIÃO LICURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X MARIA AUGUSTA SCARPINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000741-6 - JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fls. 181/182: Intime-se a empresa demandada para pagamento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000960-9 - RUTH HELENA BOECHAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho Ordinatório: \" Ao Autor, para providenciar o recolhimento das custas do Oficio ao Senhor Perito a saber: R$ 3,49 APC - 0711-2, 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34, Outras Receitas 5763.00124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18, Total 4,19\". \r\n\r\nProc. 2006.010.001256-6 - LUCIANO FORTUNATO DE EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:(...)Diante disso o juiz proferiu a seguinte decisão declaratória de saneamento:Vistos etc.Cuida-se Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos, pela qual o Autor atribui à parte ré a responsabilidade direta nos fatos descritos na inicial de fls. 02/10, que veio acompanhada dos documentos de fls. 11/25.A pretensão foi resistida a teor da peça de fls. 35/45, acompanhada dos documentos de fls. 46/48. Não existe nenhuma preliminar a ser enfrentada. As partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Declaro, pois, saneado o processo e, na seqüência, passo a organizar as atividades instrutórias. Fixo o ponto controvertido, a saber:a) em razão do que foi articulado na peça vestibular, deve o Banco requerido ser considerado culpado pelos fatos narrados na exordial?b) assim, qual é e até onde vai a responsabilidade do Banco requerido diante até mesmo do que alegou em sua peça de resistência?A fixação dos pontos controvertidos é fundamental para a organização das atividades de instrução probatória. Isto porque, como será visto com mais detalhes adiante apenas as alegações concernentes a fatos controvertidos devem ser provadas. O que é incontroverso não se constitui, em objeto de prova (mesmo porque tal prova seria inútil, já que não há dúvida no processo quanto à veracidade da alegação). Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória. Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da prestação jurisdicional. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nProc. 2007.010.000088-8 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação e documentos de fls. 25/52. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000660-0 - LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.), BANCO FIBRA S/A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias da declaração de renda e bens do autor. I. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 1999.010.000295-0 (904/99) - JOSE LUIZ DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X MASSA FALIDA DE EUDMARCO S/A SERVIÇOS E COMERCIO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.010.000938-8 (1957/02) - AMILTON CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Fls. 133: Defiro, com as cautelas de praxe. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.010.000518-3 - LIANA MARCIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000518-3 - LIANA MARCIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho: I-se. Ao que parece não há razão para eventual execução, até porque a parte devedora depositou o quantum da sua condenação. Assim, defiro como requerido. Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o recolhimento correto das custas, arquive-se. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000385-3 - AYLTON GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X PRECE PREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro ao requerente, os benefícios da assistência judiciária gratuidade, face aos documentos acostados (fls 26/35). 2. Conceder ao requerente a prioridade, como benefício legal, na tramitação de todos os atos e diligências neste feito.3. Determinar ao cartório do juízo que anote na capa dos autos a seguinte inscrição: \"MAIOR DE 65 ANOS\". 4. Cite-se, na forma requerida. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.010.000920-8 - SOLANGE FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho Ordinatório:\" Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 10/07/2007, às 13 horas e 50 minutos.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.010.000636-2 - JOSÉ VIRQUE CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X POSTO ITALVA LTDA.) Despacho:Ao exame do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, comprover que faz jus aos pretendidos benefícios, juntando-se cópia da última declaração de bens e rendas. Intime-se. \r\n\r\nId: 214767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2004.010.001256-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X SAMUEL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:Intime-se o acusado da sentença prolatada por edital. Sem prejuízo, oficie-se aos locais de praxe determinando vinda de endereçod o acusado e intime-se o patrono para indicar seu novo endereço nos autos. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.010.000106-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Decisão:Oficie-se à VEP comunicando o resultado final do processo, bem como transito em julgado da sentença e acórdão, com remessa de cópias necessárias em aditamento à CES. Ciência ao MP. Após, ao arquiivo provisório sem baixa. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, I (PRIMEIRA PARTE) E III DA LEI 9503/97 E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.010.000176-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:Sobre informação de fl. 289 verso, manifeste-se o MP e a defesa. Intiem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.001001-6 - NATANAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000248-2 - JONILDO BELISÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Feito em ordem partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.Fixo o ponto controvertido como sendo a exigibilidade do débito fiscal em face do embargado-executo, seja na totalidade ou parcialidade. Defiro prova documental requerida pelo embargado, que deverá efeutar a juntada dos documentos no prazo de dez a contar da intimação desta decisão. Após, intimem-se as partes para apresentação de memoriais e venham-me conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.010.000119-8 - IOLANDA GOMES DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Sobre certidão de fl. 849, manifestem-se o exequente e o MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.010.000122-8 - JOÃO MARCELINO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Sobre certidão de fl. 847 verso, manifeste-se o exequente e o MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.010.000124-1 - JOSE NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Sobre certidão de fl. 848, manifestem-se exequente e o MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000008-6 - NEYLA LORETE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR DO INSS Decisão:Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.010.001595-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ) Decisão:Manifeste-se o autor em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.010.000051-2 (2434/01) - LAURITO MARQUES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Vistos em correição. Prossiga-se. O feito encontra-se julgado, com sentença transitada em julgado. A parte autora foi intimada para propositura de execução, com apresentação de procuração atualizada e não o fez até a presetne data. Diante disto, determino o arquivamento do feito, após a baixa nos registros e na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.010.000100-4 (485/98.) - NADIR ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:Vistos em correição. Prossiga-se. Dê-se baixa nos registros e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.010.000128-6 (3025/95.) - EDALMO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.010.000758-3 - MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.) Decisão:Manitfeste-se o autor em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 214768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001288-8 - JOYCE CAMPOS TASSINARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ANTONIO CARLOS TASSINARI E OUTRO Certifico e dou fé que designei o dia 07/08/07, às 13h20min, para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.010.000354-4 - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X R.B.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito e se manifestar sobre o acrescido no prazo de 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.010.000355-6 - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X R.B.A. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho Ordinatório: Às partes, sobre fl. 93. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001156-2 - ALLINE SILVEIRA RIBEIRO FAIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Fls. 68: Digam os exeqüentes. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000954-3 - TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X NINO MOREIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:1- Certifique-se quanto ao decurso de prazo para apresentação de embargos. 2- Desapensem-se estes dos demais processos. 3- Atendido item 1, voltem cls. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.000469-9 - WILLIAN VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X RENATA APARECIDA MORAES CRUZ Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/06/07, às 14:10 horas;3)Cite-se e intimem-se.4)O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, caso não seja obtida a conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.010.000753-2 - MARIA DAS DORES STEFANEL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Bom Jesus, 22 de maio de 2007. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, (Com Partilha de Bens). \r\n\r\nProc. 2005.010.001102-0 - N.V.F. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X V.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDA (ES-000310B) Despacho:1- Defiro o parcelamento em cinco vezes, devendo o feito ficar suspenso até integral recolhimento das custas. 2- Após, cumpra-se fls. 260 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001157-4 - NINO MOREIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X LAURA BOECHAT SERÓDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Despacho:1- Aguarde-se a audiência designada às fls. 94v, feitas as necessárias diligências. 2- Defiro o requerido às fls. 99, in fine. 3- Os requerimentos formulados às fls. 109serão melhor examinados em audiência. \r\n\r\nId: 214769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.846.000298-6 Vítima(s): Luiz Carlos de Paulo Bartholazi, Marco Antonio Cerqueira de Oliveira. X Nubia Carla de Oliveira Souza e outros. D E C I S Ã O\r\n\r\nConsiderando que o acusado não foi localizado em diligências anteriores nestes autos, aplico o artigo 66 da Lei 9099/95 e determino a remessa dos presentes autos ao Juízo Comum para prosseguimento, após a devida baixa e comunicações de estilo. Ciência ao Ministério Público e a DPGE. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000535-7 Vítima(s): Gilmar Luiz da Silva. X José Renato. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. (...) \r\n\r\nProc. 2007.846.000537-0 Vítima(s): Washington Luiz Duarte Pereira. X Não Identificado. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. (...) \r\n\r\nProc. 2007.846.000539-4 Vítima(s): José Geraldo Guariza de Rezende. X Antonio Luiz de França Filho. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. (...) \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.846.000541-2 Vítima(s): Sebastião Teixeira Muzi. X Vania Maria da Silva. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. (...) \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.846.001341-8 Vítima(s): Adão dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Sonia do Nascimento Brites. (... ) Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de SÔNIA DO NASCIMENTO BRITES, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal. (...) \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.846.000533-3 Vítima(s): Adenilson Diniz de Castro. X Maxuel de Souza Teixeira. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. (...) \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.846.000709-1 X Wallace Brandão Valbão. (... ) Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de WALLACE BRANSÃO VALBÃO. PRI. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, recolham-se as custas de atos processuais pela metade, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 214130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.002793-3 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Defiro a JG. Venha documento com indicação do valor venal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004766-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY MARINHO DE CASTRO Despacho:Às partes e à Fazenda Estadual, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.011.001173-8 - VANDA GUIMARÃES DE OLIVEIRA X Falecido: DELCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareça a requerente se o \"de cujus\" deixou herdeiros, conforme declaração contida na certidão de óbito de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2005.011.004573-6 - PAULO HENRIQUE ELONTERIO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LEA GIGANTE PORTELLA) ESTE JUIZO Sentença:...Não havendo óbice, não exige a lei a instauração de um procedimento amplo. Em virtude dos documentos juntados aos autos e tendo em conta que os herdeiros renunciaram seu quinhão em favor do requerente (fl. 36), deve o presente feito ser julgado procedente. Dispositivo Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DOS REQUERENTES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de Mandado de Pagamento em favor da requerente Paula Henrique Elonterio Portella. Sem custas, face à gratuidade de justiça.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003351-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LINA DA SILVA RIBEIRO) ESTE JUIZO Despacho:Às partes e à Fazenda Estadual, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001104-4 - ELAINE FERREIRA DE GODOI, Falecido: MARCOS ANDRE FERREIRA DE GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Defiro a justiça gratuita; Oficie-se ao INSS para que informe se há dependentes; Oficie-se, ainda, à instituição financeira para informar o saldo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, DESCONSTITUIÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORIAS C/ PEDIDO DE LIMIN \r\n\r\nProc. 2006.011.006284-0 - FELIX HENRIQUE SANTOS DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ELIANA LOYOLA CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Fl.136: nada a prover. Decisão à fl.134. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.011.006659-5 (35407) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se o retorno do magistrado titular para apreciação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.011.003127-5 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE THEOTONIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO BARROSO MADALENO (MG-092042) Despacho:Aguarde-se o retorno do nobre Magistrado titular. \r\n\r\nProc. 2002.011.003131-7 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE DUTRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Aguarde-se o retorno do nobre Magistrado titular. \r\n\r\nProc. 2002.011.003138-0 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ALCIDES FERNANDES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS PIMENTEL BARBOSA SALGADO (MG-000903), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO BARROSO MADALENO (MG-092042), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043), Dr(a). JORGE FRANKILIN ALVES FELIPE (MG-022070) Despacho:Aguarde-se o retorno do magistrado titular para apreciação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.011.003146-9 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANTONIO CARLOS LOPES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461) Despacho:Fl.365: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.011.003149-4 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AROLDO VELASCO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO BARROSO MADALENO (MG-092042), Dr(a). LUCIANO MACEDO CARDOSO (MG-093036) Despacho:Aguarde-se o retorno do magistrado titular para apreciação dos embargos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.508.000584-4 - NOEMIA BITTENCOURT LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X NILZE BITTENCOURT LOBO Despacho:Trata-se de mero erro material conforme fls.49 e seguintes. Lavre-se termo de ratificação. Após, adite-se o formal requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.006594-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TADEU JORGE BRANDÃO DE SIQUEIRA (RJ-078924) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.002700-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO ROGERS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) Despacho:Fl. 87: Intime-se pessoalmente o réu do despacho de fl. 87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.000938-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.002789-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER ALCANTARA BUSTAMENTE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.003655-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X FRANCIRLEI MARTINS Despacho:Fl.54: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.011.005716-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.011.007059-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RIVALDO DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.011.001695-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CLAUDIA H B DE AZEVEDO Sentença:...Em virtude da alegação da autora de que não há mais interesse processual em dar prosseguimento ao presente, o processo deve ser extinto. Dispensada a concordância da parte ré, visto não ter sido a mesma citada.Dispositivo Isto posto, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001716-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CONFRIO COMERCIO E EXTR MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000676-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRMAR ANTONIO PINTO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008930-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILMA LOPES PALMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Nesta data prestei as informações do agravo, conforme cópia que segue. Deve o cartório, de imedianto, encaminhar a via original ao E. TJRJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005686-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X VANUZIA DA CONCEICAO SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006727-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FAGNER GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002527-2 - Inventariante: YOLANDA MONTEIRO DE BARROS FORMIGA X ESPOLIO DE PAULO CANTANHEDA FORMIGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS (RJ-119875) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre informação de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.011.003579-6 - MANOEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante sobre certidão de fl.04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.011.000061-0 (31599) - O CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FORTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X IVO ALMEI DA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Ao exequente sobre fl 251v. \r\n\r\nProc. 1998.508.006536-4 (33229) - MARCIA SILVANO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA PEDROSA DA COSTA (RJ-096365) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.011.003807-3 (35979) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO-APROVVE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X GLAUCIA BARBOSA LIMA Despacho:Fl.287: intime-se a parte autora para providenciar as cópias para contra-fé. Após, encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.003060-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MIKONOS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X BERNARDO LIPOVETS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SALLES DINIZ LARA (MG-077803), Dr(a). CHRISTIAN DELGADO LAGE (MG-077794) Despacho: Recolham-se as custas para o cumprimento da decisão de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2004.011.003992-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEMPO AZUL I (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LAERTE OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA De Ordem, ao autor para recolher as custas de 1 intimação por OJA. Campo 37: R$ 12,24, campo 47: R$ 0,61, campo 34: 6002-25174-9, campo 35: 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2004.011.004007-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ANDRE TUFFI HALLACK (Adv(s). Dr(a). CELSO ANGELO RUBATINO (MG-093531) De Ordem, ao autor para recolher as custas da intimação postal em nome daquele em que o imóvel está registrado: CAMPO 14 - APCJ; CAMPO 28 - 0711-2; CAMPO 40 - R$ 3,49, CAMPO 34 - CONTA 6002-25174-9; CAMPO 47 - R$ 0,17; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.011.003164-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PERROUT (RJ-036462), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA Despacho:Fl.151: cite-se conforme requerido à fl.141. \r\n\r\nProc. 2007.011.002438-5 - COLONIAL HOTEL DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X FRANK AMORIM Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.006180-4 - SÓ OFERTAS COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Certifique o cartório se o primeiro réu ofereceu resposta. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008500-1 - PAULO SILAS DIDECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002271-6 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X HDI SERGUROS Despacho:À requerente sobre informação de fl. 32. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002432-4 - JANETE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.011.001373-9 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato de cessão de direitos possessorios \r\n\r\nProc. 2003.011.001930-7 - ANGELA MARIA MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X FRANCISCO CARLOS TRINDADE E OUTROS Despacho:Fl.72: à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/pedid; Declaratória, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.011.001793-0 - SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X COMPANHIA DE ELETERICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Fl.268: Defiro. \r\n\r\nDemarcatória, c/c reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000086-8 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X REINALDO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.011.003278-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KANGU CAR PEÇAS, ACES. E CONVERT. LTDA Despacho:Renove-se a diligência no local indicado à fl.158. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003041-5 - MARIA STELA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X JOSE ANTONIO CANDIDO DE AGUIAR Decisão:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou oferecer defesa. Cientifiquem-se fiadores e eventuais ocupantes. Faça constar a advertência dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003652-8 - LUIZ JORGE DE MENDONÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X EULINA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.76: ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.000543-3 - EUCHARISTON GONÇALVES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X ROBERTO PITA LOUREIRO E OUTRO Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 23v, parte final, conforme despacho de fl. 24 e ainda sobre a proposta de fl. 27. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.011.000704-4 - SEBASTIAO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X WOLNEY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre informação de fl.153. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.006760-2 - ROSEMARY MONTELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Despacho:A embargada à fl.54 informou que não tem mais provas a produzir. Deve a embargante esclarecer se pugnará por outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.003772-0 - PAUL TOPLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETO HABITACAO S.A. Despacho:1) Apense-se aos autos do processo 1987.011.000059-0.2) Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.003387-2 (32780) - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.004457-9 - PADARIA E CONFEITARIA LUANA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X EDILMA PEREIRA SIMAS Despacho:Fl.109: manifeste-se o Sr. Oficial de Justiça (fl.104). \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006823-0 (31007) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CENTRAL DE ALIMENTOS CECCONI LTDA E OUTROS Despacho:Fl.111:Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057) Despacho:Fls. 727 e seguintes: manifeste-se a exeqüente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.011.000066-0 (32677) - COMPANIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fl.289: Defiro.Intime-se conforme requerido.Cumpra-se art. 687 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.508.007529-7 (33324) - ESCOLA INFANTIL CANTO DOS PASSAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 191v. \r\n\r\nProc. 1999.508.001924-6 (33639) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X POUSADA PORTAL DO SOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.011.005638-3 (35235) - WALTER SANTA HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SUELI DA ROSA PEREIRA E OUTRO De Ordem, ao autor para recolher as custas para expedição de ofício. Campo 39 - R$ 3,49, campo 27: cod: 0711-2, campo 34: conta - 6002-25.174-9, campo 47 - R$ 0,17, campo 35 - 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001861-7 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X PAULO JORGE MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho: Certifique a resposta do ofício de fl. 68. Após dê-se baixa e arquive-se, conforme determinado na sentença de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.011.008299-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGH Decisão:Cite-se no endereço constante à fl. 33. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.002017-3 - MARIA DILCE DA CONCEIÇÃO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X ARLETE MARTINS SAMPAIO Despacho:A autora informou que a ré exerce a posse do bem em razão do casamento com seu filho. Narra, ainda, que se separaram. Desta forma, esclareça no prazo de 10 dias, a existência de processo nas varas especializadas de família sobre eventual partilha da benfeitoria objeto da demanda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.005535-5A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X LA DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.011.005535-5B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LA DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.011.006190-7A - SILVIO JERONIMO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.000776-7 - LUCIANO MOTTA ASSENSO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X ELISEU VALADAO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Fl.200: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.011.001886-0 - JOSE AMELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A DROGARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750) Despacho:Manifeste-se o réu sobre certidão negativa de fl. 140. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.004610-4 - JAIR RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PADOVA ENGENHARIA E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Despacho:Manifeste-se o réu sobre certidão negativa de fl. 296. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000042-9 (27533) - JOAO FARIAS BARREITO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DIVERSOES CANARINHOS LTDA (FLIPERAMA CATAVENTO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.011.001824-2 (34735) - FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) Despacho:Sobre fl.235 e seguintes, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2002.011.006311-2 - MARIA NEUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.011.007911-6 - DAUREA MARIA SANTANA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DAUREA MARIA SANTANA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória, e responsabilidade civil acumulada com danos moral e estetico com tutelça antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006186-9 - DALMIR NUNES FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.011.000001-6 (308/61) - Inventariante: SHEILA CARDOSO DE FIGUEIREDO SENA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ALCINO NOGUEIRA DA GAMA CHUEIRE (RJ-031246)) X CASSIANO RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, o cumprimento da precatória expedida (fl.425). \r\n\r\nProc. 1984.011.000022-4 (15235) - Inventariante: ANTONIO SECCO, Cessionário: ADRIANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) ALEX PEREIRA SECCO, Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X JANUARIA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO De Ordem, ao autor para recolher as custas para expedição de 1 ofício. Campo 39: R$ 3,49, campo 27 cod.0711-2, campo 34: conta: 6002-25.174-9, campo 47: R$ 0,17, campo 35: 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 1992.011.000212-8 (27583) - Inventariante: GUILHERME HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)), Cessionário: LUIZ CARLOS TAQUES DE MESQUITA, Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)), Cessionário: LUCIA BEATRIZ BARRETO LIMA DE FREITAS, Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X WANDA FENDT PEREIRA DA SILVA), Cessionário: SILZE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522) Despacho:Fl.280: Defiro. \r\n\r\nProc. 1992.011.000247-5 (27285) - Inventariante: SUZANA QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)), Cessionário: FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO, Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA, Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CLAUDIO LINDEMBERG QUINTANILHA E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual, com urgência. \r\n\r\nProc. 1993.011.013203-8 (27836) - Inventariante: HILSA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDES FERREIRA DE MELLO Despacho:Às partes e à Fazenda Estadual, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.011.000600-1 - ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA X MATILDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e à Fazenda Estadual, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.011.003800-2 - Inventariante: OLGA RIBEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO SARAIVA Despacho:Às partes e à Fazenda Estadual, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.011.002926-1 - JUVERCINO MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZERINA BELMIRO PEREIRA Despacho:Às partes e à Fazenda Estadual, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.011.005190-4 - ROSELI FRANKLIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNÁCIA DA SILVA FRANKLIM Despacho:Fl.138: ao inventariante. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1997.508.001321-9 (32643) - MARIA JISAMAR VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X Inventariante: ISMAR MOTTA DE SOUZA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) LUIZ PEREIRA DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005217-9 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA (SP-081800), Dr(a). THALLES SIQUEIRA MARTINS (SP-132832), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho: Expeça-se guia judicial para depósito do pagamento dos honorários do perito, conforme decisão de fls.425-426. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.004408-2 - ARTECON PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X EMPREITEIRA PENTATEUCO LTDA Despacho:Intime-se conforme decisão defl. 54, nos endereços constantes à fl. 68. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.003196-1 - RGR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS Despacho:Notifique-se como requerido. Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.508.004355-0 - ODILE LE MENTEC (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARIO ERNESTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Fl.699 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002732-1 - MONTES BRANCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DECOL-LAGOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368) Decisão:Às fls.175 - 176 a parte autora impugnou o valor proposto pelo Perito por entendê-lo excessivo e, ainda, pela ausência de complexidade do exame pericial. À fl.185 , o Perito insistiu em sua proposta, alegando a complexidade da matéria. É o raltório. A autora alegou que a proposta é excessiva, mas a mera alegação não se faz suficiente. Não apresentou qualquer tabela, parecer ou declaração de profissionais da área com a indicação do valor, usualmente, cobrado. Quanto à complexidade da perícia, é aspecto subjetivo que somente pode ser aferido pelo profissional. Desta forma, não há elementos objetivos para indicar o excesso alegado e a proposta deve ser homologada conforme indicado à fl.185. Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.011.001863-4 - HERMIONE TEREZINHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003114-4 - LUCILIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X JOSE PEREIRA BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho: Intime-se a requerente para constituir novo patrono para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA P/ RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.004345-6 - EMPREHMET - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA, SEGURANCA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade de acordo. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre documentos de fls.128 e seguintes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.011.003079-2 - DELZA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 200. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.011.013332-8 (28902) - JORGE GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO SAMPAIO ANTUNES (RJ-045395) Despacho:Ao autor sobre fl.65. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.006030-2 - ROSEMAR SILVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CELSO DE MERINHO RESENDE Despacho:Fl.44:Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.000202-9 (35471) - EDICE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X WALMIR MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.130: à DP. \r\n\r\nProc. 2003.011.000939-9 - MINERVINO PEREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X MIGUEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.002283-5 - EDITH FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X PEDRO PAULO PERELLO (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971) Despacho:Intime-se o Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003048-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EDSON MAURO RIBEIRO DE MAGALHAES Ao autor para recolher as custas de intimação campo 11; conta 0714-6; campo 37; R$ 12,24; campo 35- conta 5673.00124-3; campo 48- R$ 0,61; campo 34- conta 6002.25174-9; campo 47- R$ 0,61 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.004568-0 - ESPOLIO DE MANOEL BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X FAZENDA CARAVELAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007908-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Manifeste-se o requerente sobre certidão de fl. 39. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.003995-3 - CLAUDECIRA CUNHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEONICE SOARES DA SILVA Despacho:Fl.53: ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.007825-3 (33375) - FRANCISCO CARVALHO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIMBARDO BASTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Intime-se a Perita para iniciar os trabalhos periciais, fixando o prazo de 45 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2002.011.003857-9 - JESSE AGENARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA CUNHA BUENO Despacho:Após firmado o termo de ausência, cite-se por edital. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.011.000830-5A - ELENICE DA COSTA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MARCOS DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Sobre fl.06 e seguintes, manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000455-6 - TROPICAL INVERNO E VERÃO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARCO POLLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.001804-0 - MARINELIO MANUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Fl.62: o documento não atende o despacho de fl.59, venha em cinco dias, a declaração completa, sob pena de indeferimento da JG. Fl.61: o valor da causa não pode ser atribuído em salários mínimos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005535-5 - LA DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001489-6 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X CENTRO ODONTOLÓGICO LANNA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ (RJ-118276) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Pessoais, Causados em Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.011.006713-4 - GERSON DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X A.M. KLEIN M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Despacho:Esclareçam as partes, em 5 dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as, sob pena de iindeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.011.002908-5 - MARIA CELESTE VASCONCELOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURENT JEAN HUGUES BERNASCONI E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 94. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.001301-4 - RACHEL CANDIDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X FABIO PIERRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Tendo em conta que as diligências preparatórias da audiência foram efetivadas , dê-se vista dos autos à Perita, por dez dias, ciente de que há audiência designada para o dia 19/06/2007. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.000023-0 - JOSÉ VILETE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111), Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X TEREZINHA DE JESUS BETTA E OUTRO Despacho:Fl.41: à parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.001166-7 - FAL EMPREENDIMENTOS POPULAR- COOP. DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte ré, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005162-1 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PEDRO ROBERTO SIMÕES Despacho:Cite-se conforme requerido à fl.79. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.000549-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROBSON BARRETO VALENTIM Despacho:Fl.41: defiro. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.003542-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Diante do depósito efetuado, efetuei, nesta data, o desbloqueio on line.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 199.Manifeste-se o executado, no prazo de cinco dias, quanto ao mencionado débito remanescente, conforme planilha de fls. 208-209, vindo, se for o caso, o depósito. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006735-5 - JUREMA DE SOUZA SCOVINO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LOGU'S IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008725-3 - VILMA ATAÍDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.001728-3 - RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)), Confinante: LAIR CARNEIRO PAES LEME) X SHIRLEI NAZARE AGUIAR REINOZO E OUTROS Despacho:À requerente sobre certidão de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2006.011.004837-5 - ADEMAR DE CARVALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA FERRARA BARBOSA APARECIDO (MG-101789)) X ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE E OUTRO) Ao autor para recolher as custas ref. à 05 ofícios conforme determinado no r despacho de fl. 121: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 17,45Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ ; 0,87Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ . 0,87 \r\n\r\nId: 214662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.011.000026-9 (66077) - AMERICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS ATO ORDINATÓRIO: \" Fls. 105/106 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001339-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Expeça-se a guia de depósito, conforme requerido às fls. 102. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.004266-2 - OBERLAN DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-017824)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 162/163: Digam as partes autora e ré. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.011.006841-2 - GERMANA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 80. Digam as partes autora e ré. Após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005593-4 - FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Expeça-se guia de depósito, conforme requerido às fls. 83, a qual deverá ser retirada em cartório no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003894-3 - ELISANGELA QUINTANILHA SOARES VAZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 25º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000012-7 (63646) - IOLANDA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 112/113: Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.011.000425-0 (64367) - YEDDA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 138. Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000096-8 (64528) - JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 238/239 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000171-7 (64513) - SIONICIA CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 142/143 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000245-0 (65366) - WILMA MARIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 166 : Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000352-0 (64962) - AILTON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 184/185 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000607-7 (65244) - ANGELA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 177/178: Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.508.001888-0 (73122) - CLÁUDIA AYRES BALTHASAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a ação para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício do autor corrigindo os 24 salários de contribuição anteriores aos doze últimos pelo índices das ORTN/BTN... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1991.011.000436-6 (64502) - Habilitado: ROSA FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: CHARLES FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206), Dr(a). VALTER VIEIRA DE MELO (RJ-045669), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 204/205. Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.011.000024-1 (50603) - WALDEMIR TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ao autor sobre a promoção ministerial de fls. 219. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.000681-5 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-143225), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE MELLO (SP-050679), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 178. Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000392-1 (66616) - ACIOLI LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). THAIS FERREIRA LIMA (RJ-121740E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 219, digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.508.002490-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 117/118 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.003084-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONOR DA PENHA BONJOUR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Decisão:\"...Intime-se a demandada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente a documentação mencionada às fls. 72.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.004852-1 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X N.S.TARDELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência do ato. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.011.008504-9 - VERA HORAKOVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a documentação requerido pelo Ministério Público às fls. 33. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000047-4 (63454) - DIRCE DOS SANTOS DE MENDONCA LOURENCA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 188/189 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1990.011.000270-7 (63887) - PONCIANA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada mais a prover, ante os termos da decisão de fls. 170. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 193. \r\n\r\nProc. 1991.011.000507-3 (65.872) - IRENE MIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \" Fls. 179/180 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1992.011.000097-1 (68169) - ERIVELCIO DE SOUZA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 223/224 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1992.011.000306-6 (66898) - SONIA MARIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \" Fls. 110/111 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nId: 214661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.011.003318-7 - FREDERICO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X Falecido: ALFREDO TRALDI BERNINI AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA EXPEDIDO E AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000396-5 - MARIA LUIZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ROBERTO BIANCHI Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSAO DOS AUTORES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO.SEM CUSTAS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.011.008117-2 - DIONEA RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X FELIX DA SILVA AYRES À parte Autora sobre fls. 68/68vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.001846-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISANGELA CURCIO JERONIMO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR . OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.003043-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILDA ALVES COUTINHO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000667-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192)) X JAIME FELISMINO VALENTE Digam os interessados sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.002065-1 - CONDOMINIO COTTAGE VI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X DANIEL RODRGUES FIGUEIREDO AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200701635296 DE 23/05/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003997-2 - SERGIO MARCOS VIANA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893)) X SEBASTIAO NONATO MOREIRA Ao Autor para complementar a taxa judiciáira no valor de R$ 49,80. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.005531-8 - ELIZABETE GOMES RESENDE (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X LAONI GONZALES Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO INDICADO NA INICIAL;B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AOS PAGAMENTOS DAS QUANTIAS REFERENTES AOS ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO DE ACORDO COM A PLANILHA DE FL 03, BEM COMO DOS ALUGUERES VENCIDOS ATÉ A DATA DA DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MÊS, TUDO A CONTAR DA CITAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008914-6 - CESAR AUGUSTO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X RONALDO JORGE FERREIRA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE: A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO INDICADO NA INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, DECRETA-SE O DESPEJO, ANOTANDO-SE PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA.B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AOS PAGAMENTOS DAS QUANTIAS REFERENTES AOS ALUGUERES E NECARGOS DA LOCAÇÃO DE ACORDO COM A PLANILHA DE FLS 05-06, BEM COMO DOS ALUGUERES VENCIDOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, TUDO A CONTAR DA CITAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000675-7 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X VALMIR DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) À parte Embargante, para recolher, em 10 dias, custas e taxa devidas, nos termos de fls. 101, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.003056-1 - MOISES MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X WALLACE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.001876-2A - AIRTON BECHTLUFT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.004051-0 (2383) - MILDRED BRITTO KNOX (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.011.004391-5 - MARCO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SUDA DE ANDRADE FILHO (RJ-010702), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X HORACIO ANIBAL CARPENA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) à parte autora sobre fl 237 \r\n\r\nProtesto, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.004018-4 - ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X AGNUS CORREIA BARROS E OUTRO Decisão:I - DEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS;II - EXPEÇA-SE MANDADO E PUBLIQUE-SE, POR EDITAL, CONFORME REQUERIDO, INDICANDO A REVOGAÇÃO DE TODAS AS PROCURAÇÕES EMITIDAS PELOS REQUERENTES;III - VENHAM AS CUSTAS DO EDITAL, COM PRAZO DE 30 DIAS, E, APÓS, CUMPRA-SE O ARTIGO 872 DO CPC.IV - EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS AUTORIZADO O ADVOGADO A RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.008028-3 - NILCEA ALDANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X JUÇARA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Ao Autor para recolhimento de custas de carta precatória na forma abaixo:OJA -conta nº 0714-6- valor R$ 12,24Porte de remessa e retorno- conta nº 0301-2- valor R$ 8,74Distribuição- conta nº 0723-7- valor R$ 3,49AEVC- conta nº 0702-1- valor R$ 19,24SUBTOTAL: 43,71CAARJ - conta 0201-4- valor R$ 4,37Atos dos distribuidores- conta nº 3403-06966-3- valor R$ 17,45Acréscimo de 20%- conta nº 3403-14129-8- valor R$ 3,49Fundperj- conta nº 6009712274-8- valor R$ 3,05 funperj- conta nº 567300124-1- valor R$ 3,05total: 75,12 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.002038-3 - IZAMARI DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.003374-8 - LUIZ FELIPE DA PENHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.011.001377-6 - NEWTON FRANCISCO DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER LARREA ILLANEZ (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005221-4 - JORGE ALVES BARRETE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) às partes sobre honorários periciais de fls 50/51 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007056-1 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X TADEU LUIZ DE SOUZA CARDOSO desarquiven-se dê-se vista pelo prazo de 05 ( cinco) dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003897-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Taxa Judiciária 33 0101-6 46 37,17- FUNPERJ 34 600224174-9 47 7,37- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 15,22 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.006622-3 - NILO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) às partes sobre honorarios \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004473-4 - RICARDO MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) às partes sobre petição do perito \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2000.011.004346-7 - JULIE MONIQUE BARRESI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RAMON DIAZ desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 ( cinco) dias. não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 ( trinta ) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002341-8 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ALVARO DE LIMA VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:Fl. 271vº: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.011.006321-0 - ADALCINDO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO) AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA EXPEDIDO E AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 214663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "214665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.011.008211-5 - TAINA MOLEDO PEREIRA X WILSON ALVES Despacho:Nada a prover. O feito ja foi sentenciado (fls. 75/76). O pedido de fl 107 deverá ser requerido pela via propria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.011.003114-5 - S.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X P.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado da inicial, Sem custas ou honorarios por ser autora beneficiaria de JG. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.011.005872-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), K.B.P.S.), L.P.S. Despacho:Fls. 34- Venha cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003451-2 - V.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X A.E.S.P. Decisão:Indefiro, por esses fundamentos, o pedido de fixação de alimentos provisórios deduzido pela primeira demandante. Quanto aos demais autores, os documentos que instruem a inicial comprovam que há vínculo de filiação entre as partes. Assim, em atenção à prova pré-constituída da obrigação alimentar, e ao binômio necessidade/possibilidade indiciado nos autos, fixo os alimentos provisórios em favor dos menores em quantia equivalente a 30% dos ganhos líquidos do réu, assim compreendidos como a totalidade dos rendimentos brutos, abatidos os descontos legais obrigatórios de previdência e imposto de renda. Intimem-se. Oficie-se para implantação do desconto em folha. Cite-se/intime-se o réu. Designo audiência de conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 26/06/07, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.000027-7 - M.A.C., Interessado: C.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X J.D.V.F. Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial em 10 dias para atribuir valor à causa, sob pena de indeferimento \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.003413-5 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X E.J. Despacho:1) Ao M.P. Opinando o Ministério Público pela ratificação dos termos do acordo apresentado pelos requerentes, intimem-se as partes para que compareçam ao cartório e ratifiquem, o termo nos autos. Após, ratificados, voltem conclusos.2) Regularize-se o doc. de fl. 20. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.000838-7 - M.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.P. (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) Despacho:Ao réu para que regularize sua representação processual em 10 dias, promovendo a juntada de procuração, sob pena de ser decretada a sua revelia (art. 13,. II, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003402-0 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X J.F.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de concessão de prazo em dobro, já que tal prerrogativa é assegurada pelo ordenamento em vigor somente para os entes contemplados em lei. Indefiro o pedido de fixação de alimentos... Designo o dia 06/07/07, às 15:00 horas para a realização de AC perante o Juizado Informal. Intimem-se... \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.011.000137-8 - C.R.C.P.N.1.D.C.F., Interessado: M.L.A.C., Interessado: N.A.C., Interessado: D.A., Interessado: M.S.C.A., Interessado: M.E.F., Interessado: I.C.M., Interessado: P.S.S.C., Interessado: J.M.C., Interessado: E.N.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X Falecido: D.P.C.), Falecido: A.V.A.), Falecido: I.A.S.), Falecido: J.M.N.), Falecido: J.C.M. Despacho:Intime-se, mais uma vez, a parte autora, para que forneça nos autos os dados indicados no art. 80 da Lei de Registros Públicos, sob pena de restar inviabilizada a lavratura dos assentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003297-7 - O.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X F.S.G. Decisão:Distribua-se por dependência. R.A. em apenso. Ao embargante para que complemente o preparo na forma indicada na certidão de fl. 45, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9 - A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X F.S.G. Decisão:1) Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se em apenso.2) Venham aos autos declaração de pobreza firmada pela requerente do benefício de JG, acompanhada de cópias das duas últimas declarações completas de bens e rendimentos dirigidas ao Fisco.3) À embargante para que emende a inicial em dez dias para atribuir à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido na demanda, ou seja, quantia correspondente ao valor do imóvel penhorado na execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.011.003490-8A - L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X E.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO a exceção, e por consequência, declino da competência em favor de uma das Varas de Família de Niterói... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.000428-1 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Intime-se o devedor, nos termos requeridos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.000490-6 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092)) X L.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) Despacho:Intime-se o executado para que no prazo de cinco dias se manifeste acerca da proposta de parcelamento apresentada a fl. 85. O silêncio valerá como recusa à proposta de fl. 85 e prosseguimento da execução. Havendo concordância pelo executado, este deverá requerer a expedição de guia de depósito, imediatamente, e iniciar o pagamento da primeira parcela em 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.011.000660-5 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X L.H.C. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:À parte credora para que cumpra a determinação da ata de fl. 68, através da juntada dos extratos da conta. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.006608-9 - U.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X L.R.S. Decisão:Diante do teor da certidão supra, decreto a revelia a ré. Diga o autor se pretende produzir provas, justificadamente. após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.011.002716-0 - E.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) X I.T.H.C. Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda ao requerimento formulado pelo Ministério Público a fl. 81. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.002800-1 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X W.P.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E) Despacho:Recebo o agravo de fls. 71/72 para que fique retido nos autos. Ao agravado. Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.001942-5 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X D.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Procede a dúvida suscitada. A sentença proferida nos autos reconheceu a existência da união estável, mas rejeitou a pretensão de partilha de bens, o que torna desnecessária a expedição de qualquer título por parte da Serventia. Ademais, não existe amparo no ordenamento em vigor para a expedição de carta de sentença nas ações de reconhecimento e dissolução de união estável. Assim, reconsidero o despacho de fl. 139, para determinar que, após o trânsito em julgado, sejam os autos enviados ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.011.001196-5 - M.C.S.M.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X C.H.T. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237) Despacho:Assiste razão à diligente escrevente. Intime-se a signatária de fl. 35 para que traga aos autos o documento original do substabelecimento devidamente assinado e direcionado ao presente feito. Não havendo interesse pela autora em ser patrocinada pela patrona constituída a fl. 04, deverá ser providenciada a vida de nova procuração em nome do atual patrono. Prazo de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.002900-9 - S.H.M.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X D.R.S.) Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda ao requerimento formulado pelo Ministério Público a fl. 32v. \r\n\r\nId: 214665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.023.001173-0 (5972) - SONIA MARIA ROSA DE ANDRADE E OUTROS X GENEVALDO RAFAEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2003.023.012619-9 - ABIGAIL DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Despacho:Tornem à Fazenda Estadual para parecer final. Após, certifique-se na forma da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2004.023.008689-1 - ALINE MADUREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X ANTONIO ROBERTO SILVA SIMOES Despacho:Aos interessados para que atendam à cota do MP de fl. 59, verso, últimos parágrafos. \r\n\r\nProc. 2005.023.001390-7 - ELIDIVALDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X LUZINETE MOREIRA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo os requerentes para cumprirem Promoção do MP \r\n\r\nProc. 2005.023.006304-2 - JOSEMIR JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Considerando os termos do ofício de fls. 22/23; considerando, ainda, os documentos de fls. 27/28, emitidos em data posterior à prolação de sentença de fl. 17, promova o requerente o seu pleito na via administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.023.007699-6 - CREUZA BASÍLIO COELHO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X LUCIANO VARELA COELHO E OUTRO Despacho:1-Para análise do pedido de JG venha a cópia da declaração do IR da requerente. 2-Sem prejuízo, comprove sua condição de única dependente, já que do contracheque juntado à fl. 12 nada consta a respeito, ao contrário do que informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.023.007731-9 - MARIA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X JOEL DE OLIVEIRA CUNHA Decisão:Considerando o valor mensalmente auferido pela requerente (fls. 10/15), INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.023.007144-3 - CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Venha a cópia da sentença que se pretende anular. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.023.009190-6 - RUTE DUARTE NICKNIG (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ADRIANA DEFAVERI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) Decisão:Considerando os documentos constantes dos autos; considerando, ainda, que presentes os requisitos exigidos no art. 857 do CPC; considerando, por fim, que há um receio fundado de extravio ou dissipação dos bens que se encontram em poder da requerida, defiro a medida de arrolamento dos bens nomeando esta última como depositária dos mesmos. Cumpra-se o art. 859 da Lei Processual Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.000746-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE LINO CORDEIRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas conforme certidão supra (... são devidas as custas de FUNPERJ (R$ 1,01) e FUNDPERJ (R$ 0,87), que devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.007299-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SANITARIA ESTEFANIA DE MAGE LTDA E OUTROS De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher(em) as custas conforme certidão supra: APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 0,34), Funperj (R$ 0,17) e Fundperj (R$ 0,17). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.003323-7 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTE AUTORA para complementar a taxa judiciária em R$ 27,37. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002725-8 - GILBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) De acordo com o Prov.47/01, republico a r. sentença de fls. 51/53 por não ter constado o advogado do réu (SENTENÇA ... Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Despesas processuais pela parte ré. Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação). \r\n\r\nProc. 2006.023.002730-1 - JORGE DE MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) De acordo com o Prov.47/01, republico a r. sentença de fls. 52/54 por não ter constado o advogado do réu (SENTENÇA ... Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Despesas processuais pela parte ré. Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação...). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.023.007606-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X DEBORA DE OLIVEIRA BLASI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte vencida para recolher as custas devidas: APCJ - R$ 3,49, CAARJ - R$ 0,34, FUNPERJ - R$ 0,17, FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)), Inventariante: ROSANE LOURENCO MARINS) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Despacho:Diante das dificuldades por que vem passando a empresa em liquidação, inclusive para manter seu patrimônio sem depreciações, considerando a ausência de liquidez de seus bens, defiro o pedido de recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final da liquidação, mas antes da partilha do ativo remanescente entre os sócios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.023.008284-2 (13801) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AMILTON CESAR COUTINHO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) exequente para recolher as custas conforme certidão supra (Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 48,96), APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 5,24), Funperj (R$ 2,62) e Fundperj (R$ 2,62). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9AJ (10906) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X CIBRAN-COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e após ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9F (9362) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCIOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e após ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.011215-9A - ITACAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X HELIOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) impugnado para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.011215-9 - HELIOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X ITACAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls. 30/43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.002254-9 - ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA COSTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776), Dr(a). MARCIO GUSTAVO G. MONTEIRO (RJ-096298)) X ALMERITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher(em) as custas conforme certidão supra : Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), Caarj (R$ 1,22), Funperj (R$ 0,61) e Fundperj (R$ 0,61). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.004968-3 - ANTONIO LEOPOLDINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO STANECK LTDA Despacho:Considerando os termos da certidão de fl. 19, bem como o requerimento de fl. 21, retiro o feito de pauta do dia 29/05/07 e defiro o prazo de quinze dias ao autor para fornecer o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.023.004649-6 - Inventariante: JOSE FERNANDO ORBE RODRIGUES X MARIA MARTA NOGUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) De acordo com o Prov.47/01, atendo ao requerido na petição de fl.103, fornecendo vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.023.005726-1 - ARY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LAURITA DO COUTO NOVAES DA SILVA Decisão:1-Defiro JG ao requerente. 2- Cumpra-se o item 3, primeira parte, do despacho de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2005.023.006521-0 - NEUZIRA PENNA PINTO X BENEDITO EDIVAR VILA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:Venha a certidão de óbito do genitor do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.023.003762-8 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MOURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X JOAO MOURA DE ANDRADE Decisão:1-Defiro JG à requerente.2-Certifique-se acerca da habilitação e representação processual de todos os herdeiros, bem como da respectiva concordância com as primeiras declarações efetuadas. Em caso negativo, promova o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.023.009528-8 - JOSEFA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X SEVERINO MANOEL DA SILVA Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.023.007738-1 - CIRO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X CIRO COUTINHO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, juntando-se cópia do comprovante de rendimentos/proventos do requerente ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.007926-2 - JORGE MENDONÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X CIRETRAN ITABORAÍ Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TRIBUTOS, MULTAS E DIÁRIAS.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.023.005934-0 - CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Aguarde-se o início da instrução nos autos do processo nº2006.023.0027015 para decisão conjunta. \r\n\r\nProc. 2005.023.006834-9 - ANR SERVICOS REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Aguarde-se o início da instrução nos autos do processo nº2006.023.0027015 para decisão conjunta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.023.011878-2 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls. 28/40. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.010186-7 - PEDRO FERNANDO FRANCISCO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIZABETE AQUINO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.042894-5 - MESSIAS ALVES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção de prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores, considerando que estes não se encontravam no local do acidente e considerando, ainda, a natureza do pedido, bem como o parentesco já comprovado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.002474-7 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA EM LIQUIDACAO) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, sendo: petição inicial, procuração, despacho de fls. 58, custas de fls. 61. \r\n\r\nId: 214673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.023.004881-6 - PRICILA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AILTON DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:1) FL 60 - CORRIJA-SE O POSICIONAMENTO.2) FL 69. INT-SE ATRAVES DO I. ADV. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.023.002078-4 - ROBERTO CARLOS GOMES PAES E OUTRO X LUIS FERNANDO DOS SANTOS MENDONÇA E OUTRO, SILVIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) AO AUTOR SOBRE RELATÓRIO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.023.010024-7 (3958) - LETICIA ANDRE CORREA, Assistente: JANETE PAIVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X GILSON CORREIA Conforme portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a autora a se pronunciar sobre petição de fls.42/44. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.514.001199-0 (10651) - HILTON MACHADO BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319) Conforme portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo o autor a se pronunciar sobre petição de fls. 31/32. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.005957-0 - HALLIS SANDRA LOURA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAMYR LEAO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Sentença:Pelo exposto, com lastro no art. 269, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. Deixo de sujeitar o réu ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, tendo em vista que não opôs resistência ao pedido, além de ser juridicamente necessitado, tendo lhe sido deferida a gratuidade.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de registro junto ao RCPN do 1º Distrito deste Município e Carta de Sentença para averbação no RCPN competente (fls. 04), atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade e da economia processual, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 230 da CNCGJ, P.R.I., expedindo-se Mandado de Averbação e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.023.001890-7 (15332) - ERICA ALINE DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se a exequente para que informe o atual/completo endereço do executado, salientado a certidão do Sr. OJA na qual consta que a exequente não procurou a C.C.M. para acompanhamento da diligência, conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.514.001136-3 - ANA LUCIA CORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOSE FIGUEIREDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Conforme portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo o réu a se pronunciar sobre petição de fls. 95/97. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 1998.514.005275-1 (11520) - CONCEICAO DE MARIA LAURINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)), RAFAELA MARTINS DE BRITO), RAFAEL MARTINS DE BRITO), ROSILENE MARTINS DE BRITO), RAQUEL MARTINS DE BRITO), RICARDO MARTINS DE BRITO Conforme portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a autora a se pronunciar sobre petição de fls.19/21 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.010547-7 - SÉRGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LINDALVA DA CRUZ DE CARVALHO Conforme portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo o autor a se pronunciar sobre a contestação de fls. 17/23. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.514.001865-8 (12812) - SILVIA MIRANDA PARREIRAS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON SILVA (RJ-075151), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Conforme portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo o réu a se pronunciar sobre petição de fls. 36/42. \r\n\r\nProc. 2006.023.001601-7 - FABIA DELFINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332) Conforme portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo o autor a se pronunciar sobre petição de fls.17/19. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.023.001500-4 - DELUANA SILVA CPSTA GULLO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ALEXANDRE DE ARAUJO DE GULLO (Adv(s). Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Conforme portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo o réu a se pronunciar sobre petições de fls.30/32 e fl.35. \r\n\r\nId: 214674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "214679": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002256-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALMIR NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.003505-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013)) X JORGE LUIS DE S RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:Atenda a parte autora o despacho de fls. 108v. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de claúsula contratual \r\n\r\nProc. 2003.024.004526-4 - ADRIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SÁUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Portaria: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.000767-4 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SIDINEI DE CASTRO Despacho:Venha aos autos pedido de liquidação para apuração do valor de mercado do bem. \r\n\r\nProc. 2005.024.003074-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEITOR CARLOS GOMES PEREIRA Decisão:Fls. 71v . Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000055-9 (6835/76) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X SELMA ALVES COSTA E OUTROS Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 101v; 2) Tendo a perícia existente nos autos ocorrido há mais de dez anos, estando inclusive em moeda diversa da atual, o que contraria a disposição constitucional de justa indenização, designo nova perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; \r\n\r\nProc. 1982.024.000222-8 (11007/1) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X IRMÃOS CREVOROT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:DECISÃOVisando o término da presente ação considerando o longo lapso de tempo que já transcorreu, chamo o feito à ordem, para determinar:a) tendo a perícia existente nos autos ocorrido há mais de dez anos, estando inclusive em moeda diversa da atual, o que contraria a disposição constitucional de justa indenização, designo nova perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; b) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; \r\n\r\nProc. 1982.024.000224-1 (8572/82) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X LAURA ROSA DA COSTA E OUTRO Decisão:Visando o término da presente ação considerando o longo lapso de tempo que já transcorreu, chamo o feito à ordem, para determinar:a) tendo a perícia existente nos autos ocorrido há mais de dez anos, estando inclusive em moeda diversa da atual, o que contraria a disposição constitucional de justa indenização, reconsidero a decisão de fls. 144 e designo nova perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; b) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado;c) venha certidão do RI do imóvel atualizada; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1992.024.000077-6 (340/92) - IRENE FRANCINE HABERT MIKOSZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X NUNO DE SOUZA SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:1) Suspendo o feito com fulcro no art. 792 do CPC; 2) Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.024.000017-5 (2149/95) - T.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Despacho:1)Fls. 327. Esclareça o requerido, eis que o processo está em fase de penhora; 2)Esclareça a exeqüente, outrossim, se está desistindo da penhora do automóvel. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.024.001507-1 (6327/00) - GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X SERGIO LUIZ NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Portaria: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000816-1 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X WALTER FERNANDES CAMPOS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.024.000818-5 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X WALDIR GUIMARÃES CLARENCE Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.024.001168-8 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X HAIR STATION COSMÉTICOS LTDA Complemente-se as custas a parte autora Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000106-4 (2185/95) - LUIZ ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIGNATARI (RJ-010198)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer ao Juízo se ainda há algo a requerer no presente feito. \r\n\r\nProc. 1999.024.000928-0 (5932/99) - EDNA MARIA DE LUNA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X EXPRESSO MAMGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1)Esclareça a autora se cientificou o Dr. Luiz Carlos Frota da Silva da renúncia ao mandado que lhe foi conferido, uma vez que embora o substabelecimento de fls. 125 conste sem reservas, menciona em seguida que os patronos atuarão conjuntamente.2)Outrossim, após o referido substabelecimento o patrono continuou a peticionar nos autos (fls. 140, 153,163), o que demonstra que o mesmo continua patrocinando os interesses da autora;3)Assim, também o Dr. Evandro Garcia Gomes, OAB/RJ 72.214, nos termos de fls. 188. Anote-se onde couber;4)Fls. 195. Publique-se no D.O o dia, hora e local para realização da perícia. DIA, HORA E LOCAL DA PERÍCIA \"...que sejam intimadas as partes para o comparecimento do Autor munido de seu documento oficial de identidade às 15h. do dia 03/07/2007 Av. Erasmo Braga, 117 - Centro- Fórum da Capital - 3º andar, corredor C, sala 313 - na sala de Perícias ( em frente a escada rolante)...\" \r\n\r\nProc. 2000.024.000586-7 (6058/00) - AMAURI JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RAMASCOL LTDA Decisão:Considerando as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, que desloca a competência das ações desta natureza para a Justiça Trabalhista; Considerando decisão proferida pelo STF nos autos do conflito de competência nº 7204, o qual tornou ineficaz o enunciado nº 08 do TJRJ; e ainda considerando que esta é uma das exceções previstas no art. 87, ao princípio da perpetuatio jurisdicionis, DECLINO de minha competência a favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.000025-0 - FABRÍCIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.024.000269-0 (14183/90) - VERÔNICA SANTIAGO CICARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)), Falecido: ENNY CELESTINA SANTIAGO CICARINO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.024.002730-0 (7441/01) -, Inventariante: SEVERINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE APARECIDO DE AZEVEDO SILVA Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 75/77, efetuada entre os herdeiros de JOSÉ APARECIDO DE AZEVEDO SILVA P. R. I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.024.001609-4 - ELIANE MARIA CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X ALUISIO BASTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Intime-se o inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000497-0 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X PREFEITO DE ITAGUAÍ E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a demanda e concedo a ordem para que seja concedida ao impetrante vista de todo o processo administrativo referente ao OFÍCIO GP Nº 025/2007, inclusive do laudo técnico e de todos os documentos que o integram, podendo ser tiradas cópias de todos os documentos, e a devolução do prazo para resposta do ofício, iniciando-se no dia em que for concedida a vista, o qual será de 15(quinze) dias, devendo se abster a impetrada de adotar qualquer medida administrativa contra a impetrante neste prazo, confirmando-se a liminar deferida.Sem honorários, com fulcro na Súmula 105 do STJ.Custas pelo impetrado.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001937-7 - HARRISON LOURENÇO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia do edital do concurso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.001866-7 (6.598/00) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JUREMA DOS SANTOS KWASINSKI (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:fls. 153. Expeça-se a precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001786-8 - CARLA JULIETA GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANA LUIZA MOREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial e outro documentos para instruir carta precatoria. ( Art. 202, II, CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.024.001889-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO GONÇALVES RAIMUNDO Despacho:Venha aos autos prova da constituição do réu em mora no endereço declarado em contrato. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002486-1 - RONALDO IKAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CLÁUDIA MARTINS DE LOYOLA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Esclareçam as partes quanto a conclusão do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.024.000095-7 (3328/97) - ADALBERTO JOAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) Decisão:fls. 434/435. Indefiro, posto que não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.024.007357-6 (5296/99) - FOCOM - FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSÉ FRANCISCO DE PAULA Despacho:fls. 45 . Esclareça o requerido ante a ausência de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.024.001946-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA APARECIDA R MACENA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.024.002337-0 - JURANDYR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 89; 2) fls. 109. Anote-se onde couber. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.003606-0 - NILCEA AMADO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SOLUÇÃO, COBRANÇA - ASSESSORIA E INFORMAÇÕES S/C LTDA E OUTROS Decisão:1)Fls. 214. Ao autor;2)Sem prejuízo, oficie-se a SRF para vinda dos endereços dos réus, nos termos da certidão retro.Itaguaí, 23/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.000953-0 - SEBASTIÃO ALVES DIAS X JOÃO COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:1)Defiro JG; 2)Emende-se a inicial aos termos dos arts. 942/943 do CPC, bem como para inclusão do cônjuge do autor no pólo passivo; 3)Venha aos autos planta de situação e aerofotogamétrica do imóvel usucapiendo, bem como certidão de feitos cíveis em nome do autor e seu cônjuge. \r\n\r\nId: 214680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "214681": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.024.002922-6 (8.910/98) - C.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Decisão:Considerando a concordância do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 68/69 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.Oficie-se ao empregador como requerido no item \"C\" de fl. 69.Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.024.005867-6 -, (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Despacho:Diante da notícia de que houve a busca e apreensão de Michel com seu encaminhamento ao CAI Baixada, designo audiência para avaliação da regressão da medida para o dia 30/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005867-6 -, (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Decisão:Diante do descumprimento da medida noticiado à fl, 249 e o parecer do MP, determino a regressão da MSE de semi-liberdade ao adolescente Michel de Oliveira Borges Miguel para internação a ser cumprida no Cai-Baixada. Oficie-se ao Criam de Nova Iguaçu, comunicando esta decisão tendo em vista a regressão da medida aplicada. Expeça-se MBA do representado no endereço de fl. 268, devendo ser encaminhado àquela instituição, que deverá comunicar imediatamente ao juízo. \r\n\r\nQuebra Destituição de Pátrio Poder C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2003.024.003209-9 - S.M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X J.M.A.S.), H. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 128 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.024.000054-4 (6387/97) - S.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO LOPES (SP-132038) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.169, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.000165-6 - J.J.C. (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X R.J.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000648-4 - C.F.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 24/07/07 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000868-7 - B.L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X F.S.S. Despacho:Esclareça a exequente o seu pedido de citação por edital, uma vez que será ineficaz diante do rito escolhido. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.024.003820-5 - C.F.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.R. Despacho:Designo Audiênica especial para o dia 24/07/07, às 14:00 horas . I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.024.005721-0 - S.P. X J.G.S. E OUTRO, L.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:1 - Defiro a renovação da guarda provisória por mais 120 dias. Lavra-se o termo.2 - Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.024.003015-2 - L.M.D. X J.L.F.J. (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Sentença:... Pelo exposto, considerando que o presente pedido é juridicamente impossível, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.001344-1 (14.787/01) - H.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X A.F.S. Sentença:Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000125-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X A.D.S. Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que a ação de oferecimento de alimentos possui rito especial. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.024.001156-0 - NILTON DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X VARLEI DA CRUZ XAVIER E SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Despacho:1 - Certifique o cartório se a ré apresentou contestação. 2 - Atenda o autor a parte final da promoção do MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.024.003800-0 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X A.S.A. Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002022-5 - F.N.C.N., J.J.N.R.N., M.N.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE OLIVEIRA GRAÇA FILHO (MG-029184) Sentença:Trata-se de Ação Revisão de Alimentos constando como requerentes Fabrício Noboiuch Carvalho Nakamura em face de J. J. Nooran Ryde Nakamura e Mitysuor Noboiuch Nakamura representados por Shiela de Oliveira. À fl. 24 e 26, foi determinada a intimação da parte autora a fim de regularizar a representação processual dos menores... À fl. 35 foi concedido o prazo de 30 dias para regularização da representação processual, sob pena de aplicação do inc. I do art. 13 do CPC e conseqüente extinção do feito. Decorrido o prazo, apesar de devidamente intimada, a parte autora se manteve inerte, o que foi certificado à fl. 36.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme a norma contida no art. 13, inc. I c/c art. 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno o requerente no pagamento das custas processuais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.002357-3 - P.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X C.O.A. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 29vº. \r\n\r\nProc. 2007.024.001365-0 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505)) X M.B.S.) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 15vº. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nId: 214681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I e II do CP. \r\n\r\nProc. 2000.024.000537-5 (1906/00) - MP X SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:Designo Sessão Plenária do Tribunal do Júri para o dia 28/06/2007, às 10:00 horas. Providencie o cartório todo o necessário para a realização do ato, intimando os acusados, as testemunhas arroladas pelas partes e expedindo as diligências necessárias já deferidas pelo Juízo. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Intimem-se as defesas dos acusados. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2004.024.000693-5 - MP X LUCIVAL OSWALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) \"Tendo em vista a irregularidade do ato da intimação, redesigno o ato para o dia 13/08/2007,as 16:00hh.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado N/F Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, DO CP \r\n\r\nProc. 2003.024.003687-1 - MP X CLEBER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) Decisão:1. Defiro as diligências contidas no libelo, que ora recebo. Atenda-se.2. Intime-se o pronunciado, entregando-lhe a cópia do libelo.3. Venha a contrariedade. Intime-se a defesa. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado C/C Art.14, Ii \r\n\r\nProc. 2000.024.000242-8 (01/99) - MP X EDMILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) 1. Designo o dia 26/07/2007, às 10 horas para a realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri.2. Intimem-se as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade ao libelo.3. Defiro as diligências requeridas pelo MP e Defesa. Certifique-se o seu cumprimento antes de dar ciência da data do julgamento às partes.4. Intime-se o réu.5. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.024.000108-3 - JP X ADEIR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) SENTENÇA:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver, como de fato ABSOLVO ADEMILSON SILVA DA FONSECA das imputações que lhes foram dirigidas por meio da denúncia, com fundamento no art. 386, II do Código de Processo Penal.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, E; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.001600-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO MAURICIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR FERREIRA (RJ-143196), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) RECEBO A DENÚNCIA, vez que presentes os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal. Designo interrogatório para o dia 31/05/07, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se/Requisitem-se os acusados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.001557-8 - KING FEATURES SYNDICATE, INC X EMECAN FILTER LTDA Decisão:Diante do exposto, presente a fumaça do bom direito e havendo risco severo de lesão, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, para determinar a busca, apreensão e acautelamento junto à alfândega, dos produtos relativos ao processo 1164.001807/2006-38, objeto de parte do conhecimento de carga HBL NNGB06050316, contêiner: NYKU 576552-1, até determinação ulterior deste Juízo. \r\n\r\nId: 214682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.826.002116-0/01 - Rafael de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002989/2000 (2000.826.000059-2) - Aldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Ilza Goulart Portugal Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzenir Sedano de Moura - OAB RJ085222). \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, por analogia ao art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\n010810/2005 (2005.826.000649-0) - Renato Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E). X Nilza Lucia Ribeiro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nÀs fls. 64, o exeqüente se manifesta pela extinção da presente execução, haja vista não ter localizado bens do executado com vistas à satisfação de seu crédito. Considerando o Enunciado nº 45 do IX Encontro do Forum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDetermino desde já a extração de certidão de dívida que comprove o crédito do exeqüente.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.000588-0 - Alaor Miranda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840, Celso Pereira de Andrade - OAB RJ027926). X Nilton Carlos da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). Isso posto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto aos pedidos do autor. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto e extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009377/2004 (2004.826.001240-2) - Ercy de Lima Petzold. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A) Expeça-se mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo; \r\n\r\nB) Após, intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC, conforme planilha de fls. 86. \r\n\r\n009762/2004 (2004.826.001948-2) - João dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Mega Inside Treinamentos e outros. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.86\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000646-7 - Ciete da Silva Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Vida e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561). Considerando o cumprimento integral da obrigação, não tendo a parte exeqüente se manifestado quanto à existência de crédito remanescente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.826.002042-7 - Vera Lucia Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para proceder ao depósito do valor apontado às fls. 79 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.003249-1 - Sônia Maria Pinheiro Netto Lima. X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.826.003359-8 - Gustavo Cabral Branco. X Fundação Brasileira de Tecnologia da Soldagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164, Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 43/45.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 40 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95). Apesar do acordo obrigar somente um dos réus, seu cumprimento dará quitação a ambos, conforme expresso em seu item 6. São, assim, incabíveis os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000433-3 - Lúcia Helena da Silva Gomes Rimas. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000578-7 - Denilson Barros Moreira. X Tnl - Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 15 celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se o feito da pauta de conciliação. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.826.000585-4 - Elaine Lacerda Ferreira. X Benq Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). O dispositivo da sentença se apresenta omisso quanto à condenação imposta ao primeiro réu.\r\n\r\nAssim, na forma do disposto no art. 463, I, do CPC, corrijo de ofício a sentença, para que seu dispositivo passe a conter a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, quanto à primeira ré, para condená-la a pagar à parte autora o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação, e o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de ressarcimento por danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros desde a data do desembolso.\" , mantidos os demais termos. \r\n\r\nPassa a presente decisão a integrar o dispositivo da sentença, surtindo os devidos efeitos legais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.002283-7 - Rubem Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Alexandra Viana Abrahão Cicarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.002672-7 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Vera Lúcia G. Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). Mantenho a decisão de fls. 31. Cabe à parte exeqüente diligenciar a fim de localizar bens da devedora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001259-7 - Sebastião Fabiano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). X Jose Carlos Nunes de Assis. Ao exequente para emendar inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento, retirando o pedido de indenização por danos, que deve ser objeto de ação própria. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009316/2004 (2004.826.001179-3) - Adair Bragança. X Cooperativa de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros e Turismo de Itaguai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Rodrigues - OAB RJ090516). Face à comprovação do pagamento da quantia exeqüenda, revogo a prisão a ordem de prisão de fls. 93. Oficie-se com urgência, solicitando a devolução da carta precatória e do mandado de fls.100/111, independentemente de cumprimento. Ao exeqüente sobre o referido depósito. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Não havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n009441/2004 (2004.826.001423-0) - Neri Jardinello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\n010124/2004 (2004.826.002633-4) - Samuel Perrier de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.826.002349-9 - Tânia Maria de Jesus da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Atos ordinatórios: \"As autos encontram-se desarquivados, em Cartório\". \r\n\r\nProc. 2005.826.002437-6 - Bernardo Henrique Silvana Beckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Atl(claro) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Designe-se dia e hora para parte ré fazer a entrega do aparelho ao autor. Após, intimem-se as partes, devendo a parte ré juntar aos autos a guia de depósito do crédito remanescente, devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2005.826.002843-6 - Elenita Grasiele Waldrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.826.000172-0 - Leila Aparecida Machado da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Óttima Veículos (via Norte Veículos) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Albrizzi Riet Dupré - OAB RJ118213, Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça-se mandado de pagamento. Ao réu para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 244/245, no prazo de cinco dias, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.826.001489-0 - José Roberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Reconsidero o despacho de fls. 80. Ao réu para que proceda ao depósito da diferença entre o valor apurado na planilha de fls. 79 e o já depositado (fls. 77), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002064-6 - Francisco de Assis Barbosa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X La Barre Veiculos LTDA (renault) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002313-1 - Fernanda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Credicard Brasil - Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Haja vista a efetivação da penhora \"on line\", conforme fls. 85/87, ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. Proc. 2006.826.002349-0 - Ana Valéria Ramos da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro fls. 100, face ao depósito efetuado (fls. 99). Ao autor.Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Em caso negativo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002354-4 - Mario Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento. Ao réu para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 68, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002690-9 - Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X C&A Modas LTDA - Cartão C&A (ibi). .... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu: a)a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00(três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido dos juros legais desde a citação e b) a pagar à parte autora o valor de R$ 1.571,53(um mil quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos) a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais desde a citação... \r\n\r\nProc. 2006.826.002822-0 - Armindo Oliveira Santos Morado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Ao réu para que proceda ao pagamento do valor in dicado às fls. 46, relativo a multa pelo depósito efetuado após o prazo acordado, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003305-7 - Priscila Abrahão de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.25/26\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003385-9 - Sofia Lanzieri dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 76/77.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 74 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.003551-0 - Lourdes Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Atos ordinatórios:\"Ao autor sobre fls.34/35\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000124-1 - Alcides Otacilio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Francisco José da Silva. Indefiro. Não previsão de vencimento antecipado das parcelas nos termos do acordo homologado. Apresente o autor planilha referente a(s) parcela(s) vencidas. \r\n\r\nProc. 2007.826.000252-0 - Ivete Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Ribeiro - OAB RJ141051, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Em razão do certificado às fls. 63,V, esclareça autora/recorrente, em cinco dias, pretende obter o benefício d gratuidade de Justiça. Caso positivo, deverá juntar, também no prazo acima, comprovante de seus rendimentos, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.826.000260-9 - Luzia Govaske (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.25/26\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000399-7 - Alan Danladi Johnson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Sueli Maranhão Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000409-6 - Genilson da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.25/26\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000423-0 - Cláudia Jesus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000497-7 - Anderson do Nascimento Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Banco Finasa S/A. ATOS ORDINATÓRIOS: \" Fica o autor intimando da Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 14:15hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.826.000558-1 - Aluisio Romeiro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariusa Lopes Tompson - OAB RJ142683). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça o autor, em dez dias, qual a causa de pedir e o pedido em relação à empresa Telemar, aditando a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.826.000624-0 - Laudicéia Bueno Campos Pixinine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Amaro Rosa da Silveira - OAB RJ121945). X Fininvest-administradora de Cartões Visa e Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nQuanto aos pedidos de cancelamento da restrição creditícia, e de reparação de danos materiais e morais, acolho a preliminar de incompetência do Juízo em razão da necessidade de produção de prova pericial, haja vista que a autora alegou expressamente como causa de pedir o anatocismo, merecendo aplicação o Enunciado Jurídico Cível nº 2.5.1. \r\n\r\nEm relação ao pedido de exibição de documento, acolho a preliminar de incompetência em razão da matéria, posto que o Enunciado Jurídico Cível nº 2.12 estatui que \"As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais\". \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo requerer, nesse prazo, a extração de peças ao Escrivão, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.826.000943-4 - Júlio César Clemente de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). X Omni S/A Crédito - Financiamento e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora, uma vez que não restou comprovada a inclusão do nome do autor em cadastros restrituvos de crédito. Aguarde-se a dilação probatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001146-5 - Livia Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Priceless Hardware LTDA - Me e outro. Atos ordinatórios:\"Ao autor para que forneça o novo endereço do 1º réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001250-0 - Maria Amelia Gomes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\niSSO POSTO, julgo extinto o processo sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 90099/95. Sem custas, nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.826.001252-4 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Banco Fininvest S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora, havendo a necessidade de estabelecimento do contraditório. Haja vista que a parte autora intentou outras quatro ações com mesmo objeto e causa de pedir, designo o dia 27/06/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento una, retirando-se o feito da pauta do conciliador. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.826.001254-8 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Design. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora, havendo a necessidade de estabelecimento do contraditório. Haja vista que a parte autora intentou outras quatro ações com mesmo objeto e causa de pedir, designo o dia 27/06/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento una, retirando-se o feito da pauta do conciliador. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.826.001255-0 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Foot Company. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora, havendo a necessidade de estabelecimento do contraditório. Haja vista que a parte autora intentou outras quatro ações com mesmo objeto e causa de pedir, designo o dia 27/06/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento una, retirando-se o feito da pauta do conciliador. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.826.001256-1 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Mavy Roupas. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora, havendo a necessidade de estabelecimento do contraditório. Haja vista que a parte autora intentou outras quatro ações com mesmo objeto e causa de pedir, designo o dia 27/06/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento una, retirando-se o feito da pauta do conciliador. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.826.001257-3 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Casa Sete. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora, havendo a necessidade de estabelecimento do contraditório. Haja vista que a parte autora intentou outras quatro ações com mesmo objeto e causa de pedir, designo o dia 27/06/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento una, retirando-se o feito da pauta do conciliador. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.826.001260-3 - Jose Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). X Casas Bahia Comercial. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora, havendo a necessidade de estabelecimento do contraditório. Haja vista que a parte autora intentou outras quatro ações com mesmo objeto e causa de pedir, designo o dia 27/06/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento una, retirando-se o feito da pauta do conciliador. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.826.001268-8 - José Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). X Banco Ibi S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora, havendo a necessidade de estabelecimento do contraditório. Haja vista que a parte autora intentou outras quatro ações com mesmo objeto e causa de pedir, designo o dia 27/06/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento una, retirando-se o feito da pauta do conciliador. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.826.001395-4 - Hébio José Marques Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Banco Real. Cite-se e intime-se o réu. À parte autora para, em cinco dias, comprovar a inclusão de seu nome nos cadastros do SPC e SERASA, eis que os documentos das mencionadas empresas nas fls. 36/37 não comprovam a aludida inclusão.\r\n\r\nApós, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009644/2004 (2004.826.001805-2) - Arilson Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Máxima Promotora Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Ao executado para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 239, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\n009871/2004 (2004.826.002160-9) - José Aarão Brito Magnanneto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aarão Brito Magnan Júnior - OAB RJ085809). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.001920-4 - Jose Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Santander Banespa Companhia de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Indefiro fls. 198, tendo em vista que pende agravo de instrumento junto ao E. STF. Intime-se. Cumpra-se fls. 185, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.826.001761-1 - Rosângela Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Huntersat Com. e Serviços de Telecomandos e Monitoramento de Veículos e Equipamentos LTDA. Cumpra-se a decisão de fls. 56, expedindo-se os ofícios conforme requerido às fls. 44. Seguem anexas as informações. Intime-se a parte autora para que forneça novo endereço de localização do réu, a fim de promover sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.826.002081-6 - Ana Cláudia Viana da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Viana da Silva e Souza - OAB RJ135040). X Hp - Hewlett Packard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002116-0 - Rafael de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Faria Dias - OAB RJ105764). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002117-1 - Cláudio Kazuo Hayassaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321, Celia Rodrigues Mateoti - OAB RJ064291, Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Atos ordinatórios: \"Aos réus no prazo sucessivo de dois dias, para se manifestarem sobre o acrescido\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002426-3 - Edmar Boeker Schulz. X Abn Amro Real Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.003192-9 - Renata Aline Silveira Lima. X Coop. de Crédito Mútuo dos Policiais e Demais Servidores Públicos do Poder Executivo do Es e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000360-2 - Andréa Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não há contradição quanto a matéria relativa à decadência. O que quer o Embargante é emprestar efeitos infringentes a recurso que não os possui, devendo a questão ser objeto de impugnação por intermédido do recurso adequado. Por outro lado, não houve omissão quanto ao pedido de condenação da reclamada em refaturar a conta do mês de janeiro de 2006, uma vez que tal pretensão foi abrangida pela decadência reconhecida na sentença. Assim, REJEITO os embargos. PRI\r\n\r\nId: 214098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2000.026.000892-8 - LAZARO COSTALONGA SILOTTI X DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL Decisão:Defiro a suspensão no andamento do feito, pelo prazo de noventa dias, conforme requerido às fls.115. Anote-se tal suspensão, bem como o nome do patrono do requerente no registro e na autuação do feito . \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.001176-4 - ALBA LETICIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X ESTE JUIZO Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 3.349,12 (três mil, trezentos e quarenta e nove mil e doze centavos), devidamente corrigida e atualizada, depositada na conta nº01245-6, Agência 3503, existente junto à Agência do ITAÚ, ou onde se encontrar depositada, conforme discriminada no expediente de fls.45, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará, em nome da titular ALBA LETICIA S. MARINHO. Sem custas, vez que lhe foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls.78.Intime-se o MP. P.R.I. Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006199-1 - JAQUELINE BEDIM VIANA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofício de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.026.000240-1 - JULIANA TEIXEIRA VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)), Falecido: ALBANO TEIXEIRA MARINHO NETTO Despacho:1-Oficie-se ao INSS, para que o referido órgão informe sobre a existência de dependentes habilitados do segurado Albano Teixeira Marinho Netto;2-Intime-se a parte autora para que traga aos autos o termo de guarda mencionado pela requerente em sua inicial. \r\n\r\nProc. 2007.026.000599-2 - MARIA PERPÉTUA RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)), Falecido: SINVAL DE SOUZA GUERRA Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofício de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.026.001805-6 - CÉLIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)), Falecido: JORGE PEREIRA DA SILVA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça. 2)- Oficie-se à instituição financeira em busca do saldo atualizado. 3)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados. 4)- Esclareça a requerente quanto aos herdeiros mencionados na certidão de óbito de fls. 11. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000085-2 (16555) -, Inventariante: CYLEIA REGIA BARROSO DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X RHODES BARROSO DA SILVA E OUTRO Fica a parte inventariante ciente da disponibilidade dos autos em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.012458-9 - Inventariante: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ROZESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)), Falecido: WALDIR ROZESTOLATO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, para fazer constar das primeiras declarações o requerido pela Inventariante às fls.89/90. Anote-se. 2) Indefiro a expedição do alvará requerido, uma vez que, a entrega antecipada, anterior à partilha de bens do monte, somente se justifica para a conservação do patrimônio ou para a satisfação de despesas do processo, posto não haver previsão legal noutro sentido. 3) Venha a comprovação de recolhimento do ITD devido, em face do rito aquí adotado, atentando a Inventariante para a segunda parte da promoção do Procurador do Estado, às fls.88. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.026.000235-0 (13.442) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)), Síndico: LUIZ AURELIO IMBIRIBA) X MASSA FALIDA MELCA MELCA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.174/175, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 1997.026.000107-4 (15.083) - EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X ROBSON SILVA PEREIRA Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas remanescentes pelo autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.003816-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RAMON HENRIQUE DA SILVA Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, que o Autor recolha as custas determinadas no despacho de fls.45, posto que já providenciou as cópias que instruirão a Carta Precatória. Transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor, pela via postal com ARMP, a fim de que o mesmo dê o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.002410-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X HELENA MARIA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.026.006748-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ITAMAR PAULO DOS SANTOS Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, posto que revel, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.43/44, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal do Réu, uma vez que, sendo revel nos autos, sem patrono constituído, despiciente a sua intimação pela via oficial. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo 37; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ - cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.026.007922-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALCEBIADES JOSE DA SILVA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.30/34, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Deixo de abrir prazo para manifestação do apelado, uma vez que o mesmo não integrou a lide. 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.026.009906-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILTON PIMENTEL BRITO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Despacho:Manifeste-se o Réu, posto que a Carta precatória já foi devolvida, devidamente cumprida, conforme fls.90/93, bem como sobre a comunicação de devolução do veículo, constante na apetição do Autor de fls.88/89. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre o que pretende para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.026.011686-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUSTAVO SILVESTRE DE ASSIS Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, diligências da parte autora no sentido de localizar novos possíveis endereços do réu, em face da certidão do senhor Oficial de Justiça, de fls.30-vº, dando conta de que o mesmo não mais reside no endereço fornecido na inicial, ou para que requeira o que de direito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001093-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEANNE COELHO S. LOPES Decisão:1) Comprovada a mora (fls.16/17), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no Artigo 56 da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. 2) Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 56 da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do Artigo 56 da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.001962-0 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Fica o requerente intimado a recolher uma diferença no valor de R$ 26,24 referente aos atos dos Oficiais de Justiça (cód. 0714-6); FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002-25174-9 - R$ 1,31, FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673-00124-3 - R$ 1,31. \r\n\r\nProc. 2007.026.001963-2 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X JEAN SILVA COUTINHO E OUTRO Fica o requerente intimado a recolher uma diferença no valor de R$ 1,76 referente aos atos dos Oficiais de Justiça (cód. 0714-6); FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002-25174-9 - R$ 0,08, FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673-00124-3 - R$ 0,08. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.001656-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ISABEL CRISTINA DE FREITAS Despacho:Reconsidero, em parte, os termos decisão de fls.44, apenas para determinar que a intimação da ré se dê de forma pessoal, posto que, revel nos autos, sem patrono constituído, despiciente a sua intimação pela via oficial. Assim, intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal da ré. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo 37; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ - cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida p/ Depósitio \r\n\r\nProc. 2002.026.008197-1 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JAELSON DE SOUZA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-105067) Despacho:Intime-se o réu/recorrente para que manifeste-se se permanece o interesse recursal, em vista do que foi informado na petição de fls.140. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVERTIDA PARA DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.026.002542-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X GERUSA CIPRIANO MACHIORE Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a devolução da intimação postal de fls.92, negativada, no endereço por ele requerido às fls.86, requerendo, se desejar, nova intimação para o endereço positivado às fls.47-vº, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003309-3 (18.097) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:1-Retifique-se o registro e a autuação do feito, de acordo com a alteração informada às fls.226. 2-Manifeste-se o executado sobre o que consta às fls.231/237. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.026.005000-4 - CARLOS HEINRICKY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, posto que revel, para que pague os valores indicados na parte final da Sentença de fls.44/45, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal do Executado, uma vez que, revel nos autos, sem patrono constituído, despiciente a sua intimação pela via oficial. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo 37; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ - cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança, Anotada Execução fls. 67/68 \r\n\r\nProc. 2004.026.000001-0 - BASF S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA Ao exeqüente para que recolha as custas pertinentes aos ofícios requeridos no valor de R$ 6,98 ( 0711-2 ) + R$ 0,34 do FUNPERJ + R$ 0,34 do FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000849-0 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) LEONARDO B. TEIXEIRA E OUTROS Decisão:1) Face a documentação acostada aos autos pelo Autor, às fls.161 e 163/167, defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça provisória, sendo certo que, em face do valor da causa atribuído na inicial, tal benefício poderá ser reapreciado a qualquer tempo. 2) Citem-se os Réus, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.026.003537-0 - EDVANIA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X ESTER MARIA ANZOLIN LICHOTE Despacho:Torno definitiva a gratuidade de justiça provisória deferida às fls.23. Cumpra-se, assim, a parte final da sentença de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.026.001120-7 - CARLOS ALBERTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Da declaração de renda e bens juntada pelo Autor, às fls.46/57, infere-se que o mesmo possui condições de arcar com o pagamento das despesas processuais, restando, assim, indeferido ao mesmo tal benefício.Intime-se-o, pela via oficial, para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.006066-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a ré, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.026.000351-8 (16.109/99) - CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)), Inventariante: ANA JULIA RODIGUES, Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ESPOLIO DE - ANTONIO FRANCISCO RAMIRES Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas remanescentes pelo autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2003.026.003263-9 - A.M.O.CARVALHO BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD (RJ-104162)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Tendo em vista a concordância manifestada pelo perito em relação ao pedido de parcelamento dos seus honorários, formulado pela parte autora, intime-se a referida parte a efetuar os depósitos judiciais no valor informado às fls.360. Após o depósito da primeira parcela, intime-se o perito a realizar o trabalho pericial, devendo ser designada data e local para realização da perícia, com a prévia comunicação a este Juízo, que propiciará a intimação das partes. Resta indeferido, por fim, o pedido formulado às fls.360, parte final, pela concessão de prazo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, já que na decisão que consta às fls.214/220 foi aberta a oportunidade às partes para que efetivassem tais providências, no prazo de cinco dias, tendo ocorrido, assim a preclusão temporal sobre a referida matéria. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.026.002598-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS Despacho:A execução se move pelo impulso do Exequente, o qual, não obstante devidamente intimado para manifestar-se sobre a tentativa frustrada de penhora \"on-line\", quedou-se silente. Assim, aguarde-se, por trinta dias, manifestação espontânea do mesmo, vindo aos autos indicar novos bens do Executado sobre os quais deseje ver recair a constrição judicial, ou requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.010478-5 - ALICE ALT BITTENCOURT NASCIF MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X TEREZINHA BORGES GUIMARÃES ÁVILA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.003618-0 - LUCÉLIA FARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.026.003497-1 - ALVES PEREIRA TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Despacho:Para apreciação do pedido formulado às fls.90/91, devem os autores juntar aos autos comprovação do encerramento irregular das atividades comerciais da executada, através de documento que poderá ser emitido pela JUCERJA. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, com antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.003401-0 - ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO SANTANDER MERIDICIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Considerando o elevado valor dos honorários periciais, alegado pela parte que arcará com o pagamento dos mesmos, defiro o pedido formulado às fls.137 pelos embargantes, pelo parcelamento dos honorários periciais, o qual será feito em oito parcelas iguais, mensais e sucessivas. Intime-se para realização dos depósitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000219-2 (13.700) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MULTIPLA - MARMORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Fica a parte exeqüente intimada quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1996.026.000249-0 (13.548) - ITAFAC FOMENTO COM. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653)) X PAULO CESAR RIBEIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça.2-Diante do que foi certificado às fls.246, impende determinar que o patrono dos réus, subscritor da petição de fls.232, não mais deverá retirar os autos do Cartório, restando-lhe autorizado o acesso ao processo nas dependências da Serventia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.026.000079-3 (14.339) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ARISTIDES FERREIRA COUTO Despacho:Esclareça o peticionário de fls.83 qual ou quais documentos pretende sejam desentranhados nos autos, posto que o pedido foi feito de forma genérica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.026.000068-2 (17.072) - JACY LOPES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-050185)) X ORPHISA MOURA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Decisão:Lavre-se o Termo de Adjudicação, observando-se os valores discriminados na petição do Exequente, às fls.185, no que tange ao valor da execução, do qual deverá ser abatido o valor do bem a ser adjudicado, conforme Laudo de Avaliação de fls.158, cujo valor deverá ser atualizado pela UFIR. Após, expeça Carta de Adjudicação em favor do Exequente, prosseguindo-se a execução para o valor do crédito exequendo remanescente, devendo o Exequente indicar novos bens de propriedade do Executado passíveis de constrição judicial, ou se manifestar sobre a modalidade de penhora \"on-line\", na busca de valores do Executado depositados em instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2002.026.001643-7 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X PLATAO ZARRO TEIXEIRA FILHO Despacho:Manifeste-se o Exequente, em face da certidão cartorária de fls.45. \r\n\r\nProc. 2002.026.009285-3 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ALVES PEREIRA TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E) Despacho:1-Diante da informação do avaliador judicial, constante de fls.84, intime-se o exequente a apresentar a documentação exigida. 2-Esclareça o exequente o pedido formulado às fls.86/87 (registro de penhora do imóvel penhorado), eis que consta informação sobre a alienação do mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.026.000158-4 (12.181) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOTOKA - COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Anote-se a nova representação processual do Autor, bem co a preferência na destinação das publicações, requeridas às fls.94, certificando-se nos autos. 2) Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo instrua o seu pedido de penhora \"on-line\" com a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.026.006756-9 - RENATO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X GILBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Fls.43/49: ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.026.001786-6 - BANCO ITAU S/SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COM. DE FERROS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o contrato de crédito bancário - abertura de crédito em conta corrente que instrui a inicial não constitui título executivo, conforme entendimento jurisprudencial majoritário: Súmula 233 (SÚMULA) O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo. Súmula 247 (SÚMULA) O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória. Manifeste-se o autor, no sentido de emendar a inicial, para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.026.000008-3 (10.674) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARIA DAS G. T. ABREU (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-077429), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E) Despacho:Antes de apreciar o pedido de designação de novas datas para a praça do bem penhorado, deve o Exequente se manifesar sobre a petição da Executada de fls.177/180, no que toca à ausência de sua intimação pessoal para a praça, bem como sobre a alegação de impenhorabilidade do bem, requerendo, se oportuno, o que for de direito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.026.000452-3 (16.352/99) - WASHINGTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Decisão:Fls. 250: Defiro, expeça-se ofício à Vara Federal desta comarca, solicitando o bloqueio de eventual quantia que sobeje aos créditos perseguidos naquele juízo, por ocasião da expropriação judicial designada para o dia 24/05/07 e 06/06/07, a fim de garantir a presente execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000193-3 (15.887) - ELANIR MARINHO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E), Dr(a). DIEGO DAN DE SOUZA (RJ-134046E) Fica a parte ré, Brazão Veículos e Peças Ltda, devidamente intimada a providenciar as cópias necessárias à expedição do ofício. (inicial, contestação, sentença e decisão de fls. 281). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000572-4 - WELLINGTON DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a contestação e documentos de fls.28/58. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.006184-1 - ERIQUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o substabelecimento e a preferência na destinação das publicações, requerida às fls.80, certificando-se nos autos. 2) Certifique, o cartório, se houve manifestação do autor em relação à proposta de honorários do Senhor Perito. 3) Sem prejuízo, intime-se o réu, pela via oficial, a fim de que o mesmo se manifeste sobre o pedido formulado pelo autor, às fls.77/78, em face da liminar deferida às fls.29, bem como para que carreie aos autos a documentação requerida pelo perito, às fls.72/73, indispensável à realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.026.001722-2 - S M CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em decorrência dos fatos deduzidos da inicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.026.002395-5 - CARLOS ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364), Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X NORMA & JEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARDEM SOUZA MACEDO (MG-102765), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL (MG-088481) Decisão:1-Diante do que foi certificado às fls.142, oficie-se ao Tribunal de Justiça para exclusão do despacho referido que não pertence ao presente feito. 2-Recebo os embargos de declaração, posto que apresentados tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, pois o argumento apresentado pela embargante de que o requerimento de produção da prova pericial não foi apreciado pelo Juízo não procede, pois na decisão saneadora que consta às fls.133/134 restou claro que apenas a prova oral é necessária a formar o convencimento do Juízo, tendo em vista a matéria posta em discussão na presente demanda. Cumpra-se, a decisão de fls.133/134. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.001846-9 - SERGIO EUGENIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré promova o restabelecimento no fornecimento da energia elétrica na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.026.002787-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.63/65, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.026.000004-3 (3.966) - Inventariante: HERMES QUEIROZ BELLO X TEREZINHA QUEIROZ BELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:Intime-se o inventariante a prestar os esclarecimentos solicitados e apresentar os documentos requeridos pelo avaliador judicial às fls.301. \r\n\r\nProc. 1996.026.000320-2 (13596) - Inventariante: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ROSESTOLATO X ADAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Decisão:A questão sobre a avaliação encontra-se superada, já que o laudo de avaliação de fls.179/181 já foi homologado, conforme decisão que consta às fls.186, inclusive tendo sido elaborado cálculo para pagamento do ITD, já também homologado, por decisão de fls.190, estando ambos preclusos. Intime-se o inventariante para pagamento do imposto \"causa mortis\". \r\n\r\nProc. 1999.026.000025-6 (16385) - Inventariante: CLAUDIA DE MACEDO LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ALTAIR PEREIRA SALLES À imventariante para que manifeste-se nos autos acerca da partilha acostada às fls. 121. \r\n\r\nProc. 1999.026.000396-8 (16.708/99) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS RANGEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X PARAJARA GENN ALMEIDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.280, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros, devendo o Cartório observar a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada às fls.230, mencionada no item 2 da partilha, ressaltando-se que os bens ficarão em condomínio, conforme parte final da aludida partilha. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.001170-9 - KELTON DA SILVA TROCILO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X Falecido: SEBASTIÃO TROCILO Despacho:1) Defiro ao Inventariante o prazo suplementar de 30 dias, requerido às fls.31. Anote-se. 2) Sem prejuízo, intime-se-o, pela via oficial, a fim de que o mesmo se manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado por WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO, interessado, às fls.32/33, tendo em vista não ter vindo aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.026.009922-4 - Inventariante: DEBORA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X GUILHERME AGUIAR CARDOSO Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, que a Inventariante traga aos autos a quitação do ITD devido, tendo em vista a finalidade precípua do mandado de pagamento de cópia às fls.27. Anote-se. Sem manifestação no prazo assinaldado, intime-se, pela via oficial, para o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.026.007087-6 - GLAUCO MAGNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MOTA MORITO (MG-075505), Dr(a). HEITOR DIAS PEREIRA (MG-039215)) X JARDIM ESCOLA TRIUNFO - SUPLETIVO Sentença:ISSO POSTO, denego a segurança pretendida pelo impetrante, julgando extinto o processo, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os impetrantes no pagamento das despesas processuais, ressalvada a gratuidade de justiça que ora se defere, deixando de condenar em honorários advocatícios, na forma da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. P. R. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.006658-7 - CARLOS ANTONIO BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X ALBINO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Decisão:Verifica-se pela análise dos autos que, através da sentença que consta às fls.171/178, foi prestada a tutela jurisdicional nos processos 2005.026.006658-7 e 2005.026.006778-6, contra a qual se insurge a parte sucumbente, que apresentou os recursos constantes de fls.180/184, que foram acompanhados da guia que consta às fls.185, noticiando a efetivação de apenas um preparo. Ocorre que, em se tratando de processos distintos, faz-se necessário que o apelante efetue o preparo correspondente ao segundo recurso, sob pena de deserção. Asim sendo, intime-se o apelante para, no prazo de cinco dias, efetuar o preparo do segundo recurso, sob pena de deserção, voltando a seguir, conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.026.002113-7 - ALYSSON DA SILVA VINHOZA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:ISSO POSTO, extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Sem condenação em honorários, tendo em vista que o demandado não integrou a lide. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.026.001497-0 - DENILSON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUARÇU, CAMPUS V, ITAPERUNA - RJ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000635-5 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X JOAO EUSTAQUIO DE JESUS Despacho:Desnecessária a expedição de nova precatória, conforme requerido pelo Notificante às fls.108, uma vez que a precatória de fls.86/101, anteriormente expedida, foi devolvida, sem cumprimento, por falta de preparo. Assim, desentranhe-se a Carta Precatória de fls.86/101, que será levada em mãos pelo Notificante. \r\n\r\nProc. 2004.026.000739-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X JOSE CLEBER MONTOVANELLE Fica a parte notificante intimada a se manifestar quanto ao A/R de fl. 63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.006092-5 - LAILA MARON LIMA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X JARDIM ESCOLA TRIUNFO Despacho:Defiro a citação na forma requerida pela autora, às fls.54, desde que, previamente recolhidas as custas para a expedição do mandado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001776-3 - ELIAS PAULA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X RPC MAQUINAS E FERRAMENTAS DE ITAPERUNA LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006598-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE CARLOS GLECIO DA SILVA DIAS Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 40 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.007833-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OLICAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Ao autor para que tome ciência da certidão do OJa de fls. 31. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c restituição de valor pago E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.000451-0 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X CANAVARRO CONTIJO NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a nova representação processual do Réu, bem como a preferência na destinação das publicações, requeridas às fls.130, certificando-se nos autos. 2) Manifeste-se o Autor sobre a proposta de quitação da dívida formulada pelo Réu, às fls.130. \r\n\r\nReparação de Danos, Liquidação fl.177/212 \r\n\r\nProc. 2001.026.003040-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1)- Intime-se o requerido, pela via oficial, para que pague o valor da planilha de fls. 254/255, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. 2)- Quanto ao requerimento de emissão de novas faturas (fls. 254/255), deverá, a demandada, esclarecer a viabilidade da pretensão formulada, notadamente considerando que, em se tratando de refaturamento (que deve ser realizado pelo consumo efetivo) necessário se faz que tenha havido a medição mensal pelo período reclamado. Ainda deverá informar se as faturas, atualmente, estão sendo realizadas com base no consumo efetivo. Em caso negativo, fica advertida que deverá proceder à medição mensal (a fim de verificar a possibilidade de cobrança pelo consumo mínimo), sob pena de ser (...) \r\n\r\nProc. 2001.026.003040-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) (...) declarada a inexistência de débito no período correspondente. Intime-se pessoalmente. 3)- Com relação à liquidação de sentença, decisão em separado. \r\n\r\nProc. 2001.026.003040-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Parte dispositiva da sentença: \"(...) ISSO POSTO, julgo improcedente a liquidação de sentença, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC\". \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, mORAIS E MATERIAIS C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.026.001460-5 - BORG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Levando-se em conta que para o agravo de instrumento interposto (fls.159/177), foi deferido o efeito suspensivo, conforme informado às fls.178, resta indeferido, por ora, o pedido formulado às fls.180. Manifeste-se o exequente sobre o depósito efetuado pelo executado, cuja guia consta às fls.181. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de veiculos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003534-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Mantenho a decisão agravada (fls.196/197), por seus próprios e jurídicos fundamentos. Designe o Cartório audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.026.000799-7 (7783/00) - REGINALDO DA COSTA BUSSADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TERRAS ITAPERUNA LTDA.) Sentença:Parte dispositiva da Sentença: \"(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de usucapião formulado pelos autores REGINALDO DA COSTA BUSSADE e SOLANGE DA COSTA BUSSADE DO CARMO, e declaro em favor deles o domínio sobre o imóvel referido na inicial, nos termos dos arts. 550 do antigo Código Civil e 941 e ss. do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, e pagas eventuais custas pendentes, expeça-se mandado para o registro no Cartório de Registro de Imóveis, de acordo com o disposto no art. 167, inciso I, nº 28 da lei nº 6.015/73. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 214683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTENOR ARAUJO DE BARROS - RJ057779 \r\n\r\n1999.026.000006-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2006.026.006713-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nGERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO - RJ080333 \r\n\r\n2006.026.000127-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2006.026.001918-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ - RJ077429 \r\n\r\n2006.026.006627-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n1999.026.000568-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPAULO SSETUBAL DE O. GOMES - MG031445 \r\n\r\n2005.026.003300-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nAMERICO TEODORO MORAES - RJ056724 \r\n\r\n1992.026.000061-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CORDEIRO LEITE - RJ062982 \r\n\r\n2003.026.002401-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOSE DEMETRIO FILHO - RJ091027 \r\n\r\n2006.026.005423-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA - RJ046870 \r\n\r\n1991.026.000026-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALCELINO MALAFAIA FILHO - RJ066236 \r\n\r\n2002.026.007430-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO - RJ003737D \r\n\r\n2002.026.009634-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE - RJ093354 \r\n\r\n2001.026.003320-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nARY VERDAN COELHO - RJ067149 \r\n\r\n2001.026.003488-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA COTTS - RJ089299 \r\n\r\n1999.026.000590-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nTICIANA IACK PESSANHA - RJ117562 \r\n\r\n1996.026.000224-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nDEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA - RJ109795 \r\n\r\n1995.026.000009-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO - RJ092706 \r\n\r\n2006.026.012509-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA - RJ116029 \r\n\r\n2006.026.010748-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nZILMAR JOSE PIRES JUNIOR - RJ115835 \r\n\r\n2005.026.006530-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2006.026.003584-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE CASTRO COSTA - RJ114663 \r\n\r\n2005.026.003516-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA - RJ029243 \r\n\r\n2004.026.001174-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n1988.026.000029-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ MONTOVANI - RJ053551 \r\n\r\n2003.026.001907-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR - RJ076158 \r\n\r\n2002.026.002336-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.026.003228-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROSELENE APARECIDA CARREIRO - RJ114041 \r\n\r\n2003.026.003468-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFABRICIO LANNES BARROSO - RJ130170 \r\n\r\n2007.026.001285-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA - RJ134239 \r\n\r\n2006.026.008060-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nEVANDRO WAGNER BASTOS - RJ125727 \r\n\r\n1999.026.000635-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2005.026.001550-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFABRINO DA ROCHA COLLI - RJ125099 \r\n\r\n2001.026.000613-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR - RJ121657 \r\n\r\n2004.026.000644-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA VARGAS - RJ140223 \r\n\r\n2006.026.003225-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nNUNO SILVEIRA FERREIRA - MG088998 \r\n\r\n1995.026.000208-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2007.026.000390-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nAFONSO CELSO CARDILO LIMA - MG093752 \r\n\r\n2007.026.001180-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - RJ126260 \r\n\r\n2003.026.002412-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nTHYARA REZENDE MUNIZ - RJ126594 \r\n\r\n2000.026.000628-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nWEVERSON FERNANDES LOPES - RJ142447E \r\n\r\n2002.026.004871-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCIRLENE DAMASCENO MIRANDA - RJ142401 \r\n\r\n1997.026.000308-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.026.009021-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSAMIRA PEREIRA CARVALHO - RJ142484 \r\n\r\n2006.026.003148-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nId: 214684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.001747-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da r. decisão, datada de 18/05/07, proferida pelo Dr. Marco Antonio Novaes de Abreu, MM. Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula/RJ: \"Acolho na íntegra a promoção ministerial de fls. 44/45, a qual adoto como razão de decidir, para conceder ao acusado LUCIANO CÂNDIDO, a liberdade provisória, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação do benefício. Expeça-se alvará de soltura. Porciúncula, 18 de maio de 2007. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.000190-1 - EDUARDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO CORREA (RJ-134257)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEÍCULOS DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, indefiro a liminar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.026.001558-7 - STAR DE ITAPERUNA HOTEL LTDA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Despacho:Defiro o pedido, sendo certo que o prazo pleiteado não será prorrogado. \r\n\r\nId: 214685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.001097-2 - Francisco Barbosa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Eduardo Corrêa Sarmento - OAB RJ121991). Decisão fl. 77 \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000050-6 - José Levi Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Sesni (universidade Iguaçu- Unig) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 201 demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro ao erário. Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.827.002120-1 - Luís Rodrigues Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). Embargte(s): Ireny Gonçalves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Fernando Gonçalves de Moraes. Considerando que os embargos de terceiro outrora interpostos foram julgados improcedentes (fls. 129/132), não tendo pairado qualquer recurso sobre o mencionado decisum (fl. 135vº), DEFIRO o pedido formulado por intermédio da petição de fl. 133 para adjudicar em favor do credor os bens sobre os quais recaiu a constrição judicial (fls. 30 e 59).\r\n\r\nExpeçam-se carta de adjudicação e mandado de apreensão e entrega.\r\n\r\nEfetuada a tradição, esclareça o credor se a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, devendo ser alertado de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.002726-8 - Maria de Fátima Alexandre de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...\"JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 81, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos. Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Expe çam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos. Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.000187-7 - Geraldo Marins Peixoto. X Dra Maura Lopes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Lopes Brandao - OAB RJ031571). Sentença fl. 121/122 \"...Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos pela devedora às fls. 114/115, o que faço com fulcro no art. 739, inciso II, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno e aguarde-se o efetivo cumprimento da deprecata cuja cópia segue à fl. 112. P. R. I.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.002747-5 - Eva Maria Onofre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574, Lenise Mazur Quintal Costa - OAB RJ127081E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 111 e das petições de fls. 116 e 120/121, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes, que totalizam R$ 3.339,00 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000508-5 - Haila Cerqueira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...\" Pelo exposto, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 47/57, o que faço com fulcro no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000511-5 - Maria de Fatima Gonçslves de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade. Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000849-9 - Adelino Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Fininvest Negócios de Varejo Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 61, da petição de fl. 62 e da manifestação de fl. 64, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001436-0 - Luiz Gonzaga Nuss Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telet S/A e outro. 1) Certifique-se eventual citação da segunda ré. 2) Intime-se a parte autora para fornecer o correto endereço da primeira demandada, tendo em vista o teor do expediente acostado à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.827.001974-6 - Elielson de Oliveira Gonçalves Veículos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues Bastos - OAB RJ139285). X Tim Celular S/A e outro. Fica a parte autora intimada para comparecer em cartório para ciência da decisão de fl. 28. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002457-0 - Reinaldo Ramos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 171 \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.002676-1 - Ana Rosa de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paiva de Sousa - OAB RJ136243, José Eugênio Collares Maia - OAB SP133974A). ...\" Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002948-8 - Elizabeth Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Telemar Norte Leste S.A. 1) Intime-se a parte autora para apresentar novo demonstrativo do débito exeqüendo, a fim de que seja expurgado o valor de R$ 200,00 aplicado a título de multa cominatória, posto que não houve qualquer demonstração da cobrança de valores a título de \"pulsos excedentes\" após o trânsito em julgado do decisum, inexistindo, portanto, prova do fato gerador da incidência da multa. 2) Regularize-se a juntada da página 142, posto que a mesma, de forma inexplicável, foi acostada após a página 130. \r\n\r\nProc. 2006.827.003681-0 - Fernando Amil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362, Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000631-4 - Geilson Guimaraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade. Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. SEM PREJUÍZO, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.827.000811-6 - Abimar Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Baú da Felicidade - Bf Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). ...\" Pelo exposto, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 49/60, o que faço com fulcro no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002108-0 - Elio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora ciente de que foi designadaa audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 08:40h.Ficando ciente que não havendo acordo, a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.827.003882-7/01 - Janaína de Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, ante o teor da certidão de fl. 71. 2) Em caso negativo, tendo-se em conta o teor da manifestação de fl. 74, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se.\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.000687-9 - Maria Francisca do Carmo Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, aplicando-se, no que toca ao prazo para a efetivação do preparo, o disposto no Enunciado nº 11.9.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.005276-0 - Sonia Maria Dinucci Sepulvida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jo se Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...\"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade. Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.001267-1 - Tania Maria Fernandes Ribeiro de Egidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001741-3 - Elza do Carmo Silva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Tendo em vista que a demandada efetuou o depósito judicial do valor correspondente aos honorários sucumbenciais com o propósito de satisfazer a obrigação (fls. 118/119), expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada-credora. 2) INDEFIRO o requerimento de execução da quantia relativa à restituição dos valores pagos a título de \"pulsos excedentes\", uma vez que o quantum foi quitado voluntariamente pela ré nos autos em apenso englobando ambos os feitos, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do depósito. 3) Esclareça a patrona da causa se a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais foi integralmente satisfeita, já que a multa prevista no art. 475-J do CPC não deve incidir sobre tal verba. 4) Em caso positivo, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.827.001743-7 - Elza do Carmo Silva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 117 e das petições de fls. 118 e 227, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 116, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002499-5 - João Paulino da Silva Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Patrícia Vieira Cellis - OAB MG087623). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...\"JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 88/89, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \" \r\n\r\nProc. 2006.827.005343-0 - Mauro dos Santos Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues Bastos - OAB RJ139285, Marinete Silva de Sa - OAB RJ107584E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 77, posto que compete ao credor, ao requerer eventual execução provisória do julgado, instruir o pedido com cópias autenticadas das principais peças dos autos, de acordo com a dicção do § 3º do art. 475-O do CPC, introduzido pela Lei 11.232/05, sendo dispensada, pois, a expedição de Carta de Sentença. 2) Cumpra-se o que foi determinado no último parágrafo da decisão de fl. 71. 3) Sem prejuízo, devolva-se à parte autora as cópias anexadas à contracapa dos autos mediante recibo. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000054-3 - Artur Flávio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000516-4 - Anderson Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme se depreende do acurado exame dos autos, o recurso inominado interposto pela parte ré às fls. 26/30 não foi assinado pelo respectivo advogado signatário, sendo entendimento pacífico do Conselho Recursal do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado não ser aplicável no microssistema instituído pela Lei 9.099/95 o disposto no art. 13 do CPC, devendo o recurso, por conseguinte, ser tido por inexistente.\r\n\r\nA título de ilustração, vale trazer à baila o seguinte julgado: 2005.700.045216-9 Juiz(a) EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS - Recurso interposto sem assinatura dos advogados. Diante da ausência de assinatura, não há como conhecer do recurso, uma vez que considerado inexistente. Isto posto, deixo de conhecer o recurso, pois inexistente. Condeno o recorrente nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. Diante de tais considerações, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte ré. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.000560-1 - Carlos Augusto Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). 1) Os valores arbitrados a título de multa cominatória não são passíveis de incidência de qualquer fator de correção ou juros, conforme entendimento jurisprudencial majoritário vigente no âmbito do Egrégio Conselho Recursal deste Estado. 2) Intime-se o exeqüente, pois, para que apresente novo demonstrativo do débito, em substituição ao de fls. 263/265, a fim de que sejam excluídos os fatores de atualização aplicados. 3) Deverá o exeqüente, ainda, esclarecer se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita após o mês de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.827.001814-2 - Gerri Adriani Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica o executado intimado para devolver o original do mandado de pagamento º 03523, no valor de R$ 6.000,00, cuja cópia segue à fl.101. \r\n\r\nProc. 2005.827.003506-1 - Jaqueline Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...\" Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reduzindo o valor da execução para o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção monetária a partir da presente, convertendo, outrossim, a OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes já incluídos no valor da execução fixado acima. Sem condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.003655-7 - Ana Paula Lopes e Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre a petição e documento de fls. 96/97 e para esclarecer se as obrigações de fazer foram integralmente satisfeitas, devendo ser alertada de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2006.827.000652-0 - Abigail Moreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...\"JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 79/80, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor das credoras para levantamento de seus respectivos créditos. Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001082-0 - Reinaldo Ramos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...\" JULGO EXTINTAS as Execuções deflagradas às fls. 93 e 95, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Proceda-se à entrega do mandado de pagamento que se encontra anexado à contracapa dos autos. Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e ar quivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \" \r\n\r\nProc. 2006.827.001468-0 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...\" JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 98 e 100, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 105. Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos. Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002206-8 - Antonio Aguiar Faria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003209-8 - Francisco Cordeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Itaucard S/A Adminstradora de Cartões de Crédito - Cartão Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Retifique-se o polo passivo para BANCO ITAUCARD S. A., anotando-se na DRA. 2) Intime-se a parte autora para trazer aos autos novo demonstrativo do débito exeqüendo, em substituição ao de fl. 97, posto que o mesmo contempla valores manifestamente indevidos, pois a correção monetária deverá incidir a partir da data da SENTENÇA e não da data do evento danoso. \r\n\r\nProc. 2006.827.005418-5 - Alexandre Luciano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 35 e das petições de fls. 36 e 38, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000856-6 - Elisa Mari da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.004643-5 - Ronaldo Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). X Itasoma Fomento Comercial Factoring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). Rep Leg(s): Emílio Campos Fructuoso. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.000453-4 - Geraldo Alvim. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001736-0 - Ariana Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Defiro o desarquivamento requerido por intermédio da petição de fl. 65.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002807-1 - George Thomas Henney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Intime-se a parte autora para discriminar, em planilha detalhada, os valores devidos a título de principal e honorários, levando-se em conta, para efeito de valor global, a totalidade do depósito retratado à fl. 86, ante o teor da manifestação de fl. 88. 2) Cumprido o item anterior, expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 85. 3) Após a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 80, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002897-6 - Silzeth Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004728-4 - Mirian Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Panificação Nova Italândia de Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). \"Intime-se a parte ré para comprovar nos autos as datas em que efetivou os depósitos das quantias objeto do acordo, posto que os documentos acostados pela parte autora à fl. 37 não se mostram aptos para a comprovação do alegado à fl. 34. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.001309-4 - Vanderson Lacerda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Giampaulo Sarro - OAB SP067281, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Certifico que cancelei a Audiência de Conciliação e incluí a SEGURADORA ROMA S/A no pólo passivo, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001309-4 - Vanderson Lacerda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Giampaulo Sarro - OAB SP067281, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). 1) Certifique-se eventual citação do demandado. 2) RECEBO a emenda de fl. 19, anotando-se na DRA a inclusão no polo passivo da empresa SEGURADORA ROMA S/A. 3) Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, cancelando-se o ato designado à fl. 02, ante a falta de tempo hábil para que se possa promover a citação da ré ora incluída. 4) Cite-se a mesma e intimem-se a parte autora e o primeiro réu. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.000119-3 - Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se o depósito de fls.110 no valor de R$ 271,78 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001888-0 - Samuel Portela Tinoco. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.827.004257-0 - Regina Célia Vouzella de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482). X Carlos Henrique da Silva Louvis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 23/07/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.001804-4 - Igenesio Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Augusto Pecly - OAB RJ044291). X Azevedo de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). Ao autor, para que se manifeste sobre os documentos de fls.254/300, conforme determinado no r. despacho de fls.253, item 03. \r\n\r\nProc. 2004.827.002437-1 - Romário Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Sentença fl. 128/129 \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 89/90, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.001395-8 - Gleidson Lira Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diversos(s): Juizado Especial Cível de Vitória. Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 214/217, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se os embargados para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareçam as partes, justificadamente, se há provas a serem produzidas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.001522-0 - Ana Rocha de Souza e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte executada intimada para retirada da petição (protocolo NIT 2006014454045, DE 09/11/2006), conforme decisão de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2005.827.001612-1 - Joana Darc Thomazini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X C&A Modas Magazine LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença fl. 115 \"...JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 61, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 103, ante a duplicidade de depósitos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta o teor da parte dispositiva da sentença de fls. 104/106, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intimem-se as devedoras, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.001739-3 - Oldair José Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 139 \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nCertifique-se eventual publicação da sentença de fl. 131, bem como o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.004347-1 - Alexandra Gomes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Société Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Certifico que são devidas as seguintes despesas processuais:\r\n\r\na) referente aos embargos o valor de R$ 42,59, no campo 46 \r\n\r\nProc. 2005.827.004477-3 - Ilson Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusta Diniz Amaral - OAB RJ119203). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020). Sentença fl. 89 \"...JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta às fls. 73/74, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000469-8 - Elessandra Lopes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.73 no valor de R$ 52,50 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.000679-8 - Creusa Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Sentença fl. 91 \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 76, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nCaso seja comprovado novo depósito judicial através da guia mencionada na certidão de fl. 88, expeça-se mandado de pagamento em favor da devedora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004420-9 - José Manoel Valentim Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Sentença fl. 53 \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 38/39, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 44.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004551-2 - Maria Edilaine Barbosa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). Sentença fl. 85 \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.001814-4 - J Hideraldo Moreira Denucci Me. Rep Leg(s): José Hideraldo Moreira Denucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). X Fixnet Serviços e Comercio LTDA. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 23/07/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000037-3 - João Batista de Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 50 \"...Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 46, da petição de fl. 47 e da manifestação de fl. 49, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000665-0 - Edson Teixeira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ramos de Oliveira - OAB RJ117517, Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 42 . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTendo-se em conta o teor da certidão de fl. 38, da petição de fl. 39 e da manifestação de fl. 41, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001248-0 - Crismel Produtos Alimentícios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X Industria e Comércio José de Paula LTDA. Conciliação designada para o dia 23/07/2007, às 08:20 horas podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução. \r\n\r\nProc. 2007.827.001386-0 - Alexandre Terra da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Telemar Norte Leste S.A. 1) Certifique-se eventual citação da demandada. 2) RECEBO a emenda de fls. 56/58. 3) Tendo em vista que a audiência se encontra designada para data próxima, aguarde-se a sua realização, oportunidade em que a matéria serjá apreciada em juízo de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2007.827.002017-7 - Ederson José da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). X Leader Card. 1) Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento do débito que ensejou a restrição ora impugnada (fl. 14), o que pode perfeitamente ser realizado diretamente no estabelecimento local da demandada. 2) Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002306-1 - Danilo Pinto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 102 . 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 96 e das petições de fls. 97 e 100/101, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 131,40).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.002743-1 - Adriana Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Diga a parte autora se o depósito de fls.156 no valor de R$ 400,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004725-9 - Graciele Medeiros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Decisão fl. 68. 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 64 e 66, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. \r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 212,68).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2007.827.000709-4 - Letícia Freitas Martins Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 65. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000971-6 - Jose Americo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nEm 20 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito FÁBIO RIBEIRO PORTO, compareceu a parte autora e seu patrono, bem como a parte ré e seu patrono. Proposta a conciliação, a mesma não foi possível. Pela parte ré foi ofertada contestação, da qual teve vista a parte autora. \r\n\r\nAs partes alegaram não ter outras provas a produzir. Pela parte autora foi dito que se reporta à inicial e demais peças reiterando os requerimentos já formulados. Pela parte ré foi dito que se reporta a contestação e demais peças reiterando os requerimentos já formulados. Pelo autor foi dito que as pessoas da boca de fumo costumam desligar o seu disjuntor; que não solicitou vistoria no relógio medidor. Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. Ato contínuo, pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Passo ao Julgamento.\r\n\r\n1- Da relação de consumo\r\n\r\nNão se nega que na hipótese descrita nos autos estamos diante de uma relação de consumo, portanto vigora o CDC.\r\n\r\nO CDC não alude a qualquer contrato em espécie, mas sim às relações de consumo inseridas em qualquer contrato. É uma maneira de atingir a todos os contratos que já existem e os que, eventualmente, possam ser criados. O que se deduz é que o título do contrato é irrelevante para o CDC, interessando apenas verificar se deste contrato emerge uma relação de consumo.\r\n\r\nRelação de consumo é uma relação jurídica que tem um consumidor e um fornecedor, cujo objeto é um produto ou um serviço. São estes, portanto os conceitos básicos para se saber o que é uma relação de consumo: consumidor, fornecedor, produto e serviço.\r\n\r\nHá vários critérios para se definir consumidor, quais sejam econômico, sociais, profissionais e até mesmo psicológicos. O CDC (art. 2º) brasileiro escolheu o critério econômico - é aquele que não está interessado em revender o produto ou serviço ou agregá-lo como um bem de capital para que continue na cadeia de produção gerando receita. \r\n\r\nJOSÉ GERALDO B. FILOMENO, assim conceitua \"qualquer pessoa física ou jurídica que, isolada ou coletivamente, contrate para o consumo final, em benefício próprio ou de outrem, a aquisição ou a locação de bens, bem como a prestação de um serviço\" \r\n\r\nA matéria versada nos autos deve ser analisada à luz da Lei nº8.078/90 e seus princípios norteadores; neste sentido, verifique-se o disposto no artigo 4º, caput, e seus incisos, especialmente os incisos III e VII, além do que dispõe o artigo 6º, III, VIII e X, todos da Lei nº8.078/90. Vale dizer, deve-se constatar que está o consumidor em posição de fragilidade, presumindo-se a sua boa fé objetiva, devendo a Reclamada desconstituir a sua alegação, por força da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA relação das partes é de consumo, nos termos do artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, cabível a inversão do ônus da prova , face à verossimilhança das alegações da parte autora. \r\n\r\nConforme adverte JOSÉ G. B. FILOMENO \"é evidente, que não será em qualquer caso que tal se dará, advertindo mencionado dispositivo, como se verifica de seu teor, que isso dependerá , a critério do juiz, da verossimilhança da alegação da vítima e segundo as regras ordinárias de experiência\" .\r\n\r\nO CDC prevê a facilitação da defesa do consumidor através da inversão do ônus da prova, adequando-se o processo à universalidade da jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às sociedades de massa, obstando o acesso à ordem jurídica efetiva e justa . \r\n\r\nA inversão do ônus da prova é o direito de facilitação da defesa e pode ser determinada após o oferecimento e valoração da prova, se e quando o julgador estiver em dúvida. É dispensável caso forme sua convicção. Cada parte deverá nortear sua atividade proba tória de acordo com o interesse em oferecer as provas que embasam seu direito. Se não agir assim, assumirá o risco de sofrer a desvantagem de sua própria inércia, com a incidência das regras de experiência em defesa do consumidor .\r\n\r\nSegundo ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS e BENJAMIN o princípio da inversão do ônus da prova, decorrente, de certa maneira, dos princípios da veracidade e da não abusividade da publicidade, assim como do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor . Para o citado autor a inversão do ônus da prova prevista no art. 38, ao contrário da prevista no artigo em comento (art. 6º ,VIII) não está na esfera de discricionariedade do juiz. É obrigatória . Segundo o mestre KAZUO WATANABE, a inversão do ônus da prova nesta hipótese se dá ope legis, já a prevista no VIII do art. 6º se dá ope iudicis .\r\n\r\nNo caso em questão, acode ao consumidor o princípio da inversão do ônus da prova, quer porque sua narrativa é verossímil, quer porque é ele tecnicamente hipossuficiente .\r\n\r\nA parte ré não logrou êxito em comprovar a ausência do alegado na peça inicial. Não comprovou a parte que o autor não quitou seu débito junto ao Banco, muito pelo contrário, até assumiu que a quitação realmente ocorreu, o documento acostado aos autos pela empresa Ré é prova produzida unilateralmente, não sendo documento oficial do órgão de registro. Também, não demonstrou a parte Ré que a negativação do Autor do Fato foi precedida de prévio-aviso, e por fim, com estamos tratando de responsabilidade civil objetiva, não conseguiu a Ré demonstrar qualquer causa excludente da responsabilidade.\r\n\r\n2- Do dano moral pela ausência de prévia notificação\r\n\r\nO caso em tela necessita da análise dos seguintes dispositivos legais: art. 6º, VI; 43 § 3º e 73 CDC, bem como da Lei Estadual nº 3.244/99. Do exame acurado dos citados dispositivos legais chega-se a conclusão que o Autor tem o direito de ser notificado previamente da sua inclusão no SCPC.\r\n\r\nNeste sentido é claro o dispositivo legal inserto na no art. 1º da Lei Estadual nº 3.244/99. Essa mesma conclusão se chega ao analisar conjuntamente os arts. 6º, VI; 43 § 3º e 73 CDC. \r\n\r\nA observação desta exigência legal tem como escopo concretizar o direito de acesso, de retificação ou de ratificação do registro.\r\n\r\nComo conseqüência, a ciência da inadimplência pelo consumidor não excepciona o dever da Empresa Ré de regularmente levar a informação negativa do registro ao consumidor.\r\n\r\nAssim, independentemente da condição que ostenta o consumidor - idôneo ou não, tem direito de ser informado de que seu nome está sendo negativado para que possa se resguardar de futuros danos. E o momento desta comunicação para que seja garantista e ultime o fim para a qual se destina, deverá se dar antes do registro de débito em atraso.\r\n\r\nSobre a obrigatoriedade da comunicação ao consumidor de sua inscrição no quadro de inadimplentes, com restrição ao seu crédito bancário, já se pronunciou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nos seguintes termos:\r\n\r\n\"DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC. FURTO DO CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR DE SUA INSCRIÇÃO. OBRIGATORIEDADE. LEI 8.078/90, ART. 43, § 2º. DOUTRINA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Nos termos da jurisprudência da Turma, em se tratando de indenização decorrente da inscrição irregular no cadastro de inadimplentes, \"a exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular\" nesse cadastro. II - De acordo com o artigo 43, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, e com a doutrina, obrigatória é a comunicação ao consumidor de sua inscrição no cadastro de proteção de crédito, sendo, na ausência dessa comunicação, reparável o dano oriundo da inclusão indevida. III - É de todo recomendável, aliás que a comunicação seja realizada antes mesmo da inscrição do consumidor no cadastro de inadimplentes, a fim de evitar possíveis erros, como o ocorrido no caso. Assim agindo, estará a empresa tomando as precauções para escapar de futura responsabilidade. IV - Não se caracteriza o dissídio quando os arestos em cotejo não se ajustam em diversidade de teses. (RESP 165727/DF; DJ: 21/09/1998, Rel. Min. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\". No mesmo sentido: RESP 273250/CE; DJ: 19/02/2001, Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR) \r\n\r\nAssim também já decidiu a Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nAnotação pelo Serasa de informação de que foi proposto em face do recorrente processo de execução por título extrajudicial, segundo dados extraídos do Distribuidor Judicial. Abertura de cadastro não solicitado pelo consumidor que importa em imperiosa necessidade de sua prévia comunicação por escrito. Exigência do artigo 43, § 2º do Estatuto Consumerista. Direito do consumidor de ter ciência dos dados que estão sendo armazenados ao seu respeito. A faculdade legal da empresa que atua como banco de dados de buscar em fontes públicas as informações pertinentes aos consumidores e proceder o seu armazenamento, colocando-as a disposição dos interessados em geral, esbarra no correlato dever jurídico de notificação prévia do consumidor, a fim de que lhe seja permitido o exercício do seu direito de retificação ou mesmo para evitar desnecessário constrangimento ao realizar ordinários contratos de consumo. Falha no serviço prestado pelo banco de dados que gera o dever de indenizar, sendo irrefragável a tribulação espiritual do consumidor que é surpreendido com a anotação de informações que tem o condão de limitar o acesso a crédito, principalmente quando o mercado de consumo mostra-se tão arredio e desconfiado. Prevalência do direito fundamental do consumidor previsto no art. 6º, VI do C.D.C.. No sentido de que a falta de comunicação constitui vício gerador do dever de indenizar há o entendimento do STJ, cuja transcrição é relevante: \"Processual Civil e Civil. Recurso Especial. Requisitos. Embargos de Declaração. Omissão reiterada. Banco de Dados. SERASA. Inscrição de Devedor. Avalista. Comunicação prévia. Obrigatoriedade. Exceções. A não indicação das questões reiteradamente omitidas pelo Tribunal, em embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial, por violação ao art. 535, II, do CPC. - Na sistemática do Código de Defesa do Consumidor é imprescindível a comunicação ao consumidor de sua inscrição no cadastro de proteção de crédito. Independentemente da condição que o devedor ostenta idôneo ou não, fiador ou avalista - tem direito de ser informado a respeito da negativação de seu nome. Para que a comunicação seja garantista e ultime o fim a que e destina deverá se dar antes do registro de débito em atraso A ciência da inadlimplência pelo consumidor não excepciona o dever da instituição financeira de regularmente levar a informação negativa do registro ao consumidor, pois seu escopo não é notificá-lo da mora, mas propiciar-lhe o direito de acesso, de reratificação das informações e de preveni-lo de futuros danos. Na ausência dessa comunicação, reparável é o dano moral pela indevida inclusão no SERASA/SPC.\" Relator Min. NANCY ANDRIGHI (1118) Recurso especial provido. Data da Decisão 30/08/2002 órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA. Conquanto efetivamente exista distribuição do processo de execução e não exista notícia de embargos do devedor, a falta de notificação do consumidor, precedentemente ao lançamento dos dados, informa abusividade que enseja dano moral indenizável. No arbitramento do quantum indenizatório deve ser levado em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se para a repercussão e natureza do dano. Provimento do recurso. Número do Processo: 2003.700.020640-3; Juiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nAdjetive-se ainda que o STJ em vários precedentes já teve oportunidade de afirmar a legitimidade da fornecedora do serviço para responder pelos danos morais causados na hipótese de ausência da prévia notificação, portanto não se pode discutir a falta de legitimidade da Empresa Ré .\r\n\r\nPor derradeiro saliento que o recente enunciado publicado no encontro dos Desembargadores das Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro afirma que \r\n\r\n5 - A comunicação, a que se refere o art. 43, § 2º, do Código do Consumidor, independe de maior formalidade e prescinde de comprovação por aviso de recebimento, bastando prova da postagem ao consumidor, no endereço constante do contrato. Com a seguinte Justificativa : A regra é a informalidade, não exigindo a lei qualquer solenidade, de modo que, para a eficácia da comunicação, basta a simples postagem para remessa ao consumidor no endereço mencionado pelo credor. Ref .: ApCv 2004.001.01317, TJERJ, 18ª C. Cível, julgada em 16/03/2004 ApCv 2004.001.26534, TJERJ, 15ª C. Cível, julgada em 24/11/2004 \r\n\r\nAssim, deveria a Empresa Ré comprova que ao menos informou o consumidor que este teria seu nome negativado, o que não aconteceu. A informação prestada pela prova oral colhida não pode ser levada em consideração, tendo em vista a informante afirmou que não tem os comprovantes que o Autor foi previamente notificado, motivo pelo qual reputo violada a ordem legal e este fato por si só é suficiente para ensejar a compensação pelo Dano Moral. Veja que em decorrência da ausência de notificação que o fato ocorreu, posto que, a dívida estava devidamente quitada, se o órgão restritivo de crédito não efetuou a baixa conforme demonstra o documento de fls. 08, o Banco deverá buscar em ação de regresso o seu direito, respondendo pelo ato lesivo em decorrência do princípio da solidariedade.\r\n\r\nFixada a possibilidade da existência de dano moral, pela ausência de prévia notificação do Autor, pela comprovada falta de prudência da Ré ao lançar o nome do Autor, bem como a Legitimidade da Empresa Ré, para responder a presente demanda, não pode restar dúvida da efetiva ocorrência do dano moral.\r\n\r\nApurados, então, a ação da Ré, que consistira na indevida anotação do nome do Autor em um cadastro de devedores inadimplentes sem a prévia notificação exigida pela Lei, o dano, que é representado pelas ofensas direcionadas ao bom nome do consumidor e às situações vexatórias às quais foram submetidos ou, quiçá, agravadas em decorrência de figurar no rol dos maus pagadores, restringindo seu crédito, o nexo de causalidade jungindo o proceder do ofensor às lesões intrínsecas experimentadas pelo ofendido, e, por fim, a irreversível culpabilidade da Ré , ficam caracterizados todos os pressupostos para a geração da obrigação de compensar os danos que provocara, pois aperfeiçoara-se o silogismo delineado pelo artigo 159 do Código Civil de 1916 ( artigo 189 do atual Código) para que o dever de indenizar resplandeça.\r\n\r\nO aclamado professor AGUIAR DIAS afirma com acerto que: \"quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos na presença do dano moral\" . Na definição do papa da Responsabilidade Civil no nosso Estado o eminente Des. SÉRGIO CAVALIERI FILHO, o dano moral é \"a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar.\" .\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência a admissibilidade da configuração do dano moral nessas hipóteses, afirma-se inclusive que o Dano se verifica in re ipsa, sendo desnecessário in casu da prova da ocorrência do dano moral, conforme entendimento uniforme da Doutrina sobre a matéria (lição do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª edição, 1998, item 19.4, subitem 19.4.2, págs. 79/80). \r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 14.4.2.1, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das Discussões dos Encontros de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O., Parte III, em 21.09.2001, in verbis: \"A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral. Dano moral in re ipsa\".\r\n\r\nAssim, toda e qualquer lesão que transforma e desassossega a própria ordem social ou individual, quebrando a harmonia e a tranqüilidade que deve reinar entre os homens, acarreta o dever de indenizar.\r\n\r\nNão se pode duvidar dos aborrecimentos sofridos pelo Autor. A Ré submeteu o autor à verdadeira via-crúcis, infringindo-lhes angústia, tristeza e apreensão, lesionando sua incolumidade psíquica. Há, portanto, dano moral a ser compensado.\r\n\r\nNa jurisprudência a admissibilidade do dano moral em casos similares é pacífica, não havendo discrepância dos ensinamentos doutrinários, conforme demonstramos acima.\r\n\r\nEstabelecido a configuração do dano moral in casu, resta quantificar o valor ideal para sua compensação, é o que passo a fazer neste momento.\r\n\r\nA reparação em dinheiro, segundo ensina a doutrina, deveria neutralizar os sentimentos negativos de mágoa, dor, angústia, tristeza e \"stress\" sofridos pelo Autor, pela superveniência de sensações positivas de alegria, satisfação, pois possibilitaria o Autor algum prazer que, em certa medida, poderia atenuar o seu sofrimento. Nessa ordem de idéias, tem-se que a reparação deve ser proporcional à intensidade da dor, que a seu turno, diz com a importância da lesão para quem a sofreu. Não se pode perder de vista, porém, que à satisfação compensatória soma-se também o sentido punitivo da indenização, de maneira que assume especial relevo na fixação do quantum, como uma forma de evitar a reincidência.\r\n\r\nÉ cediço que ao juiz é dado se socorrer dos princípios da equidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, aliado ao bom senso, ao arbitrium boni viri para a fixação do Dano Moral, mesmo assim não se pode esquecer da advertência feita pela doutrina e consagrada na jurisprudência que a soma não deve ser tão grande que se converta em fonte de enriquecimento nem tão pequena que se torne inexpressiva .\r\n\r\nO IX Encontro dos Tribunais de Alçada aprovaram a seguinte recomendação: \"Na fixação do dano moral, deverá o juiz, atentando-se ao nexo de causalidade inscrito no art. 1.060 CC16, levar em conta os critérios de proporcionalidade e razoabilidade na apuração do quantum, atendidas as condições do ofensor, ofendido e do bem jurídico lesado\" \r\n\r\nAssim, necessária se faz a colação de paradigmático aresto proferido pelo nosso Tribunal enfocando o tema, in verbis:\r\n\r\n\"A indenização pelo Dano Moral, além de proporcionar ao ofendido um bem estar psíquico compensatório pelo amargar da ofensa, deve ainda representar uma punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo a reincidir na prática do ato ilícito. A sanção, quando de somenos, incorpora aquilo que se denominou de risco da atividade, gerando a tão deantada impunidade tendo a sentença observado essas diretrizes, o valor de indenização deve ser mantido. Desprovimento do Recurso.\"( Ap. Civ. Nº 2000.001.03698; 2ª CC, Rel. Des. SERGIO CAVALIERE FILHO, DJ 03/07/2000).\r\n\r\nO STJ em didático acórdão sobre o assunto, por intermédio da 4ª Turma, tendo como rel. o Exmo. Sr. Min. César Asfor Rocha, ao julgar o recurso especial nº 337.771/RJ, em 16/04/2002, cuja decisão foi publicada no DJ em 19/08/2002, p. 175, decidiu que: \r\n\r\n\"Na estipulação do valor do dano moral deve-se observar os limites dos bons princípios e da igualdade que regem as relações de direito, para que não importe em um prêmio indevido ao ofendido, indo muito além da recompensa ao desconforto, ao desagrado, aos efeitos do gravame suportado\". \r\n\r\nO dano moral como cediço tem natureza compensatória e serve de admoestação e desestímulo àquele que o pratica. Na hipótese vertente, dentro do critério da proporcionalidade, e dos paradigmas adotados pela jurisprudência para a fixação do valor do Dano Moral, qual seja, o grau de culpa; a intensidade do sofrimento do ofendido; o caráter punitivo e educativo da indenização. In casu, o valor correspondente a R$ 2.000,00 apresenta-se suficiente para atender aos reclamos do Autor, levando em consideração especialmente o tempo que o nome do Autor permaneceu ilegitimamente negativado e a circunstância que o Autor estava em débito com o banco por longo período.\r\n\r\nEm decorrência das peculiaridades apresentadas no caso em exame, verifico que o Autor teve o nome negativado ilegitimamente. De outro lado, o Réu é instituição de grande poder econômico. O sofrimento da vítima não é pequeno, sendo notório que, nos dias de hoje, na grande maioria das transações comerciais e bancárias, realiza-se a consulta aos cadastros de proteção ao crédito. Assim, levando em conta os elementos supramencionados, fixo os danos morais em R$ 2.000,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) .\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I . Publicada a presente em audiência. \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nAdv. Autora:\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAdv. Réu:\r\n\r\nProc. 2007.827.001220-0 - Ferragens Avenida de Itaperuna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). X TIM Celular S/A. Conciliação designada para o dia 23/07/2007, às 08:50 horas podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.001309-4 - Vanderson Lacerda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Giampaulo Sarro - OAB SP067281, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 23/07/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002015-3 - Maria José Constantino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Telemar Norte Leste S.A. 1) Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento do débito retratado na fatura de consumo acostada à fl. 12, vencida em 11/03/2007, uma vez que o documento anexado ostenta as seguintes observações: \"DEMONSTRATIVO PARA CONFERÊNCIA. NÃO VALE COMO COMPROVANTE DE PAGAMENTO\". De notar-se, ainda, que o mencionado documento foi emitido às 14:37:45 horas do dia 07/03/2007 como mero \"DEMONSTRATIVO DE CONTAS EM ABERTO\", tendo a parte autora, às 14:38:06 horas da mesma data, ou seja, logo após, efetuado o pagamento tão-somente do débito retratado no documento de fl. 11. 2) Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.002015-3 - Maria José Constantino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Telemar Norte Leste S.A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 06/07/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002131-5 - Celma de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Barroso - OAB RJ028908, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro. Fornecer endereço completo do primeiro réu (Unicard Banco Múltiplo S/a) para citação \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.003745-0 - Maria da Graça de Souza Rech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado à fl. 70, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.004656-3 - Glauco Lannes Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A. 1) Intime-se a parte autora para trazer aos autos novo demonstrativo do débito exeqüendo, em substituição ao de fl. 58, ante a existência de flagrante excesso nos cálculos elaborados. Considerando que, em momento algum, houve \"pagamento parcial\" da indenização securitária, a correção monetária e os juros legais deverão incidir, ambos, a contar da data do ajuizamento da demanda. 2) Cumprido o item anterior, retornem conclusos para exame do requerimento de execução. \r\n\r\nProc. 2006.827.001202-6 - Antônio Carlos do Amaral Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). certidão de dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.827.002777-7 - Cristiano Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas, sendo certo, contudo, que o mesmo é capaz de cumprir de forma integral tão-somente a obrigação principal e, de forma parcial, a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do (a) credor (a) para levantamento da quantia de R$ 1.868,72; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 95,75.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 244,01), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005320-0 - Gean Mendes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a retirar os documentos originais que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.827.000152-3 - Alan André Rodrigues Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Sentença fl. 78\"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 16).\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000613-2 - Amélia Fortini. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Diga a parte autora se o depósito de fls.48, no valor de R$ 615,77, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000676-4 - Dulcimar Ferreira da Cruz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.002386-3 - Marco Antônio Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Value Treinamento e Consultoria LTDA e outro. Ao autor, para atender ao item 3 da decisão de fls.39 com o seguinte teor: \"Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se o credor, que deverá indicar bnes passíveis de penhora no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, §4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.002915-7 - Alcemir Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). X Vilmar José Cabral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE FL.141 \r\n\r\nProc. 2005.827.001050-7 - João Batista Leal Júnior. X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Sentença fl. 60 \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 26, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCaso seja comprovado o depósito decorrente da penhora on line, já que o depósito retratado à fl. 54 é o mesmo efetivado voluntariamente pelo devedor à fl. 56, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.001517-7 - Reinaldo Ramos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Sentença fl. 162/163 \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 142/143, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nEm relação ao pedido formulado por intermédio da petição de fls. 149/150, MANTENHO, por seus próprios fundamentos, o primeiro parágrafo da decisão de fl. 147, acrescentando que os documentos acostados à fl. 152 não se prestam para comprovar que tenha havido, de fato, descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.003824-4 - Luciano da Silva Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 150, sendo certo, no entanto, que o valor remanescente da execução é aquele indicado na planilha de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2005.827.004577-7 - Silvania Victor Magela. X Jailton Pereira da Cruz - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Mário Cezar Pedrosa Soares - OAB RJ129909). Sentença fl. 58 \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 33, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTORNO INSUBSISTENTE A PENHORA OUTRORA REALIZADA (FL. 39).\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000116-8 - Flávia Godinho Soares de Melo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sentença fl. 163 \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta por FLÁVIA GODINHO SOARES DE MELO BARRETO às fls. 132/134, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 3.882,79; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 466,61.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nRETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA BCP S. A., ANOTANDO-SE NA DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 309,95), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000219-7 - Maria da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Sentença fl. 80/81 \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 66/67, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 2.079,00. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do EXECUTADO para levantamento do saldo remanescente.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.000815-1 - Maysa Barbosa Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.108, no valor de R$ 534,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002429-6 - Lino Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Decisão fl. 97. 1) Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 95 e da certidão de fl. 96, esta última dando conta de que não foram interpostos embargos no momento processual oportuno, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 07.\r\n\r\n2) Após a entrega do mandado, cumpra-se, por mais uma vez, o que foi determinado no segundo parágrafo da decisão de fl. 89 em relação ao débito remanescente (R$ 290,90).\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004153-1 - Diogo Farias de Mello. X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henio Farias de Mello - OAB RJ138801, Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Sentença fl. 89/90 \"...JULGO EXTINTA a Execução da astreinte proposta às fls. 61/65, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\n2) DA EXECUÇÃO DE FLS. 82/83\r\n\r\nAnote-se na DRA, igualmente, a execução por quantia certa de fls. 82/83.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se, em relação à mesma, o que foi determinado no segundo parágrafo da decisão de fl. 74.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005187-1 - Grace Lane de Souza Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Diga a parte autora se o depósito de fls.62, no valor de R$ 793,10, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.003908-1 - Jairo Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Ao devedor, para atender ao item de 03 da decisão de fls.80, com o seguinte teor: \"Intime-se a devedora para, no prazo de 05(cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\" (R$ 722,72), sob pena de penhora on line e consequente bloqueio de suas contas bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000117-1 - Marcos Antonio Gonçalves Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 17. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000495-0 - Neuza Maria Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Conceicao Mello - OAB RJ039246). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depósito de fls.31, no valor de R$ 2.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000619-3 - Edna Luquetti Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diga a parte autora se o depósito de fls.73 no valor de R$ 3.132,47 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000653-3 - Marcio Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001129-2 - Denise Rodrigues Mariano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001947-3 - Eduardo Sueth Teixeira Lembgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Brazão Veículos e Peças LTDA. audiência de conciliação designada para o dia 02/07/2007 - 9 :20h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.005408-2 - Fabiana Cristina de Souza Lima. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se o depósito de fls.41, no valor de R$ 74,72 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000971-6 - Jose Americo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Sentença fl. 70 \"...JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 59/66.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001220-0 - Ferragens Avenida de Itaperuna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). X TIM Celular S/A. audiência de conciliação designada para o dia 23/07/2007 - 8 :50h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.001309-4 - Vanderson Lacerda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Giampaulo Sarro - OAB SP067281, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 23/07/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001950-3 - Rosali Stephen Marreiros Carecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepio - Beneficente. audiência de conciliação designada para o dia 02/07/2007 - 9 :50h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 214099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.827.002504-1 X Delmiro Coimbra Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson José Cruzeiro - OAB ES012149, Edmar Lorencini dos Anjos - OAB ES012122). Defiro o derradeiro prazo até o dia 15/06/2007 para que o autor do fato Delmiro comprove o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nId: 214100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1979.028.000036-0 (00) - JOÃO BATISTA ROCHA X ARMANDO DA SILVA REID (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) Despacho:Fls. 13: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002012-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CARLOS VEIGA NUNES Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.004273-2 - ANA PAULA MONTEIRO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.006932-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X ALPHATEC SA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Às partes sobre proposta de honorários do sr. perito em R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.520.000324-8 (11629) - ESPOLIO DE ALVINO ZOROASTRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X SUCESSORES DE MANUEL ESPERIDIAL E JOAO ESPERIDIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes, após concluso para decisão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.028.004557-9 - MARY NAZLE SANTOS KALLIL MAYNARD (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X DINHAS PIZZAS LTDA Ao autor sobre ofício de fl. 27. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.001311-8 (4080/99) - MAGOS SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X LIZIA RODRIGUES MAROTTI BERTIN (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:6 - Por tais fundamentos, RECONSIDERO os itens 2 e 3 da decisão de fls. 141 e determino a expedição de guia para depósito do valor indicado pelo executado, que é o efetivamente correto, devendo o depósito ser comprovado em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005071-0 - PETTER MOTORES E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X CARLOS ANTONIO SANTIAGO Ao autor sobre cálculos de fl. 30. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002971-5 - NOVO HORIZONTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X LUCIANA VICARONE PINTO A autora para recolher R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 da Funperj e R$ 0,61 na conta 673-00124-3 da Fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.002132-0 - MAUCENIRA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X COOPERATIVA MACAÉ (COOPER MACAÉ) Decisão:Assim, assim de que sejam evitadas nulidades e futuras arguições de cerceamento de defesa, converto o julgamento em diligência para declarar a nulidade da audiência de fls. 60, em razão da inobervância do prazo estabelecido no art. 277 do CPC.Designo o dia ____/______/2007, às ______ horas, para realização de nova audiência de conciliação, devendo a ré ser pessoalmente intimada para nela comparecer, consignando-se no mandado as advertências constantes do item 03 da decisão de fls. 28.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002132-0 - MAUCENIRA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X COOPERATIVA MACAÉ (COOPER MACAÉ) Designo o dia 03/07/07 ás 11horas para realização de nova audiência de conciliação.( complementando a decisão de fls.63) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.028.000319-1 (8449) - Inventariante: CELINA PEREIRA DA SILVA X JOÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1995.520.001399-2 (13053) - ADEIR GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X SEBASTIAO CLAUDIO NUNES Aos interessados sobre calculos. \r\n\r\nProc. 1998.520.000666-1 (2749/98) - MARILZA PENHA VIEGAS DE LOS RIOS X ROBERTO BRAGA DE LOS RIOS Decisão:1- Proceda o Cartório a liberação da penhora no rosto dos autos, conforme o solicitado às Fls. 117;2- Diga a inventariante e demais interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003209-5 - MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES Decisão:2 - Considerando-se que o instituto da antecipação de tutela nada mais é do que o adiantamento total ou parcial do provimento pretendido ao final da ação, determino que a autora retifique seu pedido final de acordo com o requerimento antecipatório, já que não existe a necessária identidade entre ambos.3 - Considerando-se, ainda, que a efetividade do processo e a exeqüibilidade das decisões judiciais são dois dos valores mais perseguidos pelo moderno direito processual, esclareça a autora a natureza da medida administrativa a ser providenciada pelo réu junto ao Banco Itaú, na medida em que não vislumbra este Magistrado como a instituição financeira possa implementar a providência pretendida.4 - Prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.028.003209-5 - MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES Decisão:Cumpra-se Fls. 16. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.520.003132-1 (3337/98) - MAIRY MOURA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 10,66 na conta 6002-05926-6 e R$ 10,66 na conta 5673-00124-3.). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM REQUERIMENTO ANT.TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.028.008237-3 - M.V. DOS SANTOS MOURA FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248)) X CBMF COMERCIAL BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.028.002903-2 (5793/00) - SONIA LENI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ESPÓLIO DE JOSE ULISSES DO AMARAL REPRESENTACOES IMOBILIARIAS Despacho:1 - Esclareça a autora que documentos pretende que sejam extraídos dos autos;2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.028.002903-2 (5793/00) - SONIA LENI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ESPÓLIO DE JOSE ULISSES DO AMARAL REPRESENTACOES IMOBILIARIAS Ao autor para recolher custas faltantes da expedição da Carta Precatória de fls.115. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003092-8 - ROSSANA COSTA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)), ORLANDO HUGUENIN FRANÇA) X ORLANDO HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)), ROSSNA COSTA DE SOUZA NUNES Às partes sobre honorários e solicitação do Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.007166-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADILSON HERMOGENIO PINTO Ao interessado sobre certidão supra. (...o autor não cumpriu o despacho de fl. 35 vº, que determina o fornecimento de cópia de fl. 31 para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003052-9 - CONDOMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X MARCELO NOGUEIRA DE MORAES Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/07/2007, às 10 horas.2 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.006941-9 - IOLANDA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1 - Retifique-se na DRA o nome do réu, conforme fls. 35;2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/07 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Em Execução \r\n\r\nProc. 1999.520.004339-4 (4887/99) - ESCOLINHA A TURMA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X JOAO BATISTA BERNARDO Recolhidas as custas, desentranha-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.001921-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALMEIDA GONCALVES (RJ-100316)) X NELMAN BARROS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891) Decisão:1 - Solicitei, nesta data a transferência dos valores que se encontram bloqueados no Banco Itaú, Banco do Brasil e Banco ABN AMRO Real para conta de depósito judicial, bem como o cancelamento das demais, conforme comprovante em anexo.2 - Esclareçam as partes o valor indicado na cláusula 2.1 do acordo, já que somando-se os valores bloqueados alcança-se apenas o montante de R$ 797, 35.3 - Após, conclusos para decisão.4 - Defiro, desde já, se necessário, a expedição de ofício às instituições financeiras mencionadas no item 01 supra, determinando-se o desbloqueio de eventuais valores que ultrapassem aqueles que se encontram bloqueados, cuja transferência foi solicitada.5 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.004014-2 - ROSEMARY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido antecipação tutela e compemsação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003174-0 - CINTIA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A -EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Às partes sobre resposta do ofício da telemar. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.002954-3 (1171) - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ELI MACHADO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551) Ao autor sobre ofício de fl. 196. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.000894-0 (2826/98) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA MA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) BARROS E RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO, Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.520.001501-9 (1796/97) - JOSE HORACIO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X J C COMERCIO IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:1 - Considerando-se que o falecimento do sócio, por si só não acarreta a dissolução da sociedade, nem invalida o mandato validamente outorgado aos advogados desta, INDEFIRO o requerido às fls. 419/420. 2 - Acaso a ilustre patrona não mais deseje patrocinar os interesses da ré, deverá renunciar validamente ao mandato que lhe foi outorgado, cumprindo, ainda, o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de permanecer no patrocínio da causa. 3 - Ao autor sobre a certidão de fls. 416 verso.4 - Oficie-se ao DETRAN conforme requerido.5 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.028.011975-5 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LUCIANO MEIRELLES), MARLON MEIRELLES FILHO Às partes sobre designação da perícia para o dia 14/06/07, às 9:00 h, na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé, com documento de identidade. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.028.005677-3 - EL PASSO RIO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BEHRENSDORF DERRAIK (RJ-089904), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X MARCO PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.006409-0 - Inventariante: ANGELA MARIA RASMA COSTA X LAURINDA SOARES DA SILVA RASMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Despacho:1 - Fls. 90 - Anote-se para futuras publicações;2 - Nomeio, em substituição, como inventariante ANGELA MARIA RASMA COSTA, devendo prestar o compromisso legal.3 - Aos interessados sobre certidões de fls. 147;4 - Fls. 102 - itens 6, 7 e 9 - defiro a expedição de ofícios conforme requerido;5 - Fls. 102 - item 8 - Oficie-se para informação sobre o saldo das referidas contas. \r\n\r\nProc. 2006.028.003768-6 - ALINE MADUREIRA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X JORGE ALVES LEITE Fica intimada a parte requerente, através de seu patrono, para providenciar cópias para instruir mandado de avaliação e recolher custas do mesmo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.028.001247-0 - JOSE RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS MUNICIPAIS MACAÉ SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.028.005064-0 - GILBERTO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS FLORES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.003198-3 - EDITH ANDRADE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X JUDILEIDE PEREIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000726-0 - AMILDES FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X MARINALDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005058-3 - DROGARIA REAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ESPÓLIO DE MAURO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Às partes sobre esclarecimento do Perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.004727-9 - ANDRE LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X LG DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Às partes sobre honorários e solicitação do Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.001005-1 - SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES QUERCIA (SP-145373)) X RAFEL DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO (ES-006168) Decisão:1 - Fls. 135 - Anote-se para futuras publicações;2 - Traga o réu reconvinte o comprovante de sua última declaração de imposto de renda ou a de isento, se for o caso, a fim de que possa ser apreciado o requerimento de JG. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 1996.520.001425-2 (702/96) - LUIZ CARLOS FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X IRGA LUPECIO TORRES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI (SP-027555), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-012806), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Considerando-se que o próprio executado, espontaneamente, efetuou o depósito da quantia referente à condenação, é desta data que se inicia o prazo para a impugnação, sendo incompatível com a natureza e os objetivos desburocratizantes da reforma processual a necessidade de intimação do devedor por um ato que ele mesmo praticou, conforme já decidiu o Eg.TJERJ reiteradas vezes, como se colhe do seguinte julgado: \"Proc.civil. Cumprimento de sentença. Depósito do valor da condenação. Fluência de prazo para apresentação de impugnação. Art. 475-J do CPC. Tendo o devedor, espontaneamente, efetuado o depósito da quantia referente à condenação, é desta data que se inicia o prazo para a impugnação. Similaridade da hipótese à idênticas questões que ocorriam no âmbito do CPC antes de sua reforma e que contavam com entendimento pacífico da jurisprudência, neste sentido. Não há razão que justifique seja o devedor seja intimado de um ato que ele próprio praticou. A rigor, a lavratura de Termo de... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.028.004086-0 - MARCO ANTONIO SIMOES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X JUSSARA BRAGANCA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.028.005863-9 - TRANSMAC TRANSPORTE E SERVICOS MACABUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:1 - Fls.137 - anote-se na DRA para futuras publicações.2 - Fls. 142/146 - Diga o réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.028.004689-5 - VINICIO MAXIMO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.012006-0 - LAISA COUTINHO PIMENTA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença:(...)Diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual, estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.005821-0 - Inventariante: HELIA ANDRADE DE VASCONCELOS X SEBASTIAO JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:Fls. 191 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.015492-5 - THEREZINHA LOUREIRO ALVES FERREIRA, PAULO JOSE DA SILVA LOUREIRO, SONIA MARIA DA SILVA LOUREIRO, NELMA RITA LOUREIRO DE JESUS, CREUZA DEOLINDA LOUREIRO DE MARINS, MARLISE ELISABETH LOUREIRO MUNIZ, ANNA LUCIA DA SILVA LOUREIRO, EDUARDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO X MARIA DE LOURDES DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Decisão:1 - De acordo com a Lei nº 6.858/80, o resíduo referido às fls. 97 deverá ser levantado pelo dependente habilitado pelo \"de cujus\" junto à Previdência Social, ou na falta deste, aos sucessores instituídos pela Lei Civil.2 - Assim, junte-se certidão de dependentes junto ao INSS. 3 - Na falta destes, esclareça a inventariante se o valor do resíduo será repartido entre todos os herdeiros, indicando o montante que tocará a cada um, ou apresente autorização dos mesmos para levantamento dos valores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.015498-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X SHEYLA SANTOS BONFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Com relação à preliminar de ilegitimidade ativa deduzida pela parte ré em sua contestação, cumpre ressaltar que o direito processual brasileiro adotou a teoria da asserção para verificação das condições para o legítimo exercício do direito de ação, bastando a verossimilhança das afirmações para que a parte seja considerada legítima. Desta forma, se a parte autora é ou não detentora dos direitos que alega, isto é matéria de mérito, a ser enfrentada na sentença. Ademais, para o julgamento do presente feito, não há necessidade de se efetuar tal comprovação, à luz do contrato celebrado às fls. 09/10. Assim, rejeito a preliminar argüida e considero saneado o processo.Verifica-se, pelo exame dos autos, que a questão debatida nesta lide não demanda a produção de outras provas, razão pela qual determino que o Cartório certifique o correto recolhimento das custas e, voltem conclusos para sentença(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.001928-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON DE OLIVEIRA COSTA Sentença:(...)Isto posto, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Recolha-se o mandado de busca e apreensão se acaso expedido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003416-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X VALBER FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e à TELEMAR, a fim de que forneçam o endereço do réu, fazendo constar seu CPF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.028.000240-4 (5169/99) - PRONAFI PRONTO ATENDIMENTO FISIOTERAPICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)) X CARDIO CLIN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Sentença:(...)com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.000178-5 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARILANDE RIBEIRO Sentença:(...)Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.000644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X GERUZIA PINTO DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/07/2007, às 11:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço fornecido às Fls. 22, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X GERUZIA PINTO DA SILVA Ao autor para recolher custas para citação e intimação do réu p/ Audiência. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1988.028.000031-1 (9404) - JOSE CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 228. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.520.001129-8 (4042/99) - ABREU MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161)) X BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:1 - Fls. 207 - Defiro. Retire-se o feito de pauta.2 - Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos c/ pedido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.000785-2 - DENISE BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil:1 - Condenar o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir desta data e com juros de mora legais incidentes a partir da citação;2 - Determinar a exclusão dos dados do autor dos cadastros restritivos do SERASA, com relação aos fatos discutidos nesta lide, tornando definitiva a decisão de fls. 36.3 - Declarar a inexistência do contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, que teria sido celebrado entre as partes, visando à aquisição do veículo descrito às fls. 42 dos autos. Oficie-se ao SERASA determinando-se o cancelamento da inclusão do nome e CPF da autora nos cadastros de inadimplentesCondeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo e arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágraf \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.000683-7 - LARISSA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.002753-0 - MARIA NILCIA DE SOUZA VITOR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X D`PAES MACEDO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 97. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.004505-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSALINA DA MOTTA ESTEVES Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.028.011709-0 - TECIDOS TECI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X IVAIR MARINHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o que consta da Certidão do OJA, às fls. 127, verso, de que o imóvel se encontra ocupado, certificado o correto recolhimento das custas (Fls. 124), expeça-se Mandado de Notificação para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, devendo o Sr. Oficial de Justiça notificar a pessoa que se encontrar no imóvel no momento da diligência, consignando-se no Mandado a advertência de que a não ocupação acarretará a ordem de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.004259-8 - ZENILTON DUMAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X PAI Y FILHO COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003861-3 - COLÉGIO BRUNO OSTMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X NELSON SERSON Decisão:Indique o exeqüente, no prazo de 10 dias, os bens que pretende penhorar, para complementação do valor exeqüendo, já que os bens que permaneceram sob constrição montam apenas R$ 1.350,00, valor esse que se revela insuficiente para a satisfação do crédito.Nada requerido, remetam-se os autos ao Arquivo Provisório na forma do Art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.019903-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CLÉDIO DOS SANTOS CARNEIRO Sentença:Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.Custas por quem as despendeu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006329-6 - LUIZ CLAUDIO ABREU LIMA, HELAINE DOS SANTOS VIEIRA X CARLOS ALBERTO DE O. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)), UNIMED MACAÉ COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)), LAURA VITÓRIA VIEIRA LIMA, Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/07/07 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.028.002251-2 - GUEDULA TECIDOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X KARSTEN S/A (Adv(s). Dr(a). DENILSON D. L. DE PAULA (SC-009593) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 176/178, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 31/07/07 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.520.003326-0 (3400/98) - HELIA GONCALVES MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-050296)) X MARIA DO ESPIRITO SANTO GONCALVES Despacho:Diga a inventariante sobre certidão de Fls. 134. \r\n\r\nProc. 2001.028.005064-3 - ROSEMARY CARNEIRO GOMES DE MATTOS X MARLI MARINHO CARNEIRO Sentença:ADJUDICO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 07/08 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Marli Marinho Carneiro, tendo como inventariante Rosemary Carneiro Gomes de Mattos, em favor da mesma. Expeça-se a respectiva carta de adjudicação, com as cautelas legais.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.004319-4 - GLAUCELENE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X REGINALDO DE OLIVEIRA Decisão:1- Tendo em vista que o requerido às fls. 35, convolo o presente feito em requerimento de Alvará. Anote-se na D.R.A. 2 - Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.4 - Cumpridos os itens acima, aguarde-se a vinda do saldo.5 - Após, dê-se vista à Requerente e a Fazenda, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002976-0 - ESCOLA DE PATINAÇÃO ARTÍSTICA E ESPORTIVA DE MACAÉ HÓQUEI CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X FEDERAÇÃO DE HÓQUEI SOBRE GRAMA E INDOOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FHERJ Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 295, II, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios, conforme Verbete 105, da Súmula do STJ.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003136-4 - ALESSANDRA TERRA DOS SANTOS X PREFEITO RIVERTON MUSSI E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com apoio no art. 295, III do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, I do mesmo Código.Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária ora deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.028.003364-5 - J C M DE MACAE INFORMATICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X ARIEL MORENO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) DEFIRO o requerido às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2002.028.002950-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE ALBERTO PINTO MONTEIRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Secretaria da Receita Federal e à TELEMAR acerca do endereço do inventariante, informado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.028.003624-4 - EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X CALIXTO DIAS DE FREITAS Decisão:Tendo em vista o requerido às fls. 46, designo nova audiência de Conciliação para o dia 11/07/2007, às 10 horas. Intimem-se, PESSOALMENTE, as partes.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.028.000594-6 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), Assistente: RICARDO REZENDE TABOADA, Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:(...) 7 - Nesse contexto, e diante das particularidades do caso em exame, reputo válida a realização da diligência.8 - Passa-se, assim, ao exame das conclusões alcançadas pelo Perito.9 - Verifica-sem pelo exame do laudo de inspeção de fls. 322/330, que o muro, tal como está sendo construído, não causa nenhum prejuízo ao prédio da autora (fls. 323). Diante de tal constatação, REVOGO O EMBARGO DA OBRA, autorizando-se o prosseguimento da construção por parte da ré.14 - Desta forma, entendo que o mesmo se revela compatível com a natureza e complexidade da perícia a ser realizada, pelos fundamentos acima expostos.15- Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo \"expert\", no montante de R$ 10.000,00, sendo R$ 9.000,00 pela perícia e R$ 1.000,00 pela inspeção urgente já realizada.16 - Intime-se a autora para que proceda ao depósito dos honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 33 (....) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001883-9 - ÁGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ARTECO TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral e estético \r\n\r\nProc. 2006.028.005881-1 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X C.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)), W.E.G.R., Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1 - Recebo o Agravo Retido de fls. 226/228. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/07/07 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005830-6 - ANDERSON GOUVEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X PLAME MEDICAL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:(...)Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela ré. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, de endereço e telefones conhecidos do cartório.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários. Deverá o Dr. Perito dar ciência às partes do local e data da realização da perícia.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Indefiro o requerimento de expedição de ofício à ANVISA, uma vez que tal providência, em princípio, pode ser diligenciada pela parte interessada, sem a necessidade da intervenção do Poder Judiciário.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.004366-1 (4899/99) - ALEXANDRE DE JESUS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X M FARIA PESSANHA ORTOPEDIA - ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Despacho:1- Junte-se;2- Ciente. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação;3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.003098-9 - DEMOCRACINO PEREIRA GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)) X ANDRE´LUIZ GRIJO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse na qual a parte autora e a parte ré, em Audiência de Conciliação (Fls. 96), celebraram acordo.Ante ao exposto, HOMOLOGO a transação de Fls. 96, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003108-0 - GALICIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Decisão:(...) retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 400.000,00, correspondente ao valor do imóvel, declarado na escritura pública de fls. 14. Isto porque, de acordo com precedentes do Egrégio TJERJ, \"indiscutivelmente, na Ação Possessória deve o valor da causa corresponder ao proveito econômico perseguido pelo autor, a se considerar que a posse compreende tão somente um aspecto da propriedade. Em se tratando bem imóvel, deve ser estimado o valor da causa pelo valor fiscal a ele atribuído\" (TJERJ - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL. Rel. JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI. Processo nº 2006.002.10478. Julgamento: 25/10/2006).Assim, recolha o autor a diferença da taxa judiciária devida, bem como as diferenças de custas apontadas na certidão de fls. 24, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000440-3 - VERA LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X RENATA LUCIA TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Decisão:1- Defiro JG à ré;2- Diga a autora acerca da Contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.028.005446-4 - CINTIA NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Sentença:(...)Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito e deixo de condenar a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista a JG deferida às Fls. 32.Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.028.005220-6 - COMACHARQUE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO SA BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 144: Tendo em vista o Ofício respondido pela SRF (Fls. 138), no qual consta o mesmo endereço do mandado de citação de Fls. 96, o qual restou frustrado, conforme certidão de fls. 97, na qual o Sr. Oficial de Justiça constata estar a 2ª ré em lugar incerto e não sabido.Assim, DEFIRO a CITAÇÃO EDITALÍCIA. Recolhidas as custas, cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.028.000896-9 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X HOFFMANN IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:(...)Quanto à preliminar de falta de interesse, argüida pela parte ré em sua contestação, esta não enseja acolhimento, pois o interesse de agir ou interesse processual é, segundo CANDIDO RANGEL DINAMARCO, a utilidade do provimento jurisdicional verificado pela presença de dois elementos, quais sejam, a necessidade da tutela jurisdicional e a adequação do provimento pleiteado. Uma vez que a parte autora preencheu ambos os requisitos, rejeito a preliminar.Defiro a produção de prova documental, na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da RL da autora, e na oitiva de testemunhas.Recolhidas as custas, oficie-se conforme o requerido às Fls. 102. Providencie a parte ré o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007, às 16:30 \r\n\r\nReparação de Danos, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.001543-6 - JOSE WALLACE TAVARES FARAH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1996.520.001771-5 (766/96) - OLIMPIA CANDIDA PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:1 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3 - Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nReparação de Danos, (reparação de danos morais), EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.028.001541-0 (5506/00) - HERBERT CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570), Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 248: Diga o executado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.004509-5 - CARLOS ALBERTO TELES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X ROGÉRIO LUIS ABDALLA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA OSORIO DIAS (RJ-103247) Despacho:1 - Fls. 200 - Anote-se na DRA para futuras publicações;2 - Às partes sobre certidão de fls. 206vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002919-5 - LUIZ ANTONIO DO ESPÍRITO SANTO VITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão;2 - Indefiro a incidência da multa neste momento, tendo em vista que o executado sequer foi instado a cumprir o julgado;3 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.4 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.5 - Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execu \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1993.028.000084-4 (10779) - ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARCO ANTONIO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Fls. 419: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 214695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90-Omitir informação/prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 1999.520.003271-6 (3688) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO CORDEIRO FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Recebo os Embargos de Declaração de fl. 205, eis que tempestivos e os acolho passando a integrar a sentença de fls. 196/203 a seguinte decisão:Nos termos do art. 92, I, a, do Código Penal, determino a perda da função de policial militar dos condenados Marcos Antonio Cordeiro Fiuza, Luiz Felipe Ferreira de Souza e Júlio César Gomes Moraes por ter o crime sido cometido com abuso de poder e violação de deveres inerentes a função, qual seja, garantir a integridade física do cidadão, sendo tal conduta incompatível com o exercício do poder de polícia.No mais, permanece a sentença tal como lançada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.520.003271-6 (3688) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO CORDEIRO FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) FINAL DE SENTENÇA:...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO FIUZA, LUIZ FELIPE FERREIRA DE SOUZA e JÚLIO CÉSAR GOMES MORAES por infração à norma penal prevista no art. 1º, inciso II, c/c § 4º, inciso I, da Lei nº 9455/97. DOSIMETRIA DA PENA...Em relação ao réu Marcos Antônio... pena definitiva de 4 (quatro) anos de reclusão... regime inicial de cumprimento de pena o fechado.Em relação ao réu Luiz Felipe... pena definitiva de 4 (quatro) anos de reclusão... regime inicial de cumprimento de pena o fechado...Em relação ao réu Júlio César... pena definitiva de 4 (quatro) anos de reclusão... regime inicial de cumprimento de pena o fechado...Condeno os réus nas custas processuais...\" \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.028.002523-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAZIL CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) 2) às partes em diligências... (O MP JÁ SE PRONUNCIOU) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II (4v) do CP \r\n\r\nProc. 2005.028.003377-0 - (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015)) X CELSO GOMES RIBEIRO, VULGO \"GABRIEL BRUXO' ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS (O MP JÁ SE PRONUNCIOU) \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.028.000416-6 - MARCUS SOUTO MOREIRA X CÁTIA SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 31/05/07, às 16:20 horas. Cientes os presentes. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.028.005332-1 - JP (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X DIEGO STANISLAU ELIAS Despacho:1) Considerando-se o alegado pelo réu em seu interrogatório, INDEFIRO o requerimento de desistência do exame de dependência toxicológica. 2) Oficie-se ao local de custódia do réu para que informe a razão de nao apresentação do réu na data designada para o exame.3) Oficie-se ao Hospital Heitor Carrilho solicitando a antecipação do exame designado.4) Realize o cartório todas as diligências necessárias à realização do exame. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.028.001005-6 - MP X BRUCE GOMES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) 1) Às partes em diligências....(O MP JÁ SE PRONUNCIOU) \r\n\r\nProc. 2005.028.002310-7 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X LUIZ RAFAEL BILLÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) 2) À Defesa em diligências. \r\n\r\nProc. 2006.028.003742-0 - JP X ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134) Às partes em Alegações Finais. (O MP JÁ SE MANIFESTOU) \r\n\r\nQuebra Art. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.028.006621-7 - JP (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X ANDRE MARINS RODRIGUES ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS (O MP JÁ SE PRONUNCIOU) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, c/c Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.028.001089-0 - JP (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X JACKSON CARDOSO MOREIRA Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pela defesa.Considerando-se o comprovante de residência de fl. 48, bem como a primariedade do réu, fl. 56, DEFIRO a este liberdade provisória, nos termos do art. 310, parágrafo único do CPP. 2) Designo audiência especial para o dia 21/06/07, às 15:40 horas. Intimem-se. 3) Expeça-se Alvará de Soltura, devendo constar a data e intimação da audiência. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, (duas vezes), na forma do art. 70, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.028.004271-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X FLAMARION DA SILVA PEREIRA JUNIOR 1) Recebo o recurso de fls. 123/131.2) À Defesa para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.028.000153-7 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X RENATO SILVA COLARES 2) À Defesa para dizer se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, (2ª figura) c/c Art. 14, Inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2006.028.002040-6 - JP X MAGNO DONIZETTI PEQUENINO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) 2) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.028.018050-8 - (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X JOSÉ MARCOS ALVES BARBOSA Decisão:1) R. A. Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia para fins de regularização do sistema Comarca, sendo certa que a mesma foi efetivamente recebida em 02/04/04, conforme fls. 27/29.2) Providencie o cartório o lançamento de todos os dados e andamentos no sitema, certificando.3) Fl. 241 - Atenda-se o Ministério Público.4) À Defesa em diligências. \r\n\r\nProc. 2004.028.018050-8 - (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X JOSÉ MARCOS ALVES BARBOSA TEX \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2004.028.002954-5 - JUST PUB X VALDECI LEANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CÂNDIDO DE RANIERI DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar VALDECI LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, por infração à norma penal prevista no artigo 302 da Lei nº 9503/97... PENA - torno a pena base definitiva de 2 (dois) anos de detenção e a suspensão de permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 (dois) meses. Substituo a pena de detenção por prestação de serviços à comunidade ou entidade beneficente, por igual prazo, na forma a ser definida pelo juiz da Execução Penal, eis que lhe são favoráveis as circunstâncias previstas no art. 59 do CP, de sorte a torná-la definitiva como sanção penal. Frustrada a pena substitutiva, o réu cumprirá a pena privativa de liberdade em regime aberto, correspondente à medida de sua culpabilidade e em observância ao disposto no art. 33 do CP. Considerando-se a substituição aplicada, bem como o regime de cumprimento de pena fixado, defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas processuais.\" \r\n\r\nId: 214694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.001205-4 - Gabriel Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Débora Paes Macedo. Ante a manifestação da parte autora às fls.69, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.004144-3 - Marlecio Prata Mancebo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Nelson Coelho Pires. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.988,09 (um mil novecentos e oitenta e oito reais e nove centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nProc. 2006.841.004477-8 - Neidson de Cássia Paz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Epifani - OAB RJ085041). X Josiane da Silva Espindola e outro. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000808-9 - Juscelino William Hadad Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Alzira Tavares da Silva. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.841.002222-9 - Bruno Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijó - OAB RJ068033). X Atl-algar Telecom Leste -s. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 2- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nProc. 2006.841.003245-4 - Danilo Laureano da Silva Galvão. X J C Barbosa Informática Me. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor: \r\n\r\nProc. 2006.841.004708-1 - Rafaella Mello Castilholi Barge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). onsiderando a vontade manifestada pela parte autora e a 2ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 47, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada às fls. 47, em face do 1º réu e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.841.000810-7 - Janderson Barros Coutinho. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000828-4 - Diego Silva de Souza. X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001567-7 - Ivanildo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Casa & Video. 1 - Anote-se onde couber o endereço do autor, fornecido às fls. 26; 2 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001816-2 - Danielle Fonseca Machado Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Caixa Econômica Federal S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 109, inciso I da Constituição da República e 51, IV, da Lei 9099/95.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.841.001877-0 - Marcos Antonio Marques de Abreu. X Empresa Brasileira de Telecomunicações Sa. Ante a manifestação da parte autora às fls.11, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.001988-9 - Mauro da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Vivo S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.002186-3 - Rosilaine Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Seixas Junior - OAB RJ118388). X D R Ferreira e Cia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481, Cleandro Fernandes de Azevedo - OAB RJ116022, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar a satisfação da obrigação de fazer.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.841.001103-5 - Samuel Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB RJ047561, Elzi Tavares Lessa - OAB RJ123231). X Rápido São Cristovão Ltda.. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.004290-3 - Cloures Gouveia da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004307-5 - Sheyla Roberta Leandro Lira. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004312-9 - Maria Alice Souza e Silva Nunes. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004785-8 - Maria das Graças Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos - OAB RJ136181). X Cb-compre Bem e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004822-0 - Agostinho Esteves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Telerj Celular S/a. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000451-5 - Gisele dos Santos Pacheco. X Banco Itaucard S. A.. Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão o contrato referente ao cartão de crédito nº 5224 4600 6683 9080.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\r\n\r\nProc. 2007.841.000820-0 - Glaudstone Rodrigues da Costa. X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000827-2 - Marcio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000830-2 - Genira Vasconcelos Dutra Pessanha. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000864-8 - Rogerio Ramos Paizante Pereira. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.841.000232-2 - Antônio Carlos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Rodrigues Correia - OAB RJ080631). X Delphos Serviços Técnicos S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nId: 214124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudia Pomarico Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.841.003786-5 Vítima(s): Suely Malaquias Peixoto dos Santos. X Ricardo de Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Queiroz Barreira - OAB RJ112365). DESPACHO:...Retifico a A.I.J. para o dia 05/07/2007 às 16:00 horas... \r\n\r\nId: 214146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.004160-1 - BIANCA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538)), Falecido: ALCIMAR GIVIGI PEREIRA Decisão:Tendo em vista os termos da promoção ministerial de fls.35vº, à autora para emenda da inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.029.004643-0 - LUAN PEREIRA VALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CYDATUR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Tendo em vista a ausência das peças necessárias à realização da audiência, principalmente da petição inicial e da contestação, retire-se a audiência de pauta. Reitere-se o ofício de fls.21. Com a resposta, conclusos para designação de nova data. P.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.029.000333-9 - EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X CLENILDO MESCHKEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027), Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714) Decisão:Defiro a penhora on line, conforme minuta inclusa. P.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.029.000052-0 (14143) - ANTONIO CARLOS JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X GEDEON BERNARDINO TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:1 - Fls.263 - Às partes. 2 - Fls.265 - Defiro vista por 10 dias. P.I. \r\n\r\nImissão de Posse, em liquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.522.003328-1 - SYRHAAR SACRAMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X MICHEL JAHARA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontram. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.003319-5 - GRAZIELLE LOPES DA SILVA LASA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X UNIAO DE LOJAS LEADER - LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Grazielle Lopes da Silva Lasa para declarar inexistente o débito referente ao título nº 1122038974005 e condenar a União de Lojas Leador - Leador Magazine ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), tornando definitiva a decisão de fls.18. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. P.R.I. \" (reexpedido por não constar da publicação o nome do patrono declinado pelo réu) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.522.003829-4 - CLARISSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JOSE SALGADO PEREIRA Decisão:Fls.263/264 e 294/298 - Aos herdeiros e interessados sobre o pedido de alvará, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo e não havendo discordância, expeça-se alvará em favor de Edimo Sardinha e Reinam Lopes de Siqueira para outorga da escritura definitiva de 50% do imóvel descrito a fls.297. P.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.000833-4 - CREUZA FARIA AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Despacho:1 - Fls.202, item 02 - Atenda-se ao MP. 2 - Proceda-se à abertura do segundo volume. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.001033-0 - ARMELITA FERREIRA CARRACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Decisão:Fls.135/137 - Cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.003326-4 - EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X MAGE TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o réu se abstenha de realizar ou permitir que terceiros realizem em sua sede eventos festivos enquanto não for providenciado o devido isolamento acústico, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por evento realizado. Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 14:15h. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.029.001684-3 - LUCINEIA MELONI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Oficie-se à Jucerja para que encaminhe o contrato social e últimas alterações a fim de análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.029.046053-6 - SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X LUIZ BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Decisão:Defiro a penhora on line, conforme minuta inclusa. P.I. \r\n\r\nId: 214690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2004.029.003261-9 - JP X THIAGO SERGIO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Sentença:Vistos, Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção de fls. e , em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Réu THIAGO SÉRGIO SOUZA CRUZ________ o que faço com fundamento no Artigo 89 § 5º da Lei nº 9099/95. Publique-se, Registre-se e Intimem-se, promovendo-se oportunamente, as competentes baixas e necessárias comunicações, arquivando-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nId: 214691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "214101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.000186-0 - Marcelo Alexandre Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Recebo a Impugnação. Ao Embargado. Solicite-se a devolução de fls. 164, esclarecendo ao Juizo Deprecado que perante este Juizo foi interposto impugnação. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.006052-9 - Ester Gonçalves Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.193/194 - Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006594-3 - Valdeque da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Torno nula a conclusão do sistema em 25/04/2007. Fls.118 - À executada. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.002328-4 - Roseline Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Às partes sobre fls. 242/244. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000242-1 - Altair Cardoso da Silveira. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS A COMPARECEM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA DIA 30/07/2007, ÀS 14:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.003862-5 - Antonieta Ullmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). X Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Fls. 271 - Cumpra-se efetivamente o despacho de fls. 270 v. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001548-6 - Ronaldo Dutra Nunes. X Pró-med Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). Fls. 55 - Venham o número da conta corrente e aplicação financeira para que seja possível a efetivação da penhora. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.828.006978-6 - Elemilson França Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Cristiane Rodrigues Bonfim. Fls. 84 - Comprove-se efetivamente o despacho de fls. 83. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001066/2001 (2001.828.001195-0) - Jaedir de Miranda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Fls. 188/189 - Cientifiquem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.828.001082-2 - Ocinéa Ferreira de Siqueira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Souza Porto - OAB RJ025882, Andrea Andrade Porto Goncalves - OAB RJ110043). X Calçadão Veículos. Fls.109 - Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.828.000703-9 - Shelle Severo Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Ctp Computer Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E, Sergio Ap. de Souza Colli - OAB SP127929). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica do réu para que a penhora recaia sobre os bens dos sócios: José Aroldo da Silva, CPF: 068.948.668-56 e Cláudia Amaral da Silva, CPF: 172.416.178-43. O autor deve comparecer ao Cartório para ser efetivamente desentranhado o documento de fls. 30, juntando neste momento, cópia do mesmo. Oficie-se ao Banco Central para informar acerca da penhora de fls. 49. Com a resposta, ao autor.. \r\n\r\nProc. 2006.828.007106-4 - Carlos Henrique de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Semp Toshiba S. a e outros. Intime-se o autor via DO para se manifestar sobre o despacho de fls. 33, verso. \r\n\r\nProc. 2006.828.007886-1 - Paulo Sérgio de Souza. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Fls.98/99 - Ao reclamado (art.398 CPC). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.828.007927-0 - União de Magé Gêneros Alimentícios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Oi TNL PCS S/A. Converto o julgamento em diligência para que o reclamante esclareça no prazo de 05 dias se pretende a rescisão de todo o contrato de prestação de serviços, abrangendo todas as linhas telefônicas, ou tão-somente a linha nº 8857-4900. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.828.008408-3 - Sandra Maria dos Santos Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Oi TNL PCS S/A. Converto o julgamento em diligência para que a reclamante informe, no prazo de 05 dias, as ligações impugnadas. Após, dê-se vista a reclamada e conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.003217-2 - Luiz Ferreira Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005857-2 - Edivar Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.004012-9 - José Rosa Gomes. X Alberto Jorge de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). Fica a parte ré desde já intimada a fornecer ao JEAC Magé o numero da conta e o endereço das agências do Banco Bradesco e do Banco Real para o fiel cumprimento do R. Despacho de 222. \r\n\r\nId: 214101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.075.000177-2 - JUSTIÇA PUBLICA X GLEISSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) 1 - Havendo dúvidas a respeito da sanidade mental do acusado GLEISSON TAVARES DOS SANTOS, com fundamento no art. 149 do CPP, instauro incidente de insanidade mental, com objetivo de ser realizado exame. 2 - Na forma do art. 149, § 2º do CPP, suspendo o processo até a solução do incidente; \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.075.003273-0 - JUSTICA PUBLICA X RAPHAEL DE ANDRADE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) à DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 214776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.021561-5 - ÉDIO MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA A PRECATORIA E AS COPIAS NECESSARIAS.\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.031.013287-1 - MARTA CARVALHO DE OLIVEIRA X SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fls. 45 - Nada a prover. 2. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 39/39vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.016850-8 - MARIA DE LURDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento .Às fls. 36/37, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito face a notícia de que o Réu procedeu a entrega das chaves do imóvel. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.031.000362-2 (161) - FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SURJ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) P O R T A R I A À parte interessa para recolher as custas e fornecer as peças da Carta de Sentença referida.- \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.004659-2 - IZAURIDES FREITAS LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X DIRCEU ALVES \"ao autor para que forneça 08 copias da inicial, 3 copias dos RGIs do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes, bem como 3 copias da planta\". \r\n\r\nProc. 2006.031.009941-9 - CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BARBARA BELCHIOR) Certifico que, tendo em vista, o valor do imovel informado as fls 58, há diferença de taxa judiciaria a recolher, a saber; campo 20, conta 0101-6. R$ 700,00.\" ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nId: 214762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.034.000086-6 - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"ao réu sobre ofício de fls. 62/64. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.034.000309-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MOEMA TOSTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões ou decorrido o prazo sem manifestação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.034.000056-9 (4140) - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MANOEL ALVES GUIMARAES Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"ao autor sobre ofícios de fls. 142/143 e 145.\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.034.000254-5 - M.E.P.T. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X J.A.M.P. Decisão:1)Recebo a emenda à inicial.2)Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte.3)Venha a declaração do IR do último exercício.4)Esclareça a requerente se pretende, também, a declaração de existência e dissolução da união estável, que é, no mínimo, prejudicial do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.034.000157-7 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X N.R.C. Despacho:Cumpra-se fls. 12 no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.034.000095-5 (1575) - Inventariante: ELISABETE LEMES SCHELCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO SCHELCK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:J-se. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.034.000598-3 (5100) - Inventariante: NEDI EL KIK DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X ESPOLIO DE CHEDAN LAOUN EL KIK E EDINA SIQUEIRA EL KIK Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"ao inventariante sobre ofício de fls. 277.\" \r\n\r\nProc. 2006.034.000291-9 - Inventariante: NORMANDA MARIA DE MATOS MAIOLI X MANOEL DE MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) ... Regularizem-se as representações processuais dos cônjuges. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.034.000564-5 - MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (RJ-003755), Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477), Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X SOCIEDADE RECREATIVA SÍTIO DO BODE Decisão:(...) As partes são legítimas, estando regularmente representadas processualmente. Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Declaro saneado o feito. (...)Portanto, a pretensão deduzida pelo autor não foi fulminada pela prescrição extintiva.Sendo assim, defiro as provas requeridas às fls. 347/353 e 358/359. (...) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.034.000315-2 - E.B.T.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"ao autor sobre ofício de fls. 27.\" \r\n\r\nId: 214630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nProc. 2003.838.001065-0/01 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). - Luc`vel- Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Luis Fernando Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). Ao impugnado. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.838.000602-1 - Sueli Saldanha Marques Leite e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 105. Após, diga o credor se oferta quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/2002 (2002.838.000151-8) - Romualdo Gonçalves Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X José Peres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). SENTENÇA:...Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 83, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.838.000228-0 - Janine Chiarelli Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X E-marketing Import Comercial Ltda.. SENTENÇA: ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.838.000607-7 - Ralph Fernandes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Universidade de Iguaçu- Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). DECISÃO: Sendo o autor patrocinado por advogado constituído, indefiro o pleito de fls. 261. Venha a planilha, conforme o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.838.000305-8 - Sábato Freire Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Arnaldo Fernandes Neto. Int-se o exeqüente para regularizar o pólo passivo, incluindo-se o espólio ou todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, pena extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000638-0 - José Peres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000888-1 - Ocimar Pereira Esthepanin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assitencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000136-0 - Juliana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Móveis Gazin - Douradina. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 02/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.838.000094-6 - Marina da Mota Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Banco Industrial e Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). À parte ré: Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.838.000294-5 - Sidney de Freitas Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). SENTENÇA: ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 214119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.001395-5 - ILMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X Falecido: ARY MANOEL VIEIRA DA SILVA Despacho: À requerente sobre fls. 35, bem como para emendar a inicial a fim de ser formulado pedido de sua cota parte, ante a existência de outros herdeiros. Dê-se vista à DP. Após, ao MP e à FAzenda. \r\n\r\nProc. 2007.036.001921-6 - DARLAINE SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X Falecido: MARIA DO CARMO SILVA CRESPO Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP. 3- Regularize-se o documento de fls. 07, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.036.005721-3 - ILA SANTOS PRAZERES, Assistente: MICAL DOS SANTOS PRAZERES NETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574), Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- Converto o Julgamento em diligência, para determinar a expedição de ofício ao SPC e/ou SERASA solicitando informações quanto a inclusão do nome da autora em seus cadastros, devendo ser informada a data de inclusão e exclusão, ante os relatos da parte autora às fls. 75. 2- Fls. 89/91 - Anote-se onde couber. 3- P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.005092-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO VIANA RIBEIRO Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.70/71. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.001914-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DENNIS TEIXEIRA LOPES DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.44/55. \" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000369-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIRCEU FERREIRA DA SILVA JUNIOR Atos da serventia: \"Ao autor para retirar ofícios.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002241-0 - LILIA GUIMARAES DA SILVA RISCADO X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Despacho: Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando as peças faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 03. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002829-0 - MANOEL HERMOGENES DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1-Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e devidamente representadas. Feito sem nulidades. 2-Defiro a produção das provas requeridas, ou seja, das provas oral, documental superveniente e pericial. Declaro saneado o feito. 3- Nomeio como perito do juízo o Dr. manwilli Von Pressentin, de telefone conhecido do cartório, para perícia indireta. Laudo em 30 dias5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte que requereu a prova para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.7. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.8. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.004745-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALDEMIR TROMBINE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DE FLS. 139/148. P-SE. APOS VOLTEM \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.004630-8 - DILSO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MARIA DE FATIMA SILVA LOBATO Despacho:Intime-se a parte pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, paragrafo 1º do CPC e publique-se, o presnete despacho, na hipotese de ser a mesma assistida por advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2006.036.007355-5 - MARIA IZABEL BENEDETTI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X APARECIDA DAS DORES SECUNDINO Sentença: \"Vistos etc\".Trata-se de ação de Despejo por falta de Pagamento proposta por MARIA IZABEL BENEDETTI CHAGAS em face de APARECIDA DAS DORES SECUNDINO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/13.A parte ré foi regularmente citada às fls. 23, não apresentou contestação. Acordo celebrado pelas partes às fls. 27/28. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 27/28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002246-0 - ESPOLIO DE EUCLIDES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CARLOS ALBERTO SANTOS \"Há diferença a ser recolhida nos campos 47 e 48 no valor de R$ 7,34 em cada campo.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito locativo. \r\n\r\nProc. 2001.036.019832-8 - ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X NELSON CORREA DOS REIS FILHO E OUTROS Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c res. contratual C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2003.036.001590-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X LEILA DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Intime-se a parte pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, paragrafo 1º do CPC e publique-se, o presnete despacho, na hipotese de ser a mesma assistida por advogado constituído. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, e legal gravíssima (falta de pagamento de aluguéis e encargos). \r\n\r\nProc. 2005.036.003979-0 - CEDINA FONTES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X MARTA ROSA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COM O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, E-SE MANDADO DE DESPEJO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 107/108 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.002122-2 (29.879) - ACACIO AUGUSTO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X MARCIA COTRIM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, paragrafo 1º do CPC e publique-se, o presnete despacho, na hipotese de ser a mesma assistida por advogado constituído. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1979.036.000044-2 (6191) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HERCULES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.8097 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1980.036.000054-1 (7.464) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIA DE ARTIGOS DE EPOCA LTDA), IZABEL COELHO), ARY HINDSCHING (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:FLS. 84, ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 102/118 NOS SEUS REGULARES EFETIOS. ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.036.000038-7 (24.127) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAQ FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. ME. Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.26/43 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.005514-3 (25721) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X E M LACERDA PECAS ME Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.27/45 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução Hipotecária, p/rito da Lei 5741/71 \r\n\r\nProc. 2003.036.005800-6 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X LUIZ FELLIPE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME REQUEIRIDO ÀS FLS. 50 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004076-6 - A. M. PINTO COM AUTO PECAS ACES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X METALSYSTEM AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). PLINIO AMARAO MARO MARTINS PALMEIRA (SP-135316)), BANCO ITAÚ S. A. Atos da serventia: \"Ao réu para fornecer cópias e custas para expedição de carta precatória para citação da denuciada.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007408-0 - ANTONIO FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A \"Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000274-5 - RONALDO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético \r\n\r\nProc. 2006.036.002619-0 - CLEUSA BARBOSA PENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VANDERLEI CARLOS PACINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:..DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS D APROVA... DIGA A PARTE RÉ SE TEM NOVAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.000651-5 - CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X NOVA DATA SISTEMAS E COMPUTADORES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SANTANA LIMA (DF-009116) Decisão: Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa ré, conforme documentação acostada às fls. 132/166, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 6º, da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.000100-8 - EDGARD TEODORO DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALANCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o executado, através do Diário Oficial, para efetuar o pagamento do débito apontado na planilha de fl. 208, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.036.003626-1 - ADALTON ANTONIO PANSINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X REAL SEGUROS S.A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Atos da serventia: \"À parte autora para fornecer cópias para expedição de carta precatória para intimação da parte ré.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Tutela Antecipada c/c Cancelamento de Débito e Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.036.001193-8 - CASA DE SAUDE REGINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Sendo assim, rejeito a alegação de decadência, diante do que dispõe o art. 27 do mesmo diploma legal, que prevê expressamente o prazo prescricional de cinco anos para a pretensão de reparação de dano em decorrência de fato do serviço. No que tange a preliminar de carência de ação, afasto a mesma, eis que a autora possui interesse de ingressar com a presente ação por ter se sentido lesada. Quanto a preliminar de inépcia da inicial, rejeito a mesma, eis que estão presentes os requisitos necessários da petição inicial, em especial a causa de pedir e o pedido, restando insubsistentes as alegações da parte ré.... DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO a produção das provas requeridas, quais sejam, documental superveniente e testemunhal. Homologo a desistência formulada pela parte ré quanto ao pedido de prova oral e peric \r\n\r\nProc. 2006.036.001193-8 - CASA DE SAUDE REGINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) 2. Designo o dia 10/07/07_às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.036.003204-8 - MARILENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076) \"A parte ré para que recolha as custas para a intimação das cinco testemunhas arroladas.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de decisão liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005525-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Despacho: Não havendo provas a produzir, venham as partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.036.000002-9 (s/n) - Inventariante: MARIA APARECIDA LOPES CARDOSO OSWALDO GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURO DE ALMEIDA FLORES (RJ-001838F)) X DINIZ DE OLIVEIRA LOPES Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA:1-CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 1043 DO CPC E QUE APENAS OS FALECIDOS DINIZ E ORMINDA POSSUEM OS MESMOS BENS, DEFIRO O PROCESSAMENTO DO INVENTÁRIO CUMULATIDO DOS DOIS FALECIDOS...3-OS DEMAIS HERDEIROS DEVERÃO PROVIDENCIAR A ABERTURA DE INVENTÁRIO DE DINAH E DINAS PELAS VIA PROPRIAS4-à INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR A REP. PROCESSUAL DO ESPOLIO DE DINAH E DE DINASNO PRAZO DE 10 DIAS E /OU PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA O REP. LEGAL DOS FALECIDOS...6-QUANTO AO REQUERIDO PELA SRA. ANDREIA, RESSALTO QUE O REFERIDO REQUERIMENTO NÃO PODE SER APRECIADO NO PRESENTE FEITO, ESPECIALMENTE PELOS DOCUMENTOS 119/120 NÃO SE PRESTAREM A COMPROVAR A TITULARIDADE DO BEM IMOVEL.7-DESENTRANHE-SE OS DOCUMETNOS DE FLS. 93, 102 E 103 E PROCEDA-SE A ENTREGA À INVENTARIANTE...8-I-SE A INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR SUA REP. PROCESSUAL E A DOS DEMAIS HERDEIROS, JÁ QUE INEXISTE NOS AUTOS PROCURAÇÃO EM FAVOR DO PATRONO, DR. LEANDRO GONÇALVES DA COSTA \r\n\r\nProc. 1997.524.004526-1 (25.490) - LUIZA MOREIRA JACQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X DIOMIRO JACQUES Atos da Serventia: \"Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias a instrução do Formal de Partilha. \" \r\n\r\nProc. 2003.036.002715-0 - VERA LUCIA CAIADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611)) X JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Atos da Serventia: \"Ao inventariante para providenciar o recolhimento de custas referente ao ofício a Receita Federal ou comparecer em Cartório a fim de retirá-lo, assim como fornecer as cópias necessárias para instrução.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002924-6 - SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). LUCIANA DE NORONHA ANDRADE (RJ-144771)) X CNAF CENTRO NILOPOLITANO DE AUXILIO FUNERAL LTDA Decisão:ANTE O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E POR NÃO SE TRATAR DE PEDIDO DE TUTLA ENVOLVENDO O DIREITO À VIDA, ENTENDO QUE A RÉ DEVE SER CITADA ANTES DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA. CITE-SE,... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.004263-3 - BIT CAR OFICINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X VERA CRUZ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:..Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada....I-se a ré via posta e por publicação para cumprimento da tutela. I-se o CADE , por via postal, com aviso de recebimento, no endereço obtido junto ao TJ/RJ ...Determino ainda que a parte autora apresente no prazo de 10 dias, cópias dos contratos de seguro celebrados pelos segurados referidos à fls. 14 e 16 ou para que informe os números das apólices, ante ao alegado às fls. 56/57... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007389-0 - CRIONEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000139-6 - VANESSA JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X FRANCAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. Homologo os honorários periciais de fls. 90. Intime-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. 2. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.005626-9 - ANDRELINA AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ANDREA FERREIRA DE AQUINO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:DEFIRO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 5 DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. APÓS, I-SE O DR. PERITO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.007282-4 - MARLY ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PROMOTORA LTDA Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais , Materiais, Pensionamento Vitalio E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.006658-5 - ANDERSON WANDERLEY TEIXEIRA, ROSELENE ALVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM A S PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.008148-5 - VERA LUCIA MIRANDA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARINA MARINS GUIMARÃES (RJ-145448E)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Considerando a documentação acostada às fls. 4/46, suspendo, por ora, a multa diária arbitrada na decisão de fls. 30, a partir da presente data. À parte autora sobre o alegado pela parte ré às fls. 35/36 e o contido às fls. 45/46. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007535-7 - SIMONE DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:CONSIDERANDO O QUE CONSTA ÀS FLS. 60, RECONSIDERO ITEM 02 DO DESPACHO SUPRA. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE JUNTADA DE NOVO ROL DE TESTEMUNHAS, CONSIDERANDO SE TRATAR DE RITO SUMÁRIO E DIANTE DA IMPUGNAÇÃO DA PARTE RÉ, INDEFIRO, ANTE A PRECLUSÃO, JÁ QUE NÃO SE TRATA DE SUBSTIUIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA. AO CARTÓRIO PARA ANEXAR AOS AUTOS A DECISÃO DO e. tj, APOS, VOLTEM CLS. P-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.036.018914-5 - ANDRE CLEMENTINO COTTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X CONCESSIONARIA JOLECAR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), AYMORE FINANCEIRA), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: À parte ré, ante o contido às fls. 299/300. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.036.004170-5 - ANGELO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X PRONIL - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RETORNO DO MANDADO DE FLS. 183. CASO NEGATIVO, E-SE NOVO MANDADO PARA QUE O 1º AUTOR POSSA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.036.006801-4 - REJANE DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X PRONIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:...CONSIDERANDO QUE JA DECORREU MAIS DE 15 DIAS DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DEFINITIVO, I-SE O DEVEDOR, ATRAVES DE PUBLICAÇÃO, PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA, NA FORMA DO ART.475-J ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.002835-3 - JAIRO DOS SANTOS SILVA, LIGIA SILVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO, Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.003725-6 - NEUZA SA ALVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:1 - Digam as partes sobre o cumprimento integral do acordo de fls. 318/321 no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta do cumprimento o mesmo.2 - Certificado pelo cartório a não manifestação das partes quanto ao item acima, voltem os presentes autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de dano moral e material c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.003410-0 - BRUNO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JAMYR VASCONCELLOS S.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:8. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c dano moral. \r\n\r\nProc. 2005.036.000985-1 - ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Atos da serventia: \"Ao autor sobre depósito de fls.213.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c dano moral e material. \r\n\r\nProc. 2006.036.007748-2 - ITAMIR DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)), SPLASH VEICULOS LTDA, Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.003716-9 - GERSONITA GADELHA FERREIRA POLIFKE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho: Ao Juiz que prolatou a sentença de fls. 105/109. \r\n\r\nProc. 2006.036.007340-3 - JULIANA MARIA DE PAULA CASCARIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ- 021504) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nId: 214702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.036.000353-5 (14981) - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor sobre a petição de fls. 250. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.001417-7 - N.S.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.G.(. Acolho o Parecer Ministerial de fls. 61, como razão de decidir, diante da comprovação das despesas alegadas, para DEFERIR a expedição de ALVARÁ em nome do requerente, para levantamento da quantia de R$ 6.598,61 (seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos) indicada no ofício de fls. 24, devendo a genitora do requerente comprovar, no prazo de vinte dias, a quitação dos débitos apon tados.Traslade-se cópia para os autos do Inventário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.524.007454-4 (21277) - MARIO SANGIOVANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586)) X HAROLDO GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS AOS EXECUTADOS PARA JUNTAREM PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.524.008086-2 - SONIA TEIXEIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) A PARTE INVENTARIANTE ATENDER COTA DO DR PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.036.005942-6 - Falecido: JOSE JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) A PARTE INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.036.001342-2 -, Inventariante: ADAIR PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X AHYESEL FERREIRA CAMPOS (OBITUADO) A PARTE INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.003943-3 (24003) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (BBA CREDITANSTALT CIA. DE CREDITO, FIN. E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179)) X MARIA ADELAIDE FERRAZ TRIGO Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.036.018751-3 (18751) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X JORGE AUGUSTO DE LIMA MARIA Decisão:Fls. 86 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora diligenciar o efetivo cumprimento da diligência junto à Central de Mandados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007416-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTAIR FERNANDES MARINHO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 30vº. \r\n\r\nProc. 2007.036.002716-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO BATISTA RAIMUNDO FILHO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 295,86 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.006492-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JONES TEIXEIRA DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.036.006271-5 - ESPOLIO DE DJALMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.006486-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X WANDERSON JOSE AVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito dou provimento ao recurso para suprir a omissão apontada, suspendendo o pagamento das custas diante da gratuidade de Justiça deferida às fls. 80, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.005542-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIA MARIA ESTEVES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.006745-0 - FLAVIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NATUMED COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AS PARTES PARA DIZEREM SE DESEJAM PRODUZIR NOVOS PROVAS, CONF 76. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.006224-5 - JOSE JOAQUIM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROMANA ROSA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. O recorrente busca dotar o presente recurso de efeitos infringentes, o que não se admite. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.036.006656-1A - SULBATS COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X MOREIRA 7 COMERCIAL DE BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:D.R.A. Recebo a exceção, com suspensão do processo principal. Ao excepto. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005663-6 (22166) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X VITORINO ANTONIO NUNES AMARAL SEMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.036.001095-0 - MARIA CECILIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Decisão:I. Oficie-se, desde que haja o prévio recolhimento das custas, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.001868-9 - INPA- INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA (RJ-095876)) X TRANSER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 111/124 E SOBRE A RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. A PARTE EMBARGANTE PARA ATENDER A EXIGÊNCIA DO DISTRIBUIDOR (NÃO CONSTA CÓPIA DO CNPJ). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.002707-9 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X CAETANA JULIANO DE ALBUQUERQUE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:20% DA LEI - CAMPO 45 - 6002.05926-6 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - CAMPO 46 - R$ 5,72. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.036.005774-0B - GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PADARIA REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:Improcede o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.A parte autora, apesar de ter requerido o benefício, o mesmo não foi concedido. Inclusive, houve o recolhimento das custas devidas em todos os atos processuais.Sem custas, conforme certidão supra. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa em ambos os incidentes com o traslado das decisões para os autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.036.005774-0A - GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PADARIA REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:Vistos etc.Trata-se de incidente de impugnação do valor atribuído à causa.O impugnante instado à proceder ao recolhimento das custas, quedou-se inerte.De forma que, aplico supletivamente, o art. 257 do CPC, e, determino o cancelamento da distribuição da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.005774-0 - PADARIA REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312), Dr(a). DENISE SAMPAIO F. COELHO (SP-241311) Para dirimir a lide, entendo suficiente a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal. Portanto, indefiro quaisquer outros meios de prova por serem desnecessários ao deslinde da causa.As partes poderão no prazo de dez dias apresentar rol de testemunhas e deverão proceder ao recolhimento das custas da diligência de intimação, sob pena de declaração da perda da prova oral. A parte ré deverá, ainda, recolher as custas de intimação pessoal do representante legal do autor.Intimem-se todos, inclusive, a parte autora pessoalmente, esclarecendo que a sua ausência importará na pena de confissão.Designo A.I.J. para o dia 26/07/07 às 14:30 horas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.004961-7 - DECIO FERREIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.036.006507-8 - CLEIDE IZA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para condenar a ré, a título de danos morais, no pagamento de R$ 1.500,00, com incidência de juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo UFIR/RJ a partir da publicação da sentença. Condeno a ré, pelos ônus de sucumbência, nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.005510-6 - MARCIA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Fla. 237 - Expeça-se mandado de pagamento emnome do patrono do exequente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2004.036.006854-3 - EDMILSON DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL SAO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869) Para dirimir a lide, entendo necessária a realização da prova pericial médica, documental suplementar e oral consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal.Para tanto, designo como perita do juízo, a Dra. Luiza Cristina, com dados qualificativos de conhecimento da serventia.Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 pela complexidade do laudo pericial a ser apresentado e pela natureza da perícia a ser realizada.Os honorários periciais deverão ser recolhidos antecipadamente, no prazo de dez dias, pela ré por ter requerido o meio de prova às fls. 235.As partes em igual prazo poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos.Após, intime a perita para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo pericial em 30 dias.As partes, também, no mesmo prazo poderão apresentar novos documentos. Caso venham novos documentos, dê-se vistas a parte contrária.Com a vinda do laudo pericial, dê-se vistas as partes e, após, voltem concl \r\n\r\nProc. 2006.036.006145-0 - VILDE MIRALDA MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 27/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000674-0 - MARCIA REGINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada pela ausência de um dos requisitos imprescindíveis para a concessão da medida de urgência. Nao se demonstrou, através de provas pré-constituídas, a probabilidade da existência do direito alegado. A irregularidade no instrumento de medição foi constatada tanto por técnicos da ré, quanto por peritos do ICC. De forma que somente com a instrução do processo, através da elaboração de perícia técnica, é que poderá se afastar a legitimidade da constatação da subtração da energia. No mais, cite-se por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.005968-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X EDSON DE SANT'ANNA LEITE Ao autor tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.006466-3 - CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Em assim sendo, acolho a exceção da pré-executividade para obstar, por ora, a imissão na posse da exequente no imóvel até que a última prestação assumida e garantida pela nota promissória seja cumprida.Para que haja a imissão na posse deverá a exequente cumprir a última prestação assumida com o contrato. Para tanto, há que depositar, em favor do juízo, a quantia de R$ 7.009,40 e, com isso, estaria cumprindo a última prestação do contrato, podendo resgatar a nota promissória que embasa a ação monitória e cumpriria integralmente o contrato.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação conexa. \r\n\r\nProc. 2004.036.000506-5 - GENALDO PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ANTONIO MANOEL RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 27/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c/ Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002021-6 - FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte ré visando atender ao solicitado pelo Sr. perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.003501-1 - CINEIDA CELEBRINI EIRIS (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Sentença:Por tudo exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da autora para condenar o réu a prestar as contas, de forma contábil, referentes à administração dos imóveis descritos na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora vier a apresentar. Pelos ônus de sucumbência, condeno o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004996-6 - PANAMERICANO ARREDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 23 - Mantenho a decisão de fls. 21, pelos seus próprios fundamentos. Ressalte-se que se operou a preclusão temporal, diante da não interposição de recurso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001999-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE RAIMUNDO TRAJANO MACHADO Decisão:Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 1. Após, os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, poracidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.036.008149-7 - IRANI DELFINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) Decisão:Passo ao saneamento do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002173-8 (23692) - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MULLEKA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) INDEFIRO O POSTULADO PARA QUE SE FAÇA NOVA CONSULTA AO SISTEMA BACEN-JUD, POIS A AUSÊNCIA DE RESPOSTA IMPORTA NA INEXISTÊNCIA DE CONTA-CORRENTE E/OU SALDO DUFICIENTE EM NOME DO EXECUTADO OU SEUS SÓCIOS.DE FORMA QUE, AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.036.002650-4 - ASTA BERNT (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X CARTAO DE CREDITO CREDICART (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito da causa.O ponto controvrtido da demanda cinge-se em saber se há capitalização de juros e cobrança excessiva decorrente do contrato de cartão de crédito celebrado entre as partes.Para dirimir a lide, entendo necessária a realização da prova pericial contábil. Para tanto, nomeio como perito do juízo, o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, com dados qualificativos de conhecimento da serventia.Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 pela natureza da perícia e complexidade do laudo pericial a ser apresentado. O montante poderá ser recolhido ao final como verba de sucumbência diante da gratuidade de justiça concedida à autora.As partes no prazo de dez dias poderão apresentar quesitos e/ou assistentes técnicos.Após, intime-se o ilustre perito para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.036.006170-6 - IVONE LEAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LADYR ALVES SILVA Sentença:Considerando atendidas as formalidades legais e inexistência de vícios extrínsecos do Testamento, bem como do parecer favorável do I. Representante do Ministério Público, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO destes autos, com fulcro no art. 1125 e sgs. do Código de Processo Civil, nomeando, como Testamenteira, a requerente. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Lavre-se Termo de Aceitação e Testamentaria e intime-se a Testamenteira nomeada para que venha assiná-lo no prazo de cinco dias. Após, traslade-se cópia, com a devida certidão, para os autos do Inventário em apenso. Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.005730-0 - BEATRIZ ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X Falecido: VALDINEI BEZERRA DA SILVA Sentença:Acolho, como razão de decidir, o Parecer Ministerial de fls. 24, para DEFERIR o levantamento da quantia noticiada nos autos. Para tanto, oficie-se ao CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA determinando a transferência da respectiva quantia para o Banco do Brasil, devendo o valor pertencente a menor BEATRIZ ROQUE DA SILVA permanecer depositada em caderneta de poupança, nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei 6858/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.036.004145-8 - LUIZ CARLOS CRISOSTOMO DA SILVA X JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Sentença:Vistos, etc....I- Face as observações das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 82 e a concordância do I. Representante da Fazenda Estadual às fls. 92, HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 89/90 (fls. 36/37), dos bens deixados pelo falecimento de JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO e MERCEDES MARIA DE LOURDE SILVA, do qual é inventariante LUIZ CARLOS CRISÓSTOMO DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC.II- Após, o trânsito em julgado , expeça-se em favor do interessado o competente formal de partilha.III- Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.002594-0 - IZABEL PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO (RJ-080805)) X CARLOS BARRETO Decisão:1. DEFIRO G.J. 2. NOMEIO O(A) REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 3. VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS, COM REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS E TITULOS(S) DO BEM(N)(S) E O ESBOÇO DE PARTILHA. 4. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E PRESENTES AS CERTIDÕES FISCAIS, CERTIFIQUE-SE DE ACORDO COM O ART. 245 DA CN E DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. 5. VOLTEM CONCLUSOS. 6. CONCEDO EM DOBRO O PRAZO DO ART. 983 DO CPC PARA TERMINO DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.001904-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CRISTINA FELIZARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.036.007778-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.000510-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO JOSE SALES Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.036.001107-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RONALD REIS DA SILVA Despacho:Fls. 43 - Esclareça a parte autora seu pedido, diante do inteiro teor da petição de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.036.001730-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEILA CLAUDIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001315-9 - B.V . FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILMAR MEDINA As custas foram recolhidas corretamente, tomando-se em consideração o valor atribuído à causa, o qual é justamente o valor do contrato de financiamento por ser o somatório das prestações assumidas com o negócio.No mais: 1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova re \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000460-2 - IZABEL BALBINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Decisão:Em razão da ausência de tempo hábil para a realização do ato processual, redesigno audiência para o dia 20/06/07, às 16:00h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.003544-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICA CARVALHO LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ( FLS. 32/36). \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro c/c ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002488-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS PREVIDENCIA PRIVADA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, para condenar, tão somente, o primeiro réu, METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A, a pagar ao autor, em razão de contrato de seguro coletivo, o montante equivalente a 70% sobre a importância segurada - correspondente a 24 vezes o salário bruto mensal do beneficiário à época do sinistro (31/10/02), com incidência de correção monetária pela UFIR/RJ a partir da propositura da demanda de juros legais de mora de 1,0% ao mês a partir da juntada do último mandado citatório. Pela sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre as partes sucumbentes. Saliente-se a gratuidade de justiça concedida ao autor. Já os 50% devidos pelo primeiro réu sucumbente deverão ser recolhidos em favor do FETJ. Os honorários advocatícios serão compensados entre si. Afasta-se a incidência dos ônus de sucumbência em favor do segundo réu diante da gratuidade de justiça concedido ao autor. PRI. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.006212-0 (21.117) - WEECE VASCONCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE AR RENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) A PARTE CONSIGNADA , TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 122. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de debitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000334-8 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula. \r\n\r\nProc. 2007.036.001388-3 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER Recebo a emenda da inicial. Designo o dia 27/06/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o Réu, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.036.000229-4 (10.672) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X Inventariante: ELENICE NOBREGA DA SILVA) ESP. DE MILTON DA NÓBREGA E ELZA LEMOS DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:Admito o recurso em seu efeito devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, ao MP. Em seguida, remetam-seos autos ao E. Tribunal de Justiça com as minhas homenagens pessoais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.001619-3 - ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X EDSON TADEU FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)), Fiador: ALDOMIR NUNES VIANA Despacho:Comprove o réu, ora apelante, sua hipossuficiência econômica, através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2002.036.005490-4 - MARILZA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X ROBSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) Despacho:À parte autora para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.036.000499-5 - CARLOS HENRIQUE SANTANA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.001767-3 - PERCURSOM PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VERAGILDA RODRIGUES GOMES A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 94. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.036.002327-8B - MARANELLO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Decisão:Rejeito a questão incidental de impugnação à gratuidade de justiça.Não houve a concessão do benefício garantidor do acesso à justiça.O autor proceu ao recolhimento das custas.Portanto, condeno o impugnante nas custas do incidente, caso tenham custas a ser recolhidas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.036.002327-8A - MARANELLO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Decisão:Passo a decidir o incidente \r\n\r\nProc. 2006.036.002327-8A - MARANELLO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) De forma que, para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida.Para a fixação do valor da presente causa, há que se levar em consideração, o disposto no art. 259, inciso II e V do CPC. O autor pugnou, cumulativamente, pela condenação em perdas e danos e a rescisão dos contratos por vício do produto.Em assim sendo, como apontado no presente incidente, o valor da causa deve ser R$ 43.971,12.Por conseguinte, acolho o incidente de impugnação ao valor da causa para fixá-lo em R$ 43.971,12. Anote-se.Condeno o autor nas custas do incidente.Ao autor para que proceda, no prazo de trinta dias, ao recolhimento da diferença das custas faltantes.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, preclusas as vias impugnativas, arquivem-se os autos do incidente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2003.036.002823-3 - SILVIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X RAQUEL CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.002656-5 - KELLI CRISTINA PINTO ABRAHÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A GUIA DE FLS 136. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.001417-0 - ALCIONE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para confirmar a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida e. ainda, declarar a nulidade da cobrança efetuada com base na lavratura do TOI e, com isso, determinar a ré que proceda, em seus cadastros, ao cancelamento do débito da autora. A ré poderá, tão somente, cobrar pela revisão das tarifas de energia após a constatação da irregularidade no instrumento de medição, a quantia equivalente a 33Kw/h. Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo deverão ser rateadas entre as partes. Saliente-se a gratuidade de justiça concedida à autora e a necessidade da ré proceder ao recolhimento de 50% das custas em favor do FETJ, sob pena de expedição de certidão de crédito. Já os honorários advocatícios deverão ser compensados entre si. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.036.006448-3 - ALBERTO MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão:1) Recebo os recursos de fls. 142/156 e 157/161 em ambos os efeitos. 2) Aos apelados. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000785-8 - GETULIO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.001339-4 - MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CAVALCANTE E CIA LTDA/NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.036.002544-7 - REGINA CONCEICAO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOSE MATHIAS Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade posteriormente. 2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.036.005991-1 (22220) - ESPOLIO DE JAYME SPECTEROW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER MÁRCIA SPECTEROW (RJ-047441)) X CARLOS DE AGUIAR PANTOJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.003575-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ZEDILSON NICOLAU DA SILVA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e tutela antecipada (responsabilidade civil). \r\n\r\nProc. 2006.036.006520-0 - MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X FINANCEIRA ITAU S.A. CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007387-7 - FRANCISCO MANOEL SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 58 sgs. - Diga a parte autora. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.036.005357-0 (22125) - ANDRE CHINDELAR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) A PARTE EXEQUENTE PARAECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000057-4 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DOMINGOS AGOSTINHO MARTINS FILHO Sentença:Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para rescindir o contrato mencionado na inicial, reintegrando o autor na posse do bem liminarmente apreendido.Condeno o réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, devidamente corrigidas, até que haja a reintegração efetiva do bem, ou o termo final do contrato celebrado.Pelos ônus da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.004318-6 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLOVIS LUIZ DE AZEVEDO JUNIOR Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007791-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CHRISTIANO DE ALMEIDA CARDOSO Decisão:O item \"d\" da petição inicial fazia alusão expressa a condenação em perdas e danos. No entanto, recebo a emenda da inicial, uma vez que a pretensão passa a envolver , tão somente, o pedido de reintegração na posse do bem arrendado. Em assim sendo, os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.023541-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS DE CARVALHO Sentença:Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para rescindir o contrato mencionado na inicial, reintegrando o autor na posse do bem liminarmente apreendido. Pelos ônus da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.000376-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANE NUNES DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 16/17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.001195-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CAROLINA CORREA BARRETO Decisão:Retifico, de ofício, o valor da causa para fixá-lo em R$ 19.524,48, uma vez que o montante corresponde ao somatório das prestações assumidas com o arrendamento. Anote-se. Ao autor para que proceda ao recolhimento das diferença das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Desde logo, indefiro a medida de urgência, eis que não se comprovou a mora da ré. \r\n\r\nProc. 2007.036.001488-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALBERTO LUCIO DE BRITO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002535-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIA ARRUDA DE ABREU Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002558-7 - CLAIR MALAFAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SHOPPING GRANDE RIO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por perdas e danos e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.003906-5 - OFTALMOCLINICA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Passo ao saneamento do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de móvel C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.036.002327-8 - JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X MARANELLO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.036.002327-8 - JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X MARANELLO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Para dirimir a lide, entendo imprescindível a realização da prova pericial de engenharia e oral, consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhal.Para tanto, designo como perito do Juízo, o engenheiro, Dr. andré Lang, com dados qualificativos de conhecimento da serventia.Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00, os quais deverão ser recolhidos antecipadamente pelo autor por ter requerido o meio de prova. No entanto, a primeira ré deverá indicar onde se encontra o veículo e permitir o acesso do ilustre perito ao mesmo, não mais podendo alterar o veículo.As partes no prazo de dez dias poderão apresentar quesitos/assistentes técnicos e rol de testemunhas. Deverão, ainda, proceder ao recolhimento das custas da diligência de intimação, sob pena de declaração da perda da oportunidade de produzir a prova oral. Com a vinda do laudo pericial será designada A.I.J. para a colheita da prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2002.036.006154-4 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X INTRANSCOL S/A GES TAO GLOBAL DE RESIDUOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE FLS 281/282. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002536-8 - REGINALDO JACOME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BRADESCO CARTOES Decisão:Defiro JG pela comprovação da hipossuficiência econômica alegada. Indefiro a tutela antecipada do mérito, eis que a medida de urgência buscou a rescisão do contrato de cartão de crédito e, pela natureza constitutiva negativa da presente decisão, incabível a concessão liminarmente e provisoriamente. Mesmo porque, nessas modalidades de contrato de adesão sempre é possível a resilição unilateral do contrato. No mais, cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.036.002948-5 - ANA VICTORIA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SR PERITO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.036.019294-6 - LUIZ FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de obrigação de fazer e antecipação parcial da tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003978-0 - MAURO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS PARA VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.036.000186-3 (16288) - MARIA DA CONCEICAO DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X INSS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquivm-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.001652-3 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS CORREIA DE ARAUJO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.524.000132-3 (21.365) - FERNANDO DA SILVA CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERRA (RJ-005327) À parte autora tendo em vista a solicitação do sr. perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.003953-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRA REGINA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005636-3 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X ANCLEIA DOS SANTOS FIRMIANO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS DEMAIS CUSTAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.036.000772-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JOSE CARLOS COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE MANDADO DE FLS 87. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.000041-7 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO A SER EXPEDIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.524.001452-0 (18903) - NEYDE FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X NEUSA AUGUSTO FERREIRA A PARTE INVENTARIANTE PARA COMPARECER NO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.003714-9 - CENTRO ESPORTIVO MANUEL AUGUSTO RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes sobre os honorarios do sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.005109-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANA PAULA DA SILVA A PARTE RÉ, PARA NOS TERMOS DO ART 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS 105. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.036.002826-9 - JULIA ROSA SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) AO MUNICÍPIO PARA CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS DO SR DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.036.006829-8 - DIENES FIRMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Ao autor para atender a cota do Ministério Público de fls. 115. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.036.000001-4 (5906) - PEDRO MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O OFICIO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS. 408. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007921-1 - JACYRA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X WILSON RODRIGUES DE SOUZA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 17V. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004761-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X SERGIO MONTEIRO E OUTRO Ao autor sobre os ofícios de fls. 62/63. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.001416-9 - FABIANE DA CRUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X EMBRATEL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Em razão da ausência injustificada do patrono da parte ré, declaro a perda da oportunidade da demandada em produzir a prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. No mais, defiro a sucessão processual pelos herdeiros do autor, diante da comunicação do óbito do demandante. Anote-se. Oficie-se ao Registro Distribuidor. Preclusa a via impugnativa da presente decisão, às partes para que apresentem alegações finais por memoriais, pelo prazo de dez dias sucessivos e voltem conclusos para sentença\". Intimados os presentes. Publicado em audiência. Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente.Eu, Secretária, digitei e eu, Responsável pelo Expediente o subscrevo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.005615-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X OLGA MONTEIRO DE OLIVEIRA) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 214704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "214703": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.524.007325-4 (3806) - T.S.F. E OUTROS X B.E.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427) AUTOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DO ADVOGAD. \r\n\r\nProc. 2004.036.001496-0 - GLAUCUS CERQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X JOAO RICARDO TERCEIRO E BARRETO Despacho:1- Atenda-se o MP.2- Oficie-se, como requerido, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.036.005619-3 - DIEGO FREITAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MARIA FREITAS DE SANTANA Sentença:Considerando o parecer ministerial de fls. 28, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 24) para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas.Anote-se e comunique-seP.R.I. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007889-9 - SONIA REGINA ROSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X JOAO CARLOS TELLES DE CAMPOS O.S.nº 01/2004: `A parte autora, para se manifestar sobre certidadao de fls.32 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.005474-3 - MAURICIO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-079657) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.006864-0 - YANCA CRISTINA CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ROSEMBERG DE ALMEIDA O.S.nº01/04: Ao autor para se manifestar sobre certidao de fls.28 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.036.003447-1 - FERNANDA LUCIA SILVA DOS SANTOS, Assistente: VERA LUCIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X SERGIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) O.S. 01/04: À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nRemoção de Curador, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.000197-7 - J.P.A.R. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628)) X J.A.S. Sentença:Assim, acolho as razões do parecer ministerial de fls. 316/318, pelo que se a remoção do réu da função de curador e a conseqüente procedência do pedido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para remover o réu da curatela do interditado e, em substituição, nomeio JANICE PENHA DE ALMEIDA RAM0S como curadora do interditado, que deverá prestar contas bimestralmente em Juízo. Lavre-se o termo.Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.004635-7 - LILIAN NUNES VIEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Sentença:Trata-se de DIVÓRCIO CONSENSUAL, cujas cláusulas se encontram às fls. 02/04. Todas as formalidades previstas na lei específica, art. 40 da Lei 6515/77, com a nova redação introduzida pela Lei 7841/89, e segs. e nos artigos 1120 e segs. do CPC foram rigorosamente observadas e a prova da separação de fato, há mais de dois anos, foi feita através das declarações de fls. 29, 31 e 33. O pedido inicial mereceu parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. Sem custas. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002077-0 - RAFAELA FELICIANO LACERDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LEONAN SEGUNDO Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2004.036.002244-0A - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X O.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Despacho:Intime-se pessoalmente o impugnado a fim de que tome ciência da sentença de fls. 23. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.036.006989-8 - DIEGO SILVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X SERGIO ROCHA GUIDA Sentença:Considerando o parecer ministerial de fls. 13v, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 13) para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas.Anote-se e comunique-seP.R.I. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.002308-2 - GERALDO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214) Certifico que os autos foram desarquivados nesta data \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.005352-9 - JORGE DA PAZ PEREIRA BABINSCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647) Sentença:Trata-se de DIVÓRCIO CONSENSUAL, cujas cláusulas se encontram às fls. 02/04, 24/25 e 29. Todas as formalidades previstas na lei específica, art. 40 da Lei 6515/77, com a nova redação introduzida pela Lei 7841/89, e segs. e nos artigos 1120 e segs. do CPC foram rigorosamente observadas e a prova da separação de fato, há mais de dois anos, foi feita através das declarações de fls. 08. O pedido inicial mereceu parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. Sem custas. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.004797-3 - CARLOS VINICIUS QUEIROZ DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X CARLOS ANTONIO DE PAULA BOIA Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000207-1 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X M.A.A. o.s. 01/04. à parte autora p/ que se manifeste sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000210-1 - G.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X C.A.P. O.S.01/04. À PARTE AUTORA SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.006779-6 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES X MARIA TEREZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 33, deixo de designar data para realização de ACIJ, devendo ser cumprido o despacho de fls. 34, item \"2\", comunicando-se o autor a fim de que o mesmo acompanhe a diligência.2- Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e posse. \r\n\r\nProc. 2003.036.004469-0 - M.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X F.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)), F.R.O.G. Despacho:Considerando que há audiência designada nos autos em apenso (04/4947-0), em que figuram como partes as mesmas do presente processo, DEFIRO o pedido de fls. 242, pelo que retiro o feito de pauta, devendo as partes serem intimadas da nova data, qual seja, 16/08/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.036.004899-8 - ANDERLAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X CINTIA MARCELA DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Considerando o parecer ministerial de fls. 18, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 14) para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas.Anote-se e comunique-seP.R.I. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.007049-9 - ANDRE LUIS CANTUARIA CARDOSO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) Despacho:Intime-se o primeiro requerente a fim de que informe se possui outros filhos e, em caso positivo, junte as respectivas certidões de nascimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005113-2 - ROSANGELA DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X Falecido: ADEMIR CAETANO MEDEIROS Despacho:1- Regularize-se fls. 23, nos termos do artigo 369, do CPC. 2- Expeça-se ofício, como requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.000684-9 - MARCOS AURELIO ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X MARCILENE PEREIRA ALMEIDA DE BRITO Decisão:...Sendo assim, RETIFICO O ERRO MATERIAL constante da sentença de fls. 41/42... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.003670-9 - ARIANA MENEZES DO NASCIMENTO SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X ARY JORGE SANTANNA Despacho:À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001101-1 - LUIZ GUSTAVO DOMINGOS SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial, ante à incompatibilidade de ritos... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.524.006582-9 (192) - SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) Despacho:1- Venha aos autos o termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante.2- Ao alimentante sobre pedido de fls. 28. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.036.001751-5 - LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714)), BEATRIZ MARTINS NOGUEIRA, Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805) Decisão:1- Renove-se a GP pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo.2- Venha aos autos cópia das primeiras declarações apresentadas no processo de inventário dos bens deixados pelos genitores dos tutelandos.2- Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Serviço Social. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.001763-8 - V.B.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X J.B.G. (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) ...A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO PRESENTE FEITO FOI REDESIGNDA PARA O DIA 26/07/07, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS... \r\n\r\nProc. 2006.036.003347-8 - (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ROGER RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO ...A PRESENTE AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/07, ÀS 14:45 HORAS, FICANDO AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisionais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002200-6 - JOSE RICARDO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) ...A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO PRESENTE FEITO FOI REDESIGNDA PARA O DIA 26/07/07, ÀS 14:45 HORAS, FICANDO AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.005759-0 - ROBERTO DE SOUZA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X MARCIO ROGERIO DE SOUZA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA FERREIRA DOS SANTOS PARANGABA (RJ-097185) ...A PRESENTE AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/07, ÀS 14:00 HORAS, FICANDO AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.005608-9 - BRUNO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) X JORGE LUIZ BARBOSA RODRIGUES ...A PRESENTE AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/07, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.036.002553-4 - MARIA DA PENHA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA ...A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO PRESENTE FEITO FOI REDESIGNDA PARA O DIA 26/07/07, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.036.006616-0 - ANA LUCIA AFONSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X LADEMIR GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) ...A PRESENTE AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/07, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS. \r\n\r\nId: 214703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.808.000397-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382, Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X Tania Porfirio de Souza. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 214053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.037.001941-6 (8219) - ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 1.068/1.069. Em vista da anuência do Ministério Público, defiro. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003038-5 - ESPÓLIO DE JOSUÉ ROMÃO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Oficie-se à CEF, indagando sobre a existência de valores ali existentes do falecido JOSUÉ ROMÃO ARRUDA referentes a PIS e FGTS, indicando os números de contas e PIS indicados na inicial.(...)Venha a Certidão de Óbito de RAFAEL ROMÃO ARRUDA.Vindo a Certidão de Óbito, oficie-se igualmente à CEF, nos mesmos termos acima, para apuração dos valores de PIS e FGTS de RAFAEL ROMÃO ARRUDA.Após, às Fazendas. \r\n\r\nQuebra Anulatória, de contrato \r\n\r\nProc. 2005.037.003434-9 - ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES (RJ-095833), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESPÓLIO DE OLYDIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Decisão:Recebo a Apelação e seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.528.001456-4 (4118) - Inventariante: ZURY ZACHARIAS MAURER, Inventariante: MARCIA PENIDO FERREIRA MAURER, Inventariante: ROSEANE ALVAREZ MAURER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MONTEIRO MESQUITA (RJ-015153)) X CELIA ALVAREZ MAURER Despacho:Cumpra o Cartório o contido às fls. 46, vindo a certidão aludida. Ao Inventariante para regularizar a pendência junto ao Município. \r\n\r\nProc. 1999.528.005766-4 (7821) - Inventariante: RENATA RODRIGUES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)), Interessado: TELMA CARDINOT, Dr(a). MARCELO WORMS LOPES FREITAS (RJ-103001)) X LUIZ SALOMAO FILHO Despacho:Venha a certidão a que alude a CNCGJ. Fale a Requerente Telma Cardiont se concorda com a adjudicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.004607-0 (6536) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 33/36. Anote-se onde couber. Autor para impulsionar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002887-1 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X BENEDITA CELESTE FERREIRA RAMOS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois o AR de fls. 20 foi assinado por terceiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.014478-5 - CONDOMÍNIO VARANDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ANTÔNIO CLÁUDIO SALOMÃO Despacho:Ao Autor para requerer o que couber, esclarecendo se houve o cumprimento espontâneo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001766-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X ELIZABETH PIETROBON Despacho:Ao Autor para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.003278-3 - ESPÓLIO DE ROMEU TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X LOUBACK MAGAZIN LTDA Despacho:Esclareçam-se rendimentos e bens do Espólio, inclusive porque os imóveis que foram objeto de locação encontram-se em ponto nobre da cidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.002653-5 - ORLY DURÃO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126)) X JOCIMAR DA SILVA ROCHA), Fiador: JOSETI DA SILVA ROCHA), Fiador: JOÃO CONDACK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Fls. 116. Objetivando-se expungir eventual irregularidade processual, defiro, com o prazo de três dias.Após, deverão os autos retornar ao Contador para que sejam observadas as determinações de fls. 97, porquanto o valor dos locativos é questão controvertida e ainda não resolvida.Com os cálculos, falarão as partes, segundo suas teses. \r\n\r\nProc. 2007.037.001068-4 - ANGELA MARIA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X KATIA CILENE ERBISTE MEDEIROS Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. vindo o requerimento de purga da mora, expeça-se guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, se no prazo, no valor indicado pela parte Ré. Ciência aos sublocatários e ocupantes a qualquer título, bem como fiadores que tenham sido indicados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.002157-4 - IOLANDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X AGENOR ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Ao Autor para dizer se recebeu o imóvel ou se tem algum requerimento a fazer. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.037.000546-3A - EDIL CARRILHO ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227)) X IZAIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Decisão:Na qualificação do Excepto o mesmo indica residência em Nova Friburgo, razão pela qual, aplicada a hipótese do artigo 100, V, § único, o foro do domicílio do Autor é competente para esta.Custas do Incidente pelo Excipiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.004536-1 (8598) - MARIO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITTO (RJ-117399)) X ROBERTO LUIZ AFONSO E OUTRO Despacho:Data venia de meu eminente substituto, os Réus não foram citados, fls. 13, 21 e 44. Diante disso, a hipótese legal a ser observada é aquela minuciosamente exposta às fls. 71 vº de arresto e posterior conversão em penhora.Dessa forma, desentranhe-se o Mandado de Execução que está às fls. 44, que deverá ser aditado quanto ao 2º Réu e cumpra-se, arrestando-se o bem indicado pelo credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.000658-5 - UNICRED DE NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO / RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X LUCIANO POLI FEROLLA E OUTRO Decisão:Fls. 77/78. Defiro a expedição de ofício ao BACEN para penhora do valor objeto da Execução, em qualquer instituição onde encontrar saldo em nome dos Devedores para tanto, entendendo-se por ora, face à notória insegurança dos sistemas de informática, assim considerados de uma forma genérica, como a cada dia noticia a imprensa, ser inconveniente a realização da pretendida penhora on line.Do ofício deverá constar em destaque, EM NEGRITO E MAIÚSCULAS, que o valor do bloqueio é único e não poderá se realizar em quantias pertinentes a valor de salário ou remuneração dos Devedores, ou em quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, isto também em destaque e negrito. \r\n\r\nProc. 2006.037.014927-1 - IZAIAS TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X JORGE MENDES DIAS Decisão:A presente está nitidamente contida na Ação de Despejo c/c Cobrança com Sentença no M.M. Juízo da 2ª Vara Cível, fls. 18/20, competente para esta.Dê-se baixa na Distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.037.005548-4A - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) R.A em apenso, pois não se atribui a esta efeito suspensivo.Com a certidões de praxe, se inexistentes pendências de custas, ao Impugnado. Caso haja restos a recolher, intime-se com o prazo de DOIS DIAS, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProc. 2001.037.005548-4A - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o auator a complementar as custas referentes ao AOJ, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.002068-7A - AIR FRANCE BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X VITOR DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Ao Impugnado para trazer suas duas últimas declarações ao Fisco. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c sustaçao de protesto \r\n\r\nProc. 2002.037.004087-2 - SALES E TEIXEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BARROZO (RJ-123071E)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.002068-7 - VITOR DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X AIR FRANCE BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Especifiquem provas.Para que não haja no futuro tese de cerceamento de defesa, desde logo, consigno que as normas do Código de Defesa do Consumidor têm total aplicação a esta. Digam se desejam audiência preliminar (art. 331, CPC).Fale a Ré sobre fls. 86/87.Prazo comum. Autos em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.000250-7 (3845) - UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARLY FERREIRA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão:Fls. 1.157. Defiro \r\n\r\nProc. 1999.528.004886-0 (7711) - R. M. B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2001.037.005405-4 (9800) - ANTONIO DIRCEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. (...) \r\n\r\nProc. 2002.037.005570-0 - IVISON SOARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SOCIEDADE BENEFICENTE HUMANITARIA (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.001437-6 (053/93) - Inventariante: SILVIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X ALCENIR DE PAULA Despacho:Ao Arquivo até provocação. \r\n\r\nProc. 2007.037.002734-9 - Inventariante: RODRIGO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X SILVIA REGINA CORREIA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, bem como a Inventariança. Venham as primeiras declarações. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.010823-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OLHA O GAS DISTRIBUIDORA E REVENDEDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Confira-se o preparo. Inexistindo restos, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.002348-2 - ELIANA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X IVAN PRADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a vinda aos autos dos Atos Constitutivos da Empresa Rustillus para regularizar-se a sua representação. Igualmente, tendo em vista a possibilidade de circulação dos cheques aludidos na Inicial, deverão eles ser trazidos aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.001519-0 - RONALD DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ANALIA PAMELA RODRIGUEZ ME Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre à certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.037.003248-5 - ROSSET E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DOLCEZA COMERCIO MODA INTIMA LTDA Decisão:Defiro de plano a expedição de Mandado de pagamento e citação, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso o Réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005162-3 - ERINEA TIMOTHEO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Expeça-se Carta de Sentença, autuando-se, antes, fls. 74 e 75. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS REMÉDIOS (...). Caso não encontrados, intime-se a Exma Dra. Secretária Municipal de Saúde com prazo de 2 HORAS para fornecê-los, ou justificar eventual impossibilidade, sob pena das sanções legais (...). Recebo a Apelação do Município em seu efeito devolutivo. À Autora/Apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO PÓR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.003450-5 - NIVALTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X CASEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - NOVA DENOMINAÇÃO VSA INDUSTRIAL COMERCIAL E MADEIREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SOUZA MORENO (SP-138972) Despacho:A multa diária deve ser objeto de execução em separado. Vindo, voltar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.002620-5 - JERUSA ELLER HEIDERICH OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X MARIA TEREZINHA BRUST E OUTRO Despacho:O item \"e\" de fls. 12 diz respeito ao Município. Os Autores pretendem a inclusão do Município? Caso negativo, a pretensão não terá como ser atendida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.003068-0 - RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 48. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.037.000918-3 - ANTONIO DIRCEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X EDISON ALVES SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. (...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.037.006310-8 - COMÉRCIO DE TECIDOS SILVA SANTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X SERGIO MENEZES PERES Despacho:Cumpra-se fls. 79, vº/80, no derradeiro prazo de 10 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.015534-9 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X ASB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) De ordem do Juízo, INTIMO a autora a manifestar-se em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANT TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.003984-5 - JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeito devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.528.003333-0 (4531) - JOSÉ MAURÍCIO MELETTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:Há ofícios de resposta contendo endereços, fls. 141, 144. Intimem-se todos para se manifestarem sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003265-5 - JORGE LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X WALTER GERALDO DE AZEVEDO ATHAYDE E OUTRO) Despacho:Esclareça o Autor acerca de seus rendimentos para exame da Gratuidade. Venha planta atual e detalhada, firmada por profissional habilitado, dos imóveis usucapiendos, inserção na localidade e descrição de benfeitorias. Venham certidões atualizadas do RGI dos imóveis confinantes, qualificação e endereços dos seus proprietários/possuidores. Venham informações sobre eventuais sucessores dos titulares dos imóveis usucapiendos. \r\n\r\nId: 214711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.528.004381-5 (2186) - Inventariante: ALICE MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X UBIRAJARA SALLES DE MENEZES Despacho: ... Dê-se vista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.009103-8 (7281) - CAENF-CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X SERRA VERDE SHOPPING CENTER PROMOVA-SE O ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.037.002932-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO AMRIA CRIZUL BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) As partes sobre fls. 80 \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.003446-1 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X AGUINALDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho: \"Cumpra-se a v. sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇAOPOR DANO MORAL E MATERIAL C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005402-4 - EMFRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FONSECA SILVA (RJ-120354), Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: \"... 2- Fl. 192 - digam\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.037.002984-8 - MAURI ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS DE NOVA FRIBURGO - UNIMED NOVA FRIBURGO Decisão: 1 - ... Ao apelante para complementar ... sob pena de deserção. 2 - ... Recebo o apelo ... Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.016465-0 - IZAQUIEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.003117-9 (6192) - CARLA APARECIDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851) Despacho: \"... AOS INTERESSADOS...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.037.013463-3 (13467) - DEVANIR CIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Em cumprimento à Portaria nº 02 de 21-05-2007, art. 3º inciso V o seguinte: Ao autor para se manifestar sobre documentos de fls. 177/194. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.000674-3 - MARIA DE FÁTIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS NICACIO (SP-192392) \"DIGAM\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005706-7 (7.740) - MARISA DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Sentença: ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar ... P.R.I, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.037.013630-7 (13.427) - Inventariante: ARLETE NAVEGA DE FARIA X EDSON LESSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Em cumprimento à Portaria n. 02/2007, art. 3º, inciso IX, remeto os autos para publicação do seguinte: \"Ao autor em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2000.037.000470-0 (57744) - Inventariante: IRENE FONSECA BRANTES X GILSON SCHUENCK BRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Publicar: \"... DIGAM\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.037.000531-5 - DEJACY SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X HELCIAS JUVENAL SCHUENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Republicar fls. 83/83v.: \"Aos réus sobre os novos documentos. 2- Digam as partes se consideram viável a transação em audiência.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000489-1 - VITÓRIA NEVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:... Assim sendo, defiro, em parte, o pedido de bloqueio, ... O mandado deverá ser cumprido e devolvido com a máxima urgência. Com o cumprimento do mandado, expeça-se mandado de levantamento, ... cabendo à autora prestar contas ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.011200-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DALLIA SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:... Expeça-se, por ora, mandado de busca e apreensão dos medicamentos. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.001102-7 - SEBASTIÃO PEREIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X AMERICAM TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Sentença:...... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, ficando a condenação suspensa, na forma do art. 17, da Lei 1060/50....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.001002-0 - FAZENDA SOLEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho: \"Fl. 152 - sim\" (... requer seja a ré intimada, via imprensa oficial, a complementar o pagamento, com o conseqüênte recolhimento do valor de R$ 922,04) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.002172-7 - ANA ELBIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:... Assim sendo, defiro, em parte, o pedido de bloqueio, determinando a expedição de mandado ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1985.037.014697-0 (8071) - MARIA JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X PNEUS FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.002706-2 - WALEX REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão de fls. 84: \"... dê-se vista às partes para manifestação.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.037.003221-7 - MARIA PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão: ... defiro o pedido de gratuidade. ... designo audiência conciliatória para o dia 18 de outubro de 2007, às 13:00 horas. ... Cite-se e intimem-se, ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.004020-3 - AGUINALDO ANTONIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Despacho:fls. 214- sim. \r\n\r\nId: 214717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.001375-2 - CARLOS ALBERTO DE MELLO, SUSANA BLAUDT DE BARROS, ALEXANDRE BLAUDT DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO PAR. 2º DO ART. 26 DO CPC... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000928-0 - PALOMA MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391) Decisão:DESIGNO O DIA 03/07/2007, ÁS 15:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.037.005916-6 - GABRIEL GRALATO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X JOHNNY RODRIGUES FERREIRA Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS TRIBUTOS... \r\n\r\nProc. 2006.037.010141-9 - NAYARA VIANA DURÃO, NAIAN VIANA DURÃO, NATAN VIANA DURÃO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X ANGELICA DA ROSA DURÃO), CONSTANTINA CARVALHO DURÃO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 30 % DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA RÉ...DESIGNO O DIA 20/06/2007, ÁS 14:00 HS PARA A.C.I.J. CITE-SE E INTIMEM-SE. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM FACE DA RÉ ANGÉLICA DA ROSA DURÃOEXTINGUINDO EM RELAÇÃO A ELA O PROCESSO NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.037.011357-4 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA, JOSUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X VALDEIR PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Decisão:DESIGNO O DIA 03/07/2007, ÁS 14:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.037.015539-8 - CLARISSA MONTEIRO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X JORGE HENRIQUE AGAPITO DA CONCEIÇÃO Decisão:DESIGNO O DIA 21/06/2007, ÁS 13:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.037.016075-8 - SIMONE FARIA X JOSE MAURICIO XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)), MARIA EDUARDA FARIA DE MOURA, Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)), ALVARO JOSE FARIA DE MOURA À parte autora, sobre fls. 83 e 84. . \r\n\r\nProc. 2007.037.000962-1 - OLIVIA FAEZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X RAPHAEL DA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:NÃO HÁ PEDIDO DE VISITAÇÃO. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2007.037.003074-9 - JOICE RAFAELA JUSTINIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Decisão:REDESIGNO O DIA 17/07/2007, ÁS 13:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.037.003086-5 - LANA CRISTINA MOTTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X JOÃO BATISTA FERREIRA DE MACEDO Decisão:REDESIGNO O DIA 17/07/2007, ÁS 13:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.037.003308-8 - JOÃO PEDRO MOREIRA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X RACHID FERREIRA DA SILVA MANSUR Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 100 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA CADA RÉU. DESIGNO O DIA 20/06/2007, ÁS 13:45 HS PARA A.C.I.J. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.009162-1 - PEDRO CARLOS LOPES, SUZY TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade C/C Acordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005121-0 - WALACE ROCHA E SILVA, WILLIANS NONATO CARDINOT ALVES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:DESIGNO O DIA 04/07/2007, ÁS 13:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE... \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.001122-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS NORONHA, JUBYARA GANDUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Decisão:DESIGNO O DIA 04/07/2007, ÁS 14:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001645-3 - RAFAEL TOLEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão:DESIGNO O DIA 21/06/2007, ÁS 13:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.003108-9 - JOSIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X DENANCI NUNES DO COUTO FERNANDES Sentença:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.037.003151-0 - WILMAR DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JANAÍNA ISMÉRIO MOREIRA Sentença:...CONHEÇO DOS EMBARGOS E NO MÉRITO DOU-LHES PROVIMENTO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS RÉUS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.002414-0 - DENNES KNUPP CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JOLIMAR PINTO CYPRIANO Despacho:Ante a devolução da deprecata, na da a prover. \r\n\r\nProc. 2006.037.010072-5 - DIOGO COSTA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ADILSON RIBEIRO DE SIMAS À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 27, verso. \r\n\r\nProc. 2006.037.010073-7 - DIOGO COSTA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ADILSON RIBEIRO SIMAS À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.27, verso. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.010915-1 - TATIANA SALOMAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) À parte autora para complementar as custas, e para vista dos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006679-0 - JULIO JOSÉ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X LETHUSA JULIANA SCHOTT ERTHAL Decisão:DESIGNO O DIA 03/07/2007, ÁS 13:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.007492-1A - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:VOLVAM AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.011625-3 - DOROTHEE LEDERMANN (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DORY BOLLER LEDERMANN À parte autora para providenciar o recolhimento, junto a Imprensa Oficia, das despesas do Edital de Sentença de Interdição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002819-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO FERNANDES COELHO, ADAELLY KETLYN LIMA Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C.c Alimentos, E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.000027-1 - (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) JENNIFER SILVA DE FARIAS) X JEFERSON VICENTE Decisão:DESIGNO O DIA 04/09/2007, ÁS 13:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2005.037.006364-7 - (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X MANOEL XIMENES GONÇALVES), EMANOEL MOURA DOS SANTOS Às partes, para comparecerem ao exame de DNA no dia 08/08/07, às 09:00 hs, no Fórum de Nova Friburgo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.037.002541-7 - AFONSO HENRIQUE BOTELHO MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MARCUS MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:DESIGNO O DIA 21/06/2007, ÁS 14:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.037.004849-8 - IVY ANDRADE FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:DESIGNO O DIA 21/06/2007, ÁS 12:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.037.001679-9 - LUIS FELIPE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO JORLINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:DESIGNO O DIA 21/06/2007, ÁS 15:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE... \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.006569-5 - ANTONIO CARLOS MAIA CALVÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X ANDREIA HERDY RODRIGUES CALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)), ANDRE RODRIGUES CALVÃO Decisão:DESIGNO O DIA 21/06/2007, ÁS 14:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C GUARDA \r\n\r\nProc. 2005.037.007388-4 - WANDERSON PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X WERLLESSON DE CARVALHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...CONHEÇO DOS EMBARGOS E NO MÉRITO DOU-LHES PROVIMENTO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS RÉUS... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.037.001758-1 - JOSE MARIA VERLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X MARIA EVEILYM TRIGO VERLY Decisão:DESIGNO O DIA 03/07/2007, ÁS 13:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.037.002916-4 - MARCELO DE SÁ TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X FELIPE DE BOIS SOARES E OUTROS Decisão:...DETERMINO A CITAÇÃO DOS RÉUS. ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A 40 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA CADA RÉU...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.005423-5 - ALBINA DE FATIMA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CLEMILDO OUVERNEY HERINGER Decisão:DESIGNO O DIA 21/06/2007, ÁS 14:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE... \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.006192-6 - WILLIAM MAIER COMBAT, LILIAN MAIER COMBAT (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:DIGA A PARTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005606-2 - DEIVA DE SOUZA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO PAR. 2º DO ART. 26 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.037.013342-1 - ROBSON DOS SANTOS DE ALMEIDA, FLAVIA DA CONCEIÇÃO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta de Sentença, e recolher as custas referentes a Carta de Sentença e autenticações. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.003751-4 - M.R.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). PRISCILLA FERNANDES BABO (RJ-127072) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.004668-6 - WANDERSON SCHUMACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIA ABU MURAD SCHUMACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:DESIGNO O DIA 21/06/2007, ÁS 12:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.037.001937-5 - ROBSON THEDIM FALTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ALCIANIA HERINGER BOY FALTZ Decisão:DESIGNO O DIA 04/07/2007, ÁS 14:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.037.007492-1 - JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.037.005692-0 - MARIA LUCIA GRATIVOL ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X CICERO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965) Decisão:DESIGNO O DIA 21/06/2007, ÁS 14:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2005.037.005317-4 - ANA LUCIA BORELI RODRIGUES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X VICTOR LAURINDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 21/06/2007, ÁS 13:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE... \r\n\r\nId: 214718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001309-4 - VICTORIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) À Requerente para retirada de Alvará. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.040.000053-4 (3.173) - O ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X RADIO JORNAL DE PARAIBA DO SUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Fls 333: Defiro.fls 334: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1994.040.000053-4 (3.173) - O ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X RADIO JORNAL DE PARAIBA DO SUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Ao executado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devolver, devidamente recolhida, a guia de depósito judicial no valor de R$ 907,04, retirada de cartório em 18/12/2006, bem como para efetuar o depósito do valor correspondente ao percentual de 10% (dez por cento) sobre as receitas apuradas nos meses de setembro/2006 à abril/2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001856-2 - JOSÉ FERNANDO LOPES DA COSTA, ROSEANE GOBBI LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Tendo em vista que foi provado a prova do lapso temporal (fls.32/33) e o MP se manifesta pela decretação do divórcio, homologo o acordo de fls.02/03 para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais e decreto o divórcio dos requerentes. Expeçam-se ofícios pertinentes. Retire-se de pauta a Audiencia designada. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000705-5 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CEREAIS MATIENSE LTDA), RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.040.000064-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS E OUTROS Ao Exeqüente para fornecer peças para instruir Precatórias: fls. 211/212(duas) e fls. 215/218. \r\n\r\nProc. 2005.040.000736-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA REIS Ao exequente para assinar Termo de Adjudicação, devendo, para tanto, apresentar procuração com poderes específicos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2004.040.001484-9 - MINASÇÚCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X E. DE SOUZA AMORIM M. E. Despacho:Recolhidas custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.040.001484-9 - MINASÇÚCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X E. DE SOUZA AMORIM M. E. Ao exequente para recolher custas referentes à expedição de ofício, conforme segue: Atos de Prática Comum Judicial (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,17, totalizando o valor de R$ 4,17 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003282-3 (16.326) - ROSIMAR DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Fls 219: Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.040.003282-3 (16.326) - ROSIMAR DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) De acordo com a Portaria 01/2001 faço publicar o seguinte: Ao exequente para apresentar nova planilha conforme reqeurido às fls. 219 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000862-0 - GUSTAVO SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIDÃOCERTIFICO que, de acordo com a Portaria nº 01/2001, faço PUBLICAR a seguinte INTIMAÇÃO: À parte ré para recolher custas, como segue: OJA (0714-6) R$ 12,24; ESCRIVÃES (0702-1) R$ 150,45; DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 13,96; OUTROS : ATOS CONTADORES (0712-0) R$ 90,97 SUB TOTAL: R$ 271,11; CAARJ: 27,11; OUTROS: DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45; 20% DA LEI 3217/99: R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA R$ 609,58; FUNPERJ (600225174-9) : R$ 14,42 e FUNDPERJ (567300124-3) : R$ 14,42; TOTALIZANDO: R$ 957,58. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.040.001249-1 - Inventariante: CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) MARIA LÚCIA DE SOUZA NASCIMENTO), JORGE LUIZ DE SOUZA), LÚCIA MARIA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DE SOUZA `A Inventariante para comparecer ao Cartório da 1ª Vara para lavratura de Termo de Re-ratificação das declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000329-7 - INDÚSTRIA THURLERFLEX LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000478-2 - MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 245 pelos seus próprios fundamentos. Venham as razões finanis do réu em 10 dias. Após, concluso para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.040.000956-0 - SILVIA LETICIA DE TOLEDO QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X UNIBANCO - AIG SA SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Ao patrono da Requerente para retirada de ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Saldo Devedor com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000090-7 - JECE RIBEIRO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) As partes sobre honorários periciais propostos à Fl. 535, face as impugnações. \r\n\r\nId: 214770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.067.002659-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Sentença:... Isso posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o réu João Bispo Pereira da acusação que lhe pesa ... \r\n\r\nId: 214771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.045.004424-6 - PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001370-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL MIRANDA NETO Decisão:Designo audiência especial para o dia 20/06/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.045.002333-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ROGERIO CONSENTINO Decisão:Venha o original do contrato de fls. 08/09 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança, cc Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.045.000135-1 - AUTO POSTO FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MILTON OLIVEIRA CUNHA Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar... Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde do feito... \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.045.000846-8 - LUIZ CARLOS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X WU YIJING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \"Aos Interessados sobre cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 148/149\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002023-0 - FORTEPA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS EM TELEFONIA MOVEL PESSOAL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Tendo em vista as alegações de fls.148/149, redesigno audiência para o dia 26/06/2007, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se da nova data. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.001834-0 - ROGERIO MADUREIRA STEFANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAPHAEL ANDRADE DE CASTRO Decisão:1- Fl. 44: Nada a prover, ante fl. 45. 2- Fl. 45: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.045.004198-1 - HAROLDO GORITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X GIL CARLOS MOREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.002318-0 - LUIS FERNANDO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXIS-CENTRAL RADIO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Recebo os presentes embargos. Suspendo a execução . Ao embragado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.002395-5 (1860) - ANTONIO BARBOZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) \"Ao Executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais pendentes nos presentes autos em vias de arquivamento, conforme Certidão fls. 289: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 24,48; Caarj, R$ 2,44; FUNPERJ, cód. 600225174-9; R$ 1,22; FUNDPERJ, cód. 5673.00124-3, R$ 1,22, Total R$ 29,36\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.045.001464-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). MYRIAN DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-140893)) X TUPI SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Às partes acerca da desginação dos leilões para os dias 03/07/07 e 18/07/07, às 12 horas, no átrio do Forum de Resende. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.001841-7 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão: Compulsando-se os autos, verifico que o pedido de inversão do ônus da prova não foi apreciado. Desta forma, inverto o ônus da prova em favor do autor, por se tratar de relação de consumo e estar presentes os requisitos autorizadores do Art. 6º VII do CDC. Preclusa esta decisão, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.045.002011-6 - JOAO DARQUE NHAVIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Considerando a declaração de imposto de renda apresentada em fl. 24, indefiro a gratuidade requerida às fls. 11.Ante isso, regularize-se o preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.001884-1 - MARIA DELZA LAZARO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001641-8 - EDUARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X EMPRESA MERISA S/A- ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão: Ante as alegações de fls. 228/230, e o fato de não haver cosenso entre as partes acerca do cumprimento ao não da obrigação, suspendo a decisão de fl. 226 , bem como a aplicação da multa estabelicida na sentença. Desta forma, determino a expedição de ofício ao Município de Resende - Secretaria de obras, para que informe ao juízo se as obras realizadas pela ré estão de acordo com o Projeto aprovado (processo n. 0922/95). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003938-0 - FERNANDA SIQUEIRA BENDIA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.002239-3 - BENEDITO DONIZETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X AGENOR LOPES SIQUEIRA E OUTRO Decisão:...Cumpridas as determinações supras e certificado o decurso do prazo, venham-me os autos conclusos.... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.002376-2 - DALVA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X PAULO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos as declarações de renda dos três últimos exercícios fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.005743-8 - ADAO DE BARROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ANDRADE'S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Ao segundo executado sobre fl. 121. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada c/; Revisão de Cláusulas Contratuais, cumulada c/; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.045.005024-7 - EDMAR MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor para recolher as custas de intimação da perita, no valor de R$ 3,49, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004023-6 - CARLOS LUIZ LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X ANTONIO BEZERRA VELOSO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 86 Vº\" ( Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.045.004674-5 - CEG DO RIO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A MINEIRINHA COMIDA EXPRESSA LTDA Ao exeqüente para recolher as custas de intimação do réu, no valor de R$ 12,24 mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.534.000822-0 - CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X COSME DA SILVA CUSTODIO Decisão:Convolo o feito para arrolamento. Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2002.045.003000-7 - Inventariante: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 97/98... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.045.001266-8 - FABIO TEIXEIRA COSTA SOUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003634-1 - ALAMBARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X JOAQUIM SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Ao autor para recolher as custas da expedição do ofício à Secretaria de Saúde do Município, no valor de R$ 3,49 mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ, ou manifestar seu interesse em retirá-lo do cartório. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005037-4 - MARCELO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Às partes para que, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora, apresentem alegações finais. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.002560-6 - VALQUIRIA REIS RODRIGUES MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor para recolher a diferença de custas judiciais no código 0711-2 (APC), no valor de R$ 6,98 mais 10% de CAARJ, FUNPERJ, R$ 13,54, FUNDPERJ, R$ 15,39. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.045.002363-4 - HAROLDO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Diante da certidão exarada às fls. 44, intime-se o requerente para recolher as custas judiciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 214725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "214719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000640-5 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225) Despacho:1 - Fl. 19 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.045.000027-8 (3814) - Y.Y.N.D. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X M.R.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho: Fl. 330 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"( Pela intimação da parte exeqüente, que deverá se manifestar sobre a proposta apresentada pelo executado em fls. 328/329)\" . Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.002098-3 - L.E.P.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.P.T. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 99, devendo o Cartório expedir tal diligência fazendo constar no mandado o endereço mencionado na inicial, o endereço mencionado à fl. 76-verso, bem como os telefones indicados à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2003.045.002098-3 - L.E.P.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.P.T. Despacho: Fls. 106 - Desentranhe-se o mandado, adite-o com o segundo endereço constante em fls. 104, bem como com os números de telefone ali mencionados e, em seguida, remeta-se à Central de Mandados para cumprimento. Na mesma oportunidade, intime-se a terceira exeqüente para regularizar sua representação processual. Decorrido o prazo, certifique-se. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.001723-1 - C.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). NORECI FATIMA ALVES OLIVEIRA (RS-048446) \" À parte autora sobre fl. 93/96.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001162-0 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X E.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão: Como exposto, tramita perante o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca ação de oferecimento de alimentos ajuizada pelo ora réu em face da ora autora, certo que naqueles autos o despacho liminar positivo foi proferido em data anterior ao exarado nestes. Diante disso, impõe-se reunir tais ações, a fim de que sejam decididas simultaneamente, observando, para tanto, a prevenção do Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca para processar e julgar as respectivas ações. Posto isso, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca. Retiro este feito de pauta. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se às anotações pertinentes e, em seguida, remetam-se os autos ao Distribuidor, para a devida redistribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003190-0 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:1 - Fl. 52 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.045.002685-5 - J.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X F.F.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Despacho: O ofício de fl. 138, reiterado em fl. 146, até a apresente data não foi respondido. Entretanto, diante das informações prestadas em fls. 142verso e 143 despicienda se torna tal resposta. Assim, manifeste-se o Ministério Público. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.003784-3 - N.K.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:1 - Como se depreende de fl. 07 dos autos em apenso (Processo nº 1999.534.004134-3) a exeqüente já atingiu a maioridade. Assim, com fulcro no artigo 13 do CPC, suspendo o feito pelo prazo de dez dias para que a exeqüente regularize sua representação processual. Para tanto, intime-se a exeqüente, pessoalmente, para que regularize sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência da advogada subscritora de fl. 93/94.2 - Regularizada a representação, esclareça a exequente se ratifica os termos da manifestação de fls. 93/94. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.045.000044-4A (2602-A) - S.R.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522) Despacho de fl. 120:\"...1 - Fl. 118 - Defiro a dilação do prazo por vinte dias, cabendo salientar que os poderes outorgados pelo executado à sua advogada subsistem até dez dias após o cumprimento da primeida parte do artigo 45...3 - Após, intime-se a exeqüente, pessoalmente, para que se manifeste acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. \r\n\r\nProc. 2004.045.003673-7 - G.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO ROGÉRIO REIS CAPISTRANO (MT-007261A) Despacho: A penhora on line foi efetuada em 11/05/2007. Decorridos trinta dias, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.045.001811-7 - R.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1 - Homologo o acordo firmado em fls.130/132 e, com fulcro no artigo 792 do CPC, suspendo o feito até o término do prazo para cumprimento integral do ajuste firmado entre as partes.2 - Findo o prazo, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Certifique-se. 3 - Se nada vier, intime-se o exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua guardiã, para esclarecer se houve o integral cumprimento do acordo. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.4 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.003229-1 - M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448) Despacho: Cumpra a advogada subscritora de fl. 73 o disposto na primeira parte do artigo 45 do CPC ou traga aos autos o substabelecimento mencionado no segundo parágrafo de fl. 73. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000215-0 - G.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELSO BIGNARDI (SP-060348), Dr(a). REINALDO CELSO BIGNARDI (MT-003561A) Despacho: A penhora on line foi efetuada em 11/05/2007. Decorridos trinta dias, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.045.001193-9 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X J.S.P. Despacho: A penhora on line foi efetuada em 11/05/2007. Decorridos trinta dias, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005781-2 - M.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X G.S.J. (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado.2 - Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 28/06/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), C/ Pedido de Revisão \r\n\r\nProc. 2007.045.000257-6 - B.A.H.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X R.P.H. E OUTRO Despacho de fl. 43: \"... 3 - Fl. 40 - No tocante o segundo parágrafo de fl. 40, cabe salientar que é imprescindível a vinda aos autos de cópia do título que deverá embasar a presente execução. Assim, proceda o Cartório ao desarquivamento dos autos da ação de alimentos apontada no item I de fl. 40, devendo, para isso, observar que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.4 - Sem prejuízo, diante da manifestação contida no item V de fl. 40, emende a exeqüente novamente a inicial, formulando o pedido adequadamente. Para tanto, observe-se o disposto no artigo 733, \"caput\" e § 1º, do CPC. 5 - Na mesma oportunidade, retifique a exeqüente o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c? Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004567-4 - N.C.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X R.F.O. E OUTRO), N.O.R.), G.O.R.), N.O.R. \" À parte autora sobre fl. 130/139.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.005345-4 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X R.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho de fl. 37:\"... - Intimem-se o primeiro e o segundo réus para que regularizem suas representações, uma vez que na procuração de fl. 27 deveriam figurar como outorgantes Raone e Rodrigo, sendo o primeiro representado e o segundo assistido por sua genitora e, além disso, Rodrigo deveria subscrever o instrumento de mandato. Prazo: cinco dias....\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.045.003301-0 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X C.H.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão: Com as modificações advindas com a Lei 11.232/2005, a ação condenatória passou obrigatoriamente a ter duas fases (fase de conhecimento e fase de execução). Além disso, a sentença nelas proferida deixou de ser marco final da relação processual e passou a ser ato decisório que encerra a fase cognitiva, certo que, no caso vertente a atividade cognitiva foi encerrada por sentença (fls. 168/171). Posto isso, homologo, por decisão, o acordo de fl. 184/185. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.001825-5 - E.J.B. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X M.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.045.001228-2 - R.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X A.M.C.D. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.004408-8 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X V.V.C.A. Decisão:1 - Considerando a certidão exarada em fl. 20, decreto a revelia da ré.2 - Especifique o autor as provas que pretende produzir, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001556-0 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.N.S.) Despacho: Diante da manifestação contida no item 02 de fl. 17, esclareça a autora o que pretende a título de partilha de bens. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 214719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004137/2000 (2000.829.000406-0) - Edvânia Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Denise de Castro e outro. - Despacho de fl. 213: \"Venham os comprovantes de rendimento e as declarações de renda da exequente, em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000879-0 - Jose Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918). X Carlos Aurélio Galvão de Oliveira. - Despacho de fl. 40: \"...Ante a ineficácia do bloqueio...diga o exequente...advertido quanto aos termos do art 53, §4º da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002916-0 - Cristina Helena Frech Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). - Sentença de fl. 132: \"...homologo por sentença a transação realizada entre as partes...Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003472-6 - Afonso Teixeira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Sandra Helena da Silva. - Despacho de fl. 27: \"...Ante a ineficácia do bloqueio...diga o exequente...advertido quanto aos termos do art 53, §4º da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004266-8 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Patricia Fernanda Vieira de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). - Ato de expediente de fl. 46: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.000422-0 - Daniela de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Debora Lúcia dos Santos e outro. - Audiência de conciliação designada para 04.07.2007 às 15:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001014-1 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA ( Danubio Move) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Patricia do Carmo Alonso. - Ato de expediente de fl. 31: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003073-3 - Nilson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Jose Nilton dos Santos -me e outro. - Ato de expediente de fl. 41: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.829.005312-5 - Rogerio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Casa & Video-mobilita Comercio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Correa dos Santos - OAB RJ105136, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). - Despacho de fl. 75: \"E-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000250-8 - Alexandre Silvério Bizarra. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). -Audiência de Instrução e Julgamento redesignada do dia 04.06.2007 às 10:45h. para o dia 25/06/2007 às 14:15h - JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.000405-0 - Frederico dos Reis Goyatá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Marinho Miglioli - OAB RJ118884). X Philips da Amazônia Indústria Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). - Audiência de conciliação designada para 11/07/2007 às 14:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.829.000413-6 - In Mendonça Móveis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Ivan Muniz Ramos Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Arantes Santos - OAB RJ114628). - Despacho de fl. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.829.004082-5 - A. D. N. Jorge Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Jocemar Cunha de Souza. - Despacho de fl. 129: \"...Ante a ineficácia do bloqueio...diga o exequente...advertido quanto aos termos do art 53, §4º da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002113-6 - Joaquim Antônio Andrade Capucho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617, Luiz Fernando Alencar Besouchet - OAB RJ030736). X Mérito Curso Preparatório Ltda-me. - Despacho de fl. 16v.: \"Venha a justificativa do autor em 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002898-2 - Lindolfo Zacarias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldomiro May Junior - OAB SP248386). X Aécio da Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). - Despacho de fl. 47: \"...Diga o exequente se deseja a adjudicação ou indique a instituição financeira, agência e conta para penhora em dinheiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000665-4 - Eduardo Silva Mororo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Iandra Carla Silva de Sa - OAB RJ147384E). X Lucimar de Assis Izidoro. - Audiência de conciliação designada para 03/07/2007 às 15:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.000806-7 - Girley Paula da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Carlos Roberto Vieira. - Ato de expediente de fl. 12: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.001743-3 - Osvaldo Fernando Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Adalberto da Silva - OAB RJ144729). X Beraldo B. Rodrigues Representações -me. - Audiência e conciliação designada para 04/07/2007 às 14:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001814-0 - Gilson Geraldo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). X Luiz Henrique Linhares Barboza. - Atudiência de conciliação (art. 53 da Lei 9099/95) designada para 09/07/2007 às 10:00h. - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.829.002076-9 - Anderson Leandro Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Real Visa Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). - Despacho de fl. 145: \"...Ante a ineficácia do bloqueio...diga o exequente...advertido quanto aos termos do art 53, §4º da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002384-4 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende - Sfpmr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). - Despacho de fl. 104: \"Venha a planilha do débito.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000706-3 - Jose Alberis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). - Despacho de fl. 37: \"Defiro a inclusão no pólo passivo...\" - Audiência de conciliação designada para 14/07/2007 às 16:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.000026-8 - Lourdes Maria Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). - Despacho de fl. 204: \"Fls. 202: Indefiro.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001205-4 - Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). X Lenah Cristina Johansson Nilsson- Me. - Ato de expediente de fl. 65vº: Intimar aparte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.829.001316-2 - Luiz Antonio Pessuto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Robson Veículos e outros. - Ato de expediente de fl. 73vº: Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.829.001348-4 - Júlio Cesar da Silva. X Pouso Alto Empreendimentos Imobilários e Partcipações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). - Despacho de fl. 90: \"Diga a parte exequente, em 05 dias, sobre fls. 88/89.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001364-2 - Maria das Dores da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Ulisses Coelho Nantes - OAB RJ148657E). X Loja Automercato. - Despacho de fl. \r\n\r\nProc. 2005.829.003066-4 - Nilo Geraldo Felizardo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). - Despacho de fl. 178vº: \"À parte exequente, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001839-3 - Eurídice de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho de fl. 108: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001852-6 - Paulo Harthman Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Donley Bairao Simon - OAB RJ001990A). X Fernando Cesar Rezende Bregolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). - Ato de expediente de fl. 87: Ao autor sobre fl. 86vº. \r\n\r\nProc. 2006.829.002090-9 - Rubia Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). - Ato de expediente de fl. 50: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.829.002859-3 - Lecinia da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Orgfest - Organização de Festas e Eventos Ltda. Me. - Ato de expediente de fl. 36: À parte autora sobre ofício-resposta. \r\n\r\nProc. 2006.829.003547-0 - Renato Lima do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766, Carlos Eduardo de Souza Lima - OAB RJ130649). X Tap-transportes Aéreos Portugueses S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470). - Ato de expediente de fl. 97: Ao autor sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.829.003941-4 - Roseane Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Despacho de fl. 78: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003954-2 - Cristiano da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 72: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004135-4 - Bárbara Coutinho Benaque. X Asser Veículos e Peças LTDA (riosul Motorsports) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). - Ato de expediente de fl. 79: Cumpra-se o v. acórdão cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, conforme art. 475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.829.004240-1 - Luis Antonio Jardim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). - Despacho de fl. \r\n\r\nProc. 2006.829.004416-1 - João Aparecido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Jmb-j. Magno Bahia Auto Mecânica -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Souza Rodrigues - OAB RJ033632, Fernanda Lelis Alves - OAB RJ129158). - Despacho de fl. 145: \"Mantenho a decisão de fl. 140. Venham as custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004671-6 - Jose Raimundo M. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). - Despacho de fl. 54: \"...diga a ré, em 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005412-9 - Gilson Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Despacho de fl. 81: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005490-7 - Samuel Alves Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Class Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D, José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220, Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). - Despacho de fl. 89: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005503-1 - Angela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Ceg Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). - Mandado de pagamento expedido em 18.05.2007. \r\n\r\nProc. 2007.829.000435-9 - Alex Alexandre Silva Campos. X Bárbara de Souza Balbino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). - Despacho de fl. \r\n\r\nProc. 2007.829.001247-2 - Jose Nilton Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Geap-grupo Executivo de Assistência Patronal. - Despacho de fl. 218: \"Cite-se e intimem-se para AC.\" - Aud. conc. 12/07/2007 às 14:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001292-7 - Nelson Alves Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Sociedade Michelin de Participações Industrial e Comércio LTDA. - Audiência de conciliação designada para 19/06/2007 às 10:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001295-2 - Ricardo Lourenço Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X Telemar Norte Leste S/A. - Audiência de conciliação designada para 19/06/2007 às 11:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001488-2 - Maria del Carmen Guilherme Baradat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Donley Bairao Simon - OAB RJ001990A). X Cultura Global Viagens e Turismo LTDA. - Audiência de conciliação designada para 13/06/2007 às 14:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001505-9 - Gilson Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Sociedade de Ensino Estácio de Sá. - Audiência de conciliação designada para 18/06/2007 às 12:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001507-2 - Manoel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Padaria e Confeitaria Manejo LTDA -me e outro. Rep Leg(s): Daniele Nunes de Almeida Lemos. - Audiência de conciliação designada para 19/06/2007 às 14:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001510-2 - Marcelo Castro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Adaga Veiculos. - Audiência de conciliação designada para 19/06/2007 às 15:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001511-4 - Andreia Cristina de Santanna Tourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Adaga Veiculos. - Audiência de conciliação designada para 19/06/2007 às 15:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001594-1 - Alex Fontinele de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Santander S/A. - Decisão de fl. 28: \"...CONCEDO a tutela antecipada...\" - Audiência de conciliação: 26/06/2007 às 14:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001710-0 - Nilza dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco Itaú S/A. - Despacho de fl. 11: \"Venha o comprovante de negativação.\" - Aud. conc. 02/07/2007 às 15:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001749-4 - Fabio Rodrigues Ebram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Skillu'S Tecidos e Sintéticos LTDA Epp. - Decisão de fl. 22: \"...indefiro, por ora, o pedido de antecipação...\" - Aud. conc. 05/07/2007 às 10:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001772-0 - Weber Alexandre Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Vivo-telerj Celular S. A. - Decisão de fl. 36: \"...DEFIRO a antecipação...\" - AC 10/07/2007 às 11:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001773-1 - Patricia Cristina Muniz de Souza Lima Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Madeirarte -martins & Scatena LTDA. - Decisão de fl. 37: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" - Aud. conc. 05/07/2007 às 12:00h - JEC Resende/RJ \r\n\r\nProc. 2007.829.001774-3 - Antonio Carlos Sampaio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). X Banco Bmc e outros. - Decisão de fl. 12: \"...Defiro a antecipação...\" - AC 05/07/2007 às 12:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001835-8 - Edmilson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lopes de Almeida - OAB RJ119149). X Unimed Resende Soc. Coop. Se (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). - Decisão de fl. 18: \"...defiro a antecipação...\" - Aud. Conc. 09.07.2007 às 16:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.005066-5 - Jerlene Verçosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Six Sigma -sistema de Gestão de Qualidade & Ambiental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). - Ato de expediente de fl. 52vº: Ao autor sobre fl. 52vº. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.001951-6 - Erlon Azoberte Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Aleandro Rangel Palma. - Despacho de fl. 54: \"Ao exequente, em 05 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002117-1 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Eduardo Henrique Barbosa Marques. - Despacho de fl. 60: \"Aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002179-1 - Drogafar de Resende LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918, Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). X Flor do Mar Lazzarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). - Sentença de fl. 55: \"...julgo extinta a execução...art. 53, § 4º da Lei 9099/95...Passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002286-4 - André Luiz dos Reis Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Gomes - OAB RJ072711). X Robson Feliciano de Oliveira e outro. - Sentença de fl. 48: \"...julgo extinta a execução...art. 53, § 4º da Lei 9099/95...Passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001386-5 - Yolanda Varejo Maciel Pindamonhangaba-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Muassab Silva Lima - OAB SP180012). X Andreza Cristina Santos Silva. - Sentença de fl. 12: \"...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001471-7 - Juliana Mara Batista. Rep Leg(s): Josemar da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Chez Lily Restaurante LTDA. - Sentença de fl. 12: \"...declaro a incompetência do Juízo e indefiro a inicial, extinguindo o feito, sem apreciação do mérito. Defiro o desentranhamento de documentos....\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.829.001640-9 - Cláudio Roberto de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Haddad & Oliveira Turismo e Viagens LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D, José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220, Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). - Despacho de fl. 165: \"...venha o original de fl. 159.\" (procuração) \r\n\r\nProc. 2007.829.000007-0 - Jorge Luiz da Silva. X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Sentença de fl. 45: \"...julgo improcedente o pedido formulado, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000257-0 - Cristiane Alves de Oliveira. X Tim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Sentença de fl. 47/48: \"...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.00,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000925-4 - Sônia Leal de Mattos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). - Sentença de fl. 18: \"Homologo por sentença o acordo...julgo extinto o feito...art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.829.002722-7 - Sergio Luis Yago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Valdinei Ferreira de Souza. - Sentença de fl. 63: \"...revela-se um imperativo a procedência dos embargos a liberação da máquina fotográfica, sendo mantida a penhora efetivada sobre os demais bens...julgo procedentes os embargos à execução e desconstituo a penhora apenas sobre a máquina fotográfica...\r\n\r\nDiga o exeqüente se deseja indicar bens para reforço de penhora e se deseja adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.829.000870-5 - Marina Siqueira Ruela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Cotsa - OAB MG100416). X Laila Fabiana Rettore. - Sentença de fl. 35: \"...Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, III, da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001385-3 - Yolanda Varejo Maciel Pindamonhangaba-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Muassab Silva Lima - OAB SP180012). X Andreza Cristina Santos Silva. - Sentença de fl. 09: \"...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.005474-9 - Mayra Miranda Corrêa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). X Vivo -telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Tizue Yamauchi - OAB SP057788). - Decisão de fl. 63: \"Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso...Ao recorrido....\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000667-8 - Rogério de Oliveira Pazzini. X Estação Delícia - Chrispim e Marinho Panificação Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). - Sentença de fl. 24: \"Homologo o acordo...julgo extinto o feito a teor do art. 269 III do CPC...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.000938-9 - Hilda Silva de Almeida Leonias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). - Despacho de fl. 98: \"Digam as partes sobre cálculos, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003687-3 - Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio - OAB RJ117511). X Carlos Henrique dos Santos Silva. - Sentença de fl. 50: \"...julgo extinta a execução...art. 53, § 4º da Lei 9099/95....\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004272-1 - Virgulino de Oliveira Daigele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Telecomunicações de São Paulo S. A. Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Hermida Fonseca - OAB RJ102920, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). - Sentença de fl. 144: \"...julgo extinta a execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004605-2 - Ricardo Luis Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). - Sentença de fl. 87: \"...não há qualquer vício de citação a ser reconhecido sendo válido e eficaz o processo de conhecimento que resultou no título judicial que ampara a presente execução, uma vez que foi ofertado ao réu a possibilidade de oferecer sua resposta em tempo razoável...julgo improcedentes os embargos à execução e condeno o embargante nas custas....Prossiga-se no feito.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004604-2 - Sheila Eliseu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). - Despacho de fl. 41: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004615-7 - Mara Regina Dias Resende dos Santos Entorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Tim S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). - Despacho de fl. 106: \"Intime-se.\" - À parte executada para que recolha a diferença no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2006.829.004640-6 - Valquiria de Fatima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lopes de Almeida - OAB RJ119149). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Arnaldo Penteado - OAB SP083111). - Sentença de fl. 153/154: \"...julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000227-2 - Maurício da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Decisão de fl. 30: \"...concedo...vista a parte autora para manifestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000673-3 - Marisa Moraes dos Santos. X Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). - Sentença de fl. 35: \"...HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 17/19, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001303-8 - American Motel Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza - OAB RJ060777). X Vivo-telerj Celualr S/A. - Sentença de fl. 16: \"...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito...\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.000251-0 - Arinaldo Vitorino Gomes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). - Sentença de fl. 25: \"...julgo improcedentes os pedidos formulados, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC...\" \r\n\r\nId: 214102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.046.001004-0 - A UNIÃO X VERA LUCIA FREIRE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Decisão:\"...PELO EXPOSTO, ACOLHO, EM PARTE, os argumentos da excipiente para DECLARAR NULA A CITAÇÃO de fls. 09, eis que feita na pessoa de homônimo do executado, deixando, no entanto, de acolher o pleito de extinção da execução, haja vista que a mesma se encontra ajuizada corretamente. Prossiga-se a execução, devendo ser extraído novo mandado de citação penhora e avaliação e entregue e ao Sr. Oficial de Justiça para o devido cumprimento, devendo constar do mesmo não somente o nome da executada, como também o número de seu CPF e sua filiação, de modo a se evitar novo equívoco. Sem custas e honorários. P.R.I....\" \r\n\r\nId: 214764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.068.004449-5 - ALINE BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nArt. 12 -da Lei 6368/76 -Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.068.000005-9 - EDMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Dê-se vista do acrescido à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2005.068.000012-3 - MP X LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Tendo em conta a ausência de manifestação da defesa, decreto a perda da prova; \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.068.001292-5 - MP. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614)) X ANTONIO MARCOS BEATRIZ DIAS Decisão:Tendo em conta que o apenado descumpriu, de forma injustificada a restrição que se fora imposta na sentença. Converto, na forma do art.44,parágrafo 4º, do CP, a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, conforme fixada em sentença, ou seja, 02 anos de reclusão e multa de 10 dias à razão unitária mínima, em regime aberto, descontado o período cumprido. comunique-se. Expeça-se Carta de Sentença à VEP. \r\n\r\nProc. 2007.068.002854-0 - MP X BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Dispenso conclusão: Ante os documentos acostados a manifestação favorável do MP e que, em caso de condenação, a pena possivelmente será substitutiva, defiro o pedido de liberdade. Expeça-se alvará de solrura, se por al não estiver preso. Redesigno a prova de acusadção para o dia 19/07/2007, às 14:00 horas. I. o réu da nova data quando do cumprimento do alvará. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2000.068.000228-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se o endereço do primeiro réu onde couber, conforme fls. 237. Designo o dia 02/08/07 às 13:30horas, para interrogatório. Cite-se e intime-se o primeiro réu, no endereço de fls. 237.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e § 1º incisos I, II IV, C/C 14 II \r\n\r\nProc. 2004.068.005036-7 - MP X JOAO BATISTA SANTANA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) À Defesa, em Alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.014822-0 - MP X BRUNO ANDRE DA COSTA À defesa para apresentar quesitos \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.068.006507-6 (349-6/00) - VALDELINO PINHEIRO RAMOS Decisão:Tendo em conta o tempo decorrido entre a data dos fatos e a presente data e, considerando-se ainda, a pena máxima prevista para o delito em questão, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art. 107, inc, IV do CP, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Após as formalidades de praxe dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.068.002512-4 - MP X IGNORADO Decisão:Tendo em conta o tempo decorrido entre a data dos fatos e a presente data e, considerando-se ainda, a pena máxima prevista para o delito em questão, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art. 107, inc. IV do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.068.002722-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON SOUZA COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:1- Tendo em conta a ausência de manifestação do advogado do réu, bem como por tratar-se de processo de réu preso, nomeio a DP para patrocinar os interesses do acusado;2- Dê-se vista à DP em alegações finais; 3- Oficie-se à OAB comunicando o abandono da causa pelo advogado. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2003.068.000235-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) 1-Homologo o pedido de desistência formulado pelo MP;2- Defiro o pedido de substituição de oitiva de testemunhas por apresentação de declarações de caráter conforme requerido pela defesa;3-Sem prejuízo, às partes em diligências. ( o MP já se pronunciou). \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2003.068.005539-9 - JOSE ANTONIO DE MELO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Diga a defesa, em 10 dias, se tem testemunhas a serem ouvidas ou não. Em caso afirmativo, apresente o rol no mesmo prazo, indicando seus respectivos endereços. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2002.068.002867-9 - M.P. X GRACA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:1- Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha(fls. 119) no Juízo deprecado;2- Designo o dia 04/07/07 às 13:00horas para oitiva da testemunha de defesa Cícero Daniel dos Santos. Intimem-se e dê-se ciência(fls. 47);3- Expeça-se carta precatória para Comarca de Macaé para oitiva das demais testemunhas d e defesa. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.068.001846-6 - MP X JANAINA MARIA DUQUE CANABARRO SAVI Decisão:Acolho como razão de decidir os argumentos esposados pelo Ilustre Representante do Parquet e, em consequencia, determino o arquivamento do presente procedimento. Feitas as anotações de estilo e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2005.068.000742-7 - MP X GUILHERME DA CONCEICAO Sentença:Vistos, etc....Tendo em conta a certidão de óbito juntada aos autos, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do acusado , na forma do art. 107, I, do Código Penal, pelas ocorrência do evento morte.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.002750-7 - CENTRO DE TRATAMENTO E REINTEGRACAO AOS DEPENDENTES QUIMICOS - COMUNIDADE TERAPEUTICA SHALON AND LIFE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém não vislumbro qualquer omissão ou contradição passível de modificação, pois a sentença é bastante clara no que tange aos efeitos da gratuidade de justiça sobre os ônus sucumbenciais.Sendo assim, rejeito os embargos de declaração mantendo íntegra a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.068.002871-0 - ROSENVALDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro o benefício de prioridade , anote-se onde couber.Designo o dia 30/08/07 às 13:00horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.000588-3 - MARCELO TORRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor para fornecer cópias de fls 78, 80 e 84 para instrir o mandado de citação \r\n\r\nQuebra Demolitória \r\n\r\nProc. 1998.068.000613-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EDMILSON JOSE DA ROCHA Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.068.037204-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUI ARAUJO DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.068.001536-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOEL SANTANA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.068.000297-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PHILOGONIA DA MOTTA HENRIQUES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031) Despacho:Às partes sobre o certificado acima. \r\n\r\nProc. 2004.068.004797-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao Expropriante retirar Guia para depósito em Banco, referente aos honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.002537-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646) Despacho:Recebo os presentes embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.068.014908-0 - JOSE RENATO VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001594-1 (.) - PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS X ALBERTO DA SILVA PINHEIRO Despacho:Esclareça o exequente o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2000.068.006479-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADELMO DA S. EMERECIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT (RJ-004538) Despacho:Defiro o requerido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.068.000110-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X V L JOIA MACHADO ME Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C , PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.068.001313-5 - SIND. SERV. RO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). LIA MARTA DE STECKER TORRES (RS-025424)) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Anote-se fls. 248, onde couber. Defiro fls. 247. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATEERIAIS E ESTETICOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.000286-7 - GEOVANA FERREIRA CAETANO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X SAO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOSES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:...Sendo assim, rejeito as preliminares suscitadas pela segunda ré.Os pontos controvertidos foram fixados em audiência.Defiro a produção de prova testemunhal para todas as partese, documental superveniente e pericial para as rés, que deverão arcar com as despesas da perícia.Nomeio perita do Juízo a Dra. Nadja Fragoso Albino, telefones(21)3390-2140,(21)2489-5254,(21)2433-2605 e (21)9982-4078, com endereço profissional na Estrada do Portela, 99, sala 421, Madureira, Rio de Janeiro. Intime-se a perita a, independentemente de compromisso, apresentar proposta de honorários. Venham os quesitos. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos.Posteriormente designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.068.001714-0 - EDSON SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Diante do \"quantum\" requerido às fls. 07, indefiro o requerido no item \"1\" de fls. 61. Defiro todavia, a dilação do prazo requerido no item \"2\" para 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.068.002590-9 - MARIA DO CARMO DOMINGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 30/08/07 às 13:45horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.000196-8 - OSTRAS SHOW PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NOS AUTOS \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de limar \r\n\r\nProc. 2006.068.050486-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCO AURÉLIO CEQUEIRA BARBOSA Ao Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.000009-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Procurador: ENÉAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), Assistente: RICARDO MATOS TORRES) X ELBER SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Cumpra-se o réu o determinado às fls. 26. Após, às partes sobre fls. 31. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.048348-3 - IVAN BREVES JAYME JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Sendo assim, entendo que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, motivo por que a INDEFIRO.Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.000467-2 - JAQUELINE TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) À parte ré para que seja ouvida acerca da documentação (fls.88/97), no prazo de 5 dias, nos termos do art.398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.000579-2 - FELIPE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO PARA QUE INFORME SE HOUVE OUTRAS CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS PARA O CARGO DE ODONTÓLOGO, ALÉM DA DEMONSTRADA À FL 57 E, CASO POSITIVO, O NOME DOS CONTRATADOS, DEVENDO, INFORMAR AINDA, A SITUAÇÃO ATUAL A ESTE RESPEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.009903-8 - VALTER SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.006111-4 - MABEL NARCIZO FOTIADIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Ao réu sobre fls. 73. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.001997-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo o dia 30/08/07 às 14:30horas, para audiência de conciliação, na foram do art 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.068.002917-4 - CONSTRUTORA BRISE DE RIO DAS OSTRAS LTD ME (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao Réu para fornecer contrafé a fim de instruir a Carta Precatória do denunciado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.068.002946-4 - ELIABE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declaraçõles ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002836-8 - MARGARETE FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE NOTAS DE PIRAPETINGA MINAS GERAIS E OUTROS Ao Autor para atender art. 202,II do CPC (fornecer cópias da procuração, despacho do juiz) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.068.003847-5 - MARCELO ALVARENGA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 214639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.837.001618-7 - Ruiz Sérgio Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruiz Sergio Ribeiro Barbosa - OAB RJ066740, Alessandra Aquiles da Conceicao - OAB RJ113472, Decio Machado Borba Netto - OAB RJ113473). X Evaristo de Oliveira Ferreira. (...) Isto posto, ante o que consta de fls. 70Vº,63 & 70, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei.9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.837.002011-2 - Euclides Francisco da Silva Junir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Ampla - Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.837.002012-4 - Elizabeth Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.837.001496-0 - Ângela Barcellos Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias ( art. 475 j do CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.837.000218-1 - Antonio José de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149, Aline de Oliveira Augusto - OAB RJ143549E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro gratuidade ante a ausência de prova da necessidade do benefício pois tornou a trazer Declaração sem chancela, o que não comprova necessidade de benefício de JG ante a forma de lançamento do tributo que é lançamento por declaração cuja chancela da SRF carcteriza a efetiva isenção alegada pelo contribuinte. Venham custas em 48h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.837.002034-1 - Jorge Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Salim Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Agostini da Silveira - OAB MG098319, Raphael Agostini Silveira - OAB MG099899). Às partes sobre a resposta do Detran às fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2005.837.002142-4 - José Constantino Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513, Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: 1. DECLARAR INEXISTENE TODO E QUALQUER DÉBITO existente em NOME e CPF do AUTOR relativo à linha cujo código de acesso é (22) 2760-3939, DESDE A SUA INSTALAÇÃO, à luz do que dispõe o art. 290 do CPC. 2. Condenar empresa ré a retirar o nome do autor de todos os cadastros de inadimplentes em 24 (vinte e quatro) horas sob pena de não o fazendo passar a incidir multa diária no valor d eR$ 50,00 (cinqüenta reais). 3. CONDENAR A RECLAMADA TELEMAR S/A a pagar ao autor a título de danos morais in re ipsa e pela ofensa a honra objetiva deste, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.000806-9 - Jair Antonio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Bradesco Seguros S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.837.001342-9 - Rochane Marry Alves de Melo. X Banco do Brasil S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Observe a parte peticionária o que consta de fls. 63/65 e a certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.837.001654-6 - Maria Izabel da Cruz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X H. S. B. C Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.837.001202-4 - Claudemiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto `a incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias ( art 475 J do CPC ). \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.837.000255-9 - Georgete Bastos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rodrigues Cavalcanti - OAB RJ094335, Kátia de Carvalho Pinto - OAB RJ064547). X Roberto Coutinho. (...) Isto posto, à luz do disposto no art. 3º, I da Lei 9099/95 INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de seu mérito, na forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Retire-se de pauta, reservando-se a vaga às prioridades legais, se for o caso.\r\n\r\nHavendo pedido neste sentido, defiro o desentranhamento somente de eventuais documentos originais, salvo instrumento de mandato, mediante a substituição por cópia reprográfica nos autos; independentemente de nova conclusão para apreciação deste requerimento. Sem custas e honorários. Após o cumprimento do determinado e trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 214113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "214115": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.837.001224-1 X Samuel Costa Souza e outro. A.Fato/Vma(s): Margareth Procopio Pacheco de Souza. Vistos, etc... Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo primeiro autor do fato, e com base no parágrafo único, do art. 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A UNIBILIDADE dos fatos ora imputados a SAMUEL COSTA SOUZA, com relação à falta de habilitação e, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia, quanto ao delito de lesão corporal. Quanto à segunda autora do fato, acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público às fls. 31 e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, com relação à MARGARETH PROCÓPIO PACHECO DE SOUZA. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio das Ostras, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.003229-0 Vítima(s): Alessandra dos Santos Mendes. X Paulo Jorge Leal e outro. 2º autor do fato cumpriu Transação Penal. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.837.001014-1 Vítima(s): Marcela Maria do Amaral. X Paulo Roberto Siqueira Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986). Pelo M.M. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc., Tendo em conta o que o crime ocorreu em março de 2005 e até a presente data não houve recebimento da denúncia, entendo que deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do estado pela ultrapassagem do prazo previsto no art. 109, inciso VI, do Código Penal. Ante o exposto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO na forma do art. 107, inciso IV, do Código Penal. Publicado em audiência. Registre-se. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.837.001564-5 Comunte(s): Italo Afonso B. Vianna. X Rosiane Santos de Souza. Pelo M.M. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento dos autos. Anote-se e comunique-se. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.837.001577-8 X Luis Claudio Tavares da Silva. Vistos...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado LUIZ CLÁUDIO TAVARES DA SILVA como incurso nas penas do artigo 10 da Lei 9.437/97, à pena de 01 (um) ano de detenção e multa de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida. Condeno o réu, ainda ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos orgãos competentes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados. P.R.I. Rio das Ostras, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 214115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2002.050.000901-0 - MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.050.000155-0 - J.R.M., A.C.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Decisão:1) Defiro a guarda provisória pelo prazo de sessenta (60) dias. Lavre-se termo. 2) Designo AIJ para o dia 29/05/2007, às 15:00 horas. 3) Sem prejuízo, venha o estudo social do caso. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.050.009712-8 (8222/02) - GUIA LELLIS DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) ...intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000059-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)), A.J.A.R. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, oficie-se à Coordenação do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para o exame. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.050.000705-5 - Q.C.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X A.M.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a autora para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.001323-7 - MAGDALENA BELTRON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X MARCO ANTONIO COMITRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Mantenho a liminar pelos seus próprios fundamentos. A autora é responsável pelo imóvel e eventuais danos causados aos mesmos são de sua responsabilidade. Aguarde-se a audiência já designada nestes autos. \r\n\r\nId: 214751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.051.000699-7 - MARIA CELESTE DAMASCENO SOUZA E OUTRO, Testador: ALMEZINDA MESSIAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO FERREIRA (RJ-014920) Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com concordância do Ministério Público (fls. 42), determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, rementendo a Sra. Escrivã cópia a repartição fiscal. Após intime-se a requerente, para assinar, em 5 (cinco) dias, termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Dê-se ciência ao Ministério Público. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Custas ex lege, obsevando-se a JG. \r\n\r\nAção Redibitória, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.051.000556-9 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ESPÓLIO DE ADAHIL PERLINGEIRO LANHAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310) Despacho:Esclareça a parte autora, de forma justificada, as provas requeridas a fls. 94, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.051.000547-1 - DANIEL DE MENEZES DOS SANTOS, Falecido: DANIEL PAINEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.051.000736-7 - NANA NENEM CONFECCAO INFANTIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S.A. (AGENCIA 0454) (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Intimem-se as partes da regularidade da publicação.Após, venham conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.051.000394-1 (5642) - Inventariante: WANIA MARIA FERNANDES DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X WERCELEM FERNANDES DE SOUZA Diga o Inventariante sobre ofício de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2001.051.000489-3 (6645/01) - Inventariante: JOSE CARLOS FERREIRA OUROFINO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X VICENTE OUROFINO Diga o Inventariante sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.051.000759-8 - Inventariante: LEIZA LEOCADIA DA SILVA RIFAN (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSE RIFAN SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Diga o Inventariante sobre ofício de fl. 186. \r\n\r\nProc. 2002.051.001097-4 - Inventariante: MANOEL FIGUEIRA ORNELAS, Inventariante: TALITA PANDINO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) ANA MARIA FIGUEIRA ARAUJO, Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Ao inventariante sobre ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.051.000123-0 -, Inventariante: DERONICE BARBOSA DA SILVA X JAIME GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Recolher custas para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.051.001482-4 - Inventariante: RÔMULO GERALDO DE LIMA MAFRA X ADENILZA CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Recolher custas para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.051.000510-2 - Inventariante: UMBELINA RITTA PALAGAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LOMAR JOSÉ GOMES Decisão:(1) Defiro provisoriamente a gratuidade. (2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo. (3) Venham as primeiras declarações no prazo legal. (4) com as primeiras declarações, tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.051.000540-0 - Inventariante: EVILÁSIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LIDIA DA COSTA E SILVA Decisão:(1) Defiro provisoriamente a gratuidade. (2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo. (3) Venham as primeiras declarações no prazo legal. (4) com as primeiras declarações, expeça-se Mandado de Avaliação. (5) - Venham as Certidões Negativas. Após, manifeste-se a Fazenda do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.051.000561-8 - Inventariante: REINALDO GOMES WILLEMEM (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X BENEDITA GOMES WILLEMANN Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça, bem como a inventariança ao requerente. 2 - Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.051.000428-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DR. MARCUS VINICIUS G. AMORIM (RJ-115867), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RITA DE CASSIA PONTES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) Despacho:Esclareça a parte requerente com quem se encontra o bem móvel e se o mesmo encontra-se liberado. \r\n\r\nProc. 2003.051.000653-5 - BANCO VOLKWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE HELIO RIBEIRO MACEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença: A quitação enseja o principal fim da Execução, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Banco requerente. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, com urgência, uma vez que a medida possui procedimento especial e já tramita há quase quatro anos neste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.051.000748-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GEORGE TOLEDO BLAXE Sentença: BANCO BRADESCO S.A, propôs ação de busca e apreensão em face de GEORGE TOLEDO BLAXE, na qual postula a consolidação da propriedade e da posse de veículo adquirido pelo réu e alienado à financeira autora em contrato de garantia para concessão de empréstimo. Alega a autora que celebrou com o réu em 20/07/05 contrato de mútuo, com cláusula de alienação fiduciária, no valor de R$ 12.844,08, para aquisição dos bens descritos a fl. 03. Informa que o réu deixou de pagar as prestações devidas desde 20/09/05. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/26. Demonstrativo de débito acostado a fl. 03. Notificação Extrajudicial a fl. 26. Cópia do Contrato de financiamento (fls. 22/23). Decisão inderindo a liminar a fl. 29, mantida no Recurso de Agravo de Instrumento (fls. 52/53). O réu foi regularmente citado (fls. 57 verso), não tendo o requerido apresentado contestação. Manifestação da financeira pugnando pela apreensão do bem e de \r\n\r\nProc. 2006.051.001299-2 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANGELA MARIA DA SILVA C. CAÇADOR Diga parte autora sobre certidão de fl. 36vº. \r\n\r\nProc. 2007.051.000550-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VERA LUCIA FAUSTINO GOMES Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls03.2- Executada a liminar, cite-se a ré para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04.3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2007.051.000551-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BRUNO LIMA MANHÃES Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls.03 .2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04.3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.051.000159-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA Sentença: Trata-se de pedido de BUSCA e APREENSÃO movida por BANCO FINASA S.A. em face de CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA. A parte requerente se pronunciou no curso do procedimento e manifestou seu interesse em desistir da demanda (fls. 34). É o breve relatório, decido. A manifestação da parte postula denota seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.051.000123-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOAO BATISTA DIAS NUNES Diga o requerente sobre a certidão de fl. 36 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.051.001623-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X MARCIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.000833-0 - CECÍLIA GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X LUIZ CLAUDIO BLANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:A diligência requerida deve ser providenciada pelo próprio advogado. Mantenho a despacho de fls.120. \r\n\r\nProc. 2007.051.000140-6 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.051.000141-8 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000233-2 - LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Defiro a consignação. Efetuado o depósito cite-se. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.051.000035-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.051.000448-0 - MARIA MENEZES PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 89/90: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.051.001064-0 - MALVINEIA PEREIRA DE SUOZA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO S. CARDOSO (RJ-071804)) X LENI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a viabilidade da composição amigável noticiada na assentada de fls. 157. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.000689-8 - ROCHA REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante a controvérsia que precisa ser dirimida. O ponto controvertido se revela na existência (ou não) do crédito exequendo. Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro a prova requerida (fls. 85), consubstanciada no Depoimento Pessoal do representante legal da Embargante. Para tanto, designo AIJ para o dia 05/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2005.051.000689-8 - ROCHA REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a embargante intimada para recolher as custas pertinentes para a extração dos expedientes para a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.051.001073-3 - CARLOS MAURICIO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...No que tange aos honorários de aqdvogado, fixá-los na forma do parágrafo 4º, do art. 20, do CPC, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados na forma do Verbete 14, da Súmula do STJ. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.051.000430-0A - TECNO MASTER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENTO DE SOUZA (SP-098702), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SPALLA FURQUIM (SP-085441), Dr(a). DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI (SP-226427), Dr(a). JORGE DA SILVA LIMA (SP-183404)) X J. L. CAÇADOR - ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Manifeste-se o excepto. \r\n\r\nProc. 2006.051.000137-4A - ALESSANDRO COELHO LA PORTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X AGNALDO PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Decisão:...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE a presente exceção e, via de consequência, determino a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Bom Jardim, local onde reside o Excipiente. Custas \"ex lege\". Preclusa a via recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P R I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.051.001014-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO (RJ-136400E), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X MARILIA CRESPO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Fica o exeqüente intimado para recolhimento das custas, a fim de viabilizar a renovação da diligência requerida e deferida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.051.000026-0 (6028) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). DOMINGOS SAVIO PIRES CALVO (RJ-050517)) X RECAM MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Ao exequente sobre certidãode fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.051.001652-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Fls. 34/35: manifeste-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2006.051.001653-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Fls. 29/30: manifestem-se os Executados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.051.001103-1A - AGOSTINHO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Despacho: Manifestem-se as partes sobre fls. 45, bem como se possuem provas a produzir ou se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.051.001127-9 - WILIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X G. MACHADO NETO- MACHADAO AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.051.000958-5 - JULIO CESAR XAVIER LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 05/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas, observando-se, quanto aos autores, o novo endereço noticiado na petição de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.051.001196-0 - HILDA LÚCIA MENEZES BORBA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X SILVANO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando a zelosa Certidão de fls. 94, esclareça a parte autora se insiste na oitiva das Testemunhas residentes em outras Comarcas. Caso positivo, expeça-se Carta Precatória, com cópias dos autos, para que as mesmas sejam ouvidas nos locais em que residem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000782-0 - MARCO AURÉLIO DUARTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Decisão: Nomeio em substituição ao Perito anteriormente designada o Dr. CARLOS EDUARDO DIAS RAPOSO, lotado na Secretaria Municipal deste Município, que deverá ser intimado a designar dia e hora para a realização do exame pericial na parte autora, devendo a Serventia encaminhar-lhe os quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.051.000004-8 (9265) - Inventariante: DINANCY DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PESSOA (RJ-016286), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X EMYGDIO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho: Considerando a renúncia do Inventariante, manifestem-se os demais interessados, promovendo-se o andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Provisório. Após o referido prazo, não havendo impulso dos herdeiros, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.051.000012-7 (4256) - Inventariante: ZENY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ORZI GOMES DA SILVA À parte autora sobre certidão de fl. 199. \r\n\r\nProc. 2003.051.000202-5 - Inventariante: ALGENY ALVES LEITE LIMA X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho: Re considero, por ora, a decisão de fls. 260, para que os requerentes de fls. 257, se manifestem sobre o pedido de fls. 252/253, bem como sobre o resultado dos julgamentos de fls. 254/256. \r\n\r\nProc. 2007.051.000541-2 - Inventariante: MARLY TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JACY AYRES DE ANDRADE Decisão:1 - Comprove o requerente o preenchimento dos requisitos legais para concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Feito isto, apreciarei o pedido de JG. 2 - Defiro a inventariança a(o) requerente. 3 - Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos fiscais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.051.001574-9 - MAXLANE MOURA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X LUIZ FERNANDO CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604) Decisão:Indefiro, por ora, a medida liminar pleiteada uma vez que não estão presentes os requisitos que autorizam sua concessão. Não obstante, considerando que os demantes moveram, reciprocamente, ações envolvendo o mesmo objeto, visando uma possível composição amigável do litígio, designo de conciliação com o Juízo para o dia 22/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.051.001574-9 - MAXLANE MOURA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X LUIZ FERNANDO CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604) Ficam os patronos das partes cientes de que as mesmas não serão intimadas pessoalmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.051.000100-8 (2724) - GERALDO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X FLORISVALDO ALVES MACEDO Sentença:...O procedimento está paralisado há mais de 10 (dez) anos e não houve qualquer manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.051.000984-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FRANCISCO ROBSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: Para evitar futura alegação de nulidade, esclareçam as partes se pretendem a produção de mais provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2002.051.001276-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FRANCISCO DEOLINDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho: Às partes sobre o Laudo Pericial. Não obstante, expeça-se Mandado de Pagamento dos honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.051.000331-5 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X NANA NENEN CONFECÇAO INFANTIL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) INTIMAR o requerido para pagar o débito no valor de R$ 10.196,05 (dez mil, cento e noventa e seis reais e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.051.000499-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que não houve discordância quanto ao valor, Homologo a proposta de honorários apresentada a fls. 136. Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Intime-se as partes para , querendo, no prazo de dez dias, nomearem assistente técnico, bem como oferecerem quesitos. Os quesitos do Juízo são os de fls. 98/99 \r\n\r\nProc. 2004.051.001296-3 - ALTUÉRPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X ANTÔNIO GERALDO MONTEIRO BELIENE (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.051.001296-3 - ALTUÉRPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X ANTÔNIO GERALDO MONTEIRO BELIENE (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Ficam os patronos das partes cientes de que as mesmas não serão intimadas pessoalmente sobre a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2005.051.001527-9 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MARIA ELZILENE AZEVEDO CARDOZO Despacho: Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. Antes, porém, venha planilha atualizada na forma do art. 475, B. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.051.000738-8 - TATIANA BAYERL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA CASANOVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Sentença: Trata-se de Nunciação de Obra Nova movida por TATIANA BYERL SILVA em face de IRACEMA CASANOVA DOS SANTOS. Gratuidade de Justiça deferida a fls. 32. Manifestação da parte autora a fls. 57, verso, noticiando que alienou o imóvel envolvido no litígio. É o breve relatório, decido. Considerando a manifestação da parte autora no sentido de que alienou seu imóvel, não possuindo, desta forma, interesse no prosseguimento da demanda, JULGO EXTINTO feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Custas \"ex lege\", observando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.000997-0 - MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2007, às 11:00 horas Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000997-0 - MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Ficam os patronos das partes cientes de que as mesmas não serão intimadas pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000113-3 - LUIZ FERNANDO CAMPOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604)) X MAXLANE MOURA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Ficam os patronos das partes cientes de que as mesmas não serão intimadas pessoalmente para a audiência designada para o dia 22/05/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000384-1 - ALINE DA SILVEIRA GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X MARILZA SOARES COIMBRA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça aos autores. Os demandantes postulam a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, uma vez que a retomada do imóvel pode causar à demandada prejuízos maiores do que a manutenção do estado atual, sendo indispensável um provimento que derive de instrução mais completa do feito. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a resposta da ré. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.051.000017-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). JANAINA MENCHINI CALAZANS (RJ-098545), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932), Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E)) X COMPAPER COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:1-Informem as partes se entendem viável a realização de audiência de conciliação.2-Não obstante, esclareçam, justificadamente, se pretendem produzir outras provas ou se concordam com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.051.000302-0 - ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1-Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 2-Caso negativo, informem, justificadamente, se têm outras provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.051.001019-6 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRLAN JOSE CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos dos requeridos ou declarações de insentos junto à RF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000726-1 - VALDEIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RAN GEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 214772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.051.000149-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ X ALTINERO DE SOUZA FRATINI (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas, conforme certidão de fls. 93, bem como a promoção ministerial às fls. 94, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALTINERO DE SOUZA FRATINI, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.051.000304-2 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 104/105, bem como a promoção ministerial às fls. 120, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JAIR DA CONCEIÇÃO, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.051.001279-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Sentença:Considerando que o acusado cumpriu integralmente as condições da transação penal entabulada a fls. 162/163, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA LAGE, em relação aos delitos previstos nos artigos 309 da Lei 9.503/97 e 330 do Código Penal, na forma do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, anote-se para efeito da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Quanto ao delito previsto no artigo 16, § único, IV, da Lei nº 10.826/03, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.051.001271-9 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X ZARCI TELES WERNECK Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 68/69, bem como a promoção ministerial às fls. 86, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ZARCI TELES WERNECK, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto qualificado \r\n\r\nProc. 2000.051.000012-5 (5344/00) - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER LUIS LOPES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Fls. 200 vº e 203: À Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.051.001154-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 321. À Defesa para razões; 2- No mais, aguarde-se o cumprimento da intimação de fls. 325. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.051.001228-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO VALÉRIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.051.000705-4 - MP X GENÉSIO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.051.000758-3 - JORGE LEANDRO DOS SANTOS JULIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na denúncia para condenar o réu JORGE LEANDRO DOS SANTOS JÚLIO pela prática do crime previsto no artigo 180, caput, do CP e ABSOLVÊ-LO pelo crime do art. 12 da Lei 6368/76, com base no art. 386, VI, do CPP... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2005.051.000949-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 214773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.053.000676-8 - PAULO NOEL BERTO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA E OUTRO) Decisão:Defiro a JG provisória. Indefiro, por ora, a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nId: 214757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000535-9 - Leandro Augusto Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000536-0 - Tatiana de Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000594-3 - Maria da Glória da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000595-5 - Luciana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000597-9 - Nilza Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000599-2 - Manoel Salvador da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000600-5 - José Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Seviços /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000601-7 - Edinilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000602-9 - Artur Bezerra da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000603-0 - Claudio Cezar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços /sa. 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000605-4 - Magno Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000606-6 - Emanuel Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000607-8 - Fabiano da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000692-3 - Eliane Nunes da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000693-5 - Neide Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000696-0 - Nadiária Gonçalves Riscado da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000697-2 - Luiz Marcio Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000698-4 - Maria do Amparo da S. Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000700-9 - Luiz Carlos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000701-0 - Junior dos Santos Benvindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000702-2 - Paulo Roberto Gomes Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000705-8 - Maria da Penha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000706-0 - Ilma Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000707-1 - Nelia Guimarães Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000857-9 - Benedito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000859-2 - Cristiani Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Enrgia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000862-2 - Felilton Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000864-6 - Flavia Riscado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000866-0 - Joelma Maria Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Enregia e Serviços /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000867-1 - Layonara Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000871-3 - Maria Salvadora Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000929-8 - Silvia Helena P. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000931-6 - Jorge Bachur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000932-8 - Carla Damiana de Castro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000934-1 - Elizabete Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000937-7 - Luiz Antonio Venancio Petruci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000938-9 - Luiz Antonio Venancio Petruci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000939-0 - Francisco Barreto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000940-7 - Nilcea França Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000941-9 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000942-0 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000943-2 - Alcides Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000945-6 - Elizabete Gomes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000948-1 - Maria da Glória de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000951-1 - Pergentino Gomes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000952-3 - Rosa Maria Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000955-9 - José Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000956-0 - Francisco Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000957-2 - Leandro Rbeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia Eserviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000958-4 - Maria Carolina Tinoco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000961-4 - Sonia Maria Nogueira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.882.000963-8 - Claudia Marcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000964-0 - Regina Helena Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000968-7 - Sueli Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000972-9 - Thais Helena da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000976-6 - Maria Julia de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000978-0 - Regina Helena dos Santos Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000979-1 - Maria das Dores Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000981-0 - Antonio Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Servços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001024-0 - José Carlos Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.000526-8 - Edileia Ribeiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Enertgia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000531-1 - Rosilana Nolasco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000823-3 - Estevão da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000826-9 - Júlio dos Santos Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000863-4 - Marcelo Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000865-8 - Nadabia Peron Barcellos Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000869-5 - Rozenilda Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000878-6 - Reginaldo Ferreira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000879-8 - Rosineide Maria Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000881-6 - Rosane Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000882-8 - Rosely Pinto Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000883-0 - João Batista Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000886-5 - Gilda Belmiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.882.000887-7 - Manoel Antonio Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000888-9 - Cristina Ernesto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000889-0 - Denilda Pessanha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000892-0 - Maria das Graças Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000895-6 - Mirian Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000896-8 - Kátia Valéria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000897-0 - Roselaine dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000898-1 - Antônio José Rezende Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços A/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000899-3 - André Luiz Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000900-6 - Maria da Penha Machado Elizard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000901-8 - Claudinete Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000902-0 - Manoel Custodio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000905-5 - Nilton Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A. 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000906-7 - Carlos Laerte Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000907-9 - Marlucia Amaral Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000908-0 - Marco Moço Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000910-9 - Renato de Sá Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000911-0 - Antônio Ramos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000913-4 - José Jorge Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000915-8 - Alice dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000920-1 - Geralda Teodoro Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000923-7 - Maria da Penha Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000924-9 - Geraldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000925-0 - Maria da Penha Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000984-5 - Cremilda Elizardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000985-7 - Maria da Glória França Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000986-9 - Rodrigo Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000987-0 - Célia Apolinário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000988-2 - Delma do Amaral Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000989-4 - Renata dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000990-0 - Ana Maria Gaiato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000993-6 - Grimaldo Cardoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000994-8 - Paulo Roberto Mendonça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001003-3 - André Luiz Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001004-5 - Edson do Nascimento Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001009-4 - Maria Aparecida Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001010-0 - Ivanildo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001011-2 - Adelino Gonçalves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001012-4 - Michele de Oliveira Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001017-3 - Manoel Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001018-5 - Nilcéia Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001019-7 - Alcebiades de Castro França Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001020-3 - Renata Raquel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001021-5 - José Carlos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001098-7 - Benedito Cajueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001201-7 - Luiz Claudio Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001202-9 - Ozenira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001203-0 - Salvio Miguel de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001204-2 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001205-4 - Maria das Graças Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001210-8 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001211-0 - Marcondes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001213-3 - Marcondes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001214-5 - Adari Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001216-9 - Tereza Alessandra Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001217-0 - Maria Tereza Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001219-4 - Marta Pereira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001221-2 - Maria Celsa Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001222-4 - Maria Alay de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001223-6 - Maria Lúcia Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001224-8 - Aloízio França da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001225-0 - Alceste Maria Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nId: 214163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.001168-8 - MARIA NOEMIA CARRETERO COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X RENATO SANT´ANNA E OUTRO Portaria 01/2001 -Ao autor para manifestar sobre a ar de citação negativo de fls. 87, bem como atender solicitação juízo da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca de fls 92(recolher/complementar custas de carta precatória) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.055.001845-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre a certidão de fls. 128v (fornecer cópias para expedição de mandado, após deve o mesmo comparecer a Central de Mandados para acompanhar a diligência). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.001829-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SONIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a citação (conta 0714-6 - R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2005.055.002994-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SIQUEIRA LIMA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para retirada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.055.006098-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA COSTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Fls. 60 - Cumpra o signatário o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.006961-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SM DO COUTO CONSERVADORA Despacho:Fls. 52/53 - Defiro. (fornecer cópias para instrução da carta precatória deferida) \r\n\r\nProc. 2007.055.005318-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMERO OLIVEIRA DOS SANTOS Portaria 01/2001- Ao autor para recolhimento das custas do desentranhamento referentes ao atos de citaçaõ/intimação(Atos dos OJA conta 0714-6 R$ 24,48 , acrescido de 10% CAARJ, 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010108-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA \"Fica deferido o desentranhamento de mandado, conforme requerido as fls. 24, devendo a parte autora comparecer na central de mandados para acompanhar a diligência,no prazo de até 10 dias a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.010896-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DORGIVAL DE SOUSA PEREIRA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.010897-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO DOS SANTOS ALVES Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.010898-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELINO DE SPUZA FARIAS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.010899-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IVONE JOTTA DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010902-2 - CONDOMINIO VILLA BOUGANVYLLE III (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X AMAURY PEREIRA DE ALMEIDA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (Falta recolher : R$ 19,24, na conta 0702-1, R$ 8,74, na conta 0301-2, R$ 3,49, na conta 0723-7, R$ 3,49, na conta 6002-05926-6, R$ 17,45, na conta 0723-7, r$ 2,62, na conta 5673-001243 (Fundperj) , R$ 2,62, na conta 6002-25174-9 ( Funperj) ) \r\n\r\nProc. 2007.055.010915-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BSCM HARDWARE E SOFTWARE LTDA - ME E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (Certidão - Falta recolher : R$ 26,24, na conta 0714-6, R$ 19,24, na conta 0702-1, R$ 8,74, na conta 0301-2. Foi recolhida a maior R$ 0,27, nas contas 5673-001243 e 6002-25174-9 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001746-1 - CONDOMNIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X EUZETE BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Despacho:Promova o autor o recolhimento das custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.055.008232-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X VALDAIR BASILIO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2006.055.008520-9 - DALILA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X LUIZ EMIDIO DA SILVA Despacho:Á autora para atender o requerido pelo MP, a este retornando os autos, após. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ obrigaçao de fazer c/c declaratoria de inexistencia de debitos \r\n\r\nProc. 2005.055.002201-5 - ANGELINA MINAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 295/296, intime-se a ré, na pessoa do funcionário mais graduado que estiver presente, para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel ocupado pela autora...Diante da certidão de fls. 297, recebo o recurso de fls. 282/291, em seus regulares efeitos. Ao recorrido, para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. P.R.I.Cumpra-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDemarcatória, c/c manuntençao de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.000657-7 - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X JACYR MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Decisão:Tendo em vista que o 3º réu não apresentou resposta no prazo legal, coforme certificado às fls. 62,v, decreto-lhe a revelia. Ao autor em réplica. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.004293-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória, conforme Art. 202 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.000334-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ONALDIR BARCELOS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão de fls.173v (... deixo de expedir a carta precatória, pois falta o recolhimento das custas pertinentes bem como é necessário cópias do GRERJ para instruir a mesma que se encontra na contra capa dos autos). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.055.006736-0 - SHIRLEY DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X AMILTON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Nomeio o Dr.Mário Neves, de endereço conhecido do cartório, como perito (art. 1.114 do CPC). Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime o sr. Perito para que se manifeste quanto à aceitação do encargo, ciente, também, que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.055.000212-3 (843/95) - Inventariante: LELIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X MARIA DOS ANJOS PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Cumpra a inventariante o ítem 2 de fls. 268. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.055.001984-3 - EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095) Decisão:Complementem-se as custas (R$ 43,70 conta 0301-2), no prazo estabelecido no § 2º do art. 511 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.055.002638-4 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X SHEILA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Despacho:Em réplica, atentando o autor para a parte final da certidão de fls. 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.001253-4 - SERGIO LUIZ BELMONT LONCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X PAULO ROBERTO BITTENCOURT DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067) \"Diga os autores exequentes sobre a juntada de ofícios juntando às fls 442 dos autos(ofício-resposta-Marinha do Brasil)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.000455-6 - JACYR MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X FRANCISCO PEREIRA LIMA Decisão:Ao autor sobre a certidão de fls. 53,v, onde consta o endereço do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000345-6 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Complementem-se as custas (R$ 43,70 conta 0301-2), no prazo estabelecido no § 2º do art. 511 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002227-1 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X PAULO DE JONAS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c alimentos e perdas e danos materiais e morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.001513-6 - RAFAEL DOS SANTOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X VALDILEI SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Fls. 375 - Defiro (a intimação das partes para que se manifestem sobre fls. 70/72 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.055.000028-8 (7.651/00) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-005587), Dr(a). FABIANO F. SANTOS (RJ-007950)) X ESTE JUIZO Decisão:Fls. 122 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.055.001956-9 - ROLF CARLOS MUCKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 88,v - Defiro a substituição das testemunhas arroladas, na forma requerida. Dê-se ciência ao réu e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 214758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.055.000445-0 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA- OAB/RJ 41187 X FERNANDO LUIZ ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067) EM ALEGAÇÕES FINAIS- ADV.: DR. FRANCELINO DE ALMEIDA COSTA- OAB/RJ 60067 e DR. JORGE FERREIRA DA SILVA- OAB/RJ 30.573 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.010659-8 - CENILDA NUNES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Decisão:Por estes motivos, INDEFIRO o pedido de liminar.Notifiquem-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Após, com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃOCom prazo de 24 horasExpediente do dia 25/05/2007Doraci de Sousa Rosas- escrivã- Mat. 01/12046 do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216 XII da Consolidação Normativa da CGC, pelo presente, INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder, além do prazo permitido, sob pena de comunicação ao MM. Juiz para adoção das medidas cabíveis:PROCESSOS 2006.055.006367-6 e 2006.055.006371-8- Advogado; DR. FRANCISCO GADELHA DA SILVA ENTO- OAB/RJ 85499PROCESSO 2005.055.003104-1- ADVOGADO: DR., GERALDO AFONSO DE CASTRO- OAB/RJ 455BPROCESSO 2006.055.007928-3- ADVOGADO: DR. SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ- OAB/RJ 97718 \r\n\r\nId: 214759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.058.000747-0 (90-6) - JOSE LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE INACIO VIGNOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.000550-4 - SUZETE MARIA ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MAR E SOL TERESOPOLIS COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA. Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.058.001972-9 - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELSO MORAIS PEDRO Ao autor sobre certidão supra : \" Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 04/03, desentranhei o mandado de fls. 22/23, encaminhando-o à Central de Mandados para o devido cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.001332-8 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X ISMAEL XIMENES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Às partes sobre leilão designado para as seguintes datas: 1ª Praça: 14/06/2007 às 16:05 h; e 2ª Praça: 28/06/2007 às 16:05 h. \r\n\r\nProc. 2006.058.002165-9 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DANIEL CAIRRÃO AYRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : ...DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO... pois não houve comparecimento da parte autora, a fim de acompanhar a diligência e receber o bem a ser apreendido...\" \r\n\r\nProc. 2007.058.000252-7 - OTACILIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X DOCELANDIA DE BACAXA LTDA. E OUTRO Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 59 e 59vº.\"...dirigi-me outra vez ao local na tentativa de obter êxito na diligência, no entanto outra vez não consegui localizar o intimando e nem mesmo a rua 9 no dito Loteamento Summerville. Diante do exposto, deixei de intimar Fábio da Costa Monteiro...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.000466-3 (2910-6) - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X VALERIA RAFFO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295) Às partes sobre leilão designado para as seguintes datas: 1ª Praça: 14/06/2007 às 16:00 h; e 2ª Praça: 28/06/2007 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.058.000632-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X PAULO CESAR NASCIMENTO GOMES Designo audiência (CPC, 277) para o dia 19/09/2007 , às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000633-8 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X NELSON GOMES DE OLIVEIRA Designo audiência (CPC,277) para o dia 19/09/2007 , às 14:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000634-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X CELSO CESAR GUIMARÃES Designo audiência (CPC, 277) para o dia 19/09/2007 , às 15:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000635-1 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JOSE HENRIQUE COELHO SADOK DE SA Designo audiência (CPC, 277) para o dia 19/09/2007 , às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Ressarcimento pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.058.034647-9 - UNIBANCO - AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Diante do V.acórdão retro, designo audiência para o dia 19/09/2007 , às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.058.001481-3 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FLAVIO FELICISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) CERTIDÃO: Por determinação do M.M. Juiz de Direito Dr. Sérgio R. E. Louzada, a audiência designada para o dia 30/05/2007, às 16:20 horas, realizar-se-á no dia 01/06/2007, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEX . DE DÉBITO C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DOS EFEITOS PARCIAIS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002412-0 - ESPÓLIO DE LÊDA BELLARMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105)) X ÁGUAS DE JUTURNAIBA - CONCESSIONARIA ÁGUA DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 19/09/2007 às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS , C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001422-9 - HELIO DA SILVA MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 75/78. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/reparação de danos morais c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000040-1 - CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c reparaçlão por perdas e danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002201-9 - JOVANA DELMINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 19/09/2007 , às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 1999.058.000077-2 (2237/99) - BEROALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIA DE FATIMA RAMOS MACHADO Ao autor sobre fls. 170/171. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.058.001862-2 - IVANIA DE CARVALHO X ANUZIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.058.002851-9 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RISAN MERCEARIAS LTDA-ME (CASA ELITE) E OUTROS Decisão:Fls.195/198: Defiro a penhora da renda locatícia, conforme requerido. Nomeio como depositário o executado Valter Vignoli de Almeida que deverá efetuar os depósitos através de guia judicial, todo o dia dez (10) de cada mês, a contar de sua intimação. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.058.000168-1 - ESPOLIO DE TEONILA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CLAUDIA MARTINS Ao autor para complementar as custas e fornecer cópias para instruir a carta precatória : \"campo 37 R$ 5,25; campo 41 R$ 5,25; campo 42 R$ 0,52; campo 47 R$ 5,06; campo 48 R$ 5,06 e campo 49 R$ 15,89. \" \r\n\r\nProc. 2005.058.001561-0 - GDC ALIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X ALBERTÃO 2000 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA Decisão:Tendo em vista que a executada foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades da mesma, ficando evidenciado infração à lei, bem como violação ao respectivo contrato social, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada. Citem-se os sócios na forma do art.652 do CPC, observando-se o contrato social pertinente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000446-7 (3092/99) - MANOEL LOPES MILAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImissão de Posse, C/ PED. DE TUT. ANT. C/C INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000900-5 - SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X SONIA MARIA SAMPAIO DUTRA Despacho:Designo audiência (CPC, 928) para o dia 26/09/2007 , às 16:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.058.003798-5A - BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Decisão:Inconformada com a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça a Requerente, a ré ajuizou o presente incidente de Impugnação à Gratuidade, que foi autuado em apartado, sendo o Impugnado instado a responder no prazo legal, o que se deu consoante a manifestação de fls. 07/09 do apenso. Com efeito, verifica-se que o impugnante não trouxe aos autos documentos idôneos capazes de modificar a situação fática que ensejou a concessão da assistência jurídica gratuita e integral à parte autora, limitando-se a meras assertivas no sentido de que a autora àquela não faz jus. A alegações trazidas pelo Impugnante não servem como elemento desautorizador do benefício concedido, uma vez que o que de fato importa para a análise da concessão da gratuidade é tão somente a prova de que seus rendimentos não suportam o pagamento das custas, conforme demonstrado documentadamente pela Impugnada.Por tais razões, indefiro o requerido na presente impugnação, mantendo o benefício da ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001179-4 - PAULO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.034761-7 - RUI ROZENDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002516-1 - JOSE DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS CUMULADA C/DESCONSTITUIÇÃO DE DEBITO C/ PED.ANT.DE TUTELA,RESTAB.DE FORN.DE ENERGIA ELETR. \r\n\r\nProc. 2005.058.001099-4 - ALCIDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247)) X AMPLA - CAMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000203-3 (3693/99) - MANUEL ABREU DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X CARSIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.058.000150-8 - IRENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J noefeito devolutivo (art.520, VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.058.001450-3 - JOÃO SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO: Por determinação do M.M. Juiz de Direito Dr. Sérgio R. E. Louzada, a audiência designada para o dia 30/05/2007, às 14:40 horas, realizar-se-á no dia 01/06/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001984-7 - ELVIRA MARIA MONTEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 19/09/2007 , às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE VEIC. EM VIA TER., C/ DANOS MAT. E REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001241-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEX RODRIGUES SILVA Ao Autor sobre A.R. negativo de fls. 57 vº. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001672-0 - JOSELI FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X VIVO - TELERJ CECULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIDÃO: Por determinação do M.M. Juiz de Direito Dr. Sérgio R. E. Louzada, a audiência designada para o dia 30/05/2007, às 15:40 horas, realizar-se-á no dia 01/06/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.058.003503-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELE CIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.058.000559-8 (1455-1) - Inventariante: ISIS DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) TEREZINHA QUEIROZ DA SILVA, Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132), Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X JORGE FERREIRA PINTO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.058.003472-8 - Inventariante: SEBASTIÃO MOTA DIOGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) JORGE MOTA DIOGO, Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X EDUARDO JOSE DIOGO Ao invte. sobre ofício de fls. 115 : \"...solicito a V. Exa. as providências necessárias no sentido de que seja fornecido a este juízo, cópias da escritura ou certidão do RGI, para documentar o mandado de avaliação... ( 1ª Vara Cível Regional de Alcântara \r\n\r\nProc. 2006.058.003063-6 - ANIBAL JOSE PENETRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X PORCIDONIA NOVAES PENETRA Despacho:Fls.114: Defiro. Após, diga o inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.058.002048-1 - REGINA CELI PEREIRA ATTIANESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ATTIANESI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIDÃO: Por determinação do M.M. Juiz de Direito Dr. Sérgio R. E. Louzada, a audiência designada para o dia 30/05/2007, às 16:40 horas, realizar-se-á no dia 01/06/2007, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de fazer , c/ inden. por perdas e danos morais , c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002475-2 - MARCOS ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 19/09/2007 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001766-8 - ROSEMARY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIDÃO: Por determinação do M.M. Juiz de Direito Dr. Sérgio R. E. Louzada, a audiência designada para o dia 30/05/2007, às 15:00 horas, realizar-se-á no dia 01/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001734-6 - MARCIA REGINA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X O SAQUÁ\", DA TUPY COMUNICAÇÕES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.001094-9 - PAULO SERGIO VARGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRLEIDA SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Decisão:Mantenho a decisão de fls.18/19 por seus próprios fundamentos.Designo audiência especial para o dia 01/06/07, às 13:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COMINAÇÃO DE PENA \r\n\r\nProc. 2007.058.000734-3 - IRENICE LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA PIRES CORREIA E OUTRO CERTIDÃO: Por determinação do M.M. Juiz de Direito Dr. Sérgio R. E. Louzada, a audiência designada para o dia 30/05/2007, às 17:00 horas, realizar-se-á no dia 01/06/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitória \r\n\r\nProc. 2005.058.003861-0 - ANTONIO LIMA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X HERCILIO DA SILVA Despacho:Redesigno o ato para o dia 12/09/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.058.001953-3 - SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON NETTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002669-4 - ANTONIO MANOEL DE SÁ CAPELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X MARIA DE FATIMA TATAGIBA CERTIDÃO: Por determinação do M.M. Juiz de Direito Dr. Sérgio R. E. Louzada, a audiência designada para o dia 30/05/2007, às 14:20 horas, realizar-se-á no dia 01/06/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.058.003029-6 - MANUEL VALENTE MANAIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X SERGIO CORRADO CHIODO Defiro a JG.Designo audiência (CPC, 928) para o dia 26/09/2007 , às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.003875-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ESPÓLIO DE ANA TEREZA ANTUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.67 : Esclareça o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE LILMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.002629-3 - DALTIVA DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA VALERIA DA SILVA E OUTRO CERTIDÃO: Por determinação do M.M. Juiz de Direito Dr. Sérgio R. E. Louzada, a audiência designada para o dia 30/05/2007, às 14:00 horas, realizar-se-á no dia 01/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002082-5 - APARECIDA MARIA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 19/09/2007 , às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2006.058.001661-5 - VALERIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) CERTIDÃO: Por determinação do M.M. Juiz de Direito Dr. Sérgio R. E. Louzada, a audiência designada para o dia 30/05/2007, às 16:00 horas, realizar-se-á no dia 01/06/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEI \r\n\r\nProc. 2006.058.000446-7 - PAULO FERNANDES DE MATOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 26/09/2007 às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1991.058.000273-8 (12451/91) - SEGISFREDO RODRIGUES BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X VIRGILIO ENEAS DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Decisão: Ao exequente para a indicação de leiloeiro para que promova a hasta pública, desde já autorizado a designar datas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001653-6 - MÁRCIA CRISTINA CORADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 26/09/2007 , às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2006.058.002602-5 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X CARTORIO DE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DE SAQUAREMA) Despacho:Fls.23: Defiro. Após, ao autor. \r\n\r\nId: 214761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1999.058.000332-3 (2650) - PAULO CESAR MELO DE SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-038644)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 109 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.058.000014-4 (10862) - ROBERTO TADEU MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Litisconsorte: JOSÉ ALVES), Litisconsorte: ZENEIDE MAGALHÃES ALVES, Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), Litisconsorte: JORGE GALEANO ARCO), Litisconsorte: AYRON BORGES DE MENDONÇA), Litisconsorte: CELSO MARQUES BARBOSA Cientificar os Autores da juntada de oficio da 6ª Vara Cível de Niteroi que informa irregularidade no recolhimento das custas para citação dos Réus JORGE GALEANO ARCO E ESPOSA, e intimá-los a recolher os valores abaixo indicados atualizados segundo a Tabela de Custas de 2007: ESCRIVÃO -CONTA 0702-1 - R$ 38,48 (R$ 19,24 por cada ato); OFICIAL DE JUSTIÇA - CONTA 0714-6 - R$ 20,98; DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES/BAIXA - CONTA 6030-02449-8 - R$ 17,45; 20% PREVISTO NA LEI 3217/99- CONTA 3403-14129-8 - R$ 3,49; PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 0301-2 - R$ 8,74; ACRÉSCIMO DE 5% DEVIDO AO FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - 0,87. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, E COBRANÇA DE DEFASAGEM E PROVENTOS APLICAÇÃO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nProc. 1991.058.000304-4 (12683/91) - ANGELINA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) OS AUTOS SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO AGUARDANDO ADVOGADO. \r\n\r\nId: 214763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão\r\n\r\nProc. 2007.834.000681-4 Vítima(s): Marcelo Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Coelho da Cruz Nunes - OAB RJ139775). X Ana Paula Belarina da Silva. Fica designado o dia 16/08/2007, às 12:00 horas, para a realização da Audiência Preliminar neste Juizado, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 214109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.061.007200-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO E OUTROS \"De ordem\" Ao autor para informar os órgãos que deseja oficiar ou complementar as custas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001728-0 - JULIA MARTHA BRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Ao Autor sobre fls. 43vº. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.061.256414-5 (26239) - ALEXANDRE NEME DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JOSE PAULO BRAFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:Fls.640/641: antes de proceder ao exame do pedido de liberação do valor depositado judicialmente pelos réus, conforme se observa da guia de fls.620, intimem-se os Executados para se manifestarem sobre a proposta de acordo formulada às fls.626/627, bem como sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial cujo laudo encontra-se às fls.632/637.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000018-5 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, manifeste-se o Réu sobre o pedido de desistência de fls 59 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.006011-9 (7334/00) - Inventariante: ANGELA IZABEL HIME NUNES (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)), Cessionário: ANDRE LUIZ HIME SOUZA), Cessionário: BRUNO LEONARDO HIME SOUZA, Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X HELENA MARIA COLLARES DA ROCHA Despacho:Fls.144: mantenho o despacho de fls. 143, conforme requerido pela Fazenda Estadual a fls.145.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.001632-7 (7606/01) - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENISE MAYA PETTENA Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.001015-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASHCARD ADM CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.008482-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA RETURNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Ao Réu sobre fls.174 \r\n\r\nProc. 2006.061.005238-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO GOMES DE SOUZA De ordem, ao Autor para cumprimento integral do despacho de fls 47 \r\n\r\nProc. 2006.061.008086-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO RIBEIRO DE ANDRADE \"De ordem\" Ao autor sobre fls. 35/46. \r\n\r\nProc. 2006.061.010190-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X REGINA CELI FERNANDES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001497-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DEVANIR DA CUNHA FERRAZ De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.001659-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO TADEU N. TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001942-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODOLFO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.002592-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DEVANIR DA CUNHA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002170-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.008037-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JUAREZ RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.007335-4 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LÍRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Ao Autor sobre fls.115/117 \r\n\r\nProc. 2004.061.008437-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MANUEL ROCHA ALVES De ordem: Ao autor para recolher as custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 - conta 0727-8 (APC); bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ - no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.061.010031-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Ao Autor sobre fls.131 \r\n\r\nProc. 2005.061.011712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGER DE SOUZA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X MILTON MOURAO MADEIRA E OUTRO 2- Em seguida, intimem-se os devedores para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001661-4 - SAVIO AUGUSTO DE REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DO INBEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001983-9 - MARCIO LUIZ GONÇALVES SARRAF (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BV. FINANCEIRA S/A, CREDITO ,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao Autor sobre fls.179/181. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.008948-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE RONALDO MARIANO DA ROSA Ao Autor sobre fls. 109/112 \r\n\r\nProc. 2003.061.008054-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) De ordem, ao Autor pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.061.010438-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ HENRIQUE MATTOS MACHDO De ordem, ao Autor sobre o depósito judicial de fls 61vº \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.003958-2 - APA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) De ordem, ao Autor sobre fls 46/50 \r\n\r\nDivisão, DE COISA COMUM \r\n\r\nProc. 1989.061.025382-5 (24705) - ENES LUIZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X HILDO LUIZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido a fls.206. Após, digam os requerentes. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.007561-4 - P.G. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUEROZENE E OLEO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) De ordem, manifestem-se as partes em prazos sucessivos de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.003776-9 - PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X LUCI ROSA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) De ordem, ao Embargante para recolhimento das custas faltantes: R$ 6,29 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.009256-0A - ABRAC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Decisão:....Assim sendo:1) Rejeito o requerimento de declínio de competência, desacolhendo a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.2) Determino o prosseguimento da Ação de Prestação de Contas, mediante apresentação de resposta pela Excipiente, Ré naquela ação, no prazo por inteiro, considerando que a EXCEÇÃO foi protocolada antes mesmo de juntado aos autos o A.R. de citação (cinco dias).3) Traslade-se cópia da presente para os autos principais onde a Excipiente Ré deverá ser intimada na pessoa de seu patrono (D.O.) para início do fluxo do prazo segundo o item \"2\" acima.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000830-8 (3842/97) - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X M.C. SANTOS VEICULOS LTDA E OUTROS Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1998.540.003844-3 (4907/98) - GERALDO MAURICIO REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:ASSIM SENDO:7. Declaro a ineficácia da dação em pagamento do objeto da penhora e determino o imediato registro da penhora nas matrículas constantes de fls. 145/147. Oficie-se comunicando ao digno Serviço Notarial do 1º Ofício, encaminhando o teor da presente.8. Condeno o executado SEDASI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, ao pagamento de multa de cinco (5%) do valor do crédito exeqüendo, que se pode executado neste processo.9. Removo o depositário SÉRGIO DANTAS DA SILVA de sua atribuição, nomeando depositário do \"direito e ação\" sobre os bens citados, objeto da penhora, o exeqüente GERALDO MAURÍCIO REGADAS, devendo-se lavrar o respectivo auto de remoção, que será efetuado pelo Oficial de Justiça, com verificação do bem na presença de ambos, ou somente do novo depositário, que tomará a respectiva posse do bem.... \r\n\r\nProc. 1998.540.003844-3 (4907/98) - GERALDO MAURICIO REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) CONTINUAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 160/162: ...10. Considerando a pouca liquidez do referido \"direito e ação\" sobre o qual pende demanda de resolução contratual, digam os exeqüentes (10 dias) sobre como pretendem executar seu crédito, indicando valores eventualmente recebidos por força do contrato, ou formas outras de compensação ou pagamento, indicando também, se lhes for possível, outros bens penhoráveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002035-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINIMERCADO PARADA 1170 LTDA Ao Autor sobre fls.52/82. \r\n\r\nProc. 2006.061.007861-7 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585)) X ANDREA DE VASCONCELLOS ARAUJO VILARINO Ao Autor sobre fls.28/33 \r\n\r\nProc. 2007.061.000187-8 - BANCO ITAUBANK S/A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA E OUTRO De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016003-7 (1497/94) - INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RS-012204)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, bem como regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 1994.061.016004-9 (1561/94) - INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-012204)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, bem como regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.061.007834-7 - MARIA CLEMENTINA DA PONTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X GILCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) DE ORDEM: Ao exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Avaliadores Judiciais : CONTA - 0715-3 - R$ 5,60 Sub-Total R$ 5,60 : CAARJ (10% ) 0201-4- R$ 0,56 :FUNPERJ (CAMPO 34-47) -6002.25174-9 R$ 0,23 e FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,23 - TOTAL - R$ 6,62 \r\n\r\nProc. 2006.061.003020-7 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X TIAGO PEREIRA DE ALMADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.003692-1 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X JAQUELINE DA SILVA GOMES DE ORDEM: Ao interessado para que se manisfeste sobre a certidão de fls. 51vº do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.005378-5 - SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X TASSO FABIANO DE FARIA Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,69 \r\n\r\nProc. 2006.061.005378-5 - SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X TASSO FABIANO DE FARIA Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 0,69 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.002002-5 - PEGASO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CAPUANO (SP-150345), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SEIDL CONFECÇOES DE TERESOPOLIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.000883-4 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Ao Autor sobre fls.132/135. \r\n\r\nProc. 2006.061.002634-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES \"De ordem\": Ao autor sobre fls. 46/54. \r\n\r\nProc. 2007.061.000566-5 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AGUIAR INOUE (SP-082999)) X CIDA S DE TERESOPOLIS VID LOC LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.061.002262-4 - ESPOLIO DE JEAN CLAUDE RAVANETTI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DE ORDEM: Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.061.008360-4 - ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MARIA GORETTE SERAFIM GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.009690-3 - PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) De ordem: Ao Denunciante em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.000864-3 - LUCAS DE OLIVEIRA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De ordem, às partes sobre a devolução da carta Precatória de fls 152/175. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.007806-0 - I.B.V. INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X ARTHESIUM ENGENHARIA COERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.061.002265-9 (6735/00) - Inventariante: SOLANGE COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOAQUIM CARLOS CAMPOS COSTA DE ORDEM: A inventariante sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.061.004702-6 - Inventariante: GABRIEL MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X FRANCISCA RODRIGUES MATTOS Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.007586-5 - Inventariante: ELIANE MAURAT MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) MAYCON ROBERTO PALHARES RODRIGUES, ASSISTIDO POR SUA MÃE, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X JOSE ROBERTO RODRIGUES \"De ordem: \"À inventariante para requerer o que for de seu interesse no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.000338-3 - Inventariante: VANIA FIALHO HAJE ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846)) JULIA CAMARGO HAJE ATUE NEME E OUTRO, Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)) X EITEL ABDALLAH HAJE ATUE NEME De ordem: À Invte. para recolher as custas processuais a seguir descritas, referentes a Carta Precatória para avaliação:Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 3,49;Atos dos Escrivães de Vara Cível - 0702-1 - R$ 19,24;Porte e Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74;Sub-total - 31,47;CAARJ - 0201-4 - R$ 3,15;Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45;Acrescimos de 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49;FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,45;FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 2,45;Total - R$ 60,46.De ordem: À Invte. para recolher as custas para avaliação do imóvel desta Comarca no valor de R$ 199,43, sendo 80% na conta do FETJ - 0715-3 e 20% na conta do avaliador - 3403.29657-1; bem como providenciar as cópias necessárias a instrução da carta precatória e mandado de avaliação (IPTU e Certidão do RGI). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.061.012001-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X RIO SERRA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Às partes sobre fls. 179/180. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003019-0 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X VERONICA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Ao Autor sobre fls. 65 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009159-2 - LEILA CRISTINA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002607-3 - MYRIAN MERCIA MANNA, Procurador: JUVENIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005373-6 - DELFINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.72: sobre o alegado, manifeste-se o Município réu. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002436-2 - ERNESTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002482-9 - GENESIA SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De ordem\": Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002602-4 - HERCILIA DA SILVA CIDACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de valores devidos e perdas e danos c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.009142-5 - CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ORDEM: Fls. 82/83. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002066-6 - TAYNARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009991-8 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X PAULO ROBERTO AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Ao Autor sobre fls.172/184. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.061.016370-1 (1327/94) - DENILZA SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOSE LINO JACINTHO Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.061.000792-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR PINTO FERREIRA DE ORDEM:Fls. 23: Atenda-se ao requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.061.009184-8B - ERNESTO MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ANNA MARIA DE OLIVEIRA DELFINO (INVENTARIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) DE ORDEM: Ao requerente sobre certidão de fls. 10, recolhendo-se R$ 12,24 no código 0714-6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.011014-6 - GIOVANA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X PRATIKASA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De ordem, às partes sobre o pedido de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.061.005816-3 - GERUSA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X STOP CAR AUTO MECANICA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) \"De ordem\" Às partes sobre fls. 84. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001500-0 - VALTER DE QUEIROZ PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) \"De ordem\" : Digam as partes em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.061.003003-6 (6857/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ENGKIP CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.001687-5 - RETIRO DA SERRA FAZENDA CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT E OUTROS) De ordem: Complementem-se as custas do O.J.A. no valor de R$ 12,24, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 0,62. \r\n\r\nId: 214728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.061.003144-2 - COMCAST - COMITE DA CIDADANIA ATIVA E SOLIDARIA DE TERESOPOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAES BARRETO BRANDÃO (RJ-064974)), Interessado: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.002389-3 - BANCO PONTUAL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X ANTONIO DE PADUA LISARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente para providenciar cópias para instruir a carta precatória de execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.007959-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA 24/05 -Mesa do Escrivão providências de Desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.061.008138-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ALICE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Fls. 99 - 1- Expeça-se mandado de busca e apreensão.2- Intime-se o devedor, para pagar o débito descrito a fls.99, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.000794-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PAULO SERGIO CARNEIRO MOREIRA Diga o Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.061.002884-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODOLFO BERNO SILVA CARVALHO Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003940-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN LUIZ DOS SANTOS De Ordem: A notificação de folhas 13 que comprova a mora é documento público. Venha no original ou na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, ação de inexibilidade obrigação cambial c/c cancelamento de protesto c/ pedido de antecipação de tut \r\n\r\nProc. 2006.061.001271-0 - DISTRIBUIDORA SERRA LAGOS DE RAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNGO (MG-050457) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c anulação de titulos de credito e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.010226-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001054-5 - MELVIN BADRA BENNESBY (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JOAQUIM DE MATTOS NETO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos na serventia á disposição do interessado para retirar o feito para cálculo do Imposto \r\n\r\nProc. 2007.061.001636-5 - OSVANIL SOARES DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ROGERIO KIYOSI SATO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Venha cópia da planilha para instruir mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.061.000845-0 - CELL SITE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X LUCKY WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Mantenho a suspensão do processo, nos termos do despacho de fls. 169. \r\n\r\nProc. 1998.540.005639-5 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JARBAS ACIOLY LINDOSO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.061.003503-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X RODOLFO TOBLRE JUNIOR Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.061.010366-0 - WALACE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Digam as partes os pontos controvertidos que pretendem ver resolvidos.Digam as partes- justificadamente- sobre as provas que pretendem produzir.Manifestem-se se há interesse na fixação de data para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.061.000749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.540.006192-5 - CONDOMINIO BUZIOS RESORT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE RONE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL E CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.001650-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MERCEDES DA GLORIA FREITAS FIGUEIREDO Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.061.019679-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-151953)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De ordem: \"Ao interessado sobre resposta ao ofício.\" (Republicação) \r\n\r\nProc. 2003.061.002463-8 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MICHEL MATOS CARDOSO Despacho:Indefiro a suspensão do processo e a remessa dos autos ao arquivo provisório.O processo deverá prosseguir com a citação do Réu, por edital.Assim, firme-se termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.061.000361-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541)) X JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:Fls. 151 - Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.002104-6 - MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X GEYSA BARROSO PINTO E OUTRO Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.003870-1 - LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009456-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CLUBE JARDIM CASCATA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.000333-7 - MANUEL DO VALE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X CABIRIA APARECIDA BOUÇAS DOS REIS E OUTROS Despacho:Fls. 98 e seguintes - À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.061.000390-1 - JOAO CLAUDIO DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X PC ZONE INFORMATICA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie as custas do oficio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006262-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JUCELIO MARTINS VITOR Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000114-2 - ADRIANA LEITAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.061.003691-0 - NADIM NADIM KANTARA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X AFAF FRANCIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento, interposto nos do incidente de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.061.012225-2 - FIRMINO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MICHELANGELO E LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Despacho:O patrono do autor não cumpriu o determinado a fls. 237. Então, continua patrocinando os interesses dos Autores, até prova em contrário. O processo precisa continuar.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005835-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X COTRAL FUNDAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRAO NEVES (MG-048154) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.005835-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X COTRAL FUNDAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRAO NEVES (MG-048154) republicação do despachio de folhas 147. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.003917-1 - MARISA DE ARAÚJO MACHADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X AMÉLIA DE ARAÚJO Despacho:Determino que os herdeiros comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.Substitua os documentos de fls. 11/12, por cópia legível, que não seja de fax. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.006022-4 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RAINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Fls. 130 - Digam as partes sobre os honorários do períto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.007202-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X C M DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para providenciar cópia da procuração (fls.48/50) e do GRERJ de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.061.010301-6 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X LUCIANO DE OLIVEIRA LIPPI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.005959-8 - MARIA ALICE ALONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para apresentar cópias par instruir mandado \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003142-1 - V G NEWS DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BALZI TORRES (RJ-144256)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1- Fls. 60 - Defiro a convolação do rito para sumário. Anote-se onde couber;2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/07/2007, às 13 horas;3- Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P;4- Por ora, mantenhoa a decisão de fls. 31, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010127-5 - ZENY MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica, especificando provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.010352-1 - ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES JAHARA, Inventariante: SUELI APARECIDA CHERMAUTH WAROL JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X A PRIMAVERA DE TERESOPOLIS MAGAZINE LTDA Despacho:Fls. 54/55 - Defiro a dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.002632-7 - ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X CONDOMINIO DO EDICIIO SERRO CLASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.061.003674-6 - LAERSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 324/330 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.061.008814-3 - MARLENE DOMINGUEZ PRINDEZIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ISMAEL BARCELOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003293-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO LUIZ PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.009065-2 - JULIANO DO VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS Despacho:Ao Autor, para se manifestar sobre a contestação e a denunciação da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.061.009693-0 - BOM BINI PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 98-120 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.061.002534-1 - ROSE MARY DE ARAUJO FRANCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MASSA FALIDA CONTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA, REPR. P/S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Fls. 253 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE NEGÓCIO JURÍDICO COM A RESTITUIÇÃO DO PREÇO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.006000-1 - JOSE NILTON DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RICARDO VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126857E), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:1- Esclareçam às partes se existe possibilidade de conciliação; 2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.000093-9 - LUIZ ROBERTO ZAGOS GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DAVIGA S/A INCORPORAÇAO E ADMINISTRAÇAO E OUTRO Despacho:Fls. 193 e seguintes - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.061.005627-3 - DELCY RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Despacho:Fls. 216/217 - Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.061.005627-3 - DELCY RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas de citação. \r\n\r\nProc. 2003.061.000351-9 - FLAVIA FRAZAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nId: 214733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.061.003796-3 (B5) - C.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X R.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.061.003796-3 (B5) - C.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X R.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Promoção do MP : O cônjuge-mulher, requerente de fls 111, deve esclarecer quanto ao processamento do inventário negativo de bens, mencionado na peça de fls 35/38, atentando, ainda, aos termos da escritura de fls 40. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.004611-2A - E.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a citação do processo de Valença, comarca de Valença, ocorreu posteriormente à data da citação nos autos da conversão em divórcio desta 1ª Vara de Familia de Teresópolis (citação em Valença (24/01/2007); citação em Teresópolis (29/12/2006), por força do artigo 219 do CPC, DECLARA-SE prevento este MM. Juízo para julgar a ação principal.Quanto ao artigo 100, inciso I do CPC, tal regra deve ser interpretada à luz do princípio constitucional da IGUALDADE entre homens e mulheres e por esta razão, considera-se a sua interpretação literal INCONSTITUCIONAL, facultando-se ao cônjuge-varão a interposição da ação de conversão de separação em divórcio no foro de seu domicílio.Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008872-6A - I.F.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X J.G.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Decisão:Acolho a exceção de incompetência emrazão da parte excepta ter concordado com o pedido.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca de Nova Iguaçu à livre distribuição a uma das Varas de Familia, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.007724-8 - R.G.A.D. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X J.D.S. Aos subscritores de fl. 24, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.008873-8 - P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.C.F. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 17/08/2007, às 10:00 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.... \r\n\r\nInventário, de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.008447-0 - N.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Apresente a inventariante, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, a relação de todos os bens que integram o monte a ser partilhado, com os respectivos títulos de propriedade, sob pena de não o fazendo, ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.540.000473-5 - D.A.P.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) De ordem: à parte ré, para retirar a inicial (Ação de exoneração de alimentos) que encontra-se na conta capa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.001529-2 - M.E.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) De ordem: à parte ré, sobre o laudo do DNA, fls 35/36. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.002564-0 - J.E.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X J.A.O.M. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os Advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.061.004749-5 - E.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X E.P.J.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) De ordem: A parte autora sobre certidão de fls. 127 \r\n\r\nId: 214729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001744-8 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464)) X C.J.F.S. A parte Autora para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 26v.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003790-3 - J.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA RODRIGUES GLORIA (RJ-031468) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 12,24 E CAMPO 40 - R$ 75,22. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS e PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.061.009844-4 - I.G. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X L.A.V.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476) De ordem:\"Ao autor para instruir o mandado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011792-0 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.002608-3 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem: Aos requerentes para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.003859-2 - F.R.O.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: VENHAM RECONHECIMENTO DE FIRMA OU CÓPIAS DE IDENTIDADE DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.002321-7 - M.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X A.T.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.003257-4 - D.O.V.M.I.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X J.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) De ordem: \"fls. 170 a 181. A parte Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.004210-6 - M.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X P.F.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.008348-9 - V.H.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) X M.M.M. De ordem, ao Exequente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.002747-6 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870), Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X M.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.004588-0 - A.J.P. (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X H.L.P. Decisão:...Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.009109-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X A.A.P.), M.S.S.J.), M.P.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001506-3 - M.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X A.C.M. De ordem: \"A Autora em Réplica.\" \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.061.019802-0 - G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). TANIA BARBARA BACHIE FERREIRA (RJ-069732)) X N.P.A.C. E OUTROS Despacho:Arquivem-se estes autos, bem como todos os apensos. \r\n\r\nSeparação Consensual, ( RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL) \r\n\r\nProc. 2006.061.007941-5 - D.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) De ordem: Ao Autor para que informe o endereço da PREVI. \r\n\r\nId: 214734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.061.004907-2 - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Posteriormente será apreciada a real necessidade de produção de prova testemunhal requerida pela embargante a f. 413. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.061.002810-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DECORAÇOES TERESOPOLIS LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 30 v. e com base no Art. 794, II do CPC e do parágrafo único do Art. 2º da Lei 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Condeno a Executada nas custas processuais.Considerando que a Executada não se manifestou, até a presente data, com relação à intimação de fls. 31, certifique-se, para os fins do Art. 101 e ss. da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura do TJERJ. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se o disposto nos Ato Executivo Conjunto 02/2000 e Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004410-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1996 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004728-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M.D.W. ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.008455-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INES R.S.THEOBALD ME Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 31 dos presentes autos, e com base no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.006369-7 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO KALICHSZTEIN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006380-6 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HEITOR FEO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006389-2 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO DE SIQUEIRA SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006394-6 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURINO DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007033-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ODETE CORDEIRO DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007036-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBENS TORRES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.061.005017-5 (3.560/00) - TERESOPOLIS WEEK-END CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VANNUCCI (RJ-022348), Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Mantenho a decisão, por seu próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação interposta sob o duplo efeito, nos termos do artigo 518 do CPC.3 - Ao apelado, para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem essas, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.061.006088-0 (3.697/00) - TERESOPOLIS WEEK-END CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VANNUCCI (RJ-022348)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Mantenho a decisão, por seu próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação interposta sob o duplo efeito, nos termos do artigo 518 do CPC.3 - Ao apelado, para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem essas, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.061.003777-0 - MOUSSA ELIAS GHAZALE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 3- Ao Embargante para regularizar o recolhimento das seguintes despesas processuais:Distribuição - cód. 0723-7 - R$ 3,49; atos dos distribuidores - cód. 0723-7 - R$ 17,45; acréscimos de 20% - conta 6002-05626.6 - R$ 3,49; taxa judiciária - cód. 0106-6 - R$ 145,50; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,05 e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,05.4- Ainda, para esclarecer acerca das datas de recolhimento das GRERJs, bem como dos valores nelas recolhidos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003778-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) 2- Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, a fim de ser apreciada a gratuidade requerida, ou o recolhimento das despesas processuais, sob pena de serem os presentes julgados desertos. Prazo: 10 [dez] dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.061.006837-0 - TERESOPOLIS WEEK-END CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Mantenho a decisão, por seu próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação interposta sob o duplo efeito, nos termos do artigo 518 do CPC.3 - Ao apelado, para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem essas, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.061.008823-9 - TERESOPOLIS WEEK END CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362), Dr(a). PAULO CESAR VANNUCCI (RJ-022348), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Decisão:1 - Mantenho a decisão, por seu próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação interposta sob o duplo efeito, nos termos do artigo 518 do CPC.3 - Ao apelado, para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem essas, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.061.002688-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HOTEL REPOUSO LTDA \"DE ORDEM\" do MMº Dr.º Juíz, fica designado o dia 30/05/2007 às 14:00h, para a lavratura do Termo de Penhora do bem oferecido às fls. 53, devendo o Executado trazer aos autos a competente Certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.061.007682-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO STRUCCHI Despacho:Fls. 29/32: No prazo de cinco dias, instrua-se a petição com os documentos que comprovem o alegado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004070-1 - MUNIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ANGELICA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTA a execução (LEF, art. 26).P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003982-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELTON DA SILVA CARVALHO LEME) Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTA a execução (LEF, art. 26).P.R.I.Baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 214732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, Inc. I e IV \r\n\r\nProc. 1986.061.023462-9 (9468) - MINISTERIO PUBLICO X EDEZIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) INTIMAR À DEFESA A APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.061.011519-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DE OLIVEIRA CARVALHO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR À DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: \" 1- ASSISTE INTEIRA RAZÃO O MP, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, REVOGO O BENEFÍCIO CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 89 § 3º DA LEI 9099/95 . I-SE 2- DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 24/07/07 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, varias vezes N/F Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade; Art. 226- Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas/parentesco/casamento E Art. 226- Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas/parentesco/casamento, 225 § 1º;II ,c/c art 69,todos do c.p \r\n\r\nProc. 2002.061.005868-3 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) INTIMAR À DEFESA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.061.001872-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DE FREITAS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para condenar RAFAEL DE FREITAS MEDEIROS, BRUNO PAULINO DOS REIS E ALEXANDRE BITTAR COUTO GIADA, pelo crime do artigo 155, § 4º, I e IV, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal. ... Concedo aos acusados o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços comunitários ... . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.003549-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEIVO CARDOSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO NEIVO CARDOSO DO COUTO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/06/07, ÀS 13:00 HORAS, A OITIVA DA TESTEMUNHA MARCELO DO AMARAL PAGLIASE, NO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE TERESÓPOLIS/RJ. \r\n\r\nId: 214730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.001978-6 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Rosangela Meksenas. Venha o endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003846-0 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Rosely de Oliveira. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.003927-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Maria da Gloria Alves da Silva. Diga a parte autora se acompanhará a diligência. Em caso positivo, designe-se nova AC; Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005674-6 - Relojoaria Hora Certa de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Luiz Claudio Pieruccini. Informe a parte autora o novo endereço do réu, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005864-0 - Maria del Carmem Pampillon Gonzalez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Silvia Cristina de Oliveira e outros. Retornem ao arquivo, tendo em vista que os autos devem ser desarquivados em caso de descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.831.007601-0 - Darci Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). X Maria Lucia da Silva e outro. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.009023-7 - Zilda Amaral Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Oliveira Soares - OAB RJ104615). X Antonio Cesar Xavier Maldonete. Aguarde-se por mais trinta dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.000563-7 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Priscila C do Canto. Defiro o desentranhamento dos títulos extrajudiciais acostados à inicial, mediante substituição por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.002772-9 - Amaro Sergio Campista. X Sudamerica - Consorcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2004.831.004692-0 - Antonio Carlos de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Indefiro fls 238/239, sob pena de a execuçao se tornar infindável, incompatível com o rito e os princípios que regem os juizados especias. O valor foi atualizado pelo próprio credor, lembrando-se que o depósito judicial sofreu atualização monetária.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.831.005099-5 - Raul Gomes de Mattos Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.000211-5 - Osmar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Ferreira - OAB RJ108049). X Alfamed Assistencia Medica Hospitalar Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Travassos Dias - OAB RJ105120, Israel da Silva Matta - OAB RJ064199). Intime-se a depositária para que efetue o depósito judicial junto ao Banco do Brasil, da quantia penhorada às fls 65.\r\n\r\nApós, intime-se a executada, quanto à penhora, na pessoa de seus patronos, conforme instrumento de procuração de fls 44. \r\n\r\nProc. 2005.831.000211-5 - Osmar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Ferreira - OAB RJ108049). X Alfamed Assistencia Medica Hospitalar Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Travassos Dias - OAB RJ105120, Israel da Silva Matta - OAB RJ064199). conclusão de ordem;\r\n\r\nRetifico o erro material constante no despacho anterior, passando a constar:\r\n\r\nReitere-se fls 84 para que a instituição financeira ( UNIBANCO ) efetue o depósito judicial junto ao Banco do Brasil, da quantia penhorada às fls 65, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário ( Sebastião da Costa ).\r\n\r\nApós, cumpra o cartório o segundo parágrafo do despacho de fls 84. \r\n\r\nProc. 2005.831.000380-6 - Fabiana Matheus de Salles Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Atl Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 89 - Esclareça a parte autora o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.831.000850-6 - A Gaspar Alimentos e Cereais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706, Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Comercial Master Argentino Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258, Domenica Pugliese Dias de Araujo - OAB RJ118387). Fls 119/120; indefiro. Os bens pessoais dos sócios não se confundem com os da pessoa jurídica. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.001182-7 - Elio Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos de fls 256/263.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.001887-1 - Carlos Machareth Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Beserra de Souza - OAB RJ118109). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, desconstituo a penhora de fls 100. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002099-3 - Evanir Nascimento Queiroz. X Telemar Norte Leste S/A - As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO INTERESSADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.831.002607-7 - Adriana Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ129535, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.004464-0 - Vasconcelos de Teresopolis Comercio de Produtos Odontologicos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.004588-6 - Altair Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos de fls 256/263.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.004839-5 - Carlos Mauricio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Macedo de Azevedo Secchin - OAB RJ099227). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.005014-6 - Maria Luiza Rossado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Recolha-se o mandado de fls 151, cujo original encontra-se na contracapa. \r\n\r\n2 - Expeça-se novo mandado de pagamento, em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 289,47 ( duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete reais ).\r\n\r\n3 - Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença ( R$ 100,00 ), sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.006022-0 - Luis Augusto Benjamin. X Instituto Monitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Nader - OAB SP193262). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.831.006062-0 - Maria Jane Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Ferreira - OAB RJ108049). X Teremove Comercial de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITIR EM DOBRO TODO O VALOR DESCONTADO DA AUTORA, DEVENDO O SOMÁTORIO DE TAIS QUANTIAS SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.831.006740-7 - Adalberto Correa Frederico Junior. X Marcio de Paulo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ085057). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual as diligências do juízo em buscar bens do devedor restaram infrutíferas. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.007252-0 - Thalita Mansur Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X Editora Evidence Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.000371-7 - Lenir Moura da Silva. X Dgm Eletro Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001434-0 - Catia da Silveira Vidal de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001455-7 - Jose Rinalde Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001634-7 - Cintia Cristina Pinheiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.001790-0 - Maria Lucia Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001839-3 - Angela da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.831.001893-9 - Nathan Marcio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos de fls 256/263.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.002032-6 - Marilda Correa Cantuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X La Villete Tapeçaria e Decorações Ltda.. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.002038-7 - Leise Taveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Taveira dos Santos - OAB RJ117072). X Americanas. Com. S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.831.002216-5 - Antonia Eduardo dos Santos. X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002346-7 - Heloisa Maria Carneiro de Castro Browne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Construir Administradora de Consorcios Ltda.. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.002525-7 - Elson Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Ribeiro - OAB RJ083970). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003071-0 - Fabricio da Silva Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003312-6 - Bárbara Cardoso Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003447-7 - Valcreir Branco Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068). X Cabeção Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003789-2 - Vera Lucia Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Globlex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO E EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.800,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.004408-2 - Pé Mania de Teresópolis Roupas e Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Indústria de Calçados West Coast LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claire A Soares - OAB RS057517). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... IMPROCEDENTE O PÉDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.831.004775-7 - Jacqueline Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 83/84 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada mais requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.004780-0 - Suzete Marina Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... EXTINTO SEM MÉRITO O PEDIDO DE REVISÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL... EXTINTO SEM MÉRITO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO... IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS... PROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.831.005053-7 - Maria de Lourdes Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-e a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, arquivem-se.; \r\n\r\nProc. 2006.831.005144-0 - Marcia Maria Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Crt - Concessionaria Rio Teresopolis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005209-1 - Ana Cláudia da Silva Espínola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005531-6 - Luiz Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005957-7 - Marcelo Araújo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006705-7 - Joana Candida Rezende Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006800-1 - Rodrigo Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza os devidos efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nProc. 2006.831.006937-6 - Aluísio Francisco Brantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Sendas Dstribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.831.007294-6 - Sonia Regina Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não há que se falar em multa de R$ 300,00 considerando que a ré depositou o valor em 13/11/06, quando o prazo seria 12/12/06. Outrossim, comprove a parte autora, por documento, que a ré continua descumprindo o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.831.007403-7 - Geraldo Balbino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 103; indefiro. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Nâo comprovou a ré a mudança do quadro. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007482-7 - Luciana Figueiredo Rodrigues. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1 - Certifique o decurso do prazo.\r\n\r\n2 - Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença ( R$ 200,00 ), sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007873-0 - Walda da Conceição de Oliveira. X Entre Nós de Teresópolis Comercio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Através da guia de depósito juntada pela ré , verifica-se que a mesma honrou o acordo no prazo legal, sendo, portanto, indevida a multa executada pela autora. Por tais fundamentos, rejeito liminarmente os embargos à execução, por falta de objeto.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 47 , em nome da parte autora . Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, quanto ao valor, objeto da penhora de fls 43. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.008087-6 - Vicencia de Cassia Souza Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008190-0 - Dionisia Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008193-5 - Jandira Francisca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008534-5 - Maria Lucia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009020-1 - José Joaquim Fugue Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... JULGP PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR OS VALORES COBRADOS PELOS PULSOS EXCEDENTES NÃO DETALHADOS... \r\n\r\nProc. 2007.831.000112-7 - Jonas Carneiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644, Ana Carolina Lima da Costa - OAB RJ143331). X Paulo César Gomes Mendes. Ao autor para indicar o endereço correto do réu, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000419-0 - Rubem Pinto Borba. X Ampla - Companhia de Eletircidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... IMPROCEDENTE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.831.000808-0 - Pedro Leonardo Gomes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Gold Car Veículos. Venha o endereço da ré em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000816-0 - Hamilthon Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a habilitação em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000825-0 - Serra Design de Guapimirim Jogos Móveis e Locação LTDA ( Micro Empresa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Tim Celular S. A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.831.001092-0 - Marcia Dumard de Siqueira. X Telerj Celular S. A. - Vivo. Recebo o aditamento à inicial. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.001156-0 - Maria José Nunes Garcia Lobo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Lobo Machado de Mello Garcia - OAB RJ115814). X Condomínio do Edifício Ivan Soriano ( Elizabett Victer Ribeiro ) e outros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.001583-7 - N. R. Soberbo Distribuidora de Águas e Bebidas ( Suzana Rebello Ramos ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.001862-0 - Rodrigo Vinhas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lázaro Ferreira Augusto - OAB RJ121628). X Credicard Citi. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002196-5 - Ricardo Lippi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Lopes Botelho - OAB RJ135567). X Batista Automóveis e outro. Indefiro os requerimentos de ambas as partes, mantendo a decisão de fls. 27/28. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.002832-7 - José Carlos Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X Bradesco Leasing S. A - Arrendamento Mercantil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003022-0 - Michel David Salonikio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Bretagne Comercial. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003039-5 - Robson Joaquim Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa Breder - OAB RJ092528). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003082-6 - Elizabeth Aparecida de Souza Marques da Silva Benitez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Vivo S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003088-7 - Alex Servais Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003092-9 - Rosane da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003103-0 - Jorge Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Anselmo Rodrigues Ribeiro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007025/2001 (2001.831.001325-6) - Berenice Perisse Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X T&j Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E, Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). 1) Proceda-se a penhora no endereço indicado às fls. 78; 2) Indefiro a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.831.000075-3 - Zima de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886, Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Simonini Video Locadora Ltda. Me. e outros. Fls. 67/73: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.831.006560-7 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Maria Helena Serafim. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos artigos 8º e 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, todosda Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.008616-7 - Maria Cristina Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Jorge Luiz Sant'Anna Torres e outro. Ao exeqüente sobre fls 27,verso. Em havendo acordo, venha por escrito para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002394-9 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Reinaldo Cordeiro da Silva. Cumpra-se integralmente a decisão de fls 31, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.001201-7 - Jacqueline Cano Linhares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Fertrigo Comercio e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.006017-6 - Claudiah Watkins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Planeta Sagitarius Casa de Festas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). Venha nova planilha de cálculo, considerando que a multa deve incidir somente sobre o saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.831.003973-6 - André Luiz Bernardo da Motta Gonçalves Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Geysa Barros Pinto e outro. Mantenho a decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.831.006811-6 - Eletromec de Teresópolis Eletromecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Prox Produtos Oxi-combustíveis LTDA. Não há que se falar em revelia, considerando que a citação não foi regular, eis que no pólo passivo consta pessoa jurídica, que é distinta de seus sócios. Venha o endereço correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007070-6 - Fábio Duarte Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X C. R. T. Concessionária Rio Teresópolis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório, devidamente recolhida, sob pena de execução. Prao de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.831.003117-0 - Geraldo Salvador da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004958/1999 (1999.831.000307-0) - Luiz Henrique Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333). X Jorge Duayer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). \r\n\r\nProc. 2004.831.004690-6 - Jael da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Arides Pedro da Silva. 1) Indefiro a expedição de ofício; 2) Aguarde-se a diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003696-6 - Soeli Ribeiro Pereira. X Paulo Roberto Braga Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Bruno Gonçalves Leta - OAB RJ119118). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nId: 214103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005385-5 - JOSIANA LIMA DE OLIVEIRA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas pela exeqüente.Oficie-se o juízo deprecado para a devolução da carta precatória independente de cumprimento.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.009652-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM H V LTDA Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 267, §1º, do CPC, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"Initio Litis\". \r\n\r\nProc. 2006.063.005903-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA MARINHO RETTO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 19, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOLF, ano de fabricação/modelo 2001, cor PRATA, placa KNE 9621, chassi nº 9BWCA01JG14056722.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.001111-8 (32.829) - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ABSOLUTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Determinada a penhora on line em todas as contas existentes em nome do executado, a mesma não se efetuou por insuficiência de saldos, consoante demonstrativo que segue. Assim, ao credor, para indicacação de outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.063.002743-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA VI (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X DANIELA DA SILVA GONCALVES), RAFAELA DA SILVA GONCALVES Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C.Custas ex lege. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.063.010236-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X SOLANGE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 89, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com relação à demandada SOLANGE DOS SANTOS.Julgo, em conseqüência, parcialmente extinto o processo, no que se refere à primeira demandada, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Prossiga-se com relação à segunda ré, subscritora do acordo celebrado às fls. 34/35, ora executada. P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.002349-1 - MARCO AURELIO TAVARES MOTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Entretanto, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida nos autos, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fundamento no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.003177-1 - OLINDA BARBARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Tendo em vista o decurso do prazo o art. 475-J do CPC, sem o cumprimento voluntário da sentença, eis que o réu deveria ter efetuado o depósito do valor que entende devido, ao credor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Débito C/C Tutela Antecipada E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.063.009157-8 - RESIDENCIAL TRIÂNGULO DE TRÊS RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CISCAL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Fica a parte ré intimada para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Prescrição do Direito de Execução de Título Extrajudicial C/C Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.063.005572-6 - OSMARINA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X LEVI STRAUSS DO BRASIL-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.006165-9 - ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE MOURA (RJ-001747)) X SUPER PIZZARIA DE TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.002919-3 - IRENE MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X AURÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.063.000584-0 (29.885) - JOSÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA.), Fiador: JOÃO PERRI DE PAIVA), Fiador: HELENY MACHADO DE PAIVA Fica os autores intimados da certidão supra. (Certifico que resta a recolher R$ 8,75 de custas de oficial de justiça; CAARJ - R$ 0,87; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,43; 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 0,43; perfazendo o total de R$ 10,48 ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.008241-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X SALATIEL RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:1- Fls. 67. Indefiro o requerido uma vez que, embora o recurso de apelação deva ser recebido apenas no efeito devolutivo, não foi oferecida, pelo embargado, caução idônea. Além disso, trata-se de hipótese que pode ensejar grave dano ou difícil reparação. 2- Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.000303-3 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica o autor, ora executado, intimado a recolher custas com mandado de levantamento de penhora, no valor de R$ 29,73 + Caarj e FUNPERJ no valor de R$ 1,48. (republicado por incorreção) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.063.000411-0 (31.047) - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X PETROLEO 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.001709-9 (29562) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X ROGÉRIO LOPES DOS REIS), VERA LÚCIA CARVALHO DOS REIS), ALEXANDRE CARVALHO DOS REIS Ao autor sobre a certidão supra . (Certidão de que resta a recolher 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) no valor de R$ 1,66 e 5% FUNDPERJ ( 6573-00124-3) no valor de R$ 1,66.) \r\n\r\nProc. 2004.063.002201-7 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AD LÍDER EMBALAGENS S/A), Interessado: MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Decisão:Fls. 216 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.Fls. 219/224 - Nada a prover, tendo em vista que tal petição nao pertence a estes autos. Desentranhe-se e entregue a referida petição a seu subscritor (Dr. Marco Antonio Ferreira Webler-OAB/RJ 78981). \r\n\r\nProc. 2004.063.003906-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X RONALDO LUIS BASTOS CAMPOS Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 85 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2005.063.002432-6 - B.Z. NOLASCO FACTORING E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TIAGO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado que a penhora on line não se realizou por insuficiência de saldo em nome do devedor. Assim, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.063.006987-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X T.K.TOQ.UNIV.REP.PRES.LTDA. - ME E OUTRO Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.008144-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVANA DA SILVA VITORINO Despacho:Fls. 36. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.004710-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ANGELA DAS GRAÇAS VIEIRA CAMPOS Despacho: Fls. 28. Defiro. Expeça-se o mandado requerido. (Fica o Exequente intimado a reclher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj; FUNPERJ - conta (6002-25174-9) - R$ 0,61; FUNDPERJ - conta 6573-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000266-8 (31.657) - GADOAVE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X PEDRO AFFONSO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Efetuada consulta ao sistema BACEN JUD, que pesquisa todas as contas existentes em nome do executado, verificou-se a inexistência de saldo positivo, consoante demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor, indicando outros bens à penhora, valendo ressaltar que as únicas contas encontradas são aquelas mencionadas no demonstrativo que segue. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002049-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CARINA ROSA MARINHO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 71 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2004.063.005122-4 - JORGE CAMARGO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Decisão:... Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada e determino o recolhimento das custas devidas com a impugnação, sob pena de indeferimento. PI \r\n\r\nProc. 2004.063.005153-4 - LIDIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Diante do disposto no art. 475-J §1º do CPC, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DO, acerca da penhora realizada, podendo, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.063.003165-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887)) X ANDERSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o acordo noticiado, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 792 DO CPC. Aguarde-se no arquivo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.004706-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SUELI DA SILVA MARINHO Despacho: Fls. 34/35. Defiro. Expeça-se mandado para penhora e avaliação. (Fica o Exequente intimado a reclher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 29,73 + Caarj; FUNPERJ - conta (6002-25174-9) - R$ 1,48; FUNDPERJ - conta 6573-00124-3 - R$ 1,48). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.063.000070-0 (30.632) - FERREIRA E FURTADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ITAMARATY LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Quando da tentativa de realização da penhora on line, constatei que o CPF constante nos autos pertence a COMABEL - Com. de Mat. de Construção Bemposta Ltda.-ME. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito, com Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.003925-0 - ADRIANO AGUIAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:*Fls. 280/281. À penhora on line. Aguarde-se por quinze dias.* \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.063.006977-2 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X JOÃO VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NEVES LOPES (SP-188671) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2005.063.002778-9 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X RIGHT PLACE CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ROCHA DE OLIVEIRA (SP-156628) Ao autor sobre a certidão de fls. 108. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003258-1 - JULIANO RODIGOLI SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X NOVADUTRA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:À parte ré sobre fls. 228/231. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes da não prorrogação do palno de saúde empresarial após a Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2007.063.003152-9 - JOSÉ LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.063.000254-1 (31.926) - ALEXANDRE BARBOSA EUZEBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X CLÍNICA DE REPOUSO TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO FERREIRA AMARAL (MG-074071), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Intime-se a executada acerca da penhora realizada, consoante demonstrativo que segue, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Diga a executada, ainda, sobre fls. 388. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.063.000004-0 (10.767) - Inventariante: ANA COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA APARECIDA COSTA (RJ-052052)) JOSE MANUEL RUA MARTINS E OUTROS, Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA REGINA AUGUSTO DA SILVA (MG-095414), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO E OUTRO Despacho: Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.063.003934-4 - Inventariante: JAYME LEITE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MARINA COELHO ESTEVES Fica o inventariante intimado a recolher as custas com as diligencias de avaliação que serão realizadas nesta Comarca, da seguinte forma: A. A. J. ( 0715-3) - R$ 300,90; Avaliador ( 0299-38077-4) - R$ 75,23; CAARJ - 37,61; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 18,80; 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 18,80; perfazendo o total de R$ 451,34 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.005939-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIENE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Defiro por ora a consulta eletrònica ao sistema BACEN-JUD, para verificação e posterior bloqueio de valores existentes em nome da executada. Segue demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.063.008780-4 - FAC BANK FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LEONARDO RODRIGUES BARBOZA Despacho:Determinada a penhora on line em todas as contas existentes em nome do executado, a mesma não se efetuou por insuficiência de saldos, consoante demonstrativo que segue. Assim, ao credor, para indicacação de outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.063.003173-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO TORRES FREIRE (MG-056543)) X CESAR CARVALHO MELLO Despacho:Fls. 53/54 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de restabelecimento de serviço de telefonia c/c pedido de antecipação de tutela para ligação C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.063.009942-5 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007804-9 - GOUVEA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento COM O ABATIMENTO DO VALOR PENHORADO NO ROSTO DOS AUTOS, qual seja, R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Após, oficie-se ao Juizado Especial Cível desta Comarca, informando que o valor penhorado se encontra à disposição do credor Márcio de Carvalho Oliveira, para levantamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005435-3 - JOAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre os esclarecimentos apresentados pelo Perito de fls.195 ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.010854-6 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica o réu intimado a recolher honorários do perito, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.002403-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO DE MELLO SOUZA Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 267, §1º, do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.003130-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AURELIO MARTINS DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 15. (Comprovar a regular notificação do réu, tendo em vista que os documentos carreados aos autos demonstram que o mesmo não foi notificado). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória, por dano Material, Estético e Moral \r\n\r\nProc. 2005.063.008575-3 - CARLOS HENRIQUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X FÁBIO JOSÉ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração de fls. 166/67, para que passe a constar da sentença o seguite: \"Custas rateadas, estas incidindo sobre o valor do acordo e honorários advocatícios compensados, ficando suspens o pagamento para o autor, a teor do art. 12 da Lei 1060/50.\"Procedida a alteração supra, fica mantida a sentença tal como foi prolatada às fls. 143. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.004291-2 - ESPÓLIO DE LUIZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 160/162. Ao credor, sobre o depósito. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.007087-7 - ELI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CSC S.A CRED FIN E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, o Sr. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. Intime-se-o, para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006670-7 - SILVANA MARIA MAGALHÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:À ré, para depósito da verba honorária, observado o saneador de fls. 99/101, mantido pelo v. acórdão proferido no agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, Com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.063.008684-4 - RENATO FRANCISCO MOR LOPES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA (MG-059785) Decisão:1- Sobre a certidão supra, manifeste-se o credor. 2- Fls. 169. Notifique-se, para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.001509-1 - WALKREUSE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Em 17 de maio de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: o advogado da parte ré, ficando ausentes os demais. Pela ordem, pelo advogado foi que o processo já perdeu seu objeto, porque o automóvel objeto do financiamento já foi devolvido à parte ré e a dívida já foi acertada junto ao banco, razão porque nada há para ser revisto como quer a presente ação. Sendo assim, determinou o juiz vista dos autos à parte autora. Nada mais. Eu, , Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006605-7 - MARLY LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LOSANGO PROMOÇÕES VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 64, tendo em vista que não sofreram impugnações pelas partes. Após, cumpra-se as determinações do saneador de fls. 47/49 (..Intimar a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias), \r\n\r\nProc. 2006.063.002352-0 - VALDILIA DE JESUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X THE GM CARD Fica o autor intimado a recolher custas subsistentes a seguir discriminadas: Distribuidor (0723-7) - R$ 3,49; Atos de Escrivão (0702-1) R$ 150,45; Sub-totalR$ 153,94; CAARJ R$ 15,39; Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45; Acréscimo 20% (3403-14124-3)R$ 3,49; 5% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 8,57; 5% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 8,57 - Total geralR$ 207,41. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisional para expurgo de juros \r\n\r\nProc. 2006.063.000531-0 - NESTOR RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO UNIBANCO (UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.119, que importa em R$ 800,00 (oitocentos reais) \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000335-0 (30.234) - L. A. TRANSPORTES DE TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Fls. 581. Esclareça o autor de quais documentos necessita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.063.010228-3 - AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1- Cumpra-se o v.acordão fls. 254/260 e fls. 308/314.2- Dando prosseguimento ao feito, dê-se vista a parte autora para no prazo de 10 dias se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.000416-0 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.125, que importa em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e ainda a fornecerem os documentos solicitados no requerimento de fls.125. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada, com RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.063.004363-3 - JOÃO MARQUES DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:ANOTE-SE quanto à Reconvenção. Defiro a JG ao réu. Depois, aos reconvindos para resposta e para réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgos de juros C/C Repetição de Indébito, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003211-0 - MARCOS RAMIREZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S/A (ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nId: 214738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.063.003959-9 - VERA LÚCIA DUARTE, THÉO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM, 23/05/07 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.063.002911-5 - R.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X J.A.O.L. Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.003342-8 - G.R.L. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X G.O.L. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.004094-0 - GUSTAVO MARQUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X LILIANE MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Decisão:CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, PRINCIPALMENTE A DECLARAÇÃO DE FLS. 60, DEFIRO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DOS ALIMENTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. OFICIE-SE COM URGÊNCIA. INTIME-SE O GENITOR DOS MENORES PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 58/59, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. EM, 23/05/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.004063-4 - SAMUEL WILLIAN ASSUMPÇÃO GRAÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANO MELLO CABRAL Despacho:CONSIDERANDO A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS NOS AUTOS 2007/3688-6, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS REFERIDOS AUTOS. EM, 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004383-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON DOS SANTOS), WESLLEY FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 10, PROFERIDA NOS AUTOS 2007/4217-5, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 08. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. EM, 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004438-0 - JOÃO LUCAS REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL EQUIVALENTE A 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO RÉU; 3- DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/07/07, ÀS 16:00HS. INTIMEM-SE E CITE-SE. EM, 21/05/07 \r\n\r\nAlimentos, pedido de arbitramento de alimentos provisorio - \r\n\r\nProc. 2004.063.004994-1 - B.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113038), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) L.R.N. À parte requerente sobre ofício de fls. 88. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.004684-3 - LÚCIA ELENA GIOVANINI MORAIS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X MANOEL DE MORAES NETTO E OUTRO Despacho:DETERMINO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DETERMINO A EMENDA DA INICIAL QUANTO AO PÓLO ATIVO. EM, 24/05/07 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.063.000625-8A - A.N.S.L.P. (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X N.D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Decisão:FLS. 89 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. EM, 24/05/05 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.010636-9 - ANGELA MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X FRANCISCO BRAZ VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/07, ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE. EM, 25/04/07.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.063.001884-8 (13967) - J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.063.002722-9 - M.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X J.E.A. Despacho:VENHAM AOS AUTOS, DECLARAÇÃO FIRMADA POR PESSOAS IDÔNEAS, COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. INTIME-SE. EM, 22/05/2007 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000799-9 - MARIA LUIZA VAZ AVILA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X RUBEM QUINTANILHA BICCA Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSIDERANDO O ACORDO DE FLS. 88/89, DOS AUTOS 2006.063.003771-2, ITEM 6. EM, 22/05/2007 \r\n\r\nQuebra Execução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.007843-8 - PEDRO HENRIQUE RIBEIRO LINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ANTÔNIO LUIZ DA SILVA LINO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas, nem honorários. P.R.I.Três Rios, 24 de maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.003605-7 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X RODRIGO MARTINS NUNES Decisão:Considerando os fatos narrados na petição de fls. 40/41, dando conta do verdadeiro descaso do executado, R. M. N., com a saúde de seu filho M. N. N., DEFIRO o pedido para intimação do executado, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda a entrega do cartão magnético do plano de saúde celebrado com a empresa UNIMED, em favor do exeqüente, M. N. N., sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Oficie-se à UNIMED Três Rios, para que esclareça as diferenças existentes entre o \"Plano Participativo\" e o \"Plano Integral\", com relação à cobertura e valores, bem como, a diferença entre a celebração de contrato direto pelo usuário e o contrato através da empresa empregadora do executado. Oficie-se, ainda, ao empregador de fls. 33, para que informe ao Juízo, quais ônus e quais regras são contrariadas na execução da decisão de fls. 31, que determinou a realização do plano de saúde integral. Após, diga o autor se tem outras provas a produzir. ... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.063.000664-0 (14051) - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X J.O.F. À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.063.001536-7 (13848) - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X J.O.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.063.002919-6 - CAIO VASCONCELOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLEUSA SILVARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA SILVARES VELLOSO (RJ-025681) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES E MP SOBRE LAUDO DE FLS 210/215. EM, 26/04/2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.063.005971-3 - ERICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X GEOVANE PEREIRA DA SILVA Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEU PARECER DE FLS. 119/119V, QUE ADOTO EM SUA INTEGRALIDADE. NÃO É DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO A PROVIDÊNCIA REQUERIDA A FLS. 112, EIS QUE A MATÉRIA VERSA SOBRE POSSÍVEL CRÉDITO DO EXECUTADO CONTRA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 112, DEVENDO OS AUTOS PERMANECEREM SUSPENSOS, ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EM, 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.063.006284-0 - J.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO; 2- AOS APELADOS (EXEQÜENTES E EXECUTADO); 3- APÓS, REMETAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM, 11/05/07 \r\n\r\nProc. 2003.063.009024-0 - J.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773) Despacho:DIGA OS EXEQÜENTES. EM, 09/05/07 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.063.009730-1 - J.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700) Despacho:DIGA OS EXEQÜENTES. EM, 08/05/07 \r\n\r\nProc. 2004.063.004697-6 - S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) À requerente sobre certidão negativa de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.063.005131-5 - M.Z.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X J.J.M.C. Despacho:OFICIE-SE À CEF SOLICITANDO O SALDO DA CONTA DO FGTS DO ALIMENTANTE. VENHA A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE, COM O PEDIDO DE ALVARÁ. EM, 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.007517-6 - RENAN PEREIRA SANÁBIO (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X WAGNER DA SILVA SANÁBIO Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. EM, 23/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.063.002509-6 - PAMELA CAMARINI CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LEONARDO REIS DOS SANTOS Despacho:À EXEQÜENTE, CONFORME REQUERIDO PELO MP. EM, 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.003804-2 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) À parte requerida para tomar ciência de que no cálculo de fls.26, no campo 46, o valor correto é R$ 182,00 ( cento e oitenta e dois reais ) \r\n\r\nProc. 2006.063.003829-7 - ANA ISABELA DUTRA ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X OSCAR JOSE NUNES À parte exequente sobre certidão negativa de fls. 37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002565-7 - GLEIVERSON DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS ATUAIS, FLS. 14, BEM COMO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL, FLS. 16V, QUE CONFIRMA A NOTÍCIA DE QUE O RÉU ESTÁ TRABALHANDO, ALIADO AO FATO DE QUE A PRISÃO DO EXECUTADO, NO MOMENTO, PODE ACARRETAR-LHE PREJUÍZOS NO TRABALHO, O QUE REPERCUTE NO RECEBIMENTO DOS ALIMENTOS, DEIXO DE DECRETAR A PRISÃO DO ALIMENTANTE, E DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002934-1 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 20/21, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da causa.P.R.I.Três Rios, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004029-4 - MARIANA MASSI AFONSO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X MARCIO ALVIM À parte exequente sobre justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.063.004034-8 - TATIANA DA SILVA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ADÃO DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:...Ante ao exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CABO FRIO-RJ, para onde deverão ser remetidos os autos. Publique-se e intimem-se.Três Rios, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.004750-6 - ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X LUZIA EDOARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 84/87. APÓS, AO MP PARA PARECER FINAL. EM, 22/05/2007 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada de direito \r\n\r\nProc. 2004.063.003558-9 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X E.J.M.S. E OUTRO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR, J. DA C. M. DA S. da obrigação de prestar alimentos a S. M. DA S. e E. J. M. DA S., tornando definitiva a decisão de fls. 31/32, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Deixo de condenar os réus nas processuais e honorários advocatícios, eis que não houve resistência ao pedido.P.R.I.Três Rios, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.006419-3 - ROCK UDSON TARCITANO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695)) X WALESKA CANEDO TARCITANO E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/07, ÀS 13:45HS. INTIMEM-SE. EM, 21/05/07 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005772-3 - AURELIO SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X AURELIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR Despacho:JUNTE O REQUERENTE CÓPIA DO ACORDO ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS, CONFORME NARRADO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 02. EM, 21/05/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.063.004095-2 - ARY DA ROCHA SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MARCILENE DE PAULA LIMA À parte requerente sobre certidão de fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2007.063.003026-4 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA FONES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X CARLA REGINA SCHWABENLAND À parte requerente sobre certidão negativa de fls. 26/27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.007319-2 - JONAS MARQUES TENENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CARLA DA SILVA MACHADO MAZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:...Desta forma, entendo não ser este Juízo competente para processar e julgar o presente feito, suscitando o presente conflito, devendo o processo ser remetido a uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 6º, I, f, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Intimem-se.Três Rios, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.002968-7 - MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X THEREZINHA CARDOSO Despacho:ABERTA A AUDIÊNCIA ante a ausência das partes, pela MM Juíza foi determinada a intimação da parte autora, via D.O. para que esclareça, no prazo de dez dias, se sua genitora continua internada no Hospital Albert Sabin, na cidade de Juiz de Fora (MG). NADA MAIS, \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.063.000138-8 (11212) - U.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA A FLS. 101 E DESIGNO A.I.J., PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 15H45MIN. INTIMEM-SE. EM, 18/05/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.063.000317-7 (8902) - E.E. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X J.E.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA, EIS QUE A EXEQÜENTE NÃO SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. EM, 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.063.001595-1 (13784) - D.P.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.B. Decisão:DEFIRO JG. AO REQUERENTE. EM, 21/05/07 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.063.006636-7 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 14H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 22/05/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.006401-4 - ADAIR DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X INGRID ARBEX GUIMARÃES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 163/164. EM, 22/05/2007 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.063.003913-7 - GILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X ISIS DE LIMA MACHADO À parte requerente sobre laudo de DNA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com Fixação de Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.063.004217-5 - MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), WESLLEY FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. EM,22/05/2007 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.063.006167-0 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X E.V.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Sentença:...Ante ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para RECONHECER a UNIÃO ESTÁVEL havida entre a Autora, E. A. DA S. e o falecido, V. G. M., na forma do art. 1º. da Lei nº. 9.278/96, A PARTIR DO ANO DE 1966 ATÉ O DIA 05 DE JUNHO DE 2004, E JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO de PARTILHA DE BENS, NA FORMA DO ART. 267, VI, c/c ART. 292, II, ambos do CPC, tendo em vista a competência do Juízo Orfanológico.Sem custas e honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça requerida pelas rés, que ora defiro. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.063.002353-3 - ANDRI DE PADUA DAUD (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X DANIELA LUPIS OBEICA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 23/05/07. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.063.000083-7 (2960) - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.P.C. Despacho:FLS. 53/54 - O REQUERIMENTO JÁ FOI ATENDIDO, CONFORME FLS. 50. EM, 21/05/07 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.000569-3 - VALDINEI BARBOSA PATRAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X ANA CARLA DE ARAUJO PATRAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) À requerida sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.005541-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BRETAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002299-1 - CLAUDOMIRO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X KAUÃ KAPPLER AMBRÓSIO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 14H45MIN, OPORTUNIDADE QUE APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. EM, 22/05/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.063.006718-0 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X I.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Revisão de Alimentos proposto por F. C. da C. C. em face de sua filha I. T. C., com base no art. 269, I do CPC, tornando sem efeito, a decisão de fls. 17/18, que deferiu o pedido de antecipação de tutela jurisdicional.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 20 § 4º. do CPC, revogando a gratuidade de justiça deferida a fls. 02, tendo em vista a desconsideração, desta magistrada, do contrato de trabalho apresentado.Determino, ainda, a extração de cópias de fls. 10/11; 43/47 e 67/68, com remessa ao Promotor Criminal para análise de eventual crime de estelionato ou falsidade ideológica, conforme requerido pelo MP a fls. 97.P.R.I.Três Rios, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2002.063.002330-3 - JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) À requerida sobre desarquivamento. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.063.000132-7 (3852) - F.N.S. E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. FLS. 17 - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS. EM, 21/05/07. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.063.001007-6 - R.Q.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885) À requerente para complementar custas de desarquivamento (campo 34 - 6002 225174-9, Campo 47 R$ 0,87 - Campo 35 - 567300124-3 - Campo 48 - R$ 0,87 - Campo 49 R$ 1,74). \r\n\r\nProc. 2005.063.005329-6 - C.P.C.Z. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X C.H.P.Z. (Adv(s). Dr(a). ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (MG-065510) À peticionária de fls. 83 sobre o desarquivamento e para juntar procuração aos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.001598-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA, MARIA CLEONEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Aos peticionários de fls. 24/25 sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.001947-3 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), EDMAR FERREIRA DA SILVA, Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) À parte requerida para juntar procuração e para recolher as custas faltantes: valor R$ 0,87; campo 48 e conta nº 5673-00124-3. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.011630-2 - CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 25, EIS QUE SE TRATA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, CUJA TUTELA JURISDICIONAL JÁ FOI ATENDIDA ATRAVÉS DA SENTENÇA DE FLS. 22V. OUTROSSIM, QUALQUER OUTRA INSATISFAÇÃO DAS PARTES DEVERÁ VIR POR VIA PRÓPRIA. EM, 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004261-8 - ALESSANDRO PIRES SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 10/07/07, ÀS 15:45HS. INTIMEM-SE, POR D.O., ATRAVÉS DO SEU PATRONO. EM, 21/05/07 \r\n\r\nId: 214739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.000232-5 - Ademar de Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Tereza Cristina S. Braga. Audiência de Conciliação em 29/06/2007, às 11:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.000883-2 - José Roberto Moraes Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Diego Carvalho Santos. Audiência de Conciliação em 28/06/2007, às 10:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.003704-0 - Maria Aparecida Francisca de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora sobre depósito, no prazo de cinco dias dias, bem como se há eventual saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000878-9 - Mário Lúcio Caiafa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Tnl Pcs S/a- Oi. Audiência de Conciliação em 28/06/2007, às 11:45H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.835.003388-5 - Kézia Aparecida de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste Sa.. ...Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.000378-0 - Eli Sousa do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira Marizete Alves do Nascimento - OAB RJ084860). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Audiência de Conciliação em 29/06/2007, às 10:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001334-7 - Elair Seta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Itaucard - Banco Itaú S/A. Venha a comprovação do pagamento das quatro últimas faturas anteriores à juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.835.001438-8 - José Marcelo Medeiros Giacomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Jamelão Lanches. Audiência de Conciliação em 18/06/2007, às 12:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.000330-5 - Gina da Silva. X Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Costa Braga Junior - OAB RJ087950). Audiência de Conciliação em 21/06/2007, às 12:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.000828-5 - Jr Hotel Trirriense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Atl - Telcom Leste S/A. Audiência de Conciliação em 27/06/2007, às 12:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001476-5 - Silvio Jose Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Deusiane Guedes de Sousa e outro. Audiência de Conciliação em 25/06/2007, às 10:30H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001487-0 - Engrácia Xavier Plácido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Telemar Norte Leste S/A. DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ DESBLOQUEIE, NO PRAZO CINCO DIAS, A LINHA TELEFÔNICA DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 20,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. I. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/06/2007, ÀS 12:15h , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nId: 214110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.835.003168-2 X Nilson Ferreira Dias e outros. Envolvid(s): Prefeitura Municipal de Sapucaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2007.835.000668-9 Vítima(s): Claudia Damasnceno Werneck Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). X Jose Vasques Lameck. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 214112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001051-0 - MARLENE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X Falecido: SEBASTIÃO JOAQUIM Despacho: Esclareça a Requerente se está providenciando a regularização do nome da genitora do falecido, conforme despacho de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.064.002203-1 - MARLENE DA ROCHA RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X Falecido: MAURO PEREIRA DA ROCHA Vista aos requerentes face ofício do Min. dos Transp., fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.064.002805-7 - OTILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)), Falecido: LÊDA DOS SANTOS Vista ao Requerente face ofício de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.064.000133-9 - GLÓRIA LUCIA ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X RITA DE CÁSSIA PEREIRA ALVES E OUTRO Fls. 24 : A requerente sobre a avaliação de fl. 22/23 \r\n\r\nProc. 2007.064.000264-2 - MARCO ANTÔNIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Para ciência do laudo de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2007.064.000588-6 - MAURO SÉRGIO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)), Falecido: MAURO SÉRGIO GOMES Despacho: Aos Requerentes sobre a cota do MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.064.001207-7 (6345/02) - ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) P/ ciência do requerido de que a taxa judiciária encontra-se incompleta, faltando recolher o valor de R$ 28,85, bem como, o valor ref. à expedição de 02 ofícios (R$ 3,49 cada). \r\n\r\nProc. 2002.064.001207-7 (6345/02) - ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao Requerente sobre o depósito de fls. 234. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.064.001100-4 - Inventariante: IRACY NUNES RAMOS NILTON NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) X NILTON GOMES RAMOS Ao autor para providenciar xerox para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.064.001706-0 - Inventariante: YARA CARNEIRO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X UBIRAJARA CARNEIRO DE AVELLAR Despacho: Venha aos autos as certidões de quitação fiscal faltantes, conforme certidão de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.064.000183-2 - Inventariante: MARIA ROSA FARIA FRONTAROLLI (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X GERALDO FRONTAROLLI ...que não foi dado integral cumprimento ao item \"3\" do R despacho de fl. 43 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.001357-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO BORBA CHAFFIN Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, deixou de fazê-lo, conforme se extrai das certidões de fls. 28 e 31v, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002015-0 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA CRISTINA LOPES Fls. 52 : Ao Autor para recolhimento de custas para cumprimento do mandado pelo OJA: (conta 0714-6) R$ 50,72 + 10% CAARJ + R$ 2,53 nas contas do JUNDPERJ e JUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.001351-2 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.003483-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X W A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE VALENÇA LTDA. Despacho: Considerando a manifestação de fl. 39, desentranhe-se o mandado de fls. 36/37 para cumprimento. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000573-4 - SILVIO DINIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fls. 57/58. Designo ACIJ para o dia 03/07/2007, às 11 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.064.002907-2 - WILIS DOS SANTOS PIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232)) X MARILENE CAVALCANTI ALVES Fls. 74 : Ao Autor face ofícios de fls. 67/73. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.064.001677-0 (6310/2002) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOSELENE MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649)), Interessado: GERMANO DARCY MACEDO REIS, Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Sentença:(...)Por todo o exposto, quanto ao espólio de Joselene Macedo Reis, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em razão da falta de interesse de agir na modalidade interesse-adequação. Quanto ao réu José Epifânio Silva Alves, por não ter celebrado o contrato garantido com a cláusula de alienação fiduciária e por não se encontrar na posse do bem pretendido pela parte autora, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e dou por extinto o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte ré, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueres e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.064.000806-0 - JOSÉ NILTON SALLES (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X CÁTIA HELENA DE PAIVA FERNANDES E OUTRO P/ ciência do autor de que até a presente data, não houve manifestação das requeridas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000527-6 (4209/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349) Fls. 140 : Que são devidas custas pelo exequente para expedição de dois ofícios conforme deferido às fls. 111: APCJ (0711-2 ) R$ 6,98 + 10% CAARJ + R$ 0,34 nas contas do FUNPERJ E JUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003638-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MARIA ELIZA SILVA FONTES VELLOSO À exequente sobre devolução de CP. \r\n\r\nProc. 2007.064.000424-9 - LUIZ ALBERTO NUNES MAIA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DIRETÓRIO ACADÊMICO DA FACULDADE DE MEDICINA DE VALENÇA Fls. 22 : Ao Autor face certidão do OJA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002969-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000494-6 - ARLINDO CESAR DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) \"Ao réu para pagar o montante da condenação, no prazo de quinze dias sob pena de multa de 10% nos termos do art 475 - J do CPC.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.064.000249-5 (973/94) - Inventariante: HERMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X Falecido: JÚLIO AMARAL NETO SEGUNDO Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.064.000382-0 (2331) - Inventariante: CATHARINA LOPES RIBEIRO X LUIZ LOPES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 19 : Ao inventariante face pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.064.000165-9 (4423/99) - Inventariante: JOSE LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARIA REGINA DE SOUSA MATOS E OUTRO Fls. 84 : Ao inventariante face pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2000.064.000536-6 (5248/00) - Inventariante: DEVAIR BERTOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X IVAN STIVANIN BANDEIRA E OUTRO Fls. 95 : Ao inventariante sobre avaliação, fls. 93/94 \r\n\r\nProc. 2001.064.002553-7 (5812/01) - Inventariante: ANA PAULA DE SOUSA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435), Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842)) X VALDEMIR MACHADO DE SANT'ANNA E OUTRO Decisão: Defiro a inventariança cumulativa. Nomeio inventariante ANA PAULA DE SOUSA SANT'ANNA. Lavre-se o termo. Anote-se no D.R.A. Ao avaliador, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.064.000429-2 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE CARVALHO JUSTO LEANDRO DE OLIVEIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA JUSTO Ao Autor. ( para providenciar xerox para instruir o formal de partilha) \r\n\r\nProc. 2004.064.001879-5 - Inventariante: LUIZIR MOIZEZ ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X SÁLUA MOIZEZ ABRAHÃO E OUTRO Fls.97 : Ao inventariante face laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.064.002925-2 - Inventariante: JOÃO CARLOS MADEIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)), Interessado: UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X SONIA REGINA MADEIRA Atenda-se à FE ( fl. 108, último parágrafo) \r\n\r\nProc. 2006.064.000376-0 - Inventariante: GICELDA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UBIRACY DE NAZARET DUARTE TEIXEIRA Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.064.000207-4 - UNIDOS DO CAMBOTA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO LOURENÇO), MARIA APARECIDA DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185) Despacho: Designo AIJ pra o dia 03/07/2007, às 15 horas. Intimem-se todos, inclusive o Perito, conforme solicitação da DP. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.002410-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMIGDIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Fl. 100: Defiro a substituição das testemunhas.Defiro, ainda, a Gratuidade ao Réu Emidgio Gonçalves. Para apreciação da GJ do 2º Réu, Valdomiro Tavares da Silva, venha a declaração de hipossuficiência, o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.064.001667-3 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X RODRIGO PATROCÍNIO DE SOUZA Despacho: Considerando que o aviso de recebimento referente à intimação de fl. 153 não foi assinado pelo réu, intime-se-o pessoalmente, expedindo-se o competente mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.064.001667-3 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X RODRIGO PATROCÍNIO DE SOUZA Cert.: são devidas custas p/ expedição do mddo de citação AOJA 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ R$ 1,22 + FUNPERJ R$ 0,61 + FUNDPERJ R$ 0,61 - TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.064.000209-4 (5864/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X JADER HUDSON BELTRAO Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se à CEF solicitando informações acerca do endereço do Executado. Após a resposta apreciarei o pedido de levantamento da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2004.064.002286-5 - ROSA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/07/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000825-3 - MARCIA DE FÁTIMA NEVES MAUTONE (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 74/94 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.064.001096-0 - CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X MARILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730) Decisão:Defiro a realização da perícia grafotécnica, nomeando perito do Juízo o Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Cruz, de endereço conhecido do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos, no prazo de dez dias.Após a formulação dos quesitos pelas partes, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários, que serão pagos ao final, pelo sucumbente, se for o caso, haja vista ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.Após, voltem conclusos para homologação do valor dos honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.064.002408-8 - ESPÓLIO DE THEREZA DE JESUS GAUER (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X JORGE CORNÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a JG ao Réu. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.064.000963-4 - CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X MARILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à Ré Marilda dos Santos.Certifique o Cartório se o rol de testemunha (fls. 88 e 92) foi apresentado no prazo fixado na decisão de fl. 71.A AIJ será designada após a realização da perícia no processo em apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.000222-2 - MARIA DA PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Designo AIJ para o dia 03/07/2007 às 14 horas. Intimem-se. Providencie o Cartório a regularização da capa destes autos (ordinária). \r\n\r\nProc. 2004.064.000222-2 - MARIA DA PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) ...que o réu não efetuou o recolhimento das custas para a intimação da autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.000899-4 - BRUNA VELOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X VIAÇAO PRINCESA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido à fl. 145. \r\n\r\nProc. 2003.064.000899-4 - BRUNA VELOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X VIAÇAO PRINCESA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) À parte requerente sobre os depósitos de fls. 148/149 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1997.064.000233-7 (3.115/97) - COMERCIO E REPRESENTAÇOES ALMEIDA LEAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Assiste razão ao peticionário de fls. 323/324, haja vista que a decisão de fl. 161 deferiu a substituição processual, passando a figurar o Banco Banerj S/A no pólo passivo da presente ação. Assim, considerando que os valores bloqueados já foram transferidos para o Banco do Brasil, oficie-se à referida instituição financeira, para que transfira o valor depositado na conta judicial (fl. 319) para a conta 10149-4, de titularidade do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A. Realizei nesta data o bloqueio de valores do Banco Banerj S/A, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.064.000233-7 (3.115/97) - COMERCIO E REPRESENTAÇOES ALMEIDA LEAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo em anexo.Considerando que o Banco Itaú S/A sucedeu o Banco Banerj S/A, diga o Exequente se pretende alteração do pólo passivo. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.064.000687-8 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CÉSAR BRANDÃO GUELPELLI Decisão: Recebo a emenda de fl. 13. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/07/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000687-8 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CÉSAR BRANDÃO GUELPELLI) ...que revendo os autos, o endereço do réu é em outra comarca, sendo mecessário o recolhimento de custas p;citação postal ou por carta precatória. \r\n\r\nId: 214740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.064.000435-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTONIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS (MG-099669) Designa-se prova de acusação para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se e requisite-se. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo E Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2003.064.003695-3 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Recebo o recurso. Após, ao MP para oferecer contra-razões. Atendidas as formalidades legais, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, e inc IV \r\n\r\nProc. 2004.064.003176-3 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X ALZINEI RIBEIRO PEREIRA Despacho:À defesa técnica \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.064.002338-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ELOI CARDOZO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Sentença:(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado ELOI CARDOSO DE DEUS, pelo decurso do prazo prescricional da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107 - IV do CP. PRIC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, C/C; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.064.002409-6 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X ALEXANDRE DA SILVA ALVES Sentença:Acolho a promoção Ministerial de fl. 103v, razão que adoto para decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado ALEXANDRE DA SILVA ALVES, pelo decurso do lapso prescricional da pretensão executória estatal, com fulcro no artigo 107, IV do Código Penal. P.R.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.064.000257-4 (4504/01) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JR), MARIA LUCILIA DE SOUZA LIMA BARHUM), RICARDO ABRAHAO BARHUM), LEDA MARIA LIMA PEIXOTO), JOAO PEIXOTO FILHO), MARILIA MARCIA LIMA DE SOUZA PINTO), LUIZ AUGUSTO TERRA DE SOUZA PINTO), LUIZ CESAR DA SILVA PINTO), ELISABETE SERAFIM DA SILVA LIMA), JOAQUIM MARCOS DA SILVA LIMA), VERA MARIA STUDART LIMA), JOSE CLAUDIO DA SILVA LIMA), MARIA ELIZA CARDOSO DE VAZ LIMA), HELOISA BEATRIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para incorporar ao patrimônio do expropriante à área descrita na inicial...mediante a indenização de R$ 70.666,00 (setenta mil seiscentos e sessenta e seis reais), corrigida monetariamente a partir da data do laudo de avaliação até a data do efetivo pagamento, mais juros compensatórios de 12% ao ano e devidos a partir da data da efetiva ocupação do imóvel, bem como juros moratórios de 6% ao ano, a partir do trânsito em julgado da sentença. Condeno o expropriante nas custas judiciais, inclusive os honorários periciais. Cada parte deverá arcar com seus honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000981-8 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BENEDITO DE MELO VALE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, já que o mandado de citação do executado foi juntado em 11/09/2006 (fl. 164vº dos autos principais) e a peça inicial deste foi protocolada em Cartório no dia 02/10/2006. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao MP. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fl. 174, com prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei (artigo 330, CP). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.064.001108-9 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)), ANTONIO MARCOS ERMIDA, Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, tendo como correto os valores executados pelo embargado. Deixo de condenar o embargante nas custas judiciais tendo em vista à isenção estebelecida em lei, condenando-o, no entanto no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.(...) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PR \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.064.000915-2 - ADALGIZA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Intime-se o Município para que junte aos autos fotocópia integral do procedimento administrativo que culminou com a demissão das mesmas no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para saneador \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002048-4 - FRANCISCA ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes e Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002817-3 - MARIA DO CARMO PINHO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000492-2 (2596/99) - ELISSON ARBEX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Informe Dr. Luiz Carlos o nº de seu CPF para expedição do ofício requisitório. \r\n\r\nProc. 1999.064.000572-0 (2742/99) - GERALDO MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Intime-se o representante legal do Município (Prefeito ou Procurador) para que informe se foi realizado o pagamento determinado às fls. 188/189, sendo certo que constou o prazo de 60 (sessenta) dias para tal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.002824-0 - RANDOLPHO VALLE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA), COMPANHIA DA ÁGUA (Adv(s). Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549) Decisão:A) Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos; B) Indefiro o pedido de fls. 145/146, um vez que o fato da segunda ré não ser mais permissionária de prestação de serviços de água e esgoto do Município de Valença nã a excluide de estar eventualmente esbulhando a área descrita na inicial; C) IMtimem-se as partes para que se manifestem em provas de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; D) Sem prejuízo, intime-se o MP para que informe se possui interesse do feito, devendo, em caso positivo, se manifestar em provas \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.064.001910-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEMOS SUZANO JUNIOR (RJ-089774), Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia, a 22 da mesma Lei, da Lei 7.716/89, art. 20 § 2º C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.064.000522-5 - CLAUDIO SARKIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X CELSO GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577) Decisão:Recebo e acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 280/281, tendo em vista as omissões contidas na sentença, passando também a constar na parte dispositiva o seguinte: Determino que após o transito em julgado, seja a sentença condenatória publicada em jornal de circulação Municipal em três dias distintos às expensas do querelado, no prazo máximo de 60(sessenta) dias após o aludido transito, sob pena, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 200,00 (duzentos ) reais. Cada parte deverá arcar com seus honorários advocatícios, bem como as custas serão rateadas, uma vez que ambos foram sucumbentes, haja vista que a ação. Por derradeiro, não existe omissão no que tange a falta de pronunciamento em relação à clandestinidade do períodico, uma vez que a matéria foi devidamente enfrentada na fundamentação da sentença. Mantenho os demais termos da sentença Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArt.150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, primeira parte \r\n\r\nProc. 2006.064.000965-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENAN COSTA SERPA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) A) Tendo em vista a homologação do laudio pericial no incidente, determino a retomada da marcha processual;B) Designo o dia 31/07/07 às 15:00 horas para a realziação do interrogatório e oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, sendo oportuno deixar consignado que já foi apesentada defesa preliminar. It-se/requisitem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.003147-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Intimar a autora para efetuar o depósito da 3ª parcela dos honorários periciais \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.064.000304-7 (3100/00) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X RICARDO FLORES QUEIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para incorporar ao patrimônio do expropriante à área descrita na inicial, (...) mediante indenização de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais). (...)PRI. \r\n\r\nProc. 2000.064.000304-7 (3100/00) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X RICARDO FLORES QUEIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para incorporar ao patrimônio do expropriante à área descrita na inicial, (...) mediante indenização de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais). (...)PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.001723-0A - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VINAQUE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) (...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos e determino como valor correto a ser executado, o apresentado a fl. 05. Deixo de condenar o embargante nas custas, tendo em vista a isenção estabelecida em lei, condenando-o, no enteanto, nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, por ter o embargado decaido da parte mínima do pedido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.000177-7 - VALDIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA (RJ-136674) Despacho:Recebo o recurso interposto à fl. 70 tão-somente no efeito devolutivo.Venham as contra-razões.Ao MP. Após, voltem CLS. \r\n\r\nProc. 2007.064.000389-0 - LUCIA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Recebo o recurso interposto à fl. 89 tão-somente no efeito devolutivo.Venham as contra-razões.Ao MP. Após, voltem CLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.001209-6 - OSCAR LAUREANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:A o MP.Após, decorrido o prazo para a apresentação de recursos voluntários, subam ao E. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.064.000109-7 (956/89) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CIA FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Sentença:...Por todo o exposto, não havendo título, não há como se proceder ao cumprimento ou liquidação da sentença como quer a ré, faltando condição da ação, qual seja, o interesse de agir, na modalidade interesse-adequação, já que o título executivo é o responsável por tornar a via executiva como adequada para a realização da vontade concreta do ordenamento, razão pela qual EXTINGUE-SE o módulo executivo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Proceda-se na forma da Lei 3350/99 com relação às custas processuais e dê-se vista ao autor para dizer se pretende executar o julgado na parte que condenou a ré em honorários advocatícios, apresentando memória atualizada dos cálculos. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Prova \r\n\r\nProc. 2006.064.002033-2 - ADMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal requeridas pelas partes, bem como defiro a produção de prova pericila médica, nomeando para tanto o Dr. Miragaia para a realização da mesma, cujo endereço é do conhecimento do cartório. Int-se o expert (após a apresentação dos quesitos) para que informe se aceira o encargo, bem como para que indique o valor dos honorários periciais.Sem prejuízo, int-se as partes para a apresentação dos quesitos e nomeação de assistente técnico.Após a designação de data para a realização da perícia pelo perito, voltem CLS para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.064.000368-2 (3944/01) - MARCOS PAULO DA SILVA PINHO, Assistente: THEREZINHA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se v. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.064.001573-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO DUQUE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232) Despacho:À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (ANTONIO MARCOS DOS SANTOS); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (ADILSON FURTADO DE CARVALHO) \r\n\r\nProc. 2005.064.001914-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)), ADILSON FURTADO DE CARVALHO, Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.064.000230-5 (455/93) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho:Ao MP e a Defesa. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 1ª indiciado; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, 2ª indiciado \r\n\r\nProc. 2006.064.000980-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE FERNANDES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Defiro o requerido pelo MP \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000210-0 (2600/99) - ELIETE JOSE ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Informe Dr. Luiz Carlos o nº de seu CPF para expedição de ofício requisitório \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.064.001970-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Despacho:Em razão do princípio da comunhão das provas, diga a defesa técnica se concorda com a desistência, requerida pelo Minist´rio Público (fl. 92). Sem prejuízo, designa-se prova de acusação para o dia 30/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 1º DENUNCIADO; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2006.064.002833-1 - JADSON LUIZ ATHALIBA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) (...) Iisto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do estado para CONDENAR JADSON LUIZ ATHALIBA a 01 (hum) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze ) dias multa pelo delito tipificado no art. 180 do CP, em regime semi-aberto.RECURSO: - Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade em virtude dos seus péssimos antecendentes criminais. Expeça-se mandado de prisão.Condeno ainda o acusado ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). I-se o acusado na forma do art. 392 do CPP.Transitada em, julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados, PRIC \r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.064.000583-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES-RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X CHS CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.064.001177-1 - MAISA RODRIGUES DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X INSS Decisão:Defere-se Justiça Gratuita. Cite-se o INSS, Designa-se o dia 26/07/2007, às 13:00 horas para a oitiva das testemunhas. Intimem-se, inclusive o MP \r\n\r\nProc. 2007.064.001178-3 - SUELLEN DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X INSS Decisão:Defere-se Justiça Gratuita. Cite-se o INSS, Designa-se o dia 26/07/2007, às 13:15 horas para a oitiva das testemunhas. Intimem-se, inclusive o MP \r\n\r\nProc. 2007.064.001321-4 - MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Cite-se o INSS, Designa-se o dia 26/07/2007, às 14:30 horas para a oitiva das testemunhas. Intimem-se, inclusive o MP. (Ao autor para recolhimentos das custas para expedição de carta precatória ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.064.002347-0 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA RJ - APAE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) (...) Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o peddo autoral e determino que a ré expeça a certidão negativa mencionada na inicial mo prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, pagar uma multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Condeno, ainda, a ré no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, deixando de condená-la, no entanto, nas custas judiciais por possuir isenção lega.PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.064.003170-4 - ALINE APARECIDA BRAZ ROQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao INSS, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, para o 1º indiciado e o 2º denunciado incurso no Art.180, § 1º do CP \r\n\r\nProc. 2005.064.000618-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X PAULO ROBERTO ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) Decisão:DECISÃO: \"a) Tendo em vista a ausência das testemunhas, designo o ato para o dia 31/05/2007, às 13h, devendo ser expedido mandados de condução para as mesmas. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando as providências para que sejam realizadas as referidas conduções;b) Requisite-se o primeiro réu, diante do informado pela defesa e intime-se o segundo réu, bem como seu advogado da data designada. Intimados os presentes;c) Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha de nº 2 arrolada na denúncia, dando-se ciência às partes da expedição da deprecata\". \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.064.001116-0 - JUSTIÇA PÚBLICA, Comunicante: SEBASTIÃO DE BARROS FIGUEIRA X ANDERSON LEIROZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Audiência redesignada para o dia 04/09/07 às 15:15 horas \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.002859-4 - MARIA APARECIDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) OBS: - item B - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. item C - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.064.003165-2 - ADÃO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente as provas que desejam prosseguir. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.002889-6 - TEREZINHA ANESIA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Indefiro a antecipação da tutela pretendida pela requerente, já que não vislumbro o fumus boni iuris, consistente na existência de prova robusta da alegação de incapacidade atual para o trabalho, não estandoi convencido da probabilidade do alegado. Especifiquem as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.064.001175-8 - MARINEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defere-se JG. Cite-se. Oficie-se o INSS para que envie cópias de todo o procedimento adminstrativo relativo ao auxílio-doença da reuqernte. Decorrido o prazo de resposta ao requerido e juntdada aos autos das cópias do procedimento acima mencionado, ao MP, devendo, após, o feito voltar CLS para apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, (União Estável) \r\n\r\nProc. 2004.064.003254-8 - ANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.064.000178-2A - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL X SEBASTIÃO FRANCO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Sentença:(...) Tendo em vista a certidão de fl. 08, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO EMBARGANTE, com fulcro no art. 739 - I - CPC. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa , prosseguindo-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.064.000435-0 (2116/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X MAPRI - COMERCIO DE CALÇADOS E CONFECÇOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Despacho:Esclareça a Fazenda Nacional a utilidade do requerido à fl. 148, tendo em vista não terem sido encontrados bens em nome dos executados, sob pena de reconsideração de fls. 148 verso. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.064.001455-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VALEDENT COM DE MATERIAL ODONTOLÓGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Diga o executao sobre o informado no item \"b\" de fl. 50.Após, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.000683-0 - REINALDO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A OREDM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município realizar o exame requerido pela impetrante. Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000881-4 - RUY EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A OREDM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: a) ATACARD 16mg; b) ESPIRONOLACTONA na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS SIMILARES. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.064.000924-7 - ELAINE CONSTANCIO GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A OREDM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: a) ACULAR COL; b) ZIMAR COL; c) VIDISIC GEL; d) EPTEZAIR ; e) AROVIT GOTAS, todos na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS SIMILARES. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001289-1 - VIVIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Por todo o exposto, entendo que a situação da impetrante é de extrema gravidade, tendo em vista a patologia apresentada, estando, inclusive correndo risco de vida, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINO QUE O IMPETRADO FORNEÇA GRATUITAMENTE A IMPETRANTE, NO PRAZO DE 72 HORAS O SEGUINTE MEDICAMENTO OU GENÉRICO SIMILAR: SYTHROID 150 mg, na dosagem e quantidade requerdia na inicial, de forma contínua atpe ulterior deliberação, sob pena de não o fazendo, pagar multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais).(...) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000085-6 (609/88) - ADILIO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829), Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo. Não havendo impugnações, expeça-se. imediatamente, o requisitório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000198-0 (964/89) - DINAH DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (RJ-005870D)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.001823-2 - IRENE DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, já que, efetivamente, assiste razão ao requerente no alegado à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2005.064.001824-4 - MARIA NEUSA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, declarando extinto o feito, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10 % do valor da causa, observando o disposto no art. 12 da Lei 1090/50. Dê-se ciencia ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nId: 214741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Osmarina Severiano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002251-5 - DILMA DOS SANTOS DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)), Interessado: NOÊMIA RIBEIRO DE FREITAS, Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE FREITAS Despacho:Fl. 177 - Anote-se onde couber.Aguarde-se a decisão do e. TJ/RJ no apenso. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.065.000033-6 (5963) - C.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)) X Falecido: M.A.C. Despacho:Este inventário já terminou (fl. 82). Assim sendo, deverá o menor providenciar o processamento de inventário e partilha dos bens deixados por seu genitor em autos próprios.Arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001402-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA FERREIRA GUERRA Ao autor para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000002-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AMELIA VERGNANO MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.065.000410-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA Desentranh-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000600-0 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIO ALVES NETO Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.065.000776-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMAURI DE SOUZA NEVES Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 06/07.Na oportunidade, venha notificação constituindo o devedor em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.001246-3 - GELSON MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:A segunda ré, citada (fl. 32), deixou de oferecer defesa no prazo legal, pelo que decreto sua REVELIA.Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, prova pericial, depoimento pessoal da autora e prova testemunhal.Oficie-se ao BANCOOB para que remeta cópia do contrato de abertura da conta corrente nº 7095-5, agência 4228. \r\n\r\nProc. 2004.065.000725-3 - NEUGRAMAR GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MAURICIO CARVALHEIRA LTDA. Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.065.001884-0 - DAILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...1) Declaro saneado o feito; 2) oficie-se aos hospitais...;3) defiro orequerimento de tutela antecipada e determino in limine que a seguradora ré cumpra a obrigação de pagar hum mil reais ao autor, no prazo de dez dias, sob pena de multa de cinquenta por cento...;4) considerando...esclareça o autor...no prazo de cinco dias; 5) apresente o autor fotocópias de suas duas últimas declarações de IR...(íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001256-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X LUA E MAR MERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.065.000635-9 (14123) - SUELI DO COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOPACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.065.000340-0 (14492) - JOSE RODRIGUES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X ESPOLIO DE ARLINDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Decisão:A garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos necessitados tem como destinatário o Estado, pelo que, quando concedida após a sentença, constitui isenção conforme previsto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 apenas no que tange às custas ainda não recolhidas.Os honorários de sucumbência e as custas adiantadas pelo autor não são abrangidas pela isenção, sob pena de afrontar sentença transitada em julgado.Fixados estes limites de incidência, defiro JG à segunda ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.000539-0 - HELOISA GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.C. DE ALMEIDA ANTIGUIDADES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.065.001058-2 (15950) - JORGE ALVES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X BAMCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843) Decisão:Recebo os embargos de fls. 345/348. Ao embargado.Deixo de receber os embargos de fls. 349/351 eis que não se referem a omissão na decisão embargada, mas a irresignação da parte com seu conteúdo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.065.000075-2 (2744) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.065.000186-2 (14422) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA RITA DE MENDONÇA Despacho:Ao exeqüente sobre certidões de fls. 24, v. e 26, v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001910-1 - COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BAR E PADARIA SEGUNDA RESIDÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.065.000287-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X VINICIUS RENAN BARBOSA DE ARAUJO PORTO Despacho:Venham os originais dos títulos que instruem a execução. \r\n\r\nProc. 2005.065.000291-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X FABIO BARBOSA PINHEIRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, para declarar a prescrição dos débitos referentes às mensalidades com vencimento entre março de 2000 e julho de 2001.Condeno a exeqüente ao pagamento das custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.065.001177-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ELIANA ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, ante a falta de interesse de agir na modalidade adequação.Condeno a exeqüente ao pagamento das custas.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.065.001355-3 - GERSON RIBAS TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X NILO FRANCISCO CARVALHEIRA E OUTRO Ao autor para providenciar a publicação do edital de leilão, cujo número de ofício para o D.O. é 187093 e recolher custas para enviar Mandado no valor de R$ 20,98 na conta: 0714-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.065.001540-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X PAULA OTAVIA CARMO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma dos arts. 267, inciso IV, e 269, inciso IV, ambos do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.001682-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X TATIANA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Despacho:O documento de fl. 85 não comprova isenção junto ao IR.Venha declaração de isento junto ao IR da segunda requerida a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.065.001034-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X SAVEL - SANTA AMALIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao exequente sobre resposta da Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000797-1 - ELICA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE E OUTRO Despacho:Inclua-se a segunda ré (fl. 02) no pólo passivo, anotando-se onde couber.Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR dos requerentes a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.065.002769-0 - CARLOS JOSE SABOIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). ANA BEATRIZ GUIMARÃES BRAGA (RJ-126306)) X USS - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.065.000678-2 - ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MALHA REGIONAL SUDESTE (MRS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.065.001432-8 - ALCIMAR JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANK BRASIL S.A. HSBC - BANCO MULTIPLO Sentença:... Pelo exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Não comprovada a alegada hipossuficiência econômica, indefiro o benefício da gratuidade de justiça e condeno os autores ao pagamento das custas.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.065.000084-0 (2872/2 of) - MANOEL ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X SUELI SALVADO DOS SANTOS Despacho:Considerando que os herdeiros já completaram a maioridade, ratifiquem todos os atos do processo.Sem prejuízo, venha certidão de ônus reais dos imóveis inventariados. \r\n\r\nProc. 2006.065.002556-9 - MARIA MARTA SILVA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X Falecido: CLERIDA ROCHA DA SILVA), Falecido: JOSÉ DA SILVA Despacho:Cumpra-se , integralmente, o art. 993, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.000762-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X VERONICA DE CARVALHO DANTAS E OUTRO Ao autor sobre fls. 44 \r\n\r\nProc. 2005.065.001334-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARNEN GISELY MENDES SILVA Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.065.000802-1 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X OLANI RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha alteração do contrato social da requerente conferindo à outorgante de fl. 07 a administração da sociedade. \r\n\r\nProc. 2007.065.000808-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MOURA BORGES CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.065.000482-0 (15646) - MARIA LUIZA MARACAJA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X GALAXY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:R. h. Expeçam-se os mandados, como requerido. Após, digam os requerentes se têm algo mais a pleitear. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.065.002967-4 - OLGA ROCHA CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) As partes sobre o laudo de fls.70/80 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.001598-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO ERASMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Oficie-se ao INSS conforme requerido pela Defensoria Pública à fl. 46 e v.Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.065.001092-8 - NEUSEIA REGINA DA COSTA X ESPOLIO DE DEJAIR TEIXEIRA BERNARDES, LAIANA DA COSTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Sentença:Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de união estável com partilha de bens proposta por NEUSÉIA REGINA DA COSTA em face do ESPÓLIO DE DEJAIR TEIXEIRA BERNARDES. A requerente abandonou a causa por mais de trinta dias.A demandante foi intimada para dar andamento ao feito, à fl. 55.Manifestação do Ministério Público à fl. 57, v.É o relatório. Passo a decidir.Intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, a autora quedou-se inerte. Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.065.000465-6 (14254,15430-1) - ESPÓLIO DE EDIMAR ALVES PEREIRA, Inventariante: CECÍLIA APPARECIDA DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Ao réu para recolher as custas faltantes. (FUNPERJ - 6002.25174-9, campo 34 - valor R$ 3,14 e FUNDPERJ - 5673.00124-3 - campo 35 - valor R$ 3,14. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.065.000394-6 - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CICERO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para reintegrar o autor na posse da faixa de terra descrita na inicial, confirmando a liminar anteriormente concedida, e condenar o réu ao pagamento de indenização pelo dano material suportado pela plantação do demandante em razão do esbulho.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00, a serem revertidos em favor do CEJUR/DPGE, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.002043-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS BRINCO RODRIGUES Despacho:Considerando que a própria autora recusou-se a receber o veículo objeto desta ação de reintegração de posse, justifique o interesse de agir no prosseguimento do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.065.000182-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA Despacho:Cumpra-se, integralmente, despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.065.000256-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARGEMIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.065.000795-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 09/10.Sem prejuízo, venha planilha discriminando todo o débito, bem como notificação constituindo o devedor em mora. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.065.001882-4 - ESPÓLIO DE RICARDO LUIZ COPLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118192), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a autora se ainda mantém os serviços de bloqueio de chamadas a cobrar e chamadas para celulares. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.002014-6 - MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CREDICARD A autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.001734-2 - MARCOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO CITIBANK S/A) Sentença:... Pelo exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Con deno o autor ao pagamento das custas, com a ressalva da gratuidade de justiça que ora defiro, ante o comprovante de fl. 42.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 214774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.852.000543-8 - José Roberto Castro Ciminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X José Carlos Antônio Ibrahim Leal. Às partes sobre cálculos de fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 2004.852.001524-0 - Verônica Maria do Socorro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Célia Diogo. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.852.001155-8 - Personal Industria e Comércio LTDA. Rep Leg(s): Eronides Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X Mercearia Vival 33 LTDA. Rep Leg(s): Valdemiro Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). Diante da sentença transitada em julgado e da inadimplência, tratando-se de relação de consumo, DECRETO a desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no art. 28 do CDC. Intimem-se os sócios em execução. \r\n\r\nProc. 2006.852.000217-1 - Júlio César Correa e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Marcelo Teixeira da Silva. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.000611-0 - Dilcéia Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Andrea Sayao de Paula Leite - OAB RJ085355, Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C). X Cecrerj - Cent. Coop. Econ. Cred. - Rj, Credivale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Sentença: Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.852.000016-0 - Nely Pereira da Silva Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Sentença: Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.852.000619-8 - Dirceia Almeida de Abreu. X Rei Extintores de Incêndio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). Diante da sentença transitada em julgado e da inadimplência, tratando-se de relação de consumo, DECRETO a desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no art. 28 do CDC. Remetam-se os autos ao contador para atualização do débito. Intimem-se os sócios em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.852.000810-9 - Sérgio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). SENTENÇA : Vistos etc... Considerando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2005.852.000938-2 - Manoel Francisco Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Esclareça o reclamante a parte final do pedido de fls.101, tendo em vista o teor da súmula de fl.65. Após, conclusos para apreciação do pedido e extinção do feito na form do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.000181-6 - Victor Vinicius Wermelinger Barandier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão: \"Indefiro o requerimento de remessa ao Contador eis que na sentença de fls.51/53 não há arbitramento de multa. Certificado o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000323-0 - Wallace Rodrigues Fernandes. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). SENTENÇA: Vistos etc... Considerando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2006.852.000797-1 - Susane Paschoal Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). Traga a reclamante documentos atualizados que comprovem a necessidade alegada, a fim de melhor apreciar este Juízo o requerimento da gratuidade judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.852.000952-9 - Fernando Augusto da Silva Caravana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000301-3 - Delceir Goulart Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a AIJ já designada às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.852.000304-9 - Cristiane Ibrahim Rebello Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA: Vistos etc... Homologo o acordo de fls. 26/27 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Fls. 34/35. Anote-se o nome do patrono da parte reclamada, conforme requerido na assentada da audiência de conciliação. P.R.I. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2007.852.000660-9 - Iolanda Chagas Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Quanto à \"assinatura básica mensal\", não há fumus boni iuris, haja vista jurisprudência da E. Turma Recursal Cível do TJRJ. Quanto à discriminação dos pulsos, não há periculum in mora. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada...\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Junho de 2007, às 12:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000661-0 - Inercy Maciel Sttrazzeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Quanto à \"assinatura básica mensal\", não há fumus boni iuris, haja vista jurisprudência da E. Turma Recursal Cível do TJRJ. Quanto à discriminação dos pulsos, não há periculum in mora. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada...\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Junho de 2007, às 12:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000666-0 - Marcos Roberto Botelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"O autor narra ter contratado o serviço que viabiliza o acesso mais rápido à rede mundial de computadores, chamado pela ré de \"Velox\". Diante do alegado periculum in mora, pois o autor narra que necessita do serviço Velox para trabalho, sendo economista, bem como que vem sofrendo dano material com o não funcionamento do serviço (ter que pagar pelo provedor, sob pena de multa rescisória), defiro o requerimento de tutela antecipada. Determino que a ré restabeleça o fornecimento do serviço \"Velox\" na linha do autor (24 2471-3104). Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Inverto o ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). Deverá o autor em 10 dias apresentar em fotocópias: (a) as faturas dos 3 últimos meses pagas, bem como (b) as faturas do início do ano que comprovam a contratação do serviço Velox, sob pena de revogação automática da presente liminar. Expeça-se mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei n. 9099/95.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de Junho de 2007, às 12:15 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000667-1 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Consórcio Nacional Honda. Decisão: \"Tendo em vista a necessidade de cognição para análise da questão, bem como por ser a tutela requerida satisfativa, indefiro por ora o requerimento de tutela antecipada. Inverto o ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei n. 8078/90). Aguarde-se a AC...\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de Junho de 2007, às 12:30 horas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.852.001335-0 - Antônio Lamon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Lima Freire - OAB RJ081473). X Ricardo Lopes Couto, José Augusto dos Santos Centeio, Zélia Auria Pires Centeio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Diga a parte autora o efetivo valor exeqüendo, de acordo com a sentença dos embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.852.000709-7 - Elaine de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Lojas Popular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Morra Pereira - OAB RJ114779). SENTENÇA: \"Vistos etc ... Tendo em vista que, estando a parte exeqüente intimada a indicar o endereço da parte executada, deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos que foram juntados ao processo. P. R. I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000733-6 - Nilda Maria da Cruz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Empresa Invest Minas Representações de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Godoi Augusto - OAB RJ108138). Decisão: \"Tendo em vista certidão de fls.59 verso, ofício-resposta de fls.68 e diante da sentença transitada em julgado e da inadimplência, tratando-se de relação de consumo, DECRETO a desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no art. 28 do CDC. Oficie-se à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, a fim de que se forneça cópia do Estatuto Social da Referida empresa. Após, intimem-se os sócios em execução, na forma do art 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001164-9 - Evandro Rodrigues do Nascimento. X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Despacho: \"Intime-se o Reclamado para depositar a complementação dos honorários devidos bem como custas, conforme cálculos de fls.102, tendo em vista que a parte Reclamante recebeu o que lhe era devido, de forma atualizada.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000279-1 - Maria das Graças Carneiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Sá - OAB RJ123649). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). SENTENÇA : \"Vistos etc... Considerando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000986-4 - Elizabeth Conde. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). SENTENÇA: Vistos etc... Considerando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.000594-9 - Dataline de Volta Redonda Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Barbosa de Serpa Pinto - OAB RJ072518). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). Cumpra a parte recorrente o determinado às fls.110, 2ª parte, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000263-0 - Maria Teresa Calhau de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Ginivaldo Augusto de Oliveira Maraja. Despacho: \"Designe-se A. C.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de Julho de 2007, às 10:45 horas) \r\n\r\nId: 214132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.852.000176-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). Vítima(s): Walter Corrêa de Araujo, Carlos Henrique Carreira da Silva, Lúcia de Carvalho Braz. X Ivan Marinho Junqueira Mascarenhas. \"FICA DESIGNADA AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 10:20 HORAS NO JEACRIM DE VASSOURAS-RJ\" \r\n\r\nId: 214134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001206-5 - Marcos Roberto Henrique Braga. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FACE CERTIDÃO CARTORÁRIA E ATESTADO MÉDICO DE FLS. 22, RETIRO O FEITO DE PAUTA, DEVENDO SER REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO TÃO LOGO SE TENHA NOTÍCIAS DO RESTABELECIMENTO DO AUTOR. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 214145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.875.000001-1/02 - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Enéas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). Não há o que se discutir acerca do valor da execução. O acórdão (fls. 73 dos autos dos primeiros embargos) converteu em perdas e danos a obrigação não cumprida pelo embargante, tendo o valor sido devidamente corrigido pelo i. Contador do juízo, ao qual foram aplicados os índices previstos na legislação, conforme fls. 128/129 dos autos principais. Relativamente ao honorários, o referido acórdão confirmou o percentual de 20% já arbitrados pelo juízo a quo alterando tão-somente a base de incidência, pois determinou que se considerasse o valor da execução e não da causa, conforme havia decidido o juiz singular. Logo, não há que se falar em duas condenações de 20% de honorários. Isto posto, julgo improcedentes os embargos, na forma do art. 269, I do CPC, devendo a execução prosseguir sobre o valor constante às fls. 128/129 dos autos principais. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.875.000288-2 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Dias de Almeida - OAB RJ137377E, Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rodrigo Silva dos Santos. Ao Autor sobre fl. 12 (Mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2007.875.000289-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rodrigo Silva dos Santos. Ao Autor sobre Mandado Negativo de fl. 12. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002171/2002 (2002.875.000001-1) - Enéas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme já decidido nos autos dos embargos 2002.875.000001-1/02 relativamente aos honorários, não há dúvida acerca do valor da execução. O acórdão de fls. 73 dos autos dos primeiros embargos confirmou o percentual de 20% já arbitrados pelo juízo a quo alterando tão-somente a base de incidência, pois determinou que se considerasse o valor da execução e não da causa, conforme havia decidido o juiz singular. Logo, não há que se falar em duas condenações de 20% de honorários. Sendo assim, a execução deve prosseguir sobre o valor constante às fls. 128/129 dos autos principais. \r\n\r\nIsto posto, intime-se a ré para pagamento do débito, sob pena de penhora on line, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\n002279/2002 (2002.875.000251-2) - Luiz Antonio Pires Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Ao Autor sobre fls. 114/115 (Devolução de Guia) \r\n\r\nProc. 2006.875.000339-2 - Maria das Graças da Silva. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.875.000259-2 - Dorival Correa dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Sancler Assessoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). Ao Autor sobre fls. 63/65 (Carta Precatória de Penhora) \r\n\r\nProc. 2006.875.000388-4 - Wellington Leite Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls.143 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.000496-7 - Luiz Fernando Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Samuel Batista de Azevedo Filho e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno os réus a pagarem ao autor, a título de dano material, a quantia de R$ 2.837,00...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.875.001268-0 - João Geraldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X Yamaha Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). Considerando a certidão de fls103 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.875.000099-8 - Cláudia Lúcia Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Atl Telecom S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao Autor sobre fls.116/117 (Guia Judicial) \r\n\r\nId: 214154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000623-1 - RAONI MAIA CARDOSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X LUIZ ANTÔNIO BARRETO PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo em favor dos autores alimentos provisórios em valor equivalente a um salário mínimo, no total, a serem depositados na conta corrente nº 11198-1, agência 4844-Bom Jardim, em nome da R.L. dos autores, até o dia 5 de cada mês. Designo, desde logo, o dia 29/08/07, às 14h30min para ACIJ.Intimem-se os autores, ciente de que o não comparecimento acarretará no arquivamento do processo.Cite-se o requerido e intime-se-o quanto aos provisórios ora fixados.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.009.000080-1 (10183) - Inventariante: MARLY DE MORAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X MANOEL SIQUEIRA Despacho:Fls. 97/104 e 107/112 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.009.000951-3 - (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X Inventariante: DILCINEA VIEIRA DE AGUIAR) FRANCINHO VIEIRA DE AGUIAR Despacho:Atenda-se ao quanto requer à Fazenda às fls. 102verso. \r\n\r\nProc. 2006.009.001325-7 - HOLANDA PINHEIRO PINTO X NELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Fls. 86verso - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.009.000409-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO MIGUEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.009.000673-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PARÁ AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Por tais razões e para que não haja prejuízo à defesa, REMARCO o ato para o próximo dia 29/05/2007, às 14h15min. Requisitem-se os réus e intime-se o advogado constituído às fls. 49. Quanto ao pedido de liberdade provisória de fls. 47/48, INDEFIRO, (...) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 330 - Desobediência C/C Art. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município..., todos do Código Penal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.009.000957-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO HENRIQUE SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.009.001512-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência com base no art 94 da Lei 10741/03 que estende aos crimes previstos naquele diploma os benefícios da Lei 9099/95.Assim, como a embriaguez ao volante não é crime previsto no estatuto do idoso, é de ser mantida a competência da Justiça comum.Prossiga-se o feito.Designo, desde logo, o dia 11/09/07, às 15:00 horas para sumário de acusação.Intimem-se e requi site-se o policial testemunha.Sem embargo, requisite-se a FAC do réu, após vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre eventual aplicação da suspensão condicional do processo.Venha a CAC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.009.001234-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER LOPES MILHEIRO Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor de modo pleno e exclusivo a posse já recuperada e o domínio do veículo marca ALFA ROMEO, modelo 164 3.0, placa KOJ 6900, cor vermelha, ano 1994/95, chassi ZAR164000R6309331, facultada a venda do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei 911/69.Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência do bem a terceiros que indicar.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.009.000514-3 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X IRMÃOS THULER LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 93 - Defiro. Remarco para o dia 14/06/2007, às 14horas praça do bem penhorado às fls. 22 e avaliadoàs fls. 49.Nao havendo lanço superior ao valor da avaliação, fica, desde já, designado o dia 28/06/2007, às 14horas para alienção pelo maior lanço.Expeçam-se os editais e intimem-se, sendo os devedores pessoalmente.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.009.000495-3 - MARILLAC SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Em face do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, IV do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.001367-1 - IMOBILI CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304)) X ALTINEU PIRES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Intime-se a ré para juntada das demais folhas do contrato particular a que se refere o documento de fls. 201, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000972-2 - AUGUSTINHA IRACEMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.009.000973-4 - EDMEA MELLO NANTES SCHOTTZ (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.009.000989-8 - IRACEMA TARDIM (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.009.000990-4 - MARIA DE LOURDES SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.009.001320-8 - LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... As partes são legítimas e estão bem representadas.Instadas a manifestarem-se sobre provas, protestou a ré pelo depoimento pessoal da autora, prova documental superveniente e pericial de energia elétrica.A hipótese versa sobre relação de consumo, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, como requerido na inicial.Para a prova pericial nomeio o Engenheiro Eletricista Eletrônico Rui Miranda Monteiro, RG 51059 CREA, com endereço à rua Vereador Duque Estrada, 74 apto. 302 - Santa Rosa, Niterói/RJ, CEP 24.240-020, que deverá ser notificado para estimar seus honorários, que deverão ser adiantados pela parte ré.Assino às partes o prazo de 5 dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após apresentação do laudo será designada audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da autora e inquirição das testemunhas que forem arroladas.Defiro prova documental superveniente, desde que relativa a fatos novos.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.009.000923-0 - MARIA CLÉA GOUVEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307) ... Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que produza seus jurídicos e lagais efeitos, e DECRETO o divórcio de MARIA CLÉA GOUVEIA DA SILVA e MARCELO CARIELLO DA SILVA.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.009.001024-2 - CARMEN JUDY CHATEAUBRIAND BALLOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337), Dr(a). MAIRA DUTRA RODRIGUES SILVA (RJ-132236)) X MARIA MARGARIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) ... Por tais razões e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO os embargos e CONDENO as embargantes nas custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor dos embargos, de cujo pagamento estão isentas enquanto beneficiárias da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.009.000338-5 - BOM CREDI COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MOISES RENTO Despacho:Fls. 88 - Anote-se onde couber. Feito sentenciado, nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.009.000108-0 - LUIZ AUGUSTO IUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). GILMARA DOS SANTOS CRESPO (RJ-137828)) X CLEBER DE CARVALHO GAMA Despacho:Considerando que o ofício de fls. 46 é datado de 06/04/2005, defiro a expedição de novo ofício conforme pedido reiterado às fls. 52, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1996.009.000108-0 - LUIZ AUGUSTO IUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). GILMARA DOS SANTOS CRESPO (RJ-137828)) X CLEBER DE CARVALHO GAMA Nota do Cartório: certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas para expedição do ofício são: APCJ, cód. 0711-2 R$ 3,49; 10% CAARJ R$ 0,34, mais FUNPERJ conta nº 6002-25174-9 R$ 0,17 e FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e Visitação c/c pPedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000517-2 - ROBERTO RANGEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X HELENA WINTER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Decisão:Defiro a permanência da menor com o pai no próximo final de semana (26 e 27/05), em razão de seu aniversário deste, tendo, assim, como compensado o final de semana do dia das mães.Designo o dia 26/06/07, às 16 horas, para audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. Sem embargo, diga a ré sobre os documentos de fls. 48 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.009.000517-2 - ROBERTO RANGEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X HELENA WINTER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Custas para intimação das partes para audiência: APCJ: R$ 6,98 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,69; FUNDPERJ: R$ 0,35 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 0,35 - cód. 6002-25.174-9. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.009.000087-8A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Ao exeqüente, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.000814-6 - MARIA ALBERTINA DE FARIA CARISTIATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:Designo audiência especial (conciliação) para o dia 15/06/2007 às 13h30min. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1998.009.000092-3 (6613) - Inventariante: JOSÉ PORTELLA PINTO (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) FILHOS DE ALZIRA PORTELA DA SILVEIRA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA FELECITA DE JESUS PORTELLA Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2000.009.000223-4 (8074) - Inventariante: LUCIMAR MOFACTO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X LANIR PINTO), Interessado: LARRY DOS SANTOS PINTO), Interessado: LAINERRY DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Despacho:Fls. 106 - Anote-se onde couber.À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.009.000179-0 (0) - Inventariante: JOVENIRA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TELMA PACHECO DA SILVA (RJ-092548)) X MANOEL VICTOR PACHECO Despacho:Às últimas declarações, atermando-se.Após, digam os interessados e fiscais.Não havendo impugnação ou acréscimo, ao Contador.Em seguida, aos interessados e fiscais sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.009.000843-9 - Inventariante: SEBASTIÃO GRIMALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X MARINA DE JESUS ABREU SILVA Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 11.Traga o inventariante certidão do RGI atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.009.000654-0 - CELIO GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (RJ-133272)) X ALLEDY GOMES BITTENCOURT Despacho:À avaliação.Após, digam os interessados e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.009.000654-0 - CELIO GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (RJ-133272)) X ALLEDY GOMES BITTENCOURT Custas referentes a avaliação: Avaliador 80%: R$ 191,73 - cód. 0715-3; Avaliador 20%: R$ 47,94 - cód. 4844-09803-0; CAARJ 10%: R$ 23,96; FUNPERJ: R$ 11,98 - cód. 6002-25.174-9; FUNDPERJ: R$ 11,98 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.009.001187-0 -, Inventariante: LUCIA APARECIDA TARDIN KLEN CARLOS EDUARDO KLEN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Cumpra-se fls. 61, item 2. Fls. 72 - Defiro. Expeça-se alvará e guia de depósito no valor de R$ 50.000,00. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.001276-9 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.009.001260-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 34verso - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.009.001261-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 47verso - Ao autor. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.009.000846-8 - ROZÂNIA LUIZA MESSENTIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.009.000138-4 (9127) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALFREDO CABRAL DE CARVALHO Despacho:Fls. 86 e seguintes - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.009.000688-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RENATO DA SILVA ELEUTERIO Decisão:Defiro a liminar.Expeça-se mandado, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.009.000649-4 - LEDYR MERLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X JOSIAS CURTY MERLIM Despacho:Fls. 41 - Anote-se onde couber, dando-se ciência à Defensoria Pública. Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.009.000039-0 - SERRALAR ELETROMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Custas para reiterar o ofício ao Banco Bradesco - ag. Cordeiro: APCJ: R$ 3,49; CAARJ 10%: R$ 0,35; FUNDPERJ: R$ 0,17 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 6002-12.174-9. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.009.001054-2 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X M.M.T.L. ... Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, DECRETO a revelia da ré e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a separação judicial de ELIAS CORREA LOPES e MARIA MARLENE TORRES LOPES, voltando a mulher a usar seu nome de solteira.A guarda dos filhos e os alimentos a serem pagos pelo autor, assim como a partilha de bens deverão observar a proposta formulada na petição incial, posto que não impugnadas pela ré e de acordo com as exigências legais. ... \r\n\r\nProc. 2007.009.000624-3 - WALTER SEBASTIÃO FRÉZ (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA AUXILIADORA ESPÍNDOLA FRÉZ Decisão:Defiro a gratuidade.Designo o dia 21/06/07, às 11:30horas para audiência prévia de conciliação.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.009.000624-3 - WALTER SEBASTIÃO FRÉZ (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA AUXILIADORA ESPÍNDOLA FRÉZ Decisão:Reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 36, posto não se tratar de hipótese de gratuidade de justiça, inclusive com recolhimento de custas nos autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000672-3 - D.N.O. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X E.M.O.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A pretensão alimentícia deverá vir pela via própria.Designo o dia 21/06/07, às 11:45horas, para audiência prévia de conciliação.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 214619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.878.000728-2 - Renato Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Luciano Gomes de Souza. Fls. 26/7: Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000246-0 - Aldeir Gomes Chagas. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Designo AIJ para o dia 01/08/2007 às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.878.000455-4 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Renato Diniz Penha. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 18/06/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000188-0 - Rodrigo Henrique Tomé Bachião Maia. X Air Canadá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000342-6 - Rosimere Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Associação de Moradores da Piteiras e Carmo e outros. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 18/06/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000220-3 - Sandra Elena do Rosário. X Ibicard (ibi Promotora de Vendas Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Designo AIJ para o dia 01/08/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 214159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.878.000043-5 Vítima(s): Fabricio Mendonça Chagas. X Claudio José de Souza. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000257-2 Vítima(s): Alessandro Ribeiro de Azevedo. X Vanessa Rodrigues Ribeiro. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000597-4 Vítima(s): Rosimara Vidal de Souza. X Aloisio da Fonseca Padilha. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000028-0 Vítima(s): Beatriz Barcelos Gomes Filano. X Bárbara G. Barcelos. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000030-9 Vítima(s): Barbara Gomes Barcellos. X Beatriz Barcellos Gomes Filano. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000130-2 Vítima(s): Gilson Francisco Nascimento. X Jorge Luiz Ferreira de Souza. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.878.000744-2 Vítima(s): Fabiano Viana Andrade. X Maurício Chagas Matias Neto. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça ao autor do fato\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10 - III - disparar arma de fogo\r\n\r\nProc. 2004.878.001691-8 X Valdeci Barreto de Souza e outro. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, em relação ao autor do fato VALDECI BARRETO DE SOUZA, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95. Defiro à gratuidade de justiça ao Sr. Valdeci Barreto de Souza.\r\n\r\nP.R.I..Dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2006.878.000709-0 X Genilson da Silva. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVenha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento, em 05 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2005.878.000524-8 X Cristiano Lima da Silva e outro. Aut. Fato(s): Jorge Luiz Vitorino. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, em relação ao autor do fato CRISTIANO LIMA DA SILVA, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95. Defiro à gratuidade de justiça ao Sr. Cristiano Lima da Silva\r\n\r\nP.R.I..Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nId: 214161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000347-5 - Jamile Selem Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Banco Bradesco S/A e outro. Certifico e dou fé que foi designada AC para o dia 05/07/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 214176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000414-0 - J. P. L. Materiais Elétricos e Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Nardini Pisos e Revestimentos LTDA. Trata-se de pedido de antecipação de tutela. Pretende a autora obter decisão que determine à reclamada o cancelamento do protesto feito contra a reclamante. Argumentou que a dívida cobrada é inexistente e a manutenção do protesto causa dificuldades em seus negócios. De fato, o pedido merece ser acolhido. Por um lado, a medida não é irreversível, ou seja, caso a dívida venha a ser comprovada, o protesto poderá ser refeito. Ainda como conseqüência, o deferimento da medida não afeta eventual direito da reclamada de tomar as medidas cabíveis para a cobrança do débito. É por tais motivos que DEFIRO A LIMINAR e determino a intimação da reclamada para providenciar o cancelamento do protesto, em 72 horas, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000541-5 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Wanderson da Silva Damião. ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a dizer, DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, se o acordo formalizado no feito em epígrafe foi cumprido. Ficando ciente de que o silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.889.000571-3 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Luiz de Souza. ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a dizer, DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, se o acordo formalizado no feito em epígrafe foi cumprido. Ficando ciente de que o silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.889.000574-9 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria do Carmo Ferreira Vieira. ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a dizer, DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, se o acordo formalizado no feito em epígrafe foi cumprido. Ficando ciente de que o silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.889.000767-9 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sílvio Delfonso Alves. ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a dizer, DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, se o acordo formalizado no feito em epígrafe foi cumprido. Ficando ciente de que o silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nId: 214171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005244 - Delci Ferreira Delphino\r\n\r\nProc. 2006.889.000225-6 - Tabajara Diniz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Centro Esportivo Ilha dos Pombos (cesip) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Ferreira Delphino - OAB RJ005244, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). \r\n\r\nProc. 2006.889.000372-8 - Darcy Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Ferreira Delphino - OAB RJ005244). X José Francisco Dias. \r\n\r\nRJ128705 - Clayton Cesar Huguenin Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.889.000415-9 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Dayana Almeida Rosa. \r\n\r\nProc. 2005.889.000432-9 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Érika Nascimento de Menezes. \r\n\r\nProc. 2005.889.000451-2 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carmem Eliza de Souza Zacarias. \r\n\r\nProc. 2006.889.000001-6 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Paulo Cesar Cordoeiro Perrut. \r\n\r\nProc. 2006.889.000004-1 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marta Coelho Naciff. \r\n\r\nProc. 2006.889.000162-8 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria do Carmo Pereira da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.889.000168-9 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Cristina Lima de Moura. \r\n\r\nProc. 2006.889.000173-2 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Jane Rosa Nogueira Cunha. \r\n\r\nProc. 2006.889.000176-8 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Alcione da Silva Ramos. \r\n\r\nProc. 2006.889.000178-1 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Regina Célia da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.889.000179-3 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Adriana Caetano Soares. \r\n\r\nProc. 2006.889.000319-4 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Clevenilson Ambrósio do Nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.889.000322-4 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria das Graças Moreira. \r\n\r\nProc. 2006.889.000324-8 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Clevenilson Ambrósio do Nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.889.000329-7 - Sapataria Pavan LTDA -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Sebastião Alfredo Peixoto. \r\n\r\nProc. 2006.889.000338-8 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria das Graças Moreira. \r\n\r\nProc. 2006.889.000340-6 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Francisco Mariano de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2006.889.000344-3 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Renê Vieira da Conceição. \r\n\r\nProc. 2006.889.000702-3 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Guilherme Nogueira Fernandes. \r\n\r\nProc. 2006.889.000707-2 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Cristina Veiga Alves. \r\n\r\nProc. 2006.889.000713-8 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria do Carmo Barbeta Duarte. \r\n\r\nProc. 2006.889.000731-0 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marcelo Kelfim Louredo Abreu. \r\n\r\nProc. 2006.889.000732-1 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Manoel Roberto dos Santos Silva. \r\n\r\nProc. 2006.889.000737-0 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Virgínia Pereira Montes. \r\n\r\nRJ134742 - Camilla Ribeiro Alaluna\r\n\r\nProc. 2006.889.000422-8 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Verônica Neves Machado. \r\n\r\nProc. 2006.889.000768-0 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Rogério Rezende. \r\n\r\nId: 214172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "214126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.843.000864-3 - Eduardo Francisco Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Ilma Martins Zamboni. Ao exequente sobre fl. 132/133. Sem prejuízo, venha a procuração do patrono da executada em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001154/2000 (2000.843.000099-8) - Janir Martins de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Maria das Graças Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). Certidão de Crédito extraído, aguardando o interessado para extrair cópias. \r\n\r\n001387/2002 (2002.843.000040-1) - Silvio Renato Sarzedas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marcus Vinícius Uchoa. Carta de crédito expedida aguardando a parte para extrair cópias. \r\n\r\n001387/2002 (2002.843.000040-1) - Silvio Renato Sarzedas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marcus Vinícius Uchoa. Com a vinda intime os interessados ( Planilha com cálculos atualizados nos autos ). \r\n\r\nProc. 2003.843.000615-6 - Urani Rangel Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Adilson Novaes Campos. Homologo o pedido de desistência formulado. Levante-se eventual penhora. Expeça-se a certidão de dívida, conforme enunciado cível nº 13.6 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.843.001064-2 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Carli da Silva Bento dos Santos. Carta de crédito expedida aguardando a parte para extrair cópias. \r\n\r\nProc. 2005.843.000222-2 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria ( Gabi Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Evanildo Oliveira Reis. Esclareça o exequente o que pretende, eis que já há penhora válida nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.843.001030-9 - Daise Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ubiraci Venancio Teixeira. Carta de crédito expedida aguardando a parte para extrair cópias. \r\n\r\nProc. 2005.843.001468-6 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luiz Antonio Marinho Pinheiro. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.843.001472-8 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jose Vieira. Certidão de crédito expedida. Aguardando retirada e extração de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.843.000078-1 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Dalva Cardoso Sarlo Mozer. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.843.000833-0 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marineusa Araujo Alves Barros. Venha o comprovante de residência do autor, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001018-0 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Selma de Jesus Mendes. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.001786-0 - Patrícia Pinto Sant'Clair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Serlei Sarlete Rossini Franco. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.843.001924-8 - Vasquez da Silva Mercearia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Nelson Cantoni da Silveira. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.843.001926-1 - Vasques da Silva Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Enilson dos Reis Teodoro. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/07/2007 às 11hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000079-5 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Amaro Batista Garcia Filho. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou documento que esclareça, de forma inequívoca, que possua a qualidade de microempresa. Assim, venha o referido comprovante em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000329-2 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Celso Pereira Muzy. Audiência de conciliação designada para o dia 26/07/2007 às 10hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000531-8 - Edison Andrade Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar. Audidência de Conciliação designada para o dia 12/07/2007 às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000532-0 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Juliana Cruz da Silva Sobrinho. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/07/2007 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000533-1 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ana Paula de Oliveira Almeida. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/07/2007 às 14:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000534-3 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Zilene Guimarães Treva. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/07/2007 às 15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000577-0 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Renata de Souza. Audiência de conciliação designada para o dia 19/07/2007 às 15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000582-3 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sergio Pereira da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/07/2007 às 15:15hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001198/2000 (2000.843.000027-5) - Claudia Rejane Baptista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mar Azul Hotéis Clube. Tendo em vista a certidão de fl. 100. Ao exequente para que junte aos autos a aludida precatória. \r\n\r\nProc. 2003.843.000770-7 - Cláudia Rejane Baptista Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Plano Fácil Eletrobens - Eletrobens Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). Indefiro a penhora on-line requerida eis que a primeira restou-se infrutífera. Todavia, venha o contrato social, atualizado, da ré para a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.843.000564-6 - Isaías Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Santa Ely Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lippi Rodrigues - OAB RJ091920). Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, não admite o Espólio como parte autora, conforme inteligência do art. 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2004.843.001229-8 - Claudino Della Libera. X Victor Hugo Telles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). Certidão de Crédito extraído, aguardando o interessado para extrair cópias. \r\n\r\nProc. 2005.843.000553-3 - Luiz Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telerj Celular - Telefônica Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora sobre o depósito, em 5 dias, dizendo se dá quitação. Valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.843.000134-7 - Gessy Faria de Assis. X Atl Rj ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Art. 475-J, CPC. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixado em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art.614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação\". (Incluído pela Lei n°11.232, de 2005). \r\n\r\nProc. 2006.843.000189-0 - N. P. Magalhães Propaganda e Marketing Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.843.000797-0 - Pneus Bom Jesus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Tim Celular S/A. 1. J-se; 2. Manifeste-se a parte ré quanto ao alegado, no prazo de 5 dias. Após, voltem; 3. Sem prejuízo, oficie-se para o SERASA a fim de fazer excluir dos cadastros restritivos o nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.843.000835-4 - Everaldo Aberce Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telerj Celular S/A - Vivo. À parte autora sobre o depósito, em 5 dias, dizendo se dá quitação. Valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.843.000234-2 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Bigás - Coutinho e Simonaci Convertedora de Gás LTDA. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.843.000325-5 - Jose Alberto Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telerj Celular-telefônica Celular Vivo. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.843.000482-0 - Rafael da Costa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído, ou caso não o tenha inscrito, que se abstenha de fazê-lo, sob pena de multa; AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 11:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000528-8 - Amisael Moser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação desigada para o dia 12/07/2007 às 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000529-0 - Wanderley Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 12/07/2007 ÀS 14HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000583-5 - Aias Toledo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Andisa- Comercio e Serviços de Informatica Ltda- Me. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/07/2007 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000584-7 - Walter dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla- Energia e Serviço S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/07/2007 às 15:45hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001838/2002 (2002.843.000157-0) - A. R. Polonini Borges M. E.. Rep Leg(s): Adriana Rodrigues Polonini Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fernanda Paula Lage. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do Código de Processo Civil. Desde já defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Levante-se eventual penhora. Sem custas nem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.843.000521-8 - Beatriz Fiaux Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Andréia Ferreira de Deus. Carta de crédito expedida aguardando a parte para extrair cópias. \r\n\r\nProc. 2005.843.000562-4 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Janaína Rocha da Silva. Tendo em vista a expressa quitação manifestada pela exequente às fl. 70, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.843.000852-2 - Lilian Benevenuto Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X André Cardoso dos Santos. Indefiro o sobrestamento do feito, eis que incompatível com o procedimento adotado nos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2005.843.000967-8 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Mõnicas Ãngelo dos Santos. Indefiro o sobrestamento do feito eis que incompatível com o procedimento adotado nos juizados especiais. Logo, esclareça o exequente, objetivamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.843.001331-1 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X André Luiz Pereira do Nascimento. Venha o endereço atualizado do executado, tendo em vista certidão de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.843.000811-1 - Manoel Antonio Candido Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Josiane da Silva Soares Rocha. Indefiro, pois a certidão constante às fl. 26, informa que a executada mudou de endereço. Logo, venha o endereço atualizado da mesma, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001757-4 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ana Paula Aleixo da Silva. Considerando que a presente ação se funda em execução de título executivo extrajudicial, indefiro a medida requerida às fl. 23. Logo, ao exequente para promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.843.001797-5 - Lg Tavares Celular Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Ana Claudia Nunes Ferreira. Venha o termo de acordo assinado por todos. \r\n\r\nProc. 2007.843.000333-4 - Francisco Aleixo de Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Carla Beatriz de Oliveira e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000486-7 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Helio Almeida. Considerando que o título acostado pelo autor não preenche os requisitos exigidos para a propositura da presente ação, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de processo Civil, ante a perda do interesse de agir.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000276-5 - Eliete de Souza Dias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Itaúcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Reconheço o erro material apontado na aludida sentença, pois, expressamente, às fl. 72/73 foi julgado extinto o feito com relação a 1ª ré, Itaucard. Assim, conforme inteligência do art. 463, I do CPC, retifico, de ofício, o erro existente, para que o dispositivo da sentença, passe a constar o seguinte texto: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar a 2ª ré a pagar a autora a quantia de R$ 350,00 ...\", permanecendo, no mais, a referida sentença. Logo, considerando os fundamentos supracitados, acolho a impugnação apresentada, dado que inexiste condenação imposta a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.843.000606-0 - Marília Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Cassol Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). À parte autora sobre o depósito, em 5 dias, dizendo se dá quitação. Valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.843.001842-6 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). X Empresa Capaiva Com. de Sistema de Alrme LTDA. ...JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.843.000461-2 - Marcelo do Nascimento Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído, ou caso não o tenha inscrito, que se abstenha de fazê-lo, sob pena de multa; AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 14:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000484-3 - Valéria Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesllay Carlos Ribeiro - OAB MG086977). X Ampla. . Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído, ou caso não o tenha inscrito, que se abstenha de fazê-lo, sob pena de multa; AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 12HS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.843.000544-4 - Waldemar Gomes Gonçalves. X Viação Rio das Ostras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986). Nesta data procedia a penhora on-line dos ativos financeiros da parte ré. I-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.843.001785-9 - Juvenal Marchon Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Alessandra da Silva Neves Moraes - OAB RJ132078). X Maria Elza Nascimento de Araujo Representação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 10:15hs. \r\n\r\nId: 214126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.018.000597-3 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)), L.F.C.), L.C.S.), R.C.S. Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.018.001755-9 -, Inventariante: CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) MECHELY CAMPOS BARBOSA TASSARA), MARCELY CAMPOS BARBOSA TASSARA), LORENA JULIASSE BARBOSA TASSARA) X ROBERTO BARBOSA TASSARA Decisão:1. Defiro o requerimento de fl. 65, venha o recolhimento;2. Após a comprovação do recolhimento, venha a certidão de acordo com o art. 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.018.001473-0 - RUY DE ASSIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:1. A decisão lançada anteriormente no sistema, nesta mesma data, não pertence a estes autos. Determino que o cartório providencie sua exclusão do sistema, oficiando-se ao departamento de informática, caso necessário;2. Intime-se o réu para que, no prazo de cinco dias, cumpra adequadamente item 03 de fl. 112, sob pena de entender-se, no silêncio, pela desnecessidade de oitiva de testemunhas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.018.000246-1 (9517) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISETE GERMANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Ao patrono do exeqüente para retirar mandados de pagamento em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.018.000008-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LÚCIO MARCOS GOMES LEAL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000655-2 - EDNA MARIA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Intime-se a autora para emendar a inicial na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 dias;2. Após, digam as parte se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.018.000657-6 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1. Intime-se a demandante para emendar a inicial na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 dias;2. Após, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001469-8 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X EUCLIDES FERNANDO DA SILVA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Venham as custas processuais referente a expedição das cartas precatorias para intimação das partes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.018.001101-6 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROSANGELA CARVALHO RIBEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. (ACORDAM os Desembargadores da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em decisão unânime, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator). \r\n\r\nProc. 2005.018.001158-2 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE CEZAR SODRÉ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao exequente face a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consoante aos documentos acostados;2. Defiro a exdição de guia de depósito. Expeça-se. Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000655-2A - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDNA MARIA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:Intime-se a impugnada para se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2002.018.000189-2 (8792) - JOSÉ GERALDO DE A. MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, revogo decisão de antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. P.R.I.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.018.000015-4 (4553) - JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Intime-se novamente o réu para dar cumprimento a decisão de fl. 266, assinando o prazo de 15 dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.018.000828-7 - P.R.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nId: 214620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001001/1999 (1999.848.000002-9) - Dario Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574, Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Helvecio Bento do Couto. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.848.000210-9 - Samuel Moreira Lamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). X Canaã Self Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.000790-4 - Mercado Novo Horizonte de Macuco Comércio de Alimentos - Me. Rep Leg(s): Nadir Espíndola Ribeiro. X Marcia de Fátima da Silva. ......Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar ......ao pagamento da quantia de R$ .......P.R.I. Taransitada em julgado, dês-e baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.848.000868-4 - Paulo Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Eletromóveis 169 LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.848.000130-8 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Amado Barreto dos Santos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 17 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.848.000162-0 - Drogaria da Parça de Cordeiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Maria Tereza Bittencourt Barroso. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000168-0 - Drogaria da Praça de Cordeiro LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Eder Correa Dias. ......Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar ......ao pagamento da quantia de R$ .......P.R.I. Taransitada em julgado, dês-e baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000170-9 - Drogaria da Praça de Cordeiro LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Marcelle Miguel Salgado. ......Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar ......ao pagamento da quantia de R$ .......P.R.I. Taransitada em julgado, dês-e baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000174-6 - Drogaria da Praça LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Marcelo Alves. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, diga a parte Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.848.000176-0 - Drogaria da Praça de Cordeiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Elisberto Silva Vidal. ......Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar ......ao pagamento da quantia de R$ .......P.R.I. Taransitada em julgado, dês-e baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002277/2002 (2002.848.000392-6) - Simone Moreno Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Clube Eurothermas de Friburgo. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.848.000728-8 - Sandro Ricardo Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Milton da Costa e outro. SENTENÇA: VISTOS ETC , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000270-2 - Maria do Carmo de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Maurício da Conceição Santos. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 12 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000482-4 - Rafael Ferraz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista que o executado depositou o valor exequendo conforme fls. 74/75, declarando que se refere à liquidação de feito, não embargando a execução, conforem certiodão de fls. 72 e por conseqüencia JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do pagamento, na forma do artigo 794, inicso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor informado às fls. 75. Sem custas nem honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.000886-6 - Nilmar de Aguiar Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se e devedor para que pague o valor devido(R$ 1.731,54) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC,, com redação dada pela Lei 11.232/06). \r\n\r\nProc. 2006.848.000976-7 - Maria Jaci de Sá Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780). X Ampla Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000242-4 - Gilmar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Ao Reclamante, diante dos cálculos de fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2005.848.000702-1 - Ednilson Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645, Luiza Carneiro Rodrigues - OAB RJ146023E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que não há manifestação da parte autora há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.848.000726-4 - Valéria Carvalho Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que não há manifestação da parte autora há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.000368-6 - Lafayette da Franca Salgado. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimada a parte ré para pagar ao autor, conforme planilha de fls. 112, o valor de R$ 650,00(seiscentos e cinqüenta reais) na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.848.000978-0 - Mary de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X Arthur de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). Intime-se e devedor para que pague o valor devido(conforme planilha de fls. 68, R$ 2.090,00) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC,, com redação dada pela Lei 11.232/06). \r\n\r\nProc. 2007.848.000082-1 - Brasil Tintas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Tim Celular S. a. Rep Leg(s): Felix Vieira Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Diante da certidão de fls. 103, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 214129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2004.080.000895-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS HENRIQUE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), TALES SEVERO DA SILVA, Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) PELO PRESENTE ATO, FICA A DRª IEDA CAROLINA C. RIBEIRO MARIA INTIMADA A COMPARECER AO SUMÁRIO DE DEFESA DO ACUSADO TALES SEVERO, DESIGNADO PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 15H, CONFORME DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS.121 DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000628-9 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JUANIBAL DE CARVALHO CORREA Despacho:Fls. 41. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Direitos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000338-2 - JORGE LUIZ PEDERSENE (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA Despacho:Ao autor para que apresente cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000254-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X C A A SOUZA CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA), ADILSON ARAÚJO DE SOUZA), MARTA BASTOS SOUZA Despacho:Venham aos autos planilha atualizada do débito, observando-se os honorários de 10% arbitrados a fls. 47. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.080.000992-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X JOSÉ LUIZ RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Fls. 42. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.000574-4 (3402/02) - Inventariante: JOSUÉ DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PEDRO HENRIQUE DE JESUS, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), DULCILENE DE SOUZA HENRIQUE, Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X DERMIRIA DE SOUZA HENRIQUE Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso (2002.080.000574-4-A). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.080.000574-4A - JOSUÉ DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: DULCILENE DE SOUZA HENRIQUE, Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X DERMIRIA DE SOUZA HENRIQUE), PEDRO HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1) Certifique o Cartório a tempestividade do recurso apresentado a fls. 16. 2) Comprove a peticionária de fls. 16 sua hipossuficiência jurídica, apresentando cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.080.000337-0 - JAMIL DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:1) Considerando o valor da causa, emende o autor a petição inicial a fim de adequá-la ao rito sumário. 2) Ao autor para que apresente cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.080.001094-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Sentença:HOMOLOGO a conversão da presente para separação consensual. Anote-se na distribuição. Considerando o acordo a que chegaram as partes neste ato e o preenchimento dos requisitos legais, qual seja, decurso do prazo de um ano de casados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes nesta assentada e DECRETO a separação do casal MANOEL MESSIAS e ROSÂNGELA CONTAGE. A cônjuge virago permanecerá utilizando seu nome de solteira. HOMOLOGO a partilha de bens nos termos constantes desta assentada. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.As partes e o Ministério Público renunciam ao prazo recursal, sendo homologado pelo Juízo. Expeça-se mandado de averbação ao Ofício Único da Comarca de Italva. \r\n\r\nProc. 2005.080.001094-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Recolham-se as custas destinadas à averbação da sentença de fls. 106: AEVF, cod. 07070, R$ 8,74; APCJ, cod. 0711-2, R$ 13,92; CAARJ, R$ 2,26; FUNPERJ, R$ 1,13 e FUNDPERJ, R$ 1,13, totalizando R$ 27,18. \r\n\r\nProc. 2005.080.001094-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Ao requerente para fornecer cópia das fls. 11 e 105/106 para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.080.000876-2 - JOSÉ JARBAS BORGES, MARIA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Despacho:Cumpra-se o signatário de fls. 63 o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nId: 214643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001053-8 - MARIA MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/06/07, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.025.000274-8 - MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Dar ciência do laudo pericial fls.72/91. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.025.001234-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ISAIAS BRUM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Ao autor, fls.144/147 (Ofício do Detran informando que foram cumpridas as determinações do Juízo) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.025.000454-1 - ROBERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distiribuição. Publique-se, cientificando o embargante de que eventual inércia não dispensa o pagamento.Regularize-se a representação nos embargos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.000379-0 - EMILANE FREITAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Diante do exposto julgo extinta a Execução com fundamento no art. 794, I, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pelo executado, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do CEJUR-DPGE, observando, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.025.001065-4 - PADARIA E CONFEITARIA Q PÃO DE ITAOCARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BANCO FINASA Despacho Ordinatório:Venha o recolhimento das custas pela parte autora, a seguir discriminadas: APCJ (0711-2) fl.30, R$ 3.49 = SUBTOTAL: R$ 3,49 + CAARJ (0201-4) R$ 0,35 + FUNDPERJ = R$ 0,17 + FUNDPERJ=R$ 0,17 = TOTAL=R$ 4,19 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.025.000337-4 - PATRÍCIA CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X WAGNER JARDIM SIAS E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, de nº 2005.025.000337-4, movida por PATRÍCIA CARDOSO BOTELHO, napessoa de sua representante legal FLORMARINA CARDOSO LEAL em face de AVRINY CARDOSO BOTELHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AVRINY CARDOSO BOTELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, a) Marcia Pinheiro Garcia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17894, digitei. E eu,a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.a) KEYLA BLANK DE CNOP- Juiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.000463-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DIAS CATARINA Ao autor para complementar o recolhimento, nos termos constantes da certidão e nota de fl. 25. (Há pedido de rescisão, portanto, s.m.j.no caso de anulação de pedido nas modalidades simples e sucessiva, haverá incidência de custas judiciais para cada pedido) . AEVC=R$ 150,45 + 5% UNDPERJ= 7,52 + 5% FUNDPERJ= 7,52. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.025.000810-0 - MARIA LUCY MORENO ROHEM X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO ROHEN E OUTROS EDITAL PARA CITAÇÃO(com prazo de 30 dias) O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Co marca de Itaocara, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.025.000810-0, em que figura como requerente MARIA LUCY MORENO ROHEM, e como requeridos ESPOLIO DE ANTONIO ROHEN, representado por Romário da Silva Rohen, ALCIR SOARES VIEIRA e sua esposa ACLENE VIEIRA e ROMARIO DA SILVA ROHEN e s/mr. E, para os eventuais interessados, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos mesmos, conforme art. 942 do CPC, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaocara, vinte e quatro de maio de dois mil e sete (24.05.2007). (a) Gilson Marinho Luz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21258, digitei. (a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. (Aa)KEYLA BLANK DE CNOP - Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 214624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2006.081.001430-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2006 \r\n\r\nGISELE FERNANDES ALVES - RJ060802 \r\n\r\n2007.081.000218-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2007.081.000219-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA GUEDES - RJ082179 \r\n\r\n2004.081.001823-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJULIA DA SILVA - RJ041777 \r\n\r\n2006.081.002902-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nDÁRBILLY POMPERMAYER - RJ058996 \r\n\r\n2004.081.000043-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO GOMES - RJ072711 \r\n\r\n2003.081.001452-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ091044 \r\n\r\n2002.081.043049-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2002.081.043492-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.081.000107-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2006.081.000932-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2006.081.001680-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2007.081.000701-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCELIO DINIZ - RJ106477 \r\n\r\n2006.081.002807-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nELMA SOUZA CARVALHO - RJ105630 \r\n\r\n2004.081.001385-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLUCIANO TADEU ARCANJO - RJ109321 \r\n\r\n2003.081.001878-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSAMUEL MOREIRA CARREIRO - RJ095692 \r\n\r\n2001.081.000428-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2007.081.000697-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARLENE DA SILVA - RJ097349 \r\n\r\n2000.081.000193-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2002.081.043389-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2002.081.043953-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2002.081.044021-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2003.081.001517-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2004.081.001184-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2004.081.001267-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2004.081.002230-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2005.081.001041-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.081.001057-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.081.000364-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2006.081.001679-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2006.081.002194-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.081.000268-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFELIPE NUNES FERREIRA - RJ124468 \r\n\r\n2002.081.043960-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2006.081.000636-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES - RJ088853 \r\n\r\n2003.081.001808-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nIZAEL BERNARDES FILHO - RJ114284 \r\n\r\n2005.081.001678-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2006.081.001571-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2007.081.000508-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2007.081.000601-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES - RJ068018 \r\n\r\n2002.081.043912-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2003.081.001794-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPAOLA PEREIRA DE JESUS - RJ115740 \r\n\r\n2004.081.001959-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCLEBER PINTO DE OLIVEIRA - RJ129159 \r\n\r\n2001.081.000194-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2004.081.000081-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2005.081.000322-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nEDSON BRASIL DE MATOS NUNES - RJ118534 \r\n\r\n2003.081.001635-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2004.081.002223-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG - RJ121444 \r\n\r\n2003.081.000287-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2007.081.000191-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n2002.081.042953-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2006.081.001159-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nIVANI NOBRE - RJ131490 \r\n\r\n2001.081.000011-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2001.081.000483-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2004.081.001091-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2006.081.000093-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2006.081.001576-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.081.002869-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2007.081.000088-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPOLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA - RJ154441E \r\n\r\n2002.081.043337-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2005.081.000321-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.081.000461-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nId: 214647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000755-6 - Marli Moreira Henrique Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Cooperativa de Crédito Belo Horizonte. Defiro o requerido às folhas 29. Designo nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 03 de Julho de 2007, às 14:45 horas. Cite-se, por Carta Precatória, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000760-0 - Carlos Alberto Menezes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Rigtht Place Construções e Intermediações de Negócios LTDA. Defiro o requerido às folhas 35. Designo nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 31 de Julho de 2007, às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.871.000318-4 - Carlos Alberto de Souza. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Bruno - OAB RJ063949, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fabiano Torres Costa - OAB RJ135163). Considerando que a conta telefôncia de fl. 29 não fez parte do pedido, rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535, CPC, na sentença alvejada que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000046-8 - André Molina do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349, Margarete Moreira Nunes - OAB RJ120368). X Inácio Severo Gomes. 1 - FOLHAS 53, DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO;\r\n\r\n2 - APÓS, INTIME-SE A AUTORA/EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DA RÉ/EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.871.000706-2 - Hortência Maria Espinosa de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Fl. 70: expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantida depositada.\r\n\r\n2) Intime-se a autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO E PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.871.000405-8 - Norival da Costa Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Amauri Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.871.000790-8 - Edson de Souza. X Gold Paar Indústria e Comércio de Metais LTDA. Fls. 34/39: manifeste-se o requerente no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000319-8 - Farmácia do Paulo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Jorge Silva Daniel. Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 24/25, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.001083-0 - Yolanda Varela Maciel Pindamonhagaba-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha Homem de Melo - OAB SP223375). X Altamiro Carvalho de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presença do autor, em sede de Juizado Especial, é indispensável, não bastando o comparecimento de advogado regularmente constituído. \r\n\r\nO certidão acostada às folhas 12 dos autos em epígrafe torna certa a prévia intimação da parte autora, através de seu procurador, que, apesar disso, não se fizeram presentes à audiência nem apresentaram justificativa plausível, motivo pelo qual declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nPublicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.871.000981-4 - Maria Walewska Camara Buchi. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, devendo se manifestar se a obrigação foi integralmente satisfeita. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000023-0 - Dilamar Froza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Tais Lemos Santanna. Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 16, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito, indeferindo o requerimento para que os autos aguardem o cumprimento do acordo em Arquivo Provisório, eis que a parte autora poderá executar o julgado em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000110-6 - Jessé Texeira Ibrahim Ulhôa -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Redecard S. A.. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000169-6 - Ivonil Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Maxitel S/A. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA, em cumprimento à respeitável decisão exarada às folhas 25 dos autos em epígrafe, que designei nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 31 de Julho de 2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000447-6 - Luciano Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Telambrado Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Reis de Lima - OAB ES006926). O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, revendo os autos da ação acima mencionada, em seu poder e em cartório, verifiquei constar que fora designada Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 23 de Outubro de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000492-2 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Fabio Augusto Avila. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 17 de Julho de 2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.871.000501-0 - Shirley de Barros Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Bello Visconti - OAB RJ129843, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Losango Promoções. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 24 de Julho de 2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000397-4 - F. C. Salgado Armarinhos Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecírio Cavalheiro Ramos Filho - OAB SP140638). X Top Confecções. Fl. 128: intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000482-0 - A. M. Balieiro Nunes & Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Empresa Jornalística Fatos e Fotos. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 17 de Julho de 2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000497-0 - Rodney Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Engenhart Comercio e Construção Ltda.. Rep Leg(s): Jose Jorge Furtado, Francisco Magalhães da Silva. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 24 de Julho de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000508-2 - Glaucia Geckert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alfonso Rodriguez Fontenla - OAB RJ122549, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Cooperativa Agro-pecuária de Barra Mansa LTDA. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 24 de Julho de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 214152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.083.003750-1 - JOSUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Sentença:........................ É o breve relatório. Decido.Considerando a exclusão da paternidade do requerente do registro de nascimento da menor (fls.11/12), verifica-se que o saldo(s) retido(s) por sua rescisão de trabalho, é devido ao mesmo, pois cessada a obrigação alimentar com a exclusão da paternidade.Assim, verificando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE JOSUÉ GOMES do saldo(s) retido(s) na CEF a titulo de FGTS/PIS/PASEP conforme informação contida nos ofícios de fls.24 e32. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V: artº 12, da Lei 10.826/02, tudo na forma do artº 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.083.000276-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO GAMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Decisão:Considerando que a vitima fora localizada, conforme manifestação do Ministério Público, designo audiencia de continuação de sumário de acusação para o próximo dia 30 de maio de 2007 ás 15:45 horas. Intimem-se todos, bem como a vitima Paulo César Moreira Protencio. Ciencia ao MP. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2004.083.004632-7 - MP X JOSÉ CARLOS MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505) Despacho:Apresentou nos termos da petição que segue e que estava junto à denúncia. Expeça-se precatória para oitiva. Com o retorno, digam em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.001503-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ELIANE DOS SANTOS Ao autor, para recolher custas remanescentes: campo 39: R$ 0.80; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.083.028781-3 - LENILSOM MADEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X L. J. PADARIA E CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Ciencia as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.083.001384-5 - ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X EVERTON NASCIMENTO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.083.027496-0 - ELIZETE APARECIDA DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOTREL ENGENHARIA SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC.Condeno as rés de forma solidária ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e dano material com pedido de antecipação e tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.002272-8 - ADILSON PEREIRA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.083.002394-0 - ADRIANA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ANTÔNIO CLAUDIO DOS SANTOS PINHEIRO Decisão:Fls. 58/60: Recebo como embargos. Diga o embargado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.083.028125-2 - DENILDE DOS ANJOS SOARES X MARIA JOSÉ DA SILVA, EDIMARA SOARES DA SILVA, EDIMAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..Não é possível em processo cautelar inverter-se bruscamente a guarda de fato dos menores, adaptados ao ambiente em que vivem, freqüentando escolas e aparentando estarem bem tratados.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.002525-0 - ANA CRISTINA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ELIZEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:DRA. (art.1049 CPC). Defiro JG à embargante. Deixo de suspender o curso do processo principal, como prevê o art. 1052 do CPC, eis que o mesmo já se findou, não tendo, portanto, o que suspender, bem como em especial por não ter sido cumprido o prazo previsto na 1ª parte do art. 1048 do CPC, eis que a sentença já transitou em julgado, conforme certidão cartorária de fls. 44. Ad. cautelam , à embargada. \r\n\r\nId: 214644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.000718-1 - Lidia Helena Marcano Moreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001424-0 - Lilian Soares Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM.... \r\n\r\nProc. 2006.865.001706-0 - Vera Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nInvertido o ônus da prova, nos termos do inciso VIII, art. 6.º do CDC.\r\n\r\nCabe ao Reclamado impugnar especificadamente cada um dos fatos narrados na inicial, o que não foi feito com a contestação. Em momento algum há impugnação ao fato de a Reclamante ter permanecido com o nome incluído em cadastro restritivo após ter quitado seu débito. Ainda que viesse tal alegação na contestação, a mesma deveria ser comprovada atravé sde documentos, e cabia à Reclamada comprovar que o nome da Reclamante não permaneceu inscrito em cadastro restritivo após o pagamento. Como não o fez, deve ser tomado por verdadeiro o fato narrado na inicial, o que demonstra que o nome da Reclamante permaneceu em cadastro restritivo por mais de um ano após a quitação do débito, o que efetivamente acarreta dano moral. Observando-se o já narrado, bem como o caráter punitivo/preventivo/pedagógico que deve haver neste tipo de condenação, mas sem me afastar do fato de existência de anterior atraso, fixo o valor da compensação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, contando-se do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001912-2 - Marco Antonio Pedro da Silva. X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ANTE O SUPRA CERTIFICADO, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (PRAZO 48 HORAS) SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000087-5 - Lasaro Sampaio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva - OAB MG002494). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Ao autor: para fornecer o endereço do 2º réu (Banco Itaú S/A), bem como para fornecer cópia da inicial para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000381-5 - Maria Sileida da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS 44 RETIFIQUE-SE. ANOTE-SE ONDE COUBETR. NO MAIS AGUARDE-SE AIJ RETRO DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.865.000459-5 - Maria Aparecida Silveira Parreira. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Republicado para ciência da AIJ dia 14/08/07 às 16:30 h, em razão de não constar o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000153-1 - Denise Pereira Guimarães da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). Ao reclamado para pagamento das custas restantes, conforme condenação de fls. 68. Ciente de que o não pagamento acarretará a inscrição na Dívida Ativa do Estado, após determinação Judicial. Cálculos: campo 37: R$ 17,49; campo 38: R$ 8,74; campo 27: 723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 40: R$ 38,48; campo 41: R$ 68,20; campo 42:R$ 6,82; campo 30: 723-7; campo 43: R$ 17,45; campo 45:R$ 3,49; campo 49:R$ 95,34. \r\n\r\nProc. 2006.865.000277-8 - Ana Paula Medeiros Pereira. X Fininvest. DÊ-SE CIENCIA AS PARTES DO V. ACORDÃO....... \r\n\r\nProc. 2007.865.000384-0 - Nora Nei de Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Maxi Rede de Supermercardo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). Audiência de conciliação para o dia 10/07/2007 às 12:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.000467-4 - Gessi Quiteria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Gomes Cavalcanti - OAB RJ057912). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA NOS MOLDES DA LEI 1060/50, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.865.000654-3 - Eduardo Bandeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ANTE O SUPRA CERTIFICADO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.865.000817-5 - Mario Faustino Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Radio Pirata. Audiência de Conciliação em 10/07/2007, às 12h15min. \r\n\r\nId: 214148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003353-0 - Raquel Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003376-0 - Neuza Maria Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003386-3 - Marina Cury Amaro Poyaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003394-2 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003398-0 - Cezar Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003577-0 - Luciene Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003583-5 - Sirlene Patricio Gasparel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003586-0 - Claudia Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003590-2 - Ana Maria da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003593-8 - Maria de Fatima da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003601-3 - Catherine Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003602-5 - Catherine Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003604-9 - Elma Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003606-2 - Cleide Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003607-4 - Miriam Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003610-4 - Ivanilda Izidoro Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003611-6 - Sueli Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003612-8 - Viviane Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003614-1 - Catherine Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003616-5 - Ciro de Sa Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003617-7 - Marilene da Rocha Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003618-9 - Catherine Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003619-0 - Antonio Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003622-0 - Tony Terra Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Nor mativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003624-4 - Marlene Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003625-6 - Carina Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003626-8 - Katiane Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003628-1 - Elizabete Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003631-1 - Heraldo Moreira Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003635-9 - Carlos Roberto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003640-2 - Cezar Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003641-4 - Gerson da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003645-1 - Maria das Graças Medeiros da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003647-5 - Rose Meire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003722-4 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003725-0 - Maria Marcia Santanna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003728-5 - Eliomar Madeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003731-5 - Angela Maria Mata Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.879.003734-0 - Miguel Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003819-8 - Jobert Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003823-0 - Jose Teodoro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003832-0 - Ana Maria da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003833-2 - Eduardo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003837-0 - Antonio Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003839-3 - Ana Maria da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003843-5 - Arlete Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003846-0 - Maria de Fátima Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003848-4 - Maria das Graças Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003850-2 - Cicero Mendes de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003851-4 - Carina de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003854-0 - Aparecida Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.879.000428-7 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Liedio Luiz da Silva. Indefiro fl. 54, uma vez que o salário é impenhorável.Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.000192-8 - Selma da Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Expeçam-se os mandados de levantamento como requerido às fl. 82. 2) Penhore-se o valor da diferença. 3) Após, diga o Reclamado\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.000760-6 - Lourdes Inacio Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra o já determinado\". \r\n\r\nProc. 2006.879.000116-3 - Terezinha de Fátima Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente.Fl.184, diga a Exequente \r\n\r\nProc. 2006.879.000359-7 - Leonardo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Madeireira São José do Avahy. Proceda a penhora on line.Em seguida, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.879.003661-0 - Lessandro da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. Fl. 37Defiro por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.879.003662-1 - Mario Sebastião de Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003663-3 - Nicyara Poeys de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003664-5 - Roberto Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003665-7 - Antonio Marcio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003667-0 - Isabel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003669-4 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003674-8 - Sonia Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003675-0 - Rita de Cassia Matos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000057-4 - Maria Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000069-0 - Maria Tereza Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000113-0 - Arly Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000122-0 - Celi Bastos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000135-9 - José Eduardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000781-7 - Mario Luiz Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A. \"...Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003327-9 - Flavia Mendes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003342-5 - Fernanda Zacharias Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003352-8 - Luis Antonio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003361-9 - Creuza Maria Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003390-5 - Iris Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003392-9 - Camila Marques Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003393-0 - Gloria Regina Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003585-9 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003587-2 - Maria Beatriz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003588-4 - Vera Marina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003599-9 - Jose Teodoro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003603-7 - Elma Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003727-3 - Jane Aparecida Aparecida Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003729-7 - Bruna Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003730-3 - Bruna Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003736-4 - Bruna Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003811-3 - Capitulino Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003812-5 - Fernando Picanço de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003814-9 - Terezinha do Carmo Siqueira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003815-0 - Emilene Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003818-6 - Camilo de Lelis Pinheiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003827-7 - Maria Olivia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003828-9 - Getulio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003829-0 - Marli Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003830-7 - Ana Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003831-9 - Luis Antonio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003834-4 - Luciene Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003836-8 - Maria de Lourdes de Oliveira Cantarini Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003838-1 - Maria Antonieta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003840-0 - Sergio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003845-9 - Maria de Fátima Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003847-2 - Claudio Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003849-6 - Gilmara Inacio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000046-0 - Glaucio Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.000459-9 - Selma da Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Expeçam-se os mandados de levantamento como requerido às fl. 82. 2) Penhore-se o valor da diferença. 3) Após, diga o Reclamado\". \r\n\r\nProc. 2005.879.000838-6 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Real (viação Real Ita Real) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \"Face ao exposto, JULGO inicialmente IMPROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer formulado pelo Autor, e PROCEDENTE o pleito indenizatório para condenar a AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA e a VIAÇÃO REAL ITA LTDA, a indenizarem o Reclamante JORGE BATISTA DE LIMA, pelo dano moral que lhe causaram, representado pela negativa de viajar gratuitamente, nos dias, horário e trajeto noticiado na inicial, com as quantias de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) e R$ 3.000,00(três mil reais), respectivamente, considerando a reincidência da Reclamada VIAÇÃO REAL ITA LTDA, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8899/94, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002824-7 - Ilná Coelho Netto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A.. \"Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de falta de interesse de agir, retornando em seguida para sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002825-9 - Carmem Lucia Lima Corrêa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A.. \"Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de falta de interesse de agir, retornando em seguida para sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002826-0 - Regina Aparecida Paula Pessoa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A.. \"Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de falta de interesse de agir, retornando em seguida para sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002827-2 - Simara Curvelo Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A.. \"Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de falta de interesse de agir, retornando em seguida para sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002828-4 - Sandra Maria Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A.. \"Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de falta de interesse de agir, retornando em seguida para sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002829-6 - Manoel Pedro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A.. \"Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de falta de interesse de agir, retornando em seguida para sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002831-4 - Lucia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A.. \"Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de falta de interesse de agir, retornando em seguida para sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002834-0 - João da Silva Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A.. \"Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de falta de interesse de agir, retornando em seguida para sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002835-1 - Ruy Hudson Santiago de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A.. \"Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de falta de interesse de agir, retornando em seguida para sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002836-3 - Willian Freitas Alberone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A.. \"Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de falta de interesse de agir, retornando em seguida para sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002838-7 - Altamiro Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A.. \"Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de falta de interesse de agir, retornando em seguida para sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002839-9 - Altamiro Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A.. \"Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de falta de interesse de agir, retornando em seguida para sentença\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.879.002842-9 - Julio Maria Ramos Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A.. \"Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de falta de interesse de agir, retornando em seguida para sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002843-0 - Paulo Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A.. \"Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de falta de interesse de agir, retornando em seguida para sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003666-9 - Lessandro da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000047-1 - Luiz Claudio Fialho do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000613-8 - Marisa Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de falta de interesse de agir, retornando em seguida para sentença\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000614-0 - Neusa Maria Rodrigues Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de falta de interesse de agir, retornando em seguida para sentença\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001519-0 - Fabiana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"Uma vez noticiada a intenção de pagamento através de parcelamento e existindo Lei Estadual Especial admitindo tal possibilidade, ou mesmo a inexistência de débitos, defiro a Antecipação de Tutela postulada para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água na unidade de consumo do Autor em 12 horas, mesmo durante o sábado e domingo, sob pena de multa diária de R$ 380, 00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base no artigo 22 do CDC e no artigo 273 do CPC.Intime-se para cumprimento.Inclua-se em pauta.Cite-se e intime-se\". \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002359-6 - Marisa dos Reis Ramos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \"Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre o acrescido, retornando em seguida para sentença\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002849-1 - Roberto Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002850-8 - Zuleika Marija Joaquim Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/A -vivo. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002853-3 - Huxley da Silva Defensor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/A - Vivo. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002855-7 - Cicero Mendes de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/A - Vivo. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002856-9 - Luis Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/A - Vivo. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002857-0 - Jose Paz Riso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/A - Vivo. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002863-6 - Cristina Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/a- Vivo. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002865-0 - Maria Aparecida da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002871-5 - Maria das Graças Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002872-7 - Guirlene de Andrade Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002878-8 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002883-1 - Roberto Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"Julgo extinta a presente ação em razão da desistência manifestada pelo Reclamante, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, comm base no art.267,VIII do Código Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002885-5 - Maria Candida Cerqueira Barrigosse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002889-2 - Alcedir Atila Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002890-9 - Erica Lamas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002893-4 - Flavio Rocha Poyaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002895-8 - Luiz Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IM PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002896-0 - Luiz Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002897-1 - Luiz Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002900-8 - Luiz Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002902-1 - Genario da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002905-7 - Areli Zarro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002910-0 - Gilson Fulgencio Marcolongo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002911-2 - Guirlene de Andrade Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002912-4 - Areli Zarro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002913-6 - Guirlene de Andrade Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002914-8 - Valcir Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002917-3 - Marilene Calixto Foligno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002922-7 - Lidia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002923-9 - Maria das Graças da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002924-0 - Maria Divina Felipe Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002925-2 - Edna Cristina Galliters Bernardo Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002926-4 - Valcir Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002927-6 - Gloria Regina Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002928-8 - Marta Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003510-0 - Ilma da Silva Purcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003511-2 - Belair José Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003512-4 - Douglas da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003515-0 - Lelmir dos Santos Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003516-1 - Geovana Aparecida Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003517-3 - Geovana Aparecida Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003518-5 - Valdineia Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003520-3 - Jose Maria Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003521-5 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003522-7 - Renata Sodre Iquiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003523-9 - Michele de Souza Silva Marques Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003524-0 - Michel Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003527-6 - Sebastião Macedo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"Julgo extinta a presente ação em razão da desistência manifestada pelo Reclamante, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, comm base no art.267,VIII do Código Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003529-0 - Geovana Aparecida Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003530-6 - Maria Fernandes Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003533-1 - Maria das Graças Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003540-9 - Marcia da Silva Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003541-0 - Roberto Carlos Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003544-6 - Maria Tereza Alves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003546-0 - Edson de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003553-7 - Iris Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003561-6 - Rita de Cassia Veronese Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003562-8 - Fabiana Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003566-5 - Valdéia dos Reis Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003571-9 - Valdéia dos Reis Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003574-4 - Carina de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003575-6 - Gerson da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003531-8 - Olivia Lima Correa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000180-3 - Alcilange Aparecida Cruz Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 36 \r\n\r\nProc. 2007.879.001016-6 - Geraldo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 36 \r\n\r\nProc. 2007.879.001020-8 - Vilma Maria Marinho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 36 \r\n\r\nProc. 2007.879.001021-0 - Diva Vieria Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 36 \r\n\r\nProc. 2007.879.001024-5 - Auzonia Ferreira de Matos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 36 \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003525-2 - Leonardo Bastos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"Converto o julgamento em diligências para determinar que o(a) Reclamante se manifeste no prazo de dez dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, advertindo das consequências da litigância de má fé\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003534-3 - Wagner Lira Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"Converto o julgamento em diligências para determinar que o(a) Reclamante se manifeste no prazo de dez dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, advertindo das consequências da litigância de má fé\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003560-4 - Leila Maria da Silva Pizzamiglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"Converto o julgamento em diligências para determinar que o(a) Reclamante se manifeste no prazo de dez dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, advertindo das consequências da litigância de má fé\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000784-2 - Selma Curvello Processi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Atl (algar Telecom Leste) S/A - Claro. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar a Autora, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel, com a quantia de R$ 500, 00(quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I , do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000785-4 - Andréa Poiares Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Atl (algar Telecom Leste) S/A - Claro. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar a Autora, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel, com a quantia de R$ 500, 00(quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I , do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000786-6 - Andrea Poiares Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Atl (algar Telecom Leste) S/A - Claro. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar a Autora, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel, com a quantia de R$ 500, 00(quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I , do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.879.000422-6 - Geraldo Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Transporte Camilo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes - OAB MG059794). Desentranhe-se os embargos oferecidos pela Transportadora Camilo dos Santos Ltda. (fls. 52/41) e a resposta do Embargado de fls. 255, que deverão ser autuados em apenso. Em seguida, intime-se as partes para dizerem se desejam produzir outras provas, exclusivamente em relação à matéria versada pelo Embargante, ou seja, falta de citação para ação de conhecimento, sendo desprezado no momento qualquer indagação com relação a propriedde do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.879.000054-9 - Maria Aparecida da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000060-4 - Arlete Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000066-5 - Dineia Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000068-9 - José Venâncio de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000071-9 - Amilton Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000072-0 - Osmarina Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000075-6 - Mauricio Galdino Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000077-0 - Maria das Graças da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000079-3 - Jose Peres Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000080-0 - Joana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000082-3 - Altamiro Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000085-9 - Sebastião Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000087-2 - Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000089-6 - Rainoldo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000091-4 - Sonia Alves Loredo Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000092-6 - Maria das Graças Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000093-8 - Marina Torteloti Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Ju nior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000094-0 - Marlene Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000097-5 - Geralda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000101-3 - Maria de Fatima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000104-9 - Sergio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000105-0 - Zeni Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000111-6 - Edith Martins de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000119-0 - Adenilson da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000121-9 - Maria das Graças Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000128-1 - Rodrigo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000131-1 - Luiz Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000134-7 - Maria José Faustino Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000141-4 - Tereza Pinheiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000146-3 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000150-5 - Geni Júlia de Abrêu Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000158-0 - Adelino Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000161-0 - Luiz Fernando Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000167-0 - José Américo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000169-4 - Lourival da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000170-0 - Rogério da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os docu mentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000171-2 - Helena Maria Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000173-6 - Rogério de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000175-0 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000183-9 - Rubem Salvador da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000184-0 - Jose Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000185-2 - Sebastião Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000186-4 - Juarez Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000187-6 - Eva Aparecida dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000188-8 - Mercedes Maria de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000190-6 - Wanderlei Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000191-8 - Quiteria do Rosario Chagas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000192-0 - Altina Bastos das Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000193-1 - Carmem Silva Antão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000194-3 - Valdineia do Carmo Cezar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000197-9 - Terezinha Aparecida Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000200-5 - Antonio Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000203-0 - Eronildes Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000211-0 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000213-3 - Valdir Gomes Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000619-9 - Mercedes Maria de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000622-9 - Terezinha Oracio Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000629-1 - Meirilane de Jesus Leandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000637-0 - Dilcea de Oliveira Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000643-6 - João Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000682-5 - João da Silva Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000700-3 - Luiz Antonio Poly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000707-6 - José Jorge Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000712-0 - Roberto Pereira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000713-1 - Ana Maria Barbosa de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000736-2 - Sebastião Paixão Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao ex posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000749-0 - Lina Marta de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000752-0 - Vanderlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000762-3 - Jose Augusto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000763-5 - Oswaldo Lopes Alberone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001187-0 - Jose Maria Tosta Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Face ao exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LDA., exclusivamente, afastando da presente relação processual a segunda Reclamada, a indenizar o(a) Autor(a), com a quantia de R$ 1.000, 00( hum mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º e 14 da Lei 8078/90 e artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001188-2 - Angela Maria Mata Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Face ao exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LDA., exclusivamente, afastando da presente relação processual a segunda Reclamada, a indenizar o(a) Autor(a), com a quantia de R$ 1.000, 00( hum mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º e 14 da Lei 8078/90 e artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001197-3 - Maria do Rosario Coleta de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Face ao exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LDA., exclusivamente, afastando da presente relação processual a segunda Reclamada, a indenizar o(a) Autor(a), com a quantia de R$ 1.000, 00( hum mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º e 14 da Lei 8078/90 e artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001226-6 - Valtecir Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Face ao exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LDA., exclusivamente, afastando da presente relação processual a segunda Reclamada, a indenizar o(a) Autor(a), com a quantia de R$ 1.000, 00( hum mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º e 14 da Lei 8078/90 e artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002845-4 - Maria do Socorro Arrais Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002851-0 - Sebastião Macedo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002854-5 - Ives Rodrigo Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002859-4 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002864-8 - Alex Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002866-1 - Jose Marcelo Mata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.879.002869-7 - Janete Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002874-0 - Jorge Claudio Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002876-4 - Cláudia Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002877-6 - Jose Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002880-6 - Vinicius de Paula Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002881-8 - Flavio Rocha Poyaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002882-0 - Flavio Rocha Poyaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002884-3 - Maria das Graças Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002886-7 - Jose Cassiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"Converto o julgamento em diligências para determinar que o(a) Reclamante se manifeste no prazo de dez dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, advertindo das consequências da litigância de má fé\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002888-0 - Edson Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002891-0 - Maria das Graças Dias da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002901-0 - Gilmar Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"Converto o julgamento em diligências para determinar que o(a) Reclamante se manifeste no prazo de dez dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, advertindo das consequências da litigância de má fé\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002906-9 - Cristiane de Souza Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002908-2 - Siglia de Fatima de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002919-7 - Iracy Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002921-5 - Gilmar Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002931-8 - Raquel Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002932-0 - Antonio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002934-3 - Antonio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003737-6 - Dilsea Freitas Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Converto o julgamento em diligências para determinar que o(a) Reclamante se manifeste no prazo de dez dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, advertindo das consequências da litigância de má fé\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.000700-1 - Tania Aparecida Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.879.000217-0 - Zilma Maria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 47 \r\n\r\nProc. 2007.879.000218-2 - Laerte Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 47 \r\n\r\nProc. 2007.879.000220-0 - Rita Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 48 \r\n\r\nProc. 2007.879.000221-2 - Gabriela Rodrigues Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 48 \r\n\r\nProc. 2007.879.001025-7 - Gilmar Neiva de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 37 \r\n\r\nProc. 2007.879.001028-2 - Adriana Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 37 \r\n\r\nProc. 2007.879.001030-0 - Maria Nicolina Curcio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 37 \r\n\r\nProc. 2007.879.001031-2 - Carlos Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 37 \r\n\r\nProc. 2007.879.001033-6 - Carlos Tadeu Pereira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 37 \r\n\r\nProc. 2007.879.001041-5 - Sirlene Piedade Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 38 \r\n\r\nProc. 2007.879.001042-7 - Dilsea Freitas Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 38 \r\n\r\nProc. 2007.879.001051-8 - Sandra Rios Dutra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 38 \r\n\r\nProc. 2007.879.001053-1 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 38 \r\n\r\nProc. 2007.879.001062-2 - Generio Antonio Ligiero de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 39 \r\n\r\nProc. 2007.879.001063-4 - Joana Darc Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 39 \r\n\r\nProc. 2007.879.001064-6 - Cristiane de Souza Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 39 \r\n\r\nProc. 2007.879.001070-1 - Mariana da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 39 \r\n\r\nProc. 2007.879.001073-7 - Nelcy Santana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 39 \r\n\r\nProc. 2007.879.001075-0 - Agildo Cleber Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 40 \r\n\r\nProc. 2007.879.001076-2 - Carlos Augusto Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 40 \r\n\r\nProc. 2007.879.001078-6 - Emilene Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 40 \r\n\r\nProc. 2007.879.001079-8 - Maria Aparecida de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 40 \r\n\r\nProc. 2007.879.001081-6 - Geraldo Marques Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 40 \r\n\r\nProc. 2007.879.001083-0 - Fatima Valéria Fernandes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 41 \r\n\r\nProc. 2007.879.001085-3 - Sonia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 41 \r\n\r\nProc. 2007.879.001086-5 - Noberto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 41 \r\n\r\nProc. 2007.879.001087-7 - José Eleno Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 41 \r\n\r\nProc. 2007.879.001088-9 - Ligia Aparecidea Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 41 \r\n\r\nProc. 2007.879.001090-7 - José Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 42 \r\n\r\nProc. 2007.879.001098-1 - Paulo Roberto Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 42 \r\n\r\nProc. 2007.879.001103-1 - Wanderley Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 42 \r\n\r\nProc. 2007.879.001104-3 - Horondino Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 42 \r\n\r\nProc. 2007.879.001105-5 - Hermes de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 42 \r\n\r\nProc. 2007.879.001107-9 - Jurandyr Siqueira Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 43 \r\n\r\nProc. 2007.879.001113-4 - Juraci Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 43 \r\n\r\nProc. 2007.879.001114-6 - Maura Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 43 \r\n\r\nProc. 2007.879.001115-8 - Sirlei dos Santos Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 43 \r\n\r\nProc. 2007.879.001118-3 - José Wile Malaquias Horacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 43 \r\n\r\nProc. 2007.879.001122-5 - Alessandro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 44 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.001123-7 - Izonel Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 44 \r\n\r\nProc. 2007.879.001125-0 - Ermano Antunes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 44 \r\n\r\nProc. 2007.879.001126-2 - Lecy Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 44 \r\n\r\nProc. 2007.879.001130-4 - Roseli de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 44 \r\n\r\nProc. 2007.879.001131-6 - Cenite Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 45 \r\n\r\nProc. 2007.879.001134-1 - Edna Isaias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 45 \r\n\r\nProc. 2007.879.001137-7 - Jorge Claudio Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 45 \r\n\r\nProc. 2007.879.001140-7 - Sebastião Manoel Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 45 \r\n\r\nProc. 2007.879.001141-9 - Ana Claudia de Paula Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 45 \r\n\r\nProc. 2007.879.001143-2 - Eduardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 46 \r\n\r\nProc. 2007.879.001150-0 - Luiz Foligno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 38 \r\n\r\nProc. 2007.879.001163-8 - Luiz Carlos Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 46 \r\n\r\nProc. 2007.879.001171-7 - Viuviane Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 46 \r\n\r\nProc. 2007.879.001173-0 - Wolmar Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 46 \r\n\r\nProc. 2007.879.001176-6 - Vanuza Margarida Horacio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 46 \r\n\r\nProc. 2007.879.001178-0 - Ilda Faustino Pereira Martnho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 47 \r\n\r\nProc. 2007.879.001179-1 - Creusa Pereira Nacaratin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 47 \r\n\r\nProc. 2007.879.001180-8 - Luciana Maria Mata da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 47 \r\n\r\nProc. 2007.879.001244-8 - Jurandir Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 48 \r\n\r\nProc. 2007.879.001245-0 - Vantuil Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 48 \r\n\r\nProc. 2007.879.001246-1 - Abilio Daniel Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 49 \r\n\r\nProc. 2007.879.001248-5 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 49 \r\n\r\nProc. 2007.879.001254-0 - Vera de Fátima Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 49 \r\n\r\nProc. 2007.879.001255-2 - Manoel Otacilio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 49 \r\n\r\nProc. 2007.879.001256-4 - Lindalva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 49 \r\n\r\nProc. 2007.879.001257-6 - Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 50 \r\n\r\nProc. 2007.879.001258-8 - Felipe Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 50 \r\n\r\nProc. 2007.879.001259-0 - Adriana Fraga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 50 \r\n\r\nProc. 2007.879.001260-6 - Maria da Graça Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 50 \r\n\r\nProc. 2007.879.001262-0 - Joelma Cristina Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. LOTE 50 \r\n\r\nProc. 2007.879.001263-1 - Eva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 50 \r\n\r\nId: 214158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.030.000463-0 - GUSTAVO SILVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ODOVALDO SILVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741), Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Despacho:Designo o dia 29/08/07 às 15:00 horas para realização de audiência. Intimem-se todos, inclusive as partes, cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000481-6 - ANDRÉ FERREIRA DO NASCIMENTO X RODRIGO ALMEIDA FERREIRA, DAVID MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA DEsigno audiência para o dia 05/06/2007, às 13:00 horas. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual e cobrança de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2005.030.000820-9 - POSTO GUITY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.030.000589-4 - RAFAEL MIGUEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça...diante deste contexto de fato , para evitar prejuízo à parte e fundado em tutela de evidência, defiro a liminar para fazer cessar qualquer restrição sobre o automóvel declinado às fls 03. Oficie-se ao órgãod e trasnsito neste sentido... cite-se para o procedimento comum sumário em razão ao valor atribuído à casua, designando-se audiência para o dia 29/08/2007 às 15:30 horas; apensem-se estes autos ao processo 2003.030.000361-0 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.030.000003-0 - THAÍS SCARLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X WILSON CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Face à certidão Cartorária, realize-se a audiência na data determinada às fl. 111. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.030.004117-3 - RENAN DE ANDRADE BRITO BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X SANDRA DE MOURA ESCÓRCIO Decisão:Intime-se a parte autora a dar cumprimento ao determinado às fls. 25, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.030.000022-2 (499/92) - VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528), Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Fls. 322 e seguintes - Ao Município. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção ex empto \r\n\r\nProc. 2004.030.001467-0 - ANNA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X PAULO ROBERTO ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Decisão:Fls. 195/196 - expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 180/181... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.004390-0 - MARCELO NOGUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HAMILTON NOGUEIRA GOMES \"A parte interessada sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.030.000129-3 -, (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 1998.030.000243-8 (1417/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIANO HORÁCIO DE ANDRADE BRUKQER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Venham as finais das Defesas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.030.000254-7 (6683/02) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIMONE REJANE SOUZA DA ROSA Despacho:Intime-se a parte interessada para que se manifeste em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.030.000089-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. às partes em cinco dias. \r\n\r\nCobrança, Indevida \r\n\r\nProc. 2003.030.000332-3 - CARLA CRISTINA SGALBIERI RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X PRESIDENTE DA CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), SUPERINTENDENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para declarar inexistente a dívida no valor de R$ 6.693,96(seis mil, seiscentos e noventa e tr~es reais e noventa e seis centavos), cobrada pela empresa demnadada em desfavor da demandante... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.030.000070-8 (1574/95) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X HÉLIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)), ALZIRA VIEIRA NEVES DE PINHO, Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) \"Aos interessados sobre ofício do BB\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.030.000229-0 (7049/03) - RUBEM RUY GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao interessado sobre a resposta do of de fls.103. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.030.000659-4 - LUCAS FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X FABIO LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.030.000074-9 (2555/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X C.A DORO RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte interessada para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000400-2 - JOSÉ RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha aos autos declaraçãode isento de impostod e renda... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.030.000704-3 (7512/03) - Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X NATALINA GOMES DOS ANJOS Despacho:Intime-se a parte interessada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.030.000184-5 - PAULO SÉRGIO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X IRENE ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho:Diga a parte interessada em 48 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.030.000124-7 (7808/03) - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MICHELE GONÇALVES R. DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Desfazimento de Obras \r\n\r\nProc. 2006.030.004522-1 - SEBASTIÃO BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X EDSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:...fixo como ponto controvertido a relação de fato entre o autor e a área que alegou a possuir. Defiro exclusivamente a prova testemunhal, devendo cada ´parter apresentar seu rol no prazo de trinta dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nId: 214625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e IV e art. 62, I e II \r\n\r\nProc. 1999.035.000071-3 (5.178/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LUIZ ALBANI, Assistente: AURÉLIA PIROVANI ALBANI, Assistente: LUIZ RONALDO FABRI POLI, Assistente: ROMUALDO MENDES DE FREITAS X MARIA LÚCIA COELHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). BRUNO RIBEIRO GASPAR (ES-009524) Continuação da r. decisão de fls. 2723/2724 - Intime-se a Ré para apresentar suas testemunhas em plenário, independentemente de intimação, sobe pena de perda da prova, uma vez que uma delas não foi localizada no endereço fornecido; a outra está em viagem para o Exterior, sem data de retorno previsto, enquanto que os dois Juízes de Direito que foram arrolados como testemunhas de Defesa, já se manifestaram nos autos que nada sabem sobre os fatos, noticiando ainda a impossibilidade de aqui comparecerem. Cabe destacar que em sede de julgamento popular não se aplica a prerrogativa de função de que tais Autoridades prestem depoimentos nos locais por eles indicados, tudo na forma da legislação processual penal. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.035.000071-3 (5.178/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LUIZ ALBANI, Assistente: AURÉLIA PIROVANI ALBANI, Assistente: LUIZ RONALDO FABRI POLI, Assistente: ROMUALDO MENDES DE FREITAS X MARIA LÚCIA COELHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). BRUNO RIBEIRO GASPAR (ES-009524) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 2.712, incluindo-se o feito em pauta para júri popular, intimando-se a todos. Nomeio o Dr. Defensor Público com atribuições perante este Juízo, para atuar na Defesa da Ré, na hipótese de não comparecimento do advogado constituido, na forma da legislação processual penal, uma vez que o direito de livre escolha da Acusada não se sobrepõe à necessidade de prestação da tutela jurisdicional, valendo destacar que o Órgão da Defensoria Pública somente atuará, na hipótese acima especificada, de modo que se a Acusada desejar ser defendida em plenário pelo Advogado que livremente constituiu, deverá, antes de qualquer outra pessoa, insistir para que o mesmo se faça presente ao ato. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.035.000338-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANESSA DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028) R. Despacho, exarado à fl. 171 - Parte Final: \"... em alegações finais. ...\" \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, e art. 89, par único da Lei 8.666/93, na forma do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2002.035.000162-9 (7.656/02) - JUSTIÇA PÚBLICA X MURILLO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.035.000255-4 - MINISTERIO PUBLICO X JUCELIO DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Certidão fls. 16: Certifico que em cumprimento ao determinado à fl.15, foi designado o dia 21/08/2007, às 13h30min, para a realização da audiência (oitiva de testemunhas). \r\n\r\nRequerimento de Relaxamento de Prisão, C/C PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2007.035.000310-8 - RONALDO RODRIGUES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Despacho:Nesta data, proferi decisão nos autos da Comunicação de Prisão, distribuída sob o nº 2007.035.000302-9, relaxando a prisão dos autuados Ronaldo, Renan, Jorcelino e Edson, bem como deferindo liberdade provisória ao autuado Luiz; razão pela qual, resta prejudicado o presente pedido. \r\n\r\nId: 214631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.873.000925-0 - José Américo da Silva Miato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. Ficam as partes cientes do teor do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº01/2005; \"Os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnote-se que as publicações devem sair em nome dos Advogados que constam da parte final de fls.43.\r\n\r\nId: 214174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.039.000137-6 (15161) - DORCAS RAMALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-009262)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: A Dra. Miréia não advoga mais para o INSS. Esclareça o Procurador do INSS se ratifica fls. 2/4. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.002315-3 - MICHELE DE ASEVEDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886) Despacho:Esclareça a requerente fls. 21, já que existe dependente previdenciário (companheira) que faria jus ao valor retidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.039.000950-0 - JOSÉ FRANCISCO DOS REIS X R J ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 1º/8/07 às 14,30 horas. Intimem-se. Intimem-se os patronos pelo DO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.039.001855-8 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Despacho: Atenda-se o MP (requer emenda da inicial para constar no pólo passivo os sucessores do de cujus - prazo de 10 dias). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.039.000789-5 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X VERA LUCIA MONFARDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade. Suspendo a execução em 29 parcelas. Após esclareça o exequente se o débito foi pago integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.039.001607-0 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X ESPOLIO HENRIQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade e suspendo a execução das custas e honorários. Suspendo a execução por 20 meses. Após, esclareça o exequente se o débito ja foi pago. \r\n\r\nProc. 2006.039.001657-4 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade e suspendo a execução das custas e honorários. Suspendo a execução por 26 meses. Após, esclareça o exequente se o de´bito já foi pago. \r\n\r\nProc. 2006.039.001659-8 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X NEUZA MARIA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução dos honorários e custas, já que defiro a gratuidade Suspendo a execução por 20 meses. Após, dê-se vista ao exequente para que esclareça se o débito foi pago. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.039.001281-5 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:Considerando a necessidade, nos atuos od processo crimnal nº 2006.039.002396-7 (réu preso), de oitiva de testemunha, a qual por prerrogativa de sua função, solicitou que fosse ouvido na presente data, redesigno a audiência designada nestes autos para o dia 17/07/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.039.000083-7 (26250) - FIRMO DOMINGOS MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ELIAS PESSOA REIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Considerando a necessidade, nos atuos od processo crimnal nº 2006.039.002396-7 (réu preso), de oitiva de testemunha, a qual por prerrogativa de sua função, solicitou que fosse ouvido na presente data, redesigno a audiência designada nestes autos para o dia 17/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.000631-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CILHA DA SILVA NETO Decisão:Cite-se.Rejeito a liminar pleiteada uma vez que, no documento de fls. 11, conste como recebedora da notificação a Dra. Daiana A R da Silva, pessoa estranha à relação processual e a ré é pessoa física, uma vez que adiro à corrente jurisdisprudencial de que para notificação do devedor não basta a expedição de carta mas o seu recebimento pelo próprio devedor para caracterização da mora (STJ, 4ª Turma, RE 146264-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, J. 10/11/1997, DJU 15/12/1997, P. 66446; STJ 3ª Turma, RE.100.688-DF, Rel. Min. Menezes Direito, J. 27/10/1997, DJU 9/12/1997, P. 64685; STJ 4ª Turma, RE 198184-GO, Rel. Min. Barros Monteiro, J. 6/4/1999, DJU 4/6/1999).Intime-se o autor da presente decisão.Cite-se.Rejeito a liminar pleiteada uma vez que, no documento de fls. 11, conste como recebedora da notificação a Dra. Daiana A R da Silva, pessoa estranha à relação processual e a ré é pessoa física, uma vez que adiro à corrente jurisdisprudencial de que para notificação do devedor não basta a \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.001081-0 - UNIBANCO LEASING S/A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Considerando a necessidade, nos atuos od processo crimnal nº 2006.039.002396-7 (réu preso), de oitiva de testemunha, a qual por prerrogativa de sua função, solicitou que fosse ouvido na presente data, redesigno a audiência designada nestes autos para o dia 17/07/2007 às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 214632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e Art. 16, parágrafo unico, IV, ambos da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2004.072.001043-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Defiro fls. 159. Converto a pena de prestação de serviços em pena pecuniária consistente no pagamento de cestas básicas de frango no valor de R$ 600,00 devididos em duas parcelas mensais e consecutivas, a serem entregues na Casa das Meninas, nesta Comarca. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.072.001222-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS LEANDRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva e condeno o réu Douglas Leandro da Cunha por infração ao Art. 155 § 4º, II, do CP...ABSOLVO a ré Luciana da Conceição Rosa e Condeno o réu Douglas LEandro da Cunha por infração ao art. 155 § 4º, II do CP à pena de dois anos de reclusão e vinte e quatro dias-multa...Expeça-se alvará de soltura... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000455-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X LUIS ALVES Decisão:Intime-se pessoalmente o autor... \r\n\r\nProc. 2006.072.000932-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL NUNES NASCIMENTO Decisão:Intime-se o sucumbente para pagamento das custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.072.001138-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.072.004825-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXSANDRE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000484-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DA SILVA RODRIGUES \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Port. 15/2001. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.001091-4 - EDVAR MENDES DOMENICI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial e decreto o despejo, já havendo imissão na posse a torno definitiva e condenando a ré a pagar ao autor R$ 1.055,19..... mais o que se apurar até a data do efetivo pagamento, corrigido monetariamente desde a data da propositura da presente ação e com juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.072.000588-0 - ALMIR PECORARO (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA GUIMARAES JORDAO (RJ-064076)) X LÚCIA DE FÁTIMA BACELLAR DE MATTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000588-0 - ALMIR PECORARO (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA GUIMARAES JORDAO (RJ-064076)) X LÚCIA DE FÁTIMA BACELLAR DE MATTOS \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.072.000439-7A - M. HONEY REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Despacho:Inicialmente esclareça a serventia ... Sem prejuízo, diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.072.001774-0 (4522/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROGERIO BARBOSA SALLES), Fiador: ALEXANDRE VEIGA LISBOA), Fiador: ONESIO NICOLAU GOULART (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) \"INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" PORT. 15/2001 (ART. 3º,XX) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000143-3 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dou provimento aos embargos para condenar a ré a cancelar débitos relativos a eventuais ligações telefônicas eventualmente feitas a partir de 03/07/2004 (três de julho de 2004), sendo desnecessária a fixação de astreinte, haja vista o teor da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.072.000395-8 - MONICA OREM FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X EDITORA FOLHA DEMOCRÁTICA LTDA (FOLHA DEMOCRÁTICA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) \"Às autoras.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.004263-0 - ANA CLÁUDIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X HUMBERTO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Port. 15/2001. \r\n\r\nMandado de Segurança, suspensivo \r\n\r\nProc. 2007.072.000703-6 - PEDRO MANOEL DE MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Decisão:Emende-se o valor da causa para o montante dos tributos que pretendem se eximir (Ac. 5a. Câm.Civ. do TJRJ), no AI 264, j. 21-08-87, AD COAS 116.561. Indefiro a gratuidade de justiça ante o vulto das terras possuídas pelos autores. Venha o recolhimento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.072.000401-0 - GLEDIS GILZA KUNTZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para manter a antecipação da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.001050-1 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Recolha o réu os honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.072.000304-3 - MILTON CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE ANUNCIO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.004053-0 - CÉLIO DE PÁDUA GUEDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LUIZ FELIPE BRANQUINHO \"Digam os autores.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.000892-0 - GENILDA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X SÉRGIO AUGUSTO DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02.07.2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.072.000913-4 - IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 214642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.887.000215-7 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Sidney Emílio. DE ORDEM: À AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2006.887.000488-0 - José Feijó Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Jesus Barbosa - OAB RJ094696). X Maria Zenilda G. Furtado. Defiro J. G.\r\n\r\nAcolho a impugnação por verificar que à Executada vinha pagando as prestações a que foi obrigada, conforme documentos por ela apresentados aos presentes autos, onde o próprio impugnado afirma a fls. 31 ter se equivocado quanto ao seu pagamento informando o integral cumprimento da obrigação o que leva a este Magistrado a não dar continuidade a presente execução.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Devolvam-se os títulos acostados a fls. 04/05 à Executada mediante substituição por cópia, na forma da Lei. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000861-7 - Centro Educacional Espaço Lúdico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Patrícia de Oliveira. DE ORDEM: Ao exeqüente para apresentar cópias reprográficas a fim de instruir diligência \r\n\r\nProc. 2007.887.000111-0 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Sandra Ramos da Silva. FLS. 18: DEFIRO. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AC. INTIMEM-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000166-2 - Norival Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). X Eurico Pinheiro Bernardes Junior e outro. fls. 19: designe-se nova data. cite-se e intime-se. Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de julho de 2007, às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.887.000182-0 - Renata Mendonça Sabag de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Charles da Silva. Tendo em vista que não foi localizada a devedora e o requerido a fls. 11 SUSPENDO o curso do processo pelo prazo de trinta dias, devendo a parte Autora, após o seu decurso, dar o devido prosseguimento, valendo o silêncio como requerimento de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.887.000185-6 - Pedro Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Edson Martins de Souza. FLS. 22: Venha a ratificação do acordo pelo Réu. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.887.000192-3 - Center Car Paty Com. de Peças P/ Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Jose Wilde da Silva. Tendo em vista que não foi localizada a devedora e o requerido a fls. 13 SUSPENDO o curso do processo de execução pelo prazo de sessenta dias devendo a Exeqüente após o seu decurso dar o devido andamento valendo o silêncio como requerimento de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.887.000235-6 - Centro Educacional Espaço Lúdico - C. E. E. L. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Marcelo da Silva Carvalho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS PODENDO CONVOLAR-SE IMEDIATAMENTE EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.887.000255-1 - Carlos Roberto de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Tranterra Comércio e Serviços Terraplan. FLS. 08/09: Convolo a presente em ação de cobrança, tendo em vista o título que embasa a inicial não tem lastro para a pretensão executiva. Designe-se AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000255-1 - Carlos Roberto de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Tranterra Comércio e Serviços Terraplan. FLS. 08/09: Convolo a presente em ação de cobrança, tendo em vista o título que embasa a inicial não tem lastro para a pretensão executiva. Designe-se AC. Cite-se e intime-se.DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O O DIA 10 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.887.000124-6 - Vania Jane Rest. Lanch. Panela de Barros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DE ORDEM: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.887.000589-6 - Francisco Dornelas Lopes. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). CUMPRA-SE o v. acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( quinze) dias da intimação, na forma do art. 475, j do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.887.000645-1 - Sebastião da Cruz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Borges Ribeiro - OAB RJ124442). X Casas Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA . \r\n\r\nProc. 2006.887.000744-3 - Renata Veloso Merabet da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Castro e Silva Veloso Kaufmann - OAB RJ032462). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DESP. FLS. 78: J. DEFIRO J.G. RECEBO ORECURSO. AO RECORRIDO. APÓS REMETAM-SE À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.887.000799-6 - Christina França Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 36, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO À AUTORA INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.887.000812-5 - Sergio Emanuel Couto Barros. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 58: Expeça-se Mandado de Pagamento. oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando devolução de mandado, devidamente cumprido. Sobre o remanescente, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.887.000820-4 - Maria Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Helena Tallens Medeiros de Lima - OAB RJ115407). X Casa de Saúde Saint Roman LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samanta Brito Xavier - OAB RJ140861). ANTE A INTEMPESTIVIDADE E O RECOLHIMENTO A MENOR, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO A FLS. 69 À 75 \r\n\r\nProc. 2006.887.000863-0 - Patrícia dos Santos Andrade. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 70: Expeça-se Mandado de Pagamento. Após devolução do aparelho pela Autora, que deverá ser comunicado a este JUízo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000881-2 - Micheli Monteiro Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Banco Itaucard S/A ( Mastercard ). DE ORDEM: AO EXEQÜENTE SOBRE AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.887.000069-4 - Paulo Roberto Lagden Muratori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Claro/bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EXPEDIA GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.887.000146-7 - Maria Theresa Tavares de Souza Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Tempo Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). TRANSAÇÃO ASSINADA POR PROCURADORA. VENHA INSTRUMENTO COM PODERES ESPECÍFICOS. \r\n\r\nProc. 2007.887.000186-8 - Danielle Vieira Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Tim Celular S/A e outro. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 3º DA LEI 9099/95. EM APRECIAÇÃO A PRELIMINAR ARGUIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO PELA PRIMEIRA RÉ, A MESMSA NÃO MERECE SER ACOLHIDA CONSIDERANDO QUE APESAR DE REARGA DO CELULAR DA AUTORA EVIDENTEMENTE NECESITADA DE \r\n\r\nProc. 2007.887.000190-0 - Carlos Santiago Vildoso Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). ...\" Isto Posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com relação a segunda demanda, por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, VI do CPC...\" \" Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000276-9 - Elias da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Paluna Car. FLS. 10: deixo de antecipar os efeitos da tutela pretendida, por tratar-se de análise de matéria que diz respeito ao mérito da presente ação. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.887.000280-0 - Gilmar Lima de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X J. Gomes Eletrônicos Me e outro. FLS. 02/06: DEIXO DE ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA, VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER INDÍDCIO DE QUE O NOME DO AUTOR ENCONTRA-SE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. AGURDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.887.000281-2 - Cláudio Marcio Vieira Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Unibanco - União Bancos Brasileiros. S/A. \" ...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.887.000256-3 - Carlos Roberto de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Tranterra Comércio e Serviços Terraplan. FLS. 10/11: Convolo a presente em ação de cobrança, tendo em vista que o título que embasa a inicial não tem lastro para a pretensão executiva. designe-se AC. Intime-se.AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2007 , ÀS 13:30 HORAS. PODENDO CONVOLAR-SE IMEDIATAMENTE EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000865/2002 (2002.887.000186-9) - Ana Maria Silva Santos. X Bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). Deixo de acolher a impugnação, vez que não se vislumbra nenhuma das hipóteses previstas no art. 475-L do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nObserva-se de plano que, embora com aparência de legalidade, o impugnante, na verdade, em sua fundamentação, tenta utilizar-se de recursos meramente protelatórios, onde tenta buscar em sua fundamentação a reforma da Sentença cuja matéria já foi intensamente decidida nos presentes autos, com o fito de justificar seu descumprimento da determinação nela contida.\r\n\r\nAssim, decido pelo prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.887.000529-0 - Odenir Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Esdras Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). Intime-se para cumprimento na forma do art. 475 \"J\" do C.P.C. Em não havendo pagamento no prazo legal, defiro desde a execução com a expedição do competente mandado de penhora e avaliação de bens. de ordem: ao autora para apresentar cópias reprográficas a fim de instruir diligência\r\n\r\nProc. 2007.887.000288-5 - Claudia Maria Sorage Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Fundação Educacional Severino Sombra. NÃO HÁ PERICULUM IN MORA AO NÃO SE TRANCAR A MATRÍCULA. DEIXO DE ANTECIPAR A TUTELA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.887.000092-4 - Marcelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192, Roberta Aline Nunes Dutra - OAB RJ145966E). X Hélio Rodrigues Tasquino da Silva e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000141-8 - Amanda Aparecida Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). X Telemar Norte Leste S/A. Vistos, etc...Considerando que a parte Autora foi devidamente intimada (fls.43) e não compareceu à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o Autor no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágr. 2º do mesmo diploma legal. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o cálculo das custad devidas pelo Contador, intime-se para pagamento. \r\n\r\nId: 214169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.043.000183-6 (7793/00) - E.V.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849) Ao autor sobre fls. 217. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.043.000006-7 - C.S.F.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X C.S.F. Decisão:1-Designo ACIJ para o dia 31/07/07 , às 14:00 horas.Intimem-se.Ciência ao MP.2- Oficie-se com urgência para a 2ª Vara de Família da Comarca de Serra-ES informando a nova data da audiência designada.(fls. 59). \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §1º e 4º. , I E IV E ART. 250, § 1º. E 2º. \"a\" n/f DO ART. 69 TODOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.043.000127-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914), Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553) Despacho ordinatório: Ao réu em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.043.000558-0 (5466/98) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EDSON TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Ao Exeqüente para recolhimento de custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.001848-0 (10011/03) - LUIS CLÁUDIO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI-BANERJ CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.043.003938-3 - CLEYDE MARIA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X STEFANO MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) Decisão:1. Decreto a revelia do 1º Réu. 2.Especifiquem provas de maneira justificada.3. Digam se há interesse em AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c cobrança de atrasados c/ pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000050-0 - IRENE TEIXEIRA NEIVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Redesigno a audiência para 14 de junho do corrente ano às 14:00horas. Intimem-se novamente as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de rel. obrigacional com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001088-7 - SONIA ALVES CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1992.043.000045-3 (3308) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496)) X BENEDITO BERTOLOTO Ao autor para retirar documento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000171-2 - ESPÓLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ALEXANDRE PAULO JORGE MARTINS Decisão:1. Face o Aviso 72/2006, Enunciado 27, defiro o pagamento das custas ao final, sendo certo que o mesmo se dará antes da sentença. 2. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C AÇÃO DE COBRANÇA E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.043.001209-4 - ESPÓLIO DE JAIME DIAS, Inventariante: HELENA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARCOS ALEXANDRE DUMAS DA COSTA E OUTRO Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 51, deferindo que as custas venham ao final. 2. Tendo em vista as informações de fls. 53, determino que o sr. OJA realize a verificação do imóvel lavrando-se o termo, com urgência. Após, cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000384-6 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X L.A.V.C. Despacho Ordinatório: Ao Exequente sobre fls. 48 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.043.000009-5 (1369/95) - FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879)) X LUZIATO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Intime-se a exeqüente para dar andamento no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.043.001161-9 - ESPOLIO DE ERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Ao Exeqüente para recolhimento de custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000331-9 - ROSIMAR MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte Requerente. 2. Emende-se a inicial, eis que se trata de medida cautelar tão-somente para exibição de documentos, não se discutindo neste feito o mérito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.043.001024-0 - LEÔNIDAS CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X FLÁVIA ROSA MACHADO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho Ordinatório: Ao 2º requerido sobre fls. 93 \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.043.000091-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X TEC SOLDA SERVIÇOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), Síndico: RONALDO SOUZA SILVEIRA Despacho: Esclareça a parte Requerente se aceita efetuar o pagamento das custas até a sentença final, eis que a prestação jurisdicional somente se dará após o pagamento das custas e taxa judiciária, face o teor do Enunciado 27 , do Aviso 72/06, publicado em 22/12/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.043.000206-9 (9856/03) - CLAUDIO POSSIDENTE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CLUBE DE PESCA DE PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 305 - Venha planilha de débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.043.000515-6 - Inventariante: EDIMAR LUIZ CALUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)) X Falecido: ALICE PEREIRA DA SILVEIRA Ao autor sobre fls.154. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.043.000508-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NERY 2003 BAR E MERCEARIA LTDA), MARCELO FONSECA NERY Decisão:Em face do que consta na inicial e documento juntos, estão presente os requisitos dos arts. 1102 \"a\" e \"b\" do CPC. Expeçam-se mandados para citação e pagamento do débito indicado, no prazo de 15 dias, ou oferecimento de embargos. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.043.001095-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DE BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431)) X ESPÓLIO DE CARLOS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697) Decisão:1. Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos em um (01) salário mínimo na forma prevista na Resolução 20/2006 do E. Conselho da Magistratura. 2. Intime-se o sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.043.000043-7 (1760/96) - VALDECYR DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X ADÃO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Decisão:1 - Fls. 166 - Indefiro.2 - Indique o Exequente bens à penhora, comprovando-se titularidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.003854-4 - MANOEL SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao 2º Réu sobre fls. 454/455. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000193-0 - CAC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls.149/152, no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000003-0 (43/93) - ROQUE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 254/258. \r\n\r\nProc. 1993.043.000043-1 (45/93) - JUAREZ TAVARES, MARIA APARECIDA COSTA LIMA, LUIRENE ARANTES VENTURA, LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA ARANTES, JOSÉ DA SILVA PALMEIRA, WALTER DE OLIVEIRA PAULA, ONOFRE MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: MANOEL SEBASTIÃO LIMA), Falecido: LUIZ NORA ARANTES) INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Expeçam-se os alvarás requeridos às fls. 214.Aos autores sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.043.000218-0 - JOSÉ CÂMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Digam as partes se ainda há provas a produzir ou se aceitam o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.043.000214-9 (7291/91) - A.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE OLIVEIRA (RJ-134932)) X A.C. Despacho:1.Certifique-se quanto ao recolhimento das custas.2.Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. 3. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.043.000025-9 (5631/98) - EURICE CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), Habilitado: HIARÁ DIAS LEANDRO), Habilitado: HIANA DIAS DE CARVALHO), Habilitado: JOSÉ DE ARIMATHÉIA DIAS), Habilitado: LUCIA DIAS DE OLIVEIRA), Habilitado: THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA), Habilitado: SYPRIANO DIAS), Habilitado: MARIA JUREMA DIAS NOGUEIRA) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ E OUTROS) 1. Anote-se no sistema a prioridade prevista na Lei 10.741/03.2. Redesigno a AIJ para o dia 23 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se partes e testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 214633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.867.000518-5 - Valerides Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Odielma de Fatima S. Ferreira. Fls. 16 - Indefiro uma vez que há acordo homologado às fls. 11 podendo o cheque ser devolvido ao seu emitente, após o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.867.000519-7 - Valfrides Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Odielma de Fatima S. Ferreira. Fls. 46 - Defiro o desentranhamento do documento de fls. 10, desde que substituído por cópia legível. \r\n\r\nProc. 2005.867.000625-8 - João Batista Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607, Ronaldo de Souza Silveira - OAB RJ084079). X Odyr Virgilio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PIRAÍ \r\n\r\nProcesso nº 2005.867.000625-8\r\n\r\nS e n t e n ç a \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante do acordo celebrado entre as partes às fls. 103 e 108, HOMOLOGO-O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito nos termos do art. 269,III, do CPC. \r\n\r\nIntime-se o réu, consignando no mandado o nº da conta do autor, para que o mesmo inicie os depósitos.\r\n\r\nPRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPiraí, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.867.000689-3 - Paulo Nunes da Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Santander Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.867.000027-3 - Fabíola de Freitas Silva. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do Art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Condeno o Autor nas custas processuais. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000836-1 - Maria Helena Cautiero Horta Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Telegoiás Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.867.000872-5 - Maria Aparecida de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395, João Carlos Dair de Menezes - OAB RJ147370E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Revogo a decisão de fls. 30. Proceda a autora a emenda da inicial, informando e comprovando quem negativou seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.867.000034-0 - Fábio Gomes Figueira Camacho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Pinto - OAB RJ118008). X Viação Aerea Rio Grandense - Virig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Retire-se o feito de pauta, procedendo a autora a emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.867.000237-3 - Therezinha dos Santos Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036). X Telemar Norte Leste S/A. Fls. 10 - Nada a reconsiderar. Mantenho na íntegra a Decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.867.000316-0 - Paulo Roberto Camilo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286, Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista que o nome do autor se encontra nos cadastros restritivos de crédito por outros motivos , além daqueles envolvendo o réu a liminar pretendida se torna inócua, faltando portanto, periculum in mora. Isso posto Indefiro o pedido de Antecipação de Tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.867.000811-3 - Williams Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Wilson Roberto Barbosa da Fonseca - OAB RJ040455). 1. Fls. 115 - Anote-se onde couber. 2. Intime-se o Executado para comprovar o depósito penhorado a fls. 120. \r\n\r\nId: 214150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001025-5 - ISABELLA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ITACIO FARIA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora celebrado pelas partes, extinguindo o feito com base no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se, observando-se no que couber o determinado nos art. 157 e 211 da C.N.C.G.J. c/c art. 31, § 2º, da L. 3350/99. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. Oficie-se ao órgão empregador. \r\n\r\nProc. 2006.071.001038-3 - LARISSA DA SILVA LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SEBASTIÃO DA SILVA LANDIN FILHO Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes nos termos da assentada de fls 37, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Custas pelas partes, na forma do art 26, § 2º do CPC, observada à gratuidade de justiça deferida, bem como a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao órgão empregador, bem como a instituição bancária para abertura de conta corrente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000474-9 - THALISON DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X MARCELO SIMÕES FERRAZ Decisão:Designo AIJ para o dia 31/05/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000640-0 - DAIANA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BENEDITO GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes nos termos da assentada de fls 19, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Custas pelas partes, na forma do art 26, § 2º do CPC, observada à gratuidade de justiça deferida, bem como a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.071.000778-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFERSON ALEXANDRE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Tendo em vista as certidões de fls. 73 e 75, redesigno o ato para o dia 05/06/07, às 13:30 horas. Intimem -se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.071.000490-3 - ODAIR JOSE SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Trata-se de Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual.Inicial instruída com os documentos 06/16.Gratuidade de justiça deferida à fls 18.Cópia da R. Sentença autenticada que decretou a separação judicial dos requerentes à fls 14.Manifestação favorável do Ministério Público à fls.44É o relatório. Passo a decidir:Trata-se de Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual.Tendo em vista que preenchidos os requisitos legais para a conversão, deve ser acolhido o presente pedido.Frente ao exposto, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre ODAIR JOSÉ SILVA PINTO e ELIANA FÁTIMA ARAUJO FONSECA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo, 269 I do CPC.Sem custas. PRI. Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.071.000905-6 - CICERO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Tendo em vista teor da certidão negativa de fls 85, a qual dá notícia que a parte autora mudou-se sem contudo, informar seu atual endereço ao Juízo, bem como teor de fls 89, retiro o feito de pauta, devendo a parte autora ser intimada, via edital com prazo de quinze dias, para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000987-3 - IZABEL CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:Ao Exeqüente, após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.071.001271-9 - CAIO MIGUEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). KAROLLINA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-145305E)) X ALCIR MIGUEL SILVA Decisão:Face à concordância dos exequentes com relação ao pedido de fls. 20/22, DEFIRO a expedição do competente alvará, para retirada de 30% do valor de FGTS retdio junto à CEF para pagamento do débito executório. Expeça-se o referido alvará. Após, manifestem-se os exequentes a respeito do referido pagamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.071.000222-7 - A.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395)) X A.M. Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de ANDREA MUNIZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC , nomeando a requerente como curadora, sendo dispensada hipoteca legal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, na forma do art 269, I do CPC. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC, inscreva-se a presente no RCPN e publique-se no Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. P.R.C.I.Lavre-se o termo. Ciência ao Ministério Público.Sem custas, face à gratuidade judiciária deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.071.001601-0 - SILVANA DE ÁVILA GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X RIVAIL GONÇALVES CERIATTI Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora em ata de audiência, às fls. 61, bem como a concordância do réu ao pedido formulado, tendo o Ministério Público opinado de forma favoravel na referida audiência, JULGO EXTINTO OS FEITOS 1601-0 e 571-5, sem análise do mérito, com base respectivamente no art. 267, VIII e 267, VI do CPC. Traslade-se cópia da presente para os autos em apenso, eis que conexos a este e portanto, devem ser também extintos ante à perda de objeto.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000614-6 - CILAS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CYNTHIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de CYNTHIA FERREIRA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC , nomeando os requerentes como curadores, sendo dispensada hipoteca legal. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC, inscreva-se a presente no RCPN e publique-se no Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. P.R.C.I.Lavre-se o termo. Ciência ao Ministério Público.Sem custas, face à gratuidade judiciária deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.071.000672-9 - INGRID APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOSE CARLOS FERREIRA DUTRA Despacho:Fls 38. Diga a requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.071.000489-9 - HELLEN MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.071.000225-9 (1612/01) - K.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, I do CPC, devendo constar na certidão de Nascimento de Karina Tomaz Silva o sobrenome do pai, bem como de seus avós paternos, passando a mesma chamar-se KARINA TOMAZ SILVA E SILVA, filha de Catarina de Lourdes Tomaz Silva e Osmar da Silva, possuindo como avós paternos Jose da Silva e Tereza Maria da Silva. e fixo os alimentos no percentual de 15% (quinze por cento) do salário mínimo vigente.Custas pela parte ré, observando-se à gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de Averbação ao RCPN competente, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.071.001361-6 - S.J.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Designo audiência para oitiva do genitor do requerente para o dia 14 de junho às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000668-0 - MARILSA ROSEMARY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:...DEFIRO o requerimento de fls 02/04 e AUTORIZO a retificação pretendida no Registro de Casamento da requerente, devendo constar no mesmo, o seu correto nome, qual seja: MARILSA ROSEMARY ALVES, tendo a mesma após o ato de casamento passadoa se chamar: MARILSA ROSEMARY ALVES DOS SANTOS. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC.Sem custas.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, oficie-se ao RCPN com atribuição para tal ato. Após, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.071.001605-8 - MARIA HELENA ORLANDO DE ASSIS X LEONARDO MATTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, MARIA HELENA ORLANDO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.071.000290-8 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ROSELI CRISPIM DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Sentença:Vistos, etc... julgo procedente o pedido autoral para decretar a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal Luiz Carlos de Almeida e Roseli Crispim da Silva Almeida , por culpa da cônjuge-mulher, voltando a mesma a utilizar-se do nome de solteira, qual seja, Roseli Crispim da Silva, devendo o bem imóvel ser partilhado em ação própria, excluídas as verbas de caráter indenizatório demonstradas às fls. 45/46. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, a título de ônus sucumbenciais, ficando tal cobrança suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50 , face à gratuidade de justiça que ora defiro ... P.R.I. \r\n\r\nId: 214641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000012-8 - Vanderlei de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011, Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Marcelo dos Reis Pançardes e outros. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/06/07 às 14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000099-2 - Cilea da Conceição Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Empresa Vivo - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/07 às 15:30 h. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000026-8 - João de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Aline Correa da Silva Stevaux - OAB RJ132119). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/06/07 às 14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000090-6 - Girlene Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Supermercado Lulinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Pineschi - OAB RJ029269, Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Janaina Alves Vieira - OAB RJ124500, Raquel Bello Visconti - OAB RJ129843, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/07 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.859.000140-6 - Celeste Anastacia de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806, Aline Cristina Brandao - OAB RJ110274). X Janet da Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/06/07 às 14:00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000154-6 - Rubens Sergio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Fabio Sergio Alves Guimaraes - OAB RJ151576E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/06/07 às 14:00 h. Intime-se. \r\n\r\nId: 214137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.859.000864-9 - Sebastião Benedito Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938, Joao Baptista Theofilo da Rocha - OAB RJ125749E). X Estrela Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000505-7 - Carla Denise de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000097-9 - Rosende Fernandes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Fernanda Stersa - OAB RJ131572, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Renove-se a audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nId: 214138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.049.000271-4 (4342/04) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Despacho:Atenda-se, integralmente, fls. 71vº, 72 e vº. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000215-9 - LUCIANA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.049.000050-3 - DIEGO CELESTE BARROS E OUTRO X RALFI DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório até provocação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000066-7 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.R. Despacho:Com razão a diligente serventuária. Designo AICJ para o dia 1º/08/07 às 13:30 horas. Cite-se conforme requerido à fl. 61. Intimem-se, inclusive da decisão que deferiu os provisórios. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.049.000481-8 - ZENIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a permanência do feito em cartório pelo prazo requerido à fl. 15vº. Decorrido tal prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.049.000148-0 - RAUL JARBAS SOARES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SYLVIA SOARES ABREU Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência firmada pelos Requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.049.000036-1 (3537/02) - GENILSON FARIA BUZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 119. Indefiro por falta de amparo legal. Indique o Cartório perito habilitado no Juízo sobre a matéria em discussão. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.049.000240-2 (01) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AUGUSTO ROCHA VERBICÁRIO Sentença:Trata-se de ação penal proposta pelo MP em face de JOSÉ AUGUSTO ROCHA VERBICÁRIO, pela prática do tipo previsto no art. 304 do CP.Na assentada de fl. 48, foi feita pelo MP e encaminhada pelo Juiz a proposta de suspensão do processo, o que foi aceito pelo réu e seu defensor.À fl. 54, veio a certidão cartorária dando conta de que o réu cumpriu integralmente as condições, conforme comprovantes de fls.49/50 e 53, promovendo o MP à fl. 54, pela extinção da punibilidade face ao cumprimento.Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 89 parágrafo 5º da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade do réu JOSÉ AUGUSTO ROCHA VERBICÁRIO, com relação ao delito tratado nestes autos.Condeno o réu nas custas processuais.P.R.I.Anote-se. Comunique-se. Recomende-se ao réu.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343 c/c 14 e 16, parag. único, IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.049.000107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Diante dos depoimentos colhidos a fls. 02/08 verifica-se que há indícios de autoria em face dos indiciados e sendo que a materialidade delitiva encontra-se comprovada através dos documentos de fl. 14/16.Assim, acolho a denúncia. Defiro cota.Designo o Interrogatório dos Acusados para o dia 30/05/07 às 12:55 h. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.049.000037-2 - Inventariante: YEDA OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BASTOS FALCÃO (PE-010128)) X JOSÉ OCTAVIANO DE SOUZA Despacho:Ao Contador. Com os cálculos, à Inventariante e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.049.000143-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência para inquirição da testemunha dia 27/06/2007, às 13:00 hs.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data supra.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.049.000513-6 - SILVEIRA E BRITO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X GERDAL SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.049.000405-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.049.000049-7 - NILMA FREIXO PORTUGAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme postulado pela DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.049.000305-4 - REGIANE GOUVEA MAXIMIANO BARDASSON X ALEXANDRE FREIRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 83vº. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.049.000172-7 (02) - VERA LÚCIA SOARES BELÉM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes às fl. 165/166, nos termos e condições dele constantes para que surta seus devidos efeitos legais. Suspendo o feito até o efetivo cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000113-1 - G.O.S. X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 29. Intime-se conforme postulado. \r\n\r\nProc. 2006.049.000204-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.C. Despacho:Ao arquivo provisório até provocação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000428-4 - FERNANDA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS QUINTES Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.049.000061-0 - ALAN DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTINEI DE AZEVEDO MARTINS Despacho:Fl. 19. Intime-se conforme postulado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.049.000115-6 (3036/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE PAULA C. LAGE Despacho:Fl. 35. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.049.000019-9 - ANGELA MARTA GAMA DO AMARAL X ELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL, JOÃO PEDRO DO AMARAL CABRAL (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.049.000523-9 - J.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.G.), H.G.G. Despacho:Fl. 23. Intime-se conforme postulado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo Código de Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.049.000150-9 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido parcial de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.049.000334-6 - MARIA MADALENA BOTELHO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Mantenho a Decisão Agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se fl. 108. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.049.000246-9 - C.I.J. X T.F.J. Despacho:... Defiro o requerimento do MP. Inclua-se no pólo passivo o Município de Santa Maria Madalena. Após, notifique-se para apresentar defesa no prazo legal. Com a resposta, volva ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.049.000006-3 (735/95) - Inventariante: MARIA DA PENHA JULIACE PONCE (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)), Interessado: JOSÉ NINICE MELEGARI E BERENICE DE FARIA MELEGARI, Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (RJ-103484)) X MIGUEL ORLANDO PONCE Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.049.000049-0 (3546/02) - Inventariante: SERGIO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCEA GOMES MOREIRA DE SOUZA Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl. 76, para que surta seus devidos efeitos legais. Increvam-se. Após, à Fazenda Estadual sobre o recolhimento. Com a manifestação, atenda-se fl. 98, intimando-se o inventariante conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.049.000080-3 - Inventariante: DENI DO COUTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SILVIANO DA SILVEIRA JUNGER Despacho:Cumpra-se fl.18 na íntegra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.049.000326-1 (4065/03) - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA X JOCELINDA FRAGA HEIZER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:Intime-se na pessoa do representante legal da autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.049.000132-5 - ALDAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X ESPOLIO DE MOACYR GOMES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808), Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637) Despacho:Certifique o cumprimento do art. 194 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, . \r\n\r\nProc. 2007.049.000082-7 - MARIA JOSÉ SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:... Defiro a apresentação de memoriais pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos a partir desta audiência, iniciando-se pelo autor, seguindo o primeiro réu e por último o segundo réu. Após, voltem-me conclusos. ... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.049.000323-8 - LUIZ ROBERTO LANES CABRAL X JOSÉ CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:O despacho é para intimar o autor do processo de remoção e não o inventariante. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.049.000123-6 - VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TARSO DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (Rescisão de negócio jurídico cumulado com indenização por danos morais e materiais) \r\n\r\nProc. 2005.049.000255-8 - ELZA DAUMAS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X ROBERTO SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Com razão o i. advogado subscritor da petição de fl. 88. De fato, a autora teve deferido o benefício de Justiça Gratuita, conforme se observa de fl. 42. Assim, as custas devem ser calculadas na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, diante do acordo celebrado pelas partes, devendo o réu ser intimado para recolhimento das custas proporcionalmente a 50% (cinquenta por cento) do total devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.049.000005-1 (746/95) - LUZIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho:Restaure-se a capa dos autos.Mantenho a decisão Agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Revisão da Valores das Faturas Emitidas. \r\n\r\nProc. 2006.049.000526-4 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.049.000287-2 (03) - CIDIOMAR ALVES DE ALMEIDA X MARIA HELENA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido à fl. 25. Decorrido tal prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 214635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.886.000008-9 - Ronaldo Botelho - M. E.. X Antônio Carlos Peixoto. HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de fl. 11, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000009-0 - Ronaldo Botelho M. E.. X Luis Feliciano da Costa. Diante da certidão de fl. 11, em que o reclamante revela que o reclamado quitou a dívida objeto do pedido destes autos, o que configura desistência da ação, sendo desnecessária a anuência da parte contrária , já que o pedido veio antes do prazo de defesa que é na AIJ, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.886.000332-5 - Rosenir Viana Rosa. X Telemar Norte Leste S a. ... Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000272-2 - Harley Ferreira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa Guinancio - OAB RJ106669). X Lodi Garcias Grandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). ...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.886.000101-0 - Willian Reigoto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Quintes da Motta - OAB RJ138271). X Bcp S/A - \"claro\". Analisando os autos, verifica-se que não há prova que indique a verossimilhança das alegações autorais. Assim, INDEFIRO o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Intime-se. Designe-se audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.886.000067-3 - José Ataliba Hespanhol Bastos. X Instituição de Ensino Rocha e Dubois Ltda. - M. E.. Sentença: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importãncia de R$ 300,00 (trezentos reais), devidamente corrigida a partir citação. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.886.000042-9 - Mário Silas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Telemar Norte Leste S / a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AVISO: Foi designado o dia 14/06/07, às 13:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.886.000055-7 - Márcio Rocha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Telerj Celular S/A. AVISO: Foi designado o dia 14/06/07, às 13:50 para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.886.000101-0 - Willian Reigoto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Quintes da Motta - OAB RJ138271). X Bcp S/A - \"claro\". Notícia: Foi designado o dia 28/06/07, às 13:40 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 214167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.076.000470-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO E, COM ESTEIO NO ART.12, INCISO III c/c O ART.11, AMBOS DA LEI 8.429/92, APLICO AO RÉU A SANÇÃO DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 3 (TRES) ANOS. CONDENO-O, ADEMAIS, NA FORMA DO ART.19 DA LEI 7347/85 c/c O ART. 20, DO CPC, A ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 5.000,00 (cinco mil reais). TRANSITADA ESTA EM JULGADO, OFICIE-SE À JUSTIÇA ELEITORAL, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA PENA ORA COMINADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000600-4 - COMBUSTIVEL AUTO MECANICA ESTEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X MARCELLO ROSSADO NETTO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000884-0 - HSBC BANK BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME Despacho:Já houve citação.Diga o exeqüente, sobre fl.123v. \r\n\r\nProc. 2007.076.000304-2 - JAQUELINE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ALFRED JORDI Despacho:A QUALIFICAÇÃO DA AUTORA, AO MENOS A PRINCIPIO, É INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE JG. VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.076.000708-2 - PEDRO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X BANCO SANTANDER-BANESPA S/A Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.076.000197-3 - POSTO JAGUARÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.076.000651-6 - DORCA MARIA GOMES BRAVO X JOANA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Decisão:Chamo o feito à ordem e determino à requerente que esclareça, em 5 dias, a divergência do nome da requerida, constante dos documentos de fl.08 (Joana Ferreira da Silva) e 07 (que indica ser o requerente filho de Joana Ferreira Gomes). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000561-7 - CASTELO DAS PEÇAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X JOSÉ JOÃO VIANA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.076.000225-2 - JOSÉ MAURICIO DE FREITAS GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO,APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E.TRF DA 2ª REGIÃO. \r\n\r\nProc. 2006.076.000737-9 - MANOEL GONZAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o réu para que comprove, em 5 dias, o cumprimento da obrigação, obeservando-se a multa já cominada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000329-5 - JOANA D'ARC DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls. 511/516 \r\n\r\nProc. 2006.076.000332-5 - ANA PAULA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls. 489/494. \r\n\r\nProc. 2006.076.000338-6 - SOLANGE MORELLI SAMAGAIO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls. 498/504. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.076.000244-0 - ADILSON JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.076.000642-3 - RENATO MAGRANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)), Confrontante: FRANCISCO BRAGA DE AZEVEDO), Confrontante: GUIOMAR TEIXEIRA DE AZEVEDO) Despacho:Às partes.Caso tenha se frustrado a conciliação, diga o réu Márcio sobre a proposta de honorários do perito, em 5 dias. \r\n\r\nId: 214646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000300-7 - Rodrigo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Denildes da Silva Dias Portugal. Não há necessidade de nova intimação. Indique o exeqüente bens da executada à penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.840.000629-6 - Sidnei Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa Thomas Fernandes de Barros - OAB RJ101743). X Luis Henrique Fontainha Tosoli e outro. Ao autor para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000221-9 - João Teixeira de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Hercilio José de Araujo Dias. 1) Não há necessidade de nova penhora on line, já que a ordem eletrônica não foi por mim cancelada. 2) Os ofícios já foram respondidos (fls. 105 e 108). Indique, portanto, o exeqüente, bens do devedor à penhora sob pena de suspensão (art. 791, III, do CPC) e arquivamento do processo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.840.000500-4 - Paulo Francisco Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X Bruno Simões. Compete ao autor dar prosseguimento ao feito, promovendo a execução do acordo entabulado pelas partes, ante o noticiado descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nId: 214122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.885.000253-1 - Oscar Biscácio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Maria Augusta Martins Ribeiro de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Sales Barrozo - OAB RJ043573). Designo AIJ para a data de 19/06/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000137-0 - Francisco José Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). Ao recorrente sobre a informação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.885.000180-0 - Vírginia Lúcia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para cumprir o acórdão, ou seja, efetuar o pagamento, em 24 horas, sob pena de multa diária de 1/3 do salário mínimo, bem como os honorários. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000128-0 - Bruna de Castro Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A.. Audiência de Conciliação em 21/06/2007 às 12:45 horas. \r\n\r\nId: 214165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado E Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim \r\n\r\nProc. 1999.059.000046-0 (2725-A) - MINISTERIO PUBLICO X ERLEY MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Decisão:Defiro fls. 279, haja vista o documento de fls. 286, bem como a manifestação no sentido favorável do MP, redesigno a sessão do Tribunal do Júri para o dia 19.07.07, às 10:00 horas.. Requisitem-se/ Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, c/c art. 61,II,\"h\" do CP. \r\n\r\nProc. 2005.059.000572-7 - ZÉLIO FRANCISCO XAVIER Decisão:Vistos, etc.,O acusado, citado por edital, não compareceu e nem constituiu advogado, de modo que ficam suspensos o curso do processo e curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.Comparecendo o acusado, ter-se-á por citado pessoalmente, prosseguindo o feito em seus ulteriores atos, nos termos do art. 366, §2º, do CPP.P. I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.059.000375-7 - E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Como bem ressaltado pelo Ministério Público a fls. 49, baseado no relatório social, o adolescente está arrependido de sua conduta e trilhando caminho daudável na vida, tendo , inclusive reparado o dano a vítima, não havendo necessidade de prosseguimento da M.S.E. anteriormente aplicada.Isto posto, declaro EXTINTA a medida sócio-educativa de semiliberdade, em virtude de seu cumprimento.Custas ex lege.Feitas as necessárias anotações e comunicações de estilo, e após certifcado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.059.004218-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Decisão:Recebo as apelações interpostas nos seus efeitos legais, eis que presentes os pressupostos que o autorizam. Venham as razões recursais no prazo legal.Após, ao MP, para contra-razões. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, três vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.059.000733-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)), SILVIA XAVIER BREGUERAM Sentença:( )... Isto posto, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento, para declarar que a sentença, na parte em que houve a fixação da pena definitiva, tenha a seguinte redação: \"Majoro, pois, a pena do réu em um sexto, para fixá-la, definitivamente, em QUATORZE ANOS DE RECLUSÃO\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Silva Jardim, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.059.000733-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)), SILVIA XAVIER BREGUERAM Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu pela prática do crime previsto no art. 214 c/c Art. 224, \"a\", três vezes, do Código Penal.(...)Majoro, pois a pena do réu em um quinto, para fixá-la, definitivamente em NOVE ANOS E SETE MESES E SEIS DIAS DE RECLUSÃO.(...)Nego ao réu o direito de apelaar em liberdade, pois o réu ficou preso desde o início da ação penal, por força de prisão temporária e, depois, prisão preventiva e não se justificaria a sua soltura exatamente no momento em que é prolatada sentença condenatória contra ele, Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o \"réu que responde preso a todo o processo e é condenado mantém-se preso para apelar. A prisão é conseqüência da sentença, que tem eficácia imediata\" (RSTJ 94/303, Rel. Min. Édson Vidigal).(...)Recomende-se o réu preso.O réu não tem direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nem à suspensão condicional d \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.059.000692-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNALDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão:Defiro fls. 64, uma vez que comprovada a impossibilidade, conforme documentos de fls., 65/66, em razão disso, redesigno o interrogatório do réu para o dia 29 / 05 / 07, às 14:30 horas. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.059.000460-9 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCIRLEI CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Consoante entendimento predominante, na ação de depósito decorrente da conversão da ação de busta e apreensão prevista no Decreto-Lei n.º 911/69, o \"equivalente em dinheiro\" (art. 904 do CPC) deve corresponder ao valor da coisa ou ao valor do débito, se este for menor. Assim sendo, esclareça o autor qual o valor da coisa e qual o valor do débito , a fim de apurar o menor montante. Após, venham conclusos para decisão quanto ao pedido de convolação da busca e apreensão em depósito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.059.000792-1 - D.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X W.F.A. Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação do executado. Após, ao exequente e ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.001336-5 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEISA CARNEIRO GARCIA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.004142-7 (5108) - PMSJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.059.000462-2 - NEID DA CONCEIÇÃO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - SR. AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar à autoridade coatora que emposse a impetrante, imediatamente, no cargo de professora docente de mantemática.Condeno a pessoa jurídica de direito púlbico a que pertence a autoridade coatora ao pagamento das custas e das despesas processuais, observado o disposto no art. 17, § 1º, da lei Estadual n.º 3350/99. Sem honorários advocatícios, por força das Súmulas n.º 512 do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.059.001866-1 (4899) - NEOCIR DEMARCHI E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X GILBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho: Diante do alegado, redesigno a AIJ para o dia 19/05/2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.059.000061-6 (2719) - EDILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESPOLIO DE OLIVEIRA MEDEIROS E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Decisão:HOMOLOGO o valor dos honorários estimados pelo perito do juízo a fls. 163, por falta de impugnação e, conseqüentemente, não apresentação de motivos relevantes e deles discordar.Intime-se o perito a iniciar os trabalhos com designação de dia e hora para as partes se quiserem, possam acompanhar os trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.059.000100-2 (3664) - A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) O.S.: \" Às partes acerca dos honorários da Perita, fls. 160; bem como da nova data agendada para realização do exame e local, fls. 162.\" \r\n\r\nProc. 2001.059.000100-2 (3664) - A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Ordem de Serviço: ( ... ) Indefiro o pedido de inversão do ônus de pagar os honorários do perito. ( ... ) \r\n\r\nCOMARCA DE SILVA JARDIM - VARA ÚNICATRIBUNAL DO JURIRua Silva Jardim, 46 - Ed. Fórum, Centro, Silva Jardim - 28820-000JUIZ DE DIREITO: Dr. Fabiano Reis dos SantosResp. p/Expediente: Juaci Guimarães Nunes, Matr. 01/18.729PORTARIA N.º 002/2007O Dr. Fabiano Reis dos Santos, MM. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Silva Jardim/RJ, Estado do Rio de Janeiro/RJ, por nomeação na forma da Lei, etc.Considerando a necessidade de sorteio de Jurados para a formação do Corpo de Jurados desta Comarca de Silva Jardim/RJ, para atuar na 2ª Sessão que compreende o segundo semestre de 2007;Considerando já haver designação de Sessão deste Egrégio Tribunal do Júri para o mês de julho de 2007;Considerando, finalmente, já haver a publicação do Edital definitivo de Jurados que irão atuar neste ano de 2007;RESOLVE: Artigo 1. º - Designar o dia 12 de junho de 2007, às 16:00 horas, na sala de Audiências desta Comarca de Silva Jardim/RJ, endereço supramencionado, para ter lugar a audiência de sorteio dos Senhores Jurados que irão atuar na 2.ª Sessão do Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca de Silva Jardim/RJ., que compreende todo o 2.º semestre - de junho à dezembro - deste ano de 2007;Artigo 2.º - Proceda o Cartório a convocação do Dr. Iramar Chafim, OAB/RJ. 37.684, bem como Dr. Paulo Fernandes Ecard Espíndola, OAB/RJ. 101.508, e ofício a 35.ª Subseção da OAB/RJ., na pessoa de seu Presidente, para acompanharem o ato. Artigo 3.º - Após a realização do referido sorteio, deverá o Cartório da Vara Única expedir os competentes mandados de intimação aos Senhores Jurados, para as cautelas de praxe;Silva Jardim/RJ, Estado do Rio de Janeiro/RJ, em designação na forma do artigo 439 e seguintes do Código de Processo Penal.CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.Fabiano Reis dos SantosJuiz Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 214636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcordo, exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.060.000189-4 - ANÍZIO MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Decisão:Vistos...Presentes os requisitos autorizadores para a espécie, em especial a anuência de ANÍZIO SCHUENK MARQUES NETO, defiro a antecipação de tutela para que seja oficiada a Prefeitura de Sumidouro, a fim de que não seja efetuado os descontos em folha de pagamento, conforme requerido. Expeça-se o necessário. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.060.000134-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ HENRIQUE DE ANDRADE GOMES Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.060.000111-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCUS VINICIUS DE FREITAS Despacho:Fls. 31 - ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.060.000098-1 - JERONYMO MANOEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X AURÉLIO VEIGA PEREIRA E OUTRO Despacho:À réplica. \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/cobrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.060.000026-7 - AFONSO JOAQUIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537)) X ANTONIO JOAQUIM DE JESUS E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26.06.07, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.060.000274-4 - MARIA DO CARMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X JOSÉ ALAIR BITENCOURT MARTINS Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.060.000911-2 (4273/03) - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.060.000015-9 (1276/1997) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X EDNO VIANNA GASPAR E OUTROS Despacho:Fls. 112 - defiro, pelo prazo requerido. Fls. 115 - Anote-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.060.000129-8 - DIOMAR DA SILVA PINHO DE CARVALHO X ISAC IGNACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000141-9 - VALDELI FRANCISCO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Fls. 34 - defiro. Aguarde-se o retorno da carta precatória.. \r\n\r\nId: 214637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Renato Rocha Braga - Juiz em Exercício na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.001.123760-5, movida por MANOEL FLORENCIO em face de ESPÓLIO DE HENRIQUETA LISBOA BEZERRA\r\n\r\nSANDRA BEZERRA CELESTINO AGUIAR, objetivando CITAR O ESPÓLIO DE HENRIQUETA LISBOA BEZERRA, REPRESENTADO NA PESSOA DE SANDRA BEZERRA CELESTINO AGUIAR A RESPONDER À MENCIONADA AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE HENRIQUETA LISBOA BEZERRA\r\n\r\nSANDRA BEZERRA CELESTINO AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maurício Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2004.001.095446-2, em que figura como Autor JOSÉ LUIZ BADIA, JUSTINO BATISTA DOS SANTOS E DOMINGOS RODRIGUES ARRAIS e como Réus RENATO DA ROCHA AGUIAR, MARIA EULINA GUARITA BARRADAS ROCHA,MARILIA GUARITA BARRADAS ROCHA E DIRCE GUARITA ALVARES DE SOUZA e estando os Réus RENATO DA ROCHA AGUIAR, MARIA EULINA GUARITA BARRADAS ROCHA, MARILIA GUARITA BARRADAS ROCHA e DIRCE GUARITA ALVARES DE SOUZA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, aos 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1998.001.176871-9, em que figura como Autor EULALIA BEZERRA ALVES, e como Réu NAO CONSTA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos terceiros incertos e não sabidos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias,que em resumo visa: a autora possui como seu o imóvel da rua Lais dos Reis, nº 102, Costa Barros, nesta Cidade, há mais de 35 anos, sem qualquer oposição e sem interrupção;o referido imóvel não se encontra inscrito em nome de quem quer seja; mas, embora a autora o possua mansa e pacificamente com \"animus sibi habendi\" por mais de vinte anos, não tem a mesma qualquer título pelo qual prove sua qualidade de proprietária do imóvel; assim sendo, para suprir a falta de título hábil em que possa assentar o seu domínio, a autora, com fundamento nos dispositivos legais invocados, vem propror a presente ação de usucapião para o fim de obtenção do reconhecimento de seu direito e para que possa manter devidamente legalizado o imóvel, que, de fato, já lhe pertence. Cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, _______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz de Direito do Cartório da 11ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D , CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ , Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.001.041643-7, movida por MARCELO SATYRO DE SOUZA e DEUSIANE GONÇALVES SATYRO DE SOUZA em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e FLAVIO FRAIHA, objetivando a rescisão do contrato referente a 1 ( uma ) unidade ( casa nº 49 ) no Condomínio Beija-Flor das Laranjeiras I, nesta cidade, bem como a devolução da quantia paga, atualizada monetariamente , descontados os gastos com a administração do contrato de acordo com a lei, assim como indenização por danos morais sofridos pelos autores. Assim, pelo presente edital CITA os réus COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ - 00.512.865/0001-37 e FLAVIO FRAIHA CPF - 772.384.787-49, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cíntia Clara Rodrigues - Técnico Judiciário I - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo Nº: 1977.001.100236-2\r\n\r\nDistribuição:24/02/1977\r\n\r\nAção: Falência\r\n\r\nAutor: MASSA FALIDA DE TRANSA PLASTICO LTDA \r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O Doutora PAULA FETEIRA SOARES , Juiz de Direito em exercício da 13ª Vara cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital, principalmente aos credores interessados que o presente Edital de ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DE TRANSA PLASTICO LTDA , CGC.42410340/0003-30, decretada em 16 de Junho de 1978, tendo os sócios LUIZ CARLOS SAMPAIO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 1576535 expedida pelo Instituto Felix Pacheco, CPF. 041.354.667 residente e domiciliado na Rua Santana, nº 167/602, nesta cidade, ANTONIO DOS SANTOS FACHADA, português, casado, comerciante, carteira de identidade nº 505814, expedida pelo S. R. E .,CPF. 59727447, residente e domiciliado na rua Mariz e Barros , nº79, casa IV nesta cidade, e JOAQUIM ARMÊNIO DA SILVA FELGUEIRAS, português, casado, comerciante, carteira de identidade nº 521437, expedida pelo S. R. E .,CPF.047310187, residente e domiciliado na Praia da Guanabara, nº 35/aptº 204- Ilha do Gvernador, nesta cidade, virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa que por sentença de 07 de fevereiro de 2007, foi encerrada a falência DE TRANSA PLASTICO LTDA, CGC.42410340/0003-30, ¿ SENTENÇA... Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência DE TRANSA PLASTICO LTDA, CGC.42410340/0003-30, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 18 de Maio de 2007. Eu, Cláudia Regina Mendes dos Santos, Técnico de Atividade Judiciária o digitei e Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222 , o subscrevo PAULA FETEIRA SOARES ¿Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 19ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de dar com preceito cominatório \" nº 1993.001.090120-6, em que figura como Autor ELIZABETH GOMES DE ARAUJO, e como réus SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ABREU, ESPÓLIO DE FERNANDO RICARDO DA MOTTA, ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES, ESPÓLIO DE FERNANDO FIGUEIREDO. E, estando o Réu ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, _______________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a)Lucia Mothe Glioche - Juiz De Direito do Cartório da 20 Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 20 Vara Civel, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2004.001.118319-2, em que figura como Autor DENISE DA CUNHA SIMAO, e como Réu ZEYNA MOREIRA GUIMARAES,ANTONIETA MARQUES LOPES DA SILVA,ROBERTO CLAUDIO LOPES DA SILVA,IRMA MORAIS LOPES DA SILVA,MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA FARIA,MARIA ANTONIETA LOPES DA SILVA FIGUEIREDO,AYRTON DE MIRANDA FIGUEIREDO,OROTAVO EUGENIO LOPES DA SILVA,FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA,ILKA RIBEIRO LOPES DA SILVA,JOSE ANNIBAL LOPES DA SILVA,MARIA SOPHIA LOPES DA SILVA,MARIA ELIZA DE CARVALHO SANTOS,HENRIQUE FERMINO DE CARVALHO SANTOS,CIA CONSTRUTORA REGIS AGOSTINI,IMOBILIARIA BERNA LTDA,ALBERTO CATRAM,IEDDA MARIA DE PAIVA LOPES,ALDA MILANO,DANTE MILANO,DULCE DE ALMEIDA MIRANDA COELHO,IRENE ELISA DE ALMEIDA CAMINADA,ANTONIO AUGUSTO ABREU CAMINADA,HELENA MAGALHÃES DE FREITAS,DILMA DE MIRANDA COELHO. E, estando o Réu IEDDA MARIA DE PAIVA LOPES\r\n\r\n, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do mesmo para a audiência do artigo 277 do CPC que se realizará no dia 09/08/2007, às 14:00hs , querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca aos vinte e dois de maio de 2007. Eu Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu,Sônia Maria Torraca de Siqueira, escrivão, matr.01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2003.001.133290-0, movida por DELCIO MARQUES SAMPAIO CORREA em face de BANCO DO BRASIL S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA terceiros interessados acerca da perda do título Certificado de Custódia de Ouro, contendo dentre outras as seguintes informações: em nome de DELCIO MARQUES SAMPAIO CORREA, Nota Fiscal 5003, lingote 270, teor de pureza 999, peso real 50 g, fundido em Goldmine, cautela 001.402-B, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, ______________ Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2001.001.123495-8, movida por ELIZABETH REGINA DE ARRUDA ADRIAO em face de TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, ______________ Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação, extraído dos autos da ação Ordinária de Rescisão Contratual, requerida por JOÃO GONÇALVES DO NASCIMENTO E RUBENS XAVIER DO NASCIMENTO contra COSMORAMA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 2001.001.053.374-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação, virem e dele conhecimento tiverem e interessar possa, especilamente COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que no dia 22/06/2007, às 16h, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Térreo - Hall dos elevadores Átrio do Fórum da Capital, será vendido em 1º Leilão pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, acima da avaliação, o IMÓVEL designado como unidade de nº 198 integrante do condomínio Beija -flor do Campo I, situado na Estrada do Malafaia, nº 596, nos bairros de Jardim Vista Alegre e Parque Assumpção; em zona urbana do 1º Distrito do Município de São Gonçalo, cujas descrições e características são as constantes do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição da Comarca de São Gonçalo (6º Ofício) sob a matrícula nº 6.765/ R.04; que se caracteriza como pequeno lote de terreno correspondente a 1/268 avos da área total, situado em parte ainda não urbanizada do condomínio e com topografia plana. AVALIO o lote de terreno acima descrito no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Caso não haja licitantes, o 2º Leilão será 12/07/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta. Pagamento à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição. E para que chegue ao conhecimento de todos interessados, foi expedido o presente que será publicado e afixado no lugar de costume, na íntegra no Fórum, ficando os herdeiros intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, cumprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC, Lei 11.382 de 06/12/2006. Rio de Janeiro, 24 de Maio de 2007. Eu, Paula Bastos Dias, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/28600, digitei. E, eu, Fátima Correa Marques, Subst. do Escrivão, Matr. 01/17050, o subscrevo. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.035161-1, movida por MARGARETE SAMPAIO VALE em face de HELENA CORREA;J B CARVALHO IMÓVEIS;ANTONIO FERME, objetivando CITAR E INTIMAR OS HERDEIROS DE HELENA CORREA; J.B. CARVALHO IMOVEIS NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL e ANTONIO FERME, PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART 277 DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007, ÀS 14:30 HORAS, A SE REALIZAR NA SEDE DESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENA CORREA; J B CARVALHO IMÓVEIS; ANTONIO FERME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRES DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Fabio Castro da Silva Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23428, digitei. E eu, ______________ Joao Batista Alves Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18114, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Antonio Valiera do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de vinte dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115, sala 212 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, telefone: 2588-3227, e-mail: cap39vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2000.001.037351-1, movida por EDITE MARIA DA SILVA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DO ESTADO DA GUANABARA, BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A, ADENILDO PEREIRA BARRETO, PAULINA BATISTA BARRETO, CARLOS ALBERTO COSTA e\r\n\r\nMARIA HELENA MENEZES COSTA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO para comparecimento à audiência designada para o dia 03/08/2007, às 13:30 horas, na sede deste Juízo. Assim, pelo presente edital, CITA o réu COOPERATIVA DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, e INTIMA o mesmo réu, na pessoa de sua representante legal, para comparecer à audiência supramencionada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ André Luiz David de Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29160, digitei. E eu, ______________ David Garcia Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29107, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.101971-2, movida por DENISE MÜLLER DOS REIS PUPO em face de JEFFREY SCOTT GADDIS, objetivando a citação do Réu, para responder os termos deste pedido de Guarda do menor ERIC THOMAS MULLER PUPO GADDIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFFREY SCOTT GADDIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.085414-9 em que é Autor ANTONIO LEANDRO PEREIRA TERTULIANO, menor, representado por ELISEU TERTULIANO DE SOUSA (RG: 23.301.494-3/ DETRAN) e MARIA DAS GRACAS PEREIRA TERTULIANO (RG: 202.8548-90/IFP-CE), em face EVELYN LUCIO DOS SANTOS, menor, representada por VANESSA LUCIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.085338-4, movida por ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES JUNIOR em face de THAIS JULIETA NASCIMENTO DE ALMEIDA SOARES, objetivando Citar à ré, no local da diligência, para que conteste, querendo, a presente ação , no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor.. Assim, pelo presente edital CITA o réu THAIS JULIETA NASCIMENTO DE ALMEIDA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, ______________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.001.020146-2, movida por MARIA MADALENA DAMASCENO em face de MANUEL CORDEIRO RIBEIRO, objetivando a citação do referido nos termos do art. 285/CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL CORDEIRO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Reconhecimento de União Estável, de nº 2007.001.037486-6, movida por MARECILDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES em face de HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE SÉRGIO LEMOS, objetivando reconhecimento de união estável com Sérgio Lemos. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE SÉRGIO LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.001.078408-8, movida por EVERALDO ALMEIDA DIAS em face de ISABELA DA SILVA NUNES, objetivando a guarda da menor Gabriela Nunes Dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISABELA DA SILVA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.086996-5, movida por ELISABETE SOARES DA CUNHA em face de JOSE DE SOUZA GARCIA, objetivando CITAÇÃO DE JOSÉ DE SOUZA GARCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE SOUZA GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.064898-7, movida por ROSANGELA SOUZA COUTINHO em face de JOVANA SOUZA COUTINHO, objetivando citação de Jovana Souza Coutinho.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOVANA SOUZA COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.001.130501-0, em que figura como Autor ANA ESTEVAM TEIXEIRA, e como Inventariado ALCIDES TEIXEIRA DA COSTA. E, estando os herdeiros Edson Teixeira da Costa, Eraldo Teixeira da Costa, Evandro Teixeira da Costa, Célio Teixeira da Costa;Sueli Teixeira da Costa e Sonia Teixeira da Costa, todos filhos do falecido Alcides Teixeira Costa e de Genésia da Cruz Costa , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 03 de maio de 2007. Eu, _______________ Catharina Rodrigues Araguez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27802, digitei. E eu, _______________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.025844-5, foi decretada a Interdição de EDVALDO MANOEL DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 10/04/1976, filho de Osvaldo Manoel da Silva e de Maria das Dores da Silva, cf. certidão de nascimento da 10ª circunscrição, fls 112v, livro nº EE-42, nº 1018, residente na Av. Júlio Furtado, 74, Grajaú, que foi nomeado TUTOR JUDICIAL pelo MM. Juiz de Direito, nos autos do processo nº 2004.001.025844-5, onde figura como requerente, prestou o compromisso de bem e fielmente, sem dolo ou malícia, servir o cargo de CURADOR. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 190951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.164311-1, foi deferida a substituição da Curatela de Jose Ricardo Novaes dos Santos - brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELECY RANGEL DOS SANTOS - brasileira, viúva, CPF: 056.129.787-82, residente na Travessa Gola, nº4, Cidade de Deus. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1973.001.706329-7, foi decretada a Interdição de Josue da Silva Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edjane da Silva Costa, brasileira, solteira, CPF: 598.249.567-00, residente à Avenida de Vicente Carvalho, nº 755/108, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a)Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO e INTIMAÇAO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de quarenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 40 (quarenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1998.001.079443-7, em que figura como Autor CELINA DA SILVEIRA TAVARES, e como inventariado ADAMILTON TAVARES, E ESTANDO OS HERDEIROS E/ OU SUCESSORES em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, INTIMAÇÃO para os termos de inventário e partilha e se habilitarem nos presentes autos, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, ___Daniela Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28583, digitei. E eu, ____Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida em 27/03/2007 deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.114965-7, foi decretada a Interdição de Mario Cezar da Roza Ferreira , solteiro, filho de Mário Nunes Ferreira e de Odelina da Roza Ferreira, residente na Rua guerreiro de Farias n 520 - Campo Grande - Rio de Janeiro - Rj, nascido(a) em 22 de agosto de 1971, certidão de nascimento nº 150.422, LIVRO N 1E -251; FOLHAS 211 VERSO , foi nomeada Curadora DAMIANA DA ROSA FERREIRA, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, portadora da carteira de identidade 165368,CPF 011.722.977-62, COREN N 165368, residente na Rua Guerreiro de Farias n 520 - Campo Grande - Rio de Janeiro - Rj . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ____ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.064576-7, foi decretada a Interdição de Abraham Benemond , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dina Ribeiro de Oliveira,CPF: 76843025749,RG: 1061421 Emissor: SSP/MG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nTereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.003266-9, foi decretada a Interdição de Marcus Vinicius Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Ocidental, nº 166 Casa 04 - CEP: 20240-100 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministerio Publico do Estado do Rio de JaneiroCNPJ: 28.305.936/0001-40 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 DE MAIO DE 2007.. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de MÁRCIO ARAUJO SOBRAL, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2003.001.082814-4, em que figura como Autor MICHAEL RODRIGUES SOBRAL, e como Réu MARCIO ARAUJO SOBRAL. E, estando o Réu MARCIO ARAUJO SOBRAL, RG nº.08654104-0(IFP), CPF nº.032.575.117/01, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu,Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.129561-0, foi decretada a Interdição de Tiago Romaguera Fernandes Mathias, nascido em 04 de março de 1987, filho de Wilson Pereira Mathias e de Maria Cristina Romaguera Fernandes Mathias, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalemnte os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Romaguera Fernandes Mathias, CPF: 33775079734, RG: 032740169 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze dias do mês de maio do ano dois mil e seis . Eu,Celia Regina Pinudo da Silva, TJI, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.060496-0, foi decretada a Interdição de Joaquim Jose Gomes Filho - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elvira Maria de Andrade GomesCPF: 29695139787RG: 025196262 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 DE MAIO DE 2007. Eu, Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2001.001.122162-9\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nDenise Barbosa dos Santos Barra 2003.001.002675-1 R$ 3.500,00\r\n\r\nFrancisco de Assis Fernandes 2002.001.106962-7 R$ 3.250,00\r\n\r\nJoão Maria de Matos 2003.001.099124-9 R$ 4.000,00\r\n\r\nJosélia Lucena de Mattos 2003.001.096370-9 R$ 3.450,00\r\n\r\nNelson Lazarini 2003.001.039186-6 R$ 5.000,00\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional Fls. 199/200,282/285,391/393,453/460 e 465 R$ 16.521,54\r\n\r\nFazenda Nacional Fls. 244 R$ 120,00\r\n\r\nFazenda Municipal Fls. 207/208 e 404 R$ 996,13\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nBarra Vidros Decorações Ltda. 2002.001.062768-9 R$ 15.908,53\r\n\r\nHABILITAÇÕES DE CRÉDITO PENDENTES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEdvaldo Domingos da Silva 2005.001.116014-5\r\n\r\nSeverino Antonio da Silva 2005.001.132879-2\r\n\r\nPROCESSO JULGADO EXTINTO\r\n\r\nLeandro Barreto Pimentel 2003.001.060475-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22/05/2007. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 214015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.009682-9\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de LUIZ ANTONIO DA SILVA na Falência de MF DE IMPÉRIO LISAMAR S/A., no valor de R$ 103.887,21 (cento e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos). Rio de Janeiro, 23/05/2007. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 214022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.013914-2\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de OSVALDINO DA PAIXÃO CARDOSO na Falência de MF DE MULLER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO., no valor de R$ 17.122,15 (dezessete mil, cento e vinte e dois reais e quinze centavos). Rio de Janeiro, 23/05/2007. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 214029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV ERASMO BRAGA, 115, S/310-B\r\n\r\nPROCESSO 2003.001.076571-7\r\n\r\nFALENCIA DE TOP CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nAVISO (ARTIGO 22,III,A,DA LEI 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MARIO REIS XAVIER JUNIOR, PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADMINiSTRADOR JUDICIAL DA FALÊNCIA DE TOP CONFECÇÕES LTDA, COMUNICA A TODOS OS CREDORES E INTERESSADOS, QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS MESMOS DIARIAMENTE, DAS 12:00 ÀS 13:00 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115,SALA 310 - B\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 24 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JUNIOR\r\n\r\n1º LIQUIDANTTE JUDICIAL \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 214018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.019158-9\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ALEXANDER MAGNO DE OLIVEIRA na Falência de MF BARLEY´S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA., no valor de R$ 2.777,49 (dois mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 23/05/2007. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 214025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BCP S/A CLARO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Civil Pública, processo 2007.001.029646-6, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BCP S/A CLARO, em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel nº 29 - 4º Andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 214036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art. 156 da Lei 11.101/05, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de IMMUNE DISTRIBUIDORA LTDA., processo 2004.001.031664-0, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 408/409, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 21/11/2005 (fls. 253/255). Nomeado para a Sindicância o 2º Liquidante Judicial. Relatório do sr. Síndico, conforme art. 186 da Lei 11.101/2005, a fls. 346/348. Instaurado inquérito judicial, a denúncia foi recebida conforme fls. 353. A fls. 355, relatório final do sr. Síndico (art. 155 da lei 11.101/2005), aditado a fls. 406, onde informa inexistirem credores trabalhistas. Relata passivo restrito aos encargos, não satisfeitos, e ao crédito quirografário de BAYER CROPSCIENCE LTDA., autora do Requerimento de Falência, além de atestar que o ativo da Massa é nulo. Manifesta-se pelo encerramento da falência, com o que anuiu o MP a fls. 404v. É o relatório. Decido. Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem. Credores chamados por editais permaneceram inertes. Processo que se encerra. Isto posto declaro ENCERRADO o processo de falência de IMMUNE DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.826.986/0001-53, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 § único da Lei Falimentar. Expeçam-se os ofícios necessários. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2007 . Eu, (Tatiana Oliveira), TJI, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando L. Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 214048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Insolvente de SONIA SARMENTO MENEGHETTI\r\n\r\nProcesso 2005.001.145283-1\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Insolvente supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 214059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art. 156, da Lei 11.101/2005, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de LINHARES FREIOS LTDA., processo 2003.001.043298-4, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 243/244, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 04/10/2006 (fls. 131/134). Nomeado para a Sindicância o 2º Liquidante Judicial. Publicado o edital chamando os credores interessados para que apontassem possíveis bens passíveis de arrecadação, nenhum credor respondeu ao chamamento. Relatório do sr. Síndico, conforme art. 22, III, E, c/c art. 186 da Lei 11.101/2005, a fls. 225/227, sendo determinada a remessa de cópia para o Juizado especial Criminal, conforme requerido pelo MP. A fls. 236, relatório final do sr. Síndico (art. 155 da lei 11.101/2005), onde informa inexistirem credores trabalhistas ou quirografários, além de atestar que o ativo da Massa é nulo. O passivo restringe-se aos encargos, não satisfeitos. Manifesta-se pelo encerramento da falência, com o que anuiu o MP a fls. 241v. É o relatório. Decido. Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem. Credores chamados por editais permaneceram inertes. Processo que se encerra. Isto posto declaro ENCERRADO o processo de falência de LINHARES FREIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.104.727/0001-38, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 § único da Lei Falimentar. Expeçam-se os ofícios necessários. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2007 . Eu, (Tatiana Oliveira), TJI, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando L. Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 214041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 156, § único da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.439.129/0001-99, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 239/240, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 09/09/2005, sendo nomeado administrador o 2º Liquidante Judicial. Certidão a fls. 162, informando que a falida não se encontra mais estabelecida no local conhecido pelo Juízo. O aviso determinado no art. 22, III, da Lei 11.101/05, foi publicado conforme certidão de fls. 200, não havendo manifestação dos interessados, conforme fls. 234. Foi apresentado pelo administrador o relatório (fls. 216/218), previsto artigo 22, III c/c 186 da Lei 11.101/2005. Manifestação do Ministério Público a fls. 228/229, requer a remessa de cópias ao Juizado Especial Criminal, diante da presença de elementos que demonstram a prática de crime previsto no artigo 178 da Lei de Falências o que foi deferido e cumprido (fls. 231/232). Relatório final a fls. 234, onde o administrador informa que não há ativo, não foram arrecadados bens e inexistem credores habilitados. Os encargos existentes não foram satisfeitos por falta de recursos da Massa. Requer o encerramento da falência. A fls. 237 v o Ministério Público opina pelo encerramento da falência. É o relatório. Decido. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada. A inexistência de ativo e a omissão dos credores tem como conseqüência o encerramento do feito. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.439.129/0001-99, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publique-se o edital do artigo 156 § único da Lei 11.101/2005. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2007 . Eu, (Tatiana Oliveira), TAJ, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 214045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001.144974-0\r\n\r\nFALÊNCIA DE ESCALAGRAFT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA- ME.\r\n\r\nEDITAL do art. 99, inciso XII, parágrafo único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005 A FALÊNCIA DE ESCALAGRAFT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, DECLARA-SE, hoje, às 18h, a FALÊNCIA DE ESCALAGRAFT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME, CNPJ nº 01.178.366/0001-18, sediada à Rua Paranapiacaba, nº 137, Piedade, Rio de Janeiro - RJ, tendo por objeto social a Prestação de Serviços de Fotolitos, Fotografias, Serviços Gráficos e impressos em Geral; sendo sócios KÁTIA RODRIGUES BARBOSA, brasileira, solteira, empresaária, portadora da carteira de identidade nº 07.827.543-5, expedida pelo IFP, e CPF nº 023.870.797-01, residente e domiciliada à Rua Maranhão, nº 473, casa 06, Méier, Rio de Janeiro - RJ, e LEÔNIDAS ROZENDO DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, casado, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 07.827.564-1, expedida pelo IFP/RJ, e CPF/MF nº 021.972.387-79, residente e domiciliado à Rua Boaicá, nº 227, Blco 02, Apto. 301, Vila Valqueire, Rio de Janeiro - RJ. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia últil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido. Intime-se o Falido para que apresente, no prazo de cinco dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória. Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções. Requisitem-se informações aos órgãos, repartições púbçlicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa. Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência. Publique-se o edital contendo a íntegra do decisão que decreta a falência e a relação dos credores. P.R.I. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2005 (as) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\" RELAÇÃO DE CREDORES, nos termos do art. 99, parágrafo único da Lei 11.101/2005.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CREDORES\r\n\r\nAté a presente data não houve a elaboração do Quadro Geral de Credores, entretanto foram apresentadas as seguintes habilitações de crédito de naturaza quirografário, conforme abaixo relacionadas: \r\n\r\n1) Proc. nº 2006.001.041487-3 - Habilitante: DPS PAPÉIS LTDA, declara valor de R$ 4.723,67, não houve sentença até a presente data;\r\n\r\n2) Proc. nº 2006.001.0124810-5 - Habilitante: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A, declara valor de R$ 82.118,01, não houve sentença até a presente data;\r\n\r\n3) Proc. nº 2006.001.066680-1 - Habilitante: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A; declara valor de R$ 82.118,01, processo Julgado Extinto, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do C.P.C.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º andar, sala 46. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva, Analista Judiciário digitei e conferi, e eu Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito. (as) Sergio Rocha da Silva - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Buri Administradora de Consórcio S/C Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANADEIS PEREIRA DA SILVA, no processo 2007.001.013194-5, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direi \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 214259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Euca Engenharia Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UBIRACI PEREIRA DA SILVA, no processo 2007.001.036464-2, no valor de R$ 4.756,32 (qatro mil e setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos). Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 212994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO BANERJ S/A, no processo 2001.001.110464-9, no valor de R$ 2.939,33 (dois mil novecentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos), na Falência de La Parole Comércio e Representações Ltda.. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 212991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ROSANE DO ESPÍRITO SANTO, com o crédito de R$ 2.123,11, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 22 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 214263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados e PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DA INSOLVENTE, na forma abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.001.067086-3\r\n\r\nO Doutor Cezar Augusto Rodrigues Costa, Juiz de Direito da Setima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou de conhecimento tiverem, que foi decretada, por este Juizo, em 14 de fevereiro de 2006, a INSOLVENCIA CIVIL de MARIA DE LURDES DA COSTA CALDEIRA, angolana, solteira, vendedora de automóveis, portador da carteira de identidade nº W 635493H, expedida pelo SER e inscrita no CPF sob o nº 462.874.507-20, residente e domiciliada na Rua São Clemente, 185, 808, bloco 1, nesta cidade, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Por tudo que dos autos consta, acolho a promoção ministerial de fls. 49/49 verso, e, com arrimo nos artigos 748 e 750, I do Código de Processo Civil, declaro, hoje, às 13 horas, a insolvencia de MARIA DE LURDES DA COSTA CALDEIRA...Nomeio administrador ao requerente, com base no artigo 761,I do CPC. Intime-se para assinatura do termo de compromisso. Expeçam-se os editais, nos termos do art. 761, II do CPC (prazo de 20 dias para os credores apresentarem suas declarações de créditos). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este juizo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106-a, Centro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa, digitei e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.041575-0, Ação Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Jorge Figueiredo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/05/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Ilda Figueiredo dos Santos Mãe - Adalberto França dos Santos - RG: 7826383-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cristiane, nº 239 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32777514; Rua da Quitanda, nº 60 - 4º Andar - CEP: 20011-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 39701087, ...\" Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER JORGE FIGUEIREDO DOS SANTOS, qualificado nos autos, do crime imputado na denúncia, na forma do artigo 386, VI do Código de processo Penal. Feitas as comunicações necessárias, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C..\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Absolutórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 24 DIA DO MÊS DE MAIO DE 2007. Eu, Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.059242-6, Ação Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Herbert de Souza e Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Antonio de Souza e Silva Mãe - Marlene de Souza e Silva - RG: 20913808-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itamirim, nº N. 116 Casa - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO HERBERT DE SOUZA E SILVA como incurso nas penas do artigo 168, § 1º, III, do Código Penal... fixo a pena 01 ano e 04 meses de reclusão e 16-dias multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato e atualizado quando de seu efetivo pagamento, a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de di-reitos, a saber: 1) o pagamento de uma pena de multa representada por uma cesta básica, no valor de R$ 100,00 (cem reais), ... e 2) a prestação de serviço à comunidade, por igual período da sanção corporal, em dias e horas a serem estabelecidos na Central de Penas Alternativas à Prisão da localidade em que reside, ou em instituição a ser indicada pelo Juízo da Execução, numa jornada mínima de 07 horas semanais, sem prejuízo de seu trabalho normal...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sonia Solange Labanca Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/24863, digitei. E eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.077008-0, Ação Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade, Pedro da Silva Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/03/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Olavo Salviano da Silva Mãe - Jovelina Gomes da Silva - RG: 03494629-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rodrigues Henrique da Costa, nº 75 - Parque Muísa - Duque de Caxias - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO PEDRO DA SILVA RODRIGUES como incurso nas penas do artigo 304 (c/c artigo 297) ambos do Código Penal... em 02 anos de reclu-são e 24 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato...Regime: inicialmente, ABERTO... substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de direitos, a saber: 1) a de multa no valor de R$ 150,00 , que converto no pagamento de uma cesta básica...e 2) a prestação de serviço à comunidade, por igual período da sanção corporal,... Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608\r\n\r\nCEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sonia Solange Labanca Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/24863, digitei. E eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.108716-8, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Luiz Fernando Antunes de Moraes - Outro nome: Luiz Fernando Antunes de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo de Moraes Latta Mãe - Marlene Antunes - RG: 114211101-4 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Ladeira do Castro, nº 103 - Casa - - CEP: 20230-030 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, ...\"condenado às penas de 01 anos de reclusão e pagamento de 10 dias multa à base de 1/30 do salário mínimo. Regime Semi - Aberto\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24/05/2007. Eu, - Analista Judiciário - Matr. 01/14299, digitei. E eu, Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso por outro Juízo (foragido)\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daison Rodrigues Ferreira Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porto Alegre - RS - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - José Carlos Rodrigues Soares Mãe - Enilda Ferreira Soares - Cart.Trab.: 41052/151 - RG: 13503984-0 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Cajueiros, nº 6 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.012832-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4760/05 de 07/10/2005, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do CP e Art. 329 do CP N/F Art. 69 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/06/07 às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 214218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luzia Felicio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teofilo Otoni - MG - Profissão: Corretor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/12/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Sebastião Neves de Oliveira Mãe - Aracy Felicia de Oliveira - RG: 04826617-5 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Princesa Isabel, nº 254 1213 - CEP: 22011-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Souza Lima, nº 254 601 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusada nos autos de nº 2007.001.054202-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2063/05 de 26/07/2005, da 13ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 331 do CP. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, L II, sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/06/07 às 13:00 h, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 214219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Augusto Ferro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - RG: 036323251 - Endereço: Avenida Sernambetiba, nº 3606 Apto. 502 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.162926-6, oriundo do Peça de Informação, nº 73111/06 de 14/12/2006, da , como incurso no Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, ART. 1º PARAGRAFO UNICO DA LEI 8137/90, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso nao possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 182, paragrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando de Barros Barreto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 10556262-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Voluntarios da Patria, nº 431 Casa 23 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.065162-7, como incurso no Art. 168 da Lei 11.101/05 - Praticar (...) Ato Fraudulento Contra Credores ..., ART. 168, PARAGRAFO 1º INCISO V, DO CODIGO PENAL, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso nao possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, paragrafo 2º do CPP), devendo , para tal, comparecer ao forum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais 1) Tânia Arêas da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Médico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/08/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - João da Costa Mãe - Zenita Áreas da Costa - RG: 25534496 - Endereço: Rua Arariboia, nº 212 - Jardim Meldon - Teresópolis - RJ e 2) Francisco Canindé de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Nao Consta Mãe - Maria Iolanda de Medeiros - RG: 02277817-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Daniel Caninde de Medeiros, nº 22 - Mossoró - São Pedro da Aldeia - RJ; Rua Buenos Aires, nº 100 Grupo 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2007.001.001315-8, oriundo do Inquérito, nº 78/06 de 10/03/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, ART. 171, CAPUT, C/C ART. 29 DO CODIGO PENAL, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/07/2007 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhados de advogado, ou, caso não possuam, ser-lhes designado Defensor Público (Art. 185, paragrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosevaldo Matos Lima - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 21/03/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - José Matos Lima Mãe - Ana Ribeiro dos Santos - RG: 86-1-02159-3 Emissor: CREA/RJ - Endereço: Rua Prefeito Ribeiro, nº 693 Casa 05 - Parque Lafaiete - DUQUE DE CAXIAS - - RJ - Tel.: 8737-7750, acusado nos autos de nº 2005.001.047628-1, oriundo do Inquérito, nº 231/04 de 08/03/2004, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Art. 168 - a , § 1º, Inciso Iii do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 214284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ARACY FERREIRA DA SILVA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 2004.001.061890-5, distribuída a este juízo em 26/05/04, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por PARAGUASSU LAGE FARINHA em face de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, e constando dos autos que o segundo réu está em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de ARACY FERREIRA DA SILVA, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Ativ. Jud. digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA, que no dia 25/06/07 E 30/07/2007, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2035/2036, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DE FARIA, constante de: UMA TELEVISÃO PHILIPS 14\" NO VALOR DE R$ 450,00; UM COMPUTADOR EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, MONITOR SANSUNG, DUAS CAIXAS DE SOM CLONE, IMPRESSORA EPSON C425X, TECLADO E CPU, NO VALOR DE R$ 1.200,00, TRÊS CADEIRAS DE ESCRITÓRIO COM ALMOFADA VINHO, UNIDAS POR UM ÚNICO SUPORTE NO VALOR DE R$ 250,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, nº 2006.204.001459-7, movida por WAGNER LEAL DIAS em face de TRANSMETA TRANSPORTE LTDA-ME, em que alega que contratou os serviços da ré quando foi transferido para Belém/PA, para a mudança de seus bens móveis. Porém, o mesmo afirma ter recebido apenas a metade de sua mudança, e descobriu ainda que o restante havia sido objeto de furto na cidade de Santa Terezinha/BA. Requer o autor que seja a ré condenada a pagar o valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), referente aos objetos extraviados mais indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANSMETA TRANSPORTE LTDA-ME, CNPJ 03.363.699/0001-42, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.204.012808-0, movida por ACIR TELES DA SILVA em face de JOSE ANTONIO BOTELHO, CLAUDIO SAMARY DA SILVA, RONALDO LIMA NASCIMENTO, ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS e TENAX MANUTENCAO E SERVICOS TECNICOS LTDA, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - RG nº 04891443-6 IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.204.005253-5, em que figura como Autor ALICE SOUZA DOS SANTOS, e como Inventariado DANIEL GONCALVES DOS SANTOS. E, estando o herdeiro RENAN COSTA DOS SANTOS, nascido em 26/11/1988, filho do \"de cujus\" e de Elane do Nascimento Costa, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros TANIA REGINA GONÇALVES NASCIMENTO, DINEUZA GONÇALVES NASCIMENTO, SERGIO GONÇALVES DO NASCIMENTO E DAISY GONÇALVES DO NASCIMENTO, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2002.204.001005-4, em que figura como Autor ELIZABETH SILVA DO NASCIMENTO por si e representando seu filho FLAVIO SILVA DO NASCIMENTO e como falecido SEBASTIÃO DO NASCIMENTO. E, estando os herdeiros TANIA REGINA GONÇALVES NASCIMENTO, DINEUZA GONÇALVES NASCIMENTO, SERGIO GONÇALVES DO NASCIMENTO E DAISY GONÇALVES DO NASCIMENTO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2004.204.004739-2, movida por ESPOLIO DE SIDNEY RODRIGUES DE AQUINO MACHADO, na pessoa de seu inventariante SANDRA BATISTA MACHADO em face de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2000.204.000378-1, movida por JOSE CARLOS SILVA FERREIRA em face de MILENA TOLDOS E COBERTURAS LTDA, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILENA TOLDOS E COBERTURAS LTDA - CNPJ nº 33.122.897/0001-12, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1989.204.000099-7, movida por GERALDO GONCALVES REIS E DORALICE DOS SANTOS REIS em face de ANDRE GINO ALVES , objetivando usucapir o imóvel situado na RUA VILA NOVA N. 176, ANTIGO N. 07, LOTE 07, TAMBEM CONHECIDO COMO TRAVESSA VILA NOVA, registrado em nome de ANDRE GINO ALVES, alega o suplicante que mantem desde o ano de 1939 a posse mansa e pacífica do imóvel mencionado cujos confrontantes são EPONINA RITA DA SILVA e FELISBINA LEOCADIO ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE GINO ALVES e os confrontantes EPONINA RITA DA SILVA e FELISBINA LEOCADIO ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.008123-7, movida por CRISTINA AZEVEDO DE SOUZA; WALLACE AZEVEDO DE SOUZA; PAMELA AZEVEDO DE SOUZA em face de CRISTIANO DE SOUSA MAGALHAES, objetivando Citar a parte ré para responder a mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo de 15 dias, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANO DE SOUSA MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.008123-7, movida por CRISTINA AZEVEDO DE SOUZA; WALLACE AZEVEDO DE SOUZA; PAMELA AZEVEDO DE SOUZA em face de CRISTIANO DE SOUSA MAGALHAES, objetivando Citar a parte ré para responder a mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo de 15 dias, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANO DE SOUSA MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.001953-4, movida por ANGELA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em face de JACINTO JORGE PAIXAO DOS SANTOS, objetivando CITAR o réu JACINTO JORGE PAIXAO DOS SANTOS, brasileiro, casado, pedreiero, nascido em 05/08/1956, filho de Aldair dos Santos e de Carmen Paixão dos Santos que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar através de Advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.003630-1, movida por JACIELLE CRISTINA LIMA DA SILVA representada por ANA PAULA LIMA DOS SANTOS em face de MANOEL IZAQUIEL MARCAL DA SILVA, PAULO JORGE DOS SANTOS, JUSSARA MARIA DE JESUS e MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA, objetivando a INTIMAÇÃO dos réus MANOEL IZAQUIEL MARCAL DA SILVA e PAULO JORGE DOS SANTOS, qualificações ignoradas, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, a fim de que COMPAREÇAM à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:50 horas, da qual ficam intimados para comparecimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 09 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Fabricio Nicoleti Medina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28219, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.004691-9, foi decretada a Interdição de MARCOS DA SILVA NUNES, brasileiro, solteiro, nascido em 30/4/1976, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA ÁUREA LAUREANO DA SILVA NUNES, brasileira, casada, do lar, CPF/MF nº 67042066715, residente na Rua Egenheiro Paula Lopes, s/n, lote 27, Bairro Bangu, Rio de Janeiro, RJ, beneficiária da gratuidade de justiça. O interdito não possui bens móveis ou imóveis. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de maio de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com o prazo de 20 (vinte) dias, QUE nos autos da Ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, processo nº1996.204.000627-3, Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, o Autor IRAN LOPES DA PENHA, brasileiro, qualificação não informada, residente em local não sabido, fica INTIMADO de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 214376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.009930-4, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de ANA FELIX, brasileira, solteira, CPF/MF nº 629.684.917-68, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA SEBASTIANA FELIX RODRIGUES, brasileira, casada, aposentada, CPF/MF nº 04525057718, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de maio de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.204.001586-6, movida por CARLOS EDUARDO ALVES GONZAGA em face de LUIZ CLAUDIO ANDREATTA e GLAUCIA DA SILVA NERIS, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLAUCIA DA SILVA NERIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias de maio de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.001512-1, movida por JOELMA ALVES DA SILVA em face de ALEUDO CANDEIA DA SILVA, objetivando a citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEUDO CANDEIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.003367-8, movida por JORGE DE BRITO FILHO em face de FLAVIA RODRIGUES SOUZA DE BRITO, objetivando a citação da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIA RODRIGUES SOUZA DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias de maio de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.002600-7, movida por CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE MELLO LUQUEZ em face de MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA LUQUEZ, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA LUQUEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias de maio de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.204.006477-6, movida por ELIAS CARREIRO BAPTISTA em face de MANOEL BAPTISTA ALVES, objetivando a citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL BAPTISTA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de maio de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.015190-5, movida por LUIZ OLIVEIRA GOUVEA em face de EDNA MARIA SALES GOUVEA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNA MARIA SALES GOUVEA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de março de dois mil e sete. Eu, Leonardo Soares da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27566, digitei. E eu,Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008066-6, foi decretada a Interdição de Alberto Machado Martins, brasileiro, solteiro, CPF 058.771.607-02, RG n.º 21.279.696-5-DETRAN, nascido em 07/03/1974, filho de Luiz Amaro Martins e de Iracema de Paula Machado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Iracema de Paula Machado, CPF: 46724095700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.000441-8, foi decretada a Interdição de Maria Lucia de Jesus Antonio, brasileira, viúva, Data de Nascimento: 14/02/1941, filha de Georgina Maria de Jesus, RG: 06460252-7 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Agua Branca, nº 5391 Rua 07, Casa116 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada) CURADORA a Sra. Simone de Jesus Antonio, brasileira, do Lar, solteira, Data de Nascimento: 21/07/1973, Pai - Domingos Antonio, Mãe - Maria Lucia de Jesus Antonio, RG: 09958041-7 Emissor: IFP, CPF: 042.628.387-22, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.006760-1, foi decretada a Interdição de Mario Eduardo de Souza Oliveira, brasileiro, solteiro, CPF 025823837-24, RG n.º 08700104-6-IFP/RJ nascido em 26/03/1967, filho de Nilton de Oliveira e de Helena de Souza Oliveira, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Helena de Souza Oliveira, CPF: 534715127-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.004140-3, foi decretada a Interdição de DANIELE PEREIRA MANGEA, brasileira, solteira, nascida em 29/05/1979, filha de Rosania Pereira Mangea, e nomeada Curadora ROSANIA PEREIRA MANGEA, brasileira, divorciada, do lar, RG n.º 06927778-8-IFP/RJ, CPF n.º 026137157-66. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de abril de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.044099-1, foi decretada a Interdição de AILTON DIAS DA CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro, CPF 932644377-91, nascido em 03/11/1964, filho de Adayu Valeriano da Conceição e de Edna Dias de Oliveira, e nomeada Curadora ERLIZIDIA FERREIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, RG n.º 05521038-9-IFP/RJ, CPF n.º 665710307-72. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de abril de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.003537-5, foi decretada a Interdição de Job Alves Junior, nascido em 01/03/1981, filho de Job Alves e de Eva Celestino de Freitas, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Eva Celestino da Silva, CPF: 486995607-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de abril de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.000975-3, foi decretada a Interdição de ROSIMEIA DA SILVA MARTINIANO, brasileira, solteira, CPF 092542047-65, nascida em 27/12/1972, filha de Fernando José Martiniano e de Ivonete da Silva Martiniano, e nomeada Curadora IVONETE DA SILVA MARTINIANO, brasileira, casada, do lar, RG n.º 08400081-9-IFP/RJ, CPF n.º 003898797-03. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito de abril de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.000975-3, foi decretada a Interdição de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, brasileira, casada, RG n.º 09212175-5-IFP/RJ, nascida em 14/10/1967, filha de Arlindo Ferreira da Silva e de Maria Alves da Silva, e nomeada Curadora MARIA ALVES DA SILVA, RG n.º 14684927-SSP/PA, CPF n.º 169094532-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito de abril de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.004630-9, foi decretada a Interdição de Marcia Costa dos Santos, brasileira, solteira, CPF 000.653.617-41, nascida em 12/05/1968, filha de Orlando Francisco dos Santos e de Solange Maria da Costa, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Solange Maria da Costa, brasileira, solteira, do lar, CPF 051704997-01. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de abril de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.004121-1, foi decretada a Interdição de Adelaine Cristina Rosa Camargo, brasileira, solteira, RG 20.048.705-DETRAN, nascida em 01/08/1976, filha de José Roberto Camargo e de Terezinha das Graças Rosa Camargo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Terezinha das Gracas Rosa Camargo, CPF:882200367-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Figueira Moraes - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Waldir de Souza Moraes Mãe - Luiza Maria Figueira Moraes - CPF: 08710950761 - RG: 12.812.105-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA CEL. FRANCA LEITE, 87, CENTRO - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2002.204.044590-4 (NºAnt.: 2002.204.043340-8/1), oriundo do Flagrante, nº 8274/02 de 20/11/2002, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz em exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2002.209.009770-2, movida por MARCIA DA CONCEICAO GONCALO PEREIRA em face de LUIS CESAR VASQUEZ PINEIRO, objetivando o pagamento da importância de R$ 7.465,65 acrescidos de 10% de honorários advocatícios . Assim, pelo presente edital INTIMA A PARTE AUTORA MARCIA DA CONCEIÇÃO GONÇALO PEREIRA -CPF: 890.583.647-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias regularizar a representação processual,constituindo novo patrono,sob pena de aplicação do disposto no art. 13, I do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, subscrevo. (as) Thomaz de Souza e Melo - JUIZ EM EXERCÍCIO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.209.010819-7, movida por CARLA GOMES LEITE GOULART; ROBERTO MACEDO GOULART em face de ANTONIO ROBERTO CAMARA e CASABLANCA IMÓVEIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO ROBERTO CAMARA, CPF n° 161.278.707-04 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Esteves Kubrak - Analista Judiciário - Matr. 01/22287, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo (ass) Michelle de Gouvea Pestana - juíza de direito\r\n\r\nId: 197090. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.209.001245-9, movida por PAULO LOPES DE JESUS em face de IVANILDA DOS SANTOS DE JESUS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANILDA DOS SANTOS DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.006196-1, foi decretada a Interdição de Gustavo Patrick Prucoli Martins - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Avenida Genaro de Carvalho, nº 2332, Apto 101, - CEP: 22795-078 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucilea Prucoli Martins - Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 01106652797RG: 066423195 Emissor: IFP Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.011306-7, movida por COSME RAMOS PEREIRA em face de MARIA JOSE PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Elke Autuori Spitz - Analista Judiciário - Matr. 01/23923, digitei. E eu, Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.205.004766-4, movida por MANOEL FERREIRA DA SILVA em face de , Casa dos funcionários de Minas (proprietário registral), e dos confiantes, Adão da Silva CPF: 935.685.767-91 e Maria aparecida da Silva CPF:073.385.647-01, para responder à menciona da ação . Assim, pelo presente edital CITA os interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E SETE.. Eu,Claudio Sergio Barbosa Mellis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 9114, digitei. E eu, Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica intimado VANDERLEY CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, estado civil e profissão ignorados, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de Responsabilidade Civil, de nº 2003.205.010395-0, proposta por PATRICIA CRISTINA LAUREANO DE CAMPOS e OUTRA, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 24/07/2007 às 13:45 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo advertência de que deixando, injustificadamente, o réu de comparecer à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Regina Simões Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27739, digitei. E eu,Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva,Responsável pelo Expediente, Matr. 01/15729 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.207.003464-6 em que é Autor R.F.N. pela RL RITA FERREIRA, RG nº 063587323 e Réu ROMILDO OLIVEIRA NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.003470-8, foi decretada a Interdição de Elmira da Silva Farias - Endereço: Rua Luís Vahia Monteiro, 75, Casa, - CEP: 21931-360 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edmilson da Silva FariasCPF: 43681638772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.006680-1, movida por ZELIA CORREA em face de ISADORA SOUZA VITORIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISADORA SOUZA VITORIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de maio de dois mile e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.207.007381-7 em que é Autor JOSÉ CARLOS FERREIRA SOARES FILHO, e Réu ANDRESSA DA SILVA PRETT FERREIRA SOARES,SOLANGE DA SILVA PRETT e ANDRÉ LUIZ DA SILVA PRETT FERREIRA SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.003965-2 em que é Autor J.P.T.S.e R.P.T.S. pela RL ISAMARA PEREIRA TAVARES e Réu JOCEY DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.6008-8, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por GEISA DE LIMA COUTINHO DE NASCIMENTO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de EDUARDO FERREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, filho de Antonio Ferreira do Nascimento e Maria de Nazaré do Nascimento, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, keila Araujo Carneiro ALMEIDA - Técnico de Atividade Judiciária I - Matr. 01/2232701, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da 1ª.Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de DESPEJO proposta por ANTÔNIO PUGLIESE em face de JOSÉFA BARBOSA DA SILVA nos quais foi requerido a citação por edital de JOSÉFA BARBOSA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação e/ou emende a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a presente, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Jacarepaguá. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Rio de janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, (Alexandre Farias Marques), TJ I digitei. E, eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, subscrevo.(a) VALÉRIA PACHÁ BICHARA. Juiz de Direito (Pr. 2004.203.003463-7 - Processamento Integrado ).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.203.000729-4, movida por SEVERINA ANDRADE RODRIGUES em face de ANA TELES RUDGE, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA TELES RUDGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, referente ao imóvel usucapiendo descrito com Lote CCLI do PAL 43815 destinado a construção da casa CCLI da vila na Estrada Rodrigues Caldas e Mapuá - Fregeusia - Jacarepaguá, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Alessandra Vargas da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26290, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.203.006203-9, movida por MARCO ANTONIO CUSTODIO em face de SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS G DA SILVA, objetivando a regularização da documentação do veículo: VW GOL 1.8 MI - 1993/1994 - KOV 1777 - 8AWZZZ30ZPJ061646, a transferência da titularidade ao autor e efetuando o pagamento de todas as multas e IPVA em atraso.Objetivando, ainda, o pagamento de Indenização por danos morais.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS G DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação na 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, designada para o dia 29/08/07 às 10:00 hs, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e se for o caso, de quesitos, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, Elirdes Medeiros de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21186, o subscrevo. E eu Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.010719-0, foi decretada a Interdição Total de Neiza de Castro Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/10/1926 Idade: 80 - Filiação: Pai - Alvaro de Castro Mãe - Benvinda de Castro - CPF: 03450116789 - RG: 02699441-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Paranaguá, nº 230 Apt 201 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sílvio ConceiçãoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Militar Reformado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/08/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Julio Conceição Mãe - Neisa de Castro Conceição CPF: 26461820744RG: 1G08437-A Emissor: CBMERJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.011830-9, Ação de Interdição, movida por WALTER MIRANDA DOS SANTOS em face de MARIA NEUZA PINHEIRO MIRANDA DOS SANTOS.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.011830-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA NEUZA PINHEIRO MIRANDA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da identidade nº 034345702 - IFP/RJ, CPF 763308857- 53, residente e domiciliada na Rua Jagoroaba, n.º 231, apt. 404, Vila Valqueire, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 10/07/1943, com Certidão de de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º DISTRITO - CARTÓRIO DO CÓRREGO DO OURO - MACAÉ / RJ, às fls. 190, do livro B- 001, sob o número de ordem 000077, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. WALTER MIRANDA DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº 1.492.815 - IFP, inscrito no CPF sob o n.º 102.708.097-91, residente e domiciliado no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.004132-5, Ação de Interdição, movida por FABIO ANTONIO SOARES MACIEL em face de CARLOS EDUARDO CARNEVALE MACIEL.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES DELDUQUE, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.004132-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CARLOS EDUARDO CARNEVALE MACIEL, brasileiro, solteiro, residente na Rua Pedra Branca, nº 260, Taquara, CEP 22.715-330 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 07/02/1981, portador da identidade nº 12776221-9 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 103.855.577-95, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 8.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 792, sob o número de ordem 44637 às fls. 76 v., declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. FABIO ANTONIO SOARES MACIEL, brasileiro, casado, aposentado, portador da identidade n.º 72966 CREA-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 129.705.57-20, residente e domiciliada na Rua Pedra Branca, nº 260, Taquara, CEP 22.715-330 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELIEZER SILVEIRA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2004.203.010768-9 movida por VERA LUCIA ALVES DA SILVA, em face de ELIEZER SILVEIRA DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ELIEZER SILVEIRA DA SILVA, filho de João Felix da Silva e Maria Silveira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ELIEZER SILVEIRA DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HOZANA ARCELINA DA SILVA VIEIRA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2005.203.013380-1, movida por MARIA DA PENHA DUTRA, em face de HOZANA ARCELINA DA SILVA VIEIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de HOZANA ARCELINA DA SILVA VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de HOZANA ARCELINA DA SILVA VIEIRA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de PIO FRANCESCO GRILLO SBROCCA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.001171-2, em que é requerente JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA, e requerido PIO FRANCESCO GRILLO SBROCCA, onde foi decretada por sentença prolatada em 09/04/2007, a interdição total de PIO FRANCESCO GRILLO SBROCCA., não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA, brasileiro, casado, advogado, residente na Rua Uruguai, 283, aptº 202, Tijuca, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 23 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente OS HERDEIROS DE MESSIAS MARTINS DA CONCEIÇÃO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Reconhecimento/Dissolução de União Estável, processo nº 2003.203.012695-5, movida por MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO, em face DOS HERDEIROS DE MESSIAS MARTINS DA CONCEIÇÃO, no qual foi determinado a CITAÇÃO dos HERDEIROS DE MESSIAS MARTINS DA CONCEIÇÃO, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação dos HERDEIROS DE MESSIAS MARTINS DA CONCEIÇÃO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.010771-1, foi decretada a Interdição de Wagner Luis de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 130880537 Emissor: DETRAN - CPF: 106.559.707-03 - Endereço: Rua Primeiro de Maio, nº 37 Casa 02 - CEP: 21321-780 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 39053450, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Cassio da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Cobrador Estado Civil: Solteiro CPF: 99034824772RG: 070201884 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.002027-9, foi decretada a Interdição de Aurelina Guimarães Lopes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Estrada Rodrigues Caldas, nº 340 Inst.munic. de Assistencia À Saude Juliano Moreira - CEP: 22713-373 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Guimarães Lopes MachadoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 01210816725RG: 090597030 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.012852-2, foi decretada a TUTELA de Carlos Rubens Rodrigues Neto , sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Serly Rodrigues CarvalhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 15/01/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Manoel Rangel do Nascimento Mãe - Mariana Paula de Carvalho CPF: 03771353726RG: 071710677 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, urbano, de nº 2006.210.000495-6, movida por JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA OLIVEIRA; MARTA DA SILVA OLIVEIRA em face de EVANY PINTO PESTANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVANY PINTO PESTANA, e os confrontantes MOISES COELHO DA SILVA, MARIA GERLANDI DA SILVA, ELISABETH NARCISO LIMA DA SILVA, TANIA CRISTINA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião, extraordinario \" nº 2006.210.008229-3, em que figura como Autor VILMA DAS GRAÇAS PAULO, (que buscam usucapir o imóvel situado na Rua Comandante Hoover, nº 165, fundos) . E, estando o Réu, em lugar incerto e não sabido foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Leopoldina,aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.210.002241-9, movida por CREUZA EVANGELISTA DE SOUZA em face de ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO NOVO, tendo como objeto o imóvel sito à Rua Paranhos, 815, casa 1, Olaria, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO NOVO, e eventual(is) interessado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para comparecer(em) à audiência (Art. 277 do CPC), designada para o dia 12/06/2007, às 13:00 horas, neste juízo - Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Eu, Andre Ricardo Goncalves dos no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de maio de 2007. Eu, Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, Andre Ricardo Goncalves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, nº 2005.210.005486-6, em que figura como requerente LOURDES ROSA DE AZEVEDO e como requerido JONAS DE AZEVEDO, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 22 de maio de 2007, cidade do Rio de Janeiro. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de GUARDA e RESPONSABILIDADE nº 2004.210.001421-0, em que figura como Requerente ADILSON DE SOUZA SILVA, e como Requerida INDIARA PINTO DA ROCHA, estando o requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 22 de maio de 2007, cidade do Rio de Janeiro. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOÃO BATISTA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 14/07/1959, filho de Josefa Severina da Silva, que recebeu o nº 2005.210.000425-5 e teve como requerente JOSEFA SEVERINA DA SILVA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 26 de fevereiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como sua Curadora sua mãe JOSEFA SEVERINA DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, portadora da cédula de identidade nº 09418286-2, inscrita no CPF sob o nº 875.582.387-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de EDUARDA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da 2º Vara de Família da Regional da Leopodina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etcFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda e Responsabilidade, nº 2006.210.002352-5 requerido por Sandra suely Mota Ferreira, sendo presente Edital para CITAR a Sra Eduarda de Carvalho Santos, filha de Edmilson Costa santos e Izabel cristina de Carvalho residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra Eduarda de Carvalho Santos, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (22)vinte e dois dias do mês demaio de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344 Escrivão o subscrevo, (as). Carlos Alberto Machado, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº , proposta por Matilde da Silva Flauzino objetivando a INTERDIÇÃO de Cleide jane da Silva, brasileira, solteira, filha de Jorge de souza flauzino e de Matilde da Silva Flauzino, nascida em 14/10/1965 em que foi proferida em 20 de dezembro de 2006, a sentença de fls.44/46 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição de cleide Jane da Silva Flauzino proposta por sua mãe, alegando que a filha sofre de problemas psiquiátricos , decorrentes de esquizofrenia, já tendo passado por várias internações em hospitais psiquiátricos, sendo que atualmente estaria internada na Clínica de repouso Valência Ltda. em Jacarepaguá, Rio de Janeiro.Pela parte autora foram juntados documentos e laudos comprobatórios dos fatos alegados, inclusive o atestado de fls. 16, informando o histórico das várias internações da interditanda na Clínica de Repouso Valência Ltda, desde novembro de 1999, tendo a última internação ocorrido em 01 de janeiro de 2006, estando a mesma internada naquele Frenocômio até a presente data, havendo informação às fls. 41 de possibilidade de alta hospitalar, para tratamento externo (CID X F 20-0). O laudo do r. perito do juízo é conclusivono sentido de ser a interditanda, de forma incurável e irreversível, totalmente incapacitada de reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, em decorrência de sua patologia psiquiátrica (esquizofrenia `Paranóide Residual - CID X F 20). Tal laudo restou não impugnado. A contestação da Curadoria Especial foi por negativo geral, não tendo trazido aos autos qualquer elemento novo. A própria interditanda relatou em juízo que tem consciência de seus problemas psiquiátricos, que padece desde os 21 anos, tendo passado por várias internações em hospitais psiquiátricos, fazendo uso de medicação constante e estando internada desde janeiro do corrente ano. Assim vê-se que assiste razão ao Ministério Público, ao aduzir que o juízo de procedência se impõe nestesd autos. Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o laudo pericial de fls. 35/36 e o parecer favorável do Ministerio Público , JULGO PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do disposto no art. 269, I do Código de Processo Civil para interditar Cleide Jane da Silva flauzino nomeando como curadora sua mãe requerente Matilde da Silva Flauzino. .. \", . Eu, ______________ Adriana de O. Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.202.005378-7, movida por VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO em face de FONTINHA VEICULOS LTDA E BANCO SANTANDER BRASIL S/A., objetivando CITAR O PRIMEIRO RÉU, FONTINHA VEÍCULOS LTDA. (TROPICAR VEÍCULOS)-CNPJ. 28.705.440/0001-63, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR DEFESA QUE TIVER, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu FONTINHA VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que nos autos da ação nº 2004.202.013607-4, foi declarada a ausência de Leandro de Carvalho Ravaiani, brasileiro, solteiro, militar, filho de Francisco de Souza Ravaiani e Marli Jane de Carvalho Ravaiani - IDT 58800 PMRJ - CPF: 047.476.657-81, que a época do desaparecimento residia na Rua Andrade Figueira, 252 - fundos - apto 201 - Madureira - Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital, CITA Leandro de Carvalho Ravaiani, ciente de que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado bimestralmente, por seis meses, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009477-1, foi decretada a Interdição de Evenlyn Francisca Figueiredo Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Floriano Figueiredo Gomes Mãe - Vilma Muniz Gomes - CPF: 11726307719 - RG: 11511992-7 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Travessa São Paulo, nº 02 - Honorio Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Gomes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 02213447721 - RG: 08955963-7 Emissor: DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003794-5, foi decretada a Interdição de Márcia Valéria de Souza Francisco Gomes - Data de Nascimento: 17/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Adão Auzebio Francisco Mãe - Marly Cesario de Souza Francisco - CPF: 02074514786 - RG: 08955770-6 Emissor: IFP-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Jailson Rodrigues Gomes - Nacionalidade Brasileira Profissão: Operador de Máquinas - Estado Civil: Casado - CPF: 01493438760 - RG: 08738617-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 do mês de maio do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013556-6, foi decretada a Interdição de Auta Rodrigues Antunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/04/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Miguel Rodrigues Velasques Mãe - Dolores de Lima Rodrigues - CPF: 17867134700 - RG: 006630313 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Oeiras, nº 158 Casa 01 - CEP: 21220-500 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Antunes Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Merendeira - Estado Civil: Casado - CPF: 01115992708 - RG: 020417226 emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 do mês de maio do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.202.000701-7, movida por ROSILDA LOURENCO em face de ALEX DIAS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de maio do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Schiavoni Miller - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.007993-2, movida por MICHELLE BEATRIZ MENDES DA SILVA; MARCIA CRISTINA MENDES DA SILVA em face de MARCOS ANTONIO CORREA COUTO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO CORREA COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito de maio de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013955-9, foi decretada a Interdição de Rui Taquete - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Lizandro Taquete Mãe - Liolina Gimenes Taquete - RG: 116095241 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sodré da Gama, nº 85 - CEP: 21371-520 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Liolina Gimenes TaqueteNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 07/02/1928 Idade: 79Filiação: Pai - Francisco Gimenes Hernandes Mãe - Ana Florido Falcão CPF: 02403475793RG: 024354698 Emissor: IFPAos 26 de fevereiro de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito VIVIANE VIEIRA DO AMARAL. Presente o Dr. Promotor de Justiça. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que o(a) interdi-tando(a) é herdeiro de um bem deixado por seu pai. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado nada respondeu. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interdi-tando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- não ; 3-NÃO; 4- NÃO. \"Pelo Ministério Públi-co foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opi-na pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) in-terditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), de-vendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 pa-rágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado de fls. 27.. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mes-mo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio de-vidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditan-do(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vi-da civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a cau-ção legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil apli-cando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de RUI TAQUETE, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Ter-mo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscre-vo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 13 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013771-0, foi decretada a Interdição de Nicéa Barreto de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 10/01/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Orcelo Geraldo de Azevedo Mãe - Ruth Barreto - CPF: 10940910730 - RG: 002.218.752-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua do Queimado, nº 413 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Alberto de Azevedo RabeloNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Servidor Público Municipal Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/05/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Tibiriça de Arimatea Rabelo Mãe - Nicéa de Azevedo Rabelo CPF: 74563831700RG: 0100049667 Aos 19 dias do mês de março de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra . Ao pregão atenderam o requerente, a interditanda acompanhados de seu patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que possui um automóvel ; que a interditanda possui um imóvel onde reside hoje o declarante; que é o único filho da interditanda . Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) nada respondeu ,demonstrando inquietação ao perceber que esta Magistrada estava formulando perguntas á ela sem compreender adequadamente o que se passa. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O (A) interditando(a) encontra-se acometida de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início precoce(pré-senil). A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação da consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração no controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia , tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio, tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A demência na doença de Alzheimer tem etiologia desconhecida. A característica essencial desta condição é a presença de uma demência de início insidioso e de curso geralmente progressivo e deteriorante. Tem características neuroquímicas e neuropatológicas específicas. Nos estágios iniciais o comprometimento da memória pode ser o único déficit cognitivo aparente. Pode também haver mudanças súbitas de personalidade com o desenvolvimento de apatia, falta de espontaneidade e um afastamento inaparente das interações sociais. As pessoas habitualmente permanecem asseadas e bem arrumadas e, exceto por uma explosão de irritação ocasional, são cooperativas e se comportam socialmente de forma adequada. Com a progressão da doença diversas perturbações cognitivas se tornam completamente aparentes e o comportamento e a personalidade são mais obviamente afetados. No último estágio a pessoa pode estar completamente muda, desatenta e totalmente incapaz de cuidar de si mesma. É permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Pelo exposto concluímos que a interditanda encontra-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não ; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início precoce(pré-senil). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de NICÉA BARRETO DE AZEVEDO , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 10 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \" nº 2007.202.002758-9, em que figura como Autor MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA, e como Réu MANOEL ORFÃO. E, estando o Réu MANOEL ORFÃO, RG nº 14894, expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos dezessete de maio de 2007. Eu, _______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, _______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013956-0, foi decretada a Interdição de Ricardo Taquete - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Lizandro Taquete Mãe - Liolina Gimenes Taquete - RG: 10437872 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sodré da Gama, nº 85 - CEP: 21371-520 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Liolina Gimenes TaqueteNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 07/02/1928 Idade: 79Filiação: Pai - Francisco Gimenes Hernandes Mãe - Ana Florido Falcão CPF: 02403475793RG: 02435469-8 Emissor: IFPPresente o Dr. Promotor de Justiça. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que o(a) interditando(a) é herdeiro de um bem deixado por seu pai. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado respondeu que seu nome completo é Ricardo; que não sabe sua idade; que a requerente é sua mãe; que nada faz durante o dia; que reside com sua mãe; que toma remédio; que sua mãe lhe dá os remédios. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensa-mento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante trata-mento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- não ; 3-NÃO; 4- NÃO. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requeren-te curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a in-terditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idonei-dade conforme atestado de fls. 27.. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovi-da pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impres-são pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de en-fermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sen-do, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob e-xame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e reque-rente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de RICARDO TAQUETE, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exer-cer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 10 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010825-3, foi decretada a Interdição de Jonas de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Joao de Almeida Mãe - Julia Casimiro de Aquino - Endereço: Rua Frei Sampaio, nº 11 Casa 01 - CEP: 21610-440 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Salvador de AlmeidaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 20/03/1939 Idade: 68Filiação: Pai - João Almeida Mãe - Julia de Aquino Leite CPF: 39999947700RG: 3642609 Emissor: IFP/RJAo pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: palavras sem nexo. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) encontra-se acometido(a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular. A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral, usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores, incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação de consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração do controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia, tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A demência vascular (anteriormente chamada arteriosclerótica), a qual inclui a demência por múltiplos infartos, caracteriza-se tipicamente por história de ataques isquêmicos transitórios, com breve comprometimento de consciência, paresias fugazes ou perda da visão. Pode seguir-se a uma sucessão de acidentes vasculares cerebrais agudos ou, menos comumente, a um único ataque apoplético importante. Aparece então o comprometimento da memória e do pensamento. A demência é resultado de infartos do cérebro decorrentes de doenças vasculares, incluindo a doença cerebrovascular hipertensiva. Muitas vezes os infartos são pequenos, mas cumulativos em seu efeito. É transtorno permanente e não há intervalo lúcido. Em razão do exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado de fls. 27.. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de JONAS DE ALMEIDA, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \".. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 10 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008647-6, foi decretada a Interdição de Iralice Alencar Lombardi - CPF: 60006498787 - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 759 Apt. 104, Fundos - CEP: 21371-122 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli Alencar Lombardi da CostaCPF: 00215816730Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que o(a) interditando(a) não tem bens; que tem pensão do INSS. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é IRALICE ALENCAR LOMBARDI, que vai fazer 73 anos; que a requerente é sua filha; que tem outra filha que não mora com a interditanda; que mora com a requerente, seus netos e seu genro; que não consegue mais fazer as atividades domésticas; que toma medicamentos; que sua filha lhe dá os remédios; que com dez reais dá para comprar cigarro; que o maço de cigarro custa um real; que não sabe o nome do presidente. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- NÃO ; 3-NÃO; 4- NÃO. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado de fls. 27.. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de IRALICE ALENCAR LOMBARDI declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 10 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010172-6, foi decretada a Interdição de Maria Conceição Aquino de Carvalho[ - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Nilton de Andrade França Mãe - Zilda Frazão de Aquino Adotiva de José Augusto Viegas Carva - Endereço: Rua Juaperi, nº 154 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministerio Publico Aos 19 dias do mês de março de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra . Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo Sr. Geraldo Geada- identidade nº 02.026.505-4 foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Maria da Conceição Aquino de Carvalho; que não se recorda o nome do Presidente do Brasil; que o nome do nosso dinheiro é dólar ; que reside na Rua Japeri nº 552 ; que o Sr. Geraldo é seu companheiro ; que Seu Geraldo é uma boa pessoa com a declarante. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do Sr. Geraldo Geada como curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e que o Sr. Geraldo Geada é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo MINISTÉRIO Publico do Estado do Rio de Janeiro no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARIA DA CONCEIÇÃO AQUINO DE CARVALHO , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o Sr. Geraldo Geada. Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:10 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.007297-4, foi decretada a Interdição de Rogerio da Silva Alcantara - CPF: 01049821793 - RG: 11014951-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA FRANCISCO GIFONE, 169 - CAMPINHOS - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Alcantara de MenezesCPF: 81478186704RG: 06902985-8 Emissor: IFPVILMA ALCANTARA DE MENEZES requereu a INTERDIÇÃO de ROGÉRIO DA SILVA ALCANTARA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu irmão, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de esquizofrenia paranóide.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/19.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 45, ocasião em que foi indeferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 93/95, concluindo que o interditando é portador de esquizofrenia residual, sendo totalmente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 103/104 e 122, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Rogério da Silva Alcântara é portador de esquizo-frenia residual, que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Rogério da Silva Alcântara, decla-rando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Vilma Alcân-tara de Menezes. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 10 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.012162-0, foi decretada a Interdição de Liliosa de Jesus Almeida - Data de Nascimento: 05/02/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Francisco de Almeida Mãe - Maria Carmina de Jesus - CPF: 04461322769 - Endereço: Rua Pinto Teles, nº 272 Casa 11 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Gil de Almeida Ferreira Batista, CPF: 73602426734, Endereço: Rua Andiara, 180, apto 203, Hifienópolis, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.012240-3, foi decretada a Interdição de Gilmar Machado da Silva - Endereço: Rua Engenheiro Lafaiete Stockler, nº 71 Apt 101 - CEP: 21221-390 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gesse Adriano da Silva, \r\n\r\nCPF: 04555104749, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.008656-7, movida por ABILIA DOS SANTOS RIBEIRO em face de PEDRO ALVES RIBEIRO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO ALVES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.001234-1, foi decretada a Interdição de Raul Gabilão Netto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Lenilson Alves Netto Mãe - Isa Maria Tavares Gabilão Netto - Endereço: Rua Irineu Correia, nº 191 - CEP: 21235-540 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenilson Alves Netto, Nacionalidade Brasileira Profissão: Farmacêutico Estado Civil: Casado CPF: 29721709700, RG: 1137289 Emissor: IFP-RJ, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE MAIO DE 2007. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.011079-0, foi decretada a Interdição de Dulcinéa Maria Lins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/05/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - José Raymundo da Silveira Mãe - Doralice Maria da Silveira - CPF: 78178932768 - RG: 3472741-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Hannibal Porto, nº 730 Bloco 820//Apto. 301 - CEP: 21230-330 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lanir Maria Lins dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 29/08/1950 Idade: 56, CPF: 53579399772, RG: 04301877/9 Emissor: IFP, mesmo endereço da interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.012348-3, foi decretada a Interdição de Antonia Lúcia Lira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Valfrisio Benvindo de Lira Mãe - Maria Amélia Caetano Lira - Endereço: Rua Gameleira, nº 44 - Engenheiro Leal - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo César Lira, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado, CPF: 84081090734, RG: 07829652-2 Emissor: IFP, mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.004892-3, foi decretada a Interdição de Rogerio Alberto de Barros Figueiredo Filho - Data de Nascimento: 27/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Rogerio Alberto de Barros Figueiredo Mãe - Alcinda Mattoso de Barros Figueiredo - Endereço: R MARQUES DE QUELUZ 22 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rogerio Alberto de Barros Figueiredo, CPF: 28897854753 mesmo endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.410.008072-9, movida por FRANCISCA BEZERRA DOS SANTOS em face de ANTONIETTA DE SIQUEIRA\r\n\r\nANTONIETTA DE SIQUEIRA FILHA, objetivando proceder a citação da confrontante MAGNOLIA CALOMINO. Assim, pelo presente edital CITA a MAGNÓLIA CALOMINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e tres dias do mes de Maio do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2004.202.012987-2, movida por JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS em face de SUELI CORREA DA COSTA, CPF.: 648.842.957-49, RG.: 05373363-0 - IFP e DROGARIA CENTRAL EDGARD ROMERO LTDA-ME, CNPJ.: 02.405.839/0001-35 E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus SUELI CORREA DA COSTA e DROGARIA CENTRAL EDGARD ROMERO LTDA ME, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003660-6, foi decretada a Interdição de Crispim Helber Domingos Alves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jorge Domingos Alves Mãe - Antonia Domingos Alves - Endereço: Rua Urupema, nº 106 'A' Casa 03 - CEP: 21311-410 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Domingos AlvesNacionalidade Brasileira Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo CPF: 80711081700RG: 06886408-1 Emissor: DETRAN.\"...Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de CRISPUN HELDER DOMINGOS ALVES nomeando como curadora ANTONIA DOMINGOS ALVES....\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois e sete. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo. Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Elza Ramos Almeida - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Endereço: Rua Doutor Bernardino, nº 848 - Praça Seca - Jacarapaguá - Rio de Janeiro - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.710.002910-6 da ação Adoção; Extinção do Poder Familiar relativa a menor L.R. A., nascida em 14/08/2003 na , nesta Comarca, proposta por JOSEANE RODRIGUES DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ELZA RAMOS ALMEIDA, genitora da menor L.R.A., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar - CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 213062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de contrato \" nº 2003.208.006623-1 em que é Autor LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS, e Réu BANCO VOLKSWAGEN S.A.. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 10 de maio de 2007. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ________________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2005.208.006444-6, em que figura como Autor WALTER PASCALE AGUILAR, e como Inventariada MARIA DE FATIMA FERREIRA. E, estando os pais da Inventariada,Sr. José Dias Ferreira e Srª Maria Augusta de Carvalho Ferreira RG e CPF ignorados , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, quatorze de maio de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, _______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.11215-7, Ação de Interdição, movida por MARIA ANA DA SILVA em face de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.11215-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE FRANCISCO JOSÉ DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, portadora da Identidade nº 056167927 - IFP, CPF n.º 699.631.937-49, nascido em 20/12/1961, filho de Francisco Pereira dos Santos e Maria Ana da Silva, em virtude de ser portador de Doença Mental, Esquizofrenia Atual, Fase Residual, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de Nascimento nº 152800, lavrada na 7a Circunscrição, Estado do Rio de Janeiro, RJ, às fls. 192 do livro n.º 449, tendo sido nomeado CURADOR da mesma a senhora MARIA ANA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 253747-4 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 741.529.127-15, residente na Travessa São Pedro, nº 06, sobrado - Jacaré, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Denise Santos Pizzini, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.001568-3, Ação de Interdição, movida por ALVINA PEREIRA DE MOURA em face de CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE MOURA. \r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.001568-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE MOURA, brasileiro, solteiro, sem profissão, Carteira de Identidade nr. 04.697.351-7, IFP, CPF 551.947.617-91, residente na Rua Alberto Moreira, 110, Piedade, Rio de Janeiro, RJ , nascido(a) em 13.02.1960, filho de Clodomir Pereira de Moura Sobrinho e Alvina Pereira de Moura, com certidão de nascimento nº 158.980, às fls. 196 do livro 550, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Retardo Mental, Doença Mental, Esquizofrenia Atual Fase Residual, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. ALVINA PEREIRA DE MOURA, brasileira, viúva, aposentada, Carteira de Identidade 02.584.032-3, IFP, CPF 218.598.507-82, residente na Rua Alberto Moreira, 110, Piedade, Rio de Janeiro, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.010780-0, Ação de Interdição, movida por CÉLIA MEDEIROS em face de MARIANA GARCIA MEDEIROS DE ARAÚJO. \r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010780-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIANA GARCIA MEDEIROS DE ARAÚJO, brasileira, solteira, RG 020208742-5, IFP, CPF 056.413.267-55, residente no endereço abaixo mencionado, nascida em 03/09/1981, filha de João Casimiro de Araújo Filho e Célia Medeiros, com certidão de nascimento nº 1441, às fls. 86 do livro AA 37, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora CÉLIA MEDEIROS, brasileira, casada, do lar, portador da Carteira de Identidade nº 2195662 IFP, CPF sob nº 467.738.197-68, residente na Rua Dr. Bulhões, 946 fundos - aptº 201 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.009803-3, Ação de Interdição, movida por CLARISMAR MOREIRA DIAS DE ABREU em face de JOSÉ CARLOS BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.009803-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS BATISTA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador de trabalho série 134-RJ, sob o nº 55691 CPF n.º 088.009.397-83, nascido em 06/12/1976, filho de Clarisa Batista dos Santos, em virtude de ser portador de Doença Mental, Esquizofrenia Atual, Fase Residual, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de Nascimento nº 113180, lavrada no cartório do RCPN da Comarca de Juazeiro/BA às fls. 89/v do livro n.º A-36, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo a senhora CLARISMAR MOREIRA DIAS DE ABREU, brasileira, viúva,do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 20080229-6 - DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 088.009.397-83, residente na Rua Major Suckow, 26, apto. 201, Rocha - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Denise Santos Pizzini, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014296-4, foi decretada a Interdição de Jorge Henrique da Silva - brasileiro - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.149.007-05 - RG: 212109623 - Endereço: Rua Heraclito Graça 545 Casa 3 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Conceição da Silva - brasileira - Estado Civil: Viúva - CPF: 636610557-04- RG: 088183181- Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007 . Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010443-4, foi decretada a Interdição de Janaira Goulart de Freitas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Ubiratan Bernardes de Freitas e Mãe - Elfira de Souza Goulart - CPF: 011837487-79 - RG: 09.471.241-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Assis Vasconcelos, nº 466 Casa 3 - CEP: 20755-010 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, portadora de retardo mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, o qual se estende à uma série de esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, etc...,declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Ricardo Goulart de Sá Estado Civil: Casado CPF: 492936727-15 RG: 3271358 Emissor: IFP Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007791-1, foi decretada a Interdição Parcial de Carlos Antonio Mattos da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Carlos da Silva Netto Mãe - Maria das Graças Mattos da Silva - CPF: 023.895.497-80 - RG: 09467540-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jorge Nascimento Silva, nº 233 Bloco B, Apt 202 - CEP: 20760-150 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, portador de Oligofrenia leve,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Mattos da SilvaCPF: 023.895.497-80,RG: 09467540-2 Emissor: IFP, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de maio de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004528-4, foi decretada a Interdição de Marilla de Carvalho Martins - Estado Civil: Viúvo - RG: 1192887 Emissor: IFP - CPF: 290.478.547-72 - Endereço: Praça Avai, nº 08 Bl E, Apt 201 Cachambi - CEP: 20771-150 - Rio de Janeiro - RJ, portadora de uma Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo não Especificado, encontrando-se a interditanda totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião de Carvalho Martins, Estado Civil: Solteiro, CPF: 09883924704, RG: 42194 Emissor: OAB/RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007557-4, foi decretada a Interdição de Maria da Piedade de Souza Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/12/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Alcides Bazilio dos Santos Mãe - Tereza Ferreira de Souza Santos - RG: 09.530.236-0 Emissor: DETRAN - CPF: 036.561.437-81 - Endereço: Rua Garanhus, nº 41 2 Andar - CEP: 20975-160 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de Souza Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento,, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.208.012718-3 em que é Autor RITA GOMES DA SILVA, RG nº 099225930 IFP, expedida em 10/06/91, e Réu JOSEMAR ALBUQUERQUE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu,Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012020-8, foi decretada a Interdição de Marcy Soares do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/12/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Celio Barroso Mãe - Nilcea Soares - CPF: 914761947-34 - RG: 08732923-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pompílio de Albuquerque, nº 126 Frente - CEP: 20745-125 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, que a requerida encontra-se acometida de demência vascular por múltiplos infartos cerebrais e revela-se absolutamente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilcéa Soares, Estado Civil: Solteiro, CPF: 46366946787, RG: 02048354-1 Emissor: IFP.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004976-9, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Luiz do Nascimento e Mãe - Maria da Paz do Nascimento - CPF: 840256977-34 - RG: 07106871-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ivurarema, nº 339 - CEP: 20766-120 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Paz do Nascimento, Estado Civil: Casado CPF: 871402097-15, RG: 109130807 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007002-3, foi decretada a Interdição de Marcos Paulo Gonzaga da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Almir Silva e Mãe - Maria de Lourdes Gonzaga da Silva - CPF: 09252254790 - RG: 11406194-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Parana, nº 994 Casa 36 Agua Santa - Rio de Janeiro - RJ, portador de retardo mental (oligofrenia nos limites leve/moderada) , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio Veterinario,Estado Civil: Solteiro CPF: 730304817-00RG: 04257028-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000898-8, foi decretada a Interdição de Deocacina de Souza Furtado - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/06/1935 Idade: 71 - Filiação: Pai - Ademar Vicente da Silva Souza Mãe - Almira Nogueira da Silva - CPF: 440.568.857-53 - RG: 09.608.324-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Santa Laura, nº 45 Apt 102 - CEP: 20973-220 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ; Faustino de Souza Furtado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/02/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Orlando Jose Furtado Mãe - Eliza de Souza Furtado - RG: 004.857.128-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 372.268.947-34 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Travessa Santa Laura, nº 45 Apt 102 - CEP: 20973-220 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deocacina de Souza FurtadoNacionalidade Brasileira ESProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/06/1935 Idade: 71Filiação: Pai - Ademar Vicente da Silva Souza Mãe - Almira Nogueira da Silva CPF: 440.568.857-53RG: 09.608.324-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Borba Caruggi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.008340-4, foi decretada a Interdição de Maria Dalila Matos Ramos - CPF: 38009030759 - Endereço: Rua Joaquim Meier 229/201 - Meier - Rio de Janeiro - RJ; Carolina Teixeira de Matos - CPF: 76395120778 - Endereço: Rua Joaquim Meier 229/201 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Dalila Matos RamosCPF: 38009030759Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze de maio de dois mil e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Borba Caruggi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.208.006612-9, movida por ALINE CAVALCANTI CARVALHO GOES em face de PAULO CESAR FERNANDES GOES, objetivando o Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR FERNANDES GOES, CPF 585.426.477-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.000975-4, foi decretada a Interdição de Ivan Chevalier Nunes - Data de Nascimento: 11/05/1947 Idade: 60 - RG: 2273224 Emissor: IFP - CPF: 219589717-15, certião de casamento com nº 323, fls. 212 do livro BP-17 da 11ª Circunscrição do Registro de Pessoas Naturais da Cidade do Rio de Janeiro, por ser portador de Transtorno de Estresse Pós-Traumático, se encontrando totalmente incapacitado a reger sua pessoa e adminstrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Chevalier Nunse, brasileira, do lar, C.I. 3.506.449 (IFP), C.P.F.: 467.554.547-53, residente e domiciliado na Rua Jaramataia, 116 casa - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, _____ Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Investigação de paternidade\" nº 2006.208.001448-2, em que figura como Autor PRISCILA BIANCA SOUZA LEÃO, e como Réu VANTUIR LOURENÇO NUNES, VALTER LOURENÇO NUNES, ILSON NEVES DE SOUZA, ELZA DE SOUZA SANTOS, CARLA NASCIMENTO NUNES, WLADIMIR NASCIMENTO NUNES, VALDIR LOURENÇO NUNES JUNIOR e JUNE NASCIMENTO NUNES. E, estando os Réus CARLA NASCIMENTO NUNES, WLADIMIR NASCIMENTO NUNES e JUNE NASCIMENTO NUNES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, . Eu, _______ Olavio Braga - Analista Judiciário - Matr. 01/24031, digitei. E eu, _______ Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença do Juízo da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do MÉIER/RJ, nos autos da ação nº 2006.208.008910-0, foi decretada a Interdição de Júlia Maria Trindade Cunha, portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 08994748709 - RG: 041739228, nascida em 14/02/1922, com certidão de casamento registrada no Cartório Privativo de Casamentos da Comarca da Capital do Estado da Bahia, às fls. 241 e vº do livro 132A - Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 4341 Bl 40 Apto 401 - CEP: 20765-171 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lindinalva Cunha Milhomem, Estado Civil: Viúvo, CPF: 26859270772, RG: 030669592 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, ___________ Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. José Roberto Lagranha Távora - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005449-6, foi decretada a Interdição de MARCELO DE JESUS DA COSTA - Data de Nascimento: 23/05/1986 - Filiação : Marival Severino da Costa e Lindivalda de Jesus Farias - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Leocádio Figueiredo, 260, Bl. 17, Ap. 204 - Guadalupe - CEP: 21.675-090 - Rio de Janeiro - RJ - devido a sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LINDIVALDA DE JESUS FARIAS - RG: 04.320.479-1 IFP/RJ - CPF: 489.860.037-91 - Data de nascimento: 29/03/1958 - Filiação : Maria de Lourdes Jesus e Alberto de Oliveira Freitas - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Divorciada - Endereço: Rua Leocádio Figueiredo, 260, Bl. 17, Ap. 204 - Guadalupe - CEP: 21.675-090 - Rio de Janeiro - RJ, nos termos do parágrafo único de art. 1183, do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e sete. \r\n\r\nJosé Roberto Lagranha Távora\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.001227-3, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis Pimenta - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Senador Pompeu - CE - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 28/12/1924 Idade: 82 - Filiação: Pai - Vicente Ferreira da Silva Mãe - Maria Imaculada de Oliveira - CPF: 070.331.257-04 Emissor: SRF - RG: 100.041.310-2 Emissor: M. EXER. - Endereço: Avenida de Nazaré, nº 1.127 - CEP: 21640-010 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Morgana da Conceição Pimenta de OliveiraCPF: 75170949715 Endereço: Avenida de Nazaré, nº 1.127 - CEP: 21640-010 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de união estável, de nº 2005.211.004693-3, movida por MARIA VALÉRIA ANDRÉ OLIVEIRA em face de WILLIAM SANTANA DOS SANTOS,ROGÉRIO SANTANA DOS SANTOS,LÚCIA SANTANA DOS SANTOS e BÁRBARA SANTANA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus WILLIAM SANTANA DOS SANTOS, ROGÉRIO SANTANA DOS SANTOS,LÚCIA SANTANA DOS SANTOS eBÁRBARA SANTANA DOS SANTOS, que se encontrão em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereção contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.004102-9, foi decretada a Interdição de Francisco José da Silva Casciano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Genuino Casciano Mãe - Francisca Corrêa da Silva - RG: 12.285.722-0 Emissor: IFP - Endereço: Praça Nossa Senhora de Nazaré, nº 20 - Apartº 202 - - CEP: 21645-430 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Correa da Silva Nacionalidade Brasileira CEProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/05/1945 Idade: 62Filiação: Pai - José Corrêa da Silva Mãe - Lerinda Maria de Jesus CPF: 153.936.583-20 Emissor: SRFRG: 833.853 Emissor: SSP/CE Endereço: Praça Nossa Senhora de Nazaré, nº 20 - Apartº 202 - - CEP: 21645-430 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.000892-0, foi decretada a Interdição de Neiva Xavier Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/03/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Severino Arcanjo da Silva Mãe - Elza Maria Xavier da Silva - CPF: 95737855791 - RG: 0077569887 Emissor: DETRAN RJ - Endereço: Rua Lenir Silva, nº 714 A - Achieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Maria Xavier da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/04/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Antônio Francisco Xavier Mãe - Sebastiana Theonilha Guimarães CPF: 251.920.194-00 Emissor: SRFRG: 3.685.367 Emissor: IFP , Endereço: Rua Lenir Silva, nº 714 A - Achieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.206.002321-2, movida por GABRIEL SANTOS ROCHA ALMEIDA; SIMONE DOS SANTOS SALVADOR em face de ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA JUNIOR, objetivando CITAR O RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Daher de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29081, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Angra dos Reis - Segunda Vara de Famíla \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. 2005.003.001564-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.001564-8, foi decretada a Interdição de Antônia de Fátima Araújo Chaves - Filha de José de Araújo Chaves e Joana Vieira de Araújo - CPF nº 669.825.453-34, RG nº 2000028219636 CE, Endereço: Rua Três Amigo, Travessa Beriano da Silva, 47, Bracuhy, Angra dos Reis/RJ, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elionete Moura da Silva Sousa - CPF: 08730620783 - Endereço: Rua Três Amigo, Travessa Beriano da Silva, 47, Bracuhy, Angra dos Reis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 18 de outubro de 2006. Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo. Angra dos Reis, 28 de dezembro de 2006.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº 2006.003.001922-0\r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória C/C Investigação de Paternidade, de nº 2006.003.001922-0, movida por SAMIRA YOUSSEF SALMAN em face de YOUSSEF HUSSEIN SALMAN, objetivando assim a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu YOUSSEF HUSSEIN SALMAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 07 de maio de 2007. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.014088-1, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Ferreira Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1976 - Filiação: Mãe - Maria Lucia Ferreira dos Santos - RG: 1.436.505 Emissor: SSP/SE - CPF: 028.501.525-79 - Endereço: Rua Vale do Rio Doce, nº 14 - CEP: 23900-000 - Nova Angra / Japuíba - Angra dos Reis - RJ; declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Cristina Santos Neves - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - CPF: 30742032850 - RG: 37020039-1 Emissor: SSP/SP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 5 (cinco) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 07 de maio de 2007. Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2002.052.000383-1\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2002.052.000383-1 em que é Autor INFORMOOU INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA e Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de seu representante legal, para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 21 de maio de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 214744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.052.006651-1, movida por FRANCISCO MOREIRA MARCIÃO em face de SILVESTRE DOMINGUES DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVESTRE DOMINGUES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, OITO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.006613-2, foi decretada a Interdição de Luiz Alvaro Gevu Paes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/12/1946 Idade: 60 - Filiação: Pai - Durval Paes Mãe - Zeni Gevu Paes - RG: 12213248-3 Emissor: IFP/RJ - CPF: 518.525.007-00 - Endereço: Rua Terezina, nº 508 - CEP: 28970-000 - Coqueiral - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2006.007.001530-3 requerido por BENEDITO GARCIA que através da R. Sentença prolatada em 02.04.2007, foi decretada a Interdição de ARLETE APARECIDA GARCIA , nascido em 30/09/1967, filho de BENEDITO GARCIA E ISABEL CUSTÓDIA DA LUZ residente nesta cidade, sendo nomeada seu curador o Sr. BENEDITO GARCIA que prestou compromisso legal de assistir ARLETE APARECIDA GARCIA nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesete dias do mês de abril de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araujo Porto Pinto da responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito..\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003829-0, foi decretada a Interdição de Sergio Teixeira, nascido em 25/07/1960, filho de Sebastião Teixeira e Síria Teixeira - Endereço: Rua Trajano de Moraes, nº 193 Casa02 - Caixa D'agua Velha - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone TeixeiraCPF: 70979693772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.006.007065-9, foi decretada a Interdição de José Carlos Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Nelson Nascimento Mãe - Iria da Silva - Endereço: Travessa João Sampaio, nº 41 - Oficinas Velhas - Barra do Piraí - RJ, por ser portador de deficiência mental grave f.7(2) e disfunção cerebral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iria da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Volta Redonda - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 22/10/1924 Idade: 82Filiação: Pai - Hermogenes Silva Mãe - Izabel Hermogenes Silva Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.000153-3, movida por em face de , objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.008372-0, movida por DILMA DE SOUZA SILVA em face de JOSELIO BEZERRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSELIO BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.001866-4, movida por NELSON RODRIGUES FREITAS em face de MARIA DAS GRACAS FREITAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRACAS FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.006526-9, foi decretada a Interdição de Lourrand Trindade da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Paulo Freire da Silva Mãe - Nair Maria Trindade da Silva - Endereço: Rua Abissinia, nº 5 B. - Jardim Flamboyant - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 26449385, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Maria Trindade da Silva, Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/05/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Wilson Trindade Mãe - Idagmar Moreira Trindade CPF: 07040651777Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.005423-0, foi decretada a Interdição de Gumercindo Santana - Endereço: Rua México, nº 169 - Jardim Nautilus - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rute Santana da SilvaCPF: 62976737720, residente na Rua México nº 169 - Jardim Nautilus - Cabo Frio/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.006539-7, movida por SIMONE NOVAES CADAVEZ FERNANDES em face de MARCELO DA CUNHA FERNANDES, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO DA CUNHA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.011.004477-1, movida por FLAVIA D'ASSUNÇÃO CHAGAS em face de ROMILDO DO CARMO FERREIRA, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMILDO DO CARMO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.007525-1, movida por JAQUELINE DE SOUZA PEREIRA INEZ em face de JOSE LUIZ DE MELLO INEZ, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ DE MELLO INEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.007327-6, foi decretada a Interdição de Inah Rodrigues Venancio - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 24/07/1917 Idade: 89 - Filiação: Pai - Hermógenes Mãe - Mariana Rodrigues - Endereço: Rua \"08\"Rodovia Amaral Peixoto,km129 Loteamento Orla 500-cs 10 - Unamar - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Gomes Rodrigues, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 18/08/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Wilson Rodrigues Mãe - Aurora Gomes Rodrigues CPF: 04683781700, residente na Rod. Amaral Peixoto Km 129 - Loteamento Orla 500, Rua 08 - casa 10 - Unamar - Cabo Frio/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. . Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.004678-9, foi decretada a Interdição de Marcelle do Nascimento Silvestre - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Salvador Silvestre Mãe - Analia Maria do Nascimento - CPF: 05981147776 - Endereço: R. dos Badejos, nº 117 Fundos - Pero - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Salvador SilvestreNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 12/10/1951 Idade: 55Filiação: Mãe - Crizolina Silvestre CPF: 61809233704RG: 05205062-2 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.002776-1, foi decretada a Interdição de Antonio Jorge Silveira de Mendonca - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/08/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Joao de Mendonça Mãe - Maria de Fatima Sampaio da Silveira - CPF: 106336257-10 - RG: 20794501-5 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua das Acácias Quadro 13, Lote 55 - Caminho de Buzios - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Sampaio da SilveiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/06/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Moacyr Sampaio da Silveira Mãe - Leda Sampaio da Silveira CPF: 44239912768RG: 3506492 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000986-0, foi decretada a Interdição de Allan Teixeira da Silva - Endereço: Rua Antonio Valadares, s/nº - CEP: 28680-000 - Boa Vista - Cachoeiras de Macacu/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Margarida Pereira Teixeira da Silva, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 61806609720, RG: 980826 Emissor: IFP/R. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000228-1, foi decretada a Interdição de Roseli Vial - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Nerly Vargas Pinheiro Vial Mãe - Berenice Vial - RG: 21968717-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 128.184.247-80 - Endereço: Rua C, nº 45, Morro do Sossego - CEP: 28680-000 - Rasgo - Cachoeiras de Macacu/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Nerly Vargas Pinheiro Vial, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 05167697743, RG: 06577896-1 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001002-2, foi decretada a Interdição de Claudiane Souza Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cachoeiras de Macacu - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 11/09/1979, Idade: 27 - Filiação: Pai - Maximo Carvalho Mãe - Denair Souza Carvalho - Endereço: Avenida Dr. Bernardo Saião, nº 702 - CEP: 28695-000 - Veneza - Papucaia (Cachoeiras de Macacu) - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Denair de Souza Carvalho, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 08992471726, RG: 12263540-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001439-8, foi decretada a Interdição de Benedicta Werner - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Eduardo Werner da Silveira Mãe - Benedicta Muniz de Oliveira - RG: 21582383-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 113892507-17 - Endereço: Rua Dona Nanísia, nº 74 - CEP: 28685-000 - Japuíba (Cachoeiras de Macacu) - RJ - Tel.: (21) 27455250, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sueli Verner Rodrigues, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 07791395770, RG: 10713764-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.002052-7, movida por AMARO FERREIRA DA SILVA em face de ESPOLIO DE ZELIA FERREIRA DA SILVA, representado por sua Inventariante MARIA DAS DORES SILVA SOARES e HERDEIROS DE VALDEA DA SILVA; para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Raul abbolt Escobar, nº 85, Parque Califórnia, cujo imóvel possui área total de 18,70 metros de largura na frente, por 23,00 metros de comprimento de um lado e 24,00 metros de comprimento de outro lado, confrontando-se pela frente com prolongamento da Rua Tenente Coronel Cardoso (atual Rua Raul Abbolt Escobar), sendo que a parte ocupada pelo Autor possui 7,00 metros de largura na frente, que vai até o prolongamento de 6,20 metros de comprimento, ampliando-se para 10,18 metros, por um lado 16,80 metros e pelo outro lado 23,00 metros, onde se confronta pela frente com a referida Rua Raul abboltt Escobar, pelo lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo (dentro do próprio imóvel) com os filhos e netos de Maria das Dores Silva Soares. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS e a Ré VALDÉA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida 15 de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.013519-5, movida por JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO e TERESA MACIEL DE AZEVEDO em face de ALTAIR LIMA DA GAMA, objetivando CITAR ALTAIR LIMA DA GAMA, seus herdeiros ou secessores, os ausentes, incertos e desconhecidos, em nome de quem se encontra registrado o lote 14, quadra B, do Parque Boa Vista, nesta cidade, posteriormente denominado Rua C e atual Rua Carmem Maia Marins, nº 11, Donana, 2º Distrito deste Município; imóvel que possui área total de 414,00m², medindo 12,00m de frente e nos fundos, por 34,50m de comprimento de ambos os lados; confrontando-se pela frente com a Rua Carmem Maia Marins, pelo lado direito com o imóvel pertencente aos herdeiros do Sr. Felipe Maciel, pelo lado esquerdo com o imóvel pertencente ao Sr. Amaro Silva Gama, nos fundos com o imóvel pertencente ao Sr. Claudinei Ribeiro Gama; registrado junto ao Cartório do 4º Ofício. RESUMO DA INICIAL: os autores residem atualmente na Rua Carmem Maia Marins nº 15, mas sempre tiveram a posse mansa e pacífica do lote 11, tendo neste construído a casa onde hoje, reside sua filha; que não há qualquer recibo de pagamento de fornecimento de água e energia elétrica do imóvel nº 11, posto que estão ligados à casa de nº 15, onde residem os autores; que a posse é pacífica e incontestada, tendo o autor o animus domini, sendo, portanto, seu direito de adquirir o domínio sobre o referido imóvel líquido e certo, uma vez que têm a posse sem interrupção, nem oposição, possuindo como seu, durante 30 (trinta) anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALTAIR LIMA DA GAMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2007 . Eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 02 de junho de 2006, nos autos do processo nº 2005.014.025137-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ARGENTINO PINTO SOARES, brasileiro, casado, nascido em 26/10/1941, filho de Luiz Pinto Soares e de Mathilde Maria da Conceição, RG 08825111-1 - IFP e CPF 570.576.807-91, residente e domiciliado Rua Olavo Cardoso, s/nº - casa 03 - Pq. Tarcísio Miranda - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora NADIR DE SOUZA SOARES, brasileira, casada, do lar, nascida em 07/10/1946, filha de Manoel Peixoto de Souza e de Maria Anastácia de Souza, RG 21.527.657-7 - DETRAN e CPF 105.083.617-02, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatorze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 15/11/2006 nos autos do processo Nº 2005.014.035164-3, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de EDSON SANTOS DO ROSÁRIO, nascido em 21/05/1992, filho de Salvador do Rosário e de Maria Lucia dos Santos Francisco à requerente, JOSENI DOS SANTOS FRANCISCO, brasileira, solteira, doméstica, RG 21.264.994-1 - DETRAN e CPF 106.348.737-41, residente e domiciliada na Rua Vicente Nogueira, 04 - Usina Santa Cruz - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, Técnico Judiciário I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 26/03/2007 nos autos do processo Nº 2006.014.014009-9, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de LUCIANO STOFEL, nascido em 10/11/1998, filho de José Maria Machado da Silva e de Ana Lucia Stofel, à requerente, ANTONIA MACHADO DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, RG 21.286.498-7, DETRAN e CPF 778.038.687-20, residente e domiciliado na Rua Peri Peixoto, nº 43 - Pq. Presidente Vargas, Campos - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, Técnico Judiciário I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/02/2007, nos autos do processo nº 2006.014.010687-0, deste Juízo, foi decretada a interdição de SÉRGIO ALMEIDA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 15/02/1963, filho de José Rodrigues da Silva e Carolina Almeida da Silva, residente e domiciliado na Rua Hemetério Martins, nº 41 - Jardim Carioca, nesta cidade. Outrossim, torna público que ao interditando foi nomeada Curadora a sua irmã, Sra. MARÍLIA ALMEIDA DA SILVA, brasileira, casada, professora, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interditando para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige.. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Érika de Souza Nogueira, Técnica de Atividade Judiciária, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19 de julho de 2006, nos autos do processo nº 2005.014.028656-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de BENILDO PESSANHA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 11 de dezembro de 1961, filho de Benedito Pessanha e de Maria da Penha de Souza, residente e domiciliado na Estrada do Espinho Preto, s/nº - ao lado da Igreja Evangélica - Correnteza - 3º. Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador FRANCISCO PESSANHA DE SOUZA, brasileiro, casado, lavrador, portador da CI 066857947 - IFP e inscrita no CPF sob o nº. 472.707.997-68, residente e domiciliado no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28/06/2006 nos autos do processo Nº 2005.014.020047-1, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de RAYSSA AZEVEDO MACHADO BASTOS, nascida em 21 de outubro de 2003, filha de Romulo Gomes Bastos e de Raquel Azevedo Machado Bastos à requerente, CLAUDIA MARIA AZEVEDO MACHADO, brasileira, viúva, nascida em 24/09/1959, filha de Manoel da Cruz e de Maria do Carmo Azevedo Cruz, RG 09441862-1 - IFP e CPF 030.442.427-70, residente e domiciliada na Rua Antônio Azevedo, nº 19 - Poço Gordo - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos 15 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, Técnico Judiciário I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.007559-9, foi decretada a Interdição de MARIZA NUNES TRINDADE- Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 07/09/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Osvaldo Trindade; Mãe - Antonia Nunes Trindade - Cart.Trab.: 70804/113/RJ - Certidão de Nascimento nº 28.850, à fl. 281 do Livro nº A-50 lavrada no Registro Civil do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Rua Francisco Jose Barreto, nº 93 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Milena Nunes Trindade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 13/10/1979 - Idade: 27 - Filiação: Pai - Osvaldo Trindade; Mãe - Antonia Nunes Trindade - CPF: 089.159.917-70 - RG: 12198884-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Francisco Jose Barreto, nº 93 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 14 de maio de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.010176-8, foi decretada a Interdição de LUCIANA DA CRUZ HENRIQUES DAS CHAGAS - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 03/05/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Amaro Antonio das Chagas Mãe - Maria Gomes Henriques das Chagas - conforme certidão de nascimento nº 11.276, às fls. 159 do Livro A-22 emitida pelo RCPN do 5º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Ponto do Coqueiro, 5º Distrtito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Sonia Maria Henriques das Chagas Maciel - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Professora - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 19/02/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Amaro Antonio das Chagas Mãe - Maria Gomes Henriques das Chagas CPF: 424.133.707-49 - RG: 92.000.341-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Ponto do Coqueiro, 5º Distrtito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 14 de maio de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.013643-6, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Teixeira Moreira - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Marcos Aurelio Rocha Moreira Mãe - Rozilane Noel Teixeira Moreira - CPF: 059.477.607-46 - RG: 21.807.654-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Campista, nº 433 - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 16.695, às fls. 274vº do Livro \"A\" 27/70 enitido pelo RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Rozilane Noel Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ- Profissão: Manicure - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 04/12/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Sergio Silva Teixeira Mãe - Rosimary Lands Noel Teixeira CPF: 056.375.357-95 - RG: 08.348.614-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Campista, nº 433 - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.003487-1, foi decretada a Interdição de JOVANA VIEIRA DE OLIVEIRA - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 29/04/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Gilmar Eduardo de Oliveira Mãe - Maria Francisca Vieira de Oliveira - CPF: 127.863.197-65 - RG: 23.839.729-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Arthur Bernardes, nº 299 - IPS - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento n º 3.908, às fls. 286 do Livro \"AA\" 9/70 emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª.Maria Francisca Vieira de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 26/04/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Manoel José Vieira Mãe - Dorecina Dutra Tavares - CPF: 041.99.9467-05 - RG: 08754574-5 Emissor: IFP/ RJ - Endereço: Avenida Arthur Bernardes, nº 299 - IPS - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2007 . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.084.000034-3, foi decretada a Interdição de Valéria Braga Rozendo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorge Rozendo Nunes Mãe - Tanica Maria Braga Rozendo - CPF: 06035852726 - RG: 21.139.415-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Vila Marlen, S/nº - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tanica Maria Braga RozendoNacionalidade BrasileiraRJProfissão: MerendeiraEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 26/09/1958 Idade: 48Filiação: Pai - José Manoel Braga Mãe - Domingas Gomes Braga CPF: 07024888792RG: 06667476-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, aos vinte seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.084.001176-4, foi decretada a Interdição de Nagib Carvalho de Souza - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Pedro Vidal de Souza Mãe - Antonia Raquel de Carvalho - Endereço: Rua Patrícia Correia Tomás, 235 - - CEP: 27998-000 - Ubás - Carapebus - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Souza PossidônioNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/11/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Pedro Vidal de Souza Mãe - Antonia Rangel de Souza CPF: 03080290704RG: 930.830 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, aos vinte e tres dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.084.000106-2, foi decretada a Interdição de Leninha Vitalino de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Levindo Vitalino Mãe - Ermenegilda Anastacio - CPF: 06013012776 - RG: 12979066-3 Emissor: IFP - Endereço: Engazeira, S/nº - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ; Elidiceia Vitalino de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/03/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel Ananias de Oliveira Mãe - Leninha Vitalino de Oliveira - RG: 24.198.378-2 Emissor: DETRAN - CPF: 060130127-76 - Endereço: Engazeira, S/nº - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leninha Vitalino de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/01/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Levindo Vitalino Mãe - Ermenegilda Anastacio CPF: 06013012776RG: 12979066-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, 14/03/2007. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo.\r\n\r\nElisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.084.000124-4, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/07/1958 Idade: 48 - Filiação: Mãe - Laura Ermelinda da Conceição - CPF: 61714682749 - RG: 04862310-2 Emissor: IFP - Endereço: Sítio São Domingos, Casa 01 - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ - Tel.: (22) 9848-3637; Domingos Ribeiro Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/11/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - João Batista Ribeiro Mãe - Rita Ribeiro Batista - CPF: 17251265753 - RG: 04478749-7 Emissor: IFP - Endereço: Sítio São Domingos, Casa 01 - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição BatistaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/07/1958 Idade: 48Filiação: Mãe - Laura Ermelinda da Conceição CPF: 61714682749RG: 04862310-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, Aos dezesete dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.000909-4, foi decretada a Interdição de Josilene Menezes Pinho - Filiação: Antonio Pinho e Maria de Lourdes Menezes Pinho - Data de Nascimento: 17/02/1975 - CPF: 075.910.517-09 - Endereço: Rua Manoel Coelho, nº 303 - Dois Valos - Cordeiro - RJ, pois a mesma não possui condições de reger sua vida e seus atos, posto que possui problema mental, sendo sua inaptidão total e irreversível, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RAQUEL MENEZES PINHO - CPF: 059.794.307-92. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por esta Vara Única da Comarca de Cordeiro, os autos do Processo nº 2003.019.001317-0, tendo como autor o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e acusado Joaquim Francisco dos Reis, sendo o presente edital para Intimaçao do acusado Joaquim Francisco dos Reis - Filiação: Pai - Aristino Francisco dos Reis Mãe - Pertonilia Maria de Jesus - CPF: 515730917-15 - RG: 05421064-6 Emissor: IFP, para apresentar seu rol de testemunhas. Ciente de que este Juízo funciona à Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ. E, para que no futuro não possa alegar ignorância mandou expedir o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa nesta 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 1998.512.014551-7, em que figura como Autor MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES, que tem como o objeto o imóvel constituído pelo lote de terreno nº 18, da Rua 15 de Novembro, Casa 3, Vila São Luiz, 1º Distrito de Duque de Caxias - RJ. O referido imóvel confronta-se pelo lado direito com o lote nº 17, de proprietário desconhecido, atualmente ocupado por MARIA ALCEA GOMES DE ANDRADE; pelo lado esquerdo, com o lote nº 19, de propriedade de GUILHERME BOSCHEN (que se encontra em local incerto e não sabido), atualmente ocupado por ANA MARIA DOS SANTOS, na frente, Casa 01, e por JACIARA E. DOS SANTOS, nos fundos, Casa 2; nos fundos, com o lote 43, de propriedade de ZILDA DE SOUZA CASTELLO, atualmente ocupado por SONIA MARIA SILVA DE BRITO. Às fls. 35, determinou o MM. Juiz de Direito a citação por edital dos réus e confrontantes de direito. Assim, pelo presente ficam CITADOS GUILHERME BOSCHEN, seus herdeiros, cônjuge e eventuais sucessores, bem como os CONFRONTANTES DE FATO e DE DIREITO do imóvel usucapiendo, acaso não encontrados, desconhecidos e possíveis interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2002.021.008574-9, em que figura como Inventariante ETELVINA DE SOUZA GREGORIO, relativa aos bens deixados por ANNA ISABEL DE SOUZA. E, estando os(as) herdeiros(as) MARIA ANTONIA DE SOUZA PEREIRA, INÊS DE SOUZA PEREIRA, VANILDA DE SOUZA PEREIRA, LUCIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA e MARIA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO daquelas para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa nesta 7ª Vara Cível a ação de Remoção de Inventariante nº 1996.512.004999-8/A, em que figura como requerente Walter Junior Teodoro de Azevedo e como inventariante ELIENAY SANTOS DE AZEVEDO. E, estando ELIENAY SANTOS DE AZEVEDO em local incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO do referido inventariante, para, querendo, manifestar-se sobre a presente, nos termos do art. 996, do Código de Processo Civil, ciente, ainda de que este Juízo funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ. Para que chegue ao seu conhecimento e ao de todos os interessados, será o presente edital afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha, Escrivão, mat. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2005.021.023125-6\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.023125-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de IZAURA CORREA FONSECA, brasileira, solteira, nascida em 17/12/1928, filha de Maria Francisca Nogueira, residente e domiciliada na rua Santo Antonio, nº 293, Vila São Luís, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil , na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. IRANI FONSECA CORREA, brasileira, do Lar, casada, nascida em 23/07/1948, filha de Jaudelino Borges Fonseca e Isaura Corrêa Fonseca, CPF: 285.895.727-49, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pelo Dr. Atila Andre de Negri Fonse OAB/RJ 109.158, residente e domiciliada na rua Santo Antonio, nº 293, Vila São Luís, Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, vinte de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE VICTOR HUGO OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.013001-4, foi decretada a Interdição de Victor Hugo Oliveira de Morais - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ademar Rodrigues de Morais Mãe - Giselia Oliveira de Morais - Endereço: Estrada Velha do Rosário, nº 181 - CEP: 25215-250 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art.3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gisélia Oliveira de MoraisNacionalidade Brasileira PBEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/01/1953 Idade: 54, Filiação: Pai - Manoel Monteiro de Oliveira Mãe - Iresa Almeida Bastos CPF: 03670501703, residente no mesmo endereço, beneficiária da Justiça gratuita, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 09 DE MAIO DE 2007. Eu, ___________ Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028051-8, foi decretada a Interdição de Rodrigo de Moraes Filgueiras - brasileiro, solteiro, sem profissão Identidade nº 22388913-0 e CPF 120.381.977-33, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Moraes,Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado CPF: 72799820778, residente e domiciliada na Rua 14 de Julho, lt 23, qd 66 - fundos, Imbariê - Duque de Caxias / RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023364-4, foi decretada a Interdição de WILLIANS MUNIZ DE SOUZA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 13219117-2, inscrito no CPF sob o nº 095.266.397-07, residente na Rua Jacamim, lote 03, quadra 402, Jardim Anhangá, Imbariê, Duque de Caxias, RJ., CEP.: 25.264-250, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. FAUSTO MUNIZ DE SOUZA, brasileiro, casado, aposentado, portadora da cédula de identidade expedida pelo IFP nº 2.026.110, inscrito no CPF sob o nº 258.369.007-87, Tel.: 2775-5337, residente na Rua Jacamim, lote 03, quadra 402, Jardim Anhangá, Imbariê, Duque de Caxias, RJ., CEP.: 25.264-250. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024712-6, foi decretada a substituição da curatela de Ivanildo Gomes Monteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Gomes Santos, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e quatro de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge dos Santos Malaquias - Data de Nascimento: 23/08/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Felicio David Malaquias Mãe - Deolinda dos Santos Malaquias - Endereço: Rua Maldonado, nº 02 Ribeira - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.014396-5, oriundo do Inquérito, nº 1393/03 de 02/03/2004, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 05/07/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 23 de maio de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claiton Gomes de Souza - Data de Nascimento: 03/06/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Itamar Gomes de Souza Mãe - Maria Lucia Souza - RG: 7.173.846 - Endereço: Avenida Brasil, nº 1325 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 2652-6447, acusado nos autos de nº 2006.021.014958-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2485/05 de 11/03/2005, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 14/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 24 de maio de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 214508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.022.000087-3, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição de França, brasileira, viúva, pensionista, MTPS: 85985, série 374, residente na Travessa João Soares, nº 05 Casa - CEP: 26650-000 - Alto Chafri - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, sendo-lhe nomeada CURADOR o Sr. Jorge de França, brasileiro, casado, aposentado, CPF: 395.787.987-68, RG: 05682333-9, residente na Travessa João Soares, casa 05, Alto do Chafre, Nesta Cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo. \r\n\r\nMarcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.023.010569-6, movida por ANTONIO JOAQUIM DA SILVA FILHO e VANDA SILVA PEREIRA DA SILVA em face de ADRIANA DA SILVA NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADRIANA DA SILVA NETO, filha de Maria Inês da Silva Neto, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Cominatória, de nº 2003.026.002338-9, movida por FLORIPES DA GLORIA FERREIRA em face de LUIZ LEITE ARAÚJO JÚNIOR, LEILA MANSANO BASTOS, VALERIA FERREIRA PESSOA ARAÚJO, CLARINDA CLARINDA DA GLÓRIA ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLARINDA DA GLÓRIA ALMEIDA, portadora da CI nº 13.002.269 e CPF nº 840.455.587-72, filha de Carlos José Ferreira e Maria da Gloria de Moraes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção de Condomínio C/C Alvará Judicial, para a venda, de nº 2007.026.000691-1, movida por MARIA LENES DE SANTANA RAMOS; WELINGTON SANTANA RAMOS; MARLÚCIA DE SANTANA RAMOS AMORIM; WÊNIA DE SANTANA RAMOS em face de ESPÓLIO DE WANGRUFI RAMOS DE MELO e MARLÉSIO DE SOUZA RAMOS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLÉSIO DE SOUZA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO,\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Gustavo Martin Staniscia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Casado - Endereço: em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.026.007080-3 da ação Representação Civil, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GUSTAVO MARTIN STANISCIA, brasileiro, casado, genitor do menor, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.001041-8, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1960 Idade: 46 - filho de José de Assis Lima e Bernadete Ribeiro de Lima, portador do RG 12.884.939-5 - Detran/RJ e CPF 054873557-38, residente à Rua Juliana Campos Neves, nº 446, Vila Esperança - Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez Lima, brasileiro, casado, portador do RG 07133073-2, IFP/RJ e CPF: 829.034.507-06, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, . Eu, Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.003828-1, movida por WANDA CARVALHO DE FREITAS SILVA em face de SILVINO RIBEIRO DA SILVA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVINO RIBEIRO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de março de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15969, digitei. E eu, Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.028.001564-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, JOSÉ ADRIANO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Luiz da Silva Mãe - Maria das Graças Silva, com FINAL DE SENTENÇA DE TEOR SEGUINTE: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar JOSÉ ADRIANO DA SILVA, por infração à norma penal prevista no artigo 14, da Lei nº 10.826/03. DOSIMETRIA DA PENA: pena base definitiva de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado por ocasião de sua execução.Substituo a pena de reclusão por prestação de serviços à comunidade ou entidade beneficente, por igual prazo, na forma a ser definida pelo juiz da Execução Penal, eis que lhe são favoráveis as circunstâncias previstas no art. 59 do CP, de sorte a torná-la definitiva como sanção penal. Frustrada a pena substitutiva, o réu cumprirá a pena privativa de liberdade em regime aberto, correspondente à medida de sua culpabilidade e em observância ao disposto no art. 33 do Código Penal. Considerando-se a substituição aplicada, bem como o regime de cumprimento de pena fixado, defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas processuais. Expeça-se alvará de soltura...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 - CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Macaé, VINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.028.001697-6, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 16 da lei 10826/03, Carla Cristina de Castro Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Carlos Alberto de Azevedo Silva Mãe - Sônia Lúcia de Castro - Cart.Trab.: 54393 S 150/RJ - Endereço não informadoCelimar Ribeiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Mauro Santana de Souza Mãe - Cecília Ribeiro - Endereço não informado, com FINAL DE SENTENÇA DE TEOR SEGUINTE: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na denúncia, para CONDENAR CARLA CRISTINA DE CASTRO SILVA, por infração à norma penal prevista no artigo 12, da Lei nº 6.368/76, ABSOLVÊ-LA da prática do delito previsto no art. 14 da Lei nº 6.368/76 e 16 da Lei nº 10.826/03, com base no art. 386, VI do CPP e ABSOLVER CELIMAR RIBEIRO DE SOUZA da prática dos delitos previstos nos artigos 12 e 14 da Lei nº 6.368/76, com base no art. 386, VI do CPP. DOSIMETRIA DA PENA - pena definitiva de 4 (quatro) anos de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa. De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado por ocasião de sua execução. regime integral de cumprimento de pena o fechado... concedo o direito de recorrer em liberdade... Condeno a ré nas custas processuais...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 - CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Macaé, VINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 05 (CINCO) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 05 (cinco) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado - destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \" nº 1996.028.000053-0 em que é acusado ERCILIO DA SILVA ANTUNES, brasileiro, nascido aos 27/02/1974, filho de Eliezer Luz Antunes e Estelita da Silva Antunes. E, como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, é o presente para INTIMAR o Acusado para recolher as custas (no valor de 333,01 UFIR/RJ) e multa (no valor de 118,16 UFIR/RJ) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 25 de maio de 2007. Eu,Rosangela Shneider Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15732, digitei. E eu, Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.028.001746-4, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Valdinei Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Domingos Fernandes Mãe - Lair Muniz Fernandes - RG: 07266883-3 - Endereço: Rua 08, nº 130 Ap. 103 - Engenho da Praia - Macaé - RJ, com FINAL DE SENTENÇA DE TEOR SEGUINTE: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar VALDINEI FERNANDES, por infração à norma penal prevista no artigo 14, da Lei nº 10.826/03. DOSIMETRIA DA PENA - pena base definitiva de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado por ocasião de sua execução. Substituo a pena de reclusão por prestação de serviços à comunidade ou entidade beneficente, por igual prazo, na forma a ser definida pelo juiz da Execução Penal, de sorte a torná-la definitiva como sanção penal. Frustrada a pena substitutiva, o réu cumprirá a pena privativa de liberdade em regime aberto, correspondente à medida de sua culpabilidade e em observância ao disposto no art. 33 do Código Penal... defiro a ele o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas processuais...\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Macaé, VINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 214696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.028.005064-9, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Leandro Costa Sabido - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Helio Fraga Sabido Mãe - Francisca Neuza Costa - Endereço: Rua 01, nº 109 Vila Badejo - Macaé - RJ, com FINAL DE SENTENÇA DE TEOR SEGUINTE: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar LEANDRO COSTA SABIDO, por infração à norma penal prevista no artigo 14, da Lei nº 10.826/03. DOSIMETRIA DA PENA - pena base definitiva de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado por ocasião de sua execução. Substituo a pena de reclusão por prestação de serviços à comunidade ou entidade beneficente, por igual prazo, na forma a ser definida pelo juiz da Execução Penal, de sorte a torná-la definitiva como sanção penal. Frustrada a pena substitutiva, o réu cumprirá a pena privativa de liberdade em regime aberto, correspondente à medida de sua culpabilidade e em observância ao disposto no art. 33 do Código Penal... defiro a ele o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas processuais ...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Macaé, VINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 214697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.028.006618-7, Ação Art. 155 Caput- Furto Simples, c/c art. 14 , II do cp, MARIA JULIANA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Cozinheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Nilton da Silva - Endereço: Rua Marítimo, nº 507 - Barreto - Niterói - RJ, com FINAL DE SENTENÇA DE TEOR SEGUINTE: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar MARIA JULIANA DA SILVA, por infração à norma penal prevista no artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c 14, inciso II, do Código Penal. DOSIMETRIA DA PENA - pena definitiva de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 6 (seis) dias multa. De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado por ocasião de sua execução. Substituo a pena de reclusão por prestação de serviços à comunidade ou entidade beneficente, por igual prazo, na forma a ser definida pelo juiz da Execução Penal, de sorte a torná-la definitiva como sanção penal. Frustrada a pena substitutiva, a ré cumprirá a pena privativa de liberdade em regime aberto, correspondente à medida de sua culpabilidade e em observância ao disposto no art. 33 do Código Penal... defiro a esta o direito de recorrer em liberdade. Condeno a ré nas custas processuais...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Macaé, VINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 214700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dra. Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.001820-2, foi decretada a Interdição de Jozias Candido da Silva - Data de Nascimento: 03/09/1937 - Filiação: Pai - Alipio Candido da Silva Mãe - Usaurina Pinheiro - RG: 10384900-6 Emissor: IFP - CPF: 041188217-10, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Jorgina da Conceição da Silva Severino - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 04/09/1965 - Filiação: Pai - Josias Candido da Silva Mãe - Maria da Conceição L. de Souza CPF: 03529702781 RG: 06711774-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.000018-0, foi decretada substituição da Curadora da Interditada Andreia Sales da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Data de Nascimento: 01/10/1973 - Filiação: Pai - Eloyr da Costa Mãe - Marilza Sales, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Salles Barcelos,Nacionalidade Brasileira ,Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 03/04/1953, Filiação: Pai - Logildes Jacintho Salles, Mãe - Balbina Gomes, RG: 07.381.475-8 Emissor: IFP, CPF: 998.763.457-53, Emissor: SRF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2007.029.001747-9 em que é Autor ANA LUIZA DA SILVA BELLO representada por IVONE DA SILVA BELLO - RG nº 21162136-2 expedida em 12/09/2002 e Réu JORGE LUIZ RODRIGUES DE CHAGAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 16 de maio de 2007. Eu, Adriane Garcia Baeta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21242, digitei. E eu, Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA CRIMINAL DE MAGÉ/RJ \r\n\r\nPROCESSO: 2007.029.002560-9\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nForam os presentes autos encaminhados a este Juízo da Vara Criminal Única da Comarca de Magé, a fim de ser realizado julgamento pelo Tribunal do Júri quanto aos fatos estampados no feito. \r\n\r\nSegundo se observa dos autos, após a pronúncia dos Réus, deflagrou-se PEDIDO DE DESAFORAMENTO, apresentado pela Douta Representação Ministerial a fls. 418/425, seguindo-se manifestação informativa do Exmo. Sr. Juiz de Direito JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, à época Titular da Vara Única da Comarca de Guapimirim, onde fez constar sua expressa anuência com a pretensão Ministerial, asseverando que:\r\n\r\n\" Em razão disto, comungamos com a opinião exara pelo \"Parquet\", ciente que somos de que o julgamento deste processo nesta Comarca, ou mesmo na vizinha Magé, não teria a certeza de imparcialidade, como salientou a ilustre Promotora de Justiça.\"\r\n\r\nQuanto ao PEDIDO DE DESAFORAMENTO, teve por bem o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado acolhê-lo, nos moldes do V. Acórdão de fls. 554/565, concluindo pela remessa dos autos para julgamento por um dos Tribunais do Júri da Comarca da Capital. Inconformada com tal decisão, a defesa de um dos Réus impetrou ordem de Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça, cuja Elevada Corte teve por bem alterar, em parte, a decisão originária de Segundo Grau deste Estado, determinando que o julgamento \"deve ocorrer na Comarca mais próxima do distrito da culpa, onde a influência do Réu não gere prejuízos à imparcialidade dos Jurados\", seguindo-se, nos moldes do Voto do Eminente Ministro Relator que,\r\n\r\n\"outrossim, infere-se dos autos que além de Magé, existem outras comarcas limítrofes com a cidade de Guapimirim, tais como Petrópolis e Teresópolis, as quais possuem porte maior que a comarca onde ocorreram os fatos, sendo capazes de sediar o julgamento\", (grifos nossos)\r\n\r\nsinalizando, com isso, que as cidades de maior porte com limitação geográfica com Guapimirim é que devem ser tidas como as adequadas para a conclusão deste conturbado feito, e não a de Magé, que, na verdade, é uma Comarca também típica do interior, mantendo divisas extremamente próximas com Guapimirim, chegando ao ponto de haverem bairros que se localizam metade em um município e metade em outro, até porque a comarca de origem deste feito foi há poucos anos desmembrada do Município de Magé.\r\n\r\nDesta forma, para assegurar a plena imparcialidade dos Jurados, impossível nesta Comarca, como bem salientaram as informações de fls. 427, e considerando que de nenhuma forma nestes autos foi determinado que o julgamento fosse realizado na Comarca de Magé, e muito pelo contrário, DETERMINO a baixa destes autos e o encaminhamento dos autos para a Vara Criminal Única da Comarca de Teresópolis - a de maior porte e proximidade com o local dos fatos -, onde, certamente, poder-se-á alcançar a almejada Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Guapimirim dando ciência da presente decisão e encaminhem-se os autos nos moldes da presente decisão, observadas as cautelas e homenagens de estilo.\r\n\r\nMagé, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\nPAULO RODOLFO M. GOMES TOSTES\r\n\r\n- Juiz de Direito -\r\n\r\nJG Id: 214692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Maternidade c/c petição de herança \" nº 2003.075.002093-9 em que é Autor ROGERIO MANOEL LUCAS, RG nº 133530816 IFP, e Réu HERDEIROS DE LUIZA RODRIGUES DA SILVA, WILSON RODRIGUES DA SILVA, ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, WILLIAN RODRIGUES DA SILVA, ELINEIDE RODRIGUES LUCAS e VALTECY MANOEL LUCAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na - Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 28 de março de 2007. Eu, _______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ________________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus incertos, desconhecidos e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Usucapião\" nº 2005.032.000327-8, em que figura como Autor ÉDSON LOPES BRANQUINHO, e como Réu SANDRA MORAES DOS ANJUS e OUTROS tendo como objeto o imóvel localizado na Rua Cinamomos, 643 - Cinco Lagos - Mendes/RJ. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus incertos, desconhecidos e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOFRE GERALDO SALIM JUNIOR, que no dia 25/07/2007, às 14:30 hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.016.,40 ( hum mil e dezesseis reais e quarenta centavos), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICIPIO DE MIRACEMA, constante de: 01 freezer branco, horizontal, 2 portas da marca metalfrio, com capacidade de 293 litros, código DA 300B2352, em bom estado de conservação, funcionando normalmente. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 08/08/2007, às 14:30 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Miracema, aos Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARILENA LOURENÇO na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2002.036.004929-5 em que é autor o MARLY LOURENÇO DA SILVA e interditando MARILENA LOURENÇO, onde foi decretada por sentença prolatada em 19/03/2007, a interdição de MARILENA LOURENÇO devido o precário estado mental da interditanda, tratando-se de incapacidade total e permanente, não estando apta a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA MARLY LOURENÇO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, residente à Rua Coronel Azevedo Júnior, 244- c/4- Chatuba,-Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 8 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Vanderléia de Oliveira Corrêa , TJI, o digitei e Eu (a) Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 200062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de citação do Sr. MATTHEW PAUL WHITE com prazo de dilação de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de GUARDA E RESPONSABILIDADE, N.º 2006.036.000293-7 em que é parte autora EUGENIA OSCARINA MARTINS DA CRUZ em face de CINTIA MARTINS MIRANDA BATISTA e MATTHEW PAUL WHITE, no qual foi determinado a CITAÇÃO do Sr. MATTHEW PAUL WHITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder à mencionada ação , fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pelo Dr. Juiz determinado que se expedisse o presente Edital para CITAÇÃO do Sr. MATTHEW PAUL WHITE, ficando ciente de que este Juízo funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 - 2º andar - Nilópolis - RJ, que serão publicados na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 8 de maio de 2007. Eu, Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o digitei e o subscrevo. Dr.ª Helena Dias Torres da Silva, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 200060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002853-5, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Pascolino Conceição Mãe - Maria Cosma da Conceição - RG: 11339423-3 Emissor: IFP/RJ - CPF: 011.470.697-27 - Endereço: Estrada Mirandela, nº 968 Casa 04 - CEP: 26520-332 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cosma da Conceicao, Nacionalidade Brasileira PB , Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 95582754768, RG: 08608262-5 Emissor: IFP, Endereço: Estrada Mirandela, nº 968 Casa 04 - CEP: 26520-332 - Centro - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002498-5, foi decretada a Interdição de Veronica Costa de Azeredo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luduvina da Costa, RG: 1.226.413 Emissor: IFP, CPF: 52434982700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.001873-2, foi decretada a Interdição de Nilton de Oliveira Rangel - Endereço Estrada Senador Salgado Filho, 678 casa 16 - Olinda/Nilópolis-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso de Oliveira Rangel RG: 02042472-7 Emissor: IFPCPF: 30979137772Endereço o mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na R. Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória nº 2004.002.021452-9, movida por MELINA DI DONATO D'ANDREA; CARMINE D'ANDREA em face de ESPOLIO DE HUMBERTO DA MOTTA, representado pela inventariante EDITH NOGUEIRA DA MOTTA; ANGELA MARIA DA MOTTA DOS SANTOS; MARAT RODRIGUES DOS SANTOS; AIDA MOTTA DE ARAUJO; MANOEL OLIVEIRA DE ARAUJO; YOLANDA MARGARIDA DA MOTTA RIBEIRO; DARCY DOS SANTOS RIBEIRO; HELENA MOTTA; AMERICO MOTTA; STELLA AZEVEDO MOTTA; MARIO MOTTA; YOLANDA DE ANDRADE MOTTA; NILO MOTTA; NAIR MOTTA e LYDIA MOTTA, objetivando a outorga de escritura pública definitiva de compra e venda do imóvel situado na Rua Santa Rosa nº 146 apt. 103, Niterói/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima referidos ou seus ESPOLIOS, se falecido forem, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 21/05/2007. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.002.002118-8, movida por NEILSON FABIANO DA SILVA em face de FRANCISCO XAVIER D'AMATO, CARMINE D'AMATO, PEDRO D'AMATO, ANA D'AMATO GOMES, ALCIDES CORREA GOMES, VIRGINA D'AMATO, PAULO D'AMATO, MARLY MARIA AUXILIADORA D'AMATO DIAS, objetivando a condenação dos réus a emitir em favor do autor, declaração de vontade consistente na outorga da escritura definitiva do imóvel da Rua Mariz e Barros n° 440, fazendo-o no prazo de 10 (dez) dias contados do transito em julgado da sentença, e uma vez decorrido esse prazo sem cumprimento da obrigação imposta , requer que a sentença produza todos os efeitos da declaração não emitida com expedição do respectivo mandado ao RGI. Assim, pelo presente edital CITA os réus FRANCISCO XAVIER D'AMATO, CARMINE D'AMATO , PEDRO D'AMATO, ANA D'AMATO GOMES, ALCIDES CORREA GOMES, VIRGINA D'AMATO, PAULO D'AMATO seus herdeiros e ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, (a) Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 - 9º andar\r\n\r\nJuiz de Direito em Exercício: Dr. Alexandre Eduardo Scisinio\r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira, matrícula nº 01/7011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos da Ação de Reparação de Danos nº 2004.002.005717-5, requerida por Fabio Pereira de Almeida contra Unibanco - União de Bancos Brasileiros e Famos Malhas Ltda e como não tenha sido possível citar pessoalmente FAMOS MALHAS LTDA, através de seu representante legal, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 dias, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça peça de bloqueio. Trata-se a inicial de pedido de reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada parcial para exclusão do nome do autor do rol de devedores e para o cancelamento do Protesto indevido realizado no Cartório do 5º Oficio de São Gonçalo/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado e que futuramente não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu (a.) Paulo Roberto Nogueira, Escrivão, digitei e subscrevo. (a.) Alexandre Eduardo Scisinio, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.015485-5, foi decretada a Interdição de Tristao Martins Filho - SP - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/04/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Tristao Martins Mãe - Angela Marreiros Martins - CPF: 22216332704 - RG: 501312 Emissor: IFP - Endereço: RODOVIA AMARAL PEIXOTO,KM 105-FAZ. MONTE ALEGRE - Niteroi - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Ferraz MartinsCPF: 09411321704RG: 21656 Emissor: OAB/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.002.024187-7 em que é Autor(R.LEGAL)IFP LUCILIA DA SILVA SOUZA, RG nº09554748-5-IFP , e Réu JAIR SIQUEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 24 de maio de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de nº 2006.002.013860-0, movida por ANA HELDES DE OLIVEIRA em face de JOSÉ COSTA SANTOS, objetivando CITAÇÃO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA AÇÃO(ART.285 do CPC) . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ COSTA SANTOSCPF Nº100.308.167-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 22 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.002.008752-7 em que é Autor(r.legal) MARIA ANGELA MARQUES DE CARVALHO, RG nº , 80839464-7 IFP, e Réu GILMAR SANTOS MENEZES. E, para INTIMAR o Autor(R.LEGAL) para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2001.002.004952-4 em que é Autor PAULO ROBERTO RODRIGUES, RG nº 794052 IPF, expedida em , e Réu JANIA DARKIA SANCAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 24 de maio de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.004140-6, foi decretada a Interdição de Maria Jose Louback - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Leopoldo Alves Louback Mãe - Aurora Gomes Louback, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira SP Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/09/1939 Idade: 67 Filiação: Pai - José Silvério Rodrigues Mãe - Maria Alves Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.014232-6, foi decretada a Interdição de Nilson Vicente Pecci - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Data de Nascimento: 17/02/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Carmelo João Pecce Mãe - Amália Guida Pecce , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Isabel Freitas de Souza Data de Nascimento: 24/10/1955 Idade: 51 Filiação: Pai - Felenillo de Freitas Borges Mãe - Julieta Braziliana Guida Borges. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE REABERTURA da FALÊNCIA DE SHOPPING INTERNACIONAL DAS CARNES LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Batista Damasceno - Juiz Titular, do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 27/02/2007, foi REABERTA a falência de Shopping Internacional das Carnes Ltda - CNPJ: 00.626.662/0001-71 - Endereço: Cel. Monteiro de Barros, nº 272, processo nº 1996.530.015187-1, que figura como Requerente JOALFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Sendo nomeado Síndico o(a) JOALFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., C.G.C. nº 00.804.897/0001-06, Endereço: Rua Correia Dias, nº 144, Vigário Geral, Rio de Janeiro. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, _____________ Marcos Antonio de Oliveira Silva - Escrivão - Matr. 01/15363, o subscrevo. (a) Joao Batista Damasceno - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 214560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nO Dr. Melk Zedelk E. A. Araújo, síndico da Massa Falida de LAMINAÇÃO BRASILEIRA DE FERRO - BRASFERRO S/A, AVISA aos credores e interessados que se encontra à disposição dos mesmos às terças e quintas-feiras, no horário das 10h às 12h, na Rua Itacy, 75, Centro, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26215-460, para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Tels: (21) 9965-2215; 3895-5131; 266-1948. Nova Iguaçu, 17 de maio de 2007. (a)Marcos Antônio de Oliveira Silva, Escrivão, matrícula 01/15363.\r\n\r\nJG Id: 214562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nO Dr. Melk Zedelk E. A. Araújo, síndico da Massa Falida de LAMINAÇÃO BRASILEIRA DE FERRO - BRASFERRO S/A, AVISA aos credores e interessados que se encontra à disposição dos mesmos às terças e quintas-feiras, no horário das 10h às 12h, na Rua Itacy, 75, Centro, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26215-460, para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Tels: (21) 9965-2215; 3895-5131; 266-1948. Nova Iguaçu, 17 de maio de 2007. (a)Marcos Antônio de Oliveira Silva, Escrivão, matrícula 01/15363.\r\n\r\nJG Id: 214563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL FALÊNCIA DE SUPERBRAS RETIFICA E RECUPERADORA DE CABECOTES LTDA \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Batista Damasceno - Juiz Titular, do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 21/03/2007, foi decretada a falência de Superbras Retifica e Recuperadora de Cabecotes Ltda - CNPJ: 02.488.766-0001-92, Endereço: Rod. Presidente Dutra, nº KM 182 - CEP: 26280-150 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, processo nº 1999.038.013922-5 que figura como Requerente Combate Distribuidora Auto Peças Ltda., inscrita no CGC 01.800.508/0001-37. Sendo nomeado Síndico o Dr. MELK ZEDELK E. A. ARAÚJO (OAB-RJ 26.862), com escritório na Rua Itacy, 75, Centro, Nova Iguaçu, RJ., CEP: 26215-460, as terças e quintas feiras, de 11:00 às 12:00 horas, tels.: (21) 2667-1948, (21) 3895-5131 e (21) 9965-2215 . Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, nove de abril de dois mil e sete. Eu, _____________ Marcos Antonio de Oliveira Silva - Escrivão - Matr. 01/15363, o subscrevo. (a)Joao Batista Damasceno - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 214564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nO Dr. Melk Zedelk E. A. Araújo, síndico da Massa Falida da S.P. DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME, AVISA aos credores e interessados que se encontra à disposição dos mesmos às terças e quintas-feiras, no horário das 10h às 12h, na Rua Itacy, 75, Centro, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26215-460, para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Tels: (21) 9965-2215; 3895-5131; 266-1948. Nova Iguaçu, 17 de maio de 2007. (a)Marcos Antônio de Oliveira Silva, Escrivão, matrícula 01/15363.\r\n\r\nJG Id: 214566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.014350-0, movida por EDNA VANIA SUELI SOARES MARINHO em face de PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______ _ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.003540-7, foi decretada a Interdição de Leandro Regis Paulino da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/09/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Carlos André da Silva Mãe - Tereza Luiza Paulino - RG: 21.086.302-3 Emissor: DETRAN - CPF: 110.967.867-37 Emissor: SRF - Endereço: Rua Cordura, nº 1075 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa Luiza Paulino da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 14/10/1954 Idade: 52, Filiação: Pai - Geraldo Paulino Mãe - Eunice Luiza Paulino CPF: 12109927798RG: 020828814-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos tres dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.019928-6, foi decretada a Interdição de Roberto Joia Cavalcante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Consuelo Lira Cavalcante Mãe - Lea Joia Cavalcante - RG: 09634583-0 Emissor: IFP - CPF: 04424149781 - Endereço: Rua Zequinha de Abreu, nº 68 - CEP: 26262-510 - Com. Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Joia Cavalcante SilvaEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/12/1965 Idade: 41Filiação: Pai - Consuelo Lira Cavalcante Mãe - Léa Jioa Cavalcante CPF: 058.609.187-47RG: 212163323 Emissor: DETRAN, tendo sido substituida o curado conforme decisão datada de 15/01/07. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.014024-0, foi decretada a Interdição de Roselene Machado Marques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/04/1985 Idade: 22 - RG: 222303083 Emissor: DIC - CPF: 059.511.747-32 Emissor: SRF - Endereço: Rua Catende, nº 01 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Machado MarquesNacionalidade Brasileira-ES, Data de Nascimento: 29/05/1943 Idade: 63CPF: 52338541715, RG: 040707556 Emissor: IFP, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023793-0, foi decretada a Interdição de Idersi Medeiros de Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Idersi Jose de Sousa Mãe - Anete Medeiros de Sousa - RG: 12.443.317-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada de Madureira, nº 5137 - CEP: 26353-011 - Valverde - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Idersi José de SousaNacionalidade Brasileira MGProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/03/1950 Idade: 57Filiação: Pai - José Candido de Sousa Mãe - Maria Sudré de Jesus CPF: 428.457.507-49 Emissor: MF/SRFRG: 2.867.338 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.023608-0, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz da Aparecida Leandro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Adão Leandro - (Falecido Em: 21/05/1981) Mãe - Necias Maria da Aparecida - RG: 11.787.285-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Rita Gonçalves, nº 59 - CEP: 26250-160 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Necias Maria da AparecidaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 22/06/1942 Idade: 64Filiação: Mãe - Maria da Aparecida CPF: 686.363.267-53 Emissor: MF/SRFRG: 08.641.425-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e quatro dias do mês de Abril de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.012489-0, foi decretada a Interdição de Marcos Luciano de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Rodrigues de Freitas Mãe - Conceição Florentina de Freitas - RG: 12303160-1 Emissor: IFP - CPF: 059.648.487-96 Emissor: SRF - Endereço: Rua Toriba, nº 21 - Adrianópolis - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceiçao Florentina de Freitas-Nacionalidade Brasileira ESProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/10/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Aristides Xavier de Resende Mãe - Magdalena Florentino CPF: 033.353.417-40RG: 12074171-5 Emissor: IFPEndereço Rua Toriba, nº 21 - Adrianópolis - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025879-0, foi decretada a Interdição de Jose Alves de Siqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/12/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Eliths Gomes Siqueira Mãe - Maria Passagem - RG: 11.183.047-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dona Mauricia Borges, nº 313 Casa 01 - CEP: 26230-160 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Gomes Siqueira-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/09/1937 Idade: 69Filiação: Pai - Elitho Gomes Siqueira Mãe - Maria Passagem Siqueira CPF: 852.549.757-68RG: 06015480-4 Emissor: IFP-Endereço Rua Dona Mauricia Borges, nº 313 Casa 01 - CEP: 26230-160 - Centro - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE JAIRO ANTONIO GOMES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2003.038.008874-0 requerida por JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA, na qual requer a decretação da interdição de JAIRO ANTONIO GOMES DA SILVA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JAIRO ANTONIO GOMES DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) MARIA AMÉLIA OLIVEIRA DA SILVA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos onze (11) dias do mês de maio de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC. Nº 2006.038.010933-6\r\n\r\nJ.P. X CLAYTON DA SILVA TAYLOR e MARCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n(ADVºS. Carlos Eduardo Teixeira Soares, OAB/RJ 81.153; Vital Juares Ferreira Raposo, OAB/RJ106.959 e Hamilton Arcenio da Conceição, OAB/RJ 74.896) \r\n\r\nFicam os advogados acima mencionados intimados da R. Sentença, transcrita em seu final.\r\n\r\nPelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgo parcialmen-te improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Clayton da Silva Taylor e Márcia de Oliveira Costa, da acusação de prática dos delitos tipificados nos artigos 157, § 2o, I e II, c/c 14, II, duas vezes, e artigo 329, ambos do Código Penal, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nP. R. Vista ao Ministério Público. Oficie-se conforme requerido às fls. 357, parte final. Intimem-se pessoalmente os acusados quanto à presente sentença e, após, os patronos constituídos mediante publicação. Transitada em julgado, proceda-se às comunicações e anotações devidas, dê-se baixa e, após, atualizadas as Folhas de Antecedentes Criminais de ambos os réus, dê-se vista ao Parquet a fim de se pronunciar acerca da eventual oferta de suspensão condicional do pro-cesso quanto ao delito previsto no artigo 12 da Lei 10826/03.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO -JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG Id: 214571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC. 2006.038.001658-9\r\n\r\nJ.P. X ALEX PESSANHA COSTA\r\n\r\n(Advºs. José Rodrigues de Jesus, OAB/RJ 68.402; Rodrigo Junior Gonçalves de Jesus, OAB/RJ 128.375 e Nelson Gonçalves de Jesus, OAB/RJ 126.016)\r\n\r\nFicam os advogados acima mencionados, intimados da R. sentença, transcrita em seu final: \r\n\r\nPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Alex Pessanha Costa pela prática da conduta tipificada no artigo 304 do Código Penal, às penas (previstas no artigo 297 do mesmo ordenamento legal) de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mí-nimo, sendo certo que a primeira deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto. Condeno-o ainda ao pagamento das despesas do processo.\r\n\r\nPresentes os requisitos para tanto, substituo a pena privativa de li-berdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, devendo o réu Alex Pessanha Costa prestar serviços à comunidade por 730 (setecentas e trinta) horas junto a entidade cadastrada perante este Juízo a ser designada em sede de execução de sentença, durante 08 (oito) horas semanais, aos sábados, domingos e/ou feriados, ou durante a semana, de modo a não prejudicar sua jornada nor-mal de trabalho, e até completar a integralidade daquele período, bem como a arcar com prestação pecuniária em favor daquela mesma entidade, mediante a entrega no prazo de 30 dias de cesta básica no valor 01 (um) salário mínimo. \r\n\r\nDiante da natureza do regime da pena privativa de liberdade impos-ta, e da substituição aplicada, não vislumbrando mínimo periculum libertatis, concedo ao acusado o benefício de recorrer em liberdade.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se pessoalmente o réu, que deverá informar se pretende recorrer da presente sentença e, em segui-da, intime-se a defesa constituída. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, lance-se o nome do réu Alex Pessanha Costa no Rol dos Culpados, e cum-pra-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG Id: 214570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marlon Martins de Carvalho - Data de Nascimento: 20/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Martins de Carvalho Mãe - Paula de Vasconcelos - Endereço: Rua Pedro, nº 16 Casa 02 Bairro Amélia - Belford Roxo - RJ - Tel.: 30483645Maicon Martins de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 16/04/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Martins de Carvalho Mãe - Nc - RG: 210162574 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pedro, nº 16 Casa 02 - Bairro Amélia - Belford Roxo - RJ - Tel.: 30483645, acusado nos autos de nº 2006.038.056236-5, oriundo do Flagrante, nº 5332/06 de 27/11/2006, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 214 C/C 69 DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 24 de maio de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 214573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001243-2, foi decretada a Interdição de Geralda Maria de Jesus - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/05/1931 Idade: 75 - Filiação: Pai - Joaquim Rodrigues da Silva Mãe - Sebastiana da Silva Pinto - CPF: 12716299765 - Endereço: Travessa D. Orione, nº 162, Instituto Imaculado Coração de Maria - CEP: 25850-000 - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.(a) Maria Alves Monteiro, Diretora do Instituto de Abrigo \"Imaculado Coração de Maria\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO: 1995.532.6029-7 \r\n\r\nAUTOR: MAURO B. LEITÃO & CIA LTDA.\r\n\r\nRÉU: CONFECÇÕES AMI LTDA.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de REQUERIMENTO DE FALÊNCIA proposto por MAURO B. LEITÃO & CIA LTDA. em face de CONFECÇÕES AMI LTDA.\r\n\r\nA falência foi julgada procedente na sentença de fls. 64/65.\r\n\r\nVários credores se habilitaram e existem débitos fiscais.\r\n\r\nA nomeação do síndico ocorreu conforme termo de compromisso às fls. 170.\r\n\r\nNão foram encontrados bens para arrecadação, apesar de diversas tentativas.\r\n\r\nPublicados os editais de praxe, não houve manifestação de eventuais outros credores.\r\n\r\nCom o falecimento do síndico nomeado, restou frustrada a tentativa de nomeação de novo síndico.\r\n\r\nNo parecer de fls. 275vº, o nobre Promotor de Justiça opinou pelo encerramento da falência.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nCuida-se de falência em que a fase de liquidação ficou prejudicada pela inexistência de bens a serem arrecadados.\r\n\r\nDesta maneira, diante da ausência de contas a serem apreciadas, bem como dos elementos contidos nos autos, acolho a cota do ministério Público de fls. 275vº e decreto o encerramento da falência, na forma do art. 75 § 3º do DL 7661/45.\r\n\r\nCumpram-se as formalidades legais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. Petrópolis, 02 de março de 2007. (AA)ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 210596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.006131-7, foi decretada a Interdição de Rita Leandra da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/06/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Muniz da Silva / Mãe - Maria de Lourdes Barreiros da Silva - CPF: 059.198.147-56 - RG: 21.655.150-7 Emissor: SSP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enir Motta da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/11/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Wilson Coutinho Motta / Mãe - Maria de Lourdes Dias Barreiros - CPF: 65170121768 - RG: 08248592-1 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.003834-2, foi decretada a Interdição de Luis Henrique Camara Salles - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Omar Salles / Mãe - Heloisa Camara Salles, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heloisa Camara Salles - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/12/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Helio de Medeiros Camara / Mãe - Zilka da Rocha Camara CPF: 397.406.257-20 - RG: 338.179 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010061-2, foi decretada a Interdição de Denilson Cardoso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 25/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Augusto Gomes Cardoso / Mãe - Maria Aparecida Medina Cardoso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jonelina Medina Cardoso - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 11/07/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Augusto Gomes Cardoso / Mãe - Maria Aparecida Medina Cardoso - CPF: 052.752.497-21 - RG: 12232585-5 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.004994-3, foi decretada a Interdição de Maria Lima Braga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/02/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Benedito da Silva Braga / Mãe - Sileze Lima Braga - CPF: 044.680.837-78 - RG: 10930338-8 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedito da Silva Braga - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/01/1936 Idade: 71 - Filiação: Mãe - Maria José da Silva - CPF: 356.754.627-91 - RG: 020581963-4 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.042.002858-2, movida por MARIA DA PENHA MORAES em face de SEBASTIAO FRANCO MORAES, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO FRANCO MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ____________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.042.007916-4, movida por MARIA APARECIDA DOS SANTOS ASSIS em face de DIVA CAROLINA DE MEDEIROS, CELMO GONCALVES DA SILVA, LUDINEY GONCALVES DA SILVA, \r\n\r\nCELIO GONCALVES DA SILVA, LUZNEIA GONCALVES DA SILVA, SERGIO GONCALVES DA SILVA, ROSENI GONCALVES DA SILVA, ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, ELIZANGELA DOS SANTOS MEDEIROS, CLAUDIA SANTOS MEDEIROS e CLAUDINEI DOS SANTOS MEDEIROS, objetivando citar os réus Celmo Gonçalves da Silva e Roseni Gonçalves da Silva. Assim, pelo presente edital CITA os réus CELMO GONCALVES DA SILVA e ROSENI GONCALVES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.042.009314-8, movida por GHASSAN ROGER BAHAR em face de CARMELITA LANA LIMA BAHAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMELITA LANA LIMA BAHAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Palazzi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25226, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nO Doutor RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, Juíz de Direito emexercício desta Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que torna público que haverá Sessão do Plenário no dia 04/07/2007, às 10:00 horas, no Processo Crime nº 2005.043.004431-7 em que é réuREINALDO DE OLIVEIRA, incurso nas penas do artigo 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal. O presente edital será afixado no local de costume epublicado no Diário Oficial. Piraí-RJ, 24 de maio de 2007. Eu, HESMS digitei e, eu Silésia Lemos Guedes Lima, Responsável pelo Expediente, matrícula nº 01/28352, assino.\r\n\r\nJG Id: 214634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.067.004214-0 - USUCAPIÃO- \r\n\r\nDr. MARCELO MENAGED, Juiz de Direito em Exercício na Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por ALZIRA GOMES DA FONSECA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 07, quadra 27, da rua São Nicolau, Nossa Senhora da Glória, Queimados/RJ, confrontando com o lote 06 à direita, à esquerda com o lote 08 e aos fundos com terras de Luiz Pereira da Silva ou sucessores. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL PARA CITAÇÃO de LUIZ PEREIRA DA SILVA, como confrontante de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuge, companheira, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 21 de maio de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dr. MARCELO MENAGED, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.067.003470-3 - USUCAPIÃO- \r\n\r\nDr. MARCELO MENAGED, Juiz de Direito em Exercício na Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por JAIR MARIANNO DOS SANTOS e JACIRA DE OLIVEIRA SANTOS, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 05, quadra G, da rua Albino Santiago, Parque Valdariosa, Queimados, RJ, confrontando com o lote 06 à direita, à esquerda com o lotes 01, 02, 03 e 04 e aos fundos com terras de Euclides de Almeida Basílio ou sucessores. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL PARA CITAÇÃO de ANTENOR LEOPOLDO, LEONOR AFONSO LEOPOLDO e JOVINIANO BARBOSA, como proprietários e confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 21 de maio de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dr. MARCELO MENAGED, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.067.000101-3 - USUCAPIÃO\r\n\r\nO Dr. MARCELO MENAGED, Juiz de Direito em Exercício na Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por ALBERTINA RIBEIRO FRANÇA MAGALHÃES, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 16, da Rua Catanduva, Vila das Porteiras, Queimados, RJ, confrontando com o lote 15 à direita, à esquerda com a Rua Avaré e aos fundos com o lote 49 da Rua Avaré. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL PARA CITAÇÃO de HERONDINA COSTA, como proprietária e de JOSE PEDRO DE JESUS e herdeiros ou sucessores de JAIR MAGALHÃES como proprietários e confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 21 de maio de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dr. MARCELO MENAGED, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.005397-8, foi decretada a Interdição de Denise Helena da Costa, brasileira, nascida em 06/12/1984, filha de Anisio Rodrigues da Costa e Fátima Aparecida da Costa, residente Est. Serrinha do Alambari, s/nº, Serrinha do Alambari, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Fatima Aparecida da Costa, brasileira, empregada doméstica, casada, nascida em 23/07/1961, filha de Jorge Antonio da Costa e Francisca Ribeiro da Costa, portadora do CPF nº 007.439.437-16 e do RG nº 23083750-5, SSP/SP. \"Posto isto, decreto a interdição de DENISE HELENA DA COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do atr. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do atr. 1768 c/c § 1º do atr. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora a requerente FÁTIMA APARECIDA DA COSTA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e atr. 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil, e inc. III do art. 9º do Cód. Civl, increva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no atr. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.004203-0, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Rodrigues dos Santos, brasileira, solteira, nascida em 27/08/1970, filha de Acacio Virgilio dos Santos e Geni de Souza Santos, portadora do RG: 10055531-7, IFP, residente na R. 03, nº 383 A, Jd. Beira Rio, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JOUSE VALERIO, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 11197801-1, IFP/RJ, residente no endereço acima. \"Posto isto, decreto a interdição de MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida ciil, nos termos do inc. I do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. III do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora JOUSE VALÉRIO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especilização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a curadora observar o teor dos arts.1755 e seguintes e art. 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no atr. 1.184 do Código de Processo Civil e inc. III do art. 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a isenção de que goza o Ministério Público (art. 18, IV da Lei 3350/99. P.R.I. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco, Resende/RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2005.045.003911-0, movida por MARGARIDA RODRIGUES ESMERALDO em face de BERNARDO RODRIGUES PEDREIRA, objetivando concessão da gratuidade de justiça; citação do réu por edital para, querendo, contestar os fatos narrados na inicial, sob pena de revelia; reconhecimento da união estável entre autora e o réu, decretando-se a sua dissolução e partilhando-se o bem comum; condenação do réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes a serem revertidos ao CEJUR, mediante depósito na conta 03656-1, agência 5673, do Banco Itaú, devendo constar na guia o número do processo, a vara e a comarca, conforme disposto na Lei Estadual 1.146/87.. Assim, pelo presente edital CITA o réu BERNARDO RODRIGUES PEDREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.004554-6, foi decretada a Interdição de Itamar Moreira da Silva, brasileiro/MG, nascido em 31/12/1941, filho de Oliveira Moreira da Silva e Maria Lamim Oliveira, portador do RG: 677170, IPF, residente na R. Eduardo Cotrim, nº 196, Lavapes, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Benedito Moreira Lamim, brasileiro/MG, solteiro, nascido em 09/06/1944, filho de Oliveira Moreira da Silva e Maria Lamim Oliveira, portador do CPF nº 415.782.287-00 e do RG: 06097816-0, IFP. \" Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ITAMAR MOREIRA DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente BENEDITO MOREIRA LAMIM. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1995.534.005936-7 em que é Autor D.R. A.N., representado por sua genitora ANDRÉIA RODRIGUES TAVARES NOTZ, portadora da Carteira profissional nº 2909- série 113-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 072533287-52 e Réu JOSE CARLOS AURELIO NOTZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 -CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 24 de maio de 2007. Eu, _______________ Adriana de Souza Paulich - Analista Judiciário - Matr. 01/17291, digitei. E eu, ________________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nTécnico Judiciário: Ludmilla \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA CASSAN COMERCIAL E PRESENTES LTDA, outrora domiciliada na rua Avenida Antonio Pereira de Farias, 174, Boqueirão, Rio Bonito - RJ - CEP.: 28800-000, para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº 2007.046.003496-3, em que é exeqüente o ESTADO e executado CASSAN COMERCIAL E PRESENTES LTDA, originárias da respectiva certidão de dívida nº 2006/021.405-1, procedimento administrativo nº E-34-000.139.026/2006, por infringência aos artigos 1º e 39 da Lei 1423/89, artigo 8º e artigo 9º da Lei 1595/89, com redação da Lei 1705/90, artigo 8º, inciso I, e artigo 9º da Lei 1858/91, com redação da Lei 2368/94, artigo 3º e artigo 10, inciso I, da Lei 2414/95, artigo 1º e artigo 39, da Lei 2657/96, artigo 2º, inciso I, e artigo 4º, da Lei 3342/99, com redação da Lei nº 3409/00, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 23.792,34 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 25 de maio de 2007, Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 214766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nTécnico Judiciário: Ludmilla\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA JORGE FONSECA MOREIRA, outrora domiciliada na rua Estrada da Imbiara, s/n, Faz Reunida Guanabara - Imbiara, 3º Distrito - Rio Bonito - RJ, CEP.: 28800.000 para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº 2007.046.003486-0em que é exeqüente O ESTADO e executado o Sr. Jorge Fonseca Moreira, originária da respectiva certidão 2006/017.850-4, processo administrativo E-07-000.300.459/2005, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague os débitos respectivos de R$ 3.684, 47 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 25 de maio de 2007. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 214765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras situado na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.068.002645-0, onde os Executados CHEIRO DE TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA, CNPJ:03.639.114/0001-74; ELISEO CASTOR MACIEL, CPF: 210.348.267-00; NARLON NICOLAU MACIEL, CPF: 033.368.837-57, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.446,48 (Hum Mil e Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Oito Centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Certidão de Dívida nº 2005/019.183-0 de 27/03/2006. Natureza da Dívida: Débito autonomo de ICMS. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 17 de maio de 2007. Eu, Rodrigo Oliveira Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27499, digitei e conferi.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 214640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 1991.050.000016-1\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\ncom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JARBAS RODRIGUES BRASIL, que no dia 04 de Julho de 2007, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, o Sr. FÁBIO DA SILVA FARIA, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 1991.050.000016-1, requerida por MARIA THEREZINHA BRASIL, constante de: \"01 vaca mestiça de pelagem negra, mocha; 01 vaca mestiça de pelagem castanha, mocha; 01 vaca mestiça de pelagem preta e branca, mocha; 01 vaca mestiça de pelagem chita c/ castanho claro, mocha; 01 vaca mestiça de pelagem chita amarelo e cara escura, mocha, no valor de R$ 400,00, cada uma; 07 bezerros, no valor de R$ 300,00, cada um; 01 motocicleta, marca HONDA XL 250, cor BRANCA, ano 1983, placa PB361/RJ, chassi XL1250BR1019757, sem funcionar, no valor de R$ 500,00\". Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18 de Julho de 2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 23 de Maio de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 214752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de pai desconhecido da menor MARIANA MADEIRA DE SOUZA, nascida em 23/12/1989, filha de Lucia Helena Madeira de Souza, sendo avós maternos Francisco Euzébio de Souza e Judite Marcelino Madeira, com o prazo de trinta (30) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2006.050.002108-0, em que figura como Autor JUDITE MARCELINA DE SOUZA, e a criança/adolescente MARIANA MADEIRA DE SOUZA . E, constando dos autos que o pai da menor é desconhecido, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, . Eu, _______________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nCRISTINA SODRÉ CHAVES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 214754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 2003.050.000196-6\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Medida Cautelar Inominada, de sustação de protesto\", feito nº 2003.050.000196-6, em que é autor FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS COSTA e réu WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇAO LTDA. E, para INTIMAR a ré, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 23 de Maio de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 214753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.070.000487-4, foi decretada a Interdição de Aliene Maria da Silva Alexim, brasileira, solteira - Endereço: Avenida Joaquim da Mota Sobrinho, nº 170 - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ; sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Estelita da Silva Alexim, Brasileira Profissão: Aposentada, Viúva CPF: 041976137-33, RG: 80597743-6, domiciliada no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 53/4. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, referente ao Lote de terreno n° 24, Quadra 24, Bairro Santa Anita, SG, distribuida sob o nº 2005.004.055908-6, movida por FRANCISCO DICO SOARES em face de ALCIDES CANECA e ANNA MARIA PIETRO CANECA, objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO dos réus para comparecerem à audiência do dia 09/07/2007, às 13:30 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCIDES CANECA e ANNA MARIA PIETRO CANECA, Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito (18) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1998.536.004819-2 em que é Autor JOSE FERNANDES DEL HUERTO e Réu ANA DAS DORES SILVA E CLEBER FAUSTINO DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse \" nº 2000.004.000587-1 em que é Autor BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e Réu CASSIUS CLAY COSTA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 18 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente: ALEXSANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente: AURILENE NASCIMENTO DA SILVA nos autos 2002.004.031021-0, distribuído a este Juízo em24/07/2002, ciente de que este Juízo funcionaRua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.021392-3, movida por DELCÍDIA SANTOS DE ANDRADE em face de ERNANI LOPOES VENANCIO e MARFISA DE ARAUJO VENANCIO, objetivando USUCAPIR do bem imóvel designado por lote de terreno nº 09 da quadra 03 do loteamento BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, em sua dimensão de 3.600 m² com situação na Rua Treze de Março, no perímetro do 1º distrito deste município, estando devidamente registrado sob transcrição nº 1.508 às fls. 191 do Livro 3/A do registro de Imóveis da 3ª Circunscrição desta Comarca. Assim, pelo presente edital CITA os réus ERNANI LOPOES VENANCIO e MARFISA DE ARAUJO VENANCIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido E EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, __ Elisete Pessoa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29443, digitei. E eu, ___ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.006834-7, movida por LUCY DA SILVA CASTRO; VERA LÚCIA ANTÔNIA DA SILVA em face de IBERIO GONÇALVES FONTES. Assim, pelo presente edital CITA o réu IBERIO GONÇALVES FONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.069004-1, movida por ANTONIO DIVALDO DOS SANTOS E MARIA BERNADETE ALVES MARANDUBA DOS SANTOS em face de EGIDIO CERVELLINI, objetivando a CITAÇÃO do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu EGIDIO CERVELLINI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.004.080639-7 em que é Autor MANOEL RODRIGUES BARBOSA; ENIGMA VALENTIM DAS CHAGAS BARBOSA, RG nº 81199248-6 e RG nº 02790124771-8. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.004.023164-7 em que é Autor ESTER CAMARA CORREA, RG nº 100467018 IFP, e Réu GILSON XAVIER DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.079662-8 em que é Autor REGINA CELIA CALHEIROS BARBOSA, RG nº04682144-3 e Réu ZALI GUIMARÃES COELHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.039079-3, movida por LUCIANA OLIVEIRA DE SA em face de MARCOS PACHECO DE SA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS PACHECO DE SA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2007, as 12:30. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1988.004.000854-6 em que é Autor ESEK DE CASTRO FRANCO, e Réu LUZIA FONTES MOREIRA . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 18 de maio de 2007. Eu, ___________________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.000399-2, foi decretada a Interdição de Rodrigo Pereira da Silva - CPF: 04801227767 - RG: 10486013-5 - Endereço: Rua Francisco Rocha, nº 219 Casa 03, Fundos - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete Pereira da SilvaCPF: 00575861797RG: 81299419-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.004.017356-0, movida por ELIA DE AZEVEDO em face de CIRLEI DE AZEVEDO ROLA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIRLEI DE AZEVEDO ROLA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, __________________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.076193-6, foi decretada a Interdição de Maria Jose Pereira Laurindo - Endereço: Rua Osório Baltazar, nº 221 - Itaúna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelita Pereira LaurindoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/09/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Sebastião Laurindo Mãe - Maria da Conceição Pereira RG: 09716316-6 Emissor: IFPCPF: 573.274.087-20Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e quatro do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.000114-2, foi decretada a Interdição de Carlos Vinicius Mattos Pereira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05970782700 - RG: 22242731-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Gouveia, nº 25 Bloco B - Apto. 508 - Vila Lage - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 36071088, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Berenice Mattos Pereira, brasieira, estado Civil: Viúvo CPF: 45888671720RG: 11284718-1 Emissor: IFPE domiciliada no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 10/05/2007. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO nº 2005.004.024000-8 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2005.004.024000-8 em que é requerente Marley Elysio dos Santos e interditando(a) ELIANA MARQUES DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, nascida em 01/03/1972, filha de Manoel Elysio dos Santos Filho e Anna Marques dos Santos, tendo sido proferida SENTENÇA em 27/102005, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ...ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE ELIANA MARQUES DOS SANTOS, nomeando o requerente MARLEY ELYSIO DOS SANTOS como seu curador, obrigado mediante os termos do compromisso que prestará\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2003.004.029556-0 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2003.004.029556-0 em que é requerente ANA LÚCIA ROSA SEVERINO e interditando(a) CARLOS AGAPITO SEVERINO, tendo sido proferida SENTENÇA em 11/02/2004, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ...Assim sendo, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de CARLOS AGAPITO SEVERINO requerida por ANA LÚCIA ROSA SEVERINO nomeando a parte requerente para o exercício da curatela em favor da pessoa interditada, devendo prestar compromisso, ficando dispensada da hipoteca legal, tendo em vista a idoneidade da requerente e a relação de parentesco entre ela e o requerido.Expeça-se mandado ao registro civil e publique-se pela imprensa. Sem custas\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 10 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.006596-6, foi decretada a Interdição de Lino Nascimento Filho - CPF: 05868972759 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)GILDA MARIA NASCIMENTO BERNARDO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo,09 de maio de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valter Antônio dos Reis - Alcunha: \"Valtinho\" - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 16/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Osvaldo Antonio dos Reis Mãe - Zenaide da Silva - RG: 10.784.731-1 - Endereço: Rua Exp. Olavo Soares do Amaral Lote 12 - Quadra 18 - Jockey - São Gonçalo - RJPaulo Victor Dias da Costa - Data de Nascimento: 29/05/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Oldair Costa da Conceição Mãe - Claudia Maria Dias de Souza- RG: 20.957.997-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marcondes Lima Chagas Quadra 03 - Lote 08 - ARSENAL-SAO GONCALO-RJ - São Gonçalo - RJ, acusados nos autos de nº 2006.004.081930-0, oriundo do Inquérito, nº 230/06 de 14/09/2006, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 25/07/2007 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, sob pene de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 24 de maio de 2007. Eu, Leci dos Santos Iró - Escrivã - Matr. 01/11962, o subscrevo. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 214597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória nº 2007.087.001258-0, movida por ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PAIVA DOS SANTOS, representado por sua inventariante, MARILDA LESSA DA CONCEIÇÃO SANTOS, em face de EBRADEC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 34.274.340/0001-22, objetivando a outorga de escritura pública definitiva de compra e venda, tendo por objeto o imóvel designado por Lote de terreno nº 15 do Loteamento denominado Vila João Paulo II, situado no 3º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital, CITA o réu EBRADEC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos onze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004 .054. 004329-9, movida por DORA DELMINDA DE ALMEIDA em face de JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO, STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO e LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO, objetivando o Lote de terreno nº 62 quadra AA da Rua Q, medindo 13,00ms de frente para a Rua Q, atual Rua Senador Vergueiro, 20,70ms na linha de fundos, 34,70ms à direita e pelo esquerdo em linha reta, medindo 38,20ms com a área de 600ms2, confrontando pelo lado esquerdo com o lote 63, do espólio, na linha dos fundos com os lotes 5 e 6 da Rua P, de propriedade da Cia Imobiliária Heliópolis, ou sucessores, e pelo lado direito com o lote 61, da quadra Q, distando 37,00ms da esquina da Rua O lado esquerdo, situado em Coelho da Rocha, 3º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos , e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réus JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO, STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO e LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO e os confrontantes de direito OSWALDO MÁXIMO DOS SANTOS e SUA ESPOSA e MISAEL GOMES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e quatro de março de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2007.054.001575-4 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente RODRIGO DE SOUZA DA FONSECA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2007.054.001575-4, proposta por MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE SOUZA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE SOUZA, identidade 07.098.229-3 IFP, CIC 032.630.637-40, curador(a) de RODRIGO DE SOUZA DA FONSECA, brasileiro(a), nascido(a) em 11.06.1985, identidade 21.387.545-3 Detran, CIC 060.354.327-86, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2007.054.000963-8 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente HELIO DOS SANTOS LIMA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2007.054.000963-8 , proposta por IRIS CARNEIRO LIMA DA SILVA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando IRIS CARNEIRO LIMA DA SILVA, identidade 11.650.948-0 IFP, CIC 076.157.037-35, curador(a) de HELIO DOS SANTOS LIMA, brasileiro(a), nascido(a) em 14.12.1945, identidade 07.098.980-1 IFP, CIC 013.271.467-11, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.012818-2, requerido por MARINETE MORAES sendo Interditando CRISTIANO DE MORAES OLIVEIRA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de CLOVIS MARINO PEREIRA DE OLIVEIRA e MARINETE MORAES, nascido em 20/12/1975. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de CRISTIANO DE MORAES OLIVEIRA, nomeando o (a) Sr(a). MARINETE MORAES como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de março de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.054.011375-7, foi decretada a Interdição de Paulo Henriques dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - João Batista Alves dos Santos Mãe - Lúcia de Fatima Henriques dos Santos - RG: 09.229.069-1 Emissor: IFP - CPF: 092.481.357-14 - Endereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 1250 B - CEP: 25515-230 - Centro - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia de Fatima Henriques dos Santos - Nacionalidade Brasileira PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/12/1954 - Filiação: Pai - Francisco Henriques Filho Mãe - Damiana Henriques do Nascimento - CPF: 610.347.707-72 - RG: 04.415.022-5 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 1250 B - CEP: 25515-230 - Centro - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.000852-0, foi decretada a Interdição de GENY BATISTA , Brasileira , solteira, nascida em 04/07/1923 filha de Belarmino Jose Batista e de Francisca Jose Batista , RG: 04484627-7 Emissor: IFP , CPF: 520.148.947-87 , endereço: Avenida Getúlio de Moura, nº 1798 C/A - CEP: 25545-202 - Agostinho Porto , São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA PENHA DOS SANTOS, brasileira, solteiro, nascida em: 10/11/1943, filha de Adalberto dos Santos e de Maria Germana dos santos, endereço: Avenida Getulio de Moura, nº 1798 C/A - CEP: 25542-202 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Gonçalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr CLAUDIA FORTUNADO BEZERRA, filha de Maria Bernadete de Oliveira e de Artur Fortunato Bezerra, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.054.012407-3 da ação Adoção c.c registro civil e Destituição Poder Familiar relativa ao menor J.L.D,F nascido em 08/03/1990 na , Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Paula - nesta Cidade, proposta por EDSON DA FONSECA NUNES e MARIA DE LOURDES BARBOSA NUNES, tendo em vista o(s) reu (s) encontrarem se em local incerto e não sabido mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias , e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos , a fim de que o(a) mesmo(a) tome(m) conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26099, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2004.054.000378--2 - Expediente do dia 27/02/2007 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª KATIA LUCIA CHAGAS DE OLIVEIRA,endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor V.M., nascido em 11/045/2002 no hOSPITAL CASA DE CARIDADE ARARUAMA-RJ nesta Comarca, proposta por MARCIA FARIA DANTAS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. KATIA LUCIA CHAGAS DE OLIVEIRA, genitora do menor V.M., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Orleide do Nascimento Monteiro Lofiego, Analista Judiciario, Mat. 01/20916. E eu, _________________, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 213335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Gonçalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr JANE PROCOPIO DA SILVA, filha de Terezinha Procópio da Silva, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.008897-2 da ação Adoção c.c Destituição Poder Familiar relativa ao menor T.P.M, nascida em 15/10/1998 na , Maternidade Alexander Fleming - RJ, proposta por SONIA MARIA DE MELLO, tendo em vista o(s) reu (s) encontrarem se em local incerto e não sabido mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias , e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos , a fim de que o(a) mesmo(a) tome(m) conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26099, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Gonçalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr VALDEMIR DOS SANTOS GOMES, filho Antonio Gomes e Sueid dos Santos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.012056-9 da ação Adoção c.c Destituição Poder Familiar relativa ao menor D.R.G, nascida em 22/08/2000 na Maternidade Menino de Jesus, neste Municipio, proposta por CELIA REGINA SOUZA DE OLIVEIRA, tendo em vista o(s) reu (s) encontrarem se em local incerto e não sabido mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias , e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos , a fim de que o(a) mesmo(a) tome(m) conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26099, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Gonçalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr HELIO MACHADO DO NASCIMENTO, filho de José Miguel do Nascimento e Leoni Machado do Nascimento, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.010900-8 da ação Adoção , relativa ao menor S.A. M. N, nascida em 07/04/1988 no Hospital Cristo Rei - Tatuapé - SP, proposta por FERNANDO ALVES DA CUNHA E ANGELA ALVES SILVA DA CUNHA, tendo em vista o(s) reu (s) encontrar(em) se em local incerto e não sabido mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias , e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos , a fim de que o(a) mesmo(a) tome(m) conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26099, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que HEITOR BRUNO DA GAMA LEÃO, brasileiro, filho de Heitomar Costa Leão e Edileuza Lopes da Gama Leão, nascido em 20/01/1989, com RG. Nº 21.525.001-0 do DETRAN, residente à época dos fatos na Rua Demerval Lessa, nº 18, ap. 301, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 26 de Junho de 2007 às 13:00 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 157, §2º, I e II e do art. 288, parágrafo único, ambos na forma do art. 69, todos do Código Penal, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 23 de maio de 2007. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, ______, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 214605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo: 20 dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Drª Ana Helena Mota Lima Valle, Juíza Titutlar do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti-RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Criminal, os autos da ação nº 2002.054.003788-0 em que é autor o Ministério Público, e como acusado o nacional Alex Sandro Santos Souza, RG. nº 10097256-1IFP, que por sentença datada de 03/05/2004 foi declarada extinta a punibilidade do nacional em tela, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo. Custas ex lege. Ficando INTIMADO para comparecer nesta serventia no prazo de 20 ( vinte ) dias para efetuar o pagamento das custas. Ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - São João de Meriti. DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Carlos Curi, T.A.J., mat. 01/29294, digitei. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, mat. 01/14214 subscrevo de ordem da MM. Juíza de Direito, Ana Helena Mota Lima Valle. \r\n\r\nJG Id: 214604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.001487-2, foi decretada a Interdição de Patricia Gomes de Souza -brasileira, nascida em 23/11/1988, filha de Valdecir Pereira de Souza e Ana Lúcia Gomes de Souza - Endereço: Estrada de Sapeatiba, 202, Jardim Arco-Iris, Praia Linda, São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ana Lucia Gomes de Souza, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade 07457744-6 - IFP, CPF: 111.440.147-19, Endereço: Estrada de Sapeatiba, 202, Jardim Arco-Iris, Praia Linda, São Pedro da Aldeia . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, . Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.005828-0, foi decretada a Interdição de Luciene Alves do Nascimento - residente à Rua Prefeito José Alberto j. de Souza, 21bairro Morro do Milagre, S. Pedro da Aldeia-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Alves de Lima, CPF: 123.757.597-45. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 23 de abril de 2007. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular da Vara de Família e de Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que este juízo por sentença de 11/01/2007, transitada em julgado, decretou a interdição de MANOEL LUIZ DE CASTRO QUINTANILHA, natural de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, nascido em 27/11/1969, filho de Jorge Alves Quintanilha e Nilza Gomes de Castro Quintanilha, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora em caráter definitivo a Sra. NILZA GOMES DE CASTRO QUINTANILHA, que assistirá em todos os atos da vida civil, relativamente ao processo nº 2006.055.002611-4. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 24 de Abril de 2007. Eu, C.M.J.L., - Técnico Judiciário - Matr. 01/17219, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular da Vara de Família, de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que este juízo por sentença de 04/01/2007, transitada em julgado, decretou a interdição de MARTA JANE PEREIRA, natural da cidade do Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, nascida em 30/09/1965, filha de Matheus Barbosa de Souza e Maria Pereira de Souza, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora em caráter definitivo a Sra. MARIA PEREIRA DE SOUZA, que assistirá em todos os atos da vida civil, relativamente ao processo nº 2005.055.001086-4. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 09 de Maio de 2007. Eu, C.M.J.L., - Técnico Judiciário - Matr. 01/17219, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado ARIOSVALDO DE SOUZA DE ANDRADE, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.003464-6, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007, às 14:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01(um) freezer horizontal, na cor branca, duas portas, de aproximadamente 1,20m de comprimento e 0,90m de altura, avaliado em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 04 de março de 2007. Eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Raquel Santos Pereira Chrispino - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.003648-5, foi decretada a Interdição de JOSÉ CARLOS ALVES MOREIRA, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, residente na Rua do Ipê, S/nº, - Vieira - Teresópolis - RJ, portador do RG 09187377-8 IFP/RJ e inscrito no CPF 019.695.417-76 , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sueli Bernardino Gonçalves, brasileira, do Lar, solteira, inscrita no CPF sob o n. 10887546781, portadora da RG sob o n. 12291117-5 , residente à Rua do Ipê, s/n, Rodovia RJ 130 (Estrada Teresópolis-Friburgo - km 35 - Vieira, Teresópolis, RJ , que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com intervalo de dez dias, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. . Teresópolis, trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A ALESSANDRA ALVES PACHECO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ALESSANDRA ALVES PACHECO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2006.061.001575-9, tendo como requerente EDILEUSA SILVA SOUTO, em relação a menor E.C.A.S., nascida em 19/05/1996, filha da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.001575-9\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Diniz Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Maria Antonia Diniz Teixeira - RG: 11437611-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Melo Franco, nº 825 - Alto - Teresópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.061.002277-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2795/03 de 19/08/2003, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 27/06/2007 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 24 de maio de 2007. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017959, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 214731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.062.000392-4, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos de Souza - brasileiro, solteiro, sem profissão, RG nº. 21.594.588-2 - DETRAN/RJ, residente na Fazenda Monte Claro, Santo Inácio - Trajano de Moraes/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lizete da Silva Souza, RG nº. 10.881.673-7 - IFP/RJ, CPF:11843521784 - Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Trajano de Morais, quatorze de maio de 2007. Eu, ___________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.062.000392-4, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos de Souza - brasileiro, solteiro, sem profissão, RG nº. 21.594.588-2 - DETRAN/RJ, residente na Fazenda Monte Claro, Santo Inácio - Trajano de Moraes/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lizete da Silva Souza, RG nº. 10.881.673-7 - IFP/RJ, CPF:11843521784 - Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Trajano de Morais, quatorze de maio de 2007. Eu, ___________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Compensação por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela, de nº 2006.063.003837-6, movida por NÁDIA MARTINS FERNANDES em face de RGM COMERCIAL LTDA S.A. Assim, pelo presente edital CITA o réu RGM COMERCIAL LTDA S.A, na pessoa de seu representante legal,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.063.004957-8, movida por ANTÔNIO JOSÉ CORREA em face de JOAQUIM DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, na forma do art. 942, II e 232, IV, do CPC, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.002799-8, movida por AMALI FERREIRA SIMÕES em face de VANIR PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, na forma do art. 942, II e 232, IV, ambos do CPC, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.063.003309-0, movida por SAYONARA MARIA MARTINS SILVA DE OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE HARLEY PEREIRA DA SILVA e ESPOLIO DE HERBERT PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAR as herdeiras que se econtram em local incerto e não sabido, bem como eventuais interessados, na forma do art. 942, II e 232, IV, do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA as herdeiras LÚCIA PIRES PEREIRA e MARIA PALMYRA PIRES PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, na forma do art. 942, II e 232, IV, do CPC, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, psiquícos e materiais., de nº 2005.063.006271-6, movida por SANDRA MARIA BITTENCOURT; RONALDO LINO ZAQUIEU e PAMELA BITTENCOURT ZAQUIEU em face de HELIO FERREIRA DE CASTRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO FERREIRA DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparian da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Adair de Almeida - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estrada União Indústri 927, Km 131, Casa, Proximo a Pmlg-Comendador Levy Gasparian-RJ, Ref. processo: 2005.063.004877-0, conforme sentença prolatada em 10 de maio de 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, 11 de setembro de 2006. Eu, Decio Luiz Ornelas da Costa-Responsável pelo Expediente-Matr. 01/14655, o subscrevo, e assino Enrico Carrano Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta ) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2a. Vara, os autos da Ação Popular \"nº 2006.064.000982-8, em que é Autor ÉLIO VINÍCIO DE CARVALHO, RG nº .09899099-7, CPF 026.731.257-10 , e Réu MUNICÍPIO DE VALENÇA, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, RÔMULO MILAGRES RIBEIRO, JOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES, MARIA REGINA MAGALHÃES, CÉLIA REGINA VARGAS VIEIRA, TÂNIA LÚCIA DA CUNHA SANTOS PAULA, ANNA MARIA BARBOSA DOS SANTOS NUNES, MARIA DE FÁTIMA, CLÁUDIA VALÉRIA DOS REIS NOVAES E DOMINGOS DA SILVA NOGUEIRA, para INTIMAR eventuais interessados em promover o prosseguimento do feito, foi expedido presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo - CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 17 de maio de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 214742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado para ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 18 de abril de 2007. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, A. J. matrícula 01/15871, digitei e conferi. Eu(a) Leila de Fátima Guimarães Yost, escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/67-9, Interdição, requerida por TEREZINHA DE FÁTIMA AMORIM DE CARVALHO, brasileira, solteira, portadora da Identidade nº 054144126 - IFP e CPF. nº 657.494.217-91, residente e domiciliada na Luiz Lipiani, 114, Parque da Água Fria, Valença-RJ, em favor de DALVA AMORIM DE CARVALHO, brasileira, viúva, residente e domiciliada na rua Luisa Kirk Ielpo, 55, Jardim Valença, Valença/RJ, RG. n. 04937442-4 - IFP, CPF n. 705.522.077-72, nascida em 23/09/1928, filha de Manoel Ribeiro de Amorim e Laudelina Villas de Amorim, registrado o seu casamento no Livro B-08, à fl. 138v./139, sob o termo nº 075, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio das Flores/RJ, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de \" Demência vascular não especificada e transtorno mental não especificado devido a lesão e disfunção cerebral e doença física\", E ALEX SANDRO DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, filho de Sonia Aparecida de Carvalho, RG. n. 11915943-2 IFP, residente e domiciliado na rua Luisa Kirk Ielpo, 55, Jardim Valença/RJ, nascido em 22/05/1978, registrado seu nascimento no LivroA-21, fls. 23, sob o termo 227, sendo a causa da interdição ser o interditado portador de ¿Retardo mental moderado\" e, é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 09/04/2007, que decretou a interdição de Dalva Amorim de Carvalho e Alex Sandro de Carvalho, sendo nomeada Curadora Terezinha de Fátima Amorim de Carvalho, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 20 de abril de 2007. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, AJ., mat. 01/157871, digitei e conferi. Eu(a),Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nLuiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191724"
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E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 29 de março de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2006.064.003405-7, ação de Separação Litigiosa, requerida por EDIR GONÇALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA, em face de JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, e é o presente para INTIMAÇÃO do Réu, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia para o dia 27 de junho de 2007, às 15h30min, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, ficando ciente do prazo para contestação é de 15 dias da data da audiência, bem como a CITAÇÃO do RÉU, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Edir Gonçalves de Oliveira de Souza, residente e domiciliada em Valença-RJ, vêm propor Separação Judicial Litigiosa, em face de José Roberto de Souza, pelos seguintes motivos: A Requerente está casada em regime da comunhão parcial de bens com o Requerido desde a data de 20 de outubro de 1984; da união não nasceram filhos; o casal não possui bens imóveis; O requerido há mais de três anos vem se ausentando do lar; O Requerido vinha mantendo um comportamento inadequado à convivência normal do casal; A Requerente tomou conhecimento de que o Requerido tinha um relacionamento extra conjugal que é de conhecimento de várias pessoas e dos familiares; A situação ficou insuportável e, portanto, impossível a vida em comum com o Requerido. Isto posto, requer o deferimento da Gratuidade de Justiça; a citação do Requerido, para, querendo, contestar a ação sob pena de revelia e confesso; seja decretada liminarmente a separação de corpos do casal; A requerente dispensa por ora a pensão a que tem direito; A oitiva do Ministério Publico; seja julgada procedente o pedido; À requerente usar o nome de solteira; a condenação do Reu nas custas processuais e honorário advocaticios. Valor da causa R$ 500,00 (Quinhentos reais). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 16 de maio de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Eu, Leila de Fátima Guimarães Yost), Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2003.065.001488-7 em que é Autor ROBERTO FLAVIO DA COSTA JUNIOR representado por ERICA BEATRIZ PAIXÃO DA CONCEIÇÃO BARBOSA, RG nº 09628848-4 IFP-RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Vassouras, 24 de maio de 2007. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Osmarina Severiano de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14455, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 214775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE AGUA LIMPA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME - PROCESSO Nº 2004.066.009166-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz de Direito, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo liquidante Judicial, o LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, aos oito de maio de dois mil e sete . Eu, Renato Braga da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15550, o digitei e conferi. E eu, ______________ Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 017896, o subscrevo. _________________ Celso Silva Filho - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 212118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.009692-8, foi decretada a Interdição de Jose Augusto Koenigkan - Data de Nascimento: 03/07/1954 Idade: 52 - Filiação: Mãe - Alminda Vigorito Koenigkan Pai - Nero Augusto Koenigkan, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Geralda Koenigkan de Souza, Data de Nascimento: 19/11/1960 Idade: 46, Filiação: Mãe - Alminda Vigorito Koenigkan Pai - Nero Augusto Koenigkan, RG: 09206769-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 021.270.997-61 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.003784-2, foi decretada a Interdição de Rondinele Cardoso Amaro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1978 - Filiação: Pai - Antonio Amaro Júnior Mãe - Suely Cardoso Amaro - CPF: 060.030.637-26 - RG: 20.935.202-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua E. Pereira da Silva, nº n. 60 - CEP: 27265-300 - Sidervile - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeados CURADORES: ANTONIO AMARO JUNIOR, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 80848409-1 IFP, CPF Nº 118.624.087-34, residente na Rua E Pereira da Silva nº 60 ¿ Sidervile, Volta Redonda ¿ RJ, e SUELY CARDOSO AMARO, brasileira, casada, RG nº 87305291-4, CPF nº 810.031.537-04, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dois de abril de 2007. Eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Protocolo Integrado (Centro) \r\n\r\nNiterói - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-01646560 (ref. proc. 2006.002.015686-9) - Autor: TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA, adv. RUBEM DOS SANTOS PEREIRA (oab RJ079753) - Motivo: AGUARDANDO ESCLARECIMENTOS DO ADVOGADO \r\n\r\nId: 214555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MÁRCIO JOSE DA SILVA e LUCIENE BANDEIRA TECHÔA - CHARLES ALBERTO DE SIQUEIRA e JULIANA PINAUD CONFALONIERI - MANOEL EVARISTO DE ABREU e MARIA DA GLORIA PEREIRA AMARAL - RAFAEL BOGADO BATISTA e CAROLINA DE UZEDA SANDRINI - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 213735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, RAIMUNDO FREITAS DA SILVA e JACKELINE SILVA DA COSTA, JOSE DINIZ DA SILVA e ROBERTA LA PUENTE DE CASTRO PIRES, WALLACE AMORIM LOPES e NUBIA MATIAS CORDEIRO - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 25 de Maio de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 213841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO REG. CIVIL. RUA DR. PEREIRA DOS SANTOS N.º 25 - TIJUCA; HABILITAM-SE PARA CASAMENTO: VICTOR LEONARDO LOURENÇO DE SOUZA com ROBERTA DE ALMEIDA MANNARINO-DÁRIO FERNANDES com CRISTIANE FATIMA DE BRITO-FABIANO BARCELOS MARTINS com BARBARA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO-RAFAEL GUSTAVO DA CUNHA PEREIRA PINTO com PATRICIA SANTOS SIGILIANO---RAPHAEL VARELLA FERNANDES PREZA com SUELEN DE SOUSA DA SILVA -FERNANDO RIBAS PRATAS com FLAVIA FERREIRA RANGEL---DANIEL DE ARAUJO GONÇALVES com JANINE LOPES FERNANDES ALVES-GONÇALO PEDROSA DA SILVA JUNIOR com RAQUEL FERREIRA DA SILVA---LEANDRO TIMM MALTZ JUNIOR com NINA MACHADO FIGUEIRA-ALMIR DOS SANTOS SAMPAIO com ANGELITA EMILIA VIEIRA---CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR com ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE-JOSÉ MAURICIO COELHO SEVILHA com ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA-ALAIN-JACQUES LUCIEN DE BURLET com FERNANDA GUIMARÃES ALDA-LUIZ CESAR KUHNERT com FABIANA DIAS ANTONINI---DANIEL AMARAL FRANCO com JOANA NERY-ANDRÉ LUÍS FARIA DUARTE com SANDRA NUNES ADÃO-DIOGO PINHEIRO COUTO com ALESSANDRA BARRETO RODRIGUES DOS SANTOS-RICARDO GOMES VANCINI com MARIANA TAVARES RIBEIRO-DANIEL REIS PENNA com ALIK AMAR BÜTTNER-ALBERTO FERREIRA com JUDITE DE LIMA SILVA-EDVALDO ALVES DE ARAUJO com BARBARA TRABONE MARIZ DE OLIVEIRA-JOSÉ FRANCISCO DE PAIVA com ODETE GOMES DE FARIAS-NILSON NUNES DA SILVA com RENILDA DE OLIVEIRA SILVA-JORGE ABREU DE ARAUJO com ROSE ANY ALMEIDA DA SILVA---WELLINGTON ROBERTO DOS SANTOS com VERRA CRISTINA CANDIDO ANDRÉ---CESAR GUSTAVO RAMOS DE SOUZA com VIVIANE LIMA BONFIM-RAFAEL GUSTAVO DALTRO GOUTÉ com ALESSANDRA MIGUEZ PONTES DE LUCA. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nId: 205922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Carlos Eduardo de Souza e Eloisa Helena Braz de Almeida. Diego Batista Fraga e Cassilene Cordeiro da Silva. Fabio Tavares e Emannuelle Neves da Silva. Francisco José Miranda de Sousa e Carolina Rodrigues de Souza. Leonardo de Souza e Bárbara Cristina Santiago da Silva. Moacir dos Santos Lima e Izalair Carlos. Marcus Vinicius Pinto Santuzzi e Kátia Gouvêa de Oliveira. Nelson Cordeiro Régis e Francisca Kelly Ferreira Magalhães. Paulo Ricardo Cereja Silva e Patricia Azevedo da Silva. Robson Tadeu da Silva Rodrigues e Risolene Domingos da Silva. Leonardo Lelis Bernardo Machado e Kelly Campos Costa. Celso de Oliveira Junior e Elaine de Souza Melo. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de Maio de 2007. \r\n\r\nId: 213576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processo nº 31.393-Marcelo Gonçalves Martins e Maélida Teixeira Rodrigues/31.395- Isaque Ferreira Martins e Karine Aparecida Silva Rodrigues/31.397- Jorge Francisco de Oliveira e Rosileide da Conceição Gomes Silva/31.400- Jorge Fernando Oliveira dos Santos e Cleide Ramos Nunes/31.401- Jairo Souza Soares e Maria Neoci da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 213828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18673/07. Reqte. Leda Gouvêa Cabral. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18674/07. Reqte. Elizabeth Alves da Silva. Reqdo. Luiz Ricardo Alves Teixeira. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18668/07. Reqte. Carlos Alberto dos Reis. Sentença: Retifique-se conforme promoção supra. Processo nº 18690/07. Reqte. Cláudia Silva dos Santos. Reqdo. Roberto Silva de Oliveira. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18727/07. Reqte. Lucia Margarida Pires Gonçalves. Reqdo. Lia Mara Pires. Sentença; Retifique-se. Processo nº 18605/07. Reqte. Sergio Antonio da Silva Oliveira. Sentença: Cumpra-se. Processo nº 18618/07. Reqte. Adalberto Benedito. Reqdo. Altamir Benedicto. Sentença: Cumpra-se. AVERBAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18687/07. Reqte. Rosãngela Moreira Falcão. Reqdo. Leonardo Falcão dos Reis. Sentença: Averbe-se, na forma da promoção retro. Processo nº 18681/07. Reqte. Núbia Vânia Mendonça da Costa de Rezende. Reqdo. Lais Mendonça da Costa de Rezende, Victória Mendonça da Costa de Rezende e Ramon Mendonça da Costa de Rezende. Sentença: Cumpra-se. CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE INTEIRO TEOR: Processo nº 18718/07. Reqte. Juliana Couto Nogueira Vogel. Sentença: Expeça-se certidão conforme promoção supra. AVERBAÇÃO DE MANDADO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO: Processo nº 18762/07. Reqte. Paulo Cezar da Silva Uchoa. Reqdo. Camilla Rebello Uchoa. Sentença: Atenda-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Processo nº 18656/07. Reqte. Vera Lúcia da Cunha Alves de Castro. Sentença: Cumpra-se. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO: Processo nº 18602/07. Reqte. Douglas Rodrigues Pinheiro. Reqdo. Nathan Conceição do Nascimento. Sentença: Cumpra-se. Processo nº 18629/07. Reqte. João Francisco da Cunha Mury. Reqdo. Carlos Otávio Uchoa. Sentença: Cumpra-se. Processo nº 18590/07. Reqte. Jurandy Silveira dos Santos. Reqdo. Suzane Santiago da Cruz. Sentença: Cumpra-se. Processo nº 18603/07. Reqte. Sidnei dos Anjos Ferreira. Reqdo. Pablo Alves. Sentença: Cumpra-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 18146/06. Reqte. Glória de Jesus Ferreira. Reqdo. Antonio Lopes da Silva Filho. Sentença: Cumpra-se. Processo nº 18613/07. Reqte. Elisangela Peçanha. Reqdo. Rosina Hortides do Nascimento. Sentença: Cumpra-se. Processo nº 18705/07. Reqte. Cleide Mara do Nascimento Alves de Souza. Reqdo. Marcos Antonio Alves de Souza. Sentença: Retifique-se nos termos da promoção supra. Processo nº 18680/07. Reqte. Celso Luiz de Souza. Reqdo. Suely Lacerda de Souza. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18524/07. Reqte. Luis Carvalho. Reqdo. Carlinda Maria da Silva Cabral. Advogada. Dra. Sônia Maria Cabral Telles. OAB/RJ 42312. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18479/07. Reqte. Gláucia Machado Rodrigues. Reqdo. Maria de Fátima Machado Rodrigues. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18604/07. Reqte. Cloves Alves da Hora. Reqdo. Edna Rodrigues Alves da Hora. Sentença: Cumpra-se. Processo nº 18667/07. Reqte. Gerson dos Santos Amaral Pinto. Reqdo. Vanda de Oliveira Amaral Pinto. Sentença: Cumpra-se. Processo nº 18614/07. Reqte. Marlene Monteiro da Silva. Reqdo. Felismina Monteiro. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18665/07. Reqte. Mariza Dias Rodrigues. Reqdo. Antonio da Silva Pina. Sentença: Cumpra-se. Processo nº 18686/07. Reqte. Maria Dalva Andrade Silva. Reqdo. José Santos Silva. Sentença: Cumpra-se. Processo nº 18643/07. Reqte. Lunara Soares e outro. Reqdo. Jacinara do Nascimento Ribeiro. Sentença: Cumpra-se. Processo nº 18633/07. Reqte. Rosemary Ferreira Lotero. Sentença: Cumpra-se. Processo nº 18633/07. Reqte. Luiz Claudio do nascimento Vieira. Reqdo. Rosemary Ferreira Lotero. Sentença: Cumpra-se. Processo nº 18655/07. Reqte. Zelia Carneiro da Silva. Reqdo. Benedito Manuel da Silva. Advogada. Dra. Sandra Amélia Cupiti. OAB/RJ 45084. Sentença: Cumpra-se. Processo nº 18538/07. Reqte. Adecio Omena. Reqdo. Adalgisa Ferreira de Omena. Sentença: Retifique-se. AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL: Processo nº 18592/07. Reqte. Ailson de Oliveira. Reqdo. Tânia Maria de Jesus Conceição de Oliveira. Sentença: Averbe-se. PROCESSOS COM EXIGÊNCIAS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18606/07. Reqte. Leonardo José do patrocínio Aragão dos Santos. Despacho: Atenda-se ao MP. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO: Processo nº 18666/07. Reqte. Juliana dos Santos Soares. Advogado. Dr. Mauricio dos Santos Oliveira. OAB/RJ 78521. Despacho: Atenda-se ao MP. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, aos 23 de maio de 2007.*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 213793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8433 - LUIZ FERNANDO PINOTTI ZANCOPÉ e FLAVIA CORREGEDOR TOLUSSI/ 8434 - RAPHAEL PORTO GORGULHO e MONIQUE SILVA VERISSIMO/ 8435 - HESTON DELGADO SARAIVA e KARLA SAMPAIO SOARES/ 8436 - GUSTAVO PADILHA JUNQUEIRA DE SOUZA e CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS/ 8437 - RENAN DA SILVA MORAES e NATHALIE COSTA FAMPA/ 8438 - BERNARDO LAHMEYER FELLOWS e VIVIANE CRISTINE SILVA FERREIRA/ 8439 - CARLOS GONÇALVES ARAES e SHANNON MARGARET PEPPER/ 8440 - PAULO ROBERTO FERRÃO e MONALISA TOMINI DE JESUS/ 8441 - RODRIGO DOMINGUES DIAS ROSA e LUCIANA FERREIRA LAVENERE-WANDERLEY/ 8442 - NELITO CARDOSO SANTOS JUNIOR e FLÁVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ARANTES/ 8443 - LEONARDO LOPES DOS SANTOS e FERNANDA ALVES PAIS CORREIA/ 8444 - JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO e MARCIA CRISTINA JOANNI BEZERRA/ 8445 - ALEXANDRE HENRIQUE FERREIRA COSTA e ADRIANA DOS SANTOS MENEZES/ 8446 - TIAGO NEY PEREIRA e FERNANDA BARCELOS ALVES/ 8450 - EDUARDO MADEIRA e LETICIA MOREIRA NABUCO DE OLIVEIRA/ 8452 - RICARDO RODRIGUES MAGALHÃES e VANESSA PACHECO CAMPOS/ 8453 - RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D´ OLIVEIRA/ 8454 - JORGE LUCENA AGUIAR e PRISCILA HIRLE MENDES/ REPUBLICAÇÃO - 450/2000 - HELIO GONÇALVES NERI e MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DA SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 213797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProc. nº. 42.514/07 .Reqte. João Pinto de Menezes Junior . Reqdo. Denis de Carvalho Costa. Sentença. Averbe-se.Proc. nº. 42.499/07. Reqte. Osvaldo Guimarães Maia . Reqdo. Lucy Guimarães Maia . Sentença . Retifique-se. Adv. Drª. Sonia da Silva Carneiro, OAB/RJ. 87.041 .Proc. nº. 40.885/06. Reqte. Pedro Ferreira dos Santos . Reqdo. Heloisa Franklin dos Santos. Sentença. Retifique-se . Processo nº. 42.520/07 . Reqte. Sylvio Cesar Mesquita dos Santos . Reqte. Ícaro Mesquita. Sentença . Retifique-se . Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2007 .\r\n\r\nId: 213807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS. JUIZA: Drª. Camilla Prado. Reqte: Nizia Lannes Bondim - proc.11258. Reqte.: Andrea Matos Lopes Garcia - proc. 1259/07. Reqte.: Gisele Guedes Vergueiro Silva -proc.1260/07. Reqte.: Wagner Silva Rodrigues e Claudia Santos Rodrigues - proc. 1199/07. Reqte.: Valdires Cadranel - proc. 832/05. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. PROCESSO DE REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO DEFERIDO. JUIZA: Drª. Camilla Prado. Reqte.: Regina de Souza - proc. 1143/2006.PROCESSO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA CREMAÇÃO COM EXIGÊNCIA. JUIZA: Drª. Camilla Prado. Reqte.: Diva Duarte Loureiro. Reqdo.: Clecio Alberto Loureiro de Oliveira - proc. 1240/07. SENTENÇA: Venham informações acerca da investigação policial. Rio, 10/05/07. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24.05.2007.\r\n\r\nId: 213798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProc. nº. 42.183/07. Reqte. Antonia da Penha Alves de Andrade. Reqdo. Severino Rodrigues de Andrade. Sentença. Atenda-se . Proc. nº. 42.535/07. Reqte. Elisete da Silva Cardoso . Reqdo. Suely Carvalhães Aleixo . Sentença . Atenda-se . Proc. nº. 40.187/07. Reqte. Luciana Luciano . Reqdo.Luciana Luciano. Sentença . Atenda-se. Adv. Drª. Alexandra Radicetti Riedlinger , OAB/RJ-60.787. Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2007. \r\n\r\nId: 213809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56712-Sidnei dos Santos Ponte-Cristina Caio. 56713-Roberto Henrique Silveira Alves-Marinalva Martins. 56714-Alexandre Pereira de Moraes-Marcelle de Lima Sampaio. 56715-Gabriel Berbel Assad-Priscila Boldrini Tomaz. 56721-Marcelo Rodrigues Magioli-Ana Ferreira Sereno. 56725-Sandro Luís de Menezes Cardoso-Carmem Lúcia Faveret. 56726-André Luiz Corrêa da Silva. 56727-David de Araújo Nunes-Adriana Pereira Russo. 56728-Luiz Cláudio Menezes Marques-Viviane Silva de Souza. 56729-Alan Domingos Ribeiro-Alessandra Lopes Rondão. 56730-Denison da Silva Machado-Rosana Moreira Roberto. 5631-Raul Gomes de Jesus Pereira-Marina de Araújo Brasil. 56734-Bruno Oliveira da Mota-Luciene Assumpção Martins. 56735-Luis Eduardo Fraga França-Vanessa Batista de Santana. 56736-Roberto Gonçalves Boeta-Ana Lucia Gonçalves de Carvalho. 56737-Fabricio da Costa Silva-Deborah Tinoco Ribeiro. 56738- João Paulo Elias França-Nalice Sousa Gomes. 56739-Fabiano da Silva Santos-Luciana dos Santos. 56740-Luciano de Souza Rodrigues-Bianca Custodio Teixeira. 56741-José Fernando Rodrigues-Sandra Ribeiro Carneiro da Silva. 56742-José Roberto da Silveira Freitas-Carla Pereira Ribeiro. 56747-Rodrigo Renha Antunes Alves-Livia Balfort Rizzi Ximenes. 56748-Osvaldo Paula Amaral-Carolina Maria Guimarães Gomes Lopes. 56749-Carlos Alexandre Bezerra da Silva-Alaide Pires de Sousa. 56752-Paula Coe da Costa. 56753-Valdomiro Batista da Silva-Maria Anunciada Barbosa Veloso. 56754-Daniel de Souza Ventura-Cintia Mara de Jesus Costa Homem.56755-Flavio Viana de Menezes-Janaina dos Santos Parangaba. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de Maio de 2007.\r\n\r\nId: 213811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8431 - LEANDRO JOSÉ ARÃO DIAS e EGLÍ BRAGA DOS SANTOS/ 8432 - MARCELO VARIZO TAVARES e LANA MARA RODRIGUES REGO/ 8447 - HERALDO PINTO GONÇALVES e SARA ROQUE GUIMARÃES/ 8448 - SEBASTIÃO JOSÉ MEIRELES e CASSIANA BARBOSA DE FREITAS/ 8449 - CARLOS KLEBER DA SILVA BARROSO e LUCIANE DE ALMEIDA ANTUNES/ 8451 - TIAGO LUIZ DOS SANTOS e DANIELLA MARIA JOSÉ FERREIRA DE FREITAS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 213796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18584/07. Reqte. Raquel Rodrigues de Oliveira. Advogada. Dra. Carmen Lucia Gondim Mendez. OAB/RJ 139639. Sentença: Defiro a gratuidade. Retifique-se. Processo nº 18652/07. Reqte. Regina Lúcia do Nascimento Pensabem. Reqdo. Adriano do Nascimento Pensabem. Advogada. Dra. Márcia Cristina do Amaral Gomes. Defensora Pública. Mat. 835258-5. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18654/07. Reqte. Rogéria Maria Alves. Advogada. Dra. Regina Maria Pereira Duarte. OAB/RJ 66180. Dra. Rejane Barbosa de Souza. OAB/RJ 65223. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18646/07. Reqte. Almir de Azevedo Drumond. Advogada. Dra. Fátima Saraiva. Defensora Pública. Mat. 819991-4. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18653/07. Reqte. Iza Bullia Magalhães. Advogada. Dra. Fátima Saraiva. Defensora Pública. Mat. 816991-4. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18582/07. Reqte. Felipe do Carmo Salviano de Azevedo. Advogada. Dra. Maria Alice Monteiro. Defensora Pública. Mat. 815789-3. Sentença: Retifique-se. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO: Processo nº 18436/07. Reqte. Carlos Braz Augusto Junior. Reqdo. Luiz Felipe Freire da Silva. Advogada. Dra. Alessandra Bentes T. Vivas. Defensora Pública. Mat. 860742-6. Sentença: Atenda-se ao MP. Registre-se. Processo nº 18519/07. Reqte. Edizio Jesus de Lima. Reqdo. Anna Victoria Dirques Sant'Ana. Advogado. Dr. Suyan dos S. Liberatoti. Defensor Público. Mat. 836360-8. Sentença: Averbe-se. Processo nº 18505/07. Reqte. Thelma Lucia Cardeal das Neves. Reqdo. Ivaldo das Neves. Advogada. Dra. Fátima Saraiva. Defensora Pública. Mat. 816991-4. Sentença: Retifique-se, na forma da promoção retro. Processo nº 15605/04. Reqte. Isabel Alves da Silva Pulario. Reqdo. Carlos Alberto Batista Pulario. (Homem). Advogada. Dra. Fátima Saraiva. Defensora Pública. Mat. 816991-4. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18645/07. Reqte. Kátia Maria Alves Rogério. Reqdo. Jorge Pereira de Lima. Advogada. Dra. Daisy Miriam Vieira Lontra. Defensora Pública. Mat. 257130-5. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18293/06. Reqte. Alessandra Pereira Ferreira. Reqdo. Homem. (Anderson Clemente Pontes). Advogada. Dra. Ligia Mª Serrano Davalle. Defensora Pública. Mat. 257108-1. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18678/07. Reqte. Maria José Ribeiro dos Santos. Reqdo. Maria Auxiliadora dos Santos. Advogado. Dr. Feliz Dutra. Defensor Público. Mat. 820963-7. Sentença: Retifique-se, na forma da promoção supra. AVERBAÇÃO DE MANDADO DE INETRDIÇÃO: Processo nº 18755/07. Reqte. Juízo da 1ª Vara Cível de São João Del Rei. - MG. Reqdo. José Vicente de Campos. Sentença:Averbe-se.AVERBAÇÃO dE DIVÓRCIO CONSENSUAL: Processo nº 18609/07. Reqte. Simone Pessanha Nunes. Reqdo. Marcus Maurício Bueno Moreira. Sentença: Averbe-se. PROCESSO INDEFERIDO: ANULAÇÃO DE SCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL: Processo nº 18617/07. Reqte. Arlindo Targino e Rita de Cássia de Lima. Advogada. Dra. Gabriela Varsano Cherem. Defensora Pública. Mat. 852711-1. Sentença: Atenda-se ao MP na íntegra. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 213792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProc. nº. 42.511/07. Reqte. Ariárgna Nazi de Menezes Furtado rep/pela mãe. Reqdo. Ariárgna Nazi de Menezes Furtado. Sentença. Retifique-se. Defensora Pública Daisy Miriam Vieira Lontra,Mat. 257.130-5. Reqte. Cleide Maria dos Santos José. Reqdo. Arlete Maria dos Santos José. Sentença. Cumpra-se. Defensor Público Dr. Carlos Felipe Benati Pinto, cart. func. 1058 . Proc. nº. 42.613/07 . Reqte. Carlos Alberto Alves . Reqdo. Regis de Oliveira Raymundo . Sentença . Averbe-se. Proc. Nº. 42.626/07. Reqte. Luzelina da Penha Assis de Oliveira . Reqdo. Marciel Ribeiro de Assis . Sentença . Averbe-se . Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2007 .\r\n\r\nId: 213806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processo nº 31.394-Thiago dos Santos Ferreira e Izabela de Oliveira Ferreira/31.396- Marcio de Almeida Brandão e Nataly Cristhine Reis da Fonseca/Djalma Costa e Dalva Rodrigues/31.399- Ubiratan Alves da Cruz e Alessandra Pereira do Nascimento. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 213829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso de Habilitação de casamento, pedido de Justiça Gratuita . Noivos: Madson Almeida Santos de Souza e Cláudia Cristina Amazonas . Decisão - Do caso concreto as partes não são hipossuficientes para arcar com as custas do ato juridico JG . Rio 09.04.07 (a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes . Juiz de Direito . Proc. nº. 42.519/07. Reqte. Ieda Dias Brito . Reqdo. Marco Antonio Pereira da Silva . Sentença . Atenda-se, Defensora Pública Cláudia Daltro C.Matos, Mat. 930.818-0. Proc. Nº. 1.425/07. Reqte. Jaqueline de Souza Nunes. Reqdo. Jaqueline de Souza Nunes . Sentença Atenda-se, Defensora Pública Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6 .Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2007 . \r\n\r\nId: 213808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:.- 56716-Marcelo de Souza-Juliana Jesus dos Santos. 56717-Marcelo Silva de Paula-Marilene Marques. 56718-Alexsandro da Rocha Izaias-Maria Aparecida da Silva Faustino. 56719-Alexandre Batista Ferreira-Patrícia Fernandes. 56720-Denilson Barcelos Couto-Flávia Barros Torres. 56722-Paulo Vieira Duarte-Rosineide Costa Santos. 56723-Luiz Paulo da Silva-Nádia Maria Cavalcante Dias. 56724-André Luiz Gomes Lopes-Vilma de Carvalho. 56732-Thiago Rocha dos Santos-Ana Paula Lima Francisco Gonçalves. 56733-Altair de Oliveira Júnior-Stephane Kemmy do Nascimento. 56743-Severino José Lopes-Raquel Dornelas. 56744-Luiz Antonio da Silva-Irany da Silva. 56745-Luciano da Silva de Araújo-Jussara Costa do Nascimento. 56746-Leandro Alves Molino-Juliane de Jesus Santos. 56750-Emerson Carlos Gomes de Souza-Priscila Cardoso Antonio. 56751-Samuel Ferreira do Carmo-Zenilda Conceição Werneck. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de Maio de 2007.\r\n\r\nId: 213810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Alexander Martins da Silva com Raquel dos Anjos Sant'anna (republicado) - Robson da Costa Silva com Edilania Maria da Rocha Neves - Edmilson Leal Gomes com Fernanda de Fátima Leite Martins - Diego Elizeu Ribeiro com Abila Regina dos Santos - André Barcelos Caminha com Thalita Lemos da Silva - José Evaldo Pereira Junior com Floraci Rosa Neves de Lima - Sérgio Ricardo Claudino com Rosineli Fernandes de Oliveira - Jaime da Silva Mello com Lenilda Santana da Silva - Alexandre dos Santos Silva Araujo com Tatiana Pereira de Araujo - Wellington Moraes Pinto com Christien de Oliveira Gomes - Paulo Dion Nogueira de Souza com Cleide Aparecida Bezerra - Ivan Cordeiro da Silva com Edna Alves do Nascimento - Alex Reinaldo Guedes da Silva com Ana Carolina Nascimento de Souza - Uanderson Barbosa de Oliveira com Rose Lopes Vitorio - Marcos Paulo Santos da Fonseca com Jaqueline de Fátima Ramos dos Anjos - João Roberto Francisco de Sampaio com Janaina Marques Cruz - Almir Roberto Fortunato da Cruz com Angelica da Silva - Jone Anderson Pereira de Sá com Flávia da Silva Ramos - Assis Rodrigues da Silva com Nilda da Conceição Domingues - Vanderson Faria Francisco com Vânia Cristina Valerio Lima Vicente - José Robson Cabral Serafim com Adriana Santos dos Anjos - Alex Sandro da Silva de Souza com Leidiana Rodrigues de Matos - Marcos Assis do Nascimento com Ilma Gomes de Oliveira - Sandro Barbosa do Couto com Cristiane Giesteira Fortes Brasil - Joseph Antony Kellman Jr. com Marla Nazeanze dos Santos - Roberio Cardoso da Silva com Heloiza Cardoso da Silva - Angelo da Silva Coelho com Nathália Costa Brito - Anderson Chaves da Silva com Ana Paula Silva dos Santos - Sebastião Luiz Pereira com Antonia Souza Mesquita - Alexander Padilha de Meneses com Carla da Glória Corrêa Senra - Reisandes Rangel do Nascimento com Angélica de Jesus Ferreira - Jorge Nilton Gomes de França com Claudia Regina Duarte dos Santos - Jurandir Viana com Célia dos Santos Siqueira - Vitor Nascimento Gomes com Creis de Oliveira Baptista - Eliandro Corrêa da Silva com Elisângela Catarina da Silva - Devani Pereira com Maria Helena Barcelos Chagas - Paulo Roberto Costa da Silva com Renata Vieira Sepúlveda - Manoel Pereira da Costa Junior com Carolina da Conceição Sant'ana - Manoel Conceição do Rosário com Vivian Silva Pinheiro - Vander Fernandes Veiga de Oliveira com Denise de Oliveira Pereira - Ronaldo Alves da Silva com Nadir Viviane Soares do Nascimento - Alexandre Cassiano Vieira com Tatiane Maciel de Jesus - Jorcinei Barbosa Xavier com Claudia Lopes Cruz - Maximiliano Rodrigues de Souza com Sandra Ferreira da Silva - Marcos Antonio Arruda Caitano com Amanda Oliveira Ramos de Lima - Carlos Maciel Silva com Graziele Gonçalves de Oliveira - Vinicius Santos Mariath com Miriam da Silva Galdino de Freitas - Jorge da Silva Junior com Fabiana Batista Mello - José Farias com Maria da Penha da Silva - Valdenir dos Santos Silva com Márcia de Queiroz Marques - Eduardo Baltar Barros com Bianca Castilho Rozado - Rodrigo dos Santos Souza com Patricia da Silva Santos - Antonio José Gonçalves dos Santos com Maria do Amparo de Paula Reis - Eder Jones de Oliveira Moraes com Kelma Cristiane de Oliveira Ribeiro - Carlos Alberto Acioli com Soraya Berquo Fernandes - Ronaldo Ivo de Oliveira com Andréia Vieira da Silva Pinto - Samir Georges Arruda Freitas com Isis da Silva Oliveira - Ozeias Batista da Silva com Regina Dutra da Silva - Rodrigo Braz La Rubia com Lidiane de Souza Ferreira - Geraldo Alexandre Barbosa Monteiro com Iolanda Ignocencio Moreira - Renato Menezes dos Santos com Danielle Batista de Mendonça - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 213800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA e LUCINEIA APARECIDA VICENTE, 16936; ANTONIO MARCOS FEITOSA DE LIMA e DULCILENE DOS SANTOS DIAS, 16937; LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO SANCHES e MARIA INÊS DOS SANTOS GONZAGA, 16938; OLIMPIO JOSE DE SOUZA e VANISA ALVES BESERRA, 16939; CARLOS ANDRÉ DA SILVA PINHEIRO e LETICIA BARBOSA BRAGA, 16940; ROMULO ANDREW BERNAR APOLINARIO e PAMELLA DE MELLO FERREIRA, 16941; JOSÉ ROBERTO FERREIRA RAMOS e FAUSTINA PEREIRA DOS SANTOS, 16942; WAGNER DOS SANTOS MIRANDA e CRISTIANE POLICARPO PENHA, 16943; JORGE LUIZ CERQUEIRA TANINI e MÔNICA DOS REIS LOMEU, 16944; SEBASTIÃO LOURENÇO DE AZEVEDO e ROSALY ALVES DO NASCIMENTO, 16945; CARLOS ANTONIO DINIZ e ANA CRISTINA GOMES DA SILVA, 16946; JORGE ANTONIO RODRIGUES GOMES e FRANCIANE SILVA DO NASCIMENTO, 16947; LUÍS CARLOS DOS SANTOS e LUCIANA CRISTINA SANTOS SILVA, 16948; LUIZ CARLOS KORB e DENISE DE OLIVEIRA, 16949; CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA e MARIA ISABEL SILVA DE SOUZA, 16950; HELDER FRANCIS DE SOUZA e RENATA TOMÁS DOS SANTOS, 16951; SEBASTIÃO FLAVIO e SANDRA LUCIA DA ANUNCIAÇÃO DE SOUZA, 16952; ANDRÉ BORGES APOLONIO e ALINE SANTOS DA SILVA, 16953; ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO JUNIOR e ANA PAULA MENDONÇA DOS SANTOS SILVA, 16954; JEFFERSON DA SILVA MOTA e ALINE PAIXÃO DA SILVA, 16955; LUÍS HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA e MARILENE ALVES GUIMARÃES, 16956; UBIRAJARA DE SOUZA e VALQUIRIA DE SANTANA, 16957; MARCOS PAULO VIEIRA DOS SANTOS e ELENICE MACIEL GONÇALVES DA SILVA, 16958; ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS e VANESSA PEREIRA MACHADO, 16959; ROBERTO SILVA E SOUZA e ANA PAULA DE SOUZA BARCELOS, 16960; FABIO DA SILVA MARTINS e GLEYDE DA SILVA ARÔCA, 16961; ARISTIDES GARCIA DA SILVA NETO e MARIANA DA COSTA, 16962; ASTRAL ANSELMO FERREIRA e CRISTIANE DA ROCHA FREITAS, 16963; JOÃO HENRIQUE DE SANTANA e PAULA GABRIELA DIAS FRANCISCO, 16964; JONATAN ALVES SILVA e MICHELE DA COSTA, 16965; MARCOS PAULO DE SOUZA SANTOS e FRANCISCA DANIELLE SILVA FERREIRA, 16966; JONES VITORINO DE OLIVEIRA e ANDREZA SILVA DO COUTO, 16967; ZILTO GOMES BRITO e ANA NERY MATOS DA SILVA, 16968; ITERVAL JOSÉ DOS SANTOS e LENYR FERNANDES DA COSTA, 16969. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 23 de maio de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA- Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 213854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: MAURO CORRÊA FAGUNDES E SIMÔNE ALVES DA SILVA //(Proc. 14.320) ANDERSON NUNES DE OLIVEIRA E DANYELLE PASSOS FERREIRA// ( Proc. 14.321) // GERALDO ALVES BEZERRA E MARLI DA CONCEIÇÃO LOPES // (Proc. 14.323)// EDUARDO DE AQUINO SEVERIANO E MARCELA KLEM BATISTA //(Proc. 14.325)// RAFAEL VIEIRA DA SILVA E FLAVIANA DA FONSECA SOARES //(14.326) // JAIRO DE SOUZA E ELIZABETE DE SOUZA//( 14.327) //FERNANDO LAMONICA VELOZO E NALVA FRANCO DOS SANTOS // (Proc. 14.328)// ADRIANO DA CRUZ MONTEIRO E ADRIANA IGNACIA GOMES DUTRA// ( Proc. 14.329) //RICARDO DOS SANTOS SILVA E RAFAELA ANDRADE ALVES // (Proc. 14.330) // ARISTIDES GARCIA DA SILVA NETO E MARIANA DA COSTA // (Proc. 14.331) // CLEIFERSON FILIPE MISSIAS E DÉBORA DA SILVA BERNARDO // (Proc. 14.332) // HELIOMAR GONÇALVES DE CARVALHO E ALINE DOS SANTOS FARIA // (Proc. 14.333) .Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 23 de Maio de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 213663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ANDERSON DAS NEVES LIMA (filho de ALIPIO AFONSO DE LIMA e IMPERALINA DO ESPIRITO SANTO) e MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS DE CASTRO (filha de VERGILINA RODRIGUES DOS SANTOS) (Proc. N 18554) -- ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (filho de ANTONIO CARLINDO GOMES DA SILVA e FLORISBELA FERREIRA DA SILVA ) e MAGNA PEREIRA AMORIM (filha de MARIO ANTONIO DE AMORIM e MARIA DE LOURDES PEREIRA AMORIM ) (Proc. N 18581) -- ANTONIO CARLOS SOARES DE FREITAS (filho de ANTONIO ALVES DE FREITAS e ROSEDEIA SOARES DE DEUS) e ROSANE PACHECO (filha de WELLINGTON PACHECO e ROSA MARINS BARBOZA) (Proc. N 18590) -- CARLOS AUGUSTO MENDES (filho de CESAR AUGUSTO DE ABREU MENDES e LAURA HENRIQUES MENDES ) e FABIANA DA CONCEIO DAUMAS SOUZA SANTOS (filha de WILLIAN DE SOUZA SANTOS e LUCIENE DA CONCEIO SANTOS) (Proc. N 18602) -- CARLOS HENRIQUE PERIARD TOLEDO (filho de JURACY ALVES TOLEDO e ILD PERIARD) e FABIANA MELO DOS SANTOS (filha de JUVENAL RODRIGUES DOS SANTOS e VERA LUCIA MOURA DE MELO) (Proc. N 18564) -- CARLOS OTVIO DA SILVA PINTO (filho de SADI RODRIGUES PINTO e MARIA MARINA DA SILVA PINTO) e DANIELE AMARO DA SILVEIRA (filha de GERALDO GOMES DA SILVEIRA e DIRCE AMARO DA SILVEIRA) (Proc. N 18597) -- DAVID DE OLIVEIRA MOREIRA (filho de MARIO MOREIRA DA SILVA e GENIVALDA DE OLIVEIRA RODRIGUES) e ROSANA DE MELO (filha de ELOI VIEIRA DE MELO e MARIA DA GLORIA DE MELO) (Proc. N 18603) -- DIEGO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (filho de JOSEMAR JOS BASTOS DE FIGUEIREDO e MARLENE DA COSTA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO) e LEANDRA ROCHA PINTO (filha de HOLDEMAR AZEREDO PINTO e JOSEPHA MARIA ROCHA PINTO) (Proc. N 18562) -- EDMAR PINTO DE FREITAS (filho de MANOEL DE FREITAS FILHO e IRACY PINTO DE FREITAS ) e DEYSILUCID MAGELA SOUZA (filha de THEOBALDO AGUIAR SOUZA e MARIA DE LOURDES MAGELA ) (Proc. N 18549) -- EDSON CARLOS SANTA ANNA (filho de ACACIO DE SANTA ANNA e ARLETE MARIA BRAGA SANTA ANNA) e VANIA PEREIRA DE SENA (filha de MARTINS SEVERIANO DE SENA e NADYR PEREIRA DE SENA) (Proc. N 18598) -- EDUARDO MELLO DE LIMA (filho de PEDRO GOMES DE LIMA e ROSANGELA DO NASCIMENTO MELLO DE LIMA ) e FABIANE BARBOSA DA SILVA (filha de WILSON ANTONIO DA SILVA e MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA ) (Proc. N 18571) -- FABIO ROBERTO GALINDO ALVES (filho de ARLINDO VIEIRA ALVES e TEREZA GALINDO ALVES ) e SHEILA ROBERTAS GOMES RAMOS (filha de ROBERTO MARCOS RAMOS e MARIA DE FATIMA GOMES RAMOS) (Proc. N 18582) -- HELIO DE DEUS FILHO (filho de HELIO DE DEUS e ISABEL ROSA LOPES DE DEUS) e MAXILENE RISMO DE S (filha de MARCELO GOMES DE S e JEORGETE RISMO DE S) (Proc. N 18568) -- IGOR GUIMARES DA COSTA (filho de JONAS FERNANDES DA COSTA e MIRIAN DO CARMO GUIMARES DA COSTA) e ELAINE LOPES DOS SANTOS (filha de ANTONIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS e ELIANE LOPES DOS SANTOS) (Proc. N 18594) -- IZAQUIEL BATISTA CARDOSO (filho de ISAIAS CARDOSO e MARIA DE FTIMA BATISTA CARDOSO) e PRISCILA CAETANO DE SOUZA (filha de ROBSON GONALVES DE SOUZA e MARIA DA PENHA CAETANO) (Proc. N 18601) -- JOS CARLOS DE CHRISTO (filho de ANGELINO JOS DE CHRISTO e DALVANIRA MARIA DAS CHAGAS CHRISTO) e ADELAIDE DANIELA CAZ DE ARAJO (filha de TEODOMIRO JOO DE ARAJO e MARIA DE LOURDES CAZ DE ARAJO) (Proc. N 18587) -- JOS MARIANO SILVA LIMA TAVARES (filho de UBALDINO TAVARES HUGUENIM e ELY DA SILVA LIMA TAVARES) e ALINE ROQUE DE SOUZA (filha de VALDEMAR ROQUE DE SOUZA e MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA) (Proc. N 18536) -- JOS SEVERINO LEITE NETO (filho de SEVERINO JOS LEITE e MARIA VIRGNIA LEITE) e ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (filha de MATILDE PEREIRA DA SILVA) (Proc. N 18560) -- JOSENIL ROCHA DE SOUZA (filho de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA e OLGA RODRIGUES DA ROCHA ) e ANA CLUDIA DA SILVA (filha de EUNICE CASUZA DA SILVA ) (Proc. N 18565) -- LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA (filho de ELI SILVA e DURCELINA DE OLIVEIRA SILVA) e MARIA MARGARIDA MIGUEL (filha de PATROCINIO MIGUEL e MARTA MARIA DA CONCEIO) (Proc. N 18586) -- LUS HENRIQUE LEIRA COSTA (filho de IRANI COSTA e SUELY LEIRA COSTA ) e EMILENE DE ALMEIDA SOARES (filha de ABIATAR RAMOS SOARES e EDITE DE ALMEIDA SOARES ) (Proc. N 18543) -- LUIZ CARLOS DE MOURA BRAGA (filho de MARIO DE SOUZA BRAGA e NADIR DE MOURA BRAGA) e ROSEMARY SIMES FRANCO (filha de NATANAEL FERREIRA FRANCO e IRENE SIMES FRANCO) (Proc. N 18540) -- MARCELO NUNES TOLEDO (filho de WALDIR ALVES TOLEDO e REGINA CELIA NUNES TOLEDO ) e MICHELE DA SILVA BARROS (filha de EZEQUIEL FERNANDES DE BARROS e JANETE DA SILVA BARROS ) (Proc. N 18580) -- MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (filho de JOS DE OLIVEIRA e NELI DE PAULA OLIVEIRA) e MONIQUE DA HORA AMARAL (filha de EDUARDO DA SILVA AMARAL e VALDECY VERA BARROS DA HORA AMARAL) (Proc. N 18541) -- MAURICIO SANTOS LANZETTE AYRES (filho de MILTON LANZETTE AYRES e CLEUSA SANTOS AYRES) e LCIA MARIA DO AMARAL CHAVES (filha de MANOEL CHAVES e VERGINIA DO AMARAL CHAVES) (Proc. N 18604) -- ORLANDO FERREIRA LOPES JUNIOR (filho de ORLANDO FERREIRA LOPES e MARILIA IARA SOARES LOPES) e FERNANDA CRISTINA DE PAULA SOUZA (filha de LUIZ CARLOS DE SOUZA e ANA LUCIA SILVA DE PAULA) (Proc. N 18599) -- PETER XAVIER SOUZA (filho de MARCO ANTONIO DE BARROS e LUCIARY XAVIER SOUZA) e GLUCIA APARECIDA SOARES MEDEIROS DE ARAUJO (filha de ORLANDO MEDEIROS DE ARAUJO e MARIA DAS GRAAS SOARES DOS SANTOS) (Proc. N 18600) -- REGIS DE OLIVEIRA FARIAS (filho de JOO DE SOUZA FARIAS e ROSILDA DE OLIVEIRA FARIAS ) e CRISTIANE ROMERO LIMA (filha de MILTON LIMA e BRBARA ROMERO DE SOUZA) (Proc. N 18569) -- RIVALDO ALVES DE SOUSA (filho de MANOEL ALVES DE SOUSA e MARIA ALVES DE SOUSA) e GERALDA ALVES DE SOUSA (filha de JOS ALVES DE SOUSA e ADLIA JLIA DE SOUSA) (Proc. N 18577) -- ROBSON GOMES TEIXEIRA (filho de SEBASTIO MANOEL TEIXEIRA e ELDINA GOMES TEIXEIRA) e ANDRA LUSA VIEIRA ARAUJO (filha de JOS ARAUJO e TEREZA MARIA DE JESUS) (Proc. N 18579) -- RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (filho de NELSON DE OLIVEIRA e RITA DE CSSIA DA SILVA) e ELISNGELA GUIMARES MARTINS (filha de DALVO DE SOUZA MARTINS e MADALENA FERREIRA GUIMARES MARTINS) (Proc. N 18559) -- SERGIO FERNANDO RIBEIRO DE LIMA FILHO (filho de SERGIO FERNANDO RIBEIRO DE LIMA e NEIDE MACHADO FALCO DE LIMA) e LAUDICIA BARBOZA PESSA (filha de EZEQUIEL CNDIDO PESSA e SOLANGE BARBOZA PESSA ) (Proc. N 18548) -- UBIRATAN RAFAEL DA SILVA SIQUEIRA (filho de VALDECYR MARIANO DE SIQUEIRA e MARISTELA DA SILVA SIQUEIRA ) e INGRID PRACEDINA FREITAS DA SILVA (filha de FRANCISCO CARLOS DA SILVA e EUNICE PRACEDINA DE FREITAS ) (Proc. N 18578) -- VALDEMAR GUERRA GOMES FILHO (filho de VALDEMAR GUERRA GOMES e ELIANA DE PAULA SILVA ) e NAYLA VENCESLAU MEIRELES (filha de NELIO GARCEZ MEIRELES e NELY ANTUNES VENCESLAU MEIRELES ) (Proc. N 18566) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 22 de Maio de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 213710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: FABIO DA SILVA MACHADO e ALESSANDRA SANTOS DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Elisabeth da Silva Machado. Ela filha de Ailton Silva e de Maria do Carmo Santos da Silva.\r\n\r\nSIDNEY FERREIRA DE OLIVEIRA e ALESSANDRA DA SILVA MOLINARIO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jacyra Ferreira de Oliveira. Ela filha de Cláudio Luis Molinario e de Roseli Oliveira da Silva.\r\n\r\nWILLIAM DE MARINS PEREIRA e FERNANDA SOUZA PEREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Waldenir Pereira e de Regina Vargas de Marins Pereira. Ela filha de Gilmar Pereira Thomaz e de Maria de Lourdes Souza Pereira. \r\n\r\nJOSUÉ BRAZ MOREIRA e CLAUDILENE DA SILVA OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Inoel Alves Moreira e de Celia Regina Braz Moreira. Ela filha de Cypriano Olympio de Oliveira e de Angela da Silva Oliveira. \r\n\r\nVICENTE DOS SANTOS SILVA e JOELMA DAVID STELLET. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Moizés Gomes da Silva e de Teresa Antônia dos Santos Silva. Ela, solteira, José Carlos Stellet\r\n\r\ne de Maria José David Stellet.\r\n\r\nMARCOS PAULO FARIA e ROSIMAR GOMES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Celio da Silva Faria e de Maria de Lourdes Cunha Faria. Ela filha de Celso Gonçalves da Silva e de Lucila do Carmo Gomes da Silva.\r\n\r\nGERALDO DANTAS AGUIAR e GILMARA PEREIRA DE FREITAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Antonio Aguiar e de Maria do O' Dantas. Ela filha de Genario Felipe de Freitas e de Maria da Paz Pereira de Freitas.\r\n\r\nQUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 21 de maio de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 209770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 295/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: LEANDRO DE OLIVEIRA e JÉSSICA DOS SANTOS JANUÁRIO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 28 de maio de 1.986, filho de Enéas de Oliveira, inscrito no CIC sob o nº. 059.801.977-45, profissão: ajudante de carga, residente e domiciliado à Rua Ignário Berion, nº. 239, apartamento 104, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 02 de julho de 1.988, filha de Luiz Cláudio Januário e de Cláudia Aparecida dos Santos Januário, inscrita no CIC sob o nº. 135.432.507-95, profissão: do lar, residente e domiciliada à Rua 10, nº. 580, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 24 de maio de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 213785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE MAGÉ - SANTO ALEIXO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Proc. nº 3.127 - Luiz Pereira Carlos e Sandra Luciene Pires dos Santos. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Santo Aleixo, Magé, RJ, 22 de maio de 2007. SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA, Oficial Titular - TEREZA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA, Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 213848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 3º DISTRITO DO\r\n\r\nMUNICÍPIO E COMARCA DE TRÊS RIOS, ESTADO DO RIO DE JANERIO. PRAÇA GUILHERMINA GUINLE, S/Nº - BEMPOSTA.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: HEDIR JANUÁRIO DA SILVA\r\n\r\nSubstituta: CRISTIANE MAURÍCIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório do registro Civil do 3º Distrito do Município e Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 009/2007: CARLOS ALBERTO NETO GUIMARÃES, brasileiro, solteiro, açougueiro, nascido em Três Rios - RJ, aos 07 de junho de 1976, residente e domiciliado neste Distrito, na Rua Dr. Arnaldo Guinle, nº 42 -e- ROSEMERI TARDELLI MACHADO, brasileira, divorciada, funcionária pública, nascida em Três Rios - RJ, aos 10 de outubro de 1972, residente e domiciliada neste Distrito, na Rua Dr. Arnaldo Guinle, nº 42. Processo nº 010/2007: UACHINGTON LUIZ TELLES DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, maior, motorista, nascido neste Distrito, aos 12 de dezembro de 1976, residente e domiciliado neste Distrito, na Estrada Rio Bahia, Km 47, Grama -e- CHIRLENE APARECIDA DE MELO SOUZA, brasileira, solteira, maior, professora, nascida em Além Paraíba - MG, residente e domiciliada neste Distrito, na Estrada Rio Bahia, Km 47, Grama. Se alguém souber de algum impedimento legal, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 213690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 1862, tombado em 10/05/2007- FABIANO MAIA BERÇOT e MAÍRA GONÇALVES VIEIRA, ele filho de Deomedes Soares Berçot e Helena Maia Berçot, nascido em 30.12.1977, ela filha de Fernando Vieira e Maria Augusta Gonçalves Vieira, nascida em 23.02.1981.\r\n\r\nProc. nº 1869, tombado em 16/05/2007- ROBERTO ELLER THER e MICHELLY DE JESUS SILVA, ele filho de João José Ther e Margarida Elza Eller Ther, nascido em 27.08.1978, ela filha de Luiz Antonio Corrêa da Silva e Alba Valeria Jesus da Silva, nascida em 26.07.1981.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 213835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 4º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 134, tombado em 22/05/2007- LINDOMAR BALONEKER e LILIANE STUTZ, ele filho de José Maria Baloneker, nascido em 31.07.1979, ela filha de Eduardo Elio Stutz e Nelsina Martins Pinheiro Stutz, nascida em 15.12.1980.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 213839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Sebastião Márcio Fernandes Teixeira e Elisângela Marques Pinto;\r\n\r\n2 - Ananias Carlos Pinto e Maria de Lourdes Costa Mattos;\r\n\r\n3 _ Ronei da Rosa Vitor e Juliana Damião Soares;\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 211052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam notificados os advogados ASP, OAB/RJ 23.286, proc. 18.079/2005; RCAS, OAB/RJ 66.166 e JBM, OAB/RJ 99.496, proc. 26.358/2005, para apresentarem suas RAZÕES FINAIS no prazo de quinze dias junto a 16ª Subseção de Niterói (Av. Amaral Peixoto, 507/10 andar - Niterói - RJ), das 11h30 às 17h30, (a) Paulo Ricardo Gomes Cardoso, Pres. da CED e Antônio José Barbosa da Silva, pres. Subseção.\r\n\r\nId: 213547. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam notificados os advogados MFTF, OAB/RJ 60.033, Proc. 2.915/2007; EBA, OAB/RJ 44.765, Proc.9.024/2003; LCM, OAB/RJ 80.869, Proc. 12.396/2006; DCB, OAB/RJ 28.080, Proc. 27.717/2005, a fim de prestarem esclarecimentos e tratarem assuntos de seus interesses, no prazo de quinze dias junto a 1ª Subseção de Nova Iguaçu (Rua Humberto Gentil Barone, 137 - Centro - Nova Iguaçu - RJ), das 11h30 às 17h30, (a) Jurandir Ceulin, pres. Subseção.\r\n\r\nId: 213604. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 04/06/2007, no Plenário CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA : 1) 21.039/03: Rte.: A.L.F.L.; Proc.: MARCELO DE SOUZA ANDRADE, 114.741; Rdo.: C.G.O., 70.083; 2) 12.850/04: Rte.: Juizado Especial Adjunto Cível; Rdo.: A.A.S., 49.293; 3) 22.930/04: Rte.: M.T.A.O. e N.M.F.J.; Proc.: JANAÍNA JARDIM CORREIA DE ARAUJO, 122.796; Rdo.: E.T.D., 66.247; Proc.: SHANDLER SANTOS, 123.076; 4) 930/05: Rte.: XVIII JEC DA COMARCA DA CAPITAL; Rdo.: I.G.S., 85.839; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 5) 15.329/05: Rte.: Assistência e Prerrogativa da OAB/RJ; Rdo.: C.E.F.M., 44.050; 6) 13.010/06: Rte.: H.S.R., Proc.: SERGIO BAALBAKI, 94.376; RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ, 134.234; RENATA CAMPOS FALCÃO, 135.796 e MARCIO DE SOUZA XAVIER, 139.139; Rdo.: R.R.C., 65.064; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 7) 15.940/06: Rte.: 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ; Rdo.: J.G.S., 90.257; 8) 14.540/05: Embte: M.J.G.C., 85.087. PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 12/06/2007, no Plenário CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA : 1) 11.517/97: Rte.: J.H.R.A.; Rdo.: E.R.B.S., 25.909; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 2) 5.926/00: Rte.: J.F.S.; Rdo.: S.C.F.M.; 43.430 e M.G.R.G., 44.131; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 3) 10.226/03: Rte.: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo.: C.C.C., 22.962; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 4) 11.586/04: Rte.: W.M.A.; Rdo.: A.A., 68.253; Proc.: FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES, 113.063 e MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES, 142.209; 5) 12.135/04: Rte.: P.P.C.B.; Rdo: S.B.P., 76.976; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 6) 13.516/04: Rte.: F.C.S.; Rdo: J.J.V.K., 1.271; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 7) 21.735/04: Rte.: 27ª Vara Cível da Comarca da Capital; Rdo: C.E.K.A., 22.528; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 8) 22.545/04: Rte.: E.B.R.; Proc.: LOURENZETH VIEIRA DA SILVA, 71.013; Rdo.: E.S.A.B., 67.685, Proc.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA; 9) 3.065/05: Rte.: Z.C.S.; Proc.: JAIME NERY DA PAZ, 45.335; Rdo.: B.R.C.R., 106.633; Proc.: GENIS PEDRO DE OLIVEIRA, 61.788, LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA, 143.400 e GUILHERME HENRIQUE DE ARAÚJO, 104.459; 10) 12.115/05: Rte.: A.S.M. e Z.C.P.; Rdo.: E.B.M., 81.642; 11) 13.285/05: Rte.: 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho - Rondônia; Rdo.: A.J.A.M., 109.586; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 12) 17.025/05: Rte.: R.G.S., Rdo.: S.R.C.O., 74.409; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 13) 17.475/05: Rte.: 27ª Vara do Trabalho da 1ª Região; Rdo.: J.A.S.M.S., 63.200 Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 14) 19.296/05: Rte.: S.C.S.; Rdo.: J.H.R.B., 74.016; 15) 25.385/05: Rte.: J.M.C., Rdo.: J.G.; 16) 29.106/05: Rte.: E.T.M.R., Rdo.: R.J.P., 110.347; 17) 29.976/05: Rte.: R.A.S.; Rdo.: M.A.M., 36.708 e S.C.M., 123.172; 18) 31.745/05: Rte.: E.E.S., Rdo.: P.R.P.A., 74.882; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 19) 15.015/01: Rte.: 8ª Câmara Cível do TJ/RJ; Rdo.: E.L.L., 44.806; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 20) 16.645/06: Rte.: 5ª Câmara Cível do RJ; Rdo.: C.M.S.A., 13.393; Proc.: ROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO, 147.311, ROSA ELANI COELHO FORTUNATO SOARES, 130.645; Rdo.: R.A.R., 111.111. PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 12/06/2007, no Plenário CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA : 1) 7.877/03: Rte.: 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital; Rdo.: C.Q.L., 65.088; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 2) 20.837/03: Rte.: 4ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo.: D.F.V., 23.769; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 3) 7.397/04: Rdo: R.M.S.M., 50.770; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 4) 9.358/04: Rte.: 4ª Vara Federal da Subseção Judiciário da Baixada Fluminense; Rdo.: F.L.M., 45.006; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 5) 14.957/04: Rte.: M.J.J.L.; Rdo.: V.V.P., 121.376 e V.C.S.B., 120.793; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 6) 22.057/04: Rte.: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo.: S.M.F., 18.253, Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 7) 7.217/05: Rte: Diretora da OAB - Subsede Méier; Rdo.: E. M. P., 68.517; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 8) 12.618/05: Rte.: Juízo de Direito da 1ª Vara de Cachoeira de Macacu; Rdo.: L.O.L., 52.531; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 9) 20.447/05: Rte.: TJ/RJ; Rdo.: M.G.T.S., 77.275; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 10) 4.458/06: Rte.: E.P.O.; Rdo.: A.D.L., 83.803; 11) 10.798/06: Rte.: 26ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo.: H.C.F., 61.498 e S.C.S., 26.789.\r\n\r\nId: 213885. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "211573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029496-9 MIRNA FARIA PESSANHA E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Cumpram os autores integralmente a determinação de fl. 265, juntando cópia da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023783-5 VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 19 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 87.0005034-2 GERALDO LEAL DE VIVEIROS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOAO BATISTA GONÇALVES CARNEIRO, TACIO GOMES PEREIRA). . Fls. 420/421 - Cumpram os herdeiros do autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à AGU, de todos os atos praticados a partir de fl. 331.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020460-9 WALDIR CARDOSO DE CASTRO LEAO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Intime-se pessoalmente a Dr.ª Gabriela Quinhones de Souza - OAB/RJ n.º 104.654 para que comprove a ciência dos autores acerca do substabelecimento sem reservas (art. 24, § 1.º do Código de Ética e Disciplina da OAB). Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025495-2 Jose Carlos Pires Fortes (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000615-1 ANTONIO FRANCISCO CAMILLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES, FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Diante da afirmação de fl. 291, primeiro parágrafo e do certificado às fls. 338/342, concedo aos autores o prazo de 30 (trinta) dias para juntada das cópias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013278-8 JULIA JUSSARA DE OLIVEIRA ISMAEL (Adv. MARCOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 92.0071589-3 KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CARLOS ALBERTO CIDADE FERNANDES (Adv. KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Cite-se, conforme requerido à fl. 569, não sem antes os autores fornecerem as devidas cópias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.025782-0 VIRGINIA MARQUES PINHEIRO AUGUSTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO-COOHASCON LTDA (Adv. ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Autores no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.014010-6 LUIZ EDUARDO BARRETO CENDON E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI). . A decisão de fl. 294 omitiu-se quanto ao pedido de fls. 290/293. Assim sendo, determino que os autores apresentem a declaração exigida pelo art. 4.º da Lei 1.060/50, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015730-6 SILVAN DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Diante da Reconvenção do Banco BRJ às fls. 117/120, digam os autores, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0609088-5 CELI SILVA DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO) x ANA LUCIA ZACHARIAS. . Expeça-se ofício ao Sr. Relator do recurso, solicitando o envio de cópia da sentença proferida nos embargos à execução e dos cálculos por ela acolhidos.\r\n\r\nFaculto ao autor fornecer as referidas cópias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de requisição da verba incontroversa.\r\n\r\n13 - 93.0022348-8 COMEL - AGRICULTURA E COM/ LTDA (Adv. FRANCISCO PADILHA NESI) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Fls. 202/203 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n14 - 95.0018787-6 ANGELA MARIA ARAUJO DE NONNO E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 99.0017501-8 CARLOS FELIPE DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Intime-se pessoalmente a ré para creditar a diferença apurada pela Contadoria às fls. 317/327 e 333/343( ratificação), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal, vindo em seguida os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.004289-3 LUIZ CARLOS HUGUENIN DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO, RODOLFO GOMES AMADEO, MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareça a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, as divergências apontadas pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, ao Contador.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.012276-1 ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOSE JORGE BARBOSA, ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 184/189: Ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.008621-2 DENISE THEODORO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.020353-1 JORGE INACIO DO LIVRAMENTO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020771-1 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FERNANDO R SELISTRE DOS SANTOS, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.490221-3 NILO PEREIRA DA SILVA (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001824-4 JORGE LUIS COSTA QUINTANILHA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003737-8 MANOEL MACIEL (Adv. ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL, RAPHAELA FELISBERTO MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005284-7 CESAR PINTO DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Junte a CEF os extratos de reconstituição das contas fundiárias, para que se possa verificar o correto cumprimento do julgado. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 96.0011663-6 PAULO CESAR DA VEIGA MEIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020313-8 VIVIANI CHRISTINI DA SILVA LIMA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1. Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 00.0577497-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ARZELY DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.012983-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2005.51.01020035-2.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.004573-1 EMMA VENCA VALENTE E OUTRO (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, MARCIO DEITOS). . Esclareça-se quanto à abertura de processo de inventário, tendo em vista a existência de bens (fl. 413).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 96.0000208-8 ANTONIO LUIZ PEPE BASTOS E OUTRO (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os devedores para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providenciem os credores a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intimem-se os devedores para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelos devedores, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelos credores.\r\n\r\nIntimem-se os devedores do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 89.0026113-4 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (UFE) (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x SECRETARIO DO CONSELHO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 93: Nada a deferir, tendo em vista a extinção do processo, sem solução de mérito.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014033-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ROMILSOM RODRIGUES JUNQUEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Aos Exceptos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020035-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . Recebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 211573"
                            ],
                            "211575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130506-9 WALKYR PIMENTEL DA SILVA (Adv. EUCLIDES PEREIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . 1. Anote-se o novo patrono.\r\n\r\n2. O processo, parado há 12 (doze) anos por ausência de comprovação da propriedade do veículo (voto de fl. 56), não terá prosseguimento enquanto não observada a referida exigência.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de fls. 101/104, nada a deferir, haja vista que, ao pretender impor a execução prevista no art. 475-J e seguintes à Fazenda Pública, vai de encontro ao texto do art. 100 da CRFB/88.\r\n\r\n4. Se não acostada a certidão de propriedade, remetam-se novamente ao arquivo.\r\n\r\n2 - 92.0019123-1 IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista a decisão de fls. 422/425 do TRT/2ª Região, cumpra a Secretaria o último § de fl. 341.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0008117-9 CARLOS FERRERINI DAMICO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, JOSE GUILHERME RODER SALIBA, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Suspenda-se o andamento do processo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, observe-se o despacho de fl. 1125, item II.\r\n\r\n4 - 95.0003987-7 JOSE D ASSUMCAO ROCHA (Adv. JORGE BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Tendo em vista os elementos acostados, providencie o autor a execução do julgado, apresentando planilha de cálculos e petição requerendo a citação da ré, acompanhadas das cópias necessárias. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Se cumpridas as determinações supra, expeça-se o mandado de citação (art. 730 do CPC).\r\n\r\n5 - 99.0020565-0 DJANIRA MARIA DE REZENDE COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Tendo em vista os elementos acostados, providenciem os autores a execução do julgado, apresentando planilha de cálculos e petição requerendo a citação do réu, acompanhadas das cópias necessárias. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Se cumpridas as determinações supra, expeça-se o mandado de citação (art. 730 do CPC).\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010017-1 JOSE RIBAMAR MARINHO FILHO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nA parte vencida é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme a decisão de fls. 35/36. Assim sendo, é incabível o pedido de fls. 100/101.\r\n\r\nDepois de intimada a Advocacia Geral da União, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016395-1 LUIZ CARLOS SENA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo aos autores derradeira oportunidade para dar cumprimento ao determinado às fls. 219/220 e 238, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda informar o endereço atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem cumprimento, voltem-me conclusos para extinção do processo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0266775-4 JOAO FELIPE DE ABREU E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Concedo o prazo de 30 (trinta) com os autos em cartório;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 87.0000804-4 SEBASTIAO DE ASSIS E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. A certidão de óbito de fl. 758 e 758v atesta a existência de 07 (sete) filhos e de bens a inventariar. Assim sendo, esclareça-se acerca da ausência de um dos filhos no pedido de habilitação, bem como se houve abertura de inventário. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Cumprida a determinação supra, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de destaque da verba honorária (fls. 806/805), indefiro-o, pois a matéria não está entre as competências da Justiça Federal (art. 109 da CRFB/88).\r\n\r\n10 - 95.0017114-7 LUIZ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. ROBERTO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCIS CO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 415/418: Dê-se ciência à autora, no prazo de 10 (dias).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.012823-1 SEBASTIAO FREITAS - ESPOLIO - REP/ P/ NADIR DE CASTRO FREITAS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE, JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026458-8 SIDNEA DOS SANTOS CORRICA (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA, ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MEDIPHACOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n1. À SEADI para incluir a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ no pólo passivo, no lugar da União Federal, além de excluir a ré Mediphacos Ltda. conforme a sentença extintiva de fls. 291/292\r\n\r\n2. Intime-se pessoalmente a parte supra, devolvendo-lhe o prazo para apresentação de contestação e para a prática de todos os atos pretéritos do processo.\r\n\r\n3. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.004083-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FERNANDO GILBERTO PEQUENO (Adv. JUVENAL DA SILVA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o devedor, no endereço de fl. 159, para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000239-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x EVANDRO DE OLIVEIRA SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a CEF ter esgotado as diligências a seu cargo, na tentativa de localizar o réu. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.001831-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito as certidões de fls. 875 e 877 e o despacho de fl. 878.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 903/904 e certidão de fl. 905, devolvo ao Réu o prazo de recurso da sentença de fl. 833/839.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 211575"
                            ],
                            "211574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023436-6 AMERICO PAULO NANO (Adv. MARIO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Cumpra a Secretaria o item I do despacho de fls. 109/110.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 111 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nIII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004772-4 ODETTE MIRANDA BARBOZA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nODETTE MIRANDA BARBOZA propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré ao pagamento de importâncias referentes ao período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, relativas às parcelas atrasadas e não repassadas da Gratificação Diária de Asilado, desde a data do óbito do instituidor.\r\n\r\nTendo em vista fls. 80, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005225-2 ANTONIO CARLOS CORREIA DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x UNIAO FEDERAL - SERVICO DE INATIVO E PENSIONISTA DA MARINHA-SIPM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(s) Autor(es) promove(ram) a presente ação em face do(a) UNIÃO FEDERAL objetivando a condenação da ré a proceder a complementação, em sua remuneração, da diferença dos reajustes já percebidos até o limite de 28,86%, bem como o pagamento das alterações daí advindas.\r\n\r\nTendo em vista que o(s) Autor(es) não cumpriu(ram) o despacho de fls. 73, conforme certidão de fls. 75, que, intimado pessoalmente (fls. 77), também não houve manifestação, de acordo com a certidão de fls. 78, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.011125-8 CELSO MOURA DE FIGUEIREDO (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . (...) às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005224-3 JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO REPRESENTADO POR MARCIA LORETTI LEAO E OUTRO (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO. . Republique-se o despacho de fl. 207:\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020633-7 AUDIR JOSE DE CASTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republique-se o despacho de fl. 176:\r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002086-2 MATHILDE BASSUT ARGENTE (Adv. DANIELA DURAO MAGAGNIN, WANDA DURAO MAGAGNIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x OFT-VISION - IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERTO BALDACCI). . Intime-se o perito para marcar nova data e local para realização da perícia, no prazo mínimo de 90 dias. Designada nova data e local, intimem-se as partes para ciência, observando-se a 2ª ré.\r\n\r\nDiante da petição de fl. 384, intimem-se as partes para ciência, observando-se a 2ª ré.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003849-4 AUSTACLINICAS ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(s) Autor(es) promove(ram) a presente ação em face do(a) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS objetivando sejam declarados nulos os atos administrativos emanados pela ré, consubstanciados nas Resoluções RDC nºs. 17 e 18, da Diretoria Colegiada da ANS e Resoluções-RE nºs. 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS, eis que regulamentam o artigo 32 da Lei nº 9.656/98, bem como sejam declarados também nulos, por inconstitucionalidade e ilegalidade, os atos administrativos baixados pela ré, consubstanciados nas referidas Resoluções e ainda sejam declarados nulos os pretensos débitos da autora, relativos ao ressarcimento ao SUS, no valor total de R$ 13.438,93.\r\n\r\nTendo em vista que o(s) Autor(es) não cumpriu(ram) o despacho de fls. 363, conforme certidão de fls. 370, apesar de intimado pessoalmente (fls. 367/369), demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004163-8 JOSE RODRIGUES LAVOS (Adv. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Republique-se o despacho de fl. 201:\r\n\r\nEsclareça a CEF, quais as contas já recebidas pelo autor, junto à 6ª Vara Federal, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000479-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HOUSE I (Adv. LUIZ WANIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de julho 2007, às 14:00 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação, se for o caso.\r\n\r\n2- Defiro as provas requeridas pelo(s) autor(es).\r\n\r\n3- Cite(m)-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0714259-5 RICARDO DA SILVA FERNANDES (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o andamento até a decisão do agravo de instrumento interposto em razão da inadmissão do recurso extraordinário (fl. 203).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014710-0 LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 271/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(s) Autor(es) promove(ram) a presente ação em face do(a) UNIÃO FEDERAL objetivando a condenação da ré a conceder sua reforma, tendo em vista a incapacidade adquirida em serviço.\r\n\r\nTendo em vista que o(s) Autor(es) não cumpriu(ram) o despacho de fls. 19, conforme certidão de fls. 21; que, intimado pessoalmente (fls. 27/28), também não houve manifestação, de acordo com a certidão de fls. 29, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024230-2 FABIO LEANDRO PEIXOTO PIMENTEL (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Numa análise preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão, em parte, da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nO militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por tratar-se de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento, sem que o licenciado possa alegar lesão ao direito de completar o tempo necessário à transformação do status de temporário em militar de carreira.\r\n\r\nA Administração Pública, pelo poder discricionário que detém, pode efetuar o licenciamento de seus militares temporários, pelo próprio regime a que estão submetidos, não ofendendo com isso direito adquirido. Fica o militar nas fileiras da ativa, enquanto for da conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nO Autor, militar temporário, foi licenciado das Fileiras do Exército a contar de 28/02/2006 (fl. 109). No entanto, não tendo o Autor concordado com o parecer proferido para fins de licenciamento, protocolou recurso em 03/03/2006, requerendo nova inspeção de saúde (fl. 22).\r\n\r\nCom efeito, foi o Autor submetido à nova inspeção de saúde, na qual foi considerado incapaz para o serviço do Exército, necessitando baixa ao hospital ou à enfermaria da organização militar, conforme o documento de fl. 23.\r\n\r\nAssim sendo, apesar de o Autor ser militar temporário, é certo que a Administração Pública deve assumir a obrigação de prestar assistência médica aos militares que venham a adquirir doença durante o período de prestação deste serviço público. \r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200270090102719 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 13/03/2007 Documento: TRF400144090 Fonte D.E. DATA:18/04/2007 \r\n\r\nRelator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DO EXÉRCITO. TRATAMENTO DE SAÚDE. CABIMENTO. CONSTATADA INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA DECORRENTE DE LESÃO ADQUIRIDA DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTAVA PRESTANDO SERVIÇO MILITAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\nO demandante teve sua saúde física abalada por um ferimento nas costas, decorrente de acidente durante a prestação do serviço militar. Foi submetido a um exame de Tomografia Axial Computadorizada de coluna lombar, o qual revelou o diagnóstico de hérnia discal em L5-S1. Sucedeu-se diversas baixas ao HgeC, para inúmeros tra tamentos, clínico-fisioterápicos, com indicação para cirurgia, a qual, apesar de não ter sido constatada melhora por parte do paciente, não ocorreu.\r\n\r\nSubmetido à Inspeção de Saúde em agosto de 2002, a despeito de ter sido considerado, nos pareceres anteriores, \"incapaz temporariamente para o serviço do Exército\", desta vez foi declarado \"apto para o serviço do Exército, com recomendações\", sendo que, alguns dias depois, foi licenciado, em virtude do término do seu período de engajamento e por falta de interesse em sua permanência na corporação.\r\n\r\nComo se vê do laudo pericial, o autor está acometido de moléstia incapacitante, qual seja, hérnia de disco lombar L5S1. Observou o perito que a enfermidade possui cura, sendo a incapacidade, portanto, reversível. Disto se infere que a reabilitação total do militar não ficou comprovada nos autos, como quer fazer acreditar a requerida.\r\n\r\nSendo o serviço militar de caráter obrigatório, deve o Exército assumir a obrigação de prestar assistência médica aos militares que venham a adquirir doença durante o período de prestação deste serviço público. Precedentes desta Corte.\r\n\r\nA realidade descrita, nestes autos, permite concluir que o Exército deve dar continuidade à assistência médica que era dispensada ao autor até o seu licenciamento e estendendo-a até a integral recuperação de sua higidez física. \r\n\r\nTrata-se, in casu, de responsabilidade objetiva, que possui como base a teoria do risco administrativo, prevista no art. 37, § 6.º, da Constituição Federal. De acordo com esta teoria para que haja o dever de indenizar é irrelevante a conduta do agente, bastando o nexo de causalidade entre fato e dano.\r\n\r\nVerificando-se o caso concreto é possível concluir a presença de todos os elementos necessários à caracterização da responsabilidade, quais sejam: conduta ilícita, nexo causal e dano.\r\n\r\nPresente, ainda, a amparar a condenação por dano moral, a circunstância de ter sido licenciado sem que lhe tenha sido dispensado o devido tratamento.\r\n\r\nNo presente caso, atentando-se aos critérios acima e, também, ao grau de intensidade da culpa do responsável e a intensidade do sofrimento da vítima, considerando a situação econômico-financeira da vítima e do causador do dano, bem como frente à análise de casos similares julgados nos Tribunais Superiores e por esta Corte, entende-se como proporcional e razoável a fixação do quantum em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nO valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, em face do caráter alimentar das parcelas, os quais, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso.\r\n\r\nNão comprovado o pagamento das despesas médicas pelo autor, descabe a condenação da União a indenizar os danos materiais. \r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes da Turma. A União está isenta do pagamento das custas processuais (art. 4.º, I, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nPrequestionamento delineado pelo exame das disposições legais pertinentes ao deslinde da causa. Precedentes do STJ e do STF.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor outro lado, não é cabível, em sede de antecipação de tutela, o pagamento de vencimentos atrasados, conforme requerido na inicial. \r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para anular o ato de licenciamento do Autor, bem como para determinar que a União dê continuidade à assistência médica que era dispensada ao autor até a sua integral recuperação.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nManifeste-se o Autor em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017396-1 EVA PENA JABOR (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDa análise dos autos, observa-se que foi proferida decisão determinando o cumprimento do disposto no art. 50 da Lei 10.931/04 (fls. 178/179 c/c 189/190).\r\n\r\nNa referida decisão ficou assentado que o depósito do valor incontroverso (relativo a todo o período em que a parte autora esteve com as prestações em aberto - desde julho de 1996 - fl. 26) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. \r\n\r\nCom efeito, não tendo a Autora efetuado o depósito do valor controvertido em Juízo (relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto - desde julho de 1996 - fl. 26), não verifico presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nAdemais, o fumus boni iuris exsurge da demonstração, por parte do mutuário, de sua boa-fé, que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato, o que não se observa na hipótese dos autos, na medida em que está inadimplente desde julho de 1996 (fl. 26). \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de suspensão do leilão requerido às fls. 217/222.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido à fl. 214.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.002409-0 AMERICO PAULO NANO (Adv. ANA LUCIA JUNGER DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo, por ora, o levantamento do depósito requerido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, em virtude do trânsito em julgado da determinação contida na parte final da sentença de fls. 148/149 e, ainda, em decorrência do ajuizamento da ação ordinária n.º 2006.51.01.023436-6, onde a questão está sendo discutida.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021616-9 IVAN SANTOS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nIVAN SANTOS impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Sr. GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, almejando que seja determinada a extensão da Vantagem Pecuniária Especial instituída pela Lei 11.134/05 ao Impetrante, militar inativo do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é militar inativo do antigo Distrito Federal, e faz jus à Vantagem Pecuniária Especial instituída pela Lei 11.134/05, por representar claro aumento estipendial para os militares do Distrito Federal.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 08/13, sendo as custas recolhidas à fl. 14.\r\n\r\nIndeferido o pedido de liminar (fl. 16).\r\n\r\nA autoridade impetrada não prestou informações (fl. 24).\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 29/31.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão que se coloca em Juízo é a possibilidade de o Impetrante - militar inativo do antigo Distrito Federal - receber a Vantagem Pecuniária Especial instituída pela Lei 11.134/05. \r\n\r\nVejamos o disposto no art. 1o do Diploma Legal em referência:\r\n\r\nArt. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.\r\n\r\nDe fato, a vantagem em comento representa revisão de remuneração dos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, daí porque, pela própria natureza, deve ser estendida aos militares do antigo Distrito Federal, sob pena de burlar o artigo da Constituição Federal que prevê a paridade. \r\n\r\nRessalte-se que a hipótese discutida nos presentes autos teve tratamento destacado nas normas transitórias da Emenda Constitucional n. 41/03, conforme se depreende da leitura de seu art. 7o, in verbis:\r\n\r\nArt. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nDe outro giro, necessário acrescentar que o art. 65, da Lei 10486/02 - que dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal -, estabelece equiparação, para fins remuneratórios, com os militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, o que mais uma vez justifica a extensão da Vantagem Pecuniária Especial instituída pela Lei 11.134/05 ao Impetrante. \r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a extensão da Vantagem Pecuniária Especial instituída pela Lei 11.134/05 ao Impetrante, militar inativo do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021755-1 ADELICIA FERREIRA DE SANTANA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA. . Vistos etc.\r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível o almejado deferimento de liminar, uma vez que o enquadramento desejado implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001402-4 VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 218/219 - Defiro o prazo improrrogável de 60 dias, sob pena de revigorar a multa estabelecida à fl. 185.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 87.0000638-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TERPEG- SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA/ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . I - Fls. 2.678/2.681: Considerando que os credores garantidos por determinações judiciais de arresto, penhora e retenção têm preferência sobre os demais, expeçam-se ofícios aos Juízos que solicitaram tais providências nos presentes autos, para informar se persistem tais medidas.\r\n\r\nII - Fls. 2776/2777: O despacho de fl. 1780 contém erro material, pois o processo ali mencionado é da 2.ª Vara Cível de Cariacica, Comarca da Capital do Espírito Santo, o qual foi objeto da carta precatória distribuída à 6.ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, que por sua vez expediu o mandado de arresto de fl. 1765. Assim sendo, esclareço que deve ser observada a reserva do crédito, até o cumprimento do item “I” supra. \r\n\r\nIII - Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando que o saldo da conta aberta pela Divisão de Precatórios seja transferido para uma outra, também à disposição deste Juízo.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019421-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x VALMIRA DA CUNHA ABREU (Adv. LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nAs manifestações da União de fls. 64 e 72 são contraditórias.\r\n\r\nNa petição de fl. 64 a União, através de seu órgão, informa que pretende suspender a reintegração de posse, cuja liminar já foi deferida às fls. 13/15, até porque há risco de desabamento do imóvel. Ao mesmo tempo, requer o prosseguimento do feito (fl. 72).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido:\r\n\r\nI - Determino a expedição de MANDADO DE VERIFICAÇÃO para que o Oficial de Justiça aponte quais são exatamente os meios para a realização da reintegração.\r\n\r\nII - OFICIE-SE À PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO para que nova vistoria seja feita e para que interdite a habitação, caso persista a precariedade do imóvel.\r\n\r\nIII - Tendo em vista os documentos de fls. 11/12, que atestam o risco de desabamento do imóvel objeto da presente lide, a r. decisão de fls. 13/15 que deferiu a liminar, a certidão negativa de fls. 36/38, o documento de fl. 64 proveniente do Ministério das Relações Exteriores e o disposto no art. 82, III, do CPC, AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nIV - Cumprido o item I da presente decisão, com o retorno do mandado cumprido, DETERMINO que a Pessoa Jurídica de Direito Público ESCLAREÇA se PRETENDE REALMENTE PROSSEGUIR com a presente ação, DISPONIBILIZANDO, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, os meios para que a desocupação já determinada pelo Poder Judiciário seja feita (fls. 36/38), sob pena de a União ser responsabilizada por eventual prejuízo que decorra do desmoronamento.\r\n\r\nV - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023711-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS PACHECO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o presente rito em ordinário, nos termos do art. 277, §4o, do CPC, por entender que a matéria é bastante complexa, demandando dilação probatória. \r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição suscitada pela Ré, entendo que a mesma não merece prosperar, na medida em que não se trata de ação de reparação civil, mas sim de ação de cobrança, aplicando-se o prazo geral de 10 (dez) anos, previsto no art. 205 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais:\r\n\r\n1) Junte a CEF cópia integral do processo administrativo que ensejou a apuração mencionada na inicial\r\n\r\n2) DEFIRO o pedido de produção de prova oral, devendo ser as testemunhas arroladas na forma do disposto no art. 407 do CPC, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCom efeito, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas, ficando as partes intimadas através do presente despacho.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 211574"
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                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "212574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0137004-9 FRANCISCO PADILHA NESI E OUTROS (Adv. FRANCISCO PADILHA NESI, ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no §5º do art. 475-J do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/05, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001377-1 BRAULIO RABELO MESQUITA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, com a apresentação de declaração de hipossuficiência, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016344-6 LUCIA MARIA FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Recebo a apelação da União Federal/ PFN em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0015435-1 JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES, LETACIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n5 - 97.0072766-1 ELIZABETH KOHNERT LINHARES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA R CAMINHA MEDAWAR, MAURO BARCELLOS FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004382-9 TEREZINHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0012676-8 JOAO STENIO DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES, VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO, ADRIANO JOSE VAZ NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO, EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 94.0002148-8 LEONARDO GONCALVES DA GRACA REP/ P/ SELMA GONCALVES DA GRACA E OUTRO (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 239/241. À CEF para que se manifeste sobre as alegações da parte autora, vez que a quantia informada pelos autores como devida é de R$ 29.357,76, conforme consta às fls 206, e não a quantia depositada pela ré no total de R$ 10.810,00, guias de depósito às fls. 224 e 237. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 95.0011491-7 EDSON BAYLAO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 212. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 97.0006684-3 MARIA RAULINA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 135.\r\n\r\n11 - 97.0007775-6 ABELARDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Revejo de ofício o despacho de fls. 196.\r\n\r\nCompete ao autor promover as diligências necessárias junto ao banco depositário, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário.\r\n\r\nContudo, em casos excepcionais e comprovadamente negados o pedido pela instituição bancária, ou, ainda, não obtendo resposta no prazo de 30 dias, admite-se a requisição pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, providenciem o(s) autor(es) os extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n12 - 98.0023891-3 JANETE PINTO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Revejo de ofício o despacho de fls. 166.\r\n\r\nCompete ao autor promover as diligências necessárias junto ao banco depositário, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário.\r\n\r\nContudo, em casos excepcionais e comprovadamente negados o pedido pela instituição bancária, ou, ainda, não obtendo resposta no prazo de 30 dias, admite-se a requisição pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, providenciem o(s) autor(es) os extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n13 - 99.0013051-0 EDSON SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Revejo de ofício o despacho de fls. 284.\r\n\r\nCompete ao autor promover as diligências necessárias junto ao banco depositário, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário.\r\n\r\nContudo, em casos excepcionais e comprovadamente negados o pedido pela instituição bancária, ou, ainda, não obtendo resposta no prazo de 30 dias, admite-se a requisição pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, providenciem o(s) autor(es) os extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.005720-3 AUGUSTA MESSIAS TROUILLLET (Adv. DULCE MARTA DIAS, BRUNO DIAS PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se a parte autora e seu patrono para comparecerem à Secretaria deste Juízo, a fim de agendar o recebimento de alvará.\r\n\r\nApós, expeçam-se os Alvarás de Levantamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022747-0 ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Traga a parte autora os extratos necessários, conforme determinado na sentença trânsita em julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020450-3 POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista a certidão retro, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017378-0 ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 79. Esclareça a parte autora o tipo de perícia médica a ser realizada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001914-9 MARIA LUCIA ESTEVES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 60/74. Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005113-6 PAULO CESAR ARGOLO DE PAULA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 50/64. Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n20 - 2004.51.01.016473-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x GLORIA MARIA DAS GRACAS DE SOUSA MEIRELES PACHECO E OUTROS (Adv. HENRIQUE CZAMARKA). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 00.0922898-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA, MIRIAN ALFAIA MUTTI, ALZIRA DE ALMEIDA PINTO DA SILVA, DULCINEA T. DE PILLA INNECCO, SERGIO MAGALHAES, ENIO DANTAS ROSA) x INSTITUTO DE PESQUISA JARDIM BOTANICO - IBRJ (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCA LIBANIO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Fls. 246/252 - Manifeste-se a parte ré sobre as ponderações da União Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.002158-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PAULO SERGIO MACABU MANHAES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014646-5 JEAN PIERRE SOMOGYI E OUTROS (Adv. NORMA AURORA SOMOGYI) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2003.51.01.003595-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ELSON MONTEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para retirar os autos, no prazo de 48 horas, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nApós a entrega proceda a secretaria a baixa definitiva, ou, não ocorrendo a retirada dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0007923-0 BRASIL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014390-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x AUTO MECANICA IBERICA LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014391-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x ANDRE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014392-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x BRASIL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014393-6 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x JEAN PIERRE SOMOGYI E OUTROS (Adv. NORMA AURORA SOMOGYI). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014394-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES, LETACIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JUNIOR). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n31 - 2002.51.01.025101-2 JOELTON SOUSA DA SILVA (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA, CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO - HCE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 59/91. Manifeste-se o requerente sobre os documentos acostados aos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004694-3 ENINCO - ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o disposto na informação retro, dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 95.0006126-0 CECILIA SILVA DA CUNHA BRANCO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 99.0011804-9 MARIO NOGUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 261, e a devolução dos autos pela parte autora, juntamente com petição de fls. 266, em 17/05/2007, conforme livro 59, fls. 157-v, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803001-8 SANDRA CUNHA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo assistência judiciária ao autor.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 212574"
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                        "Atos": {
                            "212669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0003209-7 MAURO RIBEIRO DIAS (Adv. URSULA LUZ RIBEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA REBELLO HORTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028582-8 CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS MORAD, JULIO CÉSAR DE MORAES) x ELETROBRÁS - CEN TRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 958,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação supra, declarando a prescrição incidente.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0603017-3 CARMEN MARIA PEREZ NOVAES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE AMAR, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . À União, acerca do documento de fl. 450.\r\n\r\n4 - 93.0003644-0 ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Revogo despacho de fl. 227, primeiro porque esta ação não tramita sob o pálio da Gratuidade de Justiça, incabível remessa ao Contador Judicial para consulta. Em segundo lugar, a própria Contadoria concordou com a petição da CEF, às fls. 244/245. Assim, desentranhem-se os cálculos de fls. 129/231, por imprestáveis;\r\n\r\nII - Junte a parte autora, em dez dias, tanto os extratos do bimestre de janeiro/89 e fevereiro/89, quanto traga os valores que entenda faltantes, vez que a execução já foi devidamente cumprida pelo valor requerido. \r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 94.0007012-8 WALDEK BATISTA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À CEF, no prazo de 15 dias, a fim de que traga aos autos comprovação quanto ao cumprimento ao julgado com relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n6 - 95.0005826-0 NEY XAVIER NIXON E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDetermino o depósito pela CEF dos valores informados na planilha de cálculos, eis que houve concordância da parte autora. \r\n\r\nPrazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n7 - 99.0016274-9 NILTON SALES VERLI E OUTRO (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Aos Autores.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004966-6 MARLENE DE ALCANTARA CORDEIRO (Adv. SILVIA MARIA S. CALADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 00.0774653-9 FERNANDO LUIZ SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, WELLOS ALVES DA SILVA, SIMONE BRILHANTE DE MATTOS, DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS, PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls. 933/942.\r\n\r\nDiga o executado sobre o aditamento, em cinco dias, valendo o silencia como concordância, esclarecendo a que título o imóvel dado em penhora esta ocupado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.004112-4 LUIZ OTAVIO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). . Esclareça o autor a apresentação de Contra-Razões, vez que a Apelação já se encontra nos autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012194-0 SERGIO NOBRE CARDOSO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . \r\n\r\nFls. 276: Defiro a vista requerida à CEF, pelo prazo de dez dias, para cumprimento espontâneo ao julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0074750-6 MILTON BARRETO DE MENEZES E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n13 - 97.0078753-2 ILTON DE OLIVEIRA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, ELTON FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 98.0027784-6 LUIZ CARLOS NETO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF para regularizar a petição, após voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 99.0020069-1 AMAURI CAVALCANTI DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x JOSEFA DOS SANTOS (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a informação de fl.372, quanto ao n. do PIS da autora JOSEFA DOS SANTOS PEREIRA: 103 284 390 85, remetam-se os autos à CEF a fim de que dê cumprimento integral ao julgado, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.027234-1 WALDENIR DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 336, em dez dias, esclarecendo acerca do cumprimento ao julgado com relação a todos os autores. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.032387-7 JOSE NILTON MURY (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.017417-7 PEDRO ALVES FERREIRA (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAo Autor, por dez dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.013617-3 MARIA JULIA BARBOSA FERNANDES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CEF ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de 100 (cem) vezes o salário mínimo vigente no Estado do Rio de Janeiro. Custas ex lege e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000188-4 JOAQUIM BENEDICTO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016191-7 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 213,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014911-9 SUELY FARIA TORRES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 95.0009256-5 REGINA FALCAO DOS REIS E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 93.0014864-8 ARLETTO ALVES E OUTROS (Adv. ZILNETE MOURA TAVARES, MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x MARINA DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . \r\n\r\nDê-se ciência à Impetrante Marina de Oliveira do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.020849-4 EUGENIO JORGE SOBRINHO (Adv. LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO, GISELA FRANCA DA COSTA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.009760-0 LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo as apelações das autoridades impetradas no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 584, “in fine”.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013666-6 EDILA MAGALHAES COELHO E OUTRO (Adv. FULVIO COELHO FONSECA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL E OUTROS. . Fls. 159: À Impetrante, em cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2005.51.01.000586-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x ISA FIDELIS DE SOUZA. . A CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.000961-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SIMONE CARNEIRO SANTOS. . A penhora on-line não revelou a existência de valores no sistema bancário.\r\n\r\nAssim, diga a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.002864-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MANOEL RAYMUNDO CORREA DE MAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo autor (fls.77), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para baixa na distribuição, após, arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.004608-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ERICA MARIA DA SILVA. . A penhora on-line não revelou a existência de valores no sistema bancário.\r\n\r\nAssim, diga a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.008542-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MONICA CALHAU FERNANDES. . A penhora on-line não revelou a existência de valores no sistema bancário.\r\n\r\nAssim, diga a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.008375-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO DE CAMARGO BARROSO) x EDILA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ CEF, por dez dias, acerca de seu interesse no prosseguimento da presente ação\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001595-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LUIS CLAUDIO SANTOS DA CONCEICAO. . \r\n\r\nFl. 26 - À CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 00.0716953-1 ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. JOEL ALVES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Digam as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001659-8 JEAN PAUL MAROUN (Adv. SEBASTIAO GONCALVES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 96.0008939-6 MARIA GATTI TORRES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nÀ parte autora, por 30 dias, tendo em vista os documentos de fls. 115 a 141, a fim de elaborar os cálculos que entender serem devidos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 88.0025380-6 CONAN - CIA/ DE NAVEGACAO DO NORTE (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Digam as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2002.51.10.006549-7 ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (Adv. LANNY CAMPOS GOES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e autorizo a compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de PPE com as parcelas vincendas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, devendo incidir, sobre o crédito, correção monetária idêntica à aplicada aos créditos tributários, incidindo a taxa selic e juros moratórios de doze por cento ao ano, a contar do trânsito em julgado até a efetiva compensação. Condeno as rés nas custas e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 212669"
                            ],
                            "212670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005635-0 PERSONAL GRAF ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. ARMANDO GASPAR B FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 72/73 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 75 - O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013715-4 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRegularize a parte autora, em 5 dias, a petição de fl.215. E, ainda, no mesmo prazo, forneça 2 cópias da mesma. Após, citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004560-4 JOSE LEITE CESARINO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 121 - Revogo o primeiro parágrafo do despacho de fl. 118. Devendo a parte autora, em 10 dias, emendar a inicial nos termos do mencionado despacho. \r\n\r\nE, ainda, no mesmo prazo, atribuir valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas e fornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0147499-5 RONALDO PORTO XAVIER FERNANDES E OUTROS (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020079-6 MARIA JEANINE DE MIRANDA SALVATERRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nI - Requeira a exeqüente a execução com base no art. 730, do CPC, trazendo apenas a petição inicial do pedido, vez que a memória de cálculo já está na contracapa, a fim de instruir o mandado;\r\n\r\nII - Requeira a execução da obrigação de fazer com base no art. 632, do CPC, juntando copias da sentença e do voto, a fim de instruir o mandado;\r\n\r\nIII - Traga a autora, nesta mesma ocasião, o número do Órgão Pagador.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006734-6 JONATAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015352-4 CARLOS RODRIGUES SANTANA DOS SANTOS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002397-9 GERALDO ANIS JOSE FERES E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas e fornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nE, ainda, no mesmo prazo, esclareça a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 56, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo nº 99.0020695-9. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018059-6 SHEILA LUCI ABEL DE MELLO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pela derradeira oportunidade, à parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção do presente feito: \r\n\r\na) cumpra o 2º parágrafo da decisão de fls. 116/117 ou apresente comprovante de recolhimento de custas; \r\n\r\nb) comprove o depósito das prestações devidas, autorizado pela mencionada decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021422-7 VALCI DE SOUZA (Adv. ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Sobre as contestações, diga a parte autora, especificando provas, querendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014333-0 FRANCISCO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES FILHO e MARIA LUCIA TERRA RODRIGUES, devidamente qualificados, promoveram ação de procedimento ordinário em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, buscando a revisão do contrato de financiamento de seu imóvel, dizendo a exordial, em resumo: a) os autores são devedores de prestações relativas ao financiamento obtido junto à ré para aquisição de imóvel residencial; b) requerem que a ré receba os valores incontroversos a título de seguro habitacional; c) que a ré não proceda a inserção dos nomes dos autores em órgãos de proteção ao crédito; d) que a ré se abstenha de realizar qualquer procedimento de execução extrajudicial; e) aduzem a violação de inúmeros dispositivos legais e constitucionais; f) postularam medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nEm prol de sua tese anexaram algumas decisões que entendem corretos os suportes desenvolvidos em sua peça exordial.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se os autores, aparentemente, podem ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, o autor não demonstra através de documentação, aduanada nos autos, o pagamento das parcelas em atraso, estando em mora. Ademais, não faz pedido de depósito do valor que entende correto, falecendo, pois, aos autores, o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora desacompanhado do seu outro pressuposto não é de molde a permitir o deferimento da medida.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0156077-8 IVONE DA SILVA MATOS - ESPOLIO (Adv. LEON MANSSUR) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 92.0051963-6 ORCELIA BARROSO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 . Fl. 688: Indefiro, vez que os autores aderiram ao preceituado na Lei Complementar 110 / 2001 antes do início da execução, razão pela qual não há acordo a ser homologado.\r\n\r\nAssim, válidos os termos de adesão juntados as fls 569, 571 inclusive de acordo com jurisprudência pacífica do STF, não podendo ser desconsiderados ou anulados senão contiverem vícios que assim possibilite. \r\n\r\nDeste modo, tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 94.0068157-7 H.O.S.P.I.T.A.L SISTEMAS DE ADMINISTRACAO S/C (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS, SERGIO RUY BARROSO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, a fim de requerer a execução nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 97.0107964-7 SEBASTIAO MARIANO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA, JOAO A. CAILAR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Tendo em vista as cópias dos acordos de adesão anexados pela CEF, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, esclarecendo se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.006334-0 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, SERGIO MARQUES DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARKUS CUNHA, ERIKA SEIBEL PINTO). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.008978-2 JOAO ARAUJO FONSECA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora, em 10 dias, acerca das alegações da CEF de fls. 172/183.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.022845-9 MILTON PEREIRA BASTOS (Adv. ALESSANDRA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC, em sua nova redação.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016389-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x JAC - TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. . Ante a certidão negativa, diga a autora como pretende prosseguir no feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022796-9 PAULO ROBERTO DOS SANTOS MATOS (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fl. 43 ou recolha as custas judiciais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024007-0 MISS MERI DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, cumpra a parte autora o despacho de fl. 15, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006019-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AUTO POSTO JUNINHO LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, três cópias do demonstrativo de débito completo (fls. 14/15).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor executado, cite(m)-se o(s) réu(s) na forma e para e para os fins do art. 652 do CPC, nos endereços abaixo:\r\n\r\na) 1º réu - endereço de fl. 02; \r\n\r\nb) 2º réu - endereço de fls. 18/19; \r\n\r\nc) 3º réu - endereço de fls. 20/21.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005195-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ISABEL CRISTINA MENEZES ADAO E OUTRO. . \r\n\r\nForneça a parte autora duas cópias do demonstrativo de débito completo (fls. 18/22), em 10 dias, a fim de instruírem os mandados a serem expedidos.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) nos termos e para os fins dos artigos 1102b e 1102c do CPC, no endereço de fl(s) 25/26.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005201-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDRE LUIZ MOURA DE SOUZA E OUTRO. . \r\n\r\nForneça a parte autora duas cópias do demonstrativo de débito (fl. 18), em 10 dias, a fim de instruírem os mandados a serem expedidos.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) nos termos e para os fins dos artigos 1102b e 1102c do CPC, nos endereços abaixo:\r\n\r\na) 1º réu - endereço de fl. 02; \r\n\r\nb) 2º réu - endereço de fls. 21/22. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005873-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOCAO LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, duas cópias do demonstrativo de débito (fls. 13/16).\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) nos termos e para os fins dos artigos 1102b e 1102c do CPC, nos endereços abaixo:\r\n\r\na) 1º réu - endereço de fl. 19; \r\n\r\nb) 2º réu - endereço de fls. 19/20. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007306-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x STELLA VIVIANE SILVA E OUTROS. . \r\n\r\nForneça a parte autora três cópias do demonstrativo de débito completo (fls. 28/33), em 10 dias, a fim de instruírem os mandados a serem expedidos.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) nos termos e para os fins dos artigos 1102b e 1102c do CPC, nos endereços abaixo:\r\n\r\na) 1º e 3º réus - endereços de fl. 02; \r\n\r\nb) 2º réu - endereço de fls. 37/38. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007369-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FABRICIO JOSE MONTEIRO NERY E OUTROS. . \r\n\r\nForneça a parte autora três cópias do demonstrativo de débito completo (fls. 31/32), em 10 dias, a fim de instruírem os mandados a serem expedidos.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) nos termos e para os fins dos artigos 1102b e 1102c do CPC, nos endereços abaixo:\r\n\r\na) 1º réu - endereço de fl. 02; \r\n\r\nb) 2º réu - endereço de fls. 35/36; \r\n\r\nc) 3º réu - endereço de fls. 37/38.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 94.0004968-4 PAULO ROBERTO PINTO FARIAS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nesta ação, a Taxa Progressiva de Juros constou apenas de um dos pedidos e genérico, tendo sido totalmente improvida pelo voto de fl. 109/110, Embargos de Declaração em Apelação Cível, fundamentado na data de opção do autor, conforme demonstram os documentos por ele juntados, sem interposição de recurso. Preclusa, portanto, tornou-se incabível sua discussão, nestes autos.\r\n\r\nPor outro lado, embora decorrido longo tempo, não há nos autos requerimento de execução. Não havendo no nosso ordenamento jurídico execução de oficio, requeira-a na forma processual correta, juntando sua memória de cálculos a fim de instruir o mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014908-5 SHEILA LUCI ABEL DE MELLO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Pela derradeira oportunidade, cumpra a parte autora, em 10 dias, o 1º parágrafo do despacho de fl. 110 ou apresente comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014323-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JUCARA DE MELLO E SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nAo Impugnado, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014321-3 COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x VALCI DE SOUZA (Adv. ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA). . Ao impugnado, por 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.010193-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x PAULO CESAR PEREIRA DA ROSA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 212670"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "211383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022547-6 IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA & CIA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008297-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO a tutela pleiteada, para determinar o recebimento dos recursos administrativos, sem o óbice do pagamento antecipado de 30% do valor consignado nas NFLDs acima mencionadas. \r\n\r\nOficie-se, e, após, voltem os autos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021971-9 SIMONE SANTANNA FONTES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Às partes sobre o laudo pericial no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nExpeça-se o ofício referente aos honorários, de acordo com o valor arbitrado às fls. 127.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005101-1 ISRAEL HASSON E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024870-4 DURVALINA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO, SHIRLEI C ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011932-9 PAULO ROBERTO FERREIRA DE SAMPAIO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Tempestivos os Embargos de Declaração interpostos pela UF, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012149-0 AMADEU FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Converto o feito em diligência:\r\n\r\nOficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, a fim de apresentar a Declaração de Beneficiários da Pensão Militar do senhor AMADEU FERREIRA DE ALMEIDA - Matrícula Financeira 56102763 - RG Nº 158722, emitida em 18.11.2004, para instruir os autos da Ação Ordinária proposta pelo mesmo em face da União Federal (Ministério da Marinha). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020568-8 FRANCISCO DE PAULO WAN DALL SPLITTER (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022359-9 KATIA SILENE SANTOS DA SILVA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL - HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.009805-2 JANSEN TEIXEIRA BOANAFINA E OUTRO (Adv. LEONARDO ESTEVAN DE ASSIS ZANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc (...)\r\n\r\n5º) Diga no prazo de cinco dias e depois voltem conclusos, para extinção.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014961-8 OSVALDO GIMENE SOBRINHO E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - FHE/POUPEX (Adv. JULIO ZIMERMAN) x CONSTRUTORA MACHADO DE SANT'ANA ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019038-0 DELSON PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. LEONARDO RANGEL DE C. LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Converto o feito em diligência e o chamo à ordem.\r\n\r\n2. Por economia processual, concedo à parte Autora a possibilidade de emendar a inicial, para apontar pedido e causa de pedir quanto ao ressarcimento dos danos alegadamente suportados, bem como para indicar corretamente o valor da causa, de acordo com a controvérsia apresentada em Juízo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, cumprido ou não, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010698-4 PEDRO ANTONIO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 267, J, defiro o depósito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0923733-0 COSMOS MONTES E OUTROS (Adv. JOANA COSTA BENTO, PLINIO PORTELLA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Compareçam os Autores à Secretaria da 7ª VF a fim de receberem os Alvarás de Levantamento referentes aos seus créditos.\r\n\r\n15 - 87.0008924-9 ALMIR SIMOES BARBOSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.1949/2094: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n16 - 91.0107126-2 MAX PASKIN E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, RODRIGO GARCIA DA FONSECA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n17 - 95.0007313-7 HUMBERTO MIGUEL OGHERI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará, em favor do Dr. Fernando de Paula Faria, OAB/RJ 19308, para levantamento do saldo integral apresentado na conta nr.07004756.0\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o requerimento de fls.403/406.\r\n\r\n18 - 96.0010848-0 LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES, ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc (...)\r\n\r\n2º) Portanto, cumpra-se.\r\n\r\nAo Contador para os cálculos definitivos.\r\n\r\n19 - 98.0014743-8 JOAO BOSCO DE RESENDE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.(...) DETERMINO..\r\n\r\n6º) O depósito judicial, em 48 horas, da importância de R$ 1.071,15 para cada um dos três AA, acima nominados, como garantia de execução, sob pena de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\n20 - 98.0032302-3 LYSANDRO MAIOLINO LARA (Adv. AYRTON LARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.,\r\n\r\n1º) Apresentam-se corretos os valores consignados pela Ré à fl. 282/283. Os cálculos do Contador Judicial elaborados às fls. 326/333 apresentam irrisória divergência de R$ 3,16 (três reais e dezesseis centavos) para a data de atualização de 10/08/2004. O Autor impugna os cálculos de forma genérica apenas manifestando sua discordância com o valor apontado sem apresentar um único elemento a ensejar a existência de erro nos mesmos.\r\n\r\nO valor apurado à fl. 306, refere-se a uma data de atualização posterior à que tomada à fl. 326 não se revelando, por fim procedente seu inconformismo com os cálculos apresentados tanto pela Ré quanto pelo Contador Judicial.\r\n\r\n2º) Deixo de aplicar a multa diária, cominada à fl. 279, uma vez que a Ré creditou os valores devidos na conta do Autor em 18/08/2004. Um período razoável para o atendimento do determinado, ocorrendo demora como alegado pelo Autor ante aos atrasos na solução do feito causados por ambas as partes.\r\n\r\n3º) Quanto aos honorários, o Acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região às fls. 186 fixou-os em 5% do valor da condenação e o Acórdão do Superior Tribunal de Justiça determinou, à fl. 257, sua repartição na medida e proporção das sucumbências. Desse modo, deve a CEF pagar ao Autor 2,5% (dois e meio por cento) de honorários de sucumbência, isso é divisão eqüitativa e proporcional na medida das sucumbências recíprocas. A CEF pagará ao Autor 2,5%, pela “chamada” sucumbência recíproca.\r\n\r\n4º) Assim, vista às partes, no prazo comum de 15 dias.\r\n\r\n5º) Deposite a Ré os honorários advocatícios e junte extrato atualizado da conta do Autor à fl. 283 no mesmo prazo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.005204-7 CLAUDIA MARIA BARONTO PEREIRA JORGE (Adv. LUIS DE SOUSA FREITAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Suspendo o processo principal até o julgamento dos embargos opostos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.002099-0 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x CIA/ FERROVIARIA DO NORDESTE-CFN (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.(...)\r\n\r\n4º) Assim, defiro:\r\n\r\nA intimação da Ré para comprovar, nos autos, a realização das obras de reparação já realizadas, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária. Deverá também apresentar o cronograma de finalização destas obras, no mesmo prazo;\r\n\r\nApós a intimação da Ré, vistas à UNIÃO para a sua manifestação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.010620-3 CRT - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FLAVIO CALDAS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO XAVIER DE A FEIO, DANIELA ANDRADE PEREIRA). . Vistos, etc.(...)\r\n\r\n3º) A Autora não se manifestou sobre honorários periciais, significando aquiescência tácita, portanto fixo o valor de R$ 19.000,00 para o pagamento dos trabalhos periciais, devendo o A. depositar em Juízo, no prazo de 05 dias, cujo descumprimento significa renúncia a esta modalidade de prova;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.004144-4 MARLENE BENVENHO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.011540-7 COSME DAMIAO DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 58/61 - Vistas ao Autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio, 10/5/2007.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018816-2 MARIA DAS GRAÇAS MIZRAHI LAMAS (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.005301-1 ELIANE CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularize a parte Autora a petição de fls. 553, prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, vista à Ré, pelo mesmo período.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2002.51.01.021162-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x DANIEL MENDES VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.(...)\r\n\r\n5º) Portanto, indefiro a penhora requerida e sobresto o feito, si et in quantum, a CEF não trouxer elementos objetivos para a atuação do Judiciário.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006680-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x JASSONILTON IZIDORO DA SILVA (Adv. GILBERTO NEVES DE SOUZA). . Venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.022602-0 MARINA DA SILVA RIBEIRO (Adv. PAULO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.(...)\r\n\r\n5º) Assim, pague-se a Requerente a importância de R$ 3.713,07, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento em dobro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.020215-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x COML/ ATLANTICA DE REPRESENTACOES E CONTA PROPRIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Vistos etc (...)\r\n\r\n6º) Junte-se cópia desta, nos autos principais.\r\n\r\nRestabeleço o andamento da execução para determinar o depósito judicial de R$ 1.471,39, em cinco dias, após a publicação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.017625-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTO (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES). . J, e aguarde-se a decisão final dos embargos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.018000-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x RICARDO ALBERTO FONSECA DE MENDONCA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, HILTON DA FONTE FERREIRA). . Fls.62\r\n\r\nJ, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004060-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CLAUDIA MARIA BARONTO PEREIRA JORGE (Adv. LUIS DE SOUSA FREITAS NETO). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 91.0002214-4 FANNY WANDERLEY ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. MARILIA PENNA DE ALMEIDA, MARIA MARLENE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nCom base no artigo 130 do CPC, determino a expedição de ofício ao Ministério da Fazenda, solicitando a planilha de pagamento (ou fichas financeiras) relativas aos proventos de pensão pagos a FANNY WANDERLEY ESPÍRITO SANTO, deixada por morte do servidor Humberto da Silveira Espírito Santo, a partir de julho de 1985, bem como informação sobre os critérios e datas de revisão do benefício em questão e acerca do pagamento RAV, justificadamente.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n36 - 98.0017824-4 EUZEBIO SINFRONIO DA SILVA REP/ P/ MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc. \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nI ( Intime-se o Perito do Juízo para que complemente o laudo pericial de fls. 175/176, devendo apresentar respostas aos quesitos formulados pelo MPF, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nII ( Vinda a complementação do laudo, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor. E, após, ao MPF. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.006860-0 CARLOS CELSO PINHO GRIFFO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nA EMBRATUR informa que a decisão no 844/2001/TCU, alvo de insurgência nesta demanda, teria sido suspensa devido à interposição de pedido de reexame pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e Tribunal de Contas da União, o que teria sido acolhido com efeito suspensivo, nos termos da certidão de fls. 175, de 13 de novembro de 2001.\r\n\r\nInstada ao cumprimento da tutela de urgência de fls. 100/101, a EMBRATUR expressa-se no sentido de que não teria excluído dos proventos do Autor a vantagem denominada opção de função.\r\n\r\nÀ vista de tais circunstâncias, e do tempo decorrido desde a suspensão da decisão no 844/2001, intime-se a EMBRATUR para que informe ao Juízo se o TCU manifestou ato decisório definitivo acerca da questão sub judice, bem como, em caso positivo, qual o entendimento firmado.\r\n\r\nPrazo para cumprimento: vinte dias. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003451-5 MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JUMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Ministério da Fazenda da decisão proferida no Aravo de Istrumento 4929-AG/RJ. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007127-5 ARNALDO RAMOS ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008330-7 FRANCISCO CARLOS DE LIMA VASCONCELOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 285 A do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2001.51.01.012425-3 RENATO IANNIBELLI E OUTRO (Adv. ROBERTO IANNIBELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da possibilidade, em tese, de serem atribuídos efeitos infringentes aos presentes embargos, dê-se vista ao recorrido para responder no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.003680-4 DENILDES ABREU PALHANO (Adv. MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos, etc.\r\n\r\nI) Junte o ITAÚ os documentos comprobatórios da adjudicação do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, dê-se vista à parte Autora e à CEF, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.001323-0 JOSE CLAUDIO FERNANDES PINTO E OUTRO (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos, etc.\r\n\r\nI) Junte a CEF/EMGEA os documentos comprobatórios da adjudicação do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, dê-se vista à parte Autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007562-1 AULDIR DO NASCIMENTO (Adv. RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 118/119:\r\n\r\nI - Os aspectos de ilegalidade apontados na inicial reclamam dilação probatória, razão por que não se mostram, por si só, suficientes para embasar a ordem de suspensão do leilão. \r\n\r\nOs documentos de fls. 62/65 e 120 demonstram que a EMGEA é a gestora do financiamento, fato este suficiente para que este Juízo promova uma tentativa de conciliação entre as partes.\r\n\r\nII - Neste feito existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 27 de junho de 2007, às 14:40 horas, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto concito às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel (fls. 57), à Rua Irapuã, no 135/203, no bairro da Penha, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\n- facultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado; \r\n\r\n- comparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos (“contrato de gaveta”).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nIV - Determino à parte Ré que se abstenha de promover a execução extrajudicial do débito, com base no DL no 70/66, ou Execução Judicial, até o deslinde da audiência de conciliação.\r\n\r\nVI - Cite-se, intimando-se pessoalmente desta decisão.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Leiloeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 88.0013128-0 CONSULTORIA TECNICA E IMOBILIARIA LTDA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA, CHARLES NACCACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 521 e 527:\r\n\r\nI ( Expeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada à disposição deste Juízo (fls. 524/525), em favor da parte autora.\r\n\r\nII ( Oficie-se, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio, 17/5/07.\r\n\r\n46 - 97.0007035-2 MARILANDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Despacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFl. 267.\r\n\r\nVista à parte Autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.026503-8 INES DA SILVA (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora intimada para se manifestar sobre a movimentação em sua conta vinculada apontada pela Ré às fls. 106/110, nos termos da LC 110/2001, impugnou os mesmos às fls. 112, 124, 135. Aduz que tais documentos não demonstram as correções realizadas na conta do FGTS, não foi recolhimento da multa cominada à fl. 97 e não terem sido pagos honorários conforme a sentença à fl. 73/77.\r\n\r\nA Ré, requer a extinção do feito ao fundamento de já ter adimplido com sua obrigação, fls. 106, 116/117, 127, 141/142.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\n1) Não tendo a Autora concordado com os valores apresentados pela CEF, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o montante devido nos termos do título judicial às fls. 73/77, com o abatimento dos valores sacados.\r\n\r\n2) São devidos honorários de sucumbência nos termos da sentença de fls. 73/77, a uma por força da coisa julgada; a duas, porque esta ação foi proposta em data anterior à edição da MP 2.164-41/2001.\r\n\r\n3) Ao Contador Judicial para os cálculos no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4) Retornando os Autos do Contador, vista às partes, sucessivamente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.012107-4 LEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. Fls. 145: Certifique a Secretaria se houve trânsito em julgado da decisão de fls. 96. Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Rio, 17/5/07.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.490411-4 PATRICIA IONARA VIEIRA NOGUEIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIÃO FEDERAL. . Fls. 465 :\r\n\r\nA Autora manifesta expressamente a sua pretensão de prosseguir com a presente ação individual, o que importa no exercício do direito de opção pelo titular singular de não ser atingido pelos efeitos erga omnes e ultra partes da coisa julgada coletiva.\r\n\r\nA opção entre uma e outra via jurisdicional é prerrogativa do Autor, não pode ser imposta, consoante se depreende do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11/09/90).\r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero a decisão de fls. 464 e defiro o pedido de fls. 465.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 463.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.021539-2 MARIA IGNEZ CAMPOS HEIZER E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO F. HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nAlegam as Autoras que suas pretensões relativamente à reintegração nas funções para a realização do exame demissional e ao pagamento das verbas laborais atrasadas encontram respaldo em decisão judicial proferida pelo Juízo da 2a Vara Federal desta Seção Judiciária (fls. 04).\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para parte autora juntar aos autos cópia da petição inicial, da referida decisão judicial e da respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como para esclarecer a razão por que não requereu a execução do título executivo judicial constituído naquela ação. \r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003221-0 SANDRA MARIA APARECIDA PEDRO CINTRA (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 55 a 57: \r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para a parte autora emendar a inicial, devendo atribuir à causa valor compatível com o rito eleito e com o conteúdo econômico do pedido, considerado este, no mínimo, o valor sugerido na letra “c”, do pedido exordial (fls. 24). No mesmo prazo, deverão ser recolhidas as custas complementares, nos termos do artigo 284, caput, e parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.001462-0 SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (Adv. SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo-se em consideração que a Exma Relatora do Agravo de Instrumento interposto pela Impetrante deferiu parcialmente o pedido de antecipação da pretensão recursal, até ulterior apreciação do agravo pela Colenda Quinta Turma Especializada do TRF - 2a Região, nos termos da decisão de fls. 124 a 126, torno sem efeito o despacho de fls. 132 e determino a suspensão do feito até o julgamento do agravo. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a UNI-RIO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.008475-0 GERALDO PEDRO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL - DERAT -RJO. . Vistos etc. \r\n\r\nNão configurado o requisito periculum in mora no aguardo das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada.\r\n\r\nSendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de liminar inaudita altera pars, e reservo-me para reapreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.008075-6 MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO a liminar no sentido de determinar que a parte requerida exiba nos autos os documentos apontados no item II da inicial (fls. 04/05), no prazo legal da contestação.\r\n\r\nCite-se, intimando-se para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando os advogados outorgados às fls. 06 para o patrocínio da causa, com a ressalva de que não poderão cobrar honorários da Requerente.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária. À Secretaria para a devida anotação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.008543-2 CAIO CESAR MACHADO HASCHE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.,\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do C.P.C., para Indicar a ação principal e seus fundamentos nos termos do art. 801 do C.P.C.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.021153-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x EDITORA SECULO FUTURO LTDA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI). . Vistos etc. (...) Determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos de honorários advocatícios e das custas processuais, salientando-se que não houve condenação à repetição de indébito e que o provimento judicial declaratório não comporta a execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 92.0130983-0 JOAO ONOFRIO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . DESPACHO DE FLS.231\r\n\r\n“Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 230, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2001.51.01.021799-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA RP/ P/ NERY DO AMARAL (Adv. CELY DE S. FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . DESPACHO DE FLS.200.\r\n\r\n“Ao autor para se manifestar sobre a informação de fls. 199, a fim de que seja expedido o requisitório, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2005.51.01.003729-5 ARNALDO ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.209\r\n\r\n“ Voltem conclusos para sentença ”.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 211383"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "212435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0023990-3 EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 00.0729578-2 RICARDO FERNANDES MIRANDA x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 91.0016125-0 MAURO THIBAU E OUTRO (Adv. RODRIGO GARCIA DA FONSECA, ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x LLOYD'S BANK (Adv. SEM ADVOGADO) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nId: 212435"
                            ],
                            "212436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737387-2 CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv. FLAVIA M.CE.DA CUNHA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.312- As Partes.\r\n\r\n2 - 00.0927344-1 LTC LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS EDITORA S/A (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS, ROSANE SALGUEIRO NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Ao Autor.\r\n\r\n3 - 96.0016858-0 CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA (Adv. JOSE ANTONIO PASSOS, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a certidão de fls.141v, aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013350-8 CERAMICA DE LOUCA ARTISTICA REGINA LTDA - EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls.329/331-Defiro as partes a apresentação de memoriais em que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000619-9 CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007661-0 JOAO ROBERTO DE BARROS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016412-1 ANTONIO MARCOS SETUNE PINTO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0246645-7 NAPOLEAO CARVALHO (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ao Autor.\r\n\r\n9 - 94.0012251-9 ARIMATHEA SOARES D'AGUILA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x MINISTERIO DO TRANSPORTES (UNIAO FEDERAL) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Atenda a autora a parte final do despacho de fls.80, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n10 - 97.0107316-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. Defiro a expedição do Precatório\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026579-6 CARMEM LUCIA SOARES MALGUEIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLENE SOARES MALGUEIRA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA). . Esclareça a autora quanto a necessidade da prova testemunhal requerida às fls.80, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004847-9 MARIA LUCIA TAVARES BAETA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Face a certidão de fls.67v, comprove a autora no prazo de 10 (dez) dias o pagamento das custas processuais. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013232-6 CLEIDE CORREA MEIRELLES (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018468-5 PEDRO CORREA DOS SANTOS (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.537642-4 LILIAN WANDERLEY PRISCO (Adv. ALEX VASCONCELLOS PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 88.0014323-7 JUDISON AIRTON BERNARDO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Face a certidão de fls. retro, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n17 - 99.0019870-0 SONJA BARREIROS BARRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Às Partes.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.033016-0 MARLENE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J.Expeça-se Alvará em favor do Dr.Perito, em seguida digam as partes sobre o laudo.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.005704-2 MAURICIO MARREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.174v, digam os autores no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse na prova pericial requerida às fls.139.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.006157-8 WANDERLEY MOREIRA JOVINO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n21 - 2004.51.01.016401-0 ANA DE JESUS MORAES E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.012512-3 EDUARDO ALEXANDRE PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.305/308-Ao Autor.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006635-4 DAYSE LUCIA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a certidão de fls.47v, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009003-4 MONICA SOARES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014369-5 LUCIA FATIMA PASTURA GUEDES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a certidão de fls.45Vº, diga a autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 89.0011548-0 ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF, quanto a petição do autor às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 96.0015441-4 NEUZA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. NILSON G. DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista o oficio requisitório de pagamento de fls.retro, diga a autora no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n28 - 99.0007961-2 ALOACY PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n29 - 99.0016901-8 CARLOS JOSE WAGNER JORDAO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Atenda o autor o requerido pela CEF às fls.129, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.007325-3 MIGUEL LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.235v, digam os autores no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento dos autos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.012206-9 OLINTHO NEY DE MATTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao requerido pelo autor às fls.retro.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.019634-0 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.020115-2 WALDEMAR SADAUSKAS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF quanto ao requerido pela parte autora às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.026833-7 JORCELINO PAULO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida pelo autor às fls.183, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.007396-8 GERSON GOMES PINTO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao requerido pelo autor às fls.432.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.017097-4 WILMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Face a certidão de fls.247, informe os autores no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob as penas da lei.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.023428-9 SONIA REGINA GUEDES CRUZ E OUTRO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Junte-se, somente a petição. Esclareçam os autores quanto aos valores que pretendem a executar, tendo em vista que os cálculos apresentados, através do oficio de fls.141, informa que os mesmos encontram-se desatualizados, compreendidos apenas no período de 20/04/1996 a 13/02/2005, bem como não apresenta os cálculos de sucumbência.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.014409-1 REAL GRANDEZA-FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA, ADRIANA ANCELMO PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor\r\n\r\n39 - 2003.51.01.021738-0 PAULO SERGIO DA NOVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 110.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.024913-7 ASSOCIACAO DE MEDICINA DE GRUPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ABRAMGE-RIO E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixem os autos em diligencia. \r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora às fls.retro, pelo prazo, de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.028362-5 MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 101.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.009350-6 ROBERTO ALVIM PINHEIRO E OUTROS (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face o alegado pela parte autora às fls.retro, intime-se a CEF, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.009811-5 THIAGO GONCALVES GUARABYRA (Adv. JORGE MELLO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o autor quanto a necessidade da prova pericial requerida, bem como a especialidade.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.004088-9 HAMILTON NOBRE SANTANA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. A União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Regional Tribunal Federal.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.014025-2 DORCELINA PENHA DOS REIS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. A CEF.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.016974-6 CLAUDIA MARIA CARCEZ (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Recebo a apelação da autora na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.021362-0 ANDRE RICARDO DE FIGUEIREDO CHRIST (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.022965-2 ALVARO DOS SANTOS ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.023452-0 PAULO RENATO MENDONCA PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.024213-9 JORGE LUIZ BARBOSA (Adv. JULIANA ROLIM DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1-Face a certidão de fls.127v, dê-se ciência as partes.\r\n\r\n2-Certificado o prazo do despacho de fls.107, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.013926-6 VANIA GUIMARAES DE FRIAS (Adv. DIRCEU FERNANDES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.017705-0 CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.019336-4 ROBSON PEREIRA BAIA (Adv. MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 00.0626952-4 MARIA GOMES BENEVENUTI (Adv. SEM ADVOGADO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.135, informe a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse nos autos. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.010148-2 DARCY PIMENTA SOBRINHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n56 - 98.0006691-8 ALZIRA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO FERREIRA) x JOAQUIM LOUREDO DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos Autores.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 90.0010807-1 WILSON FERREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv. HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a petição da CEF de fls.556, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo em audiência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2003.51.01.029519-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x ANA JUSSARA DO VALLE PINTO (Adv. GISELLE AZEREDO DRUBI, DANIEL GARCIA SOBROSA, FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO). . Providencie a ré a regularização da petição protocolada em 23/03/2007, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que nada acompanhou a presente. Após, cumprido , junte-se e venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.019417-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x OVER JET INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls.rerto, junte-se.\r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao poder judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, como os quais não se identifica uma lide isolada, individual, como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja a execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.023789-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x SERGIO DE OLIVEIRA LUIZ. . Face a certidão de fls.retro, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2001.51.01.002817-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA BARCELOS (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Após, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.016955-2 MIRIAN DA SILVA MOREIRA (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.015450-4 CELSO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. JOSE ANTONIO DADALTO) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 105, cite-se Cláudio Macário Construtora LTDA, via editalícia, conforme requerido pelo autor às fls. 08.\r\n\r\nDesigno o daí 16.08.2007, ás 14:00 horas para realização da nova audiência.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.002672-5 PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (Adv. ROBERTO NUNES, LEONARDO NOVO CABALEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ao Autor\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n65 - 2005.51.01.016283-1 VPI AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, Marcelo Memória) x BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A E OUTROS. . Fls.rerto, junte-se.\r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao poder judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, como os quais não se identifica uma lide isolada, individual, como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja a execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 91.0013618-2 ARMINDO LEITE FERNANDES E OUTRO (Adv. ROBERTO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista o oficio requisitório do Egrégio Tribunal Regional Federal às fls. retro, dê-se vista a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se ainda tem interesse nos autos. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 95.0011796-7 CICERO SILVA E OUTROS (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o oficio da CEF de fls,841/842, bem como a petição de fls.883 e declarações de fls.884 e seguintes, esclareçam os autores o requerido em sua petição protocolada em 27.02.2007, às fls.939.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 96.0063123-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Adv. ANTONIO PAULO M.FAGUNDES, ALOISIO NEVES DE A. LEME). . Fls.107 - As Partes.\r\n\r\n69 - 98.0041211-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x EMILIA SCHETTINO TRAVAGLIA (Adv. JORGE MELLO PINTO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 62/63.\r\n\r\n70 - 2001.51.01.015769-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x MARINA GOMES BRAGA (Adv. ELEN LUCY COIMBRA GOMES). . Digam as Partes sobre os cálculos de fls.126/128, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.011217-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CLIO DA COSTA MIRANDA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO). . Fls.retro, junte-se. Defiro a vista requerida pelo embargado às fls.retro.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.001547-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SERGIO MURILLO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR). . Face a certidão de fls.64v, diga a CEF.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.010112-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DEUZEDINA DOS SANTOS (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.20/32, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nId: 212436"
                            ]
                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0023571-1 LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA/ (Adv. ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR, RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fl. 254: a pretensão da parte autora em obter judicialmente a compensação de seus créditos não encontra fundamento na decisão que transitou em julgado (fls. 133//139, 146/148, 185/190 e 201/204), que determinou a realização do ato perante a Secretaria da Receita Federal, atualmente, Secretaria da Receita Federal do Brasil (Lei n. 11.457/2007).\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.013154-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO LEAL). . 1. Torno ineficaz a citação realizada à fl. 142/143, uma vez que a destinatária do ato não é parte legítima para figurar na execução, porquanto apenas atua na representação de Odette Guedes, verdadeira autora da ação.\r\n\r\n2. Sendo assim, intime-se Odette Guedes, autora, para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3. Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023563-2 ELZIRA FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x UNIAO FEDERAL. . Certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 20/23;\r\n\r\nDesentranhe-se dos autos a contestação de fls. 28/38, remetendo-a para a AGU;\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa nos autos e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014945-0 MARIA ESPINDOLA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . \r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nÀ fl. 211 a perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nA parte ré impugnou o montante (fl.216/217), tendo os autores permanecido silentes.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nO(a) perito(a), profissional autônomo(a), terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta a quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nAssim, me parece razoável a fixação dos honorários em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Providenciem os autores o adiantamento.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a perita para início dos trabalhos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0138392-2 ARACY DA ROCHA BRANCO TINOCO (Adv. JOSE PERELMITER, JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não comunicada a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se a determinação de fls. 333.\r\n\r\n6 - 96.0000955-4 ADOLFO LEIROS CARRERA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 413/414: Expeça-se alvará de levantamento referente à quantia depositada.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para requer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004076-9 A4 DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME (Adv. JOSE ROBERTO RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento da determinação de fl. 43 nos embargos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005527-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA (Adv. NAO CADASTRADO) x A4 DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME (Adv. JOSE ROBERTO RIBEIRO). . 1 - Traslade-se a petição de fls. 39/40 para os autos principais.\r\n\r\n2 - Após, ante o certificado em fl. 42, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0200741-0 MARCOS JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv. CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO, MARIA ISABEL PACHECO HUGHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a ausência de manifestação da parte autora, certificada na fl. 1526, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0037711-4 OSVALDINO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VERA REGINA DA HORA E SILVA, MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à RUTH BEZERRA MARQUES para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 212509"
                            ],
                            "212510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000302\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.002845-5 ELANE DOS SANTOS SALES (Adv. ELIO NUNES FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ELISABETE DA PAIXAO OLIVEIRA x IRENE DOS SANTOS SALES (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA). . Intime-se a parte autora para esclarecer se é portadora de doença incapacitante, uma vez que afirma estar submetida a tratamento psiquiátrico.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028536-0 WANDERLEY DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Intimem-se pessoalmente os autores para que informem se ainda possuem interesse no feito.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016779-8 LIDICE BRASIL HASSELMANN (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1) Fls. 211/214: nada a deferir, tendo em vista que a questão foi decidida às fls. 91/92.\r\n\r\nRessalta-se que a referida decisão encontra-se preclusa, ante o julgamento que negou provimento ao agravo de instrumento noticiado à fl. 209.\r\n\r\n2) Quanto ao litisconsórcio passivo com a Caixa Seguradora S.A., cumpre registrar que, por atuar como agente financeiro, a CEF faz a intermediação entre mutuário e o contrato de seguro, sendo a única legitimada em ações em que se discute valores devidos a título de prêmio do contrato de seguro.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos a SEADI para excluir do pólo passivo o nome da Caixa Seguradora S.A..\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 217/242, devendo acostá-los na contracapa dos presentes autos.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0002556-6 ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE). . 1- Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2- A decisão, de fls. 242/247, proferida, no AI 382.312-RJ, pelo Exmo. Sr. Ministro Castro Filho, determinou que os índices de reajuste aplicáveis para atualização de depósitos nas contas de FGTS dos demandantes seriam: 18,02% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 44,80% (abril de 1990), 5,38% (maio de 1990) e 7,00% (fevereiro de 1991).\r\n\r\n3- Outrossim, ante a verificação de sucumbência recíproca, determinou que os honorários advocatícios fossem compensados nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil. Da leitura da planilha apresentada pela Caixa Econômica Federal (fl. 367), verifico que lhe assiste razão, pois os demandantes foram sucumbentes em maior fração.\r\n\r\n4- Posto isso, indefiro o requerimento de fls. 360/361 e defiro o requerimento da Caixa Econômica Federal (fls. 366/368) para fixar os honorários advocatícios que lhe são devidos em 3,60% (três inteiros e sessenta centésimos porcento) sobre os valores efetivamente creditados pela parte ré nas contas vinculadas no FGTS dos autores em razão da decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n5- Oportunamente, proceda a Secretaria à renumeração dos autos a partir de fls. 369.\r\n\r\n6- Publique-se.\r\n\r\n5 - 95.0024148-0 MITSUBUSHI JIDOSHA KOGYO DABUSHIKI KAISHA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x PRESS COML/ LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o item 3 do despacho de fl. 266, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 98.0016729-3 LUCIANO DE OLIVEIRA CONSTANCIO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Reiterem-se os ofícios de fls. 299 e 306, ante fls. 307.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.018916-4 AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER, ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Intime-se o autor Wilson Pedro do Nascimento para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\n2- Fls 359: abra-se vista ao autor Evandro Barros de Almeida.\r\n\r\n3- Em aditamento ao despacho de fls. 352, determino a intimação pessoal dos autores.\r\n\r\n4- Oportunamente, intime-se a CEF para os fins da última parte do segundo parágrafo de fls. 352.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002721-1 HELOISA HELENA MACIELLO GIBRAT E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl.300: Em decisão proferida às fls. 263/264, este Juízo determinou que o pagamento de honorários advocatícios obedecesse aos parâmetros fixados pela sentença judicial transitada em julgado, afastando-se alegação quanto à sua exclusão, uma vez que o advogado constituído nos autos não havia participado da transação extrajudicial.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, à fl. 276, afirmou que a base de cálculo dos honorários advocatícios será constituída pelos créditos que os autores acordaram, nos termos da Lei Complementar 110/01. Contudo, sendo certo que a transação posterior não poderia infirmar o conteúdo do título judicial - quanto a esse aspecto - intime-se a Caixa Econômica Federal para, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, efetuar o pagamento referente à complementação da verba sucumbencial estabelecido pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016173-9 MAURICIO DIAS DAVID E OUTRO (Adv. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fornecida cópia da petição inicial, bem como do aditamento de fls. 716/719, cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003480-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Explicite a autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos artigos 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008264-9 AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA E OUTROS (Adv. PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Intimem-se as partes acerca da redistribuição da ação a este Juízo, devendo o BNDES informar se o contrato de financiamento n. 98.2518.5.1 constitui título que lastreia a execução n. 2005.51.00.27343-0 (fl. 594) distribuída à 15a. Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo.\r\n\r\nRatifico os atos até aqui praticados.\r\n\r\nApós, manifeste a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 212510"
                            ],
                            "212511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0024597-0 EBTE-EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv. WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 16. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e dou-lhes parcial provimento para que EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A proceda à demolição das obras realizadas com supedâneo na decisão proferida às fls. 286/289, sem autorização do INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, restabelecendo-se a paisagem e a estrutura natural anteriores à referida decisão, no prazo de seis meses a contar do trânsito em julgado da sentença de fls. 727/745, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\n17. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 97.0022397-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x S.T.E.SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TANNOS). . 1 - Ante o exposto na informação de fl. 251, revejo o despacho de fl. 77 para determinar que se intime a Caixa Econômica Federal para que esta forneça as cópias necessárias para a instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se o executado Fabio Renato Guedes, no endereço indicado em fl. 76, item 2.\r\n\r\n2 - Fls. 188/190: Defiro a vista dos autos tão-somente em cartório, eis que o requerente não é parte no feito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n3 - 2003.51.01.003207-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x OSVALDO SILVEIRA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 11. Ante o exposto, homologo a desistência da ação para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12. Julgo, em conseqüência, extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenada a Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condená-la ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que o pedido de desistência foi manifesto antes que fosse efetuada a intimação regular dos Requeridos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024794-7 LUIZ CARLOS MELGACO SILVA LAGE E OUTROS (Adv. VICENTE VITAL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . 1. Intimem-se Rosa Pereira Coutinho e Francisco José Pereira Coutinho para, no prazo de dez dias, promover emenda à petição inicial a fim de serem incluídos como autores, na defesa de suas posses, na pressente demanda, uma vez que encerrado o inventário e formalizada a partilha deixa de existir a figura do Espólio.\r\n\r\n2. Intime-se o Espólio de Nuno Ferreira da Silva, na pessoa de sua inventariante Edmea Macário da Silva, para que seja juntado termo de inventariança no prazo de dez dias.\r\n\r\n3. Intime-se o Espólio de Getúlio Pereira da Silva para que, no prazo de dez dias, apresente termo de inventariança e instrumento de mandato outorgado pela Sra. Geralda Pereira da Silva na qualidade de inventariante.\r\n\r\n4. Intime-se Luciene Aleixo Carvalho para, no prazo de dez dias, comprovar a sucessão contratual em relação ao adquirente originário, bem como se houve intervenção da STE - Serviços Técnicos de Engenharia Ltda nas cessões realizadas.\r\n\r\n5. Após, abra-se vista à CEF sobre as informações prestadas e documentos juntados.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010543-4 DARCY PEREIRA GARCEZ (Adv. VICENTE VITAL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de adjudicação do imóvel; e julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para impedir que a execução promovida pela Caixa Econômica Federal, registrada sob o n. 97.0022397-3, recaia sobre o apartamento n. 207 do imóvel localizado na Rua Venina n. 165, Penha, Rio de Janeiro, mantendo o embargante na posse do imóvel.\r\n\r\nCondeno a embargada em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao Registro de Imóveis para que seja cancelada a penhora sobre o imóvel. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017281-2 MYRIAM SOUSSINR CARDOSO (Adv. VICENTE VITAL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se Myriam Soussinr Cardoso para, no prazo de dez dias, trazer cópia da relação dos bens objetos de inventário, a fim de que seja aferida a existência de direito real de habitação sobre o imóvel cuja constrição pretende-se afastar (art. 1.831 do Código Civil).\r\n\r\n2. Outrossim, deverá a embargante, no mesmo prazo, esclarecer seu efetivo domicílio, ante a divergência de endereços às fls. 02 e 37.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 212511"
                            ]
                        }
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014042-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014045-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x ANA LUCIA DE HOLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, BENICIO DE SOUZA NUNES, ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014102-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x FERNANDO JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014104-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x FABIO SOARES DE MATOS E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014105-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LACHMANN AGENCIAS MARITIMAS S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014128-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014134-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014135-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO) x MARCIO GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA, JOAQUIM JOSE LEITE DE RABELLO MARIANO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014136-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INAJA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014140-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x L M MAYER REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUCIO MASULLO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014141-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x CARLOS HUMBERTO ALVES MOREIRA (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA, EDSON SALGADO TEIXEIRA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014143-5 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x AURINO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014144-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x CELSO ALMEIDA LOPES E OUTROS (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014152-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x BETY SILVA E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014153-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ARMANDO JOSE MAZZEI PERES E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014154-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ARLETE LUIZA MENDES LIMA (Adv. FIRLY NASCIMENTO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014155-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x MARIA APARECIDA BADARO DE OLIVEIRA DAL SASSO E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005240-2 ATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando obter provimento jurisdicional que determine, inaudita altera parte, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário oriundo do auto de infração nº 37.021.412-9 no valor de R$ 11.569,44 (onze mil quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO deferimento do pleito de tutela antecipada deve observar os requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações do demandante, a reversibilidade dos efeitos da decisão, e, alternativamente, o periculum in mora ou o manifesto propósito protelatório do réu, condições que entendo in casu ausentes.\r\n\r\nCom efeito, o art. 151 do CTN, somente permite a suspensão da exigibilidade do crédito tributário nos casos taxativamente ali expressos, hipóteses que não se coadunam com a situação ostentada pela autora, que se limitou a alegar cerceamento de defesa na esfera administrativa, entendendo “injusta a exigência fiscal”.\r\n\r\nNão há, pois, como se deferir o pleito da parte autora, principalmente porque não vislumbro, de igual maneira, possibilidade de aplicação do inciso V do citado dispositivo, que somente se aplica quando a exação se encontra inquinada de algum vício extremamente grave, o que, aparentemente, não é a situação vertente.\r\n\r\nDevo mencionar, ainda, que não constato verossimilhança das alegações da autora, até porque tais fatos já foram apreciados na esfera administrativa, razão que me leva a entender que, ao menos em uma análise perfunctória, tal como exige um juízo de cognição sumária, deve prevalecer a presunção de legitimidade dos atos praticados pelo Poder Público. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006529-9 DIONYSIO DE FREITAS REP/ P/ ALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o autor, na qualidade de ex-combatente, obter provimento jurisdicional que determine a “correta evolução do valor do soldo do General de Exército recebido em outubro de 1989 (Cr$ 812,067,00) do qual decorrem os demais, pugnando ainda “que se façam as incidenciais paulatinas dos índices remuneratórios fixados pela própria União Federal.”\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009267-9 BARBARA HERMES DA SILVA (Adv. DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nNão pode prosperar a pretensão da impetrante de ver anuladas questões do concurso público em tela, e, em conseqüência ter autorizada sua participação na segunda etapa do certame, uma vez que não é possível ao Poder Judiciário substituir-se à Banca Examinadora para reexaminar aspectos técnicos pertinentes à correção/avaliação de questões de provas, nem rever seu critérios. \r\n\r\nCerto é que, se tal substituição ocorrer, haverá a quebra ao Princípio da Igualdade com que são tratados todos os candidatos que concorreram ao certame e enfrentaram as mesmas dificuldades no deslinde das questões que se pretende ver anuladas. Por meio da apreciação judicial é possível apenas a verificação de obediência do concurso às formalidades essenciais e aos limites impostos pelo Edital.\r\n\r\nNesse sentido: STJ, ROMS nº 8067/MG, DJ 25-08-97 e TRF-1a Região, AC nº 0133742-0/94-DF, DJ 19-12-94.\r\n\r\nAdemais, no que tange à ausência de apreciação do recurso oferecido pela Impetrante, cumpre salientar que são aqueles mesmos limites impostos pelo Edital - não trazido aos autos, mas consultado por esta Magistrada no sítio oficial da OAB - que claramente determinam, no que tange à apreciação dos recursos que “o parecer sobre eles não será individual”, sendo certo que “ficará lavrada em ata a decisão final, bem como a breve justificativa (motivação) das razões da resposta correta.”\r\n\r\nIsso posto, ausente a verossimilhança das alegações da Impetrante, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal. Com a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça nomeando patrona da autora a subscritora da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 212439"
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                            "212394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0015.000007-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE COBRANÇA DE AUTOS Nº 04/2007\r\n\r\nDÉCIMA QUINTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - COBRANÇA DE AUTOS COM PRAZOS VENCIDOS QUE DE- VERÃO SER DEVOLVIDOS A ESTE JUÍZO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n00.0163993-5 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JACY ALVARES PIMENTA\r\n\r\nADVOGADO : RITA DE CASSIA ARRAES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS\r\n\r\n00.0256564-1 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : RENE MANOEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nADVOGADO: RAYMUNDO LOPES MACHADO\r\n\r\nREU : DIRETOR DA UNIDADE LOCAL DE PESSOAL DA DIRECAO GERAL DO INPS\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n00.0268348-2 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : CLAUDIO XAVIER\r\n\r\nADVOGADO: MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0622917-4 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : NILTON MOURA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTROS\r\n\r\nREU : RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: WILMA THEREZINHA BUGALHO ALVAREZ E OUTROS\r\n\r\n00.0715889-0 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nADVOGADO : JOSE CAMILO DE SOUZA LEAO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARIA ELISA Q. VASCONCELOS\r\n\r\n88.0008273-4 5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\nAUTOR : MARIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : LENI MONTEIRO E OUTRO\r\n\r\nREU : DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nPROCURADOR: JACINTO DE LUCCA\r\n\r\n88.0024051-8 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : JOSE EDGAR ROCA DE BARROS\r\n\r\nADVOGADO : HAROLD DE LIMA PESSOA E OUTRO\r\n\r\nREU : DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA\r\n\r\n89.0003849-4 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : AGUIL MORAES PASSOS\r\n\r\nADVOGADO: MARGARIDA PENHA CARNEIRO E OUTROS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: SIMONE M. J. C. BERTHOLINI E OUTRO\r\n\r\n91.0045464-8 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MIQUELINA MARQUES PINHEIRO\r\n\r\nADVOGADO : RICARDO SIRHAL SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nPROCURADOR: ERNESTO SEIXAS FILHO E OUTROS\r\n\r\n92.0026684-3 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOR : FOX FILM DO BRASIL S/A E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO E OUTROS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: MARIA ELISA Q. VASCONCELOS E OUTRO\r\n\r\n92.0047798-4 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : FRIGORIFICO CALOMBE IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nADVOGADO : KATIA REGINA NARCISO PEREIRA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS\r\n\r\n93.0016057-5 9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nREU : EMPRESA DE TRANSPORTES GOLDEN STAR LTDA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: JORGE DE CARVALHO\r\n\r\n93.0028737-0 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO : LEONARDO MIGUEL SAAD\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER E OUTRO\r\n\r\n94.0067658-1 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS IND/ URBANAS DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : REGINA HELENA DA SILVA PESTANA E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS E OUTRO\r\n\r\n95.0008496-1 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM/ DE MINERIOS E \r\n\r\nDERIVADOS DE PETROLEO DO E. DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : GUARACI FRANCISCO GONCALVES E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER E OUTRO\r\n\r\n95.0017283-6 2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : PROTEMAR PROTEINAS IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nADVOGADO: JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS\r\n\r\nREU : DELEGADO DO PATRIMONIO DA UNIAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n95.0018681-0 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\nAUTOR : LUCAS VICENTE DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL\r\n\r\n95.0020374-0 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : LUIZ CARLOS FRUTUOSO AFFONSO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES\r\n\r\n95.0023863-2 10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\nAUTOR : ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL S/A\r\n\r\nADVOGADO: VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES\r\n\r\nREU : EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A-\r\n\r\nADVOGADO: JOSEMAR MARTINS COUTINHO\r\n\r\n96.0005902-0 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\nAUTOR : MARIA ANGELICA VALOURA\r\n\r\nADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n96.0009697-0 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\nAUTOR : ANTONIO PAULO GALLIPOLI MACHADO E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: GUILHERME B. PEREIRA\r\n\r\n96.0010759-9 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MARILENE COSTA E SILVA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n96.0019849-7 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA MARIA CERQUEIRA S. MESQUITA E OUTROS\r\n\r\nREU : CLAUDIO FRANCISCO PELIZARI\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n97.0005265-6 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : AVELINO VALERIO DE LOIOLA\r\n\r\nADVOGADO : GERSON LUCCHESI\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n97.0007136-7 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : TANIA MARIA HYGINO\r\n\r\nADVOGADO : GILMAR QUEIROZ TAVARES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n97.0011312-4 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : JOAO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : ALEXANDRE DE SA PACHECO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n97.0012891-1 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : SOCRATES JOSE WANDERLEY E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : MARCELO MACIEL AVILA E OUTROS\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCURADOR: NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS\r\n\r\n97.0071882-4 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JAMILTON ALVES QUARESMA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: GUARACI FRANCISCO GONCALVES\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA\r\n\r\n97.0101771-4 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : PAULO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n97.0108445-4 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : LUCIA HELENA DE CASTRO PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA\r\n\r\n98.0029805-3 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JOEL DE SOUZA BITTENCOURT E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: CESAR GERPI MOREIRA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n98.0031742-2 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOR : MARIA DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\nADVOGADO: ADEMIR ENES LEBRE\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n99.0024378-1 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JORGINA MOREIRA DE LIMA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: JORGE LUIS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA\r\n\r\n2000.51.01.001982-9 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CARLOS BENTO GUILAND E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: GUARACI FRANCISCO GONCALVES\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES\r\n\r\n2000.51.01.011705-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : PAULO CESAR DE LEMOS ANAVANTE E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: NEWTON DE FREITAS MELLO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n2000.51.01.017111-1 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : VALDIR BARRETO\r\n\r\nADVOGADO: ANDREA FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n2000.51.01.029849-4 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : VERA ALMEIDA BONISSONI E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: GERALDO VALLE DA SILVA PINTO E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n2001.51.01.002298-5 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : LIDIA MARIA MARTINS GONCALVES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES\r\n\r\n2001.51.01.003074-0 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO E OUTRO\r\n\r\nREU : LEONIDIA RAMOS MARINHO - ESPOLIO\r\n\r\nADVOGADO: VALERIA NEUBA MENEZES\r\n\r\n2001.51.01.012021-1 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CAIO LUIZ DE SOUSA BASTOS E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n2002.51.01.021420-9 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : EDUARDO CUNHA TELLES\r\n\r\nADVOGADO: ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ\r\n\r\n2003.51.01.004372-9 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: JOSE FERREIRA S. NETO E OUTROS\r\n\r\nREU : ALVARO ANDRE LIMA DA FONSECA\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2003.51.01.005306-1 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: HUMBERTO LOPES DINIZ E OUTROS\r\n\r\nREU : EVILASIO NINES DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2003.51.01.012264-2 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nREU : AMELIA VAZ DE OLIVEIRA-ESPOLIO E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU\r\n\r\n2003.51.01.013494-2 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES\r\n\r\nREU : SILVIO DA COSTA C SOBRINHO\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2005.51.01.009756-5 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\nAUTOR : BETTY DE MELLO CRUZ\r\n\r\nADVOGADO: CARLA BATISTA TAVARES E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\n2005.51.01.018918-6 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : EDITE SOARES DE LUCENA\r\n\r\nADVOGADO: DARCI JOSE DE A. FILHO E OUTRO\r\n\r\nREU : HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - MINISTERIO DA SAUDE - UNIAO\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n2005.51.01.021802-2 7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : KATHLEEN MARZANO EMMEL\r\n\r\nADVOGADO: MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE\r\n\r\nREU : DELEGACIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA\r\n\r\n2006.51.01.010394-6 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOR : ANTONIO DOS REIS MOREIRA\r\n\r\nADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n2006.51.01.015160-6 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE\r\n\r\nREU : LUIZ HENRIQUE LESSA NETO E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: HAMILTON BRAGA SALLES\r\n\r\n2006.51.01.019166-5 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nAUTOR : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA\r\n\r\nREU : CIA/ USINAS NACIONAIS\r\n\r\nADVOGADO : FLAVIO LOPES SUSSEKIND E OUTRO\r\n\r\nId: 212394"
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                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0624150-6 CIA/ ESTANIFERA DO BRASIL S/A (Adv. SILVIA MARIA MESQUITA PEREIRA, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, WALTER WIGDEROWITZ NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n2 - 92.0001049-0 AMAURY MARTINS E OUTROS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n3 - 94.0004541-7 HELIO REIS E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x MIGUEL ALVES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA, ANTONIA DAS GRACAS DE O. MORENO) x ORLANDO BARBOSA LEITE E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES, IRENE FRANCA LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FLAVIA EWBANK RIBEIRO GOMES) x BANCO REAL (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n4 - 97.0079211-0 SERPEN-SERVICOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023342-0 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORRES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012412-0 GUILHERME EUSTORGIO DE TORRES BANDEIRA (Adv. CID DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004965-0 ROSEMERE DE AZEREDO SAMPAIO E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007894-7 ROBERTO DOS SANTOS OEIRAS E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000826-3 JOSE DA ROCHA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 89.0026455-9 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE, ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n11 - 91.0125331-0 JOAQUIM PINTO (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, GLABRO RICARDO FONTOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR, ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n12 - 93.0025564-9 COSME LUCIO NASCIMENTO DO CARMO (Adv. JULIO CESAR M. PEREIRA, LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n13 - 95.0001696-6 JOSE CARDOSO GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n14 - 95.0003994-0 MARIA JOSE DA ASSUNCAO TEIXEIRA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n15 - 95.0007143-6 ANNA GARRIDO TORRACA E OUTROS (Adv. PAULO HAUS MARTINS, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n16 - 95.0008034-6 EVANI KAUFMANN COELHO SOARES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n17 - 95.0017890-7 CELSO IGNACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n18 - 95.0019067-2 MAURO ALVES REIS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n19 - 96.0013057-4 ILTON FRANCISCO CARUSO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n20 - 96.0075765-8 CLEMENS FREITAS LOPES E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n21 - 96.0079949-0 JALBER LIRA BUANNAFINA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n22 - 97.0001068-6 JOSE LINS CAMELO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n23 - 97.0005757-7 GIAMPIERO PIRAS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n24 - 97.0074464-7 ARI VICENTE DA ROCHA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n25 - 97.0075239-9 JOAO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n26 - 97.0105025-8 VALERIA MARIA MEDINA FONTELES E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n27 - 97.0106921-8 ELSA MARIA ARCHANJO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n28 - 99.0022860-0 NEI DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n29 - 99.0060569-1 FRANCISCO ASSIS DE FRANCA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n30 - 99.0061101-2 ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS, PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.001931-3 MANOEL ROBERTO DOMINGUES E OUTROS (Adv. MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA, MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.003013-8 ARNALDA SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. NEIDE MARIA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.005872-0 DAMARES FELIX PEREIRA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CELIA CRISTINA VIANA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.028904-3 CARLOS TRANI DOS SANTOS (Adv. CELSO MAGALHAES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.015850-4 GILCELIO LIMA DE SENA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 96.0007596-4 FRANCIDEUS GONCALVES NORONHA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND) x MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, BENISIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.003219-4 JOAO ANTUNES MELO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 95.0018962-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x CONTABIL VEROMA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.001911-2 MARIA DO SOCORRO MACIEL TELES SILVA (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n40 - 88.0023872-6 HILTON ABI-RIHAN (Adv. MARIO ALBERTO BRANDAO) x EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSAO - RADIOBRAS (Adv. CARLOS C. DE O. PIRES DO RIO, JAIME JOSE M FERNANDES). . O Doutor Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber ao advogado que esteja de posse dos autos além do prazo - sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de posterior comunicação à OAB - que o mesmo está intimado a devolvê-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da Inspeção Anual do Juízo, que será realizada no período de 18 a 22 de Junho do corrente ano, conforme disposto na Portaria nº 01, de 24-04-2007, publicada no D.O.E.R.J de 07-05-2007.\r\n\r\nId: 212688"
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Oficie-se à 1ª e à 2ª Varas Federais de Criciúma, solicitando a transferência para a Agência 0625 da Caixa Econômica Federal, dos valores depositados na agência n° 4029 da CEF, respectivamente nos autos das cartas precatórias n°s 2004.72.04.000053-9 e 2005.72.04.003953-9, conforme guias de folhas 302 e 323. \r\n\r\nObserve-se que tais valores deverão ficar à disposição desta 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vinculadas ao processo n° 87.0002011-7.\r\n\r\nInstruam-se os ofícios com cópia da respectiva guia.\r\n\r\nCumprido, proceda-se à conversão dos depósitos em renda, conforme requerido pela União, à folha325.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0025393-3 CRECENCIO MANGE FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FE DERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Folhas 240/241: em resposta à determinação de fl. 236, a parte exeqüente apresenta a ata da assembléia do Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas, que prevê a obrigatoriedade da contribuição dos associados no percentual de 10% do montante objeto do êxito da ação, requerendo que seja considerada substitutiva do contrato individual de honorários, por entender que representa o contrato coletivo. \r\n\r\nEntretanto, verifica-se que o Sindicato nunca foi parte na presente ação, por não se tratar de ação coletiva, mas sim de ação ajuizada de forma individual pelos 10(dez) autores indicados na petição inicial, que outorgaram procuração diretamente aos advogados, inclusive a exeqüente ENY AMÉLIA GOMES DUARTE NEVES, conforme o documento de fl. 30.\r\n\r\nDestarte, a ata da assembléia do Sindicato não substitui o contrato de honorários previsto na Lei 8.906/94, artigo 22, § 4º, razão pela qual indefiro o requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeçam-se os requisitórios, conforme determinado à fl. 236, itens 2, 3 e 4.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024016-3 ISMAEL GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Folhas 119/124: considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 114, adotando os seus próprios fundamentos, a qual determinou o cumprimento da obrigação de fazer constante do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00, a qual passo a apreciar. \r\n\r\nConforme se verifica à fl. 115, os autos foram remetidos com carga para a União em 23 de março de 2007, mas no período de 26.03.2007 a 30.03.2007 os prazos processuais permaneceram suspensos em razão da inspeção anual desta Vara, de modo que o prazo para o cumprimento do julgado iniciou-se em 02.04.2007.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a União informou em 02.05.2007 (folha 126) que o benefício pensional não pôde ser implantado imediatamente por falta do número da conta corrente individual do autor, determino a suspensão do prazo no 29º dia para cumprimento da obrigação de fazer, que se reiniciará a partir do fornecimento da referida informação pela parte autora.\r\n\r\nDeste modo, intime-se parte autora para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, o número de sua conta corrente para implantação do benefício, bem como para que se manifeste acerca das fichas financeiras de folhas 127/140.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020445-3 RODRIGO FONTOURA DELFINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a informação de fl. 02, e para fins de restauração dos autos, o autor foi intimado a fornecer cópia da petição inicial, e dos documentos que a instruíram, além da procuração juntada aos autos extraviados.\r\n\r\nEntretanto, o autor vem apresentar nova procuração, e termo de pobreza, recentemente assinados, além de outros documentos, todos sem o carimbo e a rubrica do cartório deste juízo. Portanto, os mesmos não representam as cópias que embasaram aquele processo.\r\n\r\nDestarte, intime-se o autor para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, as cópias da petição inicial, da procuração e dos outros documentos que foram juntados aos autos extraviados, conforme determinado à fl. 12, e que, supõe-se, estejam xerocopiados pelo advogado, a fim de se dar prosseguimento à presente restauração.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 95.0021014-2 VENCESLAU COSME COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOSE TADEU FELIZARDO DE SOUSA (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA). . Folha 530: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre o montante depositado pela CEF à fl. 531.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 88.0023784-3 MARIA APARECIDA BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos fornecidos pelo INSS, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, suspenda-se este processo, aguardando-se o julgamento dos embargos à obrigação de pagar em apenso (2006.5101022092-6).\r\n\r\n7 - 93.0011861-7 ABEL JOSE VARGAS FREITAS E OUTROS (Adv. LUCIANO PISSURNO MELLADO, CINEAS LUCIO GOMES LEAL, MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folhas 415/416: o autor demonstrou, mediante o documento de fl. 413, que diligenciou perante o banco depositário (Bradesco de Petrópolis) a obtenção do extrato de sua conta fundiária no mês de fevereiro de 1991, embora não tenha demonstrado o pagamento da quantia normalmente exigida pelo banco para o atendimento a tal solicitação.\r\n\r\nDe toda sorte, oficie-se à agência do referido Banco Bradesco para que forneça a este juízo, no prazo de 20(vinte) dias, cópia do extrato analítico com o saldo existente na conta fundiária do autor em fevereiro de 1991.\r\n\r\nFornecido o documento, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 94.0048343-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/Q.P.F.I.D.P.F.D.T.E V.D.S.E V.A.E D.M.P.D.M.D.RJ (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Folha 476: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 475, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nReitere-se a intimação da Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 30(trinta) dias, cópia dos acordos firmados pelos autores JAIRO ALEXANDRE SILVA DE CARVALHO e LUIS HENRIQUE BONFIM, que alega terem sido por ele efetuados conforme informado às fls. 444 e 458, ou, em caso negativo, para que comprove o cumprimento do julgado em relação a estes autores, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014609-6 MARIA ELIZETE CHIESSE VIEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Folhas 85/91: intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte autora relativamente aos juros de mora.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007133-7 JOAO DOS SANTOS COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folhas 86/88: tendo em vista o pedido de reconsideração, mantenho a decisão de fl. 82, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017277-4 PAULO SERGIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . I- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União de folhas 448/470.\r\n\r\nII- Após, dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à folha 472.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.09.000466-8 CARLOS AUGUSTO ROSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Ratifico os atos anteriormente praticados pelo MM. Juízo da 1a Vara Federal de Resende. Intimem-se as partes da distribuição dos autos a este Juízo. Em seguida, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008901-2 BRENO VITOR CABRAL GOES (Adv. ADRIANA COUTO) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PROCESSO SELETIVO PUBLICO - PSP-RH-1/2005 DA PETROBRAS E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Breno Vitor Cabral Goes, em face do Presidente da Banca Examinadora do Processo Seletivo Público PSP-RH-1-2005 e da Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, objetivando, em síntese, que seja determinado à autoridade impetrada que permita sua participação nas fases subseqüentes do referido concurso, com o conseqüente retorno de seu nome à lista dos aprovados.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nFalece competência à Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, ex vi dos incisos do art. 109 da Constituição Federal, haja vista que a Petrobras é uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado.\r\n\r\nAcrescente-se que o ato contra o qual se insurge o impetrante é um ato de gestão daquela Empresa (contratação de pessoal), e não um ato delegado do Poder Público. Neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA CHEFE DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DA EMBRATEL/RJ.\r\n\r\nI - Não se tratando de mandado de segurança impetrado contra ato praticado por pessoa jurídica de direito privado, no desempenho de atividade transferida por de legação do poder público federal, mas consubstanciado em mero ato de gestão da entidade, a competência para processar e julgar a ação mandamental e da justiça estadual. Precedente jurisprudencial.\r\n\r\nII - Conflito de que se conhece, para declarar competente o MM. Juízo de direito da 19a. Vara Cível do Rio de Janeiro - RJ, o suscitante. Decisão unânime”.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 19172 - Processo: 199700035972 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO - Data da decisão: 10/09/1997 Documento: STJ000180151 - Fonte DJ DATA:13/10/1997 PÁGINA:51511 LEXSTJ VOL.:00102 PÁGINA:38 RTJE VOL.:00164 PÁGINA:273 - Relator: DEMÓCRITO REINALDO).\r\n\r\nDestarte, com fulcro no art. 113 do CPC, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006996-7 CREDIT SUISS REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x CHEFE DA DIVISAO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-DIORT/RJ E OUTRO. . À impetrante para manifestação acerca das informações prestadas pelo Delegado da DEINF, especialmente acerca da preliminar de ilegitimidade passiva, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2002.51.01.019564-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO MESQUITA CARVALHO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS). . 1) Considerando que a exeqüente União não requereu a adjudicação e nem a alienação particular dos bens penhorados, dou prosseguimento à execução, com a praça pública do bem imóvel penhorado conforme o auto de fl. 38, reavaliado mediante o laudo de fls. 83/84, e também do leilão do bem móvel penhorado conforme o auto de fl. 32, reavaliado pelo laudo de fl. 76, conforme previsto no artigo 686, caput, do CPC.\r\n\r\n2) Designo leiloeiro o Sr. Edgard de Carvalho Junior, indicado pela parte exeqüente, que deverá ser pessoalmente intimado para dizer, no prazo de 5(cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para designação de data para realização da praça do imóvel e do leilão públicos dos bens móveis, com data de antecedência mínima de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nConsiderando que a exeqüente União é isenta do pagamento de custas, conforme a Lei 9.289/96, publiquem-se os editais no Diário Oficial, nos termos do artigo 687, caput, e § 1º, com os requisitos dos incisos do artigo 686 do Estatuto Processual, com prazo não superior a 30 (trinta) dias e não inferior a 10 (dez) dias, à realização do leilão, observando-se o disposto no artigo 687 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do Juízo.\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, com as cautelas acima mencionadas, intimando-se os presentes por ocasião do primeiro leilão.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, deverá ser recusado lanço inferior à metade da avaliação.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes da realização do leilão, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, advertindo-se o devedor que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do leilão.\r\n\r\n4) No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.015606-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DANIEL LOPES CORREA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Folhas 163/164: verifica-se que a União (PFN) requereu a intimação dos embargados para pagamento dos honorários de sucumbência a que foram condenados pelo decisum, no valor total de R$ 2.316,94. \r\n\r\nAssim, considerando são seis os embargados, tem-se que o valor da execução por cada um dos sucumbentes seria de R$ 386,16. Ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004. \r\n\r\nO fato da soma dos valores dos executados superar nesta ação o limite de R$ 1.000,00 não afasta a aplicação da legislação supracitada, até porque, interpretação contrária, implica em visível violação ao principio da isonomia.\r\n\r\nPelo que, indefiro o requerido às folhas 163/165.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022092-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MARIA APARECIDA BAPTISTA DA SILVA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x NEIDE REGINA ANDRADE DA SILVA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargante.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014096-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x JOAO BAPTISTA BASILIO DA MOTTA (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 88.0004363-1 ALEXANDRE GONCALVES SILVA (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Alvará expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n20 - 89.0039674-9 SISCON CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Alvará expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n21 - 91.0006746-6 FISCHER S/A COM/ IND/ E AGRICULTURA (Adv. JOFER GOMES CANEDO, LELHA SOARES GOMES CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Alvará expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0062513-4 JOAO BATISTA RAMOS DE SANTANA (Adv. ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA A. S. DE CARVALHO). . Alvará expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n23 - 99.0061770-3 EUNICE LIMA BORBA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Alvará expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016377-0 VALMIR MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS AURELIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Alvará expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.000375-5 FAUSTO AITA GAI E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, RENATO HAIDAR DE FREITAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista ao advogado Renato Haidar de Freitas pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 212713"
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                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015437-0 FRANCISNEI LOPES DE SA COELHO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0058509-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA) x RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, SERGIO GOMES DE FREITAS) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DE BARROS BRITO). . 1-Torno sem efeito o despacho de fl. 527, itens 3 e 4, bem como retifico o item 2 para passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Fl. 518 - Nada a apreciar, ante o despacho proferido em 30/03/07 nos autos das demanda nº 93.0005421-0.”.\r\n\r\n2-Fls. 478/480 - Tendo em vista que não foi proferida sentença nestes autos, nada a deferir.\r\n\r\n3-Às partes sobre os documentos de fls. 508/516 e 520/526.\r\n\r\n4-Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n3 - 98.0018216-0 IVO GOMES MOREIRA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 98.0044890-0 ANDREA CRISTINA CORREA PIMENTEL (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 251/254. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 209675"
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                                "Nro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0477123-0 ARTHUR NETTO PINTO FILHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. IRWAL LUCAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 496. Intimem-se os habilitandos para atender o requerido pela União Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006638-3 JOSE FERREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Após, voltem conclusos para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023877-3 ANGELICA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao Autor sobre a contestação e sobre o agravo retido, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0004864-7 DANIEL RODRIGUES BARBEIRO E OUTROS (Adv. ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a remessa dos autos ao contador por não o autor beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 608.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000094-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x EDUARDO ELISIO GOMES ANTUNES (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DIAS). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017182-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FLORINDO NUNES CARNEVALE E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . (embargada) “...Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 206019"
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                                "Nro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0009766-6 TUPINAMBA DA SILVA E OUTRO (Adv. DANIEL HILARIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA). . Fls. 228/229. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nTendo o falecido autor deixado bens, comprove o requerente de fls. 228/229 a abertura de inventário, trazendo a petição inicial, rol de herdeiros, termo de inventariança e procuração do espólio. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011507-9 MARLI SINFRONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. HORACIO CORREA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, dou provimento aos embargos, para que, observada a fundamentação acima, o dispositivo passe a viger com a seguinte redação: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, determinando que União habilite as autoras como beneficiárias de pensão especial no soldo correspondente ao de Segundo-Sargento, com efeitos retroativos à data do óbito de sua genitora, ou seja, 05.09.2005, devendo ser observada a prescrição quanto aos valores devidos no qüinqüênio que antecedeu a propositura desta ação. O montante apurado será monetariamente corrigido nos mesmos índices que a Justiça Federal usa para corrigir monetariamente seus precatórios e acrescido de juros legais. Pela União, ainda, os honorários que fixo em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027372-3 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, acolho os Embargos de Declaração para que o dispositivo da sentença passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à CEF e IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos demais réus, para declarar o direito de incidência do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS sobre o saldo devedor do financiamento referente ao contrato n° 02257-82-021/3 (fls. 50/52), uma vez comprovado o pagamento da última prestação do mútuo, e para condenar a CEF ao pagamento do respectivo saldo residual.\r\n\r\nForte no Princípio da Causalidade, condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atualizado da causa, em favor da parte autora.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que também fixo em 5% do valor atualizado da causa, em favor dos réus VALENTIN THEOPHILO DOS SANTOS FILHO e NATALIA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019661-4 LUIZ CARLOS FARACO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 95.0018050-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x GEOTECNICA S/A (Adv. CLARICE GOULART CORREA, MARCELO MOREIRA CESAR) x ALEXANDRE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CLARICE GOULART CORREA). . Fls. 556/557. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nIntime-se a requerente para atender o solicitado no ofício de fls. 559(9º Ofício de Registro de Imóveis RJ.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009859-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JONY LINDOLFO WINCK (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base no demonstrativo de fls. 52, elaborado pela Contadoria Judicial em outubro de 2006.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 52 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010561-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA ANULAR A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, IV, c/c o art. 741, II, do CPC. Sem custas. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando a CEF autorizada a levantar a penhora.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022667-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE GARRITANO DA SILVA REP/ P/ JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, II, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base nos valores apurados às fls. 08.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários face ao baixo valor dado aos embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 08 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 206020"
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                            "210990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002852-7 MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv. OSCAR GIORGI) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a tutela antecipada vindicada para determinar que a UNIÃO implemente o pagamento da reparação econômica em prestação mensal permanente e continuada no valor de R$ 2.635,20, já a partir da próxima folha de pagamento.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008678-3 INVESTNORT CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO LTDA (Adv. CLAUDIO LEITE PIMENTEL) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . 1. Regularize o autor sua representação processual, uma vez que o outorgante da procuração de fls. 18 não possui poderes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprido, cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do Réu.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009315-1 MAPEL - MACAE ASSESSORIA DE PESSOAL LTDA (Adv. MARCELO JUNGER DE FREITAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000268/2007 . III\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008370-8 LUIZ CARLOS MUSSEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIAO. . Intime-se o Impetrante para efetuar o pagamento das custas judiciais ou esclarecer se pretende se valer dos benefícios da gratuidade de justiça. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada obstante, considerando a proximidade da eleição que se pretende suspender e, por outro lado, a necessidade de maiores esclarecimentos, intime-se, com urgência, a autoridade impetrada para que forneça subsídios a este Juízo para a apreciação do pedido de liminar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas - sem prejuízo da posterior abertura de prazo para as informações de praxe -, se possível trazendo aos autos cópia dos documentos apresentados pela Chapa I (entitulada “Novos Tempos em MG”) por ocasião do registro da sua candidatura.\r\n\r\nPassado o prazo do item 2, voltem-me conclusos para apreciar a liminar vindicada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016468-6 ABREUTUR S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Fls.287/289: intime-se a autoridade impetrada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o integral cumprimento da decisão de fls. 211/216, sob pena de extração de peças ao Ministério Público Federal pelo crime de desobediência, observado que, conforme ficou consignado no referido decisum, o novo processamento do pedido de habilitação de crédito da Impetrante deve seguir as exigências da Instrução Normativa nº 517, de 25 de fevereiro de 2005, da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005603-1 PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Ante o exposto, alinho-me ao entendimento esposado pelos Ministros do STF e DEFIRO a liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário referente ao PIS apenas no que concerne à alteração inconstitucional (art. 3º, § 1º da Lei nº 9.718/98) da base de cálculo dessa contribuição. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento. Notifique-se para informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006331-0 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, alinho-me ao entendimento esposado pelos Ministros do STF e DEFIRO a liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário referente ao PIS apenas no que concerne à alteração inconstitucional (art. 3º, § 1º da Lei nº 9.718/98) da base de cálculo dessa contribuição. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento. Notifique-se para informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008756-8 HYLA BASTOS DUARTE (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada para que a autoridade impetrada processe de imediato as declarações de renda da Impetrante referentes aos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento e notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008948-6 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Ante o exposto, alinho-me ao entendimento esposado pelos Ministros do STF e DEFIRO a liminar vindicada nos exatos termos do item “i” de fls. 466. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020385-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SERGIO DE MATTOS REIS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS). . Fls. 89/90: Retornem os autos ao Contador Judicial para que dê integral cumprimento aos despachos de fls. 82 e 88, devendo considerar para o cálculo da progressividade as informações constantes do documento de fls. 07 dos autos principais, ou seja, sem rompimento do vínculo empregatício desde a data de admissão (16/01/69) até a data de afastamento (25/09/95).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.011191-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x MARIO RICARDO AMAR E OUTROS (Adv. DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO, CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2007 . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, c/c art. 741, V e VI, todos do CPC, determinando que se prossiga com a execução somente em relação ao valor dos honorários advocatícios calculado às fls. 72.\r\n\r\nSem custas. Forte no princípio da causalidade, condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado; e a condeno, ainda, com base no art. 18, caput e § 1º, ao pagamento de multa no valor de 1% do valor dado aos presentes embargos, também devidamente atualizado, em razão da evidente má-fé com que se houve, nos termos do art. 17, III, do CPC. A multa em questão é devida à CEF na forma do CPC, art. 35.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 72 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento, e, efetuados os pagamentos devidos, dê-se baixa na penhora de fls. 216/217 dos autos principais estornando os valores remanescentes aos cofres do FGTS, conforme requerido pela CEF às fls. 90/91.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022544-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x MARLENE FONSECA DE ARAUJO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES). . Baixo os autos em diligência para que o Contador Judicial refaça os cálculos de maneira discriminada, conforme o acórdão de fls. 145 dos autos principais, tomando como valor de restituição 3.210,83 UFIR´s, devendo a taxa SELIC ser aplicada a partir de 01/01/96, de acordo com o disposto no art. 39, § 4°, da Lei n° 9.250/95. \r\n\r\nApresentar os cálculos em duas datas: \r\n\r\na) referente à data dos cálculos apresentados pela autora/embargada à fls. 149 dos autos principais.\r\n\r\nb) data atualizada.\r\n\r\nApós, às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017142-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL - SINTRASEF-RJ (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2007 . Assim, acolho os embargos e extingo a presente execução, nos termos do art. 269, I, c/c art. 741, III, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014091-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x JOAO DA COSTA CIRNE NETTO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2007 . Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base no valor apurado às fls. 07.\r\n\r\nSem custas. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 07 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 210990"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0008337-0 FERNANDO ANTONIO PIRES ALVES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nAnte a manifestação da CEF às fls. 445, através da qual, após sucessivos pedidos de prorrogação de prazo para o efetivo cumprimento das determinações deste Juízo, vem afirmar não ter localizado a cópia do Termo de Adesão referente ao autor Ricardo Augusto dos Santos, determino que seja desconsiderada a adesão supostamente efetuada, e por conseguinte, determino que a CEF, no prazo IMPRORROGÁVEL de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo crédito da importância devida ao mencionado autor, na forma da decisão exeqüenda nestes autos devidamente transitada em julgado.\r\n\r\nDeve a empresa ré, nesta mesma oportunidade, comprovar a este Juízo a recomposição do saldo da conta vinculada de Sonia Azevedo Bittencourt da Silva, eis que, requerida às fls. 442/443 a intimação da CEF para tal finalidade, equivocou-se este Juízo ao indeferir o pleito formulado, sob o argumento de que a decisão de fls. 421 havia obstado a execução do julgado em relação à requerente.\r\n\r\nOcorre que, conforme depreende-se da análise dos autos, a supracitada decisão foi proferida em relação à autora Sonia Aparecida Nogueira, a qual firmou acordo administrativo com a ré nos termos da LC nº 110/01, restando ainda descumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF relativamente à autora Sonia Azevedo Bittencourt da Silva.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020156-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça o IBAMA suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004674-4 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO-AMAR (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de dez dias, informem se tem outras provas a produzir.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028275-9 MARIA HELENA GOMES LEAL (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSAURA FATIMA PASSOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIENE DE FATIMA GOMES PASSOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, intime-se a impetrante para que apresente de forma completa o endereço declinado à fl. 235, com informação acerca do Estado em que se situa o logradouro e Código de Endereçamento Postal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016763-3 SERGIO HENRIQUE MENDES DE TOLEDO PIZA (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA). . Às partes sobre manifestação do perito às fls. 159/161.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 208601"
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                            "208602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018354-1 MARIA JOSE BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.177/209 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (UFRJ) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004512-4 GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 114/119 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a UNIÃO FEDERAL na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar recurso.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.005130-0 PAULO TADEU SHIBUYA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, efetue o pagamento da importância de R$ 332,12 (trezentos e trinta e três reais e doze centavos) devida a titulo de honorários advocatícios sucumbenciais, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003155-0 MARCIO ANDERSON GUEDES LIPPI E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028398-4 JOSE MARIO CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA diferença de correção monetária pleiteada é aquela que incidiu em fevereiro de 1989, com aplicação do índice de janeiro de 1989. Com exceção do documento juntado na parte inferior de fls. 29, todos os demais são inábeis para comprovar a existência e o valor do saldo das contas-poupança em fevereiro de 1989 na data de aniversário.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que apresentem documentos indicando o saldo nas contas de poupança na data de aniversário no mês de fevereiro de 1989, em até 30 (trinta dias).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF, por igual período. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012712-7 ALLAN DA SILVA SANTOS (Adv. DIOGO RIBEIRO DE GUSMAO, LUIZ FERNANDO V. DE CASTRO KELLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais conforme determinado a fl. 216.\r\n\r\nApós, dê-se vista do laudo de fls. 225/230 às partes, por 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000109-1 JOCINARA DE SOUZA VERNECK (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se a autora para que esclareça se há interesse na inclusão do Município do Rio de Janeiro no pólo passivo, tendo em vista a conexão entre os fatos, nos termos do art. 36, IV, do CPC. Em caso positivo, apresente emenda da inicial no prazo de dez dias, com cópias para a citação do Município e intimação da União.\r\n\r\nII - Caso não haja interesse na inclusão, especifique a especialidade médica em que deseja produzir prova pericial, ciente de que o ônus financeiro da mesma será custeado por verbas próprias do Poder Judiciário, por se tratar de parte beneficiária de gratuidade de justiça, na forma do art. 3º, V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005227-0 WILLIAM BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . WILLIAM BARROS ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a aplicação do índice de 3,17% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 18ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008081-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ISAURA SILVA SMITH - ESPOLIO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 108/110 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (União) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 208602"
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                            "208603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0269496-4 MILITAO DA COSTA RAMOS (Adv. FIRLY NASCIMENTO, BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, indicando, efetivamente, o patrono que lhe representa, tendo em vista que o (a) subscritor (a) da petição de fl. 152 não consta das procurações/substabelecimentos presentes nos autos.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se, em resposta ao ofício de fl. 156, informando à autoridade que o subscreve que a retificação da reforma do autor deverá ser feita com base no art. 112, IV da Lei 5774/71, com aplicação do art. 114, §1º, letra c, da mesma lei e que, por sua vez, tendo a reforma do autor ocorrida em 05/10/81, conforme atesta o documento de fls. 157/158 é de se considerar que deverá o Diretor de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército fornecer os documentos indispensáveis a elaboração do quantum devido ao autor para cálculos dos atrasados a partir desta data.\r\n\r\nLogo, os elementos a serem fornecidos deverão ser a partir de 05/10/81, dizendo a autoridade competente os proventos que o autor recebeu até a data que efetivamente a sua reforma foi retificada, bem como indicando os proventos a que o autor faria jus, deste a data que foi reformado até a data em que foi retificada a sua reforma para que, nestes termos, possa o autor elaborar as diferenças de proventos devidas, com acréscimos de juros de mora, custas, correção monetária e honorários advocatícios de 20% sobre o que se apurar.\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas cumpra com o disposto acima.\r\n\r\nCom o devido cumprimento, dê-se vista ao autor, por 30 (trinta) dias para que dê prosseguimento ao feito com a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n2 - 97.0072239-2 DIVA AYRES MACHADO (Adv. ELBA M. BARROSO, WAGNER GIL JANSEN PEREIRA, URSULA PORTO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0075158-9 DOLORES MAGALHAES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Autos desarquivados à disposição da parte interessada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017197-5 GILVRANDO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o acórdão de fls.155, o qual negou provimento à remessa necessária, nos termos do art.475, I, do CPC, mantendo, desta forma, a condenação a ré a proceder à habilitação do autor como beneficiário da pensão por morte da companheira, respeitando a proporção do cônjuge supersite, e a pagar as parcelas vencidas desde a data do óbito da servidora, defiro o pleito formulado pela parte autora às fls.157.\r\n\r\nApesar de ter o julgado exeqüendo condenado à União Federal, também, a uma obrigação de pagar, o prévio cumprimento da obrigação de fazer é imprescindível para fixar-se o termo ad quem para elaboração dos cálculos de liquidação do julgado relativo aos atrasados.\r\n\r\nAssim sendo, imperiosa se torna a intimação da União Federal para que, no prazo de 30 dias, demonstre a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, nos termos do parágrafo 4º do art.461 do CPC, consistente na habilitação do autor como beneficiário da pensão por morte da companheira.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer supramencionada.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, remetam-se os autos à União Federal, a fim de que a mesma forneça a este Juízo as planilhas dos valores devidos, necessários à execução do julgado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018663-2 FRANCISCO GONCALVES BESERRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fls. 113/114 - Tendo em vista a anuência da União Federal com os cálculos colacionados pela petição de fls. 103/105, expeçam-se os RPVs em favor do autor, no valor de R$ 8.512,36 e em favor de sua patrona ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 425,62 (todos em valores de fevereiro/2007).\r\n\r\nAntes, porém, informe a patrona do autor o número de seu CPF para fins de expedição.\r\n\r\nCom a expedição dos RPVs supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, eis que com a Resolução 438 em seu art. 17,§1º de 30/05/05 do CJF, não é mais necessário a expedição de alvará.\r\n\r\nPoderão, assim, os beneficiários acompanhar pelo site do TRF - 2ª Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios a informação sobre a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015949-6 AMARO PEREIRA BARRETO E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão de fls. retro, intime-se a parte autora a fim de que, no derradeiro e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, dê efetivo cumprimento ao determinado às fls. 221, fornecendo a este Juízo cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação a ser expedido em face do INSS e comprovando o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento a distribuição do presente feito. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021662-5 ALEXANDRE FONSECA DE AMORIM (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0770055-5 MARCELLINO MARTINS E E JOHNSTON EXPORTADORES S/A (Adv. PERY GONçALVES DOS SANTOS) x COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. VERA LUCIA GUARINO CARDOZO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, dê-se vista à parte autora para o que for de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 97.0108306-7 MARIA CELESTE PINHEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as autoras para que comprovem o trânsito em julgado do decisum proferido na Ação Civil Pública nº 97.0010192-4 ou para que esclareçam se permanece o interesse na suspensão do feito, mormente por se tratar de questão já pacificada na jurisprudência.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016222-3 MARILDA PEREIRA FONTES E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação de fl. 114, intime-se a parte devedora (autora) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente a honorários advocatícios, conforme planilha de fl. 115. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006240-7 LORENA UDINE RODRIGUES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da decisão de fl. 44, foi a autora Lorena Udine Rodrigues intimada para que comprovasse, em juízo, sua condição de inventariante do espólio de Hitler Pinheiro Rodrigues, a fim de regularmente pleitear a recomposição do saldo de conta vinculada do FGTS titularizada pelo último.\r\n\r\nOcorre que a lei 8.036/90, que dispõe especificamente sobre os casos do FGTS, assegura, em seu art. 20, IV, legitimidade ativa para o ajuizamento de ação concernente a valores não recebidos em vida pelo empregado, aos dependentes previdenciários deste, sendo desnecessária, portanto, a presença, no pólo ativo da lide, do inventariante do respectivo espólio. \r\n\r\nPortanto, à vista do texto legal apontado, a legitimidade ad causam, na específica questão debatida nos autos, decorre necessariamente da demonstração inequívoca da inscrição da demandante, perante o INSS, na condição de beneficiária da pensão por morte instituída em decorrência do óbito de seu marido.\r\n\r\nNesse sentido, para tal mister, concedo-lhe o prazo de 30 dias para que apresente carta de concessão de benefício previdenciário, fornecida pela autarquia previdenciária.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004936-1 ITALIA INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv. ELENISE WEBER DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que a impetrante apresentou apenas a cópia da inicial do processo autuado sob o nº 200451010003074, intime-se para que promova, no prazo de dez dias, o integral cumprimento do despacho de fl. 126, ou seja, para que apresente cópias das iniciais e de eventuais sentenças proferidas nos autos dos processos 200451010003098 e 200451010003116 que conforme termo de fl. 73 são hábeis a ensejar eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 98.0004798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO C. ROCHA) x FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.010852-5 LUCIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANNA BEATRIZ T. DA S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.104. Indefiro, eis que compulsando os autos não se vislumbra o substabelecimento mencionado, devendo, desse modo, a peticionaria de fls.104 permanecer no patrocínio da parte autora.\r\n\r\nNo mais, ante a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004310-3 MARCELO VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv. LUCIANA MENDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, conforme informa às fls.38/56, aguarde-se os autos na Secretaria até o julgamento do referido recurso.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005964-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv. ANTONIO PEDRO SIQUEIRA LEAO) x NEWTON FERREIRA FELIZOLA ZUCARINO E OUTRO. . Reconsidero parcialmente, de ofício, o despacho de fls. retro, eis que o objeto do presente feito consubstancia-se na cobrança de cotas condominiais em atraso, devendo, portanto, serem observadas as normas referentes ao procedimento sumário, nos termos do art. 275, II, b, do CPC. \r\n\r\nAssim sendo, resta perfeitamente adequado ao rito eleito o valor atribuído à causa pela parte autora, não havendo que se falar na sua retificação.\r\n\r\nDeve, contudo, a parte autora comprovar a este Juízo o recolhimento das custas devidas, nos termos da Lei nº 9289/96, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008073-2 JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDevido ao valor atribuído à causa - R$ 1.300,00 - fls. 5, declino a competência a um dos Juizados Especiais Federais, uma vez que sua competência é absoluta nas ações que têm valor da causa não superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nÀ SAD JE para distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 208603"
                            ],
                            "208604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005979-2 MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo impreterível de 10 (dez) dias para que as autoras cumpram com o despacho de fl. 80, adequando corretamente o valor da causa, sendo certo que a causa em comento não está no rol das exceções à competência do Juizado Especial Cível, conforme elenca o art. 3º, §1º e seus incisos da Lei 10259/01.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0076621-5 LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO ALVES BORGES FILHO). . Tendo em vista à intimação pessoal do autor, publique-se o despacho de fls. 415/417, para ciência da CEF:\r\n\r\n“Fls. 403/404.\r\n\r\nInicialmente, rejeito o pedido de expedição de mandado de penhora, embora a CEF não tenha efetuado o pagamento do valor apurado pelo credor, eis que houve manifestação da referida instituição através da exceção de pré-executividade, que se encontra acostada às fls. 405/414.\r\n\r\nFls. 405/414.\r\n\r\nComo é cediço, a exceção de pré-executividade tem admissibilidade excepcional, na medida em que inexiste comando legal prevendo-a.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência vem aceitando-a quando o executado pretende alegar questões de ordem pública, bem como nulidades formais relativas ao título executivo, desde que a prova seja manifesta e inequívoca, não havendo, portanto, necessidade de produção de provas.\r\n\r\nPor seu turno, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido da admissibilidade da exceção de pré-executividade apenas em caráter manifestamente excepcional, quando versar sobre os pressupostos processuais ou às condições da ação.\r\n\r\nConsiderando-se as recentes alterações ocorridas na legislação processual civil, recebo a referida manifestação da CEF como impugnação, na forma do artigo 475-L do Código de Processo Civil, fundada no excesso de execução.\r\n\r\nE, assim, passo a analisar o deslinde da presente demanda a fim de que seja o feito chamado à ordem.\r\n\r\nEm razão de decisão proferida às fls. 380/381 foi determinada a intimação da parte autora para que apresentasse os cálculos dos valores que entende devidos à titulo de indenização, em razão de ter sido a obrigação de fazer a que foi a ré condenada, não cumprida, convertida em perdas em danos.\r\n\r\nFace à mencionada decisão foi interposto agravo de instrumento pela CEF, cuja atribuição de efeito suspensivo não foi comunicada a este juízo pelo relator do recurso, tendo, por conseguinte, sido determinado o prosseguimento do feito.\r\n\r\nApresentados cálculos pela parte autora, fls. 391/400, sem que houvesse qualquer informação acerca de como os mesmos foram apurados, eis que não comprovado o valor do salário recebido pelo autor à época em que se encontrava empregado, que deu ensejo aos depósitos dos valores a título de FGTS, foi determinado à fl. 401 que a devedora comprovasse o depósito do valor apurado.\r\n\r\nNesse ponto, verifica-se a existência de irregularidade, que passo a sanar, eis que os cálculos apresentados não foram homologados por este juízo e, mormente, porque o valor apurado mostra-se excessivo, haja vista que o autor permaneceu vinculado à empresa ITAPEMA CONSTRUCOES E SANEAMENTO S/A no período de 01 de junho de 1976 a 25 de novembro de 1977.\r\n\r\nAnte o flagrante excesso nos cálculos elaborados pelo autor, anulo o despacho de fl. 401 e determino que o valor da indenização seja apurado por arbitramento, devendo os cálculos ser elaborados pelo Setor de Contadoria, na forma adiante determinada, eis que a teor do § 3º do artigo 475-B do CPC, aplicado analogicamente, poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, o ordenamento jurídico prevê que aquele que causar dano fica obrigado a repará-lo e que a indenização mede-se pela extensão do dano, sendo, ainda, vedado o enriquecimento sem causa, pelo que havendo desproporção excessiva entre a gravidade da culpa e o dano pode o juiz reduzir eqüitativamente a indenização, o que há de ser feito nos presentes autos, através do arbitramento do valor da indenização nos parâmetros a serem fixados a seguir.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que do teor do documento de fl. 11 dos autos, acostado pela parte autora, verifica-se que a conta do autor junto ao Banco do Estado do Rio de Janeiro, em que se encontravam os valores depositados a titulo de FGTS foi transferida para o Banco Nacional de Habitação no mês de julho de 1980, sob o nº 186596433, com o total geral de CR$ 373,94.\r\n\r\nSendo assim, determino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria para que seja apurado o valor da indenização a ser paga pela CEF ao autor observando-se o valor constante à fl. 11, que deverá sofrer a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal com acréscimo de juros de 3% ao ano, na forma da Lei 8.036/90, para apuração do seu valor em janeiro de 1989, a fim de que seja aplicada a diferença entre o índice concedido pelo julgado e o ordinariamente utilizado pela CEF (16,64%), atualizando-se o valor obtido pelos mesmos parâmetros até abril de 1990 para aplicação do índice de 44,80%. Após, atualize-se o quantum obtido até a data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do Contador Judicial, venham-me conclusos.”\r\n\r\n3 - 99.0012874-5 PEDRO DA SILVA ALMEIDA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA, JOSE BERNARDO JUNIOR, MAURICIO PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 148/150 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0219983-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAXIMINO VALOERIANO DA COSTA) x CIA/ NACIONAL DE CERAMICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de desapropriação proposta pelo DNER de área declarada de utilidade pública.\r\n\r\nÀs fls.59/64 consta laudo de avaliação prévia e às fls.68/69, com o qual a expropriante manifesta sua discordância, enquanto que o espólio do expropriado José Ferreira Lopes manifesta sua concordância a fls.70 e posteriormente contesta o referido laudo e indica assistente técnico a fls.76/77.\r\n\r\nEfetuado o depósito no valor constante do laudo (fls.72) foi deferida a imissão na posse (fls.73).\r\n\r\nInstados a se manifestarem sobre a conversão da avaliação prévia em perícia definitiva (fls.138), o DNER manifesta sua concordância às fls.139 e o Espólio de José Ferreira sua discordância às fls.141.\r\n\r\nO DNER junta às fls.152/166 laudo elaborado pelo seu assistente técnico.\r\n\r\nÀs fls.172 o Espólio da expropriada Eurídice da Conceição Machado requer seu ingresso no feito, bem como expedição de alvará para levantamento da importância depositada referente ao seu lote. Às fls.196 e 197 foi determinado pelo Juízo que a referida peticionaria juntasse aos autos termo de inventariança.\r\n\r\nProcedida a citação dos expropriados por edital, foi novamente determinada a juntada aos autos do termo de inventariança do Espólio de Eurídice da Conceição Machado, bem como a intimação do perito Sérgio Paulo Moura Carvalho para apresentação do laudo de avaliação definitivo sobre o imóvel objeto da presente lide.\r\n\r\nApesar de intimada pessoalmente (fls.247) a inventariante do Espólio de Eurídice da Conceição não se manifestou nos autos.\r\n\r\nÉ o breve e necessário relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise detida dos autos verifica-se que apenas um dois dos expropriados, apesar de devidamente citados, manifestaram-se nos autos. Sendo que, o Espólio de Eurídice da Conceição Machado apesar de instada por diversas vezes, inclusive através de intimação pessoal, a regularizar sua representação processual, juntando aos autos o termo de inventariança, quedou-se inerte.\r\n\r\nNo tocante ao expropriado José Ferreira Lopes, este, regularmente representado por seu espólio, a principio concordou com o valor apurado pela perícia (fls.70), tendo, contestado o referido laudo posteriormente. No entanto, em que pese tal manifestação, o referido expropriante, apesar do longo tempo decorrido, não logrou impugnar o valor apurado juntando aos autos laudo de seu assistente técnico.\r\n\r\nNo mais, às fls.102/113 a expropriada junta aos autos documentos nos quais o expropriado Paulino Testai declara, em sede administrativa, sua concordância com o valor ofertado.\r\n\r\nSendo assim, ante a concordância manifestada pela expropriante a fls.139, a ausência de impugnação oportuna quanto ao laudo prévio, bem como de manifestação dos demais expropriados, converto o laudo prévio em definitivo, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a atualização monetária do valor apurado pela perícia prévia para fins de utilização do referido valor para base de cálculo da indenização definitiva.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006604-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTA II (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta estar demonstrada, precisamente a fl. 21, a situação de restrição financeira da autora, o que lhe impossibilita, por ora, o pagamento da taxa judiciária, DEFIRO, provisoriamente, o benefício da gratuidade de justiça, cumprindo à demandante recolher o valor devido, por ocasião da prolação de sentença, sob pena de inscrição de seu nome em Dívida Ativa da União, na forma do art. 16 da lei 9289/96.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0314577-8 ELIZIO FRANCO MORAES E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.001169-8 JOEL FIUZA DE LIMA (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS, JOEL FIUZA DE LIMA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme determinação de fls.644, intime-se o réu para querendo, especificar provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014159-4 JULIO CESAR PEREIRA DE BARROS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS). . Cf. despacho de fl. 178:\r\n\r\n“Após a vinda da informação da CEF, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021479-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA R.MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 208604"
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                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "211429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0022469-0 LUARTE A CASA DO CURUMIN LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Designo o dia 11/07/2007 às 14:00 horas para audiência de tentativa de conciliação entre o espólio do falecido advogado e o atual patrono da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016306-5 ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LÚCIA RIOS GUISÃ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo os honorários da Perita em R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais).\r\n\r\nEfetuado o depósito da verba honorária às fls. 973/974, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, a Perita.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014526-6 ALCATRAZES TRANSPORTES LTDA (Adv. AMARILIS R N JORGE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo as apelações de fls. 261/281 e 283/299 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020707-7 INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0250265-8 FLAVIO GONCALVES NEVES (Adv. SONIA REGINA LACHNER, MARIA ANGELICA ARAUJO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CASTRUZ COUTINHO). . Fls. 519/520: Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 97.0007443-9 SANCLER FERREIRA DA SILVA (Adv. SANCLER FERREIRA DA SILVA) x JOSE SAMUEL JALOM (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 287/288: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 39.246,55 (trinta e nove mil e duzentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 245/246, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0009099-0 NEREIDA GUIMARAES CHAVES E OUTROS (Adv. MASSAUD SANAN FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, admito a habilitação incidente requerida pelo Inventariante do Espólio de Floriano Cinelli.\r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo para que conste ESPÓLIO DE FLORIANO CINELLI.\r\n\r\nII - Ante a expressa concordância da União (Fl. 665), requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 4.148,96 (quatro mil e cento e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), referente ao litisconsorte Raphael Cinelli, ao espólio de Floriano Cinelli e aos honorários advocatícios, conforme cálculos elaborados às fls. 658, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025171-5 JOAQUIM GOMES THOME NETO E OUTRO (Adv. JOSE NILSON TOCANTINS FROTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 117/119 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012334-5 LEANDRO DE MATOS SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013126-7 CARLOS ALBERTO LACERDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 144/153 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017307-9 ADELAIDE DE ANDRADE SAAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando as Autoras ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020109-9 CLAUDIA MARIA FERREIRA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, e condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022591-2 ELITREU ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nII - Intime-se a União para que retire a petição acostada à contra-capa dos autos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006445-3 AMARO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2005.51.01.012728-4, 2003.51.51.068055-0 e 2003.51.52.004171-8 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006473-8 REINALDO CASSIMIRO DAMASCENO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1.Deve ser indeferida a liminar, porque ausentes os requisitos legais (art. 273 do CPC). Com efeito: tendo o Autor sido licenciado em fevereiro de 2004, como demonstra o documento de fl. 6, não se configura o periculum in mora.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n2.Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 94.0006601-5 MANUEL JOAQUIM GONCALVES LOURENCO E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls 264/279: Cite-se para os fins do Art.730 do C.P.C., devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 98.0017069-3 ALEXANDRE CAJUEIRO PIMENTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 273 - Indefiro, porquanto basta, de lege lata, a intimação do advogado. Aguarde-se, por mais 10 dias, o cumprimento do despacho de fl. 270, sob pena deste Juízo considerar que houve desistência da produção da prova pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.002815-3 ADRIANA FERREIRA DE MELO GOMES E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RONALDO DA COSTA ARAUJO, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). FOLHA 188 . Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Perita a afirmativa de fl. 215, em resposta ao quesito n° 5, diante do disposto na cláusula 12ª, parágrafo 18° do Contrato firmado entre as partes (fl. 31), bem como a conclusão obtida no penúltimo parágrafo do Laudo Pericial (fl. 222), considerando o disposto na Circular n° 1.278/88 e na Resolução n° 1.980/90, ambas do BACEN, devendo, se for o caso, na mesma oportunidade, proceder aos ajustes devidos nos cálculos apresentados. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001612-0 JEREMIAS DE MELLO SENRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista que a validade da proposta de acordo de fl. 225 expirou em 09/02/2007, manifeste-se a CEF sobre a possibilidade de apresentação de nova proposta, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe se a carta de adjudicação do imóvel objeto da presente lide já foi registrada. Em caso positivo, promova sua juntada aos autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0019893-9 CARLOS FREDERICO LOURES SENNA E OUTRO (Adv. ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO, DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 337 - Defiro vista dos autos à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 93.0060724-3 JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO NACIONAL S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . 1 - Recebo a apelação de fls. 241/242 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n22 - 94.0003558-6 REGINA LUCIA SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nEntregues os alvarás e satisfeita, portanto, a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n23 - 94.0010760-9 SINDICATO DOS EMPREG EM ENTID CULT RECREAT DE ASSIST SOCIAL DE ORIENT E FORMACAO PROF DO M DO RJ E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 950: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fls. 952/953.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 95.0006729-3 JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 460: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos ao Contador para que se manifeste sobre a impugnação dos Autores (fls. 462/467), bem como sobre eventuais alegações da CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 95.0008138-5 MARIA DO ROSARIO PEIXOTO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Informe a União Federal, no prazo de 5 dias, o seu número de CNPJ, a fim de possibilitar a penhora on line.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 95.0016817-0 HEITOR MENDES GONCALVES E OUTROS (Adv. MANOELA MENDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 498: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para determinações quanto ao cumprimento integral do julgado. (mc)\r\n\r\n27 - 96.0010598-7 ZENAIDE MARIA MACHADO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 297: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para determinações quanto ao cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 96.0015086-9 JOAO BAPTISTA DE MOURA FILHO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO, ELISABETH BAERE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 604/607: I - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que a questão apontada pela CEF como omissa em nenhum momento havia sido suscitada pela Ré, e a dúvida apresentada pela Contadoria à fl. 493 dizia respeito à interpretação do título judicial. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nII - De qualquer modo, decorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos à Contadoria para que se manifeste sobre as alegações da CEF.(mc)\r\n\r\n29 - 96.0018274-4 HELENA QUINTELA LEITE - ESPOLIO - REP/ P/ FABIANO ADALBERTO DE ALMEIDA LEITE (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, REYNALDO GABETTO BRUNO). . I - Fls. 770/785: Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável da ré (fl. 789), admito a habilitação incidente requerida por FABIANO ADALBERTO DE ALMEIDA LEITE, MARCELO QUINTELA LEITE e FELIPE QUINTELA LEITE.\r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo a fim de que passem a constar FABIANO ADALBERTO DE ALMEIDA LEITE, MARCELO QUINTELA LEITE e FELIPE QUINTELA LEITE.\r\n\r\nII - Regularizem os autores suas representações processuais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Após, tendo em vista a expressa concordância da União (fls. 756/757), requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 2.038.151,47 (dois milhões, trinta e oito mil, cento e cinqüenta e um reais e quarenta e sete centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 738/749 e 770/771, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 97.0079907-7 SERGIO LUIZ DANTAS NAZARETH (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 97.0115446-0 ANA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOSE PINTO E OUTRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x JULIO CESAR FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA) x JOSE VALTEMIR DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x GERALDO FELICIANO DA SILVA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fl. 332: Manifestem-se os sucessores de GERALDO FELICIANO DA SILVA, em 10 dias.\r\n\r\nII - Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, cópia do Termo de Adesão supostamente subscrito pelo Autor HÉZIO GARDIOLI.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 98.0028508-3 SAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO, SABRINA MARIELLA BONINI) x SAT ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Fls. 360/361 - Expeçam-se alvarás para levantamento do depósito efetuado (fl. 353), em favor da parte autora e de sua patrona, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 99.0002286-6 MARIA DALVA MONTEIRO CHAVES E OUTROS (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que se manifestem sobre fls. 563/566 e fls. 569/574.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar as petições de fls. 576/577 e fls. 584/585.(mc)\r\n\r\n34 - 99.0010586-9 CIDELIA CORREA GEDIAO SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 351 e 353: defiro, por 10 dias consecutivos, a dilação requerida pelas partes, devendo o prazo se iniciar pelos Autores.(mc)\r\n\r\n35 - 2000.51.01.025980-4 MARCILIO DA SILVA FONTINHA (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ, ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 105/107 - Promova o autor a execução conforme a nova sistemática processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2002.51.01.016550-8 JOSE LUIZ IRMAO E OUTRO (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 163/184: Dê-se vista às partes, por 5 dias consecutivos, iniciando-se pelo Autor.(mc)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.004395-0 MILTOM TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 866/2311: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021842-7 EDMILSON MARQUES DE LIMA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 57/61 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023873-6 TUT TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCOS GRANADO MARTINS) x BANCO BVA S/A (Adv. MARIO CARDI FILHO). . Proposta a presente ação, por TUT TRANSPORTES LTDA em face do BANCO BVA SA, foi proferida a decisão de fls. 536/537, contra a qual foram interpostos embargos declaratórios, pelo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES alegando omissão no julgado quanto a condenação de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos. \r\n\r\nNo mérito, o acolhimento dos presentes embargos se impõe, na medida em que, de fato, ocorreu a apontada omissão. \r\n\r\nAssiste razão ao BNDES, uma vez que, completada a relação processual e tendo sido extinto o processo em relação a ele, cabe a condenação dos autores em honorários. \r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS para, suprindo a apontada omissão, condenar o Banco BVA SA ao pagamento de honorários advocatícios em favor do BNDES, no percentual 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, cuja execução deverá, querendo, ser promovida em autos apartados, devendo o BNDES, para tanto fornecer, juntamente com a petição inicial da execução, as cópias necessárias (petição inicial destes autos, a presente decisão e a certidão de decurso do prazo sem interposição de recurso).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da 13a Vara Cível da Comarca de Cuiabá do Estado de Mato Grosso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000023-2 MARIA THEREZA ALVES AFFONSO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 95: Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, cópia do Termo de Adesão supostamente subscrito pelo Autor.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.004286-0 LUCIA VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.008944-9 ADRIANO DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2004.51.01.013299-8 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK) x SAO THOME IND/ COM/ DE PESCADO LTDA x MAURO LEMOS LEITE x DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). . I - Renumerem-se os autos a partir de fl. 353.\r\n\r\nII - Aguarde-se a prolação de decisão nos autos do agravo de instrumento interposto da decisão de fl. 302, mantendo-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2005.51.51.026357-0 ANGELA SYLVIA SANTOS CARDOSO (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Aguarde-se o cumprimento da obrigação nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 00.0738902-7 JULIO MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 1245, 1247, 1249v, 1253, 1254v e 1259, bem como sobre a guia de depósito de fl. 1242, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n46 - 95.0001222-7 DENISE MARQUES FELIX (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 422 - Indefiro, porquanto basta, de lege lata, a intimação do advogado. Aguarde-se, por mais 10 dias, o cumprimento do despacho de fl. 419, sob pena deste Juízo considerar que houve desistência da produção da prova pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.000473-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MIREILLE SORVETE ARTESANAL LTDA-ME E OUTRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fl. 155, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.015242-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DE NAZARETH ALMEIDA DA SILVA. . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.002876-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANDREIA CRISTINA BARBOZA CANTARINO LEAL E OUTRO (Adv. PAULA SOUSA RAMOS). . Fls. 35/68 - Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 96.0015986-6 ARTHUR FURTADO BAPTISTA BARRETO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 267 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se o patrono do autor.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 97.0003360-0 MARIA DE LOURDES LEAL FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 149 - Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, a informação de que duas autoras ainda possuem valores a receber nos presentes autos, haja vista constar do pólo ativo somente a autora Maria de Lourdes Leal Ferreira.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n52 - 2000.51.01.007872-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PROSID COM/ IND/ DE FERRO E ACOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 215 - Aguarde-se por 60 dias pela manifestação da ECT acerca do despacho de fl. 213, mantendo-se os autos sobrestados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 91.0023739-6 JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO NACIONAL S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES, NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . 1 - Recebo a apelação de fls. 151/152 no efeito devolutivo (art. 520, IV do CPC).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.003104-2 RONOTI MOREIRA ROCHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 242 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF traga prova da arrematação e adjudicação do imóvel, bem como cópia do processo de execução extrajudicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.023680-6 PAULO ROBERTO TEIXEIRA BRANDAO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a dilação requerida pela CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2004.51.01.013301-2 SAO THOME IND/ COM/ DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK). . Tendo os credores apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos, e requerido o cumprimento da sentença (fls. 209/215), consoante o art. 475-B c/c. com o art. 475-J ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2005.51.01.010256-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x OTAVIO AUGUSTO SALGADO CARPINTEIRO (Adv. GERALDO PELTIER BADU). . 1 - Recebo a apelação de fls. 109/113 no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008246-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x ANGELA SYLVIA SANTOS CARDOSO (Adv. MARCELO CHALREO). . Tendo a CEF apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 33/38), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se a devedora para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n59 - 2004.51.01.013300-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL, ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, JOSE CARLOS DE L. LEONI) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK). . Fls. 192/193:\r\n\r\nI - Junte o Banco Bamerindus, no prazo de 5 dias, procuração em nome do patrono que deverá proceder ao levantamento do depósito de fl. 190.\r\n\r\nCom a juntada, expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado, em favor do patrono do réu, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nII - Intime-se a FINEP para que efetue o depósito da diferença apurada a título dos honorários de sucumbência, conforme requerido pelo credor. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.021793-9 JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Custas para recurso do autor: R$ 0,00\r\n\r\nCustas para recurso da ré: R$ 125,38\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE CARVALHO, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação de rito comum e procedimento ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pleiteando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 24.500(vinte e quatro mil e quinhentos reais). \r\n\r\nAlega, como fundamento de seu pedido, que teve seu nome inscrito no SPC e no SERASA, embora já tivesse quitado a sua dívida com a ré.\r\n\r\nA petição inicial veio acompanhada da procuração de fl. 11, dos documentos de fls. 19, e da guia de recolhimento de custas de fl. 20.\r\n\r\nÀs fls. 22/23 foi determinada a emenda da petição inicial, o que foi atendido à fl. 25.\r\n\r\nA ré contestou às fls. 34/45, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nCom a contestação vieram os documentos de fls. 46/61.\r\n\r\nNão houve réplica, conforme certificado à fl. 63.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas à fl. 64, as partes nada requereram, conforme fls. 66 e 69.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nI I - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPonto nodal da questão posta nestes autos é saber se a inscrição do nome do autor SERASA (FL. 19) foi devida ou indevida.\r\n\r\nConforme se verifica daquele documento, a inscrição se deu por força de débito verificado em 02 de junho de 2006, data em que o autor efetivamente estava em débito com a ré.\r\n\r\nContudo verifica-se que o referido débito foi quitado em 13 de julho de 2006 (fl. 18), e que a inscrição permaneceu pelo menos até 10 de agosto daquele ano(fl. 19).\r\n\r\nQuebra Assim é que não há dúvida de que, embora devida a inscrição do autor, esta foi mantida por quase um mês após a quitação da dívida, o que, sem dúvida, caracteriza ato ilícito.\r\n\r\nNo mais, é entendimento tranqüilo na jurisprudência que a permaqnência indevida nos cadastros de devedores caracteriza dano moral ínsito na própria ofensa, in re ipsa.\r\n\r\nNo que se refere a sua quantificação, considero excessivo o valor pleiteado, uma vez que a inscrição foi originária, em verdade, da inadimplência do próprio autor. Levando-se pois em conta esses aspectos, entendo razoável a fixação da indenização em metade do valor da dívida do autor, ou seja, R$ 1450,00(hum mil quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nI I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto,JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ R$ 1450,00(hum mil quatrocentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1%(hum por cento) ao mês, a partir da publicação desta sentença, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca. Condeno a ré em metade das custas processuais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 211429"
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                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029595-0 OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. EDUARDO FONTES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES, MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 133/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016655-1 ADROALDO DO CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 06/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 105. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDECISÃO À FL. 191:\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\n...Sendo assim, retifico o dispositivo da sentença de fls. 184/188, para que passe a constar:\r\n\r\n“Do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003265-4 ADALBERTO CORREA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC, alterado pela Lei no 11.232/2005.\r\n\r\nSem custas, mercê da Gratuidade de Justiça concedida ao Autor. Condeno-o ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de honorários de advogado, mas sob a condição do § 2o do Artigo 11 da Lei no 1.060/1950. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018169-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv. FLAVIO DE LIMA MACENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, condenando a ré ao pagamento das quantias referentes a cada cota condominial vencida e não paga, a partir de setembro de 2003, referentes ao imóvel localizado na Rua Florianópolis, nº 979, apartamento nº 608, bloco 01, Praça Seca, nesta cidade, inclusive aquelas que se venceram a partir do ajuizamento da presente ação até a data de efetivo pagamento, desde que não pagas, a teor do Artigo 290 do CPC. \r\n\r\nTodas as cotas condominiais deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei, acrescidas da multa de 2% (dois por cento) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a teor do § 1o do Artigo 1.336 do Código Civil, desde o momento em que as parcelas seriam devidas, montante este a ser apurado em sede de liquidação judicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com fulcro no Artigo 20, § 4o do CPC. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006368-0 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv. FLAVIO PEREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, considerando-se os termos da petição da parte autora, à fl. 252, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023197-3 ALTAIR GONCALVES ANTONIO (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, nos exatos termos da fundamentação supra, para determinar a admissão do recurso administrativo a ser interposto pela impetrante nos autos do processo administrativo nº 10735-000.120/2001-65, sem que seja necessário depositar valor equivalente a 30% da exigência fiscal definida na decisão de primeira instância administrativa, conforme estabelecido na intimação à fl. 13.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). P.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo, oportunamente ao reexame necessário.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.490300-3 ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 109,50\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, considerando-se os termos da petição da parte autora, à fl. 70, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000034-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CELIA ALVES DAVID (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 77, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017663-9 ALICE ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007542-9 FABIA REGINA DE FREITAS ARAUJO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 32/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 26. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), mas sob a condição do § 2o do Artigo 11 da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009706-1 ALTAMIRA DE MATTOS SANTIAGO E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 37/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 549,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), pro rata, com fulcro no parágrafo 4º, do Artigo 20, do Código de Processo Civil. P. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004939-3 WALLACY DE SOUZA SOBREIRA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC, alterado pela Lei no 11.232/2005.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a Gratuidade de Justiça concedida ao Autor. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014189-3 ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, com resolução do mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00, (hum mil reais) a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 96.0010319-4 DAILSON JOSE VIOLIN (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do artigo 794, I, do CPC; eis que satisfeita a obrigação pelo devedor. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013948-8 JOSE INACIO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 26/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 20. Descabe a condenação do Autor em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024035-7 EULOGIO TELES DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 21/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça. Descabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003579-1 SONIA REGINA SANTOS DE SOUSA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 37/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007984-8 CARLOS ROBERTO BARBOSA RIBEIRO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 11/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 20. Descabe a condenação do Autor em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021524-0 RODRIGO BARBOSA MATOS (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DA SAUDE - HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 46/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 117. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), mas sob a condição do § 2o do Artigo 11 da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002863-8 JUSSARA DIAS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 42/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, o qual incidirá a partir da data em que deveria ter sido creditado, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária no referido período, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018186-6 BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 31/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nOs referidos valores da condenação deverão ser compensados, quando da liquidação do julgado, de valores porventura pagos em sede administrativa.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005377-7 LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv. ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,10\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEx positis, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 295, inciso I, c/c art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015397-4 PEDRO LUIS GALHA E OUTRO (Adv. MARIANA FREITAS DA SILVA) x GERENTE DE ATENDIMENTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AGENCIA LARGO DA CARIOCA (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018393-0 CLAUDINEA LACERDA DA ROSA NEVES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022653-9 ELTON DANTAS RODRIGUES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, com resolução do mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023992-3 THEREZINHA MARIA MARTINS PINHEIRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 07/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face ao exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA, face à ausência de direito líquido e certo, ressalvando à parte impetrante o direito de buscar as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008212-1 JOAO CARLOS PRADO DE OLIVEIRA (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x DIRETOR DE GESTAO DA ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 8.º, caput, da Lei n.º 1.533/51, c/c art. 295, inc. V e art. 267, inc. I e IV, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas processuais, sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512 do STF). P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003506-4 SOC/ COML/ E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 12/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tornando sem efeito a liminar concedida às fls. 75/77, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009874-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,72\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, dado não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.012110-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x JOSE AUGUSTO MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos exatos termos do Artigo 269, II, do CPC, considerando como exigível, pelo patrono da parte embargada, a quantia de R$ 532,40 (quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), a título de honorários advocatícios, conforme o cálculo de fl. 07.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o exeqüente em honorários advocatícios no montante de R$ 532,40 (quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), correspondente, aproximadamente, a 5% (cinco por cento) do valor do excesso na execução (fl. 157 dos autos em apenso), a serem compensados com o montante devido pela CEF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia do cálculo de fl. 07, da presente sentença e das devidas certidões para os autos do processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 212612"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "213238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0254120-3 GAUMONT DO BRASIL CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.030613-2 THAIS ALVIM NOVAES (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 87.0006337-1 EMANOEL SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RITA DE CASSIA ALVIM, ANTHERO GONCALVES FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 92.0036698-8 ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIA B. B. DA SILVA M. DE ARAGAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 50 dos embargos, sendo que os créditos dos autores deverão sofrer dedução de 10%, referente a honorários advocatícios contratuais, a favor da Dra. Lucia B. Bethencourt da S. M. de Araújo, OAB/RJ - 14.813.\r\n\r\n5 - 95.0020642-0 ALDA MARIA MILLON (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (JUSTICA FEDERAL DE 1 A. INSTANCIA - JFRJ) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.011238-0 OSWALDO DA COSTA CLEMENTE E OUTROS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.015251-8 AUREA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027928-2 MANOEL ALVES BRANDAO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029124-5 MARIA DOS SANTOS CARLOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000352-9 TEREZINHA ALVES CAMPOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0001136-8 ALBERTO FERREIRA ROCHA (Adv. GIOVANA CAVALCANTI ROCHA) x ANGELA MARIA CAVALCANTI ROCHA (Adv. GIOVANA CAVALCANTI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0139309-0 REGINA HONG KOIM (Adv. LUIZ ALFREDO DE MORAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 92.0062185-6 AECIO DE CASTRO TORRES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BAMERINDUS (Adv. SEM ADVOGADO) x BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para exclusão da UNIÃO e dos BANCOS BAMERINDOS E BRADESCO S/A do pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se o BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\n14 - 92.0066652-3 MARIA DE LOURDES FEITOSA DE JESUS (Adv. REINALDO VASCONCELOS MARTINS, EUNILDA CONCEICAO DE FARIA MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 95.0043567-5 ADIDAS AG (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO) x KABUSHIKIKAISHA HONMA GORUFU KURABU SEISAKUSHO (HONMA GOLF CLUB MANUFACTURING, LTD) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 96.0002189-9 MARCELO ALFREDO DA COSTA MOREIRA (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Redistribuam-se os autos para uma das Varas especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n17 - 97.0005084-0 LUCIA CARDOSO BUTTEL (Adv. ROSEMARY MARTINS HISSA, CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO, FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 99.0022413-2 TANIA LINDALVA OTERO E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014557-2 MRS LOGISTICA S/A (Adv. FABIO GIORGI) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . À SEADI para redistribuição dos presentes autos à 16ª Vara.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 87.0003000-7 GLORIA CRISTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 90.0007586-6 HELIO DIBLASI (Adv. ROSE CLEA AMORIM DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ, HUGO ALVES DOS SANTOS). . Redistribuam-se os autos para uma das Varas especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 96.0065836-6 BERISVALDO ALMEIDA SENTO SE E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.014246-9 RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv. GUSTAVO LUIZ DE FREITAS BUSI, FABIO CAETANO PORTUGAL) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.000908-0 JJ RISCADO TERRA E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. CLAUDIA NEDER). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.023860-3 GERALDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.015052-6 ENEMAR DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004145-6 ROCILDA DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.008870-9 SILVIA MARIA ANACLETO BONITO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023188-2 LUIGI CARLO RUSSO (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Intime-se a impetrada para que complemente as informações já prestadas, no prazo de 10 dias, tendo em vista que as mesmas, centradas exclusivamente na ilegitimidade e no descabimento da via mandamental contra lei em tese, não esclarecem, sob a ótica da Administração Militar, a real situação funcional do militar, principalmente quanto ao alegado direito à promoção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.000081-7 PIRES COELHO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.018879-3 ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEVI BENEDITO AMARO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 94.0042356-0 GENERAL ACCIDENT CIA/ DE SEGUROS (Adv. SANTOS ANDRE VAZ, JOSE MANUEL PEREZ DIAZ) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS - CENTRO III (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 87.0004437-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. DULCINEA TEREZINHA DE PILLA INNECCO) x MARIA CANDIDA LOPES DA SILVA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, REGINA CELIA SOUZA GOMES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 98.0045285-0 MARLENE ESCH (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, dando cumprimento ao disposto no art. 50, caput e parágrafos da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2000.51.01.025340-1 FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARTA MARIA DE QUEIROZ GONTIJO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.010725-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x IRAN JOSE PEREIRA (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.002938-8 LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se pessoalmente o autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 00.0516716-7 JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n39 - 00.0707942-7 JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Reitere-se o ofício de fl. 419 no endereço indicado à fl. 421.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.023862-8 MARIA JOSE SACRAMENTO DE SOUZA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x DIRCE MOTTA DE MELLO (Adv. DIRCEA DE SANT ANNA MATOS) x JORGE MARCOS FREIRE DE MELLO. . Diga a autora sobre a certidão negativa de fl. 172.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 93.0013762-0 REGINA LUCIA DA SILVA MATTA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 256/258.\r\n\r\n42 - 94.0011628-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se o autor Mario Luiz sobre a petição da CEF de fls. 436/439.\r\n\r\n43 - 95.0006489-8 MONICA PEREIRA ARRUDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Diga o BANCO CENTRAL sobre a certidão negativa de fl. 183.\r\n\r\n44 - 95.0006760-9 NELIO FERNANDES PEREIRA (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS, DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 258/262.\r\n\r\n45 - 95.0007009-0 EMILIA MARIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 161/165.\r\n\r\n46 - 98.0008085-6 VERA LUCIA DE JESUS BARROSOS VIANNA E OUTROS (Adv. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS, IVANI LUIZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se aos autores sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n47 - 99.0018055-0 SEVERINO FERREIRA ALVES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI, JOSE OLAVO DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO DA SILVEIRA MARTINS (Adv. YONDER ARCHANJO CHING SAN, MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 134/144.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.011616-1 FERNANDO MORELLI BATISTA E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 219/222.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.015545-2 LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a autora sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.017620-0 JOFRE HOLANDA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido à fl. 281.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.020508-0 NEIDE FERREIRA PINTO (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 133/148.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.008351-2 NEWTON VIEGAS NOBRE ALACID (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, MARCO ANTONIO INFANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.002696-0 FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2004.51.01.018558-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x ESCULTURA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Fls. 131/132 - Manifeste-se o BNDES.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.008549-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALICE MARIA CONCEICAO DE ARAUJO. . Dê-se nova vista à CEF, tendo em vista o falecimento da devedora noticiado à fl. 44.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.016973-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA) x VPN SOLUTION PROVIDER LTDA E OUTROS. . Diga o BNDES sobre a certidão negativa de fl. 34.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.013409-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA SOCORRO DA MOTA. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n58 - 92.0005991-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU, CELIA REGINA SOUZA DELGADO) x SYLVIA SAMPAIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv. ROBERTO HONORATO DA SILVA) x FLORENTINO GARCIA MANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se o MPF, sobre a certidão negativa de fl. 135 verso.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.011059-4 SEBASTIAO RUBENS DA SILVA (Adv. JOAO RAFAEL COIMBRA FILHO, ANDRE MAGALHAES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 53. Manifeste-se o autor.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n60 - 2004.51.01.024508-2 MARIA DE LOURDES GREGGIO MELO E OUTRO (Adv. MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO) x EMILIA NOUTEL (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA) x MARIA GILCA CHAVE MEDEIROS NUNES E OUTROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a União sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 99.0059523-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.001560-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANTONIO CARLOS NUNES (Adv. SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 213238"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "212584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023427-3 GENTIL JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz,\r\n\r\nSr. Dr. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso n. 2000.51.01.023427-3\r\n\r\n1 - Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 244, o Autor Fernando Menezes Amaro não cumpriu o despacho de fls. 236, 2o. parágrafo, que determinava a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes da Lei nº 1.060/50, sendo, então, indeferido o seu pedido de gratuidade de justiça às fls. 245, item 2 e determinado que o mesmo recolhesse as custas processuais, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte, contudo, o aludido Autor (fls. 245, verso).\r\n\r\nFoi determinado, então, mais uma vez, que o mencionado Autor cumprisse o despacho de fls. 245, item 2, no prazo de 10(dez) dias, mas o mesmo quedou-se novamente inerte (fls. 246 e 246, verso).\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.), em relação ao Autor Fernando Menezes Amaro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, à SEADI para excluir o Autor Fernando Menezes Amaro do pólo ativo.\r\n\r\n2 -Intime-se, pessoalmente, a Autora Adriana da Silva Almeida para que cumpra o despacho de fls. 245, item 3, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021099-3 ZULEICA LOPES CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 178/185 . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a pagar à Autora os atrasados advindos da aplicação do reajuste de 3,17% em questão nos vencimentos da mesma, de janeiro de 1995 até 31/12/2001, descontados os valores já percebidos pela Autora a tal título, sendo o montante devido corrigido monetariamente, nos termos da Lei nº 6.899/81 e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, condeno a parte Ré no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 21, parágrafo único do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009932-6 RICARDO MACHADO ROSA - REP/ P/ MARIA CLARA BASTOS MACHADO ROSA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (27/06/2007 - às 10:30 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 100.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024383-1 MARCIO VINICIUS FLORENTINO DA SILVA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (27/06/2007 - às 9:00 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 137.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025170-0 VICENTE FRANCISCO GAMA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SAN CHES). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (27/06/2007 - às 12:00 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 373.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006435-0 BENEDITO MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 218/224 . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50 e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 10 de abril de 2002 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006787-9 ALCENOR ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 225/231 . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50 e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 16 de abril de 2002 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0016098-3 VINICIUS DE PAIVA RANGEL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1-Fls. 443/445- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto ao constante de fls. 447, item 2.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0009483-5 ALICE SIMOES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA, ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 96/98 . Isto posto, homologo, por sentença, os aludidos Termos de Adesão - FGTS e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Altanair Ignácio e Francisco de Assis Miranda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópias das fls. 131/152 dos embargos à execução em apenso para os presentes autos. \r\n\r\n2 - Tendo em vista o constante das fls. 360/384 e 388 e dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n10 - 96.0009053-0 JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 293/314- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 97.0101034-5 DAMIAO JOSE DE MEDEIROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 202/204 . Isto posto, homologo, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 127 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0030135-6 JORGE FERREIRA DE MIRANDA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ, RACHEL DODD MILITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 189/191 . Isto posto, homologo, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 231 e 234 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0033794-6 VICENTE PAULA RIBEIRO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 238/240 . Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 188/189, 196 e 199, 1o. parágrafo e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0033794-6 VICENTE PAULA RIBEIRO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos a MM. Juíza,\r\n\r\nSra. Dra. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nProcesso n. 98.0033794-6\r\n\r\n1 - DECISÃO \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que a CEF foi intimada em 18/06/03 “para cumprir espontaneamente o julgado em 30 dias”, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais) por autor a partir do 31º. dia contado da intimação (fls. 175).\r\n\r\nNota-se, também, que, conforme fls. 180/183, a CEF não se manifestou quanto à determinação judicial supracitada no prazo fixado, sendo, então, novamente intimada em 22/09/03, para comprovar em 48 horas o cumprimento espontâneo do julgado, constando do mandado que o termo final para tal cumprimento foi o dia 28/07/03 e que “a partir do 1o. dia útil subseqüente está sendo computada multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais)”.\r\n\r\nObserve-se, também, que a CEF somente se pronunciou em 06/07/04, informando a realização de crédito, em 30/06/04, na conta vinculada ao FGTS em questão, em conformidade com o julgado, no valor de R$ 13.699,53, e requerendo a revogação de eventuais multas (fls. 185/189).\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que a parte autora requereu às fls. 194/195 e 199 a intimação da Ré para pagar o valor referente a 334 dias de multa, no total de R$ 66.800,00, tendo a CEF se manifestado às fls. 203/216, requerendo a extinção da presente execução pelo cumprimento do julgado e que seja afastada a aplicação de multa.\r\n\r\nPor força da determinação judicial de fls. 220, a parte autora reitera o seu pedido de prosseguimento do feito com a permanência da cobrança da multa cominatória (fls. 222/232). \r\n\r\nDeve ser levado em conta, assim, o elevado número de dias que a CEF levou para se manifestar nos autos, demonstrando o cumprimento do julgado, mas também evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAssim, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em questão para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, pres tigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5a. REGIÃO, AG 65616, Processo: 200505000460710, DJ Data 27/10/2006, Página1263, Nº 207, RELATOR Desembargador Federal Petrucio Ferreira).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 188/189, 196 e 199, 1o. parágrafo e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023054-1 SIDINEI PIMENTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 186/188 . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 248, 250, 262, 304/309 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Sidinei Pimenta, Ailton dos Santos e Carlos Alberto Medeiros Monclar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - Sobre o constante de fls. 315/321, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Em relação ao Autor Francisco Bezerra de Araújo, cumpre verificar que o pedido foi julgado improcedente, conforme fls. 103/104.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032259-9 CIRILO CORREA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Assim, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em questão para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5A. REGIÃO, AG 65616, PROCESSO: 200505000460710, DJ DATA 27/10/2006, PÁGINA1263, Nº 207, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL PETRUCIO FERREIRA).\r\n\r\n17 - 2001.51.01.002282-1 ANSELMO ADOLFO CAMPILHO FERNANDES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 125/127 . Isto posto, homologo, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 231 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em relação ao Autor Anselmo Adolfo Campilho Fernandes.\r\n\r\nEm relação aos demais Autores e ao valor referente aos honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista o constante das fls. 177/183, 194/200, 202, 1o. parágrafo, 214/215, 224/227 e 242/243, julgo extinta a execução nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.012004-1 ALAIR PEIXOTO CUNHA E OUTROS (Adv. LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 206 . Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C. e tendo em vista o constante das fls. 363/366, 372, 1º parágrafo, 376, 379, 388/392 e 394/400, JULGO EXTINTA a presente execução, em relação aos Autores Alair Peixoto Cunha e Maria das Vitórias de Oliveira e quanto aos valores referentes ao reembolso das custas e aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento, tendo em vista os depósitos efetuados às fls. 399 e 400.\r\n\r\nExpeça, ainda, a Secretaria mandado de levantamento da penhora realizada conforme fls. 383/386.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.023590-0 LANCHONETE REPOK LTDA ME E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . (...)\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019438-4 BENEDITO AVILA DA ROSA (Adv. FABIANO DA SILVA LIMA, FRANK GOMES VIANNA, CLAUDIA VIANNA LENAC) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A REGIAO - RIO DE JANEIRO. . Fls. 200/205- Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.021523-5 MARCO ANTONIO MENEZES FERREIRA (Adv. MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 192/195 . Isto posto, homologo o Termo de Adesão de fls. 72 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.001376-0 JOSE NOGUEIRA FERREIRA (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (dia 30/06/2007, sábado, a partir das 14:00 horas, em seu domicílio, Rua Coronel Alberto de Melo, 392, Centenário - Duque de Caxias, RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 163.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.000218-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !) x ARYLCE MARIA COSTA. . Fls. 105/109- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.016017-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA PAULA VELASCO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . 1- Fls. 135- Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Sobre o constante das fls. 134/146, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007525-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x JOSE LUIS RODRIGUES. . 1- Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 54.\r\n\r\n2- Fls. 63/64-Providencie a ECT a juntada de cópia legível da guia de depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.020321-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY). . Fls. 96- Diga a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.024182-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x SEBASTIAO JOSE LOBATO DA CUNHA TAVARES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 233/237 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.024902-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x ALDAIR PEREIRA DIAS (Adv. JORGE ALVES FERREIRA, CELSO GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 240 . Processo n. 2004.5101024902-6\r\n\r\nSentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela CEF às fls. 410 dos autos principais, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTraslade a Secretaria cópias das fls. 408 e 410 dos autos principais para os presentes embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.010406-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 196/198 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nOutrossim, condeno os Embargados no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (fls. 04), atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002062-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x WILLIAM PAULO MACIEL (Adv. SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 00.0735837-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOAO NANITO ADAMS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 212584"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Constam nos autos requerimentos das defesas de HELIO MACHADO (fls. 2003/2004, 2327/2328 e 2498), FABIO MENEZES (fls. 2062/2064, 2339/2342 e 2498), CESAR AUGUSTO BURGOS (fls. 2192 e 2325), CARLOS HENRIQUE (fls. 2399/2404) e JORGE LUIS (fls. 2498), no sentido de ter suas prisões preventivas revogadas.\r\n\r\nOs argumentos levantados, por uma ou mais defesas, são o excesso de prazo, desnecessidade da prisão em virtude do término da instrução criminal, o comprometimento a comparecer a todos os atos processuais, primariedade, presunção de inocência.\r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifestou acerca de alguns pedidos às fls. 2237 e 2378.\r\n\r\nOs pedidos de HELIO MACHADO, FABIO MENEZES e JORGE LUIS não merecem prosperar. As razões expostas na decisão de fls. 165/190 dos autos no. 2006.5101.532835-1, assim como naquela que recebeu a denúncia, encontram reforço no teor dos interrogatórios realizados e também na prova de acusação recém encerrada.\r\n\r\nEntendo que, no presente caso, não há excesso de prazo diante da complexidade do feito o que justifica o tempo decorrido desde a prisão dos acusados. Trata-se de feito com mais de quarenta acusados, dentre os quais dezenove foram objeto de decreto de prisão preventiva, sendo que cinco deles, encontram-se foragidos até a presente data. \r\n\r\nImportante salientar que, até o momento, a prisão preventiva dos acusados não foi revista por instância superior, o que reforça os seus fundamentos.\r\n\r\nO término da prova de acusação não elimina os demais argumentos que ensejaram a restrição de liberdade, considerando, ainda, que há nos autos diversos indícios da grande influência dos réus no meio policial, o que gera uma forte ameaça a ordem pública. \r\n\r\nAssim, mantenho a custódia preventiva de HELIO MACHADO, FABIO MENEZES e JORGE LUIS, não só para assegurar a aplicação da lei penal, mas também para garantia da ordem pública.\r\n\r\nEm relação a CESAR AUGUSTO MEDEIROS e CARLOS HENRIQUE, entendo que as defesas não trouxeram nenhum novo elemento que ensejasse a modificação na fundamentação da decisão que decretou suas prisões, pelo que INDEFIRO o requerimento feito.\r\n\r\n2) Este juízo, às fls. 2293/2294, determinou a transferência dos presos FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO e ROGERIO DE ANDRADE para o Presídio Federal de Mato Grosso, estando ambos em regime disciplinar diferenciado na Unidade Prisional de Bangu I.\r\n\r\nTal decisão foi proferida em decorrência de ofício da Ordem dos Advogados do Brasil que, após diligência realizada no citado presídio, constatou através do relatório de fls. 2290/2292 as terríveis condições da instituição, chegando, até mesmo, a sugerir ao Juízo a transferência dos internos para que fossem sanadas as arbitrariedades.\r\n\r\nOs argumentos brilhantemente defendidos em audiência pela defesa de ROGERIO DE ANDRADE não conduzem à conclusão ali alcançada,eis que as decisões judiciais mencionadas, assim como a LEP, não refletem a realidade destes autos, salientando que a liminar anteriormente alcançada foi proferida antes dos dados levantados pela OAB em sua diligência a Bangu I e, de qualquer maneira, perdeu efeito diante da denegação da ordem, no mérito do HC. \r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o requerimento feito pela defesa de ROGERIO DE ANDRADE, mantendo a decisão de fls. 2293/2294. Oficie-se a Polícia Federal para que providencie a transferência até o dia 25/05/2007.\r\n\r\nFoi lavrada nesta data nos autos do expediente avulso relativo à Carta Precatória no. CTA.41.0037-3/2007, certidão dando conta do término do prazo para que a defesa de ROGERIO DE ANDRADE se manifestasse nos termos da Resolução no. 557, de 08 de maio de 2007 do Eg. Conselho da Justiça Federal, o que, aliás, acabou se dando pela via do requerimento oralmente deduzido (e acima referido) quando da audiência de ontem.\r\n\r\nEm relação à resposta apresentada pela defesa de FERNANDO IGGNÁCIO, tenho que a argumentação no que tange ao deslocamento de seus familiares já foi superada nos termos desta decisão.\r\n\r\nQuanto à questão procedimental insculpida na Resolução acima citada, este Juízo, através do expediente especialmente formado para dar fiel cumprimento a seus termos, determinou que se intimasse o Ministério Público Federal e as defesas de ROGERIO e FERNANDO, para manifestação, sanando a irregularidade por iniciativa deste Juízo, antes mesmo da indicação defensiva.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para o expediente avulso, ficando assim rechaçadas as argumentações da defesa de FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO. Oficie-se encaminhando cópia da petição apresentada, da certidão lavrada nesta data e desta decisão, assim como do mandado de intimação da defesa de ROGERIO DE ANDRADE, para o Juízo Federal da 3a Vara Federal de Campo Grande/MS.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532058-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x ROBERTO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PAULO FERNANDO AMARO DRUMOND (Adv. JORGE MENDES VICTORIA, BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS, RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA, PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS, EVA MARQUES VICTORIA) x SIMONE BARRETO DA SILVA x ELCENIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA, LUCIO ALCANTARA MOREIRA) x FERNANDO CHIMENES FERNANDES (Adv. FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão de fl. 186, redesigno o interrogatório da acusada SIMONE para o dia 31/07/2007 às 14:45 horas. Cite-se-a por edital com prazo de 15 (quinze) dias, ainda que a diligência no endereço de fl. 170 foi negativa, conforme certidão de fl. 188.\r\n\r\nDesigno a mesma data para a realização do Sumário de Acusação. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas e os demais acusados. Publique-se para intimação das defesas constituídas.\r\n\r\nNo concernente ao acusado ROBERTO, oficie-se à santa Casa de Misericórdia solicitando original da certidão de óbito mesmo, haja vista o certificado à fl. 190.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem embargo, determino o desentranhamento das informações de fls. 71/88, formando-se o respectivo apenso, vez que as mesmas são sigilosas.\r\n\r\nIntime-se o DPU.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2002.51.01.526827-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIME ART 171 PAR/3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls.172/173 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.508646-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 12 E 18, I DA LEI 6368/76 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 136/137 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.532808-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 87/88 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.502421-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 71/72 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.516951-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289, PARAG/ 1 OU PARAG/ 2 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 19, verso, e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.532338-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 2 DA LEI 8137/90. . Acolho o parecer ministerial de fls. 117/118 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.538141-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 120/121 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.804301-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001345/2007-41. . Acolho o parecer ministerial de fls. 56/59 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.804402-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001445/2007-78. . Acolho o parecer ministerial de fls. 112/118 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.804419-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001212/2007-75. . Acolho o parecer ministerial de fls. 78/83 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.804422-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 100000002874/2007-21. . Acolho o parecer ministerial de fls. 23/24 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.804438-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001409/2007-12. . Acolho o parecer ministerial de fls. 26/28 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.804439-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001251/2007-72. . Acolho o parecer ministerial de fls. 377/378 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.804476-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002547/2005-49. . Acolho o parecer ministerial de fls. 278/280 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n17 - 98.0063183-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x CLEVERSON VALADAO RODOLFO (Adv. LAERCIO LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nTendo em vista o parecer favorável do Ministério Público Federal às fls. 144/145, DEFIRO a devolução da quantia apreendida, no valor total de U$ 2.100,00 (dois mil e cem dólares) e R$ 180,00 (cento e oitenta reais), ao requerente CLEVERSON VALADÃO RIDOLFI ou a procurador legalmente habilitado.\r\n\r\nIntime-se o requerente para que compareça ao Banco Central/RJ, no endereço constante de fl. 75, a fim de que lhe sejam entregues os referidos valores.\r\n\r\nOficie-se ao Banco Central/RJ comunicando, devendo ser encaminhado a este Juízo o respectivo termo de restituição.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 211285"
                            ],
                            "211283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "EDITAL INSPEÇÃO Nº EDI.0041.000015-5/2007\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em obediência ao art. 13, III, da lei 5.010 de 30/05/66 e às instruções contidas nos Provimentos nº 208/81 e nº 231/82 do Conselho da Justiça Federal e Provimento 01/2001 capitulo IV seção I artigos 23 a 33 e incisos, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o contido na Resolução 496 de 13/02/2006 e 530 de 30/10/06 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, foi designada para a semana de 18 a 22 de junho de 2007, com início às 13:00 horas a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços cartorários desta 4ª Vara Federal Criminal, durante a qual não haverá expediente destinado ao público, nem serão realizadas audiências, ficando suspensos os prazos. Serão conhecidos apenas os requerimentos a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção e nos casos de reclamações. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo.\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - bloco”B” - 3º andar - Pça. Mauá - Rio de Janeiro/rj. Aos vinte dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Manoel da Silva Marins, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevo. Eu, FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 211283"
                            ],
                            "211284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000016-0/2007\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nSIMONE BARRETO DA SILVA, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 09453909-5 IFP, cadastrada no CPF sob o nº 028.320.677-27\r\n\r\nAção Penal nº 2006.51.01.532058-3.\r\n\r\nDenunciada incursa no artigo: Artigo 299, c/c artigo 29 e artigo 333, parágrafo único, ambos por cinco vezes, todos do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito a referida denunciada a comparecer perante este Juízo no dia 31/07/2007 às 14:45 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhada de advogado, a fim de ser interrogada bem como para acompanhar o sumário de acusação a ser realizado nesta mesma data, e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEu, DAIANA SILVESTRE BAZILIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal, assino. \r\n\r\nId: 211284"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "212626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.535348-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HORTENCIA MARIA DE SANTANA LINHARES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, SILVIO TEIXEIRA MOREIRA) x IVA MARIA BARROS FERREIRA (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ALEXANDRE REINOL DA SILVA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES) x LOUISE MARIA HOLTZ DE OLIVEIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x WALTER RANGEL DE SOUZA (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x CARLOS AUGUSTO DA COSTA FERREIRA (Adv. SANDRO DOS SANTOS MAIA) x MARCELO RAMOS DE BRITO (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, ANA LUIZA BARBOSA DE SA) x MARCOS ROBERTO DIAS PESSANHA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . Intime-se a defesa de WALTER RANGEL DE SOUZA a trazer aos autos, em 5 (cinco) dias, documentos que comprovem o estado de saúde do acusado, conforme afirmado por sua esposa, segundo certidão de fls. 632.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, as defesas de CARLOS AUGUSTO e WALTER a se manifestar, no mesmo prazo acima assinalado, acerca do teor das certidões de fls. 628-verso, 629-verso e 638-verso, advertindo-as que, caso não o façam, entender-se-á que as testemunhas ROSÂNGELA DE OLIVEIRA, PAULO ATAÍDE e DENISE CARVALHO comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.503105-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GERALDO DE CARVALHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Recebo a apelação de fls. 347.\r\n\r\nAo apelante para apresentar suas razões.\r\n\r\nApós, ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nFinalmente, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.525347-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CARLOS EDUARDO AZEVEDO GUIMARAES x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Designo o dia 29/08/2007, às 13.30 hs., para o interrogatório de CARLOS EDUARDO AZEVEDO GUIMARÃES.\r\n\r\nCite-se no endereço constante de fls. 49.\r\n\r\nIntime-se o co-réu EDMUNDO.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.506508-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO ALVES DE MOURA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIO ALVES DE MOURA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.505183-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x JOAO BATISTA FERNANDES DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x CARLOS EDUARDO SANTANA DE GOUVEIA (Adv. JULIANA MACHADO DE AGUIAR) x MOZART FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS EDUARDO SANTANA DE GOLVEIA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.502670-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO, JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO, PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foram proferidos os seguintes despachos pela MM Juíza Federal:\r\n\r\n1 - “(...) REDESIGNO a inquirição das testemunhas de AÍLTON GUIMARÃES JORGE para o dia 08/06/2007, às 13h00min. Intimem-se. Publique-se.”\r\n\r\n2 - “Intime-se a defesa de JAIME a apresentar, em 48 (quarenta e oito) horas, as perguntas que deverão instruir a carta rogatória a ser expedida para Portugal, ficando a mesma ciente de que seu silêncio implicará na perda da prova.”\r\n\r\nFicam intimadas as defesas, ainda, de que foram encaminhados pela Polícia Federal novos DVDs pertinentes à “Operação Hurricane”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 212626"
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                                "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLOY MOURA E SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PASCHOAL RODRIGUES SILVA (Adv. MANUEL PINA CAVALHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que apresente no Cartório do 3º Juizado Especial Federal cópia da petição inicial para confrontarmos com as peças digitalizadas, uma vez que algumas folhas estão ilegíveis. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAVISO: este processo é eletrônico. A vista dos autos está disponível através do site da Justiça Federal - www.jfrj.gov.br - informando-se o CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual. Não é necessário comparecer à Secretaria do Juizado para vista dos autos, contudo as petições devem ser protocoladas normalmente (em meio físico)\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.51.015613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIS OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ANDRE DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.015647-6\r\n\r\nAutor: LUCIA ANDRE DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da UNIÃO FEDERAL onde objetiva, in limine, o pagamento de valores devidos das pensões em atraso, referente ao período compreendido entre julho de 1998 a dezembro de 1999, inclusive as gratificações natalinas devidamente corrigidas.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão se encontra nos autos prova da efetiva preterição da parte autora em desfavor de qualquer militar, na medida em que não foi trazida a publicação do ato da efetivação do EAM/2007, com a listagem dos inscritos, bem como a data de início e término do mesmo.\r\n\r\nDesta forma, determino a parte autora que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, tais documentos para a apreciação da antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade e justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA AMORA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001794/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA PEREIRA DA SILVEIRA BULCAO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006159-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FLINKAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001803/2007 . Em face do exposto e confirmando entendimento anterior proferido nos autos do processo 2006.5151.040905-2, ajuizados em 06/09/2006, em que figuram as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu repre sentante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NEVES LOPES (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.012960-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA FETTER ZAMBRANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001802/2007 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.012960-6\r\n\r\nANDREIA FETTER ZAMBRANO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO KUBRUSLY ARANHA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.013408-0\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO KUBRUSLY ARANHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de eventual recurso, cite-se a CEF, devendo informar se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado, bem como, fornecer extrato atualizado da conta fundiária do autor, referente aos Planos Econômicos onde conste o Cód. do Estabelecimento e do empregado. \r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO CORDEIRO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA PONTE (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS MENDES CAZUMBA (Adv. ZACARIAS MENDES CAZUMBA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015513-7\r\n\r\nAutor(a): Zacarias Mendes Cazumbá\r\n\r\nRé: Caarj\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBÁ, já qualificado na exordial, interpôs a presente Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada, em face da CAIXA ASSISTÊNCIA DE ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ, objetivando autorização para realização dos seguintes exames: Ressonância Magnética do Crânio, ressonância nuclear da coluna cervical e da coluna dorsal, e, Ecodope color das carótidas e artérias. \r\n\r\nAlega que é associada ao plano de saúde privado oferecido pela Ré há 4 décadas, estando com suas contribuições devidamente quitadas até a presente data.\r\n\r\nAduz que é cardíaco, que sofre de artrite na coluna vertebral, perturbação visual e mental, dificuldade para raciocinar e desequilíbrio para andar, necessitando com urgência da realização dos exames acima mencionados. Ocorre que o plano de saúde da Ré não autorizou a cobertura das despesas necessárias, sob alegação de se tratar de mais de um exame de ressonância, quando o contrato prevê apenas a realização de um exame por ano. \r\n\r\nCabe precipuamente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a prestação dos serviços de saúde, sem se esquecer que é deferido a setor estranho a assistência à saúde (art. 199 da CF/88), mas apenas de forma suplementar.\r\n\r\nDessa forma, a parte ré desenvolve as atividades de assistência à saúde, de forma suplementar, fornecendo aos seus associados um contrato de assistência médico-hospitalar, destinado aos advogados inscritos na seccional do Rio de Janeiro, denominado Plano de Saúde CAARJ.\r\n\r\nVale lembrar que tais contratos possuem a natureza de contrato de adesão, visto que são impressos de forma manufaturada, sem que o contratante possa discutir, retirar ou incluir determinadas cláusulas. Em suma: ou o associado adere à proposta anteriormente formulada pela Caixa, ou então não poderá fazer parte do universo de assistidos à saúde.\r\n\r\nNo contrato juntado aos autos não há qualquer destaque para cláusulas que impliquem em limitação do direito do autor (art. 54, § 4º da Lei nº 8.078/90), sendo que as exclusões contidas na cláusula décima primeira, parágrafo 2o, já violam o dispositivo legal. Mas as ilegalidades não estancam neste ponto.\r\n\r\nÉ de se admitir que referidas exclusões são nulas de pleno direito, porque impingem extrema vantagem para a parte economicamente mais forte da relação (art. 51, IV, da Lei nº 8.078/90), restringindo direito fundamental inerente à natureza do contrato, qual seja, a de garantir ou tratar da saúde da parte autora em caso de enfermidade ou infortúnio. \r\n\r\nOra, ao se contratar um plano de saúde, se espera que o mesmo faça jus ao que se propõe: fornecer a cobertura de todos os custos dos serviços médicos e hospitalares, ainda que em caso de acidente. No caso sub examine necessita o autor realizar um exame de angioressonância de aorta abdominal e arteiras ilíacas direita e esquerda, devidamente diagnosticado por especialista, sendo negado o pedido de autorização do serviço. Trata-se de típica lesão ao direito do autor de ver respeitado o contrato firmado com a ré.\r\n\r\nAssim, resta presente o fumus boni iuris narrado pelo autor. O periculum está patente visto que o autor tem sua saúde abalada e corre o risco de vê-la agravada em face do não-deferimento da medida.\r\n\r\nDiante do exposto, antecipo os efeitos da tutela pleiteada, para o fim de determinar à CAARJ, que autorize a realização dos seguintes exames: Ressonância Magnética do Crânio, ressonância nuclear da coluna cervical e da coluna dorsal, e, Ecodope color das carótidas e artérias, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (cinqüenta reais), por dia, e, também, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nCite-se. Publique-se. Intime-se. Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GRANGEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJENANE DE JESUS (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001793/2007 . Destarte, com fulcro nas razões supracitadas, e com base no art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer a esta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nIntimem-se. Decorrido o prazo supracitado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO JOSE GONCALVES AYRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DURVAL MOREIRA SOBRINHO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERREIRA ALVES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015709-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.015709-2\r\n\r\nAutor: DALVA ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face do INSS onde objetiva, in limine, a imediata suspensão dos descontos efetuados em sua pensão por morte advindos de fato ignorado pela parte autora.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, em especial os procedimentos administrativos e/ou judiciais que ensejaram a concessão da pensão por morte da autora e o desdobramento da referida pensão, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR MARTINS LIBERATO (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS FIGUEIRA DA SILVA (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015732-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR JOSE ESPINDOLA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA COUTO DA SILVA (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987 e/ou;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989 e/ou;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE FIGUEREDO (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MORAES DA ROCHA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MARTINS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIA PEIXOTO CORDEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016117-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADIS NEITZKE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016147-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDON LISBOA FILHO (Adv. CAROLINA DIAS LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.016151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO GOLEBIOWSKI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DAMASIO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LIMA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.016201-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.016205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA ELIZA FERREIA DA COSTA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\n2 - Defiro, ainda, a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\n3 - Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo ativo da demanda, fazendo constar o nome da autora conforme o documento de fls. 16.\r\n\r\n4 - Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda à inicial, adequando o valor constante no item 5 do pedido expresso na inicial ao rito dos juizados especiais federais, ratificando ou retificando o valor dado à causa, às fls. 13 dos autos.\r\n\r\n5 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6 - Não havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n7 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.016213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACHION (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.016214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTEMIZIA BEZERRA DE ARAUJO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.016225-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTON PINTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.016228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JERONIMO DE SOUSA FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.016239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.016240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MORAES VILLELA (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - devendo, ainda, informar se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado, bem como, fornecer extrato atualizado da conta fundiária do autor, referente aos Planos Econômicos onde conste o Cód. do Estabelecimento e do empregado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.016242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VIEIRA (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - devendo, ainda, informar se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado, bem como, fornecer extrato atualizado da conta fundiária do autor, referente aos Planos Econômicos onde conste o Cód. do Estabelecimento e do empregado. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.016280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA BOIKO TEIXEIRA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA, LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA, NELSON BAIENSE MIURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.016315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.016337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnalisando o pedido expresso na exordial, observa-se que o item que se refere a lucros cessantes, por não trazer valor líquido, enseja a possibilidade de fazer com que o conteúdo econômico da demanda ultrapasse o limite de competência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do que dispõe o art. 3o, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDestarte, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, esclarecendo o pedido que se refere a lucros cessantes, manifestando-se expressamente, se for o caso, se renuncia aos valores apurados que por ventura ultrapassem o limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro, desde já, o pedido de gratuidade de justiça, considerando a declaração de hipossuficiência juntado aos autos, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos imediatamente conclusos, para o exame do pleito expresso na petição inicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.016363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MADDALENA COSTAS (Adv. LUCIANA MADDALENA COSTAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Assim sendo, presente a verossimilhança do direito, o perigo de dano irreparável e a possibilidade de reversibilidade do provimento, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO para determinar a inscrição da candidata no concurso em tela, independente do pagamento da taxa correspondente.\r\n\r\nÀ Seção de Autuação e Distribuição para fazer incluir a Fundação Carlos Chagas - FCC no pólo passivo. \r\n\r\nApós, oficie-se a FCC, na pessoa do respectivo Presidente da Comissão de Concurso, ou a quem tenha a atribuição de substituí-lo, para ciência e cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.016366-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MARIA DIAS LOUREIRO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.016368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.016378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY DE SOUZA SOARES PEREIRA (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.016389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BANDEIRA CHAGAS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.016419-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DA SILVA GUERRA REP/P/ LUZIA HELENA GUERRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.016421-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 209682"
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                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.055566-7 SEBASTIANA THEREZA DE PAULA (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA, ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DAGMAR LUCIA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, de nº. 085.651.550-7, na forma do artigo 77, da Lei nº. 8.213/91, passando a renda mensal inicial para Cr$ 17.966,15, consoante fls. 200, e a renda mensal no mês de maio de 2007 para R$ 496,59 (fls. 203), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas até maio de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil, equivalentes a R$ 18.732,86. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.507082-3 EDSON CIODARO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.013391-1 ANDREIA DE FREITAS RIMAS (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de salário-maternidade, com efeitos retroativos à 23 de agosto de 2003, sendo a RMI calculada de acordo com o art. 72 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.876/99, vigente à data da aquisição do direito; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079667-5 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.108937-1 MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a restabelecer a pensão por morte da autora, de nº. 046.856.715-1, com efeitos retroativos à data da suspensão do beneficio, 31/07/1995; e, ao restabelecer o benefício, efetuar administrativamente, nos termos do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o pagamento das prestações vencidas nos cinco anos anteriores a data do ajuizamento da ação, até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora. \r\n\r\nIntime-se o procurador do INSS para restabelecer o benefício no prazo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.003431-7 MARIA CRISTINA CONFORTE GONÇALVES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, do benefício de auxílio-doença, com data de início em 02/09/2005, e término em 28/02/2006 (data da cessação da incapacidade), e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas correspondentes a este período, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006129-1 MARIA CRISTINA CACHOEIRA VARGAS (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015511-0 NAGIB ANTONIO (Adv. RENATA CORREA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor, de nº. 059.389.761-7, com a aplicação dos índices oficiais de reajuste previdenciário desde junho de 2006, passando a renda mensal no mês de abril de 2007 para R$ 1.510,39 (fls. 43), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas até abril de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil, equivalentes a R$ 8.543,70. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017987-3 NILZA MARIA DE MORAES BENTO MARINHO (Adv. MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.038681-7 MARCELO DE SOUZA ZENICOLA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão , em favor do autor, de auxílio-doença, com data de início em 10/07/2006 (data do cancelamento do auxílio doença n. 516.364.983-0) e término em 28/07/2006 (data da cessação de sua incapacidade), e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas correspondentes a este período, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046505-5 ANTONIO FERNANDES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, de nº. 132.109.065-7, com efeitos retroativos à data do cancelamento administrativo, ou seja, 01/06/2006 (fls. 118); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - enunciado n. 20 do CJJ), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. \r\n\r\nIntime-se o procurador do INSS para restabelecer o benefício no prazo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.048000-7 ISABEL TONHOQUE GOMES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053384-0 LEANDRO DA SILVA MANHAES (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 518.118.692-7 (fls. 88); e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (10/03/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053692-0 PEDRO CAPLE (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.211.291-5 (fls. 45); e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (28/02/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 212533"
                            ],
                            "212563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO QUARESMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011047-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA (Adv. MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CANO RIVERA (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA FREITAS FRANCO FARIA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANELINA CLARA SIQUEIRA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA POSTICO FERREIRA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DOMINGOS BRUNO (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO JOSE DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDO BRUNO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DUARTE MATIAS DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 212563"
                            ],
                            "212564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (Adv. BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 27.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa no período compreendido entre 28/02/2006 e 25/06/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZI MERE LAVARINE DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BARBOSA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria por invalidez referente a acidente de trabalhado ou se pretende a conversão de seu benefício de auxílio doença n. 140.173.010-5 (fls. 24) em aposentadoria por invalidez, bem como informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA LUCIA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 13/01/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016905-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FERNANDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMON MOREIRA ALVES (Adv. BISMARQUE LUZIARIO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIRCK MALAQUIAS DE SOUZA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DE CARVALHO ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 25/06/2007 as 12:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JUNIOR COSTA DA SILVA REP/P/ MARINETE NEVES COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 13/06/2007 as 10:30 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 18/06/2007 as 12:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011966-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGIDA MARIA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 18/06/2007 as 12:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DA SILVA PIRES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 13/06/2007 as 10:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARIA BARROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 13/06/2007 as 9:45 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOUZA DE SÁ (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 18/06/2007 as 12:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINARDE MARINS MAGALHAES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 13/06/2007 as 10:15 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 212564"
                            ],
                            "212735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PEDRO D ALMEIDA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056989-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA FORTUNATO DE MENDONCA (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR RODRIGUES LINS (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE FRANÇA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no131.841.051-4, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 15/12/2003 (fls. 12); sendo a renda mensal inicial de 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGEL POLO FRAGUAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR JULIAO WASILEWSKI (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015954-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO DA SILVA RODRIGUES FILHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015961-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DAMIAO MOURA DE ABREU (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ILIDIO DA COSTA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv. LUCIANO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 212735"
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO INDEFERIMENTO DESARQUIVAMENTO\r\n\r\nNº 11/2007\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação do seguinte despacho:\r\n\r\n\" Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\"\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.000821-4 MARIO CELSO JOSE HENRIQUE (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n2 - 2003.51.51.022707-6 OLADIR ALVES ARANTES (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n3 - 2003.51.51.033244-3 ALMIR INACIO DA SILVA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n4 - 2003.51.51.058373-7 ANA MARIA RIBEIRO DE BRITO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n5 - 2003.51.51.083167-8 JOSE PAIXAO GRUBANO (Adv. HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n6 - 2003.51.51.087916-0 ENY BRITO CREDI DIO SIAS OBERG (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n7 - 2004.51.51.015437-5 CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n8 - 2004.51.51.018103-2 LEVY SIAS OBERG (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n9 - 2004.51.51.021333-1 FRANCESCHINA ANGELINI MORETTO (Adv. MARIO TOBIAS F DE MELLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n10 - 2004.51.51.044886-3 EMI YOTUMOTO FUGIMURA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n11 - 2004.51.51.048952-0 JOSE PEREIRA VERAS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n12 - 2004.51.51.056994-0 ARIDES DE SOUZA CARDOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n13 - 2004.51.51.061886-0 JOSE ANTONIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n14 - 2005.51.51.021061-9 JOVINA VALERIO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n15 - 2005.51.51.061352-0 DANIEL MESSIAS QUEIROZ DE ARAUJO (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014684-3 GERALDA LUIZA FERREIRA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028339-1 HUGO CEZAR DA SILVA SIMEÃO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033278-0 IVANILDO DE MARCOS BELTRAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052449-7 EDUARDO BESERRA CRUZ (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de maio de 2007. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 211808"
                            ],
                            "212456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.067503-6 JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A sentença julgando procedente a pretensão da parte autora transitou em julgado conforme certidão datada de 07/12/2004 (fls.31 verso).\r\n\r\nO INSS juntou a planilha de cálculos (fls.35/39), fornecendo o valor de atrasados, que foi pago por intermédio de RPV, depositado em 29/04/2005, consoante os dados constantes do relatório de fls.40.\r\n\r\nSomente nesta última petição, protocolada em 02/05/2007, a Autarquia Previdenciária vem noticiar que a parte autora teria aderido a parcelamento pela MP-201/2004.\r\n\r\nDesta forma, nos presentes autos, em conseqüência da adesão da parte à MP-201, decido que não seja efetivada a revisão determinada pela sentença transita em julgado, contudo indefiro o pleito do INSS na petição de fls.69, por não ser esta uma sede adequada à prolação de sentença declaratória tornando nula o decisum trânsito em julgado.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.060734-5 WINSTON MONCORVO LIMA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro a expedição de R.P.V. de forma fracionada, uma vez que a extinção do alvará de levantamento de acordo com a nova sistemática prescrita pela Resolução 399/2004 do Conselho da Justiça Federal, sobre o qual irá incidir alíquota de I.R. diversa de qualquer outro tipo de renda, leva-me ao entendimento de que seja o mesmo expedido para o CPF do beneficiário do Débito Judicial. \r\n\r\nAdemais, deve ressaltar-se que o presente feito não tem como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, que deverá ser pleiteada em ação própria.\r\n\r\nTambém a RPV já foi enviada ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSalienta-se que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua poder especial para receber e apresente a procuração.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056098-9 GUNT SAHAN KELESOGLU (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a rever o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do laudo de fls. 52/53, com elevação do coeficiente e RMI na forma ali estabelecida, em 60 (sessenta) dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei.\r\n\r\nConsidero como tempo de serviço especial os períodos apontados como tal no laudo de fls. 52/53. Acolho integralmente o laudo de fls. 52/53.\r\n\r\nA nova renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a revisão do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2005.51.51.114676-7 SEVERINO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto,\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, com DIB em 17/02/2005 (data da entrada do requerimento, fls. 14), sendo a RMI fixada pelo INSS.\r\n\r\nb) Em decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado. O valor total de execução observará a prescrição qüinqüenal e não ultrapassará a cifra de 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126966-0 PAULO FABIO SALGUEIRO (Adv. ERIKA LEFEVRE DAXBACHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 17/10/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005076-1 JUREMA PEREIRA DE CASTRO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Mantenha-se suspenso o andamento do feito até a vinda dos autos do Mandado de Segurança.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.033255-9 CLEA DA SILVA LOPES (Adv. ROSA MARIA S S MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora objeto da presente revisão é uma Pensão Alimentícia, segundo informado pelo INSS na petição de fls.30/36, desta forma não comporta a revisão da RMI requerida na inicial.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na inicial.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055865-3 WANTUIL LOPES DA SILVA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o acréscimo de 25% de que trata o art. 45 da Lei n. 8213/91 sobre o seu benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.800518-8 EDITH DA SILVA FRANCISCO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS, MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 10/10/2007, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006187-8 FABIOLA CAMELO DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS, no prazo de 60 dias, pague à parte autora os atrasados decorrentes da revisão do benefício de pensão por morte cessado pela maioridade da autora, sob as penas da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 212456"
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                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.018521-1 MARIA DE LOURDES RAMOS PINHO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). . I - Fl. 191: defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto a procuração, e/ou das reproduções autenticadas, ambos sendo substituídos pelas respectivas cópias.\r\n\r\nII - Fl.195: indefiro o pedido tendo em vista a comprovação do depósito a disposição da parte autora (fl. 190/190v).\r\n\r\nIII - Aguarde-se por 5 dias. Após, restando inerte a autora, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.078672-7 ANTONIO GUERREIRO RANHADA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.009506-1 ZILDA DA ROCHA NOVAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x TATIANA DA ROCHA NOVAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro indefiro, uma vez que incabível, em sede de juizado, a aplicação do art. 730 do CPC. Cumpra a parte autora à determinação contida no r.despacho de fl. 65 em derradeiros 5 dias, sob pena de arquivamento do feito, ficando desde já ciente que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido se previamente adimplida aquela determinação.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.011673-8 CEZAR VIANNA DE BARCELLOS (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, tendo em vista o detalhamento de crédito de fls. retro, tenho que já revisado o benefício, estando o julgado integralmente cumprido.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.011930-2 MANOEL DA SILVA MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 91.0007974-0 (37ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 135/137. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.027246-3 DAVID CHIPTELLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, analisando o detalhamento de crédito de fls. retro, verifico que já revisado o benefício, estando o julgado integralmente cumprido. \r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.027478-2 JOSEFA ROSILENE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.043036-6 JOSE MARIA CORREIA DOS SANTOS (Adv. KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido de desarquivamento tendo em vista que não contam nos presentes autos documentos originais, exceto a procuração, que não se desentranha, e/ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.046691-9 JOSE FERREIRA DE LIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, analisando o detalhamento de crédito de fls. retro, verifico que já revisado o benefício, estando o julgado integralmente cumprido. \r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.067578-8 CLAUDIO EDSON PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Trata-se de impugnação apresentada pelo INSS ao cumprimento da sentença, com fundamento no art. 475 - L, II e § 1o do CPC. \r\n\r\nInicialmente, constato que a decisão que determinou a revisão da pensão por morte da parte autora com a majoração de seu coeficiente para 100% com base na Lei 9032/95 transitou em julgado em 06/12/2007, quando já vigorava a Lei n.º 11232/05, que acrescentou o Capítulo X ao Título VIII do CPC, incluindo o art. 475 - L, II e § 1o, motivo pelo qual entendo aplicável ao caso em tela.\r\n\r\nAdemais, o Enunciado 56 do 3o FONAJEF dispõe:\r\n\r\n“Aplica-se analogicamente nos JEFs a inexigibilidade do título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, par. 1o e 741, par. Único, ambos do CPC.”\r\n\r\nTodavia, em 15/01/2007 o INSS foi intimado para cumprir o acórdão de fl. 81/82 no prazo de 30 dias. Logo a referida decisão deveria ter sido cumprida até 15/02/2007.\r\n\r\nEm 15/02/2007, foram publicada as decisões do Plenário do STF que deram provimento aos Recursos Extraordinários n.º 415454 e 416827, declarando que a Lei n.º 9032/95 somente tem aplicação aos fatos ocorridos após a sua publicação, sendo inconstitucional a aplicação às pensões concedidas antes da sua vigência.\r\n\r\nO INSS, por seu turno, somente em 7 de maio de 2007, mais de 2 meses após o transcurso do prazo estabelecido para o adimplemento da obrigação, veio impugná-la, se valendo da decisão do STF.\r\n\r\nPortanto, é forçoso reconhecer a intempestividade da impugnação apresentada pelo INSS, uma vez que a obrigação estabelecida no mencionado acórdão, ora impugnada, deveria ter sido cumprida até fevereiro de 2007. \r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo INSS, declarando exigível o título consubstanciado no acórdão de fl. 81/81.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento do despacho de fl. 85 no prazo de 15 dias, sem prejuízo da multa já cominada, fixando nova multa diária de R$ 50,00 a partir do término deste prazo.\r\n\r\nApós o pagamento das RPVs, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.000407-2 MURILLO DA CUNHA FILHO (Adv. DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o derradeiro prazo de 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.010992-1 ANTONIO MARIA MARQUES DE ANDRADE (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.011494-1 SOLANGE GOMES PINHO REP/ P/ CELIA REGINA GOMES PINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, analisando o detalhamento de crédito de fls. retro, verifico que já revisado o benefício, estando o julgado integralmente cumprido. \r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.019200-9 JUAREZ SIQUEIRA CALDAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de impugnação apresentada pelo INSS ao cumprimento da sentença, com fundamento no art. 475 - L, II e § 1o do CPC. \r\n\r\nInicialmente, constato que a decisão que determinou a revisão da pensão por morte da parte autora com a majoração de seu coeficiente para 100% com base na Lei 9032/95 transitou em julgado em 06/12/2007, quando já vigorava a Lei n.º 11232/05, que acrescentou o Capítulo X ao Título VIII do CPC, incluindo o art. 475 - L, II e § 1o, motivo pelo qual entendo aplicável ao caso em tela.\r\n\r\nAdemais, o Enunciado 56 do 3o FONAJEF dispõe:\r\n\r\n“Aplica-se analogicamente nos JEFs a inexigibilidade do título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, par. 1o e 741, par. Único, ambos do CPC.”\r\n\r\nTodavia, em 15/01/2007 o INSS foi intimado para cumprir o acórdão de fls. 82/83 no prazo de 30 dias. Logo a referida decisão deveria ter sido cumprida até 15/02/2007.\r\n\r\nEm 15/02/2007, porém, foram publicada as decisões do Plenário do STF que deram provimento aos Recursos Extraordinários n.º 415454 e 416827, declarando que a Lei n.º 9032/95 somente tem aplicação aos fatos ocorridos após a sua publicação, sendo inconstitucional a aplicação às pensões concedidas antes da sua vigência.\r\n\r\nO INSS, por seu turno, somente em 19 de março de 2007, um mês após o transcurso do prazo estabelecido para o adimplemento da obrigação, veio impugná-la, se valendo da decisão do STF.\r\n\r\nPortanto, é forçoso reconhecer a intempestividade da impugnação apresentada pelo INSS, uma vez que a obrigação estabelecida no acórdão, ora impugnada, deveria ter sido cumprida até fevereiro de 2007. \r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo INSS, declarando exigível o título consubstanciado no acórdão de fl. 82/83.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento do despacho de fl. 86 no prazo de 15 dias, sem prejuízo da multa já cominada, fixando nova multa diária de R$ 50,00 a partir do término deste prazo.\r\n\r\nApós o pagamento das RPVs, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.023636-0 MILTON FRANCISCO DO CANTO (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Sobre os cálculos de fls. 65/73, dê-se vista ás partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.030970-3 RAPHAEL MEYER NIGRI (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, tendo em vista o detalhamento de crédito de fls. retro, tenho que já revisado o benefício, estando o julgado integralmente cumprido.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.033513-1 JOVINA CONCEICAO BALTAR MARQUES (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de impugnação apresentada pelo INSS ao cumprimento da sentença, com fundamento no art. 475 - L, II e § 1o do CPC. \r\n\r\nInicialmente, constato que a decisão que determinou a revisão da pensão por morte da parte autora com a majoração de seu coeficiente para 100% com base na Lei 9032/95 transitou em julgado em 26/06/2006, quando já vigorava a Lei n.º 11232/05, que acrescentou o Capítulo X ao Título VIII do CPC, incluindo o art. 475 - L, II e § 1o, motivo pelo qual entendo aplicável ao caso em tela.\r\n\r\nAdemais, o Enunciado 56 do 3o FONAJEF dispõe:\r\n\r\n“Aplica-se analogicamente nos JEFs a inexigibilidade do título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, par. 1o e 741, par. Único, ambos do CPC.”\r\n\r\nTodavia, em 17/07/2006 o INSS foi intimado para cumprir o acórdão de fl. 38 no prazo de 60 dias. Logo a referida decisão deveria ter sido cumprida até 18/09/2006.\r\n\r\nPassados cinco meses, em 15/02/2007, foram publicada as decisões do Plenário do STF que deram provimento aos Recursos Extraordinários n.º 415454 e 416827, declarando que a Lei n.º 9032/95 somente tem aplicação aos fatos ocorridos após a sua publicação, sendo inconstitucional a aplicação às pensões concedidas antes da sua vigência.\r\n\r\nO INSS, por seu turno, somente em abril de 2007, mais de 6 meses após o transcurso do prazo estabelecido para o adimplemento da obrigação, veio impugná-la, se valendo da decisão do STF.\r\n\r\nPortanto, é forçoso reconhecer que além de ter sido intempestiva impugnação apresentada pelo INSS, a obrigação estabelecida no acórdão, ora impugnada, deveria ter sido cumprida até setembro de 2006, quando o STF sequer havia se pronunciado sobre o tema em questão. \r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo INSS, declarando exigível o título consubstanciado no acórdão de fl. 38.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento do despacho de fl. 41 no prazo de 15 dias, sem prejuízo da multa já cominada, fixando nova multa diária de R$ 50,00 a partir do término deste prazo.\r\n\r\nApós o pagamento das RPVs, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.038989-9 ROMEO BILANGIERI (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.043762-6 CARLOS AUGUSTO B MIRANDA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.052572-2 GILDA SAETA ROQUE (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, tendo em vista o detalhamento de crédito de fls. retro, tenho que já revisado o benefício, estando o julgado integralmente cumprido.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.079082-0 WALDEMAR CARAMEZ (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.083989-3 JESUS DE SOUZA LUIZ (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o ora requerido, tendo em vista que a sentença de fls. retro restringiu o valor da condenação ao teto dos JEF´s, que é de 60 salários mínimos. Assim, intime-se o autor para que deposite judicialmente o valor de R$ 8.284,75 em favor do INSS, o que comprovará documentalmente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autarquia por 5 dias. Findo o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.088669-0 DELCINO VITOR PEREIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.091149-0 MARINETE TAVARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Trata-se de impugnação apresentada pelo INSS ao cumprimento da sentença, com fundamento no art. 475 - L, II e § 1o do CPC. \r\n\r\nInicialmente, constato que a decisão que determinou a revisão da pensão por morte da parte autora com a majoração de seu coeficiente para 100% com base na Lei 9032/95 transitou em julgado em 29/01/2007, quando já vigorava a Lei n.º 11232/05, que acrescentou o Capítulo X ao Título VIII do CPC, incluindo o art. 475 - L, II e § 1o, motivo pelo qual entendo aplicável ao caso em tela.\r\n\r\nAdemais, o Enunciado 56 do 3o FONAJEF dispõe:\r\n\r\n“Aplica-se analogicamente nos JEFs a inexigibilidade do título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, par. 1o e 741, par. Único, ambos do CPC.”\r\n\r\nTodavia, em 05/02/2007 o INSS foi intimado para cumprir a sentença de fls. 26/27 no prazo de 30 dias. Logo a referida decisão deveria ter sido cumprida até 05/03/2006.\r\n\r\nEm 15/02/2007, foram publicada as decisões do Plenário do STF que deram provimento aos Recursos Extraordinários n.º 415454 e 416827, declarando que a Lei n.º 9032/95 somente tem aplicação aos fatos ocorridos após a sua publicação, sendo inconstitucional a aplicação às pensões concedidas antes da sua vigência.\r\n\r\nO INSS, por seu turno, somente em 2 de abril de 2007, após o transcurso do prazo estabelecido para o adimplemento da obrigação, veio impugná-la, se valendo da decisão do STF.\r\n\r\nPortanto, é forçoso reconhecer a intempestividade da impugnação apresentada pelo INSS, uma vez que apresentada cerca de um mês após o prazo estabelecido para o adimplemento da obrigação estabelecida na mencionada sentença. \r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo INSS, declarando exigível o título consubstanciado na sentença de fls. 26/27.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento do despacho de fl. 64 no prazo de 15 dias, sem prejuízo da multa já cominada, fixando nova multa diária de R$ 50,00 a partir do término deste prazo.\r\n\r\nApós o pagamento das RPVs, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.098341-4 IVAN LAURENTINO DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento venham conclusos para extinção.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.100460-2 MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA (Adv. EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese os argumentos da parte autora de fls. 29/31, incabível o pedido de reconsideração uma vez que a sentença de fls. 18/20 há muito está alçada à condição de coisa julgada.\r\n\r\nDê-se ciência e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.102133-8 MARIA FELIX DO MONTE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de impugnação apresentada pelo INSS ao cumprimento da sentença, com fundamento no art. 475 - L, II e § 1o do CPC. \r\n\r\nInicialmente, constato que a decisão que determinou a revisão da pensão por morte da parte autora com a majoração de seu coeficiente para 100% com base na Lei 9032/95 transitou em julgado em 26/06/2006, quando já vigorava a Lei n.º 11232/05, que acrescentou o Capítulo X ao Título VIII do CPC, incluindo o art. 475 - L, II e § 1o, motivo pelo qual entendo aplicável ao caso em tela.\r\n\r\nAdemais, o Enunciado 56 do 3o FONAJEF dispõe:\r\n\r\n“Aplica-se analogicamente nos JEFs a inexigibilidade do título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, par. 1o e 741, par. Único, ambos do CPC.”\r\n\r\nTodavia, em 23/10/2006 o INSS foi novamente intimado para cumprir o acórdão de fl. 56 no prazo de 5 dias. Logo a referida decisão deveria ter sido cumprida até 30/10/2006.\r\n\r\nPassados 4 meses, em 15/02/2007, foram publicada as decisões do Plenário do STF que deram provimento aos Recursos Extraordinários n.º 415454 e 416827, declarando que a Lei n.º 9032/95 somente tem aplicação aos fatos ocorridos após a sua publicação, sendo inconstitucional a aplicação às pensões concedidas antes da sua vigência.\r\n\r\nO INSS, por seu turno, somente em 24 de abril de 2007, seis meses após o transcurso do prazo estabelecido para o adimplemento da obrigação, veio impugná-la, se valendo da decisão do STF.\r\n\r\nPortanto, é forçoso reconhecer que além de ter sido intempestiva impugnação apresentada pelo INSS, a obrigação estabelecida no mencionado acórdão, ora impugnada, deveria ter sido cumprida até outubro de 2006, quando o STF sequer havia se pronunciado sobre o tema em questão. \r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo INSS, declarando exigível o título consubstanciado no acórdão de fl.56.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento do despacho de fl. 59 no prazo de 15 dias, sem prejuízo da multa já cominada, fixando nova multa diária de R$ 50,00 a partir do término deste prazo.\r\n\r\nApós o pagamento das RPVs, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.114152-6 JORGE DO OURO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. retro, defiro o prazo de 10 dias. Após, proceda-se conforme o despacho retro.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.115301-2 JOAO VIANA FERREIRA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, tendo em vista o detalhamento de crédito de fls. retro, tenho que já revisado o benefício, estando o julgado integralmente cumprido.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.115380-2 MARISMAR ARAUJO CERVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, analisando o detalhamento de crédito de fls. retro, verifico que já revisado o benefício, estando o julgado integralmente cumprido. \r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.122922-3 EUNICE DE CARVALHO PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de impugnação apresentada pelo INSS ao cumprimento da sentença, com fundamento no art. 475 - L, II e § 1o do CPC. \r\n\r\nInicialmente, constato que a decisão que determinou a revisão da pensão por morte da parte autora com a majoração de seu coeficiente para 100% com base na Lei 9032/95 transitou em julgado em 26/06/2006, quando já vigorava a Lei n.º 11232/05, que acrescentou o Capítulo X ao Título VIII do CPC, incluindo o art. 475 - L, II e § 1o, motivo pelo qual entendo aplicável ao caso em tela.\r\n\r\nAdemais, o Enunciado 56 do 3o FONAJEF dispõe:\r\n\r\n“Aplica-se analogicamente nos JEFs a inexigibilidade do título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, par. 1o e 741, par. Único, ambos do CPC.”\r\n\r\nTodavia, em 05/07/2006 o INSS foi intimado para cumprir o acórdão de fl. 36 no prazo de 60 dias. Logo a referida decisão deveria ter sido cumprida até 05/09/2006.\r\n\r\nPassados mais cinco meses, em 15/02/2007, foram publicada as decisões do Plenário do STF que deram provimento aos Recursos Extraordinários n.º 415454 e 416827, declarando que a Lei n.º 9032/95 somente tem aplicação aos fatos ocorridos após a sua publicação, sendo inconstitucional a aplicação às pensões concedidas antes da sua vigência.\r\n\r\nO INSS, por seu turno, somente em 12 de março de 2007, mais de 6 meses após o transcurso do prazo estabelecido para o adimplemento da obrigação, veio impugná-la, se valendo da decisão do STF.\r\n\r\nPortanto, é forçoso reconhecer que além de ter sido intempestiva impugnação apresentada pelo INSS, a obrigação estabelecida no acórdão, ora impugnada, deveria ter sido cumprida até setembro de 2006, quando o STF sequer havia se pronunciado sobre o tema em questão. \r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo INSS, declarando exigível o título consubstanciado no acórdão de fl. 36.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento do despacho de fl. 39 no prazo de 15 dias, sem prejuízo da multa já cominada, fixando nova multa diária de R$ 50,00 a partir do término deste prazo.\r\n\r\nApós o pagamento das RPVs, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.125288-9 EDMUNDO DIAS DA MOTTA (Adv. CLOVIS ARTHUR LOPES GONCALVES, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.131100-6 WALDYR FERREIRA DOS REIS (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro tendo em vista, tratar-se de demanda de menor complexidade, envolvendo apenas questão de direito já pacificada pelos Tribunais Pátrios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518878-4 VANIA CASAES BASTOS E OUTRO (Adv. WALTER ANDRADE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 10 (dez) dias, cópia do CPF de NAIRA BASTOS NOVELLI.\r\n\r\nCumprido à SEDRJ para cadastro do CPF da mesma. \r\n\r\nApós expeçam-se as RPVs com as cautelas de estilo.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.524623-1 GERALDO MAMEDE FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537501-8 SERGIO REAL FORNELOS (Adv. ANDRE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 25 de abril de 2007, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, para que esta ou o réu forneçam cópias da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.005127-3 SEBASTIAO GOMES (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 61: Indefiro, uma vez que, tendo em vista a prescrição qüinqüenal acolhida na sentença, o montante devido a título de atrasados é o constante de fl. 50, já recebido.\r\n\r\nAdemais, não há que se falar em novas RPV´s para os irmãos do autor uma vez que não integraram o pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nPor fim, caso fosse deferido o pedido do autor, estaria este magistrado burlando a prescrição supra mencionada.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.008821-1 SAMUEL CHAVES BALDEZ (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.013142-6 LAVINIA DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.014050-6 ORLANDO GERTRUDES MARTINS (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, informe os períodos que entende não considerados pelo INSS no calculo de seu benefício.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo requisitando cópia integral do PA do NB 116.281.864-3, em 15 dias, sob pena de cominação de multa pessoal fulcrada no art. 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado. Anexar ao mandado cópias de fls. (10, 60 e 61).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.014644-2 LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.017053-5 MARIA DAS DORES BARBOZA DE AGUIAR (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 61/62 e 64/66: Tendo em vista a fase processual defiro a dilação de prazo por 60 dias improrrogáveis. Aguarde-se em Secretaria. \r\n\r\nCom a vinda do termo de curatela atualizado, venham, diretamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.018804-7 HELCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.024049-5 GILBERTO SIMOES DIAS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.025870-0 MARCIO ALEXANDRE GOMES VEIGA REP/ P/ IZABEL GOMES DA CRUZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o derradeiro prazo de 10 dias. Após, proceda-se conforme o despacho de fls. 140.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.027747-0 ESTELA MARTINS DE JESUS REP/ KATIA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Tendo em vista a manifestação do MPF, intime-se a representante da autora para que informe, documentalmente, sobre os rendimentos e contribuições do Sr. Eduardo Rosa de Jesus, pai da autora, tendo em vista que, também, ao mesmo incumbe o dever de sustento.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.031456-9 MARIA APARECIDA PAULA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro tendo em vista tratar-se de demanda de menor complexidade, envolvendo apenas questão de direito já pacificada pelos Tribunais Pátrios.\r\n\r\nPelo exposto, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.031887-3 CARMEN TINOCO FERREIRA TOZATO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.034039-8 FRANCISCO LOPES FERREIRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão de fl. 38 e teor de fls. Retro, deixo de determinar a expedição da RPV evitando-se, assim, o pagamento em duplicidade.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se ciência à parte autora, em cartório. Após arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.037604-6 JOSE AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, manifeste-se sobre os documentos de fls. 72/87 que demonstram que houve a revisão administrativa objeto deste feito.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.041214-2 DALMAR MOTA AMORIM (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido tendo em vista que a autora se limita a pleitear a remessa dos autos ao Contador Judicial para mera conferência, sem apontar erro nos cálculos fornecidos pelo INSS.\r\n\r\nExpeça-se a RPV relativa à multa cominada.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.046612-6 JOAQUIM ALVES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, tendo em vista o detalhamento de crédito de fls. retro, tenho que já revisado o benefício, estando o julgado integralmente cumprido.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.046980-2 REGINA MIRANDA LAND REP/POR FRANKLIN LAND MACHADO E OUTRO (Adv. OMAR COSME MAGDALENO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos cópia autenticada da Certidão de Curatela de fls. 08.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, voltando os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.047175-4 FABIO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 45/46, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial de fl. 70/72. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.052061-3 JORGE LUIZ GADUR (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.052126-5 JOSÉ PIRES RAMOS (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desarquivamento tendo em vista que não contam nos presentes autos documentos originais, exceto a procuração, que não se desentranha, e/ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.052262-2 MANUEL ALVES DE BARROS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.053546-0 LUZIA LOPES DE SOUZA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.053855-1 MARLI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de julgamento do feito conforme instruído, cópias de todos os documentos atinentes à sua vida laborativa, tais como CTPS, Termos de Rescisão Contratual, guias de recolhimento de contribuinte individual, dentre outros, aptos a comprovar a carência mínima exigida para fins de concessão do benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.003037-7 JACIEL MEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 75/79.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 70/71, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 75/79. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.003306-8 ANTONIO JOSE DINIZ NUNES REP/MARIA ALINE DA SILVA VIEIRA NUNES (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 55/56: Intime-se a advogada da parte autora para que informe a este juízo se o autor continua internado na Clínica mencionada às fls. 55/56. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, à Secretaria para agendamento da perícia médica.\r\n\r\nEm caso afirmativo intime-se a CLÍNICA DR. LEUNAM, situada na Rua Delfina Enes nº 63/67, Penha, RJ; para que a mesma forneça cópia do prontuário de ANTONIO JOSE DINIZ NUNES. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a documentação intime-se o Sr. Dr. Perito nomeado à fl. 42 para ciência dos mesmos e elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.003980-0 JOAO JOSE DE MACEDO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo de fls. 18/21.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.004668-3 SEBASTIAO SILVA (Adv. ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Afasto a hipótese de duplicidade de demandas tendo em vista o teor de fls. Retro.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.005316-0 THEREZINHA MARIA CYRILLO DE CASTRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.009714-9 MARIA DE LOUDES BERTOLOZZI (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.009975-4 MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de julgamento do feito conforme instruído, se o que pretende em verdade é a transformação de sua aposentadoria especial (espécie 46) em aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42) nos mesmos moldes em que concedido originalmente, ou se pretende, como parece pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial, a manutenção da espécie 46 com a sistemática de cálculo utilizada para a espécie 42, mantendo-se a mesma RMI, atentando-se que para cada espécie há uma forma de cálculo própria, sendo utilizados, inclusive, salários de contribuição referentes a períodos diferentes, não havendo que se falar, portanto, em manutenção de uma espécie com os elementos da outra.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.011228-0 ARLETE BARROCO DE PAULA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reservo-me a apreciar a tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 141.899.276-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.011895-5 FRANCISCO DA ROCHA TRISTÃO JUNIOR (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): LEA COSENZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 18, verifico a existência de erro material em relação ao nome da autora constante no termo de autuação, bem como na Sentença de fls. 15/17.\r\n\r\nAssim, levando em conta os princípios que informam os Juizados Especiais Federais, em especial os da informalidade, celeridade e economia processual, entendo por bem e com base no art. 48, parágrafo único da Lei 9.099/95, corrigi-la de ofício, para que passe a constar corretamente o nome da autora como LEA COSENZA.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos à SEDJE para que providencie a retificação do pólo ativo, devendo constar como autora a Sra. LEA COSENZA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.011961-3 JOSSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.014084-5 CAROLINA DE LOURDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente cópia da carta de concessão referente ao seu benefício previdenciário pensão por morte derivado da aposentadoria por tempo de serviço de titularidade do Sr. Agostinho Pereira da Silva.\r\n\r\nNão havendo cumprimento venham conclusos para sentença terminativa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n71 - 2004.51.51.031795-1 MARGARETH ROSE ESTRELLA (Adv. MARGARETH ROSE ESTRELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.007062-7 CELIO ALMEIDA TELES (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.044440-0 CAIO PEREIRA IZIDORO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.088579-9 MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.114855-7 ANTONIO BATISTA DE AZEVEDO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.127136-7 ALESSANDRO DUVOIZEM GOMES REP/ VALDENI DE SOUZA DUVOIZEM (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.002134-6 MARIA APARECIDA DA CONCEICAO ROSALINO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.000450-7 ANTONIO ALVES DE SOUSA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.007520-4 ELIZABETH LESSA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.014028-2 MESSIAS ANTONIO CESARIO E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.016251-4 GETULIO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.018906-4 MAURO FROES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.018910-6 MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.019738-3 JONAS DE PAULA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.019898-3 ERCELIA TEREZA DOS ANJOS SILVA SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.023682-0 NILO JORGE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.024754-4 GERALDO VIEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.024768-4 INEZ RIBEIRO ROSAS E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.029300-1 SOLANGE GOMES PINHO REP/ P/ CELIA REGINA GOMES PINHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.029752-3 MARIA LUCIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.032641-9 MAURICIO DA SILVA ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.037618-6 IVONNE HUNTER SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.038369-5 MARIA JOSE TEIXEIRA DO PATROCINIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.039258-1 SILVIO FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.047515-2 ILSON MORGADO E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.052438-2 RITA MARIA DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.053140-4 RICARDO DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.003098-5 JORGE BARBOSA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.003100-0 VANDERLEI RAMOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.003562-4 ADHEMAR DOS REIS SANTA ROSA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.003722-0 CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.004401-7 VLADIMIR CARDOSO NETTO (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.004462-5 RINALDO PIMENTEL DA SILVA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.005102-2 PAULO PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.011739-2 DILSON LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.011844-0 WILSON JOSE DA SILVA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.014106-0 EUNICE DE SOUZA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.014110-2 SEBASTIAO MARQUES DE ASSIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.014262-3 JOSE CARLOS VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.014386-0 ANDRE LUIZ FELIPPE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 40\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 212222"
                            ],
                            "212399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCILEIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015320-7\r\n\r\nAutor: JUCILEIA MARTINS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DUTRA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015414-5\r\n\r\nAutor: ADEMIR DUTRA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ANTONIO DE MOURA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015424-8\r\n\r\nAutor: VICENTE ANTONIO DE MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE CARVALHO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015430-3\r\n\r\nAutor: PEDRO DE CARVALHO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO FAUSTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015487-0\r\n\r\nAutor: AMARILDO FAUSTINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 212399"
                            ],
                            "212445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104938-5 MONICA DA CONCEICAO GOMES (Adv. JAIR SARDINHA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.524855-0 IRENE HIRLE (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 04 de julho de 2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para o processo. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000097-6 MARIA CRISTINA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.004073-1 MESSIAS CARLOS DA SILVA REP/ MARIA DO DESTERRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.022637-1 ALVARO ARGEMIRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a ALVARO ARGEMIRO (CPF 724.892.437-72) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 08/06/2006, data da propositura da ação, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042110-6 ELIZA MARIA PEREIRA PORTO (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x WASHINGTON PORTO ALVES SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 02/08/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043277-3 CLARICIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a CLARICIO DE OLIVEIRA (CPF 242.628.897-34) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 09/04/2003 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009143-3 ETHEVALDO DE SOUZA CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011641-7 CONCEIÇÃO PAULA DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011461-1 MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 11/06/07 (14 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003305-6 CARLOS SILVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 11/06/07 (14 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.005263-4 JUPITER BOTELHO MACHADO REP/ SUELI ANTONIA ESPINDOLA DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Republicação de sentença:\r\n\r\n“AUTOR: JUPITER BOTELHO MACHADO REP/ SUELI ANTONIA ESPINDOLA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora postula a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da pensão previdenciária por ela fruída, mediante o recálculo do salário de benefício, utilizando-se na atualização dos 24 salários de contribuição mais remotos, no lugar dos índices e critérios legais utilizados administrativamente, a variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados pelas partes aos autos, o benefício retromencionado deriva de outro anteriormente fruído pelo instituidor, sendo certo que a questão atinente à incidência da ORTN, guardando pertinência com o cálculo do salário de benefício, deve tomar por referência a espécie e data de início deste, e não da pensão, mesmo para o fim de eventual aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, motivo pelo qual essencial a juntada de qualquer tipo de documento que contenha estas informações. \r\n\r\nNo caso concreto, ainda que seja possível, com base nas pesquisas INFBEN/CONBAS, saber a data de início do benefício outrora fruído pelo instituidor, não há como se concluir qual seria a espécie, inviabilizando, até mesmo, a aplicação da Tabela de Santa Catarina, já que esta só incide sobre benefícios com PBC (período base de cálculo) acima de 12 meses, mais especificamente, aposentadorias por tempo de contribuição, idade e especial. \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008906-2 CLEMILDO LOPES DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/06/07 (15 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011583-8 EVANDRO JOSE DE SOUZA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 11/06/07 (14 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011886-4 ACACIO FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/06/07 (15 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014321-4 ANITA PIRES DO NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 11/06/07 (14 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014471-1 LUCIENE ZITALINO FIRMINO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 11/06/07 (14 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 212445"
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                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000456\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.127868-4 HELENA AUGUSTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151127868-4\r\n\r\nAutora: HELENA AUGUSTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo, 25/04/2005, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, passo a analisar quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico da xerocópia da carteira de trabalho de fls. 07/11, que a Autora, segurada obrigatória com mais de 120 contribuições, deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 01/03/2004, estando mantida a qualidade de segurada, na data da entrada do requerimento do auxílio-doença, em 25/04/2005, na forma do art. 15, inciso II e Parágrafo Primeiro da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser a Autora penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, a carência de 12 (doze) contribuições mensais, na forma do artigo 25, inciso I da L. 8.213/91, os supramencionados documentos também demonstram o seu cumprimento.\r\n\r\nPor outro lado, de acordo com exame técnico realizado em juízo, a Autora é portadora de Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida - AIDS, estando a referida doença inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nEstabelece o artigo 1º da referida Portaria, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º As doenças ou afecções abaixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS:\r\n\r\nI - tuberculose ativa;\r\n\r\nII - hanseníase;\r\n\r\nIII- alienação mental;\r\n\r\nIV- neoplasia maligna;\r\n\r\nV - cegueira\r\n\r\nVI - paralisia irreversível e incapacitante;\r\n\r\nVII- cardiopatia grave;\r\n\r\nVIII - doença de Parkinson;\r\n\r\nIX - espondiloartrose anquilosante;\r\n\r\nX - nefropatia grave;\r\n\r\nXI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);\r\n\r\nXII - síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids;\r\n\r\nXIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e\r\n\r\nXIV - hepatopatia grave”.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 45/46 é conclusivo no sentido de ser a Autora portadora de AIDS, doença que a torna incapaz de forma total e permanente para o trabalho.\r\n\r\nMas, tendo em vista que o magistrado deve se ater aos limites do pedido, sob pena de julgamento ultra petita, impõe-se a concessão do beneficio de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo, na forma do art. 60 Parágrafo 1° da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença, a contar da DER (25/04/2005), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de auxílio-doença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em prol da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006001-8 SANDRA MARIA MARQUES JULIANI (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151006001-8\r\n\r\nAutora: SANDRA MARIA MARQUES JULIANI\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (10/08/2006 - fls. 60), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nVerifico que, conforme documento juntado aos autos às fls. 60, o benefício de auxílio-doença da parte Autora somente foi cancelado em 10/08/2006, diversamente do alegado pela mesma na inicial. \r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 100/101, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/1272784522), desde quando cancelado (10/08/2006 - fls. 60), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, deferindo, de ofício, a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.020073-4 LUCY GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151020073-4\r\n\r\nAutora: LUCY GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (11/02/2006 - fls. 25), alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 50/53, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade, impondo-se desta forma o acolhimento do pleito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/5132497388), desde quando cancelado (11/02/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, deferindo, de ofício, a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 212679"
                            ],
                            "212680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000458\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504454-3 CLEONICE JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. SERGIO MORAES LOUREIRO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x BRUNO SIMOES RODRIGUES (Adv. FERNANDA HAHN). . Reconsidero o despacho de fls. 183, no que se refere à nomeação de Curador Especial ao réu menor BRUNO SIMÕES RODRIGUES, que, em face da inexistência de conflito de interesses, deve ser representado por sua mãe, ora 2ª ré.\r\n\r\nÀ SEDRJ para inclusão do 3º réu, representado pela 2ª ré, no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nCite-se o 3º réu, na pessoa de sua representante legal,para manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso os seus termos minunciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001, 5º da Lei 9.099/95, e parágrafo 4º e 10º do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, até a data da audiência.\r\n\r\nIntime-se o 3º réu para comparecimento a audiência designada para o dia 05/06/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 05(cinco) dias, não havendo que se falar em devolução do prazo, visto que a contestação pode ser apresentada até a data da audiência.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão à D.P.U.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530942-3 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para que , no prazo de 5 ( cinco ) dias, forneça o endereço da 2ª ré.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 212680"
                            ]
                        }
                    }
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                            "212737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004206-5/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DJALMA DE SOUZA CABRAL (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para que seja aplicada a taxa de juros de 0,5% ao mês, a teor do art. 1º F da Lei nº 9.494/97 e, ainda, para afastar a incorporação após janeiro de 2002, no mais permanece a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.060027-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI RODRIGUES GONCALVES (Adv. PRISCILLA SALLES DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.64.000721-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA HELENA GONCALVES DA CRUZ (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.013320-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA RESSURREICAO TORRES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.103657-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MABEL CRUZ CARMO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas para que seja aplicada a taxa de juros de 0,5% ao mês, a teor do art. 1º F da Lei nº 9.494/97, no mais permanece a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123259-3/01 ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.004693-0/01 SARA ROCHA FERREIRA (Adv. JULIO MARCOS MARTINS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autora, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005684-0/01 PETRONIO GAMIS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.55.004091-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA ROSA VIEIRA. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001380-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIDEA HELENA HEFFNER KLING (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.002232-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUREA AFONSO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001025-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JULIO BARBOZA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.014627-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDINA PAES LEME CORRÊA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença de fl.41, para que seja reformada somente na aplicação de juros de mora de 0,5 % ao mês, a teor do art. 1º F da Lei 9.494/97, no mais permanece a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002572-4/01 FIRMINO INACIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.007298-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEANDRO CRISTO GRUSMA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012938-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIA MATTOS DE ANDRADE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014574-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS CASSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.021164-1/01 AMBROSINA RIBEIRO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso\r\n\r\n19 - 2006.51.51.029365-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DONZILIA MATIAS DOS ANJOS (Adv. LUIZ MARTINELLI). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas para que seja aplicada a taxa de juros de 0,5% ao mês, a teor do art. 1º F da Lei nº 9.494/97, no mais permanece a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039856-0/01 IOLANDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039964-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE SILVA DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044305-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILSA DE AZEREDO BIGAREL (Adv. RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045264-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IGNEZ GOMES LAVINAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045334-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA FERREIRA DE SOUZA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.045393-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMINDA MARIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053183-0/01 ISIS STELLA MARIS DAS GRACAS SOUZA ASSIST/ P/ CLEIA DAS GRACAS SOUZA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053723-6/01 ORLANDO MARTINS NOVAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003993-2/01 EUNICE CORREA DOS REIS AGUIAR (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.53.000928-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, GENECY RIBEIRO) x ONDINA DOS SANTOS BARRETO. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.53.001268-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE RODRIGUES PASQUINI. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004036-8/01 SILVIA RODRIGUES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004334-5/01 MARIA JOAQUINA MAIA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.000111-3/01 REYNALDO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.001279-2/01 LUCIANI DO AMARAL FERREIRA BARCELLOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.56.001323-1/01 CLEUZA MARIA DUARTE KOVARIK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nId: 212737"
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SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109571-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY MELO SANT'ANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas para que seja aplicada a taxa de juros de 0,5% ao mês, a teor do art. 1º F da Lei nº 9.494/97, no mais permanece a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110114-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERONIMO COSME MACHADO (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126050-3/01 ROBERTA DOS SANTOS PASSOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.000241-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DE SOUZA HUGUENIN. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000048-7/01 JUDITH ALVES DE QUEIROZ (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001742-6/01 THEREZINHA FERREIRA AZEVEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.003063-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDERLEI RIBEIRO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença de fl.40, para que seja reformada somente na aplicação de juros de mora de 0,5 % ao mês, a teor do art. 1º F da Lei 9.494/97, no mais permanece a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007601-4/01 IVAN MARQUES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Nesse contexto, voto pela manutenção da sentença recorrida, negando provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nNada obstante, por força da Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, determino a exclusão da extinta Rede Ferroviária Federal/S.A. do pólo passivo da presente demanda, salientando que a referida sociedade de economia mista foi sucedida pela União, que já figura como ré nestes autos e que, assim, será devidamente intimada nos moldes do artigo 2o, parágrafo único, inciso I da mencionada MP.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023044-1/01 IZABEL MOURA DOS SANTOS REP/IVANILDA MOURA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039191-6/01 ELIZA CARNEIRO DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.51.045205-0/01 NELSON DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045423-9/01 SOLANGE CASEMIRO NOBRE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052393-6/01 JOSE FERREIRA DE MELO (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055547-0/01 ADAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002406-0/01 IRACEMA BUSSINGER DA SILVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.000030-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELMA NASCIMENTO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000285-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PAULO ROBERTO BELLENTANI (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004387-3/01 NATANAEL MACEDO ROCHA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003517-0/01 JOSE LUZ PEREIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 212738"
                            ],
                            "212739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033936-0/01 MARIO MUNIZ JUNIOR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 212739"
                            ],
                            "212697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.005499-3/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x JUIZ FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Assim, vislumbro a relevância do fundamento da impetração a autorizar o deferimento parcial da medida liminar, a fim de, por ora, manter a decisão de fls. 76/78 e determinar tão somente que seja recolhido o Mandado de Seqüestro expedido pelo 3o JEF/RJ.\r\n\r\nSolicitem-se as informações da autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nInclua-se a parte autora dos autos principais no pólo passivo do writ, intimando-a nos mesmos termos acima alinhavados, devendo observar a Secretaria Única que, consoante certidão de fl. 80, o patrono constituído já recebeu a respectiva contra-fé.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 212697"
                            ],
                            "212698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079369-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Isto posto, NÃO CONHEÇO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela União Federal, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091620-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO LIMA DA CRUZ (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela União Federal, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092413-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS DEBERGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Isto posto, NÃO CONHEÇO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela União Federal, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098921-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA DOS SANTOS E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Isto posto, NÃO CONHEÇO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela União Federal, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098931-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIXON DE NAZARETH COIMBRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Isto posto, NÃO CONHEÇO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela União Federal, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.001573-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO SILVA LADEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício de contradição, na forma da fundamentação acima, na decisão monocrática de fls. para CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL para MANTER a sentença na íntegra.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.003344-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO NONATO SALDANHA DE ARAUJO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Isto posto, NÃO CONHEÇO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela União Federal, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006007-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO VASQUEZ VIDAL (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA). . Isto posto, NÃO CONHEÇO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela União Federal, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006092-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GETULIO ALVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício de contradição, na forma da fundamentação acima, na decisão monocrática de fls. para CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL para MANTER a sentença na íntegra.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 212698"
                            ],
                            "212699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.58.000198-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDETE DOS ANJOS VIEIRA CRUZ (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO). . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma.Comunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 212699"
                            ],
                            "212740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 15/05/2007 pela 2a. TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074307-5/01 CARLOS ROBERTO KELLY DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação declaratória combinada com ação de cobrança, proposta por ex-servidor da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, em que pleiteia, em síntese, a concessão do reajuste de 47,68% sobre a verba recebida a título de complementação de aposentadoria, conforme o concedido aos seus paradigmas em virtude de acordos celebrados em ações trabalhistas, a partir de abril de 1964, com base na Lei nº 4.345/64, e em face do disposto no art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, de acordo com a Lei nº 4.345/64, foram concedidos reajustes na ordem de 110% aos servidores civis do Poder Executivo e aos funcionários da administração indireta; que a RFFSA, entretanto, deixou de aplicar as disposições contidas no referido diploma legal, procedendo a reajustes inferiores, de até 30%, somente, em função disso, milhares de ferroviários ajuizaram ações trabalhistas que tiveram por fim acordos firmados com as rés, dos quais resultou o percentual ora requerido, de 47,68%, concedido aos ferroviários da ativa e titulares de benefícios complementares; e, por fim, que tais acordos beneficiaram somente parte dos funcionários e ex-funcionários, criando, portanto, situação de desigualdade, com pagamento de proventos diferenciados para dois titulares do mesmo cargo. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nConforme relatado, alega a parte autora, que quando da edição da Lei nº 4.345/64, em razão da acirrada controvérsia quanto ao correto percentual de reajuste que era devido aos ferroviários da RFFSA, diversos processos foram ajuizados na Justiça do Trabalho. Decorridos mais de 30 (trinta) anos após o ajuizamento das referidas ações, a RFFSA propôs acordo aos reclamantes, prevendo a concessão do reajuste de 47,68% (quarenta e sete vírgula sessenta e oito por cento) nos seus proventos, o qual foi devidamente homologado pela Justiça do Trabalho. \r\n\r\nPretende, outrossim, com o ajuizamento da presente demanda, a extensão dos efeitos dos acordos firmados entre os ferroviários e a RFFSA nos processos ajuizados perante a Justiça do Trabalho aos seus proventos de aposentadoria, de modo que lhes seja concedido o reajuste de 47,68% (quarenta e sete vírgula sessenta e oito por cento).\r\n\r\nEntendo, todavia, que não merece reparo a Sentença de improcedência proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nEstabelece o art. 472 do CPC:\r\n\r\n“Art. 472. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. (...)” \r\n\r\nDestarte, não se pode conceber que os efeitos de uma decisão judicial proferida na Justiça do Trabalho possam vir a beneficiar terceiros que não participaram da relação processual. Os acordos firmados entre os reclamantes e a RFFSA produzem efeitos somente entre eles, não alcançando a autora, por ser estranha àquela lide. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA. REAJUSTE DE 47,68%. ISONOMIA COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. LIMITES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n1. É competente a Justiça Federal para o processo e julgamento de feito em que se pleiteia a concessão do reajuste de 47,68% a ex-ferroviários ou a seus pensionistas, com recursos financeiros provenientes da União. Precedentes. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n2. Considerando que a pretensão dos autores visa à revisão de aposentadoria e pensão de ex-ferroviários, tanto a União quanto a RFFSA e o INSS devem integrar o pólo passivo da lide, na forma do Decreto-Lei nº 956/69 e Lei nº 8.186/91. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n3. Em se tratando de prestação de trato sucessivo, prescrevem as parcelas antecedentes ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, no caso de eventual procedência do pedido (Súmula 85 do STJ). Preliminar rejeitada.\r\n\r\n4. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros (art. 472/CPC).\r\n\r\n5. Os efeitos de uma decisão judicial alcançam somente as partes envolvidas no processo, não cabendo àqueles que não participaram da relação jurídica processual pretender estender os benefícios nela deferidos, sob o fundamento de isonomia.\r\n\r\n6. Ademais, não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar o valor dos proventos de aposentadorias e pensões estatutárias ou previdenciárias, sob o fundamento de isonomia.\r\n\r\n7. Apelações do INSS, da RFFSA e da União e remessa oficial a que se dá parcial provimento, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Prejudicado o recurso de apelação dos autores.” (TRF - 1ª Região. AC - 38000275206. 1ª Turma. Fonte DJ DATA: 07/06/2004 PAGINA: 28. Relator DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. ART. 2º DA LEI Nº 8.186/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor outro lado, é inviável o pedido de complementação de aposentadoria com base em decisões judiciais adotadas em processos de terceiros, por não possuírem eficácia ultra partes (TRF, 4ª R., 4ª T., Rel. Des. Fed. Sílvia Goraieb, AC 458517/RS, DJ: 21/01/1998, pág. 400)” (TRF - 2ª Região. AC 290902. 2ª Turma. Fonte DJU DATA:28/08/2003 PÁGINA: 167. Relator JUIZ CASTRO AGUIAR)\r\n\r\nFrise-se, por fim, que encontra a pretensão autoral óbice na Súmula n.º 339 do STF, a qual preceitua que não cabe ao Judiciário estender aos servidores vantagens pecuniárias que não lhes foram destinadas pelo legislador:\r\n\r\n“Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento da isonomia.”\r\n\r\nCom efeito, é entendimento firmado em nossos Tribunais a impossibilidade de concessão de aumento de vencimentos a servidores sob o pretexto da isonomia: \r\n\r\n“Vencimentos: isonomia: inadmissibilidade de equiparação por decisão judicial, com base no art. 39, § 1º, CF, redação original, sob o fundamento de identidade de atribuições: incidência da Súmula 339: precedentes.” (RE 228522. Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE. Publicação: DJ DATA-14-12-01 PP-00086 EMENT VOL-02053-09 PP-01870. Julgamento: 13/11/2001 - Primeira Turma)\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso interposto pela Parte Autora, mantendo a improcedência do pedido. Sem honorários, ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.121655-1/01 IVANIRA GOULART DE MEDEIROS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação declaratória combinada com ação de cobrança, proposta por ex-servidor da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, em que pleiteia, em síntese, a concessão do reajuste de 47,68% sobre a verba recebida a título de complementação de aposentadoria, conforme o concedido aos seus paradigmas em virtude de acordos celebrados em ações trabalhistas, a partir de abril de 1964, com base na Lei nº 4.345/64, e em face do disposto no art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, de acordo com a Lei nº 4.345/64, foram concedidos reajustes na ordem de 110% aos servidores civis do Poder Executivo e aos funcionários da administração indireta; que a RFFSA, entretanto, deixou de aplicar as disposições contidas no referido diploma legal, procedendo a reajustes inferiores, de até 30%, somente, em função disso, milhares de ferroviários ajuizaram ações trabalhistas que tiveram por fim acordos firmados com as rés, dos quais resultou o percentual ora requerido, de 47,68%, concedido aos ferroviários da ativa e titulares de benefícios complementares; e, por fim, que tais acordos beneficiaram somente parte dos funcionários e ex-funcionários, criando, portanto, situação de desigualdade, com pagamento de proventos diferenciados para dois titulares do mesmo cargo. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nConforme relatado, alega a parte autora, que quando da edição da Lei nº 4.345/64, em razão da acirrada controvérsia quanto ao correto percentual de reajuste que era devido aos ferroviários da RFFSA, diversos processos foram ajuizados na Justiça do Trabalho. Decorridos mais de 30 (trinta) anos após o ajuizamento das referidas ações, a RFFSA propôs acordo aos reclamantes, prevendo a concessão do reajuste de 47,68% (quarenta e sete vírgula sessenta e oito por cento) nos seus proventos, o qual foi devidamente homologado pela Justiça do Trabalho. \r\n\r\nPretende, outrossim, com o ajuizamento da presente demanda, a extensão dos efeitos dos acordos firmados entre os ferroviários e a RFFSA nos processos ajuizados perante a Justiça do Trabalho aos seus proventos de aposentadoria, de modo que lhes seja concedido o reajuste de 47,68% (quarenta e sete vírgula sessenta e oito por cento).\r\n\r\nEntendo, todavia, que não merece reparo a Sentença de improcedência proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nEstabelece o art. 472 do CPC:\r\n\r\n“Art. 472. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. (...)” \r\n\r\nDestarte, não se pode conceber que os efeitos de uma decisão judicial proferida na Justiça do Trabalho possam vir a beneficiar terceiros que não participaram da relação processual. Os acordos firmados entre os reclamantes e a RFFSA produzem efeitos somente entre eles, não alcançando a autora, por ser estranha àquela lide. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA. REAJUSTE DE 47,68%. ISONOMIA COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. LIMITES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n1. É competente a Justiça Federal para o processo e julgamento de feito em que se pleiteia a concessão do reajuste de 47,68% a ex-ferroviários ou a seus pensionistas, com recursos financeiros provenientes da União. Precedentes. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n2. Considerando que a pretensão dos autores visa à revisão de aposentadoria e pensão de ex-ferroviários, tanto a União quanto a RFFSA e o INSS devem integrar o pólo passivo da lide, na forma do Decreto-Lei nº 956/69 e Lei nº 8.186/91. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n3. Em se tratando de prestação de trato sucessivo, prescrevem as parcelas antecedentes ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, no caso de eventual procedência do pedido (Súmula 85 do STJ). Preliminar rejeitada.\r\n\r\n4. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros (art. 472/CPC).\r\n\r\n5. Os efeitos de uma decisão judicial alcançam somente as partes envolvidas no processo, não cabendo àqueles que não participaram da relação jurídica processual pretender estender os benefícios nela deferidos, sob o fundamento de isonomia.\r\n\r\n6. Ademais, não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar o valor dos proventos de aposentadorias e pensões estatutárias ou previdenciárias, sob o fundamento de isonomia.\r\n\r\n7. Apelações do INSS, da RFFSA e da União e remessa oficial a que se dá parcial provimento, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Prejudicado o recurso de apelação dos autores.” (TRF - 1ª Região. AC - 38000275206. 1ª Turma. Fonte DJ DATA: 07/06/2004 PAGINA: 28. Relator DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. ART. 2º DA LEI Nº 8.186/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor outro lado, é inviável o pedido de complementação de aposentadoria com base em decisões judiciais adotadas em processos de terceiros, por não possuírem eficácia ultra partes (TRF, 4ª R., 4ª T., Rel. Des. Fed. Sílvia Goraieb, AC 458517/RS, DJ: 21/01/1998, pág. 400)” (TRF - 2ª Região. AC 290902. 2ª Turma. Fonte DJU DATA:28/08/2003 PÁGINA: 167. Relator JUIZ CASTRO AGUIAR)\r\n\r\nFrise-se, por fim, que encontra a pretensão autoral óbice na Súmula n.º 339 do STF, a qual preceitua que não cabe ao Judiciário estender aos servidores vantagens pecuniárias que não lhes foram destinadas pelo legislador:\r\n\r\n“Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento da isonomia.”\r\n\r\nCom efeito, é entendimento firmado em nossos Tribunais a impossibilidade de concessão de aumento de vencimentos a servidores sob o pretexto da isonomia: \r\n\r\n“Vencimentos: isonomia: inadmissibilidade de equiparação por decisão judicial, com base no art. 39, § 1º, CF, redação original, sob o fundamento de identidade de atribuições: incidência da Súmula 339: precedentes.” (RE 228522. Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE. Publicação: DJ DATA-14-12-01 PP-00086 EMENT VOL-02053-09 PP-01870. Julgamento: 13/11/2001 - Primeira Turma)\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso interposto pela Parte Autora, mantendo a improcedência do pedido. Sem honorários, ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013515-8/01 CLAUDIO GENTIL MICA SALVADOR (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017529-6/01 GUANAIRA MARIA SOARES CORREIA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais e morais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019230-0/01 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação declaratória combinada com ação de cobrança, proposta por ex-servidor da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, em que pleiteia, em síntese, a concessão do reajuste de 47,68% sobre a verba recebida a título de complementação de aposentadoria, conforme o concedido aos seus paradigmas em virtude de acordos celebrados em ações trabalhistas, a partir de abril de 1964, com base na Lei nº 4.345/64, e em face do disposto no art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, de acordo com a Lei nº 4.345/64, foram concedidos reajustes na ordem de 110% aos servidores civis do Poder Executivo e aos funcionários da administração indireta; que a RFFSA, entretanto, deixou de aplicar as disposições contidas no referido diploma legal, procedendo a reajustes inferiores, de até 30%, somente, em função disso, milhares de ferroviários ajuizaram ações trabalhistas que tiveram por fim acordos firmados com as rés, dos quais resultou o percentual ora requerido, de 47,68%, concedido aos ferroviários da ativa e titulares de benefícios complementares; e, por fim, que tais acordos beneficiaram somente parte dos funcionários e ex-funcionários, criando, portanto, situação de desigualdade, com pagamento de proventos diferenciados para dois titulares do mesmo cargo. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nConforme relatado, alega a parte autora, que quando da edição da Lei nº 4.345/64, em razão da acirrada controvérsia quanto ao correto percentual de reajuste que era devido aos ferroviários da RFFSA, diversos processos foram ajuizados na Justiça do Trabalho. Decorridos mais de 30 (trinta) anos após o ajuizamento das referidas ações, a RFFSA propôs acordo aos reclamantes, prevendo a concessão do reajuste de 47,68% (quarenta e sete vírgula sessenta e oito por cento) nos seus proventos, o qual foi devidamente homologado pela Justiça do Trabalho. \r\n\r\nPretende, outrossim, com o ajuizamento da presente demanda, a extensão dos efeitos dos acordos firmados entre os ferroviários e a RFFSA nos processos ajuizados perante a Justiça do Trabalho aos seus proventos de aposentadoria, de modo que lhes seja concedido o reajuste de 47,68% (quarenta e sete vírgula sessenta e oito por cento).\r\n\r\nEntendo, todavia, que não merece reparo a Sentença de improcedência proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nEstabelece o art. 472 do CPC:\r\n\r\n“Art. 472. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. (...)” \r\n\r\nDestarte, não se pode conceber que os efeitos de uma decisão judicial proferida na Justiça do Trabalho possam vir a beneficiar terceiros que não participaram da relação processual. Os acordos firmados entre os reclamantes e a RFFSA produzem efeitos somente entre eles, não alcançando a autora, por ser estranha àquela lide. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA. REAJUSTE DE 47,68%. ISONOMIA COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. LIMITES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n1. É competente a Justiça Federal para o processo e julgamento de feito em que se pleiteia a concessão do reajuste de 47,68% a ex-ferroviários ou a seus pensionistas, com recursos financeiros provenientes da União. Precedentes. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n2. Considerando que a pretensão dos autores visa à revisão de aposentadoria e pensão de ex-ferroviários, tanto a União quanto a RFFSA e o INSS devem integrar o pólo passivo da lide, na forma do Decreto-Lei nº 956/69 e Lei nº 8.186/91. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n3. Em se tratando de prestação de trato sucessivo, prescrevem as parcelas antecedentes ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, no caso de eventual procedência do pedido (Súmula 85 do STJ). Preliminar rejeitada.\r\n\r\n4. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros (art. 472/CPC).\r\n\r\n5. Os efeitos de uma decisão judicial alcançam somente as partes envolvidas no processo, não cabendo àqueles que não participaram da relação jurídica processual pretender estender os benefícios nela deferidos, sob o fundamento de isonomia.\r\n\r\n6. Ademais, não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar o valor dos proventos de aposentadorias e pensões estatutárias ou previdenciárias, sob o fundamento de isonomia.\r\n\r\n7. Apelações do INSS, da RFFSA e da União e remessa oficial a que se dá parcial provimento, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Prejudicado o recurso de apelação dos autores.” (TRF - 1ª Região. AC - 38000275206. 1ª Turma. Fonte DJ DATA: 07/06/2004 PAGINA: 28. Relator DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. ART. 2º DA LEI Nº 8.186/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor outro lado, é inviável o pedido de complementação de aposentadoria com base em decisões judiciais adotadas em processos de terceiros, por não possuírem eficácia ultra partes (TRF, 4ª R., 4ª T., Rel. Des. Fed. Sílvia Goraieb, AC 458517/RS, DJ: 21/01/1998, pág. 400)” (TRF - 2ª Região. AC 290902. 2ª Turma. Fonte DJU DATA:28/08/2003 PÁGINA: 167. Relator JUIZ CASTRO AGUIAR)\r\n\r\nFrise-se, por fim, que encontra a pretensão autoral óbice na Súmula n.º 339 do STF, a qual preceitua que não cabe ao Judiciário estender aos servidores vantagens pecuniárias que não lhes foram destinadas pelo legislador:\r\n\r\n“Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento da isonomia.”\r\n\r\nCom efeito, é entendimento firmado em nossos Tribunais a impossibilidade de concessão de aumento de vencimentos a servidores sob o pretexto da isonomia: \r\n\r\n“Vencimentos: isonomia: inadmissibilidade de equiparação por decisão judicial, com base no art. 39, § 1º, CF, redação original, sob o fundamento de identidade de atribuições: incidência da Súmula 339: precedentes.” (RE 228522. Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE. Publicação: DJ DATA-14-12-01 PP-00086 EMENT VOL-02053-09 PP-01870. Julgamento: 13/11/2001 - Primeira Turma)\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso interposto pela Parte Autora, mantendo a improcedência do pedido. Sem honorários, ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037551-0/01 ARNALDO DOS ANJOS MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais e morais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057176-1/01 PEDRO PAULO VALENTIM DE MELO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000396-0/01 SELMO DO NASCIMENTO CUSTODIO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nQuebra Em vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000563-3/01 RICARDO TAVARES BESSA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela autora, alegando obscuridade e omissão no acórdão de fls. 80/84 que negou provimento ao recurso autoral e julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais diante da omissão da ré em proceder à revisão anual dos vencimentos dos autores, servidores públicos federais, nos termos da EC 19/98, que deu nova redação ao art. 37, X da CRFB. \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.\r\n\r\nAcórdão mantido. Embargos de declaração não providos.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 212740"
                            ],
                            "212741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 15/05/2007 DA 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.008124-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO ELONILSON TAVARES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou procedente o pedido do autor relativo à incorporação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nQuebra Deixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006720-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretendem os autores o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou procedente o pedido dos autores relativo à complementação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que os autores, durante o período em que alegam fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, tiveram seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo dos autores o percentual necessário para atingir os 28,86%, seus valores permaneceriam inferiores ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que os Recorrentes não possuem direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça (fl. 48).\r\n\r\n3 - 2003.51.60.007647-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA ROCHA E OUTRO (Adv. WILSON LINHARES RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para reformar em parte a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar em parte a sentença apenas em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.009892-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MACHADO DA MOTTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou procedente o pedido dos autores relativo à complementação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que os autores, durante todo o período em que alegam fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, tiveram seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo dos autores o percentual necessário para atingir os 28,86%, seus valores permaneceriam inferiores ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que os Recorrentes não possuem direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça (fl. 38).\r\n\r\n5 - 2003.51.61.002318-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY DE CASTRO FERNANDES (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nRejeito a preliminar aduzida às fls. 107/108, com fulcro no art. 13§ 1º da Lei nº 9.099/95, eis que o valor devido encontra-se nos autos às fls. 09 (ficha SIAPE). Ressalta-se que quaisquer divergências relacionadas aos cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nO valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar em parte a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês. No mais permanece a sentença tal qual como exarada, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (recorrente vencedor em parte).Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.66.000415-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA COELHO PIRES (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2004.51.57.001184-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO FERREIRA BARBOSA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.62.000777-4/01 ROSIMAR GOMES LINS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença julgando procedente o pedido para condenar a ré a pagar a parte autora as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 28,86%. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nSem condenação em honorários.Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.016054-9/01 MARCO AURELIO DE JESUS LOPES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação em honorários. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.125996-3/01 ANTONIO ALVES MARTINS (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nMerece reforma a sentença somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.010777-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINA ROSA (Adv. GILSON ALVES DA CRUZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparos o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nQuanto ao mérito, pretende a recorrente a reforma do julgado apenas no tocante ao percentual de juros de mora aplicados ao valor da condenação que, nesse sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.66.001336-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIR DA SILVA RIBEIRO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou procedente o pedido do autor relativo ao pagamento da diferença do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça (fl. 19).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014465-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISTELA ROSA SERENADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014489-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL DIAS DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014559-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDOMAR MARQUES GONCALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014562-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRIAN FRANKLIN GAGLIANO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014601-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA VIEGAS FERNANDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.023912-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE FARIA MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.023926-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO GAMA MAGALHAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.024271-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YARA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.026372-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ MORGAN (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.026895-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.028756-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE DE SOUZA DA ROCHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.029423-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOLO DE SOUZA PIMENTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.032716-3/01 MIRTES DE OLIVEIRA MORAIS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença (fls. 61/63) julgou improcedente o pedido. Recurso (fls. 65/81).\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida às fls. 82.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.033102-6/01 VANDA DE OLIVEIRA LIMA PESSOA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.033146-4/01 NAIR RODRIGUES GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.033161-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA DA GLORIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041080-7/01 MARCIA DE PAULA PINTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença (fls. 58/60) julgou improcedente o pedido. Recurso (fls. 62/78).\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida às fls. 79.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.042281-0/01 HELIO MENDONÇA BITTENCOURT FILHO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela autora, alegando obscuridade e omissão no acórdão de fls. 57/61 que negou provimento ao recurso autoral e por maioria julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais diante da omissão da ré em proceder à revisão anual do vencimento do autor, servidor público federal, nos termos da EC 19/98, que deu nova redação ao art. 37, X da CRFB. \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.\r\n\r\nAcórdão mantido. Embargos de declaração não providos.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 212741"
                            ],
                            "212742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 15/05/2007 - 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.010813-1/01 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER) x SERGIO BARBOSA ASSAFRAO. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nEm relação à incorporação do índice de 3,17%, não há que prosperar eis que nem sequer houve pedido expresso na exordial, além do que, como a lei previu a incorporação, caberia à parte autora demonstrar o contrário.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nDiante disso, reformo parcialmente a sentença, modificado seu dispositivo apenas no tocante à incorporação, já que a mesma já foi feita à época devida em virtude de lei. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data do ajuizamento da ação). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença em sua parte dispositiva no tocante à incorporação do reajuste ao vencimento do autor, bem como determinar que o pagamento dos atrasados deverão seguir a rotina prevista na Resolução nº 258 do CJF e efetuados mediante expedição de RPV, mantidos os demais termos, na forma da fundamentação supra. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 212742"
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                            "212743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 22/05/2007 DA 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019358-4/01 ALMIR DOS ANJOS SILVA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é o recebimento de parcelas atrasadas (janeiro a setembro de 2001) relativas ao reajuste de militar do antigo Distrito Federal, sob o fundamento de que devia ter sido aplicado o reajuste previsto na MP 2131/2000. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA antiga Lei 1.116/51, que trazia o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, dispunha expressamente em seu artigo 351 que “até que seja promulgada lei especial fixando os vencimentos e vantagens dos oficiais e praças da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros, este Código, em tudo o que couber será aplicado aos membros dessas corporações.” Desse modo, havia previsão legal, para a equiparação, mas previsão sujeita à condição resolutiva, qual seja, a superveniência de lei especial.\r\n\r\nCom o advento da Lei 3.752/60, houve a transferência da capital federal para Brasília e dos serviços públicos de natureza local do antigo Distrito Federal para o recém criado Estado da Guanabara, inclusive a polícia militar e o corpo de bombeiros (art. 3(, §§2º e 4() ficando, ainda, pela ausência de legislação própria, equiparados aos militares das forças armadas, em virtude da lei anteriormente mencionada.\r\n\r\nOutros diplomas legislativos, como a Lei 4.328/64, em seu artigo 184, e o Decreto - lei 728/69, em seu artigo 176, dispunham, também expressamente, que a equiparação existiria até o advento de lei específica posterior que viesse a regular os vencimentos dos servidores.\r\n\r\nAssim sendo, afinal a Lei 5.959/73, em seu artigo 3(, definiu que tais servidores do antigo Distrito Federal seriam regidos pela legislação aplicável aos demais integrantes da polícia militar e corpo de bombeiros, inclusive no que concerne à fixação e reajustamento da remuneração e dos proventos de inatividade, cessando a equiparação até então temporariamente existente. Desse modo, a tabela estipendial dos servidores passou a ser a dos militares estaduais.\r\n\r\nVeio então a MP 2218/2001, convertida na Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, que tratou da remuneração dos militares do Distrito Federal e, em relação aos militares do antigo Distrito Federal, dispôs o seguinte: “Art. 65. As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos [...] militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.” “Art. 58. Ficam asseguradas, até 30 de setembro de 2001, aos militares do Distrito Federal, militares inativos, reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal, as parcelas remuneratórias pagas em conformidade com as leis que as instituíram.”\r\n\r\nEssa lei não equiparou os militares do antigo Distrito Federal com os das Forças Armadas. Pelo contrário, instituiu um novo regime remuneratório próprio dos militares do atual Distrito Federal, no qual incluiu os inativos e pensionistas do antigo Distrito Federal. Até então não havia equiparação dos inativos e pensionistas com aqueles das Forças Armadas. Nesse sentido, STJ, 6( T, AGA 274646/RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 15/05/00, p. 220.\r\n\r\nO disposto no art. 2o da Lei 5959/73, inciso I, alínea “a” trata dos reajustamentos das pensões, dizendo que se aplicam os mesmos índices das pensões militares. Ora, MP 2131/2000 não trata de reajustamento de remuneração ou proventos dos militares, mas sim da instituição de um novo regime remuneratório dos militares da União, fixando novos valores que, em muitos casos, são superiores aos recebidos anteriormente pelos militares. Mas não tratou de reajuste de remuneração.\r\n\r\nEntão, não faz jus a recorrente aos atrasados que pleiteia, pois a Lei 10.486/2002 não fez qualquer ressalva em relação ao pagamento de atrasados anteriormente a setembro de 2001 com base na MP 2131/2000 (atual MP 2215/2001), que deu nova estrutura remuneratória aos ativos, inativos e pensionistas das Forças Armadas. Essa MP decorreu, como observado na sentença, da desvinculação havia das remunerações dos militares dos Estados e Distrito Federal em relação aos da União (arts. 42 e 142 da Constituição da República), decorrente da promulgação da EC 18/98.\r\n\r\nA EC 41/2003 reforça esse entendimento, especificamente no que tange às pensionistas dos militares do DF, conforme a redação dada ao §2º do art. 42 da Lei Magna.\r\n\r\nO fundamento ora exposto não ofende as normas constitucionais pétreas do art. 5o, XXXV (acesso à Justiça), ou do art. 5o, XLI (vedação à discriminação atentatória aos direitos de liberdade fundamentais), eis que baseado em regras da própria Constituição, como visto. Também não há qualquer afronta às regras da Lei 3765/60, conforme acima exposto. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.009410-3/01 JULIUS MARTINS TEIXEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.044409-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON DANTAS LOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.061308-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO CEZAR DE CAMPOS PARANHOS (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA, DIOGO CURI HAUEGEN). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074855-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CEZAR CARRAZEDO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apu rar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre a condenação.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079380-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.099318-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA DE OLIVEIRA BENARROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099395-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO LESBAT CAVAGNARI FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.103566-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN DE ALMEIDA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSentença reformada somente no que diz respeito à prescrição que deverá ser qüinqüenal. Recurso parcialmente provido. Sem honorários (recorrente vencedor pelo menos em parte).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.109645-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAIAS DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSentença reformada somente no que diz respeito à prescrição que deverá ser qüinqüenal. Recurso parcialmente provido. Sem honorários (recorrente vencedor pelo menos em parte).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110407-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.113002-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELADIO RODRIGUES (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113254-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL RODRIGUES DORTAS (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.121691-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIVALDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre a condenação.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.125418-7/01 CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença (fl. 11/15) julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários (fl. 50).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.125709-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CABRAL SOBRINHO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre a condenação.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.001023-7/01 MARCIA CURY ATTA BRANAGAN LOPES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000445-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALNES PAIANI DURAO (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000779-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LAURENTINO MORAES DE ALMEIDA (Adv. REGINA CELIA ARANHA LIMA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor, e extinto sem mérito quanto ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001213-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x FATIMA DE ALMEIDA LIMA x LUCIANA DE ALMEIDA LIMA REP/ POR FATIMA DE ALMEIDA LIMA x FABIANA DE ALMEIDA LIMA REP/ POR FATIMA DE ALMEIDA LIMA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.61.000261-9/01 NELSIMAR DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.61.000319-3/01 DAVID ROSA DO ROSARIO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.65.000697-1/01 VILMA MICCOLIS AZEVEDO (Adv. LUISA PEREIRA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.000551-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEOVA GUEDES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre a condenação.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.007007-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VIEIRA BARBOSA (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da co brança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.010591-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELI MORAES DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.014778-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUI ALBERTO VELEDA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a Ré a restituir os valores descontados até 28/03/2001.\r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 18/05/2006, está prescrita a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e julgar extinto com mérito o processo, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.024582-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA LUCIA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a Ré a restituir os valores descontados até 28/03/2001.\r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 30/05/2006, está prescrita a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e julgar o processo extinto com mérito, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Sem condenação em honorários em (recorrente vencedor). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041878-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR NASCIMENTO (Adv. CARLA FRANCISCA BRAZ AGUIAR). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a Ré a restituir os valores descontados até 28/03/2001.\r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 15/09/2006, está prescrita a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e julgar o processo extinto com mérito, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.047623-5/01 MARCUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, c/c 295, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 24/10/2006, está prescrita a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condenação em honorários de advogado no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050622-7/01 RONALD HILIO DE LEMOS PINHEIRO (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV c/c 295, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 10/11/2006, está prescrita a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condenação em honorários de advogado no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003924-5/01 JACY VARGAS DE FARIA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000128-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ESPÓLIO DE LAILSON DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor, e extinto sem mérito quanto ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000159-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO VITALINO DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou procedente o pedido autoral para condenar a Ré a restituir os valores descontados, até 29/03/2001.\r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 21/02/2006, só poderia requerer a parte autora a parcela referente ao mês de fevereiro de 2001, no entanto, como consta na inicial (fls.2), o autor somente permaneceu vinculado ao Exército Brasileiro até abril de 1999, sendo assim, sua pretensão, no tocante às parcelas que seriam exigíveis, está prescrita.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e julgar o processo extinto com mérito, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000408-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARCO ANTÔNIO MENDES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor, e extinto sem mérito quanto ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.59.000635-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIO LUIZ DA SILVA REPRESENTADO POR NOEMIA MARIA ALVES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.001578-6/01 MARINEIA TEIXEIRA MENDES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é o recebimento de parcelas atrasadas relativas ao reajuste da pensão de militar do antigo Distrito Federal, sob o fundamento de que devia ter sido aplicado o reajuste previsto na MP 2131/2000. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA antiga Lei 1.116/51, que trazia o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, dispunha expressamente em seu artigo 351 que “até que seja promulgada lei especial fixando os vencimentos e vantagens dos oficiais e praças da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros, este Código, em tudo o que couber será aplicado aos membros dessas corporações.” Desse modo, havia previsão legal, para a equiparação, mas previsão sujeita à condição resolutiva, qual seja, a superveniência de lei especial.\r\n\r\nCom o advento da Lei 3.752/60, houve a transferência da capital federal para Brasília e dos serviços públicos de natureza local do antigo Distrito Federal para o recém criado Estado da Guanabara, inclusive a polícia militar e o corpo de bombeiros (art. 3(, §§2º e 4() ficando, ainda, pela ausência de legislação própria, equiparados aos militares das forças armadas, em virtude da lei anteriormente mencionada.\r\n\r\nOutros diplomas legislativos, como a Lei 4.328/64, em seu artigo 184, e o Decreto - lei 728/69, em seu artigo 176, dispunham, também expressamente, que a equiparação existiria até o advento de lei específica posterior que viesse a regular os vencimentos dos servidores.\r\n\r\nAssim sendo, afinal a Lei 5.959/73, em seu artigo 3(, definiu que tais servidores do antigo Distrito Federal seriam regidos pela legislação aplicável aos demais integrantes da polícia militar e corpo de bombeiros, inclusive no que concerne à fixação e reajustamento da remuneração e dos proventos de inatividade, cessando a equiparação até então temporariamente existente. Desse modo, a tabela estipendial dos servidores passou a ser a dos militares estaduais.\r\n\r\nVeio então a MP 2218/2001, convertida na Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, que tratou da remuneração dos militares do Distrito Federal e, em relação aos militares do antigo Distrito Federal, dispôs o seguinte: “Art. 65. As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos [...] militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.” “Art. 58. Ficam asseguradas, até 30 de setembro de 2001, aos militares do Distrito Federal, militares inativos, reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal, as parcelas remuneratórias pagas em conformidade com as leis que as instituíram.”\r\n\r\nEssa lei não equiparou os militares do antigo Distrito Federal com os das Forças Armadas. Pelo contrário, instituiu um novo regime remuneratório próprio dos militares do atual Distrito Federal, no qual incluiu os inativos e pensionistas do antigo Distrito Federal. Até então não havia equiparação dos inativos e pensionistas com aqueles das Forças Armadas. Nesse sentido, STJ, 6( T, AGA 274646/RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 15/05/00, p. 220.\r\n\r\nO disposto no art. 2o da Lei 5959/73, inciso I, alínea “a” trata dos reajustamentos das pensões, dizendo que se aplicam os mesmos índices das pensões militares. Ora, MP 2131/2000 não trata de reajustamento de remuneração ou proventos dos militares, mas sim da instituição de um novo regime remuneratório dos militares da União, fixando novos valores que, em muitos casos, são superiores aos recebidos anteriormente pelos militares. Mas não tratou de reajuste de remuneração.\r\n\r\nEntão, não faz jus a recorrente aos atrasados que pleiteia, pois a Lei 10.486/2002 não fez qualquer ressalva em relação ao pagamento de atrasados anteriormente a setembro de 2001 com base na MP 2131/2000 (atual MP 2215/2001), que deu nova estrutura remuneratória aos ativos, inativos e pensionistas das Forças Armadas. Essa MP decorreu, como observado na sentença, da desvinculação havia das remunerações dos militares dos Estados e Distrito Federal em relação aos da União (arts. 42 e 142 da Constituição da República), decorrente da promulgação da EC 18/98.\r\n\r\nA recente EC 41/2003 reforça esse entendimento, especificamente no que tange às pensionistas dos militares do DF, conforme a redação dada ao §2º do art. 42 da Lei Magna.\r\n\r\nO fundamento ora exposto não ofende as normas constitucionais pétreas do art. 5o, XXXV (acesso à Justiça), ou do art. 5o, XLI (vedação à discriminação atentatória aos direitos de liberdade fundamentais), eis que baseado em regras da própria Constituição, como visto. Também não há qualquer afronta às regras da Lei 3765/60, conforme acima exposto. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nId: 212743"
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                                "Nro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DE 22/05/2007 DA 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000066-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DE JESUS M C PINTO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deverá ser no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110944-8/01 LUIZ CARLOS LAERZIO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a União à devolução do montante por danos materiais. Recurso da União e da parte autora.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nO dano moral configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Deste modo, entendo descabido o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSentença mantida. Recursos não providos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006043-0/01 ANA GOMES DA ROCHA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 56, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 34/35 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 37/40.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.17).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015439-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIONE BELMONT CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a União à devolução do montante por danos materiais. Recurso da União.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nO dano moral configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Deste modo, entendo descabido o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre a condenação.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017287-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUY RANGEL GOMES (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos recursos e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056318-1/01 LUCIO FERNANDES DE LUCENA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV c/c 295, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 12/12/2006, está prescrita a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condenação em honorários de advogado no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000051-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIS DE GOIS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a União à devolução do montante por danos materiais. Recurso da União.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre a condenação.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000066-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO VIANA DE QUEIROZ (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre a condenação.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 212744"
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                            "212745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.66.001308-0/01 EURIDICE VIEIRA TITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 212745"
                            ],
                            "212700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000492-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE NICK MASCARENHAS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE NOVA IGUAÇU - SJRJ. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.000492-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: \r\n\r\nRECORRIDO: \r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade apontada como coatora, para que preste informações nos termos do art. 7º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCom a juntada das informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 212700"
                            ],
                            "212746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.024595-9/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE MARTINS GUEIROS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, reformando-se a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.004304-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA ALMEIDA MACHADO. . Por fim, não há ônus a ser suportado por nenhuma das partes, permanecendo inalterado o valor final do benefício.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO a ambos os recursos, reformando a sentença recorrida, para julgar improcedente o pedido inicial. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005075-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO TAVARES SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, com fundamento no art. 269, I do CPC, julgar improcedente o pedido. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é vencedora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal baixem os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.065100-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x WALTER BUGALHO PERES (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO). . Assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000625-0/01 THAIS SUCKOW DE BARROS (Adv. CRISTIANE CAMPBELL MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Constatado o prévio recolhimento das custas, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n6 - 2004.51.60.009895-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARGEMIRO MACHADO DA COSTA (Adv. DANIEL LINS SANTOS). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima. Condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.013967-3/01 MARCELO DA ROCHA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, nos reformando sentença recorrida, de maneira a declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange à cobrança do FUSEX no período que antecede os 5 anos da propositura desta ação judicial até fevereiro de 2001, inclusive. A correção monetária será calculada a partir de cada pagamento pelo INPC (março a dezembro/91), UFIR (janeiro/92 a dezembro/95). A partir de janeiro de 1996 incidirá, apenas a taxa Selic, que engloba atualização monetária e juros de mora (art. 39, §4º, da Lei n.º 9.250/95). O art. 1º - F da Lei nº 9.494/96 só teria aplicação se fosse o caso de dívida de natureza administrativa, e não tributária.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.63.000904-4/01 JOSE ALVES CARDOSO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Constatado o prévio recolhimento das custas, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n9 - 2004.51.66.000506-5/01 IDICEA PAULA MARTINS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, deixo de conhecer do recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.103433-3/01 ALECIO DE BARROS PINHEIRO (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120030-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CIDALIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv. CLAUDIA THOMPSON AVILA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006267-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALCENOR LUIZ (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, com fundamento no art. 269, I do CPC, julgar improcedente o pedido. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é vencedora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal baixem os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.002475-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLARICE STUTZ BARROS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.000558-8/01 MARILENE BERG BERNARDI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.002107-4/01 VALCIMAR DA SILVA NUNES (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RESCURSO, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente incabível. Deixo de condenar o Recorrente vencido em verba honorária, em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001408-7/01 JEAN MACEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.65.000470-6/01 MARIA DE LOURDES WERNECK PFISTER (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.09.000284-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNILSON CUSTODIO ROSA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, para reconhecer a prescrição com base no art. 168, I, CTN c/c art. 269, IV, CPC.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.009651-7/01 GODOFREDO CORREA FILHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.025051-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALLAN PAIVA DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, para reconhecer a prescrição com base no art. 168, I, CTN c/c art. 269, IV, CPC.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.033049-6/01 MARLY DA SILVA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040476-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAEL PIRES LIMA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE). . Por todo o exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima. Condeno o recorrente vencido a honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040851-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERNADETE FERRAZ DA COSTA (Adv. YARA DE ALMEIDA SIAINES DE CASTRO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, para reconhecer a prescrição com base no art. 168, I, CTN c/c art. 269, IV, CPC.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041142-3/01 FELICIA BALDI OLIVEIRA GARCIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044431-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACYRA COSTA LIMA (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.046573-0/01 DELIO GERALDO SARUBI (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.048126-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANITA COSTA SILVA REP/ CARLOS RENATO COSTA NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049015-3/01 EDIL CASTELLO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.053301-2/01 MARTHA MARIA MEIRA FROST (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056433-1/01 SEBASTIAO EDUARDO LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002739-5/01 IZABEL ROSA MATTOS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.53.001152-9/01 HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, conheço e dou provimento ao recurso para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.53.001236-4/01 AOR PIRES (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, conheço e dou provimento ao recurso para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.53.001466-0/01 REGINA CELIA BARRETO HADDAD (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, conheço e dou provimento ao recurso para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.53.002593-0/01 ALEX SANDRO ROCHA RICARDO (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.56.000326-2/01 GIOVANI FERREIRA DIAS DOS ANJOS (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.000390-0/01 TIAGO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.63.000609-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO ALVES MACHADO FILHO REP/ POR ELIZABETE APARECIDA MACHADO MARTINS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.000493-7/01 ANA RITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.000546-2/01 LUIZ JOSE FRANCISCO DUARTE (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.000560-7/01 JORIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nId: 212746"
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                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000038-7 ERNESTO ZAPPA E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, em relação ao sucessor habilitado, JAIR PAULINO, da co-autora falecida, MARIA CANTILHO DE ANDRADE.\r\n\r\nEste Juízo determinou a fls. 245 que o herdeiro, LUIZ ANTONIO VILLA VERDE ZAPPA, do co-autor falecido, ERNESTO ZAPPA, informasse se os demais herdeiros renunciavam às respectivas cotas, tendo em perspectiva a certidão a fls. 219. O referido herdeiro solicitou o prazo de sessenta dias para cumprimento do despacho, em petição protocolada, em 19 de maio de 2006.\r\n\r\nO pedido de prazo para suspensão foi deferido no despacho a fls. 260.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, este Juízo concedeu o prazo improrrogável de dez dias para o cumprimento da determinação contida no despacho a fls. 245.\r\n\r\nA Secretaria certificou a fls. 261-verso que não houve manifestação dos herdeiros consignados a fls. 219. \r\n\r\nNão consta dos autos a expedição de requisitório para o valor devido (fls. 196/197) ao co-autor falecido, ERNESTO ZAPPA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000061-2 DILAMENI APARECIDA DE AVELLAR VASCONCELOS E OUTROS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos da Impugnação ao Valor da Causa n. 2006.5119000673-0, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000333-9 DELMI GOMES DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça concedida à parte autora a fls. 28.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000403-4 GECY APPARECIDA TAVARES SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, do art. 48 c/c art. 142, da Lei n.º 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000427-7 ERIS DARC CERQUEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA SOARES, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 87/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPELO EXPOSTO: \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a co-autora Conceição Joaquina do Nascimento, com fundamento no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo, incluindo os demais sucessores de Luiz Silva, Selma Aparecida Silva de Avila, Luiza Helena Silva Carreiro, Myriam Magdala Pereira, Carlos Alberto Araújo. (Conforme documentos de fls. 118 a 122)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000561-0 LUIZ ANTONIO ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nDo exposto: \r\n\r\nI - MANTENHO A DECISÃO de fls. 30/31, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nII - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a::\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 4.328.200,00 e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 1.418,52 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar ao autor, Luiz Antonio Rocha (CPF: 080626847-68), o valor de R$ 10.869,24 (dez mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §§ 3º e4º, do CPC. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, nos termos do art. 475, §2º, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000608-0 REMO FONSECA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 109. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000636-5 JOSE PIRES DOS SANTOS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000657-2 NORIVAL FERREIRA DAVILA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002458-6 CIDINEIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002515-3 FRANCISCO THOME GONÇALVES JUNIOR (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000720-5 CLAUDIO DE ARAUJO PAIVA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por mandado, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, conforme estipulado a fls. 50, a contar da juntada aos autos do mandado de intimação cumprido; devendo, no mesmo prazo, informar a este Juízo acerca da efetivação da medida.\r\n\r\nCumprida a determinação pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003157-8 ANTONIO SANTOS DE CARVALHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2006.51.19.000075-2 NAIR ALVES DE SOUZA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.19.000409-5 JOSELINA DA GAMA RAPOSO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.000419-8 ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO, DENISE DE PAULA ALMEIDA, VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.000620-1 VIRGINIA ELIAS DOS SANTOS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002778-2 ILDA SOARES DA PAIXAO (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA I/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001425-1 VICENTE JOSE MULLER ALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 16. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por, VICENTE JOSÉ MULLER ALVES, para que a autarquia ré seja condenada, em sede de tutela antecipada, a conceder desde 14 de abril de 1997 a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor, com a complementação do período laborado na empresa V.L.ALVES, no período de 28 de janeiro de 1960 a 01º de janeiro de 1967, com o reconhecimento do vínculo empregatício havido entre o demandante e a empresa V.L.ALVES; devendo, ainda, convolar o benefício previdenciário aposentadoria por tempo do serviço proporcional em aposentadoria integral.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.19.000192-6 ROBERTO LUCIO CAMPORA MACHADO E OUTRO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, considerando que se esgotaram os meios para intimação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso I, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.19.000668-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x ADAUTO DE REZENDE E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES, PEDRO BRETAS DUARTE). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de dez dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte embargada; devendo a Secretaria observar o disposto no artigo 191, do CPC.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 205913"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.000038-0 INAH DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 53, cancele-se a audiência designada a fls. 45. Intime-se pessoalmente o INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora por meio de sua patrona para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante atual de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 212579"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.03.001407-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES) x RODOLFO AZEVEDO GAMA (Adv. FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença, determino: \r\n\r\n1. Expeça-se oficio aos órgãos de identificação (IFP e INI) e à Polícia Federal devendo a autoridade proceder à inclusão do condenado no sistema SINPI.\r\n\r\n2. Promova a Secretaria o lançamento do condenado no livro de Rol dos Culpados;\r\n\r\n3. Oficie-se à Seção de Certidão (SECER) encaminhando cópia da sentença e do trânsito em julgado, nos termos do art.155, caput, do Provimento no. 01/01, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4. Expeça-se a Carta de Execução de Sentença Penal, no Sistema CESP, a ser dirigidas a este juízo, com competência para a execução da pena restritiva de direitos, no âmbito do qual deverão os autos ser encaminhados à Contadoria Judicial para que proceda ao cálculo da multa e das custas processuais, baseados na data do fato, corrigido monetariamente desde então até a presente data pelos índices oficiais utilizados no precatório. \r\n\r\n5. Ciência ao MPF. \r\n\r\n6. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000782-3 CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO, RITA DE CASSIA FURTADO) x COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO E APOIO DO 56º BATALHAO DE INFANTARIA. . Regularmente publicada a sentença aos 7 de fevereiro de 2007 (fls. 75 verso), observa-se que apenas aos 27 do mesmo mês a parte autora manejou o presente recurso em sentido estrito, após o esgotamento do qüinqüídio estabelecido no art. 586, do Código de Processo Penal, falecendo à sua irresignação, assim, o atendimento ao requisito extrínseco de admissibilidade referente à tempestividade.\r\n\r\nOutrossim, impertinente a pretensão veiculada às fls. 83/84, no sentido de que o recurso seja conhecido como apelação, seja por insuficiente ao afastamento da intempestividade (art. 593, caput, do CPP), seja porque incabível a fungibilidade pretendida, sob pena de incorrer em erro grosseiro.\r\n\r\nAnte o exposto, inadmito o recurso em sentido estrito de fls. 80/81.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 9 de maio de 2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.001109-7 ANDERSON GOMES DOS SANTOS (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO E APOIO DO 56º BATALHÃO DE INFANTARIA. . O recurso preenche os pressupostos de admissibilidade, viabilizando o seu seguimento.\r\n\r\nOs argumentos trazidos pela União nas razões do presente recurso em sentido estrito não impõem um exercício positivo do juízo de retratação, na medida em que não abalam os fundamentos do decisum recorrido, que dirimiu a vexata quaestio, adotando solução proposta pelo próprio Exército Brasileiro.\r\n\r\nDo exposto, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, e determino o seguimento do recurso em sentindo estrito, com a remessa dos presentes autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 9 de maio de 2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001278-8 CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO, RITA DE CASSIA FURTADO) x COMANDANTE DO 56 BATALHAO DE INFANTARIA. . Regularmente publicada a sentença aos 7 de fevereiro de 2007 (fls. 55 verso), observa-se que apenas aos 27 do mesmo mês a parte autora manejou o presente recurso em sentido estrito (fls. 60), após o esgotamento do qüinqüídio estabelecido no art. 586, do Código de Processo Penal, falecendo à sua irresignação, assim, o atendimento ao requisito extrínseco de admissibilidade referente à tempestividade, pelo que, inadmito o recurso de fls. 60/61.\r\n\r\nAdmito o recurso interposto pela União (fls. 62), apenas no efeito devolutivo. Ao recorrente para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, intime-se o recorrido para que possa oferecer suas contra-razões. Em seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 9 de maio de 2007.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000401-5 EMILTON AZEREDO DE MORAES E OUTRO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Aprovo o parecer ministerial, pelo que determino a devolução das três CPUs e do telefone celular. Oficie-se ao Delegado-Chefe da Missão Suporte a fim de que operacionalize a restituição dos bens, devendo encaminhar ao juízo o comprovante da entrega, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCertifique a secretaria, conforme requerido pelo MPF, acerca do conteúdo dos apensos dos autos nº. 20035103002443-1.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.001347-5 JUSTICA PUBLICA x JOSE ROSA FILHO E OUTRO. . O incidente foi decidido conforme se vê à fl. 30. Dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001387-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CLAUDEMIRO DE SIQUEIRA (Adv. DEJAIR TEIXEIRA TAVARES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLAUDEMIRO DE SIQUEIRA, na forma do artigo 107 do Código Penal Brasileiro, brasileiro, filho de Francisco Barroso de Siqueira e de Ana Maria de Siqueira, nascido em 24/11/1946, identidade n. 2.395.306/IFP/RJ, em razão do seu falecimento, que se deu em 07/12/2006.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n8 - 2007.51.03.001324-4 JUSTICA PUBLICA x IRAN PEREIRA II. . Face o certificado pela secretaria do juízo, encaminhem-se os autos ao distribuidor para que proceda à baixa - exclusão. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2001.51.03.000521-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x EMANOEL GONCALVES (Adv. VALERIO VASCONCELOS BARROS) x ADENILSON SOARES DE SOUZA AZEREDO. . Fl. 218. Houve equivoco quando da digitação da data da audiência, devendo constar como correto o dia 26/06/2007 às 14 horas para a oitiva das testemunhas de acusação. Intimem-se pessoalmente as testemunhas de fls. 04a/05a e o denunciado. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000069-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SERGIO DE AZEVEDO VAZ. . Redesigno a audiência anteriormente designada para o dia 30/05/2007, às 14 horas, para o dia 05/06/2007, às 15 horas. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 211406"
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                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000510-7 CARLITO FERREIRA GOMES (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência da autora, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, faça juntar aos autos a dita declaração, acompanhada de cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001043-7 ZILMA GABI DOS SANTOS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a assertiva de que o de cujus estava separado de fato há mais de trinta anos de seu cônjuge Zila Nunes da Silva, reputo necessária a inclusão desta no pólo passivo do presente feito e determino, nos termos do parágrafo único do art.47 do CPC que a parte autora requeira a inclusão, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora cópia da última declaração de isento do imposto de renda e, seu patrono, declaração de patrocínio gratuito, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\nOutrossim, emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, nos termos do art.258 c/c 260 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000579-0 MARIA JOSE PETRUCCI VALLADARES DE OLIVEIRA (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, e determino que a parte autora faça juntar cópia da última declaração de isento do imposto de renda e, seus patronos, declaração de patrocínio gratuito, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0048542-0 RAULMAR VARGAS FERREIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência à CEF do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias, conforme solicitado à fl. 158.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n5 - 2005.51.03.001287-5 CRISTIANO PAULO ARAUJO E OUTROS (Adv. HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA) x NAO DECLARADO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a parte autora, a matéria debatida no presente feito é litigiosa, no que determino a remessa dos autos à Distribuição para modificação da classe, fazendo constar ORDINÁRIA OUTRAS.\r\n\r\nOutrossim, a parte autora, aos 23/09/2005, atribuiu à causa o valor de R$ 18.176,76 (dezoito mil, cento e setenta e seis reais e setenta e seis centavos) conforme petição de fls.12.\r\n\r\nO Juízo determinou que fossem recolhidas as custas processuais - eis que indeferido o pedido de gratuidade de justiça - e, de acordo com o despacho de fl.13, asseverou que o valor mínimo a ser pago seria R$ 45,48(quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) de acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nEntretanto os cálculos elaborados naquele despacho estão equivocados.\r\n\r\nA Lei n.º 9.289/96 permite que a parte autora pague 0,5% (meio por cento) incidentes sobre o valor da causa, a título de custas, quando da distribuição do feito. Se o autor atribuiu à causa o valor de R$ 18.176,76 (dezoito mil, cento e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), este valor mínimo seria R$ 90,88 (noventa reais e oitenta e oito centavos) e não o valor mencionado no despacho de fl.13, no que reconsidero, em parte, aquele despacho por conter erro material.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela publicação deste despacho, para recolher a diferença das custas processuais, nos termos da Lei n.º 9289/96, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art.257.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, emende a parte autora a inicial de modo a informar ao Juízo quem deverá figurar no pólo passivo do presente feito e para ratificar o valor atribuído à causa, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processo e julgamento das causas com valor de até 60 salários mínimos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 213196"
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                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0059802-7 JOELSON GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intime-se JOELSON GOMES, ASTOLFO DA COSTA ANDRADE, LENILSON CLODOALDO SOARES e LEGECI BASTOS MACHADO FERREIRA de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 27/01/2006, bastando que compareça(m) diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 95.0059802-1, a fim de receber(em) os valores que lhe(s) são devidos nestes autos.\r\n\r\nCaso seja necessária a expedição de mandado, este deverá ser acompanhado da cópia do extrato do pagamento fornecido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região relativo ao respectivo beneficiário.\r\n\r\nDecorridos 60 dias da(s) intimação(ões) do(s) interessado(s), diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, a publicação deste despacho, remetam-se os autos à União para que cumpra a determinação contida no último parágrafo do despacho transcrito no mandado de citação/intimação, juntado à fl. 272.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.03.002942-9 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por Usina Sapucaia S/A em face da União Federal em que se requer a anulação de auto de infração emitido pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nAo analisar as condições de admissibilidade da ação, verifico a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar o presente feito, tendo em vista o disposto no art.114, inciso VII, de nossa carta magna, em que se dispõe que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nEm assim sendo, nos termos do art. 113 do CPC c/c art.114, inciso VII, da CRFB/88, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho deste município, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002732-0 LINDALVA ARAUJO DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nRatifico a concessão da Gratuidade de Justiça de fl.14\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000910-1 DALTON BARBOSA PINTO (Adv. CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, proceder à adequação das custas processuais devidas, nos termos na Tabela I, “a” da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora cópia da última declaração de isento do imposto de renda e, seu pratrono, declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.03.001407-8 MARIA DE LOURDES MACIEL ALVES SOUZA (Adv. VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora cópia da última declaração de isento do imposto de renda e, seu pratrono, declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.03.000025-3 ROBERTO CARLOS ALVES MACHADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da ausência do comprovante de depósito da última parcela dos honorários periciais, em 10 dias, tendo em vista o tempo decorrido desde o último depósito.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001385-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOCIMAR CUSTODIO GOMES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD) x EVALDO MEDEIROS GOMES DA SILVA (Adv. VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . Intime-se: a) o réu para que se manifeste acerca do alegado pela CEF, à fl. 55; b) a CEF para que traga aos autos a planilha de cálculos das cotas condominiais da forma como consignado na ata de audiência de fl. 41. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.000326-3 DENEVALDO LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . O documento colacionado aos autos à fl.69 não se refere à Declaração de Isento, mas sim de envio de Declaração Simplificada do Imposto de Renda.\r\n\r\nEm assim sendo, em última oportunidade, forneça a parte autora Denevaldo Lopes Vieira cópia do resumo da aludida declaração simplificada, informando se o cônjuge Maria José Cabreira Dias consta como sua dependente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.03.002378-2 WALTAIR SIAS GOMES E OUTRO (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 240/252, manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000797-5 SIMONE SANTOS DE SOUZA GOMES (Adv. FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . Diga o autor sobre a preliminar, contestação e documentos, pelo prazo de dez dias, especificando, desde já, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.000982-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Consoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001084-0 ADMINISTRADORA DE JOGOS ANICETO E MACEDO LTDA (Adv. ADALBERTO CAMPELLO SENNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, proceder à adequação das custas processuais devidas, nos termos na Tabela I, “a” da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.03.000915-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x S G RODRIGUES FENERARIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, conclusivamente, acerca dos documentos juntados à fl. 80 e 82, em 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2007.51.03.001315-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x SIMONE SANTOS DE SOUZA GOMES (Adv. FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO). . Ao impugnado, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 213197"
                            ],
                            "213198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0067005-7 GRAFISA GRAFICA SAO SALVADOR LTDA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao executado da petição juntada pela exeqüente, à fl. 232.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0048806-3 R. P. PESSANHA CERAMICA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista que o substabelecimento de fl. 216, foi conferido sem reserva de poderes, não vislumbro existência de interesse por parte da patrona originária na requisição dos valores executados a título de honorários sucumbenciais. Entretanto, determino a intimação, via Diário Oficial, de João Paulo Araújo de Freitas, OAB/RJ 24.266, o outro patrono originário constante da procuração de fl. 13 - que não consta do substabelecimento supramencionado -, para que se manifeste acerca de seu interesse na requisição daqueles valores, uma vez que não houve manifestação da subscritora da petição de fl. 218, nos termos determinados à fl. 232.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0060006-7 JOSE DA SILVA MOCO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará(s) não retirado(s) e acautelado(s) na Secretaria da Vara.\r\n\r\nQuebra Mediante análise dos autos, constata-se que os valores remanescentes a serem levantados são referentes a Precatório com depósito realizado em março de 2002, numa conta única de nº 5082-3, Agência 0180, em favor de três beneficiários: MAURA DE SOUZA, MARIA GENITA e FRANCISCO MORAIS.\r\n\r\nA certidão retro informa o cancelamento dos alvarás números 095/2001, 232/2003 e 234/2003 expedidos respectivamente em favor de MAURA DE SOUZA e FRANCISCO MORAIS.\r\n\r\nA autora MARIA GENITA levantou os valores a que fazia jus, conforme se depreende do documento de fl.181.\r\n\r\nQuanto às litisconsortes FRANCISCO MORAIS (fl. 146) tendo em vista ser falecido, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i. patrona do autor para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\nEm relação à autora MAURA DE SOUZA,expeça-se novo alvará em favor da referida beneficiária para levantamento dos valores constantes da conta 5082-3, individualizados na memória de cálculo inserta à fl. 161, atualizados até setembro de 2001, devendo constar naquele o valor histórico (R$ 279,81) e os devidos acréscimos legais, que serão calculados pela CEF, no momento do levantamento das quantias mediante a apresentação do alvará.\r\n\r\nFeito, intime-se, pessoalmente, no endereço constante de fl.188, para retirada do alvará até a data de seu vencimento que deverá constar do mandado,sob pena de cancelamento. Sendo informado ao oficial de justiça o falecimento da mencionada autora, que seja, no mesmo ato, diligenciada a intimação dos sucessores para promover a respectiva habilitação nos autos no prazo de 60 dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestações, ou, caso não haja êxito nas intimações, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 91.0065602-0 ANTONIA GONCALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará(s) não retirado(s) e acautelado(s) na Secretaria da Vara.\r\n\r\nMediante análise dos autos, constata-se que os valores remanescentes a serem levantados são referentes a Precatório com depósito realizado em março de 2002, numa conta única de nº 5330-0, Agência 0180, em favor de sete beneficiários: ANTÔNIA GONÇALVES DE CARVALHO, CILENE MARIA DA CONCEIÇÃO, JURACI QUIRINO, JOÃO FIRMO DE ARAÚJO,LAYDE RIBEIRO FERREIRA, MARIA RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO BARRETO E Drª. LEA CRISTINA BARBOSA DA SILVA PAIVA. \r\n\r\nA certidão retro informa o cancelamento dos alvarás números 025/2002, 026/2002, 027/2002, 028/2002,029/2002, 030/2002 e 685/2003, expedidos respectivamente em favor de ANTÔNIA GONÇALVES DE CARVALHO,CILENE MARIA DA CONCEIÇÃO, JURACI QUIRINO, JOÃO FIRMO DE ARAÚJO,LAYDE RIBEIRO FERREIRA, MARIA RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO BARRETO e JOÃO FIRMO DE ARAÚJO.\r\n\r\nAs autoras CILENE MARIA DA CONCEIÇÃO, MARIA RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO BARRETO e a advogada, Drª LEA CRISTINA BARBOSA DA SILVA PAIVA levantaram os valores a que faziam jus, conforme se depreende dos documentos de fls.175, 166 e 210.\r\n\r\nQuanto às litisconsortes JURACI QUIRINO (fl. 186), LAYDE RIBEIRO FERREIRA (fl. 188),ANTÔNIA GONÇALVES DE CARVALHO (fl.195), tendo em vista serem falecidas, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i. patrona das autoras para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\nEm relação ao autor JOÃO FIRMO ARAÚJO,expeça-se novo alvará em favor do referido beneficiário para levantamento dos valores constantes da conta 5330-0, individualizados na memória de cálculo inserta à fl. 162, atualizados até janeiro de 2002, devendo constar naquele o valor histórico (R$ 339,06) e os devidos acréscimos legais, que serão calculados pela CEF, no momento do levantamento das quantias mediante a apresentação do alvará.\r\n\r\nFeito, intime-se, pessoalmente, no endereço constante de fl.189 , para retirada do alvará até a data de seu vencimento que deverá constar do mandado, ,sob pena de cancelamento. Sendo informado ao oficial de justiça o falecimento do mencionado autor, que seja, no mesmo ato, diligenciada a intimação dos sucessores para promover a respectiva habilitação nos autos no prazo de 60 dias.Vale ressaltar que esta será a última reiteração para que o referido beneficiário retire os valores a que faz jus, tendo em vista as diligências já realizadas nesse sentido. \r\n\r\nDecorridos sem manifestações, ou, caso não haja êxito nas intimações, venham-me conclusos. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o desentranhamento dos alvarás números 686/2003, 684/2003 e 682/2003, insertos às fls. 206/208, devendo acautelá-los em pasta própria da Vara.\r\n\r\n5 - 91.0066279-8 MARIA DA PENHA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará(s) não retirado(s) e acautelado(s) na Secretaria da Vara.\r\n\r\nMediante análise dos autos, constata-se que os valores remanescentes a serem levantados são referentes a Precatório com depósito realizado em março de 2002, numa conta única de nº 5808-5, Agência 0180, em favor de sete beneficiárias: MARIA DA PENHA DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS, MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA, MARIA MARIANA DE JESUS, MARIA DA GLORIA DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA VIANA DE OLIVEIRA e Drª LEA CRISTINA BARBOSA DA SILVA PAIVA.\r\n\r\nA certidão retro informa o cancelamento dos alvarás números 255/2002, 256/2002, 257/2002, 258/2002 e 260/2002, expedidos respectivamente em favor de MARIA DA PENHA DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS, MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA, MARIA MARIANA DE JESUS e MARIA DA GLÓRIA VIANA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA autora MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS e a advogada, Drª LEA CRISTINA BARBOSA DA SILVA PAIVA levantaram os valores a que faziam jus, conforme se depreende dos documentos de fls.203 e 216.\r\n\r\nQuanto às litisconsortes MARIA MARIANA DE JESUS (fl. 207) MARIA DA GLÓRIA VIANA DE OLIVEIRA (fls. 213 e 215), tendo em vista serem falecidas, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i. patrona das autoras para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\nNo que tange às autoras MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS e MARIA DA PENHA DA SILVA, tendo em vista as diligências infrutíferas, conforme certificado às fls. 209 e 211, intime-se a i. patrona para que no prazo de 30 dias preste informações a este Juízo, se por acaso, tem conhecimento sobre o paradeiro das referidas autoras, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nEm relação à autora MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA, expeça-se novo alvará em favor da referida beneficiária para levantamento dos valores constantes da conta 5808-5, individualizados na memória de cálculo inserta à fl. 190, atualizados até maio de 2002, devendo constar naqueles o valor histórico (R$ 263,55) e os devidos acréscimos legais, que serão calculados pela CEF, no momento do levantamento das quantias mediante a apresentação do alvará.\r\n\r\nFeito, intime-se, pessoalmente, no endereço constante de fl.233, para retirada do alvará até a data de seu vencimento que deverá constar do mandado, ,sob pena de cancelamento. Sendo informado ao oficial de justiça o falecimento da mencionada autora, que seja, no mesmo ato, diligenciada a intimação dos sucessores para promover a respectiva habilitação nos autos no prazo de 60 dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestações, ou, caso não haja êxito nas intimações, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0301401-5 ADEMIR DE JESUS RODRIGUES E OUTROS (Adv. VALTER MANHAES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Os autores ajuizaram a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da diferença dos índices de correção monetária incidentes sobre os depósitos de suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, o Juízo determinou a intimação da CEF para dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\nA CEF juntou aos autos o Termo de Adesão ao acordo da Lei Complementar n.º 110/2001 dos autores Ademir de Jesus Rodrigues (fl. 136), Arilson Ventura de Souza (fl. 141), Amaro Nunes Ribeiro (fl. 157) e Adilson Rangel de Souza (fl. 128), tendo apresentado os documentos de fls. 147 e 154 em que consta o indicativo de adesão do autor Amarildo Porto Dias (fls. 147 e 154).\r\n\r\nIntimada para apresentar o Termo de Adesão do autor Amarildo Porto Dias celebrou acordo, a CEF informou que a sentença condenou a CEF a atualizar a conta vinculada ao FGTS do referido autor apenas pela diferença do índice de 44,80% (abril/1990) e que na cópia da CTPS de fls. 22/23, pode-se verificar que o autor foi admitido em 02 de abril de 1990, razão pela qual em abril de 1990 não havia importância alguma creditada em sua conta de FGTS, sendo desnecessária a apresentação do termo de adesão do referido autor.\r\n\r\nVerifico que a parte autora foi intimada da decisão transitada em julgado que condenou a CEF a atualizar as contas vinculadas dos autores (fls. 132/133) e posteriormente intimada para se pronunciar sobre os termos de adesão juntado aos autos pela CEF, valendo o silêncio como aquiescência (fls. 138 e 143), mas não se manifestou, não tendo sido iniciado o processo de execução do julgado. \r\n\r\nNo caso em questão, restou comprovado que não há valores a serem executados, razão pela qual converto o julgamento em diligência para determinar que a Secretaria proceda à baixa e ao arquivamento dos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2001.51.03.002408-2 SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x RESPONSAVEL PELA SUBDELEGACIA DO TRABALHO E EMPREGO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . O Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário foi desprovido pelo Supremo Tribunal Federal, conforme consta da decisão de fl.146.\r\n\r\nEm assim sendo, dê-se ciência ao impetrante, via diário oficial, à impetrante, pessoalmente e à União Federal/Fazenda Nacional, com a remessa dos autos, de que a sentença que concedeu parcialmente a ordem foi mantida na íntegra pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.500687-2 LYETE MELLO CANEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência à impetrante da decisão proferida no Conflito de Competência n.º 2006.02.01.010132-7 em que este Juízo Federal foi declarado o competente para processo e julgamento deste mandamus.\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos à Distribuição para que, em cumprimento à referida decisão, modifique o pólo passivo a fim de que faça constar GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES no lugar do Gerente Executivo no Rio de Janeiro - Centro da Superintendência do INSS.\r\n\r\nNo retorno dos autos, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações que julgar necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.03.000504-0 LABORATORIO ITABAPOANA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguardem-se as decisões finais dos agravos de instrumento n.º 2007.02.01.001781-3 e 2007.02.01.001804-0, suspendendo-se o presente feito, mantendo-se os autos em escaninho próprio.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.03.000403-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MADALENA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.137/139 que foi mantida em sua íntegra pelo E. TRF 2ª Região, requisite-se mediante RPV o valor de R$ 11.246,88 em favor de MADALENA DA SILVA e R$ 11.246,88 em favor de SUELI DA SILVA, tal como consta referida sentença transitada em julgado, sendo certo que aqueles valores encontram-se atualizados até 30/11/2000.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000696-6 JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE FERNANDES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . A União (AGU) já é parte nestes autos, tal qual a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA. Assim, a sucessão requerida às fls. 104/105, tendo em vista a edição da Medida Provisória nº 353 de 22/01/2007, que extinguiu a RFFSA (art. 1º) e determinou que a União a sucederá nas ações judiciais (...) (art. 2º, inciso I), ocorrerá apenas com a exclusão daquela do pólo passivo desta ação.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Distribuição para que proceda à exclusão da RFFSA do pólo passivo desta ação, do qual deverá constar, tão somente, a União (AGU).\r\n\r\nFeito, dê-se vista à União, ressaltando que, por ocasião da remessa destes autos objetivando a intimação da sentença proferida às fls. 95/96 (fl. 103), já vigia a Medida Provisória supramencionada.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para apreciar a petição de fls. 101/102.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.03.002275-3 MARCELO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a produção da prova pericial requerida à fl. 41.\r\n\r\nNomeio o Dr. LEONARDO PIRES GOMES para atuar como perito na especialidade neurologia nestes autos. \r\n\r\nTendo em vista a gratuidade de justiça inicialmente requerida, que ora defiro, fixo em R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução 440, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal, determinando, na forma do art.3º. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários, consoante modelo de formulário a ser encaminhado à Direção do Foro. \r\n\r\nIntime-se o digno perito desta nomeação e de que tem o prazo de cinco dias para recusar, motivadamente, o encargo, sob pena de reputar-se renunciado o direito de alegá-la.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos os prazos, voltem-me conclusos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 98.0304000-6 CIA USINA CAMBAYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Passo a republicar a parte final do r. despacho de fl.742, in verbis, tendo em vista a apresentação da proposta de honorários periciais inserta às fls.748/751\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, a começar pelo autor, sendo certo que o INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA deverá ser intimado pessoalmente.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 98.0300004-7 DOMINGOS NUNES DE ARAUJO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos da determinação contida no despacho exarado à fl. 224, publique-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes por 5 dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n15 - 2002.51.03.001143-2 RITA DE CASSIA FARIA TAVARES (Adv. MARCELO COSTA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Nos termos da determinação contida no despacho de fl. 58, publique-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicado nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.03.000016-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x LIA JANE APOLINARIO DE SOUZA SALLES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Tendo em vista a determinação contida no despacho exarado à fl. 92, publique-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, em cinco dias, iniciando-se tal prazo pela parte embargada.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 213198"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000540-5 ANTONIO PENHA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19/06/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003210-0 NINFA SUHETT SANTOS (Adv. LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03/07/2007 às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000140-1 ALESSANDRA DA SILVA ALVES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03/07/2007 às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000389-6 GENILDA MACHADO DE MORAIS (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03/07/2007 às 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001966-8 CLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da CEF quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19/06/2007 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002534-6 AMANDA BARRETO SIQUEIRA REP/ P/ ANA CRISTINA ALVES BARRETO E OUTRO (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03/07/2007 às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista tratar-se de interesse de menor.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000187-5 ABIATA CRUZ (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da CEF quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19/06/2007 às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000238-7 REGINALDO RANGEL DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da CEF quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19/06/2007 às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000247-8 JOSE EDUARDO DA SILVA CORDEIRO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da CEF quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19/06/2007 às 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.490108-0 JUSTICA PUBLICA x CAROLINA DE CASSIA RIBEIRO DE ABREU (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA). . 1) Designo o dia 11/07/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência Preliminar. Intime-se o autor do fato.\r\n\r\n2) Requisitem-se as FAC's atualizadas de CAROLINA DE CÁSSIA RIBEIRO DE ABREU.\r\n\r\n3) Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 211563"
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                "Duque de Caxias": {
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                            "212711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENIR FERNANDES PINTO (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.60.016413-8\r\n\r\nJOSENIR FERNANDES PINTO (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.60.016413-8\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007947-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte aos autores a partir da data da propositura da ação, devendo ser rateado em partes iguais, nos termos dos artigos 74, II e 77, da Lei nº 8213/91 e, após a extinção pelo advento da idade em relação aos filhos do segurado, a reversão em favor da primeira autora. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros a partir da citação. O valor apurado deve ser informado ao juízo, no prazo de 30 dias, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo da demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 40 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00, pelo descumprimento. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, com efeitos retroativos ao dia 09/12/2005; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, compensadas as parcelas já pagas a título de auxílio-doença, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a data da citação (19/05/2006, fls. 52), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, e o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se RPV e, após o depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002374-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002374-4\r\n\r\nGIVALDO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002374-4\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL XAVIER DA COSTA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para incluir no pólo ativo a representante da autora, de acordo com despacho de fls. 16, devendo constar o nome de Cleide Nicolau Peixoto.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002753-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DOS SANTOS (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002753-1\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002753-1\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprimento correto do julgado, conforme sentença e cálculos de fls. 31/41 em que a RMB seria reajustada, a partir de novembro/2006 para R$ 1.280,86 e a RMI para 630,86.\r\n\r\nProcedendo a autarquia ré à implantação correta da RMI e da RMB do benefício previdenciário da autora, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003350-6\r\n\r\nMARIA PERPETUA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003350-6\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERNANDO DO PATROCINIO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003756-1\r\n\r\nWALTER FERNANDO DO PATROCINIO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2006.51.68.003756-1\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FIGUEIREDO SELONKE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA GOMES (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA NEPOMOCENO (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANDRE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 102.995.261-0) para R$ 957,56 e a RMB do mês de fevereiro de 2007 para R$ 1.933,05, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 8.203,58 a título de diferenças vencidas até o mês de janeiro de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005116-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI DE SIQUEIRA (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 41/045.116.087-8) para R$ 208,20 e a RMB do mês de março de 2007 para R$ 457,52, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 2.739,49 a título de diferenças vencidas até o mês de fevereiro de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENCO DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO BARRETO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000116-9\r\n\r\nJOSE PINTO BARRETO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000116-9\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000194-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DE LIRA (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 001.632.053-0) para 13.415,80 e a RMB do mês de MARÇO de 2007 para R$ 899,49, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.652,77 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a autora a partir da data do requerimento administrativo, com base no artigo 74, II, da Lei 8213/91, devendo ser observado o limite máximo de sessenta salários mínimos previsto em lei. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora a partir da citação, devendo tal valor ser informado ao juízo para expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DE MELLO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder o benefício de pensão por morte à autora a partir da data do requerimento administrativo (07/11/2006, fls. 54), nos termos do artigo 74, II, da Lei nº 8213/91. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo da demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para que proceda a retificação do nome da parte autora, devendo constar no Termo de Autuação MARIA ANTONIA DE MELLO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000377-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ELEUTERIO DE SOUZA (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000377-4\r\n\r\nGILSON ELEUTERIO DE SOUZA (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000377-4\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000809-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000820-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE PESSANHA AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONETE VERAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAMIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS JUNIOR BITENCOURT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 22/26 como emenda à inicial.\r\n\r\nRetornem-se os autos à SEDIS-DC para integral cumprimento da determinação constante no despacho de fls. 19.\r\n\r\nProvidencie a parte autora, por seus próprios meios, a cópia da folha de pagamento ou documento similar que comprove o valor das últimas remunerações recebidas por Francisco Ambrosio Leite Bastos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001314-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI DA CONCEIÇÃO VIANNA DE SOUZA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de SEBASTIÃO FRANCISCO ALVES.\r\n\r\nA SEDIS-DC para incluir HILDA OLIVEIRA ALVES no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCitem-se os réus para apresentarem suas respostas até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverão manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, intimem-se-os ainda, para comparecerem à audiência designada para o dia 02-08-2007, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial, devendo a Secretaria providenciar suas intimações.\r\n\r\nCom as respostas voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de MARCELO DE SOUZA.\r\n\r\nDefiro o pedido do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 29 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Sedis-DC para incluir IVETE MENEZES DE SOUZA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCitem-se os réus para apresentarem suas respostas até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverão manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, intimem-se-os ainda, para comparecerem à audiência designada para o dia 02-08-2007, às 15h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial, devendo a Secretaria providenciar suas intimações.\r\n\r\nCom as respostas voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FALCAO DA ROCHA FILHA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão do complemento de 25% do benefício de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que necessita de assistência permanente de outra pessoa.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o assunto, conforme tabela.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia para o dia 22/06/2007, às 11h30min na Rua Major Frazão, nº 153 - Sala 301 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade. Nomeio perito judicial o(a) Dr(a). ROGÉRIO CARVALHAL MERGH, especialista em NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Cientifique-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para comparecer à perícia designada. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ASSIS PORTILHO (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para incluir no pólo ativo da demanda da representante do Autor, conforme outorga de fl. 15 dos autos.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DE RESENDE (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificação do nome da parte autora no Termo de Informação, onde deverá constar JORGE FERREIRA DE RESENDE, bem como excluir o assunto 04.02.03.08 (reajustamento pelo IGP-DI).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO MARTINS MARQUES (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2005.51.68.005549-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a FUNASA a restituir ao autor o valor de R$ 9,00 (nove reais), indevidamente descontado de seus vencimentos, acrescido de correção monetária desde fevereiro de 2005, e de juros moratórios de 6% ao ano desde a data da citação (16/12/2005, fls. 16).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.68.007165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão de fl. 63, trânsito em julgado, que condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem) reais, intime-se-a para o pagamento, no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a União para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.005214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA MARIA GOMES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005214-8\r\n\r\nCLEIA MARIA GOMES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005214-8\r\n\r\nFoi proferido, em Audiência, pela MM. Juíza o seguinte despacho:\r\n\r\nSuspendo o processo por 30 dias para que a parte autora diligencie o endereço da 2ª ré. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.68.000396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO STHEL MARTINS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000396-4\r\n\r\nROGERIO STHEL MARTINS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2006.51.68.000396-4.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 72/74, intime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a cumprir o julgado, no prazo de 30(trinta) dias, noticiando nos autos.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 25.\r\n\r\nComunicado o cumprimento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.68.001103-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CUNHA FERNANDES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.002016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE JESUS FERREIRA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC.Nº 2006.51.68.002016-0\r\n\r\nDesigno o dia 14/06/2007 para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes, devendo o representante da CEF estar munido de poderes para transigir.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.000382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH HELENA DA SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SOARES DE MELLO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a creditar na conta vinculada da parte autora, desde a data de opção, os valores referentes à incidência de juros progressivos sobre os depósitos do FGTS, observada a prescrição trintenária, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, além de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (REsp. 298.146-RS, Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o pólo ativo, nele fazendo constar NELSON SOARES DE MELLO.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.000462-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH MOREIRA DIAS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o pólo ativo, nele fazendo constar EDITH MOREIRA DIAS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.000704-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.000846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALONCIO MARQUES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.000863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FAUSTINO CABRAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.000865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALONSO PEREIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.000887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MENDES SILVA (Adv. ALEXANDRE RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO VENTURA DIAS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.001119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BARRETO DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO, ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.001128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MERCON DE LIMA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a creditar na conta vinculada da parte autora, desde a data de opção, os valores referentes à incidência de juros progressivos sobre os depósitos do FGTS, observada a prescrição trintenária, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, além de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (REsp. 298.146-RS, Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.001943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN AUGUSTO DA SILVA (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência recente, e em seu nome, bem como renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.001949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JORGE SIMPLICIO DOS SANTOS (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, renunciar aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.001951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DE ARAUJO (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.001966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRAGA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CAROLINE ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, renunciar aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2006.51.68.000202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CREUZA LEITE DIAS (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EM SUA TOTALIDADE, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nRemeta-se cópia dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 212711"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSE DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que sua esposa, Sra. Teresa Cristina Paula da Silva, encontra-se fora do mercado de trabalho formal, trazendo aos autos, especialmente, as anotações em sua CTPS e demais documentos porventura existentes relativos ao vínculo de trabalho com a empresa J E V Dedetização Ltda.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001750-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D ARC DANTAS JUSTINO (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de agosto de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que apresente, na oportunidade, a CTPS do ex-segurado Selmo Dantas Justino, que foi entregue pela autora na APS São João de Meriti, conforme comprova o documento de fl. 121, bem como esclareça o motivo pelo qual constam vínculos no CNIS de fl. 122 posteriores ao óbito do referido segurado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS PACHECO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por dez dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. MAISA FEU MESQUITA, MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO, GLAUDINEA SOARES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Almir Barbosa Silva, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Oncologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e qual a data provável do início da incapacidade ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE ARAUJO DE FREITAS (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 107.466.131-9, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos novos juntados às fls. 51/66, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GOMES (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte Autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAMIANA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, venham conclusos para designação de ACIJ, na qual deve o autor comparecer com, pelo menos, duas testemunhas.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, tendo por base o valor do salário mínimo, a contar da data da propositura da presente ação, qual seja, 30/03/2007, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DE ASSIS PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar no pagamento de honorários advocatícios e custas processuais na forma dos Artigos 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBAVIR PEREIRA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da certidão retro, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais de todos os documentos que comprovem o seu tempo de contribuição, tais como CTPS, carnês de contribuição, etc., que ficarão acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, devendo juntar, ainda, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 141.394.577-2.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL JOSE DE ARAUJO (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (12/03/2007), considerando a renda mensal no valor de R$ 706,86 em 03/2007, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Roberto Mannarelli, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Oftalmologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra Se nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, venham conclusos para designação de ACIJ, na qual deve o autor comparecer com, pelo menos, duas testemunhas.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, tendo por base o valor do salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo (21/08/2006), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY CASTILHO DE PAULO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (22/03/2007), considerando a renda mensal no valor de um salário mínimo, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.68.006583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEJANDRO PABLO PIEDRO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre agosto/2003 a julho/2004 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 1.485,52 (mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 91.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICSON DOS SANTOS GOMES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIAM DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, por ter ficado comprovado o respeito por parte da Ré ao Artigo 15 da Lei 8270/1991, ao reajustar, através do Decreto 3.643/2000, tanto as diárias como a Indenização de Campo. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.68.004935-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO MOURA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre março/2004 a dezembro/2004 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 418,53 (quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta e três centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 66.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABINEL GOMES PRIMO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA SILVA MARTINS (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação acerca do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GINA DOS REIS HALLER (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação acerca do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.005290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA PINHEIRO LOPES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação acerca do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.005425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação acerca do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.005525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ERONALDO DE CARVALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação acerca do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2005.51.68.007889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação acerca do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 212701"
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                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 082814397-8, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILVIA FERNANDES FARO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001281-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls.44/58, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002471-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIM PAES GRIJÓ (Adv. JULIO VALLE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do exposto, reconhecendo a incompetência deste juízo para conhecer do pedido formulado no presente feito, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51º, II, da Lei nº 10.259/2001 e no art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nSem custa e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA COUTINHO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 000709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA CARVALHO (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 79766031-3, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SANTOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALERIO DA SILVA (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de pagar, mediante o recálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por invalidez, NB 114383448-5, pelo IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), as diferenças daí advindas sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE DEUS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Resta claro, assim, que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 3º, §1º, I, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE MARTINS LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001174-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nA informação prestada pela Secretaria do Juízo - fl. 31 - noticia a existência de apenas uma beneficiária de pensão, qual seja, Sra. GERALDA MARTINS LEITE, titular da pensão por morte nº 1057481243, não tendo sido localizado benefício em nome dos demais demandantes - documentos de fls. 32/41 -.\r\n\r\nDesta forma, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora indique corretamente o pólo ativo da presente demanda, anexando aos autos cópia legível da concessão da(s) referida(s) pensão(ões), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIO SEVERINO DE PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001335-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLEONIDIO SEVERINO DE PAULA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão do valor da RMI com aplicação do art. 29 parágrafo 5º da Lei 8213/91.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001352-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA LUCIA COUTINHO DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão de benefício de pensão por morte de seu filho Devanir Coutinho de Oliveira.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL PIMENTEL DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001785-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.09, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES FAVERO DE MORAES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001823-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, bem como carta de concessão de sua pensão por morte.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DIVINA DO NASCIMENTO (Adv. DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001900-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.08, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA MÁS DO NASCIMENTO DE MENDONÇA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001886-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.60.001087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUCHUER ZAMPERINE CARDOZO (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.001087-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.74/75 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.68.000398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUCIANO GOMES SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.000398-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 93: considerando que a il. advogada possui autorização para efetuar quitação - fl. 06 - revogo os despachos retro e de fl. 90, quanto à determinação de apresentação de termo de responsabilidade, haja vista sua desnecessidade.\r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.000111-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MELO MAGALHAES (Adv. ROBERTO BRAGANCA BAHIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000111-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl.48/56 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se ao autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAHIR VENCELI DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do exposto, reconhecendo a incompetência deste juízo para conhecer do pedido formulado no presente feito, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51º, II, da Lei nº 10.259/2001 e no art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nSem custa e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.003630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA CAMARDA DOS SANTOS MARIOTINI (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do exposto, reconhecendo a incompetência deste juízo para conhecer do pedido formulado no presente feito, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51º, II, da Lei nº 10.259/2001 e no art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nSem custa e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.003908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIANO DE QUEIROZ NOBRE (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do exposto, reconhecendo a incompetência deste juízo para conhecer do pedido formulado no presente feito, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51º, II, da Lei nº 10.259/2001 e no art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nSem custa e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.005437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA VERDAN (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.005449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO ANTONIO DIAS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.005511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSONITA BENTA DIAS DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso 2006.51.68.005511-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nGELSONITA BENTA DIAS DA SILVA, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando aplicação dos planos Collor e Verão em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERMINIO DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL OCTAVIO SALVADOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com\r\n\r\nfulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com\r\n\r\nbaixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000471-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEA DO NASCIMENTO CAMPELO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com\r\n\r\nfulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com\r\n\r\nbaixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RIBEIRO (Adv. JAINISA EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO SIQUEIRA CARDOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS, MONIQUE JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA ARAUJO CARVALHO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000665-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000699-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SAMPAIO VIANNA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICEA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000728-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor VALDICEA PEREIRA DA SILVA pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando a ocorrência de saques efetuados por terceiros não-identificados na conta de poupança que mantém junto à Ré.\r\n\r\nDesigno para o dia 05 de julho de 2007, às 15 horas a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINILSON SOUZA DE FIGUEIREDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com\r\n\r\nfulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com\r\n\r\nbaixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.000748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA MACHADO GABRIEL GUEDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com\r\n\r\nfulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com\r\n\r\nbaixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMADO GARCIA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com\r\n\r\nfulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com\r\n\r\nbaixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RUFINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES MUNIZ (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS MUNIZ DA SILVA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA FERREIRA CARDOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEFCAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ARAUJO RIBEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDECIO SANCHES FREITAS (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.001677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HENRIQUE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.001700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO CARVALHO (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, I, e 51º, II, ambos da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.001714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTERCI LIMA (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001714-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor WALTERCI LIMA pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que foram efetuados saques em sua conta corrente sem sua autorização por terceiro desconhecido.\r\n\r\nDesigno para o dia 05 de julho de 2007, às 15 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.001740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIONILIO CONDE FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001740-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIA MARIA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001752-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.001803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LESSA DE OLIVEIRA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001803-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.001874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001874-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos documento de identidade legível e o documento comprobatório de solicitação administrativa do pedido de levantamento do FGTS junto ao réu. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.68.001968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA DA SILVA E SILVA (Adv. HELIO VIEIRA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001968-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.09, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, bem como documentos legíveis de fls.7, 8 e 11, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.68.001974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE MONTEIRO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001974-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2005.51.68.006122-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ROSA SOARES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006122-4\r\n\r\nFls. 34/46: insurge-se a parte autora quanto à informação do Contador Judicial, referente ao índice de ORTN a ser aplicado em seu benefício de pensão por morte, originado de benefício com data de início em 01/08/1987.\r\n\r\nPela tabela elaborada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, que atualmente serve de parâmetro para os referidos cálculos, o índice a ser aplicado no mês de início do primeiro benefício (do instituidor) é negativo, qual seja -2,8651%, não gerando valores a receber.\r\n\r\nDesta forma, indefiro, extinguindo, assim, a presente execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 212629"
                            ]
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                },
                "Magé": {
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                            "212657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.14.000183-1 ARTEFATOS DE ALUMINIO ADAL LTDA (Adv. ALEX GUEDES P DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0059605-1 SUCESSÃO DE JOSE FELIX DE SOUZA - HABILITADA: FELINTA BARBOSA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se o autor e seus patronos, o primeiro por mandado, para ciência do depósito efetuado em seu favor, estando autorizados a comparecerem a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n3 - 92.0114632-9 GLACI PEREIRA KAWAI (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001397/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.14.000678-1 SUCESSAO DE MANOEL RAMOS - HABILITADAS CELESTINA RAMOS E ANA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Fls. 141/149: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 2002.51.14.000224-3 SUCESSÃO DE LUIZ ELIAS - HABILITADA: FRANCISCA DA SILVA ELIAS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Fls. 80/87: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2003.51.14.000808-0 JOSE VIEIRA NETO (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AIDYL LAURIA GONCALVES). . Fls. 105: Defiro vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.14.000312-8 GLEISON ALVES DA SILVA REP.P/CREMILDA DA SILVA LOURO (Adv. MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS, SANDRA SOARES MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 153/155: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias a iniciar-se pela parte autora, se pretendem produzir provas, justificando-as objetivamente, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\n8 - 2005.51.14.000123-9 MAURINA MARIA DE JESUS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001401/2007 . (...)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.14.000419-8 JOAO SOARES DE LIMA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 63/70: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.14.000114-1 PAULO HENRIQUE DE LIMA PINHEIRO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 60/64, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.14.000253-4 ELZA DE FREITAS REZENDE (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a manifestação da parte autora acerca do despacho de fls. 27.\r\n\r\nDecorridos in albis, voltem conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000183-2 ARLINDO PEREIRA DA SILVA (Adv. DAVID JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2001.51.14.001562-2 HELIO JOANNES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Fls. 269: Defiro vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2006.51.14.000495-6 JULIA TAVARES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações e dos documentos apresentados ás fls. 44/48 e 51/60, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.14.000496-8 IGNACIA FRANCO PORTUGAL SERTORIO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações e dos documentos apresentados às fls. 42/51 e 54/63, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.14.000502-0 ARGENTINA CABRAL XAVIER (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações apresentadas às fls. 38/40 e 43/52, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.14.000522-5 JOSE CARLOS SILVERIO MARINS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.14.000522-5 (ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nPARTE AUTORA: JOSE CARLOS SILVERIO MARINS\r\n\r\nPARTE RÉ:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, em face da União Federal, na qual o autor, ex-praça da Força Aérea Brasileira - FAB, incorporado em 18 de janeiro de 1971 e licenciado em 17 de janeiro de 1973 com base na Portaria 1104/GM-3, de 12/10/64 (doc. fls. 17/18), objetiva, em síntese, os benefícios da Anistia asseverada pelo artigo 8º do ADCT e regulamentada pela Lei 10.599/2002 para ser reintegrado e transferido para inatividade com as promoções a que teria direito se estivesse em serviço ativo.\r\n\r\nRequer a parte autora seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela para, de plano, ser anistiado e reintegrado à reserva remunerada da FAB.\r\n\r\nA antecipação de tutela, conforme estabelecido no artigo 273 do Código de Processo Civil, não pode ser concedida de forma indiscriminada pelo juiz, havendo de estar presentes os pressupostos genéricos e específicos, conforme a vexata quaestio.\r\n\r\nA parte autora não logrou êxito em comprovar o periculum in mora argüido, requisito específico contido no inciso II do dispositivo em evidência, vez que já se faz longínqua a data da entrada em vigor da Lei 10.559/2002 e a interposição da presente demanda, distribuída em 19/12/2006. Assim, resta descaracterizado o perigo de dano irreparável. \r\n\r\nPor outro lado, é notório o perigo de irreversibilidade previsto no §2º do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, no caso em tela, o quadro fático não encontra respaldo legal suficiente a amparar a medida emergencial e excepcional da antecipação de tutela.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a União Federal para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nMagé, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.002764-5 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 72/75: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.14.000011-5 TUCANO AZUL COM/ DE GAS LTDA ME (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 142/154, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2005.51.14.000115-0 SEVERINA RODRIGUES DE ARRUDA (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCOS VINICIUS BARBOSA DE ARRUDA REP/P/ MARIA JANAÍNA PINTO BARBOSA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x MYLLENA CRISTIANE LIMA DE ARRUDA REP/ P/ JAQUELINE CRISTIANE DE SOUSA LIMA (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x JAQUELINE CRISTIANE DE SOUSA LIMA (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações e dos documentos apresentados às fls. 43/48, 60/61, 63/65, 71/74, 78/79 e 88/90, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.14.000006-9 JORGE LUIZ SANTANA DE CARVALHO (Adv. FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO, NAIARA FERREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.14.000009-8 INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL. . Mantenho a decisão de fls. 184 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n23 - 2001.51.14.001882-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x CHARLES COZZOLINO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES, SERGIO MOREIRA DA SILVA) x CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv. SERGIO TOSTES, NELSON S. SCHVER, JORGE LUIZ MACHADO, ANDR´E TOSTES). . Manifeste-se a 2ª Ré, Construtora OAS Ltda, acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito às fls. 541/544, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 2000.51.14.000292-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x COMERCIAL SOLAR LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001398/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.14.000562-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FRANGAL DE FRAGOSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o decurso de tempo, intime-se o exeqüente para que traga aos autos o valor atualizado do débito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2006.51.14.000322-8 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES TRES - ANTT x ANTONIO RODRIGUES PINTO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.14.000034-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x DALIZETE APARECIDA DA SILVA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x DALIZETE APARECIDA DA SILVA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS). . Suspendo o curso do processo pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme requerido pela parte autora às fls. 112, a fim de que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação de fls. 96/100.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 91.0024865-7 ARI MARIA BARCELLOS (Adv. JOSE LUIZ ULLMANN, THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora com relação ao item 2 do despacho de fls. 181.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se fls. 183.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.14.000176-5 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Recebo os embargos, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.14.000178-9 MUNICIPIO DE MAGE (CMS MATERNO INFANTIL) (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Recebo os embargos, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.64.002655-2 JOSE PAULINO DE SOUZA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencados(s) na informação retro, a fim de que possa verificar possível prevenção.\r\n\r\nCaso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n32 - 2006.51.64.003560-7 VALDECI VIRGINIO DA SILVA (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em até 10(dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo nº 97.0087300-5 ( 1a. Vara de Petrópolis), relacionado na informação de fl. 11. Confira a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nEXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5a Região/ 4a Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\n33 - 2007.51.64.000113-4 ELZA MARTINS SODRE (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2007 FOLHA 64 . Defiro o desentranhamento do documento de fls 32/40 e, em ato contínuo, entrego os mesmos ao requerente, Sr. Wilson de Oliveira e Silva, preposto do INSS. Ausente a autora, sem justificativa, muito embora devidamente intimada conforme certidão de fls. 18/V, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95 c/c o art. 1ª da Lei 10.259/01. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Registre-se esta sentença no sistema Apolo como Tipo 'C'.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.000131-6 RUAN ALEXANDRE GOMES REP/ P/ MARCIA SANT'ANNA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de causa da competência do Juizado Especial Federal Cível (arts. 3º e 6º da Lei nº 10.259, de 12.07.01; Resolução nº 30/01 do TRF 2a Região e Provimento nº 02, de 10.01.02), objetivando a parte autora que lhe seja concedido o beneficio de prestação continuada ao deficiente físico. Alega não ter condições de trabalhar e de sustentar-se por estar acometido de uma série de seqüelas neurológicas. Vieram-me os autos conclusos e verifico que não há até o presente momento qualquer elemento indicador das reais condições de vida da parte autora. Desse modo determino:\r\n\r\n1. Expeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se aparte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui lage e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone, gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora:\r\n\r\n2.1 De que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\n2.2 para que ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\n3. Com o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, primeiro parte autora;\r\n\r\n4. Junte a parte autora, por ocasião do atendimento ao item 03, comprovante de renda próprio e de seu grupo familiar ou na impossibilidade firme declaração de pobreza nos termos da Lei.\r\n\r\nQuebra 5. Nomeio o(a) Dr(a). Ari Boulenger, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), concedendo-lhe o prazo de 15 dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora. \r\n\r\n6. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma anomalia mental, de natureza física ou psicológica ? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia ? \r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável ? Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas por este e qual o prognóstico ?\r\n\r\nd) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa ? \r\n\r\n7. Cite-se.\r\n\r\n8. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo (para melhor exame da causa) de dez dias, para fins do parágrafo 2., artigo 12, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n9. Decorrido o prazo do item 4, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame do autor. \r\n\r\n10. Cumprido o item anterior pelo perito, intimem-se as partes da designação.\r\n\r\n11. Dê-se vista às partes do laudo.\r\n\r\n12. Após cumpridas as determinações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.000185-7 JORGE MARCIANO DE FREITAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dra. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.000238-2 MARIA DE LOURDES DE SOUSA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 18/7/2007 às 15h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como a testemunha arrolada na inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.000248-5 MILTON DEMARCE NASCIMENTO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins e o Dr. Luiz Roberto Barbosa de Melo, peritos deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-os para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhes o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.000256-4 SONIA MARIA FERREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 31/7/2007 às 14h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.000490-1 CÉLIA REGINA RODRIGUES DE FARIA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as informações contidas às fls. 24/33, onde se configura com clareza a existência de 3 pensões por morte, tendo sido o falecido marido da parte autora o instituidor dos referidos benefícios e se vislumbra a necessidade de inclusão dos mesmos no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.000492-5 MARIA HELENA DE SOUZA GONÇALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.000495-0 PAULO MONTEIRO ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio os Drs. Ari Boulenger e Luiz Carlos Marques, peritos deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-os para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhes o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.000623-5 LAUDECI SOARES VENCESLAU (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 25/7/2007 às 15h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2003.51.64.001368-4 MARLUCIA DOS SANTOS AMARAL (Adv. PAULO CESAR COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora das petições juntadas às fls. 78/81.\r\n\r\nDetermino o desentranhamento do documento de fl. 81 para que seja devolvido à parte autora.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA para que apure os valores devidos à parte autora nos termos da sentença.\r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos, e, em face do que preceitua o artigo 17 caput c/c § 2º da Lei 10259/2001, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, requisitando que efetue o depósito do valor apurado em favor deste Juízo, no prazo de 60 dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará.\r\n\r\n44 - 2006.51.64.003450-0 CLEMILDA CORREA BASTOS (Adv. KENIA CALDAS MAIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 74, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada em relação ao processo 2004.5164.000503-5. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nPresentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela ( artigo 273 do CPC), a saber:\r\n\r\no perigo na demora decorrente da manutenção do nome do autor no cadastro de inadimplentes ( SERASA) impede que este desenvolva relações de comércio;\r\n\r\na verossimilhança das alegações derivada da verificação dos documentos de fls. 50/73.\r\n\r\nPortanto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a Caixa Econômica Federal promova a retirada, no prazo de 5 dias, do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, se outro motivo não houver, em relação aos contratos nºs 19.0183.110.0002220-83, 19.0183.110.0002221-64 e 19.0183.110.0002627-00, sob pena de arcar com multa diária de R$ 65,00 por descumprimento.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n45 - 2004.51.14.000401-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JEMIMA PAIVA DE ABREU. . \r\n\r\nTendo em vista que expirou o prazo de suspensão da presente execução fiscal, conforme certidão à fl. 38, intime-se a exeqüente para que requeira o que entender de direito, bem como para que traga aos autos o valor atualizado do débito, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do processo executório, se for o caso.\r\n\r\nQuebra 46 - 2005.51.14.000014-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA CENTRAL DE GUAPIMIRIM LTDA. . Tendo em vista que expirou o prazo de suspensão da presente execução fiscal, conforme certidão à fl 32 , intime-se a exeqüente para que requeira o que entender de direito, bem como para que traga aos autos o valor atualizado do débito, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do processo executório, se for o caso.\r\n\r\n47 - 2005.51.14.000274-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ITAMAR SOUZA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que expirou o prazo de suspensão da presente execução fiscal, conforme certidão à fl. 21, intime-se a exeqüente para que requeira o que entender de direito, bem como para que traga aos autos o valor atualizado do débito, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do processo executório, se for o caso.\r\n\r\n48 - 2006.51.14.000336-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO FERNANDO MARQUES SEVERIANO. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para que no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca da certidão de fl.14.\r\n\r\n49 - 2006.51.14.000459-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ICOARI FOMENTO MERCANTIL LTDA. . Intime-se o exeqüente, para que no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 16.\r\n\r\n50 - 2006.51.14.000460-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ICOARI FOMENTO MERCANTIL LTDA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para que no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 16.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n51 - 99.0600543-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIS CARLOS ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ ULLMANN). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 13/18 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia, para ABSOLVER os acusados JORGE DE SOUZA SILVA e LUIZ CARLOS ANDRÉ DA SILVA, com fundamento no art. 386, IV do Código de Processo Penal, da imputação que lhes é feita nos autos do processo nº 99.0600543-2.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2003.51.64.004357-3 DEJAIR THIMOTHEO (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 25, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de fls. 11. \r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, proposta em face do INSS- Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da qual pretende que seja o réu compelido a promover o reajustamento dos proventos da parte autora em face da revisão da Renda Mensal Inicial do seu Benefício, com a aplicação integral do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nConvém sobrelevar o fato de que o autor não formulou pedido de antecipação de tutela. No entanto, isso de forma alguma afasta a possibilidade da concessão da medida, pois o art. 4º da Lei nº 10.259/01 confere ao Juiz o poder de conceder medidas cautelares para evitar dano de difícil reparação. Não fosse por isso, a antecipação ex officio dos efeitos práticos da tutela deve ser admitida nos JEFs em razão da facultatividade no patrocínio das demandas por advogados, que faz com que não se possa exigir que a parte leiga maneje instrumentos jurídicos por ela obviamente desconhecidos. \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela não possui nenhum caráter de excepcionalidade, devendo ser deferida sempre que presentes os pressupostos legais.\r\n\r\nAs provas trazidas aos autos não deixam dúvidas quanto ao direito da parte autora. Trata-se de direito líquido e certo, cabalmente provado com base unicamente em prova documental onde consta entre os salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, ademais, o artigo 1.º da Medida Provisória 201, de 23/07/2004 assim dispõe:\r\n\r\n“ Fica autorizada, nos termos desta Medida Provisória, a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, recalculando-se o salário de benefício original, mediante a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo-IRSM do mês de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDiante de tais evidências, o que mais precisa provar a parte autora??? \r\n\r\nDiante de todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré proceda ao reajustamento dos proventos da parte autora, considerando a projeção do Índice de Reajuste do Salário Mínimo- IRSM integral do mês de fevereiro de 1994 sobre a Renda Mensal Inicial do benefício de n.º 046.604.338-4.\r\n\r\nConcedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que, em 30 dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta escrita de acordo, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado é o previsto na Lei n. 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento n. 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., artigo 44 da Resolução n. 30, Editada em 22/11/2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, determino a remessa dos presentes autos à SECMA para que elabore planilha de cálculo contendo os valores pretendidos pela parte autora, conforme requerido na inicial, observando a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2006.51.64.003580-2 JOSE PAULO RIBEIRO VENTURA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, proposta em face do INSS- Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da qual pretende que seja o réu compelido a promover o reajustamento dos proventos da parte autora em face da revisão da Renda Mensal Inicial do seu Benefício, com a aplicação integral do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nConvém sobrelevar o fato de que o autor não formulou pedido de antecipação de tutela. No entanto, isso de forma alguma afasta a possibilidade da concessão da medida, pois o art. 4º da Lei nº 10.259/01 confere ao Juiz o poder de conceder medidas cautelares para evitar dano de difícil reparação. Não fosse por isso, a antecipação ex officio dos efeitos práticos da tutela deve ser admitida nos JEFs em razão da facultatividade no patrocínio das demandas por advogados, que faz com que não se possa exigir que a parte leiga maneje instrumentos jurídicos por ela obviamente desconhecidos. \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela não possui nenhum caráter de excepcionalidade, devendo ser deferida sempre que presentes os pressupostos legais.\r\n\r\nAs provas trazidas aos autos não deixam dúvidas quanto ao direito da parte autora. Trata-se de direito líquido e certo, cabalmente provado com base unicamente em prova documental onde consta entre os salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, ademais, o artigo 1.º da Medida Provisória 201, de 23/07/2004 assim dispõe:\r\n\r\n“ Fica autorizada, nos termos desta Medida Provisória, a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, recalculando-se o salário de benefício original, mediante a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo-IRSM do mês de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDiante de tais evidências, o que mais precisa provar a parte autora??? \r\n\r\nDiante de todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré proceda ao reajustamento dos proventos da parte autora, considerando a projeção do Índice de Reajuste do Salário Mínimo- IRSM integral do mês de fevereiro de 1994 sobre a Renda Mensal Inicial do benefício de n.º 045.125.654-9.\r\n\r\nConcedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que, em 30 dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta escrita de acordo, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o pro cedimento a ser observado é o previsto na Lei n. 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento n. 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., artigo 44 da Resolução n. 30, Editada em 22/11/2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, determino a remessa dos presentes autos à SECMA para que elabore planilha de cálculo contendo os valores pretendidos pela parte autora, conforme requerido na inicial, observando a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2005.51.64.001694-3 MARIA CELIA DA PAZ (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida pela União de que a viúva do de cujus está habilitada na pensão objeto da presente demanda, intime-se a parte autora para que promova sua inclusão no pólo passivo, sob pena de extinção do feito, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2003.51.14.000584-4 REGINALDO FARIAS DE JESUS E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON ROCHA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação os itens 3 e 4 do despacho de fls. 134, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a parte autora:\r\n\r\n“3) Após, intime-se a parte autora para que, caso haja interesse, promova a execução do julgado, na forma do art. 730, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4) Decorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2005.51.14.000015-6 JAQUELINE CRISTIANE DE SOUSA LIMA (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA, CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Certifico que remeto à publicação parte do determinado na assentada de fls. 149/150, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a Curadora nomeada à 2ª Ré, Drª. Ana Beatriz de Castro Rocha, OAB/RJ 106.393:\r\n\r\n“(...) Nos termos do parágrafo 3° do artigo 454 do CPC, substituo o debate oral por memoriais, que deverão ser apresentados no prazo consecutivo de 10 dias”.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 212657"
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                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0059453-9 LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOAQUIM O. CAMPOS, LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA, ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nFixo prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora atualize os cálculos de fls. 64/65.\r\n\r\nCumprido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s). \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0054425-6 MANOEL CEZAR RAMOS (Adv. JOAQUIM O. CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0112636-0 ARLINDO GOMES DOS SANTOS E SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os autores faleceram no curso do processo, conforme noticiado às fls. 146/180. O INSS, às fl. 187/191, anuiu expressamente aos pedidos. Sendo assim, HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES de ELZA MARTINO; MARIA IOLANDA BARROSO DE SOUZA; MARIA MAGDALENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA e ISABEL TAVARES ORMONDE, em sucessão aos Autores falecidos - AMÉRICO CANADO; ADELINO FERNANDES DE SOUZA; ALMIRO COSTA TEIXEIRA e ALBINO TAVARES, respectivamente. À SEDNI, para as devidas alterações. \r\n\r\nVindo os autos, cancele a Secretaria as RPV`s 200507744, 200507746, 200507749 e 200507747 nos termos da Resolução n.º 2, de 16/01/2006, do Eg. TRF da 2.ª Região, cadastrando, em seguida, novo pedido de verba em favor de ELZA MARTINO; MARIA IOLANDA BARROSO DE SOUZA; MARIA MAGDALENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA e ISABEL TAVARES ORMONDE, ora habilitadas.\r\n\r\n4 - 93.0080574-6 ALTAIR PINTO OSORIO (Adv. VALDICE FRANCA DE A. CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 93.0082582-8 CYRO CORMACK E OUTROS (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA, ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO) x JESUS LOYOLA RUIZ E OUTRO (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a decisão proferida nos autos do Embargos à Execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 93.0084836-4 ALVARO ALVES LISBOA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . Fls. 85/86. Anote-se.\r\n\r\nNão sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária, INDEFIRO o pedido de remessa à SECNI. \r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0002920-6 GIL GREGORIO PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF informou a adesão da parte autora ao Termo de Adesão, nos termos da LC 110/2001 e trouxe documentos (fls. 103/107 e 112/113. Ouvida, a parte autora confirma o adesão (fl. 115). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 99.0203271-0 ROGERIA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a contradição existente entre as petições de fls. 153/156 e 166/167.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.000193-7 GEORGINA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF, noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 142/145). Concedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.000197-4 FERNANDO PALMA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 98), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 103/106). Ouvida, a parte requereu a remessa dos autos à SECNI para a conferência dos cálculos.\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta concordou com os valores. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.003183-8 JOAO TERTO DOS SANTOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que foi firmado acordo com o autor (fls. 78/81). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.000806-7 ALCEBIADES MOURA DE CARVALHO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 74), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 97/98 e 103/106). Concedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 98. \r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.001326-2 ESPOLIO DE JEFFERSON DE CASTRO GUEDES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls.110/138). Concedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.000570-1 EVANIR NACIF SARRUF (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 120/141). Concedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.002842-7 DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 49/50). Concedida vista à parte autora, esta requereu a remessa dos autos ao Contador e a apresentação de planilhas de cálculos elaborados pela CEF.\r\n\r\nEm nova oportunidade para manifestação, a parte autora concordou com os cálculos e requereu a emissão de guia para liberação de sua verba. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nFl. 82. Indefiro o requerido, uma vez que o saque dependerá apenas do comparecimento do correntista à CEF, munido dos documentos pessoais necessários e desde que se enquadre em uma das hipóteses autorizadoras do saque Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.003462-6 JOACY LOPES MOREIRA (Adv. JOSE ABREU ROZZANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 71/73). Concedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000987-9 PAULO CESAR PASCOTTO DA COSTA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 48/52). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.001246-6 ALINE NAZIAZENO CORDEIRO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 136/143). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 146). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.02.003669-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EDITORA E DISTRIBUIDORA LEAO DE JUDA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de ação monitória movida pela CEF em face de EDITORA E DISTRIBUIDORA LEÃO DE JUDA LTDA. e outros objetivando a expedição mandado de pagamento do saldo devedor em razão do contrato de empréstimo firmado com os requeridos.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 42, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 43/44. Anote-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2002.51.02.003513-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOAQUIM O. CAMPOS, LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA, ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA). . Trasladadas cópias para os autos principais, aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.000349-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CYRO CORMACK E OUTROS (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA, ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO) x JESUS LOYOLA RUIZ E OUTRO (Adv. PAULO MACHADO FONTES). . Trasladadas cópias para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos à Execução.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.001523-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELENA TEIXEIRA FRUCTUOSO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, considerando que os presentes embargos foram apresentados fora do prazo previsto legalmente para tanto, REJEITO-OS, a teor do disposto no art. 739, I, do Código de Processo Civil, REJEITO de ofício os cálculos apresentados pelos autores, ora embargados, de fls. 220/226 dos autos principias, na forma do art. 463, I, do CPC, ocorrência de erros materiais e DETERMINO o prosseguimento da execução de acordo com os valores apurados pelo Contador Judicial, fls. 23/51, de R$ 47.301,29 (principal) e R$ 4.730,13 (honorários advocatícios), em março de 2007.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, porquanto não concretizada a relação jurídica processual.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 90.0036005-6, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 23/51, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.003570-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x JOSE NACIF (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 136/142 dos autos principais, com a retificação do cálculo para os honorários advocatícios, na forma do art. 463, I, do CPC, de R$ 4.151,03 (principal) e R$ 677,28 (honorários advocatícios), em março de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0141346-5, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.003692-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x GLAFIRA SOARES GUIMARAES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 17/21, de R$ 1.411,95 (principal), em abril de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o alegado excesso de execução (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0053679-2, bem como dos cálculos de fls. 17/21, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.004125-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA AUXILIADORA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo que o valor da condenação é zero, DECRETAR a EXTINÇÃO do processo de execução, por falta de objeto.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o alegado excesso de execução pelo INSS (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 94.0032244-5, em apenso, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.004130-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA, ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UBERLANDO FONSECA SANTOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução a partir das diferenças apuradas pelo Contador Judicial, às fls. 41/50, excluídas as parcelas posteriores a junho de 2003, inclusive. Os ajustes retificatórios nos cálculos serão efetuados no processo principal.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 94.0030938-4, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 90.0035678-4 TEREZINHA DE JESUS BENEVIDES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se o beneficiário do valor a receber (advogado), a fim de comparecer ao cartório desta 1ª Vara para retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento/estorno do valor depositado.\r\n\r\n28 - 91.0057874-6 LILIOSA LEA DE AZEREDO COTRIM (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 71. Indefiro, uma vez que a realização de perícia contábil não prescinde dos elementos solicitados à fl. 66.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias de quaisquer documentos idôneos, dos quais se possam extrair os valores de suas trinta e seis últimas contribuições previdenciárias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 93.0083598-0 ELOY FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv. RUBENS CESAR ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 98/100, aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 93.0083526-2 CARLOS ALBERTO QUEIROZ PRZEWODOWSKI E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 97.0045027-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JOSE CARLOS DE ANDRADE, NILZETE RIBEIRO FERREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA, CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA). . Corrija a parte autora a petição de fls. 2232/2244, assinando-a.\r\n\r\nFls. 2816/2821. Indefiro, uma vez que cabe ao SINTUFF, em momento oportuno, proceder à habilitação de possíveis interessados nestes autos, sob pena de serem causados tumultos processuais. \r\n\r\nFls. 3622/3623, item “a”. Defiro. Diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio dos precatórios, com base no resumo de cálculo acostado às fls. 3624/3634.\r\n\r\nFls. 3622/3623, item “d”. Defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nFls. 3622/3623, itens “b” e “c”. Indefiro, uma vez que o pedido de reserva de honorários contratuais e periciais compromete, e muito, a celeridade da expedição dos precatórios. Caberá ao SINTUFF, portanto, obter seus créditos administrativamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2000.51.02.002510-3 MARIA HELENA PINHEIRO NAZARETH E OUTRO (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nMARIA HELENA PINHEIRO NAZARETH e CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH movem a presente Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nRestou devidamente caracterizada a falta de interesse da parte autora, a qual deixou de dar cumprimento ao determinado por este Juízo no despacho de fls. 123, tendo sido intimados pessoalmente (fls. 133/136). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.005501-0 HAMILTON DE OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.005993-7 MARCIA CRISTINA SOUTO SIMEN E OUTRO (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMárcia Cristina Souto Simen e Janaína Beatriz Souto Simen movem a presente ação em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVerificada a irregularidade da representação processual, foi concedido o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção para sanar o feito.\r\n\r\nNão houve manifestação do(s) autor(es), apesar de intimadas pessoalmente (fls. 45v e 52/53).\r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2000.51.02.000149-4 REGINALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado com relação ao autor Reginaldo da Silva (fls. 143/148). \r\n\r\nSem prejuízo, apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias dos extratos das contas de FGTS dos demais autores, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.005580-6 MONICA MOURA PRUDENCIO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA, DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 77/79). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n37 - 2001.51.02.000952-7 GEZILENE LEAL DE PADUA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado com relação ao valor principal (fls. 216/229).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 92.0114118-1 DIVA DE CASTRO MEDEIROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Não sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária, indefiro a remessa dos autos à SECNI.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias a fim de que a parte autora promova a execução do julgado com base no cálculo que entender correto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.02.001110-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES) x ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK (NITEROI) S/A (Adv. MARCOS ANTONIO COLANGELO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.001111-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES) x ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK (NITEROI) S/A (Adv. MARCOS ANTONIO COLANGELO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001431-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LITZ ALCIDES SAMPAIO DE AZEVEDO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001432-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x RITA DA SILVA ESPIRITO SANTO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.001434-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JANDIRA DE CARVALHO BARBOSA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, ARINILTA RIBEIRO CAETANO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.001522-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x AMADEU DOS SANTOS FERREIRA. . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n45 - 99.0201595-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLY GARCIA MACHADO E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000463/2007 . Por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO DA DENÚNCIA para ABSOLVER a Acusada MARLY GARCIA MACHADO com fulcro no artigo 386, inciso IV do Código de Processo Penal e declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao Réu NASSON MACHADO, por ter se operado a prescrição da pretensão punitiva nos termos do arts. 107, IV e 115 do CP. Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeçam-se os ofícios de praxe ao INI da DPF e ao IFP. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.000056-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x HELENO ROSA BRAGA (Adv. JULIO CESAR SOUSA RAMOS). . Tendo em visa que o Denunciado não comprovou adequadamente justificativa do seu não comparecimento à audiência do dia 21.03.2007, conforme aduziu o Ministério Público Federal em sua manifestação de fls. 287/289, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a defesa apresente atestado com qualificação legível do médio e os exames laboratoriais exigidos.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n47 - 2004.51.02.005332-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOAO MARCOS DE MELO MARCONDES) x ALBA REGINA DA SILVA FROES (Adv. ALMERIO ANDRE CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000527/2007 . Pelo exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da Apenada ALBA REGINA DA SILVA FORES, brasileira, filha de Ilda da Silva Froes e Altamiro Fores, nascida em 22.07.1948, identidade n. 01061635/IFP/RJ, em razão do cumprimento da pena. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Transitada em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe, determinando a observação ao disposto no art. 202 da lei 7.210/84. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 91.0055079-5 ALCIDES ROBOREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DOS 2 (DOIS)ÚLTIMOS PARÁGRAFOS DO DESPACHO DE FL. 173:\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado,nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão sendo promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 91.0055482-0 ORACY FREIRE DA MOTTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 132:\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 91.0056410-9 CLAUDILINO RAMOS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 185.\r\n\r\nFl. 133. Anote-se.\r\n\r\nManifestem-se os sucessores da autora Antonieta Conceição Ramos acerca da petição de fls. 183/184. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 91.0057965-3 ALFREDO LOPES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 153. \r\n\r\n(...) Aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Decorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 92.0113949-7 VALDEA VENANCIO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DOS 2 (DOIS) ÚLTIMOS PARÁGRAFOS DO DESPACHO DE FL. 203:\r\n\r\n... dê-se vista à parte autora,por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 93.0082167-9 PAULO CESAR DE MELLO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINALDO DESPACHO DE FL. 128:\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 93.0084134-3 ALCENIR SIQUEIRA DA SILVA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO, LUCIANA XAVIER MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DOS 2 (DOIS) ÚLTIMOS PARÁGRAFOS DA FL. 116:\r\n\r\n... dê-se vista à parte autora para promover a execução dôo julgado,nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 93.0084964-6 WALTER DE CASTRO NUNES (Adv. ROSA MARIA LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DOS 2 (DOIS) ÚLTIMOS PARÁGRAFOS DO DESPACHO DE FL. 96:\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução,no prazo de 15 (quinze)dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 94.0035353-7 CUSTODIO NICACIO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . PUBLICAÇÃO DOS 2 (DOIS) ÚLTIMOS PARÁGRAFOS DO DESPACHO DE FL.115:\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.52.012959-2 MARIA LUCIA MEDEIROS DA SILVA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DOS 2 (DOIS) ÚLTIMOS PARÁGRAFOS DO DESPACHO DE FL. 61:\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução,no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 97.0121086-7 ALMIR ALEXANDRE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 125. \r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 97.0045590-4 JORGE JESUS RIBEIRO E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 180.\r\n\r\n(...) Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, os termos de adesão assinados pelos autores Misael Carvalho e Walter Dias (fl. 159), bem como cópias dos extratos da conta de FGTS do autor Jorge Jesus Ribeiro, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n60 - 2001.51.02.002092-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JELSER JOSE FERREIRA CAMPELLO (Adv. MARCOS CESAR CUNHA) x LUIZ SERGIO SANTOS DE MAGALHAES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. VALTER SOARES). . A secretaria deste Juízo informa às defesas que o Juízo da 3a. Vara de São João de Meriti redesignou a audiência para oitiva da testemunha Francisco de Assis Lima para o dia 12.06.2007 a se realizar naquele Juízo Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 213210"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0110029-9 PAULO MARCELLO LEAL CABRAL E OUTROS (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Decorrido o prazo de suspensão, reitere-se a intimação de fl 287, encaminhando-a ao coordenador da CIRETRANS, no endereço informado à fl. 288.\r\n\r\n2 - 92.0111791-4 FRIMOGEL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.000204-3 ELSON TAVARES ROCHA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo a advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nConsiderando a natureza absoluta da competência do juizado, reconheço a competência deste juízo para o julgamento da causa, não obstante a identidade de pedido certificada à fl. 105.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de tutela, entendo que está ausente o fumus boni iuris necessário a concessão de um provimento emergencial. Assim penso, porque acredito que o benefício mensal de previdência privada complementar não se confunde com o resgate de contribuição de previdência privada recebido por ocasião do desligamento do plano de benefícios da entidade.\r\n\r\nNo caso do recebimento de benefício mensal de previdência privada complementar, inexiste necessária correspondência entre as contribuições pagas e o benefício delas agora auferido, não havendo que se falar que este valor agora pago como benefício mensal de previdência seria uma espécie de devolução do total pago quando os autores estavam na ativa. O benefício mensal percebido enseja acréscimo patrimonial e é fenômeno fiscal absolutamente distinto da remuneração tributada como renda no momento próprio, independentemente do que teria essa remuneração custeado. Assim, a contribuição para a previdência privada não precisaria ser dedutível da base de cálculo do IR quando do pagamento da remuneração para que o benefício mensal pago na inatividade seja agora tributado. Poderia não ser dedutível e ainda assim ser tributado o benefício mensal previdenciário, porque a remuneração naquele primeiro caso é que era o ato gerador do IR e o benefício recebido agora já é outro fato gerador de acréscimo patrimonial tributável.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada e o pedido de depósito. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0041224-8 ELIZABETH DE ATHAYDE MATHIAS (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL, ROBERTO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 336 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 89.0042916-7 MARIO LIQUIERE (Adv. PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 91.0057757-0 ENESIA DA SILVA MARTINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O art. 36 do Dec. 60.501/67 não previa a correção monetária dos salários-de-contribuição que integrariam o cálculo do salário-de-benefício. Por esse motivo, não há índices específicos para a conta determinada à fl. 178, devendo ser utilizados, como informado na decisão, os índices oficiais de correção monetária. Desse modo, deve a ORTN, instituída pela Lei 4357 de 16/07/64, ser utilizada na atualização prevista no item “a” de fl. 178. Ao contador.\r\n\r\n7 - 91.0059203-0 NELMA RIBEIRO MANSOLDO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n8 - 93.0084808-9 JOSE SIMOES DE MELO (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - A requisição de pagamento, com o advento da Resolução 428 do CJF, que dispensou a expedição de alvará, não pode ocorrer em nome de terceiros, mas somente em face do próprio credor/favorecido. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 173. 2 - Ao contador judicial, a fim de que informe se houve o integral cumprimento do julgado, conforme requerido à fl. 175 (fl. 177/189). 3 - Após, conclusos.\r\n\r\n9 - 94.0035385-5 FRANCISCO ANDREIUOLO FILHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes sobre cálculos de fls. 161/170.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.001195-7 ANNA MARIA LYRA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 423/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001579-7 MARCIO DE FREITAS BRITO (Adv. TANIA MARIA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha o autor, no prazo de 10 dias, as custas judiciais devidas, ou requeira, se for o caso, a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 95.0055221-3 ALCIDES BERNARDO E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO). . Ao autor SERAPHIM CALVÃO sobre a notícia de acordo trazida aos autos às fls. 380/400. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de exclusão.\r\n\r\nApós, ao contador judicial para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n13 - 95.0056657-5 ALEXANDRE PINHEIRO FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante da inércia dos autores face ao determinado à fl. 511, determino o prosseguimento do feito apenas em relação a Edesio Conceição. Ao contador judicial para cálculo de execução em relação ao referido autor. Após, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0203495-0 HELCIO VIOLANTE CARNEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica (art. 33 do CPC).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n15 - 99.0207264-0 HELOISA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica (art. 33 do CPC).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.000921-7 OSMAR GOMES DA SILVA REPRESENTADO POR GELSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica (art. 33 do CPC).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.001465-3 ELIANE DA SILVA QUITETE PANESI (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a CEF para que diga se tem interesse no presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0032997-0 WILSON ARAUJO E OUTRO x EUNICE BRANDAO DE CARVALHO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro a habilitação de Norival de Carvalho em substituição a Eunice Brandão de Carvalho. À SEDIS-NI para anotar. Após, à parte autora sobre o informado pela UF às fls. 336/339, no tocante ao cumprimento do julgado. Em não havendo nada mais a ser requerido e, diante da prescrição reconhecida no decisum de fls. 333/334, rearquivem-se com baixa os presentes autos.\r\n\r\n19 - 95.0050809-5 ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os índices conferidos pelo título judicial já estão consignados nos acórdãos de fls. 90, 105 e 162, que já se encontram acobertados pela coisa julgada. Isto posto, ao autor para justificar o seu pedido de expedição de certidão nos autos. Prazo de 5 dias. Decorridos in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 99.0208190-8 DEVAL RIBEIRO ELIAS (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - À parte credora/União Federal, para promover a execução do julgado, no tocante aos honorários sucumbenciais, no prazo de 30 dias. \r\n\r\n2 - Oficie-se ao Exmo. Sr. Comandante do Distrito Naval e ao Sr. Diretor da Pagadoria de Pessoal da Marinha, conforme determinado à fl. 100, encaminhando cópia do julgado. \r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.003625-3 ANTONIO FRANCISCO VAZ (Adv. ANTONIO FRANCISCO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao autor para se manifestar especificamente sobre a notícia de cumprimento do julgado trazido aos autos à fl. 146. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.005807-6 FRANCISCO SOARES LESSA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Trata-se de Ação Ordinária proposta por FRANCISCO SOARES LESSA em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de tratamento médico-hospitalar e fornecimento de medicação. O feito , inicialmente, tramitou na 9ª Vara Cível de Niterói, tendo sido, contudo, declinado, para a Justiça Federal por força de decisão proferida em sede de agravo interposto pela CAARJ pr ocasião em que os autos tramitavam na Justiça Estadual.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Nesse contexto, decido sobre a competência do Juízo. \r\n\r\nConforme dispõe o art. 21, XXIV da Constituição Federal, compete à União “organizar, manter e executar a inspeção do trabalho”. A fim de possibilitar esta fiscalização, que deve ser entendida no seu sentido mais amplo, tal competência foi delegada às entidades e conselhos de fiscalização de categorias profissionais. \r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº 9.649/98 estabeleceu a competência da Justiça Federal para julgar as causas de interesse destas entidades, exceto em relação à OAB (art. 58, p. 8º e 9º), quando no exercício de serviços a elas delegados. Portanto, desde o seu nascedouro, já se preocupava o legislador em restringir a competência da Justiça Federal apenas às questões que envolvessem delegação, ou seja, atividade estatal de fiscalização profissional. Quanto à OAB, a questão torna-se ainda mais complexa.\r\n\r\nDispõe a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), em seu art. 44, ser a OAB serviço público, dotado de personalidade jurídica e forma federativa. Seguindo a doutrina tal entendimento, seria uma autarquia sui generis. Todavia, recentemente, o STF, ao julgar a ADI nº 3026, Rel. Min. Eros Grau, concluiu pela natureza jurídica da entidade ora objeto do presente julgado, considerando-a serviço público independente, não incluída na categoria de “autarquias especiais”: \r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. \"SERVIDORES\" DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos \"servidores\" da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria. 2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta. 3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro. 4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas \"agências\". 5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração Indireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária. 6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. 7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional. 8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente. 9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB. 10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB. 11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade. 12. Julgo improcedente o pedido”.\r\n\r\nDaí, em síntese, depreende-se a natureza jurídica da OAB: corporação, com delegação de serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com órgão da Administração Pública (art. 44 e p. 1º do Estatuto da OAB). \r\n\r\nNesse mesmo sentido, ao apreciar o Conflito de Competência nº 47.613 - TO, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, acabou o STJ, embora em manifestação não unânime, por conhecer a competência da Justiça Estadual para julgamento de Ação Civil Pública proposta pela OAB contra ato do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO TOCANTINS, E PELO MINISTÉRIO\r\n\r\nPÚBLICO ESTADUAL - CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Inexiste entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Administração Pública Federal Direta vínculo de coordenação ou subordinação hierárquica e funcional. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem afastado a competência da Justiça Federal, quando não houver interesse direto e manifesto da União. 3. Em Ação Civil Pública, a regra para a fixação da competência é territorial e funcional, definindo-se pelo local onde ocorreu o dano e, sobretudo, pela função exercida pela autoridade pública, a quem se atribui a responsabilidade do dano ocorrido (Lei nº 7.347/85, art. 2º). 4. Ação Civil Pública proposta contra concurso público, para o provimento de cargo de Juiz Substituto do Estado do Tocantins, deve ser processada e julgada na Justiça Estadual, devido à obrigação do Poder Judiciário de zelar pela intangibilidade do Pacto Federativo e pela garantia da autonomia dos entes federados. 5. Conflito conhecido, para declarar a competência da Justiça Estadual”.\r\n\r\nEste julgado, dentre outros argumentos, reafirmou inexistir vínculo de coordenação ou subordinação hierárquico e funcional entra a OAB e a Administração Pública Federal, ressaltando, ainda, que se tem afastado a competência federal quando não houver interesse direto e manifesto da União Federal no feito.\r\n\r\nNesse contexto, infere-se que as decisões que reconhecem a competência da Justiça Federal para julgamento de quaisquer feitos em que for parte a OAB - ou mesmo a CAARJ, por ser órgão vinculado à OAB - perdem, de certo modo, fundamento de validade a partir do entendimento firmado pelo STF, no sentido de não constituir a OAB autarquia especial, bem como não compor a Administração Pública Indireta, não se revestindo, pois, da qualidade de ente federal, a justificar a competência da Justiça Federal Comum.\r\n\r\nIsto posto, suscito conflito negativo de competência em face da 9ª Vara Cível de Niterói. Oficie-se ao STJ, encaminhando as cópias necessárias ao julgamento do incidente. Após, suspenda-se o feito até que decidido o conflito.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001634-0 REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Intime-se a CEF para que diga se tem interesse no presente feito.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001649-2 OSWALDO DOS SANTOS PENHA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha o autor, no prazo de 10 dias, as custa judiciais devidas, ou, se for o caso, requeira a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001369-7 WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, em não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.02.000856-9 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.001316-4 PRONTOMED S/C LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVEIRA NORONHA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Federal de Niterói, solicitando cópia da inicial e sentença se houver do processo 2003.5102.007634-3, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001633-9 COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM). . Intime-se a CEF para que diga se tem interesse no presente feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2002.51.02.001876-4 ELISEO IGLESIAS DE GARCIA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando o decidido pelo E.TRF da 2ª Região em sede recursal, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - Decorridos quase 5 anos desde a propositura da ação, ao autor para dizer se persiste seu interesse no feito. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - Decorrido in albis, intime-se pessoalmente o autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.02.002522-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ROCHA E FERNANDES ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiga a CEF sobre a certidão de fl. 37.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 92.0111385-4 EDUARDO MARTINS CARNEIRO REP/ P/ ELZA BARBOSA PIMENTEL (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Aguarde-se a devolução do agravo de instrumento a este juízo, ocasião em que deverão os autos ser remetido ao Contador Judicial para elaboração de nova conta em consonância com o julgado em sede recursal.\r\n\r\n32 - 95.0054758-9 GABRIELA PERTERZOL (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Chamo o feito à ordem. Os cálculos de fls. 203/216 apresentam erro material, uma vez que computaram parcelas vencidas desde setembro de 1990, enquanto o título executivo limita-se a garantir a adoção da nova renda a partir da vigência da Lei 8.213/91, em 25/07/1991.\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos ao contador, a fim de que exclua da conta as mensalidades de setembro/90 a 25/07/1991. Após, ad cautelam, renove-se a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 95.0055363-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x MARCOS ROSA GLEY (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 97.0044073-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ANTONIO JOAQUIM GOULART (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 309/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto Julgo Procedente em Parte o pedido declarando devidos os valores a seguir: R$ 21.601,68 (ANTONIO JOAQUIM GOULART) e R$ 1.080,08 (DR.ADILSON MARTINS GOMES).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação do Credor para ciência da presente. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 99.0207606-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MANOEL DA SILVA BARSI (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.003872-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO, SYLVIO MELO) x FRANCISCO ALVES BARRIA FILHO. . Chamo o feito à ordem. Apesar de não ter sido citado na forma do art. 730 do CPC, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL interpôs os presentes Embargos. Ressalta-se que a conta impugnada pela Autarquia (fls. 400/405) não foi elaborada pelo Contador do Juízo, mas pelo Autor/embargado. Ao ser intimada para fornecer as informações necessárias ao cálculo pelo perito judicial (fl. 406), a Autarquia antecipadamente ofereceu os Embargos.\r\n\r\nEntendo que a iniciativa do INSS supre a necessidade de citação, na forma do art. 730 do CPC. Todavia a inexistência dos cálculos do Juízo nos autos principais faz surgir a necessidade de apuração mais detalhada do valor devido, não se restringindo o Juízo a apurar as diferenças suscitadas nos Embargos. Isto porque os cálculos constituem matéria de ordem pública e há significativos indícios de que a Autarquia adotou uma RMI superior à devida. Tal assertiva é justificada pelo fato de o INSS ter calculado uma nova RMI com valor de 20 salários mínimos, não tendo sido observados os critérios do art. 5º da Lei 5890/73.\r\n\r\nDestarte, intime-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa do seu Procurador-Chefe em Niterói, a fim de que forneça no prazo de 10 dias, todos os dados e documentos utilizados para apurar o valor da nova RMI, inclusive os salários-de-contribuição, o número de grupos de 12 contribuições acima de 10 salários mínimos, bem como o procedimento administrativo de revisão. Com as informações, ao Contador Judicial para apurar o valor da RMI revisada de acordo com os parâmetros fixados no título executivo judicial, calculando, ainda, as parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos do acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de 10 dias, iniciando-se pelo Embargante. Em seguida, voltem conclusos. Juntem cópia desta decisão nos autos principais.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.001635-2 REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Intime-se a CEF para que diga se tem interesse no presente feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 212587"
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                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001554-0 OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003598-0 MARCELO SIMOES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da inércia da parte autora, ao contador para que elabore a conta com base na documentação constante nos autos. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.007839-0 MARCIO DA COSTA BRITO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a entidade de previdência privada a qual a parte autora é filiada para que, no prazo de 10 dias, apresente documento onde conste os valores recolhidos mês a mês, a título de Imposto de Renda, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995. \r\n\r\nMostra-se relevante esclarecer que tal determinação somente será cumprida a contento se a referida entidade trouxer aos autos a relação dos valores efetivamente recolhidos a título de Imposto de Renda, e não os valores das contribuições efetuadas pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização dos valores recolhidos a título de IRPF pelo segurado, durante a vigência da Lei 7.713/88 (de 22.12.1988 a 27.12.1995, entrada em vigor da Lei 9.250/95, isto é, os anos de 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994 e 1995), a qual deve ser realizada com a aplicação dos índices: (a) IPC, até janeiro/1991; (b) INPC, de fevereiro a dezembro/1991; (c) UFIR, de janeiro/1992 a dezembro/1995; (d) SELIC, a partir de janeiro/1996.\r\n\r\nApós, se for o caso, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001559-9 CRISTIANO JOSE PEREIRA DUARTE (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001026/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL opõe à sentença de fls. 79/82 os embargos de declaração de fls. 90/91, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou procedente o pedido da parte autora para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre os valores referentes às licenças-prêmio, às férias não-gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular (APIP), bem como a compensação dos valores que lhe foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, quando, na verdade, a sua pretensão dirige-se apenas àqueles a título de abonos pecuniários.\r\n\r\nTendo sido intimada no dia 26/04/2007 e protocolados os embargos no dia 27/04/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, todavia, hão de ser julgados improcedentes, porquanto ausente qualquer das condições de sua procedibilidade.\r\n\r\nDe fato, entendo que o caso versado pela embargante não enseja contradição, nem omissão, a ser reparado pela presente via. Contudo, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu da sentença guerreada. \r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nContudo, cabe ressaltar que o reconhecimento equivocado das parcelas referentes às licenças-prêmio e às ausências permitidas para interesse particular (APIP), não tem o condão de alterar a conclusão lógica da sentença, nem o valor considerado como indevidamente recolhido, na exata medida em que a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga intimada a informar os valores referentes às rubricas mencionadas, esclarece que não realiza qualquer pagamento a título de licença-prêmio, e que desconhece o significado da sigla APIP (fl. 54), tendo sido considerado nos cálculos de fls. 43/45 tão-somente aqueles relativos aos abonos pecuniários. \r\n\r\nNesse sentido, nego seguimento aos presentes embargos, ante a ausência das condições específicas de sua admissibilidade, mas reconheço o erro material ocorrido para, consoante a fundamentação supra, retificar a sentença de fls. 79/82, para fazer nela constar os termos que se seguem:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, através da qual a parte autora pretende que seja declarada indevida a cobrança de IR sobre os abonos pecuniários. Requer, ainda, que sejam compensados os valores recolhidos indevidamente em tributos da mesma espécie, nos últimos cinco anos até a extinção dos créditos tributários. Como causa de pedir, sustenta a natureza indenizatória de tais verbas.\r\n\r\nA autora fundamenta sua pretensão na natureza indenizatória dos valores recebidos, o que tornaria indevida a cobrança do IR. \r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação em que sustenta a natureza remuneratória das mencionadas parcelas e a imprescindibilidade da comprovação, no caso dos autos, da absoluta necessidade do serviço como fator impeditivo do gozo dos direitos em questão. Pugna, ao final, pelo reconhecimento da improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nSegundo entendimento predominante na jurisprudência, não se trata de remuneração semelhante a das horas extras, o que geraria a incidência do Imposto de Renda, mas de indenização pela supressão de direito de descanso remunerado já adquirido. Neste sentido, encontra-se o seguinte acórdão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - VERBAS INDENIZATÓRIAS: FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO-ASSIDUIDADE (APIP) - NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO - ITERATIVOS PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Esta Corte pacificou o entendimento de que não incide imposto de renda sobre verbas indenizatórias, sejam estas decorrentes de plano de demissão voluntária, plano de aposentadoria incentivada, abono pecuniário de férias e indenização especial (gratificação) e sobre a conversão em pecúnia dos seguintes direitos não gozados, tais como férias (inclusive quando houver demissão sem justa causa), folgas, licença-prêmio e abono-assiduidade (APIP).\r\n\r\n2. Não está configurada, portanto, a hipótese de incidência do imposto de renda previsto no art. 43 do Código Tributário Nacional. Recurso especial provido, para reconhecer a não-incidência do imposto de renda sobre as férias, abonos-assiduidade (APIP) e licença-prêmio não gozadas e pagas em pecúnia ao recorrente.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os Srs. Ministros Herman Benjamin, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 788833 Processo: 200501687072 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/09/2006 Documento: STJ000708558 DJ DATA:22/09/2006 PÁGINA:253 Relator : HUMBERTO MARTINS. Data da publicação: 22/09/2006.\r\n\r\nAssim, tratando-se de verba indenizatória, não deverá ocorrer a incidência do IR. Com efeito, tais verbas não se encontram na esfera de abrangência do artigo 43 do Código Tributário Nacional, verbis:\r\n\r\n“Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:\r\n\r\nI - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;\r\n\r\nII - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.” \r\n\r\nAdemais, o STJ já sumulou este entendimento nas hipóteses das férias e das licenças prêmios não gozadas em função da necessidade de serviço (Súmulas 125 e 136). E, analogicamente, entendo que deve ser aplicado semelhante raciocínio ao pagamento relativo às ausências permitidas para interesse particular, que também configuram indenização pelo direito de descanso não usufruído.\r\n\r\nNo que se refere à necessidade do serviço como fator impeditivo do gozo dos períodos de descanso, mostra-se claro que a razão da não fruição do direito não é capaz de modificar a natureza indenizatória das verbas em análise. Conforme tal raciocínio, segue recente julgado do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - FÉRIAS INDENIZADAS - NÃO-INCIDÊNCIA\r\n\r\n- SÚMULAS 125 E 136, AMBAS DO STJ - ENTENDIMENTO DESTE PRETÓRIO -INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\n1. A motivação do recebimento em dinheiro das férias, quer pela necessidade de serviço, quer pela conveniência das partes, não altera a natureza jurídica da verba paga a esses títulos, isto é, caráter indenizatório. Diante disso, essas verbas não estão sujeitas à incidência de imposto de renda.\r\n\r\n2. Incidem, in casu, o disposto nas Súmulas 125 e 126, ambas do STJ, verbis: \"O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda\" e \"O pagamento de licença prêmio não gozada por necessidade do serviço não está sujeita ao Imposto de Renda\", respectivamente.\r\n\r\nAgravo Regimental improvido.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os Srs. Ministros Herman Benjamin, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 657457 Processo: 200500205077 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/09/2006 Documento: STJ000708511 DJ DATA:22/09/2006 PÁGINA:249 Relator: HUMBERTO MARTINS. Data da publicação: 22/09/2006.\r\n\r\nEm síntese, ostentando as parcelas relativas às férias não gozadas, a natureza de indenização pela supressão de direito de descanso já incorporado ao seu patrimônio, não deverá ocorrer a incidência do imposto em testilha.\r\n\r\nO cálculo dos valores que deverão ser devolvidos ao contribuinte foi efetuado com base na prescrição decenal adotada de forma pacífica na jurisprudência nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação. Ademais, trata-se de ação proposta antes da entrada em vigor da Lei Complementar 118 de 09 de junho de 2005, que determinou o prazo qüinqüenal para estas hipóteses.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes aos abonos pecuniários em relação ao contribuinte Cristiano José Pereira Duarte. A parte autora poderá, ainda, nos termos do art. 66 da Lei nº 8.383/91, e sem afastar a necessária aferição administrativa do procedimento a ser adotado pelo contribuinte, efetuar a compensação dos valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 15.01.2007, de R$ 1.509,19 (um mil, quinhentos e nove reais e dezenove centavos) (fls. 76/78), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. ”\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002307-9 MARIO SERGIO VIEIRA DE TOLEDO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Intime-se a entidade de previdência privada a qual a parte autora é filiada para que, no prazo de 10 dias, apresente documento onde conste os valores recolhidos mês a mês, a título de Imposto de Renda, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995. \r\n\r\nMostra-se relevante esclarecer que tal determinação somente será cumprida a contento se a referida entidade trouxer aos autos a relação dos valores efetivamente recolhidos a título de Imposto de Renda, e não os valores das contribuições efetuadas pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização dos valores recolhidos a título de IRPF pelo segurado, durante a vigência da Lei 7.713/88 (de 22.12.1988 a 27.12.1995, entrada em vigor da Lei 9.250/95, isto é, os anos de 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994 e 1995), a qual deve ser realizada com a aplicação dos índices: (a) IPC, até janeiro/1991; (b) INPC, de fevereiro a dezembro/1991; (c) UFIR, de janeiro/1992 a dezembro/1995; (d) SELIC, a partir de janeiro/1996.\r\n\r\nApós, se for o caso, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.52.011359-6 AYLTON MOTTA DE SOUZA (Adv. JOELSON GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nConforme se depreende da narrativa constante da inicial, a autora pretende a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho (fls. 22/23), mediante a utilização do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO: \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000. \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.016765-9 NEUDA LOPES FERREIRA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.000719-3 JOANA DARK GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.003219-9 MARIA GERALDO SOARES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora de que o E.STF deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\n2. Oficie-se à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários no valor de R$ 120,00. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.004598-4 OTACILIA SOARES LEANDRO (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 11 - 2004.51.52.006736-0 MARIA JOSE CARVALHO MOURAO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.006877-7 DULCEMAR CONCEICAO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.002085-2 ELOA BENTO FERREIRA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Diga a parte autora sobre a notícia do pagamento administrativo no período de Janeiro a Fevereiro do corrente ano. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.002429-8 LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.002625-8 NANCY MARTINS DE AZEVEDO (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.002952-1 SEBASTIANA DOS SANTOS WANDERLEY (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . 1. Ciente a parte autora de que o E.STF deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\n2. Oficie-se à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários no valor de R$ 120,00. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.003347-0 SELMA SANTILHANA NIETUPSKI (Adv. FERNANDA S NIETUPSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.003521-1 JOAO JOSE DE MATTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na medida em que o INSS noticiou a implantação do benefício e o pagamento do complemento positivo, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.003686-0 ZENIR APARECIDA PERDIGAO GOMES (Adv. ANA PAULA PERDIGAO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.52.003910-1 NAIR DIAS DE MELO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.52.004067-0 STELLA VIEIRA DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.52.004488-1 WILMA MEDEIROS ANTUNES (Adv. RONALDO TOURINHO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.52.005145-9 ILÇA DOS SANTOS ANTUNES (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.000491-7 MARIA DO SOCORRO ALBERT DE ANDRADE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001635-0 MARIA ROZALINDA BUBACK (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora postula em nome próprio direito alheio, a despeito de indicar em sua exordial que recebe benefício de aposentadoria por invalidez, quando os documentos de fls. 10/12 indicam que o seu verdadeiro titular é o Sr. José Nilton Moreira.\r\n\r\nEntendo que à autora é vedado postular em juízo direito do qual não é titular, nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a petição inicial, esclarecendo a que título está litigando nos presentes autos, sob pena de extinção do processo por carência da ação.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001903-9 ARILDO RODRIGUES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000833-2 SEBASTIAO MARCOS AMARAL (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora apresente cópia do requerimento administrativo ou qualquer outro documento hábil que comprove denegação ou mora, conforme o despacho de fl.42, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000847-2 TANIA COELHO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora apresente cópia do requerimento administrativo ou qualquer outro documento hábil que comprove denegação ou mora por parte do órgão concessor, conforme despacho de fl. 25, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000889-7 MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001207-4 EDSON DE SOUZA FERNANDES (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001237-2 MARIA DE ABREU ALMEIDA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001257-8 NEUZEMIR MARIA DA SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.017859-3 FRANCISCO CESAR PASSOS RIBAS (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a União para que no prazo de 10 dias, restabeleça a pensão estatutária em favor do autor, devendo informar, ainda, o valor a título de atrasados, devidos desde a data da cessação do benefício.\r\n\r\n34 - 2004.51.52.002863-9 EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para elaborar a conta, devendo computar juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão de fl. 75.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n35 - 2004.51.52.003951-0 WALTER RICARDO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do STF à fl. 105.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n36 - 2004.51.52.003997-2 ALEXANDRE SILVA DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do STF à fl. 71.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n37 - 2006.51.52.000217-9 CARLOS ROBERTO SERRA DE PAULA (Adv. CAROLINA DE CAMPOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador para que elabore a conta dos valores devidos a título de atrasados nos períodos constantes na decisão de fls. 62/64. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.002011-0 DOMINGOS D OLIVEIRA CARDOSO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002177-0 JORGE LUIZ LEAL TEIXEIRA (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2003.51.52.013443-5 DANIELE FROES COELHO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.004747-5 CECILIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDERSON MEDEIROS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, informe se já foi estabelecido o benefício em favor do autor.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.000184-9 ELAINE MARIA ARANTES MACHADO (Adv. COSME DAVID RANGEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.000925-3 LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.001191-0 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003209-3 ELIAS DE ALMEIDA DAS DORES (Adv. MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003261-5 MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE ABREU SODRE (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003995-6 MAURICIO SPIER (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora comprove que trabalhou na mesma empresa no período compreendido entre 13/09/66 e 21/09/71, nos termos da Lei 5.107/66, sob pena de extinção.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000569-0 ALTAIR BENTO DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, dos processos 2006.5152.000383-4, do 2º JEF de Niterói, 94.0046040-6, da 5ª VF do Rio de Janeiro e 2006.5101.022456-7, da 7ª VF do Rio de Janeiro, para possibilitar a verificação da prevenção.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000645-1 ADELIA NUNES MARINS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a advogada atuante no feito apresente o termo de inventariança, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 213543"
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                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Penal n° 2007.51.05.000004-8, em que são partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO CARLOS THURLER. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR o réu ANTONIO CARLOS THURLER, para comparecer ao Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, situado na Avenida Hans Gaiser, 26-A, Centro - Nova Friburgo/RJ, para AUDIÊNCIA ESPECIAL, no dia 10 de julho de 2007, às 15:00 horas, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 23/05/2007. Eu, ROGERIA GONCALVES GUZZO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi.(ELMO GOMES DE SOUZA) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 212550"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO HENRIQUES PINTO (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), a qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER ROSALINA DE SAO JOSE (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), a qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001616-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MONTEIRO DE JESUS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora do restabelecimento de seu benefício, conforme demonstrativos de fls. 105/106.\r\n\r\nTendo em conta o trânsito em julgado da sentença de fls. 91/93, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), conforme determinado na a sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR LUIZ DA SILVA LIMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e com base na fundamentação supra:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio doença (NB 517.817.912-5). \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, no tocante ao pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nc) CONDENO o INSS, RÉU, nas obrigações de fazer, a serem cumpridas antes da cessação do benefício de auxílio-doença (NB 517.817.912-5), consistentes em:\r\n\r\n(1)realizar nova e efetiva perícia médica que venha a constatar a capacidade laboral do AUTOR; e\r\n\r\n(2) verificar se o AUTOR se encontra, de fato, reabilitado para o exercício de outra atividade laboral que lhe possa assegurar os meios necessários para a sua subsistência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.002289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVIA LARA DOS SANTOS SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, MANTENDO O INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA, E CONDENANDO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente em converter o benefício de auxílio-doença da AUTORA (NB 31/501.110.756-2) no benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente à data da realização da perícia médica (26/01/2007, fl. 46/47), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser a ela revertida;\r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar à AUTORA, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o trânsito da presente sentença, de uma só vez, as parcelas atrasadas, com respeito ao benefício de aposentadoria por invalidez daquela, a serem apuradas, administrativamente, desde 26/01/2007, data a qual o referido benefício deverá retroagir, até a data de sua efetiva implantação, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 02/03/2007, data da efetivação da citação válida, em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil e com a Súmula 204 do Egrégio STJ. Do total apurado, deverão ser descontados os valores já pagos à AUTORA, a partir daquela data, a título de auxílio-doença;\r\n\r\n(c) Cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens (a) a (b), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais; e:\r\n\r\n(d) Cumprir a obrigação de pagar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito (fl. 46), a título de restituição, com base no art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao efetuar, administrativamente, o pagamento à AUTORA das parcelas em atraso, observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei nº 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da Lei nº 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.002394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SATIL ALVES E OUTRO (Adv. ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este Juízo, bem como aos relacionados pela parte autora à fl. 7 e pelo INSS à fl. 38.\r\n\r\nA perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 26/06/2007, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e local de realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 12 da Lei 10.259/2001, indicarem assistentes técnicos. Caso as partes venham a indicar assistentes técnicos, deverão cientificar os mesmos da data e local de realização da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA ALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero a nomeação do Dr. Márcio Luiz da Cunha Filho (fl. 30), considerando a comunicação feita pelo próprio, à Secretaria do Juízo, quanto à sua impossibilidade temporária de atuar como perito médico, por razões de foro íntimo.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007). \r\n\r\nA perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 26/06/20072007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data e do local da perícia, devendo estas cientificar os assistentes técnicos que tiverem, eventualmente, indicado.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo: (a) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e (b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SEVERINA DA CONCEICAO (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/07/2007, às 13:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALSENI DE OLIVEIRA CORREA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresentar cópia do documento de identidade da declarante de fls. 96.\r\n\r\nCumprida a determinação, ou decorrido o prazo para tal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODONALDO BERNARDO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente disponha, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além de aos relacionados pela parte autora à fl. 4. \r\n\r\nA perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 26/06/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e local de realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 12 da Lei 10.259/2001: (a) apresentarem seus quesitos, caso ainda não os tenham apresentado, e (b) indicarem assistentes técnicos. Caso as partes venham a indicar assistentes técnicos, deverão cientificar os mesmos da data e local de realização da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo: (a) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e (b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI JESUS PANDIN DE LIMA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIG para retificar o nome da parte autora, conforme documento de fl. 4. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente disponha, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além de aos que venham, eventualmente, a ser formulados pela parte autora. \r\n\r\nA perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 26/06/2007, às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e do local de realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 12 da Lei 10.259/2001: (a) apresentarem seus quesitos, caso ainda não os tenham apresentado, e (b) indicarem assistentes técnicos. Caso as partes venham a indicar assistentes técnicos, deverão cientificar os mesmos da data e local de realização da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CALASTRIAL (Adv. LIANA MORAES MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da possibilidade de reapreciação do mesmo após a instrução do feito. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente disponha, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além de aos que, eventualmente, venham a ser apresentados pela parte autora. \r\n\r\nA perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 17/07/2007, às 17:15 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e do local de realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 12 da Lei 10.259/2001: (a) apresentarem seus quesitos, caso ainda não os tenham apresentado, e (b) indicarem assistentes técnicos. Caso as partes venham a indicar assistentes técnicos, deverão cientificar os mesmos da data e local de realização da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo: (a) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e (b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDUI CARDOSO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado, sem prejuízo da possibilidade de sua reapreciação após a instrução do feito. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente disponha, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além de aos que venham, eventualmente, a ser apresentados pela parte autora. \r\n\r\nA perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 17/07/2007, às 17:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e do local de realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 12 da Lei 10.259/2001: (a) apresentarem seus quesitos, caso ainda não os tenham apresentado, e (b) indicarem assistentes técnicos. Caso as partes venham a indicar assistentes técnicos, deverão cientificar os mesmos da data e local de realização da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo: (a) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e (b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO PRATA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. Intime-se o recorrido (União Federal) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE FERREIRA LIMA BRUM (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação (processos nº 88.0019597-0, 2006.51.01.018435-1 e 2001.51.01.012010-7), a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.70.002057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA VERGILIO GONCALVES (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 51, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 117/119, em especial quanto à afirmação, pela parte ré, de já serem remuneradas à taxa de 6 %, as contas de FGTS do autor.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CRISTINA GALVAO MENEZES (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA JANAYNA GUERRA DE LIMA (Adv. BRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar o comprovante de postagem dos objetos mencionados na inicial, devendo esclarecer (e comprovar) se o conteúdo da remessa foi declarado. \r\n\r\nCumprida a determinação anterior, cite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta a certidão de fl. 18, não há que se falar nem em litispendência nem em coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar cópia de sua CTPS com as anotações das datas de admissão e saída na (s) empresa (s) em que laborou.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MARICATO DOS SANTOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO BERNARDO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dê-se vista à parte autora do laudo pericial de fls. 41/44, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações de fls. 37/38.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO GONCALVES DE SOUZA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 42/48, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinação de fls. 37/38.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE FRANCISCO (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora do laudo pericial de fls. 50/52, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações de fls. 40/41.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR DUARTE PROFETA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando a juntado do laudo pericial, cumpra a Secretaria do Juízo as determinações de fl. 40, ou seja: a) cite-se o INSS; b) dê-se vista à parte autora, do laudo pericial, por 5 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIROS JOSE GOMES (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Vista à parte autora, do laudo pericial de fls. 23/25, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Vista à parte autora do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações constantes do despacho de fls. 37. \r\n\r\n30 - 2007.51.70.000791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE VASCONCELLOS ALMEIDA REP/ P/ ZELIA DE VASCONCELOS ALMEIDA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que compareça a este juízo para a retirada do ofício supra referido, mediante recibo nos autos, nos termos do despacho de fl. 25.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BURLAMAQUI DE SOUZA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, FABIANA DIAS SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dê-se vista à parte autora do laudo pericial de fls. 41/44, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações de fls. 35/36.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 212639"
                            ]
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                            "212736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 22/5/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALVES MARINHO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 67, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 43/65), por intempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.001278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 570/573 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUSA DE ALMEIDA REGO (Adv. BALBINA GUEDES GAVA, MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da sentença prolatada por este juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 563/564 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PAULO DA SILVA PINTO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA, TERESINHA MUNIZ CALAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 556/557 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DO NASCIMENTO REP/ P/ JORGE CESAR DO NASCIMENTO (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 558/560 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer, consistente na concessão à autora Eliane do Nascimento do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, e na Lei n° 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, desde 20 de setembro de 2005 (fls. 12); e na obrigação de pagar as prestações vencidas até a data da efetiva implantação do benefício, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002, combinado com artigo 161, § 1°, do Código Tributário Nacional; Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIndependentemente do trânsito em julgado desta sentença, ante o caráter alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), defiro, como medida cautelar, a imediata concessão do benefício assistencial de um salário mínimo à autora, considerando-se, ademais, que o recurso, caso interposto, não tem efeito suspensivo (artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001). Decorrido o prazo de trinta dias, a contar da intimação do INSS desta sentença, sem cumprimento da medida cautelar, ele pagará multa diária de R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e na Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, conforme o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes, cientificando-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA VIANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 740/741 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, mas mantenho a sentença de fls. 30/32, apesar de prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.002117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CAMPOS DE SOUZA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 551/553 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Wilson Campos de Souza, a partir de 17 de fevereiro de 2006, data da cessação do benefício de auxíliodoença (fls. 32). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e 45, caput, da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e na Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se o autor para o seu recebimento, conforme o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA APARECIDA BASTOS KIFER DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da sentença prolatada por este juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO VIANA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 561/562 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual do autor quanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001);\r\n\r\n2) julgo IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.002346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS TELLES DOS SANTOS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da sentença prolatada por este juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.002461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA GOMES SIQUEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 554/555 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da autora, quanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001);\r\n\r\n2) julgo IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 102, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 93/99), por intempestivo.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 103/108).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDO FERREIRA LOBO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da sentença prolatada por este juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSINETE ROSA DE SOUZA DUTRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 738/739 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LICY DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da sentença prolatada por este juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.70.000681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DA SILVA DE ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da sentença prolatada por este juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da sentença prolatada por este juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000708-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON PEREIRA NEVES (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 565/566 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO PASSOS (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da sentença prolatada por este juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MOTTA ESTEVES (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da sentença prolatada por este juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000992-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEIXOTO DE SOUZA (Adv. HELCIO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 736/737 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora emendado a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da sentença prolatada por este juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos da parte autora, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELMA SANTA LUZIA CAVALCANTE (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Apesar de haver nos autos declaração firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 76), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome. Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA REP/ P/ SELMA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM-RJ 5242476-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontrava acometida de alguma doença que a incapacitava para o trabalho, no período de dezembro de 2004 a dezembro de 2006? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora era portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podiam ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacitava a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHavia possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade era restrita a algum tipo de atividade; ou plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padecia, no período de dezembro de 2004 a dezembro de 2006, se manifestou de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstava a parte autora incapacitada para a vida independente, no período de dezembro de 2004 a dezembro de 2006?\r\n\r\nA parte autora necessitava de constante assistência de terceira pessoa, no período acima mencionado?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.70.002046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE FREIRE DE MOURA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 116/126).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.002445-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DOS REIS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 123/133).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARCELO FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 81/91).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 567/569 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão às parcelas remuneratórias decorrentes do reajuste de 28,86%, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.70.000610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 90), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 88, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.001246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE SILVA COELHO (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 570/572 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a restituir à autora Claudete Silva Coelho, a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 3.383,84, em dobro; e a pagar-lhe, a título de danos morais, a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar das épocas em que ocorreram os descontos indevidos, para efeito de danos materiais, e a contar da data da prolação desta sentença, para efeito de danos morais. Confirma-se, ainda, a decisão de fls. 47/48, de exclusão do nome da autora de cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir o julgado, no prazo de trinta dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.001361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIENE ANDRADE, FABIANA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 822/826 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) julgo IMPROCEDENTE o pedido de aplicação de índices relativos aos chamados expurgos inflacionários sobre o saldo da conta vinculada de FGTS;\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001), quanto ao pedido de aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos da conta de FGTS;\r\n\r\n3) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de aplicação de correção monetária e de taxas progressivas de juros sobre a conta de PIS, ante a manifesta ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.001922-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x LUZEMIR DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 745/747 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social, por se tratar de parte ilegítima ad causam; e relativamente ao Banco Daycoval S.A., por se tratar de incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar a causa em relação a ele, observado o disposto no artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002111-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS PEREIRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nNomeio a advogada Darlete Gomes da Costa, inscrita na OAB/RJ sob o nº 49.004, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL GOMES DE ALENCAR REP/ P/ CRISTIANE GOMES DE ALENCAR (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 742/744 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão cabe recurso, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, contra sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.000024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o advogado Bruno César de Souza, inscrito na OAB/RJ sob o nº 73.259, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO PINTO DA GAMA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 574 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, negolhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.000552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE JESUS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 24), por dez dias improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fls. 20.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.001009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 37, encaminhem-se os autos à Seção de Distribuição, para que se retifique o pólo passivo da ação, passando a constar Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.\r\n\r\nApós o retorno dos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cumpra, corretamente, a parte final do despacho de fls. 35, de modo a determinar o valor patrimonial específico (em reais), relativamente ao pedido de indenização por dano moral, respeitado o limite legal, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.001021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERREIRA DE SOUZA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora o sobrestamento do processo esteja previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil, tal dispositivo legal não se aplica aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, em razão de sua incompatibilidade com o rito previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTodavia, defiro, apenas, o prazo de trinta dias, para que a parte autora cumpra, integralmente, o despacho de fls. 19, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE SOUZA JUSTINO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nFica marcado o dia 3 de julho de 2007, às 15 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ALVES (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nFica marcado o dia 24 de julho de 2007, às 17h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Nova Iguaçu - Rio de Janeiro; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 212736"
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                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000942-1 RICARDO TABOADA RAMOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, por não restar demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que a parte autora já recebe benefício previdenciário, o que afasta o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 31-38, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.06.001172-5 FERNANDO DE PAULA TOLEDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI) Visa o autor, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, ao restabelecimento do benefício de aposentadoria alegando suspensão abrupta dos proventos sem que houvesse adequada instauração de procedimento administrativo.\r\n\r\nII) A discutibilidade da matéria em apreço de par com a ausência de demonstração adequada, ab initio, das alegações, não prescinde da dialética ínsita ao processo, logo, reclama cognição exauriente. A antecipação dos efeitos do provimento final buscado só se torna viável quando, ante a higidez e completude, o juiz, projetando-se ao final da demanda, tem condições de inferir que o mérito, naquele momento, vale dizer, em cognição sumária, contempla sem sombra de dúvida, julgamento favorável, independentemente da produção de outras provas.\r\n\r\nIII) Nessas condições, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIV) Cite-se.\r\n\r\nV) Relativamente ao INSS, requisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, em especial cópia do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nVI) Diligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.06.001161-6 DON QUIXOTE IND/ COM/ DE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU). . DESPACHO\r\n\r\nCertifique-se a não interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nExpeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 410.\r\n\r\n4 - 2007.51.06.000581-0 HUGO LEONARDO GUILHERNANDES CARDOZO (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000588-2 NEWTON CORTESI FILHO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 14, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 99.0551648-4 CONCESSIONARIA AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv. ADRIANO LOUREIRO B CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Tornos insubsistentes os despachos de fls. 290 e 294.\r\n\r\nII) Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento nº 2006.0201.009956-4 e 2006.0201.009955-2 interpostos contra as decisões que inadmitiram os Recursos Especial e Extraordinário, conforme certificado nas fls. 289, verso.\r\n\r\n7 - 99.0551789-8 AUTO IMPERIAL S/A (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, ROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA, ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PETROPOLIS (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 194-197: Anote-se.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem os autos ao arquivamento.\r\n\r\n8 - 2000.51.06.001076-7 ASSESCONTA ASSESSORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL DE PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. decisão de fls. 195-205 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n9 - 2003.51.06.002234-5 MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE A. LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Manifeste-se, conclusivamente, o pólo ativo sobre o Item “III” do despacho de fls. 189, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Na seqüência, façam-se com vista do Ministério Publico Federal - MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.06.000297-5 MARIZA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DE PETROPOLIS-RJ. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 63 - Requeiram, as partes, o que for de interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.000354-6 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x PROCURADOR-CHEFE DA SECCIONAL DE PETROPOLIS DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGFN). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 183 - Requeiram, as partes, o que for de interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.06.001195-6 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, FABIO FRAGA GONCALVES, LUCIANO GOMES FILIPPO) x PROCURADOR-CHEFE DA SECCIONAL DE PETROPOLIS DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGFN). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 317 - Requeira, a parte , o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.06.001391-6 PAENCO LTDA (Adv. SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI) Por não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls. 105-106, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nII) Cumpra-se a parte final da r. decisão supra.\r\n\r\nIII) Com o retorno dos autos, informe a Secretaria acerca da tramitação do Agravo de Instrumento nº 2007.0201.003417-3 e façam-se rapidamente conclusos.\r\n\r\nIV) Intimem-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.06.001059-9 UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 91 - Requeiram, as partes , o que for de interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.06.001567-2 BANCO BRADESCO S/A (Adv. RONE ESTEVES CORTES) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS E S. J. DO VALE DO RIO PRETO. . ,\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº 2005.5106001567-2- Classe 5011\r\n\r\nAÇÃO POSSESSÓRIA\r\n\r\nAutor: : BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PETRÓPOLIS E SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Interdito Proibitório em face de Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Petrópolis impetrado pelo Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nII. Não obstante a fase alcançada por este processo, não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.06.001568-4 BANCO BRADESCO S/A (Adv. RONE ESTEVES CORTES) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS E S. J. DO VALE DO RIO PRETO. . ,\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº 2005.5106001568-4- Classe 5011\r\n\r\nAÇÃO POSSESSÓRIA\r\n\r\nAutor: : BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PETRÓPOLIS E SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Interdito Proibitório em face de Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Petrópolis impetrado pelo Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nII. Não obstante a fase alcançada por este processo, não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2001.51.06.001295-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x CLOVIS JOSE DAUDT LYRA DARIQUE DE FARO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, ADRIANA V. DE GUEDES V. SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO, MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA, MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ). . DESPACHO\r\n\r\nNa perspectiva da busca, sobretudo, da conciliação, acolho a manifestação ministerial, no que pertine à realização da audiência, a qual designo para o dia 26 de julho de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.06.000140-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, ANGELICA VARTULI GOUVEA DE VOLCATO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Recebo a apelação do Ministério Publico Federal - MPF, de fls. 318-323, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII)Na seqüência, cumpra-se a parte final do Item I do despacho de fls. 301.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n19 - 2006.51.06.000386-8 AVA ADELE SMITH DE VASCONCELLOS REP/ POR JAYME LUIZ SMITH DE VASCONCELLOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 488-490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, acolho, em parte, o pleito no sentido do registro provisório de nascimento, sem o qual a criança submete-se a incontáveis restrições na vida comunitária e no contexto da cidadania. Assim, determino ao Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Zona Judiciária da Comarca de Petrópolis-RJ efetivar, provisoriamente, em Livro próprio, o registro de nascimento de AVA ADELE SMITH DE VASCONCELLOS, com base nos dados constantes da certidão de fls. 03, em conformidade com o disposto no art. 32, § 1º, da Lei nº 6.815/1973, em harmonia com art. 12, inciso I, letra “c”, da Constituição da República, no qual figure a nacionalidade americana. \r\n\r\nSatisfeitas as custas, expeça-se o necessário, com as cautelas da lei.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação uma vez que o objeto da ação é Transcrição de Registro de Nascimento.\r\n\r\nApós, preclusa a matéria, dê-se, baixa e arquive-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 98.0701563-4 MARIA MADALENA SANTOS DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA MORAES GULIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 38-39 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 98.0703676-3 JANDIR CARLOS DE FARIA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se pessoalmente a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se à parte autora sobre despacho de fls. 700.\r\n\r\n22 - 98.0706623-9 WALTER RAYMUNDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . D E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos suplementares nº 2006.51.06.000295-5, classe 11005.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2003.5106.002311-8.\r\n\r\n23 - 99.0551319-1 LIANA ROSA DIAS COLLARES E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 156- Defiro. Encaminhem -se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos de fls.53\r\n\r\nII)Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos atualizados.\r\n\r\n24 - 2001.51.06.000658-6 JOAQUIM DIAS DA ROCHA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFace à expedição de Precatório, manifestem-se as partes na forma do art. 12 da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.06.000507-9 LAERTE SCORALICK DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 15: Admito a emenda à inicial.\r\n\r\nII) Prossiga-se conforme determinado nas fls. 13.\r\n\r\n26 - 2007.51.06.000573-0 IVANIA VASCONCELOS DE GOES MACHADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 07 concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.06.000574-2 WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 07 concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.000577-8 NEUSA MARIA LARANJA SAMPAIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 07 concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer aos autos documentos que demonstrem a condição de poupador mediante número de conta, banco e agência. Prazo de 10 (dez) dias, com a cominação do previsto no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.000596-1 GERALDO GOMES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nII) À vista da declaração de hipossuficiência de fls. 07, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIII) Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nIV) Cite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.06.000597-3 PAULO CESAR MACHADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nII) À vista da declaração de hipossuficiência de fls. 07, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIII) Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nIV) Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 98.0701564-2 MARIA MADALENA SANTOS DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA MORAES GULIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 74-75 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.06.001199-3 ELOISA GALLUZZI DOS SANTOS (Adv. JIMER RAMOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2006.51.06.000824-6 TAPPI IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 136-137: Intime-se a TAPPI IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar a quantia certa expressa na r. sentença de fls. 133-134, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nII) Intimem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n34 - 2006.51.06.000295-5 WALTER RAYMUNDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . D E S P A C H O\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao rateio dos valores devidos aos sucessores habilitados de VICTORIO SCARPA e, na mesma oportunidade, atualizar os cálculos de fls. 180 -182.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se o despacho de fls. 187, com base nos cálculos atualizados.\r\n\r\nTrasladem-se cópias dos RPV's expedidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 99.0553259-5 JOEL CORREA DA ROSA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 151-152, retificando a data da perícia para 13/07/2007, às 11 horas e 30 minutos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n36 - 2004.51.06.000451-7 DELSON CANDIDO DA SILVA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fl(s). 121 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 211399"
                            ],
                            "211493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0083946-0 CARLOS ALBERTO JOSE DA CUNHA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nO art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a habilitação requerida a fls. 90-97.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor ANTONIO JOSÉ DA CUNHA e incluindo CARLOS ALBERTO JOSÉ DA CUNHA, como sucessora processual.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.06.001917-5 JORGE LUIZ DUARTE (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFace à documentação apresentada pela ré a fls. 169-174, encaminhem-se à Contadoria Judicial para cumprimento do Despacho de fls. 141.\r\n\r\nApós manifestem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.000440-9 FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. EDMUNDO DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 282-286 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nCondeno a autora a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente. \r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nOficie-se imediatamente à Excelentíssima Desembargadora Federal Relatora do agravo no 2003.02.01.004615-7, encaminhando cópia integral da sentença, na forma do art. 63-A e §§ do Provimento no 001, de 31.01.2001, da Corregedoria Geral da 2a Região, bem como, em impostergáveis 24 (vinte e quatro) horas, via fax.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2000.51.06.001376-8 MARCIO STRAUB ROMERO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 180 - Requeiram as partes o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 98.0702411-0 AGAPITO FELIPE DE SOUZA (Adv. MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 162-171, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n6 - 99.0552415-0 HILDEU FRANKLIN NUNES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA, SANDRA PRATA, CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . D E S P A C H O\r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra adequadamente o despacho de fls. 144, no prazo de 10 (dez) dias, e na mesma oportunidade, regularize a petição de fls. 146-148, vez que firmada apenas por estagiário, sem poderes para tanto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.06.000613-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x ANNA ABREU DE AGUIAR (Adv. JOSELITA PEDREIRA DE SOUSA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 26-62, manifeste-se o embargado.\r\n\r\n8 - 2004.51.06.002551-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x ANTONIO JOSE DA CUNHA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . D E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais nesta data.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Embargado sobre os cálculos de fls. 36.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001000-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x MARIO MARQUES (Adv. LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes para se manifestarem conclusivamente sobre despacho de fls. 20, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.001005-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x YEDA ANDRIOLO NOGUEIRA (Adv. ELIAS GAMA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 81-82, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.000283-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x SYLVIA BARBOSA BARROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 17-24, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.06.001022-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x LUIS FELIPE TORALDO MACHADO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 16-27, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.06.001471-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA KARLA TOSCANO DE B. C. V. LEAL) x NILZA DE BARROS GOULART (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . D E S P A C H O\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.06.001472-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x ALTAMIRO RODRIGUES SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES, SIMONE PONTE GOMES). . D E S P A C H O\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.001473-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x CLARICE BRONSTEIN (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . D E S P A C H O\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n16 - 2006.51.06.001475-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x VERA CLARA KREISCHER DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . D E S P A C H O\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 98.0700870-0 PC AMORIM HOTEIS (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 336-337 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 97.0115470-3 VANDERLI PROCOPIO TOSTA E OUTROS (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 297-298, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n19 - 2006.51.06.000490-3 ANTONIO BORGES AMBROZIO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 07-12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 40, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.06.000500-2 ADALGISA DA CUNHA MAGALHAES REP/ P/ LUCIA DE FATIMA MAGALHAES RIBEIRO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 145-150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 27, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.06.000502-6 ADILSON VIANNA DE CARVALHO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 181-186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 42, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.06.000506-3 ALCEU MOREIRA BARROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 79-84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 27, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.06.000508-7 ALFREDO VOLKER (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 413-418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 17, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.06.000514-2 ANTONIO DE MATOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 280-285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 14-15, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.06.000524-5 AURELIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 01-06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 57, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.06.000527-0 CARLOS BORTOLOTTI (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 497-502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 21, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.06.000528-2 CARLOS FREDERICO WEBLER (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 121-126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 14, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.06.000531-2 CELSO JOAO PEREIRA JERONYMO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 103-108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls.48, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.06.000532-4 CUSTODIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 25-30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 30, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.06.000541-5 EPIPHANIO MELLO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 401-406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 18, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.06.000542-7 ERNANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 199-204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 15, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.06.000543-9 EVANA MUNIZ FALCAO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 467-472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 25, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.06.000551-8 GERALDO JORGE DEISTER (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 157-162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 32, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.06.000552-0 GENY NEVES RIZZO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 491-496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 26, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.06.000554-3 GILBERTO ARLINDO HOLDERBAUM (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 61-66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 30, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.06.000555-5 GILBERTO MILLS DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 115-120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 16-17, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.06.000558-0 JABRA BADRO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 151-156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 26, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.06.000559-2 JANIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 139-144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 29, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.06.000562-2 JOAO RODRIGUES DE BARROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 133-138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 37, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.06.000564-6 JOSE ALEX SANT'ANNA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 485-490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 36, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.06.000567-1 LUCIA VOGEL AMARAL (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 37-42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 37, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.06.000576-2 NELSON SILVERIO EVANGELISTA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 187-192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 40, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.06.000588-9 POSSIDONIO COSME MARTINS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 85-90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 41, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.06.000596-8 YEEDO RAPOSO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 13-18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 34, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\n45 - 2006.51.06.000597-0 YONNE PASTORE MARTINS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 73-78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 34, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.06.000604-3 GERALDINO PEREIRA CABRAL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 175-180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 42, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.06.000611-0 HYLDEA KASESKY DA CAMARA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 449-454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 16, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.06.000614-6 JAIR RICARDO CARNEVALLI (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 395-400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 25, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.06.000620-1 JOSE IZACC PINTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 443-448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 15, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.06.000622-5 LUCILA BRAGA HANSEN (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 19-24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 30, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.06.000628-6 NOEMIA AUGUSTA GUIMARAES PLATZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 49-54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 33, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.06.000631-6 OSWALDINA FERNANDES BRAGA NEVES (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 97-102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 33, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.06.000632-8 OSWALDO FONTES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 43-48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 41, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.06.000744-8 RENY CARVALHO DA SILVA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 419-424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 18, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.06.000745-0 SEBASTIAO FARIAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 455-460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 29, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.06.000746-1 SOLANGE GONCALVES GUERRA PEIXE (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 298-303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 15, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.06.000747-3 SUELI ANTELLO VIEIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 55-60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 36, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.06.000749-7 ALVINA DE JESUS SIGERO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 407-412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 15, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.06.000753-9 ARMANDO NOEL (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 109-114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 21, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.06.000754-0 CARLOS ALBERTO CALDARA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 169-174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 39, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2006.51.06.000758-8 EVA FATIMA DE ALCANTARA SA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 479-484 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 26, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.06.000759-0 FRANCISCO MACHADO DE AVELLAR (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 193-198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 38, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.06.000760-6 FRANCISCO SANTORO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 127-132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 13-15, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.06.000764-3 HELIO RODRIGUES FURTADO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 163-168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 15, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.06.000766-7 HERMINIA PACHECO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 461-466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 24, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.06.000768-0 HILDA ANNY BOKERMANN REIS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 437-442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 16, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.06.000770-9 HOMERO SOARES RAMOS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 286-291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 15, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.06.000772-2 JOAO ERNESTO GOLDONI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 31-36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 35, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.06.000777-1 LUIZ PAULO DE SOUZA CARNEIRO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 425-430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 13, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.06.000782-5 MARIA DA CONCEICAO COSTA BARRETO AGUIAR (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 473-478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 15, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2006.51.06.000787-4 MARIA THERESINHA VIEIRA PINHO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 292-297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 15, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.06.000806-4 ADILSON CILENTO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 26-33, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2006.51.06.000811-8 GILBERTO BRETZ PINHO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 431-436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 16, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2006.51.06.000815-5 MANOELINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 205-210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 15, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.06.000816-7 MARIA LUIZA PINHO ESTEVES PEREIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 91-96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 39, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2006.51.06.000822-2 VIVALDO FERREIRA MACIEL (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 389-394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 14, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2006.51.06.000887-8 JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 67-72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 34, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 98.0702839-6 DOLORES RUAS WINTER E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 453-456, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n79 - 2006.51.06.001000-9 FRANCISCO XAVIER (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 2003.51.06.002196-1 GILCE PORTILHO LIMA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nV. Na seqüência, cumprido o item II supra, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVI. Após, tornem rapidamente conclusos. \r\n\r\nVII. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2005.51.06.001297-0 RAFAEL COCATE PEREIRA (Adv. FABIO ALVES FERREIRA) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv. ALESSANDRA PAULA BALDNER, JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO, ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se o pólo passivo para ciência da r. Decisão de fl(s). 227 e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2005.51.06.001319-5 ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. FABIO ALVES FERREIRA) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv. ALESSANDRA PAULA BALDNER, JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO, ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se o pólo passivo para ciência da r. Decisão de fl(s). 232 - 234 e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n83 - 2005.51.06.001480-1 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x VANIA NMUNES GOMES DOS SANTOS. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nApós, manifestem-se as autoras sobre a contestação de fls. 95-97, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNa seqüência, cumpra-se o item IV do despacho de fls. 81. \r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as precauções legais de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2004.51.06.002540-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x BENICE MUSSEL (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS). . PULICAÇÃO DE S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...) Portanto, os cálculos do Contador Judicial de fls. 14-28 foram elaborados de acordo com o comando decisório proferido nos autos principais, por essa razão, retratam o valor realmente devido.\r\n\r\nNessas condições, julgo improcedentes os embargos; para considerar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de fls. 14-28, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que estabeleço em 5% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 211493"
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                            "212431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0602.000012-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 15 (quinze) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Juiz Federal Boaventura João Andrade, da 2ª Vara Federal de Petrópolis, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei:\r\n\r\nDAR CONHECIMENTO a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, nos termos do artigo 94, do Código de Defesa do Consumidor, ficam intimados os interessados para que possam, querendo, intervir como litisconsortes no PROCESSO Nº 2007.51.06.000205-4,CLASSE Nº 6001, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, proposta pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de MERCALUB ABASTECEDORA LTDA e OUTROS que visa a responsabilização da pessoa jurídica Mercalub Abastecedora Ltda e seus administradores pela venda de combustível em desconformidade com as exigências da Agência Nacional de Petróleo - ANP. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 (quinze) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 17/05/2007. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., MARCELO ROCHA BITTENCOURT, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal. \r\n\r\nMARCELO ROCHA BITTENCOURT\r\n\r\nSUBSTITUTO EVENTUAL DO DIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\nId: 212431"
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                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0023395-7 NAIR PEIXOTO (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 183 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 197 e 198), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001136-7 LAIDE VIEIRA KLEN (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 182 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 112, 126 e 172 ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.002636-3 ANA PAULA FELIX SOARES (Adv. MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 4 de maio de 2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.17.002515-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LIGIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 2.223,33 (art. 20, §4º).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 92.0111188-6 ROBERTO TEIXEIRA DE ABREU (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2007 . S E N T E N Ç A (tipo B2)\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 232 e 238), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000273-1 PEDRO ERALDO DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora sobre o valor devido pelas diferenças relativas ao período de abril a novembro de 2006, apresentado pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpedidos estes, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000471-5 ELIAS JOSE GONCALVES- ESPÓLIO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2007 . S E N T E N Ç A (tipo B2)\r\n\r\nAUTOR: ELIAS JOSE GONCALVES- ESPÓLIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 185, 200 e 209), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000549-5 ROSÁRIA DE FÁTIMA DA SILVA DE FREITAS (Adv. IOLANDA DE ANDRADE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2007 . S E N T E N Ç A (tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: ROSÁRIA DE FÁTIMA DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 159), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000753-4 MARIA DE LOURD AMARAL (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 245/253.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001865-9 CONCEIÇÃO GOMES LEONARDO E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2007 . S E N T E N Ç A (tipo B2)\r\n\r\nAUTOR: CONCEIÇÃO GOMES LEONARDO E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 192 e 195), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004454-3 CARLINDA DA SILVA PAULINO - ESPOLIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 45: indefiro. Por tratar-se de questão meramente de direito torna-se dispensável a juntada, nesse momento, do procedimento administrativo concessório do benefício.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004865-2 IZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Diante da inércia do patrono da parte autora, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o cancelamento da RPV nº 20050801401, em nome de CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO, CPF nº 040.043.617-53, no valor de R$ 5,91 (cinco reais e noventa e um centavos), Banco 104, agência 4021, conta nº 2208497.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004880-9 MARIA CATHARINA DA SILVEIRA VASCONCELLOS (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da inércia do patrono da autora, bem como levando-se em consideração o ofício do Banco do Brasil às fls. 129 informando o não levantamento do crédito, intime-se o INSS para informar o código para conversão aos cofres públicos do depósito de fls. 100. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 100 e 116.\r\n\r\nCom a informação, oficie-se ao Banco do Brasil, agência nº 394, para que reverta aos cofres públicos o saldo da conta judicial nº 0193877 ( nº da guia). Instrua-se o ofício com cópia de fls. 100 e 116.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002602-8 ARLETE MARIA DE SIQUEIRA SOUTERO (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos para esta Justiça Federal e para manifestações finais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004897-4 EXPEDITO PEREIRA RODRIGUES (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Rejeito a preliminar de prescrição arguída pela ré em sua contestação.\r\n\r\nCom efeito, a sentença de fls. 21/23 decretou a interdição do autor em 2005, declarando a sua incapacidade. Contudo, pelo parecer médico da Diretoria de Saúde da Marinha (fls. 26), extrai-se que desde 1995, o autor, por enfermidade, já não possuía o necessário discernimento para os atos da vida civil, fato este que impede o decurso do prazo prescricional, conforme preceitua o art. 198, I, do Código Civil.\r\n\r\n2. Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. RAUL GREENNHALGH GARCIA. Arbitro os honorários periciais no valor máximo da Tabela do CJF (R$ 234,80), ficando ciente que o valor será adiantado pela Justiça Federal, após a manifestação das partes sobre o laudo, face à Gratuidade de Justiça concedida ao autor.\r\n\r\nDesigno o dia 18/06/07, às 9h., para a perícia médica a ser realizada na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói/RJ. Intime-se às partes para apresentação dos quesitos, no prazo de 05 dias, sendo-lhes facultado apresentar Assistentes Técnicos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise da quesitação.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito da data designada bem como do prazo de trinta dias para a entrega do laudo.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002830-0 MARCOS ANTONIO COSTA DIAS (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do Termo de Informação de fls. 178 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 2005.51.01.023583-4.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000325-9 ITAMARA MARTINS DE LIMA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nSegundo o art. 174 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região, “não serão encaminhadas às Procuradorias da Fazenda Nacional, para fins de inscrição como dívida ativa da União, contas de custas judiciais de valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal”. A Portaria 49/MF autorizou a não-inscrição de débitos de “valor consolidado igual ou inferior a R$ 1000,00” (art. 1o, II). O art. 2o, contudo, reza que “a adoção das medidas previstas no art. 1º não afasta a incidência de atualização monetária, juros de mora, nem elide a exigência da prova de quitação em favor da Fazenda Nacional, quando prevista em lei, suspendendo a prescrição dos créditos a que se refere, de acordo com o disposto no art. 5° do Decreto-Lei nº 1.569, de 08 de agosto de 1977”. Não havendo menção ao controle que a Fazenda exercerá sobre esses débitos, parece conveniente dar-lhe ao menos ciência da dívida para que adote a providência que entender cabível, se alguma houver. \r\n\r\nIntime-se a Procuradoria da Fazenda, com vista dos autos. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nÉ desnecessária a veiculação do DJ.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.001503-1 SILVIO BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da comprovação de insuficiência de recursos feita à fl. 94, reconsidero a decisão de fl. 91, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002003-8 VANILDO SOARES DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão retro, cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, integralmente, o despacho de fl. 26.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2006.51.17.005433-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA x SERGIO PACHECO PADINHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fl. 57, visto que é vedada pelo art. 222, alínea “d”, do CPC, a citação pelo Correio nos processos de execução.\r\n\r\nDiante da Certidão do oficial de justiça (fl. 45) e do disposto no art. 231, II, do CPC, citem-se os executados por edital.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n21 - 2006.51.17.003369-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WELINGTON DA SILVA LOPES (Adv. BEATRIZ DA SILVA BASTOS, DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x ANA CARLA DA SILVA LOPES (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO, IRAN MELO RAMOS) x MARCELO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x ARMANDO GOMES CORLETTO JUNIOR (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA). . DECISÃO\r\n\r\n1) Fl. 567. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do réu Welington da Silva Lopes, tão-somente no efeito devolutivo, tal como consignado na sentença de fls. 479/548. Intime-se, por publicação, a Dra. Dolores de Souza Nery Arantes, OAB/RJ nº 100.961, para apresentar as razões de apelação, no prazo consubstanciado no artigo 600 do Código de Processo Penal. Deve a Secretaria deste Juízo disponibilizar cópia integral dos autos para a referida advogada.\r\n\r\n2) Fls. 572/574. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do réu Marcelo Figueiredo de Souza, nos efeitos suspensivo e devolutivo, tal como consignado na sentença de fls. 479/548.\r\n\r\n3) Fl. 577. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa da ré Ana Carla da Silva Lopes, nos efeitos suspensivo e devolutivo, tal como consignado na sentença de fls. 479/548, na forma do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.\r\n\r\n4) Tendo em vista as petições de fl. 604/605 e fls. 615/616, deixo de receber o recurso de apelação acostado às fl. 576, devendo a Secretaria cadastrar a Dra. Dolores de Souza Nery Arantes, OAB/RJ nº 100.961, como patrona do réu Welington da Silva Lopes, e excluir a Dra. Beatriz da Silva Lopes, OAB/RJ nº 137.642.\r\n\r\n5) Fl. 607. Defiro. Tendo em vista a certidão de fl. 611, nomeio o Dr. Roberto Paulo Oliveira Azevedo, OAB/RJ nº 104.218, como Advogado Dativo da ré Ana Carla da Silva Lopes. Intime-se pessoalmente o referido advogado para ciência da nomeação, devendo a Secretaria certificar o seu endereço completo para ulterior intimação pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal).\r\n\r\n6) Após, ao Ministério Público Federal para apresentar as contra-razões aos recursos dos réus Welington da Silva Lopes e Marcelo Figueiredo de Souza.\r\n\r\n7) Com a manifestação ministerial, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 211252"
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                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002854-4 PRESLAF-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.005496-1 EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, IVAN PACHECO MARQUES, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0008287-2 DULCINEA SANT`ANNA DE SOUZA (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO, LUZIA LAUREDO DA SILVA, ADILSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0973223-6 NORMA MARIA SILVA DA COSTA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos do contador em 10 dias. Caso com eles concorde, a parte autora deverá propor, na oportunidade, a execução, fornecendo cópia dos mesmos.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.006260-5 REYNALDO ANTONIO SOARES (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE, HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.003166-2 GILMAR TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROBERTO CHAVES DE CARVALHO, HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Apensem-se aos presentes autos os do processo nº20035110004812-1.\r\n\r\nCumpra a parte autora, em 10 dias, o requerido pela Autarquia-ré às fls. 123.\r\n\r\nApós, retornem ao INSS.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.008653-5 LICIA LOPES FELICIO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as alegações do INSS, fls. 108.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.001297-0 LUIZ PEREIRA DE CASTRO (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Indefiro o requerimento do autor de fls. 40, ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 35/38.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002995-7 GLORIA DE CARVALHO CARNEIRO (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, ROBERTO SILVA MAIA). . Deixo de receber o recurso de fls. 61/63, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n10 - 2004.51.10.003830-2 MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre os cálculos de fls. 74/78, devendo, caso queira, promover a execução com os cálculos que entender corretos.\r\n\r\nVindos estes, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.005111-2 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Deixo de receber o recurso de fls. 77/80, eis que intempestivo.\r\n\r\nDê-se vista ao réu da r. sentença de fls. 68/74.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.006600-0 MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, deverá a parte requerê-lo em 10 dias da ciência do presente despacho, informando nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.009949-2 JORGE SATIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Regularize a habilitanda sua representação processual em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu para que em 10 dias se manifeste sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.006011-4 PEDRO JOAQUIM DA SILVA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.002247-5 SANDRA MARIA DA FONSECA NASCIMENTO (Adv. REJANE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 23/08/2007, às 14:30 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, deverá a parte requerê-lo em 10 dias da ciência do presente despacho, informando nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.004365-0 ARGEMIRO TAVARES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por 30 dias a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.007443-8 CELMA MARIA DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) dativo(a) subscritor da petição inicial para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido, visto que às fls. 20 consta negativa da autarquia-ré ao pedido de auxílio-doença.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008444-4 MARIA RITA MACEDO ALMEIDA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Tendo em vista que o acórdão de fls. 86 somente prevê a revisão nos termos do art. 144 da lei 8213/91, o que já foi efetivado pela autarquia-ré, conforme se comprova com o documento retro, nada há a executar.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.008689-1 JOSE GALDINO BISPO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Ante a renúncia de fls. 47, nomeio a Dra. Cristiane de Albuquerque defensora dativa do autor. Anote-se.\r\n\r\nDefiro prazo de 10 dias para a juntada da procuração da parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, em 30 dias, apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\n(i) aplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\n(ii) observar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\n(iii) aplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\n(iv) aplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.008882-6 MARIA DOS SANTOS BRAGA (Adv. MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Embora procedente o pedido no processo de conhecimento, na execução não se apurou valor a ser executado, sendo o título judicial inexeqüível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.10.005092-0 DIOGO LEANDRO DA SILVA (Adv. ANTONIO RIBEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 29/06/2007, às 14:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Abel Ferreira Carneiro, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006765-7 ALEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 29/06/2007, às 13:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Claudia Nogueira Cardoso, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nVenham conclusos para a apreciação do pedido de antecipação da tutela\r\n\r\n23 - 2006.51.10.006969-1 MARIA DOS NAVEGANTES FERNANDES DE LIMA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES, ERNESTO DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 99.0062814-4 BIO BRILHO QUIMICA LTDA (Adv. CLEOBERTO C BENAION FILHO, CLEOBERTO CORDEIRO BENAION) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Às partes sobre o v. acórdão, pelo prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 99.0758267-0 ANTONIO EDSON CATALDO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Considerando que a sentença determina apenas o reajustamento da conta, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2000.51.10.003853-9 ELSON ESTEVAO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora sobre fls. 312/315.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2000.51.10.005272-0 ZILDINEIA XAVIER (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA, MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Considerando que a sentença determina apenas o reajustamento da conta, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2000.51.10.008145-7 WANDERLEY DOS SANTOS GONCALVES (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Considerando que a sentença determina apenas o reajustamento da conta, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2000.51.10.008160-3 RUTH DIAS ROMEU (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Considerando que a sentença determina apenas o reajustamento da conta, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2000.51.10.008428-8 ALAIR DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a CEF sobre fls. 405/406 em 10 dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.10.008429-0 FRANCISCO DE ASSIS FREIRE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Intime-se a CEF para que, em 10 dias, forneça a este juízo cópia do acordo alegado em relação ao autor GERALDO LUIZ DE FREITAS, bem como manifeste-se na oportunidade, quanto ao alegado ás fls. 250.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, o mesmo será considerado inexistente.\r\n\r\n32 - 2001.51.10.003252-9 LENILSON BARRETO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Considerando que a sentença determina apenas o reajustamento da conta, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2002.51.10.003212-1 JOSE FERREIRA BORGES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora sobre fls. 123/126.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2003.51.10.004385-8 CLEBER JOSE PINHEIRO (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO, LAURA LUCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Considerando que a sentença determina apenas o reajustamento da conta, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2003.51.10.007012-6 HERCULES OPPENHEIMER DOS REIS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a sentença determina apenas o reajustamento da conta, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2003.51.10.009517-2 CICERO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Considerando que a sentença determina o reajustamento e o pagamento das contas vinculadas do Autor, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nNa oportunidade, fica o devedor intimado para efetuar o pagamento do valor da condenação, R$ 65.468,80 (fls. 73), no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n37 - 2004.51.10.008207-8 AFFONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 45/46 - com razão a CEF.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 40 e 43 e recebo a apelação de fls. 31/36 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, encaminhe se ao egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n38 - 2004.51.10.008511-0 MARIO CLOVIS COSTA (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA, ROGERIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, em 10 dias, forneça a este juízo cópia do acordo firmado com a parte autora.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, o mesmo será considerado inexistente.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.016494-1 DORA GONCALVES (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.003023-3 JOZELIAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que comprove, em quinze dias, se preenche uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, para saque de seu FGTS, e forneça o número do PIS.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\n1. Informar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\n2. Fornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, atualizado até a presente data.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.006334-2 ALCINO COSMO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 16/18, juntando-a aos autos a que se refere.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que junte aos autos o extrato completo das contas de FGTS do autor, devidamente atualizado.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.001333-1 SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, FERNANDA BARBOSA GONCALVES, GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA) x DOÇURAS DA TIA EMILIA DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO. . Pagas as custas, cite(m)-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.10.000460-3 HELENA MENDONCA SOARES (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . \r\n\r\nIsso posto, DENEGO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2004.51.10.004841-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x EVA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . Fls. 16- Defiro a gratuidade de justiça e nomeio o subscritor da petição como advogado dativo do Executado.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo para a presente ação. (resolução 440/CNJ).\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.10.000958-3 SOLANGE FONSECA DA SILVA (Adv. GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS, LUIS HENRIQUE FELIPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial ou rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, em dez dias, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.10.000457-3 CICERA MARIA ALVES FEITOZA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial ou rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, em dez dias, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2004.51.10.002217-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x ZELIA DIAS DE PAULA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO). . Embora procedente o pedido no processo de conhecimento, na execução não se apurou valor a ser executado, sendo o título judicial inexeqüível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2005.51.10.001861-7 SEBASTIAO SIMAO DA SILVA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . ...Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.003604-1 JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA, CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA). . ...Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2002.51.10.004905-4 YZABELLA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA ROSA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, JOANA D ARC GUEDES). . ... Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.10.006534-0 PAULO ASSIS AZEVEDO E OUTRO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). . ... Intime-se a parte autora para a retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os presentes autos serem entregues à Patrona dos Justificantes. Registre-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 211419"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0137551-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv. LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES). . Intime-se o executado para que forneça o original do DARF apresentado ou sua cópia legível e autenticada.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho da folha 54.\r\n\r\n2 - 99.0751393-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TROPSPORT IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. AIMAR PORTUGAL GARCIA, WALMIR DO NASCIMENTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 99.0751620-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IGUATEX MADEIRA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n4 - 99.0755369-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JAN JAN CONFECCOES LTDA ME (Adv. EDINEA SILVA BAIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n5 - 99.0756095-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LUGANO MOTEL LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extinta a execução, por terem sido julgados procedentes os embargos a ela opostos em decisão definitiva(...)\r\n\r\n6 - 99.0756901-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BERNARDO BOSCHER ESPOLIO (Adv. ANGELO TICOM). . Considerando que no presente executivo, quando ainda tramitava na Justiça Estadual, foi proferida sentença à fl. 42, tendo a mesma sido combatida pela via recursal da apelação às fls. 53/55, chamo o feito à ordem. \r\n\r\nSendo assim, torno sem efeito os despachos de fls. 78/79 e 82.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.007631-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA, MARCELO P. GUIMARAES). . (...)Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade. Mantenho o Excipiente no pólo passivo do presente feito.(...)\r\n\r\n8 - 2001.51.10.005896-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM, TATIANA MOTTA VIEIRA) x CIFERAL IND/ DE ONIBUS LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x PEDRO JULIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do efeito suspensivo conferido à Apelação (fls. 637), aguarde-se, suspenso, o julgamento do recurso em tela.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.000442-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ANDERSON VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES) x EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv. ANTONIO SANTOS JUNIOR, GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI). . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião das Execuções Fiscais n.ºs 2002.51.10.000442-3 e 2002.51.10.000465-4, tendo em vista encontrarem-se na mesma fase processual.\r\n\r\nSuspenda-se no sistema o processo em apenso, estendendo ao mesmo os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao sócio da Executada, Srº Edmarle Marques da Rocha, para regularizar sua representação processual, considerando que a Empresa-Executada não possui legitimidade para pleitear direito alheio em nome próprio. \r\n\r\nDeverá, ainda, comprovar a regularidade do parcelamento informado à fl. 76.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom o retorno, encaminhem-se os autos à Exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento informado na fl. acima mencionada, levando em conta tratar-se de pedido com base na MP 303/2006. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPor fim, voltem para exame da Exceção oposta.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.002349-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LUIZ ALBERTO PEREIRA ROQUE (Adv. DENILSON COUTO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n11 - 2002.51.10.005600-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ADEMIR DA S ALVES BAR MERCEARIA ME (Adv. ELOAR ANTONIO VAGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n12 - 2002.51.10.005806-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ADEMIR DA S ALVES BAR MERCEARIA ME (Adv. ELOAR ANTONIO VAGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n13 - 2002.51.10.006035-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ADEMIR DA S ALVES BAR MERCEARIA ME (Adv. ELOAR ANTONIO VAGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n14 - 2002.51.10.009362-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JORJA IND/ DE MOVEIS LTDA M E (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n15 - 2002.51.10.009592-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DISTRIBUIDORA LEILA LTDA (Adv. MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n16 - 2003.51.10.006804-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x THAND CONFEC LTDA (Adv. TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS, LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA). . Maria de Fátima Moreno Dantas opõe Exceção de Pré-Executividade à Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional/CEF, na qual são cobrados valores devidos pela Executada referentes a importâncias devidas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.\r\n\r\nOcorre que a presente Execução Fiscal está direcionada, no momento, à empresa Executada, não tendo sido autuada no feito, nem há requerimento do Exeqüente para tanto.\r\n\r\nSendo assim, o petitório das fls. 18/29 se refere à parte ilegítima para atuar nos presentes autos. Deixo, portanto, de apreciar o alegado. \r\n\r\nA petição e documentos que a acompanham, porém, deverão permanecer nos autos como peça de informação.\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente a manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, considerando a certidão negativa da fl. 14.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.009241-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WLADEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO, ROSANGELA CACHO GUIMARAES, MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n18 - 2003.51.10.009440-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ESPLA CALDERARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n19 - 2004.51.10.007774-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x DOCES BELO LTDA (Adv. MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO, ELOADIR MARQUES DUQUE) x MANUEL COELHO DE MATOS E OUTROS (Adv. GIANCARLO BRUNI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n20 - 2005.51.10.004426-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CURSO PREPARADOR LTDA (Adv. FABIANO DE MORAES GOULART). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n21 - 2005.51.10.006854-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x VFGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEBASTIAO DA SILVEIRA). . Intime-se o Executado para regularizar o parcelamento junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme petição da fl. 30.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.001389-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TECNO AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n23 - 2006.51.10.004914-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x INABE CONSULTORIO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA (Adv. JOSE RENATO COUTINHO). . Intime-se o Executado para que comprove o recolhimento das custas (por meio de DARF, código da receita 5762), no valor de R$ 1.572,03, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2003.51.10.000030-6 PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Tendo em vista o lapso temporal decorrido, sem pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região, mantenho a decisão ora agravada (fl. 98) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo (CPC art. 520, inciso V).\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 79/82 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.000032-0 PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Tendo em vista o lapso temporal decorrido, sem pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região, mantenho a decisão ora agravada (fl. 100) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo (CPC art. 520, inciso V).\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 81/84 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2003.51.10.000033-1 PLAJET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . VISTOS EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nDiante da informação de que foi negado seguimento ao Agravo interposto pela Embargante, fica mantida a decisão agravada.\r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo (CPC art. 520, inciso V).\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 67/70 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.004084-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CURSO EME LTDA (Adv. RAIMUNDO BENEDITO P. MADEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, julgo improcedentes os Embargos à Execução.(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 210951"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.002660-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PRESENTAO MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv. SYLVIO DUARTE VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n2 - 2000.51.10.003675-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BRAGA S RIO COM E REPRESENT DE ROUPAS ESPECIAIS LTDA ME (Adv. HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n3 - 2002.51.10.002683-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIA DE MANIPULACAO ESTRATO VEGETAL LTDA ME (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n4 - 2002.51.10.007593-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BAZAR PORTINHA ALVES LTDA ME (Adv. ALFREDO GONCALVES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n5 - 2006.51.10.006626-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x VIAÇÃO UNIÃO LTDA. (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC, DORIVAL CLAUDIO NEVES). . Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que deferiu, a teor do art. 53 da Lei 8.212/1991, a indisponibilidade dos créditos da Executada a título de comercialização do RioCard até o limite do valor da execução, a ser cumprido pela Federação de Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega a Executada, inicialmente, que está discutindo junto à 5ª Vara Federal de São João de Meriti (2006.5110004388-4) o parcelamento dos créditos em execução, razão pela qual deveriam tais créditos estar com a exigibilidade suspensa.\r\n\r\nAfirma ainda a Executada, fundamentada no art. 620 do CPC, que a execução deve-se dar pelo modo menos gravoso ao devedor, informando ainda que a venda de vale-transporte representa 97% de sua receita, não podendo sobre tal renda incidir penhora, sob pena de inviabilizar sua atividade, conduzindo-a à insolvência.\r\n\r\nOferece, outrossim, a penhora de 1% de sua renda bruta mensal, a fim de garantir o Juízo e assegurar o seu direito de defesa, requerendo, caso diverso o entendimento, que o valor da renda líquida mensal penhorada não ultrapasse 5%.\r\n\r\nRequer a suspensão da Execução Fiscal até o julgamento final do processo nº 2006.5110004388-4 referente ao parcelamento da Lei 10.684/2003, uma vez que os débitos em execução foram incluídos no parcelamento, com a conseqüente suspensão da penhora. Não sendo este o entendimento do Juízo, requer a substituição da penhora dos créditos a título de comercialização do RioCard pela penhora de renda de até 5% da renda líquida mensal.\r\n\r\nQuanto ao primeiro ponto, instada a comprovar que os créditos exeqüendos foram incluídos no parcelamento alegado, uma vez que a documentação juntada não demonstrava tal inclusão, a Executada retratou-se, dizendo que, de fato, não há parcelamento em curso quanto aos referidos créditos.\r\n\r\nJá no que diz com o pedido de revogação da determinação de indisponibilidade dos créditos junto à FETRANSPOR ou substituição por penhora de percentual de 1% a 5% da renda líquida mensal da empresa, verifico que a Executada não comprovou sua alegação no sentido de que o valor mensal relativo à receita da comercialização do RioCArd corresponde a 97% de seu faturamento, afirmando que a FETRANSPOR informou que tal documento leva em média 60 dias para ficar pronto.\r\n\r\nOcorre que, em caso análogo, em Execução Fiscal movida nesta Vara contra outra empresa do mesmo ramo e com determinação semelhante, tal documento, bastante simplificado, constando informação por parte da FETRANSPOR do valor mensal devido à Executada com a comercialização do RioCard, foi apresentado no prazo assinado pelo Juízo.\r\n\r\nTal elemento é fundamental para a análise do requerimento da Executada, pois é com base na alegação de que tais créditos correspondem a 97% da sua receita mensal que a mesma deduz sua defesa no sentido de não ser razoável a penhora determinada pelo Juízo.\r\n\r\nNo entanto, tomando como verdadeira tal afirmação, e analisando a documentação trazida no sentido de que o faturamento no mês de março/2007 foi de R$ 5.479.318,17, concluo que os créditos da Executada junto à FETRANSPOR representam R$ 5.314.938,62(97%).\r\n\r\nAdentro aqui à discussão acerca da natureza dos créditos referentes à comercialização do RioCard. O INSS alega que não pode ser considerado faturamento ou renda da Executada, pois ainda não ingressou no seu patrimônio, com o que estaria configurada penhora de dinheiro, o que ocupa posição prioritária na ordem de bens penhoráveis estipulada pela LEF.\r\n\r\nOra, diante da comparação dos números acima referidos, ainda que tecnicamente não se possa dizer que o crédito ainda não contabilizado configure renda ou faturamento, é fato que tais valores produzirão impacto considerável no capital de giro da empresa executada quando adentrarem em seu patrimônio.\r\n\r\nO próprio INSS colacionou em sua petição às fls. 29-34 entendimento jurisprudencial do E. TRF da 2ª Região que corrobora tal assertiva, o qual afirma que “apesar de a penhora sobre crédito a receber de terceiros (art. 671, CPC) não configurar precisamente uma penhora sobre faturamento, é perfeitamente possível imaginar que a penhora de diversos valores a receber em virtude de prestação de serviços, pela executada, poderia desequilibrar suas contas e o seu funcionamento regular. 8. As pessoas jurídicas quando ofertam um montante pela prestação do serviço, inserem no quantitativo seu custo operacional. Dessa forma, a constrição sobre todo o montante, ou até mesmo de parte dele, dependendo de seu quantitativo, afetaria sua atividade (...)” - AG 2006.02.01.001032-2/RJ, 3ª Turma Especializada, Rel. Juiz Federal Convocado José Antônio Lisboa Neiva.\r\n\r\nÉ verdade que o dinheiro figura em primeiro lugar na relação dos bens penhoráveis contida no art. 11 da LEF, assim como é de ser considerado que, no momento atual, o princípio da menor onerosidade ao devedor deve ser relativizado no cotejo com princípios e/ou valores outros, tais como o princípio da efetividade da execução e o interesse predominante, in casu, o interesse público, máxime quando a empresa executada exerce serviço público sujeito a permissão.\r\n\r\nNo entanto, no caso concreto, impõe-se o cotejo com o princípio da proporcionalidade, considerando que, como dito acima, a manutenção da penhora tal como requerida pelo INSS pode inviabilizar a própria atividade da empresa, tornando ainda mais remota a possibilidade de o Exeqüente recuperar seus créditos.\r\n\r\nNão se está aqui negando validade ao art. 53 da Lei 8.212/91, pois continuo a defender a possibilidade de o Exeqüente, numa visão moderna do processo de execução fiscal, voltada para a efetividade, indicar bens à penhora até mesmo sem observação da ordem legal. No entanto, tal prerrogativa deve vir pautada pela razoabilidade, o que deve ser auferido concretamente. \r\n\r\nAssim, ainda que não seja lícito à Executada financiar a sua atividade mediante débito com a Seguridade Social, igualmente não é lícito inviabilizar tal atividade de modo a impossibilitar o pagamento de tal montante e a gerar desemprego.\r\n\r\nDe posse dos dados acima referidos, pode-se concluir pela razoabilidade do pedido do INSS se reduzido para assegurar a retenção mensal, por parte da FETRANSPOR, de um percentual de 5% dos valores devidos a título de comercialização do RioCard, o que remontaria a aproximadamente R$ 265.746,93, de modo que em torno de quarenta e seis meses o valor total do crédito exeqüendo estaria garantido. Tal valor corresponde a aproximadamente 5% do faturamento mensal da Executada, considerados os valores por ela apresentados.\r\n\r\nSaliento que tal percentual pode vir a ser revisto acaso o Exeqüente trouxer aos autos provas outras no sentido de que o impacto antes mencionado na atividade da empresa executada seja inferior que o percebido pelo Juízo.\r\n\r\nDe outra parte, entendo não ser o caso de efetuar penhora do faturamento mensal da Executada, o que demandaria as providências do art. 655-A e 678 do CPC, e sim de penhorar os créditos da Executada junto à FETRANSPOR, já que entendo que, de fato, somente é possível falar em faturamento (e penhora sobre o faturamento, medida esta excepcional) após o ingresso de tais valores no patrimônio do devedor.\r\n\r\nPelo exposto, acolho, em parte, o pedido da Executada para, reconsiderando a decisão da fl. 39, determinar a expedição de ofício à FETRANSPOR, ordenando-a a reter mensalmente 5% dos créditos da Executada a título de comercialização do RioCard, depositando-os judicialmente, até que se atinja o valor da presente Execução Fiscal.\r\n\r\nDeverá a FETRANSPOR informar ao Juízo as providências adotadas em relação ao determinado no Ofício SEC 02VFEF-SJM nº 101/2007, a fim de que se decida acerca dos valores eventualmente tornados indisponíveis, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDa mesma forma, deverá a FETRANSPOR comprovar junto a este Juízo, até o quinto dia útil de cada mês, o depósito mensal acima determinado, a iniciar pelo próximo mês de junho de 2007.\r\n\r\nCumprido, lavre-se termo de penhora e intime-se a Executada para efeito de oposição de embargos à execução. Não fica a Executada desobrigada de apresentar em Juízo o documento comprobatório do valor mensal referente à receita de comercialização do RioCard, para o que assino prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se na oportunidade.\r\n\r\nRelativamente ao Agravo de Instrumento interposto, a presente decisão, em juízo de retratação, reconsidera parcialmente a decisão agravada, o que deverá ser informado ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator mediante ofício.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça das fls. 174-200, cópia dos originais juntados às fls. 202-228, renumerando-se a seguir.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista ao INSS das petições e documentos juntados às fls. 257-262.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 212388"
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                                "Nro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.007787-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NOVA AMERICA S/A (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO). . (...)Ante o exposto. DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida, no que pertine à penalidade administrativa, em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.(...)\r\n\r\n2 - 2005.51.10.002017-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IND/ DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 82 . (...) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e mantenho a sentença embargada em sua íntegra.(...)\r\n\r\n3 - 2006.51.10.006557-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x BANCO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 84 . (...) Diante disso, não conheço dos presentes Embargos de Declaração(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.10.003943-1 NOVA AMERICA S/A (Adv. ANA CRISTINA R. FEIJAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 75/81 . (...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para reconhecer a ocorrência da decadência do direito de constituir os créditos tributários de PIS-Faturamento referente aos fatos geradores ocorridos anteriormente a janeiro/1994 (inscrição em dívida ativa nº 70.7.04.000055-05). Observo que os demais fatos geradores não foram alcançados pela decadência, mantendo-se hígida a cobrança, devendo a Embargada apresentar nova CDA relativamente aos fatos geradores de janeiro de 1994 em diante, prosseguindo-se na execução.(...)\r\n\r\n5 - 2007.51.10.000111-0 BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR, TATIANE VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 83 . (...) Diante disso, não conheço dos presentes Embargos de Declaração(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 212675"
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                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000925-3 NELSON ALVES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nAo autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 98.0703000-5, 00.0773797-1 e 91.0136717-0, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC;\r\n\r\nb) no caso dos processos 98.0703000-5 e 00.0773797-1 faculto a apresentação de declaração, assinada pelo próprio, de que não ajuizou outra ação com o mesmo pedido formulado na presente, sob as penas da lei.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.60.004388-5 THEREZA DE JESUS ANDRADE (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0012901-5 NELICIA PIMENTA DE MENEZES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.60.004087-8 CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora para que se manifeste sobre a petição do INSS de fls. 168/174, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.008751-5 MARIA DOS ANJOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1)Intime-se a parte autora a fim de que promova a citação de MARIA ISILDA NUNES CORREIA.\r\n\r\n2)Cumprido, à SEADI para incluir MARIA ISILDA NUNES CORREIA no pólo passivo.\r\n\r\n3)Após, cite-se a segunda ré.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.003674-0 JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 910065506-6 da 1ª Vara Federal de Campos/RJ, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC; ou\r\n\r\nb) apresentar declaração, assinada pelo próprio, de que não ajuizou outra ação com o mesmo pedido formulado na presente, sob as penas da lei.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.015721-0 PEDRO PAULO VILLELA DA SILVA (Adv. TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor sobre fls.28/30, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.009213-9 MARIA APARECIDA LAURINDA REP. P/ EDSON JOSE PEREIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Justiça gratuita.\r\n\r\nAo autor, para que se manifeste sobre a cessação do benefício ( fls. 19), no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.012874-2 FERNANDO SIMOES AREAS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ao autor, para que se manifeste sobre a proposta de acordo de fls. 32, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011369-0 EMIDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a contestação, bem como para que apresente documentação comprobatória do alegado período trabalhado em condições insalubres.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.000993-2 MARIA ALVARINO CARDOZO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no.92.0054212-3, da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003678-9 LUZIA DAS GRAÇAS QUERILO DA SILVA (Adv. FABRICIO FERREIRA DA CUNHA, ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que comprove a dependência econômica em relação ao de cujus, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma da lei 10.259/2001.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.008875-2 MARIA DE LOURDES PRUDENCIO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFLS. 116 - Indefiro, tendo em vista que o contador judicial já apresentou seus cálculos ás fls. 113/115. \r\n\r\nExpeça-se Requisitório de Pequeno Valor/Precatório.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.011461-1 WALTER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que informe o pedido e causa de pedir do processo nº 20005101003059-0, bem como junte aos autos cópia da inicial do referido processo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.60.003819-7 JAIR DE BRITO LIMA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Tendo em vista a petição de fls. 64-65, intime-se a CEF para, no prazo de vinte dias, apresentar comprovante de saque, com a assinatura do autor.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.014727-4 TARCIZIO DE SOUZA CARDOSO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n2)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.000264-9 IVONETE BATISTA LEITE E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos extrato das empresas ROMPAC SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA e AMCUP - ASSISTÊNCIA MÉDICA CUPELLO LTDA.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.007713-4 ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fls. 77-78, intime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, apresentar comprovante de saque com a assinatura do autor.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.010893-3 ANTONIO CARLOS PACHECO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, providenciar comprovante de saque, com a assinatura do autor, referente à empresa BARKI ROUPAS S.A\r\n\r\n20 - 2003.51.60.016282-4 MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes sobre a certidão de fls. 48, devendo trazer aos autos a petição a que se refere, no prazo de 10 dias, esclarecendo que, na hipótese de não ser juntada, a mesma será considerada inexistente.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.004267-7 ARISTON JOSE DOS SANTOS (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Á CEF para que forneça os extratos das contas vinculadas do autor onde constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.015345-1 HUMBERTO MARINHO GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.120765-3 JORGE DA COSTA SILVA FILHO (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.129614-5 FABIO JOSINO DE SALLES (Adv. TERESINHA P. DE SOUZA LIMA, LEONOR ARAÚJO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o requerimento formulado às fls. 27-29.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.001983-0 ADALBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . No prazo de 30 (trinta) dias, à parte autora para que se pronuncie sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2000.5101010444-4, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.002142-3 BRUNO MENEZES FERREIRA (Adv. EDNA ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Tendo em vista a petição de fls. 16-25, intime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, providenciar extrato da nova conta corrente do autor, que conste o saque realizado em 21/02/05.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.002725-5 OZENIR DOS SANTOS SALGUEIRO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, apresentar extrato da conta do FGTS do autor, referente ao empregador J. FERREIRA SILVA ELETRICISTA (cód. 9820610199461 - fls. 07-08).\r\n\r\n28 - 2005.51.60.004410-1 MARIA JOSE SOARES (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . No prazo de 30 (trinta) dias, à parte autora para que se pronuncie sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2002.5151020005-4, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.007553-5 DJAIR ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 30 (trinta) dias, à parte autora para que se pronuncie sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2000.5101007124-4, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.009793-2 IVO ALMEIDA SANTOS (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 30 (trinta) dias, à parte autora para que se pronuncie sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 95.0008486-4, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.012154-5 LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, informar quando ocorreu a 2ª exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.013114-9 LUIZ CESAR DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio como Defensora Dativa do autor a subscritora da inicial. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.014279-2 ARTUR PEREIRA FILHO (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para cumprir corretamente despacho de fl. 17, utilizando-se do nº do PIS informado na referida folha.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.007493-5 ANTONIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)No prazo de 30 (trinta) dias, ao autor para que: \r\n\r\na) pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2005.5160.002188-5, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nb) comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001\r\n\r\n35 - 2006.51.10.007497-2 MARINETE FATIMA MARTINS DE CASTRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.007501-0 THEODORO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2003.51.01.016180-5, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC; \r\n\r\nIII - Cumprido, à parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nIV - Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.001601-8 LUIZ CARLOS ANTONIO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensora dativa do autor a subscritora da inicial.\r\n\r\n2) Tendo em vista que na inicial é informado o pagamento indevido de duas prestações referentes ao mês de setembro de 2005 e que nos autos há tão-somente a comprovação de um dos descontos, à parte autora para, no prazo de 10 dias, providenciar cópia da 2ª prestação debitada indevidamente.\r\n\r\n3) Após, cite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.001670-5 SEBASTIÃO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista ao autor para cumprir os itens 2 e 3 do despacho de fls. 23.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.002910-4 PAULO CESAR COSTA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2) Ao autor para que providencie em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) indicando clara e precisamente o pedido com suas especificações, inclusive os índices de reajuste pretendidos para seu benefício;\r\n\r\nb) comprovando seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.004842-1 DAVI JOSE LOPES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - No prazo de 30 (trinta) dias, ao autor para que se pronuncie sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 95.0017114-7, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.000613-3 ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DIAS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.000644-3 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio como Defensora Dativa da parte autora a subscritora da inicial. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.000679-0 MARILENE MARIA FERREIRA AZEVEDO (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n2)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.000719-8 OCTAVIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. VIVIANE SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.000803-8 SEBASTIÃO MAIA DA SILVA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio como defensor dativo da parte autora o subscritor da inicial. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 43\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 204333"
                            ],
                            "204334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.004714-0 JOANA DIRES GOMES PEREIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o fato de que: (1) o objeto do presente processo é o recálculo do valor da RMI do benefício de pensão por morte da requerente (NB 21/102.143.372-9), e não a revisão pela ORTN/OTN, contrariamente ao afirmado à fl. 34; e (2) conforme se verifica às fls. 36/41, a nova RMI já foi implantada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.005601-5 JEAN PESSOA DE SOUTO (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . Tendo em vista o documento de fl. 151, verifica-se que não há diferenças devidas ao autor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001570-1 TANIA OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE, JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1)Deixo de receber o recurso por ser intempestivo.\r\n\r\n2)Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001576-2 JOAQUINA MOREIRA HUGUENIN (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE, JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1)Deixo de receber o recurso por ser intempestivo.\r\n\r\n2)Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001581-6 MARILIA DOS SANTOS HUGUENIN (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE, JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Deixo de receber o recurso por ser intempestivo.\r\n\r\n2)Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2002.51.10.010285-8 MAURO INACIO DO NASCIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.016900-4 MARIA DA GLORIA GUIMARAES ALMEIDA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o documento de fls 39, verifica-se que a parte autora vem recebendo, os atrasados referentes à aplicação do 39,67%. Desta forma e tendo em vista a decisão de fls 26, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.010719-2 ESPEDITO DO CARMO BASTOS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.012003-2 JOSE FERREIRA DE BARCELLOS DUTRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.001521-6 CLAUDIO FARIA LOPES (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.007277-7 JOSE CARLOS CORREA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.010364-6 CECÍLIA DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.010587-4 ORLINDO REIS (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA, ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.011228-3 AFONSO JOÃO MINA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.013459-0 AUGUSTA DA SILVA MARTINS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.000927-0 MARIA GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.002669-3 MARIANA GOMES GALVAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.002808-2 ALBERTINO HELENO EVANGELISTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.60.000702-4 PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.010414-2 JEHILA APOLINARIO NARCISO (Adv. MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA, NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). . I) Concedo o benefício da assistência judiciária.\r\n\r\nII) Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.000120-9 JOSE DO CARMO AMORIM (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.000296-2 SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA, LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 204334"
                            ],
                            "210901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.008099-9 MARCELO SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.001398-4 VERA LUCIA DE OLIVEIRA LAIUN (Adv. ALCIDES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003986-9 GILSON DOS SANTOS FARIAS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 210901"
                            ],
                            "212733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002268-3 REGINALDO MENDES PIRES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a ausência do autor na perícia e a certidão negativa de fl. 48, manifeste-se a patrona da parte autora sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.60.002945-7 DENIZE DOS SANTOS CORDEIRO DE LIMA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 154: Anote-se.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Cauby Araújo para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, o que deverá ocorrer no dia 06/07/2007, às 11:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Sala de Perícias, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as da designação da perícia, para que, no prazo comum de cinco dias, apresentem (se quiserem) quesitos e assistente técnico. À parte autora, intime-se, ainda, para que traga os exames complementares, laudos ou documentos que possua na data da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003602-9 SAMUEL DOS SANTOS AVELAR REP/ P/ MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 212733"
                            ]
                        }
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                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000140-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ ROBERTO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA) x ELAIR ERMENEGILDO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO). . Tendo em vista que o réu, apesar de citado e intimado, não compareceu à audiência designada para o dia 25/04/2007, nem compareceu a esta audiência, decreto a revelia do acusado ELAIR ERMENEGILDO. Suspendo o processo, tendo em vista o documento de fls. 536, com fundamento no artigo 9° da Lei 10.684/2003. Intime-se o INSS para que informe os termos do parcelamento referente à empresa de Transporte Alternativo de Teresópolis. Após seis meses, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 206192"
                            ],
                            "211230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIEL ALVES DA CRUZ (Adv. FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS). . Fls. 86/88: defiro.\r\n\r\nDesigno audiência no dia 25 de julho de 2007, às 14:30 horas, para a oitiva da testemunha de defesa Luiz Antonio Alves da Cruz.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 211230"
                            ]
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                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "210887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000776-9 LAUDICEIA ALVES CERQUEIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x CREMILDA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS e condeno o INSS a majorar o percentual da pensão por morte da autora (NB 115.196.288-8) para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, cancelando-se a cota instituída em favor da 2a Ré, a partir da citação. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças apuradas desde então, nos termos do pedido, descontando-se os valores já pagos administrativamente, bem como observada a incidência da prescrição qüinqüenal, em montante a ser apurado em liquidação.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas (Lei nº 9.289/96, art. 4º). Condeno o réu a pagar-lhe honorários advocatícios, que, observados os critérios do art. 20, §4º do CPC, arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nDeixo de condenar a 2a Ré nos ônus sucumbenciais, tendo em vista a ausência de resistência processual de sua parte.\r\n\r\nConsiderado o julgamento de mérito favorável à autora, aliado à demonstração da existência de risco de difícil reparação, bem como o prolongado período de espera desde o ajuizamento da presente demanda, com fulcro no art. 273, I, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando ao INSS que promova - caso ainda não o tenha feito - a reversão integral em favor da autora da cota da 2a Ré na pensão deixada por JOSÉ EMÍLIO LISBOA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Contador, para liquidação do julgado. Apurando-se valores superiores a 60 salários mínimos, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região, para reexame necessário (art. 475, §2º do CPC), com as homenagens de estilo.\r\n\r\nCaso os valores apurados sejam inferiores ao limite acima, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se desde logo as partes para se manifestarem quanto aos cálculos elaborados.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000003-0 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. MANDADO DE SEGURANÇA nº 2007.51.13.000003-0\r\n\r\nIMPETRANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAUTORIDADE COATORA: CHEFE DA UARP DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS contra ato do Ilmo. CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - UARP DE TRÊS RIOS, objetivando, em in limine, a expedição de certidão positiva de débitos fiscais, com efeito de negativa (CPD-EN), tendo em vista a sua ilegítima negativa pela autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nSustenta que o único débito que se encontra pendente, impedindo a expedição da pretendida certidão de regularidade fiscal pela autoridade apontada como coatora refere-se à NFLD nº 35.994589-9, relativa a ônus sucumbenciais (honorários advocatícios) provenientes do processo nº 2004.51.13.000562-1, em curso por este mesmo juízo.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 09/102.\r\n\r\nFoi concedida a medida liminar às fls. 106/110.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade apontada como coatora às fls. 113/130.\r\n\r\nParecer do MPF opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente, afasto a alegação de ilegitimidade passiva levantada pela autoridade coatora.\r\n\r\nDiferente do alegado, muito embora tenha o Impetrante de fato ajuizado a ação em face do INSS, pessoa jurídica de direito público, cuidou de indicar na própria inicial também a pessoa física que entendia dotada de legitimidade para a lide, ou seja, o CHEFE DA UARP - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DE TRÊS RIOS, autoridade esta que figurou como coatora no presente writ.\r\n\r\nPasso, assim, ao exame do mérito do mandamus.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento da liminar, restou consignado o seguinte:\r\n\r\n“(...) Com efeito, em juízo de cognição sumária próprio ao momento processual, a documentação trazida com a inicial indica que, de fato, o crédito pendente em questão refere-se à inscrição de crédito decorrente de honorários sucumbenciais provenientes do processo judicial acima mencionado.\r\n\r\nPor outro lado, consta dos autos contrato de prestação de serviços celebrado entre a Municipalidade e escritório de advocacia cujo objeto é, justamente, a representação em juízo do Impetrante nos autos da ação declaratória da qual originaram-se os referidos ônus sucumbenciais, em tese impeditivos da expedição da CPD-EN.\r\n\r\nSendo o Município de Três Rios, ora Impetrante, representado especificamente naqueles autos por escritório de advocacia terceirizado, por força de contrato administrativo, são os integrantes deste escritório que mostram-se aptos a receber as intimações processuais pertinentes ao feito e não a Procuradoria do Município, de modo que qualquer intimação promovida na pessoa de quem não figure como legítimo representante processual do Município naqueles autos mostrar-se-á, a princípio, ineficaz.\r\n\r\nNo caso em comento, embora deficiente, no ponto, a documentação acostada à inicial, em se tratando de feito em curso por este mesmo juízo, permitindo apurar o seu acompanhamento pelo próprio sistema informatizado da Justiça Federal, verifico que tendo sido prolatada sentença de improcedência naquela ação ordinária, somente foi intimado deste ato processual o Procurador Geral do Município, não o advogado constituído especificamente para atuar naquele feito, quem detém poderes para tanto.\r\n\r\nTal circunstância representa, a princípio, razoável indício da ocorrência de vício processual naqueles autos, o qual, em tese, teria o condão de afastar o trânsito em julgado da sentença e, assim, impedir a inscrição e cobrança do crédito decorrente de honorários sucumbenciais daquela decorrente.\r\n\r\nPresente, portanto, a aparência do direito alegado pelo Impetrante, suficiente a amparar o pedido de liminar postulado.(...)”\r\n\r\nVale dizer, a medida liminar (fls. 106/110) restou deferida, em síntese, sob o fundamento de que teria ocorrido vício processual relativo a intimação do Município de Três Rios nos autos da ação ordinária referida na inicial, impedindo, portanto, o trânsito em julgado da condenação em honorários advocatícios que originou o débito tributário impeditivo da obtenção da certidão de regularidade fiscal pretendida.\r\n\r\nOcorre que, posteriormente ao deferimento da liminar acima mencionada, este mesmo juízo teve a oportunidade de apreciar os Embargos de Declaração interpostos pela municipalidade nos autos daquela mesma ação ordinária tributária (processo 2004.51.13.000562-1).\r\n\r\nNessa oportunidade, entretanto, face à análise mais acurada dos autos respectivos, restou verificada a validade da intimação promovida em face da Procuradoria do Município de Três Rios, conforme decisão proferida nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...) Embora sequer ventilada a questão, entendo que nem a circunstância de, in casu, se cuidar de representação do Município promovida por escritório particular de advocacia, nos termos da procuração de fl. 31 - o que, em princípio, poderia exigir a intimação do patrono constituído para atuar na causa (art. 237 e 242, CPC) - tem o condão de alterar a conclusão acima.\r\n\r\nPor isso que, na hipótese em exame, verifico que também a Procuradoria-Geral do Município de Três Rios encontrava-se atuando efetivamente da lide.\r\n\r\nNesse rumo, basta a leitura da manifestação de fls. 401/403, na qual o autor, através de seu Procurador-Geral e de seu Subprocurador Tributário, requer a produção da prova pericial, aliás, questionada nestes Embargos.\r\n\r\nÉ dizer, embora de fato outorgado mandato judicial aos advogados constantes da procuração de fl. 31, autorizando a intimação da parte através destes, no caso concreto também atua na lide a Procuradoria do Município, justificando, assim, se considere plenamente eficaz a intimação da parte feita na pessoa do Procurador Geral do Município, nos exatos termos do art. 12, II, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se: o autor foi intimado da sentença, por mandado, na pessoa de seu Procurador Geral, em 29.06.2006, conforme assinatura aposta à fl. 423 e certidão de fl. 423, verso.\r\n\r\nCom efeito, não se pode admitir que para requerer provas a Procuradoria tenha poderes para representar o autor e, ao contrário, para receber a intimação de ato processual - no caso, da sentença - o mesmo órgão já não represente o adequadamente o Município.\r\n\r\nEvidentemente, não dispõe a parte da faculdade processual de escolher ao seu arbítrio quando cada um de seus representantes processuais atuantes no feito - o advogado contratado ou o Procurador do Município - estará ou não habilitado a lhe representar em cada ato ou fase processual.\r\n\r\nDesta forma, válida a intimação do autor na pessoa de seu Procurador-Geral, forçoso reconhecer a intempestividade da presente impugnação.(...)” (decisão proferida nos Embargos de Declaração nos autos do processo 2004.51.13.000562-1)\r\n\r\nÉ dizer, a liminar foi deferida sob a premissa da ocorrência de falha na intimação do Impetrante da sentença proferida nos autos do processo nº 2004.51.13.000562-1 - tendo em vista encontrar-se representado por advogado contratado - o que, a princípio, afastaria a validade de sua intimação através da Procuradoria do Município e, assim, impediria a superveniência do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOcorre que, como exposto naqueles mesmos autos, posteriormente este mesmo juízo afastou tal vício, reconhecendo a plena validade da intimação promovida em face da Procuradoria do Município.\r\n\r\nEmbora tal circunstância - alteração do entendimento judicial, com base na análise minuciosa dos autos respectivos, quanto ao suposto vício na intimação do Impetrante - a princípio tivesse o condão de afastar a premissa fática adotada por ocasião do deferimento da liminar, um outro fundamento jurídico revela-se na presente hipótese, por si só suficiente ao acolhimento da pretensão autoral.\r\n\r\nÉ que, ainda que reputada válida a intimação do Município de Três Rios da sentença de improcedência proferida naquela ação ordinária, em se tratando de sentença contrária aos interesses do ente municipal, incide o disposto no art. 475, I, do CPC, sujeitando-a ao reexame necessário e, assim, impedindo o trânsito em julgado antes de sua apreciação pelo tribunal ad quem.\r\n\r\nNão tendo ocorrido até o presente momento tal julgamento em segunda instância - o que, aliás, somente foi determinado posteriormente, por ocasião do julgamento dos embargos declaratórios - resta inviabilizado o trânsito em julgado do decisum, e, por conseqüência, não há como prevalecer a inscrição em dívida ativa da verba sucumbencial dele decorrente.\r\n\r\nEm outras palavras: se ainda não sobreveio o trânsito em julgado da sentença que condenou o Município nas verbas sucumbenciais - por força da sua sujeição ao duplo grau obrigatório - não há como reputar válida a inscrição em dívida ativa de tal montante.\r\n\r\nSob tal perspectiva, torna-se despicienda a discussão a respeito da validade ou não da intimação do Município da sentença proferida na ação ordinária em questão, eis que suficiente a pendência do reexame necessário (art. 475, I, CPC) aos fins pretendidos pela Municipalidade no presente mandamus.\r\n\r\nIsto posto, renovando os fundamentos expostos por ocasião do deferimento da medida liminar, DEFIRO A SEGURANÇA, determinando à Autoridade Impetrada que não se recuse a fornecer ao Impetrante certidão positiva de débitos com efeito de negativa (art. 206 do CTN), em razão exclusivamente do crédito fiscal representado pela NFLD nº 35.994.589-9, único objeto do presente writ.\r\n\r\nFica ressalvada a negativa em caso de existência de outros débitos pendentes que não aquele representado pela NFLD acima mencionada.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a isenção legal concedida ao Impetrado e em verba honorária (Súmulas n°s 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário. Decorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora. Intime-se o Impetrado. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nTrês Rios, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 210887"
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                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001666-0 CENTER VILLE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a Fazenda Nacional, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de parcelamento, formulado pela parte autora, fl. 116.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.000152-4 CERTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA REP/ P/ CARLOS FREDERICO OERTEL PEHRSON (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação ofertada pela autarquia-ré.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000884-1 SERGIO LUIZ GONCALVES CHIESSE (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA) x UNIAO - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em que a parte autora pleiteia a restituição de valores pagos a título de imposto de renda por estar isento de contribuição.\r\n\r\nAção distribuída em 20.04.07.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa (fl. 05) está compreendido dentro do limite de 60 salários mínimos e que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta, na forma do art. 3º, caput, e seu § 3º, da Lei nº 10.259/2001, este Juízo é incompetente para conhecer do presente feito.\r\n\r\nSendo assim, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária para processar e julgar o feito. \r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, encaminhem-se os autos à SEDVR para livre distribuição a um dos Juizados Especiais instalados em Volta Redonda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 00.0931848-8 OSWALDO NOSCHESE E OUTROS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a concordância do INSS, fl. 729, defiro as habilitações de Maria Leite Carvalho, José Adriano Silva, Sebastiana Nascentes Dornelas e Adalgisa Machado da Silva, conforme requeridas (fls. 632/634 e 722/723), (fls. 635/658 e 716/717), (fls. 659/689, 718/719 e 724/725) e (fls. 690/714 e 726/728).\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo:\r\n\r\nMARIA LEITE CARVALHO, CPF n. 000.213.917-00, em substituição ao co-autor falecido, José Maria Gomes Carvalho, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social. \r\n\r\nJOSÉ ADRIANO SILVA, CPF n. 393.812.347-87, em substituição ao co-autor falecido, José Antônio da Silva, uma vez que os demais sucessores do falecido renunciaram em favor do requerente, fl. 636. \r\n\r\nSEBASTIANA NASCENTES DORNELAS, CPF n. 748.453.497-87, em substituição ao co-autor falecido, Antero Nunes Dornelas, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social. \r\n\r\nADALGIZA MACHADO DA SILVA, CPF n. 033.006.867-92, em substituição ao co-autor falecido, José Pereira da Silva Filho, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social. \r\n\r\nRetornando os autos, sendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), em relação aos autores constantes do Termo de Autuação, nomeando para exercer o cargo de perito, o contador judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0050966-2 AGOSTINHO SILVIO GABRIEL (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Janice Cândida Gabriel, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documentos de fls. 130/133 e 135.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo JANICE CÂNDIDA GABRIEL, CPF n. 021.151.257-54, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nApós, expeça-se alvará, em nome da sucessora habilitada, para levantamento da verba informada á fl. 110, ficando, desde já, intimada para comparecer no balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço que o referido alvará terá validade, pelo prazo de 30 (trinta dias).\r\n\r\n6 - 96.0051787-8 JOAO ALBERTO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Berenilda Pereira da Silva Oliveira, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 178.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo BERENILDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, CPF n. 615.404.397-04, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 96.0053577-9 GERSON BERTOLDO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RENATA DE PAULA BATALHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista os noticiados óbitos dos co-autores Gerson Bertoldo da Silva e Setembrino José de Souza, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, em relação aos referidos litisconsortes, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n8 - 96.0055374-2 MARIA CRISTINA LAGE ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE B. BRAUNO, ROBERTO CLAUDIO G. FIGUEIRA, ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 427 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor José Carlos Lage Rocha, que não retirou o seu alvará, embora tenha sido intimado pessoalmente para tal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0060792-3 MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Etelvino Francisco Silva, fl. 86, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n10 - 96.0060974-8 JOAO BATISTA DE MORAES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA, PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nFl. 211: Indefiro. Retornando os autos do Eg. TRF-2ª Região, os autores promoveram a execução do julgado, apresentando os cálculos de fl. 157. Citado, para os fins do art. 730 do CPC, o INSS interpôs embargos à execução, que foram julgados procedentes, determinando que a execução prosseguisse com base nos cálculos elaborados pelo contador judicial (fls. 25/37 dos autos dos embargos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem interposição de recurso, a sentença proferida transitou em julgado, tendo sido trasladadas para estes autos cópia dos cálculos reconhecidos como corretos na sentença, bem como cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, fls. 163/179.\r\n\r\nEmbora o referido co-autor tivesse deixado fluir in albis o prazo para interposição de recurso contra a sentença que determinou o prosseguimento da execução com base nos referidos cálculos, após trasladadas as peças, este Juízo determinou a remessa dos autos ao contador judicial para esclarecer porque o co-autor José Francisco de Sousa Sobrinho não constava da memória de cálculo elaborada.\r\n\r\nÀ fl. 181, o contador judicial informou que o referido co-autor não constava do laudo, porque não fazia jus à revisão do seu benefício, pelo art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDesta forma, em estrita obediência à sentença dos embargos à execução, que transitou livremente em julgado, e considerando a informação do contador judicial, bem como a informação contida no carnê de fl. 25, não há valores a serem pagos ao co-autor José Francisco de Sousa Sobrinho, restando precluso o requerimento do referido co-autor, fl. 211.\r\n\r\n11 - 96.0061059-2 AGUIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n12 - 96.0061310-9 WALTER BATISTA (Adv. VALERIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n13 - 96.0061387-7 ROSA SANTIAGO DO ROSARIO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 430 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 96.0062027-0 ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA MORAIS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista os noticiados óbitos dos co-autores Benedito José Alves e Geraldo Manoel Otaviano, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, em relação aos referidos litisconsortes, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n15 - 96.0062757-6 CHRISTINA IRENE SCATOLINO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n16 - 96.0069064-2 ADERALDO FERRO LINS E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Orides Nogueira dos Santos, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, em relação ao referido litisconsorte, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a certidão de fl. 267, deverá o(a) procurador(a) da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar os dados da co-autora Francisca Vaz da Silva, a fim de possibilitar a respectiva requisição de pagamento.\r\n\r\n17 - 96.0069315-3 GERALDO ADAIRTON PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 248/249: Equivoca-se o autor, uma vez que o processo pertencente ao acervo da 4ª Vara Federal desta Subseção Judiciária não foi extinto, tendo sido apenas remetido ao arquivo geral, por não ter sido requerida a habilitação de sucessores do autor falecido.\r\n\r\nFls. 189/215: Indefiro o pedido de habilitação dos sucessores do co-autor falecido, Oswaldo da Cunha Cajazeira, uma vez que os requerentes não têm a prerrogativa de escolher em qual processo devem promover suas habilitações.\r\n\r\nO processo n. 96.0051970-6, pertencente ao acervo da 4ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, transitou em julgado em data anterior a este feito e, portanto, como já foi solucionado por aquele Juízo, deve prevalecer em relação a este processo, em obediência ao instituto da coisa julgada. Assim, devem os requerentes, se quiserem, promoverem suas habilitações naquele feito, após o desarquivamento.\r\n\r\nIsto posto, determino o prosseguimento da execução, tão-somente em relação aos demais co-autores, excluído o co-autor Oswaldo da Cunha Cajazeira que deverá receber os valores a ele devidos, no processo n. 96.0051970-6, pertencente ao acervo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nCite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 96.0069694-2 MAURILLO SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 429 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 96.0069795-7 ELY FERREIRA DE LIMA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 428 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 97.0032073-1 ADAIL BERBET (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n21 - 97.0032268-8 DEUSEDIRCE MARTINS DO COUTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a certidão de fl. 256-verso, expeça-se novo alvará, em nome da sucessora habilitada, Deusedirce Martins do Couto, ficando, desde já, intimada a comparecer no balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço à referida co-autora que o alvará terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 97.0035626-4 JOSE DIVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n23 - 98.0501639-0 HIME NARDELLI (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria Ana Nardelli, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 136.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA ANA NARDELLI, CPF n. 886.690.257-87, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial, para retificar os cálculos de fls. 108/120, nos termos determinados nos acórdãos de fls. 95/104 e 105/106.\r\n\r\n24 - 99.0400532-0 LAUREMIR FERREIRA DE ALCANTARA DUARTE E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se os respectivos alvarás, em nome dos sucessores habilitados à fl. 281, ficando, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás. Esclareço aos beneficiários que os referidos alvarás terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverão ser cancelados pela secretaria.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.001296-0 SEBASTIAO BRIGIDO FONTES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x WALMIR RIBEIRO NETTO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003629-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x EVA CARVALHO RODRIGUES. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, depositando a verba sucumbencial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537137-2 ELIAS MOREIRA DE PAULA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, nos termos da fundamentação, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre a contestação. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001432-0 WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 406/409 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do artigo 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000138-0 FRANCISCO DE PAULA NETO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 456/458 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do artigo 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000266-8 JOSE DE OLIVEIRA LORENA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 415/417 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, face à gratuidade de justiça concedida ao Autor. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000396-0 JOSE MAURICIO DE SOUZA FILHO (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 447/451 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do artigo 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000415-0 ELENA GLORIA RABELO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro ao autor a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000497-5 ROSARIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 473/476 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da Autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000642-0 CRESO PEREIRA VIEIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nApós o prazo para contestação, com ou sem resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000643-1 WANDA PIRES (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 463/466 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000740-0 ROBERTA FERNANDA DE ARANTES (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 477/480 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000750-2 IRACEMA VIRGINIA MONTEIRO (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 442/446 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na exordial, nos moldes do art. 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem verba honorária, tendo em vista o não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000791-5 ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em que o autor pleiteia, em síntese, a revisão da RMI do seu benefício previdenciário de Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente.\r\n\r\nProcesso distribuído em 26.4.07.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que a lide versa, em síntese, sobre pedido de revisão da Renda Mensal Inicial do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ-ACIDENTE recebido pelo autor. Consoante entendimento jurisprudencial já pacificado, compete à Justiça Estadual apreciar e julgar qualquer tema relativo a benefício previdenciário de natureza acidentária, conforme se vê nas seguintes decisões:\r\n\r\nSTJ - CC 49811 - Relator JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - DJU 24.10.2005 - PG. 169.\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CF. MATÉRIA DECIDIDA PELO STF - CC 7204/MG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.\r\n\r\n...\r\n\r\nAção de revisão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte acidentária deve ser julgada pela justiça comum, eis que não constitui ação reparadora de dano oriundo de relação prepositiva entre empregado e empregador.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Goiânia-GO.\r\n\r\nSTJ - CC 47811 - Relator GILSON DIPP - DJU 11.5.2005 - PÁGINA 161.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO - SP E JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO / REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO ART. 109, I DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. JUSTIÇA DO TRABALHO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CF. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP.\r\n\r\nI - Mesmo após a Emenda Constitucional 45/2004, manteve-se intacto o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante à competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho.\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - Segundo entendimento consolidado pelo Col. Supremo Tribunal Federal e por este Eg. Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Estadual é competente para processar e julgar liitígios decorrentes de acidente do trabalho, tanto para conceder o benefício quanto para proceder sua revisão. Sobre o tema, há precedentes recentes da Eg. Segunda Seção reiterando este entendimento.\r\n\r\nVII - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nÉ cediço que a competência da Justiça Federal é exaustivamente fixada no art. 109 da CRFB/88, sob regime de direito estrito, sendo certo que logo no inciso I do referido artigo houve exclusão expressa por parte do legislador constituinte da causas relativas a acidente do trabalho, sem qualquer restrição ou especificação. Portanto, a controvérsia acerca da revisão do benefício do autor deve ser dirimida na Justiça Estadual, eis que dotada esta de competência residual, caminho que, aliás, tem sido trilhado pelos Tribunais, conforme demonstrado anteriormente.\r\n\r\nIsto posto e com base na fundamentação supra, por se tratar de matéria que cabe ao Juízo apreciar de ofício, nos termos do art. 267, IV e § 3º do CPC, reconheço, em razão da matéria de que tratam os presentes autos, a incompetência absoluta da Justiça Federal para conhecer e julgar o feito e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda, com fulcro no art. 109, I da CR/88, para onde deverão ser encaminhados os autos visando à distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, para distribuição do feito a uma das Varas Cíveis.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000980-8 CINESIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 397/399 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o art 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001090-2 JURANI CAETANO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO No2007.51.04.001090-2\r\n\r\nAUTORA:JURANI CAETANO DA SILVA\r\n\r\nRÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:BRUNO OTERO NERY \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de pedido de antecipação de tutela, em que a parte autora objetiva a imediata concessão do benefício de auxílio-doença. Argumenta a parte autora que foi considerada apta para o trabalho ou para o exercício de suas atribuições habituais, sem, contudo, encontrar-se no gozo de condições de saúde que a habilitem para tal.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA concessão da tutela antecipada exige a presença de certos requisitos, materializados na prova da verossimilhança da alegação (caput, art. 273, CPC), conciliada, alternativamente, com o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I) ou ainda, quando caracterizado o abuso de direito de defesa ou mesmo, o manifesto propósito protelatório do réu (inciso II).\r\n\r\nIn casu, da análise perfunctória da documentação carreada aos autos, verifico que a parte autora juntou aos autos apenas uma declaração com afirmação de tratamento médico, sem afirmar incapacidade laborativa (FL. 23). Os demais documentos acostados aos autos são exames médicos que não têm, por si só, o condão de demonstrar a alegada incapacidade.\r\n\r\nA comprovação da incapacidade laboral poderia ser constatada através de atestados médicos subscritos por profissionais habilitados, desde que o diagnóstico naqueles informado fossem idôneos e suficientes para configurar o quadro de inaptidão laboral alegado e tivessem sido emitidos em período contemporâneo à perícia administrativa contrária. Contudo, não foi o que ocorreu no caso concreto, eis que não há atestado de incapacidade, mas apenas declaração de tratamento médico. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, nos termos da fundamentação, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da\r\n\r\nTitularidade1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001094-0 AILTON CARLOS RODRIGUES (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro ao autor a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001100-1 EZIQUIEL MARQUES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, nos termos da fundamentação, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001115-3 MARIA DA CONCEICAO APARECIDA SIMIAO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o requerimento do benefício previdenciário de auxílio-doença perante o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, demonstrando a presença de lide (pretensão resistida), eis que o Poder Judiciário somente poderá intervir para compô-la, aplicando o direito ao caso concreto, através da ação proposta. Isto porque para a propositura de qualquer ação é necessário o preenchimento de determinados requisitos - condições essenciais para o exercício deste direito, de caráter instrumental - cujo não atendimento conduz à extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também a parte autora trazer aos autos cópia da comunicação da última decisão que deferiu o benefício previdenciário.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2002.51.04.000632-9 MARCO AURELIO JABBOUR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a decisão de fls. 157/159, juntando aos autos os comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional, conforme determinado à fl. 157, sob pena de indeferimento da prova pericial por ela requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte ré juntar aos autos a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o perito para elaboração da perícia, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.001218-1 LAE MARTINS E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de realização de nova perícia formulado à fl. 135, uma vez que o pleito é desprovido de motivo relevante. Entendo que o Expert do Juízo respondeu, sim, com objetividade e na medida do possível aos quesitos de ambas as partes. É que a parte autora tentou utilizar-se do artifício da indução, a fim de que o Perito Judicial respondesse de modo favorável à sua pretensão. \r\n\r\nAdemais, o laudo pericial não tem necessariamente que atender aos anseios de determinada parte, mas tem por finalidade esclarecer questões cuja solução demande conhecimentos específicos, de ordem técnica ou científica.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.000067-9 ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a decisão de fls. 184/186, juntando aos autos os comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional, conforme determinado à fl. 184, sob pena de indeferimento da prova pericial por ela requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte ré juntar aos autos a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o perito para elaboração da perícia, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.002498-2 EPITACIO SILVA PESSOA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 431/434 . Ante o exposto, DEFIRO o pedido de medida liminar, determinando que a empresa pública-ré se abstenha de inscrever os nomes dos Autores junto aos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já o tenham inscrito, que retire a inscrição, até posterior decisão a ser proferida nos presentes autos, nos termos da fundamentação, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nNoutro giro, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A RELAÇÃO PROCESSUAL existente entre EPITÁCIO SILVA PESSOA DE ARAÚJO e ROSA APARECIDA DONEGA DE ARAÚJO e a 2ª litisconsorte UNIÃO FEDERAL, excluindo essa última da lide, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que acaso pretendam produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem embargo, à SEDVR, para exclusão da União do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000432-0 FRANCISCA INOCENCIA FORTES BRAGA (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando a sentença proferida nos processos apontados como preventos, verifico que em relação ao processo nº 2004.51.04.001454-2 há identidade de partes, porém não há repetição de pedidos, pois naquele processo a parte autora pleiteou o depósito das prestações vincendas, decorrentes do contrato de mútuo habitacional celebrado entre as partes e o transporte das parcelas em atraso para o saldo devedor.\r\n\r\nQuanto ao outro processo informado no termo de prevenção, nº 2005.51.04.003624-4. verifico que há identidade de partes e repetição de pedidos, uma vez que em ambas as ações o autor pleiteia seja decretada a nulidade do procedimento de execução extrajudicial e a adjudicação do seu imóvel financiado.\r\n\r\nIsto posto, há prevenção deste Juízo. Remetam-se os autos à SEDVR para distribuição deste feito a esta Vara, em atendimento ao disposto no art. 253, III, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva, uma vez que resta caracterizado o instituto jurídico da coisa julgada.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000929-8 FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . O processo veio a esta Vara para verificação de prevenção com os processos nºs 2006.51.04.001597-0 e 2006.51.04001026-0.\r\n\r\nAnalisando a sentença proferida nos processos apontados como preventos, verifico que há identidade de partes, porém são distintos os pedidos, uma vez que nesta ação o autor pleiteia a anulação do procedimento de execução extrajudicial de seu imóvel, enquanto que no processo nº 2006.51.04.001597-0 requereu a revisão do contrato de mútuo habitacional do referido imóvel e no processo nº 2006.51.04.001026-0 requereu a sustação do leilão para alienação do imóvel, conforme cópias juntadas.\r\n\r\nIsto posto, não há prevenção deste Juízo. Remetam-se os autos à SEDVR para livre distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 96.0070145-8 ADEMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Suspenda-se o feito, aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte ré.\r\n\r\n51 - 97.0033230-6 JAIR DE SOUZA (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x JUADIR DUTRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Inicialmente, segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, em relação ao co-autor José Tarcízio Bandeira, depositando na sua conta vinculada os valores devidos, a título de taxa progressiva de juros, nos termos da condenação.\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários. \r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 282/288.\r\n\r\n52 - 97.0034761-3 VALENTIM DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 179: Defiro, uma vez que a advogada requerente consta das procurações iniciais. \r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n53 - 97.0034769-9 ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 138: Defiro, uma vez que a advogada requerente consta das procurações iniciais. \r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n54 - 98.0501358-8 ALADIR MARINHO DIAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação.\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n55 - 98.0502196-3 EDVALDO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Razão assiste à parte autora. Analisando os autos, verifico que a condenação se refere à aplicação da taxa progressiva de juros na(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), nos termos da condenação.\r\n\r\nSegundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão anterior e determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação. \r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n56 - 99.0402352-2 FRANCISCO ALTAMIRO ADAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 227/243: Nos termos do inciso IV do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação dos requerentes, uma vez que existe dependente previdenciário do autor falecido, restando, portanto, desnecessário o pedido de habilitação formulado às fls. 227/243, na medida em que os dependentes previdenciários poderão efetuar o saque do FGTS diretamente em qualquer agência da CEF, bastando comprovarem tal condição, conforme está demonstrado pelos documentos de fls. 263/269.\r\n\r\nSem prejuízo, segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação.\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n57 - 2000.51.04.003162-5 AROLDO SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2000.51.04.003813-9 SILAS CESAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação.\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001079-0 IRINEU CARLOS COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 54 restituo à parte autora o prazo recursal, como requerido pela advogada que a representa.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001672-9 JOSE TAVELLA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 54 restituo à parte autora o prazo recursal, como requerido pela advogada que a representa.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001862-3 RUBENS STEHLING SOBRINHO (Adv. STELLA MARIS VITALE, CLAYRE MACLAINE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 459/462 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a RUBENS STEHLING SOBRINHO a diferença decorrente da aplicação dos índices de 42,72% e 44,80 %, referentes a janeiro/89 e abril/90, respectivamente, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP nº 2180-35, de 24.8.2001, e em virtude da gratuidade de Justiça que ora defiro ao Autor.\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento da verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.001957-3 ADAUCTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 410/414 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a ADAUCTO RODRIGUES DE OLIVEIRA a diferença decorrente da aplicação dos índices de 42,72% e 44,80 %, referentes a janeiro/89 e abril/90, respectivamente, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP nº 2180-35, de 24.8.2001, e em virtude da gratuidade de Justiça deferida ao Autor.\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento da verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.002024-1 CAMILA CORTEZ DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 422/426 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para condenar o Réu, tão-somente, a promover o registro provisório da Autora e a emitir carteira profissional para a mesma, nos moldes do art. 57 da Lei nº 5.194/66.\r\n\r\nConsiderando que, em cognição exauriente, restou demonstrado o direito invocado pela Autora, bem como que é patente o risco de ineficácia do provimento judicial, face à demora natural causada pela tramitação do presente feito, com a possibilidade de existência de recurso contra esta sentença, revejo a decisão proferida à fl. 29, e DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com fulcro no art. 461, § 3º, do CPC, determinando ao Réu que cumpra o comando desta decisão judicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nCustas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.002026-5 LETICIA BORGES SILVERIO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 437/441 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para condenar o Réu, tão-somente, a promover o registro provisório da Autora e a emitir carteira profissional para a mesma, nos moldes do art. 57 da Lei nº 5.194/66.\r\n\r\nConsiderando que em cognição exauriente restou demonstrado o direito invocado pela Autora, bem como que é patente o risco de ineficácia do provimento judicial, face à demora natural causada pela tramitação do presente feito, com a possibilidade de existência de recurso contra esta sentença, revejo a decisão proferida à fl. 38, e DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com fulcro no art. 461, § 3º, do CPC, determinando ao Réu que cumpra o comando desta decisão judicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nCustas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.002072-1 PAULO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA DIAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 427/431 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para condenar o Réu, tão-somente, a promover o registro provisório do Autor e a emitir carteira profissional para o mesmo, nos moldes do art. 57 da Lei nº 5.194/66.\r\n\r\nConsiderando que em cognição exauriente restou demonstrado o direito invocado pelo Autor, bem como que é patente o risco de ineficácia do provimento judicial, face à demora natural causada pela tramitação do presente feito, com a possibilidade de existência de recurso contra esta sentença, revejo a decisão proferida à fl. 28, e DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com fulcro no art. 461, § 3º, do CPC, determinando ao Réu que cumpra o comando desta decisão judicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nCustas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.002073-3 FABRICIO DE WAINDER PEREIRA RAMOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 432/436 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para condenar o Réu, tão-somente, a promover o registro provisório do Autor e a emitir carteira profissional para o mesmo, nos moldes do art. 57 da Lei nº 5.194/66.\r\n\r\nConsiderando que em cognição exauriente restou demonstrado o direito invocado pelo Autor, bem como que é patente o risco de ineficácia do provimento judicial, face à demora natural causada pela tramitação do presente feito, com a possibilidade de existência de recurso contra esta sentença, revejo a decisão proferida à fl. 27, e DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com fulcro no art. 461, § 3º, do CPC, determinando ao Réu que cumpra o comando desta decisão judicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nCustas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000173-1 ANIBAL MAXIMO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 467/472 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a ANIBAL MAXIMO DA SILVA e GILSON ALVES BARBOSA a diferença decorrente da aplicação dos índices de 42,72 e 44,80%, referentes a janeiro/89 e abril/90, respectivamente, acrescido de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000199-8 JORGE DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 418/421 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do Autor, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros para sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nIndefiro o aditamento ao pedido inicial formulado pelo Autor, nos moldes da fundamentação acima expendida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000208-5 EDWALDO ALVES SALAZAR (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 452/455 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIndefiro o aditamento ao pedido inicial formulado pelo Autor, nos moldes da fundamentação acima expendida.\r\n\r\nApós o trânsito e julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001114-1 MARIANA DA SILVA RODRIGUES REP/ P/ ANGELA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará para levantamento da quantia depositada em nome do falecido, relativamente à sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nConsoante entendimento jurisprudencial já pacificado, inclusive já sumulado pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, compete à Justiça Estadual apreciar o pedido formulado pela requerente, conforme abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\nSúmula 161 - STJ\r\n\r\nÉ DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PIS / PASEP E FGTS, EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DO TITULAR DA CONTA.\r\n\r\nIsto posto e com base na súmula acima transcrita, por se tratar de matéria que cabe ao Juízo apreciar de ofício, nos termos do art. 267, IV e § 3º do CPC, reconheço, em razão da matéria de que tratam os presentes autos, a incompetência absoluta da Justiça Federal para conhecer e julgar o feito e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda, com fulcro no art. 109, I da CR/88, para onde deverão ser encaminhados os autos visando à distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001140-2 SIRLEI DE FATIMA DA SILVA PAULO SIMÃO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de medida liminar, determinando à autoridade coatora que proceda à renovação da matrícula da Impetrante no quarto ano do Curso de Pedagogia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.\r\n\r\nDefiro à Impetrante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste as informações cabíveis.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 2004.51.04.002906-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUCIA CARLA DA SILVA (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 426 . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou execução fiscal em face do (a) Executado (a), fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nPosteriormente, através do petitório de fls. 71/72, veio requerer a desistência da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCondeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 37,03 (trinta e sete reais e três centavos).\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, levante-se a penhora por ventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 96.0057932-6 ISADYL MARTINIANO ALVES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Reconsidero o despacho de fl. 220.\r\n\r\nTendo em vista as informações de fl. 212, cancele-se a RPV de fl. 209.\r\n\r\nApós, expeça-se nova requisição de pagamento, utilizando-se o CPF informado à fl. 216.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 2006.51.04.001728-0 SERGIO ISAIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 400/405 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.001971-8 FRANCISCO PEREIRA DA LUZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Suspendo o andamento desta ação cautelar para ser sentenciada conjuntamente com a ação principal.\r\n\r\n76 - 2006.51.04.002467-2 MARCO AURELIO DE LACERDA MARTINS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 34: Defiro. Aguarde-se por 45 (quarenta e cinco) dias o cumprimento da determinação de fl. 30 pela parte autora.\r\n\r\n28005 - CARTA PRECATORIA DE FISCALIZACAO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIR\r\n\r\n77 - 2006.51.04.001333-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x DIRCEU DA FONSECA XAVIER. . Fls. 47/48: INDEFIRO. A pena restritiva de direitos, por sua própria natureza, não pode ser substituída por prestação pecuniária. Deve o compromissado buscar conciliar suas obrigações junto à entidade assistencial, com sua agenda profissional. Advirto desde já que o presente compromisso é resultante de condenação em processo penal, e o não cumprimento dos termos assumidos na audiência admonitória implicará na devolução da presente carta ao juízo deprecante para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n78 - 2000.51.01.500752-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAURI DIAS GONZAGA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . VISTA ABERTA À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 53:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, em Alegações Finais”.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 209859"
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                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0500937-8 JOEL MIRANDA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 228, intime-se o subscritor da mesma no endereço ali declinado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente o óbito do autor JOEL MIRANDA, procedendo à habilitação na forma de direito, bem como à regularização de sua capacidade postulatória. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.04.001611-3 BEVORELI COM/ IND/ LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 198/208, dada sua intempestividade.\r\n\r\nNão obstante o recurso em questão tenha sido originalmente interposto por fac-símile (fls. 186/196), conforme autoriza a Lei 9.800/99, a transmissão foi efetuada fora do horário de atendimento ao público (17:34 horas), conforme certificado às fls. 185-verso e documentado às fls. 196, sem comprovação de qualquer motivo de força maior.\r\n\r\nÉ de se observar que os atos processuais praticados por meio de fac-símile se submetem ao mesmo regramento, no que se refere à observância dos horários para sua prática, por aplicação subsidiária do art. 172, §3°, do CPC, à Lei 9.800/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se vista ao réu por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0051498-4 ANTONIO VITAL TOLEDO E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante o falecimento do autor ANTONIO VITAL TOLEDO, noticiado às fls. 136, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 136 e seguintes.\r\n\r\n4 - 96.0052468-8 OLAIR ALVES VIANA (Adv. ELIZABETH MELEK TAVARES, MONICA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Inclua-se o (a) advogado(a) subscritor(a) de fls. 52 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao (à) mesmo(a), na forma do disposto no art. 7º, XVI da Lei 8.906/94, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 97.0032158-4 ALFREDO GONCALVES BRUM E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 207 - A fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito é necessário o cumprimento do determinado às fls. 204, para o que confiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem o devido cumprimento daquela determinação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 99.0401089-7 BENEDITO VITOR (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 193/194 - Anote-se.\r\n\r\nAnote-se, ainda, a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nMalgrado a declaração de fls. 190, intime-se a parte autora pessoalmente para ciência da juntada do contrato de honorários às fls. 191/192 e do requerimento de dedução de referido percentual, formulado às fls. 188.\r\n\r\nRessalte-se que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado a este Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.04.003705-6 CECILIA MARABOTI DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final nos autos dos agravos de instrumento noticiados às fls. 143-verso.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.000610-0 GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com o objetivo de dirimir a possibilidade de eventual litispendência ou coisa julgada indicadas às fls. 14/15, apresente o autor, em 15 dias, cópias da inicial, sentença, certidão de trânsito em julgado, caso haja, referentes aos feitos nº 2003.5112000434-2 e 2003.5154006363-0.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.002581-7 SAMUEL DE AGUIAR BARBOSA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 62 - Defiro.\r\n\r\nSobreste-se o presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.002800-4 ROTINILDES DE PAULA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 94/106.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001683-3 PAULO CELESTINO ERNESTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.04.001221-5 ANA LIMA DE REZENDE (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 81 - Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante da parte ré, eis que desnecessário à instrução da lide.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.001339-0 ALVANIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0033304-3 WALTER JULIO CESAR E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JANUARIO SPISLA). . Fls. 334 - Anote-se.\r\n\r\nApós, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n15 - 97.0034937-3 JORGE RIBEIRO DE AREDES (Adv. ANA NERI MARTINS MACHADO, EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que o subscritor de fls. 164 não se manifestou quanto ao despacho de fls. 169, possivelmente porque não atuava no presente feito e, por via de conseqüência na publicação do despacho no DOERJ não constou seu nome, inclua-se o mesmo no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nApós, confiro nova vista dos autos ao mesmo, na forma do disposto no art. 7º, XVI da Lei 8.906/94, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n16 - 97.0035547-0 NILSON GOMES COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 214 - Anote-se.\r\n\r\nConsiderando o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos, protocolado neste Juízo em 06/10/2006, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 179), em nome da advogada STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, voltem-me para prolação de sentença de extinção quanto aos autores NILSON GOMES COSTA e WEDSON DE SOUZA COELHO, haja vista o teor das informações de fls. 201/212 e 214/216.\r\n\r\n17 - 98.0500620-4 ANTONIO ALCIDES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 344 - Anote-se.\r\n\r\nÀ CEF para que cumpra o determinado no último parágrafo de fls. 342.\r\n\r\n18 - 98.0500633-6 LUCAS GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 212 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para cumprimento do despacho de fls. 209.\r\n\r\n19 - 98.0500942-4 JOSEFINA MARIA DE ANDRADE (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA) x MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CECIL PIETROBELLI DUSS, CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 229, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n20 - 98.0502174-2 KATIA VALERIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 145 - Anote-se.\r\n\r\nÀ CEF para que cumpra o julgado em relação às autoras LIDIA RODRIGUES MENEZES e LIGIA DE FATIMA DA FONSECA, cujo números de PIS se encontram indicados às fls. 147 e 149, comprovando tal efetivação nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n21 - 98.0502297-8 MARIA NEIDE BEZERRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 238 - Anote-se.\r\n\r\nÀ CEF para, querendo, cumprir espontaneamente o julgado, efetuando depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 99.0400963-5 CARLOS CANDIDO BORGES (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Em que pese já ter sido tentada a conciliação das partes nos presentes autos, haja vista o mutirão de conciliações que realizar-se-á nesta Subseção Judiciária no mês de julho de 2007, bem como a possibilidade de que a ré ofereça à parte autora proposta mais personalidazada de acordo, designo o dia 09 de julho de 2007, às 14h00, para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2000.51.04.000952-8 FERNANDO NUNES XAVIER (Adv. ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 129 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.04.003802-4 REGINALDO VICENTE E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MEL LO). . Inclua-se o (a) advogado(a) subscritor(a) de fls. 179 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao (à) mesmo(a), na forma do disposto no art. 7º, XVI da Lei 8.906/94, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.04.000876-8 MAURO ROBERTO SOARES PIRES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação de fls. 135/136.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.000656-2 EDSON DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.001336-0 TERESA BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.003399-1 MARIA DAS NEVES PEREIRA LEITE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000560-4 SEBASTIAO VICENTE MOTA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001187-2 ANTONIO LOPES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001568-3 ROBERTO ELIZIARIO GIL E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001574-9 JOSE ABRANTES BRANDAO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001584-1 NILSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001684-5 JORGE RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001753-9 LEOPOLDINO ROQUE BARBOZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001789-8 ESPOLIO DE RONALDO CUSTODIO DE MORAIS REP/ P/ ROSELITA DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24 - Não assiste razão ao patrono da parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de menores absolutamente incapazes, estes serão representados judicialmente, inicialmente, por seus pais.\r\n\r\nPor outro lado a incapacidade da parte autora não representa isenção ao preenchimento dos requisitos exigidos à propositura de ação.\r\n\r\nConforme disposto no art. 37 do CPC, “Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo”. \r\n\r\nAnte o exposto, confiro o prazo de 48 horas para que seja devidamente cumprido o determinado no despacho de fls. 21, no sentido de ser juntado aos autos procuração e declaração de hipossuficiência jurídica em nome de “GRASIELLE DA SILVA MORAIS representada por ROSELITA DA SILVA”, que deverão ser subscritas pela representante ROSELITA DA SILVA, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000166-4 HENRIQUE JOSE KOZLOWSKI (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.04.000292-9 CARLOS ROBERTO MACIEL (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000350-8 OSMAR DIAS PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, em 10 dias, sob pena de indeferimento, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado relativas ao processo apontado à fl. 28, para fins de verificação de eventual coisa julgada ou litispendência.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000487-2 ROBSON DE SOUZA GOULART (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29 - Indefiro, uma vez que não houve prolação de sentença, não havendo, portanto, que se falar em cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o determinado às fls. 28, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000817-8 NILSON DA SILVA CARNEIRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a ocorrência de coisa julgada, constatada às fls. 20/26, venham os autos conclusos para prolação de sentença na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2005.51.04.001881-3 PROVEL - PROGRESSO VEICULOS LTDA (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, com relação à certidão de fl. 195, cabe esclarecer que a União é isenta do pagamento de custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96), e, desta forma, não há valores a recolher quanto ao recurso de apelação por ela apresentado. \r\n\r\nFls. 201/227 e 230/237 - Recebo as apelações das partes no efeito devolutivo. \r\n\r\nAos apelados (autor e réu) para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n43 - 96.0054074-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC IND/ E COM/ SA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nO subscritor do substabelecimento de fl. 25 não possui poderes para atuar neste feito.\r\n\r\nAssim, defiro a vista dos autos requerida à fl. 24, pelo prazo de 10 (dez) dias, condicionada à regularização da representação processual do executado.\r\n\r\nPara fins de publicação, anote-se o nome do advogado José Carlos de Souza Ferreira, OAB/RJ 102.361.\r\n\r\n44 - 96.0055254-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nO subscritor do substabelecimento de fl. 31 não possui poderes para atuar neste feito.\r\n\r\nAssim, defiro a vista dos autos requerida à fl. 30, pelo prazo de 10 (dez) dias, condicionada à regularização da representação processual do executado.\r\n\r\nPara fins de publicação, anote-se o nome do advogado José Carlos de Souza Ferreira, OAB/RJ 102.361.\r\n\r\n45 - 99.0400974-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x FUNDICAO VOLDAC S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x GILENO DE MEDEIROS MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI DE MORAES GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nO subscritor do substabelecimento de fl. 26 não possui poderes para atuar neste feito.\r\n\r\nAssim, defiro a vista dos autos requerida à fl. 25, pelo prazo de 10 (dez) dias, condicionada à regularização da representação processual do executado.\r\n\r\nPara fins de publicação, anote-se o nome do advogado José Carlos de Souza Ferreira, OAB/RJ 102.361.\r\n\r\n46 - 2000.51.04.000633-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VERA LUCIA OLIVEIRA S ROMULO ME (Adv. HERALDO PEREIRA DAER). . Fl. 34 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 03 (três) meses.\r\n\r\n47 - 2000.51.04.000635-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VERA LUCIA OLIVEIRA S ROMULO ME (Adv. HERALDO PEREIRA DAER). . Fl. 36 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 03 (três) meses.\r\n\r\n48 - 2001.51.04.002344-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELETRICA PAMAJOS LTDA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . Fls. 79/80 - Tendo em vista que a dívida cobrada nesta execução encontra-se parcelada administrativamente, determino a exclusão deste feito dos leilões designados para os dias 24 de maio de 2007 e 12 de junho de 2007.\r\n\r\nIntime-se o Leiloeiro nomeado para ciência deste despacho.\r\n\r\nApós, suspenda-se esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n49 - 2002.51.04.001764-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x THEREZA MARIA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a(o) exeqüente para que se manifeste sobre a garantia da execução, nos moldes do art. 18 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n50 - 2003.51.04.001399-5 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a(o) exeqüente para que se manifeste sobre a garantia da execução, nos moldes do art. 18 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n51 - 2004.51.04.000447-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x A. J. V. R. FARMACIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 24 - Defiro.\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo exeqüente, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.000884-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA). . Fl. 81 - Anote-se o nome da advogada, conforme requerido.\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.001514-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE). . Fls. 74/79 - Tendo em vista que a dívida cobrada nesta execução encontra-se parcelada administrativamente, determino a exclusão deste feito dos leilões designados para os dias 24 de maio de 2007 e 12 de junho de 2007.\r\n\r\nIntime-se o Leiloeiro nomeado para ciência deste despacho.\r\n\r\nApós, suspenda-se esta execução pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.001787-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE DARCI SILVA. . Fls. 25/26 - Considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nFl. 24 - Tendo em vista o requerimento do exeqüente, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.001799-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HENRIQUE TAVOLARO PEREIRA. . Fl(s). 35/36 - Considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o exeqüente se pronuncie acerca do integral pagamento da dívida, haja vista que a quitação do parcelamento referente aos débitos cobrados nesta execução estava prevista para o mês de fevereiro de 2007, consoante manifestação de fl. 22.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.001963-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELIO SANTOS RIBEIRO. . I - Diante da informação e documento juntados pela Secretaria às fls. 24/26, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nII - Tendo em vista o requerimento do exeqüente à fl. 23, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.002024-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JADER HUDSON BELTRAO. . Fls. 19/20 - Considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nFl. 18 - Tendo em vista o requerimento do exeqüente, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.002072-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HERBERT BERBERT. . Fl(s). 26/27 - Considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o exeqüente se pronuncie acerca do integral pagamento da dívida, haja vista que a quitação dos débitos cobrados nesta execução estava prevista para o mês de março de 2007, consoante manifestação de fl. 16.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001356-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALOIZIO AZEVEDO. . Dê-se vista a(o) exeqüente para que se manifeste sobre a garantia da execução, nos moldes do art. 18 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001404-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIONOR BATISTA MONCAO. . Fl. 11/15 - O exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 99.0400011-5 CARLOS CANDIDO BORGES (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 145/149 - Indefiro. A devolução do prazo por motivo de doença só se justifica se acometido o profissional advogado de enfermidade de tal gravidade que lhe impeça mesmo de substabelecer, o que não está demonstrado.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROTOCOLIZAÇÃO EM COMARCA DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. INTEMPESTIVIDADE. ALEGADA FORÇA MAIOR: DOENÇA DO ADVOGADO.\r\n\r\nA enfermidade do patrono da parte só configura força maior, de modo a justificar a devolução do prazo recursal, quando tiver gravidade bastante para obstaculizar até mesmo o substabelecimento do mandato.\r\n\r\nNo caso, todavia, a parte está representada nos autos por dois procuradores. A doença de um deles não impediu que o outro promovesse a entrega da petição de recurso no órgão jurisdicional competente para processá-lo. \r\n\r\nAgravo regimental improvido.” (STF - AI-AgR Nº 161804 - Rel. Ministro Ilmar Galvão - DJ. 25/08/1995.)\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 142/143, acostando-as aos autos suplementares, em apenso, procedendo-se à renumeração do feito, vindo-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2005.51.04.003211-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x KIFERMENTO COML/ LTDA ME E OUTROS. . Fls. 57 - Indefiro a citação em execução, haja vista que sequer houve diligência positiva quanto à citação dos réus na forma do art. 1.102, “b” do CPC.\r\n\r\nAssim confiro novo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000580-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANGELA SILVA AZEVEDO E OUTRO. . A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a, CPC).\r\n\r\nRecebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000703-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANDREZA CARLA GAMA DE MOURA E OUTROS. . Na medida em que há farto entendimento jurisprudencial no sentido de que o credor que tem dúvidas acerca da caracterização do instrumento descrito como título executivo extrajudicial pode propor ação monitória, recebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000721-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CRISTIANE BRAZ MAIA E OUTROS. . Na medida em que há farto entendimento jurisprudencial no sentido de que o credor que tem dúvidas acerca da caracterização do instrumento descrito como título executivo extrajudicial pode propor ação monitória, recebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000737-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RICARDO ALEXANDRE MOURA RAMOS E OUTRO. . Na medida em que há farto entendimento jurisprudencial no sentido de que o credor que tem dúvidas acerca da caracterização do instrumento descrito como título executivo extrajudicial pode propor ação monitória, recebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000756-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUCIA DE ARAUJO BRAZ DA ROCHA E OUTROS. . Na medida em que há farto entendimento jurisprudencial no sentido de que o credor que tem dúvidas acerca da caracterização do instrumento descrito como título executivo extrajudicial pode propor ação monitória, recebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000759-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x THIAGO AFONSO DOS SANTOS COSTA E OUTRO. . Na medida em que há farto entendimento jurisprudencial no sentido de que o credor que tem dúvidas acerca da caracterização do instrumento descrito como título executivo extrajudicial pode propor ação monitória, recebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000760-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x MARCIO NISIMURA E OUTROS. . Na medida em que há farto entendimento jurisprudencial no sentido de que o credor que tem dúvidas acerca da caracterização do instrumento descrito como título executivo extrajudicial pode propor ação monitória, recebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000761-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALVARO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES. . A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a, CPC).\r\n\r\nRecebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2000.51.04.000314-9 TUFERCIL COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE, STELA MACIEL E DAER). . Fls. 51/53 - Uma vez que o Sr. Procurador do INSS não manifestou interesse no prosseguimento da execução dos honorários de sucumbência, pugnando pela intimação da Drª Stella Maciel e Daer para que esta, caso queira, dê andamento à execução, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da advogada acima identificada.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, inclua-se na publicação o nome da Drª Stella Maciel e Daer, OAB/RJ 25.972.\r\n\r\n72 - 2001.51.04.002580-0 MARCIA APARECIDA AMORIN DA ROCHA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES). . Fl(s). 57 - Concedida a oportunidade para que fosse fundamentada a necessidade da produção de prova testemunhal, bem como para que fosse apresentado o rol de testemunhas, a embargante não relacionou estas e nem fundamentou a necessidade da oitiva requerida. \r\n\r\nQuanto ao depoimento pessoal das partes, entendo desnecessário tal ato, haja vista que não trará elementos novos a serem esclarecidos a este Juízo, bastando os documentos já existentes nos autos.\r\n\r\nAssim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2003.51.04.002471-3 POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nTrasladem-se cópias das fls. 02/08, 66/67, 89, 91/95, 97/99 e 101 para o executivo fiscal nº 2003.51.04.001329-6, desapensando-o.\r\n\r\nFl. 101 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 95, o qual negou provimento ao recurso interposto pela Fazenda Nacional, bem como à remessa necessária, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.001344-3 SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . I - Recebo a petição e peças de fl. 30 como emenda à inicial e, por conseguinte, recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nII - Suspenda-se a execução fiscal em apenso (nº 2004.51.04.000999-6).\r\n\r\nIII - Ante o novo valor atribuído à causa (R$ 29.284,32), deverá a Secretaria anotar no sistema informatizado, e na fl. 12, a devida alteração.\r\n\r\nIV - Dê-se vista à embargada para, querendo, oferecer sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nId: 212615"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "207437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000052-8 GILMARA DAS MERCES COELHO E OUTRO (Adv. MARCELO CANUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2007 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 21/059.318.255-3 da parte autora, fixando-a em R$ 319,81 (trezentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de janeiro/2007 em R$ 752,33 (setecentos e cinqüenta e dois reais e trinta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor total de R$ 16.608,56, sendo: R$ 10.933,73 (dez mil, novecentos e trinta e três reais e setenta e três centavos) a LUIZ FERNANDO DAS MERCÊS ESTEVES; e R$ 5.674,83 (cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos) a GILMARA DAS MERCÊS COELHO, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000171-5 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. JOANA DARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001668/2007 FOLHA 334 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003091-0 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001677/2007 FOLHA 336 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003781-3 HUGO DE PAULA RAMOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001670/2007 FOLHA 368/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004103-8 GERALDO PATRICIO FILHO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN. Oferecida proposta de acordo pela autarquia ré, deixou a parte autora de se manifestar conclusivamente quanto à sua adesão ao acordo, rogando fossem os autos primeiramente remetidos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nFrustrada a possibilidade de acordo, deve o feito seguir o seu curso normal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer os motivos pelos quais os documentos de fls. 05/06 não foram assinadas pelo mesmo, mas por seu filho.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, pare, no mesmo prazo, emendar a inicial, renunciando aos valores que por ventura excedam a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência deste Juizado Especial Federal, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000168-9 JOSE EMILIO DA SILVA REP/ P/ MARIA APARECIDA DE ARAUJO REYGIO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de ação proposta em face do INSS em que a parte autora pretende a concessão do benefício de pensão por morte de sua companheira, o qual restou indeferido pela autarquia em sede administrativa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nFl. 09. Indefiro a nomeação do Sr. Advogado como dativo, haja vista o documento apresentado NÃO SER o documento ORIGINAL E OFICIAL expedido por um dos Juizados, SOLICITANDO a nomeação à OAB/VR.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar instrumento de mandato assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos cópia integral do processo administrativo através do qual foi negada administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000375-3 GENAINA MESQUITA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001680/2007 FOLHA 354/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000393-5 JOSE ONOFRE DOS REIS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001681/2007 FOLHA 352/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000525-7 HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.54.000666-3 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001700/2007 FOLHA 351 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000981-0 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade da autora, concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei nº 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001122-1 GERALDO HONORIO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade da autora, concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei nº 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001252-3 JOAQUIM DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício, como, por exemplo, carta de concessão do benefício, contracheques ou recibos de pagamento de salário, carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, emende a inicial, fazendo constar expressa renúncia aos valores excedentes à 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência deste Juizado Especial Federal, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei no. 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001299-7 JOAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de ação proposta em face do INSS, pretendendo a parte autora a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, precedido de auxílio doença, alegando que a autarquia no momento da conversão do benefício deixou de observar o previsto no artigo 29, §5º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressa renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de fixar a competência deste Juizado Especial Federal, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e traga aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual constem o valor da RMI, o coeficiente de cálculo e a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício referido, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000778-3 JOAO RODRIGUES LEITE FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001692/2007 FOLHA 342 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000794-1 LUIZ ANTONIO GONCALVES PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001695/2007 FOLHA 339 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000852-0 LUIZ TIBURCIO DE SOUSA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001697/2007 FOLHA 335 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000907-0 JOSE DOMINGOS ALVES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001696/2007 FOLHA 338 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001321-7 HELIO FELIX (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001430-1 JOSE XAVIER DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra Cumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001447-7 GUMERCINDO REZENDE DA COSTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001481-7 JOSE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001541-0 GILDA BERNARDO NASCIMENTO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nQuebra Neste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001549-4 JOSE LUIZ PACHECO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (10,14% - fevereiro/89 e 44,80% - abril/90). \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se e intime-se a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do autor, referentes aos índices de 10,14% e 44,80% nos períodos de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001571-8 LUCINIO PAIVA SILVEIRA (Adv. SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001578-0 JOAO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais de veriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001657-7 GUARACY SANTOS DE ARAUJO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001658-9 JOAO BOSCO DE CARVALHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.001660-7 JORGE BENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.001661-9 JOSE GREGORIO DE PAULA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 207437"
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                            "207438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012487-3 JUDITHE DO COUTO GARCIA (Adv. EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO, MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando-se que o objeto do presente processo diz respeito à majoração da RMI do benefício previdenciário da parte autora para que ao mesmo fosse aplicado o coeficiente de 100%, e tendo em vista que em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, decidiu a Corte Suprema que tal pedido é improcedente, na medida em que o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da Lei nº 9.032/95, devendo, portanto, o seu cálculo se efetivar conforme com a legislação vigente à época da concessão (RE 416827/SC e RE 415454/SC - Informativo nº 455 STF),intime-se a Sra. Advogada da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em prosseguir com a habilitação dos sucessores do de cujus. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000418-5 JOSE LUIZ DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à notícia de óbito do autor da ação, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte constituem patrimônio do espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nDestarte, eventuais valores a serem percebidos nos presentes autos não são de titularidade apenas da esposa, mas de todos os herdeiros necessários, observada a ordem de vocação hereditária disposta na lei civil.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, seja procedida à habilitação de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo exposto, proceda o Sr. Advogado da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, à habilitação de todos os herdeiros necessários do Sr. JOSÉ LUIZ DA COSTA, haja vista que, apesar de a certidão de óbito de fl. 128 indicar que o falecido autor deixou 9 (nove) filhos, somente 8 (oito) tiveram sua documentação juntada aos autos.\r\n\r\nDemais disso, deverá o Sr. Advogado providenciar a juntada do comprovante de residência da Sra. MARIA DAS MERCES COSTA HONÓRIO e do Sr. JOSÉ ANACLETO DA COSTA, bem como de comprovantes de residência atuais da Sra. MARIA DE FÁTIMA COSTA DE SOUZA, e dos Srs. LUIZ COSTA FILHO e JORGE LUIZ COSTA FILHO.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.004134-0 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Sra. Advogada para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista o determinado no art. 282, IV, do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.002469-3 JOSE FELICIANO COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 127 - Defiro o pedido de vista dos autos, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006506-3 IVALDO RODRIGUES NETO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 120/122 - Indefiro. Arquivem-se os autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito caso comprovado pela parte autora o cumprimento da determinação anterior deste Juízo, trazendo aos autos cópias dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial no processo nº 2003.51.54.005983-2.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006689-4 JOSE FRANCISCO FREIRE (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo sob qual número o mesmo se encontra inscrito no CPF, viabilizando, assim, a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) relativa à sua verba honorária.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria deste Juízo para que sejam calculados os valores dos RPV's a serem expedidos em favor da parte autora e de seu patrono, considerando-se, para tanto, o Contrato de Honorários juntado às fls. 15/16.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, promova a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito caso se verifique o cumprimento das medidas aqui determinadas.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006925-1 ITA FERREIRA CALDAS (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Desconsidero a peça de fls. 99/103 apresentada pelo INSS, por tratar a presente ação de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, para retirada dos alvarás de levantamento.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus (fls. 104/112), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nCom a retirada dos alvarás devidamente certificada, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000403-4 JESUS CORREIA DE LACERDA (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o tempo decorrido da juntada da petição de fls. 20, defiro a dilação requerida pelo prazo de 10 (dez) dias, para apresentação da documentação solicitada.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000742-4 LUZIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, prestar esclarecimentos quanto à sua impossibilidade de assinar, tendo em vista que o documento de identidade juntado à fl. 6 registra não ser a mesma alfabetizada e a despeito de tal fato a procuração de fl. 05 encontra-se assinada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2003.51.54.014937-7 GERALDA GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista expedição de alvará, intime-se a parte autora para que compareça na Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, para retirá-lo.\r\n\r\nCom a retirada do alvará de levantamento devidamente certificada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.000396-3 LIZETE VINHAS DOS SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista expedição de alvará, intime-se a parte autora para que compareça na Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, para retirá-lo.\r\n\r\nCom a retirada do alvará de levantamento devidamente certificada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.000867-5 JOSE CARLOS BORGES (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar a substituição dos documentos originais juntados às fls. 108/110 por cópias legíveis.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.001856-5 JOSE ROBERTO MACHADO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006419-8 LIVIA MARIA JOSÉ DA SILVA VIEITAS (Adv. REGINA CELIA SILVA VIEITAS, WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, haja vista a certidão de fls. 74, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia da petição protocolada no dia 06/02/2007.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000295-1 JOAO DE FATIMA FERREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001555-6 HERCULES CARVALHO RIBEIRO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a comprovação do cumprimento da medida cautelar pelo INSS, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000396-0 JOSE AUGUSTO DOS ANJOS SANTOS (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua CTPS, comprovando seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do processo administrativo que indeferiu o benefício em questão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003251-7 JORGE ABRÃO DA SILVA FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos o termo de adesão referente ao acordo previsto na LC nº 110/2001 que, segundo alega em sua contestação, a autora assinou.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003947-0 JANE APARECIDA DE LIMA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se a CEF para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos o termo de adesão (LC nº 110/2001) que afirma em sua contestação haver a parte autora assinado.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000441-1 LOURIVAL MARTINS DE SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os extratos dos Planos Econômicos referentes à 10 de julho de 2001.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000841-6 GESSI PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, considerando-se que a opção do autor pelo regime do FGTS se deu em 13/03/1967, e que o mesmo pretende a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta fundiária a partir de tal data, tendo apresentado, entretanto, apenas os extratos referentes ao período entre 04/1978 e 10/1982 (fls. 14/18), intime-se-o para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar a instrução processual, trazendo aos autos os demais extratos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 207438"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.005933-6 CELIO GONCALVES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001678/2007 FOLHA 365/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002328-0 FRANCISCO JUCIER FLORENCI DE SOUZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001679/2007 FOLHA 363/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003016-8 VANILCE APARECIDA PEREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001674/2007 FOLHA 346 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003725-4 ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001685/2007 FOLHA 357/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003730-8 AILTON DIAS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001682/2007 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003755-2 ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001684/2007 FOLHA 359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.54.003755-2\r\n\r\nAUTOR(A): ANTÔNIO BENEDITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nSem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, através da qual almeja a parte autora a condenação da referida autarquia a converter seu benefício auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Alega, como causa de pedir, que sofre de doença que a incapacita de forma permanente para o trabalho ou qualquer atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nEstando claro que há lide, na medida em que resiste o INSS à pretensão autoral, conforme manifestado na peça contestatória, deve o feito prosseguir, não havendo que se falar em carência para o exercício do direito de ação, na espécie de falta de interesse de agir.\r\n\r\nPara o recebimento da aposentadoria por invalidez, mister se faz que a parte demandante atenda aos requisitos legais ditados pelo art. 42 da Lei n.º 8.213/90, quais sejam: ostentar a qualidade de segurado, atender a carência de 12 contribuições mensais e ter constatada a incapacidade total e permanente para o exercício de atividade profissional que lhe garanta a subsistência com insuscetibilidade de reabilitação.\r\n\r\nCabe destacar que inexiste discussão nos autos em relação ao fato da parte autora ostentar a qualidade de segurado da Previdência Social, bem como preencher a carência mínima exigida em lei para o benefício em tela.\r\n\r\nCom relação ao requisito da incapacidade, tal verificação ficou a cargo do r. perito judicial, com laudo ofertado a fls. 80/86, no qual restou constatado que o autor não se encontra acometido de doença que o incapacite para o exercício de atividades laborais. O i. Perito foi bastante claro em afirmar, por diversas vezes, que o autor não apresenta incapacidade laborativa (vejamos, por exemplo, as respostas aos quesitos “1” e “4” do Juízo - fls. 85).\r\n\r\nDiante das conclusões médicas acima, restou comprovado que a situação fática vivida pela parte autora não atende aos requisitos legais exigidos para a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença percebido pelo autor em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003939-1 ADAO CELIO DELFIM (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001683/2007 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004080-0 BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2007 FOLHA 311/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 21/046.531.628-0 da parte autora, fixando-a em R$ 334,93 (trezentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de março/2007 em R$ 1.130,08 (um mil, cento e trinta reais e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor total de R$ 34.662,33, sendo: R$ 11.862,33 (onze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos) a BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA; e R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) a THAÍS DE SOUZA BARROS, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001347-3 ANA LUCIA DE JESUS NASCIMENTO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001676/2007 FOLHA 337 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003013-2 ENIVALDO FRANCISCO DA COSTA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001688/2007 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003271-2 WESCLEY DA SILVA E OUTRO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, GLAUCIA SAD DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001653/2007 FOLHA 346/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO condenando a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais e, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, CPC, quanto ao pedido de exclusão dos nomes dos autores dos cadastros da SERASA relativamente ao débito do contrato de financiamento estudantil vencido em 15/03/2006, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/01. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000835-0 DALVINO MARTINS DA CRUZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001654/2007 FOLHA 325/326 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000863-5 DOMINGOS AUGUSTO SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001667/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000951-2 ANTONIA DAS GRACAS MOREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001655/2007 FOLHA 327/328 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001055-1 WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001657/2007 FOLHA 331/332 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001140-3 DERVANIL MARCONDES DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001656/2007 FOLHA 329/330 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001318-7 CARLOS JOAO DE PAULA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001694/2007 FOLHA 340 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001394-1 ATHAYDE HONORATO DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001693/2007 FOLHA 341 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001611-5 EDESIDERIO DOMINGOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001689/2007 FOLHA 347 . Desse modo, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001717-6 AVANI GONCALVES CAMPOS (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001673/2007 FOLHA 348/349 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DA PRESENTE CAUSA, na forma do art. 267, IV, do CPC c/c art. 51, II, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001289-4 FLORIPEDES DA COSTA FERREIRA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001652/2007 FOLHA 333 . Sendo assim, torno sem efeito a sentença de fls. 42/45 e passo a proferir a seguinte decisão:\r\n\r\n“Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido formulado a fls. 33.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 207434"
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(40/42), que comprovam a reativação do benefício 31/501.185.414-7, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso de 01/11/2005 até a presente data (Hiscre - fls. 42), expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 48), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 54/55.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005924-5 DORA CARVALHO DE PAULA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a decisão de fls. 76/77, da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, designo audiência de instrução, conciliação e julgamento a ser realizada no dia 04 de julho de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000329-3 DELMO DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista a decisão transita em julgado que conheceu do recurso e manteve integralmente a sentença e, considerando as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. (186/189), que comprovam a reativação do benefício 31/501.144.933-1, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso de 11/02/2006 até a presente data (Hiscre - fls. 188/189), expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 79), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 54/55.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001305-5 AUGUSTO CONSTANTINO NUNES (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “INFBEN” e “HISCRE” do Sistema Plenus do INSS, indefiro o pedido de fixação de multa.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003342-0 ELISANGELA LOURENCO ALVES (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a concessão de auxílio-reclusão em razão do acautelamento de seu marido, Sr. Bráulio Rodrigues.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que o Sr. Bráulio Rodrigues encontra-se preso até a presente data, uma vez que o documento de fl. 10 data de 01/12/2004. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, comprovar a manutenção da qualidade de segurado do Sr. Bráulio Rodrigues no momento imediatamente anterior à prisão (art. 102, da Lei no. 8.213/91), uma vez que não há nos autos prova de que tenha recebido seguro desemprego, como alegado na inicial. Por fim, deverá a parte autora incluir no pólo ativo da presente demanda o menor Vitor Brener Alves Rodrigues (fl. 09).\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, remetam-se os autos à SEDIS/VR para fazer as anotações devidas, retificando, inclusive, o nome da autora, devendo fazer constar ELISANGELA LOURENÇO ALVES RODRIGUES, conforme documentos de fls. 06/07.\r\n\r\nApós, ao MPF, tendo em vista haver interesse de menor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003390-0 VERA LUCIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x FERNANDO FRANCA DA SILVA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar todos os documentos que possua capazes de comprovar a convivência com o segurado falecido até o momento imediatamente anterior ao óbito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004410-6 VAGNER SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista que os autos só foram devolvidos pelo INSS a esta Secretaria no dia 25/04, ou seja, no curso do prazo da parte autora, defiro a devolução do prazo para recurso à parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000523-3 AMERICO PRATTI (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 11 de julho de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001567-6 TARCISIO ANTONIO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo qualquer documento em que constem a carta de concessão e a relação de salários-de-contribuição que deram origem ao benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja aferida a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001686-3 EIGI IMATA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a dependência econômica em relação ao segurado instituidor, apresentando no mínimo três dos documentos constantes do § 3º do art. 22 do Decreto n.º 3.048/1999, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000790-0 VANDERLEI DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação retro, proceda a Secretaria ao cadastro do advogado do réu na capa dos autos.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para cumprir ao determinado no 2º parágrafo do despacho de fl. 39.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002726-1 EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA - ME (Adv. WALTENCIR MORAES ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer, documentalmente, a relação existente entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Nossa Caixa S/A, em casos semelhantes ao ora analisado.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Cartório da certidão de fl. 22, requisitando cópia autenticada do original do título levado a protesto sob o nº 88182, de 28/10/2002, inscrito no Livro 1155, folha 035, no valor de R$ 4.400,00, cujo credor/sac./ced. é o Banco Nossa Caixa S/A - Koly Industrial.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001366-7 TEREZA DIAS IGNACIO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001494-5 ADEMIR DA SILVA ALFREDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001500-7 ANTONIO PAZ NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nQuebra Neste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001553-6 WALTER PINHEIRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001577-9 FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001583-4 VICENTE ROCHA VIANA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002158-1 ANA TESSIA GOMES NOBREGA DA SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando estas cientes de que deverão vir acompanhadas de testemunhas, independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 207435"
                            ],
                            "207436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006292-0 VANTUIL LOUREDO PINTO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista as telas INFBEN e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 121/124, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Banco Real sito à Avenida Gustavo Lira, n.º 26 - Centro - Volta Redonda/RJ a fim de receber os valores em atraso referente aos períodos de 20/02/2006 a 30/04/2007.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 71), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003394-7 ZENILDA CELESTE CARDOSO MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 61/64- Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pelos mesmos fundamentos expostos na sentença (fls. 46/47).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte RÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.000487-3 ADAYL MONTEIRO DE AMORIM (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que é inviável o pagamento em duplicidade, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito caso comprovado pela parte autora o cumprimento da determinação deste juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001597-4 ANTONIO CIRILO DE ANDRADE (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver restabelecido benefício de aposentadoria por tempo de contribuição administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que culminou na suspensão do benefício nº 42/115.885.626-9.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001643-7 TERESINHA DE JESUS (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a dependência econômica em relação ao segurado instituidor, apresentando no mínimo três dos documentos constantes do § 3º do art. 22 do Decreto n.º 3.048/1999, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001654-1 ARIADES MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001631-0 VALDONIER DOS SANTOS BRANDAO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (8,04% - junho/87, 47,31% - janeiro/89, 44,80% - abril/90 e 2,49% - fevereiro/91).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001669-3 CELIO DE ASSIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001670-0 BENEDITO BARCELOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001673-5 ANTONIO WERNECK SOBRINHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015386-1 CORA MARIA MAGALHAES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.002250-3 AMADOR NUNES BASTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do RG, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.000214-4 ALVARO DIAS NOVAES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001758-9 ANTONIO RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 89/97, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Avenida Joaquim Leite, n.º 178 - Centro - Barra Mansa/RJ a fim de receber os valores em atraso referente aos períodos de 29/09/2006 a 31/12/2006, 01/01/2007 a 31/01/2007 e 01/02/2007 a 28/02/2007.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 72), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 73/74.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001015-0 VALDIR MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006 e haja vista a impugnação dos documentos de fls. 08/11 feita pelo INSS, intime-se a parte autora a trazer aos autos, em 10 (dez) dias, cópias autenticadas dos documentos ou apresentar os originais nesta Secretaria para serem autenticados.\r\n\r\nCumprido, façam os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002861-7 VERA LUCIA DE ANDRADE SODRÉ (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se as Srª advogadas da parte autora a, no prazo de 05 (cinco) dias, subscrever as contra-razões de fls. 61/63.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001220-1 EDSON TEODORO DE SOUZA FILHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ (CEF) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001237-7 AMARILIO ALVARO DE AMORIM (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ (CEF) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 207436"
                            ]
                        }
                    }
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "212525": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 22.05.2007 no Processo TRT-PA-247-2007-000-01-00-5, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância-Procedimento irregular da servidora Elisa Marques Pinto: “I - Considerando o parecer jurídico de fls. 35/37, acolho o resultado da Comissão de Sindicância e DECIDO aplicar a pena de ADVERTÊNCIA à servidora Elisa Marques Pinto, nos termos do artigo 145, inciso II, da Lei nº 8.112/90. II - À Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.” (A) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 212525"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "212686": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (02) processo(s).\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\n00437-2003-023-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO VIEIRA\r\n\r\nAdv.: Sem Advogado\r\n\r\n00818-2002-044-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS ARIVONE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAdv.: Márcia Aparecida Pimenta OAB/RJ 73.438\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de (01) processo.\r\n\r\n00089-2005-011-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO CITIBANK S.A.\r\n\r\nAdv.: Robson Freitas Mello OAB/DF 1.982\r\n\r\nRECORRIDO: ADRIANA MENDES DE MORAES WUNDER\r\n\r\nAdv.: Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB/RJ 89.836\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Maio de 2007. \r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico judidiário\r\n\r\nId: 212686"
                    ],
                    "212489": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00120-2005-006-01-01-5 - Agte: WASHINGTON GRANADO [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 092962/D ] WASHINGTON GRANADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02435-1989-039-01-00-4 - Agte: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: NADIR REGINA TITTON PARIGOT DE SOUZA [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D ] EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01492-2005-036-01-00-8 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 006305/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00382-2003-049-01-00-3 - Rcte: AFFONSO CELSO MENDONCA DE PAULA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 067460/D ] AFFONSO CELSO MENDONCA DE PAULA, PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. ambos os recorrentes \r\n\r\nProc. 01991-1997-007-01-00-9 - Rcte: ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 062089/D ] ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT PREVHAB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00105-2004-053-01-00-0 - Rcte: ERNALDO BECKMAN PEIXOTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:MG 080781/D AB:RJ 079996/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PREVHAB ASSOC PREV EMPR BANCO NAC HABITACAO, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. CEF, PREVHAB e FUNCEF \r\n\r\nProc. 01152-2002-065-01-00-0 - Rcte: ROSA MARIA DA SILVA SOVAT [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D AB:RJ 062089/D ] ROSA MARIA DA SILVA SOVAT: Rejeitado os embargos de declaracao da autora. \r\n\r\nProc. 01130-2002-019-01-00-9 - Rcte: ATENTO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A, TELERJ CELULAR SA: Indeferido o Recurso de Revista. de ATENTO e TELERJ \r\n\r\nProc. 01387-2004-038-01-00-0 - Rcte: MARILUCI DOS SANTOS LOPES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 107958/D ] MARILUCI DOS SANTOS LOPES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02083-2001-022-01-00-2 - Rcte: GUACIRA OLIVEIRA DE BELLO ABREU [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 014325/D ] GUACIRA OLIVEIRA DE BELLO ABREU, BMG BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. ambos os recorrentes \r\n\r\nProc. 01213-2004-071-01-00-2 - Rcte: WINDSON AUGUSTO PEREIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] WINDSON AUGUSTO PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00059-2004-023-01-00-8 - Rcte: EVM EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:SP 221780/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 052039/D ] EVM EMPREENDIMENTOS LTDA, K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. de EVM e K CAPITAL \r\n\r\nProc. 01577-2002-001-01-00-0 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 081034/D AB:RJ 081034/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00604-2004-030-01-00-4 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 093949/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, NELSON RODRIGUES DE FRANCA: Deferido o Recurso de Revista de de PETROBRAS e PETROS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. NELSON e PETROS \r\n\r\nProc. 01033-2005-009-01-00-1 - Rcte: Claudio Jose Pierre Rodrigues [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Claudio Jose Pierre Rodrigues, Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. ambos os recorrentes \r\n\r\nProc. 01955-2003-222-01-00-3 - Rcte: JORGE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] JORGE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE, BANCO ABN AMRO REAL SA: Indeferido o Recurso de Revista. ambos os recorrentes \r\n\r\nProc. 00604-2005-040-01-00-2 - Rcte: Telerj Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] Telerj Celular S.A., Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. de ATENTO e TELERJ \r\n\r\nProc. 00038-2004-022-01-00-6 - Rcte: RICARDO ALVES RODRIGUES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 096770/D ] RICARDO ALVES RODRIGUES PEREIRA, BANCO CITIBANK S/A: Indeferido o Recurso de Revista. de RICARDO e CITIBANK \r\n\r\nProc. 05323-2003-341-01-00-5 - Rcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 076076/D ] NELSON DEVAIR DE PAULA: Indeferido o Recurso de Revista. ADESIVO de NELSON \r\n\r\nProc. 01460-2004-029-01-00-3 - Rcte: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 093949/D ] PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, JOSE JOAO DA ROCHA: Deferido o Recurso de Revista de de PETROBRAS e PETROS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. JOSE e PETROS \r\n\r\nId: 212489"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
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                        "212524": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 23.05.2007, nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT-SP 304/82, de CHRISTIANE ZATTAR BARRA RIBEIRO . Assunto: Prorrogação de dependência “Autorizo a reinclusão da dependente MARIANNA ZATTAR BARRA RIBEIRO, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, até 31/12/2007, conforme o disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como o entendimento consubstanciado nos autos do processo TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4 e indefiro a reinclusão de GUILHERME ZATTAR BARRA RIBEIRO, por não atender o que estabelece a regulamentação citada. “;\r\n\r\nTRT PA 1372/93, de ADMAR LINO DA SILVA. -Assunto: Reinclusão de dependentes: “Autorizo a reinclusão, na forma do art. 38, inciso I, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT PA 04328-2006-000-01-00-3, de SIDNEI JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR. Assunto: Exclusão de dependente: “Autorizo à exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls.14. “. (a)Diretora da SGP\r\n\r\nId: 212524"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "212597": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 03836-2003-000-01-00-1 - Exte: LUZIA SILVA MATOS E OUTRO S AB:RJ 050863/D ] Exdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] LUZIA SILVA MATOS: \"Aguarde-se o julgamento da Acao Rescisoria. De-se ciencia ao credor.\" Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 212597"
                        ],
                        "211390": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00233-2006-039-01-01-2 - Agte: Zelia Melo Leal [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB:RJ 043432/D AB:RJ 028334/D ] Zelia Melo Leal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00051-2006-461-01-01-5 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02136-1993-051-01-00-0 - Agte: FERNANDO ANTONIO BLANCO REZENDE E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 061376/D ] FERNANDO ANTONIO BLANCO REZENDE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00586-1998-012-01-00-0 - Agte: ISIDORO ALCIDES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02116-1996-055-01-00-7 - Agte: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO E OUTRO S AB:RJ 044843/D AB:RJ 077988/D ] INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01211-1995-003-01-00-3 - Agte: VALDIRES PEREIRA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-1988-031-01-00-9 - Agte: ELCIO FELIX DE MORAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00764-1994-201-01-00-1 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Alberto de Barros OAB:RJ 023458/D AB:RJ 026200/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01672-1996-242-01-00-6 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 084583/D AB:RJ 051361/D AB:RJ 084583/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02295-1990-026-01-00-1 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: HELIO CAMPOS DA SILVA LIMA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01671-1999-034-01-00-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 013666/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00082-2005-009-01-01-0 - Agte: Andre Tadeu da Silva Selon [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 030539/D ] Andre Tadeu da Silva Selon: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02283-1996-005-01-00-1 - Agte: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D ] SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00127-1998-281-01-00-7 - Agte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Agdo: LUIZ FERNANDO DO AMARAL NEVES [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01568-1996-023-01-00-7 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 079901/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02260-1999-056-01-01-5 - Agte: ASSOCIACAO PREV EMP BANCO NACIONAL HAB PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 000351/D ] ASSOCIACAO PREV EMP BANCO NACIONAL HAB PREVHAB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00828-1991-016-01-00-4 - Agte: NOVASOC COMERCIAL - SUCESSORA DE PAES MENDONCA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 030232/D ] NOVASOC COMERCIAL - SUCESSORA DE PAES MENDONCA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01037-2002-025-01-00-6 - Agte: BEATRIZ ALVES DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 092742/D ] CANECAO PROMOCOES E ESPET TEATRAIS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01254-1997-018-01-00-7 - Agte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 000760/B ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00612-2002-065-01-00-2 - Agte: ESPOLIO DE JOSE PAULO CARACIOLO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] ESPOLIO DE JOSE PAULO CARACIOLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00555-1993-028-01-00-0 - Agte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01454-2004-018-01-00-2 - Agte: MARY RUTH COSTA PEDROSA [Adv. Carlos Evaristo da Silva OAB:RJ 012269/D AB:RJ 048115/D ] MARY RUTH COSTA PEDROSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00723-1995-040-01-00-2 - Agte: EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 042186/D ] EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00228-1998-050-01-00-3 - Agte: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 123502/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00473-1994-243-01-00-5 - Agte: AIRTON VIERIA DE PAULA ARANTES E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00298-1991-301-01-00-0 - Agte: TEC AUTO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 051537/D AB:RJ 097141/D ] TEC AUTO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01770-1991-042-01-00-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 059358/D AB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01187-1998-421-01-00-0 - Agte: M R S LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 056565/D ] M R S LOGISTICA S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02245-2000-050-01-00-0 - Agte: PEDRO ACTIS PEREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 059931/D ] PEDRO ACTIS PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01738-2005-065-01-00-7 - Agte: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D ] Banco Rural S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01420-1991-010-01-00-1 - Agte: BANCO REAL S/A E OUTRO S AB:SP 044532/D AB:RJ 045468/D AB:RJ 045468/D AB:SP 044532/D ] BANCO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00612-2002-033-01-00-8 - Agte: ELETEC SERV ELET INF TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075608/D ] ELETEC SERV ELET INF TELECOMUNICACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01433-2003-035-01-00-1 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02118-1997-048-01-00-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087470/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01638-1999-062-01-00-2 - Agte: EDINEIA RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104869/D ] EDINEIA RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00909-1997-007-01-00-9 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP. FERROVIARIOS SUC DA FLUMITRENS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 014252/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP. FERROVIARIOS SUC DA FLUMITRENS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00277-1991-021-01-00-4 - Agte: FUND. BRASIL. PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 049592/D ] FUND. BRASIL. PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00553-2005-010-01-00-7 - Agte: Marlene Pereira Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 065932/D ] Marlene Pereira Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 012077/00 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ [Adv. Lys Chalfun OAB:RJ 034336/D AB:RJ 072099/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 024068/00 - Rcte: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 117484/D AB:RJ 117484/D AB:RJ 044418/D ] ELAINE MARIA SIMOES GARCIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 024630/00 - Rcte: MARCUS VINICIUS DA SILVA BARBOSA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 001637/B ] MARCUS VINICIUS DA SILVA BARBOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01639-2003-037-01-00-4 - Rcte: MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00095-2004-035-01-00-1 - Rcte: JOAO BATISTA DE ARANTES [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00228-2003-048-01-00-5 - Rcte: ARLEY RODRIGUES DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076076/D AB:RJ 016162/D ] ARLEY RODRIGUES DE BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01651-2003-341-01-00-2 - Rcte: ANTONIO FABIO FONTES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02324-2002-241-01-00-9 - Rcte: ELYSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 053995/D ] R C ANGELO CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01516-2003-204-01-00-9 - Rcte: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO S AB:RJ 079776/D AB:RJ 056494/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 056863/D ,] PERSONAL SERVICE REC HUM ASSES EMPRES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01422-2004-541-01-00-5 - Rcte: ENIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 121736/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 121736/D ] ENIO ALVES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03252-2003-342-01-00-2 - Rcte: ADEIR DE ALMEIDA ABRAAO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D ] ADEIR DE ALMEIDA ABRAAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01322-2003-006-01-00-0 - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 113892/D ] EMPRESA MUNICIPAL VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00469-2004-056-01-00-0 - Rcte: GERALDO FERNANDO KUHNERT [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 021683/D ] GERALDO FERNANDO KUHNERT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00834-2001-044-01-00-3 - Rcte: CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00090-2003-241-01-00-6 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: COLEGIO MACHADO CORREA LTDA ME [Adv.] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01040-2004-039-01-00-4 - Rcte: MARIA CLAUDIA BARROS DE CARVALHO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 090485/D ] MARIA CLAUDIA BARROS DE CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00574-2004-031-01-00-2 - Rcte: CLUB NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 032854/D ] CLUB NAVAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00436-2004-055-01-00-3 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] ALBIS DIAS PAULO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01594-2004-016-01-00-8 - Rcte: DEBORAH DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 088706/D AB:RJ 061480/D AB:RJ 085916/D AB:RJ 061480/D AB:RJ 088706/D AB:RJ 085916/D ] ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01155-2004-002-01-00-2 - Rcte: DELCIO SOARES MAIA E OUTRO S AB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] DELCIO SOARES MAIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01360-2003-341-01-00-4 - Rcte: Joenilton Souza Oliveira E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] Joenilton Souza Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01538-2004-068-01-00-2 - Rcte: JAYME SANTA ROSA DE ALBUQUERQUE [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] JAYME SANTA ROSA DE ALBUQUERQUE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00871-2004-006-01-00-8 - Rcte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 044670/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01922-2003-282-01-00-7 - Rcte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO EST FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MIRIAN DOS SANTOS CUNHA E OUTRO S AB:RJ 094763/D ] FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO EST FAETEC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01144-2001-061-01-00-7 - Rcte: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Mauro Maronez Navegantes OAB:RJ 097841/D AB:RJ 057571/D ] CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01669-2003-281-01-00-5 - Rcte: CTIS INFORMATICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079995/D AB:RJ 001137/B AB:RJ 001137/B AB:RJ 079995/D , Procuradoria do Inss] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05597-2003-341-01-00-4 - Rcte: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] CSN CIMENTOS S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00103-2005-068-01-00-1 - Rcte: Vidigal Servicos de Hotelaria Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 030539/D ] Vidigal Servicos de Hotelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00739-2004-022-01-00-5 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 046611/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01216-2004-058-01-00-6 - Rcte: PAULO AFONSO HELIODORO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 023192/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 023192/D ] PAULO AFONSO HELIODORO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01272-2000-036-01-00-0 - Rcte: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL E OUTRO S AB:RJ 009210/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 009210/D ] SOLANGE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00649-2005-061-01-00-8 - Rcte: Rosa da Costa Paes [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Rosa da Costa Paes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01709-2004-064-01-00-8 - Rcte: DALTRO VIEIRA RODRIGUES [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 077018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01627-2001-043-01-00-0 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 052302/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01115-2001-053-01-00-0 - Rcte: PEDRO SANTOS DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 071382/D AB:RJ 012220/D AB:RJ 071382/D AB:RJ 012220/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01742-2003-061-01-00-8 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 014677/D ] SERGIO MENDES DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00694-2005-203-01-00-8 - Rcte: Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 083374/D ] Marcelo dos Santos Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02003-2004-262-01-00-7 - Rcte: ROSANE DA SILVA COSTA SALGUEIRO [Adv. Lauro da Gama e Souza OAB:RJ 090590/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00760-2005-068-01-00-9 - Rcte: Egmont Bastos Capucci [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Egmont Bastos Capucci: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04205-2003-341-01-00-0 - Rcte: ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01396-2004-055-01-00-7 - Rcte: EDNILSON CYRILO DE LUNA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 100943/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00528-2005-028-01-00-1 - Rcte: Telsul Servicos S.A. - RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 082249/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A. - RIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00477-2005-049-01-00-9 - Rcte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 084963/D ] Empresa Viacao Ideal S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00495-2004-012-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: TANIA CARDOSO DA CUNHA [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01554-2003-342-01-00-6 - Rcte: JOSE FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 072610/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 072610/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01140-2005-321-01-00-8 - Rcte: Venativ Assessoria Ambiental e Comercial Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 047098/D ] Venativ Assessoria Ambiental e Comercial Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00949-2003-071-01-00-2 - Rcte: CARLOS ALBERTO DO CARMO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A sucessor do BANERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01126-2005-049-01-00-5 - Rcte: Vanderlei da Silva Fernandes [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Vanderlei da Silva Fernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01339-2002-037-01-00-4 - Rcte: WALTER LUIZ FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00995-2004-064-01-00-4 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ADCOM SERVICOS LTDA [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00770-2005-050-01-00-6 - Rcte: Marco Antonio Miguel [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 084355/D ] Marco Antonio Miguel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03686-2003-342-01-00-2 - Rcte: GRACIEMA MAGALHAES ANDRE E OUTRO S AB:RJ 050150/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 050150/D ] GRACIEMA MAGALHAES ANDRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03436-2003-342-01-00-2 - Rcte: JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04248-2003-341-01-00-5 - Rcte: JUSSARA ASSIS DE ANDRADE MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03848-2003-341-01-00-6 - Rcte: ADIR DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02114-2004-241-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO S AB:RJ 120825/D AB:RJ 120825/D , Procuradoria Munic de Marica] MARISA RAMOS DE AZEVEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03157-2003-242-01-00-0 - Rcte: COOPSERV SOC.COOPERATIVA PROF DA AREA DE SAUDE E OUTRO S AB:RJ 061937/D AB:RJ 094159/D AB:RJ 119908/D ] BANDEIRANTE EMERGENCIA MEDICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00651-2002-002-01-00-7 - Rcte: INACIO PINTO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 082717/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00536-2005-010-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB:RJ 000001/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00642-2001-047-01-00-6 - Rcte: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 089528/D ] LOCALIZA RENT A CAR SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00013-2005-067-01-00-4 - Rcte: Antonio Soares da Rocha [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 016162/D ] Antonio Soares da Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01087-2005-040-01-00-9 - Rcte: Francisco das Chagas Mendes [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 106055/D ] Condominio do Edificio Solar das Tulipas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03347-2003-341-01-00-0 - Rcte: ANTONIO ESTEVAM DA SILVA NETO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03633-2003-341-01-00-5 - Rcte: AILTON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 102124/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03361-2003-341-01-00-3 - Rcte: CARLOS ALBERTO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS ALBERTO MOREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04427-2003-341-01-00-2 - Rcte: NEUZA RIBEIRO JUVENAL E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] NEUZA RIBEIRO JUVENAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00963-2004-044-01-00-4 - Rcte: FABIANO DOS SANTOS EVANGELISTA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 019231/D ] FABIANO DOS SANTOS EVANGELISTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00100-2005-044-01-00-8 - Rcte: Daniele Santos Ribeiro Manuel E OUTRO S AB:RJ 068301/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 068301/D AB:RJ 054872/D ] Cooperativa Profissionais Area de Saude Apoio Ativ. Hospitalares Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02353-2004-341-01-00-0 - Rcte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068466/D ] SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00433-2002-013-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00586-2003-030-01-00-0 - Rcte: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D AB:RJ 076678/D ] RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01040-2005-058-01-00-3 - Rcte: Intercred Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho OAB:RJ 095764/D AB:RJ 074412/D ] Intercred Prestadora de Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00396-2005-035-01-00-6 - Rcte: Jorge Antonio da Cruz Lino E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 043340/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02315-1999-038-01-00-2 - Rcte: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 055141/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01879-2000-048-01-00-0 - Rcte: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 071375/D ] SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00423-2005-030-01-00-9 - Rcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Benedito Manoel da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05523-2003-341-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00866-2005-055-01-00-6 - Rcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 021332/D ] Lojas Americanas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04525-2003-342-01-00-6 - Rcte: MARIA DIVA DAMASCENO DA SILVA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00034-2003-342-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 074166/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01542-2004-068-01-00-0 - Rcte: LUIS CLAUDIO OLIMPIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01062-2004-342-01-00-1 - Rcte: EULELIO BARBOSA DA SILVEIRA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D ] EULELIO BARBOSA DA SILVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00285-2005-005-01-00-8 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002683/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01163-2005-018-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01620-2005-028-01-00-9 - Rcte: Maria Ferreira da Silva [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 061118/D ] Maria Ferreira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01709-2005-049-01-00-6 - Rcte: Devanir Rodrigues Bastos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Devanir Rodrigues Bastos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00075-2001-401-01-00-3 - Rcte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: IZABEL SANTANA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 073420/D ] INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00209-2005-069-01-00-1 - Rcte: Viacao Acari S.A. [Adv.] Rcdo: Maria Aparecida Soares Pereira [Adv. Claudia Christina Victorino Borges Alves OAB:RJ 122899/D ] Maria Aparecida Soares Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01066-2004-204-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO S AB:RJ 053830/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053830/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01336-2003-045-01-00-6 - Rcte: MILTON LACERDA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 005615/D ] MILTON LACERDA RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00803-2005-245-01-00-9 - Rcte: Consulcoop [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 100533/D ] Alianca Metropolitana a/c Liquidante Reginaldo Ferreira Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03507-2003-262-01-00-3 - Rcte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 061378/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01109-2005-471-01-00-1 - Rcte: Celso Guimaraes de Oliveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00034-2005-020-01-00-6 - Rcte: Ronald de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 057570/D ] Ronald de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03529-2003-342-01-00-7 - Rcte: MAURO ROBERTO SOARES PIRES [Adv. Joao Alberto Whehaibe OAB:RJ 002553/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01775-2003-342-01-00-4 - Rcte: SEBASTIAO TADEI DE MENDONCA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00999-2005-068-01-00-9 - Rcte: Elisete Cristo Mota Bahiense [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Elisete Cristo Mota Bahiense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02602-2003-341-01-00-7 - Rcte: MARIO ANTONIO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 108757/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 108757/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 023644/99 - Rcte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 013310/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 026847/99 - Rcte: ADAIL JOSE LEITAO E OUTRO S AB:RJ 064441/D AB:RJ 064441/D AB:RJ 048330/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01957-2002-243-01-00-2 - Rcte: ABS 52 Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 082342/D AB:RJ 069412/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01202-2003-026-01-00-7 - Rcte: SANDRA MARIA FALCAO DE MOURA [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 098905/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01131-2005-052-01-00-0 - Rcte: Ge Oil e Gas Nuovo Pgnone S.P.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB:RJ 100868/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 076884/D ] Ge Oil e Gas Nuovo Pgnone S.P.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00626-2004-026-01-00-5 - Rcte: CARLOS PALAU TAPIAS [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01055-2004-027-01-00-2 - Rcte: WALCENIR SOUZA LIMA [Adv. Carlos Antonio Coelho OAB:RJ 071701/D AB:RJ 074145/D ] WALCENIR SOUZA LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01414-2005-067-01-00-1 - Rcte: Claudio de Almeida [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01185-2005-073-01-00-7 - Rcte: Jorge Luiz Franca [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00995-2005-071-01-00-3 - Rcte: Ivo Pereira da Rocha E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01463-2005-005-01-00-8 - Rcte: Afonso Luiz de Melo [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00895-2005-017-01-00-1 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 066653/D ] Jorge Luiz Filgueiras Estrella: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01524-2005-053-01-00-0 - Rcte: Jose Fernando Billo [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Jose Fernando Billo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01011-2005-282-01-00-1 - Rcte: Barcelos & Cia. Ltda. (Supermercado Superbem) [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 126048/D ] Barcelos & Cia. Ltda. (Supermercado Superbem): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01626-2005-019-01-00-5 - Rcte: Josemar Correa dos Santos E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Josemar Correa dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01555-2005-022-01-00-3 - Rcte: Wilton Aparecido Darwin [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 084012/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 211390"
                        ],
                        "211331": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00402-2004-020-01-40-0 - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00202-2002-302-01-40-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 004657/D ] DANIEL RODRIGUES AMARAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01157-2004-033-01-40-4 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 083739/D ] CESAR DA SILVA FRANCISCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02118-2001-033-01-40-1 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] MARCIA CRISTINA MARINO NARCISO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00494-1986-028-01-40-6 - Agte: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 041262/D ] JORGE CUNHA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02010-1991-017-01-40-7 - Agte: GONCALO CAMELO ARAUJO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 042406/D ] LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00802-2004-019-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] MOACI AMORIM DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01745-2003-028-01-40-1 - Agte: COOPERATIVA DE TRAB PROFIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 119456/D ] CARLOS HOMERO FERNANDES RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00401-2004-054-01-40-2 - Agte: Tim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 048269/D AB:RJ 071583/D ] Manoela Soares da Silva, RH Internacional Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00213-2002-040-01-40-0 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 084012/D ] ROBSON PONTES, TELEFONICA CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00213-2002-040-01-41-2 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D ] ROBSON PONTES, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01437-2003-054-01-40-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 061805/D ] RENAN BRITO AFFONSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01657-2002-046-01-40-0 - Agte: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 098919/D ] RONALDO BIZONI MOULIN JUNIOR: Contraminutar agravo de instrumento, apresentar pecas, conforme Instrucao Normativa numero 06/96 do Colendo TST e contra-arrazoar o recurso de revista indeferido, a teor da Lei 9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02067-2003-206-01-40-3 - Agte: TRANSPORTES FABIOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 080400/D ] NIVALDO MAGALHAES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01424-2003-026-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01543-2004-058-01-40-2 - Agte: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Rogerio de Almeida Silva OAB:RJ 134309/D AB:RJ 112773/D ] MARCELO AYRES ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00610-2005-005-01-40-7 - Agte: Sergio Piraja Junqueira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 058248/D ] Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01211-2002-046-01-40-6 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 020450/D ] MARCIA SANTANA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00321-2005-050-01-40-2 - Agte: Editora Betel [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 067144/D ] Francisco Luciano Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01233-2003-019-01-40-4 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 094119/D ] JOSE BEZERRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00545-2000-030-01-40-5 - Agte: JOSE CARLOS CARNEIRO MAIA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2005-321-01-40-0 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D ] Aureo Jeova Benvindo da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01047-2000-015-01-40-7 - Agte: INSTITUICAO ADV ESTE BRAS DE PREV ASSIST SAUDE [Adv. Paulo Roberto Gomes OAB:RJ 073231/D AB:RJ 012203/D ] ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02263-1999-068-01-40-0 - Agte: ENI PINTO DOS SANTOS [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02263-1999-068-01-41-3 - Agte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 015289/D ] ENI PINTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01333-1995-262-01-40-8 - Agte: FRIGOCENTER DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 070127/D ] TOMAZIA SILVEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03517-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] CLEBER ANTONIO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01718-2002-043-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 112334/D ] NARA PECLY DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00647-2001-016-01-40-5 - Agte: Atento Brasil S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 045513/D ] Marcela Bordalo da Silva Porto, Telemar Norte Leste S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01143-2003-201-01-40-1 - Agte: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes OAB:SP 026341/D AB:RJ 090770/D ] JORGE LUIS LIMA COBELLAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00952-2004-028-01-40-0 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 105585/D AB:RJ 058619/D ] ADRIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ASSOC MORADORES JARDIM NOSSA SENHORA GRACAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00526-2005-028-01-40-7 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 109116/D AB:RJ 061805/D ] Wenderson de Morais Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01626-2003-341-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 086562/D ] JOAO CARLOS RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01551-2003-421-01-40-4 - Agte: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A; [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D AB:RJ 095076/D ] SUELY BALTHAZAR CORREIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01975-2001-068-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 003940/D ,] ROBERTO TAVARES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01962-2001-041-01-40-0 - Agte: ANA CLAUDIA DE FREITAS SOUZA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 075990/D ] NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01957-2004-263-01-40-3 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 095481/D ] MARIA DA COCNEICAO DANTAS COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2005-050-01-40-6 - Agte: Maria Clara Musa Serricchio [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 073558/D ] Datamec S.A. - Sistemas e Processamento de Dados: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00831-2001-017-01-40-1 - Agte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Agdo: A I S - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 022019/D ] A I S - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00015-1999-431-01-40-1 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 083266/D ] ANTONIO DE PADUA FREITAS BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01341-2001-036-01-40-0 - Agte: REGINA FATIMA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 027439/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01341-2001-036-01-41-3 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074123/D AB:RJ 002255/A ] REGINA FATIMA DE ALMEIDA SOARES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00027-2005-035-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 089672/D ] Maria Luiza Cardoso Garcia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01606-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] SIDNEY GONCALVES COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01902-2004-481-01-40-1 - Agte: AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 078633/D ] PEDRO RENATO DA SILVA COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01888-2004-342-01-40-5 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 045254/D ] JOSE CANDIDO MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01687-2003-039-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Agdo: NADJA BATISTA MITIDIERO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D ] NADJA BATISTA MITIDIERO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01832-2003-002-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] CARLOS ALBERTO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01653-2003-054-01-40-8 - Agte: Pedro Goncalves dos Santos Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03205-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] PAULO DE CAMPOS NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01676-2003-511-01-40-5 - Agte: BANCO BANERJ SA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 083374/D ] MARIA JOSE MARTINS MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01697-2004-063-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 071427/D ] NILTON GONCALVES, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01697-2004-063-01-41-2 - Agte: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D ] NILTON GONCALVES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01611-2003-065-01-40-0 - Agte: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 069566/D ] MARCIO DE OLIVEIRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01652-2003-046-01-40-9 - Agte: DEROCI DINIZ LEMOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 002462/A ] COMPANHIA ABB VETCO GRAY BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02569-2003-242-01-40-8 - Agte: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 096488/D ] SERGIO FALCAO DE CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01847-2001-041-01-40-5 - Agte: SUZANA DE MATTOS VIEIRA [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D AB:RJ 047767/D ] MARGARIDA SALUSTRIANO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01786-2003-058-01-40-0 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 004474/D ] EMILIA DOS SANTOS GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01616-2004-073-01-40-9 - Agte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 096706/D AB:RJ 095180/D ] TAPIASSU JOSE RODRIGUES, BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01823-2003-067-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] REYNALDO CARDOSO GANIME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00026-1993-009-01-40-2 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 058578/D ] JOSE JORGE VARANIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00117-1993-431-01-40-1 - Agte: REFINARIA NACIONAL DE SAL S A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 026834/D ] SIND DOS TRAB IND EXT E REF SAL DE CF SPA ARAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01978-2003-321-01-40-4 - Agte: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 067993/D ] WANDERLEY FRANCISCO DOS ANJOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01921-2001-045-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 082717/D ] ALADIO BEZERRA DA CURZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00363-2003-421-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005295/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01115-2003-511-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 071120/D ] JAENE MARIA BAESSO NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00971-2003-045-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 066899/D ] ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAES CUNHA, TOP TARGET PROMOCOES E EVENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01710-2004-225-01-40-0 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080456/D , Procuradoria Munic de Mesquita] ANTONIO JERONIMO DE LIMA FILHO, MUNICIPIO DE MESQUITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01686-2002-043-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 044561/D ] JALCES TAMOYO PRADO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01848-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] ROBERTO BRAGA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01953-1999-064-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 047917/D ] MARCO ANTONIO ALVES LACERDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01711-2003-044-01-40-6 - Agte: TNL CONTAX S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] MARCELA MESQUITA PEREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01676-2003-070-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Daniela Figueiredo e Mello OAB:RJ 084888/D AB:RJ 086891/D ] ADOLFO DE SOUZA FRANCO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01685-2004-006-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 010095/D ] JOSE RICARDO ANASTACIO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01624-2002-055-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 083873/D ] DELCIO LUIZ DA SILVA DE VASCONCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00064-2003-026-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 052495/D ] CELSO DE MIRANDA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2005-035-01-40-4 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Mario Sergio Medeiros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01619-2004-063-01-40-5 - Agte: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 023741/D ] JORGE ANDRE RAMOS DO AMARAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00435-2004-035-01-40-9 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 082803/D ] VIVALDO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01960-2001-065-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 025250/D ] RONALDO PEREIRA DE PINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00969-2004-047-01-40-5 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] HELSON DOS SANTOS VELLEZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00987-2004-282-01-40-0 - Agte: PAULO RENATO GONCALVES BERNARDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01691-2002-481-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] SANDRA DUARTE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00118-2005-070-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 012203/D ] Miriam Baron: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01027-2005-205-01-40-0 - Agte: Moacir Reis de Moraes [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01012-2002-050-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: CHRISTIAN DE SOUZA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 033750/D AB:RJ 076897/D ] CHRISTIAN DE SOUZA CARVALHO, FUNDACAO PRO UNI RIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01028-2004-069-01-40-6 - Agte: AROMA E NATUREZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 088201/D ] LUCIANE FREITAS PARISI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00996-2005-054-01-40-7 - Agte: Bar e Restaurante Ramonik Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 105585/D ] Cleber Leandro de Barros Coutinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01103-2004-039-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] MANOEL FRANCISCO PEREIRA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00955-2003-072-01-40-0 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 074759/D ] ANTONIO FRANCISCO DE SALES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01163-2004-221-01-40-8 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 038427/D ] LEANDRO DA CUNHA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01026-2005-042-01-40-9 - Agte: Dejair Moreira de Mello [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 103871/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00925-2003-025-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 052393/D ] PAULO ROBERTO RAMOS BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2002-007-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] EDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01033-2001-023-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 069253/D ] FRANCELINO CAVALCANTE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01714-2002-062-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D ] IRENE APARECIDA DOS SANTOS COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01057-2003-011-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] JORGE HADDAD THOMAZ DE AQUINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01082-2003-024-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] JORGE MUNIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01735-2002-055-01-40-8 - Agte: UNIMED RIO COOPERA TRAB MEDICO RIO DE JANEIRO [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 072583/D ] JORGE ALBERTO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00739-2004-028-01-40-8 - Agte: CREDICARD BANCO S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] VANIA LUCIA FERNANDES BULHOES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00969-2003-027-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 126716/D ] WALDECIR MARCOLINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01676-2004-014-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 076206/D ] MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00022-2004-511-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 100988/D ] EMANOEL PECANHA MORAES NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01022-2004-026-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 080899/D ] CLAUDIO DA SILVA DE LIMA, COOPEX COOP TRAB TEL OPERADORES MESA EXAME RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01418-2001-024-01-40-2 - Agte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 061422/D ] MARCIA DO COUTO LOPES ABRAHAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01456-2003-028-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 083371/D ] CLAUDIO SOARES PEREIRA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01124-2004-071-01-40-0 - Agte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache OAB:RJ 015018/D AB:RJ 087172/D ] PABLO DE CASSIO DA CONCEICAO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01048-2001-028-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] VALDENIR TORRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01746-2003-013-01-40-7 - Agte: SOLANGE JANNOTTI NOGUEIRA MC INNES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-2004-053-01-40-4 - Agte: CENTRO EDUCACIONAL N SRA DA CONCEICAO LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 112571/D ] MARIA APARECIDA FRANCISCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] MARCOS AURELIO FORMAGINE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01171-2003-070-01-40-7 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 037068/D ] JOSE RENATO CAMARGO DE LUNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01035-1999-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] LUIS CARLOS VITAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00925-2004-054-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 109086/D ] CARLOS EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO, CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV AT TELECOM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01526-1992-223-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: ULICEIA MARIA MARTINS DE SOUZA E OUTROS [Adv. Jorge Miguel Teixeira OAB:RJ 021508/D ] ULICEIA MARIA MARTINS DE SOUZA E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02722-1992-023-01-40-9 - Agte: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D AB:RJ 040039/D ] ELIAS GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00260-2004-063-01-40-9 - Agte: MARIA HELENA BRANDAO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 128557/D ] Avon Cosmeticos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00276-2004-048-01-40-9 - Agte: ARI DOS SANTOS [Adv. Jose Marinho Paulo OAB:RJ 022782/D AB:RJ 002683/A ] CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01700-2002-036-01-40-0 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 112964/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 003038/D ] CLEBER LUIZ DA SILVA, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, ERIG TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01700-2002-036-01-41-3 - Agte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 112964/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 010186/D ] CLEBER LUIZ DA SILVA, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04179-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO SERRAO CEZAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03257-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ADILSON ANACLETO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00666-2003-012-01-40-8 - Agte: ALEXANDRE TAVARES DE LIMA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 067500/D ] RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02136-1984-242-01-40-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01625-1991-003-01-40-3 - Agte: BANCO REAL S A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] DERLY RIGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03156-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MISAEL INACIO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02618-2003-341-01-40-4 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] CEZAR AUGUSTO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03288-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] SEBASTIAO LEONEL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03836-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOEL PERES ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03364-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] DARCI PEREIRA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01277-1996-048-01-40-5 - Agte: EDGARD MATTOSO FAQUER [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02083-2001-018-01-40-8 - Agte: WELBER DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071427/D ] FUNDACAO PETRO BRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04361-1999-242-01-40-6 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003777/D ] CARLOS ROBERTO FERREIRA COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01717-2001-058-01-40-4 - Agte: SERGIO JOAO BASTOS REA DA FONSECA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01950-1993-007-01-40-3 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 014197/D ] SYLAS CORREA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02648-2004-244-01-40-2 - Agte: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076865/D ] JAIME GONCALVES MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01933-2001-057-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] GLORIA MARIA GABRIEL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01838-1997-020-01-40-6 - Agte: CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D ] JOAO BOSCO LEITE, BANCO ITAU S/A (Sucessor do BANERJ S/A): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01838-1997-020-01-41-9 - Agte: BANCO ITAU S/A (Sucessor do BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 081248/D AB:RJ 055264/D ] JOAO BOSCO LEITE, CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01739-1996-011-01-40-2 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink OAB:RJ 061115/D AB:RJ 022105/D ] ADEMAR LUIZ PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03249-1998-243-01-40-3 - Agte: VERA LUCIA DE CARVALHO CAMPOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03130-2003-341-01-40-4 - Agte: MARIA DAS GRACAS GONCALVES [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01999-2003-481-01-40-1 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 071894/D ] PAULO CESAR RANGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01697-2005-322-01-40-0 - Agte: Master Transportes Coletivos de Pasageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 051730/D ] Paulo Cesar de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01697-2005-322-01-41-2 - Agte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 043739/D ] Master Transportes Coletivos de Pasageiros Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03611-1999-243-01-40-7 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 049641/D ] GILBERTO DA SILVA PINTO, PAES MENDONCA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02897-2003-342-01-40-2 - Agte: JOSE LOURENCO [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] CIMENTO TUPI SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03026-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 058157/D ] BENEDITO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 211331"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Atos": {
                        "212568": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2007, ÀS 09:00 H (NOVE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-PA-1388/98 - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Doris Castro Neves. Revisor: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Interessado: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca.\r\n\r\n02)TRT-REP-19/93 - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis César. Representante: Maria Helena de Moraes Fuzer (advogada Dra. Anna Britto da Rocha Acker - OAB/RJ 6.487). Representada: Juíza Classista Marilia Fernandes Schettini Coutinho (advogado Dr. A. D. Meirelles Quintella - OAB/RJ 10.214).\r\n\r\n03)TRT-03955-2006-000-01-00-7 (RPS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte. Representante: Cerâmica Ki-Joinha Ltda. ME. (advogado Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26.524). Representado: Juiz Titular de Vara do Trabalho (advogado Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A).\r\n\r\n04)TRT-03108-2005-000-01-00-1 (PI) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Autor: Darke Baptista dos Santos Júnior (advogado Dr. Darke Baptista dos Santos Júnior - OAB/RJ 105.699). Réu: Juiz Titular de Vara do Trabalho (advogado Dr. Jorge Luiz da Costa Habib - OAB/RJ 75.897).\r\n\r\n05)TRT-00725-2006-000-01-00-6 (RPS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião de Araújo Areosa. Representante: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (advogada Dra. Vivien Campos de Albuquerque - OAB/RJ 14.257). Representado: Juiz Titular de Vara do Trabalho (advogado Dr. Eduardo Corrêa dos Santos - OAB/RJ 51.995).\r\n\r\n06)TRT-02454-2005-000-01-00-2 (RPS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Representante: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Representado: Juiz Titular de Vara do Trabalho (advogado Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 212568"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "212560": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00606-2006-000-01-00-3 - Scte: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 020818/D ] Scte: Ciencia despacho: \"Dj-se vista ao suscitante, pelo prazo de 15 dias\". \r\n\r\nId: 212560"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "209061": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORAMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0242/00 (AC) (c/AR 596/00) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Rqte: EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPROTES - GEIPOT - EM LIQ. (Advocacia Geral da União) - Rqdo: CRESILDA PEREIRA DE ARÁUJO E OUTRA (Adv.Antônio de Jesus Almeida, OAB/RJ 13422) “Reqdo: devolvo o prazo como requerido. Dê-se ciência.” \r\n\r\n00649/02 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte: MARTINHO FERREIRA DE MOURA (Adv.Mara Silva Florentino, OAB/RJ 23828) e EXMA DRA.JUIZA DO TRABALHO DA 49ªVT/RJ- Ipdo: LUIS RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv.Gilberto Antonio Viana Garcia, OAB/RJ 63974) e GOLDEN GUARD SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv.Mara Silva Florentino, OAB/RJ 23828) “Intime-se o Impetrante para, em 10 dias, informar se tem interesse no prosseguimento do presente mandado de segurança, valendo o seu silêncio como desistência, ou fornecer o endereço atual do 3ºinteressado, pena de extinção do feito sem resolução do mérito.” \r\n\r\n02067-2005-000-01-00-6 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut.: SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Julia Brotero Lefevre, OAB/RJ 56988) - Reu: MARIO DA ROCHA ( Adv João de Lima Texeira Filho - OAB/RJ 21785) “Comprove o requerente o alegado, juntando cópia protocolada do requerimento de certidão, em 10 dias.” \r\n\r\n03374-2005-000-01-00-4 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut: INTERMEDIUM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv.Aroldo Ururai Dias Santos, OAB/RJ 30380) - Réu:WALDNEY JOSÉ DA SILVA (Adv.Arnaldo Gil de Assis Dias, OAB/RJ 65662) “ Às partes para razões finais em 10 dias, prazo sucessivo, com início pela autora.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 209061"
                        ],
                        "212589": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\nAR 392/01 Autor: UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Reu: HEITOR SEARA JUNIOR E OUTROS (DR. Marcos Andre Flores Ramos). \r\n\r\n02360-2003-000-01-00-1 Impetrante: SERV - SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUC LTDA. Impetrado: MM JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MACAE. 3o Interessado: JOAO TEIXEIRA BRAGA E OUTROS (DR. Patricia Campos Dantas). \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01562-2007-000-01-00-0 Impetrante: Octavio da Silva Camillo (DR. Rachel Rodrigues Barbosa). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Gerdau S/A. \r\n\r\n02698-2003-000-01-00-3 Autor: EMBRATUR-INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Advocacia Geral da Uniao). Reu: FAUSTO VASQUES VILLANOVA (DR. Joao Luiz Daflon). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\nAR 95/01 Autor: SALETE DE FATIMA QUINTANILHA COELHO (DR. Grevi de Souza Boa Morte Junior). Reu: DIVESA DISTRIBUIDORA VEICULOS ASIATICOS LTDA (DR. Gilberto Mendes da Silva). \r\n\r\n01556-2007-000-01-00-2 Impetrante: Miguel Angelo Santos Jacob. Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Elizabeth da Silva Santiago. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01558-2007-000-01-00-1 Autor: Marco Antonio Toledo Ribeiro. Reu: Empresa Brasileira de Telecominunicao S/A. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01563-2007-000-01-00-4 Impetrante: Transporte Intermunicipal Ltda. (DR. David Silva Junior). Impetrado: Juiz Titular da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Roberto Barigela Lourenco. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03701-2002-000-01-00-5 Autor: SERGIO FERREIRA BOHRER (DR. Roberto Bastos Goncalves). Reu: BANCO DO BRASIL SA (DR. Helio de Azevedo Torres). \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\nAR 462/01 Autor: SUELI MOREIRA DIAS (DR. Jose Magalhaes Ribeiro). Reu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES(GRUPO UNIBANCO) (DR. Carolina Souza de Moraes). \r\n\r\n01564-2007-000-01-00-9 Impetrante: Centro Educacional Estrela Dalva (DR. Paula Franco de Mattos Silva). Impetrado: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Celia Maria Sampaio da Cunha. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nAR 130/01 Autor: JOAQUIM JOSE TINOCO DE OLIVEIRA (DR. Pedro de Oliveira). Reu: BANCO DO BRASIL S/A (DR. Orlando Freitas de Frias). \r\n\r\nMS 548/00 Impetrante: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (DR. Eduarda Pinto da Cruz). Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 50A.VT/RJ. 3o Interessado: JOSE CLAUDIO DA SILVA PUSSENTE (DR. Allan Carlos Montes Martins). \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 212589"
                        ],
                        "212594": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n01579-2007-000-01-00-7 Autor: Banco ABN AMRO Real S/A (DR. Luciano Rocha Mariano). Reu: Pedro de Souza Lima. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n01576-2007-000-01-00-3 Impetrante: Maria Auxiliadora Queiroz da Silveira (DR. Frederico de Moura Leite Estefan). Impetrado: Juiz Titular da 19a. Vara de Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marco Aurelio Marotta da Cunha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 212594"
                        ],
                        "212608": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n01588-2007-000-01-00-8 Impetrante: Roberto Luiz dos Santos Pereira. Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Esteves Equipamentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01590-2007-000-01-00-7 Impetrante: Gualter Maria Menezes de Magalhaes (DR. Evandro Guedes Cavalcante). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Nilson Caldeira da Fonseca e Companhia de Transportes Integrados Lloydbrait. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01581-2007-000-01-00-6 Impetrante: Edison Botelho da Silva Junior (DR. Mag Carvalho Paletta). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu. \r\n\r\n01591-2007-000-01-00-1 Autor: Carlos Oswaldo Bevilacqua (DR. Jose Roberto Hannig da Gama). Reu: Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01593-2007-000-01-00-0 Impetrante: Concessionaria Rio-Teresopolis S.A. - CRT (DR. Mario Claudio Goncalves Roballo). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Mage. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01608-2007-000-01-00-0 Impetrante: CHC Sistema de Educacao e Ensino Ltda (DR. William Rodrigues Santos). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Monoel Teixeira Baptista. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 212608"
                        ],
                        "212611": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n01616-2007-000-01-00-7 Impetrante: Companhia Brasileira de Distribuicao (DR. Jose Julio Mourao Guedes Junior). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Eliseu de Jesus Machado. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01618-2007-000-01-00-6 Impetrante: Paulo Tharso Silva de Abreu (DR. Paulo Tharso Silva de Abreu). Impetrado: Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Oscinval Braga Neto. \r\n\r\n01628-2007-000-01-00-1 Autor: Banco Santander Banespa S/A (DR. Carlos Eduardo Vianna Cardoso). Reu: Sonia Marly de Paula Castelo Branco. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n01625-2007-000-01-00-8 Impetrante: Merilane Gomes Soares e Outro (DR. Juliana Chaves Crestoni Dias). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Silas Silva Pereira. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01619-2007-000-01-00-0 Impetrante: Caixa Economica Federal (DR. Paula Brezinscki Torrao). Impetrado: Juiz Titular da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Silvino Martins Neto. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n01621-2007-000-01-00-0 Impetrante: C.F.Morgado Pizzaria ME. (DR. Luis Machado dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaguai. 3o Interessado: Alexandre Cesar da Silva Chagas. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01623-2007-000-01-00-9 Impetrante: Casa de Saude Republica Croacia (DR. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marco Antonio Pereira Salma. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01622-2007-000-01-00-4 Impetrante: Casa de Saude Republica Croacia (DR. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao). Impetrado: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Nilson Souza Cerqueira. \r\n\r\n01626-2007-000-01-00-2 Autor: Marta Maria Gomes Monteiro (DR. Veronica Quintanilha Barros Maciel). Reu: Municipio de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01620-2007-000-01-00-5 Impetrante: Valter Gabriel Maluly (DR. Alcebiades Lopes Junior). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Maria Cristina Caldara. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n01627-2007-000-01-00-7 Autor: Mitra Segurancaa Privada Ltda. (DR. Roger Couto Doyle Ferreira). Reu: Joel Vieira da Silva. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n01624-2007-000-01-00-3 Impetrante: Gustavo de Sousa Inacio (DR. Carla Goes Lopes Anjo). Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda.. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01629-2007-000-01-00-6 Autor: Transcole Transportes Urgentes Ltda (DR. Alessandra Calceia Rangel de Almeida Rocha). Reu: Angelo Luiz Goncalves. \r\n\r\n01630-2007-000-01-00-0 Requerente: Transcole Transportes Urgentes Ltda (DR. Alessandra Calceia Rangel de Almeida Rocha). Requerido: Angelo Luiz Goncalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 212611"
                        ],
                        "212618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\nAC 4/01 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: SILVIO LEVENTHAL (DR. Patricia Picorelli Soares). \r\n\r\n01565-2007-000-01-00-3 Impetrante: Stepan Nercessian (DR. Maricel Lozano Petralanda). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Renata Souza. \r\n\r\n01661-2007-000-01-00-1 Autor: Jose Valentim dos Santos (DR. Valdemy Domingos dos Santos). Reu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n55572-2000-000-01-00-9 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: SILVIO LEVENTHAL (DR. Patricia Picorelli Soares). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nMS 398/97 Impetrante: REAL E BENEMERITA SOC PORT DE BENEFICENCIA RJ (DR. Antonio Jose Fernandes Costa Neto). Impetrado: EXMO DR JUIZ PRESIDENTE DA 27A JCJ/RJ. 3o Interessado: JORGE ROBERTO RIBEIRO DE SIQUEIRA (DR. Iracu Antunes da Rocha). \r\n\r\n03899-2002-000-01-00-7 Autor: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (DR. Jose Perelmiter). Reus: REDE FERROVIARIA FEDERL S/A (DR. Fernando de Figueiredo Moreira) e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (DR. Marcelo Oliveira Rocha). \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\nAC 38/00 Requerente: BANCO ITAU S.A. (DR. Vera Lucia da Silva Vieira Xavier de Barros). Requerido: JONAS PACHECO CARDOSO (DR. Osvaldo Luis Vieira Grusmao). \r\n\r\nAC 71/00 Requerente: BANCO DO BRASIL S/A (DR. Sonia Maria Pereira Das Neves). Requerido: DECIO DE MELO REYNIER (DR. Rosaneh Lopes Portes Mendes). \r\n\r\nAR 96/99 Autor: BANCO DO BRASIL S/A (DR. Sonia Maria Pereira Das Neves). Reu: DECIO DE MELO REYNIER (DR. Rosaneh Lopes Portes Mendes). \r\n\r\nAR 95/00 Autor: BANCO ITAU S/A (DR. Ana Lucia D Arrochella Lima). Reu: JONAS PACHECO CARDOSO (DR. Ricardo de Paiva Virzi). \r\n\r\n00762-2006-000-01-00-4 Impetrante: Cesar E. Athayde dos Santos (DR. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 04a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Eliane Xavier Portugal e Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\nAC 28/01 Requerente: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (DR. Katia Compasso Arbex). Requerido: ALDAIR JOSE DIAS (DR. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza). \r\n\r\nAR 28/01 Autor: FUNDACAO REDE FERROV DE SEGURID SOCIAL-REFER (DR. Katia Compasso Arbex). Reu: ALDAIR JOSE DIAS (DR. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza). \r\n\r\n00391-2004-000-01-00-9 Impetrante: PAES MENDONCA S/A (DR. Carlos Jose Fernandes Rodrigues). Impetrado: MM JUIZO DA 41A VARA DO TRABALHO/RJ. 3o Interessado: LUIS MANOEL LOPES RAMALHO (DR. Jose dos Santos Lemos). \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\nAC 243/01 Requerente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (DR. Carlos Augusto de Souza). Requerido: JONAS QUEIROZ DA SILVA (DR. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade). \r\n\r\nAR 417/01 Autor: BANCO ABN AMRO REAL S/A (DR. Carlos Augusto de Souza). Reu: JONAS QUEIROZ DA SILVA (DR. Jose Ricardo da Silva Teixeira). \r\n\r\nAR 445/01 Autor: JONAS QUEIROZ DA SILVA (DR. Jose Ricardo da Silva Teixeira). Reu: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (DR. Carlos Eduardo Vianna Cardoso). \r\n\r\nMS 354/01 Impetrante: CREDICARD S/A ADMINISTR DE CARTOES DE CREDITO (DR. Jose Perez de Rezende). Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 45A VT/RJ. 3o Interessado: LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO (DR. Cristina Suemi Kaway Stamato). \r\n\r\n01633-2007-000-01-00-4 Impetrante: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda (DR. Helio Pereira Rocha). Impetrado: Juiz Titular da 50a VT/RJ. 3o Interessado: Vanessa Ramos da Silva. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\nAC 8/00 Requerente: HOTEL AMERICANO LTDA. (DR. Sidney Jose Vieira). Requerido: DEUSDETE SANTANA DE SOUZA (DR. Luiz Antonio Jean Tranjan). \r\n\r\nAR 264/99 Autor: HOTEL AMERICANO LTDA. (DR. Romario Silva de Melo). Reu: DEUSDETE SANTANA DE SOUZA (DR. Luiz Antonio Jean Tranjan). \r\n\r\nQuebra AR 483/00 Autor: INB - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (DR. Decio Flavio Goncalves Torres Freire). Reu: WILLIAM CHAUKE NEHME (DR. Jose de Souza Mendonca). \r\n\r\nMS 225/98 Impetrante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RJ - METRO (DR. Joao Adonias Aguiar Filho). Impetrado: EXMO JUIZ PRESIDENTE DA MM 41A JCJ/RJ. 3o Interessado: RAIMUNDO JOSE CUTRIM FILHO (DR. Marcos Pinto da Cruz). \r\n\r\n00082-2002-000-01-00-7 Requerente: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (DR. Decio Flavio Goncalves Torres Freire). Requerido: WILLIAM CHAUKE NEHME (DR. Jose de Souza Mendonca). \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\nAC 26/98 Requerente: AEROLEO TAXI AEREO SA (DR. Dionisio D'Escragnolle Taunay). Requerido: JENER MARGALHO VIEGAS (DR. Laudelino da Costa Mendes Neto). \r\n\r\nAR 281/98 Autor: AEROLEO TAXI AEREO SA (DR. Dionisio D'Escragnolle Taunay). Reu: JENER MARGALHO VIEGAS (DR. Laudelino da Costa Mendes Neto). \r\n\r\n01985-2002-000-01-00-5 Impetrante: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (DR. Angela Yuri Nakamura). Impetrado: MM JUIZO DA 02A VT/VR. 3o Interessado: ESPOLIO DE GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (DR. Luiz Paulo Fagundes Moreira). \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00648-2002-000-01-00-0 Autor: BANCO BANERJ S/A (DR. Geraldo Dias Figueiredo). Reu: ANTONIO CARLOS BASTOS PESSANHA (DR. Fernanda de Aguiar Lopes). \r\n\r\n01641-2007-000-01-00-0 Autor: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira). Reu: Edcea Oliveira da Silva e Outra. \r\n\r\n01642-2007-000-01-00-5 Impetrante: Sidney Nunes Moraes (DR. Sidney Nunes Moraes). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Paciente: Rosendo Lago Rodriguez. \r\n\r\n04048-2004-000-01-00-3 Autor: BANCO ALVORADA S/A (DR. Manoel Antonio Teixeira Filho). Reu: SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO. \r\n\r\n04075-2004-000-01-00-6 Requerente: BANCO ALVORADA S/A (DR. Manoel Antonio Teixeira Filho). Requerido: SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO (DR. Carlos Coelho dos Santos). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\nAC 178/01 Requerente: BOY SERVICE SERVICOS LTDA (DR. Carlos Frederico Medina Massadar). Requerido: LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE OLIVEIRA (DR. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima). \r\n\r\nAR 159/01 Autor: BOY SERVICE SERVICOS LTDA (DR. Carlos Frederico Medina Massadar). Reu: LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE OLIVEIRA (DR. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima). \r\n\r\nMS 501/00 Impetrante: BLOCH EDITORES S/A (DR. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto). Impetrado: EXMO SR JUIZ PRESIDENTE MM 16 VT/RJ. 3o Interessados: CARLOS EDUARDO MACEDO RODRIGUES (DR. Sergio Batalha Mendes) e FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (DR. Ottilio Ferreira). \r\n\r\n01634-2007-000-01-00-9 Impetrante: Sergio Luiz Feijo Abreu. Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Esso Brasileira de Petroleo Ltda.. \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nAC 82/99 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: SYLVIA RUDIGER E OUTROS (DR. Marcos Andre Flores Ramos). \r\n\r\nAR 469/98 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: SYLVIA RUDIGER E OUTROS (DR. Sergio Pinheiro Drummond). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nAC 56/01 Requerente: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (DR. Wallace Duarte de Albuquerque). Requerido: BENEDITO MOREIRA RIBEIRO (DR. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza). \r\n\r\nAR 16/01 Autor: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social-REFER (DR. Katia Compasso Arbex). Reu: Benedito Moreira Ribeiro (DR. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza). \r\n\r\nMS 1092/97 Impetrante: CARTORIO REG CIVIL PES NAT TABEL 3O DIS SG (DR. Nelio Ribeiro de Oliveira). Impetrado: MM 2A JCJ DE SAO GONCALO. 3o Interessado: JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO. \r\n\r\nMS 732/98 Impetrante: JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (DR. Darlan Oliveira dos Santos). Impetrado: EXMO SR DR JUIZ PRESIDENTE DA 2A JCJ/S GONCALO. 3o Interessado: CARTORIO REG CIVIL PES NAT TAB 3O.DIST MUN SG (DR. Nelio Ribeiro de Oliveira). \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nMS 118/01 Impetrante: TAPECARIA LIDER S/A. Impetrado: MM JUIZO DA 37A VT/RJ. 3o Interessado: JOSE DOS SANTOS BAIER (DR. Mury Jara da Silva Monteiro). \r\n\r\n01643-2007-000-01-00-0 Impetrante: Joao Batista Bernardo (DR. Valdir Borges). Impetrado: Juiz Titular da 62 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria Celeste Gonzaga Cabral. \r\n\r\n03867-2002-000-01-00-1 Autor: BANCO BRADESCO SA (DR. Manoel Antonio Teixeira Filho). Reu: ROBERTO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (DR. Fernando Ribeiro Coelho). \r\n\r\n03894-2002-000-01-00-4 Requerente: BANCO BRADESCO S/A (DR. Manoel Antonio Teixeira Filho). Requerido: ROBERTO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (DR. Fernando Ribeiro Coelho). \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\nAC 27/01 Requerente: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (DR. Katia Compasso Arbex). Requerido: LUCIANO DA SILVA PEREIRA (DR. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza). \r\n\r\nAR 52/01 Autor: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (DR. Katia Compasso Arbex). Reu: LUCIANO DA SILVA PEREIRA (DR. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza). \r\n\r\nMS 1037/01 Impetrante: DOM GALETO LTDA (DR. Sandra de Sousa Pereira). Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 22A VT/RJ. 3o Interessado: FRANCISCO DE SOUZA MENDES (DR. Luiz Antonio Jean Tranjan). \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\nAR 594/00 Autor: AGENCIA MAREAR TURISMO LTDA (DR. Marco Antonio Torres Damasceno). Reu: RUBICELIA DE MELLO GALLE (DR. Ana Cristina Melo Cardoso). \r\n\r\n01632-2007-000-01-00-0 Autor: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. (DR. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler). Reu: Mauro Joao dos Santos. \r\n\r\n01638-2007-000-01-00-7 Impetrante: Banco Bradesco S/A. Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaborai. 3o Interessado: Jose Eugenio do Amaral. \r\n\r\n02691-2004-000-01-00-2 Requerente: AGENCIA MAR E AR DE TURISMO LTDA. Requerido: RUBICELIA DE MELLO GALLE (DR. Ana Cristina Melo Cardoso). \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nMS 783/01 Impetrante: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (DR. Marco Enrico Slerca). Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 16 VT/RJ. 3o Interessado: JANIFE DE SOUZA GOMES (DR. Sidarta Albino de Mesquita Bastos). \r\n\r\n00427-2004-000-01-00-4 Autor: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA-ME (DR. Carlos Coelho dos Santos). Reu: APRIGIO ANDRADE DE OLIVEIRA (DR. Joao Pinheiro Uchoa). \r\n\r\n00894-2004-000-01-00-4 Requerente: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA- ME (DR. Carlos Coelho dos Santos). Requerido: APRIGIO ANDRADE DE OLIVEIRA (DR. Joao Pinheiro Uchoa). \r\n\r\n01652-2007-000-01-00-0 Impetrante: Adalberto Furtado da Rosa (DR. Maria Christina Rossi de Figueiredo). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Burgertrade Comercial Ltda. \r\n\r\n02072-2003-000-01-00-7 Autor: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA (DR. Carlos Coelho dos Santos). Reu: APRIGIO ANDRADE DE OLIVEIRA (DR. Joao Pinheiro Uchoa). \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 212618"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "212691": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00102-2007-000-01-00-4 (HC) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante : SÉRGIO REYNALDO ALLEVATO (Dr. Sérgio Reynaldo Allevato - OAB/RJ 14.871/D) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABA LHO DO RIO DE JANEIRO . Paciente: MICHEL IRANI GIL . “... por unanimidade, conceder em definitivo o presente Habeas Corpus.”\r\n\r\nPROC. 00281 /00 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto apanema. Autor : PAULO SERGIO DE ARAÚJO TROCOLI (Dr. Aristides Claro Gomes - OAB/RJ 77.998/D) . Ré: CARMELITA BARES E RESTAURANTES LTDA. (Dra. Márcia Regina Nogueira Dan tas\r\n\r\nOAB/RJ 79.727/D.) “ ... por maioria, julgar parcialmente procedente a presente rescisória e, em novo julgamento, concluir pela parcial procedência do pedido deduzido na reclamatória trabalhista.”\r\n\r\nPROC. 00854-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante : MAC SILVA MERCANTIL LTDA. (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26.524 /D) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES . Terceira-Interessada: HELENA PAZ CORDEIRO. “... por unanimidade, denegar a segurança, revogando a liminar anteriormente deferida. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nPROC. 03164-2004-000-01-00-5 (MS) - (AREG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante : BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 107.089/D) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: JORGE CLOTILDES FERREIRA. “ ... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC. 03488-2006-000-01-00-5 (MS) - (AGRAVO REGIMENTAL) - Primeiro Votante: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: RENATA CRISTINA SANTOS DE CASTRO (Dr. Archimedes Cardoso - OAB/RJ 40.850/D) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. “... por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo íntegra a r. Decisão agravada, por seus jurídicos e legais fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 212691"
                            ],
                            "212716": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00096/93 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Réus: AUGUSTO DE ARAÚJO E OUTROS (Dr. Julio Carlos Emoingt - OAB/RJ 25.592/D), UNIÃO FEDERAL (Assist: : Advocacia Geral da União ) E COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Dr. Cláudio Barcante Pires - OAB/RJ 61.202/D) . \"... por unanimidade, julgar procedente em parte o pedido para, na forma da fundamentação supra, desconstituir o termo de conciliação de fls. 26/27 e determinar o restabelecimento do curso do feito principal com o prosseguimento da instrução e devido exame do mérito e, em caso de improcedência do pedido, os réus deverão restituir, com a devida correção monetária, o que indevidamente já receberam e, em caso de acolhimento, deverá ocorrer a devida compensação. Custas no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), pelos réus.”\r\n\r\nPROC. 00622/00 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: ARTHUR DE SILVA PEREIRA (Dra. Carmelita dos Santos Rocha - OAB/RJ 73.140/D). Réu: AFONSO DOS SANTOS (Dr. Ernani Gonçalves - OAB/RJ 56.049/D ). \"... por unanimidade, indeferir a petição inicial, com esteio no que dispõem os artigos 284 e 295, VI, do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, inciso I, do mesmo diploma legal. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo autor.”\r\n\r\nPROC. 01592-2004-000-01-00-3 (MS)-Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: GELSOMINA MALVEZZI DO AMARAL (Dra. Amorzita Maria Correa Peçanha - OAB/RJ 77.329/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiras-Interessadas: JANUZIA DE OLIVEIRA LIMA FILHA E OUTRA E UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTI LTDA. \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no que dispõe o artigo 267, IV, do CPC, porque verifica a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Custas no importe de R$ 100,00, (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela Impetrante.” \r\n\r\nPROC. 02069-2004-000-01-00-4 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autora: SAPECA - SOCIEDADE AGROPECUÁRIA DE PÉSCA, CAÇA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dr. Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB/RJ 4.652/D ). Ré: CIRENE DA SILVA MARTINS (Dra. Dorinda F. C. Caamano de Oliveira - OAB/RJ 64.750/D). \"... por maioria, julgar improcedente a ação, condenando a autora no pagamento das custas processuais de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor da causa, além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre dito valor.”\r\n\r\nPROC. 02731-2004-000-01-00-6 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: ISAIAS PEIXOTO DE ASSIS (Dr. Marcos Olegário de Souza - OAB/RJ 86.891/D). Réu: SHELL BRASIL S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D) . \"... por unanimidade, julgar improcedente a presente ação rescisória, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais no impor te de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor da causa, além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o citado valor.” \r\n\r\nPROC. 03831-2003-000-01-00-9 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: JULIO CESAR MESQUITA DOS SANTOS (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95.921/D). Réu: BRADESCO SEGUROS S.A. (Dr. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47.521/D ). \"... por unanimidade, julgar improcedente a presente ação rescisória, condenando o autor no pagamento das custas processuais no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor da causa, das quais fica isento em decorrência da declaração contida às fls. 02, mas condenando-o no pagamento de honorários advocatícios à razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nPROC.04054-2004-000-01-00-0 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autora: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Dr. Aldir Gomes Selles - OAB/RJ 83.136/D ). Réu: BELMIRO PEREIRA TAVARES FERREIRA (Dra. Vera Regina Silva Dias - OAB/RJ 38.375/D ). \"... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de decadência e, no mérito, por maioria, julgar improcedente a ação, condenando a autora ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor da causa, além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre citado valor.”\r\n\r\nPROC. 04215-2003-000-01-00-5 (AR) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autora: ANGELA MUNIZ AREAS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13.955/D ). Ré: BANCO BANERJ S.A. E OUTRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos.” \r\n\r\nPROC. 04688-2003-000-01-00-2 (AR) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: CARLOS ALBERTO LIMA (Dr. Renato Alves Vasco Pereira - OAB/RJ 90.487/D). Ré: TV ÔMEGA (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108.772/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 212716"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "212561": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02699-2005-000-01-00-0 - Rqte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Rqdo: Jose Carlos de Miranda Rqdo: Ciencia do despacho: \"... venha a advogada que subscreve a contestacao com instrumento de procuracao, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 04101-2004-000-01-00-6 - Aut: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ARSENAL [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D ] Reu: RICARDO ALVARENGA DE SOUZA Aut: Ciencia do despacho: \"J. O instrumento de procuracao anexo nao preve poderes especificos para receber citacao. Logo, indefiro o requerido. Venha o Autor com o endereco correto do reu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao. Intime-se\". \r\n\r\nId: 212561"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "211034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nO Doutror Wanderley Valladares Gaspar, Desembargador Relator nos autos do Processo nº3432-2003-000-01-00-8 (MS), que tem por partes A CORREA EMBALAGENS EM GERAL LTDA (adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB 74341/D), como impetrante e 1)JOSÉ ROBERTO SCHITTINO e 2)COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (adv.José Perez de Rezende OAB 22019/D), como terceiros interessados, faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica intimado o JOSÉ ROBERTO SCHITTINO , que se enconta em local incerto e não sabido, para: “ ciência do presente Mandado de Segurança e manifestação no prazo de 10 dias”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, e afixado no lugar de costume na Secretaria da SEDI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nFelicia Moraes-Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 211034"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "212514": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-00763-2005-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: SOLANGE GINGER VIEIRA PAULO (Adv.Alessandro Santos Pinto-OAB/RJ-96513/D) - Réu: J. BADIM E CIA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Tomar ciência a Autora do despacho de fls.119 verso - “Cumpra a Autora a diligência solicitada pelo representante do Ministério Público do Trabalho (10 dias)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 212514"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "211608": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00431-2004-000-01-00-2 - Aut: JC JESUS NO CORACAO PRESTACAO SERVICOS LTDA-ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 087547/D ] HELIO HENRIQUE ALEXANDRE: Manifestar-se, querendo, acerca dos docs. de fls. 31/34. \r\n\r\nProc. 03895-2004-000-01-00-0 - Aut: COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Reu: JAYR DE AZEVEDO FILHO COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA: Manifestar-se acerca de certidao de fls. 301. \r\n\r\nProc. 03548-2005-000-01-00-9 - Aut: Eneas Rodrigues Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D ] Reu: Banco Bradesco S.A. Eneas Rodrigues Silva: Apresentar, querendo, razoes finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02391-2005-000-01-00-4 - Ipte: Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda - TRADICOM [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Ipdo: Juiz Titular da 24a VT/RJ 3int: Claudio de Oliveira Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda - TRADICOM: Comprovar o recolhimento de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 211608"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "212392": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS - 00604-2005-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: TV OMEGA LTDA. (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ERALDO LOPES DA SILVA FILHO - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), indicado na inicial e mantido.\" \r\n\r\nMS - 01018-2005-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: SEMCO REGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessados: I - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) e II - COOPERATIVA DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo mandamental sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pela impetrante, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), indicado na inicial.\" \r\n\r\nMS - 03019-2006-000-01-00-6 (AReg) - 1º Votante: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: WILDE CORREA PRÍNCIPE - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador 1º votante, que redigirá o acórdão. Declarou seu impedimento o Exmo. Sr. Des. Wanderley Valladares Gaspar.\" \r\n\r\nMS - 03393-2006-000-01-00-1 (AReg) - 1º Votante: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: JOÃO ALEXANDRE ALVES DE FARIAS (Dr. Celso Gomes de Farias - OAB/RJ 98664/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SALÃO DE CABELEREIROS WAL'S LTDA. - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador 1º votante, que redigirá o acórdão.\" \r\n\r\nMS - 03755-2002-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Dra. Karina Graça de Vasconcellos - OAB/RJ 92896/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JALMAR IRINEU FAGUNDES DA SILVA (Dra. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ - 47660/D) - \"... por unanimidade, homologar a desistência e, em conseqüência, declarar extinto o processo mandamental sem resolução de mérito, na forma preconizada no art. 267, III, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo impetrante, já fixadas às fls. 98, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor dado à causa na inicial.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 212392"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "212393": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPAHO\r\n\r\nPROCESSO AR 000426/98 (Restauração) -Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Autor: MARCO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D) - Réu: OSCAR DA COSTA NANDIM - despaho: Deverá depositar o valor das custas, conforme determinação de fl. 75. Valor: R$ 60,00. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 212393"
                            ],
                            "209924": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O \r\n\r\nPROCESSO: MS 1012/99 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Impetrante: BANCO BANERJ S/A - (Dr. ISMAL GONZALEZ - OAB / RJ 12774). Impetrado: COLEGIADO DA MM 1ª JCJ DE MACAE. Terceiro Interessado - MANOEL VITORINO DA SILVA XAVIER e outro (JANAINA SOARES AMARANTE - OAB/RJ 79844). R. Despacho de fl. 09: “... notifique-se o impetrante para providenciar a juntada aos autos da cópia da petição inicial do mandado de segurança e procuração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 209924"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "212518": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR - 04457-2003-000-01-00-9 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União); Réus: EROTILDES DE LIMA MATTOS E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739). Despacho de fl. 122:\r\n\r\n\"I. Declaro os Réus Erotildes de Lima Mattos, Dilmo de Jesus Faria, Dulce de Paula Cesário, César Massoto Laranjeiras e Cleusa de Jesus Paixão revés, sem, contudo, aplicar-lhes os efeitos por incabível em sede de ação rescisória.\r\n\r\nII. Digam as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nRio, 21 de maio de 2007.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 212518"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "212515": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n1063-2002-000-01-00-8(AR) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Autor: ELSON LUIZ CARVALHO (Dr. Luiz Fernando Moreira OAB/RJ 59.101 D) - Réus: 1. INSTITUTO VITAL BRASIL (Dr. Aldo Alves OAB/RJ 1.632 D) 2. MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (Dr. Maria José Martins de Souza OAB/RJ 23.885 D) 3. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE NITERÓI - ASSISTENTE (Dr. Elieser Monteiro Freire OAB/RJ 107.029 D) - “ Ciência às partes do despacho de fls. 159: Venham as partes, em querendo, com sua razões finais. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007 (Ass). Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 212515"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "212410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n03414-2005-000-01-00-8 HC - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: MARCELLO DA SILVA CORREA (Dr.Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D) - Ipdo: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY - Pctes: JOÃO RAIMUNDO CISLEIROS VIANA E OUTROS - “...por unanimidade, pela denegação da ordem.”\r\n\r\nEm, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nMargareth W.B.Ruthes\r\n\r\nTéc. Jud\r\n\r\nId: 212410"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n02354-2002-000-01-00-3(MS-472/02) Ipte: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-110454/D) Ipdo: MM JUIZO DO TRABALHO DA 30 VT/NI 30 Int: PAULO JORGE BAICERE (Dr. Roberto de Oliveira Rezende - OAB/RJ-54363/D) Ao Impetrante AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA: Tomar ciência do despacho de fls.121 (verso): AVistos etc.\r\n\r\n1 -A sociedade empresária tem razão. Há erro material. Intime-se para pagamento de R$ 600,00 e não de R$ 6.000,00.\r\n\r\n2- Pagas as custas, arquive-se. Rio,22/05/2007 (a)José Geraldo da Fonseca@ juiz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 212528"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "212450": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRESTAURADO\r\n\r\nRO-003478/01 - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) ANGELA MARIA SOARES FERREIRA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266/D); II) BANCO ITAÚ S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, julgando extinto o feito sem julgamento do mérito com relação ao Banco Banerj S/A.”\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\n00986-2000-059-01-00-4 AP - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA (Dr.Marcelo Gaspar Ginefra Moreira - OAB/RJ 57317/D) - fl.105 - “J.Ante o doc. em anexo, defiro o requerido. Renove-se a intimação do INSS. Rio, 18 de maio de 2007. Des.Edilson Gonçalves.”\r\n\r\n00266-1992-028-01-00-0 AP - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Agtes: I) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264/D); II) BANCO ITAÚ S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Agdos: MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA E OUTRO (Dr.Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D) - fl.1190 - “Junte-se.Indefiro, pois a hipótese não enquadra-se no artigo 40, III, do CPC. Prossiga-se o feito normalmente. Em 15 de maio de 2007. Des.Edilson Gonçalves.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007\r\n\r\nMargareth W.B.Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 212450"
                        ],
                        "212056": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00970-2003-225-01-00-3 RO - Rel.Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recte: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Dr.José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820) - Recdo: HENRIQUE CABRAL DA CUNHA (Dr.Arnaldo Maldonado - OAB/RJ 13279/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01177-2004-054-01-00-1 RO - Rel.Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rectes: I)ALEXANDRE GODOY DA SILVA (Dr.Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D); II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recdos: I) COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr.Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371/D); II) ALEXANDRE GODOY DA SILVA (Dr.Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D); III) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao do reclamante para determinar a aplicação da convenção coletiva de trabalho, deferindo-lhe as diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial, bem como dos adicionais de horas extras nela previstos, além dos reflexos postulados; ao da segunda reclamada, apenas para que seja observado o posicionamento inserto na Súmula 381 do C.TST, quanto às épocas próprias.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01978-2005-245-01-00-3 RO - Rel.Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recte: TNL CONTAX S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recda: BRUNA FERREIRA DE MELO (Dr. José Carlos de Araújo - OAB/RJ 69688/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.”\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n01297-2002-019-01-00-0 AP - Rel.Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Agdo: PAULO GRACINDO MEDEIROS PIMENTA (Dr.Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23741/D) - fl.315 - “J. Vista à parte contrária. Em,21/05/07. Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007\r\n\r\nMargareth W.B.Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 212056"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02172-2001-282-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: JOSE ARTHUR RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 000760/B ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 331 1- Intimem-se as partes a, querendo, se manifestararem a respeito dos embargos de declaracao (fls. 323/326 e 327/328), bem assim da certidao de julgamento de fls. 330, em cinco dias. 2- Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nProc. 01171-2004-056-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: ADEMILSON TAVARES GONCALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Tomar ciencia do despacho de fls. 138 J. Indefiro, porquanto negado provimento ao recurso da parte adversa. Intime-se. Rio, 14/05/2007. (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nId: 212595"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00748-2005-039-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA. (EMBARGANTE) - (Dr(ª). JULIO MENANDRO DE CARVALHO - OAB/RJ 27337/D) e PAULO JOSÉ CAPETTI RODRIGUES PORTO (Dr(ª). CARLA NUNES DE AGUIAR - OAB/RJ 98550/D); Recorrido(s): PAULO JOSÉ CAPETTI RODRIGUES PORTO (Dr(ª). CARLA NUNES DE AGUIAR - OAB/RJ 98550/D); EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - (Dr(ª). JULIO MENANDRO DE CARVALHO - OAB/RJ 27337/D) e RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr(ª). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO - OAB/RJ 66861/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão existente no acórdão embargado, determinar que passe a fazer parte integrante dele o que consta da fundamentação do acórdão, imprimindo, em conseqüência, efeito modificativo àquela decisão, inclusive quanto a parte dispositiva que passa a ter a seguinte redação: “Conheço de ambos os recursos, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela primeira ré e, no mérito, dou provimento parcial ao apelo da primeira ré, tão somente para declarar que a multa convencional imposta à reclamada tem natureza indenizatória”...”\r\n\r\nPROCESSO: 01125-2005-052-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SOLIMAR DE OLIVEIRA SILVA (EMBARGANTE)- (Dr(ª). JOSE DE SOUZA MENDONÇA - OAB/RJ 63028/D); Recorrido(s): CONSTRUÇÃO CCPS ENGENHARIA COMÉRCIO S.A.. (Dr(ª). RUBENS AUGUSTO CAMARGO DE MORAES OAB/RJ 1790/A) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 107/114, para acrescer à condenação a integração do repouso semanal remunerado nas férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS, aviso prévio e indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada, passando assim, a fazer parte integrante do julgado embargado.”\r\n\r\nPROCESSO: 01183-2006-205-01-00-7 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): ANTÔNIO CARLOS SERAFIM - (Dr(ª). ELBA DA SILVA LEITE OAB/RJ 48848/D); Agravado(s): JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Dr(ª). JOSE FRANCISCO VARELA DA COSTA - OAB/RJ 74621/D). “...por unanimidade, declarar de ofício a nulidade do processo a partir de fl. 11, exclusive, ordenando a baixa dos autos à Vara de origem, para que ali se processe de modo escorreito os presentes embargos de terceiro, com o necessário saneamento da petição inicial, prosseguindo-se, daí por diante, sempre com observância do devido processo legal.”\r\n\r\nPROCESSO: 01237-2005-281-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CRISTÓVÃO DA SILVA MOCO - (Dr(ª). WILQUER NAECISO DO NASCIMENTO - OAB/RJ 110344/D); Recorrido(s): CERSAN COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL (Dr(ª). FILIPE PRANCO ESTEFAN - OAB/RJ 77031/D) e AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01627-2005-057-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CREDICARD BANCO S/A - (Dr(ª). LIVIA ALVARENGA DE SOUZA - OAB/RJ 114371/D); Recorrido(s): JANAINA HELENA LIMA DOS SANTOS (Dr(ª). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ 48681/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os direitos assegurados aos bancários, a saber: gratificação semestral e reflexo; diferenças de auxílio refeição e cesta alimentação; diferenças de desconto de vale-transporte; reajustes salariais, piso salarial, salário de ingresso e salário após 90 dias de ingresso; adicional de tempo de serviço; abonos salariais; aviso prévio adicional e Participações nos Lucros e Resultados; multas normativas e Curso de Requalificação profissional. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 210958"
                            ],
                            "209923": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "HOMOLOGAÇÃO DE AUTOS RESTAURADOS \r\n\r\nPROCESSO: RO 012511/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SILVIO HENRIQUE DE SOUZA NETO - (Dr(ª). SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/B); Recorrido(s): I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr(ª). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS - OAB/RJ 4777/D); II) SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Dr(ª). GUILHERME LUIZ ARRUDA FERREIRA - OAB/RJ 37918/D). “Pelo exposto, dou por restaurados os autos do recurso ordinário nº 12.511/01, bem como homologo o pedido de desistência requerido pelo reclamante. Dê-se ciência aos interessados.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 209923"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "209058": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00175-2004-045-01-00-4 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: INACIA LUCIA RAMOS (Adv.Moises Pereira Alves, OAB/RJ 66503) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ 49479) “Recorrente: manifestar-se sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\n00798-2006-007-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: JOSÉ TEODORO DOS SANTOS (Adv. José Henrique Rodrigues Torres, OAB/RJ 5615) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.Gustavo Henrique Dias Martins, OAB/RJ 111335) “ Defiro a devolução de prazo às partes, pelo prazo sucessivo de 08 dias, permeados por mais 05, observada a ordem processual.” \r\n\r\n00187-2002-025-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.Renata de Villemor Vianna, OAB/RJ 107779) e ROSEMARY FRANCO GOMES (Adv.Fernando Ribeiro Coelho, OAB/RJ 22105) - Recorridos: OS MESMOS “...Defiro a devolução de prazo ao Reclamado.” \r\n\r\n00572-2006-018-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ANTONIO DOS SANTOS CRUZ, (Adv.José Henrique Rodrigues Torres, OAB/RJ 5615) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ 49479) “Recorrido: manifestar-se sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\n00773-2006-050-01-01-3 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ANDREA GOMES FERREIRA (Adv. José Eliezer Teixeira Pereira, OAB/RJ 79801) Recorridos: STAR ONE (Adv.Cesar Frederico Barros Pessoa, OAB/RJ 70977) e COOPERATIVA DE TRAB.DE PROF. EM SERV.INFORMÁTICA LTDA (Adv.Andrea Springer da Silva Carmo, OAB/RJ 99954) “Recorrida: manifestar-se sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\n01327-2001-062-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: BANCO BRADESCO SA (Adv.Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198) - Recorrida: ANDRE FELIPE BARRETO DE MORAES (Adv.Silvio Nunes de Medeiros -OAB/RJ 113770) - “Consoante orientação da egrégia Presidência desta Turma, com amparo no parágrafo único do art.897-A, da CLT, corrijo o erro material ocorrido na certidão e dispositivo do acórdão à fl.516, para que se leia, consoante parágrafo que o antecede, “limitar o cumprimento do horário das 10h às 18h a três dias da semana” e não a três dias de sábado, como lançado .”\r\n\r\n01666-2005-008-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv.Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67566) Recorrido: JORGE DE MORAES (Adv.Antonio Carlos Nascimento Santanta, OAB/RJ 38113)- “Recorrido: Manifestar-se sobre os embargos de declaração”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 209058"
                        ],
                        "212609": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REPUBLICAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO INCLUÍDO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 78 ] 01026-2003-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- MARCELO DE SANTANA MENDES (Dr. Marcos Marotti Sales RJ 071841 D J 71236 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (06.06.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 24 de maio de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 212609"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "212487": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00033-2000-242-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrentes:DAYSE MARIA BARCELLOS VEIGA E OUTROS.(Dr.Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3.084/D). Recorridos: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira- OAB/RJ 62.321/D) e FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Dr. Elias Felcman - OAB/RJ 73.386/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos. Por considerar protelatórios os embargos oferecidos pela empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., condeno-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor dos embargados”\r\n\r\nPROC. 00967-2005-010-01-00-6(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrentes: TEL SUL SERVIÇOS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorrido: ALEX FAUSTINO DE FARIA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65.662/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01131-2005-281-01-00-2(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: MARIA INES AZEVEDO BATISTA JACYNTHO (Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 43.755/D). Recorrido: MARIO DOS SANTOS ROCHA (Dr. Danilo José Moraes - OABR/RJ 78.822/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01627-2004-013-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12.203/D). Recorrido: JOÃO RIBEIRO DE MOURA (Dr. Antonio Frederico Bonfim Cardoso - OAB/RJ 98.287/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que seja observada a Súmula nº 347, do Colendo TST, quanto ao cálculo das horas extras deferidas e respectivos reflexos, bem como para determinar que os recolhimentos previdenciários observem o contido na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nPROC. 01739-2005-511-01-00-0(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: PAULO EDUARDO DE ARAUJO SALLES (Dr. André Pacheco de Andrade - OAB/RJ 129.965/D). Recorrida: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820/D). “...por unaninmidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pro Auto Viação 1001 Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Ex. Serv. Auxiliares\r\n\r\nId: 212487"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00058-1992-021-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes/Agravados: SONY MUSIC (BRASIL) INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Raul Gulden Gravata-OAB/RJ-61436/D) e GERCI FERNANDES CORREA (Adv.Gloria Costa-OAB/RJ-49432/D) “...por unanimidade, em conhecer dos agravos e, no mérito, em dar provimento parcial ao da reclamada para determinar: a) a dedução das antecipações salariais praticadas pela empresa no cálculo das diferenças salariais e reflexos decorrentes; b) fixar como época própria para o cômputo da correção monetária dos salários o dia seguinte ao do vencimento da obrigação, e em negar provimento ao agravo da reclamante, nos termos do voto”.\r\n\r\nRRPS-00393-2006-243-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: IVANETE SANTOS BARBOSA (Adv.Alcirley Moura Borges-OAB/RJ-95648/D) - Recorrido: FRANCISCO ANDRE B. DE VASCONCELOS (Adv.Alcinesio Barcellos Junior-OAB/RJ-85673/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00410-2006-054-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: RONE Z COMESTÍVEIS LTDA ME (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570/D) - Recorrido: THIAGO GOMES DE SOUSA (Adv.Luiz Carvalho Campos-OAB/RJ-79524/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, que, declarando a revelia da recorrente, julgou procedente em parte os pedidos. O Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01034-2006-511-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NOVA FRIBURGO (Adv.Andre Gripp-OAB/RJ-126901/D) e EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S.A. - EBMA (Adv.Luiz Otavio Medina Maia-OAB/RJ-23076/D) - Recorrida: REGIANE APARECIDA RIBEIRO CABRAL VENTURINO (Adv.Alan Bean Ferreira Batista-OAB/RJ-128962/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da 1ª reclamada por deserto, em conhecer do recurso da 2ª reclamada, em rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e no mérito, em dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art.22 da Lei 8036/90 e para fixar que a época própria para a correção monetária é o 1º dia do mês subseqüente ao do vencimento da obrigação, salvo com relação àquelas parcelas que tem vencimento próprio e diferenciado. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01229-2004-043-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Adv.Aline Menezes Correa-OAB/RJ-117580/D) - Recorrida: VALERIA DE SOUZA FARIA (Adv.Marcelo Gomes da Rosa-OAB/RJ-72842/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01378-2006-068-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONAL CONSTRUTORA ALBERGARIA LTDA (Adv.Francisco Eduardo Gomes Teixeira-OAB/RJ-82792/D) - Recorrido: JOSÉ DE SOUZA MACEDO (Adv.Maria Neide da Silva Cardoso-OAB/PB-08987/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-02503-2005-206-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSEIO EMP LTDA (Adv.Maritza Krauss Nunes-OAB/RJ-79776/D) - Recorrido: LUCIANO MACIEL DA SILVA (Adv.Reginaldo Santos-OAB/RJ-70026/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-00081-2005-060-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv.Paula Roberta Ronconi-OAB/RJ-118897/D) - Recorrido: NILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv.Abdon Lisboa Filho-OAB/RJ-84545/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00226-2006-531-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorridos: PAULO DELGADO GARCIA (Adv.Mario Sergio Medeiros Pinheiro-OAB/RJ-61376/D) e SERGIO ALMIR FERNANDES (Adv.Mario Sergio Medeiros Pinheiro-OAB/RJ-61376/D) - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS) e MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv.Iza Marcia Pacheco de Rezende-OAB/RJ-78770/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Delgado Garcia e Sergio Almir Fernandes e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00269-2003-054-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: JEROMÃO DETAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.Paulo Cesar Pimpa da Silva-OAB/RJ-74151/D), LAG PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA A/C GILBERTO ARAÚJO DA SILVA JÚNIOR (Adv.Paulo Cesar Pimpa da Silva-OAB/RJ-74151/D), NÓ DE CIPÓ PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA A/C LEONARDO DE MIRANDA BRAGA (Adv.Paulo Cesar Pimpa da Silva-OAB/RJ-74151/D) e LEONARDO DE MIRANDA BRAGA (Adv.Juliana Bessa Ferraz-OAB/RJ-109472/D) - Recorrida: VILMA PORTO SARLO (Adv.Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ-30539/D) “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de deserção, argüidas pela recorrida, em conhecer dos recursos, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, de violação aos princípios do devido processo legal e da motivação da decisão e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00379-2005-341-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: WANTUIL ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv.Carlos José de Oliveira-OAB/RJ-68466/D) - Recorrido: DUPONT DO BRASIL S.A. (Adv.Pedro Fernando Silva Monteiro-OAB/RJ-2110/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença, ainda que por outro fundamento”.\r\n\r\nRO-00493-2003-321-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Paulo Ricardo Viegas Calçada-OAB/RJ-51854/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - Recorrido: UZIEL DE FARIA (Adv.Ely Pinheiro Pontes-OAB/RJ-58296/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRO-00522-2005-056-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA (Adv.Romario Silva de Melo-OAB/RJ-30491/D) - Recorridos: RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv.Ligia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ-73808/D) e BANCO ITAÚ S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento do intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho”.\r\n\r\nRO-00799-2006-461-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SETE ONDAS BIOMAR CULTIVO DE ALGAS MARINHAS LTDA (Adv.Cristiane Ferreira do Nascimento-OAB/RJ-98701/D) - Recorrido: EDUARDO ALBINO SILVA CORREA (Adv.Ana Delfina Rezende-OAB/RJ-58632/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00838-2005-521-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JO DE RESENDE CALÇADOS LTDA (Adv.Regiane Luiza Souza Sgorlon-OAB/SP-178083/D) - Recorrida: CINTIA ALVES MARQUES RIBEIRO (Adv.Valdo Duarte Gomes-OAB/RJ-69399/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares renovadas em razões recursais bem como a de nulidade processual e de julgamento extra petita e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do salário “por fora” (alíneas A, B, C, D e F), bem como para determinar a observância do Prov. 02/02, da CGJT no tocante às cotas previdenciárias e o art. 46, da Lei 8542/01 em relação ao recolhimento do imposto de renda”.\r\n\r\nRO-01032-2005-035-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: MARILIA FERREIRA RODRIGUES (Adv.Ronidei Guimarães Botelho-OAB/RJ-83066/D) e BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Evandro Luis Macedo Guedes-OAB/RJ-96024/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamante, no que tange ao pedido de inclusão do Anuênio, Adicional de Função e Representação - AFR/AP no cálculo das horas extras, por falta de interesse, em conhecer nos demais aspectos, bem como do apelo do reclamado e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRO-01260-2005-044-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JANSEN MARTINS TIMBO BEZERRA LOURENÇO (Adv.José Edmar dos Santos-OAB/RJ-73852/D) - Recorrida: PIZZARIA FARANI LTDA (MASSA FALIDA ) (Adv.Daiene Preissler-OAB/RJ-113778/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação a multa do art. 477 da CLT”.\r\n\r\nRO-01427-2005-011-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Paula Brezinscki Torrão-OAB/RJ-133891/D) - Recorrida: CARMEN DOLORES ROSA BULHÕES (Adv.Julio Alexandre Czamarka-OAB/RJ-88645/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso quanto ao tópico da indenização por danos materiais; conhecer do recurso em relação aos demais temas e, no mérito, afastar a prejudicial de prescrição argüida e em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRO-01494-2006-247-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GILBERT ROCHA (Adv.Itacolomi Lima Cardoso-OAB/RJ-64638/D) - Recorridos: BARCAS S.A. (Adv.Eduardo de Sanson-OAB/RJ-110454/D) e COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA - COOPENAVEM (Adv.Fabio de F. Abreu-OAB/RJ-119156/D) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 211286"
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                                "Processo 00058-2006-202-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: CRISTIANO LOPES DOS SANTOS (Adv. Ronaldo Valverde Macedo-OAB/RJ-73103) e LOC DE CAXIAS COMÉRCIO LTDA ME (Adv. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso oficial; conhecer e negar provimento ao recurso voluntário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00134-2006-068-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO CESAR BARRETO ALCANTARA (Adv. Berkmans Gabriel de Souza-OAB/RJ-81327) - RECORRIDO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. Romario Silva de Melo-OAB/RJ-30491) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00206-2005-046-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ-2496/A) - RECORRIDO: REGINA MÁRCIA ROSA DAS CHAGAS DA SILVA (Adv. Sebastião Carlos Silva-OAB/RJ-26789) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00236-2006-202-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: SBCQ INSPEÇÕES, ENSAIOS E TESTES DE QUALIDADE LTDA. (Adv. Vivianne Silva de Souza Braga-OAB/RJ-83858 ) e PAULO JOSÉ DE MOURA (Adv. Rosylene de Barros Peruchetti-OAB/RJ-125296) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, pelo voto médio, dar-lhe parcial provimento para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 484,85, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00329-2006-058-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ELIZABETH CONCEIÇÃO ESCACIOTTA MARQUES (Adv. Humberto Jansen Machado-OAB/RJ-13911) - RECORRIDOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia-OAB/RJ-67460) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Claudio José Firmino de Mendonça-OAB/RJ-46880) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00331-2005-071-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv. Simone da Motta Lemos Silva-OAB/RJ-89541) - RECORRIDOS: ZBM BEER TRANSPORTES LTDA (Adv. Giselle Dutra Domingues-OAB/RJ-96171) e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende-OAB/RJ-2181) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00338-2004-021-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv. Romero Quirino da Costa-OAB/RJ-107769) - RECORRIDO: MANOEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Jory França-OAB/RJ-11027) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00351-2006-049-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ-37836) - RECORRIDO: OTO LUIZ MAGALHÃES (Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario-OAB/RJ-26828) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00377-2006-203-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte-OAB/RJ-1115/B), PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia-OAB/RJ-67460) e FABIO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv. Maria da Penha Kroff Vega-OAB/RJ-30946) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por intempestivo, conhecer de ambos os recursos ordinários das reclamadas, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do primeiro recorrente, e, por maioria, negar provimento ao do segundo recorrente, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00388-2006-019-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta-OAB/RJ-73770) - RECORRIDA: MONALISA CARDOSO BRUM (Adv. Mario Antonio D. O. Couto-OAB/RJ-43497) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para reduzir a reparação por danos morais a R$ 40.000,00, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00534-2006-046-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PEDRO AGUIRRE ARCE (Adv. Paula de Mello Filgueiras-OAB/RJ-129223) - RECORRIDA: SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda-OAB/RJ-22397) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00654-2004-342-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CELSO ANTUNES DE SOUZA (Adv. Divino Manoel de Almeida-OAB/RJ-72893) - RECORRIDO: CSN CIMENTOS S/A (Adv. Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ-128557) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00999-2005-002-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ITAUTEC PHILCO S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO (Adv. Carlos André Fonseca de Souza-OAB/RJ-95549) - RECORRIDO: LUIZ OTAVIO GERVASONI (Adv. Eduardo Lopes Martins-OAB/RJ-88676) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01006-2005-401-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh-OAB/RJ-72647) - RECORRIDA: SHEILA CRISTINA NOGUEIRA LOUSADA (Adv. Edilson Leite de Souza-OAB/RJ-71942) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01061-2006-051-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PROLOGI CONSULTORIA E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA. (Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja-OAB/RJ-95256) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - RECORRIDO: CELSO CARLOS LUZ DE ARAUJO (Adv. Alexandre Santana Nascimento-OAB/RJ-95384) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01066-2005-068-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE SILVA RAIMUNDO (Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza-OAB/RJ-73138) - RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01102-2006-342-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ LUIZ LOPES (Adv. Carlos José de Oliveira-OAB/RJ-68466) - RECORRIDO: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283 ) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01224-2005-282-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos-OAB/RJ-59009) - RECORRIDA: AUTO VIAÇÃO CORDEIRO LTDA (Adv. Rogério Gomes de Lauro-OAB/RJ-79383) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01524-2002-052-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Carlos Artur Paulon-OAB/RJ-3084) - RECORRIDO: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra. Ante a declaração da patrona do reclamante de que o desvio funcional continua mesmo após a prolação da sentença de primeiro grau, expeça-se ofício ao Ministério Público do Trabalho, com peças destes autos, para tomar as providências que entender cabíveis.“\r\n\r\nProcesso 01578-2005-020-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv. Claudia Silva da Cruz-OAB/RJ-68412) - RECORRIDO: VILSON TARGINO DA SILVA (Adv. Jonas da Silva Caetano-OAB/RJ-47098) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01617-2005-059-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes-OAB/RJ-5340) - RECORRIDO: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv. Regina Correia-OAB/RJ-107977) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01643-2005-064-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: DISTRIBUIDORA DE PERFUMES BEBIANO LTDA. e DROGARIA REAL DE IRAJÁ LTDA (Adv. Claudio Roberto Pires Tavares- OAB/RJ-55967) - RECORRIDA: ADRIANA BARBOSA DA PONTE DIAS (Adv. Paulo Nava-OAB/RJ-77011) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação as horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02046-2004-342-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ DE ASSIS BATISTA (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ-35466) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02232-2005-205-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570) - RECORRIDO: EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02477-2005-322-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AMANDA DE MORAES LOPES (Adv. Vania de Gondra Ferreira-OAB/RJ-96109) - RECORRIDO: JORGE COTRIM DE MORAES (Adv. Jorge Luiz da Costa Habib-OAB/RJ-75897) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02772-1997-342-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) - RECORRIDO: ROBERTO DOMINGOS (Adv. José Carlos de Oliveira-OAB/RJ-38977) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as teses de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva ad causam e de prescrição, e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 208656"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00495-2006-461-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SETE ONDAS BIOMAR CULTIVO DE ALGAS MARINHAS LTDA (Sete Ondas Biomar) (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento-OAB/RJ-98701). Recorrido: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00675-2005-020-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BRADESCO SEGUROS S.A. (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 053640 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da multa do art.477 da CLT, bem como determinar que o cálculo das contribuições previdenciárias e fiscal observe a legislação em vigor.Mantido o valor arbitrado à condenação,por adequado.”\r\n\r\n00730-2006-203-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ETRANS TRANSPORTE E LOCACOES LTDA (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 066584 D J 069566 D J 066584 D )...”por unanimidade,em não conhecer do recurso ordinário,por deserto.” \r\n\r\n00814-1991-015-01-00-4 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: OSWALDO LUIZ SCHWAN (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 061115 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição para que os juros de mora sejam recalculados até a data da expedição do alvará.”\r\n\r\n00848-2005-014-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUIS OTAVIO FONSECA DO AMARAL (Dr. Gilberto Goncalves da Graca RJ 0072699 D J 0010186 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas as excedentes da 44ª semanal, e respectivos reflexos, e indenização pela não concessão do intervalo intrajornada.Ficam invertidos os ônus de sucumbência.Fica determinada a dedução de tudo aquilo pago sob idêntico título. Juros e correção monetária ex vi legis.Em atendimento os termos da Lei nº 10035/00, declara-se que as horas extraordinárias e respectivos reflexos possuem natureza salarial, enquanto a indenização pela supressão do intervalo intrajornada, indenizatória. Arbitrado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pela ré.”\r\n\r\n00988-2004-057-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PERSONALITY INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 105739 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada para julgar improcedente a pretensão de retificação da data de admissão na CTPS da reclamante, e seus consectários, como férias, natalinas e FGTS do período e para excluir da condenação da ré o pagamento de vales-transporte relativos a duas passagens de ônibus “frescão” e duas de Kombi, mantendo-se apenas o pagamento de duas passagens de ônibus de linhas convencionais, admitida a dedução a que se refere a fundamentação.”\r\n\r\n01358-2005-033-01-00-8 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ANDERSON TAVARES BIRINDIBA (Dr. Ricardo Venturelle de Oliveira RJ 026411 D J 026411 D )...”por unanimidade, acolher os embargos declaratórios para imprimir efeito modificativo no julgado para afastar a deserção aplicada anteriormente, determinando, outrossim, que após a publicação retornem os autos para apreciação.”\r\n\r\n01488-2005-047-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes:BRADESCO SEGUROS S.A. (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 098480 D J 098480 D J 086098 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso adesivo da autora, para determinar que as horas extras deferidas sejam calculadas a partir da 37h30min. semanal.”\r\n\r\n01943-2000-053-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EMPRESA TECNOLOGIA E INFORMATICA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ 0083268 D J 0045818 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02026-2003-322-01-00-0 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 0002255 A J 086347 D ) e NGN SOLUCOES LTDA (Dr.Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ-95976)...” por maioria, acolher a preliminar de nulidade, para declarar nulos os atos praticados a partir de fls. 87, inclusive, determinando, outrossim, o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para proferimento de nova decisão, de conformidade com os elementos existentes nos autos até o encerramento da instrução (fls. 86).”\r\n\r\n03897-1999-263-01-01-3 AI - Embargos de Declaração -Relator - Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante/Embargante: BIOTEK INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Dr. Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ J 0068588). ...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo das sanções anteriormente aplicadas, determinando, outrossim, a expedição de ofício ao MM. Juízo Deprecante.\r\n\r\n04875-2003-342-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE MARCIO SILVA MACHADO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 096378 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 211374"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00085-2005-047-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 072277 D J 072277 D J 099328 D )...”por unanimidade,em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00089-2005-062-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida RJ 108883 D J 124645 D J 124645 D J 108883 D J 016162 D )...”por unanimidade, em rejeitar a arguição de aplicação da revelia à primeira reclamada e, no mérito, declarar a nulidade da decisão de embargos de declaração, a fim de que outra sentença seja proferida, apreciando o mérito do pedido de equiparação salarial. Resta prejudicado o exame das demais questões recursais do autor e da primeira reclamada.”\r\n\r\n00115-2004-021-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 033700 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré para excluir da condenação a devolução de descontos efetuados à título de seguro de vida.”\r\n\r\n00170-2005-019-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039156 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00219-2005-045-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SV CONSTRUTORA LTDA. (Dr. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior RJ 072994 D J 049848 D )...”por unanimidade,em não conhecer do recurso,por deserto.”\r\n\r\n00343-2005-059-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CTIS - INFORMATICA LTDA (DR.Hugo Leonardo R.de Souza-OAB/DF 15138). Recorrido: DAISY MARIA OLIVEIRA PIMENTA DE MELLO (Dr. Danielly Cristina A. Teixeira-OAB/RJ-98918)...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00799-1999-039-01-00-1 AP J 041069 D J 025336 D J 049404 D J 016162 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pelo segundo reclamado e, no mérito, em dar provimento ao recurso, para determinar que a execução se dirija contra os devedores subsidiários.” \r\n\r\n01513-2005-058-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 071097 D )...”por unanimidade, em rejeitar a arguição de inépcia da inicial e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras, o aviso prévio e a multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada.”\r\n\r\n01568-2004-020-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS SISTEMA BANERJ (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 055264 D J 014431 D )...”por unanimidade,em não conhecer do recurso,por deserto.”\r\n\r\n01673-2005-070-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Eliane Pitaro Guerra (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 0121321 D J 071477 D J 071477 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de maio de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 212684"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00024-2006-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jailson Pereira da Silva (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 034446 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00270-2005-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Claudio Luiz de Jesus (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 0066881 D J 101018 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00313-2006-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. (Dr. Marcelo Lameira Ribeiro RJ 094312 D J 078995 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00325-2006-461-01-00-3 AP (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Executive Service Vigilancia e Seguranca LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 064188 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00337-1989-007-01-00-8 AP (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: IRAEL CARNEIRO DA SILVA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D$ RJ 0055264 D J 013955 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os agravos de petição.” \r\n\r\n00394-2005-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Flora Seleste Rodrigues Otaviano (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 002462 A J 048681 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00398-2005-011-01-00-5 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 071440 D J 071440 D J 087433 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para determinar o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n00492-2004-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEATLANTIC MONITORIA DE ALARMES LTDA (Dr. Sergio Otavio de Andrade Villaca RJ 002043 A J 070208 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n00458-2006-050-01-01-6 AI (50ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MILENE CUNHA COSTA (Dr. Giane Apoliana Albino RJ 0110552 D J 0101535 D ): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo regimental, por incabível.”\r\n\r\n00466-2006-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo.”\r\n\r\n00517-2005-057-01-00-7 RO-ED (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telsul Servicos S/A (Embargante) (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 048342 D J 048342 D J 070977 D$ RJ 98296 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00524-2002-025-01-00-1 RO-ED (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 052495 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00545-2006-202-01-00-3 RO-ED (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 039529 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00548-2006-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ana Paula Coelho Hack (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 026669 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para reconhecer o salário mensal da autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e suas repercussões nas demais verbas contratuais e resilitórias e para determinar o pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego.” \r\n\r\n00558-2005-067-01-00-0 RO-ED (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 063948 D J 013051 D J 063948 D J 064278 D J 013051 D J 013051 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00643-1986-202-01-00-6 AP (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 004410 B J 004410 B J 058248 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os agravos de petição.”\r\n\r\n00776-2005-020-01-00-1 RO-ED (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D J 080899 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.’\r\n\r\n00846-2003-030-01-00-7 RO-ED (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 023741 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00888-2002-263-01-01-7 AI-ED (3ª VT/São Gonçalo) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: MAUVAN COMÉRCIO E TRANSPORTES DE GÁS LTDA. (Dr. Maurício Rodrigues Capela RJ 0073377 D J 0061378 D J 0042727 D ): “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00914-2005-023-01-00-1 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Frota Oceanica e Amazonica S.A. (Dr. Isabel Peixoto Viana Pessoa RJ 116751 D J 105585 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00947-2006-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: GM Costa Transportes Ltda. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 088856 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01037-2002-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 104132 D J 016162 D J 104132 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos: ao ordinário da reclamada, para determinar sejam consideradas como extraordinárias as horas trabalhadas além de 44 (quarenta e quatro) por semana e autorizar o desconto do imposto de renda, na forma do artigo 46 da Lei nº 8.541/92; e ao adesivo do relamante, para que seja observada apenas uma folga por mês.”\r\n\r\n01099-2005-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Solange Sandim Siqueira (Dr. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ 021257 D J 027439 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01103-2004-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 085673 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar que o critério de cálculo correto seja apurar as horas extraordinárias com base no salário fixo, enquanto sobre as comissões incidirá apenas o adicional de 50% (cinqüenta por cento), na forma do entendimento contido na Súmula 340 do C. TST e para autorizar os descontos para o INSS e imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 211324"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "212526": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01400-2004-035-01-00-2 - Rcte: TRANSPORTES TONIATO LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 072429/D em local incerto e nao sabido para: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso quanto ao topico referente a anotacao da CTPS do reclamante, por falta de interesse em recorrer, conhecer do recurso quanto aos demais topicos e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para limitar a responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada ao periodo compreendido nos oito ultimos meses do contrato de trabalho (15.09.2002 a 15.05.2003), nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02613-2000-481-01-00-1 - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva OAB:RJ 001678/B AB:RJ 061376/D em local incerto e nao sabido para: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade juridica do pedido e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03402-1998-243-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 043809/D ] Rcte, Rcdo: \"...em conclusao de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 03617-2002-242-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 115862/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer das contra-razoes, por intempestivas e conhecer do recurso para, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01400-2004-035-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: TRANSPORTES TONIATO LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 072429/D ] TRANSPORTES TONIATO LTDA, GUILHERME PINHEIRO: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso quanto ao topico referente a anotacao na CTPS do reclamante, por falta de interesse em recorrer, conhecer do recurso quanto aos demais topicos e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada ao periodo compreendido nos oito ultimos meses do contrato de trabalho (15.09.2002 a 15.05.2003), nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00449-2004-056-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: EDIVANIO MATIAS DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 093931/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01102-2005-016-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Hadid Trading Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho OAB:RJ 068694/D AB:RJ 031247/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso para, preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a arguicao de nulidade por cerceamento de defesa e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01453-2005-042-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: Wilson Celio Bastos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00404-2006-051-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Valmir Pereira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que o reclamado CPI ENGENHARIA LTDA., sendo o CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA de forma subsidiaria, seja condenado ao pagamento do adicional noturno referente ao mes de julho de 2005; bem como de horas extras segundo o controle de ponto e recibo de pagamento e o intervalo para descanso declinado na inicial. Por habituais, deverao as horas extras integrar o salario do recorrente para as repercussoes em todas as parcelas de natureza salarial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) arbitrado a condenacao, nos termos do artigo 789, paragrafo 2o, da CLT...\" \r\n\r\nProc. 01419-2005-222-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Danielle da Silva Santos [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 025654/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar a reclamante o adicional noturno e, por habitual, seu reflexo nas horas extras, repouso semanal remunerado, ferias, depositos do FGTS e multa de 40% (quarenta por cento) incidente sobre estes depositos e aviso previo e, pagar, tambem, as diferencas a titulo de salario-familia, que deverao ser apuradas em liquidacao de sentenca, alem de determinar que a correcao monetaria devera incidir a partir do dia primeiro do mes subsequente ao do vencimento da obrigacao, conforme o entendimento consubstanciado na sumula 381 do C. TST e juros de mora de 1% (um por cento) ao mes, calculados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da presente acao, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sucumbencia, mantendo para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 158...\" \r\n\r\nProc. 02613-2000-481-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva OAB:RJ 001678/B AB:RJ 061376/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, FLAVIO DA SILVA BARRETO: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade juridica do pedido e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00184-2004-282-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 011310/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento em parte para condenar a reclamada a pagar ao reclamante como extras as horas excedentes ao modulo de 40 (quarenta) horas semanais, de 1o de maio de 2001 a 30 de abril de 2002 e de 1o de maio de 2003 a 30 de abril de 2005, periodo previsto nos instrumentos normativos (folhas 09/37), nos limites do pedido, juros de 1% (um por cento) ao mes, calculados pro rata die, de forma simples, incidindo a partir da data do ajuizamento da presente acao e quanto a correcao monetaria, o criterio da epoca propria para efeito de aplicacao dos indices de correcao monetaria dos debitos trabalhistas deve ser o mesmo utilizado para a correcao dos salarios ou seja, o indice da correcao do mes subsequente ao do vencimento da obrigacao a partir do dia primeiro, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sucumbencia, mantendo, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 147...\" \r\n\r\nProc. 01498-2004-046-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: DROGARIA ANDARAI LTDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 087776/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que seja excluido da condenacao o pagamento de honorarios advocaticios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantidos, para efeito de condenacao e custas, os valores arbitrados a folha 78...\" \r\n\r\nProc. 01399-2002-068-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 084020/D AB:RJ 084020/D AB:RJ 066247/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso para, preliminarmente, por unanimidade, extinguir o processo, sem resolucao do merito, com relacao ao pedido de ferias vencidas do periodo 2001/2002, acrescidas do terco constitucional, nos termos dos artigos 295, paragrafo unico, inciso I e 267, inciso I, ambos do CPC, de aplicacao subsidiaria ao processo do trabalho por autorizacao do artigo 769 da CLT e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario do reclamado para que seja mantida a justa causa aplicada a reclamante e para que seja excluido da condenacao o pagamento da multa prevista no artigo 477,paragrafo 8o, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 789, paragrafo 2o, da CLT...\" \r\n\r\nProc. 01781-2005-063-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Jose Jacinto de Souza [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 119712/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01453-2005-031-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 073141/D AB:RJ 104045/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que dava provimento...\" \r\n\r\nProc. 03474-2003-243-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: ASSOC BRAS EDUC LASSALISTAS GRAFICA LA SALLE [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 069495/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade , em conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, por unanimidade, no merito, dar parcial provimento ao recurso ordinario para determinar que o pagamento das horas extras seja calculado com base no horario consignado nos controles de frequencia, conforme se apurar em liquidacao, autorizando deducao do valor ja constantes dos autos; e para excluir da condenacao opagamento de honorarios advocaticios, nos termos do voto Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantendo, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 122...\" \r\n\r\nProc. 01692-2003-011-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: ISAQUE EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 099328/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e rejeitar a preliminar e, no merito, por unanimidade, dar provimento para condenar a reclamada no pagamento de horas extras acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), e seus reflexos nos repousos semanais remunerados, depositos do FGTS, ferias e dezembro do ano de 2000, fevereiro a dezembro do ano de 2001 valores quitados a identicos titulos e ja comprovados nos presentes autos, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sucumbencia, mantendo para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 213...\" \r\n\r\nProc. 01522-2004-020-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: ANTENOR LUIZ RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 102624/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 102624/D AB:RJ 009379/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao deferir a concessao do beneficio da justica gratuita ao reclamante e conhecer dos recursos para, preliminarmente, rejeitar a arguicao de nulidade da sentenca e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinario do reclamado para que seja excluido da condenacao o pagamento de diferencas a titulo de equiparacao salarial, bem como das projecoes no aviso previo, FGTS e acrescimo rescisorio de 40% (quarenta por cento), ferias acrescidas do terco constitucional, decimo terceiro salario, adicional de tempo de servico, adicional de periculosidade, repouso semanal remunerado e adicional noturno, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01578-2005-024-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Rcte, Rcdo: \"...em nao conhecer do recurso por deserto e por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01639-2001-057-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: LUIZ NILSMAN DE SOUZA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 081614/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 081614/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para que seja o reclamado condenado ao pagamento das horas extras que ultrapassem a oitava diaria e a quadragesima quarta semanal, considerando-se a jornada das 7h as 17h, de segunda a sexta-feira, alem de feriados e dois finais de semana no mes, observando-se, com intervalo intrajornada de uma hora, o adicional de 50% (cinquenta por cento), o divisor 220 (duzentos e vinte), a evolucao salarial do reclamante, bem como os dias efetivamente trabalhados autorizando-se a deducao dos valores eventualmente pagos a identico titulo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 10.000,00 (dez mil reais)...\" \r\n\r\nProc. 01303-2005-206-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: Marcia Farias Cordeiro Schiavon [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 080450/D ] Rcte, Rcdo: \"...\"... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 212526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "211023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProc. 00044-2005-246-01-00-0 (RO/ED) - 05a. Turma - Rcte: Fernanda Barbosa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ; TNL- PCS.A (OI) Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração da autora para corrigir o erro material sem imprimir efeito modificativo no julgado e negar provimento aos embargos de declaração da reclamada.” \r\n\r\nProc. 00131-2006-050-01-00-1 (RO/ED) - 05a. Turma - Rcte: Jayme Damazio [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D ] Rcdo: Lapidacao Amsterdam S.A. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nProc. 00133-2005-471-01-00-3 (RO/ED)- 05a. Turma - Rcte: Dulcinea Gomes e Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos.”\r\n\r\nProc. 00213-2005-005-01-00-0 (RO/ED) - 05a. Turma - Rcte: Jorge Candido Inacio [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D ] Rcdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nProc. 00352-1996-039-01-00-0 (AP/ED) - 05a. Turma - Agtes: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 059358/D ] Agdos: ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] -”...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\nProc. 00657-1997-342-01-00-0 (AP/ED) - 05a. Turma - Agte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Agdo: JOAO LUIZ DE ARAUJO RAMOS [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D ] - “..por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\nProc. 00706-1989-036-01-00-8 (AP/ED) - 5a. Turma - Agte: FUNDAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JORGE DA ROCHA SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa OAB:RJ 49207/D ] - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nProc. 00718-1986-281-01-00-0 (AP/ED) - 05a. Turma - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Soares Viana OAB:RJ 032189/D ] Agdo: ANGELO SALLES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 000760/B ] “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nProc. 01086-2005-067-01-00-3 (RO/ED) - 05a. Turma - Rcte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Rcdo: Renato Ramiro da Silva [Adv. Eliane Azevedo dos Santos OAB:RJ 123321/D ] “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos.”\r\n\r\nProc. 01209-2004-048-01-00-7 (RO/ED) - 05a. Turma - Rcte: ANA MARIA DA SILVA FELIPE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rcdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nProc. 01210-2004-491-01-00-6 (RO/ED) - 05a. Turma - Rctes: EDMILSON MACEDO DA SILVA E OUTRO S [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D , TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv.Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rcdos: EDMILSON MACEDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081017/D , TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.( Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D , TELEMAR NORTE LESTE S.A (Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nProc. 00303-2006-411-01-00-7 - 05a. Turma - Rcte: Jorge Carvalho da Costa [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D ] Rcdo: Mam Moveis Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D ] “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular, de ofício, a r.sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para novo julgamento.”\r\n\r\nProc. 00828-2006-015-01-00-5 - 05a. Turma - Rcte: Marcia Viana Mendes [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira OAB:RJ 107560/D ] Rcdo: Banco Itau S.A. Sucessora de Banco Banerj S.A. [Adv João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205] “...por unanimidade, manter a sentença que acolheu a prescrição extintiva, ainda que por fundamento diverso, negando provimento ao recurso. “\r\n\r\nProc. 01062-2006-541-01-00-3 - 05a. Turma - Rcte: M.F.R. Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D ] Rcdo: Marcus Vinicius Rodrigues Coutinho [Adv. David Fernando Domingues dos Santos OAB:RJ 063311/D ] - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nProc. 01089-2005-027-01-00-8 - 05a. Turma - Rcte: Cesar Trajano Maciel [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D ] Rcdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Luana Alves Mineiro Martins OAB:RJ 118279/D ] - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada no pagamento das verbas rescisórias postuladas, deduzindo-se os valores constantes do TRCT de fls. 60, bem como no pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT.”\r\n\r\nProc. 01232-2006-067-01-00-1 - 05a. Turma - Rcte: Maria Cristina Diniz Brandao Rocha [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D ] Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] “...por maioria, vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos quanto à prescrição, manter a sentença que acolheu a prescrição extintiva, ainda que por fundamento diverso, negando provimento ao recurso.” \r\n\r\nProc. 01474-2004-021-01-00-6 - 05a. Turma - Rcte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rcdo: ROGERIO MONTANARI CALIXTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\nProc. 01485-2005-059-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: Job Alves da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ] Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja proferida outra decisão, para que se efetue a completa prestação jurisdicional.”\r\n\r\nProc. 01531-2003-004-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, rejeitar a prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças na multa de 40% sobre o FGTS, decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários, julgando-se procedente o pleito autoral; invertendo-se o ônus de sucumbência.”\r\n\r\nProc. 01559-2006-039-01-00-4 - 05a. Turma - Rcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D ] Rcdo: Jorge Alberto de Carvalho [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D ] “...por unanimidade, não conhecer da preliminar de ausência de interesse de agir, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva, mantendo a sentença que rejeitou a prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nProc. 01574-2006-038-01-00-6 - 05a. Turma - Rcte: Jose Coutinho da Silva [Adv. Sind Trab Telecomunicacoes Comunicacao Postal Mesas Telefonicas ERJ] Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nProc. 01597-2003-342-01-00-1 - 05a. Turma - Rctes: MARCOS DE MORAES [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro OAB:RJ 052533/D , COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rcdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela reclamada, em contra-razões, rejeitar as preliminares suscitadas no recurso adesivo da reclamada, negando-lhe provimento, reformando a r. sentença para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante condenando a reclamada ao pagamento das diferenças postuladas na alínea \"a\", julgando procedente em parte o pedido inicial; juros e correção monetária ex lege, não há parcela a ser compensada ou deduzida; para efeito do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que a parcela deferida tem natureza indenizatória, na forma do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91; invertidos os ônus da sucumbência; para os efeitos da Instrução Normativa nº3 do TST, fixar à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); sendo as custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 211023"
                            ],
                            "211066": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso:01474-2004-021-01-00-6 (RRPS) (21ª VT/Rio de Janeiro) - Desembargador Relator Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - Recorrido: ROGERIO MONTANARI CALIXTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ]. Pelo presente fica notificada a Recorrente,CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGE NHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão de fls. 90/91 .- “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 demaio de 2007\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 211066"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "211205": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00211-2006-031-01-00-9 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CASA SÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - GRUPO PINHEIRO TINTAS (Adv. Álvaro José Manuel Neto Ferreira - OAB/RJ 96453) Recdo: MARCELO MIRANDA RODRIGUES (Adv. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ 68680)”...Devolva-se a petição protocolada em 10.04.2007, grampeada na contracapa dos autos, uma vez que as subscritoras Vanusa Vidal, OAB 87433 e Adriana Corbo, OAB 87955, não patrocinam quaisquer das partes que formam esta lide, assim como diante da indicação de sociedade cooperativa que não integra o pólo passivo da presente demanda.”\r\n\r\n00318-2003-066-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96365) Recte/Recda: MARIA INÊS TAVARES GOMES (Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB/RJ 99089)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n02102-2004-222-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - SECRETARIA DE SAÚDE (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) Recdas: LUZIA DE SALES AMADOR (Adv. Heloisa Mara Medeiros de Amorim - OAB/RJ 86001) COOPSAÚDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.” \r\n\r\nAP-2181/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: FRANCISCO XAVIER (Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB/RJ 14285) Agdo: JOSÉ RIALTON GONÇALVES SANTOS (Adv. Ney Gonçalves de Lima - OAB/RJ 71357)”...1-Tendo em vista a relevância do teor da petição protocolizada em 21/03/2007, reconsidera-se a homologação da restauração publicada às fls. 48 verso. II-Oficie-se a Vara de origem solicitando os autos da RT 1137/97 e dos ET 53/2000.III-Dê-se ciência às partes da reconsideração e expedição do ofício.IV-Após resposta do ofício, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n02322-1995-481-01-00-5 - AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: EDIBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv: Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB/RJ 5204) HARTMAN FARIA NEY (Adv) Agdo: MANOEL ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv. Nilson Amorelli - OAB/RJ 62489)”...Defiro o requerimento formulado, pelo agravado, na petição protocolada em 03/05/2007, determinando a intimação do 1º agravante na pessoa do seu patrono a fim de esclarecer, no prazo de cinco dias, acerca da veracidade da informação prestada no verso do comprovante de entrega de notificação acostado às fls. 195, quanto ao falecimento do agravante - HARTMAN FARIA NEY.”\r\n\r\nAP-3084/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RANGEL (Adv: Wanderley Eduardo dos Santos - OAB/RJ 97708) Agdos: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Riwa Elblink - OAB/RJ 61115) JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (Adv. José Luiz Estrela Filho - OAB/RJ 71471)”...Intimem-se as partes para exibirem os documentos que possuem, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da ação de restauração. Nesta mesma oportunidade a ré citada deverá contestar o pedido de restauração.”\r\n\r\nAP-5463/00 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI-RIO (Assist. Advocacia Geral da União)) Agdos: GEONE BEZERRA DE ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739)”...Intimem-se as partes para exibirem os documentos que possuem, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da ação de restauração, observando-se que a UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO deverá ser intimada pessoalmente, via mandado. Nesta mesma oportunidade a ré citada deverá contestar o pedido de restauração.”\r\n\r\nRO-7120/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SIRLEIA LEAL DE JESUS (Adv: Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) Recda: CEBEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB/RJ 17036)”...Tendo em vista a devolução da notificação dirigida à reclamada (ré, na presente ação de restauração), bem como o desconhecimento quanto ao seu novo endereço, cite-se a ré por edital para contestar o pedido de restauração.”\r\n\r\nRO-25161/00 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: NORA NEY CORREA BERFORT (Adv: Célia Regina Neves da Silva - OAB/RJ 82091) Recdo: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162)”...Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. Intimem-se as partes da homologação.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO-7120/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SIRLEIA LEAL DE JESUS (Adv: Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) Recda: CEBEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB/RJ 17036)'... Pelo presente fica notificada CEBEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado nos autos com o seguinte teor: ” Tendo em vista a devolução da notificação dirigida à reclamada (ré, na presente ação de restauração), bem como o desconhecimento quanto ao seu novo endereço, cite-se a ré por edital para contestar o pedido de restauração”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro,23 de maio de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 211205"
                            ],
                            "211202": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00649-2005-052-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TIJUCA TÊNIS CLUBE (Adv. Tatiana Arruda de Brito - OAB/RJ-116939) - Recdos: RAIMUNDO NONATO VIANA (Adv. Sonia Regina Cardoso de Sá - OAB/RJ-82899) e RESTAURANTE AQUARIUS (sem adv.) ”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Pela reclamada, fez uso da palavra o Dr. Ricardo Souza que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.”\r\n\r\n00726-2004-054-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recdo: PLÍNIO ROBERTO CARDOSO CASTELLO BRANCO (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ-76206) - Recte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) ”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00825-2002-027-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recdo: JORGE DA CRUZ MAIA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-57634) - Recte: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) ”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00982-2004-036-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1ª REGIÃO (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ-31047) - Recte: LUCIANA DIAS VIDAL (Adv. Carmelo Corato - OAB/RJ-13369)” ... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01112-2004-043-01-00-2- RRPS - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ-56175) - Recte: AIDÊ DOS SANTOS RENDA (Adv: Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-91271)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01124-2005-005-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ELIANE ALVES MAIA (Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB/RJ-89526) - Recda: CASTROL BRASIL LTDA. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162)”... por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator, devendo, quando do trânsito em julgado, ser devolvido o valor das custas à reclamante. Pela reclamada, esteve presente o Dr. Nicolau Olivieri.”\r\n\r\n02509-2005-268-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv.Carlos Alberto Barbio - OAB/RJ-39576) - Recda: ELIZABETH ALVES CABRAL (Adv. Fabiano Teixeira da Silva - OAB/RJ-110491) ”... por unanimidade, não conhecer do recurso ante a irregularidade no recolhimento das custas processuais, apresentando-se deserto, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00649-2005-052-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - - Recte: TIJUCA TÊNIS CLUBE (Adv. Tatiana Arruda de Brito - OAB/RJ-116939) - Recdos: RAIMUNDO NONATO VIANA (Adv: Sonia Regina Cardoso de Sá - OAB/RJ-82899) e RESTAURANTE AQUARIUS (sem adv.) ”... Pelo presente fica notificado RESTAURANTE AQUARIUS que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão do acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araújo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 211202"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                        "212492": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-03833-1997-243-01-00-3 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Aristides dos Santos Andrade - OAB/RJ nº 1.393) - Rcdo: JONAS BERNADES CORRÊA (Dr. Gilmar Francisco de Almeida - OAB/RJ nº 68.771) - “por unanimidade,conhecer do recurso da EBCT e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para declarar que a Recorrente se equipara à Fazenda Pública para fins de impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, foro, prazo e custas processuais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 212492"
                        ],
                        "212600": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 14 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00269-2005-021-01-00-4 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: Vilma da Silva Nascimento (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 051969 D ). \r\n\r\n00442-1993-024-01-00-9 AP (24ª VT/RJ) Agravante: MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA GOMES (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 064134 D J 063796 D ). \r\n\r\n00503-2002-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074166 D ). \r\n\r\n00682-2006-031-01-01-0 AI (31ª VT/RJ) Agravante: LIVIO DE FREITAS COSTA MAIA. Agravados: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D J 030530 D ). \r\n\r\n01035-2004-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: ART SPORT LTDA (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 032123 D ). \r\n\r\n01155-2006-042-01-00-3 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D J 072373 D ). \r\n\r\n01425-2004-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 042395 D P 101855 D ). \r\n\r\n01603-2005-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D S 016521 D ). \r\n\r\n01962-1995-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: BANCO SISTEMA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 039529 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00082-2006-045-01-00-1 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Fausto Alves da Silva (Dr. Galileu dos Santos Costa RJ 065428 D J 049479 D ). \r\n\r\n01151-2002-033-01-00-0 AP (33ª VT/RJ) Agravante: CAPE CENTRO ATEND PACIENTES ESPECIAIS LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 068278 D ). \r\n\r\n01164-2006-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 016376 D ). \r\n\r\n01382-2003-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO MOTORISTAS AUT TAXI MRJ (Dr. Elcio Bento Miranda RJ 066259 D J 045281 D ). \r\n\r\n01414-2005-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 103039 D ). \r\n\r\n01442-2006-010-01-00-9 AP (10ª VT/RJ) Agravante: Ronald Zander Williams e Outra (Dr. Luiz Bessone Giaretta Moreira RJ 017684 D J 054682 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00356-2006-032-01-01-9 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Agnelly Promocoes e Eventos Ltda. (Dr. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D J 080197 D J 057570 D ). \r\n\r\n00506-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: VIDA SEGURADAORA S/A (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 079966 D ). \r\n\r\n00556-1995-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Agravante: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 063434 D J 076884 D ). \r\n\r\n01036-2006-049-01-00-5 RRPS (49ª VT/RJ) Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 045533 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01227-2006-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Ernesto Simoes Lamberts (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D ). Recorridos: Gazebo Engenharia e Servicos Ltda., Debora Rodrigues Rattes (socia de Gazebo Eng e Servicos ltda), Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, Margot Klarner de Rezende (socia de GAZEBO ENG E SERV LTDA) e Flavio Menezes Bacellar (socia de Gazebo Engenharia e Serv Ltda). \r\n\r\n01340-2005-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: Edna de Sousa Pontes e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01461-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Regina Nunes dos Santos (Dr. Fabiana Ferreira Dominguez RJ 102050 D J 075277 D ). \r\n\r\n01836-1999-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: MONICA FARACO MARASCIULO (Dr. Rosilda Silva dos Santos RJ 046532 D J 090499 D ). \r\n\r\n01870-2003-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: CARLOS ALBERTO PADILHA MENEZES (Dr. Felipe Carvalho Sideris RJ 093455 D J 027439 D J 093455 D J 027439 D ) e TELOS-FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00018-2005-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Lucia Antonia Barbosa (Dr. Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho RJ 037654 D J 004257 D ). \r\n\r\n00022-2005-024-01-00-7 RRPS (24ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto do Nascimento Venancio (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 029937 D ). \r\n\r\n00096-2002-037-01-00-7 AP (37ª VT/RJ) Agravante: GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 051050 D ). \r\n\r\n00371-2006-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Drogaria Promocao de Copacabana Ltda. (Dr. Renato Pinheiro da Silva RJ 064140 D J 070217 D ). \r\n\r\n00668-1999-021-01-02-1 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Francisco Milton da Silva Filho (Dr. Marly da Silva Guimaraes RJ 033165 D ). \r\n\r\n00871-2002-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (Dr. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 088976 D J 049344 D ). \r\n\r\n00912-2005-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 079679 D ). \r\n\r\nQuebra 00934-2005-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Bianca da Conceicao Torquato de Jesus (Dr. Eunice Correa de Paula RJ 115295 D ), Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01367-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Massa Falida de MW Barroso Silk-Screen Ltda, a/c 2 Liquidante (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 059803 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00095-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Batista dos Santos (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 081282 D ). \r\n\r\n00769-2005-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Aline de Melo Alves Costa (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 096770 D ). \r\n\r\n01304-2004-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 065662 D ) e EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA. \r\n\r\n01360-2005-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica ltda. (Dr. Joao Geraldo Teixeira Rechicho RJ 091419 D J 074234 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01445-1993-046-01-00-7 AP (46ª VT/RJ) Agravante: MAURO PENHA BASTOS (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 035734 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 212600"
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                        "212601": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 15 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00682-2006-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Lino Rolim de Carvalho (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 055021 D ) e Tim Celular S.A.. \r\n\r\n00750-1999-046-01-00-7 AP (46ª VT/RJ) Agravante: MAX PASQUIM (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 023872 D ). \r\n\r\n00807-2006-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Jose Vitorio Cardoso Silva. Recorrido: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D ). \r\n\r\n01218-2005-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 049164 D ). \r\n\r\n01275-2005-062-01-00-4 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Espolio de Jose Roberto Oliveira Vinhaes (Dr. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia RJ 025168 D J 116972 D J 048237 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00661-2004-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: LEANDRO SOUZA DA CUNHA (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 047521 D ). \r\n\r\n00837-1997-063-01-00-8 AP (63ª VT/RJ) Agravante: TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Berith Lourenco Marques Santana RJ 086816 D J 084389 D J 027439 D ). \r\n\r\n01325-2002-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: ALDENIR MORAES CUNHA (Dr. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 072206 D J 034481 D J 034481 D J 072206 D ). \r\n\r\n01398-2005-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda. (Dr. Abud Gait Netto SP 015629 D J 091825 D ). \r\n\r\n01767-2006-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 133838 D ) e CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.. \r\n\r\n02005-1999-046-01-00-2 AP (46ª VT/RJ) Agravante: JOAO BOSCO SOUZA DE SANTANA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 022019 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00670-1995-035-01-00-4 AP (35ª VT/RJ) Agravante: EDSON MURILO DE FREITAS e Outros (Dr. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ 041141 D J 002683 A ). \r\n\r\n00704-2002-031-01-00-5 AP (31ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO DANTAS NETO (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 051834 D J 052801 D ). \r\n\r\n01035-2006-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Alessandra de Lima Carvalho (Dr. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D J 072529 D J 072529 D J 113716 D J 072529 D ). \r\n\r\n01575-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Patricia Villarinho Rezende (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 054216 D ). \r\n\r\n01659-2005-007-01-00-5 RRPS (7ª VT/RJ) Recorrente: Nilceia Reinoso Couto Eleoterio (Dr. Maristela Souto de Oliveira RJ 092636 D J 088976 D J 041718 D ). \r\n\r\n01782-2001-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 039529 D ). \r\n\r\n01889-2001-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 086410 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00800-2005-065-01-00-3 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Cia. Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 073808 D ). \r\n\r\n00912-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Jose Mario Pinheiro Pinto (Dr. Tirany da Costa Souza Junior RJ 129943 D J 098272 D ). \r\n\r\n00971-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: MARIA JOSE DE MOURA (Dr. Jose Ferreira Gomez RJ 035930 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01142-1995-021-01-00-5 AP (21ª VT/RJ) Agravante: MONTREAL ENGENHARIA SA (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 042395 D ). \r\n\r\n01369-2005-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 081327 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00108-2006-076-01-01-2 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Renato da Silva Correa (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D J 051292 D ). \r\n\r\n00591-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Service Coop - Coop de Trabalho de Atividade Economico-Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 133088 D J 020283 D ). \r\n\r\n01475-2006-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Agravante: Joao Ari Smarcaro (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 022081 D ). \r\n\r\n01530-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ (Dr. Adilson Silva Fernandes RJ 057603 D J 067566 D ). \r\n\r\n01660-2006-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: BRA-PNX Viagens e Turismo Ltda. (Dr. Priscila Silva Xavier Cotrim RJ 001606 B J 095453 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 212601"
                        ],
                        "212602": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 17 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n01410-2006-207-01-00-7 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Siemens Engenharia e Service Ltda (Dr. Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D J 136053 D ). \r\n\r\n02311-2003-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIBANCO S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 038519 D ) e AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00281-2006-491-01-00-3 RRPS (1ª VT/Mage) Recorrente: Telemar S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 054579 D J 112693 A ). \r\n\r\n00919-2005-421-01-01-7 AI (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: Joao Carlos Guimaraes do Vale (Espolio de) (Dr. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira RJ 092220 D J 072588 D ). \r\n\r\n01483-2003-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: JOSE CARLOS DE ASSIS (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 072842 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00148-2006-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Roberto Stigert (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 077988 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00724-2006-282-01-00-9 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 068719 D ). \r\n\r\n01771-2005-302-01-00-9 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcos Roberto Palmeira Duque (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 059278 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01555-2004-302-01-01-5 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: Condominio do Shopping Center Pedro II (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 123625 D ). \r\n\r\n02982-2005-262-01-00-4 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 067825 D ) e Valeur Servicos de Gas Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 212602"
                        ],
                        "212603": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 18 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00026-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Viacao Itapemirim S/A (Dr. Robison Alonco Goncalves ES 002629 D J 116354 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00031-1996-531-01-00-5 AP (1ª VT/Teresopolis) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Coriolano Carvalho RJ 099885 D J 109347 D ). \r\n\r\n00039-2004-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 074272 D ). \r\n\r\n00155-2006-243-01-00-9 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Debora Cristina de Mello Ferreira (Dr. Marcelo Goncalves Lemos RJ 092757 D J 028974 D ). \r\n\r\n00598-2006-421-01-00-9 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: Francisco Batista da Silva (Dr. Fernanda Lannes de Almeida RJ 105485 D J 096765 D ). \r\n\r\n00993-2005-471-01-00-7 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (Municipio de Aperibe). Recorrido: Veronica da Silva Santos Lugao (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D ). \r\n\r\n01435-2005-531-01-00-8 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Joel Vieira da Silva (Dr. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho RJ 069023 D J 038786 D ). \r\n\r\n01572-2005-070-01-01-7 AI (70ª VT/RJ) Agravante: Joao Batista Victor da Silva (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro). Agravado: LIGHT Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Maisa Fabiani Carrasqueira RJ 089621 D ). \r\n\r\n01912-2005-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) e Veronica de Souza Motta (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 093787 D ). \r\n\r\n02147-2002-421-01-00-2 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 036628 D J 002363 A J 034958 D J 002363 A J 002363 A ). \r\n\r\n03082-2004-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 048071 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00311-2006-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Dr. Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ 077575 D J 070758 D ). \r\n\r\n00378-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Adair Rodrigues Leite (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n00444-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz de Almeida (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n00450-2005-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Laudiceia Silva Amancio (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n00543-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D ). \r\n\r\n00915-2004-073-01-00-1 RRPS (73ª VT/RJ) Recorrente: ABAC ASSOCIACAO BRAS DE ASSIST AOS CANEROSOS (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D ). Recorrido: ROSENI PEREIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n00993-2006-281-01-00-9 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 001130 B ). \r\n\r\n01041-2002-262-01-00-0 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D J 065312 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00244-2006-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC e Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial. Recorridos: Benicio Augusto de Lima (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n00616-2002-411-01-00-1 AP (1ª VT/Araruama) Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e AMILTON AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (Dr. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud RJ 094163 D J 090565 D ). \r\n\r\n01123-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Marlucio Dias de Oliveira (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B ). \r\n\r\n01223-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 67ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Hellen Batista dos Santos (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 033133 D ). \r\n\r\n01625-2005-018-01-01-7 AI (18ª VT/RJ) Agravante: Maria Izabel Amorim da Silva (Dr. Ana Paula Goncalves Claro RJ 060863 D J 098309 D ). \r\n\r\n01690-2004-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Recorridos: SINESIO JOSE VITORINO (Dr. Jose Sebastiao da Silva RJ 042395 D J 121065 D ) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00176-2006-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Farmacia CMM de Marica Ltda-Me (Dr. Claudete Albuquerque da Silva RJ 072928 D J 116354 D ). \r\n\r\n00219-2005-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda (Dr. Jaime de Jesus Santos RJ 062923 D J 004828 D ). \r\n\r\n00382-2006-008-01-01-3 AI (8ª VT/RJ) Agravante: Fabiana Agripina de Carvalho (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 103871 D ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\n00385-2006-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Everaldo de Santana (Dr. Marcio Jose dos Santos RJ 073010 D J 093787 D ). \r\n\r\n00796-1989-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: CELIO FERES MONTE ALTO (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n01249-2006-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Elson Quintao Araujo (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 059357 D ). \r\n\r\n01355-1992-243-01-00-2 AP (3ª VT/Niteroi) Agravante: CIA DE ELETRICIDADE DO EST DO RJ CERJ (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 000760 B ). \r\n\r\n01521-2003-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/RJ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). \r\n\r\n01893-2006-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Club Med Brasil S.A. (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 080069 D ). \r\n\r\n02195-2003-282-01-00-5 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n02691-2005-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Purificacao e Distribuic (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00080-1999-421-01-00-5 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 000760 B ). \r\n\r\n00173-2006-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: TBM Telecomunicacoes Moveis do Brasil (Dr. Alexandre Pires D Avila de Almeida SP 163551 D J 095432 D ). \r\n\r\n00948-2006-023-01-00-7 RRPS (23ª VT/RJ) Recorrente: Farma Service Distribuidora Ltda.. Recorrido: Oscar Valente de Lima (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D ). \r\n\r\n00983-2004-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 52ª VT/RJ e DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: VANESSA MOREIRA PINTOCO DE MORAES (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\n01129-2006-207-01-00-4 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Adriana Cristina da Silva (Dr. Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ 074653 D J 059018 D ). \r\n\r\n01249-2004-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 058632 D ). \r\n\r\n01550-2004-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ, ELY DA SILVA VIEIRA (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 085724 D J 085724 D J 085724 D J 051050 D ). \r\n\r\n01892-2001-204-01-00-1 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 075842 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 212603"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "211062": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\n00006-2006-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:EDITORA O DIA S.A. (DR. RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA RJ 073770 D)-RECORRIDO: ALEX SANDRO ANDRELINO (Dr.FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ 0062575 D) -”..por unanimidade, conhecer do recurso ordinário,e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a quota previdenciária seja suportada por ambas as partes no limite de sua responsabiliade, apurando-se o imposto sobre a renda pelo “sistema de caixa”, consoante a Súmula 368 do C. TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00032-2006-013-01-00-0 RRPS SUMARÍSSIMO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:FERNANDA CHABALGOITY (DR.WAGNER GIL JANSEN PEREIRA RJ121321 D)-RECORRIDO: CONGREGAÇÃO NOSSA SENHORA MANTENEDORA DO COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Dr. DOMENICA HONORATO SIQUEIRA RJ 78514 D). -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o veredicto primário, condenar a ré no pagamento da diferença da indenização da Lei 9013/95 e honorários advocatícios na base de 15%, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se as custas no valor de R$ 6,00, calculadas sobre R$ 300,00, atribuídos à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n00365-2005-471-01-00-1 RO (01ª VT/ITAPERUNA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: FRANCISCO ROSA MESQUITA (Dr. MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS DE ASSIS RJ 79705 D)-RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITALVA ( ASSIST. PELA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITALVA) -”... por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de falta de dialeticidade suscitada pelo Município em contra-razões; declarar a competência desta Especializada, afastar a prescrição total e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido exordial, condenando o réu no pagamento das importâncias devidas a título de FGTS e saldo salarial de 15 dias, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nQuebra 00404-1998-064-01-00-7 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.AGRAVANTE: ANA CRISTINA CINTRA TAMPASCO DE CARVALHO (DR. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ 88998 D)-AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA RJ 0056603 D) -”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o cômputo de juros de mora até a efetiva liberação do crédito para a exeqënte, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\n00512-2005-223-01-00-3 RO (03ª VT/NOVA IGUAÇU) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU), ADILSON SOARES DA SILVA (Dr. MARIANO BESER FILHO RJ 71115 D)-RECORRIDO:COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAÚDE (DR. ALEXANDRE KATZ RJ 22557 D) -”...por unanimidade, admitir a remessa necessária e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00554-2006-541-01-00-1 RO (01ª VT/TRES RIOS) Rel Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL (Dr. PEDRO RIBEIRO GONÇALVES RJ 44056 D)-RECORRIDO: MC BITTENCOURT SOUZA CHURRASCARIA E LANCHONETE (DR. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA RJ 5788/D) -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00565-2006-246-01-00-9 RO (06ª VT/NITEROI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES:DILMA PEPE FUNCHAL E OUTROS (Dr. LURDES EYER CAMPOS RJ 31016 D); COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (DR. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 66247 D) -”...por unanimidade,não conhecer do recurso ordinário dos reclamantes, pronunciando sua intempestividade, conhecer do interposto pela ré, exceto quanto à argüição de quitação, por falta de interesse processual, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, ato jurídico perfeito e prescrição e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00601-2005-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Rel Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA.(Dr. SILVIO ALVES DA CRUZ RJ 43340 D)-RECORRIDO: CLAUDIO GOMES DA SILVA (DR. ANGELICA PESTANA DUARTE RJ 111150 D) -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00677-2005-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Rel Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:TELEFUTURA TELEMARKETING S.A.(Dr. ROMARIO SILVA DE MELO RJ 30491 D)-RECORRIDO: MARIA DA FATIMA CARDOSO DOS SANTOS (DR.MOYSES FERREIRA MENDES RJ 71097 D) -”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00679-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Rel Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:SEQ PLUS SUPORTE E SERVIÇOS LTDA.(Dr. MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS RJ87833 D)-RECORRIDOS:ALEXANDER DEOLINDO PESSANHA (DR. ORLANDO JOSE DA SILVA RJ 76121 D); LEADER MAGAZINE LTDA. (SEM ADVOGADO NOS AUTOS) -”...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, pronunciando sua deserção, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00691-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Rel Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES:MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS.(Dr. EDUARDA PINTO DA CRUZ RJ 45243 D), ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA (DR.JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA RJ 126247 D)-RECORRIDOS: OS MESMOS -”...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao apelo obreiro para reconhecer a data de admissão como sendo 06/06/2001, determinando o cômputo desse período para efeito de férias em dobro, integrais e proporcionais, além dos respectivos terços constitucionais, natalinas integrais e proporcionais, FGTS e multa de 40%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00797-1999-049-01-00-0 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.AGRAVANTE:VALDETE REIS RODRIGUES (DR. AURELIO SEPULVEDA RJ 40615 D)-AGRAVADO:BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANERJA S.A.)(Dr.CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 0016162 D) -”...por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a inclusão da gratificação semestral na base de cálculo da sobrejornada e repercussão do repouso semanal remunerado na última remuneração da exeqüente.”\r\n\r\n00806-2004-401-01-00-3 AP (01ª VT/ANGRA DOS REIS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.AGRAVANTE:MAURICIO PINHEIRO (SEM ADVOGADO NOS AUTOS)-AGRAVADO:ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA MARCATO.(Dr. CID FERNANDES DE MAGALHÃES RJ 0083666 D) -”...por unanimidade,conhecer do agravo de petição, exceto no tocante à questão da impenhorabilidade das contas correntes do agravante, por falta de interesse processual, rejeitando a preliminar de falta de delimitação da matéria argüida pelo agravado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00887-2005-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ (DR. MARILENYU STEVAUX CUMEIRA RJ 31064 D)-RECORRIDO: SALADAS COMESTIVEIS LTDA. (Dr. MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ 0070700 D) -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00899-2004-341-01-00-7 RRPS SUMARISSIMO (01ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:FABIO DA SILVEIRA GUIMARAES (DR. HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ123192 D)-RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.AFONSO CESAR BURLAMAQUI RJ 0015925 D) -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas pela ré em contra-razões, afastar a prescrição declarada e, no mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré no pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas deferidas. O cômputo dos juros de mora observará a data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91. A incidência da correção monetária terá como época própria a data em que verificado o crédito pela Caixa Econômica Federal na conta vinculada do autor e os índices a serem aplicados deverão ser os praticados nesta Especializada para os débitos trabalhistas em geral. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se custas de R$ 136,00, calculadas sobre R$ 6.800,00, valor ora atribuído à condenação. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos. ”\r\n\r\n01310-2006-049-01-00-6 RRRPS SUMARÍSSIMO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA VIEIRA (DR. MOISES PEREIRA ALVES RJ 66503 D)-RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA RJ 0035271 D) -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição argüida pela ré em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o pedido, condenando a reclamada no pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela CEF e honorários advocatícios na base de 15%, ficando invertidos os ônus sucumbenciais e fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n01747-2005-204-01-00-4 RO (04ª VT/DUQUE DE CAXIAS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTES; REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇAO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS)-RECORRIDOS:REGINALDO GOMES DE MAGALHAES. (Dr.CARLOS ASSIS FERNANDES RJ 0072582 D); WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.( DR. ROSANE CARDOSO LOPES RJ 90173 D) -”...por unanimidade,não admitir a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..”\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n01593-2005-006-01-01-0 RO (06ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:ANTONIO RUFINO DE OLIVEIRA (DR. JOSE RAIMUNDO FRAZÃO FILHO RJ 97391 D)-RECORRIDO: JI AMISANI COMERCIO LANCHES LTDA. (Dr.HELIO VIDAL RJ 0043668 D) -JI AMISANI COMERCIO LANCHES LTDA.-”...À parte contrária para apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 211062"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n01581-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: ÉDISON BOTELHO DA SILVA JÚNIOR (Dra. Mag Carvalho Paletta - OAB/RJ 62430/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º interessado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\n01623-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: MARCO ANTÔNIO PEREIRA SALMA - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\n01642-2007-000-01-00-5 (HC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: SIDNEY NUNES MORAES (Dr. Sidney Nunes Moraes - OAB/RJ 69383/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: ROSENDO LAGO RODRIGUEZ - “...defiro a liminar para conceder ao paciente acima identificado o salvo conduto requerido, determinando à digna autoridade dita coatora que recolha o mandado de prisão até ulterior ordem deste Juízo...”\r\n\r\n01662-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: LIVISEG-LIDERANDÇA (Dr. Alysson Mattos Godinho - OAB/RJ 135194/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: IRAPUAN DE OLIVEIRA - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 212649"
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                            "212704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00025-2005-024-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DELSON BASTOS MATOS (Dr. Clauberto de Mesquita Marques - OAB/RJ 13419/D) - Recorridos: I) VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20450/D) e II) ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que seja realizada a oitiva das testemunhas e proferida nova decisão como se entender de direito.”\r\n\r\n00068-2003-011-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JURANDIR WILANS BARBOZA (EMBARGANTE) (Dra. Ana Beatriz Pinto Steimacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (EMBARGANTE) (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, e, no mérito, acolher em parte os embargos do reclamante para retificar a parte dispositiva do acórdão, para incluir o deferimento do pedido de horas extras, e acolher, em parte, os embargos da reclamada, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 21.01.1998.”\r\n\r\n00132-2006-051-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) JACKSON HIGINO DE ARAÚJO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) e II) TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das horas extras e reflexos e intervalo intrajornada, e negar provimento ao da reclamada, observados os parâmetros traçados nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00165-2004-058-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MAURÍCIO BRAZ PAULINO DA SILVA (Dra. Gisele Salme Leal - OAB/RJ 122039/D) - Recorridos: I) TELEMAR INTERNET LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “... por unanimidade, não conhecer do apelo relativamente ao pedido de condenação subsidiária da segunda ré, por ausência do requisito intrínseco da sucumbência. Quanto ao restante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nv00217-2004-069-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97702/D) - Recorrido: CID THOMÉ TRAVASSOS DA COSTA (Dra. Adriana Cordeiro Travassos da Costa - OAB/RJ 95445/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para acolher a prejudicial de mérito de prescrição, argüida pela recorrente, para reformar a sentença a quo, julgando extinto o feito com fundamento no art. 269, inciso IV, do CPC.”\r\n\r\n00388-2006-207-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROBSON VIANNA MOTTA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281/D) - Recorrido: HOCHTIEF DO BRASIL S.A. (Dr. Gélson Francisco Borges da Costa - OAB/RJ 130716/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00700-2004-243-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorrido: MACIEL MATIAS GOMES (Dr. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 51187/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual.”\r\n\r\n00738-2002-005-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DELEMIRO GALVÃO (EMBARGANTE) (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D) - Recorridas: I) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Renato Pereira de Carvalho - OAB/RJ 38355/D) e II) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415/D) - “... por unanimidade, conhecer mas rejeitar os embargos de declaração opostos.”\r\n\r\n00840-2005-026-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) RAIMUNDO JOSÉ DE SANTANA (EMBARGANTE) (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ 68340/D) e II) SCOTSMAN RIO MODA LTDA. ME (EMBARGANTE) (Dra. Sônia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ 47660/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar a medida oposta pelo reclamante e acolher parcialmente os embargos de declaração da reclamada para desfazer contradição no julgado.”\r\n\r\n00895-2006-073-01-00-0 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LUÍSA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ 4474/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSORA DE BANCO BANERJ S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a sentença que acolheu a prejudicial e extinguiu o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.”\r\n\r\n00957-2005-073-01-00-3 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CLIMENE PEIXOTO HANSEN (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) (Dra. Juliana Gomes Viana - OAB/RJ 121125/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01274-2004-016-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: DATAPREV EMPRESA DE PROC. DE DADOS DA PREV. SOCIAL (Dra. Maria Celina Travassos Azevedo - OAB/RJ 40518/D) - Agravados: I) LUCÍOLA VIANNA DE ALENCAR (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558/D) e II) SUELI DE CARVALHO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a agravante ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da condenação em favor das laboristas.”\r\n\r\n01569-2004-043-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) MATERIAL CONSTRUÇÃO TRÊS IRMÃOS PACIÊNCIA LTDA. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D) e II) PAULO GOMES SÁ (Dr. Marcos André de Freitas Rodriguez - OAB/RJ 102425/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01629-2005-017-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: CARLOS ALBERTO DEZZANE E OUTRO(S) (Dra. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência e a prejudicial argüidas pela recorrida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01806-2004-002-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636/D) - Recorrida: TÂNIA SANTANA MAGDALENA (Dr. Luís Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de irregularidade de representação argüida em contra-razões e não conhecer do recurso ordinário.”\r\n\r\n01880-2003-342-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EDMAR LIMA PEREIRA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao apelo do reclamante para afastar a prescrição e deferir o pedido de diferenças de multa de FGTS; inverter os ônus da sucumbência, tendo em vista a procedência do recurso do autor, com custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela reclamada.”\r\n\r\n02162-2001-039-01-00-5 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EDMAR BRITO (Dr. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707/D) - Recorrida: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso apenas para deferir ao recorrente a gratuidade de justiça.”\r\n\r\n02281-2002-341-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARIA APARECIDA NEVES SANTANA (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505/D) - Recorrida: ASTRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (Dr. José Maria Lemos - OAB/RJ 37070/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a inépcia quanto aos pedidos de horas extras e adicional noturno e para acrescer à condenação o pagamento de diferenças do referido adicional e reflexos.”\r\n\r\n04103-2003-342-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: GILSON FRANCISCO DE PAULA E OUTRO(S) (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - Recorridos: I) CSN CIMENTOS S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) e II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, em parte, para retificar erro material no tocante à data de demissão do 1º reclamante, sem contudo, imprimir efeitos modificativos ao julgado.”\r\n\r\nRO-5827/01 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SEBASTIÃO JORGE THEODORO CECÍLIO (EMBARGANTE) (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) e II) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dra. Ana Cristina de Araújo Borges - OAB/RJ 111950/D) - Recorridos: I) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (EMBARGANTE) (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A), II) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dra. Ana Cristina de Araújo Borges - OAB/RJ 111950/D) e III) SEBASTIÃO JORGE THEODORO CECÍLIO (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 212704"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "213126": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO \r\n\r\nProcesso 02451-2003-342-01-00-3 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: SÉRGIO ANTÔNIO DE ALVARENGA (Dr. Maria Aparecida Santana Nogueira RJ 99.396 D J 15.925 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, que acolhia os embargos e dava efeito modificativo para julgar improcedentes os pedidos, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração aviados por Companhia Siderúrgica Nacional, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 213126"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "211587": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROC- 00555-2005-247-01-00-9(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria-Geral Federal); Recorridos: JOELSON CLEMENTE RIBEIRO (Dr. Jose Carlos Faustino- OAB/RJ-111755) e ARTEFATO DE CIMENTO ACP LTDA (Dr. Regina Celia Machado Marquez- OAB/RJ-53002) - JOELSON CLEMENTE RIBEIRO - Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Autarquia Federal.\r\n\r\nPROC- 00594-1997-421-01-00-9(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: UNIÃO (Advocacia Geral da União); Agravado: SEBASTIÃO GERONIMO DA SILVA (Dr. Jose Mauricio Lima- OAB/RJ-51792) - SEBASTIÃO GERONIMO DA SILVA - Diga o agravado (fls.514/515). \r\n\r\nRio de Janeiro, 23/5/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 211587"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "212413": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00890-2005-037-01-01-6 - 07a. Turma - Agte: Luis Celso Virginio [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 120114/D ] Luis Celso Virginio, Manoel da Silva: por unanimidade, nao conhecer do agravo de instrumento, por intem- pestivo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01787-1992-015-01-00-8 - 07a. Turma - Agte: INSS [Adv.] Agdo: ALMIR CARVALHO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 054183/D AB:RJ 006032/D ] ALMIR CARVALHO DE MOURA, ROSSET E CIA LTDA: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02185-1989-018-01-00-1 - 07a. Turma - Agte: SEBATIANA JESUS DA SILVA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D ] Agdo: UNIAO (SUCESSORA DA FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] SEBATIANA JESUS DA SILVA: por unanimidade,dar provimento ao agravo de peticao para determina a incidencia de juros de mora sobre as verbas devidas a autora, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01227-2000-027-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MEIRE MECHELLE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 075487/D AB:RJ 089093/D ] MEIRE MECHELLE DOS SANTOS, COOPJOVEMMARE-COOP.TRAB.JOVEM MARE: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito,negar provimen to ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Re lator. \r\n\r\nProc. 01624-2005-065-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imoveis do Estado do RJ [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D ] Rcdo: Delegado Regional do Trabalho [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imoveis do Estado do RJ: por unanimidade, suscitar o conflito negativo de competencia, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01679-2003-013-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv.] Rcdo: RENATO DE ARAUJO ALVES E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] RENATO DE ARAUJO ALVES, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario, e dar parcial provimento ao recurso ordinario da 2 reclamada, para excluir da condenacao o pagamento das custas processuais,tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00809-2004-071-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: CARLA VANESSA COCO CUNHA E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] CARLA VANESSA COCO CUNHA, CREDICARD SA ADM CARTOES DE CREDITO: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario da re clamada para determinar a correaao monetaria a partir do 5 dia su- bsequente ao trabalhado e negar provimento ao recurso ordinario da reclamante, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Rela tor. \r\n\r\nProc. 00463-2004-053-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: TRANSMURTA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTE LTDA E OUTRO S AB:RJ 055721/D AB:RJ 107166/D ] TRANSMURTA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTE LTDA, LUIS CLAUDIO MARINHO ALVES: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01225-2005-064-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Mila Fashion Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Mila Fashion Comercio de Roupas Ltda.: por maioria,vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nasci mento, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da funda mentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01570-1998-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: JOSELIO JOSINO DE MACENA E OUTRO S AB:RJ 070994/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 060166/D ] JOSELIO JOSINO DE MACENA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN: por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00971-2005-052-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Cristina Maria Pessoa dos Santos [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Cristina Maria Pessoa dos Santos, MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS: por unanimidade, dar provimento ao apelo para reconhecer o vinculo empregaticio com a primeira re, determinando-se a baixa dos autos para o julgamento das demais pretensoes deduzidas, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00739-2004-431-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: AUTO VIACAO SALINEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 112364/D ] AUTO VIACAO SALINEIRA, GILMAR MARTINS DE ANDRADE: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01728-2005-241-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 081200/D ] Caixa Economica Federal, Sueli Maria Couto Costa: por unanimidade, dar provimento ao recurso para pronunciar a pres- cricao total, julgando o processo extinto com resolucao do merito nos termos do art. 269, inc. IV, do CPC. Custas, em reversao, pela reclamante, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atri buido a causa (art. 789, inc. II, da CLT), tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Impedimento do Desembargador Jo- se Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 01268-2004-341-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: PAULO BANDEIRA DE ANDRADE FILHO [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto OAB:RJ 074375/D ] Rcdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] PAULO BANDEIRA DE ANDRADE FILHO: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01810-2003-057-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: BANCO ITAU S.A. E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAU S.A., NILCE DO CARMO TAVARES, BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., BANCO BANERJ S.A.: por unanimidade,rejeitar as preliminares de incompetencia da justi ca laboral, de ilegitimidade passiva ad causam e de inexistencia de solidariedade arguidas pelas reclamadas e, no merito, negar pro vimento aos recursos das reclamadas, tudo na conformidade da funda mentacao do voto do Relator. Presente Marcelo Fonseca. Impedimento do Desembargador Josi Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 01987-2003-282-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO: por unanimidade, nao conhecer da remessa necessaria e dar parcial provimento ao recurso ordinario da 2 reclamada, para excluir sua obrigacao quanto ao recolhimento de custas, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nQuebra Proc. 00651-2006-036-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Januir Pereira de Assumpcao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Januir Pereira de Assumpcao, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Presente o Dr. Eduardo Costa. \r\n\r\nProc. 00329-2006-049-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 130716/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 066862/D ] Atento Brasil S.A., Simone Braga dos Santos, Banco do Brasil S.A.: por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na con formidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00593-2004-201-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: LENIVALDA DE FREITAS LIMA E OUTRO S AB:RJ 062816/D AB:RJ 060143/D ] LENIVALDA DE FREITAS LIMA x, PADARIA E LANCHONETE VERDAO LTDA: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01576-2000-521-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: CLAUDIA MARIA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 056887/D AB:RJ 076794/D ] CLAUDIA MARIA MONTEIRO, SIND DOS FERROVIARIOS DA CENTRAL DO BRASIL: por unanimidade,dar provimento ao recurso para assegurar a inciden cia da contribuicao previdenciaria, pela aliquota de 20 (vinte por cento) sobre o valor total do acordo homologado, a cargo da em presa-reclamada, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03826-2003-243-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv.] Rcdo: KLEBER VINICIUS SIMAO TELES DE MENEZES E OUTRO S AB:RJ 107031/D AB:RJ 065423/D ] KLEBER VINICIUS SIMAO TELES DE MENEZES, INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nProc. 00210-2006-064-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares OAB:RJ 055967/D ] Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda.: por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nas cimento, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade do voto prevalente do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. \r\n\r\nId: 212413"
                            ],
                            "212703": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03580-2003-341-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: MARIO PATROCINIO GENEROSO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] MARIO PATROCINIO GENEROSO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 03879-2003-342-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: JOSE MAURICIO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02351-2003-261-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 090449/D ,] DANIEL RIBEIRO FILHO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01269-2002-221-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: SUISSA INDL E COML LTDA E OUTRO S AB:RJ 031109/D AB:RJ 088880/D AB:RJ 088880/D AB:RJ 031109/D ] SUISSA INDL E COML LTDA, INQUISA IND QUIMICA SANTO ANTONIO S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nId: 212703"
                            ],
                            "212692": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDO RELATOR JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nDR. MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nProc. 00233-1995-531-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, MOISES CARREIRO DE MEDEIROS: por unanimidade, dar provimento ao agravo de peticao, para determi nar que sejam refeitos os calculos de liquidacao observando-se, pa ra a atualizacao monetaria,o indice correspondente ao mes subseque nte ao do vencimento da obrigacao, tudo na conformidade da funda mentacao do voto do Relator. Impedimento do Desembargador Jose Ge- raldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 00280-2003-027-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: FAXFARMA COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 097736/D ] FAXFARMA COMERCIO LTDA, ELAINE FERREIRA BRAGA: por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00651-2005-056-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D AB:RJ 105526/D AB:RJ 098124/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Carla Regina de Sousa Almeida, Elegancy Service Ltda.: por unanimidade, nao conhecer do Reexame Necessario em Duplo Grau de Jurisdicao e conhecer do recurso voluntario da ECT. No merito, por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, dar parcial provimento ao recurso ordinario interposto pela segunda re clamada, para determinar seja observado, na execucao, o regime de precatorio, se o credito devido nao for de valor enquadrado ao cre dito de pequeno valor, quando, entao, sera dispensado o precatorio e o pagamento da divida, ainda que de responsabilidade subsidiari a, sera mediante Requisicao de Pequeno Valor - RPV, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator \r\n\r\nProc. 00098-2006-019-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 064679/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Roberto Carlos dos Santos: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario inter posto pela reclamada para, reformar a sentenca e julgar improceden te o pedido.Custas, em reversao,pelo reclamante, no valor de 300, 00, calculadas sobre, 15.000,00, valor atribuido a causa, confor me art. 789, inc. II, da CLT, tudo na conformidade da fundamenta cao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01648-2005-020-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Adelardo Jose de Miranda Guimaraes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Adelardo Jose de Miranda Guimaraes, Light Servicos de Eletricidade S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01788-2005-282-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Prossegur Brasil S.A.-Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 001130/B ] Prossegur Brasil S.A.-Transportadora de Valores e Seguranca, Antonio Carlos da Cruz Manhaes: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01788-2005-342-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Joao Batista Ribeiro [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Joao Batista Ribeiro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva,dar pro vimento ao recurso do reclamante, para afastando a prescricao bie- nal, determinar o retorno dos autos ao MM. Juizo da 2 Vara do Tra balho de Volta Redonda para julgamento do merito da questao discu- tida, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00986-2005-281-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 105989/D ] Ampla Energia e Servicos S/A, Ivanilce Ferreira dos Santos: por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentenca e de terminar o retorno dos autos a origem,para que seja proferida nova sentenca, devendo o juizo a quo levar em consideracao os limites fixados pela litiscontestatio, ficando afastada do polo passivo Am pla Energia e Servicos S.A., tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01291-2002-222-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: ESTRELA AZUL SERV VIGIL SEG TRANSP VALORES LT. [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072699/D ] ESTRELA AZUL SERV VIGIL SEG TRANSP VALORES LT., JORGE MARCELO DA COSTA: por unanimidade, nao conhecer do recurso por deserto, tudo na con- formidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01586-2003-044-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 085947/D ] VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, PAULO SERGIO TEIXEIRA GOMES: por unanimidade, dou parcial provimento recurso ordinario interpos to pela reclamada, para reformar parcialmente a r.sentenca e deter minar que a retificacao da CTPS do autor, para o cargo de Supervi sor, seja com data de 01 de maio de 2002. Rearbitrado o valor das custas em R$ 160,00, calculadas sobre, R$ 8.000,00,valor arbitrado a condenacao, conforme art. 789, inc. I, da CLT, tudo na conformi dade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01229-2004-059-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: PQM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 067565/D ] PQM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, LUIZ ANTONIO DE ASSIS: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario inter posto pela reclamada para excluir da condenacao a multa por litiga ncia de ma-fe imposta na r. decisao que rejeitou os embargos de de claracao. Custas inalteradas, tudo na conformidade da fundamenta- cao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01076-2005-065-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Jorge Theodoro Correa Gomes E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 058578/D AB:RJ 052799/D ] Jorge Theodoro Correa Gomes, Paulo Cesar da Silva Seixas, Edison Carlos de Souza, Afonso Gontijo Dias, Sebastiao de Souza, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01592-2005-068-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Victor Hugo do Vale Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Victor Hugo do Vale Bastos, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinario do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento dos salarios dos meses de fevereiro de 2005 a julho de 2005, bem como para condenar a recla- mada ao pagamento de honorarios advocaticios, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Suspeicao do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva para funcionar no feito. Presen te o Dr. Jose Luis. \r\n\r\nProc. 01083-2006-321-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Bar e Mercearia Josefa de Tomazinho Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 073439/D ] Bar e Mercearia Josefa de Tomazinho Ltda, Ana Paula da Cruz Souza: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00422-2002-243-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: PAULO CESAR DA SILVA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] PAULO CESAR DA SILVA DE ARAUJO, AUTO VIACAO 1001 LTDA: por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, nao conhecer do recurso ordinario interposto pelo reclamante e,por una nimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela recla mada, para excluir da condenacao o pagamento da multa do art. 477, 8, da CLT. Rearbitrado o valor das custas em R$ 180,00, calculadas sobre R$ 9.000,00, valor arbitrado a condenacao, conforme art.789, inc. I, da CLT, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva nao conhece do apelo do reclamante em face do principio da unirrecor ribilidade \r\n\r\nProc. 00848-2003-242-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: CENTRO EVANGELISTICO INTERNACIONAL [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 036536/D ] CENTRO EVANGELISTICO INTERNACIONAL, VALDIR BARROS BOTELHO: por unanimidade,rejeitar as preliminares e, no merito, por maioria vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, dar provimento ao recurso ordinario da reclamada, para julgar improce- dente o pedido. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 200,00,calcu ladas sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 10.000,00,as quais deverao ser restituidas a parte re, tudo na conformidade da funda- mentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01421-2006-051-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 089110/D ] Sport e Lazer IV Centenario S.A., Luciana Alves: por unanimidade, conhecer do recurso ordinario da reclamada, nao conhecer dos documentos que acompanharam o apelo (fls. 59/106), re jeitar a preliminar de nulidade processual e, no merito, negar pro vimento ao apelo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01131-2006-027-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Sergio Henrique Esteves da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 044890/D ] Sergio Henrique Esteves da Silva, Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. - Rica: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01601-2006-245-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Offshore - Servicos em Eletricidade Ltda. [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 039858/D ] Offshore - Servicos em Eletricidade Ltda., Zoraide Pereira de Abreu Filho, Alianca S.A Industria Naval e Empresa de Navegacao: por unanimidade, rejeitar as preliminares e,no merito, negar provi mento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Impedimento do Desembargador Jose Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 01278-2006-060-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 033000/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Edina Goncalves da Costa: por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetencia absolu ta e de ilegitimidade passiva, acolher a prejudicial de prescricao para extinguir o processo com resolucao do merito na forma do arti go 269, IV, do codigo de Processo Civil. Custas, em reversao, pe- las reclamantes,no valor de R$ 400,00,calculadas sobre o valor atri buido a causa, de R$ 20.000,00, tudo na conformidade da fundamenta- cao do voto do Relator. Impedimento do Desembargador Jose Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 01069-2006-003-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 081180/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Francisco Pedro da Silva: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00353-2005-008-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Joao Carlos Garcia Ramos [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 063815/D ] Joao Carlos Garcia Ramos, Light Servicos de Eletricidade S.A., Caixa Economica Federal - CEF: por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da funda- mentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00025-2006-024-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Maria Jose de Lima [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 023421/D ] Maria Jose de Lima, Sandra Braga Nery: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01482-2006-222-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Maria Cristina Alves do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 058353/D ] Maria Cristina Alves do Nascimento, Mercado Universo de Belford Roxo Ltda. - ME: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02297-2004-243-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: BRENDA HERINGER SETUBAL DOS SANTOS [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 074448/D ] BRENDA HERINGER SETUBAL DOS SANTOS, LUCIA HELENA DOS SANTOS: por unanimidade, rejeitar a preliminar e,no merito, negar provimen to ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nProc. 01191-2006-063-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Alike Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 070356/D AB:RJ 027681/D ] Alike Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., Welington Pereira Silva, Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nProc. 01171-2006-511-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo E OUTRO S AB:RJ 126901/D AB:RJ 087689/D AB:RJ 128962/D ] Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo, Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA, Edmo de Oliveira Junior: por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisao por cerceio de defesa,suscitada pela primeira reclamada, para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 80, determinando a baixa dos autos para que,produzida a prova oral, seja proferida nova sen tenca, como o MM. Juizo entender de direito, prejudicado o apelo da 2 reclamada, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nSILVIO VALE DA SILVA - CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nId: 212692"
                            ],
                            "212318": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDO RELATOR JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nDR. MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nProc. 01340-2000-062-01-00-7 - Agte: JOSE MARCELINO DE ARAUJO [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D ] Agdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv.] JOSE MARCELINO DE ARAUJO: por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00802-2005-020-01-00-1 - Rcte: Carlos Cesar Garcez de Jesus E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Carlos Cesar Garcez de Jesus, Litoral Rio Transportes Ltda.: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito,negar provimen to ao recurso do reclamante e, por maioria, vencido o Desembarga- dor Evandro Pereira Valadao Lopes, dar parcial provimento ao recur so da reclamada, para determinar que as horas extraordinarias labo radas em dias de folga devam ser pagas com adicional de 50; que a s horas extraordinarias sejam computadas como as excedentes a 7 di aria e a 42 semanal, sendo utilizado o divisor 210; que seja exclu ido da condenacao os reflexos de horas extraordinarias e adicional noturno sobre a parcela aviso previo; e que os recolhimentos previ denciarios sejam abatidos do montante a ser pago a parte autora,tu do na conformidade da fundamentacao do vota do Relator. \r\n\r\nProc. 00848-2006-322-01-00-9 - Rcte: Maria de Lourdes Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 050342/D ] Maria de Lourdes Mendes da Silva, Centro Educacional Pauliana: por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, em relacao a garantia de emprego a gestante,dar parcial provimento ao recurso ordinario interposto pela reclamante para declarar a exis- tencia de vinculo de emprego com a demandada, considerado o perio do apontado na inicial, condenar a reclamada ao pagamento do aviso previo, da ferias proporcionais, 13 salario proporcional, FGTS +40 saldo de salario do mes de dezembro de 2005,multa do artigo 477 da CLT, honorarios advocaticios, bem como indenizacao substitutiva do seguro-desemprego,invertendo-se o onus da sucumb j ncia.Expeca- se oficio ao Ministerio Publico Federal para as devidas providenci as, uma vez que a reclamante recebeu, indevidamente,o seguro-desem prego, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00643-2005-012-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 066174/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda., Nilton Cesar Rego da Silva: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, por julgamento extra petita, no merito, dar parcial provimento ao recurso ordina= rio interposto pelo reclamado para limitar a condenacao das horas extraordinarias com a seguinte jornada de trabalho: de segunda-fei ra a sexta-feira, das 06 as 19 horas, com 01 hora de intervalo; domingos e feriados, das 06 as 16, horas, com 01 hora de intervalo Custas, inalteradas, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01284-2005-044-01-01-6 - 07a. Turma - Agte: Francisco de Assis Moraes Costa [Adv. Pedro Machado de Souza OAB:RJ 016494/D AB:RJ 115381/D ] Francisco de Assis Moraes Costa, Telemar Norte Leste S.A: Por unanimidade, nao conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00935-2005-025-01-01-2 - 07a. Turma - Agte: Ivan Nagle [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 101301/D AB:RJ 043559/D ] Ivan Nagle, Maria da Penha Moreira da Silva, Marcio Gomes Monteiro, Gilda Maria de Moraes Carvalho: Por unanimidade,dar provimento ao agravo para determinar o regular prosseguimento do recurso ordinario, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\n- Agte: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RS 016521/D ] UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A, CLAUDIA CERVO CARDOSO: \r\n\r\nProc. 01768-1999-204-01-01-3 - 07a. Turma - Agte: FOTO AUTOMATICO CAXIAS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 070897/D ] FOTO AUTOMATICO CAXIAS, EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO: Por unanimidade, nao conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00800-2004-008-01-01-0 - 07a. Turma - Agte: Nelson Paulo Ventura Filho [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 002683/A ] Nelson Paulo Ventura Filho, MPC ENGENHARIA LTDA: Por unanimidade, nao conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01305-2000-061-01-00-1 - 07a. Turma - Agte: ALESSANDRA MARQUES DA SILVA [Adv. Marcus Vasconcelos da Conceicao OAB:RJ 083561/D AB:RJ 094935/D ] ALESSANDRA MARQUES DA SILVA, JARDIM ESCOLA SOL DA MANHA LTDA: Por unanimidade, dar provimento ao agravo de peticao interposto pela reclamante, para reformar a decisao de fls.195-v e determinar o refazimento dos calculos, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01493-1993-027-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: VANDA PINTO DE ALENCAR [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] VANDA PINTO DE ALENCAR, BANCO ITAU S/A (SUCESS DE BANCO BANERJ SA SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO, CXA PREV FUNC DO SIST INTEG BANERJ(EM L.EXTRAJ: Por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Impedimento do Desembargador Jose Geraldo da Fonseca. Falou o Dr. Nicolau Olivieri. \r\n\r\nProc. 02472-1994-067-01-00-9 - 07a. Turma - Agte: CLAUDIA FERREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 088598/D ] CLAUDIA FERREIRA DE LIMA, REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de peticao interposto pela reclamante, para reformar a decisao de origem e condenar a reclamada ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da execucao, na forma do art. 601, do CPC, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Tadeu Anuda. \r\n\r\nProc. 02282-2005-244-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Irineu Cabral Moraes [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D AB:RJ 107779/D ] Irineu Cabral Moraes, UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Por maioria,vencido o Desembargador Relator,dar parcial provimento apenas para excluir a multa e a indenizacao por litigancia de ma- fe e os descontos, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Juiz Convocado, que redigira o acordao. \r\n\r\nProc. 00043-2006-061-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Renato de Aquino Silva [Adv. Gustavo Soares Azevedo OAB:RJ 099126/D AB:RJ 083897/D ] Renato de Aquino Silva, Jornal do Brasil S.A.: Por maioria, vencido o Desembargador Relator,que negava provimento, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Juiz Convocado, que redigira o acordao. \r\n\r\nProc. 00145-2006-071-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Rede Globo de Televisao [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 079728/D ] Rede Globo de Televisao, Andre Lopes Maciel, LTM Consultoria e Servicos Ltda.: Por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00734-2006-033-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Natalino de Lima Rabello [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Natalino de Lima Rabello, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Por unanimidade, nao conhecer do recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03194-2005-262-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 051187/D ] BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, Jose da Silva: Por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00516-2006-006-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 072583/D ] Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup, Reginaldo Rodrigues de Araujo: Por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentenca, e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para declarar prescritas as parcelas postuladas anteriores a 17.04.01, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Presente a Dra. Marcia Bittencourt. \r\n\r\nProc. 01397-2005-037-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Leticia Coutinho Miranda E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Leticia Coutinho Miranda, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario interposto pela reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinario interposto pela reclamada. Custas, inalteradas, tudo na conformidade da fundamentacao do voto Relator. \r\n\r\nProc. 00486-2006-044-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Maria Helena Pereira da Silva Cazzani [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 083177/D ] Maria Helena Pereira da Silva Cazzani, Antonio Carlos da Silva: Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para excluir da condenacao o pedido de diferencas de ferias, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01665-2005-008-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Manoel Daniel da Silva Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Manoel Daniel da Silva Filho, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nProc. 00714-2006-045-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063533/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A., Marcos Aurelio de Oliveira Otavio: Por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por cerceamento do direito de defesa e, no merito, dar provimento ao apelo, para reformar a r. sentenca e julgar improcedente o pedido. Custas, em reversao, pelo reclamante, no valor de R$ 228,12, calculadas sobre o valor atribuido a causa, de R$ 11.405,86,tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Presente o Dr Hugo Schiavo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nSILVIO VALE DA SILVA - CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nId: 212318"
                            ],
                            "212395": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01077-2005-245-01-00-1 - Rcte: Transpetro Petrobras Transporte S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 113833/D em local incerto e nao sabido para: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito,negar provi mento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01025-2006-050-01-00-5 - Agte: Terezinha de Jesus da Rocha Renzeti [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 119116/D ] Terezinha de Jesus da Rocha Renzeti, Niwton Batista Martins: por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01508-2005-028-01-00-8 - Rcte: Yeda Maria Cruz Sorroche [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Yeda Maria Cruz Sorroche, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: por unanimidade, acolher ambos os Embargos de Declaracao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03398-2003-342-01-00-8 - Rcte: SEBASTIAO THEODORO FILHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] SEBASTIAO THEODORO FILHO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao pa ra fixar o valor da condenacao na importancia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as custas em R$ 200,00 (duzentos reais),tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03679-2003-341-01-00-4 - Rcte: SEBASTIAO PAULO DE AVELLAR GONZAGA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 015925/D ] SEBASTIAO PAULO DE AVELLAR GONZAGA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 04332-2003-342-01-00-5 - Rcte: JOAO EDISON BONIFACIO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] JOAO EDISON BONIFACIO, CSN Cimentos S.A: por unanimidade, afastar a prescricao total pronunciada pelo Juizo de origem e, no merito, dar provimento ao recurso, para julgar pro cedente o pedido formulado na inicial, e condenar a reclamada ao pagamento das diferencas da indenizacao compensatoria de 40 decor rentes dos expurgos inflacionarios dos planos economicos Verao e Color I. Para fins do art. 832, 3, da CLT, a natureza da parce la deferida e indenizatoria, conforme art. 28, 9, da Lei n. 8.212/91.Juros e correcao monetaria, na forma da lei.O indice a ser adotado para a atualizacao monetaria e aquele previsto e aquele previsto na Sumula n 381/TST. Liquidacao sera realizada por simples calculos. Custas em reversao, pelo reclamado, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuido a conde nacao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03376-2005-342-01-00-0 - Rcte: Joao Maria Pacheco [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 082367/D ] Joao Maria Pacheco, Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03499-2003-342-01-00-9 - Rcte: TELIA DE SOUZA VIANA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 051777/D AB:RJ 066247/D ] TELIA DE SOUZA VIANA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, afastar a prescricao e, no merito,por maioria,ven cido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, negar pro vimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01266-2005-025-01-00-3 - Rcte: Photovipp Estudio e Material Fotografico Ltda. E OUTRO S AB:RJ 074082/D AB:RJ 080705/D AB:RJ 080705/D AB:RJ 074082/D ] Photovipp Estudio e Material Fotografico Ltda., Luciana Kelly de Brito: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinario adesivo da re clamante, acolhendo a preliminar de nulidade da sentenca,por cerce amento ao direito de defesa, para, anulando a r. sentenca de fls. 180/181, determinar a baixa dos autos a Vara do Trabalho de origem a fim de que proceda a oitiva das partes e julgue a reclamacao trabalhista como entender de direito. Prejudicado o exame do recur so ordinario da reclamada, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 04340-2003-342-01-00-1 - Rcte: NEIDE VIEIRA PEREIRA DE PAULA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] NEIDE VIEIRA PEREIRA DE PAULA, CSN Cimentos S.A: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para fixar o va lor da condenacao na importancia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as custas em R$ 200,00 (duzentos reais),tudo na conformidade da fun damentacao do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProc. 02455-2003-342-01-00-1 - Rcte: CARLOS FERREIRA EVARISTO [Adv. Elsa Arruda Feijo OAB:RJ 087965/D AB:RJ 015925/D ] CARLOS FERREIRA EVARISTO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaracao, para sanar a omissao apontada e fixar o novo valor da condenacao em R$ 3.000,00, devendo a reclamada recolher as custas no valor de R$ 60,00, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01139-2005-461-01-00-0 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 114845/D AB:RJ 114845/D AB:RJ 042454/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP, SEBASTIAO DOS SANTOS JUNIOR, FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario inter posto pela segunda reclamada, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.- NUCLEP, para excluir da condenacao o pagamento dos honorarios ad vocaticios e dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, para acrescer a condenacao o pagamento das multas dos arts. 467 e 477, 8, da CLT, Custas inalteradas, tudo na con formidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00393-2005-071-01-00-6 - Rcte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. E OUTRO S AB:RJ 126990/D AB:RJ 086986/D AB:RJ 086986/D AB:RJ 126990/D ] Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A., Marcio Sales de Oliveira: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada pa ra excluir a condenacao em dano moral e negar provimento ao recur- so do reclamante, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01077-2005-245-01-00-1 - Rcte: Transpetro Petrobras Transporte S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 113833/D ,] Transpetro Petrobras Transporte S/A, Antonio Carlos Gomes Jeronimo: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, negar pro vimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01474-2006-245-01-00-4 - Rcte: R.M. Lopes Engenharia Incorporacoes e Empreendimentos Imobiliario Ltda [Adv. Manoel Ramos Moura OAB:RJ 056917/D AB:RJ 115778/D ] R.M. Lopes Engenharia Incorporacoes e Empreendimentos Imobiliario Ltda, Sergio dos Santos: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02290-1999-027-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: CARLOS ANGELO SILVA DE LUCAS [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 107779/D ] CARLOS ANGELO SILVA DE LUCAS, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01028-1997-016-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 044670/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, DAISY CABRAL MENDES ALVES: por unanimidade, rejeitar a alegacao de nulidade da sentenca e, no merito,dar parcial provimento ao agravo para excluir da condenacao o apenamento por litigancia de ma-fe, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02367-1989-221-01-00-1 - 07a. Turma - Agte: ELIANE MATOS MEDEIROS DE MORAES [Adv. Lucien Castier OAB:RJ 007764/D AB:RJ 103403/D AB:RJ 079505/D ] ELIANE MATOS MEDEIROS DE MORAES, FLAVIO DE OLIVEIRA, CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A: por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02036-2003-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: EUGENIO JOSE TAVARES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] EUGENIO JOSE TAVARES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, acolher os embargos de declaracao para fixar o va lor da condenacao na importancia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as custas em R$ 200,00 (duzentos reais),tudo na conformidade da fun damentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01793-2003-342-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: JORGE ARRUDA DOS SANTOS [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 015925/D ] JORGE ARRUDA DOS SANTOS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, dar provimento ao recurso ordinario interposto pelo reclamante para,afastando a pres cricao, determinar o pagamento de diferencas a titulo de 40% (qua- renta por cento) sobre o FGTS, tudo na conformidade da fundamenta- cao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01597-2005-015-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Albertina Martin de Mello [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 056175/D ] Albertina Martin de Mello, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Caixa Economica Federal - CEF: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00100-2005-033-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Telerj Celular S.A., Flavio Correa da Silva Costa, Atento Brasil S.A.: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentenca e, no merito, negar provimento ao recurso do reclamante e,por maioria vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, quanto ao dano moral, dar parcial provimento aos recursos da primeira e segunda reclamadas para excluir da condenacao as horas extraordinarias de- feridas, bem como a condenacao por danos morais,tudo na conformida de da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Nicolau Olivie ri. \r\n\r\nProc. 01622-2005-031-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Arnaldo Pinto dos Reis [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 101698/D AB:RJ 130664/D ] Arnaldo Pinto dos Reis, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao,pa ra prestar esclarecimentos, mantendo o julgado, tudo na conformida de da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01777-2005-037-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Waldemir Antonio dos Santos E OUTRO S AB:RJ 083739/D AB:RJ 100506/D AB:RJ 100506/D AB:RJ 083739/D ] Waldemir Antonio dos Santos, Auto Viacao Tijuca Ltda.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00889-2005-025-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A., Claudio Marcio Polli Alves: por unanimidade, rejeitar a preliminar e,no merito,dar parcial pro vimento ao recurso ordinario da 1 reclamada, para determinar a observancia da Sumula n. 368, do c.TST, quanto as cotas previdenci aria e fiscal, determinar que a correcao monetaria se conte a par- tir do 5 dia util subsequente ao mes do vencimento, bem como para deferir a compensacao dos valores quitados quando das resilicoes formalizadas pelas 3, 4, 5 e 6 res e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para reconhecer o direito ao recebimento de horas extraordinarias e reflexos, tudo na conformidade da fundamen tacao do voto do relator. \r\n\r\nProc. 00096-2004-341-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo OAB:RJ 033135/D AB:RJ 059505/D ] A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA, DAVID FERNANDO DE SOUZA: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00422-2004-261-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 071380/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentaCAo do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02265-2003-301-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 078818/D ,] TELEMAR NORTE LESTE S/A, ELMO LAGE DA SILVA: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito,negar provimen to ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Re lator. \r\n\r\nProc. 01078-2005-059-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 078796/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Jose Paulo da Silva: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito,negar provi mento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos que esta certidao integra. \r\n\r\nId: 212395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "212504": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00297-2006-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: TSL Tecnologia Sistema de Legislacao Ltda. (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 030545 D ). \r\n\r\n00401-2004-019-01-02-6 AI (19ª VT/RJ) Agravante: Antonio Carlos Rodrigues Maciel (Dr. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 037500 D J 000855 B J 080607 D ). \r\n\r\n00608-2006-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Maria Luiza Marques Garcia (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D ). Recorridos: Lido Servicos Gerais Ltda. e Hospital Geral de Bonsucesso. \r\n\r\n00668-2005-035-01-00-8 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 102028 D ). \r\n\r\n01098-2006-019-01-00-5 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Micheline Alves de Freitas RJ 101698 D J 091271 D ). \r\n\r\n01345-1995-030-01-00-7 AP (30ª VT/RJ) Agravante: MARIA AUGUSTA OLIVIERI SA BARRETO (Dr. Lygia Nobre Franco RJ 065695 D J 072198 D ). \r\n\r\n01593-2005-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n01659-2006-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 075854 D J 027135 D ). \r\n\r\n01669-2003-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 059526 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00138-2007-003-01-00-7 RRPS (3ª VT/RJ) Recorrente: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. (Dr. Fernando Antonio Araujo Lima RJ 029304 D J 124297 D ). \r\n\r\n00722-2005-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Jardim Escola Tia Coruja (Dr. Renee Steinback de Almeida RJ 074185 D J 053297 D ). \r\n\r\n00791-2006-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Ursula Suzana de Oliveira Rangel Gomes (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 104451 D ). \r\n\r\n00811-2006-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Daniel Edmans Forti (Dr. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior RJ 086713 D J 045513 D ). \r\n\r\n01249-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Nilton Joaquim de Souza (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 107779 D J 109265 D ). \r\n\r\n01458-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Flavio Francisco de Amorim Barbosa (Dr. Leandro Soares e Silva RJ 120974 D J 056856 D ). \r\n\r\n01785-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 118826 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00772-2006-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Adalberto Carlos de Oliveira (Dr. Sergio Paulo de Oliveira RJ 074243 D J 133269 D ). \r\n\r\nQuebra 00951-2006-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Mendes da Silva (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 098610 D ). \r\n\r\n00993-2006-028-01-01-6 AI (28ª VT/RJ) Agravante: Alberto Tomaz da Silva (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 009379 D ). \r\n\r\n01121-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Luciana Habib Queiroz RJ 123469 D J 124645 D ). \r\n\r\n01243-2006-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Ana Cristina de Souza Ribeiro (Dr. Andrea Marcos Queiroz RJ 094002 D J 060823 D ). \r\n\r\n01336-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n01342-2001-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D ). Recorrido: LUCIANA RIBEIRO GONCALVES GARCIA. \r\n\r\n01363-2006-024-01-00-0 RRPS (24ª VT/RJ) Recorrente: Probank S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 111772 D ). \r\n\r\n01534-2004-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Spcc Sao Paulo Contact Center Ltda (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 067077 D J 068283 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00282-2006-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Alvimar da Rocha e Silva (Dr. Neide Maria Dantas RJ 082728 D J 057570 D ). \r\n\r\n00714-2005-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Marcos Paulo Nunes dos Santos (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00851-2003-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: JOAO BOSCO GOMES DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Cardoso Alves Junior RJ 112905 D J 037836 D ). \r\n\r\n01122-1991-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: MARISA VAZ SANTOS E OUTROS (Dr. Nilva Foletto RJ 001767 A J 001767 A ). \r\n\r\n01422-2005-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Lalie de Medeiros Santore (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 107958 D J 088998 D J 107958 D J 061118 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00146-2001-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: MARCIO DE FREITAS HENRIQUES (Dr. Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ 036211 D J 066242 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01524-2003-281-01-00-4 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A ). Agravado: INSS. \r\n\r\n01674-2003-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: PATRICIA BERNARDES DA ROSA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 088434 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01704-2003-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D J 023741 D ). \r\n\r\n01855-1995-063-01-00-5 AP (63ª VT/RJ) Agravante: SAUL CRISTALDO BADARACO (Dr. Maria Teixeira RJ 021845 D J 077988 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00176-2004-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: ERWIN AFIF YACOUB KLEUSER (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 067077 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00357-2002-046-01-00-0 AP (46ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044561 D ). \r\n\r\n00607-2006-065-01-00-3 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Eli da Silva Ribas (Dr. Antonio Fernandes Ribeiro RJ 055102 D ). Recorrido: Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A.. \r\n\r\n00773-2006-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Cleber Machado Salles (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 016162 D ). \r\n\r\n01047-2005-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Jonas Vieira(Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J073377 D ). Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007 Dulce Von Collen Muller Thome Torres Diretor de Secretaria da 8a.Turma OITAVA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS.\r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n01375-2006-205-01-00-3 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Dental Universitaria Ltda ME (Dr. Everton Luis Amorim Santana RJ 085080 D J 003038 D ). \r\n\r\n02016-2006-245-01-00-2 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Marcio Francisco Monteiro (Dr. Marilton da Silva Thomaz RJ 058266 D J 060530 D ). \r\n\r\n02074-2006-321-01-00-4 RRPS (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Washington de Souza da Silva (Dr. Edilson Duarte de Oliveira RJ 084716 D J 073933 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n01114-2005-411-01-00-0 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrente: Condominio Chateau Colline (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 120250 D ). \r\n\r\n01556-2004-302-01-01-0 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: Condominio do Shopping Center Pedro II (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 065946 D ). \r\n\r\n02063-2006-245-01-00-6 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. - SICOR (Dr. Marcio Andre Mendes Costa RJ 074823 D ). Recorrido: Renata Duarte Mendes. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00574-2000-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 065662 D ). \r\n\r\nQuebra 01287-2006-262-01-00-6 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Show Brother e Servicos Ltda. ME (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 011084 D J 075761 D ). \r\n\r\n01416-2006-055-01-00-1 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 091782 D ). \r\n\r\n01427-1990-017-01-00-7 AP (17ª VT/RJ) Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 098934 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00126-2005-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Elida Moura da Silva (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 090173 D ). \r\n\r\n00146-2004-203-01-00-7 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Agravante: KATRIEL COMERCIO DE RACOES LTDA (Dr. Paulo Sergio Marquarte RJ 080652 D J 104801 D ). \r\n\r\n00345-2005-023-01-01-7 AI (23ª VT/RJ) Agravante: Nei Lopes de Macedo (Dr. Eliete da Conceicao de Souza RJ 074276 D J 073770 D ). \r\n\r\n00352-2004-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 092334 D ). \r\n\r\n00410-2004-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 61ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ) e MARTA DO NASCIMENTO SOARES. Recorridos: MARTA DO NASCIMENTO SOARES, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n00549-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Natal Pinto de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n00599-2002-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 057446 D ). \r\n\r\n00819-2006-007-01-01-2 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: WILSON DOS SANTOS FILHO (Dr. Humberto Juliano Filho RJ 035972 D J 066056 D J 030530 D ). \r\n\r\n00854-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D ). \r\n\r\n01425-2005-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/RJ e Jose Mario Pinheiro Pinto (Dr. Tirany da Costa Souza Junior RJ 129943 D J 098272 D ) e Corregedoria Geral de Justica do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01462-2004-205-01-00-9 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 101856 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00146-2005-246-01-00-6 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Agravados: Jose Francisco dos Santos (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D ), Ilhandia Empregos Efetivos e Temporarios Ltda, Mirak Engenharia Ltda e EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL URBANISMO E SANEAMENTO E MORADIA DE NITEROI (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NITEROI). \r\n\r\n00310-2006-281-01-00-3 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Dr. Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ 077575 D J 070758 D ). \r\n\r\n00541-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Luiz Mauro de Jesus (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00882-1994-282-01-00-4 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00994-2005-471-01-00-1 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (Municipio de Aperibe). Recorrido: Margarete Leal de Almeida (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D ). \r\n\r\n01064-2006-043-01-00-4 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Janete Costa Lopes de Almeida (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 016162 D ). \r\n\r\n01172-2005-281-01-00-9 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 105989 D ). \r\n\r\n01420-1997-302-01-00-7 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: JOSEMAR DE RESENDE MUNIZ (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 002067 D ). \r\n\r\n01900-2005-032-01-01-9 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Norberto Pereira da Silva Filho (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00084-2004-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: TANIA MARIA CAMPOS DA SILVA (Dr. Jose Carlos Vieira Santos RJ 057222 D ). \r\n\r\n00172-1996-262-01-00-1 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: MARIO JORGE CIUFFO MIRANDA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 058248 D ). \r\n\r\n00205-2006-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068435 D ). \r\n\r\n00337-2004-201-01-00-6 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: MAURO FERREIRA LEITE (Dr. Daniela Sondermann Bambino RJ 093634 D ) e HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n00350-2006-023-01-01-0 AI (23ª VT/RJ) Agravante: Casa 3 Bar e Restaurante Ltda (Dr. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 088736 D J 063652 D ). \r\n\r\n00500-2006-421-01-00-3 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Metalurgica Barra do Pirai S.A. (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 036628 D J 066777 D ). \r\n\r\n00584-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 52ª VT/RJ, MILTON CESAR FERREIRA RANGEL (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 087433 D J 071440 D J 087433 D J 087433 D ) e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00670-2004-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: TEXTRON FASTENING SYSTEMS DO BRASIL S A (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 061009 D ). \r\n\r\n01033-2001-421-01-00-4 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 067350 D J 067286 D ). \r\n\r\n01376-1995-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: ESPOLIO DE ANTONIO ESMERALDO DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Carneiro RJ 030545 D J 020283 D ). \r\n\r\n02218-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: AUSEMARIO BARBOSA (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 125588 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nId: 212504"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "211317": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00006-2006-003-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ALEX SANDRO DE ANDRADE MORAES (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681)- Recorrido: LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - Despachos às fls 442 na pet de Alex:: “...Defiro a devolução de prazo ora requerida. Intime-se”.\r\n\r\n00278-2005-001-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: MARCONE WALDEMAR FERNANDES DE LUNA FREIRE (Dra. Ginalva da Silva Santos OAB/RJ 41404) e TRANSPORTES AMERICA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho de fls. 589 na pet de embargos de declaração de Transportes America Ltda : “Dê-se vista à parte contraria ”.\r\n\r\n00527-2005-040-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: BANCO SANTANDER S.A. (Dra. Delma de Souza Barbosa OAB/RJ 66784) - Recorrido: ANTONIO MANOEL SANTOS MARTINS (Dr. Amaury Soares Marques Junior OAB/RJ 79553) - Despacho de fls. 169 na pet do Recorrente: “... Vista à parte contrária”.\r\n\r\n01599-2004-067-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: POSTO COLONIA Z 11 LTDA (Dra. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB/RJ 67684), POSTO DE LUBRIFICAÇÃO COLONIA LTDA (Dra. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB/RJ 67684) e NATUCOMP GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA (Dra. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB/RJ 67684) - Recorrido: JOSE AMERICO DOS SANTOS (Dra. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar OAB/RJ 67381) - Despacho de fls. 236 : “Despacho na petição protocolada em 27/02/2007, de NATUCOMP: Nada a deferir, pois, conforme copia do andamento processual juntada aos autos pelo peticionante e ainda, da certificação de fls . 227v, o acórdão foi, de fato, publicado em 05/02/07. Prossiga-se. Intimem-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 211317"
                            ],
                            "212453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00165-2005-491-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO--Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS)-Recorridos: ALAIR FONSECA DA SILVA (Dr. Robson Braga Santos OAB/RJ 107073) E CONVEM MINERAÇÃO LTDA (Dra. Marcia Lopes Ramos OAB/RJ 88633)-“por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00201-2005-202-01-00-3 RO J 092747 D J 090173 D ). “por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir a responsabilidade subsidiária do Município, declarando a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem.”\r\n\r\n00337-2004-531-01-00-2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO–Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargantes/Recorridos: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ (Dr. Edson Pinto Junior OAB/RJ 47747) e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Est. RJ)-Recorrente:MARTA LENE CUNHA REZENDE (Dr. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB/RJ 69023)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela UERJ e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos pelo Detran, para acrescentar fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora ao v. acórdão, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00378-2005-027-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente:MOISES REDUA FITARONI (Dr. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB/RJ 89975)-Embargante/Recorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (Procuradoria do Ibama)-“por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração apresentados por ambas as partes.”\r\n\r\n00463-2006-007-01-00-4 RO J 062950 D J 052137 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00557-2005-204-01-00-0 RO J 072582 D J 090173 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município, mantendo a r. Sentença submetida ao reexame.”\r\n\r\n00643-2004-302-01-00-7 (RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: MARIA DE JESUS FREITAS CUNHA (Dr. Eduardo Vanzan OAB/RJ 61009) e ROQUEIXI MALHARIA E CONFECÇÃO LTDA.(Dr. Mauro Carneiro Senna OAB/RJ 49750) -“por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos Declaratórios, para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00759-2005-065-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria)-Recorridos:SILVANA FERREIRA MANCO (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) e OMEP BRASIL/RJ-RIO (Dr. Luciano Fuly OAB/RJ 88178)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para acrescentar a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, mas sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00784-2005-244-01-00-4 (RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: REISANQUILE SIQUEIRA VIEIRA FILHO (Dr. Marcio Rohana OAB/RJ 97471) e IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr. Nely Cafure OAB/RJ 26567) - “por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo”.\r\n\r\n00824-2005-067-01-00-5 RO J 02683 A J 065850 D ).”por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, acolhendo a preliminar argüida pelo reclamante em contra-razões.”\r\n\r\n00858-2005-013-01-00-8 AP J 112964 D ). Agravado: Estado do Rio de Janeiro. “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01089-2006-007-01-00-4-RO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:ANTONIO CELSO MELLO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069)-Recorrido:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570)-“por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante, para incluir na condenação o pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, conforme se apurar em liquidação de sentença, a devolução dos valores descontados sob o título de “assistência médica”, pelo período imprescrito e o pagamento da gratificação semestral no período imprescrito, observando-se a Súmula 253 do C.TST.”\r\n\r\n01165-2000-027-01-00-0 AP J 020283 D J 020283 D J 074547 D ).”por unanimidade, não conhecer do agravo no que tange à execução da contribuição previdenciária sobre o total do acordo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01213-2004-053-01-00-0 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Recorrido: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dra. Zenaide Hernandez OAB/RJ 2502/A) - Recorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - “por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, com efeito modificativo, para não conhecer do recurso interposto pelo INSS por falta de interesse”.\r\n\r\n01470-1997-016-01-00-2 RO J 0062321 D J 0072267 D ). “por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença de origem, julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência, retirando da condenação os honorários advocatícios e cassando a determinação de expedição de ofício à OAB.”\r\n\r\n01476-2004-044-01-00-9 RO J 053769 D J 052719 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para declarar o vínculo empregatício com a 1ª ré, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação dos pedidos formulados, a fim de evitar-se supressão de instância.”\r\n\r\n01503-2005-041-01-00-5 RO J 105246 D J 066881 D ). “por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto”. \r\n\r\n01555-2003-241-01-00-6-RO-Rel. Juíza Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS)-Recorridos:JORGE CARLOS LACERDA (Dr. Walmir Ribeiro OAB/RJ 64644) e LIDERFORTE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047)-“por unanimidade, dar provimento ao recurso para cobrança da cota previdenciária sobre o valor total do acordo.”\r\n\r\n01561-2005-204-01-00-5 (RO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Centro de Integrado de Educação Pública CIEP) - Recorridos: FABIANA DE LUNA GONÇALVES DOS SANTOS (Dr. Eduardo José Vinhas Pimentel Machado OAB/RJ 58790) e RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS E CONTRUÇÕES LTDA (Dr. Edison Andrade Barros Filho OAB/RJ 71102) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo 2º reclamado, para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto de Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo”.\r\n\r\n01719-2005-225-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Munic. Nova Iguaçu)-Recorrido: SANDRA MARIA SILVESTRE DE LIMA (Dra. Sandra Regina Busch OAB/RJ51638)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para acrescentar fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01725-1998-016-01-00-8-AP-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante:SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Agravado: WILSON TAVARES DE OLIVEIRA (Dr. Rogerio Vinhaes Assumpção OAB/RJ 59400)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüída em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo, determinando o retorno da FLUMITRENS ao pólo passivo da lide para que a execução se processe em face da executada (FLUMITRENS).”\r\n\r\n01732-2001-021-01-00-1 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: GUIMAR RODRIGUES PAES (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo 2º reclamado”\r\n\r\n01786-1993-282-01-00-2 AP J 055266 D ).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01902-1991-011-01-00-8 (AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Agravante: UNIÃO FEDERAL SUCESSORA DA INTERBRAS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019) - Agravado: JOSE HELIODORO DOS SANTOS (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB/RJ 49476) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02434-2004-341-01-00-0 RO J 001094 B ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante apenas para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, mantendo a improcedência do pedido”.\r\n\r\n03119-2004-244-01-00-1 RO J 088756 D J 0098059 D J 097642 D J 0098059 D ). “por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos pelas reclamadas.”.\r\n\r\n05531-2003-341-01-00-4 RO J 066247 D J 035466 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 212453"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n03951-2005-000-01-00-8 (AC) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Requerente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Requeridos: 1) SELMA SOUZA TOSCANO E OUTROS (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488/D), 2) JORGE ROSA FREITAS E OUTROS (Dr. Paulo Cezar da Silva Moreira- OAB/RJ 117723/D). PRIMEIROS REQUERIDOS: Tomarem ciência do deferimento da devolução de prazo requerida à fl. 2.092. Despacho de fl. 2.092.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 211159"
                            ],
                            "212619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00002-2003-342-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69.467-D) - Agravado: ADILSON CHAVES VIEIRA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66.360-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00009-2006-074-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: SEMCO MANUTENCAO VOLANTE LTDA. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52.566-D)- Recorrido: AMOS RODRIGUES DE CARVALHO (Dr. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77.015-D) -“...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras relativas à 2ª feira de Carnaval. ”\r\n\r\n00033-1996-017-01-00-7 (AP) - Redator Designado: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: LUIZ ROBERTO FREIRE DE ALMEIDA (Dr. Fabio Chiara Allam - OAB/RJ 100.325-D) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ 112.422-D) -“... por unanimidade, deliberar que o juízo da execução deverá formalizar o ato de fl. 533 e, por maioria, conceder provimento ao recurso. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que votou pelo não provimento do recurso.”\r\n\r\n00128-2004-017-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: COOPSERV COOPERATIVA TRABALHO PROF AREA SAUDE (Drª. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ 112.178-A)- Recorridos: RICARDO VIEIRA GOMES (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias - OAB/RJ 40.892-D); BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes - OAB/RJ 94.159-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de multa pelo atraso no registro do contrato de trabalho na CTPS da autora.”\r\n\r\n00133-2006-031-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: JOSE HILDO DA SILVA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898-D)- Recorridos: VIACAO TOP RIO LTDA. - VIACAO RIO (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli - OAB/RJ 41.820-D) e BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli - OAB/RJ 41.820-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00196-2003-341-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: ADAMASTOR DA CRUZ (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72.655-D) - Recorrido: BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Dr. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB/RJ 69.036-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; deferir a gratuidade de justiça e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar o pagamento do adicional de produtividade referente aos meses de dezembro de 1999 e setembro de 2000, conforme se apurar em regular liquidação de sentença. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 164,00 (cento e sessenta quatro reais) sobre o valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), pela ré.”\r\n\r\n00306-2005-006-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: ATENDO REMOCOES LTDA. (Dr. Fabio Ricardo de Araujo Curi - OAB/RJ 109.799-A)- Recorridos: PEDRO MUNIZ FILHO (Drª. Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB/RJ 74.260-D) e COOPGESTAO (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26.570-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de 10% sobre o valor arbitrado à condenação, dos honorários advocatícios; dos honorários de sucumbência; da multa pelo atraso no registro do contrato de trabalho na CTPS e o pagamento de indenização por dano patrimonial e moral.”\r\n\r\n00310-2006-202-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist: Procuradoria do INSS)- Recorrido: AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186-D) e NIVALDO MAGALHAES DOS SANTOS (Sem advogado nos autos) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de irregularidade de representação e de coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00447-2006-016-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Dr. Nelio Pacheco dos Santos - OAB/RJ 38.747-D)- Recorrido: ALTAIR PORFIRO DOS SANTOS (Drª. Carmen da Silva Neugarten - OAB/RJ 68.990-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ” \r\n\r\n00614-2006-027-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: IVAN MIRANDA D'AVILA (Dr. Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB/RJ 81.381-D) - Agravado: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Milton Jorge Risso - OAB/RJ 55.046-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n00688-2006-051-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: ALEXANDRE DOS SANTOS (Drª. Rute Ramos Osanai - OAB/RJ 120.299-D)- Recorrido: COZU BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n00697-2004-071-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (Drª. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63.333-D)- Recorrido: SIND TRAB EMPRESA BRAS CORREIOS TELEGRAFOS ERJ (Dr. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79.725-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n00785-2005-203-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: BANCO ITAU S.A. (Drª. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99.112-D)- Recorrido: IRAN JOSE DE FREITAS LIMA. (Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense A/C Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92.101-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar a retenção e o recolhimento das cotas previdenciárias, respondendo cada parte pela sua cota, cujos valores deverão ser apurados quando da liquidação do julgado, bem como para a apuração do imposto de renda mês a mês, observada a época própria de cada pagamento.”\r\n\r\n00842-2006-054-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: TELSUL SERVICOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439-D) e ROBERTO NUNES MOURA (Drª. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101.856-D)- Recorridos: ROBERTO NUNES MOURA (Drª. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101.856 -D); TELSUL SERVICOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439-D) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255-A) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00882-2005-010-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: LUISA SORIA DE ARAUJO (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ 2.144-A) e BANCO DO BRASIL S.A. (Drª. Lais Helena Orlando - OAB/RJ 126.355-D)- Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamado, negando ao do reclamante.”\r\n\r\n00984-2006-003-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: PIT STOP POSTO DE SERVICOS LTDA. (Drª. Domenica Honorato Siqueira - OAB/RJ 78.514-D)- Recorridos: SERGIO HENRIQUE FAGUNDES (Dr. Caetano Mari - OAB/RJ 21.746-D) e COOPTRAERJ (Dr. Clovis Sahione - OAB/RJ 13.393-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01035-2006-322-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52.719-D)- Recorrido: ISANI FERRARI CASCABRINI CARDOSO (Drª. Carmen Lucia de Sousa Marques - OAB/RJ 84.228-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de multa pelo atraso no registro do contrato de trabalho na CTPS da autora.”\r\n\r\n01039-2002-018-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: LUCIO QUEIROZ CHAVES (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166-D); TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255-A)- Recorridos: LUCIO QUEIROZ CHAVES (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166-D); TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255-A); CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Drª. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt - OAB/RJ 78.919-D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01086-2002-065-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: LEONARDO PINTO DA CUNHA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao - OAB/RJ 44.466-D)- Recorrido: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60.071-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Aloysio Santos. ”\r\n\r\n01107-2005-006-01-01-3 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: VANESSA ANTUNES DA SILVA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82.343-D)- Recorrido: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90.419-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reconhecer a relação de emprego entre as partes no período compreendido entre 16/05/2001 até 30/09/2003, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que o Juízo se pronuncie acerca dos pedidos decorrentes do liame, como entender de direito.”\r\n\r\n01147-2003-056-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: ALFREDO FERNANDES (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681-D)- Recorrido: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01199-2002-057-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186-D); SEBASTIAO DE FARIAS ALVES (Drª. Catia Maria da Silva - OAB/RJ 65.31-D)- Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação os honorários periciais e negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante. ”\r\n\r\n01242-2004-047-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Assist: Procuradoria do INSS)- Recorridos: AUGUSTO LOURENCO (Drª. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro - OAB/RJ 66.767-D) e INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA (Drª. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ 42.873-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01270-2005-046-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23.290-D)- Recorrido: ANDREZA CRISTINA MENDES LAMEIRAO (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto - OAB/RJ 59.471-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Após o trânsito em julgado expeça-se ofício com cópia do acórdão ao Ministério Público do Trabalho.”\r\n\r\n01299-2005-024-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925-D)- Recorrido: CICERO RAFAEL DE OLIVEIRA (Dr. Valter Bertanha Valadao - OAB/RJ 25.883-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nego provimento ao recurso.”\r\n\r\n01304-2005-222-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: JEFERSON AUGUSTO QUIETO (Dr. Carlos Francisco da Silva - OAB/RJ 24.015-D)- Recorrido: ZAMORA ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa - OAB/RJ 117.601-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01561-2005-245-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS) - Recorridos: MARCO ANTONIO RIBEIRO ANDRADA (Drª. Flavia Souza e Silva - OAB/RJ 66.340-D); CREDENCIADO ARARIBOIA S/C LTDA (Dr. Wilson Alberto Pestana - OAB/RJ 27.813-D) e HIADE 2004 COMERCIO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME (Sem advogado nos autos) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01599-2005-014-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: RENATA DA CUNHA GOMES (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30.611-D)- Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Drª. Simone Braga da Silva - OAB/RJ 126.169-D) e TNT CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462-A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida pelo recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01626-2005-035-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: JOSE DE VASCONCELOS GUEDES (Dr. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66.881-D)- Recorrido: BRISTOL MEYER SQUIBB FARMACEUTICA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52.566-D)- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ” \r\n\r\n01717-1999-036-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Drª. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 93.931-D) - Agravado: LUCIANA DOS SANTOS SANTINO (Drª. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ 17.088-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando ao agravante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação e indenização à parte contrária, na proporção de 20% (vinte por cento), com base no caput e no § 2º, art. 18 do CPC.”\r\n\r\n01845-1997-243-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli - OAB/RJ 41.820-D)- Recorrido: AMILSON MENDONCA NUNES (Dr. Valternandes Garcia - OAB/RJ 50.298-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de julgamento ultra petita em relação ao intervalo intrajornada, excluindo tal parcela da condenação e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n01951-2003-068-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA (sem advogado nos autos); ADALBERTO VERAS CAVALCANTI DE AZEVEDO (Drª. Lucineia Rodrigues de Barros - OAB/RJ 35.616-D)- Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. ”\r\n\r\n01986-2003-342-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: HAILTON ANDRADE COSTA E OUTROS (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57.446-D)- Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925-D) - “... por maioria, extinguir o processo, sem resolução de mérito, ante a falta de interesse do autor, com fundamento no inciso VI do art. 267 do CPC. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Aloysio Santos.”\r\n\r\n02248-1996-039-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Marcelo V. Roale Antunes - OAB/RJ 45.539-D) - Agravado: EMILIA DA SILVA BOGO (Espolio de Rep. p/ALBA LUCIA BOGO FERREIRA (Drª. Dioneia Goncalves Salgado - OAB/RJ 35.757-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00512-2006-054-01-00-6 (RRPS) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: LUIZA APARECIDA CANCELA (Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ - A/C Drª. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes - OAB/RJ 72.740-D) - Recorrido: SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S.A (Dr. Alexandre Cerqueira Gil - OAB/RJ 56.715-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 212619"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO788-2004-202-01-00-0 (RO) - Recorrente: REEXAM NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EST DO RIO DE JANEIRO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Dr. Rogério Monnerat dos Santos - OAB - 78995/D) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Est. Do Rio de Janeiro) - COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA (Dr. João Francisco Menezes Garcia - OAB - 75990/D) - Recorrido: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA (Dr. João Francisco Menezes Garcia - OAB - 75990/D) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Est. Do Rio de Janeiro) - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Dr. Rogério Monnerat dos Santos - OAB - 78995/D) - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, rejeita-los.”(2v) - \r\n\r\n1433-2004-049-01-00-5 (RO) - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcelos - OAB - 11310/D) - Recorrido: RONALDO SALDANHA VALENTIM (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB - 76206/D) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.(3v).” \r\n\r\n1560-2004-007-01-00-2 (RO) - Recorrente: ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Nicolau Olivieri - OAB - 84904/D) - VICENTE XAVIER MMARTINS (Dr. Márcia Menezes Soares - OAB - 76274/D) - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanando a omissão apontada com relação ao prostesto judicial como causa de interrupção da prescrição , dar efeito modificativo aos presentes embargos de declaração, a fim de afastando a prescrição bienal declarada e, adentrando ao mérito propriamente dito da Reclamação Trabalhista, negar provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada para manter os termos da r. Sentença que julgou procedente em parte o pedido de diferenças em razão dos expurgos inflacionários referentes ao Planos Verão e Collor, na indenização compensatória de 40% do FGTS.\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n0587-2005-245-01-00-1 (RO) - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria INSS) - Agravado: ACADEMIA BY TRAINING SWIM LTDA (Dr. Roberto Coutinho - OAB - 118836/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n0768-2004-001-01-00-6 (AP) - Agravante: EMIBM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Cacegy Luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB - 34407/D) - Agravado: CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ SILVA (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB - 32099/D) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0250-2004-072-01-00-0 (RO) - Recorrente: ELCIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB - 99277/D) - Recorrido: CENTRAL COMPANHIA EST TRANSPORTE E LOGISTICA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB - 45243/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por falta de prestação jurisdicional e de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, a fim de serem compensadas as parcelas adimplidas sob o mesmo título, referente ao passivo trabalhista ; deferir as diferenças de horas extraordinárias pela não incidência da gratificação anual, abono e adicional de periculosidade sobre o cálculo das horas extraordinárias até julho de 1999, data na qual foram estas suprimidas, deferir as diferenças salariais entre as funções de Auxiliar de Serviços Gerais e de Motorista no primeiro nível a partir de 31/12/1998, enquanto estiver o Reclamante no desempenho desta, e seus reflexos. Tudo observando-se o período imprescrito.”(2v).” \r\n\r\n0262-2005-263-01-00-0 (RO) - Recorrente: POLIPIZZA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB - 84303/D) - Recorrido; ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO JUNIOR (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Samtos - OAB - 61378/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformando parcialmente a sentença excluir da condenação a incidência da multa do art. 477 daCLT.”\r\n\r\n0295-2004-054-01-00-2 (RO) - Recorrente: UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MÉDICO DO RJ LTDA (Dr. Rivadavia Albernaz Neto - OAB - 92960/D) - Recorrido: ALEXANDRE FONSECA E CANTO (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB - 39064/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n0350-2005-062-01-00-0 (RO) - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de mello Vasconcelos - OAB - 11310/D) - Recorrido: JOÃO MARCOS DE SOUZA BREVES (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB - 106115/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0468-2006-007-01-00-7 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB - 99328- D) - Recorrido: ROSÂNGELA FERREIRA NASCIMENTO (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB - 62575/D) - “por unanimidade, conhecer do recuso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0692-2005-025-01-00-0 (RO) - Recorrente: VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - 41820/D) - Recorrido: ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA COSTA (Dr. Luiz Cláudio Guimarães Nahid - OAB - 99006/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, por maioria, rejeitar a prefacial de extinção do processo sem resolução do mérito e, no mérito por unanimidade, negar provimento ao apelo.”(2v).\r\n\r\n0713-2006-070-01-00-2 (RO) - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. José carlos da Costa Ferreira - OAB - 117388/D) - Recorrido: CESAR DA SILVA BORDA (Dr. Rita de cassia Sant’Anna Cortez - OAB - 39529/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a exceção de incompetência em razão da matéria, as preliminares de iletimidade passiva ad causam e falta de interesse de agir, bem como as prejudiciais de mérito relacionadas à prescrição extintiva e parcial e negar provimento ao recurso. \r\n\r\n0989-2004-031-01-00-6 (RO) - Recorrente: ANTÔNIO PAULOS DE SOUZA (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB - 80691/D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Wilma Teixeira Viana - OAB - 85536/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar o pagamento das diferenças salariais decorrentes das promoções horizontais por antiguidade, com os reflexos legais, bem como dos valores pertinentes aos tíquetes-refeição relativos aos 06 plantões mensais, a partir do término da licença médica (28/02/2002).Invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado pelo MM Juízo de primeiro grau.(2v). \r\n\r\n1020-2004-035-01-00-8 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO - UNIÃO (HOSPITTAL DOS SERVIODRES DO EST. (Assist. Advocacia Geral da União) - Recorrido: RUFOLO EMPRE SERVIÇOS TÉCNICOS CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Edilson Andrade Barros Filho - OAB - 71102/D) - RENATA FERNANDA DA SILVA (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB - 55993/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n1250-2001-401-01-00-0 (RO) - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Alexandre Barbosa - OAB - 65750/D) - Recorrido: ROBERTO PASCOAL DOS REIS (Dr. Celso Rodrigues Lopes - OAB - 72388/D) - POSTO DE ABASTECIMENTO COSTA TROPICAL LTDA (Dr. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB - 69036/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1590-1998-223-01-00-5 (RO) - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Rubeni Archanjo da silva - OAB - 41509/D) - LEIR ALVES DA SILVA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes - OAB - 32864/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.(2v).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1258-2004-342-01-00-6 (RO) - Recorrente: VICENTE DE PAULO GUIMARÃES (Dr. Carlos José de Oliveira - OAB - 68466/D) - Recorrido: DUPONT DO BRASIL S/A (Dr. Paulo Roberto do Nascimento - OAB - 48045/D) - “Venha a recorrida para manifestação , no prazo preclusivo de 15 dias.”\r\n\r\n1690-2005-041-01-00-7 (RO) - Recorrente: MARIA ANGÊLICA MARQUES GOUVEIA (Dr. Antônio Vieira Gomes Filho - OAB - 47253/D) - Recorrido: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Vera Lúcia de Oliveira Ventura - OAB - 83268/D) - “Venha o reclamante, a fim de que junte aos autos o termo de adesão celebrado com a CEF e sua respectiva data ou o trânsito em julgado da decisão na Justiça Federal, reconhecendo a existência do principal, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRio, 22 de maio de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 212505"
                            ],
                            "211055": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO Doutror Wanderley Valladares Gaspar, Desembargador Relator nos autos do Processo nº 528-2004-067-01-00-3, que tem por partes PENNOIL SERVIÇOS LTDA (adv. Carlos Fernandes Braga OAB 93281/D) e FERNANDO MORAES BARROS DE ARAGÃO (adv. Robinson Rodrigues Scalfone OAB 93152/D)., como recorrentes e recorridos, faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica intimado a JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para: “ regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro , 23 de maio de 2007.\r\n\r\nFelicia Moraes-Téc.Jud\r\n\r\nId: 211055"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "212486": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00017-2005-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Leal Bastos (Dr. Edir Passos de Carvalho RJ 080252 D J 083872 D J 041800 D ). \r\n\r\n00998-2005-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 098272 D J 098272 D J 072476 D ). \r\n\r\n01147-2006-027-01-00-4 RRPS (27ª VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. - Claro (Dr. Luciana da Silva Rocha RJ 089055 D J 083292 D ). \r\n\r\n01326-2006-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Aildo Correa Brum (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01515-2005-035-01-00-8 AP (35ª VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: FEDERICO PABLO JANA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). \r\n\r\n01616-2005-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: Allan Kardec Silva de Souza (Dr. Lygia Nobre Franco RJ 065695 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00294-2002-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Agravante: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 071678 D ). \r\n\r\n00733-2005-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 097510 D ). \r\n\r\n01008-2005-021-01-00-1 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran RJ 130664 D J 060787 D ). \r\n\r\n01063-2005-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Bruno Lacerda de Magalhaes (Dr. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D J 079399 D ). \r\n\r\n01078-2002-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: MAURICIO BERGUEIRAN SOBRINHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01096-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Cassiana Ficagna (Dr. Wlamir Marinho de Souza RJ 126635 D J 068508 D ). \r\n\r\n01239-2006-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Muniz da Silva (Dr. Nivaldo Manoel da Silva RJ 078369 D J 089035 D ). \r\n\r\n01441-2005-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: Impala Brasil Editores Ltda. (Dr. Renata Barros Guimaraes Pereira RJ 098615 D J 062857 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00060-2007-037-01-00-8 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrentes: Francisca Geruzia Ferreira da Cruz (Dr. Isaac Muniz RJ 006046 D J 006046 D J 086636 D ). \r\n\r\n00062-2006-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Wilma Ferreira de Arruda Alves (Dr. Carlos Henrique de Carvalho RJ 088706 D J 118602 D ). \r\n\r\n00384-2004-003-01-00-6 AP (3ª VT/RJ) Agravante: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 110167 D ). \r\n\r\n01058-2006-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 121262 D ). \r\n\r\n01519-2005-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Gran Marmetal Granitos Mar Metais Ltda.. Recorrido: Wesley Lima Lepaus (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ). \r\n\r\n01531-2004-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: SORRISO GLOBAL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA (Dr. Jorge Amoedo da Gama Malcher RJ 018172 D J 036252 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01571-2002-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: CLAUDIA CORREA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A ). \r\n\r\n01573-2002-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA. Recorrido: HELOISA GONCALVES THEODORO e Outros (Dr. Luci de Jesus Pinto RJ 077382 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nQuebra JUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00043-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio ERJ (Dr. Wagner Coelho da Silva RJ 024831 D ). Recorrido: Rosch Administradora de Servicos Informatica Ltda.. \r\n\r\n00118-2006-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Nata Luiz da Silva (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 056400 D ). \r\n\r\n00511-2005-063-01-00-1 AP (63ª VT/RJ) Agravante: Coop.Econ.Cred.Mutuo Serv.Publ.Milit.Def.Civil Est. RJ - em liq extraj (Dr. Hermogenes Constancio da Silva RJ 030902 D J 045787 D ). \r\n\r\n00669-2004-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: TELTLANTIS ENGENHARIA TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Alessandra Scarpini Alves SP 153518 D J 086808 D J 086808 D J 035707 D P 153518 D ). \r\n\r\n00758-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Isabel Cristina Souza da Silva (Dr. Lindon Abrahao Azaro RJ 096891 D J 128712 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00537-2006-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Associacao das Pioneiras Sociais (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 097657 D ). \r\n\r\n01155-2004-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: FREEZE SHOP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 016448 D ). \r\n\r\n01384-2006-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Renato Seixas do Nascimento (Dr. Jose dos Santos Lemos RJ 045392 D J 082657 D ). \r\n\r\n01586-2005-028-01-00-2 AP (28ª VT/RJ) Agravante: Laurinda da Silva Magalhaes (Dr. Ary Flavio Lima RJ 068908 D J 072429 D ). \r\n\r\n01606-2005-062-01-00-6 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Viviane Ferreira de Freitas (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 073808 D J 096770 D J 067115 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00082-2003-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa RJ 072973 D J 032099 D J 077743 D ). \r\n\r\n00128-1998-063-01-00-3 AP (63ª VT/RJ) Agravante: CARMEM DO NASCIMENTO FERREIRA (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 036539 D ). \r\n\r\n00150-2004-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Isabel Martins da Costa RJ 122060 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00849-2004-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: CIPAN VEICULOS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). \r\n\r\n00853-2006-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Inah Terra Coimbra Zebral (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 063240 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00385-2005-263-01-00-1 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrigerantes Rj S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 083693 D ). \r\n\r\n01154-2005-263-01-01-8 AI (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 059557 D ). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00314-2002-282-01-01-7 AI (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Dr. Andral Nunes Tavares Filho RJ 049212 D J 043755 D ). \r\n\r\n00666-2006-282-01-00-3 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Marcos Ernandes Siqueira Barga (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 034412 D ). \r\n\r\n00885-2006-262-01-00-8 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 050145 D ). \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00396-2005-247-01-00-2 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D ). \r\n\r\n00565-2005-302-01-01-4 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: Alex Sandro Barbosa (Dr. Paulo Marcio Dias Mello RJ 086446 D J 099812 D ). \r\n\r\n00799-2006-205-01-00-0 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 043430 D ). \r\n\r\n00850-2006-322-01-00-8 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Wellington Carlos Nunes Braga (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 097647 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00582-2006-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Companhia Petropolitana de Transportes - CPTTRANS (Dr. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D J 038519 D ). \r\n\r\n01147-2004-341-01-00-3 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: FERNANDO GARCIA DE MELLO (Dr. Alaide Rosa de Andrade RJ 078217 D J 088021 D ). \r\n\r\n01184-2006-531-01-00-2 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Luciene Neves da Silveira (Dr. Sergio Dantas da Silva RJ 088237 D J 108017 D J 066063 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00229-2006-441-01-00-0 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/COR e Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim (Procuradoria Munic de Bom Jardim). Recorrido: Espolio de Carlos Alberto Pereira de Magalhaes (Dr. Dirceu Ribeiro de Moura RJ 010744 D ). \r\n\r\n00263-2004-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/SG (MUNICIPIO DE SAO GONCALO), RAMON BOUZADA GARCIA (Dr. Patricia Picorelli Soares RJ 084402 D J 122098 D J 084402 D J 122098 D ). \r\n\r\n00599-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Lucia Celina Vieira de Lima (Dr. Claudia Helena Lima RJ 082180 D J 002496 A ). \r\n\r\n00631-2006-046-01-00-4 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: Yamara Lelis Gloria de Castro (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 045513 D ). \r\n\r\n00683-2005-246-01-00-6 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D ). \r\n\r\n01157-2004-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 062902 D ). \r\n\r\n01211-2005-068-01-01-4 AI (68ª VT/RJ) Agravante: Raimunda Helena Calvalcante Fernandes (Dr. Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ 109435 D J 064903 D ). \r\n\r\n01641-2000-421-01-00-8 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: SERGIO DAVID RODRIGUES (Dr. Fabio Marques dos Santos RJ 109143 D ). Agravado: Viacao Normandy do Triangula Ltda-Sucessora de Viacao Cidade das Rosas. \r\n\r\n01927-2004-204-01-00-5 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Agravante: VDS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME (Dr. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D J 043430 D ) e PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS. \r\n\r\n02658-2005-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: CONBRAS ENGENHARIA LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 027439 D J 045281 D J 027439 D J 049479 D ). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00195-2007-076-01-00-6 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Sandro Costas Pinto RJ 121903 D J 077230 D ). \r\n\r\n00368-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jose Cristovao Rosa (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D J 090173 D ). \r\n\r\n00558-2006-002-01-00-6 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Beneficente dos Professores Publicos Ativos Inativos do RJ (Dr. Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ 099132 D J 061074 D ). \r\n\r\n00592-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Joana Maria Teixeira da Cunha (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n00810-2005-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 13ª VT/RJ e Lauro Matias de Souza Filho (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D ). Recorrido: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. \r\n\r\n00985-2006-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Cristiano da Silva Monteiro (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 123254 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00991-2004-411-01-00-3 AP (1ª VT/Araruama) Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e MARIA EDITH CARDOSO (Dr. Glauce Moreira de Azevedo Sodre RJ 005014 D J 075191 D ). \r\n\r\n01349-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n01427-2004-421-01-00-5 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 103731 D ). \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00228-2005-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador. Recorrido: Rio Sul Point Super Lanches Ltda. - Habib s (Dr. Fatima Regina de Oliveira Soares RJ 062472 D ). \r\n\r\n00238-2006-461-01-00-6 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Wanderson da Purificacao Borgi (Dr. Jose Sebastiao da Silva RJ 042395 D J 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00244-2005-421-01-00-3 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D ) e Luiz Claudio Lazzarini de Oliveira. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00393-2006-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37ª VT/RJ e Fundacao Centro de Ciencia e Educacao Superior a Distancia Estado RJ. Recorrido: Diego Evaristo de Lacerda (Dr. Maria Luiza da Silva Barbosa RJ 103463 D ). \r\n\r\n00510-2006-028-01-01-3 AI (28ª VT/RJ) Agravante: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). Agravado: Aloisio Pereira dos Santos. \r\n\r\n00585-2003-411-01-00-0 AP (1ª VT/Araruama) Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e BEATRIZ SIQUEIRA DA SILVA (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 075191 D ). \r\n\r\n00738-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Nit Fire Comercio de Extintores Ltda. \r\n\r\n00789-2006-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Angelica Pereira de Lima (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 090173 D ). \r\n\r\n01115-2005-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Condominio do Edificio Bay Market Center (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 091690 D ) e Big Forte Seguranca e Vigilancia Ltda. \r\n\r\n01234-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda. (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D ). \r\n\r\n02893-2000-282-01-00-8 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00179-2006-032-01-01-0 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Z FERRAZ BAR E DANCETERIA LTDA-ME. Agravado: Roberto Goncalves dos Santos. \r\n\r\n00352-2005-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Maiorana Industria e Comercio Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 051537 D ). \r\n\r\n00586-2005-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. - CEASA (Dr. Joaquim Santana da Silva RJ 068126 D J 041069 D ). \r\n\r\n00687-2006-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Flavia Fabiola da Silva de Paula (Dr. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D ). \r\n\r\n00905-2003-302-01-00-2 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: J J SILVA MATERIAIS DE CONSTR E TERRAPLEN LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 061009 D ). \r\n\r\n01185-2004-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 071380 D ). \r\n\r\n01280-2001-071-01-00-4 AP (71ª VT/RJ) Agravante: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 072531 D ), CLIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. \r\n\r\n01635-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Associacao da Reserva Ecologica do Sahy (Dr. Orendina Lopes da Silva RJ 052300 D J 067733 D ). \r\n\r\n02089-2005-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: Ubirajara Barbosa (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ 072763 D J 090173 D ). \r\n\r\n02385-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jorge Luiz Ferreira Soares (Dr. Iolanda de Alencar Menezes RJ 034041 D J 015925 D ). \r\n\r\n03402-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Francisco Madson Gomes de Araujo (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 020283 D J 002849 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDaniela de Alcantara Roxo - Diretora da 10ª Turma em Exercício\r\n\r\nId: 212486"
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            "Varas do Trabalho": {
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "210994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 00496-2005-003-01-00-8 - Cgte: DEGUSTTIO SABORES LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 001013/B ] Cgdo: Comprovar o deposito da diferenca entre o valor homologado as fls. 259 e o valor do saldo disponivel do dep.recursal,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01018-2006-003-01-00-6 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 057634/D ] Cgdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01753-2006-003-01-00-0 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Robson de Souza Fernandes Cgte: Comprovar a alegacao formulada na peticao de fls.21/22, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01593-2004-003-01-00-7 - Rte: JURANDIR LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 035703/D ] Rdo: Ciencia da decisao de fls.75, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01652-2005-003-01-00-8 - Rte: Edvaldo Paes de Lira [Adv. Lili Tabach OAB:RJ 132056/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar andamento ao feito, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00618-2006-003-01-00-7 - Rte: Maria Carolina Smilgat Leal Brandao [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 104644/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.147 em R$ 3.951,97 - (337.636,98451 TR),sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic. da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01134-2006-003-01-00-5 - Rte: Francisca Doranei Vale dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01370-2002-003-01-00-8 - Rte: MAURICIO JOSE GALINDO MOTTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Atender,em 10 dias, a promocao de fls.406 \r\n\r\nProc. 00136-2003-003-01-00-4 - Rte: EMILIA XAVIER [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Pagar o credito do autor,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e bloqueio on line nas suas contas e aplic.financ. \r\n\r\nProc. 00610-2003-003-01-00-8 - Rte: JUBERTO DE FATIMA RIBEIRO [Adv. Nubia Maria Matheus OAB:RJ 070842/D AB:RJ 027402/D AB:RJ 078070/D ] POSTO DE LUBRIFICACAO COLONIA LTDA: Comprovar ciencia da renuncia a parte, na forma do art.45 do CPC, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01738-2003-003-01-00-9 - Rte: EDILMARA DE JESUS RODRIGUES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA Rte: Informar os meios necesarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,sem baixa,cf fls.155 \r\n\r\nProc. 00286-2004-003-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002426/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00634-2004-003-01-00-8 - Rte: SHIRLEI LOURENCO SOBRERA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 046922/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00875-2004-003-01-00-7 - Rte: LILIAN CHRIST ROCHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ADN [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 05 dias \r\n\r\nProc. 00024-2005-003-01-00-5 - Rte: Marcelino Simeao da Silva Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Divisa Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 01076-2005-003-01-00-9 - Rte: Antonio de Oliveira Netto [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 132011/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 429/07, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01109-2005-003-01-00-0 - Rte: Silvina Duarte Neves [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 046875/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.153 em 05 dias \r\n\r\nProc. 01215-2005-003-01-00-4 - Rte: Renata dos Santos de Noronha [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 125361/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01551-2005-003-01-00-7 - Rte: Benedito Carlos do Nascimento [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00428-2006-003-01-00-0 - Rte: Marion da Silva Nery [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00531-2006-003-01-00-0 - Rte: Romulo Cassio de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00564-2006-003-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00571-2006-003-01-00-1 - Rte: Jailson Barbosa de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 025336/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.459 em R$ 4.212,42 - (360.443,78424 TR),sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00573-2006-003-01-00-0 - Rte: Celio Lopes de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00763-2006-003-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Clarimundo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01497-2006-003-01-00-0 - Rte: Altair Moraes Filho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01498-2006-003-01-00-5 - Rte: Bruno Soares da Silva [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-003-01-00-0 - Rte: Waldinei Mariano Carlos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 131027/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01792-2006-003-01-00-7 - Rte: Sergio Jose Fabricio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00029-2007-003-01-00-0 - Rte: Leonilda Rosa de Lima [Adv. Sergio de Mello Bouco OAB:RJ 087212/D AB:RJ 075401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00052-2007-003-01-00-4 - Rte: Joana Angelica Fraga da Penha [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00215-2007-003-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Firmino de Souza [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00227-2007-003-01-00-3 - Rte: Edna Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 048224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00242-2007-003-01-00-1 - Rte: Gilmar Pascarelli E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.467/473:PROCEDENTE O PEDIDO, em 08 dias \r\n\r\nProc. 02526-1991-003-01-00-4 - Rte: JOSE VIEIRA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 065253/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.745 verso, em 05 dias \r\n\r\nProc. 02112-1993-003-01-00-7 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Deferido o sobrestamento do feito, como requerido as fls.545, em 365 dias \r\n\r\nProc. RT 000804/94 - Rte: VERA MARIA MORAES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos apresentados pela autora, devendo a re promover o pagamento do valor apurado,em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa prevista no artigo 475-J,do CPC e bloqueio de suas contas correntes \r\n\r\nProc. RT 000996/96 - Rte: TEREZINHA DE JESUS SOARES [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Depositar o valor dos honorarios periciais, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000956/97 - Rte: MANUEL LEMA REY [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 427/07, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001633/98 - Rte: ANTONIO JOSE DE ARAUJO [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 085011/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001297/99 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA MACHADO [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia do conteudo do oficio juntado as fls.380, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001982/99 - Rte: GLORIA RAMOS LOPES [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS SAO JERONIMO) Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nId: 210994"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "200358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00752-2005-004-01-00-3 - Rte: Flavio Costa Martins Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001713/95 - Rte: EDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO Rdo: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Para tomar ciencia da arrematacao do bem penhorado de fls. 533, prazo de 05 dias para opor embargos querendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 00156-2001-004-01-00-0 - Rte: ELIZI DA ROCHA MAIA [Adv. Mabel de Jesus Santos OAB:RJ 138306/D AB:RJ 085120/D ] ELIZI DA ROCHA MAIA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01378-2003-004-01-00-1 - Rte: FABRICIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01404-2004-004-01-00-2 - Rte: ANDRE RENATO DE ALMEIDA MENEZES [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 016162/D ] ANDRE RENATO DE ALMEIDA MENEZES, TELERJ CELULAR S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2005-004-01-00-5 - Rte: Sergio Marcelo da Silva Alves [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 080386/D ] Charanga Auto Posto: A RDA,PARA IMPUGNACAO DOS CALCULOS DA RECLAMANTE,EM 10 DIAS, COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01296-2005-004-01-00-9 - Rte: Aline Chagas da Silva [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 035885/D ] Aline Chagas da Silva, Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Area de Saude, Celula Scan Servicos Medicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2005-004-01-00-4 - Rte: Darci Lanes da Luz Junior [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 099328/D ] Darci Lanes da Luz Junior, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2005-004-01-00-7 - Rte: Josias Batista de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Josias Batista de Souza, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2005-004-01-00-2 - Rte: Carlos Jorge Amin da Silva E OUTRO S AB:RJ 101639/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-004-01-00-5 - Rte: Jose Maria de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 030491/D ] Jose Maria de Oliveira, Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: TER CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGMENTO AO RECURSO POR DESERTO \r\n\r\nProc. 00154-2006-004-01-00-5 - Rte: Walberto de Souza Capistrano [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Ltda. Walberto de Souza Capistrano: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01538-2006-004-01-00-5 - Rte: Marcos da Silva Soares [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Marcos da Silva Soares, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001641/93 - Rte: IOLANDA LEONARDO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] IOLANDA LEONARDO MOREIRA, YACY NOGUEIRA DE LEMOS, ILMA SOARES CHAVES, SONIA DE SOUZA E ALMEIDA SANTA RITA, BANCO ITAU S/A: Comprovar o deposito dos honorarios periciais conforme fls. em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000993/95 - Rte: JOAO BATISTA GUIMARAES PECANHA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: A reclamada devera comprovar o recolhimento de INSS e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01458-1995-004-01-00-6 - Rte: MARCIO DE SOUZA QUEIROZ [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER S/A: EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR CONSTANTE NOS CALCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO E IMEDIATO BLOQUEIO DAS CONTAS DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000245/99 - Rte: ELIANE DOS SANTOS CONFESSOR [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 066326/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: TER CIENCIA DO OFICIO RECEBIDO AS FLS 213. \r\n\r\nId: 200358"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007\r\n\r\nProc. 01064-2004-006-01-01-5 - Rte: DARIO GOMES LEAL [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 084892/D ] DARIO GOMES LEAL: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001303/00 - Rte: DARCY SOARES DE MOURA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros OAB:RJ 096160/D ] DARCY SOARES DE MOURA, PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls.131, a saber:\"Face os termos da decisao proferida no E.T., levante-se a penhora de fls.87 e aguarde-se a manifestacap do autor.\" \r\n\r\nProc. RPS 001124/01 - Rte: JORGE LUIS FERREIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 041820/D ] JORGE LUIS FERREIRA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2001-006-01-00-7 - Rte: TERESA MARIA DE MENDONCA SANTOS [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D ] Rdo: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv.] TERESA MARIA DE MENDONCA SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2003-006-01-00-5 - Rte: RODNEI MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: CABIN S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA RODNEI MARQUES DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01115-2006-006-01-00-8 - Rte: Karen Medeiros de Andrade [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 082294/D ] Vera Lucia Colmero Melo de Moura: Apresentar o numero do CPF da re, conforme requerido as fls.15. \r\n\r\nProc. 00068-2007-006-01-00-6 - Rte: Pedro Baptista de Lima Neto [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Handy Servico de Manutencao e Informatica Ltda. Pedro Baptista de Lima Neto: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00175-2007-006-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Nunes de Aguiar [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 068972/D ] Antonio Carlos Nunes de Aguiar, Condominio Edificio Carol: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000908/01 - Rte: DANIELLE DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D DANIELLE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 281. \r\n\r\nProc. 00922-2001-006-01-00-9 - Rte: BRENO VICENTE SAVINO [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 016162/D ] SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A, VERA LIA PINHEIRO JORGE, CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01128-2001-006-01-00-2 - Rte: YOLANI DE ANDRADE SOUZA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Manifesatar-se sobre a promocao da contadoria, em 05 dias, sob pena de desconsideracao dos seus calculos. \r\n\r\nProc. 00313-2002-006-01-00-0 - Rte: FLAVIA RINALDI SOARES MACHADO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] FLAVIA RINALDI SOARES MACHADO: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2002-006-01-00-4 - Rte: ROSALIA MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 092742/D ] ROSALIA MARIA ALVES DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01681-2003-006-01-00-7 - Rte: ANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ANDRE FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2004-006-01-00-5 - Rte: ANA PAULA LUZ ALFREDO DE ALMEIDA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 108713/D ] ANA PAULA LUZ ALFREDO DE ALMEIDA, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, AMERICAN EXPRESS: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00044-2004-006-01-00-4 - Rte: SANDRA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: PRIMEIRO DIA DA SEMANA CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS DE MODAS LTDA SANDRA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2004-006-01-00-0 - Rte: MARISTELA SOARES ABREU [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: GRUPO DE ENSINO OPERON LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] MARISTELA SOARES ABREU: Tomar ciencia do despacho de fls.78, a saber:\"Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo ao julgado, diga o exequente, em 05 dias, sobre o teor da peticao de fls.71/72.\" \r\n\r\nProc. 00480-2004-006-01-00-3 - Rte: ANNA CHRISTINA DOS SANTOS [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D ] Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv.] ANNA CHRISTINA DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2004-006-01-00-0 - Rte: DEBORA DA SILVA ALVES FRANCA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: JUNTA DA EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Sebastiao Antonio OAB:RJ 074249/D ] JUNTA DA EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01007-2004-006-01-00-3 - Rte: DAMIANA CASSIMIRO DA CONCEICAO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 092349/D ] DAMIANA CASSIMIRO DA CONCEICAO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01547-2004-006-01-00-7 - Rte: ALMIR DE SOUZA FERNANDES [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 036708/D ] ALMIR DE SOUZA FERNANDES, PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA ME N/P JORGE LUIZ DA SILVA LIMA, Anderson Vieira Lima (socio), Jorge Luiz da Silva Lima (socio): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2005-006-01-00-1 - Rte: Lea Maria Ribeiro [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais as fls.129. \r\n\r\nProc. 01027-2005-006-01-00-5 - Rte: Haroldo Sales Santos [Adv. Charles Alexandre de Lima OAB:RJ 105815/D ] Rdo: ALDR Construtora e Participacoes Ltda. Haroldo Sales Santos: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01075-2005-006-01-00-3 - Rte: Suen Xavier do Nascimento [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 121527/D ] Amauta Administracao de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01139-2005-006-01-00-6 - Rte: Francisco Sergio Assuncao Coelho [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 059297/D ] Triaina Agencia Maritima Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2005-006-01-00-6 - Rte: Beatriz da Silva Santos [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 114717/D ] Lidia Heinerich: Apresentar o numero do CNPJ da re, conforme requerido as fls.15. \r\n\r\nProc. 01248-2005-006-01-00-3 - Rte: Igor Sergio Ramos de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 109685/A ] Igor Sergio Ramos de Souza, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00312-2006-006-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 070181/D ] Carlos Alberto de Souza, Industrias Verolme Ishibras S.A.: Tomar ciencia de que foi reconsiderado despacho de fls. 31 e a publicacao de fls.32, face o oferecimento de Agravo de Instrumento. Assim, as partes deverao aguardar o julgamento do respectivo Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 01170-2006-006-01-00-8 - Rte: Eliel da Silva d Ornelas E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Eliel da Silva d Ornelas, Arlete Borges Wright, Elmo Melo de Britto, Ildson de Barros Abreu, Leci Pires Viana, Magda Vassalli Martins, Maria Luiza Araujo da Luz, Nelson Bernardes do Carmo, Roberto Canellas Telles de Menezes, Roberto Leal Rosa, Banco Santander Banespa S/A: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01257-2006-006-01-00-5 - Rte: Euclides de Oliveira Batista Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados as fls.82. \r\n\r\nProc. 01555-2006-006-01-00-5 - Rte: Roberto Rodrigues de Oliveira [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 063961/D ] Mercearia Montela Ltda.: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.28. \r\n\r\nProc. 01589-2006-006-01-00-0 - Rte: Jovanis Falcao [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Jovanis Falcao, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2006-006-01-00-4 - Rte: Kelly Cristina Custodio [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 082231/D ] Kelly Cristina Custodio, Salao de Beleza Voce e Eu Ltda.: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01691-2006-006-01-00-5 - Rte: Luciano da Conceicao Dias [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 093744/D ] Luciano da Conceicao Dias, Brasil Stone Ltda.: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00057-2007-006-01-00-6 - Rte: Aylton Ribeiro [Adv. Jose Andre Domingues OAB:RJ 090066/D AB:RJ 066785/D ] Aylton Ribeiro, Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-006-01-00-0 - Rte: Dulcileia de Sousa Rocha [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira OAB:RJ 100115/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Dulcileia de Sousa Rocha: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.25, a saber:\"Indefiro, reporto-me a decisao de fls.23.\" \r\n\r\nProc. 00075-1986-006-01-00-2 - Rte: MANUEL CALIXTO TEIXEIRA PETITO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] MANUEL CALIXTO TEIXEIRA PETITO: Tomar ciencia de que devera devolver os autos principais, face a devolucao do presente Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. RT 002656/90 - Rte: DIVA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 024397/D ] DIVA DA CONCEICAO RIBEIRO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/95 - Rte: MIGUEL AMANCIO DA SILVA FILHO [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: TECOL TECNOL COLETA LIMP URBANA MEIO AMB LTDA MIGUEL AMANCIO DA SILVA FILHO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001038/98 - Rte: SUMARA LOISE DA SILVA AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: HERBERT RICHERS S A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] HERBERT RICHERS S A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01734-1998-006-01-00-1 - Rte: EDSON LEONCIO DE ARAUJO [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 081445/D ] CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000975/99 - Rte: AUGUSTO JORGE ALVES RIBEIRO [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 066022/D ] AUGUSTO JORGE ALVES RIBEIRO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001025/99 - Rte: JULIO CESAR CAMPO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JULIO CESAR CAMPO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 208663"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "203282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00311-2007-009-01-00-5 - Rte: Reginaldo de Andrade Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01373-2006-009-01-00-3 - Rte: Irenildo Nunes dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000557/00 - Rte: RICARDO SEBASTIAO DA SILVA Rdo: PANIFICADORA ESPLANADA DA BARRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV A 87395,8538 IDTRs,EM 15 D,PENA BLOQ ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 01536-2005-009-01-00-7 - SPTE: Edmilson de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 060838/D ] SPTE: CUMPRIR DESP DE FLS 149 V.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2002-009-01-00-1 - Rte: JOSE LUIS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081634/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2006-009-01-00-7 - Rte: Maria das Candeias da Silva Cardoso E OUTRO S AB:RJ 041786/D Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 45.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01625-2006-009-01-00-4 - Rte: Marcio Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS. \r\n\r\nProc. RT 000199/01 - Rte: JOSE CANDIDO MAIA ALVES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 044675/D AB:RJ 102497/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2001-009-01-00-6 - Rte: JULIO SANTANA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 579.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2002-009-01-00-0 - Rte: LAURO CARLOS MORAES E OUTRO S AB:RJ 087776/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00990-2003-009-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 080978/D ] Rdo: CUMPRIR DESP FLS 182,PENA SE SER INCL POLO PASSIVO SRA ALCINA.10 D \r\n\r\nProc. 01342-2003-009-01-00-0 - Rte: NEISA GAMA POELL [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 014298/D , Procuradoria do Inss] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01526-2004-009-01-00-0 - Rte: JOSE DE SOUZA BELTRAO [Adv. Leonardo Correa da Silva OAB:RJ 100392/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2005-009-01-00-5 - Rte: Manoel Pereira Soares Filho [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2005-009-01-00-0 - Rte: Bruno de Carvalho Coutinho [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01734-2005-009-01-00-0 - Rte: Marcelo Pompeu de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 123210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2006-009-01-00-0 - Rte: Vando Peixoto da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 089110/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 103.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2006-009-01-00-9 - Rte: Simone Barbosa Lopes [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D ] Rdo: Rexan Beverage Can South America S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01946-1991-009-01-00-1 - Rte: ALCIDES HENRIQUE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 070391/D AB:RJ 084919/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 336.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-1995-009-01-00-3 - Rte: LEONARDO BRASILINO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 021301/D AB:RJ 111772/D AB:SP 173930/D ] Rte: INFORMAR VALOR EFETIVAMENTE SACADO INSS(DESP FLS 351).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02200-1996-009-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO COSTA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 079152/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA EXECUCAO(DESP FLS 954).08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001808/98 - Rte: EDVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 061349/D AB:RJ 109797/A ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 238/239.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-1999-009-01-00-7 - Rte: LUIZ BURATO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 018238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 436.05 DIAS. \r\n\r\nId: 203282"
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01248-2003-011-01-00-7 - Rte: MARIA DO CARMO DONATO Rdo: ROT RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ROT RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 10/10/2007 AS 9,10H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00203-2003-011-01-00-5 - Rte: JOSINETE SEVERINA DA SILVA Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRA- GENS LTDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00795-2005-011-01-00-7 - Rte: Ana Lucia da Costa Barros Rdo: CJS Eventos e Promocoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA AS RECLAMADAS CJS EVENTOS E PROMOCOES LTDA E THREE QUALIT C.P.S. VENDA REP. TMK LTDA DA DECISAO DE FLS 124/127: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. AC 001661/91 - Aut: SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL DO M RJ [Adv. Francisco Costa Netto OAB:RJ 008098/D AB:RJ 043502/D ] Aut: APRESENTAR CONTRARIEDADE AO AGRAVO DE FLS 1819 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00095-2007-011-01-00-4 - Rqte: Dayse Pimenta Custodio [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Rqte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00548-2007-011-01-00-2 - Rte: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR E OUTRO S AB:RJ 094105/D Rte: VISTA DA PETICAO DE FLS 115 E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. \r\n\r\nProc. 01309-2006-011-01-00-9 - Rte: Sheila Oliveira da Cruz [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 112375/D ] Rdo: VIR COM NOVAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00538-2001-011-01-00-1 - Rte: JOBSON KENNEDY ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:SP 096838/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 262: EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 00470-2002-011-01-00-1 - Rte: NILO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 053155/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00506-2003-011-01-00-8 - Rte: JOSE BARBOSA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 00598-2003-011-01-00-6 - Rte: LUIS FERNANDO SAMPAIO [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 192: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01263-2003-011-01-00-5 - Rte: MOZANIEL FERREIRA DE LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 046884/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 52. \r\n\r\nProc. 01193-2004-011-01-00-6 - Rte: JAIME HENRIQUE DA SILVA [Adv. Marco Antonio Fernandes Valadao OAB:RJ 104102/D AB:RJ 046385/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01400-2004-011-01-00-2 - Rte: JOAO SARAIVA DE ARRUDA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 121833/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01569-2004-011-01-00-2 - Rte: MARIO MARCIO DA SILVA LOPES [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 455: EMBARGOS DO RTE ACOLHIDOS E EMBARGOS REJEITADOS DA RDA. \r\n\r\nProc. 00757-2005-011-01-00-4 - Rte: Carlos de Oliveira Albuquerque [Adv. Tatiana Magalhaes dos Santos OAB:RJ 123977/D AB:RJ 042197/D ] Rdo: DE-SE VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00762-2005-011-01-00-7 - Rte: Ivan Mendes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 119563/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 01016-2005-011-01-00-0 - Rte: Claudia Ramos Almeida [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 100753/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 92. \r\n\r\nProc. 00139-2006-011-01-00-5 - Rte: Maria Rosalinda Malheiros do Amaral [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 287: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00416-2006-011-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Pingitore dos Santos [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00618-2006-011-01-00-1 - Rte: Lea Monteiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 071814/D ] Jorge da Silva Gomes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 61/65: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00754-2006-011-01-00-1 - Rte: Ricardo de Souza Rego [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Casa Bahia Coml. Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 60. \r\n\r\nProc. 01000-2006-011-01-00-9 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 086959/D ] Rdo: DE-SE VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001047/87 - Rte: FREDERICO GUILHERME GOMES DE MORAIS [Adv. Ophelia de Almeida OAB:RJ 009789/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: VISTA DOS AUTOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01283-1990-011-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO VIEIRA SANTOS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 027733/D ] COMERCIAL GERDAU LTDA: DE-SE CIENCIA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 002646/91 - Rte: ROBERTO SOUZA DE FARIAS [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 062663/D ] Rte: DILIGENCIE O INTERESSADO JUNTO AO ORGAO. \r\n\r\nProc. 00661-1997-011-01-00-5 - Rte: JOSE EDUARDO COSTA RANGEL [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PTES DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 002018/97 - Rte: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: DE-SE CIENCIA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001893/98 - Rte: RODOLFO HOYOS KAHN [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D ] Rdo: BANCO DO ESTADO DO AMAPA S A Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.\r\n\r\nJUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 04.07.2007, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 16.07.2007, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. 01169-2001-011-01-00-4 (AP) - Rte. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv. Vagner Braga Couto - OAB/RJ 076555/D) - Rdo. NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv. Maria Helena Vilella Autuori - OAB/RJ 12684/D) - Bens: 01) DOIS EQUIPAMENTOS \"CHECK OUT\" COMPLETO, COR PREDOMINANTE CINZA, COM DETALHES EM AZUL, EM ALUMÍNIO E ACRÍLICO MARCA SERAL/LINDE, COM ESTEIRA ELÉTRICA, ACOPLADO CADA UM: MONITOR IBM, MODULO 6542; IMPRESSORA FISCAL IBM MODO 4679 - 3BS, TECLADO IBM; MÁQUINA DE LEITOR ÓPTICO MODELO NCR, LEITOR DE CHEQUE MARCA ITAUTEC; E BALANÇA DIGITAL; EQUIPAMENTOS EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO PLENAMENTE NO LOCAL, AVALIO CADA UM R$ 7.500,00, PERFAZENDO TOTAL DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), penhorados e avaliados às fls. 104, os bens encontram-se na Rua Maxwell 300/344, Vila Isabel, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. 01245-2006-011-01-00-6 (CPE) - Rte. FERNANDO ITALO E ARAUJO SOUZA - Rdo. EDITORA JB S/A E OUTRO - Bens: 01) VINTE MICROCOMPUTADORES MARCA \"ITAUTEC\", SENDO DEZESSETE COM MONITOR MARCA \"ITAUTEC\", DOIS COM MONITOR MARCA \"LG\" E UM MARCA \"SAMSUNG\", EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIO EM R$ 1.900,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 36.000,00; 02) DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA \"COMPAQ\", COM MONITOR MARCA \"PHILLIPS\", EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIO EM R$ 2.000,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 4.000,00; 03) DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA \"TRONI\", UM COM MONITOR MARCA \"PHILLIPS\", OUTRO MARCA \"LG\" EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIO EM R$ 1.800,00, TOTALIZANDO R$ 3.800,00; 04) QUATRO MICROMPUTADORES MARCA \"DELL\", DOIS COM MONITOR MARCA \"ITAUTEC\", OUTRO COM MONITOR MARCA \"SAMSUNG\" E OUTRO COM MONITOR MARCA \"DELL\" EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIO EM R$ 2.100,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 8.400,00; 05) QUATRO MICROCOMPUTADORES MARCA \"DELL\", DOIS COM MONITOR MARCA \"PHILLIPS\", OUTRO COM MONITOR MARCA \"SAMSUNG\" E OUTRO COM MONITOR MARCA \"DELL\" EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIO R$ 2.100,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 8.400,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 60.400,00 (SESSENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), penhorados e avaliados às fls. 12, os bens encontram-se na Av. Paulo de Frontin, 56, Rio Comprido, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. 00065-2006-011-01-00-7 (CPE) - Rte. FERNANDO ITALO DE ARAUJO SOUZA - Rdo. EDITORA JB S/A E OUTRO - Bens: TRÊS VEÍCULOS MARCA \"FIAT, MODELO PALIO FIRE, NA COR BRANCA, EMPLACADOS NO DF, BRASÍLIA, À GASOLINA, COM CINCO PORTAS, PLACAS JGI 5896; JGI 5886 E JGI 5876, CHASSI NÚMEROS 9BD17146742471457; 9BD17146742471512; 9BD17146742471315, RENAVAM NÚMEROS 830483195; 830434143 E 830433449, RESPECTIVAMENTE, E AVALIO A UNIDADE EM R$ 20.000,00, TOTALIZANDO R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), penhorados e avaliados às fls. 264, os bens encontram-se na Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. 00543-2005-011-01-00-8 (CPE) - Rte. FERNANDO BARCELOS DE ALMEIDA - Rdo. COMPANHIA GZM DE DISTRIBUIÇÃO - Bens: 01) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCAS \"ELECTROLUX\" E \"SPRINGER\", CAPACIDADE DE 18.000 BTU's, REGULAR ESTADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, AVALIO EM R$ 800,00 E R$ 900,00 RESPECTIVAMENTE, TOTALIZANDO R$ 1.700,00; 02) UM SCANNER MARCA \"EPSON\", MODELO EXPRESSION 1640 XL, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, REGUAR ESTADO, AVALIO R$ 4.300,00; 03) OITO CADEIRAS TIPO DIGITADOR, COM RODÍZIOS, AVALIO EM R$ 85,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 680,00; 04) UMA COPIADORA MARCA \"SHARP\", MODELO AR 150 E, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIO R$ 1.400,00; 05) UM APARELHO DE TELEVISÃO, MARCA \"SONY\", DE 21\", COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, AVALIO EM R$ 420,00; 06) UM APARELHO DE TELEVISÃO, MARCA \"LG\", DE 21\", COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, SEM Nº SÉRIE APARENTE, AVALIO R$ 400,00. TOTALIZANDO R$ 8.900,00 (OITO MIL E NOVECENTOS REAIS), penhorados e avaliados às fls. 27, os bens encontram-se na Av. Paulo de Frontin 568, Rio Comprido, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 2137/98 - Rte. CARLA LYRA GANEM (Adv. Roberto Palermo Postorivo - OAB/RJ 69980/D) - Rdo. INTERLANGUAGE CURSO DE INGLES (Adv. Breno Hortencio de Lima - OAB/RJ 2072/A) - Bens: 01) Televisor Mitsubishi 29\", em bom estado, que avalio em R$ 900,00; 02) Mesa com estrutura metálica e tampo em granito, bom estado, que avalio em R$ 600,00; 03) Seis cadeiras em metal, estofado em preto, bom estado, que avalio a unidade em R$ 50,00, totalizando R$ 300,00; 04) Mesa circular em madeira (fórmica) e metal, medindo, aproximadamente, 0,50m de diâmetro, que avalio em R$ 300,00; 05) Duas cadeiras de secretária, giratórias, com regulagem, estofadas em azul, que avalio em R$ 200,00; 06) Aparelho de ar condicionado Springer 18.000 BTU's, com defeito, que avalio em R$ 800,00; 07) Aparelho de som 3 em 1, marca Sansung, com entrada para cd, funcionando, que avalio em R$ 300,00; 08) Prateleira em metal e vidro, medindo aproximadamente, 1,20m de altura, que avalio em R$ 200,00; 09) Mesa de computador na cor preta, em fórmica, que avalio em R$ 100,00; 10) Sofá dois lugares, estofados em tecido, xadrez, sofrível estado de conservação, que avalio em R$ 80,00; 11) Cômoda com oito gavetas em madeira escura, que avalio em R$ 700,00; 12) Aparelho de TV Mitsubishi 14\", colorido, com C.R. funcionando, que avalio em R$ 250,00; 13) Microcomputador processador Pentium 64 MB, monitor Sansung 14\", funcionando, que avalio R$ 800,00; 14) Aparelho de TV Sharp 14\", com C.R. funcionando, que avalio R 250,00; 15) Refrigerador Electrolux RE 37, funcionando, que avalio R$ 800,00; 16) Microondas marca LG, funcionando, que avalio e R$ 300,00; 17) Máquina d lavar Eletroclux, capacidade para 8Kg, funcionando, que avalio m R$ 600,00. Total da avaliação R$ 7.480,00 (SETE MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), penhorados e avaliados às fls. 226/228, os bens encontram-se na Rua Leopondo Miguez, 178/201, Copacabana, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 000019/01 - Rte. JORGE JUCA SCORALICK (Adv. Marcial D. Amato Lopes - OAB/RJ 98776/D) - Rdo. SERTEP S/A ENGENHRIA E MONTAGEM (Adv. Roberto Basílio de Gayoso e Almeida - OAB/RJ 1723/A) - Bens: 01) Um torno mecânico marca IMOR de 65 a 1000 RPM, cujo nº de patrimônio é 4032012001, funcionando, em regular estado de conservação, que avalio em R$ 15.000,00; 02) Dez retificadores de solda marca BAMBOZZI, de 430 amperes, avaliados em R$ 3.000,00 cada um, que totalizam R$ 30.000,00. Totalizando R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), penhorados e avaliados às fls. 137, os bens encontram-se na Rua Dom Joaquim nº 14, Inhaúma, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. CS 1064/00 - Rte. MARIANA VIEIRA PONTO ZUGLIANI - Rdo. ISO - INSTITUTO DE SAÚDE ORAL - Bens: 01) Aparelho Eletrodentário para tratamento bucal, marca Creative, em bom estado, funcionando, que avalio ao preço de R$ 20.000,00; 02) Aparelho utilizado para a medicina estética, da marca Crio Thermo, máster, funcionando, em bom estado, que avalio ao preço de R$ 4.200,00; 03) Aparelho utilizado para a medicina estética, da marca Indermo Press, funcionando em bom estado de conservação, que avalio ao preço de R$ 6.000,00; 04) Aparelho utilizado para a medicina estética da marca Stim Cell, em bom estado, funcionando, que avalio ao preço de R$ 6.000,00; 05) Duas cadeiras de dentista marca Odontis, na cor branca em bom estado de conservação, que avalio ao preço unitário de R$ 550,00, totalizando R$ 1.100,00; 06) Dois refletores, da marca Lynce, funcionando, em bom estado de conservação que avalio ao preço unitário de R$ 250,00, totalizando R$ 500,00. Total da avaliação R$ 37.800,00 (TRINTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), penhorados e avaliados às fls. 204 e 205, os bens encontram-se na Av. das Américas, 4666/309-A, Centro Mécido Barra Shopping, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 000087/99 - Rte. PAULO CÉLIO LEITE DOS SANTOS (Adv. Marco Antonio Porto Beck - OAB/RJ 76827/D) - Rdo. SILVA AREAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv. Ângela Beatriz Martinho de Toledo Menezes - OAB/RJ 040419/D) - Bens: 01) Um bloco de granito azul guandeara, com 6m³, no valor de R$ 800,00 o m³, totalizando R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), penhorados e avaliados às fls. 113, os bens encontram-se na Estrada das Furnas, 3800, Tijuca, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. 01532-2004-011-01-00-4 (CPE) - Rte. JOÃO BATISTA AGUIAR - Rdo. RT SAT SERVIÇOS MANUTENÇÃO TECNOLOGIA LTDA. ME. - Bens: 01) Um arquivo de metal, cor cinza, com fechadura no canto superior direito, com quatro gavetas, sendo que a 3ª maçaneta, encontra-se solta, achando-se contudo, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 02) Um aparelho de fax marca Panasonic - PC interface, multifunction, plain paper fax, modelo KX-FM210, nº de série 7ECFA025418, em bom estado de conservação e funcionando, que avalio em R$ 400,00. Total da avaliação R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), penhorados e avaliados às fls. 05, os bens encontram-se na Av. Monsenhor Felix 746, 1º andar, Irajá, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. 00283-2004-011-01-00-0 (RT) - Rte. GENIVAL AURELIANO DE LUNA (Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro - OAB/RJ 0119467/D) - Rdo. NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv. Luiz Fernando Martins da Silva - OAB/RJ 57095/D) - Bens: 01) Um compressor Peg 15CV, modelo 0665, 80PCM, pressão Max. 175LBS, avaliado em R$ 6.000,00; 02) Oito mesas de estrutura metálica e tampo de granito, medindo cada aproximadamente, duas de 1,35m x 0,80m, uma de 2,00m x 1,00m, uma de 0,70m x 070m, uma de 1,60m x 0,80m, uma de 1,80m x 0,80m, uma de 1,80m x 0,85m, e uma de 1,35 x 0,80m, avaliado em R$ 1.200,00; 03) Três Computadores sendo um Pentium III, completo 865 Mhz, 248MB Ram e dois AMD K6, 126,0 Ram, 500 Mhz completos, avaliados em R$ 1.800,00; 04) Um elevador de automóveis Elevacar FS 90 L 1190, avaliado em R$ 1.400,00; 05) Três aparelhos de ar condicionado, sendo um Springer Mundial de 7500 BTU's, um Cônsul de 11000 BTU's, e um Cônsul Air Máster de 10.000 BTU's, avaliados em R$ 1.140,00; 06) Um Equipamento Doger, avaliado em R$ 1.000,00. Avaliação total de R$ 22.540,00 (VINTE E DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), penhorados e avaliados às fls. 61 e 62, os bens encontram-se na Rua Castro de Menezes nº 90. Brás de Pina, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) OSVALDO LUIS ABREU OLIVEIRA, Diretor de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) MIRIAM VALLE BITENCOURTT DA SILVA, Juíza Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 201627"
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                            "209872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007\r\n\r\nProc. 00461-2007-012-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Antonio da Costa Gomes Auto Viacao Tijuca S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO \r\n\r\nProc. 00564-2004-012-01-00-9 - SPTE: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro OAB:RJ 119467/D AB:RJ 082876/D ] ESTRELA AZUL SERV VIGIL SEG TRANSP VALORES LTD: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.350/PRIMEIRA PARTE \r\n\r\nProc. 01545-2004-012-01-00-0 - Rte: GERSON DE SOUZA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D ] Rdo: AS LAZARO INFORMATICA LTDA ME GERSON DE SOUZA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2004-012-01-00-0 - Rte: MICHELLE FAUSTINO BOTELHO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] Rdo: HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA MICHELLE FAUSTINO BOTELHO: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00623-2005-012-01-00-0 - Rte: Artur de Souza Ribeiro [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D AB:RJ 027439/D ] Artur de Souza Ribeiro, Telmex Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.310 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00247-2006-012-01-00-4 - Rte: Cristiane Borges de Carvalho [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Sul America Capitalizacao S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00399-2006-012-01-00-7 - Rte: Jaimeir dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: Washington Vicente do Nascimento Jaimeir dos Santos: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01586-2006-012-01-00-8 - Rte: Marcelo Henrique Araujo Nascimento [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. Marcelo Henrique Araujo Nascimento: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.20 \r\n\r\nProc. 00368-2000-012-01-00-0 - Rte: BIANCA FREITAS DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 001723/A ] KRISHNA BOUTIQUE LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 384 EM 48 HORAS SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RT 001951/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LANCHONETE VILA LIXA LTDA MARIA DAS GRACAS SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001906/01 - Rte: JOSE CICERO DA SILVA IRMAO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA JOSE CICERO DA SILVA IRMAO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00007-2002-012-01-00-6 - Rte: DEVALDIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA MADRID RIO LTDA DEVALDIR FERREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2003-012-01-00-9 - Rte: SONIA SOARES GUIMARAES [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 052987/D ] SONIA SOARES GUIMARAES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01024-2003-012-01-00-1 - Rte: MARISA BERNARDO DE LIMA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 065757/D ] MARISA BERNARDO DE LIMA, MAGISTER EMP PART LTDA CENTRO EDUC MAGISTER: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 159 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01433-2003-012-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, CITIBANK SA, CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA: ESPECIFICAR AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR FUNDAMENTADA MENTE \r\n\r\nProc. 00836-2004-012-01-00-0 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 086308/D ] TECNO SERVICE SIST MICROF COM SERV DISTR LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00956-2004-012-01-00-8 - Rte: LUCILENE VITORIANO FELIPE [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 053120/D ] LUCILENE VITORIANO FELIPE, FORCA MANUAL SERVICOS GRAFICOS LTDA ME: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.72 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01284-2004-012-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Rosangela da Motta dos Santos OAB:RJ 075874/D AB:RJ 110454/D ] LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01305-2004-012-01-00-5 - Rte: JOSE BRASILIANO SOBRINHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 017293/D ] JOSE BRASILIANO SOBRINHO, CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR DETERMINACOES DE FLS.148 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00244-2005-012-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Dutra da Silva [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 085360/D ] Posto de Gasolina e Auto Servicos Fantasminha Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 00304-2005-012-01-00-4 - Rte: Monica Brazil Cabral da Costa [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 001501/B ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2005-012-01-00-6 - Rte: Ataide Torres [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 069864/D ] Recoma Industria Comercio e Importacao Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00528-2005-012-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 070412/D ] Chaveiro em Casa Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00666-2005-012-01-00-5 - Rte: Jorge Milton Goncalves Duarte [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 058187/D ] Brilhauto Veiculos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00821-2005-012-01-00-3 - Rte: Roseane Velloso Tavares da Silva [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 079995/D ] Roseane Velloso Tavares da Silva, Ctis Informatica Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.179 EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00869-2005-012-01-00-1 - Rte: Jordemar Affonso Beltramello [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D Jordemar Affonso Beltramello: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2005-012-01-00-2 - Rte: Moacyr Antonio Cerbino Neto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Franciscana de Assistencia ao Estudante [Adv. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller OAB:RJ 089605/D ] Sociedade Franciscana de Assistencia ao Estudante: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01001-2005-012-01-00-9 - Rte: Ana Lucia de Oliveira Piccini [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Ana Lucia de Oliveira Piccini, Educandario Thales de Mileto Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.49 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01351-2005-012-01-00-5 - Rte: Ana Maria Pontes da Silva [Adv. Nice Leite Kochmanski OAB:RJ 106710/D AB:RJ 062074/D ] Creche Escola Anjo Gabriel: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01457-2005-012-01-00-9 - Rte: Maria Regina Huet de Baena [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes OAB:RJ 085092/D AB:GO 024343/D ] Maria Regina Huet de Baena, Banco do Brasil S.A.: FALAR SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEA DOS POR 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00345-2006-012-01-00-1 - Rte: Carla Alexandra da Conceicao Nogueira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 012900/D ] Carla Alexandra da Conceicao Nogueira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01281-2006-012-01-00-6 - Rte: Otavio Luiz Carlos Rodrigues Ferreira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 121935/D ] TNL PCS S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01526-2006-012-01-00-5 - Rte: Marcio Henrique Camargo Goncalves [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D ] Rdo: Colegio Joana Trevisan Marcio Henrique Camargo Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01541-2006-012-01-00-3 - Rte: Nilson da Silva Candido [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D Nilson da Silva Candido: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01614-2006-012-01-00-7 - Rte: Cristalino Silva Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 121777/D AB:RJ 106440/D ] Sermetal Estaleiros Ltda., GADF Reparos e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00100-2007-012-01-00-5 - Rte: Lisbete Bellem [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: DBA Engenharia de Sistema Ltda. Lisbete Bellem: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-012-01-00-0 - Rte: Expedito Pereira Franca [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D ] Rdo: Transportes Estrela S.A. Expedito Pereira Franca: TER VISTAS DE FLS. 27 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 01677-1987-012-01-00-0 - Rte: MANOEL GALVAO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001599/91 - Rte: EDISON MELO DE MACEDO SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] EDISON MELO DE MACEDO SOUZA: ATENDER AOS DESPACHO DE FLS.897 E 909 NO PRAZO ADICIONAL DE 15 DIAS SOB PENA DE DETERMINACAO DE LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO CON FORME DESPACHO DE FLS.922 \r\n\r\nProc. RT 001655/91 - Rte: CLAUDIA ANA DA CUNHA SOBREIRO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:DF 015553/D ] CLAUDIA ANA DA CUNHA SOBREIRO, BANCO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001804/92 - Rte: UBIRAJARA VICENTE DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 089649/D ] UBIRAJARA VICENTE DA SILVA: TER VISTAS DE FLS.131/134 \r\n\r\nProc. RT 001483/96 - Rte: DALTAIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 110636/D ] BANCO BRADESCO S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 447/450 \r\n\r\nProc. 01949-1997-012-01-00-3 - Rte: ALCEBIADES FERREIRA COSTA [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 054963/D ] ALCEBIADES FERREIRA COSTA, RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE VIR COM CALCULO DE IR E COM DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RT 002091/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: INTERMED FARMACEUTICA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D ] CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, INTERMED FARMACEUTICA LTDA: ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV CELIA MARIA DA SILVA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.166 \r\n\r\nProc. RT 001470/98 - Rte: SIND TRAB IND CARNES DERIV FRIO,LATIC...MRJ E OUTRO S AB:RJ 086570/D AB:RJ 001723/A ] SIND TRAB IND CARNES DERIV FRIO,LATIC...MRJ, NESTLE BRASIL LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.1027 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RT 001708/98 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: P M H EMPREENDIMENTO E REFORMAS LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001923/98 - Rte: ESPOLIO DE MOACIR BERALDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ESPOLIO DE MOACIR BERALDO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000871/99 - Rte: IRANY SOUZA DE AZEVEDO NOBRE [Adv. Ahyr Delicio Mozer OAB:RJ 019493/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01679-1999-012-01-00-2 - Rte: WAGNER GIL JANSEN PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 076553/D ] PLUS VITA SA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001845/99 - Rte: EDMILSON LIMA MARQUES [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D AB:RJ 011678/D ] EDMILSON LIMA MARQUES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001918/99 - Rte: ALCEDINO DE OLIVEIRA CHARLES [Adv. David Cordeiro OAB:RJ 064072/D ] Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA ALCEDINO DE OLIVEIRA CHARLES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nId: 209872"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00321-2006-013-01-00-9 - Rte: Raimundo Antonio de Sousa Viana Rdo: Irmaos Mondaini CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01054-2006-013-01-00-7 - Rte: Josivan dos Santos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01071-2006-013-01-00-4 - Rte: Adriana de Souza dos Santos Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00517-2007-013-01-00-4 - Cgte: Mudancas e Guarda Moveis Santa Tereza Ltda. ME [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Cgdo: Antonio Jorge Alves da Silva Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01932-2001-013-01-01-2 - Rte: PEDRO EDSON FIGUEIREDO LEMOS [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00903-2006-013-01-00-5 - SPTE: Robson de Sena Pacheco [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D AB:RJ 002607/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Prescricao total \r\n\r\nProc. 00026-2007-013-01-00-3 - SPTE: Gisele Cristina Duran da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 080821/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2005-013-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do RJ [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2002-013-01-00-6 - Rte: SILVANA GOMES LIMA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: SERVITEX LAVANDERIA LTDA Rte: Vista ao reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2002-013-01-00-3 - Rte: VIVIANE TORRES OFFREDE [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 092636/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-013-01-00-9 - Rte: Jose Paulo Fernandes de Souza [Adv. Jose Rubim Filho OAB:RJ 105660/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002197/00 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000261/01 - Rte: RITA ALVES DOS SANTOS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 002683/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00406-2001-013-01-00-2 - Rte: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Vir com o demonstrativo de calculo da verba indenizacao pelo pagamento do plano incentivado de verbas, em 05 dias,pena de nao conhecimento da impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000915/01 - Rte: MARCELO FERREIRA GERALDO [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000989/01 - Rte: ORIPIO BRANDAO RIOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 083897/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00021-2002-013-01-00-6 - Rte: CLAIR DOS SANTOS CORREA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Vista pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2002-013-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2004-013-01-00-2 - Rte: DENILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2004-013-01-00-3 - Rte: ANDREIA DA CUNHA [Adv. Andreza de Freitas Silveira OAB:RJ 105999/D AB:RJ 037538/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00013-2005-013-01-00-2 - Rte: Regina Maria de Souza Carvalho [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 092263/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da parcela vencida 25/05/06,em 48 horas,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00420-2005-013-01-00-0 - Rte: Eliana Salucci [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 062074/D ] Rte: Complementar seus calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2005-013-01-00-3 - Rte: Luis Claudio de Lima Rezende [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 108949/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2006-013-01-00-3 - Rte: Barbara Cristina de Jesus da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: Vir com o original do cheque, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-013-01-00-0 - Rte: Luiz de Gonzaga Chaves da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 040039/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, \r\n\r\nProc. 00879-2006-013-01-00-4 - Rte: Douglas Santos Barreto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00351-2007-013-01-00-6 - Rte: Fabio Soares [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002116/93 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Ferreira OAB:RJ 072345/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Vir com endereco da reclamada para citacao da mesma,necessaria para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01749-1996-013-01-00-6 - Rte: NEIR FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 076260/D ] Rte, Rdo: As partes deverao manifestar-se , em 10 dias sucessivos,permeados por 05, sobre a homologacao dos valores de fls 389/398. \r\n\r\nProc. RT 001798/96 - Rte: ANDRE FELIPE GRISATE [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 069383/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000667/97 - Rte: IATA COSTA FURTADO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 072911/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001295/98 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Vista ao autor-fls 124 e seguintes \r\n\r\nProc. RT 001658/99 - Rte: MANOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001863/99 - Rte: ANTONIO NELSON COELHO PINHEIRO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA Rte: Vista ao reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nId: 204394\r\n\r\n'"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00230-2005-015-01-00-5 - Rte: Hosana da Costa Pinto Rdo: Joao de Paula da Silva Refeicoes - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2005-015-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Hotel Catedral Ltda - n/p FRANCISCO FIRMINO MARQUES Aut: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01203-2004-015-01-00-9 - Egte: ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro OAB:RJ 119467/D AB:RJ 081825/D ] Egte, Egdo: Ciencia da descida dos autos do TRT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2006-015-01-00-6 - SPTE: Wagner Nascimento Marinho [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D AB:RJ 091038/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001190/00 - Rte: SALVADOR GONCALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA - n/p PAULO FIRMINO DE AGUIAR Rte: Ciencia devolucao da CPE-72/07. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001228/00 - Rte: HELIO DA SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 073349/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2001-015-01-00-7 - Rte: HELENICE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 107132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00808-2003-015-01-00-1 - Rte: DEBORA MOREIRA ALVES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 064442/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00210-2004-015-01-00-3 - Rte: CASSIA DE FATIMA SANTOS BEZERRA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 120531/D ] Rdo: Comprovar valor devido de INSS, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01125-2006-015-01-00-4 - Rte: Lucilda Alves dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 108257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01178-2006-015-01-00-5 - Rte: Iran Vieira da Silva [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias OAB:RJ 095611/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-015-01-00-2 - Rte: Luiz Felipe O Reilly [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-015-01-00-4 - Rte: Alexander Agostinho de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 035201/D ] Fundacao Oscar Rudge: Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00652-2002-015-01-00-8 - Rte: RICARDO SOUZA LIMA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2002-015-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2003-015-01-00-0 - Rte: MARCOS ROBERTO BECKMAN [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00556-2003-015-01-00-0 - Rte: ROGER GALERA FLORES [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Homologados calculos de atualizacao e saldo remanescente. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2003-015-01-00-6 - Rte: ANA TERESA DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2003-015-01-00-1 - Rte: RINALDO LUCAS DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Homologados calculos de fls.347. Decorrido o prazo de 5 dias sera expedido alvara ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01267-2003-015-01-00-9 - Rte: BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 083635/D ] Rdo: Venha a Re com deposito do valor homologado as fls., referente ao INSS, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00221-2004-015-01-00-3 - Rte: NEY ALEXANDRE DA SILVA FARIAS [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2004-015-01-00-6 - Rte: MANOEL MESSIAS SALVADOR [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 056982/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00494-2004-015-01-00-8 - Rte: VALMIR QUEIROZ DA SILVA [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos OAB:RJ 089923/D AB:RJ 082530/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2005-015-01-00-5 - Rte: Hosana da Costa Pinto [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 093631/D ] Efer Construcoes Associados Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2005-015-01-00-2 - Rte: Euber Nogueira Mauricio [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2005-015-01-00-9 - Rte: Juraci Goncalves Leite [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: Apresentar artigos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00444-2005-015-01-00-1 - Rte: Denilson Barbosa Marques [Adv. Jaqueline Leite Machado OAB:RJ 117718/D AB:RJ 083910/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 10 dias, guias de SD e TRCT-01, conforme despacho de fl. 96. \r\n\r\nProc. 00446-2005-015-01-00-0 - Rte: Rubem Pereira Candido [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 095453/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2005-015-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Ramos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00838-2005-015-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Marinho Tavares [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 001804/A ] Rdo: Diligencie a reclamada junto ao INSS no que tange ao parcelamento do debito. \r\n\r\nProc. 01096-2005-015-01-00-0 - Rte: Celia Maria Grasso Giglio [Adv.] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da descida dos autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-015-01-00-0 - Rte: Michele Menezes Barros [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00274-2006-015-01-00-6 - Rte: Fernanda de Souza Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia designado o dia 17/07/07, as 09:55h, para oitiva da testem FABIO RODRIGO DA CONCEICAO, pela 4a VT/N.Iguacu. \r\n\r\nProc. 00761-2006-015-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00955-2006-015-01-00-4 - Rte: Odete Maria de Oliveira Pessanha [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01113-2006-015-01-00-0 - Rte: Jose Lino de Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Devolvida notifica da Re, venha o Autor com endereco atual nos termos da ata de fls. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-015-01-00-9 - Rte: Adriana Vieira Inocencio [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 128921/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01261-2006-015-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Barbosa de Sousa [Adv. Erika da Silva Dantas OAB:RJ 101358/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01265-2006-015-01-00-2 - Rte: Elisa Regiane Tavares da Motta [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos OAB:RJ 106363/D AB:RJ 057601/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-015-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Estimados em R$ 1500,00 os honorarios periciais. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-015-01-00-9 - Rte: Bruce Marques Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-015-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Alves Martins [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 046271/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01477-2006-015-01-00-0 - Rte: Monique Rocha Martins [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 016499/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01553-2006-015-01-00-7 - Rte: Jose Maria Manso de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-015-01-00-0 - Rte: Priscila Silva de Lima [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video Rte: Fornecer endereco atual da re, conforme ata de fls. Pzo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-015-01-00-0 - Rte: Roberto Napoleao Mello d Avila [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000931/91 - Rte: ELIMAR VITAL [Adv. Gilson Franca de Oliveira OAB:RJ 118080/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000881/96 - Rte: REGINALDO OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001211/96 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01984-1996-015-01-00-0 - Rte: NACIM CHAUL CASCUM [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl. 304. Requeiram as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, - o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00690-1997-015-01-00-2 - Rte: WALTER ROSA [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.465 que determina expedicao de alvara ao rte, dando ciencia, antes, as partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001407/97 - Rte: ZEILA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 001094/99 - Rte: JOSE LINDOLFO DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Ciencia despacho de fl.199 que determina expedicao de alvara ao rte, dando ciencia, antes, a reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001377/99 - Rte: EVERALDO NUNES LEY [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001543/99 - Rte: MOACIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 208452"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "212496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001247/97 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.204 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC, ANTE O DECURSO DE PRAZO SEM INTERPOSICAO DE AGRAVO DE PETICAO. DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO SERAO EXPEDIDOS OS ALVARAS CF. FL.164 BEM COMO A EXECUTADA PELO DEPOSITO RECURSAL.. PZ:8 DIAS.(DESP.FL.206) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 01456-2004-016-01-00-9 - Cgte: TELELISTAS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 082980/D ] TELELISTAS LTDA, APARECIDA VITO SODRE: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARAS (DESP.FL.247). PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2005-016-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 001342/B ] Mercia Valeria de Amorim: APRESENTAR A PARTE EXECUTADA A MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS (ART.879 &2o.da clt)em 10 dias PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA.(DESP.FL.210) \r\n\r\nProc. 01444-2006-016-01-00-6 - Rqte: Mariza Raimundo Martins [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao OAB:RJ 063492/D ] Rqdo: Engesag Empresa de Vigilancia Computadorizada Ltda. Mariza Raimundo Martins: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.19. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002040/01 - Rte: WANDERSON DA SILVA FEIJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 061480/D ] WANDERSON DA SILVA FEIJO: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.83) \r\n\r\nProc. 01037-2005-016-01-00-8 - Rte: Marcio de Castro [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.139 A SABER:*J. DILIGENCIE O REQUERENTE NA FORMA DO ART.45 DO CPC.*PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01592-2006-016-01-00-0 - Rte: Jandyra Goncalves Loureiro [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Fantasy Magic Festas e Fantasias Ltda. ME [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso OAB:RJ 125371/D ] Fantasy Magic Festas e Fantasias Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.39/42.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002181/00 - Rte: DARIO DA SILVA GOMES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL DARIO DA SILVA GOMES: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.134. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001901/01 - Rte: PEDRO VIEIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 052719/D ] PEDRO VIEIRA DA SILVA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL. 149) \r\n\r\nProc. 02079-2001-016-01-00-2 - Rte: JOELSON SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 097421/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO BEM COMO AS CUSTAS PROCESSUAIS EM 10 DIAS.(FL.415) \r\n\r\nProc. 00837-2004-016-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA CONTE E OUTRO S AB:RJ 110297/D AB:RJ 070761/D ] MARIA APARECIDA DA SILVA CONTE: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. (FL.226) \r\n\r\nProc. 01398-2004-016-01-00-3 - Rte: AGUINALDO LOPES DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 061937/D ] AGUINALDO LOPES DA SILVA, TOLDOS DIAS SA INDUSTRIA E COMERCIO: VISTAS AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO POR 05 DIAS.(DESP.FL.162) \r\n\r\nProc. 00735-2005-016-01-00-6 - Rte: Maria da Annunciacao Pires dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070907/D ] Maria da Annunciacao Pires dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.122.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2005-016-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Garcia Fernandes [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 020283/D ] Marco Aurelio Garcia Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.182. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2005-016-01-00-3 - Rte: Manoel Nunes Trevisano [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Manoel Nunes Trevisano: TOMAR CIENCIA DA RECONSIDERACAO DO DESP.FL.70.DEVOLVIDO O PRAZO P/RTE CONTRA-ARRAZOAR RO DE FL.59/64. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01678-2005-016-01-00-2 - Rte: Alcyr Moreira da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DE DESP DE FL.137 QUE SUSTOU POR ORA O DESPACHO DE FLS.130. DEVOLVIDO A RDA O PRAZO PARA CIENCIA DE DECISAO DE ED AS FL.128. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2005-016-01-00-7 - Rte: Eduardo Paulo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 072960/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o DA CLT, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE.(DESP.FL.72) \r\n\r\nProc. 01694-2005-016-01-00-5 - Rte: Rosivan Moreira do Nascimento [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 106618/D ] Sermacol Comercio e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.357.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01897-2005-016-01-00-1 - Rte: Jose Fernando Pereira Marianno Cordeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 095198/D ] Jose Fernando Pereira Marianno Cordeiro, Editora JB S.A.: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO.(DESP.FL.65).PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00496-2006-016-01-00-5 - Rte: Carmen Lucia Santos do Nascimento [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D AB:RJ 123722/D ] Carmen Lucia Santos do Nascimento, Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. - Edson Freitas House Coiffeur, Edson Freitas: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.41/44 QUE DECIDIU JULGAR EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO O PROCESSO RELATIVAMENTE AO PEDIDO FORMULADO NO ITEM VI POR AUSENCIA DE CAUSA DE PEDIR, COM FULCRO NO INC.I DO ART.267 DO CPC PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REMANESCENTE PARA CONDENAR LOULIFER SALAO DE CABELEIREIROS LTDA-EDSON FREITAS HOUSE COIFFEUR COMO DEVEDOR PRINCIPAL E EDSON FREITAS COMO DEVEDOR SUBSIDIARIO A SATISFAZEREM EM FAVOR DE CARMEN LUCIA SANTOS DO NASCIMENTO AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2006-016-01-00-0 - Rte: Joselia Cristina Silva Figueira de Azevedo [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: Carla Maria Fernandes Joselia Cristina Silva Figueira de Azevedo: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA NO PRAZO DE 30 DIAS.(DESP.FL.19) \r\n\r\nProc. 00839-2006-016-01-00-1 - Rte: Juvenal Martins [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente OAB:RJ 116821/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Juvenal Martins: Manifestar-se sobre os documentos de fls 39/62.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2006-016-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Gomes [Adv. Hanania Mantoanelli Mongin OAB:RJ 115772/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Paulo Roberto Ferreira Gomes: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS PROCEDENTES. PZ:8 DIAS. (DESP.FL.24) \r\n\r\nProc. 01049-2006-016-01-00-3 - Rte: Evandro Silva Rodrigues de Araujo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072960/D ] Evandro Silva Rodrigues de Araujo: COMPROVAR O ALEGADO EM 05 DIAS. (DESP.FL.45) \r\n\r\nProc. 01484-2006-016-01-00-8 - Rte: Rodolfo Lardosa Rebelo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rodolfo Lardosa Rebelo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.185 QUE INDEFERIU A ANTECIPACAO DE TUTELA POR NAO ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE EXIGIDOS PELO ART.273 DO CPC,APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO DO TRABALHO MEDIANTE DISCIPLINA DO ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01665-2006-016-01-00-4 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Jairo Geraldo Moreira OAB:RJ 075758/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Panela de Pedra Jorge dos Santos: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.20. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2007-016-01-00-5 - Rte: Wilson dos Santos Rocha [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Alran Representacoes Ltda. Wilson dos Santos Rocha: INFORMAR ENDERECO ATUAL DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.14) \r\n\r\nProc. RT 000978/89 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE MENEZES ANTUNES-N/P/CRISTINA S. ANTUNES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE MENEZES ANTUNES-N/P/CRISTINA S. ANTUNES: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.389. RECONSIDERADO O DESP FL.373 QUE RECEBEU IMPUGNACAO DA EXDA COMO EE TENDO EM VISTA A ATUAL FASE PROCESSUAL. VERIFICADA QUE A ATUALIZACAO EFETUADA NAO OBSERVOU A MP 2180-35 DE 24/08/01, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS A CONTADORIA PARA QUE SE PROCEDA NOVA ATUALIZACAO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002309/89 - Rte: JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA, ALEX AILTON: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR RECEBIDO INDEVIDAMENTE EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO (DESP.FL.442) \r\n\r\nProc. RT 002634/90 - Rte: DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA [Adv. Andre Luiz Cid Maia OAB:RJ 052000/D AB:RJ 064940/D ] DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA: REQUERER O QUE FOU DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS.(DESP.FLS. 616-PARTE FINAL E 617) \r\n\r\nProc. RT 002656/90 - Rte: JOAO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 054127/D ] JOAO GONCALVES DE SOUZA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS (FL.250) \r\n\r\nProc. 02101-1991-016-01-00-1 - Rte: EDUARDO HENRIQUE SABATINI [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 052195/D ] EDUARDO HENRIQUE SABATINI: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL. 809) \r\n\r\nProc. RT 001976/95 - Rte: VALMIR MARINS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020916/D AB:RJ 062857/D ] VALMIR MARINS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.329. VENHA O AUTOR NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001257/96 - Rte: ALEXSANDER OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: DINAMICA INSTALACAO E COLOCACAO SC LTDA ALEXSANDER OLIVEIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.117) \r\n\r\nProc. RT 002175/96 - Rte: SONIA REGINA ROCHA DE AZEREDO [Adv. Mirian Morais de Carvalho OAB:RJ 077898/D AB:RJ 090213/D ] ROYAL ADMINISTRACAO SERVICOS ALIMENTACAO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM 48 HORAS.(FL161) \r\n\r\nProc. RT 001982/97 - Rte: NORIVAL HIPOLITO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: TRANSPORTADORA SAO PEDRO LTDA NORIVAL HIPOLITO: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.339) \r\n\r\nProc. RT 001993/99 - Rte: ALEXSANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA ALEXSANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FLS. 84) \r\n\r\nId: 212496"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01286-2004-017-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO PAULO FERREIRA Rdo: VIP SERVICE DE CONSERVACAO EM GERAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 00978-2006-017-01-00-1 - Rqte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D ] Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rqte: DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 00727-2002-017-01-00-3 - Rte: PATRICIA PACHECO DOS SANTOS [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 131, DEVENDO A RE CUMPRIR A OBRIGACAO ACESSORIA REFERIDA A FL. 125. \r\n\r\nProc. 00263-2004-017-01-00-7 - Rte: ZAMIR DO VALLE MEDEIROS [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 107327/D ] Rte: DEFERIDA DILACAO DO PRAZO DE 20 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 00554-2006-017-01-00-7 - Rte: Fernanda Maria Lima Chaves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: OVER DENIM ACESSORIOS E ROUPAS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00033-2000-017-01-00-4 - Rte: GLAUCO ALEXANDRE DE MELO MARQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000426/00 - Rte: RICARDO LIMA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001560/00 - Rte: JORGE RICARDO LUIZ [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 073349/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 110-VERSO, DEVENDO A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE O PROCESSO DE FALENCIA DA RE, ANTE O CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL, VINDO COM COPIA DA SENTENCA DE QUEBRA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001921/00 - Rte: LUIZ NOGUEIRA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 015242/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DE ROGERIO MACHADO, A FL. 188. \r\n\r\nProc. RT 001988/00 - Rte: MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 073760/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS ATENTANDO PARA O ITEM PRIMEIRO DA PROMOCAO DE FLS. 247. \r\n\r\nProc. 00052-2001-017-01-00-1 - Rte: SANDRO ROBERTO REIS SILVA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2001-017-01-00-4 - Rte: MARCIA CRISTINA MOTTA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 106318/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001513/01 - Rte: TANIA DA SILVA [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2002-017-01-00-0 - Rte: PETROLINIA INACIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 018937/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00904-2002-017-01-00-1 - Rte: ANA MARIA FERREIRA SOLER [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00970-2002-017-01-00-1 - Rte: RENATO MAIA DO SACRAMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01164-2002-017-01-00-0 - Rte: REGINALDO SANTOS [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 002450/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01201-2002-017-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS MATOS DO VALLE [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 109312/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 229, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE O PROCESSO DE FALNEICA DA RE, CONFORME NOTICIADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM COPIA DA SENTENCA DE QUEBRA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01588-2002-017-01-00-5 - Rte: GERSON COIMBRA NEVES [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 027026/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2003-017-01-00-3 - Rte: CLAUDIO BATISTA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016413/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01362-2003-017-01-00-5 - Rte: CHARLES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 039353/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES SOBRE MANIFESTACAO DO PERITO AS FLS. 217/218, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00026-2004-017-01-00-6 - Rte: ODETE SILVA DE AMORIM [Adv. Ana Paula de Souza Silva OAB:RJ 079990/D ] Rdo: COLEGIO DO INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00467-2004-017-01-00-8 - Rte: SERGIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Monica Maria Maciel Rica OAB:RJ 080414/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 085261/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00508-2004-017-01-00-6 - Rte: GILSON QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 062347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2004-017-01-00-0 - Rte: ADELMO DOMINGOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 049592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2004-017-01-00-3 - Rte: CRISTINA SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: BEAUTY HAIR Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00069-2005-017-01-00-2 - Rte: Francisco Jose Sampaio Ribeiro [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2005-017-01-00-1 - Rte: Norberto Vargem Forrester [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00418-2005-017-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00488-2005-017-01-00-4 - Rte: Fernando Jose Goncalves Fernandes [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2005-017-01-00-1 - Rte: Egisto Cesar Pasinato [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01693-2005-017-01-00-7 - Rte: Sueli Soares da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Fafato Rest. Bar e Pizzaria Ltda. Rte: DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTICA NA DILIGENCIA OU RETIFIQUE O ENDERECO DA TESTEMUNHA EDILMA LOPES DA SILVA, SE FOR O CASO, SOB PENA DE TRAZE-LA INDEPENDENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00463-2006-017-01-00-1 - Rte: Aline Karen Ribeiro Coutinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001686/89 - Rte: ELIZABETH LEITE GARCIA PORTINHO [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00734-1990-017-01-00-0 - Rte: OTILIA CUSTODIO FERNANDES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000610/92 - Rte: MOISES RIBEIRO RAMOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001524/93 - Rte: MARIO JORGE MALHA E OUTRO S AB:RJ 041800/D ] MARIO JORGE MALHA: VISTA A PARTE AUTORA DA PETICAO DA RE A FL. 145 PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. RT 001858/95 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040293/D AB:RJ 031456/D ] JOSE MARIA DA SILVA: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001753/97 - Rte: ENILDA FERREIRA PIO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA CITACAO DA RE NO PROCESSO DE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001950/97 - Rte: AILTON CASSIANO GOMES [Adv. Jane Maey Lima de Matos OAB:RJ 063820/D AB:RJ 074235/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 111, ANTE A OMISSAO DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000151/98 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA IZAIAS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 068517/D ] Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000263/98 - Rte: MARILDA FERNANDES DE FREITAS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 052711/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000695/98 - Rte: GILSON SABINO DA SILVA LEITE [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 033906/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001153/98 - Rte: LINO OTTO BOHN [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000103/99 - Rte: JOAO VALDEMAR DA SILVA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 018579/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000683/99 - Rte: JONATAS FLORIANO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 101156/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 108, DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE DE DIREITO E A RE CITADA, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA MULTA, BEM COMO DAS CUSTAS, EM ATE 15 DIAS, NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000717/99 - Rte: IEDA AUGUSTA BERNARDO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 029098/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA INHDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01015-1999-017-01-00-5 - Rte: EDNEI PEREIRA VIANA [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001798/99 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo OAB:RJ 086343/D ] Rdo: PAULO CEZAR NEIVA Rte: INFORME A PARTE AUTORA O CPF DO RECLAMADO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 208343"
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                            "205645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 01614-2005-018-01-01-7 - Agte: Jader Cardoso da Silva [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 027439/D ] Agte: contra-arrazoar recurso adesivo de fls 89/92. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-018-01-00-9 - Rte: Jovane Vieira Damasceno [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-018-01-00-0 - Rte: Sheila de Souza Gomes [Adv. Gilberto Carvalho da Costa OAB:RJ 127732/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2000-018-01-00-8 - Rte: JORGE ALBERTO DE CASTRO MACIEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 532: ...conheco do meio impugnativo para no merito acolhe-lo... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2003-018-01-00-6 - Rte: MARCOS TADEU MACHADO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 108343/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2003-018-01-00-7 - Rte: ASSOCIACAO DOS EX IBMISTAS DO BRASIL [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D Rte: Venha com outra sugestao... . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2003-018-01-00-9 - Rte: FABIANO VENEGAS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 020545/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls 199/200. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2003-018-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 108878/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01805-2003-018-01-00-4 - Rte: ALUIZIO VALDIVINO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 046611/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls. 166/168 Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2004-018-01-00-2 - Rte: JOSE MARDONIO ALVES DA COSTA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2005-018-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Ioty Paiva [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: manifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 5 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00502-2006-018-01-00-7 - Rte: Alessandra dos Santos Raposo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 113861/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-018-01-00-5 - Rte: Sandra Regina de Paula [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D ] Rdo: New York Service Conservadora Ltda. Rte: manifestar-se sobre peticao de fls 62/74. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-018-01-00-5 - Rte: Antonio Jose Correia de Gouveia [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D ] Rdo: Centro Auditivo Telex Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-018-01-00-4 - Rte: Jose Vitor Divino [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01677-2006-018-01-00-1 - Rte: Rogerio da Silva Parajara [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.305, em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001983/87 - Rte: HELIO DOS SANTOS CRUZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000933/89 - Rte: CESAR DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001892/89 - Rte: ANTONIO UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Conheco do meio impugnativo, para no merito, rejeita-lo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002219/96 - Rte: ANGELA MARIA DE MENEZES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001577/97 - Rte: FERNANDO JOSE MENDES DO AMARAL E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001638/99 - Rte: JOSE LUIZ ALVES PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: dar andamento ao feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001680/99 - Rte: ALVIMAR SILVA DE ASSUMPCAO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 108996/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.225 \r\n\r\nId: 205645"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "211037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 00215-1999-019-01-01-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 102609/D ] FAC CATOL SOC CIV MANT PONT UNIV CATOL RJ PUC: Tomar ciencia reclamada dos calculos de fls.121 em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-019-01-00-3 - SPTE: Tacyana Mello da Fonseca [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 074145/D ] SPTE: Vir reclamante com o deposito da primeira parcela dos honorarios em (05) cinco dias sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00004-2002-019-01-00-7 - Rte: MARCOS GOMES DE MORAIS [Adv. Marcia Maurilio da Silva OAB:RJ 087145/D AB:RJ 058406/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00065-2004-019-01-00-6 - Rte: NIVALDO DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 074185/D ] Rdo: Venha reclamada com os recolhimentos fiscais e previdenciarios sob pena de execucao quanto aos ultimos. \r\n\r\nProc. 00490-2005-019-01-00-6 - Rte: Luziana de Oliveira Alves [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Regina Ferreira Martins [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.54 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00773-2006-019-01-00-9 - Rte: Djalma de Oliveira Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo OAB:RJ 119942/D AB:RJ 023811/D ] Rdo: Pague reclamada o valor devido conforme sentenca de fls.30/4 em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01009-2006-019-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Defiro a isencao requerida as fls.37.De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 01431-2006-019-01-00-6 - Rte: Jorge Fernandes Gomes [Adv. Fernanda Brandao Sertorio OAB:RJ 104738/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000436/00 - Rte: LUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rte: Comprovar reclamante o total recebido pelo alvara de fls.346. \r\n\r\nProc. RT 001576/01 - Rte: JOSE MAURO DA SILVA REIS [Adv. Mozart Rodrigues da Silva OAB:RJ 104022/D AB:RJ 107213/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento do INSS e imposto de renda do primeiro calculo,sob pena de oficiar-se ao INSS e a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001622/01 - Rte: DANIELLE DE SOUZA QUEIROZ MENEZES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 098709/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00594-2002-019-01-00-8 - Rte: MARCIO HELENA DE PAULA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Indicar reclamante o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01449-2002-019-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO LIRA DE SOUZA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 038861/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.42 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00610-2003-019-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA GOMES SCARPIN [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Comprovar reclamada deposito do FGTS conforme promocao de fls.61 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00770-2003-019-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 003084/D ] Rdo: Venha reclamada com o recolhimento do INSS. \r\n\r\nProc. 01269-2003-019-01-00-3 - Rte: JOAO TOME DE DEUS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.83 ressalvado o INSS.Pague reclamada o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01524-2003-019-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DIAS [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 106693/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento do INSS,imposto de renda e custas. \r\n\r\nProc. 01799-2003-019-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D AB:RJ 080899/D ] Rdo: Dizer que outras provas pretende produzir em (10) dez dias sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01307-2004-019-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 051358/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01566-2004-019-01-00-0 - Rte: JOAO FRANCISCO ISIDORIO DE MELO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 108643/D ] CME BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LT: Comprovar primeira reclamada o recolhimento do INSS. \r\n\r\nProc. 00349-2005-019-01-00-3 - Rte: Magda Aurelia dos Anjos Serra [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 107357/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.123 ressalvado INSS.Venha primeira reclamada com o valor devido em (15) dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00465-2005-019-01-00-2 - Rte: Ligia da Silveira Pereira Pitanga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2005-019-01-00-9 - Rte: Roberta Barbosa Moutinho [Adv. Ivonete Maria de Aguiar Mazzega OAB:RJ 102882/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Venha reclamada com a diferenca da contribuicao previdenciaria conforme requerimento de fls.24/7 em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00672-2005-019-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Gomes [Adv. Ivonete Maria de Aguiar Mazzega OAB:RJ 102882/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00971-2005-019-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Araujo Fernandes do Couto [Adv. Gloria Cristina da Silva OAB:RJ 076504/D ] Rdo: Centro Educacional Tia Sheila Ltda. ME Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01153-2005-019-01-00-6 - Rte: Jorge Rodrigo da Costa [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle OAB:RJ 063210/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: Pague reclamada o valor devido conforme sentenca de fls.22/7 em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos q termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000493/95 - Rte: CARLOS SERGIO LEITAO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Defiro vista ao reclamante por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01894-1996-019-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA CARELLI BRANDAO DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento do imposto de renda. Rte, Rdo: Tomar ciencia partes da HOMOLOGACAO de fls.1336v. \r\n\r\nProc. RT 001906/96 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Defiro (oito dias). \r\n\r\nProc. RT 002129/96 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA DA COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Observe autor que nao ha qualquer bloqueio nos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 002241/96 - Rte: GILSON DA COSTA RAMOS [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.316. \r\n\r\nProc. 02235-1997-019-01-00-7 - Rte: IVO BARROS CARUSO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 002242/97 - Rte: MARCOS ANTONIO RAMOS SENHORINHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 073760/D ] MARCOS ANTONIO RAMOS SENHORINHO, ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.248.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 105 tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001691/98 - Rte: SIDERLEI LOPES CORREA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Inicialmente venha reclamante com certidao atualizada do RGI referente ao imovel indicado as fls.288. \r\n\r\nProc. RT 001365/99 - Rte: ROBERTO CARLOS DA COSTA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 095624/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.107/8 ressalvado o INSS. \r\n\r\nId: 211037"
                            ],
                            "211038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 00303-2006-019-01-01-8 - Agte: Empresa Municipal de Vigilancia S/A [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 131808/D ] Agte, Agdo: Reconsidero a decisao impugnada uma vez que o deposito foi efetuado em data anterior a alteracao do valor do deposito recursal.Contudo ante a data da interposicao do recurso ordinario devera a reclamada complementar o deposito. \r\n\r\nQuebra Proc. 01201-2003-019-01-00-4 - Rte: ARLINDO ROSA DE MORAIS JUNIOR [Adv. Rosana Elarrat Campos Lara OAB:RJ 098589/D AB:RJ 040615/D ] Rdo: Venha reclamada com a diferenca entre o valor homologado e o sacado pelo reclamante em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000359/00 - Rte: GILSON DA CUNHA MELO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario e pague as custas, conforme indicado as fls.113. \r\n\r\nProc. RT 000520/00 - Rte: RENATA DOS SANTOS CUSTODIO [Adv. Michel Pecanha do Nascimento OAB:RJ 098101/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01350-2000-019-01-00-0 - Rte: FATIMA ALMEIDA CHALHU [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Uma vez que a reclamada nao esta se manifestando sobre a conta de fls.238/9 mas ainda sobre a conta principal HOMOLOGO os calculos de fls.238/9.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 01017-2001-019-01-00-2 - Rte: ARMINDO JOSE FERNANDES DIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes em (10) dez dias sucessivos peremados por (05) cinco dias.No prazo das partes os assistentes tecnicos poderao se manifestar. \r\n\r\nProc. 01723-2001-019-01-00-4 - Rte: RONALDO RIBEIRO PIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00389-2002-019-01-00-2 - Rte: NEIL MEIRELLES FERREIRA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 051369/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00532-2002-019-01-00-6 - Rte: MANOEL CAETANO DO CARMO DAVI [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Defiro mais (10) dez dias de prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 00708-2002-019-01-00-0 - Rte: MARCOS EDUARDO DE SALES RAMOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.683. \r\n\r\nProc. 01243-2002-019-01-00-4 - Rte: RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 062414/D ] Rte:...Refaca autor seus calculos. \r\n\r\nProc. 01195-2003-019-01-00-5 - Rte: ROGERIO FERNANDES DE JESUS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 002502/A ] Rdo:...A reclamada sobre os calculos ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01786-2003-019-01-00-2 - Rte: TANIA DA ROCHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00113-2004-019-01-00-6 - Rte: ALADIM DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo:...Assim por majorados os calculos do autor tenho por bons os da reclamada de fls.164/66.A Calculista para atualizacao. \r\n\r\nProc. 00309-2004-019-01-00-0 - Rte: SERGIO SIQUEIRA SANT ANNA E OUTRO S AB:RJ 089718/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Nao obstante o silencio da reclamada verifico que somente vieram os calculos de um dos autores sendo desaconselhavel tal procedemento pois desigulada o ritmo processual.Assim venham os autores com seus calculos. \r\n\r\nProc. 00324-2004-019-01-00-9 - Rte: LUCIANE DA SILVA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: Diga reclamada quanto aos calculos de fls.250 apresentando calculos em caso de discordancia. \r\n\r\nProc. 00390-2005-019-01-00-0 - Rte: Sebastiao Israel Filho [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Venha reclamada com o deposito inicial de R$ 600,00 para garantia dos honorarios periciais em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00571-2006-019-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Novello [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 075342/D ] Rdo: Venha reclamada com os honorarios. \r\n\r\nProc. 00858-2006-019-01-00-7 - Rte: Andre da Silva Fonseca [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-1990-019-01-00-0 - Rte: DORISMAR DOMINGOS DE LIMA [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Venha reclamada com o deposito da diferenca entre o valor homologado e o do deposito efetuado em 08/03/2007 em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002031/93 - Rte: RICARDO CAVAGGIONI DA CRUZ [Adv. Renato Araujo Leitao OAB:RJ 069952/D ] Rdo: KARINA TRANSPORTE LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000931/97 - Rte: PATRICIA CABRAL DA COSTA [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D Rte: Tomar ciencia reclamante do bloqueio. \r\n\r\nProc. 01011-1997-019-01-00-8 - Rte: SAYUMI WAKASA GOES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Depositar reclamada a diferenca. \r\n\r\nProc. RT 001421/97 - Rte: ELIANE SADICOFF [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Convolo o blqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002314/97 - Rte: Myriam Esther S.Pinto,Juliana S.Pinto e Conrado S.Pinto espolio Carlos [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 055836/D ] INTERUNION HOLDING S A: De-se vistas por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00012-1999-019-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO DINIZ CASTILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo:...Assim corretos os calculos de fls.593/4 os quais HOMOLOGO para que surtam seus devidos e legais efeitos.Deste modo venha a re em (15) quinze dias com o devido,sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000473/99 - Rte: STEFANO DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000520/99 - Rte: ROSANGELA PEREIRA SOARES [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D Rte: Tomar ciencia autor devolucao carta precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001045/99 - Rte: FLAVIA ALVES DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 051973/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001558/99 - Rte: ANTONIO MARTINS NETO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 054977/D AB:RJ 062172/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.99 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 001683/99 - Rte: MARCIO LIMA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 069738/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002337/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MIRANDA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo:...HOMOLOGO a conta de fls.212.Venha a reclamada com a diferenca devida e ainda com os recolhimentos de imposto de INSS. \r\n\r\nId: 211038"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001588/00 - Rte: SEVERINO BATISTA DA CRUZ Rdo: PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00320-2006-020-01-00-2 - Rte: Marcio de Assis Siqueira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 01563-2003-020-01-00-5 - Aut: SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 072010/D ] Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 100/102, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01132-2004-020-01-00-0 - Cgte: CALBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 066316/D ] Cgdo: TER CIENCIA, NO DECENDIO, DA EXPEDICAO DO ALVARAH 97/07 A CONSIGNA TARIA, DEVENDO AINDA, NO MESMO PRAZO, INFORMAR O ENDERECO ATUAL E CORRETO DE SUA CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 00478-2007-020-01-00-3 - Egte: Humberto Cerruti Filho Egdo: Jorge Rodrigues Marim [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01065-1996-020-01-00-2 - Rte: CLC COMUNICACOES LAZER E CULTURA SA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 082370/D AB:RJ 027439/D ] CLC COMUNICACOES LAZER E CULTURA SA E OUTRO, CIRCULO DO LIVRO LTDA, SIND NACIONAL DE EDITORES DE LIVROS, SIND DOS EMPREG EMPR EDIT LIVROS PUBL CULT SP: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, REQUEIRAM AS PARTES, N O DECENDIO COMUM, O QUE FOR PERTINENTE. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. RPS 001911/00 - Rte: REGINALDO ANTONIO NEVES OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 87/89, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01861-2001-020-01-00-3 - Rte: EDSON BENEDITO LEAL [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070127/D ] Rdo: AO REU PARA TENDO EM VISTA O ENDERECO FORNECIDO INDICAR OS BENS QU E NELE PODERAO SER ENCONTRADOS PARA PENHORA, SOB PENA DE PENHORA O N LINE. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00758-2003-020-01-00-8 - Rte: JOSE MARIA FREIRE DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 054183/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01553-2003-020-01-00-0 - Rte: JULIANE RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] JULIANE RODRIGUES MONTEIRO, TELEMAR NORTE LESTE S A: TENDO ENM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT. REQUEIRAM AS PARTES, N O DECENDIO COMUM, O QUE FOR PERTINENTE. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. 01498-2004-020-01-00-9 - Rte: DEISE PACHECO FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -1.849,98 CORRESPONDENTES A ............. 158.988,99096 TRS PRO RATA DIE, REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUE NTE. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MU LTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CP C. O NAO PAGAMENTO NESSE PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM B LOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00298-2006-020-01-00-0 - Rte: Creuzenir da Silva Laurentino [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -628,29 CORRESPONDENTES A ............. 53.995,82327 TRS PRO RATA DIE, REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUE NTE. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MU LTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CP C. O NAO PAGAMENTO NESSE PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM B LOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01464-2006-020-01-00-6 - Rte: Vaelson dos Santos Lima [Adv. Neilton Azevedo Nani OAB:RJ 085535/D ] Rdo: Condominio Vilage Sol e Mar Rte: VENHA O AUTOR COM HUMA COPIA DA INICIAL E DO ADITAMENTO DE HOUVER APOS, EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 00448-2000-020-01-00-0 - Rte: FRANCISCO IVANILDO DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM, O QUE FOR PERTINENTE. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. 00526-2000-020-01-00-7 - Rte: JORGE DE CARVALHO BLOIS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E, TRT. REQUEIRAM AS PARTES, N O DECENDIO COMUM, O QUE FOR PERTINENTE. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. RT 001189/00 - Rte: EDUARDO DAMIAO DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 210 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001421/00 - Rte: EDUARDO LUIZ REIS SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 173/188, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001804/00 - Rte: DENISE DE SOUZA BRAGA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D Rte: TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO JA EMITIU ORDENS DE BLOQUEIO PARA AS CONTAS DO REU E SOCIOS, PROVIDENCIE O AUTOR, DILIGENCIANDO PESSOAL MENTE, PESQUISA NOS TERMINAIS DO BANCO ITAU, QUANTO A TITULARIDADE DE VEICULOS POR PARTE DA REE OU SOCIOS. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000186/01 - Rte: CLEMILDO PESSANHA FILHO [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 039156/D AB:RJ 040553/D ] Rte: INFORME O AUTOR NOS AUTOS O NUMERO DE SEU CPF A FIM DE VIABILIZAR EXPEDICAO DE ALVARAH A FAZENDA NACIONAL PELA RETENCAO DO IR. PRAZO - HUM QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00295-2002-020-01-00-3 - Rte: LIDIA MARIA PINTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00560-2002-020-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 074964/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA, COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA: TENDO EM VISTA A BAIXA DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM, O QUE FOR PERTINENTE. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. 00645-2002-020-01-00-1 - Rte: GERALDO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 053155/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 108/113, DAS RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01166-2002-020-01-00-2 - Rte: VALMIR DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 021837/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 97/107 DA RECEITA FEFDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01235-2002-020-01-00-8 - Rte: SERGIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM, O QUE FOR PERTINENTE. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. 01409-2002-020-01-00-2 - Rte: ALTINEA DOS SANTOS GARCIA SANTANA E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01635-2003-020-01-00-4 - Rte: CLECIO OLIVEIRA SOUTO [Adv. Monica Maria Maciel Rica OAB:RJ 080414/D AB:RJ 100599/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DO INSS DE FLS. 37, NO DECENDIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00090-2004-020-01-00-0 - Rte: FABIOLA ALMEIDA GOMES [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 039233/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00696-2004-020-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCO TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO, BEM COMO PARA CIENCIA DA JUSTIFICATIVA DA CAIXA PARA A DEVOLUCAO DO ALVARAH - CONTA NAON LOCALIZADA. \r\n\r\nProc. 01009-2004-020-01-00-9 - Rte: ELISANGELA PEREIRA KNUP [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, NO QUINQUIDIO COMUM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00528-2005-020-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva Alves [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 115495/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01329-2005-020-01-00-0 - Rte: Ivyson Barcellos de Castro [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 087432/D AB:RJ 002255/A ] Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda.: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO - DESP DE FLS. 127 - PRA ZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01342-2005-020-01-00-9 - Rte: Edson Correia de Mello [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. 01642-2005-020-01-00-8 - Rte: Darland de Castro Correia [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 100721/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00046-2006-020-01-00-1 - Rte: Adriano Madeira Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 068913/D ] Rdo: TER VISTA DA PET DO INSS JUNTANDO PLANILHA PARA O REU DISCRIMINAR CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00064-2006-020-01-00-3 - Rte: Flavio Azevedo da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A. - Vivo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO, NO DUPLO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00320-2006-020-01-00-2 - Rte: Marcio de Assis Siqueira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Marcio de Assis Siqueira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO OCTIDO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00495-2006-020-01-00-0 - Rte: Carlos Heleno da Costa Junior [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 041339/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00962-2006-020-01-00-1 - Rte: David Barbosa Pegado [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 080445/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01656-1992-020-01-00-6 - Rte: GERALDO ANTAO BEZERRA [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel OAB:RJ 082469/D AB:RJ 122587/D AB:RJ 058369/D ] GERALDO ANTAO BEZERRA, COMERCIO DE PESCADO ORLA LTDA, ANGELO DE LUCA: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM, O QUER FOR PERTINENTE. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. 01131-1994-020-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO SOUZA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00798-1997-020-01-00-0 - Rte: ALDANYRA FIGUEIRA DO AMARAL BARCELLOS [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D AB:RJ 019608/D ] ALDANYRA FIGUEIRA DO AMARAL BARCELLOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM, O QUE FOR PERTINENTE. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. RT 001861/97 - Rte: ANGELO ANTONIO MEDEIROS [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 068908/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DO INSS COM OS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARI A, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002000/97 - Rte: MARCO ANTONIO QUEIROZ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 081813/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls de fls. 198/203, da receita federal, no decendio. \r\n\r\nProc. RT 000026/98 - Rte: ANTONIO SAMPAIO CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Banco Itau S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. RT 000148/98 - Rte: ELIZABETH COSTA DE ARAUJO [Adv. Pedro Prazeres de Assis OAB:RJ 044036/D AB:RJ 098037/D ] Rdo: TER VISTA DA PET DO INSS DE FLS. 149, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001368/98 - Rte: MARIA ADELIA GOMES DE MATTOS [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 088309/D ] Rte: ANIFESTAR-SE SOBRE EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE, SOBRETUDO ACERCA DA INDICACAO DE SOCIOS ATUAIS. DESP. DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. RT 000481/99 - Rte: ANTONIO NUNES DA CRUZ [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 093916/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 150 VERSO. \r\n\r\nId: 205799"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000460/96 - Rte: MOACIR RAFAEL DA SILVA Rdo: RAITEC ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.201,26. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000291/01 - Rte: JULIO RODRIGUES MACHADO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.672,41. \r\n\r\nProc. 01288-2004-021-01-00-7 - Rte: EVANDRO EDILSON ALVES DA SILVA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2000-021-01-00-6 - Rte: CLARICE TREIGNER SUKMAN E OUTROS (+9) E OUTRO S AB:RJ 019308/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2000-021-01-00-5 - Rte: PATRICIA BRAGA PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Barcante Pires OAB:RJ 084404/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 002183/00 - Rte: FLAVIO DA COSTA MOREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2002-021-01-00-3 - Rte: ALFREDO LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 083650/D ] Rte: Manifestar-se sobre despacho de fls 110 \r\n\r\nProc. 01558-2002-021-01-00-8 - Rte: MARCOS MAGALHAES [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00154-2003-021-01-00-8 - Rte: MARIA JORGAIA SANTOS MARTINS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00871-2004-021-01-00-0 - Rte: MANOEL MESSIAS RODRIGUES [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 101161/D AB:RJ 014871/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001425/92 - Rte: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002305/92 - Rte: SONIA MARIA COUTINHO RIBEIRO [Adv. Arnaldo Dias Delgado OAB:RJ 096319/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: restaurados os autos. \r\n\r\nProc. RT 001824/93 - Rte: SONIA BLOISE ALVES [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002096/93 - Rte: GILMAR MITCHEL FERREIRA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D ] Rdo: TRANSLASER TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA Rte: Fornecer certidao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001644/95 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001888/95 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO PEREIRA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias \r\n\r\nProc. RT 000460/96 - Rte: MOACIR RAFAEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: RAITEC ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.201,26 \r\n\r\nProc. RT 001139/97 - Rte: VALTEIR LUCAS MACHADO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 013310/D ] VALTEIR LUCAS MACHADO, COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA: Tomar ciencia: levantada a penhora de fls 145. \r\n\r\nProc. RT 000732/98 - Rte: PRISCYLLA DA SILVA DE LACERDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.861,46. \r\n\r\nProc. 01037-1998-021-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE CAL GONCALEZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001921/98 - Rte: CAIO ROMERO CAVALCANTI [Adv. Osmar Manoel Baptista OAB:RJ 079738/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001929/98 - Rte: FLORAMBEL HENRIQUE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MAKNO SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Tomar ciencia: deferida vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000466/99 - Rte: JOSE BARROS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.859,17 \r\n\r\nProc. RT 002103/99 - Rte: RENATO DA SILVA FILIPPO [Adv. Katusuke Ikeda OAB:RJ 076955/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 559.131,80 \r\n\r\nId: 205865"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007\r\n\r\nProc. 01498-2006-025-01-00-2 - Egte: Nelson Tanure [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 015825/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO. NEM ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO PARAGRADO PRIMEIRO DO ARTIGO 897 DA CLT, NEM DEIXA A MEDIDA DE SER CLARAMENTE PROTELATORIA.\". \r\n\r\nProc. 00296-2004-025-01-00-1 - Rte: CARLA VIEIRA DE SOUSA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:SP 188412/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL. 58/59, TENDO EM VISTA OS CALCULOS DA FL.55. \r\n\r\nProc. 01446-2004-025-01-00-4 - Rte: DAVID SEBASTIAN CLAUDINO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 037649/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.013,89 \r\n\r\nProc. 01503-2005-025-01-00-6 - Rte: Alex Oliveira Sales [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz OAB:RJ 083570/D AB:SP 110859/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.376,15 \r\n\r\nProc. 00736-2006-025-01-00-2 - Rte: Sheila Leite da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:SP 170136/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.413,20 \r\n\r\nProc. RT 000075/00 - Rte: FRANCISCO DA CHAGAS SALGUEIRO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001202/00 - Rte: GIOVANI DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: R5 ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.124 E 129), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2002-025-01-00-0 - Rte: JAIR DESIDERIO [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 071681/D ] Rte: INFORMAR O CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2003-025-01-00-2 - Rte: CLAUDIA VASCONCELLOS BOGADO [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14.475,96 \r\n\r\nProc. 01347-2003-025-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA FELICIANO VIEIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.516,36 \r\n\r\nProc. 01411-2003-025-01-00-4 - Rte: SANDRO DOS SANTOS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D Rte: VENHA A RECLAMANTE INFORMAR O CPF DO TERCEIRO RECLAMADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00621-2004-025-01-00-6 - Rte: AMAURI LOPES DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 100627/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 72,178,16 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR A DIFERENCA NO VALOR DE R$ 67.520,00. \r\n\r\nProc. 01083-2004-025-01-00-7 - Rte: VANDERLEI DEMAMBRO [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 81.011,20 \r\n\r\nProc. 00233-2005-025-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Abreu Pires [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.388,17 \r\n\r\nProc. 00891-2005-025-01-00-8 - Rte: Renata de Fatima Ferreira Borges [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 013994/D AB:RJ 108942/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2005-025-01-00-1 - Rte: Marcelo Martins Barbosa [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D ] Rdo: Bangu Campestre Clube Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 38.512,06 \r\n\r\nProc. 01257-2005-025-01-00-2 - Rte: Djalma de Castro Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.035,16 \r\n\r\nProc. 01427-2005-025-01-00-9 - Rte: Gilberto Ribeiro Silva [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar OAB:RJ 062039/D AB:RJ 041636/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 42.554,58 \r\n\r\nProc. 01690-2005-025-01-00-8 - Rte: Wellington Succini [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:MG 058287/D AB:RJ 030740/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.510,37 \r\n\r\nProc. 00257-2006-025-01-00-6 - Rte: Pesse Fuks [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D AB:RJ 101943/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00273-2006-025-01-00-9 - Rte: Cleiton dos Santos Paiva [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00672-2006-025-01-00-0 - Rte: Thiago Vinicius da Silva Monteiro [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 117735/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2006-025-01-00-9 - Rte: Adilio Evangelista Rosa Filho [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM INSTRUIR, JUSTIFICADAMENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01417-2006-025-01-00-4 - Rte: Fabio Marcus de Oliveira Camardella [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D AB:RJ 085856/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.019,92 \r\n\r\nProc. 00078-2007-025-01-00-0 - Rte: Patricia Manuela Lordello de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 064276/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00226-2007-025-01-00-6 - Rte: Cintia Botelho Borges [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Margarete Dall Agnol Rte: COMPROVE O RECLAMANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00024-1989-025-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 35.722,21 \r\n\r\nProc. RT 000732/89 - Rte: WILSON LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DE FL.383, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001039/89 - Rte: ELIAS OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 058765/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01725-1989-025-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE JESUS ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INEXISTE A FIGURA PROCESSUAL DE \"IMPUGNACAO\" A DESPACHO. NO MAIS, REPORTO-ME AO DESPACHO REFERIDO NO PARAGRAFO ANTERIOR.\". \r\n\r\nProc. RT 000055/90 - Rte: RAMIRO TORRES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 012761/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001658/90 - Rte: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Rdo: ALMIRO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000310/91 - Rte: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 036658/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000364/91 - Rte: JOVINO DE CASTRO LACERDA [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D AB:RJ 075172/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000667/93 - Rte: VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (ESPOLIO DE) E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: \"TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE SALDO DE DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS(FLS.245/246), DEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DA FL.244.\". \r\n\r\nProc. 00246-1995-025-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS ANDRADE BRAVO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 043238/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE SERA LIBERADO O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL AO INSS COFORME FL.934. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000584/96 - Rte: CICERA SOARES DE SOUZA [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 118205/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"CIENCIA AS PARTES, EM 5 DIAS SUCESSIVOS (FLS.431/432).\". \r\n\r\nProc. RT 001975/97 - Rte: ROSSELA DO REGO BARROS [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista OAB:RJ 074616/D AB:RJ 016824/D AB:RJ 066316/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS.493, E DOS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000951/99 - Rte: DAVID SANTANA PINHEIRO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 111250/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE BLOQUEIO NA CONTA DA EXECUTADA, CONFORME FL.90.\". \r\n\r\nProc. RT 001311/99 - Rte: JOAO LUIZ RIBEIRO LOPES [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 241.613,77 \r\n\r\nProc. RT 002002/99 - Rte: ROBERTO CANDIDO DA COSTA [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 211884"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 01377-2005-026-01-00-6 - Cgte: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 081739/D ] Paulo Roberto Xavier de Brito Muller: CUMPRA O DESPACHO DE FL 259 \r\n\r\nProc. 00603-2007-026-01-00-3 - Cgte: Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda. [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D ] Cgdo: Simone Girardias Bosel Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01467-2005-026-01-01-0 - Agte: Cooperas Cooperativa de Profissionais da Area de Saude Apoio At Hosp' [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 020916/D ] Luziana Ferreira Jeronimo de Sousa: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-026-01-00-2 - SPTE: Elaine Monte de Oliveira Alves de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Elaine Monte de Oliveira Alves de Souza: COMPROVAR OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2000,00 - DEFERIDO O PARCEL AMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001944/01 - Rte: AIRTON JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Massa Falida de) [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] AIRTON JOSE DA SILVA: Ter ciencia do arquivamento Ter ciencia de despacho FL 45v \r\n\r\nProc. 00967-2004-026-01-00-0 - Rte: ELI LOPES DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 001617/B ] ELI LOPES DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL 52 \r\n\r\nProc. 01219-2004-026-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: NEWTEC MONTAGENS E SERVICOS LTDA CARLOS AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES: Ter ciencia de despacho FL 36v \r\n\r\nProc. 00597-2006-026-01-00-3 - Rte: Andre Francisco de Oliveira Brito [Adv. Olavo Divino Vieira OAB:RJ 114008/D AB:RJ 088922/D ] Andre Francisco de Oliveira Brito, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-026-01-00-6 - Rte: Waldir Rosa [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D ] Rdo: Tekflow Produtos e Servicos Ltda ME Waldir Rosa: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 39 \r\n\r\nProc. 01296-2006-026-01-00-7 - Rte: Denilson Fontes Teixeira da Costa [Adv. Priscila Sotoma OAB:RJ 114592/D AB:RJ 078509/D ] Denilson Fontes Teixeira da Costa: Ter ciencia de despacho FL 58 \r\n\r\nProc. 01566-2006-026-01-00-0 - Rte: Rosenilda Victor da Silva [Adv. Joao Carlos Ximenes OAB:RJ 120011/D ] Rdo: Carlos Augusto dos S. Martins Rosenilda Victor da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-026-01-00-0 - Rte: Vagner Roberto da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 076766/D ] Vagner Roberto da Silva, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000376/00 - Rte: JOAO SIQUEIRA PASSOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 071113/D ] JOAO SIQUEIRA PASSOS: Ter ciencia de despacho FL 212v \r\n\r\nProc. RT 002208/00 - Rte: MARCOS DA SILVA BELLO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 084303/D ] MARCOS DA SILVA BELLO: Ter ciencia de despacho FL 495:INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01103-2001-026-01-00-3 - Rte: LAERCIO GONCALVES DA CRUZ [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 072720/D ] LAERCIO GONCALVES DA CRUZ: APRESENTAR OS CPFs DOS DIRETORES EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001942/01 - Rte: FABIO DUTRA MENDES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 078383/D ] FABIO DUTRA MENDES: Ter ciencia de despacho FL 79 \r\n\r\nProc. 01322-2002-026-01-00-3 - Rte: EDMILSON VELEZ DO EGITO MORAES [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 065454/D ] EDMILSON VELEZ DO EGITO MORAES: Ter ciencia de despacho FL 102 \r\n\r\nProc. 00593-2003-026-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 044889/D AB:RJ 087783/D ] IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Golden Cross Assistencia Internacional de Saude: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2003-026-01-00-6 - Rte: LUCIA RAMOS FEITOSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS FERREIRA [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi OAB:RJ 012933/D ] LUCIA RAMOS FEITOSA: Ter ciencia de despacho 143v \r\n\r\nProc. 00684-2003-026-01-00-8 - Rte: OSCAR ANTUNES GUIMARAES NETO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] OSCAR ANTUNES GUIMARAES NETO: Manifestar-se sobre peticao FL 205 \r\n\r\nProc. 01025-2003-026-01-00-9 - Rte: NEIDE RANGEL CUNHA [Adv. Nelson Lages Rangel OAB:RJ 057866/D AB:RJ 028308/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2004-026-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: EFECTUS PIZZA LTDA ME VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO: COMPROVE A AUTORA QUE ESSE ENDERECO SEJA DO SOCIO, JA QUE DIVERGEN TE DO CONTRATO SOCIAL \r\n\r\nProc. 00305-2004-026-01-00-0 - Rte: GILBERTO DE ARAUJO TELES [Adv. Eddy Guimaraes Raisinger OAB:RJ 067912/D AB:RJ 022530/D ] GILBERTO DE ARAUJO TELES, AUTO SERVICOS INTERNACIONAL MORRAZO LTDA ME: Ter ciencia de despacho FL 124 \r\n\r\nProc. 00228-2005-026-01-00-0 - Rte: Victor Ferreira Junior [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central Victor Ferreira Junior: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 185. SUSPENDO O FEITO ATE O ESCLAREC IMENTO. \r\n\r\nProc. 00435-2005-026-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] Antonio Jose da Mota Ramos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00371-2006-026-01-00-2 - Rte: Ipotiguar Alves de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 031109/D ] Ipotiguar Alves de Oliveira: APRESENTAR CALCULOS CFE. FL 187 \r\n\r\nProc. 00398-2006-026-01-00-5 - Rte: Sebastiao Ferreira da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Sebastiao Ferreira da Silva: Ter ciencia de despacho FL 103 \r\n\r\nProc. 00919-2006-026-01-00-4 - Rte: Rosa Maria Goncalves Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084904/D ] Rosa Maria Goncalves Lima: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2500,00 \r\n\r\nProc. 01096-2006-026-01-00-4 - Rte: Michel de Oliveira Araujo [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:SP 174751/D ] Michel de Oliveira Araujo, Corporis Coop. Trabalho Gestao Integrada Negocios e Servicos, Identicar Consultora Ltda.: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01131-2006-026-01-00-5 - Rte: Nello Bonavita Netto [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 054450/D ] Nello Bonavita Netto: Ter ciencia de despacho FL 101 \r\n\r\nProc. 01212-2006-026-01-00-5 - Rte: Orlando Felipe de Oliveira [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D AB:RJ 065647/D ] Orlando Felipe de Oliveira, Letra S.A. Credito Imobiliario: VENHAM AS PARTES EXTRAPAUTA PARA APRECIACAO DA NOVACAO \r\n\r\nProc. 01226-2006-026-01-00-9 - Rte: Carlos Bruno de Franca [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 050796/D ] Carlos Bruno de Franca: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS -R$ 1500,00 \r\n\r\nProc. 01481-2006-026-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Bastos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 051048/D ] Luiz Fernando Bastos: APRESENTAR CALCULOS COM A COTA FISCAL \r\n\r\nProc. 01564-2006-026-01-00-0 - Rte: Ailton Costa de Azevedo Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira OAB:RJ 113891/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Ter ciencia de despacho 58 \r\n\r\nProc. 01602-2006-026-01-00-5 - Rte: Porfirio Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Tecman Comercio Industria e Servicos de Engenharia Ltda. Porfirio Alves da Silva: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 17. PZ 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00286-2007-026-01-00-5 - Rte: Gil Salgado Pereira [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 051077/D ] Auto Mecanica ABR Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-026-01-00-4 - Rte: Marcelo Pereira Cabral [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D ] Rdo: PCN 2001 Moda Jovem Ltda. Marcelo Pereira Cabral: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-026-01-00-5 - Rte: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Jorge Carlos dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2007-026-01-00-6 - Rte: Solange Vicente Pessoa [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D AB:RJ 093931/D ] Vigo Central de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-1990-026-01-00-4 - Rte: JOSE MIGUEL FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 040655/D ] JOSE MIGUEL FERREIRA, COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ATUALIZACAO \r\n\r\nProc. RT 001655/92 - Rte: SEBASTIAO BATISTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 057570/D ] SEBASTIAO BATISTA: Ter ciencia de despacho FL 186 \r\n\r\nProc. RT 001946/95 - Rte: ANTONIO CARLOS DE MATOS CARDOSO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 052719/D ] ANTONIO CARLOS DE MATOS CARDOSO: Ter ciencia de despacho FL 197 \r\n\r\nProc. RT 000616/96 - Rte: EDNA MARIA PEREIRA [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D ] Rdo: GREEN SA EDNA MARIA PEREIRA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00628-1996-026-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA ABDO CENTEIO [Adv.] Rdo: MOPI MODERNA ORGANIZACAO DE PEDAGOGIA INFANTIL [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D ] MOPI MODERNA ORGANIZACAO DE PEDAGOGIA INFANTIL: VENHA A RE COM O CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001744/96 - Rte: LEILA ALVADIA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 005727/D ] LEILA ALVADIA: Ter ciencia de despacho FL 333 \r\n\r\nProc. RT 000381/97 - Rte: DAVID FRANCISCO VIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA DAVID FRANCISCO VIDA: Ter ciencia de despacho FL 65v \r\n\r\nProc. RT 001313/97 - Rte: JORGE LUIZ MACHADO ALVES [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 014878/D ] JORGE LUIZ MACHADO ALVES: VISTA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: MARIA JOSETE DE OLIVEIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 102134/D ] MARIA JOSETE DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL 143 \r\n\r\nProc. RT 001184/98 - Rte: RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D ] Rdo: MERCADO PROMOCOES PROPAGANDA E MARKETING LTDA RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA: INFORME O ENDERECO SOLICITADO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001201/99 - Rte: VALNEY DA COSTA SOARES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 070761/D ] VALNEY DA COSTA SOARES: TER CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. RT 002175/99 - Rte: ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 226: INDEFIRO \r\n\r\nId: 212485"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00067-2007-028-01-00-9 - Rte: Marcia Regina Rodrigues Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 01046-1999-028-01-00-0 - Cgte: FININVEST S A ADM DE CARTAO DE CREDITO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 063333/D ] Cgte: Vista da promocao de fls 406, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 002069/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 097394/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01614-2002-028-01-00-9 - Rte: JARDESON DIAS GUIMARAES [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 107627/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00894-2004-028-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR COSTA FERNANDES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 115971/D ] DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS: Comprocar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00258-2006-028-01-00-0 - Rte: Irene Francisco Huguenin [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 089541/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 58, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00486-2006-028-01-00-0 - Rte: Vania Carvalho Coura [Adv. Antonio Jose Luz dos Santos OAB:RJ 092777/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00563-2007-028-01-00-2 - Rte: Iarai Ferreira Penha [Adv. Marly Thereza de Almeida OAB:RJ 021859/D ] Rdo: Coopgestao Cooperativa Servicos Apoio Gestao Adm. Segmento Saude Ltda. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00585-2007-028-01-00-2 - Rte: Antonio de Barros Granja [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos Ltda. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00273-2000-028-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 757, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000348/00 - Rte: MARCELO BONNIAU GITIRANA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 158, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000999/00 - Rte: JOSUE VASCONCELOS BRANCO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D ] Rdo: ABEREMA 7 RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 115, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001916/00 - Rte: DANIEL MENDES OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: NARTEL COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 270, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01416-2002-028-01-00-5 - Rte: ARIZEU RIBEIRO PEREIRA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 062458/D ] Rte: Venha o reclamante com a razao social e o endereco das empresas mencionadas as fls 78/79, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00290-2005-028-01-00-4 - Rte: Felisterio Maravilha da Silva [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 083938/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 149, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00471-2005-028-01-00-0 - Rte: Mariana Ferreira Pinheiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Ciencia do do bloqueio de fls 188, para fins do art. 884 da CLT, devendo a reclamada, apresentar demonstrativo do valor a ser retido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00660-2005-028-01-00-3 - Rte: Ladario Felipe Maximiano [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Comprocar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01023-2005-028-01-00-4 - Rte: Nubia da Conceicao Andre [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00587-2006-028-01-00-0 - Rte: Lindalva Medeiros da Costa [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 088919/D ] Rte: Informar o seu numero do PIS ou NIT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-028-01-00-1 - Rte: Jayme Rufino dos Prazeres [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 060627/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 52, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01169-2006-028-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Ferreira Justo [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 067177/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo \r\n\r\nProc. 00381-2007-028-01-00-1 - Rte: Ana Paula de Souza Silva [Adv. Ana Paula de Souza Silva OAB:RJ 079990/D ] Rdo: Colbert Dutra Machado Ana Paula de Souza Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000631/88 - Rte: ANDRE FONSECA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: FABRICA DE BIJUTERIA BRASIL LTDA. Rte: Informar o CPF do executado, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00868-1991-028-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA PASSOS DE LEMOS BASTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Ciencia de que deferido prazo de 10 dias requerido pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002698/91 - Rte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00055-1992-028-01-00-7 - Rte: LINCOLN BORGES PAIVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 051358/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 051840/D ] LINCOLN BORGES PAIVA E OUTROS: Manifestar-se sobre peticao fls 1367,em cinco dias \r\n\r\nProc. 02009-1992-028-01-00-2 - Rte: Clecio Mendes Diniz Gonsalves (Dependente Previdenciario de) [Adv. Celso Mendes Diniz Goncalves OAB:RJ 090738/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fls 629, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001992/96 - Rte: PEDRO GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 015446/D ] PEDRO GALDINO DO NASCIMENTO, CHURRASQUETO COSTAMAR LTDA: RECLAMADA - COMPROVAR O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 10 DIAS. RECLAMANTE- MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DA RECLAMADA, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000714/98 - Rte: PAULINO VIANA DOS SANTOS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000247/99 - Rte: WAGNER PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 077728/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 207027"
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Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 054649/D AB:RJ 081248/D ] COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA, Associacao Escolar e Beneficente Corcovado: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01160-2005-030-01-00-5 - Rte: Ivanilde Lima Rodrigues [Adv. Sergio Luiz Soares dos Santos OAB:RJ 098548/D AB:RJ 127572/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2006-030-01-00-9 - Rte: Rodrigo de Souza Almeida [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-030-01-00-0 - Rte: Jorgelino Barbosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. Rte: Esclarecer quanto aos documentos a contra capa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-030-01-00-9 - Rte: Cristiane Guimaraes Silva Ferreira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001678/01 - Rte: ERIKA GIANGROSSI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 038310/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 333 e 337/344 \r\n\r\nProc. 01237-2002-030-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO ALCIOLY SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2002-030-01-00-4 - Rte: PEDRO SAMPAIO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 095684/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00170-2003-030-01-00-1 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA DA ANNUNCIACAO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2003-030-01-00-4 - Rte: CRISTINA FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 72/74 \r\n\r\nProc. 01219-2003-030-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA BARBOSA DE BRITO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2003-030-01-00-0 - Rte: VIVIANE ALEXANDRA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2003-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO ANTONINO FARIAS PERES [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01487-2003-030-01-00-5 - Rte: NADIR PEREIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052554/D ] RODRIGO SILVEIRINHA CORREA: Deferida devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01579-2003-030-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: JULIO CESAR DE OLIVEIRA Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2004-030-01-00-0 - Rte: ALBERTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes OAB:RJ 018895/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2004-030-01-00-9 - Rte: SIMONE CRISTINA DA SILVA DE SOUSA [Adv. Jose Renato da Silva de Souza OAB:RJ 088946/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2004-030-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2004-030-01-00-5 - Rte: ANDREIA RAMOS DANTAS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 053830/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da 1a rda, na CPE. \r\n\r\nProc. 01201-2004-030-01-00-2 - Rte: MARCO EUGENIO CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2004-030-01-00-8 - Rte: RAIMUNDA ERONILDA RODRIGUES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2005-030-01-00-6 - Rte: Giovani Caetano de Mesquita [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070202/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2005-030-01-00-9 - Rte: Auricelia Queiroz Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-030-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Reis Alves [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00938-2006-030-01-00-0 - Rte: Rosangela Rosa de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01221-2006-030-01-00-5 - Rte: Alexandre Oliveira do Nascimento [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Lopes Escobar [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Dizer, em 48 horas, qual dos dois embargos (fls.118/128 e 129/132) serao efetivamente opostos. \r\n\r\nProc. RT 001477/93 - Rte: HELIO ANDRE MAGALHAES [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D ] Rdo: CIA DE TRANSP.COLETIVOS ERJ-EM LIQ.EXTRAJUDIC. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01512-1993-030-01-00-8 - Rte: FERNANDO TELLES DE MENEZES [Adv. Dolimar Toledo Pimentel OAB:RJ 049621/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fls.795 \r\n\r\nProc. 00233-1996-030-01-00-0 - Rte: EDSON MARCOS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 030741/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 179 \r\n\r\nProc. RT 001419/97 - Rte: PEDRO ALMEIDA COUTINHO [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Vir com as alteracoes contratuais devidas, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01422-1997-030-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA DE BASTOS GODOY [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000874/98 - Rte: AURIZELINO NUNES DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002186/98 - Rte: JOSE SANTOS DE MACEDO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 262/263 \r\n\r\nProc. 01793-1999-030-01-00-4 - Rte: SERGIO LARA REZENDE [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001912/99 - Rte: CARLOS JOSE DE FIGUEIREDO JUNIOR [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 046875/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nId: 209780"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002102/98 - Rte: ANDREA MARIA SENNA COSTA Rdo: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 01111-2006-031-01-01-2 - Agte: Lucio Marques de Oliveira [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 016162/D ] Personale Consultoria e Treinamento LTDA, TELERJ CELULAR S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2000-031-01-01-7 - Rte: PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Savio Romero Cotta OAB:MG 054087/D AB:RJ 084904/D ] PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00579-1995-031-01-01-6 - Rte: VIRGINIA BANHOS DOELL EICH [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 096770/D ] CITIBANK N A: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DE EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00576-2006-031-01-00-3 - SPTE: Julio Cesar Dias da Cruz [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] SPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Julio Cesar Dias da Cruz: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.83, DEVENDO EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, AINDA QUE PARCELADOS, SOB PENA DA PERDA DA PROVA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2001-031-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 035189/D ] PAULO SERGIO DE OLIVEIRA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00286-2004-031-01-00-8 - Rte: LUIS ALEXANDRE LOUZADA [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D AB:RJ 043296/D ] LUIS ALEXANDRE LOUZADA, INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO,REJEITANDO OS EMBARGOS A ARREMATACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/5/07 \r\n\r\nProc. 00001-2006-031-01-00-0 - Rte: Fernando Sabino de Figueiredo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 071102/D ] Fernando Sabino de Figueiredo: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01602-2006-031-01-00-0 - Rte: Bruno Souza e Silva [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 083858/D ] Bruno Souza e Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01640-2006-031-01-00-3 - Rte: Dario Muniz [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn OAB:RJ 123931/D AB:RJ 010186/D ] Dario Muniz, Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/5/07 \r\n\r\nProc. 01711-2006-031-01-00-8 - Rte: Fagner Alexander Braga Azeredo [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 051800/D ] Fagner Alexander Braga Azeredo, Klacon Engenharia Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.27,SENDO A RECLAMADA PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DE IRPF,EM 30 DIAS, SOB PENA DE NOVA EXECUCAO DO VALOR DE IRPF DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01629-2001-031-01-00-9 - Rte: GENEAL SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052719/D ] GENEAL SOARES: Manifestar-se sobre peticao FLS.182 e 189-dez dias \r\n\r\nProc. 00515-2002-031-01-00-2 - Rte: WILLIAMS MARCOLINO ALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 015925/D ] BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01726-2002-031-01-00-2 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00819-2003-031-01-00-0 - Rte: ELLY CANARIO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 093281/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA: A RECLAMADA PARA COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RETIRAR A GUIA PARA DEPOSITO. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01231-2004-031-01-00-5 - Rte: HELCIO ALVES DE SOUZA NETO [Adv. Fernando Antonio Croce OAB:RJ 000983/B AB:RJ 063593/D ] RADIO E TV BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01657-2004-031-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 021837/D ] ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00116-2005-031-01-00-4 - Rte: Marcelo Leite Rangel [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Marcelo Leite Rangel, Net Rio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:16/5/07 \r\n\r\nProc. 00345-2005-031-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 130388/D ] Marco Aurelio Ferreira de Souza: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01425-2005-031-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Ventura [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 035707/D ] Carlos Alberto dos Santos Ventura, SHV gas Brasil Ltda.: AS PARTES PARA VISTA DO DEPOIMENTO, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00233-2006-031-01-00-9 - Rte: Agnoel Souza dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D ] Agnoel Souza dos Santos, Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/5/07 \r\n\r\nProc. 00985-2006-031-01-00-0 - Rte: Luciano Souza Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Luciano Souza Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcos Marcondes Porto [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 051055/D ] Marcos Marcondes Porto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2006-031-01-00-3 - Rte: Joao Rodrigues da Silva Junior [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 005044/D ] Joao Rodrigues da Silva Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-031-01-00-5 - Rte: Adesio de Oliveira Braz [Adv. Renata Veroneze Rodrigues M Navegantes OAB:RJ 105048/D AB:RJ 070584/D ] Adesio de Oliveira Braz, Euro Elevadores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/5/07 \r\n\r\nProc. 01615-2006-031-01-00-0 - Rte: Ricardo Gicquel da Silva [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 002502/A ] Ricardo Gicquel da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-031-01-00-5 - Rte: Leonidas Aniceto de Souza [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Leonidas Aniceto de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-031-01-00-9 - Rte: Fatima Regina Martins Ferreira Gonzalez Galvao [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Fatima Regina Martins Ferreira Gonzalez Galvao, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/5/07 \r\n\r\nProc. 00046-2007-031-01-00-6 - Rte: Luiz Alexandre Polillo Paes [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro OAB:RJ 057242/D AB:RJ 102009/D ] Luiz Alexandre Polillo Paes, Rio Sul Linhas Aereas S.A., Viacao Aerea Rio-Grandense S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/5/07 \r\n\r\nProc. 00053-2007-031-01-00-8 - Rte: Helio Goulart de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Bomix Industria e Comercio Ltda. [Adv. Tatiana Arruda de Brito OAB:RJ 116939/D ] Helio Goulart de Albuquerque: AO RECLAMANTE PARA TRAZER COPIA DO ADITAMENTO,PARA SER REMETIDO A RECLAMADA, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO MESMO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001936/88 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO, CONSIDERANDO A DIFICULDADE DE SE AVALIAR UMA MARCA. \r\n\r\nProc. 01591-1990-031-01-00-0 - Rte: TELMA LOBATO EMMERICK [Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro OAB:RJ 053258/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 075468/D ] TELMA LOBATO EMMERICK, OPPORTRANS CONCESSAO METROVARIA SA: A RECLAMADA(OPPORTRANS) PARA CIENCIA QUE FICA LIBERADA A PENHORA DE FLS.585. AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002090/93 - Rte: ELSON MORAES [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 070836/D ] ELSON MORAES: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.202/203, INDEFERINDO NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. RT 001431/94 - Rte: ANTONIO CARLOS DE CASTRO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 079061/D AB:RJ 080607/D ] Rte, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: AS PARTES PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.1108, NA FORMA DO ART.884 DA CLT E DA PROMOCAO DO CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 000673/95 - Rte: JORGE DANIEL PONTES [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 094639/D ] TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA: A RECLAMADA PARA DIZER SE DESISTE DOS EMBARGOS INTERPOSTOS AS FLS. 165,EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AQUIESCENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001869/96 - Rte: EZEQUIEL SOUTO FIGUEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 018734/D ] EZEQUIEL SOUTO FIGUEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.374 E SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-1997-031-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 071113/D ] ZEN RESTAURANTE LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000567/97 - Rte: EVALDO PIRES LEITE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 084904/D ] EVALDO PIRES LEITE: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS ADEQUADOS AOS PARAMETROS FIXADOS AS FLS.430/431. \r\n\r\nProc. 00635-1998-031-01-00-2 - Rte: WALTER DE MELO DRUMOND [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 107355/D ] WALTER DE MELO DRUMOND: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001895/98 - Rte: JOSE RENATO MONTEIRO [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A JOSE RENATO MONTEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000012/99 - Rte: NAZARETH VIDAL MATTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 095610/D ] BANCO BRADESCO SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-1999-031-01-00-9 - Rte: MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 065081/D ] MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01250-1999-031-01-00-3 - Rte: PEDRO VANDERLEI FERREIRA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 100638/D ] PEDRO VANDERLEI FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nId: 208259"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "211351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 03.07.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1º de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro - RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.07.2007, no mesmo horarlo e local, vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, do(s) seguinte (s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00251-2004-035-01-00-4 - Rte. JORGE LUIS BALBINO (Adv. Giane Apoliana Albino - OAB/RJ: 0110552/D) Rdo. ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv. Valetia Arraes Neves - OAB/RJ: 086846/S) - Bem(ns): 1) 08 (oito) titulos de manutencao (TF) da executada, com isencao de vinte anos, avaliados em R$ 3.840,00 (tres mil oitocentos e quarenta reais) penhorados e avaliados as fls. 70, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrados(s) a Estrada do Frutuoso, 315, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do Juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro , a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E para que chegue aonconhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRIINI BAPTISTA DA SILVA. MM. Juiza Titular da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 211351"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "212643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007\r\n\r\nProc. 02777-1992-036-01-00-0 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D AB:RJ 029409/D ] Cgdo: VIR COM O CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE DIFERENCA DE FGTS \r\n\r\nProc. 00555-2005-036-01-00-9 - Rte: Denilson Goncalves Dias [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D Rte: DILIGENCIE PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 00070-2006-036-01-00-6 - Rte: Feliciano Jose da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 081825/D ] Rdo: REPORTO-ME AO DESPACHO RETRO \r\n\r\nProc. 01617-2006-036-01-00-0 - Rte: Luciene Monteiro [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 001528/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V9632,46 C192,64A/DISP \r\n\r\nProc. 00629-2007-036-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Pereira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO O PROCESSO AO RITO \r\n\r\nProc. RT 000985/00 - Rte: WAGNER COELHO DA SILVA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O CREDITO EM r$ 1.287,56, CORRESP. A 109.929,31 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 01988-2001-036-01-00-8 - Rte: MAISE ARAGAO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 071416/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01160-2002-036-01-00-0 - Rte: PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 064201/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 181 \r\n\r\nProc. 00157-2003-036-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 048711/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01251-2003-036-01-00-7 - Rte: MARILIA DE FREITAS ALBUQUERQUE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2005-036-01-00-1 - Rte: Mauro Cunha Goncalves Pedro [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira OAB:RJ 107560/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO EMAIL DA 5a VT/NOVA IGUACU INFORMANDO A DATA DA AUD. P/OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 18.07.07 AS 08,50 HS \r\n\r\nProc. 00521-2005-036-01-00-4 - Rte: Melissa Freitas Del Caro [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00562-2005-036-01-00-0 - Rte: Luciana dos Reis Teodoro [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira OAB:RJ 079801/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01236-2005-036-01-00-0 - Rte: Nelson Ramos [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00683-2006-036-01-00-3 - Rte: Patricia Koeler Alves [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-036-01-00-9 - Rte: Adriana Gomes dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 2a VT/D CAXIAS INFORMANDO A DATA DA AUD P/OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 04/07/07 AS 10,40 HS \r\n\r\nProc. 01115-2006-036-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Paula Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-036-01-00-4 - Rte: Joice Maria de Paula [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 085120/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00-C200,00/1aRE \r\n\r\nProc. 00135-2007-036-01-00-4 - Rte: Sandra Regina de Oliveira Candido [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 100819/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a e 2a. rdas/10 dias \r\n\r\nProc. 00508-2007-036-01-00-7 - Rte: Erica Felix Fonseca [Adv. Barbara Carvalho de Souza OAB:RJ 131675/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA/EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02646-1989-036-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE GUIDO LEAL [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00616-1991-036-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO SERAFIM BARBOSA FILHO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 005564/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02076-1992-036-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA JEVEAUX [Adv. Johnny Henriques OAB:RJ 090146/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000149/93 - Rte: ACACIA LEITE GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 013922/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. P/2a RDA \r\n\r\nProc. 01334-1993-036-01-00-3 - Rte: VALERIA ALVES DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 060548/D AB:RJ 063475/D AB:RJ 019293/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 000562/97 - Rte: SILVIA VENITES DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Gomes Lobo OAB:RJ 091633/D AB:RJ 077791/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001588/97 - Rte: LUIZ FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 113773/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001954/98 - Rte: VALDERINA DA SILVA DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: EDUARDO TOREZINE Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002225/98 - Rte: NELSON SA DE ASSIS [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 094279/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000945/99 - Rte: EUNICE GOMES DE SOUZA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: ESCOLA OITO DE JULHO Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 212643"
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "212541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00953-2004-038-01-00-7 - Rte: JOAO BAPTISTA DA SILVA Rdo: JS RESTAURANTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.71, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR, NO QUE COUBER. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 01128-2004-038-01-00-0 - Rte: ONORIO DOMINGOS PACHECO [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 107958/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.118, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO, NO QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 01382-2006-038-01-00-0 - Rte: Edvaldo Jose Cabral [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS.106, DEVENDO INDICAR O ENDERECO CORRETO PARA CITACAO DA RE, EM 10 DIAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00314-2003-038-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO DE SOUZA QUEIROZ [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: VENHA A RE COM AS GUIAS NECESSARIA PARA O LEVANTAMENTO DO FGTS E RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00839-2003-038-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 068912/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE SEUS CALCULOS (FLS.671/687)EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2003-038-01-00-9 - Rte: LILIAM SOUSA PEREIRA RODRIGUES [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 022019/D ] Rte: DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS.122 \r\n\r\nProc. 00519-2004-038-01-00-7 - Rte: LUCIANA MARCIA PEREIRA DE MENEZES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.183, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR E AINDA A ENTREGA DAS GUIAS NECESSARIAS PARA LIBERACAO DO FGTS E SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00953-2004-038-01-00-7 - Rte: JOAO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito OAB:RJ 126366/D Rte: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.71. \r\n\r\nProc. 01545-2004-038-01-00-2 - Rte: RICARDO GAMBARDELLI DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 119957/D ] Rte: DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE PETICAO DE FLS.716. \r\n\r\nProc. 01676-2004-038-01-00-0 - Rte: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: MAXFLORA CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA Rte: INFORMAR O ENDERECO DOS SOCIOS INDICADOS AS FLS.131 PARA EFEITO DE CITACAO, CONFORME DETERMINACAO DE FLS.132, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2006-038-01-00-6 - Rte: Abilio de Oliveira Souza Neto [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: DIGA A RE, EM 10 DIAS, SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR (FLS.77/ 78) \r\n\r\nProc. 00076-2007-038-01-00-7 - Rte: Thelio Bogado Junior [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.102/107:IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. RT 001825/95 - Rte: ELISEU GOMES DA SILVA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 058795/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.521. \r\n\r\nProc. RT 000001/98 - Rte: MARCO AURELIO DE SIQUEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.167. \r\n\r\nId: 212541"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "207099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00620-2005-043-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Fausto dos Santos Filho Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario de fl. 162, em 08 dias, conforme determinado no despacho de fl. 192. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 00911-2005-043-01-00-2 - Cgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Dileia da Silva Santos Cgte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias,. \r\n\r\nProc. 00730-1998-043-01-00-6 - Cgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa OAB:RJ 064868/D AB:RJ 090485/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000915/01 - Exte: ELIZABETH BENTO DA SILVA BARBOSA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Venha o reclamante com copia da sentenca que decretou a falencia da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2002-043-01-00-3 - Rte: GILBERTO BENEDITO PEREIRA [Adv. Dolmar Barud de Carvalho OAB:RJ 066188/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2003-043-01-00-2 - Rte: SIDNEY RODRIGUES FERNANDES [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D AB:RJ 062395/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00187-2005-043-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Machado [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 125267/D ] Rte, Rdo: As partes para manifestarem-se sobre a resposta de fls. 44/45, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2005-043-01-00-0 - Rte: Carmine Cardaretti Filho [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 004026/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 01674-2005-043-01-00-7 - Rte: Salvio Eleuse Langone de Rezende [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D ] Rdo: TELERJ CELULAR SA Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01659-2000-043-01-00-4 - Rte: WELLINGTON SEVALHO PESSANHA [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01268-2002-043-01-00-1 - Rte: DENIR RIBEIRO AMORIM [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que no processo 2003-203-007-452-9 houve declinio de competencia para a Justica do Trabalho, em 29/06/06, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2002-043-01-00-2 - Rte: CLEVERSON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA A/C SOCIO Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01689-2002-043-01-00-2 - Rte: JOSE IVAMAR PINHEIRO DA SILVA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D ] Rdo: VILA RICA PEDRAS DECORATIVAS LTDA N/P SOC AUGUSTO CESAR MONTEIRO VANNI Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01696-2002-043-01-00-4 - Rte: TEREZA CRISTINA DE ARAUJO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00918-2003-043-01-00-2 - Rte: IVAN WRIGG MORAES [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 116204/D AB:RJ 065597/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00947-2003-043-01-00-4 - Rte: SILVIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00997-2003-043-01-00-1 - Rte: JACQUELINE DE NORONHA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 031513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 137/138, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2003-043-01-00-0 - Rte: JORGE ALBERTO DA COSTA LOPES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Nega-se seguinmento ao recurso, por intempestivo, uma vez que o prazo legal findou em 09/08/06, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2004-043-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA CASTRO [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB:RJ 118602/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: As partes para contra-arrazoarem Recurso Ordinario, por 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00865-2004-043-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DE AMORIM [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01205-2004-043-01-00-7 - Rte: SANDOVAL GUIDO AMORIM [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 01404-2004-043-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa OAB:RJ 037627/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2005-043-01-00-3 - Rte: Ana Rosa Jesus Feio da Silva [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D AB:RJ 105020/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00707-2005-043-01-00-1 - Rte: Helen Miranda Mendes [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00736-2005-043-01-00-3 - Rte: Jose Evandro Barbosa [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 01226-2005-043-01-00-3 - Rte: Ana Maria da Silva Maurat [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Napades Nucleo de Atendimento ao Panico Depressao e Stress Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves OAB:RJ 123845/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do Acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2005-043-01-00-0 - Rte: Evandro Luiz dos Santos [Adv. Almir dos Santos Monsores OAB:RJ 097152/D ] Rdo: KRG Jacarepagua Instituto de Beleza Ltda. Rte: Defere-se a devolucao do prazo ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00365-2006-043-01-00-0 - Rte: Cristina Maria dos Santos [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 049404/D ] Rdo: Fixam-se os honorarios periciais, no valor equivalente a 06(seis) salarios minimos. Venha a reclamada com o deposito, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00423-2006-043-01-00-6 - Rte: Nelson Lacerda Romulo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Banco Banerj S.A., Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-043-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Cardoso [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende OAB:RJ 071317/D ] Rdo: CBCC Companhia Brasileira de Contact Center Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01135-2006-043-01-00-9 - Rte: Manuel Gildo Alves Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Pizzaria Guanabara Rte: Venha o autor com copia da presente emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001189/93 - Rte: IVONE ALVES DE SOUZA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito comprovado, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00956-1994-043-01-00-3 - Rte: MARIA DAS NEVES NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 062819/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000015/98 - Rte: MANOEL SABINO DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001314/99 - Rte: ANGENOR MOTTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nId: 207099"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00720-2004-044-01-00-6 - Rte: ADILSON FERNANDES RIBEIRO Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P ROGERIO MACHADO e ALFREDO MACHADO, a importancia de R$ 493,88. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00466-2004-044-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO MACHADO PONTES Rdo: JACINTO FRANGELLA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 663,92. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000465/98 - Rte: ANTONIO TELES DA SILVA Rdo: BAR E LANCHONETE FLOR CANDIDO BENICIO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P ARLINDO JOSE DA CONCEICAO e EDSON JOSE DOS SANTOS, a importancia de R$ 43.266,82. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01576-2002-044-01-01-6 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Exdo: PETROSERV S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00342-2005-044-01-00-1 - Rte: Solange Maria Augusto Barbosa Rdo: Idalia Villaca Novaes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 01647-2005-044-01-00-0 - SPTE: Gelson Batista Batalha [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 051351/D ] Gelson Batista Batalha: A parte autora para que venha com o deposito da primeira parcela dos honorarios relativos a pericia medica, em 20 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00890-2002-044-01-00-9 - Rte: IEDA BARRETO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 108878/D ] IEDA BARRETO DA SILVA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00298-2005-044-01-00-0 - Rte: Geovani Raymundo Magalhaes [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de, em nao o fazendo, serem bloqueadas contas correntes e aplicacoes financeiras da re e de seus socios. \r\n\r\nProc. RT 001817/00 - Rte: DINAJARA LUIZA ALMEIDA REIS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 043668/D AB:RJ 078691/D ] DINAJARA LUIZA ALMEIDA REIS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000548/01 - Rte: LUIZ CARLOS SIQUEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 100647/D ] LUIZ CARLOS SIQUEIRA: A parte autora para que se manifeste, em 10 dias, acerca dos calculos da re, as fls 104/105. \r\n\r\nProc. RT 002194/01 - Rte: MIRTES MISSIAS DOS SANTOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 010744/D ] MIRTES MISSIAS DOS SANTOS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00352-2003-044-01-00-5 - Rte: CARLA VALERIA DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] CARLA VALERIA DE OLIVEIRA NEVES: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00366-2003-044-01-00-9 - Rte: HILTON AMORIM LOPES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 057245/D ] MODU RACK METALURGICA LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 76. \r\n\r\nProc. 00393-2004-044-01-00-2 - Rte: ANGELA GONCALVES HENRIQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083259/D ] ANGELA GONCALVES HENRIQUES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00395-2004-044-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] ALEXANDRE FERREIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01302-2004-044-01-00-6 - Rte: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D AB:RJ 068908/D ] FARMACIA MIL DROGAS LTDA FARMAIS: Vista a parte re de fls 141/148, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2004-044-01-00-8 - Rte: ANA RAQUEL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA ANA RAQUEL DA SILVA RODRIGUES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01442-2005-044-01-00-5 - Rte: Deivison Bessa de Souza [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 077664/D ] Deivison Bessa de Souza: Vista a parte autora de fls 239/242, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2005-044-01-00-8 - Rte: Romildo Lins Messner [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D ] Embratel S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls 164. \r\n\r\nProc. 01564-2005-044-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: JF 367 Comercio e Servicos Ltda. Jose Ricardo dos Santos: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00032-2006-044-01-00-8 - Rte: Maurimar Teixeira de Paiva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Maurimar Teixeira de Paiva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2006-044-01-00-0 - Rte: Washington Ferreira [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 103791/D ] Washington Ferreira: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 122. \r\n\r\nProc. 00315-2006-044-01-00-0 - Rte: Gerson de Figueiredo [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 017119/D ] Seg-Plus Suporte e Servicos Ltda., Leader Megazine S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-044-01-00-8 - Rte: Felipe de Souza Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-044-01-00-3 - Rte: Ana Leia Paraguassu Jennings [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 023103/D ] Ana Leia Paraguassu Jennings: Vista a parte autora de fls 97/98, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-044-01-00-7 - Rte: Ronaldi Pereira de Oliveira [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D ] Rdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. Ronaldi Pereira de Oliveira: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01664-2006-044-01-00-9 - Rte: Alessandra de Souza Ribeiro [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 051907/D ] Tercei Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre fls 25. \r\n\r\nProc. RT 000455/92 - Rte: IRACY FERREIRA CAMILLO E OUTRO S AB:RJ 035023/D ] Rdo: I.S.S-CATERING SISTEMAS DE ALIMENTACAO S/A IRACY FERREIRA CAMILLO, ANGELINA MOREIRA BENTO, IEUDA ALVES DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao de fls 137-v da carta precatoria, indicando meios para que se de ciencia da penhora a executada, bem como seja nomeado fiel depositario. \r\n\r\nProc. RT 000280/93 - Rte: JOCIMARIO NUNES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JOCIMARIO NUNES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01050-1996-044-01-00-4 - Rte: SONIA CRISTINA VAZ DUARTE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A: Vista a parte re de fls 1134/1137, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00939-1997-044-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Banco Itau S.A., CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 811. \r\n\r\nProc. RT 000955/97 - Rte: RONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D RONALDO JOSE DA SILVA: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 283, sendo certo que, havendo transacao, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00124-1998-044-01-00-7 - Rte: JUPIARA DE JESUS CABRAL [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:SP 027175/D ] JUPIARA DE JESUS CABRAL, NEW TIME PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. RT 001502/99 - Rte: HELENA CARDOSO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 079296/D ] HELENA CARDOSO DA SILVA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 210012"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "212449": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 16.07.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 31.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00261-2007-047-01-00-2 - Exte. DENILSON VIANA DO NASCIMENTO Exdo. FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX LTDA - Bem(ns): 1) Seis microcomputadores AMD com monitor Samsung, teclado, torre e mouse cada, funcionando e no estado, avaliados em R$ 9.000,00; 2) Seis microcomputadores AMD, com monitor LG, teclado, mouse e torre cada, funcionando e no estado, avaliados em R$ 7.200,00. Total da Avaliacao: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mexico, 03, 8 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular na 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 212449"
                            ],
                            "209989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01206-2004-047-01-00-7 - Rte: LUIZ JOSE DE MAGALHAES Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: PELO EXPOSTO, A 47 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A 01 RE- CLAMADA A PROCEDER A RETIFICACAO NA CTPS DO AUTOR, PARA CONSTAR DATA DE CONTRATACAO EM 01.10.99, PAGAR HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 50% E FERIADOS COM ADICIONAL DE 100%, PROJETANDO-OS AO RSR, FERIAS, 13 SALARIOS, AVISO PREVIO, FGTS E INDENIZACAO DE 40%, CUJO QUANTUM SERA APURADO EM LIQUIDACAO. OBSERVADA A FUNDAMENTACAO SU- PRA, PERMITIDA A DEDUCAO DAS PARCELAS PREVIDENCIARIAS E DE IR, EX- CETO NO FGTS, INDENIZACAO DE 40%, RESPONDENDO O 2 RECLAMADO PELOS CREDITOS DEFERIDOS QUANDO SE TORNAR IMPOSSIVEL A COBRANCA ATRAVES DA1 RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS. CUSTAS DE R$ 110,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 5.500,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01571-2005-047-01-00-2 - Rte: Marcio Cardozo dos Santos Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-047-01-00-5 - Rte: Jorge Eduardo de Castro Soares Rdo: Jarama Equipamentos de Hotelaria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01160-2006-047-01-00-8 - Rte: Alex Sander da Silva Rodrigues Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A NULIDADE DA CONTRATACAO COMO COOPERADO E CONDENAR A 1 RECLAMADA A PROCEDER AO DEVE A CTPS DO RECLAMANTE SER REGISTRADA PELA 01 RE- CLAMADA, COM AS SEGUINTES INFORMACOES: PERIODO DE 29.08.2003 A 31.10.2005, FUNCAO DE OSC, SALARIO MENSAL DE R$ 1.400,00, ALEM DE CONDENAR SOLIDARIAMENTE AS DUAS RECLAMADAS A PAGAR HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS, AVISO PREVIO, FERIAS EM DOBRO, SIMPLES E PROPOR- CIONAIS, ADICIONAL DE 1/3, 13 SALARIOS, AVISO PREVIO, FGTS E INDE- NIZACAO DE 40% E OBSERVADA A FUNDAMENTACAO SUPRA, PERMITIDA A DEDUCAO DAS PARCELAS PREVIDENCIARIAS E DE IR, EXCETO NO FGTS, IN- DENIZACAO DE 40% E MULTA DO ART.477 DA CLT. CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 10.000,00, PELAS RECLAMA- DAS. \r\n\r\nProc. RT 002837/92 - Rte: WASHINGTON LUIZ COIMBRA DA SILVA Rdo: AGUATUR TRANSPORTE DE AGUA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NA PESSOA DO FIEL DEPOSITARIO ARTUR REINALDO SEURA VASCONCELOS QUE DEVERA DEPOSITAR EM JUIZO O VALOR DA AVALIACAO DO BEM NO VALOR DE R$ 23.000,00 SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A POLINTER PARA CUMPRIR MANDADO DE PRISAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 01797-2003-047-01-00-1 - Cgte: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Cgdo: JOAO LUIZ TORRES XAVIER EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01102-2005-047-01-00-3 - Cgte: Panificacao Alianca das Laranjeiras Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 032098/D ]: \r\n\r\nProc. 00094-2007-047-01-00-0 - Egte: Marcio Toscano Menezes [Adv. Jorge Gomes da Silva OAB:RJ 056288/D AB:RJ 030539/D ] Marcio Toscano Menezes, Joao Pedro Pereira Ferreira: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2004-047-01-00-7 - SPTE: GILVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Regina Celia Leite da Silva OAB:RJ 084267/D AB:RJ 110032/A ] GILVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA, BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO 10 DIAS PERMEADO POR 48 HS. \r\n\r\nProc. 00472-2005-047-01-00-3 - Rte: Deyzijane Leite Maia [Adv. Soc Universitaria Augusto Mota - Esc.modelo OAB:EM 000013/D ] Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Deyzijane Leite Maia: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2002-047-01-00-2 - Rte: CLAUDIO JARBAS FARIA [Adv. Ailton Baltazar da Silva OAB:RJ 112176/D ] Rdo: INTERIN RECURSOS HUMANOS LTDA CLAUDIO JARBAS FARIA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXT DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00280-2003-047-01-00-5 - Rte: AILTON SOARES DA SILVA [Adv. Francisco Coelho dos Santos OAB:RJ 054977/D ] Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA AILTON SOARES DA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2003-047-01-00-0 - Rte: JANIO DUMAS GONZALEZ [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Gama Filho OAB:EM 000011/D ] Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA JANIO DUMAS GONZALEZ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2003-047-01-00-4 - Rte: SORAIA CRISTINA BATISTA DE SOUZA [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D ] Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA SORAIA CRISTINA BATISTA DE SOUZA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2003-047-01-00-9 - Rte: HUMBERTO JOSE BOTELHO NETO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE: RDA: BLOQUEIO DO CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS DEVENDO APRESENTAR CALCULO DE IR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01926-2003-047-01-00-1 - Rte: FABIO MALVESTITI Rdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D ] GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01995-2003-047-01-00-5 - Rte: IRIS DOS SANTOS ALVES [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D ] Rdo: E FERREIRA IRIS DOS SANTOS ALVES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2004-047-01-00-4 - Rte: JUAREZ SOUZA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 016718/D ] CONSTRUTORA OAS LTDA: RDA:CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS.P:05 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-047-01-00-2 - Rte: Fabiola da Silva Sabino [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 081396/D ] Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01097-2006-047-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Reis Pinto [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: LHF Construtora Ltda. - Fabricon Raimundo Nonato Reis Pinto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-047-01-00-7 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D AB:RJ 112330/D AB:RJ 072783/D ] Jose Francisco da Silva, Comercio de Carnes Boisucesso Ltda., Supermercados Guanabara Ltda.: CIENCIA DA DECISAO.\"EXCLUIR DO JULGADO A CONDENACAO DO 13 SALARIO PROPORCIONAL DE 04/12 DO ANO DE 2.005 NO VALOR DE 150,00.\" \r\n\r\nProc. 01560-2006-047-01-00-3 - Rte: Adriano Dantas Nascimento [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 002683/A ] Adriano Dantas Nascimento, MPC Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-047-01-00-2 - Rte: Ednaldo Domingos Mota [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 051647/D ] Ednaldo Domingos Mota, Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2000-047-01-00-3 - Rte: EDIMILSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 063627/D ] EDIMILSON GONCALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001361/01 - Rte: HAROLDO ALVES DE SOUSA JUNIOR [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues OAB:RJ 077360/D AB:RJ 071819/D ] HAROLDO ALVES DE SOUSA JUNIOR: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2001-047-01-00-2 - Rte: CLAUDIA TIBURCIO LORDELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] CLAUDIA TIBURCIO LORDELO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 002013/01 - Rte: GLEICE DE SOUZA MARQUES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D GLEICE DE SOUZA MARQUES: RTE: FALAR SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA PELA RDA AS FLS 514. P:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01618-2002-047-01-00-5 - Rte: WELLINGTON LIMA MENDONCA [Adv. Antonio Jose Santos Teixeira OAB:RJ 113797/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00398-2003-047-01-00-3 - Rte: FABIO ALEXANDRE RIBEIRO [Adv. Wismar Guimaraes de Araujo OAB:MG 061594/D ] Rdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA FABIO ALEXANDRE RIBEIRO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2003-047-01-00-0 - Rte: MARINA CRISTINA BRUM [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00992-2003-047-01-00-4 - Rte: NELSON SIMOES PIMENTEL [Adv. Moacir Hetzel OAB:RJ 001254/B AB:RJ 071758/D ] NELSON SIMOES PIMENTEL: DIZER NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE OS BENS OFERECIDOS A PENHORA PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01341-2003-047-01-00-1 - Rte: LINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] LINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01986-2003-047-01-00-4 - Rte: DENILSON DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 072960/D ] DENILSON DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00136-2004-047-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO CAMPOS CUSTODIO [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 080813/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRINA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00388-2004-047-01-00-9 - Rte: JOSELIA DE ASSIS SANTANA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA JOSELIA DE ASSIS SANTANA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2004-047-01-00-0 - Rte: HEITOR FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA HEITOR FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2004-047-01-00-6 - Rte: CARLOS WELLINGTON FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D ] Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA CARLOS WELLINGTON FRANCISCO DE CARVALHO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2005-047-01-00-6 - Rte: Alaor Jose Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 051498/D ] Rdo: Irineu Canavezes de Oliveira Alaor Jose Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2005-047-01-00-0 - Rte: Ana Paula Rocha Vieira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 030491/D ] Telefutura Telemarketing S.A.: DEVOLVA-SE O PRAZO DA RDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2005-047-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 094082/D ] Marcos Antonio Ferreira da Silva: REFAZER OS CLS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 169. P:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01546-2005-047-01-00-9 - Rte: Sandro de Almeida Nonato [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 109685/A ] Sandro de Almeida Nonato, C Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-047-01-00-9 - Rte: Marcos Gomes da Mota [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 092415/D AB:RJ 016162/D ] Marcos Gomes da Mota, Croll Empreendimentos e Servicos Ltda., Minasgas: CIENCIA DA DECISAO.PROC.EM PARTE 08 DIAS. IMPROCEDENTE A ACP . P:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2006-047-01-00-2 - Rte: Izabel Cristina da Silva [Adv. Lucia Maria dos Santos Loucao OAB:RJ 065128/D AB:RJ 098926/D ] Izabel Cristina da Silva: VISTA DA PROPOSTA DE ACORDO AS FLS 86/ 87 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2006-047-01-00-9 - Rte: Alcides Claudino de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Alcides Claudino de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-047-01-00-5 - Rte: Adriana Pereira de Magalhaes Alegre [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 068491/D ] Lu Goes Hair Coiffeur Ltda. EPP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00304-2006-047-01-00-9 - Rte: Claudinie Oliveira Silva [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 013051/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00340-2006-047-01-00-2 - Rte: Helio Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Itautec Componentes e Servicos Ltda. Helio Rodrigues Pereira: VISTA DO DESP. AS FLS 198 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2006-047-01-00-4 - Rte: Ronaldo Netto de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Planar 2002 Cenografia e Terraplenagem Ltda. E OUTRO S Ronaldo Netto de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2006-047-01-00-6 - Rte: Antonio Augusto Tavora de Andrade [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 076592/D ] Antonio Augusto Tavora de Andrade, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2006-047-01-00-0 - Rte: Edilson Miranda Reis [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: J e Franca Subempreiteira Ltda. Edilson Miranda Reis: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2006-047-01-00-6 - Rte: Marcia Regina Nascimento [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marcia Regina Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2006-047-01-00-5 - Rte: Ana Maria Oliveira Nunes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:SP 117402/D ] Ana Maria Oliveira Nunes, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-047-01-00-9 - Rte: Ivanir Amorim Lacerda [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Ivanir Amorim Lacerda, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-047-01-00-0 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 011368/D ] Rogerio da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-047-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Toledo Medeiros Arao Dias [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Isabel Cristina Toledo Medeiros Arao Dias: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-047-01-00-9 - Rte: Jefferson Ricardo dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Espaco Enseada Comercio de Comestiveis Ltda. Jefferson Ricardo dos Santos Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-047-01-00-1 - Rte: Marcos Honor de Medeiros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 054135/D ] Marcos Honor de Medeiros, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2006-047-01-00-4 - Rte: Charles Ferreira Lima [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D AB:RJ 093931/D ] Vigo Central de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01226-2006-047-01-00-0 - Rte: Luzia Marilza Celestino [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Luzia Marilza Celestino, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2006-047-01-00-3 - Rte: Isaias Pereira da Rocha [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Isaias Pereira da Rocha, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS. IMPROCEDENTE. RTE:CONTRA-ARRAZOAR RO DA RDA AS FLS 235.P:08 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2006-047-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Lopes Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Constratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S Vera Lucia Lopes Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-047-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D ] Rdo: Fusao JPA Auto Center Ltda. ME Carlos Eduardo da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-047-01-00-5 - Rte: Lucinete Estrella Cordeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 047588/D ] Lucinete Estrella Cordeiro, Intercontinental Hotelaria Ltda.: VISTA DA RETIFICACAO AS FLS 113 DO ERRO MATERIAL .P:08 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-047-01-00-0 - Rte: Fabia da Costa Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043340/D ] Seille Confeccoes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-047-01-00-2 - Rte: Eduardo Antonio de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 125553/D ] Eduardo Antonio de Oliveira, Solares Pintura e Polimentos de Concretos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2007-047-01-00-8 - Rte: Viviane Rosa de Andrade [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 047588/D ] Viviane Rosa de Andrade, Livraria e Editora Renovar Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/91 - Rte: WILAME EMIRANDA NOGUEIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 053868/D ] WILAME EMIRANDA NOGUEIRA, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO POR 48 HS. \r\n\r\nProc. RT 001669/92 - Rte: NORMA DE JESUS NUNES [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 109099/D ] NAF NAF CONFECCOES LTDA: VISTA DO DESP. AS FLS 438. \" APROVO OS CLS DE FLS 435, FIXANDO-SE O CREDITO REMANESCENTE DA EXECUCAO EM 597.252, 459 TRS. RDA: PGTO EM 48 HS. PENA: EXECUCAO. \" \r\n\r\nProc. 01382-1993-047-01-00-5 - Rte: JOSE HENRIQUE QUARESMA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 040528/D ] BREDA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA: RDA: PGTO DOS CREDITOS DEVIDOS AO RTE EM 48 HS. VALOR: 267.571,763105 TRS. PENA: EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002237/96 - Rte: MARIENE DOMINGUES MADUREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 066674/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): PRAZO DEVOLVIDO A RDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000310/98 - Rte: MARIA LUIZA FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 062857/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001591/98 - Rte: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] JOAO BATISTA DO NASCIMENTO: INFORMAR SE O ACORDO CONTINUA SENDO CUMPRIDO E EM CASO NEGATIVO QUAIS PARCELAS FORAM PAGAS. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000644/99 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 126932/D ] PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO, PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01141-1999-047-01-00-1 - Rte: EURICO KAZUTO HUZIWARA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 040593/D ] BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 209989"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01491-2003-049-01-00-8 - Rte: MARCELO ANDRADE PINHEIRO Rdo: LOCABENS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 19/06/07 AS 14 H \r\n\r\nProc. 01062-2006-049-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Souza da Silva Rdo: Conservadora Fluminense S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 18/06/07 AS 14 H \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 00648-2005-049-01-01-2 - Rte: Joel de Souza Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 56.910,02 equivalente a 4.855.538,605 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 7.979,59 equiv a 680.815,2114 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 324,44 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01144-2004-049-01-00-6 - Rte: MARIA VALLE BARRETO VIANNA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 089334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 9.404,87 equivalente a 802.419,49245 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de execucao: R$ 58,08 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00078-2005-049-01-00-8 - Rte: Diogo Rodrigues Lavor [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 079296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 7.988,15 equivalente a 682.304,6568 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.430,49 equiv a 122.184,7347 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 148,44 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01188-2005-049-01-00-7 - Rte: Maria Marta Inacio de Souza [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D AB:RJ 050825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 5.526,75 equivalente a 448.503,66532 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.528,42 equiv a 130.404,14175TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 133,92 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00393-2006-049-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo Lima Lacerda [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 106618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 544,73 equivalente a 46.298,26585 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 24,31 equiv a 2.079,5694 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 22,84 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00706-2006-049-01-00-6 - Rte: Sandra Brandao Grespan [Adv. Jorge Lino Costa Silva OAB:RJ 078513/D AB:RJ 077916/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 1.543,05 equivalente a 131.799,00235 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 33,71 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00896-2006-049-01-00-1 - Rte: Fabio Jones de Carvalho [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 1.318,87 equivalente a 112.650,75677 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 103,47 equiv a 8.837,84891 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 307,11 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01016-2006-049-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto da Costa [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 090131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 633,70 equivalente a 54.067,0134 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 85,26 equiv a 7.274,34679 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 23,59 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01043-2006-049-01-00-7 - Rte: Osvaldo Santos Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 2.144,19 equivalente a 183.145,13649 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 499,66 equiv a 42.678,26027 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 73,21 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. RT 002136/00 - Rte: ELUSA BELLO DOS SANTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 060838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 112.634,76 equivalente a 9.620.653,25087 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 27.091,99 equiv a 2.314.051,56 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de execucao: R$ 638,46 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00895-2001-049-01-00-2 - Rte: EUNICE MACHADO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, inclusive Inss, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 70.792,12 equivalente a 6.055.826,2727TRs, atraves d guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 888,13 a serem recolhidas via DARF codigo 8019. \r\n\r\nProc. RT 001749/01 - Rte: TATIANA TEIXEIRA CARDOZO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D TATIANA TEIXEIRA CARDOZO: Tomar ciencia do despacho de fls DE FLS. 173 \r\n\r\nProc. 01965-2001-049-01-00-0 - Rte: NEWTON CESAR VILLAR ANESI [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 122963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, inclusive Inss, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 49.777,18 equivalente a 4.258.128,37 TRs, atraves dE guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 12.118,06 equiv a 1.036,624,71TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de execucao: R$ 309,47 a serem recolhidas via DARF codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00418-2003-049-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO VAZ [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, inclusive Inss, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 9.145,73 equivalente a 783.738,11096 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 416,44 equivalente a 35.686,5880 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de execucao: R$ 47,81 a serem recolhidas via DARF codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00572-2003-049-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 042678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, inclusive Inss, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 4.364,24 equivalente a 373.991,05521 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.199,54 equiv a 102.458,23 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 129,06 a serem recolhidas via DARF codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00833-2003-049-01-00-2 - Rte: ALOISIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, inclusive Inss, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 17.597,97 equivalente a 1.508.047,992 TRs, atraves d guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 4.586,98 equiv a 391.795,07 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de execucao: R$ 114,38 a serem recolhidas via DARF codigo 8019. \r\n\r\nProc. 01391-2003-049-01-00-1 - Rte: JOAO BARBOSA DE AZEVEDO FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, inclusive Inss, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 32.625,05 equivalente a 2.795.785,033 TRs, atraves d guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 8.667,42 equiv a 740.324,23 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 559,30 a serem recolhidas via DARF codigo 8019. \r\n\r\nProc. 01635-2003-049-01-00-6 - Rte: JOSE AMILTON DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 000613/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 24.659,26 equivalente a 2.103.917,5335TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.299,66 equiv a 110.886,43623TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de execucao: R$ 129,79 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01736-2003-049-01-00-7 - Rte: NATANIEL ARAUJO DE FARIAS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 67.018,40 equivalente a 5.724.349,99487TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 15.796,65 equiv a 1.349.264,58 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de execucao: R$ 414,07 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01788-2003-049-01-00-3 - Rte: VALDECI DA SILVEIRA SARMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, inclusive Inss, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 18.261,22 equivalente a 1.562.133,872 TRs, atraves guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 3.388,34 equiv.a 289.851,427 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 307,19 a serem recolhidas via DARF codigo 8019. \r\n\r\nProc. 01368-2004-049-01-00-8 - Rte: ELCIO CONESSA ARROYO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 001334/B ] ELCIO CONESSA ARROYO, INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 10.117,68 equivalente a 864.197,61522 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 3.100,80 equiv a 264.939,01397TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 226,09 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00127-2005-049-01-00-2 - Rte: Monica Milagre Godinho [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 66.805,22 equivalente a 5.724.835,18 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 12.847,49 equiv a 1.100.958,31 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento : R$ 300,00 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00178-2005-049-01-00-4 - Rte: Nilson Pereira Sena [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 4.748,28 equivalente a 405.572,44866 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.140,98 equiv a 97.456,35313 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 89,44 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00195-2005-049-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Abreu Rangel [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 116128/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 1.260,93 equivalente a 107.582,00917 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 26,30 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00213-2005-049-01-00-5 - Rte: Mauro da Conceicao [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Mauro da Conceicao, Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 11.619,56 equivalente a 991.375,89756 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 677,45 equiv a 57.799,74472 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 281,48 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00316-2005-049-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Felicissimo da Silva [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 009707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 13.504,90 equivalente a 1.152.232,3013TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 67,52 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00435-2005-049-01-00-8 - Rte: Carla Calazans de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 068852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 1.814,20 equivalente a 154.786,76932 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 554,68 equiv a 47.325,06074 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 322,90 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00915-2005-049-01-00-9 - Rte: Isabel Maria Cavalheiro Jacinto [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, inclusive Inss, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 4.513,42 equivalente a 385.083,06713 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 96,16 equivalente a 8.204,33013 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 23,04 a serem recolhidas via DARF codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00949-2005-049-01-00-3 - Rte: Daniele Cravo de Melo [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 017524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 6.224,29 equivalente a 531.053,76498 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 3.806,79 equiv a 324.793,69727TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 361,21 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01372-2005-049-01-00-7 - Rte: Pedro Agostinho da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 021301/D ] Pedro Agostinho da Silva, Tangran Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-049-01-00-0 - Rte: Eliomar Maria Goncalves Silbernagel [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 000304/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 1.041,65 equivalente a 88.972,12067 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.439,48 equiv a 122.952,6119 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 112,40 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00513-2006-049-01-00-5 - Rte: Ronaldo Portela [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 906,31 equivalente a 77.325,98219 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 44,53 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00526-2006-049-01-00-4 - Rte: Luciana Almeida da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 075608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 1.449,33 equiv a 123.656,21,atraves de guia a ser e emitida p/Secretaria da Vara + INSS R$ 961,60 equiv 82.043,30 tr + R$ 209,44 equiv a 17.869,33 TR de FGTS(DEPOSITO NA CONTA VINCULADA) Custas de conhecimento e de execucao: R$ 313,01 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00536-2006-049-01-00-0 - Rte: Joselia do Carmo da Silva Menezes Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 005101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 2.529,91 equivalente a 215.850,84090 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 214,55 equiv a 18.305,31438 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 313,72 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00704-2006-049-01-00-7 - Rte: Francisco Jose de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 8.778,44 equivalente a 748.972,75234 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.617,60 equiv a 138.012,94127TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 191,98 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01121-2006-049-01-00-3 - Rte: Cleber Meireles de Carvalho [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 4.783,44 equivalente a 408.121,05823 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 614,98 equiv a 52.469,83069 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 186,99 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01137-2006-049-01-00-6 - Rte: Jupiara Jose de Oliveira Coelho [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 105368/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 3.925,66 equivalente a 334.935,63491 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 3.716,24 equiv a 317.068,00993TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 123,18 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01194-2006-049-01-00-5 - Rte: George Mota Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 5.949,09 equivalente a 507.573,81849 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.862,42 equiv a 158.900,87913TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 339,05 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01668-2006-049-01-00-9 - Rte: Roberta Bezerra Ramos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 015018/D ] Dairy Partners Americas Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001707/93 - Rte: GERALDO FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 004161/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 87.493,20 equivalente a 7.464.882,46375TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 3.976,75 equiv a 339.294,61189TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 479,46 a serem recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. RT 002027/97 - Rte: FRANCISCA MARIA STELLA GIGLIO [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho OAB:RJ 046628/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 88.095,25 equivalente a 7.548.760,25 TRs, atraves d de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 28.357,30 equiv a 2.429.898,13TRs,valor recolhido atraves de GPS. \r\n\r\nProc. RT 001892/98 - Rte: DENISE MAGDALENA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D DENISE MAGDALENA: Tomar ciencia da peticao de fls. 180/181, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02148-1998-049-01-00-2 - Rte: TELMA MAGORNO NOGUEIRA CYRIACO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, inclusive Inss, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 11.776,00 equivalente a 1.007.363,608 TRs, atraves d guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 455,51 equivalente a 38.907,20 TRs,valor recolhido atraves de GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 145,22 a serem recolhidas via DARF codigo 8019. \r\n\r\nId: 211250"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "209446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01489-2004-050-01-00-0 - Rte: ROSINEIDE DOS SANTOS Rdo: CALDAS BRITO CHOCOLATE LTDA, Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 155 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00777-2005-050-01-00-8 - Rte: Robson Marques da Silva Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao aos calculos de fls. 103/105. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001850/00 - Rte: ALEXANDER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: NET GLOBAL TELEINFORMATICA SC LTDA Rte: Esclarecer o autor como podera ser cumprido o mandado de entrega sem a presenca do receptor dos bens, no caso o reclamante. \r\n\r\nProc. 01292-2005-050-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Nunes de Almeida e Silva [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Ciencia de que os depositos de fls. 84/85 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00946-2006-050-01-00-0 - Rte: Ricardo Escorcio Martins [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 069935/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70. \r\n\r\nProc. 01726-2000-050-01-00-9 - Rte: FRANCISCO SOARES DE LIMA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 8.571,21 ou 731.291,9772 TRs pro-rata, ressalvado o disposto nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01811-2000-050-01-00-7 - Rte: NILDA DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 001034/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2001-050-01-00-0 - Rte: FLAVIO CHAVES CARDOSO [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00947-2001-050-01-00-0 - Rte: ANGELO ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte: O valor do credito a ser restituido encontra-se as fls. 339 e 357, devendo ser comprovado no prazo de 05 dias, pena de expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01084-2001-050-01-00-9 - Rte: FATIMA CONCEICAO PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 153.538,05 ou 10.308.328,7261 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879 parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 01652-2002-050-01-00-2 - Rte: MOZAR MENDES MACHADO [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Fornecer o numero de seu CPF a fim de se cumprir fls. 124. \r\n\r\nProc. 00080-2003-050-01-00-5 - Rte: AFRANIO MARCIO XAVIER GREGORIO [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: Vir com o recolhimento do I.R., em dez dias, sob pena de expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00091-2003-050-01-00-5 - Rte: VALDINETE ALVES DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00115-2003-050-01-00-6 - Rte: REGINALDO COSTA DA MOTTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 286 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01181-2003-050-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01415-2003-050-01-00-2 - Rte: VIVIANE MOURA SANTIAGO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00552-2004-050-01-00-0 - Rte: JOSE DALTRO FERREIRA DE MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 114657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 199 \r\n\r\nProc. 00872-2004-050-01-00-0 - Rte: MARCIA VIRGILIO DE CARVALHO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 102705/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 324. \r\n\r\nProc. 01697-2005-050-01-00-0 - Rte: Ronaldo Setubal de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do I.R. \r\n\r\nProc. 00424-2006-050-01-00-9 - Rte: Lauro Silva Jacobina [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00711-2006-050-01-00-9 - Rte: Barbara Cristina Felipe Rangel [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva OAB:RJ 047991/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-050-01-00-6 - Rte: Jose Amaro Martins Rosa [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-050-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Soares de Freitas [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00551-2007-050-01-00-9 - Rte: Renato Pereira de Lemos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 38-41. \r\n\r\nProc. 00002-1993-050-01-00-8 - Rte: EDSON SABINO DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 740-744. \r\n\r\nProc. RT 001897/93 - Rte: MANOEL HENRIQUE DA CRUZ [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fl. 593 \r\n\r\nProc. 01524-1996-050-01-00-0 - Rte: Jorge Cardoso dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 090427/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-1997-050-01-00-3 - Rte: NILSON SOUZA CERQUEIRA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 038403/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002189/98 - Rte: MAURO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Apresentar o calculo do I.R, nos termos da r. sentenca de fls.105- 107, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 209446"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "212454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00714-2002-053-01-00-8 - Rte: JOICE DE LIMA Rdo: CONSULTORIA AMBIENTAL INSET OESTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 1.991,06, SENDO R$ 1.800,00 (ACORDO+MULTA) PARA RECLAMANTE; R$ 180,00 (HON. SIND.+MULTA) E R$ 11,06 ATO OFICIAL JUSTICA). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000703/00 - Rte: RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA Rdo: APOTEKE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 14.364,26, SENDO R$ 14.223,57 DE PRINCIPAL EQUIVALENTES A 1.253.785,53 TRs E R$ 140,69 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01531-2002-053-01-00-0 - Rte: LUCILA TRAMONTIN Rdo: VIDA ALEGRIA RECANTO DOS IDOSOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 19/22, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2003-053-01-00-6 - Rte: ANDERSON WILLY SILVA DE OLIVEIRA Rdo: TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR CALCULOS LIQUIDACAO, FLS 52, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2004-053-01-00-0 - Rte: ERIVELTO PEREIRA RODRIGUES Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VIR COM AS GUIAS TRCT E CD, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. AC 002118/01 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 060857/D ] Aut: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-1994-053-01-01-4 - Rte: DANIEL DASSUMPCAO DOS SANTOS [Adv. Jair Raimundo Vieira OAB:RJ 058795/D AB:RJ 023076/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA 14a VT/BRASILIA, FLS 200/205, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-2004-053-01-01-1 - Rte: FLAVIO LUCIO VALLE DE CARVALHO [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 073770/D ] Rte: VIR COM AS COPIAS NECESSARIAS DAS NORMAS COLETIVAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2006-053-01-01-4 - Rte: Valeria Carvalho Mendes Barbosa [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 013051/D ] Rte: VIR COM AS PECAS PARA FORMACAO DA CS E A COMPROVACAO DE RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2002-053-01-00-9 - Rte: GIOVANIA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 067155/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2004-053-01-00-8 - Rte: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D ] Rdo: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JAMBEIRO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO, FLS 101, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2005-053-01-00-0 - Rte: Sandra Santana de Aguiar [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2005-053-01-00-7 - Rte: Alan de Oliveira Correa [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto OAB:RJ 093337/D AB:RJ 110687/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01698-2005-053-01-00-3 - Rte: Lucilene Duarte Coelho [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza OAB:RJ 057538/D ] Rdo: Estamparia Alcance Silk Screen Ltda. ME Rte: MANIFESTAR SOBRE DEVOLUCAO NOTIFICACAO DA RECLAMADA, FLS 29, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2006-053-01-00-9 - Rte: Jorgina de Oliveira Dias [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 091741/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS LIQUIDACAO, FLS 27/28, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2006-053-01-00-1 - Rte: Leandro Maia [Adv. Jaqueline Vieira dos Santos OAB:RJ 124889/D ] Rdo: Cariocabelos Comercio de Cabelos Ltda. ME Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 36/44, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000255/00 - Rte: JORGE MACHADO SALDANHA [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D AB:RJ 062172/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO, FLS 131/134, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00680-2000-053-01-00-0 - Rte: MARCOS ADRIANO MEIRELLES [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 068412/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO, FLS 255/256, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000969/00 - Rte: EDIVALDO DE JESUS BENTO [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01287-2001-053-01-00-4 - Rte: MILZON SILVA SOUZA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 068912/D ] HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: ALESSANDRA DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: WANDERLEI GALLO DE FARIA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, FLS 194/195, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002123/01 - Rte: LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAREM RECURSOS ORDINARIOS,FLS 593/615 E 618/632, EM 08 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, NA ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00289-2002-053-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA PINTO VIANA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 088976/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 30 DIAS, PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01032-2003-053-01-00-3 - Rte: SERGIO DA SILVA ESMERALDINO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 105603/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, FLS 64/70, EM 10 SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2003-053-01-00-4 - Rte: FABIANA DA SILVA DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01698-2003-053-01-00-1 - Rte: ISMAEL SIGOLO DAVID [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 475/495, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2004-053-01-00-8 - Rte: PAULO FONTE DE SALLES [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque OAB:RJ 110856/D AB:RJ 065768/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00357-2004-053-01-00-0 - Rte: MOYSES DE SOUZA MENDONCA [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 086215/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROPOSTA DE ACORDO, FLS 142, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2004-053-01-00-6 - Rte: ADRIANO DUTRA DE ARAUJO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 080466/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO RECLAMADA, FLS 74/77, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2004-053-01-00-0 - Rte: ERIVELTO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 100748/D ] Rte, PRIMO SCHINCARIOL IND CERV REFRIGERANTES RJ SA: RDA: VIR COM AS GUIAS TRCT E CD, EM 05 DIAS. RTE: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO JULGADO, OBSERVANDO AS INSTRUCOES FLS 465, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2004-053-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO TORRES DO REGO [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, FLS 221/225, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2004-053-01-00-3 - Rte: ROBSON RODRIGUES VIDAL [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos OAB:RJ 122728/D AB:RJ 049733/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 127/135, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-2004-053-01-00-7 - Rte: ROBERTO GAGO MEIRELLES E OUTRO S AB:RJ 025591/D Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2004-053-01-00-5 - Rte: ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 058346/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO, FLS 257, 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2004-053-01-00-8 - Rte: DARIO SANTOS DA SILVA [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00070-2005-053-01-00-0 - Rte: Marcio Pinto Garcia [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 085633/D ] Alianca Assesoria e Servicos, Editora Grafica Universal Ltda.: IMPUGNAR ARTIGOS LIQUIDACAO, FLS 105/111, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2005-053-01-00-1 - Rte: Marcio Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: VIR COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2005-053-01-00-3 - Rte: Elda Lima da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Soserv Soc de Serv e Cons Ltda. E OUTRO S AB:RJ 114583/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 109/120, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2005-053-01-00-4 - Rte: Maria Luiza Nogueira Caldeira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Modelinho Veiculos Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO DA EXECUTADA, BEM COMO COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2005-053-01-00-5 - Rte: Vanor Antenor de Souza [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO,FLS 203, DEVENDO A RECLAMADA VIR COM O DEPOSITO(R$ 1.900,00), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2005-053-01-00-7 - Rte: Jose Pedro de Araujo Filho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Doltec Servicos Especializados Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 94, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2005-053-01-00-5 - Rte: Rogerio do Carmo Antonio [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 106711/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 80/83, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01455-2005-053-01-00-5 - Rte: Dorivalda Ana Bortoluzzi [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 499/515, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01469-2005-053-01-00-9 - Rte: Mario Luiz Ramos do Nascimento [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D Rte: DILIGENCIAR O ENDERECO SOLICITADO,AS FLS 124, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01523-2005-053-01-00-6 - Rte: Georgia Aparecida Kroeber da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 073797/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: CONTRA-ARRAZOAREM RECURSO ORDINARIO ADESIVO, FLS 215/224, EM 08 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01670-2005-053-01-00-6 - Rte: Warley de Oliveira Marques Correa [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 054266/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO, FLS 49 E 52, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2006-053-01-00-1 - Rte: Valeria Carvalho Mendes Barbosa [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 013051/D ] Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Nathan Scortegagna de Medeiros: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 219/224, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2006-053-01-00-3 - Rte: Genilson Lopes Pires [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 102565/D ] Rte: VIR COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2006-053-01-00-1 - Rte: Raphael Gomes [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAREM RECURSOS ORDINARIOS, FLS 242/249 E 253/267,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00881-2006-053-01-00-2 - Rte: Toni Fontes Garcia [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 034307/D AB:RJ 121125/D ] Rte, Emibm Engenharia e Comercio Ltda., Caixa Economica Federal: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 103/107, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2006-053-01-00-5 - Rte: Adilson Trajano de Souza [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 191/202, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01263-2006-053-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2006-053-01-00-6 - Rte: Isac Alves Pinto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 55/59, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01417-2006-053-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Marques Estevao [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 075694/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 65/67, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-1993-053-01-00-4 - Rte: SAULO DE CERQUEIRA MUNIZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: VIR COM O CALCULO DO VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001476/94 - Rte: OSCARVO AUGUSTO PEREIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:SP 058961/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 340, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002142/96 - Rte: ELIANE SOARES DA ROCHA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D ] Rdo: SIGRA SA INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS TEXTEIS Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, FLS 255, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02141-1997-053-01-00-9 - Rte: PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: IMPUGNAR A LIQUIDACAO DE SENTENCA, FLS 392, EM 05 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00502-1998-053-01-00-3 - Rte: VIRGINIA HERMELY PARIS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS 227/231, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000938/98 - Rte: ALCEU MARIANO DE MELO SOUZA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 051117/D ] Rdo: VIR COM A COMPROVACAO DA FALENCIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-1999-053-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR XAVIER DA ROSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO, FLS 347, EM 08 DIAS. \r\n\r\nId: 212454"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01010-2002-054-01-00-9 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: CONSULTCOOP COOP MULTI PREST SERV CONSUL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SUA CONTA CORRENTE, COM BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 14,58, CONFORME OFICIO DO BANCO DO BRASIL, FLS. 354. \r\n\r\nProc. 00516-2005-054-01-00-3 - Rte: Valdir da Luz Alves Rdo: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE SUA CONTA BEM COMO DO DEPOSITO DE FLS. 121, NO VALOR DE R$ 4.850,60. \r\n\r\nProc. 00962-2005-054-01-00-8 - Rte: Rosemberg Machado Rdo: Cooperativa Producoop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 87, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM: JAM: R$ 27.483,17 OU 2.374.126,22 TRs, DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00611-2006-054-01-00-8 - Rte: Fabricio Ferreira da Silva Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONF. FLS. 191. \r\n\r\nProc. 01200-2006-054-01-00-0 - Rte: Luciano Machado dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/07/07 AS 09:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00060-2007-054-01-00-3 - Egte: Criativa Participacoes Ltda. Egdo: Flavio Cesar Bandeira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2005-054-01-00-9 - SPTE: Alcides Neto Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 099133/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DA CPI DEVOLVIDA CUMPRIDA. DEVENDO COMPARECER A SECRETARIA A FIM DE RECEBER AS PECAS QUE INSTRUIRAM A MESMA. \r\n\r\nProc. RT 000450/01 - Rte: VALMIR JOSE ISAIAS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001753/01 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS. 149 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00702-2002-054-01-00-0 - Rte: MAURO PEREIRA LOPES [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 095483/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.449. \r\n\r\nProc. 00101-2003-054-01-00-8 - Rte: MARIO CEZAR SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Rte: DILIGENCIAR ACERCA DA PENHORA PRECEDENTE, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO INDICADO JA POSSUI RESTRICAO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 00331-2004-054-01-00-8 - Rte: Eliane Lima Luna [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2004-054-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA GONCALVES [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 035289/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 273. \r\n\r\nProc. 00791-2004-054-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO CROFF [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2005-054-01-00-7 - Rte: Roberto Antonio de Mello Samico [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS ANEXOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 815. \r\n\r\nProc. 00816-2005-054-01-00-2 - Rte: Wellington Pereira da Silva [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 067177/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2006-054-01-00-0 - Rte: Rosimeri Padilha Figueiredo Neves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.137. \r\n\r\nProc. 00831-2006-054-01-00-1 - Rte: Ammiud de Oliveira Souza [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira OAB:RJ 058411/D AB:RJ 100609/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2006-054-01-00-5 - Rte: Silesio de Souza Maillard [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 070333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-054-01-00-2 - Rte: Nathalia Belloni Santos [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D ] Rdo: Viacao Nacional S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 70, INDEFERINDO A FORMACAO DE CPI. AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER INDEPENDENTE DE NOTIFICACAO, CONF. ATA DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 01562-2006-054-01-00-0 - Rte: Marcio Martins dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 118897/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 65:\"VISTOS, ETC. QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, REPORTO-ME AO QUE CONSTA AS FLS. 50. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO.\" \r\n\r\nProc. 01724-2006-054-01-00-0 - Rte: Severino Ramos de Andrade [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2006-054-01-00-7 - Rte: Edite Pereira Santana [Adv. Solange Tavares Conde Simoes OAB:RJ 082384/D ] Rdo: Chistian de Almeida Rego Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01734-2006-054-01-00-6 - Rte: Maria Francisca Aleixo [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 084184/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2007-054-01-00-3 - Rte: Paulo Raimundo Barreto Ponce [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-054-01-00-0 - Rte: Isaque Lopes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 35: \"INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA NA INICIAL, POR INOCORRENTES QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 273, INCISOS I E II DO CPC, COM A REDACAO DADA PELA LEI. 8.952/94. ADEMAIS, NAO HA PROVA DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA.\" \r\n\r\nProc. RT 002038/95 - Rte: ONOFRE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.327, DEVENDO DILIGENCIAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01098-1997-054-01-00-0 - Rte: CELSO RICARDO PECANHA ALVES [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 049483/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 211270"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "211064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 00176-2005-057-01-00-0 - Rte: Juvenal Ribeiro de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S/A: Defiro vista dos autos,por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2000-057-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO LIMA BRITES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 085143/D ] JOSE AUGUSTO LIMA BRITES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.477 \r\n\r\nProc. RT 001865/00 - Rte: LUIZ FELIPE DE ANDRADE E SILVA [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro OAB:RJ 096298/D AB:RJ 023645/D ] LUIZ FELIPE DE ANDRADE E SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 141. \r\n\r\nProc. 00173-2001-057-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA LEGUIZAMON [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 079991/D ] ANTONIO CARLOS FERREIRA LEGUIZAMON: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebid o atraves do alvara de fls.304. \r\n\r\nProc. 00194-2003-057-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] ANA LUCIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). 636 \r\n\r\nProc. 00516-2003-057-01-00-0 - Rte: WELLINGTOM LISBOA DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 019345/D ] WELLINGTOM LISBOA DE ARAUJO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios fls.77. \"... conheco os embargos e no merito os rejeito,conforme razoes anteriores...\" \r\n\r\nProc. 00557-2003-057-01-00-7 - Rte: NATANIELE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Bruno Patricio Silva OAB:RJ 109728/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] NATANIELE OLIVEIRA DE SOUZA, GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.397/398,sendo a r re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00635-2003-057-01-00-3 - Rte: ROBERTO CARLOS ALVES DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 072258/D AB:RJ 064823/D ] ROBERTO CARLOS ALVES DE ARAUJO: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.363. \r\n\r\nProc. 00919-2005-057-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Lopes de Farias [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 030491/D ] Paulo Roberto Lopes de Farias, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls.39. \r\n\r\nProc. 01298-2005-057-01-00-3 - Rte: Rubens Pedro da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rubens Pedro da Silva: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00071-2006-057-01-00-1 - Rte: Joao Carlos Gomes Cardoso [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 067957/D ] Joao Carlos Gomes Cardoso, JM Cunha Distribuidora de Bebidas Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.50/52,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00081-2006-057-01-00-7 - Rte: Elimeyre Pereira Lima [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 093083/D ] Elimeyre Pereira Lima: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00401-2006-057-01-00-9 - Rte: Joao Soares Bastos [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 096024/D AB:RJ 030530/D ] Joao Soares Bastos, Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Com razao o Rte e a 2a rda. O prazo recursal era comum. Defiro a eles a devolucao do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 00546-2006-057-01-00-0 - Rte: Gilberto Sampaio Passos [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 078440/D ] Gilberto Sampaio Passos: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01183-2006-057-01-00-0 - Rte: Camila Costa Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.92 \r\n\r\nProc. RT 002219/94 - Rte: ESPOLIO DE ADERSON MENEZES COSTA repres.Flor de Lys Silva Costa E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, CX PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI(EM LIQ EXTR), BANCO ITAU SA: Tomar ciencia da promocao de fls.652. \r\n\r\nProc. RT 000170/95 - Rte: CARLOS ALBERTO LOPES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] CARLOS ALBERTO LOPES: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001979/96 - Rte: HELCIO DE JESUS GRACA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 096317/D ] HELCIO DE JESUS GRACA: A certidao de habilitacao em falencia, foi emitida conforme fls 91 e esta a disposicao do rte desde aquela data, na Secretaria da Va ra. \r\n\r\nProc. 00149-1997-057-01-00-6 - Rte: SEVERINA BATISTA DA SILVA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 053640/D ] SEVERINA BATISTA DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001251/97 - Rte: SIMONE SANTANA DE LIMA [Adv. Edgard da Silva Ribeiro OAB:RJ 053154/D ] Rdo: TUCANOS E COBRAS COMPUTADORES E INFORMATICA LT SIMONE SANTANA DE LIMA: Tomar ciencia do despacho de fls.106. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002105/98 - Rte: LUCIANA PEREIRA STOUPA [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 022019/D ] LUCIANA PEREIRA STOUPA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 000996/99 - Rte: JORGE SOARES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 095453/D ] JORGE SOARES: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 137 \r\n\r\nId: 211064"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "212717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01527-2006-058-01-00-7 - Rte: Ronaldo France dos Santos Rdo: New Labor Consultoria e ADMINISTRACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nProc. 00282-2007-058-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Nascimento dos Santos Rdo: Logiscooper Cooperativa DE TRABALHO EM TRANSPORTES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 02124-1999-058-01-01-8 - Rte: ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 016162/D ] ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES, BANCO ITAU S/A: PARA CIENCIA DA IMPUGNACAO DE FLS.363:\"...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNACAO...\" \r\n\r\nProc. 01428-2005-058-01-01-7 - Rte: Fabiola Lemos Sampaio Vianna [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: PARA CIENCIA DOS CALCULOS BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2005-058-01-00-0 - Rte: Frederico Bezerra Lobato Pereira [Adv. Claudia Vidal Teixeira de Souza OAB:RJ 112175/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Frederico Bezerra Lobato Pereira: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01468-2006-058-01-00-7 - Rte: Angela Eli Bonfim [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 035271/D ] Angela Eli Bonfim: PARA DEPOSITO DE CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00174-2007-058-01-00-9 - Rte: Luciane Cristina da Silva Barbosa [Adv. Erica Carpim OAB:RJ 122963/D AB:RJ 120685/D ] Luciane Cristina da Silva Barbosa, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 001835/01 - Rte: RITA BYRNE DA HORA COELHO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 051907/D AB:RJ 051101/D ] JOCKEY CLUB BRASILEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001911/01 - Rte: AILTON DE MOURA BATISTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] AILTON DE MOURA BATISTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 02103-2001-058-01-00-5 - Rte: ZILDA FARIA NEVES [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 057570/D ] ZILDA FARIA NEVES, RDC SUPERMERCADOS LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 406. \r\n\r\nProc. 01434-2002-058-01-00-9 - Rte: ARDILES GOIS DE ALMEIDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 109312/D ] ARDILES GOIS DE ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando o contido as fls. 118 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2003-058-01-00-3 - Rte: DANIEL PAULO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] DANIEL PAULO DA SILVA FILHO, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, BRASCAM IMOBILIARIA CORPORACOES SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01058-2004-058-01-00-4 - Rte: LOURIVAL NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 051647/D ] LOURIVAL NASCIMENTO, META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01492-2004-058-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO BERNARDO PEIXOTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 080899/D ] MARCOS ANTONIO BERNARDO PEIXOTO, COOP TRABALHADORES TELEFONICOS MESA EXAME RJ: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 117/118, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DE MULTA DE 10 POR CENTO COM FULCRO NO ART. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 00433-2005-058-01-00-0 - Rte: Rosiana Fernandes da Rocha [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo. \r\n\r\nProc. 01523-2005-058-01-00-8 - Rte: Alvaro Rodrigues Mendes [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D Alvaro Rodrigues Mendes: PARA CIENCIA DE QUE O OFICIO SOLICITADO JA FOI EXPEDIDO AS FLS.102 E RESPOSTA AS FLS. 106. \r\n\r\nProc. 00726-2006-058-01-00-8 - Rte: Jacqueline Alves Iorio [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 064042/D AB:RJ 027439/D ] Jacqueline Alves Iorio, SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 400,00 PELO RCLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00859-2006-058-01-00-4 - Rte: Ricardo Esperanca dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Ricardo Esperanca dos Santos, Breda Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01676-2006-058-01-00-6 - Rte: Jose Luis Tavares de Figueiredo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D ] Jose Luis Tavares de Figueiredo, Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 400,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. RT 001778/97 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE MORAES [Adv. Eloyna Raimunda de Cerqueira Santos OAB:RJ 024465/D AB:RJ 051117/D ] SEBASTIAO ALVES DE MORAES: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: REMY ANTONIOLI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 022019/D ] REMY ANTONIOLI, MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA, AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 002328/99 - Rte: ADRIANA FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Vania Cristina do Sacramento OAB:RJ 060191/D ] Rdo: A D ESTETICA LTDA ADRIANA FIGUEIREDO DA SILVA: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 212717"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 01181-2006-061-01-01-2 - Agte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 119533/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-061-01-01-6 - Rte: Luciana de Fatima Souza de Almeida [Adv. Frederico Guilherme de A.M.N. dos Santos OAB:RJ 096683/D ] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Rte: Venha a liquidacao provisoria. \r\n\r\nProc. RPS 001968/01 - Rte: ROSANGELA MACHADO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 58 \r\n\r\nProc. RPS 001972/01 - Rte: GESSIVAN PEREIRA DE SOUSA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: RESTAURANTE O PEIXE REAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 131 \r\n\r\nProc. 01645-2002-061-01-00-4 - Rte: FRANCISCO SERGIO CORDEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00072-2003-061-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE FREITAS [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 00933-2004-061-01-00-3 - Rte: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 119316/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01165-2005-061-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Marques do Nascimento [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 015168/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01736-2000-061-01-00-8 - Rte: JOSE NIVALDO DE FREITAS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA, GRAFICOS BLOCH S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 1250.Prazo comum: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000156/01 - Rte: VALMIR VENTURA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 035388/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProc. 00501-2002-061-01-00-0 - Rte: JUCIVALDO CUTRIM COSTA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito de r$ 8.46 6,21, bloqueado do Banco Bradesco S/A e ja transferido par a CEF. Indeferido, por ora, o requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 00887-2002-061-01-00-0 - Rte: MACIEL JOSE DA SILVA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Falar sobre certidao exarada na CPE. \r\n\r\nProc. 01530-2002-061-01-00-0 - Rte: ANDREA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 033015/D ] Rte: Adequar seus calculos, nos termos da promocao de fls 356. \r\n\r\nProc. 01024-2003-061-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRE TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 014916/D AB:RJ 022019/D ] CONSULT CONS DE PESSOAL SERV TEMPORARIOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01400-2003-061-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES [Adv. Cristiana F. D. de S. Goncalves da Fonte OAB:RJ 095500/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01551-2003-061-01-00-6 - Rte: LUCIENE RODRIGUES MACHADO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00127-2004-061-01-00-5 - Rte: LUCIANO PINTO BORGES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00705-2004-061-01-00-3 - Rte: ANA PAULA PINA CORREIA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 095748/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 315/316 \r\n\r\nProc. 00878-2004-061-01-00-1 - Rte: SERGIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 052057/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2004-061-01-00-0 - Rte: NEUZA JORDAO MARTINS [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Rte: Indeferido o requerido as fls 105.Requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2004-061-01-00-9 - Rte: DULCINEIA DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 100 \r\n\r\nProc. 01318-2004-061-01-00-4 - Rte: MARCOS MENDONCA BARCELOS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 080963/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 311 \r\n\r\nProc. 01529-2004-061-01-00-7 - Rte: MARCUS VINICIUS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2005-061-01-00-1 - Rte: Oseas do Carmo de Carvalho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Adequar seus calculos, nos termos da promocao de fls 204 \r\n\r\nProc. 00930-2005-061-01-00-0 - Rte: Marcelo de Araujo Moraes [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB:RJ 098041/D AB:RJ 119879/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01608-2005-061-01-00-9 - Rte: Renata Nery Dias [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos, devendo a rda ainda, juntar aos autos os do cumentos solicitados na promocao as fls 70, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2006-061-01-00-7 - Rte: Antonio Claudio Lopes de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 di as. \r\n\r\nProc. 00186-2006-061-01-00-5 - Rte: Roberto Vieira Pedro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 022019/D ] Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Contestar artigos, em dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00751-2006-061-01-00-4 - Rte: Erica Cristina Saraiva Ferreira [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 100609/D ] Rdo: Falar sobre peticao de fls 53. \r\n\r\nProc. 01040-2006-061-01-00-7 - Rte: Francisco Roberto de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda ( manobra). \r\n\r\nProc. 01066-2006-061-01-00-5 - Rte: Carlson Willian da Silva Pires [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 030701/D ] Rte, Rdo: Inteiro teor do despacho:\"Indeferido a gratuidade.A autora nao es- ta amparada pela lei n 10741/03.Ante a ausencia do comprovante de recolhimento de custas de que trata o art.899 da CLT, nego segui- mento ao recurso.Int.\" \r\n\r\nProc. 01123-2006-061-01-00-6 - Rte: Agostinha Pedrosa Francisco [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 20,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 01137-2006-061-01-00-0 - Rte: Flavia Feitosa Guedes [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2006-061-01-00-2 - Rte: Valeria das Gracas Gomes [Adv. Wellington Euclydes de Souza OAB:RJ 018378/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda ( CCM A/C DE ANDERSON e de ALEXANDRA M. SILVA). \r\n\r\nProc. 01381-2006-061-01-00-2 - Rte: Shirley Britto Morgado [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida do rte. \r\n\r\nProc. 01486-2006-061-01-00-1 - Rte: Claudio Costa da Silva [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D Rte: Venha o contrato social da re a fim de comprovar a condicao de so cio. \r\n\r\nProc. 01625-2006-061-01-00-7 - Rte: Leonor Lourenco Massarra de Lima [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 112571/D ] Rte: Venha o autor com rol de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-061-01-00-5 - Rte: Monique de Souza da Costa [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 127469/D ] Rdo: Venha a re com a comprovacao do pagamento do acordo. \r\n\r\nProc. RT 002460/94 - Rte: JULIO CEZAR LEAL [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 067264/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153 \r\n\r\nProc. RT 000025/95 - Rte: LILIANE DA SILVA SOARES [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 000576/95 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D ] Rdo: MARTINCAR MECANICA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001673/96 - Rte: MANOEL XAVIER DA SILVA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Foi restituido o prazo de 10 dias a re. \r\n\r\nProc. RT 000685/98 - Rte: FERNANDO SERGIO NEVES PRADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075173/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000812/98 - Rte: MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 041312/D ] Rte: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001259/98 - Rte: COSME FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS, nos termos da fundamentacao supra, julgando subsistente a penhora....\" \r\n\r\nProc. RT 000569/99 - Rte: MARCIO CANDIDO JERONIMO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 064111/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137 \r\n\r\nProc. RT 000745/99 - Rte: EVAIDAM DE SANTANA SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: LA BUENA COCINA LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. RT 001034/99 - Rte: MARIA CLAUDIA MARTINS DE OLIVEIRA BASTOS [Adv. Justina Souza Miranda OAB:RJ 079933/D AB:RJ 045477/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001182/99 - Rte: PAULO COSTA LIMA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D ] Rdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 001599/99 - Rte: CESAR BUENO OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes OAB:RJ 038651/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002119/99 - Rte: DOMINGOS FRANCISCO ANDRIANI [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: MAZEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87/88 \r\n\r\nId: 212508"
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "211032": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.07.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00033-2006-062-01-00-4 - Exte. DAIANE RAFAGNIN - Exdo. INFOCOOP SERVICOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Vinte e duas cadeiras, tipo secretaria, com rodinhas, giratorias, com estofamento ora na cor verde, ora na cor preta, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 1.100,00; 2) Duas impressoras Epson, modelo FX-880, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 1.400,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Springer, tipo split, medindo aprox. 0,80m, na cor branca, com capacidade de 12.000 Btus, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 700,00; 4) Um aparelho de ar condicionado, tipo split, medindo aprox. 1,00m, na cor branca, sem acapacidade aparente, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 700,00; 5) 67m2 (setenta e sete metros quadrados) de divisorias tipo formica, inclusive com algumas partes de vidro e com 5 portas, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 1.340,00; 6) 82m2 (oitenta e dois metros quadrados) de divisorias tipo formica, com vidro, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 1.640,00; 7) Um Swicth Planet, mod. FNSW-2401 10/100 MBPS, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 220,00; 8) Dezoito gaveteiros com tres gavetas cada, medindo aprox. 0.30m x 0,50m, em regular estado de conservacao, avaliados em R$ 810,00; 9) Uma televisao de 29 polegadas da Toshiba (Lumina Line), funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 700,00; 10) Um Swich 3 COM, mod. 3c16440 Super Stach II, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 550,00; 11) Um microcomputador Pentium III 800 Mhz, Compaq Proliant ML 370, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 650,00; 12) Nove cadeiras fixas, maiores, com estofamento na cor verde, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 450,00; 13) Quatorze cadeiras com apoio para escrever, fixas, com acabamento em formica e estofamento na cor cinza, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 630,00; 14) Uma mesa em madeira, com acabamento em formica na cor preta, medindo aprox. 2,00 x 0,80m, com pes em ferro, na cor preta, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 450,00; 15) Um aparelho de fax da Panasonic, modelo KX-FH D 332, na cor creme, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 300,00; 16) Um balcao em madeira, em curva, medindo aprox. 2,00m x 1,50m, com bancada em formica na cor preta, medindo aprox. 1,70m x 0,50m, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 450,00; 17) Um aparelho de televisao de 20 polegadas, da marca Philips, na cor cinza, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 350,00; 18) Uma mesa em madeira em curva, medindo aprox. 1,70m x 1,70m (lado externo), com 4 gavetas, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 250,00; 19) Uma impressora Deskjet 890C, Professional Series, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 400,00; 20) Uma maquina eletronica Olivetti, modelo Práxis 201-II, na cor cinza escuro, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 250,00; 21) Um armario em madeira, com acabamento em formica preta, medindo aprox. 1,50m x 0,80m, avaliado em R$ 110,00; 22) Um armario em madeira na cor creme, com seis portas, sendo que duas delas estao avariadas, medindo aprox. 3,00m x 0,60m, no estado, avaliado em R$ 100,00; 23) Uma mesa em madeira em curva, medindo aprox. 1,70m x 1,70m (lado externo), com 6 gavetas, avaliada em R$ 150,00; 24) Um aparelho de fax da Sharp, modelo UX-178, na cor grafite, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 300,00; 25) Uma impressora HP Laserjet 1200, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 900,00. Total da Avaliacao: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07/09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Carmo, 65, sala 301, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01141-2006-062-01-00-4 - Exte. IRACI JOSE DE MARINS E OUTRO Exdo. FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - Bem(ns): 1) Uma copiadora Sharp, modelo AL 1530CS, bom estado, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Um microcomputador AMD K6II, 350Mhz, 32Mb, com monitor AOC, teclado e mouse, bom estado, avaliado em R$ 700,00; 3) Dois condicionadores de ar Springer Mundial de 10.500 Btus, bom estado, avaliados em R$ 900,00. Total da Avaliacao: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01044-2005-062-01-00-0 - Exte. JOSE RODRIGUES DE FREITAS Exdo. GILSON CARVALHO JUNQUEIRA - Bem(ns): 1) Uma maquina de serrar trilhos, marca CIP, acionada por motor a gasolina, fora de uso, no estado, avaliada em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dona Joaquina, 14, Inhauma/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01026-2003-062-01-00-7 - Rte. FRANCILENE AZEVEDO DE FREITAS (Adv. Joel Alves de Brito - OAB/RJ: 050410/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ: 095180/D) - Bem(ns): 1) Dois pneus para onibus, novos, marca CTRBZ, 275/80, raio de roda 22,5cm, avaliados em R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 134, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01101-2004-062-01-00-0 - Rte. ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Universidade Estacio de Sa - Esc. Modelo - Campus Meier - OAB: EM-00029/D) Rdo. FATIMA CRISTINA GARFIM SOARES DE SOUZA - Bem(ns): 1) Um freezer, abertura horizontal, 2 portas, branco, marca Metalfrio, em estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sidoneo Paes, 83, Cascadura/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00493-2001-062-01-00-8 - Rte. ALEXANDRE GOMES PIMENTEL (Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB/RJ: 067490/D) Rdo. VOGAS HELP CAR SERVICOS DE REBOQUE LTDA (Adv. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ: 038982/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador IBM Aptiva, Pentium II, composto de CPU, monitor, teclado, mouse e impressora Deskjet 610C, avaliados em R$ 2.000,00; 2) Um microcomputador Aptiva, Pentium II, composto de CPU, teclado, monitor e mouse, avaliados em R$ 1.700,00; 3) Um microcomputador Compaq, Pentium II, composto de CPU, monitor, teclado e mouse, avaliados em R$ 1.700,00; 4) Um aparelho de ar condicionado Springer Inovare, 10.000 Btus, na cor branca, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 5) Um aparelho de TV a cores, 20 polegadas, marca Semp, avaliado em R$ 500,00 6) Um aparelho fax Panasonic, digital answering system, cor grafite, avaliado em R$ 400,00; 7) Um refrigerador Brastemp Quality 300, na cor branca, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 8) Um bebedouro eletrico IBBL, na cor gelo, com cacamba em inox, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 50, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal Polidoro, 135, Botafogo/RJ. \r\n\r\nProc. RT 01429-2002-062-01-00-5 - Rte. TANIA MARLI DAMASIO REZENDE Rdo. PIONNIER 1138 ASSISTENCIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Bem(ns): 1) Um concentrador de oxigenio marca MDEK, 110 Volts, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Tres computadores com os respectivos teclados, mouses e monitores de video, avaliados em R$ 9.000,00. Total da Avaliacao: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 125, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Pasteur, 399, Urca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000895/98 - Rte. ORMINDO PEREIRA MARTINS (Adv. Gilberto Dias da Silva - OAB/RJ: 083177/D) Rdo. EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB/RJ: 061935/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador, monitor Samsung Sync Master 550, memoria 64Mb, PC 100, drive 1,44, processador K6-2, 500Mhz, com mouse, teclado, avaliado em R$ 900,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 10.000 Btus, avaliado em R$ 700,00; 3) Uma arca em madeira, com 4 portas e 5 gavetas, medindo aprox. 2,00m de comprimento, avaliada em R$ 400,00; 4) Um bar de canto, com duas portas em vidro na parte inferior, em regular estado, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 238, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Palmeiras, 79/301, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00518-2003-062-01-00-5 - Rte. CRISTIANO CLETO DOS SANTOS (Adv. Otavio Ferreira - OAB/RJ: 082820/D) Rdo. VIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS SC E ASSOCIACAO DOS AMIGOS - Bem(ns): 1) Um conjunto para escritorio em madeira, composto por mesa, armario vertical e armario horizontal (tipo arca), em regular estado e no uso, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Guacira, 146, Bras de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00541-2002-062-01-00-9 - Rte. DENILSON SIMOES DA SILVA (Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB/RJ: 077025/D) Rdo. M. R. NAUTICA LTDA - Bem(ns): 1) Uma lancha de 17 pes, proa aberta, em fibra de vidro, sem motor, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. dos Sete Riachos, 3597, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01711-2002-062-01-00-2 - Rte. WILLIAN CESAR PEREIRA TEIXEIRA (Adv. Manoel Messias de Gois - OAB/RJ: 064742/D) Rdo. CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. Fabiana Alves Gomes - OAB/RJ: 0108912/D) - Bem(ns): 1) Uma guilhotina Ruky-Block, sem mesa, modelo B60/40, em regular estado, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 140, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bambina, 56, cob. 308/310, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00521-2002-062-01-00-8 - Rte. JACI ROCHA ALVES (Adv. Catia Maria da Silva - OAB/RJ: 065331/D) Rdo. TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. Laice de Almeida - OAB/RJ: 067235/D) - Bem(ns): 1) Dezenove pneus para onibus, marca Fate, modelo 275/80 R22,5, novos, sem uso, avaliados em R$ 15.010,00 (quinze mil e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 559, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 11220, Santissimo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 211032"
                            ]
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                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01698-2005-065-01-00-3 - Rte: Rita da Conceicao Soares Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 01159-2006-065-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 138328/D ] Aut, Reu: Digam as partes em 10 dias que outra provas pretendem produzir. \r\n\r\nQuebra Proc. 01429-2002-065-01-02-0 - Rte: SUZI MARY DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-065-01-00-1 - SPTE: Aneliza Lobo Reis Moutinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 116944/D ] SPTE, SPDO: Vista as partes pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001110/00 - Rte: HENRIQUE MARIO LEOCADIO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: TELEME SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 212. \r\n\r\nProc. 01526-2000-065-01-00-5 - Rte: RONALDO COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 035211/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000345/01 - Rte: ANA PAULA GUIMARAES LISBOA [Adv. Jair Raimundo Vieira OAB:RJ 058795/D AB:RJ 072990/D ] Rte: Comparecer a Vt par retirar certidao. \r\n\r\nProc. 01340-2001-065-01-00-7 - Rte: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA DE ALBUQUERQUE [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes OAB:RJ 072287/D AB:RJ 104592/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2002-065-01-00-0 - Rte: JURANDIR DE SOUZA LIMA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: MAISON MARCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00639-2002-065-01-00-5 - Rte: JOAO ANTUNES FARIA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia da garantia do juizo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2003-065-01-00-8 - Rte: HAROLDO VICTORIANO BUNN [Adv. Alvaro Borgerth OAB:RJ 077740/D AB:RJ 068927/D ] Rte: Diga se desiste da penhora. \r\n\r\nProc. 00249-2003-065-01-00-6 - Rte: MILTON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Vista ao rte, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2003-065-01-00-0 - Rte: JORGE JOSE AVENA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01350-2003-065-01-00-4 - Rte: GELSON DANIEL PEREIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 061422/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01150-2004-065-01-00-2 - Rte: OSVALDO GOMES VELASCO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 035241/D AB:RJ 009707/D ] Rte: Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 01161-2004-065-01-00-2 - Rte: DENISE PERALTA PEREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 081110/D AB:RJ 043497/D ] ASSOCIACAO MORADORES PARQUE PROLETARIO GROTAO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2004-065-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARAES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar em 15 dias recolhimentos fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProc. 00196-2005-065-01-00-5 - Rte: Jorge Amaro da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: Sergio Salem Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01242-2005-065-01-00-3 - Rte: Deivison Darias Alves [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 073438/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00143-2006-065-01-00-5 - Rte: Gisele Hibner Rocha [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 030069/D ] Rdo: Tomar ciencia de que nao conhecidos os embargos de declaracao, impondo a multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 00291-2006-065-01-00-0 - Rte: Terezinha dos Santos [Adv. Madalena Esperanca Pinto OAB:RJ 059554/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Venha com os valores do FGTS que deveriam ter siso recebidos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-065-01-00-7 - Rte: Isabel de Jesus Souza [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2006-065-01-00-0 - Rte: Cristiano Silva de Sa [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 082793/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01059-2006-065-01-00-9 - Rte: Valeria da Silva Oliveira [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D ] Rdo: DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01291-2006-065-01-00-7 - Rte: Judith Fonseca [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D ] Rdo: Ivan Camargo de Almeida Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2006-065-01-00-6 - Rte: Carmen Lea de Oliveira [Adv. Sheila dos Santos OAB:RJ 075692/D AB:RJ 074480/D ] Rdo: Vista a rda para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 000713/00 - Rte: JOSIAS ROCHA PAULINO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2000-065-01-00-7 - Rte: CLEONILTON RODRIGUES FEITOSA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 076056/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Indeferida a atualizacao, visto que os calculos ja estao indexados a tr. \r\n\r\nProc. RT 001935/00 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Comparecer a VT para retirar oficios. \r\n\r\nProc. 00471-2001-065-01-00-7 - Rte: SILAS LIMA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 014124/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha com os atuais enderecos dos socios em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000903/01 - Rte: WALLACE PORTO SALTORIS [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D ] Rdo: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv.] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01099-2001-065-01-00-6 - Rte: ROBSON ALVES BARCELOS [Adv. Adalton Pereira da Silva OAB:RJ 082672/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2001-065-01-00-5 - Rte: MANOEL TORQUATO DO AMARAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2002-065-01-00-4 - Rte: MAURICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Re querer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00488-2002-065-01-00-5 - Rte: MANOEL DE FREITAS NERY [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar recolhimento fiscal e previdenciario em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2002-065-01-00-6 - Rte: JOCSA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001391/B ] Rte: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00782-2002-065-01-00-7 - Rte: CICERO HELIO VIEIRA DA COSTA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Venha com meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01306-2002-065-01-00-3 - Rte: MARCIA TEIXEIRA [Adv. Carlos Manoel do Nascimento OAB:RJ 079728/D AB:RJ 055176/D ] Rte: Venha com meios e modos para citacao valida dos socios. \r\n\r\nProc. 01404-2002-065-01-00-0 - Rte: JOSE VALENTIM DOS SANTOS FILHO [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 020264/D ] Rte: Fornecer, em 05 dias, com CPF rte, sob pena de ser expedido oficio a receita. \r\n\r\nProc. 00438-2003-065-01-00-9 - Rte: VANIA LUCIA VERISSIMO DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Comprovar cota fiscal e previdenciaria em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2003-065-01-00-1 - Rte: ALEX NICOMEDES MIRANDA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2003-065-01-00-2 - Rte: ANTONIO JORGE MOREIRA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01589-2003-065-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO BRAZ FILHO [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 117854/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para verificacao quanto a homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01612-2003-065-01-00-0 - Rte: HANS RICHARD VON BLUCHER [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 060071/D AB:RJ 114071/D ] HANS RICHARD VON BLUCHER, INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Vista as partes pelo prazo de 05 dias sucessivos para que requeiram seus interesses \r\n\r\nProc. 01651-2003-065-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO ROCHA DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 031891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 152 e, 48 horas. \r\n\r\nProc. 01730-2003-065-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 100028/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2004-065-01-00-0 - Rte: WILMA SILVA PALMARES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Diga o rte. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2004-065-01-00-0 - Rte: DELMA MARIA DA SILVA ALVES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00657-2004-065-01-00-9 - Rte: KATIA TEBALDI [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Ciencia da garantia do juizo, devendo comprovar cota fiscal e previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2004-065-01-00-3 - Rte: EDUARDO CANDEIAS GRECO [Adv. Ana Fani Klainer OAB:RJ 076394/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01253-2004-065-01-00-2 - Rte: MARCOS SILVEIRA BORGES [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S Rte: Indeferida a atualizacao, visto que os calculos ja estao indexados a TR. \r\n\r\nProc. 00291-2005-065-01-00-9 - Rte: Jose Ranulfo Luciano [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00535-2005-065-01-00-3 - Rte: Geisa Adao da Silva [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima OAB:RJ 001252/B AB:RJ 017036/D ] Rte, Rdo: Vista pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2005-065-01-00-2 - Rte: Amauri de Oliveira Filho [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: Editora Graficos Burti Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 150, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2005-065-01-00-0 - Rte: Jose Lourenco Dias Filho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2005-065-01-00-0 - Rte: Gerson Raphael dos Santos [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 062356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2005-065-01-00-9 - Rte: Heidner Magalhaes da Cunha [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VIsta a rda por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01734-2005-065-01-00-9 - Rte: Josinete Alexandre de Souza [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 029404/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02004-2005-065-01-00-5 - Rte: Jose Ailton dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-065-01-00-2 - Rte: Suse Matheus da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: Hospital de Clinicas Centenario do Rio de Janeiro S/C Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-065-01-00-7 - Rte: Andre Soares de Lima [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 064685/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos fiscal e previdenciario em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2006-065-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Inacio de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Comprovar recolhimento dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00468-2006-065-01-00-8 - Rte: Jadir Correa de Souza [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D ] Rdo: Maralina Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Refazer seus calculos observando a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-065-01-00-3 - Rte: Fernando Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2006-065-01-00-7 - Rte: Wellington Ferreira Barreto [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-065-01-00-9 - Rte: Claudio Garcia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-065-01-00-9 - Rte: Vicente de Paula Lopes [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-065-01-00-0 - Rte: Paulo Ferreira Garrido da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ter ciencia do despacho de fls 289v em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-065-01-00-2 - Rte: Severino Jose do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-065-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Teixeira Duraes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-065-01-00-0 - Rte: Karine Ferreira di Lauro [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: Regularizar a peticao da contra-capa em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000835/94 - Rte: SASKIA CRISTINA DIAS GUERRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 076234/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01295-1994-065-01-00-0 - Rte: TEREZINHA DE SOUZA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Comprovar o valor recebido em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002160/94 - Rte: RAIMUNDO ERIBERTO FARIAS ARAGAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022237/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00986-1996-065-01-00-9 - Rte: FRANCISCO VICTOR VERGARA FONSECA E SILVA PALMA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 094111/D AB:RJ 086424/D ] AGRESS ARTIGOS ESPORTIVOS (SUCESSORA DA ISPO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: RONALDO BELMONT FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000012/97 - Rte: MARIA VASCONCELOS DA SILVA CRUZ COSTAL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000363/97 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 032543/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000956/97 - Rte: ROSENI ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01385-1997-065-01-00-4 - Rte: JORGE VALIDO LOPES E OUTRO S AB:RJ 058596/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que estimado os honorarios pericias em R$ 7.500,00, devendo a re comprovar o deposito em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000387/98 - Rte: SERGIO SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 057038/D AB:RJ 074704/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 232, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00447-1998-065-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE VERA LUCIA MARQUES DE ANASTACIO [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 071182/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001155/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 030175/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01325-1998-065-01-00-2 - Rte: JUAREZ DE ALMEIDA ALVES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Comprovar deposito leiloeiro, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01709-1998-065-01-00-5 - Rte: SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO [Adv. Marcia Gomes Esteves OAB:RJ 060010/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Manifestar em 30 dias sobre documentos acautelados. \r\n\r\nProc. 02039-1998-065-01-00-4 - Rte: ERLEY RIBEIRO JUNIOR [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Comprovar o valro recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000680/99 - Rte: RAIMUNDO ANGELICA DA SILVA [Adv. Maxuel de Oliveira Goncalves OAB:RJ 123049/D RAIMUNDO ANGELICA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls 234, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001169/99 - Rte: JOSE MARIO TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001293/99 - Rte: JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: DELASA RIO COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001338/99 - Rte: JOEL CARLSON ALVES DA SILVA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Comprovar os depositos alegados as fls 183 e 187. \r\n\r\nId: 208521"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01456-2005-066-01-00-6 - Rte: Celio de Souza Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) gratuidade de justica; b) baixa na CTPS c/ data de 21.08.05; c) multa art.477, parag.8o.CLT; d) aviso previo indenizado; e) ferias vencidas 04/05; f) gratificacao de natal; g) entrega do TRCT; h) honorarios advocaticios de 15%; i) pagamento de verbas incontroversas na audiencia, sob pena de multa j) intimacao da re para apresentar folhas de ponto e contracheques do reclamante de acordo c/ art.355 do CPC; k) pagamento dos vales transporte de junho, julho e agosto de 2005; l)tiquetes refeicao dos meses de junho, julho e agosto de 2005; m) salarios retidos de junho, julho e agosto de 2005. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 001180/01 - Rte: NILTON GOMES JORGE LEAL Rdo: GATE TELEMATICA LTDA, N/P JOSE SIDNEI PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 01050-2002-066-01-00-0 - Rte: ROSEMERE APARECIDA PUSSENTE DA SILVA [Adv. Ricardo Linhares Tamy OAB:RJ 066915/D AB:SP 061966/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, em 05 dias, sob pena de se oficiar `a Receita Federal. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00324-2003-066-01-00-5 - Rte: FERNANDA STALLONE ARAUJO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 086959/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00602-2003-066-01-00-4 - Rte: ALOYSIO RODRIGUES GOMES [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 023343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.84/85 que julgou improcedente a excecao de pre executividade. \r\n\r\nProc. 01053-2004-066-01-00-6 - Rte: CICERA MARIA DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 025471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 33.205,89578 IDTRs \r\n\r\nProc. 01013-2006-066-01-00-6 - Rte: Alexandra Teixeira Santos [Adv. Eliza de Souza OAB:RJ 080596/D ] Rdo: Instituto Amai-vos Rte: Manifestar-se sobre os documentos acostados pela reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-066-01-00-9 - Rte: Janaina Rodrigues de Moraes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Telelista Regiao 1 Ltda. Rte: Ter vista dos documentos acostados pela re. \r\n\r\nProc. RT 000266/00 - Rte: MARIA HELENA MENDONCA DO SACRAMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00027-2001-066-01-00-8 - Rte: JORGE ANTONIO AZEVEDO ABBOUD [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 095746/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2001-066-01-00-8 - Rte: TATIANA MAGALHAES DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00065-2002-066-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES PEIXOTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do Imposto de Renda retido na fonte, em 05 dias, sob pena de se oficiar a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00412-2002-066-01-00-6 - Rte: ANA PAULA MIRANDA RAMOS [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 132427/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00921-2002-066-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA MAGANO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2002-066-01-00-5 - Rte: LUCIA VERGASTA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3.010.946,54838 IDTRs \r\n\r\nProc. 01345-2002-066-01-00-7 - Rte: MARCELO DO NASCIMENTO PAULO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 021124/D ] Rte, IMBEL INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.374.514,9232 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00196-2003-066-01-00-0 - Rte: DERLI SOARES DA ROCHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2003-066-01-00-7 - Rte: GENARO LEITE MANSUR [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea OAB:RJ 045479/D AB:RJ 106711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.032.660,3366 IDTRs \r\n\r\nProc. 01119-2003-066-01-00-7 - Rte: ENIO BATISTA FERNANDES [Adv. Aile Dias de Carvalho OAB:RJ 022695/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os extratos do FGTS, em 10 dias sucessivos, permeados por outros cinco. \r\n\r\nProc. 01333-2003-066-01-00-3 - Rte: CLEITON NOGUEIRA TEIXEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: GAIA IT, A/C AGNALDO LUIZ DE CAMPOS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67. \r\n\r\nProc. 00310-2004-066-01-00-2 - Rte: DANIEL LUIZ BEZERRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00524-2004-066-01-00-9 - Rte: MANOEL RIBEIRO LIMA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 080017/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00852-2004-066-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA CORTES [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00110-2005-066-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Gomes Lopes [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.192. \r\n\r\nProc. 01334-2005-066-01-00-0 - Rte: Eduardo Jose Ferreira Alves [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2005-066-01-00-1 - Rte: Everaldo Goncalves Falcao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-066-01-00-6 - Rte: Suelena Antunes Serra [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00369-2006-066-01-00-2 - Rte: Jose Medeiros da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-066-01-00-2 - Rte: Mariza Vicente de Oliveira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 032473/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2006-066-01-00-3 - Rte: Paulo Bretas Lopes Christino E OUTRO S AB:RJ 097621/D AB:RJ 020863/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-066-01-00-5 - Rte: Alex da Silva Brito [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01602-2006-066-01-00-4 - Rte: Manoel Cardoso dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer, em 05 dias, o endereco da agencia do HSBC, a fim de possibilitar a expedicao do oficio deferido em ata. \r\n\r\nProc. 01619-2006-066-01-00-1 - Rte: Juaciara Alves dos Santos [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D Rte: Esclarecer o teor da peticao de f.80. \r\n\r\nProc. 00069-2007-066-01-00-4 - Rte: Alacy da Silva Rego [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 2a. re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001683/94 - Rte: CLARISSE CEZAR RATH [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 041244/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi reconsiderado o despacho de f.287. \r\n\r\nProc. RT 001942/96 - Rte: SUELI FERREIRA CABRAL DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.510, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000160/97 - Rte: ACACIO FAUSTINO PEREIRA NETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 961.472,0095 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000455/97 - Rte: VALERIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 020689/D AB:RJ 055173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: SEBASTIAO JORGE GALDINO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. 01037-1998-066-01-00-4 - Rte: CARLOS KAISER CORDEIRO [Adv. Antonio Carlos Fialho Esteves OAB:RJ 055111/D AB:RJ 126870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.172 em que foi indeferido o requerido pela demandada em sua peticao de f.159 quanto a expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 02159-1999-066-01-00-9 - Rte: GUILHERME MESQUITA CALDAS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 212616"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "211337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01766-2003-067-01-00-5 - Rte: RODRIGO DOS SANTOS QUITERIO Rdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pelo reclamado. \r\n\r\nProc. RT 000280/94 - Rte: ARTHUR GOMES DA COSTA Rdo: TN TRANSP.NACIONAIS,A/C NORMO CASIMIRO CHIES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 593, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00225-2007-067-01-00-3 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Paulo Jose de Souza Moraes Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 15,00 pelo autor, isento. \r\n\r\nProc. 01501-2003-067-01-00-7 - Rte: RODRIGO MORAIS DE ASSIS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 081498/D ] RODRIGO MORAIS DE ASSIS: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 01765-2005-067-01-00-2 - Rte: Regina Maria dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Regina Maria dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2006-067-01-00-9 - Rte: Maria do Socorro da Silva Faria [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 075747/D ] Maria do Socorro da Silva Faria, Paulo Machado de Vasconcelos Maia: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 39, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2000-067-01-00-5 - Rte: LUIZ GUEDES PACHECO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 086770/D ] LUIZ GUEDES PACHECO, BANCO ALVORADA S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: a) Credito do autor: R$ 109.128,02 (9.335.223,84 TRs pro-rata), ja deduzido o valor do deposito recursal, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet; b) Cota previdenciaria: R$ 30.304,49 (2.592.360,76 TRs pro-rata), a ser recolhido via GPS; c) Custas e despesas de execucao: R$ 2.221,58, via DARF, codigo 8019. No que tange ao credito do reclamante deve ser apurado o valor do imposto de renda incidente sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 89,098% de R$ 113.579,42. O valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. Tomar ciencia de que foi recebido o recurso ordinario do INSS e determinado seu processamento ao final, apos a satisfacao integral do credito principal, incluindo, tambem, o valor provisorio da cota previdenciaria calculada pelo Juizo, face a natureza alimentar daquele credito. \r\n\r\nProc. RT 001459/00 - Rte: ROZELI DE MOURA DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 068777/D AB:RJ 074546/D ] ROZELI DE MOURA DO AMARAL: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 02108-2000-067-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO AMBROSIO DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 017235/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2001-067-01-00-0 - Rte: ROSA ROSENBLUM MIRANDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 073153/D ] VIVIANNE LEE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA: Manifestar-se objetivamente sobre os novos calculos do credito principal e do FGTS apresentados pela perita devidos a autora, consoante planilhas de fls. 307/311, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2001-067-01-00-9 - Rte: GILSON MARQUES [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contestar a impugnacao a decisao de liquidacao do credito remanescente ofertada pelo reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2002-067-01-00-9 - Rte: MARCELO DOS SANTOS PENA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D MARCELO DOS SANTOS PENA: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 00733-2002-067-01-00-7 - Rte: DANIELLE NOGUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 112531/D ] DANIELLE NOGUEIRA DE ALMEIDA: Manifestar-se objetivamente sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2003-067-01-00-3 - Rte: NILTON RIBEIRO FERNANDES [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 069343/D ] MATERIAIS DE CONSTRUCAO LAFONENSE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, sob pena de execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2003-067-01-00-1 - Rte: ANTONIO PRUDENCIO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 102571/D ] ANTONIO PRUDENCIO: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 01718-2003-067-01-00-7 - Rte: ADRIANA FRANCA CAMPOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 070208/D ] ADRIANA FRANCA CAMPOS, QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 152, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2004-067-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA SILVA ANDRADE [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D LEANDRO DA SILVA ANDRADE: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 01651-2004-067-01-00-1 - Rte: VINICIUS FERREIRA GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 062347/D ] AUTO ASSISTENCIA RIO NITEROI LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-067-01-00-7 - Rte: Jorge Jose de Melo [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2005-067-01-00-9 - Rte: Renato Goncalves Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Renato Goncalves Freitas: Manifestar-se sobre a resposta de fls. 340/341, no prazo de 05 dias, inclusive informando se desiste de maiores informacoes dos bancos eis que o feito ja foi instruido com documentos e ja produzida a prova oral. \r\n\r\nProc. 01220-2005-067-01-00-6 - Rte: Alexandre de Aguiar Silva [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 081562/D ] Alexandre de Aguiar Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-067-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Renha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 115971/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00550-2006-067-01-00-5 - Rte: Genivaldo Viveiros Pereira Pessanha [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 045192/D ] Conveniencias do Posto Carioca Ltda. EPP: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-067-01-00-5 - Rte: Justino Cardoso [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-067-01-00-0 - Rte: Adriana Carneiro dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 030530/D ] Adriana Carneiro dos Santos, Brasil Veiculos Companhia de Seguros Ltda.: Tomar ciencia de que a audiencia para oitiva da testemunha foi designada para o dia 28/06/2007 as 10:05 min na 4a Vara do Trabalho de Niteroi. \r\n\r\nProc. 01280-2006-067-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Cavalcante Araujo [Adv. Erika Cruz de Franca OAB:RJ 131267/D AB:RJ 107779/D ] Isabel Cristina Cavalcante Araujo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2006-067-01-00-4 - Rte: Marcos Jose Santino Caratiu [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Rio Lopes Transportes Ltda. Marcos Jose Santino Caratiu: Depositar o valor dos honorarios periciais, estimados em R$ 1.500,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-067-01-00-3 - Rte: Vanda Maria Linhares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 059297/D ] Vanda Maria Linhares, Synapsis Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamante foram julgados procedentes e os da reclamada improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-067-01-00-5 - Rte: Jesse de Siqueira Leonel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Jesse de Siqueira Leonel, Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-067-01-00-7 - Rte: Cintia Lourenco do Carmo [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080837/D ] Cintia Lourenco do Carmo, Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 290,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000280/94 - Rte: ARTHUR GOMES DA COSTA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D ARTHUR GOMES DA COSTA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 593, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001031/94 - Rte: JAMES WARREN GRAMLING [Adv. Zenaide Augusta Alves OAB:RJ 051882/D AB:RJ 079995/D ] JAMES WARREN GRAMLING: Vir com o deposito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001996/96 - Rte: ZENILTON MILLIOLE DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: RADIO JORNAL O DIA SA E OUTRO S AB:RJ 023471/D ] ZENILTON MILLIOLE DE CARVALHO: Diligenciar junto a 32a Vara do Trabalho a fim de saber o motivo da sustacao do leilao, indicando meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 02041-1996-067-01-00-4 - Rte: JORGE CARDOSO DE LIMA FILHO [Adv. Eliane Telles de Menezes OAB:RJ 086623/D AB:RJ 022743/D , Procuradoria do Inss] JORGE CARDOSO DE LIMA FILHO: Manifestar-se objetivamente sobre o calculo de retencao fiscal apresentado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000987/99 - Rte: MARCO ANTONIO TRUNQUIM FERNANDEZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 022743/D ] MARCO ANTONIO TRUNQUIM FERNANDEZ, SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 245, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 211337"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00855-2003-069-01-00-7 - Rte: RAPHAEL GOYS DA COSTA Rdo: SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas ou nomear bens a penhora, na forma do art.880 da CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00497-2005-069-01-00-4 - Rte: Joao dos Santos Rdo: L L Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas ou nomear bens a penhora, na forma do art.880 da CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 00423-2007-069-01-00-0 - Rte: Leandro Lopes de Abreu [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Leandro Lopes de Abreu: Regularizar a inicial, atribuindo valores aos pedidos elencados, vindo a peticao com copia a ser remetida a rda, no prazo de 10 dias, na forma do art.852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProc. 00430-2007-069-01-00-1 - Rte: Emil Cruz da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Dusbons Moveis e Decoracoes Ltda. Emil Cruz da Silva: Regularizar sua inicial, atribuindo valores aos pedidos elencados, vindo a peticao com copia a ser remetida a rda, no prazo de 10 dias, na forma do art.852-B, I da CLT. \r\n\r\nProc. 00436-2007-069-01-00-9 - Rte: Gerson Pereira Barbosa [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Tio Sam Produtos Alimenticios Ltda. Gerson Pereira Barbosa: Regularizar sua inicial, atribuindo valores aos pedidos elencados, vindo a peticao com copia a ser remetida a rda, no prazo de 10 dias, na forma do art.852-B, I da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002098/00 - Rte: ELY TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Oliveira Pereira OAB:RJ 098560/D AB:RJ 072842/D ] ELY TEIXEIRA DE SOUZA, SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA SUL DO BRASIL: Tomar ciencia de que designada audiencia para o dia 03/07/07, as 09:00 horas, para a oitiva da testemunha JOSINEI MOREIRA ALVES, na 2a VT de Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. RT 000336/01 - Rte: NORBERTO SANT ANGELO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 110875/D ] SERVINET SERVICOS SC LTDA: Tomar ciencia da peticao de fls.1888 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001955/01 - Rte: DIRLEI SILVA DA COSTA [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 060148/D ] DIRLEI SILVA DA COSTA: Tomar ciencia do despacho de fl.89, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02011-2001-069-01-00-9 - Rte: ROSELITA DE ASSIS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 062293/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 079995/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vir, em 20 dias, com a relacao de valores e sua progressao. \r\n\r\nProc. 00279-2002-069-01-00-7 - Rte: ADEMIR DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que foi deferida dilacao de prazo, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2003-069-01-00-3 - Rte: RUBENS HENRIQUE SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 049067/D ] RUBENS HENRIQUE SILVA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00538-2003-069-01-00-0 - Rte: ADRIANA MEIRELES COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 085462/D ] ADRIANA MEIRELES COSTA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os embargos a execucao de fl.192. \r\n\r\nProc. 01277-2003-069-01-00-6 - Rte: RICARDO CORREA MATTOS [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D AB:RJ 109685/A ] RICARDO CORREA MATTOS, ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A: Vistas as partes. \r\n\r\nProc. 01413-2003-069-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BALDEZ [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 079901/D ] ALEXANDRE DO NASCIMENTO BALDEZ: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01424-2004-069-01-00-9 - Rte: ANTONIO MARCOS RODRIGUES VIDAL [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 044076/D ] GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do INSS, no tocante a cota previdenciaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2004-069-01-00-4 - Rte: GILMARA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D GILMARA ALVES DE OLIVEIRA: Vistas a reclamante. \r\n\r\nProc. 00323-2005-069-01-00-1 - Rte: Rosimar Ferreira Amaro [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 074882/D ] Rosimar Ferreira Amaro: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2005-069-01-00-0 - Rte: Waldiney Tavares de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Banco Bradesco S.A: Tomar ciencia de que foi deferida vista pelo mesmo prazo concedido as fls.385. \r\n\r\nProc. 00519-2005-069-01-00-6 - Rte: Linda Vera da Silva Moura [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA A/C 2o LIQUID JIDICIAL Linda Vera da Silva Moura: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2005-069-01-00-3 - Rte: Mauricio Dias da Silva [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D Mauricio Dias da Silva: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). quanto a 1a rda. \r\n\r\nProc. 00806-2005-069-01-00-6 - Rte: Adriano Chagas dos Santos [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 082258/D ] Adriano Chagas dos Santos, Empresa Brasileira de Telecomunicacaoes - EMBRATEL, Armazem das Letras Livraria Editora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 01173-2005-069-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Mesquita de Mello [Adv. Juliana Fernandes de Oliveira OAB:RJ 107864/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01376-2005-069-01-00-0 - Rte: Roselande Alves de Lemos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 072960/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00203-2006-069-01-00-5 - Rte: Ricardo Santos de Almeida [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira OAB:RJ 045268/D AB:RJ 089110/D ] Ricardo Santos de Almeida: Tomar ciencia de que foi indeferida sua peticao, devendo aguardar manifestacao do perito. \r\n\r\nProc. 00251-2006-069-01-00-3 - Rte: Alexandro Amado Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 130165/D ] Italia Transportes Ltda.: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00511-2006-069-01-00-0 - Rte: Fatima Cristina Pereira de Oliveira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Fatima Cristina Pereira de Oliveira, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca: IMPROCEDENTE QUANTO A SEGUNDA RDA E PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A PRIMEIRA. Custas de R$ 100,00 pela 1a rda. \r\n\r\nProc. 00818-2006-069-01-00-1 - Rte: Max Costa Melo [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 027439/D ] Max Costa Melo, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 01198-2006-069-01-00-8 - Rte: Sandra Goncalves Rodrigues [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 075605/D ] Sandra Goncalves Rodrigues: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao, interpostos pela rda. \r\n\r\nProc. RT 000112/96 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ITALIA IN BOCCA DELEKATESSEN E COMERCIO LTDA FRANCISCO DE ASSIS SILVA: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 290. \r\n\r\nProc. 00757-1997-069-01-00-0 - Rte: ROSEANE BARBOSA CAVALCANTE [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 020283/D ] ROSEANE BARBOSA CAVALCANTE: Refazer seus calculos de liquidacao em 10 dias, observando o disposto na promocao de fl.635. \r\n\r\nProc. RT 000290/99 - Rte: MARINETE ANA DE OLIVEIRA ALVES (DEP. PREVID,) [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 059400/D ] MARINETE ANA DE OLIVEIRA ALVES (DEP. PREVID,): Indicar o autor a data da falencia, o juizo (com o respectivo endereco do mesmo) e ainda o nome do administrador judicial, devendo para tanto diligenciar. \r\n\r\nProc. RT 000711/99 - Rte: JOSE RENATO DE ARAUJO MOTTA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 047521/D ] JOSE RENATO DE ARAUJO MOTTA: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nId: 211036"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00182-2006-071-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos dos Santos Muniz Rdo: Souza Moron Servicos TEMPORARIOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00832-2006-071-01-00-1 - Rte: Jairo Domingos Cruz Gomes Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01305-2006-071-01-00-4 - Rte: Elizabete Vianna Rdo: Multi Servi Assessoria de Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01528-2005-071-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 800,00 SOBRE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 01187-2005-071-01-00-3 - Rte: Iara Bitencourt da Silveira [Adv. Joao Mateus Peres OAB:RJ 057391/D ] Rdo: Spana Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 42,29 p/rte \r\n\r\nProc. 00133-2003-071-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 5000,00 custas de R$ \r\n\r\nProc. 01559-2003-071-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO VILELA DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 081616/D AB:RJ 066861/D ] Rte, VENATIV ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas p/rte R$ 126,20 \r\n\r\nProc. 01566-2005-071-01-00-3 - Rte: Everson Matheus Teixeira [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 040273/D ] Rte, Cooperativa Trab. Autonomos Complexo Manguinho Ltda. - CCOTRAM: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 200,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00478-2006-071-01-00-5 - Rte: Jane Gouvea Teixeira [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00662-2006-071-01-00-5 - Rte: Leonardo Pereira dos Santos [Adv. Marcos Magalhaes Marinho OAB:RJ 104067/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Talento World, Prezunic Comercial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 300,00 p/rte \r\n\r\nProc. 00674-2006-071-01-00-0 - Rte: Luiz Davi de Andrade [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 60,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00915-2006-071-01-00-0 - Rte: Tatiana Magalhaes de Noronha [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS r$ 20,00 SOBRE \r\n\r\nProc. 00941-2006-071-01-00-9 - Rte: Wilson Ramalho dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 038692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 SOBRE \r\n\r\nProc. 01023-2006-071-01-00-7 - Rte: Elizabeth dos Santos Luz [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 282,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 01034-2006-071-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Cardoso [Adv. Adriana Guimaraes Arebola OAB:RJ 115399/D AB:RJ 061202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 300,00 p/rte \r\n\r\nProc. 01372-2006-071-01-00-9 - Rte: Cristiane Michele Colla [Adv. Jose Ricardo Lutz OAB:RJ 097674/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 SOBRE \r\n\r\nProc. 01523-2006-071-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Telhado Barros [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 400,00 p/rte \r\n\r\nProc. 01572-2006-071-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Souza de Sena [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 085088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RTE \r\n\r\nId: 210961"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01461-2005-072-01-00-0 - Rte: Antonio dos Santos Silva Rdo: Empreiteira Miranda Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 15:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00790-2006-072-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique DA SILVA CAMPOS RDO: CSB SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 11:59 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00815-2006-072-01-00-0 - Rte: Romulo de Oliveira Pinheiro Rdo: Suzano Barreto Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nProc. 01513-2006-072-01-00-0 - Rte: Adriano dos SANTOS BATISTA RDO: BAZAR LEAL DE PIABETA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00885-2005-072-01-00-8 - Rte: Sirlene dos Santos Oliveira Rdo: Rosana Mara Cristiano Metalurgica Industria e Comercio-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA CUSTASR$ 101,99 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. RT 002216/00 - Rte: JULIO CESAR JOSE FERREIRA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 176, DEVENDO VIR COM COMPLEMENTACAO DE HONORARIOS EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nId: 210838"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01026-2006-073-01-00-3 - Rte: Milton Cesar Oliveira da Paz Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01414-2006-073-01-00-4 - Rte: Marco Irio de Farias Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. na pessoa das socias Maria Christina Leite Barbosa e Marilene Leite Barbosa. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 01734-2003-073-01-00-1 - Cgte: SERVAL SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 056982/D ] CELSO JOSE DA MOTA: Comprovar a atualidade do endereco (CLT, art.765) em vinte dias. \r\n\r\nProc. 01232-2005-073-01-00-2 - Cgte: Tirol Esportes Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D ] Cgdo: Derlan Mello Costa Cgte: Informar o CPF do consignatario. \r\n\r\nProc. 01583-2005-073-01-00-3 - Cgte: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 066669/D ] Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.45/46. \r\n\r\nProc. 00276-2007-073-01-00-7 - Cgte: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Cgdo: Sergio Fernando Ventura Viegas Junior Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em cinco (05) dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00729-2003-073-01-01-4 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 00149-2006-073-01-00-7 - Exte: Kelly Cristina Sant Anna da Silva E OUTRO S AB:RJ 060823/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Kelly Cristina Sant Anna da Silva, Edinalva Paula de Azevedo, Fabiana Batista Teixeira, Jose Antonio de Lima: Manifestar-se sobre o oficio de fls 29. \r\n\r\nProc. 01022-2006-073-01-00-5 - SPTE: Maria das Neves Bezerra da Silva [Adv. Patricia Mohammad Hassoun OAB:RJ 116163/D ] SPDO: Transportes Oriental Ltda. SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101. \r\n\r\nProc. RPS 002013/01 - Rte: ADRIANA MENDES FRANCO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL FARIA SPERLE LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00284-2002-073-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 01446-2003-073-01-00-7 - Rte: ANTONIO MARCOS CANDIDO DA SILVA [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 103643/D ] Rte: Comprovar o alegado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01741-2003-073-01-00-3 - Rte: JOSIMAR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Regina Maria de Souza Neto OAB:RJ 066207/D ] Rdo: CASCA GROSSA IND E COM LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 20/23. \r\n\r\nProc. 00400-2004-073-01-00-1 - Rte: RAONI DE MATTOS CARNEIRO [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 113163/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez (10) dias, observada a promocao de fls. 135. \r\n\r\nProc. 00906-2005-073-01-00-1 - Rte: Joao Jose dos Santos [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 100614/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: Os documentos juntados aos autos pelo requerente nao sao suficientes para corroborar a tese por este elencada em sua peca de irresignacao de fls. 40 e seguintes. Venha o requerente com o recurso cabivel, instruido de documentos habeis que fundamentem o ora alegado. \r\n\r\nProc. 01118-2005-073-01-00-2 - Rte: Ademario de Oliveira Farias [Adv. Fabio Sobreira Lobo OAB:RJ 129901/D ] Rdo: Erige Empreendimentos e Participacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa de fls. 31. \r\n\r\nProc. 00609-2006-073-01-00-7 - Rte: Thiago Luna de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D ] Rdo: Bar Papo Furado Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2006-073-01-00-7 - Rte: Elza Pinheiro [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 033834/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em dez dias, observada a promocao de fls.34. \r\n\r\nProc. 01455-2006-073-01-00-0 - Rte: Diego da Silva Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Eim Solution Informatica Ltda. Rte: Comprovar a qualidade de socio e a atualidade do endereco, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-073-01-00-3 - Rte: Raimundo Martins de Sousa (Espolio de) [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Darq Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: Tendo em vista que o polo ativo nao se encontra regularizado, na medida em que nao veio aos autos a certidao de habilitacao de dependentes perante o INSS (L.6858/80), converto o julgamento em diligencia, para a parte autora apresentar referida certidao, em trinta (30) dias, pena de extincao do processo sem resolucao do merito (CPC, art. 267, IV). \r\n\r\nProc. RT 000580/01 - Rte: ALISON MARTINS BASTOS [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D Rte: Observar que referido oficio ja foi expedido, conforme fls.90/95. \r\n\r\nProc. RT 000679/01 - Rte: PAULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 072289/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57/72. \r\n\r\nProc. 00915-2001-073-01-00-9 - Rte: JULIA JANE GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, em dez dias, conforme promocao de fls.408. \r\n\r\nProc. 00976-2001-073-01-00-6 - Rte: ROBSON PIMENTEL PIRES [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 051840/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01338-2001-073-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS RUBERTO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Tomar ciencia: Indefiro o requerimento patronal de fls. 211, pois o valor constante no Termo de Conciliacao de fls. 180 e liquido, com pagamento atraves de deposito em conta corrente, de maneira que nao compete ao autor juntar aos autos a documentacao requerida pelo reu. Ante a inexistencia de valores depositados nos autos, indefiro, tambem, o requerimento de expedicao de alvara pelo saldo remanescente em favor do reu. \r\n\r\nProc. RT 001969/01 - Rte: PEDRO PAULO FRANCISCIS DE MATTOS [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D Rte: Comprovar a atualidade do endereco (CLT, art 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02061-2001-073-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MAGALHAES CAMPEAO JUNIOR [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 040374/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 226. \r\n\r\nProc. 00523-2002-073-01-00-0 - Rte: ALVARO VARGAS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 069412/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 00722-2002-073-01-00-9 - Rte: AIRTO REIS DA SILVA [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Tomar ciencia do auto de leilao negativo. \r\n\r\nProc. 01095-2002-073-01-00-3 - Rte: MARCIO CAMPOS MAIA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 377. \r\n\r\nProc. 01317-2002-073-01-00-8 - Rte: MOISES DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: JACHAMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Comprovar a qualidade de socio das pessoas indicadas, assim como seus respectivos CPFs e atuais enderecos, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2003-073-01-00-2 - Rte: ELISEU DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR EM 5 DIAS. fls.91/99 \r\n\r\nQuebra Proc. 01166-2003-073-01-00-9 - Rte: GEOVANIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 060068/D ] RIO SUL LINHAS AEREAS SA, FUNDACAO RUBEN BERTA, VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2003-073-01-00-2 - Rte: CLAUBERTO DOS SANTOS POVOA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 051055/D ] Rte: Esclarecer requerimento de fls.166. \r\n\r\nProc. 01618-2003-073-01-00-2 - Rte: KATHIA DA COSTA ALEMAO FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documento de fls.139/140. \r\n\r\nProc. 00038-2004-073-01-00-9 - Rte: ROSELENE MARIA DA CRUZ SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rte: Comprovar a atualidade do endereco (CLT, art.765), em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00160-2004-073-01-00-5 - Rte: SERGIO INACIO DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 108883/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do prazo requerido as fls.203, observado o contido nos arts. 599, II e 600, do CPC. \r\n\r\nProc. 00313-2004-073-01-00-4 - Rte: EDVAR PAIVA DIAS [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira OAB:RJ 082018/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00316-2004-073-01-00-8 - Rte: TERESINHA DE JESUS GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 154. \r\n\r\nProc. 00368-2004-073-01-00-4 - Rte: ODAIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 008505/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos da promocao de fls.225. \r\n\r\nProc. 00486-2004-073-01-00-2 - Rte: MAXIMIANO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 064446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProc. 00721-2004-073-01-00-6 - Rte: LIVIA NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo OAB:RJ 032626/D ] Rdo: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.68/72 \r\n\r\nProc. 00974-2004-073-01-00-0 - Rte: EDUARDO LUIS AFFONSO BRITTO [Adv. Eliane Azevedo dos Santos OAB:RJ 123321/D AB:RJ 081397/D AB:RJ 016221/D ] TOESA SERVICE LTDA, CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA TRAFEGO DO RJ: Impugnar artigos de liquidacao de fls. 163/166. \r\n\r\nProc. 00977-2004-073-01-00-3 - Rte: ANDRE PIZZINO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto pelo reu, por deserto. O autor deve apresentar seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01069-2004-073-01-00-7 - Rte: ELMIR CARDIAS DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 235. \r\n\r\nProc. 01233-2004-073-01-00-6 - Rte: EDSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestacoes sobre os esclarecimentos do perito, de fls. 198/199, por cinco (05) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01477-2004-073-01-00-9 - Rte: DEUSA LUCIA DE CASTRO [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro OAB:RJ 079799/D AB:RJ 011027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: Encerradas as diligencias. Informar se tem outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 01765-2004-073-01-00-3 - Rte: MANOEL MESSIAS VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 054277/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias, observada a promocao de fls. 139. \r\n\r\nProc. 00196-2005-073-01-00-0 - Rte: Clovis Guedes de Vasconcelos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 052376/D ] Rdo: Comprovar o pagamento aludido as fls. 78, tendo em vista que o recibo nao acompanhou a peticao. \r\n\r\nProc. 00489-2005-073-01-00-7 - Rte: Julio Cesar d Anello Bacelar [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 128181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez (10) dias, nos termos da promocao de fls. 181. \r\n\r\nProc. 00533-2005-073-01-00-9 - Rte: Joao Cassemiro de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez (10) dias, nos termos da promocao de fls.159. \r\n\r\nProc. 00573-2005-073-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Teixeira Athanazio [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, em dez dias, nos termos da promocao de fls.422. \r\n\r\nProc. 00586-2005-073-01-00-0 - Rte: Claudio Silva de Deus [Adv. Geneci Pecanha dos Santos OAB:RJ 044168/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 66. \r\n\r\nProc. 00659-2005-073-01-00-3 - Rte: Berenice Kazan Linhares [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior OAB:RJ 094260/D AB:RJ 071182/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 181/183, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-073-01-00-9 - Rte: Elaine Aparecida Goncalves de Brito [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Tomar ciencia do despacho: Defiro vista dos autos fora de cartorio por quinze dias. \r\n\r\nProc. 00919-2005-073-01-00-0 - Rte: Sonia Sabino de Paula [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D ] Rdo: Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda. Rte: Tomar ciencia da intimacao devolvida de fls. 58. Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2005-073-01-00-5 - Rte: Amilton Martins [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 103789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias, conforme promocao de fls.147. \r\n\r\nProc. 01366-2005-073-01-00-3 - Rte: Silvio Santos de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 050495/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, em dez dias, observada a promocao de fls. 63. \r\n\r\nProc. 01369-2005-073-01-00-7 - Rte: Adriana Silva Freire de Aguiar [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura OAB:RJ 085976/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-073-01-00-6 - Rte: Marcos Soares Silva [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em (10) dias, observada a promocao de fls.328. \r\n\r\nProc. 01580-2005-073-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 256/272. \r\n\r\nProc. 01849-2005-073-01-00-8 - Rte: Davyd Cordeiro Fernandes [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D ] Rdo: Bazar Sumal Ltda. Rte: Comprovar o alegado, assim como a atualidade do endereco, em vinte dias. \r\n\r\nProc. 01869-2005-073-01-00-9 - Rte: Fabio Santos Oliveira [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D ] Rdo: ABW do Rio Gas Center Mecanica Especializada Ltda. Rte: Comprovar o alegado, em vinte dias. \r\n\r\nProc. 01891-2005-073-01-00-9 - Rte: Helio de Lima Batista [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 016198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 200: Conheco e nego provimento aos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00531-2006-073-01-00-0 - Rte: Lenice Ramos Neves [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Progel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. Rte: Indicar, em dez dias, o endereco atual do reu, pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00645-2006-073-01-00-0 - Rte: Reinaldo Pessoa Cavalcante [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia dos embargos de declaracao opostos pelo autor fl.362 \r\n\r\nProc. 00748-2006-073-01-00-0 - Rte: Rafael Terra de Melo [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da interposicao de recurso adesivo as fls.120/125. \r\n\r\nProc. 00802-2006-073-01-00-8 - Rte: Patricia de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Marselve Cooperativa de Servicos Ltda. Rte: Comprovar a atualidade dos enderecos (CLT, art.765), em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00876-2006-073-01-00-4 - Rte: Leandro da Silva Albuquerque [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Central de Intercambio Viagens Ltda. Rte: Tomar ciencia da oposicao dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00894-2006-073-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Vicente [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: Sustento Alimentos Comercial Imp. e Exp. Ltda. Rte: Tomar ciencia do indeferimento da providencia requerida as fls.18. \r\n\r\nProc. 00955-2006-073-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Informar se pretende conciliar e, em caso positivo, em que bases. \r\n\r\nProc. 00956-2006-073-01-00-0 - Rte: Ricardo Henrique Scheidemantel [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres OAB:RJ 066929/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento da dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 01169-2006-073-01-00-5 - Rte: Altamiro Neves Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa de fls.29, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01463-2006-073-01-00-7 - Rte: Jonathan David Ferraz de Castro [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda. Rte: Comprovar a atualidade dos enderecos dos socios (CLT, art.765), em vinte (20) dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00156-2007-073-01-00-0 - Rte: Andre Santana da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D Rte: Informar o endereco correto do primeiro reu, sendo certo que se desejar a citacao na pessoa dos socios, devera juntar o contrato social. \r\n\r\nProc. 00782-1996-073-01-00-2 - Rte: JAIME BARRETO LIMA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Esclarecer peticao de fls.438, informando a que folhas foram acostados os documentos citados. \r\n\r\nProc. RT 001486/96 - Rte: JOSE DOMINGOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Atender, em vinte dias improrrogaveis, a determinacao de fls. 524 observado o contido no art. 14, V e paragrafo unico e 16 e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000311/97 - Rte: ALEX OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 351/378. \r\n\r\nProc. 00998-1997-073-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos OAB:RJ 035768/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais. \r\n\r\nProc. RT 001589/97 - Rte: JORGE GONZALES DA CUNHA [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do prazo requerido as fls.82. \r\n\r\nProc. RT 000289/98 - Rte: ALVARO SIMOES CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049404/D ] Rte, Rdo: Manifestacoes sobre esclarecimentos do perito, em cinco dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. RT 002206/98 - Rte: LEDA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 062857/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Oferecer impugnacao aos artigos de liquidacao autorais de fls.298 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000481/99 - Rte: DAMIAO PEREIRA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.201/205. \r\n\r\nProc. RT 000612/99 - Rte: SERGIO PAULO DA SILVA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 043888/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar o deposito da diferenca da contribuicao previdenciaria devida, conforme apurado as fls. 258, sob pena de execucao. Prazo: cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. RT 001488/99 - Rte: SOLANGE SANTANA BORBA [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 045615/D AB:RJ 071427/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, para que requeira o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nId: 208631"
                            ]
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 00343-2006-081-01-01-0 - Agte: Chilei dos Santos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2006-081-01-00-4 - SPTE: Grismara Martins Pereira E OUTRO S AB:RJ 082556/D ] SPDO: Martins de Castro Empreiteira Ltda. SPTE: Cumpram, pois, as reclamantes, o que lhes foi determinado pelo r. despacho de fls 175.. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2006-081-01-00-0 - Rte: Maria Zilda Correa Santos [Adv. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa OAB:RJ 030029/D ] Rdo: Waldir G. Marques e Cia. ME, n/p Waldir Guia Marques (socio) Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-081-01-00-8 - Rte: Ailton Bruno de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Tomar ciencia das peticoes de fls. 31/35 e de fls. 37/39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-081-01-00-0 - Rte: Danieli do Nascimento Batista Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SM 2000 CD Audio e Video Ltda. Rte: Tomar ciencia do documento de fls 35. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2006-081-01-00-3 - Rte: Joao Martins de Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Escola Oito de Julho Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro. Reporto-me aos r. despachos de fls 30 e de fls 35.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-081-01-00-8 - Rte: Elcilene Santos do Nascimento [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 101333/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 145. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-081-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Belja de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-081-01-00-2 - Rte: Dalvan da Silva Portugal [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Padaria Confeitaria Estrela da Aeronautica Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 31/34. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-081-01-00-0 - Rte: Gustavo Adolfho Macedo Vianna [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario da re, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-081-01-00-2 - Rte: Gustavo Ribeiro Pinto [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D ] Rdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a \"peticao protocolizada no dia 08/05/2007\", dirigida a MM 68 VT/RJ, nao se encontra nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-081-01-00-1 - Rte: Sidney Souza da Costa [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 277/279. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-081-01-00-8 - Rte: Andre Evangelista Campos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 084931/D ] Rte, Rdo: Venham, querendo, extra-pauta, para analise do acordo. Rte: Esclareca a advogada que subscreve a peticao de fls. 23, acerca do requerimento formulado naquela peca, protocolada no dia 10.04.07, tendo em vista o que consta do documento de fls. 32. Prazo: 05 dias. Rdo: Esclareca o que significa o documento de fls 29, diante do que consta dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-081-01-00-5 - Rte: Reginaldo Domingos Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por nao gozar, o reclamante, do beneficio da Gratuidade de Justica\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-081-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Lobo de Oliveira [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-081-01-00-0 - Rte: Ana Paula Cardoso Guimaraes [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D Rte: Cumpra o reclamante o que lhe foi determinado na ata de fls. 38, em seus estritos termos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 211407"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00132-2007-082-01-00-1 - Rte: Priscila Fernandes Pereira Rdo: Procivilis Projetos e CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00062-2007-082-01-00-1 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gasolina Sao Jose do Cabucu Ltda. Aut: Ter ciencia de despacho defiro desentranham. \r\n\r\nProc. 00315-2007-082-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Renaforte Prestadora de Servicos Ltda. Aut: Ter ciencia de despacho defiro desentranham. \r\n\r\nProc. 00346-2007-082-01-00-8 - Exte: Carlos Jose Lopes Martins [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D Exte: De o meios e modos para execucao. \r\n\r\nProc. 00137-2006-082-01-00-3 - Rte: Wendel da Silva Lima [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 075465/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl 147 acordo cumprido \r\n\r\nProc. 00256-2006-082-01-00-6 - Rte: Wendel Silva de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00080-2007-082-01-00-3 - Rte: Josete Maria de Almeida [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 035661/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-082-01-00-6 - Rte: Fernando Jose Santos Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2007-082-01-00-3 - Rte: Joilson Mota Ferreira [Adv. Silvio de Sul Souza OAB:RJ 140780/D ] Rdo: Agnelly Promocoes e Eventos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00006-2006-082-01-00-6 - Rte: Fabiana da Silva Rodrigues [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 078769/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fl 106, CPI apenso. \r\n\r\nProc. 00101-2006-082-01-00-0 - Rte: Anderson Viana [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00225-2006-082-01-00-5 - Rte: Audicelia Ferrari Esteves [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2006-082-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Guilherme [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-082-01-00-7 - Rte: Alvaro Santana de Souza Junior [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls. 176 - CPI apenso \r\n\r\nProc. 00342-2006-082-01-00-9 - Rte: Walter Roberto Giannetti [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-082-01-00-0 - Rte: Andrews Regis Gomes Quaresma da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 051995/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-082-01-00-0 - Rte: Silas do Bonfim Lemos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 099014/D AB:RJ 131101/D ] Vera Maria Mendonca Potter: Ter ciencia de despacho fl 81, mantida audien. \r\n\r\nProc. 00077-2007-082-01-00-0 - Rte: Valdolete Belizario [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2007-082-01-00-0 - Rte: Claudio Cesar Preslei Goncalves [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-082-01-00-0 - Rte: Tarcisio Rebello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-082-01-00-1 - Rte: Natalia Paula Costa [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-082-01-00-5 - Rte: Sulamita Silva dos Anjos [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao OAB:RJ 106872/D AB:RJ 113372/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-082-01-00-7 - Rte: Regina Tavares de Oliveira Silva [Adv. Rita de Cassia dos S. Nepomuceno OAB:RJ 094607/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-082-01-00-6 - Rte: Raul Alves Lima [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Ter ciencia de despacho defiro desentranham. \r\n\r\nProc. 00256-2007-082-01-00-7 - Rte: Carlos Wagner da Rocha Pinto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 211218"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "209767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00760-2006-431-01-00-6 - Rte: Alexandro Nunes Moreira dos Santos Rdo: Buzios Megaresort Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00571-2004-431-01-00-1 - Rte: FERNANDA FARIAS DA SILVA Rdo: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 01652-2005-431-01-00-0 - Rte: Genimar Gomes Benevides [Adv. Joaldo de Andrade Silva OAB:RJ 015429/D ] Rdo: Sancor Comercio e Representacoes Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001676/00 - Rte: GEORGINA DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 086616/D AB:RJ 078372/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02032-2000-431-01-00-3 - Rte: JORGE MAGNO VASCO DA SILVA LIMA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. p/ FN (IR) \r\n\r\nProc. 00054-2002-431-01-00-0 - Rte: MANOEL DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 103583/D AB:RJ 039979/D AB:RJ 066041/D AB:RJ 001911/A AB:RJ 064172/D AB:RJ 005353/D AB:RJ 083134/D AB:RJ 013748/D AB:RJ 073379/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos das reclamadas. \r\n\r\nProc. 00813-2002-431-01-00-5 - Rte: MANOEL LOPES BARBOSA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 044464/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00571-2004-431-01-00-1 - Rte: FERNANDA FARIAS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088180/D ] Rte, IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000789/94 - Rte: EDUARDO DE VASCONCELOS ABREU [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000894/94 - Rte: VINICIO DE CASTRO LUNA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 045983/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001545/95 - Rte: SIRLEIA FERREIRA MENDES [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 086434/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002300/95 - Rte: VILSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 031418/D AB:RJ 055625/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000937/97 - Rte: JORGE BERNARDO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 083114/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00884-1998-431-01-00-0 - Rte: LAURO DOS SANTOS JOTHA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rte: Requeira o autor, em 10 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00922-1999-431-01-00-6 - Rte: JOSE NUNES DOS SANTOS [Adv. Marinilson Araujo Martins OAB:RJ 061080/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14.06.07 AS 14.00 HORAS P/ INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. RT 001923/99 - Rte: LUIS CARLOS DA FONSECA ALBERTO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nId: 209767"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "211354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 00133-2007-432-01-00-2 - Rte: Nirco de Oliveira [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 134994/D AB:RJ 116800/D ] Nirco de Oliveira, LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda, Condominio Buzios Green Ville I: Tomar ciencia da decisao de fls.98: NEGADO PROVIMENTO aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00275-2007-432-01-00-0 - Rte: Alexandre CAbral de Miranda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 018420/D ] Alexandre CAbral de Miranda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-432-01-00-0 - Rte: Fernando Teixeira Alves [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 106511/D ] V R Couto Drogaria - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-432-01-00-5 - Rte: Valknaer Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 088501/D ] Valknaer Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-432-01-00-3 - Rte: Geandre Miercio Carvalho Ferreira [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 093462/D ] Samerson Pizzaria Ltda. M.E. (Mama Flora): Venha a Re com impugnacao fundamentada dos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00477-2007-432-01-00-1 - Rte: Jose dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Jose dos Santos: Fornecer o endereco atual e correto da 1a re em 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 211354"
                            ],
                            "211355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 00073-2007-432-01-00-8 - Rte: Aidmar Ambrozinho Caetano Junior [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 126062/D ] Aidmar Ambrozinho Caetano Junior, L M dos Lagos Informatica Ltda-ME: Contra-arrazoar recurso ordinario da Uniao, em 8 dias sucessivos, permeados de 48 horas. \r\n\r\nId: 211355"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "207163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01266-2005-281-01-00-8 - Rte: Neivaldo Pessanha Carlos Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda N/P JOSE MARCELO DA CONCEICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso interposto pela 2a re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 00151-2003-281-01-00-4 - Rte: AMARO JORGE DESOUZA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2003-281-01-00-3 - Rte: ROBERTO DO ROSARIO GOMES E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2003-281-01-00-3 - Rte: ABEL FERREIRA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2003-281-01-00-4 - Rte: JOSE MARTE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2003-281-01-00-9 - Rte: AMARO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2006-281-01-00-3 - Egte: Marilza Lopes [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:RJ 114609/D ] Egte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 55. \r\n\r\nProc. 01728-2006-281-01-00-8 - Egte: J. F. Melo Combustivel Ltda. [Adv. Herval Machado Costa OAB:RJ 038359/D AB:RJ 071343/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002671/00 - Rte: ONEZIO CAMILO FILHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: RS ISOLAMENTO TERMICO INDUSTRIAL Rte: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos. \r\n\r\nProc. RPS 002130/01 - Rte: ALEXANDRE CARDOSO JORGE RANGEL [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 050785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 150, estando o o Juizo garantido pelo saldos existentes nas contas judiciais informadas no oficio de fl 149. \r\n\r\nProc. 01292-2003-281-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02436-2003-281-01-00-0 - Rte: VALDINEI PEREIRA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: JOLEFER TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 66. \r\n\r\nProc. 00105-2005-281-01-00-7 - Rte: Sandra Lessa [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: FERNANDO SIQUEIRA DE ARAUJO JUNIOR Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 70. \r\n\r\nProc. 00410-2005-281-01-00-9 - Rte: Jorge Santana Gomes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 081131/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 89. \r\n\r\nProc. 00859-2005-281-01-00-7 - Rte: Renato Salles Lima [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Informar o endererco do segundo reclamado. \r\n\r\nProc. 01487-2005-281-01-00-6 - Rte: Jessica Gomes Moreira [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 71/72 \r\n\r\nProc. 01791-2005-281-01-00-3 - Rte: Emilia Genazio da Silva [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Limpoart Conservacao e Manutencao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40. \r\n\r\nProc. 00156-2006-281-01-00-0 - Rte: Giselle Leal Paes [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Pizzaria Tiana Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00660-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira Mariano [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093918/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00670-2006-281-01-00-5 - Rte: Fidelina Martins [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068307/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00745-2006-281-01-00-8 - Rte: Suimara Correa da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 094763/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00846-2006-281-01-00-9 - Rte: Geomar Jose da Silva [Adv. Tatiana Muniz Manhaes OAB:RJ 126055/D AB:RJ 051554/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 90/96. \r\n\r\nProc. 01511-2006-281-01-00-8 - Rte: Samuel Felipe dos Santos [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: Pacific Servicos de Recursos Humanos Ltda. Rte: Informar o endereco, conforme determinado na Ata \r\n\r\nProc. RT 000071/00 - Rte: JULIO CESAR BOA MORTE [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 004042/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 81. \r\n\r\nProc. RT 001561/00 - Rte: SEBASTIAO VITAL DE LIMA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 367. \r\n\r\nProc. 02274-2000-281-01-00-7 - Rte: OSVALDO DUARTE DE SA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:ES 005300/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (fls 1025/1027) \r\n\r\nProc. 02639-2000-281-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO DA CUNHA SOARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] Rdo: Atender ao despacho de fl 596. \r\n\r\nProc. RT 001554/01 - Rte: CELIA MARIA ALVES PINTO CAETANO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS Rte: Indicar meios de se prosseguir com a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2002-281-01-00-7 - Rte: GILMAR DE QUEIROZ VIEIRA(ESPOLIO) E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2002-281-01-00-8 - Rte: MARCOS VOLNEY SOUZA CHAGAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 275/278. \r\n\r\nProc. 01766-2002-281-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 051292/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 233. \r\n\r\nProc. 01924-2002-281-01-00-9 - Rte: SILVIA MARCIA DE CASTRO CARDOSO TINOCO [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes OAB:RJ 065307/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 882. \r\n\r\nProc. 02152-2002-281-01-00-2 - Rte: MANOEL DE FREITAS FELICIANO E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2003-281-01-00-2 - Rte: AILSON FRANCA BELO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 077322/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01741-2003-281-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA ASSUNCAO FRITZEM [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D AB:RJ 075245/D ] Rte: Atender a promocao de fl 135. \r\n\r\nProc. 01906-2003-281-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO CANECA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 081503/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls 106 verso. \r\n\r\nProc. 02044-2003-281-01-00-0 - Rte: ADILSON MENEZES DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02063-2003-281-01-00-7 - Rte: MAURICIO JOSE MELO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2004-281-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS TULINTO SOARES [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 086825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2005-281-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo de Souza Gomes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 231/243. \r\n\r\nProc. 00972-2005-281-01-00-2 - Rte: Sandra Gomes de Matos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retificacao dos calculos \r\n\r\nProc. 01900-2005-281-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Batista [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 032189/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias improrrogaveis \r\n\r\nProc. 00682-2006-281-01-00-0 - Rte: Wellington Teodoro Carvalho [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Apresentar copia das guias de deposito recursal e das custas, sob pena de ser negado seguimento ao R.O., por deserto. \r\n\r\nProc. 01483-2006-281-01-00-9 - Rte: Tamires Batista Geraldo [Adv. Paulo Ferreira da Cruz OAB:RJ 107487/D ] Rdo: Persi Duncan Junior Rte: Comprovar a condicao de dependente junto ao INSS \r\n\r\nProc. 01620-2006-281-01-00-5 - Rte: Diogo Macedo Fernandes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01519-1989-281-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 047644/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002192/89 - Rte: GENEVALDO FERREIRA MOTA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 004193/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00230-1994-281-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000112/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 039475/D ] Rte: Diligenciar quanto ao endereco da executada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000350/97 - Rte: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA TAVARES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02241-1997-281-01-00-0 - Rte: DAYSE MARIA MALAFAIA QUINTAN [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. RT 002498/97 - Rte: GENALDO BATISTA GOMES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 068126/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00206-1998-281-01-00-8 - Rte: JOSE DAS GRACAS GOMES DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 001305/B AB:RJ 077027/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01318-1998-281-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DA MATTA FRANCA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 543. \r\n\r\nProc. RT 001333/98 - Rte: ALCIMARIO DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D ] Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA Rte: Indicar meios de se prosseguir com a execucao, em 05 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002553/98 - Rte: MARIA DAS NEVES SCHWARTZ SIQUEIRA NUNES [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000500/99 - Rte: ALEX SANDRO DE CARVALHO DUARTE [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 242. \r\n\r\nProc. RT 002125/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 116175/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 207163"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "201803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. DECL 002466/97 - Aut: DANILO JOSE MORAES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 063522/D ] DANILO JOSE MORAES: Manifestar-se sobre peticao FLS 373/376. \r\n\r\nProc. 02029-2006-282-01-00-1 - Ipte: Andrea Liberato Lanca E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] Ipdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Andrea Liberato Lanca: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 116. \r\n\r\nProc. 02030-2006-282-01-00-6 - Ipte: Veronica de Souza Manhaes E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] Ipdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Veronica de Souza Manhaes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 128. \r\n\r\nProc. 02031-2006-282-01-00-0 - Ipte: Carmen Lucia Ribeiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] Ipdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Carmen Lucia Ribeiro da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 114. \r\n\r\nProc. 02032-2006-282-01-00-5 - Ipte: Sandra Marcia Cruz Sardinha Cordeiro E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] Ipdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Sandra Marcia Cruz Sardinha Cordeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 112. \r\n\r\nProc. RPS 001130/00 - Rte: GERVAL SILVA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 32/33 QUE DEVERA VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 29. \r\n\r\nProc. RPS 001787/00 - Rte: SIMONE MACHADO DE SOUZA [Adv. Getulio Pereira Bretas OAB:RJ 031913/D AB:RJ 095434/D ] MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM. E IND. LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 149/150 NO VALOR DE R$ 553,47 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. RPS 002077/00 - Rte: AMARO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: RICARDO GONCALVES DE CARVALHO - ME AMARO FERREIRA RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002430/00 - Rte: MARCIA CELOIR FERREIRA CHIAPPETTA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 032189/D ] SILVIA CORREA SOARES: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01947-2002-282-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA RODRIGUES BASTOS DOS SANTOS [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 049581/D ] MARIA LUIZA RODRIGUES BASTOS DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02089-2003-282-01-00-1 - Rte: LEONARDO PEPA PESSANHA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 081742/D ] LEONARDO PEPA PESSANHA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00221-2004-282-01-00-1 - Rte: RONALDO QUEIROZ DE SANTANNA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2005-282-01-00-0 - Rte: Ralfe Ribeiro Machado [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira OAB:RJ 132710/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] CERSAN - Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. E DESPACHO DE FLS 243. \r\n\r\nProc. 01045-2006-282-01-00-7 - Rte: Jose Hermenegildo Peixoto da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 057902/D ] Jose Hermenegildo Peixoto da Silva: VIR COM COPIA DA PETICAO DE FLS 38/54 A SER REMETIDA A RDA. \r\n\r\nProc. 01074-2006-282-01-00-9 - Rte: Naiara Leticia de Miranda Alves [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: Jorge Marcos de Azevedo Naiara Leticia de Miranda Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 17/22. \r\n\r\nProc. 01115-2006-282-01-00-7 - Rte: Rogerio Gomes Pereira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031047/D ] Rogerio Gomes Pereira, Mobilita Comercio Industrai e Representacoes Ltda. Casa e Video: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 45/47. \r\n\r\nProc. 00375-2007-282-01-00-6 - Rte: Vanda Leite de Souza [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D ] Rdo: Luiz Antonio Ribeiro Silva Vanda Leite de Souza: VIR COM O ENDERECO DA EMPRESA EXTRATO DE FRUTAS K-8 BEM COMO COM UMA COPIA DA INICIAL E MAIS UMA COPIA DA EMENDA. \r\n\r\nProc. RT 001054/01 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS PINTO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 046420/D AB:RJ 005465/D ] FRANCISCO DOS SANTOS PINTO: DIZER SE RENUNCIA EM RELACAO AO REU NOTICIADO AS FLS 133. \r\n\r\nProc. RT 001904/01 - Rte: JAIRO MOTHE [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 134253/D ] JAIRO MOTHE: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01948-2002-282-01-00-4 - Rte: ANGELICA LEITE DO COUTO [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 070758/D ] ANGELICA LEITE DO COUTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02044-2003-282-01-00-7 - Rte: ISRAEL DA SILVA PESSANHA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 057447/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA, VIACAO TAMANDARE LTDA: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 233. \r\n\r\nProc. 02088-2003-282-01-00-7 - Rte: David Gomes de Souza Junior [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 081742/D ] David Gomes de Souza Junior: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02302-2003-282-01-00-5 - Rte: GILBERTO DE SOUZA TELLES [Adv. Sandra Barreto Rangel de Souza OAB:RJ 058149/D AB:RJ 088992/D ] GILBERTO DE SOUZA TELLES, Empreendimentos Radio Difusao Cabo Frio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 154/155. \r\n\r\nProc. 01306-2004-282-01-00-7 - Rte: HELENA CABRAL RIBEIRO [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 123687/D ] HELENA CABRAL RIBEIRO: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 98. \r\n\r\nProc. 01967-2004-282-01-00-2 - Rte: GUILHERME DOS SANTOS QUITETE [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] GUILHERME DOS SANTOS QUITETE, TV PLANICIE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 626/633. \r\n\r\nProc. 00645-2005-282-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique de Souza Silvestre [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:MG 058287/D ] Paulo Henrique de Souza Silvestre: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA TESTEMUNHA CRISTIANO, ANTE A DEVOLUCAO DE FLS 215. \r\n\r\nProc. 01244-2005-282-01-00-4 - Rte: Simone Mata Santos [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira OAB:RJ 132710/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] CERSAN - Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. E DESPACHO DE FLS 222. \r\n\r\nProc. 00420-2006-282-01-00-1 - Rte: Aline Rachel de Queiroz Haddad [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D Aline Rachel de Queiroz Haddad: VIR COM UMA COPIA DA INICIAL A SER REMETIDA A EMPRESA ORA INCLUIDA NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 00763-2006-282-01-00-6 - Rte: Herval Ribeiro Goncalves Junior [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 071343/D ] Herval Ribeiro Goncalves Junior, Jockey Club de Campos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 134/136. \r\n\r\nProc. 02075-2006-282-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Nunes Cardoso [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 077031/D ] Rita de Cassia Nunes Cardoso, Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 132V NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000338/95 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO FREITAS [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 079627/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NOS. 263 E 264/07. \r\n\r\nProc. RT 001154/96 - Rte: AMARO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005204/D ] AMARO MAGALHAES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO ITEM I DO DESPACHO DE FLS 445. \r\n\r\nProc. RT 001930/96 - Rte: JANETE FONSECA BATISTA E OUTRO S AB:RJ 029309/D ] COLEGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 338. \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDRO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099325/D ] Banco Itau S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 293/296. \r\n\r\nProc. RT 001336/97 - Rte: MARTA CARNEIRO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 031741/D AB:RJ 055266/D ] MARTA CARNEIRO DE FREITAS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 220V. \r\n\r\nProc. RT 001577/97 - Rte: WELTON DA COSTA TAVARES [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 066861/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A COCA-COLA: Manifestar-se sobre peticao FLS 229 DEVENDO AINDA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 218. \r\n\r\nProc. RT 000172/98 - Rte: TALVANE CUNHA VIEIRA [Adv. Paulo Rangel de Carvalho OAB:RJ 032665/D AB:RJ 068157/D ] TALVANE CUNHA VIEIRA: VIR COM O NO. DE SEU CPF DE MODO A POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA DETERMINADO AS FLS 254. \r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: EDUARDO CARDOSO MANHAES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 107089/D ] Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidacao Extrajudicial: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002682/98 - Rte: MARIA DE FATIMA SOARES BARRETO [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] MARIA DE FATIMA SOARES BARRETO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002962/98 - Rte: MARINES JOVENCIO DE SOUZA LIMA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 005204/D ] MARINES JOVENCIO DE SOUZA LIMA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO PELO VALOR AINDA DEVIDO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000130/99 - Rte: FABIANA VIANA DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 065305/D ] COOP F.BCO.BRASIL LTDA-EM LIQUID.EXTRAJUDICIAL: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-1999-282-01-00-0 - Rte: BRAULIO CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 139102/A ] BRAULIO CORDEIRO DE ALMEIDA, Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de Alimentos: TER VISTAS DA HOMOLOGACAO DE FLS 667/668, BEM COMO PARA CIENCIA DO VALOR AINDA DEVIDO, APURADO AS FLS 672, DEVENDO A RDA VIR COM O DEPOSITO DA RESPECTIVA-R$ 761,58(73.480,0207 TR's)-, ASSIM COMO DO DEVIDO A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA NO IMPORTE DE R$ 1.180,29. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001430/99 - Rte: RALPH VIEIRA GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 085928/D ] RALPH VIEIRA GOMES: INDICAR MEIOS PARA EALIZACAO DA CITACAO DA RDA E SEU SOCIO. \r\n\r\nProc. 02218-1999-282-01-00-4 - Rte: LUIZ MAURICIO RIBEIRO BARBOSA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 043755/D ] BARCELOS E CIA LTDA: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 283, ITEM I. \r\n\r\nProc. RT 002887/99 - Rte: JOSIAS CHAGAS TEIXEIRA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B ] Rdo: PLANITEC- PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA JOSIAS CHAGAS TEIXEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002919/99 - Rte: CELSO DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D CELSO DA SILVA: VIR COM O NO. DE SEU CPF DE MODO A POSSIBILITAR A EXPEDICAO DO ALVARA DETERMINADO AS FLS 172. \r\n\r\nProc. RT 002973/99 - Rte: MARCOS ECLESIASTE SIQUEIRA MESQUITA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 114429/D ] MARCOS ECLESIASTE SIQUEIRA MESQUITA: VIR COM O NO. DE SEU CPF DE MODO A POSSIBILITAR A EXPEDICAO DO ALVARA DETERMINADO AS FLS 260. \r\n\r\nId: 201803"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "212606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 00235-2000-441-01-00-2 - Rte: ERNANI REIS TIBERTO [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: p/ciencia do desp.: A penhora retratada a fls. 247 nao so desobede ceu ao comando inserto no despacho de fls. 243, como mostrou-se in suficiente a garantia do Juizo, motivo por que determino sua desco nstituicao. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00104-2005-441-01-00-0 - Rte: Brasilina Clara da Cruz [Adv. Adriano Pirazzo Simao OAB:RJ 055341/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jardim] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2005-441-01-00-1 - Rte: Karina Ribeiro Alcantara [Adv. Margareth Cunha Pinto OAB:RJ 121842/D AB:RJ 079734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2005-441-01-00-4 - Rte: Waldemar Lima de Moraes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 025261/D ] Rte: Indicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00015-2007-441-01-00-5 - Rte: Arilton da Costa Principe [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 038566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00048-2007-441-01-00-5 - Rte: Edith Maria Couto Perret [Adv. Renata Grandini de Oliveira OAB:RJ 119865/D AB:RJ 114337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-441-01-00-4 - Rte: Maurilio Lontra [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 038566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00493-1999-441-01-00-4 - Rte: SIND EMPR ESTABEL BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 072792/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. pz sucessivo - 10 dias \r\n\r\nId: 212606"
                            ],
                            "212605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 00673-2006-441-01-00-6 - SPTE: Marcelo Candozo de Souza [Adv. Marcelo Silva de Sa OAB:RJ 097382/D AB:RJ 109779/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00652-2006-441-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Pereira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 038566/D ] Rte, Lenora Bittencourt Papelbaum: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-441-01-00-5 - Rte: Ocelina Macedo de Oliveira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 038566/D ] Rte, Lenora Bittencourt Papelbaum: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-441-01-00-0 - Rte: Eliane Gomes Pereira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 038566/D ] Rte, Lenora Bittencourt Papelbaum: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-441-01-00-6 - Rte: Gilberto Luiz Goncalves Neves [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares OAB:RJ 130937/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00363-2005-441-01-00-0 - Rte: Anivaldo Nunes [Adv. Maria Jose Ladeira Noronha OAB:RJ 048476/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nId: 212605"
                            ],
                            "212607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00835-2005-441-01-00-5 - Rte: Pedro Thomaz Barradas Rdo: W.W. Metatron Telecomunicacoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Diante da inercia do reclamado,declaro a perda da prova pericial. Especifiquem as partes que outras provas pretendem produzir,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000749/99 - Cgte: BANCO BANERJ S A [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira OAB:RJ 085261/D AB:RJ 092101/D ] Cgte: Tomar ciencia do despacho:Reporto-me a decisao de fls.544.Nada a deferir.Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-441-01-00-1 - Egte: Neves Mauco Auto Posto Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 109779/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 142,27,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2002-441-01-00-2 - Rte: WAGNER DA SILVA CRUZ [Adv. Guilherme Vieira Leite OAB:RJ 080153/D AB:RJ 047104/D ] Rdo: Tomar ciencia de que as execucoes foram reunidas e de que a penhora de fls.89 foi levantada. \r\n\r\nProc. 00315-2006-441-01-00-3 - Rte: Pascoarina da Paz Santos [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D AB:RJ 031092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.57/58, com as alteracoes procedidas as fls.61/63, fixando, em maio de 2007, o valor da condenacao em R$ 4.700,82,equivalentes a 400.957,01125 TRs.Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00480-2006-441-01-00-5 - Rte: Ivete Rocha Martins [Adv. Daniele da Silva Fernandes OAB:RJ 129859/D AB:RJ 005244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.51,com as alteracoes procedidas as fls.53/54,fixando, em maio de 2007,o valor da condenacao em R$ 4.557,25,equivalentes a 388.711,19071 TRs.Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00056-2003-441-01-00-8 - Rte: LEONARDO GOMES CORREA [Adv. Mauro Braz Povoleri OAB:RJ 042022/D AB:RJ 117903/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2004-441-01-00-8 - Rte: MARLENE APARECIDA MORAES [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D AB:RJ 068151/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2005-441-01-00-8 - Rte: Jaconias da Rocha Marques [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: A avenca noticiada pelas partes implica em verdadeira renuncia de credito pelo reclamante, visto que o valor proposto sequer alcanca 15%(quinze por cento) da divida do reclamado.De conseguinte, indefiro a homologacao pretendida.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2005-441-01-00-0 - Rte: Gelson Joel do Couto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.172/176, com as alteracoes procedidas as fls.179, fixando,em marco de 2007, o valor da condenacao em R$ 6.629,06, equivalentes a 567.21656541 TRs, sendo R$ 5.764,40, equivalentes a 493.231,79601 TRs, devidos ao reclamante, e R$ 864,66, equivalentes a 73.984,76940 TRs,a titulo de honorarios advocaticios.Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00214-2006-441-01-00-2 - Rte: Mario Eyer Espindola [Adv. Lucas Monnerat Lessa OAB:RJ 108574/D AB:RJ 038566/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000136/99 - Rte: TITO CIPRIANO NETO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Juntar aos autos os extratos dos valores recebidos junto ao INSS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00154-1999-441-01-00-8 - Rte: JORDETE KELLYS MARINHO CARDOSO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 038205/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho \"Nada a deferir por hora.O julgamento do agravo de intrumento (fls527) e questao prejudicial ao proprio prosseguimento da execucao,que, caso continue nesta fase,podera cusar tumulto processual.Aguarde-se o julgamento do agravo.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000598/99 - Rte: ADELK PINTO BAPTISTA GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.434/444, com as alteracoes procedidas as fls.447?449, fixando, em marco de 2007, o valor da condenacao em R$ 222.311,89, equivalentes a 19.168.122,95223 TRs, sendo R$ 193.314,69, equivalentes a 16.667.933,26435 TRs,devidos ao reclamante, e R$ 28.997,20, equivalentes a 2.500.189,68787 TRs,a titulo de honorarios advocaticios.Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 212607"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "211411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 00241-2004-204-01-01-0 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA MARQUES [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000675/00 - Rte: ROBSON GOMES RAPOSO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: JCRC SUBEMPREITEIRA DE SERVICOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 002038/00 - Rte: NILCEIA DOMINGUES MACIEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 078794/D AB:RJ 026985/D ] NILCEIA DOMINGUES MACIEL DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001236/01 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: ML MATA LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01949-2003-204-01-00-4 - Rte: CATIA SOUSA E SOUSA [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D ] Rdo: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01841-2004-204-01-00-2 - Rte: WILIAS AMORIM DE GOUVEA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: FERNANDES COSTA EMPREEND A/C SOCIO MARCIO FERNANDES COSTA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000221/00 - Rte: FLAVIA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 081809/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000984/00 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ZANARDI E OUTRO S AB:RJ 088692/D AB:RJ 087179/D ] CARLOS ALBERTO RIBEIRO ZANARDI: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001435/00 - Rte: ROGERIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: MSG MIRANDA REFEICOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001947/01 - Rte: CLAUDILENE MARIA DUQUE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 110624/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00519-2002-204-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA GOMES SOARES [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 058586/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00348-2004-204-01-00-5 - Rte: ANE DANIELE SILVA DO ROSARIO [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D ] Rdo: P & R BROTHER CONFECCOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01821-2005-204-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Motta Percides [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 080939/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001502/94 - Rte: VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: PORTE PAGO ROUPAS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002044/95 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA NUNES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001015/96 - Rte: DJANIRA MENDES DA SILVA GOMES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D AB:RJ 066409/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000147/97 - Rte: ESPOLIO ALVARO GUIMARAES DE OLIVEIRA A/C MARIA TEREZA M. DE OLIVEIRA [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas OAB:RJ 066650/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000681/97 - Rte: JOSE ROBERTO LEITE DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 105372/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002291/98 - Rte: MARCELO MORAES DA SILVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIV REAG LTDA n/p Augusto Luiz Gonzaga Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000074/99 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 038103/D AB:RJ 055670/D ] MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES ARAUJO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002112/99 - Rte: MARCOS MARMELO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 038861/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 211411"
                            ],
                            "211412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00653-2006-204-01-00-9 - Rte: Homero Vicente Vieira Rdo: SMD Servicos de Medicao e Distribuicao DE DOCUMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00925-2005-204-01-00-0 - Rte: Adriana da Silva Soares Rdo: Restaurante Stencel de Caxias LTDA N/P ALVANIR WILLIAN STENCEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 09:34 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02156-2005-204-01-00-4 - Rte: Renato Simiao RDO: SHERATON USINAGEM NOVO MUNDO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 09:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02162-2005-204-01-00-1 - Rte: Ricardo Pereira da Silva Rdo: Sheraton Usinagem Novo Mundo Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 09:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02347-2005-204-01-00-6 - Rte: Rogerio Elias Mattos Rdo: J C Alminox Artesanato Ltda n/p socia SANDRA VEIGA DE OLIVEIRA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02508-2005-204-01-00-1 - Rte: Josemberg de Bernardo da Silva Rdo: Arraial do Chopp Bar e Lanch LTDA ME N/P WALLACE FERNANDES P. DE SOUZA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 09:42 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00393-2006-204-01-00-1 - Rte: Alexandre Figueiredo Silva Rdo: Sampaio Vetter Com.de Equip.e TELECOM.LTDA.N/P SOC.ANTONIO M.M.VETTER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 09:32 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01523-2004-204-01-00-1 - Rte: PETERSON ANDRADE TORETTA Rdo: S.BLUE SERV EMPRESARIAIS LTDA N/P SOC.CLAUDINEI NASCIMENTO DE QUEIROZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/07/07 AS 10:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 02068-2003-204-01-00-0 - Rte: JOAO DE JESUS Rdo: CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 25/07/2007 AS 14:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 00402-2002-204-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE ALVES FIGUEIREDO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 093634/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIA DO SEU CPF E INFORME O NUMERO DO CPF RDA. \r\n\r\nProc. 00050-2004-204-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 119020/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, ATUALIZADOS CONFORME FL.105, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 2.091,52 EQUIVALENTE A 178.447,59990 TRs CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00185-2006-204-01-00-2 - Rte: Roklane Lima Meireles da Costa [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 111688/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.153, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2006-204-01-00-5 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 009379/D ] Marco Antonio da Silva, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2006-204-01-00-5 - Rte: Katia Cilene de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 095636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000211/00 - Rte: GENTIL FERNANDO LIMA DE MAGALHAES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 121859/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000168/01 - Rte: ELIAS SANTOS DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 027978/D AB:RJ 095624/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.113, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2003-204-01-00-7 - Rte: WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, MES A MES, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00084-2004-204-01-00-0 - Rte: FLAVIANO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2004-204-01-00-0 - Rte: GRACIELE JACINTO MATOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.177/178 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2004-204-01-00-1 - Rte: MARILZA RODRIGUES DE ANDRADE DAS NEVES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 022270/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02044-2004-204-01-00-2 - Rte: DENISON VILARES BRAGA DO NASCIMENTO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2005-204-01-00-6 - Rte: Aparecida Eliana de Resende Moreira [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos OAB:RJ 070390/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: DEVOLVER EM 48 HORAS OS AUTOS DA CS 109.2005.204.01.01.9, PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00237-2005-204-01-00-0 - Rte: ALEX EDUARDO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] ALEX EDUARDO DE SOUZA MOREIRA, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2005-204-01-00-6 - Rte: Robson Sabino da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 097767/D ] Ganem Empreendimentos Imobiliarios Ltda n/p socio Nahum Ganem Neto: Manifestar-se sobre peticao FL.123, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2005-204-01-00-0 - Rte: Josedir Rodrigues Caldeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Josedir Rodrigues Caldeira, Transasa Transportes Ltda., Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda., Transasa Transportes Ltda.n/p socio Haroldo Rebuzzi Junior, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda., ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02504-2005-204-01-00-3 - Rte: Fernanda Chaves Lima e Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-204-01-00-2 - Rte: Jose Adriano da Penha Gil [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 093278/D AB:RJ 079776/D ] Jose Adriano da Penha Gil, Transportes J S Machado Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-204-01-00-3 - Rte: Adelino Campos da Silva [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 088475/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-204-01-00-0 - Rte: Tatiane Soares da Conceicao [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 102678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-204-01-00-0 - Rte: Adriano Jorge Azevedo de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 084377/D AB:RJ 095033/D ] Adriano Jorge Azevedo de Souza, Bartolomeu Antonio Soares, Aeronova Transportes Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA 2a. RE FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE E OS DA 1a. RE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2006-204-01-00-1 - Rte: Alair Joao Baptista Pereira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Edificio Olga Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-204-01-00-5 - Rte: Marcelo Dias [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 069480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2006-204-01-00-0 - Rte: Fabiana Ferreira de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 082061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2006-204-01-00-9 - Rte: Josefa Meireles de Oliveira [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2006-204-01-00-1 - Rte: Edson Francisco de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 022019/D ] Edson Francisco de Azevedo, J Bam Manutencao e Engenharia Ltda, Petroflex S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-204-01-00-7 - Rte: Daniel Alves Sampaio [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Empresa Enthal Imoveis Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00332-2007-204-01-00-5 - Rte: Samuel Antonio de Paula [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Aviario e Abatedouro do Ivan e da Luciene Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01229-1999-204-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO DE SOUZA COUTINHO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.648,36 EQUIVALENTE A 2.188.307,12316 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01854-1999-204-01-00-3 - Rte: JOSE DOS SANTOS DIAS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO IMOVEIS LTD Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.169. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nId: 211412"
                            ],
                            "211413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001773/00 - Rte: ALDO DA SILVA Rdo: WERNECK CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FL.153, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2005-204-01-00-5 - Rte: Henrique Vidal Vieira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001374/00 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FL.114, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2006-204-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas de Lima Machado [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-204-01-00-0 - Rte: Marcio Ferreira Salles [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D AB:RJ 082162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2000-204-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DE FREITAS HENRIQUE [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 071951/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.146, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000479/00 - Rte: VANILDO INACIO DE ABREU [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 047335/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO EM PENHORA DE FL.134. \r\n\r\nProc. RT 000516/01 - Rte: MIGUEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 082743/D AB:RJ 026985/D ] PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO CENTENARIO LTDA: Manifestar-se sobre peticao DE FL.100, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2002-204-01-00-5 - Rte: REGINALDO VIEIRA RABELLO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: VENHA, EM 10 DIAS, PARA DEMONSTRACAO DA APURACAO DA COTA PREVIDENCIARIA EM VALORES HISTORICOS, COMO TAMBEM, COM OS CALCULOS DO IR, OBSERVANDO O CALCULO MES A MES, CONFORME A LEGISLACAO DA EPOCA, NA FORMA DE FL.102. \r\n\r\nProc. 02147-2002-204-01-00-0 - Rte: ODILON DE SOUZA LOBO NETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 098212/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00755-2003-204-01-00-1 - Rte: IRAMA CARLOS DA CUNHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 052198/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES JOCEZCAR LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2003-204-01-00-6 - Rte: PAULO OTONI LEMOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2003-204-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA BASTOS FERREIRA JUNIOR [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 001387/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.122, SENDO A RE, INCLUSIVE, PARA QUE APRESENTE CALCULOS DE O IR, SOBRE O VALOR TOTAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2004-204-01-00-6 - Rte: EMERSON DA SILVA DIAS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01907-2004-204-01-00-4 - Rte: GERALDO JOSE RABELLAIS [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.97, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01938-2004-204-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA BASILIO E OUTRO S AB:RJ 041931/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02116-2004-204-01-00-1 - Rte: DEMERVAL GONCALVES DE BARROS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 115775/D AB:RJ 106169/D ] MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, LABORATORIO SEDABEL LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02125-2004-204-01-00-2 - Rte: DEBORA PRISCILA CAMPOS CHAVES [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.84, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2005-204-01-00-5 - Rte: Henrique Vidal Vieira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 020863/D ] Henrique Vidal Vieira, FURNAS DO BRASIL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2005-204-01-00-5 - Rte: Alcimar da Silva Machado [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D AB:RJ 061268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01523-2005-204-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Andrade [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 070412/D ] Marco Antonio de Andrade, Armazens Gerais Murundu Ltda, Chevron Brasil Ltda (Texaco): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01763-2005-204-01-00-7 - Rte: Dejanir da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 122272/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.81, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02254-2005-204-01-00-1 - Rte: Fabio dos Santos Xavier [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 017973/D ] Braservis Ltda, Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00502-2006-204-01-00-0 - Rte: Leandro Souza de Almeida [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 035506/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00998-2006-204-01-00-2 - Rte: Sebastiao Adriano Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090970/D AB:RJ 124402/D ] Sebastiao Adriano Ferreira, Petroluft Transportadora Distribuidora e Logistica Ltda, Rio Polimeros S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-204-01-00-3 - Rte: Marcelo Albertino da Silva [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcelo Albertino da Silva, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-1993-204-01-00-4 - Rte: INACIO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 050588/D ] Rte: PROVIDENCIE O REFERIDO AS FL.232, DIRETAMENTE NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. RT 001428/96 - Rte: JORGE DE LIMA ESTEVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 059007/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE ACERCA DA PROMOCAO DE FL.183, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-1997-204-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 020901/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.206, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 211413"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "203235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 00543-2007-206-01-00-0 - Cgte: Carbete Transportes e Comercio Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Joao Carlos de Mattos Cgte: Venha o Cgte c/valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2002-206-01-00-6 - Rte: NILSON MENDES DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078382/D ] Rte: Indicar os dados do veiculo sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProc. 01233-2002-206-01-00-9 - Rte: GERALDO PACHECO [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: CASSIO DUCAT DAMBROSKI LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2004-206-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS BRAZ [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Encontrando-se ativa a reclamada, nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00192-2006-206-01-00-7 - Rte: Renato de Oliveira Veiga [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:SP 119020/D ] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00580-2006-206-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Correa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-206-01-00-4 - Rte: Michel Carlos Souza de Araujo [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: American Pizza Ltda Rte: Vir o Autor com a correta e atual localizacao da rda em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01101-2006-206-01-00-0 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Ribeiro [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 082728/D ] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01295-2006-206-01-00-4 - Rte: Edson Carlos Uchoa Nogueira Lima [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: JBAM Manutencao e Engenharia Ltda E OUTRO S Rte: De-se vistas ao autor do contrato social ora juntado. \r\n\r\nProc. RT 000609/01 - Rte: JOSE ANTONIO FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 073006/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2003-206-01-00-2 - Rte: CELESTINO DUARTE JUNIOR [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 002029/D ] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00514-2004-206-01-00-6 - Rte: MARIA DO ROSARIO LOPES SANTANA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 115042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2004-206-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 096550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 132 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01199-2004-206-01-00-4 - Rte: SUELY SILVA MENDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Nada a deferir, tendo em vista que referidos socios nao foram citados para a execucao, nos termos do art. 880 paragrafo 2 CLT. \r\n\r\nProc. 00072-2005-206-01-00-9 - Rte: Irenice Bento da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. em 15 dias \r\n\r\nProc. 00083-2005-206-01-00-9 - Rte: Wilson Luiz da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDA CAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00135-2005-206-01-00-7 - Rte: Sonia de Souza Fernandes [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00181-2005-206-01-00-6 - Rte: Ruth Antunes Marinho [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00235-2005-206-01-00-3 - Rte: Waldecy de Castro Lyra [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00301-2005-206-01-00-5 - Rte: Aldemir Luis de Jesus Junior [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00305-2005-206-01-00-3 - Rte: Selma Katiane da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00406-2005-206-01-00-4 - Rte: Nelson Aguiar da Fonseca [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00440-2005-206-01-00-9 - Rte: Maria da Gloria de Souza [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00456-2005-206-01-00-1 - Rte: Mario Jose de Assis [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00585-2005-206-01-00-0 - Rte: Ceny Ferreira de Oliveira [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00602-2005-206-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Santos das Dores [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Rte: Vir com meios possiveis de prosseguimento da execucco. \r\n\r\nProc. 00605-2005-206-01-00-2 - Rte: Gerson da Costa [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00700-2005-206-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 117484/D ] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02357-2005-206-01-00-4 - Rte: Ataide de Oliveira Cardoso [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 133987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02445-2005-206-01-00-6 - Rte: Wellington Bernardes de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2006-206-01-00-0 - Rte: Milton Alves Raposo [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 099054/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00582-2006-206-01-00-7 - Rte: Rosival da Silva Balbino [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 074279/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00593-2006-206-01-00-7 - Rte: Luciana Mello dos Santos [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D AB:RJ 094953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 98/100 em dez dias. Tomar ciencia da decisco de fls. 96/97. \r\n\r\nQuebra Proc. 00636-2006-206-01-00-4 - Rte: Rui Jorge Ferreira [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rui Jorge Ferreira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar recurso ordinario do segundo reu, no prazo sucessivo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-206-01-00-0 - Rte: Marcos Correa de Mendonca Filho [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 088844/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01103-2006-206-01-00-0 - Rte: Moises Souza Martins [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Wando Reciclagem Rte: Defiro 60 dias adicionais e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01292-2006-206-01-00-0 - Rte: Erick Fernandes Esterque [Adv. Fabio Sobreira Lobo OAB:RJ 129901/D ] Rdo: Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro Rte: Reconsidero o despacho de fls 27 \r\n\r\nProc. 01662-2006-206-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01782-2006-206-01-00-7 - Rte: Ari Santos da Cunha [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D ] Rdo: IBI Administradora e Promotora Ltda Rte: Defiro 60 dias adicionais e preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000034/93 - Rte: MANOEL FELICIO DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 049991/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000792/95 - Rte: FATIMA DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Sindicato dos Professores de Nova Iguacu] Rdo: CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D ] Rte: Fornecer seu CPF \r\n\r\nId: 203235"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "212491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000918/01 - Rte: ROSANGELA DE FATIMA CONSTANTINO PEREIRA Rdo: NIVALDO BATISTA NASCIMENTO M E Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.fls.68: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.061, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.709,99, equivalentes ao fator de 506.048,87 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos...\" \r\n\r\nProc. 01194-2005-471-01-00-8 - Rte: Jose Cleber Orcay Rdo: Associacao Atletica de Miracema Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a secretaria desta Vara no dia 13/06/07 as 15h a fim de efetuar as devidas anotacoes na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 01403-2006-471-01-00-4 - SPTE: Sidney Faria do Couto [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 054581/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"1)De vistas ao reclamante, no prazo de 05 dias, sobre os documentos juntados pela reclamada; 2)No prazo de 5 (cinco) dias, digam as partes se desejam a producao de prova pericial, sem prejuizo da determinacao de oficio pelo Juizo; 3)Intimem-se as partes; 4)Escorrido os prazos, venham os autos conclusos...\" \r\n\r\nProc. 01056-2005-471-01-00-9 - Rte: Cristiane Correa Rodrigues [Adv. Alysson Carvalho Cardoso OAB:RJ 118373/D AB:RJ 062159/D ] Rte, Associacao Beneficente Hospital de Itaocara: Manifestar-se acerca do oficio de fls.100, em 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informa nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. \r\n\r\nProc. 01194-2005-471-01-00-8 - Rte: Jose Cleber Orcay [Adv. Rodrigo Silva Correa OAB:RJ 125392/D ] Rdo: Associacao Atletica de Miracema Rte: Comparecer na secretaria desta Vara no dia 13/06/07 as 15h, devendo o autor portar sua CTPS a fim de que sejam efetuadas as devidas anotacoes. \r\n\r\nProc. 01361-2005-471-01-00-0 - Rte: Renata da Cunha Ladeira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 01364-2005-471-01-00-4 - Rte: Alcilea Ladeira Maia [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 01365-2005-471-01-00-9 - Rte: JOSE MILTON POLICARPO DA CONCEICAO [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 01366-2005-471-01-00-3 - Rte: Lilia Anita da Silva [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 01383-2005-471-01-00-0 - Rte: Luciana Cristina de Lima Aguiar [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Manifestar-se acerca do oficio de fls.90, em 05 dias sucessivos, permeados por 05, devendo o Rte informar, no prazo que lhe couber se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando; \r\n\r\nProc. 01384-2005-471-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Rangel de Souza [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 01386-2005-471-01-00-4 - Rte: Maria de Souza de Oliveira Francisco [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 01387-2005-471-01-00-9 - Rte: Dioneia Carvalho do Nascimento Francisco [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 01388-2005-471-01-00-3 - Rte: Alberto Magno Almeida de Souza [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 01389-2005-471-01-00-8 - Rte: Cintra Raimundo [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 01390-2005-471-01-00-2 - Rte: Delice de Souza Santos [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 01391-2005-471-01-00-7 - Rte: Marcia dos Santos Seabra [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 01392-2005-471-01-00-1 - Rte: Denair Ximenes Goncalves [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 01393-2005-471-01-00-6 - Rte: Vanusa Santos de Oliveira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 01394-2005-471-01-00-0 - Rte: Marilza dos Santos Nogueira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 01395-2005-471-01-00-5 - Rte: Eliana Cabral Lopes [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 00020-2006-471-01-00-9 - Rte: Maria Nilce Veloso Adao [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 00021-2006-471-01-00-3 - Rte: Ezequiel Franca Areas [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 00022-2006-471-01-00-8 - Rte: Maria Nilva Souza Ladeira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 00023-2006-471-01-00-2 - Rte: Maria Leda Souza Ladeira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 00024-2006-471-01-00-7 - Rte: Solange Vicente [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nProc. 00025-2006-471-01-00-1 - Rte: Maria Eny Rufino da Silva [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Inicialmente, de-se vista as partes do oficio recebido da Justica Estadual, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, devendo a reclamante, no prazo que lhe couber, informar nos autos se continuou prestando servicos no hospital e se esta atualmente trabalhando. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para apreciacao do pedido de liberacao do FGTS...\" \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00134-2007-471-01-00-0 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas pela autora no importe de R$ 400,00 calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00959-2006-471-01-00-3 - Rqte: Antonio Marcio Ferreira de Souza [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rqdo: Municipio de Laje do Muriae [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rqte: Tomar ciencia de que foi julgada PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00 das quais fica isento o Municipio reu, conforme art. 790-A, I da CLT. \r\n\r\nProc. 01148-2006-471-01-00-0 - Rte: Marilene Silva Figueiredo Peixoto [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 080540/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas pelos reclamados, no importe de R$ 60,00 calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00932-2005-471-01-00-0 - Rte: Joao Correa [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard OAB:RJ 084691/D AB:RJ 120471/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00129-2006-471-01-00-6 - Rte: Edimilson Jose Campos [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 133252/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00592-2006-471-01-00-8 - Rte: Ruben Salvador da Silva [Adv. Elson Fabri Junior OAB:RJ 122875/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae - RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia de que foram julgadas PROCEDENTES a Reclamacao Trabalhista e a Medida Cautelar de Atentado. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, das quais fica isento o Municipio reu, conforme art.790-A, I da CLT. \r\n\r\nProc. 00593-2006-471-01-00-2 - Rte: Jose Adirson [Adv. Elson Fabri Junior OAB:RJ 122875/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae - RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia de que foram julgadas PROCEDENTES a Reclamacao Trabalhista e a Medida Cautelar de Atentado. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, das quais fica isento o Municipio reu, conforme art.790-A, I da CLT. \r\n\r\nProc. 00594-2006-471-01-00-7 - Rte: Walter Marques da Silva [Adv. Elson Fabri Junior OAB:RJ 122875/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae - RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia de que foram julgadas PROCEDENTES a Reclamacao Trabalhista e a Medida Cautelar de Atentado. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, das quais fica isento o Municipio reu, conforme art.790-A, I da CLT. \r\n\r\nProc. 00677-2006-471-01-00-6 - Rte: Edie Vieira Teixeira [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D ] Rdo: Emater Rio Rte: Tomar ciencia de que foram rejeitados os Embargos Declaratorios oferecidos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00929-2006-471-01-00-7 - Rte: Cesar Augusto Pimentel [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D AB:RJ 114080/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01061-2006-471-01-00-2 - Rte: Daniel de Paula Henrique [Adv. Ricardo de Cerqueira Rabelo OAB:RJ 135269/D AB:RJ 083800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 782,36 calculadas sobre o valor de R$ 34.813,00 atribuido a causa isento nos termos do paragrafo 3o do art.790 da CLT. \r\n\r\nProc. 01375-2006-471-01-00-5 - Rte: Agildo Cleber Pereira [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae - RJ Rte: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00, das quais fica isento o Municipio reu, conforme art.790-A, I da CLT. \r\n\r\nProc. 01376-2006-471-01-00-0 - Rte: Tania Maria de Freitas Goulart [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae - RJ Rte: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00, das quais fica isento o Municipio reu, conforme art.790-A, I da CLT. \r\n\r\nProc. 01382-2006-471-01-00-7 - Rte: Dirlene da Silva Freitas [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae - RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00, das quais fica isento o Municipio reu, conforme art.790-A, I da CLT. \r\n\r\nProc. 01383-2006-471-01-00-1 - Rte: Joana Darc Lima Machado [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae - RJ Rte: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00, das quais fica isento o Municipio reu, conforme art.790-A, I da CLT. \r\n\r\nId: 212491"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "200497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03625-2003-481-01-00-6 - Rte: ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS Rdo: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICA TAMBEM, ATRAVES DO PRESENTE EDITAL, CITADO OS SOCIOS: JOSE LUIZ GASPAR FARRIA EDUARDO MARCELINO DIAS GILBERTO DA ROCHA FERREIRA A COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/06/2007 AS 9:55 HORAS, SOB AS PENAS DE REVELIA E CONFISSAO QUANTO A MATERIA FATICA, NO CASO DE AUSENCIA. \r\n\r\nProc. 03074-2004-481-01-00-1 - Rte: ALEX SANDRO CARNEIRO ALVES Rdo: LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/08/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios., \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03081-2004-481-01-00-3 - Rte: EMILSON DOS SANTOS AMORIM Rdo: LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 01171-2005-481-01-00-0 - SPTE: Marcelo Goncalves de Carvalho [Adv. Washington de Souza Albuquerque OAB:RJ 054075/D AB:RJ 128825/D ] Marcelo Goncalves de Carvalho, Q & B Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 109, VERSO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01345-2006-481-01-00-6 - SPTE: Adriana Cruz Correa [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 056727/D ] Adriana Cruz Correa, Nena Limp Servicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02355-2000-481-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 054891/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: INFORMAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02443-2001-481-01-00-6 - Rte: GERSON DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 054891/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DA ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02868-2001-481-01-00-5 - Rte: GABRIEL BUENO BARBOSA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 096570/D ] GABRIEL BUENO BARBOSA: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.338/344, BEM COMO ATENDER AO COMANDO DE FLS.345, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03224-2001-481-01-00-4 - Rte: LEONARDO BATISTA DA SILVA [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: INFORMAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 03408-2001-481-01-00-4 - Rte: MARCIO DOMINGOS NOGUEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: INDICAR VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 03411-2001-481-01-00-8 - Rte: ANTONIO JORGE GAMA BEAZUSSI [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053073/D ] ANTONIO JORGE GAMA BEAZUSSI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 05624-2001-481-01-00-4 - Rte: EDGARD SALES RODRIGUES [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D AB:ES 003998/D AB:RJ 053073/D ] EDGARD SALES RODRIGUES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01910-2002-481-01-00-1 - Rte: ELIAS LIMA FERRAREZI [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 080276/D ] ELIAS LIMA FERRAREZI: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03097-2002-481-01-00-4 - Rte: JOANA DARC GOMES DOS SANTOS [Adv. Ana Celia de Miranda Nery OAB:RJ 000858/B AB:RJ 064883/D ] JOANA DARC GOMES DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FORNECER O ENDERECO DA 1a RECLAMADA ANTE TEOR DA CERTIDAO NEGATIVA EXARADA PELO SR, OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 03646-2002-481-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ LOURENCO [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 077123/D ] JORGE LUIZ LOURENCO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03647-2002-481-01-00-5 - Rte: NIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D ] Rdo: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA NIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02175-2004-481-01-00-5 - Rte: JOSE DIAS [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 072341/D AB:RJ 053073/D ] JOSE DIAS: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02994-2004-481-01-00-2 - Rte: MICHELE LEANDRO OZORIO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 093787/D ] DATAFOX SOLUCOES EM INFORMATICA: TER VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2006-481-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Freitas Nunes [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva OAB:RJ 057755/D ] Rdo: Espaco e Corpo Comercio de Roupas Ltda Sandra Regina Freitas Nunes: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 47, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2007-481-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Barreto Tavares [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Sergio Luiz Barreto Tavares: TER VISTA DE PETICAO DE FLS.25/ 34, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000134/00 - Rte: IZOLINA MARIA SIMOES MENEZES [Adv. Eline Carvalho OAB:RJ 115532/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: DIGA SE CONCORDA COM OS CALCULOS ELABORADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000487/00 - Rte: VALERIA MANHAES DA SILVA VIANA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 060566/D AB:RJ 002098/D ] BANERJ S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 6.743.153,21035 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000625/00 - Rte: JOCELIO MARTINS [Adv. Nelio de Souza OAB:RJ 045165/D AB:RJ 040528/D ] RAPIDO MACAENSE LTDA: INFORMAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000756/00 - Rte: JULIO CESAR DE SANTANA SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] JULIO CESAR DE SANTANA SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2000-481-01-00-9 - Rte: SERGIO BARBOSA MOREIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 020981/D ] BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQ EXTRAJ, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00936-2000-481-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D ] JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2001-481-01-00-4 - Rte: WILKINSON RIOS MOURA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00135-2001-481-01-00-6 - Rte: REVANILCO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00136-2001-481-01-00-0 - Rte: JORGE HENRIQUES LOBO PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 102872/D AB:RJ 056094/D ] DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001441/01 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 067460/D ] ANTONIO CARLOS RODRIGUES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001491/01 - Rte: JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 067460/D ] JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA, Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS |: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 05199-2001-481-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Tulio Marco Castro Barreto OAB:RJ 109730/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01599-2002-481-01-00-0 - Rte: MARILSA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 097879/D ] MARILSA DE SOUZA, JOAO JOSE BORBA NETTO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02950-2002-481-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ SOARES COUTINHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO LUIZ SOARES COUTINHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 03653-2002-481-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR AMARAL DE SOUZA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D ] Rdo: SERMART LTDA JULIO CESAR AMARAL DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01101-2003-481-01-00-0 - Rte: BENTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 086435/D ] EDUARDO NUNES CORDEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03597-2003-481-01-00-7 - Rte: JOSE DA SILVA ROSA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 023537/D ] JOSE DA SILVA ROSA, COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2004-481-01-00-4 - Rte: LUIS ADOLFO ARIAS SEREY [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 094674/D ] LUIS ADOLFO ARIAS SEREY, NORSUL OFFSHORE INC: TER VISTA DE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01802-2004-481-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 093744/D ] MARIA CRISTINA TEIXEIRA PEREIRA, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS A COMECAR PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 02317-2004-481-01-00-4 - Rte: OSCAR ALBERTO RAMIRIS COITHINO URUGUAI [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 009379/D ] BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA: ATENDER A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.90, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 03081-2004-481-01-00-3 - Rte: EMILSON DOS SANTOS AMORIM [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 067460/D ] EMILSON DOS SANTOS AMORIM, PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2005-481-01-00-3 - Rte: Romualdo Barreto Silva [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 107732/D ] Romualdo Barreto Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00423-2005-481-01-00-4 - Rte: Claudia Alves Roque [Adv. Telma Elita Mello Botta OAB:RJ 085676/D AB:RJ 108724/D ] Claudia Alves Roque: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2005-481-01-00-7 - Rte: Joao Kenedy Mendes Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D Joao Kenedy Mendes Santos: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.95, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00599-2005-481-01-00-6 - Rte: Jacio de Mello Baptista [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS Jacio de Mello Baptista: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01239-2005-481-01-00-1 - Rte: Adriana Maria Gomes de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 088129/D ] Rdo: Municipio de Macae [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Adriana Maria Gomes de Oliveira: REQUERER DE FORMA FUNDAMENTADA O QUE FOR DE INTERESSE DE SEU CLIENTE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00056-2006-481-01-00-0 - Rte: Almir Paulino de Lima E OUTRO S AB:RJ 099529/D ] Rdo: Municipio de Quissama [Adv. Procuradoria Munic de Quissama] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-481-01-00-0 - Rte: Wilson da Silva Barreto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Wilson da Silva Barreto, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS. 257/260, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01190-2006-481-01-00-8 - Rte: Alceu Floriano Muzy [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 074713/D ] Alceu Floriano Muzy, Construir Barra do Sana Materiais de Construcao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002352/94 - Rte: ANDRE ROQUE LEITE [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 014388/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA NO IMPORTE DE 173.809,71107 TR, EM 05 DIAS. PRAZO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001962/95 - Rte: VANDERLEI DA SILVA PINTO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 085088/D ] SADE VIGESA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002606/95 - Rte: MARCIO SATHLER DOS REIS [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D ] Rdo: AZALEIA CONSERVACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LT MARCIO SATHLER DOS REIS: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.230, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002648/95 - Rte: MARGARIDA MARIA DINIZ COSTA [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 037768/D ] SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 00732-1996-481-01-00-2 - Rte: MARIO RANITO [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D AB:RJ 013051/D ] MARIO RANITO: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. RT 000385/98 - Rte: ANISIO GUEDES FILHO [Adv. Catia Borges Franco Bernardo OAB:RJ 058489/D ] Rdo: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. ANISIO GUEDES FILHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00890-1998-481-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS LOPES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS A COMECAR PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 01154-1998-481-01-00-3 - Rte: ROBERTO MONTIEL LOURENCO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D ] ROBERTO MONTIEL LOURENCO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01975-1999-481-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDES [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 107029/D ] COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 117/125 \r\n\r\nProc. 02189-1999-481-01-00-0 - Rte: JUBER FORTES LOPES [Adv. Dayse Lopes de Freitas OAB:RJ 070856/D AB:RJ 078779/D ] SIGMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . \r\n\r\nProc. RT 002217/99 - Rte: ANTONIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa OAB:RJ 047561/D AB:RJ 089147/D ] ANTONIO FERNANDES DA SILVA: ATENDER COMANDO DE FLS. 104, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 200497"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00537-2007-482-01-00-2 - Rte: Alcir Carlos Cardouzo Rdo: Safo's Fornecedora de Navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da prolacao de decisao cujo teor encontra-se disponibilizado na internet (www.trt12.gov.br), podendo dela interpor recurso, no prazo da lei, referente ao processo RT 3986-2006-047-12-00-1 - 3a. Vara do Trabalho de Itajai/SC. \r\n\r\nProc. 00038-2005-482-01-00-3 - Rte: Jorge Antonio Vieira Rdo: Dawnstec Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 219/230, procedentes em parte, bem como do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00086-2005-482-01-00-1 - Rte: Marcio Paula da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 298/308, procedentes em parte, bem como do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01475-2005-482-01-00-4 - Rte: Tonyvan Wanderson dos Santos Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao, procedentes em parte, bem como do recurso ordinario interposto pela segunda re, em oito dias. \r\n\r\nProc. 00136-2005-482-01-00-0 - Rte: Eleno de Melo Cavalcante Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2005-482-01-00-0 - Rte: Pedro Leal Soares Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2005-482-01-00-4 - Rte: Vanderlei da Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 277/290, procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2005-482-01-00-3 - Rte: Arlindo Jose Dappes Rdo: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 98 a 106 e do recurso ordinario de fls. 112 a 115, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 02693-2005-482-01-00-6 - Cgte: M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D ] Cgdo: Hilton Evangelista Souza M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda: Comprove a ciencia dada ao seu constituinte, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-482-01-00-0 - Cgte: PAESB Prestacao de Servicos Macae Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos OAB:RJ 134949/D ] Cgdo: Alessandro Machado da Conceicao PAESB Prestacao de Servicos Macae Ltda: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 40, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00387-2005-482-01-00-5 - Exte: Adriano Vagner de Souza Francisco [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 093823/D ] Adriano Vagner de Souza Francisco: Tomar ciencia da decisao de fl. 49-verso, devendo o autor se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02746-2005-482-01-00-9 - SPTE: Ernesto Silva de Alcantara Rangel [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] SPDO: Isa Assessoria de Recursos Humanos Ltda Ernesto Silva de Alcantara Rangel: Venha o autor com o endereco da re, em trinta dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00078-2005-482-01-00-5 - Rte: Carlos Caetano [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: M.F.Boiler Manutencao Industrial Ltda Carlos Caetano: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 48, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00777-2005-482-01-00-5 - Rte: Flavio Messias Azeredo de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Flavio Messias Azeredo de Almeida: Tomar ciencia da decisao de fl. 158, arquivado o processo, com fulcro no art. 852, B, paragrafo 1. da CLT, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2005-482-01-00-8 - Rte: Ialdison Ferraz Quintanilha [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: Construtora Cruz e Marchese Ialdison Ferraz Quintanilha: Tomar ciencia da decisao de fl. 32, arquivado o processo, com fulcro no art. 852,B, paragrafo 1. da CLT, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2005-482-01-00-4 - Rte: Wanderson Barros Soares [Adv. Monica de Magalhaes Senna OAB:RJ 081400/D AB:RJ 109845/D ] Maria Suely Berbert Rogerio: Ter vista da peticao do INSS de fls. 30/32, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-482-01-00-9 - Rte: Marcelo Goncalves [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Rdo: Construtora Cruz e Marchese Marcelo Goncalves: Tomar ciencia da decisao de fl. 18, arquivado o processo, com fulcro no art. 852, B, paragrafo 1. da CLT, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2005-482-01-00-4 - Rte: Adilson Dutra de Jesus [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 084342/D ] Alusof Industria e Comercio de Esquadrias de Aluminio Ltda: Ter vista da peticao do INSS de fls. 29/32, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01064-2005-482-01-00-9 - Rte: Jose Renato de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 084342/D ] Alusof Industria e Comercio de Esquadrias de Aluminio Ltda: Tomar ciencia da peticao do INSS de fls. 30/33, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2005-482-01-00-3 - Rte: Jennifer Macedo dos Santos [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 086435/D ] Kecri Transporte Rodoviario de Cargas LTDA: Ter vista da peticao do INSS de fls. 59/61, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01329-2005-482-01-00-9 - Rte: Maria Ilce Gaspar Gomes [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Naira Maria Ilce Gaspar Gomes: Tomar ciencia da decisao de fl. 36, arquivado o processo, com fulcro no art. 852, B, paragrafo 1. da CLT, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-482-01-00-8 - Rte: Rodrigo Nunes de Oliveira Marques [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: Pessoal Consultoria e Servicos Ltda Rodrigo Nunes de Oliveira Marques: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 69, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01738-2005-482-01-00-5 - Rte: Patricia Felismindo Carvalho [Adv. Telma Elita Mello Botta OAB:RJ 085676/D ] Rdo: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda Patricia Felismindo Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02011-2005-482-01-00-5 - Rte: Moises Raymundo da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda Moises Raymundo da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 25, arquivado o processo com fulcro no art. 852,B, paragrafo 1. da CLT, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02647-2005-482-01-00-7 - Rte: Lucembergue Inacio Targino dos Santos [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Rdo: LRN Franco ME Lucembergue Inacio Targino dos Santos: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 23, mediante traslado, a excecao da procuracao, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02696-2005-482-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Fernandes Munhoz [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 042063/D ] Sergio Luiz Fernandes Munhoz, Laborde Servicos Maritimos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-482-01-00-0 - Rte: Tulio Marcos Franco Pacheco [Adv. Cleide Rosane Campos Cury OAB:RJ 136337/D AB:RJ 099112/D ] Tulio Marcos Franco Pacheco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-482-01-00-5 - Rte: Daniele Souza Magalhaes [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: Vera Cristina Moraes de Andrade Daniele Souza Magalhaes: Tomar ciencia da decisao de fl. 19, arquivado o processo, com fulcro no art. 852, B, paragrafo 1. da CLT, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-482-01-00-0 - Rte: Celio Antonio de Almeida [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D Celio Antonio de Almeida: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 62, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-482-01-00-8 - Rte: Anderson Meireles da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 064883/D ] Techblast Ltda: Ter vista da peticao do INSS de fls. 18/20, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-482-01-00-9 - Rte: Renato Farias de Medeiros [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 001189/D ] CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda: Venha a primeira re com o contrato social, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-482-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva OAB:RJ 104775/D ] Rdo: Sudifer Comercio de Ferro, Maquinas e Motores Ltda Antonio Carlos dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01917-2006-482-01-00-3 - Rte: Altair Carlos Morais [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 139505/D ] Altair Carlos Morais, S. das Gracas Azevedo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2004-482-01-00-9 - Rte: MARIA ISABEL DAS DORES [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 114429/D ] MARIA ISABEL DAS DORES: Venha o autor com nova planilha de calculos, observando a promocao de fl. 105, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00136-2005-482-01-00-0 - Rte: Eleno de Melo Cavalcante [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Eleno de Melo Cavalcante, Petroleobrasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2005-482-01-00-0 - Rte: Pedro Leal Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Pedro Leal Soares, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2005-482-01-00-4 - Rte: Vanderlei da Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Vanderlei da Souza, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2005-482-01-00-1 - Rte: Ivan Mario Ribeiro Gomes [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Ter vista da peticao do autor de fl. 152, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00695-2005-482-01-00-0 - Rte: Clebio Boato Peixoto [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 060044/D ] Clebio Boato Peixoto: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 306, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2005-482-01-00-0 - Rte: Isaias Marcos Sacramento Ferreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: M.H.Rocha Pousada LTDA-ME Isaias Marcos Sacramento Ferreira: Ter vista da peticao da re de fl. 88, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00971-2005-482-01-00-0 - Rte: Jesuel de Oliveira Gervasio [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D ] Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda Jesuel de Oliveira Gervasio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2005-482-01-00-9 - Rte: Juscelino Gusmao da Silva [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 002496/A ] Juscelino Gusmao da Silva, Companhia Brasileira de Distribuicao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2005-482-01-00-0 - Rte: Agnaldo Ramos Mota [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 022222/D ] Agnaldo Ramos Mota, Promontest Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras, PROMON ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2005-482-01-00-8 - Rte: Helielson Carlos Ribeiro Ferro [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Helielson Carlos Ribeiro Ferro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01974-2005-482-01-00-1 - Rte: Ari Pereira de Melo [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D Ari Pereira de Melo: Ter vista da peticao da segunda re e do deposito, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 02103-2005-482-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio Lima Martins [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 060620/D ] Marcos Aurelio Lima Martins, R. Cataldo Cardoso - Five Star Service: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02173-2005-482-01-00-3 - Rte: Fabiana Nogueira de Barros [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 055174/D ] Fabiana Nogueira de Barros, Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda - Casa e Video: Tomar ciencia da decisao de fl. 132-verso, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02411-2005-482-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo dos Santos de Lima Rdo: Vix Transportes e Logistica Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Vix Transportes e Logistica Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02473-2005-482-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Barraqui Possamai [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] Paulo Cesar Barraqui Possamai: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em oito dias. \r\n\r\nProc. 02517-2005-482-01-00-4 - Rte: Dagmar Nascentes Rangel [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 053073/D ] Dagmar Nascentes Rangel, Petroleo Brasileiro S. A - Petrobras: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02664-2005-482-01-00-4 - Rte: Antonio Alves Barreto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Antonio Alves Barreto, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02739-2005-482-01-00-7 - Rte: Rozilda Araujo Silva Alves [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 080276/D ] Cooper Macae Cooperativas de Vans: Tomar ciencia da decisao de fl. 52- verso (Vistos etc. Mantenho o despacho de fls. 46-verso. Em 24.04.07). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2006-482-01-00-9 - Rte: Marcelo Gomes dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 080276/D ] Marcelo Gomes dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2006-482-01-00-0 - Rte: Eliane de Oliveira Pereira [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] Eliane de Oliveira Pereira: Ter vista da devolucao da CPI acostada a contracapa dos presentes autos, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-482-01-00-0 - Rte: Edson Guerhart Fernandes (Espolio) [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: Viacao Lider Ltda Edson Guerhart Fernandes (Espolio): Atender ao determinado no despacho de fl. 34, em quinze dias, sob pena do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 00623-2006-482-01-00-4 - Rte: Jose Eduardo Goncalves Costa [Adv. Juvencio Claro Papes OAB:RJ 054891/D ] Rdo: R M Bersot Editora Vanguarda Jose Eduardo Goncalves Costa: Tomar ciencia da decisao, procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-482-01-00-6 - Rte: Gracilai Pereira Pontes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 057913/D ] Gracilai Pereira Pontes, Copal Recreio Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda, Sococo S.A.-Industria Alimenticia: Tomar ciencia da decisao de fl. 139, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00670-2007-482-01-00-9 - Rte: Aldeci Domingos de Souza [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D Aldeci Domingos de Souza: Manifestar-se quanto a certidao de fl. 52,em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02519-2005-482-01-00-3 - Rqte: Lair Pereira Silva [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 086825/D ] Casa Carvalho de Macae Materiais de Construcao Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 72/78, procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 207132"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007\r\n\r\nProc. 00557-2006-501-01-01-9 - Agte: A Perseverante Calcados Ltda-Me Agdo: Suzana Coutinho da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Suzana Coutinho da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2005-501-01-01-3 - Rte: Marilia Armada Shulte Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A: CIENCIA DOS ART.LIQUID,FLS.37/177,IMPUGNACAO, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00017-2004-501-01-00-0 - Rte: MARIA DECLACIA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: AMARILDA SOARES DE GOES MARIA DECLACIA MONTEIRO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.62-V \r\n\r\nProc. 01257-2006-501-01-00-4 - Rte: David Mello dos Santos [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 052868/D ] Centro Lar Moveis Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS.31/32 \r\n\r\nQuebra Proc. 01300-2006-501-01-00-1 - Rte: Gilcelia Pereira das Neves [Adv. Rosimere Ferreira de Oliveira OAB:RJ 134429/D AB:RJ 124060/D ] E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda: COMPROVAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 42,00 FLS.22 E RECOLHI- MENTO PREVIDENCIARIO NOS TERMOS DE FLS.27/28 \r\n\r\nProc. 01310-2006-501-01-00-7 - Rte: Marli Francelino Gomes [Adv. Aline Gomes Ferreira OAB:RJ 112908/D AB:RJ 124060/D ] E. N. E. Art. Couro Industria Comercio Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E INSS,NOS TERMOS DE FLS.17/20. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2006-501-01-00-8 - Rte: Dilce Loureiro Vulcao [Adv. Aline Gomes Ferreira OAB:RJ 112908/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E. Art. Couro Industria Comercio Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,00 E PREVIDENCIARIO NOS TERMOS DE FLS.20/21 \r\n\r\nProc. 01362-2002-501-01-00-0 - Rte: LUIS CLAUDIO JESUS DIAS [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D AB:RJ 074015/D ] LUIS CLAUDIO JESUS DIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.66-V \r\n\r\nProc. 00086-2003-501-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 042740/D ] SENDAS S/A: CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS.202-V:\"...VENHA A RE COM OS VALORES DE IRRF\" 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00229-2003-501-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 001334/B ] LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC e certidao fls.200/201 \r\n\r\nProc. 00242-2003-501-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS ELIZEU [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 083650/D ] JOSE CARLOS ELIZEU: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE E MANIF. \r\n\r\nProc. 01438-2003-501-01-00-8 - Rte: JOSE ADELSON MELO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: PADARIA E CONF. MISTER PAO DE NILOPOLIS LTDA JOSE ADELSON MELO DOS SANTOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE E PROVIDENCIAS \r\n\r\nProc. 00004-2004-501-01-00-1 - Rte: MARILIA MARTINS BUENO DE MATTOS [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA MARILIA MARTINS BUENO DE MATTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.70-V \r\n\r\nProc. 00012-2004-501-01-00-8 - Rte: ELIANE SOARES DA SILVA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA ELIANE SOARES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.81-V \r\n\r\nProc. 00529-2004-501-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.374/382 \r\n\r\nProc. 01344-2004-501-01-00-0 - Rte: GILSON CARNEIRO [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] GILSON CARNEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00011-2006-501-01-00-5 - Rte: Aluizio Pedro Schott [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 032511/D ] Expresso Sao Francisco Ltda: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.111-V. \r\n\r\nProc. 00103-2006-501-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Souza Silveira [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Instituto Congregacional Nilopolis As Andre Luiz Souza Silveira: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.37 \r\n\r\nProc. 00114-2006-501-01-00-5 - Rte: Rosalvi Pereira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 045351/D ] Maria Luiza de Oliveira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 47/49. \r\n\r\nProc. 00189-2006-501-01-00-6 - Rte: Dayselane Assis Teixeira Firmino [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 094546/D AB:RJ 072794/D ] C. L. S. Somma - Instituto de Depilacao Ltda, Pelo Menos Instituto de Depilacao Ltda: \r\n\r\nProc. 00330-2006-501-01-00-0 - Rte: Elisangela Portella Teixeira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 071841/D ] Pronil - Casa de Saude e P.S. Infantil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 88/89 \r\n\r\nProc. 01317-2006-501-01-00-9 - Rte: Luciano dos Santos Ferreira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00 E E RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NOS TERMOS DE FLS.30/31. \r\n\r\nProc. 01350-2006-501-01-00-9 - Rte: Floracy da Silva Soares [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 124060/D ] E. N. E. Art. Couro e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre peticao 20/21. \r\n\r\nProc. 01406-2006-501-01-00-5 - Rte: Elizeu Fernandes Samuel [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 071030/D ] Industria e Comercio de Paniificacao Golden Vital: CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS E COMPROVAR RECOLHIMENTO PREV. \r\n\r\nProc. 01434-2006-501-01-00-2 - Rte: Patricia de Souza Santos [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D AB:RJ 089430/D ] JFW: MANIF.SOBRE FLS.15/16, ASSIM COMO COMPROV.RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. RT 000620/92 - Rte: JACINTHO BARBOZA [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D ] Rdo: CARRARARIO EMPREITEIRA LTDA JACINTHO BARBOZA: CIENCIA DO R.DESPACHO FLS:273/274:\"...VENHA O AUTOR COM OS ENDERECOS DO SOCIO EXECUTADO, DE SUA MULHER E TERCEIRO... \r\n\r\nId: 212385"
                            ],
                            "212548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 01039-2006-501-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 054363/D ] Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul, Lanchonete Faustao de Nilopolis Ltda Me: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.83-v:\"...COMPARECAM AS PARTES EM HORARIO DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DE ACORDO... \r\n\r\nProc. RPS 001135/00 - Rte: MAURO BARBOSA GARDEL [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D AB:RJ 087358/D ] MAURO BARBOSA GARDEL: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.174/175 \r\n\r\nProc. 00933-2003-501-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 085870/D ] Rdo: Jorge Luiz dos Santos Sobral PAULO CESAR DE SOUZA: VISTA A PARTE AUTORA DO OF.FLS.108. \r\n\r\nProc. 01483-2004-501-01-00-3 - Rte: RAFAEL DE SOUZA FONSECA [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota OAB:RJ 045524/D AB:RJ 025876/D ] RAFAEL DE SOUZA FONSECA, PAPELARIA E LIVRARIA SANTOS DE NILOPOLIS LTDA.: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.443:\"...VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS.440...EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO...\" \r\n\r\nProc. 00495-2005-501-01-00-1 - Rte: Lilian Monteiro da Silva Carvalhal [Adv. Aryvaldo Santos Pereira OAB:RJ 088374/D AB:RJ 118034/D ] Lilian Monteiro da Silva Carvalhal, Isabel Ornandes Rodrigues dos Santos: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DO CONTADOR FLS.53 E FLS.54, EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01166-2006-501-01-00-9 - Rte: Veronica Franca Belisario de Souza [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D ] Rdo: Mercearia Alvorada de Nilopolis Ltda-Me Veronica Franca Belisario de Souza: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.25-v. \r\n\r\nProc. 00028-2002-501-01-00-9 - Rte: JANE MOR [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D JANE MOR: Manifestar-se sobre os documentos de fls 89/92 \r\n\r\nQuebra Proc. 00652-2002-501-01-00-6 - Rte: OLIVIA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 060734/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.287 DOS AUTOS:\"INTIME-SE A RE PARA FORNECER OS VALORES DEVIDOS ...IRRF...\" \r\n\r\nProc. 00944-2002-501-01-00-9 - Rte: HELVECIO FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 032511/D ] EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA.: Atender a promocao do setor de calculos. NOS TERMOS DE FLS.256. \r\n\r\nProc. 01072-2002-501-01-00-6 - Rte: ALEX ALVES DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A PARTE RE DEVERA FORNECER OS VALORES DEVIDOS DE IRRF, CONFORME DESP.DE FLS.159 \r\n\r\nProc. 01281-2002-501-01-00-0 - Rte: JOSE EDIVANDO DE ABREU SOUSA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 015925/D ] JOSE EDIVANDO DE ABREU SOUSA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.202/205. \r\n\r\nProc. 00936-2003-501-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] MARIA APARECIDA CASTRO DE OLIVEIRA: Apresentar variacao salarial de todo o periodo trabalhado. NOS TERMOS DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 01083-2003-501-01-00-7 - Rte: JUSSARA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 071745/D ] LEGIAO DA BOA VONTADE: CIENCIA DO R. DESP.FLS.123-v:\"...COMPROVAR A GARANTIA DO JUIZO, EM 5 DIAS,SOB PENA... \r\n\r\nProc. 00775-2004-501-01-00-9 - Rte: SOLANGE CLETO LUQUINI E OUTRO S AB:RJ 039571/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 042310/D ] SOLANGE CLETO LUQUINI, IGORNETO SERVICOS LTDA., CASA SHOW S.A.: VISTA DA MANIFESTACAO DA PERITA FLS.94/97, EM 10 DIAS,SUCESS. \r\n\r\nProc. 01018-2004-501-01-00-2 - Rte: ANA PAULA FIGUEIREDO BORGES [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 002496/A ] ANA PAULA FIGUEIREDO BORGES: Manifestar-se sobre peticao (IMPUGNACAO)FL.172/179 \r\n\r\nProc. 01082-2004-501-01-00-3 - Rte: EDSON NOGUEIRA [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 031540/D ] EDSON NOGUEIRA, SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DO CONTADOR,FLS.101,EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00025-2005-501-01-00-8 - Rte: Leonardo Assis da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 085370/D ] Leonardo Assis da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.81-v \r\n\r\nProc. 00047-2005-501-01-00-8 - Rte: Rene Antunes Filho [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. A IMPUGNACAO,QUERENDO \r\n\r\nProc. 00106-2005-501-01-00-8 - Rte: Jose Renato dos Santos Soares [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 085370/D ] Jose Renato dos Santos Soares: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.210/212. \r\n\r\nProc. 00336-2005-501-01-00-7 - Rte: Alcinelio Almeida [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 042310/D ] Alcinelio Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.163/179. \r\n\r\nProc. 00803-2005-501-01-00-9 - Rte: Henrique Ramos de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 049479/D ] Henrique Ramos de Souza, Banco ABN Amro Real S/A: CIENCIA AS PARTES DE FLS.236/237 DOS AUTOS:\" AUDIENCIA DE INQUIRI CAO DA TESTEMUNHA OX CABREIRA F.JUNIOR PARA 27/6/07, AS 9:40H.\" \r\n\r\nProc. 00837-2005-501-01-00-3 - Rte: Jeferson Silva de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 065863/D ] Jeferson Silva de Souza: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.43-v:\"...VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. 00988-2005-501-01-00-1 - Rte: Arnaldo Rito Xavier [Adv. Vagner Quirino dos Santos OAB:RJ 119905/D AB:RJ 002502/A ] Arnaldo Rito Xavier, Casas Bahia Comercial Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.197,EM 10 D.SUCESS \r\n\r\nProc. 01039-2005-501-01-00-9 - Rte: Ronaldo da Silva Gomes [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D AB:RJ 043739/D ] Ronaldo da Silva Gomes: VISTA AO AUTOR DOS DOCS.FLS.120/131,E APRESENTAR ART.LIQUIDACAO, NOS TERMOS DE FLS.93 \r\n\r\nProc. 01204-2005-501-01-00-2 - Rte: Margarete Correa dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.227/232. \r\n\r\nProc. 01369-2005-501-01-00-4 - Rte: Gilmar Gomes da Silva [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer OAB:RJ 136252/D ] Rdo: Igorneto Service Comercio Ltda Gilmar Gomes da Silva: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS.64/74. \r\n\r\nProc. 01536-2005-501-01-00-7 - Rte: Jussiara Maria Reis Barbosa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 043739/D ] Jussiara Maria Reis Barbosa, Cavalcanti e Cia Ltda Transportes Coletivos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2006-501-01-00-2 - Rte: Valderez Afonso da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Valderez Afonso da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.52-v Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00304-2006-501-01-00-2 - Rte: Alessandra Fonseca da Graca Silva Marques [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 116965/D ] Alessandra Fonseca da Graca Silva Marques, New Baby Servico de Terapia Intensiva Neo Natal e Pediatria Ltda: CIENCIA AS PARTES DO DESPACHO DE FLS.76:\"...VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.72/78, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS,SOB PENA PRECLUSAO\" \r\n\r\nProc. 00329-2006-501-01-00-6 - Rte: Hercules Correa Bezerra [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 132074/D ] Ligth Servicos de Eletricidade: CIENCIA A RE DO DESPACHO DE FLS.112:...\"DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO A RE...\" \r\n\r\nProc. 00404-2006-501-01-00-9 - Rte: Monica Gama Alves [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 069048/D ] Sociedade Educacional Fluminense: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.300/302. A IMPUGN. \r\n\r\nProc. 01014-2006-501-01-00-6 - Rte: Roseane da Silva Lemos [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 109274/D ] Roseane da Silva Lemos: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.23-v \r\n\r\nProc. 01106-2006-501-01-00-6 - Rte: Alexandre Luiz Machado Braz [Adv. Paulo Vianna Barbosa OAB:RJ 107575/D AB:RJ 104497/D ] Alexandre Luiz Machado Braz, Igreja Universal do Reino de Deus: CIENCIA DE FLS.66/67 DOS AUTOS:\"FOI DESIGNADO O DIA 18/6/07, AS 16:10 HORAS PARA A INQUIRICAO DEPRECADA.\" \r\n\r\nProc. 01139-2006-501-01-00-6 - Rte: Anderson Nascimento Barbosa [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D Anderson Nascimento Barbosa: Manifestar-se sobre peticao FLS.26/28. \r\n\r\nProc. 01373-2006-501-01-00-3 - Rte: Madson Correia [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Madson Correia: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.307/308. \r\n\r\nProc. 01407-2006-501-01-00-0 - Rte: Michelle Conceicao Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 122816/D ] Michelle Conceicao Silva, Banco Itau S/A: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.206:\"...INTIMEM-SE AS PAR- TES, SENDO O AUTOR PARA APRESENTAR-SE A RE COLOCANDO-SE A DISPOSI- CAO.\" \r\n\r\nProc. 01447-2006-501-01-00-1 - Rte: Juraci Leite da Cunha [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S/A Juraci Leite da Cunha: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.57-v:\"...VENHA COM PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS...\" PZ.5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: VALDEIR CANTALICE [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 086636/D ] VALDEIR CANTALICE, LOJAS AMERICANAS S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.164:\"...HOMOLOGO OS CALCULOS....EM:R$ 4.123,70 OU N.358.675,55244 IDTRs...SENDO A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. RT 001800/99 - Rte: CRISTINA DA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 057964/D ] CRISTINA DA SILVA DO NASCIMENTO: CIENCIA DAS DEVOLUCOES DE FLS.122/124. \r\n\r\nId: 212548"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB : RJ 082227 D Proc: RT 003915/01 02531-2006-242-01-00-3 03941-1999-242-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB : RJ 082307 D Proc: 00801-2004-242-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB : RJ 085253 D Proc: 03196-2003-242-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Cristina Pinna Pascual OAB : RJ 090031 D Proc: 01614-2000-242-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina Soares Gomes OAB : RJ 090959 D Proc: 01040-2006-242-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Augusto Machado Vinagre OAB : RJ 093111 D Proc: 01577-2001-242-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex Lorenzo da Silva OAB : RJ 104036 D Proc: 01562-2006-242-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica de Farias Barros OAB : RJ 107268 D Proc: RPS 003216/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Isaura Nunes Pires de Amorim OAB : RJ 107811 D Proc: RT 002386/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 01806-2002-242-01-00-8 00497-2003-242-01-00-0 00641-2004-242-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo de Araujo Vivas OAB : RJ 112502 D Proc: 03009-2003-242-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Graca Tatiana Feijo Maia OAB : RJ 114621 D Proc: 00869-2006-242-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Laerte dos Santos Lopes OAB : RJ 115994 D Proc: 01681-2005-242-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza de Santana Matos OAB : RJ 116099 D Proc: 00981-2005-242-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula dos Santos OAB : RJ 131469 D Proc: 00371-2006-242-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Machado OAB : RJ 138179 D Proc: RT 001800/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana de Oliveira Siqueira OAB : RJ 141118 D Proc: 00557-2004-242-01-00-5 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 03094-2005-242-01-00-4 - Cgte: Dalmir Eiras de Sa [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 098460/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE A CONSIGNACAO E PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENCAO. \r\n\r\nProc. 01526-2002-242-01-00-0 - Rte: UANDERSON GOMES PINTO [Adv. Josivalda Tuzi Marques OAB:RJ 102545/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01755-2005-242-01-00-7 - Rte: Izabel da Conceicao Carvalho Porto [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 090536/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 240,00 \r\n\r\nProc. 00549-2006-242-01-00-0 - Rte: Juliana da Silva Poubel [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira OAB:RJ 094683/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 059493/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-242-01-00-5 - Rte: Leonardo Alves da Fonseca [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 071938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02065-2006-242-01-00-6 - Rte: Jaqueline Gomes Mendonca [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 067083/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02104-2006-242-01-00-5 - Rte: Sergio Alvares Martins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02194-2002-242-01-00-0 - Rte: ELIANE APARECIDA DA SILVA VIANA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02562-2004-242-01-00-2 - Rte: DEBORA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02873-2004-242-01-00-1 - Rte: BRUNA SUZANA VIANNA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 081517/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03554-2004-242-01-00-3 - Rte: VICTOR DOS REIS PAULA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03815-2004-242-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 021037/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2005-242-01-00-8 - Rte: Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 102348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-242-01-00-3 - Rte: Marinete Folly Barquete [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 059297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02371-2005-242-01-00-1 - Rte: Jose Barbosa da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 047287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02875-2005-242-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Leal [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 030698/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-242-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique da Cruz Batista [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2006-242-01-00-2 - Rte: Severino Antonio da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 075971/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-242-01-00-3 - Rte: Sebastiao Antonio da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-242-01-00-5 - Rte: Rosely Fernandes Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02057-2006-242-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Andrade Monteiro [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-1996-242-01-00-7 - Rte: ROBERTO DE ALMEIDA MIDAO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 004108/97 - Rte: EBER BARROS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 041728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002043/98 - Rte: RITA DE CASSIA BORGES E EDMUNDO P DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 053696/D AB:RJ 072650/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.319, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 79.840,04 EQUIVALENTE A 6.839.754,17 TRs, INSS R$ 2.072,32 IRRF R$ 7.511,42, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART 475J, DO CPC. \r\n\r\nId: 212580"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "207034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000269/00 - Rte: MARCOS MUNIZ DO NASCIMENTO Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.542,92 equivalentes a 535.774,04179 IDTRs sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do Juizo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 02182-2005-243-01-00-5 - Cgte: Hortigil Hortifruti S/A [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D ] Cgdo: Espolio Vilemar Bezerra Costa Cgte: Informar quem a consignante considera credora das verbas trabalhistas, observando no que tange ao polo passivo o que dispoe o art. 1o da Lei no. 6858/80, no caso de inexistencia de dependentes habilitados. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00043-2003-243-01-00-5 - Exte: MARCOS QUINTANILHA BARRETO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 081361/D ] Exte: Comparecer a Secretaria para retirar carta de adjudicacao. \r\n\r\nProc. RPS 001916/00 - Rte: JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NETO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: NELSO GOMES DE ALMEIDA Rte: Informar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000117/01 - Rte: ELI DE MELO SANTOS [Adv. Joe Batista da Silva OAB:RJ 063027/D AB:RJ 090063/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02986-2002-243-01-00-1 - Rte: JULIANA UHLMANN DE CARVALHO Rdo: GSG COMERCIO DE OTICA LTDA [Adv. Victor C. William OAB:RJ 113689/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03224-2003-243-01-00-3 - Rte: LUIZ GUSTAVO FERREIRA MARQUES [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D AB:RJ 082162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00386-2004-243-01-00-0 - Rte: MARCIO BERNARDINO LOURENCO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: EQUIPASUL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02910-2004-243-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS COSTA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 089672/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00052-2005-243-01-00-8 - Rte: Rodrigo Gomes Riscado [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de folha 303: Determino a suspensao do processo ate o transito em julgado da sentenca proferida na segunda acao proposta. \r\n\r\nProc. 02335-2005-243-01-00-4 - Rte: Maria Gorete Pereira de Souza Costa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Claudia Maria Drummond Rte: Manifestar-se sobre a peticao de folha 19, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000310/00 - Rte: JOSE DE LIMA CALDEIRAS [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 069718/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000948/00 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: CRISTINA SANTA ISABEL BARREIRA Rte: Esclarecer o endereco informado, conforme oficio de folha 54. \r\n\r\nProc. RT 002834/00 - Rte: ANDRE TARDUQUELLA TINOCO [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 000465/01 - Rte: WALLACE ALMEIDA DA MATTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. RT 001524/01 - Rte: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 082663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02155-2001-243-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE GISELE RIBEIRO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.900,00) \r\n\r\nProc. RT 003212/01 - Rte: MARCIA HAYDEE LIMA DE ALMEIDA ARAUJO LEITE [Adv. Marcelo Gomes Cruz OAB:RJ 053720/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01058-2002-243-01-00-0 - Rte: SANDRO DOS SANTOS AMARAL [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00106-2003-243-01-00-3 - Rte: LUNILTON CARLOS DE FARIAS JUNIOR [Adv. Iara Ramos de Jesus OAB:RJ 111178/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00171-2003-243-01-00-9 - Rte: ISABEL CRISTINA CID BARROZO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01145-2003-243-01-00-8 - Rte: MARCIO DE SOUZA [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D ] Rdo: A R R EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55 (Receita Federal) \r\n\r\nProc. 02034-2003-243-01-00-9 - Rte: RITA LIZIET FERREIRA KUERSQUES MOREIRA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.400,00) \r\n\r\nProc. 00255-2004-243-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DE ARAUJO RAMOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 016116/D ] CONDOMINIO DE EDIFICIO BAY MARKET CENTER: Tomar ciencia da devolucao do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 00298-2004-243-01-00-9 - Rte: HUGO ROMERO DE FREITAS GUARANA [Adv. Jorge Alves Campos OAB:RJ 005090/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.400,00). \r\n\r\nProc. 00771-2004-243-01-00-8 - Rte: CELI CARVALHO FERNANDES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 104869/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.400,00). \r\n\r\nProc. 01453-2004-243-01-00-4 - Rte: ADRIANO FOGOS LIMA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 022270/D ] Rte: Comprovar nos autos os depositos das demais parcelas dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01574-2004-243-01-00-6 - Rte: LEANDRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rdo: ALHO BAARS ALIMENTACAO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: Diligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 02058-2004-243-01-00-9 - Rte: GERUSA LIMA DE SOUZA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 117616/D AB:RJ 062321/D ] CBCC PARTICIPACOES S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02168-2004-243-01-00-0 - Rte: WALDECI REBEQUE [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 100883/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 01715-2005-243-01-00-1 - Rte: Marcelo Rangel do Patrocinio [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00544-2006-243-01-00-4 - Rte: Marcio de Souza Brito [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D ] Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.500,00). \r\n\r\nProc. 00975-2006-243-01-00-0 - Rte: Marcia da Costa Amorim Maricato [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000351/93 - Rte: EDMUNDO LEITE DE FARIAS [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 107029/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de folha 169. \r\n\r\nProc. 00362-1994-243-01-00-9 - Rte: JOAO ALFREDO LAGES COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.600,00) em 10d \r\n\r\nProc. RT 000650/96 - Rte: AILTON GOMES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. Justifique o porque do pedido de bloqueio on line em face de MAUA JURONG. \r\n\r\nProc. 02889-1998-243-01-00-1 - Rte: JOSEMIR ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 091173/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 900,00) em 10d. \r\n\r\nProc. RT 003411/98 - Rte: DIEGO KRAUZE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 097648/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 002127/99 - Rte: IVONETE VENTURA RIBEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 052905/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.400,00) \r\n\r\nProc. RT 003314/99 - Rte: ARNALDO ANTONIO DOS SANTOS FRANCA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 090271/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89 (JUCERJA). \r\n\r\nProc. RT 004467/99 - Rte: JUCIARA DE FATIMA DA SILVA NUNES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 207034"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "212490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00392-2006-226-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias, \r\n\r\nProc. 00393-2006-226-01-00-9 - Rte: Emerson Ramos de Macedo Rdo: Free Port Vig e Seg Pat Ltda A/C socio Agnaldo de Paula Sepulveda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.166/167) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 00002-2005-226-01-00-5 - Rte: Claudio Marques de Souza [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da Carta Precatoria Executoria as fls 224/230. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00069-2005-226-01-00-0 - Rte: Gildesio Messias do Nascimento [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 119157/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2005-226-01-00-0 - Rte: Thiago Carvalho Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 106478/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl.119-v. Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 00108-2005-226-01-00-9 - Rte: Crenio Firmino da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS. 377/387). PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2005-226-01-00-2 - Rte: Fernanda Paixao de Souza [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 116857/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2005-226-01-00-9 - Rte: Denilson de Abreu Rosas [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2005-226-01-00-0 - Rte: Edir Ferreira Pereira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Ter ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 243. Valor da Condenacao: R$ 30.649,29 ou 2.621.856,26591 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00328-2005-226-01-00-2 - Rte: Paulo Renato da Conceicao [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do reclamante, as fls.125/126. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2005-226-01-00-7 - Rte: Nilson Nunes Tavares [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.106/109). \r\n\r\nProc. 00406-2005-226-01-00-9 - Rte: Sergio Renato Mendes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 074972/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara n.105/2007, para o reclamante levantar o valor do deposito recursal. Devera o autor comprovar o valor recebido para apuracao do \"quantum\" remanescente PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2006-226-01-00-8 - Rte: Lilian Silva Silveira Parreira [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls.148/151). PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2006-226-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Avelino dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 30 dias. Fica o reclamante ciente de que foi expedido alvara n.106/2007, para o saque do FGTS. \r\n\r\nProc. 00090-2006-226-01-00-6 - Rte: Telma dos Santos Guimaraes [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2006-226-01-00-8 - Rte: Tania Maria Rosa Gomes Junger [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 025915/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao as fls. 99/100 PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2006-226-01-00-0 - Rte: Deborah de Matos Bezerra [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:SP 147936/D AB:RJ 061839/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00256-2006-226-01-00-4 - Rte: Jorge Brito Mendes [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do reclamante as fls 146/156. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00307-2006-226-01-00-8 - Rte: Fabio Cristovao Vieira da Silva [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do reclamante as fls 149/151. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-226-01-00-1 - Rte: Ailton Israel [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2006-226-01-00-9 - Rte: Emerson Ramos de Macedo [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 114612/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.166/167) \r\n\r\nProc. 00474-2006-226-01-00-9 - Rte: Marcos Luiz Vidal Nogueira [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 054977/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 51/55). PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00556-2006-226-01-00-3 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: Isnam Oliveira Barreto Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00615-2006-226-01-00-3 - Rte: Andrea Vieira de Almeida [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Fahrus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a Carta Precatoria Executoria de fls. 57/70. devolvida com certidao negativa. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00009-2007-226-01-00-9 - Rte: Denise Costa Lima [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D ] Rdo: Transportadora Jolivan Ltda. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de seis salarios minimos vigentes, conforme peticao do perito as fls.48. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00059-2007-226-01-00-6 - Rte: Rogerio Ferreira Amaral [Adv. Antonio Carlos de Souza OAB:RJ 075001/D AB:RJ 077086/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio do INSS as fls 174/184, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 212490"
                            ]
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                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00925-2006-301-01-00-0 - Rte: Marcio de Souza CAMILO RDO: ROBERTO NASCIMENTO ANTUNES CARVALHO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001623/01 - Rte: PENHA MARIA DE ANDRADE Rdo: PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 990,00, referente a acordo nao cumprido, atualizada ate dezembro de 2001, passivel de nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01186-2002-301-01-00-0 - Rte: CELIO EDUARDO SCATAMBULI Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 43.549,71, sendo R$ 42.721,38 de principal, atualizado ate 31/5/04, equivalente a 3.894.059,83642 TRs, R$ 428,33 de contribuicoes previdenciarias e R$ 400,00 de custas da acao. Valores sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00593-2002-301-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE GARCIA ALVES Rdo: Z2 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: indicar bens da reclamada livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 00582-2006-301-01-00-3 - Rte: Antonio da Silva Campos Rdo: Sasha Moveis Ltda. ME. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da sentenca de fls. 16/17, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a acao. \r\n\r\nProc. 01321-2000-301-01-00-5 - Rte: JOSEMAR TEIXEIRA Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da peticao e pecas de fls. 157/166 com pedido de habilitacao nos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000191/01 - Rte: MARIA CAROLINA DUARTE LEITE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da reclamada livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01529-2002-301-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS HANBRICH Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00583-2004-301-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE ALMEIDA Rdo: AGENC FAMA PROP MARKET PUB P ASS TREIN S/C LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00604-2005-301-01-00-4 - Rte: Zilah de Abreu dos Santos Rdo: Tecelagem Esa Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: indicar bens da reclamada livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. AC 000106/01 - Aut: SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 101345/D ] Aut: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica as fls. 151v. e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01488-2005-301-01-00-0 - Cgte: MR Lubrificantes Ltda. [Adv. Valessa do Valle Martins OAB:RJ 110781/D AB:RJ 040631/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 54/151 no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01650-2005-301-01-00-0 - Aut: Ana Paula dos Santos Thomaz E OUTRO S AB:RJ 093691/D AB:RJ 041009/D ] Aut: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01563-2006-301-01-00-4 - Egte: Valter Gabriel Maluly [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 110776/D ] Egdo: Contraminutar agravo de peticao oposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 01802-2005-301-01-00-5 - SPTE: Eduardo de Barros Martins [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 095312/D ] SPDO: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RPS 000859/00 - Rte: ROSELI SERGEIRA LAGE SILVA ARAUJO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica as fls. 166v. e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01040-2000-301-01-00-2 - Rte: CLAUDIO JOSE GALL [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 086374/D ] Rte: Ter ciencia de que foi indeferida por ora a peticao de fls. 190, Manifestar-se sobre a certidao de fls. 183v. noticiando a falencia da RDA. \r\n\r\nProc. RPS 001164/00 - Rte: ANA PAULA REGINA DE MELLO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CATHOUD IND E COM DE MALHAS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 02034-2000-301-01-00-2 - Rte: ZILDA CIPRIANO DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 041118/D ] Rte: Fornecer em 5 dias o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 000170/01 - Rte: ANA LUCIA BRAGA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: BATTERY MODAS CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 63 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000628/01 - Rte: ANTONIO VITAL [Adv. Josue de Souza OAB:RJ 051582/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Requerer o desarquivamento diretamente no Arquivo Geral, conforme dispoe o Provimento 8/95. \r\n\r\nProc. RPS 000798/01 - Rte: CLEBER VLADIMIR PERDIGAO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao/pecas de fls. 219/234. \r\n\r\nProc. RPS 002115/01 - Rte: ADRIANA DA SILVA BUENO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 100401/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00270-2002-301-01-00-6 - Rte: ANA PAULA REZENDE BORDIAO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00661-2002-301-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE HANSEL [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 099538/D ] MAGALIA BAISCH 99538: Comprovar em 5 dias os recolhimentos previdenciarios referentes as parcelas vencidas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01377-2002-301-01-00-1 - Rte: OSWALDO GOMES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 95, que fixou o quantum debeatur em R$ 8.268,16, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 708.535,5079 TRs, sendo R$ 7.118,53 de principal e R$ 1.067,77 de honorarios de advogado e R$ 81,86 referente a multa de 1%, bem como o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 3.623,72, atualizado ate 31/1/06 \r\n\r\nProc. 00196-2003-301-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS VIEIRA FERNANDES [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 055849/D ] VALERIA CRISTINA COSTA 55849: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.65 \r\n\r\nProc. 00733-2003-301-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE CARVALHO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094468/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01101-2003-301-01-00-4 - Rte: ALDA DA SILVA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: MASSAS FATELI LTDA Rte: Trazer aos autos a alteracao contratual que comprova a condicao de socia da RDA mencionada as fls. 66, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2003-301-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 109016/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 127, que fixou o quantum debeatur em R$ 7.553,43, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 646.148,9898 TRs. \r\n\r\nProc. 01429-2003-301-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES GONCALVES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: FADOWILL S RESTAURANTE LTDA N/P SOCIOS Rte: Ter ciencia da decisao de fls.100, que fixou o quantum debeatur em R$ 9.430,51, atualizado ate 31/12/06, equivalente a 810.417,29507 TRs, sendo R$ 8.200,45 de principal e R$ 1.230,06 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 371,29, atualizado ate 31/5/06, mais custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01836-2003-301-01-00-8 - Rte: SANDRO DE ABREU DA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 090531/D ] Rte: Refazer seus calculos de acordo com a promocao de fls. 79 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01878-2003-301-01-00-9 - Rte: JOAO PEDRO MOLTER [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 066063/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01889-2003-301-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DE CARVALHO [Adv. Alexandre Correia Olivetti OAB:RJ 118824/D AB:RJ 065286/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00168-2004-301-01-00-2 - Rte: VERONICA MARIA DE ARAUJO [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D ] Rdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Informar em 10 dias o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00359-2004-301-01-00-4 - Rte: NILTON JOSE DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: FABRICA DE MOVEIS LONG LIFE LTDA ME Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00437-2004-301-01-00-0 - Rte: MARLUCE DIAS DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 003664/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica as fls. 94v. e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00531-2004-301-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA 68852: Entregar guias do seguro-desemprego em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2004-301-01-00-3 - Rte: MICHEL MENDES DOS SANTOS [Adv. Darci Lourenco de Lima OAB:RJ 058874/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 59. Devera a reclamada impugnar, querendo, os calculos do reclamante em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01249-2004-301-01-00-0 - Rte: LUCELIA DA SILVA SOARES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 76, que fixou o quantum debeatur em R$ 7.884,27, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 674.450,2956 TRs, sendo R$ 6.855,89 de principal e R$ 1.028,38 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 175,29, atualizado ate 30/11/06, mais custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01617-2004-301-01-00-0 - Rte: ANGELICA ALVES RABELO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] AXIAM CONFECCOES LTDA ME 31047: Comprovar o adgvogado peticionario de fls. 60 que cientificou o mandante nos termos do artigo 45 do CPC, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 00334-2005-301-01-00-1 - Rte: Veronica Correia da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Axiam Confeccoes Ltda. 31047: Indeferido o pedido de renuncia de fls. 60 ante os termos do art. 45 do CPC. Comprovar que cientificou o mandante. \r\n\r\nProc. 00578-2005-301-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Ferreira Vianna [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Axiam Confeccoes Ltda. ME 31047: Comprove o advogado peticionario de fls. 38 que cientificou o mandante nos termos do art. 45 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00659-2005-301-01-00-4 - Rte: Nelson Ferreira de Farias [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Refazer os calculos de acordo com a promocao de fls. 52 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01378-2005-301-01-00-9 - Rte: Joao Fortunato Sobrinho [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 108061/D ] Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. 108061: Entregar em 5 dias as guias TRCT e seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 01561-2005-301-01-00-4 - Rte: Maria Elena dos Reis Alves [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprove documentalmente o alegado as fls. 39. \r\n\r\nProc. 01702-2005-301-01-00-9 - Rte: Humberto Ramos dos Santos [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 093762/D ] Rede Opcao de Ensino Ltda. 93762: Manifestar-se sobre peticao do INSS as fls. 27/28 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2005-301-01-00-1 - Rte: Gilson Cezario Pires [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 062729/D ] Agents - Protecao Patrimonial e Servicos Ltda. 62729: Deferidos mais 5 dias improrrogaveis, requeridos as fls. 37. \r\n\r\nProc. 00026-2006-301-01-00-7 - Rte: Adriana Pereira de Magalhaes Ramos [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprove documentalmente o alegado as fls. 37. \r\n\r\nProc. 00482-2006-301-01-00-7 - Rte: Lina Truci [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Atm Confeccao Ltda. Rte: Informar se o item 05 do acordo foi cumprido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00602-2006-301-01-00-6 - Rte: Adriana Teixeira do Alto Ramos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda. Rte: Informar se o acordo foi cumprido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00618-2006-301-01-00-9 - Rte: Heleno dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. F Comprovar o alegado as fls. 36 atraves de documento. \r\n\r\nProc. 00620-2006-301-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Almeida dos Reis [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprove documentalmente o alegado as fls. 32. \r\n\r\nProc. 00624-2006-301-01-00-6 - Rte: Vanessa Regina da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 36. \r\n\r\nProc. 00625-2006-301-01-00-0 - Rte: Lucimar Santos Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprove documentalmente o alegado as fls. 36. \r\n\r\nProc. 00626-2006-301-01-00-5 - Rte: Leda Ataliba da Silva Januario [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 38. \r\n\r\nProc. 00650-2006-301-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Rosario de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprove documentalmente o alegado as fls. 38. \r\n\r\nProc. 00656-2006-301-01-00-1 - Rte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Pousada do Aconchego Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi cumprido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00688-2006-301-01-00-7 - Rte: Osmar Pereira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprove documentalmente o alegado as fls. 33. \r\n\r\nProc. 00731-2006-301-01-00-4 - Rte: Manoel Ricardo Ramos Pires [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 36. \r\n\r\nProc. 00732-2006-301-01-00-9 - Rte: Antonio de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 37. \r\n\r\nProc. 00734-2006-301-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 42. \r\n\r\nProc. 00735-2006-301-01-00-2 - Rte: Leo Fortunato Emidio [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 35. \r\n\r\nProc. 00737-2006-301-01-00-1 - Rte: Aladim Conceicao de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 43. \r\n\r\nProc. 00744-2006-301-01-00-3 - Rte: Alice Rosa Barboza da Cruz [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprove documentalmente o alegado as fls. 35. \r\n\r\nProc. 00751-2006-301-01-00-5 - Rte: Leandro de Souza Lopes [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 36. \r\n\r\nProc. 00752-2006-301-01-00-0 - Rte: Evani Soares de Almeida Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprove documentalmente o alegado as fls. 31. \r\n\r\nProc. 00758-2006-301-01-00-7 - Rte: Eni Gomes de Jesus da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 35. \r\n\r\nProc. 00809-2006-301-01-00-0 - Rte: Robson Raymundo Azevedo Passos [Adv. Maria Teresa de Brito Antunes Lito OAB:RJ 060463/D AB:RJ 079285/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 62 que indeferiu a isencao das custas requerida pelo autor, negando seguimento ao recurso ordinario de fls. 58/59 porque deserto. \r\n\r\nProc. 01420-2006-301-01-00-2 - Rte: Jean Paulo Souza dos Santos [Adv. Claudio Renault Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 128885/D AB:RJ 075200/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pela RDA. \r\n\r\nProc. 01423-2006-301-01-00-6 - Rte: Luis Marcelo Tanini [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 215/216, que negou provimento aos embargos de declaracao opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01452-2006-301-01-00-8 - Rte: Fabio das Neves de Araujo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprove documentalmente o alegado as fls. 31. \r\n\r\nProc. 01569-2006-301-01-00-1 - Rte: Angela Cristina Fortunato da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprove documentalmente o alegado as fls. 25. \r\n\r\nProc. 01742-2006-301-01-00-1 - Rte: Marcelo da Costa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: Bruna Correia Rodolfo Rte: Esclarecer com quem pretende o reconhecimento do vinculo e a que titulo pretende a condenacao do outro reu, com copias, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01770-2006-301-01-00-9 - Rte: Jose Cardoso da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Manifestar-se sobre os documentos da RDA de fls. 70/112 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00002-2007-301-01-00-9 - Rte: Marley Gilvana Ferreira [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D ] Rdo: Brulemar Tecidos Ltda. Rte: Trazer atos constitutivos da RDA em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2007-301-01-00-6 - Rte: Maria Francisca Barboza dos Santos [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao de fls. l7, devendo indicar o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000362/00 - Rte: VALDIR RAMOS SANTANA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia a RDA da promocao de fls. 194, devendo comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria e das custas da acao em 48 horas sob pena de execucao. Informar o valor do IR a ser deduzido do credito do autor, no prazo de 15 dias. O RTE devera informar em 15 dias o numero do seu CPF e do CNPJ da RDA. \r\n\r\nProc. RT 000782/00 - Rte: MARIA ELISA REZENDE [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Rdo: Devera a RDA informar o valor do IR a ser deduzido do credito do exequente. Devera o RTE informar o numero do seu CPF e do CNPJ da RDA. PRAZO COMUM: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2000-301-01-00-5 - Rte: JOSEMAR TEIXEIRA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 049480/D ] INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO 49480: Tomar ciencia da peticao e pecas de fls. 157/166 com pedido de habilitacao nos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2000-301-01-00-6 - Rte: ELOINA ROSA DE MACEDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Contestar os embargos a execucao opostos pela RDA as fls. 399/403. \r\n\r\nProc. 01400-2000-301-01-00-6 - Rte: CELSO CANDIDO [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 172, que fixou o quantum debeatur em R$ 9.773,45, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 836.057,9028 TRs, sendo R$ 8.884,96 de principal e R$ 888,49 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 720,10. \r\n\r\nProc. RT 000093/01 - Rte: ANDERSON MORELLI [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D AB:RJ 035799/D ] SERRARIA SAO JOSE LTDA 35799: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias para vista. \r\n\r\nProc. 00349-2001-301-01-00-6 - Rte: TERESINHA DE JESUS SIMAO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 071319/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 257. \r\n\r\nProc. RT 000520/01 - Rte: JORGE ANASTACIO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 124, que homologou a adjudicacao requerida as fls. 121 pelo valor da avaliacao de fls. 101. \r\n\r\nProc. RT 000697/01 - Rte: ANTONIO VALENTIN DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 033014/D AB:RJ 096870/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls. 264v. e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01109-2001-301-01-00-9 - Rte: FABIOLA ALVES VIEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 099328/D ] ABC SUPERMERCADOS S/A 99328: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01888-2001-301-01-00-2 - Rte: TEREZINHA MARIA CADINELI DE ALMEIDA VIANNAY [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo (10 dias) requerida as fls. 462. \r\n\r\nProc. RT 002151/01 - Rte: TELMO CARVALHO GONZALEZ [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: MACICO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME Rte: Indeferido o envio de oficio a Jucerja, eis que incumbe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 00289-2002-301-01-00-2 - Rte: MANOEL COSME CUSSAT [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 002655/D ] Rte: Ter ciencia de que nada ha a deferir, ante a devolucao de fls. 80. \r\n\r\nQuebra Proc. 00724-2002-301-01-00-9 - Rte: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 5 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01087-2002-301-01-00-8 - Rte: MARCIA CRISTINA BARROSO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 059278/D ] Rte: Comparecer na Secretaria para retirar documentos acostados na capa dos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2002-301-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS HANBRICH [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02114-2002-301-01-00-0 - Rte: LUCIANE BALTAR DO VALE MUNIZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 060874/D ] ARMAZEM 440 ALIMENTACAO LAZER E CULTURA LTDA 60874: Tomar ciencia da decisao de fls. 121, que indeferiu o desbloqueio requerido pela rda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 02147-2002-301-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO GUIMARAES ALVARES E OUTRO S AB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 143/154 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02218-2002-301-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS VESCOVINI [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 092718/D ] DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 92718: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01235-2003-301-01-00-5 - Rte: CIDCLEI DOS SANTOS [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 119393/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01404-2003-301-01-00-7 - Rte: ADILMA FERNANDES CASSIM [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: WORKDAY UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls. 55v. e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01558-2003-301-01-00-9 - Rte: MAURO CLEMAN SA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 093762/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da RDA de fls. 185/234 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2004-301-01-00-9 - Rte: EDSON CARLOS MOREIRA [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 149, que fixou o quantum debeatur em R$ 4.631,48, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 396.892,0344 TRs, bem como o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 25,33 e custas em R$ 180,00. \r\n\r\nProc. 00336-2004-301-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARINHO OLIVEIRA [Adv. Alceu Martins de Oliveira OAB:RJ 003345/D AB:RJ 111243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da RDA de fls. 131 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2004-301-01-00-0 - Rte: IVANILDE PICOLLI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: MINIMALE CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls. 69v. e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00659-2004-301-01-00-3 - Rte: CARLOS GUARISA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 038519/D ] UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS 38519: Comprovar em 5 dias os recolhimentos previdenciarios e das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00858-2004-301-01-00-1 - Rte: ALDEMIR OSORIO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Especificar demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01196-2004-301-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 057599/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01628-2004-301-01-00-0 - Rte: JAIME BARBOSA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 086628/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2004-301-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO NUNES DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 068751/D ] ERWIL CONSTRUCOES LTDA 68751: Impugnar, querendo os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01793-2004-301-01-00-1 - Rte: NELSON MAIA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 084370/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00399-2005-301-01-00-7 - Rte: Claudio Pinho de Brito [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 004458/D ] Distribuidora de Bebidas Magnificat Ltda. 4458: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00420-2005-301-01-00-4 - Rte: Vanderlei Nazaret [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00520-2005-301-01-00-0 - Rte: Antonio Cussato [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-301-01-00-6 - Rte: Fernanda Vieira de Souza [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 096471/D ] Cave Du Sommelier Comercio de Vinhos Ltda. 96471: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01532-2005-301-01-00-2 - Rte: Alexandre Luis Marques Prata [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprove documentalmente o alegado as fls. 41. \r\n\r\nProc. 01608-2005-301-01-00-0 - Rte: Joao Arlindo Hingel de Sa [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 135/138, que julgou IMPROCEDENTE a acao. \r\n\r\nProc. 00608-2006-301-01-00-3 - Rte: Marco Antonio de Castro Carvalho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00628-2006-301-01-00-4 - Rte: Sueli Pinheiro Correa Augusto [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprove documentalmente o alegado as fls. 36. \r\n\r\nProc. 00651-2006-301-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Pereira de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprove documentalmente o alegado as fls. 42. \r\n\r\nProc. 00736-2006-301-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Pereira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprove documentalmente o alegado as fls. 37. \r\n\r\nProc. 01026-2006-301-01-00-4 - Rte: Marcelo Washington Borba da Silva [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho OAB:RJ 123743/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-301-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Brito [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 02490-1989-301-01-00-6 - Rte: NEWTON CLAUDIO CAMJPOS LOURES VALLE [Adv. Miriam de Araujo Pastor OAB:RJ 058762/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Instruir adequadamente o precatorio conforme consta as fls. 49 do Processo P-08/2007, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001151/90 - Rte: ELISANA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: MARCOS ALLAN PAIXAO DA COSTA Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 195/196. \r\n\r\nProc. RT 000490/91 - Rte: SANDRA HELENA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 044532/D ] Rte: Refazer calculos de acordo com a promocao de fls. 760 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001653/91 - Rte: ROSANGELA MARIA MARCELINO BERNARDES DA SILVA [Adv. Joao Carlos Garcia de Souza OAB:RJ 025926/P ] Rdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Rte: Retirar na Secretaria a certidao de credito para habilitacao na massa falida da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000650/92 - Rte: DAURO ANTONIO DE MOURA GONCALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do reu as fls. 800/801 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00553-1994-301-01-00-7 - Rte: CARMELIA LEITE DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA 16162: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 345. \r\n\r\nProc. RT 000647/94 - Rte: ADRIANA GUERRA PEIXE MEDEIROS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 040376/D ] Rte: Contestar os embargos a execucao opostos as fls. 28 da CPE. \r\n\r\nProc. RT 001428/95 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Sant Anna OAB:RJ 003815/D AB:RJ 032398/D ] Rte: Trazer aos autos certidao de transito em julgado e copia da sentenca que decretou o encerramento da falencia da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001755/95 - Rte: CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: Especificar outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. RT 001086/96 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS JOSE CARDOSO [Adv. Clever Costa de Castro OAB:RJ 044834/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01768-1996-301-01-00-7 - Rte: GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Refazer os calculos de acordo com a promocao de fls. 459, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000552/97 - Rte: NILTON ABDU FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 503, que fixou o quantum debeatur em R$ 165.318,31, atualizado ate 31/3/07, equivalentes a 14.141.953,75159 TRs, sendo R$ 151.796,45 de principal e R$ 13.521,86 de FGTS, bem como o valor das quotas previdenciarias em R$ 5.095,24. \r\n\r\nProc. RT 000937/97 - Rte: EUNICE SOUZA [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria executoria, devendo indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001107/97 - Rte: PAULA TERESA COSTA DE ALBUQUERQUE [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A 85042: Imougnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001175/98 - Rte: BELMIRO DOS SANTOS QUINTELA JUNIOR [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 068881/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls. 190/191, ante os termos da certidao de fls. 171v. \r\n\r\nProc. RT 001875/98 - Rte: MARIA MAGDALENA ROCHA FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 085124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio/pecas de fls. 162/165 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002263/98 - Rte: AMARILDO LEITE CABIDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 071586/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 205 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001104/99 - Rte: CARLOS EDUARDO LOPES DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 075486/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 490 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01893-1999-301-01-00-0 - Rte: MARCELO COUTINHO [Adv. Sergio Luiz Bull OAB:RJ 098352/D AB:RJ 090208/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio/pecas de fls. 240/242 em 5 dias. \r\n\r\nId: 210893"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "201630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00397-2007-263-01-00-8 - Rte: Ronaldo Silva NASCIMENTO RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 13:17 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00543-2007-263-01-00-5 - Rte: Joao Batista da SILVA RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00566-2007-263-01-00-0 - Rte: Mauricio Almeida de Souza Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00575-2007-263-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da SILVA SANTOS RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00682-2007-263-01-00-9 - Rte: Jose Nogueira SILVA FILHO RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002136/99 - Rte: MARIA DA PENHA BARBOSA SOARES MONTEIRO Rdo: DUNAS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE 42.401,93 EQUIVALENTE A 3.640.294,14301 TRS E CUSTAS DE R$ 20,00, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01509-2003-263-01-00-4 - Rte: LUCIANE SILVA DA CONCEICAO Rdo: KANNUSHI JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03052-2006-263-01-00-5 - Rte: Marcio Valentim Rebelo Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RE \r\n\r\nProc. 03162-2006-263-01-00-7 - Rte: William da Silva Chaves Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/ RE \r\n\r\nProc. RT 001784/98 - Rte: NEICIVALDO ABREU DA COSTA Rdo: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. CONFORME DESPACHO DE FLS. 174V. \r\n\r\nProc. RT 000908/99 - Rte: MURILO DE OLIVEIRA SANTOS Rdo: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS VALORES BLOQUEADOS AS FLS. 134,136 E 143, BEM COMO A SUA TRANSFERENCIA \r\n\r\nProc. RT 001590/99 - Rte: WALTER LUIZ LEMOS DA SILVA Rdo: RESTAURANTE E BOITE L'AMORE DE SAO GONCALO LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RDA E SOCIOS: MARCIA ELENA MARTINEZ PEREZ, BALTAZAR FIUZA PERES, GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL, MARIA SOLEDAD MARTINEZ PERES, LUCIO MARTINEZ PEREZ, LUCIO MARTINEZ PERES E GERONIMO BARGIELA MAR TINEZ. MANIFESTAREM SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 01057-2007-263-01-00-4 - Cgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca OAB:RJ 079985/D ] Cgdo: Tania Maria da Silva Rodrigues Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO EM 5 DIAS. PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01065-2007-263-01-00-0 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Janaina Bastos da Silva Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01067-2007-263-01-00-0 - Cgte: Lito e Cia Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Cgdo: Alan Trindade Pereira da Silva Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RPS 001206/00 - Rte: ELIANE AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D AB:RJ 074116/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RPS 003297/00 - Rte: JOSE ANTONIO NEVES DA COSTA [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 77 \r\n\r\nProc. RPS 003470/00 - Rte: RENATA BORCHETTA FERNANDES FONSECA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 034896/D AB:RJ 063531/D ] INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 160 \r\n\r\nProc. RPS 001092/01 - Rte: ALEXANDRE ROCHA [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D ] Rdo: PADARIA E MERCEARIA ELLIN LTDA Rte: INDIQUE OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001772/01 - Rte: CLAUDEMICIA GOMES DE ALCANTARA PERES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: NWF CORRETORA DE SEGUROS RAMOS DE VIDA E SAUDE Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55 \r\n\r\nProc. RPS 002727/01 - Rte: FELIPE BORGES DOS SANTOS A/C PAI [Adv. Adilson da Silva Tavares OAB:RJ 091924/D AB:RJ 037453/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48 \r\n\r\nProc. 01410-2002-263-01-00-1 - Rte: CLAUDENY DA SILVA MARINHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 057570/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 253/2007 B.BRASIL \r\n\r\nProc. 01443-2002-263-01-00-1 - Rte: BARBARA REGINA DA SILVA SOUZA [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D ] Rdo: JD ELETRONICA ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35 \r\n\r\nProc. 03122-2002-263-01-00-1 - Rte: NILSON SGRANCIO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 030698/D ] Rte: DEFERIDO O REQUERIMENTO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 81. PZ 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01376-2003-263-01-00-6 - Rte: CARLOS FERNANDO MOYSES DOS SANTOS [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01614-2003-263-01-00-3 - Rte: ELIANE TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: DISCRIMINAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DE IMPOSTO RE RENDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. NO MESMO PRAZO A RE DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01761-2003-263-01-00-3 - Rte: RICARDO SOARES DOS SANTOS [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D ] Rdo: WATER FAMILY PARK DE DIVERSOES AQUATICAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30 \r\n\r\nProc. 02261-2003-263-01-00-9 - Rte: ANTONIO FIDELIS DO NASCIMENTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 32 \r\n\r\nProc. 02396-2003-263-01-00-4 - Rte: FARID DIB FERREIRA [Adv. Ralf Rangel Rigo OAB:RJ 090536/D ] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03255-2003-263-01-00-9 - Rte: LEIDILZA FERNANDES PEREIRA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D ] Rdo: DEQUALI ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 100 \r\n\r\nProc. 00606-2004-263-01-00-0 - Rte: ELIANE MONTEIRO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Angel Esdras dos Santos Pinho OAB:RJ 080222/D ] Rdo: Comercio de Carnes e Derivados Mae do Ouro Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60 \r\n\r\nProc. 00747-2004-263-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA LEMOS DOS SANTOS [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D ] Rdo: ASSOCIACAO BENEF LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZ Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44 \r\n\r\nProc. 02150-2004-263-01-00-3 - Rte: DEJANIR DE MENDONCA BARBOSA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D ] Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02366-2004-263-01-00-9 - Rte: CELSO FERNANDES DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 004058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03018-2004-263-01-00-9 - Rte: ROGERIO PEREIRA BRAGA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rdo: GRUBB REPRESENTACAO COM E IND DE ROUPAS LTDA (Massa Falida de) Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS 56 \r\n\r\nProc. 00016-2005-263-01-00-9 - Rte: Alexandre Soares da Silva [Adv. Ariane Ribeiro Meireles Lima OAB:RJ 124818/D AB:RJ 105859/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00193-2006-263-01-00-6 - Rte: Everaldo dos Santos Goulart [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01527-2006-263-01-00-9 - Rte: Leandro Rodrigues [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01589-2006-263-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos de Carvalho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01590-2006-263-01-00-5 - Rte: Expedito da Costa Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01688-2006-263-01-00-2 - Rte: Leandro Manhaes da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 093066/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02671-2006-263-01-00-2 - Rte: Rogerio Silva Conceicao [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000545/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE FREITAS DA SILVA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87 \r\n\r\nProc. RT 001070/01 - Rte: IVALDO PEDRO ATANAZIO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADO POR 5 DIAS, A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, NO MESMO PRAZO DEVERA A RE COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVI DENCIARIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 002083/01 - Rte: BENEVALDO FERREIRA BARBOSA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: MINI PADARIA HORA DO PAO DE NEVES LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71 \r\n\r\nProc. 00619-2002-263-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA SILVA ALVES [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 107353/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61 \r\n\r\nProc. 01790-2002-263-01-00-4 - Rte: CRISTIANA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02295-2002-263-01-00-2 - Rte: HUDSON VIEIRA LUZ [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 017459/D ] Rte: VENHA COM A COMPROVACAO DA ALEGADA SUCESSAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODENDO INCLUSIVE VALER-SE DE PROVA TESTEMUNHAL PRA TANTO. \r\n\r\nProc. 02478-2002-263-01-00-8 - Rte: SUZANA ALVAREZ MARTINEZ [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello OAB:RJ 068094/D AB:RJ 075152/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 50 \r\n\r\nProc. 02557-2002-263-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 105389/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00753-2003-263-01-00-0 - Rte: ALMIR CORREA FONTES FILHO [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 042504/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00857-2003-263-01-00-4 - Rte: ANA CRISTINA DE SOUZA BRITO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 108251/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. 01322-2003-263-01-00-0 - Rte: LUCIANA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Meu Posto de Gasolina e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03544-2003-263-01-00-8 - Rte: ROZILENE BAPTISTA DO ROSARIO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D Rte: DILIGENCIE EM 30 DIAS, INFORMANDO NOS AUTOS O NUMERO DO CPF DO 1o. REU PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DO OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 03565-2003-263-01-00-3 - Rte: WAGNER LUIZ DE FREITAS [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS. 98 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2004-263-01-00-9 - Rte: EDUARDO DE MORAES [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39/40 \r\n\r\nProc. 00786-2004-263-01-00-0 - Rte: LUCIO PAYSAN GOMES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NSD GRA SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2004-263-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO CARVALHO DE MELLO [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00889-2004-263-01-00-0 - Rte: MARISA RICARDO DA SILVA PAGANO [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D AB:RJ 040754/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2004-263-01-00-8 - Rte: JOSILENE PEREZ DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS. DESP. FLS 284 \r\n\r\nProc. 03311-2004-263-01-00-6 - Rte: LUANA DE JESUS ARAUJO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: CIMA ESCOLA TECNICA LTDA Rte: ESCLARECA EM 5 DIAS SE O NUMERO ASSINALADO REFERE-SE AO PIS.CONFOR ME DESPACHO DE FLS. 56 \r\n\r\nProc. 00053-2005-263-01-00-7 - Rte: Jaime de Oliveira Almeida [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00164-2005-263-01-00-3 - Rte: Leda Maria Teixeira Martins [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Jorge Luiz Tupinamba Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00700-2005-263-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Gama Nolasco [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01320-2005-263-01-00-3 - Rte: Anilton Pereira Pedro [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01909-2005-263-01-00-1 - Rte: Francisco Pereira da Rocha [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 131916/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01978-2005-263-01-00-5 - Rte: Rose Correa da Rocha [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D : \r\n\r\nProc. 02279-2005-263-01-00-2 - Rte: Isaac Soares [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30 \r\n\r\nProc. 02943-2005-263-01-00-3 - Rte: Miriam de Assis Campos de Oliveira [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 080807/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADO ATRAVES DO SISTEM A BACEN-JUD E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 03001-2005-263-01-00-2 - Rte: Elaine Tavares de Carvalho [Adv. Clovis Cavalcanti da Rocha OAB:RJ 043378/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03417-2005-263-01-00-0 - Rte: Cintia Salles Gomes [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 129822/D ] Cog Servicos Medicos S/C Ltda.: PRECEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2006-263-01-00-1 - Rte: Ivanderson da Silva Pinheiro [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-263-01-00-2 - Rte: Manoel Oliveira Filho [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00530-2006-263-01-00-5 - Rte: Marcelo Jobim Medeiros [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127 E 136/138 10D.SUC. \r\n\r\nProc. 00747-2006-263-01-00-5 - Rte: Odilon Rodrigues Braga [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 068685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-263-01-00-5 - Rte: Antonio Tarcisio Ferrreira Mesquita [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-263-01-00-0 - Rte: Jose Eduardo da Costa Medeiros [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D Rte: INFORMAR SE ARCARA COM O ONUS DA PRODUCAO DA PROVA PERICIAL. CONFO RME DESPACHO DE FLS. 178. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2006-263-01-00-0 - Rte: Douglas Guimaraes do Nascimento [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-263-01-00-0 - Rte: Alcilene Rodrigues Araujo [Adv. Alfredo Pereira Ventura OAB:RJ 066977/D ] Rdo: Sija Esportes Ltda Rte: DIGA EM 5 DIAS SOBRE O RECEBIMENTO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO, VA LENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01873-2006-263-01-00-7 - Rte: Claudinei Fontes Ferreira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01972-2006-263-01-00-9 - Rte: Juliana Fonseca Alves [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: VENHA COM COPIA DA EMENDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEI- TO \r\n\r\nProc. 02101-2006-263-01-00-2 - Rte: William Ferreira Dias [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D ] Rdo: Preferida 42 Lanches Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 33 \r\n\r\nProc. 02436-2006-263-01-00-0 - Rte: Lucia Domingues [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Osdac Informatica Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000978/93 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ALVES ANTONIO [Adv. Erineide de Oliveira Luciano OAB:RJ 078160/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA S/A (MASSA FALIDA DE) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIA A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001751/93 - Rte: PAULO ROBERTO COSME [Adv. Antonio Alves Barreiros OAB:RJ 058005/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001958/96 - Rte: CARLOS AUGUSTO MARQUES [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 083769/D ] Rte: VENHA COM O NUMERO DO CNPJ DA RE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002373/96 - Rte: VALERIO AMARAL [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 042504/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138 \r\n\r\nProc. RT 001482/97 - Rte: CLOVIS IGNACIO FERNANDES [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002179/97 - Rte: ROGERIO CASTORINO CUNHA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURAL EM PENHORA. CONFORME DES PACHO DE FLS. 184 \r\n\r\nProc. RT 000288/98 - Rte: SERGIO MURILO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: Trigonap Ind. e Com. de Produtos Alimenticios Ltda.-(Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 137/139 \r\n\r\nProc. RT 000852/98 - Rte: WELLINGTON DE ARAUJO PINTO [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001373/98 - Rte: ELZA DA SILVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 096160/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001784/98 - Rte: NEICIVALDO ABREU DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 066247/D ] Rte, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. CONFORME DESPACHO DE FLS. 174V. \r\n\r\nProc. RT 002174/98 - Rte: DANIEL DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 058290/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002273/98 - Rte: PEDRO PAULO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 074296/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL. CONFORME DESPACHO DE FLS. 154 V. \r\n\r\nProc. 00526-1999-263-01-00-7 - Rte: MARILZA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00651-1999-263-01-00-7 - Rte: SANDRA REGINA DA SILVA CARDOSO [Adv. Jaime Machado Neto OAB:RJ 087487/D AB:RJ 040607/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 119/120 - PZ 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000993/99 - Rte: RENALDO LUCAS MARTINS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 030748/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 76/79 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001348/99 - Rte: PATRICIA SILVA ARAUJO [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: CARLOS MARIANO DO E. SANTO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74 \r\n\r\nProc. RT 001463/99 - Rte: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO QUINTANILHA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: PANIFICADORA ADALFRAN LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144/116 \r\n\r\nProc. RT 001512/99 - Rte: BENEDITO MONTEIRO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 277/07 CEF RDA: COMPROVAR NOS AUTOS A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 001996/99 - Rte: ALEXANDRE DOS PASSOS DIAS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BISCOITO ESTRELA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 83 \r\n\r\nProc. 02122-1999-263-01-00-8 - Rte: ZILA MARIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002505/99 - Rte: CELIO BORGES DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02673-1999-263-01-00-1 - Rte: Wellington Vaz Cesar [Adv. Miguel Andrade Vitoriano OAB:RJ 062221/D AB:RJ 085536/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, DISCRIMINANDO-AS, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PENA DE LIBERACAO DO TOTAL RETIDO A RECEITA FEDERAL. NO MESMO PRAZO DA RE DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PR EVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. RT 003463/99 - Rte: RENATA CARVALHO PEREIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 066820/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, PENA DE SER LIBERADO O TOTAL RETIDO PARA A RECEITA FEDERAL, NO MESMO PRAZO A RE DEVERA APRESENTAR A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIA RIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA. \r\n\r\nId: 201630"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "209990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01085-2007-264-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Mercearia Reviant Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias, a divida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa, ou garantir a execucao no valor equivalente a 11.622,11 UFIR. Observacao: A divida tem por nature a infracao de artigo da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 02 002469-54 desde 29/10/2002. Endereco da sede do Juizo: Rua Sa Carvalho, 165 - Centro - Sao Goncalo - RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01086-2007-264-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Hoppe Cia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias, a divida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa, ou garantir a execucao no valor equivalente a 3.449,98 UFIR. Observacao: A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 03 000331-38 desde 05/03/2003. Endereco da sede do Juizo:Rua Sa Carvalho, 165 - Centro - Sao Goncalo - RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01087-2007-264-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Mirak Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias,a divida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa, ou garantir a execucao no valor equivalente a 30.908,84 UFIR. Observacao:A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 02 001106-29 desde 07/05/2002. Endereco da sede do Juizo: Rua Sa Carvalho, 165 - Centro - Sao Goncalo - RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Marinho Nascimento Filho OAB : RJ 042242 D Proc: 00464-2006-264-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Condeixa OAB : RJ 063401 D Proc: 01119-2006-264-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: 00225-2006-264-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reinaldo Dias dos Santos OAB : RJ 065685 D Proc: 00282-2007-264-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcello Rocha Salgueiro Costa OAB : RJ 066645 D Proc: 00131-2006-264-01-00-0 01323-2006-264-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Ribeiro Goncalves OAB : RJ 098202 D Proc: 01195-2006-264-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Gustavo dos Santos e Silva OAB : RJ 108433 D Proc: 00482-2006-264-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cinthia J. de Menezes OAB : RJ 141400 D Proc: 00262-2006-264-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Roberto de Souza OAB : RJ 148929 E Proc: 00702-2007-264-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 00137-2007-264-01-00-9 - Cgte: Az Rio Publicidades e Eventos S/C Ltda. [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo OAB:RJ 058773/D ] Cgdo: Mauricio Nascimento Silva Az Rio Publicidades e Eventos S/C Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara 46/07 CEF-SG. \r\n\r\nProc. 01090-2007-264-01-00-0 - Exte: Aluizio Rodrigues Nogueira [Adv. Sidney Nunes Moreira OAB:RJ 059769/D Aluizio Rodrigues Nogueira: Vir,em 05 dias,com copia autentica do documento de fl.06,devendo ser observado que a 2a.Executada nao participou do acordo firmado perante a Comissao de Conciliacao Previa. \r\n\r\nProc. 00052-2006-264-01-00-0 - Rte: Rogeria de Araujo Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 085480/D ] Rogeria de Araujo Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 00116-2006-264-01-00-2 - Rte: Rosama Maria Barbosa Silva [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau OAB:RJ 068032/D AB:RJ 062723/D ] Motel Fiesta Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00297-2006-264-01-00-7 - Rte: Vania Cristina Barros Pimentel [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 100788/D ] Vania Cristina Barros Pimentel, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00345-2006-264-01-00-7 - Rte: Sandro Eduardo Ferreira Machado [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Mercearia Verde Mar de Itaipu Ltda.-ME Sandro Eduardo Ferreira Machado: Fornecer o endereco da Reclamada,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00687-2007-264-01-00-8 - Rte: Maria Eunice Cordeiro [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D Maria Eunice Cordeiro: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a.Reclamada) \r\n\r\nProc. 00741-2007-264-01-00-5 - Rte: Elizabeth Viana Neto [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D Elizabeth Viana Neto: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00837-2007-264-01-00-3 - Rte: Leila dos Santos Silva Ramos [Adv. Clovis Manhaes OAB:RJ 090123/D ] Rdo: Bmg Fiel Corretor Leila dos Santos Silva Ramos: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00844-2007-264-01-00-5 - Rte: Jacones Luiz da Silva [Adv. Sidney Nunes Moreira OAB:RJ 059769/D Jacones Luiz da Silva: Apresentar a fundamentacao juridica para a inclusao da 2a.Re no polo passivo, com copias a serem remetidas as Res,em 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00862-2007-264-01-00-7 - Rte: Angela Maria da Silva Lopes [Adv. Ilmar Azeredo Coutinho OAB:RJ 034020/D ] Rdo: Belagab Hort Frut Mercearia Ltda.ME Angela Maria da Silva Lopes: Cumprir determinacoes de fl.11,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da Lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 00895-2007-264-01-00-7 - Rte: Bruno de Oliveira Melo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Angeplast Embalagens e Descartaveis Ltda. Bruno de Oliveira Melo: Fornecer,em 10 dias, os atuais enderecos das partes. \r\n\r\nProc. 00904-2007-264-01-00-0 - Rte: Reinaldo de Oliveira Alexandre [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D ] Rdo: Organizacoes Mendes Ltda. Reinaldo de Oliveira Alexandre: Cumprir determinacoes de fl.10,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00973-2007-264-01-00-3 - Rte: Jose Carlos da Silva Zeferino [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Jose Carlos da Silva Zeferino: Cumprir determinacao de fl.11,em 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01009-2007-264-01-00-2 - Rte: Jorge Fernando da Silva Fernandes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. Jorge Fernando da Silva Fernandes: Cumprir determinacoes de fl.14,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01054-2007-264-01-00-7 - Rte: Iram Robson Goes Lobo [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Casas Vieira Iram Robson Goes Lobo: Cumprir determinacoes de fl.09,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00002-2006-264-01-00-2 - Rte: Francisco Pinto Mesquita [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 105760/D ] Francisco Pinto Mesquita, Churrascaria Estrela Gaucha Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-264-01-00-9 - Rte: Danielle Fernanda Silva Gomes [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 086549/D ] Danielle Fernanda Silva Gomes, Grubb Representacoes Comercio e Industria de Roupas Ltda. (Massa fal): Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.79, devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 288.840,88240 IDTR, em 15 dias,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00400-2006-264-01-00-9 - Rte: Fabio Miranda de Carvalho [Adv. Sandro Correa da Cruz OAB:RJ 122604/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 099328/D ] Maria Natalia de Souza Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.116/137 \r\n\r\nProc. 00506-2006-264-01-00-2 - Rte: Luciana Araujo Bezerra Rdo: Goulart Sanches Comercio de Colchoes e Moveis Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D ] Goulart Sanches Comercio de Colchoes e Moveis Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fl.55,em 05 dias,sem carga dos autos. \r\n\r\nProc. 00574-2006-264-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Benedicto dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 040607/D ] Vera Lucia Benedicto dos Santos: Trazer aos autos,em 05 dias,o extrato de sua conta vinculada. \r\n\r\nProc. 00926-2006-264-01-00-9 - Rte: Jorino Thadeu Muruci Filho [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D Jorino Thadeu Muruci Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-264-01-00-9 - Rte: Mauro de Souza Macedo [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 121453/D ] Mauro de Souza Macedo, Auto Onibus Asa Branca Goncalence Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01097-2006-264-01-00-1 - Rte: Ortina Anatalia de Almeida [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A.(Massa Falida de) Ortina Anatalia de Almeida: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38/40 \r\n\r\nProc. 01156-2006-264-01-00-1 - Rte: Karina Pfeiffer [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 117860/D ] Karina Pfeiffer, Bazar N R de Sao Goncalo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-264-01-00-6 - Rte: Marcelo Silveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 118897/A ] Marcelo Silveira: tomar ciencia do arquivamento da reclamacao,sendo deferido o desentranhamento dos documentos acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 01502-2006-264-01-00-1 - Rte: Valmir Cristino Batista [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D ] Rdo: Clinica Sao Goncalo Ltda Valmir Cristino Batista: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-264-01-00-2 - Rte: Antonia Freire Gomes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Antonia Freire Gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2007-264-01-00-1 - Rte: Ilton Amarante Netto [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 067644/D ] Ilton Amarante Netto, Viacao Galo Branco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00338-2007-264-01-00-6 - Rte: Lecy Paulo Vieira [Adv. Reginaldo Ramos da Silva OAB:RJ 110906/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Lecy Paulo Vieira: Fornecer o atual endereco da Reclamada,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00549-2007-264-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 067644/D ] Carlos Roberto de Souza: Tomar ciencia do despacho de fl.42,em 05 dias:\"J.Nada a deferir quanto ao FGTS,ante os termos da 3a.clausula do acordo de fl.35. Esclareca o Reclamante o requerimento da habilitacao no programa do seghuro-desemprego,a vista da certidao de recebimento das guias a fl.36.\" \r\n\r\nProc. 00613-2007-264-01-00-1 - Rte: Damiana Souza Ferreira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Damiana Souza Ferreira: Vir,em 10 dias,com a correta razao social da 2a.Reclamada, fornecendo,inclusive,copia da peticao de fls.13/14. \r\n\r\nProc. 00775-2007-264-01-00-0 - Rte: Jose Gomes da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jose Gomes da Silva: Fornecer o correto endereco do reclamante,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-264-01-00-0 - Rte: Marcos Vieira Carneiro [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D ] Rdo: Pastificio Santa Amalia Ltda. Marcos Vieira Carneiro: Cumprir determinacao de fl.31,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00866-2007-264-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Antunes dos Reis [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D ] Rdo: Pastificio Santa Amalia Ltda. Carlos Alberto Antunes dos Reis: cumprir determinacao de fl.45,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00877-2007-264-01-00-5 - Rte: Carlos Fabio Fernandes Vieira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Carlos Fabio Fernandes Vieira: Cumprir determinacao de fl.15,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00885-2007-264-01-00-1 - Rte: Renato Mendes da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Renato Mendes da Silva: Cumprir determinacao de fl.09,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00886-2007-264-01-00-6 - Rte: Marcos da Silva Ribeiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. Marcos da Silva Ribeiro: Cumprir determinacoes de fl.11,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00889-2007-264-01-00-0 - Rte: Sonia Marlene Almeida Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. Sonia Marlene Almeida Nascimento: Cumprir determinacoes de fl.22,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00911-2007-264-01-00-1 - Rte: Michelle Monteiro do Nascimento [Adv. Camila Coutinho Brito OAB:RJ 127401/D ] Rdo: Escola Infantil Estrela de Davi Michelle Monteiro do Nascimento: Cumprir determinacao de fl.22,em 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00940-2007-264-01-00-3 - Rte: Marcelo Ferreira Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda Marcelo Ferreira Pereira: Cumprir determinacao de fl.16,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00942-2007-264-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Alves da Silva [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D ] Rdo: Nativus Jeans Maria Cristina Alves da Silva: Cumprir determinacao de fl.15,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00949-2007-264-01-00-4 - Rte: Wanderson Ribeiro de Oliveira [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Yon Distribuidora de Alimentos Ltda. Wanderson Ribeiro de Oliveira: Cumprir determinacao de fl.10,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00954-2007-264-01-00-7 - Rte: Marcia Fatima Paula Silva [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A Marcia Fatima Paula Silva: Cumprir determinacao de fl.10,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00966-2007-264-01-00-1 - Rte: Josilene Paulino Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Josilene Paulino Ferreira: cumprir determinacoes de fl.53,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00974-2007-264-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Cordeiros Donnola [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas OAB:RJ 063279/D ] Rdo: Viagraf de Itaipu Grafica e Editora Ltda. Maria das Gracas Cordeiros Donnola: Cumprir determinacao de fl.39,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01001-2007-264-01-00-6 - Rte: Michele dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D ] Rdo: Centro Educacional Andrade Vasconcelos Ltda. ME Michele dos Santos Ferreira: Cumprir determinacoes de fl.13,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01006-2007-264-01-00-9 - Rte: Anderson Assis Goncalves Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. Anderson Assis Goncalves Oliveira: cumprir determinacao de fl.22,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01012-2007-264-01-00-6 - Rte: Vania Rita Teixeira Pacheco [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Vania Rita Teixeira Pacheco: Cumprir determinacao de fl.09,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 209990"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência Atos e despachos do presidente": {
                "Atos": {
                    "213910": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 240 /07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito CELSO LUIZ DE MATOS PERES para assumir, a contar de 23 de maio, na 163ª Zona Eleitoral/Flamengo, em virtude de licença médica da Juíza Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Daquer, sem prejuízo de suas funções na 16ª ZE/Laranjeiras. \r\n\r\nDes. RONALD VALLADARES \r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 213910"
                    ]
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "213822": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 77ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 24 DE MIAO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4296\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNITERÓI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 41/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: EUCLIDES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 427\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 49/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR ASSUNÇÃO A \r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS \r\n\r\nDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - \r\n\r\nCMDCA/NITERÓI, pelo Presidente Arlette \r\n\r\nÂngelo Maia Teixeira\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 428\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUISSAMÃ-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 10/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR ASSUNÇÃO A \r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, pelo \r\n\r\nSecretário Ronaldo Costa da Silva\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO Nº 429\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: CARTA\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR ASSUNÇÃO A \r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA \r\n\r\nFUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - ASFOC\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 430\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BOM JARDIM-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 73/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS \r\n\r\nDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE \r\n\r\nBOM JARDIM - RJ\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5389\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 65/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO DOS APOSENTADOS DA \r\n\r\nNAÇÃO - PAN\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5390\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 66/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5391\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 67/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5392\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 68/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5393\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 69/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5394\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 70/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - \r\n\r\nPRB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5395\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 71/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO REPUBLICANO \r\n\r\nPROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5396\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 72/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA \r\n\r\nBRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5397\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 73/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA \r\n\r\nCRISTÃO - PSDC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5398\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 74/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5399\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 75/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO SOCIALISTA DOS \r\n\r\nTRABALHADORES UNIFICADO - PSTU\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5400\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 76/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT \r\n\r\ndo B\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5401\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 77/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - \r\n\r\nPTN\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5402\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 78/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 213822"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "213858": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 209/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701975265\r\n\r\nVAGNER MACEDO MAHLER - 44ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos, que deverá ser retificado quanto ao sobrenome (MAHLER), e determino o cancelamento da inscrição nº 38441300361 da 44ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 44ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 23 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 225/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701977305\r\n\r\nJANSEN MAURICIO FERREIRA DE FREITAS - 221ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 99846630329 da 221ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 221ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 23 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 227/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701977357\r\n\r\nSILVIA PEREIRA - 69ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 108947610302 da 69ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 69ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 23 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 213858"
                    ],
                    "213859": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 257/07-CRE/RJ\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27505000, em nome de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 179ª Zona Eleitoral para ciência, notificação ao eleitor para regularização de sua situação e posterior arquivo. Em 23 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 213859"
                    ],
                    "213860": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 261/07-CRE/RJ\r\n\r\nGELSON DE LIMA NUNES JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25157000, em nome de GELSON DE LIMA NUNES JUNIOR, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 24 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 213860"
                    ],
                    "213861": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 263/07-CRE/RJ\r\n\r\nJOSÉ JULIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 162566000, em nome de JOSÉ JULIO OLIVEIRA DOS SANTOS, tendo em vista seu licenciamento... Em 24 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 213861"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "213821": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 31/05/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-REPRESENTAÇÃO Nº 850\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : JOÃO PEDRO CAMPOS DE A. FIGUEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros. \r\n\r\n2-REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 74\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC - Nova Iguaçu\r\n\r\nREPRESENTADO : SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL\r\n\r\nADVOGADO : Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus e outros. \r\n\r\nREPRESENTADO : LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro e outros. \r\n\r\n3-REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 83\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : PAULO CARVALHO FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Claudio Jose Cruz de Almeida Santos \r\n\r\nREPRESENTADO : MÁRCIO GERALDO SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Tatiana Aparecida Figueiredo Souza \r\n\r\nREPRESENTADOS : DENISE FROSSARD LOSCHI\r\n\r\n: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO\r\n\r\n: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA\r\n\r\n: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 4163\r\n\r\nORIGEM: LAJE DO MURIAÉ (73ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outros.\r\n\r\nRECORRIDO : JOSE GERALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros.\r\n\r\nRECORRIDO : JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros.\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 4268\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : LISSANDRA COELHO LIMA\r\n\r\n6-RECURSO ELEITORAL Nº 4269\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : MARIA LUCIA PUCU NEVES\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3274\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros.\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3983\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : FRANCISCO CARLOS MOURA\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3708\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3958\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : SERGIO PIMENTA FERREIRA\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5253\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ALBERTO FARES\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3349\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : AMAURI NOGUEIRA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3383\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE MILTON TEMER\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3468\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : NELSON JORGE LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3492\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : BENEDITO FONSECA E SOUZA ADEODATO\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3660\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : MONICA DE JESUS VILLARDE\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3727\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : EDIVALDO BANDEIRA DE LIMA\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3832\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : IVAN CURVELLO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4234\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : GERINALDO ANTUNES RIBEIRO\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4519\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4548\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : EDINALDO GOMES DIAS\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4592\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : RITA CARDOSO CORRÊA DELBONI\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5144\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : ROSIVAL BRITO,\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5152\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO ROBERTO CORREA\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5205\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : JUREMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nADVOGADO : Abílio Agostinho Ferreira de Sousa \r\n\r\n20-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5320\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : VALDEMIR CARLOS DA ROCHA\r\n\r\n21-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5347\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARCOS ANTONIO MORAES GONÇALVES\r\n\r\n22-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4336\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nId: 213821"
                        ],
                        "213865": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3904 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar PAULO ROBERTO ROCHA GOMES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, bem como, apresentar o Boletim de Ocorrência. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 213865"
                        ],
                        "213866": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4811 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar ALBERTO CANOSA FILGUEIRAS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 213866"
                        ],
                        "213819": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3507 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar SAVÉRIO LA RUINA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 213819"
                        ],
                        "213820": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4344 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA NEVES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 213820"
                        ],
                        "213814": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 20 - Classe nº10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nDecisão:\"(...)Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e artigo 276, I, a, do Código Eleitoral, admito o presente recurso. Ao recorrido para resposta; Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.'' RJ, 23/05/07 - Des. Ronald Valladares - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 213814"
                        ],
                        "213864": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 35\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO \r\n\r\nADVOGADOS : Roberto Litman e outros\r\n\r\nDecisório:\"(...)Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e artigo 276, I, a, do Código Eleitoral, admito o presente recurso. Ao recorrido para resposta; Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"RJ, 23/05/07 - Des. Ronald Valladares - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 213864"
                        ],
                        "213815": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 30- CLASSE nº10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nDECISÃO:\"(...)Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a, do Código Eleitoral, admito o presente recurso. Ao recorrido para resposta; Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" \r\n\r\nRJ, 23/05/2007 - (a) Des. Ronald Valladares - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 213815"
                        ],
                        "213816": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 32 - CLASSE Nº 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Adilson de Faria Maciel e outro\r\n\r\nDECISÃO:\"(...)Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a, do Código Eleitoral, admito o presente recurso. Ao recorrido para resposta; Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência\".RJ, 23/05/07- Des. Ronald Valladares - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 213816"
                        ],
                        "213817": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 27- Classe nº 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nDecisório:\"(...)Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a, do Código Eleitoral, admito o presente recurso. Ao recorrido para resposta; Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"RJ, 23/05/07- Des. Ronald Valladares - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 213817"
                        ],
                        "213818": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 39 - CLASSE Nº 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nDECISÃO:\"(...)Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e artigo 276, I, a, do Código Eleitoral, admito o presente recurso. Ao recorrido para resposta. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência” RJ, 23/05/07- Des. Ronald Valladares - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 213818"
                        ],
                        "212712": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29927/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO NILDO FREITAS ALVES; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ BEZERRA ALVES DE LIMA; SECRETÁRIO: LUCIANO ARTUR FOLHADELLA; VOGAL: FRANCISCA MARIA DE SOUZA; TESOUREIRO: EMERSON ALMEIDA LOPES. \r\n\r\nQuebra PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29925/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ABILIO HENRIQUES QUINTAL; VICE-PRESIDENTE: JOCEINEI SANTOS DA COSTA; SECRETÁRIO: SEVERINO DOS ANJOS SILVA; VOGAL: JOÃO MANOEL DIAS FILHO; TESOUREIRA: LUCIANA DA ROCHA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29926/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATO GARGIOLI MALASPINA; VICE-PRESIDENTE: JORGE SIQUEIRA JOSÉ; SECRETÁRIA: NADIA APARECIDA DA SILVA; VOGAL: GIOVANI DA SILVA; TESOUREIRO: DOUGLAS AVILA SALES LESSA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29929/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDSON FERREIRA DE FREITAS; VICE-PRESIDENTE: RUI OLIVEIRA; SECRETÁRIA: ELIZÂNGELA ALVES DA SILVA; VOGAL: SIMONE APARECIDA DA SILVA; TESOUREIRO: LUCIANA GOMES DA SILVA FIGUEIREDO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29928/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FELIPE ROCHA DE AGUIAR; VICE-PRESIDENTE: PITAGORAS BERNARDINO RIBEIRO; SECRETÁRIA: ROSANE SOARES DOS SANTOS; VOGAL: WALLACE BASTOS DA SILVA; TESOUREIRO: RICARDO RIEDEL MARTINS RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29505/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29137/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DIOGO RUIS CORREIA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ MARIA NOVAES; SECRETÁRIO GERAL: JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA; TESOUREIRA: JANE ROSELI VEIGA; SUPLENTE: JOSÉ CARLOS GABRIEL; MEMBROS: MANOEL CRUZ PARENTE, MARIA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29147/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÓVIS ANTÔNIO TAVARES DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: REINALDO MARTINS BARRETO; SECRETÁRIO GERAL: WANDERSON MENDONÇA BARRETO; TESOUREIRO: REJANE GREGO DE CARVALHO; SUPLENTE: ZACARIAS BARRETO MARQUES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29145/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ MÁRCIO CAMPOS; VICE-PRESIDENTE: RODRIGO LOPES GONÇALVES; SECRETÁRIO GERAL: ADEMIR FONTES DE AVELAR; TESOUREIRO: NILSON GONÇALVES; SUPLENTE: PRISCILLA SANTOS DE MIRANDA; MEMBROS: ALBERTO MAGNO TEIXEIRA, DERLI GRAVEL TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29138/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ IVAN ANDRADE DE CERQUEIRA; VICE-PRESIDENTE: NILSON VIEIRA MOTA; SECRETÁRIO GERAL: JADIR DE SOUZA; TESOUREIRO: IVAN DAHER DE OLIVEIRA; SUPLENTE: BRUNO DO NASCIMENTO NUNES; MEMBROS: RENAN AREIAS DE FIGUEIREDO MENEZES, VALCILENE DA SILVA CORDEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29141/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALMIR PORTO DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: ANGELA MARIA CARVALHO P. DO CARMO; TESOUREIRO: WILSON DE FREITAS AREAS; SECRETÁRIO GERAL: EDEVALDO TEIXEIRA DA SILVA; SUPLENTE: LUIZ MAURÍCIO PINTO PINHEIRO; MEMBROS: GELSON SEVERIANO TINOCO LUZ, TÂNIA CRISTINA NOGUEIRA CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29140/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÉBIO LIMA DE MEDEIROS; VICE-PRESIDENTE: MÁRIO CÉLIO DE FREITAS; SECRETÁRIO GERAL: CLÁUDIO DE SOUZA PINTO; TESOUREIRO: MARIA DA SILVA OLIVEIRA; SUPLENTE: ADILSON MARTINS VEILLARD; MEMBROS: FRANCISCO SALES CABRAL DE ANDRADE, JORGE LUIZ DA COSTA MAIA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29143/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO ROCHA DE MENEZES; VICE-PRESIDENTE: ADALBERTO CURVELO DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: ELIANA MILAGRES PIMENTEL; SECRETÁRIO GERAL: CARLOS ARTUR DE CARVALHO; SUPLENTE: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29142/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JACY SOARES LOPES; VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIO GOULART DE SOUZA; SECRETÁRIO GERAL: LUIZ ANTÔNIO RESTUN DESMARRAIS; TESOUREIRO: JOSÉ MAURÍCIO MACHADO BOGADO; SUPLENTE: FERNANDO CARLOS BORBA; MEMBROS: PEDRO HENRIQUE PINHEIRO PIRES, VERÔNICA DE SOUZA BONFIM PINHEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29144/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDSON ROBERTO SANTOS DE ALMEIDA; VICE-PRESIDENTE: RODRIGO ALMEIDA RISSO; TESOUREIRO: OCTÁVIO VALLE PINHEIRO BRAVO; SECRETÁRIO GERAL: JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA; SUPLENTE: LUCIANE SILVA DE OLIVEIRA OSÓRIO; MEMBROS: LAERTE KNUST BRAVO, PAULO RIBEIRO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29146/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO MANOEL DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO VENTURA MACIEL; SECRETÁRIO GERAL: LUAN FERREIRA DE SOUZA; TESOUREIRA: RACHEL DOS SANTOS CORREIA; SUPLENTE: IGUARACIARA DE JESUS SANTOS MARINHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29139/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: ALTAIR FONSECA COELHO; SECRETÁRIA GERAL: ELISÂNGELA GOMES DE ARAÚJO; TESOUREIRA: MÁRCIA CRISTINA FONSECA COELHO; SUPLENTE: MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO; MEMBROS: HÉLIO RICARDO LORENA VIVEIROS, JÚLIO CÉSAR LEAL. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28862/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCO ANTONIO LIRA DE ALMEIDA; MEMBROS: ARTHUR DOS REIS FILHO, AUGUSTO JORGE LIRA DE ALMEIDA, CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS, GIVANI CARLOS ALVES, JOSÉ BELCHIOR NETO, PAULO ROBERTO PAIVA MENDONÇA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28860/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA; MEMBROS: ALINA XAVIER DA SILVA, ELIANE MARIA MEIRELIS PESSANHA, HENRI RONALD MACEDO MOTA, JOSÉ CARLOS GIRÓ PESSANHA, JOSÉ JORGE GOMES CABRAL, JULIO CESAR DIAS DE MELO, MARIA DA PENHA CARDOSO, MAURO BARBOSA XAVIER, MAYRA DOS SANTOS PESSANHA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28861/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IRANILDO CAMPOS; MEMBROS: ANGÉLICA DA COSTA ALMEIDA, CLÉBER RODRIGUES PEIXOTO, CRISTIANO PINTO DOS SANTOS, DANIELE COELHO RIBEIRO, ELAINE CYPRIANO BASTOS, GERALDO NUNES, IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS, LOSÂNGELA DE OLIVEIRA RODRIGUES, NILVA MORAES BAPTISTA, ROMILSON SANTANA DE OLIVEIRA, SÉRGIO MANÇUR DEMÉTRIO, WANDA AMORIN. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29002/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCO ANTONIO DA CUNHA; MEMBROS: CLAUDIO MOACIR DUTRA PESSANHA, EDSON DE ARAUJO CARNEIRO, JAMIL DE SOUZA PINTO, JORGE ROBERTO PINTO, LEANDRO MARINS B. FORBER, MARCUS ANDRÉ BORBA LADEIRA, MARCUS VINICIUS MARINS CRESPO, RENATA MACIEL DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29003/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARINA DA SILVA SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: CARMEM SOUZA DA ROCHA; 2º VICE-PRESIDENTE: ROBSON JOSÉ DA SILVA; SECRETÁRIA GERAL: MONICA CARDOSO DA SILVA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO E FORMAÇÃO: JANEL ELIAS DA CONCEIÇÃO; TESOUREIRO: SERGIO OLIVEIRA PAULINO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29006/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SERGIO TAVARES DE SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: ENILSON COELHO DE SOUZA; 2º VICE-PRESIDENTE: SANDRA REGINA GOMES DAS CHAGAS; SECRETÁRIO GERAL: ENILSON MACHADO COELHO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO E FORMAÇÃO: MICHAEL VIANA DA SILVA; TESOUREIRO: GUSTAVO MACHADO COELHO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29004/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/4/2007; VALIDADE: ATÉ 29/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS; MEMBROS: ANTÔNIO FERNANDES FILHO, JOSÉ CARLOS FERREIRA, MARCUS VINICIUS DA SILVA SOUZA, MARILDA DE SOUZA, ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE, SABRINA DOS SANTOS ACRIS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29005/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 25/3/2007; VALIDADE: ATÉ 25/3/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADALBERTO BAPTISTA DOS SANTOS, ADEMAR DA SILVA AZEVEDO, ADENÍZIO FRANCISCO, ALAIR MOTTA DA SILVA, ALBA FARIA DOS SANTOS SOUZA, ALINE RIBEIRO DOS SANTOS, BRUNA PAOLLA DE OLIVEIRA SILVA, CARLOS ANTÔNIO NUNES DE ANDRADE, CAROLINA BORGES LEAL, DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEIRO, ERIDIVAL CIRILLO DOS SANTOS, GUILHERMO ROMAN GUZMAN PHILIPSON, JOSELITO BARBOSA DA SILVA, JURACY SILVA DE SOUZA, LUÍS CLAUDIO MOTTA DA SILVA, MARCELLO BARCELOS DE CARVALHO, PALMIRO JOSÉ GUIMARÃES, PEDRO PEIXOTO VIEIRA, ROBERTO NEWTON AMARAL SERDEIRO, ROGÉRIO QUELHAS PEON, VINÍCIUS DE SOUZA LAVALLE BARBEIRO; MEMBROS SUPLENTES: ALMIR RODRIGUES DA SILVA, ANDERSON REIS PINHEIRO, GERALDO DE OLIVEIRA, JOÃO MARCELO ALVES QUEIROZ FREIRE, JOÃO PEIXOTO, JUSSARA DOS SANTOS QUEIROZ, NEISIANA MOURA DE ANDRADE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: VINÍCIUS DE SOUZA LAVALLE BARBEIRO; 1º VICE-PRESIDENTE: DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEIRO; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSELITO BARBOSA DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL DE ORGANIZAÇÃO: GUILHERMO ROMAM GUZMAN PHILIPSON; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: ROGÉRIO QUELHAS PEON; TESOUREIRO: JURACY SILVA DE SOUZA; 1º VOGAL: ROBERTO NEWTON AMARAL SERDEIRO; 2º VOGAL: ALAIR MOTTA DA SILVA; 3º VOGAL: LUÍS CLAUDIO MOTTA DA SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - 1º DELEGADO: VINICIUS DE SOUZA LAVALLE BARBEITO; 2º DELEGADO: ROGÉRIO QUELHAS PEON; SUPLENTES - 1º SUPLENTE: DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEIRO; 2º SUPLENTE: JURACY SILVA DE SOUZA. \r\n\r\nId: 212712"
                        ]
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                        "213631": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.046 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4277 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DÉCIO DOS SANTOS VICENTE JUNIOR\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.047 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5317 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: KELLY CRISTINA FERREIRA MOURA\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.051 - PEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 41 - Classe 34 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRequerido: JORGE MOREIRA THEODORO\r\n\r\nAdvogados: Paulo Roberto Reis Franco e outro\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 21/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, RECEBIDA A DENÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.052 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3749 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: UBIRATAN JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.053 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3370 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DAVID DA COSTA VILLAR FILHO\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 21/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.055 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3582 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO ROBERTO ARAGÃO DE ALVARENGA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 21/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.056 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3640 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO DE PADUA SOUZA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 21/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.058 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5209 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NELSON MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 21/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.059 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5332 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROGERIO CAMPOS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 21/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.060 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3691 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE DA ROCHA SOARES\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 21/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.061 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4342 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 21/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.062 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4252 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO JORGE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 21/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 213631"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "213649": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 029/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições, torna público que o DIRETÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO do PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, apresentou no Processo de Prestação de Contas nº 484/07, o Balanço Patrimonial do exercício de 2006, como abaixo transcrito:\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido dos Trabalhadores\r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2006\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1. ATIVO R$ 56.372,46\r\n\r\n1.1. ATIVO CIRCULANTE R$ 43.322,86\r\n\r\n1.1.1 Disponível R$ 5.907,86\r\n\r\n1.1.1.1 Caixa R$ 395,94\r\n\r\n1.1.1.2 Banco Conta Movimento R$ 5.511,92\r\n\r\n1.1.1.2.1 Banco do Brasil/NºConta: 1984-4 R$ 5.511,92\r\n\r\n1.1.2 Créditos R$ 37.415,00\r\n\r\n1.3. ATIVO PERMANENTE R$ 13.049,60\r\n\r\n1.3.2 Imobilizado R$ 13.049,60\r\n\r\n1.3.2.1 Bens Móveis R$ 9.960,80\r\n\r\n1.3.2.1.0.3 Móveis e Utensílios R$ 11.067,55\r\n\r\n1.3.2.1.0.4 Depreciações Acumuladas (credor) (R$ 1.106,76)\r\n\r\n1.3.2.3 Direitos uso de linha telefônica R$ 3.088,80\r\n\r\n2. PASSIVO R$ 56.372,45\r\n\r\n2.1 PASSIVO CIRCULANTE R$ 26.000,00\r\n\r\n2.1.9 Outras Obrigações a Pagar (especificar) R$ 26.000,00\r\n\r\n2.3. PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 30.372,45\r\n\r\n2.3.2 Resultado R$ 30.372,45\r\n\r\n2.3.2.1 Resultado do Exercício R$ 7.633,63\r\n\r\n2.3.2.2 Resultados de Exercicios Anteriores R$ 22.738,82 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO-RJ, 31 de dezembro de 2006\r\n\r\nMILTON PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR PEREIRA FILHO\r\n\r\nSecretário de Finanças e Planejamento\r\n\r\nWANDERLEY WESLEY NOGUEIRA MARQUES\r\n\r\nContador/CRC nº 60.989/O-0\r\n\r\nEm 24 de maio de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 213649"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "212667": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 001/2005\r\n\r\nNATUREZA: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 14, § 10, CF/88\r\n\r\nIMPUGNANTE: Coligação Povo Feliz (PP, PSDB, PFL, PTC, PT do B e PC do B)\r\n\r\nPATRONOS: Dr. Alan Macabú - OAB/RJ 59.040\r\n\r\nDr. Luiz Antônio Marinho Pinheiro - OAB/RJ 78.633 \r\n\r\nIMPUGNADOS: Paulo Cézar Dames Passos e José Alexandre Azevedo Francisco \r\n\r\nPATRONOS: Dr. Jalcyr Sader - OAB/RJ 2815\r\n\r\nDr. Marcus Henrique Garcia Soares - OAB/RJ 55473\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"1 - Defiro. Retire-se o feito da pauta.\r\n\r\n2 - Por outro lado, compulsando os autos, verifico que a Coligação Povo Feliz não se encontra devidamente representada em Juízo, posto que o subscritor da petição inicial, não possui poderes para representá-la em Juízo. Assim, dê-se vista ao MP para que se manifeste.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 212667"
                        ],
                        "213650": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 004/2005 - AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU: Derli Domingos da Silva \r\n\r\nADVOGADO: OAB/RJ - 57.443\r\n\r\nDECISÃO [Sentença]: \"HOMOLOGO a proposta, e, como conseqüência, determino o arquivamento do feito.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIS DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 213650"
                        ]
                    }
                },
                "69ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "212434": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 069ª ZE/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153, Centro, São Gonçalo/RJ\r\n\r\nProcesso nº 381/07 - AÇÃO DE ANULAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL (SÃO GONÇALO), ESCOLHA, CANDIDATOS, ELEIÇÃO, DIRETÓRIO MUNICIPAL (2003), IRREGULARIDADE, LISTAGEM FILIADOS\r\n\r\nRequerente: ROSILEIDE VANÚBIA DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nAdvogado: Drª Rosileide Vanúbia de Vasconcelos Ferreira - OAB/RJ 107.789\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nAdvogado: Pierre François Coppieters - OAB/RJ 29.577\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n1) Especifiquem provas.\r\n\r\n2) Após, ao M.P.\r\n\r\nS.G., 22.05.07 - (a) Gilberto Clóvis Farias Matos - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 212434"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "212651": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 122ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO Doutor Leonardo de Castro Gomes, Juiz da 122ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por encontrar-se em local desconhecido, NOTIFICA a senhora KARINE DOS SANTOS SODRÉ, filha de Maria Lucia dos Santos Sodré e de Elpidio Luiz Sodré Filho, nascida em 30/09/1982, para que compareça, no prazo de 30 (trinta) dias, no Cartório da 122ª Zona Eleitoral, situado na Rua Coxilha, s/n°, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, para efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), arbitrada no Processo Administrativo nº 109/2007, por ter deixado de atender à convocação da Justiça Eleitoral para trabalhar no 2º turno das eleições 2006, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa da União, ficando ciente de que o prazo para recurso é de 03 (três) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio de dois mil e sete. Dr. Leonardo de Castro Gomes, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 212651"
                        ],
                        "212660": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 17/07\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 17/07, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na primeira quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nEm 23 de maio de 2007.\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO GOMES\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 212660"
                        ],
                        "212650": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 122ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO Doutor Leonardo de Castro Gomes, Juiz da 122ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por encontrar-se em local desconhecido, NOTIFICA a senhora KARINE DOS SANTOS SODRÉ, filha de Maria Lucia dos Santos Sodré e de Elpidio Luiz Sodré Filho, nascida em 30/09/1982, para que compareça, no prazo de 30 (trinta) dias, no Cartório da 122ª Zona Eleitoral, situado na Rua Coxilha, s/n°, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, para efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), arbitrada no Processo Administrativo nº 108/2007, por ter deixado de atender à convocação da Justiça Eleitoral para trabalhar no 1º turno das eleições 2006, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa da União, ficando ciente de que o prazo para recurso é de 03 (três) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio de dois mil e sete. Dr. Leonardo de Castro Gomes, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 212650"
                        ],
                        "212661": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 006/2006-122ª ZE/RJ\r\n\r\nEleitor: Davidson Camilo da Silva Ramos\r\n\r\nDecisão: Procedimento pela Lei nº 9.099/95, tendo o eleitor DAVIDSON CAMILO DA SILVA RAMOS aderido à transação penal relativamente à ausência ao Referendo de 2005, para o qual foi nomeado para compor a mesa receptora de votos. Houve cumprimento dos termos da transação. Assim, de acordo com o parecer do MP, EXTINGO a punibilidade. Transitada em julgado, anote-se onde couber e arquivem-se os autos. Em 23/05/07. Juiz: Dr. Leonardo de Castro Gomes.\r\n\r\nId: 212661"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "212665": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 011/07\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 011/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 1ª quinzena de maio de 2007.\r\n\r\nEm, 24 de maio de 2007\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 212665"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}